{
    "2007-10-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "352167": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.10.2007\r\n\r\nProcesso nº MP - 2007.00073615 (Requerente: Leonardo Nunes de Azevedo- Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP - 2007.00064886 (Requerente: Anderson de Freitas Manzoni Ramos- Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação de 1.256 dias, para fins de disponibilidade e adicional por tempo de serviço, ficando a averbação do tempo de contribuição condicionada à comprovação respectiva.\r\n\r\nProcesso nº MP - 2007.00074808 (Requerente: Claudia Estrella Liporace- Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP - 2005.0010112600 (Requerente: Patricia Pimentel Nitzsche Cysne - Assunto: Revisão de Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP - 2007.00101049 (Requerente: Taís Dias da Silveira Ximenes - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação de 60 dias, para fins de disponibilidade e adicional por tempo de serviço, ficando a averbação do tempo de contribuição condicionada à comprovação respectiva.\r\n\r\nProcesso nº MP - 2007.00074809 (Requerente: Denise Barreto Conte Caruso de Oliveira - Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 4.250 dias de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social para fins de aposentadoria, dos quais 875 dias para fins de adicional por tempo de serviço e disponibilidade.\r\n\r\nProcesso nº MP - 2007.00032610 (Requerente: Maria Cristina Guimarães Pimentel - Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 4.358 dias para fins de disponibilidade e adicional por tempo de serviço, dos quais 1.699 dias para fins de aposentadoria, ficando a averbação do tempo de contribuição dos 2.659 dias restantes condicionada à apresentação de certidão expedida pelo órgão gestor dos recursos previdenciários.\r\n\r\nProcesso nº MP - 2007.00112720 (Requerente: Lilian Cristina Gomes da Rocha - Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP - 2007.00072716 (Requerente: Margarete Espírito Santo - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição e de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação de 7370 dias para fins de aposentadoria, dos quais 380 dias para fins de disponibilidade e adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nProcesso nº MP - 2007.00074682 (Requerente: Sebastião Moraes da Silva - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP - 2007.00080476 (Requerente: Eduardo Fiorito Pereira - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP - 2007.00101787 (Requerente: Ana Cristina de Mattos Vieira Faquim - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação de 328 dias, para fins de adicional por tempo de serviço e disponibilidade, ficando a averbação do tempo de contribuição condicionada à comprovação respectiva.\r\n\r\nProcesso nº MP - 2007.00099195 (Requerente: Daniele Borges de Oliveira Lício da Silva - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro a averbação de 1.398 dias, ou seja, 03 anos, 10 meses e 03 dias de contribuição para fins de aposentadoria, dos quais, 484 dias, ou seja, 01 ano, 03 meses e 29 dias, para fins de disponibilidade e adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nDE 23.10.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00065473 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Maria Aparecida O. Pereira ME , referente à locação de 02(duas) vagas de estacionamento de veículos automotores, no imóvel situado na Rua Aureliano Garcia, nº 84, Barra do Piraí/RJ , com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 352167"
                    ],
                    "352168": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00034473 - Aplico à sindicada a sanção de repreensão.\r\n\r\nProcesso nº 2007.00021094 - Aplico ao sindicado a sanção de repreensão.\r\n\r\nId: 352168"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "352169": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\n(Processo Administrativo nº MP-2007.00044648)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e POLASTRELLI SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras e serviços de modificação, adequação e reforma do imóvel localizado na Av. Visconde de Sepetiba, nº 519, 4º andar, Niterói, RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, I, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 13.100,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDATA: 22.10.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\n(Processo Administrativo nº MP-2007.00067017)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PAPELARIA EXTRAGIGABYTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 479 bombonas de sabonete líquido.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, V, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.700,10.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 100 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 22.10.2007\r\n\r\nId: 352169"
                    ],
                    "352170": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para as atividades da segunda semana do Curso de Capacitação, que serão realizadas no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370), nos dias 22 e 23 de outubro de 2007, e no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 8º andar), nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2007, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n2ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n22/10/07\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: A Atuação do Ministério Público na Tutela dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Galdino Augusto Coelho Bordallo\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: A Atuação do Ministério Público na Fiscalização dos Conselhos, do Orçamento e dos Fundos.\r\n\r\nDra. Bianca Mota de Moraes\r\n\r\nDra. Patrícia Silveira Tavares\r\n\r\n23/10/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: Matéria Infracional. Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Renato Lisboa Teixeira Pinto\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: O Papel do Ministério Público no Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente. Aspectos Práticos da Atuação na Área Não-Infracional\r\n\r\nDra. Andréa Rodrigues Amin\r\n\r\n24/10/06\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Cível: Prática em Família\r\n\r\nDra. Rosana Barbosa Cipriano Simão\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Cível: Aspectos Institucionais Relevantes\r\n\r\nDra. Cristiane Berstein Seixas\r\n\r\n25/10/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Cível: Prática em Falência\r\n\r\nDr. Luiz Roldão de Freitas Gomes\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Cível: Prática em Fazenda Pública\r\n\r\nDr. Marcos Antonio Maselli de Pinheiro Gouvêa\r\n\r\n26/10/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nTutela Coletiva: Aspectos Institucionais Relevantes\r\n\r\nDr. Robson Renault Godinho\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nTutela Coletiva: Intervenção Extra-Judicial. Aspectos Práticos\r\n\r\nDra. Anabelle Macedo Silva\r\n\r\nId: 352170"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "352171": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA AVISA aos Procuradores de Justiça com interesse em acumular ou prestar auxílio no mês de janeiro de 2008, individualmente ou em conjunto, que deverão remeter suas solicitações através do fax n° 2550-9171 até o dia 1° de novembro de 2007. Fica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço.\r\n\r\nId: 352171"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "351090": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1070/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220616-9/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Meohas\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Resende\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do ato de dispensa de licitação adjudicado pela Prefeitura Municipal de Resende e Cooptar - Cooperativa de Trabalhadores de Resende Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de coleta seletiva, no valor de R$ 75.900,00 (setenta e cinco mil e novecentos reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 16.05.2006, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Eduardo Meohas, ex-Prefeito Municipal de Resende, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e o responsável não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Eduardo Meohas, ex-Prefeito Municipal de Resende, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 72/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 351090"
                    ],
                    "351206": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n225393-4/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n33027/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n202235-1/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n33127/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n204102-2/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n33139/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n204595-3/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n33142/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n214711-1/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n33292/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n260439-1/2004\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n33020/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n212277-1/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n33321/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n219704-9/2005\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n33081/2007\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n222494-3/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n32327/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n219676-8/2006\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n33206/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n225454-4/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n33043/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n211499-4/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n33283/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n211089-5/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n33344/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n224885-0/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n33028/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n206240-4/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n33037/2007\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n209099-4/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n33124/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n207159-6/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n31767/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n229262-3/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n33290/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n229262-3/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n33291/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n220955-1/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n33349/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\nId: 351206"
                    ],
                    "344482": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Editais do Plenário\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n212200-9/1999\r\n\r\nLUÍS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nJosé Leite Nader\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n210482-2/2001\r\n\r\nWANDERLEI ROSA\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\nId: 344482"
                    ],
                    "351056": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n223423-7/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n271484-3/2003\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE C. F. ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n10\r\n\r\n220650-3/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n220550-5/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n115651-7/2006\r\n\r\nLUIZ PAULO FIARES AVELINO\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\n224319-9/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n216572-3/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n202869-2/2004\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n228692-7/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n216436-3/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n223212-8/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\nId: 351056"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "352116": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.110 - Aposenta JADECY DA SILVA FARIAS, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/1830/0-6, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1°, inciso II, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 20, de 15.12.1998, com validade a contar de 01.10.2007.\r\n\r\nId: 352116"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "352117": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.002-9/2007 - Wendell Maia de Souza, matr. 02/3110/0-2. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nDE 23.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.019-2/2007 - Carlos Alberto Franco Vieira, matr. 02/1576/0-8. AUTORIZO a averbação do tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.685-6/2007 - Luis Paulo Silva de Araújo, matr. 02/3815/0-0. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nId: 352117"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "352162": [
                        "II - Indicação Legislativa",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 53, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO REDENTOR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO REDENTOR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro Redentor, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 129, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340/2006.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nCRIA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº. 11.340/2006.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Juizado Especial Criminal para o julgamento e execução dos crimes decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher, consoante a Lei Maria da Penha - Lei nº. 11.340/2006, bem como os cargos previstos no Anexo I desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nNº de Cargos Cargos\r\n\r\n01 Juiz de Direito de Entrância Especial\r\n\r\n01 Titular de 2ª Categoria\r\n\r\n04 Oficial de Justiça Avaliador\r\n\r\n06 Técnico Judiciário Juramentado\r\n\r\n05 Técnico Judiciário\r\n\r\n04 Auxiliar de Cartório\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 145, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 NAS PROXIMIDADES DA CIDADE DE DEUS - JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 NA CIDADE DE DEUS - JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um restaurante popular, com refeição ao preço de r$ 1,00 na Cidade de Deus - Jacarepaguá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 352162"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "352163": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 458-A/2007 \r\n\r\n*REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.193, DE 15 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS REDES DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ÀS MARGENS DAS RODOVIAS ESTADUAIS (RJs).\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o Artigo 1º da Lei nº 3.193/99, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica proibido o consumo e venda de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis e serviços e em quaisquer outros estabelecimentos comerciais situados às margens das rodovias estaduais (RJs), pelo condutor ou usuário dos veículos que transitem pelas referidas vias estaduais.\r\n\r\n§1º - As máquinas próprias para venda de bebidas em latas operadas diretamente pelo consumidor, instaladas em postos de combustíveis e serviços ou em estabelecimentos comerciais não poderão oferecer bebidas alcoólicas como opção de compra.\r\n\r\n§2º - Fica também proibido o consumo de bebidas alcoólicas, adquiridas em freezers e máquinas próprias para venda de bebidas geladas instalados nas redes de postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 458/2007: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. \r\n\r\n*(Omitida no D.O. de 24/10/2007)\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2197-A/2004)\r\n\r\nModifica o Art. 1º e o §2º do Art. 2º, que passarão a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º - Para efeito no disposto no artigo 59 da Lei 9.394/96 - LDB, ficam criadas vagas, nas unidades educacionais de ensino público e privado, de acordo com as necessidades verificadas, para profissionais especializados em sistema de leitura para cegos - Braile, para lecionar leitura e escrita neste sistema.”\r\n\r\n“§2º - As unidades educacionais de ensino público e privado, já existentes ou que vierem a existir, terão prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação desta Lei, para preparação dos profissionais, que não só deverão ter o conhecimento do sistema de leitura para cegos - Braile, como também ser preparados para educação dos cegos, sobretudo no Ensino Fundamental.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara facilitar a leitura e interpretação da proposição.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2197-A/2006 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO VAGAS PARA PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SISTEMA DE ESCRITA E LEITURA PARA CEGOS - BRAILE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito no disposto no artigo 59 da Lei 9.394/96 - LDB, ficam criadas vagas, nas unidades educacionais de ensino público e privado, de acordo com as necessidades verificadas, para profissionais especializados em sistema de leitura para cegos - Braile, para lecionar leitura e escrita neste sistema.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo ficará responsável em promover concurso público para a contratação desses profissionais citados no caput do artigo anterior e fiscalizar o cumprimento desse mesmo procedimento nas unidades de ensino privado. \r\n\r\n§1º - O Poder Executivo, por meio de ato normativo próprio, estabelecerá as sanções cabíveis para o não cumprimento desta Lei. \r\n\r\n§2º - As unidades educacionais de ensino público e privado, já existentes ou que vierem a existir, terão prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação desta Lei, para preparação dos profissionais, que não só deverão ter o conhecimento do sistema de leitura para cegos - Braile, como também ser preparados para educação dos cegos, sobretudo no Ensino Fundamental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2197/2004: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1009/2007\r\n\r\nALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.396 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 1º da Lei nº 1.396 de 08 de dezembro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - O efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por postos e graduações, é fixado, na proporção do crescimento populacional do Estado do Rio de janeiro, mediante proposta elaborada e fundamentada pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é fixado em 0,25 (zero vírgula vinte e cinco por cento) do número de habitantes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - O efetivo de praças especiais será variável e terá como limite máximo, o somatório do número de promoções ocorridas no ano anterior ao posto de Capitão PM, devendo o limite de matrícula no Curso de Oficiais, ser fixado por ato do Comandante Geral da Polícia Militar.\r\n\r\n§ 3º - A atualização dos Quadros de Organização dos oficiais-Policiais-Militares - OPM e o número de vagas de cada posto e graduação serão estabelecidos por ato do Chefe do Poder Executivo no prazo de até 30 dias após a publicação da presente Lei, atribuições esta que poderá ser delegada ao secretário de Estado de Segurança Pública.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrárias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto pretende modernizar a forma que o efetivo da Polícia Militar vem sendo fixado até o momento. \r\n\r\nFundamentado nas recomendações internacionais sobre a relação quantitativa de habitantes por policial, estabelece parâmetros e limites legais que possibilitam o poder executivo reajustar o número de policiais nas ruas com dinamismo e eficiência.\r\n\r\nAtualmente a fixação do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro vem sendo realizada de forma temporal, ou seja, atende às necessidades ocasionais. Quando se verifica uma grande defasagem do número de Policiais nas ruas é que são elaborados novos estudos para que sejam discutidos os novos números de efetivo e, só então, será desencadeada a tramitação da burocracia que tem se arrastado meses e meses para o alcance do objetivo final, a preservação da Ordem Pública.\r\n\r\nNa elaboração da presente proposta, os parâmetros utilizados foram: a relação de Policial por Habitante (PM/hab) apresentada por estudos da ONU (Organização das Nações Unidas), a relação existentes nas diversas polícias do mundo e nas polícias militares co-irmãs do Brasil. A ONU orienta que exista uma relação de pelo menos um Policial para cada quinhentos habitantes e a média apresentada pelos países com os melhores resultados no campo da Segurança Pública é de um Policial para cada duzentos e cinqüenta habitantes. (Fonte: site da ONU).\r\n\r\nNa década de 90, por ocasião do programa conhecido mundialmente como: “tolerância zero”, a cidade de Nova Iorque, com uma população de aproximadamente 8 milhões de habitantes, apresentava um efetivo de 46.039 homens, ou seja, um policial para cada 173 habitantes. (in COSTA, Carlos Alberto. Segurança Pública. Revista Força Policial n.º 13, jan/fev/mar/97, p. 20-21).\r\n\r\nA análise da Razão entre População Residente e Número de Oficiais da Polícia Militar por Unidade da Federação mostra que, em 2003, a proporção no número de habitantes por policial militar é bastante variada entre as Unidades da Federação. Os Estados de Roraima, do Amapá, do Acre, de Rondônia, do Rio Grande do Norte e do Rio de Janeiro, mais o Distrito Federal, são os locais que apresentavam uma menor proporção de população por Policial Militar. Neste sentido, destaca-se o Distrito Federal, onde, para cada policial militar, há 137 habitantes e no Rio de Janeiro a proporção verificada era de um policial militar para cada 387 habitantes.\r\n\r\nNo extremo oposto, as Unidades da Federação que aparecem como as que concentram um maior número populacional por policial militar são o Pará, o Maranhão, o Piauí, o Ceará, o Mato Grosso do Sul, o Paraná e o Rio Grande do Sul. O Maranhão é o Estado que apresentava a maior desproporção, sendo 822 habitantes para cada policial militar. (FONTE: SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública)\r\n\r\nPara o Rio de Janeiro propõem-se a relação de um Policial Militar para cada 250 habitantes (0,25 da população), colocando o estado mais próximo das realidades mundiais, aumentando significativamente o atual efetivo nas ruas do Estado e por conseguinte a capacidade de eficiência da Polícia Militar.\r\n\r\nO Projeto de Lei visa ainda retificar uma série de distorções ocorridas ao logo de vários anos por força de Leis particularistas que tratam de questões tão peculiares que ao longo do tempo interferem sobremaneira na estrutura organizacional da Policia Militar. A distribuição do efetivo no Estado e a distribuição dos postos e graduações da PMERJ passam a ser de competência do Chefe do Poder Executivo mediante estudo fundamentado pelo Comando Geral da PMERJ, gestor do policiamento ostensivo no Estado e a quem cabem corrigir as falhas ocorridas de forma dinâmica sempre que se fizer necessário.\r\n\r\nDesta forma, constata-se que a aprovação deste Projeto de Lei será de suma importância para o Estado do Rio de Janeiro, proporcionando uma grande satisfação dentro da instituição e aumentando o desempenho na execução dos serviços prestados pela Polícia Militar à população fluminense. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1010/2007\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.651, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 24.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 1º da Lei Nº 3.651, de 21 de setembro de 2001, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a isentar de tributos estaduais, a qualquer título, as aquisições de veículos automotores, do tipo popular, efetuadas por Policiais Civis, Policiais Militares, Bombeiros Militares e Servidores da Secretaria de Administração Penitenciária, da ativa, inativos, reformados ou aposentados. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição busca estender aos Servidores da Secretaria de Administração Penitenciária os benefícios da Lei Nº 3.651, de 21 de setembro de 2001, consoante os seguintes argumentos:\r\n\r\n- Notoriamente, existe grande similaridade entre a natureza da atividade dos Servidores da Secretaria de Administração Penitenciária com aquelas relacionadas aos Policiais Civis e Militares - sendo também comuns os riscos presentes no exercício das atividades, as dificuldades de locomoção decorrentes da localização de grande parte das instituições prisionais, as deficientes condições de trabalho e os baixos salários.\r\n\r\nAssim, a extensão, aos Servidores da SEAP, dos benefícios da Lei Nº 3.651/2001 poderia vir a facilitar os deslocamentos dos profissionais envolvidos, via de regra limitados ao transporte público que, mercê de seus locais de trabalho, não é capaz de atender adequadamente aos usuários.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1011/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO MÉDICO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se obrigatória a disponibilização de desfibrilador em locais de grande concentração de pessoas, tais como centros de compras, aeroportos, rodoviárias, estádios de futebol, feiras de exposições e outros eventos.\r\n\r\nArt. 2º - A aquisição e o funcionamento do desfibrilador, bem como a contratação de técnico para sua utilização ficarão por conta dos responsáveis pela administração dos referidos locais.\r\n\r\nArt. 3º - O desfibrilador deverá estar à disposição durante todo o período em que esses locais registrarem a presença de público.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOcorrências médicas como o infarto e arritmias cardíacas não são mais casos raros em locais de grande concentração popular e, infelizmente, muitas vezes acabam em óbitos pela ausência de atendimento em tempo hábil.\r\n\r\nHoje, apenas uma ou outra grande capital, como São Paulo e Belo Horizonte, dispõem de lei específica exigindo a presença de um desfibrilador para atender de imediato este tipo de ocorrência médica em locais de grande afluxo de público.\r\n\r\nNestes e na esmagadora maioria dos municípios, quando há casos de pessoas com problemas cardíacos graves em locais de grande concentração popular, este tipo de socorro geralmente é realizado pelo SAMU-Sistema de Atendimento Móvel de Urgência. O problema é que dificilmente a equipe do SAMU chega ao local em no máximo cinco minutos, tempo considerado ideal para desfibrilar o coração, ou seja, dar o choque necessário para que o órgão volte a bombear o sangue. Segundo os mais renomados cardiologistas do País, o ideal é que o paciente infartado ou com arritmia cardíaca necessitam de socorros médicos nos primeiros cinco minutos.\r\n\r\nA presente proposta tem o objetivo de corrigir esta distorção no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, oficializando uma medida que, com certeza, evitará a perda da vida de muitas pessoas. Submeto, pois, esta proposta à apreciação deste Parlamento, certo de que será avalizada por se tratar de medida em defesa da vida de seres humanos.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, solicito o apoio dos Nobres Colegas. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 383/2007\r\n\r\nCONCEDE O TITULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO LENDÁRIO BENEDITO DE ASSIS SILVA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24. 10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Lendário Benedito de Assis Silva, mais conhecido como o carrasco do flamengo.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputados: TUCALO, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Dr. Wilson Cabral, Anabal, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Coronel Jairo, Glauco Lopes, João Pedro, Rodrigo Neves.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nBenedito de Assis Silva e o Fluminense foram unidos pelo destino. Nascido em São Paulo ( 12/11/1952 ), Assis nunca tinha brilhado pelos times onde jogara, apesar de passagens por grandes clubes como o São Paulo e o Internacional. Já caminhava para o final da carreira quando o acaso o uniu com o baiano Washington no Atlético-PR.\r\n\r\nMagro alto ( 1,81m), de pernas compridas, a primeira impressão que muitos tinham ao vê-lo correr em campo era a de um jogador desengonçado. Mas bastava tocar na bola para que se revelasse sua técnica apurada com o pé esquerdo, seu futebol simples que fazia o jogo correr e seu incrível dom para o jogo aéreo. E foi com uma cabeçada espetacular que Assis passava a ser definitivamente o “ Carrasco do Flamengo”, e durante muitos anos uma canção ecoaria no Maracanã lotado, em dias de fla-flu: “ Recorda é viver, Assis acabou com você”. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 384/2007\r\n\r\nCONCEDE O TITULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CLÁUDIO IBRAIM VAZ LEAL “ BRANCO”\r\n\r\nAutor(es): Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24. 10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CLÁUDIO IBRAIM VAZ LEAL “ BRANCO”, coordenador técnico do Fluminense.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputados: TUCALO, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Dr. Wilson Cabral, Anabal, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Coronel Jairo, Glauco Lopes, João Pedro, Rodrigo Neves.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCláudio Ibraim Vaz Leal, mais conhecido como Branco (Bagé, 4 de abril de 1964), é um ex-futebolista brasileiro, lateral-esquerdo do Fluminense, Brescia, Porto, Flamengo e Corinthians. Branco também foi jogador da Seleção Brasileira, tendo sido o herói da campanha do tetra em 94, ao marcar um decisivo gol nas quartas-de-final contra a Holanda.\r\n\r\nGaúcho Branco começou a jogar futebol nas categorias de base do Guarany de Bagé e, posteriormente, do Internacional. Contudo, foi somente em 1982, vestindo a camisa do Fluminense, que o jovem lateral pôde dar início a sua carreira profissional.\r\n\r\nJogando ao lado de Paulo Vítor, Ricardo Gomes, Romerito, Washington, Tato e Assis, Branco sagrou-se tricampeão carioca entre 1982 e 1984, além de ter levantado o troféu do Campeonato Brasileiro de 1984.\r\n\r\nEm 1986, deixou o Fluminense e foi jogar no rico futebol europeu. Teve duas boas passagens pela Itália, aonde chegou a defender o Brescia, e depois o Genoa. Contudo, foi somente no futebol português, quando jogou pelo poderoso Porto, aonde Branco conseguiu somar mais títulos ao seu currículo, com as conquistas do Campeonato Português e da Supercopa de Portugal, ambas na temporada 1989/90.\r\n\r\nBranco é o terceiro lateral-esquerdo na história com maior número de partidas disputadas pela Seleção Brasileira, ficando atrás somente de Júnior e Nilton Santos. Participou de três Copas do Mundo e, em todas elas vivenciou momentos inesquecíveis. Na Copa de 86, no México, a presença de Branco na Seleção de Telê foi muito contestada pela imprensa. Contudo, ninguém se esquecerá do jogo contra a França, quando Branco tabelou com Zico e sofreu o penalti que poderia ter dado a classificação ao Brasil, caso o Galinho não tivesse desperdiçado aquela cobrança. Quatro anos mais tarde, na Itália, durante uma partida contra a Argentina, Branco bebeu uma água oferecida pelos argentinos e começou a se sentir mal. Anos mais tarde, Maradona e o técnico da Argentina, Carlos Bilardo, admitiram que a água estava contaminada com tranquilizantes. Finalmente, na Copa de 94, aquela em que o Brasil conquistou seu tetra-campeonato mundial, Branco foi o autor do sensacional gol de falta, que garantiu a vitória do Brasil por três a dois contra a Holanda e levou o Brasil às semifinais.\r\n\r\nRetornou ao Brasil depois de sete anos na Europa e, em 1994, voltou a atuar pelo Fluminense e, após a Copa do Mundo, teve excelente passagem pelo Corinthians, quando chegou até a final do Campeonato Brasileiro, vencida pelo rival Palmeiras. Branco ainda jogou pelo Flamengo, Grêmio e Internacional, antes de transferir-se, mais uma vez, para o futebol internacional. No entanto, ao contrário de sua experiência prévia, Branco teve de conviver com problemas de sobrepeso e , assim sendo, não obteve um bom rendimento pelos clubes que passou.\r\n\r\nEm 1997, retornou ao Brasil jogando pelo Mogi Mirim, mas na temporada seguinte mudou-se para o Fluminense, aonde encerrou sua carreira\r\n\r\nAposentado, Branco assumiu o cargo de coordenador das divisões de base da CBF, contudo, em 2006, deixou esta posição para se tornar o coordenador técnico do Fluminense, tendo conquistado já em 2007, nesta nova função, o título de campeão da Copa do Brasil de 2007.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 261/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS À CATEGORIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 24.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, conforme o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem à ALERJ, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS À CATEGORIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a isentar de tributos estaduais, a qualquer título, as aquisições de veículos automotores, do tipo popular, efetuadas por Professores, da rede estadual pública de ensino, em atividade ou aposentados, desde que para uso próprio.\r\n\r\nArt. 2º - A isenção de que trata o art. 1º será deferida aos destinatários da presente Lei para aquisição de 1 (um) único veículo, novo (zero quilômetro), de fabricação nacional.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos adquiridos com o advento da isenção só poderão ser transferidos de propriedade após 03 (três) anos.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo diligenciará para a regulamentação da presente Lei, em 60 (sessenta) dias, após a sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição busca estender aos Professores da rede estadual pública de ensino, os benefícios da Lei Nº 3.651, de 21 de setembro de 2001, consoante os seguintes argumentos:\r\n\r\nSabidamente, lutam os Professores, em sua rotina diária, com freqüentes dificuldades em seus deslocamentos, decorrentes da distância entre suas residências e as unidades de ensino em que atuam e do baixo salário - que, na maioria das vezes, obriga a que os trajetos sejam realizados mediante um serviço de transporte coletivo moroso e, não raro, incapaz de atingir a todos os locais necessários aos docentes.\r\n\r\nAssim, a extensão, aos Professores, da rede estadual pública de ensino, dos benefícios da Lei Nº 3.651/2001 poderia vir a facilitar os deslocamentos dos profissionais envolvidos e, assim, permitir-lhes mais tempo de convívio familiar.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 262/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE 2º GRAU NA LOCALIDADE DE ITAIPUAÇU, DISTRITO DO MUNICÍPIO DO MARICÁ-RJ.\r\n\r\nAutor(es): Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 24.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para que envie Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE 2º GRAU NA LOCALIDADE DE ITAIPUAÇU, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ-RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá, através da Secretaria de Estado de Educação, criar e instalar uma Escola de 2º grau na localidade Itaipuaçú, situada no Município de Maricá.\r\n\r\nParágrafo Único - A instalação desta unidade escolar poderá ser realizada mediante parceria com o Poder Público Municipal.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA criação de uma Escola de 2º Grau em Itaipuaçu, situada no Município de Maricá, faz-se necessária e urgente diante da demanda de estudantes que já concluíram e estão por concluir o 1º grau na localidade.\r\n\r\nA criação da referida unidade permitirá ao Governo do Estado atender ao pleito de toda a população de Itaipuaçu pois nos últimos anos foi a população que mais cresceu em todo Estado do Rio de Janeiro. Além do mais, quem não deseja ver seus filhos estudando próximo do lar, sem riscos e desgastes de locomoção, com qualidade no aprendizado, sem despender dos já escassos recursos e sem contar com o dispêndio de outras despesas inerentes ao deslocamento.\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 263/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DENOMINADO SÓCIO TORCEDOR DO COMPLEXO ESPORTIVO MÁRIO FILHO (MARACANÃ).\r\n\r\nAutor(es): Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 24.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora nos termos do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a criação do Programa denominado Sócio Torcedor do Complexo Esportivo Mário filho (Maracanã).\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DENOMINADO SÓCIO TORCEDOR DO COMPLEXO ESPORTIVO MÁRIO FILHO (MARACANÃ).\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa denominado Sócio Torcedor do Complexo Esportivo Mário Filho (maracanã) e seu Fundo mantenedor.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Sócio Torcedor deverá consistir num projeto desenvolvido pela Secretaria Estadual de Esporte e Lazer com o objetivo de fidelizar os torcedores através de campanhas promocionais incentivadoras.\r\n\r\nParágrafo Único - A SUDERJ deverá ser a responsável pela organização e manutenção do programa e seu fundo. \r\n\r\nArt. 3º - A vinculação do Sócio Torcedor ao programa se dará por meio de contribuições mensais em caráter donativo.\r\n\r\nParágrafo único - O valor da taxa a ser cobrada em caráter donativo, será proporcional ao número de sócios torcedores que aderirem a este programa e seu custo de manutenção.\r\n\r\nArt. 4 - Como forma de incentivo aos Sócios Torcedores o programa garantirá determinada quota de ingressos com valores promocionais a todos os eventos culturais e esportivos realizados no complexo.\r\n\r\nArt. 5º - A campanha de adesão ao programa deverá ser realizada no âmbito de todo o Estado do Rio de Janeiro, podendo também, se estender aos outros aparelhos esportivos de domínio público.\r\n\r\nArt. 6º - Deverá ser criado o Fundo de apoio ao Programa Sócio Torcedor do Complexo Esportivo Mário Filho (maracanã) que captará todos os recursos arrecadados.\r\n\r\nParágrafo único - As receitas provenientes da arrecadação com este programa, destinar-se-ão exclusivamente para manutenção e modernização do Complexo Esportivo Mário Filho.\r\n\r\nArt. 7º - A SUDERJ deverá criar marca própria para o programa vislumbrando apoio a eventos nacionais e internacionais que venham a ser sediados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de tal Programa, visa promover uma maior acessibilidade da população carioca, em eventos no Maracanã, por ter o Sócio Torcedor descontos nos eventos ali realizados.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 053/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, de acordo com o § 3º do art. 13 do Regimento Interno, indico o nome do Deputado Alcides Rolim para 3º Vice-Líder.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ, Líder do PT\r\n\r\nExmo. Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GL PMDB Nº 143/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 24.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, INDICO, na forma regimental, o meu próprio nome, para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, em substituição ao Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nLíder do PMDB\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO GLPDT Nº 183/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 24.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, na qualidade de líder do PDT na ALERJ indico o nome do Deputado Wagner Montes para membro da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 81/2007, de autoria do Dep. Gerson Bergher.\r\n\r\nNa oportunidade renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nLíder do PDT\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\n2061 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para a instalação de uma Delegacia Legal no Bairro do Recreio dos Bandeirantes no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n4751 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao NÚCLEO VI DE NOVEMBRO, representado pela sua Coordenadora Emília dos Santos.\r\n\r\n4752 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a BRUNO PEREIRA - Coordenador do Quadrilátero do Charme de Ipanema.\r\n\r\n4753 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a GYLENO DOS SANTOS, por sua contribuição na melhoria da qualidade de vida de seus companheiros, servidores municipais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n4748 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Soldado ABEL ZENI, da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4749 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 2º Tenente PM ANTONIO LUIZ PEREIRA LIMA, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n4754 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor JESSE SOUZA DE CASTRO, Gari - Mat. 50.325-6, por seu dinamismo, capacidade de trabalho.\r\n\r\n4755 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor RICARDO DE SOUZA BEZERRA, Gari - Mat. 50.358-0, por seu dinamismo, capacidade de trabalho.\r\n\r\n4756 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor PAULO VINÍCIUS DINIZ DE OLIVEIRA, Gari - Mat. 49.332-9, por seu dinamismo, capacidade de trabalho.\r\n\r\n4757 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor ALEXSANDRO MAGDALENA DA SILVA, Gari - Mat. 47.948-5, por seu dinamismo, capacidade de trabalho.\r\n\r\n4758 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor ADRIANO SANTOS DE ANCHETE, Gari - Mat. 47.946-1, por seu dinamismo, capacidade de trabalho.\r\n\r\n4759 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor DARCI SOARES DE MORAES, Gari - Mat. 46.044-0, por seu dinamismo, capacidade de trabalho.\r\n\r\n4760 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor LEONARDO MENDES DA SILVA, Gari - Mat. 41.395-4, por seu dinamismo, capacidade de trabalho.\r\n\r\n4761 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor DOMINGOS FERREIRA DA SILVA, Gari - Mat. 34.551-1, por seu dinamismo, capacidade de trabalho.\r\n\r\n4762 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor JORGE LUIZ BASILIO DA CONCEIÇÃO, Gari - Mat. 33.474-4, por seu dinamismo, capacidade de trabalho.\r\n\r\n4763 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor ILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES, Gari - Mat. 39.538-1, por seu dinamismo, capacidade de trabalho.\r\n\r\n4764 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor JORGE MONSORES DOS SANTOS, Gari - Mat. 25.177-1, por seu dinamismo, capacidade de trabalho.\r\n\r\n4765 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor MARCOS ASSUNÇÃO ALGOFORADO, Gari - Mat. 49.942-3, por seu dinamismo, capacidade de trabalho.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n4750 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à ASSOCIAÇÃO DOS ARQUIVISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AAERJ, pelo dia 20 de outubro dia do Arquivista e pelos relevantes serviços prestados à comunidade arquivística.\r\n\r\nId: 352163"
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                        "ATA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Molon, Comte Bittencourt, Gilberto Palmares, Graça Pereira, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Paulo Ramos, Zito (10), assume a Presidência o Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Paulo Ramos, a convite; Luiz Paulo, a convite; Marco Figueiredo, a convite; Alessandro Molon, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - o primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não poderia deixar de falar sobre a fragilidade da Cidade do Rio de Janeiro e da nossa Região Metropolitana como um todo, mostrando que as grandes metrópoles - somos uma grande metrópole, a Região Metropolitana tem 11 milhões de habitantes - estão cada vez mais inviáveis.\r\n\r\nVeja V.Exa. que ontem à noite ocorreu um deslizamento numa das bocas do Túnel Rebouças, exatamente no Cosme Velho, entrada da galeria sentido Lagoa-Cosme Velho. Sobre essas duas galerias tem uma extensão da Favela Cerro-Corá. Eu diria a V.Exa. que ainda não está diagnosticada a causa desse desmoronamento que continua acontecendo. Mas, pelo que observamos ao passar por lá, tem uma extensão dessa favela bem próxima ao eixo da galeria. Seguramente, meses após meses, o lançamento de esgoto vai minando a encosta, vai desestabilizando.\r\n\r\nUma seca que durou praticamente quatro meses, chegando o período das chuvas, encharca o solo e o desmoronamento acontece. Daqui a pouco completará 24 horas que o sistema Rebouças está fora do ar e possivelmente chegaremos a 48, quiçá 72 horas porque há que se retirar os imóveis localizados na parte superior, limpar, pôr abaixo tudo que ainda está por cair para depois, com pá mecânica e caminhões, fazer a retirada de todo o material da pista do Túnel Rebouças.\r\n\r\nPelo Túnel Rebouças, que é o principal eixo norte/sul da cidade, passam mais de 190 mil veículos por dia. Associou-se a esse acidente às chuvas torrenciais que caem em nossa Região Metropolitana há mais de 16 horas. E com isso as ruas encheram, o sistema de drenagem foi incapaz de absorver a precipitação atmosférica fortíssima, que continua, e o caos se estabeleceu em nossa cidade. \r\n\r\nNinguém é capaz de se deslocar de um ponto a outro dessa cidade levando menos de três horas, até porque, infelizmente, a cultura daqueles que residem na Região Metropolitana é o uso do automóvel e este só faz congestionar as vias.\r\n\r\nOs funcionários da Alerj que aqui estão, seguramente em sua maioria, chegaram na hora porque vieram de metrô ou de trem. Os que moram em Niterói, vieram de barca, caso do Sr. Deputado Comte Bittencourt, que preside esta Sessão. Caso contrário, teriam levado umas três horas de viagem no mínimo.\r\n\r\nTudo isso mostra que vivemos numa cidade extremamente frágil, sujeita a qualquer intempérie abalar fortemente o seu funcionamento, pois os alicerces nos quais se estrutura nossa cidade são alicerces precários, quer sejam na área dos transportes, da habitação, quer sejam eles na estabilidade das nossas encostas.\r\n\r\nO Instituto de Geotécnica do Município é um órgão extremamente competente, que tem que fazer um trabalho preventivo de contenção das encostas, mas ele não pode segurar a ocupação desordenada que vem acontecendo nas encostas da Cidade do Rio de Janeiro. Entra ano e sai ano, esse tema é sempre revigorado, quando chegam as chuvas de verão que se anunciam com muita força, fruto dessa seca prolongada de quatro meses, e com sucessivas queimadas.\r\n\r\nÉ importante que os órgãos públicos estaduais ou municipais trabalhem, de fato, na prevenção.\r\n\r\nTenho observado, Sr. Deputado Comte Bittencourt, ao transitar em diversas rodovias estaduais que foram muito machucadas pelas chuvas de verão do ano passado, como a RJ 123 que sai de Pedro do Rio e vai em direção a Secretário, as encostas ainda rasgadas pelas chuvas de verão. Passou-se um inverno seco e as obras de estabilização não aconteceram. O que acontecerá neste verão? Esses escorregamentos vão se agravar.\r\n\r\nEssas questões são comumente chamadas de morte anunciada. Espero que o exemplo de hoje, esse deslizamento no túnel Rebouças, Sr. Deputado Zito, possa servir de alerta às autoridades estaduais e municipais no sentido do trabalho preventivo, porque cada vez mais serão agudas tais crises provocadas pelas evidentes mudanças climáticas.\r\n\r\nNós saímos de um inverno, onde a seca foi fortíssima e predominou a queimada, para abruptamente entramos num período de chuvas fortíssimas, onde haverá predominância de escorregamentos, deslizamentos, enchentes e paralisação do sistema da nossa cidade, com graves prejuízos às atividades econômicas da nossa Região Metropolitana, muitas vezes acompanhadas de perdas materiais e até mesmo perdas de vida.\r\n\r\nÉ necessário que isso tudo seja objeto de reflexão. Sempre digo que uma das questões centrais, nesses deslizamentos, é a questão da habitação. Não é possível admitirmos que favela seja uma forma boa de habitação. \r\n\r\nAs pessoas vão para a favela por falta de opção, por falta de programas habitacionais, por falta de oferta de moradia, por falta de alternativa. Porque ninguém gosta de morar dependurado, com acesso precário, sem rede de esgoto e sem serviços públicos instalados.\r\n\r\nNinguém faz isso por prazer, faz por necessidade. \r\n\r\nE ainda há os oportunistas de plantão: aqueles que constroem na favela para enriquecer - incorporam, vendem ou alugam. Não só nas favelas, como em terras de terceiros. Outro dia denunciava aqui a ação dos milicianos, no Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande e Vargem Pequena, ocupando as terras de forma desorganizada, apropriando-se dos bens alheios e alienando-os para enriquecer.\r\n\r\nEntão, esse drama da nossa cidade precisa ser profundamente avaliado, porque senão serão as manchetes dos jornais amanhã. Depois, a chuva passa e tudo continua na mesma. Temos que cobrar ações concretas para melhorar a qualidade de vida nesta cidade. \r\n\r\nVerifico, Sr. Deputado Comte Bittencourt, que a cidade para por muito pouco - por muito pouco! - mostrando a sua fragilidade; mostrando a impotência daqueles que conduzem as vidas das cidades diante dessas fragilidades, pela inação continuada ao longo dos anos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo aparte ao nobre Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Hoje, quando vinha para a Assembléia Legislativa, debaixo do temporal e também enfrentando os problemas de trânsito, cheguei a brincar com o grande Alencar, que sempre me acompanha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Seu anjo da guarda. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Falei: “-Você não está ouvindo gargalhadas, os aplausos? Não está ouvindo? Presta atenção.” E ele: “-Não.” “-Mas está aí: é o verde. O verde está aplaudindo, está dando gargalhadas.”\r\n\r\nPorque depois de um tempão sem chuvas, de repente - em homenagem ao verde - somos obrigados a enfrentar determinado tipo de conseqüência, que obviamente decorre da incúria de administradores que se cansaram do exercício do mandato e estão virando as costas para a cidade.\r\n\r\nEntão, os problemas vão se acumulando, vão se acumulando... e, não obstante os aplausos e gargalhadas do verde, a população passa a sofrer - embora torcendo para que chovesse, porque ninguém agüentava mais ver as queimadas espontâneas.\r\n\r\nNinguém agüentava mais o que estava acontecendo com as nossas matas e rios, como os problemas de abastecimento de água - problemas graves. Vem a chuva e a população, embora tenha motivos para comemorar, também enfrenta esse tipo de sofrimento. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado pelo aparte, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSe há um lado positivo, é o fim das queimadas. E já recebi a notícia de que o nível dos reservatórios de abastecimento d'água - principalmente o seu Imunana-Laranjal - está em um metro. Estava em 20cm e já está em um metro. Quer dizer que Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Paquetá e redondezas já estão com seu sistema de abastecimento garantido. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nQuero me somar a essa manifestação do Sr. Deputado Paulo Ramos e de V. Excelência e dizer que mesmo não estando em março - mês das “águas de março”, das chuvas bastante generosas sobre a cidade do Rio de Janeiro - bastou este dia de chuva, Sr. Deputado, para que as ruas ficassem alagadas.\r\n\r\nAliás, nem um dia de chuva: meio dia de chuva. Aliás, nem meio dia de chuva: nas primeiras horas da manhã as ruas de Botafogo, de Copacabana, de Ipanema, do Flamengo, da Glória, do Catete, do Centro da cidade, estavam todas alagadas.\r\n\r\nÉ surpreendente, Sr. Deputado, que não se tenha tomado um mínimo de cuidado. E não se pode dizer que a culpa está na natureza, porque há muito tempo não chovia. Portanto, o que há mesmo é falta de cuidado com a cidade, falta de planejamento e falta de investimento no saneamento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Encerro meu pronunciamento e assumo a presidência para que V. Exa. possa fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Convido o Sr. Deputado Luiz Paulo a assumir a presidência dos trabalhos. Registro que ampliei um pouco o tempo destinado a S. Exa. porque começamos a presenciar um debate de prefeitáveis da cidade do Rio de Janeiro. Como o tema diz respeito às ruas do município, a Mesa foi generosa.\r\n\r\n(Assume a presidência o SR. DEPUTADO LUIZ PAULO, a convite)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, Presidente da Sessão, V. Exa., quando vice-Governador do Estado, na década de 90, junto com o então Sr. Governador Marcello Alencar, sancionou uma lei de iniciativa deste Poder, a Lei nº 2.518, de 2006, de autoria do Sr. Deputado Carlos Minc, nosso colega e hoje Secretário de Ambiente, que implantou a gestão democrática com eleições diretas para diretores de escolas públicas estaduais. No governo de V. Exa. essas eleições foram garantidas, tanto em 1996 quanto em 1998. Tal lei, aprovada pela Casa com o voto favorável do então Presidente do Poder Legislativo, Sr. Deputado Sérgio Cabral, era uma reivindicação e uma luta antiga, eu diria, de todos os profissionais envolvidos com a educação neste Estado.\r\n\r\nEntendemos que a escola, como célula mínima da sociedade, mas importantíssima, tem um papel fundamental na formação dos valores democráticos. Um processo de eleição interna num estabelecimento de ensino público, para que ali comece a se exercer a compreensão da representação com responsabilidade, com planejamento, torna-se um elemento didático fundamental. Lamentavelmente, no ano de 2003, um partido da base de apoio da Sra. Governadora Rosinha entrou com uma ADIN no Supremo Tribunal Federal e conseguiu um efeito suspensivo, por liminar, dos efeitos da lei - efeitos que permanecem até hoje, já que o Tribunal Supremo não votou o mérito da matéria. \r\n\r\nO Sr. Sérgio Cabral, em campanha para governador do Estado do Rio de Janeiro, assumiu compromissos com a Educação do Estado para retomar o processo de escolha dos diretores de unidades da rede estadual por meio de eleições diretas. O Sr. Secretário Maculan, no dia 8 de outubro, publicou no Diário Oficial do Estado a Resolução da Secretaria de Estado de Educação de nº 3.657, “que estabelece procedimentos de consulta para indicação de diretores de unidades escolares da rede pública estadual e dá outras providências”. De forma jurídica correta, havendo uma ADIN com uma liminar de efeito suspensivo em vigor, o Sr. Governador Sérgio Cabral autoriza o seu Secretário de Educação a estabelecer uma consulta à comunidade, que nada mais é do que um processo de indicação, mas fugindo ao impedimento daquela ADIN. Essa publicação está no Diário Oficial de 8 de outubro: uma conquista dos professores e um compromisso cumprido - compromisso de campanha - do Sr. Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nPara nossa surpresa, no dia 18 de outubro, o Diário Oficial do Estado traz uma resolução do Secretário da Casa Civil, de nº 44, tornando sem efeito a resolução da Secretaria de Educação, tornando sem efeito, ou seja, uma curiosidade administrativa. \r\n\r\nSerá que o Secretário Maculan, homem preparado da Academia, ex-Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ex-Secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, sabendo da existência de uma ADIN, por meio de sua assessoria jurídica, publicou uma resolução sem autorização do Sr. Governador e da equipe de Governo? Ou o Secretário Maculan é um Secretário que não tem responsabilidade de estar à frente da Pasta, o que eu não acredito, porque conheço sua história, ou essa resolução da Casa Civil que torna sem efeito a resolução da Secretaria de Estado de Educação é um “puxão de orelhas” público e um reconhecimento público da completa falta de poder e de respeito que o Secretário de Educação deste Estado goza hoje perante quem está em torno no Sr. Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nEstamos frente a um fato grave. O Secretário Maculan, no mínimo, deveria ter sido consultado e talvez, Sr. Deputado Paulo Ramos, ter revogado a própria resolução. Mas, alguns dias depois, a Casa Civil tornar sem efeito, tirar a autoridade do Secretário de Educação é um sinal claro de que esse Secretário está completamente esvaziado com relação ao poder da sua Pasta junto ao Governo do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Coisas estranhas começam a aparecer no Governo Sérgio Cabral, porque, veja bem, o Secretário de Educação, antes de tomar essa decisão, divulgou previamente, e mais, o Sr. Governador do Estado tinha ciência de que a Secretaria de Educação estabeleceria esse sistema de consulta, possibilitando à comunidade escolar escolher os diretores. Isso não infringe a ADIN, não tem nada a ver, até porque é uma decisão administrativa. \r\n\r\nO Sr. Governador sabia, o Secretário de Educação acreditou que o procedimento democratizaria sua gestão e, de repente, um Secretário, na verdade, deve ser o verdadeiro Governador. Quem está governando o Estado deve ser, então, o Secretário Régis Fichtner, porque o Secretário de Educação não lhe é subordinado. Existe, inclusive, um conflito de competência. Com relação às questões da Secretaria de Estado de Educação, a competência é do titular da Pasta, quer dizer, quando o Secretário Chefe do Gabinete Civil toma essa iniciativa, atropela a competência do Sr. Governador do Estado. \r\n\r\nPrecisamos indagar, primeiro, quem está governando o Estado, porque o Sr. Governador viaja muito. Segundo, qual vai ser a reação do Secretário de Educação, destituído que está da plena autoridade. Não sei. Se o Secretário Maculan se comportar de acordo com sua trajetória de vida, certamente não permanecerá à frente da Secretaria de Educação. \r\n\r\nCumprimento V.Exa. por ter trazido ao debate algo que é muito grave, até porque era um pleito dos profissionais de educação com o qual o Governador do Estado, Sérgio Cabral, durante a campanha eleitoral, também se comprometeu.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Deputado Comte Bittencourt, V. Exa. preside a Comissão de Educação desta Casa, com muita seriedade e competência. É uma das poucas comissões que se reúne semanalmente, fazendo audiências públicas, fazendo o seu papel fiscalizador, visitando escolas, conversando com os sindicatos, com a sociedade civil. Pois bem, sabemos que a crise na área da educação é enorme porque, o que acontece hoje com o valor das merendas, com o estado físico das escolas, com os salários dos professores, na Comissão da Educação concluímos estar no fundo do poço. \r\n\r\nPara agravar essa crise, o governo se mostra completamente sem projeto, sem capacidade de diálogo interno. Esse fato que V. Exa. traz ao Plenário é da maior gravidade. Como é que um Secretário avança numa proposta que tinha sido assumida pelo governador durante a campanha - assim como inúmeras outras promessas que não foram cumpridas, como o reajuste salarial e outras - e o Secretário cumpre aquilo que era, até então, planejamento do governo. E o governador, sem qualquer respeito à história do Secretário, sem qualquer respeito à comunidade escolar do Rio de Janeiro, desautoriza publicamente o Secretário, descumprindo aquilo que, sem dúvida alguma, representa um dos maiores avanços da educação pública que é a possibilidade da democratização interna nas escolas. Isso é muito grave, é muito sério. \r\n\r\nEu estava à mesa de negociações do SEPE, com o Governo do Estado, logo após a aprovação, nesta Casa, Sr. Deputado Luiz Paulo, do índice de reajuste de 4%. Naquele momento, o governo apontou para que as negociações continuassem, que estavam abertas. Isto foi publicamente dito aqui, e após a votação, fui ao Palácio, participei de reunião junto com o SEPE e alguns outros deputados desta Casa, com o governador. \r\n\r\nNenhuma das propostas apresentadas pelo Sindicato foi aceita pelo governo. Então, dizer que é um governo que negocia, quando, na verdade, é um governo que recebe e nega todas as propostas. E dentro dessas propostas estava exatamente a necessidade das eleições diretas nas escolas. E o governador, naquela reunião, disse que não aceitava, por isso achei estranho, mas fiquei satisfeito com a medida do Secretário Maculan. Mas, agora, tudo volta ao normal num governo que é, com a educação pública, irresponsável, inconseqüente, não tem projeto e desrespeita não só o Secretário, mas o SEPE, com quem assumiu compromisso durante a campanha. E desrespeita toda a sociedade, que gostaria de ver, na educação pública, pelo menos, um ponto de avanço deste governo. O SEPE está completando trinta anos de luta, este ano.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Agradeço os apartes aos Srs. Deputados Paulo Ramos e Marcelo Freixo.\r\n\r\nSr. Presidente, o que há de esperança nesse processo das eleições diretas é rigorosamente a descontaminação da política eleitoral das unidades escolares. Essa ação de deputados e vereadores, bem como de líderes partidários, num processo de indicação política de diretores de unidades escolares, tem contribuído enormemente com esse fracasso que tem sido a educação pública no Estado do Rio de Janeiro, porque os equipamentos escolares são tratados em cima de uma agenda de interesses políticos eleitorais, fora interesses também de ordem comercial. É o que acontece com a merenda escolar, o que acontece com o dinheiro direto dentro da escola, a imposição feita por deputados e vereadores para que a Diretora adquira gêneros alimentícios e compre materiais de fornecedores indicados. \r\n\r\nO avanço que traz a eleição direta é incalculável para se começar a pensar em um projeto de política educacional de Estado, e não de governo. Estou trazendo esse fato porque é grave e preocupante. É grave porque é um retrocesso que começa a apontar, como outros que estão acontecendo - as contradições do Governo Sérgio Cabral. Na área da educação, podemos afirmar que este governo não tem nada de diferente do anterior. Se o Governador Sérgio Cabral tem dito ou está tentado dizer para a sociedade que está inaugurando um novo ciclo de políticas no Estado, que está rompendo um processo que perdurou durante dois governos no Rio de Janeiro; na educação não é verdadeiro. E esse ato praticado pelo Chefe da Casa Civil demonstra claramente as contradições existentes no discurso para a prática do Governador Sérgio Cabral, e preocupante, porque, como trouxe o Deputado Paulo Ramos, desautoriza completamente, tira a autoridade do titular da pasta de educação. O Secretário Maculan, homem honrado, de carreira acadêmica, no mínimo deveria hoje estar pedindo exoneração das suas funções, porque ser desautorizado, ter uma resolução sua tornada sem efeito, alguns dias depois, pelo Chefe da Casa Civil, seguramente é um Secretário hoje sem nenhum tipo de capacidade de ser interlocutor da sociedade com o Governo, na pasta de sua responsabilidade, que é a educação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, para abordar um tema sobre o qual tenho falado em inúmeras outras oportunidades, mas, agora, provocado por uma pesquisa levada a efeito pela Fundação Getúlio Vargas, tratando da questão da clientela, do público usuário de substância entorpecente no nosso Estado. \r\n\r\nUm dado curioso, e que considero lamentável, é que todas as abordagens hoje são travadas em torno do filme Tropa de Elite, lamentavelmente, porque o filme Tropa de Elite se integra a um conjunto de iniciativas que se assemelham e que são alavancadas sempre pelo mesmo sistema de comunicação, que acaba liderando os demais. Assim tivemos com os documentários do MV Bill, assim tivemos com o filme Cidade de Deus, e agora com o filme Tropa de Elite. Essas iniciativas têm o objetivo central de acentuar a criminalização das favelas, das comunidades menos favorecidas. E a pesquisa é apresentada como se representasse uma novidade. A abordagem é a abordagem como se todos estivessem diante do novo. \r\n\r\nParticipamos todos de uma sociedade de consumo e sabemos que consumidores são aqueles que têm renda, e que o consumo cresce na medida em que cresce a renda. Uma parcela expressiva da população ainda não está no mercado de consumo; está no consumo do desespero, porque, rotineiramente, não consegue consumir nem o que é essencial para a sobrevivência. \r\n\r\nPortanto, constatar que a parcela maior que consome entorpecente está situada nas classes A e B não representa novidade, porque nas classes A e B estão os maiores consumidores de tudo, são os que moram em condições melhores, são os que freqüentam os melhores restaurantes. \r\n\r\nTalvez, se fizessem uma pesquisa sobre o consumo da cachaça, seguramente haveria uma inversão. Mas quanto ao consumo de substâncias entorpecentes, é óbvio, que a parcela maior tem que estar dentre os consumidores de alta renda, porque a substância entorpecente é algo caro.\r\n\r\nOs dados: do universo pesquisado, 49% são homens, entre 20 e 29 anos - um percentual também alto. E a pesquisa: 50%. São brancos, veja bem, 85%. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, embora a pesquisa demonstre aquilo que salta aos olhos de qualquer observador, a matéria; a pesquisa; é chamada de “Droga de Elite” - já para fazer uma referência ao filme - mas procura dizer que o perfil do consumidor, como se isso não fosse algo largamente conhecido, é o perfil registrado no filme Tropa de Elite.\r\n\r\nPensei até que fossem invocar uma frase que foi muito repetida, de autoria de delegado Hélio Luz: “Ipanema brilha à noite.” Todos lembram disso. \r\n\r\nMas aí vem a perversidade, porque - diante de uma pesquisa que demonstra claramente que o mercado consumidor de entorpecente está nas classes mais favorecidas - ao final da matéria, no Jornal do Brasil, diz o seguinte: “A pesquisa durou um mês e meio e está disponível na integra no site www.fgv.fgv.br.”\r\n\r\nAliás, vamos pegar a pesquisa toda, porque ela é muito mais ampla. Mas veja bem: mostra como é a percepção da violência na opinião desses usuários.\r\n\r\n“Perguntados se havia problemas relacionados a crimes na vizinhança, 62% responderam que sim.” Aí vem a conclusão atribuída a um dos pesquisadores: “Isso poderia ser considerado um fator afastado da elite...”, como se a elite não tivesse na sua vizinhança a existência de manifestações de criminalidade.\r\n\r\nEntão, veja bem, repito: “Isso poderia ser considerado um fator afastado da elite, mas pode se referir, por exemplo, ao jovem que mora próximo à boca-de-fumo”. Aí, já é se utilizar da pesquisa para criminalizar, porque todo mundo acha, todo mundo pensa, todo mundo aceita que a boca-de-fumo está na favela. \r\n\r\nQuebra Aí vem outra questão que deveria ter sido abordada na pesquisa - vou verificar na pesquisa toda - se houve essa preocupação. Já reiterei aqui; tratando desse tema; que quem dispõe de recursos, sem sair de casa, compra qualquer coisa, por telefone, pela internet.\r\n\r\nCompra qualquer coisa e a mercadoria, qualquer que seja, é levada em casa. Qual a razão de ser diferente para a substância entorpecente? \r\n\r\nJá tive oportunidade de dizer aqui, e repito, que quem compra entorpecente em favela é o viciado pobre ou desesperado. O consumidor que tem renda não precisa correr o risco de buscar tal substância nas comunidades mais carentes, onde há atuação da polícia. É claro que ele não tem necessidade, viciado que é, consumidor que é, de comprá-la onde há risco; ele tem a possibilidade de recebê-la em casa, como recebe outra mercadoria qualquer. E aí, Sr. Presidente, utilizam-se artifícios com o objetivo de colocar o foco em outras questões, até porque como a classe dominante tem interesse, alguns desavisados são induzidos a defender o interesse dos grandes traficantes, que é a legalização. As coisas se conjugam, porque toda a orquestração hoje verificada tem o objetivo de influir para levar incautos a admitir que a legalização é a saída. \r\n\r\nSr. Presidente, que fique registrado que a pesquisa demonstra onde está o centro de consumo. Ela não pode servir de instrumento para criminalizar ainda mais aqueles que não têm qualquer alternativa outra de sobrevivência digna. Não há de se justificar e não é aceitável a sobrevivência, em qualquer comunidade, através da venda de entorpecentes. É inaceitável isso! Há adolescentes e jovens que estão diante da impossibilidade de uma vida sadia, aqueles que enveredam por esse caminho. \r\n\r\nDe qualquer maneira, a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas demonstra onde está o centro de consumo e, obviamente, que tais consumidores não vão buscar o entorpecente nas comunidades menos favorecidas, eles o recebem em domicílio. Vou ler toda a pesquisa para sugerir aos pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas que acrescentem uma outra pergunta: onde compram o entorpecente? No filme Tropa de Elite, os universitários compravam o entorpecente dentro da universidade. Os distribuidores eram os próprios membros daquela comunidade, mas a fonte de fornecimento era a favela. Ali vem a manipulação que acaba seduzindo aqueles que não procuram se aprofundar no conhecimento da matéria e, de boa-fé, deixam-se induzir por uma manipulação que, tenho certeza, não irá prosperar. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, do Partido dos Trabalhadores, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Nobre Sr. Deputado Luiz Paulo, que preside este Expediente Inicial, Srs. Deputados Comte Bittencourt e Marcelo Freixo, não vou falar do mesmo tema há pouco abordado pelo Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nDe qualquer maneira, acho interessante, porque estou presidindo uma Comissão Especial que se destina a contribuir para que a Casa, por ocasião dos 120 anos da abolição da escravatura, que ocorrerá em 13 de maio do próximo ano, possa levantar dados e informações que ajudem a trazer mais clareza sobre a situação dos afro-descendentes, 120 anos depois da abolição.\r\n\r\nTemos procurado fazer um trabalho conjugado com várias instituições da sociedade civil, toda e qualquer instituição da sociedade civil que queira de alguma forma contribuir, como algumas ONGs que têm se dedicado a pensar a questão étnica e racial no Brasil, como o CEAP, a Cojira, no Sindicato dos Jornalistas, o Sindicato dos Professores da Rede Privada de Ensino, o SEPE, que é o sindicato da rede pública, e uma série de outras instituições. \r\n\r\nPara não pegar uma área muito ampla e acabar não produzindo coisa alguma, de comum acordo, foram escolhidas quatro questões para serem trabalhadas mais efetivamente, todas obviamente se referindo aos afro-descendentes. A questão da saúde - já disse isso aqui várias vezes nos últimos dias. Há doenças que atingem mais fortemente a população negra, como a anemia falciforme. \r\n\r\nA questão da educação, porque todos os indicadores mostram que, se compararmos a situação de negros e pardos, usando os dados do IBGE, com os outros segmentos da sociedade, encontraremos uma distância enorme. Em relação ao nível médio, por exemplo, chegaremos à conclusão que, ainda hoje, a grande maioria dos afro-descendentes de nosso País não concluem o nível médio. Outro item é o afro-descendente e o mercado de trabalho - daqui a pouco vou abordar o tema; ontem realizamos uma audiência pública a respeito. E o quarto ponto, que tem uma interseção com a fala do Sr. Deputado Paulo Ramos, é a questão da violência. \r\n\r\nA violência em nossa sociedade atinge indiscriminadamente todos os segmentos sociais, todas as faixas de renda, homens e mulheres, mas atinge também, de forma muito mais acentuada, alguns segmentos: os jovens, por exemplo, e também os afro-descendentes. É só olhar as prisões, Sr. Presidente. Se observarmos as prisões, notaremos que o perfil da pessoa do sistema carcerário no Brasil é esmagadoramente masculino, jovem e afro-descendente. Então, um dos itens que pretendemos abordar, sempre usando a metodologia de chamar estudiosos do setor, é a questão da violência. \r\n\r\nOntem, realizamos aqui uma audiência pública extremamente interessante, em que estavam presentes: o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Wilson Prudente; o economista Marco Fonseca, da Incubadora Afro-brasileira; o economista Jairo Leal, do Dieese; representando o deputado, neste momento, Secretário de Trabalho Alcebíades Sabino, estava o professor Nassim Meledeff. O professor, durante todo o período do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi o principal homem no Ministério do Trabalho para a questão da qualificação profissional. É uma figura que conheço de longa data e respeito muito sua atuação.\r\n\r\nEu fiquei feliz, Sr. Deputado Luiz Paulo, pelo conteúdo do debate e por uma informação dada pelo representante do Secretário de Trabalho. Se é digno de preocupação e crítica o que ouvi aqui ainda há pouco, que o Secretário de Educação tomou uma resolução na sua Pasta, de caráter democratizante, Deputado Comte Bittencourt, que é preconizada e defendida por vários de nós, há muitos anos - eu sou autor de um Projeto de Lei, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, exatamente sobre este tema -, tomou a resolução de recolocar como metodologia para escolher a direção das escolas num processo de ouvir a comunidade das escolas. O Secretário do Gabinete Civil realmente tomou essa deliberação de ter atropelado a sessão, Acho, sim, que esta questão é digna de receber críticas enérgicas de todos nós e, mais do que isso, de procurar saber do próprio Governador qual a sua posição efetiva sobre esta questão.\r\n\r\nPor outro lado, quero elogiar uma medida positiva, porque o Professor Nassim Meledeff informou ontem que o Governo do Estado, via Secretaria de Trabalho, fez um convênio com o DIEESE, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos, para finalmente, Deputado Luiz Paulo, e eu fui um dos que brigaram durante anos, termos aqui no nosso Estado, na Região Metropolitana, do Rio de Janeiro a pesquisa de emprego e desemprego do DIEESE, que já existe, há anos, em seis regiões metropolitanas e não existe no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstou querendo dizer que a pesquisa do IBGE não tenha valor? Ao contrário. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística tem uma folha de serviços enorme prestados ao país nos mais variados governos. A pesquisa mensal de emprego do IBGE é um instrumento importante de análise, de podermos enxergar a realidade do mundo do trabalho, mas a metodologia do DIEESE, em alguns aspectos, principalmente para uma realidade de mercado de trabalho para o nosso Estado do Rio é extremamente importante.\r\n\r\nEu costumava brincar quando fazia debate a respeito, Deputado Luiz Paulo, eu dizia o seguinte: várias vezes fui ou dar aula, ou fazer exposição para alunos de nível médio ou de nível superior e perguntava às pessoas por que em São Paulo o índice de emprego medido pelo IBGE, anterior a operação que teve alguns anos atrás, dá 6, 7% e na metodologia do DIEESE dá 16, 17%? É porque algum dos dois institutos de pesquisa está manipulando? Não, é a metodologia. Aí as pessoas se escandalizavam quando eu dizia o seguinte: Se um cidadão no Estado de São Paulo, que têm o IBGE e o DIEESE, ficar procurando emprego durante quatro meses e não conseguir nada, está pagando aluguel e a família decide o seguinte - pára de pagar aluguel, tem aqui um terreno maior, você constrói uma meia-água que, no mínimo, se livra do aluguel.\r\n\r\nPara construir essa meia-água esse trabalhador fica ali durante uma semana, dez, doze dias sem procurar emprego, a maioria da população não sabe que, na metodologia do IBGE, esse cidadão não está desempregado.\r\n\r\nSe por acaso um outro cidadão nas mesmas circunstâncias, procurou emprego durante quatro meses, não achou, alguém da família deu a ele um isopor, três ou quatro caixas de Coca-Cola e disse: Vai vender isso durante o jogo que terá da Seleção Brasileira no Maracanã. Ele só vendeu naquele dia apenas e também não está mais considerado como desempregado, na metodologia do DIEESE . É obvio que numa realidade como a nossa esse método, por mais que ajude, é insuficiente para produzirmos as políticas públicas para o Rio de Janeiro que são necessárias.\r\n\r\nAchei extremamente positivo, o Governo do Estado via Secretaria de Trabalho, depois de uma luta de muita gente, nos últimos quinze anos, ter conseguido fazer esse convênio e, segundo o relato colocado ontem na Audiência Pública, é que a partir de 2008 - e aí todos nós, não somente o movimento sindical, nós aqui na Casa, V.Exa. que gosta de trabalhar com indicadores e dados - terá um outro elemento importante para ajudar a analisar a economia no Rio de Janeiro e a questão do mundo do trabalho.\r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que, ao ouvir ontem a fala do Procurador Wilson Prudente, economista do DIEESE, e com os dados também apresentados pelo colunista Marco Fonseca, dá para entendermos com facilidade por que existe uma resistência tão grande de algumas áreas até em debater as chamadas políticas afirmativas. \r\n\r\nTrarei outros dados aqui em outras intervenções, Sr. Presidente, mas não posso deixar de citar um dado importante: há estados deste país em que grande parte da população, portanto, dos trabalhadores, é constituída de negros, como é o caso das regiões metropolitanas de Salvador e Recife; mesmo quando consideramos o Brasil como um todo, aproximadamente metade da população está incluída nesse contingente. No entanto, 78% dos universitários deste país - e não sou eu que estou dizendo, mas os dados do referido instituto de pesquisa - estão nos segmentos chamados não-negros, revelando uma desproporção abissal. Está explicada, então, a enorme resistência quanto à política de cotas, particularmente naquelas profissões de nível superior que expressam relações de poder, como Medicina e Direito.\r\n\r\nEncerro dizendo que minha expectativa é a de que o trabalho da Comissão, e V. Exa. tem ajudando, inclusive, vai contribuir com esta Casa levantando mais dados sobre a violência, sobre os setores de saúde e educação e quanto à questão do mercado de trabalho, mostrando a real situação do afro-descendente em nosso Estado e neste país 120 anos depois da abolição da escravatura.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sr. Deputado Gilberto Palmares, antes de V. Exa. conceder o aparte ao Sr. Deputado Marcelo Freixo, peço-lhe um instante para que nossas taquígrafas façam uma pequena correção na publicação de seu discurso, extremamente oportuno e correto. V. Exa. disse que o vendedor que vai vender refrigerantes em um isopor não é computado como desempregado na metodologia do DIEESE, quando, na verdade, deveria ter dito IBGE.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Tem razão, Sr. Presidente Luiz Paulo. É justamente na metodologia do IBGE que, nas duas situações que exemplifiquei aqui, as pessoas fazem parte do rol dos desempregados; no DIEESE é o contrário.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, o tema que V. Exa. traz ao Plenário é da maior relevância, visto que é necessário se fazer um debate sobre o perfil republicano hoje. Sabemos que a abolição da escravatura ocorreu juntamente com o fim do Império; escravidão e Império acabam de mãos dadas. Não foi o fim da escravidão que provocou o fim do império; na verdade, as duas coisas acontecem no mesmo processo. \r\n\r\nÉ muito importante lembrar o quanto as leis foram favoráveis a um processo de criminalização do negro ao longo da história. O ano de 1850 é muito emblemático, pois foi o ano da Lei Eusébio de Queiroz, que acabava com o tráfico negreiro - era o primeiro sinal de que a escravidão entraria em crise.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - O mesmo ano da Lei de Terras.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É exatamente isso que quero ressaltar: naquele mesmo ano foi feita a Lei de Terras. Ou seja, no momento em que tendia, na população brasileira, o crescimento de uma parcela de ex-escravos, o acesso à terra, na época fonte central e eixo de qualquer produção econômica no país, é inviabilizado a esses ex-escravos. Octávio Ianni, um espetacular sociólogo, tem uma frase genial sobre a Lei de Terras: “Enquanto o negro foi cativo, a terra foi livre; quando o negro fica livre, a terra passa a ser cativa.” E a República, de alguma maneira, não resolveu coisa alguma; quando a abolição da escravatura foi assinada, apenas 5% da população era ainda escrava. O fim da escravidão, na verdade, se deu ao longo do Segundo Reinado, principalmente.\r\n\r\nHoje temos o desafio de inverter essa lógica da produção legal e dos governos para uma política pública que seja favorável não só à reparação histórica, como também a um processo de inclusão. Neste sentido, a política de cotas ainda é insuficiente. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concordo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Basta ver o que ocorre atualmente com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a Uerj: está agonizando em chamas, literalmente; está despencando e o governo estadual está brincando com a responsabilidade sobre ela. Não demora muito, a tragédia daquela instituição atingirá de forma fatal algum aluno ou funcionário.\r\n\r\nAno passado, dez toneladas de concreto despencaram do 12º andar, por completa falta de manutenção. Felizmente, era período de férias. O incêndio ocorreu num domingo. Se esses dois episódios tivessem ocorrido em um dia normal de aula, quando 30 mil alunos circulam pelo prédio, a possibilidade de uma tragédia seria muito maior.\r\n\r\nÉ bom dizer que na Uerj - a política de cotas é um grande avanço em relação às outras universidades - o valor da bolsa é de R$ 190,00. Essa quantia, evidentemente, é insuficiente para o mês inteiro. Segundo relato dos docentes, parte dos alunos bolsistas consegue assistir às aulas até metade do mês. Depois não mais conseguem porque, por outro lado, a universidade não oferece bandejão, alojamento. Parte dos alunos não consegue ter acesso aos livros. \r\n\r\nA política de cotas tem de vir acompanhada de outra, de valorização concreta e estrutural do governo que claramente queira inserir essa população historicamente excluída no acesso ao conhecimento universitário. Caso contrário, estaremos iludindo uma população achando que o que ela tem hoje é suficiente para essa reparação, o que não é verdade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte de V. Exa. Uma das preocupações da Comissão será a de tentar ouvir a direção da Uerj sobre essa experiência já de alguns anos e os alunos cotistas.\r\n\r\nEncerro meu pronunciamento afirmando que a república de fato não significou nenhuma alteração para a população afro-descendente e para os pobres. Tanto que, ao término da República Velha, quando Getúlio assumiu o governo provisório, uma de suas primeiras medidas em relação às cotas foi a instituição da chamada Lei dos 2/3. Ela exigia que nas indústrias e demais empreendimentos houvesse no mínimo 2/3 de brasileiros. A política de imigração na época era tão forte que teve reflexos na economia, abrindo inclusive as portas das fábricas à população afro-descendente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:30 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Anabal, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Dr. Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Peixoto, Jorge Babu, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Ata registra a presença de 37 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 980/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 38/2007), QUE DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, §1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ORIUNDAS DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES, CESSÕES E OUTRAS MODALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, E OUTROS RECURSOS NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE MINAS E ENERGIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicito a retirada de pauta do Projeto de Lei 980/2007, de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 674/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROVAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, antes de emitir o parecer, justifico a ausência da Sra. Deputada Sheila Gama, que se encontra com o ônibus da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência atendendo em Vila Isabel, e da Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQuanto ao Projeto de Lei do Sr. Deputado Paulo Ramos, o parecer da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.(Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Aparecida Gama. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, antes de emitir o parecer, venho registrar que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro está funcionando normalmente no dia de hoje. Apesar de a cidade estar totalmente paralisada, há muitos parlamentares presentes, como os Srs. Deputados Wagner Montes, Graça Matos, Paulo Ramos, Chiquinho da Mangueira, Nelson Gonçalves, Rodrigo Neves, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Marcelo Freixo, Inês Pandeló e Waldeth Brasiel, além de V. Exa., Sr. Deputado Gilberto Palmares. A maioria dos presentes levou de três a quatro horas para chegar até aqui - não foi o caso do Sr. Deputado Rodrigo Neves porque ele veio de barca. Faço esse registro porque sempre somos duramente criticados por não haver quórum em muitas situações.\r\n\r\nVoltando à matéria em questão, o parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu dez Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho dar uma boa notícia ao Plenário e aos telespectadores da TV Alerj. A Comissão de Defesa do Consumidor, a qual presido, ganhou uma ação importantíssima: a partir de hoje, a CEG está proibida de cobrar taxa para verificação, substituição ou conserto de qualquer tipo de medidor. O valor da cobrança para o consumidor era de R$ 50,00, e V. Exa. pode imaginar o volume que isso dava de lucro à empresa e de prejuízo à Cidade do Rio de Janeiro. Trata-se de uma conquista de nossa Comissão que fico muito orgulhosa de divulgar.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Parabéns à Casa, em especial aos membros da Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pela Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 45-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ENGENHOS DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE EM FORMA DE OUTDOORS, PAINÉIS E LUMINOSOS EM VIAS EXPRESSAS.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA ANTIREGIMENTALIDADE; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO; DE OBRAS PÚBLICAS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WASHINGTON REIS, APARECIDA GAMA, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, MARIO MARQUES E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Comissão de Constituição e Justiça deu parecer, à Emenda de Plenário, pela anti-regimentalidade. Este foi o meu parecer. E por que meu parecer foi pela anti-regimentalidade? Porque a emenda de autoria do Sr. Deputado Dica suprimia o artigo 1º e todos os seus incisos. E suprimindo o artigo 1º e todos os seus incisos, o projeto perderia seu sentido. Isso é anti-regimental. Por isso, a emenda é anti-regimental. Por via de conseqüência, no meu entendimento, carece de prosperar. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação a emenda com os pareceres contrários de todas as comissões. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa). \r\n\r\nRejeitada. Em votação o projeto original . Os Senhores Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 247/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A \"SOCIEDADE ECOLÓGICA CAVALEIROS DO ALTO SANTANA - SOECAL\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 276/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 590/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 04 DE JULHO COMO “O DIA DO OPERADOR DE TELEMARKETING E DO TELEATENDENTE.\"\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E INÊS PANDELÓ E VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE DE ACORDO COM OS ARTIGOS 37 PARÁGRAFO ÚNICO E 46, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO A FAVOR DO PARECER DO RELATOR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação a Emenda de Plenário. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2998/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A ÂNIMA PROJETOS SOCIAIS. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO - E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3658/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS E PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 394/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O DETRAN/RJ DIVULGAR QUADRIMESTRALMENTE OS MOTORISTAS COM MAIS DE VINTE PONTOS NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS E ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS E SULA DO CARMO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai ao Arquivo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 53/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO REDENTOR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência dos Srs. Deputados Marco Figueiredo, Audir Santana, Alair Corrêa e André Corrêa, que estão em seus municípios resolvendo problemas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 129/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340/2006.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 145/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00, NAS PROXIMIDADES DA CIDADE DE DEUS - JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO SR. DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Ronaldo Medeiros, que se encontra em Petrópolis em missão parlamentar.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Pedro Fernandes, que se encontra em Irajá, fazendo o acompanhamento das intervenções em função da chuva que cai sobre o Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 144/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE TÍTULO DE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 145/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO PRÊMIO NOTÁVEIS DA ODONTOLOGIA FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Pela ordem) - Gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Dionísio Lins, que se encontra em seu bairro acompanhando de perto alguns problemas.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 146/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CRIANÇA, REALIZAR O LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR SUPRA PARTIDÁRIA DE DEFESA DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FLUMINENSES, POR INICIATIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3104/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MATERNIDADE CIDADà NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 3104/06, de autoria do Sr. Deputado Coronel Jairo, institui o Programa Maternidade Cidadã no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO artigo 1º deste projeto diz o seguinte: “Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Maternidade Cidadã, que tem por objetivo incentivar a pessoa jurídica a prorrogar, voluntariamente, por 60 dias, a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII, art. 7º, da Constituição da República Federativa do Brasil.” É como se o Sr. Deputado Coronel Jairo estivesse aqui regulamentando a lei aprovada pela Sra. Senadora Patrícia Saboya que faculta às empresas prorrogar a licença-maternidade por mais dois meses, de quatro para seis meses, mediante compensação tributária. É essa a tentativa do Sr. Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nTenho emendas no sentido de melhorar o projeto, mas pretendo dá-las pela Comissão de Tributação, eis que não sou o titular da Comissão de Constituição e Justiça. Mas tendo em vista que o Senado Federal aprovou uma lei e a considerou constitucional sob o âmbito da Constituição Federal, não sou eu, como membro da Comissão de Constituição e Justiça, que vou contrariar a decisão do Senado Federal. Então, o meu parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meu parecer, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, não pode ser outro senão favorável, uma vez que se trata de um projeto importantíssimo para a causa das mulheres.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. Trata-se do projeto de autoria do Sr. Deputado Coronel Jairo que institui o programa Maternidade Cidadã.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Não poderia haver momento mais feliz para mim no exercício do mandato, porque é um projeto de autoria do Sr. Deputado Coronel Jairo - meu superior hierárquico, na medida em que sou major - e de grande alcance social. Naturalmente que o parecer da Comissão de Trabalho, por mim presidida - tenho certeza de que a unanimidade dos membros reconhece o valor da proposta -, é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu queria apresentar o meu parecer favorável com emendas. Primeiro, em homenagem ao Sr. Deputado Olney Botelho, que apresentou o Projeto de Lei, Sr. Deputado Coronel Jairo, 140/2007, que institui o selo Empresa Cidadã no Estado do Rio de Janeiro. Como o seu projeto, no artigo 5º, fala em Empresa Cidadã, eu alterei a redação para que ele não entrasse em confronto com o projeto do Sr. Deputado Olney, que precede o seu, e simplesmente abrigasse, quando fosse sancionado, também o projeto de lei do Sr. Deputado Olney Botelho. Essa é intenção de duas emendas.\r\n\r\nA outra emenda diz respeito a incentivo fiscal. É claro que todos corroboramos o projeto do nobre Sr. Deputado, mas entendemos que incentivo fiscal, mesmo que seja nobre a intenção, o Governo do Estado só pode fazê-lo por lei específica. Então, a outra emenda será nesse sentido.\r\n\r\nApresento uma emenda modificativa ao Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação: “O Poder Executivo, mediante lei específica, poderá incentivar a pessoa jurídica que aderir, voluntariamente, ao Programa durante a vigência da prorrogação da licença-maternidade.” Por via de conseqüência, fica suprimido o § Único do Art. 4º.\r\n\r\nEmenda Modificativa ao Art. 5º, que é a questão do PL que está tramitando, do Sr. Deputado Olney Botelho. “O Poder Executivo poderá adotar o selo Empresa Cidadã a ser conferido à pessoa jurídica que aderir ao Programa Maternidade Cidadã.”\r\n\r\n“§ 1º, do Art. 5º - Do selo constarão, independente de qualquer outras informações, a identificação da pessoa jurídica bem como o número desta lei e de lei que vier a criar a Empresa Cidadã.”\r\n\r\nÉ o meu parecer, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTACÃO, CONTROLE DA ARRECADACAO ESTADUAL E DE FISCALlZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS ao PROJETO DE LEI N° 3104/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MATERNIDADE CIDADà NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que INSTITUI O PROGRAMA MA TERNIDADE CIDADà NO\r\n\r\nÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão é relevante e, desta forma, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação e proponho a seguinte emenda visando o seu aprimoramento:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA 01\r\n\r\nFica suprimido o Parágrafo único do Art. 4° do Projeto de Lei n° 3104/2006.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 02\r\n\r\nO Art. 4° do Projeto de Lei n° 3104/2006 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° - O Poder Executivo mediante Lei específica poderá incentivar a pessoa jurídica que aderir voluntariamente ao Programa, durante a vigência da prorrogação da licença-maternidade.\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 03\r\n\r\nO Art. 5° do Projeto de Lei n° 3104/2006 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5° - O Poder Executivo poderá adotar o Selo Empresa Cidadã, a ser conferido à pessoa jurídica que aderir ao Programa Maternidade Cidadã.\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 04\r\n\r\nO §1° do Art. 5° do Projeto de Lei n° 3104/2006 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5° - (...) .\r\n\r\n§1° - § 1° - Do Selo constarão, independentemente de quaisquer outras informações, a identificação da pessoa jurídica, bem como o número desta Lei e de Lei que vier a criar a Empresa Cidadã.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO, Relator \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi, Presidente da comissão.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, acompanhando as emendas da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo, autor do projeto. Logo a seguir, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Pela ordem) - Quero agradecer ao Sr. Deputado Luiz Paulo, que só melhorou o conteúdo do projeto. Mas independentemente da parte técnica, da parte legal, da parte jurídica, o âmago, o fundamental, o mérito desse projeto de licença-maternidade, que amplia o contato da mãe com o filho, recomendado inclusive pela Organização Mundial de Saúde e pela Sociedade Brasileira de Pediatria, é reforçar os laços de afetividade entre a mãe e o filho que, comprovadamente, vai melhorar o desenvolvimento intelectual da criança, vai melhorar a prevenção de futuras doenças. E mais importante, esse projeto, que inclusive foi iniciado pela Senadora Patrícia Saboya, tem o intuito de fortalecer esses laços afetivos entre a mãe e o bebê no momento em que está sendo desenvolvido, talvez, a personalidade daquele futuro cidadão. Então, esse projeto vem eivado, principalmente, de altruísmo. \r\n\r\nEspero que seja aprovado pelos meus nobres colegas e que seja sancionado pelo Governador.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Antes de passar a palavra, pela ordem, ao Sr. Deputado Luiz Paulo, a Presidência chama os trabalhos à ordem para corrigir o encaminhamento. Logo a seguir vai colocar em votação o Projeto de Lei nº 276/2007 - de autoria da Sra. Deputada Beatriz Santos - por haver recebido emendas, mas o nobre Sr. Deputado Pedro Paulo havia pedido a retirada das emendas.\r\n\r\nEm votação o Projeto de Lei nº 276/2007. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para declaração de voto) - Sobre o projeto do Sr. Deputado Coronel Jairo, a respeito da ampliação da licença-maternidade, eu, como pediatra e neonatologista, cumprimento S.Exa. pela iniciativa. Nós, que trabalhamos no dia-a-dia com recém-nascidos, com gestantes, com puérperas, sabemos da importância do aleitamento materno para que o lactente tenha seu desenvolvimento psico-emocional-afetivo-nutricional da melhor forma possível. \r\n\r\nSabemos, também, da angústia por que passam as mães que começam o processo de aleitamento materno e, por necessidade de trabalho, para garantir o emprego, abandonam o aleitamento. Infelizmente, muitos patrões ainda têm uma concepção retrógrada de que a amamentação não é um benefício para a sociedade e, às vezes, até mesmo ameaçam as trabalhadoras em relação ao seu emprego. \r\n\r\nEssa lei inibe iniciativas como essa e fortalece, no seio da sociedade, a importância do aleitamento materno. Sabemos do aspecto nutricional do leite materno e, principalmente, um dos maiores indicadores de qualidade de vida de uma população é a diminuição da mortalidade infantil. Certamente, por esse caminho, a mortalidade infantil em nosso Estado e nosso País diminuirá e fará com que a qualidade de vida do nosso povo aumente, e aumente muito.\r\n\r\nEsse projeto é uma demonstração do compromisso desta Casa, um compromisso de V.Exa. e da Sra. Senadora Patrícia com nossa sociedade. Estão de parabéns V.Exa. e a Sra. Senadora Patrícia Sabóia!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiro, venho justificar a ausência do Sr. Deputado Mário Marques, porque, com as violentas chuvas, houve transbordamentos e enchentes no município de Nova Iguaçu e S.Exa. está prestando assistência às comunidades atingidas.\r\n\r\nQuero, também, dizer que votei favoravelmente ao projeto. Em sendo facultativo, não sendo impositivo, isso não gerará custos para as pequenas empresas. Temos, sempre, que pensar no conjunto da sociedade. As grandes empresas podem assumir os custos de mais dois meses de licença-maternidade sem nenhum problema, mas imaginem para as empresas que têm dois empregados como isso pesaria na folha e geraria desemprego.\r\n\r\nTanto a lei da Sra. Senadora Patrícia Sabóia, do PDT, como o projeto de lei do Sr. Deputado Coronel Jairo, do PSC, dão um caráter facultativo: se a empresa quiser, vai aderir mediante uma compensação tributária. Na União, seguramente, será no imposto de renda; aqui, teremos que examinar qual será a compensação. Por isso, a lei do Sr. Deputado Coronel Jairo menciona que o Poder Executivo vai enviar uma mensagem para definir qual será a contribuição de retribuição para quem optar pelo prolongamento da licença-maternidade. O Poder Executivo irá regulamentar a lei do Sr. Deputado Coronel Jairo. Então, acho importante essa contribuição e, mais uma vez, espero que o Poder Executivo a sancione. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para declaração de voto, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. Antes, porém, há sobre a mesa o seguinte Requerimento S/Nº de autoria do Sr. Deputado João Pedro: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do PLC n° 02/2007, de minha autoria, que trata da inclusão da Academia de Medicina do Estado Rio de Janeiro no Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nJoão Pedro, Deputado Estadual.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Venho aqui, como liderança do Partido dos Trabalhadores, justificar a ausência de dois deputados da nossa bancada: o Sr. Altineu Côrtes se encontra em Brasília e o Dr. Alcides Rolim está visitando famílias que foram atingidas pelas últimas chuvas - S. Exa. está fazendo atendimento em Belford Roxo. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação o requerimento de autoria do Sr. Deputado João Pedro que solicita a inclusão na Ordem do Dia do PLC n° 02/2007. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento s/nº:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 730/2007, de minha autoria, que “Institui a semana estadual de atenção ao diabetes do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, serei repetitivo, mas venho parabenizar o Sr. Coronel Jairo por mais esta iniciativa, que conta com o nosso apoio, o nosso voto. Faço minhas as palavras dos Srs. Deputados que me antecederam.\r\n\r\nVenho justificar também a ausência do Sr. Deputado Pedro Fernandes, que, como outros colegas nossos, está na sua área de atuação mais imediata, Irajá, tratando das questões relativas aos incidentes de hoje. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A ausência do Sr. Deputado Pedro Fernandes foi duplamente justificada - já havia sido feita a justificativa de sua ausência.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, reitero aqui o meu aplauso e o meu reconhecimento ao Sr. Deputado Coronel Jairo pelo projeto. Este tipo de proposta só pode partir de pessoas que têm a visão de cidadania que S. Exa. tem. Dou parabéns publicamente ao amigo Sr. Coronel Jairo, por quem tenho muito respeito. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Da mesma forma, justifico a ausência do Sr. Deputado Natalino, que está na Zona Oeste da cidade tratando de acolher e de ajudar, como parlamentar e homem público que é, aquelas comunidades.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Da mesma forma, justifico a ausência do Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Já foi feito o registro pelo Sr. Deputado Luiz Paulo. Apesar de vários Srs. Deputados, por causa das chuvas, estarem dando assistência às suas bases, houve Sessão. Aconteceu, inclusive, sessão da CPI da Ampla hoje pela manhã. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo e, a seguir, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, continuo, no Expediente Final, a repercutir o impacto das chuvas das últimas horas na Região Metropolitana, em particular, Sr. Deputado João Pedro, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs municípios da Baixada - espero que as chuvas não tenham chegado de forma tão forte de Itaboraí até Campos - também foram duramente atingidos. O município de Duque de Caxias está com problemas diversos e o Prefeito está no exterior. Aliás, quadro que a gente já viu diversas vezes: dramas nos municípios e autoridade maior fora do município. Então, Caxias deve estar vivendo o grave problema da falta de autoridade municipal lá. Mas, a notícia que tenho é que a gravidade do problema se alastrou pela Baixada.\r\n\r\nAqui na Cidade do Rio de Janeiro, Deputado João Pedro, o caos foi estabelecido mostrando claramente de como é frágil o sistema metropolitano, quer seja de transportes, quer seja de saneamento básico, mas, Deputado Gilberto Palmares, principalmente - e por isso é que volto ao tema - na questão habitacional. Eu, que sou usuário quase cotidianamente do Túnel Rebolças, quando estou me dirigindo no sentido Norte/Sul e vou entrar no Rebolças no emboque do Rio Comprido, o que verifico a cada ano? O crescimento desordenado em cima do emboque do Túnel Rebolças, boca do Rio Comprido. É questão de tempo que vamos ter um problema grave no emboque do Rio Comprido. São construções e mais construções surgindo, entra ano, sai ano. Quando nós sabemos que todo o emboque de túnel, por ter instabilidade, não pode-se construir, mas, no emboque do Rio Comprido, se está construindo. Chegamos no emboque do Cosme Velho, onde teve o acidente, novamente, as construções continuam a ocorrer. Por via de conseqüência, o acidente é preconizado, pode ser antevisto porque não tem política habitacional concreta nesse País, nesse Estado e nos diversos municípios. Hoje nós temos uma carência fundamental de construção de habitações, e se de um lado o mercado da construção civil se aqueceu por causa da diminuição da política de juros, ao mesmo tempo, esse aquecimento tem que ser controlado. Tanto é verdade que o COPOM acabou de decretar a estabilidade dos juros e não mais a política de redução. Porque se continuasse a reduzir os juros, Deputado Gilberto Palmares, ia aquecer a construção civil, e não tem nada no mercado, nem equipamento no mercado não tem, nem mão de obra qualificada tem mais. Conseqüentemente, vivemos uma crise gravíssima atingindo a construção civil e, em particular, a área da habitação.\r\n\r\nVossa excelência, Deputado Gilberto Palmares, em co-autoria com o Deputado André Corrêa, e com a minha co-autoria, fizemos um projeto de lei para que 10% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza fosse investido em habitação de interesse social. Poderia ser, logo de momento, para reposição das habitações que estão nos emboques dos túneis, para evitar que, às vezes, três, quatro habitações promovam o desequilíbrio de um fluxo de veículos, como é o caso do Rebouças, de 190 mil veículos por dia. Ora, e três ou quatro moradias colocadas irregularmente prejudicaram o direito da imensa maioria, e não prejudicaram só quem passa no Rebouças, paralisaram a cidade, porque não funcionando esse eixo sul-norte, o caos se estabelece, age impactando todas as áreas da cidade. \r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares, solicitei ao Sr. Governador Sérgio Cabral, na segunda-feira, que sancionasse nossa lei, porque é boa para a população e boa para o governo. O Sr. Secretário Joaquim Levy vive afirmando que fonte de custeio finita, que tem tempo para acabar, não pode estar financiando política de pessoal. O Sr. Deputado Rodrigo Neves já deve ter lido e ouvido isso diversas vezes. Isso até motivou S.Exa. a trocar as CFTs, que eram classificadas como recursos ordinários, recursos de custeio, tirou dessa rubrica e colocou como recurso de capital, porque S.Exa. considera que as CFTs são fontes finitas de recursos. Mas se pegarmos o orçamento de 2007 e também o de 2008, vamos verificar que o Fundo Estadual de Combate à Pobreza financia a folha de pagamento de pessoal permanente da saúde e da educação, e esse fundo tem data certa de acabar, 2011. \r\n\r\nSe até 2011 se pode investir no ano que vem - o fundo vai ser de 1,8 bilhões - 180 milhões de reais em habitação de interesse social, é hora de fazê-lo. Eu acho que a lei que propusemos, independentemente das discussões, de aspecto de constitucionalidade, é boa para o Poder Executivo, é de autoria do Poder Legislativo, aprovada por unanimidade aqui, no Plenário, e principalmente é boa para a sociedade. Estão aí as chuvas de hoje mostrando isso, a gravidade do problema habitacional na Região Metropolitana. Nós vamos ver, nos jornais de amanhã e nos jornais on-line de hoje, como este é um dos graves problemas, não tenho a menor dúvida, não só na cidade do Rio de Janeiro como também nos municípios limítrofes. É necessário discutir nesta Casa a questão urbana e a questão metropolitana. \r\n\r\nTenho dito, Sr. Deputado Rodrigo Neves, Sr. Deputado Paulo Ramos, Sr. Deputado Comte Bittencourt, pré-candidatos a prefeito, que a questão mais importante de se discutir é a questão urbana, a questão metropolitana. Está demonstrado, Sr. Deputado Anabal, que também é pré-candidato, que as regiões metropolitanas de nosso País, em especial a Região Metropolitana do Estado, com 11 milhões de habitantes, é extremamente frágil. Bastou São Pedro espirrar para o caos se estabelecer. Por isso, vou insistir que esse é um tema central das discussões desta Casa e que deve permear obrigatoriamente as discussões político-eleitorais do pleito de 2008. Chega de omissão! Queremos ação!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, demais Deputados venho a tribuna hoje, Sr. Deputado Gilberto Palmares, para comentar duas declarações feitas esta semana, uma pelo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, e outra pelo Secretário de Segurança, Dr. Mariano Beltrami. \r\n\r\nA declaração do Secretário de Segurança, dada numa entrevista à CBN, dizia que uma coisa é um tiro dado em Copacabana pela Polícia, outra coisa era um tiro dado pela mesma Polícia na Favela da Coréia em Senador Camará. Ele deu essa declaração referindo-se à diferença das operações policiais na Zona Sul e na Zona Norte e Zona Oeste.\r\n\r\nQuero associar essa declaração impactante - depois o Secretário veio a público dizer que estava apenas falando de uma questão geográfica, quando, na verdade, não é - teve dificuldade em manter seu discurso. Quero dizer que concordo com ele, é verdade, um tiro dado na Zona Sul é diferente de um tiro dado na Zona Norte. O problema não é a constatação, o problema não é o Secretário fazer esse diagnóstico, que é correto, porque historicamente, a vida da população da Zona Sul está valendo mais do que a vida da população da Zona Norte, principalmente, da população das favelas. \r\n\r\nO que o Estado tem feito para reverter esse quadro? Qual é a política pública desenvolvida para construir uma república para todos? Nenhuma. Não basta diagnosticar, e o pior, fazer o Estado operar na lógica dessa desigualdade, dessa diferença e indiferença sobre a vida dessas pessoas que tem um valor menor, segundo o próprio Secretário de Segurança. \r\n\r\nAgora, o mais surpreendente, Sra. Deputada Inês Pandeló, por quem tenho enorme respeito por sua militância, pelos direitos humanos e principalmente nas questões referentes à luta pelo movimento de mulheres, foi a declaração hoje, estampada nos jornais, do Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro. Ele defendeu o aborto, corajosamente, mas para meu espanto, não defendeu o aborto como um princípio de Saúde Pública ou de concepção de valorização do corpo da mulher, decidindo pela mulher. Não, defendeu o aborto como um instrumento de redução da violência. E a declaração do Sr. Governador, faço questão de ler na íntegra:\r\n\r\n“Tem tudo a ver com a violência. Pega-se o número de filhos por mãe, na Lagoa Rodrigo de Freitas, Tijuca, Méier e Copacabana, é padrão sueco, agora pega na Rocinha, é padrão Zâmbia Gabão. Isto é uma fábrica de produzir marginal”. Declara o sábio Sr. Governador o sábio Sr. Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nÉ impressionante a irresponsabilidade de uma declaração como está. A falta de conhecimento na questão do aborto, a falta de conhecimento no que diz respeito à questão da violência, porque o Sr. Governador, com esta declaração preconceituosa é fascista, repito, é uma declaração fascista. É uma declaração de dar inveja aos governos da Itália, da década de vinte e da Alemanha, da década de trinta, ele associa pobreza à produção de violência, algo absolutamente superado por qualquer iniciante de estudos na área de violência e Segurança Pública. Países muito mais pobres do que o Brasil não apresentam as mesmas taxas de violência que o Brasil. Associar pobreza à violência é contribuir com o processo de criminalização desses setores e, de alguma maneira, justificar uma política de segurança insana, que ao conceber a idéia de que a pobreza gera violência, joga todas as suas forças de repressão sobre os lugares mais pobres e legitima uma política irresponsável de guerra contra as favelas e não contra o crime. Talvez seja fundamental mesmo, o Sr. Governador dar uma declaração tão estapafúrdia para poder justificar porque no ano de 2007 a Polícia, no Rio de Janeiro, Sr. Deputado Paulo Ramos, já matou, no título de auto de resistência, 961 civis, recorde de todos os anos. O recorde anterior foi em 2003, em que durante um ano a Polícia cometeu 1195 casos de auto de resistência, o que dava uma média de três pessoas mortas por dia pela polícia e que, evidentemente, eu sempre digo isso, essa espiral de violência leva o policial também a ser vítima letal deste processo, sem qualquer eficácia nas taxas de redução de criminalidade. Mas este ano baterá todos os recordes. Até setembro, 961 casos de autos de resistência. Só com um discurso fascista como esse que associa pobreza à violência, no final do ano, vai querer justificar esse tipo de concepção de segurança pública. Insustentável! \r\n\r\nConcedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Veja bem, a política de segurança pública, baseada na visão militar que define o inimigo a ser eliminado está vigorando no Estado do Rio de Janeiro. Já é o quarto governo seguido com a mesma política. Chegamos ao ponto de ter no Rio de Janeiro a premiação para aqueles que, supostamente, no exercício do dever, matavam - a chamada pecúnia. Esta política continuada estabeleceu uma situação agora comprovadamente insustentável, porque as instituições policiais vêm perdendo a credibilidade porque, através da violência, não vai ser possível afirmar a autoridade. \r\n\r\nHá uns dias, terminamos uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar também a morte de policiais, que provêm das comunidades, as quais eles são empurrados a reprimir, a ponto de não poderem morar próximo ao local de trabalho, ou a não revelar, na comunidade onde moram, que são policiais. \r\n\r\nMas veja bem, o Estado do Rio de Janeiro vem perdendo, por ano, por ferimento de arma de fogo, morte ou incapacidade definitiva e acidentes automobilísticos, em serviço, aproximadamente mil policiais militares. E, aí, surge esta equação inaceitável: a polícia do Rio de Janeiro é a que mais mata e é também a que mais morre. \r\n\r\nA população, a par dos pronunciamentos do Governador e do Secretário de Segurança, obviamente não vê saída, porque - V.Exa. caracteriza bem - é um projeto fascista de governo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos, pelo aparte.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos, gostaria muito de ver o governador ter a coragem de defender, sim, a legalização do aborto, não por concordar com o aborto, mas entender que hoje aqueles que têm recursos, que têm dinheiro, as filhas de deputados, por exemplo, podem fazer o aborto nas clínicas privadas e clandestinas - que todos nós sabemos perfeitamente onde ficam -, mas não. Não tem a coragem de dizer que essa deve ser uma decisão da mulher, porque é sobre o corpo da mulher que deve recair a sua decisão; que o Estado deve respeitar essa decisão e cumprir, assim como a sociedade respeitar. \r\n\r\nNão é por essa razão, não é no bom debate da saúde pública que o governador defende o aborto; defende como instrumento de redução do nascimento de pobres, porque ele associa a pobreza à violência. Nada é mais reacionário, nada é mais fascista do que uma declaração como essa. É inadmissível. E seria muito bom, Sra. Deputada Inês Pandeló, que o PT, com a história que tem da luta de defesa pelas mulheres, fizesse uma nota de repúdio às declarações do Governador Sérgio Cabral, mesmo sendo de sua base aliada, porque existe um preço que não pode ser pago numa base aliada de um governo que defende políticas como essa.\r\n\r\nPassei vinte anos da minha vida no PT e gostaria muito que o PT se posicionasse em relação a essa declaração. Não é possível o silêncio neste momento. Não é possível! Com todo respeito, Sr. Deputado Gilberto Palmares, essa declaração é muito grave porque, ai do governador, no dia em que a população da favela não descer! O governador não deveria ter medo da favela, porque o dia em que a população da favela não sair de casa, será pior do que a chuva no Rio de Janeiro: nada vai funcionar. Os ônibus não vão rodar, esta Casa vai ficar suja, não vai abrir, as escolas não vão funcionar. O que funciona, no Rio de Janeiro, sem as favelas? Sem essa população trabalhadora das favelas? \r\n\r\nO Estado abriu mão da soberania, o Estado não investe em habitação pública nem na saúde pública, não entra nas favelas, não controla o ir-e-vir. Quem faz isso é quem ocupa o espaço deixado pelo Estado: as milícias ou o varejo do tráfico. \r\n\r\nO governador não assume sua responsabilidade sobre a soberania do Estado nessas regiões e ainda faz um discurso de criminalizar esses setores pobres, que são, na verdade, as principais vítimas dessa violência. É só ver o número de homicídios.\r\n\r\nJá que o governador comparou o padrão sueco estabelecido em Copacabana, pode ver também o número de homicídios nesse bairro e o número de homicídios em Acari, Rocha Miranda. As principais vítimas são jovens, pobres, negros, moradores de periferia e de favela. São as vítimas que o governador, em seu discurso inconseqüente e fascista, transforma em algoz, para justificar uma política de segurança das mais perversas e ineficazes que o Rio de Janeiro já teve. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Marcelo Freixo, depois que o governador foi buscar aspiração em Medelin para suas políticas sociais, obviamente não há alternativa, não há solução. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O problema maior é saber o que busca de lá, porque é evidente que a Colômbia reduziu o número de homicídios, mas vir de lá tendo como única idéia a transformação do Complexo do Alemão em um espaço onde um teleférico será construído, sem o debate honesto e franco com essa população, é de uma inconseqüência atroz. \r\n\r\nEspero que outros partidos e outros parlamentares se manifestem sobre essas declarações, no mínimo equivocadas, do governador. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos. Em seguida, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz hoje à tribuna é o Projeto de Lei nº 980/2007, fruto da Mensagem do Executivo nº 38/2007, encaminhada a esta Casa e que estava na pauta de hoje para ser votada. \r\n\r\nPor iniciativa do vice-líder do governo, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, o projeto foi retirado da pauta, embora tramite há apenas uma semana nesta Casa e apesar de termos informações que dizem respeito a um total de 51 emendas já apresentadas. \r\n\r\nQuero chamar atenção para esse debate, porque será feito através das comissões permanentes e no próprio plenário da Assembléia, quando da discussão e votação, o que me parece importante debater, discutir, avaliar o encaminhamento desse projeto, sobretudo por ser matéria que trata de um tema fundamental para o Estado do Rio de Janeiro, para seu desenvolvimento, para a gestão pública. É um tema que diz respeito às participações governamentais, não apenas de recursos hídricos utilizados para a produção de energia no Rio de Janeiro, como também à exploração de produção mineral e às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em nosso Estado. E é um tema fundamental porque sabemos que o Rio de Janeiro é o principal Estado produtor do país, detém as maiores reservas do país, sobretudo no que diz respeito ao petróleo e ao gás natural, 80% da produção brasileira de petróleo, de óleo está aqui no Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, estamos já há algum tempo, nesses meses, evidenciando a necessidade de o Poder Legislativo estadual cada vez mais se especializar, se qualificar para esse debate fundamental sobre o futuro do Rio de Janeiro e que diz respeito a recursos importantes para investimentos nas áreas sociais de saúde e educação, o debate sobre as participações governamentais. Só para o Sr. Deputado Gilberto Palmares, Presidente, ter idéia, nesses últimos oito, nove anos, foram 32 bilhões de reais a título de participação governamental destinados, Sra. Deputada Inês Pandeló, ao Estado do Rio de Janeiro e aos municípios do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a nova lei do petróleo e com as novas decisões da Agência Nacional do Petróleo, hoje, quase todo o Estado do Rio de Janeiro, todos os municípios, de uma forma ou de outra, ou com municípios da zona de produção principal do petróleo ou com municípios da zona de produção secundária ou municípios como zona limítrofe à produção de petróleo, recebem essas contrapartidas. \r\n\r\nHoje, 87 dos 92 municípios fluminenses recebem esses recursos. Recursos fundamentais para o Estado e para os municípios, precisam ser bem utilizados por eles, pois são finitos; precisam ser defendidos pela liderança política do Rio de Janeiro. Sabemos que há no Congresso Nacional pelo menos três projetos de lei, tramitando a partir deste ano, propondo a redistribuição desses recursos a todos os municípios do Brasil de maneira indiscriminada, o que seria, mais uma vez, um sacrifício e, na verdade, um fator a onerar o Rio de Janeiro, já onerado e já reduzido na sua importância na renda tributária brasileira, na medida em que a Constituinte de 1988 estabeleceu a cobrança do ICMS no consumo dos derivados do petróleo.\r\n\r\nO que me chama a atenção, Sr. Presidente, é que esse projeto evidencia também a preocupação, a busca, na minha opinião, até de maneira agressiva, do governo do Estado de equilibrar o seu Orçamento, fazer o seu ajuste fiscal, ajuste na gestão das suas contas. Sem dúvida alguma, é importante; sem dúvida alguma, precisa ser realizado, sobretudo em função dos descalabros na gestão financeira do Estado nos últimos oito anos.\r\n\r\nEstamos aqui para apoiar, para nos solidarizar com as medidas necessárias ao aprimoramento da gestão do Estado, especialmente da gestão fazendária. Estivemos aqui apoiando as iniciativas de convocação de novos concursos, melhorando, aperfeiçoando os instrumentos relativos à ação dos fiscais de renda do Estado. Apoiamos e apoiaremos as medidas necessárias a qualificar o gasto público no Estado, a aumentar a transparência da gestão com a participação da sociedade civil. Isso é fundamental, Sr. Presidente, e conta, sem dúvida alguma, com o nosso apoio. Mas a busca por melhorar o desempenho da arrecadação do Estado não pode, em nossa opinião, de maneira alguma, Sr. Deputado Glauco Lopes, criar contenciosos, situações que impliquem a redução do investimento, impliquem a redução dos empreendimentos em nosso Estado, impliquem, inclusive, a redução da geração de emprego e renda. Isso vale para o setor privado e também para as empresas do governo federal que atuam no Estado do Rio de Janeiro, de maneira decisiva e importante, como é o caso da Petrobras, cuja participação na economia é decisiva hoje em nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, perece-me que deverá haver, no próximo período, um diálogo que contemple o conjunto dessas preocupações que aqui abordei. Estou preocupado, porque, em passado recente, presenciamos determinadas situações de contenciosos, de conflitos extremamente improdutivos para o Estado do Rio de Janeiro e para os investimentos, inclusive, os investimentos da Petrobras aqui. Quem não se lembra do contencioso do oleoduto no Rio de Janeiro, importante para o Brasil, importante para o Estado do Rio de Janeiro, um investimento que poderia gerar milhares de empregos, royalties, participações governamentais, e que foi inviabilizado por esse contencioso?\r\n\r\nEssa legislação que aqui está sendo apresentada tem méritos, no sentido de ampliar a capacidade de acompanhamento e fiscalização do Estado em matéria tão importante para o Estado do Rio de Janeiro, que é a participação governamental no setor de petróleo, recursos hídricos e produção mineral. Evidentemente, essa legislação conta com nosso apoio, mas alguns dos seus artigos possuem exageros, diretrizes que, no nosso entendimento, são muito beligerantes, alguns artigos estão até usurpando funções que, constitucionalmente, são claramente atribuídas à Agência Nacional de Petróleo e à União.\r\n\r\nSr. Presidente, V.Exa., como Presidente da Comissão de Minas e Energia, pode promover esse debate. Certamente, nós podemos fazer esse debate de maneira mais ampliada, através de uma audiência pública. Outros Estados já tomaram a iniciativa de apresentar uma legislação com a finalidade de ampliar o potencial do Estado, do ente federado Estado, para acompanhar e fiscalizar as participações governamentais. Mas não cabe ao Estado arbitrar, estabelecer cálculo, ou até, de maneira exagerada, como propõe o projeto, estabelecer, através de sua Secretaria de Fazenda, um mecanismo de aferição na ponta da produção, aferição para arbitrar e calcular essas participações governamentais.\r\n\r\nIsso pode se revelar um verdadeiro tiro no pé. Imaginem V.Exas. se cada município deste Estado decidir arbitrar, fazer o cálculo e, nos termos de alguns artigos desse projeto, estabelecer uma legislação municipal nesse sentido! Nós vamos, simplesmente, inviabilizar atividades tão importantes como são, no caso, o petróleo e o gás natural no Estado do Rio de Janeiro. Imaginem se essas empresas, especialmente a maior delas, a Petrobras, decidir arbitrar, questionar juridicamente essa demanda, essa iniciativa da Secretaria de Fazenda do Estado e fazer os depósitos das suas participações governamentais em juízo, para posterior utilização pelo Estado!\r\n\r\nHoje são seis bilhões de reais que o Estado arrecada com as participações governamentais. Alguns municípios arrecadam também recursos importantes para o financiamento das políticas sociais estruturantes em suas áreas de gestão, como é o caso de Macaé, Sr. Presidente Glauco Lopes, Município de V.Exa.\r\n\r\nPortanto, acredito que o papel do Poder Legislativo é debater, discutir, buscar a sociedade civil, estabelecer a mediação necessária. Creio que com esse trabalho do Poder Legislativo podemos, no diálogo com o Poder Executivo, apelando ao bom senso do Sr. Governador Sérgio Cabral, um homem de diálogo, construir um encaminhamento que irá, sem dúvida, contribuir para a melhoria da gestão no Estado, para a melhoria do acervo de informações necessárias à fiscalização dos recursos provenientes das participações governamentais, receitas não-tributárias; e que, por outro lado, também possamos aperfeiçoar o Projeto original para que ele atenda ao seu objetivo, e não ser um subterfúgio para eventuais questionamentos em juízo que possam colocar em risco, aí sim, a gestão do Estado com a perda de recursos tão importantes para o desenvolvimento do Estado e dos municípios. \r\n\r\nEste é o meu primeiro pronunciamento sobre esta matéria, que venho estudando, há algum tempo, e que me parece muito importante, sobretudo porque esses investimentos, essas concessionárias, inclusive a Petrobrás, possuem projetos fundamentais para o Estado do Rio de Janeiro, projetos importantíssimos. A beligerância ou um contexto de forte contestação, deslocando o necessário diálogo, deslocando a lógica da parceria, certamente poderá produzir um resultado nada positivo para o Estado, para as concessionárias e para a população do Estado do Rio de Janeiro. Por isso, acreditamos nesse diálogo democrático e no bom senso, que irá construir a aprovação, nesses termos, da Lei 980/2007.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GLAUCO LOPES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Glauco Lopes, Srs. Deputados, assomo à tribuna para registrar que, depois de tanto tempo de seca, a chuva vem banhar o nosso Estado. E ela vem trazendo muitos transtornos, o que deixa muita gente preocupada, por exemplo, pelo fato de chegar mais tarde ao trabalho, de não conseguir levar os filhos à escola, de ensopar os pés e as roupas. \r\n\r\nÉ bom lembrarmos que esta chuva veio depois de um longo período de estiagem, de um longo período de seca, mostrando claramente o desequilíbrio do nosso meio ambiente. O que vem pela frente é realmente a intensificação desse desequilíbrio: muita seca por um bom tempo e, quando vem a época de chuvas, a tendência é vir muita água. Isso deve nos chamar a atenção. No período de estiagem, pude assistir à várias matérias nos meios de comunicação. Agricultores entrevistados diziam que nunca haviam sofrido tanto com a seca, que ela estava prejudicando a lavoura, que não estavam conseguindo fazer uma boa colheita, que estavam tendo prejuízos. Poucas foram as notícias que direcionaram o problema da seca em razão do desmatamento. Muitos agricultores que disseram ter sofrido com a seca, de repente, não fizeram uma análise crítica da situação, não disseram que a seca devia-se ao desmatamento do pasto, não disseram que deixaram o gado sujar a nascente, não disseram que eles desmataram a floresta. \r\n\r\nFicam aqui, mais uma vez, essas palavras a fim de nos alertar sobre a importância de preservarmos o meio ambiente.\r\n\r\nVenho trazer ao conhecimento dos Srs. Deputados duas boas notícias divulgadas no Jornal do Brasil e no Jornal O Globo de hoje. Ambas dizem respeito ao meio ambiente. Assim diz a primeira: “PAC destrava crédito para o saneamento. BNDES tem uma carteira para o setor que já soma R$ 2,8 bilhões.” Que bom! Após tanto tempo sem investimentos estatais ou possibilidade de empréstimos a juros baixos para investimentos em saneamento básico, tratamento de água e esgoto, recebemos essas boas notícias vindas do Governo federal que contemplarão diversos municípios do nosso Estado.\r\n\r\nO BNDES aprovou este ano mais de um bilhão de reais em projetos de saneamento básico. Outras 15 operações de empréstimos da citada instituição, totalizando cerca de R$ 1,5 bilhão, estão sendo analisadas. Isso tudo para que empresas e municípios possam investir em saneamento básico. O resultado é menos poluição de nossos rios e mais saúde para nossa população. Está comprovado que a falta de esgotamento sanitário traz doença e morte para muitas crianças, principalmente em nosso País. Essa é a preocupação.\r\n\r\nDiz um trecho da matéria que, além do BNDES, a Caixa Econômica Federal também está sendo requisitada pelas companhias do setor. A Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro - Cedae - retomou neste ano obras de expansão com um bilhão de reais do PAC. Deste total, 630 milhões de reais estão sendo financiados pela Caixa Econômica Federal, enquanto o restante parte dos cofres do Governo federal e do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA notícia fala ainda de outros recursos que o próprio Governo federal, mediante o Programa de Aceleração do Crescimento, serão investidos nos diversos municípios.\r\n\r\nTenho a grata satisfação de anunciar que Volta Redonda e Barra Mansa, cidades da minha região, estão sendo beneficiadas pelo PAC e pretendem tratar 100% do esgoto doméstico.\r\n\r\nA outra matéria que trago e disse que é uma boa notícia, vem do jornal O Globo e diz o seguinte: “FECAM libera verba para três aterros sanitários; obras beneficiarão 12 municípios em três regiões do Estado.”\r\n\r\nQuero parabenizar o governo estadual e o nosso companheiro Sr. Secretário do Ambiente, Carlos Minc, ele aqui como Deputado vivia levantando as questões dos lixões no nosso Estado, que é outro fator de poluição das nossas bacias, do solo. São 75 lixões e graças a projetos com recursos do FECAM - Fundo Estadual de Conservação Ambiental - e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, foram liberadas verbas para três aterros, através de consórcios. O primeiro aterro é na Região Serrana; o segundo em parte da Região Sul Fluminense, na região do Vale do Café e o terceiro na Baixada Fluminense. Quero registrar aqui e parabenizar porque pela primeira vez depois de um longo tempo o FECAM está sendo utilizado para a conservação ambiental.\r\n\r\nNós aqui desta tribuna, no governo anterior, por muitas vezes questionamos a utilização dos recursos do FECAM para comprar camisetas, bonés, ar-condicionado, para utilizar em outros programas, em outros serviços que não fossem a conservação ambiental.\r\n\r\nAgora estamos vendo recursos do FECAM sendo utilizados para a conservação ambiental, para aquilo que ele foi criado.\r\n\r\nEstou feliz com essas duas notícias. Sempre solicito e vou apresentar emendas para levar mais recursos para a Bacia do Rio Paraíba, uma vez que o Rio Paraíba é importantíssimo não só para a nossa região mas também para a capital e a Baixada Fluminense, uma vez que essas águas é que abastecem a capital e a Baixada Fluminense. Fico feliz por esse passo estar sendo dado. Espero que cada vez mais os governos municipais, estaduais e federal estejam preocupados com obras de infra-estrutura, obras que realmente ficam e modificam a vida da população. Espero que cada vez mais cada um de nós, a nossa população possa se conscientizar, mudar hábitos para proteger o meio ambiente.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência antes de encerrar a Sessão, convoca os Sr. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, no dia 24/10/07, às 19h05min, para entrega da Medalha Tiradentes a Sra. Maria Antônia de Paiva Assunção, Requerimento 137/07, de autoria do Sr. Deputado Walney Rocha.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 25 de outubro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A”\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 980/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 38/2007), QUE DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, §1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ORIUNDAS DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES, CESSÕES E OUTRAS MODALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, E OUTROS RECURSOS NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE MINAS E ENERGIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3710//2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTà ESPÍRITA BENEFICENTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1618-A/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES A MANTEREM CADASTRO DE SEUS USUARIOS.\r\n\r\nPARECER: NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA, E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CORONEL JAIRO, CIDINHA CAMPOS, PEDRO PAULO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 599-A/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL.\r\n\r\nPARECER: NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 458-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE ALTERA A LEI Nº 3.193, DE 15 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS REDES DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ÀS MARGENS DAS RODOVIAS ESTADUAIS (RJs).\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 539/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMAR.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 587/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI Nº 1223, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A ALTURA MÍNIMA PARA A ADMISSÃO DE CANDIDATOS À POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3032/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, PAULO PINHEIRO, RODRIGO NEVES E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3530/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE E O ATENDIMENTO DE DOENTES EM AMBULÂNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; SAÚDE, CONTRÁRIO; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, DR. WILSON CABRAL E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 56/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SANTA AMÉLIA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 83/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERE O DECRETO N.º 20.533, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 149/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA PARA ASFALTAR DIVERSAS RUAS, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO MESQUITA, OBJETIVANDO FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 174/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca ainda para a Sessão Selene Extraordinária, dia 25 de outubro de 2007, às 19h05min, em Comemoração dos 41 anos do Teatro Casa Grande, Requerimento 146/07, de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:00 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; COMTE BITTENCOURT, NOS TERMOS REGIMENTAIS; LUIZ PAULO, À CONVITE; GLAUCO LOPES, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 674/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprime-se parte do § 1° do Art. 4°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4°. (...).\r\n\r\n§ 1 ° - O candidato com deficiência visual não poderá arrepender-se da opção assinalada no formulário de inscrição no concurso público ou processo seletivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Zito, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 9º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - Não poderá funcionar como ledor de candidato beneficiário desta lei cônjuge, companheiro e nenhum parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, em qualquer grau que seja.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Zito, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o inciso III do Art. 9º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - (...).\r\n\r\nIII - o parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Zito, Glauco Lopes.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprime-se o Art. 10, renumerando os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados PEDRO PAULO, Glauco Lopes, Zito.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se do § 1º do Art. 15, parte do dispositivo que passa a ter a seguinte redação::\r\n\r\nArt. 15 (...) - \r\n\r\n§ 1º o candidato fará jus ao cartão-resposta ampliado, a fim de que, com autonomia, possa proceder às marcações.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO, Glauco Lopes, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o § 3º do Art. 15, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 15 (...) - \r\n\r\n§ 3º - O conteúdo produzido pelo candidato será guardado até o final do concurso, para eventual necessidade de comparar as respostas dadas pelo candidato, com as reproduzidas pela organização do concurso e com o gabarito oficial.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO, Rodrigo Dantas, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Art. 18 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 - É assegurado aos candidatos beneficiários desta lei, independentemente de requerimento, o direito de realizarem as provas em salas individuais e separadas dos demais candidatos, ficando vedada a utilização de corredores, pátios e quaisquer outras áreas de circulação coletiva, sempre com a supervisão de coordenadores do procedimento seletivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Glauco Lopes, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprime-se o Art. 21, e seu parágrafo, renumerando os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Glauco Lopes, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o Art. 22 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22 - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Glauco Lopes, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdicione-se o Art. 22, com a seguinte redação, renumerando os demais:\r\n\r\n“Art. 22 - É assegurado aos beneficiários desta lei o mesmo valor de inscrição previsto para os demais candidatos, quando não fizer jus a gratuidade na inscrição do procedimento seletivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Glauco Lopes, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nId: 352164"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 905/2007, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 15 DE NOVEMBRO COMO 'O DIA DA UMBANDA E DO UMBANDISTA'”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 15 de novembro como “O Dia da Umbanda e do Umbandista”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta autoral é louvável, não contendo vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nPor isso, emito o meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n.º 905/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 905/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 881/2003 QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DEMISSÃO DE TRABALHADORES REGIDOS POR CONTRATO DE TRABALHO E REGIME CELETISTA VINCULADOS ÀS EMPRESAS BENEFICIADAS POR INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES e PAULO MELO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 881/2003, de autoria dos nobres Deputados Gilberto Palmares, Paulo Melo, que estabelece critérios para a demissão de trabalhadores regidos por contrato de trabalho e regime celetista vinculados às empresas beneficiadas por incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória considerando os impactos positivos nas relações trabalhistas e na garantia dos postos de trabalho nas empresas beneficiadas por incentivos fiscais.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é Favorável às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 881/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 881/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO NEVES\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 1046/2003, QUE “GARANTE A UTILIZAÇÃO DE FILTROS SOLARES PELOS FREQUENTADORES DE ÁREAS DE LAZER DE CONDOMÍNIOS, PARQUES AQUÁTICOS, CLUBES E CORRELATOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei visa garantir o direito de uso de filtros solares pelos freqüentadores de áreas de lazer de condomínios, parques aquáticos, clubes e correlatos. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia, pois com a redução da camada de ozônio, a exposição ao sol torna-se cada dia mais prejudicial à saúde, inclusive quando a Comissão de Saúde solicitou um parecer da Secretaria de Estado de Saúde, esta não apresentou qualquer oposição a aprovação do projeto, conforme do ofício SES S/GS N° 3819/2004, fls. 09, com fulcro no exposto acima emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1046/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1046/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO NEVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1331/2004 QUE “ALTERA A LEI N° 3528 DE 09 DE JANEIRO DE 2001, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS E DE REGISTROS, COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N° 3761 DE 7 DE JANEIRO DE 2002”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de uma emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 1331/2004, do nobre Deputado Alessandro Molon, que altera a Lei n° 3528 de 09 de janeiro de 2001, que concede isenção de emolumentos cartorários e de registros, com a modificação introduzida pela Lei n° 3.761 de 07 de janeiro de 2002.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente emenda, apresentada pelo próprio autor do projeto, visa a estender o prazo da concessão da isenção, proporcionando a isenção a um número maior de adquirentes. Assim emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1331/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1331/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO NEVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1807/2004 QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS NA BAÍA DE GUANABARA A MANTEREM UMA EMBARCAÇÃO PARA RETIRADA DE DETRITOS DAS ÁGUAS DA BAÍA DE GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores: Deputados CORONEL RODRIGUES e GILBERTO PALMARES \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de lei de autoria dos nobres Deputados CORONEL RODRIGUES E GILBERTO PALMARES, que obriga as concessionárias do serviço público de transporte marítimo de passageiros na baía de Guanabara a manterem uma embarcação para retirada de detritos das águas da baía de Guanabara e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição constante do presente Projeto de Lei é meritória.\r\n\r\nRessalto o caráter educativo na obrigação de “afixar cartazes que orientem os usuários deste transporte a não jogá-los nas águas” constante da parte final do artigo 1º.\r\n\r\nEntretanto, em consonância com o parecer CONTRÁRIO da COMISSÃO DE TRANSPORTE e com o parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, meu parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1807/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 2373/2005, QUE “DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei n° 2373/2005, de autoria do Deputado Fabio Silva, que dispõe sobre serviços de rastreamento de veículos via satélite e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é de grande valia; no entanto, ao se verificar o disposto no artigo 22, I, da Constituição Federal, observar-se-á que é de competência privativa da União legislar sobre direito civil, havendo um vício de iniciativa no referido projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 2373/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2373/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO NEVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2822/2005 QUE “REGULA AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS AO ADQUIRENTE DE MICROCOMPUTADORES OU PEÇAS PARA MICROCOMPUTADORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que regula as informações a serem prestadas aos consumidores de microcomputadores ou de peças para microcomputadores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria foi baixada em diligências para oitiva das Secretarias de Estado de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia e Inovação, tendo merecido pareceres favoráveis de ambas as pastas.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação fez várias sugestões técnicas para aperfeiçoar o projeto, tendo as mesmas sido acolhidas por emendas da Comissão de Constituição e Justiça . \r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2822/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 2855/2005, QUE “PROÍBE A VENDA DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS E ESTACIONAMENTOS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE ANIMAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei visa proibir a venda de animais em vias públicas e estacionamentos e estabelece critérios para a exposição pública de animais. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia, pois são grandes os números de animais submetidos a uma situação mínima de sobrevivência, enquanto expostos para venda. \r\n\r\nNo mesmo sentido é a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, que torna o referido projeto de lei mais exeqüível. Neste sentido emito parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2855/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2855/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice - Presidente e RODRIGO NEVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2878/2005, QUE “ALTERA A LEI Nº 4185 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a Lei nº 4185/2003, lei esta que instituiu o Programa de Fomento à Atividade Econômica na Região do Porto de Sepetiba - PRO SEPETIBA e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sob exame pretende incluir os municípios de Mendes, Piraí, Mangaratiba, Angra dos Reis e Pinheiral na região de influência do Porto de Sepetiba, para efeito dos benefícios do PRO SEPETIBA.\r\n\r\nConsiderando que a medida ora proposta beneficiará a economia daqueles municípios e, considerando ainda que o estímulo à interação entre os mesmos é fator de desenvolvimento econômico, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2878/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2878/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice Presidente e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2997/2005 QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE QUADRO COM OS PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS OFICINAS MECÂNICAS E AFINS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que torna obrigatória a fixação de quadro com os preços dos serviços prestados pelas oficinas mecânicas e afins no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é meritória, pois informa ao consumidor o valor cobrado pelo serviço prestado e ajuda a aumentar a confiança ao prestador de serviço das oficinas mecânicas e afins no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ vista do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2997/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2997/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3115/2006, QUE “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 4685/05”.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que altera o art. 2º da Lei nº 4685, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre afixação de cartazes por parte de farmácias existentes no Estado do Rio de Janeiro com o número do telefone do Disque - Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta de alteração do art. 2º da lei nº 4685/05 estabelecendo nova medida das placas é meritória por atender uma solicitação dos Sindicatos do Setor Farmacêutico, que dependendo do local facilita sua afixação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3115/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3115/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3211/2006 QUE “DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CABELEIREIROS, MANICURES, PEDICURES, DEPILADORES E AFINS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre o exercício da profissão de cabeleireiros, manicures, pedicures, depiladores e afins, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Projeto de Lei nº 3211/2006 é meritória, pois valoriza a qualificação do trabalhador no exercício de sua profissão e transmite maior credibilidade ao consumidor.\r\n\r\nSendo assim, em consonância com a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, meu parecer ao referido projeto é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 3211/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO NEVES\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 3231/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A EXIBILIDADE DE PROCEDIMENTO PARA A ATIVIDADE DE REGISTRO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS TRANSFORMADOS E FABRICADOS PARA O USO DO COMBUSTÍVEL GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, DE FORMA PARTILHADA COM COMBUSTÍVEL CONVENCIONAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei n° 3231/2006, de autoria do nobre Deputado Marco Figueiredo, que dispõe sobre a exigibilidade de procedimento para a atividade de registro, licenciamento e fiscalização de veículos transformados e fabricados para o uso do combustível gás natural veicular - GNV, de forma partilhada com combustível convencional, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia, pois aborda um assunto de extrema importância, a segurança dos veículos que utilizam o gás natural veicular - GNV, no entanto, ao se observar o disposto no artigo 112, § 1°, alínea “d”, da Constituição Estadual, que considera de iniciativa privativa do Governador do Estado, a estruturação e atribuições de órgãos do Pode Público.\r\n\r\nCom fulcro no exposto acima meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 3231/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3231/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO NEVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 3386/2006, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS CONTENDO OS TERMOS RELATIVOS À TRANSPORTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 10.741/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 3386/2006, de autoria do nobre Deputado André do PV, que torna obrigatória a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias contendo os termos relativos à transporte de acordo com a Lei n° 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia e meritório de aplausos, pois com a obrigatoriedade da afixação dos termos relativos a transporte, de acordo com a Lei Federal n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), conseguir-se-á uma maior divulgação e conscientização dos direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso. \r\n\r\nAs emendas apresentadas pela Comissão de Transporte contribuem e muito para o aperfeiçoamento do referido projeto de lei, pois amplia a obrigatoriedade às estações metroviárias e hidroviárias. Diante do exposto acima, emito parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE ao Projeto de Lei n° 3386/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE ao Projeto de Lei nº 3386/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELLHO - Vice- Presidente e RODRIGO NEVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3451/2006 QUE “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Edmilson Valentin, pelo qual propõe que as concessionárias de serviços públicos estaduais fiquem obrigadas a emitir declaração de quitação de débitos referente ao exercício fiscal anterior.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsidero louvável a presente proposta, pois possibilita um controle maior por parte do consumidor e da própria concessionária, evitando-se assim problemas futuros para ambas as partes.\r\n\r\nÀ vista do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3451/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3451/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3621/2006, PELO QUAL “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À GRIPE AVIÁRIA”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei nº 3621/2006, pelo qual fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Estadual de Combate à Gripe Aviária.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSendo a matéria de iniciativa do Poder Executivo, em consonância com a Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº 3621/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 3753/2006, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMP-VR - CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE VOLTA REDONDA\".\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 3753/2006, do Deputado Edson Albertassi, que considera de utilidade pública o CAMP-VR - Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Volta Redonda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3753/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3753/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 48/2007 QUE “ACRESCENTA O INCISO XV NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997”. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que acrescenta o inciso XV no artigo 5º da Lei nº 2877 de 22 de dezembro de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO autor do presente projeto de lei, o laborioso Deputado Paulo Ramos, pretende aperfeiçoar o projeto de lei em referência, uma vez que até então, desconsiderava o mesmo, os casos dos cidadãos e cidadãs que, por sua particularidade de deficiência física e mental, jamais poderão ser proprietários de veículos. A inclusão do inciso XV no artigo 5º, contempla ainda os casos em que o portador de necessidades especiais venha a ser criança ou adolescente.\r\n\r\nTrata-se se propositura que merece prosperar e, por isso, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 48/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 48/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 49/2007 QUE “DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VELAS INDUSTRIAIS E ARTESANAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que determina procedimentos para fabricação e comercialização de velas industriais e artesanais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do laborioso Deputado Paulo Ramos visa reduzir, de forma preventiva, os inúmeros casos de incêndio e conseqüentes queimaduras fatais já constatados tanto pelo nosso Corpo de Bombeiros como pelo Instituto Nacional de Pesquisas em Cirurgia Plástica Reparadora.\r\n\r\nO parágrafo único do art. 1º da presente propositura é fruto de discussão técnica e pretende não permitir que a chama de uma vela entre em contato com material, por vezes inflamável e, que é, regra geral, responsável pela propagação de fogo originário por velas acesas.\r\n\r\nNa expectativa que o Estado do Rio de Janeiro sirva de exemplo para os demais Estados de nossa República Federativa é que voto pelo mérito da propositura, sendo por isso, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 49/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 49/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 217/2007 QUE “CRIA O CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CARNAVAL FORA DE ÉPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei cria o calendário turístico do Estado do Rio de Janeiro, fora de época.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do Deputado Dionísio Lins é meritório e é apresentado num momento em que o Estado do Rio de Janeiro vêm acolhendo diversas iniciativas empresariais que resultarão, a médio prazo, no fortalecimento de sua economia.\r\n\r\nA denominada indústria do carnaval se caracteriza pela absorção temporária de parcela de mão de obra envolvida em suas atividades. A presente proposta, uma vez viabilizada, contribuirá, consequentemente, para o fortalecimento da renda desses profissionais.\r\n\r\nAinda sob a ótica do desenvolvimento econômico-social do Estado, inúmeros serão os benefícios diretos e indiretos que tal evento propiciará.\r\n\r\nDo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 217/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 217/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 252/2007, QUE “DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DA COBRANÇA AO CONSUMIDOR DO CUSTO DO CARNÊ, DO BOLETO BANCÁRIO DE COBRANÇA, OU DE SEU ENVIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANTÔNIO PEDEGRAL\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Antônio Pedregal, o qual dispõe sobre a vedação da cobrança do custo do carnê, do boleto bancário de cobrança, ou de seu envio e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória, uma vez que beneficia o consumidor isentando-o da prática abusiva de cobrança de taxas bancárias.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 252/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 252/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 152/2007 QUE “ CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA DIMINUIÇÃO DA INFORMALIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar pela Diminuição da Informalidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do laborioso Deputado Pedro Paulo é meritório pois, nossa casa legislativa não pode ficar distante de tão complexo tema.\r\n\r\nUma Frente Parlamentar atuante, que possa interagir com a sociedade e demais organismos públicos e privados, é um instrumento válido para o efetivo acompanhamento dos diversos estudos e reflexões sobre o assunto.\r\n\r\nDo exposto, sou FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 152/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 152/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2698/2001, QUE “CRIA O PROGRAMA 'CONDOMÍNIO POPULAR' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ DIVINO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado EDUARDO CUNHA \r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 e CONTRÁRIO \r\n\r\nÀS EMENDAS NºS 01, 02 e 04)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2698/2001, que cria o Programa “Condomínio Popular” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSomente a emenda nº 3 colabora com o projeto de lei em tela vindo, realmente, a contribuir com o mesmo; quanto às demais, em nada aperfeiçoam o projeto. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 e CONTRÁRIO às emendas de nºs 1, 2 e 4, ao Projeto de Lei nº 2698/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1,2 e 4 ao Projeto de Lei nº 2698/2001, com voto do Deputado Alessandro Molon, Favorável às emendas nºs 1 e 3, Favorável, com a Subemenda da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania à Emenda nº 2 e Contrário à Emenda nº 4. \r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON (Favorável às emendas nºs 1 e 3, Favorável, com a Subemenda da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania à Emenda nº 2 e Contrário à Emenda nº 4).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 229/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 229/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor a Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 229/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 229/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 230/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A VIVO\".\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 230/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor a VIVO.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 230/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 230/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 250/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, EDUARDO DA COSTA PAES\".\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 250/2007, do Deputado Dionísio Lins, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, Eduardo da Costa Paes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 250/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 250/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 251/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTES JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\".\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 251/2007, do Deputado Dionísio Lins, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual de Transportes Julio Luiz Baptista Lopes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 251/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 251/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 252/2007, QUE “DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DA COBRANÇA AO CONSUMIDOR DO CUSTO DO CARNÊ, DO BOLETO BANCÁRIO DE COBRANÇA, OU DE SEU ENVIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANTÔNIO PEDEGRAL\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Antônio Pedregal, o qual dispõe sobre a vedação da cobrança do custo do carnê, do boleto bancário de cobrança, ou de seu envio e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória, uma vez que beneficia o consumidor isentando-o da prática abusiva de cobrança de taxas bancárias.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 252/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 252/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 275/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL AVIADOR JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO\".\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 275/2007, da Deputada Graça Pereira, que concede a Medalha Tiradentes ao Coronel Aviador José Pompeu Magalhães Brasil Filho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 275/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 275/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 279/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO BRIGADEIRO INTENDENTE JORGE LUIZ MICHELIN\".\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 279/2007, da Deputada Graça Pereira, que concede a Medalha Tiradentes ao ator Brigadeiro Intendente Jorge Luiz Michelin.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 279/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 279/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 298/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ENGENHEIRO IVAN MÜLLER BOTELHO\".\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 298/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que concede a Medalha Tiradentes ao Engenheiro Ivan Muller Botelho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 298/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 298/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 300/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. RICARDO CRAVO ALBIN\".\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 300/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Ricardo Cravo Albin.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 300/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 300/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 309/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA EDITH THOMPSON HOMEM DE MELLO\".\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 309/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro a Ilustríssima Senhora Edith Thompson Homem de Mello.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 309/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 309/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 312/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A MARINHA DO BRASIL\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº. 312/2007 que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Marinha do Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 312/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Resolução nº. 312/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 321/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES\".\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 321/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que concede a Medalha Tiradentes ao Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 321/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 321/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 353/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, AO ALMIRANTE JOAQUIM MARQUES LISBOA - MARQUÊS DE TAMANDARÉ, PATRONO DA MARINHA DO BRASIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 353/2007, do Deputado Paulo Ramos, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, Post-Mortem, ao Almirante Joaquim Marques Lisboa - Marquês de Tamandaré, Patrono da Marinha do Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 353/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 353/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 354/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM E RESPECTIVO DIPLOMA, AO ALMIRANTE JOAQUIM MARQUES LISBOA - MARQUÊS DE TAMANDARÉ, PATRONO DA MARINHA DO BRASIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 354/2007, do Deputado Paulo Ramos, que concede a Medalha Tiradentes Post-Mortem e respectivo Diploma, ao Almirante Joaquim Marques Lisboa - Marquês de Tamandaré, Patrono da Marinha do Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 354/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 354/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de junho de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 14ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 12.06.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 04.06.2007, o Projeto de Lei nº. 3672/2006, do Deputado Armando José. Em 11.06.2007, Projetos de Resolução n°s 1695/2006, do Deputado Iranildo Campos; 169/2007 e 170/2007, do Deputado Jorge Picciani; 171/2007, do Deputado Alessandro Molon. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 1695/2006, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL. 2- Projeto de Resolução nº. 169/2007, do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução n°. 170/2007, do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução n°. 171/2007, do Deputado Alessandro Molon: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão, comunicou a retirada de pauta do Projeto de Lei n° 3672/2006, do Deputado Armando José e Projeto de Lei n° 3714/2006, do Deputado Edino Fonseca, para melhor apreciação. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em doze de junho de dois mil e sete. (a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de junho de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 15ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 19.06.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 12.06.2007, o Projeto de Resolução nº. 165/2007, dos Deputados Tucalo e Edson Albertassi. Em 13.06.2007, Projeto de Lei n° 101/2007, do Deputado Dica. Em 14.06.2007, Projetos de Resolução n°s 172/2007, da Deputada Waldeth Brasiel; 173/2007 e 174/2007, do Deputado Edino Fonseca. Em 15.06.2007, Projeto de Lei n° 445/2007, da Deputada Beatriz Santos. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 165/2007, dos Deputados Tucalo e Edson Albertassi: parecer FAVORÁVEL. 2- Projeto de Resolução nº. 172/2007, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução n°. 173/2007, do Deputado Edino Fonseca: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução n°. 174/2007, do Deputado Edino Fonseca: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Lei n°. 101/2007, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Lei n° 445/2007, da Deputada Beatriz Santos. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezenove de junho de dois mil e sete. (a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO E MARCELO FREIXO - membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 10ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 26.09.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou o recebimento do Ofício GLPDT Nº 158/2007, de 18/09/2007, do Deputado Paulo Ramos, requerendo ao Presidente da Comissão a convocação do Secretário de Estado de Segurança, do Comandante Geral da Polícia Militar, do Chefe de Polícia Civil, do Comandante do 15º BPM e do Delegado Titular da 59ºDP, tendo em vista a gravidade do problema ocorrido na área do 15º BPM, que culminou com a prisão de dezenas de policiais militares. II - Distribuição de Proposições: Prosseguindo, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído em 19.09.2007, o Projeto de Lei nº 458/2007, do Deputado Alessandro Molon ao Deputado Marcelo Freixo. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente deliberou com os membros da Comissão sobre a realização de audiência pública para tratar do assunto proposto no requerimento do Deputado Paulo Ramos, tendo sido apresentadas duas propostas: a primeira para con vidar o Secretário de Estado de Segurança, o Comandante Geral e o Chefe de Polícia Civil e a segunda para convidar o Comandante Geral, o Chefe de Polícia Civil, Comandante do 15º BPM e o Delegado Titular da 59ª DP. Após discussão e votação, ficou definida a realização de uma reunião reservada, tendo sido aprovada a 2ª proposta. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e sete de setembro de dois mil e sete. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS E PAULO MELO - membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 11ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 03.10.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram recebidos documentos. II - Distribuição de Proposições: Prosseguindo, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído em 26.09.2007, o Projeto de Lei nº 365/2007, do Deputado Natalino ao Deputado Marcelo Freixo. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno o Deputado Wagner Montes passou a presidência ao Deputado Flávio Bolsonaro para relatar a proposição a seguir: 1 - Projeto de Lei nº 754/2007, do Deputado Álvaro Lins: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência o Deputado Wagner Montes deliberou com os demais membros sobre a realização de reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a participação do Comandante Geral da PM, do Chefe de Polícia Civil, do Ex Comandante do 15º BPM e do Delegado Titular da 59ª DP; em discussão e votação, ficou definido que a reunião seria só da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tendo sido aprovado por todos, ficando agendado o dia 18.10.2007. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em quatro de outubro de dois mil e sete. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nId: 352165"
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                    "352166": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA, membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2007, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, a fim de discutirmos o seguinte tema: \r\n\r\n“A CONSTRUÇÃO DE RESORTS EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.”\r\n\r\nEm 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2007, às oito horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO SOBRE A OPERAÇÃO QUE CULMINOU COM A PRISÃO DE POLICIAIS MILITARES DO 15º BPM.\r\n\r\nEm 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 25.10.2007.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 37ª Audiência Pública, com o seguinte tema: Pratica de esporte. (EDITAL D.O. 23.10.2007).\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 15ª Reunião Extraordinária, com o seguinte tema: Encontro e discussão das questões de trabalho dos radiotaxistas. (EDITAL D.O. 18.10.2007).\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para 4ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: CONTROLE DA ATIVIDADE DOS GUARDADORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (EDITAL D.O. 19.10.2007).\r\n\r\nId: 352166"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "352103": [
                    "V - Ata",
                    "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56\r\n\r\nNIRE 33.3.0027215-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04/11/05. Lavrada na forma sumária (Art. 130, § 1º, Lei 6.404/76). Data, Hora e Local: Dia 04/11/05, às 10h, na sede social da Companhia, na Rua da Candelária nº 106, 2º andar/parte, Centro, RJ/RJ. Convocação: Tendo em vista o disposto no §4 do art. 124 da Lei nº 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente Assembléia. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa Diretora: Presidente: Rogerio Luiz Lima Figueira; Secretária: Livia Mariani Lemos. Deliberações tomadas por unanimidade: 1) Aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia, da Rua da Candelária nº 106, 2º andar/parte, Centro - RJ/RJ, CEP 20091-020, para Praça Pio X nº 98, 9º andar/parte, Centro - RJ/RJ, CEP 20091-040, passando o Art. 3º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, na Praça Pio X nº 98, 9º andar/parte, Centro, CEP 20091-040, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extingüir filiais em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” 2) Aprovar a alteração do prazo de mandato da Diretoria, de 2 (dois) para 3 (três) anos, passando o § 1º do Art. 9º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “§ 1º - O mandato da Diretoria será de 3 (três) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos.” 3) Aprovar a alteraração do Art. 12 do Estatuto Social da Companhia, passando tal dispositivo a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12 - Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com ela deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Companhia, ser assinados: (i) em conjunto por 2 (dois) Diretores, (ii) por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador, ou (iii) por 2 (dois) procuradores devidamente constituídos e com poderes específicos para a prática do ato em questão. § 1º - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, bem como especificar expressamente os poderes conferidos, e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. O prazo previsto neste Art. não se aplica às procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. § 2º - É vedado aos Diretores e aos procuradores obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia.” 4) Aprovar que as publicações da Companhia ordenadas por Lei sejam efetuadas no jornal “Diário Mercantil” que circula na Cidade do RJ. 5) Aceitar a renúncia apresentada pelos Srs. Eduardo Duarte e Simone Bürck Silva aos cargos de Diretor Presidente e de Diretora sem designação específica, respectivamente, aprovando as contas das respectivas gestões, sem ressalvas ou emendas, e a eles outorgando a mais plena, geral, rasa e irrevogável quitação. 6) Aprovar a eleição das seguintes pessoas como membros da Diretoria da Companhia, para um mandato de 3 (três) anos a contar desta data, desde já prorrogado até a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2009: (a) Livia Mariani Lemos, brasileira, divorciada, advogada, residente na Cidade e Estado do RJ, com domicílio na Praça Pio X nº 98, 9º andar/parte, Centro, CEP 20091-040, inscrita na OAB/RJ sob o nº 87.572 e no CPF/MF sob o nº 023.411.037-66; (b) Eduarda Cunha de La Rocque, brasileira, casada, economista, residente na Cidade e Estado do RJ, com domicílio na Praça Pio X nº 98, 9º andar/parte, Centro, CEP 20091-040, portadora da carteira de identidade nº 04.881.541-9 (IFP/RJ) e inscrita no CPF/MF sob o nº 933.788.587-53, como Diretora sem designação específica; e (c) Rogerio Luiz Lima Figueira, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Rua José Higino nº 380, apto. 502, Tijuca, RJ/RJ, CEP 20520-200, portador da carteira de identidade nº 03.016.863-7 (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 304.312.637-87, como Diretor sem designação específica. Os Diretores ora eleitos declararam não estarem impedidos por lei especial, condenados ou sob efeito de condenação, a pena que vede, ainda que temporiamente, o acesso a cargos públicos ou que os impeça de exercer atividade mercantil. 7) Fixar em até R$ 11.000,00 (onze mil reais) o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada pelos acionistas presentes, foi por todos assinada. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Rogerio Luiz Lima Figueira; Secretária: Livia Mariani Lemos. Acionistas: Aleutas S.A., por seus Diretores Andre Philippe Matias Lindner Krepel e Eduarda Cunha de La Rocque; e RiskControl Serviços Ltda., por seus Diretores Livia Mariani Lemos e Rogerio Luiz Lima Figueira. Confere com o original lavrado em livro próprio. JUCERJA, nº 00001564785 em 10.11.05. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/07. Data, Hora e Local: Dia 30/04/07, às 16h, na sede social da Companhia, na Praça Pio X, nº 98, 9º andar/parte, Centro, RJ, CEP 20091-040. Convocação: Tendo em vista o disposto no §4 do art. 124 da Lei nº 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente Assembléia. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa Diretora: Presidente: Rogerio Luiz Lima Figueira; Secretária: Livia Mariani Lemos. Deliberações tomadas por una nimidade: 1) Aprovar, com abstenção dos legalmente impedidos de votar, as contas dos administradores, o balanço patrimonial e o de resultado econômico referentes aos exercícios sociais findos em 31/12/05 e 31/12/06. 2) Fixar em até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada pelos acionistas presentes, foi por todos assinada. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Rogerio Luiz Lima Figueira; Secretária: Livia Mariani Lemos. Acionistas: Aleutas S.A., por seus Diretores Andre Philippe Mattias Lindner Krepel e Eduarda Cunha de La Rocque; e RiskControl Serviços Ltda., por seus Diretores Livia Mariani Lemos e Rogerio Luiz Lima Figueira. Confere com o original lavrado em livro próprio. JUCERJA, nº 00001708308 em 26.06.07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29/06/07. Data, Hora e Local: Dia 29/06/07, às 13h, na sede social da Companhia, na Praça Pio X nº 98, 9º andar/parte, Centro, RJ, CEP 20091-040. Convocação: Tendo em vista o disposto no §4 do art. 124 da Lei nº 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente Assembléia. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa Diretora: Presidente: Eduarda Cunha de La Rocque; Secretária: Livia Mariani Lemos. Deliberações tomadas por unanimidade: 1) Aprovar a renúncia apresentada pelo Sr. Rogerio Luiz Lima Ferreira como Diretor da Companhia. 2) Aprovar a eleição do Sr. Andre Philippe Matias Lindner Krepel, brasileiro, natural de SP, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, administrador, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Penna Chaves nº 95, apto. 302, Jardim Botânico, RJ/RJ, CEP 22460-000, portador da carteira de identidade nº 07.637-129-3, expedida pelo IFP/RJ em 13/09/1991, e inscrito no CPF/MF sob o nº 003.679.127-08, para ocupar tal cargo de Diretor da Companhia, para completar o mandato que irá se encerrar em 04/11/2008. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada pelos acionistas presentes, foi por todos assinada. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Eduarda Cunha de La Rocque; Secretária: Livia Mariani Lemos. Acionistas: Aleutas S.A., por seus Diretores Andre Philippe Mattias Lindner Krepel e Eduarda Cunha de La Rocque; e RiskControl Serviços Ltda., por seus Diretores Livia Mariani Lemos e Andre Philippe Mattias Lindner. Krepel. Confere com o original lavrado em livro próprio. JUCERJA, nº 00001716445 em 23.07.07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 352103. Valor: R$ 4217,36"
                ],
                "351329": [
                    "V - Ata",
                    "AERÓLEO TÁXI AÉREO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 15.209.117/0001-57\r\n\r\nNIRE Nº 3330026907-0\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 12 dias do mês de abril de 2007, às 10 horas, na sede social da companhia, localizada na Ladeira de Nossa Senhora, 163 - 4º e 5º andares - parte - Glória, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de presença de acionistas, ficando dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei n.º 6.404/76 (“Lei de Sociedades Anônimas”). MESA DIRIGENTE: Presidente: Newton Lins Filho; Secretário: Eduardo Tadeu de Aquino Falcão.ORDEM DO DIA: (i) Aceitação da renúncia de administrador - membro da Diretoria da Companhia; (ii) Extinção do cargo de Diretor de Desenvolvimento da Companhia; e, conseqüentemente, (iii) Alteração do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Examinadas e discutidas as matérias da ordem do dia, as seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, a saber: (i) Os acionistas, neste ato, manifestam ciência quanto à transferência de titularidade da totalidade das ações detidas pela acionista Offshore Logistics International Inc. para Aeroleo Internacional LLC, ocorrida em 30.03.2007, que resulta na sua retirada da Companhia e no ingresso de Aeroleo Internacional LLC como acionista da Companhia; (ii) Os acionistas apresentam, aceitam e aprovam a renúncia da Srª. MARIA REGINA MANGABEIRA ALBERNAZ LYNCH, datada de 26 de fevereiro de 2007, que deixa seu cargo de DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO DA COMPANHIA, devidamente eleita na “Alteração do Contrato Social e Ata de Assembléia Geral de Transformação realizada em 19 de junho de 2001”, devidamente arquivada na JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.3.0026907-0, em sessão de 20 de setembro de 2001 e reeleita na “Assembléia Geral Ordinária e Assembléia Geral Extraordinária realizadas simultaneamente em 30 de abril de 2004”, devidamente arquivada na JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001431726, em sessão de 1º de junho de 2004. (iii) Os acionistas consignam a Srª MARIA REGINA MANGABEIRA ALBERNAZ LYNCH votos de louvor pelos relevantes serviços prestados à Companhia, bem como declaram que a Srª MARIA REGINA MANGABEIRA ALBERNAZ LYNCH nada mais lhes deve, seja a que título for, dando, também, a mais plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação aos atos por ela praticados em nome e com relação à Companhia. (iv) Tendo em vista a aprovação da renúncia acima, os acionistas da Companhia decidem extinguir o cargo de DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO; (v) Em razão da extinção do cargo de DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO, os acionistas da Companhia decidem alterar os artigos 25, 28 e 29 do Estatuto Social da Companhia, que passam a ter as seguintes redações, a saber: “(...) Artigo 25: A Diretoria é composta de 2 (dois) a 5 (cinco) Diretores executivos, dentre os quais serão eleitos o Presidente e o Vice-Presidente da Companhia. (...) Artigo 28: Observadas as disposições contidas neste Estatuto, serão necessárias para vincular a Companhia a assinatura (i) de 2 (dois) Diretores, em conjunto; (ii) 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador; ou (iii) de 2 (dois) procuradores, em conjunto e nos limites determinados em suas respectivas procurações. Parágrafo Primeiro: Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia deverão sempre ser firmados exclusivamente pelo Presidente e pelo Vice- Presidente, em conjunto, e deverão especificar expressamente os poderes outorgados e, salvo aquelas outorgadas com clausula ad-judicia, terão prazo de validade limitado a 1 (um) ano. Parágrafo Segundo: Fica sujeita à aprovação prévia da Assembléia Geral a assinatura de documentos ou a prática de atos que criem obrigações extraordinárias para a Companhia, que excedam a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), valor esse considerado por transação isolada ou por conjunto de transações correlatas no período de um ano. Parágrafo Terceiro: Consideram-se como obrigações extraordinárias da Companhia todos os investimentos em ativo permanente, dívidas, compromissos, fianças, avais e endossos, em qualquer título, ato ou documento, em favor do interesse da Companhia ou de terceiros. (...) Artigo 29: É a seguinte a competência específica do Presidente e do Vice-Presidente da Companhia, sendo que os demais membros da Diretoria terão suas funções definidas pela Assembléia Geral que os eleger: I - PRESIDENTE - O Presidente será o diretor executivo da Companhia, a quem caberá a orientação geral dos negócios, interesses e ativos da Companhia, bem como de seus diretores. A responsabilidade principal do Presidente será a representação da Companhia perante as autoridades Federais, Estaduais e Municipais, repartições públicas e agências governamentais, bem como a prática de atos necessários de relações públicas da Companhia. O Presidente praticará todos os atos convenientes ou necessários que forem, via de regra, pertinentes ao seu cargo, e, também, terá a responsabilidade de representar a Companhia nos assuntos financeiros e relações bancárias da Companhia, sendo também responsável pelos livros societários da sociedade, pela administração financeira e contábil, bem como por quaisquer outras funções que lhe forem atribuídas pelos acionistas, em Assembléia Geral, de tempos em tempos. II - VICE-PRESIDENTE: O Vice-Presidente terá a responsabilidade principal e representar a Companhia junto aos clientes da Companhia e assuntos correlatos, e será responsável pelas estratégias comerciais e de marketing da Companhia, praticando todas as incumbências e tendo poderes suficientes com relação às transações comerciais da Companhia. (...)” (vi) Aprovação de que esta Ata seja lavrada sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, como faculta o artigo 130 parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei das Sociedades Anônimas; e (vii) Tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas ficam sanadas eventuais irregularidades ocorridas no tocante à convocação e/ou publicação dos anúncios. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta Ata lida, achada conforme e aprovada, sendo assinada pelos integrantes da Mesa Dirigente e por todos os acionistas presentes, declarando o senhor Presidente encerrada a Assembléia Geral Extraordinária, a qual será arquivada na Junta Comercial do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.Assinaturas:Newton Lins Filho - Presidente da mesa e procurador do acionista Newton Nascimento Lins; Eduardo Tadeu de Aquino Falcão - Secretário; e Aeroleo Internacional, LLC.Atesto que a presente está conforme o original, lavrado em livro próprio. NEWTON LINS FILHO - Presidente; EDUARDO TADEU DE AQUINO FALCÃO - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO registro nº 00001729507 de 30/08/2007 - Valéria G.M.Serra - Secretária Geral. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS AÉREOS. Atesto que a presente via da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da empresa AERÓLEO TÁXI AÉREO S.A., realizada em 12/04/2007, está de acordo com a que se encontra anexada ao processo nº 07-01/08859/68, da Agência Nacional de Aviação Civil, com 03 (três) laudas devidamente carimbadas com o sinete deste Orgão Regulador. Brasília 24/09/2007 - Marcelo Borges Moreto - Assistente Técnico - GGOS - GACP. AERÓLEO TÁXI AÉREO S.A. CNPJ/MF nº 15.209.117/0001-57 - NIRE nº 33.3.0026907-0 TERMO DE RENÚNCIA Para AERÓLEO TÁXI AÉREO S.A. Ladeira de Nossa Senhora, nº 163, 4º e 5º andares - parte Bairro da Glória, Rio de Janeiro - /RJ.At.: Sr. Newton Lins Filho - Diretor Presidente da Companhia. Prezado Sr. Diretor Presidente: Tem o presente a finalidade de informar a V.Sa. que, na presente data, renuncio, por motivos pessoais, ao cargo de Diretora de Desenvolvimento da Companhia, ao qual fui eleita na “Alteração do Contrato Social e Ata de Assembléia Geral de Transformação realizada em 19 de junho de 2001”, devidamente arquivada na JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.3.0026907-0, em sessão de 20 de setembro de 2001 e reeleita na “Assembléia Geral Ordinária e Assembléia Geral Extraordinária realizadas simultaneamente em 30 de abril de 2004”, devidamente arquivada na JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001431726, em sessão de 01 de junho de 2004.Rio de Janeiro - RJ, 26 de fevereiro de 2007.Maria Regina Mangabeira Albernaz Lynch - OAB/SP nº 107.445-A - CPF/MF nº 403.753.487-00.\r\n\r\nId: 351329. Valor: R$ 4497,01"
                ],
                "352124": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 18/10/2007. CERTIDÃO. Junta Comercial do Estado do RJ. Certifico o deferimento em 22/10/2007, e o registro sob o número 1744890. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 352124. Valor: R$ 217,77"
                ],
                "352125": [
                    "V - Certidão",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 17/10/2007. CERTIDÃO. Junta Comercial do Estado do RJ. Certifico o deferimento em 22/10/2007, e o registro sob o número 1744887. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 352125. Valor: R$ 217,77"
                ],
                "351302": [
                    "V - Ata",
                    "NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nC.N.P.J.: 04.711.350/0001-17\r\n\r\nNlRE 33.3.0027112-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007. LOCAL, HORA E DATA: Na sede da sociedade, na Av. Marechal Câmara, n.º 160,sala 1537, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 15:00 (Quinze) horas do dia 16 de outubro de 2007. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do Capital Social conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. CONVOCAÇÕES E PUBLICAÇÕES: Dispensadas as formalidades previstas no parágrafo 4° do artigo 124 da lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, haja vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA: Presidente: Antonio Merino Ciudad. Secretário: Daniel Agustín Bilat. ORDEM DO DIA: (i) Autorizar a Companhia a pagar dividendos antecipados no montante de R$ 6.428.681,00 (seis milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais) (ii) autorizar a administração da Companhia a tomar todas as providencias cabíveis para registro da presente ata nos órgão próprios. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS DA SOCIEDADE EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: DELIBERAÇÃO N.º 1: Os acionistas deliberaram, por unanimidade, destinar do lucro líquido do exercício 2007 apurado no primeiro semestre, com base no balanço intermediário de 30 de junho, referente aos dividendos antecipados no montante de R$ 6.428.681,00 (seis milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais); que deverão ser pagos aos acionistas na proporção acionária de cada um deles, tendo o BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, autorizado a referida operação por intermédio da carta AIE/DEENE n° 213/07, datada de 08 de outubro de 2007. DELIBERAÇÃO N.º 2: Por fim, a unanimidade dos acionistas autoriza a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro da presente nos órgãos próprios. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo sido tratado, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que foi aprovada e vai assinada pelos presentes. ASSINATURAS: ABENGOA CONCESSÕES BRASIL HOLDING S.A, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos por seu administrador o Sr. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e CYMI HOLDING S.A. neste ato representada na forma de seus atos constitutivos por seu procurador o Sr. Casimiro Sánchez Sánchez. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da NTE - Nordeste Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 16 de Outubro de 2007. Antonio Merino Ciudad - Presidente - Daniel Agustín Bilat -Secretário - Junta Comercial nº 00001744857 na Data 22/10/2007. Valeria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 351302. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "352093": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 352093. Valor: R$ 6301,05"
                ],
                "351508": [
                    "V - Ata",
                    "TRIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ: SOB Nº 33.612.078/0001-16\r\n\r\nATA de ASSEMBLÉIA DE reunião ENTRE SÓCIOS DA SOCIEDADE LTDA. Aos 10 dias do mês de outubro de 2007. às 15:00 horas, na empresa TRIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede na Estrada São João Caxias, nº 1642/parte, São João de Meriti, RJ. Foi realizada Assembléia de Reunião entre Sócios desta Sociedade Ltda, a qual compareceram os seguintes sócios: FRANCISCO DE PAULA LA SAIGNE D'ABOIM INGLÊS, brasileiro, casado, industrial, domiciliado nesta cidade na Estrada São João Caxias, nº 1642 - parte, portador do documento de identidade nº 2.056.651, expedido pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 196.432.507-25, JORGETE MADALENA PIRES, brasileira, casada, industriaria, residente e domiciliada na Rua Manoel Reis, 593/casa 1, Nilópolis, RJ, portadora do documento de identidade nº 1.041.107, expedido pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 209.982.367-72, que integralizam conjuntamente 100% ( cem por cento) do capital social da sociedade Ltda. Portanto, foi alcançado quorum para se afetivar esta assembléia. Presidiram esta assembléia o PRESIDENTE FRANCISCO DE PAULA LA SAIGNE D'ABOIM INGLÊS e a SECRETÁRIA JORGETE MADALENA PIRES devidamente qualificados acima. Dispensada a publicação dos editais de convocação conforme autorização do § 2º do art. 1.072 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Esta reunião teve como ordem do dia aprovar a redução do capital social uma vez que este é excessivo em relação ao objeto desta sociedade Ltda. Iniciada a reunião, o PRESIDENTE fez a da ordem do dia. Efetivadas a discussão e a votação, foi: (1) Aprovado nos termos da art. 1.082, II do Código Civil, nesta data, a redução do Capital social, no valor de R$ 426,43 (Quatrocentos e vinte e Seis Reais e Quarenta e Três Centavos), mediante diminuição proporcional do valor nominal das quotas do capital social do sócio FRANCISCO DE PAULA LA SAIGNE D'ABOIM INGLÊS, através da saída do imóvel, sito a Praça Martins Leão, nº 12 - aptº S 102 do Bloco 2, Alto da Boavista - RJ, pelo seu valor contábil, do ativo permanente da sociedade; 2) Verificada a inexistência de credores quirografários, motivo pelo qual decidiu-se por não publicar a ata de reunião, conforme determina o § 1º do art. 1.084 do Código Civil. Por fim, a palavra foi concedida àquele que dela quisesse fazer uso para discorrer sobre os assuntos de interesse social. Não existindo manifestação, o PRESIDENTE encerrou a Assembléia. A SECRETÁRIA lavrou a presente ata e executou a sua leitura, que em seguida foi assinada pelos sócios presentes, pela SECRETÁRIA e pelo PRESIDENTE. São João de Meriti, 10 de Outubro de 2007.FRANCISCO DE PAULA LA SAIGNE D'ABOIM INGLÊS ( Presidente /Sócio)\r\n\r\nId: 351508. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "351651": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 09h00min DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade dos presentes, na forma do Estatuto Social, deliberou autorizar a Sociedade a prestar garantia solidária com as empresas Gerdau Aços Longos S.A.; Gerdau Aços Especiais S.A.; Gerdau Açominas S.A.; e, Gerdau Comercial de Aços S.A., no que se refere às obrigações que vierem a ser assumidas pela empresa indiretamente controlada pela Sociedade, GTL Trade Finance Inc., na execução de operação de emissão de bônus com vencimento em 10 anos a partir da data de emissão (“10-year bond”), e com as seguintes características adicionais: montante de até US$ 1,500,000,000.00 (um bilhão e quinhentos milhões de dólares norte-americanos) e cupom indicativo de 7,25% (sete vírgula vinte e cinco por cento) a.a. A operação tem o objetivo de financiar parte da dívida contraída para a aquisição da Chaparral Steel Company. As instituições responsáveis pela operação são J. P. Morgan Securities Inc., HSBC Securities (USA) Inc. e ABN AMRO Inc. 3. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada, isoladamente, pelo procurador Rodrigo Ferreira de Souza ou por qualquer um de seus diretores, na celebração dos atos necessários à consecução do negócio ora autorizado. 4. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. (Ass.): Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, RJ, 02 de outubro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001742841, em 15/10/2007. Protocolo nº 00-2007/154526-3, em 11/10/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral. \r\n\r\nId: 351651. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "351216": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 351216. Valor: R$ 18938,85"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "351109": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIDA SEGURADORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300268421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas da Vida Seguradora S/A a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 31/10/2007, às 11:00 horas, na sede social da companhia, situada na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 3º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Proposta da Diretoria de aumento do capital social no valor de R$ 3.000.000,00, mediante subscrição em dinheiro no ato da assembléia, com emissão de 1.140 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 2.631,09195 cada uma, calculado pelo seu valor patrimonial em 30/09/2007; 2) Alteração do Art. 4º do Estatuto Social face o aumento de capital proposto; 3) Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. John Peter Richard James - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 351109. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "351070": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA\r\n\r\nCNPJ: 28.228.518/0001-04\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES do Ensino Médio do ano letivo de 2006: Izabele Cristina Dellatorre dos Reis, Jéssica Pereira da Costa, Juliana Mesquita de Medeiros, Karine da Silva Fernandes, Karini Rodrigues Rocha, Liony Sarmento Mesquita, Marcello Bianchini Pedrosa, Maycon de Almeida Carvalho, Nathalia Coutinho Cavalcanti, Nathalia Lima Domingos Teixeira, Onaile da Silva Lourenço, Paola de Oliveira da Silva, Patrícia de Oliveira da Silva, Priscilla dos Santos da Cunha, Ramon Passos Silva, Raphael Xavier de Carvalho, Roberta Nascimento de Oliveira, Rozana Roberta Pimenta Bernardo, Thamiris Leal de Lima, Thayana Kelly Prata da Silva, Valquíria Vieira Gomes, Victor Tavares Batista, Weverson Rodrigues Marques, Yuri Pinheiro de Oliveira.\r\n\r\nId: 351070. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "349738": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (“Companhia”) para se reunirem no dia 1º de novembro de 2007, às 9:00 horas, na sede da Companhia, Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), Centro, no Rio de Janeiro (RJ), em Assembléia Geral, a fim de: (a) aprovar a estruturação e implementação de operação de securitização dos Direitos Creditórios FIDC II por meio da constituição do FIDC II; (b) aprovar a cessão e a permuta dos Direitos Creditórios FIDC II, nos termos do Contrato de Cessão; (c) aprovar o Preço de Aquisição FIDC II, bem como todos os termos e condições do Preço de Aquisição FIDC II previstos no Contrato de Cessão; e (d) autorizar a diretoria a celebrar todos os contratos e documentos necessários à implementação da operação acima mencionada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaurício Perez Botelho - Diretor\r\n\r\nId: 349738. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "350773": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em 08/11/2007, às 11h, na sede à Rua Visconde de Pirajá, 572/401, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificar a nomeação da empresa especializada para elaboração dos Laudos de Avaliação dos patrimônios líquidos das Incorporadas; (ii) aprovar os Laudos de Avaliação elaborados; (iii) aprovar os termos dos Protocolos e Justificação celebrados com as Incorporadas; (iv) aprovar as incorporações, mediante aumento de capital da IDEIASNET S.A. a ser subscrito e realizado pelas Incorporadas mediante versão de seus respectivos patrimônios líquidos; (v) declarar as incorporadas extintas; (vi) autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à efetivação das incorporações; (vii) ratificar a emissão das novas ações tendo em vista os eventos mencionados alterando o art. 5º do Estatuto; e (viii) consolidar o Estatuto da Companhia.\r\n\r\nId: 350773. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "350893": [
                            "V - Convocação",
                            "OFFSHORE CRANE DO BRASIL GUINDASTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.818.437/0001-50\r\n\r\nNIRE: 33.2.0717166-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios da Offshore Crane do Brasil Guindastes Ltda., sociedade limitada com sede no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Alameda do Açude nº 470, parte, Novo Cavaleiros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.818.437/0001-50 (“Sociedade”), para se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 06 de novembro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, a fim de deliberar sobre a exclusão do sócio Offshore Crane Engineering Ltd., atualmente denominado OCE Realisations Ltd., nos termos do artigo 1.030, § único da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, em decorrência da decretação de sua liquidação compulsória nos termos da Lei Falimentar de 1986 do Reino Unido, devidamente atestada pela Certidão emitida em 01 de agosto de 2007 pelo órgão de registro mercantil competente (“Companies House”), que encontra-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Macaé, 24 de outubro de 2007. Offshore Crane do Brasil Guindastes Ltda.\r\n\r\nId: 350893. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "350708": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.107/0001-88\r\n\r\nConvocação para Assembléia Geral de Participações Industriais TEC S/A, dia 30 de outubro 2007 às 11horas.Ficam convocados os Srs Acionistas para a Assembléia acima em sua sede à Av.Rio Branco,173, 10º andar (parte), para deliberarem sobre a ordem do dia: i) Avaliação de eventual concessão de licença a membro da Diretoria e eleição de membro(s) da Diretoria. ii) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Ruth Stern - Diretora.\r\n\r\nId: 350708. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "350705": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S/A\r\n\r\nCNPJ Nº CNPJ Nº 33.167.008/0001-04\r\n\r\nConvocação para Assembléia Geral de Editora e Publicidade Rivoli S/A, dia 30 de outubro 2007 às 11horas. Ficam convocados os Srs Acionistas para a Assembléia acima em sua sede à Av. Rio Branco,173, 10º andar (parte), para deliberarem sobre a ordem do dia: i) Avaliação de eventual concessão de licença a membro da Diretoria e eleição de membro(s) da Diretoria. ii) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Ruth Stern - Diretora.\r\n\r\nId: 350705. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "350706": [
                            "V - Convocação",
                            "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.388.943/0001-92\r\n\r\nConvocação para Assembléia Geral de H. Stern Comércio e Indústria S/A, dia 30 de outubro 2007 às 11horas. Ficam convocados os Srs Acionistas para a Assembléia acima em sua sede à Rua Visconde de Pirajá, 490, 12º andar, para deliberarem sobre a ordem do dia: i) Avaliação de eventual concessão de licença a membro da Diretoria e eleição de membro(s) da Diretoria. ii) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Ruth Stern - Presidente Adjunto Geral do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 350706. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "351068": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA\r\n\r\nCNPJ: 28.228.518/0001-04\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES do Ensino Médio de 2006: Ana Paula Silva de Oliveira, André Luís Coutinho Sodré, Arnor Prachedes Ferreira Neto, Camila Reis Vieira Mello da Silva, Camile Guimarães de Souza Castro, Carlos Alberto Engel Junior, Caroline Barbosa dos Santos, Danilo Portella Sousa, Diego Augusto da Costa, Diego Moraes Bilheiro, Eduardo Magno de Freitas Melo, Elizabeth Cristina Vieira da Silva, Elvira Ribeiro dos Santos, Fabiana da Silva Coutinho, Fellipe da Silva Marins, Fernanda de Oliveira Vidinha, Francine Pinto Praça Feijó, Geyza Dionisio dos Santos, Glayce Mello Fernandes, Ingrid Alves Figueiredo.\r\n\r\nId: 351068. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "349475": [
                            "V - Convocação",
                            "NEOTEX SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.996.111/0001-25 \r\n\r\nNIRE Nº 3320768146-2\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS. CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Sócios Quotistas, na forma dos artigos 1.071, 1.072 da Lei 10.406/02 (Código Civil) convidados para a Reunião de Sócios Quotistas prevista para se realizar na sede social da empresa à Avenida das Américas 3.434, bloco 7, 7º andar, parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, às 14 horas do dia 31 de outubro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Retificar o endereço da filial de São Gonçalo - RJ NIRE Nº 3390085755-0 de Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 219, Bairro Tribobó CEP 24744-560 para Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 219, Loja 3, Bairro Tribobó CEP 24744-560; b) Excluir a Cláusula Nona do contrato social vigente, que dispõe sobre a responsabilidade técnica, passando a Cláusula Décima do contrato social a ser designada Cláusula Nona e assim sucessivamente; c) Autorizar seja formalizada em ato contínuo a reunião de sócios, ora convocada, uma alteração do contrato social, refletindo as mudanças aqui propostas, se aprovadas forem, com a conseqüente consolidação do contrato social; d) Autorizar, em decorrência, os administradores da empresa a tomar todas as providências necessárias para a regularização da sociedade perante os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Paulo Baraúna - Sócio Administrador\r\n\r\nId: 349475. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "350235": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE: HABILITAÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer nº 454/03 - CEE/RJ: Marlene Soares Passos. Parecer nº 285/04 - CEE/RJ: Alessandra Lima Ribeiro, Bruno Rodrigues Lopes, Daniel Abreu Nogueira, Éder Ferreira dos Santos, Edna Alves de Araujo, Isabela Tavares Barbosa, Kaê de Oliveira Macedo, Karine Monteiro de Carvalho, Nubia Rodrigues Marinho. ENFERMAGEM - PARECER Nº 740/02 - CEE/RJ: Danielle Cristinne da Silva Almeida. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 350235. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "349779": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer Nº 413/94/CEE/RJ - Retificado Parecer Nº 261/95-CEE/RJ: Miriam Oliveira da Silva. CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE: HABILITAÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer nº 454/03 - CEE/RJ: Henrique Moura Norte de Assis. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 349779. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "348273": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIBALTA EVENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.545.842/0001-17\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIBALTA EVENTOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013433, com validade até 19 de outubro de 2012, que a autoriza a operar a atividade de restaurante e casa de eventos culturais e artísticos, na AVENIDA DAS AMÉRICAS, 9650 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203077/2006)\r\n\r\nId: 348273. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "351157": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "LAPRODENT LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 39.174.628/0001-49\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Concluintes do Curso em Prótese Dentária - Turma 114 - Deise Oliveira de Castro, Isaias Pereira dos Santos, Gabrielle Ribeiro Mendonça, Ludendorff Gonçalves Corrêa, Patrícia Carvalho Ferreira Lopes, Robson José Mendes da Silva, Rodrigo Adalberto Brechner Cardoso, Renata de Castro Calvo, Ronald Costa Santos Garcia, Roberta Oliveira Marins. \r\n\r\nId: 351157. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "350701": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA: Aprovado pelo parecer 113/03-CEE/RJ - 2004: Mauricio Oliveira Silva. 2005: Antonio Aparecido de Oliveira, Antonio da Silva Ferreira, Antonio Marcos de Paula, Avair Rodrigues Pereira, Clebio Eustaquio Soares, Eli Assunção dos Santos, Erik Batista Folgado, Flavio Gregori de Lima, Genario de Moura Campos, Geraldo Timotio de Azevedo, Gilson Genesio de Oliveira, Heleno Augusto Teixeira, Joao Batista Pais, Jose Maria Alves Ribeiro, Jose Pais de Melo, Jose Ronildo Morais de Menezes, Jose Tadeu Souza Silva, Juvenil da Cruz Nunes, Marcio Cesar Gabriel, Mario Faria Alves, Odilon Jose Luiz, Silvio Rodrigues dos Santos, Vanderson Silva Santos, Wagno Lucio Pereira dos Santos, William Gusmao Porto - 2006 : Adao Pedro de Sousa, Adier Rodrigues dos Santos, Adilson Ramos da Silva, Agnaldo Barbosa, Aldair Rodrigues Pereira, Alexssander Lima, Antonio Adezilio Lopes, Antonio Benedito de Lima, Antonio Ferreira dos Santos, Carlos Aparecido Rezende, Dirceu Aparecido Reis, Edgardo Mendes da Silva, Edson Geraldo Martins, Flavio Magno Samora, Gelson Pedro Alexandrino, Geraldo Afonso Goncalves Vieira, Geraldo de Paula Fagundes, Geraldo Paraguai Las - Casas, Gerson Pereira da Silva, Gilmar Soares da Silva, Heraldo Anicio Pereira,Jeferson Geraldo de Oliveira Acipreste, Joao Alves Moreira, Joao Ermelindo Gandra, Jorge Caetano de Souza, Jose da Silva Costa, Jose Geraldo da Cruz, Jose Geraldo Pereira,Jose Rodrigues Lima, Julio Cesar De Jesus, Luiz Gonzaga de Souza Amorim, Paulo Jose de Andrade, Renato Marques de Oliveira, Ricardo Eustaquio dos Santos, Ricardo Eustaquio Lopes, Rildo Domingos Mariano, Silverio da Silva Cunha, Vanderli Raimundo da Costa, Varlete Soares Pinheiro, Wardeley Dias Silva, Wanderli Geraldo de Oliveira. 2007: Amilton da Silva Martins, Carlos Roberto Fortes de Sousa, Clesio Riberio Pereira, Davi Augusto da Silva, Dircon Martins da Conceicao, Evander Aparecido da Silva, Flavio Gomes de Almeida, Francisco de Assis de Jesus, Gelson Correa Batista, Geraldo Magela Fernandes, Joao Vicente Neto, Jose Aparecido Paulino Cipriano, Jose Carlos Teixeira, Jose das Gracas Goncalves, Jose de Alencar Lobo, Mario Rodrigues, Milton Fernandes Marins Filho, Milton Nunes dos Santos, Normandes Sabino da Silva, Varonilio Conde de Oliveira, Wilson Nepomuceno de Brito. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 350701. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "348955": [
                            "V - Convocação",
                            "* IMOBILIÁRIA VITÓRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.063.754/0001-51\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 13/11/2007 às 10hs., na sede social na Av. Amaral Peixoto, 36 sala 302, Centro - Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Econômico Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006; b) Assuntos de interesse geral. Aviso: Acham-se a disposição dos Srs. Acionistas, no endereço acima os documentos referidos no Art. 133 e seguintes da Lei 6.404/76. Niterói, 19/10/2007. Maria Gabriela Paz Pinaud Madruga - Diretora Presidente,Sebastião Paz de Lizardo Lima - Diretor Tesoureiro.\r\n\r\nId: 348955. Valor: R$ 496,23\r\n\r\n*Republicado por ter saído indevidamente no D.O. de 24/10/2007"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "352087": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL\r\n\r\nCNPJ 29.102.084/0001-56\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O Conselho Fiscal fulcro no artigo 26, da Convenção, convoca os CONDÔMINOS para a Assembléia Geral Extraordinária, à realizar-se no dia 09 de novembro de 2007, em 1ª Convocação às 14 horas, e às 14:30 em segunda e ultima Convocação, com qualquer número de presentes, no Auditório do SINDIROUPAS, na Avenida 13 de maio, 13 sala 1707, objetivando deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Criação de Comissão para deliberar sobre o assunto do Cordão da Bola Preta; 2) Contratação do Administrador; 3) Locação do Box 2; 4) Prestação de contas do exercício de 2006; 5) Ratificação do acordo das salas 1204/1206; 6) Orçamento anual 2007 à 2008, 5) Assuntos gerais; Observações: a) Somente poderão participar das deliberações os condôminos em dia com o pagamento das suas obrigações condominiais vencidas até o mês de Outubro/2007; b) As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar procuração com firma reconhecida. Conselho Fiscal. \r\n\r\nId: 352087. Valor: R$ 621,18"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "351153": [
                        "V - Extravio",
                        "VIRART DRAYWALL GESSO 2005 LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.482.137/0001-79\r\n\r\nEXTRAVIO: A firma Virart Draywall Gesso 2005 Ltda, Inscrição Estadual 77.974.393 comunica o extravio de suas notas fiscais Md-1 com numeração de 001 a 1750. \r\n\r\nId: 351153. Valor: R$ 186,83"
                    ],
                    "351147": [
                        "V - Extravio",
                        "PEUGEOT CITROEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 67.405.936/0001-73\r\n\r\nEXTRAVIO: Com estabelecimento cito a Estrada Renato Monteiro s/n, Porto Real/RJ, Inscrição Estadual.85.874.047, vem em atendimento ao disposto dos ARTS.111 á 114, livro VI do RICMS/RJ e 422 do RIPI /98, comunicar o extravio das notas fiscais abaixo descritas: NF nº 002617 serie 1 e data de emissão 03/10/2007; NF nº 176475 serie 2 e data de emissão 02/10/2007; NF nº 386272 serie 1 e data de emissão 09/10/2007; NF nº 385995 serie 1 e data de emissão 08/10/2007; NF nº 386271 serie 1 e data de emissão 09/10/2007; NF nº 386063 serie 1 e data de emissão 08/10/2007; NF nº 385876 serie 1 e data de emissão 09/10/2007; NF nº 385875 serie 1 e data de emissão 08/10/2007; NF nº 178657 serie 2 e data de emissão 03/10/2007. \r\n\r\nId: 351147. Valor: R$ 465,29"
                    ],
                    "352114": [
                        "V - Convocação",
                        "Órgãos de Representação Profissional\r\n\r\nSINDICATO DAS EMPRESAS DE PUBLICIDADE EXTERIOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPEX-RJ\r\n\r\nCNPJ nº 40.195.455/0001-24\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA CATEGORIA ECONÔMICA DAS EMPRESAS DE PUBLICIDADE EXTERIOR. Em conformidade com seu Estatuto Social e legislação vigente, o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado do Rio de Janeiro - Sepex-RJ, CNPJ nº 40.195.455/0001-24, convoca as empresas associadas e não associadas para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 13 de novembro de 2007 às 11:00 horas em primeira e às 11:30 horas em segunda convocação, com qualquer quorum em sua Sede Social à Av. Presidente Vargas nº 583 - grupo 711 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, com a seguinte pauta: Autorização para que este Sindicato participe da fundação e associação à FENAPEX - Federação Nacional de Publicidade Exterior. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. André Carneiro - Presidente.\r\n\r\nId: 352114. Valor: R$ 558,11"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "352097": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERM. LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nSrº Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados nos Processos Administrativos nºs 13061-13062-13057-13411/2007, verificou-se que a presente aquisição de medicamentos por Ordem Judicial faz-se necessária, para atender principalmente os pacientes idosos e pacientes de outras idades, que recorrem à Justiça para conseguir tais medicamentos, configura a hipótese prevista no, artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico de fls 09,23,18,20 nos processos supra citados. A referida contratação é para atender a compra de medicamentos determinados pela Justiça. Firmas a serem contratadas: GATTAS & GATTAS LTDA- EPP no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), LUCI MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. EPP no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), FARMA PLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), FARMÁCIA AUJE LTDA ME, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) , totalizando R$ 360.000,00 ( trezentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado nos Processos Administrativos já mencionados, pela efetivação das contratações por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 24 de Outubro de 2007.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação das contratações com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 24 de Outubro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nSEC. MUN. SAUDE BARRA MANSA OFICIO 192/2007 CPL EMPENHO 009/07\r\n\r\nId: 352097. A faturar por empenho"
                        ],
                        "348445": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "*SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 024/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2.236/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (global) \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO COM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES.\r\n\r\nDOTAÇÃO: 33.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 09 DE NOVEMBRO DE 2007, às 15:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSAAE BARRA MANSA OFICIO CPL 044/2007 EMPENHO 264/07\r\n\r\nId: 348445. A faturar por empenho\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão no D.O. do dia 23/10/2007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "352098": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2007\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2007\r\n\r\nERRATA\r\n\r\n1. No item 7.3.3 do Edital, onde se lê: “Ficam definidos os seguintes elementos para efeito da relevância indicada no item anterior: a) Escavação mecânica de vala escorada acima de 10.000m³; b) Escavação mecânica em leito de rio ou canal acima de 50.000m³; c) Concreto armado de 15MPA acima de 1.500m³” Leia-se: “Ficam definidos os seguintes elementos para efeito da relevância indicada no item anterior: a) Escavação mecânica de vala escorada acima de 1.500m³; b) Escavação mecânica em leito de rio ou canal acima de 30.000m³; c) Concreto armado de 15MPA acima de 1.500m³” 2. No item 10.4 do Edital e no Parágrafo Terceiro da Cláusula Terceira da Minuta de Contrato, onde se lê “Havendo necessidade de inclusão de itens novos, será adotado o custo unitário constante do catálogo da EMOP, com o mesmo desconto em relação ao valor proposto pela licitante vencedora. Caso estes itens não estejam previstos no referido catálogo, será adotado o preço médio do mercado obtido pela cotação em no mínimo 3 (três) empresas especializadas, aplicando o mesmo desconto acima citado”, leia-se “Havendo necessidade de inclusão de itens novos, será adotado o custo unitário constante do catálogo da EMOP, com o mesmo desconto em relação ao valor proposto pela licitante vencedora. Caso estes itens não estejam previstos no referido catálogo, será adotado o menor preço do mercado obtido pela cotação em no mínimo 3 (três) empresas especializadas, aplicando o mesmo desconto acima citado”. 3. No item 9.17 do Edital, onde se lê “As propostas formuladas terão sua admissibilidade analisada com base nos custos unitários constantes na Planilha Orçamentária, Anexo II deste Edital, sendo estes os valores máximos admitidos para sua aceitação”, leia-se “As propostas formuladas terão sua admissibilidade analisada com base nos custos unitários constantes na Planilha Orçamentária, Anexo II deste Edital, limitados estes aos preços constantes das tabelas da EMOP”. 4. Considerar a inclusão do item 10.5 no corpo do Edital e do Parágrafo Quinto na Cláusula Terceira da Minuta de Contrato,ambos com a seguinte redação: “Juntamente com os projetos relativos ao item 1.2 da Planilha Orçamentária, a contratada obriga-se a fornecer as memórias de cálculo de dimensionamento a eles relativos, objetivando a verificação da solução adotada”. 5. No item 17.1 do Edital e no Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira, onde se lê “Os valores unitários das obras contratadas serão reajustados (alinhados) a cada um ano, contados da data da elaboração do orçamento estimado, de acordo com a fórmula a seguir:”, leia-se “Os valores unitários das obras contratadas serão reajustados (alinhados) anualmente, devendo o primeiro reajuste ocorrer após um ano de vigência do contrato, de acordo com a fórmula a seguir:”.6. Considerar a inclusão do item 10.6 no corpo do Edital e do Parágrafo Sexto na Cláusula Terceira da Minuta de Contrato, ambos com a seguinte re dação: “As medições dos itens de transporte deverão especificar os locais de origem e destino do material, bem como os percursos e os veículos utilizados”. 7. Considerar a inclusão do item 9.18 no corpo do Edital com a seguinte redação: “Relativamente à velocidade de transporte, quando da apresentação da proposta, a licitante que não for capaz de praticar a velocidade estimada deverá considerar este limitador em sua composição de custos, com base em estudo de viabilidade de tráfego, a fim de que a mesma espelhe as reais condições ofertadas no certame”. 8. Considerar a inclusão do item 10.7 no corpo do Edital e do Parágrafo Sétimo na Cláusula Terceira da Minuta do Contrato, ambos com a seguinte redação: “As solicitações para alteração das velocidades de transporte somente serão aceitas no caso de impedimento à execução do objeto em decorrência de fatos relevantes e supervenientes, não previsíveis quando da elaboração do projeto básico, devendo esta modificação ser tecnicamente demonstrada e justificada”. 9. Considerar a inclusão da alínea j no item 16.1 no corpo do Edital e do inciso VI na Cláusula Sexta da Minuta de Contrato, ambos com a seguinte redação: “observar as disposições da Resolução CONAMA n° 307/2002, relativamente à gestão dos resíduos da construção civil”. 10. No item 15.2 do Edital, onde se lê “Qualquer impugnação a este instrumento só poderá ser feita em até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura do envelope de habilitação”, leia-se “Qualquer impugnação a este instrumento só poderá ser feita em até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura do envelope de habilitação, e pelo licitante até o segundo dia útil que anteceder àquela mesma data” 11. No item 7.3.9.1 do Edital, onde se lê “A metodologia deverá contemplar as informações exigidas nos subitens 7.3.11 a 7.3.14.”, leia-se “A metodologia deverá contemplar as informações exigidas nos subitens 7.3.11 a 7.3.13.”. 12. No item 7.3.2, onde se lê “Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, limitado às parcelas de maior relevância, através de certidão ou atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado de Certidão de Acervo Técnico (CAT) expedida pelo CREA”, leia-se “Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, limitado às parcelas de maior relevância, através de certidões ou atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhados de Certidão de Acervo Técnico (CAT) expedida pelo CREA”. 13. Considerar a inclusão do item 10.8 no corpo do Edital com a seguinte redação: “O objeto do presente contrato será recebido: a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado; b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após decurso do prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação ao objeto aos termos contratuais observados o disposto no artigo 69 da Lei Federal n° 8.666/93, a qual não deverá ser superior a 90 (noventa) dias, conforme determina o § 3º, I, do art. 73 da mesma lei”.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 352098. Valor: R$ 2563,04"
                    ]
                }
            },
            "Município de Mendes Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "350868": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO.MODALIDADE:TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2007 Município de Mendes-RJ- Dia 09/11/2007,às 10 hs, Objeto aquisição de gêneros alimentícios, para a Unidade de saúde CAPS. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro -Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Ass. Lilze Baptista de Figueiredo. Presidente da CPL.\r\n\r\nprefeitura de Mendes empenho 127/07\r\n\r\nautorização lilze b. de figueiredo\r\n\r\nId: 350868. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Miracema Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "352113": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Pregão Eletrônico\r\n\r\nPROCESSO Nº 7047/2007 EDITAL N° 092/2007 PREGÃO \r\n\r\nELETRÕNICO Nº 32/2007 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 51.858,16(cinquenta e um mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 07/11/2007 ÀS 8:00h\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 09/11/2007 ÀS 7:00h\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 07/11/2007 ÀS 8:00h\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 09/11/2007 ÀS 8:00h \r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br tel: (22) 3852-0542 Ramal fax 202 ou ramal 219.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 352113. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Natividade Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "352089": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2007\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de NATIVIDADE/RJ torna público que estarão abertas as inscrições para a Seleção Pública de Provas para preenchimento de cargos/funções abaixo especificados, com base nos dispositivos da Lei Orgânica Municipal, das Leis Municipais vigentes, e da Constituição Federal que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.\r\n\r\n1 - DA DENOMINAÇÃO - REFERÊNCIA - VAGAS/FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E REMUNERAÇÃO\r\n\r\nCARGOS/\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nCR\r\n\r\nESCOLARIDADE MÍNIMA\r\n\r\nTURNO\r\n\r\nDA\r\n\r\nPROVA\r\n\r\nTAXA DE\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nJORNADA\r\n\r\nDE\r\n\r\nTRABALHO\r\n\r\nREMUNE-RAÇÃO \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n02\r\n\r\n05\r\n\r\nEnsino Superior em Serviço \r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n58,00\r\n\r\n25 h/s\r\n\r\n1.071,82\r\n\r\nSocial e Registro no CRESS\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\nEnsino Superior em Nutrição e Registro no CRN\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n58,00\r\n\r\n25 h/s\r\n\r\n1.071,82\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\nEnsino Superior em Psicologia e Registro no CRP\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n58,00\r\n\r\n25 h/s\r\n\r\n1.071,82\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\nEnsino Médio \r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40 h/s\r\n\r\n396,62\r\n\r\nEducador em Saúde\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40 h/s\r\n\r\n465,15\r\n\r\nMonitor\r\n\r\n-\r\n\r\n07\r\n\r\nEnsino Médio \r\n\r\nTARDE\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40 h/s\r\n\r\n380,00\r\n\r\nAgente de Zoonoses\r\n\r\n02\r\n\r\n05\r\n\r\nEnsino Fundamental \r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n28,00\r\n\r\n40 h/s\r\n\r\n380,00\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\nEnsino Fundamental e Registro no \r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n28,00\r\n\r\n40 h/s\r\n\r\n396,62\r\n\r\nCOREN como Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nOperador de Máquinas Pesadas\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nEnsino Fundamental e CNH “C” ou superior\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n28,00\r\n\r\n40 h/s\r\n\r\n440,20\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n4ª Série do Ensino Fundamental\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n40 h/s\r\n\r\n380,00\r\n\r\nPedreiro Profissional\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\n4ª Série do Ensino Fundamental\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n40 h/s\r\n\r\n535,91\r\n\r\nServente de Obras e Limpeza Pública\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n4ª Série do Ensino Fundamental\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n28,00\r\n\r\n40 h/s\r\n\r\n380,00\r\n\r\nTOTAL PARCIAL\r\n\r\n54\r\n\r\n116\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n170\r\n\r\nNotas Explicativas: 1) Salário Referência: OUTUBRO/2007. 2) CR = Cadastro de Reserva; h/s = horas semanais; CRESS = Conselho Regional de Serviço Social; CRN = Conselho Regional de Nutrição; CRP = Conselho Regional de Psicologia; COREN = Conselho Regional de Enfermagem; CNH = Carteira Nacional de Habilitação. 3) Escolaridade Mínima: realizada em instituição educacional reconhecida pelo MEC. 4) O candidato poderá optar para mais de um cargo/função no processo seletivo, desde que observado que as provas para os cargos/funções escolhidos sejam realizadas em diferentes TURNOS/HORÁRIOS. \r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES NA SELEÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nVIA INTERNET: Das 10 (dez) horas do dia 05 de novembro de 2007 às 22 (vinte e duas) horas do dia 23 de novembro de 2007, no site www.consulplan.net. \r\n\r\nVIA PRESENCIAL: De 05 de novembro a 23 de novembro de 2007 (exceto sábados, domingos e feriados), de 09h00min às 16h00min.\r\n\r\nLOCAL: Sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Mauro Alves Ribeiro Junior - Bairro Balneário\r\n\r\nCIDADE: Natividade/RJ\r\n\r\nDO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nO processo seletivo constará de prova escrita de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório e prova prática de caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\nPROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA\r\n\r\nAs provas escritas objetivas de múltipla escolha terão a duração de 03 (três) horas, com data inicialmente prevista para 16 de dezembro de 2007, e serão realizadas na cidade de Natividade/RJ, em dois turnos (manhã e tarde), conforme disposto no quadro a seguir: \r\n\r\nDATA PROVÁVEL\r\n\r\nTURNO\r\n\r\nCARGOS/FUNÇÕES\r\n\r\n16/12/2007\r\n\r\n(Domingo)\r\n\r\nMANHÃ: 09h00min às 12h00min \r\n\r\nAssistente Administrativo, Assistente Social, Auxiliar de Enfermagem, Nutricionista, Operador de Máquinas \r\n\r\n(horário oficial de Brasília/DF)*\r\n\r\nPesadas, Psicólogo e Servente de Obras e Limpeza Pública\r\n\r\nTARDE: 14h30min às 17h30min (horário oficial de Brasília/DF)*\r\n\r\nAgente de Zoonoses, Auxiliar de Serviços Gerais, Educador em Saúde, Monitor e Pedreiro Profissional\r\n\r\n*É recomendável que os candidatos se atentem quanto à possibilidade de existir, na data da prova, o horário brasileiro de verão.\r\n\r\nDA PROVA PRÁTICA\r\n\r\nSerão submetidos à prova prática, de caráter classificatório e eliminatório, somente os candidatos aos cargos/funções de Auxiliar de Serviços Gerais, Operador de Máquinas Pesadas, Pedreiro Profissional e Servente de Obras e Limpeza Pública. A prova prática será realizada no dia 05 de janeiro de 2008 (sábado), às 09h00min, quando já terão sido divulgados os resultados das provas escritas. \r\n\r\nInformações complementares poderão ser obtidas junto à Consulplan Consultoria pelo e-mail: atendimento@consulplan.com e site: www.consulplan.net, pelo telefone 0**(32) 3729-4700, e ainda, via Correios/ECT: Consulplan Consultoria - Rua José Augusto de Abreu, nº 1000 - Bairro Augusto Abreu - Muriaé/MG - CEP: 36.880-000.\r\n\r\nNatividade (RJ), 24 de Outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Carlos Machado\r\n\r\nPrefeito Municipal de Natividade/RJ\r\n\r\nId: 352089. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "352077": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2007\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO: A Comissão de Pregão comunica aos interessados o adiamento “SINE DIE” do PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2007.\r\n\r\nId: 352077. Valor: R$ 167,66"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "352111": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nTERMO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2007\r\n\r\nA Pregoeira, nos termos de suas atribuições, promove novo adiamento da data de abertura da Licitação, para o dia 14/11/2007 às 10:00 horas, que tem por objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização e iluminação de palco para os eventos que estão no Calendário Cultural da Secretaria de Turismo e Cultura no ano de 2007, até 31/12/2007, em virtude de ainda não ter resposta à impugnação apresentada ao edital.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira - Pregoeira\r\n\r\nPARATY EMPENHO 128.000\r\n\r\nOFICIO ADM 077/2007\r\n\r\nId: 352111. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Silva Jardim Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "351181": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nEm razão de determinação exarada pelo TCE/RJ, adiamos Sine Die a Concorrência nº 01/07 IPSJ.\r\n\r\nVALÉRIA SANTANA HERDY \r\n\r\nPres. CPL\r\n\r\nSILVA JARDIM - EMPENHO 46/07\r\n\r\nId: 351181. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Teresópolis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "352110": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.113/2007\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO Nº.087/2007\r\n\r\nO Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, torna público que o Pregão nº.087/2007, que tem por objeto o Registro de Preços de Cimento CP-II, foi remarcado para o dia 08/11/2007 às 14:00 horas. O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 toner para impressora HP Laser Jet 1022, podendo ser remanufaturado. Maiores informações no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 352110. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "352086": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 199"
                    ],
                    "352083": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4172 - RESOLVE exonerar, a pedido, DANIELLE PINHEIRO DA SILVEIRA, matrícula nº. 10638029, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 15 de outubro do corrente (processo nº. 2007/254363).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4173 - RESOLVE nomear CARLA FROTA PACHECO, Analista Judiciário, matrícula nº. 20515, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de outubro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Danielle Pinheiro da Silveira, por indicação da Desembargadora Telma Musse Diuana, a qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da referida Assessoria Direta (processo nº. 2007/254363).\r\n\r\nId: 352083"
                    ],
                    "352082": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4174 - RESOLVE designar MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº. 7190, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de outubro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Carla Frota Pacheco, por indicação da Desembargadora Telma Musse Diuana, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2007/254361).\r\n\r\nId: 352082"
                    ],
                    "352090": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4184/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 51, § 4º, da Lei nº 8.666/93, e pelo Texto Consolidado do Ato Executivo nº 384/2003, publicado no D.O. de 04.02.2003, com a alteração do Ato Executivo nº 3757/2003, e tendo em vista o constante do Protocolo nº 253645/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar a pedido, MARCIO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25875, da Comissão Permanente de Licitações. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 352090"
                    ],
                    "352081": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4185/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 51, § 4º, da Lei nº 8.666/93, e pelo Texto Consolidado do Ato Executivo nº 384/2003, publicado no D.O. de 04.02.2003, com a alteração do Ato Executivo nº 3757/2003, e tendo em vista o constante do Protocolo nº 253645/2007,\r\n\r\nR E S O L V E designar, MÁRCIA MARIA DA CUNHA SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16484, para compor a Comissão Permanente de Licitações. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 352081"
                    ],
                    "352085": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Processo: 1996-14154\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum Santa Cruz\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/0029/04-06, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 08/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2000-146742\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Gabinete da Presidência\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso de fls. 03/06, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 08/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2002-153521\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/0013/03-02, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 08/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2002-202548\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/0017/03-06, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 08/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2003-5208\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/0015/03-04, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 08/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2003-75533\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão:. Autorizo a formalização do Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/0016/03-05, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 08/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2003-125199\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/0022/03-11, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 08/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2003-141433\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/0024/04-01, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 09/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2003-141452\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/548/2005, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 08/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2003-145589\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/365/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 10/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2003-146997\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/374/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 10/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2003-147001\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/361/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 09/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2003-157824\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/392/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 08/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2003-157853\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/0023/03-12, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 08/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2003-157840\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/363/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 09/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2003-157847\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/373/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 09/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2003-157870\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/362/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 08/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2003-182751\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/372/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 08/10/2007. \r\n\r\n*Omitidos no DO de 15/10/2007\r\n\r\n*Processo: 2000-51824\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/0057/03-16, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil S.A, para regularização de área localizada no Fórum da Comarca de Paty do Alferes, na forma indicada pela DIANE, às fls. 196/197. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 14/09//2007\r\n\r\n*Omitidos no DO de 18/09/2007.\r\n\r\nId: 352085"
                    ],
                    "351240": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA-0481/87-1V DO TRIBUNALDO TRABALHO DE SAO GONCALO Protocolo: 2006314607 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: DANUZA FREIRE ALVES INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ...Isto posto, com fulcro no art.114 R.I.T.J.R.J., determino o arquivamento do presente procedimento, declarando removida a causa que o ensejou.Intimem-se.De-se ciencia a d.Procuradoria-Geral de Justica. custas \"ex-lege\". Apos,baixa e arquivo.\r\n\r\nId: 351240"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "351199": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 79252/2006\r\n\r\nORIGEM: DETEL\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/07, art. 1° incisos I e VI, acolho o parecer da Divisão de Coordenação e Análise Processual e por seus próprios fundamentos retifico a decisão de fls.507 no que se refere ao valor total da prorrogação do contrato firmado com a empresa DAMOVO DO BRASIL S/A, passando o valor de R$ 201.030,00 para R$ 208.500,00. Publicado, ao DEFIN para emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls.523 e, após, ao DELFA para lavrar termo aditivo. Em 22/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 219846/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 36.763,67, em favor de BELKYSS MARIA SADOK DE SÁ TAKAHASHI, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 56998/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de férias - sobre RE\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.096,80, em favor de SÁVIO LUIZ BRAGA PERIARD, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 221654/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 14, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 176,00, em favor do servidor ANA BEATRIZ DE MACEDO FERNANDES TEPEDINO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e DGPES para as providências cabíveis. Em 22/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227236/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 10, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor ANAMALIA RIOS DELPHIM, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e DGPES para as providências cabíveis. Em 22/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 234124/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00 , em favor da servidora NOELI SANTOS DE PAIVA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e à DGPES para as devidas providências. Em 22/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 234126/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00 , em favor do servidor FERNANDO PAIVA FILHO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e à DGPES para as devidas providências. Em 22/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 239678/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e DGPES para as providências cabíveis. Em 22/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 239680/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e DGPES para as providências cabíveis Em 22/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 239682/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00 , em favor do servidor EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e à DGPES para as devidas providências. Em 22/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 239684/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00 , em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e à DGPES para as devidas providências. Em 22/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 241358/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor DEISE MARIA NATIVIDADE FREITAS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e DGPES para as providências cabíveis. Em 22/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 248069/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor LUIZ OTAVIO NASARETH DO COUTO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e DGPES para as providências cabíveis. Em 22/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 248072/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00 , em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e à DGPES para as devidas providências. Em 22/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 248074/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00 , em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e à DGPES para as devidas providências. Em 22/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 251989/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e DGPES para as providências cabíveis. Em 22/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 251990/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00 , em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e à DGPES para as devidas providências. Em 22/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 251993/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e DGPES para as providências cabíveis. Em 22/10/2007\r\n\r\nId: 351199"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "351225": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/705/2007; CELEBRAÇÃO: Em 23/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para ampliação dos serviços de segurança patrimonial prestados ao Poder Judiciário pela PMERJ; PRAZO: 02 (dois) anos, a partir de 01/07/07 em 30/06/09; PARTE: Secretaria de Estado de Segurança Pública/Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 176.309/2007.\r\n\r\nId: 351225"
                                ],
                                "351902": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 111/07 (Processo nº 316044/06), para a compra de materiais da família divisória, que a sessão visando ao prosseguimento do certame, com vistas a cumprimento de diligências referente aos itens 15, 17, 22 e 30, será realizada no dia 25/10/2007, às 13:00 horas, na sala do Órgão Julgador de Licitação (Praça Quinze de Novembro, nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ).\r\n\r\nId: 351902"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "344209": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição do vídeo Obrigatório A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações, dia 29 de outubro de 2007, com início às 10:00 horas, na sede do II Núcleo, situado no 3° pavimento do Fórum de Petrópolis, na Avenida Barão do Rio Branco, 2001.\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nII Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTel: (24)2244-6330 ou 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 4 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 344209"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ,e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2007, a partir das 10:00 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº.2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis , conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nA Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcio de Souza Guimarães\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nRecuperação Judicial\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nA Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 326800"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a Palestra sobre o tema “Limites do Poder Regulamentar das Agências Reguladoras - Discricionariedade Técnica e Político-Administrativa”, dia 26 de outubro de 2007, no Tribunal do Júri do Fórum de Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nPalestra - 14:30 às 17:00 hs.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza (Juiz de Direito do TJ/RJ)\r\n\r\nMediador: Dr. Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAna Paula - Tel.: 24-3365-5802\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 334765"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Considerações sobre a Nova Lei de Drogas e Interrogatório por Videoconferência”, dia 29 de outubro de 2007, com início às 14:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paulo Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Aspectos gerais da lei n° 11.343/06 que estabelece normas para o combate ao uso ilícito de drogas\r\n\r\nPalestrante: Des. Gilmar Augusto teixeira\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: O interrogatório judicial através de Videoconferência Palestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: Lei sobre drogas (Lei n° 11.343/06) - Aspectos Penais\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nV NÚCLEO EMERJ\r\n\r\nTel: (24) 3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 323894"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “ASPECTOS IMPORTANTES DO DIREITO DE FAMÍLIA”, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paulo Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara , conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Aspectos Importantes nas Ações de Investigação de Paternidade.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Mauro Nicolau Júnior\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTel: (24) 3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 323889"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 28ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2007, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “ASPECTOS POLÊMICOS DA AÇÃO RESCISÓRIA”, tendo como palestrante: Professor Erik Navarro Wolkart (Juiz Federal) .\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 350681"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 149ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 25 de outubro de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será TEMAS ATUAIS DA EXECUÇÃO PENAL, cujo palestrante será o Dr. Rodrigo Duque Estrada Roig - Defensor Público - Presidente do Fórum de Execução Penal da Defensoria Pública Geral do RJ.\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 349450"
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                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
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                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 199a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2000.004.01009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2000101589 IMPTEs: FABIO DA SILVA MARCAL ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA 0055764RJ ADVOGA DOs2: DR(a). CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA 0053549RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA 0061827RJ IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200465673 IMPTEs: NEDDA PAIVA PAES LEME ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ ADVOGADOs3: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDOs4: ILMO SR DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005221712 REPTEs: FLAVIO NANTES BOLSONARO ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ REPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 4599 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005223053 REPTEs: LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA REPTEs: ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON REPTEs: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS REPTEs: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA REPTEs: JOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELINO REPTEs: PAULO PINHEIRO REPTEs: GLAUCO MUSSI TEIXEIRA REPTEs: ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS REPTEs: GEORGETTE VIDOR MELLO ADVOGADOs: DR(a). JORGE BONFADINI PAULO 0102727RJ REPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 4599 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART.2,PARAG.UNICO,ART.4 INC.I E IV,ART.12 PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005223485 REPTEs: CARLOS MINC BAUMFELD REPTEs: HELONEIDA STUDART REPTEs: MARIA INES PANDELO CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ REPDOs1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJs1: MARCELLO CERQUEIRA REPDOs2: EXMA. SRA. GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI 4599 DE 27/09/2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ART.2 CAPUT E SEU PARAG.UNICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005234288 REPTEs: CARLOS MINC BAUMFELD ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ REPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 4599 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2 PARAGRAFO UNICO, ARTIGO 4, ARTIGO 8 PARAGRAFO UNICO, ARTIGO 9, ARTIGO 10, ARTIGO 12 PROC. EST.: LUCIA LEA G. TAVARES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.060.012778-6 Protocolo: 2006266207 AUTORs: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ REUs+: JOSE EDUARDO BASTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200770484 IMPTEs: PATRICIO SOUZA MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE 0019503RJ ADVOGADOs2: DR(a). NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA 0137190RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200740167 REPTEs: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO GOES 0021472RJ LEGISL.: LEI Nr 669 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE VALENCA - Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.070.013321-8 Protocolo: 2007312890 RECLTEs: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2007.001.33218 DA 15 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57102 Origem: NATIVIDADE Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.035.000654-3 Protocolo: 2007299716 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APDOs: MARIA MAGDALENA CAPITA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO SILVA COSTA 0093291RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.011988-5 2006.001.043612-1 Protocolo: 2007308201 APTEs: CARLOS SERGIO CORMACK MOSTAERT ADVOGADOs1: DR(a). RUI ARMANDO VILLAR 0004040RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE FREITAS MERCADANTE 0004423RJ APDOs: MARCELO SILVEIRA CASTILHO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA 0104665RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039470-1 Protocolo: 2007307906 APTEs: GEORGINA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58595 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.131592-1 Protocolo: 2007307923 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: JURACY FERREIRA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58688 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (TB.19488 COBRANCA 2002.029.001675-0) 2005.029.001960-5 Protocolo: 2007309426 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA 0093008RJ APDOs: ANGIOCOR DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30003 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.165789-4 Protocolo: 2007309194 AGTEs: FATIMA SUELY GONDIM CUNHA AGTEs: JULIANA GONDIM MONTEIRO DE SOUZA AGTEs: THAYSA GONDIM MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ AGDOs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE 0076503RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30033 Origem: BOM JARDIM Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.009.000725-9 Protocolo: 2007308661 AGTEs: JOSE ADJALMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DIANE MIRANDA AGDOs: LUIS DIEGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.168471-1 Protocolo: 2007309844 AGTEs: RENATO REIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30051 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 98.536.003648-8 Protocolo: 2007310634 AGTEs: TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0094315RJ AGDOs: ARGAMASSAS QUARTZOLIT LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON SILVEIRA 0015842SP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30078 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.008097-8 Protocolo: 2007310881 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE AN DRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: HILDA AUGUSTA FERNANDES PINTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30086 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.212.003505-5 Protocolo: 2007312292 AGTEs: JOAO BARROS DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30187 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.054.005072-5 Protocolo: 2007312056 AGTEs: NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ AGDOs: ANDERSON DE OLIVEIRA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2004.083.000880-6 Protocolo: 2007311593 AUTORs: SELMA MARIA DA SILVA REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO 0072780RJ REU: MARIA ROCHA GOMES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56851 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.009248-2 Protocolo: 2007296701 APTEs: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO 0133665RJ APDOs1: FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ 0107410RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ APDOs2: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58472 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.209.008853-8 Protocolo: 2007306938 APTEs: SERGIO ANGLADA DA COSTA ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ APDOs: RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA 0078529RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58516 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.079.002109-9 Protocolo: 2007307855 APTEs: MARAMBAIA AGRO PECUARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ APDOs1: MANOEL JORGE DE MELLO BARROSO APDOs1: CIRLENE DE AGUIAR OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI 0134678RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29939 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.115609-3 Protocolo: 2007309061 AGTEs: ELSIE CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29959 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.150857-0 Protocolo: 2007309921 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. LUIZ ANTONIO BARRETO AGDOs1: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ AGDO2: POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29960 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.110915-7 Protocolo: 2007310473 AGTEs: LUZIA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30024 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.117857-0 Protocolo: 2007310445 AGTEs: CRISPINO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30034 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150827-1 Protocolo: 2007310467 AGTEs: EDINEIA ASSIS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30047 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.101501-1 Protocolo: 2007310361 AGTEs: MARIA RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30054 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.009073-0 Protocolo: 2007309545 AGTEs: JORGE MAMEDE DOS SANTOS AGTEs: PAULO RAMOS DOMINGOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RODOLFO TAVARES AGDOs: RAUL TAVARES NETO AGDOs: FERRAGENS SANTOS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL 0035824RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30057 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2002.001.029966-2 Protocolo: 2007311672 AGTEs: ESPOLIO DE VERA PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES 0088230RJ AGDOs: THEREZA MARIA VELLOSO MARIAHT AGDO: LIA PORTUGAL VELLOSO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30089 Origem: CARMO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS (2007.016.000138-1 - ALIMENTOS) 2007.016.000408-4 Protocolo: 2007310887 AGTEs: MARCELO NATALE MALVEZZI ADVOGADOs1: DR(a). EUMARIO PIO DE AZEVEDO 0049729RJ ADVOGADOs2: DR(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRICIO 0140690RJ AGDOs: RACHELLI GABRIEL MALVEZZI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDERSON HUGUENIN GONCALVES 0142460RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30129 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.002.002070-8 Protocolo: 2007311796 AGTEs: MAQFORMS MAQUINAS DE FORMULARIOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BARBOZA 0136462SP AGDOs: MOUNIR GEORGE ELIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO 0096110RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30162 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.077714-2 Protocolo: 2007308928 AGTEs: CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS E SILVA LTDA AGTEs: NELSON PINTO BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). ISABEL BANA OREIRO 0049614RJ AGDOs: LIA ALVARO ADVOGADO: DR(a). JOEL SAVEDRA 0019120RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30181 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008045-7 Protocolo: 2007312921 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: SERAFIM CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MONTEIRO PRADO 0099457RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30202 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.034108-1 Protocolo: 2007312318 AGTEs: BEATRIZ DE CARVALHO VETERE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ AGDOs: SAO FRANCISCO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAUL BERNARDINO PEDRO 0005092RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58564 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.156505-7 Protocolo: 2007308252 APTEs: TANIA LEBELSON PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ APDOs: ELIEZER ROUSSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE 0078203RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062657-0 Protocolo: 2007307934 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: ITAMAR RAMOS DA COSTA APDOs: GUILHERMINA RAMOS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28589 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.164195-5 Protocolo: 2007295842 AGTEs: MARCOS ANTONIO PACE MARTINS ADVOGADOs: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29958 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118823-9 Protocolo: 2007310476 AGTEs: JULIANA FLAVIA DE SOUZA AGTEs: ELIZA ROSANA DE SOUZA AGTEs: IVSON LEANDRO DE SOUZA AGTEs: IRANILDO MARTINS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: EXCELSIOR SEGUROS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29973 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 98.001.045229-0 Protocolo: 2007310586 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.091714-3 Protocolo: 2007309054 AGTEs: JOSE CARLOS TAVARES LUCENA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30018 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.204.010992-7 Protocolo: 2007310344 AGTEs: RUTE LIMA DE PAULA AGTEs: RENATO LIMA AGTEs: SEBASTIAO PAULA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30100 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.106716-3 Protocolo: 2007311309 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDOs: UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30138 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2004.045.002274-0 Protocolo: 2007311313 AGTEs: MARIO SOUZA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ AGDOs: JOSE AMERICO DE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58592 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005892-8 Protocolo: 2007306574 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: BERNNARD CERQUEIRA DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58608 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 1994.001.009510-1) 98.001.050011-9 Protocolo: 2007306947 APTEs: ALBERTO VIRGILIO DIAS APTEs: ALMERINDO HELDER MACEDO E VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58639 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.007.007212-8 Protocolo: 2007308385 APTEs: PATRICIA DE SOUZA GOMES ADVOGADOs: DR(a). IVAN CUNHA 0041822RJ APDOs: SERGIO LUIZ CORREA E CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SILVA 0034189RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29989 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.048911-0 Protocolo: 2007309299 AGTEs: ALEXANDRE JOSE DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO 0051354RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30008 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.009931-8 Protocolo: 2007309858 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDOs: PALMIRA DA SILVA RODRIGUES AGDOs: ADILSON DA SILVA AGDOs: CATIA CRISTINA ARAUJO AGDOs: KRYSTAL ARAUJO RUIZ AGDOs: JESSICA CRISTINA BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30012 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.063.005007-0 Protocolo: 2007309242 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA 0060843SP AGDOs: SONIA DE MATOS TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS 0100690RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.007905-3 Protocolo: 2007311685 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30113 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.031909-4 Protocolo: 2007309264 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: MARISETE SILVA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHA AGDOs: PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA AGDOs: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA AGDOs: SIMONE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30147 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.209.010311-0 Protocolo: 2007308901 AGTEs: ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA 0062458RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30172 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.087.006814-6 Protocolo: 2007310716 AGTEs: ADRIANA COSTA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.62415 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.026.001885-0 Protocolo: 2006299773 APTEs: DEPOSITO DE MADEIRAS ABRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO 0039445RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58604 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2006.040.000227-0 Protocolo: 2007305860 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDOs: HAMILTON LOPES COELHO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29407 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.081714-9 Protocolo: 2007304754 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDOs: EUNICE AFFONSO WEISS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29462 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.081714-9 Protocolo: 2007304767 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDOs1: FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ AGDOs2: EUNICE AFFONSO WEISS AGDOs2: FERNANDO FELIPE AFFONSO WEISS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29468 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.081714-9 Protocolo: 2007304779 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDOs1: FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ AGDOs2: EUNICE AFFONSO WEISS AGDOs2: FERNANDO FELIPE AFFONSO WEISS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30050 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.167793-7 Protocolo: 2007310167 AGTEs: JOSE CARDOSO DE MELO AGTEs: ANTONIA DE SANTANA CARDOSO AGTEs: ROSEMARY CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROMARIO GONCALVES COELHO FILHO 0065072RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30109 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCAMEDIDA CAUTELAR 2003.202.007691-8 Protocolo: 2007310837 AGTEs: INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA FREIRE DE CARVALHO SOARES DUTRA 0133097RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ AGDOs1: ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ AGDOs2: MANOEL TITO DOS REIS PESTANA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA 0132246RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30115 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.067624-0 Protocolo: 2007310812 AGTEs: PATRICIA FRANCA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30120 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: TB 6456 DIVORCIO CONSENSUAL 96.001.023698-9 Protocolo: 2007311011 AGTEs: NOVA ERA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ AGDOs1: GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs2: ANTONIO MOUTINHO FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30131 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2003.202.007691-8 Protocolo: 2007311018 AGTEs: MANOEL TITO DOS REIS PESTANA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA 0132246RJ AGDOs1: ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ AGDOs2: INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58466 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.054.013884-9 Protocolo: 2007305935 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: IZA MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58563 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103595-0 Protocolo: 2007307919 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: SONIA REGINA DE ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58584 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: INDENIZATORIA 2006.062.000007-8 Protocolo: 2007306923 APTEs1: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.s: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA APTEs2: MARLON GOMES SARDINHA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONCALVES 0121715RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58661 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 2006.006.002159-8 Protocolo: 2007309422 APTEs: LUIZ CARLOS ANICETTO E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ CARLOS DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29925 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.016.000638-0 Protocolo: 2007309468 AGTEs: MARIA AUXILIADORA DE MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2007.001.114698-1 Protocolo: 2007309512 AGTEs: SERGIO KANDELMAN ADVOGADOs1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ AGDOs: WILMAR SOARES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES 0103049RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29991 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.089115-7 Protocolo: 2007309130 AGTEs: MARCOS DE ANDRADE ROSA ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30028 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.053072-4 Protocolo: 2007310452 AGTEs: EUNICE ALVES FERREIRA AGTEs: NILTON CESAR RODRIGUES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30059 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.001741-5 Protocolo: 2007311829 AGTEs: CANDIDO SOUZA LOMBA NETO ADVOGADOs: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO 0049175RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO 0066104RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003035-2 Protocolo: 2007310798 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUIMARAES GONCALVES 0098777RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30093 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 91.066.000345-0 Protocolo: 2007311346 AGTEs: LEILANE LOPES BORGES ADVOGADOs: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ AGDOs: JOAO LOURENCO BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30159 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.090739-5 Protocolo: 2007309758 AGTEs: DEIJAIR DA SILVA AGTEs: JOSE LUIS DO NASCIMENTO AGTEs: JOAO FORTUNATO DE MEDEIROS AGTEs: PEDRO PAULO DE SOUZA MELO ADVOGADOs: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58442 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.038.000951-2 Protocolo: 2007305508 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: EDUARDO DOS SANTOS APDOs: GELIO REIS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA 0055143RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58498 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (97.387.002807-6 - TB 1550 - DISSOLUCAO DE SOCIEDADE COMERCIAL) 2004.014.015662-5 Protocolo: 2007306972 APTEs: DECIO PEREIRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS 0139095RJ APDOs1: MILCELIO PINHEIRO DE SA ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA 0003639RJ ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO 0094937RJ APDOs2: ALDO PEREIRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). LICINIO CORREA DA SILVA 0026958RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA 0084791RJ INTERESSADOs1: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA MACHADO REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO 0097212RJ INTERESSADOs2: ORGANIZACAO MACHADO LTDA REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADO: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA 0025936RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58515 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.062859-9 Protocolo: 2007307898 APTEs: JANAINA ROSARIA ANCHIETA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES 0132663RJ APDOs: MARGARIDA GEMAL ADVOGADO: DR(a). SIMCHA PIKELHAIZEN 0029666RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58558 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2006.001.057400-1 Protocolo: 2007306109 APTEs: JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ APDOs: ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES 0019557RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29978 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.073312-1 Protocolo: 2007309145 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO NAZARETH ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30004 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.146447-0 Protocolo: 2007309257 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: CRISTIANE GENAIO PINTO AGDOs: OZIEL SALUSTIANO PINTO AGDOs: MARCELO SALUSTIANO PINTO AGDOs: MARCOS SALUSTIANO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30058 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM ACAO DE COBRANCA 20050010588630 2006.001.001528-0 Protocolo: 2007308939 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: ENIA MARCIA ASSIS DA SILVA FRANCA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA 2005.001.141733-8 Protocolo: 2007309733 AGTEs: MAURO BRAGA PASSINI ADVOGADOs: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ AGDOs: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30083 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.003552-4 Protocolo: 2007311770 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDOs: HEITOR HENRIQUE BARROSO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30088 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.028.004259-8 Protocolo: 2007311069 AGTEs: PAI Y FILHO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ AGDOs: ZENILTON DUMAS NETO ADVOGADO: DR(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA 0108879RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30097 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.052.010087-9 Protocolo: 2007311272 AGTEs: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ AGDOs: LEDA MARINHO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30105 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.025773-0 Protocolo: 2007312270 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: DIJALMA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30173 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.010218-8 Protocolo: 2007312164 AGTEs: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: MARIA DAS DORES DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.074417-2 Protocolo: 2007308634 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 24 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ERGON CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA INTERESSADO2: VERA CRUZ MAPFRE VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 2001.004.009254-0 Protocolo: 2007307579 RECLTEs: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS 0040607RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 5. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58492 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007796-0 Protocolo: 2007306613 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: EDUARDA SILVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58497 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008965-2 Protocolo: 2007306610 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.045315-8 Protocolo: 2007307935 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58552 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138320-3 Protocolo: 2007308226 APTEs: JOAO MARCOS NUNES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58593 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.032768-8 Protocolo: 2007307912 APTEs: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ APDOs: UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA 0097795RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29968 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 89.042.004287-6 Protocolo: 2007308690 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE AGDOs: CLAUDIO FERREIRA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO 0037714RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29974 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118905-0 Protocolo: 2007310459 AGTEs: ANTONIA GERALDA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 78.001.402050-0 Protocolo: 2007309932 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK AGDOs: VANTUIL MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30000 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.206.002823-4 Protocolo: 2007309093 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ AGDOs: THAIS ROCHA BARRETO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RUTH CORREA PINTO 0062279RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30001 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013859-5 Protocolo: 2007310510 AGTEs: HSBC BANK BRASIL SA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: FRANCISCO ASSIS RIMES ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES 0137700RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30035 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.036212-0 Protocolo: 2007309744 AGTEs: MARCIO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30042 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070372-2 Protocolo: 2007310128 AGTEs: ESPOLIO DE CELINO DUTRA E MELLO REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA 0086667RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30068 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.011699-2 Protocolo: 2007309128 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: ANA PAULA FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30075 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.002810-5 Protocolo: 2007310246 AGTEs: VERA LUCIA NOBRE ADVOGADOs: DR(a). SUELLEN MUNIZ ALVES 0137792RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30077 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.156027-5 Protocolo: 2007311505 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE OLEGARINHA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30165 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 91.011.000050-6 Protocolo: 2007311065 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO AGDOs: MARIA TEREZA COSTA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30186 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.067967-4 Protocolo: 2007312729 AGTEs: PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ AGDOs: TATIANA MARINI DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2003.001.25369 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.148887-7 Protocolo: 2003163961 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRa ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs2: CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE ANDREA FERREIRA 0079890RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES 0094452RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.55188 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.051.000120-9 Protocolo: 2006265764 APTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ APDOs: JARBAS FERREIRA AGOSTINHO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23444 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.011.003973-2 Protocolo: 2006294332 AGTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ AGDOs: VALERIA GAMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS 0108888RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006196916 IMPTEs: ODIR RAMOS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA 0079888RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ IMPDOs: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. VANESSA H. P. SIQUEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17916 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.003.003994-8 Protocolo: 2007086794 APTEs: MAYCON APARECIDO DOMICIANO PEREIRA REP/P/S/PAI APTEs: MAYARA DOMICIANO PEREIRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO2: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20629 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063106-7 Protocolo: 2007101988 APTEs: RUBNEY LOBO MANHAES APTEs: GEORGETE SOUZA DOS SANTOS APTEs: UBIRAJARA ROSA DA SILVA APTEs: WALTER MARTINS PINHEIRO FILHO APTEs: MARCO ANTONIO MUNIZ BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27869 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.068568-6 Protocolo: 2007139703 APTEs: ESPOLIO DE MARLICE MARGUTTI ADVOGADOs: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30013 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: (14891) MED.CAUTELAR 2001.003.004258-8 Protocolo: 2007147665 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ APDOs: CLOVIS VIEIRA MELLO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ 0104448RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO 0035124RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30902 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.039433-3 Protocolo: 2007151929 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ REC.ADESIVOs: ROBERTO CARLOS LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31019 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.106930-2 Protocolo: 2007151749 APTEs: FERNANDO VIVAS SEBASTIAO FONTES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO 0104483RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31258 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.164240-2 Protocolo: 2007154501 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ APDOs: GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA APDOs: PAULO ROBERTO TAVARES DUARTE APDOs: MARLENE DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31607 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.042.005700-4 Protocolo: 2007154753 APTEs: SERGIO RICARDO DA SILVA MACHADO P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ APDOs: FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA 0094468RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32178 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.035943-4 Protocolo: 2007160599 APTEs: RED INDIAN S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO2: DR(a). AMERICO D'AMBROSIO JUNIOR 0101731SP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57918 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1995.001.135.641-1 EXECUCAO) 2004.001.001080-0 Protocolo: 2007306126 APTEs: MARIA VITORIA SOARES FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA 0081549RJ APDOs: ELIANE ORPHAO BOURGET ADVOGADO: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE 0072020RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58605 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.071086-3 Protocolo: 2007308101 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ROBERTO GAETANI APDOs: DEODORO OLIVEIRA CANABARRO APDOs: EUNIRO BERGER FARAH ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58648 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007045-1 Protocolo: 2007309379 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ACYR OLIMPIO ALVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06964 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.122576-0 Protocolo: 200774837 AGTEs: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). VILMA LOCH 0104999RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10838 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.001.146062-0 Protocolo: 2007118813 AGTEs: ZAIDA RAMOS CAIADO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30009 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 87.001.900795-9 Protocolo: 2007309592 AGTEs: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E COSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ AGDOs: BANCO DE INVESTIMENTO BCN S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30025 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.001.000757-0 Protocolo: 2007310118 AGTEs: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES 0131234RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30102 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.038156-7 Protocolo: 2007311068 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ AGDOs: ANA LUIZA DOS SANTOS TOBIAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30118 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136923-1 Protocolo: 2007312243 AGTEs: MARIA PATRICIA CERQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30157 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000003-6 Protocolo: 2007311222 AGTEs: MILTON ALVES ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799606 IMPTEs: THAISSA YUMI TAKAMOTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA 0097170RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. FERNANDO LEMME WEISS IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. MARCIO VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007141575 IMPTEs: IRANI DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDOs: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58168 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.002.010113-5 Protocolo: 2007306631 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ APDOs: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO KAULINO DOS REIS REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58171 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.002.012645-4 Protocolo: 2007306630 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ APDOs: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO KAULINO DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58457 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.007803-4 Protocolo: 2007306572 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ZULEICA INERELLI DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58565 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2003.209.008857-0 Protocolo: 2007307880 APTEs: JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BARRIGE DENI SAID ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENDES HENRIQUES 0114422RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58569 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.073205-6 Protocolo: 2007121223 APTEs: DELSON HEIZER DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA 0107950RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58626 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.205.002006-8 Protocolo: 2007308687 APTEs: RAFAEL ADUM DE CAMPOS APTEs: MARIA BERNADETE ADUM DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ APDOs: ALEXANDRE SARDINHA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO 0055797RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA 0092764RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.007988-1 Protocolo: 200730476 AGTEs: DUPE S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ AGDOs: SAO PAULO ALPARGATAS S A ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO 0045535RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO 0059164RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29165 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.001.144156-0 Protocolo: 2007301050 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ AGDOs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 87.001.600073-5 Protocolo: 2007305235 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA AGDOs: GEILSON RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES 0005615RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29944 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.003312-8 Protocolo: 2007310483 AGTEs: MACEDO E FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). SILVIO FELIX DE OLIVEIRA 0121439RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.107577-4 Protocolo: 2007309284 AGTEs: MARILZA RODRIGUES DA CAMARA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ AGDOs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ AGDOs2: LANTINA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29992 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.044999-8 Protocolo: 2007310198 AGTEs: GABRIELA DE MORAIS FERRAS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA 0053723RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA 0128918RJ AGDOs1: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP PROC. EST.s: DAVI M DA SILVA AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30005 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: B/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 98.001.081204-0 Protocolo: 2007309948 AGTEs: LIBRA TRADING COMPANY S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO 0047337RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.107577-4 Protocolo: 2007309288 AGTEs: MARILZA RODRIGUES DA CAMARA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ AGDOs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ AGDOs2: LANTINA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30015 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.071374-0 Protocolo: 2007310315 AGTEs: ELVIRA SEVERINO FONTANA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30046 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.167722-6 Protocolo: 2007309697 AGTEs: LENILCE DE AQUINO ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ AGDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.039950-6 Protocolo: 2007311819 AGTEs: CELIO DA ROCHA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI 0107500RJ AGDOs: SUELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA 0085396RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30150 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.092567-0 Protocolo: 2007310605 AGTEs: PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). KATUSUKE IKEDA 0076955RJ AGDOs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs2: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs3: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30193 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 90.001.049999-9 - TB 2527/90) 98.001.003312-8 Protocolo: 2007310410 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MURILO SILVA MONTANHA 0025387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ AGDOs: MACEDO E FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO 0010796RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01892 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118928-9 Protocolo: 2007307930 AUTORs: VITOR JOSIEL VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01902 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.147097-1 Protocolo: 2007308235 AUTORs: SANDRA MARIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MICHIKO SAITO 0102415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32893 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB-13964 RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2002.006.003741-0 Protocolo: 2007164359 APTEs: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ APDOs: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32909 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB-13770 CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS IMOVEIS 2002.006.003712-3 Protocolo: 2007164360 APTEs: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ APDOs: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58439 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.038.002887-0 Protocolo: 2007305506 APTEs: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO 0173160SP ADVOGADOs3: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ APDOs: DENISE MUNIZ PORFIRIO APDOs: GRACIELE MUNIZ PORFIRIO APDOs: DEBORA RACHEL MUNIZ PORFIRIO ADVOGADOs1: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA 0076710RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58490 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009977-3 Protocolo: 2007306609 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NEUSA PRINCISVAL DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58651 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005943-3 Protocolo: 2007309380 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JORMA EMPREND IMOBILIARIO LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58655 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.042.004315-7 Protocolo: 2007309403 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: ANDRE KREISCHER ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA SILVA 0101710RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29901 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.003.014647-4 Protocolo: 2007309730 AGTEs: JACIRA ALMEIDA DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30029 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.052974-0 Protocolo: 2007309223 AGTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SONIA DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON FARIA 0066549RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30032 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.142722-2 Protocolo: 2007310469 AGTEs: EDMILSON FERNANDES COELHO AGTEs: HELENICE FERNANDES COELHO AGTEs: BERENICE APARECIDA COELHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30067 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.005715-2 Protocolo: 2007311344 AGTEs: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ AGDOs: MARIA DO CARMO CANDIDO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO HYPOLITO MENDONCA 0031854RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30110 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.005485-6 Protocolo: 2007310696 AGTEs: ALBERTO PEREIRA DE SOUZA AGTEs: DORALICE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ AGDOs: PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30141 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.172702-3 Protocolo: 2007312023 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDOs: MARIA CLARA BRAGA SANTOS REP/P/S MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30175 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.003716-0 Protocolo: 2007312127 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO BARROSO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA 0106748RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007307271 IMPTEs: MARCIA ALVES DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO 0120583RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01901 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.130804-7 Protocolo: 2007307964 AUTORs: IARA MELO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36553 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.204.000581-8 Protocolo: 2007182793 APTEs: EDSON DE OLIVEIRA MENESES ADVOGADOs1: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO 0115427RJ APDOs: MARIA DA GLORIA DE ARAUJO MENESES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS 0070603RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58482 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008796-5 Protocolo: 2007306611 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ARI AFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.016459-8 Protocolo: 2007307903 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: BENI DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58572 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026990-3 Protocolo: 2007307932 APTEs: SAMUEL SILVA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58682 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.094179-7 Protocolo: 2007309615 APTEs: MARCIO TAKESHI IANAGUI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: BCS SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58685 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.002290-7 Protocolo: 2007308370 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs: TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA 0105806RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO 0128349RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30021 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121896-7 Protocolo: 2007310460 AGTEs: MILENE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30043 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121772-0 Protocolo: 2007310456 AGTEs: NIRA DALVA ONOFRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30053 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.163499-9 Protocolo: 2007310514 AGTEs: ARLY MARTINS VILELA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.163152-4 Protocolo: 2007310588 AGTEs: GRACILEI CALAIS GONCALVES DE FREITAS AGTEs: RENATO JACQUES DE FREITAS AGTEs: PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS AGTEs: MARIZETE SIQUEIRA RANGEL AGTEs: DIEGO RANGEL KENGEN AGTEs: MARCELA RANGEL KENGEN ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30072 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE FATURAMENTO DE CONTA 2007.021.027128-3 Protocolo: 2007309879 AGTEs: DEEDE HENRIQUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30074 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2003.001.082310-9 Protocolo: 2007310771 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: KHALIL M GEBARA E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO 0097621RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30082 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO EM FASE DE EXECUCAO 2002.002.024116-4 Protocolo: 2007309414 AGTEs: ESPOLIO DE WILLIAN MOYSES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30117 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.054.012191-4 Protocolo: 2007310701 AGTEs: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ AGDOs: BAR E RESTAURANTE NA PUXADA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES 0097039RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30179 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: 13520 RESSARCIMENTO DE DANOS 90.001.091565-0 Protocolo: 2007309180 AGTEs: ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ AGDOs: JOSE CONDE CALDAS AGDOs: VIVIANA DE GOUVEA CALDAS AGDOs: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58506 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2005.001.143462-2 Protocolo: 2007308218 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: OLIVIA PEREIRA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58527 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 2006.208.006529-5 Protocolo: 2007307259 APTEs: CLEUSA PEREIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU 0138126RJ APDOs: SELENE PERES PERES NUNES ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.019486-8 Protocolo: 2007308057 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ APTEs2: CONCEICAO DOS SANTOS NICOLAU (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58656 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.001660-9 Protocolo: 2007309447 APTEs: DELICATEZZE DURIGAN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURICIO GNATA TELLES 0021874PR ADVOGADOs2: DR(a). LACIR GUARENGHI 0003966PR APDOs: ANDREA PEIXOTO MARINHO APDOs: ROBERTO RIMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA 0143401RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29932 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.016.000606-8 Protocolo: 2007309465 AGTEs: TEREZINHA DOS ANJOS DOMINGOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29953 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.001523-7 Protocolo: 2007310291 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDOs: JOSE ANTUNES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29956 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117845-3 Protocolo: 2007310474 AGTEs: CICERO MIGUEL MENDES DOS SANTOS AGTEs: JOSEFA SEVERINA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29966 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071050-7 Protocolo: 2007310376 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: OSMARINA TELLES MACHADO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR 0117258RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29969 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126209-9 Protocolo: 2007310455 AGTEs: FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30037 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.003.015315-6 Protocolo: 2007309715 AGTEs: ODILIA MARQUES RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30087 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.014267-2 Protocolo: 2007309931 AGTEs: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES 0129818RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ AGDOs: ANA MARIA HENRIQUES PONTES DE FREITAS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ ADVOGADO2: DR(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE 0058339RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30091 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.148304-3 Protocolo: 2007310775 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: CLELIA NATALINA GUEDES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO 0144119RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA FULY GARCIA 0139189RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30122 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2004.014.009934-4 Protocolo: 2007312777 AGTEs: GLAUCIO PAZ DA SILVA AGTEs: ROGERIO MOREIRA TAVARES AGTEs: EDMAR BARROS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30174 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.207.001870-3 Protocolo: 2007312124 AGTEs: NELSON LUIZ RIBEIRO DA FONTE ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES 0101633RJ AGDOs: LEONARDO SCHAFFER DA FONTE REP/P/S/MAE AGDOs: RAQUEL SCHAFFER DA FONTE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA 0077297RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30185 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.114369-7 Protocolo: 2007312172 AGTEs: NURIMAR DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS 0069595RJ AGDOs1: VICENTE DUARTE MAIA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO 0020448RJ AGDOs2: EVILAZIO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ AGDO3: ROBERTO SCHULMANN Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nREQUERIMENTO 2007.003.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 99.207.001118-6 Protocolo: REQTEs: MERIDA OVERSEAS INT L LTD ADVOGADOs: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ REQDOs: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ INTERESSADOs: VINCENZO TAMBURI E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.175109-8 Protocolo: 2007309550 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ AGDO: ZENAIDE BORGES COSTA DE FARIAS Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30017 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156576-8 Protocolo: 2007309201 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0004246PE ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ AGDOs: ANA PEREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO ADVOGADO2: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30044 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.075138-0 Protocolo: 2007309707 AGTEs: JORGE LUIZ ALVES FERNANDES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ AGDOs: MARIA LUIZA SELLING DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30164 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /D - IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.001.151739-7 Protocolo: 2007312697 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ AGDOs: ESPOLIO DE PAULO AECIO GOMES CABRAL REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA 0098288RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30212 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 2007.001.040476-7 Protocolo: 2007311024 AGTEs: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ AGDOs: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOs: ROBERTO ALVES SECCHIN ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.203.006209-6 Protocolo: 2007313430 IMPETRANTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES OAB RJ 89.526 PACIENTEs: JOAO FERNANDES PINTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58411 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.009922-6 Protocolo: 2007305504 APTEs: AMMF ASSOCIACAO DOS MORADORES DA MORADA DA FREGUESIA ADVOGADOs: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL 0076591RJ APDO: IMOBILIARIA MARDEMAR EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58473 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: /E - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2003.001.118422-4 Protocolo: 2007307941 APTEs: CATHERINE CARDOSO BARBEY REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ APDOs: GEORGES JOSEPH BARBEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58481 Origem: DUAS BARRAS Acao: ALIMENTOS 2006.020.000345-9 Protocolo: 2007306921 APTEs: ELVIRA DA SILVA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ APDOs: ROBERTO DA SILVA FREIRE P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58487 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008089-2 Protocolo: 2007306612 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58536 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.209.009034-3 Protocolo: 2007306555 APTEs: RONALDO DE SOUZA PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs2: RICARDO RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58555 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.102812-9 Protocolo: 2007308232 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: RENATA DA CRUZ SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58571 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.011050-8 Protocolo: 2007307287 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: MARCO ANTONIO XAVIER TIAGO ADVOGADO: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58597 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.109007-8 Protocolo: 2007308018 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs1: ARIANY THOMAZ FARIA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30006 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.075.002449-8 Protocolo: 2007310273 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: EDUARDO FERNANDES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30011 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.074969-0 Protocolo: 2007310495 AGTEs: TOKORO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA 0115695RJ AGDOs: CELSO IGLESIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30061 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.084561-9 Protocolo: 2007309280 AGTEs: RICARDO DE LA RIVA GODED ADVOGADOs: DR(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR 0128899RJ AGDO: VITAMINS SHOP LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002702-0 Protocolo: 2007310787 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUIMARAES GONCALVES 0098777RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30136 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.135871-4 Protocolo: 2007309121 AGTEs: INTERTEL DO BRASIL COMERCIO DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: ANA LUCIA PAIVA DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES 0075614RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30151 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151573-1 Protocolo: 2007311384 AGTEs: MARIA FATIMA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2007311507 AGTEs: FAMAR FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES 0067689RJ AGDOs1: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO FAZENDA DA BARRA III AGDO2: SERGIO LUIZ DE CARVALHO LEAL Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30203 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2007.001.175994-2 Protocolo: 2007313602 AGTEs: CELIA MARINS DE VASCONCELLOS ANGLADA AGTEs: IRIAS MARINS DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.175066-5 Protocolo: 2007313520 AGTEs: RICARDO PEIXOTO SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO 0127250RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS 0108513RJ AGDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01895 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000813-8 Protocolo: 2007308223 AUTORs: SOLANGE KLEINSORGEN CUNHA E SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON JOSE KLEINSORGEN DA CUNHA E SOUZA 0065580RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2007.209.000160-7 Protocolo: 2007313641 IMPETRANTEs: SERGIO FISHER OAB RJ17119 PACIENTEs: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57209 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: TB.2300 ACIDENTARIA 84.022.000043-7 Protocolo: 2007298673 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES 0048181RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES 0019021RJ APDOs: PEDRO VENTURA LOURES (FALECIDO) ADVOGADOs1: DR(a). CLESIO DOS SANTOS 0048183RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO 0046417RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57598 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.003.023180-8 Protocolo: 2007302221 APTEs1: JOAO NERI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58427 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2003.209.010438-1 Protocolo: 2007306598 APTEs: EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ APDOs: CARTAO DE CREDITO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58464 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.209.003335-0 Protocolo: 2007307876 APTEs: SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO APTEs: TAISSA BRAGA RODRIGUEZ JURJO ADVOGADOs: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ APDOs: SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58494 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.209.008684-4 Protocolo: 2007307877 APTEs: SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO APTEs: TAISSA BRAGA RODRIGUEZ JURJO ADVOGADOs: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ APDOs: SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58585 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.058.003057-0 Protocolo: 2007307283 APTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: EVA BARREIRO PAZOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29911 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.024.002795-3 Protocolo: 2007309970 AGTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.s: MURILO MAIA DE OLIVEIRA AGDOs: ANTONIO LOBO SANTIAGO AGDOs: EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS AGDOs: EULINA FERREIRA LAGE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30064 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.007379-2 Protocolo: 2007308636 AGTEs: MARCIO ROCHA VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDO: CONSAUDE II HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30101 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.018535-5 Protocolo: 2007311019 AGTEs: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ AGDOs: DIRLEI SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30119 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2004.066.015085-0 Protocolo: 2007311340 AGTEs: MARINA ANGELA DE SOUZA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARISE BAPTISTA FIORENZANO HENRICHS 0138446RJ AGDOs: ODILON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30201 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2005.001.150603-7 Protocolo: 2007310926 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: JEFFERSON SERGIO MARIA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30207 Origem: PARACAMBI Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.039.001714-3 Protocolo: 2007311064 AGTEs: DROGARIA COSTA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA 0116857RJ AGDOs1: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL AGDO2: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01894 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.063121-1 Protocolo: 2007307946 AUTORs: CARLOS ROBERTO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58553 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.204.010248-0 Protocolo: 2007306557 APTEs: SOLANGE LACERDA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORREA DE LEMOS 0094598RJ APDOs: ALICE PORTUGAL DE FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO 0110726RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58603 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.102910-9 Protocolo: 2007308213 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: IGHOR TELES TARCITANO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA (ORD) 2003.001.138743-3 Protocolo: 2007307938 APTEs: WORLD TRADE ES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR 0142452SP ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA 0140055SP APDOs: VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA GISELE MARINCOLO 0155520SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA 0088985SP ADVOGADO3: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.128048-5 Protocolo: 2007293826 AGTEs: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DA SILVA ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29868 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.126791-1 Protocolo: 2007308695 AGTEs: SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN 0066068RJ AGDOs: BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29990 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.002329-5 Protocolo: 2007308195 AGTEs: IRMANDADE DA SANTA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ AGDOs: LUCINETH DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO 0055674RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.135224-1 Protocolo: 2007309316 AGTEs: IZABEL COELHO GOMES CAMOES ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA 0047407RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MINNER 0118719RJ AGDOs1: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30030 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117925-1 Protocolo: 2007310470 AGTEs: MARGARIDA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30040 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.209.004307-9 Protocolo: 2007309610 AGTEs: CICERO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ AGDOs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30052 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.061.018009-2 Protocolo: 2007309859 AGTEs: EURICO JOSE BERARDO LOYO ADVOGADOs1: DR(a). FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO 0112208SP ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DE FATIMA SILVERIO 0235761SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30121 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.114818-7 Protocolo: 2007311967 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: ALESSANDRA DOS SANTOS AGDOs: MARIA AUGUSTA ESQUERDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30148 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.144132-0 Protocolo: 2007311978 AGTEs: MIGUEL VIEIRA DIBO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ AGDOs: EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA RIBEIRO 0032471RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30156 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.074305-7 Protocolo: 2007310720 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: CARMEM LUCIA MENDONCA ACCETTA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO 0118750RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58454 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077908-8 Protocolo: 2007308208 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARCIA CRISTINA DE SOUZA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58561 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.016017-6 Protocolo: 2007308224 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ APDOs: CONCEICAO APARECIDA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58663 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.011.001965-0 Protocolo: 2007309439 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29965 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121694-6 Protocolo: 2007310453 AGTEs: JOSE FABIO DE ALMEIDA AGTEs: ESTER CATAPRETA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29984 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.023881-4 Protocolo: 2007308933 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: CELIO EMILIO KRIEGER AGDOs: IZABELA SANDER AGDOs: JOSE MARCIO DE ANDRADE FERRARI AGDOs: MARCO ANTONIO BERNAL SILVEIRA AGDOs: NELSON VOLTOLINI AGDOs: NILZA TECILLA BORTOLINI AGDOs: PAULO IRINEU DE OLIVEIRA AGDOs: ROLF RUDOLFO LANG AGDOs: RUBENS FAHT AGDOs: RUDOLFO PARUCKER ADVOGADOs1: DR(a). GELSON LUIZ SURDI 0009068SC ADVOGADO2: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30013 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2007.001.154745-8 Protocolo: 2007310233 AGTEs: MARIA CRISTINA DUARTE VILELA AGTEs: FERNANDA DUARTE VILELA REIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES 0134333RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30022 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.057689-8 Protocolo: 2007310149 AGTEs: ESPOLIO DE MATHIAS MONTEIRO DE BARROS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO CCOM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.001.152802-6 Protocolo: 2007310413 AGTEs: MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ AGDOs: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA DE BRITO GUERREIRO 0146018RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30070 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.206.007126-7 Protocolo: 2007311508 AGTEs: MARIA DE LOURDES MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30094 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.029005-0 Protocolo: 2007310859 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES 0137914RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDO: PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.048804-5 Protocolo: 2007311842 AGTEs: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ AGDOs1: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ AGDOs2: EXPEDITO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30123 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.109940-9 Protocolo: 2007311512 AGTEs: SERGIO LEVY ADVOGADOs: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ 0093218RJ AGDO: DINERS CLUBE INTERNACIONAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30133 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.204.009042-1 Protocolo: 2007308330 AGTEs: COMERCIAL PEDROSO DE PETROLEO LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ AGDOs: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01897 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.062937-3 Protocolo: 2007308225 AUTORs: EURIDES QUITERIA DE ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58449 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.135496-3 Protocolo: 2007307958 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: ELI GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58547 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.082390-0 Protocolo: 2007307290 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: CARLOS EDUARDO HOMOBONO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58560 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.066375-7 Protocolo: 2007307918 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: AROLDO MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29855 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.041493-1 Protocolo: 2007309779 AGTEs: XINGULEDER COUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MATOS DE BRITO 0030035MG ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS ZAGO DE BRITO 0088238MG AGDOs1: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY AGDOs2: PACTUAL OVERSEAS CORPORATION AGDOs3: MAPLE TRADE FINANCE LP ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO 0107565RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29923 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2007.038.005578-0 Protocolo: 2007309533 AGTEs: ALFREDO JOSE GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ AGDO: DAMIAO DA SILVA SANTOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29954 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.139585-3 Protocolo: 2007310477 AGTEs: MARIA LINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150926-3 Protocolo: 2007310444 AGTEs: ANTONIA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29982 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.007381-6 Protocolo: 2007307743 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LOYOLA ADVOGADO1: DR(a). RICARDO VOLLU FERES 0116658RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30020 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.003.016563-8 Protocolo: 2007310326 AGTEs: ANGRATUR ANGRA TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2007.001.032361-5 Protocolo: 2007310234 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA 0141043RJ AGDOs: VICTOR JOSE FERREIRA AGDOs: CELINEIA PARADELA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADALEA HERINGER LISBOA MARINHO 0141335SP ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.125749-3 Protocolo: 2007309139 AGTEs: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISAO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30041 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118853-7 Protocolo: 2007310463 AGTEs: MARIA LINS NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.146613-6 Protocolo: 2007312266 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: DALVA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30161 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003286-6 Protocolo: 2007310692 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ AGDOs: ETEL GOMEZ MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ ADVOGADO2: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA 0140332RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01898 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006255-8 Protocolo: 2007307933 AUTORs: HELENA NOREK DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58512 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.126560-7 Protocolo: 2007308215 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: ANTONIO LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29949 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.013156-8 Protocolo: 2007310449 AGTEs: LUCIO CLAUDIO ALVES DA SILVA AGTEs: LOUISE ALVES DA SILVA AGTEs: LAUDIENE ALVES DA SILVA AGTEs: LOUSANE ALVES DA SILVA AGTEs: LAUDINEA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29980 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.008576-4 Protocolo: 2007309847 AGTEs: JOAO BATISTA NUNES RODRIGUES AGTEs: JAKLENE DE JESUS VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPOLIO DE HENRIQUE CORDEIRO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30036 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.147278-1 Protocolo: 2007310465 AGTEs: MARIA FLORINDA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30039 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126351-1 Protocolo: 2007310462 AGTEs: MARIA DE FATIMA DE SOUSA AGTEs: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01890 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.067975-1 Protocolo: 2007307960 AUTORs: MAURA DOS SANTOS AUTORs: SONIA REGINA OLIVEIRA VILLARINHO ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 351239"
                                        ],
                                        "351243": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia : 25/10/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/306310 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: GRACIELA ISABEL GARAYAdvogado: RJ0117369 DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0 141303 AV RIO BRANCO 120 SL 602 CENTRO RIO DE JANEIRO RJ 20090002 021 81281407 0000 A Despacho: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL PELA SUA TOTAL INADMISSIBILIDADE, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NA LEI 9.099/95 E NO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL. ARQUIVE-SE.. Rio de Janeiro, 22/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 351243"
                                        ],
                                        "351242": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 28684/2007 (NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL) AGTES: ANNA DE ARAUJO GONCALVES IRANILDES PEREIRA DE ARAUJO QUINTELA IRACILDES PEREIRA DE ARAUJO IRANDI PEREIRA DE ARAUJO IRANI PEREIRA DA SILVA PINTO IRAN PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADOS:DR(a). ANDREA JACQUELINE VARELA AGDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO, NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2 DO CPC. BAIXEM OS AUTOS. EM 24/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 30045/2007 (COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL) AGTES: BELLIZ INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). CESAR PEDUTI FILHO AGDOS: VALDIR SANTIAGO RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.124: NA FORMA DO ART.511, CAPUT DO CPC. JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 23/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 351242"
                                        ],
                                        "351241": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29988 (VALENCA 2 VARA) AGTE: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES ADVOGADO: RJ0097983 - DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY INTERESSADO: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 24/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30124 (REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL) AGTE: WANDA PEREIRA MEDABER ADVOGADO: RJ0035524 - DR(a). PAULO ROBERTO TANNOS AGDOS 1: KAIZEN CONSULTORIA & ASSESSORIA CONTABIL S C LTDA AGDOS 1: ROBERTO MATTOS BETONTE AGDO 1: LUIZ CARLOS COUTINHO AGDO 2: IVETE PEIXOTO COUTINHO ADVOGADO: RJ0016319 - DR(a). TULIO JOSE BAMBINO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,61. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,61. EM 23/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30125 (REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0068072 - DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA ADVOGADO 2: SP0173684 - DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL AGDOS: HENRIQUE CERSOSIMO DE ANDRADE ELISABETE FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 23/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30177 (NITEROI 8 VARA CIVEL) AGTES: FIRMO GONCALVES FERRAZ CONCEICAO MARIA PECANHA FERRAZ ADVOGADO: RJ0104948 - DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR AGDOS: OCTAVIANO TAVARES DA SILVA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL RAYMUNDA SIMAO DA SILVA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 23/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30182 (REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA) AGTE: NICOLAU MAXIMO VAZ FELGUEIRAS ADVOGADO: RJ0117964 - DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO AGDO: LUCAS DE GONDIN FELGUEIRAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: RJ0066212 - DR(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 23/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30215 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL) AGTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: RJ0092392 - DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM ADVOGADO 2: RJ0133263 - DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO AGDOS: DANIEL FONSECA DE JESUS FRANCISCO DE MIRANDA MEROLA ANNA MARIA DA SILVA MEROLA JOAO JORGE NICOLAU DOHER ILMA FEITAL DOHER FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA CLAUDIA MARIA PACHECO ALVINE ELIZABETH TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA A M ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA RICARDO GENEKIAN MARCELO CORTES MELLEU MONICA DE FIGUEIREDO MELLEU PAULO CARNEIRO SANTIAGO LUCIANA KARAM SANTIAGO MARCELO CARNEIRO SANTIAGO MARTA STELA GIURI CARNEIRO SANTIAGO JORGE LUIZ CANABARRO MENEGASSI PATRICIA EILEEN HENKE MENEGASSI ANTONIO MANTUANO DE LUCA VITORIA REGIA FREITAS DE LUCA ADVOGADO 1: RJ0014217 - DR(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 23/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30244 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL) AGTE: MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: RJ0000891 - DR(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ADVOGADO: RJ0074487 - DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,03. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,03. EM 24/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01599 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO: RJ0029011 - DR(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,93. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,93. EM 23/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. ACAO RESCISORIA 2007.006.00370 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: ESPOLIO DE FELIPE JOSE VIEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: RJ0029307 - DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA REU: UNIBANCO S A\r\n\r\nINTIMACAO: : FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 23/10/2007 (A) 0,LO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: PROVIDENCIAR JUNTO AO DEGAR APOSTILAMENTO DO PREPARO DO CODIGO 0702-1 PARA 0701-3.\r\n\r\nId: 351241"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 226.714.003115-1, 20067110032517 Protocolo: 2007275368 IMPTEs: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTEs: F.L.DE A. OUTRO NOMEs1: D.A.DA S. OUTRO NOMEs2: N.L.DE A. FILIACAOs1: APARECIDA LOBAO FILIACAOs2: SERGIO VIEIRA DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010531248 Protocolo: 2007309548 IMPTEs: Dra.MARILENE B.VENUTO (OAB/RJ144089) PACTEs: WILAMIS DA SILVA FREITAS AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040754894 Protocolo: 2007309925 IMPTE/PACTEs: ANDERSON ANTUNES DA COSTA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: WALLACE FRANCA BALTAR Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007311573 IMPTEs: DRA ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES (OAB/RJ 80.609) PACTEs: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007312695 IMPTEs: DR.ANDRE MANGINI ANTONELLI (OAB/RJ39.457) PACTEs: BRUNO ANTONELLI DE ANDRADE AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011474212 Protocolo: 2007312959 IMPTEs1: DR. ODORICO FELICIANO MOREIRA (OAB/MG 68691) IMPTEs2: DR. RODRIGO DE FARIA AMARAL (OAB/RJ0125401) PACTEs: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA AUT.COATORAs: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO CO-REUs2: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA CO-REUs3: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA CO-REU4: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.80 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.800.005774-0, 20062060079768 Protocolo: 2007238161 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDOs: XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADOs: LUCIENE STUART JESUS DE LIMA OUTRO NOMEs1: IRANEI STUART DE LIMA OUTRO NOMEs2: LUCIENE STUART DE LIMA OUTRO NOMEs3: INES STUART DE LIMA OUTRO NOMEs4: IRANEI STUART DELIMA OUTRO NOMEs5: LUCIENE STUART DELIMA OUTRO NOMEs6: SONIA SOARES OUTRO NOMEs7: SONIA LUCIENE STUART JESUS DE LIMA OUTRO NOMEs8: LUCIENE STUART DE JESUS LIMA OUTRO NOME9: IRANEI STUARTE DE LIMA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040570000503 Protocolo: 2007271986 IMPTE/PACTEs: CLAUDENIR AGUIAR DA SILVA (RG.06896330-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04354-1 Protocolo: 2007272097 IMPTE/PACTEs: JOAO BOSCO RESENDE - RG 06476211-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540063440 Protocolo: 2007275944 IMPTEs: DR ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (OAB/RJ 95.871) PACTEs: VAGNER GARCIA DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA CO-REU2: ALEXSANDER CONCEICAO DE OLIVEIRA FERNANDES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.055124-3, 20057140010200 Protocolo: 2007276917 IMPTEs: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTEs: W.V.DE S.F. FILIACAOs1: MARCOS ANTONIO FERREIRA FILIACAOs2: SHEILA PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.085656-5, 20070040856589 Protocolo: 2007281295 IMPTEs: DR(a).PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/MAT.860.755-8) PACTEs: W.DE S.S. OUTRO NOMEs: W.DA S.S. FILIACAOs1: SANDRA DE SA SILVA FILIACAOs2: SERGIO RICARDO AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REPDO.s: L.V.M. FILIACAOs1: ELIANE DA SILVA VIEIRA FILIACAO2: EZEQUIAS ALVES DE MOURA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.0034230 E OUTRAS, 20057110032047 Protocolo: 2007282902 IMPTEs1: DR(a). TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734) IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS (DP-E 997644) PACTEs: D.C.S. FILIACAOs: SILVIA PAULA CARDOSO SILVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011510230 Protocolo: 2007284110 IMPTEs: DR.BELGIO FERREIRA - OAB/RJ 20871 PACTEs: ROBERTO BELLOTI NACIF CORNELIO AUT.COATORA: VARA DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030092815 Protocolo: 2007291745 IMPTEs: DR.MARCELO DE SOUZA ARAUJO (OAB/RJ 140.388) PACTEs: CHRISTIANE RODRIGUES PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.081.001052-8, 20070810010371 Protocolo: 2007298095 IMPTEs1: DR.JOELCIA VALERIO DA SILVA (OAB/RJ85.859) IMPTEs2: DR.ELISABETE SILVA SEVERIANO (OAB/RJ78.350) PACTEs: EVANDRO DO NASCIMENTO LIMA AUT.COATORAs: VARA UNICA ITATIAIA CO-REUs1: LUCAS DOS REIS TABORDA CO-REUs2: VERA LUCIA MESSIAS CO-REUs3: ANDREIA DE OLIVEIRA CHAVES CO-REPDO.s: M.M.DA S. FILIACAOs1: ALZENIRA MARIANO DA SILVA FILIACAO2: IRALDO DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/00464-0 E OUTRAS Protocolo: 2007308545 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: ARISTIDES SILVA DE JESUS (RG:02650310-2) OUTRO NOMEs1: ARISTIDES DA SILVA DE JESUS OUTRO NOMEs2: ARISTIDES DA SILVA JESUS OUTRO NOMEs3: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GONCALVES OUTRO NOMEs4: CARLOS ROBERTO FIGUEIRA LAGE OUTRO NOMEs5: CARLOS ROBERTO FIGUEIRA LAJE OUTRO NOMEs6: CARLOS ROBERTO FIGUEIRAS LAGE OUTRO NOMEs7: CARLOS ROBERTO FIGUEIRAS LAJE OUTRO NOMEs8: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO LAGE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/10980-1 Protocolo: 2007311938 IMPTEs: DR.LEONARDO LIN GONCALVES (OAB/RJ 125.482) PACTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (RG.08462555-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/10555-1 E OUTROS Protocolo: 2007312117 IMPTEs: Dr.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111071) PACTEs: LEANDRO BRUM BARREIROS (RG:11901029-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040340001376 Protocolo: 2007267710 IMPTEs: JOAO CARLOS DE ARAUJO BARCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: 02 VARA DE MIRACEMA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040471030 Protocolo: 2007311364 IMPTEs: DR. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (OAB/RJ0090661) PACTEs: WLADIMIR DAMASCO FREITAS AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: ANDERSON MEDEIROS DA SILVA CO-REU2: MICHAEL LEANDRO DUARTE DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310047009 Protocolo: 2007311528 IMPTEs: DR.RONALDO DE SA (OAB/RJ52.933) PACTEs: LUCIANO JOSE CORREIA AUT.COATORA: 2a.VARA MARICA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001179-8, 20077110011152 Protocolo: 2007311751 IMPTEs1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/07) PACTEs: L.S.DA S. FILIACAOs1: MIQUILINA SANTOS MELO FILIACAOs2: JOSE GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420083456 Protocolo: 2007311864 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REUs1: MARCELO NONATO LAGO CO-REUs2: SALMO SIZIMO RAMALDES DA ROCHA MARQUES CO-REU3: ELIANE SOUSA DOS SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.818.004813-7 Protocolo: 2007312137 IMPTEs: DR.ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (DP/MAT.817.882-4) PACTEs: DARBY PEREIRA DE JESUS AUT.COATORA: JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR CONTRA MULHER NOVA FRIUBURGO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070250010073 Protocolo: 2007312112 IMPTEs: Dr.SILMO ALVES DA SILVA (OAB/RJ131002) PACTEs: RALFF CORREA ANDRADE AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ITAOCARA CO-REUs1: CELSO ESTATEL DE SOUZA CO-REUs2: RODSNEY MENDES CARVALHO CO-REUs3: ROMARIO SOUZA GOULART CO-REUs4: ADEMIR CARDOSO CO-REUs5: ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL CO-REUs6: DANIELLE SILVA FULY CO-REUs7: DAYANNA BERALDINI SA CO-REUs8: DAYANA REIS DE SOUZA CO-REUs9: DIRLEY ZEFERINO DA SILVA PAULA CO-REUs10: SIMONE FERRAZ CEZARIO CO-REUs11: ILVANIA MARIA CARNEIRO MENDES CO-REUs12: KARLA CARNEIRO MENDES CO-REUs13: ILVA CARNEIRO MENDES CO-REUs14: OILICES CARDOSO BOTELHO MENDES OUTRO NOMEs: OLISSES CARDOSO BOTELHO MENDES CO-REUs15: EDSON SOUTO VENTURA CO-REU16: LUIS CARLOS MARTINS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.814.002418-3 Protocolo: 2007309673 IMPTEs: DRA RAFAELA SILVA GARCEZ (MAT.930.802-4) PACTEs: JORGE PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DE QUEIMADOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000604-3, 20070260004215 Protocolo: 2007310202 IMPTEs: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: T.H.S. FILIACAOs: SUELY HONORIO SILVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08092-7 Protocolo: 2007311484 IMPTE/PACTEs: SANDRO JOSE DA SILVA (RG.09717934-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011753472 Protocolo: 2007311533 IMPTEs: DR.MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (OAB/RJ58.212) PACTEs: IRCE GONCALVES DE BRITTO OUTRO NOMEs: IRCE GONCALVES DE BRITO AUT.COATORAs: 28a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: MARCOS DA ROCHA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12699-0 Protocolo: 2007311879 IMPTEs: DR. CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ0123761) PACTEs: JOSE FLAVIO DA CONCEICAO - RG 12231178-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040963904 Protocolo: 2007312701 IMPTEs1: DR.MARCO LUIZ FREITAS DE SA (OAB/RJ137.690) IMPTEs2: ANTONIO CARLOS SOUZA XAVIER PACTEs: EMANUEL BAIAO VARGAS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/00185-4 E OUTRAS Protocolo: 2007312107 IMPTEs: Dr.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111071) PACTEs: ROGERIO DE AGUIAR VIEIRA (RG:11743347-4) OUTRO NOMEs: ROGERIO PEREIRA AGUIAR VIEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/05051-4 E OUTRAS Protocolo: 2007313154 IMPTEs: DR.JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ54.159)3 PACTEs: COSME PASCHOAL DA SILVA (RG.20014030-9) OUTRO NOMEs: COSME PASCOAL DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990140016560 Protocolo: 2007259242 IMPTEs: Dr.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DEF.PUBLICO PACTEs: JOSE CARLOS DA SILVA CORDEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040921946 Protocolo: 2007278868 IMPTEs: Dra.RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (OAB/RJ141789) PACTEs: A.D.X. FILIACAOs1: JOSE DE ANDRADE XAVIER FILIACAOs2: MARIA DAS GRACAS DIAS XAVIER AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/26918-9 E OUTRAS Protocolo: 2007287548 IMPTEs: DR ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83.141) PACTEs: CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA (RG.07526866-4) OUTRO NOMEs: MARCOS VINICIUS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010022895 Protocolo: 2007309212 IMPTEs: DR DURVAL BARBOSA DE SOUZA (OAB/RJ 96.828) PACTEs: MACIEL MARINHO DE QUEIROZ AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000134-3, 20067120012163 Protocolo: 2007310221 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT.836.300-4) PACTEs: P.R.C.M. FILIACAOs1: RICARDO DE ABREU MARQUES FILIACAOs2: REGINA HELENA COIMBRA MARQUES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011655231 Protocolo: 2007311490 IMPTEs: DRA ROBERTA RAMOS MARQUES (OAB/RJ 140.672) PACTEs: MAICOM DOUGLAS DA SILVA TELES OUTRO NOMEs: MAICON DOUGLAS DA SILVA TELES AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680033261 Protocolo: 2007311545 IMPTEs: DR FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 113.275) PACTEs: TARCISIO LUIS BRANDAO AYRES AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030049909 Protocolo: 2007311930 IMPTEs: DR(a).MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS (OAB/RJ38.067) PACTEs: LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040877416 Protocolo: 2007255704 IMPTEs1: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) IMPTEs2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTEs: I.B.DA C. FILIACAOs1: MARLUCE BANDEIRA DE MELO FILIACAOs2: MANOEL PINHEIRO COSTA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: M.L.DA C.G. FILIACAOs1: LIREGINA MONTEIRO DA CONCEICAO GOMES FILIACAO2: LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO GOMES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040877386 Protocolo: 2007277943 IMPTEs: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: M.L.DA C.G. FILIACAOs1: LIREGINA MONTEIRO DA CONCEICAO GOMES FILIACAOs2: LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10706-5 Protocolo: 2007279153 IMPTEs: DR ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA (OAB/RJ 96.608) PACTEs: REZIOMAR CORREA DA SILVA (RG.07264885-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010964189 Protocolo: 2007311472 IMPTEs: DR GERALDO FRANCISCO XAVIER (OAB/RJ 80.518) PACTEs: WALTER LEVITO DA COSTA OUTRO NOMEs1: WALTER LEVITO COSTA OUTRO NOMEs2: PAULO LEVITO COSTA OUTRO NOMEs3: WALTER LIRES MEIRELLES AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: GERSON DE LIMA CO-REUs2: ALEXANDRE EDUARDO DE OLIVEIRA CO-REU3: SERGIO GOUVEIA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011740155 Protocolo: 2007311518 IMPTEs: MARCOS AURELIO ALVES DE OLIVEIRA PACTEs: ROGERIO FLORENCIO GOMES OUTRO NOMEs: ROGERIO LOURENCO GOMES AUT.COATORAs: 14a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: LEANDRO RIBEIRO CO-REU2: JANDERSON RIBEIRO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010621754 Protocolo: 2007311872 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: ALEX DA SILVA NUSS AUT.COATORA: 34a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011691296 Protocolo: 2007312168 IMPTEs: Dr.MARCO ANTONIO MONTENEGRO (OAB/RJ23775) PACTEs: JOELSON SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040895347 Protocolo: 2007166334 IMPTEs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTEs: PABLO LEONARDO LOREDO DA COSTA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000788-6, 20077110004913 Protocolo: 2007248664 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: L.F.DE S.O. FILIACAOs1: SONIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000784-9, 20067110006749 Protocolo: 2007255775 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: R.S.A.C. OUTRO NOMEs: R.A.C. FILIACAOs1: ROSELI CONCEICAO DA SILVA FILIACAOs2: REGINALDO ANGELO CORREA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070034450 Protocolo: 2007257811 IMPTEs1: DRA.FLAVIA PINHEIRO FROES - OAB/RJ 97557 IMPTEs2: NATALIA GOMES DA SILVA IMPTEs3: DR.LENILDO CARDOSO DA SILVA - OAB/RJ 142041 IMPTEs4: DR.ELKER CRISTINA OLIVEIRA - OAB/RJ 104512 PACTEs: ANTONIO CARLOS CORREIA DO AMARAL OUTRO NOMEs: ANTONIO CARLOS SOARES DO AMARAL AUT.COATORAs: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCELO SOARES DE MEDEIROS CO-REUs2: FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR CO-REUs3: MARCOS ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS CO-REUs4: RONY RIBEIRO CO-REUs5: CARMELO GOMES DE LIMA CO-REU6: JOSE HENRIQUE ALMEIDA DO NASCIMENTO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/10427-3 E OUTRA Protocolo: 2007261289 IMPTEs1: DR.LEONARDO GUIDA (DP/MAT.877.416-8) IMPTEs2: MONICA MORALES DE SOUZA PACTEs: JOSE PAULO MEIRA ALVES (RG.08115830-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00840-7 Protocolo: 2007267839 IMPTEs: DR GABRIEL ROZEMBERG NIZZO PACTEs: LUZO CRISTIANO ALMEIDA JACQUES (RG.05496777-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070640024315 Protocolo: 2007280150 IMPTEs: DR(a)ADRIANA SILVA DE BRITTO (DP/MAT.860.778-0) PACTEs: D.DA S.F. FILIACAOs1: NELSON CARLOS PIMENTEL DA SILVA FILIACAOs2: MARLI DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO VALENCA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020660045 Protocolo: 2007281294 IMPTEs: DR ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (OAB/RJ 84.454) PACTEs: EVERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010114901 Protocolo: 2007311494 IMPTEs1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR ENOS DA COSTA PALMA (OAB/RJ 140.073) PACTEs: VANDERLEI DA CRUZ AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ADILSON DA SILVA PINHEIRO CO-REUs2: JORGE LUIS DA SILVA CO-REUs3: ROBERTO BAZILA DA SILVA CO-REU4: MARCOS ABRAAO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050380288216 Protocolo: 2007311704 IMPTEs: DRA CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (MAT.877.418-4) PACTEs: CLEITON FERNANDES BARRETO OUTRO NOMEs: CEITON FERNANDES BARRETO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: JOSIAS DO NASCIMENTO RIBEIRO CO-REU2: PATRICIA DA SILVA CASTILHO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.008.005953-6, 20070080014784 Protocolo: 2007311843 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS PACTEs: 1a.VARA CRIMINAL BELFORD ROXO CO-REUs1: PAULO ROBERTO DE SOUZA CO-REUs2: ALEXANDRE RODRIGO DE JESUS CO-REUs3: JOSE ROQUE SOUZA DOS SANTOS CO-REUs4: ALEXANDRE MENDES FERNANDES CO-REU5: ROGERIO CARLOS JUSTINO PEREIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720007188 Protocolo: 2007311921 IMPTEs: DR.LEONARDO LIN GONCALVES (OAB/RJ125.482) PACTEs1: SANDRO SOARES DE MELO PACTEs2: RODRIGO MACIEL DE PAULA PORTES AUT.COATORAs: VARA UNICA PATY DO ALFERES CO-REUs1: DOUGLAS GARCIA GROBA CO-REU2: DANIEL MONTE LEONE Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03114-8 Protocolo: 2007312103 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111.071) PACTEs: CLAUDIO JOSE MARINHO DOS SANTOS (RG.07543690-7) OUTRO NOMEs: CLAUDIO JOSE MARINS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09142-8 E OUTRA Protocolo: 2007312114 IMPTEs: Dr.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111071) PACTEs: ILTON DE SOUZA GUSMAO (RG:08783994-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/17043-7 E OUTRAS Protocolo: 2007312290 IMPTEs: Dra.MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (OAB/RJ85648) PACTEs: NELSON CARVALHO DE MENEZES (RG:02774916-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040150006703 Protocolo: 2007311075 REQTEs: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CANTAGALO REQDOs: MARCIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110024500 Protocolo: 2007308407 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: T.L.S.DOS S. FILIACAOs1: ANDREIA CRISTINA LIMA DA SILVA FILIACAOs2: MARCELO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007.06130-2, 20062060036604 Protocolo: 2007311367 IMPTE/PACTEs: MARCELO DOS SANTOS BONISOLO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL SANTA CRUZ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002482-0, 20057110022492 Protocolo: 2007311746 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: W.S.DA S.N. FILIACAOs1: VERA LUCIA BONFIM FILIACAOs2: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06560-3 Protocolo: 2007312110 IMPTEs: Dr.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RG:111071) PACTEs: ALCIONE BATISTA CAROLINO (RG:20635490-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060110001048 Protocolo: 2007312860 IMPTE/PACTEs: WILTON CORREA VIEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL CABO FRIO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110046903 Protocolo: 2007312132 IMPTEs: Dr.JOSE RICARDO PAES DE ABREU - DEF.PUBLICO PACTEs: MICHEL ARAUJO STANESCOU AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REUs1: EDSON CARLOS DA SILVA MARTINS CO-REUs2: LUCIANA HELENA DE AZEREDO CO-REUs3: JOSEMAR MENDES FILGUEIRAS CO-REU4: KARLA FARIA GONCALVES Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.005089-6, 20070011053887 Protocolo: 2007312133 IMPTEs: Dra.SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (OAB/RJ76329) PACTEs: VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020142809 Protocolo: 2007312987 IMPTEs: DR(a).ROBERTA RAMOS MARQUES (OAB/RJ140.672) PACTEs: RAFAEL ROCHA DE MATOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 351244"
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                                            "351245": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 117/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: BRUNO LUIS MONTEIRO DE FRANCA MESQUITA OUTRO NOMES: BRUNO LUIS MONTEIRO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (COD.-0101-6), NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 351245"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Atos": {
                                                "351250": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09227/2007 AGTE: POUSADA IGUABA BEACH LTDA ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ AGDO: UNAMAR CLUBE Despacho: FLS. 62: A COMUNICACAO DA RENUNCIA DO MANDATO AO CLIENTE E RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO (CPC, ART.45), RESPONDENDO ESTE, EVENTUALMENTE, PELOS PREJUIZOS QUE CAUSAR, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE INTIMACAO PELO ORGAO JUDICIARIO.\r\n\r\nId: 351250"
                                                ],
                                                "351252": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13064/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12202/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO 0088636RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO 0087480RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09327/2007 AGTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ AGDO: UBIRAJARA GRANADO FILHO E S/MULHER NORMA SOARES VIANNA GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO 0083478RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09326/2007 AGTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ AGDO: UBIRAJARA GRANADO FILHO E S/MULHER NORMA SOARES VIANNA GRANADO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13707/2007 AGTE: BERTIE CABRAL DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13708/2007 AGTE: BERTIE CABRAL DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13250/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: CHARLES DA SILVA CESARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13227/2007 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: ANTONIO BASTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES 0058586RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10312/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA C. G. SOLBERG AGDO: ILEANA ANDRADE DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOMILSON BARBOSA DE OLIVEIRA 0081099RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA 0136052RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11760/2007 AGTE: MARIA JOSE MEIRELES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ AGDO: FABIO SABOIA PARMERSTON GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BELARMINO DOS SANTOS 0024334RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15036/2007 AGTE: CARLOS EVARISTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ AGDO: MARIA ZILMA CAVALCANTE DE QUEIROZ BARROS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10837/2007 AGTE 1: RUTH CAMPOS DYSMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDO 1: VIVANCE SA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10941/2007 AGTE: CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ AGDO: W M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12350/2007 AGTE: ALEXANDRE PORCIUNCULA PERNAMBUCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO 0018360RJ AGDO: REBECA LOPES PERNAMBUCO REP/P/S/MAE PATRICIA MOTTA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16748/2007 AGTE: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10837/2007 AGTE 1: VIVANCE SA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ AGDO: RUTH CAMPOS DYSMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06701/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04594/2007 AGTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ AGDO: UBIRAJARA GRANADO FILHO E S/MULHER NORMA SOARES VIANNA GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO 0083478RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04371/2007 AGTE: EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ AGDOS: INFOGLOBO COMUNICACOES S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA 0109663RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05460/2007 AGTES: LOURENCO ABREU JORGE FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05427/2007 AGTE: CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ AGDO: W M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08279/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: AMARO TAYLOR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08385/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS ROCHA VELLOZO AGDO: BASILIO NODAR MATALOBOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08062/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: VIVENDA TURISMO LIMITADA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08419/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07946/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08277/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: NABY MORAIS SALLES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 351252"
                                                ],
                                                "351253": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11127/2007 AGTE: JOSE CARLOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: CONSTRUTORA OXFORD LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11891/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13252/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDO: MANOEL MARTINS VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13923/2007 AGTE: DERALDO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ AGDO: AUTO VIACAO REGINA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15330/2007 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE COBEIROS 0141116RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ AGDO: SANDRA CRISTINA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12017/2007 AGTE +: MARIA BEATRIZ BOSCHI PORTELLA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: SILVER STAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13686/2007 AGTE: MARIA IZA SAMPAIO LUCINDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12252/2007 AGTE 1: DIOCEA CALP ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA 0088040RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14012/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO: HENRIQUE DE CARVALHO LEAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09017/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: UBIRAJARA MANHAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13806/2007 AGTE: SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ AGDO +: DOROTHEA LYGIA MOLLER AGDO: ROBERTO RICARDO SCHOCH ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA 0060541RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA 0108889RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13847/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDO: JOSE HENRIQUE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA 0074430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14175/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDO: GABRIELA CAIUBY ARIANI NADAUD ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11801/2007 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDOS: SHIRLEY RODRIGUES TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO 0083433RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13539/2007 AGTE: CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA 0090970RJ AGDO: MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S A REP/P/S/SINDICO 4o LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13477/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: CARLOTA AUGUSTA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA 0116341RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURECI DA COSTA NUNES 0061887RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15482/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: ALAN SILVA GOMES JORGE ADVOGADO: DR(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO 0110918RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10408/2007 AGTE: BANCO WACHOVIA S A ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ AGDO: JOSE MARCELINO BORGES DA CAMARA MATOS ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13159/2007 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDO: RIC COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA 0100019RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12686/2007 AGTE: INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ AGDOS: JUICE E JUICE SUMOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11343/2007 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDO: MARIA LUIZA VILLA NOVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS 0089782RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14664/2007 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDO: ROBERTO JOSE DA FONSECA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14980/2007 AGTE: SUZERLEI FERREIRA DE MORAIS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA 0057548RJ AGDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14666/2007 AGTE: MAREK MELAMED ADVOGADO 1: DR(a). FLORA STROZENBERG 0024564RJ ADVOGADO 2: DR(a). IMALY BAUMFLEK 0105993RJ AGDO: VIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13289/2007 AGTE +: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06807/2007 AGTES: MARCIO JOSE DE BRITTO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ AGDO: SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES 0017249RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15240/2007 AGTE: JULIANA JUNQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ AGDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15916/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: MARIA JOANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO 0059928RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10895/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10633/2007 AGTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA MARCAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ AGDO: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13471/2007 AGTE: H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ AGDO: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ODILON GOMES BANDEIRA 0116348RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10006/2007 AGTE: KATIA CRISTINA ANTELO FERNANDES VERAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA 0116993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO 0127449RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14556/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: EUFROSINA MACEDO EGLITO ADVOGADO: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11667/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ AGDO: CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALKER TONELLO JUNIOR 0064738MG ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KALIL NASCIMENTO 0087816MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14150/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: YARA GUIMARAES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13802/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: MARCELO ANTUNES LEITE ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOARES MILLBOURN 0125912RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13372/2007 AGTE: GILBERT CONCEICAO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ AGDO: COMPACTA CENTRAL DE RESTAURACAO E REVESTIMENTOS E OUTRA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA 0050316RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12007/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ AGDO: CELSO BRANDAO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LIMA MACHADO 0045006RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12934/2007 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ AGDO: GEOVANA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10187/2007 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA HUBINGER ARAUJO 0124686SP ADVOGADO 2: DR(a). KARINA GOLDBERG BRITTO 0196284SP AGDO: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0134203RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16773/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: TEREZINHA GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES 0031497RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12619/2007 AGTE: ARACY GOMES LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13660/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: LUCY DE SA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14559/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ AGDO: SILVIA MARIANA NATE ALONSO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13555/2007 AGTE: MAURICIO ROSENBURG HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ AGDOS: LEVI MOREIRA VIEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WANDA SILVA CARNEIRO 0033904RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS 0036541RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13312/2007 AGTE: CRECHE GARATUJA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA 0093178RJ AGDO: JULIO JOSE FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO 0049208RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12865/2007 AGTE +: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA 0134023RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13312/2007 AGTE: JULIO JOSE FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO 0049208RJ AGDO: CRECHE GARATUJA LTDA EPP E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA 0093178RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09245/2007 AGTES: BRUNNA VELOSO PALMEIRA DE PAULA SANTOS REP/P/S/MAE MAGDA VELOSO PALMEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: BRUNNO CESAR DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06738/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 5: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA 0032377RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13260/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDO: RICARDO GOMES DE MORAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08203/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK BIGONE BURROWES AGDO: ONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART 0099948RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO 0068191RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14566/2007 AGTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP AGDO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13328/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: MANOELITA DURAO ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES 0041677RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10598/2007 AGTE: MARIA PEREIRA ESTELA ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO 0123923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ AGDO 1: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ AGDO 2: JORGE CARLOS LOBO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14021/2007 AGTE: LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH ADVOGADO: DR(a). ANDRE URYN 0110580RJ AGDO: GUILHERME DE AGUIAR RICHTER ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12875/2007 AGTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIMA MELECCHI 0140548RJ AGDO: NADIR MENDES RAMOS E S/MARIDO WASHINGTON VIEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14715/2007 AGTE: BONOTEL ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ AGDO: FOCATLANTICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAGA DE CARVALHO BRASIL 0125355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SOARES ROSAS 0104475RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14997/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: RENATO ROZENDO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11635/2007 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: JOCILDA GOMES LEMOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA 0096585RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03200/2007 AGTE: ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11302/2007 AGTE 1: CELIA ORIND BATAVIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT 0096810RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO CAMPOS CHERMONT 0001608ARJ AGDO: NEW CHIFON MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11302/2007 AGTE: ARY ORIND ADVOGADO: DR(a). ARY ORIND 0046911RJ AGDO: NEW CHIFON MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12403/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CA MARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 5: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN 0030136RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN 0030166RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12429/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11193/2007 AGTE +: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ AGDOS: ESPOLIO DE GERSON FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTES ROGERIO NICOLAU DOS SANTOS E PAULO CESAR NICOLAU DOS SANTOS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10956/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: MARIA CARMEM ALMEIDA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES 0009138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES 0073169RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13553/2007 AGTE: POUSADA DO JUCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ AGDO: ADAIZE CESAR GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE 0120251RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13979/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11584/2007 AGTE: OSCAR GUILHERME FERREIRA DE SOUZA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15335/2007 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ AGDO: MARIA RUTH TEBAS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16871/2007 AGTE: THEREZINHA MARIA JACOB ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13785/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: VALTER AGUIAR CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14967/2007 AGTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE 0093690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ AGDO: LABCOM COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS CIENTIFICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI 0111919RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12399/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO QUADRA DAS PRAIAS ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR 0088358RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04095/2007 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO 0143568RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05826/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08404/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: HENDEMBERG MARIO DARUJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08278/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: EUGENIO DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07720/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JACOB BRYSKIER Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07993/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LUIZ SERGIO GRACA DE ARAUJO JUNIOR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08276/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS V. VELLOZO AGDO: MARIA HELENA CORREA PIRES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05357/2007 AGTE: LUIZ CARLOS BRAGA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07691/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: FRANCISCO DE SOUZA CARNEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08262/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VEL LOZO AGDO: LUIZ REBELLO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08298/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC. EST.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08441/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLSO VELLOZO AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08387/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOSE MEDEIROS DA ROCHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07698/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07995/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: MARILENE GONCALVES AFFONSO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06766/2007 AGTE: SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ AGDOS: DOROTHEA LYGIA MOLLER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA 0060541RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA 0108889RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06144/2007 AGTE: ANA MARIA ANTONIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08032/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: M D W ENGENHARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05079/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07235/2007 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDO: ROBERTO JOSE DA FONSECA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06488/2007 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07725/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ AGDO: MOISES MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08003/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS 0142309RJ AGDO: ALVILENE PEREIRA BATISTA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05708/2007 AGTE: ELINE CARDOSO DE PAIVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SENAC RIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CORREA LIMA 0030232RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06746/2007 AGTE: WELLINGTON PINTO FELICIANO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07535/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MARILENE DA CONCEICAO FRANCISCO SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05903/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ AGDO: CELSO BRANDAO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LIMA MACHADO 0045006RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07373/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: CARLOS ALBERTO PALMIERI ADVOGADO: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE 0131143RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07774/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: WELLINTON RODRIGUES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06212/2007 AGTE: ARACY GOMES LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06643/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: LUCY DE SA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07442/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GUIMA RAES PITA DE ALMEIDA 0138468RJ AGDO: EUNICE GOULART ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07463/2007 AGTE: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03347/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA 0032377RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05236/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: ROSILENE SOARES ZIMBRAO ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05300/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ AGDO: LUIZ CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05213/2007 AGTE: MARIA PEREIRA ESTELA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ AGDO 1: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ AGDO 2: JORGE CARLOS LOBO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07255/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA 0120202RJ AGDO: RENATO NUNO MENDES MENEZES SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05769/2007 AGTE: REAL SEGURO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: CARLOS HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO 0109624RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06837/2007 AGTE: FABIO JOSE TAVARES ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ AGDO: SEIV SISTEMA ESPECIALIZADO EM INSPECAO VEICULAR ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS 0056903MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07244/2007 AGTE: MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07537/2007 AGTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDO: ANTONIO PINTO RAMILLO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO 0053088RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05488/2007 AGTE: JOAO ALEXANDRE OTAVIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01664/2007 AGTE: ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07087/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA ADVOGADO: DR(a). JANETE APARECIDA BIONDO 0001010RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06095/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN 0030136RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN 0030166RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06126/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n123. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07534/2007 AGTE: THIAGO FRANCISCO DE MELLO NEVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO 0069539RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORACAO ADVOGADO: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n124. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05557/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ AGDOS: ESPOLIO DE GERSON FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTES ROGERIO NICOLAU DOS SANTOS E PAULO CESAR NICOLAU DOS SANTOS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n125. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06161/2007 AGTE: JULIETA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI 0132472RJ AGDO: CAPEMI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n126. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06163/2007 AGTE: LUIS MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ESTER MARINHO MENDES 0117556RJ AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n127. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06093/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO QUADRA DAS PRAIAS ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR 0088358RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 351253"
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                                                    "DIVISÃO DE RECURSOS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO de CRISTIANE DIAS CONSTANTINO DE OLIVEIRA - Filiação: Pai: Jorge Constantino - Mãe: Lalibia Dias Constantino - Data de Nascimento 10.02.1972 - RG: 09979540-3 expedido pelo IFP/RJ - CPF: 032279697-00.\r\n\r\nPrazo: 20 (VINTE) dias (art. 232,IV, C.P.C.)\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante esta Terceira Vice-Presidência, sito na Av. Erasmo Braga, 115 - 11º andar - Centro - RJ, se processam os autos do Recurso Extraordinário Cível nº 2007.134.4914 (Recurso Inominado nº 2007.700.014309-8 - Ação Originária nº 2006.820.001906-8 - Juizado Especial Cível da Comarca de Marica (Posto de Atendimento Cível de Inoã), em que são partes como recorrente Telemar S/A e Recorrido Cristiane Dias Constantino de Oliveira, no qual mandei expedir o presente edital de intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, Cristiane Dias Constantino de Oliveira, regularize a sua representação processual, nos termos do artigo 13 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta capital do Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Luiza de Melo Rosa, matrícula 01/18701, Diretora da Divisão de Recursos do Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal, digitei e o subscrevo. (a) Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feiteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 351251"
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                                                    "Expediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3070 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093988 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANAMERICANO ARRENDIMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ZILDELINA SANTANA RIBEIRO AZI ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT 0116802RJ Decisão: ...POR TAL RAZAO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64877/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RODINALDO SERGIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, INTERPOSTOS POR RODINALDO SERGIO DA COSTA, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5211 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000203060 RECTE: MARIA ADALVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ RECDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES 0101412RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5508 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000122022 RECTE: FABIO DA SILVA BAIENSE ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ RECDO: NATALINA AMORIM MENDES ADVOGADO: DR(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS 0088587RJ Decisão: FLS. 314/338 - NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISAO DE FL. 313, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6255 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000527433 RECTE: MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO 0142636RJ RECDO: DENISE MARTINS PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013102 RECTE: JOSE GOMEZ SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECDO: STEFANIA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA 0094632RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6537 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000098615 RECTE: CLAUDIO LOURENCO NUNES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015743 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: MARIA HELENA LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7072 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000338109 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: SIMONE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA ELEN DAVID MELLO 0058473RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165779 RECTE: NILTON DE OLIVEIRA DUARTE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ RECDO: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS 0086591SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7221 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000344778 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: MARIA DIONYSIA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Decisão: FLS. 175: NADA A PROVER...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 158/167, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118938 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212132 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO P/S/INVENTARIANTE MARCIA MACIEL MATARAZZO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Decisão: ... NEGO, POIS, SEGUIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS DE FLS. 144/149.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7481 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000289214 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: CAMILA SOARES MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7562 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000107975 RECTE: JONAS TEODORO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA 0053830RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128156 RECTE: TRES EDITORIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: HELIODORA CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7791 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000342848 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ RECDOS: LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7807 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000399895 RECTE: JOSE MENDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ RECDO: FININVEST NEG OCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7811 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000227956 RECTE: MARCELO DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO CACIRJ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA 0119729RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7853 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000306832 RECTE: BV FINANCEIRA ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: ISLAY CRISTINA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT 0131627RJ Decisão: ...POR TAL RAZAO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7870 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000281653 RECTES: MARIA IZABEL SOARES COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA 0101305RJ RECDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CTR ADVOGADO: DR(a). ELAINE LEVINSON 0088995RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7887 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000216030 RECTE: UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: ALEXANDRE ELIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI 0134818RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128699 RECTES: PAULO FERREIRA LEAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: DELMO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ Decisão: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 622, O RECORRENTE, EMBORA INTIMADO, NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 604/612. OUTROSSIM, DEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 592/603, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, CONFORME CERTICADO A FL. 614.\"\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136026 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8142 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000354310 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: HELENICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE 0134489RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019865 RECTE: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ RECDO: MANOEL SZENBERG ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES 0121717RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ ADVOGADO 3: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119236 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8327 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000397280 RECTE: JOAO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102673 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GILBERTO DA COSTA MEDEIROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8417 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000286110 RECTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE S PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: NARCISO PAULO MAGALHAES AVELLAR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL SEROZINI 0122287RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169980 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: ELOIR UMBERTO BUZATO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119988 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: SILAS DA ROCHA MARTINS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135972 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8463 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000326181 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120716 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DrA. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: AUGUSTO DE SOUZA PINTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215593 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: MDW ENEGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121582 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: MOISES XAVIER DE ARAUJO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002110 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: DINAUREA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116851 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOAO BATISTA SIMOES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143118 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M DE ALMEIDA RECDO: CYRO CORREA DE LIMA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.10196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22938/2002 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO 0077686RJ RECDO: ENOCK NUNES DOS SANTOS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Decisão: DEVOLVAM-SE OS AUTOS A DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL, EIS QUE NAO INTERPOSTOS NOVOS RECURSOS EXCEPCIONAIS FRENTE AO JULGAMENTO DA APELACAO AS FLS. 171/177.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.1808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23621/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (ATUAL RAZAO SOCIAL DE CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO). ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOREIRA 0131437RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64877/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RODINALDO SERGIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, INTERPOSTOS POR RODINALDO SERGIO DA COSTA, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18938/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.P.ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117892 RECTE 1: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ RECTE 2: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ RECDOS: PEDRO INACIO LEMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240DRJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152354 RECTE 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO 1: VIVIAN FERNANDES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELSA ARRUDA FEIJO 0087965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA 0082727RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES 0111926RJ RECDO 2: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ RECDO 3: MRS LOGISTICA SA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ RECDO 4: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168619 RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP RECDO: MARISTELA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO 0107132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013102 RECTE: JOSE GOMEZ SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECDO: STEFANIA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA 0094632RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200114637 RECTES: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA 0124197RJ RECDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA 0095369RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA 0000216BRJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128990 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO 1: SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ RECDOS 2: ANTONIO ALFREDINHO DO AMARAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159628 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ RECDO 1: SHARANAM ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ RECDO 2: SATELITE RIO IND E COM DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169979 RECTE: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES 0123277RJ RECDO 1: CONCEICAO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES 0116728RJ RECDO 2: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116478 RECTE: FIDELIS LOPES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124592 RECTES: ESPOLIO DE WLADIMIR WASHINGTON MARTIN REP/P/S/INV E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: ALVARO MARTIN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130632 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DO LAGO SMANIO REP/P/S/INV JOSE FERRERI ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI 0019032RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017952 RECTE: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ RECDO: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116309 RECTE: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ RECDO 1: ERENI ALVES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO 0126382RJ RECDO 2: GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL 0077027RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121006 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ RECDO: COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA EM LIQUIDACAO VOLUNTARIA ADVOGADO: DR(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA 0124818RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165779 RECTE 1: NILTON DE OLIVEIRA DUARTE E S/MULHER ESMERALDA FIGUEIREDO DUARTE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ RECTE 2: NILTON DE OLIVEIRA DUARTE E S/MULHER ESMERALDA FIGUEIREDO DUARTE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ RECDO: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS 0086591SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124717 RECTE: JORGE LUIZ MURTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212132 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO P/S/INVENTARIANTE MARCIA MACIEL MATARAZZO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Decisão: ... NEGO, POIS, SEGUIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS DE FLS. 144/149.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129520 RECTE: PROJETO VERDE PAISAGISMO E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110886 RECTE: E S HENRIQUES MERCEARIA ME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131952 RECTE: FERNANDO GUILHERME SANCHES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ RECDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120173 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ RECDO: ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR 0142452SP ADVOGADO 2: DR(a). SAYURY ALVES MURAKAMI 0145771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157665 RECTES 1: MARIA INEZ MARQUES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163696 RECTE: BANCO IBM S.A. ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ RECDO: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128156 RECTE: TRES EDITORIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: HELIODORA CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001667 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: RAIDIA MARQUES AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO 0107515RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220443 RECTE: B BORGES EDICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO 0140435RJ RECDO: PAULO SHEUENSTUHL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA 0102047RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101941 RECTE: CELSO JORGE FERNANDES BELMIRO ADVOGADO: DR(a). ROMAR NAVARRO DE SA 0125466RJ RECDO: SHIRLEY MARIA CANDIDO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166530 RECTE: CEZAR BASTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE OCEAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124489 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES 0067316RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH STEFFENS 0004189RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128699 RECTES: PAULO FERREIRA LEAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: DELMO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ Decisão: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 622, O RECORRENTE, EMBORA INTIMADO, NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 604/612. OUTROSSIM, DEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 592/603, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, CONFORME CERTICADO A FL. 614.\"\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16179 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000338237 RECTE: SANDRA MARIA CORREA PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ RECDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO 2: THE CLIENT CARDS MAGAZINE Decisão: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.85/94, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136026 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138059 RECTE: REGINA CELIA DE FREITAS PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ RECDO: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119236 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102673 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GILBERTO DA COSTA MEDEIROS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119988 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: SILAS DA ROCHA MARTINS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135972 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120716 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: AUGUSTO DE SOUZA PINTO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215593 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: MDW ENEGENHARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121582 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: MOISES XAVIER DE ARAUJO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116851 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOAO BATISTA SIMOES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214915 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MILTON JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117067 RECTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ RECDO: CRISTIANE BIANCAMANO E SILVA Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211927 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: ADRIANO DA COSTA VIANNA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213497 RECTE: DANILO RANGEL FERNANDES REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PEDRO SERGIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO 0101076RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221782 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS DO ESPIRITO SANTO NERI ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203657 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SOUZA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA 0076383RJ Decisão: \"...ASSIM, ANTE AO DIS POSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9.756 DE 17/12/1998) E A IMPROBABILIDADE DO EXITO DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027940 RECTE: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ RECDO: LUIZ MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143118 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M DE ALMEIDA RECDO: CYRO CORREA DE LIMA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145179 RECTE: NINO CESAR FERRARI ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ RECDO: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210334 RECTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (nova razao social de HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A) ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ RECDO: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123929 RECTE: RODRIGO VILLAR GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDO: WILSON MITRANO E S/MULHER DIRCE PEREIRA MITRANO ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DORECURSO ESPECIAL DE FLS. 132/148, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n097. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000432 RECTE: JOSE LIMA ANTUNES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID 0047252RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000432 RECTE 1: JOSE PEDRO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES 0055062RJ RECTE 2: JOSE LIMA ANTUNES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID 0047252RJ RECTE 3: SINESIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 351256"
                                                ],
                                                "351254": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "Expediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04081/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA ANDRADE DRUBSCKY 0143100RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ F. MIRANDA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153369 RECTE: PERY GONCALVES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151603 RECTE: JUARES DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124960 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6260 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000166529 RECTE: PAULO ROBERTO VILARDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118021 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137521 RECTE: ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134683 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ RECDO: ARTES GRAFICAS VIANNA ALVES LTDA ADVOGADO: DR(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA 0064890RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104977 RECTE: SUPERMERCADOS BIG LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COZER VIANNA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040014983 RECTE: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA 0029632RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7230 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000342484 RECTE: PACIFICADOR CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA DEL GAS ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ RECDO: LIVIA CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ 0081633RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7500 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000163073 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: JOSE BRAZ MEDEIROS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7650 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000252446 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ RECDO: VILMA LOPES SCHULZ ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7823 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000265260 RECTE: BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ RECDO: MAURICIO LIMA PIERRE ADVOGADO: DR(a). KATIUSCIA RODRIGUES CLETO BEZERRA 0122825RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7841 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000293047 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: NEWTON NOGUEIRA DE SA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ASSIS FERNANDES 0072582RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121036 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7905 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000134188 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: FRANCISCO PAULO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS 0135530RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7951 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000326223 RECTE: EDITORA CARAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: JULIA MARINHO LAKS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER 0130894RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7956 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000172153 RECTE: PAULO CLEMENTINO TAVARES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7971 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000402614 RECTE: DAMIANA MAIA ORESTE ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8047 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000312248 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ RECDO: MARIA ANGELA VIEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MANOEL LEITE 0140381RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130804 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ RECDO: JOSE RIBAMAR SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES 0133942RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8179 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000428007 RECTE: GUIOMAR CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137473 RECTES: HUMBERTO WOLHMANSTETTER BARBIERI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ RECDO: COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DOS RECORRENTES\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137066 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8357 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000257316 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: RUIMAR COSTA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA 0101165RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145119 RECTE: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SIMAO MEZHER 0140491RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES 0119047RJ RECDO: RAIMUNDO BARROS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARIA MENDES BASTOS 0071372RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8462 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000422418 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: WILLIAN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8467 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000428044 RECTE: ANTONIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8477 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000318962 RECTE: AROLDO DA ROCHA CARLONI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8506 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000129594 RECTE: VRB VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ RECDO: KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES 0125327RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8535 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000335560 RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: CLEONICE PEREIRA JARDIM ADVOGADO: DR(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA 0126038RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119938 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLO R VELLOZO RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121378 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143216 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M DE ALMEIDA RECDO: MARIA BERTHA CARVALHAES VAREJAO DA COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119939 RECTE: BENEDITO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146236 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MARIA HELENA CORREA PIRES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149876 RECTE: FATIMA JOSE MARIA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8934 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000336241 RECTE: GESU GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016966 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: \"...NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONS-TITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF),INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO DE FLS.214/301 E 303/443.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49876/2006 - DECIMA SEGUNDA CA MARA CIVEL RECTE: FATIMA JOSE MARIA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO 0088971RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07182/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ RECDO: CLEIDES OLIVEIRA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04081/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA ANDRADE DRUBSCKY 0143100RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169008 RECTE: CARMEN LUCIA LOPES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA 0136353RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146408 RECTES: ARTE INTERIORES 2150 COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ RECDOS: TRANSWORLD MUDANCAS & RELOCATIONS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS REIS ALVES 0191634SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500127553 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROZELY OROFINO DA SILVA 0111653RJ RECDO 1: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SENA ADVOGADO: DR(a). MAURO MATTOS DE SOUZA 0072096RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226964 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: MANUEL DANTAS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LILIO 0004139RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CORREA LILIO 0078022RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS.181/182, EIS QUE NAO HOUVE RELACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137521 RECTE: ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164573 RECTE: ZILDA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158160 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: ROBERTO SOUTO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI 0100609RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163292 RECTE: EDUARDO JOSE DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127032 RECTE: QUINAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA 0042943RJ RECDO: JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA 0133153RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116063 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO 1: MATOZINHOS BATISTA ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0104660RJ RECDO 2: VIA 25 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA 0063225RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125678 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123754 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: POLICLINICA HIGIENOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167976 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MANOEL RESENDE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165703 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: VALTER TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213070 RECTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ RECDO: CELSO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA MACHADO MATTOS 0109611RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201468 RECTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ RECDO: PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ Decisão: REVOGO O DESPACHO DE FL. 122....PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 107/119, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134720 RECTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164456 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VALMONT ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ RECTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ RECTE 3: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ RECDO: ESPOLIO DE JORGE ABREU FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216345 RECTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ RECDO 1: CARMEM FERREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ RECDOS 2: MASSA INSOLVENTE DE CARMEM FERREIRA DA MOTA REP/P/ SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES 0042971RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111780 RECTE: LIDIA DE CAMPOS PINTO ADVOGADO: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IOLE ADVOGADO: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO 0015378RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114277 RECTE: MARECHAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA GOMES DE FARIA 0139723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ RECDO: DAYANA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014927 RECTE: DISTRIBUIDORA RH DIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ RECDO: KRAFT FOODS BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200062 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDOS: ROOSEVELT FELIX DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103519 RECTE 1: ELIETE PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ RECTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125496 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ RECDO: JOSE DYONISIO MARCELLO SALLES PICCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132319 RECTE: PATRICIA TEIXEIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ RECDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121036 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144427 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: CARLOS ALBERTO CRESPO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145141 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ RECDO: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015045 RECTE: LUCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS 0119014RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130804 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ RECDO: JOSE RIBAMAR SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES 0133942RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110654 RECTE: ANTONIO DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ RECDO 2: VILVERDE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.107/11, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121997 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MONICA MARIA PEIXOTO LOPES ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142757 RECTE: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: JUAREZ LIRIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136746 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: LEANDRO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137473 RECTES: HUMBERTO WOLHMANSTETTER BARBIERI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ RECDO: COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DOS RECORRENTES\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118570 RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: JOSE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL 0113888RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219037 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ RECDO: SALVADOR COSTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DORECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131734 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ANNA LUCIA PIRES DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA 0119395RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145119 RECTE: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SIMAO MEZHER 0140491RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES 0119047RJ RECDO: RAIMUNDO BARROS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARIA MENDES BASTOS 0071372RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221182 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: CELSO LUIS MOREIRA NOEL ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221236 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130858 RECTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE 0050179RJ RECDO: CLUBE DE SEGUROS CISSEX ADVOGADO: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES 0100008RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119938 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216678 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: URUBATAO FERREIRA CAMPOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121378 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135525 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: KATIA MARA ARAUJO DE BARROS RECDO: CARLOS DA CONSOLACAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216600 RECTES: JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA 0023911RJ RECDO: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO ADVOGADO: DR(a). RAUL GUELMAN 0138876RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200881 RECTE: ADRIANO FIGUEREDO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ RECDO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143216 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M DE ALMEIDA RECDO: MARIA BERTHA CARVALHAES VAREJAO DA COSTA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119939 RECTE: BENEDITO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146236 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MARIA HELENA CORREA PIRES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600209234 RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016966 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: \"...NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONS-TITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF),INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO DE FLS.214/301 E 303/443.\r\n\r\n098. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007050814 RECTE 1: JEFFERSON FRANCELINO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR 0108686RJ RECTE 2: JOANITO FRANCELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR 0108686RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.278 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000048715 RECTE: JEFERSON MOREIRA CARDOSO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007050814 RECTE 1: JEFFERSON FRANCELINO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR 0108686RJ RECTE 2: JOANITO FRANCELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR 0108686RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060503604 RECTE: JONATAS GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 351254"
                                                ],
                                                "351255": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601000011 RECTE: MARISTER PIRES COELHO ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ RECDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215713 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9022 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000346570 RECTE: CAMP LINE COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ RECDO: ADEILDA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DARIO DIAS BERTAO 0064985RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9049 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000424099 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: VALTECIR ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). NICYARA POEYS DE FREITAS 0103356RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135550 RECTE 1: TEMPO DE MAGIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128854 RECTE: ISAAC HARRY FRAJTAG ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA SANTOS FARIA 0144991RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122855 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 5: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: REGINA CELIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116334 RECTE: JOSE MOREIRA MENDES FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ RECDO: NELSON FERNANDES E S/MULHER ELISA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LEAL DOS SANTOS 0019393RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERREIRA LEIROZ 0015004RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9103 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403163 RECTE: UNIMED CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: PATRICIA BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129324 RECTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139367 RECTE: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A ADVOGADO: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS 0094639RJ RECDO: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA 0118231RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9110 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000417927 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: SERGIO BONANNI BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9111 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000384508 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LEDA MARIA BANDEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS 0103377RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9117 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000353044 RECTE: MOTO SUL CARIOCA LTDA CONCESSIONARIA HONDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ 0138389RJ RECDO: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9127 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000289408 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE MOURA GOES 0091411RJ RECDO: ROBERTO CUNHA TRAJANO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9129 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000280272 RECTE: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ RECDO: MARIA JOSE SENTINELA NOVATO ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE 0126177RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131967 RECTE: MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM 0097896RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9146 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000423538 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MARIA DO ROSARIO COLETA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). NICYARA POEYS DE FREITAS 0103356RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133555 RECTE: CESA S A ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS 0086939RJ RECDO: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO 0079728RJ ADVOGADO 2: DR(a). XISTO DA SILVA MATTOS 0074947RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS 0118279RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216484 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9160 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000404350 RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ARTUR NABETH CARDOSO 0121086RJ RECDO: RUBERTO DUTRA MORENOE OUTRA ADVOGADO: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9161 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000414859 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MARIA APARECIDA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9167 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403473 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ABILIO DANIEL DELFINO ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9168 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403527 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: LINDALVA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9169 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403679 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MANOEL OCTACILIO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9170 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403680 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: VERA DE FATIMA REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129983 RECTES: CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ 0093218RJ RECDOS: MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO 0086604RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134325 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: LUIZ EDUARDO GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135586 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140494 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: JORGE VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014425 RECTE: RONALDO CORREA PAULA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ RECDOS: MAURO LUIZ LOPES EUPHEMIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148727 RECTE: WALTER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDOS: JORGE LUIZ SANT ANNA VERCILO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217053 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: PANIFICACAO SANTA CRUZ DE VILA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601000011 RECTE: MARISTER PIRES COELHO ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ RECDO 1: OSMAR FRANCISCO MACHADO RECDO 2: ELISA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119839 RECTE: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR 0112821RJ RECDO: ARLETE DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA 0022352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FELIX BARBOSA LIMA 0123204RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA 0030641RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146335 RECTE: SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: CIRLEIA SOUZA DE AGUIAR P/SI E REP/S/FILHO ERIC SOUZA SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCILIA SOUZA GONCALVES 0108231RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156457 RECTE: LUIZ LAURO FOLTRAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ RECDO: DIRCE ANDRADE FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). NISOMAR LEAO DA COSTA 0041571RJ DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136156 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ RECDO: RACHEL LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO 0084832RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217753 RECTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ RECDO 1: RAFAELA BARROSO FIALDINI REP/P/S/MAE CRISTINA BARROSO FIALDINI RECDO 2: MARIO FIALDINI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ RECDO 3: PRISCILA ASSUNCAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VANILDA ASSUNCAO DE ALMEIDA 0127891RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153882 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA 0100868RJ RECDO: VETOR CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215713 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216274 RECTE: ANNA MARIA VENTURA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ RECDO 2: CLAUDIA MENEZES LEAL NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES 0077144RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MENEZES AMARAL 0142203RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500123175 RECTE 1: GINO DE BIASI NETO ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECTE 2: TRILUX PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029667 RECTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ RECDO: AMERICA NAVES MAGALDI ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS 0034576RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148875 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE ADVOGADO: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ RECDO: CONSERVADORA COMANDO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILEA HAUBRICHS BATISTA PORRAL 0101576RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121144 RECTE: TNL CONTAX S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: JAQUELINE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213190 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARIA MADALENA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA 0116341RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURECI DA COSTA NUNES 0061887RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149405 RECTE: MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123351 RECTE: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ RECDO: LUIZMAR QUARESMA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132072 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ RECDO: JOSINETE PEREIRA FIDELES ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140041 RECTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO TERRA DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIS E SILVA 0130074RJ RECDO 1: JORGE CESAR CHAVES DA ROCHA E S/MULHER SHIRLEY BARBOSA RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DANA 0062676RJ RECDO 2: RACHEL PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135550 RECTE: TEMPO DE MAGIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023607 RECTE: MARIA DA GLORIA ABREU DA CRUZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: ALDO RAULINO CARNEIRO DA CUNHA FERRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122855 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 5: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: REGINA CELIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135004 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: HELIO FELISBERTO D'ELIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111430 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECTE 3: PATRICIA GARCIA LISBOA POR SI E ASSIST/S/FILHO ERIC LISBOA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER 0102892RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205369 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108958 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ RECDO: R A HENRIQUES ME ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210601 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA 0128209RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116334 RECTE: JOSE MOREIRA MENDES FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ RECDO: NELSON FERNANDES E S/MULHER ELISA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LEAL DOS SANTOS 0019393RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERREIRA LEIROZ 0015004RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211244 RECTE: ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS 0084965RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110010 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: LUIZ CARLOS BASTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141847 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: ALEXANDRE GALLIAC RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145369 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: SEBASTIAO XAVIER RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO 0092940RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132391 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: ESTER BEZERRA LESSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136782 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: LUZIA CASTRO MONTEIRO DEF.PUBLICO: D P Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221192 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121419 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121533 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121465 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135007 RECTES: LUIZ MANOEL WEBER DE SOUZA BANDEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: VANESSA DE OLIVEIRA RAED ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE 0128653RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116671 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: VIVIANE DA SILVA DINIZ DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140519 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221578 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDO: LUIS FERNANDO DE RESENDE NEVES ADVOGADO: DR(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES 0100497RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215058 RECTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027395 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDOS 1: VINICIUS PONTES MATOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILSON DA ROCHA VIANA 0051855RJ RECDOS 2: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS 0103675RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145437 RECTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LACER DA SAENS PENA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148753 RECTE: CARLOS MARQUES LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERAFIM YASSIM 0045874RJ ADVOGADO 2: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA 0077691RJ RECDO: CONDOMINIO PORTAIS DE CAMBOINHAS ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO 0040710RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217523 RECTE: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO 0061746RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135131 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: LUCIANO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151530 RECTE: JORGE VARANDA CHARLES ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO 0082661RJ RECDO: LEILA MARIA BARROS FELICIANO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES 0117301RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120967 RECTES: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ RECDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126847 RECTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ RECDO: JOSE LESSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131035 RECTE: SILVIO CAMILLO SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ RECDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131967 RECTE: MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM 0097896RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129646 RECTE: URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE MARTINS GUIMARAES 0147548RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107428 RECTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP RECDO: LEONARDO ROBAINA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400600170 RECTE: RAQUEL PEDROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ RECDO: ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO 0055160RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136652 RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ RECDO: MARIANO ANTAO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS 0055860RJ RECDO: EMILIA MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144261 RECTE: LANCHONETE STYLUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ RECDO: ANTONIO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO GUERCHON 0001444RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143834 RECTE: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ RECDO: THEREZA FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121415 RECTE: TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ RECDOS: ENIO GOMES FONTENELLE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE 0001486RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLEIDE MARIA CAMARA TENORIO WANDERLEY 0023090RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132823 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA TRIESTE ADVOGADO: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157768 RECTE: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ RECDO: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DARCI DA SILVA 0045265RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210837 RECTE: JOSE MARCIO PAIVA CHALITA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE 0084679RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENISIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE 0117323RJ RECDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE CASTRO FERREIRA 0001124ARJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136737 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219742 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDOS: MICHELLI SANTANA MAGDALENA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160956 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ RECDO: ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215084 RECTE: INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS FONSECA CALIL 0133090RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133555 RECTE: CESA S A ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS 0086939RJ RECDO: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO 0079728RJ ADVOGADO 2: DR(a). XISTO DA SILVA MATTOS 0074947RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS 0118279RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227817 RECTES: ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARI CORDEIRO FILHO 0015390RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA 0000216BRJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216484 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120331 RECTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ RECDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA 0098138RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA 0077251RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129983 RECTES: CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ 0093218RJ RECDOS: MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO 0086604RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135451 RECTE: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124893 RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO: CARLOS DOS REIS BRACHT ADVOGADO 1: DR(a). RANIERI DE SOUZA RICHA 0113339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA 0088742RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134325 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: LUIZ EDUARDO GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166631 RECTES: ESPOLIO DE MANUEL EDUARDO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JALCYR GOMES SADER 0002815RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113057 RECTE: MARIZA LOREDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151714 RECTES 1: DARCI DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS 0140101RJ RECTE 2: ADERBAL ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO 0046050RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140114 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: CLAUDIA BARROS DE AZEVEDO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA 0120519RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOLINA SANTOS 0135296RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140494 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: JORGE VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219623 RECTES: ANSELMO SOUZA REIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR ADVOGADO: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO 0022670RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121808 RECTE: ESTELA DALVA WAKNIN ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ RECDO: MAURY WAKNIN REP/P/S/CURADORA NANCY ABLE WAKNIN ADVOGADO: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS 0110662RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226050 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: NELSON RAMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126708 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002402 RECTE: PEDRO GONCALVES FARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CITRANGULO 0041288RJ RECDO: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSISTENTE DE ACUSACAO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR 0100585RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZAR O PREPARO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. (ART. 511 PARAGRAFO 2 DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 351255"
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                                                    "Expediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220443 RECTE: B BORGES EDICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO 0140435RJ RECDO: PAULO SHEUENSTUHL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA 0102047RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 351257"
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                                                    "Expediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213070 RECTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ RECDO: CELSO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA MACHADO MATTOS 0109611RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 351258"
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                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
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                                                    "Atos": {
                                                        "351248": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.87 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113027 Protocolo: 2007167302 REQTE: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 REQDO: MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES - 3. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2005.017.4 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 10 C. CIVEL 20040041410 Protocolo: 200539692 ARGTE: EGREGIA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL. 1: LEI Nr 3851 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEGISL. 2: CONVENIO ICMS Nr 58 DO ANO DE 1999 INTERESSADO 1: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JORGE MIGUEL E SILVA RJ0020193 INTERESSADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REJEITANDO-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 1999.036.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA N.605/93 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 199924793 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE EMBDO.: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 Relator: DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 2003.036.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1993.004.605 Protocolo: 20038974 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. EMBDO.: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADOS: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n005. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.1999.004.00935 Protocolo: 20063034 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO.: REGIO MAYTO FELIX DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES RJ0013535 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.148.00001 MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200697607 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)BRUNO BOQUIMPANI SILVA EMBDO.: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n007. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.01431(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 2006254468 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EMBDO.: NEUZA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). NILTON DA SILVA RANGEL RJ0119740 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU 873/2005 - 17 CAMARA CIVEL COMUNICAN TE: EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA INTERESSADO 1: IVANA MARCIA PESSANHA AZEVEDO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O PEDIDO. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446400 IMPTE: RUTH DE MORAES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200450570 IMPTE: LENYRA PRATA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: REINALDO F.A. SILVEIRA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457194 IMPTE: ACELI MOREIRA DE GODOI ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR, VALERIA MARON, TELMA MUSSE DIUANA E NASCIMENTO POVOAS VAZ. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. AZEVEDO PINTO. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200552831 IMPTE: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, A DES. MARIANNA PEREIRA NUNES DENEGOU A SEGURANCA, SENDO ACOMPANHADA PELOS DEMAIS DESEMBARGADORES. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGOU-SE A SEGURANCA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. SALIM JOSE CHALUB. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.634 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005104744 IMPTE: LUCIANO IRANI SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005212665 IMPTE: MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 ADVOGADO 2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: TANIA DE SOUSA ELIAS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE DAS 1A, 2A. E 4A. AUTORIADES IMPETRADAS E REJEITOU-SE A DA 3A. AUTORIDADE. NO MERITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA UMAD DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006183612 IMPTE: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA RJ0091112 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, CASSANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275154 IMPTE: MAURO LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275675 IMPTE: JOSE CARLOS DE MELO LANGER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006309796 IMPTE: LUIZ ANTONIO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006324990 IMPTE: GERSON SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1764 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 200600224349 Protocolo: 2006325607 IMPTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 24349/2006 LITIS: GEORGE EL-KHOURI Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, POR SEREM INFRINGENTES. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006330115 IMPTE: NILTON SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006334241 IMPTES: WAGNER MARTINS PADILHA LAU RO RICARDO SANTOS VIEIRA FRANKY HEGEDUES HELMAR SILVA DE ANDRADE JAYME DE ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA 2A. AUTORIDADE E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007157 IMPTE: PETERSON SOARES COELHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20074390 IMPTE: PENHA REGINA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076216 IMPTE: MARCOS PAULO DE SOUZA REIS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076611 IMPTE: CESAR RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HELCIO MACHADO DA SILVA RJ0136855 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO D JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200727761 IMPTE: WASHINGTON LUIZ NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729054 IMPTE: MAURICIO JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729725 IMPTE: OLGA ZAMBROTTI MAGGINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744241 IMPTE: ANDERSON SANT'ANA DA SILVA REP/P/S/PROCURADORA QUENIA LIMA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755679 IMPTE: MARCIA NAVARRO DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200764347 IMPTE: ALEXANDRE FERNANDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS RJ0125487 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200778019 IMPTE: MARCOS ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1162 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007183177 IMPTE: MARCO ANTONIO SAIEG ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA RJ0091254 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN RJ0134696 IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n035. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 2006.006.00145 Protocolo: 2006242131 IMPGTES: ASO METAL S A ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA RJ0051120 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 IMPGDO: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, ACOLHENDO-O, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\"(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n036. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 58/2007 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007123905 IMPGTE: ELIS VIGNA ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUEDES RJ0028851 IMPGDO: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, ACOLHENDO-O PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2006.006.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200300123969 Protocolo: 200682453 AUTOR: JOSE LUIZ MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA RJ0085140 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO RJ0068089 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.247 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200500136753 Protocolo: 2007197087 AUTORS: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS ELIANE DA ROCHA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 REU: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 200400600223 Protocolo: 2006293112 EMBTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES RJ0126407 EMBDOS: WILMAR AUGUSTO DE CARVALHO FERNANDO TRISTAO FERNANDES FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES RJ0108329 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" APOS A DES. RELATORA E REVISORA REJEITARAM OS EMBARGOS, NO QUE FORAM ACOMPANHADAS PELOS DES. SERGIO CAVALIERI, CELSO GUEDES, SYLVIO CAPANEMA, MARIANNA PEREIRA NUNES, FABRICIO PAULO B.B. FILHO, VALERIA MARON, AZEVEDO PINTO, MARCUS TULLIUS ALVES, GAMALIEL QUINTO DE SOUZA, MOTTA MORAES, NASCIMENTO POVOAS VAZ, E OS DES. NAGIB SLAIBI FILHO E MARIA HENRIQUETA LOBO DAREM-LHE PROVIMENTO, PEDIU VISTA O DES. MARCUS FAVER. DECLARARAM AGUARDAR A VISTA OS DES. JOSE MOTA FILHO, PAULO GUSTAVO HORTA E MILTON FERNANDES DE SOUZA, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE. \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, O DES. MARCUS FAVER DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. MANOEL ALBERTO REBELO, JOSE MOTA FILHO E EDUARDO MAYR. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, VENCIDOS OS DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, NAGIB SLAIBI FILHO, MARCUS FAVER, MANOEL ALBERTO REBELO, JOSE MOTA FILHO E EDUARDO MAYR. RIO, 10/09/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 351248"
                                                        ],
                                                        "351246": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005119640 REPTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT REP/P/S/PRESIDENTE CARLOS ROBERTO LUPI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LEMME WEISS RJ0056201 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUDWIG DE SOUZA RJ0124700 REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4000 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA. RIO, 04/10/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006123379 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)LUIZ ROBERTO DA MATA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4134 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4134/05 DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.95 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006184579 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA RJ0099525 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX CALVO RJ0002658A LEGISL.: LEI Nr 2191 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275306 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4294 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: DRA. JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4294/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 351246"
                                                        ],
                                                        "351247": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007296342 REQTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 REQDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. OUCA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100791 IMPTE: ENEAS DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANA CRISTINA M. MENEZES - PG4 PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PG-4 Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, RETIRAR A GUIA E EFETUAR O DEPOSITO EM 72 HORAS, SOB PENA DE SEQUESTRO.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200100126674 Protocolo: 2007254813 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 REU: PAES MENDONCA S A Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"CITE-SE, FIXADO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A RESPOSTA.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200500142930 Protocolo: 2007302381 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOF REU: LILIANA AZEVEDO MUCURY GRACIO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) INDEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, TENDO EM VISTA QUE A RESCISORIA DIZ RESPEITO TAO SOMENTE AOS JUROS DE MORA QUE REPRESENTAM UMA PEQUENA PARTE DO TOTAL DA EXECUCAO ,A QUAL DEMANDARA TEMPO, EIS QUE SEQUER FOI INICIADA. 2) CITE-SE, ASSINANDO O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA CONTESTACAO.\"\r\n\r\nId: 351247"
                                                        ],
                                                        "351201": [
                                                            "IIIE - Edital",
                                                            "Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 29 de outubro de 2007, segunda-feira, às 13h (treze horas), será realizada uma sessão administrativa do Órgão Especial, para tratar do seguinte :\r\n\r\n1.Requerimentos de licença;\r\n\r\n2. Processo nº 2007-248648 - Escolha de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral - Classe dos Juízes de Direito, na vaga decorrente da posee do Juiz Gabriel de Oliveira Zéfiro no cargo de Desembargador; Relator: Sr. Desembargador Presidente. \r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 24 de outubro de 2007. (a)Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial\r\n\r\nId: 351201"
                                                        ],
                                                        "350983": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4/2007 (2007.031.00004) - Relator: Exmo. Sr. Des. Nametala Machado Jorge - Representante: Regina Lúcia Halfeld Vieira - Adv.: Dra. Regina Lúcia Halfeld Vieira (OAB/RJ 86378) - Representado: Exmo. Sr. Desembargador Relator do Mandado de Segurança 1106/2007.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator. Impedida, não votou a Des. Valeria Maron. Rio, 15/10/07.” (a) Des. Marianna Pereira Nunes, 3º Vice-Presidente (no exercício da Presidência).\r\n\r\nId: 350983"
                                                        ],
                                                        "350953": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DECISÃO\r\n\r\nNOTICIA CRIME Nº 02/2007 (2007.081.00002) - Relatora: Exma. Sra. Desª. Nilza Bitar - Notte 1: Regina Lúcia Halfeld Vieira - Notte 2: Valquídia Ferreira da Costa - Adv.: Dra. Regina Lúcia Halfeld Vieira - OAB/RJ 86.378 - Notdo: Juiz de Direito.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 22/23: “(...) Deste modo, nego seguimento, com base no artigo32, inciso VIII do RITJRJ, a esta notícia crime por não haver condições de seu prosseguimento (...).” Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. (a) Des. Nilza Bitar.\r\n\r\nId: 350953"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DESPACHO\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 14/2007 (2007.062.00014) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - Remte.: Ministério Público - Informado: Promotor - Advs.: Drs. Luiz Carlos Humbert de Albuquerque Maranhão (OAB/RJ 92586), Ilcelene Valente Bottari (OAB/RJ 51081), Guilherme Oliveira Santos (OAB/RJ 121610).\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 66: “Fls. 65 - defiro - dia 9 de novembro, 16 horas. Intimem-se.” Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. (a) Des. Sérgio de Souza Verani, Relator.\r\n\r\nNota da Secretaria: Adiada a audiência anteriormente designada para o dia 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 350984"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Resoluções",
                                                            "RESOLUÇÃO Nº 15/2007\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, inciso V, do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 22 de outubro de 2007. (Processo nº 202.740/2007),\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2007 o prazo previsto no art. 3º, caput, da Resolução nº 13, publicada no Diário Oficial de 25 de julho de 2007, que disciplina a autorização prevista no art. 208 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTEXTO CONSOLIDADO DA RESOLUÇÃO Nº 13/2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 25.7.2007- PÁGINA 35, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 15/2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 25.10.2007.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 13/2007\r\n\r\nDisciplina a autorização prevista no artigo 208 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o determinado na Resolução nº 37 expedida pelo Conselho Nacional de Justiça em 06 de junho de 2007 e o decidido na sessão realizada no dia 23.07.2007 (Processo nº 2007-121970), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O Juiz Titular residirá na respectiva Comarca, salvo autorização especifica do Órgão Especial.\r\n\r\nArt. 2º. Poderá ser autorizada residência fora da Comarca em caráter excepcional e provisório:\r\n\r\nI) do Juiz Regional, para qualquer Comarca da respectiva região;\r\n\r\nII) do Juiz da Região Especial para qualquer Comarca de entrância especial;\r\n\r\nIII) do Juiz da Primeira Região para qualquer Comarca do Estado;\r\n\r\nIV) do titular de Comarca integrante de um determinado NURC, para qualquer das Comarcas que o componha;\r\n\r\nV) em situações especiais, em localidades próximas, por decisão do Órgão Especial.\r\n\r\n§ 1º - As referidas autorizações, no entanto, não poderão ser concedidas se causarem prejuízo à prestação jurisdicional ou se implicarem em afastamento de mais de 100 km (cem quilômetros) da Comarca onde o Juiz tiver exercício.\r\n\r\n§ 2º - Todas as autorizações serão concedidas por decisão motivada da maioria absoluta do Órgão Especial. \r\n\r\nArt. 3º. Até o dia 31 de dezembro de 2007, os Juízes do Estado deverão regularizar suas situações funcionais.(Texto modificado pela Resolução nº 15/2007).\r\n\r\nParágrafo único - Os juízes removidos ou promovidos deverão, também, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar dos respectivos atos, regularizar suas residências.\r\n\r\nArt. 4º. Os pedidos de autorização de residência fora da Comarca, devidamente instruídos e motivados, deverão ser dirigidos ao Presidente do Tribunal de Justiça que será relator junto ao Órgão Especial.\r\n\r\nArt. 5º. A residência fora da Comarca, sem autorização, caracterizará infração funcional, sujeita a procedimento administrativo disciplinar.\r\n\r\nParágrafo único - Constatado o descumprimento às disposições desta Resolução, o Presidente do Tribunal determinará a instauração do competente processo disciplinar na forma prevista no art. 208, §2º do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 351184"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                            "Atos": {
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                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020011599902 Protocolo: 2007300964 IMPTE 1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTE 2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTE: MARCIO BATISTA DA SILVA AUT.COATORA: 31a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR.AO MP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040956560 Protocolo: 2007307305 IMPTE 1: DR LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (OAB/RJ 48.952) IMPTE 2: DRA SILVA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO TAVARES (OAB/RJ 132.203) PACTE: EDNILSON LIMA FERREIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: LUIZA DE SOUZA LIMA FERREIRA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OS PRESENTES AUTOS NAO REUNEM ELEMENTOS SUFICIENTES E AUTORIZADORES, NESTA FASE, DE CONCESSAO DO PEDIDO LIMINAR, QUE, ASSIM, FICA INDEFERIDO; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 3) APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 351260"
                                                                ],
                                                                "351259": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO CESAR SALOMAO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.28 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.002713-3 Protocolo: 2007119704 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: AILTON GEVIGIER LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTINO CARLOS FILHO 0042802RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.963 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/03809-1 E OUTRO Protocolo: 2007181501 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTHIANO MACIEL RODRIGUES NOBREGA - RG 11576595-0 OUTRO NOME 1: CRISTIAN MACIEL OUTRO NOME 2: CRISTIANO MACIEL RODRIGUES NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5013 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.011245-4 Protocolo: 2006221684 APTE: REJUVAM AMORIM JUNIOR (RG:12122215-2) OUTRO NOME: REJUVAN AMORIM JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ APTE 2: LUIZ VELINE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA 0058411RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.199 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.206.001346-6 Protocolo: 2006334840 APTE 1: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA 0062540RJ APTE 2: HENRIQUE BRANDAO JESUS APTE 3: DOUGLAS FERREIRA JESUS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO 0086554RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2952 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.127321-5 Protocolo: 2007131178 APTE: FATIMA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3820 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2004.068.003738-7 Protocolo: 2007179479 APTE: LUIZ CARLOS ANICETO DA SILVA OUTRO NOME: LUIS CARLOS ANICETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3831 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.013454-3 Protocolo: 2007179477 APTE: JAQUESON SOUZA MARINS COURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4031 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.010372-5 Protocolo: 2007189840 APTE: MARCO AURELIO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.F. FILIACAO: MARIA LUIZA FERNANDES Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4032 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 99.024.001296-4 Protocolo: 2007188094 APTE: VALDEMAR FERREIRA DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). JONAS OBERG FERRAZ 0004831RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ CARLOS FERREIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4041 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.012426-4 Protocolo: 2007191278 APTE: WILTON CESAR DO NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.A.F.DE L. FILIACAO: MARIA DE FATIMA FELIX DE LIMA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4079 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.004903-8 Protocolo: 2007191286 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4147 Origem: PARATY Acao: 2002.041.000638-9 Protocolo: 2007193419 APTE: GILSON DE SIQUEIRA E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4224 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.017657-8 Protocolo: 2007197995 APTE: LUCIANO DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: ALEXSANDER DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: PAULO CESAR VIEIRA ALMEIDA CO-REU 2: RODRIGO DE SOUZA DOS SANTOS CO-REPDO. 1: T.C.DE O. FILIACAO 1: JOSIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: FRANCISCA CLAUDIA CAMELO CO-REPDO. 2: J.C.A.DE O. FILIACAO: JOSELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4317 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2006.067.005000-4 Protocolo: 2007201655 APTE: FABIO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 351259"
                                                                ]
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                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140147290 Protocolo: 2007175293 IMPTE: Dr.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DEF.PUBLICO PACTE 1: AMARILDO PEREIRA DOS PRAZERES OUTRO NOME: AMARILDO PEREIRA PACTE 2: CARLOS LEONARDO ROMAO GOMES PACTE 3: JOSE ALBERTO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AD CAUTELAM, ANTE O DENOTAR DO PREJUIZO DO WRIT, PELO I. PROCURADOR DE JUSTICA, MANIFESTE-SE O IMPETRANTE, EM 3 DIAS.I.\r\n\r\nId: 351261"
                                                                    ],
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                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140147290 Protocolo: 2007175293 IMPTE: Dr.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DEF.PUBLICO PACTE 1: AMARILDO PEREIRA DOS PRAZERES OUTRO NOME: AMARILDO PEREIRA PACTE 2: CARLOS LEONARDO ROMAO GOMES PACTE 3: JOSE ALBERTO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AD CAUTELAM, ANTE O DENOTAR DO PREJUIZO DO WRIT, PELO I. PROCURADOR DE JUSTICA, MANIFESTE-SE O IMPETRANTE, EM 3 DIAS.I.\r\n\r\nId: 351263"
                                                                    ]
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                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "351264": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSÃO SERÁ REALIZADA NO 5o. ANDAR, SALA 508 - LÂMINA I.\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.43 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 87.203.000241-5 Protocolo: 2007191279 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA RECDO: ALFREDO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.293 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.014486-4 Protocolo: 2007140102 RECTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOAO BLANK DE OLIVEIRA CO-REU 2: WANDERSON GERALDO DOS SANTOS CO-REU 3: JADSON ALVES DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.410 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.197084-3 Protocolo: 2007191725 RECTE: EDITORA O DIA S.A. (ASSISTENTE DE ACUSACAO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA 0076173RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ RECDO: GUSTAVO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO 0133733RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER 0075397RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1431 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: TOMBO 4666/94 94.001.099891-5 Protocolo: 2007055425 APTE: JOSE MAXIMINIANO DA SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: SEVERINO FELINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GATTAS BARA 0000433RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA 0132163RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1954 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 2005.033.000497-8 Protocolo: 2007076827 APTE: ALEX FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2181 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.000520-9 Protocolo: 2007087203 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PEDRO BENEVIDES PONTES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE 0082404RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2234 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2006.067.005516-6 Protocolo: 200794898 APTE: CLAYTON JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA OUTRO NOME: CLAYTON JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3454 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.138504-2 Protocolo: 2007157576 APTE 1: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO OUTRO NOME: HUGO LEONARDO DE CAMARCO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOAO CARLOS DE PAULA CAVALCANTI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3480 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.150000-0 Protocolo: 2007159382 APTE 1: FRANCISCO WAGNER ROLIM GOMES (ASSISTENTE) APTE 2: MARIA GORETE PINHEIRO GOMES (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EVERALDO PINHEIRO VIDAL 0015359CE ADVOGADO 2: DR(a). REGIS GONCALVES PINHEIRO 0014404CE ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO GONCALVES PINHEIRO 0017609CE APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: MARCELO OLIVEIRA RAMOS DA SILVA APDO 3: FELIPE ALVES MAIA ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE 0062665RJ Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3544 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.202.010149-7 Protocolo: 2007165644 APTE: RONALDO TOME FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3555 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.132851-4 Protocolo: 2007164835 APTE 1: DANILO MAURICIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ APTE 2: ANDRE LUIS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE DO NASCIMENTO 0061854RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3653 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 2006.040.000089-2 Protocolo: 2007170181 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CESAR FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0062935RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3661 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.133514-2 Protocolo: 2007167456 APTE: ROBSON SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3673 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.117862-0 Protocolo: 2007171098 APTE: FABIANO GUEDES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: S.DA C.O. FILIACAO 1: CREUZA ODETE DA COSTA OUTRO NOME: CREUSODETE COSTA DE JESUS FILIACAO 2: WALTER MARCAL DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3701 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2005.052.000451-5 Protocolo: 2007171486 APTE 1: FABIO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: EDSON BANDEIRA SANCHES FILHO ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. CO-REU: JONATAS DE AGUIAR MEDEIROS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3721 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.003.019741-2 Protocolo: 2007172833 APTE: JOANILSON CUSTODIO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.007032-9 Protocolo: 2007176584 APTE: JOSE ROBERTO FERREIRA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3868 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.011742-0 Protocolo: 2007178370 APTE: CLEBER JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3951 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.008348-4 Protocolo: 2007184963 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VANADIR JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3955 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.143063-1 Protocolo: 2007183914 APTE: LEONARDO GLAUCIO VIEIRA MADONA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.M.DA S. FILIACAO 1: SOLANGE MINILESK FILIACAO 2: MILTON GOMES DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3979 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.066099-1 Protocolo: 2007186542 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAFAEL MENEZES BELONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4099 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.046496-7 Protocolo: 2007191619 APTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4102 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2004.037.005021-3 Protocolo: 2007193434 APTE: LUCIANO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4675 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.205.006895-1 Protocolo: 2007221498 APTE: MARCUS LUIZ LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4826 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.078079-8 Protocolo: 2007231161 APTE: MARCELO SILVA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.134 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.711.002283-2 Protocolo: 2007100475 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: R.M.O.DA S. FILIACAO 1: MARIO DA SILVA FILIACAO 2: ANDREA MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.368 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.023.001720-7 Protocolo: 2007243698 APELANTE: J.S.M. OUTRO NOME: J.S.DE M. FILIACAO: SANDRA SILVA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 351264"
                                                                        ],
                                                                        "351262": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA (OAB/RJ 0076249), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5593/2007 - Processo 2006.036.005882-7, oriundo do Juizo de Direito da NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) LEANDRO HONORATO DA SILVA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 351262"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "351265": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/09807-3 Protocolo: 2007217885 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MAURO PEREIRA (RG:99.905.938-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1074 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13748-4 Protocolo: 2007210330 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE DE SOUZA MELLO - RG 13502677-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1312 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/09437-1 Protocolo: 2007259321 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO ABREU DE SOUZA (RG:20548234-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3342 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.035191-0 Protocolo: 2007152883 APTE: ANDRE BERNARDES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3392 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.025773-1 Protocolo: 2007153121 APTE: SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO 0074024RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3442 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.098076-1 Protocolo: 2007157570 APTE: CARLOS EDUARDO DE MENDONCA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS 0097605RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3492 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: T:133 97.065.000033-7 Protocolo: 2007163212 APTE: RONI ANDERSON ALVES DE TOLEDO OUTRO NOME: RONY ANDERSON ALVES DE TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3840 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.011374-1 Protocolo: 2007157719 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.(ASSISTENTE DE ACUSACAO) ADVOGADO: DR(a). TATIANA MESSNER FADUL 0122079RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: CARLA CRISTINA GOMES PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4153 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2006.046.006863-6 Protocolo: 2007196607 APTE: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO 0124485RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4222 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.133597-0 Protocolo: 2007193548 APTE: LUCIANO LUIZ DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.002708-4 Protocolo: 2007203005 APTE: JOAO RAFAEL SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO 0110334RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4323 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.203.009118-1-PRINCIPAL) 2005.203.013217-1 Protocolo: 2007204550 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDERSON DE ALMEIDA CALIXTO OUTRO NOME: ANDERSON ALMEIDA CALIXTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: LEANDRO DOS SANTOS CO-REU 2: LILIANE DE ALMEIDA CALIXTO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4967 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.140416-4 Protocolo: 2007239571 APTE: VICTOR MELLO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5021 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.144971-8 Protocolo: 2007240807 APTE: LUIZ CLAUDIO VALENTE ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA 0072661RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.026553-0 Protocolo: 2007244673 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ERASMO FREIRE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO 0003574RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ CO-REU: ADRIANA FRANCISCA DOS SANTOS PONTES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5048 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.073943-0 Protocolo: 2007241941 APTE: PAULO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINIS TERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5178 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.010732-3 Protocolo: 2007252536 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DIOGO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5217 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.010651-1 Protocolo: 2007250405 APTE: MANOEL ADAO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5228 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.000394-9 Protocolo: 2007248678 APTE: JOELSON FERREIRA DAVI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5262 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.001763-7 Protocolo: 2007255131 APTE: MARCELO HENRIQUE MATIAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIALVO PEREIRA LOPES 0110013RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 351265"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "351267": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1323 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.021.010658-0 Protocolo: 2007196555 AUTOR: CAROLINE DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS 0080285RJ REU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1456 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.018983-0 Protocolo: 2007234950 AUTOR: ADRIANA CASIMIRO ROSA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2004175460 IMPTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DETRAN PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15268 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.028.002136-4 Protocolo: 2005150304 AGTE: SANDRO WANDERLEY LOPES DA SILVA TRANSPORTES ME ADVOGADOS: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO 0123339RJ DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7051 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.110706-4 Protocolo: 200776501 AGTE: STAR ONE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). VANESSA MELO OLIVEIRA 0003137PI DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10103 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE GUARDA 2004.066.016351-0 Protocolo: 2007110110 AGTE: KARINNA EDUARDO AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: LUIS GUSTAVO CABRAL JULIACE JULIANA BELLIS JULIACE ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES 0115058RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12123 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.067.003824-3 Protocolo: 2007132919 AGTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA AGDOS: ENI LOPES DE SOUSA PAULO CESAR DE SOUSA EDMAR LOPES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17980 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.004583-0 Protocolo: 2007196338 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: ISAIAS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 99.001.132896-5 Protocolo: 2007201922 AGTE: ALTAIR VAZ DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: NITEROI MARKET LTDA ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.098484-7 Protocolo: 2007203816 AGTE: EDUARDO TAVARES ATHERINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO 0085985RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18881 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.070467-2 Protocolo: 2007204238 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: WANDA LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18901 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.050205-4 Protocolo: 2007205149 AGTE: CLAUDIA BARBOSA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20091 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.042.009074-8 Protocolo: 2007216478 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS RESIDENCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ AGDOS: MAGNO DONALDO KNIBEL ANTONIO JOSE KNIBEL THEREZINHA ELZA KNIBEL PALACIOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22995 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.143737-4 Protocolo: 2007241072 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ AGDO: AKZ EQUIPAMENTOS E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.118872-0 Protocolo: 2007257735 AGTE: RIOALUG GERENCIAMENTO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.22158 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA COM AS CAUTELARES 2002.001.038501-3 E 2002.001.064385-3 2002.001.063610-1 Protocolo: 2006105303 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APTE 2: JOSE CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.476 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.064385-3 Protocolo: 2006335807 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ APTE 2: JOSE CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.480 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.038501-3 Protocolo: 2006335810 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ APTE 2: JOSE CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20431 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.061790-1 Protocolo: 2007102149 APTE 1: WALDIR TELLES DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO 0141566RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.32558 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: REQUERIMENTO DE ALVARA JUDICIAL 2006.052.004269-5 Protocolo: 2007161957 APTE: CYBER NET RIO JOGOS ELETRONICOS E ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CORREA DA FONSECA NETO 0128554RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.33243 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.059349-4 Protocolo: 2007165533 APTE 1: ELIEZER ABRAHAM AZULAY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33283 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.151134-1 Protocolo: 2007166246 APTE 1: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA 0084226RJ APTES 2: NURIMAR NAIRA SALGADO FERREIRA NADJA NAIRA SALGADO REP/P/S/CURADORA NURIMAR NAIRA SALGADO FERREIRA MAIRA MARCELE SALGADO BORGES FABIO HENRIQUE SALGADO BORGES TAVARES BRITES REP/P/S/MAE MAIRA MARCELE SALGADO BORGES ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.36061 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.042.007287-8 Protocolo: 2007179400 APTE: FENICE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA GOUVEA LEAL 0054497RJ APDOS: JOANA ROELS DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO GILBERTO ROELS DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS 0061162RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36139 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.145698-8 Protocolo: 2007181600 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN POCONE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA 0149618RJ APDO: LOWNDES & SONS S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36155 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.160654-8 Protocolo: 2007181477 APTE: MAIULEMAR DE FRANCA MATTOS ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.36537 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.102320-0 Protocolo: 2007181977 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: GEORGINA SEVERINA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37271 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153231-0 Protocolo: 2007186799 APTE 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTE 2: AMBIANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ REC.ADESIVO: REGINA HELENA TARANTO ADVOGADO: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37373 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089499-8 Protocolo: 2007188574 APTES: ALADIM SILVA FAGUNDES EZEQUIEL GALLIZA SIMOES ANDRE AUGUSTO DA CONCEICAO CARVALHO MARCELO GOMES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ ADVOGADO 2: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA 0081610RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.38168 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018468-8 Protocolo: 2007192043 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: MARIA NILDA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.39540 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.080.000497-7 Protocolo: 2007201046 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: JOSE ROMARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE 0126177RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.40191 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.103631-8 Protocolo: 2007202765 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: FELIPE ALVES SAMPAIO REP/P/S/PAI FRANCISCO IVANIR DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.40864 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2002.002.018738-8 Protocolo: 2007205751 APTE: MAURO CARDOSO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA 0041974RJ APDO: MARIA BEATRIZ DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.41623 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.027108-7 Protocolo: 2007209758 APTE: ARY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.41630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.018786-8 Protocolo: 2007210350 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: FRANCISCO PASSOS LIMA NETTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42876 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 97.001.127433-2 Protocolo: 2007212398 APTE: MARIA POMPEIA LOPES ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES 0085223RJ APDO: MAIRA DA COSTA ASSUMPCAO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.42992 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2005.028.011714-0) 2007.028.000811-1 Protocolo: 2007214310 APTE: ESPOLIO DE RENATO DE LEMOS VACCARI REP/P/S/INV MARIA LUIZA VACCARI QUARESMA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA 0061227RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA G DE SOUZA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.43626 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO (ACIDENTARIA 59.538/88 E EMBARGOS A EXECUCAO 1998.530.022973-5) 2005.038.018597-0 Protocolo: 2007217616 APTE: OTONIEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA 0057206RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.44217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.002342-0 Protocolo: 2007219466 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ REC.ADESIVO: MARCIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO 0123960RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44954 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB 11268 NUNCIACAO DE OBRA NOVA 93.028.000066-2 Protocolo: 2007225836 APTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ APDO: ESPOLIO DE JENY BERBAT RIBEIRO REP/P/S/INV EDILBERTO BERBAT RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO 0061119RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.024937-3 Protocolo: 2007232291 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: PAULO ROBERTO DIAS LAMEIRAS ADVOGADO: DR(a). SIMONE DIAS DE MENEZES 0109284RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.46378 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 99.408.005971-1 Protocolo: 2007233634 APTE: MARLENE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ APDO: MAGNOLIA REGINA SOUZA REGIS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0104155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS 0103043RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.46424 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 2005.203.013857-4 Protocolo: 2007233561 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APDO: LUIZ CARLOS QUITERIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO 0114736RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS 0130654RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.46817 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.028011-2 Protocolo: 2007235098 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: JOSIMAR ALVES BEZERRA IRISMAR RIBEIRO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.47537 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.037.006366-1 Protocolo: 2007238259 APTE: ESPOLIO DE TALES EDUARDO PINHEIRO BAUZER REP/P/S/INV ANA MARIA SOARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDO: MARCOS ANTONIO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.47799 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.014897-2 Protocolo: 2007241770 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APTE 2: JADER DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 3: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 046. APELACAO CIVEL 2007.001.48090 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144422-6 Protocolo: 2007242844 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APTE 2: DENISE CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEICAO 0111436RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.48269 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.001149-2 Protocolo: 2007243744 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA 0141543RJ APDO: AILTON DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.48483 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.012985-4 Protocolo: 2007246168 APTE: ROSEMERY GOUVEIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.48934 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145181-6 Protocolo: 2007249251 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: MARIA JOSE ROLLA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.48972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.096182-0 Protocolo: 2007249157 APTE: TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.48991 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.014799-6 Protocolo: 2007246805 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: MARIA NAZARETH DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.49129 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.145422-0 Protocolo: 2007246664 APTE: JOSE AMANCIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA 0086293RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.49313 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.038918-7 Protocolo: 2007250859 APTE: EGIDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ APDO 1: DALLAS OFFICE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ APDO 2: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ APDO 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.49556 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.206.005836-4 Protocolo: 2007251873 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDO: ALCINA MARIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.49740 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2001.004.015024-1 Protocolo: 2007248451 APTE: LARISSA MACAENSE MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS 0138181RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.49801 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.011.000531-3 Protocolo: 2007246745 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: GLAUCINEY DE SOUZA ELEOTERIO REPRESENTADO P/S/GENITORA DAYSE APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: DARCINEIR SALVIATO ELEOTERIO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.50024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.135894-9 Protocolo: 2007254721 APTE 1: CITIBANK LEASING S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO 0123611RJ APTE 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.50348 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.138062-5 Protocolo: 2007256189 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: MAURICIO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE BARROS 0087452RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS 0127358RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.50863 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.108323-3 Protocolo: 2007259149 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ APDO: RUI CARLOS SOARES RAMALHO E S/MULHER OLIVIA FERNANDES LIMA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.50868 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.134095-0 Protocolo: 2007259223 APTE: PAULO CESAR DOS SANTOS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ ADVOGADO 3: DR(a). SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA 0092556RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.50946 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.042.009935-1 Protocolo: 2007258992 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ APDO: M DE ALMEIDA NUNES CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.51156 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.006237-3 Protocolo: 2007259338 APTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ APDO: WENDEL DO NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES 0125378RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.51330 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.028.005765-0 Protocolo: 2007260537 APTE: TECHOCEAN OFFSHORE LTDA ADVOGADO: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.51753 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.003911-4 Protocolo: 2007264813 APTE 1: GERONIMO MOTA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APTE 2: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0018435PR ADVOGADO 2: DR(a). REYMI SAVARIS JUNIOR 0016842SC ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES 0109503RJ ADVOGADO 4: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.52034 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.073665-5 Protocolo: 2007267741 APTE 1: ADAM INDUS TRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA 0054959RJ APTE 2: CZAMARKA OLIVEIRA ARAUJO ROMITA ADVOGADOS E CONSULTORES ADVOGADO 1: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 0015937RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO 0049733RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.52219 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.037.006263-1 Protocolo: 2007261202 APTE 1: WILTON TOPINI DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOANDY BRAZ COELHO 0071120RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA COELHO 0126876RJ APTE 2: PATRICIA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.52385 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.100139-2 Protocolo: 2007272648 APTE: AUREA SILVEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS 0074933RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.52800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113397-1 Protocolo: 2007276469 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: WASHINGTON DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). SALMA ELIAS NICOLAU 0074309RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.52895 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.098926-3 Protocolo: 2007276296 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: ULYSSES GOMES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.52995 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.005667-1 Protocolo: 2007277935 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ APDO: GUILHERME DORNELLAS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA 0038113RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.55069 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154708-0 Protocolo: 2007289773 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: POLYANA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.55354 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 2005.001.113809-7 Protocolo: 2007290109 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ APDO: MARIA LUCIA DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.55610 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.036.003720-9 Protocolo: 2007290591 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDO: CRISTIANE SANTIAGO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS 0073071RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.56205 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.010280-0 Protocolo: 2007294382 APTE: JULIO CEZAR LEITE PACCA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA 0102419RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO LIMA DE REZENDE 0043529RJ APDO: PERMAG IMOVEIS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI 0067856RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVES MAGALHAES 0002309RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.56630 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.021729-0 Protocolo: 2007292825 APTE: CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LEONI ZARRO 0128025RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ APDO: SIRLENE DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS 0078351RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nId: 351267"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "351269": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1858 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011362984 Protocolo: 2007301624 AUTOR: LUIZ CLAUDIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... MANTENHO INTEGRALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22037 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010162589 Protocolo: 2007232861 AGTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE RJ0061158 AGDO: LEILANE DE SOUZA PEDROTTI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MOREIRA DA SILVA RJ0139353 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS.451 E SEGS., MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL PORQUE MANEJADO CONTRA SUPOSTA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, INEXISTENTE, CERTO QUE O RECURSO DE INSTRUMENTO FOI JULGADO POR ACORDAO DA CAMARA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29043 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070011518550 Protocolo: 2007300860 AGTE: VIVIAN GOULART MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA RJ0108883 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 AGDO: ANTONIO JOSE MAGALHAES DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29179 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060500010172 Protocolo: 2007303609 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: LUIZ FERNANDO MILLER BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MANSUR RJ0088367 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29256 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20000010543441 Protocolo: 2007303367 AGTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS RJ0092832 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA RJ0056906 AGDO 3: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29506 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011132162 Protocolo: 2007304763 AGTE: AILTON ALVES DE SOUZA AGTE 1: NEUSA MARIA DE PAULA LOPES ADVOGADOS 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI RJ0087306 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO RJ0072272 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29677 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070540096559 Protocolo: 2007307408 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JURACI ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29804 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090099425 Protocolo: 2007308803 AGTE: 665 CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA RJ0087412 AGDO: JOSE AUGUSTO DIAS E S/MULHER HERMINIA DA CONCEICAO GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO RJ0033063 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29835 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010791915 Protocolo: 2007308461 AGTE: FORNO DE CASA PETISCOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DEVE, POIS, SER REFORMADA A DECISAO AGRAVADA, MOTIVO PELO QUAL DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR SEJA INICIADA A EXECUCAO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29838 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010918660 Protocolo: 2007308502 AGTE: FIDELIS DA SILVEIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER RJ0146655 AGDO: VANIA NASSARALLA DANTAS POR SI E REP/S/FILHO TAWANE NASSARALLA DANTAS ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS RJ0000947 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO A R. DECISAO VERGASTADA, CONSOANTE FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29938 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070210240997 Protocolo: 2007309132 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MARINA FERNANDES SOARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.47487 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010261650 Protocolo: 2007238947 APTE: JORGE BARBOSA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO REFORMANDO-SE A SENTENCA PARA SE JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54260 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010528079 Protocolo: 2007284060 APTE: ANTONIO RODRIGUES PAIVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA DE IMPROCEDENCIA, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.54832 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610093461 Protocolo: 2007287384 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SONIA PEREIRA MEDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA, MANTENDO-A TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.56507 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610001623 Protocolo: 2007296005 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GERALDA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.56648 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660048064 Protocolo: 2007298176 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: DENISE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS RJ0123197 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES RJ0139566 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS A R$ 100,00 (CEM REAIS), MANTIDA A SENTENCA NOS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.57265 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010580177 Protocolo: 2007300592 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ GUILHERME DA COSTA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ RJ0077373 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ RJ0130801 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E, EM REEXAME NECESSARIO , MANTENHO A SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.57440 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010765724 Protocolo: 2007301476 APTE: LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA RJ0047984 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR A RE A PAGAR A AUTORA A IMPORTANCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TITULO DE DANOS MORAIS, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DESDE 22.02.2006 (ARTIGO 398, CODIGO CIVIL) E DE CORRECAO MONETARIA A CONTAR DA MESMA DATA (ENUNCIADO 43, DA SUMULA DO STJ), ALEM DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.57958 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010324859 Protocolo: 2007305433 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: CLONE DO SANTO CRISTO BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ NONATO RJ0088372 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, APOS A OPORTUNIDADE DE PRODUCAO DA CONTRAPROVA A APELANTE, OBSERVADOS OS LIMITES OBJETIVOS DA DEMANDA.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.57967 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380486326 Protocolo: 2007303550 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDO: CLARA TAKAHATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.58037 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020088768 Protocolo: 2007299705 APTE: ANDREIA AMMENARA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDO: DOCES SALERTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER RJ0082905 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES RJ0120006 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.58047 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011609188 Protocolo: 2007305443 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: JOEL CARVALHO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ALTERAR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 13.500,00.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011187670 Protocolo: 2007305553 APTE: DELCIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.58209 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011574493 Protocolo: 2007306845 APTES: JOAO CEIA ROZALINA JOZEPHA CEIA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.58238 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038442 Protocolo: 2007306658 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JORGE AVILA MALAFAIA E OUTRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR A CITACAO DO DEVEDOR\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.58292 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050460018096 Protocolo: 2007306691 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: HELEM DE FARIA BRITO VEIGA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E DECLARO, DE OFICIO, A EXTINCAO DA EXECUCAO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO...\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58337 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610049861 Protocolo: 2007306585 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO GONCALVES PORTO RJ0033479 APDO: FRANCISCO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58392 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050460011089 Protocolo: 2007306687 APTE: MUNICIPIO DE RIO BO NITO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO RJ0104726 APDO: ELZA THEREZINHA VAYSSIERE Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, PRONUNCIO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 219, PARAGRAFO 5, DO CPC, DECLARANDO PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO\".\r\n\r\nId: 351269"
                                                                                        ],
                                                                                        "351268": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29460 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 960011270737 Protocolo: 2007305731 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DESNECESSARIAS INFORMACOES. 2- AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. 3- AO MP, APOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29588 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010957314 Protocolo: 2007307468 AGTES: SELMA ALVES BASTOS FLAVIA ALVAREZ BASTOS BLANK ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO RJ0128075 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA RJ0107198 AGDO 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO VILAS BOAS DO PRADO SP0020778 AGDO 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DESNECESSARIAS INFORMACOES. 2- AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. 3- AO MP, APOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29707 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010788673 Protocolo: 2007307219 AGTE: ANDREIA MAGALHAES PACHECO ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA RJ0103560 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)NAO VISLUMBRO POSSA A DECISAO AGRAVADA CAUSAR A AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO....I. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA APRESENTAR SUAS RAZOES DE RECORRIDO. 4)APOS, DE-SE VISTA A PGJ.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29822 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070650017563 Protocolo: 2007308442 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MAJLECH FERREIRA CUKIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1) ...INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2) COMPROVE O AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526, PARAGARFO UNICO DO CPC. 3) POR ORA, DISPENSO AS INFORMACOES. 4) I. A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS RAZOES DE RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29898 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070140067453 Protocolo: 2007309278 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: JANE DA SILVA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS RJ0126899 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES, APOS O QUE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFICACIA SUSPENSIVA. INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.31153 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020169512 Protocolo: 2007152941 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 APTE 2: LENITA DE OLIVEIRA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO RJ0097438 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA VELEDA SALDANHA CHANTRE NASCIMENTO RJ0046926 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DE VEZ QUE A EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.39466 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011541428 Protocolo: 2007201526 APTE 1: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 APTE 2: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI RJ0125197 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"RECEBO OS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 351268"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "351270": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1423 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011180122 Protocolo: 2007228216 AUTORS: MARIA PENHA DA SILVA DIAS GESSIENE DA COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DA CONFIRMACAO DA SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7082 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010357498 Protocolo: 200776151 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 AGDO: IMFENEL IMPORTADORA DE FERRAGENS NETUNO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDYR PEREIRA PRIMA RJ0013457 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA RJ0014490 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7461 Origem: MANGARATIBA Acao: GUARDA 20060300032512 Protocolo: 200780648 AGTE: SEVERINA ROSANE LOPES SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDSON DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). CARLA FREITAS ALBUQUERQUE DE PINHO VIEIRA PE0016604 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. REMETA-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13161 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: AUTOS SUPLEMENTARES 900010581266 Protocolo: 2007145846 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 AGDO 1: CONTAL PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO RJ0092586 AGDO 2: GEBURAH ADMINISTRACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL CESAR BORGES NAYLOR RJ0023688 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14134 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20020010050179 Protocolo: 2007155909 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO 1: CEZAR BENJO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 AGDOS 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011084719 Protocolo: 2007217848 AGTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MUSSI DA SILVA RJ0069691 AGDO: CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE COMERCIO EXTERIOR Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20774 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010027208 Protocolo: 2007221855 AGTE: RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUCAS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS RJ0110406 AGDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP PRO REITORIA DE POS GRADUACAO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22274 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20070680012750 Protocolo: 2007234983 AGTE: CHARLES DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL CRUZ MAFFEI RJ0088024 AGDOS: CHARLES DE SOUZA RIBEIRO FILHO REP/ P/ S/ MAE ANDREA MARIA DA ROCHA COSTA MARIA CLARA DA COSTA RIBEIRO REP/ P/ S/ MAE ANDREA MARIA DA ROCHA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATOS TORRES RJ0090903 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22947 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011289790 Protocolo: 2007241018 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: PEDRO CONCEICAO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA RJ0085392 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28584 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011436979 Protocolo: 2007297202 AGTE: VESPASIANO LYRIO DA LUZ FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BLUMEN RJ0103938 AGDO: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA DEFERIR A PROVA DOCUMENTAL, A CARGO DA AGRAVADA, TODAVIA LIMITADA AOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NOS QUAIS LANCADOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 36, 37, 38, 39, 40 E 41, OU DOS QUAIS OS MESMOS SE TENHAM ORIGINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28629 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010945377 Protocolo: 2007295437 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 AGDO: ELZA MACHADO TORRES ADVOGADO: DR(a). DAYSE VIEIRA AMARO RJ0083045 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A AUSENCIA DE REGULAR REPRESENTACAO PROCESSUAL DO AGRAVANTE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28991 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: 20070011501835 20070011501835 Protocolo: 2007301449 AGTE: JORGE ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: B V FINANCEIRA S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29568 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 20032070047392 Protocolo: 2007306724 AGTE: ISABELA MARIA SALEME FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES RJ0043558 AGDO: JACINTHA DE JESUS MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL RJ0132510 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CURI VITARI RJ0013414 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.29563 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20052050069751 Protocolo: 2006140097 APTE: ROBERTA DUARTE DE SALES ADVOGADO: DR(a). NICANOR DUTRA DA SILVA RJ0012238 APDO: ERICH TADEU BARROS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA RJ0108630 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA RJ0074015 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TODO ACIMA EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24235 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 990010098988 Protocolo: 2007122615 APTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO 1: EDUARDO DUARTE VIANNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA RJ0074015 APDO 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.27431 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010251138 Protocolo: 2007138054 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDOS: LUCIA MARIA LEBRAO ROCHA PAULO SERGIO GOMES MILAGRES PEDRO PAULO BEZERRA PEDRO SILVEIRA SOBRINHO PRISCILA NOVO DE OLIVEIRA REINALDO OLIVEIRA DA SILVA ROBERTO DANTAS NAVARRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.27980 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010020146037 Protocolo: 2007137415 APTE: NITEROI PREV ADVOGADO 1: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA RJ0004560 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARTINI SIQUEIRA RJ0026860 APDOS: LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS WALDIR SOARES RAMOS MANOEL DALTO DOS SANTOS JORGE LOPES DA SILVA PAULO BARBOSA LEA FERNANDES DE ARAUJO WILSON DA SILVA ANTONIO FARIAS JOAO ELIAS RIBEIRO SOBRINHO RAIMUNDO GOMES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.28643 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020027050 Protocolo: 2007141363 APTE: NITEROI PREV ADVOGADO 1: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA RJ0004560 ADVOGADO 2: DR(a). GELTA MOREIRA BARBOSA RJ0131891 APDO: JOSE WILLIAM REBOUCAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.28930 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (TOMBO 14713) 20010540150656 Protocolo: 2007142758 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPEDITO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR RJ0096209 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, CONDUZIDO PELO AGRAVO RETIDO AQUI REITERADO PELA CONCESSIONARIA-RE, A SEGUNDA APELANTE, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, DO MUNICIPIO, PARA OS FINS E NOS TERMOS ANTERIORMENTE EXPLICITADOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34882 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070068320 Protocolo: 2007171840 APTE: GERALDO CANDIDO FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35977 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010197884 Protocolo: 2007179734 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: ADEMIR GONCALVES DE ALMEIDA AILSON MILLER ALTINO JURACY ANACLETO ANTONIO PROCOPIO DE OLIVEIRA JAMILTON CORDOVA GUIMARAES JOAO BATISTA DA SILVA SERAFIM QUINTINO DOS SANTOS PAULO CEZAR DA SILVA DARIO FRANCISCO DE SOUZA FRANCISCO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36469 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011354689 Protocolo: 2007183216 APTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI SP0219736 APDO: MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38864 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012445 Protocolo: 2007196567 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE JAIR THEODORO DE SOUZA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, RECONHECENDO DE OFICIO, A PRESCRICAO, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39968 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320011682 Protocolo: 2007200960 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: GILBERTO BUENO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, RECONHECENDO DE OFICIO, A PRESCRICAO, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010943274 Protocolo: 2007203088 APTE: ALVINE CAMPOS ISIDORO ADVOGADO: DR(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO RJ0052278 APDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO SP0163840 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM ESPEQUE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI ADJETIVA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA SER ANULADA A SENTENCA. OUTRA DEVENDO SER PROLATADA, CONFORME FOR, COM O AFASTAMENTO DO OBICE QUE FOI REPUTADO. I.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40775 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012676 Protocolo: 2007204320 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM MOREIRA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, RECONHECENDO DE OFICIO, A PRESCRICAO, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.41246 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320012589 Protocolo: 2007207413 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: DURVAL CATONIO TOLENTINO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, RECONHECENDO DE OFICIO, A PRESCRICAO, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.41635 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018903 Protocolo: 2007207497 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: OSCAR PEREIRA NUNES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, RECONHECENDO DE OFICIO, A PRESCRICAO, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.43477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011475997 Protocolo: 2007217942 APTES 1: WILMA CONCEICAO DA SILVA SOARES UIRACIARA CONCEICAO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO: 1) DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CONDENAR O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS PRETERITAS, DE FORMA INTEGRAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL NR. 20/98, OBSERVADA A PRESCRICAO QUINQUENAL. AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CABERA O PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DA SUMULA NR. 111, DO STJ. 2) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA ISENTAR O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DA LEI NR. 3350/99.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.43587 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040280031667 Protocolo: 2007214670 APTE: RICARDO ALMEIDA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO RJ0058489 APDO: DANIELLE GOMES SOUZA DE ABREU REP/P/S/MAE DENIZE GOMES SOUZA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES RJ0040589 ADVOGADO 2: DR(a). SARA DA SILVA GUIMARAES RJ0128908 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA O FIM DE REFORMAR A SENTENCA ATACADA, TAO SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA PENSAO ALIMENTICIA DE 15% PARA 10% (DEZ POR CENTO), CONFORME ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.43842 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB.920 ACIDENTE DE TRABALHO 950290001163 Protocolo: 2007212601 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL DOS SANTOS BOMFIM APDO: LEANDRO PEREIRA BRISSON ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE RUSSO ANDRADE RJ0138590 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45313 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060690014996 Protocolo: 2007225794 APTE: WALDEK MATTESCO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO RJ0102029 APDO: PEDRINA MATTOS DE OLIVEIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS RJ0115834 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011429010 Protocolo: 2007229021 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE AFZER 20070010442550 Protocolo: 2007229184 APTE: RUI NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46671 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120024936 Protocolo: 2007233598 APTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: CLAUDIO CESAR MAIA DE BITTENCOURT LOBO ADVOGADO: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO RJ0136764 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010367497 Protocolo: 2007235226 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: EUNICIO NOGUEIRA PATROCINIO MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 351270"
                                                                                            ],
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                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1168 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010568771 Protocolo: 2007163404 AUTOR: LUIZ PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES RJ0095450 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE A PETICAO DE FLS. 79V, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE O AUTOR, SEJA INTIMADO POR MANDADO, NO ENDERECO CONSTANTE DA INICIAL, PARA CUMPRIR O DECISORIO RELATORIAL DE FLS. 78, MANTENDO CONTATO COM SUA I. PATRONA. FIXADO O PRAZO MAXIMO DE 60 DIAS. I.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1761 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040390005493 Protocolo: 2007282988 AUTOR: ANTONIO HENRIQUE DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA RJ0034559 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR NAO CABER, NA ESPECIE, O REEXAME NECESSARIO. ISTO, A TEOR DO PARAGRAFO 3, DO ARTIGO 475, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NA REDACAO DADA PELA LEI 10352/2001. TRATA-SE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A CIDADAO HIPOSSUFICIENTE, QUE FALECEU NO CURSO PROCEDIMENTAL, TENDO SIDO SUBSTITUIDO POR SEUS HERDEIROS. E A CONDENACAO RESUMIU-SE AO SOMATORIO DE MULTAS DIARIAS, ENTRE A EFICACIA DA TUTELA ANTECIPADA E O OBITO. A JURISPRUDENCIA E CEDICA, NO AMPARO AO SENTENCIADO. ALEM DO QUE, O ACESSORIO SEGUE O PRINCIPAL. ASSIM SENDO, DETERMINA-SE A DEVOLUCAO DESTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA OS FINS DEVIDOS, COM AS PROVIDENCIAS DE ESTILO. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE O MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007299574 IMPTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PASSAGEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS MOSTRAM QUE NAO E RELEVANTE O FUNDAMENTO DO PEDIDO E DO ATO IMPUGNADO NAO PODE RESULTAR A INEFICACIA DA MEDIDA, CASO A SEGURANCA SOMENTE SEJA CONCEDIDA AO FINAL. DESSE MODO, AUSENTES OS REQUISITOS DE SUSPENSAO LIMINAR DO ATO QUE DEU MOTIVO AO PEDIDO CONTEMPLADOS NO ART. 7, II, DA LEI N. 1533, DE 31/12/51, INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA A FLS. 25/26. 2) DE-SE VISTA DOS AUTOS AS DOUTAS PROCURADORIAS: A) DO ESTADO; B) DE JUSTICA. 3) APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28409 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011495724 Protocolo: 2005289130 AGTES: JOSE ELI FERRARI HERMOGENES TEIXEIRA LADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO RJ0021703 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR MG0049775 AGDOS: ALBA TRIPICCIONE UMBERTO MAURO DEMETRIO MAURO MARIA ROSARIA MAURO ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO RJ0071619 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CUMPRA-SE A V. DECISAO EXARADA PELO EGREGIO S.T.J. PARA TAL, ANTES, OBEDECA-SE AO CONTRADITORIO, COMO POSTULADO PELOS AGRAVANTES AS FLS. 442/443. PORTANTO, MANIFESTE-SE A PARTE AGRAVADA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26009 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020010246049 Protocolo: 2007270498 AGTE: ESPOLIO DE THEOTONIO DE OLIVEIRA FILHO REP/P/S/INV/ HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ELEONORA GRACA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0037299 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) NO RECONHECER DE QUADRO DE URGENCIA E PERIGO A DIREITO, EM TEMA, ALIAS, DE ALTO RELEVO SOCIAL E FAMILIAR, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO E SALIENTANDO, QUANTO AO 3 PARAGRAFO DE SUAS INFORMACOES, QUE OS EXPEDIENTES DE ORDEM, NESTA E EM OUTRAS CAMARAS CIVEIS, SE JUSTIFICAM PELO GRANDE ASSOBERBAMENTO; SABIDO POR NOTORIO. LOGO, ESTRANHA-SE A OBSERVACAO, ESPERANDO-SE QUE NAO SEJA REPETIDA. 3) A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL. 4) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26711 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020135568 Protocolo: 2007277198 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: IVANIR DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) DEFIRO GRATUIDADE PARA O RECURSO. 2) VERIFICANDO-SE QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DO BANCO RECORRENTE, JUNGIDO A URGENCIA; MAS TAMBEM NO PREVENIR DE DANO REVERSO, JUNGIDO A SOCIAL INTERESSE; AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E CONCEDO TUTELA ANTECIPADA CONTIDA. ISTO, PARA QUE, ATE O JULGAMENTO DA IRRESIGNACAO EM TELA, O DESCONTO TOTAL, POR REPUTA INADIMPLENCIA, OU MORA, NO ALUDIDO CONTRATO DENOMINADO \"CHEQUE ESPECIAL\", NA CONTA MANTIDA PELO AUTOR NO BANCO-REU, NAO ULTRAPASSE O VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS). MANTIDA A \"ASTREINTE\" FIXADA EM 1. GRAU. 3) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E DISPENSANDO AS INFORMACOES, ANTE A CLAREZA E O DETALHAMENTO DO DECISORIO GUERREADO. 4) AO AGRAVADO NO PRAZO LEGAL. I. DE-SE CIENCIA A DP.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.18180 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000011354561 Protocolo: 200598649 APTE: MARLI DIAS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA RJ0100397 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 ADVOGADO 4: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.S: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN ANNA LUIZA PRISCO PARAISO APDO 2: ALDAMIRA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... PELO QUE, DETERMINA-SE A BAIXA DESTES AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA QUE A DOUTA JUIZA SENTENCIANTE, OU QUEM FACA SUAS VEZES EM HIPOTESE DE DESVINCULACAO, POR ANALOGIA AO ARTIGO 132 DO CITADO CPC, FACA O ESCLARECIMENTO, OU AJA COMO REPUTAR DE JURE. AO DEPOIS, OBSERVANDO-SE O CONTRADITORIO, COM EVENTUAIS ADITAMENTOS AS RAZOES, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.66276 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050010744378 Protocolo: 2006321055 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 APDO: MONICA DOS ANJOS LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO RJ0122539 ADVOGADO 2: DR(a). JOSENI MARINS DE SOUZA RJ0136254 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES, OBSERVANDO O CERTIFICADO A FL. 146. REMETAM-SE OS AUTOS A 1. VICE-PRESIDENCIA PARA A LIVRE DISTRIBUICAO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.37499 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (DECLARATORIA 2003.008.000343-0) 20020080067570 Protocolo: 2007184823 APTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FORTUNA SP0050768 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM SENDO, DETERMINA-SE A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS DE REGULARIZACAO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38440 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010561708 Protocolo: 2007193961 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APDOS: HD TRANSPORTES MUDANCAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA MARLENE GERALDO SINDRA GUSTAVO SANTOS VASCONCELOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O ILUSTRE MAGISTRADO DE 1. GRAU OBSERVE A REGRA DO PARAGRAFO 2., DO ART. 285-A, DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.39610 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20060010493128 Protocolo: 2007199878 APTE: SUELY FRANCO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS RJ0135663 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS RJ0117040 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: NO PREVENIR DE EVENTUAL JULGAMENTO ANULATORIO, NO COTEJO DO AGRAVO RETIDO MANEJADO PELA CIDADA APELANTE, APRESENTE A ENTIDADE FINANCEIRA, DEMANDADA E RECORRIDA, PLANILHA, NA DEMONSTRACAO DOS VALORES QUE COMPOEM O SOMATORIO COBRADO, QUANTO AO CITADO CARTAO DE CREDITO, DITOS DEVIDOS PELA PRIMEIRA. JUNTE TAMBEM COPIA DO CONTRATO PERTINENTE. ASSINA-SE PARA TAL O PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS. AO DEPOIS, OBSERVANDO-SE O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.44879 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100059672 Protocolo: 2007223840 APTE 1: GABRIELA BARBOSA FIDELIS ASSIT/P/S/MAE ADILA PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO. (REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\nId: 351271"
                                                                                            ],
                                                                                            "351273": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.10324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.086054-4 Protocolo: 2006254649 APTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ APDO: ROBERTO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nId: 351273"
                                                                                            ],
                                                                                            "351272": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.31563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010846823 Protocolo: 2006151646 APTE: MARCELO FREITAS MENDES ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RJ0089528 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO 0\r\n\r\nId: 351272"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "351274": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060011268335 Protocolo: 2006270224 AGTE: ACYR AVILA DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 AGDO: SITRANS SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDOS: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA YAMA TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA DE REDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 AGDOS: DBTRANS S A JOSE MANUEL DE ABREU PITA POMBO ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO: FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 AGDOS: DANILO METH PAULO SERGIO MONTE LIMA VELLOSO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE 1% DE MULTA SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" EMBTE: ACYR AVILA DA LUZ\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8914 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE CURADOR COM TUTELA ANTECIPADA 20040011333414 Protocolo: 200796174 AGTE: MARIANA DESERBELLES CARDONA ADVOGADO: DR(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA RJ0107610 AGDO: EDUARDO ANTONIO BOSCHI CARDONA REP/P/S/TUTORA JUDICIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11394 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010778078 Protocolo: 2007124575 AGTE: CLAUDIA PINTO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. 2. VOGAL FERNANDO FERNANDY FERNANDES. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. MARIO DOS SANTOS PAULO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23209 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070380130054 Protocolo: 2007243030 AGTE: RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24776 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070420110620 Protocolo: 2007257519 AGTE: THAIS DA SILVA CARREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA RJ0107692 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU RJ0108134 AGDO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070010572240 Protocolo: 2007264263 AGTE: EDUARDO SOARES KOEHLER ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 AGDO: MICHAELA POCHACZEVSKY KOEHLER REP/P/S/MAE EDNA POCHACZEVSKY KOEHLER ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: EDUARDO SOARES KOEHLER\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26494 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E 2006.001.140885-6 ALIMENTOS 20060011406150 Protocolo: 2007275164 AGTE: THIAGO BRANDAO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN MASSENA RJ0037938 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA RJ0142487 AGDO: AGATHA BAHIENSE DA CUNHA REP/P/S/MAE PATRICIA FERREIRA BAHIENSE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.63124 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010912921 Protocolo: 2006306721 APTE 1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 APTE 2: CELIA MARIA DE ARANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE RJ0030370 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE VIEIRA AMARO RJ0083045 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.15215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010629241 Protocolo: 200775134 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: CIRA SANDRA SILVA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 ADVOGADO 2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS RJ0090126 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECUSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.26818 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040210186110 Protocolo: 2007133842 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDO: TIE IN EMPREITEIRA E TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA RJ0102697 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.31741 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.001.139956-1 -- EXECUCAO 20040010444150 Protocolo: 2007156522 APTE: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO RJ0073996 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS RJ0102170 REC.ADESIVOS: ADRIANA DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA LEONARDO DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA REP/P/S/CURADORA ADRIANA DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA ALINE DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES RJ0052178 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL RJ0106138 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.32081 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011079871 Protocolo: 2007157555 APTE: RAPHAELINA DA ROCHA CAMPELLO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.32191 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050011111985 Protocolo: 2007160512 APTE: MONICA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA RJ0094097 APDO: SERGIO DE ANDRADE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.34652 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010924605 Protocolo: 2007173706 APTE: JORGE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: JORGE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.38709 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS 20060010437666 Protocolo: 2007194485 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA RJ0048951 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.46099 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030093210 Protocolo: 2007229972 APTE: GENILDA BARBOSA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AGUINALDO GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.47306 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010953472 Protocolo: 2007237297 APTE: ANTONIO CARLOS NEVES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20000011367804 Protocolo: 2007245264 APTE: BRAZIL TRADING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 REC.ADESIVO: COPA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL RJ0105390 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.52536 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010121535 Protocolo: 2007272764 APTE: RACHEL TAUBMAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECIAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.52541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110042934 Protocolo: 2007270673 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: HAMILTON MARINHO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 351274"
                                                                                                ],
                                                                                                "351275": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030450032481 Protocolo: 2007266855 IMPETRANTE: WADY DAHER PACIENTE: LUIS CLAUDIO FARIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE RESENDE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO SE CONCEDE A ORDEM PLEITEADA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.984 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010461450 Protocolo: 2007130549 AUTOR: LYGIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... O DECISIUM DEU A LIDE A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, MAUTNECAO EM SEDE DE REEXAME OBRIGATORIO. ...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1818 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20070670012250 Protocolo: 2007293059 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTENHO A R. SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO. ...\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1819 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060670012337 Protocolo: 2007293063 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTENHO A R. SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO. ...\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007159217 IMPTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO RJ0119528 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22237 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20070010917140 Protocolo: 2007234914 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... ASSIM,FUNDADO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, HOMOLOGO A DESISTENCIA...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26479 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020188551 Protocolo: 2007267796 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: CARLOS GUSTAVO DA COSTA PIQUET ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 ADVOGADO 2: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO RJ0048933 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO DE DA-SE-LHE PROVIMENTO, ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011247992 Protocolo: 2007283248 AGTE: NOVA A3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS RJ0019274 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO FILHO RJ0019734 AGDO 1: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: COORDENADORA DO CCJT Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557 DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28459 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011192437 Protocolo: 2007297237 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SILVANA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28989 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011205761 Protocolo: 2007300448 AGTE: JOSE LUIZ VERCILLO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 AGDOS: GEOVANA BELCASTRO VERCILLO TERESINHA BELCASTRO VERCILLO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES RJ0056248 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29945 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 990011415631 Protocolo: 2007309166 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: JOSE LUIZ ARBEX ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO RJ0101925 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.21734 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010765269 Protocolo: 2007107944 APTE: WACHOVIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA VILLAS BOAS BARATA RJ0099708 APDO 1: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA RJ0128607 APDO 2: CARMEM FERREIRA DA MOTA INTERESSADO: MASSA INSOLVENTE DE CARMEM FERREIRA DA MOTA REP/P/S/ADMINISTRADOR SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.22633 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.061.000299-4 INDENIZACAO) 20060610057833 Protocolo: 2007112264 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: HELOISA QUINTELLA COPELLO ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA RJ0004674 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA O DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.24505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011129657 Protocolo: 2007122438 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CARLOS KAMIMURA GUIMARAES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.26167 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010721091 Protocolo: 2007131552 APTE: LENY COUTINHO DE CAMPOS HORTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.40602 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTO) 20060260058933 Protocolo: 2007203841 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: EVA MARIA JOSE DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.47013 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011501729 Protocolo: 2007236954 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APTE 2: LUIZ FERNANDO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA RJ0089682 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.51542 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050080042129 Protocolo: 2007263830 APTE: LEDA GLORIA TORRES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES RJ0084847 ADVOGADO 2: DR(a). TELSO JESUS DE SOUZA RJ0028334 APDO: UBERT REIZEN SCHUERZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.51700 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010288144 Protocolo: 2007264419 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APTE 2: NICOLINA MACHADO DE AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55148 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030124310 Protocolo: 2007289502 APTE: JOSE AROLDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.55455 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010425977 Protocolo: 2007290052 APTE: LISETE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56151 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040161688 Protocolo: 2007294433 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CERAMICA VISTA ALEGRE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.56591 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050045464 Protocolo: 2007294895 APTE: DAMIAO DA PAIXAO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA RJ0072409 APDO 1: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). IVANDIR CORREIA JUNIOR SP0122442 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA RJ0113878 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.56660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010877770 Protocolo: 2007298515 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: HILDA MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57315 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010671411 Protocolo: 2007301612 APTE 1: MARCIA DA COSTA VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL RJ0064513 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA RJ0140544 APTE 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MAIZA NAZARE DIAS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 APDOS 3: ELISABETH VIEIRA GOMES REP/P/S/TUTORA RIDETE GOMES DO NASCIMENTO ANTONIO PEDRO VIEIRA GOMES DO NASCIMENTO REP/P/S/TUTORA RIDETE GOMES DO NASCIMENTO JORGE VIEIRA GOMES DO NASCIMENTO REP/P/S/TUTORA RIDETE GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DELCO RUFINO DO AMARAL RJ0125467 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DO REU (SEGUNDA), SOMENTE NO QUE TANGE O PERCENTUAL DOS JUROS FIXADOS E, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DOS HABILITANTES (PRIMEIRO), EM FACE AD AVENCA HOMOLOGADA, COMO ALHURES EXPLICITADO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57938 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020097932 Protocolo: 2007305375 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: HUQUIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA RJ0128318 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESNTE RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58608 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 1994.001.009510-1) 980010500119 Protocolo: 2007306947 APTES: ALBERTO VIRGILIO DIAS ALMERINDO HELDER MACEDO E VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\nId: 351275"
                                                                                                ],
                                                                                                "351276": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060011268335 Protocolo: 2006270224 AGTE: ACYR AVILA DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 AGDO: SITRANS SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDOS: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA YAMA TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA DE REDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 AGDOS: DBTRANS S A JOSE MANUEL DE ABREU PITA POMBO ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO: FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 AGDOS: DANILO METH PAULO SERGIO MONTE LIMA VELLOSO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: ESTA CONCLUSAO DEVERIA TER SIDO ABERTA, ANTERIORMENTE, JA QUE O FOI APOS ESTA RELATORA DESPACHAR \"EM MESA\" E PROCEDER AO JULGAMENTO DO RECURSO. COM JUNTADA, ULTERIOR E NAO CERTIFICADA, VIERAM-ME OS AUTOS NESTA DATA DE 15/10/2007 (NAO APOSTA NA CONCLUSAO), COM PEDIDO, PREJUDICADO, DE DESISTENCIA DO RECURSO. SO RESTA, JA AGORA, LAMENTAR A CONDUTA DA SECRETARIA, EM SUA REITERADA DESORGANIZACAO E NEGLIGENCIA, IN CASU.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28798 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO PARA FINS DE INSTITUICAO DE SERVIDAO DE PASSAGEM 20040280053638 Protocolo: 2007297850 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 AGDO: CABIUNAS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ARAUJO RJ0020376 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"AO AGRAVDO.COM RETORNO DOS AUTOS ,O PEDIDO DE LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30012 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070630050070 Protocolo: 2007309242 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA SP0060843 AGDO: SONIA DE MATOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS RJ0100690 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"INDIQUE O RECORRENTE PRAZO QUE CONSIDERA RAZOAVEL PARA APRESENTACAO DOS EXTRATOS.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.49925 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011478093 Protocolo: 2007254341 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRBALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: ESPOLIO DE ALBERTO KITOBER REP/P/S/INV. FLORA BALASSIANO KITOBER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"A RECORRENTE.\"\r\n\r\nId: 351276"
                                                                                                ],
                                                                                                "351277": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1122 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.131167-6 Protocolo: 2007153208 AUTOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHA DANIELLE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007111234 IMPTE: LUIZ MENDES MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA 0096838RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO 0101401RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.49417 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.208.008358-7 Protocolo: 2007250349 APTE: FARMACIA LABOLITA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.50264 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.109746-9 Protocolo: 2007255652 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APTE 2: MANOEL LUIZ LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS DA SILVA 0052652RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.52383 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.077562-4 Protocolo: 2007272768 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: GUIOMAR DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO 0114177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0113923RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.52731 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 98.001.123050-1 Protocolo: 2007275053 APTE: ESTACIONAMENTO SAO SEBASTIAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE FERNANDES GUIMARAES 0062487RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA 0062638RJ APDOS: ESPOLIO DE ALIPIO CARVAS REP/P/S/INVENTARIANTE IARLE CARVAS ESPOLIO DE GUIOMAR DA SILVA CARVAS REP/P/S/INVENTARIANTE IARLE CARVAS ADVOGADO: DR(a). JORGE FERRAREZ SERRA 0030175RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.53844 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.055542-0 Protocolo: 2007282610 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ APDO: TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA 0103544RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS 0097605RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.54560 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.016767-8 Protocolo: 2007285702 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LEAL DE MENEZES 0128487RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ APDO: RODOLFO ALVES CASAL ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.55463 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.007387-6 Protocolo: 2007291035 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: GUSTAVO PIRES LEAL ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.56124 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004919-5 Protocolo: 2007293381 APTE 1: CARLOS ALBERTO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES 0124324RJ APTE 2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO 0084887RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA 0092440RJ ADVOGADO 3: DR(a). ESTER SILVA DE FREITAS 0132405RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.57218 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.045.004814-6 Protocolo: 2007299708 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA 0110449RJ APDO: SONIA GUIMARAES DE SOUZA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.57425 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007862-7 Protocolo: 2007301243 APTE: SONIA MARIA PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.57863 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.012272-9 Protocolo: 2007305410 APTE 1: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ APTE 2: ESPOLIO DE ANTENOR VIANNA REP/P/S/INV CARMEN ESPERON VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI 0036009RJ APTE 3: JOELMA CRISTINA M DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA 0102839RJ APTES 4: ROBERTO KATTAN SERAFIM DE ALMEIDA COSTA CARLOS EDUARDO FERREIRA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO 0051798RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA 0029460RJ ADVOGADO 3: DR(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA 0048392RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.58136 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.002796-4 Protocolo: 2007303702 APTE: OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA 0126399RJ APDO: ANAILDES VITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO 0055176RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nId: 351277"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "351278": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15437 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /D CARTA DE SENTENCA EXTRAIDA DA ACAO ORDINARIA 96.001.101022-3 Protocolo: 2007170941 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ AGDO: MASSA FALIDA DE MATHIAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONZALES 0085169RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19923 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.001978-2 Protocolo: 2007215327 AGTES: REGINA MARIA DOS SANTOS MARLEY DOS SANTOS ALEIXO REP/P/S/MAE REGINA MARIA DOS SANTOS MAIKLIN DOS SANTOS ALEIXO ASSIST/P/S/MAE REGINA MARIA DOS SANTOS GILCE DOS SANTOS ALEIXO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21403 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2004.002.019578-0 Protocolo: 2007228100 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ AGDO: WILMA GONCALVES TORRES ADVOGADO: DR(a). WILMA GONCALVES TORRES 0111985RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24168 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078691-3 Protocolo: 2007251665 AGTE: GERALDO MAGELA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26562 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.208499-1 Protocolo: 2007275800 AGTES: SIMONE CARNEIRO DOS SANTOS AIRTON ELOY DE SOUZA MARIA DA SILVA CERQUEIRA ALEXANDRE HENRIQUE MARINHO DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO 0004204RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.50724 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111283-9 Protocolo: 2007257223 APTE: EDGAR ESTEVAO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.52484 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.143442-7 Protocolo: 2007272262 APTES 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APTE 2: RUTHE SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.53077 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.020054-0 Protocolo: 2007277824 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: PEDRO LUIZ PIRES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO 0059493RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES 0034744RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.53925 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.047658-1 Protocolo: 2007283151 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: ESPOLIO DE JULIO VIEIRA DE SA REP/P/S/INV. REGINA DE ALMEIDA SA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.54444 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.010270-0 Protocolo: 2007285967 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO MILLEN 0005722RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDO: WALTER LUIZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.068221-4 Protocolo: 2007286235 APTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ APDO: MARIA TERESA FERNANDES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54668 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.026.000353-1 Protocolo: 2007285741 APTE: MARIA DA CONCEICAO ZANON SALIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO 0026663RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA ANASTACIO DE PAULA 0139715RJ APDO: UNIMED NORTE FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54670 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.002128-3 Protocolo: 2007287403 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO: DANILO MUNIZ BRAVO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA 0001132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR BRAVO 0021563RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.54758 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.042.004278-5 Protocolo: 2007287478 APTE: FERNANDA CIRINO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.55184 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.000714-3 Protocolo: 2007287758 APTES: LUIZ FERNANDO MARTINS DE LIMA LUCINEA GOMES CUNHA DE LIMA CLEBER LUIZ CUNHA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS 0101242RJ APDO: LAURA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55396 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.042.008573-7 Protocolo: 2007290397 APTE: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS 0118358RJ APDO: JUAREZ GONCALVES MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES 0139702RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.56367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2000.001.064684-9 Protocolo: 2007296738 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDO: SHIRLEY MARIA GOES SERRANO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56502 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.042.001150-2 Protocolo: 2007295991 APTE: JOSE OTAVIO DE ARAUJO PONTE ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.56534 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079360-4 Protocolo: 2007296555 APTES 1: JOSE EDMAR FREIRE DE SOUZA JOSE EDVARD DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56806 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.208.000484-7) 2006.208.005455-8 Protocolo: 2007296370 APTE 1: CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HABIB GOMES 0058279RJ APTE 2: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56862 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.011404-7 Protocolo: 2007296428 APTE: RITA BARBOSA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES 0084228RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57017 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.000586-4 Protocolo: 2007298271 APTE: HEIDER SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JOSE DE SOUZA 0108373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA 0098973RJ APDO: LUIZ HONORIO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57087 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.006978-0 Protocolo: 2007299897 APTE: ANDREA BRAGA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO 0071615RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO 0085674RJ APDO: YOUNG LOCADORA DE FITAS DE VIDEO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DA SILVA PEREIRA 0019286RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO MARCOS PINHO DOS SANTOS 0030864RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57389 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2000.024.001313-0 Protocolo: 2007301166 APTE: JOSE MARTINS VALE E S/MULHER SILVANA DA SILVA VALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BRASIL MEX AGROPASTORIL INDUSTRIA E COMERCIO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57649 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 2006.204.009845-9 Protocolo: 2007302905 APTE: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ APDO: BRUNO SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA 0098191RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57789 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.002760-3 Protocolo: 2007302885 APTE: MARINES JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA 0079228RJ APDO: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES 0141028RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.041647-0 Protocolo: 2007305921 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: MARCELO MATOS DA CONCCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nId: 351278"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "351280": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29530 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630063520 Protocolo: 2007305366 AGTE: SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29698 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020073991 Protocolo: 2007306400 AGTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS RJ0123217 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29772 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072030124210 Protocolo: 2007308772 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: FERNANDA DA COSTA FERNANDES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\nId: 351280"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "351279": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006309458 IMPTE: AUREA CAMPELO BATALHA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REQUISITE-SE A CERTIDAO DE OBITO DA IMPETRANTE. I.\"\r\n\r\nId: 351279"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "351281": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006315014 IMPTES: ALEXANDRE GARCIA MELO IMPTES: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA IMPTES: ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA IMPTES: ANDRE RICARDO DA SILVA IMPTES: ASTERIO LEANDRO DOS SANTOS IMPTES: BENTO SAMPAIO SILVA IMPTES: BRUNO ALVES GASPAR IMPTES: EDIR DOS SANTOS IMPTES: ELITON DE SOUZA LEITE IMPTES: ELYDIO DE AZEVEDO JUNIOR IMPTES: JOAO HENRIQUE MARQUES DA SILVA IMPTES: JOMAR BORGES IMPTES: JORGE LUIZ ROMAO BATISTA IMPTES: JORGE NUNES DE CARVALHO IMPTES: JOSE GUILHERME FARIA IMPTES: JOSE LUIZ AMORIM FAUSTINO IMPTES: JOSE RICARDO FAILLACE AUGUSTO IMPTES: MARCELO DE OLIVEIRA HOMEM IMPTES: MARCIO DONDI PEREIRA DA CRUZ IMPTES: MARCIO NUNES SILVA IMPTES: MAURO CESAR COSTA LIMA IMPTES: RAFAEL DE CAMPOS POLETTI IMPTES: ROBEM EDSON REIS GOMES IMPTES: ROBERTO PENNA DE AZEVEDO IMPTES: SANDRO DE ANDRADE VIEGAS IMPTES: SEVERINO DOMINGOS DOS SANTOS IMPTE: WILLIAM CARVALHO DIAS LITIS: ALVARO MARQUES DE FREITAS LITIS: ALBERTO DA SILVA DANTAS LITIS: CARLOS ALBERTO MACHARETH DE CASTRO LITIS: CARLOS QUEIROZ VIEIRA LITIS: CLAUDEMBERG RODRIGUES SENA LITIS: EDUARDO CORREA DA FONSECA LITIS: FERNANDA DE ALMEIDA VIEIRA LITIS: HUMBERTO DAS NEVES CABRAL LITIS: LUIZ TADEU MENDES LEAL LITIS: MARCELO QUARESMA COTRIN LITIS: PAULO ROBERTO MARIATH GOMES LITIS: WILLIAM DE OLIVEIRA ASSIS LITIS: WILLIAM OLIVEIRA DE ASSIS LITIS: WILSON DE VASCONCELLOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200765173 IMPTE: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007117514 IMPTE: PAULO MARCOS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. MARCIO NEVES DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04366 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADES CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 200745821 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL AGDO: JAYME RAUL POGGI DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15682 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA Protocolo: 2007170121 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM AGDO: ISADIR COSTA KOPKE ADVOGADO: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12993 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007142301 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17777 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB 15858 ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL Protocolo: 2007194907 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA AGDO: S B BIANCARDINE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2007197047 AGTE: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADOS: DR(a). FABIO CIUFFI ADVOGADO: DR(a). HOMERO FLESCH AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28767 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO Protocolo: 2007296528 AGTE: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CIUFFI ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO FLESCH AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18529 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007199167 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO AGDO: LEACIR VIANA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007222574 AGTE: CELESTINO MONIZ PEREIRA DO NASCIMENTO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON SOARES DA SILVA AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21577 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007229396 AGTE: HELOISA JOSE VIRGINIO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25348 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007263263 AGTES: ALINE GONCALVES DE MORAIS AGTE: MONICA GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007265409 AGTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES AGDOS: ALINE BOA MORTE BERNARDES DE SOUZA AGDO: MARCIO WANDERLEY GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n015. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01374 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA Protocolo: 2007214363 AUTOR: SILVANIA BARBOSA TORRES BEDIM ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01462 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: DESAPROPRIACAO Protocolo: 2007236623 AUTOR: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: RAMOEHT CARVALHO AMARAL REU: CLAUDIO ANTONIO PRATA ADVOGADO: DR(a). RAMON ALVES ZULO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.03040 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ACORDO DE EXONERACAO DE PENSAO Protocolo: 200710459 APTE: ANDRE LUIS GIFONI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS APDO: ROSE LUCI GONCALVES HONORIO GIFONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.10349 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200749800 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS LBERTO GARCEZ COELHO APDO: ANA ROSA DA CONCEICAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11933 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007057891 APTE: VILMA BETZLER SIMAO ADVOGADO: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA APDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.17019 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007081881 APTE: JULIO ORLANDO SIQUEIRA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA MARIA BRENNER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18836 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 200792247 APTE: IARAMAR DA SILVA BARROS BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ANDREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.19714 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007093416 APTE: JORGE LUIZ SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.21846 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA Protocolo: 2007107806 APTE: HELENA HERTHA WEIBEL GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA APDO 1: HERTHA ANNITA WEIBEL GONCALVES DA MOTA OROFINO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA APDO 2: RODRIGO HENRIQUES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24729 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007123431 APTE 1: DOMINGO PIETRANGELO RITONDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES APTE 2: FATOR S A CORRETORA DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.25128 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007121384 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26270 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO Protocolo: 2007131196 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: ANTONIO MONTEIRO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26387 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007131395 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO APDOS: GERSON DOS SANTOS APDOS: CLARINDO ALMEIDA DA CUNHA FILHO APDOS: SANDRA CRISTINA SILVA AMPARO SOUZA APDO: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). VALDICEA DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26871 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9106 ORDINARIA Protocolo: 2007134023 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA APDO: ADANIEL JOSE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.26982 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007135580 APTE: ACACIA BOECHAT DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK APDOS: BANCO ITAU S A APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26989 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007133978 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO APDO: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA SENGE VR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nQuebra 031. APELACAO CIVEL 2007.001.28037 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007139059 APTE: SILVANA GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LUCIANO DE OLIVEIRA XISTO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.28039 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007139060 APTE 1: LUCIANO DE OLIVEIRA XISTO REC.ADESIVO: POLIANA GUIMARAES FERREIRA XISTO REP/P/S/MAE SILVANA GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28816 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007144174 APTE: OSIEL NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.28916 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007143758 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE TELES DE GOES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS Protocolo: 2007145416 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: REGINA LUCIA OLIVEIRA FLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29933 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007145708 APTE: HELIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30193 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB 33748 REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007147768 APTE: JOSE ANTONIO SANT ANNA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA APDO 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS APDO 2: VANESSA ABREU PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31271 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007154397 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32223 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007157756 APTE: MANUEL ANTONIO CORREIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES APDO: ABN AMRO ARRENDAMDENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.32292 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2007159264 APTE: CENTRO EDUCACIONAL BARROSO LEITE LTDA ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS APDO: MARGOT APARECIDA VIANNA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.32293 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2007159265 APTE: MARGOT APARECIDA VIANNA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CENTRO EDUCACIONAL BARROSO LEITE LTDA ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.33420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007167471 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE APDO: CARLOS AUGUSTO GONCALVES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.33829 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007168205 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO REC.ADESIVO: MICHEL BALBINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.34494 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO Protocolo: 2007171538 APTE: ASPASIA ARAGAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS ADVOGADO 3: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA APDO: SERGIO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.34656 Origem: PIRAI Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007172814 APTE: MARCIO JOSE DE CARVALHO MOSTACADA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS APDO: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO 1o. DISTRITO DE PIRAI ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.35729 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA Protocolo: 2007176860 APTE: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). KEZIA FERNANDA LIMA LAGO APDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.36198 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO Protocolo: 2007181647 APTE: TATIANA DE CASTRO TORRES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36781 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) Protocolo: 2007185685 APTE: SANDRO ANSELMO DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO ADVOGADO 2: DR(a). WENDELL BARBOSA PIRES LUCENA RAMALHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.36840 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007185868 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: RAFAEL DE SOUZA ASSISTIDO P/S/MAE MARCIA AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.37279 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2007187054 APTE 1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI APTE 2: EVANDRO BRAGA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.37460 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA (JULG. C/C 2001.001.130852-8 E ORDINARIA 2002.001.001715-2) Protocolo: 2007187579 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: MARIA DE LOURDES GIL ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.37466 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULG. C/C CAUTELARES 2001.001.138770-2 E 2001.001.130852-8) Protocolo: 2007187589 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDSERF RJ ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: MARIA DE LOURDES GIL ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBU QUERQUE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.37479 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA (JULG. C/C CAUTELAR 2001.001.138770-2 E ORDINARIA 2002.001.001715-2) Protocolo: 2007187594 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDSERF RJ ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: MARIA DE LOURDES GIL ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.38318 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007193811 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES APDO: FERNANDO WERNECK MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO ADVOGADO 2: DR(a). VALDISON BORGES COSTA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.38761 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007195577 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO APDO: ANTONIO DE CARVALHO E S/MULHER SIRLEI GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ARLETE ALVES CLEMENTE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.39400 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007199619 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES APDO: OCTACILIO DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.39590 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007200993 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: OSWALDIR ALVES PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.40039 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007202650 APTE: ELICIANE DA PENHA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.40046 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007202574 APTE 1: ROSANGELA SANTANA DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.40400 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007203869 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: S A MARTUSCELLO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.40854 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007204623 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: EDLE FRANCO PONTES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.41231 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007206527 APTE: CELSO SILVA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CREUSA MOREIRA DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.42575 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007213796 APTE: TEREZINHA DE JESUS OLINDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.42736 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007211809 APTE: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.43740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007217956 APTE: JOANA FERRAZ DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.43785 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007219165 APTE: A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO APDOS: LINCOLN BRAGA FERREIRA APDO: EDNEA BRAGA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES ADVOGADO 2: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.44075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007216871 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA APTE 2: BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.44314 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007219645 APTE: IVETA RIBEIRO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.44366 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TOMBO: 20034) Protocolo: 2007222938 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO APDO 1: TATSUMI ROBERTO EBINA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO HASHISH ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA ELENA DO VALLE APDO 2: FLAVIO MACH BARRETO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.44389 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO DE CORPOS Protocolo: 2007222303 APTE: MARIA ELIZABETH AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL APDO: EVANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.44490 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007222325 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANGELA MONTEIRO DE CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.44637 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007223829 APTE 1: BITTIG COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO APDO: PAULO CEZAR VIEIRA PADILHA ADVOGADO: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.44827 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007223455 APTES: ALMIR PITOCO APTES: MARCO CIARDULLI FERNANDES APTES: JONHSON MACIEL RIBEIRO APTE: RUI CARLOS DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.45820 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007230943 APTES: JOAO MENESCAL FABRICIO APTES: NOE ALVES MAIA APTES: JUAREZ LINS DE ALBUQUERQUE APTES: RENATO ARANTES DE MELLO APTES: LUIZ FERNANDO WILSON JOPPERT APTE: EGBERTO DA COSTA GAIA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BVOTELHO CORREA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.47187 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007236422 APTES: ANTONIO DOS SANTOS APTES: JULIETA ROSA FERNANDES DOS SANTOS APTES: ADRIANA DO VAL ROCHA DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHO LUIS FELIPE VAL DOS SANTOS APTES: MARIA DA ASCENCAO MARTINS PIRES POR SI E REP/O ESPOLIO DE AUGUSTO VAZ PIRES APTES: ANA PAULA PAIS DE LIMA PIRES APTE: CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.47319 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007237027 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.47605 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007238569 APTE: GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.48038 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007241893 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLYMPIC BUSINESS AND FITNESS ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO APDO: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.48181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007243996 APTE: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI APDO: LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 0: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.48542 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007246235 APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES APDOS: EDSON FIGUEIREDO OTTERO APDO: MARIA VILMA GOMES OTTERO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.49796 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007252032 APTE: M&C S P R REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA APDO: GENERAL MILLS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.49879 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007252404 APTE: LEONARDO FLORES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO APDO 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES APDO 2: CLINICA JABOUR LTDA (REVEL) Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.50363 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007254112 APTES: LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO APTE: FATIMA MARIA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JEFFERSON DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE REZENDE ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.51835 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007266358 APTES: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A APTE: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA APDOS: RENATO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA APDO: TELMA CRISTINA FLORIANO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.52118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007267832 APTE: VALDELIA LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.52158 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO Protocolo: 2007269099 APTE: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: DENIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.52203 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007270418 APTE: JOAO VICENTE DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.52438 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007272725 APTE: ROSILANE GALDINO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.52457 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007270403 APTE 1: VANIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO APTE 2: VIACAO ACARI S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.52645 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007273775 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADOS 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO APDO: NILZA FIRMINA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.52774 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007276067 APTE: IVO SERGIO DE FIGUEIREDO DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.53046 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007277901 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN APDO: DEJAIR NAZARIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.53057 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007278080 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES APDO: NELY GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.53233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007279807 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS APTE 2: LIVIA CORREA VERISSIMO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.53713 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007282534 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR ADVOGADO 2: DR(a). GISELE RAMOS FONSECA TRIGO APDOS: MARIA REGINA XAVIER APDO: CARLOS ROBERTO GRIJO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO FELIPE NERY Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.55648 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007287352 APTE: ANA MARIA MOCNY ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES APDO: ISAAC RIBEIRO SODRE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 351281"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "351283": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25948 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADO 20030011073578 Protocolo: 2007268425 AGTES: SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA BETTER CONTROL MEDICAL SERVICE LTDA BLUEWAY SERVICE LTDA ALDENIR JOSE DA SILVA LUIS CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA LEAO VIRNA MARIA MIRANDA DA SILVA HELENA ELBA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ... ISTO POSTO, DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DISPOSTOS PELO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26661 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011584842 Protocolo: 2007276839 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 AGDO: WANDERSON BETO DA SILVA CUNHA REP/P/S/AVO EDINEIA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA RJ0134585 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, CONSIDERANDO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO AGRAVANTE, HOMOLOGO-A, JULGANDO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011133445 Protocolo: 2007289289 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA SP0052667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28795 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011649929 Protocolo: 2007299361 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANILDA BERNARDES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA RJ0092284 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, forte no art. 557, CAPUT do Codigo de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29029 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670034517 Protocolo: 2007302009 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29084 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070010316878 Protocolo: 2007302026 AGTE: FRANCIS ARGEMIRO MARIE DE CAMARET ADVOGADO: DR(a). RENATA SILVA CAMPOS RJ0110528 AGDO: LUIZA ANDRADE DE CAMARET ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29465 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020047850 Protocolo: 2007304991 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: MARGARIDA GOMES SATIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SERPA FLORENCIO RJ0129422 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29618 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030084233 Protocolo: 2007306104 AGTE: MARIA MOREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA RJ0139781 AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA CONSIDERAR TEMPESTIVO O APELO DE FLS.59/63, QUE SERA REGULARMENTE PROCESSADO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010476894 Protocolo: 2007306962 AGTE: MATHEUS MINGUTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29751 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010705070 Protocolo: 2007307611 AGTE: SANDRA FIGUEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA RJ0108794 AGDO: BANCO REAL S A ABN AMRO BANK Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...NA FORMA DO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTEMPESTIVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29967 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011740817 Protocolo: 2007309840 AGTE: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 AGDO 1: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: PREGOEIRO DO PREGAO PRESENCIAL DA SMA N 030 2007 AGDO 3: CHEFE I DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA EM ALIMENTOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.35393 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011078258 Protocolo: 2007177134 APTE: ANTERO BARBOSA DA FONSECA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.44747 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20050660041260) 20070660033516 Protocolo: 2007222855 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.46178 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040186430 Protocolo: 2007231564 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES RJ0061802 ADVOGADO 2: DR(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA RJ0111178 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.46520 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210013160 Protocolo: 2007233510 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO APDO: JACQUELINE PINTO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA DE 1 GRAU EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\nId: 351283"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "351282": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200517297 IMPTE: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE SP0134316 ADVOGADO 2: DR(a). ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR SP0091060 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DA INSPETORIA 6412 DRE SUL IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE ( ACORDAO DO STJ - ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, PARA REFORMAR O ACORDAO RECORRIDO E DAR PROVIMENTO AO PEDIDO MANDAMENTAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10215 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050290007603 Protocolo: 2007111197 AGTE: EDMAR CALDAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA RJ0047367 AGDO: MARIA IZABEL BASTOS DE LIMA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Indefiro por falta de amparo legal.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28006 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050030180570 Protocolo: 2007291634 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: NORMA SUELY VIEIRA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0133476 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES, INCUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28259 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011635013 Protocolo: 2007295142 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 AGDOS: JOAQUIM RIBEIRO FILHO LUIZ CLAUDIO LERNER SAMANTA TEIXEIRA BASTO EDUARDO DE SOUZA MARTINS FERNANDES JOAO RICARDO RIBAS JUNIOR RODRIGO MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: O EFEITO ALMEJADO PELA PARTE DEVE SER CONCEDIDO...DE TAL MODO, ENTENDO DEVA SER CONCEDIDO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DO RECURSO...OFICIE-SE...INTIME-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29380 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010843751 Protocolo: 2007304796 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: GILDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, a mingua dos requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29394 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20060110051600 Protocolo: 2007305356 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: P R DO NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS ME Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Considerando que na decisao agravada o Juiz \"a quo\" asseverou que existe nos autos penhora sobre bens da agravada, que garantem a execucao fiscal, informe o agravante a razao do pedido de complementacao da penhora, na modalidade \"on line\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29432 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20060110051635 Protocolo: 2007305358 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: CALCADOS GELY LTDA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Considerando que na decisao agravada o Juiz \"a quo\" asseverou que existe nos autos penhora sobre bens da agravada, que garantem a execucao fiscal, informe o agravante a razao do pedido de complementacao da penhora, na modalidade \"on line\".\r\n\r\nId: 351282"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "351285": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2349 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO (18544-8) 20010660006391 Protocolo: 2006263130 AUTOR: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE REU: LEONIDIO ANTONIO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE BECKER RJ0074850 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS RJ0043096 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNAIMIDADE DE VOTOS, RESOLVENDO QUESTAO DE ORDEM SUSCITADA PELO RELATOR, DECLARAR DE OFICIO, A SUSPENSAO DO PROCESSO DESDE O EVENTO MORTE DO REU, COMPROVADO NOS AUTOS, DECRETANDO A ANULACAO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES A DATA DE 14 DE MAIO DE 2006, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.982 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 20050010101510 Protocolo: 2007131411 AUTOR: MARINETE BARBOZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.13484 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011318231 Protocolo: 2005132260 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: HYGINO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO RJ0114529 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO RJ0114204 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB 16287) ACAO CIVIL PUBLICA 993830010138 Protocolo: 200694054 AGTES: MARCEL WOLF RONALDO WOLF MARIA VICTORIA DE GOMENSORO WOLF ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.S: MARCIO PETRA DE MELLO FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12633 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010153445 Protocolo: 2006171492 AGTE: BANCO PINE S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 AGDO: ELIO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18739 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXECECAO DE INCOMPETENCIA 20040660202757 Protocolo: 2006245176 AGTE: EDSON RIBEIRO SIMOES ADVOGADOS: DR(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES RJ0022065 DR(a). AURELIA DO COUTO RAMOS RJ0000789 DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES RJ0088567 AGDO: JACQUELINE CARLA BRANDAO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19948 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011288465 Protocolo: 2006256084 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS RJ0070297 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCO SP0013597 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20661 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060580012750 Protocolo: 2006265304 AGTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FERNANDO FREELAND NEVES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011383665 Protocolo: 2006297372 AGTE: SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RJ0001548B AGDOS: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PASQUALE MAURO THEREZINHA FICO MAURO ESPOLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO BANCO DE CREDITO MOVEL ESPOLIO DE HOLOPHERNES DE CASTRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27438 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 950010529358 Protocolo: 2006333219 AGTE: ROSANGELA ZENARO ADVOGADO: DR(a). TAISSA SALLES ROMEIRO RJ0095394 AGDO: ROBERTO CALAZANS E S/MULHER GUIOMAR ANTONIA DE OLIVEIRA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2949 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010664917 Protocolo: 200730329 AGTE: FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM ADVOGADO: DR(a). LILIANE LIMA CAMPANHA RJ0119245 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020017160 Protocolo: 200746821 AGTE: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES RJ0050017 AGDO: ESTER BRANDAO VARGAS ASSIST/P/S/PAI LEVY DE ABREU VARGAS ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GOUVEA RJ0057769 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 930010599885 Protocolo: 200747376 AGTE: ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 AGDO: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5317 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011682669 Protocolo: 200754222 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: FRANCISCO MATHEUS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5963 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 962020004647 Protocolo: 200764060 AGTE: ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 AGDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010495916 Protocolo: 200790789 AGTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 AGDO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069791 Protocolo: 2007107898 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011117746 Protocolo: 2007110106 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O JULGAMENTO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10418 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011432998 Protocolo: 2007113051 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). JOICELANE GONCALVES JOSENDE RJ0063550 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11404 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970020236952 Protocolo: 2007124863 AGTE: JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM E/S/MULHER MADALEMA BATISTA DE ARAUJO BOMFIM ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR SP0112490 AGDO: CONSTRUTORA CORCOVADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11773 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 920420543865 Protocolo: 2007128219 AGTE: CELY ROSA DIAS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 ADVOGADO 2: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11776 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 750240000077 Protocolo: 2007129284 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDOS: EURICO PEREIRA JUNIOR REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL LOTEADORA SAGRADO CORACAO LTDA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11853 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070310009781 Protocolo: 2007130209 AGTE: ADRIANA PEREIRA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA RJ0091202 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR CALVO DEMIDOFF RJ0118789 AGDO: CLAUDIA BATISTA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA RJ0142518 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12031 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060010701989 Protocolo: 2007132332 AGTE: BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDOS: LEANDRO MANOEL DA SILVEIRA ALESSANDRA QUEIROZ DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12335 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050011596415 Protocolo: 2007135540 AGTE: JOAO ANTONIO SALGADO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ RJ0067907 AGDO: REINALDO DA SILVA BULHA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE THEREZA FALCONE VIEIRA DE REZENDE RJ0060277 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010191450 Protocolo: 2007143532 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIZ E BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY RJ0120138 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12979 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070070004939 Protocolo: 2007142283 AGTE: CLAUDIO CESAR G DE SOUZA E BOMBONS EM GERAL ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13147 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060380478202 Protocolo: 2007146159 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: WELYTON DA HORA DE SOUZA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14419 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20060140028020 Protocolo: 2007159166 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: ALCIBIDES RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010210113561 Protocolo: 2007161482 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDOS: JOSE LOPES MARQUES MARIA EROTILDES CORREA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR GOMES RIBEIRO RJ0067565 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16089 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080024232 Protocolo: 2007175910 AGTE: FABIANO BARBOZA MACEDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 AGDO 1: MARILUZIA FATIMA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI RJ0059658 AGDOS 2: SORVETERIA INHAUMA 2005 LTDA ME ADRIANA MARIA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16545 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420087208 Protocolo: 2007181614 AGTE: EDILEA TEIXEIRA MALHEIROS ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010587755 Protocolo: 2007188779 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 AGDOS: ALCIR SILVA PACHECO CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA LUIZ CARLOS CUNHA LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA RJ0078492 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17720 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010367795 Protocolo: 2007193101 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: JOAO HAMILTON DE MEDEIROS CARVALHIDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17969 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB6108)OBRIGACAO DE FAZER 960011181984 Protocolo: 2007195195 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES RJ0048365 AGDO: SAMY PASSY ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DA SILVA FRAGA RJ0121486 INTERESSADO: FERNANDA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARMELITA MOREIRA COSTA RJ0080780 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18880 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010638141 Protocolo: 2007205378 AGTE: JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI RJ0112687 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072090066158 Protocolo: 2007205947 AGTE: CBH CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 AGDO: VITOR ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19094 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011570181 Protocolo: 2007206194 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19175 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011092287 Protocolo: 2007206808 AGTE: PAULO CESAR BORGES GOULART ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART RJ0100557 AGDO: FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19410 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010726746 Protocolo: 2007209954 AGTES: MAX AYDELKOP MILGRAM CELESTE MARIA MACIEL AYDELKOP ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO RJ0089836 AGDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19576 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010414056 Protocolo: 2007211822 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 AGDO: RENATO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20197 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010505481 Protocolo: 2007216851 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: SYLVIO NAZARETH ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH RJ0123341 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20802 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010319326 Protocolo: 2007222160 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA IZABEL PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO RJ0128623 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21956 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734500 Protocolo: 2007231410 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CHARLES PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2001.001.451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: 2000.001.000994-1 EMB.A EXECUCAO (78.001.400910-2 167997 AC.DO TRABALHO) Protocolo: 2000142985 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MORAIS MARTINS RJ0102880 APDO: PAULO RIBEIRO FALCAO ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2002.001.19902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20012090047137 Protocolo: 2002149389 APTE: BARRA SUL 720 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 ADVOGADO 3: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 APDO: ABELARDO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO RJ0093045 ADVOGADO 2: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2004.001.37372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020010888280 Protocolo: 2004263017 APTE 1: TABELIONATO DO 3o OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY RJ0063149 ADVOGADO 2: DR(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA RJ0009629 APTE 2: TABELIONATO DO 2o OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528C ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 APTE 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR RJ0072198 APDO: S & IM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES RJ0071800 ADVOGADO 2: DR(a). JACIRA LEMOS BARROZO RJ0073060 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO APELANTE 1 E DO APELADO E ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO APELANTE 3, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2005.001.18226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /1 = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INDENIZATORIA = 2003.001.027848-0) 20030010278480 Protocolo: 200599104 APTE: PORTO REAL S/A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 APDOS: ARMINDA DE OLIVEIRA ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUSA NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA MARIA DE FATIMA DO ROSARIO DE OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SALLES RJ0127907 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.25828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011105480 Protocolo: 2006122078 APTE 1: CHRISTIANE DA FONSECA AREDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.49931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040097130 Protocolo: 2006238607 APTE: LEA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO RJ0091001 APDO: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DO APELANTE E DO APELADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.52288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011422292 Protocolo: 2006251009 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: LUCIANA LOTH MARQUES ADVOGADO: DR(a). WILSON DA FONSECA BORGES RJ0097189 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.53089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011393243 Protocolo: 2006255450 APTE 1: SONIA MARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.53221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010105308 Protocolo: 2006257171 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: ADEMIR RODRIGUES FREIRE ERALDO VIOLANTE IRLANDA DAS GRACAS FRANCO COSTA JORGE MONTES DE SOUZA LECY LIMA DE OLIVEIRA LUIZ CARLOS DA CUNHA MARIA EUGENIA DA MOTA E SA FROTA MARIA DA GRACA FURTADO CAETANO DE MESQUITA TERESA CRISTINA KASTRUP DE ALMEIDA SINVAL SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.54607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO DE CREDITO 20030010621902 Protocolo: 2006263940 APTE: GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA, CONCORDATARIA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 INTERESSADO: CONCORDATA PREVENTIVA DE GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA REP/P/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.54764 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.120.023477-8 20030011301629 Protocolo: 2006265196 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.59258 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010908385 Protocolo: 2006287333 APTE: GENI MARIN VIANA FONTANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBURG APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.59680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011082960 Protocolo: 2006289054 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APTE 2: ANAI DA SILVA VARGAS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.63201 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010911736 Protocolo: 2006306464 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: JORGE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.63331 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20030011417279 Protocolo: 2006307597 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA TATHYANA LOPES ALVES APTE 2: JOAQUINA SIMOES MARTINS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA RJ0110966 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.64137 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 2000.072.001596-0) 20050720004330 Protocolo: 2006309755 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATOS CORREA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.64146 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR JULGADA EM CONJUNTO COM A EXECUCAO N 2000.072.001756-7 20050720004304 Protocolo: 2006309767 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATOS CORREA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.65289 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010513437 Protocolo: 2006314349 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: MGI CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.65449 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011501465 Protocolo: 2006315765 APTE 1: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: ALESSANDRA DO CARMO AZEVEDO ELAINE CRISTINA DO CARMO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Re lator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.65579 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011614028 Protocolo: 2006318179 APTE: ELI DOMICIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO RJ0042385A Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.66941 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011008497 Protocolo: 2006324437 APTE 1: SANDRA NEVES MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.67525 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020087210 Protocolo: 2006325863 APTE: ALEXANDRA MEDEIROS CLER ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 APDO: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS RJ0106264 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.2649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010132085 Protocolo: 20078279 APTE: ZOLIESER DE SOUZA SIMAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA CANEDO CARVALHO RJ0130171 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.3869 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010466209 Protocolo: 2007017896 APTE: ALEX PEREIRA DUMBROSCK MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA SILVA RJ0124389E ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 APDO: MARIA CREUSA VIANA CASQUILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO RJ0083817 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RJ0060241 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.3957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010881985 Protocolo: 200718675 APTE: DULCE ANGELICA PRADO VASQUES ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: DR BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.5834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 970010409862 Protocolo: 2007029567 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO APDOS: LUIZ ANTONIO BASTOS NEWTON MARINHO ADAURY JORGE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS RJ0036402 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.6360 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010161429 Protocolo: 2007030708 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: MARINETTE GOMES PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.7507 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011247982 Protocolo: 2007037284 APTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO: DELCI PINTO NUNES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO PINTO RJ0053973 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.7689 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110054230 Protocolo: 2007036369 APTE: LEVI DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.7761 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010361891 Protocolo: 2007038417 APTE: JOSE LUIZ BORBA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO RJ0026230 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.9599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010420083 Protocolo: 2007045564 APTE: TELEMIG CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 APDO: ANDRE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.9703 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010786629 Protocolo: 2007047101 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: ISABELLA CANHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BERNARDINO DA PAIXAO RJ0102204 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.9718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (98.001.085040-4 EXECUCAO) 20050010551795 Protocolo: 2007047638 APTE: MARIA MIRANDA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.10211 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010522761 Protocolo: 200750481 APTES: AGNALDO COITINHO DA SILVA MARCIA FATIMA SPARGOLI ESCOLASTICO CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA RJ0054429 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.11064 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020023442 Protocolo: 2007054709 APTE: JACY ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.12955 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010116114 Protocolo: 200762986 APTE 1: COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE RJ0115789 APTE 2: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 AP DOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.12955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010116114 Protocolo: 200762986 APTE 1: COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE RJ0115789 APTE 2: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.13621 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011241698 Protocolo: 2007067833 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MAURO JORGE SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.16508 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010268817 Protocolo: 200780091 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: OSVALDO BATISTA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ASSER ALVES CORREA RJ0082109 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO RJ0075416 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.17756 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050630078499 Protocolo: 200786704 APTE: ROBSON DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO: IMPECAVEL ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.17896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 20030010977514 Protocolo: 200787050 APTE: MARTA IARA SERRANO HAYDT DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: CHRISTIAN SCHAUDECK ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.18056 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052070045510 Protocolo: 2007087227 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 APDO: F W F ZUMBI VIDROS VIDRACARIA JEQUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON FERREIRA CARDOZO RJ0052161 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.18724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010144183 Protocolo: 200791892 APTE 1: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APTES 2: ESPOLIO DE AMERICO ELVAS MATOS REP/P/S/INV EULINA MATOS EULINA MATOS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO RJ0076664 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO RJ0041168 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.18879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057971 Protocolo: 2007093230 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.19175 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20040780017507 Protocolo: 2007094859 APTE: MARINA PORTO BUZIOS TENNIS CLUB ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE RJ0126824 APDO: A RURAL E COLONIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS RJ0066567 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN RJ0097623 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.19974 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20060010045892 Protocolo: 200799554 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: LUCIANO MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.20676 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011542261 Protocolo: 2007102389 APTES 1: JPX DO BRASIL LTDA EBX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 APTE 2: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.21275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20062080017410 Protocolo: 2007105212 APTE: GUILHERME VILLAR DE BAKKER ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 APDO: MONICA DE SOUZA LOPES DE BAKKER ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MARIA MASSAD RJ0034255 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA RJ0040245 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.21778 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA C/ OBRIGACAO DE FAZER REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20050750014129 Protocolo: 2007107746 APTE: NEUZA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO RJ0098746 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO RJ0075609 APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 ADVOGADO 2: DR(a). SELENIA MORENO COUTINHO RJ0106084 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.24255 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.007.003282-7 20050070032827 Protocolo: 2007121130 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDO: ARY SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.24703 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: UNIAO ESTAVEL 20020660000330 Protocolo: 2007123673 APTE: CARLA RAPHAELY FARIA XAVIER REP/P/S/MAE LUCINEIA DE LOURDES FARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA RJ0086459 APDO: REGINA APARECIDA CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDETE MARIA SILVA RJ0064502 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.24831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CANTAGALO Acao: COBRANCA 20050150011051 Protocolo: 2007125535 APTE: MAURO CESAR DOS SANTOS ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA RJ0127633 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART ECARD RJ0092469 APDO: SUPERGALO CEREALISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO RJ0055341 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.25682 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.001.151112-4 - EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010909783 Protocolo: 2007128314 APTE: BIAS BENEDICTO MIRANDA FILHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM RJ0040906 REC.ADESIVOS: ANITA LUI ZA FERNANDES JENSEN GABRIEL JENSEN MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA RJ0062977 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E NAO SE CONHECEU DO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.25961 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR INOMINADA 20050540067063 Protocolo: 2007129386 APTES: MARIO JOSE DA SILVA VALENTE REP/P/S/MAE MARIA STAEL FERREIRA DA SILVA MARISA CRISTINA DA SILVA VALENTE REP/P/S/MAE MARIA STAEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO COSSICH RJ0079434 APDO: MARIO DE ALMEIDA VALENTE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.25963 Origem: CARMO Acao: EMB DE DEVEDOR 20050160001364 Protocolo: 2007129345 APTE: ANDERSON HUGUENIN GONCALVES E S/MULHER CYNTIA SANTOS KROPF ADVOGADO 1: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.26242 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010737232 Protocolo: 2007130956 APTES: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: ORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANGELO SILVA CANUTI RJ0107961 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.26262 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030080033501 Protocolo: 2007131324 APTE: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RENDAS DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO AFIRBEL ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA RJ0050420 APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.28574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010310406 Protocolo: 2007142415 APTE: JOAQUIM PIRES BARROSO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA RJ0078369 APDO: PROMPTEL COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO RJ0074934 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.29553 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020610051044 Protocolo: 2007145401 APTES: RODRIGO DE ASSIS SILVA MARCELA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO RJ0102583 APDO 1: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 APDO 2: CARMEM VANDA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO RJ0108017 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.29601 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010865891 Protocolo: 2007145450 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: NADIR GONCALVES RAMALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.30163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076000 Protocolo: 2007148805 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.30396 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100034269 Protocolo: 2007147392 APTE: YAKULT S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO RJ0080963 REC.ADESIVO: VANDER JORDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.30670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010887311 Protocolo: 2007150616 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO RJ0128337 APDO: GUTEMBERG AFFONSO SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.30956 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011542792 Protocolo: 2007151121 APTE: GRACIEMA NARCISO AZZI ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA RJ0083245 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA RJ0110493 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. REVISOR, AGUARDANDO O DES. VOGAL PARA VOTAR, DES. SIRO DARLAN. EM CONTINUACAO APOS VOTAR O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. SIRO DARLAN - VOGAL QUE O ACOMPANHAVA, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.31364 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090104870 Protocolo: 2007153356 APTE: INTERLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO RJ0088526 APDOS: HUGO TINOCO MEIRELES GERALDO NASCIMENTO MAINART Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.31679 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010390374 Protocolo: 2007156821 APTE: VITOR DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO RJ0072145 APDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: EM CONTINUACAO APOS VOTAR A DESA VOGAL NANCI MAHFUZ QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO E O DES. MARIO ASSIS-VOGAL QUE A ACOMPANHAVA, RECONSIDEROU SEU VOTO O DES. RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.31941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040417580 Protocolo: 2007157566 APTE: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 APDO: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA BARBOSA REP/P/S/INV MARIA JOSE RICARDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ARMOND PINTO RJ0089254 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S.A.).\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.32660 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050370019520 Protocolo: 2007163225 APTE: VALDETE SIAS FARIA E S/MARIDO PAULO ESTEVES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RJ0092932 ADVOGADO 2: DR(a). SIDINEI CONDACK RJ0058332 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES RJ0038892 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO RECURSO PRINCIPAL PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA, REFORMANDO-SE A SENTENCA E DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.32680 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110052441 Protocolo: 2007163180 APTE: TELECOMUNI CACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 REC.ADESIVO: BENTO FRANCISCO MANUEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.34520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010567717 Protocolo: 2007172130 APTES: JAELSON FARIAS PEREIRA MARIA DO SOCORRO FARIAS PEREIRA MARILENE FARIAS PEREIRA JEFERSON FARIAS PEREIRA MARILUCIA FARIAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 APDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.35320 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011238077 Protocolo: 2007177110 APTE: LOIANE VIGNA FARINHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANE BICEGO FARINHA RJ0090948 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). ALICE BERNARDO VORONOFF RJ0139858 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.35347 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060790009421 Protocolo: 2007176370 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APDO: FARMACIA V G M LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL RJ0034979 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BOIM LEAL RJ0074516 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.35647 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010702155 Protocolo: 2007177823 APTE 1: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA CHICAER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 APTE 2: CLUBE DA AERONAUTICA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA RJ0085056 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES RJ0058097 APDO: NEWTON RANGEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.35889 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075894 Protocolo: 2007179427 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.36821 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040786982 Protocolo: 2007184827 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 APDO: ALEXANDRE VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ RJ0097674 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.37760 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 992070001570 Protocolo: 2007188148 APTE: ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO REP/P/S/INV TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES RJ0070357 APDOS: ESPOLIO DE HORACIO BERNARDO ADRIANO REP/P/S/INV MARINA DE MOURA MARINA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALCIDES GUEDES RJ0026118 APDO: HERNANI DE MOURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.37892 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010356010 Protocolo: 2007189946 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 REC.ADESIVO: MARIA CELESTE MORAES FROES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.38646 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011390712 Protocolo: 2007195262 APTE: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: MOACIR JOSE ANTONIO RUTH JERONYMO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.38928 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080033183 Protocolo: 2007196510 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: SAMUEL FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.39083 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010551141 Protocolo: 2007196004 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.39371 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011184502 Protocolo: 2007197639 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 3: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ RJ0060316 APTE 2: LUIZ ALBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE RJ0114500 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DO DES.RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.41840 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011034334 Protocolo: 2007207677 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: JOSEMAR VITOR RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.42161 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050670056776 Protocolo: 2007210086 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: DAYSE MARIA HENRIQUE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.43101 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2001.004.018757-4) 20030040074979 Protocolo: 2007211805 APTES: ERODIRES DE SOUZA TAVARES ROSANGELA LIMPI DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ MARINHO CEDRO ADVOGADO: DR(a). CELSO DA SILVA GOMES RJ0032644 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.43281 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20062020039905 Protocolo: 2007214738 APTE: PAULO BUENO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO RJ0087842 APDO: COOPGUARDA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELMAR SODRE FILHO RJ0092881 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.43330 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (RESILICAO CONTRATUAL 1996.014.001072-0) 20030140295787 Protocolo: 2007215812 APTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO SP0158428 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES RJ0068311 APDOS: ROBERTO TINOCO RIBEIRO GOMES DANILO BARROSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO RJ0070887 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.43705 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011252477 Protocolo: 2007213958 APTE: GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 APDO: WELLINGTON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CLETO MELLO RJ0140763 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARROS REZENDE RJ0106790 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.44169 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011564065 Protocolo: 2007221310 APTE: MARCIO VALERIO DUARTE GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.44493 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011424355 Protocolo: 2007222632 APTE: CRAFT ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RJ0026669 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE RJ0111045 REC.ADESIVO: MARLI RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E AO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.44587 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050670031603 Protocolo: 2007222358 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: DINEA GARCIA VELES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.44668 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870022480 Protocolo: 2007223810 APTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA RJ0140429 APDO: IRENICE SILVEIRA VALENCA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.44978 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010626426 Protocolo: 2007226696 APTE: JOSE GOMES SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO RJ0115609 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.45115 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011229834 Protocolo: 2007226462 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS: ENOS JOSE DOS SANTOS SILVIA PIRES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.45149 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090103479 Protocolo: 2007225831 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE RJ0030370 APDO: FRANCISCO CARLOS DA COSTA MAGALHAES Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.45399 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052050130880 Protocolo: 2007227231 APTE: RUY GONZAGA DA SILVA JUNIOR E S/MULHER RITA DE CASSIA VIEIRA SOARES GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO RJ0110552 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 APDO: CELIA GASPAR SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS BATISTA ROSS RJ0037463 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA COUTO ROSS RJ0119908 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.45837 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030020148385 Protocolo: 2007228991 APTE: DENISON RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 APDO: MARIA APARECIDA MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES LIMA RJ0045239 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.45901 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010184685 Protocolo: 2007230103 APTE: MARIA DO CARMO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA RJ0110906 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.46014 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010683033 Protocolo: 2007230297 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 APDO: HERALDO JOSE CAETANO LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA DO AMARAL NUNES RJ0093754 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.46137 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010028629 Protocolo: 2007231893 APTE: PRISCILLA GOMES DE ANDRADE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA RJ0134551 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO RJ0133389 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.46163 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011163318 Protocolo: 2007231618 APTE: MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.46597 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011046739 Protocolo: 2007233711 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: NELSON MALTA LEITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.47059 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A INDENIZACAO 97.530.014263-2 TB 12444 20050380017804 Protocolo: 2007236643 APTE: PEDRO RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES RJ0044056 APDO: HYPOLLITO RUBIANES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES RJ0084450 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.47205 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO FAZER 20060010573021 Protocolo: 2007235722 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: THELMA DE MORAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE PINHEIRO CHAVES RJ0065886 ADVOGADO 2: DR(a). IBURA LIMA MATHIAS RJ0106366 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.47293 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20032080119016 Protocolo: 2007236654 APTE: ANTONINO RODRIGUES BARRETO NETO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO RJ0107805 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FONSECA RJ0113718 APDO: NELMO LINCOLN CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA RJ0013594 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.47363 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011519897 Protocolo: 2007237558 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 APTE 2: DINALVA LUCIA BEZERRA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.49647 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110051023 Protocolo: 2007251900 APTE: DANIEL GUIMARAES MARQUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO 1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE RJ0124973 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.49760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20062090084341 Protocolo: 2007251926 APTES: FERNANDO ALVARENGA DE MATOS ANDREA TILIO DE MATOS ALVARO JOSE ALVES DE CARVALHO JANDIRA GONCALVES DE HOLLANDA CHAVES CAROLINE OLIVEIRA DE MATOS SIDNEI BRAZ ARROTEIA FELIPE FIGUEIREDO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO RJ0085461 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 APDO: DESMAR BARROS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA RJ0058458 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FREITAS DA SILVA RJ0142639E Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.50945 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020702529 Protocolo: 2007257281 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 ADVOGADO 2: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA RJ0128419 APDO: MARIA VICENTE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA RJ0048752 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.51181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010022111 Protocolo: 2007261020 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: CLEIDE LINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 351285"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "351139": [
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                                                                                                                        "C O N C U S Ã O D E A C Ó R D Ã O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO 1044/1996-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL E. R. J. Açao: CARTA DE SENTENÇA (SUM) - PR 15062/88 (30 VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL) protocolo: 199616913 Agte: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS Advogado: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 19791RJ Agdo: CARLOS DE ZAYAS D'HARCOURT Advogado 1: DIRCEU ALVES PINTO 7570RJ Advogado 2: PEDRO AFONSO DE MENDONÇA LIMA 8589RJ Relator: DES. MARLY MACEDONIO Decisão: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISÃO UNÂNIME.\r\n\r\nId: 351139"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "351286": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1758 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011197944 Protocolo: 2007285124 AUTOR: ALESSANDRO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO INTEGRA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15492 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041849 Protocolo: 2007170084 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: FERNANDO HENRIQUE CLAUSSEN Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15531 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040304 Protocolo: 2007170007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MARIO MIRANDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15543 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610035259 Protocolo: 2007170036 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16347 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: B/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030010137913 Protocolo: 2007179812 AGTES: JAIRO MARQUES NETTO CLEUSA MARIA BARRETTO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CRIVANO MACIEL RJ0110144 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA RJ0072043 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17959 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985220012276 Protocolo: 2007195461 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B AGDO: JUREMA CARVALHO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS RJ0085125 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR O DESPACHO DE FLS. 43 ANTE A DECISAO EM ANEXO PROFERIDA: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM AMPARO NO DISPOSTO PELO ART. 557 PARAGRAFO 1o. ALINEA a DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23386 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011144133 Protocolo: 2007245088 AGTE: G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 AGDO 1: VERTICAL TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL RJ0103832 AGDO 2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DESACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS...\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23985 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010842047 Protocolo: 2007250090 AGTE: MILTON PAULINO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA BARROS RJ0108155 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011126039 Protocolo: 2007251140 AGTE: DANIELE CORREA DE OLIVEIRA SALVADOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24586 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO DE PAGAMENTO 20060520059634 Protocolo: 2007254653 AGTE: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 AGDO: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, UTILIZANDO DO PERMISSIVO LEGAL DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25345 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010964628 Protocolo: 2007262828 AGTE: AFONSO CELSO GARCIA REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CONDE PIMENTA RJ0146260 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS RJ0024963 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25517 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020189452 Protocolo: 2007263817 AGTE: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO RJ0147224 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO 2: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25733 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011055709 Protocolo: 2007267804 AGTE: RENATO GUARIENTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA RJ0094712 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES RJ0083854 AGDOS: VALERIA CRISTINA ANGELCI DOS SANTOS CARLOS EDUARDO CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS RJ0072719 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25784 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091248 Protocolo: 2007268718 AGTE: AYLTON DANIEL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESNTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25993 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040048975 Protocolo: 2007269902 AGTE: ANTONIA NILZA LIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...JULGO-O PREJUDICADO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 780014008262 Protocolo: 2007273028 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: URBANO FURTADO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES RJ0044849 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26749 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072110048387 Protocolo: 2007277865 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: PENHA CRISTINA DA SILVA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES RJ0084257 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NESTAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE A.I. 26749/2007 DE ACORDO COM O ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26828 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20002080080269 Protocolo: 2007278620 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: ANA MARIA FERNANDES LIMA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES RJ0074350 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26881 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20060011591925 Protocolo: 2007279581 AGTE: EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO RJ0077906 AGDO: ANTONIO CORNELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26987 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: RESSARCIMENTO DE PREJUIZOS 930650000328 Protocolo: 2007281517 AGTE: MAURICIO DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA RJ0079639 AGDO: GILZA MARIA SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...SENDO ASSIM, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (A.I. 26987/2007), NOS TERMOS DO ARTIGO 557 INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26997 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010348922 Protocolo: 2007282110 AGTE: EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA RJ0062998 AGDO: JARBAS BATALHA FONTES ADVOGADO: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN RJ0100345 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...SENDO ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (A.I. 26997/2007), POR SER ELE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27053 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA DECLARATORIA 20040011504580 Protocolo: 2007282819 AGTE: COPEL DISTRIBUICAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CANOVA PR0033093 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO EDUARDO RICHTER PR0023960 AGDO: INTER CONTINENTAL DE CAFE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO RULI RJ0115566 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...SENDO ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE A.I. 27053/2007, POR SER ELE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27168 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 980010518057 Protocolo: 2007282995 AGTE: ELIO SINISCALCHI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES RJ0094008 AGDOS: CANTINA TARANTELA LTDA EMILIO SINISCALCHI EMILIO SINISCALCHI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...SENDO ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (A.I. 27168/2007), POR SER ELE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27223 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010261018 Protocolo: 2007285162 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: DAVILSON PEREIRA E S/MULHER MARIA PURISSIMA FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESTA FORMA, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO A.I. 27223/2007.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011648676 Protocolo: 2007293025 AGTE: NICOLAS BARREIRA GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PORCIONATO SP0245603 AGDO: PREGOEIRO DO ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28156 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20070790019878 Protocolo: 2007292539 AGTE: ROSANA ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTA CORREA RJ0123051 AGDO: CREDICARD BANCO S A CREDICARD CITI VISA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...SENDO ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (A.I. 28156/2007), POR SER ELE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28228 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE PERDAS E DANOS MORAIS 20070011257330 Protocolo: 2007293644 AGTE: PAULO HENRIQUE ZIDIRICH DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28304 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070610075199 Protocolo: 2007294878 AGTE: JOSE HUMBERTO MATIAS ADVOGADO: DR(a). IRANI DESTEZ SANTOS RJ0030101 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040011478416 Protocolo: 2007294064 AGTE: CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 AGDO: TRUSH ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA RJ0095256 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28378 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040909491 Protocolo: 2007295192 AGTES: LUIZ CARLOS MELLO LEA XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28427 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060460070606 Protocolo: 2007296799 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 AGDOS: PROMPT LOGISTICA E MERCHANDISING LTDA SANDRA ELENA SANTOS LYRA VERA LUCIA MENDONCA DOMINGOS AKIRA UMAKOSHI Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28434 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360051458 Protocolo: 2007295498 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS RJ0080342 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NESTAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE A.I. 28434/2007 DE ACORDO COM O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28452 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040843595 Protocolo: 2007295594 AGTE: TATIANA TEIXEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 AGDO 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PARTICIPACOES LTDA AGDO 2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUUIMENTO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28555 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20050010310950 Protocolo: 2007297166 AGTE: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MORETTI DEARO MARQUES SP0176735 AGDO: ALEXANDRE CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA RJ0127589 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...PARA REDUZIR O VALOR DA CAUSA PARA DUZENTOS MIL REAIS.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28635 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870063951 Protocolo: 2007295627 AGTE: RAISSA ALBUQUERQUE ENCARNACAO REP/ P/ S/ PAI ROBERTO MOTTA DA ENCARNACAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28678 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040915636 Protocolo: 2007297772 AGTE: CLEIDE DA SILVA SEPUVIDA AGDO: LEA BRASIL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28696 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870017199 Protocolo: 2007297926 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAII FINANCEIRA ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: CARLOS HENRIQUE MAXIMINO SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NESTAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE A.I. 28696/2007, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28716 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062020098259 Protocolo: 2007297646 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: CASTELO DE VISTA ALEGRE MARMORES E GRANITOS LTDA BARBARA PEREIRA AZEVEDO LOREMAR DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO...E DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL, CONFORME REQUERIDO PELO AGRAVANTE.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28854 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750012848 Protocolo: 2007299288 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: WILSON COTRIM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29006 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010686460 Protocolo: 2007301559 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: JESSE BOURGUIGNON ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29117 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010733684 Protocolo: 2007301798 AGTE: GUILHERME NOGUEIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA RJ0103693 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29414 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640018583 Protocolo: 2007304871 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE CARLOS DE CARVALHO FELIX ADVOGADO: DR(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM RJ0075156 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29477 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010769299 Protocolo: 2007304720 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29686 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 985460002917 Protocolo: 2007307039 AGTES: NILO RICARDO CARVALHEIRA FRANCISCO CARVALHEIRA LUIZ FERNANDO CARVALHEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES RJ0094168 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO A DECISAO ATACADA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2004.001.973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 20020010543901 Protocolo: 20046429 APTE: LUIZ BAGO CASASOLA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE ARROCHELLAS CORREA LOPES RJ0099803 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 APDO: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A DESIDIA DA INTERESSADA, NO QUE TOCA A NECESSARIA SUBSTITUICAO PROCESSUAL, INADMITO O PRESENTE APELO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.52949 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011345128 Protocolo: 2006255135 APTE 1: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DENTE JUNIOR SP0162421 APTE 2: MARGARETH LOUZADA BODANESE ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO RJ0002527C ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JORDAO CRUZ RJ0122830 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GUARDIAN BLINDAGENS ESPECIAIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, INADMISSIVEIS OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.33396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010323920 Protocolo: 2007166914 APTE: LOC AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR ENTENDE-LO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.33882 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042030007397 Protocolo: 2007168790 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CARLOS ALBERTO NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL RJ0066355 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.34427 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070562 Protocolo: 2007171592 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FLAUSINO SIMOES DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.35775 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A REINTEGRACAO DE POSSE 2005.066.009402-1 20050660097915 Protocolo: 2007177799 APTE: PAVICAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE BECKER RJ0074850 APDO: ESPOLIO DE SILOE PACHECO REP/P/S/INV OCACY SEABRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO RJ0043156 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO, INTEGRAL, A R. SENTENCA HOSTILIZADA.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.35858 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072753 Protocolo: 2007179418 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELISA CRISTINA DA ROCHA LEAO DECOURT Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.38880 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010404314 Protocolo: 2007195989 APTE: SHIRLEI DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, E COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.53767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010444686 Protocolo: 2007282645 APTE: WALDIR PESSANHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ART. 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.53947 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010042090 Protocolo: 2007285119 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: FABIANA VICENTE DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA VICENTE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE E NEGA-SE PROVIMENTO...CONFIRMANDO-SE A SENTENCA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.54833 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011289429 Protocolo: 2007284056 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CLEIA LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55442 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010808589 Protocolo: 2007291775 APTE: MARLY BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA RJ0100685 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO DA AUTORA ...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55591 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210121611 Protocolo: 2007291044 APTE: LAURITA FIAME SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA RJ0075677 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLAVO VIANA LEITE RJ0046638 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 PAR 1. PARA AANULAR A R. SENTENCA. MONOCRATICA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.55599 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090101565 Protocolo: 2007291108 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 APDO: JOSE MANOEL MARTINS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES RJ0075346 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.55928 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210099231 Protocolo: 2007292687 APTE: JOSE MAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DESCONHECO DO APELO...NEGO SEGUIMENTO AO APELO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.56345 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056383 Protocolo: 2007296013 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALTER HIATH BRANDAO Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC...DEVE O MUNICIPIO ARCAR COM O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.56436 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011227907 Protocolo: 2007296332 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 APTE 2: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 APDO: ANALIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO 1. REU, E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO 2. REU PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELACAO AO HOSPITAL, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROPORCIONAIS E HONORARIOS DE ADVOGADA DE QUINHENTOS REAIS, RESPEITADO O ART. 12 DA LEI 1060/50, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1 A DO CPC.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.56462 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070422 Protocolo: 2007296021 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: OCTACILIO M DA SILVA Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...DEVE O MUNICIPIO ARCAR COM O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.56492 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20062020111290 Protocolo: 2007294893 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 APDO: ALDA FEITAL SANT'ANNA LAUT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...RECONHECO O CERCEAMENTO DE DEFESA E DOU PPROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, PAR 1. A DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO COM A REALIZACAO DA PERICIA PRETENDIDA PELA DEFESA.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.56571 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048657 Protocolo: 2007294406 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROGERIO ALBERTO DA ROCHA CORREIA Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...DEVE O MUNICIPIO ARCAR COM O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.56842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011518133 Protocolo: 2007298620 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APTE 2: SEBASTIANA SANTOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO E AO RECURSO ADESIVO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.56943 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010113785 Protocolo: 2007298592 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARIA JOSEPHA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM A CONTAR DA CITACAO, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR 1 A DO CPC.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.56944 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011548060 Protocolo: 2007298337 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: MARIA NAZARETH DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO CORRENTE RECURSO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.57621 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040014980 Protocolo: 2007302068 APTE: EDSON MOREIRA ENGENLHARD ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARTINS RJ0083002 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS RJ0103477 APDO: RAIMUNDO PEREIRA GOMES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RJ0045051 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA RJ0023810 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.58318 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032610 Protocolo: 2007306672 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ADILSON CONCEICAO Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO...ANULANDO A DECISAO RRECORRIDA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\nId: 351286"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "351284": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO EM M.S.2004.001.20985(POR DEP.AO MS 2002.001.036719-9) Protocolo: 20065306 REQTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). LEO KRAKOWIAK SP0026750 REQDO: EXMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200438302 IMPTE: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR INSPETOR DE FISCALIZACAO ESTADUAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE O V. ACORDAO DE FLS. 274/279.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005122171 IMPTE: ADRIANA FALCAO LAVEZO ROCHA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA RJ0107431 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE SOBRE FLS. 85/86...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007171627 IMPTE: GRACINDA DA CONCEICAO VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-AUTUE-SE PROVISORIAMENTE COMO EXPEDIENTE AVULSO ATE RETORNO DOS AUTOS DO PGJ, JUNTAMENTE COM MAIS DUAS PETICOES DA MESMA PARTE, PROTOCOLADOS EM 11/09 E 08/10, RESPECTIVAMENTE; 2-APOS, DE OFICIO, DE ORDEM, SOLICITE-SE A DEVOLUCAO DOS AUTOS COMO, REQUERIDO (OBS. DESPACHADO DURANTE O AFASTAMENTO REGULAR DO DOUTO RELATOR).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090091232 Protocolo: 2007292088 AGTE: CONDOMINIO VILLAGE PORTOGALO II ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 AGDO: SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...OOFICIE-SE AO JUIZO...SOL INF...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28009 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011596142 Protocolo: 2007289433 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: SUZANA CASPARY RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO RJ0100746 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1...DEFIRO EM PARTE A ATRIBUICAO DE EFEITO SSUSPENSIVO PARA DETERMINAR APENAS QUE NAO SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO A FFAVOR DO PERITO ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO PRESENTE RECURSO. 2. OFICIE-SE ....3.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28402 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20040010352190 Protocolo: 2007295386 AGTE: MARIA CHRISTINA ELIZEU MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 AGDO: JOSE ELIZEU NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS RJ0110662 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE..SOL INF. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28423 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010632314 Protocolo: 2007294985 AGTE: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). SOL ALEXANDER SANDRINI FERREIRA RJ0140427 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: 1-... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO 2- SOL INF...3-AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28441 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010857981 Protocolo: 2007295895 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANA MARIA CRUZ ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1. INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2.OFICIE-SE...3.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28986 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011509820 Protocolo: 2007301511 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 AGDO: ARMOND JOSEPH GAGLIARDI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO RJ0121549 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...INDEFIRO A PRETENDIDA SUSPENSIVIDADE A INTERPOSICAO DESTE AGRAVO...AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER A SUA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL DE DEZ DIAS...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 970011067788 Protocolo: 2007299330 AGTES: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS THEOFILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 AGDO: MASSA FALIDA DO BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECAM OS AGRAVANTES O SEU LEGITIMO INTERESSE NO DESFAZIMENTO DO LEILAO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29121 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 910010836222 Protocolo: 2007302160 AGTE: JEMP'S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 AGDO: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A REP/P/S/SINDICO MARCELLO TOSTES PACHECO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA RJ0081690 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. ESCLARECAM OS AGRAVANTES SE FOI INFORMADO AO DOUTO JUIZO A QUO...NOME E ENDERECO DO ATUAL SINDICO DA MASSA FALIDA DO BANCO GNPP...REFACAM-NAS OS AGRAVANTES {RAZOES RECURSAIS...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.42932 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010557547 Protocolo: 2005245630 APTE 1: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 APTE 2: ELZA NUNES SEGADAS VIANNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0053312 APDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: GASTRO GAVEA S/C LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: JUNTE-SE. DIGAM AS PARTES.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.38111 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020040115565 Protocolo: 2006181791 APTE: JORGE DOS SANTOS ATHAYDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, A DISTRIBUICAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7543 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050540080470 Protocolo: 2007036163 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 APDO: SEBASTIAO FLAVIO AQUINO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE RJ0107472 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: 1. CONSIDERANDO QUE O ILUSTRE AUTOR DO VOTO VENCIDO (FLS. 101/02) NAO MAIS COMPOE ESTA CAMARA, NAO INTEGRANDO MAIS O TRIBUNAL O DOUTO DESEMBARGADOR A QUEM COUBE A PROLACAO DO ACORDAO DE FLS. 99/100, ENCONTRANDO-SE AFASTADO DE SEU EXERCICIO O RESTANTE, ILUSTRADO DES. JOSE CARLOS PAES, QUE ATUOU COMO VOGAL (FLS. 98), CABE-ME SUCEDER NA RELATORIA DO RECURSO, POR SER O INTEGRANTE MAIS ANTIGO DESTE ORGAO FRACIONARIO; ANOTE-SE, INCLUSIVE NA CAPA. 2. NA QUALIDADE ACIMA, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROMOVA A PUBLICACAO DA NOTICIA PARA QUE O EMBARGADO SE PRONUNCIE EM RESPOSTA AOS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 108/111, INTERPOSTOS PELO ENTAO APELANTE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.25643 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20062020056710 Protocolo: 2007127611 APTE: CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS ADVOGADO: DR(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES RJ0034307 APDO: JOSE CARLOS BELLAZZE PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: DIRIJA-SE AO DOUTO JUIZO ORIGINARIO, A QUEM FORAM REMETIDOS OS AUTOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.26418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010585473 Protocolo: 2007133080 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: LUIZ CARLOS PAULINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.46627 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS. 20060140014148 Protocolo: 2007231958 APTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO 1: DR(a). WELITON ROGER ALTOE ES0007070 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO ES0010642 REC.ADESIVO: ISABEL CRISTINA NOGUEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0128321 ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.52627 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011049388 Protocolo: 2007274059 APTE: AILTON PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: REGULARIZE A APELADA-EMBRATEL, SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 351284"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "351287": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.397 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002193-8 Protocolo: 2007045363 AUTOR: TANARA REGIA CABRAL ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18456 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135200-9 Protocolo: 2006240573 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ AGDO: CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.52316 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2002.004.043342-3 Protocolo: 2006249851 APTE: JOSE DE JESUS ROCHA SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MARIA APARECIDA PEREIRA APDO 2: S A MAUA DE COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: ALMIR DA SILVA MAIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 4: VANILSO CLEMENTE DA SILVA APDO 5: ANA ALBERTINA SILVA ALMEIDA APDO 6: LUIZ FERNANDO DA FONSECA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.20845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2002.001.055711-0 Protocolo: 2007103821 APTE: SBICCA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ REC.ADESIVO: NEGOCIAL BH FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ECILDA DO NASCIMENTO 0087660RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CAMARA 0076740MG ADVOGADO 3: DR(a). JOAO A C RIBEIRO DE OLIVEIRA 0094771MG APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ APDOS 3: ZAGARAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL FACTORING VANUSA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 4: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.37622 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: ORDINARIA 2004.040.001020-0 Protocolo: 2007188225 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ APDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE PINTO 0092779RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.38292 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.001.059984-6 Protocolo: 2007192881 APTES: MARIA JOSE PINHO DA PONTE SOUZA CELIO CARLOS SOBREIRO CELESTE AUGUSTO DE ALMEIDA CELIA REGINA SILVA DE ARAUJO VALERIA DE OLIVEIRA DANTAS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO 0105431RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO 0105956RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI 0104910RJ APDO: JOSE CRAVEIRO RIBEIRO E S/MULHER MARIA ODETE SEIXEDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.40669 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160398-8 Protocolo: 2007206735 APTE: JORGE SENNA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.45469 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.108830-2 Protocolo: 2007228035 APTES: PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA TANIA GRACINDA PERES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ APDO: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.47470 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002377-5 Protocolo: 2007238206 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.48000 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.147243-8 Protocolo: 2007243215 APTE: JACKSON WILLIAM DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48077 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.071233-4 Protocolo: 2007244114 APTE: ALBERTO CARDOSO NUNES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA LUCIA CARDOSO DE SOUZA 0087751RJ APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.49309 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.002.013743-2 Protocolo: 2007250294 APTE: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO 0142259RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO 0049733RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL ADVOGADO: DR(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO 0102405RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.50129 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005790-1 Protocolo: 2007253568 APTE: SANDRO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.51053 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.133929-9 Protocolo: 2007259112 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: ADRIANA VILANOVA ADVOGADO: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.51939 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098231-0 Protocolo: 2007267692 APTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APDO: INTERODONTO SISTEMA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.52728 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.001.073783-7 Protocolo: 2007274820 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APTE 2: JOSE VIDAL RODRIGUES (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO 0130608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.52976 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.069631-1 Protocolo: 2007277794 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO 0102961RJ APDO 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO 0102961RJ APDO 2: ESPOLIO DE JORGE LUIZ DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DINACI VIEIRA DA SILVA 0100366RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.53566 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.212.003480-2 Protocolo: 2007281618 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: SELMA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA 0117388RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53610 Origem: MARICA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.031.004698-0 Protocolo: 2007281767 APTE: EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO 0024416RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER 0128771RJ APDO: CELSO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO 0074800RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO 0051846RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53625 Origem: MARICA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.031.004372-2 Protocolo: 2007281776 APTE: EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO 0024416RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER 0128771RJ APDO: CELSO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO 0074800RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO 0051846RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54185 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.124030-1 Protocolo: 2007284074 APTE: ADELMAR SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 0: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR CAL GOMES 0141883RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.54203 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.003018-8 Protocolo: 2007283915 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: ELIAS JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS 0082724RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.54437 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2003.001.093463-1 Protocolo: 2007285669 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: JULIO CESAR NEVES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.54461 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.001249-6 Protocolo: 2007285600 APTE: FLAMBOYANT CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY 0090281RJ APDO: ADNAIR MARINS DO COUTO ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54896 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.052.007250-0 Protocolo: 2007287419 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ APDO: LEONARDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55131 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.013148-4 Protocolo: 2007289600 APTES: C & A MODAS LTDA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDO: CRISTINA DUARTE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.55215 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.203.007643-7 Protocolo: 2007289545 APTE: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ APDO: ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.55528 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 639/99) INDENIZATORIA 99.045.000286-0 Protocolo: 2007287313 APTE: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR 0138448RJ APDO: SANDRO CESAR DE FARIA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BASTOS FARIAS 0041117RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.55550 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.138323-3 Protocolo: 2007291570 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ APTE 2: RICARDO DE MORAES MONTEIRO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nId: 351287"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "351288": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.33230 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370017194 Protocolo: 2007164736 APTE 1: SEBASTIAO DE JESUS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APTE 2: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO 0\r\n\r\nId: 351288"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "351289": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12034 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.063.003611-2 Protocolo: 2007132165 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO F A PIOVESAN DOS REIS DOURADO 0148966SP AGDO: DANIELLE VIANA CARRETIEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA 0116404RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12564 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.209.005940-0 Protocolo: 2007138535 AGTE: MAURO MARCOS CORDEIRO DOURADO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ AGDO: MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA 0114823RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2003.001.095406-0 Protocolo: 2007139657 AGTE: AUTO POSTO DO TRABALHO XIV LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS 0100780RJ AGDO: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23177 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PARTILHA 2006.045.005567-0 Protocolo: 2007243027 AGTE: MANOEL ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0042694RJ AGDO: ARLETE BERNARDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIO DINIZ 0106477RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24859 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.112398-1 Protocolo: 2007256436 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: HELENA LUIZA FROHWEIN DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.12367 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.002.000155-2 Protocolo: 200758424 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA 0128399RJ APDO: CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.27929 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.132139-8 Protocolo: 2007137833 APTE: SEBASTIANA NEVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32681 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.135917-8 Protocolo: 2007163647 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO 0100311RJ APDO: ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO 0077705RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.33633 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.710.008635-7 Protocolo: 2007165970 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ANA BEATRIZ DE SOUZA DOS SANTOS REP/P/S/PAI PAULO GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.34691 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 2005.210.009533-9 Protocolo: 2007172708 APTE: MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA 0055742RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBANA BOUCAS LOBATO 0085741RJ APDO: DELTA NORTE MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IVAN CARLOS SANTORE 0006170BMT Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.35344 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.014600-1 Protocolo: 2007176697 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: DAMIAO RODRIGUES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.36290 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.108353-9 Protocolo: 2007181881 APTE: JOSE LUIZ ROSA DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS 0079967RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.37266 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040698-0 Protocolo: 2007187004 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDO: ANDRE LUIZ DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42815 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.051740-6 Protocolo: 2007214405 APTE: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.43256 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.009120-5 Protocolo: 2007214680 APTE: ANTONIO EDSON COSTA MARCIANO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL 0083774RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.43832 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.203.006951-0 Protocolo: 2007219154 APTE: PATRICIA CORTES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO 0080978RJ APDO: LORENA LUCIA LOBO ADVOGADO: DR(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS 0119100RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nQuebra 017. APELACAO CIVEL 2007.001.44019 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.137339-6 Protocolo: 2007221758 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JURUA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ APDOS: ELISABETE ALVES SILVA ALAN SILVA BITTENCOURT PATRICIA SILVA BITTENCOURT Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.44030 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 96.536.011124-8 Protocolo: 2007217628 APTE: LUZIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.44035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 2004.001.108982-5 Protocolo: 2007221364 APTE: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL 0035824RJ APDO: UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.45435 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.007633-5 Protocolo: 2007228569 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: DILSON DA COSTA GARRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA CORREA 0074322RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46149 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039031-8 Protocolo: 2007231558 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CARLOS FERREIRA COSTA E OUTROS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.46779 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.061.004618-1 Protocolo: 2007233941 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48408 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2005.001.130004-6 Protocolo: 2007245021 APTE: CAMARA BRASIL ISRAEL DE COMERCIO E INDUSTRIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA 0114866RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.53789 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.094117-3 Protocolo: 2007281164 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: LUCIA AMARANTE NUNES E OUTROS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54641 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.127722-0 Protocolo: 2007285888 APTES: GIL PIRES DE SA NADYR DA SILVA SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA SILVA SA 0120129RJ APDO 1: MANUEL RIBEIRO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO 0065850RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL PEREIRA SAD 0109867RJ APDO 2: TEEGO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES 0049372RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55398 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.203.010638-7 Protocolo: 2007289685 APTES: CINTIA DO NASCIMENTO COSTA CAROLINA VARGAS FORES DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS 0098075RJ APDO: ANDRE DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER 0004843RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.55910 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.069193-8 Protocolo: 2007293473 APTES: ANDRESSA ALCANTARA DE MOURA WILLIAN DE ALCANTARA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO 0008950RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.55921 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.090361-9 Protocolo: 2007293488 APTES: JONES RALF ALCANTARA DE MOURA WELLINGTON DE ALCANTARA DE MOURA FRANCILENE ALCANTARA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOS 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO 0008950RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.55929 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.023874-0 Protocolo: 2007293495 APTE 1: ELDAMARA ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APTE 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO 0008950RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.56033 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.208.012158-0 Protocolo: 2007291785 APTE 1: MARIA MARQUES CUNHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APTE 2: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.56128 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.001434-1 Protocolo: 2007293531 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56407 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003385-3 Protocolo: 2007294713 APTES: AUTO LOTACAO INGA LTDA REGINALDO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO: ADRIANA VICENTE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.56486 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.019108-2 EXECUCAO) 2006.001.161278-3 Protocolo: 2007296242 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ APDOS: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS ZELIA MARIA CASTELLO BRANCO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.56495 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.019108-2 Protocolo: 2007296244 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ APDOS: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS ZELIA MARIA CASTELLO BRANCO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.56536 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.000615-9 Protocolo: 2007294742 APTE: JOSE HENRIQUE MARTINS PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ APDO: DANIELA VIRGINIA AMEDEA NARDI PANAJOTTI ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON TORRES MOREIRA 0057913RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA 0117570RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.56566 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.203.008789-5 Protocolo: 2007295997 APTE: GUSTAVO NUNES AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.56685 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.026548-2 Protocolo: 2007298561 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGAR ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.56760 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.001654-7 Protocolo: 2007296634 APTE: ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN ADVOGADO 1: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI 0107500RJ APDO: SULIMEI BITENCOURT SANTANA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.57044 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.096678-6 Protocolo: 2007300537 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: GERALDO DA SILVA CREMILDA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.57249 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2000.001.146964-9 Protocolo: 2007299844 APTES: JANIO ROBERTO DA MATTA LOUBACK CINTIA NAIR ADOURIAN LOUBACK ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nId: 351289"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "351290": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PREST.ALIMENTICIA 20060580018089 Protocolo: 2007154956 IMPETRANTE: KLEBER MURILO PEREIRA OABRJ119389 PACIENTE: RODRIGO DE OLIVEIRA AMORIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070660015526 Protocolo: 200762804 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 AGDO: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7539 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090022751 Protocolo: 200781454 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: JEAN WISLAY ARAUJO JACINTHO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060780057017 Protocolo: 2007120963 AGTE: ROGER IAN WRIGHT ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN RJ0066041 AGDO: ADJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADOS: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS RJ0075490 DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA RJ0038918 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11497 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE PROCEDIMENTO ORDINARIO 20000010560025 Protocolo: 2007125185 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALCIDES DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS STEFANON RJ0073001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20060140012103 Protocolo: 2007135214 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: TIAGO ROSARIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14701 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DEMARCATORIA C/C RESTITUICAO DE TERRAS 20060450029154 Protocolo: 2007162082 AGTES: ORLANDO LOVENSTEIM CANDEU SILA ASSUNCAO MIRANDA CANDEU ADVOGADO: DR(a). JORGE ROCHA BRITO RJ0043804 AGDOS: LIGIA FAGET NUNES MONTEIRO HIERON FRANCA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES RJ0046780 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14787 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060020658425 Protocolo: 2007161273 AGTES: EDUARDO DE SAO JOSE JOAO ANTONIO LONGO NETO SEVERINO TABOADA DIOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 AGDOS 1: MANOEL PEREIRA LEITE DE ALMEIDA PAULO ALEXANDRE MENEZES OLAVO SANTOS CABRAL SERGIO DA SILVA SLOBODA MAURO BARROS ANDRE JOSE ALVES PATRICIO JUNIOR WALCYR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA RJ0118661 AGDO 2: RENATO TORRES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES RJ0061802 AGDO 3: CLINICA NEFROLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14833 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE PROCURACAO 20070420078463 Protocolo: 2007163307 AGTES: REGINALDO WILBERT AURELIO WILBERT ROSANA LUSIA WILBERT ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 AGDOS: POSTO DO CONTORNO LTDA JOAO WILBERT OLGA CATHARINA BAZANO WILBERT ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060610041450 Protocolo: 2007170005 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 AGDO: PROPRIEDADE PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050380051230 Protocolo: 2007175478 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: JESUS VIGORITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18276 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011043357 Protocolo: 2007199290 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA JOSE PERES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 970010274737 Protocolo: 2007209509 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: CARLA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES RJ0090656 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19695 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: SEQUESTRO 20070460054949 Protocolo: 2007213494 AGTE: MARIA BELEM GOMEZ YENSEN ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MARTINS GOUVEA RJ0138090 AGDO: GERARDO GASTON BECKERIG ADVOGADO: DR(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES RJ0141787 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070420078864 Protocolo: 2007225416 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 AGDO: CELIA LUCIA NUNES DEMARCHI ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21268 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742053 Protocolo: 2007226683 AGTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO ALVORADA S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22852 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010881946 Protocolo: 2007240633 AGTE: RUBEMAR GARROTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23079 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072120017478 Protocolo: 2007240752 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 AGDOS: FRANCISCO GOMES LIMA CAROLINA NAIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD RJ0117134 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010261618 Protocolo: 2007244483 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA RJ0036356 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24175 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010721080 Protocolo: 2007251851 AGTE: MARIA LUIZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA RJ0129145 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070550106239 Protocolo: 2007252572 AGTE: LUIS BELIZARIO RIFIRINO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0111286 AGDO: SUELY DE CARVALHO BELIZARIO RIFIRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24974 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010814568 Protocolo: 2007259020 AGTE: AGENCIA DE AUTOMOVEIS 3 ESTRELAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA RJ0017407 AGDO: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA RJ0110906 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25125 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020123817 Protocolo: 2007258900 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: NORMA CONCEICAO DA SILVA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE PAULA SILVA RJ0124557 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.62473 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010865169 Protocolo: 2006303377 APTE: IMAR COELHO DIMA ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO RJ0013369 APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO RECURSO PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.69175 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050140159252 Protocolo: 2006332760 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ROSEMIRA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA RJ0045015 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.69323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010748230 Protocolo: 2006335136 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: DELIVAN RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REC ADESIVO) PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8146 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090008151 Protocolo: 2007039168 APTES: JOSE EDUARDO GUSSEM LILIA BEATRIZ FREITAS GUSSEM GABRIEL FREITAS GUSSEM REP/P/S/PAIS JOSE EDUARDO GUSSEM E LILIA BEATRIZ FREITAS GUSSEM ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO RJ0124151 APDO 1: JOSTHER GRACIA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS RJ0065805 APDO 2: CLINICA PEDIATRICA DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR, NAO SE CONHECENDO DO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010076205 Protocolo: 2007073436 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: MIGUEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15473 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.001.060545-8 EXECUCAO) 20060010790664 Protocolo: 200775620 APTES: DISPOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA SOCIEDADE AUTOGARAGISTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0059664 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER RJ0066955 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0093419 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010830751 Protocolo: 2007082254 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: VANIA TEREZA FERRAZ MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.17319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011107839 Protocolo: 200785105 APTE 1: ARTUR JOSE CASIMIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA RJ0084226 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040040378053 Protocolo: 2007088323 APTE: SJTADEU INDUSTRIA PLASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 APDO: GILPHORM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ BISPO SP0134135 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21080 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040020094056 Protocolo: 2007103322 APTE: ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ANDRE LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA RJ0001236B APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.21083 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020203507 Protocolo: 2007103323 APTE: ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ANDRE LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA RJ0001236B APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011377328 Protocolo: 2007105078 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE RJ0125747 APDOS: BEATRIZ FERRARO ANGELA MOTTA E S/MARIDO SERGIO CARMO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS RJ0105374 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS RJ0144723 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.21714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040372309 Protocolo: 2007107770 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOAO EVANGELISTA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030040283398 Protocolo: 2007107771 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOAO EVANGELISTA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050119275 Protocolo: 2007108336 APTE: EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA RJ0105815 APDO: ELISAMARA GURGEL DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). IARA NASCIMENTO SALOMAO RJ0100089 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010986893 Protocolo: 2007115035 APTE: RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM RJ0117631 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.24610 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010364004 Protocolo: 2007123195 APTE: DENIO RENATO BERNARDINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.28855 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 57.744/95 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 955320063008 Protocolo: 2007142524 APTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO BARBOSA RJ0033196 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA RJ0029039 APDOS: HIDRO SILK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA ME JAQUELINE LOPES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.28907 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020074035 Protocolo: 2007142509 APTES: ULUWATU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CLAUDIO ANTUNES MARTINELLI EULAMPIO MARTINELLI DE AZEREDO MARLY ANTUNES MARTINELLI ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES RJ0131797 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 APDO: RICARDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0064591 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA RJ0137654 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.29932 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011160240 Protocolo: 2007147331 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APTE 2: FABIANA DICKSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.30939 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011306828 Protocolo: 2007152266 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 APDOS: CINTHIA BASTOS PESSANHA CLAUDIO EMMANUEL BULHOES BEZERRA FABIO MUNIZ CARDOSO RODRIGO MOCO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE RJ0138844 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR DANDO-LHE PROVIMENTO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. VOGAL NO MESMO SENTIDO DO DES. RELATOR. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.32796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011295922 Protocolo: 2007163193 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APTE 2: REALTHA 2004 CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR RJ0138021 APTE 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 ADVOGADO 3: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 APDO: ESPACO DO PIMPOLHO MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA RJ0111954 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA RJ0124875 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.35406 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010889870 Protocolo: 2007175012 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: LEANDRO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA RJ0116596 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM DUPLO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.35459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: TB 3440 - RESCISAO CONTRATUAL 20000680002492 Protocolo: 2007176368 APTE: MARILENE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CASSIANO DE FREITAS GOUVEIA JESUINO PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO RJ0049561 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.37515 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042040076100 Protocolo: 2007182753 APTE: PAULO NAZARENO LIMA DE MENEZES E/S/MULHER THELMA FERREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA ADVOGADO 1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA RJ0077968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS RJ0109203 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37701 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010936162 Protocolo: 2007189170 APTE: LUIZ CARLOS PATROCINIO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.39225 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050020159843 Protocolo: 2007196588 APTE: ESPOLIO DE CARLOS EDSON E SILVA REP/S/INV LAURA E SILVA ZANGALLI ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 ADVOGADO 2: DR(a). NELI DA SILVA GARCIA RJ0069314 APDO: ESCOLINHA DA TIA SUZANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO RJ0054978 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SEVERO NETO RJ0054979 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.39299 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011322342 Protocolo: 2007199340 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GARDEN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 APDOS: FELIPE FELISBERTO BENTO MARIA CANDIDA DIAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.40203 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010450027262 Protocolo: 2007202524 APTES: MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA DARCIO DA SILVA SANTOS ROSANGELA SANTOS PAIVA ILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: YVONE SARKIS DAVID SARKIS ELIAS SARKIS NADIMA SRAKIS ZAKI SARKIS NUR SARKIS CAMPOS SALUA SARKIS ELYANE SARKIS MARILENA SARKIS DE MELO LUIZ MIGUEL SARKIS DALAL MIGUEL SARKIS ESPOLIO DE MIGUEL SARKIS REP/P/S/INVTE DALAL MIGUEL SARKIS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA RJ0082220 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.40433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011385182 Protocolo: 2007204166 APTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 APDO: MBM RECUPERACOES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA RJ0105754 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.40856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010232533 Protocolo: 2007206184 APTE: CAROLINA BRITO VILACA ADVOGADO: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 APDO: LUCIANA ZALI GARCIA BOBADILLA ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.41058 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540057380 Protocolo: 2007204536 APTE: ADRIELLE PALMEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO RJ0121592 APDO: RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO RJ0047456 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.41094 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020011047826 Protocolo: 2007205883 APTES: FERNANDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA ROSELENE DA SILVA MODENESI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.41095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010605916 Protocolo: 2007205884 APTES: FERNANDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA ROSELENE DA SILVA MODENESI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.41165 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: RESSARCIMENTO C/C OBRIG.DE FAZER 20060400015767 Protocolo: 2007207427 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS RJ0113369 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 REC.ADESIVO: EDILSON DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS RJ0098195 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, ANULANDO-SE A SENTENCA, DANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO E JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.41627 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20050280023247 Protocolo: 2007207951 APTE: MANUEL LEAO DAUDT ADVOGADO: DR(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN RJ0036202 APDO: LAYLA CRISTINA EDUARDO DE QUEIROZ FREIGNAN ADVOGADO: DR(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO RJ0118852 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.42182 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052080097130 Protocolo: 2007210137 APTE: LUCIA MARIA MOLINA SOARES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 APDO: ARACI LYDIA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.42421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010718136 Protocolo: 2007212162 APTE: AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DIOMAR TAVEIRA VILELA SP0162380 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT RJ0065032 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE A SENTENCA, JULGANDO-SE PREJUDICADA A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA EXMA. DES. RELATORA.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.42720 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011471458 Protocolo: 2007213684 APTE: CLERIO ANTONIO DUQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.42920 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050230035885 Protocolo: 2007214250 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME SOARES VIEIRA APDO: JONAS FERREIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARTINS ABREU RJ0111288 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.43050 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 20040330004990 Protocolo: 2007214311 APTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 APDO 1: ESPOLIO DE ODETTE DOS REIS SARANDY REP/P/S/INV RIODE SARANDY ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVA FONSECA COSTA RJ0091682 APDO 2: ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA REP/P/S/INV CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.43891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011476549 Protocolo: 2007220283 APTE: VANIA PAIXAO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA RJ0111842 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GUAZZELLI BRAGA RS0046853 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO PARA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.44239 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010142241 Protocolo: 2007221559 APTES 1: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA MARCELO AMAIA DE OLIVEIRA JOSE GERALDO DE OLIVEIRA OTTO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.44302 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010356467 Protocolo: 2007221314 APTE: EUZIR LOPES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 APDO 1: LUIZ ANTONIO LOPES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA RJ0037822 APDO 2: HEITOR PAIVA E CLARICE FRAGA ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: NAO CONHECIDA A PRELIMINAR, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.44985 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010862626 Protocolo: 2007226649 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: MARIA THEREZINHA MORAES FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.45080 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20030030109092) EXECUCAO) 20060030041250 Protocolo: 2007225823 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES APDO: MARIA APARECIDA DA PAULA VICENTE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.45285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010418311 Protocolo: 2007227698 APTE 1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO RJ0139250 APTES 2: ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO LUCIANA PEREIRA DIOGO MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA FABRICIO POVOLERI MANES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEREIRA DIOGO RJ0122433 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES RJ0119812 ADVOGADO 3: DR(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO RJ0122132 ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.45454 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100071914 Protocolo: 2007227654 APTE: FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS RJ0064742 DR(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO RJ0040708 APDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO RJ0001506 ADVOGADO 2: DR(a). ADELAR COMIRAN MT0005079B Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.45645 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040616242 Protocolo: 2007228571 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA APDO: ROBSON JOSE TRAVASSOS GAMA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MOTTA SILVA RJ0109744 ADVOGADO 2: DR(a). NADJA CRUZ DE ABREU RJ0119373 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.45784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010995249 Protocolo: 2007230222 APTE 1: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO RJ0137652 APTES 2: EDITORA ABRIL S A ROBERTO CIVITA ANDRE PETRY ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS SP0222081 ADVOGADO 3: DR(a). WARDI AWALDA CARDOSO DUVA SP0184249 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.46411 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050020192226 Protocolo: 2007233530 APTE: MARIA EDUARDA NETA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA RJ0119996 APDOS: ADRIANA PESSOA DA CUNHA CRISTIANE PESSOA DA CUNHA LACAZ ESPOLIO DE SYLVIO DA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADRIANA PESSOA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PESSOA DA CUNHA RJ0113255 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.46418 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010627303 Protocolo: 2007234080 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 REC.ADESIVO: RONALDO DAVID CHIARELLI ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN RJ0138701 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.46963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20020011455990 Protocolo: 2007235643 APTE: BARBOSA & MARQUES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.47219 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INEDENIZATORIA 20062050012197 Protocolo: 2007235724 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 APDO: DEUZENIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0060898 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.47421 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010077947 Protocolo: 2007239088 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: MARTIM ABREU VIEIRA FRANCISCA BALBINA DE SOUSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.47673 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010326550 Protocolo: 2007240084 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: LEDA DA COSTA LA CAVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 351290"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "351292": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20070790016397 Protocolo: 2007204008 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ESPOLIO DE GISELA STRASS DA ROCHA LIMA E OUTRO INTERESSADO 2: MYRIAM DA ROCHA LIMA PRZEWODOWSKA INTERESSADO 3: NILTON BEZERRA DA SILVA E S/M E OUTRO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1132 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20070060006162 Protocolo: 2007156150 AUTOR: AUREA DE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI REU 2: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011597502 Protocolo: 2007188723 AUTOR: GILSE CARDIM GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006228370 IMPTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795078 IMPTE: ELOIZA NUNES DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660095062 Protocolo: 2005258831 AGTES: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA ROGERIO LOUREIRO SERGIO SALES LOUREIRO ALVANI TEREZINHA GOULART LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RJ0103942 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA RJ0114993 AGDO: UNIMED VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010352792 Protocolo: 2007148547 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LEONARDO TEIXEIRA QUELHAS ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TEMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15742 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20012020119421 Protocolo: 2007173065 AGTE: LELA MENAGED ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES RJ0116645 AGDO 1: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDOS 2: MAFAK COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA E REPRESENTACOES LTDA JOAO CARLOS POKORNI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA RJ0045247 AGDO 3: SILVIA CARMO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO RJ0023811 AGDO 4: FINANCIADORA VOLKSWAGEN S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO LOPES COELHO RJ0002918 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16537 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010347103 Protocolo: 2007181727 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 AGDO: EDUARDO GONCALVES HERINGER REP/P/S/PAI ROBERTO HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR RJ0141786 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17086 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070520032047 Protocolo: 2007188066 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: SAULO DOS REIS FONTES ASSIST/P/S/MAE MARTA ROSANE DOS REIS FONTES ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19202 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090093733 Protocolo: 2007208073 AGTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII ADVOGADOS: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI RJ0141140 AGDO: HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RJ0119836 DR(a). TATHIANA LISBOA RJ0089036 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19302 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20030210173264 Protocolo: 2007208417 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS REP/P JOSE MARX DE FREITAS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 ADVOGADO 2: DR(a). MEYER JACOB ABECASSIS RJ0030623 AGDO: ALICE RODRIGUES NEVES ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS VEILLARD RJ0061823 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20120 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030089816 Protocolo: 2007216241 AGTE: NAILDA SILVA SOARES TORRES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 AGDOS: RAFAELA SOARES TORRES PRISCILA SOARES TORRES REBECA SOARES TORRES ANA CAROLINA TORRES REP/P/S/MAE JAKELINE FERREIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: CARLOS ALBERTO TORRES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010756908 Protocolo: 2007220371 AGTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS EX EMPREGADOS E APOSENTADOS DA CPRM SERVICO GEOLOGICO DO BRASIL AEXEMA CPRM ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES MARIA INES GASPAR (1o VOGAL) QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20985 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030011486599 Protocolo: 2007224442 AGTES: MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA BENEDITO JOSE DA SILVA FILHO CELIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO: CARMINE OLIVIERO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO RJ0033811 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO RJ0113876 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21402 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011007938 Protocolo: 2007227581 AGTE: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA RJ0106021 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011097620 Protocolo: 2007228435 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: SELMA PAIVA MAQUIEIRA ARMANDO MARTINS PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22034 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020710770 Protocolo: 2007232858 AGTES: ANTONIO ARRUDA CARINA PEREIRA ARRUDA REP/P/S/PAI ANTONIO ARRUDA VINICIUS PEREIRA ARRUDA REP/P/S/PAI ANTONIO ARRUDA DENISE PEREIRA ARRUDA ASSISTIDA P/S/ PAI ANTONIO ARRUDA CAROLINE PEREIRA ARRUDA ASSISTIDA P/S/PAI ANTONIO ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000034000 Protocolo: 2007237378 AGTE: FORJA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22491 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990140024063 Protocolo: 2007236592 AGTE: FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN RJ0106954 AGDO: MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA RJ0036381 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22809 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20062040102700 Protocolo: 2007239469 AGTE: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: TABACARIA SULACAP LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH RJ0068913 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB14.268 EXECUCAO 920010768620 Protocolo: 2007241230 AGTE: ISAO OTSUKA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA RJ0001371B AGDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22934 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012060002784 Protocolo: 2007240218 AGTE: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 AGDO: SEMESE SERVICOS MEDICOS SEPETIBA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23026 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070360033067 Protocolo: 2007241355 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ELIAS SIMOES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA RJ0074112 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23418 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: (4169) RESPONSABILIDADE CIVIL 990060004916 Protocolo: 2007245694 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 AGDO: JOEL GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA RJ0067350 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000036342 Protocolo: 2007248688 AGTE: SANTALUCIA S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE LIMA LEIVAS RS0033927 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23942 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090082901 Protocolo: 2007249053 AGTE: WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E S/MULHER MARIA DAS GRACAS MONTES TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 AGDO: SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES RJ0075227 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24008 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PROTESTO 20070010273089 Protocolo: 2007249767 AGTES: FABIO DE CASTRO DOS SANTOS BIANCA COSTA OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHA MARIA EDUARDA OLIVEIRA PEREIRA RITA DE CASSIA RODRIGUES GABY POR SI E REP/S/FILHO EDUALAX GABY DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: ESPOLIO DE MELCHIOR STOLK REP/P/S/INV/VIVIANE FERREIRA ALVES STOLK Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24939 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20060020702797 Protocolo: 2007258743 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA RJ0141918 AGDO: BEATRIZ ROSA RODRIGUEZ PEREZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25161 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010449477 Protocolo: 2007261407 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JEAN CARLO LOPES CASSIANO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25187 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010708308 Protocolo: 2007261580 AGTE: FRANCISCA SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES RJ0113481 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES RJ0112446 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25351 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080690 Protocolo: 2007261991 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: LUIZ CARLOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES HENRIQUE FIGUEIRA.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25470 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010970674 Protocolo: 2007261852 AGTES: MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE PAULA CARLOS COIMBRA DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25648 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010535023 Protocolo: 2007265511 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: WALTER ANDRE DE SA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27371 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011326357 Protocolo: 2007286360 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: HELENA MENDES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.35707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS 20040010442359 Protocolo: 2006171377 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 APDO: NELSON ATANAZIO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER GONCALVES MARTINS RJ0046815 ADVOGADO 2: DR(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS RJ0077513 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.62340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050010855425 Protocolo: 2006300667 APTE: MARCIA MUZITANO CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.66563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA - TB 492/1997 975460164880 Protocolo: 2006319725 APTE 1: JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: JOSE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTE 3: CARTORIO DO 2º OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DIAS GIDALTE RJ0053731 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA RJ0092092 APDO 1: PEEB CORRETORA DE VALORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO RJ0120142 APDO 2: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR DF0023399 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO DF0013324 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010757208 Protocolo: 200764850 APTE: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052050024408 Protocolo: 200765643 APTE: JOSE EMIGDIO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET ADVOGADO 1: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOTA BERETA RJ0115068 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.14403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040660197853 Protocolo: 2007069293 APTES 1: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA ROSA FILLER PATRONY ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM RJ0011807 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 APTE 2: AMERICO MACHADO BORGES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA RJ0119149 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA RJ0108805 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.17233 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.115217-0) 20050011456277 Protocolo: 2007083522 APTE: JOAO BAPTISTA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.17496 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011227164 Protocolo: 2007086928 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO 2: PESPONTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDO 3: TAMMY IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.18806 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011539115 Protocolo: 200793411 APTES: VAGNER PEDRO DA CRUZ NEWTON DA SILVA COUTO VALDECI CAMILLO DE LIMA JOSE DOS SANTOS FILHO LUIZ PACIFICO DA COSTA JORGE VALDEVINO QUEIROZ EDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR SILVIO ROGERIO MARQUES UMBUZEIRO MOISES DA SILVA GOMES MARGUELI AUGUSTO DA COSTA ANTONIO CARLOS DA SILVA CORREIA MAURO LUIZ GONCALVES SANT'CLAIR PEREIRA OLIVEIRA SERGIO CALDEIRA LIMA JOSE DE ALENCAR DA SILVA ALEXANDRE GATTULLI VANDER RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19115 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20030140302743 Protocolo: 2007093122 APTE: ILZA SUELI MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO RJ0062157 INTERESSADO: ILZA PAULA MENDES DOS SANTOS,MENOR Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES RAUL CELSO LINS I SILVA, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES RELATOR. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20015 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20010360202472 Protocolo: 2007099078 APTE: RIDETE LAZARO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE HENRIQUE SOARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA RJ0103786 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.20918 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011173929 Protocolo: 2007103836 APTE 1: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 APTE 2: EDUARDO GOMES CAMARA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA ALVES MACHADO FERREIRA RJ0129946 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21079 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052080030898 Protocolo: 2007102022 APTE: TRANSMONTAGENS DE ESTRUTURA SEJA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO SOUSA DOS REIS RJ0001050 APDO: CASTROL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO SP0113913 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA APOLINARIO SP0185063 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21403 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010514752 Protocolo: 2007106351 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090000959 Protocolo: 2007113483 APTE: RCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.22909 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020110041992 Protocolo: 2007113402 APTE: DATAFOX COMPUTADORES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RJ0093787 APDOS: INTERFACE SOLUTION PROVIDER SER IND LTDA ROGERIO CORREA BORGES ADVOGADO: DR(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA RJ0039432 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.22951 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070067167 Protocolo: 2007113409 APTE: SILVIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES RJ0104094 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.22977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010442509 Protocolo: 2007112746 APTE: ANA CRISTINA CORREA ARCANGELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI RJ0090733 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDAE, NEGOUS-E PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.23945 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052070071132 Protocolo: 2007120891 APTE: REGINA ESTHER VITIPO LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO RJ0080437 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.24230 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20010020152712 Protocolo: 2007119882 APTE: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ANA CRISTINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES RJ0030793 APDO: MARGARETE GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA RJ0092140 INTERESSADO 1: DGEORGEA GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA INTERESSADO 2: DEMETRIUS LUIZ GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA RJ0092140 INTERESSADO 3: JAQUELINE OLIVEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES RJ0030793 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.24549 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030290466368 Protocolo: 2007123667 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDO: SONIA CRISTINA REBECCHI ADVOGADO: DR(a). MARIA INES PIO GOMES RJ0083703 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24633 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 18551 - DECLARATORIA 20010260000099 Protocolo: 2007121414 APTE: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR RJ0063487 APDO: SPPAM SERVICOS DE PROMOCAO DE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.25019 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000011528976 Protocolo: 2007125880 APTES: MERCANDANTE E SIMOES LTDA GERALDO MERCADANTE SIMOES GERALDO BEIRE SIMOES ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25756 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010135940 Protocolo: 2007129879 APTES: BERENICIO JORGE PEREIRA MARLENE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WILSON ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA RJ0047984 APDO 2: FEDERACAO NACIONAL DOS AERONAUTAS E AEROVIARIOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA RJ0053905 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.26016 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010613255 Protocolo: 2007130751 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ELZALINA DE OLIVEIRA RJ0042415 APDOS: CELSO ANTONIO VELLOSO PRADEL MARGOT PRADEL ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.26102 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032020093345 Protocolo: 2007129931 APTE: CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO RJ0113307 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 APDO: ELIZABETH DINIZ MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES RJ0056529 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.26379 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062100049022 Protocolo: 2007131289 APTE: EDINAL DE ARAUJO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA RJ0022243 APDO: PIETRA VICENSE MARTINS MESQUITA REP/P/S/MAE ARIANE MARTINS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA VIANNA RJ0091002 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD RJ0103494 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.26409 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010499035 Protocolo: 2007132941 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: GILBERTO TAVARES VIDAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TAVARES VIDAL RJ0112507 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.26754 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20020010241878 Protocolo: 2007133573 APTE: MANOEL SIMOES ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 APDO: CARLOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.27302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010884083 Protocolo: 2007137295 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA CRISTINA SOBRAL DE CASTRO RJ0119372 APTE 2: BE UP IMPORTS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.27302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010884083 Protocolo: 2007137295 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA CRISTINA SOBRAL DE CASTRO RJ0119372 APTE 2: BE UP IMPORTS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(Resultado de julgamento retificado na sessao de 17/10/2007).\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.27371 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010607903 Protocolo: 2007138001 APTE: JESSONIAS SOUZA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA RJ0138300 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.28344 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: DIVORCIO 20050770007477 Protocolo: 2007141000 APTE: ANDREA FONTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LEONARDO AMARAL DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.28417 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS 20060820001509 Protocolo: 2007141013 APTES 1: ADRIANA DUARTE TASSINARI PEREIRA SONIA MARIA CANTILHO BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ OR LANDO GOMES COELHO RJ0029191 APTE 2: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.28433 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060040081012 Protocolo: 2007140889 APTE: ANA MARIA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.28557 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020244057 Protocolo: 2007141400 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: GERALDO MARCIAL PAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO, CORRIGIDO ERRO MATERIAL.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.28642 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010722383 Protocolo: 2007142070 APTE: ANGELA MARIA PRING CERVINO ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 APDO: DANIELLE DESIREE SOUTO MAIOR CERVINO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO RJ0104110 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.28675 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011467519 Protocolo: 2007143076 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APDO: RENATO GANIME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA RJ0100182 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.29066 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20060660010496 Protocolo: 2007143950 APTE: JOSE CARLOS FORLAN ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ RJ0110823 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.29170 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20030070056281 Protocolo: 2007143945 APTE: ALICE DE PAULA ARAUJO ASS/P/MAE THELMA DE PAULA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 APDO: JEFERSON DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE RJ0085084 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.29658 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 970010578003 Protocolo: 2007145447 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS INTERESSADOS 1: ANTONIO D'ASSUMPCAO PEREIRA CALDAS CECILIA PEREIRA PINTO CELESTE TIBAU CARDOZO ELIZEU MONTALVAO HORTENCIA ALVES VIEIRA JARY CARDOSO ROMANO JOSE LUIZ PEIXOTO JURACY ALVES DE BRITTO BRAGA LOURIVAL FERREIRA BRAZ ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 INTERESSADO 2: ESPOLIO DE JOSE AFFONSO PONTE REP/P/S/INV ECLEA PONTE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR RJ0048382 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.29855 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060870016338 Protocolo: 2007146782 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA RJ0128419 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 APDO: CELESTE BARROSO REBEL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA RJ0107816 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.29874 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011567194 Protocolo: 2007147628 APTE 1: JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(Resultado de julgamento retificado na sessao de 17/10/2007).\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.30137 Origem: PARATY Acao: REIVINDICATORIA 20010410006375 Protocolo: 2007147133 APTE: BRAZ DA SILVA ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO RJ0101261 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA RJ0101271 APDO: INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S A ADVOGADO 1: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA RJ0017749 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.34156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: AUTORIZACAO JUDICIAL 20050011440543 Protocolo: 2007170848 APTE 1: LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 APTE 2: DOMENICA HONORATO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.35391 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010612553 Protocolo: 2007175252 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: EDES VASCONCELOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES RAUL CELSO LINS E SILVA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.35901 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042050043863 Protocolo: 2007178397 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE RJ0125747 APDO: MARCIO AUGUSTO DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE RJ0021524 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.35913 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011482523 Protocolo: 2007179530 APTE: NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATORT.(Resultado de julgamento retificado na sessao de 17/10/2007).\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.35993 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 20052020140845 Protocolo: 2007178315 APTE: EDSON MESQUITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIZA TELLES DE MATTOS RJ0021521 APDO: MARLI NASCIMENTO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.36182 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO 20030330004032 Protocolo: 2007179888 APTE: ANDRE LUIS FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE ELISANE FONSECA LISBOA ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DA SILVA RJ0091091 APDO: ANDRE LUIS GRACIANE CABRAL ADVOGADO: DEFENSO RIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.36250 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210190128 Protocolo: 2007179900 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MONTEIRO LINDENBERG RJ0012179 APDO: GERSON NERY LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS RJ0076247 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.36409 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060380031440 Protocolo: 2007182736 APTE: ANA PAULA DE AZEVEDO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA CABRAL SOARES RJ0123562 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR RJ0131524 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.37380 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (REPARACAO DE DANOS 99.001.140548-0) 20060010998070 Protocolo: 2007188767 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDO: MARIA RITA FREITAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO RJ0063580 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.37494 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20020040336624 Protocolo: 2007188205 APTE: TANIA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESPOLIO DE MIRIA DANTAS DA SILVA COUTINHO REP/P/S/INVENTARIANTE TANIA DA SILVA COUTINHO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.37993 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011443271 Protocolo: 2007192331 APTE: OZEAS TADEU PINTO DUARTE ADVOGADO: DR(a). NILTON RODRIGUES RJ0004862 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.38001 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 20060010435270 Protocolo: 2007192340 APTE: SERGIO MURILO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.38087 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040011241416 Protocolo: 2007191782 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: CRISTIANE FRANCO DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.38332 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010660246183 Protocolo: 2007193289 APTE: MANOEL IZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.38507 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ORDINARIA 2002.001.067969-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060010855865 Protocolo: 2007194879 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: PEDRO CARMO DECCACHE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE RJ0050796 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.39024 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 990020016919 Protocolo: 2007196634 APTE: FLAVIO LUIS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 APDO: FACTISA FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS RJ0017384 ADVOGADO 2: DR(a). LEO RICHARD DARMONT RJ0087776 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.39191 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010113128 Protocolo: 2007199060 APTE: JORGE DOUGLAS GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.39645 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010066091 Protocolo: 2007202021 APTE: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: NOALGE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS PEREIRA RJ0052488 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.40082 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010806209 Protocolo: 2007202679 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO: LUCY NUNES GUIMARAES PAES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE FRANCO CAETANO RJ0131008 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA MARIA BRENNY RJ0131631 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.40086 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040011436392 Protocolo: 2007201856 APTE: BALTAZAR PINTO DA SILVA E S/MULHER SILNIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO RJ0031100 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS RJ0107336 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.40230 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2001.001.082542-4) 20010011062783 Protocolo: 2007203158 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APTE 2: ADAO DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO RJ0003640 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.40318 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040161347 Protocolo: 2007203952 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: RICARDO LAGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 102. APELACAO CIVEL 2007.001.40367 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010002520 Protocolo: 2007204488 APTE: ALEXANDRE FRANCA DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.40723 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060010886151 Protocolo: 2007204474 APTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.40733 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011271498 Protocolo: 2007206748 APTE: LUCIENE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.42139 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420044256 Protocolo: 2007209972 APTE: HELENA DE SA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 ADVOGADO 2: DR(a). ELOIR ESTEVES RJ0099064 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS RJ0116991 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU RJ0088486 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.42789 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 20050011599441 Protocolo: 2007214423 APTE: FERNANDO FERREIRA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 APDO: TANIA MARIA JACOUD PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO RJ0050103 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.43498 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010341873 Protocolo: 2007218284 APTE: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA RJ0001597 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SOISSONS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.43798 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20052110022643 Protocolo: 2007219083 APTE: INARA ZAU CAMPANELLI CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU RJ0078121 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES RJ0039583 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.45897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011120809 Protocolo: 2007230245 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: SILVIA ELENA SILVA PAVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.46653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010033609 Protocolo: 2007233968 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO SP0126256 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 APDO: MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES RJ0102261 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.46688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056125 Protocolo: 2007231967 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: LENY BAKMAN Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBRGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.47067 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C/ DANOS MORAIS 20060380098399 Protocolo: 2007235773 APTE: ODETE AZEVEDO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER RJ0121619 APDO: TELEMAR NORTE LESTE ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES CAMILO RIBEIRO RULIERE (1o VOGAL).\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.47104 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARI 20042040127545 Protocolo: 2007235788 APTE: TITULAR DO CARTORIO DA 14 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA RJ0119132 APDO: EDNY SANTA RITA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO RJ0088054 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.47196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030210201788 Protocolo: 2007235917 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDO: DARCIO OTAVIANO RANAURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.47354 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052050074618 Protocolo: 2007238264 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: MARCOS AURELIO DE PONTES ADVOGADO: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.47867 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050019418 Protocolo: 2007242918 APTE: MARIA DE LOURDES BOAVENTURA ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 APDO: DIRCEU NUNES FERNANDES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.47924 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040237978 Protocolo: 2007242905 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDO: KIYOMI MORI Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.49163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20050010360199 Protocolo: 2007250881 APTES: PAULO NAIDIN SYLVIO FORNACIARI DE ANDRADE RUBENS MEDEIROS ADOLFO LEIBOVITCH MARCOS DE AZAMBUJA MATERA LUCIA MARIA CRUZ BARSALI CLEMENTE VIEITAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO CLEMENTINO RJ0018942 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS RJ0118389 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.49435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660110703 Protocolo: 2007250324 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 APDO: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RJ0062830 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.50351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050010302175 Protocolo: 2007255297 APTE 1: ROSA MARIA DEGRAZIA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO RJ0126633 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CONDE DE BONFIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, E \"EX OFFICIO\" SANOU-SE ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.50480 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE EXECUCAO EXTRAJUDICIAL 87.001.904483-0 20050010858566 Protocolo: 2007256956 APTES: NELSON SALIBA MARLY CASTELPOGGI SALIBA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO RJ0124962 APDO: TECIDOS PEREIRA SOBRINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0042547 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.51006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011123394 Protocolo: 2007259038 APTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 APDO: JOSE LUIZ SERPA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA RJ0085632 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.52289 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060230033489 Protocolo: 2007269360 APTE: ADRYELLEN SIMOES VALENTIM REP/P/S/MAE VANUSE DA SILVA SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADRIANO AMORIM VALENTIM Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, PREJUDICADO O EXAME DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.52557 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 2003.001.077685-5, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20050010676087 Protocolo: 2007273964 APTE: LUZIA MACHADO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO RJ0140864 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.52720 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010018761 Protocolo: 2007275579 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY RJ0117921 APDO: CONSOELA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.52980 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010718310 Protocolo: 2007277573 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APTE 2: DIVA NEGRAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.54043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010990537 Protocolo: 2007284081 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 APDO: ALRINEIDE ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA RJ0113841 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0095097 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, OS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.54442 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040530975 Protocolo: 2007285770 APTE 1: CAROLINA GUERRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA RJ0063387 APTE 2: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.54655 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20060650005340 Protocolo: 2007285734 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: MARCELO SILVA DE JESUS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n130. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500152325 Protocolo: 2007104088 EMBTE: VISOCOM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK RJ0123888 EMBDO: CLINICA DE OLHOS DE NOVA FRIBURGO S C ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO ORLANDO RJ0004163 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI RJ0059820 ADVOGADO 3: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600161866 Protocolo: 2007180979 EMBTE: MARCIA SAMPAIO BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BORGERTH RJ0101080 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA RJ0123298 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA PINAUD LAUFER RJ0133144 EMBDO: SERGIO GATTASS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 ADVOGADO 2: DR(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA RJ0015517 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 351292"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "351294": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDIANARIA 20050010085449 Protocolo: 2007143604 AGTE: FUNDACAO MOVIMENTO UNIVERSITARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL MUDES ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.245/250:\"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao agravo e consequentemente, revoga-se a tutela antecipada anteriormente concedida as fls.213-214\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16994 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011584881 Protocolo: 2007187243 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO RJ0038355 AGDOS: LUIZ GUSTAVO CARRASCO SERPA DANIEL MARTHA MOOJEN MAURICIO FAIAD CORREA ARAUJO WILSON MASSAO TAMURA GUILHERME LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES RJ0024422 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.159/165:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17008 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210139551 Protocolo: 2007187170 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: SONIA POMBO RAMOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.52/55:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17210 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030016446 Protocolo: 2007189458 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.70/72:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20006 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010937393 Protocolo: 2007213932 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTO CENTENARIO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS RJ0020678 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES RJ0107002 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.120/123:\" ... Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confrnto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21104 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010521447 Protocolo: 2007225762 AGTE: PAULO DOMINGOS ARAGAO E SILVA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.139/140:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21489 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050370051220 Protocolo: 2007228713 AGTE: JOCILENE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS RJ0096719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO RJ0126494 AGDO 1: GS PLANO GLOBAL DE SAUDE SC LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 AGDO 2: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR RJ0086242 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.158/159:\"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente intempestivo\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22476 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083628 Protocolo: 2007236546 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 AGDO: ELINA DE FREITAS LUCAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.42/44:\"...Neste termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a r. decisao agravada.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26789 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010833071 Protocolo: 2007278824 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: EDILENE MARIA SANTOS CATALDI ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.182/187:\"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao agravo\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28570 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011019930 Protocolo: 2007297066 AGTE: CESAR DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR RJ0137597 AGDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECON ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.132:\"...dou provimento ao recurso manifestamente procedente, para acolher a excecao de pre-executividade e declarar extinta a execucao nos termos do art.794 do Codigo de Processo Civil. Custas ex lege, sem honorarios porque incabiveis no procedimento informal da referida excec ao. Intimem-se.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29146 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20050660097850 Protocolo: 2007301033 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 AGDO: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS RJ0128174 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.179/182:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao agravo, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29197 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330012864 Protocolo: 2007302730 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: REGINA CELIA DA SILVA ALVES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.35/36\"...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para deferir a liminar de busca e apreensao postulada pelo Agravante.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29359 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011658050 Protocolo: 2007304715 AGTE: JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.60:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29366 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011470620 Protocolo: 2007303189 AGTE: ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.28/29:\"....Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29443 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011448207 Protocolo: 2007304785 AGTE: ROSEMERI FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.77/81:\" ... Estas, as razoes pelas quais, com fulcro no art.527, inciso III, c/c o art.557, paragrafo 1o.-A do CPC, dou provimento ao presente agravo de instrumento, para, reformando a decisao agravada, impor ao devedor a multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do mencionado diploma legal e a condenacao em honorarios advocaticios de 10% (dez por cento) sobre o debito em cobranca. Comunique-se ao Juizo a quo\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29538 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010950415 Protocolo: 2007305123 AGTES: ANTONIO COSTA DOS SANTOS MARIA DE FATIMA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.74/75:\" ... Assim , merece reforma a decisao agravada, o que faco provendo o recurso. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29543 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020101091 Protocolo: 2007305046 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.123/124:\" ... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29722 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070520074674 Protocolo: 2007308725 AGTE: ISAAC MALAFAIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO RJ0129982 AGDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.24:\" ...Nestes termos NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29758 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010272929 Protocolo: 2007307658 AGTE: DAWENIR JORGE DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.43:\" ... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29823 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970011267911 Protocolo: 2007308349 AGTE: BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES RJ0145230 AGDO: SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN RJ0066068 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.61:\" ... Evidente, portanto, a intempestividade deste agravo de instrumento, razao pela qual, nego seguimento ao recurso, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29890 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011589517 Protocolo: 2007308957 AGTE: MARIA DOLVINADE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.112/113:\" ... Nestes termos, nego provimento ao agravo de instrumento com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.42504 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL COM PARTILHA DE BENS 20040280042320 Protocolo: 2007211039 APTE: PAULO RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RANGEL DA SILVA RJ0042958 APDO: MARIA ALICE SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.96/99:\" ...Por estas razoes, com fundamento no art.557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, porquanto manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.42860 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011580265 Protocolo: 2007214205 APTE: LUCIO ALEXANDER CORTEZ ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.171/177:\" ... Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso para manter integralmente o decisum monocratico, na forma do art.557, caput do CPC\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.45397 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020025740 Protocolo: 2007227220 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: FERNANDA GOMES DOBBS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA RJ0107043 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.228/230:\" ... Assim, mantem-se a sentenca em duplo grau obrigatorio de jurisdicao, no tocante a condenacao ao fornecimento de remedios, reconhecendo-se a isencao do Municipio ao pagamento das custas judiciais, provendo-se, parcialmente, a Apelacao da Municipalidade, no mesmo sentido, com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.47186 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011369711 Protocolo: 2007236977 APTE 1: JOSE BARBOSA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA COUTINHO LASCANI RJ0117545 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.116/119:\"...Assim, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o. do Codigo de Processo Civil dou parcial provimento ao recurso do autor, condenando o reu ao pagamento de RS 9.348,00, acrescido de juros de mora desde a citacao e correcao monetaria a contar de 01 de abril de 2007, negando provimento a apelacao da seguradora, com base no artigo 557 do referido Diploma Processual\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47665 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010260150 Protocolo: 2007239999 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: NATANAEL PAULINO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.109/111:\"...Assim, com respaldo no artigo 437 do codigo de Processo Civil e artigo 31, inciso III do Regimento Interno do Tribunal de Justica, de oficio converto o julgamento em diligencia para que seja complementada a pericia pelo Instituto Medico Legal de Volta Redonda, visando a determinar em que grau se deu a debilidade parcial da funcao deambular, para efeito de calculo da indenizacao devida ao autor, a titulo de seguro obrigatorio, fixando o prazo de 90 dias para a pericia e resposta. As partes podem indicar assistentes tecnicos e formular quesitos em 05 dias. Decorrido o prazo de 05 dias, a secretaria devera expedir oficio ao referido Instituto, acostando copia desta Decisao e das pecas de fls. 19/21 (AECDs) e de eventuais qusitos aprsentados pelas partes.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.48812 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 7896 BUSCA E APREENSAO 20020060038322 Protocolo: 2007246771 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDO: ANTONIO AUGUSTO MENDES NETO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.94/97:\" ... Pelo exposto, na forma do art.557, caput, do Codigo de Processo Civil, conheco e nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.49141 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610066809 Protocolo: 2007248016 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOAO BENVINDO DE AVILA PIRES CONTEVILLE REP/P/S/MAE MARIA LAIS MADUREIRA DE AVILA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.73/80:\" ... Por tais fundamentos, consoante o disposto no art.557, do CPC, nega-se seguimento ao recurso, e, em sede de reexame necessario, reforma-se parcialmente a sentenca para estabelecer o quantitativo mensal de 15 (quinze) latas, conforme prescrito no laudo medico, mantida, no mais, a sentenca\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52622 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040010776602 Protocolo: 2007273714 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: IVANDO JOSE DA SILVA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.122/125:\" ... Pelo exposto, na forma do art.557, paragrafo 1o., do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso, para anular a sentenca recorrida, prosseguindo o processo como de direito\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.53265 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A- IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ORDINARIA) 20060010731260 Protocolo: 2007279470 APTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 APDO: WILMAR SCUDINO ORTIZ ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.67/71:\" ... Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso para manter integralmente o decisum monocratico, na forma do art.557, caput, do CPC\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.54309 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610100517 Protocolo: 2007283989 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA JOSE SCHUENCK DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.87/94:\" ... Por tais fundamentos, consoante o disposto no art.557 - 1o.-A, do CPC, da-se parcial provimento ao recurso para afastar a condenacao do Municipio de Teresopolis ao pagamento de custas processuais, em face da isencao prevista no art.17, inciso IX, da Lei No.3350/99, mantida no mais a sentenca recorrida\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.54889 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610102190 Protocolo: 2007287467 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NEY ABEL LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.69/76:\" ... Por tais fundamentos, consoante o disposto no art.557, do CPC, nega-se seguimento ao recurso, e, em sede de reexame necessario, imprime-se pequeno reparo a sentenca para reduzir a verba a titulo de honorarios advocaticios para o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), mantida, no mais, a sentenca monocratica\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54935 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090098398 Protocolo: 2007289675 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 APDO: LEIA MAGALHAES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.234/237:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.55039 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011533235 Protocolo: 2007290379 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: RYAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ARI ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.173/176:\" ... Posto isto, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario, conheco do recurso e nego seguimento ao apelo.Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.55615 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20060011526660 Protocolo: 2007291225 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: NELZA BONINI DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.73/79:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.55927 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010487438 Protocolo: 2007292727 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: BASSAM MOHAMED EL HUSSEIN ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES RJ0103664 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.110/117:\" ... Por tais fundamentos, consoante o disposto no art.557 do CPC, nega-se provimento ao recurso, mantida na integra a sentenca em sede de reexame necessario\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.56518 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045280 Protocolo: 2007296023 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANUEL ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS RJ0067891 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE MEDEIROS THOMPSON RJ0123157 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.63/66:\" ... A conta de tais fundamentos, o nego seguimento ao recurso, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.57468 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048438 Protocolo: 2007301245 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: DILAYR BENIGNO DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.44/50:\" ... Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art.557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a sentenca, tal como lancada\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.58051 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011003982 Protocolo: 2007305446 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LUIZ CARLOS DOS SANTOS ROBERTO CARLOS DOS SANTOS CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CLAUDIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.150/154:\" ... Assim, ante tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com jurisprudencia dominante deste Tribunal de Justica, o que faco fulcrado no caput do artigo 557, do Codigo de Processo Cicil.Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.58409 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010778825 Protocolo: 2007306706 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: IVANI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.60/62:\" ... Assim, ante tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com jurisprudencia dominante deste Tribunal de Justica, o que faco fulcrado no caput do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\nId: 351294"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "351293": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795078 IMPTE: ELOIZA NUNES DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.248 - 1) Fls.247, expeca-se carta de ordem para uma das varas civeis da Comarca de Campos dos Goytacazes, visando a intimar o Sr. Prefeito para dar cumprimento ao acordao que manteve a medida liminar, pena de pagamento, pessoal, da multa imposta no aresto, por descumprimento de decisao mandamental, art.14, inc. V, do Codigo de Processo Civil. 2) Em mesa (fls.233/431).( AGUARDANDO IMPETRANTE RECOLHER AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM )\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDIANARIA 20050010085449 Protocolo: 2007143604 AGTE: FUNDACAO MOVIMENTO UNIVERSITARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL MUDES ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J-se. Oficie-se como requerido.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDIANARIA 20050010085449 Protocolo: 2007143604 AGTE: FUNDACAO MOVIMENTO UNIVERSITARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL MUDES ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.259:\" 1) Fls.252/253, oficie-se informando o teor de fls.245/250; 2) torno sem efeito o despacho de fls.256, diante de fls.245/250.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28333 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20070380401372 Protocolo: 2007295252 AGTE: JOSE LINO FARRAPEIRA PEREZ ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA RJ0044269 AGDOS: ANTONIO MENDES MARIA ELIZABETH SILVESTRE MENDES Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.37:\" 1) Venham as informacoes, oficiando-se, com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Ao MP.\"(Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio de resposta do Juzo a quo APCJ - codigo 0711-2 valor R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010752526 Protocolo: 2007304924 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ANIVLETE DE ARAUJO TELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES RJ0119859 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.119:\"O pleito recursal e verossimel. Assim, defiro o pedido de efeito suspensivo. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29628 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011648354 Protocolo: 2007307391 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.91:\" 1- Solicito as informacoes, oficiando-se; 2- Intime-se o recorrido; 3- Em seguida, ao MP; 4- Oportunamente apreciarei o pedido liminar\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29688 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030020050713 Protocolo: 2007305153 AGTE: NEYDE DE ALMEIDA NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO CHALHOUB E SILVA RJ0096056 ADVOGADO 2: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS RJ0029645 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.86:\"A agravante determino a juntada de copia legivel do doc. de fls.39 ja que a letra da decisao se afigura ilegivel em certos aspectos (Prazo de cinco dias)\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29734 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011543532 Protocolo: 2007307653 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: SERGIO LUIS ALVES LEITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.83:\"Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art.558, caput, do CPC). Dispenso as informacoes. Ao agravado, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29745 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540067614 Protocolo: 2007307780 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: PAULO CESAR REZENDE FRANCO ADVOGADO: DR(a). VERONICA PERY DE OLIVEIRA RJ0136887 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls. 67:\" O pleito recursal e verossimel. Assim, defiro o pedido de efeito suspensivo. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29785 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050370052637 Protocolo: 2007308672 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES RJ0136035 AGDO: CREZIO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS RJ0083899 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.90:\"Tendo em vista o recolhimento das custas a menor, conforme certidao de fls.89, intime-se o agravante a proceder a regularizacao no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desercao.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29868 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011267911 Protocolo: 2007308695 AGTE: SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN RJ0066068 AGDO: BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.56:\" 1) Com a chegada das informacoes as quais ora requisito, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011407961 Protocolo: 2007309100 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: EDNA PERDOMO MAIA NEILZA OLIVEIRA DE FARIA DA SILVA NEIVERONICA OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES RJ0089716 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA RJ0077625 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.395:\" 1) Requisito as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intimem-se os agravados.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.69166 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011073019 Protocolo: 2006333187 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: TELMA PORTUGAL AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: Fls.169:\" A Embargada sobre as fls.160/163\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.34156 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: AUTORIZACAO JUDICIAL 20050011440543 Protocolo: 2007170848 APTE 1: LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 APTE 2: DOMENICA HONORATO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.397:\" Considerando os termos da peticao de fls.386/389, desconsidero o requerimento formulado a fls.380.I\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.44093 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030610087090 Protocolo: 2007219469 APTE: PEDRO PAULO FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.116:\"Intime-se o interessado de fls.115.\"\r\n\r\nId: 351293"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "351295": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.928 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER = 2005.061.001339-6). 20060610089913 Protocolo: 2007122887 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 REU: EDNA RAMOS FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 990011567224 Protocolo: 2007124835 AGTE: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 AGDO: ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E S/MULHER EMILIA ROSA BRANQUINHA DE OLIVEIRA E SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.656 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060280036141 Protocolo: 2007000512 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RJ0074939D APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE SINDSERVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA RJ0125369 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.9290 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010523959 Protocolo: 200744783 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 APTE 2: QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO RJ0115680 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA RJ0081845 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.9942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20040011437785 Protocolo: 2007049468 APTES: MARLUCE MACHADO DOS SANTOS MARCIA REGINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 ADVOGADO 2: DR(a). NILDA GONCALVES DIAS RJ0044377 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARLUCE MACHADO DOS SANTOS) - POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.9942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20040011437785 Protocolo: 2007049468 APTES: MARLUCE MACHADO DOS SANTOS MARCIA REGINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 ADVOGADO 2: DR(a). NILDA GONCALVES DIAS RJ0044377 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DO UNIBANCO AIG SEGUROS S/A) - POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.12223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010596434 Protocolo: 2007059756 APTE: RENATO LEMOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO RJ0071615 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS RJ0060837 APDO: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.19468 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060660024252 Protocolo: 200793662 APTE: LUIZ ALBERTO PAULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ FELIPE PEREIRA PAULINO REP/P/S/MAE CINTIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.20258 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010253993 Protocolo: 2007100753 APTES: ANA LOPES DE SOUZA VIANA PATRICIA LOPES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.26186 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20040170010578 Protocolo: 2007130713 APTE 1: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO ZOROBABEL ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR BATISTA LIMA RJ0072386 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 APTE 2: CATEDRAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILA NOVA CABO FRIO RJ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA RJ0073984 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA RJ0112176 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.28003 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060670015041 Protocolo: 2007138327 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.29263 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010495204 Protocolo: 2007145437 APTE: OSEIAS PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.29775 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010661845 Protocolo: 2007147347 APTES: GILDA DE FIGUEIREDO TORRES RAMALHO DIEGO DE FIGUEIREDO RAMALHO RAFAEL DE FIGUEIREDO RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA RJ0102162 APDO 1: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 APDO 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: APOS VOTAREM OS DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E A DES. REVISORA CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PEDIU VISTA O DES. PEDRO RAGUENETE. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. PEDRO RAGUENET ACOMPANHANDO A DES. REVISORA, QUANDO ENTAO O DES. RELATOR REVIU SEU VOTO, PARA, TAMBEM, CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.30872 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20002060017967 Protocolo: 2007151732 APTE: CARLOS AMERICO AGUIAR MONFORTE ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 APDO: BIANCA COELHO SOUZA MONFORTE REP/P/S/MAE ELIANE COELHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA RJ0075534 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.31067 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010779322 Protocolo: 2007153303 APTE: JOAO MIGUEL FARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32030 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010383436 Protocolo: 2007157848 APTE: LOHAINE VICTORIA DA SILVA GRIGORIO REP/P/S/MAE NEUZA ALVES DA SILVA PAVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REC.ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REFORMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.32917 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011090832 Protocolo: 2007164134 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: TANIA REGINA PATROCINIO DE MELO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIEIRA EIRAS RJ0120952 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36344 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 98.001.149252-0 20040010653061 Proto colo: 2007183530 APTES: JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E S/MULHER REGINA REGO RIBEIRO CARLOS ALBERTO FERNANDES RIBEIRO E S/MULHER ANA CRISTINA DA COSTA RIBEIRO EDUARDO LUIZ FERNANDES RIBEIRO E S/MULHER MARIA THEREZA VIANNA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA RJ0093964 APDO: MARIA CRISTINA LACERDA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). RUFINO MOURA RJ0096036 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA RJ0094267 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36346 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 98.001.149248-9 20040011247169 Protocolo: 2007183553 APTES: JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E S/MULHER REGINA REGO RIBEIRO CARLOS ALBERTO FERNANDES RIBEIRO E S/MULHER ANA CRISTINA DA COSTA RIBEIRO EDUARDO LUIZ FERNANDES RIBEIRO E S/MULHER MARIA THEREZA VIANNA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA RJ0093964 APDO: EVANDO BENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA RJ0094267 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA RJ0092959 ADVOGADO 3: DR(a). RUFINO MOURA RJ0096036 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO RJ0110583 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36576 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040040104550 Protocolo: 2007182853 APTE: ARENILTON CHAGAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDOS: MARINHO NASCIMENTO FILHO FLAVIO SANSAO RAMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.38049 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010617238 Protocolo: 2007192108 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO RJ0042385 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: RONALDO DIAS DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.38497 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010272940 Protocolo: 2007194205 APTE 1: DOCE AFETO COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO RJ0129988 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA RJ0094077 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VITRIART ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO GUIMARAES SP0142328 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38510 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010266161 Protocolo: 2007194233 APTE 1: DOCE AFETO COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO RJ0129988 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA RJ0094077 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 4: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VITRIART ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO GUIMARAES SP0142328 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.38735 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870011912 Protocolo: 2007194835 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 APDO: JOAO BATISTA FOLLY Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39874 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040472268 Protocolo: 2007199364 APTE: LOELI SILVA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO RJ0124736 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011253460 Protocolo: 2007203091 APTE: RICARDO DA SILVA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20020010530426 Protocolo: 2007203188 APTE: SANDRA MARIA CERQUEIRA DE CASTRO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE RJ0070460 APDO: DIANA CLAUDIA COSTA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE CADENGUE NETO RJ0028216 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.40096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 20030011432992 Protocolo: 2007203191 APTE: SANDRA MARIA CERQUEIRA DE CASTRO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE RJ0070460 APDO: DIANA CLAUDIA COSTA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE CADENGUE NETO RJ0028216 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40102 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1996.001.105649-1) 20070010031057 Protocolo: 2007202723 APTE: PLANILHA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 APDO: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40282 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20002020036587 Protocolo: 2007203962 APTE: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA RJ0104269 APDO: ITAMAR LINHARES FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO RJ0085729 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.40292 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011432420 Protocolo: 2007203399 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 APDO: AMADEU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.40434 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060550069848 Protocolo: 2007202834 APTE: RUI DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND RJ0109525 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40661 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010391479 Protocolo: 2007204297 APTE: TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA RJ0052300 ADVOGADO 2: DR(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA RJ0112104 APDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR RJ0075652 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA RJ0040650 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 034. APELACAO CIVEL 2007.001.40927 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010532235 Protocolo: 2007206795 APTE: MARCELO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 APDO: CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES RJ0119600 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.41100 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010723765 Protocolo: 2007203386 APTE 1: JOSE CARLOS DA SILVA NETTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APTE 2: MANOEL ABAL PRADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.42124 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380081685 Protocolo: 2007211155 APTE 1: MARIA DA GLORIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APTE 2: DI MOMENTO DE ITAGUAI BAZAR E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROMAY RJ0029459 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON RJ0063335 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 351295"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010407730 Protocolo: 2007278750 AGTES: ORLANDO DE OLIVEIRA VICTORINO MILVIO VICENTE BERTIN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA SANTOS GUIMARAES RJ0144645 AGDO: NELSON CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO RJ0073430 INTERESSADO: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA GOMES RJ0035094 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAL RAZAO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL EM VIRTUDE DE SUA INTEMPESTIVIDADE...\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.29058 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060080101186 Protocolo: 2007143718 APTE: ATHAYDE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS RJ0095754 APDO: JARDIM ESCOLA PEQUENO REI DAVI Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC, CASSANDO A SENTENCA E DETRMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO MONOCRATICO (...).\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.50052 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 13213 COBRANCA C/C INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 20000030020669 Protocolo: 2007252640 APTE: MARIA NOEME NOGUEIRA DE BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 APDO: JOAO LUIZ VILELA VICTAL ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO RJ0052512 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO, ANULANDO A SENTENCA E DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, OPORUNIZANDO A PARTE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA LEI, COM AMPARO NO ART 557, PAR 1o.-A DO CPC.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.50091 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080037100 Protocolo: 2007253567 APTE: FLAVIA MACEDO VERDAN ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) PELO EXPOSTO, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO NOS TERMOS SUPRA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.51070 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20020420068202 Protocolo: 2007258999 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA RJ0129299 APDO: CLAUDIO DE SOUZA BOTAFOGO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ RJ0072515 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ASSIM, TENDO AS PARTES O DIREITO DE SE DETERMINAREM CONSOANTE SEUS INTERESSES PROCESSUAIS E NAO SENDO O QUE SE VERIFICA DOS AUTOS, BEM COMO NAO SENDOAPLICAVEL O COMANDO DO ART 515, PAR 3o. DO CPC, DIANTE DO ACIMA LANCADO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC, AQUI APLICADO POR SIMETRIA, CASSANDO A SENTENCA E DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO MONOCRATICO (...).\r\n\r\nId: 351297"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "351296": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26150 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZACAO 20050630030235 Protocolo: 2007271649 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA IMACULADA DO CARMO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: A AGRAVANTE, SOBRE OS DOCUMENTOS (FLS. 350/382).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29645 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PARTILHA DE BENS 20060450025033 Protocolo: 2007306850 AGTE: LETICIA FERNANDES WHATELY ADVOGADO 1: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS RJ0110913 ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR NASCIMENTO SALES RJ0092039 AGDO: FABIO GHETTI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES RJ0033632 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DEVE SER DEFERIDO, AINDA QUE AD CAUTELAM E COM RESSALVA DE QUE O PRESENTE RECURSO NAO PODE ADENTRAR O MERITO DA CAUSA (...) OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29669 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011589130 Protocolo: 2007307374 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: ANTONIO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: A INSTRUCAO DO PRESENTE RECURSO NAO INFORMA VARIOS ELEMENTOS QUE (...) SERIAM NECESSARIOS PARA A AVALIACAO DE CONVENIENCIA DE CONCESSAO DO EFIETO SUSPENSIVO REQUERIDO. DESTA SORTE, INDEFIRO-0. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29743 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072080107607 Protocolo: 2007307565 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 AGDO: BARBARA CRISTINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MICHELE PEREIRA PINHO RJ0141939 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) NAO DIVISO ELEMENTOS NECESSARIO PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PELO QUE INDEFIRO-O. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. A AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\nId: 351296"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "351299": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JORGE LUIZ HABIB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2525 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.095446-0 Protocolo: 2006287340 AUTOR: VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA 0142667RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2003.001.114551-6 Protocolo: 2006324110 AGTE: MATERIAIS PARA CONSTRUCAO PENA VERDE (FALIDA) ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ AGDO: SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NUNES DA SILVA 0084750RJ INTERESSADO: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (ADMINISTRADOR JUDICIAL) Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11120 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.008929-4 Protocolo: 2007121750 AGTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ AGDO: LUIZ PEREIRA CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12770 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: /A HABILITACAO DE CREDITO TB 32638 96.002.007913-3 Protocolo: 2007140178 AGTE: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ AGDO: MASSA FALIDA DE RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA REP/P/S/SINDICO JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA 0094058RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12999 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.014.002530-6 Protocolo: 2007144177 AGTE: CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO 0096110RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15392 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.003249-0 Protocolo: 2007170538 AGTE: DILKA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA 0105832RJ AGDOS: SANTANDER SEGUROS S A BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.048123-3 Protocolo: 2007175116 AGTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18535 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.007107-9 Protocolo: 2007200878 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: JORGE RODRIGUES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18795 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DEFAZER 2007.075.000926-6 Protocolo: 2007203748 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ AGDO: LUZIA DE MATOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19888 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.025618-7 Protocolo: 2007214057 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: CRISTIANE ASSUNCAO COSTA CARVALHO BRICIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19928 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.091257-8 Protocolo: 2007214723 AGTE: ROBERTO REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20495 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005173-0 Protocolo: 2007216836 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.140800-6 Protocolo: 2007224703 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDO: MARCOS DE CAMPOS PALERMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21372 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.097996-6 Protocolo: 2007227524 AGTES: IVAN LAMBERTI MARILEIA MORAES LAMBERTI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA 0100952RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22473 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004593-7 Protocolo: 2007236507 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: LUCINDA CORREIA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000223-0 Protocolo: 2007240378 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23031 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044352-9 Protocolo: 2007241017 AGTE: DAMIAO RODRIGUES FREIRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23882 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2006.021.020217-9 Protocolo: 2007247963 AGTES: CAMILA OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA COELHO DA SILVA RODRIGO DA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA COELHO DA SILVA BRUNA DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JOSE EDILSON BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074925-4 Protocolo: 2007258819 AGTE: ESPOLIO DE EDISON GALVAO DE SA REP/P/S/INVENTARIANTE LIGIA MARIA VIVEIROS GALVAO DE SA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24268 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2003.077.001837-9 Protocolo: 2007122173 APTE: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GONCALVES 0006206RJ APDO: FRANCINETE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.31270 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.203.014280-0 Protocolo: 2007153447 APTE: MARCIO MARQUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA 0086611RJ APDOS: ZILDA JOANA ROSA JULIANA ROSA DE VASCONCELLOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31521 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.085709-4 Protocolo: 2007154503 APTE: ADMINISTRADORA CARIOCA SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO 0093664RJ APDO: SCHAYDER GABRIEL MAZARAKIS ALVES FERREIRA CRUZ REP/P/S/PAI HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BENNY SCHUH 0077573RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.134259-6 Protocolo: 2007167219 APTES: CLAUDIONOR JOSE SOARES JOSEMAR PACHECO DE REZENDE JOSE LENI MIZAEL DA COSTA JOSE LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE JOSE MANOEL DA SILVA MACHADO JOSE MARIA PESSANHA RANGEL JOSE RAMOS DE CARVALHO JOSE RIBEIRO DE SOUZA LENICIO DOS SANTOS DA CRUZ MANOEL ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34559 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2005.004.026977-1 Protocolo: 2007170615 APTES: CARLOS AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES MARIA AUXILIADORA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO 0128976RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA 0128977RJ INTERESSADO: PAMELA MARIA RODRIGUES TAVARES (MENOR) Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.100.002907-5) 2003.001.100547-0 Protocolo: 2007187000 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37890 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.112105-0 Protocolo: 2007190218 APTES: DALVA MEDEIROS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA ROSILENE MEDEIROS DA SILVA GEORGE MEDEIROS DA SILVA EDILENE MEDEIROS DA SILVA MARILENE MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39217 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003731-1 Protocolo: 2007198111 APTE: JURANDIR NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39713 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.058.002048-3 Protocolo: 2007201040 APTE: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ APDO: ROSELENE ANDRADE REGO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40266 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.117101-7 Protocolo: 2007205191 APTE: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.43981 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.202.005232-6 Protocolo: 2007219103 APTE: MARIA ISABEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT 0083407RJ APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.44219 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2002.210.001593-3 Protocolo: 2007219860 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI 0126343RJ APDO: PAULO SERGIO RAIMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.44549 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.004475-2 Protocolo: 2007222410 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ APDO: JORGE DA SILVA FLOR Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44679 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.094675-1 Protocolo: 2007224171 APTE: GLICERIO GUARANY DOS SANTOS REIS NETO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45217 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITOS FISCAIS (TB-32022) 2001.066.009336-6 Protocolo: 2007227208 APTE: CESBRA QUIMICOS E SOLDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA 0112286RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON FURTADO LIMA 0125521RJ REC.ADESIVO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45289 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.009069-3 Protocolo: 2007227214 APTE: AURINO LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE 0055092RJ APDO: FABIO SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE 0087339RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45644 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.065530-2 Protocolo: 2007228649 APTE: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45804 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2005.066.003232-5) 2006.066.008080-2 Protocolo: 2007228860 APTE: RODRIGO MARCONDES REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ APDOS: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA IPPU VR ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.45976 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.076957-2 Protocolo: 2007229722 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ANTONIO CAITANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46437 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZATORIA 2002.039.001171-3 Protocolo: 2007233522 APTE: JOAO DA SILVA TRESSE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES 0103485RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.001.144495-0 Protocolo: 2007235696 APTE: CLAUDECIR LAURINDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ APDO: LUCIA MARIA LAPORT DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS 0097051RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.46833 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009900-1 Protocolo: 2007233943 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: ADIR DO ESPIRITO SANTO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47109 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.024.000025-2 Protocolo: 2007235805 APTE: FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA 0059357RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA 0113532RJ APDO: CHACAL VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA 0070381RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.47180 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORI 2005.001.065507-2 Protocolo: 2007236787 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDO: JUDDY HOOLLIDAY DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES 0116861RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.47257 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.208.008612-0 Protocolo: 2007235776 APTES: RENATO SILVEIRA TARLE SOARES RICARDO SILVEIRA TARLE SOARES ADVOGADO: DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO 0009719RJ APDO: ANTONIO PAULO PERCEGONE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES 0036089RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA 0076760RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.47394 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.123747-8 Protocolo: 2007239048 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ REC.ADESIVO: GILBERTT JANUARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.47550 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.048476-0 Protocolo: 2007239106 APTES: GLOBAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA GILBERTO JORGE FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA NONATO DA SILVA 0130852RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA 0138354RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47639 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2000.001.045493-6 Protocolo: 2007239745 APTE: RAUL MANOEL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO 0135705RJ APDOS: BIAFRA DA SILVA SOARES CAROLINE DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47655 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.130547-2 Protocolo: 2007240000 APTES: TELMA LUCIA GONCALVES PEREIRA NILZA MARIA RIBEIRO WALKIRIA HITOMI SANEMATO TEREZA TERUKO CHINEN ARACI BADDINI PAHIN SONIA GUEDES HASEGAWA BRANCA IZAHC NISHIURA ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ANA LUIZA ESTRADA CASEMIRO DA ROCHA EUNICE MARTINS DIAS SUELI REGINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.47694 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2006.001.075583-4 Protocolo: 2007239810 APTE: FRANCISCA LOPES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ERMELINDA BURLAMAQUI GONCALVES REP/P/S/INV RENATO AUGUSTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.47856 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.075702-9 Protocolo: 2007242944 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: JOAO PAULO PESSOA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO 0034020RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.48177 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070008-0 Protocolo: 2007243839 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ REC.ADESIVO: CELIA FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.48808 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.147427-9 Protocolo: 2007246870 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ REC.ADESIVO: GILBERTO ANDRE VASCONCELLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.48858 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063888-0 Protocolo: 2007246717 APTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA 0050769RP APDOS: MARINEA APARECIDA DEGANI DAS NEVES JOELMA DEGANI WERNECK SELMA DEGANI MARILENE DEGANI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA 0116193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SOARES E SILVA 0120974RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.50344 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.004797-1 Protocolo: 2007255878 APTE: SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.50522 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2004.031.000540-8 Protocolo: 2007255912 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: JOAO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANE FONSECA CORREA 0102206RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.50715 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.012869-5 Protocolo: 2007255927 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ APDO: ANTONIO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.52138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103582-1 Protocolo: 2007266448 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: ADILENE BARBOSA LIMA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.52262 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.207.001810-7 Protocolo: 2007269325 APTE 1: PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES 0124035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO 0142978RJ APTE 2: ALVARO PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RAMOS DE FREITAS 0068358RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.53808 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.026477-9 Protocolo: 2007282297 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.53959 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008282-7 Protocolo: 2007283903 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ROSENI VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.54513 Origem: BOM JARDIM Acao: COBRANCA 2005.009.000495-3 Protocolo: 2007285605 APTE: MARILLAC SANTOS ROSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO 0088493RJ APDO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n062. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.013691-5 Protocolo: 200780256 EMBTES: AUGUSTO LUIZ DUARTE LOPES SAMPAIO MARIA ANGELA ALVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ EMBDO 1: MARIO SERGIO DE LOMBA GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ EMBDO 2: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nId: 351299"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "351298": [
                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.49164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010887210 Protocolo: 2007251211 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 APDO: ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA 0\r\n\r\nId: 351298"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Conselho de Vitaliciamento": {
                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                "AVISO AOS JUÍZES EM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Resolução nº. 04/2002 do Conselho da Magistratura e\r\n\r\nInstrução Normativa nº. 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juizes de 1º Grau, AVISA aos JUÍZES EM PROCESSO DE VITALICIAMENTO DO CONCURSO XL, que os mesmos deverão apresentar os Relatórios Trimestrais de Atividades (RTA), nos termos do que estabelece o capítulo II da Instrução Normativa nº. 08/2003 deste Conselho de Vitaliciamento (publicada no D.O., Parte III, de 07.02.2003, pág. 71, e cuja cópia já foi distribuída, individualmente, aos Magistrados), NO PROTOCOLO DA SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, sala 414 - 4º andar - Lâmina I - do Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga nº. 115, Centro, Rio de Janeiro, de 11:00 às 18:00 Horas, acompanhados dos documentos relacionados na citada Instrução Normativa.\r\n\r\nRESUMO PARA O CONCURSO XL\r\n\r\nPosse em 29.06.2006\r\n\r\nRTA\r\n\r\nPERÍODO DO RTA\r\n\r\nPERÍODO DE ENTREGA\r\n\r\n4º\r\n\r\nAgosto de 2007 \r\n\r\na \r\n\r\nOutubro de 2007\r\n\r\n1º a 10 de Novembro de 2007\r\n\r\nId: 351111"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "351112": [
                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 412, 4º andar - Lâmina I - do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDR. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIROS\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR.DANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDR. DANIEL SCHIAVONI MILLER\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. ELISA PINTO DA LUZ PAES\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. FABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU\r\n\r\n(3º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA ESTIGES TOLEDO \r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. NATASCHA MACULAN ADUM\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. PRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. RICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nId: 351112"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                        "PORTARIA Nº 189/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido quanto aos Processos nº 78.674/05, 195.919/06, 281.201/06, 191.709/06, 208.181/05 e 153.983/04;\r\n\r\nCONSIDERANDO quanto à transferência do acervo, o paradigma da regra contida no art. 44 da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que os recursos interpostos foram desprovidos, consoante Decisão emanada pelo Conselho da Magistratura na presente data, sacramentando, portanto, o teor da Decisão de desativação e perda de delegação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - DESATIVAR o 17º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói.\r\n\r\nArtigo 2º- DETERMINAR, que o Responsável pelo Expediente do aludido Serviço promova o imediato encerramento dos livros, lavrando os respectivos termos, transferindo o integral acervo para o 13º Ofício de Justiça da mesma Comarca, considerando ser o mais próximo.\r\n\r\nArtigo 3º- DETERMINAR que o implemento das providências necessárias ao cumprimento dos artigos 1º e 2º, seja feito sob supervisão direta da Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça, que para tanto deverá comparecer ao 17º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 352145"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "352122": [
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                                                                                                                                                        "processo:nº 2007-215593\r\n\r\nCGJ. Departamento de Distribuição.\r\n\r\nPROVIMENTO CGJ Nº 34/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCONSIDERANDO os princípios da publicidade e eficiência expressos no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, que devem nortear a atividade da Administração Pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral da Justiça superintender e, a seu critério, presidir a distribuição dos feitos nas Comarcas da Capital e do interior, conforme dispõe o inciso XIV, do artigo 44, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Departamento de Distribuição desta Corregedoria-Geral da Justiça, visando conferir maiores transparência e segurança ao procedimento de distribuição;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o procedimento de Certificação na Norma Técnica Internacional ISO 9001:2000, ao qual se submete o Departamento de Distribuição desta Corregedoria-Geral da Justiça;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica criada a Comissão de Rastreamento do Sistema Informatizado de Distribuição dos feitos nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º - A Comissão, que será designada pelo Corregedor-Geral da Justiça, será composta por três Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, a Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça e um servidor da Diretoria Geral da Tecnologia da Informação indicado pelo Diretor-Geral.\r\n\r\nArtigo 3º - São atribuições da Comissão verificar, no mínimo a cada trimestre, a regularidade do Sistema Informatizado de Distribuição dos feitos nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado do Rio de Janeiro, propondo modificações no Sistema de modo a implementar sua segurança.\r\n\r\nArt. 4º - Os membros da Comissão não farão jus a qualquer remuneração ou gratificação.\r\n\r\nArt. 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 352122"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.45298 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00824\r\n\r\nRecorrente: MAURO ROSA LEMOS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 1º NURC para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 351117"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Procedimento nº. 2007 - 237525\r\n\r\nAssunto: Autorização para Casamento.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital, Gustavo Corrêa Affonso Puppi e Patrícia Lacê De Almeida.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de GUSTAVO CORRÊA AFFONSO PUPPI e PATRÍCIA LACÊ DE ALMEIDA a ser celebrado no dia 25 de outubro de 2007, às 20h30min horas, no Clube Naval, localizada na Avenida Borges de Medeiros n.º 2364, Rio de Janeiro, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação da Juíza de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 352119"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Proc. nº : 2007/245.210\r\n\r\nOrigem: 19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nAssunto: relação de servidores que aderiram à paralisação\r\n\r\nParecer\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado por Belkyss M. Sadok de Sá Pakakashi, escrivã da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que encaminha para a Corregedoria Geral da Justiça relação dos serventuários subordinados àquela serventia que aderiram à paralisação nos dias 04/09/07 a 14/09/07.\r\n\r\nApresenta, para tanto, cópia da freqüência da serventia impressa para a conferência, verificando-se que os servidores Danielle Studart de Lavander, matrícula 01/15.111, Gláucio Silva de Almeida, matrícula 01/24.331, Marta Couto Rosa Mundim, matrícula 01/17.336, Rodrigo Menezes Meireles, matrícula 01/25183 e Sônia Solange Labanca Freire, matrícula 01/24.863 aderiram à referida paralisação pelo período de 04 a 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nAssim, diante do informado nos autos, sugiro sejam abonadas as faltas dos servidores acima mencionados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o abono das faltas lançadas na folha de ponto dos seguintes servidores: Danielle Studart de Lavander, matrícula 01/15.111, Gláucio Silva de Almeida, matrícula 01/24.331, Marta Couto Rosa Mundim, matrícula 01/17.336, Rodrigo Menezes Meireles, matrícula 01/25183 e Sônia Solange Labanca Freire, matrícula 01/24.863, no período de 04 a 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nAnote-se. Dê-se ciência aos servidores, em seguida, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 352120"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-212465\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nJose Gomes Crus Filho.\r\n\r\nMéier Regional 3 Vara Cível.\r\n\r\nDESIÇAO \r\n\r\n...A conta da fundamentação acima expedida,opera-se conclusão no sentido de não restar configurada,no caso vertente,indícios de conduta violatoria dos deveres impostos aos magistrados,deveres estes dispostos no artigo 35,da Lei Complementar nº35/79 (LOMAN),não se revelando,via de conseqüência,hipótese de cominação de sanção administrativa à representada,motivo pelo qual determino o arquivamento de plano da presente,consoante permissivo inserto no artigo 19,§4º ,da Resolução 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 352121"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                            "ATO DA JUIZA PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-225621 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: REQUERIMENTOS DIVERSOS Assunto: REQUER SEJA INTIMADO O SR. TABELIAO DO 4o OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DA CAPITAL PARA QUE CUMPRA DECISAO JUDICIAL Personagens: CLEBER ADORNO SOARES - OAB/RJ 127794, ADV JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU - OAB/RJ 83.139\r\n\r\nDespacho: DIANTE DA PETICAO E DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA AS FLS.104/106, REDESIGNO O DIA 22/11/2007, AS 13:45, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA ARROLADA AS FLS.91, EIS QUE SUGERIDA PELA PROPRIA JUIZA. INTIMEM-SE. OFICIE-SE A MAGISTRADA, CONFIRMANDO A DATA SUGERIDA.(A) DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 22/10/2007.\r\n\r\nId: 351433"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "ATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2000-66632 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO Tipo de Assunto: PRESTA INFORMACOES Assunto: INFORMA SOBRE BOLETINS ESTATISTICOS DOS ATOS EXTRAJUDICIAIS DO CARTORIO DO 2 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI Personagens: CGJ DIVISAO DE COORDENACAO E CONTROLE, TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR-OAB/RJ 129.943\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O DELEGATARIO PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EMALEGACOES FINAIS.(A) DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 23/10/2007.\r\n\r\nId: 351434"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1906/2007* - R E S O L V E remover os seguintes servidores para a Central de Cumprimento de Mandados Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital (13° NURC), cessando suas designações anteriores, a contar de 04 de outubro de 2007: \r\n\r\nDANIEL MAIA CORDEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26965;\r\n\r\nCLAUDIO GONÇALVES LOPES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/15309;\r\n\r\nALESSANDRA GAMBINO MORGADE, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/27393;\r\n\r\nANDREA DE ANDRADE TEIXEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/27372;\r\n\r\nCATIA REGINA SUZART, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/7954;\r\n\r\nCLAUDIO FARIAS NEPOMUCENO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/25786, ficando designado para exercer a função de Encarregado pela referida Central;\r\n\r\nERLI BARBOSA MOREIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/18741;\r\n\r\nHAROLDO FERREIRA BARBOSA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/16204;\r\n\r\nINGRID MOURA DA SILVA FRANÇA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/25086;\r\n\r\nCÉLIO MARCUS LOPES IRINEU, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/21444;\r\n\r\nJOÃO ELIAS DE SOUZA ROCHA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/21615;\r\n\r\nJOSÉ MAGELO DIAS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/9875;\r\n\r\nLILIANE SILVA MANOEL, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/28544;\r\n\r\nLINDENBERG SILVA VALLE, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/13521;\r\n\r\nMARGARIDA MARIA RIBAS PRATAS DE ALMEIDA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/28545;\r\n\r\nNATANAEL DA SILVA RIBEIRO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/16502;\r\n\r\nROSA MARIA FERREIRA CORDOVIL, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/16263;\r\n\r\nEMMANUEL GONÇALVES DA COSTA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/16225.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador - LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 22/10/2007, Parte III, página 62.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1937/2007 - R E S O L V E remover os servidores abaixo relacionados, conforme descrição a seguir: \r\n\r\n1) da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital para a Divisão de Monitoramento Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça:\r\n\r\nCLÁUDIA VIEIRA SEIXAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27414.\r\n\r\n2) da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu para a Divisão de Monitoramento Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça:\r\n\r\nIHASMIN BARROS VARGAS MOEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29522.\r\n\r\n3) da 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital para a Divisão de Monitoramento Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça, cessando, conseqüentemente, sua designação de Substituto do Escrivão daquela serventia:\r\n\r\nJORGE ROBERTO DUTRA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/23136.\r\n\r\n4) do XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital para a Divisão de Monitoramento Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça: \r\n\r\nMÔNICA PARINTINS GONÇALVES ALMEIDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26265.\r\n\r\n5) da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca da Capital para a Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça:\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA CANELA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22875.\r\n\r\n6) da Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria Geral da Justiça para a Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça:\r\n\r\nANDRÉA MÁRCIA GABRIG PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18234.\r\n\r\n7) do 2º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça para a Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça:\r\n\r\nCRISTINA M. CERDEIRA DIAS FIGUEIREDO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21561.\r\n\r\n8) da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais, cessando, conseqüentemente, suas designações anteriores:\r\n\r\nROBERTO PIMENTEL MARTINS TORRES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22997.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. (a) Desembargador - LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 351208"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1944/2007 (Proc. 247119/2007) - R E S O L V E tornar insubsistente o Ato Executivo n.° 1827/2007, publicado no Diário Oficial do dia 02/10/2007, Parte III, página 30, no que tange à Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, SONIA REGINA FROST ANTÔNIO, matrícula n.° 01/7589, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. (a) Desembargador - LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 352118"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24.10.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 229.888/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso nº 15/2007, a documentação comprobatória de fls. 03 e o laudo pericial médico de fls. 12/13, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por JOSÉ ROBERTO TRABACHINI, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/15151, Encarregado pelo Expediente da Central de Mandados da Comarca de Itaboraí, no período de 17/09/2007 a 01/10/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada e que deverá informar quem o substituiu no citado período; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 24/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 230.264/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Atestado Médico emitido pelo Departamento de Saúde do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro à fl. 03, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por LUCIA HELENA GOMES DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14.925, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 20/09/2007 a 16/10/2007 (27 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 24/10/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 082.124/2006 - Despacho: 1-Baseado no parecer médico do Departamento de Saúde do E.Tribunal de Justiça, bem como no relatório da Assistente Social deste NUR, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de redução em 50% da carga horária de trabalho, em favor de ELIONORA NOGUEIRA FREIRE, Técnico de Atividade Judiciária, mat.nº 01/26705, à disposição do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, pelo período de 365(trezentos e sessenta e cinco dias), a partir de 01/06/2007, nos termos da Lei 3807/2002 c/c art. 83, XXI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; 2-Publique-se, anote-se e oficie-se ao MM. Juiz da serventia supramencionada. Niterói, 24/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 205.977/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD, matrícula nº 01/21869, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, à disposição do Juízo da 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 21/08/2007 a 04/10/2007 (45 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 24/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 207.278/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, a documentação comprobatória de fls. 08 e 10 e o laudo pericial médico de fls. 22/23, que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ADRIANA COUTINHO BOTELHO MARTINS DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23703, à disposição do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 17/08/2007 a 24/08/2007 (08 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 24/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 221.761/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 16/17, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por THEMIS DE ANDRADE LIBOTTE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22.747, no período de 04/09/2007 a 13/09/2007, 10 ( dez ) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 24/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 249.484/2007 - Despacho: 1. Anote-se a previsão das férias do Titular do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, FERNANDO CESAR DE AZEVEDO, matrícula n.º 06/3801, para o período de 01/01/2008 a 30/01/2008, referente ao exercício de 2008. 2. Publique-se e, após, remetam-se os autos à Divisão de Lotação e Movimentação da E. Corregedoria, para anotação da designação de João Batista da Cunha Santos, matrícula n° 94/5882, como R.E. no período supracitado. Niterói, 24/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 250.374/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Atestado Médico emitido pelo Departamento de Saúde do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro à fl. 04, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por RITA DE CASSIA MEDEIROS SARAIVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14774, à disposição do PROGER - Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Niterói, no período de 11/10/2007 a 25/10/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 24/10/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 226.298/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 11/12, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por SELMA CRISTINA DE ASSUMPÇÃO CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17.169, no período de 10/09/2007 a 24/09/2007, 15 ( quinze ) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 24/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 244.234/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por CECILIA ROSA SIMOES DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/22.108, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 06/10/2007 a 04/11/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Retifique-se a freqüência do mês de setembro, para fazer constar licença aleitamento do dia 06/09/2007 a 05/10/2007 e não como constou; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 24/10/2007. \r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 154.369/2007 - Despacho: Trata-se de reclamação apresentada pelo Espólio de Bento José Pontes, representado por seu patrono ROBERTO DÓRIA em face dos CARTÓRIOS DO 6º e 16º OFÍCIOS DE JUSTIÇA DE NITERÓI, autor de Ação ordinária de nº 1974.002.000332-4 em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca, aduzindo o seguinte: 1- Que JOSÉ RODRIGUES MARTINEZ teve indeferido o requerimento naquele Juízo, do cancelamento do gravame no registro referente à proibição de não ser permitida, salvo ordem expressa daquele Juízo, qualquer outra inscrição, averbação, outra transcrição, relativamente aos lotes 05 e 06 da quadra 93 do Loteamento Maravista, em Itaipú-Niterói/RJ, ficando o título inscrito em favor de JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA, em suspenso, em virtude do ofício 105/76 devidamente averbado no Cartório do 16º ofício do Registro de Imóveis. 2- Que os referidos imóveis foram “vendidos” a Sra. LEDA MARIA IGNÁCIO, desconsiderando o gravame. O reclamante ainda afirma que o Notário do citado Cartório lavrou escritura em contradição às anotações supra, mencionando que os “lotes 05 e 06 estão completamente livres e desembaraçados de quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais. Noticia também, a prática de outra irregularidade do Oficial ao omitir deliberadamente nas certidões de ônus reais de 29/12/2003, relativas aos lotes 05 e 06, a existência do gravame. (...) Instado a se manifestar, o Notário do 6º Ofício reclamado informou à fl. 32 que a Escritura foi lavrada por escreventes já aposentadas e que verificada a documentação arquivada para lavratura daquela escritura, consta certidão noticiando a ordem do Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, determinando ao registro de imóveis a proibição de “proceder a qualquer outra inscrição, averbação ou transcrição com relação aos lotes em questão, ficando bem claro que não havia impedimento da lavratura da escritura de venda, mas sim de seu registro”. Assim, a escritura gerou apenas obrigações entre os contraentes (fls. 20/21). Esclarece ainda que a declaração inicial na escritura de “livre de ônus” foi superada pelo que no final foi consignado, e também, foi registrada na citada escritura o cancelamento da restrição no registro de imóveis por ordem do mesmo Juízo.(...) Instado a se manifestar, o Oficial Registrador do 16º Ofício de Niterói informou às fls. 33/35 que encontrou anexado à margem da transcrição nº 15.366, fl. 274 do livro 3-M, referente aos lotes 07(sete), 06(seis) e 05(cinco) da quadra 93(noventa e três) do loteamento Maravista, o ofício nº 105/76 do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Niterói, no qual solicita as providências de averbar à margem da transcrição dos lotes nº 05 e 06, a expressa proibição de, salvo ordem expressa daquele Juízo, proceder a qualquer outra inscrição, averbação ou transcrição.(...) É O SUCINTO RELATÓRIO. Assiste razão o Notário do 6º Ofício de Justiça de Niterói quando esclarece os lotes não ficaram indisponíveis, havendo tão somente a averbação de ordem judicial no RGI a fim de que não se efetuasse transcrições, averbações ou inscrições referentes aos imóveis, objetos da lide, não havendo impedimento para a lavratura da escritura de compra e venda. Corretos esclarecimentos prestados pelo Notário e Registrador do 16º Ofício de Niterói que, em virtude do advento da Lei 6015/73, as matrículas foram sendo criadas à medida em que novos atos de registro pertinentes a cada imóvel eram levados a registro, provocando a sua abertura. A certidão de inteiro teor deve encerrar, no que se refere a ônus, todos os eficazes na data de sua abertura, o que não é o caso, pois o ônus que havia sido averbado foi legalmente desconstituído antes destas aberturas de matrículas por determinação da Lei 6015/73. Este setor administrativo tem sua competência restrita à apuração de ilícitos administrativos cometidos por servidores sob sua jurisdição, sendo que, na hipótese, não há, a princípio, provas de ilícitos nos atos expedidos pelas serventias do 6º Ofício de Justiça e 16º Ofício de Justiça de Niterói uma vez que foi respeitado o ordenamento jurídico que versa sobre Registros Públicos, Lei 6015/73 que diz em seu art. 176: Art. 176 - O Livro nº 2 - Registro Geral - será destinado, à matrícula dos imóveis e ao registro ou averbação dos atos relacionados no art. 167 e não atribuídos ao Livro nº 3. § 1º A escrituração do Livro nº 2 obedecerá às seguintes normas I - CADA IMÓVEL TERÁ MATRÍCULA PRÓPRIA, QUE SERÁ ABERTA POR OCASIÃO DO PRIMEIRO REGISTRO A SER FEITO NA VIGÊNCIA DESTA LEI; II - são requisitos da matrícula: 1) o número de ordem, que seguirá ao infinito; 2) a data; 3) a identificação do imóvel, que será feita com indicação: a - se rural, do código do imóvel, dos dados constantes do CCIR, da denominação e de suas características, confrontações, localização e área; b - se urbano, de suas características e confrontações, localização, área, logradouro, número e de sua designação cadastral, se houver. 4) o nome, domicílio e nacionalidade do proprietário, bem como: a) tratando-se de pessoa física, o estado civil, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ou do Registro Geral da cédula de identidade, ou à falta deste, sua filiação; b) tratando-se de pessoa jurídica, a sede social e o número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda; 5) o número do registro anterior; III - SÃO REQUISITOS DO REGISTRO NO LIVRO Nº 2: 1) a data; 2) o nome, domicílio e nacionalidade do transmitente, ou do devedor, e do adquirente, ou credor, bem como: a) tratando-se de pessoa física, o estado civil, a profissão e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ou do Registro Geral da cédula de identidade, ou, à falta deste, sua filiação; b) tratando-se de pessoa jurídica, a sede social e o número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda; 3) O TÍTULO DA TRANSMISSÃO OU DO ÔNUS; 4) a forma do título, sua procedência e caracterização; 5) o valor do contrato, da coisa ou da dívida, prazo desta, condições e mais especificações, inclusive os juros, se houver. Pelos fatos aqui expostos, é de se concluir que não há irregularidades quanto às averbações nos registros dos imóveis objetos do presente feito, isso porque os registradores acataram as decisões judiciais, conforme comprovado nos autos. De todo o encimado, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE. Dê-se ciência às partes. Publique-se. Niterói, 24/10/2007.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 215.222/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 1ª Vara Cível. Reclamante: Cleonice Menezes de Velasco. Despacho: Trata-se de procedimento iniciado pela Srª CLEONICE MENEZES VELASCO em face da serventia da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, pela morosidade no trâmite do processo de inventário de nº 1996.046.000140-7. (...) Evidenciando esta que a Serventia reclamada não provocou a morosidade processual, porém, não se pode decidir negativamente a solicitação da Reclamante, pessoa idosa e carente de mais recursos conforme por ela relatado nestes autos, sem a iniciativa de solicitação de auxílio ao órgão de competência, razão pela qual, determina-se a extração de cópias reprográficas de todo o feito, encaminhando-se à Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e Deficiente do Núcleo de Niterói, através de sua Coordenadora, Drª Adélia Barboza Carvalho. Expeça-se Carta Memorando para ciência da Requerente, com cópia da manifestação da Serventia assim como desta decisão. Após, arquive-se o presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 24/10/2007.\r\n\r\nId: 351320"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-251670 - Assunto: Elogios - Personagem: DIVERSOS - Despacho: Face aos termos da promoção supra, anote-se o elogio “pela dedicação e comprometimento nos serviços prestados, pela colaboração leal e eficiente com este Magistrado, pela dedicação, empenho e excelente qualidade técnica no exercício de suas funções, contribuindo para elevar o nome Judiciário Fluminense”, proferido pelo MM. Juiz de Direito Diretor da Comarca de Paraíba do Sul, Dr. Flávio Silveira Quaresma aos servidores: 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul: Rosinéia Soares de Carvalho, 01/12104; Alexandre Augusto Affonso de Lacerda, 01/20404; Alexandre Augusto Vandanezi, 01/22615; Celso Henrique Santana de Carvalho, 01/20222; Gerson Medeiros, 01/23608; Herbas de Campos Almeida Cardoso Neto, 01/9286; Ircano José Martins Gariglio, 01/22498; Laura Ferreira de Brito Salgado Soares, 01/18384; Luciana Faquini Macedo, 01/24046; Paulo Cezar Lessa Junior, 01/7498; e, Shirley Magrani, 01/15861. Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul: Arthur Emílio Oliveira Pinheiro, 01/18987; Márcia de Moura e Sousa Pinheiro, 01/8987; Maria das Graças Pinheiro Veiga, 01/9392; Maria Silvia Cavalcanti Netto Bastos, 01/25416; Mayse Moreira Jorge Abrahão, 01/18810; Thompson Jacinto Pereira, 01/19991; e, Jossaine Gonçalves de Souza, 01/25590. 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul: José Mauro Fernandes Mendonça, 01/23903; e, Saulo Marcelo Fiorindo, 01/20535. Direção do Fórum da Comarca de Paraíba do Sul: Sandra Maria Souza Moreira, 01/14439; e, Margaret dos Santos Bilheri. Protocolo Geral da Comarca de Paraíba do Sul: Mônica Matias Marquezini, 01/18448. Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios: Caio Marcelo Rocha Reis, 01/20425. Juizado Viol. Dom. Fam. e Especial Criminal da Comarca de Três Rios: Gisele Carina Alcântara dos Anjos Araújo, 01/27500. Publique-se e arquivem-se. Petrópolis, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-255219 - Assunto: Licença Prêmio p/ Aposentadoria - Personagem: MÁRCIO RIBEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Conforme decidido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça nos autos do Processo n. 99/14.506-CJ, os efeitos da Emenda Constitucional nº 20 não incidem sobre os direitos adquiridos até 15/12/98, prevalecendo as disposições do regime anterior. Assim, defiro o cômputo em dobro do período de licença prêmio deferido e não gozado, em favor do servidor MARCIO RIBEIRO, AJ, matrícula 01/15797, relativo a 3ª parte do 1º qüinqüênio (27/01/93 A 25/01/98), perfazendo um total de 60 dias (30 X 2 = 60 dias). Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-123284 - Assunto: Requisição de Servidor - Personagem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Despacho: Trata-se de pedido de lotação de servidores para o cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Atualmente não há candidatos para convocação advindos de concurso público válido. Não há, também, serventuários disponíveis para remoção sem que isto gere prejuízos nas serventias em que estão lotados. Assim, determino o arquivamento do presente procedimento com base na impossibilidade atual de atendimento. Determino, porém, ao Setor de Pessoal que mantenha cadastro deste pedido para atendimento oportuno. Publique-se. Petrópolis, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-185010 - Assunto: Requisição de Servidor - Personagem: 4ª VARA CÍVEL - Despacho:Trata-se de pedido de lotação de servidores para o cartório da Dívida Ativa da Comarca de Petrópolis. Atualmente não há candidatos para convocação advindos de concurso público válido. Não há, também, serventuários disponíveis para remoção sem que isto gere prejuízos nas serventias em que estão lotados. Assim, determino o arquivamento do presente procedimento com base na impossibilidade atual de atendimento. Determino, porém, ao Setor de Pessoal que mantenha cadastro deste pedido para atendimento oportuno. Publique-se. Petrópolis, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-232477 - Assunto: Requisição de Servidor - Personagem: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DO FÓRUM REGIONAL DE ITAIPAVA - Despacho: Trata-se de pedido de lotação de servidores para o Serviço de Distribuição do Fórum Regional de Itaipava. Tendo em vista já ter sido atendido o pedido quando da extinção do cartório do 5º Ofício de Justiça, arquive-se o presente procedimento. Publique-se. Petrópolis, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso nº. 2007-131883 - Assunto: Requisição de Servidor - Personagem: VARA ÚNICA - Despacho: Trata-se de pedido de lotação de servidores para o cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto. Atualmente não há candidatos para convocação advindos de concurso público válido. Não há, também, serventuários disponíveis para remoção sem que isto gere prejuízos nas serventias em que estão lotados. Assim, determino o arquivamento do presente procedimento com base na impossibilidade atual de atendimento. Determino, porém, ao Setor de Pessoal que mantenha cadastro deste pedido para atendimento oportuno. Publique-se. Petrópolis, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-001130 - Assunto: Requisição de Servidor - Personagem: DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR - Despacho: Trata-se de pedido de lotação de servidores para Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Teresópolis. Atualmente não há candidatos para convocação advindos de concurso público válido. Não há, também, serventuários disponíveis para remoção sem que isto gere prejuízos nas serventias em que estão lotados. Assim, determino o arquivamento do presente procedimento com base na impossibilidade atual de atendimento. Determino, porém, ao Setor de Pessoal que mantenha cadastro deste pedido para atendimento oportuno. Publique-se. Petrópolis, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-254553 - Assunto: Requisição de Servidor - Personagem: DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR - Despacho: Trata-se de pedido de lotação de servidores para Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Teresópolis. Atualmente não há candidatos para convocação advindos de concurso público válido. Não há, também, serventuários disponíveis para remoção sem que isto gere prejuízos nas serventias em que estão lotados. Assim, determino o arquivamento do presente procedimento com base na impossibilidade atual de atendimento. Determino, porém, ao Setor de Pessoal que mantenha cadastro deste pedido para atendimento oportuno. Publique-se. Petrópolis, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-273003 - Assunto: Requisição de Servidor - Personagem: 2ª VARA CÍVEL - Despacho: Trata-se de pedido de lotação de servidores para a 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis. Atualmente não há candidatos para convocação advindos de concurso público válido. Não há, também, serventuários disponíveis para remoção sem que isto gere prejuízos nas serventias em que estão lotados. Assim, determino o arquivamento do presente procedimento com base na impossibilidade atual de atendimento. Determino, porém, ao Setor de Pessoal que mantenha cadastro deste pedido para atendimento oportuno. Publique-se. Petrópolis, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-058929 - Assunto: Requisição de Servidor - Personagem: VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - Despacho: Trata-se de pedido de lotação de servidores para o Cartório da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Três Rios. Atualmente não há candidatos para convocação advindos de concurso público válido. Não há, também, serventuários disponíveis para remoção sem que isto gere prejuízos nas serventias em que estão lotados. Assim, determino o arquivamento do presente procedimento com base na impossibilidade atual de atendimento. Determino, porém, ao Setor de Pessoal que mantenha cadastro deste pedido para atendimento oportuno. Publique-se. Petrópolis, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-235338 - Assunto: Distribuição a Destempo - Personagem: 6º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Trata-se de comunicação de distribuição a destempo de Testamento lavrado no 8º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis. Já houve autorização para a distribuição. O Serviço notarial em tela foi desativado. O acervo encontra-se com o 6º Ofício de Justiça da mesma Comarca desde 31/10/2001. O Ato até então não distribuído fora lavrado em 15 de outubro de 1984. O Titular que lavrou o testamento está aposentado. Ante o exposto, tendo em vista que o Delegatário que atualmente responde pelo acervo não praticou o referido ato e que não houve prejuízo, uma vez que a falta foi sanada pela distribuição determinada pelo Juízo da Direção do Foro, determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-248285 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Acolho a promoção retro. O presente pedido de providências denuncia fato nefasto à Administração da Justiça. Ninguém pode burlar um Acórdão do Tribunal de Justiça, publicado em dezembro de 2005, se beneficiando de fatos como de afinidade ou de ser “chefe de cartório”, como menciona o reclamante. Visando a apuração das alegações, solicitem-se informações ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Três Rios quanto à tramitação regular do procedimento aludido, em especial quanto ao prazo assinado para o cumprimento do mandado. Encaminhem-se cópias da reclamação e do Acórdão solicitando a imediata instauração de sindicância, visando esclarecer responsabilidades funcionais quanto ao não cumprimento do teor do Acórdão, bem como ao não cumprimento do mencionado mandado, para a imposição de penalidades administrativas a todos os servidores, porventura, faltosos. Oficie-se. Cumpra-se. Petrópolis, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 351207"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/251641 - 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Licença Especial. Despacho: Defiro o pedido de cancelamento de licença-prêmio do servidor JORGE LUIZ DA SILVA BARROS, Analista Judiciário, matrícula no 01/22484, à disposição da 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis, marcada para o período de 01 a 30.11.2007, com base no inciso IX, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/254405 - 1ª Vara de Familia. Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para dezembro do corrente, relativas ao exercício de 2007, da servidora MARIA LUÍZA COELHO DE SOUZA PRADO LOPES, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula no 01/24496, lotada na 1ª Vara de Famílial da Comarca de Nilópolis, de acordo com o artigo 2º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/248640 - 1ª Vara de Família. Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o mês de dezembro de 2007, da servidora SUELI DA SILVA DE ARAÚJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/8026, referentes ao exercício de 2007, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, de acordo com o artigo 2º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque De Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/182186 - Portaria nº 266/2007 - Resolve designar ÉDER REIS COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28403, lotado na 3a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, para prestar auxílio à Justiça Itinerante da Comarca de Duque de Caxias, nos dias 03 e 10 de dezembro de 2007, cessando, conseqüentemente, a mesma designação para a servidora DILMA DANTAS LIMA, matrícula nº 01/25206. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/244626 - 4a Vara Criminal - Assunto: Lotação. Despacho: Já foi designado servidor em auxílio. Os servidores citados têm retorno previsto para 05/12/2007 (LUIZ FERNANDO MANSO DE BARROS) e 11/11/2007 (EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR), assim restando suprida a carência provisória. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/253666 - Portaria nº 283/2007 - Resolve designar o servidor GEORGE LENNON BATISTA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28294, lotado na 3a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, para prestar, com prejuízo, auxílio à Justiça Itinerante da mesma Comarca, no período de 01 de outubro a 05 de novembro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nProcesso nº 2007/248385 - Portaria nº 272/2007 - Resolve designar MARCELO JOSÉ BOUÇAS FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28078, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Japeri, para exercer as funções de Encarregado pelo Expediente da mencionada Serventia, a contar de 08 de outubro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/239881 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Lotação. Despacho: Ainda que venha ocorrer a movimentação de dois servidores, o quadro da serventia, que ficará com doze funcionários, é compatível, considerando a distribuição mensal e seu acervo, inferior ao de outras serventias, tais como os Juizados Especiais Cíveis das Comarcas de São João de Meriti e de Duque de Caxias que, no entanto, têm menos servidores em seus quadros. Aliás, a situação do I Juizado Especial Cível de Nilópolis não é deficitária. Indefiro o requerimento. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/221527 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Lotação. Despacho: Considerando o teor da informação prestada pelo DEDEP-DIACO, da impossibilidade de designação de estagiário, eis que a serventia não foi contemplada no Ato Normativo 17/2006, nada a providenciar. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 2007/246233 - Portaria nº 282/2007 - Resolve designar ROMILDA SOUZA DA SILVA CASARES, matrícula nº 01/15829; TADEU EMÍLIO ALVES FIALHO, matrícula nº 01/16528; ZILDA PORTES, matrícula nº 01/18943; e, CARLOS AUGUSTO BARRADAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 01/24035, lotados na 1ª Vara Cível; e, REINALDO SOARES FILHO, matrícula nº 01/11909; EVARISTO JOSÉ LOBATO GOMES, matrícula nº 01/16220; KILDARE CÉSAR DA SILVA DIAS, matrícula nº 01/16221; e, JÚLIO CÉSAR AGUILEIRA, matrícula nº 01/19629, lotados na 2ª Vara Cível, todos Analistas Judiciários, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, para auxiliarem a 7ª Vara Cível, todos da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 18 de outubro de 2007, pelo prazo de 60(sessenta) dias, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/244827 - Portaria nº 288/2007 - Resolve designar a servidora MÁRCIA CRISTINA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20784, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal Comarca de Nilópolis, para prestar, com prejuízo, auxílio à 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/244850 - Portaria nº 277/2007 - Resolve designar os servidores EVANDRO FREITAS MEDEIROS, matrícula nº 01/23775; JOSÉ PORTO DE CARVALHO, matrícula nº 01/19001; ROSÂNGELA PINHEIRO CORREA, matrícula nº 01/13323, todos Analistas Judiciários, na especialidade de Oficiais de Justiça Avaliadores, lotados na 4ª Vara Cível, para prestarem, sem prejuízo, auxílio ao Cartório da 1ª Vara Cível, todas da Comarca de São João de Meriti, pelo prazo 04 a 30 de outubro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 351185"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuíza Dirigente em Exercício: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos da MM. Juíza Dirigente em Exercício\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2007/229851 - Assunto: Averbação de Documentos - Personagem: Isabel Cristina Novaes da Silva Camargo - Despacho: Tendo em vista o parecer retro, proceda-se à anotação dos diplomas dos Cursos de Direito e de Pedagogia nos assentamentos funcionais da servidora Isabel Cristina Novaes da Silva Camargo, mat. 01/29.719. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 10/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/247161 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Amaro Pereira Moreira - Despacho: Encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral de Justiça, na forma do art. 1º, VI, do Aviso 427/2007. Vassouras, 17/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO: 2007/238121 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Luís Fernando Menezes Cardoso - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica ao servidor Luís Fernando Menezes Cardoso, mat. 01/21.885, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 25/09/2007 a 09/10/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 17/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/229320 - Assunto: Licença Gala - Personagem: Joice Elisa Mourão Ferreira - Despacho: Acolho o parecer retro. Defiro licença gala à servidora Joice Elisa Mourão Ferreira, matrícula 01/28.279, no período de 14/09/2007 a 21/09/2007, totalizando oito (08) dias, conforme art. 225, I, do Decreto 2479/79. Altere-se seu estado civil. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 16/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/229321 - Assunto: Alteração de Nome - Personagem: Joice Elisa Mourão Ferreira - Despacho: Remetam-se os autos à Divisão de Instrução e Análise Processual para as providências necessárias. Publique-se. Com o retorno, arquive-se. Vassouras, 17/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/233192 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Flávia Luiza Salandra Lemos Adissi - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro prorrogação de licença médica à servidora Flávia Luiza Salandra Lemos Adissi, mat. 01/27.658, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 19/09/2007 a 03/10/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 16/10/2007.\r\n\r\n7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuíza Dirigente em Exercício: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos da MM. Juíza Dirigente em Exercício\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2007/229851 - Assunto: Averbação de Documentos - Personagem: Isabel Cristina Novaes da Silva Camargo - Despacho: Tendo em vista o parecer retro, proceda-se à anotação dos diplomas dos Cursos de Direito e de Pedagogia nos assentamentos funcionais da servidora Isabel Cristina Novaes da Silva Camargo, mat. 01/29.719. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 10/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/247161 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Amaro Pereira Moreira - Despacho: Encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral de Justiça, na forma do art. 1º, VI, do Aviso 427/2007. Vassouras, 17/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO: 2007/238121 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Luís Fernando Menezes Cardoso - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica ao servidor Luís Fernando Menezes Cardoso, mat. 01/21.885, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 25/09/2007 a 09/10/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 17/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/229320 - Assunto: Licença Gala - Personagem: Joice Elisa Mourão Ferreira - Despacho: Acolho o parecer retro. Defiro licença gala à servidora Joice Elisa Mourão Ferreira, matrícula 01/28.279, no período de 14/09/2007 a 21/09/2007, totalizando oito (08) dias, conforme art. 225, I, do Decreto 2479/79. Altere-se seu estado civil. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 16/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/229321 - Assunto: Alteração de Nome - Personagem: Joice Elisa Mourão Ferreira - Despacho: Remetam-se os autos à Divisão de Instrução e Análise Processual para as providências necessárias. Publique-se. Com o retorno, arquive-se. Vassouras, 17/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/233192 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Flávia Luiza Salandra Lemos Adissi - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro prorrogação de licença médica à servidora Flávia Luiza Salandra Lemos Adissi, mat. 01/27.658, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 19/09/2007 a 03/10/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 16/10/2007.\r\n\r\nId: 350887"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº. 100/2007 - R E S O L V E cessar auxílio da servidora ANDREA BORGHOFF REIS, Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo, matrícula 01/22501, ao Juízo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. (Ref. Proc. 2007-201731)\r\n\r\nPORTARIA Nº. 103/2007 - R E S O L V E designar SUELY OLIVIERI SOARES, Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo, matrícula 01/24144, lotada no Juízo da 1ª Vara de Família Regional do Méier, para prestar auxílio ao Juízo da 2ª Vara de Família da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 01.09.2007 a 31.12.2007. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. (Ref. Proc. 2007-102668)\r\n\r\nPORTARIA Nº. 106/2007 - R E S O L V E designar ANTONIO STRONG FERREIRA, Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/4681, lotado na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional do Méier, para prestar auxílio ao XII Juizado Especial Cível Regional do Méier, sem prejuízo de suas funções, no período de 01 a 15.11.2007. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. (Ref. Proc. 2007-252514)\r\n\r\nPORTARIA Nº. 108/2007 - R E S O L V E designar KARLA DE AQUINO CARUSO, Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/28650, lotada na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional da Pavuna, para prestar auxílio ao XXII Juizado Especial Cível da mesma Regional, da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas funções, no período de 01 a 30.11.2007. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. (Ref. Proc. 2007-254266)\r\n\r\nProcesso: 2007-227650 - Assunto: Carência de servidores - Personagem: 3ª Vara Cível Regional do Méier - DECISÃO: Não há possibilidade de atendimento ao pedido de fls. 02, tendo em vista a carência de servidores em todos os cargos e especialidades, fato já constatado e objeto de estudos, cuja conclusão deverá ser aguardada para que se possam tomar as medidas adequadas por parte da Administração. Anote-se a carência da serventia. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-234462 - Assunto: Remoção - Personagem: Maria Helena Paulo de Medeiros, matr. 01/16496 - DECISÃO: Indefiro o pedido de fls. 02, em face da ausência de excepcionalidade prevista no Aviso CGJ n° 803/2006, publicado no D.O. de 13.11.2006, que suspendeu os pedidos de remoção até ulterior deliberação. Anote-se a pretensão da servidora. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-243595 - Assunto: Carência de servidores - Personagem: 3ª Vara de Família Regional de Madureira - DECISÃO: Não há possibilidade de atendimento ao pedido de fls. 02, tendo em vista a carência de servidores em todos os cargos e especialidades, fato já constatado e objeto de estudos, cuja conclusão deverá ser aguardada para que se possam tomar as medidas adequadas por parte da Administração. Anote-se a carência da serventia. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-248376 - Assunto: Carência de servidores - Personagem: Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional do Méier - DECISÃO: Não há possibilidade de atendimento ao pedido de fls. 02, tendo em vista a carência de servidores em todos os cargos e especialidades, fato já constatado e objeto de estudos, cuja conclusão deverá ser aguardada para que se possam tomar as medidas adequadas por parte da Administração. Anote-se a carência da serventia. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-250103 - Assunto: Carência de servidores - Personagem: 6ª Vara Cível Regional de Madureira - DECISÃO: Não há possibilidade de atendimento ao pedido de fls. 02, tendo em vista a carência de servidores em todos os cargos e especialidades, fato já constatado e objeto de estudos, cuja conclusão deverá ser aguardada para que se possam tomar as medidas adequadas por parte da Administração. Anote-se a carência da serventia. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-254089 - Assunto: Remoção - Personagem: Wilcirlley Batista Mendes, matr. 01/15135 - DECISÃO: Indefiro o pedido de fls. 02, em face da ausência de excepcionalidade prevista no Aviso CGJ n° 803/2006, publicado no D.O. de 13.11.2006, que suspendeu os pedidos de remoção até ulterior deliberação. Anote-se a pretensão da servidora. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 351186"
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                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007 a 30/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-239203\r\n\r\nErenice Queiroz Daas \r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nProcesso nº 239.362/2007 - Assunto: Readaptação - Personagem: Maria Aurora Souza de Carvalho - DESPACHO: Considerando que a servidora MARIA AURORA SOUZA DE CARVALHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19731, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível Regional de Santa Cruz, foi readaptada em serviços internos, defiro a interrupção da licença médica anteriormente deferida, a contar de 23/10/2007. Comunique-se a MM. Juíza de Direito da Central de Mandados de Santa Cruz da readaptação da servidora. Cumpridas as formalidades de estilo, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-174356 - Assunto: Requer licença-prêmio para o mês de novembro/2007 - Personagem: Carla Medeiros Cascardo Fortes, mat. 01/19113. - DESPACHO: Defiro o cancelamento do gozo da licença-prêmio concedida à servidora CARLA MEDEIROS CASCARDO FORTES, mat. 01/19113, no período de 01/11/07 a 30/11/07, face ao previsto no art. 1º, inciso I, do Aviso CGJ nº. 427/2007. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 231.498/2007 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: XIX Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz - DESPACHO: Homologo o Relatório Circunstanciado referente ao XIX Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz, apresentado na forma do disposto no art. 72, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-248565 - Assunto: Requer providência em face de OJA que devolveu vários mandados sem cumprimento - Personagens: Central de Cumprimento de Mandados Regional de Bangu e Eduardo Lage Alves, mat.01/15489 - DESPACHO: A notícia trazidas aos autos caracteriza, em tese, a prática de falta funcional pelo OJA Eduardo Lage Alves, mat.01/15489, levando-se em conta a resistência em devolver os mandados com prazo excedido, não obstante tenha sido intimado para tal. Assim, instauro sindicância em face de Eduardo Lage Alves, mat.01/15489, para apurar eventual infração disciplinar por violação do artigo 286, parágrafo único da CNCGJ, e dos artigos 38 e 39, VII e VIII, do Decreto-Lei nº.220/75, nos termos do artigo 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Lavre-se a portaria. Intime-se o sindicado para apresentação de alegações preliminares, no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se onde couber. Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA N.º 10/2007 - 13º NURC\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do NURC da 13ª Região, Dr. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o ofício encaminhado pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família Regional de Bangu, através do qual se noticia a indevida retenção pelo Oficial de Justiça Eduardo Lage Alves de diversos mandados a ele confiados, não obstante tenha o Magistrado requisitado sua devolução por diversas vezes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em todos os casos, os mandados só foram devolvidos após ter o Juízo determinado que fosse realizada sua busca e apreensão;\r\n\r\nCONSIDERANDO a reiteração no comportamento do servidor em deixar de atender às ordens superiores, conforme se extrai das cópias de fls.03/80, evidenciando que não teme o Poder Disciplinar conferido à Administração Pública, utilizado quando restar configurada a prática de infração disciplinar por seus subordinados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o servidor possui um relatório de pendências com mais de 250 mandados com prazo excedido, fato que configura inobservância ao Princípio da Eficiência, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, alguns deles com mais de 400 (quatrocentos) dias sem devolução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tal conduta caracteriza, em tese, infração reiterada ao artigo 286, §1º, da Consolidação Normativa, c/c artigos 38 e 39, VII e VIII do Decreto-Lei nº.220/75;\r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em face do Analista Judiciário na Especialidade de Cumprimento de Mandados EDUARDO LAGE ALVES, matrícula nº 01/15489, para apuração dos fatos narrados, nos termos dos artigos 87 e seguintes da Consolidação Normativa desta CGJ. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 13º NURC\r\n\r\nProcesso nº.2007-73879 - Assunto: Solicita providências quanto a devolução do mandado do processo judicial nº.1997.408.003191-0 em trâmite na 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá - Personagens: Dr. Reginaldo Peixoto Lourenço, OAB/RJ nº.44794, 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá e Denise Pereira da Fonseca, mat.01/18814 - DECISÃO: ... Por tais motivos, considerando que a decisão proferida pela Central de Mandados é adequada à hipótese, tendo em vista que sopesou a atuação pretérita da servidora e sua conduta atual, ratifico a decisão que aplicou a penalidade de advertência à Denise Pereira da Fonseca, mat.01/18814. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 351176"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.163514-0 - PEDRO BRAZ QUERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANIBAL AUGUSTO GOMES Decisão:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.001.123516-0 - TRIO INTERNATIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X MBM COMERCIAL CAFEEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Cite-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.045656-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781)) X MARIA MAGDALENA ALVES BONFIM À parte autora sobre a certidão de fls. 153. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133483-4 - MAURO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (RJ-138537E)) X DUARTE SPRITZER EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ante a desistência, inócuo que se aguarde; Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2007.001.093329-6 - RONALD MUNIZ CALOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Audiência para 29/10/2007 às 16:00hs. Cumpra-se \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.088869-0 - RIL BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Assinale-se se o recurso foi recebido/acolhido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161247-1 - KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X FREDERICO LANZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO (RJ-087176), Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164) Decisão:Fls. 799: Lavre-se e int-se \r\n\r\nProc. 2002.001.048322-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELLE RODRIGUES Ao autor sobre oficio de fls. 242/243. Fls. 245: os demais ofícios não foram respondidos, até a presente data. \r\n\r\nProc. 2002.001.061396-4 - SATURNINO DUARTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X ESPOLIO DE IZAURA MAIA TABOADA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.063062-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:Indefere-se o parcelamento da condenação em 30 cotas, por inexistência de previsão legal, deferindo-se o parcelamento em 6 vezes, cumpridas as exigências do art. 745 , I do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.120863-0 - MASELLO LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.033034-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X EDUARDO PASSOS B MELLO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 243: Int-se como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.141629-0 - BENEDITA CRISTINA DA SILVA ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defere-se o efeito suspensivo; Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.001.038975-0 - MARLENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB (Adv(s). Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215) Decisão:Não havendo outras provas; Certificadas as custas, voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.095410-5 - FELIPE ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:Em provas (apenas o agravo é intempestivo) \r\n\r\nProc. 2005.001.126212-4 - MANOEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Ao interessado sobre o retorno do AR de fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2005.001.132741-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X MARIA EDUARDA WESTPHAL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Despacho:Fls. 92: Cumpra-se o Enunciado Administrativo 39; Fls. 95:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.016302-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA VITORIA SEIXAS DE BARROS CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.091878-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X EDYR CERQUEIRA DA SILVA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.100113-6 - BEST POWER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.151084-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.151789-0 - JOSE FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o presente recurso no efeito devolutivo;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.162679-4 - SELDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X REGINA DEL CARMEM BASTIAS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.002040-0 - CONDOMÍNIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X ESPÓLIO DE LEONIE MANSEL), Inventariante: ANNE MERIE LOISE MANSEL Decisão:Indefere-se o pedido de suspensão, desacompanhado de depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.009058-0 - MARIA HELENA DIAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.013782-0 - JOSÉ BONIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.059897-5 - ALOYSIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (SP-228180)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.065802-9 - MANUEL CABALEIRO CABALEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Quanto ao Plano Collor, julga-se EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC, sendo quanto a estes percentuais ilegítima a parte ré, visto que não teve disponibilidade sobre os depósitos que estavam congelados ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.065832-7 - MARIA DA SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.068704-2 - VERA LUCIA SENA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre a documentação \r\n\r\nProc. 2007.001.069573-7 - JUREMA DA COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefere-se a emenda após a contestação. Cumpra-se ítem 6 da ata \r\n\r\nProc. 2007.001.070669-3 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À autora sobre os documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070798-3 - JOSÉ DAVID PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/02/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071151-2 - ROBERTO ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.071265-6 - IARA CRISTINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.072768-4 - LEILA MARIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se ítem 6 da audiência; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.076781-5 - GASTÃO LUIZ FONTES VAN GASSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos.REJEITAM-SE OS EMBARGOS.5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.076787-6 - SEVERINO JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre os documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077333-5 - RITA DE CASSIA ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Fls. 66/67:Incabível a emenda da inicial após a citação; Cumpra-se ítem 6 da audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.077365-7 - DIVA MULLER MEDEIROS, Procurador: ILKA MEDEIROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.080345-5 - MARLENE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.081050-2 - LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.084584-0 - ANGELA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.092278-0 - ELIZABETH DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.123447-0 - BRUNO DO AMARAL VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Fls. 38/39: Recebe-se como emenda; Prossiga-se \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112387-7 - ABI E ABI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.064384-1 - JORGE LUIS GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Fls. 47/49: Diga o autor, nada requerente, conclusos para extinção \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.088788-6 - JOAQUIM JOSE COSTA FERNANDES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Defere-se novo mandado (3ª via) \r\n\r\nProc. 2006.001.107417-6 - LEDA MARIA COSTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:1. Certifique a serventia sobre o depósito; 2. Inexistindo, defere-se a penhora no percentual de 10% do valor mensal arrecadado pelo ocndomínio \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.152223-0 - JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PEDREIRA (RJ-087359) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.007383-6 - MARIA JOSE VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.112609-7 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Indefere-se a alteração do pólo passivo; Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.090704-2 - MINI MERCEARIA SACCANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA Decisão:Decreta-se a revelia da parte ré que citada não compareceu e contestou; Certifique-se quanto à procuração referida às fls. 58 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.046242-1 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:À parte autora sobre os documentos (contratos ) juntados pela ré \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016891-9 - TATIANA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.071650-9 - MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre o agravo \r\n\r\nProc. 2007.001.072322-8 - ANNA CLARA NEVES CARRAPATOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos....REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.083644-8 - EURICO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Incabível emendar, após citação. Cumpra-se ítem 6 da ata \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.108483-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X PRESIDENTE VARGAS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723) À PARTE RÉ: NO INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO (FLS. 47), NÃO ESTÁ EXPLÍCITO \"RECEBER E DAR QUITAÇÃO\". POR FAVOR, REGULARIZAR P/ ATENDER AO REQUERIDO ÀS FLS. 242. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.017878-6 - CARLOS AUGUSTO DE CASTRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUCIA SCUVEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.188: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.085364-9 - ALADIR FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X RAPHAEL VICTOR DE LUNA MONTEIRO Decisão:Cumpra-se fls. 49 \r\n\r\nProc. 2006.001.091298-8 - G M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754)) X MEGA MODELS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.109248-0 - MARIA PIA BRITO DE MACEDO, Procurador: RUBENS LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451)) X JOSÉ IRANILTON FERREIRA E OUTRO), Fiador: MARIA DO CARMO LOPES SANTANA Despacho:Ao autor para dar impulso ao feito, deferida a Gratuidade ao 1º réu \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167207-0 - CARLOS SIQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X CASA SANTO INÁCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Decisão:Defere-se a Gratuidade; Vistas à Defensora \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.129832-3 - CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Decisão:Nos embargos: O recurso não tem efeito suspensivo; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa.Prossiga na execução, juntando-se corretamente fls. 247/248 na execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.067015-4 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Indefere-se fls. 25; Custas recolhidas, ao embargado, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.041349-5 - CELSO CAMARGO LEÃO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Decisão:1. Indefere-se a quebra do sigilo de dados do embargado; 2. Observe-se que o embargante afirma ter constituído o mútuo; 3. A penhora permite o efeito suspensivo aos embargos; 4.O embargante deve apontar o valor emprestado, com sua atualização \r\n\r\nProc. 2007.001.113368-8 - JOSE JERONIMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X SZAMSZON BER JARCZUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Sentença:Assim sendo, INDEFERE-SE A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 257, do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001365-5 - YOSHIYKI FUTAKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOLEDO BRANDÃO (RJ-047613)) X CARLOS AUGUSTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) Decisão:Cumpra-se o Enunciado Administrativo 39 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.000807-2 - MARISA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X NSN ADMINISTRACAO E FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Às partes sobre a certidão de fls.193 verso \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.023127-0 (2707) - NELSON SANTUCCI TORRES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X HELENA AYRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-077997), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Decisão:Defere-se o mandado de pagamento; Venha a planilha de cálculo da diferença \r\n\r\nProc. 2005.001.014899-0 - JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X PEDRO E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Fls. 150: defere-se como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.052211-4 - JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X NATAN ASSESSORIA E CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 179-196. \r\n\r\nProc. 2005.001.068608-1 - MESSIAS COELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X IDALIO RODRIGUES CAMPOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.142471-0 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:...Entretanto, pelos documentos trazidos aos autos pela excipente, observa-se que não são a mesma firma, pelo que ACOLHE-SE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, extinguindo-se a execução em face de CIVIL MASTER LTDA, condenando-se a excepta em custas e verba honorária fixada em R$ 100,00; Intimem-se, prosseguindo-se o feito com relação à devedora original;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.047451-4 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X IRACY DE ALVARENGA CHARLES MALAFAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTHUR DE SOUZA COELHO (RJ-018291) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.102530-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X ANDRÉ LUIS LIMA BISCÁCIO Ao interessado sobre ofício de fls. 36 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165076-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA E OUTRO Decisão:Desapensem-se; Cite-se; Honorários de 10% \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080088-0 - PAULO FERNANDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149760-9 - ARZELINDA MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:1.Recebe-se o presente recurso no efeito devolutivo;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.001977-0 - JOÃO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.111471-2 - ALVARO FERNANDO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-145352)) X CARLOS ALBERTO LANCETTA Decisão:Indefere-se a hora certa por não haver sinal de ocultamento; Entretanto, defere-se a prerrogativa do art. 176 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.024476-7 (2722) - NILTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). JOSE CARLOS VELASCO LOPES (RJ-051925)), Inventariante: SATURNINA MUNIZ, Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X ESPOLIO DE ELZA BERNARDINO MUNIZ Despacho:Fls. 368: int-se \r\n\r\nProc. 1996.001.037804-8 (2899) - KARL HEINZ ANGERMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X J G DURAND E CIE VERRERIE CRISTALLERIE D ARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). RENATA S MICALI (RJ-081827E) Despacho:1.Fls.937: Certifique-se sobre o cumprimento;2.Venha o CGC/CNPJ da empresa devedora \r\n\r\nProc. 2000.001.100420-3 - GECLAUDIO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RANIERI (RJ-067223)) X BUNDER EXPRESS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Decisão:Fls. 337: defere-se a penhora de renda ;10% da renda bruta; Nomeia-se o 1º depositário para este fim \r\n\r\nProc. 2002.001.089235-0 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205) Decisão:Fls. 433: defere-se , int-se \r\n\r\nProc. 2002.001.112873-5 - ADRIANO CHRISTOFARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.091651-3 - PAULO CESAR AREAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Decisão:Cumpra-se 282 \r\n\r\nProc. 2004.001.104306-0 - ESPOLIO DE PAULO NOGUEIRA PAMPLONA CORTE REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos ; Nada mais requerendo, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.005586-0 - MARIA ALICE BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a autora se insiste na prova técnica \r\n\r\nProc. 2005.001.041094-4 - URIZIEL BARROS E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.086319-9 - PAULO FABRICIO DOS SANTOS NIGRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Decisão:Fls. 168: deferem-se 20 dias a mais \r\n\r\nProc. 2006.001.107260-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N. T. BEZERRA (SP-130141) AO AUTOR PARA NOTICIAR SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046004-7 - MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE MELO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009062-1 - FLORIMAR FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056865-0 - RENATA MANÇANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se fls. 148, ítem 05, ante o erro da serventia; Redesigne-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.083424-2 (17214) - JAUDE CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FACULDADE VEIGA DE ALMEIDA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.050396-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X ELIANA SPINELLI SERRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) Decisão:Oficie-se (ver fls. 113) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013247-0 - MELINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038665-6 - FABIANO ROCHA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 165: Defere-se o mandado de pagamento; Int-se a parte sucumbente a completar o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.087508-4 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.039544-1 - SYLVIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.117974-0 - ALVARO FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.154437-5 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG ACVAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.034600-7 - JEANETE MENEGACI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.095435-4 - JORGE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.114267-7 - DELFINA BARBOSA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS E OUTROS Decisão:Mantém-se a decisão pretérita; Gratuidade é para carentes \r\n\r\nProc. 2007.001.154631-4 - ROBERT FREDRIK HUTHER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARK 56 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MOTOS LTDA Decisão:Mantém-se a decisão. Documento apócrifo. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136645-0 - ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.095485-8 - MARIA HILDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defere-se prova documental suplementar e os ofícios pretendidos pelo réu \r\n\r\nProc. 2007.001.112366-0 - HELENA PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PIRES TEIXEIRA (RJ-139862)) X HERMETO DA COSTA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.077210-2 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Despacho:Venha o CNPJ para o bloqueio \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075062-7 - MBM COMERCIAL CAFEEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X TRIO INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAIA MOREIRA (RJ-053829), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Defere-se vistas à perita; Int-se; Este processo já se alonga por demasia \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144755-0 - ANNA LUCIA TAMM DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EGIPTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168) Decisão:Devolve-se o prazo; Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.088272-8 - THIAGO TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.071977-8 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.079288-3 - FABIO HENRIQUE DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Publique-se a decisão: \"1. A condenação foi imposta a ambas as rés, solidariamente, sendo relação de consumo; Intimem-se; Registre-se; Publique-se; 1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS.5. Recebe-se o recurso no duplo efeito;Ao apelado para apresentar as contra-razões \r\n\r\nProc. 2004.001.025162-1 - JONAS DE FREITAS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 267: defere-se a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso; Após, intime-se o autor sobre o alegado excesso de execução não sendo acolhidos os embargos, não sendo hipótese do art. 535 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.053274-9 - MARIA DO CARMO LOUZADA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Oficie-se ao Banco para que proceda a transferência para conta do Banco do Brasil à disposição deste Juízo ( o Banco do Brasil já é o depositário, casi não seja necessária a transferência). Intime-se após a ré da penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.001.009897-3 - EDSON COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Defere(m)-se mandado(s) de pagamento. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.086954-0 - SHEYLA VIANA MERLIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Isto posto, indefere-se fls. 196; Defere-se mandado de pagamento; Após, baixa e arquivamento(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.136187-4 - RENATA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Fls. 296: devolve-se o prazo \r\n\r\nProc. 2006.001.050529-5 - JUAREZ BAPTISTA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Fls. 181: Indefere-se; ante o devido processo legal; Int-se a ré que deverá diligenciar o comparecimento de suas testemunhas \r\n\r\nProc. 2006.001.152027-9 - LEILA DE FREITAS RIOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defere(m)-se mandado(s) de pagamento. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.015808-2 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Nada mais requerendo, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.035083-7 - KETTHELYN VICTORIA CONTEIRO PRUDENCIO, Assistente: PAULO ROBERTO CONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls. 99: Indefere-se, ante o devido processo legal; À ré para diligenciar o comparecimento de suas testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.001.082752-6 - PEDRINA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099315-3 - ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X COVELAR COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho:Anote-se a reconvenção; Em réplica e na reconvenção \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053472-9 - ARNALDO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:Deferem-se as provas requeridas; Perícia Atuarial por Perito Mauro Rochlin, o qual será intimado; Venham os quesitos; Defere-se prova documental \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.001805-9 - MARGARIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À autora para esclarecer se o depósito de fls. 223 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.017154-8 - ANDERSON DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.017251-8 - PAULO FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Defere-se fls. 248 \r\n\r\nProc. 2006.001.082395-5 - ROSANGELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.037517-2 - ANTONIO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:Venham os quesitos para exame da pertinência da prova já que o perito não revê contratos \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.022444-3 - MINI MERCEARIA SACCANI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:Venha o substabelecimento; Certifique-se sobre manifestação do réu; O rito é especial e não sumário como constou; retifica-se \r\n\r\nId: 351356"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147185-7 - VALDINEIA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSS ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.102777-0 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671)) X JOSE FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122420-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO FERRARO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) REPUBLICAÇÃO : Comprove o réu, em 48 horas ,a devolução do veículo conforme alega a fl. 43 ítem 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.174348-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLOVIS SCLIAR Despacho:Esclareça o autor quanto a regularidade da notificação de fl.14 ante a ausência do endereço do réu no contrato de fl. 11/12. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.078701-0 (17073) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X JOSE DE JESUS LAMAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA (RJ-058078) Despacho:1. Retifique-se o polo passivo, conforme determinado às fls. 191 e 252, permanecendo apenas o sr. Fernando Cavalcante de Albuquerque Júnior. Anote-se na D.R.A.e na capa dos autos. 2. Intime-se o réu para que constitua novo patrono, no prazo de 10 dias, no endereço fornecido às fls. 353. \r\n\r\nProc. 2002.001.069591-9 - KARINE DE SOUZA SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) PRAZO DEVOLVIDO Á PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.116670-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ESPÓLIO DE NEIFF MATAR), ESPÓLIO DE LUCIA ZAIDAM Ao autor para recolher custas referentes ao mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.011082-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) ÀS PARTES SOBRE FLS, 128 \r\n\r\nProc. 2005.001.046503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO AURELINO LEAL FERREIRA Fica o executado intimado na pessoa de seu patrono da penhora realizada em fl. 105 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.056194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X SERGIO RICARDO DE MEDEIROS E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079643-8 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EDMILSON EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:Venha pelo Reu comprovante das tres ultimas declarações de rendimentos para apreciação da JG, em 48 (quarenta e oito horas). \r\n\r\nProc. 2007.001.079650-5 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EDMILSON EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.087992-7 - SALADINO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A À PARTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118279-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:À parte autora ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.120002-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564)) X ROSA MALENA CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS AO AUTOR PARA INFORMAR O N° E A SERVENTIA A QUAL A PRECATÓRIA FOI DISTRIBUÍDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.175218-2 - MARIA DE FATIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.126945-8 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X NDA DISTRIBUIDORA DE CORREIAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Despacho:Venha declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.001.081728-1 - DHIEGO MACEDO TAVARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIANA ELIAS SETUBAL (DF-018627) Despacho:1. COMPROVE O PATRONO DA PARTE AUTORA O DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO NA CONTA DA GENITORA DO AUTOR, EM 5 DIAS.2. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP.3. COMPROVE O RÉU O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164933-4 - ANDERSON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X BANCO ITAÚ Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Após, voltem cls. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.033663-4 - ESPÓLIO DE SOLANGE BORDALLO FERNANDES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X RAFAEL COSTA MURGEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) Sentença:...julgo procedentes os pedidos, rescindindo o contrato de locação, decretando o despejo. Fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.167183-2 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X FRANCISCO HEITOR LOPES PAES Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.064570-0 (19307) - JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X ADELAIDE LOURENCO DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004304-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SEBASTIAO GERSON MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Comprove o patrono da parte autora o depósito do valor devido para os autores, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.026993-1 - JORGE DE SÁ BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089489-8 - ANA LÚCIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X ESPÓLIO DE ERNESTO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Fls. 26/27 - à embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051423-6 - CIPA SERVICE CONSULTORIA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061089-7 (19268) - LOCAPRINT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROYAL MARINE AGENCIAMENTO E COM EXTERIOR LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1995.001.083446-5 (19539) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO EDUARDO BARROS WEISS E OUTRO ÀS PARTES SOBRE JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 1995.001.127861-8 (20038) - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.089091-4 - THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X ARISTEU CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.111745-5 - BANCO BOAVISTA S/A; (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RIO FRIO INST COM LTDA E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMEN TO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.115043-4 - ALEXANDRE SERVULO LIMA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CARLOS ALBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA MENDES (RJ-064848) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.125875-0 - JOSE MATEUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JACQUES SERPA GRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.062343-4 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ELISABETH DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) AUTOS DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO \r\n\r\nProc. 1997.001.116249-9 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). CARLOS ALBERTO BOSCO (SP-086346)) X MANOEL ALIPIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.045709-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WILLIAN MANOEL DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.077964-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A E OUTROS OFICIO A DISPOSIÇAO DO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 1998.001.098431-7 - GILSON ANTONIO VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO MIGUEL FERNANDES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.139838-2 - KN DEICMAR TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PROMO TECH COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.155328-4 - B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X MARCIA CRISTINA VIANNA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.208334-2 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.059046-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). CRISTIANE SILVA VALENTE (RJ-136641E)) X PILAR DECORACOES E COMERCIO LTDA E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.096265-8 - HELOISA JALLES XAVIER DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X GUARACY DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) fls 191: ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 1999.001.102208-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA MIRANDA DE SAALES (SP-108804), Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613)) X SANTA RITA TRANSP COM DE OSSO E CEBO LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.133349-1 - DOLORES ALEJANDRO REBELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X COTA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.133954-7 - JORGE FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.149719-0 - ALFA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X SHEILA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.077130-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.113522-1 - ORTOPEDIA E ORTODONTIA ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.125193-2 - MARILAND ACCURSO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X ELIAS MIKHAEL KANAAN INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.006562-6 - LABORATORIO TECNICO DE SERVICOS FOTOFRAFICOS LTDA LABORTEC (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSILAN DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.020252-6 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X PINGITORE MARIA CONTE E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128148-3 - ESPOLIO DE ERNESTO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). VIVIAN FRANCO PARKES (RJ-104362)) X ARIVAL ROSARIO RANGEL Decisão:Fls. 189 -defiro. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.023163-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MEL LO FILHO (RJ-031615)) X H D VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027651-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.028581-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CARLOS BRASIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RE. REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127530-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.138569-6 - SEBASTIAO DECIO SALDANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X CLEBER ARMOND INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026987-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X INTRACOR COMERCIAL DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.026987-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X INTRACOR COMERCIAL DE ALMEIDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039369-9 - JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X MARCOS TADEU MORAES CONTREIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055635-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSETI DA CRUZ LUCIO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082521-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO GASPAR JERONIMO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098657-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO SHINEHARA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160903-6 - ÉRICO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X ESPOLIO DE SELMA MIRANDA CAVALCANTI), Inventariante: FERNANDA MIRANDA CAVALCANTI INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300869-3 (7596) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X MARIA MARLENE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647), Dr(a). IRACEMA MORAES OTTONI (RJ-045385), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.073766-0 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SAMY ISAAC CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1985.001.511624-5 (5115) - BARRA VIDROS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X CHURRASCARIA CASTELO DA BARRA LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150416-0 - AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X MAXIMINO ESTEVES FILHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.056109-2A - VERA LUCIA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.112633-7 - MIRNA BRASIL PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, comprovando-se a existência da conta objeto da lide, indicando inclusive agência e conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.174664-9 - MARCOS BRASIL PORTELLA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, comprovando-se a existência da conta objeto da lide, indicando inclusive seu número e agência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.089489-8A - ESPÓLIO DE ERNESTO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ANA LÚCIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100078-0 (102579) - PEDRO GERALDO SILVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). CELSO EDISON DA COSTA SILVA (RJ-045429), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (RJ-022370) DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.130529-3 - FABIANE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031366-5 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINTO (SP-088037), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇAO DA PARTE RÉ. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085257-8 - RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:J. Ante a quitação do autor, expeça-se mandado de pagamento. Certifique-se o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086082-7 - DAMIANA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S A (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.174463-0 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Esclareça o autor qual a sua profissão ( art 282 II do CPC) e venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.174513-0 - WASHINGTON JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X MPPZ INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:...Assim, digam, os réus objetivamente, em suas respostas as provas que pretendem produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atentos à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1998.001.138331-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL IMENES DE FARIAS (RJ-138133E)) X PINAMAK LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:POR ORA, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL, TELEMAR E OI, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.075042-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X NILTON BARBOSA VIRIATO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767) REPUBLICAÇÃO : Fls. 154 - Recebo a exceção. Ao excepto \r\n\r\nProc. 2005.001.147013-4 - BABY COR CLINICA INFANTIL DE DOENCAS DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:CUMPRA-SE O REQUERIDO PELO MP À FL. 2118, V. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.060515-3 - VANESSA PEREIRA RODRIGUES ORNELAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Decisão:1. CONSOANTE DEMONSTRADO NA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS NÃO HOUVE PRETERIÇÃO NA ORDEM CLASSIFICATÓRIA DO CONCURSO, NEM DEMONSTROU A AUTORA A EXISTÊNCIA DE TERCEIRIZADOS CONTRATADOS PARA O CARGO PARA A QUAL A AUTORA FOI APROVADA. ALIÁS, A RÉ AFIRMA EXPRESSAMENTE TAL FATO.ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR, POR POSSUIR A AUTORA APENAS EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO, CONSOANTE SÚMULA 15 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.2. À AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.112286-3 - MARIA SCHUINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1. Fls. 209 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2. Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, em 48 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.119397-7 - PAULO RZETELNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X VERA REGINA DE QUEIROZ GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 189 - Comprove a parte autora a juntada dos documentos requeridos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129794-3 - NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1. Ante a declaração em anexo, intime-se a ré, com urgência, para providenciar imediatamente a sonda de reposição de gastrostomia PEG 24, sob pena de multa diária de R$ 500,00... intime-se também a ré da majoração da verba mensal, a título de tutela antecipada para R$ 4.000,00, além da quantia de R$ 1.000,00 para custear o colchão pneumático, valores que deverão ser depositados em 72 horas na conta da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00. 3. Traga a autora comprovantes de suas despesas, em 5 dias. 4. Cumpra-se, com urgência, devendo o sr. Oficial de Justiça comprovar o cumprimento nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.107625-5 - MÁRIO CÉSAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099956-8 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Cumpra-se de forma específica item 3 de fls. 18, em 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.110005-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ROSICLÉA CARDOSO CAMPOS REPUBLICAÇÃO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092350-4 (19651) - LINEMAR ELETRIC DE TRANSFORMADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA Despacho:FLS. 496 - ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE DESEJA A PENHORA ON LINE QUE SE AFIGURA MAIS EFETIVA QUE A PENHORA DE RENDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.072976-4 - FABIANO DE OLIVEIRA CEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:1- Junte-se a decisão proferida pelo Tribunal.2- Tendo em vista que a decisão do AI foi proferida pelo meu marido Des Nagib Slaibi Filho, declaro-me impedida.3- Remetam-se ao Juiz Tabelar anotando-se na capa dos autos o impedimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.139536-4 - REJANE CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MASCOLIM VELOSO (RJ-072571), Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X POWER CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945) Decisão:Fixo a multa de 10% sobre o valor da condenação ante a inércia da parte executada, certificada acima. Ao exequente para indicar bens à penhora, nos termos do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148503-4 - LUCIANO PERROTTA PERES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Recebo o recurso de fls. 382/401 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097658-5 - PAULO HOMERO LONTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) ÀS PARTES SOBRE JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.136635-0 - ARY POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇAO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.039509-6 (13786) - ESPOLIO DE DELFIM GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X SERGIO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827) Decisão:1. FL. 177 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS, DEVENDO SER SUBSTITUIDOS POR CÓPIAS.2. CUMPRA-SE FLS. 172. \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.174316-8 - RENATO VERARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X RICARDO SAYEG Despacho:Venha declaração do IR do autor/locatário referente o último exercício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.175545-6 - RONALDO LEVIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO CREDIBEL S A Decisão:...Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações dos autores, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de proceder a inclusão dos nomes dos autores nos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, sob pena de posterior aplicação de multa diária. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120519-5 - JOMAR MAXIMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1. Fls. 84/85 - às partes ante os termos da v. decisão do Tribunal.2. Justifiquem as partes, em 5 dias, as provas a produzir, inlcusive o autor se deseja a prova pericial, atento que o Tribunal indeferiu a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nId: 351359"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "351360": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.149966-3 - ESPOLIO DE JOSE MATTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056)) X SHEL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.018852-9 - EVA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ARIVALDO MENEZES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) ao interessado sobre o retorno do AR \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.026019-8 - PASTELARIA ORIENTAL SAARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) À parte autora sobre fls.151. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.016914-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIMEIRE TEIXEIRA DA SILVA À parte autora sobre fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2007.001.043615-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SYLVIO ARAUJO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062477-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AILTON GENUINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058719-6 - JOAO SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES CACHOEIRA (MG-058331)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Fls. 49. Oficie-se, determinando a transferência do numerário para a conta informada. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081935-9 - CONDOMINIO EDIFICIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALLAN MIHAI FAURU (RJ-019794)) X FATIMA ZULEICA MACHADO MADEIRA), JANAINA MADEIRA PINTO ao interessado sobre o retorno do mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.093752-6 - ORACINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MACHADO PEREIRA (SP-142614)) X DRUIDA DE DESENVOLVIMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115378-0 - LUIS ARMANDO PELLEGRINO MAFFEI X RICARDO LUIS DI CAPUA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120023-9 - ANTONIO BENKA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DE TONI JUNIOR (RS-007005)) X COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA CIEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.108803-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Ao exequente sobre fls. 409/410. \r\n\r\nProc. 2002.001.086644-1 - DAUTO DE ALMEIDA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X TEREZA CRISTINA VALINO GUINTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2002.001.087609-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MANUEL GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.157755-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) ao interessado sobre o retorno do AR \r\n\r\nProc. 2005.001.136502-8 - JANETE SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.103 VERSO/107 \r\n\r\nProc. 2006.001.006144-7 - OZAIR LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.024789-0 - LAURA OFELIA REGA ABITAN (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X RICARDO FREDERICO CAMPOS LOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MIRANDA DA SILVA (RJ-133399), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.035885-7 - JAIME VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.059011-0 - MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954) Despacho:1. Ao exmo. dr. juiz vinculado sobre os embargos.2. Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017071-9 - MARIA CELIA RAMALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre fls.77 a 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.033520-4 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.071529-3 - SÔNIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Rejeito a preliminar de impossibilidade de cumulação de ritos, já que a exibição de documentos é incidente perfeitamente possível e adequado ao rito (art 355 do CPC).2 - A alegação de que a relação jurídica não é consumerista costeia a má-fé,.3- ...4 - Rejeito a alegação de ilegitimidade passiva, bem como eventual denunciação da lide.. Ademais, eventual prejuízo deve ser buscado em ação própria junto ao juízo competente, não se podendo reconhecer qualquer relação de garantia entre o ente público (União) e o réu. 5 - Não há que se falar em prescrição, posto que não transcorreu o prazo vintenário.6 -.. declaro-o saneado.7 - Indefiro prova documental \"suplementar\", por ambas as partes, por força do que dispõem os art 276, 278 e 396 do CPC.8 - Indefiro a inversão do ônus da prova..9 -determino ao réu a apresentação dos extratos bancarios, sob pena de não poder refutar as contas apresentadas pelo autor quando da liquidação. prazo: 10 dias. 10- preclusa,voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.075558-8 - DINA GONZALEZ VALINO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.077487-0 - MARIA REGINA ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. Traga à parte ré os atos constitutivos, bem como a sua procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.082889-0 - CONCEIÇÃO IBRAIM NASCIMENTO, JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.088479-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X MARCO AURÉLIO LOUCHARD MESQUITA DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118063-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONF E BAR PRAÇA ONZE DO RIO LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.124096-1 - SANDRA MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Considerando que o mandado de citação já foi expedido, deve-se aguardar a audiência, manifestando-se o réu sobre o pedido de aditamento da inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.135709-2 - JORGE LUIZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840), Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Lavre-se o termo de penhora. Initme-se o devedor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.023802-8 - ACOUGUE RECANTO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X EUGENIO POMODORO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012119-1 - ANTONIO HOUGONTH CAVICHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.036902-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X DIGITAL DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DOS SANTOS (SP-124183) em provas justificando-as , informando se há interesse na audiência de conciliação \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.121224-8 - SIMONE ANDREA DIOGO SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)), PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)), MARISA LOJAS VAREJISTA, Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106)), BANCO FININVEST S A, Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149784-1 - ESMERALDA RIBEIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANIA DE COPA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:1. Expeça-se carta de sentença. 2. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.059829-0 - MARIA CRISTINA MOURÃO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:1. Fls. 147/152. Devolvo o prazo. 2. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.106277-3 - MAJA ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X EMPRESA BAHIANA DE EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E TEATRAIS LTDA E OUTROS À parte autora sobre fls.30 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.074915-9 (17183) - FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Despacho:Fls. 409/411. Diga a parte ré sobre o alegado. Intime-se, por AR, a pessoa jurídica referida como sucessora a se manifestar em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.098475-4 - MAGNO CESAR MARCENAL PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082471-9A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA NAZARÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.022735-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X SBS INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.057118-7 - SYLVIO JOSE SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ALBARI AUTO PECAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.007740-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X CARLOS JOSE SAHIONE BESSIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 125/126 \r\n\r\nProc. 2003.001.015827-8 - ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X BARCA DO LAGO CORRETORA DE MERCADORIAS REPRESENTACOES E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) À parte interessada sobre fls. 170/178. \r\n\r\nProc. 2005.001.047376-0 - SUELY DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X FRANCISCO DE ASSIS MILIANO RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114348-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ EGYPTO BEZERRA AO CREDOR SOBRE RETORNO DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.123575-5 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X SIGMA SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Fls. 56- Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.093685-6 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIA REGINA FERNANDES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.017806-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MONICA FERREIRA SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA (RJ-051793)), HUGO CLEBER SERRA PEREIRA, Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085) À PARTE INTERESSADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.119078-7 - CT SGI CONSULTORIA TÉCNICA PARA SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 1998.001.199658-3 - RICARDO OTRANTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X MARIA DA GRACA ORLEANS E BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C) À parte autora sobre fls.201/202. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.122024-3 - CECILIA LUIZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 213/216. \r\n\r\nProc. 2007.001.018892-0 - VANDERLEY BARBOSA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). À parte apelada. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.055209-4 - JOSÉ RDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO DO BRASIL S A em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085224-7 - LETICIA FERREIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085049-4 - LOURDES FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373), Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas justificando-as. Digam Às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.039444-8 (16783) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X ROBERTO DE MELLO HEMPEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.096822-4 (18579) - SERGIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA DE CANDOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.008036-7 (18932) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ADILSON RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 1998.001.126594-1 - RENATO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) À parte autora sobre fls. 311/312 \r\n\r\nProc. 2000.001.032347-7 - LUIZ DEMETRIO MARQUES PINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832), Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) ao interessado sobre o retorno do AR \r\n\r\nProc. 2000.001.127790-6 - AMELUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.042907-7 - JOELTON RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2002.001.053484-5 - DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) recolha-se as custas do contador \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.157202-7 - MONIQUE SOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.065947-4 - JOSINEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ANATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 2005.001.042214-4 - LUIS CLAUDIO FALCAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X JORNAL DOS SPORTES (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.030186-0 - CARMEM LUCIA RODRIGUES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X EDILAMAR MACIEL NEVES CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:1. Ao autor sobre documentos de fls. 201/212. 2. Ao réu sobre documentos de fls. 216/236.3. Ao cartório para que abra novo volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.131665-2 - MONIQUE DE GORMAZ LAFOND (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/2007, às 15h. Intimem-se as testemunhas arroladas, bem como a parte autora para prestar depoimento pessoal. Assiste razão à parte ré, no que diz com a desistência pela parte autora do depoimento pessoa da parte ré, razão pela qual indefiro a oitiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.027295-4 - ELIAS OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 39, para deferir o benefício à gratuidade de justiça. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043928-9 - CLÍNICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARMEN LÚCIA MOREIRA DA SILVA desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.060494-0 - FERNANDO MASCARENHAS ALVIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.062001-4 - SONIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência (fls. 147). \r\n\r\nProc. 2007.001.107400-3 - CLAUDIA REGINA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Em provas justificando-as. Digam as partes se desejam audiência de conciliação ( ART.331, (CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.112027-0 - COSMO BENEDITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Em provas justificando-as. Digam as partes se desejam audiência de conciliação ( ART.331, (CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.121161-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Considerando que a parte autora descumpriu a determinação de fls.20, assumindo como certo o indeferimento da gratuidade pretendida, e tendo em vista que até o momento não recolheu as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC, sendo certo que o feito se encontra há muito mais do que 30 dias a descoberto do recolhimento das custas, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.070697-8 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X EDUC 2000 INFORMATICA EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167), Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.138713-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CRETA COMERCIO DE MOVEIS E OBJETOS LTDA Dê-se vista mediante carga recular. -Fls. 119 anote-se \r\n\r\nProc. 2005.001.012147-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ITAMAQUE RIO COM E REPRES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 67 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.033836-7 - RICARDO LUIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). DIOGO DIAS DA SILVA (RJ-094237), Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI (RJ-090050) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.042077-3 - IAGO MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:1. Ao réu para que efetue o depósito dos honorários periciais. 2. Ao credor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Aos credoroes sobre o bem ofertado \r\n\r\nProc. 2004.001.072555-2 - JORGE ANTONIO DE MEDEIROS LAZARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 241/243 \r\n\r\nProc. 2005.001.036282-2 - ANA CLAUDIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.003914-4 - LUIZ ANTONIO BARCELOS FILADELFO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.107237-4 - LINO MENDONCA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) ao interessado sobre retorno do A.R \r\n\r\nProc. 2006.001.136572-9 - CARLA ANDREA VELASQUEZ LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.001588-0 - MARIA CELINA CAMÊLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.030544-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/01/2008, às 11h. Intime-se o autor pelo correio, na pessoa de seu representante legal. Ciência à DP e ao MP, devendo o cartório ser mais cauteloso quanto às intimações. \r\n\r\nProc. 2007.001.068736-4 - HONÓRIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Designo audiência de conciliação para 23/01/2008, às 11hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086141-8 - MANUEL GIL FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ROMEIRO (RJ-138424), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO ROMERO (MG-063724)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias sucessivos para apresentação de memoriais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.096978-3 - NAIR FRANCISCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.060140-1 - HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (RJ-103512)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls. 264. Oficie-se em resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.080695-5 - ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Em se acolhendo a tese de fls. 249, todo e qualquer recurso terá efeito suspensivo \"de fato\", ao contrário do que preconizado pela ordem processual bem como pelo Estado brasileiro compromissado com a efetividade das decisões judiciais. Dessarte, INDEFIRO, pois não há efeito suspensivo. I-se como requerido às fls. 253/254. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087172-4 - MARIA JOSE BARBOSA CANDOSVAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X OPPORTRANS-CONCESSOES METROVIARIAS S/A-METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), Assistente: AGF SEGUROS BRASILS/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.003025-2 - JOAO GOIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X SERES SERVICOS E RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.031880-8 - MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X DICORP CLINICA DE ESTETICA LAGOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) à parte autora sobre fls. 176/183. \r\n\r\nProc. 2005.001.128539-2 - MARIA CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.205/206 \r\n\r\nProc. 2005.001.145984-9 - JOSELDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Reitere-se o ofício expedido. 2. Intime-se o devedor para que pague a diferença no prazo de 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105971-0 - SONIA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CREDICARD ITAU S A AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 2006.001.127505-4 - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061260-1 - ALINE MACIEL MENDONÇA DE BRITTO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1 - Rejeito a alegação de ilegitimidade passiva, posto que a parte ré é a responsável pelo contrato de caderneta de poupança. Ademais, eventual prejuízo deve ser buscado em ação própria junto ao juízo competente.2 - Rejeito a alegação de falta de interesse, já que é evidente a sua presença na espécie, afinal a parte não recebeu o que entendia como devido 3 - Não há que se falar em inépcia da inicial....4 - Não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido..5 - Feito sem nulidades aparentes, declaro-o saneado.6 - Indefiro prova documental \"suplementar\", por ambas as partes, por força do que dispõem os artigos 276, 278 e 396 do CPC.7 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que não está presente qualquer desequilíbrio no tocante às provas que justifique a redistribuição feita pelo legislador processual no artigo 333.8 - Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103391-8 - ARIOVALDO ELOI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X SUL AMERIC A SEGUROS Decisão:1. Recebo a emenda. Ao cartório para trocar a capa e anotar no distribuidor. 2. Defiro JG. 3. Designo audiência de conciliação para 23/ 08 / 2008, às 11:40 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.124795-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) À parte ré para regularizar o recolhimento referente aos Atos dos Distribuidores (R$ 17,45). \r\n\r\nProc. 2004.001.022269-4 - VALERIA MIRANDA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). ROSE MARY DE FREITAS (RJ-078345) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que de acordo com o trabalho a ser desenvolvido. Venha o depósito. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.099519-8 - MARCIA BEZERRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO RURAL S A Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.144596-2 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARIO FERNANDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Despacho:Diga a credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.132850-0 - MARIA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.142442-4 - LUCIANA MARIA DA SILVA SUMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040213-8 - SEVERINO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) X J N A NETO AUTOMÓVEIS LTDA LOBITO AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). AMOS CHRISTO PIRES (RJ-155915E), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:Designo audiência de conciliação para 22/01/2007, às 12h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.155682-2 - ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2001.001.076596-8 - FELIPE MARTIN GONCALVES CELANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2003.001.138926-0 - ANDRE LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.149509-6 - MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA (RJ-145102) Decisão:1. Devolvo o prazo requerido. 2. Não havendo qualquer razão para a suspensão da execução, já que o executado apenas discute diferença de valores não expressivos, o que afasta a alegação de \"grave dano de difícil ou incerta reparação\" (artigo 475-M do CPC), deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnação. Autue-se a impugnação em apartado (artigo 475-M §2º do CPC). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.149584-9 - CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.040042-4 - SALETTE MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.064505-6 - JORGE EDUARDO SEBA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BV FINANCEIRA SACFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.000850-3 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.033809-6 - WEVERSON DE SOUZA ALBINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.069544-0 - DENILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:1. Designo audiência de conciliação para23/01/2008 , às 12 horas. Intimem-se. 2. Deve a parte ré ficar avisada que deverá apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062908-7 - CRIMAREZ CONEXAO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.065164-5 - ROSANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FININVEST S/A FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.074380-7 - MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que de acordo com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito em 5 dias. Após, ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125449-0 - M S CAMPO LINDO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 91 \r\n\r\nProc. 2007.001.058173-2 - ROBERTO PIRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145601-5 - TIERRE CESAR JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:1. Defiro JG. 2. Ao autor para que emende a inicial para sumário ou altere o valor dado á causa (artigos 295, I c/c 296 do CPC). \r\n\r\nId: 351360"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.083731-7 - PAULINA PEREZ LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X FELIZOLINDA BONFIM Venham as cópias para instruir a carta de adjudicação pronta. (p.I) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103708-6 - JOSE AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312), Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998)) X GUARACI FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Decisão:FLS 474/475: ESCLAREÇA O RÉU, MINUDENCIADAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS [ P/ I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.124059-0 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN & ROYAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FRANCISCO EDGAR TAVARES (SP-104776) Despacho:FLS 453/1544: AGUARDE-SE O JULGAMNTO DO AGRAVO INTERPOSTO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.083448-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WELLINGHTON ROCHA DE LEMOS E OUTRO Decisão:VENHA O ACORDO DE FLS 58/61 ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, EM 48 HORAS, POIS SEM O ORIGINAL NÃO SERÁ HOMOLOGADO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.114503-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X STELLA MARIA SILVEIRA DE CARVALHO Decisão:1) TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA PARTE AUTORA AS FLS 25/147, RECEBO A EMENDA A INICIAL PARA QUE PASSE A CONSTAR NO POLO PASSIVO: ESPOLIO DE STELLA SILVEIRA DE CARVALHO, CUJO INVENTARIANTE É SR LUIZ ROBERTO DE MENEZES SODRÉ. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO DRA; 2) AO CARTORIO PARA CUMPRIR COM URGENCIA A R DECISÃO DE FLS 23, FACE A PROXIMIDADE DA AUDIENCIA. (P.I) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031737-8 - THEMISTOCLES ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO Decisão:EMENDE-SE O AUTOR A INICIAL A FIM DE ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO, BEM COMO ESCLAREÇA EM FACE DE QUEM PROPÕE A PRESENTE AÇÃO. PRAZO: DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036158-6 - VERA LUCIA PORTUGAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- FLS 521/522: AO AUTOR PARA INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO ÀS FLS 521/522, EM 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 2- FLS 523/530: NADA A PROVER, EIS QUE HOUVE ACORDO CONFORME ACIMA MENCIONADO; 3- APÓS O PRAZO, VOLTEM PARA SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 794, II DO CPC [ P/ I I I ] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.102741-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X CHRISTIAN REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GHESSA TOSTES MALTA (RJ-073770) Venham as cópias para instruir o mandado de entrega pronto. (p.I) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1999.001.136315-1 - ESPOLIO DE ALCINA FERNANDES LEAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RISONILDES DE JESUS PINHEIRO (RJ-001682B)) X FRANCISCO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO POR D.O. EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.034488-0 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SEVERINA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORT.01/06: DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O ALEGADO PELO PERITO [ P. I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.085979-0 - TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X CESARI DEMARCH E OUTROS VENHAM AS COPIAS DA PLANILHA DE FLS 14 PARA LIBERAÇÃO DOS MANDADOS PRONTOS. (P.III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.071452-0 - JAIR DA CUNHA VIANNA NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) VENHA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PELO RÉU P/ INSTRUIR O MANDADO E CUSTAS P/ LIBERAÇÃO DO MESMO. (P I) \r\n\r\nProc. 1997.001.089169-6 - MARIA BRANDAO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:1- FLS 854/855: AO AUTOR; 2- APÓS, AO MP [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1998.001.011899-7 - SERGIO MESSIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). DANIEL VERSIANI CHIEZA (RJ-126753)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204) Decisão:TENDO EM VISTA O DEPÓSITO EFETUADO PELA EXECUTADA (FLS 1577/1579), DETERMINO: 1- DIGA O EXEQUENTE SE O VALOR DEPOSITADO PELO EXECUTADO É SUFICIENTE PARA A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA REQUERIDO À FLS 1561/1562, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 2- APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA O CASO DE RESPOSTA POSITIVA AO ITEM ANTERIOR, SER LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO, SER OFICIADO AO 9º RGI PARA EXCLUSÃO DO GRAVAME [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.147792-0 - GEORGEA CABRAL PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 1999.001.075098-9 - LUIZ EUGENIO ALVES GUIMARAES COTIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:FLS 256: ANOTE-SE ONDE COUBER; FLS 259/261: AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.173627-7 - LUIZ CARLOS FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Decisão:FLS 354/356: CONSIDERANDO-SE O ALEGADO PELO AUTOR ACERCA DO CPF DO 5º RÉU, BEM COMO COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, FLS 351 E 356, DEFIRO A CITAÇÃO DO 5º RÉU, FLORIANO PINHEIRO LOBO POR EDITAL. DILIGENCIE-SE. APÓS, À C.E [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2004.001.097129-0 - MIRALDA DE MENDONCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X MEDIPHACOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Venham as cópias necessárias para a liberação da carta precatória pronta. (p.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.118769-0 - RODRIGO OCTAVIO CORTE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, BEM COMO A PETIÇÃO DE FLS 160, RETIRO O FEITO DE PAUTA; 2) DE-SE VISTA DOS AUTOS AO DR PERITO, CONFORME JÁ DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS 148; 3) REMARCO A AIJ PARA O DIA 18/03/2008, AS 14 HORAS, DEVENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER O ENDEREÇO DE SUAS TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA; 4) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DILIGENCIE O CARTORIO NO SENTIDO DE PROCEDER A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, BEM COMO DAS PARTES, SE HOUVER REQUERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.149325-5 - NILDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X NOVACAP Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.165065-8 - VIRGÍNIA MARIA PIMENTEL RUOCCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:CITE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.001.048151-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HERCULANO FIGUEIREDO DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.054017-7 (11398) - MANOEL DA ROCHA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2003.001.075690-0 - VICTOR HUGO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:AO DR PERITO PARA REMARCAR A PERÍCIA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. APÓS, DÊ-SE VISTA IMEDIATAMENTE A D. DEFENSORIA PÚBLICA [ P/ I I I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.029553-6 - PATRICIA FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I] \r\n\r\nProc. 2000.001.129190-3 - ARNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I V ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143570-7 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X FININVEST Decisão:FLS 43/45: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA DECISÃO DE FLS 37; FLS 46: CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME REQUERIDO A FL 46; FLS 47/49: AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO RÉU, CONFORME DECISÃO DE FLS 37 [P*/ I I I ] \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.000659-8 - MILTON ALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P/ I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.022180-4 - ROSANA FLORESTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO I. PERITO, COM URGÊNCIA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.136632-0 - EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:VENHA O CGC DO EXEQUENTE, BEM COMO O CNPJ OU CPF DOS EXECUTADOS E O RESPECTIVO VALOR. APOS, VOLTEM. (P.I) \r\n\r\nId: 351361"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.162874-4 - DAVID PAULINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X INSS Decisão:1-Defiro J.G.2-Cite-se o INSS. 3-Nomeio perito judicial o Dr. Celso Tavares Garcia, ficando agendado o exame junto ao Serviço de Perícias Médica para o dia 11/12/07, às 15:00 horas.4-Dê-se ciência ao Ministério Público.5-Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. D34 Rio de Janeiro, 15. X. 2.007.Maurício Chaves de Souza Lima Juiz de Direito \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.050433-1 - CARLOS TULIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X REVIL CONSRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:FL.138: À FAZENDA MUNICIPAL. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.090227-2 - SIEGFRIED GLATT (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JUDITH ROSA BAPTISTA E OUTRO Despacho:FL.65: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. D26 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.145604-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Sentença:............ HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, ressalvada a gratuidade de Justiça deferida ao autor. P. R. I. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.122051-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EMILSON TAVARES MONTEIRO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO A FL 26, INCLUSIVE PORQUE A CERTIDÃO PASSADA POR OFICIAL DE CARTÓRIO DA OUTRA COMARCA NÃO VEM SENDO ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA DO NOSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. E33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.046267-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X EDUARDO DA COSTA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851) Decisão:FL. 174: AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA COMO SE REQUER, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. A43 \r\n\r\nProc. 2003.001.120157-0 - ROSANGELA DE JESUS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X EXCELSIOR SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AUTOS DESARQUIVADOS . DÊ-SE VISTA COMO SE REQUER, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. D26 \r\n\r\nProc. 2004.001.079025-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X FERNANDO CESAR MATTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FL. 228: ANTE O QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE FL. 229, DEVOLVO O PRAZO COMO SE REQUER. C44 \r\n\r\nProc. 2006.001.051544-6 - SIX ASSESSORIA E ADMINISTRADORA DE SERVICOS DE SEGUROS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito (FL.135/140). Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens -D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.004623-1 - DALMIR ANCELLOTTI DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR EQUIVALENTE A SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS POR ENTENDER ADEQUADO À COMPLEXIDADE DE CAUSA E AO VALOR QUE É PRATICADO POR OUTROS PERITOS EM CASOS ANÁLOGOS. AO SR. PERITO PARA DESIGNAR NOVA DATA. C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.013364-4 - VERA LÚCIA NOEL BERK (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SE COM O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FL.89 DÁ INTEGRAL QUITAÇÃO AO DÉBITO. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.022644-0 - FRANCISCO HONÓRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ÀS PARTES PARA INFORMAREM QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.030144-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALEARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Despacho:SE RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES REMETAM-SE OS OFÍCIOS ACOSTADOS À CONTRACAPA. A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.052459-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X HAMATAU CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:1-FL.68: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- FL. 52/66: EM RÉPLICA. A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.061098-7 - MILENA MIKAELE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:........... HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais na forma do art. 26, caput do CPC. Certificado o seu correto recolhimento, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 10/14. P. R. I. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.070750-8 - CARLOS CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:ANTE O QUE CONSTA DE CERTIDÃO DE FL. 47, DEVOLVO O PRAZO.A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.071164-0 - CYBELLE DE MELLO BELLETI DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1- À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER A DATA DE ANIVERSÁRIO DA CONTA POUPANÇA.2- AO RÉU PARA QUE , CASO AINDA POSSUA EM SEUS SISTEMAS,JUNTE EXTRATOS DOS PERÍODOS DESCRIMINADOS A FL. 18,NO PRAZO DE DEZ DIAS. E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.072730-1 - HELEONORA DEFFELLIPPES PIZARRO, Procurador: VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\". P.R.I. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.107689-9 - ORIDIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Sentença:.........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MAIOR PARTE, condenando a ré a pagar aos autores a importância de R$ 9.443,00 (nove mil quatrocentos e quarenta e três reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, a ser monetariamente corrigida a contar da presente data, acrescida de juros moratórios legais na ordem de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Sucumbente em maior parte, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.163933-0 - RONALDO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 23/11/07, às 14:30 h.Cite-se e intimem-se.F27 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070497-0 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FL.34:INDEFIRIO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUASTAS AO FINAL, EIS QUE AS MESMAS DEVEM SER RECOLHIDAS ANTECIPADAMENTE, NA FORMA DO ART. 19,CAPUT, DO CPC. ADEMAIS, CUMPRA A PARTE AUTORA O ART. 276 DO CPC. B23 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.025636-2 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito(FL.233/242). Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - B34 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001075-3 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). RAPHAEL GATTÁS BARA DE ALMEIDA (RJ-137786)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1-FL.80:DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS CINCO DIAS. 2-FL.81: AGUARDE-SE; 3-FL. 82: ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. B35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.047475-3 - VALERIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:ANTE AS IMPUGNAÇÕES DE FL. 448 E 449, BEM COMO A COMPLEXIDADE DA CAUSA POR SE TRATAR DE MÚTUO HIPOTECÁRIO, ENTENDO POR BEM FIXAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 6000,00(SEIS MIL REAIS) POR ENTENDER SER ESTE VALOR COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO. INTIMEM-SE,INCLUSIVE O PERITO. VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, COMO ORA FIXADO. INT. E8 \r\n\r\nProc. 2006.001.067531-0 - ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X UBF GARANTIAS E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Decisão:...........DEFIRO, ASSIM, A DILAÇÃO POR DEZ DIAS, PARA AMBAS AS PARTES, A FIM DE SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE ENGENHARIA. D17 \r\n\r\nProc. 2007.001.080658-4 - MIGUEL MERCALDO MUSELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1-FL.20/21: ANTE O TEOR DO ART. 264 DO CPC, DIGA A PARTE RÉ SE ANUI. 2-FL. 22/57:EM RÉPLICA. E10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064577-1 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1-FL.105:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 2-FL.119: EM RÉPLICA. E10 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.163941-9 - JANAÍNA TAVARES GOULART DE SÁ BELCHIOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA (RJ-140233)) X EMBRATEL S A Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 23/11/07, às14:45 h. Cite-se e intimem-se. F25 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.018088-9 - HUMBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X VICTOR LAPENNE CABRAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Decisão:TENDO EM VISTA QUE JÁ HÁ SENTENÇA NESTES AUTOS PROFERIDA, BEM COMO SER A SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. A33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.091646-6 - SIMOES S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FARMACIA DROGA NEW DE VICENTE DE CARVALHO LTDA), Fiador: FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA Despacho:fl.131:considerando o teor da sentença de fls. 47, bem como o teor de fl. 53,oficie-se , por ora, à SRF e TRE. B33 \r\n\r\nProc. 2000.001.008638-8 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FIORENZANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X CENTRO EDUCACIONAL LAGDEN PASSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:FL.265: ANTE O TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA , DEVOLVO O PRAZO TÃO SOMENTE QUANTO À ESTE FEITO, EIS QUE NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO ANTE O TEOR DO QUE NELE FOI DETERMINADO, OPEROU-SE A PRECLUSÃO. DEFIRO TÃO SOMETE A DEVOLUÇÃO DO PRAZO QUANTO AO DETERMINADO À FL.263.FL.267: TENDO EM VISTA DO QUE AOS AUTOS CONSTA, DEFIRO A RESERVA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS REQUERIDA , ANOTE-SE E RESERVE-SE. C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.077851-2 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X MARTINS E RANAURO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Sentença:..........JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I. Certificado o correto recolhimento das custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.099213-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO LOPES, Inventariante: AMADEU MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X FERRAGENS GRIFA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845) Decisão:1-FL. 62: CONSIDERANDO O TEOR DE FL. 63, DEVOLVO O PRAZO COMO SE REQUER. 2-FL. 64: ANOTE-SE ONDE COUBER. A33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152804-0 - ANA INÊZ FERREIRA VON FLACH (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FREE SOLUTION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. C31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090418-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MARISE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Sentença:..........JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro, consoante as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado nos autos principais em prol das embargadas.Ao trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. D14 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.069385-1C - PROBIOTICA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SCOTT GUTFREUND (SP-192304), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X ANDRE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FL. 22, DEVOLVO O PRAZO COMO SE REQUER. E4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.015036-5 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X C MAIA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Sentença:........ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas como pactuado e honorários compensados, estes na forma do art. 21, caput do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. C41 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.098786-8 - ALTAIR ANTONIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SAO PAULO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.008638-8B - MAXIMILIANO LAGDEN CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FIORENZANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)), Inventariante: IVONETE STANZIO DE TOLEDO PIZA ARAUJO Decisão:COMPULSANDO ESTES AUTOS , VERIFICO QUE ASSISTE RAZÃO À I. SERVENTUÁRIA EM SUA CERTIDÃO DE FL. 43.SENDO ASSIM, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO ACOSTADA À FL. 253/255 DOS AUTOS PRINCIPAIS ENTRANHANDO-A NESTE FEITO. ,MOTIVO PELO QUAL TORNO SEM EFEITO A CERTIDÃO DE FL. 45.C32 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023735-8 - LUCINÉA RAMOS WENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X TELERJ CELULAR S.A. -VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. D5 \r\n\r\nProc. 2007.001.054714-1 - CAROLINE CURY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:..........JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à autora, a título de indenização por danos morais, que deverá ser atualizada monetariamente pela UFIR/RJ a partir da sentença e acrescida de juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês a correrem da citação.Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus advogados, observado, quanto à autora, a ressalva do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.B12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.108138-0 - VERA LUCIA LOURENCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X LEONARDO SILVA OLIVEIRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-FLS. 215:INDEFIRO. A RELAÇÃO PROCESSUAL, NA DENUNCIAÇÃO DE LIDE, SE ESTABELECEU ENTRE DENUNCIANTE E DENUNCIADO. É DIZER, A CONDENAÇÃO IMPOSTA AO DENUNCIDADO É CONCEDIDA EXCLUSIVAMENTE EM FAVOR DO DENUNCIANTE. NÃO SE ADMITE A CONDENAÇÃO DO DENUNCIADO EM FAVOR DO AUTOR DA DEMANDA PRINCIPAL PORQUE NENHUMA DEMANDA MOVEU ESTE `AQUELE...........2-FLS. 192/197:ANTE O TEOR DE FL. 210/211, DEFIRO JG AO RÉU APELANTE. RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO TJ. C27 \r\n\r\nProc. 2002.001.151024-1 - JOAO PINHEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X FLAVIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS Decisão:FL.103: DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF, COMO REQUERIDO, CABENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. D29 \r\n\r\nProc. 2003.001.026808-4 - H M I TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.U12 \r\n\r\nProc. 2004.001.040350-0 - MARIA BERNADETE DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:TENDO EM VISTA QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE FINDOS, DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. B21 \r\n\r\nProc. 2004.001.072708-1 - DAYSE MAGALHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- DIGA O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FL. 468 DÁ INTEGRAL QUITAÇÃO. 2-DEPOSITE A RÉ OS HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS E POR ELA DEVIDOS, EIS QUE EXCLUÍDOS DE SUA PLANILHA COMO SE DEPREENDE DE FL. 466, SOB PENA DE EXECUÇÃO. 3-FL. 473: NADA A PROVER , UMA VEZ QUE O DEPÓSITO EFETUADO SE DEU EM 21/08/07, SENDO CERTO QUE A DECISÃO DE FL. 462, PUBLICOU EM 31/08/07, ASSIM NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DE MULTA. E4 \r\n\r\nProc. 2004.001.147168-9 - JANETE MOREIRA DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS400/401 NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. D20 \r\n\r\nProc. 2005.001.018480-4 - ELIZABETH CRISTINA RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:DEVOLVO ÀS PARTES PRAZO PARA FALAR SOBRE FL. 638, ANTE O QUE CONSTA DA CERTIDÃO CARTORÁRIA. E6 \r\n\r\nProc. 2005.001.040569-9 - KARINA CARDOSO ROSA, Assistente: NILSON LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:DEVOLVO O PRAZO , ANTERIORMENTE FIXADO. F23 \r\n\r\nProc. 2005.001.065191-1 - PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X TELEATLANTIC DO RIO COMERCIO E MONITORIA DE ALARMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:.........JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 63.989,58 (sessenta e três mil novecentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), que deverá ser corrigida monetariamente pela UFIR/RJ desde a data do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a correrem da citação.Vencedora a autora em um dos pedidos formulados e vencida no outro, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos.P.R.I. F23 \r\n\r\nProc. 2005.001.135170-4 - LETICIA DORNELES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ERNANI PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Sentença:............HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito na forma do art. 269, III, CPC.Custas como acordado, honorários compensados nos termos do art. 21, caput do CPC. Certificado correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.033388-5 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS COMO SE REQUER. E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.005188-3 - ROSÁLIA VERAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:.........JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância correspondente à diferença entre o valor de mercado do automóvel segurado segundo a tabela FIPE da época do sinistro (fevereiro de 2006) e a importância de dezoito mil reais. Sobre o valor da condenação, incidirão correção monetária pela UFIR/RJ a partir da data do sinistro (fevereiro/2006) e juros de mora a correrem da citação, à razão de 1,0% ao mês.Recíproca a sucumbência, as partes ratearão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos.Retifique-se na DRA o nome da ré, para que passe a constar Unibanco AIG Seguros S.A.P.R.I.D3 \r\n\r\nProc. 2007.001.064492-4 - FABIANO LEMOS SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:EM RÉPLICA.E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.114157-0 - REINALDO RODRIGUES CARIOCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X MR COBERTURAS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. CITE-SE. C7 \r\n\r\nProc. 2007.001.154234-5 - VANESSA DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e intimem-se.A20 \r\n\r\nProc. 2007.001.165858-0 - ADRIA DUARTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X PARANA BANCO S A Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. D7 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107828-8 - FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:...... confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a arcar com o pagamento de todas as despesas decorrentes da internação do autor, em especial a que é relativa ao custo do marcapasso.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I. D11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.064985-2 - ALESSANDRO MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.018223-0 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA Sentença:.......... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo. 267, VI, do Código de Processo Civil. Anote-se onde couber a nova denominação da parte ré. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.B25 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.167329-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X RAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR REQUERIDO PELO PERITO( R$ 12000,00) CONSIDERANDO TRATAR-SE DE PERÍCIA COMPLEXA, QUE DEMANDARÁ, SEGUNDO A ESTIMATIVA DO PERITO, SESSENTA E QUATRO HORAS PARA A SUA EXECUÇÃO, COMPREENDENDO O EXAME DE ÁREA DE 3293,00 m² .ASSIM, A ESTIMATIVA MOSTRA-SE ADEQUADA, INCLUSIVE PORQUE INFERIRO AO PREÇO QUE DECORRERIA DE APLICAÇÃO DA TABELA DE HONORÁRIOS DO INSTITUTO DE ENGENHARIA LEGAL. VENHA O DEPÓSITO. F42 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011518-6 - ESPÓLIO DE NICOLAU CARAPETCOV (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X ANA LUCIA MENDONÇA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Sentença:...........ratifico a liminar e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO apenas para reintegrar o autor na posse do imóvel designado por apartamento nº 302, da Rua Isidro de Figueiredo, nº 31, Maracanã nesta cidade.Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos, observada a ressalva do art. 12, da Lei 1.060, quanto à autora, uma vez ser beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. B34 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080775-8 - ULJANIK DE LIMA CHEFFLER (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. C19 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.004819-2 - DORACI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:ANTE O TEOR DE FL. 158, DEVOLVO O PRAZO COMO SE REQUER. D6 \r\n\r\nProc. 2007.001.164352-6 - WILLIAM DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CEDULA S A Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e intimem-se.F2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035263-2 - BERNADETE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X NESTLE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Decisão:1-FL.467:ÀS PARTES. 2-FL.468/470: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO , COMO SE REQUER. 3-FL.470: ANOTE-SE ONDE COUBER. 4-FL.472: AGUARDE-SE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ITEM 2.ANOTE-SE ONDE COUBER. E3 \r\n\r\nProc. 2004.001.063351-7 - ZULMIRA HELENA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-EXPEÇA-SE ,MANDADO DE PAGAMENTO DO DEPÓSITO DE FL. 296, OBSERVANDO AS CAUTELAS DE PRAXE, COMO SE REQUER.2- O EXECUTADO, AINDA NÃO FOI INTIMADO PARA PAGAMENTO ,NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC. ASSIM, AINDA NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MULTA. 3- FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO,PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA APONTADA NA PLANILHA DE FL. 310, EXCETUADA A MULTA ALI CONTIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, TUDO NOS TERMOS DO ART. 475-J,CPC. E25 \r\n\r\nProc. 2004.001.117304-6 - CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO SE REQUERDA QUANTIA DE FL. 293, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 2- TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 293, FOI EFETIVADO EM 18/18/07, APLICO A MULTA DE 10% DE QUE TRATA O ART. 475-J CPC. ASSIM SENDO, VENHA O RECOLHIMENTO DA MESMA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. A25 \r\n\r\nProc. 2004.001.140002-6 - SUELY CEZARIA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-FL.296/296: NADA A PROVER, UMA VEZ QUE O VALOR ORA APONTADO É AQUELE COMPROVADO NOS AUTOS À FL. 284.2-NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, VEZ QUE NÃO FOI A PARTE EXECUTADA INTIMADA PARA PAGAR NOS TERMOS DO ART. 475-J, CPC, POSTO QUE INDEFIRO TAL REQUERIMENTO. 3- FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO ,POR DO, A PAGAR O SALDO REMANESCENTE, EXCLUÍDA A MULTA DE 10%, BEM COMO O VALOR DEPOSITADO Á FL. 284, CONFORME PLANILHA DE FL. 303, EM 15 DIAS NOS TERMOS DO ART.475-J, CPC, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA DE 10%.C28 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163148-2 - MARIA CRISTINA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e intimem-se.D6 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.116627-0 - JOSÉ FIRMINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL. 16, CABENDO À PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO.ANOTE-SE; DESIGNO AC (277 CPC) PARA 23/11/07 ,ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIMEM-SE.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. B36 \r\n\r\nId: 351362"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.103321-0A - ESPOLIO DE JORGE GUINLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Decisão:Recolham-se as custas conforme a certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.094996-7 (18448) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)), Inventariante: LAYR GRACIE, Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ESPOLIO DE CARLOS GRACIE Decisão:1. Defiro a penhora direito e ação dos imóveis indicados pelo credor às fls. 112;2. Lavre-se o termo de penhora e expeça-se certidão para registro junto ao RGI devendo o credor dar cumprimento ao disposto no art. 659, §4º CPC;3. Expeça-se mandado de avaliação. Após a homologação da referida avaliação retornem os autos cls para ser determinada a intimação do devedor para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira;4. Intime-se por OJA a viúva do espólio devedor no endereço do mandado de fls. 49, ante o informado nas certidões de ônus reais (fls. 127/131), dando cumprimento ao disposto no art. 655, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.125430-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Dê-se vista como requerido às fls. 588. \r\n\r\nProc. 2000.001.016156-8 - PRECISAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSE SCHAFIROVITCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Recolha-se as custas para baixa no distribuidor - apontadas na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.079008-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X EUNICE GABBI DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151) PERMANECENDO, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Decisão:Digam as partes no prazo comum de 10 dias acerca de fls. 208. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.022536-3 - KARINE DORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Asssite razão ao cartório na certidão retro, pelo que retifico a decisão de fls. 335/336 para determinar que sejam expedidos mandado e carta precatória para intimação pessoal das rés para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na decisão que antecipou os efeitos da tutela. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELIO FINAZZI Pela Portaria...recolhidas as custas e fornecida cópia da petição de fls. 91, intime-se no endereço de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.059758-0 - FLAVIA DE OLIVEIRA MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao autor sobre ofício e sobre fls 90/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.122406-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MENDONCA DE RESENDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TEREZA PLENS MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.144818-0 - JOSE LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Determino a produção da prova pericial médica eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.151763-3 - HONORIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 51/64, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158298-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MIRIAM BEATRIZ DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). YEGROS MARTINS MALTA (MG-096618) Decisão:Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e defiro a penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.039202-9 - NEUZELI MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido ...Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pelas partes...Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a expedição de ofício à FENASEG, conforme requerido pela ré às fls. 38, para que informe ac \r\n\r\nProc. 2007.001.044248-3 - JOSÉ GERALDO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu sobre fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.001.044287-2 - FRANCISCO CATIOMAR RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) 1- À PARTE AUTORA EM RÉPLICA;2- À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM VIRTUDE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046181-7 - JOSÉ FURTADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.067219-1 - LEDA JUSTINO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: ... ...Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato das contas poupanças 060303834-4, 06062794-90, 00730658-11 e 06030453-75 referentes aos meses de junho/julho/87 e janeiro/fevereiro/89, no prazo de 10 dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Diga a ré acerca de fls. 213/215 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068594-0 - JORSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A- (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.068636-0 - SERGIO RICARDO MARTINS VIDINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.072774-0 - ZELIA SANTOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075864-4 - LEONARDO MARÇAL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: ... ...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA RECONHECER O EXCESSO e fixar o valor da execução em R$ 3.951,12.Condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios estes fixados em 10% do valor do excesso, devendo ser observado o disposto no art 12 da Lei 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas, expeça-se um mandado de pagamento em nome da impugnada para levantamento do valor fixado e outro em nome da impugnante para levantamento da diferença.Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076132-1 - EULINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082228-0 - SERGIO DE PAIVA FORTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.098406-1 - LUIZ OTÁVIO DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.103603-8 - CELIA ADOUR SAMICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) 1 - AO AUTOR EM RÉPLICA 2 - AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.165887-6 - STAR ASSISTANCE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2007.001.153058-6 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, desapense-se e encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.170276-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AUGUSTA VITÓRIA MARTINS COSTA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2007.001.170269-5 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.170740-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X AFONSO JOSÉ SARAIVA BATISTA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2007.001.170782-6 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2000.001.108707-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ESPOLIO DE TEREZINHA DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 248, o autor noticiou ter firmado acordo com os herdeiros do réu pelo que não teria mais interesse na demanda. Sendo assim, não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.073842-6 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2003.001.125543-7 - JORGE RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Às partes sobre o oficio do Banco do Brasil. Após apreciarei fls.282. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.037088-3 - ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.171522-7 - ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X CARTAO DE CREDITO MASTERCARD UNICARD DO UNIBANCO Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.119821-9 (17203) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MANUEL DA SILVA OLIVEIRA SANTOS Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112097-9 - DROGARIA FUTURA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: ... ...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Diga a autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.021861-1 - JAIRO CIFUENTES ABUCHAIBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751)) X MARCIO DE SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Permaneçam os autos em Cartório por 05 dias. Nada requeridao, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.030838-6 - ELIAS JOAO RICHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LIVIO TORNIAI CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE CREDORA PARA ESCLARECER QUANTO AO RECOLHIMENTO DE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2007.001.122790-7 - SELENE MARTINS VALLADARES X Procurador: MARILENE VALLADARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) PAULO CEZAR SOARES DIAS DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089096-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JAIR CORREA DA SILVA FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.038251-2 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO;,. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARKESYSTEMS REPRESENTACOES PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Ao autor sobre as informações e sobre a solicitação do 9º RGI. \r\n\r\nProc. 1998.001.099493-1 - BANCO NACIONAL S/A ... (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X MARIA DO CARMO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão: Cabe ao interessado a indicação de leiloeiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.158987-4 - COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Decisão: Manifeste-se o credor sobre o acrescido. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.125282-5 - TRANSCIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Ao exeqüente sobre ofícios. Após, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.071086-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.131161-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HERCULES NUNES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Tendo em vista a 1ª preliminar argüida pelo pelos excipientes às fls. 52, regularize o excepto sua representação processual em 10 dias, trazendo aos autos seus atos constitutivos atualizados a fim de ser verificado o nome de se seus representante legais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.003470-9 (18192) - DELCIO CARLOS RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SEFA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA DETRAN-RJ EXPEDIDO ÀS FLS. 341. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.099089-1 - SAQUE CENOGRAFIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS GARCIA (RJ-079912)) X TV INTERATIVA LTDA Decisão: Venha o valor atualizado do débito esclarecendo a credora se o que requer é a penhora \"on line\" em substituição à penhora do imóvel já realizada. \r\n\r\nProc. 1997.001.069891-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X FABIO BITTENCOURT DE CARVALHO E OUTROS Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 1998.001.168466-4 - ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X JOSE VICTOR DIAS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:1. Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte credora no prazo de 10 dias, a fim de ser analisado seu requerimento de recolhimento de custas e taxa ao final da execução;2. Indique a credora ainda bens do devedor para serem penhorados ante o resultado negativo do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.167211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X SERGIO FERNANDES PIVA E OUTRO Despacho:Ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.048804-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANETE LUZIA MORAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Comprove o banco /autor o cumprimento da determinação contida no mandado de fls. 231 no prazo de 05 dias. Após, voltem para decisão sobre o pedido de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2002.001.101802-4 - ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), Inventariante: SERGIO ROBERTO PINTO CAMBEIRO) X JANAINA PEREIRA DA S SANTOS E OUTROS Decisão: Recolhida a diferença de custas apontada pelo contador às fls. 121, expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls. 104. Após, intime-se o devedor, por mandado, já que patrocinado pela D.P., para pagamento da diferença apontada pelo contador às fls. 120, no prazo de 15 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.142847-0 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X MARIA DULCE BARBOSA FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) À parte ré sobre proposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.076354-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GRUPO ARCO IRIS CONSCIENT HOMOSSEXUAL GAY GRUPO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-122745) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 401/404 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.000859-7 - CREMILDA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: ... ...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA RECONHECER O EXCESSO e fixar o valor da execução em R$ 3.951,12.Condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios estes fixados em 10% do valor do excesso, devendo ser observado o disposto no art 12 da Lei 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas, expeça-se um mandado de pagamento em nome da impugnada para levantamento do valor fixado e outro em nome da impugnante para levantamento da diferença.Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELUS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Despacho:Ao credor sobre o pagamento da primeira parcela da proposta de fls.82. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066174-0 - LUIZ OTAVIO DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.80/81. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.069527-2A - SANTADER BRASIL ADM. DE CARTOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X MARILZA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 37/40 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096607-1 - ADRIANO NUNES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pelo autor eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094182-7 - SHYRLEI LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.000893-1 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.161465-0 - SERGIO NELSON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO (RJ-118931)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338)), Litisconsorte: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Sentença:...Isto posto, quanto a 3ª ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e, quanto as 1ª e 2ª rés, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando ambas, de forma solidária, a emitirem autorização para que o autor se submeta a cirurgia de implante de prótese peniana do tipo inflável - AMBICOR - MAS, bem como para qualquer outro procedimento médico relacionado ao implante, arcando com todas as despesas médico-hospitalares. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.Considerando que foram as 1ª e 2ª rés quem requereram a inclusão da ré Golden Cross no pólo passivo, caberá àquelas o pagamento das custas despendidas pela mesma, assim como honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Em razão da sucumbência entre o autor e as 1ª e 2ª rés, as custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.125329-3 - VIAROL ROLAMENTOS E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BCP S A CLARO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 03/12/07 , às 14.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se.3 - A antecipação da tutela será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.171003-5 - JOVIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD BANCO S A E OUTROS Decisão: ... ...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.164235-0 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206), Dr(a). NILVA CASIMIRO DA SILVA (RJ-137215) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo título executivo judicial em favor da parte autora no valor de R$ 24.934,75 (vinte e quatro mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), o qual deve ser monetariamente corrigido desde o ajuizamento da demanda, acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação, tendo em vista a natureza contratual. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125739-2 - ROSE INGRID GOLDSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) INTIME-SE A PARTE AUTORA , VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DO DISPOSTO NO ART. 267 PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128519-9 - FRANCISCO COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.066138-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056779-4 - MORMOGRAN DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) As partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.152128-4 - HIPER CALCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X ESPOLIO DE OLGA ANA MARIA RICO Y DURAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUIMARÃES DA SILVA E CUNHA (RJ-019830), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.129039-1 - JOSEVALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X CARLOS EDUARDO LAVIGNE PARANHOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Decisão:Recolhidas as custas apontadas às fls. 196, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.041927-8 - SILVIA MARIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X ESPOLIO DE SERGIO BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHAVES DE MELLO (RJ-078557) Decisão:1. Providencie o Cartório a retificação do pólo passivo no DRA a fim de que passe a constar os herdeiros do réu eis que não foi comprovada a existência de inventário;2. Cadastre-se no sistema o patrono constituído às fls. 497;3. Tendo em vista a informação prestada pelos herdeiros no recurso de apelação, diga a credora em 10 dias se deseja que a herdeira menor faltante venha a integrar o processo de execução, valendo seu silêncio como recusa;4. Sem prejuízo do cumprimento dos itens acima, intimem-se os devedores ora incluídos, via DO, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);5. Defiro desde já a expedição de guia6. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.093199-0 - ALEXANDRE DUARTE EIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X MOINHO CRUZEIRO DO SIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Decisão:Ao réu para que deposite os honorários do perito, conforme fls.309. Decorrido o prazo da decisão de fls.305, apreciarei o requerimento de fls.307. \r\n\r\nProc. 2004.001.095419-0 - PATRICIA ASSIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Digam as partes acerca dos esclarecimentos prestados pela perita do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105377-2 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento da diferença do índice utilizado pelo mesmo e o índice real (IPC) apurado no mês de janeiro de 1989 (42,72%), tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos e comprovados às fls. 17 ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária a partir da data de cada creditamento a menor pelo réu.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.173201-8 - JOSELIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venha no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ, cópia completa da última declaração de IR da autora eis que a acostada aos autos corresponde ao ano-calendário 2005. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171101-5 - DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: ... ...Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à Telemar.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042193-2 - LOIMAR SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:Ao impugnante para recolher as custas, no prazo de 48 hs, conforme certidão retro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.195683-4 - IVO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:1 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. É diligência da patrona do autor, dar ciência, ao representado, da sua renúncia. 2 - Ao exequente para que dê andamento ao feito , em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.032866-6 - ARMANDO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.117463-4 - SELENE CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.262/281, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.122543-7 - ADEMAR GAMELEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor já depositado às fls. 266.2- Intime-se o devedor a complementar o valor do débito, nos termos do art. 475, J, do CPC, conforme fls. 262 , sob pena de prosseguimento com a penhora deste valor, já que o depósito foi realizado fora do prazo legal da publicação de fls. 259.3- Intime-se, ainda,o devedor a depositar as custas restantes conforme certificado às fls. 278. \r\n\r\nProc. 2006.001.059159-0 - MARLI LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Defiro a abertura do 2º vol. às fls.210. 2 - Recebo a apelação de fls 196/209, no duplo efeito . Ao apelado. 3 - Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103608-4 - ORLANDO ORCILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169055-3 - MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.043860-7 - SIMONE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. Fls. 333. Esclareça a demandada o requerimento ante o teor de fls. 286/287;2. Fls. 335. Mantenho a decisão questionada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.146570-0A - MARCIO JOSE LOPES DO COUTO X ELISIO BERTOLO NUNES (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Decisão:1- Retifique-se a etiqueta da capa invertendo-se os pólos.2- Defiro a restauração. Fornecidas cópias para contrafé, cite-se para resposta em 15 dias já que foi informado pelo autor que ainda não havia sido realizada a citação nos autos principais.3- Regularize o autor sua representação já que consta no sistema informatizado um aviso de que seu patrono encontra-se excluído. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.057988-6 - MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X IATAMI DE OLINDA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) As partes sobre as informações do perito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.055030-9 - VALBATIZAN CONSERVAÇÃO E DEDETIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.072393-9 - GERALDO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS NA FORMA SEGUINTE: CAMPO 37- R$ 12,24, CAMPO46-R$ 22,59, CAMPO 47 E 48 = 5% SOBRE OS CAMPOS 14 E 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.072502-0 - ALBERTO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NA FORMA SEGUINTE: CAMPO 37- R$ 36,72, CAMPO 46-R$ 22,59, CAMPO 47 E 48= 5% SOBRE OS CAMPOS 41 E 43 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078271-0 - NILO SERGIO LOJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.062209-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X C3RG COM E REP DE ROUPAS CALÇADOS E MAT ESPORTIVO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.149735-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117660-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GRS GRÁFICA E EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.123038-1A - MARIA ANUNCIACAO DOS SANTOS VELA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X ELLFI FENSKE (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Decisão:Tendo em vista o transcurso do prazo da notificação para desocupação do imóvel locado, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.026746-2 - CARLA MONTEIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) Decisão:Defiro a devolução do prazo conforme requerido às fls. 411. \r\n\r\nProc. 2003.001.123548-7 - WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.056020-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS ARTES E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X SAMUEL DE CARVALHO MARTINS Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.160259-5 - ILCIMELIA IZOLINA PHILOT BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) \"...Ao réu para recolher as custas processuais. 3 - Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138308-7 - MONICA BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes acerca do laudo no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.070150-0 - MARCOS DE CARVALHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710)) X PAULO FERNANDO LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao credor sobre a proposta de fls. 117/118. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.104764-2 - LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X CARRO AR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREIRIA LOPES (RJ-039942), Dr(a). LIVIA BARROSO DE CARVALHO (RJ-140170), Dr(a). VIVIANE ALBINO DAVID (RJ-145471) às partes sobre pretensão de honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.123078-0 - NELSON DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.139206-0 - BINNA NUDSSEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS À PARTE INTERESSADA PARA ENCAMINHAR A CARTA DE ARREMATAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.130956-4 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X PIGNALOSA ADVOGADOS), GIORGIO PIGNALOSA), DENISE FINOCCHIARIO PIGNALOSA), KHER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), RICARDO CLEMETE KHERLAKIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA (SP-024536), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao credor sobre o pedido de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.081532-6 - FABIANO LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO Ao autor sobre ofício da SRF. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.129565-2 - PISOAG DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X LG ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Decisão:Inicialmente defiro a penhora on-line. Ao credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2004.001.082541-8 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X GILMAR JOSE INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.084694-0 - ERICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.116241-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TINTURARIA SAGRES LTDA Expeça-se novo oficio, devendo o interessado recolher as custas de encaminhamento postal, ou retirá-lo pessoalmente na serventia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091659-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LEBLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X MARIA JOSE BERTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556) \"... intime-se via DO no referido incidente a parte interessada para se manifestar no prazo de 10 dias acerca do referido ofício e das certidões acostadas.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087079-9 - EDIVAR AURELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.027794-7 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) \"...Ao credor para requerer o que for de direito.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.093479-3 - LEANDRO TORRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Proceda a ré à comprovação do pagamento dos honorários periciais, restituindo a guia já retirada no prazo de 48 horas;2. Nada reconsidrar quanto a proibição de retirada dos autos pelo estagiário mencionado às fls. 534, eis que cabia ao mesmo a devolução dos autos no prazo legal, não servindo de justificativa eventual demora da ré em responder às solicitações da parte autora quanto a eventual acordo. Caso entedesse necessária a permanência dos autos em seu poder, deveria ter sido feito tal pleito em Juízo, o que não foi feito;3. Considerando que a parte credora não concorda com o pedido de parcelamento feito pela devedora, também levando em conta ser o dinheiro o bem como preferência legal na ordem de bens a serem constritos, defiro o bloqueio on line, o qual foi solicitado nesta data;4. Diga a parte credora quanto a resposta ao bloqueio, requerendo o que entende pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.001.103148-3 - ANNIBAL DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do autor para levantamento do valor depositado às fls. 236;3. Intimem-se os devedores, via DO, para que efetuem o pagamento da diferença ainda devida em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);4. Defiro desde já a expedição de guia5. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.068082-0 - MARCELO LUIZ ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.060892-0 - ISA HELENA GONÇALVES CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Defiro prazo de 05 dias para as partes apresentarem prova documental suplementar. 2 - Ao autor sobre fls.83/90. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057776-3 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X ANTONIA MARIA DAS NEVES SILVA Decisão:Considerando que conforme os cálculos apresentados às fls.106, há a aplicação do fator de correção, mais os juros e mais os honorários. Diante do exposto acarreta mais do que somente uma atualização do débito. Assim sendo, recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.065065-3 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.135060-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ELAPE SITEMAS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DO CONTADOR JUDICIAL NO VALOR DE R$ 66,48. \r\n\r\nProc. 2004.001.132071-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO SERGIO DUTRA KLEN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.042257-0 - SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:Diga a parte autora quanto a preliminar arguida nas alegações finais da Embargante, eis que se trata de matéria de ordem pública e, portanto, não preclusa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005641-8 - ALICIA DOLORES YANCI MENESES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X CICLE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA E OUTROS Recolha as custas na forma do demonstrativo em anexo (custas para C. Precatória) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.085230-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X REB ENGENHARIA LTDA Decisão:1- Defiro a penhora on line. 2- Ao credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2006.001.147596-1 - JOAO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.067021-2 - DALVA LÚCIA CLIMENT (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117150-1 - MARLY DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que o réu confirma ter feito ajuste com a autora para que a mesma parcelasse o débito à época existente, sendo controverso apenas o número de parecelas ajustado, inverto o ônus probatório, eis que a autora não possui meios de fazer prova do ajuste, eis que feito por telefone. Já o réu possui tecnologia de ponta, gravando as ligações telefônicas, pelo que possível fazer a prova.Assim, diga a parte ré se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145077-0 - SERGIO GIOVANNI TROCHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X RONNYE STACHELSKI (Adv(s). Dr(a). RONNYE STACHELSKI (RJ-063327) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 3,49- CAMPO40- CÓDIGO: 0711-2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.099075-6 - LUCIA HELENA FERREIRA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FERNANDO CELSO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710) 1- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 324/379;2- À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 381 NO VALOR DE R$ 3,49- CAMPO 40- CÓDIGO: 0711-2 \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064308-7 - LEONARDO FULY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X C & A MODAS E OUTRO \"... intime-se o réu para pagamento das custas apuradas a fls 111, na proporção devida.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.125096-3 - VANDERLEI MOREIRA MAMEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:Fls. 69. Tendo em vista que a instrução processual encontra-se concluída, determino que o autor efetue em 30 dias o recolhimento da taxa judiciária ante o disposto no Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial deste TJ, publicado no DO de 22.12.06. Ressalte-se que o regular preparo do feito consiste em pressuposto processual, pelo que deve ser feito antes da prolação de sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105821-6 - CARLOS ALBERTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.079237-0 - LYGIA SILVA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) '...Intime-se a ré ao pagamento das custas demonstradas às fls. 289. Recolhidas as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166896-0 - RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Em virtude do certificado às fls. 127, manifeste-se o autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.100491-8 (4617) - RUTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Ao autor para recolher as custas apuradas pelo contador \r\n\r\nProc. 2007.001.110140-7 - MARIO TAKEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X TAKEY ENGENHARIA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 351364"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "351365": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167888-7 - ADILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTROS Decisão:Venha a última declaração de I.R. para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.099036-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Deixo de receber o recurso, face sua intempestividade. Ante a certidão acima, desentranhe-se o recurso. Após certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.065530-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLEANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)), Interessado: EMGEA, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X TANIA MARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO GIMENES (RJ-054350) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 20 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2002.001.060222-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X CANDIDO AFONSO MAIA VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Ao autor: à fl.211 encontra-se o resultado do bloqueio \"on line\" (zero). \r\n\r\nProc. 2004.001.120101-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:FL. 346 - TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 350, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA EM RELAÇÃO AO 1º RÉU. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 346 PARA APRESENTAÇÃO DA PLANILHA. AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 343, PELO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.141277-6 - CONDOMINIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Ao Sr.leiloeiro indicado as fls.105 para tomar as providências para praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.009165-6 - RAPHAEL JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 191, FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO. PARA QUE SE POSSA APLICAR A MULTA DE 10% É NECESSÁRIO LIQUIDAR A SENTENÇA NO QUE ESTA TEM DE ILIQUIDA. QUANTO A PARTE LÍQUIDA DA SENTENÇA, AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DE SEU CRÉDITO COM ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% E BENS A PENHORA. QUANTO AOS EMBARGOS, AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154517-1 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS CAVALLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré sobre fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2006.001.000314-9 - MARCO AURELIO RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando ao autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) observado o art. 12 da Lei 1060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.042820-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDITH PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Decisão:Ao devedor para pagar a quantia a que foi condenado no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao valor de multa de 10% . \r\n\r\nProc. 2006.001.049186-7 - LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X CRISTIANE ABREU PACHECO Despacho:Tendo em vista que o valor bloqueado, constitui-se conta salário, a teor do art. 649, IV do CPC, proceda-se ao desbloqueio \"on line\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.109672-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656)) X MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039), Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675) Decisão:Tendo em vista o informado às fls.136, DECLARO cumprida a sentença. Expeça-se mandado de levantamento.Após o transcurso do prazo recursal e recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116587-0 - ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a ré a pagar ao autor a quantia equivalente a 70% (setenta por cento) da importância segurada a partir do mês de maio de 2007, devidamente corrigida, e acrescida de juros a contar da citação. Condeno a ré nas custas processuais, inclusive as periciais de fl.156, e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.125897-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GUARARAPES CAFE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Sentença:..Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora a importância de R$ 8.450,82 (oito mil, quatrocentos e cinqüenta reais e oitenta e dois centavos) corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir do vencimento das faturas indicadas à fl.06, bem como as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.145128-2 - ILMA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.196,80 (quatorze mil, cento e noventa e seis reais e oitenta centavos), correspondente a 37,36 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do total da condenação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.168143-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM JOÃO I (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X RUI MEIRELES MOAS E OUTROS Despacho:Fls.59-Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.070782-0 - ESPÓLIO DE BENEDITO SILVA, Inventariante: MARIA JOSÉ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X BANCO ITAÚ Decisão:O autor não ostenta a condição de hipossuficiente, possuindo patrimônio avaliado em mais de R$ 200.000,00 (fls.22), residindo em local nobre da cidade.Desta forma indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de concelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.073715-0 - MARIA HILDA MARQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152740-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAUL POMPÉIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SIMITA MORDOH E OUTROS Decisão:Tendo em vista a informação acima, não há prevenção deste Juízo. Desta forma, remeta-se a livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.153772-6 - NADJA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/04/2007, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063176-0 - HELENICE GUILHEM NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Forneça o autor cópia da emenda à inicial para contrafé. Após cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.035100-9 - ROBSON MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.150- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.154897-9 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X THEREZINHA DE JESUS MENDES PEREIRA E OUTRO Despacho:1) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA. 2) PROCEDA A AUTORA AO DEPÓSITO. APÓS, CITEM-SE AS RÉS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.055990-6 - INVERSO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 946, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA DE FLS. 911. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS ACIMA APONTADA, DÊ-SE BAIXA ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.066187-5 - ROSANGELA LAPA DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.005514-9 - HELENA HEIZER JULLIEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X CONDOMINIO EDIFICIO SANTA AMELIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:Fls.232 - Defiro, desentranhe-se e cumpra-se. Fls.242 - Esclareça o autor objetivamente seu pedido, no que tange ao \"órgão competente\", eis que cabe a parte tal diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.139734-2 - RICARDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068728-5 - SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068719-1 - ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE MURTINHO TERRERI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LIRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:(...) CUMPRA-SE, POIS, DESPACHO DE FL. 143 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.146950-0 - CRISTINA ARGENTO CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.107836-5 - BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ILDEFONSO GOUVEIA BAUTISTAA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUANTO A DATA MARCADA PARA EFETIVO CUMPRIMENTODO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.095824-1 - FETRABALHO FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Decisão:AO DEVEDOR PARA PAGAR O VALOR A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (ART. 475-J). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.084654-2 - ALICE PEREIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 316, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA DE FL. 294. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SA BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.056879-0A - TRES PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X DOCAS INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.129278-2 - BANCO BANORTE S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CICERO BOLLUOMINI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408) Despacho:1)Fls.309/320: As partes.2) Fls.323/324: Venha a comprovação do valor dos débitos fiscais.Os arrematantes, também, deverão comprovar o pagamento do ITBI.3) Fls.330 - Aguarde-se o prévio pagamento dos impostos. \r\n\r\nProc. 1998.001.061587-7 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BLOW UP PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Decisão:(...) DESTA FORMA, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA, PARA INCLUIR OS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. EM CONSEQUÊNCIA, DEFIRO PRELIMINARMENTE O BLOQUEIO DA QUANTIA, NAS CONTAS DOS SÓCIOS, PARA POSTERIOR PENHORA. PROCEDA-SE JUNTO AO BACEN (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1998.001.130572-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X EDISON FERNANDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498) FICA(M) AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 22/11/2007 E 04/12/2007 AMBAS ÀS 13 : 10 HORAS E NO ÀTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.101784-4 - ESPOLIO DE IBRAHIM HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643), Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159)) X RENATO VALERIO FALCAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) FL. 177 - VENHA A GUIA COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO ITBI. 2) INFORME O ARREMATANTE, EM 05 DIAS SE O IMÓVEL TEM DÍVIDA DE IPTU ATÉ A DATA DA ARREMATAÇÃO. 3) APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA DEFERIMENTO DO LEVANTAMENTO REQUERIDO PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.019160-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X REBECA DE LUCA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.091480-6 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA X PERFILACO COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE FERRO ACO E METAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.075853-7 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO BOILER COLET LTDA Decisão:Fls.80/81 - Tendo em vista o malogro da penhora \"on line\", defiro a substituição pela penhora de 10% do faturamento mensal bruto.Intime-se a executada para que proceda ao depósito, acompanhado do demonstrativo contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.060784-8 - FABIANA DE OLIVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP E OUTRO Despacho:Fls.76/77: Oficie-se a Procuradoria Federal (fls.46) para dizer se concorda com a desistência. Suspendo, por ora 2ª parte do despacho de fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.001.151470-2 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X VILLA 361 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:Cite-se . Defiro honorário de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.082091-0A - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X TELE MÁRMORE E GRANITO COMÉRCIO E LAPIDAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:O caso não é de impugnação ao valor da causa, já que este deverá corresponder, obrigatoriamente, à vantagem econômica perseguida. Rejeito-a, pois. Impunha-se, sim, a alteração do rito para sumário.Esta impropriedade, escapou ao juízo de admissibilidade da inicial, não tendo sido determinada a emenda neste sentido. Destarte, tendo em vista que já foi apresentada contestação e não se vislumbra prejuizo para a ré na adoção do procedimento ordinário, fica o mesmo mantido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049206-1 - ANA CAROLINA COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU PARA O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085006-8 - CLAUDIO JORGE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.071417-6 (21729) - SUELY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL GEAP FSS RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA (DF-010808), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-070752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.042262-3 - ESPÓLIO DE PAOLA DE MENEZES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X NILCEIA NEDER CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.066058-7 - ADRIANA CAMARGOS ORTIZ CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:VENHA A GUIA COMPROBATÓRIA DO PAGAMENTO DO ITBI. \r\n\r\nProc. 1999.001.074651-2 - RICHARD AVILA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:1) Informe o autor onde se encontra a moto objeto deste feito, para que se possa, com segurança, através de uma perícia, se realmente a mesma não mais contém os elementos para cumprimento da obrigação, além de se constatar o seu estado atual.2) Por ora, a execução deve prosseguir nos parâmetros da decisão de fls.272/273, correspondendo o valor apenas ao período da multa ali estabelecido. Traga, pois o autor planilha nestes moldes para que se analise, posteriormente, o pleito de substituição da penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.031344-9 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X CICCIARILO ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Decisão:(...) DEFIRO, POIS, O PLEITO DE FLS. 435/436 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2002.001.093295-4 - MARGARIDA PENHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X IVONE MANTOVANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Face ao exposto, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora as quantias de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), correspondente ao débito condominial, e R$ 1.468,45 (mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) correspondente ao débito de IPTU, corrigidas monetariamente a partir do efetivo desembolso e acrescidas de juros legais a partir da citação, no percentual de 0,5% até janeiro de 2003 e 1% a partir daí. Custas e honorários rateados diante da sucumbência recíproca, observado o art.12 da lei 1060/50 para ambas as partes. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.027861-2 - ANA PAULA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:FL. 405 - DEVOLVO O PRAZO PARA APELAÇÃO. APÓS O DECURSO DO MESMO, VOLTEM CLS PARA RECEBIMENTO DA APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112702-4 - LUANA MACIEL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1) Exerço parcialmente o juízo de retratação para deferir o levantamento da importância de R$ 21.573,31 eis que incontroversa. Oficie-se a 16ª Câmara Cível (fls.379) informando.2) Não há valor a ser complementado para fins de garantia do juízo. O cálculo do débito é datado de maio/07 e o depósito foi feito neste mesmo mês.3) Proceda-se à penhora da quantia depositado, devendo vir os autos em seguida conclusos para abertura do prazo de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.023137-5 - SUZANA FONTES DE ARAUJO SOARES SCHNARNDORF (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo às apelações (fls.299 e 315) no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.121912-7 - MARIA JOSE FARIAS DE PONTES X TAXI IMPERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais) (CPC, art. 20 § 4º), observado o art.12 da lei 1060/50.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.068020-2 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.74/75: A multa estabelecida no art. 475, J do CPC começa a contar da intimação por D.O. do despacho neste sentido, proferido se não interposto recurso ou após a baixa dos autos do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.107917-4 - ROGERIO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FL. 100 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. 2) COMPROVE O AUTOR O DESCUMPRIMENTO DO ITEM 1 DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121039-4 - BRUNO MAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Desconstituo o débito de R$ 507,62, oriundo da utilização da linha (32)37211347. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.142223-3 - ALEX FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X POSTO LOBINHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Designo audiência de conciliação para 29/04/2008,às 13:30hs .I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082091-0 - TELE MÁRMORE E GRANITO COMÉRCIO E LAPIDAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.163425-2 - NILSON DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.122181-1 - LIZETTE FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO MAIA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Sentença:...Tendo em vista a manifestação de fls. 63/64 e 72, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.106149-0 - CIET COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X A M EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 20 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.112426-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511) Despacho:FL. 70 - 1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 64. 2) VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO COM O ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%. APÓS SERÁ PROCEDIDA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039658-8 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X MARIA HELENA MAIA AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fls.65 - Homologo a desistência em relação ao 2º réu. Anote-se onde couber. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.054849-0 - MARCIO CARDOSO AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:JUNTE O EXEQUENTE PLANILHA COM O DÉBITO REMANESCENTE, FEITA A COMPENSAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.036278-7 - SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.090063-3 - DILERMANDO REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 189/191 - AO AUTOR, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE PARA QUE INDIQUE DATA COM ANTECEDENCIA HÁBIL, PARA INSTALAÇÃO DA LINHA. \r\n\r\nProc. 2004.001.146126-0 - CELNIA THEREZINHA GOMES BAYEH X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Ao devedor para pagar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao valor de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.146998-1 - MARISA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ao devedor para pagar o valor a que foi condenado,no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.082501-9 - MANOEL VARGAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Decisão:Fls.183/185.Inexiste a omissão apontada. Em primeiro lugar não consta dos autos o instrumento contratual mencionado pela embargante, que segundo ela teria sido firmado com o embargado. Não há, assim, sequer certeza de que o mesmo tenha sido assinado por este último. Em segundo lugar, conforme reconhecido na sentença, o não prosseguimento do contrato se deu por culpa da embargante. A hipótese, portanto, é de devolução integral dos valores pagos pelo embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.007214-7 - CESAR DOS PRAZERES PINTO NORDI (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). ANGELA BEATRIZ BRAGA LEMOS (RJ-074768)) ALICE GIRSAS, Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325) Senten ça:...Face ao exposto julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.133810-6 - JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:JUNTE O AUTOR O INSTRUMENTO PARTICULAR DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA (COMPLETO) REFERENTE À UNIDADE 1.508 DO ED. SILVER PLUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010027-4 - ANGELO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Sentença:...Tendo em vista o informado às fl 79, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.070158-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ SOEIRO CENTEIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.14), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.097593-0 - GABRIEL LIMA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.163589-0 - PAULO CESAR LAMEGO MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ITAUSEG SAÚDE S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, ACRESCENTANDO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DA IMPORTÂNCIA, DADO AO CARÁTER DE INVERSIBILIDADE E AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA, DEVERÁ SE AGUARDAR A TUTELA DEFINITIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015314-0 - VASILE BRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista a peculiaridade do caso, ao patrono do autor para declinar o nome e endereço dos herdeiros, para que se possa perquirir sobre o desejo de continuar com o processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.070820-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE LEMOS DE ALMEIDA Decisão:FL. 22 - INDEFIRO OFÍCIO A SRF EIS QUE O FEITO NÃO SE ENCONTRA JULGADO. OFICIE-SE AO DETRAN INFORMANDO O GRAVAME. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO NO QUE TOCA AOS ENDEREÇOS, INCLUSIVE A SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.115961-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANA SANTANNA DE MELO BRAGA Despacho:O valor da causa deve corresponder ao valor do bem cuja reintegração se pretende, portanto R$ 50.000,00. Complemente o autor em 5(cinco) dias as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.060339-0 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X CARLOS EDUARDO DIAS COSTA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGA O RÉU SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO APÓS O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.043593-0 - JOAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:fls. 135 - Certifique o Cartório a tempestividade e o correto preparo da apelação.Fls.143 - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.032015-8 - SANTO ANTÕNIO DO PONTAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-Recolha-se as custas de intimação.2- Ao autor sobre o acrescido, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.135264-7 - JOELÇO DE PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Venha a última declaração de IR completa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.117344-0 - LUZINETE PRECILIA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), correspondente a 40 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.044450-9 - REINALDO GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Decisão:FL. 137 - DEFIRO JG AO 2º RÉU. EM RÉPLICA NA RECONVENÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.061422-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA PALACE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LENY DE CARVALHO GUIDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O art. 1069 se refere às partes do processo. Entendendo o autor que o cartório lhe causou dano, deverá entrar com ação em face do Estado, onde se estabelecerá o contraditório neste sentido, o que não ocorre na espécie. De fato, não pode o cartório ser condenado ser ter tido oportunidade de defesa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165839-6 - ELI DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nId: 351365"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "351368": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101659-3 (6766) - LUIZ OTAVIO RESENDE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:DEVOLVA O PRAZO AO EXEQUENTE. X8 \r\n\r\nProc. 1993.001.082779-1 (17826) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PELLO (RJ-020387)) X TRANSMEQUIPE TRANSPORTADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. E32 \r\n\r\nProc. 1993.001.110120-9 (18117) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X SOCIPRESS SOCIEDADE IMPRESSORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB (RJ-043392) Despacho:FL 284- DÊ-SE VISTA AO AUTOR. D56 \r\n\r\nProc. 1997.001.104529-0 - ALOISIO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X ESPOLIO DE IALDY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL 620. B6 \r\n\r\nProc. 1999.001.095947-7 - RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:À EXEQUENTE FL 390V, EM DEZ DIAS. F22 \r\n\r\nProc. 2000.001.134136-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOSE CARLOS LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 282/283. C30 \r\n\r\nProc. 2001.001.036997-2 - CONDOMINIO DO EDIFICO PIZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X EGBERTO DE SOUZA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 442,35 CONFORME CERTIDÃO SUPRA, ITEM 2. F28 \r\n\r\nProc. 2002.001.087153-9 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X SOLAR PARADA ANGELICA Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. E31 \r\n\r\nProc. 2004.001.010917-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SERGIO DE SOUZA CANEDO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. E30 \r\n\r\nProc. 2006.001.160557-2 - ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X EDNEI ALVES DA VEIGA JORDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.163546-1 - ANTÔNIO JOSÉ COELHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER EM 21 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS NA R. CANDIDO PORTINARI 555, HOSPITAL RIO MAR- BARRA DA TIJUCA, RJ, PARA EXAMES PERICIAIS, CONFORME FL 72. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.032671-9 - ANTONIO MARCO DUTRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO MP. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.072652-7 - ESPÓLIO DE HUMBERTO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:CONCEDO A PARTE AUTORA O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.087228-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X ESPOLIO DE JOSÉ ESCALZO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.094140-2 - UMBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO FEITO- ART 265,III, CPC. F34 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.052307-2 - VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X MILLENIUM ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:AO CONTADOR (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E DE R$ 4,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) F51 \r\n\r\nProc. 2005.001.106528-8 - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GABRIEL DRUMMOND DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DE FL 259 EM CINCO DIAS, IMPLICANDO O SILÊNCIO EM CONCORDÂNCIA COM O REQUERIDO. D51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.132205-7 - COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:CONSIDERANDO O OBJETO DA LIQUIDAÇÃO, DEVEM AS PARTES PROMOVER A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE PROCESSUAL DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO, A15 \r\n\r\nProc. 2003.001.056611-3 - ANTONIO AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.010625-0 - MARY BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:À PERITA SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO FL 286. TRAGA A PARTE AUTORA OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS À FL 29 E 31, CONFORME REQUERIDO PELA PERITA À FL 283 EM DEZ DIAS. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.134527-5 - ONDINA RUSSO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. B22 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.013117-0 - JOAO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:AO CONTADOR (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E DE R$ 4,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) F51 \r\n\r\nProc. 2005.001.088241-6 - ESPOLIO DE AGSTINHO DOMINGUES COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531)) X ANTONIO CARLOS COPPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.010411-2 - MANUEL JOSE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X MOISE NASSIM BARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:O MANDADO DE DESPEJO JÁ FOI EXPEDIDO, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. JUNTE-SE AOS AUTOS O MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. A48 \r\n\r\nProc. 2006.001.037818-2 - JAMIL PIMENTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X PATRICIA ALEXANDRA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. E45 \r\n\r\nProc. 2006.001.126855-4 - LUCIANA AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X ALZIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...F44 \r\n\r\nProc. 2007.001.171711-0 - MYRIAN SUZANA FAINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ANTONIO LAURO DE OLIVEIRA GOES Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL.23V. A47 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118194-4 - SELIM JERJESS EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA CUNHA DE AGUIAR AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.D47 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.094140-2A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X UMBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:AO EXCEPTO. F34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.134460-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ROSARIO 32 COMERCIO DE GELOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO DESPACHO DE FL. 242: NADA A PROVER. (D37) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.112492-1 (18134) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALBERTO VIRGILIO DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 435/438. A42 \r\n\r\nProc. 2007.001.152726-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARVALHO M ALLAN EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,75 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B39 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.085351-9 - JOAO DOMINGOS CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:MANIFESTE-SE O ARREMATANTE FL 195, EM CINCO DIAS. D16 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.069488-6D - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X LIBRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Despacho:PROVIDENCIE O IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE DEZ DIAS. C3 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.148766-5A - WARNER CHAPPEL EDICOES MUSICAIS LTDA X GILBERTO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. F53 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002506-6 - MARCUS VINICIUS E SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:CUMPRA O AUTOR O ITEM 2 DE FL 89. B21 \r\n\r\nProc. 2007.001.177664-2 - IGREJA CRISTA PRESBITERIANA EM PACIENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO, LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARS, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À 1ª AUTORA, EM 24 H., SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). I-SE. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275,I, CPC, EM DEZ DIAS...DEFERE-SE-LHES O BENEFÍCIO DA GJ. B17 \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.167946-4 - EDUARDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...D31 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066778-0 - DANIELA GANEM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. F30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.119387-4 (12479) - ZELIA PAULUCIO DA SILVEIRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X PEDRO DOS SANTOS PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO DE SOUZA FILHO (RJ-029520), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (RJ-061656), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 763. PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NA FORMA ACIMA DISCRIMINADA. H65 \r\n\r\nProc. 1996.001.075604-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA IV (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X LECI CARVALHO FALCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS. C5 \r\n\r\nProc. 1996.001.127576-0 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SETOR ENGENHARIA LTDA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0301-2 E DE R$ 0,44 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D7 \r\n\r\nProc. 1998.001.017099-5 - AURI DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X REGINA MARIA ALVES DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:JUNTE A EXEQUENTE CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS.C9 \r\n\r\nProc. 1998.001.100972-9 - MARIA JOSE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO A INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA NO PÓLO PASSIVO. E21 \r\n\r\nProc. 2000.001.058179-0 - JORGE PERDIGAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE O SAFFI (SC-010714), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN, E16 \r\n\r\nProc. 2003.001.034266-1 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA...(DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FL 429/430...) D22 \r\n\r\nProc. 2003.001.123130-5 - CARLA NOOBLATH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X MR COAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYANA ROSA VASCONCELOS (RJ-140222) Decisão:...DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA...À EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO DA DIFERENÇA APONTADA PELA EXEQUENTE. C12 \r\n\r\nProc. 2004.001.011094-6 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:...REJEITAM-SE OS VERTENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. F16 \r\n\r\nProc. 2005.001.081955-0 - SUZYE SOARES SENSEVE (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X JOSE RETAMERO PINTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.025147-1 - JOVENIL CARNEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO...E17 \r\n\r\nProc. 2007.001.030170-0 - MANOEL LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS NO HOSPITAL RIO MAR NA RUA CANDIDO PORTINARI 555, BARRA DA TIJUCA, RJ, PARA EXAMES PERICIAIS, CONFORME FL 85. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.035437-5 - EDUARDO DA SILVA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:A CITAÇÃO POR EDITAL TEM POR REQUISITO O ESGOTAR-SE AS PROVIDÊNCIAS HÁBEIS À LOCALIZAÇÃO DOS- NO PRESENTE CASO- ENDEREÇOS DOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA RÉ A FIM DE QUE A MESMA SEJA NA PESSOA DE QUALQUER DELES. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.066426-1 - FERNANDO DE MAGALHÃES PERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 18/02/08 ÀS 14:00H. I-SE. F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.089461-8 - ROBERTO ZÍPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITAN Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 201/208. CITE-SE (DESP ORD-FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL...) F22 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060503-7 - JORGE NUNES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...C17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.136048-6 - JANDIRA ALVES FELISMINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEUGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. E17 \r\n\r\nProc. 2004.001.009495-3 - FEDERACAO DE LEVANTAMENTO DE PESO OLIMPICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE LEVANTAMENTO DE PESO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Despacho:ATENDA-SE AO MP. FORNEÇA O EXEQUENTE AS CÓPIA REQUERIDAS À FL 440. SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO. F15 \r\n\r\nProc. 2006.001.041784-9 - FELIPE BURROWES CAMARA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À RÉ PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. A31 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.148766-5 - GILBERTO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WARNER CHAPPEL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE RISE JUNDI (SP-046088), Dr(a). ALESSANDRA DELLARE CALIA (SP-138608) Despacho:AO AUTOR SOBRE AS CONTAS APRESENTADAS PELO RÉU FL 50/234. F53 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.041752-8 - NILTON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A)) X FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (RJ-022612), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...INDEFIRO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO...AO IMPUGNADO EM QUINZE DIAS...AO EXEQUENTE SOBRE FL 459/461. E7 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.042828-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MASSA FALIDA S M B SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA Despacho:ATENDA-SE AO MP. DESARQUIVEM-SE OS AUTOS DO PROC ACIMA MENCIONADO, JUNTANDO-SE NESTES A CÓPIA DA SENTENÇA. I-SE O SÍNDICO PARA O FIM REQUERIDO. A26 \r\n\r\nProc. 2001.001.090955-3 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BONATTO (PR-025698)) X JOSE LAZARO DA SILVA), Assistente: IVECO MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313), Dr(a). SERGIO GONZALEA (RJ-106130) Despacho:DECORRIDO O PRAZO ESTABELECIDO NO § 5º DO ART 475-J CPC, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. D55 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demarcatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082262-0 - SIRELZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA DO CARMO MAGALHÃES ZERBINATO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. E56 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.007536-8 - JOAO AIRES DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X GLORIA MARIA DO CARMODE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. E16 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.010536-9 - AVANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:AO AGRAVADO. A8 \r\n\r\nProc. 2006.001.096874-0 - JOANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 109 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. C20 \r\n\r\nProc. 2007.001.124267-2 - WELINSON DE CARVALHO LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.125733-0 - PAULO HENRIQUE ZIDIRICH DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES.C22 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.079499-1 - JOSE CAVALHIERI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE FL 555/556. F18 \r\n\r\nProc. 2004.001.105328-4 - GENILSON ADOLFO LINS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SYDON EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092600-7 - JORGE RICARDO PENNA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CRECHE ESCOLA ANJINHOS MARAVILHOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:CUMPRA O ART 45 CPC; Z3 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099890-4 - KELLY VALIANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.F16 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.087182-9 - TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A E OUTROS, Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:ÀS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB FL 460...SEGUE NOVA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA PARA A AG. PODER JUDICIÁRIO Nº 1567. E34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.111071-6 - CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO SUPERIOR. FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. F10 \r\n\r\nProc. 2006.001.073666-9 - LUIS CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. A19 \r\n\r\nId: 351368"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.101470-9 - EROS PEDROZO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220)) X WILMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Decisão:Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 192/193, aplicando, por analogia, o artigo 745-A do CPC, para autorizar o parcelamento do débito, devendo a primeiro pagamento, no valor equivalente a 30% do débito atualizado, ser realizado até o dia 25/10/2007, às 15.00hs, observada a planilha de débito constante dos autos. As demais parcelas, em número de seis, deverão ser quitadas no mesmo dia dos meses subseqüentes. As despesas do leiloeiro ficarão por conta da executada. Em não havendo comprovação do pagamento de quaisquer das prestações, fica desde já autorizado o prosseguimento do feito, com o leilão do imóvel. \r\n\r\nId: 351367"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "351369": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.084694-4 - WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X N DIDINI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Fls. 124: Se regular a representação, defiro vista ao Banco réu por dez dias, mediante carga. 01 /// 08 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116672-4 - NOVA BONSUCESSO 83 GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO BRADESCO), ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Fls. 45: Indefiro. Na publicação de fls. 44 cosntou na íntegra a minha decisão. Venha a caução em 24 hs, face ao trânsito em julgado da decisão de fls. 38, que não foi reconsiderada a fls. 43 (Súmula 46 do TJ/RJ). Citem-se. **01/02** \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.104470-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADEMIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao réu sobre informação do Contador \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084404-4 - MARIA DA GRAÇA HOFFMANN DA SILVA X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Retire de pauta. Face fls. 58/59, devolva-se a CP, após baixa. **Carta 02** \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.106681-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119635-0 - ONILIA NEVES CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte ré sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.143798-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 119/121, mas rejeito-os......Ao apelado. # e 01 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.010686-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERAL DOS EDIFÍCIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS Despacho:FGace ao que consta a fls. 107 (falecimento do réu) regulairze o autor em 10 dias o polo passivo desta ação. ** 12 / 11 * \r\n\r\nProc. 2007.001.038040-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048004-6 - GONÇALO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:O réu não concorda como pedido de desistência . Manifeste-se o autor. Após, voltem para sentença ou caso o autor quem será desiganda nova data para pericia. Prazo de 48 hs para o autor se manifestar. 12 /// 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.050514-6 - LIGIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga o autor se recebeu o valor acordado em cinco dias. Sem manifestação, baixa e arquivo. 11/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.069576-2 - ADELNY DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). *06/09* \r\n\r\nProc. 2007.001.070736-3 - PAULO EMILIO AFFONSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA (RJ-135838)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...Ao apelado.20 // 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.080169-0 - JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho minah decisao agravada por seus própiros funamentos . Aguarde o pedido de informações sobre o agravo interposto a fls. 89. Diga o réu sobre doc. junto. Após, para sentença. ### e 06 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2007.001.088327-0 - NANCY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu sobre documentos findos. Após, vote para deicsão. 20 //// 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.100310-0 - CARLOS AURÉLIO PONTES FONSECA, NELSON PONTES FONSECA, ELIZABETE PONTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Cumpra o TJ o meu despacho liminar de fls. 45 em s/ termos. 2. Suspenso estes, até julgamento da exceção em apenso. **11/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.121625-9 - MARIA MAGNOLIA DE MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Baixo os autos em diligência. Determino que a parte autora cumpra o previsto no art. 5º , § 1º, \"a\" da Lei nº 6.194/74, relativamente o registro de ocorrência no órgão policial competente, por ser exigência legal. Prazo de 5 dias.* 10 / 04 * \r\n\r\nProc. 2007.001.125297-5 - ALDA SEIXAS PINTO, ADAURY DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a JG. Verifico na decl. de IR junta que ganha mais de 10 salários míminos mensais, possui dois carros e tem em caderneta de poupança mais de R$ 110.000,00 reais. Não é o pobre a quem a lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. **07/03** \r\n\r\nProc. 2007.001.175249-2 - HELOSINA DE AVELAR GOULART (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a JG, eis que a parte autora possui condições de suportar o pagamento das custas judiciais, conforme se pode verificar de sua declaração do IR anexada aos autos. De fato não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. Prioridade Idoso -------------15 \r\n\r\nProc. 2007.001.175331-9 - NILZETE OUVERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/01/2008, às 11:00 horas. 2. Cite-se ...* 12 / 16 * \r\n\r\nProc. 2007.001.176089-0 - MARCOS TÚLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/01/2008, às 11:20 horas. 2. Cite-se ... 12 /// 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.177109-7 - REINALDO SYLVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.177611-3 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ELANE CRUD DE MORAIS RAMOS), RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA), MÁRCIA KÁTIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer CPF da 3ª ré. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177294-6 - DIVINA DAS DORES MACHADO TEIXEIRA, JOSE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Ao autor para fornecer o CNPJ do réu \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.040175-0 - ANDRE LUIZ GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Flsl. 278: Ao RE para diligenciar. 2) Intime o réu para regularizar sua representação nos autos por carta/ AR face o falecimento de seu advogado. Retire de onde couber o nome o patrono falecido. # e 11 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2001.001.041273-7 - MARCIA REGINA DOS SANTOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Decisão:Vistos, etc... Verifico nos autos que o endereço da inicial é bem diferente do endereço da decl. do IR. Verifico, ainda, que conforme consta na decl. do IR a autora , s.m.j., é separada do marido ( fls. 134). A autora se qualifica como aux. de serv. gerais. Venha , também o contra-cheque atualizado de seus ganhos, bem como esclareça ao Juízo o que consta na 1ª parte deste despacho. Ratifico fls. 125. Prazo de 48 hs sob pena de indeferimento da JG. e pagamento das despesas processuais. ** E12/ P8 * \r\n\r\nProc. 2007.001.121640-5 - CRISPIM DA PIEDADE TORGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro custas ao final, tendo em conta que o enunciado do FETJ é para excepcionalidade e basta se vê minha decisão de fls. 29 para se verificar que tal não existe nos autos, decisão esta com trânsito em julgado. Venham as custas em 48 hs sob pena de cancelamento da distribuição. Não terá outro prazo. * 10 / 16 * \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.018157-6 - MHF REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099) Despacho:Saneador a fls. 355/356 bem como já com oitiva de testemunhas. Intime a parte autora p/ dar andamento aos autos em 48 horas, bem como p/ regularizar sua representação nos autos, face informação supra, sob pena de extinção. Intimação p/ via postal. Int. e regularizados, voltem. **06/04** \r\n\r\nProc. 2006.001.046303-3 - B E B SERVICOS TECNICOS E DRAGAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1. venham as custas apuradas p/ Sr. Contador a fls, 264, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa c/ ofício ao FETJ/RJ. 2. Digam s/ os cálculos do Sr. Contador. Int. **12/17** \r\n\r\nProc. 2006.001.109815-6 - JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:Fls. 255/257: Indefiro posto que a Advocacia da União a fls. 226 entrou como assistente da eletrobrás após a decisão do STJ. Mantenho fls. 251 por seus fundamentos. Transitada em juglado a decisão de fls. 251, remetam-se os autos. Idoso 03 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020857-7 - REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA, SONIA MARIA COUTINHO DESOUZART DE ALMEIDA, TEREZINHA DE JESUS MENDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE (RJ-133908)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMTPLEMENTAR EFPC (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1. Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada. À parte autora para contra-minutar. 2) Indefiro o pedido de produção de prova oral (...) Defiro a produção de prova documental suplemetar, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Int. **Idoso-07** \r\n\r\nProc. 2007.001.044257-4 - ADELINO PINTO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. Recolha o réu as custas faltantes. ( fls. 128) em cinco dias. 12 // 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.177215-6 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X OUROCARD VISA), POSTO MUTUA 53 LTDA), POSTO UBAJARA LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ dos réus. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053114-5 - ÁLVARO LUIZ FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIAKAR 248 COMERCIO DE VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:.....Indefiro, no momento, o pedido de antecipação de tutela,....# e 02 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166087-1 - IZABEL ABREU DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Fls. 47: Dou mais 10 dias para cumprir fls. 45. Não terá outro prazo Sem o documento a JG será indeferida. * 02 / 12 * \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041360-0 - ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Fls. 399: Manifeste-se o exequente em cinco dias. Int. **18/05** \r\n\r\nProc. 1998.001.164418-6 - ESPOLIO DE ISAURA ALVES POCAS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-074753), Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X EXAUSTIL VENTILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMAR FERNANDES ALVES (RJ-042497) Despacho:Autos baixados. Tendo em conta que requer os autos apenas para extair cópias ( fls. 502) Vista em cartório. Autos de 1998. \r\n\r\nProc. 1999.001.131119-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNICIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X URBANOS FERRO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Atenda nos termos expressos do meu despacho de fls, 541, parte final. Int. **17/03** \r\n\r\nProc. 2001.001.070984-9 - MARIA BEATRIZ NUNES ORTIGAO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CACILDA PIETOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:Retire de onde couber a patrona de fls. 225. Manifeste-se o credor sobre a certidão do oficial de justiça em 48 hs , sob pena de extinção. * 17 / 11 * \r\n\r\nProc. 2005.001.087085-2 - HELCIO TONNERA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848)) X MARCIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prossiga o autor em 48 hs sob pena de extinção. Intime o autor, também por via postal nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.114268-4 - ANTONIO CORREIA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANTONIO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 179: Indefiro, face aos termos expressos da Res. 22/06 e do Ato Conjunto nº 124/07 da CGJ e do TJ. O arquivo nem recebe. O CPC fornece meios p/ o que requer (endereço). Prossiga na forma da lei de ritos em 48 hs, sob pena de extinção. Int. **Idoso-09** \r\n\r\nProc. 2006.001.051928-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO Despacho:Fls. 194: Esclareça o autor face a certidão de fls. 192v. do Oficial de Justiça . Prazo de 48 hs. 16 // 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.104629-6 - THEREZINHA GUSMAO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X THEREZINHA RAMOS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Fls. 101: Indefiro. Não obstante o teor social , a questão aqui é meramente de direito. A sentença foi exarada em 27/11/2006 e confirmada pela Superior Instância em 27/06/2007. Deve a ré caso queira requrer extrajudicialmente com o autor. Aqui a questão é de direito. Prossiga o autor. Idoso 15 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056559-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X EDNA ORTIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Sentença:....Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos à Execução opostos por Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil em face de Edna Ortiz de Carvalho, devendo a execução prosseguir nos termos do cálculo do perito......06 /// 02 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.060256-7 - VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Fls. 516: Manifeste-se o credor sobre o requerido. * E14/p5 * \r\n\r\nProc. 2007.001.105993-2 - WILMON GONÇALVES TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X HABIB ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:....Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 13:30 horas. .....## E15 / P11 ###FPROC \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.059101-1A - TEMAB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X IRACY PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Venham as custas faltantes do incidente em cinco dis sob pena de indeferimento.10 /// 07 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.035078-6 (21378) - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOSE MANUEL ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO FÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.185286-0 - BES INVESTIMENTO DO BRASIL S/A - BANCO DE INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.020474-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X ARGEMIRO RENE BAUDSON SIENRA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.082190-0 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NILZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___autora_____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 600222291-4 - CAMPO39: R$ 148,35( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0715-3 - CAMPO40: R$ 37,08( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 18,54( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,27( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___autora_____ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.120927-2 - EPANOR LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X GEANNE MALL CONSULTORIA E COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) FLS. 152 - AO EXEQUENTE *15/08* \r\n\r\nProc. 2005.001.038945-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CENTRAL TIJUCA C E P LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 52: Expeça-se novo mandado. Venham as custas em 48 hs. E 15 / P 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.112770-3 - JORGE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X PERAZO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012168-0 - CONDOMINIO CITTÀ AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X D ALESSANDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução... **15/03**Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.081388-6 - COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109514-3 (18133) - JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X WARNER CHAPPEL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856) Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida às fls. 1525, para os fins do art.158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito... **16/04** \r\n\r\nProc. 1998.001.121705-3 - MALHARIA MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796), Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:1) Fls. 977/978: Anote onde couber. Venha o cálculo atualizado do débito para aplicação do art. 475-J do CPC. # e 16/ P 13 # Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.125299-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X GILBERTO PALHANO GALVAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214) Despacho:Aguarde reposta do ofício encaminhado, voltando c/ ela face fls. 432, in fine. Int. **10/17** \r\n\r\nProc. 2001.001.090286-8 - MARCO ANTONIO CERAVOLO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549)) X DOJI STAR FOUR GRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Certifico que falta recolher custas pela parte EXEQUENTE para registro da penhora, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 8,74( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,43Portaria 02/05: A parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.113996-2 - JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X DJANIR GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Sobretesto por mais 20 dias p/ atender as determinações do juízo. Decorridos, voltem. Int. **04/07** \r\n\r\nProc. 2002.001.131560-2 - WILMA VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X JOSE TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA PINTO JUNIOR (RJ-055057) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.106919-8 - JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:1. Mantenho minha decisão de fls. 449, quanto ao imóvel. Não insista! 2. Indefiro ofício a CEF, pois não bastam indíciios. Além do mais cabe a parte credora deligenciar acerca dos bens da parte devedora. Por isto existem certidões. Ato seu, Prossiga o credor. Int. **08/03** \r\n\r\nProc. 2003.001.118869-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) PETRUCIO DE QUEIROZ MONTEIRO, Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Defiro vistas com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2004.001.112861-2 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDUARDO DE PAULA MACIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Fls. 257/258: Nada a prover face fls. 253 e segts. Junte o exequente a certidão da JUCERJA mencionada a fls. 253 em 48 hs sob pena de extinção. O prazo para entrega da alegada certidão já se expirou. # e 10 / P 4 # \r\n\r\nProc. 2005.001.133486-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA SAMOC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Fls. 258: Manifeste-se o credor. Guia nos autos, dizer se dá quitação visando baixa e arquivamento. Int. **04/05** \r\n\r\nProc. 2006.001.120497-7 - MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Manifeste-se o réu s/ os doc. juntos. Após, voltem p/ julgamento da exceção de pré-executivadade. Int. **09/13** \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.029748-0 (17615) - FERNANDO OSCAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 16/17 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045216-6 - HILDA PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao reu sobre certidão supra. Em réplcia. Idoso 02 \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176922-4 - ESPÓLIO DE ALBERTO DE SÁ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X RISONETE NUNES ALVES Despacho:Para o deferimento da JG, traga a parte autora a sua declaração de rendimentos informados à Receita Federal, ano base 2006. Int. **03/02** \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.045216-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X HILDA PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:Venham as custas do incidente em cinco dias. Idoso 02 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149225-9 - VANDER NOGUEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... Defiro a produção da prova documental suplementar... **04/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.105632-3 - ELIANDRA NUNES FERNANDES TIAGO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes... **09/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.177577-7 - JEANINE GLORIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126575-1 - SIMONE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100877-6 (5894) - LOURENCO GABRIEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CARMEM LUCIA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Fls. 1064: Indefiro. É ato do patrono diligenciar. Expeça o RE certidão informando que o credor está sob o pálio da JG. Entregue o patrono para diligenciar ao RGI. Ato do patrono. Balcão --------------05 \r\n\r\nProc. 1994.001.022730-3 (18345) - AMAURI MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-004397)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Vistas em cartório, eis que os autos estão c/ baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.060489-4 - CEC COMPANHIA EXPORTADORA DE CASTANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Cumpra o cartório o item 1 do despacho de fls. 508, bem como intime o autor pela via postal, conforme determinado a fls. 510, in fine. \r\n\r\nProc. 2000.001.116472-3 - RAQUEL DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X EDISON TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Manifeste-se o autor s/ doc. juntos. Após, voltem p/ sentença. **06/17** \r\n\r\nProc. 2003.001.063880-0 - ZELIA CURVELLO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:1) Indefiro o efeito suspensivo, tendo em conta que o agravo no STJ tem efeito meramente devolutivo. 2) Certifique o cartório se o réu intimado para realizar o pagamento do débito o fez no prazo legal. Negativa a certidão, intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, informando desde já o CPF da própria autora e o do réu. **Idoso-11** \r\n\r\nProc. 2004.001.103853-2 - MILTON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde para levantamento total visando extinção e baixa do processo. Ao Contador para cálculo do devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.016745-4 - ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.094466-5 - DIONISIO MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.177. \r\n\r\nProc. 2006.001.006626-3 - ANDRE LUIZ SOARES DA ROCHA BAUZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.001736-0 - WAGNER MANTUANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:... Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por WAGNER MANTUANO GONÇALVES em face de CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO... **07/10** \r\n\r\nProc. 2007.001.082591-8 - LAURO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 257/261, mas rejeito-os,.....Idoso 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.176593-0 - MARCUS VINICIUS DOMINGUES GOMES, SORAYA MOTTA FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X HDI SEGUROS Ao autor para recolher R$ 40,64 de verba honorária e fornecer contrafé \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.151171-0 - EGNALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947), Dr(a). FLÁVIA BOTELHO DE ABREU (RJ-102054) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 3/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.058348-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.024879-1 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE AZEVEDO TRAPP (SP-122937), Dr(a). CELI LORENCATTO (SP-179338)) X NOVA AMERICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.163741-1 - ORLANDO PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X VARIG TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Indefiro a JG....Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuiçao Int.1/17Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.061515-8 - VALDELICE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELCIR RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.070343-2 - CELIA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)) X MARIO RODRIGUES SANTOS JUNIOR Despacho:Defiro o prosseguimento. prossiga o credor em 48 hs. 02 // 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.087707-4 - LÉLIS ALBERTO DE MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Declino da minha competência para uma das Varas Empresariais.....20 //// 19 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119174-3 - ROGÉRIO PEDROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:..... DEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, intimando-se o réu, por mandado, para que proceda no prazo improrrogável de 48 hs a baixa dos gravames impostos ao veículo descrito na inicial, até ulterior decisão deste Juízo. Em provas justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 11:00 horas.....* 01 / 12 * \r\n\r\nProc. 2007.001.120384-8 - ADRIANA SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1. A ré p/ regularizar s/ representação nos autos sob pena do art. 13, II do CPC. 2. Regularizada, voltem p/ saneador. **10/11** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115197-6 - IVANILDA PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1. A minha decisão de fls. 38 há muito transitou em julgado. Publicada em 09/10/07. 2. Certique o TJ se houve recolhimento das custas. Após, voltem p/ cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087371-8 - NELCIRA NOGUEIRA SUETH (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Deixo de receber a apelação face a sua intempestividade. # e 01 / P 18 # \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.081231-6 - ANTÔNIO CARLOS UZEDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ROBERTO TOLEDO RODRIGUES AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. - RECOLHER R$ 0,61 FUNPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.084681-6 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU Despacho:Fls. 108: Se regular a representação defiro vista por cinco dias, mediante carga. ** E11/p12 * \r\n\r\nProc. 2007.001.029594-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MAGESTIC MASSAS LTDA), ANA LUCIA VIEIRA DA COSTA), HELIO BORLINDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157868-4 - SEBASTIANA CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 146: À parte autora p/ trazer aos autos o exame que requer o Perito. Int. **12/13** \r\n\r\nProc. 2006.001.163495-0 - LUIZ GUILHERME CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X JANE DIAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Decisão:Homologo os hon. periciais em 3.000 UFIR's, eis que compatíveis com a pericia a ser realizada. Venham os hon. periciais. Expeça-se guia. Fls. 105/106: Indefiro. O perito é da confiança do Juízo e tem habilitação para a pericia dos autos. # e 10 / P 10 # \r\n\r\nProc. 2007.001.016066-0 - BOTANICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X BCP S A), SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:As preliminares já foram devidamente afastadas, às fls. 151, tendo tal decisão restado preclusa. Diante dos fatos alegados, na exordial, necessário se faz, tão somente, para o deslinde da presente ação a produção da prova documental. Defiro a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, contados a partir da intimação. Decorridos com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. # e 05 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2007.001.048181-6 - VICTOR MATTAR MUCARE (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...Aos apelados. **12/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.053107-8 - PATRICIA SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Deixo de receber a apelação eis que não está preparada. Certifique o TJ o trânsito em julgado da sentença exarada. 11 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.065300-7 - VANDA CÉLIA LYRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:Saneador a fls. 219. Substituo o perito nomeado pela Dra. Andréia Soares da Rocha Nogueira - 2437-5892 e 9602-7358, indicada pela DGJUR/DIPEJ/PER. Coloque o RE com as cautelas de estilo o processo à disposição da perita, conforme fls. 231, parte final. 20 // 16 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.154269-2 - JORGE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ICATU HARTFORD SEGURADORA DE VIDA E CAPITALIZAÇÃO S A Decisão:Indefiro a JG. eis que o autor recebe mais de R$ 3.000,00 por mês não sendo o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. *04 / 15 * \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.013212-0 - MARIA DE FATIMA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X SOIMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 7.227,33.# e 03 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.064656-8 - ERWIN ANTON ALBERT MANGIN (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X JOSÉ CÉSAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LOPES MENDES (RJ-145746)), MARCOS MIGUEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes... **06/01** \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.040654-9 - WELY DUTRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X LEANDRO SCARTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.073271-4 - TERESINHA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora... **Idoso-02** \r\n\r\nProc. 2004.001.117611-4 - CID BOECHAT DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LYBERT PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dizer o credor se dá quitação. Int. **11/12** \r\n\r\nProc. 2005.001.014545-8 - JOVINA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Mantenho a decisão agravada por sues próprios fundamentos . Aguarde o pedido de informações do agravo interposto, voltando com ele. Idoso 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.146895-4 - DILZA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Deposite a ré a diferença apontada a fls. 166/169. Expeça-se guia. Int. **12/16** \r\n\r\nProc. 2006.001.074310-8 - IVANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189), Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao examinar os auos para exarar sentença verifiquei que não foi apreciado o pedido de prova pericial requerido na inicial , no saneador de fls. 68. Passo a análise do pedido. Indefiro a prova pericial requerido eis que desnecessária para o deslinde da ação proposta. No mais persiste o saneador de fls. 68 já com trânsito em julgado. Certificado o trâsnito em julgado da decisão supra , voltem para sentença. * 12 / 13 * \r\n\r\nProc. 2007.001.029375-1 - IRANI DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), BRASIL TELECOM S.A., Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Despacho:...Ao apelado.# e 01 / P 18 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.090826-5 - IVONETE SOUZA DE LIMA, JOSÉ CORDEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1. Ao autor s/ certidão supra. 2. Venha a declaração do IR de ambos, bem como o documento de entrega da decl. Os documentos juntos não suprem. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. Int. **12/05** \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070305-9 - WALTER FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1. AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO . 2. EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150014-4 - HAROLDO ROCA FREIRE, MARIA HELENA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC Decisão:Fls. 37: Anote o nome do patrono onde couber. Indefiro a JG. Verifico pela sua delcaração do IR que o autor possui além de dois apartamentos carro e slado em conta corrente investimentos em CDB no valor de R$ 28.000,00. Não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. * 02 /15 * \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165616-6 - ESPOLIO DE MANLIO GRASSI GUERRERA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNAMAR CLUBE), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES Despacho:Fls. 86: Dou mais cinco dias p/ cumprir fls. 84. Int. **06/07** \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.053488-9 - NEWTON LEOPOLDO MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO VISA S/A ADM DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AUTOS DESARQUIVADOS COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR,VISTAS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159486-0 - ARSENIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 100: Digam sobre os honoráriso periciais. Idos0 - 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.164042-2 - DANIEL DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A) Despacho:Despacho na petição da ação consignaória: À livre distribuição. Não há ainda relação processual nos autos refenciados. Int. **05/05** \r\n\r\nId: 351369"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "351370": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050331-6 - JORGE HENRIQUE DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS.115/117: DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.139163-7 - VERA LUCIA DE AMORIM LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ...CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA O CADASTRO DA PETIÇÃO Nº 200701463016, PROTOCOLADA EM 09.05.07, NÃO LOCALIZADA ATÉ A PRESENTE DATA, DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA À ESTA SERVENTIA. - FLS.62/75 (laudo) E CERTIDÃO SUPRA: ÀS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014970-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL RIBEIRO FERNANDES FLS. 57 : AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.028843-6 (20929) - SOSAL COMERCIO DE SAL E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM VIEIRA (SP-099558)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.021658-1 - FATIMA DA CONCEICAO BASILIO DO NASCIMENTO CANANEA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060660-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADRIANA ALVES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121677-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BAZAR VITÓRIA DOIS IRMÃOS TINTAS MAT ELETR E FERRAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162533-6 - GERDAL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:2) fls. 123/139. Sobre o acrescido , diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.096557-2 (20145) - SEBASTIAO CORREA TELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ESPOLIO DE EUNICEA FELIPPE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221), Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:J. OS MOTIVOS NESTA ELENCADOS NÃO AUTORIZAM A SUSPENSÃO DO LEILÃO, ATÉ PORQUE A PETIÇÃO NÃO ESCLARECE A QUEM SE REFERE O INVENTÁRIO REFERENCIADO, SENDO CERTO, AINDA, QUE A SIMPLES EXISTÊNCIA DE UM INVENTÁRIO NÃO OBSTA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. INDEFIRO, POIS, O PRESENTE PEDIDO, À SRA. ESCRIVÃ P/ESCLARECER O PORQUÊ DO ENVIO DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA, NOTADAMENTE PORQUE TAL REMESSA ACABOU POR PREJUDICAR A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. AO SR. LEILOEIRO P/DESIGNAÇÃO DE NOVAS DATAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.109333-2 - JOSE CHARLES FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.135573-6 - ANGELA MARIA MAGNAN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394)) X MAURA LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ESTHER LINS LIMA (RJ-134844) Decisão:OFICIE-SE AO DRA...NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031394-1 - ESPOLIO DE LUCY CARDOSO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X CAFE E BAR ESTROMIL LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE3 RETIFICO O VALOR DEVIDO NO QUE SE REFERE À DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA PARA R$ 424,49). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.038799-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Decisão:Os presentes embargos foram interpostos antes do advento da Lei 11232/05 daí o porquê de terem sido resolvidos por sentença , que desafia apelação. Reportando-me, pois, à decisao de fls. 344, indefiro o pedido de reconsideração formulado a fls. 355/356. Cumprido o que determinado foi na parte final da sentença ( v. fls. 323) subam os autos ao Eg. TJ. com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039919-2 (21094) - MANOEL LUIZ OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ALVARO MARTINS COSTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.117785-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JAUNEVAL DE OMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS SUSPENDE A EXECUÇÃO, MAS ISTO NÃO IMPLICA CONCLUIR, EM ABSOLUTO, QUE A ARRECADAÇÃO DE PERCENTUAL DO FATURAMENTO SEJA INTERROMPIDA, ISTO PORQUE TAL ARRECADAÇÃO, QUE SE CONSUBSTANCIA NO OBJETO DA PENHORA, SE FAZ P/FINS DE GARANTIA DO JUÍZO E NÃO A TÍTULO DE PAGAMENTO. TEM-SE, POIS, QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS NÃO OBSTA A CONTINUIDADE DA ARRECADAÇÃO. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO DANDO-LHE NOTÍCIA DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118279-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ALONSO E OUTRO Decisão:... Ante ao exposto rejeito a exceção de pré-executividade interposta ...Reconsidero, pois, em parte, a decisão ora atacada, tão somente para determinar a penhora do imóvel hipotecado, suspendendo-se, ato contínuo, a execução, até julgamento da ação revisional, sendo relevante acrescentar inexistir, no caso em tela, em decorrência do anterior ajuizamento da ação ordinária, obrigatoriedade de se opor embargos à execução após a efetivação da constrição judicial (neste sentido, v. REsp. nº 181.025/RS, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira; REsp. nº 437.167/RS, rel. Min. Ari Pargenddler; REsp. nº 34.166/RS, rel. Min. Eduardo Ribeiro e AgRgREsp. Nº 97.424/RS, rel. Min. Humberto Gomes de Barros).Expeça-se o competente mandado de penhora e encaminhem-se as informações hoje prestadas. - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.024681-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FMF ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024681-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FMF ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:O documento que instrui a presente está a nos revelar que a conta bloqueada tem por finalidade os depositos de proventos de aposentoria do requerente e, por conseguinte, impenhoravel. Com fulcro no art. 655-a do CPC, defiro, pois, o presente pedido. Determinei hoje o desbloqueio. Junte-se o comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.077934-9 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X FR MÉXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 30/31:DEFIRO OS PEDIDOS ELENCADOS;SEGUE PENHORA ON LINE, CUJA JUNTADA ORA DETERMINO, EM RELAÇÃO AO 2º EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.046971-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARIOBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X LOCARNO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) AO AUTOR. ( FLS. 140) \r\n\r\nProc. 2004.001.109757-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ARTILANO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR AO AUTOR. ( FLS. 103) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.071079-5 - HENRIQUE MAC CORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.081525-0 (18589) - MARCELO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X EDIGESIR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Sentença:julgo improcedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2002.001.120424-5 - LUCIA CRISTINA CASTANHO CARDINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:J.DIGAM AS PARTE E O MP, SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.073721-0 - JUNIA MARCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.154189-0 - GEORGE SOARES SOLON DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265)) X E CLIP SISTEMAS DE INFORMACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-122096) Despacho:1)J.ANOTE-SE;2)CUMPRA-SE DESP. DE FLS. 276.(AO SR.PERITO P/SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA AO SEU LAUDO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.143364-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HILDELITA NUNES DAMASCENO AO AUTOR. ( FLS. 110) \r\n\r\nProc. 2007.001.042855-3 - JOSÉ ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X MARISTELA NEVES BERNARDO RECOLHIDAS AS CUSTAS ( R$ 12,24), EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158354-0 - CONDOMINIO MARIGILIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X JULIO CESAR DE SA PEIXOTO UCHOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 07/11/07, ÀS 15:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.016775-0 (20778) - MARIA DOS ANJOS VIEIRA DE MELO, LUCIA HELENA SABINO SIMOES, NERIA RODRIGUES SABINO, MARIA ALICE DE LIMA, JERONIMO DOS SANTOS, JOANA MARIANO DE BRITO, ERNANI DE MELO, JOSEFA ALVES RIBEIRO DA SILVA, MARIA DA PAZ DOS SANTOS, GILVAN GOMES DE SOUZA, TELMA CRISTINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004167-8 - FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...EM ASSIM SENDO, NÃO HÁ QUE SE FALAR, AO MENOS NESTES AUTOS, NA OBSERVÂNCIA DA REGRA DO ART. 475-J DO CPC, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 460/461...NESTE PASSO,..NADA HÁ A OBSTAR QUE NOVO BLOQUEIO SEJA EFETIVADO, JÁ AGORA A TÍTULO DE PAGAMENTO, SENDO CERTO QUE TAL BLOQUEIO SÓ DEVERÁ ALCANÇAR O DÉBITO APURADO NOS CÁLCULOS DE FLS. 451/457, POIS A VERBA HONORÁRIA DECORRENTE DA SUCUMBÊNCIA DEVERÁ SER OBJETO DE EXECUÇÃO A SER DEFLAGRADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, EXECUÇÃO ESSA, SIM, SUJEITA À REGRA DO ART. 475-J DO CPC. ANTES, NO ENTANTO, DE DETERMINAR NOVO BLOQUEIO, ANTE A ESPECIFICIDADE DO CASO CONCRETO , OPORTUNIZO À DEVEDORA - ERGI TRANSPORTES LTDA-, O ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO DA QUANTIA APURADA ÀS FLS. 451/458, ATÉ PORQUE ASSIM FOI REQUERIDO PELA CREDORA, CIENTE AS PARTES, DESDE JÁ, QUE, IN CASU, NÃO HÁ QUE SE FALAR NA MULTA DO ART. 475-J DO CPC.PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096945-0 - PHILIPPE ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X DHL EXPRESS BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.134671-0 (12.435) - BERNARDO WAISENBERG (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X MARILENE VIEIRA DO AMARAL AO AUTOR (autos desarquivados). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.148419-0 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010808-0 (19081) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL E RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DALMO TIBURCIO DE AZEVEDO (RJ-028942), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ALICE BARBOSA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) SIM EM TERMOS. ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.146164-0 - IBYRAJARA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:2) fls. 214: defiro prazo improrrogavel de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007370-2 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fl. 74: defiro \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.020998-0 - SERGIO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ELIANA DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DE FLS.292/293 PARA INSTRUIREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120159-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X WVA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO COSTA AVELINO (AL-004415) Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, dou por rescindida a locação e CONDENO a ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação vencidos e não pagos desde dezembro de 2005 até a data da efetiva desocupação do imóvel. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Concedo à ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo.Em caso de execução provisória, resta dispensada a caução,..Recolhidas as custas incidentes, notifique-se a ré para desocupação no prazo acima assinalado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068818-9 (21420) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAURO AVILEZ GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO (RJ-019988) Despacho:Fls. 198: defiro . expeça-se o competente mandado de pagamento , como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.101501-4 - DEA DE MELLO DELIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) ÀS PARTES(FLS996) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.025058-0 - FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:fls. 660: defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147157-6 - AGNOLIA LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.115832-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON EZAGUI E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.018715-1 - JOSE GERALDO POLICARPO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AUTO CRISCAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:designo audiencia de conciliação para o dia 22 de fevereiro de 2007, as 13:30 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente os se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.095482-2 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS Decisão:... Ademais nao se pode ignorar que o reu pode , em tese , purgar a mora , esvaziando a pretensao rescisoria, o que implica concluir que se impoe a instauração do contraditorio antes de se apreciar o pedido de tutela antecipada. ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.085226-0 (18629) - ROSANA PEREIRA DA COSTA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X OSCAR LATTUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513), Dr(a). OSMAR LATTUCA (RJ-063163) AO AUTOR. ( FLS. 446) \r\n\r\nId: 351370"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.151705-0 - MARIA ALCINA DIAS TORGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X JEFERSON MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.052339-2 - MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X SEBASTIAO RAIBERT VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Despacho:FLS. 210 - CONCEDO O PRAZO DE 48 HORAS. DECORRIDO O MESMO SEM MANIFESTAÇÃO, DEVOLVA-SE AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.023600-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DIANA TAVARES BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272) Decisão:\"1- ...converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. 2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, em 5 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor débito; b) contestar a ação (art. 902, II do CPC). 3) Consigne-se no mandado...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.050699-6 (11886) - EVANDRO D'ANNIBALLE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557)) X MARIA DE LOURDES CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310), Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) AO INTERESSADO SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.030551-9 - MAURICIO FORJAZ HERBSTER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TARRÉ (RJ-084966)) X BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:\"Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.\"\"Ao credor.\" \"J-se ao credor.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.052654-7 - ESPOLIO DE ACRIZIO ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) Decisão:Considerando que o réu não cumpriu o determinado às fls. 88, indefiro a gratuidade de justiça. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.095247-0 - MAXSUEL MARTINS PESSANHA, Assistente: SAMUEL DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126903-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha, em 24 horas, a comprovação de pagamento da guia retirada. \r\n\r\nProc. 2006.001.152140-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ZULINAH GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002670-0 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre remarcação da perícia (fls. 87). \r\n\r\nProc. 2007.001.065954-0 - AUREA CABRAL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - FLS. 22: DESENTRANHE-O. 2 - COPROVE O AUTOR OS ÍNDICES PRETENDIDOS, TRAZENDO A LEGISLAÇÃO QUE AMPARA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066881-3 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR QUANTO À CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.067200-2 - IVO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:COMPROVE O AUTOR QUE ERA CORRENTISTA POR OCASIÃO DA COMPRA DO BAMERINDUS PELO HSBC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069399-6 - MANUEL DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE OS PLANOS REFERIDOS SÃO BRESSER E MAILSON. (FL. 04). \r\n\r\nProc. 2007.001.070369-2 - JOSÉ CARLOS DA COSTA AYRES (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072174-8 - ANGELA DO VALLE MALÍCIA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - TRAGA PLANILHA DO CRÉDITO. 2) INFORME A AUTORA SE AINDA POSSUI A CADERNETA, OU EM QUE DATA ELA FOI FECHADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072252-2 - NANCY BARROS MORAES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) COMPROVE A PARTE AUTORA SER CORRENTISTA NA ÉPOCA DA LIQUIDAÇÃO DO NACIONAL. 2) INFORME A RÉ QUANDO ASSUMIU AS AGÊNCIAS DO NACIONAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.073609-0 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.073655-7 - AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO HSBC BRASIL S A Despacho:1) FLS. 28: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RECOLHA AS CUSTAS EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO. 2) ESCLAREÇA QUANTAS CONTAS POSSUI O AUTOR E DATA DE ABERTURA DELAS. 3) TRAGA PLANILHA DISCRIMINADA DO VALOR PRETENDIDO. TUDO EM 48 HORAS, POSTO QUE A AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA EM MAIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074562-5 - ROBERTO MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075445-6 - RAIMUNDA DENISE DINIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:INFORME A DATA DO ENCERRAMENTO DA CONTA. TRAGA PLANILHA DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084056-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS CALVET CARVALHO \"OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.086209-5 - SÉRGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:O ÔNUS DA PROVA É DO AUTOR. LOGO, SE POSSUI OUTRAS PROVAS, TRAGA-AS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089660-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALDECI VALENTIM BRAGA Despacho:Diante da inércia, cumpra-se parte final da sentença (dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nProc. 2007.001.092607-3 - FRANCISCO RONALDO OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro como requerido, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093593-1 - RUBY TEIXEIRA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AO AUTOR PARA QUE PRODUZA, QUERENDO, SUA PROVA, POSTO QUE É ÔNUS SEU. \r\n\r\nProc. 2007.001.095316-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA \"FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 36,72, BEM COMO 1 CÓPIA DA CONTRAFÉ, CONF.CERTIDÃO SUPRA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.101478-0 - ADAO FREIRE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111695-2 - DAYSE MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:O PAGTO. AO FINAL É PARA QUEM NECESSITA. SEM PROVA DA CONDIÇÃO FINANCEIRA, INDEFIRO. DECORRIDO O PRAZO DO DESPACHO DE FLS. 24, CONCLUSOS P/ CANCELAMENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.106981-0 - JENY GUIMARÃES DECANIO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:COPROVE O AUTOR A EXISTÊNCIA DE CONTA NA ÉPOCA DOS PLANOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.104388-2 - AILTON GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO FINASA S A Despacho:CONSIDERANDO A DATA DE DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, COMPROVE ESTAR EM DIA COM O PAGAMENTO DAS PARCELAS. TRAGA PLANILHA DISCRIMINADA DAS PARCELAS PAGAS E DAS VENCIDAS A PAGAR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.100779-5 - LEONARDO FLORES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Venha a comprovação de pagamento da guia retirada. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062882-7 - PNEUS RODÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109929-2 - CARMELIA BARBOSA CALDERINI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.131774-5 - JULIETA LAURA BITANCOURT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Despacho:FLS. 174: AO CREDOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113879-0 - ROBERTO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X JERÔNIMO DOS SANTOS BARBOSA Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO. 2 - ESCLAREÇA PARTE FINAL DE FLS. 34, CONSIDERANDO QUE O RÉU AINDA NÃO FOI CITADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.103962-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MANOEL ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da autora e o do fato é no Estado de São Paulo, acolho a presente exceção de incompetência, nos termos do art. 100, § único do Código de Processo Civil, declinando da competência para uma das Varas Cíveis da Cidade de Sumaré/São Paulo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.118144-4 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR DOS ANJOS AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.142630-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CASSIA SIMONE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093909-0 - DOROTHEA LYGIA MOLLER, ROBERTO RICARDO SCHOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)), CARLA EYER PITANGA FREITAS LOPES, Dr(a). MÔNICA EYER LOPES DA SILVA (RJ-051067) Despacho:FLS. 256: TRAGA A CÓPIA DA ESCRITURA DE VENDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101647-4 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X JUMAR DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.126461-8 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO Despacho:TRAGA O ORIGINAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.111712-1 - OSCAR PESSOA TENORIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALOINATE (RJ-027363)) X BIBIANA TEJERINA SAHIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:\"Cumpra-se, digo, esclareça o requerente o item \"b\" de fls.855.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.054408-0 - P A S CAVALCANTE MOVEIS E DECORACOES ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051443)), Nomeado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.109511-7 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:DIGA A CREDORA SE DÁ QUITAÇÃO A EXECUTADA BB. \r\n\r\nProc. 1999.001.037522-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ALICE TAPAJOS CONFECCOES LTDA E OUTRA E OUTRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, COMO APURADO PELO CONTADOR ÀS FLS. 184. \r\n\r\nProc. 2000.001.015385-7 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NOVA IMAGEM MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 430. \r\n\r\nProc. 2000.001.034711-1 - NILZA MARIA DE FARIAS DO RIO APA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X MISHMASH COMESTIVEIS LTDA), Fiador: ACYR JULIANELLI LOPES), Fiador: MARILIA NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Ao credor, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.135441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE MARIA ELISABETH FLORES VALLADARES E OUTRO), Interessado: LEONARDO FLORES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício do BB. \r\n\r\nProc. 2001.001.100971-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JULIA SOUZA DA SILVA Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.135144-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SHOP STORE COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.104860-2 - LUCY VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:VENHA A APRESENTAÇÃO DA GUIA COMPROVANDO DEPÓSITO,NO PRAZO 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.070050-6 - KARIN TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:UMA VEZ QUE O DEVEDOR EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR, INTIMADO, QUEDOU-SE INERTE,INTERPRETO TAL SILÊNCIO COMO ACEITAÇÃO E JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, SOBRE FL.197. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.128708-8 - ANA FIRMINA CLEIDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X FONTINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:DILIGENCIE O CREDOR POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS, EIS QUE O REGISTRO DOS ÓRGÃOS SÃO PÚBLICOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.131388-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE AYRTON FIALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Considerando que a parte executada fora intimada da penhora, através de sua representante legal, fls. 157, tendo se manifestado nos autos às fls. 158/162, e, Considerando as alterações promovidas pela nova legislação processual vigente, dou por suprida a intimação para cumprimento da sentença.Proceda-se à avaliação do imóvel, conforme requerido, uma vez que já há penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.156463-3 - AUTO SOCORRO RAVENA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIGLOBAL RECAPAGEM DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.164782-5A - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSANGELA MELO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Despacho:CONSIDERANDO O ACORDO NOTICIADO NOS AUTOS PRINCIPAIS, DEIXO DE APRECIAR A PRESENTE, POSTO QUE AQUELE SERÁ O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064466-3A - OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X MARIA DAS NEVES DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Decisão:Razão não assiste ao impugnante, posto que o valor atribuído equivale ao beneficio patrimonial pretendido pela impugnada, e, caso seja o pedido julgado procedente, os honorários e custas devidas incidirão sobre o valor da condenação, sendo irrelevante o valor atribuído pela autora.Assim, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.098320-7 - FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LAURINDO DE FREITAS GREGORIO (SP-054319), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Traga o devedor, nos autos, os honorários do antigo patrono do autor; 2 - Fl.835 : Não localizei nos autos instrumento de outorga, logo, regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053215-0 - IVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:DIGA O AUTOR AONDE ESTÁ A PROVA DA CONDIÇÃO DE PASSAGEIRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.072349-8 - GETULIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.049479-9 - ONDINA MARIA BALZANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Despacho:ANTES DILIGENCIE O EXEQUENTE, POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS, JUNTO AOS DISTRIBUIDORES QUANTO A EXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS PASSÍVEIS DE PENHORA. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO, MEDIDA DA CARÁTER EXCEPCIONAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.057204-0 - JURANDIR DO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.057204-0 - JURANDIR DO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080440-7 - MONIQUE CAMPOS STORCH (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X ULTRA FASHIONMODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.044775-4 - PAULO ROBERTO GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.067659-7 - NEMÉZIO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - TRAGA A PLANILHA DO CRÉDITO ALEGADO. 2 - INFORME E PROVE A MANUTENÇÃO DAS CONTAS OU SEU ENCERRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067802-8 - FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) TRAGA PLANILHA DO CRÉDITO. 2) COMPROVE A EXISTÊNCIA DE CONTA, OU A DATA DO ENCERRAMENTO DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068015-1 - JORGE LEITE RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069031-4 - IVAN MAISONNETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA A PROVA QUE POSSUI. \r\n\r\nProc. 2007.001.088881-3 - CLICE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Considerando que o local do fato -Bonsucesso- é da competência do foro Central, e diante do disposto no art. 100 p.único. do CPC, não há que se falar em incompetência deste juízo.Homologo os honorarios periciais de fls.51.Esclareça o sr. perito a divergência das petições de fls. 51 e 56 quanto à data designada para a pericia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.053709-8 - BANCO RURAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X SONIA MARIA CORREA DAQUER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Tendo a ré alegado não ser sua a assinatura do contrato, nomeio Drª denise Rivera G Morais para perícia. I-se para proposta de honorários. Venham os quesitos e assistentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.045210-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAPIDEX SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.118105-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA CAMPELO FERREIR LEITE Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.017079-0 - MANUEL DA EIRA DINIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003106-9 - ESPOR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MAZETTO (SP-031453), Dr(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (SP-096225)) X JOSÉ PAULO GIBRAIL COSTA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.124765-5 - ANDRE MACHADO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ESPÓLIO DE MARILIA DOS SANTOS BARBOSA RODRIGUES DE ARAUJO ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152) Despacho:INFORMEM QUANTO AO ANDAMENTO DA AÇÃO NA 28ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 1999.001.130173-0 - ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002), Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)), Interessado: BANCO CENTRAL DO BRASIL, Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM: A DECISÃO DE FLS. 627 DEVE SER CUMPRIDA COMO DECIDIDO. AS PARTES JÁ FORAM INTIMADAS. LOGO, O PRAZO PARA CUMPRIMENTO JÁ INICIOU. ASSIM, CASO NÃO CUMPRIDA A DECISÃO EM 10 DIAS DA INTIMAÇÃO POR \"D.O\", A MULTA PASSA A INCIDIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064466-3 - MARIA DAS NEVES DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DO 1º RÉU. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.151599-8 - JOSE DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para adequa-la ao rito sumário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.026330-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LART DU PAIN CI ALIM LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121577-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X SILVIA COSAC (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135544-0 - VANIR FERREIRA MAXIMIANO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004682-6 - LIDIANE MOTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X MARISA LOJAS VAREJISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073363-5 - EURECIL FERREIRA AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:O ÔNUS DA PROVA É DO AUTOR. LOGO, TRAGA OS EXTRATOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100658-7 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ARMANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114528-2 - ALVARO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, ao réu, sobre o valor de fl.177, resultante da ordem de bloqueio eletrônico. Após, cumpra-se fl.179, dando baixa e arquivando o feito, eis que as custas e taxa já foram recolhidas às fl.175 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.080064-0 - MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Feito suspenso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.147453-4 - ANTONIO LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIA MENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nId: 351371"
                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                        "351372": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n2005.001.005348-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n2004.001.016610-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2004.001.140467-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n1998.001.166032-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n2003.001.089968-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA - RJ057316 \r\n\r\n2005.001.142852-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nODILON DA SILVA REIS - RJ059381 \r\n\r\n1999.001.075447-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2007.001.062816-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1996.001.052330-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2002.001.083877-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZÃO - RJ041681 \r\n\r\n2000.001.025341-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO - RJ067957 \r\n\r\n2006.001.128171-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n1992.001.110467-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRÔMULO DIAS DE AQUINO - RJ094636 \r\n\r\n1996.001.070131-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.065827-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCREMILDO CUNHA DOS SANTOS - RJ026923 \r\n\r\n2005.001.123117-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA - RJ058121 \r\n\r\n2003.001.087481-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2006 \r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI - RJ109835 \r\n\r\n2002.001.065660-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nLUCIANO PENNA LUZ - RJ102831 \r\n\r\n2003.001.102215-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA - RJ034157 \r\n\r\n2004.001.091390-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1996.001.132958-6B \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n2001.001.071035-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA LOPES CARREIRA - RJ082132 \r\n\r\n2005.001.016549-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLETÍCIA MARIA PETRIS PERES - RJ103628 \r\n\r\n2001.001.023019-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO - RJ111246 \r\n\r\n2007.001.078629-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n2002.001.068071-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA - RJ059087 \r\n\r\n1997.001.121583-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2007.001.084788-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR - RJ088065 \r\n\r\n1999.001.013577-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1999.001.019812-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.145927-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nMARIA CRISTINA KELM DIAS - RJ100736 \r\n\r\n2007.001.154161-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n2007.001.115809-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFABIANA LOPES DE ARAUJO - RJ113281 \r\n\r\n2004.001.037841-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA - RJ101158 \r\n\r\n2006.001.037116-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nALUIZIO FELISBERTO DA SILVA - RJ033437 \r\n\r\n1998.001.205047-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO - RJ028561 \r\n\r\n2005.001.016495-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nSUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA - RJ033613 \r\n\r\n1992.001.113445-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO - RJ089864 \r\n\r\n2006.001.147058-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2002.001.037391-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nPAULO DE MORAES CORREIA - RJ009020 \r\n\r\n2007.001.016437-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nWILSON AMAURY LISBOA - RJ015600 \r\n\r\n2000.001.098013-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2004.001.120143-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO - RJ072850 \r\n\r\n2006.001.128943-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA - RJ070785 \r\n\r\n2005.001.029831-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1997.001.135467-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LEORDE - RJ072022 \r\n\r\n2000.001.153025-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nWALTER GOULART FILHO - RJ053072E \r\n\r\n1992.001.121530-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ073431 \r\n\r\n2005.001.110678-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO - RJ075289 \r\n\r\n2003.001.098982-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n2001.001.075626-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1998.001.201510-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO - RJ082656 \r\n\r\n2004.001.039160-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2006.001.096760-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2006.001.001782-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PARISE - RJ095146 \r\n\r\n1994.001.097615-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA SEIXAS DA COSTA - RJ090887 \r\n\r\n1995.001.120032-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2006.001.117610-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA - RJ093208 \r\n\r\n2000.001.161328-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA - RJ098196 \r\n\r\n2007.001.149577-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1999.001.071291-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n2002.001.120370-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nAFONSO HENRIQUE COSTA - RJ100535 \r\n\r\n1996.001.071697-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1997.001.006089-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.201616-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2007.001.101805-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n1989.001.001780-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SARDINHA LACHINI - RJ103936E \r\n\r\n2000.001.044660-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO - RJ133043 \r\n\r\n1995.001.050553-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANA HELENA ANDRADE SILVA - RJ118764 \r\n\r\n2002.001.106464-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n1998.001.132476-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2003.001.110732-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n2000.001.133893-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nFELIPE LIMA GOMES - RJ125393 \r\n\r\n2003.001.083202-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT - RJ124448 \r\n\r\n1972.001.501075-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2006.001.118246-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO - RJ128717 \r\n\r\n2005.001.152396-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA - RJ132268 \r\n\r\n2002.001.119813-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n1987.001.301961-7C \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2007.001.124995-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nDANIELE DA SILVA CARNEIRO - RJ129836 \r\n\r\n1989.001.087158-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMONALISA DA SILVA DAMASCENO - RJ130835 \r\n\r\n2003.001.057283-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.034170-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2002.001.115699-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO - RJ133268 \r\n\r\n2005.001.151446-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.165238-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJOSIANE DE MELLO BRAGA - RJ140414 \r\n\r\n2007.001.113371-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR - RJ135382 \r\n\r\n2001.001.114973-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nWAGNER RANGEL DE JESUS - RJ137934 \r\n\r\n2007.001.079772-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nELAINE ROSA CINELI - RJ143952 \r\n\r\n2001.001.120207-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n1990.001.094281-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2003.001.038539-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nFAGNER FRANÇA DA SILVA - RJ142562 \r\n\r\n2007.001.094152-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ143808 \r\n\r\n2000.001.126367-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n2001.001.148612-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2004.001.006245-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA - RJ141612 \r\n\r\n2007.001.056253-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nROBERTO GRUNERT SERRA - RJ145414 \r\n\r\n2007.001.011526-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2002.001.035811-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA - RJ143245 \r\n\r\n2006.001.117726-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n2001.001.087465-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n2004.001.036898-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2000.001.122650-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - RJ143640E \r\n\r\n2007.001.073333-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n2002.001.005455-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.106245-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2005.001.122655-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nNELMA AGUIAR - RJ147795 \r\n\r\n2005.001.075051-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n2003.001.030084-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2006.001.090346-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2003.001.052946-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n2003.001.152073-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n2000.001.101894-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROMULO LUIZ TEIXEIRA DE SÁ - RJ147919E \r\n\r\n2006.001.098370-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nBRUNO PERES - RJ147714E \r\n\r\n2001.001.017119-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029348-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.013435-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2002.001.031293-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2002.001.081898-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA E SILVA - RJ138085 \r\n\r\n1999.001.172715-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO SANTOS FREIRE - RJ153277E \r\n\r\n2006.001.030808-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.097717-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1999.001.082481-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLAURINDO ABRANTES RIBEIRO - RJ154188E \r\n\r\n2001.001.011320-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n2004.001.080234-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2006.001.098450-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2007.001.031123-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2001.001.095568-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2003.001.118778-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES SOARES - RJ154566E \r\n\r\n2005.001.023779-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2007.001.093465-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJORGE EMILIO PAOLINO - RJ155271E \r\n\r\n2003.001.082055-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ ALVES PARO - RJ155017E \r\n\r\n2004.001.072829-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n2007.001.134247-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nFELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO - RJ156193E \r\n\r\n2001.001.019644-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nFELIPE DA CRUZ PADILHA SOARES - RJ156126E \r\n\r\n2007.001.030093-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSTEFANY AGRÍCOLA CALIXTO DE AZEVEDO - RJ156305E \r\n\r\n1999.001.104077-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2004.001.143520-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.037446-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n1995.001.091569-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2007.001.036553-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2004.001.006209-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n1995.001.132054-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n2004.001.077768-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FREIRE CALDEIRA - RJ158055E \r\n\r\n2007.001.008936-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nTHAÍS NUNES PALHARES - RJ159322E \r\n\r\n2001.001.147799-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO BORGES DE OLIVEIRA - RJ159063E \r\n\r\n1998.001.072733-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2002.001.149557-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA QUINTELA MOTA - RJ159461E \r\n\r\n1999.001.168713-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2006.001.120990-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n2007.001.065740-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nId: 351372"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.154893-1 - PAULO VICTOR BATISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.130651-4 - FERNANDO JOSE DANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ANTONIO SALLES BELFORT VIEIRA AO EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096563-7 - JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). ANGELO STADTER PIMENTA (MG-091492)) X STEFESON DE CARVALHO PENA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.116800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO Decisão:Intime-se o autor via postal a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Deve ser aplicada a pena disposta no art. 196 do CPC ao patrono que fez carga do processo e não devolveu, apesar de intimado para tanto, perdendo, portanto, o direito de vista dos autos fora do cartório, bem como devendo pagar metade de um salário mínimo a título de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.047241-8 - MARIA INES ROSSETI DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X PINTO DE ALMEIDA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver os valores pagos pela autora, com as deduções previstas na cláusula 4.6 e 4.7 de fls. 20/21, constantes da planilha de fls. 262, observado que somente são devidos gastos de publicidade com a unidade vendida à autora, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas pro rata, compensando-se os honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004255-6 - 2C RIO ENTRETENIMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977) Despacho:01) Expeça-se Mandado de Pagamento; 2) Intime-se o réu para proceder o recolhimento da diferença da taxa judiciária, apontada na certidão de fl. 143, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.051471-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X PAULO SOARES PENIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Decisão:Fl. 98 : Defiro no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106286-1 - ANGELA REIS JORDAO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Providencie a parte autora o requerido pelo Sr. perito à fl.103, no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127736-1 - ILHA DA SORTE LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a existência de R$ 4.907,00 nos terminais da autora no momento do assalto, considerando que a autora afirma que o dinheiro em espécie roubado foi de R$ 5.037,00 e admite que R$ 130,00 estavam em gavetas, ao passo que a ré afirma que a quantia existente nos terminais era de R$ 3.737,00.Informe a autora se insiste na produção de prova testemunhal, arrolando desde já as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.164205-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DANIELE APARECIDA DA ROCHA Despacho:Atenda-se o requerido pela DP à fl. 50v. \r\n\r\nProc. 2007.001.023491-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X AURINA BISPO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para proceder o devido recolhimento das custas para a diligência requerida à fls. 66, no prazo de 5(cinco) dias, após conclusos para o cumprimento do art. 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037700-4 - JANAÍNA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Por todo exposto, também por completa ausência de prejuízo às partes, convola-se o feito para o RITO COMUM ORDINÁRIO.Oficie-se ao d.r.a. e anote-se onde couber, procedendo-se troca de capa dos autos. CITE-SE.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.048045-9 - ROSANGELA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Impende ser realizada prova pericial para fixar o grau de incapacidade permanente da autora, já que, de acordo com o art. 3º, b, da lei 6.194/74, o valor da indenização em caso de invalidez permanente é de ATÉ 40 salários mínimos, logo, não é toda invalidez permanente que gera indenização de 40 salários. Portanto, o valor da indenização deve ser de x % sobre 40 salários mínimos, sendo x o grau de incapacidade da vítima.Assim sendo, como a autora entende fazer jus a indenização correspondente a 100% do valor estipulado em lei e o réu entende que o percentual de sua incapacidade é de 35%, determino a realização de perícia médica.Nomeio como perito Luiz Fernando de Oliveira. Tel:9127-3936. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários. Após, dê se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.068175-1 - CARLOS RENATO ARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080113-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X JOÃO VENÂNCIO DA SILVA Despacho:Tendo em vista o retorno do mandado negativo (fls. 31), retiro o feito de pauta.Ao autor para indicar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.083331-9 - SONIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X UNIBANCO Decisão:Recebo a apelação de fls. 29/34 no duplo efeito. Considerando que o réu não foi citado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089077-7 - ABACO AGENCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro vista dos autos para que o autor se manifeste sobre os documentos juntados pela ré pelo prazo de 05 dias. Após voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064662-3 - SYLVIA MARIA COUTINHO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (FLS. 61/85). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015640-5 - NELMARI LAGE CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X SUDFER SOCIEDADE DE PARTICIPACAO DOS FERROVIARIOS DA MALHA SUDESTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA (MG-082165) Decisão:Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela ré, eis que os descontos em folha de pagamento do autor podem ser provados mediante prova documental, não sendo crível que o representante legal da REFER saberá dar informações tão específicas sobre o caso, como a propria ré admite ao dizer que o testemunho não será suficiente para esclarecer o credor dos alegados descontos. Indefiro igualmente o requerimento de exibição de documento, pois cabe ao autor trazer tais documentos ao processo, de acordo com o ônus imposto ao autor de fazer prova dos fatos constitutivos do direito pleiteado (art. 333, I, do CPC), sendo desnecessária citação de terceiro para tanto.Cumpra a serventia parte final da decisão de fls.200. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114558-0 - JOB E LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Decisão:Recebo a apelação de fls. 192/203 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.062722-1 - MANOEL CERQUEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717)) X HELIO FLORENCIO DA SILVA Despacho:J-se. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.094744-8 - MARIA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870)) X PAULO DANIOTTI Despacho:Ao exequente sobre a penhora online frustrada, conforme detalhamento em anexo, devendo indicar outro bem passível d epenhora em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176676-4 - ELDA MARIA ARANHA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X PERSONATI CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA: R$ 12,24 ( MAIS UMA CITAÇÃO) , R$ 38, 48 (CIÊNCIA A DUAS PESSOAS) E 5% CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026795-3 - LIA ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X RAMIRO RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito, devendo manifestar-se sobre a proposta de honorários, em 05 dias.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.804596-3 (7290) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DANGO COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-044561) Diga a Parte Executada \r\n\r\nProc. 2001.001.088525-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS Despacho:Ao exequente sobre o detalhamento do bloqueio on line que seque em anexo, devendo informar, em 05 dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.131039-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que o executado, devidamente citado, permaneceu inerte, defiro a penhora de dinheiro requerida.Segue ordem de bloqueio em anexo.Segue também o detalhamento do bloqueio das contas da 1a executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.074536-9 - CICERO BERTOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:A petição de fls. 465/466 pelo seu teor refere-se ao processo em apenso. Desentranhe-se e junte-se ao processo correto. \r\n\r\nProc. 1999.001.014255-2 - ALVARO ANTONIO DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:Diante do depósito de fls. 362, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.104687-0 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ESPOLIO DE AGOSTINO BRANDIMARTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Fls. 326 - Defiro a prorrogação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.126316-1 - DELCI PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA KOBS ZACARIAS (SP-186658), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). SAMUEL DAVID DE OLIVEIRA (RJ-041678), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PENHORA ONLINE FOI FRUSTRADA, COMO S EINFERE DE DETALHAMENTO EM ANEXO, INDIQUE A AUTORA OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042162-2 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Despacho:Defiro a expedição de Mandado de Pagamento, conforme requerido à fl. 290, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X JOANA D ARC MORAIS Decisão:Fls. 65 - Defiro a intimação (determinada às fls. 56) com as prerrogativas do art. 172, parágrafo 2° do CPC.Fls. 66/67 - nada a prover, face a certidão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.130390-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUANA MARIA SILVA AGUIAR Despacho:1) Restaure-se a baixa e anote-se a fase de execução.2) Adeque-se a planillha aos termos do acordo, eis que no mesmo não há previsão de que o não pagamento de uma das parcelas implica o vencimento antecipado de toda a dívida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.174388-0 - MARCUS TÚLIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X GOOGLE INC Decisão:A medida cautelar possui natureza instrumental, pois visa assegurar a eficácia de provimento jurisdicional a ser proferido em processo de conhecimento ou processo de execução. Assim sendo, impossível a existência de cautelar satisfativa, eis que o processo cautelar deve sempre anteceder outro processo, caso em que será cautelar preparatória, ou ser deflagrado durante o trâmite de outro processo, caso em que será cautelar incidental.Denota-se ainda do art. 844 do CPC, que a medida cautelar de exibição de documentos tem por objeto coisa móvel, documento próprio ou comum ou escrituração comercial, e que a parte ré será citada para exibi-lo (e não entregá-lo).Como o autor pretende mediante as informações requeridas ajuizar outro processo em face de terceiro, almeja o autor na verdade a condenação da ré em obrigação de fazer (informar dados). Assim sendo, deve o autor emendar a inicial para adequá-la ao processo de conhecimento, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.074536-9A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CICERO BERTOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054699-9 - SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J-se. Aguarde-se informação sobre o julgamento do recurso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015151-8 - JOÃO FABRÍCIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X JORNAL EXPRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:....Como a ré agiu no exercício regular de seu direito de informação, atendo-se a seus limites, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.100237-4 (16321) - ESPOLIO DE GEORGES WEISZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MAIA MELLO (RJ-016025)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA IZABEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734), Dr(a). JOSEFA EDINEI DOS SANTOS (SP-132188), Dr(a). DALSON BRITO FIGUEIREDO (RJ-024672), Dr(a). EDMILSON MOREIRA ARRAES (RJ-006590), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). ED GONCALO DA SILVA (RJ-016196), Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Fls. 1443 - Indefiro, por falta de amparo legal, eis que inexiste renúncia. \r\n\r\nProc. 1994.001.036145-7 (19113) - FRANCA AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X WALDEMAR REQUEIJO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIMAR MONTEIRO FERNANDES REQUEIJO (RJ-086654), Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.031373-5 - MADY GROTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)) X HENRIQUE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.087305-4 - FABIO DE CASTRO ALBUQUERQUE GOES (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:Proceda-se o Impugnante o recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fl387, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.030741-3 - MONICA DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:01) Expeçam-se Mandados de Pagamentos referentes aos depósitos de fls. 489 e 585; 02) Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a quitação integral da obrigação no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.065523-0 - MAYCON BARBETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e , no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada na sentença de fl. 188/191, passando a constar dela os seguintes termos: \"o pagamento das prestações futuras deverá ser feito por meio de constituição de capital para esse fim, na forma da súmula 313 do STJ.\" No mais, mantenho a sentença por seus próprios termos. Decorrido o prazo recursal voltem para apreciação da petição de fls. 197/198.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.149480-1 - RAPHAEL VICTOR CIPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a título de compensação por danos morais, a cada um dos autores, corrigido monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual. Tendo em vista a sucumbência da ré, condeno esta ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.011856-1 - WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Fl.: 156/158 : A parte ré, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.068748-8 - JOSICLEY CRISPIM DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo a apelação de fls. 95/99 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.077329-0 - SPECIAL CARE GRUPO INTENSIVISTA MULTIDISCIPLINAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Fls. 114: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.156316-4 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X JOSE HENRIQUE LUTZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237) Decisão:Recebo a apelação de fls. 92/102 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.025018-1 - MARIA DE FÁTIMA BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X TAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual, bem como ao pagamento de danos matérias de R$ 242,92, corrigido monetariamente desde o desembolso (20/10/2006) e acrescido de juros mora tórios de 1% ao mês, contados da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.037011-3 - ROSANGELA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em cumprimento à antecipação de tutela, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do valor depositado às fls. 138. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.023972-9 - ALVARO ANTONIO DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Intime-se o réu/credor para dizer se pretende o levantamento dos depósitos e se com isso dará quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.145794-2 - LUIZA CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DIRCE GONCALVES SAVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122), Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Decisão:1) Conforme se verifica pelos documentos de fls. 144 e 148/150, a segunda executada recebe seus proventos nas contas que se encontram bloqueadas, razão pela quam devem ser desbloqueadas.Segue ordem se desbloqueio, em anexo.2) Quanto a impugnação apresentada, rejeito-a, uma vez que o juízo não está garantido.3) Ao exequente para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.034253-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RODRIGO LUIZ DE M GARCIA ROSA Fls. 89/91Diga a Parte Autora.2/16 \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.153931-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SONY CARD ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). RAFAELA ZUCHNA (SP-167321), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Informe o cartório sobre o retorno da carta precatória, conforme narrado às fls. 472/474. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.037779-8 - VALERIA MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:Diligencie o Cartório, através de contato telefônico com o Juízo deprecado, informação sobre o alegado à fl 240 . Certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.072670-2 - ELISANGELA AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 246.Intime-se a ré para cumprir o dispositivo da sentença, no prazo de 45 dias lá fixado. \r\n\r\nProc. 2005.001.077434-6 - GEORGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) FLS. 181 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. 14/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.036374-9 - CARLA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X DIX AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.056467-6 - SUELY RIBEIRO VILLAS BOAS, TATIANE VILLAS BOAS DA PINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X ASSOCIACAO DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APPAI (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)), DIX ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:01) Face a certidão de fl. 169, desentranhe-se fls. 167/168, anexando-as à contracapa dos presentes autos; 02) Ante a ausência de manifestação das partes, homologo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 163/164; 03) Intimem-se a autora para proceder o depósito no prazo de 10(dez) dias; 04) Com a comprovação do depósito, intime-se o perito para dar início ao labor. Laudo no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.174016-7 - FAUSTO GAYOSO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:.....Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré abstenha-se de suspender o serviço de home care que vem prestando ao autor.Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.075064-7 - ARTHUR FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:As planilhas de fls. 441/442, 504/506 e 509 são de difícil compreensão para leigos, especialmente porque não consta conclusão na perícia, não sendo possível para o julgador entender a favor de quem se opera saldo credor.Assim sendo, esclareça o perito se há saldo credor a favor do autor ou do réu e em que valor, em relação aos dois cartões de titularidade do autor.Note-se que o réu apresentou contas de fls. 308 e o autor de fls. 328/332, cabendo ainda ao perito apresentar conclusão acerca da correição de tais cálculos, considerando-se que na ação de prestação de contas as contas prestadas devem ser julgadas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074017-4 - HOSPEDARIA SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X ESPOLIO DE IDALINA PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação, uma vez que a procuração de fls. 368 refere-se a outro processo, observando-se que o réu nestes autos é o espólio.2) Intime-se novamente a perita (fls. 366,v°), que deverá manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067171-7 - PLAYLAND ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MONTORO (SP-147575)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Sentença:...Ante o exposto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005937-2 - JOAO LEONARDO DA SILVA SOITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao Executado: - Recolham-se a diferença da TAXA JUDICIÁRIA (Campo 46 = 96,94). \r\n\r\nProc. 2007.001.073670-3 - ULJANIK DE LIMA SCHEFFLER (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA Decisão:Tendo em vista que é impossível ao autor demonstrar que nunca contratou com a ré e que suas alegações parecem ser verossimilhantes, e ainda que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome da autora de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda (item 2 de fls. 28) enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SPC.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.173188-9 - CARLOS ALBERTO LEMOS ANAVANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ S C Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.002410-3 - DALMO JORGE LIMA PALMEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:J-se. Às partes sobre cálculos. Cumpra a determinação de fls. 1205 em relação aos honorários do perito. 18/13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.033823-8 - RENATO DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 170.2) Diga a parte autora, em 05 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072570-5 - COSME JOSÉ FRANCISCO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MOTOREY VEICULO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fls. 32.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090926-9 - JOSIMERE CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.É incontroverso o acidente sofrido pela autora no coletivo de propriedade da ré, no entanto, se faz necessária produção de prova pericial para apurar a extensão das lesões.Determino a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito Antonio C. Fernandes. tel: 9911-5602. I-se para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários. Após, dê vista às partes. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060025-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SOVEGE ESTACIONAMENTO Despacho:Fls.69- Defiro. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.048488-5 - SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)), MARCIA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA, Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Cumpra-se a decisão de superior instância.Aguarde-se a manifestação da parte interessado quanto ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.166155-1 - LUCIANE CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito (depósitos de fls. 319, 329 e 332).2) Intime-se o perito para manifestar-se sobre a impugnação de fls. 424/425. \r\n\r\nProc. 2004.001.025718-0 - LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GARCIA CERVANTES (SP-046169), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:(a) declarar a nulidade da cláusula 8 do contrato celebrado entre as partes, permitindo em caso de mora a cobrança de comissão de permanência ou de juros de mora e multa de 2%;(b) para condenar a ré a se abster de incluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução;(c) para determinar o expurgo da quantia cobrada a título de capitalizaçãTrata-se de ação, de rito ordinário, ajuizada por Luiz Carlos Alves de Souza em face de Banco ABN Amro Real S/A, com pedido de antecipação de tutela, em que o autor pretende: (a) proibição do réu de incluir seu nome nos órgãos de restrição ao crédito; (b) declaração de nulidade de cláusulas abusivas; (c) revisão do contrato de financiamento celebrado a fim de que seja estabelecido valor de prestação excluído os juros abusivos, limitando a cobrança de juros em 12% ao ano; (e) devolução em dobro do valor pago indevidamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.067024-5 - ALEXSANDRO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Às partes sobre Laudo pericial de fls. 135/145, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.173739-9 - RONALDO MARTINS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118895-1 - FELIPPE BENEVENUTO EMMER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.174599-2 - ADRIANA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X BANCO ITAU) Despacho:Venha comprovante de rendimen tos e/ou declaração de Imposto de Renda do último exercício ou de isento, fins de viabilizar análise do pedido de J.G.no Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 351373"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "351374": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065847-9 - LUCIA BARBOSA DE MOURA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1-Ante o documento acostado às fls.27, defiro JG;2- Cite-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.061520-1 - IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Considerando o informado às fls.32, remetam-se os autos à distribuição da Regional de Santa Cruz. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.048114-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA DUARTE D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Decisão:Considerando a sentença de fls.138/139, mantida pelo acordão de fls.170/173, expeça-se Carta Precatória, para o endereço, contante às fls.204 a fim de ser dado cumprimento a sentença, buscando e apreendendo o bem objeto da presente ação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.014357-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ PAULO ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA (RJ-122508) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSAO NA POSSE A FAVOR DO ARREMATANTE. 2-EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEVIDO AO CONDOMINIO, RESGUARDADO OVALOR DEVIDO AO MUNICIPIO (iptu), BEM COMO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.063015-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X JOSE COBUCCI FARIA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls.604.2-Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 1.696,77 apontada pelo exeqüente na planilha de fls.593, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.075651-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FULANETO (SP-071177) Despacho:Fls.159/165:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.035974-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X MANUEL FERNANDES Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 6.234,38 apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154011-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X DAISY CARPES BLANCO Decisão:Diante da certidão supra, designo o dia 05/12/2007, às 14:30h, para audiencia de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058475-4 - VERONICA COSTA SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda ao recolhimento da diferença apontada às fls. 89, em 48 horas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a certidão independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145119-4 - ZULEIDE DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1- Ante a declaração de fls. 06 e o documento acostado às fls. 08 e verso, defiro JG; 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145546-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X HERBERT SILVEIRA PEDRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 34/35. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145689-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X RONALD DOTI BEMFICA E OUTRO Despacho:À patrona da parte autora, Dra. Fernanda Nassar Pinto, OAB RJ- 139.150, para se manifestar sobre a certidão de fls. 24. \r\n\r\nCobrança C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.134019-0 - JONAS GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS S A SEGURADORA BRADESCO Despacho:Ante informação de fls. 27, venha o comprovante da declaração de isento 2006, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.103681-0 - ALINE ASSENCCO OZÓRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITZ (RJ-086905)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls.206/209, esclarecendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.050725-3 - ZAGARA PEREIRA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) FLS.108 - AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161362-3 - SOMAY ARQUITETURA E DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X GERJ GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 39 à 45 em seu duplo efeito. Ao apelado para as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.135234-9 - JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE Decisão:Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079879-6 - GRL PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X EREM INFORMATICA LTDA), Fiador: LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO Despacho:Intimem-se os réus para que se manifestem sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.127584-4 - ANA MARIA DUARTE FARIA REIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X FARMACIA RICOFARMA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Decisão:Notifique a parte ré, pessoalmente, para desocupação do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.087459-0 - LUIZ PAULO ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SATÉLITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, EIS QUE SAIU COM INCORREIÇÕES:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito exordial, e determino a expedição de Carta de Arrematação e imissão na posse a favor do arrematande. Condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a favor dos patronos dos embargados, observando o disposto no artigo 12 da lei1.060/50.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.061030-8 - ROGERIA FREITAS DE SOUZA E OUTROS X ROSE MAIA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COST (RJ-088702), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:Fls.139/140: Esclareça , considerando que constam como partes 7 autores e não só a Srª Rogéria, ademais de acordo com o art. 23 do CPC não há solidariedade entre as partes sucumbentes, cada um respondendo pela despesa na sua proporção. \r\n\r\nProc. 2007.001.039846-9 - IRISNALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.021100-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BETON ENGENHARIA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos às fls.249/250, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.054956-7 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X DANIELE AQUINO AGRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Considerando que consta no sistema a Drª Raquel, advogada da parte autora, como falecida, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.049497-0 - LAIS DE SOUZA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). RODOLPHO ARAUJO FILHO (RJ-037939)) X MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM Despacho:Por ora mantenho a decisão de fls. 197. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.028474-9 - CHS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X ISABELA AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO E OUTRO Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 25. 2- Cite-se, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1971.001.700189-5 - ESPOLIO DE CARLOS NUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X ORLANDO DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228), Dr(a). NEIDI PEREIRA MENDES (RJ-036736), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) DESPACHO ORDINATÓRIO, ART. 162,§4º CPC.: Ao 4º Réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152044-1 - LUZIA CRISTINA ROTH MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.168779-7 - HELDER BITTENCOURT MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA E OUTRO Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300246-0 (6794) - ROBERTO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:1- Fls.788, item 1: Defiro a retificação do pólo passivo.Anote-se.2-Cadastre-se os advogado mencionado no item 02 de fl.788.Anotando-se na capa3- Fls.788//818: Ao Autor e ao litisdenunciado. \r\n\r\nProc. 1996.001.116706-9 - VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Às partes acerca dos esclarecimentos do perito de fls. 1227/1233 \r\n\r\nProc. 2001.001.150331-3 - SELMA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o Executado, para que deposite a quantia faltante de R$ 2.393,14, derradeiramente no prazo de 5 dias, sob pena de ser dada continuidade no procedimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.057273-1 - ALAN ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X FORBIM FORMACAO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Ante certidão de fls. 159, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 06/03/08, Às 14:30 horas. Intimem-se as partes e a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2002.001.128822-2 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X GERSON DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832) Despacho:Fls. 358- Defiro \r\n\r\nProc. 2003.001.140292-6 - ORLANDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X J P MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (SP-092415), Dr(a). DEBORA CRISTINA PORTO DE OLIVEIRA DE MATTOS CARVALHO (SP-132178) Despacho:Fls. 212- Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.014979-8 - ARCANGELO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X MAURICE ADOLPHE FRANKEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) FAVOR FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 15/08/2007 SOB O Nº 200702858779, NÃO LOCALIZADA POR ESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069294-9 - ANADIR PINHEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C)) X ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Fls.631: Digam as partes, sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098158-5 - ALIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X PILKINGTON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) FLS.127.AO AUTOR.APÓS,AO JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159759-9 - ELIANI MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X GRANFRANCO ALFONSO LAGRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Despacho:Expeça-se mandado de citação por via postal, conforme requerido em fl. 39 \r\n\r\nProc. 2007.001.090695-5 - MANOEL TIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD Decisão:Diante da certidão supra, designo o dia 05/12/2007, às 14:45h, para audiencia de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145808-5 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X FELIPE LUDVICH PRATES Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05/12/2007, às 14:15horas. Cite(m)-se, com a antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.118822-9 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ESPOLIO DE LUIZ TOLEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:Esclareçam as partes se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072982-1 - RUI SANTIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO DIBENS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.016114-7 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X ESPÓLIO NHAMBICAHY CARAJÉ AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 74. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053308-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA Decisão:Diante da certidão supra, designo o dia 12/03/2008, às 15:00h, para audiencia de justificação. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.054205-4 - JOAB RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (RJ-051647)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Diante da certidão supra, designo o dia 12/03/2008, às 14:30h. Intimem-se as partes bem como as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.106135-2 - JAIR SIRTOLI DE CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DISCRIMINADAS ÀS FLS.117. \r\n\r\nProc. 2007.001.003066-1 - RODRIGUES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A Despacho:Fls.25: Defiro a dilação requerida pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.045554-4 - MARIA JOSE DE SANT ANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Recorrido em contra-razões. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.057109-0 - LUIS SERGIO MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TAHITI BAY COMERCIO DE COUROS VESTUARIO MR CAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia de R$ 12.930,12, apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, na forma do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.117281-9 - GLORIA JAPPONI LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 13.592,80 apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145259-9 - RAFAEL FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097112-1 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X SHOPTIME) Decisão:Diante da certidão supra, designo o dia 30/11/2007, às 14:00h, para audiencia de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 351374"
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.103097-6 - JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ESPOLIO DE JOSE DE LERNER RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho:Diante da falta de tempo hábil para publicação dos editais, redesigno a audiência para o dia 25/01/2008 às 13h30. Cite-se e intimem-se nos termos da decisão de fls. 220.Expeça-se ainda citação postal para a segunda ré tendo em vista que a certidão de fls. 126v. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002259-9 - LUIZ URUBATAN CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X RENATO CORREA FRAGA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Decisão:Fls. 230/232. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, conforme planilha apresentada. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC. Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.070533-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ADILSON ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 183. Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.142738-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RICARDO DE MEDEIROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128194-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIO CONDE NIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Defiro a inclusão da comissão do leiloeiro uma vez que o mesmo chegou a praticar os atos necessários a realização da hasta pública que tão somente não foi efetivada por conta do pagamento realizado pelo executado, o qual deverá arcar com o respectivo pagamento.Defiro aos executados o benefício da gratuidade de justiça, o que não acarreta, no entanto, a dispensa do pagamento da comissão pleiteada, conforme se verifica do julgado adiante transcrito, com o qual se filia esta Magistrada.(...) (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.032582-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Diga a parte exequente sobre fls. 447. \r\n\r\nProc. 2005.001.076485-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAUE (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X AUGUSTO FERNANDO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação para imóvel penhorado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.008537-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X PAULA CRISTINA MARQUES LEITE Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.019997-7 - JMS CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA LEITE (SP-244089)) X TECHNIP ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Oficie-se conforme requerido, devendo a parte ré comprovar o protocolo do ofício no prazo de cinco dias.Tendo em vista, no entanto, a proximidade da data designada para realização da audiência, redesigno-a para o dia 11/12/2007 às 15 horas.Intime-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.053437-7 - MARIA EVANGELINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos da conta 0311.899771-2 referente aos períodos descritos na inicial, ainda que microfilmados, eis que os constantes dos autos não compreendem o aludido período. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066290-2 - ENEDINA SOUZA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069594-4 - DOMENICO EMMANOELLE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre os documentos apresentados.Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074260-0 - ESPÓLIO DE ARMANDO DEOLINDO DOS REIS, Inventariante: ARMANDO BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista a alegação de cerceamento de defesa, diga a parte ré sobre fls. 80/81, em dez dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.106239-6 - ADELIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Em que pese se tratar de rito sumário, deixo de designar audiência de conciliação, (...)Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.119685-6 - GLEIDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora a primeira parte da decisão de fls. 15, em 5 dias, comprovando sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.122388-4 - CELIA REGINA ALVES FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Cumpra a parte autora a segunda parte do despacho de fls. 18, informando a data em que foi realizado o pagamento administrativo.Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Em que pese se tratar de rito sumário, deixo de designar audiência de conciliação,(...)Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.173816-1 - ESTRATÉGIA 2001 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ALZIRA MATOS OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Designo o dia 12/12/2007 às 15h10, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.174064-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÍMAX (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X REGINA AQUINO CORRÊA DE AGUIAR E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/12/2007 às15h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.174103-2 - EUNICE COELHO SPILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151927-0 - ANDREA TEIXEIRA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606) Despacho:Esclareça a exeqüente, em 5 dias, se dá plena e irrevogável quitação ao débito reclamado, valendo seu silêncio como concordância.(ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127527-3 - ADRIANA CAETANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 87/93, intime-se a parte ré para que esclareça quanto a sua representação, em 48 horas, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia com base no art. 13, II, do CPC.Inclua-se a subscritora da petição de fls. 87 no sistema para fins de publicação. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.081606-3 - CASA ELETRO OLIJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Dê-se vista à parte autora sobre o alegado e os documentos apresentados pela ré às fls. 334/348.Recebo os embargos, eis que tempestivo, e os rejeito, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão alvejada. Não obstante, diga a parte ré sobre o alegado às fls. 349/353. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.034641-7 - CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ARTEMARY BIJOUTERIAS LTDA Despacho:Comprove o autor a publicação dos editais. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Norma Eleitoral \r\n\r\nProc. 2007.001.176610-7 - PAULO OSWALDO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO Fica intimada a parte autora para recolher a diferença de custas apontada na certidão de fls. 48 (campo 40 - conta 0701-3 - R$ 75,23; campo 47 - conta 600224174-9 - R$ 2,19 e campo 48 - conta 567300124-3 - R$ 2,19). Ord. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.062084-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JULIO CESAR BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.079931-8 - ITEL IMOBILIARIA EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 21.14, referente à execução. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163832-2 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ANDREA FREIRE CHAGAS DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. (desp)Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123370-1 - CERAMICA REX LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Recolha a parte exeqüente a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 236,(R$ 393,40) sob pena de não prosseguimento da execução.(em/terc) \r\n\r\nProc. 2005.001.158304-4 - ROBERTO AVELINE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S A Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042565-9 - MARIO RUI MOURA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.(...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.078979-3A - IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X VANGUARDA RIO GRÁFICA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Esclareça o excepto se houve sentença de quebra, trazendo, em caso positivo, cópia da mesma. (ecx/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.086868-8 - ARTUR DA ROCHA BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X SERGIO JOSE PAIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC....Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.029653-5 - CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X ADEMIR PONTES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:Conclusão de ordem:Oficie-se ao Detran conforme requerido às fls. 152.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99.I-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.148813-6 - RICARDO MACHADO FERREIRA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X TECPRESS SERVICE LTDA Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.011383-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X J B F EMPRFEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA A C CONSIVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Fls. 122. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas ou informação do exeqüente de que levará em mãos o ofício requerido. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.140443-7 - CLINICA DRA MARIA HELENA MELO OTORRINOLARINGOLOGIA E ALERGOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X MONIQUE CERF (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento requerido mediante as cautelas de praxe.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.078208-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI (RJ-137844), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X DJALMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 82. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas ou informação do exeqüente de que levará em mãos os ofícios pretendidos. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.173420-9 - MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X CLÍNICA SÃO CARLOS S A Despacho:Venham os títulos executivos (duplicatas) originais, a teor do artigo 585, I do CPC. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.137261-2 - ISABEL CRISTINA APELIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 225/232, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora para levantamento da quantia equivalente a R$ 5.000,00 fixada na referida decisão, liberando-se o saldo remanescente para a parte ré mediante mandado de pagamento em seu favor.Intime-se a ré para depósito das custas judiciais e honorários advocatícios em dez dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066303-7 - OLAVO SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão: Tendo em vista a impugnação ao pedido de assistência litisconsorcial formulado às fls.80 e seguinhtes, conforme manifestação de fls.104/108, determino a suspensão do feito e o desentranhamento das petições de fls. 80/100; 104/109, autuando-se em apenso nos termos do inciso I do artigo 51 do CPC. Já tendo havido a manifestação das partes, diga o MP ( curadoria de liquidações extrajudiciais) nos autos do incidente. Após, voltem-me conclusos para decisão. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.078941-0 - MARIA DE FATIMA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Indique a parte autora quais os documentos restam ser apresentados pela parte ré. (ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.022527-7A - PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Decisão:(...) ACOLHO a impugnação, com fundamento nos art. 259, II do C.P.C., para determinar o valor da causa seja retificado de forma a compreender o valor de R$ 46.400,00 mais o valor referente ao pedido de dano moral, correspondente a cem salários mínimos vigentes à época da propositura da ação.Condeno a impugnada ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente.Certifique-se o desfecho nos autos.I-se. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122624-7 - ENERVAL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Diga a parte autora sobre deposito de fls.285. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.082046-5 - JORGE ANDRE DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.Digam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento, bem como digam se têm interesse na designação de audiência preliminar ( art. 331 do CPC). (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.044658-6 (14128) - ROMUALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015589), Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Retornem ao Contador para que se manifeste quanto aos cálculos de fls. 654/760, considerando os cálculos de fls. 713/729. Após, digam as partes e o MP.(sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.105819-4 - WENGLEYTHON LAERCIO SERPA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942)) X VIACAO CARAVELE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Digam as partes sobre as informações do contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.015054-3 - MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X RODOLFO CARLOS DE ALMEIDA BASTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Às partes sobre a certidão cartorária de fls. 781, acostando aos autos cópia da petição extraviada. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.094537-2 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido.Fls. 358 - Os pedidos ali referido já foram deferidos na decisão de fls. 352. Oficie-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.163493-6 - MARIA DE FATIMA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:(...)Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial(...)Rejeito a preliminar de decadência uma vez que questiona a autora a classificação da obra veiculada na categoria de background.Declaro, portanto, saneado o feito fixando como ponto controvertido da demanda a classificação da obra descrita na inicial como sendo ou não do tipo background.Defiro unicamente a realização da prova pericial técnica, única necessária para o deslinde da controvérsia.Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO HENRIQUE DA ROCHA FRAGOSO, que deverá ser intimado através dos telefones 2532-5389/9609-2813 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.174450-1 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO E OUTROS Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.041485-4 - UDJ UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Às partes sobre a resposta em anexo.Tendo em vista a efetivação da restrição, intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.006808-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANDRE LUIZ PAIVA CUNHA Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 108 - (R$ 1,67) (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.133768-0 - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Fls. 209. Às partes, devendo ser juntados aos autos, no prazo de 15 dias, os documentos solicitados pelo Perito do Juízo. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.099909-5 (9988) - MARCOS CERKES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA VALSA (RJ-059817) Decisão:Venha planilha atualizada do débito diante do tempo decorrido.Fls. 399. Indefiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da executada. Esclareça a credora se pretende a penhora on line de ativos financeiros da executada. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.070558-9 - MICHELL DA SILVA XAVIER SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo os Embargos eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.033098-7 - PATRICIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Indefiro a pretensão eis que a mesma deverá ser fomulada em ação própria e autônoma. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022527-7 - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133722-1 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/12/2007 às 14h15 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125982-9 - MARIA JOSE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias para cumprimento integral da decisão de fls. 39. Decorrido tal prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.125986-6 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/12/2007 às 14h10 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.137533-7 - LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, eis que o recurso de agravo interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária, tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.078979-3 - VANGUARDA RIO GRÁFICA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. (sum) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.130035-2 - DENILZA SOBRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X FUNDAÇÃO ELETROSUL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DAITX DA ROCHA (RS-030992), Dr(a). CINARA RAQUEL ROSO (SC-015326), Dr(a). MAURO VIEGAS (SC-005777) Despacho:Após a expedição de mandado de pagamento em favor da exeqüente, cumprido o determinado na decisão de fls. 666 e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso (fls. 689). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.035280-6 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X DEPOSITO DE GELO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, sendo certo que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086600-0 - MARIA LIBANIO HONORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.020871-1 - MONICA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela pretendida, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, eis que tal pedido carece de lastro probatório suficiente ao convencimento do Juízo. (...)Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, consistentes em depoimento pessoal da autora e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que a parte ré junte a prova documental superveniente, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 11/12/2007 às 15h30.Recebo o agravo retido de fls. 114/116. Ao agravado, em 10 dias. I-se (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160352-6 - COLLETT E SONS S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso, diante da sentença de fls. 79/80 e acórdão do E. TJ. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.111418-2 - MARIA SILVANIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TRANSPORTE VILA IZABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso, diante da sentença de fls. 514/518. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.114993-0 - ISIS RODRIGUES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo ambos os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.148003-8 - FRANCISCO LUIZ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária, tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.027269-3 - ALAN GONZAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Ficam as partes intimadas da data da perícia marcada para o dia 27/11/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.088108-9 - ARCELINA ARLINDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva (...)Assim, as partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Afasto, por ora, a preliminar de falta de interesse de agir (...)Presentes, portanto, os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 32 (...) Providencie a parte ré o protocolo dos mesmos em 10 dias.I-se. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168046-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MARCELO DE MEDEIROS CASTELLO E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/12/2007 às 13h50 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (sum) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.010582-2 (19135) - GERSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls. 527 - Expeça-se a guia requerida por Jamyr Vasconcellos. Com o depósito, intime-se o exequente. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.001707-7 - LUCIA HELENA ANTUNES PEZZI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 308. (ord) \r\n\r\nId: 351375"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.112909-4 - DAMIAO JOAQUIM DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:DESIGNO O DIA 24/01/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, PROVIDENCIANDO TUDO QUE FOR NECESSÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SUAS INTIMAÇÕES, NO PRAZO DE CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, CONFORME A NOVA REDAÇÃO DO ART. 407 DO CPC. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAnulatória E Desconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098145-0 - ARI JORGE MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.074118-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.080480-1 (21375) - JANETE DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) VENHA A TAXA CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 1999.001.017828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL FLAVIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X YASUSHI NITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) AS PARTES SOBRE LAUDO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2001.001.125717-0 - RUBENS DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2002.001.153486-5 - CONDOMINO DO EDIFICO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X JOSE PEREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) AS PARTES SOBRE LAUDO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.031123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X ESPÓLIO DE FERNANDO DE MACEDO E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 212/217 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048285-7 - CONDOMINIO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DORALICE DA SILVA REITENBACH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072537-7 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:...Apresente o Autor em dez dias suas declarações de imposto de renda destes anos. \r\n\r\nProc. 2007.001.148833-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JENNY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERGIO RICARDO DO AMARAL CARRILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.003280-0 - JORGE BOTELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 139. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO AUTOR, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.110571-0 - LIESBETH SCHINITTGER (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) venham as custas conforme certidão retro (port.01/02) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.135985-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) Despacho:ao credor sobre depósito de fl. 102. certifique-se custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.708625-7 - ALGO DIFERENTE MONTAGEM DE COZINHAS E ARMARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH (RJ-008558)) X JOAO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703) Às partes sobre cálculos de fls.49. Portaria 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.160329-0 - MYRNA RIBEIRO DE MORAES RULFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X NORONHA ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:DEFIRO A PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO 2º EXCEUTADO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO R.G.I.. LAVRE-SE TERMO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.059835-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ELÉTRICA TROVÃO 583 LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (R$ 17,49 = ARRESTO) (R$ 12,24 = INTIMAÇÃO) (R$ 8,74= CERTIDÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.034656-0 - ELINE RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA CALO MENDONÇA (RJ-002526A), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:1-CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL.307, SEM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.1-EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FAVOR DA AUTORA,TAL COMO REQUERIDO EM FLS.308, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2004.001.118287-4 - ERALDO VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.269/272. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.166839-9 - AMARO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X SESEF PLANFER PL DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:CONSIDERENDO A GREVE DOS SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA, DEVOLVO O PRAZO PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE FLS. 265. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.035532-1 - BLUE TREE HOTEL E RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO BRAGA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167539-2 - MARIA CLARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ENCAMINHE-SE A REFERIDA PETIÇÃO ÁQUELE JUÍZO, ATRAVÉS DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.058623-4 - EDSON JOSE NANCI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X LEONEL DAHER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.038377-6 - ERICA BRUM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:...defiro a tutela para determinar que a Ré autorize a cirurgia descrita na inicial... \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067458-8 - JUAREZ CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.133116-4 - WALDIRA DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recolha-se a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 516,31 (Port. 01/2002) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.018261-6 - GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS AO LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.031697-0 - PAULO SMOLENTZOV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Oficie-se a Infraero para informar que horas o vôo 1696 da Gol saindo de Campinas-SP com direção ao Galeão-RJ, com saída prevista para o dia 28/01/2007, às 17:30horas, efetivadamente decolou e se possível, informar se os autores estavam neste vôo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163983-3 - LIDIANE MARINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SHOPPING DA GÁVEA Despacho:Reconsidero a Decisão de fl. 23, considerando que o valor da causa é superior a 60 salários minímos, portanto, o rito correto é o eleito ordinário. por outro lado, esclareço o pólo passivo, qual a conduta ilícita imputando a Ré para gerar na responsabilidade, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento de inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.163983-3 - LIDIANE MARINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SHOPPING DA GÁVEA Despacho:Reconsidero a Decisão de fl. 23, considerando que o valor da causa é superior a 60 salários minímos, portanto, o rito correto é o eleito ordinário. por outro lado, esclareço o pólo passivo, qual a conduta ilícita impetrada a Ré para gerar na responsabilidade, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento de inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.022720-0 - MARIA ANGELICA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Aos interessados. Portaria 01/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.121477-2 - JACQUES NUDELMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 361/362- AO AUTOR SOBRE A CONTRA-PROPOSTA DE ACORDO.H \r\n\r\nId: 352073"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.147348-0 - TELE CARGAS EXPRESS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:Assim, determino ao Autor que promova a citação da instituição financeira endossatária do título executivo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.017436-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UMBÚ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X MARIA PILAR GUIMARÃES CAMPANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial com a extinção do processo com julgamento de mérito, a teor do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da presente, na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.101448-5 - HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X ORLANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.124472-9 - ANA CRISTINA PORTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil para condenar a ré a pagar à Autora a quantia de R$ 13.072,00 (Treze mil e setenta e dois reais), equivalente a 34,40 salários mínimos, corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.038662-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINGOTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIA CORREIA FIGUEIREDO Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.062904-0 - JAIR VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083637-8 - NEIDI MARLENE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111882-9 - AGOSTINHA PEREIRA DOS REIS FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.129989-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORD (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X NELSON RAGAZZI Despacho:Redesigno para o dia 17/12/2007, às 15:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032113-8 - LUCIMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à Autora a quantia de R$ 14.086,60 (quatorze mil e oitenta e seis Reais e sessenta centavos), corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045455-2 - WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTROS Despacho:Vnha a prova documental requerida pelo Réu, no prazo de 5 diascom vista àaprte contrári, sob pena de preclusão. Após, voltem cls. para sentença, decorrido o prazo acima. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.126256-9 - NIRES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CARTAO BMG CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO NO SISTEMA COM DATA DE 01/10/2007. COMPULSANDO AS CUSTAS, EM ESPECIAL, OS CONTRA-CHEQUES JUNTADOS PELA AUTORA EM SUA INICIAL, ENTENDO QUE ASSISTE RAZÃO AO RÉ NO TOCANTE À IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, POSTO QUE DE FEVEREIRO DE 2003 A JULHO DE 2003, NÃO CONSTAM DÉBITOS AUTOMÁTICOS REFERENTE ÀS FATURAS DO VALOR MÍNIMO DO CARTÃO DE CRÉDITO, RAZÃO PELA QUAL A RÉ PROCEDEU A REVERSÃO DE TAIS VALORES NAS FATURAS DE ABRIL DE 2003 A SETEMBRO DE 2003, QUE TINHAM SIDO COMPUTADAS COMO CRÉDITO NAS FATURAS ANTERIORES A FAVOR DA AUTORA. EM QUE PESE A DECRETAÇÃO DA REVELIA, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE DIREITO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA REFAZER OS CÁLCULOS, CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO PAGAMENTO DO VALOR MÍNIMO NAS FATURAS DE FEVEREIRO DE 2003 A JULHO DE 2003, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, RESSALTANDO QUE NÃO DEVEM SER CONSIDERADOS OS DESCONTOS A TÍTULO DE BMG-EMPRÉSTIMO QUE DIZEM RESPEITO À DÍVIDA DIVERSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.063856-8 - CAMILLA DA CUNHA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProc. nº: 2006.001.063858-8DecisãoRecebo os embargos de declaração de fls. 327/329, posto que tempestivos e os acolho parcialmente para sanar a omissão existente no tocante à confirmação da tutela antecipada, acrescendo ao dispositivo o seguinte:\"Outrossim, confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 141 verso.\"Rejeito, entretanto, a alegação de omissão no tocante aos honorários advocatícios, posto que estes foram fixados de acordo com a legislação em vigor, não havendo que se falar em fixação de honorários para cada pedido formulado.A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 319/325, mantendo-se no mais a sentença guerreada por seus próprios fundamentos.Transcorrido o prazo para interposição de recurso, voltem conclusos.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.Denise de Araújo CapiberibeJuiz de Declaração \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.086924-4 - REGINA CELIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Republicação...defiro a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes, devendo o respectivo rol ser apresentado no prazo de 10 dias... Necessário se faz colher o depoimento pessoal dos autores, como prova do Juízo, para esclarecimento dos fatos controvertidos. Indefiro a produção de prova pericial requerida pelos Autores...Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente requerida pelos Autores que deverão vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão...Por fim, como prova do Juízo, determino sejam solicitados por empréstimo os seguintes processos:- Processo nº 2000.001.071853-8 - Ação Consignatória que tramitou na 22ª Vara Cível da Comarca da Capital;- Processo nº 2000.001.160983-1 - Execução Extrajudicial e Embargos de Devedor apenso - que tramitou na 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.Oficie-se para requisição dos autos aos respectivos Juízos.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 / 01 /2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.166784-0 - ESPOLIO DE ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980)) X CONDOMÍNIO GERAL DE EDIFÍCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de liminar pleiteado, visto que não houve registro da promessa de compra e venda, razão pela qual a ação de cobrança em apenso foi proposta contra o proprietário constante do RGI. Assim, citem-se os Réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039702-0 (25961) - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o signatário patrocina a presente causa desde 2005. Foi efetivada a penhora on line no valor de R$ 52.666,01, bem como transferido o valor para o Banco do Brasil em 15 de dezembro de 2006, o que se comprova pelas fls. 260. A executada não se manifestou acerca do bloqueio realizado há aproximadamente 10 meses. O patrono anterior foi devidamente intimado para se manifestar acerca dos honorários sucumbenciais, conforme certidão de fls. 279, entretanto, quedou-se inerte. Ante a manifestação de fls. 284, expeça-se mandado de pagamento no percentual de 10% do valor depositado à disposição deste Juízo por se tratar de honorários sucumbencias. Outrossim, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor remanescente para o Banco do Brasil de Belo Horizonte a fim de ser disponibilizado ao Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte nos autos do Processo nº 024.99.011.020-7. \r\n\r\nProc. 1996.001.126001-0 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (RJ-025973), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA (RJ-081372) Despacho:Venham os RGIs do imóveis penhorados conforme autos de fls. 153/154 demonstrando que foi realizada a averbação da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.119574-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Junte-se. Indefiro, posto que a ocupante possui o imóvel a titulo precário. Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.146665-0 - ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ELIZABETH GOMES HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Fls.213/220 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.048777-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X UBIRATAN CRUZ MOURA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.122525-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020)) X LANCHONETE SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106591-9 - DOMINGAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159330-0 - ROBERT WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré em recolher as custas processuais devidas, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo , sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112798-2 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:O valor inicial da execução, conforme mandado de fls. 294 era de R$ 24.021,62. Às fls. 393 foi acostada guia do valor da execução devidamente quitada e levantada pelo mandado de pagamento acostado às fls. 371. Às fls. 389/390 novos cálculos do Contador Judicial, apontando como saldo remanescente a quantia de R$ 26.929,43., incluindo custas judiciais, a condenação no processo principal e nos embargos e, ainda, honorários de execução.Penhora on line realizada no valor de R$ 29.622,37, em 02/02/2007, visto que acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC incidente sobre o valor de R$ 26.929,43, valor este pendente de levantamento.O cálculo do contador apontado às fls. 433/434 apontou somente a primeira guia paga devidamente corrigida e não computou a penhora on line realizada no valor de R$ 29.622,37, já inclusa a multa do art. 475 J... remetam-se os autos ao Contador Judicial para que observe o valor bloqueado, já transferido para o Banco do Brasil...remessa isenta de custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.120200-7 - SERGIO CIFALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELOS AUTORES NO PRAZO DE CINCO DIAS(FLS. 134/221). INFORME E COMPROVE O RÉU SE DE FATO JÁ FEZ A ENTREGA AOS AUTORES, VISTO QUE ESTES NEGAM O RECEBIMENTO DAS CHAVES. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.108029-9 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado.Os embargos de declaração de fls. 241/243 perderam o objeto, pelo que deixo de apreciá-los. \r\n\r\nProc. 2004.001.147198-7 - P.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X J.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO (SP-150460) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESISTEM DA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA, AO QUE PARECE, AINDA NÃO REALIZADA, MAS JÁ DEFERIDA NA DECISÃO DE FLS. 140, VALENDO O SILÊNCIO DAS PARTES COMO DESISTÊNCIA DA REFERIDA PROVA. DIGA A RÉ QUAL PONTO CONTROVERTIDO PRETENDE DIMINUIR COM A REALIZAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL, QUE A PRINCÍPIO, PARECE DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DA CAUSA, DEVENDO, DESDE JÁ, APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS COM SUA QUALIFICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO DE SUA PERTINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.040940-1 - QUARTETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Despacho:Ante a certidão retro, proceda-se ao desarquivamento, com urgência, do Agravo de Instrumento e traslade-se a decisão, visto que fundamental ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.077543-0 - ELISABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PHILIPS DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial, com exame do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), a título de danos morais à parte autora, corrigido monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito em relação ao pedido de restituição do aparelho, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil ante a perda superveniente de objeto. \r\n\r\nProc. 2006.001.056167-5 - ANGELA VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.100874-0 - ANA IZABEL SOARES DE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X ADILZA MIGUEL FERREIRA IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895), Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058) Republicação do saneador:..Declaro, pois saneado o feito.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da Autora, bem como na oitiva das testemunhas arroladas pela parte Autora às fls. 14, além da testemunha da Ré arrolada às fls. 67, cujo endereço se encontra às fls. 19. Atente o Cartório que as testemunhas da parte Autora comparecerão independentemente de intimação, conforme dito às fls. 14. Venham as custas para a intimação da testemunha da Ré. Outrossim, indefiro o depoimento pessoal do representante legal da Ré, posto que a Autora não indicou o seu nome.Designo para o dia 15/01/2008, às 15:00 hs, a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.037062-9 - MARIA ANGÉLICA BARCELLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.109598-5 - THIAGO PETER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.098708-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789) Despacho:Fls: 217/218. Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.033432-4 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TERRA NETWORKS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL (RJ-002186A), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:Considerando que o Sr. Perito manteve o patamar de seus honorários, cujo valor foi impugnado por ambas as partes, destituo-o do encargo e nomeio Perito o Dr. Rodrigo Ventura - cel. 8899-3606. Intimem-no para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.077116-5 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE NILSON MENDES SILVA Despacho:Manifeste-se o autor em cinco dias, em caso de inércia ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.036533-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILOES E OUTRO Despacho:Fls. 47: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido, excetuando-se a CEG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013026-0 - VERA LUCIA BARROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)), Litisconsorte: JOSELINA DE SOUZA FARIA, Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Decisão:Fls.397/398: Devolvo o prazo para conta-razões ao recurso de apelação. Após subam ao E. Tribunal de Justiça, cumprindo-se fls.399. \r\n\r\nProc. 2004.001.108035-4 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:1) Deixo de receber os embargos de declaração opostos de fls. 349/351, visto que este instrumento processual visa a integração de decisão ou sentença, visando sanar omissão, contradição ou obscuridade e não para esclarecer dúvidas quanto à tramitação de processos. Ressalto, entretanto, inexistir irregularidades em quaisquer dos processos em andamento.2) Diga o Réu sobre os documentos acostados pelo Autor (fls. 314/348).3) Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando sua pertinência para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.108037-8 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:1) Deixo de receber os embargos de declaração opostos de fls. 355/357, visto que este instrumento processual visa a integração de decisão ou sentença, visando sanar omissão, contradição ou obscuridade e não para esclarecer dúvidas quanto à tramitação de processos. Ressalto, entretanto, inexistir irregularidades em quaisquer dos processos em andamento.2) Diga o Réu sobre os documentos acostados pelo Autor (fls. 320/354).3) Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando sua pertinência para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.108042-1 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Recebo ambas apelações no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.012582-4 - CARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE TENTOU AGENDAR A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA ESTÉTICA JUNTO À EXECUTADA E SE HOUVE RECUSA DESTA EM REALIZAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, COMPROVANDO NOS AUTOS A INDICAÇÃO DO HOSPITAL E DOS MÉDICOS QUE A REALIZARIAM. \r\n\r\nProc. 2005.001.132312-5 - CAIO FABIO NUNES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Decisão:Declaro, pois saneado o feito...Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelas partes. Nomeio perito do Juízo a Dr. RINALDO COURI, tels.(2711-0153/ 27114409).Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.Venha a prova documental superveniente.Quanto à prova oral, após a realização da perícia será avaliada sua necessidade.Oficie-se o Hospital Balbino, cujo endereço encontra-se às fls. 136, para que forneça cópia integral do prontuário e demais documentos relativos ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.001054-3 - ADEMIR JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 193, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias. Esclareça o perito quais seriam os documentos necessários para a realização do laudo.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063393-8 - DELSO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122525-0 - LANCHONETE SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087063-8 - LADISLAU HAUBRICHT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171356-5 - SANDRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X CASA BAHIA Decisão:Defiro JG à autora. Regularize-se o documento de fls. 18 visto que apócrifo. Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar seja oficiado o SPC e SERASA para que proceda à exclusão do nome da Autora inserido em seus cadastros pela empresa ré, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência à determinação judicial. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 17/12/2007, às 14:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111127-9 - HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095865-7 - NEILA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO Despacho:Redesigno para o dia 17/12/2007, às 14:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se no endereço de fls. 209. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.032000-0 - LEIMAR OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.027326-2 - ANA ALICE MATTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.109718-4 - DARUIZ LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Revogo fl.174. Ao perito para início dos trabalhos, eis que o depósito já foi efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.152227-4 - TADEU DE SALES PESSOA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X AGENCIA 318 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Sentença:Isto posto, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o primeiro e terceiro Réus, solidariamente, nas seguintes verbas: i) R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de verba indenizatória pactuada, corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da citação; ii) R$ 2.317,08 (dois mil, trezentos e dezessete reais e oito centavos), a título de reposição do som do automóvel, corrigido monetariamente a partir do orçamento (fls. 52) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; iii) R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), a título de mão-de-obra pela instalação do rádio,corrigido monetariamente a partir do orçamento (fls. 52) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072671-0 - MARIA DO CARMO GERMANO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.138051-9 - CRISALMIR BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.008652-3 - LEILA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, defiro a tutela antecipada neste ato para determinar que a Ré proceda ao restabelecimento do serviço essencial de fornecimento de gás, no prazo de 30 dias a contar de sua intimação, devendo arcar com todos os gastos necessários visando sanar o vazamento existente no imóvel da Autora, inclusive recolocação de piso e revestimentos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à Autora as seguintes verbas: i) a quantia de R$ 183,18 (cento e oitenta e três reais e dezoito centavos), referente às faturas de consumo vencidas entre agosto de 2005 a janeiro de 2006, já computada a dobra do art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, corrigida monetariamente a contar do pagamento de cada parcela e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; ii) a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária a partir da present \r\n\r\nProc. 2006.001.149301-0 - MASSA FALIDA DA AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GERSON LUIZ MEDEIROS BERTOCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Decisão:Pelo exposto, declino de minha competência a favor do Juízo da 2ª Vara Empresarial onde tramita o processo de falência da Massa Falida Autora.Assim, após as anotações de estilo, remetam-se os autos à 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088229-0 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BLUMARINE STUDIO DE BELEZA LTDA Despacho:Redesigno para o dia 17/12/2007, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.154274-3 - MARIO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Audiência de Conciliação - artigo 331, CPC.Designo o dia 17/12/2007, às 14:40 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.125056-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.003277-5 - HILDA DA SILVA GUSMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X HONORIO WENCESLAU COSTA) Despacho:Considerando que as exigências do Ministério Público formuldas às fls. 53v itens 1 e 2 já foram satisfeitas pela certidão acostada às fls. 109, bem como a Fazenda Municipal quedou-se inerte em manifestar-se até a presente data, sendo certo que já foi devidamente intimada na forma do art. 943, ao MP para se manifestar. \r\n\r\nId: 351377"
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.087629-1 - NANCY BLUM (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X CASIO VERGARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DA PAZ BRANDÃO FERRAZ (RJ-066578), Dr(a). ARTHUR PRADO SILVA (RJ-107447) Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas conforme discriminado: A.E.V.C - R$ 8,74; Fundperj - R$ 0,43 ; Funperj - R$ 0,43). \r\n\r\nProc. 2004.001.076241-0 - ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES CUNHA FILHO, Inventariante: DANIELA RUSSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178)), BANCO BRJ, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:Vistos etc.O acordo foi regularmente firmado entre as partes, diante da petição apresentada às fls.164. Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Custas e honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112688-0 - VERÔNICA DA COSTA OLIVEIRA, JOÃO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito ora pretendida, para determinar que o réu se abstenha de efetuar a suspensão do fornecimento do serviço ao imóvel indicado na inicial a contar da intimação, bem como de inscrever seu nome nos cadastros restritivos de crédito em razão dos fatos narrados na petição inicial, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 por cada descumprimento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.048391-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PERY COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) Despacho:Fls. 294: Esclareça seu requerimento, tendo em vista o ofício de fls. 283, que foi retirado em Cartório pela própria parte autora. 2- Fls. 296/297: Diante de fls. 299/300, expeça-se novo mandado de pagamento nos mesmos termos do anteriormente expedido (fls. 280). \r\n\r\nProc. 2005.001.143717-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MIGUEL DAVID EMPREITEIRA LTDA Decisão:Defiro a conversão da busca e apreensão em ação de depósito. Retifique-se no D.R.A Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.092543-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE MARQUES DA SILVA Decisão:Defiro devolução de prazo, devendo a parte autora se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167375-0 - ATAIDE FIGUEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). CIRO ANTONIO REZENDE (MG-086510)) X LINK RIO TURISMO LTDA Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.055760-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733), Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)), Inventariante: LIA BERENICE ALVES, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X ESPOLIO DE HILDA FERRAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:(...) O auto de arrematação de fls. 569 obedeceu aos requisitos do artigo 694 do CPC, sendo, portanto, perfeita acabada e irretratável. Intimem-se as partes acerca do teor desta. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se e expeçam-se carta de arrematação e mandado de verificação e imissão na posse, com as devidas cautelas mediante o recolhimento das custas pertinentes... \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.091234-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ZILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILDA MOREIRA DE SOUZA (RJ-014682) Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 de fls. 598. \r\n\r\nProc. 1999.001.153242-8 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X ELIO GAYOSO NADAES Despacho:Diga o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.012735-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE LENIDES ALVES DE MORAES Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 16/01/08, às 13:30 h. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2003.001.072091-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER CONSELHO DE ADMINISTRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X M R P ADMINISTRACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137) Despacho:Fls. 384/385: Às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131687-1 - FRANCISCA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Fls. 105/106: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 70/75 e o V. Acórdão de fls. 98/103. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140661-6 - LEA HERSZENHUT FREJAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.149427-0 - CLAUDIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044810-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X SEBASTIÃO CARLOS VIEIRA VALADÃO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 16/01/2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se no endereço fornecido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.073839-6 - ELVIRA DO NASCIMENTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X UNIBANCO S A Ao Autor sobre contestação de fls, 63/125. \r\n\r\nProc. 2007.001.077622-1 - MARIA APARECIDA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO UNIBANCO S A Fls. 29/30: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.091351-0 - EDSON RAMOS DE ARMONIA, MARIA JOSÉ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 08/02/2008 às 15:15 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.092192-0 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SOLANGE NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.O acordo feito em audiência de conciliação foi regularmente firmado entre o autor e o réu.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas e honorários pro rata. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145589-8 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081117-1 - CAFE E BAR REI DOS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ESPÓLIO DE MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES), Inventariante: LIVIA CARDOSO GUEDES), LUIZ MANGONI TEIXEIRA SALLA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 243. Após, apreciarei as demais petições. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.147028-6 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Despacho:Fls. 137/142: À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123128-5 - AGUINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito ora pretendida , para determinar que o réu se abstenha de efetuar novos descontos do contracheque do autor em 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028146-3 - JOSÉ CHAIE MELAMED (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:1- Diante da certidão cartorária de fls. 48, decreto a revelia.2- Diga a parte autora se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.007591-7 - SONIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.027304-8 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RODOVIARIO FEIJO PEREIRA LTDA Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão convolada em deópsito, confirmando a liminar deferida, consolidando em mãos do credor a posse plena do bem objeto do contrato, o do veículo de marca Mercedes Benz, modela 310 Sprinter, ano de fabricação 1997, chassi 8AC690331VA502694, motor 632.999-10 028632, cor branca. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.146787-0 - LET PROMOCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 285/291 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028277-7 - NOVA IBÉRICA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X MARIA MAGDALENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre fls. 80/82. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.169189-0 - LITO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Fls.61:Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.170485-9 - DEA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X EXPRESSO ESTRELA DE PRATA LTDA Sentença:Vistos etc.A embargante não deu andamento ao processo, apesar de devidamente intimada (fls. 12/v). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCÇAÕ DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.Prossiga-se com a execução. Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução pelo embargante, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.095908-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X EZIEL FERNANDES TIBIANO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Despacho:Fls. 60: À parte autora quanto aos esclarecimentos do Perito, sendo certo que se insistir em impugnar seus honorários, deverá trazer aos autos os paradigmas em que se baseia, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005900-6 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS CORREA Despacho:Ao embargante sobre fls. 28/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.063217-0 - RONALDO DE FARIA ABDALA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.006660-6 - ESPÓLIO DE HILDA FERRÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 335/355, posto tempestivos. Rejeito-os... \r\n\r\nProc. 2007.001.169467-4 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPLANADA DA BARRA), CÉLIO BERTUCI EMERICK), REGINA CURSINO EMERICK), MARCELO CURSINO EMERICK), ANDRÉ CURSINO EMERICK Ao embargante na forma do item 4 do r. despacho de fls. 03. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.001.100020-6 (31697) - ROBSON ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EURICO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-018880)) X MARIA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls. 335: Defiro. \r\n\r\nProc. 1984.001.100103-2 (7467) - CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X FORTALEZA ESPORTE CLUBE Despacho:Intime-se a parte autora via postal para regularizar sua representação processual, tendo em vista o que consta de fls. 197/199 (renúncia de advogado). \r\n\r\nProc. 1987.001.301971-0 (13879) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PLANAGRO PECUARIA INDUSTRIAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Despacho:Fls. 512: Por ora, indefiro, pois cabe ao exequente trazer aos autos a planilha atualizada na forma dpo art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.008097-6 (19536) - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X FREDERICO SICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). MONICA CARDOSO SOARES (RJ-001055B) Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária às fls. 300. \r\n\r\nProc. 1996.001.069346-0 (29367) - CELIDONIA ARCHANJA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO LOBO Decisão:Levante-se a penhora de fls. 102, tendo em vista fls. 127/129. Substituo pela penhora on line. Solicitei bloqueio on line... Decorrido o prazo de 10 dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 1999.001.127260-1 - EXPRESSO ESTRELA DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X RAYMUNDO SCELSO DE OLIVEIRA E SOUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 168 em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.126916-0 - FERNANDO CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-020665)) X W MANHATTAN 61 LTDA Decisão:Defiro devolução de prazo, devendo a parte exeqüente se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.092579-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA MARIA SOARES SALOMAO E OUTROS Decisão:Defiro, por ora, expedição de ofício à SRF, Light e Telemar, para que informem o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.006540-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FELIPE ANDRADE ALBANO Decisão:Defiro, por ora, expedição de ofício à SRF, Telemar e Light, para que informem o endereço atual do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.149693-5 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X RUBENS SOARES FIGUEIREDO LANES EPP), FERNANDO SOARES FIGUEIREDO LANES Decisão:Fls. 148/149: Defiro devolução de prazo, devendo a parte exeqüente se manifestar quanto ao despacho de fls. 146 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134885-9 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.017609-6 - PATISA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X ANNGELA MARIA TAVARES DE SOUSA Decisão:Tendo em vista a informação de descumprimento de acordo, intime-se a parte executada, pessoalmente, através de oficial de justiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.133850-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JOÃO PAULO CINTRA FERREIRA Sentença:O acordo de fls. 25 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, II do CPC.Custas e honorários conforme pactuado.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.090787-8 - EDUARDO RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)) X FORSEG CURSO DE VIGILANTES E SEGURANCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Despacho:1- Fls. 164: À parte exeqüente. 2- Fls. 466: À parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.035534-5 - ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) 1- À parte executada para recolhimento de R$ 42,59 referente à taxa judiciária da impugnação. 2- Fls. 360/364: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.066373-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (RJ-019001), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:1- Anote-se novo patrono da parte autora. 2- Indefiro a notificação via postal, eis que incumbência que cabe à parte fazê-lo. 3- Dê-se vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.153433-8 - CONDOMINIO LARANJEIRAS RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO Despacho:Ao autor sobre fls. 178/183. \r\n\r\nProc. 2004.001.147013-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUANA GONCALVES CARVALHO LUIZETTE Fls.138 e ss: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.094344-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU), ARNALDO NISKIER), RUTH NISKIER Sentença:...Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários pro rata.P.R.I... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.020661-1A - DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.054793-3 - DAVID BIRMAN (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Fls. 2367: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.114795-0 - AMAURY TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X BANCO DO BRASIL S A), PEIXE REAL BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Despacho:A parte autora não cumpriu o determinado às fls. 34. Defiro prazo suplementar de 05 dias para que apresente cópia de sus declaração de IRPF na íntegra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300148-0 (14262) - CLEBER DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE FARIA (RJ-037083)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731), Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860)), Assistente: EVA MARIA DA CONCEICAO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.071280-2 - GERSILEI FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Em memoriais prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.111254-7 - SUZINETE SIQUEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.094743-3 - MARCELO LINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 193/194: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.052390-8 - ODAIR TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo... \r\n\r\nProc. 2005.001.107198-7 - INES LOBO DE ALBUQUERQUE MELLO, PAULO EDUARDO DA COSTA LOBO, LUIZ ARNALDO DA COSTA LOBO, JOSE CARLOS DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 158/159, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.120794-0 - ROSANE CRUZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.018349-0 - MARCOS DA COSTA MOREIRA, ISABEL CRISTINA DE MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre fls. 142/158 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.054264-7 - JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao Réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.056497-7 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Decisão:Fls. 84: Mantenho a decisão de fls. 80 por seus próprios fundamentos. Digam as partes se há mais algum documento a ser juntado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125957-0 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 08/02/2008 às 15:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035808-3 - PAULA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X BANCO ITAUCARD S A), EUROBARRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Rejeito à denunciação à lide, tendo em vista versar a demanda sobre relação de consumo... Designo audiência de conciliação para o dia 08/02/08 às 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.011971-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BSM PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LIMITADA E OUTROS Decisão:1- Retifique-se o pólo ativo conforme fls. 126/140. 2- Fls. 142/146: Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.064997-1 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FÁTIMA MAIA SENNA Decisão:Considerando que a parte ré, apesar de devidamente citada, não efetuou pagamento nem ofereceu embargos, declaro constituído de pleno direito o mandado executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executivo. Intime-se. Adeque-se o pedido às normas fixadas pela Lei 11232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.001.093519-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X HELIO DA SILVA FERREIRA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.112797-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BAZAR PAZ UNIÃO LTDA), CLEBER LEITE MAJOR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.112797-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BAZAR PAZ UNIÃO LTDA), CLEBER LEITE MAJOR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.049383-9 (23970) - PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)), Inventariante: JOSE AURELIO DE FREITAS) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:1- Aguarde-se o retorno da MM Juíza vinculada para decisão dos embargos declaratórios. 2- Às partes sobre fls. 1739. \r\n\r\nProc. 2005.001.059731-0 - INTER GLOBAL TRANSPORTES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 17/01/08, às15:00 horas; 2 - Intime-se as partes e a testemunha de fls. 260. \r\n\r\nProc. 2006.001.112944-0 - SILVIO FERNANDES MACEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Permaneça o agravo retido. 2- Cumpra-se o determinado às fls. 292. \r\n\r\nProc. 2006.001.124448-3 - MARILIA DA COSTA TOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.011269-0 - PAULO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.070380-1 - REGINA MARIA VAIRÃO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontadas às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.076468-1 - MARCO ANTONIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Decisão:1- Recebo a emenda à incial. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083798-2 - CARLOS ALBERTO REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Recebo a emenda à inicial. 2- Aguarde-se por 30 dias a apresentação dos extratos, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109786-6 - ZILDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a autora não comprovou que se adequa ao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009685-4 - EDNEWS EDITORA E GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ao ilustre perito sobre fls. 205/208. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148570-2 - ROSEMERI DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X CEG RIO S A Decisão:(...) Assim sendo, antecipo mparcialmente os efeitos da tutela de mérito, para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito pelos fatos narrados na petição inicial a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Aguarde-se os demais pedidos ... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.046951-1 - JEFFREY DANA GARDNER (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805)) X JOAO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400), Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535) Despacho:Venha a execução em termos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.020661-1 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Despacho:Ao autor para recolher em 72 horas a diferença da taxa judiciária apontadas às fls. 37, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.079338-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704)) X AUTO PECAS CAPELA DE SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Inicialmente esclareça a parte se o autor do inventário foram localizados e em que fase o feito em questão se encontra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.003004-5 - HELEN CRISTINE SILVA, MARIA ROSA PERRUT SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 277, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.060041-6 - KELLY CRISTINA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:Ao autor sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.065958-7 - EDILSON MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.035147-0 (28982) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSE MARIE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONTROL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:Venha a execução em termos, na forma da Lei nº 11232/2005 e cumprindo o disposto no artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117307-1 - MARIA IZABEL EUZEBIO DOS SANTOS, MARIA ROSA EUSEBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 182, conforme requerido às fls. 190/191, se houver poderes específicos para tanto. 2- Tratando-se de obrigação de fazer, a parte executada deve ser intimada para cumpri-la e, o que não ocorreu no presente feito, de forma que há que se falar em incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Portanto, venha pela parte exeqüente nova planilha de débito, excluindo o valor referente à multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.007580-8 - CINTIA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a importância correspondente a 20 (vinte) salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 405, do Código Civil.Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2005.001.084956-5 - ALZIRA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X BARDESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 125/133: Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.067193-6 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.001.069133-9 - KARMAIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Permaneça retido. Publique-se e voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.101767-6 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 08/02/2008 às 14:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.113428-0 - ANTONIO PEREIRA MORORO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. CIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120621-7 - CLAYTON ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.088529-0 - SERGIO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X FININVEST S A Decisão:As cópias da declaração de IR à Receita Federal de fls. 32/36 demonstram que o autor é militar e tem rendimentos líquidos de R$ 1.400,00 (um mil quatrocentos reais) não se enquadrando, portanto, no conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50.Indefiro, portanto, o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxas devidas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se.Após, voltem para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020773-1 - MARLI MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 125/126: Nada a prover, eis que já deferida a gratuidade de justiça nesta demanda. 2- Cumpra-se no que faltar a decisão de fls. 123. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167247-2 - MARCELLO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Tendo em vista a matéria aqui tratada, oficie-se ao distribuidor para retificar o rito para o ordinário, trocando a capa dos autos. 2- Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. 2 - Cite-se. 3 - Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167312-9 - MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Tendo em vista a matéria aqui tratada, oficie-se ao distribuidor para retificar o rito para o ordinário, trocando a capa dos autos. 2- Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. 2 - Cite-se. 3 - Vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042889-9 - WALDENIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Esclareça o réu o documento juntado às fls. 94, uma vez que não se trata do autor desta ação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.120221-2 - MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a autora comprovou que seus ganhos mensais brutos somam mais deR$ 3000,00 (três mil reais), não se adequando, portanto, ao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.133755-5 - SUELEIDE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FIAT S A Decisão:As cópias da declaração de IR à Receita Federal de fls. 51/54 demonstra que o companheiro da autora é empresário. A demanda versa sobre a revisão de parcelas de veículo automotor zero km. Tudo isto demonstra que a autora possui situação financeira confortável, não se enquadrando, portanto, no conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50.Indefiro, portanto, o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxas devidas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Retifico do ofício o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), eis que este o valor do financiamento que ora se quer rever, sendo, portanto, o benefício econômico pretendido.Recollham-se as custas e taxas devidas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se.Após, voltem para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.129162-8 - MARIA DE NAZARE FIGUEIREDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nId: 351376"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "351379": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.151062-9 - MARIO LAMOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X ANTONIO FLÁVIO ANDRÉA DE OLIVEIRA TORRES E OUTROS Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 22/01/08 as 13:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.153095-3 - EDIELSON GARCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.023999-5 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ERNANI BENTO DA SILVA E OUTRO Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 1998.001.131778-3 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDENIR JOSE DA SILVA Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.034282-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RENATA MOTA DE LIMA Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174888-9 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X J.F.G. E OUTRO Decisão:cumpra-se. apos, de-se baixa e se devolva \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 1999.001.102246-3 (99) - ELIAS CORTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:fls. 535- indefiro, diante da manifestação do sr perito de fls. 531. digama as partes se ha outras provas a produzir \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.025410-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLORIA KULLOCK DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:.....Tendo-se em vista o noticiado pelo exeqüente às fls. 259/260, de que o executado quitou o débito objeto deste feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do que dispõe o art. 794, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2001.001.133299-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:fls. 116- defiro o sobrestamento por 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.124567-7 - INSIDER PESQUISAS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Decisão:para ser defaerida a desconsideração da pessoa juridica, torna-se necessaria a prova da fraude e do abuso de direito . É medida extrema e exige provas de que os socios ao administra-la seafastaram dos objetivos sociais, o que inorreu no caso em tela. indefiro fls. 188/189 \r\n\r\nProc. 2005.001.144702-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE Decisão:Ante o exposto, em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 91 com fulcro no art. 296 do CPC. Em conseqüência, determino o prosseguimento do feito com o desentranhamento da carta precatória, devendo o cartório instruí-la com o preparo devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.108912-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Decisão:fls. 71- defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.160683-7 - OSEAS MODESTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:......1 - CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS93;.... \r\n\r\nProc. 2007.001.014332-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÃO DAUMIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CÉLIA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA Despacho:a citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça. assim, esclareça o autor o que pretende \r\n\r\nProc. 2007.001.037970-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIETE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X ESPOLIO DE ROSSY AUREA NOLETO Despacho:VENHA O TERMO DE ACORDO FORMALIZADO E ASSINADO PELAS PARTES E PATRONOS, PARA HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.061704-0 - MARIA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:.........Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 13.500,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, reduzido de tal valor o que efetivamente foi recebido pela autora....... \r\n\r\nProc. 2007.001.079036-9 - JORGE FERNANDO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.081957-8 - HELOISA MILLER SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:fls. 48- defiro a prova pericial contabil, a cago do reu. nomeio perito o dr jose eduardo tostes tel 22246431. as partes na forma do art. 421 cpc. i. o perito \r\n\r\nProc. 2007.001.089015-7 - FAUSTO ALLEGRETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.094934-6 - JOSUALDA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:a re em cinco dias, para apresentar o comprovante mencionado as fls. 78/79 \r\n\r\nProc. 2007.001.174964-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA VIOLETA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO ANTONIO VECCHI ALZUGUIR E OUTRO Decisão:designo ac 27 7 cpc para o dia 22/01/08 as 13:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.128680-2 - ANA LUCIA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A OUROCARD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) À parte executada sobre fls. 461 (\"Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à execução, no prazo legal, por publicação, em nome de seu advogado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC\"). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050105-0 - IARAPUI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:diga o autor se tem interesse na ac art 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.174429-0 - CLAUDIO COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097345-2 - LÚCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:fls. 34- defiro. oficie-se a anatel \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134817-2 - ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X SILVIO MAGALHAES VASCONCELOS E OUTROS Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.028413-4 - SAVIANO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X RICARDO ANTONIO TEIXEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)), Fiador: ANTONIO DE OLIVEIRA CERQUEIRA), Fiador: FRANCISCA DOS SANTOS CERQUEIRA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:ao exequente para dar andamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015035-6 - RICARDO FRANCKLIN MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X JOSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.175008-2 - ESPÓLIO DE WATSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X CLIMENE DE CASTRO MACIEL Decisão:venha comprovação da necessidade juridica para apreiação da jg. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.001965-1 - CLAUDIO CHAMMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA HADDAD (MS-006875B), Dr(a). FELIPE SOARES DE MEDEIROS (RJ-105146E), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE SIDERURGIA LTDA SBS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:ao autor sobre a certidão cartoraria \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126454-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)) X CARLOS FREDERICO HENRIQUE CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Decisão:.....1 - fls. 256/v - mantenho a decisão; ... \r\n\r\nProc. 2004.001.126458-1 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X ESPOLIO DE ANTONIO JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:fls. 228- aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.061448-5 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X NORMA MARIA CAMARA BORGES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JERUSA NINA MEIRELLES (RJ-137285) Decisão:1- fls. 204- o pedido de certidão é direcionado ao sr escrivão. 2- rejeito os embargos. tal pedido já foi indeferido as fl201 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.114257-4A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CARLOS LUIS DA SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.710341-9 (3687) - AIDA MILHOMEM TCHAO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X DENISE GONCALVES LEITE E OUTROS Despacho:i. o exequente para recolher as custas conforme fls. 125 no prazo de 10 dias, sob pena de inscriçaõ na divida ativa \r\n\r\nProc. 1993.001.070149-7 (22422) - AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X RAUL JOSE CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:FLS. 88 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1993.001.111234-7 (22877) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X AUTOWORLD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS), Interveniente: ANTÔNIO EDUARDO COSTA HALLAK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720), Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902) Despacho:ao exequente para requerer o que entender cabivel \r\n\r\nProc. 1998.001.193486-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GUILHERME DE ALMEIDA NETO E OUTRO Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2000.001.032638-7 - JOSE FERREIRA CAMPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X ROMERO GREGORIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2002.001.077139-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS AOS EXECUTADOS SOBRE FLS 191 . \r\n\r\nProc. 2006.001.033285-6 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X LOGUS DO RIO SERVICOS TECNICOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 38 . \r\n\r\nProc. 2007.001.108495-1 - EDIOURO PUBLICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174710-1 - ESPÓLIO DE NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ICLÉA PACHECO ALONSO Despacho:ao exequente sobre a certidão supra \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.176971-6 - EDUARDO AUGUSTO MATTAR X PROLAR S A E OUTRO Despacho:recolha-se a diferença de tj apontada na certidão supra R$ 1.202,61 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035134-9 - NADIA REGINA TOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:defiro a juntada da prova documental requerida em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.059674-7 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO MORADA Despacho:digam as partes se term outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.098829-7 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142) Despacho:digam as partes se ha outras provas a produzir \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.098489-0 (25210) - GISELE RODRIGUES JORAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NASTROTEC INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-073245E) Aos executados sobre fls. 1016. \r\n\r\nProc. 2002.001.146138-2 - JAIR BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X ORGANIZAÇÃO ODEBRECHT Despacho:AO AUTOR SOBREA CERTIDÃO DE FLS. 146 \r\n\r\nProc. 2006.001.085672-9 - NADIA DE ARAUJO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.140700-1 - MILENA MENEZES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 135 DO CPC, DECLARO-ME IMPEDIDA POR MOTIVO DE FORO INTIMO. ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO DOUTO JUÍZO TABELAR. ANOTE-SE O IMPEDIMENTO NA CAPA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142253-1 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO ANTIGO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Despacho:esclareça a re a necessidasde das provas requeridas as fls. 105, especificamente pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.109655-2 - CARLA RODRIGUES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X WIZARD CENTRO DE IDIOMAS BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103300-1 - JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.103304-9 - JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.175040-9 - CELSO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X UNIMED Decisão:recolha-se as custas e tj art 257 cpc \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.050402-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X HAMID GEBRAEL ANTOUN HARB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002387-5 - PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:fls. 88- anote-se defiro o prazo de 10 dias ao reu \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148601-0 - DAMIAO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) Despacho:ao autor sobre o deposito, esclarecendo se da quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.104826-6 - LARA MARIA DUARTE KOPELMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:I O RÉU VIA D.O, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.044780-5 - NEWTON MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.019638-1 - JOÃO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:defiro a juntada de prova documental no prazo como requerido as fls. 221. \r\n\r\nProc. 2007.001.124276-3 - VITAL JACQUES BENUZIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.148190-3 - LUIZ CARLOS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciaçaõ da jg \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085365-3 - ELIANA COUTINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004941-4 - BARRA CAR 2001 INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062086-5 - JOSÉ CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1- mantenho a decisão agravada pelos seus proprios fundamentos2- certifique o cartorio se ambas a s partes se manifestaram em provas \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099298-7 - NELI DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:defiro as provas requeridas pelas partes, em especial a pericial. oficie-s ao setor de pericias deste tribunal a fim de indicaar perito de engenharia eletrica para atuar neste feito, ante a jg. deferida ao autor \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125089-4 - GILMAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032057-4 - CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.071241-7 - VALERIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2005.001.023117-0 - ADEMARIO RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1- certifique o cartorio custas finais. 2- ao autor sobre o deposito fls. 142/143, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.133991-3 - ANTONIO LUIZ TUROLLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X HOSPITAL SILVESTRE DA ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 13/12/07 as 15:30 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2007.001.002975-0 - GUILLERMO FEDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS. 183 = ÀS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.084840-2 - CLAUDIA REGINA CHAVES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 58/59 a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114106-5 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:em replica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164009-2 - ADILSON FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Despacho:digam as partes se há provas a produzir em aij \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074554-6 - VICTOR FERNANDEZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.084368-1 - NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.100433-2 - GUSTAVO NORONHA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:i. o autor na forma do que dispoe o art 475- A eB cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.119075-1 - MAURICIO CLAUDIANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL) Decisão:cite-se \r\n\r\nId: 351379"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "351381": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.035566-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE VALTER GOMES DE LIMA A PARTE AUTORA S/ AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.096573-0 - COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.088838-0 (16285) - ASSEMI - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA MINASCAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ELIZABETH KALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681), Dr(a). RICARDO SADI HENRIQUES (MG-069052), Dr(a). ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (MG-072809) Decisão:\"Como últimas providências, defiro:1) A juntada da prova documental complementar requerida pela Autora, no prazo de dez dias (fls. 3841);2) A expedição de ofício à CEF, conforme requerido às fls. 3846);3) A anotação requerida às fls. 3850 para efeito de futuras publicações;4) Com a resposta do oficio dirigido à CEF será aberto prazo para apresentação de alegações finais, oportunidade em que as partes poderão manifestar-se, querendo, sobre os últimos documentos juntados aos autos.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.093996-2 (18700) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) A PARTE AUTORA S/ A CERT. DO OFICIAL DE JUSTIÇA; \r\n\r\nProc. 2004.001.054813-7 - ELDORADO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287)) X CENTRO MEDICO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE DESISTEM DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095099-9 - JUAREZ MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-FLS. 197: E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2- VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS, NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070893-5 - SAMUEL BRASIL SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 127 E SS: AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134970-0 - JAILSON CESAR DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS. 97: ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 98, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.161875-0 - CARMELIA LUIZA ZÃO TAYT SOHN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Para a solução do litígio, determino a expedição de ofício à FENASEG, solicitando informação a respeito do pagamento do seguro obrigatório em favor da parte autora e, em caso positivo, a data e o seu valor. Prazo de quinze dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.049489-6 - LENILDO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.050200-5 - ARMANDO ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-086617)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 83: ÀS PARTES. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.068860-5 - WILSON DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEANETE LOPES DE MIRANDA (RJ-125508)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Por fim, defiro a requerimento do Banco demandado a extensão do prazo para apresentação dos extratos. A documentação complementar deverá ser apresentada no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068938-5 - ROSINELI ANTÔNIA DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" (ver a íntegra no cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.069548-8 - EXPRESSO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Designo o dia 09/01/2008, às 15:00 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070007-1 - ZILMA CARLA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073130-4 - MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.077640-3 - FRANCISCO PAIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:CONSIDERANDO QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 39/86 E 130/176, SÃO IDÊNTICAS, DESENTRANHE-SE A DE FLS. 130/176 E ENTREGUE-SE AO SEU SUBSCRITOR. NO MAIS, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099066-8 - ALICIA OLGA GRIFO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101370-1 - KEYLA CECILIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152545-1 - PAULA AVELINO DE GOES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO (RJ-045603)) X MURILO PESSOA SALINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Despacho:FLS. 251: 1-ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2- DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. PRAZO DE 05 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142010-0 - AVICOLA CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X MERCADO DE OVOS FORMOSINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Decisão:Portanto, diante da sub-rogação, poderá o Banco do Brasil S/A prosseguir com a execução do seu crédito, nos termos do artigo 567, III do CPC.O co-devedor solidário deverá efetuar o depósito do valor de sua cota na condenação (50%), no prazo de quinze dias, sob pena da continuidade da fase executiva do processo, sem prejuízo da incidência da multa de dez por cento do valor do crédito exeqüendo.No silêncio da parte vencida, ultrapassado o prazo de quinze dias, venha indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.161410-7 - ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE RÉ EM EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS, DECRETO A PERDA DA PROVA. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.114369-9 - NANCY DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152130-2 - PATRIMONIO PATRICIA S A ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X RAFAEL QUIRINO DA SILVA ARAUJO), Fiador: ANA MARIA LOPES MOREIRA Despacho:FLS. 52 - DES., ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O PATRONO DO AUTOR ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.043806-4 - CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X SERMAPI SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel (domínio útil), nos termos da certidão de fls. 276/277. Lavre-se termo de penhora e expeça-se certidão para que a parte exeqüente possa cumprir o disposto no artigo 659, § 4º do CPC, no tocante à averbação da penhora no registro imobiliário.A seguir, expeça-se mandado de avaliação dirigido aos Srs. Avaliadores judiciais.Após a apresentação do laudo de avaliação, intime-se, na forma do artigo 659, § 5º do CPC, ficando o representante legal da parte executada ciente da penhora do imóvel, da sua nomeação como depositário do bem, da sua avaliação e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação.Intime-se a União Federal dando-lhe ciência do ato de constrição judicial , na forma do artigo 619 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.025315-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X CARGOMULT LOGISTICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão:\"...Assim, a parte vencida deverá efetuar o depósito do valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena da continuidade da fase executiva do processo, sem prejuízo da incidência da multa de dez por cento do valor do crédito exeqüendo.A parte executada será intimada na forma do artigo 236 c/c artigo 475-J do CPC, visto que possui advogado constituído nestes autos.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.066740-3 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ROBERTO COCCHIARALE RODRIGUES E OUTROS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.115969-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483)) X NEWTON KLEBER DE THUIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMILIO CAPORALI (RJ-080714) AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR O PREPARO REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.011241-2 - MAURA MIRANDA LIMA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio, cujo resultado foi negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.086653-8 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-125649)) X CARLOS ANTONIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Decisão:\"...defiro a penhora do direito e ação sobre o imóvel sito na rua Ministro Raul Fernandes nº 160, apt. 504, nesta cidade,... Intimem-se os Executados, por oficial de justiça, dando-lhes ciência da penhora, de sua nomeação como depositário judicial do bem penhorado e de que dispõem do prazo de 10 dias para, querendo, apresentar embargos à execução\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.117506-1 - LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MARCAR CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:FLS. 276: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.089486-2 - RODRIGO CAPRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.096175-9 - ARNALDO FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:VENHA PELA PARTE EXEQUENTE NOVA PLANILHA DE DÉBITO, NOS MOLDES DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 248 E SS. \r\n\r\nProc. 2004.001.083189-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA KELLY DE ANDRADE CORDEIRO AMARO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.005900-1 - TYPAF ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X COMERCIO E CONFECCOES KLEBIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.017399-5 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR), Inventariante: VERA LÚCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:VENHA , PELO EXEQUENTE, CÓPIA DO INSTRUMENTO DE PARTILHA PARA SE POSSA PROCEDER A PENHORA DE BENS QUE COMPUNHAM O PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO EXECUTADO E CONSEQUENTE INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS SUCESSORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.037079-4 - VANDIR DE JESUS DE MAGALHÃES ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X RAMON RAHAMIM NIGRI E OUTRO Decisão:\"1)...2)...3. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.4. Citem-se os executados para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)...b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).5. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 6. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...7. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027609-1 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DE AGUIAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142748-5 - GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:\"...Assim, diante da promoção ministerial de fls. 722/724, encaminhem-se os autos a eg.4ª Câmara Cível, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.084995-2 - CELSO DE OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir o valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.106799-6 - COLOMICE MARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS. 124/125 - DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.046747-9 - COSME CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO B G N S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1-FLS. 102: E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2- VENHA , PELA PARTE RÉ , O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.050760-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMPUSTORE INTERNACIONAL LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). BERNARDO PIRES FERREIRA (RJ-125896) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC, constituindo-se o título executivo judicial. Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.133813-4 - ATRAÇÃO PRODUÇÕES ILIMITADAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X JOANA YOKO ARTE CULTURA E PRODUÇÕES Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.056903-0 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:FLS. 336 E SS - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107171-0 - MARIA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil, ficando sem efeito a medida de antecipação da tutela deferida pelo MM. Juízo do plantão noturno. Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039802-0 - MARIA AUXILIADORA LIMA ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067792-9 - JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAGE IVAN IVANSSON (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELAS PARTES. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.039137-2 - CARLOS EDUARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:\"...Assim, na forma do artigo 392, fine do CPC, defiro a produção de prova pericial.Nomeio como expert do Juízo a Drª SIMONE TICOM, tels. 2278-7041 e 2220-2363. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00...Venha, pela parte demandada, responsável pela juntada dos documentos, o depósito do valor dos honorários periciais no prazo de dez dias.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.001.072129-7 - ESPÓLIO DE OLGA CALACHE ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123509-6 - VALÉRIA GROSSI XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON E OUTRO Despacho:Anote-se a inclusão no pólo passivo. Designo o dia 09/01/2008, às 14:45 horas para a Audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se.; \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110836-0 - M FONT BRINDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CRIFAX FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 1 CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071898-1 - NELSON FERREIRA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Instituição bancária ré ao pagamento da importância de R$ 1.222,76 (conforme planilha de fls. 19), cuja quantia deverá continuar sendo corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios legais (1% ao mês) a partir de maio de 2007. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072933-4 - LUIZ DOS SANTOS DIÓS (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111073-1 - ELIZABETE SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar requerida pelo Réu. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054740-2 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:\"...No entanto, diante da manifestação de fls.79 acenando com a possibilidade de acordo, designo o dia 30/11/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.Não havendo acordo, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042230-7 - OSMAR SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.133472-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:TRAGA COMPROVANTE DE BENS E RENDIMENTOS PARA ANALISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.105016-3 - SERGIO PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 351381"
                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                        "351383": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.059979-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS - RJ018274 \r\n\r\n2005.001.070708-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM - RJ073214 \r\n\r\n2000.001.061162-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DA SILVA - RJ065863 \r\n\r\n1990.001.105240-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJOSE PIO DOS SANTOS FILHO - RJ002599A \r\n\r\n2001.001.039977-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2003.001.007308-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ AMADO ROJO - RJ051610 \r\n\r\n2003.001.044013-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nNATHAN ALENCAR EMSCHWILLER - RJ069977 \r\n\r\n2000.001.061684-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2003.001.013895-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nIVO TOSTES COIMBRA - RJ057815 \r\n\r\n1996.001.091792-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMAURO LEITE TAVARES - RJ090942 \r\n\r\n2000.001.124008-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n2003.001.109692-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n2002.001.107363-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2002.001.159875-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2005.001.094354-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nCLEMIR DA SILVA RAMOS - RJ023246 \r\n\r\n1996.001.004724-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nARNALDO ARAUJO SANTOS - RJ042551 \r\n\r\n2007.001.075976-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nOSWALDO DE OLIVEIRA - RJ071396 \r\n\r\n2001.001.012894-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2002.001.032848-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1997.001.026031-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2007.001.007037-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA - RJ058201 \r\n\r\n1999.001.157026-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nJOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE - RJ025164 \r\n\r\n2003.001.014190-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nSETIMIO CORREIA LETRA MICHEL - RJ100267 \r\n\r\n2000.001.070810-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL - RJ079570 \r\n\r\n2004.001.023902-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n1996.001.112066-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE REZENDE - RJ077347 \r\n\r\n2006.001.043235-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS - RJ001545A \r\n\r\n1999.001.019804-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.069232-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n1999.001.154037-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n1988.001.049760-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n1999.001.071887-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1991.001.034257-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nDELAMARIO DANIEL - RJ098699 \r\n\r\n2002.001.108682-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nGIANE APOLIANA ALBINO - RJ110552 \r\n\r\n1990.001.080258-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI - RJ098886 \r\n\r\n2000.001.012436-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n2003.001.151495-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRICARDO MODENESE PICELLO - RJ097239 \r\n\r\n1998.001.078170-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nGLAUCIA RISPOLI ROCHA - RJ129495 \r\n\r\n2002.001.015624-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n1998.001.198859-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2000.001.049116-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n2000.001.123185-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI - RJ028847 \r\n\r\n2004.001.076827-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2004 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2007.001.106666-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nARMANDO FERREIRA DA SILVA - RJ007412 \r\n\r\n2005.001.029215-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nMÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO - RJ116932 \r\n\r\n2002.001.146339-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nRITA MARIA SICILIANO - RJ052580 \r\n\r\n2004.001.075260-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES - RJ045426 \r\n\r\n2000.001.050199-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2004 \r\n\r\nFERNANDO PEREZ GARRIDO - RJ047337 \r\n\r\n2001.001.128719-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GIFFONI - RJ054969 \r\n\r\n1997.001.030357-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA - RJ062345 \r\n\r\n1999.001.075129-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2002.001.060141-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARCOS RIBEIRO LOPES - RJ078617 \r\n\r\n2000.001.069351-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER - RJ063722 \r\n\r\n1998.001.024447-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA - RJ077710 \r\n\r\n2001.001.121865-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2002.001.068871-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR - RJ082647 \r\n\r\n2001.001.126583-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO - RJ077785 \r\n\r\n1999.001.068961-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ096724 \r\n\r\n1976.001.100092-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO - RJ097055 \r\n\r\n2006.001.045980-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n1987.001.302311-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANTOS GOMES - RJ110687 \r\n\r\n2000.001.102438-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS - RJ108800 \r\n\r\n2004.001.032789-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2006.001.019077-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nBARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA - RJ099424 \r\n\r\n1998.001.045573-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nISABELLA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEIRO - RJ100094 \r\n\r\n2003.001.112727-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA - RJ105384 \r\n\r\n1998.001.009765-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nBÁRBARA FONTES CORDEIRO - RJ096672 \r\n\r\n1998.001.179582-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n1999.001.074847-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n2002.001.006161-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1999.001.086143-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n2006.001.031817-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n1997.001.089928-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2007.001.101811-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMÔNICA IBRAHIM DE SOUZA - RJ108622 \r\n\r\n2003.001.095315-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ABREU XAVIER - RJ117395 \r\n\r\n2004.001.093703-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.109135-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMALVINO GOMES DO COUTO NETO - RJ117801 \r\n\r\n2007.001.076243-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSANDRA RODRIGUES DA SILVA - RJ126813 \r\n\r\n2006.001.129030-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nWILSON VIANNA DE ALMEIDA - RJ123104 \r\n\r\n2006.001.028488-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL LIMA PIRES - RJ122190 \r\n\r\n1997.001.102544-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nRAPHAEL REZENDE RODRIGUES - RJ123779 \r\n\r\n1995.001.083571-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS - RJ119421 \r\n\r\n2003.001.084152-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA - RJ125374 \r\n\r\n2000.001.133555-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n2003.001.058936-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS - RJ128897 \r\n\r\n2005.001.121578-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2001.001.110843-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ ALVES COSTA RODRIGUES DE ABREU - RJ119677E \r\n\r\n1988.001.108013-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO - RJ116132 \r\n\r\n2007.001.118794-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nPRISCILA MACIEL DE FREITAS - RJ136151 \r\n\r\n1988.001.135231-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2004.001.073296-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA - RJ116873 \r\n\r\n1997.001.096959-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nFELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG - RJ117079 \r\n\r\n2003.001.071720-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nLAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA - RJ117209 \r\n\r\n1995.001.071854-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA - RJ140750 \r\n\r\n2002.001.091937-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nRENATA MIGUEL PEREIRA - RJ128459 \r\n\r\n2002.001.024275-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.143506-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2005.001.007583-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2005.001.040959-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n1999.001.107290-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nPIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA - RJ133714 \r\n\r\n2002.001.141465-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2005.001.092781-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n2002.001.041854-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES - RJ136710 \r\n\r\n2002.001.067013-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n2002.001.011430-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nRAPHAEL PINHEIRO DE MIRANDA - RJ135653E \r\n\r\n1989.001.065571-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA - RJ142662 \r\n\r\n2001.001.107764-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n1994.001.087244-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n1998.001.078668-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1988.001.125781-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS GANDRA - RJ129667 \r\n\r\n2005.001.050560-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.015368-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n2001.001.005824-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2005.001.141301-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1994.001.091256-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - RJ139606E \r\n\r\n2003.001.107854-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n1996.001.033797-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO MARQUES DIAS - RJ141513E \r\n\r\n1989.001.102991-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1990.001.065718-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1990.001.081938-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1991.001.052185-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2000.001.115060-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRENATO CAGNIN DE MORAES - RJ131438 \r\n\r\n2000.001.105006-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nVALMIR SOARES SEIXAS JUNIOR - RJ140688E \r\n\r\n2001.001.090756-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1997.001.082166-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMONIQUE FERRUCCIO COSENZA - RJ144312E \r\n\r\n1999.001.061923-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.081544-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2004.001.143461-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2005.001.128888-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2005.001.150257-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n1999.001.002672-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA - RJ144470E \r\n\r\n2003.001.111156-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nGABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO - RJ144525E \r\n\r\n1999.001.031822-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nBARBARA BARZELLAI PEÇANHA - RJ144156E \r\n\r\n2000.001.027570-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.032129-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.116512-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2006.001.102317-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1999.001.157930-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nLUANA DE PAULA SILVA - RJ146497E \r\n\r\n2005.001.060348-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nLAILA REGINA CARDOSO MARIANO - RJ145757E \r\n\r\n2006.001.143907-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n1998.001.169516-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nRENATO KELLY AMIM - RJ147410E \r\n\r\n1999.001.018769-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nDEBORA PAREDES PAIVA - RJ148312E \r\n\r\n2006.001.133044-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n2003.001.101901-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2006.001.137074-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nGABRIEL NUNES ADÃO - RJ150366E \r\n\r\n2007.001.074942-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DE MELLO NAVARRO - RJ148867E \r\n\r\n1981.001.700952-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA - RJ148969E \r\n\r\n2001.001.009038-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2002.001.073914-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.012284-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS - RJ150025E \r\n\r\n2002.001.149754-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2001.001.127696-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.006194-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2006.001.123061-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.081777-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2000.001.071563-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n1998.001.126528-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.112214-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2004.001.148967-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nNICOLE SOUZA DE MORAES - RJ151761E \r\n\r\n2003.001.007927-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1993.001.103856-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSÔA - RJ153720E \r\n\r\n2001.001.022153-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n2003.001.139462-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2005.001.143338-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.001.092573-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMUNIQUE BATISTA DA SILVA - RJ154864E \r\n\r\n1998.001.142649-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2000.001.131700-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2007.001.093471-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO DE SOUSA - RJ155456E \r\n\r\n2005.001.038409-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n2002.001.032040-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2000.001.041107-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2003.001.032751-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nDIOGO MELLO DOS SANTOS - RJ156265E \r\n\r\n2004.001.027232-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA GONÇALVES - RJ156803E \r\n\r\n2007.001.075383-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nVALESKA COUTINHO CORREA - RJ156862E \r\n\r\n2000.001.116344-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.001.126390-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n2004.001.135539-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES COELHO DE MOURA - RJ157504E \r\n\r\n2006.001.139337-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS DE SOUZA ANTONIO - RJ157993E \r\n\r\n2005.001.031559-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO - RJ157621E \r\n\r\n2007.001.009997-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1994.001.070575-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2002.001.110007-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2005.001.010206-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2002.001.082416-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJOAO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n1997.001.133596-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2000.001.131019-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2006.001.134905-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nId: 351383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.107767-0 - ESPOLIO DE AFRANIO JOSE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X ANTONIO COSMO LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:... DIGA A PARTE CONTRÁRIA... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.038664-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X ARMANDO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Decisão:Deve a parte autora comunicar ao leiloeiro sua escolha, devendo ser-lhe noticiado que as datas sugeridas deverão medear 60 dias da solicitação ao Juízo para efetivação do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.079851-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALOYSIO EDLER AO AUTOR FORNECER COPIA DA CONTRA FE \r\n\r\nProc. 2005.001.111481-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS ARNALDO VAZ DA COSTA Decisão:VISTOS, Ante o requerimento das partes, suspendo a execução até cumprimento do acordo de fl 46, nos termos do art. 792 do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo até o cumprimento do acordo (08/2009). \r\n\r\nProc. 2007.001.066893-0 - JOSUE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616), Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO ITAU Despacho:Fls 22 - Ante a afirmação da parte autora, defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074920-5 - LUCY IVONNE SANTOS DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO AO AUTOR FORNECER COPIA DA CONTRA FE \r\n\r\nProc. 2007.001.100363-0 - LUCILA VIRGINIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.100389-6 - GILVANDO DE ALBUQUERQUE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.100708-7 - ONEIDA DE LIMA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.103551-4 - SIMONE DA ROCHA STADLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.109176-1 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.116189-1 - MILCEA ALCANTARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.121211-4 - JANUACELE DAIANA DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.121368-4 - ANDREA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.121380-5 - JOELSON GAIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA FONSECA MANES (RJ-129120)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.124073-0 - ROBERTO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:... declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Regional de BANGU-RJ que couber na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.125448-0 - VAGNER FORONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.125513-7 - MARIA DE LOURDES FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.144967-9 - ROBSON CRISPIN SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:... declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Regional da PAVUNA-RJ que couber na distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.127588-2 - INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NEGLE MARIA M DE JESUS (SP-060381)) X INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ AGUIAR (RJ-043133) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132332-0 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:... DIGA A PARTE RÉ ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.004393-8 - RODRIGO SEIXAS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X RENAL TEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513) Despacho:... DIA O AUTOR/CREDOR... EM 05 DIAS... \r\n\r\nProc. 2004.001.075316-0 - IVAN ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 827/829 - Diga o expert. \r\n\r\nProc. 2004.001.094614-3 - DENISE CAVALCANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito de fl. 77, satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.112237-7 - DELUXE DESTINATIONS REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:Fls. 244/251 - Comprove a parte ré , em 48 horas ter efetuado a remessa à autora do boleto de pagamento do mês de julho, em especial, bem como dos meses subsequentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159106-8 - ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X JOHN JAIRO LENIS VELASQUES E OUTRO Despacho:I - ... DEFIRO A GRATUIDADE...II - ... ANOTE-SE...III - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.121613-5 - PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122)) X JOAO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.024482-7 - THEREZA CRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSARE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Fl. 44 - Recebo por tempestiva não os acolho ... matéria típica de outro recurso ao do interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.142020-5 - FERNANDO ANTONIO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA Despacho:...DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2005.001.072356-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS S C LTDA E OUTRO Despacho:... DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2006.001.085038-7 - MDM IMAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829)) X MEGA MODELS LTDA Publicação fl. 35:\"1. Diga o credor sobre os bens oferecidos em penhora. 2. Os embargos somente suspendem execução quando já aperfeiçoado a penhora \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106771-0 - FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.139869-9 - ERIKA MARIA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO BASTOS (RJ-119962)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:I - ANOTE-SE...II - ...ESCLAREÇA A AUTORA/EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 1997.001.027492-0 - CLAUDIONOR MENDES BARRETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C) Despacho:... Diga o M.P. e em seguida os menores ... \r\n\r\nProc. 1998.001.131480-0 - ARLINDO GASPAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Fica intimada o executado na passoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora do valor de R$ 3.429,65 transferido para conta judicial no Banco do Brasil, agência Poder Judiciário Rio, prefixo 1567-9, através da guia de nº 5227417.da conta de depósito judicial ,nos termos do § 1º do art 475-J \r\n\r\nProc. 1998.001.189372-1 - MANOEL ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fica intimado o executado que foi lavrado termo de penhora da conta de depósito no valor de R$ 34.326,64 (trinta e quatro mil trezentos e vinte e seis reais e sesenta e quatro centavos) depositado para garantia do Juízo na conta judicial de guia nº 5426438, Banco do Brasil, agência Poder Judiciário Rio - RJ., nos termos do § 1º do art 475-J \r\n\r\nProc. 2001.001.151017-2 - JORGE UBIRAJARA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)), BRADESCO SEGURO AUTO, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.031568-2 - WANG YUAN HORNG (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X HANS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAULT DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:... Homologo os honorários do perito em 2.180 UFIR ... Deposite em 05 dias aquele que a requereu. Se determinada pelo juízo - pelo A (art. 13 CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.119390-2 - PAULO TITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito de fl.213, satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2005.001.015831-3 - MARCIA DOS SANTOS MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.079739-5 - MAURIZA MARIGO PIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) fls154; ao réu \r\n\r\nProc. 2006.001.034882-7 - LUCIVANE ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 127 \r\n\r\nProc. 2007.001.078559-3 - MARIA JOSÉ GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:... declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Regional de BANGU Comarca da Capital que couber na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.097775-5 - TAIS DE AZEVEDO DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X T & M INFORMATICA LTDA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.108992-4 - ROBERTA BARCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108234-6 - EUNICE RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X UNICAR UNIBANCO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.060364-5 - FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Cumpra o autor o art 4° da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.098529-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MINAS BRASIL SEGURADORA SUCURSAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:... ESCLAREÇA A PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2005.001.138617-2 - GIDEON DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO), Inventariante: ANA FLORA PEREIRA MARIZ), Inventariante: JORGE AFONSO PEREIRA MARIZ Despacho:Cite-se na forma art 172 §2º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053271-7 - OSTRA RIO LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FLS. 105/115 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, POR TEMPESTIVO. À APELADA. APÓS A JUNTADA DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054155-2 - SANDRA REGINA GILVAZ PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls 21 - Ante a afirmação da autora, defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110457-3 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.028860-1 - ESPOLIO DE JUSTINIANO ANTONIO DE MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X EDMILSON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.112710-5 - DULCINEA DE LIMA MAGALHAES HOLTSCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO DO BARAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Decisão:... defiro o pedido. Intime-se a ré a efetuar o pagamento do montante do débito ... na forma do artigo 475-J do CPC ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.071432-1 - ESPOLIO DE GERALDO AUGUSTO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 209/ 215 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.043848-2 - CLAUDIA DE OLIVEIRA ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CELULAR JOINVILLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) REPUBLICAÇÃO: ... ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO DE FLS. 141 Vº \r\n\r\nProc. 2007.001.099591-5 - ANDERSON DOS SANTOS SERMUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X EDITORA O DIA S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.117323-8 - EDGAR REINALDO DE ALCANTARA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Junte-se. Ante a conclusão dos trabalhos do Sr. Perito, exepeça-se Mandado de Pagamento. Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.084315-0 - RONALDO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a prova pericial. Nomeio como perito Parreira...Faculto quesitos e apresentação de Assistente Tecnico (05 dias)Após... intime-se o perito para dizer de honorarios (05 dias)Após digam as partes ... (05 dias)Somente após venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092418-0 - JOÃO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122119-0 - CARLOS ANDRE DIAS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 18), bem como seu comprovante de rendimento (fl 19/22), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Esclareça a parte autora quais as parcelas em atraso para cumulação da consignatória. \r\n\r\nId: 351384"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.004551-3 (3867) - CESAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE SOUZA (RJ-044483)) X BAMERINDUS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Despacho:1) Fls. 177 - Anote-se onde couber;2) Autos desarquivados. À parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.019877-0 - TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:Certifique o cartório se foi cumprida a providência determinada a fls. 216. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.115569-4 - ALVARO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARILIA DO NASCIMENTO MARINHO), Fiador: ADILSON DOS SANTOS Decisão:1) Ante o resultado positivo parcial do pedido de bloqueio(documento anexo), o juízo esclarece que já determinou a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil;2) Fls. 101 - Defiro. Oficie-se ao Detran, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.002622-2 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X ALVARO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:Defiro a penhora on line requerida.O procedimento foi iniciado, conforme demonstra o recibo de protocolo em anexo.Em 05(cinco) dias, voltem os autos conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000750-4 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X OTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)), Assistente: ORLANDO FOLHES FILHO), Assistente: VERA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075453-1 - BANCO SATANDER BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X VIACAO PARAISO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027), Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (RJ-076444) Ao interessado sobre ofício do cartório do 2° ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.121183-0 - JANETE DO NASCIMENTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X ZELIA SOARES DE SOUSA E OUTRO Despacho:1) Certifique o cartório se foram opostos embargos;2) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003997-1 - PAULO BENITEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.109295-2 - CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:1) Ante o resultado positivo da ordem de bloqueio, determinei a transferência da quantia penhorada para o Banco do Brasil, conforme protocolo em anexo;2) Com a confirmação do depósito, lavre-se o termo de penhora do valor depositado e intime-se o devedor(art. 475-J do CPC);3) O Juízo esclarece que, havendo dois réus, os honorários de 20% fixados na sentença serão rateados entre os demandados em parcelas iguais, o que significa que cada um fará jus à metade da quantia penhorada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.008992-0 - TRANPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836) Despacho:Certifique o cartório se foi cumprida a providência determinada a fls. 317. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.005241-3 - ALFREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS Ao interessado sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102239-8 - DAVI SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Mantenho a r. de cisão agravada pelos seus próprios e judiciosos fundamentos. Aguarde-se a comunicação oficial da interposição do agravo com pedido de informações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.035796-0 - FABIO PESSANHA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X INTERFAC LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953) Decisão:1) Defiro a suspensão por 15 (quinze) dias, improrrogáveis;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.126015-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ FRANCISCO ROMEIRO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:1) Certifique o trânsito em julgado da sentença;2) Considerando a nova disciplina do art. 475-J do CPC, certifique o cartório, para efeito de intimação, se o 2º, 3º e 4º réus têm advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118865-3 - ANGEL CAAMANO NIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSÉ PEREIRA HERDEIRO E OUTRO ÀS PARES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 5.000,00) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021475-9 - M CORTES FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), Nomeado: GISELE EPELBAUN Despacho:Tendo em conta que o acolhimento dos embargos pode vir a repercutir substancialmente no conteúdo da r. sentença recorrida, aguarde-se, por cautela, o retorno do MM Juiz prolator da decisão para apreciação do recurso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109693-0 - RICARDO LUIZ PROVINZANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Junte-se a petição presa à contra-capa dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109693-0 - RICARDO LUIZ PROVINZANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 27-30.Assiste razão à ré.Analisando o mandado de citação de fls. 23, observa-se que houve, de fato, informação equivocada e contraditória no que tange à data designada para a audiência de conciliação. Em conseqüência, deixo de decretar a revelia da demandada e redesigno a audiência de conciliação para o dia 03/12/2007 às 13:30 horas.Intimem-se as partes para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.028696-7 - YANA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X CINEMARK BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Venha planilha atualizada do crédito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.026470-9 - ALICE KAZUCO ISHIKAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:...Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.078173-5 - JANDIRA INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. J-se. Dispenso Proger;2. Não há como, por ora, afirmar-se qual o valor incontroverso, já que a executada manifestou o interesse em impugnar a execução (fls. 254);3. Lavre-se Termo de Penhora do depósito de fl. 255 e intime-se a executada, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2003.001.140864-3 - WALDECIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:1) Compulsando os autos deste processo, observo que os réus reconhecem o fato de o empréstimo motivador da cobrança jamais ter sido concretizado. Com isso, tenho como presente na hipótese a verossimilhança da alegação autoral. Por outro lado, deve-se considerar que a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pode ensejar um dano irreparável a seu nome e honra, ambos elementos integrantes da subjetividade da pessoa humana. Pelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a segunda ré promova a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a perdurar pelo prazo máximo de 30 dias, que constitui tempo suficiente para que a demandante comunique o descumprimento da medida e requeira novas providências. 2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080265-7 - ELISABETE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado sobre resposta do ofício da Fenaseg. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.045608-9 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ESPOLIO DE MOYSES JOSE FURTADO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 36-38, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias simples.Custas pela autora, observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50 (fls. 30). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063350-1 - ROSITA LOPES CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070520-2 - JOSÉ MAGALHÃES TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071526-8 - LAZARA HENRIQUE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106635-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X NORTON CHAVES FREIRE Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 113, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias simples.Custas pelo autor, conforme determinado no V. Acórdão de fls. 69. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimentos das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.124089-8 - COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação (fls. 460), conforme noticiado às fls. 464 pelo exeqüente, que na mesma peça deu quitação ao devedor.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I e II do CPC. Custas pelo executado.Aguarde-se os autos em cartório, sobre o A.I. interposto para o E. STJ (fls. 465).Após o trânsito em julgado, certificada as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.086321-5 - JORGE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X IBERE DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde os executados pagaram o débito objeto da presente ação através da guia judicial de fls. 75, conforme noticiado às fls. 82 pelo exeqüente, onde inclusive na mesma peça deu quitação ao devedor.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I e II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 82. Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, certificada as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.034204-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X RICARDO MAGALHAES EISENLOHR Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 112-113, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JUL GO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas na forma do acordo.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092188-9 - MINDOURO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 40/42, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Defiro o desentranhamento dos cheques originais (fls. 17 e 22), desde que substituídos por cópias simples (item 03 de fls. 41), a expedição de ofícios aos cartórios que efetivaram os protestos dos títulos (fls. 18 e 21) que instruem a presente (item 04 de fls. 41) e a expedição de ofícios ao Serasa e ao Serasa/Refin para que se opere o cancelamento das anotações cadastrais negativadoras (item 05 de fls. 41).Custas na forma do acordo.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.069384-4 - JOSÉ ATTILIO FARACO, Procurador: SOLANGE DE MORAES FARACO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074617-4 - JOSÉ BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084695-8 - MARIA CELIA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085480-3 - LUCY TURQUE TELLES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.082321-1 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ESPOLIO DE MOYSES JOSE FURTADO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 344-346, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias simples.Custas pela autora, observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50 (fls. 276). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071060-0 - VERA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076790-6 - SEBASTIÃO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIBANCO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.052878-7 - JACIOL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Ao interessado sobre resposta do ofício da clínica São Bernardo. \r\n\r\nProc. 2007.001.173040-0 - MARCELO GORNI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio perito do Juízo o Dr.º Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. 3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 4 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia.5 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170952-5 - DIANA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X CARLOS MOREIRA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, por não vislumbrar na hipótese a verossimilhança das alegações autorais.Note-se que a ação objetiva a declaração de nulidade de uma sentença homologatória transitada em julgado e, por ora, não há elementos para afastar a presunção de legitimidade que milita em favor do ato jurisdicional.Cite-se e intimem-se.Abra-se conclusão na execução em apenso. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.171829-0 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X LHM AR CONDICIONADO LTDA Despacho:Venha última declaração de I.R. completa, para análise da gratuidade requerida, ou a prova da dificuldade financeira momentânea, para exame do pedido de recolhimento de custas ao final, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.090045-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILSON FURTADO DE MENDONCA Despacho:1) Fls. 56 - Anote-se onde couber;2) Reiterem-se os ofícios de fls. 46-47, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.173120-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO DOS SANTOS SERGIO Decisão:Provado o vínculo contratual (fls. 12), bem como a constituição do devedor em mora (AR a fls. 15), defiro a liminar requerida, com base no artigo 3o, caput, do Dec-lei 911/69; ... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.024044-4A - DORYS QUEVEDO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo firmado nos autos principais;3) Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171369-3 - MARILIA APARECIDA CESAR MARTINS DE PINHO X ELETROBRAS S A Despacho:Cumpra-se. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.173000-9 - ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS LTDA X FLAG RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Cite-se em execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.144893-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ASTREA BRIGADA TRINDADE), Litisconsorte: LUCIO FLAVIO GUIMARAES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:1) Fls. 523 - Anote-se;2) Tendo em conta a informação de fls. 513 e o teor do item 1 do despacho de fls. 506, diga o segundo réu. \r\n\r\nProc. 1998.001.188837-3 - ROSALINA FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.086813-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO AFONSO DE FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.076201-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:1) Defiro a penhora do imóvel descrito a fls. 140-141;2) Recolhidas as custas, lavre-se o respectivo termo, e intime-se a executada, na pessoa de seu advogado;3) Recolhidas as custas, expeça-se a certidão de inteiro teor para averbação da penhora no RGI;4) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.134976-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CESARE RIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1) Fls. 129 - Indefiro, pois a esposa do executado não está representada por advogado constituído nos autos, o que conduz à necessidade de intimação pessoal dos devedores;2) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.091794-5 - JORGE DOS SANTOS MAGELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES APONTADOS ÀS FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2004.001.130876-6 - ROZILANE DA SILVA LEMOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre resposta do ofício da Fenaseg. \r\n\r\nProc. 2005.001.082065-4 - ISIS SIMOES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMNRO REAL S/A ÀS PARTES PARA JUNTAREM AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117738-0 - DALVIO RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.135589-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIESTE, Síndico: LUCIA REGINA MEDEIROS DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X ROGERIO LAFAILLE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Despacho:1) Certifique o cartório sobre o correto recolhimento das custas;2) Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158841-0 - SONIA DAMIANA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado sobre resposta do ofício da Fenaseg. \r\n\r\nProc. 2007.001.010059-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMILE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (RJ-140484)) X WALMIR ALVES MACHADO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 87, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072137-2 - ERNESTO CAPUT (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Mantenho a r. decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos;2) Segue minuta de informações;3) Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.087733-5 - DUARTE ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Cumpra-se o item I de fls. 409. \r\n\r\nProc. 2007.001.171453-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X AFFONSO EDUARDO REIDY Despacho:1) Designo o dia 03/12/2007, às 13:45 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.173746-6 - GRACIETE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051531-0 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X IRACI SANTINA CHAVES E OUTRO Ao interessado sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.133229-0 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:1) Mantenho à decisão agravada;2) Em atenção ao Princípio do Contraditório, dê-se vista dos documentos de fls. 119-120 à parte ré;3) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.026957-5 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Oficie-se ao Serasa e SPC para que informe a data de inclusão e exclusão do nome e CPF da demandante em seus registros;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053014-9 - MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:INTIME-SE O RÉU DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145324-2 - FRANCISCO STOPPINI (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X IMMOINVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Ao interessado sobre resposta do ofício Jucerja. \r\n\r\nProc. 2007.001.087317-2 - MARIA FÁTIMA DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:...Pelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que os réus promovam a exclusão do nome do falecido Anidalmon Morais Siqueira dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a perdurar pelo prazo máximo de 30 dias, que constitui tempo suficiente para que a demandante comunique o descumprimento da medida e requeira novas providências. \r\n\r\nProc. 2007.001.170961-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X THEOTONIO GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S S Decisão:Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimilhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013644-0 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S A Decisão:1) Considerando que o autor, à luz do(s) documento(s) de fls. 17, demonstra capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos a esta ação, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família, indefiro a gratuidade requerida;2) Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3) Recebo a emenda de fls. 63;4) Ante o valor atribuído à causa, converto o rito, de ofício, para o procedimento ordinário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;5) Emende o autor sua inicial para adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171301-2 - GUIDO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimilhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.171761-3 - MARIA DE LOURDES PEREIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETE FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105176-3 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Decisão:Para evitar que a constrição judicial acabe por inviabilizar ou dificultar a continuidade do exercício da atividade empresarial da ré, o juízo esclarece que o percentual de 5% da renda líquida diária corresponde ao limite total da penhora, aplicável ao somatório das dívidas relativas aos processos nº 1997.001.142118-3(Ação Monitória) e nº 2002.001.105176-3.Intime-se as partes e dê-se ciência o depositário nomeado pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.067790-9 - WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). JOÃO MARCOS NABUCO (RJ-062076)) X LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912) Despacho:À embargante sobre o depósito de fls. 523, informando se dá quitação aos embargados/devedores. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.096402-9A - BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X OCTAVIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE LACOMBE DA CUNHA (RJ-123168) Despacho:Certifique o cartório o resultado deste incidente nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028312-5 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA Decisão:Fls. 64 - Com razão a exeqüente. Desapensem-se os autos e certifique-se;Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 04, em 03 (três) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.054084-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X DIRETRIZES PROPAGANDA COMUNICACAO VISUAL E PROMOCAO LTDA E OUTROS ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 111. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.145735-2 - MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X BANESPA S/A CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Fls. 93 - Defiro a substituição requerida e desconstituo a penhora de fls. 58;2) Recolhidas as custas, oficie-se ao registro de imóveis para cancelamento da penhora;3) Venha planilha atualizada do débito para efetivação do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.078558-8 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ENGENHARIA PADRAO LTDA E OUTROS Despacho:Compulsando os autos, verifico que o I. Oficial de Justiça já esteve no endereço indicado pelo exeqüente para citação do segundo réu por pelo menos seis vezes, sendo que em nenhuma delas logrou êxito no intuito.A certidão de fls. 187 dá conta de que a representante do espólio estabeleceu novo domicílio, o que demonstra a total inutilidade de se renovar a diligência citatória no mesmo local.Ao exeqüente, para indicar novo endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2001.001.135351-0 - COOPERATIVA AGRICOLA MISTA VALE DO PIQUIRI LIMITADA COOPERVALE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CHANTYRIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:1) Fls. 131 - Anote-se onde couber;2) Venha planilha atualizada do débito para efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.015557-0 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X APLAUSO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão:Fls. 43-44 - Defiro. Oficie-se, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.170994-0 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ESTRELA DA VILA COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se os executados para pagarem o débito apontado a fls. 05, em 03 (três) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.171221-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ÂNGELO SEBASTIÃO COLOSSAL GONÇALVES Decisão:Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 05, em 03 (três) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.171224-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X CRISTINA BARROS LÚCIO Decisão:Cite-se a executada para pagar o débito apontado a fls. 05, em 03 (três) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.085868-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JAYMATEL FERRAGENS E MATERIAIS ELET LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, se o caso, adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156550-1 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) Informem a parte ré a relevância e a necessidade da prova oral requerida(fls. 55) para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.017547-0 - CLAUDIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.059823-9 - OSWALDO MOLARINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:1) Ante o resultado positivo da ordem de bloqueio, determinei a transferência da quantia penhorada para o Banco do Brasil, conforme protocolo em anexo;2) Com a confirmação do depósito, lavre-se o termo de penhora do valor depositado e intime-se o devedor(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.043500-6 - MARCOS ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora da quantia depositada(fls. 273) e intime-se o executado, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC;2) A questão da necessidade de caução será analisada no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.001.105940-5 - REJANE NOGUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Venha planilha atualizada do crédito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.072323-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante o tempo decorrido informem as partes se o acordo foi regularmente executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.096402-9 - OCTAVIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE LACOMBE DA CUNHA (RJ-123168)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1) Informem os réus a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2004.001.110275-1 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ALFA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte devedora/autora, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 132, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135367-3 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Fls. 119 - Anote-se, onde couber;2) Após, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.001.088263-0 - DIEGO LUIZ QUINTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X JORNAL O DIA Decisão:1) Defiro J.G.;2) Cite-se, pela via postal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.030039-8 - WAGNER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:Deixo de conhecer dos embargos, ante a flagrante ausência de um dos requisitos intrínsecos de admissibilidade, notadamente o cabimento. Note-se que a embargante pretende a reforma da r. sentença pela via processual inadequada. Não há qualquer dos vícios apontados no art. 535 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171383-8 - JARDIM ESCOLA O PEQUENO MARINHEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Venha a prova da hipossuficiência financeira, mediante a apresentação dos três últimos balanços anuais da Sociedade, indicando de forma clara o valor do faturamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida;2) Esclareça a parte autora se desde o fato alegado(fls. 21 - 26/05/06), encontra-se sem energia elétrica, comprovando através de faturas posteriores ao evento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.034750-9 - CARLOS ALEXANDRE BASILIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Decisão:1) J-se. Dispenso proger;2) Oficie-se ao BB para que confirme a realização da transferência de fls.;3) Defiro a penhora on line da diferença. \r\n\r\nProc. 1997.001.142118-3 - NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Para evitar que a constrição judicial acabe por inviabilizar ou dificultar a continuidade do exercício da atividade empresarial da ré, o juízo esclarece que o percentual de 5% da renda líquida diária corresponde ao limite total da penhora, aplicável ao somatório das dívidas relativas aos processos nº 1997.001.142118-3(Ação Monitória) e nº 2002.001.105176-3.Intime-se as partes e dê-se ciência o depositário nomeado pelo juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.149479-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PANIFICACAO THOMAZ LOPES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.001788-0 - SANTO CRISTO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS Despacho:Ante o cancelamento da distribuição, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.018981-2 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:1) Fls. 320 - A perícia grafotécnica foi deferida a fls. 301-302, com arrimo no art. 130 do CPC, porque se mostra necessária à demonstração do alegado pelos embargantes;2) Intimem-se os Srs. Peritos para apresentar suas propostas de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.056702-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALEXANDRE MACIEL ESSINGER Despacho:Fls. 111 - Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032087-0 - NOEMIA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Fls. 64-65 - Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que o dispositivo da sentença passe a ter a seguinte redação:\" Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido a fim de determinar que a ré suspenda a cobrança a ser descontada do benefício do INSS da autora, sob pena de multa de R$ 200,00(duzentos reais) por desconto em desacordo com esta decisão, além de condenar a ré a cancelar o cartão card melhor idade nº 4218.5102.3318.7010, sem qualquer ônus para a autora, no prazo de cinco dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 a perdurar pelo prazo máximo de 30 dias, que reputo o tempo necessário e suficiente para que a demandante tome conhecimento do descumprimento e requeira ao juízo novas providências\".Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.043621-8 (5362) - LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), Nomeado: JOSE BRASIL DE PAIVA Despacho:1) Fls. 509-512 - Nada a prover, pois a execução já está em fase final;2) Fls. 513-523 - Remetam-se os autos ao contador judicial para verificação do excesso alegado. O devedor deverá recolher as custas correspondentes;3) Fls. 543-544 - Aguarde-se o retorno do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.091385-4 - ERIO AUGUSTO MATHIAS SENOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:Tendo em conta que se trata de execução fundada em título judicial, intime-se o devedor para pagamento da quantia apontada a fls. 142, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.033548-4 - JOSE CARLOS RESENDE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), Nomeado: FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS Decisão:1) Ante a complexidade dos laudos e tendo em conta o vasto acervo probatório, defiro o prazo de 10 dias para que as partes apresentem seus memoriais;2) Após, com ou sem manifestação das partes, o que o cartório certificará, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.044147-0 - TERESINHA MARIA HERRERA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 231 - Certifique-se e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149625-1 - LANIVAL MOHANA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X REDE GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:1) Fls. 109 - Assite razão a parte ré. Desentranhe-se a réplica de fls. 102-106, acostando-a à contra-capa;2) Informe a parte autora a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar. \r\n\r\nProc. 2006.001.046065-2 - MARCIO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Considerando que o autor, à luz do(s) documento(s) de fls. 95-98, demonstra capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos a esta ação, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família, indefiro a gratuidade requerida;2) Homologo os honorários periciais fixados(fls. 85) diante da natureza do trabalho a ser realizado; 3) Determino que a parte autora, em 05 (cinco) dias, deposite o valor equivalente aos honorários, visto que não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça e requereu a realização da prova (fls. 77);4) Com o depósito, Intime-se o(a) perito(a) para apresentar o laudo em 30 dias;5) Com o laudo dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125802-0 - MARIA DO SOCORRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Para análise da preliminar de falta de interesse em agir suscitada pela ré, esclareçam as partes se a linha telefônica da autora continua a funcionar com sistema de pulsos, ou se já houve a migração para o plano de minutos.Prazo de 10 dias.Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.068316-4 - ZENITH MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:1) Mantenho a r. decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos;2) Segue minuta de informações;3) Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.115073-0 - JOSÉ ARIMATÉA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 38-40;2) Ante o valor atribuído à causa, converto o rito, de ofício, para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;3) Designo o dia 03/12/2007, às 14:30 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;4) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057379-6 - MARIA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO FINASA S A Despacho:1) Diante da certidão cartorária de fls. 35, redesigno nova data para AC para o dia 03/12/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se;2) Cumpra-se a decisão de fls. 33 no tocante a tutela deferida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.051165-7 - M S LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407) Despacho:Fls. 236-237 - Os recursos perante os tribunais superiores, em regra, não possuem efeitos suspensivo. O requerente também não informa se foi ou não concedida liminar nos autos do Mandado de Segurança impetrato perante o STJ com a finalidade de fazer subir ao E. Tribunal seu recurso especial.Assim sendo, não vislumbro amparo legal para deferir a suspensão da execução, ainda que de forma \"provisória\" nos termos do art. 475-J, § 1º, CPC, a execução deve prosseguir ao menos até a penhora conforme autoriza o art. 475-O.Vencido o prazo do art. 475-J, caput, CPC, ao autor para indicar os bens sobre os quais pretende fazer incidir a penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.087936-0 - NISSHO IWAI PANAMA INTERNATIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA (SP-146105)) X CENTRO DE ESTUDOS DE MEDICINA FETAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:1) Defiro a suspensão por improrrogáveis 15 (quinze) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.102747-7 - LAKRIZIA SHOPPING CENTER TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:Chamo o feito à ordem.Fls. 165 - Anote-se onde couber;Fls. 159-164 - Os hono rários periciais foram fixados em 3.200 Ufir´s(fls. 129) e divididos pro rata, tocando a cada parte depositar 50% ao valor, ou seja, o equivalente, em reais, a 1600 Ufir´s.A parte ré laborou em evidente equívoco ao depositar a quantia de R$ 1.600,00(hum mil e seiscentos reais), já que tal valor não corresponde a 1.600 Ufir's, como esclarecido pelo I. Expert a fls. 150.Assim sendo, intime-se a ré para complementar o depósito, sob pena de reconhecimento da litigância de má-fé. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087107-4 - WANGERLEIDE DE SOUZA RODRIGUES BULHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2007.001.173193-2 - CARLOS ALBERTO LEMOS ANAVANTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.082165-0 - HELIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA DOS SANTOS (SP-118895), Dr(a). PAULA CRISTINA CHARABA PADOVANI MIC (SP-127885), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTONI (SP-125652) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, anexando cópia do detalhamento em anexo, a fim de que confirme, ou não, a realização da transferência, indicando, em caso positivo, o número da conta respectiva. \r\n\r\nProc. 1999.001.158078-2 - WAGNER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Deixo de conhecer dos embargos, ante a flagrante ausência de um dos requisitos intrínsecos de admissibilidade, notadamente o cabimento. Note-se que a embargante pretende a reforma da r. sentença pela via processual inadequada. Não há qualquer dos vícios apontados no art. 535 do CPC;2) O recurso de apelação já interposto será apreciado após o decurso do prazo do autor para apelar. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150768-0 - CRISTINA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Mantenho a r. decisão agravada pelos seus próprios e judiciosos fundamentos. Aguarde-se a comunicação oficial da interposição do agravo com pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.171095-3 - WILLIAM LUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Decisão:Os documentos que instruem a inicial(fls. 36-79) demonstram de forma satisfatória a verossimilhança das alegações autorais, sobretudo no que tange à celebração dos contratos de mútuo e ao pagamento das parcelas respectivas por meio de descontos em folha de pagamento. Por outro lado, deve-se considerar que a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pode ensejar um dano irreparável a seu nome e honra, ambos elementos integrantes da subjetividade da pessoa humana.Pelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que o réu promova a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a perdurar pelo prazo máximo de 30 dias, que constitui tempo suficiente para que a demandante comunique o descumprimento da medida e requeira novas providências.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.018256-1 - MARCO AURELIO GOMES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça o autor a origem da diferença apontada a fls. 141, já que sua planilha de fls. 132 aponta um débito de R$ 15.738,90, quantia essa já levantada por meio do mandado de pagamento de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.124324-7 - INEZ VIEIRA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140489-3 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Às partes sobre os esclarecimentos do i. perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.171472-7 - RENATO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BASTOS E OUTROS) Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 351423"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "351425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.068582-0 - FEDERACAO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FBERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL CBB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 12/11/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.056434-7 - ANDRE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que, com o trânsito em julgado da presente decisão, SE EXPEÇA CARTA DE ADJUDICAÇÃO do imóvel descrito como lote 05 do PA 25.289 da rua General Augusto Sisson, Anchieta, nesta cidade (matrícula 7.324 do 4º RGI), EM FAVOR DO AUTOR. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.135116-9 - JANETA ROOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X ESPOLIO DE JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)), Inventariante: LEONARDO RODRIGUES DE BRITO), Inventariante: CARLOS EDUARDO MORAES DE MACEDO SOARES), Inventariante: MARCIUS DE MACEDO SOARES, Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035)), Inventariante: MARÍLIA DE MACEDO SOARES SILVA), Inventariante: EDSON DE MACEDO SOARES, Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822) Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05/12/2007, às 14:45 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se POR PRECATÓRIA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.049404-1 - RACHEL CHREEM URBINDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECILIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:I-se a parte credora, por via postal, para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.115727-9 - MARIA INES CARDIGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.115730-9 - ELIDA CAPUANO (Adv(s). Dr(a). EDURDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.012711-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X DAWNSTEC POWER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SANTOS DE AZEVEDO (SP-149179), Dr(a). PAULA ALMEIDA RAMOS (ES-009570), Dr(a). JOÃO SIMAR BRANDÃO FAGUNDES (ES-003594E) Despacho:Fls. 1417 e ss: Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.146361-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FRANCISCO AGENOS P DA ROSA Sentença:...a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122574-1 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MARTINS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.134323-5 - CELI ALVES DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.009813-2 - EVALDO AUGUSTO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X SANTA CRUZ SUL AMÉRICA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 202: Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.116456-4 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FERMIL EXPORT LTDA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14/12/2007, às 13:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se por precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.126377-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARIA REGINA DE MENDONCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Fls. 164: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.140951-2 - JONATAS PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017590-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERETZ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ Decisão: Fl. 130: Nada a reconsiderar. À parte autora para cumprir o já deferido à fl. 128 (cabendo atentar para o disposto no art. 12, §1º, CPC), no prazo de dez dias, sob pena de extinção sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.076252-8 - LUZIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065959-9 - CLERISON OLIVEIRA CRESTON (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.075659-3 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DIAS SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 12/12/2007, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081788-0 - CAMILA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.085715-4 - BEATRIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X BANCO FININVEST S A Decisão:...Recebo a emenda. Anote-se o novo rito adotado ...DESIGNO o dia 23/11/2007, às 13:45 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.092277-8 - MARIA JOSÉ GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.112697-0 - MARIA LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 10/12/2007, às 14:15 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.115095-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SA INT PAUL DE VANCE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X IVAN ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:À parte autora sobre a contestação pelo prazo requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.115250-6 - ANNA TELLES PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 10/12/2007, às 14:45 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.125472-8 - FLÁVIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante dos documentos apresentados pelo demandante, defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido. Anote-se onde couber.... Por conseguinte, impossível a decretação da inversão do ônus da prova neste momento. Sendo certo que, na fase instrutória, e de acordo com os termos da defesa, é viável a determinação de exibição de documentos ao réu, caso isto se mostre necessário.Indefiro, pois, a inversão do ônus da prova de plano. Cite-se. (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.126373-0 - MARIA TEREZA ALVES VALENTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.165506-1 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RMPA CULTURA FISICA LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 12/12/2007, às 15:45 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167329-4 - GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ADRIANA VICTÓRIA TONON PALVICH BUENO E OUTROS Despacho:Venham as custas, nos termos da certidão de fl. 275. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094260-1 - CLÁUDIA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL E OUTRO Decisão:Muito embora milite a favor da Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.049391-7 - RACHEL CHREEM URBINDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECILIA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029) Despacho:I-se a parte credora, por via postal, para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.002337-1 - ARC ASSOCIATIVA REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X OPEN COMMERCE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:(...) À conta dessas considerações, adoto as providências a seguir:(...) Por todo o exposto, adotadas as providências cartorárias acima definidas, encaminhem-se os autos ao e. Desembargador Mauro Martins, com nossas homenagens. (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.021148-9 - MAURO CUSTODIO VAREJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nada a reconsiderar. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148176-4 - VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.118584-6 - MICHELLE VIEGAS SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X HÉLCIO PEREIRA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062045-2 - U E M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONÇA (MG-056993)) X F P PEREIRA COMERCIAL DE VIDROS ME Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC, e revogação da tutela deferida. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato e inexistência de dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091825-8 - JORGE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA imputada ao aurtor e CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, para excluir o nome da autora de seus cadastros com relação ao débito, objeto da presente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.037797-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DIULIA MEIRE ORSIDIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.046082-5 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X ADEMAR LUIZ CIPOLATTO Despacho:Fls. 44:Recebo a emenda.Anote-se o novo valor atribuído à causa.No mais, cite-se e dê-se ciência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.116514-6 - JOSE BRENO BUENO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X MARCO ANTONIO FROES DONAGEMMA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Despacho:Oficie-se como requerido, às expensas do requerente \r\n\r\nProc. 1999.001.157164-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.051930-3 - INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) Despacho:Diga a parte devedora acerca da informação do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.059234-7 - MICHEL PSZCZOL (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 156 e ss: Renove-se a diligência no nº do aptº indicado, após o recolhimento das despesas processuais cabíveis, já que o mandado foi regularmente expedido com o nº do aptº que constava da inicial do presente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.076395-9 - BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Decisão:...não há falar-se em quaisquer dos vícios apontados no artigo 535...REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085013-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Despacho:dEFIRO VISTA POR 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1991.001.091635-7 (14428) - MARCIA BEATRIZ BARROSO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO ROSA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. I-se a parte embargante, via postal, para regularizar sua representação processual, tendo em vista a renúncia de seu patrono. \r\n\r\nProc. 1998.001.188588-8 - MARIA JOSE TEMEROZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X SUPERTEX TAPECARIA CAMA E MESA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Fls. 109 e ss: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber, bem como o novo patrocínio da executada. Após, cumpra-se fls. 100 verso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.119748-7 - LUIZ FELIPE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)) X SUPERTEX TAPECARIA CAMA E MESA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:Fls. 109 e ss: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber, bem como o novo patrocínio do executado. Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044392-7 - LUIZ GUSTAVO FONTENLA JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X WILLIAN FROSSARD (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 diAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.108711-0 (17134) - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RJ. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SINDPERJ-SINDICATO DOS PREVIDENC. DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Decorrido o prazo, i-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.055399-5 (20525) - SUPERTEX TAPECARIA CAMA E MESA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X LUIZ FELIPE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Fls. 697 e ss: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber, bem como o novo patrocínio do executado. Após, cumpra-se fls. 679, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 1996.001.056428-2 (20539) - MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X VICENTE LINS NETO Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" não foi profícua, expeça-se ofício apenas à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1996.001.083140-5 (20760) - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X JOSE TANNURI FILHO E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 271/272: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. Outrossim, EXPEÇA-SE mandado de avaliação,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.138401-9 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917) Despacho:Fl. 161 - Esclareça o atual patrono do exequente \r\n\r\nProc. 1997.001.094973-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MENTAL MARK PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.118674-3 - BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODOLFO FERNANDO GUIA DA SILVA Decisão:Suspendo o feito nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.132972-4 - CITIBANK N A: (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329) Despacho:Ao exeqüente, ora excepto, bem como sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.108360-9 - INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:2) Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2000.001.037361-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PHILLIPE MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Relativamente à petição apresentada pelo devedor recentemente, nada a prover. É de conhecimento notório que a guia para pagamento é expedida pelo Cartório independentemente de determinação judicial. Basta, para tanto, dirigir-se ao balcão. E caso o devedor tivesse alguma dúvida a respeito, e ainda, na iminência da realização da segunda hasta, decerto não levaria sua petição ao PROGER. Mas sim a apresentaria diretatamente ao juiz para despacho. Portanto, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.115895-8 - BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS GIOVANNI DE ALENCASTRO Despacho:Fls. 133: Não há falar-se na suspensão requerida, eis que o executado sequer foi citado.Assim, cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2002.001.158570-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X GREMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ T. PETERSEN (RS-035791), Dr(a). CESAR DIAS NETO (RS-004490) Decisão:Junte-se aos autos a petição apresentada neste ato pelo executado. Lamentavelmente, a carta precatória extraída neste processo para fins de realização da penhora de renda do executado - cuja expedição não foi autorizada, nem poderia ser, diante do efeito suspensivo atribuído ao AI que desafiou a decisão - foi indevidamente retirada da contra-capa dos autos à qual estava grampeada. E pior! Foi levada à distribuição ao Setor de Precatórias de Porto Alegre, vindo a ser cumprida. A despeito da séria irregularidade que será averiguada por este Juízo, impõe-se, neste momento, impedir os efeitos já causados com a penhora de renda efetivada, em total desacordo com a decisão da instância superior (bem como desta instância, que determinou a realização após elaboração de plano de administração). Desta sorte, os atos já praticados devem ser revogados, retornando-se ao estado anterior à distribuição inadequada da deprecata... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2005.001.068621-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X DOROTHEA CORREA NASCIMENTO Despacho:Fls. 72: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.086181-4 - RADIO ALVORADA FREQUENCIA MODULADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA (MG-078012), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X SISTEMA SEMEAR DE COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.094350-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.134938-7 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MIGUEL DALMAS LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.084801-5 (12876) - KINART CINEMA E TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066193) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.066365-3 - MARCIO HENRIQUE RODRIGUEZ CATTEM (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X JOSE ADRIANO LIMA SANGLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-005355) Despacho:Fls. 545 e ss: Primeiramente, expeça-se ofício ao DETRAN, conforme requerido a fls. 546, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega, eis que a penhora de quotas de sociedade só é possível, nos termos da lei, se de fato inexistirem outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 1998.001.117010-3 - MARIA FERNANDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido pelo Réu. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.121921-9 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PIRES E SANTOS S/A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Fls. 626: DEFIRO A DEVOLUÇÃO do prazo, diante da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.064517-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X RENATO ABREU CASTILHOS Despacho:Fls. 194: Expeçam-se os ofícios conforme requerido,por ora apenas a SRF e LIGHT, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2001.001.099229-8 - LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)) X DEUTSCHE LUFTHANSA AG (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.134731-5 - FRANCISCO D AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.114198-3 - KRISPAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X MARIA ELIZABETH DIAS TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.147299-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSILENE MENEZES SANTOS Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.100620-8 - WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X WAGNER MARINHO DE ALMEIDA Despacho:Anote-se o novo patrono do autor. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.144833-5 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X Z PARK S C LTDA Despacho:Venha pelo credor planilha atualizada do débito e indicação de bens penhoráveis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.056225-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CEZAR LIMA Despacho:Defiro a suspensão nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.113032-6A - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.Após, intime-se o sr. perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094673-1 - JOSE DE SOUZA BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:fls. 278/279 - ao autor, sem juntar novos documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124598-0 - SEBASTIAO LUPERCE PEREIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808), Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não há falar-se em falta de interesse de agir...o cabimento ou não do pedido formulado pela parte autora é matéria que invade a seara do mérito, e, como tal, deverá ser analisada...Designo o dia 12/11/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.Sem prejuízo, ANOTE-SE na D.R.A. o correto nome do 1º autor. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.155207-4 - JOAO ARTUR FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Despacho:Esclareça a ré sobre o informado na certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.010751-7 - DEA CRISTINA DA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA imputada ao autor originadas da Internet Bankline nos dias 01 e 04 de dezembro de 2006, bem como todos os encargos lançados a débito em conseqüência destas transferências e CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.125758-4 - JOSÉ LUCIRAN MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Regularize o autor fls. 20 nos termos do despacho de fls. 15, ou esclareça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico. \r\n\r\nProc. 2007.001.108433-1 - ADÃO REZENDE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD Decisão:Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040740-9 - CINTIA TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia.Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias...Com a conclusão da prova pericial, será apreciada a pertinência e conveniência da produção da prova oral.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.164971-1 - FRANCINETE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça a autora, diante dos documentos apresentados. Anote-se onde couber; 2. Designo o dia 14/12/2007, às 13:45 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe. 3. Relativamente à antecipação dos efeitos da tutela requerida, verifica-se que a autora afirma que sua inadimplência relativa à linha de acesso de nº 2645.0100 dizia respeito ao mês de maio/2007, o qual foi pago em agosto/2007. Todavia, não junta comprovantes de pagamentos de faturas referentes aos outros meses, desde a contratação indicada, notadamente os subseqüentes a agosto/2007... Indefiro, em conseqüência, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.044871-4 (9453) - CARLOS RAMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X SISEMBRA ENGENHARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO SANTOS (RJ-040505) Despacho:Fls. 324: Venha a indicação do CNPJ da empresa executada para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 1993.001.076927-4 (16821) - SALAHIE EFRAIME e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). FLAVIA KACZELNIK ALTIT (RJ-078339)) X ESPOLIO DE SAYD CHALITA e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:1-Fls. 679/681: Nada a prover, diante do laudo apresentado;2-Fls. 682 e ss: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1993.001.099056-2 (17039) - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SESINANDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO S.P. DE REZENDE (RJ-021648), Dr(a). MARLON ROBERTO DOS SANTOS (RJ-060706), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608), Dr(a). ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA (RJ-081988), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:Fls. 501: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1999.001.147417-9 - EDMAR COSSITO DELLATORRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X OELSON LUIZ ALVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:HOMOLOGO a indicação do leiloeiro, conforme requerido pela D.P.Intime-se-o para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.064388-7 - CARLOS COELHO E MORELLI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 2003.001.087449-0 - FLÁVIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 224 e ss: Diante do acordo entre as partes, EXPEÇA-SE GUIA,conforme requerido. Comprovado o depósito, dê-se vista ao credor, vindo só então conclusos.Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais do feito, intimando-se a ré para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.108030-3 - GISELLE MATURAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055223-4 - FABRIZIO MORELLI PERRICONE (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MERTEN ROCHA (RJ-117916)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Face o certificado, intime-se a parte autora, via postal, para que constitua novo patrono em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.106370-0 - MANOEL PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.107126-4 - PAULO ANDRE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ZPARK LTDA Despacho:Cite-se por oficial de justiça, recolhendo-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.110142-6 - JONIR GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135425-0 - LUIZ GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, bem como a lide regressiva. (...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.148856-6 - WALDOMIRO PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fl. 109: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.165925-8 - STÊNIO ANTÔNIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478), Dr(a). CÉLIO ALMEIDA (RJ-039857)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Designo o dia 12/11/2007, às 16:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.027692-3 - A P K AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X OFFICE OTTI INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 49 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.108317-0 - JULIANO SERENO CREMA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14/12/2007, às 13:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169860-6 - MARIÂNGELA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ITAUCARD Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência... Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 12/12/2007, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085573-0 - QUALITYMARK EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:...Designo o dia 12/11/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154391-0 - CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X GRADIENTE ELETRONICA S A Decisão:1 - Defiro o benefício da justiça gratuita à autora. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010608-2 - CLEUSA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TRANSPORTES AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal pela autora, nos termos do \"caput\" do artigo 33 do CPC.Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.126166-0 - PAUL IVANOVICH LOJNIKOV (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637), Dr(a). VITOR DA COSTA RAMOS (RJ-048983), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Fl. 595 - Intime-se ,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.083061-9 (20757) - BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PINIA TRAMBUCH VELKOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.147801-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X OZEIAS HELENO DE AZEVEDO Sentença:...a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.080554-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Fls. 115/116: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2003.001.103865-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA LUCIA MAGALHAES VIANNA Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.041009-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS (RJ-112782)) X JOSE LUIZ COSTA Despacho:Fls. 114: Cite-se,conforme requerido, e nos termos de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.075801-0 - F R S COMUNICACAO E PLANEJAMENTO DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBALINHO ALVES (SP-154326), Dr(a). VÂNIA MARIA JACOB JORGE (SP-239401)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). ANNA LUCIA BERARDINELLI (RJ-127067) Despacho:Tendo em vista que a sentença compensou os débitos e créditos entre as partes, nada mais há para ser liquidado. Certificado o recohimento de todas as custas dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039199-2 - GILVANETE LIMA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por CARTA PRECATÓRIA, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.039950-0 - MARIANA MACIEL TABOSA ARRUZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Fls. 233:Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido.Sem prejuízo, certifique o cartório acerca do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a sucumbente para regularização. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104551-4 - RIO TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X RIO G TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.107527-0 - LEONICE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.128715-7 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013578-1 - SONIA MARIA GASTIN VALVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044009-7 - REINALDO MEINBERG (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060051-9 - JOSÉ BARREIRA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FREDERICO OTAVIO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Decisão:Neste juízo de cognição sumária, não se afiguram plausíveis as alegações do autor para o fim de deferir-lhe a antecipação dos efeitos da tutela,eis que necessária maior dilação probatória diante das alegações trazidas pelo réu em sua defesa. Portanto, indefiro, por ora, a antecipação da tutela.No mais, em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.109340-0 - IVONETE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Muito embora milite a favor da Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.118423-4 - CENTRO ESPÍRITA IRMÃO ALIKEMUR (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X HELGA DA CUNHA GAHYVA E OUTRO Decisão:...INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida e DETERMINO o recolhimento das despesas processuais de forma PARCELADA...no prazo de DEZ dias deverá a parte autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição...após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em CINCO parcelas iguais, mensais e sucessivas...Com a comprovação do recolhimento das custas do processo, CITE-SE, independentemente de abertura de nova conclusão.Com a resposta, será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nQuebra Outros não especificados \r\n\r\nProc. 1989.001.087368-3A - UNYAMA . CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LUIZ FERNANDO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611) Decisão:1. Relativamente ao fato certificado à fl. 175, é realmente uma lástima que o advogado, após fazer carga dos autos, os esqueça na carceragem deste Fórum. Sendo que os autos apenas retornaram ao Cartório em virtude de diligente conduta do serventuário em exercício da carceragem... Assim, oficie-se a r. OAB, dando conta do ocorrido, e solicitando a adoção de providências a respeito. Extraia-se peças, ainda, ao d. Ministério Público, para que analise a hipótese e se ela autoriza a adoção de procedimento criminal. 2. Diante dessa inobservância ao dever de cuidado pelo patrono, fica ele impedido de retirar os autos de Cartório. Anote-se na capa. 3. Por fim, o credor foi intimado para manifestar-se a respeito do resultado improfícuo da penhora on line, mantendo-se inerte. Intime-se o exeqüente, via postal, para dar regular prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.091592-1 (19428) - DANIEL MOREIRA MAIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931) AO AUTOR PARA FORNECER O CPF DO RÉU A FIM DE SE EXTRUIR OS RESPECTIVOS OFÍCIOS, CONFORME SOLICITADO E DEFERIDO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.077189-0 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Cumpra-se fls. 67.Intime-se o perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.067716-2 - ALAIR MARTINS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X MANOEL DE SOUSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162889-4 - MARISOL ESTEVEZ DURAN (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451)) X TEREZINHA ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.073818-7 - CECILIA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X MASSA FALIDA DE J.M.C.V.N MÓVEIS PLANEJADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.056636-0 - ALESSANDRO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X NORTE IMAGEM CENTRAL DE EXAMES MEDICOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:1-Instaure-se o 2º volume destes autos; 2-Fls. 206:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.113144-1 - EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Despacho:Fls. 164/177: Primeiramente, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.046157-7 - VANDERLAN BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X MODELACAO FORMIPLEX MARC E CARPINT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI BERGAMASCO (SP-103038), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.114536-5 - MAURICIO EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:fACE O CERTIFICADO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.004937-2 - NANCY EMILIA DE LIMA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito,porém apenas no efeito devolutivo no capítulo acerca da antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.053081-5 - MARCOS DE SOUZA MECENAS (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Intime-se a União Federal, na pessoa de seu AGU, para que diga se tem interesse neste feito. \r\n\r\nReparação de Danos, reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.176115-8 - AGUINELO GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:O valor dado à causa não autoriza a adoção do rito comum ordinário eleito. Outrossim, o recolhimento já efetuado é inferior ao devido (fl. 69). Emende-se, pois, a inicial, a fim de que seja atribuído valor adequado, ou alterado o rito processual. Ainda, venha o adequado pagamento das despesas do processo, inclusive atentando para a emenda estabelecida. Tudo na forma do art. 284, pu, do CPC. Nesse mesmo prazo, deve o autor comprovar o recolhimento das despesas fixadas na ação que tramitou no d. JEC, ou eventual isenção concedida pelo d. Juízo (art. 51, §2º, Lei 9099/91). \r\n\r\nProc. 2007.001.176115-8 - AGUINELO GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:1. Em primeiro lugar, recebo a emenda de fls. 73/74. Anote-se onde couber a convolação ao rito sumário... 3. Não é possível a citação na forma pretendida pelo autor, ao menos por ora... Em conseqüência, impõe-se a citação da ré, a saber, a empresa American Tour, na pessoa de seus sócios ou prepostos. Ficando indeferida, por ora, a citação na pessoa da sra. Cláudia Márcia, por ocasião de seu interrogatório em Vara Criminal. Para aquele fim, venha o contrato social atualizado da empresa em tela. 4. Outrossim, desde já, indefiro a providência requerida de plano. O que pretende o autor, inclusive sem a oitiva da parte adversa, é a obtenção de arresto de bens de pessoa física. Além de não possuir título em desfavor da empresa, igualmente nada tem a opor, neste momento, a sra. Cláudia Márcia... 5. Ao autor para providenciar o estabelecido no item \"3\" supra, bem como para requerer o que reputar adequado... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.114958-9 - DARIO MENDONCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Fls. 159: Diga o sr. Perito. \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.098681-7B - KATIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Diga o réu/requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.142890-0 - BRASIL PORTUGAL PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.103017-2 - WILMA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DE PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Decisão:Designo o dia 12/11/2007, às 16:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2001.001.143244-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEXANDRE GOMBERG Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.120873-5 - ANTONIO MAURICIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE (RJ-140873) Decisão:...reconsidero a decisão alvejada.Assim, conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento para DEFERIR a realização de perícia ATUARIAL, e NOMEIO como perita do Juízo a Dra. ÚRSULA NESCI, tel. 9799-8876.Intime-se a perita para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.105148-6 - ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ABEC (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Despacho:Devolvo o pazo conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.165897-7 - ESPÓLIO DE AÉCIO DO VAL VILLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918)) X MARIA BONITA CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Assim, exclua-se do polo passivo o ESPÓLIO DE MARIA CÂNDIDA FARIAS SARMENTO, anotando-se no DRA.Os demais réus ficam intimados para o início do prazo de contestação, a partir da publicação da presente \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.150313-3 - ESPOLIO DE DARIO PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436), Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X RONALD BARONE NOGUEIRA Decisão:(...) Verifica-se que o imóvel objeto do negócio pertence ao Espólio de Dário Pinto da Gama e também a Mercedes dos Anjos Gama. Portanto, a rescisão de negócio do qual ambos participaram, determina que ambos igualmente figurem na respectiva relação processual. Trata-se de litisconsórcio necessário. Nesse passo, a Sra. Mercedes deve figurar no pólo ativo não só como Inventariante, mas também como parte demandante. Em conseqüência, a correta decisão de fl. 39 (pois a prioridade do idoso não se extende ao inventariante), deve ser revista, unicamente em razão do acima estabelecido. Ou seja, deverá ingressar no pólo ativo, necessariamente, pessoa com mais de 65 anos. De outro lado, a referida decisão determinou a alteração do valor da causa... À conta do exposto, emende-se a inicial, nos termos do art. 284, pu, do CPC.(INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.096554-4 - ROMULO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.145634-4 - RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X NET SERVICOS DE COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:...Designo o dia 12/11/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.125301-0 - SOSTENS LUPERCE PESSOA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A Despacho:O Registro apresentado a fls. 18/19 é um \"Aditamento\". Venha pelo autor o B.O. originário. \r\n\r\nProc. 2007.001.008884-5 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.094180-3 - ANDREIA ARAUJO CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:(...)Rejeito, pois,a preliminar suscitada (...) Para o deslinde do feito, DEFIRO a expedição de ofício à 17ª DP, conforme requerido pela parte ré..(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.169360-8 - GISELE ALVES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S A Despacho:Venha a comprovação de rendimentos, tendo em vista que a certidão da SRF afirma que ainda não foi entregue a declaração do autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072864-0 - NIVALDO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 39 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.118015-0 - NILZA DA SILVA AUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Reconsidero em parte a decisão de fl. 279, uma vez que a parte credora é beneficiária da justiça gratuita. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2005.001.082240-7 - PATRICIA CRISTINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga o réu se pretende a realização de nova audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.110630-0 - LAUDECI DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.015678-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho:Venha pelo patrono do autor o recolhimento das despesas processuais devidas,a fim de se dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.096214-4 - HERLHANGER MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150326-1 - HENRIQUE DA CONCEIÇÃO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.301583-1 (8314) - PEDRO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO JOAQUIM FONSECA Sentença:...a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 1993.001.082361-0 (16883) - ELIANE MORENO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527) Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nId: 351425"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.117244-0 - ALEX NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2002: ao autor para fornecer copia de fl.39. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107171-3 - REGINA MARIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 38 e 43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.066053-8 - ABSOLUTA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X ELVIRA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Intimem-se. Dê-se ciência à DP. Após, expeça-se mandado de avaliação e certidão para averbação da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.080553-1 - HILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X MARIUS DA SILVA PINTO BELLUCI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164) Decisão:...Assim, DEFIRO O SEU LEVANTAMENTO pelo credor. O mandado deve ser digitado após a expedição da primeira guia, a ser retirada pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.101735-4 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FOCUS INFORMATICA LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2004.001.091728-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X JEREMIAS FRANCA MESSIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 110vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.157933-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANA PAULA MENDES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758), Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608) Portaria 01/2002: Ao autor: certifico que as custas foram incorretamente recolhidas, considerando fl.70-verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.014625-8 - JACQUELINE NASCIMENTO RODRIGUES, Assistente: LINDECI SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Afasto a incompetência absoluta do Juízo,...Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir. ...Acolho a promoção ministerial e determino a realização de prova pericial, eis que imprescindível ao deslinde da causa. Nomeio como perito o Dr Delane Borges, ...Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos em 10 dias. Após, ao MP. Retornados, ao sr perito para dizer se aceita o encargo e para formular proposta de honorários, salientando-se que a autora é beneficiária de JG. Esclareça ainda o expert se pretende fazer jus à ajuda de custo estabelecida pelo TJRJ para tais hipóteses.Não foram requeridas outras provas, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031070-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IZAEL AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 99 verso \r\n\r\nProc. 2006.001.059179-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EUARDO ARBIZU DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Esclareça a parte ré se insiste na produção de prova pericial (fls. 191, verso). Em caso positivo, esclareça sua necessidade, de forma justificada, sob pena de indeferimento. À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066570-8 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Haja vista ter sido determinado que o AI permanecesse sob a forma retida, venham os autos, na íntegra, no qual deve permanecer a decisão nele prolatada, para apensamento ao feito principal.Venham pela ré os documentos os quais foi intimada a apresentar, em derradeiros 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073080-4 - LUIZ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO, REGINA IZAURA DE SOUZA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X ITAÚ RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO), BANCO ITAÚ S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, a demanda deve seguir o rito SUMÁRIO. Emende-se para atender ao art. 276, do CPC, em 10 dias.Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598, Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.093505-0 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...No caso em tela, em razão da controvérsia sobre a existência ou não de invalidez permanente, entendo ser indispensável a realização de prova pericial. Assim, com fulcro no artigo 130 do CPC determino a produção de prova pericial. Para tanto, nomeio o perito do Juízo Dr. Delane Borges ...Sendo assim, os honorários serão pagos ao final pelo réu, se vencido. Defiro às partes a quesitação e a indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096680-0 - GILMAR MACEDO MONTEIRO, ROSELI MACEDO MONTEIRO, ERMECY MACEDO MONTEIRO, REGINALDO MACEDO MONTEIRO, DEDIEL MACEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:...Indefiro a produção das provas requeridas pelo réu que constam na assentada de fls. 33, uma vez que em se tratando de rito sumário, cabia à parte ré cumprir o disposto no artigo 278 do CPC. Note-se, outrossim, que o réu sequer esclareceu para que órgãos requereu a expedição de ofícios.Defiro o prazo de 10 dias, como requerido, para a apresentação pelo réu dos atos constitutivos devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.118308-4 - PRO CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X DULIO URUBATAN MATOS LEITE Despacho:consoante parte final do art.280 do CPC, a intervenção de terceiro fundada em contrato de seguro não é vedada no rito sumário. Emende-se, em 10 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061488-9 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) republicação: AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS (50% DOS VALORES) \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ 24,48; AEVC R$ 75,22; DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 10,31; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 6,02 ; FUNDPERJ R$ 6,02 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ 90,00. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.128576-2 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:Em razão da inércia do devedor em cumprir voluntariamente o julgado, DEFIRO a aplicaçaõ da multa de 10% sobre o total do débito. Venha a aplanilha atualizada do débito, com a inclusão da multa. Após, direi. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.010591-9 - MARIA THEREZA DA COSTA CORRADI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X CARMEM DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Diga o impugnado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.047359-0 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA, MARIA IVONE MARTINS CHAVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X ACF GLORIA SERVICOS LTDA), ANTONIO CARLOS WANDERLEY), MARIA DO CARMO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de RGI e GRERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.008973-1 - GERMENTINA VIDAL ARAN (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X CREMILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) Sentença:....Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado. \r\n\r\nProc. 2007.001.103834-5 - MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X LUIZ FELIPE BUARQUE MIRANDA), DANIELA CORRÊA BARBOSA DE CASTRO), MYRIAM CORRÊA BARBOSA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. Sem prejuízo, esclareça o réu se consignou valores na ação que tramita perante a 47a Vara Cível ou se consignou apenas as chaves, comprovando-se mediante apresentação da cópia da inicial. Esclareça ainda a data em que foi proferido o \"cite-se\", trazendo cópia do aludido despacho. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044451-4 - REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MARIA JULIETA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:Cumpra-se, provisoriamente, o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023881-8A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MANOEL MORAIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) REPUBLICAÇÃO por erro material na publicação - Portaria 01/2002 - Ao RÉU para fornecer cópia de fl. 12 e 41 e para recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ ou retirar ofício do cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.053277-6 (11098) - B.R.B. BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X EXPANSAO INFORMATICA S/A E OUTROS E OUTRO Ao exeqüente sobre ofício de fls. 325. \r\n\r\nProc. 1999.001.030644-5 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SALES E CASTRO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA À exeqüente sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.155. \r\n\r\nProc. 2001.001.058129-8 - ESPOLIO DE AMADEO LOPEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)), Inventariante: AMADEO LOPEZ CASTRO) X RAIMUNDA DE SOUZA PEREIRA OFICIE-SE À SRF CONFORME FL 76. \r\n\r\nProc. 2002.001.142351-4 - MIRIAM BLOCH AS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SANDRA MARIA ABREU TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Decisão:...Após a designação da data, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA para intimação dos executados de IMEDIATO, ...Advirto desde já o credor e o sr leiloeiro de que deverão envidar esforços para atender, em tempo hábil, a todos os requisitos formais de validade da realização da praça, a fim de conferir a maior efetividade e celeridade ao feito, sem que seja necessária a renovação do ato.Quanto ao eventual levantamento de verba honorária, vale salientar a decisão de fl. 182.Intime-se. Ao leiloeiro. Após, certifique-se. Em seguida, à digitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.047434-0 - CUSTODIO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X UNITER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA), PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.059149-7 - SERGIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MANUEL F DE OLIVEIRA GONCALVES), IVONETE LIMA GONCALVES Despacho:O bloqueio teve êxito parcial. Determinei a transferência do valor bloqueado. Aguarde-se a confirmação pelo Bando do Brasil. Aguarde-se por 10 dias para consulta às reiterações. \r\n\r\nProc. 2006.001.097335-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ATEND SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.158740-2 - MARTA JANETE VARGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) íntegra do despacho de fl.51: certifique-se se houve reposta ao ofício de fl.87. Comprove o patrono da autora a entrega do ofício como determinado à fl.42. Após direi sobre fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.001.085913-5 - ISA LEA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DI SABATINO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-136619)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Diga o autor em 05 dias sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116574-4 - DILMA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO GE CAPITAL S A Sentença:...Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e JULGO PROCEDENTE o pedido para: \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.031956-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.044250-8 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SANTOS FERREIRA (RJ-085186)) X GABRIELA S DE SALLES MONIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)), JOAO LUIZ GODINHO DE SALLES MONIZ Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.040054-1 - CARLOS ALBERTO VERISSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), LUIZ DE ANDRADE Despacho:Nada sendo requerido e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136431-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.134665-6 - NEY COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA Portaria 01/2002: Ao autor: recolher R$ 3,49 (Lei 3217/99). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.067299-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CYLA MACHADO RAMOS), MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Dê-se guia, devendo o depósito ser comprovado em 05 dias a contar da publicação deste despacho. Ao autor sobre a prestação de contas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026614-0 - FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...Assim, defiro tão somente a produção de prova documental superveniente, a ser apresentada em 10 dias.Após o decurso do prazo, diga o cartório quanto ao desfecho do agravo, trasladando peças, se necessário.Pelo autor não foi requerida a produção de qualquer prova.intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.116030-6 - MARIA LUIZA LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ZEBULUM (RJ-097262)) X NORTEFERART ARTESANATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port 01/02 - Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098554-5 - MELISSA ELIODORA GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG à autora. Venha a comprovação de que possuía valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos, em 10 dias, observando a decisão proferida no AI. No mesmo prazo, diga sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.119191-3 - ELY DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS portaria 01/2002: ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.031163-4 - DEPOSITO MAPUA 357 LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela para a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, diante da sua confessada mora e existência de débito....razão pela qual indefiro oa inversão do ônus da prova.Em razão disso, diga o autor quais as provas que pretende produzir, em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.070762-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ANA MARIA RODRIGUES Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.021249-1 (18555) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA VITAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:diante da esclarecedora certidão de fl.321, citem-se nos endereços de fls.191, 203 e 277. Reiterem-se os ofícios ao serasa SRF Telemar e Telefonica. Fixo o prazode 10 dias para resposta a contar do recebimento do ofício pelo órgão oficiado. O patrono do autor deve comprovar o protocolo dos ofícios em 05 dias após a retirada, na serventia \r\n\r\nProc. 1998.001.105424-3 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X ESPOLIO DE DURVALINA LETAIFE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Ao exeqüente sobre ofício de fls. 358. \r\n\r\nProc. 2001.001.070862-6 - SERGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO, SERGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X REGINALDO GONZALEZ GONZALEZ), REGINALDO GONZALEZ GONZALEZ), FLAVIA KRAWCZUC CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório quanto à tempestividade da impugnação, haja vista o que vai de fls.416/417. Em seguida, voltem-me cls \r\n\r\nProc. 2003.001.094060-6 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X LUZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Cumpra-se, provisoriamente, o v. acórdão, observando o prazo previsto no § 5º do art.475-J do CPC. Advirto que, para eventual baixa, imprescindível o aguardo do AI (fl.184,v) \r\n\r\nProc. 2006.001.016117-0 - NAIR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA Decisão:Defiro à ré o prazo de 10 dias para juntada dos atos constitutivos. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.073386-3 - PAULO CESAR RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X UNIBANCO AIJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Retifico o erro material constante da r. sentença prolatada para que passe a constar, no dispositivo de fl. 98, como termo inicial da correçaõ monetrária, a data de 29 de setembro de 2005, nos termos do documento de fls. 14. Registre-se no livro próprio. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096850-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CAPUA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CARLOS ROBERTO CARTAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel de fl.99. Lavre-se termo. Extraia-se certidão para averbação no RI. Venham as custas relativas à certidão em 100 dias. Cumprida esta determinação, voltem-me \r\n\r\nProc. 2006.001.146754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE CASILDO LOUREIRO LEAL Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 07/01/08, às 13:30 h. Expeça-se nova precatória, devendo o autor e a serventia atentarem para sua juntada, com antecedência \r\n\r\nProc. 2007.001.028173-6 - ISMENIA AMBROZINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, arguida pelo réu em contestação, ...Assim, com fulcro no artigo 130 do CPC, determino a produção de prova pericial. Nomeio o perito Dr. Wilson Dang, tel: 25764735, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, observando-se que estes serão pagos ao final do processo pelo réu, se este for vencido. Venham os quesitos no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049335-1 - JOSEFA LAURENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRCIA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:defiro à parte ré o prazo de 10 dias para juntada dos atos constitutivos. Sem prejuízo, comprove a ré em cinco dias o recolhimento de custas da exceção \r\n\r\nProc. 2007.001.061231-5 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA, LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CLEUSA FERREIRA BORGES THIERS), ALESSANDRO BORGES THIERS), CASSSIA BORGES THIERS), ANDERSON BORGES THIERS), TAIS BORGES THIERS), ALINE BORGES THIERS Despacho:consoante caput do art.26 do CPC, o recolhimento das custas no caso em tela, é de responsabilidade do autor. Initme-se o autor por DO para recolhê-las em 10 dias. Decorrido o prazo com o recolhimento, dê-se baixa. Se inertes, intimem-se via postal para recolhimento em 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, na forma do art.31 da Lei 3350/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.065083-3 - JAYME CARNEIRO PINTO, NILCILEIA CUNHA, HENRIQUE CUNHA CARNEIRO PINTO, JULIANA CUNHA CARNEIRO PINTO, HEYDER CUNHA CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.069607-9 - MARIA BERNARDETTE MILAGRES FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:O pedido de fls. 160 já foi decidido às fls. 124. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073740-9 - MARIA JULIA MATTEOTTI CAVALCANTE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 11/12/07, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se nos moldes de fls. 16.O pedido de fls. 31 já foi decidido às fls. 26. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.076404-8 - RENATO DE SOUZA MONTE RAZO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) ao autor sobre a contestação. 2) venham os documentos pelo réu em 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.094090-2 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro à ré o prazo de 10 dias para juntada dos atos constitutivos. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.107932-3 - FRANCISCA SILVA DA HORA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro à ré o prazo de 10 dias para juntada dos atos constitutivos. Após, conclusos \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074887-0 - AUREA PROCOPIO DA CUNHA, MARLENE FONSECA DE ARAUJO, NEYDE PEREIRA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:À autora sobre fls.107 em dez dias \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.008766-7 - CLAUDIONOR PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:Diga o réu se concorda com o levantamento das quantias consignadas pelo autor, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Decorridos, certifique-se eventual inércia e voltem-me conclusos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.007438-3 - MARIA DE JESUS NOGUEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SOLANGE DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 180. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.074142-1 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411) Decisão:homologo o acordo e suspendo o feito até 05/01/2007 Findo o prazo, digam as partes em 05 dias se houve quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.066397-2 - AUGUSTO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARIA LUCIA ARAUJO DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Defiro a aplicação da multa de 10% expeça-se nova guia. Venha o depósito em 15, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134955-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X JOAQUIM BENICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Decisão:Diante dos termos da sentença prolatada nos autos em apenso, remetam-se os autos ao contador para refazer os cálculos considerando o salário-mínimo vigente 15 dias após o oferecimento do requerimento formulado pelo embargado à seguradora (fls. 13 dos autos em apenso), devendo haver a correção monetária desde então e juros a partir da citação, de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir de então. \r\n\r\nProc. 2007.001.090748-0 - GERALDA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Digam as partes, em 10 dias quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.165543-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MURILO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Diante do acordo de fls.61/63 e da decisão de fl.68, diga o exequente em cinco dias, se dá quitação. Sem prejuízo, venha pelo executado, no mesmo prazo, o comprovante de pagamento das 12 parcelas avençadas. em complemento à prova de fls.70/71 \r\n\r\nProc. 2001.001.076350-9 - RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X GERALDA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) Despacho:extraia-se certidão de inteiro teor do ato para averbação da penhora \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109831-4A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260)) X SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Decisão:...Por tais fundamentos, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao valor da causa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100217-2 (1052) - EDUARDO GOMES SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA BARROS DE AZEV (RJ-088983)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:ao i. Magistrado vinculado \r\n\r\nProc. 1995.001.089797-9 (19390) - MARCO ANTONIO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X INOCENCIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS), MARIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:1) diante de fl.164, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. 2) intime-se pessoalmente o executado a regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono em 10 dias, sob pena de prosseguir o feito à sua revelia sem que seja intimado dos atos processuais que se seguirem, na forma dos art. 13/11 c/c 322 do CPC \r\n\r\nProc. 1997.001.139326-6 - ARMANDO AYRES, AMANDA LEIS AYRES, CAIO LEIS AYRES, ELOISA LEIS AYRES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Haja vista o v. acórdão expeça-se mandado de pagamento em nome de Armando (fl.797) em benefício de Caio, no valor indicado à fl.796. Venha a prestação de contas do valor levantado em 60 dias \r\n\r\nProc. 1998.001.016448-0 - ALFREDO CORREA FERRARI REY (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO REAL), REAL VISA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Defiro a vista requerida por 05 dias, observafas as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 1999.001.145936-1 - JOSE DIOGO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MATERIAIS PARA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Portaria 01/2002: Ao réu para recolher as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.017886-6 - CATIA RAMOS CHICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X IMPORTADORA E EXPORTADORA ZRAIQ LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:A ré citada em execução na forma do revogado art.652, do CPC, à fl.216, verso, depositou a quantia de R$ 9071,83 com vistas ao cumprimento da obrigação. Contado, segundo planilha atualizada do devedor de fl.276 o quantum debeatur aleança a quantia de R$ 15.863,06. Ao réu para depositar a diferença, em 10 dias, sob pena de multa de 10%e prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2000.001.118029-7 - ANTONIO XAVIER DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:expeça-se mandado de pagamento em benefício do perito. Após, dê-se baixa e arquive-se como determinado na r. sentença (fl.652) \r\n\r\nProc. 2000.001.122880-4 - EZEQUIAS MOREIRA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Port 01/02 - Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.081096-4 - SERGIO OSCAR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários. Após, às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.154209-8 - EFFICIENCY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X HELIOTEK MAQUINAS EQUIPAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:diga o autor quanto ao desfecho do recurso que trata da gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.052962-0 - FRANCISCA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GENERALLI SEGUROS Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para juntada dos atos constitutivos devidamente autenticados. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.099943-0 - NORIVAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA Decisão:Defiro JG. 2) cumpra a autora a segunda parte de fl.20 em dez dias \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.031365-8 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS, RICARDO STRANG (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X ACCESS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:suspendo o curso da ação para julgamento conjunto com a ação ordinária \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.122834-4 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X PAULO FERNANDO TENORIO UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES TENORIO MAIA (RJ-086577) Despacho:autos desarquivados. Ao initeressado para consultá-los em cartório, haja vista a irregularidade na representação processual. Prazo: 15 dias. Nada sendo requeirdo, retornem ao arquivo provisório \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.069419-5 (16613) - DALVA DE PAULA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE LAURO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:A cientificação da renúncia a parte autora é diligência que incumbe ao patrono e não à serventia do Juízo. Comprove o advogado da autora o cumprimento do art.45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.017699-8 - ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X FORD DO BRASIL), DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023650-0 - ELIANE RODRIGUES DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011725-0 - FLÁVIO ROBERTO BOUÇAS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Uma vez deferida a gratuidade de justiça, esclareça o autor, comprovadamente quanto ao desfecho da ação de nº 2006.807.006732-9 do pedido de tutela antecipada \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107748-0 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X LUCY DA SILVA SALES Despacho:Esclareça a parte autora, diante do pedido de fl. 05, item III, se pretende também e revisão do aluguel \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057502-1 - ARTUR DE CARVALHO MATOS, ALCY MARINHO DE OLIVEIRA, ANGELINA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art.331 do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.052187-7 - JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X C & A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1) intimem-se os réus por DO, a depositarem em 15 dias o débito remanescente apontados pelo credor, sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução. 2) sem prejuízo, diga o autor quanto ao desfecho do AI (fl.150, v) que tramita no STJ. Após, direi sobre o pedido de levantamento \r\n\r\nProc. 2004.001.046403-3 - ROBERTO GONCALVES BERTAO (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:...Diga o credor se pretende a sua execução, trazendo a planilha correspondente, já que não deu quitação.Por fim, considerando que o valor depositado se destinou ao cumprimento da orbigação, verifico que a quantia é incontroversa e defiro o seu levantamento pelo credor. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071952-3 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art.331 do CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.013217-2 - ALESSANDRA OLIVEIRA FERREIRA, WAGNER DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)), ARTHUR CLAUDIO CAVALCANTE, Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. Venha os quesitos da autora. Venha o rol do réu, se houver, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.122998-9 - BORDOT CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X TIM CELULAR S A republicação do despacho por não constar a data da audiência: \"INTIME-SE a empresa ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 19/11/07, às 15:10h. Intimem-se as partes.( se funcionar a DP : A parte autora por via postal com A.R., para comparecer à audiência designada. Após a expedição dos mandados e ofícios, dê-se vista à D.P. para ciência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.008480-7 - AMS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Portaria 01/2002: À parte que protocolizou a petição nº200702685085, em 02/08/07, para que forneça cópia da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116185-4 - JOSÉ PAULO DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) recebo a emenda de fl.14. 2) defiro JG. Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 11/12/07, às 14:50 horas, art.41, II do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no § 2º do art.277 da mesma lei. Intime-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.036947-8 (16256) - COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X TRANSPORTADORA CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114), Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) Decisão:Diante do recibo apresentado pelo devedor, reputo integralmente cumprida a obrigação, cujo vencimento se deu em 27/09. Defiro o desbloqueio das contas do devedor. Nada sendo requerido e não havendo custas a recolher. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163459-8 - MANOEL LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.078903-9 - EXPEDITO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A Despacho:A carta precatória já foi expedida (fl.50) Fl.51 Oficie-se ao Juízo deprecado informando que a parte comprovou o integral recolhimento das custas, conforme fls.60/61, cujas cópias devem acompanhar o ofício. Solicite-se ainda informações quanto ao seu cumprimento \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.091363-4 - GOSVINDA SANARELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE), Inventariante: JACYARA RIBEIRO SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Decisão:Entendo que o arrematante do imóvel usucapiendo deve figurar no pólo passivo da ação, a fim de que eventual sentença de procedência nestes autos lhe seja oponível. Emende-se a inicial em 10 dias para incluí-lo. Diga a autora quanto à fase em que se encontram os embargos de terceiro opostos perante a 13a Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.154841-1 - VANDA CASSIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.62). \r\n\r\nId: 351426"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1995.001.086276-0 (19874) - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X MULTIMPORT IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO BARROS PILENGHY (RJ-025737), Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO L. MAUAD (RJ-046830), Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Decisão:1 - Considerando que o devedor fora intimado para efetuar o pagamento do an debeatur, quedando-se inerte, defiro a penhora do imóvel, na forma requerida;2 - Lavre-se o termo de penhora, expedindo-se certidão para registro junto ao RI competente;3 - Após, cumpra o credor o disposto no art. 659, §4º CPC;4 - Por fim, intime-se o devedor para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.127575-0 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Ao autor sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.150929-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REDELVIM BARBOZA DE ALMEIDA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 38,48 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2006.001.052594-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LUIZ VIEIRA CRUZ ao autor sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.110514-8 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GERSON RODRIGUES DA SILVA Ao autor sobre o oficio. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138764-6 - FRANCISCO CLEBIO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PINTO MARTINS (CE-010418)) X PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 67, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.176228-0 - FELISBERTO EDUARDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO), VECTORIAL CONSULTORIA DE SEGUROS), SINDJUSTIÇA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102184-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ESPOLIO DE PALMIRA TEIXEIRA Despacho:Ante o teor da certidão de fls.405 , devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.007889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X ESPOLIO DE PAULO SERGIO RONQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Decisão:Retornem os autos ao Contador Judicial, a fim de que informe se elaborou os cálculos na forma da decisão de fls. 895. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.081688-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ESPOLIO DE ABILIO BASTOS DA ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Decisão:Ao exequente sobre manifestação do Inventariante Judicial, às fls. 247. \r\n\r\nProc. 2005.001.080922-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARCHER JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X BENTELY HWANG SIN SEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Decisão:Dê-se vista ao M.P.; \r\n\r\nProc. 2005.001.128844-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ESPOLIO DE ZAIRA BENICIO GARCIA Decisão:Oficie-se o Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, solicitando seja oficiado ao Banco do Brasil, a fim de que transfira à disposição deste Juízo o valor bloqueado na conta judicial nº 4721473, vinculada ao inventário nº 1983.001.700758-3, tendo em vista acordo firmado entre as partes, cuja cópia deverá ser anexada ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.138574-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BACHUR (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO), DULCE GUERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor como requerido pela D.P.; Após à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.167228-7 - CARMELITA BATISTA DE ABREU, VALFRIDO COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.89 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.028385-0 - ELENICE PEREIRA DE SÁ ROCHA, AGENOR PEREIRA DE SÁ, CLEONÍCIO PEREIRA DE SÁ, EDNA CORREA DE SÁ, EDSON CORREA DE SÁ, ANTONIO CORREA DE SÁ, JORGE PEREIRA DE SÁ, EDNEIA PEREIRA DE SÁ, VICENTE CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, dos autores com firma reconhecida, no sentido de que ainda não receberam a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050208-0 - CARLOS ROBERTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha o réu as custas relativas ao outro ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.066641-5 - DIVA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILÉA IGNEZ DO ESPIRITO SANTO RIGUETI (RJ-015795)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro G.J. à parte autora;2- Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071112-3 - SOLANGE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.071305-3 - ANA ALMEIDA DIREITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Fls.92/96 - Recebo a emenda a inicial;2- Certifique o cartório se ha diferença de taxa judiciária a ser recolhida mediante a emenda. Caso negativo, cite-se; Caso positivo intime-se a parte autora, via D.O. para que recolha a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072514-6 - EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.081826-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.085657-5 - ANTONIA DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) As partes sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2007.001.111764-6 - MARIA APARECIDA MARTINS DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:Ante o teor da certidão de fls.32, recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.134512-6 - CONDOMINIO EDIFICIO HELY DE (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 28/11/07 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175950-4 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MARCELINA LEIDENS DORIA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176143-2 - VERA LUCIA GOMES DA FONSECA, APARECIDA CAZARIN BRAGA, CARMEN LUCIA QUIRINO DE LIMA, EDNA CAMPOS DA SILVEIRA, IVO NISSOLA, MARIA INEZ VELA ALEVATO, MARIA KEIKO UEHARA DE GOES, MARISA ROMANINI DE REZENDE, PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA, ZILDA MARIA MATIAS MEDEIA (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Decisão:1- Indefiro a formação do litisconsórcio ativo em observância ao princípio da celeridade processual. Exclua-se do pólo ativo os nove últimos autores; faculto o desentranhamento dos documentos que se referem aos excluídos.2- Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.001.046106-4 - CECILIA DEL CARMEN ZALAZAR (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X EVELYN ROZEIMBLIT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.064707-0 - CAREGNATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X LR COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Decisão:... Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento e intimem-se as partes para se manifestarem.Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.060202-4 - ALVARO AUGUSTO DE SOUZA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove o autor o cumprimento do item 1 da decisão de fls. 52. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079443-0 - FRANCISCO LUIZ BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.050086-6 - ALCINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.112960-8 - MARILDA VERNES MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010287-8 - SOLANGE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X PONTE MAGAZINE MATRIZ Providencia o autor as necessárias para instrução da Carta Precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078679-6 - ALBERTO CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.057761-0 - VALDECI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Decisão:1 - Aguarde-se o apensamento dos autos de nº 2007.203.000659-5 da 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá;2 - Reitere-se ofício de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.001.098967-8 - CAROLINE BERNARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X BANCO BRADESCO), BRADESCO CARTÕES Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 26, em derradeiros 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.089568-0 - MARIA BARBOSA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ROSEMARY BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Decisão:1 - Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas; 2 - Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.3 - Caso contrário, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029935-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X EDITORA ENTRELINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1 - Inadmito a denunciação da lide, eis que não incidente as hipóteses do art. 70 do CPC.2 - Designo audiência especial para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas. Int-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146144-5 - CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARCELO STEIFELD, EDUARDO STEIFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:... Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Com o laudo, expeça-se mandado de levantamento e abra-se vista as partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.052761-0 - REGINA HELENA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ELI RIBEIRO REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Decisão:Esclareça a embargada a pertinência do depoimento pessoal, bem como da oitiva das testemunhas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.085147-0 - GEORGE EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos 22 dias do mês de outubro de 2007, às 16:45h na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MMa. Drª. Juíza VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, ao pregão compareceram as partes acompanhadas de seus patronos, abaixo nomeados. Pela MMa. Drª Juíza foi renovada a proposta de um acordo entre as partes, o que restou infrutífero. Iniciada a audiência, foi ouvido o autor que informou: que era advogado ter-ceirizado do réu, que em algumas cobranças tinha contrato escrito e em outros verbais; que foi depositado em conta corrente valor de R$ 50.000,00 a título de adiantamento de honorários; que tal valor foi depositado com autorização do superintende regional, na presença de dois gerentes; que não houve outros depósitos a título de adiantamento de honorários; que o contrato que o banco adotava a título de honorários advocatícios, eram na maioria das vezes contrato de resultado, ou seja, se os bens fossem penhorados, seria através de mandado, de outras vezes, o pagamento era feito através de cheque adminis-trativo, mediante recibo; que foram realizado dois contratos de empréstimo um em seu próprio nome e outro em nome de sua esposa; que o superintendente na reunião em final de agosto de 97 autorizou o depósito do dinheiro e foi feito o saque no mesmo dia a des-coberto; que seria feito a formalização após; que o superintendente logo após saiu do banco e o novo não quis abonar o ato; que o crédito na conta entrou no dia 4 de setembro de 1997 e o contrato foi assinado em 5 de setembro, posteriormente ao crédito, que foi autorizado pelos gerentes da agência, baseado na autorização que tinha recebido do su-perintendente. Foram ouvidas em apartado as testemunhas arroladas. Dada a palavra ao Embargante desistiu da oitiva das testemunhas que deveriam ter sido intimadas por pre-catória e que requereu: requeiro que seja aplicado a pena de confesso para o embargado uma vez que houve um pedido expresso às fls. 113 dos embargos da oitiva de seu repre-sentante legal, pedido deferido às fl. 115, cujo conhecimento as partes tomaram ciência através de seus advogados pelo DO, não tendo o mesmo compareceu. Entende o embar-gante que a intimação pessoal do embargado poderia valer a do seu advogado, não tendo comparecido seu representante legal do embargado, apesar de ciente do requerimento do embargante e o deferimento do juízo, impediu o esclarecimento de fatos que só poderi-am ter sido dados através do próprio embargado, por se tratar de questões de natureza administrativa relativas à autorizações de pagamentos de advogados terceirizados e de concessão de empréstimos e seu respectivo crédito na conta do mutuário. Dada a palavra ao patrono do embargado, pelo mesmo foi dito que: não se aplica ao presente caso a pe-na de confissão eis que o representante legal da embargada não foi sequer intimada para comparecer a audiência, na forma da legislação processual civil. Por fim, esclareço que o embargado foi representado em audiência por seu patrono e que impugnou tempesti-vamente a lide em epígrafe. Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte decisão: Não há que se aplicar a pena de confesso, a uma que se posiciona esta magistrada, que não cabe a referida pena aos Representantes Legais, a duas posto que não houve observância das formalidades legais ditadas pelo § 1º do art. 343 do CPC. Dada a palavra ao embargante, pelo mesmo foi dito que: agravo retido pelas razões já expostas anteriormente. Dada a palavra ao patrono do embargado, este se manifestou pela manutenção da decisão agra-vada. Em continuação, pela MMa. Dra. Juíza foi determinada a abertura de vista as par-tes para que se manifestem em Alegações Finais, em forma de Memoriais, no prazo su-cessivo de 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para a sentença. Nada mais. Eu, Leo-nardo P. Brito, AJ, digitei, imprimi e subscrevo. A audiência deu-se por encerrada às 19:30h.DEPOIMENTO TESTEMUNHAL DO AUTOR1ª Testemunha: que presta o Sr. Alfredo M. Pinheiro, casado, autônomo, RG 1287483 - IPF/RJ, residente e domiciliada na Rua Conde de Bonfim, 173 - ap. 702 - Tijuca - RJ. Compromissado na forma da lei, advertido e inquirido pela MMa. Dra. Juíza, respondeu o que segue: que em 1997 era gerente do BB na agência Teresópolis; que participou de uma reunião para decidir como se faria com os honorários advocatícios do Embargante, quando restou acordado que seria feito um pagamento na conta com permissão para saque para cobrir os valores que seriam de R$ 50.000,00; que várias vezes eram feitas autorizações verbais e posteriormente vinham as autorizações por escrito; que após alguns dias o superintendente saiu do banco, tendo feito a autorização verbal; que o Sr. George fez um acerto, esclarecendo que houve uma pressão da superintendência a fim de regularizar a situação, tendo sido feito um crédito na conta do embargante a título de honorários advocatícios; que em função da situação, foram feitos dois contratos de empréstimo; que o contrato foi assinado alguns dias após o crédito na conta; que em função do contrato não foram efetuados depósitos. Dada a palavra ao embargante foi perguntado e respondido: que foi apresentado o contrato de fls. 26, tendo sido confirmado ser o de empréstimo; que os depósitos foram feitos no dia 04 de setembro; que a data de 08 de setembro foi uma retificação para que constasse depósito de empréstimo ao invés de crédito de honorários advocatícios; que foram feitos dois depósitos eis que havia um teto de cerca de R$ 25.000,00, para cada cliente, razão pela qual foram feitos dois contratos um em nome do embargante e outro em nome de sua esposa de nome Dalva; que nenhum pagamento foi feito enquanto esteve na agência e que saiu da agência 3 ou 4 meses depois; que durante o tempos que ainda permaneceu na agência, o Sr. George continuou a prestar serviço; que se houvesse de fato um empréstimo, haveria débito na conta corrente; que não houve qualquer cobrança ao Sr. George; que trabalhou no BB por 24 anos; que normalmente o BB faz a cobrança, em caso de inadimplência, em 3 meses; que todos os atos eram reportados ao departamento jurídico; que no caso de recusa a assinatura do contrato de empréstimo o ser viço de advocacia do Sr. George seria dispensado; que o Sr. George patrocinava várias causas algumas de valores elevados; que a agência era responsável pelo pagamento dos honorários contratados; que não é costume do BB fazer depósitos em crédito e depois pegar assinatura; que o banco resolveu ficar com os bens do hotel que não começou a funcionar, eis que todos eram novos; que as conseqüências da dispensa do advogado seriam todas, eis que se não ganhasse a causa, nada receberia; que os contratos eram de valores significativos, e o trabalho era de resultado e a maioria dos processos estava em estado avançado. Dada a palavra ao patrono da parte ré pelo mesmo foi perguntado e respondido: que o BB autorizou a contratação de advogados terceirizados, através de indicação da agência que esperava a recuperação de seus créditos, que em parte seriam utilizados para pagamento dos honorários, ou seja se tivesse resultado, a própria assessoria jurídica do BB autorizava o pagamento; que não sabe se foi feito pelo superintendente o pedido de autorização para pagamento dos honorários; que não sabe informar se houve alguma outra autorização para crédito de honorários; que não houve fiscalização por conta de gerente superintendente geral para regularizar a situação; que tentou explicar a situação ao novo superintendente, que não quis assumir qualquer responsabilidade; que na 1ª reunião com o 1º superintendente foi combinado que seria crédito de honorários, não foi aceito pelo novo superintendente; que os gerentes comunicaram ao Sr. George para regularizar novo contrato de empréstimo, eis que havia pressão do novo superintendente; que o novo superintendente não estava ciente do acordo; que após a assinatura do contrato foi comunicado à superintendência; que em caso de falta de assinatura o banco dispensaria o advogado, não obstante a qualidade do profissional. 2ª Testemunha que presta a Sr. Adamir Valim de Carvalho, brasileiro, divorciado, bancário, identidade 05210381-9 IFP, residente e domiciliado na Rua Jocelino Teixeira Borges, 140 - Oscar Campos - Bom Jesus de Itabapoana - RJ. Compromissado na forma da lei, advertido e inquirido pela MMa. Dra. Juíza, respondeu o que segue: que trabalhou no BB durante 19 anos; que na agência de Teresópolis trabalhou por 2 anos, de junho de 1995 até final de 1997; que era gerente geral; que o BB contratava advogados, que eram indicados pelos gerentes, sendo os advogados entrevistados pelo NUJUR para exercer tal incumbência; que os processos de maior volume eram entregues para os advogados e quando eram alienados qualquer bem, por exemplo um caminhão que era vendido, do valor apurado era descontado os honorários advocatícios, que era depositado em conta; que existia o núcleo jurídico e a superintendência era negocial, que tratava de acordos; que a superintendência era responsável pelo pagamento aos advogados; que o superintendente regional de Volta Redonda atendia todas as agências, e, por isso, muitas ordens eram verbais; que não participou de reunião para pagamento do Sr. George. Dada a palavra ao embargante, pelo mesmo foi perguntado e respondido: que conhece o Sr. George de Teresópolis, que era cliente do banco; que foi fazer uma entrevista em Niterói com mais outros dois advogados; que indicou ao Sr. George como advogado; que conhece o Hotel Higino; que o referido hotel tinha muitos contratos inadimplidos junto ao banco; que o advogado do banco com relação aos processos contra o Hotel Higino era o Sr. George; que por força destes processos foram conseguidos diversos bens na posse do devedor; que os valores envolvidos por este Hotel Higino eram muito elevados; que o Sr. George patrocinava outras causas, também de valores elevados, na região serrana; que todos os advogados terceirizados eram contratados com honorários de resultado; que em sendo dispensados antes do término da causa, não receberiam os honorários; que não há possibilidade de haver depósito de conta corrente a título de empréstimo, sem feitura do contrato; que no período em que esteve trabalhando para o banco, o resultado alcançado pelo Sr. George foi bom, a ponto de outras agência também o requisitarem; que normalmente haviam ordem verbais para serem atualizadas pela superintendência; que não lembra qual seria a penalidade para o advogado inadimplente. Dada a palavra ao patrono da embargada, pelo mesmo foi perguntado e respondido: que era comum qualquer tipo de ordem verbalmente, inclusive para depósitos de valores elevados; que a pessoa conhecida do banco poderia obter empréstimos e após formalizar contrato; que na agência em que trabalhava não tinha ar condicionado, motivo por que ficaram com os bens, neste caso, mas não era comum ficar com os bens recebidos por dívidas, que no RJ soube de caso de uma agência ficar com carros pela dívida; que na região do núcleo jurídico de Niterói a ordem era de que as contratações dos advogados terceirizados fossem feitas através de indicação e entrevistas; que não sabe informar a razão pela qual o embargante foi dispensado, posto que foi transferido. 3ª Testemunha que presta o Sr. Alexandre de Sant'anna Mainente, brasileiro, solteiro, advogado, OAB/RJ 87.191, residente e domiciliado na Rua Jordão - 220, casa 2, Taquara - Jacarepaguár. Considerando a relação empregatícia, será ouvido como informante do juízo, inquirido pelo juízo respondeu o que segue: que trabalhou no escritório do embargante de agosto de 1994 a julho de 2000; que de 96/97 até a sua saída em 200 o embargante prestava serviço ao BB; que eram muitas causas, ações judiciais envolvendo dívidas com o BB, em Teresópolis, Petrópolis, Friburgo, entre outros; que os honorários eram pagos por êxito; que tinham muitos contratos de cédula de crédito industrial, eis que eram títulos fáceis de executar, além leasings e execuções; que pode afirmar até onde sabe se o SR. George não costumava fazer empréstimos junto ao banco; que o escritório trabalhava com outros clientes, mas quando da contratação do BB o volume do trabalho aumentou; que em função de tal fato houve necessidade de ampliação do escritório. Dada a palavra ao embargante, pelo mesmo foi perguntado e respondido: que não conseguiram realizar o pagamento referente ao Hotel Higino por uma questão de troca de superintendentes; que soube pelo Sr. George que um superintendente autorizou o adiantamento do pagamento dos honorários de R$ 50.000,00; que soube da recusa do pagamento dos honorários pelo novo superintendente; que soube da assinatura de contrato de empréstimo para pagamento dos honorários; que não sabe informar se o contrato de empréstimo foi para regularizar o depósito de R$ 50.000,00, feito a título de honorários; que sabe informar que caso fosse dispensado no meio do processo o advogado receberia no final da demanda; que não sabe informar qual seriam os honorários tais como sucumbenciais ou contratuais. Dada a palavra ao patrono do embargado, nada foi perguntado. Nada mais havendo determinou a MMa. Dra. Juíza que se encerrasse o presente, indo por todos assinada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.038389-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSAO D.KRONIG (RJ-117079) Decisão:Apresente o credor planilha atualizada do débito. Após será apreciado o requerimento de fls. 236/237. \r\n\r\nProc. 2004.001.030640-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PIERRE JORGE MODAS E PRESENTES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 148 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.127622-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INTER BRASILIANO EXPRESS TARNSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 105/106 - Defiro as expedições dos ofícios tão somente para que informem o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148110-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELMO CAIRO DO NASCIMENTO Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2007.001.008463-3 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X SOCK SHOPP MODA ÍNTIMA LTDA.), JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA ALVES), ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, na forma requerida às fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2007.001.112458-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO), LUIZ AUGUSTO LAGE DURAN), MARCUS VINICIUS PEREIRA Despacho:Renove-se a diligência como requerido pelo OJA às fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.001.114003-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X UNIBANCAS COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA Esclareça a inicial, considerando o pedido de rescisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.175676-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GUILLERMO DE JESUS PALACIOS Y OLIVARES), RAQUEL ABRANTES PEGO Despacho:Emenda à parte autora sua inicial a fim de adequá-la a nova lei execuções extrajudicais, sob pena do disposto no art.284.CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.134482-2 (20444) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X PREVENIR CLINICA DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 582, solicitando urgencia em sua resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.076467-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ECAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS Recolha a autora a dif. de custas ref. ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 para cada. \r\n\r\nProc. 2003.001.089206-5 - ANA CRISTINA VERTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X FINO ARTE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2004.001.005895-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO DE FARIAS CARVALHO Vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.004985-8 - ILKA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X MONICA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Ao autor sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.007023-9 - ESPOLIO DE GABRIEL JOSE JOAQUIM ESTEVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ELZA EUNICE SOEIRO E OUTRO Despacho:1- Defiro G.J. à 2ª ré;2- Cumpra a 1ª ré o despacho de fls.170, em derradeiros 5 dias sob pena de indeferimento da G.J.;3- Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.116348-3 - ANGELA MARIA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RJ-141883)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Cumpra o cartório o determinado às fls. 306. \r\n\r\nProc. 2007.001.073115-8 - RACHEL SZERMAN DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064484-2 - JOSE MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.084409-3 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que, com base nos fatos narrados na inicial e na contestação, verifica-se a verossimilhança das alegações contidas na exordial, consoante determina o artigo 6o, VIII, do CDC. Assim, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser junta aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral requerido pela parte ré, esta consubstanciada em depoimento pessoal do autor.Indefiro a produção de prova testemunhal e pericial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/07, às 14:00 horas, intimando-se a parte, na forma do § 1º do art. 343 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121794-0 - BIANCA CRISTINA AMARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) CARLOS ALBERTO LANCETTA Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176183-3 - SUELI ROMANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.122652-0 - JOSE BAHADIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE MELO GOMES E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência em AR em mãos próprias. \r\n\r\nProc. 1993.001.002902-3 (16592) - ANTONIO REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAM DOMINGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.138014-6 - JACIARA MARIA BORBA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE LIMA DIAS (RJ-012504) Despacho:Ao Contador como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.012099-3 - AMENGEVEST CONSTRUCAO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906) Decisão:1. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.136 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.014168-9 - DORIVAL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.050161-0 - ELIANE FÁTIMA HERDY FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS INCORPORADORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), GAFISA S A CONSTRUTORA, Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:... b) DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.c) Designo audiência de conciliação - art. 331 do CPC para o dia 05/12/2007, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147070-0 - AIRON FERREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A), ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Despacho:Ante o teor da decisão de fls.51, cumpra-se o determinado às fls. 33. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.046341-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDVALDO OLIVEIRA SANTOS BARBOSA Despacho:Ante o teor da certidão de fls.172 , intime-se o executado como requerido pela D.P.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.058730-4 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X CERVEJARIA PRINCESA LTDA E OUTROS Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2000.001.158602-2 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A BESC (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X LIDIA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a execução não foi requerida no prazo de 06 (seis) meses, remetam-se os autos ao arquivo, na forma do § 5º, do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.106074-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO PAULO LOPES Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.027113-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ PAMPOLINI Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048854-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARJORIE ESTETIC CENTER SC LTDA), MARIA MAGDALENA POUBEL FERNANDES), ARIALDO NUNES DA SILVA Despacho:Fls.28 - Preparados, defiro as expedições dos ofícios excetuando por ora à CEG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138663-7 - GISELE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.116853-3 - PAULO RICARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Cumpra o cartório o determinado no item 3 de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.001.151808-8 - SABRINA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Ao contador como requerido pela D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.060816-6 - ELIALDO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se como requerido pela D.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089477-1 - ELIANA CELESTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.112817-6 - JOSÉ DUARTE NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:1. Considerando o prazo requerido pelo autor em audiência, conforme fls. 29/30, converto o presente feito em rito ordinário;2. Substitua o cartório a capa;3. Defiro o prazo requerido pelas partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.136549-1 - PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra o cartório a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.159018-0 - FERNANDO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Renovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.045739-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MICHEL DIB CHACUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Decisão:... Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento e intimem-se as partes para se manifestarem.Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058554-3 - HELAINE CARDOSO MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830)) X CISO CENTRO INTEGRADO DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Oficie-se ao Banco Central, com urgência, na forma requerida às fls. 486/487. \r\n\r\nProc. 2006.001.157305-4 - EMPRESA DE TÁXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X NECILDA MARIA DO NASCIMENTO Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 12/11/07 às 14:00 horas; 2- Preps., cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.071901-8 - JOSÉ ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.119404-5 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 28/11/07 às 14:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114515-0 - LUCIAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X BANCO IBI S A PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.151473-8 - VALMIR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X HENRIMAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Providencie o autor as cópias necessárias para instrução do mandado, bem como, as custas do porte e remessa e retorno da Carta Precatória ( R$ 8,74 + Caarj - Funperj e Fundperj. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.018641-2 (11094) - LADISLAU MAURO BIHARI (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LUIZ GONZAGA LOUREIRO E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARAVELLAS FLORIM (RJ-000696C) Despacho:Considerando o falecimento do primeiro réu, regularize-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.000989-0 - GASTAO GOMES DA SILVA, MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (RJ-036381)), SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMP E INC LTDA, Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA Decisão:Ao autor sobre certidão de fls. 959. \r\n\r\nProc. 2003.001.148222-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS MAGALHAES Despacho:Fls. 56 - Anote-se onde couber. Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086567-9 - PAULO ROBERTO MAIA DE ARAUJO, LEILA CHAVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038528-1 - OSMAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:À Curadoria de Massas sobre o requerimento de fls. 448, \"A\". \r\n\r\nProc. 2005.001.033703-7 - DULCINEIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1- Revogo o despacho publicado no dia 05/10/07 fruto de evidente equivoco. \r\n\r\nProc. 2005.001.033703-7 - DULCINEIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1 - Fls. 195 - Nada a considerar, eis que fruto de evidente equívoco;2 - Cumpra-se decisão de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2006.001.160843-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ROSSI ZANIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha o réu as custas relativas ao outro oficio: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069464-2 - SERGIO DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.074234-0 - MARIA HELENA MARQUES HOKERBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Vistas por cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.048211-8 - VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Considerando o grande número de processos de Revisão de Cláusulas Contratuais; considerando que a perícia contábil é essencial para o deslinde da causa; considerando, ainda, que os feitos tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça, oficie-se ao DIPEJ - Divisão de Pericias Judiciais - solicitando indicação de perito cadastrado na referida divisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.050209-1 - EDUARDO OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Considerando o grande número de processos de Revisão de Cláusulas Contratuais; considerando que a perícia contábil é essencial para o deslinde da causa; considerando, ainda, que os feitos tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça, oficie-se ao DIPEJ - Divisão de Pericias Judiciais - solicitando indicação de perito cadastrado na referida divisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.057511-2 - EDSON PINHEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando o grande número de processos de Revisão de Cláusulas Contratuais; considerando que a perícia contábil é essencial para o deslinde da causa; considerando, ainda, que os feitos tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça, oficie-se ao DIPEJ - Divisão de Pericias Judiciais - solicitando indicação de perito cadastrado na referida divisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045766-2 - CARMEN LUCIA DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X EMILIA DA GRACA VAZ Decisão:1 - Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora, conforme fls. 238, para a AIJ designada;2 - Após, dê-se vistas ao MP, para ciência da data designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.120319-1 - ELCI PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ROSA MARIA GONCALVES MOREIRA E OUTRO Despacho:1- Intime-se as fazendas como requerido pelo M.P. às fls.281 item 3 e 310;2- Após, ao M.P. sobre fls.304/305 eis que já realizadas as diligências requeridas às fls. 310 item 1 \"a\" às fls.293/294, \"b\" às fls.296/297 e \"c\" às fls. 299/300. \r\n\r\nProc. 2004.001.124519-7 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.036009-0 - SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA, MIRIAM DIAS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONSTRUTORA FERMAN LTDA) Despacho:Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 351427"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107746-8 - WILTON RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Decisão:Fls. 248/249/ - Defiro a expediição da precatória bem como a intimação da primeira ré para constituir novos patronos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.078857-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANNA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA Decisão:1) Quanto à petição que consta do sistema, em razão da sua desnecessidade conforme informa o autor à fl. 87, autorizo o cartório a dar baixa da mesma excluíndo-a e certificando nos autos.2) Fl. 87 - Oficie-se ao DETRAN conforme requerido, desde que recolhidas as custas devidas.3) Embora a diligência de busca e apreensão do veículo tenha sido efetivada, a consolidação da propriedade do veículo em nome da autora depende da citação da ré, o que deve ser providenciado no endereço constante de fl. 74. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169656-7 - MARIA HELENA DA SILVA X ESPOLIO DE PAULO QUERINO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.114757-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ... (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LORENA ARAUJO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FANTINELLI SOARES MOREIRA (RJ-069111) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2003.001.102123-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X DORA OSTROWER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:intimem-se. procedam-se as diligencias a realizacao da praca. \r\n\r\nProc. 2003.001.102123-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X DORA OSTROWER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DRA. CRISTINA DA CUNHA JEVOUX, OAB/RJ 098744, DAS DATAS DE 12/11/07 E 22/11/07, AS 13:00 HORAS, PARA A REALIZACAO DA PRACA DO IMOVEL PENHORADO, NO ATRIUM DO FORUM DA CAPITAL, CONFORME ART. 687, PARAGRAFO QUINTO , DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.069306-1 - AUXILIAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X MAURICIO DA SILVA HORA), Fiador: JAYME REIS LESSA), Fiador: TEREZINHA FERREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2007.001.032026-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA ALEXANDRE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X ESPÓLIO DE WOLNEY AMANCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Decisão:1) Indefiro o pedido da gratuidade da justiça ao réu, eis que não foi comprovada a real necessidade ao benefício.2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069509-9 - EDMAR PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078632-9 - CREUZA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade da justiça à requerente.2) Venha o laudo do IML, em dez dias.3) Apresente em cartório o original da certidão de óbito para que a Escrivã confira o documento de fls. 18 como referido original. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.061766-2 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:Ao impugnante para recolher a diferença da taxa judiciária, em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.120791-8 - HELIO TRIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X TIJUCA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.100528-6 (18891) - ESPOLIO DE ASSIRIA VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-086307) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.105463-0 - ESPOLIO DE PEDRO LUIS TODLING SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DELLOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) ao embargante para recolher as custas e taxa, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: DISTRIBUIÇÃO R$ 33,49 // AEVC R$ 75,22 // ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45 / ACRÉSCIMOS DE 20% R$ 3,49 // FUNPERJ E FUNDPERJ ( 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43 ) + TAXA JUDICIÁRIA R$ 232,22 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300679-9 (6594) - UNIBANCO - BANCO DE INVESTIMENTO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRA (RJ-066638), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X IL GAMBERO ROSSO BAR E RESTAURANTE DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS GUIMARAES (RJ-021151) Decisão:Para a apreciação dos pedidos de fls. 359/361 e o de fls. 388, venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.090070-1 - VALERIA LEITAO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X ACADEMIA DE CULTURA FISICA SHALON LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FLS... \r\n\r\nProc. 2007.001.014113-6 - FÁBIO MUNIZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131394-8 - ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200703167669 de 03/09/07 , face extravio. \r\n\r\nProc. 2006.001.165755-9 - NEUZA NUNES BARROCA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.048821-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS - 21- MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143789-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES (RJ-132914), Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175714-3 - JOSÉ MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X GEAP SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL RJ Decisão:1) Considerando-se o descumprimento da ordem judicial por parte da ré, majoro a multa diária para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo o responsável pela liberação da cirurgia ser intimado pessoalmente desta decisão, para imediato cumprimento da tutela deferida, devendo ainda ser intimado dos termos do art. 330 do Código Penal. 2) Oficie-se ao Hospital das Clínicas de Teresópolis para realizar a cirurgia e remeter a cobrança à ré.3) Intime-se a parte autora para integral cumprimento da decisão de fls. 49/51. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.106122-4 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) as partes para especificarem em provas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.001727-9 - ANTONIO DE PADUA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Decisão:Em razão das objeções feitas pelas partes quanto aos honorários cobrados pelo perito e sendo este inflexivel quanto a redução dos mesmos, substituo o perito nomeado anteriormente pelo Dr Carlos Ferreira, o qual nomeio em substituição para o exercício do encargo, podendo ser intimado para apresentar proposta de honorários e dizer se aceita o encargo, pelo telefone 9985-3900. \r\n\r\nProc. 2007.001.059751-0 - LELIO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA (RJ-145397)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:O benefício da assistência jurídica gratuita é um direito a ser exercido sob a condição de prova quanto à insuficiência de recursos de quem o requer. Não basta a alegação de que não tem condições de arcar com as despesas do processo, é indispensável a demonstração da insuficiência de recursos. O autor é taxista, arrendatário do veículo objeto do contrato que discute, é solteiro, não torouxe qualquer prova de que necessita realmente do benefício. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 351428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.069658-6 - IWF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483) Providencie o 2º réu a retirada da precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.117217-6 (16452) - SERGIO BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:Pelo fio do exposto, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a realizar a cobertura do seguro, nos moldes da indenização prevista na apólice de seguro firmada pelas partes, com atualização monetária a contar do 31º (trigésimo primeiro) dia após a comunicação do sinistro e com juros de 2,5% (dois e meio por cento) am., desde a citação e de 1% (um por cento) am., desde 11-01-03. CONDENO, ainda, a ré, no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do total da condenação. \r\n\r\nProc. 2001.001.020155-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X NILSON NEY COSTA LACERDA E OUTRO Decisão:Intime-se a devedora (2º réu), p/ O.J.A., no endereço de fl.286, para efetuar o pagamento em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.153695-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAGOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPOLIO DE FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGIA SAMPAIO (RJ-126883) Decisão:1 - Assiste razão o condomínio-embargante, no que concerne à correção monetária, cujo índice utilizado neste TJRJ é a Ufir-RJ.2 - De conseguinte, conheço dos embargos, para acolhê-los, excluindo do final do item 16 (parte dispositiva) da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\"16- No fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o(a) ré(u) ao pagamento das cotas condominiais vencidas até o trânsito em julgado desta sentença com atualização monetária e juros de 1% (um por cento) am., desde a citação, com o acréscimo de multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, nos termos do ordenamento em vigor.\"3 - Retifique-se o registro de sentença.4 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040362-3 - BERENICE NAZARETH DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DEVOLVA-SE O PRAZO PELO EVENTUAL RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088794-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM ORLEANS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.093241-3 - JORGE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo talhe do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando os autores ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, mas sob a condição do art. 12. da Lei nº 21.060/50, sob a condição do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.126241-5 - ALINE FELIX MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:1- EXPEÇA-SE CP PARA DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA(JG).2- DESIGNO AC(ART. 277) PARA 08/01/2008, ÀS 10:30H.3- CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150762-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO MIGUEL BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151049-6 - FRANCISCO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- DEFIRO A JG PRETENDIDA.2- DESIGNO AC(277 CPC) PARA 09/01/2008, ÀS 10:30H. CITE-SE E INTIME-SE, SENDO QUE O AUTOR , COM AS COMINAÇÕES LEGAIS, DEVE SER INTIMADO PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.172872-6 - GELSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para ____/____/____, às ______ horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.173707-7 - MARIA DILCE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para ____/____/____, às ______ horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163689-3 - NILZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X CITIBANK E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A JG.2- CITEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.029091-6 - PATRICIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Com cópia de fl.210, providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.086523-0 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X GWM AUDITORES E CONSULTORES S C Ao interessado parafornecer cópia em cartório da petição protocolizada em 05/10/07. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1999.001.031368-1 - WILLIAN FROSSARD (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X RUY FRANCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORARIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.037584-1 - LENI CAMPOS AKCELRUD (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X LUIZ SERGIO BELISARIO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 70 E SOBRE A PRECATÓTRIA JUNTADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011109-8 - ESPOLIO DE BALTAZAR FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.099664-3A - TELEVISAO URBANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS FERRAZ (RS-006694)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Decisão:CONSIDERANDO O NÃO ATENDIMENTO PELA EXCIPIENTE AO DETERMINADO ÀS FLS. 68 E VERSO, TENHO COMO PREJUDICADA A PRESENTE EXCEÇÃO.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.131703-0 (17800) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053803-1 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X JOSE MARIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Intimem-se os executados, via D.O., para a indicação de bens passíveis de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.105366-8 - SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Decisão:CANCELE-SE A AIJ DESIGNADA, CONSIDERANDO A PERICIA A SER REALIZADA NO INCIDENTE DE FALSIDADE. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025052-9 - JOAO ALBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica à residência do(a) autor(a), em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).... \r\n\r\nProc. 2006.001.045493-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:37. Pelo talhe do exposto, revogando os efeitos antecipatórios da tutela antecipada deferida, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atento ao § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. 38. Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da autora do depósito judicial de fls. 52. 39. P.R.I., inclusive para que observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099664-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TELEVISAO URBANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS FERRAZ (RS-006694) Decisão:TENDO EM VISTA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A RÉ E A REDE TV!(FLS. 316/329), BEM COMO AS REGRAS DO ART. 70 DO CÓDEX ADJETIVO, DEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE DA EMISSORA SUPRA.ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR E ONDE MAIS COUBER.RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156676-1 - JARBAS MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.029662-4 - SANDRO FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- UMA VEZ CARACTERIZADOS OS RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS, DEFIRO A INVERSÃO D ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR.2- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS.3- DESIGNO AIJ PARA 07/01/2007, ÀS 13:30H, DEVENDO O AUTOR, SOB AS COMINAÇÕES DE ESTILO, COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.043437-1 - ARMINDO PERPÉTUO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CLUBE DA AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:1- ANOTE-SE FLS. 67.2- DESIGNO AC(ART. 331) PARA 19/11/2007, ÀS 10:45H.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086517-5 - EDNA RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100981-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEWTON ROBERTO BARBETTA SOARES Providencie a parte autora a retirada dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.046188-8 - ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PIEDADE FIGUEIREDO GOMES (MG-064366)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592) Sentença:No corrimão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.045380-8 - BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X GOLDEN CROSS SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo.2 - Designo AC (art. 331) para 19/11/2007 às 11:15 horas.3 - Como solicitou a audiência, deverá a ré (Golden Cross) nela oferecer razoável proposta de acordo, sob as penalidadesa processuais cabíveis.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111651-4 - ROSANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X C E A MODAS LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174766-6 - AQUILA HENRIQUE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1- DEFIRO A JG.2- O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERA APRECIADO APOS A RESPOSTA, POR ISSO QUE DEPENDE DO CONTRADITORIO.3- DESIGNO AC(277, CPC) PARA 07/01/08, ÀS 11:00H.4- CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125037-1 - MANUEL JOAQUIM BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X FOX RORAS E PNEUS Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.009992-5 (18435) - ANTONIO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X ELIZABETH ARTIMOS ABDALA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Despacho:URGENTECUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 245, ITEM 02, OFICIANDO-SE AO I. JUÍZO DE FLS. 248, COM CÓPIAS DE FLS. 242, 245 E 246, DANDO CONTA DAS PROVIDÊNCIAS ENCETADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076251-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA RITA BENEFICIO DA SILVA Ao interessado para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.136073-7 - PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO (RJ-077753)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:DEFIRO O PRAZO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046968-0 - TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903) DE ORDEM: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS NECESSÁRIAS ÀS EXPEDIÇÕES DOS MANDADOS. (PETIÇÃO LOCALIZADA). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.149977-1 - MARCELO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X CARJED VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Providencie o 1º réu a retirada do ofício e da precatória. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.061872-7 - ESCOLINHA BEM ME QUER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X CLAUDINE MARIA ANTONIA TISSIER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Sentença: Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela anteriormente antecipada, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECLARAR RESCINDIDA a locação firmada entre as partes inerente ao imóvel da Rua Visconde Silva nº 61, nesta cidade, a contar de 31 de maio de 2006...Via de conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, condenando a ré-reconvinte no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040453-6 - INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, revogo a tutela anteriormente deferida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144089-2 - HEITOR ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS.2- AGUARDE-SE A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, CERTFICANDO O CARTORIO O DE PRAXE, SOBRE O AGRAVO. \r\n\r\nId: 351430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.144091-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE SANTOS TEREZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 1. Recolha o Autor as custas da Avaliação: Campo 13 - FETJ - conta 0715-3 - R$ 148,35; Campo 14 - Diligência - conta 6158-33861-3 - R$ 37,09; Campo 34 - conta 6002.25174-9 (FUNPERJ); Campo 35 - conta 5673.00124-3 (FUNDPERJ), bem como forneça as cópias necessárias para instruir o mandado (RGI do imóvel, IPTU e cópia da GRERJ paga). \r\n\r\nProc. 2005.001.022762-1 - CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.035039-0 - MARISA RIBEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247), Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379)) X VERA LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.047507-0 - TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO CARNEIRO (RJ-065550), Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.159485-6 - RODRIGO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. E. guia, conforme requerido.2. Após a comprovação do depósito, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.115801-3 - JULIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Considerando a certidão de 143, retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao DRA.2. Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.146151-2 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315) Despacho:1. À parte ré sobre fls. 83 e segs.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003446-0 - ERIC ALBERTO PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.049752-6 - ROBSON DA VEIGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.053016-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X EDSON MUSA PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:Fls. 26: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070085-0 - MARIA ANTONIA GOMES ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Ao autor sobre fls. 64/66.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075278-2 - ALOYSIO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte ré para trazer os documentos requeridos às fls. 68, em 5 dias, conforme disposto na decisão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.075988-0 - ANNA MARIA BOTELHO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:Ao autor para realizar o recolhimento de custas, em 5 dias, sob pena de extinção do mérito com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083418-0 - FELISBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.83: 1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. À ré sobre o pedido de emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.087528-4 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.087898-4 - JOÃO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO, NAZARÉ SANTOS DE OLIVEIRA, ARACY SOARES DE OLIVEIRA, IRACI SANTOS NASCIMENTO, WANDERLEY FAUSTO DE OLIVEIRA, LEONICE SANTOS DE OLIVEIRA, ELIETE SANTOS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.101496-1 - MARCOS PAULO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169500-9 - GUY JEAN PIERRE DE GUSSEM, ESPOLIO DE ROGER DE GUSSEM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006 ou 2007, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.117366-1 (19305) - SIDNEY CLOVIS GABIROTTI DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAURA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Fls. 1458: Assiste razão ao contador judicial. Nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.053054-4 - ALBA CREUSA PORTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 329: Defiro a devolução de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155679-1 - IVANI ALVES TINTEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Junte-se as petições mencionadas no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080350-9 - LUCIA RIBEIRO SIMÕES FERREIRA, GUSTAVO LUCENA DE LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Expeça-se guia, conforme requerido. Após a comprovação do pagamento será apreciado o pedido de antecipação da tutela.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101676-3 - JORGE ANTONIO AUDI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169613-0 - ANTONIO ALMEIDA FEITEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor reconhece a sua inadimplência perante a instituição financeira ré pretendendo por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor. Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar. Efetuado o depósito, venham conclusos.2. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.099660-9 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO, ANTONIO RIBEIRO CUINAS, VERA REGINA RIBEIRO CUINAS CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA IVONETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210)), LUCIELMA DA SILVA PEREIRA), FILOMENA VIANA PEREIRA), JOSEFA LIMA DA SILVA), FRANCISCO DE SOUZA), EDILSON PEREIRA DE SOUZA), ROBERTO CARLOS FONTENELE DA SILVA), ARACELIO RODRIGUES MATOS), EDMILSON BARBOSA), MARIA JOSE VIANA PEREIRA), TEOFILO SETI), MIGUEL JANUARIO DO NASCIMENTO), ARNALDO FRANCO NUNES), CARMEN DE OLIVEIRA), VITAL DE JESUS PINHEIRO), ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO), JOSE SILVANO PEREIRA), LINO RIPARDO CORDEIRO), MARLENE RAMOS CRUZ), ARNALDO FRANCO NUNES), MARIA CANDIDA ERICEIRA), LAURITA AEISTIDES SANTOS), MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIEL BEZERRA DA SILVA), LIMSON BRUNO DE SOUZA), DEISE MAMEDES DE SOUZA), KARINE RODRIGUES DA SILVA), ANTÔNIO RODRIGUES CHAVES), JOSE ANTONIO DE ARAUJO), Interessado: JESSE VELMOVITSKY, Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Ao exeqüente sobre fls. 483/485. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.114932-3 - ESPOLIO DE OLICIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X JULIO CATARINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Decisão:Tendo em vista a discordância da parte ré com a avaliação realizada pelo avaliador judicia, nomeio como perito o Dr. Jonas Rymer, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.068610-6 - VENERAVEL IRMANDADE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOSE IRIVALDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 184.2. O autor deve prestar caução para realizar o despejo de forma provisória, nos termos do art. 64 da Lei 8.245 de 18/10/1991. \r\n\r\nProc. 2006.001.062148-9 - GENNY FABRICIO DE QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES), Fiador: BEATRIZ MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Decisão:Fls. 96: Certificado pelo cartório quanto à outorga de poderes suficientes, defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.074572-5 - NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X MAURICIO DE GODOY CONVERSANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Recolha o autor as custas da dilegência: 0714-6 R$ 12,24 + CAARJ R$ 1,22 + FUNPERJ R$ 0,61 E FUNDPERJ R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.001.097892-6 - NELSON RISKI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Decisão:1. Considerando a certidão de fls. 236, republique-se fls. 206 e segs.2. Mantenho a decisão de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2007.001.173641-3 - EDMUNDO LOPEZ, MARIA PATROCINIA ALMEIDA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X JOÃO LUIZ FERREIRA NOBRE Decisão:1. Junte-se a petição da parte autora.2. Recolha-se o mandado já expedido.3. Defiro a expedição de novo mandado constando o aditamento requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.123152-2 - ALBERTO DE LEMOS FERREIRA, Procurador: LUCIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X CIRO ALBUQUERQUE DA SILVA Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.169158-2 - DAISY GIFFONI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARCOS DE CASTRO MELLO), ANA CELIA BARBOSA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138914-8 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)) X VICENTE DE SALLES DIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Decisão:1. Fls. 147: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2. Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.029463-9 - SILVIO FREITAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.111176-0 - LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.054584-4 (20016) - CARMEM THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA FAORO (RJ-043872) Decisão:Defiro a substituição, conforme requerido. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.087898-4A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO), NAZARÉ SANTOS DE OLIVEIRA), ARACY SOARES DE OLIVEIRA), IRACI SANTOS NASCIMENTO), WANDERLEY FAUSTO DE OLIVEIRA), LEONICE SANTOS DE OLIVEIRA), ELIETE SANTOS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.005389-3 (19351) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X CASA MAYRINK VEIGA S/A E OUTRO), ANTONIO ALFREDO RIBEIRO MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Fls. 305: Certificado quanto ao alegado, defiro a devolução de prazo.3. Fls. 310: Defiro a substituição, conforme requerido. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 1995.001.089959-9 (20430) - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.051061-3 (21629) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício (fls. 334/352), devendo o executado especificar qual a natureza do cheque creditado em sua conta, nos termos do art. 655-A, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.019314-6 - RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X LUCIANO CESAR ONGARATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335) Decisão:1. Considerando a informação de que já houve a baixa do gravame, reconsidero fls. 206v.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024259-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X DROGARIA ELOY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.053155-1 - PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 48: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.141610-3 - VIRGINIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DORA ALICE PONCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 169: Defiro JG. Dê-se vistas, conforme requerido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.168964-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE JOÃO DE MOURA), ALCIONE DE FIGUEIREDO MOURA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.096881-3 - WAGNER DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA LIGUORI (SP-183648), Dr(a). DENISE VITAL E SILVA (SP-162151)) X PERICLES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Decisão:1. Fls. 876: Anote-se.2. Considerando que o imóvel não foi vendido pelas partes, deve o mesmo ser vendido judicialmente. Em conseqüência, nomeio como leiloeiro o Dr. Jonas Rymer. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.050844-2 - GISELLE FERDINAND CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X ALEXANDRE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 232 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.051428-4 - ROSALINA ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.071553-8 - SONIA MARIA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X LEAO NICOLAS LOBO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 100/119 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056082-0 - ALEXANDRE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Assiste razão á serventia, pelo que reconsidero o item 2 de fls. 48.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169903-9 - CÉLIA REGINA AFONSO DOURADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais.; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083043-4 - ROBERTA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES, HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X IE INTERCÂMBIO NO EXTERIOR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.011848-1 - PREVDATA SOCIEDADE DEPREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644)), Interessado: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV, Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X JORGE MOREIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES (RJ-087782), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 952 e 954, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.006029-5 - VERNECK MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Trata-se de procedimento de liquidação de sentença...Considerando, portanto, a concordância das partes no que tange aos valores apurados, devem estes serem considerados para efeito de liquidação, devidamente acrescidos dos juros moratórios no percentual legal e corrigidos monetariamente.Pelo exposto, JULGO LIQUIDADO o título no valor de R$ 3.762,12 que deverão ser devidamente corrigidos e acrescidos dos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do laudo, além dos honorários advocatícios fixados no título judicial.Ao exeqüente para requerer o que entender de direito.Intime-se o executado para providenciar o depósito do perito em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.041758-6 - ELIZABETE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CARDIOECO LTDA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264), Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO (RJ-115096) Sentença:....Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.138282-8 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Fls. 151: Após a expedição de pagamento, defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.002706-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.003786-0 - REGINA WERNECK DE ALMEIDA, MARIA LETICIA WERNECK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 15:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076272-6 - VILMA SOUTELO LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Cite-se o Banco Bamerindos para apresentação dos documentos requeridos, na forma do art. 360 do CPC, em 30 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169508-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LISANGELA DA SILVA SANTOS Decisão:A par das opiniões em contrário, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, uma vez que, em se tratando de pessoa jurídica, a mesma não pode ser considerado hipossuficiente para a obtenção do benefício previsto na Lei 1060/50.Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022132-0 - SUPRI SHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Decisão:1. Recebo a impugnação, porque tempestiva, mas rejeito-a liminarmente, uma vez que o pedido de parcelamento do débito é estranho a qualquer das hipóteses previstas no art. 475-L do CPC.2. Ao exeqüente sobre a proposta de fls. 758. \r\n\r\nProc. 2005.001.134256-9 - INACIA MADALENA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X ACIR LEILOEIRO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308) Decisão:Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013095-0 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Considerando-se que o pedido formulado nainicial foi rejeitado, sendo a parte beneficiáriada Lei 1060/50, dê-se baixa e arquive-se.Em 17 / 10 / 07 Prov.47/01-CGJ/RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.039981-1 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011752-3 - DOLORES MARCIANA VIDAL ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a parte ré para apresentação dos documentos requeridos às fls. 122, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016959-6 - SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da Comarca da CapitalProcesso nº 2007.001.016959-6DECISÃO1 - Tendo em vista o que se afirma no terceiro parágrafo de fls. 115, revogo a decisão de fls. 98.2 - A cópia do instrumento contratual trazido pela parte ré (fls. 87/88) está incompleta. Venha o documento, na íntegra, em cinco dias.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.KATIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.086214-9 - JOSE ANTONIO SCRAMIGNON COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Intime-se.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.144434-0 - AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA, CREUSA ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), SANTANDER, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234)), IBICARD Decisão:Certificado o decurso do prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.004437-4 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o exeqüente sobre o depósito e a quitação.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023852-1 - FERNANDA REBELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Decisão:Fls. 117: Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.145929-1 - JOSE MORAES FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X LUIZA ZELIA BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES ALVES (RJ-132866)), CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE GARDENIAS), Síndico: SANDRA DUTRA Decisão:1. Junte-se a petição das partes.2. Defiro o pedido de suspensão do processo, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.029002-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LENIR MARIA ROQUE BICHARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a substituição da penhora de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2004.001.146531-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILMAR LUCIO Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 117/122 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.059414-0 - CLAYTON MENEZES SILVA, LENILZA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.080434-1 - LUCI RABELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.080434-1 - LUCI RABELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Á parte autora sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013010-2 - LEONARDO ERLICH (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:1. Tendo em vista fls. 44 e 65, retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao DRA.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 77/85 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.130115-6 - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X MARIA DA GUIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Saneador...Designo para AIJ o dia 13/12/2007 às 15:00 h..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020568-6 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Ao exeqüente para dizer, em 5 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.131570-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Considerando-se que o pedido formulado nainicial foi rejeitado, sendo a parte beneficiáriada Lei 1060/50, dê-se baixa e arquive-se.Em 17 / 10 / 07 Prov.47/01-CGJ/RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.061327-4 - AMANDA CRISTINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) 1)Diga o autor sobre o depósito e quitação;2)Recolha o réuas custas e taxa judiciária apuradas ás fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.150018-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para determinar que a prova pericial seja realizada em consonância com o artigo 19 do CPC. Defiro ainda a produção da prova oral pleiteada pelo autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042415-8 - JOSÉ PEDRO NASCIMENTO DE AGUIAR, FRANCINETE SOUZA BATISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.090848-0 - ANA LUCIA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X LIVIO CIVILETTI), SERGIO DOURADO), JOSE ISACC ISAAC PEREZ), BANJAMIN KAMINITTZ), SLOMO WENKERT) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 351432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.153576-8 - JULIO CESAR DAS NEVES DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X ESPOLIO DE HUGO MARTINS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), Inventariante: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA Despacho:Defiro, pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.153875-5 - ESPÓLIO DE LUIZ JOSÉ BOM RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589)) X JOSÉ MOYSÉS SAMBURSKY Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão retro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.125769-6 - AGROPAR AGROPECUARIA PARTICIPACOES E MOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190)) X RODRIGO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488) Despacho:Venha a petição original. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.097095-9 - EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MULTIACESSO BRINDES E COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELITO ALVES FELIPE (SP-089795) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112804-8 - MARIA MOCINHA DO NASCIMENTO, LUIZ ALVEZ DE MOURA, FERNANDA DO NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. (republicação) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.084697-6 - JEMINA DA SILVA LOBAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 1998.001.207420-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN PRELUDIO BALADA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Despacho:Intime-se o Sr. leiloeiro para devolver o valor indicado às fls. 479, sendo certo que as despesas com a praça anulada devem ser arcadas pelo contratante do serviço prestado, no caso, exeqüente, que, por sua vez, cobrará da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.032885-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I para o E. STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.131644-5 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X LUIZ EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686) Despacho:Anote-se fls. 275.Defiro a suspensão por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.017149-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOÃO ELIAS KAINCA Despacho:Defiro a expedição de ofício à SRF \r\n\r\nProc. 2007.001.036130-6 - ROSALI MARIA DOS SANTOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Conheço de ambas os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a contradição, retificando o dispositivo da sentença nos termos a seguir:...condenar a ré no pagamento de r$ 500,00, em favor dos autores, em quota partes iguais, corrigido monetariamente...P.R.I a alteração no dispositivo da sentença de fls. 51/56. \r\n\r\nProc. 2007.001.087745-1 - GALILÉIA MONTES FERREIRA ARLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 15/01/2008, às 12:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068870-8 - SYDNEY DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da parte autora incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho/1987 acrescidos de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121307-6 - JOELMA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LIGHT S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.140889-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X GUILHERME FONTES FILMES LTDA Despacho:Defiro \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173685-1 - DAILY BREAD INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré restabeleça os serviços de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Nulidade de Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081610-3 - FRANCO DE MERITI CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título C/C Indenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.001.173750-8 - ALUFRAN REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão retro. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.170078-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VALQUIRIA MONCAO CORREIA DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.047737-0 - CLELIA GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X MARIA LILIANE DE CARVALHO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021661-6 - ANDRÉ JULES BALANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X OCTÁVIO EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.059525-0 - JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X RENATO TELLES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Levante-se a penhora de fls. 97.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169290-2 - PARANHO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X JUAREZ ROSSI Despacho:À parte autora para apresentar recibos dos alugueres vencidos e dos últimos seis meses quitados.Venha o demonstrativo do débito atualizado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.106214-0 - JOSE MENERVINO DA SILVA E OUTRO X JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090540) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084806-2 - CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034) À embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061838-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815)) X FRANCISCO PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AO EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.062718-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IZAEL DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.028126-1 - LUIZ VICTOR NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SOELI SILVA DE SOUZA E OUTRO ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.086006-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAPEL FABRICA DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Fls. 31/33 - Defiro, oficiando-se à SRF, TRE, INSS e SPC, solicitando o endereço da Representante legal, Sra. Adelaide de Jesus \r\n\r\nProc. 2006.001.167734-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X REGINA MARIA RIBEIRO FERNANDES BASTO Despacho:Rejeito a exceção de pré-executividade oposta, eis que incabível pela nova sistemática legal, pois deveriam ter sido apresentados embargos à execução.De qualquer forma, não cabe o argumento deduzido pelo executado, visto que a responsabilidade da locatária e da fiadora na confissão de dívida é solidária.Certifique-se quanto á não interposição de embargos à execução.Indique o exequente bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.087388-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104298-1 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.147320-7 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCUS ANTONIO FERREIRA LEAL Despacho:Venham os originais dos títulos executivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.152727-7 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X VINICIUS GOETTENAUER DE FREITAS E OUTRO Despacho:Venha o original do título executivo.Esclareça a parte autora o motivo da propositura da presente nesta comarca, ante o endereço dos réus ser em Itaperuna. \r\n\r\nProc. 2007.001.168752-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIO SOARES PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.170122-8 - RONALDO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro JG.Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.170637-8 - FLORESCER LIVRARIA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X REGINA APARECIDA PEREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o exequente o motivo da propositura da presente perante esta comarca, ante o endereço de citação e do local onde a obrigação deveria ter sido cumprida ser São João de Meriti.Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.170672-0 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CRISTINA DE MELLO HENRIQUE Despacho:Venha o original do título executivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165090-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LE BRANTS LANCHONETE E PIZZARIA LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão retro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.151596-8 - CATIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA J R VIEIRA CIRURGIA PLASTICA E ESTETICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando a gratuidade de justiça.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071681-9 - CELESTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, TENDO EM VISTA A TABELA RETRO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.170102-2 - LENIR MARIA FIGUEIREDO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X CAMILA SANTORO ROSA E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173585-8 - LUIS FONSECA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X FIEX INFORMATICA LTDA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a empresa autora não se enquadra na condição de hipossuficiente.venha o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172909-3 - ODILON CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.015990-4 - HENRIQUE RODARTE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (RJ-009589)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.056734-1 - JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.066542-9 - GLOBAL TOOLS FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2005.001.141508-1 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA (RJ-124702), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido ás fls. 222, se houver poderes para tanto.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143189-0 - NEUZA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ÀS PARTES SOBRE FLS. 284. \r\n\r\nProc. 2006.001.014091-8 - ERIDAN CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:J. CERTIFIQUE-SE SOBRE O ALEGADO. EM CASO POSITIVO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173352-7 - IVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇOES S A Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173518-4 - CARLOS HENRIQUE MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Defiro JG.Cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.122729-0 - POSTO DE SERVICOS E ABASTECIMENTO 3R LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)) X SEV TRANSPORTES LTDA ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080366-2 - PENHA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Anote-se. Republique-se.(Em sendo assim, à vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.)P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.104022-0 - RENATO SHEENY PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X DAVID GOLDMAN FRENKEL E OUTROS Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.104266-1 - MARCOS PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho:Defiro a expedição de mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.072277-2 - IVAN CAVALCANTI PROENCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:I-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.027271-9 - RICARDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.146720-7 - ADRIANA PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). SIMONE BRAGA CLEMENTE (RJ-152548E)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão retro.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.021157-0 - ELIAS FLORINDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DANIEL TOMPSON DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146843-1 - BIENVENIDO MIGUEZ MONTERO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES Despacho:Emende-se a inicial para retificar o polo passivo para que passe a constar o condominio do edificio Amorim, eis que a síndica não pode responder pessoalmente perante a condômino. \r\n\r\nProc. 2007.001.163676-5 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG.Cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.051310-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUCIANO DOS SANTOS Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169573-3 - PEDRA ALTA PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X AMILSON COSTA RODRIGUES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão retro. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169135-1 - 3 N METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Designo o dia 15/01/2008, às 12:15 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.041314-8 - FRANCISCO DE PAULA PERDIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso interposto pela ré, por sua intempestividade.Recebo a apelação dos autores nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.023713-2 - ISAIAS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETERIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.131655-2 - HERCILIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme fls. 651, e outro, em favor do sr. perito, que deverá ser intimado após a expedição.Após, certificado o correto recolhimento de custas, voltem conclusos para apreciação do valor remanescente às fls. 619. \r\n\r\nProc. 2004.001.138627-3 - DOLORES DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:I-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.003253-8 - CILEIDE DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao réu sobre a certidão supra \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.012259-2 - MANOEL FERNANDES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.029607-7 - PETRONILHA FERNANDES CAIXETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora, via precatória, para prestar depoimento pessoal neste juízo, por determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.088740-7 - MARIA JOSÉ LEME SABINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Recebo a emenda a inicial.Designo o dia 10/01/2008, às 14:15 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.154173-0 - ELIAS NEPOMUCENO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.135732-0 - ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA, CARLOS BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 441/442. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.070746-0 - ROSA FIALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADEL LA (RJ-071382)) X BERTHA MACHADO DE BOTELHO) Despacho:Considerando a inexistência de mandato, dê-se vista em cartório, pelo prazo de 10 dias.Após, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nId: 351435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102916-0 - ANA LUCIA TEIXEIRA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PIZZOLATO (ES-006239)) X VIACAO ITAPEMERIM S A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CONDUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.139920-0 - EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) ÀS PARTES SOBRE FLS. 167/168.(RETIFICAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059536-3 - ANITA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 83 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101574-3 - FLAVIO ROBERTO DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ag recolhimento de custas - R$ 12,24 - p/ expedição de mandado de intimação do autor p/ depoimento pessoal \r\n\r\nId: 351436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS - RJ071583 \r\n\r\n2000.001.024015-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ - RJ056145 \r\n\r\n2007.001.068590-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR - RJ082584 \r\n\r\n2004.001.057093-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ - RJ062250 \r\n\r\n2007.001.075801-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES - RJ089706 \r\n\r\n2001.001.114813-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA - RJ089845 \r\n\r\n2005.001.048023-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2005.001.136755-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2007.001.012732-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nEDSON PINTO - RJ025685 \r\n\r\n2000.001.126193-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1994.001.075816-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nDARIO DIAS DA CRUZ - RJ022825 \r\n\r\n1998.001.101820-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nROSANGELA DA SILVA MURTA - RJ100848 \r\n\r\n2001.001.071166-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJACOMO MASELLO NETO - RJ050880 \r\n\r\n2000.001.159504-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nOSWALDO BATISTA JUNIOR - RJ086196 \r\n\r\n2006.001.093454-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS - RJ079754 \r\n\r\n1997.001.120231-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2005.001.080646-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA - RJ012534 \r\n\r\n2003.001.104954-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA - RJ110547 \r\n\r\n2006.001.111173-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nDIOGO LENNEBERG - RJ120067 \r\n\r\n2005.001.095147-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA - RJ106185 \r\n\r\n2004.001.109648-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL - RJ022603 \r\n\r\n1997.001.029210-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2002.001.079609-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2005.001.161456-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nVIVIANI POLOLA - RJ137856 \r\n\r\n1998.001.206512-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO - RJ060709 \r\n\r\n2005.001.023251-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nWILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA - RJ075971 \r\n\r\n2006.001.041899-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nGILVAM CAMPOS CONTE - RJ065460 \r\n\r\n2000.001.035914-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2007.001.081255-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nVALERIA VEIGA DELFORGE - RJ078356 \r\n\r\n2004.001.107358-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DANTAS - RJ074649 \r\n\r\n2005.001.015158-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO - RJ076031 \r\n\r\n2001.001.104485-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nGERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES - RJ091392 \r\n\r\n2001.001.022075-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2000.001.133265-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n1970.001.100047-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ097114 \r\n\r\n1997.001.090758-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.069654-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2007.001.069681-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO MIRA - RJ112341 \r\n\r\n2004.001.051004-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA COUTO DE ALMEIDA - RJ118219 \r\n\r\n1999.001.028772-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n1994.001.109922-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO - RJ125386 \r\n\r\n2007.001.077610-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE - RJ121084 \r\n\r\n1998.001.043627-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nEMILIO NABAS FIGUEIREDO - RJ124871 \r\n\r\n2003.001.029272-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR - RJ131271 \r\n\r\n2006.001.155446-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFABIO PORCIUNCULA DE MELO - RJ132477 \r\n\r\n2003.001.043412-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSIANE DE MELLO BRAGA - RJ140414 \r\n\r\n2007.001.133706-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA - RJ140768 \r\n\r\n1999.001.166161-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO FERNANDES COUTINHO - RJ131678 \r\n\r\n1998.001.087351-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMÔNICA FONSECA DA COSTA - RJ137841 \r\n\r\n2000.001.069619-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nVANESSA PORTES CERQUEIRA - RJ138152 \r\n\r\n1997.001.086059-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nTCHELLY CRISTINA VIANNA DUTRA - RJ131245E \r\n\r\n2003.001.093006-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n1993.001.033199-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nVANDA ALVES DA SILVA - RJ143038 \r\n\r\n1993.001.000901-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2006.001.117537-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA DIAS - RJ138755E \r\n\r\n2007.001.072798-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nRENATA CORCINI CORREA - RJ139612E \r\n\r\n2000.001.072322-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2005.001.001509-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO - RJ143496 \r\n\r\n1993.001.106191-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nELIAS MEISELS PACCA - RJ147602 \r\n\r\n2001.001.086375-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.009263-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2004.001.009546-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2004.001.051883-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2004.001.079514-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2004.001.136481-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nGILBERTO ALVES SAMPAIO - RJ144273E \r\n\r\n2003.001.152015-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ144422E \r\n\r\n2001.001.079622-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NUNES - RJ145146E \r\n\r\n2003.001.080122-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2003.001.080135-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2007.001.083951-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nROSANGELA SANTIAGO MOREIRA - RJ147948E \r\n\r\n1999.001.002900-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nFILLIPE MACIEL DOS SANTOS - RJ149841E \r\n\r\n2002.001.112370-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.128833-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nDENIS KALLER ROTHSTEIN - RJ151927E \r\n\r\n2007.001.043796-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - RJ152221E \r\n\r\n2004.001.088857-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2000.001.143226-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nACÁCIO CEZAR BARRETO - RJ153420E \r\n\r\n2007.001.027865-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nKEIZE VIANNA DE OLIVEIRA - RJ154372E \r\n\r\n2005.001.141005-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n1998.001.153887-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO - RJ155745E \r\n\r\n2002.001.150537-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2005.001.144712-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nDANÚBIA DE SOUZA RAMOS - RJ155820E \r\n\r\n1989.001.105621-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nGISELE RIBEIRO LOPES - RJ156238E \r\n\r\n2003.001.130936-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2003.001.102503-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n1994.001.023412-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nRENATA MACHADO MONTEIRO - RJ158602E \r\n\r\n1998.001.168673-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1996.001.025055-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nAURELIO EMIDIO DE OLIVEIRA - RJ162616E \r\n\r\n2002.001.129669-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nId: 351439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.108822-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. X CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379) Despacho:1) A perita compareceu ao juízo requerendo homologação de seus honorários, a fim de dar início aos seus trabalhos. Manifeste-se o MP expressamente sobre o prosseguimento do processo e sobre a realização da perícia, considerando que a ação foi proposta há dez anos e diante da inércia do MP por 4 anos.Ao que tudo indica, as condições não são as mesmas de dez anos atrás.2) A perita deve informar seu endereço atual.3) Encaminhem-se os autos ao MP.4) Após, diga a parte ré. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.013845-5 - SALOMÃO VAIMBERG, SALOMAO VAIMBERG, KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X WALTER CABRAL DOS SANTOS), LUCILIA EUGENIO CABRAL DOS SANTOS), OSORIO LOUREIRO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), HAROLDO JORGE DE SOUZA VALLE FURTADO), JOHANNA THERESSE GRUB), IRANI CANTELE CARIAS), AUGUSTO CESAR CURCIO), MIRYAM AFFONSO FUSER), MURTRAJAN DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI), MURILO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI), ILADINIR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)), IDALIA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI), NOVOLAR TECIDOS E UTILIDADES LTDA), S D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:FLS. 747, 749 E 752: ÀS PARTES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.085622-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)), REVENDEDORA DE PNEUS ORIGINAL EPP, Dr(a). JOSÉ MARQUES DE MORAES (SP-106355) Despacho:FLS. 187/191 - À IMPUGNADA.FLS. 203/205 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.069097-9 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RICARDO MARCELO CECHINEL Ao autor para recolher a diferença apontada (R$ 13,69 ) no campo dos OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.011400-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA MARGARIDA DE MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.087329-2 - ANDERSON HERINGER GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:FLS. 234 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, NA PESSOA DE SEU PATRONO, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 242, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS COMO DETERMINADO NA SENTENÇA.APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DEVIDAMENTE CERTIFICADO, VOLTEM PARA A BAIXA E EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111637-5 - ALCINA DA SILVA TEIXEIRA, DELCI LUIZ TEIXEIRA, CATARINA TEIXEIRA GONZAGA, GERSON DA SILVA TEIXEIRA, JORGE CARLOS LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO(FALTA RECOLHER PARA OS 2 FUNDOS). \r\n\r\nProc. 2005.001.112173-5 - MARIA SEVERIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, com juros e correção desde a data da citação. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.129633-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706) Decisão:FLS. 53/55CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.131407-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE LOURENCO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)), Inventariante: MARIA DO PERPETUO SOCORRO COSTA SILVA Decisão:DECISÃO: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO CONDOMÍNIO AUTOR, ALEGANDO ERRO MATERIAL DA SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE O POLO PASSIVO NÃO FOI RETIFICADO COMO REQUERIDO.COM RAZÃO O EMBARGANTE APESAR DE NÃO TER SE MANIFESTADO POR OCASIÃO DA AIJ, COLABORANDO. ASSIM, PARA A OCORRÊNCIA DO ERRO.ACOLHO OS EMBARGOS E LHE DOU PROVIMENTO PARA RETIFICAR O NOME DO PRIMEIRO RÉU, PASSANDFO A CONSTAR LOURENÇO JOSÉ DA SILVA.NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA TAL QUAL LANÇADA. PUBLIQUE. I-SE.RIO, 18/10/2007.AO CARTÓRIO PARA OFICIAR AO DISTRIBUIDOR E PROCEDER A RETIFICAÇÃO DO NOME DO PRIMEIRO RÉU PARA LOURENÇO JOSÉ DA SILVA, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 56. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.015136-3 (12411) - MARIA INES GUIMARAES FERREIRA TORRACA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045699), Dr(a). JULIO CESAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-022965) PROV. 47/01: FLS.: 200/201. OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.137747-4 - PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:VENHA A INICIAL DE FORMA SUCINTA E OBJETIVA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.057850-2 - LEOLINDA MARIA ESTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X INSTITUTO DE BELEZA CHARM E CHIC PALACE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 140 - INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038883-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X YARA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 88/89.FLS. 110 - VENHA O PEDIDO EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120128-9 - SANDRA REGINA DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X VICENTE AUGUSTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Decisão:FLS. 35 - NOTIFIQUE-SE PARA A DESOCUPAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.087049-3 - FERRAGENS BELO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X NEILDES COFFARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) PROV. 47/01: AO INTERESSADO PARA INSTRUIR COM CÓPIAS A CARTA PRECAÓRIA. RETIRAR CERTIDÃO PARA O RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.090998-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA REGINA ALVES Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 71/72.FLS. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135464-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X TRUPARTES REAL 1123 AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:FLS. 72/73 - TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA, DEVOLVO O PRAZO À 3ª EXECUTADA.ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO SEU PATRONO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081472-6 - WALDEMIRO DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:O ACORDO NÃO PODE SER HOMOLOGADO, TENDO EM VISTA QUE HÁ PENDÊNCIA DE CUSTAS, COMO DETERMINADO A FLS. 102.FLS. 103 - OFICIE-SE AO SERASA, COMO JÁ DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022375-0 - ROSANE SONEGHETTI BAQUI (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691)) X JOHN DAVID BROOM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:FLS 48/54. RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.046068-7 - ANDREA CARVALHO AMORELLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X TELEMARKETING 4A LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:À AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR, FLS. 598. \r\n\r\nProc. 2002.001.095078-6 - MARIA FRANCISCA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À AUTORA SOBRE FLS. 356/357, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DETERMINADO A FLS. 348-v. \r\n\r\nProc. 2005.001.064790-7 - JAMILSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X HDI SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), MILAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Decisão:O PROCESSO ENCONTRA-SE EM FASE DE PERÍCIA E NÃO PODE SER RETIRADO DO LOCAL.DEPOSITE A 1ª RÉ OS HONORÁRIOS PERICIAIS, APÓS PROSSIGA-SE COM A PERÍCIA. FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00. - I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.018959-2 - PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FLS 101).FLS. 95/100 - EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084508-2 - MARILIA MEROLA BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:FLS. 50/53 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.FLS. 54/60 - À AUTORA SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.007066-0 - VALDIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:FLS. 119 - RETIFIQUE-SE ONDE COUBER O NOME DA PARTE RÉ, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.031756-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA DA CERÂMICA SAO JORGE LTDA Despacho:FLS. 77 - AO ILUSTRE MAGISTRADO QUE PROFERIU A DECISÃO DE FLS. 75. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.015382-9 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao réu para recolher as custas apontadas às fls 225 \r\n\r\nProc. 2006.001.140292-1 - MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Processo nº. 2006.001.140292-1. D E C I S Ã O Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. Defiro a parte autora a produção prova testemunhal, documental suplementar e prova pericial. Indefiro o depoimento pessoal da ré, por desnecessário. Defiro a parte ré a produção prova testemunhal, documental suplementar, depoimento pessoal da autora e prova pericial. Nomeio perito Murillo Fabiano Alves Lammas, tel. 2498-0888 e cel. 9936-8016 para proceder a perícia. Intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários. Faculto às partes, a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos. Laudo no prazo máximo de 30 dias. Intimem-se as partes. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.161187-0 - RAIMUNDO NICODEMOS BANDEIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) PROVIMENTO 47/2001: \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167537-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE FATIMA M BARRETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A DOCUMENTAÇÃO DE FLS 56/66 FOI JUNTADA PELA RÉ. PORTANTO, AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124793-1 - L. M 1 BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X CONVENTO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA AJUDA Sentença:SENTENÇA: Homologo a desistência manifestada a fls. 28 e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.114000-8 - GLAUCEA PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X UNAMAR CLUB E OUTRO Reiterando os termos do despacho ordinatório de fls 68 \" Ao autor sobre fls 66/67\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053637-4 - ISABELLA CAMPOS DE FARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X DIX SAÚDE AMICO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG À AUTORA.SUSPENDO, POR ORA, A DETERMINAÇÃO DE FLS. 32.AO MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.042719-4 - PMH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) Despacho:FLS. 761 - OFICIE-SE INFORMANDO QUE A PENHORA NÃO PODE SER FEITA, TENDO EM VISTA QUE O CRÉDITO EXISTENTE NESTES AUTOS PERTENCE À PESSOA JURÍDICA PMH ENGENHARIA LTDA.FLS. 770/771 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016365-0 - LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 20.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E COM JUROS LEGAIS DE MORA DE UM POR CENTO AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS. CONDENO AINDA A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011620-0 - JOSE AIRTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIA RABELLO DE MATTOS DONNER JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) Decisão:Processo nº. 2003.001.011620-0. D E C I S Ã O Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. Defiro a parte autora a produção prova testemunhal, documental suplementar e prova pericial.Nomeio perito Dra. Andréa B Pizarro Fonseca, tel.2245-6801 e 88858933 para proceder a perícia. Intime-se. a Dra. Perita para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários, ficando ciente que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. Faculto às partes, a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos. Laudo no prazo máximo de 20 dias. Intimem-se as partes. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.134861-6 - JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:FLS. 27/50 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007368-4 - EREMAR RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS S A Decisão:FLS. 26 - DEFIRO JG AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.148938-8 - JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:FLS. 74/78 - DIGA O RÉU. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102316-0 - RICARDO CÉLIO FREIRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106046-6 - ALINE AURÉLIA DA SILVEIRA CASINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112854-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104A)) X EUVECIO AUGUSTO PINTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.135200-7 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG CRUZEIRO ACVAR (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X NADIA MARTINS DE MELO M MONTEIRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.052523-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DROGARIA SEM NOME LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 55/56 PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. EM 10/10/2007. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.145343-9 - DEJALMO RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SILVA PINTO (RJ-132408)) X UNIBANCO Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA A SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.149426-0 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS Decisão:JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA A SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Desconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151597-4 - JOELMA LOLOBRIGIDA GONÇALVES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X BANCO SANTANDER SP Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA A SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096358-6 - MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO FINASA S A Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente a relação jurídica entre a autora e a parte ré e ainda condenar a empresa ré ao pagamento R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, além das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164831-7 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) CITE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.149858-7 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MARIA ALICE DOS SANTOS Decisão:ADEQUE-SE O FEITO À AÇÃO DE COBRANÇA.O TÍTULO NÃO TEM A LIQUIDEZ INDISPENSÁVEL AOS TÍTULOS EXECUTIVOS, EXIGINDO DILAÇÃO PROBATÓRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.150097-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MILLENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.079393-0 - CREUZA GOMES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenado a ré, a titulo de indenização por dano material, a cancelar o débito existente em nome da autora, relativa ao cartão extraviado. Custas e honorários compensados.P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.099051-6 - WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em, 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007 Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.006360-2 - INIDITH LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X IRIGON PROGRAMACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Decisão:FLS. 182/195 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.055030-6 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X MARIA APARECIDA A PFALTZGRAFF Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.151628-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NEXT RIO INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.151964-5 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X WALMIR DO AMARAL SANTANA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.035046-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107360-6 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESARIO E DIFERENCIADO DA AREA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Ao autor \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.047814-0 - JOSE FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402), Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986)) X CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO GUIMARA (RJ-009902), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-101087) Despacho:Fls. 652/653 . A matéria não depende de simples cálculo matemático, como quer o autor e já decidi esta questão às fls. 602. O perito está aguardando dados de Brasilia, necessitando , assim, de mais prazo, conforme petição que segue. \r\n\r\nProc. 2000.001.047814-0 - JOSE FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402), Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986)) X CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO GUIMARA (RJ-009902), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-101087) Despacho:J. Defiro \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.094532-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARIA APARECIDA LAPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103641-5 - MARIA JOSE MATEUS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NET S A Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.018717-0 - ADVB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794), Dr(a). SIMONE MOREIRA RANGEL (RJ-121920)) X IRANI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR RESCINDIDA a PROMESSA DE COMPRA E VENDA firmada pelas partes referente ao imóvel descrito na inicial E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Defiro de ofício a TUTELA ANTECIPADA para determinar a imediata reintegração da parte autora na posse do imóvel. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Oficie-se ao RGI para que proceda o cancelamento do registro. Condeno a ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.045251-0 (21270) - NEW TIME TURISMO E PASSAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:FLS. 217/218 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO RÉU.DEFIRO VISTA POR 05 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145991-0 - LUCIA CONCEICAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150590-7 - VAGNAS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA A SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163447-1 - JOVACI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165128-6 - MARCELO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.096446-7 - ZULMIRO ALBERTO DE SOUSA MARTINS DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 351437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.100184-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO NAYA SERSAN S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.164663-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.084283-5 - ELIAS BELEM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PEDRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PUERTAS MAZULQUIM (SP-175660) Decisão:Diante do relatado às fls. 179vº/180vº, defiro a quebra do sigilo fiscal do executado, oficiando-se à SRF para vinda das 3 últimas declarações de IRPF.Desentranhe-se a carta precatória (fls. 143/150), adite-se e encaminhe-se ao juízo onde foi realizada a penhora dos bens, para realizar a avaliação e liquidação dos bens em leilão.Segue comprovante de transferência dos valores bloqueado. \r\n\r\nProc. 2002.001.056900-8 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X PRAIA LIDO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.141261-4 - LINDONEZA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.002112-7 - FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005578-2 - MARINELZO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.034080-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X THEREZINHA DE SOUZA TIBURCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.092526-0 - MARLY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X NAT MARTIN Decisão:Indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.103018-5 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA), Inventariante: LEOPOLDO MARIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Decisão:Recebo os recursos de fls. 435 e 452 em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.154306-1 - LAUNICIO BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCLSIOR SEGUROS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.004612-7 - MICHEL COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro perícia médica nomeando o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tel 2542-4758. I-se para proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário de JG.Quesitos e assitentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.045756-5 - FRANCISCO ACLÉCIO SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.047685-7 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro prova pericial médica pedida pelo réu e nomeio perito Dr. HAMIN DICK, tel 3979-2942, para o mister. Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.091363-7 - EDIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro prova pericial médica pedida pela ré e nomeio o Dr. AMIN DICK, tel 3979-2942, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.101466-3 - LUCY CORDEIRO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO HSBC Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150661-4 - ROSARIO TOMAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.151281-0 - CLEBER JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.152848-8 - MARCELINO LINHARES FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153990-5 - SARA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.165472-0 - CELIA REGINA PINUDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO II SPE LTDA Decisão:Diante de fl. 25vº, indefiro a JG. Venham as custas. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150950-0 - JAMES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.036364-9 - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Segue resposta negativa quanto à solicitação de bloqueio de contas. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.044842-2 - LEONARDO PONCE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.046055-0 - TANIA SALDANHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) I.-se a autora pra pagamento no prazo de 15 dias conforme art. 475 J CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.009907-7 - VALDECIR ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2007.001.152148-2 - NILDA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X BANCO BMG FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS Decisão:Certifique o cartório quanto às custas.Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.138966-1 - ITATIAIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E PASTORIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). MARCELO CURY PARETO PERDIGAO (RJ-064098) Decisão:Junte,o cartório, as a decisão ao Agravo mencionada às fls. 330. Após,cumpra-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.025406-0A - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:... Assim, a ação com pedido de restituição de valores foi devidamento ajuizada a livre distribuiçao razão pela qual rejeito a presetne exceção e reconheço a competencia deste Juizo para julgar o feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.059161-2 (13079) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BRASIL LIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:fls. 1251/1252: oficie-se ao RGI como requeirdo as fls. 1252.fls. 1253/1254: aguarde-se o transito em julgado dos embargos pois o Sto. Agostinho poderá não ober todos os lotes que arrematou diante do conteudo de sentença nos mesmos.fls. 1255/1256: defiro levantamento pedido. \r\n\r\nProc. 1996.001.085723-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X OFICINA MECANICA HUMAITA LTDA E OUTROS Decisão:A suspensão do feito prevista no art. 791, III, CPC não é ilimitada, de modo que o processo fique indefinidamente aguardando o credor localizar e indicar bens passíveis de penhora. O feito já está sem qualquer andamento há mais de 5 anos, tendo sido inclusive arquivado \"provisoriamente\". Neste sentido, diga o credor sobre o prosseguimento da execução, em 48 horas, sob pena de extinção do feito a teor do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051636-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANGELA A BEZERRA COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTROS Decisão:Esgotados os meios de localizar bens que garantam a execução, bem como a inércia do devedor em apresentá-los, defiro a quebra do sigilo fiscal, oficiando-se à SRF para vinda da última declaração de I.R., bem como ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.072240-3 - DEISE HENRIQUES DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Defiro, por ora, mandado de penhora portas a dentro, conforme 2º § de fl. 77, intimando ainda o devedor a informar onde se encontram os bens passíveis de penhora, sob pena de quebra do sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.098937-0 - TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MEM CONCEPT LTDA Decisão:Cite-se por precatória, devendo o exequente diligenciar o recolhimento das custas devidas no juízo deprecado. Honorários de 10% na forma do art. 652-A e parágrafo único, CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.104741-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE ANALISES SOCIAIS E ECONOMICAS IBASE (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Chamo o feito à ordem. O pedido inicial é de prestação de informações, as quais o réu alega serem impossíveis de se prestar.Assim, o ponto controvertido a ser dirimido pela períca é se é possível ou não à ré prestar as informações desejadas.Diante disso diga o perito quanto ao valor dos honorários para responder tão-somente a este quesito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.052824-9 - HUGO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X HONIR FRANK E SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022840-0 - CLÓVIS CIRILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.127266-7 - GERONIMAR ROSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:Diante da inércia do autor em promover o prosseguimento da execução, JULGO-A EXTINTA, a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.065425-3 - INES GORETTE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fixo os honorários de execução em 10%. Venha planilha pelo valor que entende correto. \r\n\r\nProc. 2002.001.041375-6 - ISAIAS NILSON DE ALCANTARA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Ao credor sobre o depósito de fl. 364. \r\n\r\nProc. 2004.001.047194-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Deixo de receber a apelação, eis que intempestiva, conforme certidão de fls. 408. \r\n\r\nProc. 2007.001.011953-2 - SHIRLEY FROIS DO SERRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.026585-8 - ELAINE DE ANDRADE LIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.148260-9 - JOSE RAPHAEL DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONÇA (MG-056993)) X ORNARE COMERCIO E SERVIÇO LTDA Decisão:Indefiro a JG. A narrativa da inicial que demonstra que o autor, médico e residente em bairro nobre da cidade, adquiriu móveis da ré no valor total de quase R$ 50mil é absolutamente incompatível com a alegada hipossuficiência.Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.151632-2 - FÁBIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X BOM MARCHE SENDAS S A E OUTRO Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.044111-9 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BGTX TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.135555-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ANATIELEM CAMILA PIZELI Decisão:Cite-se, após direi. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.154884-0 - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X PARTIDO POPULAR SOCIALISTA DIRETÓRIO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha o comprovante do recolhimento das despesas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Esclareça o autor a confusão de identidade entre o autor e o réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038407-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.016393-1 - CENTRO DE MEDICINA INTEGRATIVA DA GAVEA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.030754-0 - JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X ODILA BAILAO CASTINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.048568-5 - HELIO BLAK, ROSITA BLAK (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALCIR BALBUENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Decisão:J.Suspendo , por ora, o levantamento. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.126151-4 - LAURA CRETTON LESSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001223-3 - ROBERTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.089647-0 - DEBORA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150973-1 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se, após direi. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.165217-5 - LUCIANE BARBOSA DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG.Cite-se, após direi. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.127882-4 - CARLOS EDUARDO CLAUDINO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ORENCIO FRANCO MONSORES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORENCIO FRANCO MONSORES (RJ-049741), Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.151104-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO JOSE DE ARAUJO Decisão:Considerando que o feito mencionado na capa dos autos já foi sentenciado e remetido ao arquivo, não há conexão.Dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.094046-5 - CHRISTINA FEN LAI TSAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Às partes para ciência da perícia marcada para o dia 31 de outubro de 2007, quarta-feira, às 12:30 hs, na sala 313 do corredor \"C\" deste Fórum ( Sala de Perícias Médicas) - procurar pelo Dr. João Paulo Conceição, ressaltando que, por solicitação deste, a autora deverá comparecer ao exame munida de todos os documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho Técnico Pericial; e às partes sobre fls. 1661/1744. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.054575-2 - LÚCIA REGINA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104217-8 - ABEL LUCAS FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA Decisão:Para manutenção do benefício da JG, traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.107383-7 - RICARDO JOSE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:O fato de o autor ter adquirido veículo arcando com parcelas no valor mensal de mais de R$ 2mil é incompatível com a alegada hipossuficiência. Indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.150679-1 - MARCOS AURELIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO DIBENS LEASING S A Decisão:O fato de o autor ter adquirido veículo 0Km em 48 prestações mensais de mais de R$ 1,3 mil ao mês (valor confessado como \"dentro das suas oportunidades financeiras\") é incompatível com a alegada hipossuficiência. Indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.078594-1 - FRANCISCO SEBASTIAO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DERSON DIAS LEITAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.150999-0 - FATIMA TEREZA DE PAULA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 351443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.026076-0 - LUCIANA BINA BENICA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.050338-9 - LUCIANA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a realização da perícia de nexo e local e nomeio para funcionar como expert do Juízo a Dra. Zulmira Lúcia F. Costa Brito. Remetam-se os autos ao Setor de Perícias Médicas deste egrégio Tribunal para as ulteriores providências. \r\n\r\nAlvará Judicial; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034136-8 - ALVARO DE AMORIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078), Dr(a). MARCIO O BRANDAO (DF-016830), Dr(a). EMMANUEL R.A. VILANOVA (DF-021237) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.131735-8 - LEONARDO ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareçam as partes se foi instaurado inquérito policial com relação ao alegado furto de energia. Oficie-se à Diretoria do Shopping Nova América, para que informe se o local onde ficam instalados os relógios medidores de energia elétrica das salas comerciais permanece trancado, bem como quais as pessoas que possuem acesso a tal local. O ofício deve ser encaminhado pelos autores, que devem diligenciar o seu cumprimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.079525-5 - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X FERNANDO EGAS TAVORA DE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/01/2008, às 14:00 horas, incumbindo aos demandantes providenciar o arrolamento de suas testemunhas e o recolhimento das custas processuais pertinentes às necessárias intimações, inclusive para o depoimento pessoal das partes, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029250-3 - BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOS TA DO OFICIO A SRF \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163289-9 - ROSANGELA FAILLACE SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A Decisão:Considerando que a carta precatória é uma das modalidades existentes de atos de comunicação para a efetivação de ordem judicial fora dos limites territorias de competência dada ao magistrado, na forma do art. 200 e seguintes do CPC, há que se cogitar de conexão entre a presente e aquela de nº2007.001.163289-9, seja qual for a causa de pedir e o objeto das demandas correlatas. Sendo assim, determino a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.173169-5 - ALINE BARRETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X CLARO CELULAR LTDA Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ANOTE-SE, DEVOLVENDO, EM SEGUIDA, AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.153490-5 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT E AMSINCK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X TECNOGRAN DO BRASIL COM DE PISOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MARTINS (PR-028876) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 322, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar nos autos o respectivo protocolo. Cumpra-se fls. 313, in fine. \r\n\r\nProc. 2000.001.160898-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JPS ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 289. \r\n\r\nProc. 2001.001.124026-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE COPACABANA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE), Inventariante: MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINEY METNE (RJ-092503), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, posto que opostos contra mero despacho. Esclareço ao autor que, na forma da decisão de fls. 337, preclusa, determinou o Juízo que o leiloeiro promovesse a ação cabível para reaver suas despesas, na forma do inciso VI, art. 585, que as denomina título executivo extrajudicial. Note-se que, como bem alega o autor, já havia condenação do réu no pagamento de tais despesas. Se o autor entendeu por bem assumir responsabilidade que não era sua em nome do réu, sub-rogou-se nos direitos do Leiloeiro, devendo perseguir seu ressarcimento também pela via adequada. Portanto, arquive-se, eis que o feito já se encontra com baixa no sistema. \r\n\r\nProc. 2003.001.117733-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DUGOSTO CONFEITARIA LTDA NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.134840-7 - ANA MARIA CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA NATAL BRASIL BARBOZA (RJ-003935), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando que o depósito promovido às fls. 275 se refere a valores incontroversos do crédito objeto do julgado e a gratuidade de justiça deferida (fls. 295), defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício da autora. No mais, aguarde-se o fluxo do prazo fixado para o pagamento do remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.121523-9 - SEBASTIAO DO PATROCINIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PREVIDENCIA DO SUL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Digam os credores sobre os valores depositados, devendo informar, inclusive, se dá quitação obrigação, valendo destacar que é inadmissível a exigência de valores relativa a multa de 10% diante do pagamento espontâneo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046476-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X PETER NIELSEN AO AUTOR ACERCA DE OFICIOS DE FLS 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.001.053840-1 - FERNANDO URBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.154,60 (dois mil cento e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu, considerando que a autora sucumbiu em menor parte. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070556-1 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas ao autor mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu nos meses mencionados no pedido da petição inicial, nos períodos ali apontados, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado e não havendo mais requerimentos, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071887-7 - EMILIA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas à autora mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu nos meses mencionados no pedido da petição inicial, nos períodos ali apontados, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado e não havendo mais requerimentos pelas partes, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073663-6 - GUILHERME FAISSAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.076605-7 - EDSON DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a inicial no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, adequando para os fins do art. 276, do CPC, sob pena de reconhecimento futuro de preclusão na produção das provas referidas às fls. 26 (art. 473, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.083215-7 - JACQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... declaro saneado o processo. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes é anterior a vigência do CDC, indefiro a inversão do ônus da prova. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos diatmes do art. 397, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083532-8 - CLAUDIA LOPES POCHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CONSIDERANDO O PEDIDO DE PROVAS, À AUTORA PARA ADEQUAR A PETIÇÃO INICIAL AO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119452-5 - LAIZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 22, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anula de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.123770-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BERÇO DO SAMBA RESTAURANTE E CASA DE ESPETÁCULO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151254-7 - WERIK OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Melhor compulsando os autos, verifica o Juízo que os documentos acostados são da mãe dos menores autores. Portanto, reconsidero a determinação anterior. Defiro JG aos requerentes. Designo AC para o dia 10/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se em intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154686-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/01/2008, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.145951-8 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/ EMGA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X CELIA REGINA DAMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com relação tanto ao pedido de levantamento por parte do condomínio,como ao pedido do arrematante, aguarde-se a resposta do ofício ao Município. Ademais, ainda existe petição do credor hipotecário pendente de apreciação. Esclareço, ainda, ao arrematante que o mandado de imissão na posse do imóvel arrematado será expedido após a elaboração da carta de arrematação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.010524-9 - ANTONIO ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Considerando a não oposição das partes e a complexidade do trabalho técnico a ser desenvolvido, homologo os honorários periciais estipulados às fls. 230. Providencie o réu o pagamento de 50% em razão da sucumbência recíproca definida no julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045195-2 - MONESI RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando o pedido de produção de prova pericial formulado pelo réu, informem as partes se o medidor em questão continua instalado no endereço descrito na petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165474-3 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MULTICRED INVESTIMENTO Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 12, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anula de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia integral da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107231-6 - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR CASCATINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO), Fiador: ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES), Fiador: EDNA MARIA RABELLO CARDOSO PIRES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 50 (v). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131700-1 - PI LIEN CHUANG DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.022514-1 (20988) - BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCAS E CONSERVAS S/A E OUTRO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas processuais, cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nProc. 1996.001.022518-9 (20989) - BANCO AMERICA DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ ANTONIO BRAGA PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 1997.001.073924-2 - ALEXANDRE GUILHERME FARAH (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X ANTONIO JOSE CACADOR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Sem mais custas e honorários, considerando as condenações prolatadas nos autos dos embargos em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.138772-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ITAUNA SUSHI DO GAUCHO RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Sentença:... Considerando que o débito discutido na presente demanda já foi quitado, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 do Código de Processo Civil. Custas pela executada. Nada a prover com relação a fls. 96, eis que o requerente não é parte no feito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001105-8 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X CÁTIA DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.001.036437-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIO DE FLS 50/51. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069370-4 - MAURO VIEIRA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.063861-8 - KATIA VALERIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA DARK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Considerando os termos da sentença confirmada pela segunda instância, intimem-se os réus, por mandado, para desocuparem o imóvel, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, deve a autora informar ao Juízo, automaticamente, se o imóvel foi devidamente desocupado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014087-9 - SEVERINO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Na verdade, a gratuidade de justiça já foi concedida ao autor por força da decisão de fls. 21, provimento este que resta precluso. Cumpra-se a parte inicial de fls. 39 e cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177457-8 - GRZ COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA BRASPRESS Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA COM RELAÇÃO A COMPELIR O RÉU A JUNTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA COBRANÇA DO AUTOR, POIS, ESTE É UM ÔNUS QUE JÁ LHE SUCUMBE, NA FORMA DE INCISO II, ART. 333 DO CPC. DEFIRO A TUTELA NO QUE CONCERNE AO ITEM 2 DE FL. 12 PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DOS AUTORES DOS CADATROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, ATÉ DETERMINAÇÃO POSTERIOR EM CONTRÁRIO OU DECISÃO FINAL, NO PRAZO DE 5 DIAS UTÉIS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 70,00 ( SETENTA REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.099123-5 - CLAUDIO FONSECA CAZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se onde couber o novo valor dado a causa. Digam os autores se pretendem a produção de outras provas além da documental que já instruiu o feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.034064-5 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X WAGNER DE MORAES CIRURGIA PLASTICA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Para a providência de fls. 556, necessário se faz a apresentação de planilha atualizada do débito, o que deverá ser diligenciado pelo credor, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.011694-6 - MARIA SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.043745-7 - CARLOS MAURICIO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DECIMO TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.074846-3 - JESUS FERREIRA JOMAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X CENTRO DE MEDICINA DARKE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Digam as partes se persiste o interesse na realização da prova oral, devendo levar em consideração para tanto o conteúdo da perícia técnica realizada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.059541-7 - PAULO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006825-1 - OSVALDO MARTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.153221-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MICRO DAD COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter o mandado de pagamento em mandado judicial, no valor apontado na petição inicial, acrescido juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários pelo réu, estes fixados em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, prossiga o autor com a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162692-7 - VICTOR DANIEL DIAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X JOÃO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK E OUTRO AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 36/37. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.042942-9 - ERIDON CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:... Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência em benefício de uma das Varas Empresariais. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição para a baixa, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.105875-5 - CONDOMINIO DO ED LINA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X IACOV VOLDMA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los e afastar a obscuridade apontada, passando os termos da presente a integrar os fundamentos da decisão atacada. Insta salientar que o mandado de levantamento contemplando o crédito de titularidade do condomínio deverá mencionar o valor informado às fls. 195 (R$ 54.903,91), sendo certo que deverá constar do mandado que os acréscimos legais serão computados a partir a data da planilha (09/07/2007). Registre-se ainda que as guias referentes aos depósitos mencionados às fls. 218 encontram-se nos autos em apenso (95.001.029993-6). Decorridos 15 (quinze) dias da retirada do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil, voltem para apreciação do pedido de levantamento do saldoremanescente pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.098595-1 - MARCELO DOMINGUES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Diante da longa inércia do expert nomeado e visando conferir celeridade ao feito, nomeio em substituição o Dr. Sebastião Antonio dos Santos (telefones 2532-5784 e 2240-2291), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.134260-9 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Diante dos termos firmados no julgado, intime-se pessoalmente o segundor réu para cumprir a obrigação de fazer no sentido de proceder a transferência do veículo automotor objeto da lide para o nome do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do art. 461, do CPC, bem como para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do Diploma Processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.046176-9 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149390-2 - KANZIRO ARAKAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Considerando que não houve tempo hábil para a intimação das testemunhas arroladas, retiro o feito de pauta. Designo nova AIJ para o próximo dia 05/12/2007, às 15:00 horas, devendo ser providenciadas as intimações das testemunhas arroladas, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2006.001.149390-2 - KANZIRO ARAKAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:J. Dispenso conclusão formal: Inicialmente cumpre esclarecer que a tutela específica prevista no art. 461 do CPC consiste ... Diante disso, indefiro a tutela pleiteada... Ademais, o pedido da tutela requerida confunde-se com o mérito e deve ser analisada em momento próprio... portanto, aguarde-se o determinado às fls.293. J. Voltem cls, digo, mantenho a decisão do dia 19/10/07 (acima transcrita) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035164-7 - RAIMUNDO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X EMPRESA BLOCOS ENGENHARIA Decisão:Segundo se infere das sucessivas emendas apresentadas pelo autor com vistas a cumprir às exigências legais firmadas por este Juízo, resta a atribuição de adequado valor à presente causa com base no proveito econômico que extrai dos pedidos formulados. Observa-se que pretende a condenação da empresa ré ao pagamento dos alegados danos materiais e morais suportados com obra realizada próxima a sua residência, representando sua postulação total o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos. Destarte, com o objetivo evitar maiores entraves ao demandante e tendo em mira a celeridade processual, fixo o valor da causa em R$ 15.200,00. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/01/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.040737-9 - RITA LUZIE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032493-0 - ALCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNICARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124969-1 - ANTONIO MARCIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR ACERCA DE A.R NEGATIVO DE FLS 24/25. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118207-9 - PERGENTINO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se adequadamente o disposto no despacho de fls. 14. Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 17, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anula de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo ao autor o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para a juntada da cópia integral da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080261-0 - FABIANO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.007567-2 (20788) - MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MASTER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.144734-0 - ACYR SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CARLOS VARGAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se, remetendo cópias da petição inicial, contestação, atas de audiência e sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.051792-0 - FABIO GRIPP VIERIA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113111-4 - ITACOATIARA COMÉRCIO DE JÓIAS E BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X TIM CELULAR S A Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber o valor da causa. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.013554-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ESPÓLIO DE MESSIAS VARELA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Não havendo pendência de custas, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Sem prejuízo, ao autor para requerer o que entender de direito, em razão do acódão. \r\n\r\nProc. 2004.001.035392-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DENISE SOUZA DE OLIVEIRA AO AUTOR ACERCA DE PRECATÓRIA DE FLS 76/100 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.165976-5 - SUELI BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DR RUI PORTUGAL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.010219-9 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOVA AMERICA SA NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Fls. 396 - expeça-se mandado de pagamento em benefício do Dr. Perito que atuou no presente feito, contemplando os valores de fls. 372, o que não exime o sucumbente de pagar a diferença. Fls.397/400- Reporto-me as razões contidas na parte final do despacho de fls. 390. \r\n\r\nProc. 2003.001.141985-9 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas no art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. Notifique-se na forma da Lei 3.350/99 ante a omissão quanto ao pagamento da diferença de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.114675-4 - MIRIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ceritificado o decurso do prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o pagamento da diferença apontada, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.124102-9 - ADRIANA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Como a ré não postulou o depoimento pessoal da autora (fls. 180/181), o comparecimento da autora não se revela imprescindível. \r\n\r\nProc. 2007.001.085455-4 - ROSALIA MARIA DA TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AS PARTES ACERCA DE OFICIO DE FLS 58. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163349-1 - CLAUDIA CONCEIÇÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Em se tratando de ação de revisão de benefício previdenciário de natureza acidentária, o segurado é isento do pagamento das custas processuais, na forma do art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/01/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.054537-2 - LUIZ SERGIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Há condenação e credor nos autos, relativamente a verba de sucumbência e custas. No entanto, a condenação deve ficar suspensa, na forma da Lei 1060/50. Esclareço ao autor que o agravo interposto não possui efeito suspensivo. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. Caso a sentença seja alterada, os autos serão desarquivados e a distribuição restaurada. \r\n\r\nProc. 2007.001.054841-8 - ELIANA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163593-1 - MARILDA OMANGUIM BRINGEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de inscrever o nome da autora perante os cadastros de restrição ao crédito por conta da relação jurídica objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/01/2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se cons tar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nId: 351442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.171850-2 - BERNADETH MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALENTIM FERNANDES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G. COMPROVEM OS AUTORES O PAGAMENTO DO PREÇO AJUSTADO P/ A COMPRA DO IMÓVEL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082601-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SUZANA SUELY RIBEIRO DANTAS SANTOS Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126603-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NORBERTO FERREIRA DE MORAES Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.140476-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE CARLOS COELHO BARROS Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063397-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X CINEMATOGRAPHO PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 46/47,PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.149828-6A - DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DARMIL DE CAMARGO), Fiador: IRACEMA LISBOA NETTO Despacho:FLS. 18. DESENTRANHE-SE COMO REQUERIDO.I-SE O INTERESSADO PARA ACOMPANHAMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171675-0 - COOPERATIVA ESTANÍFERA DE MINERADORES DA AMAZÔNIA LEGAL CEMAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (RO-000746)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A E OUTRO Despacho:CUMPRA-DE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.149617-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.094314-4 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde a data da negativa do pagamento do seguro (dezembro/2004). Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162823-7 - LUIZ CARLOS DE FARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.001.005246-2 - SIDNEY CHAVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:..Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art.. 269, inciso I do CPC , e condeno a ré, a pagar aos autores a quantia de R$ 15.200,00 ( quinze mil e duzentos), com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da presente. Condeno, ainda , a ré em custas e honorários advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010207-6 - ARÍDIO GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS.70/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.054162-0 - ANTONIO CARLOS VASCONCELOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM BASE NO ART. 269, INCISO I DO CPC. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXO EM R$ 1.000,00, SOBRESTADA A CONDENAÇÃO POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062392-1 - LINDELCA MESQUITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.068624-4 - ORLANDO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO (RJ-118304)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077967-2 - DENIZE VARGAS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Pela análise dos autos, verifica-se que o requerente não cumpriu o determinado pelo Juízo, uma vez que não compareceu a audiência designada na forma do art. 277, do CPC, motivo pelo qual deverá ser designada outra audiência a fim de cumprir-se dita a exigência. Em conseqüência, designo nova audiência para o dia 27/02/2008, às 14:15 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente sob pena de extinção. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083870-6 - MARIO IZIDORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086944-2 - MARIA JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... Do exposto,nos termos do artigo 100,V,\"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Pernambuco. \r\n\r\nProc. 2007.001.092881-1 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145333-6 - GERSY PESSANHA RAGOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.146522-3 - ANA MARIA TAVARES GOULART (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Recebo a emenda, defiro a inclusão no pólo ativo de Rubens Tavares Goulart. Oficie-se e anote-se. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/02/08 ás 14:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148459-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X HELIO PINTO LOPES Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC. para o dia 24/01/08 ás 15:15 hs.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149710-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSÉ SERPA FILHO Sentença:...Isto posto,julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por perda do objeto,com fulcro no artigo 267,inciso VI,do CPC.Custas ex leqis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171435-1 - EDEZIO NUNES BULHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Providenciem os autores a juntada das declarações do Imposto de Renda na integra. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149495-8 - ANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A Despacho:CITE-SE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, UMA VEZ QUE O AUTOR VEM EFETUANDO O PAGAMENTO EM JUÍZO. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.196582-3 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X FLAVIO CARNEIRO FRIZONE (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:FLS. 1496 . I-SE PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.145255-1 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X CODIPE COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO CAMARGO JUNIOR (DF-007690) Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150061-2 - LUIZ SALDANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TNL PCS S A E OUTRO Despacho:Defiro a J.G. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC. para o dia 20/02/08 ás 15:00 hs.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.087336-7 (17569) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELB PINTO DE OLIVEIRA (RJ-043477) Despacho:AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO JUNTADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA DE MESQUITA (RJ-091825) Despacho:FLS. 135. CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113503-0 - MARIA DE LOURDES CARDOSO PROCOPIO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X MARIA LUCIA DA SILVA Despacho:EM CONFORMIDADE A PORTARIA Nº 01/2002 DESTE JUIZO.Á PARTE AUTORA PARA RECOLHER NA CONTA CORRETA AS CUSTAS,R$ 3,49( CONTA Nº 0711-2-APC),FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051436-6 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X WV PETROLEO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011826-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ADEMIR BRUNELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175064-1 - CARLOS CASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CALÇADOS BEIRA RIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Despacho:Republicação: Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.080149-2 - ARMANDO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X IRACILDE BALLIN MANDELLI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Despacho:OFICIE-SE AO BACEM PARA EFETIVAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165529-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LF TRANSPORTES LTDA Forneça o autor cópias da procuração e do despacho para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.171401-6 - MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Despacho:DEFIRO J.G. AOS EXEQUENTES. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL JÁ QUE O ADVOGADO QUE SUBSCREVE A INICIAL NÃO TEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073411-1 - RÔMULO DE RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, por conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, I do CPC, para condenar o réu a exibir, no prazo de 60 dias, a contar da publicação, os extratos da conta poupança existente em nome do autor, referente aos anos de 1987, 1989 e 1991, sob pena de prevalecer a presunção de veracidade dos fatos decorrentes da aplicação do art. 359 do CPC. Condeno o réu nas custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110526-2 - MARCIO FRANCO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 751. \r\n\r\nProc. 2006.001.053318-7 - MARILENE JARDIM PAVAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Recebo no duplo efeito o recurso interposto ás fls.258/265 e 267/278. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.000842-4 - PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042216-2 - MARIUZA COSTANTIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Recebo no duplo efeito o recurso interposto ás fls. 92/96. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083345-9 - SANDRA DE FATIMA MAURO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA com base no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários no valor de R$ 2.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, sobrestada por força da gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106218-9 - ROBSON CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC. para o dia 20/02/08 ás 14:45 hs.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119144-5 - VALÉRIA FONSECA DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, já que pela análise das declarações de Imposto de Renda verifica-se os autores não fazem jus ao beneficio da gratuidade de justiça, uma vez que auferem juntos mais de 60 mil reais anualmente.Venham as custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.168663-0 - RAFAELA CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA LAÑA (RJ-146130)) X TV OMEGA LTDA REDETV Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.171439-9 - MARIA DAS GRAÇAS MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Para análise do pedido da J.G., junte0se a declaração de Imposto de Renda na integra no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.165216-3 - FERNANDA CRISTINA D ALVARO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final do processo. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC. para o dia 20/02/08, ás 14:30 hs.Cite-se e Intime-se. Aguarde-se o estabelecimento contradetório para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029716-1 - MARIA FERNANDA D ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA COM BASE NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, NO VALOR DE R$ 2.000,00, NA FORMA DO ART. 20,& 4º DO CPC, SOBRESTADA POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.014608-7 - BIOALQUIMIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Fls. 834: Expeça-se guia como requerido. Com o depósito, ao Contador (recolher as custas do Contador: R$ 90,97 em Atos dos Contadores, conta 0712-0, campo 40 da GRERJ; R$ 9,09 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 4,54 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,54 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Às partes sobre a data da audiência no Juízo Deprecado (12/03/08 às 14:15 hs). \r\n\r\nProc. 2003.001.125795-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO BENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031948-5 - FRANCISCA FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S A TAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142053-2 - MARCELO MENEZES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recolham-se as custas para a intimação (R$ 12,24) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.147096-1 - VANIA MARIA DA COSTA BORGERTH (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS.SEM REQUERIMENTOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104942-0 - ADRIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081671-1 - JANCAR DOMINGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se o autor por D.O. para que no prazo de 5 dias forneça ao juízo seu atual endereço para intimação para prestar seu depoímento pessoal na audiência já designada,sob pena de confesso. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.148168-0 - GRADUAL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256), Dr(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO (RJ-138192)) X GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.082471-9 - ISAURA NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.086501-7 - SANDRA REGINA LOMAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao exeqüente sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.156798-1 - JEFFERSON EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Às partes sobre a data da perícia (27/11/07 às 14 hs no Hospital Rio Mar na Rua Cândido Portinari nº 555 - Condomínio Rio Mar - Barra da Tijuca). \r\n\r\nProc. 2007.001.022457-1 - MURILO MARIOZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.178290-3 - MANINA MARY RUTH DE KANTZOW GUARANÁ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE. AGUARDE-SE O ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033429-7 - SHIRLEY DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:... Isto posto, revogo a liminar já deferida, e por consequência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA com base no art. 269,inciso I do Código de Processo Cívil .Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários, no valor de R$ 2.000,00, na forma do art. 20,& 4º o CPC, sobrestada por força da gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.173681-4 - ZELIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em qualquer cadastro restritivo de crédito, bem como para que proceda a sua exclusão, no prazo de 72 horas, caso já o tenha incluido, salvo se a negativação for decorrente de comunicação diversa do caso em tela,sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 ( cinquenta reais), limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 ( cinco mil reais). Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se da tutela.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, indenização p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163628-5 - LAIZ ADÉLIA VIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:FLS. 27 DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.108554-0 - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Recebo no duplo efeito o recurso interposto ás fls. 316/322. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.152624-6 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 01/2002 DESTE JUIZO,AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 297. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.167068-2 - CELSO FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA Despacho:Nomeio o perito Roberto Vilarinho para a realização da pericia.Intime-se o perito para dizer se aceita encargo e apresentar sua proposta de honorários.Cite-se e Intime-se os réus. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019269-7 - POSITANO PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TAMOTO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS. 170/171. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005703-4 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X TAIUL E CHEQUER ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:SUBAM OS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040780-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X VITOR DA SILVA GUEDES À parte autora para ciência do ofício de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.111690-3 - EMERSON MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:FLS. 23 DEFIRO. \r\n\r\nReparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039881-0 - JEAN PIERRE PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.074281-3 - MARIA ALICE VILELA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024), Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Despacho:Republicação: Junte-se. Expeça-se MD. de Pagto. em favor do Perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007624-7 - PAULO CÉSAR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Recebo no duplo efeito o recurso interposto ás fls. 403/410.Ao apelado.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. E.T. com as manifestações do apelado, ao MP. Após.cumpra-se integralmente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002947-6 - ISAÍAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:I-SE A RÉ PARA QUE RECOLHA A GUIA DEVIDAMENTE PAGA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1990.001.062472-1 (10575) - RITA DE CASSIA FERRAZ GUERRA DE ANDRADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)) X CLEIDE PEDROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nId: 351444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157999-8 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo do perito. Após, ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.048516-2 - ABIGAIL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X DUQUE ESTRADA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:À exequente para se manifestar sobre a resposta negativa do Bacen, conforme documento em anexo, e sobre fls. 263/264. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.150838-0 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.001249-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X LECITE MARQUES MELLO Decisão:Anote-se, onde couber, o nome do patrono indicado à fl. 28. Indefiro o pedido de expedição de ofício requerido à fl. 28, visto que tal providência é ônus da parte Autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.051657-6 (13738) - RUI PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X ESPOLIO DE AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)), Assistente: THOMAZ REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES), Assistente: JULIANA REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES, Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)), Assistente: EDUARDO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES, Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Fl. 889: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.104189-2 (14272) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705) Decisão:Considerando-se o teor da petição de fl. 289, suspendo o feito pelo prazo de 180 dias. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.019893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Fls. 1026/1036: Nada a prover, eis que a questão foi decidida à fl. 956. Informe o executado, em 48 horas, quanto ao julgamento do agravo de instrumento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação de fl. 1038. \r\n\r\nProc. 2005.001.111992-3 - MARLENE PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.050787-5 - VANIA YOLANDA TRINDADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA SEGURADORA INTERBRAZIL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:À parte credora sobre fls. 151 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.063756-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CELSO MENDES DE ARAGAO Despacho:Intime-se para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor executado (arts. 475-J e ss do CPC). Havendo impugnação, honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.151767-0 - MARIA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO.' \r\n\r\nProc. 2007.001.002917-8 - ORMY PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Antes da apreciação do pedido de fl. 69, à parte credora para se manifestar sobre o depósito efetuado à fl. 72. Na oportunidade, esclareça se dá quitação ao débito exequente para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.015643-7 - JOÃO DOMINGOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 48/50. Sem prejuízo, antes da análise do pedido de fl. 61, manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 67, esclarecendo sobre a quitação do débito exequendo para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.057222-6 - APPARECIDA MARIA DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073907-8 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BANCO ITAÚ Despacho:Anote-se, no distribuidor a alteração do pólo passivo, na forma requerida à fl. 23 e deferida à fl. 24. Considerando-se a inércia da parte autora certificada à fl. 27, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056770-0 - GILSON LOURO (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Ademais, esclareçam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.109751-6 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:À parte Autora sobre a contestação de fls. 93/127 e manifestação da União às fls. 190/194. \r\n\r\nProc. 2006.001.158211-0 - SELMA MARA PAES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ADELINO TORRES GONCALVES E OUTROS \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.047841-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X YEDA MARIA L NASCIMENTO Despacho:Fl. 73: A parte executada já foi intimada na forma do artigo 475-J (fl. 61). Por conseguinte, cumpra a parte exequente o despacho de fl. 69. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.123067-1 (18509) - FERNANDO GONÇALVES RARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X EDUARDO RAMOS DE LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:Junte o cartório a petição protocolada em 17/10/07. Sem prejuízo, antes do cumprimento do segunda parte da decisão de fl. 76, manifeste-se a parte Autora acerca da proposta de acordo apresentada às fls. 81/95. Após a manifestação da Autora, abra-se conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.112148-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MR WONDERFUL BOTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Decisão:Intime-se para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor executado (arts. 475-J e ss do CPC). Havendo impugnação, honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.145856-0 - BERNARDO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990), Dr(a). CREMILDA GIFFONI GONCALVES (RJ-034202)) X WALDIR SIMÃO E OUTRO Despacho:Fl. 85: Oficie-se, na forma requerida. Fl. 86: Renove-se a diligência, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.018107-6 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DANIEL LIFSITCH PINTO QUINTANILHA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.006644-8 - CRISTINA FONTES PUPPIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X JORGE ANTUNES MARINHO Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114019-0 - GERTY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X KONTRAK COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO (RJ-121343) Despacho:Fls. 41/42: O ingresso espontâneo da parte Ré nos autos supre a citação. Anote-se, onde couber o nome do patrono da parte Ré. Expeça-se guia para a purga da mora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059668-9 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X ARLETE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.064790-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.011579-0 - ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR (RJ-002737) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor executado (artigos 475-J e seguintes do CPC). havendo impugnação, honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109068-0 (18346) - JUAREZ UZAI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X WALDEMAR BERDITCHEVSKY E OUTRO E OUTRO Despacho:Diante da manifestação de fl. 314, esclareça o exequente se está desistindo da presente execução ou se tem interesse no prosseguimento do feito para cumprimento do item 3 de fl. 289. \r\n\r\nProc. 2003.001.122242-0 - MARIA GISLANE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GLORIA LUCIA PEREIRA DE SA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.005029-9 - ANA MARIA MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Considerando-se os termos da sentença proferida nos autos dos embargos à execução em apenso, intime-se a parte devedora para que proceda ao pagamento do débito remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.102402-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE FRANCISCO DRUMMOND REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel indicado à fl. 131. lavre-se termo e intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado. Sem prejuízo, diligencie o credor a averbação no ofício imobiliário, nos termos do parágrafo 4º do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026394-1 - JOSÉ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANTONIO ALVES GOMES Despacho:Lavre-se termo de penhora. Intime-se o executado para ciência da penhora, nos termos do artigo 668 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125229-0 - YOUSSEF ABDALLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383)) X MARCELO RUBENS E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo exequente [...] Assim, recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.119039-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.155780-1A - ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO TRANSPORTE DE CARGAS - ANUT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (SP-155105)) X UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Despacho:Às impugnadas sobres os novos documentos juntados pela impugnante. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.057856-3A - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO - FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)) X DURVAL FRANCISCO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:Desentranhem-se fls. 239/241 e junte-se nos autos da ação principal, onde foram efetuados os depósitos, abrindo-se conclusão. Igualmente, junte-se cópia da decisão de fls. 226/227 naqueles autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.022841-1 (16003) - JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X SUPERMIX CONCRETO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE J.G. \r\n\r\nProc. 1994.001.045293-1 (16214) - ORESTE GENEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X MARCELO FEIGELSON (Adv(s). Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.132523-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fl. 208: Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.028213-1 - MIRIAN CANDIDO ANTERO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.047254-9 - ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LINDA BARRA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CRISTIANE RADE LOPES (RS-043588), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.153184-7 - MARIA LUCIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Certifique o cartório quanto às custas processuais. À parte autora sobre os depósito efetuados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.037651-0 - MARIA DAS GRACAS LOPES DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À parte credora para requerer o que considerar cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.012184-3 - FLAVIA VERONICA SANTOS MINAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.009191-9 - MARIA VERONICA DE OLIVEIRA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Intime-se a parte Ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais faltantes, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.044176-1 - TATIANA DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 174/179 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.118502-8 - POSTO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Desentranhem-se fls. 172/174 dos autos em apenso, juntando-se nesta ação principal, na qual será produzida a prova pericial. Homologo os honorários periciais requeridos à fl. 97, os quais deverão ser arcados pela parte autora [...] \r\n\r\nProc. 2006.001.155780-1 - UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). BRUNO SOARES UCHINO (RJ-119990) Despacho:Aguarde-se a manifestação das impugnadas no incidente em apenso para posterior decisão naqueles autos, considerando-se o que dispõe o artigo 51, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025385-6 - CLAUDECIR CLAUDIO SCATOLIN (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência citatória, na forma requerida à fl. 49. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.169786-7 - SERVICE BANK SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761)) X MESSIAS DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Assiste razão à Curadoria Especial. Os dados fornecidos pela pessoa encontrada pelo Oficial de Justiça à fl. 176 são os mesmos daqueles constantes no ofício de fls. 111/112. Assim, expeça-se nova carta precatória para citação do réu, devendo cópia do ofício de fls. 111/112 instruir o mandado citatório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.028344-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X DANIELA DE CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:Verifica-se que a parte devedora ainda não foi intimada, via DO, para efetuar o pagamento do débito [...] Assim, intime-se a parte exequente para que junte aos autos nova planilha de débito, excluindo a multa de 10%, a fim de que seja procedida à intimação da parte devedora. \r\n\r\nProc. 2006.001.060179-0 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELO RAFAEL BIANGOLINO NETO Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor executado (artigos 475-J e seguintes do CPC). havendo impugnação, honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.087745-9 - MED FARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE Despacho:Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.120022-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ÁLVARO PEREIRA DOS SANTOS JR Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (artigo 1102b do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.170453-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TEREZA CRISTINA ALMEIDA NUNES DE SOUZA E OUTRO Decisão:\"Expeça-se mandado de pagamento, de que trata o art. 1102b do C.P.C., com as advertências de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173049-6 - RICARDO PEÇANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X VERA LUCIA DOS SANTOS SALEMA Despacho:Junte a parte autora cópia da declaração de ajuste anual do imposto de renda entregue, mencionada à fl. 13. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075858-6 - RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Remetam-se os autos ao e. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.118272-6 - ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:À parte autora sobre o depósito efetuado pela parte Ré à fl. 155, informando acerca da quitação do débito exequendo para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.066501-0 - HELENICE SIQUEIRA GRECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170824-7 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X VIVO S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170392-4 - CLAUDIO BARBOSA LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X SEMOC Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. [...] indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela [...] Assim, não se observa a existência de perigo de dano irreparável que justifique o deferimento da medida sem a prévia oitiva da parte contrária. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054713-0 - MARIA ARCANJO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Considerando-se o teor das informações prestadas às fls. 100/101 e 102, desentranhem-se as peças e documentos de fls. 59/80, juntando-se na contracapa dos autos. Assim, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada às fls. 81/99. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.041645-5 - VALDECI PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ESPOLIO DE JOAQUIM URBANO COSTA Despacho:À parte autora sobre fls. 292/293. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1974.001.700388-6 - S/A GRANJA AGRICOLA E PASTORIL SAGAP (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X ALZIRA DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 392 ( SALDO DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL ) \r\n\r\nProc. 2007.001.031769-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINA CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré, juntando procuração ao advogado subscritor do acordo para fins de homologação deste. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069447-2 - ESPÓLIO DE JANET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Ademais, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.082537-2 - ROZILDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Apresente a parte Autora o respectivo Registro de Ocorrência. \r\n\r\nProc. 2007.001.119839-7 - JOSÉ ABOL CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO REAL S A Decisão:Recebo a emenda da petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.001.146532-2 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A BMB (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.113162-0 - MARCO ANTONIO DA CONCEICAO PERPETUO X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.078920-7 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BULHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 dias, indicar bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de incidência de multa prevista no artigo 601 c/c 600, inciso IV do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.082086-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Decisão:Fl. 489: Anote-se, onde couber, o nome do patrono indicado. Cite-se o devedor para, dentro de dez dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo, apresentar embargos, nos termos do artigo 621 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069551-8 - LETICIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.005049-2 - ANDERSON TADIN DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Junte o cartório a petição acusada no sistema de informática. Defiro a vista requerida, pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.043378-2 - GABRIELLE DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.087100-1 - JOANA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:À parte exequente sobre os depósitos de fls. 376 e 379, esclarecendo, ainda, quanto à satisfação do seu crédito para fins de baixa e cancelamento de eventual quantia bloqueada (fl. 369). \r\n\r\nProc. 2006.001.140463-2 - CRISTIANO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.000397-9 - ANDREIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.138559-3 - DEBORA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV PUB MIL E DEF CIVIL NO EST DO R DE JANEIRO C (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:Oficie-se para os fins requeridos à fl. 104. Intime-se o perito do juízo para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161974-1 - ANDRÉA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:A prova pericial contábil foi determinada de ofício pelo Juízo, cabendo à parte Autora o ônus da sua produção, nos termos do artigo 33 do CPC. Recolha-se a parte Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 351445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.047410-3 - ALINE SILVA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI (RJ-105844)) X ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora por OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.111892-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ESPÓLIO DE WALKER ALMEIDA MONACO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para Espólio de Walker Almeida Mônaco Conceição. Intime-se o autor para restituição do bem, bem como para ciência da contestação apresentada. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.110931-0 - NEW LIFE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J, caput, do CPC, tendo em vista a inércia da parte executada.Intime-se o devedor através do D.O. para depositar o valor da diferença apontada, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163090-8 - LUCINÉIA MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA TERRESTRES MARÍTIMOS E ACIDENTES Despacho:Tendo em vista a certidão à fl. 05, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data para a audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.187232-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL INDAYASSU LEITE (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X CARLOS ALBERTO FABIANO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.070796-0 - MARIA ANA MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X BANCO ABN AMRO REAL S A parte autora sobre certidão de fls. 19 (diferença de Tax Jud. R$ 1,97). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.046414-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO MMMDS DISTV TV POR ASS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS PROPRIETARIAS DE JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Dê-se vista por 5 (cinco) dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119591-8 - LUCIA MARIA THEODORO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X THEREZA DE JESUS CURY E OUTROS Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163990-0 - GEORGINA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BGN Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.037513-5 - DANILO ELZIO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X SERGIO FERNANDO DE AZAMBUJA CIRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) AOS DEV EDORES SOBRE TERMO DE PENHORA ANEXADO NESTA DATA. AO CREDOR PARA RECOLHER CUSTAS DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.148391-0 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X PAULA GRAY ANDRADE VIEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. Condeno a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154616-8 - LUIZ ANTÔNIO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X MARCOS ANTÔNIO MONTE PALMA Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito do advogado, uma vez que o documento acostado à fl. 08 é cópia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.097170-1 - INFORMAKER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Banco Central solicitando informações acerca da solicitação do bloqueio de valores à fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.153879-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X HELEN MAQ COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, n/f art. 652 e §1º do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.153925-5 - ALCINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548), Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639)) X PROSEGUR BASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA E OUTRO Despacho:Venha o título executivo no original. \r\n\r\nProc. 2007.001.163972-9 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X IR 3 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Cite-se em execução, n/f art. 652 e §1º do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.089727-9 - PAULO HENRIQUE NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X UNILEVER BRASIL LTDA Despacho:Ao Cartório para proceder a juntada da petição que consta no sistema, bem como desentranhar a petição de fls. 33/34, uma vez que não pertence a este processo, juntando-a nos devidos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.031880-9 - ANA ELIZABETH CARDOSO MEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Certificada a inexistência de custas judiciais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.133310-2 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA AGUARDANDO AUTOR RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUASTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164220-0 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). DANIEL MUNIZ SOARES (RJ-102399)) X HENRI BUENO E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102,b, CPC, ficando a(o) ré(u) ciente de que tem o prazo de (15) quinze dias para opor embargos, sob pena de constituir-se o título executivo judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.154272-2 - LUIS CLAUDIO BARBOSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X MARIA GINOLENA DE MESQUITA MAGALHÃES Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl.16. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028570-5 - HENRIQUE CHRISTINO CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X BAR E RESTAURANTE NESPOVISEU LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a retirar parte do equipamento de ar condicionado instalado sobre o imóvel do autor, bem como a reparar os danos resultantes da instalação, com a restituição e fechamento da parede dos fundos do imóvel do reclamante, restauração, impermeabilização e acabamento da laje, o que deve ser terminado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado e, não havendo custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154531-0 - DILCÉIA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARCELO DAMIÁN MARÍNCOLA Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ,ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço C/C Declaratória, de abusividade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.154205-9 - DELIA GONÇALVES MACHARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PLANO DE SAUDE Decisão:1- Defiro J.G., uma vez que a parte está assistida pela Defensoria Pública.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154492-5 - THIAGO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409)) X TNL PCS S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia da última declaração do Imposto de Renda, ou comprovante de isento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.121875-7 - UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039316-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIZ EDUARDO T TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163991-2 - WELLINGTON SANTOS DE CARLE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.163607-8 - MARCOS AURÉLIO LEMOS FALLET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1992.001.027879-3 (15703) - ABAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ARMADORES DE CABOTAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X TRANSNAVE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA BRAGA (RJ-012067) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.149690-6 - MARIA DE LOURDES NOVAES GODOY (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X EDITORA O DIA S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante da incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.152571-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEILA MORAES CORDOVIL Decisão: 1) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, estando autorizadas as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC e requisição de força policial, se necessário; 2) Cite-se o(a) devedor(a) para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar e/ou no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.152897-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO DE ARAUJO SOUSA Despacho:Venha aos autos o original ou cópia autenticada e legível do contrato de financiamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.168431-7 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Torno sem efeito a decisão de fl. 44. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.149555-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HEM HIDRAULICA ELETRO E MECANICA LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.150089-2 - CARNAUBA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DA HORA (AL-004039)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a intimação da parte autora para que a mesma providencie o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, ou que informe se foi deferida Justiça Gratuita, sob pena de devolução. \r\n\r\nProc. 2007.001.163808-7 - BARREDS MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FOGAÇA MARICATO (SP-224527)) X TDS CENTRO COMERCIAL LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.141682-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ELEUZINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Decisão:1) Fls.296/301: Desentranhem-se, devendo ser juntadas aos autos dos embargos em apenso, na forma requerida;2) Fl.304: Defiro. Expeça-se ofício para averbação da penhora e após, à avaliação do bem, diante da ausência de efeito suspensivo da impugnação à execução, n/f do art.475-M do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.011015-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X VANIA SUCUPIRA G ZUCCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R., para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.001.149249-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRENO DE BRITTO TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista que o A.R. não foi recebido pelo próprio réu, designo nova audiência para o dia 30/11/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por Oficial de Justiça. Int-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.032634-5 - SANDRA MARIA TEIXEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade das contra-razões. Apos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.028283-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA COUTINHO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.827,50 (dez mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos), que deverá ser corrigida monetariamente desde o vencimento de cada mensalidade e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado e, não havendo custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060212-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X JOSE LOPES ESCUDERO Despacho:À parte autora para fornecer o nº do CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.081109-9 - MARIA NAZARÉ ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Fls. 29/31: Já há decisão a este respeito nos autos, motivo pelo qual o pleito deve ser formulado pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.149602-5 - ALANCY BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 30/11/2007, às .13:45 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.149608-6 - IARA VALENTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.152369-7 - EDSON ALT PARENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.153767-2 - NADIR MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 30/11/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.153884-6 - ROBERTO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGURADORA Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 30/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.154247-3 - RICARDO FAJARDO CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 03/12/2007, às .13:30 horas. Cite-se e intimem-se, por oficial de justiça, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.025101-0 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1- Dê-se guia. Comprovado o depósito, intime-se o réu para, querendo, receber a importância consignada.2- À parte autora sobre a contestação.3- Considerando tratar-se de impugnação à gratuidade, desentranhe-se e autue-se a petição de fls. 39/44. Apensem-se aos autos do processo principal. Após, ao impugnado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.079313-7 - ASSIST IMUNE ASSISTENCIA MEDICA AO INDIVIDUO IMUNO DEPRIMIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 168, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.165362-3 - H C AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X VIVO S A Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 30/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, por Oficial de Justiça, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.064814-6 - SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X ELCIMARA SILVA FONTENELLE GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Decisão:J-se. Autorizo o autor a ficar como depositário de eventuais bens encontrados no imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115647-1 (20566) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X TIF COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218) Despacho:Oficie-se à Caixa Econômica Federal, conforme requerido à fl. 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.121865-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X NOVA UNIAO DE LUCAS CAMINHOES LTDA E OUTROS A parte exequente sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.001.153020-3 - FUNDIAGUA FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X RICARDO JAVIER ETCHENIQUE De cisão:Cite-se em execução, por carta precatória, n/f art. 652 e §1º do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149780-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PRINT SERVICE EDITORA E GRAFICA LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se em execução, n/f art. 652 e §1º do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.097965-0 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CARTAO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fl.313, parte final: Ao contador judicial, como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152425-2 - JOSE CARLOS ANDRÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante dos documentos acostados aos autos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se ao SPC para que proceda a exclusão do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. 3- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 03/12/2007, às .13:15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.029654-9 - AUGUSTO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em derradeira oportunidade, recolha a taxa judiciária, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.018926-7 - ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão, ciente as partes da pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação e penhora dos bens, nos termos da Lei nº 11232/2005, devendo atentar-se que foi interposto Agravo de Instrumento para o STF e para o STJ, conforme certidão à fl. 359 verso.2- Ao CArtório para proceder à juntada da petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.025725-4 - TÂNIA SOARES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03/12/2007, às 13:45. horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.154436-6 - SONIA DAPHNE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RS-027957)) X METRÔ RIO S A Decisão:Diante da incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.149463-6 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X WELLINGTON SILVA GALVAO Decisão:Defiro a notificação, como requerido. Após o decurso do prazo, certificado, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.162965-7 - ESCO COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARIANO DA COSTA SALLES (SP-158310)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA TOMADA DE PREÇO DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:Venha aos autos o comprovante do correto recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.063573-5 - ALZIRA PEREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087765-4 - BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X CASSANDRA ROZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Em provas, justificando-as. Deixo de designar audiência preliminar, uma vez que não vislumbro interesse na conciliação, mormente pelo teor da petição à fl. 96. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.001.154898-0 - EDISON NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DO CARMO Decisão:1 - Defiro J.G;2 - (...) Tendo em vista que se trata de pedido para internação psiquiátrica, o que, evidentemente, só deve ser deferido mediante a comprovação necessária de que se trata da única alternativa no caso concreto, venha o documento médico esclarecendo a necessidade da internação psiquiátrica do autor e a doença mental da qual este é portador, se for o caso.3 - Intime-se pessoalmente, eis que se trata de causa patrocinada pela DP. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088711-0 - ANDERSON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.025070-7 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fl. 100- Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163995-0 - LUCIA MARIA TORRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011121-1 - ALESSANDRO ROBERTO ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059652-1 - RONALDO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X VIACAO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152412-4 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CRISTINA MARIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 12/11/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.120345-7 - ROMILDA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a certidão à fl. 512, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.152707-1 - ANTONIO CARLOS BEZERRA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SAFRA S A) Decisão:1- Defiro J.G.2- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se mani festar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 351446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.155608-9 - VERA LUCIA OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052983-7 - SHOPPING 7380 DOS ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X REFRIJET INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.100316-2 (23846) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X JORGE LUIZ VIANA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:À Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 1997.001.138888-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MANOEL JOAO DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando que no edital constou o sobrenome da ré como \"Metos\" ao invés de \"Matos\", e considerando ainda que é da jurisprudência do STJ que \"o erro na intimação das partes só induz a nulidade do ato se dele resultar prejuízo; a grafia errada do sobrenome de uma das partes, no qual a letra 'o' foi equivocadamente substituída pela letra 'p', não inviabilizou a finalidade do ato - do qual o interessado teve ciência\" (REsp 295.276/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 15.05.2003, DJ 23.06.2003 p. 351), rejeito a alegação de nulidade. Dê-se ciência à Curadoria Especial, encaminhando-se após ao sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.056775-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE HERMAN SZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES (RJ-074187) Despacho:Considerando que é entendimento do STJ que \"o termo inicial para o oferecimento de embargos do devedor, na dicção do art. 738 do CPC, é a data da juntada aos autos da intimação da primeira penhora, não tendo o condão de ensejar nova concessão do prazo o reforço daquela medida constritiva\" (AgRg no Ag 204.956/MG, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 16.03.2000, DJ 10.04.2000 p. 116), reconsidero a 2ª parte do despacho de fls. 293, não havendo novo prazo para oferecimento de embargos. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.102699-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521), Dr(a). CYRO BERTRAND AMORIM DA CRUZ (RJ-027509)) FERNANDO CEZAR ABREU E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.058406-3 - WILMA RUIZ LAGROTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SAFRA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.030997-2 - EDSON CARVALHO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se fls. 335. \r\n\r\nProc. 2005.001.065274-5 - JOSE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANYELI PONTES WANDERLEY (RJ-110987)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:A ação foi proposta em face de São Paulo Cia. Nacional de Seguros Gerais, alegado o autor que a mesma encontra-se em estado de falência (fls. 75), não havendo nos autos qualquer prova neste sentido. Quando da audiência de conciliação, a ré apresentara sua contestação (fls. 28/41) sendo o pedido julgado procedente (fls. 26/27). \"Feita a citação somente nos casos de litisconsórcio unitário é que se admite a convocação de terceiros para figurar no pólo passivo da relação processual. Inteligência dos artigos 47 e 264 do CPC\". Esta é a posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema (ut RESp. 330.005-SP, DJU 17.06.2002). Dispensável esclarecer que o caso em questão não comporta litisconsórcio necessário. Daí aplicar-se plenamente o artigo 264 processual. Lembro, ainda, que a FENASEG é entidade sindical e não se presta à substituição processual de suas filiadas. Desta forma, indefiro o requerimento de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.010466-8 - RAUL CASTELO BRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X BANCO BRADESCO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.054296-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ARTUR LUSTOSA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066829-1 - VILMA KLECZEWSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Considerando que, ao contrário do alegado às fls. 81, os honorários pleiteados estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes, homologo-os. Venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081073-3 - OLIVIO TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096384-7 - MPC ENGENHARIA LTDA X LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA BRISIS (RJ-107243), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173116-6 - PAMELA BRESSANE NENO ROSA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nunca teve conta junto ao réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.134438-9 - LUCAS LEITE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:Considerando que a signatária de fls. 65/68 e 79/80 descumpriu o disposto no art. 3º § 2º da Lei 8906/94, extraia-se cópia das mencionadas petições e desde despacho, encaminhando-se ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ para as providências que entender devidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.030187-3 - ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA QUINTEIRO (RJ-094792)) X HELVIO DE SA LEITAO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Ao réu para recolher custas conforme discrininado às fls. 60. Port. 01/01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.014846-2 - LUIZ FELIPE ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.120512-2 - CARLOS FREDERICO COUTINHO MEYER (Adv(s). Dr(a). ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO (RJ-099860)) X JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) Decisão:Convolo o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos ao Contador ..com relação aos honorários advocatícios, assiste razão ao embargante...com relação à multa contratual de 10%, a mesma é devida...por fim, os juros cobrados (1% ao mês) estão corretos...As custas para o cálculo do Contador deverão ser pagas pelo embargante... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.085676-0 - VIRGINIA OLIVEIRA DE ALMEIDA CASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Ao interessado sobre retorno de Ofício. Port. 01/01 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.005953-8 (24847) - JOAO BATISTA DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X MASSA FALIDA DE AMERICA DISTRIBUIDORA DE TITULO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Ao embargante para recolher custas conforme fls. 350. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.109197-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ELOISIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Cumpra-se o V. acordão. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.016915-8 - MAURO LUIZ PIXININE MORAES (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X SHEILA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.095184-5 - FOFURA DE PÉ CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO por falta de objeto. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.131430-1 (24199) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARIA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o resultado da demanda proposta perante a Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2000.001.158010-0 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X NADIA CARVALHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Ao autor sobre os ofícios da Receita Federal - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.080742-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAGNA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório, cumprindo-se ainda o despacho de fls. 73 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.097118-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X PIERRE SIMON À parte autora para recolher as custas do Oficial de Justiça - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.137452-9 - CLAUDIO MENDONCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.028439-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X MEU PROVEDOR TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.146788-5 - IPIRANGA QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137343-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ONCOSERV S/C LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:Fls. 253: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.038503-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:Reitere-se o ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2004.001.134367-5 - SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Despacho:Fls. 587/588: oficie-se novamente como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.079786-3 - BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X PHOENIX COMERCIO DE ACESSORIOS DE VEICULOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:..Assim sendo, determino que a exeqüente indique outro bem passível de penhora.Recolhidas as custas processuais, defiro a expedição de mandado para que o oficial de justiça verifique se a executada está exercendo suas atividades no endereço constante da inicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.120594-4 - JOSE ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X NORTINSTAS S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.006362-4 - NICHOLAS WALLACE SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X ELIZABETH BRIGGS ALVES DE ALMEIDA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Às rés sobre fls.1290/1291. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.123514-5B - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X VANESSA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245) Decisão:...Assim, tenho que os valores especificados às fls. 165/166 estão corretos.Por tais fundamentos, rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031435-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086744-5 - RENATO SILVEIRA MACHADO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO REAL AMRO BANK S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.099593-5 - CHRISTIANE EIRAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X VIACAO AEREA SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:À autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.027177-7 - MARCIO RICARDO ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X SEAPLAN CONSTRUCOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.101496-3 - RENATO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384) Despacho:Ande. \r\n\r\nProc. 2007.001.047469-1 - ISABEL CRISTINA LEAL DE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.085477-3 - HIGH QUALITY REPRESENTAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARCELO ANDRADE (RJ-084693) Ao autor para recolher as custas acima mencionadas. Port 01/01 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.033129-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CLEUZA LÚCIA GUILHERME CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEILUI TERESA TERRA (RJ-081702), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar concedida. Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em R$ 1.500,00, com fundamento no artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.097661-9 - MARIA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X COMPANHIA HIPOTECARIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) À parte autora sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.072160-8 - CARLOS FERREIRA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores solidariamente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116453-3 - PAULO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 152/153: conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Acolho-os, visto que, realmente, foi omitido um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada. Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50, revogando a tutela antecipada anteriormente concedida\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Fls. 155/160: recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148446-3 - GABRIEL MARRIEL RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.039411-7 - MARIA AMELIA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066278-1 - LUIZ CARLOS GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre fls. 80 - Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087637-9 - MARIA JOSÉ BARBOSA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X HSBC SEGUROS SEGURO VIDA CASH (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora sobre a Contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018453-6 - BOAVISTA BARRA VEÍCULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO consistente na retirada definitiva do veículo Astra, placa HBS 3882, gasolina, ano 2003/2004, renavam 819091243, chassi nº 9BGTT69B04B153974 do Sistema Nacional de Gravames, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.024490-8 (21723) - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116), Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 24,48). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.116335-8 - EDNA SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167742-0 - VILEBALDO DE SANTANA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X ACYR JOSE SALLES GOTTGTROY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 20.990,85 a título de danos materiais e R$ 3.000,00 a título de danos morais, ambos atualizados monetariamente pelo INPC, sendo o primeiro a contar do ajuizamento da ação e o segundo a contar desta data, ambos acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno os réus, também solidariamente, ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, parágrafo 3º do Código de Processo civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.082311-7 - FRANCISCO MOISES (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.010938-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MW CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:Cumpra-se fls. 296. \r\n\r\nProc. 2005.001.073243-1 - CELINA FRANCISCA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o retorno das cartas precatórias. (Port.01/2001) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051771-9 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO GE MONEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134134-8 - ANTONIA CELI SOUZA E SILVA PINTASILGO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu para recolher as custas acima mencionadas. Port 01/01 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076400-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ PARANHOS, Inventariante: EDY DOS SANTOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando que o autor formula, dentro os seus pedidos, remuneração referente aos valores bloqueados e colocados à disposição do Banco Central, e considerando ainda que é do entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, \"consoante jurisprudência desta Corte, a Justiça Federal é competente para processar e julgar ações concernentes à correção monetária dos cruzados novos liberados, cuja responsabilidade é do BACEN\" (CC 26802/RN, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 07.04.2000, DJ 26.06.2000 p. 125), DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Seção Judiciária Federal da Comarca do Rio de Janeiro, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.131509-0 - LUIZ CLAUDIO BRANDAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - 0449389 Despacho:Ao Contador sobre fls. 66/67. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.133242-5 - TERCILIO CORREA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Ao contrário do pretendido pelo autor, os honorários do dr. perito estão de acordo com a média praticada para casos semelhantes. Desta forma, homologo-os. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.054971-7 - ADILIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Ao contrário do pretendido pelo autor, os honorários periciais estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes e com o trabalho a ser realizado. Desta forma, homologo-os. Defiro o parcelamento dos honorários em três parcelas, iguais, mensais e consecutivas, cada uma no valor de R$ 2.000,00. Após o depósito da última parcela, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095330-1 - SULAMITA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL OUROCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de Nulidade de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080912-3 - SOLANGE D ALMEIDA TELLES CÉSAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X CITIBANK BANCO CITIBANK S A) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 67, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 351447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019435-2 - ALFREDO SAUCEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Despacho:Venha a última alteração social da executada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.168099-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDILSON FREIRE DA SILVA Decisão:Comprove-se o autor a constituição em mora do devedor, tendo em vista que o documento de fls. 16 , não se presta a produzir o efeito capaz que o presente procedimento requer. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.058736-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Venha a representação processual e os atos constitutivos da ré, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.066317-8 (23216) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MERI JANE MONTEIRO PEREIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.009725-4 (24156) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROTONDO AU PRINCE FERRARA E LOTE 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X VALDECI LINO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 514/515, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.104613-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NILZA RABELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas;2 - Ao leiloeiro sobre fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 2003.001.030325-4 - SERVULO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.145953-0 - EUNICE LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.167158-1 - MARIA DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.015581-0 - MÁRIO MÁRCIO DE PAIVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:1 - Ao réu sobre agravo retido;2 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067738-3 - MARLENE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070409-0 - GIOVANNI MARCHESE (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.072895-0 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA BERON Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.076657-4 - JOSÉ DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X UNIBANCO S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.076659-8 - ANTONIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.102469-3 - MARIA GUARINO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107920-7 - SYLVIA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO: (...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.169402-9 - RÁPIDO TRANSPAULO LTDA X BRISA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494) Despacho:Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.042564-0 - FRANCISCO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)), BANCO DAYCOVAL S A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), CLUBE FEDERAL DE SEGUROS S.A Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.001.058940-6 - DELSON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALUISIO FALCAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Ao réu, para que recolha metade das custas acima. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086153-8 - BETA S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ENKI VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.082480-0 - GILDA DE ARAÚJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAKSOUD (RJ-021569)) X MARISE GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, que tem amparo no artigo 9º - II da Lei 8.245/91 e decreto o despejo, fixando em 15 (QUINZE) dias - art. 63, §1o, alínea \"a\", da referida lei - o prazo para a desocupação do imóvel.Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA, os quais fixo em 10% sobre o débito.Deixo de fixar caução na soma igual a 12 (doze) meses do aluguel, conforme orientação da jurisprudência do E. TJRJ. P.R.I.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170372-9 - EDWIGES MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X TEREZINHA BARROSO DE SOUZA Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.143941-1A - CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Ao exeqüente, sobre certidão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125106-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DIDIMO NUNES VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:1 - Declaro como corretos os cálculos elaborados pela contadoria, acolhendo em parte a presente impugnação para declarar o valor da execução a quantia de R$ 17.901,59;2 - Portanto abatidos os valores já pagos no montante de R$ 17.710,00; restando devido apenas a parte impugnada a quantia de R$ 191,59;3 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 191,59 a parte impugnada e, somente, após a certidão do correto recolhimento das custas e taxa judiciária expedir mandado de pagamento referente ao saldo a favor da parte impugnante;4 - Dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147615-1 - JUDITH SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...) Solvidas as preliminares, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o processo saneado.Defiro, para solução da res in judicium deducta, a prova pericial , requerida pelas partes. Para tanto nomeio perita Elizabeth Almeida de Moraes, telefones 9987-5617, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários. Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos, bem como de quesitos, em cinco dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042678-7 - LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA E LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107055-1 - CYLÊNIO DO ESPÍRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Venha a regularização da representação processual e os atos constitutivos da empresa ré, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.029483-9 - MARCIO MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTADORA PIEDADE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO (RJ-076982) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 392v, ante a certidão cartorária de fls. 392. \r\n\r\nProc. 2006.001.156668-2 - CARLA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA (RJ-130159)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035584-7 - JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA DEPARTAMENTO JURÍDICO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170369-9 - EDUARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.041536-4 - ALICE VITORIA LUZ DADDARIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.143369-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELICA MESQUITA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035483-1 - JOSE ROBERTO FUZETTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X RENATO RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Decisão:Nada a reconsiderar, pois se há ânimo de conciliação entre as partes, as mesmas poderão formalizá-la através de petição. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099699-3 - CAMILA DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DBR FEPECAR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.048300-1 - ARISTELIO CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.150029-0 - CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ROGERIO RENNO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:As partes sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.059870-7 - CEZARINA SIQUEIRA EGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073049-0 - PAULO ROBERTO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.034441-2 - HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) De cisão:Defiro a vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 351448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.107095-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THOMAZ DE OLIVEIRA SERRA NETO Despacho:Aguarde-se a audiÊncia designada no apenso após, direi (P/1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164691-6 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CARLOS AL BERTO C.P. PISCICULTURA Despacho:Cumpra-se.Após, anote-se e devolva-se ao juízo Deprecante com as nossas homenagens. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.168641-0 - ADÃO VALMIR DOS SANTOS X C A PRIVATE LABEL BRASIL Despacho:Cumpra-se. Após, anote-se e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. (P/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.107683-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIVOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823)) X PAULO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588) Despacho:Cumpra-se fls. 147, já que na planilha apresentada não foi abatido o valor já penhorado.(P/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.121654-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARAVELAS GRILL RESTAURANTE LTDA Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa apontada na certidão de fls. 112 verso.P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.153361-2 - BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. .P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.160761-1 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Cumpra-se o V. acórdão; 2- (...) nomeio como perito do Juízo o Dr. Anibal Bogossian (...) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários ciente que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Fixo como ponto controvertido saber se o autor é portador de algum tipo de invalidez e se este foi em decorrência de acidente automobilístico e em caso positivo, qual o grau da invalidez (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.005024-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X VANDA LUSIA BARROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:(...) indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça (...) Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.040521-8 - LUIZ CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 68/96, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.052053-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSÃO BOM GOURMET DE FÁTIMA LTDA Decisão:Redesigno o dia 14/01/2008 às 14:30 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. na forma requerida às fls. 44 \r\n\r\nProc. 2007.001.086867-0 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.092696-6 - FANNY QUINTANA MARTINEZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X PAULO ROBERTO QUARESMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG a parte ré à luz dos docs. de fls. 38/51. 2- Recebo o recurso de apelação de fls. 38/51 nos seus efeitos suspensivos e devolutivo.Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.098679-3 - DALVA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X UNIBANCO Despacho:Venha a procuração de fls. por instrumento público no prazo de 10 (dez) dias. (P/7) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101418-0 - GIL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Fls. 215/216 - Ao réu.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.109912-4 - THOMAZ DE OLIVEIRA SERVA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875) Decisão:Designo o dia 14/01/2008 às 14:15 horas para audiência de conciliação (art. 331 do CPC) à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.027030-1 - SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo conforme requerido às fls. 61; 2 - Ao réu sobre os documentos de fls. 96/144, na forma do art. 398 do CPC.P/5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063229-3 - ALINE AYRES HOMENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao autor sobre fls. 208/218. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.085837-4 - ILZA LAURA LOPES VENTURA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:(...) intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono se houver ou na ausência deste, pessoalmente através de OJA,para, se desejar, oferecer a impugnação prevista no art. 475, J parágrafo 1º do CPC. (P/7) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026894-0 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC..P/4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019365-3 - JULIO CESAR DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Primeiramente, recebo a emenda a inicial de fls. 32/44. Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.(...) Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designo o dia 12/12/2007 às 14:30 horas para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC (....) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. Intime-se a parte autora da data acima designada por AR bem como dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171361-9 - CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SOBRAL DE CARVALHO (RJ-136844)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, .... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.088662-0 - MARIA DO ROSARIO LUDKA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Ao réu sobre os docs. de fls. 204/213 na forma do art. 398 do CPC no prazo de 10 (dez) dias.Após cls. p/ saneamento do feito. (P/1) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083749-0 - DAVID DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 65/69 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069787-0 - MARILSA GARFUNKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X EDUARDO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fls. 149 verso.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.076176-7 - JOSE FERNANDEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X JONNIE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularizada a representação processual dos devedores voltem cls. p/ homologação do acordo. (P/7) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021014-6 - MARGLA PEÇAS ACESSÓRIOS E MECÂNICA EM GERAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X WASALI COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Recebo o recurso de fls. 34/39, somente no efeito devolutivo c/ fulcro no inciso V do art 520 do CPC.Ao apelado p/ contra-razões (P/7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.109043-0 (20014) - ALBERTO DOS SANTOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740), Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948) Despacho:I-se o exequente por AR p/ dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Após decurso do prazo acima fixado será apreciado o pedido de fls. (P/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.091628-4 - JUREMA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ANTONIO LOUZEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. Após, direi sobre o pedido de levantamento.P/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.059945-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BAR E RESTAURANTE BECO DA BOHEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Fls. 145 indefiro.a situação da requerida c/ o fisco não ajudará no desllinde do feito (P/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.114324-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRISTOVAO BORGES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 137. P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.004002-6 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 99 - Oficie-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.043085-2 - NUMERAL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Fls. 98. Defiro. Oficie-se...P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.057498-0 - STARGAS AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X TELMO TRAVASSOS DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:Ao exequente sobre fls. 109 e 111/158.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.110166-0 - WASALI COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARGLA PECAS ACESSORIOS E MECANICA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Ao exequente sobre fls. 132/137 (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.053057-8 - GUILHERME A MEZZAROBA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X LAYOR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855) Despacho:1- Fls. 45 - anote-se 2- I-se o réu pelo DO p/ regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, juntando cópia dos seus atos constitutivos em 10 (dez) dias sob as penas do art. 13 II do CPC. 3- Sem prejuízo, ao exequente sobre fls. 41/44. (P/7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.117724-7 - PAULO ROBERTO WERNECK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X DREAM`S SHOP RIO COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:Fls. 651 - Defiro. Oficie-se...P/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.054042-7 - JUCELIO ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Esclareça o exequente apresentando planilha como chegou ao valor apontado Às fls. 466, ante ao depósito de fls. 386. Após, direi sobre o pedido de fls. 468 (P/8) \r\n\r\nProc. 2000.001.021013-0 - LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se ante a sentença de fls. 322. P/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.053687-4 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:1) Fls. 524- indefiro por falta de amparo legal; 2) ao credor p/ requerer o que for de direito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.106078-1 - LUCI PEREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Esclareça se pretende a penhora on line.P/5 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008520-0 - STEFAN CARRÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao autor sobre a contestação..P/4 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109912-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X THOMAZ DE OLIVEIRA SERVA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Traga o impugnado em 5(cinco) dias, cópia na íntegra de suas 3 (trÊs) últimas declarações do IR (p/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065500-1 - LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Certifique o cartório se o réu se manifestou sobre fls. 114 verso. Após, cls. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.121897-9 - NELITON SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Recebo o bem caucionado. Lavre-se por termo e oficie-se ao RGI competente p/ as anotações de estilo. 2 -Designo o dia 14/01/2008 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.166849-3 - ROGÉRIO OLIVEIRA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1-Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, .... 2- Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário (...) faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento. (P/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.104548-3 - LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X THALES TINOCO IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Despacho:...Fls. 590/596 - Nada a prover, a luz da decisão irrecorrida de fls. 584..P/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.033876-1 - ALEX SANDRO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746) Despacho:Fls. 140 - defiro.E-se mandado de penhora portas adentro devendo o Sr. OJA observar a lei 8009/90 (P/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.061794-9 - ALDMIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X EMPRESARIAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DA SILVA BRAGA (RS-049150) Despacho:Fls. 2410 - Defiro Oficie-se.....P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.071341-4 - ETEL EDWIGES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:fLS. 142 - Ante ao contido na parte final, traga o réu no prazo de 10 (dez) dias proposta concreta de acordo.(P/8) \r\n\r\nIndenizatória, cc inexistência de dívida E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169326-8 - BIANCA DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro JG; 2- Cite-se após a resposta será apreciado o pedido de tutela. (P/1) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.167078-5 - VANDERLEI DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BV FINANCEIRA Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....(P/1) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1992.001.052644-2 (19466) - JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Ao exequente sobre o bem indicado a penhora..P/6 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.072707-3 - ARG LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA (MG-058439)) X SINOPEC INTERNATIONAL PETROLIM SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se.P/5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.172328-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X UBIRATAN DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DOS SANTOS VAZ (RJ-091104) Despacho:Ao interessado sobre fls 155. P/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063387-6 - FRANCOISE AUGUSTINE CORNELIE LEFEBVRE HARTVELD (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X SAUDE BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Face ao óbito da parte autora, suspendo o feito c/ fulcro no inciso I do art. 265 do CPC. I-se o ex-procurador da autora por OJA, que ao que parece é filho da falecida p/ regularizar o pólo ativo no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de extinção.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.012543-7 - CASSANDRA DELGADO CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ATLANTICA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas cite-se o 1º réu por OJA e o 2º e 3º réus por CP como requerido (P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.072995-1 - ANSELMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manteho a decisão agravada.Fique retido. 2- Cumpra a serventia o item 2 de fls. 197(P/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052870-5 - UBIRAJARA MANHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.079554-4 - JOAO RUBENS KNUPP (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Decisão:Cumpra-se o V. Acódão..P/4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.107715-1 (19999) - NANCI VELOSO DE CASTRO LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Fls. 472/478 - indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, vez que ausente a prova de fraude de abuso da personalidade e/ou confusão patrimonial como bem ressaltado pelo parquet em seu parecer de fls. 489 verso . Publique-se e I-se . (P/7) \r\n\r\nProc. 1993.001.051081-3 (20817) - MARISA LARA ALCANTARA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-000000), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Fls. 557 - Anote-se. .. Após, dê-se vista mediante carga pelo prazo legal.P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.095536-3 - DANIEL VILACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Não há que se falar em penhora on line, vez que o executado não foi intimado p/ o cumprimento do julgado...2) Na forma do art. 475-b do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, an forma do disposto no art. 475 J do CPC. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.007404-0 - MICHEL JACOB PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Decisão:1) E-se mandado de pagamento como requerido `as fls. 339 c/ as cautelas de estilo; 2) Outrossim, traga o exeqüente planilha do que entende ainda devido. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.091372-8 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.168259-3 - ADAUTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X JOSÉ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Decisão:Retifique o autor o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias (...) deverá ainda o autor no prazo acima, recolher eventual diferença de custas e taxa, sob as penas do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, voltem conclusos. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.169930-1 - IVONETE DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, .... \r\n\r\nProc. 2007.001.174897-0 - MARCIO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:(...) defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela contido no item a de fls. 04, devendo o réu proceder a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), relativamente aos contratos objeto desta lide, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) Designo o dia 14/01/2008 às 14:00 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC. (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. Expaça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.065753-5 - ERNANI CARNEIRO DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X CASEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. LEITAO DE ALMEIDA (SP-076989), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Decisão:Fls. 232/233 - indefiro a desconsideração da personalidade jurídica vez que não presentes as hipóteses do art. 50 do C.C(P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.120878-0 - SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA ME Despacho:1- Ao cartório para proceder ao apensamento do feito mencionado na certidão supra. 2- Considerando a certidão de fls. 49 venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez dias sob as penas do art. 257 do CPC) . (P/1) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.037962-1 - MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Esclareça a parte autora o tipo de perícia pretendida.P/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.138636-4 - DELIZETTE D AVILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 297/299 - Às partes.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.030852-3 - LAURA ATAIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC..P/4 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.006453-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício às fl. 159.P/6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.008245-0 - RONALDO SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre os honorários do sr. perito.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.169372-4 - LUCIANA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO GIANNIKOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....(P/1) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007175-4 - MARCIA BERENDONK HANDAM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1- Ao autor sobre os docs. de fls. 62/67cno prazo de 10 (dez) dias na forma do art 398 do CPC 2- Quanto ao pedido de fls. 69 não vislumbra este juízo qualquer informação do código de ética dos advogados já que ao contrário do alegado não possui nenhuma determinação e sim uma solicitação pelo que indefiro o pedido. Por fim, devo ressaltar que a providência ora indefiroda, po-de ser feita pelo próprio requerente (P/8) \r\n\r\nId: 351449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1998.001.066481-5 - JULIO GOMES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119401-0 - MARIA CELIMA AZEVEDO DE AVO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (SP-092392)) X YAHWEH NISSI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:...venha o requerimento adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129883-2 - TRIJOB SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FORCA METAIS SANITARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:...Em provas, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.062726-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.095717-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X RENATA GOMES ROSEMBLIT Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.108880-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSEFINO HERNANI DE FREITAS VIEGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.149245-3B - LETICIA HELENA TELLES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EUROVIPS OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:Fls. 192/196: às partes. Após, voltem conclusos para apreciação dos embargos de declaração devendo, antes, o cartório providenciar a juntada da petição pendente. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035442-7 - TRANSPORTES F S LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 113/116: anote-se o nome do advogado indicado.Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.139890-0 - NELSON GALVAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X GIVALDO C MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo exeqüente.Venha a certidão atualizada do Registro de Imóveis, para que se proceda à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.046547-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO MANUEL MOREIRA MIGUENS Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.156176-0 - CONDOMINIO DA VILA MAJOR FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X RONALDO SANTOS NONATO Decisão:Defiro a penhora do bem indicado às folhas 33.Lavre-se termo.Expeça-se certidão para averbar a constrição no Registro de Imóveis competente.Intimem-se, via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.059738-4 - GILBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.117891-7 - CYRO VILLABOIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X CASA DE SAUDE SAO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido pelo autor. Intime-o. \r\n\r\nProc. 2007.001.015022-8 - RAIMUNDA PIRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 55: ao réu. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.070558-5 - ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150550-0 - ANTHERO GONCALVES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HUGOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.045596-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE CICCO (RJ-089035)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Fls. 319/322: ao excipiente. Após, decidirei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.148849-0 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X TRINITY COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:Designo o dia 27/11/07, às 14h00min, para a audiência de instrução e julagmento. Venha o depósito do rol de testemunhas, no prazo legal.Recolhidas as custas, intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.039674-2 - JOSE EURICO CORREIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CONFEITARIA CAVE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:...indefiro a exceção de pré-executividade, prosseguindo-se com o curso do processo de execução. Intimem-se. Outrossim, traga o exeqüente a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064282-7 (19292) - JOAQUINA ELVIRA DUQUE ESTRADA MONTEIRO ANDRADE. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE AMELIA DE LAVRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030), Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 295, proceda-se à exclusão do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.060545-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X DISPOL DISTRIBUICAO DE PETROLEO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 378/379: recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.115848-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2002.001.109213-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PANIFICACAO ITARARE LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.139303-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VOGAS CAR SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor se o acordo já foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.144298-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X INTELSAT COMUNICACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.103104-1 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X DANKA DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.136708-4A - MARIA AMELIA DA SILVA RODRIGUES TORNATORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ANTONIO PEREIRA RODRIGUES BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:...Expeça-se mandado de despejo... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.090195-0A - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X RUTH MARIA DIOGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Recolham-se as custas do presente incidente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.084105-9B - EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650)) X MARIA DE ASSIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181123-6 - FELIPE LUIZ BENJAMIM ABUD (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X TRANSPORTE CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (SP-078211), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686) Despacho:Traga o exeqüente a planilha do débito relativo à multa e honorários. \r\n\r\nProc. 1999.001.000686-3 - ANDRE DA SILVA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBARO (RJ-100911)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Esclareça o exeqüente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da empresa demandada. \r\n\r\nProc. 2002.001.014973-1 - ANTONIO JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613), Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X QUALITY SISTEMAS E LANCAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.005398-0 - JARDEL REIS DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral, bem como o depoimento pessoal da parte autora...Defiro apenas a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.063937-8 - SERGIO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.080642-8 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.065190-4 - MARLENE COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004971-2 - MARSEYLLE LOUISE DE ASSIS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRESSA AQUINO BARCELOS FERNANDES (RJ-130967) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.045741-6 (19091) - LUIZ ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X RUTH SANTOS SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Para fins de penhora, venha o CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.101837-0 - MARILENA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Fls. 102: venha a certidão do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.001.153165-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.013309-7 - CONDOMINIO VILA SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X CREUMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.066116-0 - MARIA JOSE DA COSTA OLIVIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Ao réu sobre a certidão cartorária de fls. 121. P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.139129-3 - ANDREIA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o valor de R$ 9.342,58 na Guia de Depósito de nº 2300125196546, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.011354-0 - RAYMUNDO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às folhas 132 para a agência 5673, conta corrente nº 03656-1, de titularidade do CEJUR.Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.005971-7 - RAIMUNDO DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAPI FA PARTICIPAÇÕES E IMOBILIÁRIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:O pedido de antecipação de tutela já foi examinado e decidido às folhas 16.Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.163031-0 - NATAVAN MANUTENCAO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CONSTRUTORA MAKETE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.086013-8 - RODRIGO DIAS DA SILVA, Assistente: GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls. 318/321: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.089876-0 - PAULO CESAR NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.051261-6 - MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ABNA LUCIA FALCAO DONATO (RJ-101168) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às folhas 328.Outrossim, intime-se a parte executada para proceder ao depósito da diferença apontada às folhas 331/332, sob pena de prosseguimento da execução, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.117919-2 - ANA CLAUDIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.064526-4 - CONSERVADORA TRICOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À parte autora para dizer se com o depósito de folhas 238, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.120312-1 - SEVERINA SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SAO PAULO COA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SORAYA CADOR ZENDIN DE SOUZA (SP-111968) Despacho:...intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.129647-2 - LUCIENE MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2004.001.060823-7 - BARTOLOMEU EVILASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Intime-se a demandada para proceder ao depósito da verba apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.073301-9 - LAUZIRA NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre o depósito de folhas 295. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016271-1 - MAURO LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X TAM S A LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, e, ainda, se pretendem transigir. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.006664-3 - FREDERICO SILVA DE ALBUQUERQUE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X CLD IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.151197-5 - EDITORA BERTRAND BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X SERGIO SAHIONE FADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA (SP-165671B) Despacho:J. ÀS PARTES.P.1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.139933-7 - LBF DE ITAGUAI MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:J. ÀS PARTES. P.3 \r\n\r\nId: 351451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.064223-3 - PEDRO CLEMILSON CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.201129-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MUNDIAL MAQUINAS LTDA Despacho:Comprove o autor o encaminhamento da carta precatória, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.013462-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARTA BRAGA DE AZEVEDO Despacho:Forneça a parte autora a cópia de fls.123 para instruir a carta precatória, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142996-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO CESAR ABRAM DA SILVA Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.050990-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PEDRO LORENZO MAISONNAVE (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Despacho:Fls.122. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.152742-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LAURA LACERDA DE MATTOS Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.001227-9 - FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BAMERINDUS CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028639-0 - ALFREDO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1 - Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.168 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2 - Expeça-se Mandado de Pagamento, observadas as cautelas legais.3 - Após, Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114847-9 - JOSÉ INDIO DO BRASIL NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2005.001.115966-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL MACLISE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GASTAO COELHO BARBOZA DA CRUZ Sentença: Tendo em vista a petição de fls.124, onde se noticia que o réu quitou o débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068303-6 - ANA MARIA GONÇALVES SMITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Tendo em vista a inexistência de prevenção, desapensem-se os autos. Recebo a emenda de fls.18/25. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/03/2008 às 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068777-7 - MARIA RITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X OABPREV- RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068883-6 - JOSE PAULO SOUZA FARAH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071537-2 - PAULO JOSÉ APICELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:1 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.2 - Forneça, a parte ré, os extratos de junho de 1987 da conta de titularidade da autora (conta nº 0198.013.666968-9 e 0198.013.60008913-4).2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/03/2008 às 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078332-8 - AFFONSO LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ Despacho:Recolha, o autor, as custas indicadas em certidão de fls. 210, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083574-2 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls.26/27. Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls.20. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/03/2008 às 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107042-3 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X ANTONIO FRANCISCO CAETANO Decisão:Defiro o pedido de fls.29. Retire-se o feito de pauta. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27/02/2008 às 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123002-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANDREA SIMÕES DA SILVA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125011-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KOSMOCAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DANTAS (RJ-050972)) X LOPES SALAZAR E ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/03/2008 às 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.171448-0 - NIVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/03/2008 às 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.135015-8 - S A ORGANIZAÇÃO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.25, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.161513-6 - JULIO CESAR ABRAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INCIAIS.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155043-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE E EDUCACIONAL AGOSTINIANA RECOLETA (Adv(s). Dr(a). RUBENS OPICE FILHO (SP-065311)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167870-0 - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/03/2008 às 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.008413-1 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAUL AUGUSTO R GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371) Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027102-0 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 05/03/2008 às 14:30 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.098225-8 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X JÉSSICA SALES CALDEIRA DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 34/36, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.126471-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais.2 - Após, diga, o exeqüente, se, com o levantamento da quantia, dá plena quitação ao débito, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.126007-8 - SILVIO FERNANDO VALENÇA CALABRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X SIBYL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) ...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.028778-4 - RBC - RIO BUSINES CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X RENATO ANTUNES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120356-0 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA), CONSTUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)), ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS), ISRAEL FAUSTINO FILHO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.76, regularize a parte ré sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093828-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LEONARDO COELHO DOMINGUES CORREIA E OUTROS Despacho:Fls.43/44. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165185-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.3 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.4 - Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 03/03/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165319-2 - MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.3 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.4 - Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 27/02/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.073726-2 - SEBASTIAO PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/03/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.126928-1 - DIRCILENE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam, as partes, se possuem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.117738-8 - ANGELITO BARROS CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \" Digam as partes sobre os HONORÁRIOS DE FLS.218..\" \r\n\r\nProc. 2006.001.045779-3 - TATIANA ARNAUD COUTINHO CIPINIUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a ré informe se o curso iniciado pela autora era reconhecido pelo MEC e se o mesmo registrava os diplomas daqueles que o concluíram, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067709-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSFENIX LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLORIANO DA SILVA (ES-005735) Despacho:À parte ré sobre certidão de fls. 285, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148258-8 - MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA VIANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 27/02/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050925-5 - MIGUEL VIEIRA FERREIRA NIETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X NILCEA GULLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por MIGUEL VIEIRA FERREIRA NETO em face de NILCEA GULLO DE SOUZA, objetivando o deduzido na peça inicial...Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 17/01/2008, às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.053191-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X UNIBANCO S A AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1 - Recolha, a parte ré, as custas apontadas às fls. 208.2 - Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.100547-9 - ANDRÉ LUIZ PINTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Trata-se de ação de indenizatória proposta por ANDRE LUIZ PINTO DE MORAIS em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, objetivando o deduzido na peça inicial...Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta oitiva do autor e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078223-3 - EROS HAMILTON VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X UNIBANCO S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/03/2008 às 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.087016-7 - NIZETE VIEIRA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X SYBIL BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.068362-8 - BANCO CITIBABK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NARA SAVATTONE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1992.001.091800-9 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X JOSE OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Ao(s) interessado(s) sobre fls. 25/27 . \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005699-6 - RODRIGO CARDOZO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para determinar que o autor esclareça se houve julgamento das ações civil pública e cautelar que tramitam perante a Justiça do Trabalho e que contestam a legalidade das contratações mencionadas nestes autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106043-0 - PAULO CÉSAR BERNARDES LÓZA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNIBANCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls.23/26. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação.Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 27/02/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097762-7 - SEBASTIÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a emenda de fls.104/105. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27/02/2008 às 14:45 H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150846-5 - MARIA EDUARDA PIRES LIMA SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BRADESCO SAUDE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/03/2008 às 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080031-4 - RONILDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por RONILDO GUEDES em face de TELEMAR NORTE LESTE, objetivando o deduzido na peça inicial...Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028937-1 - YANKO SELJAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101565-5 - ADAMACY SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517)) X SUL AMERICA CIA SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105119-2 - MARIA DOMINGOS LEANDRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.167508-4 - ALMIR DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Decisão:1. Cite-se o réu para, em 05 dias, aceitar as contas ou contestar a ação, n.f. do art.916 do CPC.2. Anote-se no mandado que, se o réu não contestar, o que fará presumir aceitas verdadeiras as alegações da inicial, as contas serão julgadas, como oferecidas.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.123634-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203) Despacho:Tendo em vista que o réu atua em causa própria e se encontra suspenso, conforme informação constante no sistema do TJRJ, intime-o, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC, bem como para constituir patrono, em igual prazo. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1999.001.171249-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X CLEBER SOARES BARBOSA Sentença:Ação de reintegração. Processo paralisado por inércia do requerente. Tendo em vista o lapso temporal e a dificuldade de localização do requerente, está caracterizada a contumácia. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.089876-1 - SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MARIE EMILIA GONÇALVES CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Após o cumprimento da diligências determinadas às fls.42, defiro a vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.089693-0 - ROSEMERI ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.119237-9 - ANDRE LUIZ BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Digam as partes sobre a proposta de horários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061104-9 - ROGÉRIO DA MOTTA BUYS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS (RJ-122567)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por ROGERIO DA MOTTA BUYS em face de NATURA COSMETICOS S/A, objetivando o deduzido na peça inicial...Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do autor em depoimento pessoal. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perita a Dra. ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, tel:9913-6778. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.173147-6 - RICARDO PALERMO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X SIEMENS BUILT TECN LTDA Decisão:1 - Retifique-se a autuação,devendo o presente processo ser autuado como sumário, n.f. do que dispõe o art.275, inciso II, alínea d, do CPC.2 - Defiro JG.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/03/2008 às 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de Danos E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070769-7 - GUARY TEIXEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.35/36. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação.Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 27/02/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.105634-9 - JOSE ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Tendo em vista que a decisão de fls.122 dos autos do agravo em apenso deu provimento ao agravo regimental para determinar o processamento do agravo, determino o desapensamento dos autos do agravo e a consequente remessa para a Sétima Câmara Civel para julgamento do mesmo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036163-0 - SL DE CAXIAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072705-2 - DÉCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.2 - Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 27/02/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.004151-6A - DOMINGOS MATIAS URROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X NELLY MARIA CARVALHO DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (RJ-024898), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas, em 05 dias. \r\n\r\nId: 351450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.112238-9 - TEREZINHA MARIA PADRAO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Ao autor sobre depósito de fls. 130, informando se confere quitação ao réu.2- Ao cartório para juntar aos autos a certidão de publicação do despacho de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.105082-5 - ALEXANDRE MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.105098-9 - RICARDO COUTINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.170397-3 - DEUSIMAR MARIA DOS SANTOS MENDEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008303-3 - FABIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.065198-9 - VOLANDA LISBOA PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:1) Anote-se onde couber o nome do patrono do demandado. 2) Considerando que a peça de bloqueio é intempestiva, conforme certidão de fls. 107, decreto a revelia da parte ré, recebendo-a a petição de fls. 57/89 como peça meramente informativa, determinando sua permanência nos autos. 3) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085372-0 - DUO VILLANI COMÉRCIO DE PIZZAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:INTIME-SE A RÉ PESSOALMENTE PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO, ADVERTINDO QUE O NÃO CUMPRIMENTO DE IMEDIATO IMPLICARÁ EM MAJORAÇÃO DA MULTA. EXPEÇAM-SE GUIAS COMO PRETENDIDO (FLS. 117 E 118). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048471-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088464-9 - CRISTIANE DIAS DE MONTALVAO E ALPOIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X MARCIA LUCIA ARAUJO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.026941-4B - SHIRLEY MOURA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BENEDICTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 23 vº, trazendo aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150350-9 - FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Considerando os fatos trazidos a este Juízo, defiro a anotação no rosto dos autos de nº 1996.001.014566-2 da penhora que deverá incidir sobre o imóvel adjudicado em favor do executado, Sr. Francisco Victor Augusto, fazendo constar na respectiva carta de adjudcação, quando da averbação no RGI. Oficie-se ao Juízo da 29º Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.000624-0 - EVALDO RUI TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.172672-9 - IVONETE DE SOUZA TORRES ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X IBI ADM. E PROMOÇÃO LTDA Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175705-2 - MARGARETE AUGUSTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar à parte ré que EFETIVE O RELIGAMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, BEM COMO SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA MESMA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES COM RELAÇÃO AO CASO EM TELA; ADVERTINDO QUE O NÃO CUMPRIMENTO EM 24 HORAS IMPLICARÁ EM MULTA DIÁRIA DE R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE. Int. Designo o dia 24/01/2008, às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com a advertência do artigo 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representados por prepostos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031516-0 - MARIA PLACIDA WAKOFF RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 330, informando se confere quitação ao réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.043234-9 - TECNCONST CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.142502-1 - DANIEL COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Homologo o acordo de fls . 339/340 e declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Assim, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130484-2 - RAPHAEL VINICIUS FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170413-8 - ANA PAULA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X C E A MODAS LTDA Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.170845-4 - TERESINHA SENHORINHA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Considerando que a autora é analfabeta, venha aos autos procuração por instrumento público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053260-5 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Devolvo o prazo à autora, tendo em vista a certidão de fls. 53. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.029855-0 - ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora para reuqerer o que entender de direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.001.036177-5 (46220) - JOAO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-035853)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À parte interessada para trazer aos autos cópia da petição protocolada em 22/08/2007, sob o nº 200702968478. \r\n\r\nProc. 1994.001.048113-0 (48038) - MARIA ESTELA PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre fls. 304/305. \r\n\r\nProc. 2006.001.045778-1 - SHEILA SIRQUEIRA FERMIANO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Considerando as razões de fls. 74, retiro o feito de pauta. Redesigno ACIJ para o dia 09/01/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.138348-3 - GETULIO BATISTA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X IRACEMA FERRAZ DE LIMA E OUTROS Forneça a parte AUTORA, cópias da emnda à inicial necessárias à intrução dos mandados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173015-0 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X TEODORO ELEUTERIO RAMOS GIMENEZ Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência. R$ -19,24- REF. TX JUDICIARIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.075683-8 - IRACI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Recolha a parte ré as despesas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.103436-1 - ROSANE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASU Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.147329-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALFREDO BARBOZA DA SILVEIRA Forneça a parte AUTORA, com urgência, duas cópias da Inicial necessárias à intrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.148024-5 - PAULO SERGIO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) As partes sobre os honorários periciais. (Fls. 136) \r\n\r\nProc. 2007.001.027508-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X JOSÉ KLÉRIO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a manifestação da DP de fls. 81, designo audiência especial para o dia 28/11/07 às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. Intime-se a parte ré por carta com A.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.067564-7 - ABERLADO FREITAS PAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Desentranhe-se os documentos substituindo-os por cópias. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085385-9 - DENISE DE ALMEIDA DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Considerando a planilha apresentada pela parte autora, reconsidero o item 1 da decisão de fls. 15, a fim de mater o rito inicialmente eleito pela parte, qual seja, o sumário. 2- Designo audiência para o dia 24/01/08 às 15:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038904-3 - MARCELO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/12/07 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.112386-2 - DEKANET COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL A parte autora sobre fls. 172. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.172790-4 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X BOX CLEAN SERVIÇOS GERAIS LTDA Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência. ( R$ -6,11-) REF. TX. JUDICIARIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096545-5 - TATIANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO BRADESCO S A Recolha a parte ré as despesas processuais pendentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.016041-8 - ANTONIO SANTOS REINA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NES TOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) Defiro fls. 205. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.028892-0 - ANDERSON TADEU VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.070162-8 - OCIMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Recolha a parte ré as despesas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.065620-0 - CLAUDEMIR JOSE DO NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/07 às 15:00 horas. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 65, no endereço de fls. 111. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.097604-0 - DIEGO ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Desentranhem-se os documentos de fls. 14/37, conforme requerido, devendo a documentação ser entregue a parte autora mediante recibo nos autos. .. Designo audiência para o dia .24/01/08 às 16:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.021212-5 - RUDOLF KAUF NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ EDUARDO DE ALENCAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Recolha a parte RÉ as custas da diligência, expedida a título de urgência (Oficial de Justiça). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016393-4 - DURVALINA DIAS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) As partes sobre as informações de fls. 56/58. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.403095-0 (22191) - LOLITA CLENIR MASSIGNANI FLOREZ E OUTRO BENEFICIARIOS DE SERGIO WATSON FLOREZ, Habilitado: DIEGO MASSIGNANI FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044)) X I.N.S.S. Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.110233-2 (48283) - CELIA FRANCISCA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.134216-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JANGADEIROS VI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X OPHELIA DE ARGOLLO MONIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.050372-0 - FERNANDO CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172E), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) A parte autora sobre fls.443. \r\n\r\nProc. 2007.001.111370-7 - E.R.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X A.E.B.C. E OUTRO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado (Emenda à inicial para 02 réus). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.051797-7 - MARIA HELENA DA FONSECA PUCU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X LUIZ CARLOS CORDEIRO DE MOURA Recolha a parte autora as despesas processuais pendentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129166-7 - APPROACH PRESS DIVULGACAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081202-7 - MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recolha a parte a parte ré as despesas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.001613-5 - CELSO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte autora as despesas processuais pendentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.049658-3 - PAULO ROBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) \" ... APÓS INTIME-SE A PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO A RESPONDER, NO PRAZO DE 10 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO SE PROCEDERA A EXAME PERICIAL SE ESTA CONCORDAR EM RETIRAR O DOCUMENTO E A PARTE CONTRÁRIA NÃO SE OPUSER AO DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.127619-9 - MARIA ARENILZA DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) A parte EXECUTADA sobre fls. 283 (CUSTAS) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040105-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A.) Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado (Emenda). \r\n\r\nId: 351476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400478-5 (164747) - JOSE GOES, Habilitado: RITA DE CASSIA GOES H. CUNHA, Habilitado: JOSE CARLOS GOES, Habilitado: CASSIA MARIA GOES ASSIS (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). LUCIA HELENA DE CASTRO LACERDA (RJ-101129)) X INSS Ao antigo patrono da causa, Oscar Machado, para fornecer copia de OAB e CPF a fim de instruir o precatorio \r\n\r\nProc. 1978.001.401241-1 (155953) - NOEMIA BATISTA LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS (FLS. 128). P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.401193-9 (10630) - AGOSTINHO LEVATE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUREO SOCIAL - INSS Despacho:ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR ). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.049954-2 - MARIA JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X ESPÓLIO DE MOACIR DE OLIVEIRA GARRIDO), Inventariante: JULIA FERNANDES GARRIDO Decisão:Considerando fls. 19 e 20 desnecessário a citação do espólio de Irany Rocha Garrido. Retifique-se o Pólo passivo. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/04/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Cite-se e intime-se o espólio de Moacir de Oliveira Garrido na pessoa da inventariante Julia Fernandes Garrido. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064414-6 - GUILHERME DE ATHAYDE FRANCISCO, ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ALEXANDRE DE ATHAYDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 51. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001454-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LAD HID E PROD DE CIMENT (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA INTERMUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001547-7 - IGOR DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.145708-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ULISSES DE SOUZA NUNES Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.087883-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DA SILVA LELLIS Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.126314-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIO RENATO AKINORI KAWAI Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.151556-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO SYM SEABRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163509-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDNALVA MARIA DA SILVA Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 22/23, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.143958-7A - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA), HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 650/653 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. EXPEÇA-SE O RESPCTIVO MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125181-8 - INFOGLOBO COMUNICAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X D P FRANCHISING LTDA), DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Decisão:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153039-4 - CONDOMINO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194), Dr(a). CLARISSA EYER MESQUITA DE BARROS (RJ-135966)) X IRACI OLIVEIRA VARELLA), ROSA MARIA DE OLIVEIRA BINENBOJM), PAULO BINENBOJM), SONIA MARIA VAELA DE SOUZA), ADAIL LUIZ FRANCA VAREDLLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.056649-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEANDRA SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO (RJ-124760) AO,INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128826-3 - PENHA MARIA CORREA FARIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ELIZABETH VILELLA DOS SANTOS COSTA), DANILO COSTA NETO), KARLA VILELLA DOS SANTOS COSTA), ANNA LUIZA VILELLA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA CERTIDÃO DO R.G.I. E ESPELHO DO I.P.T.U. ATUALIZADOS PARA INSTRUIR O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE SUA ALTEZA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2006.001.031505-6 - AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X TCT PROTECT CAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS BLINDADOS E PARA TRANSPORTES LTDA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.087241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OTICA PRINCESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131719-0 - NILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149656-3 - TOLENTINA GUIMARAES ROSA, DULCE GUIMARAES DE OLIVEIRA, ALCIDES GUIMARAES, DINIZ GONZAGA GUIMARAES, JUREMA MARIA GUIMARAES DA SILVA, ERMELINA GUIMARÃES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A), ERMELINA GUIMARÃES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155999-8 - ATO EMPREITEIRA E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X WANDA ANTONINE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028), Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 21/11/2007, ÀS 16:00 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.164510-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CAMOATI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CLAUDIO VITORAZZI FRAGA), FÁTIMA BEATRIZ DE ABREU FRAGA Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048730-2 - ANTONIA AURENIR DE FRANÇA PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052243-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANAMBY (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X THIMOTHY PAUL FELDER Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 44, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053827-9 - DANIELA DE ALCÂNTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065775-0 - HAMILTON CASTILHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068158-1 - ANTONIO SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a Emenda de fls. 31/34. Retifique-se. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/04/ 2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068899-0 - JORGE LUIZ VESCHI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069342-0 - ROSANE MARIA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.069582-8 - ÁLVARO ROBERTO GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a Emenda de fls. 31. Retifique-se. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072854-8 - ROSA CELESTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/04/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073330-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANGUABA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIA JERUSA RIVERA PUGA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 32, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077379-7 - GILBERTO MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a Emenda de fls. 34. Retifique-se. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.079451-0 - ESPÓLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ, ESPÓLIO DE IRENE SALDANHA VAZ, Inventariante: VANIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698) Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, referentes aos Espólios, bem como declaração relativa à hipossuficiência. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Regularize-se a procuração de fls. 74 e venha o termo de inventariante. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.080030-2 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a Emenda de fls. 36. Anote-se quanto ao valor da causa. Venham os recolhimentos devidos, para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.085917-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NILO BARBOSA DA SILVA Decisão:Exclua-se de pauta considerando a certidão de fls. 39. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/04/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086248-4 - LUVANEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.165236-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIJOU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X STELLA RODRIGUES MARTINS NEMER Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/04/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082073-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE EDSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) AO EXEQUENTE SOBRE DOCS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148025-3 - IVON BERNARDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO (FLS. 280). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163229-0 - ANTÔNIO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 77/78 PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC.AS CUSTAS DEVEM SER PAGAS PELO AUTOR, EIS QUE REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA FACE AO QUE CONSTA ÀS FLS. 77. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO AUTOR E DE TRANSFERÊNCIA COM RELAÇÃO AS CUSTAS E TAXA. APÓS O TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.019634-2 - ANA AMRIA IANNI PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.025074-0 - FABIO BARREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À PARTE RÉ, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.116082-5 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 387. \r\n\r\nProc. 2003.001.019033-2 - HERCULES FIGUEIREDO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Fls. 844/845, nada a prover face o V. Acórdão de fls. 657/663. \r\n\r\nProc. 2004.001.035041-6 - EDVALDO BRAZIL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Aos 2º e 7º autores, sobre fls. 626/627. \r\n\r\nProc. 2004.001.061994-6 - JOSE CARLOS COSME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020710-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SULAMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111172-3 - LUIZ CARLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Protesto C/C Outras Não Especificadas, Ressarcimento por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108545-1 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBO HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064866-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)), SILVANO PITTINI), VERONICA DOS SANTOS PITTINI CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057548-3 - SÉRGIO SARMENTO RIBEIRO VINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X ALESSANDRA OLIVEIRA E SOUSA Decisão:Venham os recolhimentos devidos, para citação e ciência ao fiador, assim como o endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.123388-9 - ESPOLIO DE DIONÉE VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Despacho:Ao autor para anexar a planilha correta. Defiro a purga da mora no prazo de 10 dias, intimando-se pessoalmente a parte ré, após a vinda do valor correto. \r\n\r\nProc. 2007.001.168716-5 - VIOLETA PATARO ROMANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) PAULA AVELINO DA CRUZ Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 26/28. (DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO). CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176938-8 - LEA DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X LUIZ HENRIQUE CARVALHO), MARIA DO CARMO MAGALHAES CARVALHO Decisão:ANOTE-SE QUANTO AO VALOR DA CAUSA. FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 12.539,13 EIS QUE, EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER À QUANTIA EQUIVALENTE A DOZE LOCATIVOS MAIS O VALOR DA COBRANÇA PRETENDIDA, LEVANDO-SE EM CONTA O DISPOSTO NO ARTIGO 58, III, DA LEI DO INQUILINATO C/C ARTIGO 259, II DO CPC. VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÀRIA. EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007736-7 - DAVID VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANDRE LUIZ FONSECA ROCHA), MARIA DULCIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Decisão:Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065143-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS X AILTON GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949), Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA SILVA (RJ-090756) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.086319-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X NELSON CUPTCHIC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.163236-8 - MARIA JOSÉ ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X IMOBILIÁRIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 91/97, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.087187-4 - JAMSON DUARTE DE MORAES, GLÓRIA MARIA ZANKER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362)) X ELIANE TEREZA GARCIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104848-0A - CASABELLA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE CASAS DE MADEIRA PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE MELLO (SP-091070)) X TERESA CRISTINA MOREIRA CAMARAO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154944-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)), SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA, Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PAULO CESAR CARDOSO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502)), MARIA APARECIDA ROUGEMONT TEIXEIRA THEOTONIO PORT. 01 / 02 : AO ARREMATANTE ( SANTA ISABEL INC. DE IMOVEIS LTDA) PARA FORNECER COPIAS DE FLS 396/397 PARA ACOMPANHAR O MANDADO E RECOLHER AS CUSTAS PARA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2001.001.101303-6 - NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X DECORACOES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.080261-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) AO EXEQUENTE P/ ESCLARECER O RETRO REQUERIDO, HAJA VISTA A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096379-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VINICIUS JORGE DE FARIAS VITAL), TH 3000 INFORMÁTICA LTDA Decisão:Expeçam-se ofícios à Receita Federal e ao Detran, objetivando informações acerca de bens/ veículos em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.001.105331-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VINICIUS JORGE DE FARIAS VITAL), TH 3000 INFOMÁTICA LTDA), MARIA HELENA DE FARIAS VITAL Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (1º EXECUTADO). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165015-4 - DOU TEX S A INDÚSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X MF SOUZA CONFECÇÕES COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076433-4 - CARLOS DE GÓES MASCARENHAS, VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.123158-3 - MARIA LUIZA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X APSA CONDOMINIOS E IMOVEIS), ELIZABETH SQUENAZR Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 69vº, anexando as cópias das declarações do imposto de renda por completo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029708-2 - MARCELO JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.030977-1 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 02/04/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE (FLS. 110). \r\n\r\nProc. 2007.001.126070-4 - LUAN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TV BANDEIRANTES RIO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.155041-6 - GILSON JOAO GUIMARAES GILBERT, MARCIA CARVALHO GILBERT (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.032941-3 - CENTRO MEDICO DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.046712-3 - JOSE WILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 300. \r\n\r\nProc. 2004.001.002410-0 - AUREA LUCIA DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.029807-8 - CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA, RAPHAEL JOSE SERRUYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). RAQUEL ANDRADE GONÇALVES (RJ-140307)), GERALDA MARIA DE MELLO), RAPHAELA ALLEVATO SERRUYA), GIOVANNA ALLEVATO SERRUYA) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)), TELSUL SERVIÇOS S/A, Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Fls. 362, anote-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.079023-4 - JOSE VANDERLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ao réu sobre certidão ( faltam custas no valor R$ 41,99 e fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2004.001.145676-7 - ROSANGELA CONCEICAO PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. À parte ré para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.082189-0 - JOSE LEAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.099361-5 - ROBERTO NEVES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X JOAO CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA PEREIRA CALABRIA (RJ-046322) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.006206-3 - BRUNO DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMA GO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), AVANTI RIO VEICULOS PECAS E SERVICOS S A, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), FIAT AUTOMOVEIS S A, Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.007178-7 - DAMIANA CANDIDO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X IBI BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097076-9 - MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA, MARIA ANGELA MADEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.098961-4 - JAQUELINE DO CARMO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125880-9 - BRUNO CLARK MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X VICTOR PAES LEME PELUZO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.065393-7 - SANDRA MARIA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096012-3 - LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Mantém-se o despacho de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.125806-0 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.151607-3 - EDSON RODRIGUES DE MOURA, CONCEIÇÃO RODRIGUES MOURA, EDUARDO RODRIGUES MOURA, ALEXANDRE RODRIGUES MOURA, LUIZ HENRIQUE DA SILVA MARQUES, RAQUEL DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Decisão:Recebo a Emenda de fls. 45. Retifique-se. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/04/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056812-0 - LILIA MARIA GUIZE CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (RJ-089030)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), BALKE SEGUROS SAÚDE E PREVIDÊNCIA LTDA, Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)), OFICINA MECÂNICA MOIFER LTDA, Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 248. Após, voltem conclusos para Decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.164785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X COLEGIO ANDREWS), FERNANDO JOSE RODRIGUES FERREIRA), CARMELINA SOARES RODRIGUES FERREIRA), MANUEL AGOSTINHO FERREIRA), JULIETA DA FONTE FERREIRA), EULALIA LAMIM), MARIA MANUELA LAMIM GRADE), LUCIA VICENCIA FROTA LEITAO), IVAN LANDIM FROTA LEITAO Decisão:Recebo a Emenda de fls. 78. Excluam-se os mencionados (fls. 78). Oficie-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095137-7 - MTU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA (SP-146105)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA Decisão:Expeça-se ofício à Receita Federal, para que informe sobre a existência de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.071139-3 - REGINALDO AMARAL CHAVIER (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VACYR BARBOSA DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.025610-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA ALVISI (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045637-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER LUIZ DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Venha a planilha atualizada, para intimação da parte ré, a teor do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.176710-0 - IMPRINTA EXPRESS GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X IBRAPI INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA DA IMAGEM Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.042674-5 - OSVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.158563-6 - ANA DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PAULISTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHÓZ (SP-159759)), UNIMED RIO, Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.088844-5 - VIVIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 96/97 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. EXPEÇA-SE O MANDADO (FLS. 111). \r\n\r\nProc. 2007.001.049643-1 - PABLO DOS REIS ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 26/03/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.093808-7 - ANGÉLICA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 232. \r\n\r\nProc. 2007.001.096860-2 - EUDES RIBOM CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Decisão:Designo o dia 08/04/2008, às 13:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.122426-8 - GUILHERME MINGOZZI, LEDA VILLETH MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006474-9 - SÉRGIO MAURO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo o feito por trinta dias. Decorrido o prazo, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.176557-7 - ANA PAULA BRAZ, JOCIMAR DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/04/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. DECISÃO Vistos, etc... Considerando o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Considerando os fatos narrados e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida pela parte autora, quanto à reativação do fornecimento dos serviços de eletricidade (fls. 13/14), razão pela qual a concedo para determinar à ré que reative o fornecimento de energia no endereço dos autores (fls. 02), no prazo de 24 horas, advertindo que o não atendimento implicará na configuração de CRIME DE DESOBEDIÊNCIA e multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE quanto ao cumprimento. INTIME-SE. (...)EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146693-8 - KARLA RUA PARCERO, ALESSANDRO OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012532-5 - ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 02/04/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE (FLS. 113). \r\n\r\nProc. 2007.001.148515-5 - ELEONICE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050738-6 - ALTINO DIAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 43/44 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047572-5 - SOLANGE CARIUS CURVELO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.083609-6 - ANTONIO IVAN ATHIÉ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 25, ITEM A. EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (FLS. 26, B). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.020577-1 - NELSON CUPTCHIK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019722-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUZANE DE AZEVEDO JESUS Ao autor sobre certidao supra (faltam custas para expediçao de mandado) \r\n\r\nProc. 2007.001.114542-3 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JORGE AUGUSTO DA CUNHA GABRIEL PORTARIA 01/02: A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.106873-0 - NAIR BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES (DESIGNADO O DIA 13/11/07 ÀS 16:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO/RJ - Nº DO PROCESSO: 2006.008.007312-9). \r\n\r\nProc. 2004.001.130104-8 - FELIPE ALVES AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À parte ré, para depositar os honorários periciais, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.001.020712-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLOS LEONARDO DE AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.086201-6 - HELENA ZERIBINATE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.125549-1 - MAURICIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)), ONI TEIXEIRA BALBINO) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando a publicação de fls. 203 e o depósito de fls. 206, venha a planilha correta para a execução da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.145513-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098458-6 - MARLI SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.069586-5 - JOSE FRANCISCO BRANDÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104848-0 - TERESA CRISTINA MOREIRA CAMARAO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CASEMA COMERCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA), CASABELLA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE CASAS DE MADEIRA PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE MELLO (SP-091070) Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010396-2 - CLAUDIO MORATORIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.082831-4 - MARCO ANTONIO ALVES DE CARVALHO, ERNANI DINIZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X SUMA ECONOMICA GRAFICA E EDITORA LTDA), COP EDITORA LTDA), EDITORA TAMA LTDA), ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA), WISLAY TEIXEIRA DE SIQUEIRA), MARILDA MENDONCA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré, para cumprir a Decisão de fls. 263, advertindo que o não cumprimento implicará na incidência de multa diária no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.142778-0 - CARLA DE AQUINO OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.005251-3 - PAULO ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Ao autor, para comprovar o alegado às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.099719-2 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.151505-3 - ANDERSON BARRETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045580-5 - BERNADETE PRATA VICENTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.094290-0 - ALVARO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CITIBANK S A), MASTERCARD BRASIL S C LTDA), CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO), SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110610-7 - EVELINE DUARTE VIDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL IBAM AO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176340-4 - FLF DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FERNANDO PINHEIRO FILHO Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença. Esclareça quanto ao endereço para citação, haja vista fls. 59. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.121723-9 - SÔNIA MARIA GOMES FLÔRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X PREVINDUS ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096178-4 - MARINA CONCEIÇÃO MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ITAÚ PERSONALITÉ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.102483-5 - APARECIDA MORAIS BONALD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MENDES DE FIGUEIREDO) Decisão:RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS, SALIENTANDO QUE NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nId: 351477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400958-6 (76838) - GERALDO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.217. \r\n\r\nProc. 1977.001.401780-7 (67304) - NAIR OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se o autor, o INSS e o Ministério Público sobre os cáculos e a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.401860-5 (90894) - ANATALIA PEIXOTO DE JESUS E OUTROS,BENEFICIARIA DE FLORENCIO SACRAMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.196V. \r\n\r\nProc. 1981.001.400267-3 (1599) - LUIZA CARVALHO DA SILVA E OUTROS, BENEFICIARIOS DE ORLINDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 300/301. \r\n\r\nProc. 1981.001.708907-8 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.403062-4 (11272) - IVAN RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.235/244. \r\n\r\nProc. 1986.001.402673-1 (39071) - FRANCISCO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 241. \r\n\r\nProc. 1994.001.097399-2 (58664) - PEDRO BORGES DOS SANTOS X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575) Ao Autor Sobre Fls. 113. \r\n\r\nProc. 1996.001.006314-1 (59268) - JURANDIR LOPES PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Despacho:Diga o obreiro sobre a informação do INSS (fls. 64 /71) de que está sendo pago regurlamente o benefício.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.060840-6 (59286) - EDMILSON DE MELO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.227. \r\n\r\nProc. 1997.001.030070-0 - VALDEMIR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 131. MANIFESTE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 1997.001.036900-1 - GILBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL As partes sobre fls. 161. \r\n\r\nProc. 1998.001.096519-0 - JORGE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X INSS Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.123584-5 - CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde-se em cartório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.012645-3 - ANTONIO MARCOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSS Despacho:Manifeste-se o autor e o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.085876-3 - ESPOLIO DE ANDRE AHLERT, Inventariante: EDNA MÁRCIA FRANÇA AHLERT (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X AURENIR OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)), LIA MARQUES TORNARELLI), NÉLIA MARQUES DE LAVO Despacho:ntime-se a ré AURENIR para indicar o endereço de LIA E NÉLIA conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.070914-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CICERO MENEZES GUIMARAES À parte autora para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.023340-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GEORGE FERIS SAUMA E OUTRO Despacho:Registre-se a penhora.Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154201-9 - HELVIA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.055146-6 - WILLIAN DO AMOR DIVINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Defiro o produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068976-2 - JULIA GIORDANI BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos anexados pelo réu e a preliminar arguída.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074128-0 - ESPÓLIO DE DULCE SARMENTO NICANOR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Forneça-se a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.076260-0 - ANTONIO ALVES PINTO GIRÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida na incial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087009-2 - EDUARDO SAKAKIBARA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.093427-6 - CARLOS EDUARDO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.094905-0 - JOSE JOSENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de homologação de desistência eis que este juízo não é competente para processar e julgar o presente feito.Aguarde-se o resultado do recurso de agravo de instrumento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094909-7 - JOSEMAR TORRES MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.096888-2 - JOÃO BATISTA ARAÚJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.100119-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.117880-5 - ISAURA BARBALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Remetam-se as informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003610-9 - ANTONIETA MARQUES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetivado pela empresa ré, esclarcendo se dá quitação ao débito para fins de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003614-6 - ANTONIETA MARQUES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FINNINVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 103/104-Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetivado pela empresa ré , esclarecendo se dá quitação ao débito para fins de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.123801-2 - ALBERTO FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X LUCICLEIA FRANCA PERDIGAO), Fiador: RAUL MARQUES PERDIGAO), Fiador: IZABEL HARILO PERDIGAO Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.031911-0 - ROBERTO COSTA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LUIZ FERNANDO MACIEL COSTA Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014369-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JORGINA DOS SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305) A parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.083816-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X DAWID SZLOMA LASTERER Requeira a parte Autora o que for de direito.(REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DA NOVA PATRONA DO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2003.001.126795-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ACPM TRANSPORTES LTDA E OUTRO À parte autora para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.140512-7 - JOSE UBIRATAN MIRANDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Adeque o exequente o seu pedido ao comando do artigo 475. j do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.094251-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ PAULO KOSSMANN Despacho:Venha a comprovação do cumprimento do acordo para fins de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.014923-0 - AGOSTINHO DE ABREU LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X EDUARDO FIGUEIREDO LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:O objeto da presente lide não é a apreciação da incidência , não incidência , isenção , fato gerador , base de cálculo ou alíquota de imposto.Se assim fosse ,deveriam constar no pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro e o Município , o que importaria inclusive na incompetência absoluta deste magistrado. ...Não pode este magistrado isentar os autores de pagamento de impostos e taxas incidentes e nem isentar da apresentação de certidões previstas nos atos da Corregedoria . Evidente a incidência de imposto a ser pago em razão do ato praticado e homologado, a ser melhor apreciado pelas Fazendas Estadual e Municipal antes do registro no RGI .De qualquer forma ,vislumbra-se a incidência de imposto relativo à cessão gratuita de imóveis. ...Inexiste, portanto, qualquer inexatidão material na sentença, não cabendo ao magistrado isentar as partes dos tributos incidentes , ficando assim indeferido o pedido de fls. 222. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.088555-5A - BANCO DAIMLERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X VIVIAN DE ALMEIDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho:Esclareça o Banco-autor a natureza da prova pericial requerida ás fls. 16.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017802-0 - JARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X CLUBE DOS TAIFEIROS DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o inquérito policial anexado pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156768-3 - ALCIONE ABREU QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Considerando que já foi efetivado o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para dar início à execução do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054052-3 - MARCUS VINICIUS APRÍGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011886-2 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR SALES JUNIOR (RJ-105911) Despacho:Diga o autor se concorda com a proposta de fls. 69, manifestando-se sobre o depósito de fls. 120 e esclarecendo se com o levantamento do valor depositado dá quitação ao débito para fins de homologação do acordo e extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118872-4 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) \"...intime-se o impugnado para a devida manifestação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.051990-7 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X DHL WORDWIDE EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Ao Réu para retirar Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.058815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X SEVERINO ANDRADE DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o parecer da Curadoria Especial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113008-8 - PAULO GUSTAVO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Autor Sobre Fls. 172/174. \r\n\r\nProc. 2006.001.142623-8 - LAURIANO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há irregularidades a serem sanadas,Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e a produção de prova documental.Designo AIJ para o dia 12/12/07 ás 13 h.Expeçam-se os atos necessários à relização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081291-2 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CHEQUER UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118340-0 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Face a apresentação da declaração de hipossuficiência reconsidero a decisão de fls. 32. Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.118345-0 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:...Verifica-se que os processos se referem ao mesmo contrato celebrado entre as partes, havendo, portanto, a prevenção... Apensem-se aos autos do processo 2007.001.118340-0. Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076110-2 - FRANCISCO JOSÉ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:A parte autora comprova que o réu não cumpriu a medida liminar no prazo assinalado, conforme declaração do médico anexada às fls. 88, devendo ser aplicada a multa fixada de R$ 2.000,00 (fls. 46). Intime-se o réu para pagamento da multa. Letra b de fls. 87 - Considerando que a parte não cumpriu com exatidão a decisão judicial de fls. 46, não respeitando o prazo assinalado, causando embaraço para cumprimento da liminar,aplico a multa de 10% sobre o valor da causa, na forma prevista no parágrafo único do artigo 14 do CPC. Em réplica. Digam as partes se possuem interesse na relização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Em provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038804-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X SEVERINO ANDRADE DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o parecer da Curadoria Especial.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026993-3 - OSVALDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873) Ao Autor Sobre Fls.405/407. \r\n\r\nProc. 2005.001.021319-1 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)), CESARE BUGANE), INGRID ALTOE VARGAS) X CESARE BUGANE), INGRID ALTOE VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)), MICHELLE ENRIQUEZ Despacho:Considerando que o ilustre perito nomeado, embora intimado, não apresentou proposta de honorários, nomeio em substituição Filipe Campello, tel. 9986-2612.Intime-se para oferecimento de proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.103279-0 - ANTONIO INNECCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Fls. 267/268- Manifeste-se a parte autora sobre a alegação da empresa ré no que se refere a perda do objeto da presente ação e a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106990-9 - ALAIDE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Diga o réu em 05 dias sobre os documentos anexados pelo autor.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021591-0 - LUCIANE OLIVEIRA REIS JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADO RA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) As partes sobre fls. 539/544. \r\n\r\nProc. 2002.001.134055-4 - WALDIRA DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Defiro o pedido de vistas dos autos requerido pela parte autora no prazo de 30 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.133831-8 - ERASMI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Indefiro o pedido de aplicação de multa face ao cumprimento pelo réu do prazo do artigo 475-J do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.133831-8 - ERASMI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Publique-se a decisão de fls .291. \r\n\r\nProc. 2006.001.038097-8 - EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 225-Intime-se o réu para o recolhimento das custas na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.042846-0 - ROSA MARIA ZILLE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.121682-0 - MARGARIDA DE JESUS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Remetam-se as informações.Cumpra-se a decisão de fls. 27. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.054703-7 - CARLOS CARDOSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Ao autor sobre o parecer do Ministério Público com atuação na área de massas falidas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088555-5 - VIVIAN DE ALMEIDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Fls.301/307-Manifestem-se as partes sobre a resposta do ofício do DETRAN.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100312-8 - JUPIRA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 247-intime-se para recolhimento das custas devidas.Diga a exequente se concorda com o valor depositado pelo executado, esclarendo se dá quitação ao débito .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019707-0 - ELISANGELA PATRICIO BRAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150302-4 - SERGIO ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial grafotécnico.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087864-6 - MARIO ANTONIO DE ALMEIDA, GEORGETE SÁ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a planilha de débito apresentada pela empresa executada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041344-6 - ILZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/07 ás 13 h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041344-6 - ILZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolha a Ré as custas da intimação da autora (R$ 12,24 - AOJA + Acréscimos) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.070657-7 - JOAO HENRIQUE FORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Ao Autor Sobre Fls.521/523. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.071352-5 - JULIO MARQUES GUIMARAES, ELISABETE MARIA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 357/358-Manifeste-se o perito sobre o pedido de redução de honorários.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400944-6 (69958) - JAIME DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 248. \r\n\r\nProc. 1978.001.702134-4 - ADILSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 208. \r\n\r\nProc. 1984.001.400639-9 (23670) - CARLINDA BARCELOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO COSTA (RJ-051818)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 384. \r\n\r\nProc. 1984.001.403790-6 (28751) - LUIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 190. \r\n\r\nProc. 1993.001.021642-0 (57623) - JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 163/165. \r\n\r\nProc. 1994.001.048393-9 (58535) - PAULO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 214/221. \r\n\r\nProc. 1999.001.037727-0 - LUIZ JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845)) X INSS Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil em 16/10/07. \r\n\r\nProc. 1999.001.041165-4 - CLEBER PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X INSS As partes sobre fls. 135/136. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.123143-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACYANNE JACOBINA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134833-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CONFECCOES ADJANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), GIOVANNA LOPES CASSANO), ALESSANDRO LOPES CASSANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.120228-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE CONCEICAO MAGRI ZANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.106707-2 - COSTA NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA Venham cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.077460-5 - MERIDA ALBERTA HERASME MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X EDSON GOIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil em 19/10/07. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.050098-0 - MARIA JOSE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil em 16/10/07. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.068642-3 - NOELMA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X EMILIANO MAIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105508-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ARGEMIRO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Ao Autor Sobre Fls. 94. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.039559-4 - MANUEL COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOAO LUIZ DA CUNHA LEONARDO E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 158. \r\n\r\nProc. 2007.001.107293-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VILSON PANZENHAGEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.089791-0 - MARIA APARECIDA ELEOTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil em 16/10/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.019367-2 - MARCELO MARGALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ALDA KOIFFMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.078865-0 - PEDRO LUIZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X EMPRESA DE ONIBUS OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2004.001.072937-5 - WALDIR DE CASTRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil em 15/10/07. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.177253-3 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARTINS GOMES (DF-011730)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO Decisão:...Adoto integralmente os argumentos contidos na referida decisão por entender presentes o fumus boni iuris no que pertine a interpretação relativa ao índice de solvência para verificação da economia da empresa licitante e o periculum in mora face a iminência de ser assinado o contrato por outra licitante. Isto posto, defiro o pedido liminar na forma pleiteada na letra a de fls. 06 para determinar a Autoridade Impetrada que se abstenha de declarar a licitante HDI vencedora do certame e, caso já ocorrido, que se abstenha de assinar contrato com a mesma, evitando-se a execução de obrigações contratuais. Intimem-se. Requisitem-se as informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.002520-9 - SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil em 19/10/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.058094-1 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil em 19/10/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.159704-3 - JOSE JUVENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) ... As partes sobre laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.060040-4 - ESPÓLIO DE FREDERICO RADLER DE AQUINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUARTE (RJ-034140)) X CLÁUDIO PINHEIRO Recolha a parte autora as custas p/ citação postal = R$ 3,49 campo APCJ + Acréscimos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066755-0 - LILIAN LIGIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil em 19/10/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.142289-9 - HILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X TELEVISÃO RECPRD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)), ANDRE ROTH, Dr(a). ALYNE BEATRIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-131179) ... As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036304-2 - MARIO LUIZ DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X ADRIANA ALVIM CALAINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Recolha a 1ª Ré as custas p/ intimação postal da denunciada (APCJ = R$ 3,49 = Acréscimos) e forneça a contrafé. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036172-0 - GILBERT ALVES DE LINDE (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Fls.90-Considerando que a parte ré tem interesse em conciliar , designo audiência para o dia19/11/07 ás 16 horas.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.006729-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X ITAUCARD VISA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil em 19/10/07. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.052002-4 - MADALENA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil em 16/10/07. \r\n\r\nId: 351479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.044804-4 - GIOVANNA TROTTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X FRANCISCA GOMES MOREIRA E OUTROS), Inventariante: ELFIO DE CARVALHO FILHO Despacho:Cite-se como requerido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.041806-7 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA MACAHYBA Despacho:Ao autor para que se manifeste acerca da certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.083009-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Assinei auto negativo nesta data. Aguarde-se a realização da segunda praça., \r\n\r\nProc. 2003.001.070182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPÓLIO DE EDVALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209), Dr(a). CLÁUDIO FONSECA E GOMES (BA-013293) Despacho:Intime-se os interessados acerca das datas designadas para as praças (26/11/2007 e 06/12/2007), ambas as 12:00 horas). \r\n\r\nProc. 2003.001.147545-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JANE TORRES AMAZONAS MESQUITA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de janeiro de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se no endereço indicado. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.128673-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE NATALINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Ao arrematante para que regularize os recolhimentos, conforme certidão supra. 2- Às partes acerca do teor de fls 176, 183/184 bem como para que manifestem acerca da prestação de contas de fls 199. Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.037298-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE HANA BOGOMOLETZ TAUBLIB), Inventariante: BERNARDO TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Ao executado para que proceda á complementação do depósito, como requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Após voltem para análise dos embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116384-7 - JULIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Defiro a penhora on line requerida, realizando-a através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACAJU (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X ALICE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:Determino a retificção do pólo passivo para que passe a contar o Espólio de Alice Figueiredo de Oliveira, devendo a servantia realizar as anotações devidas. Incumbe ao autor diligenciar na serventia, inclusive nos seus arquivos, a fim de identificar o inventariante do espólio réu para o devido prosseguimento, não sendo cabível a citação editalícia requerida. Cumpra-se. Defiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013926-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADYLSON MARIA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Sentença:...Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, julgo procedente o pedido contido na peça preambular, para condenar o réu a pagar as quotas condominiais vencidas a partir de dezembro de 1995, atualizadas monetariamente conforme a variação da UFir acrescidas de juros moratórios à razão de 1% ao mês a partir de janeiro de 2007 pois até aquela data tais acréscimos já se encontram inseridos nos cálculos de fls 11/14 que fica fazendo parte integrante da presente sentença bem como as taxas condominiais vencidas durante a tramitação do processo, nos termos do disposto no art. 290 CPC, como os mesmos acréscimos acima mencionados e, ainda, multa de 2%. Em razão da sucumbência, condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Proceda-se à retificação no DR e A para que passe a constar no pólo passivo apenas a segunda ré como expressamente requerido a fls 275. \r\n\r\nProc. 2007.001.024565-3 - PEDRO CARLOS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622)) X HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:O estagiário apontado não é parte no processo. Eventuais comunicações ao MP deverão ser encaminhadas pela própria parte, caso queira. Cite-se como requerido. Desentranhe-se e adite-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.046524-0 - JUAREZ BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIII: DIGA O RÉU SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO A FLS. 186/187. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2007.001.053069-4 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Junte-se ofício oriundo da Décima Primeira Câmara Cível. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.066254-9 - ARMINDA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.066462-5 - MARIA JUNIA FONSECA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Intime-se o réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Transcorrido o prazo acima com ou sem apresentação dos extratos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067234-8 - MARIA ELISA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Intime-se o réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial... Transcorrido o prazo acima, com ou sem apresentação dos extratos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068514-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.070899-9 - WALTER GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Isso posto, indefiro a petição inicial e, em consequência, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I e IV, c/c art. 283, 284, 284, parágrafo único e art, 295, V e VI, todos do CPC. Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda ao recolhimento dos valores devidos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Regularizados os recolhimentos ou expedida certidão para dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.071275-9 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072414-2 - HUGO KLEHR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade requerida. Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 28 de janeiro de 2008, as 15:00 horas. Cite-se e intime-se. AS partes deverão comparecer pessoalmente `a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073481-0 - LUCILIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X UNIBANCO S A Decisão:Mantenho a decisão agravada. Intime-se o réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Transcorrido o prazo acima com ou sem apresentação dos extratos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073708-2 - MARIA LEA MAGNO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Face ao transcurso do prazo requerido a fls 58, venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias, como determinado a fls 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.076334-2 - IZABEL DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.085272-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIA REGINA COELHO PEREIRA Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.086801-2 - ANTONIO SEVERIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu/apelante para que regularize o preparo, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.095200-0 - DIRCE BIANCA COLEN SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080773-4 - VALCELIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1-O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão supra. Aguarde-se 2-Indefiro a pretensão formulada a fls 54 visto que inadequada ante a norma vigente. 3-ao réu para que recolha os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena na inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCobrança; Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050861-5 - ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EBENEZER CANAÃN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Despacho:Fls 1285/12863 - Defiro a devolução do prazo requerida. Aguarde-se . Após voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.092189-4 - GLASS TILES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.135774-3 - EMIDIO DO PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.122518-0 - MONICA OLIVEIRA MATTARAZZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1- Informações prestadas pelo ofício 160/07 GAB. 2- Em razão do efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064312-9 - LEONARDO FULY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X C & A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065382-2 - ANA CLÁUDIA ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042754-8 - TATIANA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.172929-9 - CUK LINE 1386 MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 28 de janeiro de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.019708-5 - ELZA MARIA SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X CANTINHO 34 DOS SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Despacho:Face o transcurso do prazo requerido sem manifestação. intime-se o exequente, pessoalmente, para que proceda á regular tramitação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.135620-5 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PUNK 3000 PIZZA COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D) Despacho:1- Certifique a serventia acerca dos recolhimentos bem como da carta de sentença a fls 389 e retirada a fls 392. 2- AS partes, no prazo de 5 dias, para os recolhimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049608-0 - FRANCISCO RAYMUNDO DE GIÁCOMO FALCI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AZMT COMPUTAÇÃO E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991) Despacho:Mantenho a decisão proferida. Face á ausência do depósito, como determinado, intime-se a parte autora para regular prosseguimento, indicando endereço atual e exato do terceiro réu, no prazo de 5 dias, sob pena de exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.091201-3 - EPITÁCIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. ia designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.093192-5 - CLEA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao embargante. Após, digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.142436-1 - C MANSUR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X VENEZA 2001 SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968), Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Intime-se o depositário para que comprove o cumprimento da arrecadação determinada. \r\n\r\nProc. 2005.001.059338-8 - WALDEMAR MARQUES ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se os interessados acerca das datas designadas para as praças (14/11/2007 e 28/11/2007, as 12:00 horas). \r\n\r\nProc. 2006.001.100882-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CAFE E BAR LISBOA RIO LTDA Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo requerido, durante o qual deverá o exequente diligenciar acerca de bens a serem penhorados, sob pena de extinção. Transcorrido, intime-se o exequente para regular prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.042225-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CLEA MACHADO COELHO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida pela segunda executada; 2- Proceda a serventia as anotações devidas, como requerido a fls 49/50; 3- Despachei na ação proposta: \"Distribua-se, registre-se e autue-se por dependência. Defiro a gratuidade requerida. Após voltem.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.174731-9 - ESPÓLIO DE LUCINDA MORAES DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ALFREDO PINTO FONTOURA Despacho:Regularizados os recolhimentos, conforme certidão de fls 118, cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.044750-0A - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Segue recibo do protocolamento referente à penhora deferida no item 4 de fls 4. Diga o executado acerca do teor de fls 05/07, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.053069-4A - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos principais. Após voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047088-0 - RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164373-0 - ESPÓLIO DE ZAIDE SANTIAGO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Fls. 655 - Defiro prazo suplementar de 5 dias, face ao tempo decorrido. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.008938-2 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-076076)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Ao exequente para que dê regular prosseguimento ao feito, observando o teor do v. acódão de fls 954/955, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.036173-0 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Defiro a penhora on-line requerida, realizando-a através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083028-5 - PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090554-6 - PEDRO SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Indefiro a intimação requerida por falta de amparo legal. Indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.137506-1 - PRISCILA REIS DE FRANCA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga o réu acerca do levantamento pretendido a fls 112. Sem prejuizo, defiro a devolução de prazo requerida, ante ao teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.011538-1 - JEFFERSON LUIS PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Certifique a serventia acerca da apresentação das contra-razões pelo apelado/réu. 2- Recebo o recurso interposto (fls 232/240) no duplo efeito. Ao apelado/autor para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.040602-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ROBERTO MEIRELES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado de intimação autorizando o Oficial de Justiça o cumprimento da diligência nos termos do artigo 172, parágrafo 2º do CPC. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048933-5 - FILIPE VARGAS MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento tão somente no que concerne à gratuidade de justiça, visto que não amparado por tal benefício, em razão da decisão de fls 41. Quanto aos demais argumentos, voltam-se contra o mérito, devendo, por tal motivo, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.121306-4 - VALÉRIA ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XI:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.123389-0 - J AMORIM LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MADUREIRA E OUTROS Decisão:A lei 1060/50... Analisando a declaração de imposto de renda da autora, verifica-se que aufere mensalmente quantia superior a dezenove salários mínimos, considerando a média do ano de 2006, não havendo nos autos comprovação dos ganhos atuais nem tampouco que não tenha condições de arcar com custas e taxa judiciária sem prejuízo do regular funcionamento. Assim, face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.154267-9 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ICATU HARTFORD SEGURADORA DE VIDA E CAPITALIZAÇÃO S A Decisão:Recebo a emenda apresentada. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de janeiro de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.173976-1 - BÁRBARA ELOY MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 28 de janeiro de 2008 as 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063000-7 - LENILDA BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.050799-4 - ARCHIMEDES BARROS DE LALÔR (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS), ENRIQUE GONZALEZ MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Defiro a penhora on line requerida, realizando-a através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.017144-0 - KRN CONSULTORIA E ASSESSORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X PLANO RIO SAÚDE S C LTDA Despacho:Defiro desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia. Após, transcorrido prazo de 5 dias, com ou sem o desentranhamento deferido, proceda ao cancelamento da distribuição, como determinado e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108745-9 - RÁDIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BIANCA BRIZZI Decisão:Indefiro a suspensão pretendida face ao limite imposto pelo art. 265, parágrafo 3º CPC. Assim, esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo com a consequente extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055248-7 - MARIA GONZALES TRILLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2004.001.055248-7 - MARIA GONZALES TRILLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:Junte-se. Após digam às partes no prazo de5 dias, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044750-0 - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Desapensem-se da execução provisória. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029921-2 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123501-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIJON BUSINESS CENTER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.063399-9 - MARGARET COELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X CLÁUDIO DE CARVALHO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Sentença:...Indeferida a medida liminar foi a decisão reformada em sede recursal. Os réus apresentaram contestação afirmando que são locatários do imóvel apresentando o respectivo contrato. Notificados os réus, em cumprimento à decisão proferida no recurso desocuparam voluntariamente o imóvel. Por tais motivos caracterizou-se a perda do objeto da presente ação e, em consequência, decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito sendo ue as custas processuais e taxa judiciária deverão ser arcadas pela parte autora. PRI CUMPRA-SE. Certificados o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101910-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X MARCELO SOUZA DOS SANTOS Despacho:Fls 40 - Desentranhe-se e adite-se como requerido. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068969-5 - MNK TIJUCA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:Fls 75/78 - Diga a parte autora no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.153671-0 - DENTAL HERCULES DO MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Traga o exequente, no prazo de 5 dias, comprovante de inscrição e situação cadastral do executado a fim de se verificar se continua na condição de \"ativa\" e em qual local encontra-se constando como seu logradouro. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.163416-0 - JERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154888-8 - PEDRO DE JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o réu se abstenha de realizar descontos na conta do autor, referente à anuidade de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 900,00 por desconto efetuado após a intimação desta decisão. Designo audiência de conciliação(CPC, art. 277) para o dia 28 de janeiro de 2008, às 15:15 horas. CITE-SE E INTIME-SE COM URGÊNCIA. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.154888-8 - PEDRO DE JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO PUBLICAÇÃO COMPLEMENTAR:\"DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.109495-6 - VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao réu /exequente, no prazo de 5 dias, para que regular prosseguimento, indicando bens a serem penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.089044-0 - ANDERSON BRASILINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161200-0 - ADRIANA DA SILVA ORCIOLI JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu para que complemente os valores devidos e acima apontados, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Regularizados os recolhimentos ou expedida a certidão para dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152103-2 - SILVIO VILELA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de defesa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071096-9 - GAUDENCIO ALVES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga ao autor, no prazo de 5 dias, acerca dos documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.077385-2 - ADILSON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) PORTARIA 01/2002. ART. 3º: ÀS PARTES PARA APRESENTAREM SUAS ALEGAÇOES FINAIS , NO PARZO COMUM DE 10 DIAS, CONFORME DETERMINADO A FLS. 33. TJ SOLANGE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013112-3 - JOSE CARLOS PRATA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 351478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103222-2 - JORGE SANFINS ESCH (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS FRIDMAN (SP-017611) Decisão:...5- Do exposto, determino que seja expedido ofício ao Gerente da Agência do Banco Bradesco S/A, indicada no petitório hoje despachado, para que, EM NÃO HAVENDO ORDEM JUDICIAL EM CONTRÁRIO (do que informará imediatamente), E ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO (face ao caráter provisório da ordem), somente admita a movimentação bancária do Diretório Regional do PTN neste Estado através da pessoa de seu Presidente, Sr. Jorge Sanfins Esch, CPF 350.110.767-68, identidade 3.155.193 do IFP/RJ. 6- O ofício será retirado em mãos pelo interessado, e será instruído com cópias da petição hoje despachada e da presente decisão. CUMPRA-SE. 7- No mais, certifique o cartório se a Sra. Perita aceitou o encargo, se estimou seus honorários, se as partes se manifestaram, se apresentaram quesitos, e se houve homologação do valor dos honorários. Certifique, ainda, se o documento original, cuja perícia grafotécnica se requer, encontra-se devidamente acostado aos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.114805-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE DE SOUZA SOARES À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114952-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X JOSE FARIAS DE OLIVEIRA Despacho:Apensado ao processo nº 2007.001.100109-7, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147765-9 - ANA CRISTINA CUSTODIO DOS SANTOS X UNAMAR CLUBE Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043997-6 - DAIR MOURA WINCKLER (Adv(s). Dr(a). PAULETE SEGAT (RS-046608)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:1- Fls. 24. Lavre-se termo de penhora. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecante, POR FAX, para informar sobre a formalização da penhora, de modo a viabilizar o eventual oferecimento de embargos, a teor do art. 738, § 2º do CPC, de tudo certificando-se.2- Após, dê-se baixa e encaminhem-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.174023-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A X FABIANO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DO CARMO LUIZ (RJ-157977E) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.086588-6 - HELOISA PIRES LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ALESSANDRA BERARDO BUBEUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:1- FLS.281/282: À AUTORA. 2- FLS.283/294: À RÉ. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.129234-1 - GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre fls. 300 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. 3- Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 310 e requerer o que for de seu interesse, também em cinco dias. 4- Sem prejuízo, as partes deverão se manifestar sobre fls. 304/306, no mesmo prazo. 5- Após, voltem conclusos para decisão, inclusive acerca de fls. 303 e 307/308.6- Oportunamente será redesignada a AIJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.138799-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X ELIZABETH CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224) Despacho:Diante da inércia do exeqüente, aguarde-se o desfecho do incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.129553-0 - MARIA LUCIA LUCAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X AUTO BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041545-0 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X ROTULO COMPUTADORES LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101073-1 - PAULO CESAR CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 263. Defiro. Intime-se a 2ª ré, por DO, para pagamento dos honorários periciais. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151449-6 - NELCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MARIA DE FATIMA DO ABIAHY AZEVEDO Despacho:REDESIGNO O DIA 23/01/08, ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, POR EDITAL, PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR, DEVENDO O CARTÓRIO ATENTAR PARA OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 232 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.043969-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X MARIA DULCE QUEIROZ SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRIA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054422-7 - TATIANE GUIMARAES AMPARO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, DE FLS. 94/96. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.098438-0 - JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X VERA LUCIA DOS SANTOS FELIX E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RETORNO DO MANDADO DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.107400-0 - MARIA LUIZA BAPTISTA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 105/109. \r\n\r\nProc. 2007.001.024172-6 - NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Processo nº: 2007.001.024172-6Parte Autora: NATÁLIA OLIVEIRA DOS SANTOS E DOGLAS DOS SANTOS MENÊZESParte Ré: CIA SEGUROS EXCELSIOR S/A SENTENÇAOs autores, qualificados na inicial, moveram a presente ação de Cobrança em face do réu. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 56 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do C.P.C.Desentranhem-se os documentos solicitados às fls. 56, substituindo-se por cópias.Custas ex-lege.Sem prejuízo oficie-se à Câmara Cível onde tramita o Agravo de Instrumento interposto, noticiando a desistência do feito.Com o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.032054-7 - DILMA SÃO TIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO DE FLS.65/67, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046460-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAÍ (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X ALINE NERY FEITOSA Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064240-0 - GILSON D OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Fls. 74/79. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070938-4 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X BRADESCO S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073515-2 - FLORA FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076256-8 - RONALDO FERNANDES BACHA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.116587-2 - CARLOS EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:1- FLS. 28/29: DEFIRO. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR O PÓLO PASSIVO. 2- FLS.31/32: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120953-0 - ARLINDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/ RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 16 de janeiro de 2008, às 14:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.121872-4 - JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X FUNDAÇAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134478-0 - GERALDO FIDELIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ANA CECILIA VARAJÃO CARDOSO (RJ-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS III (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X CARLOS ANIBAL CARDOSO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.172941-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SERRA DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SILVIA FOLGADO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 14/01/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.173717-0 - CICERA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 16 de janeiro de 2008, às 13:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.173719-3 - MARIA PENHA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 16 de janeiro de 2008, às 14:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.173738-7 - FRANCES DE CARVALHO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X JAVA NORDESTE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 16 de janeiro de 2008, às 13:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.175225-0 - RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. DPD. A. A. À CLS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.107134-3 - RAFAEL BRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). IVO DA SILVA BRANDAO (RJ-114585)) X C A ANCORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO ÀS FLS.101. \r\n\r\nProc. 2007.001.068520-3 - GILSON GARGAGLIONE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.140968-9 - NILTON BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.023663-0 - ZAIRA INACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.099185-9 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Em que pese a certidão de fls. 474, defiro a devolução do prazo. I-se a ré, por DO, para retirar a guia e comprovar o depósito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.069529-0 - LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:FLS. 277/278: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118677-8 - JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122550-6 - JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:FLS. 437: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160195-5 - CLEBER TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 57/63, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065495-4 - MARIO DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.47/50, NO SEU DUPLO EFEITO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.073912-1 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X LUIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE MERCES DE OLIVEIRA (RJ-064297) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.115902-3 - NORMA SUELI DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080637-0 - ESPOLIO DE HORTENCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X STUDIO 46 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092226-8 - HILDA PEIXOTO BITTAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X SILVIO JOSE BENEVIDES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038635-0 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X MANOEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072983-5 - MARIA AMELIA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X FRANCISCO RAMOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:1- FLS. 101/103: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.015987-8A - BANCO ABN AMRO REAL S/A X ADILSON DE FREITAS LEONE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Despacho:Fls. 13/17. Ao impugnante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004012-5 - CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X L T M LAMINACAO E MONTAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Despacho:FLS.148: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.099030-0 - CLARA AKIKO KISHIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X MARIA DE LURDES DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:1- Fls. 202/206. Indefiro, por ora, vez que a penhora obtida é parcial. Ademais, há pedido de reforço da penhora, pelo que deverá o executado ser intimado para eventual oferecimento de embargos, após a formalização.2- Venha o original da certidão atualizada do RGI, de modo a viabilizar a penhora do imóvel, nos termos do art. 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022665-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSINEA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.048534-2A - CENTAURO SEGURADORA S A X LUIZ ALMIR FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Decisão:...Assim, não há outra solução senão ACOLHER A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. Por sua vez, deixo de condenar o excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente, ante a gratuidade deferida no processo principal. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói/RJ, competente por distribuição... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.056669-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BRUBON PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (SP-176352) Decisão:Nos termos do artigo 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.149644-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANLEY BATERIAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.079499-9 - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X JOSE ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140158-6 - TELELISTAS REGIAO L LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X UNITRANS UNIAO DE TRANSPORTES LTDA Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.010013-1 - HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA Decisão:J-SE. RECEBO COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041986-0 - JORGE MAGNO RODRIGUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X NELSON LIMA NETO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042503-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EXPREX NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099984-0 - SUPRIR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111981-0 - STORAGE PRODUTOS AVANCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X AGUIA VIDEO MUSIC LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016824-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRANCISCO BARBOSA MONTEIRO Decisão:Nos termos do artigo 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.056133-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CLEIA MEDEIROS DE MELO AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.054222-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X CENC PINTURAS E REFORMAS LTDA Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.015368-0A - GLAUCIA TEIXEIRA SERMENHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISE DA PENHA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514) Decisão:RECEBO SEM O EFEITO SUSPENSIVO.AUTUE-SE EM APARTADO.APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.138799-8A - ELIZABETH CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Digam ainda as partes se ainda têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar proposta efetiva de acordo. Intimem-se. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051088-6 - MARIA JOSE RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031)) X TRANSNORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:1- Fls. 171/172: Anote, onde couber. Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.173519-6 - IGNEZ MARIA DE ARAÚJO CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044457-1 - AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.107950-5 - IVONE MARCIA CESAR MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NATURA COSMETICOS S A Despacho:1- Junte-se a petição protocolizada no Proger em 17/10/2007.2- Após, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 20/21. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.049320-8 - ESPÓLIO DE MARLEIDE DA SILVA, Inventariante: TATIANA DA SILVA PAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DE FLS. 477. \r\n\r\nProc. 2001.001.101136-2 - VALDEIR DOS PASSOS MOTA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO, FL.577 (DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS NO DIA 24/10/2007 ÀS 14:30H). NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.158813-8 - DGR SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:FLS. 531: REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.023593-5 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.148789-0 - JORGE LUIZ MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1- FLS. 350: DEFIRO A NOMEAÇÃO DO PREPOSTO. FIXO A REMUNERAÇÃO MENSAL EM 1/4 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. INTIME-SE O DEPOSITÁRIO. 2- OFICIE-SE A FETRANSPOR, INFORMANDO-SE SOBRE A LIMITAÇÃO DE R$ 500,00 POR DIA, DA RENDA BRUTA DO EXECUTADO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 336/341. 3- A FIM DE EVITAR FUTURA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, INTIME-SE O EXECUTADO, POR D.O. SOBRE A PENHORA REALIZADA ÀS FLS.353. \r\n\r\nProc. 2004.001.007943-5 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.035294-2 - ALBERTO DAFLON GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). REGINA LUCIA VIANNA RAMOS (RJ-028545)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093729-6 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:FLS. 348: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 349. \r\n\r\nProc. 2005.001.139356-5 - MARCELO ALVES CAZE (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058767-6 - CERLENE APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 100/108, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.101206-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.056968-6 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.174114-7 - ON LINE BR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CIF COMPANHIA INDUSTRIAL E FARMACÊUTICA E OUTRO Decisão:Defiro, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (C.P.C., art. 1.102, b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (C.P.C., art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (C.P.C., art. 1.102, c).4. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.047445-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X GILBERTO FLAVIO GOELLNER À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072981-4 - HELENO SELIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:FLS. 27/37 E 38/61: AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032833-0 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 508/509 E 510/514: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.118183-3 - MARIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:COMPROVE-SE O DEPÓSITO DE FLS.285, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016099-0 - PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.104394-3 - MAURICIO LIBERBAUM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064980-3 - ESPOLIO DE SOLANGE VIRGINIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069622-2 - WILLIAM DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099444-0 - IONE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632), Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 168/174, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043954-0 - ANGEL OSVALDO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CARLA DA SILVA (RJ-139342)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- FLS.140/144: ÀS PARTES. 2- DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 14:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109715-5 - SILVIO MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.113592-2 - CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.31/39, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114244-6 - ZENAIDE DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172717-5 - LUCIANO FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077383-9 - CARMELINDA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1- FLS.35: REDESIGNO O DIA 14/01/2008, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 2- RECEBO A EMENDA DE FLS. 37/38. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.139485-7 - JAPE JOIAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518) Despacho:Fls. 172/175. Defiro. Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.057855-7 - GEORGE DELFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELMO SERGIO PEREIRA CABRAL (AL-001110)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103416-9 - ARLINDO JOSÉ DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045), Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANTONIO AZEVEDO GALVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173621-8 - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108817-0 - DATABASE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.136556-5 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048) Despacho:FLS. 268: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.047743-0 - JOAO CARLOS RODRUIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão: 1- FLS. 443: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- RECEBO O RECURSO DE ADESIVO DE FLS.468/483, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094965-1 - RONY BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.078207-2 - LISZT BENJAMIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Decisão:1- FLS. 227: JULGO DESERTA A APELAÇÃO DE FLS.170/200. 2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 201/213, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105538-8 - CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X JOSE MANUEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:1- Fls. 181/182. Anote-se a reconvenção onde couber.2- No mais, aguarde-se o progresso da ação em apenso, de modo a viabilizar o saneamento em conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.001.171458-2 - MICHEL SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- ANTE A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, FIRME NA PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO AO CARTÓRIO QUE EXPEÇA OFÍCIOS AOS CADASTROS DO SPC E SERASA, PARA QUE SUSPENDAM, PROVISORIAMENTE, A NEGATIVAÇÃO ANOTADA PELA RÉ. 3- DESIGNO O DIA 16/01/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047372-8 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO VOTORANTIM Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.013145-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VAGNER CASAES BASTOS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.119210-7 - ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.156116-4 - CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-134349)) X PORTAL K2 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1- Não houve afastamento de personalidade jurídica, sendo descabido pretender efeitos de sentença contra quem não é parte (fl. 63), pena de caracterizar litigância de má fé, pois o autor é advogado. 2- Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.101990-6 - GILSOM PENNA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077746-8 - FELIPE SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:FLS.455: ATENDA-SE. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.011409-3 - NEVIO OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Fls. 433/434. Expeça-se mandado de pagamento ao I. expert. 2- Fls. 449/450. Indefiro, vez que houve cumprimento voluntário do julgado. Sequer foi deflagrada a execução, não sendo devida a verba sucumbencial, sendo certo que o depósito de fls. 453 esta acrescido dos 10% que trata o art. 475-J do CPC, basta somar: R$ 67,93 (fls. 440) mais R$ 6,79 (10%), igual a R$ 74,72.3- No mais, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 453 ao credor.4- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061667-2 - ANA MARIA GOMES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1- FLS. 201/202: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- FLS. 203/213: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018214-0 - ROGERIO DOS SANTOS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X MASSA FALIDA DA SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082754-0 - GENY ACETOZZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.013631-7 - ALESSANDRO DIAS ELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DO BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) ÀS PARTES SOBRE FL. 139, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123120-6 - JOSE HENRIQUE RODRIGUES BERREDO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.159825-4 - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ÀS PARTES SOBRE FL. 253, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.173652-8 - MANOEL ANTÔNIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 28. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.101703-8 - TATIANA BATISTA FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:Diante da certidão de fls. 105, renove-se a citação por edital, observando-se as formalidades exigidas pelo CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.115120-4 - JOSÉ MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Fls. 99/108. Ao autor, em répli ca. \r\n\r\nId: 351480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.118892-6 - VALMIR PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE (RJ-136863) Decisão:Defiro JG. Expeça-se alvará para levantamento do seguro DPVAT junto à seguradora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.028408-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELLA NITZSCHE SODRE PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 209: para fins de apreciação do requerimento formulado, comprove a parte autora a entrega do ofício retirado às fls. 197, no prazo de três dias.Comprovado,venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.074319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.077444-7 - POSTO QUISSAMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X TQM DATA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA Recolha a parte autora as custas referentes a duas intimações via postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.101021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X SOCIEDADE ADMINISTRATIVA DE CASAS E IMOVEIS Despacho:Designo a audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/03/08, às 14:20 hs. CITE-SE e INTIME-SE por edital, conforme determinado às fls. 143. Conste do edital, além do mencionado na supra citada decisão, que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.086012-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NADIA NARA FREITAS DE MORAES REGO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 147.Retire-se o feito de pauta.Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora se pretende prosseguir com o litígio ou não, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.087821-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPÓLIO DE NOEMIA ROCHA VILANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Despacho:Não havendo inventário, retifique-se o pólo passivo, excluindo-se o espólio e incluindo-se os herdeiros da parte falecida, enumerados e qualificados às fls.683 e ss. Regularize-se a representação processual dos mesmos, vindo instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.067938-8 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIO DOS SANTOS Despacho:Fl.99 - Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 30.01.08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.104785-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X VILMA TERESINHA GONÇALVES E OUTRO Despacho:Para que se evite futuras nulidades, defiro o requerido às fls. 118.Designo o dia 29/01/08, às 16:00 hs para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 caput do CPC. Recolhidas as custas, CITE-SE e INTIME-SE o réu, através do oficial de Justiça, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.015295-0 - LUÃ ALHADAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados à fl.79. Aplica-se o artigo 33 do CPC. Sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, está desobrigada de adiantar a verba pela prova que requereu. Assim, os honorários serão pagos ao final, se sucumbente a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.030973-4 - LEONARDO DE MELO MILLER (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036296-7 - LEANDRO ESCOBAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os por não vislumbrar quaisquer dos vícios previstos no artigo 535 do CPC a macular a sentença ora atacada. Mantenho-a tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070751-0 - MARIA CLARICE SALLES CAVALCANTE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X BANCO REAL S A E OUTRO Despacho:Recebo a emenda. Retifique-se o pólo ativo. Cadastrem-se os endereços no sistema. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070967-0 - ESMERALDA RODRIGUES LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 91, eis que tempestivos, e acolho-os pelos motivos abaixo expostos.De fato, assiste razão o embargante quando alega que a sentença de fls. 87/89 omitiu-se quanto à sucumbência em custas e honorários advocatícios. Assim, com base no artigo 463, II, do CPC, corrijo-a para que passe a constar o que segue:Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, haja vista a singeleza da causa..No mais, permanece tal como lançado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075587-4 - LOURDES CORREIA SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.080920-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALVARO COSTA CAL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Fls. 50: assiste razão os réus; os documentos trazidos pelo autor às fls. 46/47 é cópia digitada do documento de fls. 13/18.Assim, à parte autora para cumprir corretamente o determinado às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.087254-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMEM D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANTONI JASINSKI Despacho:Cite-se e intime-se, conforme fl. 30. Redesigno audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 29.01.08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.089802-8 - EXPEDITO LOPES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Compulsando os autos, verifiquei irregularidades nas procurações dos autores, posto que as de fls. 07/08 estão apócrifas e as de fls. 09 e 11 não estão com a firma reconhecida. Assim, à parte autora para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096429-3 - RICARDO PALERMO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.101462-6 - LUCIA REGINA PRADO MIRANDA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) REPUBLICAÇÃO: Cumpra a autora integralmente o despacho de fls.13 \r\n\r\nProc. 2007.001.116456-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCO RODRIGUES DE LYRA Despacho:Cite-se e intime-se por via postal no endereço declinado. Redesigno audiência de conciliação para o dia 29.01.08, às 15:00 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067934-3 - MARIA DE FÁTIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 107/110, eis que tempestivos, e acolho-os pelos motivos abaixo expostos.De fato, assiste razão o embargante quando alega que a sentença de fls. 101/105 omitiu-se quanto à sucumbência em custas e honorários advocatícios. Assim, com base no artigo 463, II, do CPC, corrijo-a para que passe a constar o que segue:Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, haja vista a singeleza da causa..No mais, permanece tal como lançado.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149227-5 - CMA ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMINO TROTA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/08, às 15:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003028-4 - PAULO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Esclareçam as partes se manterão seus quesitos já formulados que, somados, alcançam 58 perguntas.Após venham cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.097614-9 - KASHKULI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Observe-se que o valor de R$ 589,30 (fls. 72) nunca foi devido pelo réu, posto que o depósito foi efetuado a título de garantia do juízo e em momento algum foi levantado pelo executado; além disso, tal valor já foi levantado pelo exequente, como se vê pelas fls. 231 e 232.Quanto à multa prevista no artigo 475-J do CPC, incidirá sobre a diferença entre o real valor exequendo e o valor depositado dentro do prazo de 15 dias, contados a partir da intimação de fls. 215.Assim, diante da divergência entre exequente e executado, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure o valor exequendo e se ainda há saldo devedor, considerando-se os valores já depositados e a multa de 10% aplicada às fls. 229, na forma acima mencionada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.067159-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X FRANCISCO DE ABREU FERRO E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.090133-2 - MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCIA MELLO CASTILHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Fls.191/192 - Anote-se onde couber. Intime-se a ré, ora executada, pessoalmente, para que regularize sua representação processual. Após, voltem cls. para análise do pedido de penhora on-line \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032104-2 - FERNANDO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:Intime-se o(a) EXECUTADO para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.132801-0 - HU YUN KUANG (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho para sanar a contradição contida na parte dispositiva da sentença atacada, que passará a ter a seguinte redação:\" Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\"No mais, permanece tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.171759-5 - MARCIA SUELY BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X CONDOMINIO LA PLAGE Despacho:Comprove a embargante que faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, trazendo aos autos cópia do comprovante de rendimentos e da declaração de bens ou de isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios. Ou, recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.086813-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUSHI GAVEA SALADAS LTDA SUSHI GARDEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:Venha o documento a que faz menção à fl.163. \r\n\r\nProc. 2005.001.152416-7 - VIDRACARIA SALETE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ANA MARIA SANTOS ABRANCHES DAVID E OUTROS Ao exequente sobre ofício. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.145142-3B - MARCIO VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) Decisão:(...) Assim, por todo o exposto acima, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO de fls. 02/03, determinando que o impugnado exclua do valor exeqüendo as custas e os honorários advocatícios.Ao o exeqüente para retificar os seus cálculos, trazendo nova planilha de débito e requerendo o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159132-9 - RENATO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.103902-7 - VINÍCIUS LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pelas partes, em 10 dias, sob pena de preclusão.Esclareçam de forma objetiva, o que se pretende provar com as provas orais requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.104510-6 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 30.01.08 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.016226-2 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Fls. 1151/1154: ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.145506-8 - VERA LUCIA HONORATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro o requerido às fls. 129. Expeça-se novo ofício à VIVO CELULAR para que informe sobre a titularidade da linha móvel nº (21) 9731-2227 durante o ano de 2001.Observe a empresa-ré que deverá recolher as custas para a expedição do ofício ou retirá-lo em cartório, encaminhá-lo ao devido órgão e comprovar o seu protocolo, tudo no prazo de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162714-2 - LUIZ JUSTINO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Venham as provas documentais requeridas, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009032-3 - UNIÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VANAUTO DE SÃO CRISTÓVÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pela parte autora às fls. 4043 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Observe a parte autora que não houve exame de mérito na sentença e que a ação foi extinta não pela prescrição, mas sim por falta de interesse processual, conforme disposto no artigo 267, VI, do CPC.De fato, pretende a embargante a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Desta forma, mantenho a sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029438-0 - VIVIANE DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Venham as provas documentais requeridas pelas partes, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.050061-6 - JULIO CEZAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD VISA Despacho:Defiro.Designo dia 30/01/08, às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.062615-6 - CÉSAR DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X COMPANHIA DE AVIAÇÃO DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, oferecidos pela parte autora às fls. 156/158, e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. (...)2) Recebo o recurso de apelação de fls. 160/178 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.069344-3 - WALTECIR FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 14, indefiro o requerido às fls. 15, posto que o cumprimento do despacho de fls. 13 não requer vista fora do cartório; além disso, o prazo ali fixado decorreu \"in albis\".Assim, venham as custas em derradeiras 24 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.095820-7 - CLAUDIA MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 85 e acolho-os na seguinte forma: onde foi lançado que a autora recebeu U$ 640 (seiscentos e quarenta dólares) da ré a título de ressarcimento pelos danos morais e materiais, passe a constar que tal quantia foi tão somente ofertada pela empresa-ré.No mais, permanece a sentença tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109259-5 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de devolução em dobro de R$ 2,29 (dois reais e vinte e nove centavos).JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113832-7 - MARCELO LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Light Serviços de Eletricidade S/A junto ao nome da parte autora.(...) Assim, o deslinde da questão será através da prova pericial de engenharia elétrica, requerida pela parte autora, que ora defiro, nomeando o perito Sr. José Henrique de Oliveira Campos (tels.: 2553-4981 e 9973-7427). Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.032206-4 - LUIZ CARLOS LAPLAGNE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X ALVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Ao credor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.147315-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONGELADOS KRAIESKI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LAENIO LOCHE (RJ-014845) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.024651-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FABISA INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 63/64 - Defiro quanto ao 1º réu. O demais já foram citados, conforme informado na certidão de fl.64vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.088360-8 - MARIA LUCIA REIS BENTES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X JOHN KENNEDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446) Ao Autor \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122778-6 - ALEXIS CABANAS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.033360-0 - JOSE ROBERTO NAPOLITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 412/415 - Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o devedor para que cumpra o julgado, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante devido.O pedido de suspensão da gratuidade conferida aos autores, será apreciado, após o cumprimento do julgado pela parte ré.Ao cartório para informar sobre a impugnação à execução que deveria estar apensada ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.075971-0 - IVONETE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA RIOCRED Decisão:Pelo o que se depreende da decisão de fl. 85, foi, de fato, deferida a gratuidade de justiça para a parte autora, não obstante ter recolhido as cutas processuais até aquele momento.Assim, renove-se o edital de citação e intimação para a parte ré, publicando-o na imprensa oficial e certificando-se nos autos quando das publicações do mesmo.Redesigno a audiência de conciliação para o dia 29.01.08, às 15:20. \r\n\r\nProc. 2006.001.050207-5 - ALEXANDRE COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Reconsidero a decisão de fl.314, pois em desacordo com o disposto no artigo 33 do CPC. A prova foi determinada por este Juízo, logo, caberia à parte autora o recolhimento dos honorários. Sendo beneficiária de gratuidade, os mesmos serão pagos ao final, se sucumbente o réu. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos imediatamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105406-5 - EDSON ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.024938-5 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ A PRESTAR AS CONTAS, EM FORMA CONTÁBIL, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar, tudo de acordo com os artigos. 915, parágrafo 2º e 917, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093758-7 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração oferecidos pela parte autora às fls. 189/191e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. (...)2) Com base nos artigos 181 e 398 do CPC, diga a parte autora sobre fls. 127/188. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069794-9 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X ANNA MARIA ROSA DA FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:Fls. 145 e ss. - Manifeste-se o autor, por força do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.105986-2 - VIVIANE CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 195/196 e 197/200, eis que tempestivos, e os rejeito por estar ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. (...) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.092195-6 - MARILIA REZENDE DA COSTA, Procurador: NOEMIA REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Despacho:Esclareçam as partes, de forma objetiva, os pontos que pretendem ver dirimidos com as provas orais requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.146918-1 - MARIA VANDERLEIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Decisão:Defiro a substituição das testemunhas outrora indicadas, pela a indicada à fl. 306.Designo AIJ para o dia17.01.08, às 15:00. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento. Intime-se a testemunha arrolada à fl. 306. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134321-7 - APARECIDA DAS GRACAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fl 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.088118-1 - BELANIZIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Conheço os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os por não vislumbrar quaisqer dos vícios do artigo 535 do CPC.Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077883-7 - SUELI DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré, por derradeiro, a ré, para que cumpra o despacho de fl.97, em cinco dias, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções cabíveis. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.149533-0 - SERTORIO TAVARES NOVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.107233-3 - MULTI MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019249-1 - JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Venha cópia da inicial da ação distribuída no Foro Regional do Méier, para a análise de possível litispendêndia. Informem ainda onde se deu o primeiro despacho de conteúdo positivo, comprovando-se documentalmente. \r\n\r\nId: 351484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.701769-7 (82591) - NEUZA DA SILVA FERNANDES X JOSE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Despacho:Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1985.001.200941-7 (119945) - GERSONITA FRANCA DA CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO MEDEIROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.100977-0 - DELMA LUNA SODRE RIBEIRO, GIOVANA SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Despacho:Digam os interessados.P.I \r\n\r\nProc. 2007.001.031962-4 - DANILO ALMEIDA BRANDÃO, LUCAS ALMEIDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X NILSON DE SOUZA BRANDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400) Despacho:Manifestem-se os interessados em 10 dias. pena de arquivam,ento.PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.146948-4 - EDUARDO GONÇALVES DIAS FERNANDES, BERNARDO GONÇALVES DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X RENATO FERNANDES COSTA Despacho:1-Oficie-se como requerido2-Int. para entrega.3-O valor da causa é de uma anuidade do valor total dos alimentos(761,11x12). Emende-se a inicial.PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.168687-2 - JULIANA GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X ANTONIO GANDRA BOTELHO Despacho:1-Quantifique as necessidades da autora, especificadmanete.2-Informe os ganhos dsa RL da autora.3- Informe o endereço da residência do réu, sua profissão e ganhos prováveis.PI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.017496-0 (139025) - ANABEL DA SILVA DINIZ E OUTRO, FREDERICO JORGE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Int. \r\n\r\nProc. 1995.001.117424-2 (147978) - LUCIO DE JESUS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE LEMOS TAVARES (RJ-083551)) X JANETE GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102654-4 - SUELI MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)), ROBERTO SILVEIRA RODRIGUES, Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Despacho:A avebração é feito mediante a carta de sentenç e, desta, pode-se expedir a 2ª via.Assim, expeça-se a 2ª via da carta de sentença.PI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.152901-8 - ALTEVIR MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MARISE FRAGA MENDONÇA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS. 15 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083683-2 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MARCELO CARNEIRO IGNODO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)), CRISTIANE CARNEIRO IGNOTO Despacho:Fls.350, defiro 15 dias.PI \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1971.001.700457-4 (50431) - JORGE DOS REIS, MARIA JOANA FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Venham as certidões de casamento das partes e de nascimento dos filhos. \r\n\r\nProc. 1991.001.094092-0 (142088) - HENRIQUE JESUINO DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X DAYSE LEITE GUIMARAES PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.041617-1 - SULIVAN SANTIAGO ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELENA GRANGIER (RJ-015459) ATENDA-SE FLS. 62, ANTE FLS. 65 \r\n\r\nProc. 2007.001.097303-8 - EMERSON FERNANDES SOBRINHO, SANDRA HELENA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.166550-9 - GUSTAVO BOTELHO DE ARRUDA LOPES, JULIANA DE CERQUEIRA LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Int. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.054033-7 (137673) - EDSON DA COSTA RODRIGUES X ROSEMARY OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.007797-5 - SHEILA CHAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CEZAR SALEM), SAMANTHA ROSA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, acolho os Embargos de Terceiros e deixo de condenar os Embargados eis que não resistiram ao pedido e defiro-lhes a gratuidade de justiça. Levante-se a penhora efetuada. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.116354-3 (135161) - ANDREA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)) X JOSE GERALDO BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho: Se há direito sucessório no valor dos alimentos devidos à falecida, deve o quinhão hereditário ser discutido no juízo orfamológico. Um dos herdeiros, Maria Elizabeth Mendes Barreto Dias, desistiu do que lhe cabia conforme fl. 463. Isto posto, no prazo de 15 dias manifeste-se o 2º herdeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.091514-9A - THAIS CUNHA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X JORGE LUIZ FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:Deve o executado verificar que o excesso de execução não configura litigância de má-fé, salvo engano.Ou não?.Entretanto a atuação do executado eventualmente não caracterizou uma das hipoteses do art.17 do CPC. Em vista dos cálculos apresentados às fls.230/2 e do parecer do MP proceda-se à penhora, indicando a exequente os bens a serem penhorados.PI. \r\n\r\nProc. 2001.001.103884-7 - FERNANDA ANDRADE RAMOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X FERNANDO ANTONIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Despacho:Expeça-se guia para depóstio. \r\n\r\nProc. 2006.001.014209-5 - ANDRE LUIZ MURTEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X CELSO LUCIANO DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Fls.88 ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.113693-5 - LUCAS WITTENSTEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ANDRE LOUIS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Manifeste-se o Executado em 10 dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.068091-9A - THIAGO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X PAULO ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOSBRE ÀS FLS.26 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.124332-6 - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X MARLENE VIANNA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.107790-6B - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO Despacho:Prossiga, como requerido.PI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.070830-1 - DAISY SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO GOLTSMAN LERNER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:À parte contrária.PI. \r\n\r\nProc. 2006.001.033905-0 - GUILHERME DE GUSMAO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X GRACE KELLY DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:As partes sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.061677-1 - CLAUDIO MOISES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X SIMONE DE SOUZA SLUTZKY (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Despacho:Manifeste-se a Parte Autora \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.095316-4 - CELSO ARAUJO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CARLOS EDUARDO PROENCA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Nada sendo requerido, cite-se, como requerido às fls.130/131.PI \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051508-5 - EVAM DIOGENES MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X ANDREA FERNANDA POLO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.065952-6 - CRISTIANO RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ANA RITA MOAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.017021-0 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X FATIMA TEREZINHA MACHADO BORGES Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.038447-9 - NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VAL FERREIRA (SP-239645)) X CLAUDIA ALENCAR DE CARVALHO), NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:1- Oficie solicitando a devolução da deprecata independente de cumprimento.2- Ao serviço social.PI. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1976.001.701374-4B (139605) - AURORA ANGELO SENCADES, HERALDO MARIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, transcorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.139203-4 - LUIZ ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X DANIELA SIMOES MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Aos interessados sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089530-1 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.702033-0 (61032) - ABILIO DE FREITAS X CARMELIA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1974.001.200183-8 (66870) - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X MARIA DA LUZ ELEXIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, transcorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1977.001.200156-0 (82231) - ELSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X IOLANDA DOS SANTOS SAMPAIO PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1987.001.400713-1 (130901) - GILSON LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X ELVIRA STECANELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS TYRONE REIS (SC-014910) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.074785-7 (133916) - SERGIO OAZEN, EMILIA DA CONCEICAO RIBEIRO OAZEN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.121570-4 - GUILHERME DE CARVALHO SIMON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)), DEBORA DIAS MELLO DA SILVA SIMON, Dr(a). ARISTHEA MAIA DURAO (RJ-082085) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, transcorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.042929-1 - L.T.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABU ALLA (RJ-094501)), L.F.F.C., Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138505-2 - JOAQUIM LUCIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)), ANGELA PINTO DA ROCHA RODRIGUES, Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Recolham-se as custas para a expedição da 2ª via da Carta de Sentença, no valor de R$ 10,49 no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.155761-6 - ALIRIO VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397) Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.001.806050-2 (124505) - VITOR MANUEL GONCALVES SEABRA RAFAEL X EDINA LASSANCE SEABRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 351385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.503972-8 (78843) - WANDA DE SOUZA BARBOSA X ALOISIO ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256), Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 62/63 e o documento acostado às fls. 05, onde se constata a maioridade de LUANA DE SOUZA BARBOSA, bem como sua inércia quanto ao pleito, certificada às fls. 93v, onde também consta manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, estipulados em vinte por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.148522-0 - REBECCA RIBEIRO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X CELSO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa previsão, no acordo de fls. 50, quanto ao destino do percentual de 40% do FGTS aos alimentados, bem como a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 83v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome dos mesmos. Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109702-7 - MARINA LETÍCIA BERNARDO THOMPSON FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X THOMAS OSÓRIO THOMPSON FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:FLS. 73: CONSIDERANDO A IDADE DO ALIMENTANTE, PARECE RAZOÁVEL O PEDIDO, RAZÃO PELA QUAL O DEFIRO. VENHA A PRIMEIRA PARCELA EM 72 HORAS E AS DEMAIS EM 30, 60 E 90 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.056864-5 (102313) - MILTON EMILIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Fls. 35/41: Aos interessados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1985.001.504777-6 (83438) - JORGE MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE ROBERTO DE LUCA (RJ-135955)) X SONIA REGINA FRAGA DE MORAES Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 68/76 e o documento acostado às fls. 08, onde se constata a maioridade de MARCELO FRAGA DE MORAES, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 76v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em vinte e cinco por cento dos rendimentos do Requerente (fls. 59v). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.132189-2 - R.W.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)), Interessado: M.V.C.C., Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.174804-0 - GERMÍNIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X GERALDO FERREIRA Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade de justiça à parte autora;3-Declare-se a ausência por termo nos autos;4-Expeçam-se os ofícios de praxe; \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026368-6 - REYNALDO CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X YAN AUGUSTO COBERE DE LUCENA NEIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:As partes sobre o laudo grafotécnico de fls. 127/148. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.036959-9 - SO YAT FEI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X ANEZILDA AZEVEDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Despacho:ESTE JUÍZO NÁO OPERA COM PENHORA \"ON-LINE\". REITERE-SE FLS. 114, INDICANDO O VALOR A SER BLOQUEADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO (FLS. 120). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107612-7A - PIETRA PEREIRA CALDAS BESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X MARCELO SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... POR ISSO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.027511-2 - LUIZA WINCKLER NOETHEM MONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GELASIO ARAUJO MONTI (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.232. \r\n\r\nProc. 2006.001.055978-4 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:FLS. 107/112: CIÊNCIA AO EXECUTADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.035832-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NÉLIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Fls. 73: digam a parte exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043605-7 - DÉA LORENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JÚLIA GUSMÃO JOVIANO (RJ-102132)) X SYLVIA MAURA SKINNER LOPES Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.24. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.155944-4 - ISAIAS VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X TERESA CRISTINA PORTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:I-SE O PATRONO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR, EM 05 DIAS, ACERCA DO ALEGADO ÀS FLS. 179. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034373-0A - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 218 PARA RETIRAR DA DECISÃO A REFERÊNCIA ÀS PENAS DO ART. 257 DO CPC, POIS O IMPUGNADO NÃO É O AUTOR - EXEQUENTE DA AÇÃO PRINCIPAL. CONTUDO, INCABÍVEL CONDENAÇÃO, NESTE INCIDENTE, EM CUSTAS E HONORÁRIOS: NO REGIMENTO DE CUSTAS NÃO HÁ REFERÊNCIA A ESTE INCIDENTE E OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO DEVEM SER IMPOSTOS NOS AUTOS PRINCIPAIS, AO FINAL DO PROCESSO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.086750-0 - MARCELLO OLIVEIRA BURLAMAQUI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X VICTOR VILLARDO BURLAMAQUI REZENDE Decisão:1) Defiro a produção de prova pericial médica hematológica (método DNA), para cuja consecução nomeio o Convênio DNA firmado pelo Tribunal de Justiça;2) Oficie-se para inclusão, intimando-se as partes para comparecimento;3) À parte autora para que atenda ao item 01 da manifestação do MP de fls. 50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084155-9 - VITÓRIA HELENA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.34. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.116991-9 - OTACÍLIO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X JORGE DA SILVA GUIMARAES SOBRINHO Despacho:FLS. 34: CORRIJA-SE NA D.R.A. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.116991-9 - OTACÍLIO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X JORGE DA SILVA GUIMARAES SOBRINHO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.24/25 e 34 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.152865-8 - CLARA LORENA NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X FELIPE MEIER Despacho:CITE-SE O EX-CÔNJUGE VARÃO PARA, EM DEZ DIAS, ACOMPANHAR O PRESENTE INVENTÁRIO. DEFIRO J.G. APÓS, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.152865-8 - CLARA LORENA NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X FELIPE MEIER ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 29/30 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nPedido de justiça gratuita \r\n\r\nProc. 1970.001.701907-1 (38592) - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ TEIXEIRA (RJ-053315) Despacho:Aguarde-se a manifestação da requerente no arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.201586-5 - IRLEA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Considerando a concordância da parte autora, promova o réu o pagamento do valor de R$ 6.250,00, mediante depósito na conta bancária fornecida às fls. 221, anexando-se o respectivo comprovante nos presentes autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.806005-8 (84.482) - ORLANDO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1990.001.081920-9 (98.134) - HELEN MARIA GOVEIA SERRANO (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X SEBASTIAO NEVES SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:1- Defiro a restauração da distribuição do presente feito;2- Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.125838-0 - MARIA GUILHERMINA BUXBAUM DE FIGUEREDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MARCUS VINICIUS FIGUEREDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.153775-1 - RITA DE CÁSSIA CÂNDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JONAS CESAR LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 351386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.074861-6 - MAIARA GUEDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X NILTON GOMES DA SILVA FILHO Despacho:Despacho exarado na inicial de Execução: \"Dpd., R., a. em apenso, cite-se (art. 733 CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.034319-5 - CAMILLA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GUSTAVO GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Decisão:Indefiro a gratuidade, observada a certidão negativa acima, bem como a publicação certificada na folha anterior. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.167115-7 - TAIS DAUMAS GENTILE (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Decisão:Defiro a expedição de alvará. A seguir, comprove-se a celebração do negócio jurídico, até 03 (três) dias após as formalidades, englobando todo o alegado na inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.108395-8 - MARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201)) X NEIDE DE SOUZA BARBOSA Despacho:Cite-se no endereço fornecido. (Recolher custas de OJA) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.100117-3 (85783) - MARIO AJALA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE F OLIVEIRA VELOSO (RJ-076436) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157727-8 - PEDRO CASTRO GERSTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 41/42 e 58/59 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Os bens serão partilhados futuramente, conforme permissivo do art. 1.581, do mesmo diploma legal.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157727-8 - PEDRO CASTRO GERSTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.114941-6 - JANAINA SCHILITHZ ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114941-6 - JANAINA SCHILITHZ ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.149941-5 - GUSTAVO VAZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Esclareça-se fls.24, eis que não vejo procuração específica, reproduzindo as cláusulas do divórcio, por instrumento público.Retiro o feito de pauta.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.103773-6 - R S F EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Corrija-se o pólo ativo, eis que a cliente é parte legítima para a execução de honorários advocatícios. Conclusos, a seguir. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.035404-8C - LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X OLDEMAR CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Aos interessados \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007292-3 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Ao executado, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.089324-4 (78.919/89) - FRANCISCO DIOGO DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (RJ-139387) Despacho:AO CONTADOR.P \r\n\r\nProc. 2001.001.130860-7 - SANDRA GUIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MARCUS GUIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Aos interessados sobre as respostas de ofícios (DETRAN, ITAU, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.148359-6 - GIOVANNA ROSA VAS MATERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RONELI TRINDADE MATERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Despacho:OFICIE=SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165106-5 - IAN GOMES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081)) X MARCELO DE OLIVEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROBERTA ZUCHINALI (RS-044109) Despacho:OFICIE-SE, NA FORMA DO ANVERSO, COM A REQUISIÇAO, A SER CUMPRIDA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI PENAL \r\n\r\nProc. 2007.001.033854-0 - EDUARDO SHULDIENER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) BOAZ SHULDIENER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.046198-2 - SILVIA MARIA MONTEIRO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SERGIO SANTOS CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Apensem-se. Cumpra-se, permanecendo em vigor minha decisão indeferitória da antecipação pretendida. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.056324-5C - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) LUCAS BARBOSA LAVINAS) X ANTONIO FERNANDO LAVINAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:Defiro, excepcionalmente, o efeito suspensivo à impugnação.Oficie-se à CEF, com ordem de bloqueio, em garantia real.Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.143362-7 - THIAGO FERNANDES DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X LEONARDO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031660-0 - GERALDO ANTONIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ANA LAURA CHAVES DE FARIAS MOREIRA Decisão:Defiro, na íntegra, inclusive alertando para como há de ser desenvolvido o estudo social do caso, a requerimento do MP. Laudo em 45 dias.Requisito a informação alvitrada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desobediência.I-se a ré, \"in faciem\", para que, em 20 (vinte) dias, constitua novo advogado, suspenso o processo por igual prazo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.034031-5 - GERALDO MONTEIRO SIGAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X GLÓRIA MARIA MAURÍCIO SIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091433-0 - MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X MICHAEL MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Aos interessados \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.124474-7 - LUIZ AUGUSTO FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X GABRIEL GUIMARÃES FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Há controvérsia centrada na personalidade e no comportamento social do autor, constando acusação de alcoolismo.A questão exige, portanto, a produção de prova, inclusive a técnica - estudo social -, o que, desde logo, determino, vindo o laudo em 30 (trinta) dias, impondo-se visitação da Sra. Asistente Social aos endereços dos envolvidos.Dita-me, portanto, a cautlea que fixe visitação provisória nos termos expostos às fls. 19 \"usque\" 23, com a presença da babá.Após o avanço da instrução e em nome do bem estar da criança, poderei rever esta decisão, inclusive ampliando-a.Expeça-se o alvará de visitação, acolhida a promoção do MP (fls. 45 e verso).P. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.101970-0 - ELLY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040)) X GILBERTO JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA EM 05 [CINCO] DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.002941-2 - SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545)) X PATRICIA THOMPSON FRUITOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Conheço o convênio. Aplico-o sempre. Contudo, sem a informação sobre a conta, o que se impõe é a aplicação do art. 655-A, e não o bloqueio indiscriminado de contas-correntes. Esclareça-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.088153-3 - ROSANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MARIA DA GRAÇA MELLO SILVA FONSECA Aos interessados \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.133825-4 - ANTONIO FRANCISCO DESSANNE DE ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379)) X MARIA DA CONCEICAO ARAGAO GRACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Despacho:Nada mais a ser saneado (fls. 200/1), nem decidido, tendo o agravo sido improvido.A.I.J., dia 12 de dezembro de 2007, às 14:00h.Ambas as partes já foram intimadas para virem prestar depoimento pessoal, quando esta audiência fosse agendada (fls. 200/1). Desnecessária, portanto, nova intimação.Intimem-se as testemunhas, cf. rol de fls. 352, sendo certo que não produzirá o autor prova testemunhal, cf. fls. 344.Nos mandados de intimação, constará que, se as testemunhas não comparecerem, poderá ser coercitivamente conduzida a Juízo.Expeçam-se os mandados. Cumpra-se. I.-se o MP.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.078211-7 - MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Decisão:01. Defiro a gratuidade à ré.02. As preliminares suscitadas não merecem acolhida, na medida em que o pólo passivo da relação jurídica processual deve ser integrado por aquele que oferece resistência ao alegado direito de visitação pedido pelo genitor, e não pela menor, que também tem o direito de ser visitada pelo pai. Mantenho, pois, a genitora no pólo passivo e, por conseguinte, rejeito as preliminares, que, aliás, reduzem-se a apenas uma. 03. Quanto à antecipação de tutela, diante das acusações de que o autor teria temperamento instável e violento, inclusive fazendo uso regular de bebidas alcoólicas, indefiro-a, por ora, na dúvida evitando abrir campo a riscos ao bem estar da criança.Poderei rever tal decisão, na medida em que a instrução avance. Determino, de ofício, a realização de estudo social do caso. Laudo em 30 (trinta) dias.P. I.se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.129563-2A (84017) - LUIZ FERNANDO SARCINELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X ANNA MARIA PIMENTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Sim. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048891-4 - ORLANDO SEVERO QUEYROI LOSACCO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ORLANDO LOSACCO SOBRINHO Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão negativa de fls. 46. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811530-8 (68.832/86) - AURÉLIO MESQUITA ALVES X MARLI RAMALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Decisão:Declaro o pai, A. M. A., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho A. R. A..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.001.911193-3 (72.242/87) - JOÃO DE DEUS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAIMUNDO DA SILVA SOBRINHO (RJ-057579) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1989.001.035786-3 (77.613/89) - ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Inicial de Conversão em Divórcio - Partes: ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS FERNANDES e TANIA MARIA FERNANDES E FERNANDES (Adv. Drª CÉLIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA - OAB/RJ 51.726) - Despacho exarado em EM 18/10/07: \" Arquivem-se\".- \r\n\r\nProc. 1999.001.160336-8 - JOSE HENRIQUE RABELLO PENIDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho:Sim, por mais 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.047054-0 - EDUARDO SOARES KOEHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)), MICHAELA POCHACZEVSKY KOEHLER, Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) DESPACHO EXARADO NA INICIAL DE EXECUÇAO DE ALIMENTOS ANOTE-SE A SEGUIR, A. APENSO E CITE-SE, PARA PAGAMENTO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, SOBRE O CREDITO EXEQUENDO, NA PESSOA DO DR. ADVOGADO RIO 22/10/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.135095-4 - CRISTIANE CALHEIROS CAHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça.(valor da diligência referente à penhora) \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Medida Cautelar de Separação de Corpos, c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.153951-6 - CÉLIA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X JOSÉ ALCINDO DA COSTA) Despacho:Designo o dia 09/11/07, às 14:15 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 351387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701055-6 (35041) - LUCIA SICILIANO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MONDAINI DA COSTA (RJ-027212)) X FRANCESCO ANTONIO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)), Interessado: FRANCESCHINA ESPÓSITO, Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 186, resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1990.001.023827-4 (78432) - LIGIA MAGALHAES SECCA X FABIANO PESSANHA SECCA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Exoneração de Pensão//Adv.Drª Therezinha Henriques - OAB/RJ 76.421. Despacho: À Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 1996.001.103028-3 (87396) - HELOISA HELENA AZEREDO GONCALVES MARTINHO, GUSTAVO GONCALVES MARTINHO REP/ P/ MAE, FABIO GONCALVES MARTINHO REP/ P/ MAE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X SILVINO FERNANDES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. \r\n\r\nProc. 1997.001.005814-7 - CHRISTIANE SIXEL DE SOUZA REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X MARCO ANTONIO GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780) Despacho:1- Torne sem efeito o alvará de fl. 116. 2- Fl. 114 : Defiro. E-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.062821-7 - VITOR LORRAN CAMACHO VIEIRA DOS SANTOS, rep.p.mae, Assistente: ZELMA BRUM CAMACHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CLAUDIO ROBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO G S FILHO (RJ-062879) Decisão:Indefiro o pedido de fl.114, eis que deve ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nProc. 2001.001.029443-1 - FLAVIO ALVES MOFATO DA SILVA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X FLAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229) Despacho:1- Fl. 63 - Nada a prover, eis que a Drª Maria Oneida não atua mais neste feito. 2- Cumpra-se integralmente fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.049852-0 - VITOR SALITURO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VALÉRIA SALITURO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Oficie-se ao Iperj para que cumpra o ofício de fl. 161 (remeter em anexo) IMEDIATAMENTE, efetuando os descontos conforme estabelecido na sentença, sob pena de incorrer em crime de desobediência e prevaricação. \r\n\r\nProc. 2007.001.166571-6 - JOÃO HENRIQUE NOGUEIRA MARTINS PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X GLAUCO ANTONIO PRADO LIMA), YARA SILVA PRADO LIMA Decisão:...Fixo os provisórios em 02 (dois) salários mínimos pagáveis até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente...2- Oficie-se ao empregador, se houver...3- Designo a audiência de conciliação para o dia 28/11/2007 às 11:15 horas. 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente...5- Dê-se ciência da data ao MP. 6- Atenda-se ao MP. Oficie-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.059194-8 - PEDRO GUNJI E OUTRA, EMICA IMAMURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899) Despacho:Fl. 23: Defiro mediante substituição por cópias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118384-6 - ALEXANDRE ANDRADE PRADO, ANDREA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Regularize-se conforme certidão de fls. 59. (Certidão de casamento averbada e sentença). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.166211-9 - ROBERT NEVES LANGLANDS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ISABELA ARAGÃO DA SILVA LANGLANDS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.040341-4 - JANDIRA MARIA SARAIVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124) Desarquivamento: 1) Regularize-se; 2) Preparados corretamente, desarquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.077048-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, LEILA TINOCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Desarquivamento: Aos interessados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.122210-7 - KATIA DE MIRANDA BRAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ARI BRAGA XAVIER Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe. (Light, CDL, Telemar, Oi, Vivo, Tim, TRE, Rec. Federal , Detran e Ceg). \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.058796-4 (84700) - FERNANDA COUTO GONCALVES E OUTRA ASS.P/S/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Despacho: Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.110200-6 - NORMA MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO O. LYRIO (RJ-006372)) X FRANCISCO RUY PEDROSO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.123307-5 - RENATA GOMES DE ASSIS, Assistente: MARIA ZELIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO LUIS FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 156/156. (Resposta de Ofício). \r\n\r\nProc. 2003.001.130915-0 - MARCOS GOLDBERG, MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094) Despacho:I-se o exequente para que se manifeste em 48 horas , por OJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.115239-0 - MARCOS GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:...Isto posto rejeito a impugnação de fls. 150/157. Prossiga a execução. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.005061-7 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ALVIM DRUMOND NETO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.009938-2 - M.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X A.G. Despacho:Face ao informado à fl.85, cumpra-se fls. 82, vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.100564-4 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Decisão:...Isto posto rejeito a impugnação de fls. 66/72. Prossiga a execução. Diga a exequente o que pretende, após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.000700-3 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.026789-0 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113436-7 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Despacho:1- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se; 2- Ao executado sobre a mpromoção de fl. 80. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.160855-8A - ANA CLARA LESSER DE MELLO SILVA REP/S/MAE CARLA BEATRIZ LESSER, GUILHERME LESSER DE MELLO SILVA REP/S/MAE CARLA BEATRIZ LESSER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X ARTHUR HENRIQUE DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.154513-6 - JOSE GERALDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X CAMILA FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:1- Venha o último comprovante de rendimento da requerente, a declaração de IR/2006 ou sua isenção. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.123074-8 - AILTON FERREIRA DA SILVA, JANETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)), PEDRO DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 32. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.127485-0 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X MONICA REGIS JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 321/322, resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.174062-3 - WALTER PINTO COSTA JÚNIOR, REGINA DA SILVA TELLES NAEGELI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369) Sentença:Considerando-se que trata-se de inventário em que houve desistência dos autores, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.. Distribua-se por dependência. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferença de custas a pagar. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.088254-4 - FABER FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)), BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE), NAZARÉ PEREIRA CANTANHEDE), FRANCISCO PEREIRA CANTANHEDE), CARLOTA DE CARVALHO, Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)), RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE) X ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR PEREIRA CANTANHEDE Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.093596-7 - FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LÍGIA REGINA WARNECKE regularize-se conf. fls. 39. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1983.001.200798-2 (56885) - GLORICE PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). JACQUELINE GIGANTE PEREIRA (RJ-055774) Drº. José Guilherme Souto Pereira - OAB/RJ. 111.099: Despacho: ... À Exequente para que junte cópias dos documentos que possuir. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120417-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X DANIEL PONTES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)), JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 60/61, resposta de ofício. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.076294-7 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)), ANTÔNIO XAVIER DA CUNHA, Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X MANUEL XAVIER DE ARAUJO Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.124874-9 - CELIA REGINA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X ERICK SEDLACEK RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:J-se . Redesigno para o dia 22/01/2008 às 14:00 horas. I-se todos . Cancele-se a audiência anterior. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.159065-9 - RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 277/322, tendo em vista que foram respondidos os ofícios de nºs 1128, 1129 e 1132/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.129934-4 - JOSE ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despácho: Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.092691-7 - CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)) X CLAUDIA BARROSO CHERMONT), BERNARDO CHERMONT COLOCCI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:J-se. Designo audiênci especial para o dia 31/10/2007 às 14:00 h. com urgência. I-se as partes por OJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.035350-6 (78615) - F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO (RJ-000676B), Dr(a). ANGELICA MARIA PRINCIPE BORGES (RJ-028281) Conversão em Divórcio//Adv.Drª Therezinha Henriques - OAB/RJ 76.421.Despacho: Venha certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença e/ou acórdão da separação judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.047524-1 - GUSTAVO ADOLFO DA SILVA QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Execução de Prestação Alimentícia: ... 2) Int-se pessoalmente o Executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.149825-3 - FAUSTO ROBERTO VARELLA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328) Conversão da Separação em Divórcio: DPD. R.A. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.173344-8 - VALFREDO LOPES DE FREITAS, MARIA JOSÉ DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. \r\n\r\nProc. 56.842/83 DESARQUIVAMENTO// PARTES: RITA DE CASSIA MONTEIRO FREITAS e JOSÉ PORTELLA DE FREITAS - ADV DR. AURELINO ALVES DE CARVALHO - OAB/RJ: 50.412 - Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nId: 351389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.066198-4 (5730) - LARISSA BELIZARIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) CALMO RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO TENDO EM VISTA O ADVOGADO ESTÁ CADASTRADO INCORRETAMENTE.TRANSCRIÇÃO do r.despacho:\"Eventual inadimplemento deve ser objeto de ação própria. Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.004251-4 (6558) - SHIRLEY FILGUEIRAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ULISSES REZENDE PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.175422-1 - JOÃO CONSENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO (RJ-137663)) X MARCELO NEI COSENZA E OUTRO Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Os Atos dos Distribuidores de Processos Judiciais foram recolhidos em conta errada, sendo a correta 0723-7. Os Atos dos Escrivães de Vara de Família foram recolhidos igualmente em conta errada e em valor inferior ao devido, sendo o valor devido de R$ 300,90 e a conta nº 0707-0. Falta recolher, ainda, mais 1 taxa judiciária (R$ 42,59) e Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 41,96 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.203452-5 - LILIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CELIO FINAZZI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). VALERIA MATOS SAHD (SP-192518), Dr(a). DEODATO SAHD JUNIOR (SP-026335) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.111802-6 - DANIEL MELLO CARBONEL E OUTROS X WANDERLEYMARQUES CARBONEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.041180-6 - THAMYRES MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X JORGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.051359-9 - BRUNO NYARI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO ANSELMO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre certidão do oja (Mandado de Penhora no rosto dos autos)_. \r\n\r\nProc. 2005.001.139202-0 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003115-0 - IRENE RAMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719), Dr(a). MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS (RJ-119357)) X RUBENS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre fls. 83/84(Resp.Oficio) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.049284-0 - JOSÉ CONDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MANUELA PAZOS CONDE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre respostas de ofícios (Ministério da Fazenda) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.049666-2 - ANTONIO PIRES CURTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ELZA ALENCAR DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 81 a 92 (Of. UNICRED, ITAÚ, BCB, SANTANDER e RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.138199-0 - JORGE MARCELO MESSIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575), Dr(a). RAUL DE ALBUQUERQUE FILHO (RJ-007217)) X MARCELA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 86/87 (Resp.de Oficio) \r\n\r\nProc. 2007.001.175196-7 - ILYA FLAHERTY SANTANA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X NATHALIA PROVEDEL SAO PAULO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, relativamente à diligência de citação e intimação \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.088701-0 - CARLOS ALBERTO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACELES REZENDE DRUMMOND (RJ-048694) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1991.001.125575-0 (1425) - PAULO EDUARDO MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652) À parte interessada, regularizar a situação processual do Dr. Sérgio Paulo Vieira Villaça Júnior OAB / RJ 91.219 . \r\n\r\nProc. 1991.001.125575-0 (1425) - PAULO EDUARDO MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) À parte interessada, regularizar a representação processual do Dr. SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLAÇA JÚNIOR - OAB/RJ 91.219 . \r\n\r\nId: 351388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.019286-0 (1512) - MARIA LUCIA HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA ALEIXO LUSTOSA CLARK MAGON (RJ-034846)) X LEILA MARIANA DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PORTO (RJ-021703), Dr(a). KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES (RJ-096746) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos em razão da maioridade civil alcançada pelos alimentados MARIA LÚCIA HILÁRIO DE OLIVEIRA E SILVA e JOÃO PEDRO HILÁRIO DE OLIVEIRA E SILVA. Considerando que os alimentados atingiram a maioridade e concordam expressamente com o pedido exoneratório (fls. 244), tenho como cessados os efeitos do vínculo jurídico que determinava o dever de prestar alimentos (art. 1635, inciso III, do novo Código Civil) exonerando o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia. Oficie-se ao empregador do alimentante (fls. 243) para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto da pensão alimentícia até então devida a Maria Lúcia e João Pedro.Custas de Lei. Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.004360-6 - EDITH BARBOSA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615), Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453), Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X FLAVIANO THEODORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos na forma do artigo 269 I do CPC e extinto o processo com resolução do mérito. Custas e honorários pela autora que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Oficie-se ao empregador (fl. 108) visando o cancelamento do desconto em folha dos alimentos provisórios. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. e dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nProc. 2007.001.020815-2 - RACHEL LOPES MARQUES DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740)) X LIA CRISTINA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:1 - Fls. 115: anote-se onde couber. 2 - Infere-se do presente processo em primeiro lugar que o pedido de assistência judiciária não foi apreciado de plano. O prolator da sentença poderia apreciá-lo, porém, subtende-se que negou o benefício ao condenar a ré ao pagamento de custas e honorários. Em relação ao pedido de fls. 115, que ratifica o pedido de concessão de gratuidade de Justiça, deve-se frizar que não é a dificuldade momentânea da parte que lhe garante a concessão da assistência judiciária gratuita, sendo que a requerente possui renda incompatível com tal benefício. Assim, tenho por bem determinar que as custas sejam recolhidas a final, de acordo com o que for estabelecido definitivamente acerca da subumbência. 3 - Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.078345-6 - ALESSON GUIMARAES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X PEDRINHO DA COSTA FARIAS Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de alimentos e condeno o réu PEDRINHO DA COSTA FARIAS a prestar alimentos aos autores no patamar de 30% de seus ganhos líquidos, deduzidos os descontos obrigatórios, sendo 15% (quinze por cento) para cada autor. Caso venha a desconstituir o vínculo empregatício, os alimentos serão de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo metade do valor correspondente para cada demandante. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 3, 5 (três e meio por cento) do valor da causa, nos termos do art. 20, § 3º do CPC, pois verifico que mesmo o percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa, importa em valor superior ao valor da pensão fixada e, estaria fora das possibilidades do réu, que se vislumbra nos autos (REsp. 817.928 - Ag. Rg. rel. Min. José Delgado, j. 6.6.06, negaram provimento, v.u., DJU 22.6.06, p. 190). Intime-se pessoalmente o réu da presente sentença. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.012051-9 - DAVI FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X CELIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228), Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962) Despacho:Fls.32,37/39 e 48 - Anote-se onde couber.2 -Fls. 49: 1 - Certifique o cartório sobre o alegado.2 - Defiro o prazo de 10 dias para regularização da representação processual do exeqüente nos autos de execução de prestação alimentícia de nº.1997.001.0341416-B em apenso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.150051-0 - WANELYTCHA SILVA SIMONINI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Sentença:Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio litigioso proposta por WANELYTCHA SILVA SIMONINI em face de LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA.Diante da sentença proferida nos autos do processo 2006.001.087131-7 verifica-se que a presente ação perdeu seu objeto, inocorrendo interesse processual em seu prosseguimento. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.087131-7 - LUIS PAULO MARINHO PARADELA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X WANELYTCHA SILVA SIMONINI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890) Despacho:Fls. 122: defiro, desde que os documentos sejam substituídos por cópias, devidamente conferidas com o original, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.026399-0 - DANIELLE ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X LÚCIO FLÁVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO R. CHRISTO (MG-105760) Sentença:Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme art. nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Faço consignar que o ex-cônjuge mulher passará a utilizar o nome de solteira, ou seja, DANIELLE ESTEVES MARTINS.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se o disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.022529-3B (8244) - VICTOR SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GERALDO RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PORTO (RJ-052215) Sentença:.....Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o casoDê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.133019-0 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Decisão:Recebo os embargos, deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste em sentença que extinguiu o feito, na forma do art. 794, I do CPC, omissão, contradição ou obscuridade. Ante petição de fls. 154, onde os exeqüentes deram quitação ao feito, exsurge o provimento jurisdicional definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.136188-6 - RHAIANNY CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X FABIO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KEILA ALVES DO AMARAL (RJ-120626) Decisão:1 - Fls. 67/68: assiste total razão aos exequentes eis que este Juízo foi levado à erro pela petição de fl. 55. Declaro pois nula a sentença de fls. 61, nula de pleno direito, e restabeleço a decisão de fls. 44/45.2 - Extraia-se cópia de todo processado e remeta-se à OAB para apurar eventual falta disciplinar. \r\n\r\nProc. 2005.001.148721-3 - SHIRLEY PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUI MACHADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por SHIRLEY PEREIRA DE BARROS em face de RUI MACHADO GONÇALVES. Citado o executado ofereceu resposta, apresentando vários comprovantes de depósitos bancários, afirmando ter quitado o débito. Intimada pessoalmente a se manifestar, a exequente à fl. 153 informa não existir débito alimentar. Assim, entendendo por quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. ]Dê-se ciência ao MP e D.P.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.044398-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Despacho:Intime-se o executado pessoalmente para efetuar o pagamento da diferença apontada na planilha de fls. 86, prazo de 48h, pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.044746-5 - ANDRE LUIZ FULY AGUILAR DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X AFRANIO AGUILAR DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:A presente execução seguiu o rito do artigo 732 do CPC (fl. 15). Assim não há se falar em prisão. 1 - Ao exequente para providenciar a juntada de cópia do título executivo. 2 - Designo audiência especial a ser realizada no dia 23/01/2008, às 14:30h a fim de tentar composição entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.151657-4 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) PROCESSO Nº 2006.001.151657-4 - FABÍOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTROS X MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (ADV. JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA - OAB/RJ 131808, PABLO NERUDA OAB/RJ 134013, MARCELA SABOYA BRAGA - OAB/RJ 143640E - DESPACHO: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24H, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029959-5 - VICTOR MATHEUS IBIAPINA ALEXANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X JOSE IBIAPINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por VICTOR MATHEUS IBIAPINA ALEXANDRA em face de JOSÉ IBIAPINA SANTOS. O executado promoveu o pagamento do débito consoante guias de depósitos acostadas às fls. 19. O Exeqüente regularmente intimado a se manifestar sobre as guias acostadas aos autos, valendo seu silêncio como concordância com a quitação e extinção da execução, quedou-se inerte. Assim, tenho por quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiário da gratuidade de Justiça.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.151345-0 - KATIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de homologação de acordo de guarda e visitação requerida por KÁTIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA e LUIS CARLOS DE SOUZA.A inicial veio instruída com documentos de fls.04/10.À fl.12, foi deferida justiça gratuita.O Ministério Público, opinou à fl.12, pela homologação da avença de fls. 02/03.Isto posto, homologo o consenso de fls. 02/03 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.063974-5B - STEPHANIE MARIE GALHARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X PAULO MAURITYS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Preliminarmente rejeito a preliminar argüida tendo em vista que a presente impugnação foi apresentada pela Defensoria Pública, aplicando-se, in casu, o prazo em dobro. No mérito. A presente impugnação foi interposta tão somente para reconhecer a dívida e afirmar que o executado não possui bens à penhorar. Verifica-se, portanto, que não estão presentes os requisitos do artigo 475-L do CPC, razão pela qual REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Uma vez que não foi atribuído efeito suspensivo à presente ação, prossiga-se com a execução, intimando-se os exeqüentes para prosseguimento, eis que este juízo não dispõe de senha BACEN/JUD. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170409-6 - JULIANA ISIDIO BERNARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648)) X MARCOS BERNARDO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora....3 - O réu pagará aos Autores o valor equivalente a 1/2 salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, sendo 1/4 do valor para cada autor, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da RL dos autores. No momento, os alimentos serão pagos, mediante recibo, até que a RL dos(as) alimentandos(as) disponibilize o número da sua conta corrente. Fica advertido o alimentante de que, não sendo realizado o pagamento da pensão alimentícia na data aqui determinada, havendo vínculo empregatício, o pagamento da pensão se dará mediante desconto em folha de pagamento. ...b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 26/02/2008 às 11:15horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00h.6 - Cite-se e intime-se a parte Ré... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.173368-0 - PAULO FERNANDES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA DA MOTA Decisão:Preliminarmente Defiro a gratuidade de Justiça ao requerente.......Isto posto, na forma do art. 888, VI, do CPC, autorizo o Requerente a se afastar do lar conjugal, levando seus documentos e objetos de uso pessoal à exceção do computador, observado o disposto no art. 806, do CPC. Expeça-se Alvará. Cite-se, na forma do art. 802, do CPC.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.099352-4 - JOAO LUIZ MONTEZUMA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587)) X ROSANGELA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Fls. 183: assiste razão ao peticionário.Tendo em vista que a sentença de fl. 181 foi lavrada com erro material com relação à data da prolação, declaro-a de ofício, nos termos do artigo 463, I, do CPC, para que dela conste que a sentença foi prolatada em audiência realizada no dia 02 de agosto de 2007. No mais mantida a sentença tal qual como lançada. Averbe-se à margem do registro. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171492-2 - WILTON JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LEONARDO SANTORO FARIA DA ROCHA PACHECO) Decisão:Trata-se de ação negatória de paternidade c.c. anulatória de registro civil proposta por WILTON JOSÉ DA ROCHA em face de LEONARDO SANTORO FARIA DA ROCHA PACHECO, menor impúbere, representado por ELIZABETH SANTORO FARIA, residente na Rua Dionízio Fernandes, 297 - apto. 607, bloco 1 - Engenho de Dentro.Sujeita-se a presente ação à regra especial de competência do foro do domicílio do representante legal do incapaz, por elastério do art. 98 do CPC. Assim sendo, considerando que o réu, menor impúbere, reside em Engenho de Dentro, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas de Família Regionais do Méier, para onde deverão ser remetidos os presentes autos, com as homenagens deste Juízo, após ser dada baixa da distribuição.PRI. \r\n\r\nId: 351390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.122344-0 - LEA TAVORA DE MIRANDA BASTOS OCHS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). HELANE DOS SANTOS SOUSA (RJ-145793E)) X CONSUELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) Despacho:1. Oficie-se ao INSS para desconto dos alimentos, observando-se fls. 56, devendo o ofício ser retirado pela parte.2. O desconto foi efetuado a partir do recebimento do ofício cf. fls. 319, sendo o ofício remetido em maio/07 (fls. 397) e o desconto incluído na folha de pagamento em junho/07 (fls. 411).3. Venha a cobrança pretérita pela via adequada.4. Intimem-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.122344-0 - LEA TAVORA DE MIRANDA BASTOS OCHS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). HELANE DOS SANTOS SOUSA (RJ-145793E)) X CONSUELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 26/10/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.069404-1 - EMERSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ABELINO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEAL GALVAO (BA-018870) PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.119830-8 - LIDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151), Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X ROGER LOUIS HENRI DE LANGHE Republicação da Decisão exarada em 15/03/2007: RETIRO O FEITO DE PAUTA.REDESIGNO A. I . J. PARA O DIA 13/12/2007, ÀS 14:00.EXPEÇA-SE CARTA ROGATÓRIA.CITE-E E INTIME-SE.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.120088-4 - JHONNY ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MARCOS ROBERTO SANTOS Decisão:1. Fls. 41 - Defiro. Retire-se o feito de pauta.2. Recolha-se o mandado.3. Designo audiência de conciliação para o dia 19/11/07, às 11:40 h4. Cite-se e intime-se o réu.5. Intimem-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.154786-0 - ARTHUR BAPTISTA MORAES ARRUDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X MÁRIO JOSÉ ARRUDA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 35% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 17,5% (dezessete e meio por cento) para cada filho, acrescidos de salário família.(...)4- Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/01/2008, às 11:00h5- Caso não haja acordo, AIJ para o mesmo dia às 14:00h6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, por Carta Precatória, dando-lhe ciência da data da audiência, e dos alimentos provisórios fixados. (...) (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.154786-0 - ARTHUR BAPTISTA MORAES ARRUDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X MÁRIO JOSÉ ARRUDA DE OLIVEIRA Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 26/10/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.170855-7 - IGOR DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ EDVAL DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 30 % (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos brigatórios), sendo 15% (quinze por cento) para cada autor, acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada autor. (...)5- Designo Audiência de Conciliação para 19/11/07, às 11:00h6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados. (...) (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.170855-7 - IGOR DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ EDVAL DO NASCIMENTO Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 26/10/07.(vsp/1) \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006268-6 - KAUANY PIMENTEL DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X OSEAS ADEMAR DE FARIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista a informação de fls. 43, intime-se a autora para informar o número de seu CPF para abertura de conta para depósito dos alimentos provisórios.2. Instadas as partes a se manifestarem em provas, quedou-se inerte o autor, conforme certificado às fls. 38.3. Cumprido o item 1, ao Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.148581-7 - NADJA NAIRA DE SOUZA LEITE ALVADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/05, e converto em Divórcio a Separação Judicial de Nadja Naira de Souza Leite Alvadia e Jorge de Oliveira Alvadia, extintguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüencia, Julgo Extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, continuando a mulher a usar o nome de casada... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162858-4 - MARLENE DE SÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.478, verso, devolvo o prazo requerido às fls.475. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.067339-8 (5217) - JOSE LUIZ DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). BENEDICTO RIBEIRO (RJ-021481)) X MARIA FERNANDES DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). LYSIANE SILVA LEONARDO (RJ-149081E) Despacho:1. Fls. 189, primeira parte - Aguarde-se a vinda das demais certidões.2. Fls. 189, segunda parte - Os interessados poderão obeter a certidão diretamente através da internet. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.079896-4 - LUIZ DE CASTRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/04, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Azenilda Viana da Silva... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.001.200362-9 (74867) - MURILO SILVA X NELI SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.134011-6 - JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X SEVERINA GONÇALO DE OLIVEIRA Despacho:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Esclareça o autor se da união adveio o nascimento de filhos, e se são maiores e capazes. (EMF/4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.124819-4 - LELA MENAGED (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X CATHERINE CARDOSO BARBEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS.DÊ-SE VISTA À DP. (EMF/5) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012809-0 - LIBIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON JOSÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Despacho:Fls. 43 - Defiro por mais 30 (trinta) dias. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.020120-2 - MARIZA DAROWISH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MANOEL BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:Fls. 275 - Defiro a vista requerida.Após, direi sobre fls. 277. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.039442-9 - PATRICK BRUNO PIRES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a RL do exeqüente, pessoalmente, com cópia da promoção de fls. 160, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.021213-5 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIVAN CUNHA DOS SANTOS JACINTO (RJ-128925) Decisão:1. Tendo em vista o auto de leilão negativo de fls. 301, defiro a penhora \"on line\", fls. 310/311, até o limite da execução, observando-se o valor do débito informado às fls. 312/313. 2. Segue recibo de protocolo de bloqueio.3. Após, intime-se pessoalmente o executado, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.021213-5 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIVAN CUNHA DOS SANTOS JACINTO (RJ-128925) Atos da Serventia: À parte exeqüente para que forneça cópia das fls. 316, para instruir o mandado de intimação. (vsp/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.072250-4 - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.84: Tendo em vista a certidão de fls.86, devolvo o prazo requerido, para que a exeqüente se manifeste sobre o despacho de fls.82. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.029720-0A - VITOR COSTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA BARROSO BARBOSA (RJ-131995), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CARLOS VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465), Dr(a). JULIA RIBEIRO VELLOZO (RJ-147855E) Decisão:1. Recebo a emenda de fls.27. 2. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.4. Intimem-se. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.029720-0A - VITOR COSTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA BARROSO BARBOSA (RJ-131995), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CARLOS VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465), Dr(a). JULIA RIBEIRO VELLOZO (RJ-147855E) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.059623-9 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Atos da Serventia: À parte exeqüente para que forneça cópia da petição de fls. 131/132, necessária para instruir o mandado de intimação para cumprimento de sentença.(vsp/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.106897-8 - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.173: Tendo em vista a certidão de fls.175, devolvo o prazo requerido, para que a exeqüente se manifeste sobre o despacho de fls.171. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.152474-1 - AMANDA GERVASIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA NETO Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.118422-4D - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-081623), Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.74: Tendo em vista a certidão de fls.76, devolvo o prazo requerido, para que a exeqüente se manifeste sobre o despacho de fls.72. (EMF/5) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.037357-6 - OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X JACY PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Assim sendo, Acolho Parcialmente a Tutela para reduzir os alimentos, fixando-os em 10% dos ganhos do alimentante. Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 30/10/07 às 11:20 horas. Nesta oportunidade se não houver acordo as partes deverão se manifestar em provas.Intimem-se as partes via postal.Ciente DP. (...) (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.037507-3 (1288) - ENNIO DE SOUZA IMBUZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PRONTA A PARTIR DE 26/10/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.116684-0 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ROSANGELA LACERDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.088303-2 - ANTONIO PEDRO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LOUREIRO RINCON (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) Atos da Serventia: AS PARTES DEVEM COMPARECER AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA (LDD) DA UERJ, SITUADO NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - AV. MARECHAL RONDON, Nº 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 11/02/2008, ÀS 09 HORAS, COM A FINALIDADE DE SER PROCEDIDA A COLETA DE SANGUE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA.OBSERVAÇÃO: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A COLETA \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.111807-4 - FERNANDO HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X JOAO BATISTA DO NASCIMENTO Decisão:Considerando-se a recusa do réu em se submeter ao exame de DNA,eis que intimado sobre o exame (fls.96, verso), não compareceu, conforme consta no ofício de fls.102, designo AIJ para o dia 19/11/ 2007 às 15:00h, para oitiva das partes. Intimem-se, pessoalmente, as partes para prestar depoimento pessoal. Sem prejuízo, intime-se o réu por postal com AR. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.171183-0 - GISELLE SANT ANNA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445), Dr(a). CARLA GOMES RODRIGUES (RJ-158025E), Dr(a). JOYCE ABREU DE LIRA (RJ-157964E), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849) Despacho:1. Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Ao Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.046997-7 - ALEXANDRE LUIZ BONNASSIS DA SILVA X PETRA NOVAES BONNASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). LIVIA TAVARES DE ALMEIDA (RJ-139300E), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817) PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.063782-1 - KELLY VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA PEREIRA CIPITELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:Tendo em vista um equívoco na pauta de audiências, retiro o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 12/12/2007 às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e testemunhas arroladas. Dê-se ciência à DP, ao MP e à Curadoria Especial. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.094886-0 - MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MANOEL ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Portaria 01/2006 - Ao autor, em réplica. Após, ao MP. (fev/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080499-7 - RAUL BRUNO MATOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X JOSE RODRIGUES MELO Atos da Ser ventia: Pet nº nº 200703606510 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 22/10/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.086241-1 - GUSTAVO NETTO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). STELLA CHRISTINA BERANGER GALLO (RJ-104187)) X VITOR HUGO FERNANDES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Decisão:1.Fls. 141/145 : Mantenho a decisão de fls.135/135.2. Aguarde-se o pedido de informações referente ao agravo interposto (fls. 147/155), bem como a audiência designada. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.021957-0 (3011) - JACINTHO SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADYR DORA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.016975-3 (5979) - JANICE CARUZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X REGINALDO MATTOS LAINO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.127987-4 - EDUARDO BIALEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718) Despacho:Considerando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, como se verifica às fls.23, suspendo a exigibilidade das custas a que foram condenados na sentença de fls.71, nos termos do art. 12 da lei 1060/50. (EMF/3) \r\n\r\nId: 351392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.120487-7 - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696)) X M.R.V. PROV. N. 47/01 - PORTARIA 02/01 - RECOLHER CUSTAS CONFORME TABELA ANEXA. APRESENTAR CÓPIA P/ SERVIR DE CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.174299-1 - A.L.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X R.A.P.S. Despacho:Informe a suplicante acerca da possibilidade do suplicado, em cumprimento ao art 2º caput da Lei 5478/68, ainda que de forma estimativa, tendo em vista que sua necessidade é presumida em razão de sua idade. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.100576-2 - C.E.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- REGULARIZAR A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.147393-1 - A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Sentença:... julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art 1580 CCB,extingüindo o processo com julgamento do mérito na forma do art 269, III, CPC, consignando-se que o virago permanecerá no uso do nome de SOLTEIRA. Custas na forma da lei... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.102249-0 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Sentença:....Considerando preenchidos os pressupostos legais, acolho o parecer do Ministério Público, e julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, II, CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580, CCB.Após o trânsito em julgado, expeça-se MANDADO DE AVERBAÇÃO ao 4° CRCPN da Capital (cf. fls. 19), certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.070587-7 - R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) PROV. N. 47/01 - PORTARIA 02/01 - RECOLHER CUSTAS CONFORME TABELA ANEXA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.089665-2 - E.T.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X E.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:Designo o dia 27/11/07 às 13:50 horas para realização de audiência de ratificação. J-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.067604-8 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X Z.C.C. Despacho:Procede a dúvida. Ao executado para esclarecimento. ( Prov 47/01: Ao executado para regularizar sua representação processual - Dr Hugo Goldemberg OAB/RJ 19532) \r\n\r\nProc. 2006.001.038480-7 - G.S.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X N.E.R.H. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Recebo a impugnação de fls 45/77, nos termos do art 475 M parágrafo 2º do CPC.Aos impugnados e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.037542-1 - O.C.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITÃO (RJ-018232)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA DE AZEVEDO PONTES (RJ-119739) Sentença:...Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo Autor e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de OZEMY CAVALCANTE PEREIRA à sua filha ANABELLY PONTES CAVALCANTE.Oficie-se imediatamente à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha.Condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.001.120435-4 - M.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)), J.P.C.F. Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 54/57) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082325-4A - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Defiro efeito suspensivo.Ao impugnado e ao MP. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2004.001.136072-7A - J.M.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X K.E.J.L. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Fls 216 - Descabe pedido de reconsideração de decisão interlocutória.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.150087-3 - G.M.S.P. X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fls 210 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.133915-1 - T.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.001.117186-2 - J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:FLS. 369: Com razão a I. subscritora, ao réu sobre fls. 342 e segts. ( cf. art 398 do CPC) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.094261-0 - C.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS (RJ-068138)) X S.F.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085222-0 - A.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X M.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Fls 278 - Defiro, como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.139318-0 - E.C.T. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442), Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308)) X H.E.I.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEY MAIA DA COSTA (RJ-028212), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- 1- CARTA PRECATÓRIA PARA BRASÍLIA PRONTA AGUARDANDO SER RETIRADA PELA PARTE.2- APRESENTAR CÓPIAS P/ INTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037973-6 - S.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688)) X I.L.T.A.), M.A.S.A.), M.I.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376) Decisão:A decisão de fls. 132/133 restou irrecorrida, defiro a gratuidade de justiça apenas para que a parte promova a citação editalícia. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.101340-9 - R.J.P.I. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X L.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423) Decisão:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR O ACORDO manifestado pelas partes às fls. 171/172 e determinar a suspensão do processo pelo prazo de 2 MESES, nos termos do art. 792 do CPC, cientificando-se o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos a quitação do débito.Intime-se o executado desta decisão.Dê-se ciência ao MP.Aguarde-se no arquivo provisório.Decorrido o prazo, ao MP, voltando conclusos.PRI \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.093662-9 - G.P. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X C.C.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.091274-8 - M.E.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA (SP-021396)) X M.E.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes, excluindo-se o 5° § de fls. 105, confome fls.109 (cf. fls.105/107 e 109) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.111625-0 (4363) - W.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FERREIRA DA SILVA (RJ-056280), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR (RJ-030256) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- ATUALIZAR AS CERTIDÕES DE PRAXE E REGULARIZAR A CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR EM NOME DO CÔNJUGE VARÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.123029-4 (6617) - N.S.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.119410-0 - F.J.V.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/11/2007 , às 13:45 hs. I-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.075430-9 - GLORIA MARIA SILVA LOPES VARGAS (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X ROBERTO VARGAS Desarquivem-se. Sem prejuízo, comprovem os requerentes a necessidade do benefício de gratuidade requerido, conforme enunciado nº 01 do aviso 44 de 2001 da CGJ e súmula 39 do TJERJ. \r\n\r\nSuprimento Judicial, SUPRIMENTO DE OUTORGA MARITAL \r\n\r\nProc. 2007.001.163111-1 - F.P.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X C.R.F.S.) Sentença:... falece interesse processual à autora, eis que desnecessária a outorga pretendida, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nId: 351395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509849-2 (52934) - MARCUS VINICIUS DE MEDEIROS CALAÇA GOMES POR SUA MAE SUELI TELES DE MEDEIROS CALAÇA GOMES X VINICIUS SANTINI CALAÇA GOMES Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto...\" \r\n\r\nProc. 1992.001.084169-4 (3470) - PAULO VICTOR CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH O DA F E SILVA (RJ-080605)) X PAULO AFONSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749) Decisão:\"TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DO ALIMENTADO FABRÍCIO CARNEIRO, QUE JÁ COMPLETOU 24 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 303V, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO. APÓS, PROSSIGA-SE COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.117828-3 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, MARIA FERNANDA SIQUEIRA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS, CONSUELO SIQUEIRA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:\" 1- I-SE O ALIMENTANTE, POR MANDADO, A SE MANIFESTAR S/ O REQUERIDO ÀS FLS. 91/92, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS;2- AO CONTADOR, CF. REQUERIDO ÀS FLS. 94.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028532-8 - ANDREA RODRIGUES GALVEAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X ALBERTINO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:\" ATENDA-SE, POR ORA, AO ITEM 01 DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 257 (\" VISTA À PARTE CONTRÁRIA ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.\").\" \r\n\r\nProc. 2007.001.133620-4 - VERA NELY BIANCHI PEZZUTTI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X TELMO LUIS PEZZUTTI Sentença:\"Homologo a desistência manifestada pela autora às fls. 67... De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, do mesmo diploma legal. Despesas processuais pela autora...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.048035-6 - VALDIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CELIA GOMES DE PAULA Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de ... Deixo de condenar a ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais, uma vez que a mesma não resistiu à pretensão inaugural...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048275-4 - TEREZA CRISTINA SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CHARLES SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) \" À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 33.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093796-4 - LUCIANA VALLE EDDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X CHRISTIAN HENRI MARLETTI DELFORGE Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de ... Deixo de condenar o réu ao pagamento de ônus sucumbenciais, uma vez que o mesmo não resistiu à pretensão inaugural...\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.009012-0 - OCARIO SILVA DEFAVERI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA E DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.057867-5 (5232) - MARCIO CASTRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.038737-6 - ROGER WALTER KUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Despacho:\" DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075420-1 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ (RJ-077696)), PEDRO ASSIS ABRAHAM, Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 49/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.108694-7 - PAULO ROBERTO MOREIRA FERNANDES, ROSEMERI MARQUES GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) \" Providencie a parte requerente o apostilamento da GRERJ de fls.27 de R$ 8,74 em A.E.V.F., refeferente a Carta de Senteça, prazo de dez dias.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1984.001.505002-5 - NOEL BARBOSA X HENIDE DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE OS DOCS. ACOSTADOS ÀS FLS. 160.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.057868-7 (5233) - RAFAEL LEITES BORGES E OUTRA X MARCIO CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.042286-0 - CHRISTIANE AVILA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALMIR CORDEIRO DO NASCIMENTO \" À PARTE SOBRE: OFÍCIO DE FLS. 162/170 .\" \r\n\r\nProc. 2004.001.067828-8 - MAXIMILIANO HOMSI (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ALBERTO PAIM HOMSI (Adv(s). Dr(a). UBIRACI MOREIRA LISBOA (DF-010134) Despacho:\"DIGA O EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.101405-9 - NATASHA OLIVEIRA CERQUEIRA, VITOR OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X VITOR MANOEL NOGUEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:\"FLS. 150 - ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\"ET.: NA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM APENSO, CERTIFIQUE-SE SE HÁ CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER. \r\n\r\nProc. 2006.001.135294-2 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Decisão:\" FLS. 69 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149426-8 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:\" 1- DIGA A PARTE EXEQUENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, SE TEM INTERESSE NA SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.2- RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, EM 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167233-2 - MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DOS ATOS DOS OJAS, NO VALOR DE R$ 12,24, CAMPO 37, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.104382-9 - VERONICA MARCIA COSTA DAVINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-135241) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 65 Vº\" RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO SEM CUMPRIMENTO, FICANDO SUSTADO O DECRETO DE PRISÃO. À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.130351-2A - ROSINEI DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X MARCIO SOARES CARNEIRO Despacho:\" 1- À EXEQUENTE; 2- COM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS EM APENSO, CERTIFIQUE-SE SE HÁ CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER. EM CASO NEGATIVO, PROSSIGA-SE C/ A BAIXA E ARQUIVAMNETO DOS RESPECTIVOS AUTOS, JÁ TENDO SIDO ACOSTADO A ESTES AUTOS, JÁ TENDO SIDO ACOSTADOS A ESTES AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.019557-4B - RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X RAPHAEL MAURICIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 29\"1) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA, ACIMA APONTADA, EM CINCO DIAS; 2) NO MAIS, AGUARDE-SE A PENHORA A SER REALIZADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.099581-4 - ORITA OSMIRA GOTTSCHILD DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X VALTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADENISE VIEIRA BARROS (AL-005775) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.029882-8 (6929) - OMAR ORTIZ PROENCA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X OLGA NEGREIRO PINHEIRO Despacho:\" DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.028824-6 - ANTONIO CARLOS COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) 1) FORNEÇA O ALIMENTANTE, ENDEREÇO ATUALIZADO DA ALIMENTADA, P/ FINS DE INTIMAÇÃO; 2) FLS. 91 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.119285-0 - MARCIO ROCHA CECILIO (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548)) X NEUMA LUCENA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062877-3 - GIL DE SOUSA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X MARIA EUNICE CALASANS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Sentença:\"Homologo a desistência manifestada pelo autor às fls. 60, com a qual concordou a ré... De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Despesas processuais e honorários conforme acordado...\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200588-2 (7740) - MANUEL ANTONIO PIRES AMARO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X FELIPE PEREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAULA P. DA CUNHA (RJ-050081) Despacho:\" AO ALIMENTANTE. APÓS AO MP.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.095738-0 - ANDREA COSTA TAVARES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ANTONIO CARLOS TAVARES DE VASCONCELLOS Sentença:\"Homologo a desistência manifestada às fls. 38, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.087288-7 - IEDA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 67, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.056597-6 (3051) - PAULO EURICO DE FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:\" DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.057869-9 (5234) - MARCIO CASTRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.136111-0 (7967) - ALCIMAR DOS SANTOS SOARES, CATIA MARIA BRITO COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" REQUEIRO: 1- VENHA A PETIÇÃO SUBSCRITA PELO CASAL ( FLS. 51); 2- CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA COM A SEPARAÇÃO.\").\" \r\n\r\nProc. 2000.001.011285-5 - MARCELO GUILHERME MONTEIRO BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.028527-8 (1624) - J.M.N.D. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X C.M.F.R.D. (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:\" DIGA O EX-CÔNJUGE-MULHER SE HÁ INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUE AQUI TRAMITA.ET.: OBSERVE O CARTÓRIO QUE, DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, DE ACORDO C/ O DESPACHO SUPRA, OS AUTOS DEVERÃO IMEDIATAMENTE RETORNAR À CONCLUSÃO.\" \r\n\r\nId: 351397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.173203-1 - GABRIELE KELIS ROMERO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Decisão:1) Restaure-se a autuação, nos termos do art. 193, VI da CN-CGJ.2) Comprovem os requerentes, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.055950-1 - GUILHERME TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) WILLIANS FELIPPE DE OLIVEIRA ROSA FLS. 46: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL I-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.149806-4 - LENNON JULIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594) Alvará na contra-capa aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 1998.001.116723-2 - THAIS DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974)) WALTER DOS SANTOS RAMOS OFÍCIO NA CONTRA-CAPA AGUARDANDO RETIRADA POR INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.023944-2 - ADELAIDE HERCILIA DOS REIS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X PEDRO MARCIO NOVAES MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Alvará na contra-capa aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.155232-1 - ANA PAULA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). SABRINA ASCEF ISAIAS (RJ-134999)) X JULIA VEANE STEINBRUNCH (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.114513-7 - MARLENE DA SILVA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908)) X MANOEL ALEXANDRE QUIRINO Folha de rosto de carta precatória aguardando fornecimento de cópia de inicial. Ofícios na contra-capa aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.162984-0 - NEIDE GIMENES WITTENSTEIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X HUMBERTO DE CASTRO ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134858-9 - WALTAIR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTAIR DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:O autor será assistido por Defensor Público deste Juízo. Quanto ao réu, como está assistido por advogado, publique-se determinação de fls. 16. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.123498-5 - DAISY SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389) Decisão:Procede a dúvida.Ante à evidência do erro material ocorrido na decisão de fls. 14, corrijo-a de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que leia-se \"Custas ex-lege\" onde se lê \"Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes\". \r\n\r\nProc. 2007.001.173804-5 - ANA CRISTINA DE LEMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286) Despacho:Comprovem os requerentes, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.112978-0 - ELIZABETH SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IRENE Z.P.DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) ESPÓLIO DE GERSON ALVES BASTOS Decisão:Tendo em vista que a devolução do prazo foi deferida, conforme requerido a fls. 44, de imediato, por ter sido possível verificar que, em razão da notória paralisação dos serventuários, a autora não teve acesso aos autos, recebo as peças de fls. 452/455 como agravo retido. Sem prejuízo, designo o dia 03/12/2007, às 14:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.114607-5 - ANDRE LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Fls. 40 - Tendo em vista que o despacho de fls. 34 foi publicado em 27/09/2007 (cf. fls. 35) e que os autos estiveram conclusos no período de 04/10/2007 a 10/10/2007, defiro a decolução do prazo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.071274-4 - ROSANE MARIA RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X RICARDO BARBOSA TEIXEIRA ofícios prontos aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.099742-6 - GILVAN SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MARCIO VINICIUS TIMOTEO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135) Decisão:Fls. 391 - É cediço que a lei processual tem aplicação imediata. Ainda que assim não fosse, na decisão de fls. 326 foi consignada a aplicação da lei processual vigente, qual seja 11.232/05. Ressalte-se ainda que o despacho de fls. 388 e 390, que recebeu a apelação como agravo à luz do princípio da fungibilidade dos recursos, consignou a natureza jurídica do recurso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.117571-9A - SEBASTIAO TULIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X RAFAEL CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Decisão:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por __________, representada por sua mãe, em face de __________, anexando cópia do título executivo oriundo da ___ª Vara de Família. Assim sendo, considerando o que se contém no inciso II do art. 575, é evidente a incompetência absoluta deste Juízo, que ora declaro. Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo da ___ª Vara de Família. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.020690-0 - DOUGLAS DARIO VIEIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783), Dr(a). EDISON LUIZ SOARES LEMELLE (RJ-055771), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) atenda-se ao MP ( pela manifestação dos exequentes) \r\n\r\nProc. 2003.001.037541-1 - LUZIA FERREIRA DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE LEON FERREIRA VIDAL (RJ-016302)) X JOSE DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) atenda-se ao MP ( fls 167 - juntada certidão de rgi do imóvel em tela,sem oposição) \r\n\r\nProc. 2003.001.100298-5 - HENRIQUE FAULHABER MACHADO SANTOS CAMPOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X RICARDO CAMPOS DE ARAUJO Folha de rosto de carta precatória na contra-capa, aguardando cópias de fls. 63/64, 78/79 visando sua instrução. \r\n\r\nProc. 2004.001.126788-0 - HENRIQUE CELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X JORGE CELIO DOS SANTOS Ofícios na contra-capa aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.171732-7 - MAYARA SANT ANNA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIO LOPES SOARES CORRÊA (RJ-022310) Despacho:1) Regularize a exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 dias, período no qual suspendo o processo, nos termos do art. 13, inciso I do CPC.2) Após, regularizada a representação, emende-se a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, a fim de atender-se ao disposto nos incisos II e V do art. 282 do CPC, bem como art. 614, I do CPC, juntando-se cópia do título cuja execução se pretende. Venha contrafé para citação.3) Recolhidas as custas, de tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.172678-0 - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA Despacho:Junte-se cópia do título executivo que fixou os alimentos e da certidão de nascimento da exeqüente em 10 dias (cf. arts. 283 e 284 c/c arts. 598 e 614, I, todos do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048472-3 - LENITA DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) ATENDA-SE AO MP ( PELA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085047-0 - JÚLIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X JULIANE MEIRELES BRANDÃO atenda-se ao MP ( atendido o item de fls.17,não haverá oposição ao pleito exoneratório) \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.001428-0 - ROBERTA LOURENÇO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X JÚLIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA), JULIO CESAR LOURENÇO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER SOCIAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.002365-4 - JORGE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X LINDOMAR DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527) ALVARÁ NA CONTRA-CAPA AGUARDANDO RETIRADA POR INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.006114-7 - GEDY BRIZOLA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL ANGELO TORRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.142364-0 - LEANDRO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X VICTORIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) alvará pronto ag.parte \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.122676-9 - FRANCISCO RAMOS MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:tendo em vista o impedimento do autor, que vem prestando os alimentos oferecidos, redesigno ato para 23/01/08 às 14:00h. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.174447-1 - MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, consoante art. 258 c/c art. 282, inciso V, sob pena de indeferimento, nos exatos termos do art. 284, todos do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049544-0 - RODOLFO LEONARDO COSTA DACO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) MILENA COUTO DACO, Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER SOCIAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.044797-0 - FABIANA BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X HENRIQUE CESAR MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Despacho:Dê-se vista à parte autora pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.089454-9 - ALBERTO ALVES DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043)) X MARIANA MATTOS DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) ATENDA-SE AO MP ( REQUEIRO SEJA REGULARIZADA A MANIFESTAÇÃO RECURSAL FLS.545) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.000494-0 (12431) - S.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES BRAGA (RJ-093625), Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395) Despacho:Esclareça a alimentada o período no qual os alimentos não vêm sendo pagos corretamente. Após, oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público (cf. fls. 95). \r\n\r\nProc. 1992.001.042495-5 (14493) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) ATENDA-SE AO MP ( FLS.79/80 - REQUER-SE ESCLARECIMENTO,CONSIDERANDO QUE JÁ HÁ ALVARÁ EXPEDIDO AS FLS 70/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.084818-7 - SIDICLEI PRIMO TINOCO X FABIANA COSTA VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Carta de Sentença (2ª Via) na contra-capa aguardando interessado. \r\n\r\nSeparação Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.100535-2 - CARLOS ALBERTO COELHO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696) carta de sentença pronta \r\n\r\nId: 351400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.017652-9 - ANA OLIMPIA MARQUES X ASDRUBAL BACON DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) ...Cite-se e intimem-se as partes nos moldes do art. 1065 do CPC. (forneça endereço e contrafé) \r\n\r\nProc. 1990.001.017652-9 - ANA OLIMPIA MARQUES X ASDRUBAL BACON DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) ...CITE-SE E INTIM-SE AS PARTES NOS MOLDES DO ART. 1065 DO CPC......(fornecer endereço e contrafé) \r\n\r\nProc. 2000.001.087612-0 - CAROLYNE CARLINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X HADJIDAKIS COELHO DE SOUZA Despacho:Retifique-se o nome do réu, na capa e na distribuição, conforme (fl.18).Venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.122957-0 - MATHEUS DE SOUZA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X ALEX MENDONCA Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029374-0 - ANANDA DOS SANTOS TABET (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X LUIZ ANTONIO TABET CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em quatro salários mínimos, a serem pagos até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/11/2007, às 10:55horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.040888-8 - I.A.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X R.F.P. Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.091831-3 - M.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X E.J.G.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2007.001.093745-9 - G.N.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X R.N.S.N. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.124737-8 - ANA LUCIA VAZ PAIM SERGIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Despacho:Diga a interessada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.172096-6 - RAIMUNDA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X JOSE PINTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Intime-se nos termos de fl.362. fls. 362 ; fica intimado o réu através de seu advogado para no prazo de 15 dias depositar a importancia de R$ 1.551.995,70 referente ao valor apresentado na planilha anexa, sob pena de multa de 10% e penhora on line.( dr. Isaias Alves de Menezes pelo devedor) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.044629-4 - NURIA BIE VIANA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Sentença:Julgo extinto o presente processo com base no art. 267, VIII do CPC, em razão da desistência dos requerentes,...... \r\n\r\nProc. 2007.001.104536-2 - ALCIONE MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO manifestado pelas partes (cf. fls. 02/04) e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.151957-5 - DALVA DA COSTA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO DE AZEVEDO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA RAQUEL MASCARENHAS GUIMARAES (RJ-043465) Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.160326-5 - ALAIR MARCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA Sentença:DECRETO DIVÓRCIO DIRETO.SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166646-9 - RONALDO JOSÉ RIZZI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RITA APARECIDA SERRA RIZZI PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.126935-0 - T.F.A. (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Fl. 46, atenda-se. Adite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160161-0 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X R.B.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2007.001.005190-1 - J.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X C.H.S. Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.013561-6 - PEDRO BENEVENTUE DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ROBERTO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.014057-0 - CAMILA MONTEIRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043319-6 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454)) X P.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/11/07, às 15:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.042360-1 - AVNER GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684)) X JORGE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE PEREIRA ALBUQUERQUE (CE-018305), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2001.001.076980-9 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X J.R.S.F. Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.032718-9 - LEONARDO MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANE CARDOSO DOS SANTOS (RJ-082151), Dr(a). EWERTON ROCHA DOS SANTOS (RJ-048527)) X FRANCISCO NUNES TOSTES GOMES Despacho:Designo audiencia de conciliação para 07/11/07, às 10:55hs. Cite-se.Diligencie-se na residência do réu. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.049919-2 - L.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X F.F.L.F. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.139131-3 - MARIA DE FATIMA CIRILO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-122745)) X ELOIZIO AMANCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.122025-1 - MARIA ISABEL KOSSATAZ DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307)) X FERNANDO FERREIRA BOTELHO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.001910-0 - CARLOS ALBERTO CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X MARCIA RODRIGUES DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nRetificação de registro tardio \r\n\r\nProc. 2003.001.123462-8 - J.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424), Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X R.C.P.N.C.C.R.C.S.C. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.084847-7 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X A.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153), Dr(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (RJ-131478) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.058089-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X M.S.S.J. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.149705-1 - J.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X M.S.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093270-0 - JOSÉ GABRIEL BORGES (Adv(s). Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (RJ-132362)) X LYU RAYNER PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CAIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-108295) Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, certificado, ao MP. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.016693-2 - S.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (RJ-140472)) X D.M.M.C.), T.H.M.M.), R.M.C.M.), A.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/07, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.910745-0 - FRANCISCO NUNES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 2/3, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, preenchidos os requisitos legais exigidos pela legislação vigente. A mulher voltará a usar o nome de solteira. O imóvel localizado em Maranguape/CE, será partilhado em ação própria.JULGO EXTINTO o presente, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.106262-1 - LUIS CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO manifestado pelas partes (cf. fls. 02/04) e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, ... \r\n\r\nId: 351401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.074507-0 (11896) - CAMILLA DA SILVA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Decisão:Fls. 18/24 : 1 - Defiro JG. 2 - Anote-se. 3 - Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.136205-1 - NIVEA DOS SANTOS SCARPINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404)) X DARCI DE SOUZA SCARPINI (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. (\"Tendo em vista que não houve a exoneração da obrigação alimentar e tendo em vista o percentual bloqueado, requeiro: 1 - a vinda da anuência dos alimentados; 2 - esclareça o alimentante a quem pertencem os 15% a mais bloqueados...\") \r\n\r\nProc. 1999.001.070314-8 - MARCELLY THAINA MEIJINHOS DAMAZIO, JORGE LUCAS MEIJINHOS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X JORGE NETO DAMAZIO Despacho:FEITO FINDO. DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025751-5 - ANA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) X JAQUESON GAMA DE SOUZA Despacho:AIJ EM 19/02/2008 ÀS 14:20H. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.173171-3 - ANA CAROLINA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DOUGLAS DA SILVA VIEIRA Audiência de conciliação em 29/11/2007 às 11:10h \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.166341-0 - SUZANA TECA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DE ASSIS (ES-004238)) X ESPÓLIO DE MÁRIO MADUREIRA GALVÃO Despacho:FLS. 15/17 - DEFIRO A EMENDA. VINDO CÓPIA, INCLUSIVE DA INICIAL, CITE-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.097334-8 - LUCIANA DOS SANTOS ELÍDIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X EDSON ELÍDIO FAUSTINO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 24/01/2008 ÀS 11H. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013670-0A - ANA MARIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Sentença: ACOLHO a presente exceção de incompetência e determino a declinação da competência para o Juízo sediado em Magé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.001301-9A - MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600), Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X ALOYSIO MENDONCA DE PAULA Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.068770-8 - SUZANNE ALMEIDA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X RUBENS ORLANDO SANTOS WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 18/02/2008 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.040670-7A - CAIO MAFRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FAUSTO CESAR DE PAOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:J. À PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.086892-6 - GILBERTO VITOR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X RENATA MACIEL GUIMARAES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para cancelar a pensão alimentícia concedida à ré, e EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174548-7 - JAIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890)) X TAUAN MORENO DOS SANTOS LIMA Decisão:DEFIRO JG. SE O ALIMENTADO É MAIOR, EMENDE-SE A INICIAL. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.051752-5 - RICARDO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X ANDREZA ALVES RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064) Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.172919-6 - VITORIA JESSEY DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SERGIO DOS SANTOS Decisão:ESCLAREÇA-SE QUANTO ÀS NECESSIDADES DA AUTORA, DISCRIMINADAMENTE, POR PLANILHA, COM ATRIBUIÇÃO DE VALORES, BEM COMO AS POSSIBILIDADES DO RÉU E O ENDEREÇO DE SEU EMPREGADOR, SE HOUVER. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.051478-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). ADRIANA BARBOSA SANTIAGO (RJ-144581)) X ROSA MASSUMI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:À parte autora sobre fls. 149. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164307-0 - LARISSA REIS ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X LUIS FERNANDO RODRIGUES PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 122/123 - Defiro JG à parte ré. Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091393-2 - BRUNA RAFAELA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X AELSON DA SILVA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 14/02/08 ÀS 14:20H. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.118597-9 - JULIO CESAR CASADIO TELLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MOTA GARCIA (RJ-065657)) X THIAGO CESAR MESQUITA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-083238) ...Exonero o Alimentante da pensão que presta à parte Alimentada... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.049874-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:À parte autora sobre fls. 319. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.048073-0 - CICERA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X ELIZABETH SOARES DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 146. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.094904-8 - REGINA CÉLIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463) Despacho:REVOGO O DESPACHO ANTERIOR. EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE CONSTE DO POLO PASSIVO OS HERDEIROS DO DE CUJUS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.140920-4 - HELOISE HELENA MONTENEGRO BRAUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO TARQUINIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). DANIEL MOREIRA GUERRA (RJ-150661E) Despacho:FLS. 77 E SEG - OFICIE-SE. À CIÊNCIA DO RÉU. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023371-7 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Sentença:\"...na forma do art. 267 VIII do C.P.C., julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Sem custas, face à gratuidade deferida...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.121719-1 - SIMONE BATISTA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LUIS HENRIQUE MOREIRA, Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Decisão:Fls. 39/43 : 1 - Defiro JG. 2 - Anote-se. 3 - Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.176448-2 - JORGE DA CONCEIÇÃO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Autos em cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000582-4 - SOLIMAR FELIPE VASQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427) Despacho:AIJ EM 21/02/2008 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.051189-1 - MIRIAM STOLEAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X ROBERTO SWAMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Atenda-se ao MP .(...comprove a autora a existência dos bens de propriedade do casal). \r\n\r\nId: 351456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.083064-5 (8932) - G.F.B.A. X R.F.B.A., A.F.P.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) A.F.P.A., Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO DO INSS DE FLS.57/61. \r\n\r\nProc. 1988.001.962526-8 (8743) - D.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097) Despacho:Esclareça o alimentante se insiste no oferecimento da ação ou se pretende requerer a exoneração por simples petição nos presentes autos, uma vez que o fundamento do pedido é a maioridade dos alimentandos. \r\n\r\nProc. 1996.001.043040-0 (21703) - MARIA DA PENHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X HELINESIO CINTRA DA SILVA Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1998.001.079360-3 - BRUNO PERUGINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) LUIS CLAUDIO CARNEIRO Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.001.029164-8 - B.B.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X J.B.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) FLS. 152/175 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.130961-2 - MATHEUS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA CARDOSO PINHEIRO BRAZ (RJ-140545)) X EDNEY SEIXAS DOS SANTOS Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.001.118181-4 - N.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573)) X J.L.L.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) A PETICIONÁRIA DE FLS.71, DRa. INÊS ALEGRIA ROCUMBACK, OAB/RJ 84.286, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.142734-7 - JESSICA DE SOUZA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X JOELCIO ESTEVAO Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.027057-0 - V.S.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X M.L.N. Autos desarquivados \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.107205-0 - HILDEBERTO FERREIRA LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.058119-0 - S.G. (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X M.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)), L.M.P.L. Despacho:Diante das alegações de fls. 224/225, indique o réu Marcelo Pires Leite o endereço atual de seu irmão, Luis Mario Pires Leite. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.124073-4 - P.C.C.P., A.G.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). MARIA CELIA D. MEIRELLES (RJ-037803) Despacho:Este Juízo não possui atribuição de fiscalização de serviços notariais. Eventuais questionamentos devem ser dirigidos à Corregedoria-Geral de Justiça, no setor especializado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.085694-6 - M.F.T. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X L.G.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho:Cumpra corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.118350-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X M.T.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) DAÍ PORQUE, ADOTANDO-SE COMO RAZÕES DE DECIDIR O BEM ELABORADO PARECER MINISTERIAL, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.034443-2 - VICENTE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X GRACINDA DA CONCEICAO MAIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Autos desarquivados \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.160723-4 - HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X GLESSIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 75/76 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.154180-8 - M.F.X.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X E.N.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.138771-3 - M.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X P.S.P.), F.S.P. O PERICIONÁRIO DE FLS.39, DR. RICARDO FREITAS JUNIOR, OAB/RJ 100969, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.028857-3 - ALBINO LUIZ E CASTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ANDREIA MOTA DE OLIVEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.134 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.082763-8 (16863) - P.S.F., T.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). 1 (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.112563-1 - C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.117812-0 - M.G.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.N. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil,... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.105537-9 - L.F.H.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X L.F.P. FLS 19 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.008188-2 - M.V.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X C.R.V.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 237/239 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.009976-8 - J.P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 182 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2004.001.121587-9 - I.N.C.M., H.C.M., C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Seguem as informações prestadas ao e. relator do HC 378/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.127468-9 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X W.S.P.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 351457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111553-4 - MARCELLO DE ALMEIDA VALLE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X RODRIGO MOURA LIMA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Ao MP. 3970 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.118005-8 - RAIMUNDA SOUZA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X PAULO RODRIGO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:arquive-se. 4619 p. e \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.097784-6 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI E OUTRO X MARIA RAFFAELA MAIO CHINELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:arquive-se. 4415 p. d \r\n\r\nProc. 2004.001.011051-0 - MARIA CECILIA DOS SANTOS SILVA X GENERINO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142) Despacho:arquive-se. 4458 p. d \r\n\r\nProc. 2005.001.026411-3 - MARCO ANTONIO CHAGAS GUIMARAES X ZILDA DE OLIVEIRA CHAGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Sentença:...Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. recolhidas as custas devidas, expeçam-se os alvarás, em nome do requerente. Custas na forma da lei. P.R.I. 11851 P.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.009189-0 - LEILA SOARES X ROSEBERY SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Decisão:Intime-se à TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A para que no prazo de 5 dias, providencie o depósito do valor mencionado a fls. 236 em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da justiça, à disposição deste Juízo, sob pena de desobediência. 703 p. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.115667-3 - IRENE GONCALVES DE LIMA X BENEDITO GOMES DE LIMA Despacho:Oficie-se à SRF, solicitando a transferência do valor existente para conta judicial em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 746 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.154046-1 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS E OUTRO X CAIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS (RJ-112402), Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Despacho:Fls. 57 - Defiro, na forma requereida, cancelando-se o alvará anterior.11 P.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.010504-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X WEBER LEMOS PEREZ Despacho:Recohlidas as custas, intimem-se as duas interessadas apontadas a fls. 177, Maria e Marilda, nos endereços ali fornecidos, para os fins ali indicados. 1910 P3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.804621-9 (46689) - RITA JOSELEN CHAGAS BORBA X DARCILIA RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARITON SILVA LIMA (RJ-017879) Despacho:arquive-se. 4430 p. d \r\n\r\nProc. 1998.001.046423-1 - LUIZ CARLOS PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466)) X ZARIA PEREIRA DE CARVALHO Despacho:arquive-se. 4493 p. d \r\n\r\nProc. 1999.001.161765-3 - ANGELA MARIA FERNANDES QUIRINO RODRIGUES DA SILVA X EDSON QUIRINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Fls. 121 - Oficie-se como requerido. 5617 p.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.017581-8 - ESTHER RODRIGUES DO AMARAL X DARY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:... lavre-se o termo de inventariança... 11615 P5 \r\n\r\nProc. 2003.001.058173-4 - LAURA LOUREIRO FERNANDES LIMA X FELICIANO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 5486 P11 \r\n\r\nProc. 2004.001.129025-7 - ALINE GONCALVES PINHEIRO E OUTRO X PAULO HENRIQUE PINHEIRO LONGO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Digam os interessados acerca da certidão cartorária de fls. 138v°, sanando as irregularidades apontadas. 9019 p.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.000044-4 - ELZA MENEZES DE CASTRO X MARIJA SULC (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)), Inventariante: ELZA MENEZES DE CASTRO Despacho:arquive-se. p. e \r\n\r\nProc. 2005.001.009496-7 - CLARA COSTA PINHEIRO X JOSE IREMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Decisão:Indefiro fls. 80 e 90/91... Tratando-se de processo findo, arquive-se, observadas as formalidades legais. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.077145-1 - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS X MARIA LEONOR DE PINHO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos // pilha 11 // 11.571 \r\n\r\nProc. 2007.001.097017-7 - ALCIMAR LUIZ MACHADO SAMPAIO E OUTROS X ALCINA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham o plano de adjudicação e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento. 4220 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.114874-6 - MARIA HELENA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RIBEIRO LOPES (RJ-077780)) X JOSE VINITIUS DE OLIVEIRA Despacho:arquive-se. 4620 p. e \r\n\r\nProc. 2007.001.165480-9 - LUSINETE DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X NELSON CHAGAS TRINDADE aguardando o cumprimento integral de decisão de fls. 25 // pilha 11 // 5015 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.126367-2 - LUIZ EUGENIO VARAJAO FERNANDES X JOAQUIM MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Manifestem-se todos os interessados. Após, ao MP. 1216 p.5 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.063690-1 - ELZA BAPTISTA COIMBRA X FRAMCISCO CASTELLI GUIMARAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). SELMA DE CASSIA FELICIO DA SILVA (RJ-066500) Despacho:1 - Diante da certidão negativa a fls. 64 e da proximidade com a data designada, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 12/12/2007, às 15:00 horas, como nova data para a realização de audiência de justificação com a oitiva da requerente e das testemunhas que apresentar.2 - Dê-se ciência ao MP. 4003 p.3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136378-7 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RODOLPHO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORREA (RJ-110492E), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao MP. 1966 p.5 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.126328-6 - BONFIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO X ESPOLIO DE JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA (RJ-100479) AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO4907 P. 11 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.708831-0 - NAIR MOTTA MARQUES DA SILVA X THOMAZ MARQUES DA SILVA Despacho:arquive-se. 4602 p. e \r\n\r\nProc. 1987.001.901763-1 (58837) - MARIA DE MELO CALDEIRA X SILVIO GONCALVES CALDEIRA Despacho:Ao MP. 10.527 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.109800-7 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X CARMEN LUIZA MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDANDO.4599 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.506761-0 (16785) - ODILON CYRILLO DOS SANTOS E OUTROS X MARIA MAGDALENA DOS SANTOS Despacho:arquive-se. 4451 p. e \r\n\r\nProc. 1978.001.300097-8 (38109) -, Inventariante: JULIA BARMAIMON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) ISRAEL BARMAIMON Despacho:À Fazenda. 381 p.3 \r\n\r\nProc. 1979.001.700584-5 (40899) - LINA PEREIRA DE SOUZA X HELVECIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE NIEMEYER (RJ-004472), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) aos interessados pela apresentacao das copia de contra-fe. 509 p. 3 \r\n\r\nProc. 1979.001.701470-6 - VERA LUCIA DE CASTRO HAUAT X NAHLI JORGE HAUAT (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho:arquive-se. 4574 p. e \r\n\r\nProc. 1980.001.701993-1 (4519) - MARIA CORINA PEREIRA SAMPAIO X ESMERINO GOIS SAMPAIO E OUTRO Despacho:arquive-se. 4519 p. d \r\n\r\nProc. 1987.001.021450-6 (59383) - SIMONE DIAS DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI (RJ-056920)) X JOSE MARIO DA COSTA PINHO Despacho:À Fazenda. 2880 p.3 \r\n\r\nProc. 1991.001.034227-4 - TERESA CRISTINA ALEXANDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SA (RJ-014947)) X MARINA ALEXANDER (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) Despacho:arquive-se. 4547 p. e \r\n\r\nProc. 1992.001.064701-4 (20161) - ANA MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X PAULO DANTAS aos interessados pela devolucao sem calculos pr 4070 p 2 \r\n\r\nProc. 1992.001.121422-1 - FERNANADA FREDERICO CORREA X ZULMAR MOREIRA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MANOEL DA CONCEICAO (RJ-029200) Despacho:arquive-se. 4601 p. e \r\n\r\nProc. 1993.001.096866-0 (69150) - MARILDA FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-015093)) X WEBER LEMOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Dr. Defensor Público sobre fls. 588. 1910 P3 \r\n\r\nProc. 1994.001.008534-0 (69733) - MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS X RODOVAL COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811), Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:arquive-se. 4475 p. d \r\n\r\nProc. 1994.001.060299-0 (70783) - MARIA DA PENHA RODARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846)) X MARIA ALEXANDRINA FERREIRA CHAVES Despacho:arquive-se. 4461 p. d \r\n\r\nProc. 1994.001.088011-4 (70893) - MAGDALENA RIBEIRO AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DOMICIO RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 188/190, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás. P.R.I. 7670 P.12 \r\n\r\nProc. 1997.001.053415-2 - FLAVIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA FERNANDES (RJ-140699), Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547)) X ESPOLIO DE SUELI DA SILVA BATISTA E OUTRO Despacho:arquive-se. 4509 p. d \r\n\r\nProc. 1998.001.183684-1 - NESTOR BANULS DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X ANGEL BANULS DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:À Fazenda. 2695 p.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.085641-0 - MARIANA LIMA VILELA X JOSE MAURICIO DE CASTILHO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149) aos interessados sobre o calculo pr 11699 p 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.075184-0 - GONCALO ALEXANDRE LOPES X GONCALO MANUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 1774 p.5 \r\n\r\nProc. 2000.001.159633-7 - DELMA CUNHA DE LIMA X LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 2545 P.12 \r\n\r\nProc. 2001.001.008784-0 - TANIA VALERIA ATTINA MAYERHOFER E OUTRO X HORST ELMAR MAYERHOFER (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:arquive-se. 4562 p. e \r\n\r\nProc. 2002.001.012822-3 - SYDNEY CAMPOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X ITAMAR DONATO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Despacho:À Fazenda, como já determinado a fls. 171. 2724 p.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.099890-4 - VERA LUCIA PINTO PEREIRA X JORGE ORLANDO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:arquive-se. 4490 p. d \r\n\r\nProc. 2002.001.109485-3 - MARIA CONCEICAO VILARDO X JACOMO ORLANDO VILARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-000000) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 4577 p.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.014942-3 - IZABEL CHRISTINA PONCIONI SANTOS E OUTRO X OSMAR DA ROCHA PONCIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) arquive-se. 5744 p. d \r\n\r\nProc. 2003.001.061971-3 - SALOMAO VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)), Inventariante: RIVA VELMOVITSKY) X ROSA GOLDSCHMIDT KOTLIAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025) Decisão:1 - Fls. 209/210 - Defiro o pagamento das custas do contador através de débito em conta. Expeça-se o mandado.2 - Após, ao contador e aos Drs. Fiscais. 11.082 p.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.143714-0 - LORENZO ZUCCARINI X WANDA ISABEL MUNIZ ZUCCARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados pela apresentacao de copias para cumprimento do art 1127 do cpc e ultimas declaracoes. 2511 p. 13 \r\n\r\nProc. 2004.001.107225-4 - MARIA ODETTE COUTINHO PINTO E OUTROS X CARLOS OLNEY PINTO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO ALVARÁ ORIGINAL.8799 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.138493-8 - MARIA ELIZABETE SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA X EDGARD SALDANHA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio inventariante judicial neste feito. Remetam-se os autos. 9099 p.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.054417-1 - FELIPE JOSE MENDES TEIXEIRA X MIGUEL FAUSTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MARIA DE B. PINTO (RJ-000001) Despacho:À Fazenda. 9666 p.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.089937-4 - RENATO DE ABREU SOARES X MARIA JOSE DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL F DA CRUZ (RJ-106556) Sentença:Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 9931 P.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.092227-0 - REGINA CELIA TEIXEIRA NETTO X MARIA JUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815), Dr(a). SERGIO ROCHA CÂMARA (RJ-004112) Despacho:À Fazenda sobre fls. 86. 9938 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.122148-3 - OSCARINA GONCALVES ARAUJO X CARLOS GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a inventariante quanto ao 3º irmão do falecido, Artur, conforme informação de fls. 32v°, regularizando sua habilitação e representação processual neste feito ou comprovando seu óbito, se for o caso. 276 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.107208-0 - PATRICIA REIS CASTELLO BRANCO, Procurador: MARIA CÉLIA REIS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO CASTELLO BRANCO Despacho:Apensados aos autos mencionados a fls. 20, retornem à Defensoria Pública. 5083 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.111468-2 - LUIS MANUEL MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X DULCE LOURENÇO TEIXEIRA) Decisão:1 - Nomeio inventariante Luís Manuel Martins Rodrigues da Silva. Lavre-se o termo.2 - Tomem-se por termo as primeiras declarações.3 - Avalie-se o bem. 1964 p.3 \r\n\r\nId: 351313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.126198-8 - REGINA FREIRE MONTE COELHO X ROSA NAVARRO PAOLIELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS (RJ-091478), Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 20, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.115586-6 - REGINA COELI VAN TOL AMARAL X LEONIDIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983) Despacho:1. Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura de imóvel prometido vender em vida pela inventariada, conforme indica o R.I da certidão do RGI às fls.04.2. O promitente comprador, pai da Requerente é falecido, tendo sido o direito e ação do bem partilhado, conforme R.2 e posteriormente doados à requerente os quinhões restantes, conforme R.3.3. Intime-se a inventariante do Espólio de Esmeralda no endereço indicado às fls.16 para manifestar-se quanto ao pedido.4. Após, à Fazenda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.083478-0 - MARIA JOSE VASCONCELOS DE AZEVEDO X JAIR JOSE DE AZEVEDO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 68, elaborado nos autos do alvará judicial relativo aos bens deixados por JAIR JOSÉ DE AZEVEDO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.104774-0 - SERGIO DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X RAYMUNDO DA COSTA MORAES FILHO Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição dos competentes ALVARÁS em favor do Requerente.... \r\n\r\nProc. 2005.001.034802-3 - IVANILDA SILVA DO NASCIMENTO X GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONDINA RODRIGUES EIRAS (RJ-029194) Despacho:Diga a Requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.096542-5 - DANIELLE SUZANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X MARISA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls. 63, determinando a expedição do competente ALVARÁ em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões.... \r\n\r\nProc. 2005.001.127302-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA NEVES X YARA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 59, elaborado nos autos do alvará judicial relativo aos bens deixados por YARA FERREIRA NEVES, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053774-0 - TERESA CELSO DO ROSARIO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X JOAO AMORIM ROSENDO Despacho:Com a juntada das guias de ITD, expeça-se mandado de débito em conta para recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.115366-0 - SILVIA LUCIA LOPES CARDOSO X HERMINIA IARA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Mantenho o item 01 da decisão de fls. 19.2. Oficie-se à CEF para transferência do valor apontado às fls. 22 para conta judicial em nome do falecido e à disposição deste Juízo.3. Cumprido o item 02, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas.4. Venha a habilitação da herdeira Viviane.5. Após, recolha-se o ITD.6. Dê-se ciência à Defensoria Pública desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.155826-0 - LUIZ SERGIO CAMPISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor do Requerente para levantamento do valor indicado às fls. 30/31... \r\n\r\nProc. 2006.001.164524-7 - STELLA DE CARVALHO DA CRUZ RIBEIRO X NEWTON DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente para levantamento dos valores indicados às fls.26... \r\n\r\nProc. 2007.001.119065-9 - LUIS FERNANDO MENDONÇA FRUTUOSO E OUTRO X MOZART DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls.02. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.703764-2 - INA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X ARAMIS FELIX DA SILVA E OUTROS Decisão:1. Reconsidero os despachos de fls. 82, verso e fls. 88 para o fim de cancelar os alvarás para recebimento dos valores do FGTS junto à Caixa Econômica Federal.2. Na hipótese, os valores encontram-se aprovisionados, pelo que, indisponíveis. Deverá a interessada valer-se da ação pertinente junto ao Juizado Especial Federal para a liberação das importâncias.3. Após, poderá aqui postular o levantamento.4. Deixo con signado que a providência vem sendo adotada em todos os feitos onde são apontados valores aprovisionados do FGTS, razão pela qual ora reconsideramos a decisão referida.5. Decorrido o prazo de eventual recurso, abra-se conclusão nos autos do Mandado de Segurança, em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.120000-4 - ALICE DA CONCEICAO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ALZEMIRO MORGADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAES DE BARROS (RJ-107251) Venhyam as certidões de quitação fiscal atualizadas \r\n\r\nProc. 1999.001.032112-4 - ARMANDO METON DE ALENCAR FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). MARCO CASANOVA STRAUCH (RJ-141878E), Dr(a). AQUIDABAN FILHO DI TULIO (RJ-060935)) X HELOISA DE ALENCAR FIALHO Despacho:1. Junte-se comprovação do saldo junto à CEF na data do óbito.2. Após, proceda-se ao ITD junto à Seccional Fazendária.3. Recolhidos os impostos, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.003371-2 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X ELORA DE SOUZA LEAO ANDRADE Venha a certidão da receita federal regular, a apresentada à fls. 111/112 encontra-se suspensa \r\n\r\nProc. 2000.001.122978-0 - CAROLINA PIMENTA DE MELLO E SOUZA X MARIA THEREZA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). ROBERTO RAMOS RIFF (RJ-114353) Despacho:1. Folhas 745 - Aos herdeiros quanto à desistência por parte do arrematante quanto aos bens relativos ao Lote 03, estando os referidos bens depositados conforme auto de fls. 733.2. Retifique-se o mandado de entrega de fls. 743, eis que deverá referir-se aos bens indicados nos itens 2, 3 e 16 de fls. 317/317 verso, e não aos lotes, como constou.3. Folhas 746 - Cumpra-se a precatória de vênia da 3ª Vara Cível penhorando-se no rosto o valor apontado. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2001.001.070513-3 - REINALDO CAVALCANTI X ROSALINO FLORENCIO JOAGUARANY CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL RAMOS GUIMARAES (RJ-030560), Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Despacho:1. Anote-se fls. 166.2. Diante dos substabelecimentos de fls. 145 e fls. 166, esclareça o inventariante se os demais herdeiros continuarão representados pelo antigo patrono, regularizando a representação processual dos mesmos, se for a hipótese.3. Venha a representação processual dos Espólios de Adriano e Casemiro, vindo inclusive o termo de inventariante.4. Regularize-se a partilha vindo a assinatura do cônjuge do herdeiro Cypriano (Jamil) com a firma reconhecida.5. Juntem-se as certidões negativas faltantes.6. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2001.001.073622-1 - GERALDA MAGELA DE ASSIS FARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X JOAO JACQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 158. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.106360-5 - LEA DE SOUZA KUSTER X ROBERTO KUSTER (Adv(s). Dr(a). LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-027569) Decisão:Diante do erro material constante da sentença de fls. 85 retifico-a para consignar a homologação do plano de adjudicação de fls. 114, e não como constou.No mais, permanece a sentença tal como lançada.Retifique-se no registro.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000818-2 - ANA CRISTINA MACHADO BARBOSA X MARIA OLIVA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO BRADESCO \r\n\r\nProc. 2006.001.083831-4 - MARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391)) X CACILDA VIEIRA DE CARVALHO Venham aos autos: certidões negativas do 9º Distribuidfor (nome, espólio e imóveis) quitação fiscal da R. Alcindo Guanabara, Justiça Federal (nome e espólio) e Receita Federal, com comprovantes de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.119236-7 - LILI KRAIEM PACHALY X JORGE KURAIEM FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JORGE KURAIEM FILHO (fls.10) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.95/96 e certidão de fls. 106, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.85/89 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.018328-3 - NIZE DUQUE ESTRADA MELLO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511)) X JOÃO MUNIZ WRIGHT Despacho:1. Feito sentenciado às fls.50.2. Fls.66/67 - Trata-se de pedido de pós - adjudicação quanto a saldo de proventos do INSS.3. Recolham-se as despesas pertinentes.4. Oficie-se solicitando saldo e informação quanto a disponibilidade para levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.052715-4 - ARIEL HAUS X MARIA THEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Despacho:1. Fls.57/58 - Oficie-se ao Banco do Brasil tão somente para fins de informação de saldo.2. Cumpra-se integralmente o despacho de fls.55 e 55vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.002441-7 - ANA LUCIA SKORECKI MARKOWICZ E OUTRO X HENRYK SKORECKI (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de HENRYK SKORECKI, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora ANA LUCIA SKORECKI MARKOWICZ para representá-lo na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.062096-8 - FERNANDA CARVALHO D ÁVILA GARCEZ X VERA MARIA D ÁVILA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO (RJ-142326) Decisão:...Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 39, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de VERA MARIA D'ÁVILA GARCEZ à requerente FERNANDA CARVALHO D'ÁVILA GARCEZ, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.151838-0 - ALOISIO JOVANINI GIL X HELOISA SEBASTIANA CORDEIRO GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 18, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de HELOÍSA SEBASTIANA CORDEIRO GIL à requerente ALOISIO JOVANINI GIL, pelo prazo de 60 (sessenta) dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.168322-6 - MARIA DE MAGDALA STOLTENBERG X GERDA MAGDALENA STOLTENBERG VON USLAR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Decisão:1. Diante dos documentos juntados com a inicial demonstrando, ao menos em início de ação, a incapacidade da requerida, defiro o pedido antecipatório para o fim de deferir a Curatela Provisória de GERDA MAGDALENA STOLTENBERG VON USLAR à requerente MARIA DE MAGDALA STOLTENBERG, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo e oficie-se aos cartórios competentes.2. Cumpridos os atos necessários, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.702534-9 (7816) - JOYCE MILLAR X ADILA MACHADO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS (RJ-147683), Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149), Dr(a). OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). OTÁVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 1982.001.503832-0 (3830) - AUGUSTA DE MOURA GAMA X DERMEVAL GONCALVES GAMA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 41. \r\n\r\nProc. 1984.001.300619-7 (7427) - BARBARA DAU LOPES DE CARVALHO X VERA POSSOLLO DAU (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Despacho:1. Restaure-se a capa dos autos diante da sua precariedade.2. Folhas 86 - Retifique-se no DRA o nome da inventariante como requerido.3. Folhas 95 verso - À inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual.4. Foi autorizada a venda do imóvel situado na Rua Santa Clara (fls. 55). Esclareça a inventariante se foi efetivada a venda, vindo, inclusive, o RGI atualizado do referido imóvel.5. Folhas 87 - Oficie-se ao Banco Itaú para transferência do valor para o Banco do Brasil em conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 1989.001.021318-0 (15223) - BRUNA TARANTINO STELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X IONE RODRIGUES SALVI E OUTRO Venham aos autos as certidões negativas do 9º Distribuidor (imóvel), quitação fiscal e Receita Federal, com comprovante de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1993.001.066434-8 (23776) - LUIZ OTAVIO RODRIGUES GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GOMES CEBRIAN (RJ-032605), Dr(a). WALTER DE BARROS (RJ-029880), Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076)) X ANTONIO CERQUEIRA GOMES E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 158. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.001935-0 - ELYANE GEORGETTE PEYROT (Adv(s). Dr(a). THEODORO ARTHOU (RJ-000644C), Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). PAULO DE FREITAS MERCADANTE (RJ-004423C), Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (RJ-018232), Dr(a). DENISE MARIA D'AVILA PEIXOTO (RJ-046407)) X YEDDA LEMOS SCHMIDT AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 810. ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 1998.001.135184-5 - Inventariante: CLAUDIA MARIA MAIA PIRES MARIA ANGELICA PIRES DAMASCENO FERREIRA E OUTRO X ANIBAL DIAS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Fls.339 - À inventariante quanto a informação do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1998.001.146561-9 - Inventariante: ANDREA MARQUES DA SILVA GOMES X JOSE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ- 058558), Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481) Decisão:1. Diante da concordância de todos os herdeiros (fls. 21), nomeio inventariante, em substituição, a herdeira Adriana Marques da Silva Gomes. Lavre-se o termo.2. Folhas 105/106 - Defiro o levantamento do saldo de FGTS (fls. 125) em favor da companheira Constância Marques da Silva, eis que a mesma figura como única dependente do falecido junto ao INSS, havendo a anuência dos filhos com o pedido. Expeça-se o alvará.3. Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1998.001.189164-5 - ADRIANA MARQUES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARTINS GOMES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com amparo no art. 267, V, do Código de Processo Civil, devendo prosseguir os autos de nº 1998.001.146561-9.... \r\n\r\nProc. 2001.001.014803-7 - Inventariante: ALEXEI GABETTO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113), Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) PAULO ROBERTO MARQUES PINTO) X ROSA COLAO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE FARIA (RJ-018655) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 84 ítem 5 (certidão de casamento do requerente) \r\n\r\nProc. 2001.001.022702-8 - JACOB ROFFE X CHAMOUON ROFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:1. Fls.217 - Os valores existentes em conta junto ao Banco Itaú e Real foram objeto do plano de partilha (fls.59).2. Assim, diante da informação de transferência para o Banco do Brasil, oficie-se para confirmação.3. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.056752-8 - JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TERESA CAMILO FERREIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 108 e 120, elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por TERESA CAMILO FERREIRA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.054809-3 - WALTER KISCHINHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917)) X WALDEMAR KISCHINHEVSKY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) Decisão:1. Folhas 871 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Condomínio do Edifício Golden Point no valor de R$ 29.423,11 para quitação integral das cotas condominiais em atraso, conforme guias de fls. 874/875.2. Folhas 868 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Condomínio do Edíficio Elfa no valor de R$ 15.167,46 para pagamento das cotas condominiais em atraso e indicadas na planilha acostada.3. Diante da necessidade financeira alegada às fls. 876, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de venda de todos os bens do acervo.4. Juntem-se os cálculos elaborados pelo Contador que se encontram na contracapa dos autos. Após, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.092814-0 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA E OUTROS X MARIA ISABEL PEREIRA BARRETO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308) Venha a certidão do 9º distribuidor em nome do Espólio, Justiça federal em nome do Espólio c/ confirmação da autenticidade e confirmação da certidão da Justiça federal nome e receita federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.137222-5 - CICONE MORAES ROSAS X PEDRO PAULO BELFORT ROSAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 347. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.121105-0 - MARIO DIAS FERREIRA E OUTRO X ROBERTO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:1. Quanto às exigências do avaliador (fls.171) o Cartório providenciou o encaminhamento dos documentos apresentados (fls.186).2. Certifique-se quanto à guia de fls. 141 e relativa à avaliação.3. Oficie-se ao Banco do Brasil (fls.56) para informação dos saldos de conta corrente e aplicações na data do óbito e atual.4. Após o cumprimento do acima determinado, decidirei quanto as demais questões levantadas pelos interessados às fls. 152/153 e 182/183. \r\n\r\nProc. 2007.001.108598-0 - Inventariante: LETICIA ACHA MOREIRA REGA LETICIA ACHA M REGA X LUIZA RABELLO MOREIRA REGA (Adv(s). Dr(a). LETICIA ACHÁ MOREIRA RÉGA (RJ-118699) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira legatária Leticia Acha Moreira Rega. 2. Esclareça o rito eleito.3. Retifique-se a inicial para inclusão do correto e integral nome da Requerente.4. Venham as primeiras declarações, observada a exigência de fls.30.5. Venha a habilitação do herdeiro.6. Cumprido o item 4, certifiquem-se as custas.7. Anote-se a intervenção Ministerial ante a existência de testamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.027650-5 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO BUMACHAR X ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:1. Folhas 455 - Aguarde-se o traslado do RAC por ora.2. Folhas 456 - Ao Ministério Público quanto à impugnação ao nome do testamenteiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.038132-9 - HUMBERTO JORGE DA ROCHA X MARIA ANNUNCIADA BOTELHO MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) venham as copias e copias para o documento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.013065-0 - JUDITH WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X LUIZ GONZAGA DE SOUZA Despacho:1. Fls.479 - Trata-se de nova prestação jurisdicional.2. Diante do valor levantado através do alvará de fls.477, indefiro a gratuidade.3. Venham as custas.4. Após, oficie-se ao Banco Itaú para autorizar a venda das ações em nome do falecido, depositando-se o produto em conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.5. Após, recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.043472-3 - Inventariante: CLAUDIA EVANGELISTA REGO (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) MARIA DE FÁTIMA DUARTE GRAEVER, Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X RAUL DUARTE REGO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 263. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.097902-8 - YARA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X HAMILTON ALVES CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:1. Diante da certidão de fls. 242 oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória (fls. 239).2. Após, cumpra-se o item 02 de fls. 237, remetendo-se os autos ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.080892-5 - Inventariante: ROSANGELA AGUILAR CARRILHO GUIMARÃES MARIA ALICE GONCALVES AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X AMANDIO AGUILAR E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 66. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.118401-9 - ARISTIDES MIRANDA DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO X ARISTIDES DE MIRANDA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:1. Regularize-se a conclusão de fls.245.2. Fls. 226 - Sobrepartilha relativa a um imóvel.3. Fls. 249 - Não se trata de fato inusitado, sendo que o equívoco do patrono no recolhimento das custas foi verificado por ocasião da certidão de regularidade.4. Anote-se a prioridade na tramitação.5. Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.156555-8 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA X JOAO DE ALMEIDA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:1. Venha a partilha amigável na forma contábil assinado pelos herdeiros e com firmas reconhecidas.2. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.009064-2 - EGINARA DE PAULA BARROS SOUZA E OUTRO X EMMANUEL ARY COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Despacho:1. Venha a assinatura de todos os interessados com a firma reconhecida no plano de partilha de fls. 72/75.2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.051433-8 - MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE X MAXIMINO VALENTE FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 286. ARENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145045-9 - MARIA MADALENA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X MARCIA TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS Despacho:1. Considerando que na certidão de óbito não consta o número de filhos deixados pela genitora da falecida e, ainda, que não foi juntado o óbito do genitor pelas razões expostas às fls. 54, lavre-se termo de inexistência de outros herdeiros.2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.099129-1 - HERMINIA ROUBAUD DE SOUZA X JOSE CARNEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994) Despacho:1. Fls.115 - Manifeste-se a inventariante quanto a promoção do Contador.2. Após, dê-se vista à Fazenda e MP para os mesmos fins.3. Após, colclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.077510-9 - ARMANDO DA SILVA E OUTROS X MARIA PEIXOTO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 96. ATENDA-SE AO MP.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116038-6 - Inventariante: MARIA GLORIA BARROS DE MELLO SANDRA REGINA DE MELLO PORTO ALEGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLI CA (DP-000000)) X JOSE ANTONIO DE MELLO Despacho:1. Manifestem-se os interessados quanto à avaliação.2. Dê-se vista à Fazenda Estadual.3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando que os autos encontram-se aguardando a manifestação dos interessados sobre laudo de avaliação já realizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.015392-3 - Inventariante: LAUDENOR LINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOURENÇO DE ALMEIDA (RJ-111412)) X HETENILDE DE FREITAS GUEDES ALCOFORADO LINS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 42. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117593-0 - LOIDE ISIDIO ALBUQUERQUE DA SILVA X LUIZ ANTONIO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 58. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1996.001.090530-9C - NELLE ROMERO DE BARROS X GILBERTO ROMERO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350) Despacho:1. A situação em que vive a Impugnada está a demonstrar que mantém padrão de vida a não justificar a gratuidade de justiça.2. Parece-nos que somente com a declaração do imposto de renda poderá haver o afastamento de dúvidas quanto a real situação de pobreza alegada pela herdeira Karine e autorizativa da mantença do benefício previsto na Lei 1060/50.3. Por tais condições, à impugnada para juntar cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de 05 dias, visando decisão no feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.300042-8 (8194) - MARIA JULIETA BEZERRA PINHEIRO X MANOEL ALFREDO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA COURI (RJ-000000), Dr(a). THEODOSIO FERREIRA DE FREITAS (RJ-000000), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). MARIANA B. B. TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Despacho:1. Fls.924 - Os herdeiros fazem menção aos bens indicados no item 4, sendo que outros existiam anteriormente, tendo sido o inventário ajuizado em 1957.2. Fls.944 - O cessionário de um imóvel, Carlos Eduardo, requer a habilitação.3. Fls.957 - Os herdeiros Gustavo e Ricardo alcançaram a maioridade civil, requerendo o 2º a inventariança.4. Fls.873 - Deferida a inventariança a Maria da Penha Silveira Pinheiro.5. Regularize-se a representação processual do herdeiro Eduardo de Mauro Bezerra Pinheiro, devendo ser esclarecido se alcançou a maioridade civil.6. Fls.958 - Oficie-se ao Banco Banerj e Banco do Brasil para informação quanto a saldos existentes nas contas e apólices (letras B e C).7. Fls.986 - Oficie-se ao Juízo da 16ª Vara de Família para que informe o valor a ser penhorado relativo ao quinhão do herdeiro Gustavo, lá executado. \r\n\r\nProc. 1977.001.300752-1 (30683) - ROSALIA D ASSUNCAO BORGES X JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CHAMBELLAND (RJ-023226), Dr(a). FATIMA MARIA DE MELO FERREIRA (RJ-082787) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 263. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1980.001.300930-0 (11031) - DEA DA SILVA CARVAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X GUIOMAR DA SILVA CARVAS Despacho:1. Cumpra-se o item 3 de fls.171, sendo que a declaração de bens deve ser relativa a este espólio, e não ao do herdeiro Nilton (fls.184).2. À inventariante Iarle Carvas. \r\n\r\nProc. 1985.001.302292-2 (8580) - DALILI ETER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA EYER MESQUITA DE BARROS (RJ-125290E), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Venham as certidões de nascimento dos herdeiros Jorge e Vitor , bem como as representações processuais. \r\n\r\nProc. 1985.001.511675-0 (8071) - Inventariante: MARIA APARECIDA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X Falecido: GERALDO DIAS RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 54-Verso. ARENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1987.001.500934-2 (11606) - RUBENS PESSOA, Inventariante: MARIA LUCIA OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 248-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1987.001.501015-0 (11077) - DEOLINDA VAZ MACIEL X MANUEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 79. \r\n\r\nProc. 1989.001.042703-8 (15451) - DJALMA COSTA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X DJALMA COSTA DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 648-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.094401-6 (17656) - MARIA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SA PEREIRA JUNIOR (RJ-061947), Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X SEBASTIAO MATHEUS Despacho:1. Observado o despacho de fls.328 e estando comprovada a dependência da inventariante Maria da Silva Matheus e de Arlete na fração de 50% junto ao INSS conforme fls.80, à Fazenda quanto ao levantamento do valor existente no Banco do Brasil (fls.337), sendo informado ser relativo ao PASEP.2. Sem prejuízo, oficie-se à CEF (fls.325) para informação quanto a valores disponíveis relativos a FGTS.3. Quanto ao levantamento, a decisão final abrangerá todas as verbas, aguarde-se por ora. \r\n\r\nProc. 1991.001.002132-9 (17896) - GIUSA DE MATTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 181-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.004191-2 (18835) - LYDIA COLONNA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053)) X ANTONIA JUNQUEIRA COLONNA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 135-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.035198-1 (24821) - CECILIA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X CAMILO MONTEIRO NUNES AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 138. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.113092-5 (61373) - ROSANGELA DE NOVAES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X MARIA ARAMIAN DE NOVAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270) Despacho:1. Fls.36 e 47 - Anote-se onde couber.2. Fls.51 - O instrumento particular não tem eficácia para os fins pretendidos. A hipótese seria de cessão de direitos hereditários quanto ao único bem do espólio, que se efetiva por instrumento público e mediante autorização deste Juízo.3. Ocorre que um dos herdeiros faleceu posteriormente àquele ato. 4. Inicialmente, esclareça se o inventário do herdeiro falecido foi aberto, ou se pretendem aqui a averbação do óbito. \r\n\r\nProc. 1999.001.137457-4 - LYDIA D ASSUMPCAO BUMACHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ALBERT FARJALLA BUMACHAR Despacho:1. Folhas 321 - Nada a prover.2. Aguarde-se na forma dos itens 1 e 2 de fls. 320. \r\n\r\nProc. 2000.001.137910-7 - ADAIL D OLIVEIRA ROCHA X OCTAVIO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 230. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.017312-5 - MARIA REGINA TAVARES LUCATTO (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598)) X MARCOS LEAL LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 94.. \r\n\r\nProc. 2002.001.027064-7 - ARACY MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RENALDO GONCALVES), Inventariante: ROSANGELA GONCALVES AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 53. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.101431-6 - ELZA DE JESUS MOREIRA X ELINDA MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 59/62. \r\n\r\nProc. 2003.001.026696-8 - GUILHERME SATTAMINI DE BRITTO PEREIRA X ALICE PINTO DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522), Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA (RJ-089057) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro colateral Guilherme Sattamini de Britto Pereira, independente de termo.2. Folhas 118 - Tome-se por termo.3. Os cônjuges dos herdeiros José Carlos, Lucia e Heloisa deverão constar da partilha, tendo em vista que são casados pelo regime da comunhão de bens. Assim, venha a partilha retificada.4. Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.038553-2 - CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA X ROMEU ERNESTO SAUER (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (RJ-107719), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). JAQUELINE CARDOSO DE SOUZA (RJ-139530E) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 204. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.062621-5 - MARIVONE PEREIRA DA SILVA VASSIMON SIQUEIRA X DACIO VASSIMON SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027), Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Despacho:1. Restaure-se a capa dos autos ante a sua precariedade.2. Folhas 107 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas judiciais.3. Certifique-se quanto à resposta ao ofício de fls. 40, reiterando-se se for a hipótese.4. Com o conhecimento do saldo, venha o plano de adjudicação assinado pela interessada e com a firma reconhecida. 5. Apó, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.139832-9 - HELOISA COELHO GARCIA X GERALDO DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). OLENKA DE MAGALHAES GEMINO (RJ-069419), Dr(a). COSME JOSE MARQUES DA SILVEIRA (RJ-136650E) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.082117-2 - SONIA WERNECK DE MORAES PAIVA X RUBENS AUGUSTO DE MORAES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545) Despacho:Cumpra-se o item 05 do despacho de fls. 02, vindo o RAC do testamento, em termos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.137457-4B - RICARDO BARATA BUMACHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES (RJ-134333)) X ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:Conclusão de ordem.Considerando que às fls. 287 dos autos do inventário a inventariante ofertou as contas, muito embora não o tenha feito de forma autônoma, tenho por retificar a data aqui consignada no despacho de fls. 23, eis que ofertadas aquelas contas em 09/08/2007, e não como constou. \r\n\r\nId: 351315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086263-4 - LAURA DICUGNO E OUTRO X JOSEFINA ANTONIA SCAGLIARINI GRASSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:I- Cumpra-se fls. 65;II- Apos, proceda-se o traslado do testamento para os autos do inventário, vindo o mesmo concluso. \r\n\r\nProc. 2007.001.010417-6 - CARMEN REGINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X JENNY DA SERRA FREIRE FERREIRA Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por JENNY DA SERRA FREIRE FERREIRA, cujo cumprimento foi pedido por Carmen Regina dos Santos de Oliveira, devidamente qualificada nos autos.O instrumento do testamento está acostado às fls. 09/10 , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 28 vº, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por JENNY DA SERAA FREIRE FERREIRA, lavrado no Cartório do 7.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 08.03.1983, às fls.076 do livro n.º 2556, nomeando como testamenteira CARMEN REGINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084752-5 - JOACYR DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MARIA LEOCADIA DE AZEVEDO SANTOS Despacho:I- Venha o testamento original, bem como as certidões dos 5º e 6º Ofícios;II- Após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.170336-5 - ARLLETTE OLIVEIRA DA SILVA X LAHYDE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:I - Venha a documentação de fls. 03 em seu original ou xerox autenticada.II - Oficie-se ao órgão de fls. 12 solicitando a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.005347-8A - SERGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-108739)) X GLAUCIO BENJAMIN CARVALHO Despacho:I- Venha o instrumento de procuração, bem como o último balanço da empresa;II- Após, voltem para nomeação de perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.301353-4 (46883) - ANTONIA DOS ANJOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X WALDEMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVES DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:I - Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se na capa dos autos.II - Atenda-se o requerido pelo sr. Contador às fls. 210.III - Após, ao Contador para verificação das custas.IV - Venham as certidões negativas de praxe.V - Cumpridos os itens acima, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2001.001.016925-9 - CESAR CONRADO DA SILVA VIEIRA X DIONEA BARRETO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.045533-5 - MARIA APARECIDA GAMBOA VIZEU X ALDA ELISA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Despacho:I - Defiro a inventariança ao requerente de fls. 103.II - Venha a habilitação e representação processual do espólio de Maria Apparecida, bem como retificação do esboço de adjudicação contemplando o espólio.III - Após, voltem-me para sentença de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2001.001.120669-0 - CLEUZA FELIPPELLI RIBEIRO GONCALVES E OUTRO X SERGIO ROBERTO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Fls., 173, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.022500-0 - CONCEICAO SALVATERRA X WALDEMAR DE SOUZA, Inventariante: CONCEICAO SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.058758-3 - HELENA CORREA DA SILVA X VICTORINA CUNHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:I- Aguarde-se o cumprimento do testamento, vindo o traslado;II- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.), inclusive sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.001.150896-4 - BEATRI FERREIRA CARDOSO X ALICE KLEBER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)), Falecido: MARIO COSTA MOREIRA Despacho:I - Certifique cartório:1) Se há custas a serem recolhidas, face o alegado no item 4 de fls. 102.2) Se todos os herdeiros estão devidamente habilitados e representados.3) Se foram trazidas aos autos todas as certidões negativas de praxe.II - Venha o esboço de sobrepartilha nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031 do CPC.III - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.006431-0 - ROBERTO SANTIAGO FILHO X HELIO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037) Despacho:Cumpra-se fls. 86, após, arquive-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.016223-1 - MARIA JOSE ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X KATIA ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-011832) Despacho:Fls. 67; - Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.029613-4 (55185) - MATHILDE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X JOAO FERREIRA DA SILVA Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.001960-6 (58543) - ALTAIR PEREIRA DE AZEVEDO COSTA E OUTRO X OPHELIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência. Após decidirei sobre o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1990.001.050919-1 (59065) - DIRCE FONSECA ALMEIDA DE BASTOS CARVALHO X RONALDO BASTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.034233-3 (57383) - CELIA FERREIRA DAVEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X NICOMEDES FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 185 - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1994.001.070153-0 (23676) - JOAO ANTONIO GALVAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X OPHELIA PEREIRA COSTA Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.106734-8 (70377) - LEANDRO MARTINS FREIRE E OUTROS X GEORGINA MARTINS ARDENTI, Inventariante: MARGARIDA PROPATO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). JACK M. DE AZEVEDO (RJ-055907) Intimado o advogado Jack Manhaes de Azevedo, OAB/RJ 055907, para devolução dos autos em 48 horas \r\n\r\nProc. 1998.001.108223-8 - LUCIA MARIA SILVA FURTADO X JANDIRA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) Despacho:Ratificados, adite-se \r\n\r\nProc. 2001.001.012562-1 - MARIA DE LOURDES GOMES X FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Cumpra-se integralmente, fls. 103, após, arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.090121-9 - DAGMAR BASTOS DA CUNHA X JOAQUIM DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO BASTOS (RJ-022221)), Inventariante: DAGMAR BASTOS DA CUNHA Intimado o advogado Marcelo Souza de Carvalho Borges, OAB/RJ 129410, para devolução dos autos em 48 horas \r\n\r\nProc. 2002.001.124827-3 - EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X VITOR TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965) Despacho:I - Tome-se por termo a retificação das primeiras declarações.II - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.019418-0 - ROBERTO VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ALFREDO NORBERTO BICA), Inventariante: ROBERTO VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho:Fls. 285 - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.071916-1 - NORMA SUELY FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO X MURILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)), Inventariante: NORMA SUELY FERNANDES DE OLIVEIRA Fls., 122, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.039671-4 - TEREZINHA FERREIRA DA SILVA X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA COUTINHO VALLE (RJ-115213), Dr(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587), Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KATIA L TAJRA (RJ-098461)), Inventariante: TEREZINHA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Decisão:Fls. 149; - Defiro a expedição de mandado de débito em conta para recolhimento das custas processuais e dos impostos devidos. Vindo as guias e o GRERJ, expeça-se mandado de débito em conta, comprovando-se o recolhimento nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.119647-2 - LUDMILA MARTINS HUNGRIA PIMENTEL X CESAR LEITE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P L CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945), Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391)), Inventariante: LUDMILA MARTINS HUNGRIA PIMENTEL Despacho:Fls. 247/248 - Vindo aos autos o original do alvará de fls. 238, expeça-se novo alvará nos termos requeridos, como já deferido por este Juízo às fls. 237. \r\n\r\nProc. 2005.001.080063-1 - JANINE SERRA TEIXEIRA COUTO X MYRIAM SERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:I - Defiro a convolação do rito para o Ordinário. Anote-se na capa dos autos e no sistema de publicação.II - A inventariante nomeada deverá comparecer ao cartório para lavratura do termo. \r\n\r\nProc. 2005.001.085857-8 - EDNA PIMENTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X JOSE TEIXEIRA PIMENTA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.019603-4 - ANTONIO SERGIO DE LIMA MENDONÇA X GLADYS DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Aos interessados \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.100701-2 - AMANDA FRANCA COTRIM E OUTRO X GUARACI COTRIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.156589-6 - LÚCIA MARIA PAULA RODRIGUES X SÉRGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls., 34, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.038985-7 - CARLOS WAGNER PAES X ANTONIO PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Aos interessados \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.078137-7 - VERA LUCIA SANTOS MENDONCA X ANTOINE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831) Despacho:I- Fls. 71; - Defiro, em termos. Defiro a gratuidade de justiça.II- Certifique o Cartório se houve manifestação da requerente sobre o despacho de fls. 69, item I.III- Após, voltem. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1999.001.015754-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X WALTER AVILA DA SILVA Despacho:Fls. 53/54 - Defiro. Expeça-se mandado de verificação e intimação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.165108-7 - ALAYDE DE CARDOSO PAES (Adv(s). Dr(a). BENICIO CORREA NETO (RJ-041206)) X HEINE SOARES PAES Despacho:Promova-se a exclusão do nome do signatário de fls. 12 da capa dos autos e do sistema de publicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.065503-6 - CONCEICAO DE MARIA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X WALDEMAR JOSE PACHECO Despacho:I - Expeça-se mandado de avaliação e Carta Precatória para avaliação do bem localizado em Maranhão.II - Após, à DP para comprovação do alegado às fls. 74 quanto à inexigibilidade do pagamento de IPTU. \r\n\r\nProc. 2000.001.149838-8 - MIRNA SILVA MICO X ORLANDO MICO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES (RJ-076821) Despacho:I - Tomem-se por termo fls. 94/101.II - Após, à PGE sobre a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.010123-0 - FRANCISCO LUIZ ARAUJO GUIMARAES E OUTRO X JACINTHO DE CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707) Despacho:I- Diga a inventariante e demais herdeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 242/243;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.148695-2 - MARCOS JORGE GASPARIAN X SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596) Despacho:I - Venha a partilha amigável na forma do art. 1.025 c/c 1.031 do CPC, observando-se o disposto no Provimento 98/2002 da CGJ.II - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.122711-0 - LUIZ FELIPE GONCALVES NOVIS E OUTRO X JOSE NADYR NOVIS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636) Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final. Anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.134881-0 - JOSE DA SILVA FERRAZ E OUTROS X GUILHERMINA SILVA DA CRUZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Aguardando o total cumprimento do item III do despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.001.153242-5 - VICTOR ZAMBITO X MARIA JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LELIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA LOPES (RJ-131225) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.090466-9 - REGINA CELI LOPES LIMA BARROS X NIZETH SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.117612-0 - MARIA HELENA PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X MARIO AGUIAR Despacho:Cumpra-se fls 68... \r\n\r\nProc. 2006.001.142470-9 - IRIS FIGUEIREDO D AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X FILBERTO D AMATO Despacho:Aos interessados... \r\n\r\nProc. 2007.001.028942-5 - RAFAEL BARBERIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X OCTAVIA BARBERIS STEFANINI Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.113333-0 - EDI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X PEDRO CORDOLINO FERREIRA DE AZEVEDO FILHO Aos interessados sobre oficio de fls 74. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027996-9 - MARIA APARECIDA CABOCLO X FERNANDO CARNEIRO FILHO E OUTRO Ao setor de digitação para devolver a presente carta precatória a comarca de origem. \r\n\r\nProc. 2006.001.088267-4 - VERALUCIA PEREIRA COSTA XAVIER X WALDYR PEREIRA DA COSTA E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.051723-9 -, Inventariante: JOÃO MORAES COSTA VANDA MARIA BAPTISTA COSTA Aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.148695-2A - (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312) Sentença:Vistos etc.Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO formulado por ANDREA BUFFARA VIEIRA DE MELLO em face do ESPÓLIO DE SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN estando as partes devidamente representadas nos autos.Todavia, às fls. 74, a requerente desistiu do prosseguimento do feito.Em assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.044540-6 - LUIZ CARLOS MOLIS PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUIZ CARLOS DO VALLE PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Fls. 176; - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126832-3 - SHIRLEY MENEZES SOARES SILVA X ANTONIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA ... \r\n\r\nProc. 2006.001.127720-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a audiência... \r\n\r\nProc. 2006.001.135085-4 - YEDA MARIZ MAIA DE PAIVA X ADEMAR MAIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738), Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Despacho:CUMPRA-SE FLS 51/52 E 57, APÓS ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.168145-8 - MARLY PINTO LEITE SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X LUIS FERNANDO CARDOSO SANT' ANA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.008863-8 - SILVIA RITA FONTELA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X DANIZA RODRIGUES NEGRÃO Despacho:Aguarde-se a audiência... \r\n\r\nProc. 2007.001.041887-0 - CAROLINA VITÓRIA PIRES DE OLIVEIRA X ARMINDA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Despacho:I- Tendo em vista a existência de erro material, corrijo de ofício a assentada de fls. 64, relativamente a promoção do M.P., para que passe a constar o seguinte: \"...opino favoravelmente ao pedido de interdição de Arminda Pires de Oliveira, nomeando-lhe curadora a requerente, sua filha, ....\", permanecendo os demais termos.II- Cumpra-se a sentença de fls. 64/65. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1944.001.500032-0 - EMILIA BARBOSA DE ANDRADE MOREIRA X CARLOS BENICIO DA SILVA MOREIRA Despacho:Fls. 247; - Defiro vista, por 05 (cinco) dias, mediante carga dos autos. \r\n\r\nProc. 1970.001.700200-9 (24148) - IRIMA DA SILVEIRA X NADIR DE CASTRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1979.001.702871-7 (38302) - THEREZINHA DE AZEVEDO MARAN X OCTAVIO MARAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:Cumpra-se fls 172... \r\n\r\nProc. 1985.001.302122-0 (49718) - MARLENE BATISTA DA SILVA XAVIER X ENEAS XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR JEHA (RJ-004751), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:Relatados, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 1992.001.025617-7 (61626) - MARIA LUIZA SCHILLING RODRIGUES X FERNANDO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.014808-5 (63244) - PROCOPIO DOUAT FILHO E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARILIA BEATRIZ SILVA DOUAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). EDUARDO MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X PROCOPIO DOUAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Fls. 1623; - DEFIRO. Expeça-se mandado de débito em conta, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.060477-7 (63833) - MARIA MADALENA PINHEIRO DOS SANTOS X FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inven tariante: MARIA MADALENA PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Ratificados, aditados.... \r\n\r\nProc. 1994.001.071596-6 (65553) - GUSTAVO MAIA X LUIZ ANTONIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678), Dr(a). JOCELINO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-063800), Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Fls., 227, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.047670-6 (67156) - HELENA MARIA LASSANCE SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO C. M. ABELHEIRA (RJ-001753)) X MILTON MONTEIRO DE BARROS SALLES Intimado o advogado Eduardo de Moura Abelheira, OAB/RJ 013461, para devolver os autos em 48 horas \r\n\r\nProc. 1996.001.024613-2 (69298) - ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X MARIA DA GLORIA MOREIRA Despacho:Fls. 89; - Tome-se por termo. Após, adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.080214-6 - NEIDE TRINDADE FONTES BARBOSA X JOSE PIRES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-111083E), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:I- Fls. 193; - Defiro a devolução do prazo. Intime-se.II- Venha o pedido de remoção de inventariante pela via própria. \r\n\r\nProc. 1999.001.032560-9 - MARIA ALBUQUERQUE FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUTH EMIR FERRI ALENCAR DE SOUZA (RJ-088302)) X JORGE GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407) Fls., 207/209, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.031157-8 - CARMINE VITTORIO EMANUELE PAPA E OUTROS X DOMENICA DE LUCA PAPA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426) Despacho:AOS INTERESSADOS, APOS, VISTA A PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.082653-2 - MARCIO RONALDO RODRIGUES X SYLVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Indefiro por ora o requerimento de alvará de fls. 51. Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.054400-0 - MARILENE RIBEIRO VASCONCELOS ROSARIO E OUTROS X LUIZ GONZAGA VASCONCELOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA COSTA CRUZ (RJ-028175) Despacho:A requerente, caso discorde do informado pela Instituição Bancária, deverá buscar seus direitos pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.001.085471-2 - SZLAMA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584)) X DORA FISZMAN), Inventariante: HELENA KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Fls. 388/389 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.110543-9 - ADILEA MARIA ASSIS JESUS E OUTROS X ADILAR MERCEDES DE ASSIS JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BONAN (RJ-055061) Despacho:Fls. 143 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.050043-8 - RENATA NOGUEIRA SARAIVA X TARCISIO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.102091-6 - NELY DO AMARAL NETTO X ALMIR GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) Despacho: Tendo em vista a inexistência de acordo, o presente feito deve seguir o rito ordinário. Assim, chamo o feito à ordem para determinar:I - Recolhidas as custas devidas, ao avaliador.II - Com a avaliação digam todos os interessados no prazo comum de cinco dias, devendo os autos permanecerem em cartório. O silêncio valerá como concordância.III - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à PGE.IV - Em não havendo impugnação ao laudo, recolham-se as custas devidas e remetam-se os autos ao Contador.V - Com os cálculos, aos interessados no prazo comum de cinco dias, devendo os autos permanecerem em cartório, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, à PGE.VI - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.001.125629-8 - RODRIGO BASTOS LEITE X CARLOS ALBERTO BASTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241) AGUARDANDO REMESSA P/ O M. P. \r\n\r\nProc. 2004.001.126375-8 - ADRIANO VIEIRA DA SILVA X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)), Inventariante: BEROALDO ALVES SANTANA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.140793-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X FILETO MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIAS DE ARAUJO (RJ-116228) Despacho:I- Recolham-se as despesas processuais devidas;II- Venha o esboço de adjudicação nos moldes do art. 1.025 c/c o art. 1.031, ambos do C.P.C.III- Após, complete-se o relatório, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.019775-0 - NELMA CAVALCANTE MAGARÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X NEUZA CAVALCANTE Despacho:Cumpra-se fls 61... \r\n\r\nProc. 2007.001.029606-5 - MARIA LUDOVINA DA SILVA D EGMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696)) X MILTON VAM VARENBERG D EGMONT Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.033085-1 - ELISABETH MENEZES SANTOS DA SILVA X CARLOS ALBERTO DILLON DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Fls. 15 - Anote-se.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.113279-9 - ERNANE GALVÊAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X ODALÉA SANTOS GALVÊAS Despacho:Defiro o prazo de sessenta dias para cumprimento das exigências apontadas na certidão de fls. 25 e despacho de fls. 26. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2002.001.145096-7 - MARY JOAN CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X JOAN AUDREY MARY CARNEIRO), Inventariante: MARY JOAN CARNEIRO Despacho:Fls. 72 - Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.010717-0C (55381) - ALICE DE SOUZA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE JESUS ALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao Contador judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.133875-4 - TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X ARMÊNIO MATHIAS BERNARDO Despacho:Fls. 79/80 - Ao Inventariante Judicial. Após, aos interessados sobre promoção do sr. Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.173265-1 - ARITA MATOS URURAHY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS Despacho:Recolham-se as custas devidas no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.001.087790-1A (62499) - CARLOS COUTO BERNARDO, Inventariante: OLINDA DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE (RJ-119658), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:I- Venha o comprovante de rendimentos do requerente para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça;II- Após, voltem. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.127433-3 (58370) - BENECIA DIAS MOREIRA X ANASTACIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:I- Fls. 96; - Defiro. Anote-se o nome da advogada para fins de publicação.II- Aos interessados. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.133572-5 - ORLANDO BARBOSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X ERICA CARDOSO GALVÃO) Despacho:Aguarde-se a audiência... \r\n\r\nId: 351324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.175377-0 - MARINA FARIA DUTRA FRAGOSO X LUCY DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765) Despacho:Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.041913-0 - GIOVANNA DA CUNHA MEY E OUTROS X ZULEIKA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076) Despacho:Expeça-se novo alvará, conforme requerido às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2004.001.089123-3 - REGINA RIBEIRO MATAGUERRA PEREIRA X JOSE COIMBRA Despacho:1) Fls. 66/68. Desentranhem-se, juntando-se aos respectivos autos.2) Aguarde-se a vinda da certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2005.001.081039-9 - PAULETE MARTINS CORDEIRO E OUTROS X DAVANIR FAGUNDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Despacho:Tendo em vista o constante às fls. 80, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.009901-3 - DAMIAO SILVA DE LIMA E OUTROS X ALFREDO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA DE A. M. CASTRO (RJ-114860), Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Aos interessados sobre fls .57 \r\n\r\nProc. 2006.001.038937-4 - FABIANA PEREIRA DE MELLO X PAULO EGIDIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085) Despacho:Defiro, em parte, fls. 70. Oficie-se a CEF para informar o motivo do não atendimento ao oficio, cuja cópia acompanha a presente, sabendo-se que a omissão em responder poderá acarretar responsabilidade funcional, no prazo de 10 dias. Entregue-se em mãos do advogado o oficio, que deverá obter recibo do funcionario destinatário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054632-7 - EZANDE FERREIRA DA SILVA X LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.124890-7 - SARA LUCIA TENENBAUM X WALMIR ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Aos interessados sobre fls .76 \r\n\r\nProc. 2007.001.018454-8 - MARIETTA SARAMAGO HERMANN LAGE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA DE FÁTIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI (RJ- 091451)) X PAULO ROBERTO VETTORI LAGE MARTINS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.021703-7 - WILSON RIBEIRO ALVES X MARLENE FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por WILSON RIBEIRO ALVES, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARLENE FRANCO ALVES, ocorrido em 09.01.1990.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 21 v.º.Certidão de dependentes habilitados às fls. 24.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor do requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084985-6 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO X LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 30 dias. Sem manifestação, arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092774-0 - MARIETTA SARAMAGO HERMANN LAGE MARTINS E OUTROS X PAULO ROBERTO VETTORI LAGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.175866-4 - OZAIR CARDOZO DA SILVA X PERPETUA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da justiça gratuita. Oficie-se a CEF como modelo. Após, remeta-se a DP para anexar aos autos as certidões de óbito dos pais da falecida. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036894-9 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO VIZEU GIL (RJ-035824)) X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-097992), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) Despacho:Os autos do inventário já se encontram finalizados, com a atribuição ao herdeiro ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA. Oficie-se ao Juizo do Trabalho devolvendo a penhora no rosto dos autos e que o Reclamante deve procurar os meios legais para haver o crédito reclamado diretamente do devedor, eis que a ação a que se refere é de medida cautelar inominada que não tem relação com o crédito que visa receber. Cumpra-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1989.001.102141-8 (51085) - JOAO FREITAS PEREIRA X ANTONIO FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVIERI JUNIOR (RJ-052227), Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1973.001.701014-1 (24834) - NELSON BRANCO X PAULINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA LANA IBARRA (RJ-041991) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.047694-6 - ESPERANCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MARIA ALICE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENCO MACCAO (RJ-077340), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425), Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018), Dr(a). SONIA DELGADO MIANA (RJ-084742), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) Manifeste-se a herdeira Eliane Carvalho de Almeida, no prazo de 05( cinco) dias, sobre a partilha de fls. 145/155.2) Após, complete-se o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.106122-5 - SILVIA MARIA VELASQUES DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ELY DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.015774-7 - ANA MARTINS CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730)) X MARIA DA CONCEICAO MARTINS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRELLES PETRONI (RJ-093767) Aos interessados sobre fls .131 \r\n\r\nProc. 2000.001.037884-3 - VICTOR FERREIRA JUNIOR E OUTRO X ANTONIO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.102890-6 - MARLY DE ANDRADE GOMES E OUTROS X GILBERTO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). REGINE ZUCKER (RJ-080718), Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-101550) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.039807-8 - GILSON CARDOSO X ADELINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.089082-0 - HAITI DAMIAO E OUTROS X HALEY DAMIAO, Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841), Dr(a). RENATO VILHENA DE ARAUJO (RJ-097945) Despacho:Remeta-se ao Contador Judicial para elaborar o valor da avaliação de fls. 105/106. devidamente corigida até a data atual. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.115474-6 - MARCO ANTONIO BALDUINO DE MELLO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)), Inventariante: JOAO CARLOS TANCREDO DE MELLO CARVALHO Despacho:Remeta-se ao Contador Judicial, face ao recolhimento de fls. 231. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.105207-1 - VOLMER AVELINO SILVIO PAULA DA SILVEIRA E OUTROS X LOURDES PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:Manifestem-se os demais interessados sobre a alegado na promoção da DP formulada às fls. 282/282vº., no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119256-9 - LUIZ ROBERTO DE MENEZES SODRE X STELLA MARIA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SE O DESPACHO DE FLS. 115... \r\n\r\nProc. 2005.001.007790-8 - RICARDO MENDES HENRIQUES X ALBERTO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEPLER HYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), Inventariante: DEZEMBRINO DORNELES, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:A parte interessada na demanda não pode peticionar a não ser por advogado legalmente constituido. Informe o cartório o relatado às fls. 702. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018779-0 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS X DELAYR TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS (RJ-056640) Aos interessados sobre fls .87 \r\n\r\nProc. 2006.001.063476-9 - MARIA RUTH MENDES FILGUEIRAS E OUTROS X DILSON MELGACO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079512-1 - MENDEL HOLZTREGER X BELLA HOLCTREIGER (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 63vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.108362-1 - SERGIO JULIO ARTURO ROLDAN WOLLETER X ZUNILDA DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Sentença:Nomeio inventariante SERGIO JULIO ARTURO ROLDAN WOLLETER.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 56/59 e ADJUDICO a ZUNILDA DE OLIVEIRA BOTELHO os bens deixados em razão do falecimendo de FLAVIO VIANNA CARDOSO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.175494-4 - VERA LUCIA DE FATIMA DIAS X ANTONIO AUGUSTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCILENE GONZAGA DA SILVA (RJ-144627) Despacho:Remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175773-8 - TANIA MARA DA SILVA BRAGA X CARMELITA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:1ª) Concedo, provisoriamente, o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro a primeira Requerente - TANIA MARA DA SILVA BRAGA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Providencie a inventariante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão da falecida, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.012590-1 - MARIA ANTONIA NASCIMENTO X MARIA APARECIDA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700739-6 (8104) - OPHELIA MONFORTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS GOMES RIBEIRO Aos interessados sobre fls 193/194. \r\n\r\nProc. 1973.001.300364-6 (20255) - ANGELINA PEREIRA DE AMORIM X HIDELBRANDO DAS CHAGAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236), Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)), Inventariante: ALICE AMORIM DE ALMEIDA, Dr(a). ALINE DIAS TORREAO (RJ-121958) Despacho:Comprove-se o cumprimento do artigo 45 do CPC, com a ciência da parte assistida. \r\n\r\nProc. 1975.001.300183-6 (23336) - FREDERICO JOAO BARBAS SCHONHARDT E OUTROS X WANDA BARBAS SCHONHARDT (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1984.001.500740-5 (41906) - HILDA CARDOSO FERREIRA X JOSE ANTONIO FERREIRA Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública, na data requerida. \r\n\r\nProc. 1984.001.511145-2 (41457) - FANNY ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Despacho:Reitere-se conforme solicitado às fls. 135, com prazo de 20(vinte) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1985.001.300216-9 (42790) - HELENA PINHO DA SILVEIRA X MARIA HELENA OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). GUILHERME R. BORGHET TEIXEIRA (RJ-004858), Dr(a). ANTONIO PENA COTRINA (RJ-067462), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE A (RJ-084348E), Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959) Decisão:Tendo em vista as concordâncias da inventariante do espólio e da PGE, defiro o pedido de fls. 188. Expeça-se o alvará judicial para lavratura de escritura definitiva do imóvel em favor de Cleber Cardoso Ávila. \r\n\r\nProc. 1989.001.002584-2 - JUREMA CORREA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO JOSE PEREIRA (RJ-018039)) X JORGE PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CORRÊA PATROCINIO (RJ-143045) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1992.001.107264-5 (56616) - VILMA ALENCAR DE SOUZA X JOAO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE GOMES SANTOS (RJ-048564), Dr(a). ALEXANDRE PAMPLONA PINTO (RJ-086823), Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442) Despacho:Apresente a inventariante o esboço de sobrepartilha do valor a ser levantado. \r\n\r\nProc. 1993.001.003600-3 (56742) - LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH X CHAJA GITLA CUKIER (Adv(s). Dr(a). MENDEL WOLF FUX (RJ-014840) Despacho:Defiro JG. Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.010048-2 (59764) - ISMENIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MANOEL DE ALMEIDA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1995.001.084054-4 (61044) - TERESA CRISTINA FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X DARIO FIUSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-010208), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). MARCO ANTONIO WEYNE L DE OLIVEIRA (RJ-080134), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1996.001.092876-0 (62405) - WANDA SAYAO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X GIOVANI RIBEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)), Inventariante: MARIA RIBEIRO FERNANDEZ, Dr(a). NATALIE MENDES RESENDE (RJ-114414) Despacho:1) Manifeste-se a viúva sobre o pedido de fls. 195.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.104364-2 (62573) - ANTONIETA DE ALBANO PEREIRA X PAULO ALBANO, Inventariante: MARIA RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.003224-9 - MARIA HERMITAS TOME DA FONSECA E OUTRO, Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X MARIA DE LOURDES MENDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Manifeste-se o outro herdeiro sobre o quinhão desejado pela legatária às fls. 445, no prazo de 5 dias. Agravo de instrumento, conforme fls. 447 e seguintes. Mantenho o despacho hostilizado por seus proprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.066879-0 - ARLETTE NUNES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586), Dr(a). FERNANDA RAMOS HORTA DE MELLO (RJ-111937)) X ARAKEN BRANDAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO AUGUSTO (RJ-047544), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.070033-7 - NORIVAL FISCHER GAMBOA NETO X NORIVAL FISCHER GAMBOA FILHO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARAES (RJ-108827) Despacho:Aguarde-se a resolução da ação de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nProc. 1997.001.082041-0 - MARIA DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). ALZIRA KOVALICK (RJ-072264), Dr(a). MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA (RJ-102988) Despacho:A intimação deve ser pessoal. Desentranhem-se e cumpra-se o mandado de fls. 222. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.131868-2 - HELIO CANINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). HELIO CANINI JR. (RJ-101718)) X MARIA DE MORAES SAMPAIO CANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Manifestem-se os demais interessados na sucessão sobre o alegado às fls. 503 e seguintes, no prazo comum de 5 dias. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.052054-4 - SYLVIA PEDRO GAUI (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X ALBERTO GAUI AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1998.001.174661-0 - NELLI VALLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X JOSE GOMES DA COSTA Despacho:Prestei informações no dia de hoje, conforme copia inclusa. Aguarde-se o julgamento do recurso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.121104-1 - MARIO ANDRADE FIGUEIRA SILVA E OUTRO X IVAN DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Recolhidas as custas processuais, complete-se o relatório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.125719-3 - MARCIA BEATRIZ BARROSO PERPETUO X CESAR COELHO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS (RJ-051188), Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 193vº., defiro o pedido formulado às fls. 191/192, determinando a expedição de alvará judicial autorizando a viúva - MARCIA BEATRIZ BARROSO PERPETUO - e seu filho e herdeiro - FELIPE BARROSO PERPETUO - a levantar os saldos existentes na CEF deixado pelo falecido na metade para cada um, observadas as formalidades legais.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.054790-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA E OUTRO X IRENE LEIBOVITZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Autue-se em apenso, como secundário. \r\n\r\nProc. 2000.001.102096-8 - JOMAR TORRES REDOM X WOLNEY LESSA REDOM Despacho:Findo o prazo requerido às fls. 158, remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.113796-3 - Inventariante: CLARICE CIPRIANO RIBEIRO CLAUDIA CIPRIANO RIBEIRO E OUTROS X NAIDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.001.081824-9 - CARLOS HERMOGENES CATHARINO PRINCIPE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X MARIA LAURA MARTINS CATHARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MARIA PRINCIPE BORGES (RJ-028281), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (RJ-031291), Dr(a). FLAVIA B. MARTINS (RJ-017140) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.106224-2 - ANA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO FERRARIS X JOAO MIRANDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:1) Oficie-se ao Banco Real solicitando o saldo atualizado e determinando a transferência para conta judicial à disposição do juízo.2) Após, com a resposta, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos e/ou custas devidos. \r\n\r\nProc. 2001.001.144062-5 - MARILZA LIMA DE MEDEIROS RIBEIRO E OUTROS X JUAREZ DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.003415-0 - MARIA DAS DORES DE SOUZA CAMPOS E OUTRO X MOACIR DE SOUZA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.019778-6 - Inventariante: IDALINA GUEDES DE CARVALHO ANA MARIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA CELESTE GUEDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.091572-9 - Inventariante: DIONISIO VERISSIMO DINIZ X VICTORINO GUERRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Aos interessados sobre fls .48/49 \r\n\r\nProc. 2005.001.009919-9 - STEPHANI NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS X LEDA MARIA FERREIRA NUNES, Inventariante: VANDA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Remetam-se os autos ao MP, para que se manifeste sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2005.001.072584-0 - MOHINI DEVI LEMOS XAVIER E OUTRO X MARTHA OVALLE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 135. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, por preço não inferior ao constante nos autos, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.054605-4 - DULCE FONSECA DE ASSIS RIBEIRO E OUTRO X ROBERTO MARINHO DE AZEVEO NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.071375-0 - MARLY SANTOS DE CAMPOS PEREIRA X PAULO SANT ANNA DE CAMPOS PEREIRA Despacho:Fls. 41vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.122862-3 - MARIA CELESTE GOMES RIBEIRO E OUTRO X JAIME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 33/35, e aditamento de fls. 71, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JAIME RIBEIRO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077980-5 - MARILZA GRECCO FERREIRA SOARES DA CUNHA X IVA GRECCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.097435-3 - PRISCILLA PEREIRA CARDOSO AZEVEDO X MARIA PEREIRA BARROS VIDAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Diaga a Requerente - PRISCILLA PEREIRA CADOSO AZEVEDO sobre o pedido de desistencia formulada às fls. 22/24, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165226-6 - ISA DE VASCONCELOS CRUZ E OUTROS X GUIOMAR RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135) Despacho:Venham aos autos as primeiras declarações para aferição do recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.175306-0 - CARLOS AUGUSTO DE BRITO X JUDITH RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da justiça gratuita. Anote-se a prioridade deferida ao idoso. Remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176075-0 - MARCELO RIBEIRO PEREIRA DA SILVA X LUCY DAY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Esclareça o Requerente se a sua mãe falecida deixou outros bens alem do quinhão existente no inventário em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176141-9 - HUGO CHRISTIANO DE CARVALHO HAMANN X SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:1ª) Aguarde-se a relação dos bens pra recolher os emolumentos processuais.2ª.)Defiro ao Requerente - HUGO CHRISTIANO DE CARVALHO HAMANN - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.125937-4 - ANDREA DO CARMO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605)) X JOSE RONALDO VICENTE DA SILVA Despacho:Esclareça a Requerente qual o motivo da presente ação de inventário negativo. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.096612-0 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103), Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057), Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356) Despacho:Despachei no apenso de nº 2004.001.036894-9. Cumpra-se, \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.096942-8 - DULCE BOGEL DE MIRANDA X GILDA BOGEL BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289), Dr(a). KARLA PINTO CRAVO (RJ-117446) Despacho:A autora sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002486-7 - VIRGINIA DA CONCEIÇÃO PINTO BRANDÃO X JOSE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.115474-6A - Inventariante: JOAO CARLOS TANCREDO DE MELLO CARVALHO VERA DE MELLO CARVALHO E OUTROS X JOAO CARLOS TRANCREDO DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Manifeste-se o Requerido sobre as alegações contidas às fls. 18/25, no prazo de 5 dias. Cumpra-se, \r\n\r\nProc. 2006.001.032931-6 - LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER X ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Esclareça o Requerente se deseja a remoção da inventariante ou a anulação do testamento pelos motivos apontados na exordial, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 351338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.061975-2 - ELISA ADELIA VEIGA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412)) X MARCO ANTONIO CAMARA E SOUZA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.001701-8 - VALERIA CRISTINA VASCONCELLOS BRUM (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CARLOS ROBERTO DE AQUINO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Venha a representação processual do herdeiro Carlos Alexandre Brum de Aquino, hoje maior de idade.3 - Emende-se a inicial para incluir os descendentes do falecido. Atendido, retifique-se no D. R. A. o polo ativo, incluindo-os. \r\n\r\nProc. 2007.001.026001-0 - GILBERT HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VITÓRIA HARGREAVES E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.050276-5 - JAMILE AZZI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X LAURICE AZZI Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.093715-0 - OLGA KRISTINE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X CELINA OLGA BARTHOLDY Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.120021-5 - JANAINA DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X JOSE ANTONIO BEZERRA Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.175899-8 - MARIA ELISA DANTAS X AURELIANO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 18, informando que o inventariado residia na Rua Engenheiro Nicanor Pereira n. 39, Deodoro, endereço pertencente à XVII Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.300062-9 (35795) - GILBERTO GUSTAVO CURI RENKE E OUTRO, Cessionário: JOÃO LUIZ FERNANDES X SIEGFRIED RENKE E OUTRO, Inventariante: CARLOS ALBERTO CURI RENKE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO CURI VITARI (RJ-044611), Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RENKE (RJ-123568) Decisão:Fls.314 - Defiro. Ao cartório para proceder a correção na folha de rosto dos formais apresentados. \r\n\r\nProc. 1978.001.708355-6 - AUTA DE MACEDO TELES (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X MANUEL DE SOUZA VALENTE Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.001.901665-1 (48266) - MARGARETE LUCINARA COTTA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE LISBOA CHAVES DE CARVALHO (RJ-104716E)) ISIDORO MORI DIAS LOPES E OUTRO Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o despacho de fls.295, item 1.2 - Atendido ao item supra, defiro o requerido às fls.299 pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.004356-9 - PAULO CESAR DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195)) X JULIETA DA SILVA E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CLOTILDE DA SILVA GONÇALVES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). PAULO CESAR DA SILVA GONÇALVES os bens descritos às fls.165/166, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.184008-0 - LUCILA CRUZ MATOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X EDVALDO CALAZANS MATOS (Adv(s). Dr(a). RUY DA SILVA ROCHA (RJ-104727E), Dr(a). FABIOLA CARLA C. C. DE REZENDE (RJ-125747) À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.239. \r\n\r\nProc. 2001.001.117946-7 - NORMA FERREIRA LEITAO X DORA FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO (RJ-094117) Decisão:1 - Atenda-se aos Doutores Fiscais, expeça-se mandado de débito em conta.2 - Comprovado o pagamento, voltem à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.119215-0 - ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA MONTEIRO X YOLANDA HELOISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219) Despacho:Fls.142 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.140855-0 - EDISON SANTOS MARQUES X EDITH REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:VISTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2003.001.004854-0 - ARMANDO CELSO RODRIGUES FABRIANI X NAIR RODRIGUES FABRIANI (Adv(s). Dr(a). GILSON FREITAS DE SOUZA (RJ-012685), Dr(a). LUIZ MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516), Dr(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.008846-0 - AGUENELO SARAIVA E OUTROS X IRACEMA DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Decisão:1 - Abra-se novo volume, a partir de fls.652.2 - Recolhidas as custas pertinentes, defiro o requerido às fls.660, expedindo-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078752-3 - SYLVIO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR X ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:Aguarde-se o desarquivamento do processo referido na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.127869-7 - LUIZ ALBERTO COTTA RODRIGUES E OUTRO X IOLDA COTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Despacho:1 - Fls.105 - O pedido já foi deferido às fls.87.2 - Ao cartório para cumprir o despacho de fls.87, item 1, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.048754-2 - ADRIANA BATALHA KNACKFUSS X IROCY GUEDES KNACKFUSS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.70/75, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de IROCY GUEDES KNACKFUSS. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050589-1 - HAROLDO LIVIO CASTELLO BRANCO X MARIA JOSE GUIMARAES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES (RJ-069005) Decisão:1 - Fls.152/153, item 4 - Oficie-se para conhecimento do saldo e do número da conta. Quanto ao pedido de aplicação do saldo e extrato mensal, nada a prover, pois as contas judiciais possuem rendimentos próprios.2 - Após a expedição do ofício, defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.065755-1 - JOAO CANCIO POVOA FILHO X STELLA REGINA DE LOYOLA POVOA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.97V. \r\n\r\nProc. 2006.001.121587-2 - NILZA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). NILZA OLIVEIRA LUCAS (RJ-046535)) X VALQUIRIA DE OLIVEIRA LUCAS Despacho:Fls.89 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.121960-9 - AMILCAR MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X MARIA ALICE DA CRUZ MORGADO LEITE AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. P. 01 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.041445-1 - JULIANA RIBEIRO MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X EDSON MANHÃES DA SILVA Despacho:1 - À requerente para cumprir integralmente o despacho de fls.78, itens 2.c e 3.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1932.001.300002-2 - DOLORES DE CARVALHO NUNAN X MANOEL BERARDO NUNAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)), Inventariante: PAULO CEZAR DO NASCIMENTO NUNAN, Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual (fls.857vº, item 3). \r\n\r\nProc. 1977.001.300004-6 (36172) - JOAO GALDINO MONTEIRO E OUTRO, Inventariante: RUTE CRUZ DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO BORGES (RJ-022198), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Decisão:1 - Expeça-se guia para depósito.2 - Comprovado o mesmo nos autos, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1981.001.300001-2 (43212) - RUTH VASCONCELLOS ZATTERA (Adv(s). Dr(a). OLAVO MACHADO DE GOES SOARES (RJ-025542), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS LOPES (RJ-062054), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X ARCANGELO ZATTERA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL - MARY NELMA GALVAO - MAT 01/5105 Despacho:Fls.147 - Melhor esclarecido, voltem, pois a gratuidade de justiça atende somente ao registro da escritura deferida através do alvará de fls.125. Qualquer isenção de imposto deverá ser requerida no órgão arrecadador. \r\n\r\nProc. 1984.001.502675-8 - MARGARIDA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X ROBERTO DA GRACA MACHADO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1985.001.300413-0 (50668) - NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X BRAULINO ABREU DA SILVA E OUTROS Despacho:Aguarde-se provocação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.300006-0 (51499) - JOAO ALBERTO PARANHOS DIAS DOS SANTOS, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). ARMANDO DA SILVA BIANCHI (RJ-029392), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). ARISTODEMENE SANTOS FILHO (RJ-026256), Dr(a). CRISTINA PAINCEIRA PASCHOA (RJ-086664), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565), Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204) Decisão:1 - Tendo em vista as diversas obrigações e dívidas do espólio, conforme relação de fls.714, necessária a venda da sala nº1.711 da Av. Rio Branco nº185, único bem imóvel existente, a fim de solver as referdidas dívidas.2 - Assim, autorizo o leilão pelo preço mínimo da avaliação de fls.782. Nomeio o leiloeiro indicado pelo credor às fls.751, o qual deverá ser intimado da presente designação. \r\n\r\nProc. 1987.001.022681-8 (54336) - HELIO INACIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA (RJ-024885), Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X MARIA DAS DORES RIBEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544)), Inventariante: HELIMAR APARECIDA BARROZO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE FLS.243/246. APÓS, AOS FISCAIS. OBSERVAR TAMBÉM A DIFERENÇA A RECOLHER APONTADA À FL.241. \r\n\r\nProc. 1988.001.015952-2 - NEUSA DE MATTOS VILLELA X JURACY DE MATTOS VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareçam se a falecida Neuza deixou apenas seu quinhão nesta herança, a teor e para os fins do art.1044 do CPC, e quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 1988.001.137951-7 (56229) - VANDERLINA DA SILVA PEREIRA, Inventariante: DILMA DA SILVA PEREIRA X ADALBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-089529), Dr(a). EDUARDO MONICA LOPES (RJ-103626E) Despacho:Aguarde-se por 15 dias cosntituição de novo patrono. \r\n\r\nProc. 1989.001.072818-0 (57101) - NARA REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA COUTO (RJ-075472), Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517)) X DURVAL CORREA NEVES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1989.001.104432-7 (57441) - HELENA BOUCAS JACQUES DA SILVA E OUTROS X GUIOMAR CYRILLO TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Despacho:Atenda-se integralmente ao despacho de fls.128. \r\n\r\nProc. 1991.001.117226-1 (60741) - GENIVAL DE MOURA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X ADRIENNE DE GUENIN RABELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). PAULO RODOLFO PELLICANO (RJ-014656) Despacho:Fls.393/394 - O inventariante, como administrador dos bens do espólio, poderá propor a ação indicada, a fim de resguardar os interesses do espólio, independentemente de autorização deste juízo. \r\n\r\nProc. 1991.001.134072-8 (61001) - WANDA RANGEL SANTORO X AURORA DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). OLINDA PINTO DA MOTA (RJ-021106), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Decisão:1 - Face aos esclarecimentos da inventariante às fls.646/649, autorizo o leilão requerido às fls.641.2 - Comunique-se à leiloeira.3 - Ao cartório quanto ao requerido às fls.641, último parágrafo, tendo em vista que foi deferida a justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 1992.001.045725-0 (19966) - JAYME MARTIN FILHO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438), Dr(a). MARILIA MARTIN (RJ-056679), Dr(a). GETULIO MARTIN DOS SANTOS (RJ-046749)) X ROSA MARTIN DE MENEZES Despacho:1 - Intime-se pessoalmente o inventariante para dar regular andamento a este feito em 05 dias, sob pena de remoção 'ex officio'.2 - Fls.1175 - Venha a cópia da carteira de identidade da requerente. \r\n\r\nProc. 1992.001.056845-0 (20292) - ANA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA MACEDO MOREIRA (RJ-090833), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X JOAQUIM MOREIRA E OUTROS AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1993.001.056891-8 (64052) - Inventariante: CLARA LOPES ROSADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X THEODOMIRO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424), Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) Decisão:1 - Abra-se novo volume a partir de fls.215.2 - Fls.228/230 - Cancelem-se e expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 1993.001.108619-1 (64236) - MONICA MACHADO WACH X MARIANO ANTONIO WACH (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:1 - À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.340 para venda do imóvel, com depósito do produto da venda à disposição do Juízo.2 - Indefiro o pedido quanto ao inventário em apenso, devendo o mesmo permanecer apensado aos autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.110036-9 (64260) - SONIA MARIA MERCES LOBATO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-049617), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X CELUTA BASTOS MERCES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330) Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. MARCIA REGINA MERCES GUILHERME DA SILVA.2 - À inventariante para atender a parte final da decisão de fls.164, comprovando o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1994.001.013516-0 (64391) - EMILIA JAPPONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-036569)) X GENESIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569) Intime-se para a devolução dos autos em 24 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1994.001.116074-5 - ERALY CEZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X ZULEIK CEZAR MACHADO Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. AMILCAR PEREIRA SIMÕES DA CRUZ, em substituição ao Sr. Eraly, tendo em vista o seu óbito.2 - Indique o inventariante qual o rito pretende adotar no feito, apresentando as primeiras declarações em estrita observância com o art.993 CPC, devidamente instruída. \r\n\r\nProc. 1995.001.004287-1 (66409) - CECILIA MARIA MACIEL BASTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X NELSON ANTONIO MORAES BASTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Fls.213 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.024798-9 - MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X WILSON BERBARA (Adv(s). Dr(a). ANALIA CHAGAS (RJ-060612), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:1 - Desentranhe-se o mandado de fls.721/722, para seu integral cumprimento, tendo em vista que a herdeira Janna não acompanhou a diligência como determinado. Adite-se com a cópia da petição de fls.726/727.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.186195-1 - LEA MARCELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA MASSENA (RJ-023916) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOÃO FRANCISCO PEREIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 33/35, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.080494-9 - VANDER DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X WALDEMIRO BERTHOLDO TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Cumpra o ilustre advogado o disposto no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.108359-2 - MARIA MARGARIDA X EDMUNDO CECCHETTO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) À INVENTARIANTE SOBRE A PRIMEIRA PARTE DA COTA FAZENDÁRIA DE FL.282. \r\n\r\nProc. 2000.001.011140-1 - ROBERTO DE SOUZA LEAL X JOSE CHAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:1 - Nada a prover quanto ao ofício requerido às fls.233, mantendo o despacho de fls.231, item 2. Deve o inventariante proceder o devido requerimento junto ao Juízo do Cartório de Registro Civil (art.90 do CODJERJ).2 - Fls.233/237 - Aos demais interessados quanto as retificações das declarações de bens e herdeiros.3 - Após, à Fazenda Estadual, como já determinado às fls.231. \r\n\r\nProc. 2000.001.024228-3 - HERCILIA DA CUNHA LEITE E OUTROS, Habilitado: DEISE VERONICA DA CUNHA MORAES, Habilitado: MARCELO DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). FABIO LUIZ BRZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X FELIX ALVES PEREIRA E OUTROS Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. Elimario Ramos. Lavre-se o termo de inventariança.2 - Após, ao contador judicial (fls.209, item 2). \r\n\r\nProc. 2000.001.061577-4 - JUAN CARLOS ROSSO VERDEAL X JUAN CARLOS VERDEAL Despacho:1 - Fls.79/81 e 85 - Anote-se onde couber.2 - Fls.83/84 - Aos demais interessados e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.089455-9 - JOSELIA MARIETA GONCALVES BARREIRA X NELSON DE SOUZA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238) Despacho:1 - Fls.184 - Anote-se onde couber.2 - Fls.183 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.039871-6 - RODRIGO GARCEZ DE JESUS X FERNANDO MAUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). EVERSON JOSE APECUITA (RJ-125195), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288) Despacho:1 - Venha, por certidão, o trânsito em julgado da sentença de fls.170.2 - Após, apreciarei os pedidos de fls.168 e 176/177. \r\n\r\nProc. 2001.001.144675-5 - Inventariante: ZEELANDIA FARIAS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) REGINA FRANCO DE ASSIS ANDRADE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO DE ANDRADE Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.008513-5 - GLORIA MARIA BELLINGRODT ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MARIA DA GLORIA CUNHA CRUZ TORRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando manifestação dos demais interessados sobre fls. 225 a 228. \r\n\r\nProc. 2004.001.051279-9 - ANTONIO JOSE BASTOS CASELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X MARIA APPARECIDA BASTOS MALTA Despacho:1 - Fls.94 - Regularize-se.2 - Fls.97 - Cumpra o ilustre advogado o disposto no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.106100-1 - EDEN SOARES PIRES DE ALMEIDA X CACILDA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALMEIDA (RJ-023928), Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)), Inventariante: MAURO CESAR ARAUJO DE ALMEIDA, Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) Despacho:AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.128159-1 - Inventariante: EDUARDO COIMBRA SIMOES X OLEGARIO GARCIA LEITE SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Decisão:1 - Abra-se novo volume.2 - Fls.410/412 - Adite-se. Transitado em julgado, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.003395-4 - WOLNEY RIBEIRO DE LIMA E OUTRO X MARIA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG R. DA SILVA (RJ-113633), Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.083343-0 - SONIA REGINA SOARES X JANDYRA APARECIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-128459E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.114766-9 - OTTILIA AFFONSO SIRENA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X SIRENA SALVATORE Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Aguarde-se por 30 dias o atendimento integral ao requerido às fls.51.3 - Ao cartório para regularizar o traslado de fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.001.112947-5 - WALTER JOSE D AVILA MELLO X LAURINDA SILVA D AVILA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.115925-0 - VIOLETA SORIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LYDIA STELLA LEVI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls.66 - Nada a prover, tendo em vista que o requerente não tem capacidade postulatória.2 - Ao cartório para cumprir o despacho de fls.60, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.005380-6 - MARGOT BOHRER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552)) X SEBASTIÃO DOMINGUES DE AZEVEDO) Despacho:Cumprida a 1ª parte do item 3 de fls.53, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 351340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.137916-7 - ANGELA MESQUITA DE SOUZA X ESMERIA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3556, Fls. 131, Ato 064, conforme escritura de fls. 08/09, em razão do falecimento de ANGELA MESQUITA DE SOUZA, cujo óbito ocorreu em 01 de outubro de 2005. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 36, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra ANGELA MESQUITA DE SOUZA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.107561-5 - DELMA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ANADIR FERREIRA DOS SANTOS Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro T-005, Fls.18v/20, conforme escritura de fl.12, em razão do falecimento de ANADIR FERREIRA DOS SANTOS, cujo óbito ocorreu aos 05 de outubro de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl.22, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra DELMA DOS SANTOS DE ANDRADE para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.121577-2 - RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X ELBA CARVALHO SETTE CAMARA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 6194, Fls. 054, Ato 054, conforme escritura de fls. 08/09, em razão do falecimento de ELBA CARVALHO SETTE CAMARA, cujo óbito ocorreu aos 10 de julho de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a con cordância do MP acostada à fl. 16, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.169628-2 - MARIA THEREZA DE CARVALHO CERQUEIRA TRAVESEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587)) X MARIA AVANY DA GAMA ROSA SIDI Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro T-80, Fls. 105, Ato 92, conforme escritura de fls. 13/14, em razão do falecimento de MARIA AVANY DA GAMA ROSA SIDI, cujo óbito ocorreu aos 14 de setembro de 2007 Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 19verso, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra MARIA THEREZA DE CARVALHO CERQUEIRA TRAVESEDO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.176767-7 - MARIA DA GLORIA AMANCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134)) X JOAO BAPTISTA LUCAS COSTA Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.022714-4 - PEDRO PAULO DE CAMPOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (RJ-018892), Dr(a). GASTAO NOGUEIRA GORRESE (RJ-016421), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X ADELAIDE RODRIGUES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Fls.184verso - Atenda-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.140635-1 - ANNA BEATRIZ RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095)) X ARY DE FREITAS PENALBER Despacho:Fl.136/137 - Oficie-se a CEF solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.147754-0 - ORLANDA CELESTINA DA SILVA X SEBASTIAO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374) Despacho:Fl.70 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.106343-7 - DAISY MARIA RODRIGUES CORTEZI X PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205) Despacho:A Requerente sobre fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.001.077072-0 - ANA LUISA SIMONETTI GUIMARAES X LUCI FREITAS SIMONETI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963) Despacho:Fls.124 e ss - Oficie-se solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia do peticionado. Prazo para resposta: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100177-0 - MARIZA DE PAIVA CARVALHO DA COSTA E OUTRO X JESSE RANDOLPHO CARVALHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALBERICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.119507-4 - JORGE EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X DULCE DA COSTA CORTES Despacho:1. Retifique-se a certidão de óbito para constar que o falecido não deixou bens. 2. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente. 3. Oficie-se solicitando saldo. 4. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 5. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.122715-4 - WANYR VALLE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X AMADEU PEREIRA DE CARVALHO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.146422-0 - ANNA AMELIA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X SILVINO CUNHA SOBRINHO Aos interessados para retirarem 0fício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 10154 \r\n\r\nProc. 2007.001.146697-5 - ESPOLIO DE MARIA GRACINDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X CARLOS SALVADOR BASTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.176617-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X FRANCISCO PEREIRA CAMPOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.176725-2 - ALEXANDRA FURTADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE SOUZA LOPES (RJ-137741)) X TEREZINHA FURTADO MORAIS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 3. Oficie-se solicitando saldo. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2003.001.050500-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CHRISTINA PEREIRA BESSA Sentença: Diante da concordância do Ministério Público às fls. 45, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 42, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.083762-7 (56802) - JOSE CARLOS MARQUES LEITE X ANA LUCIA CARVALHO MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). HILDA DAVID BARBOSA HENRIQUES (RJ-035141), Dr(a). ANITA THEREZA DA SILVEIRA (RJ-023184) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 177/178 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANA LUCIA CARVALHO MARQUES LEITE falecido em 03/08/1991, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.124948-8 (57211) - IZAURA GONCALVES DA SILVA X JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 25/28, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSE VIEIRA DA SILVA , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.117942-0 (62105) - ISAURA FONSECA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707)) X MANOEL ANTUNES NETO Despacho:1. Fls.86/87 - A diligência cabe a parte junto ao órgão competente. 2. Cumpra-se fls.84. \r\n\r\nProc. 1995.001.015632-3 (62276) - NORMA SUELY VARGAS DE LAURENTIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO QUEIROZ (RJ-015746), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X ENY VARGAS ESTEVES aos interessados sobre cota da PGE as fls.108. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.106068-8 (64882) - DAMARIS OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS X EUNIRA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464), Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fls.62/63 - Oficie-se solicitando saldo. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.068268-2 - JULIA MIRANDA LIPIANI (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X ALEXANDRE VALENTE LIPIANI Despacho:Fls.304 - Esclareça-se o rito adotado. \r\n\r\nProc. 1997.001.088839-9 - ROBERTO RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). SIMONE GUIMARAES DE O. CARVALHO (RJ-091189)) X JEAN RIBEIRO COUTINHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.112126-6 - ERMELINDA GOMES VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973), Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603)) X SAMUEL PORTELLA VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Despacho:Fls.104/105 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.141405-1 - DORA MARIA CHAVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X DORA CHAVES Despacho:1. Fls.77/78 - Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais.2. Aguarde-se a resposta do ofício expedido à CEF. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.043119-5 - PEDRO CANTIDIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA C. DA SIL (RJ-065987)) X OSWALDINA PEREIRA CANTIDIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-063924) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.152500-8 - JOSE CHUCRI MERHY X OLINDA PEDRO SUCCAR QUINANE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944), Dr(a). NORIEL AZU LAY (RJ-036391), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) aos interessados sobre cota da PGE as fls;.259. 9at.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.059786-5 - VICTOR ANTONIO MISQUEY X RUTH DE DEUS MISQUEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505), Dr(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (RJ-110001) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.073409-1 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS X HELIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.139/148 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HELIO MARQUES DOS SANTOS falecido em 16/12/2000 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.090878-0 - MATHILDE OLIVEIRA DA SILVA X ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Sentença: Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA , cujo óbito ocorreu em 27/01/2001. Em apenso, existe ação idêntica (processo nº 2001.017212-0), distribuido anteriormente a este Juízo, o que configura hipótese de litispendência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.113226-8 - YONE MOLIARDO (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X YEDDA SILVA DO COUTO Despacho:Fls. 220/221 - Considerando a não oposição dos Drs. Fiscais (fls. 193/193 verso), antecipo a tutela para autorizar a Sra. YONE a receber o valor depositado na conta judicial informada às fls. 218. Expeça-se o alvará. 2- Sem prejuízo, venha o documento de fls. 213 devidamente traduzido, bem como as certidões negativas e do registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.133587-0 - ELACY MEYER DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X LUIZ DUQUE ESTRADA E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se o item 2, da certidão de fls. 170. 2- Quanto ao item 1, da certidão de fls. 170, considerando que a procuração foi outorgada a fim de concluir a cessão de direitos hereditários não há nenhuma irregularidade no ato posterior ao falecimento da inventariada (art. 682, IV, do CC). \r\n\r\nProc. 2004.001.039106-6 - AURELIA ASSENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FURTADO (RJ-062914)) X ELISETE SANCHES ASENCIO (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397) Decisão:1- Diante do acordo celebrado pelo Juízo da 4ª Vara de Família pondo fim a discussão acerca da união estável, a sobrepartilha determinada pelo Juízo perdeu seu objeto. Assim sendo, venha o pedido de adjudicação discriminando os bens. 2- Expeçam-se os alvarás requeridos na letra \"a\", itens 1 e 2 de fls. 1165/1167. 3 - Autorizo, ainda a inventariante a proceder o recebimento do FGTS, das verbas rescisórias e dos aluguéis depositados em Juízo. Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2004.001.045576-7 - FERNANDO MORETZSOHN DE ANDRADE E OUTRO X MARIA JOSE MORETZSOHN BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Despacho:Fls.117/118 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2005.001.027123-3 - LUIZ FORMOSO ANTUNES DE SOUZA X EDUARDA ANTUNES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORBILIO JOSE DAS CHAGAS (RJ-045219) Despacho:Fls.97 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2005.001.077810-8 - ANTONIO DUARTE X MARIA DA ENCARNACAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) aos interessados para juntarem copias e custas de conferencia e seus acrescimos legais para a expediçao do titulo. (art.162, paragrafo quarto do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.104993-3 - MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZES, Inventariante: MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSCARLINA CAETANO CURVO (RJ-074486)) X DIOGO DE MELO MENEZES E OUTRO Despacho:Fl.102 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.126453-4 - ILZA PRADO RIBEIRO DA ROSA X SONIA MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE SOBREPARTILHA, NOS VALORES DE: CUSTAS - R$ 311,96; TAXA - R$ 467,94; CAARJ - R$ 31,19; FUNPERJ - R$ 15,60 E FUNDPERJ - R$ 15,60. \r\n\r\nProc. 2005.001.140617-1 - MARIA JOSE FERREIRA E PINHO X ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA PONTES M.L.FERREIRA (RJ-069233) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 88/90 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO falecido em 18/08/2005 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153250-4 - FERNANDO CEZAR DE ALMEIDA X MARIO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 61/63 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIO JESUS DE ALMEIDA falecido em 12/11/2005 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035487-6 - NEY SALLES X GENNY O CONNOR SALLES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRACAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559B) aos interessados sobre cota da PGE as fls.109.(art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.100088-0 - ALEXANDRE LELLO MACHADO E OUTROS X MARCELO LOBO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Decisão:1- Defiro a habilitação requerida às fls. 100. 2- Reitere-se fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.106893-0 - JOAO RUA X MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). VALQUIRIA DA SILVA FREITAS (RJ-145291E) AOS INTERESSADOS SOBRE CETIDÃO DE FL. 84 E JUNTADA DAS CERTIDOES ATUALIZADAS DO RI. ART. 162 § 4º DO CPC (7361) \r\n\r\nProc. 2006.001.110463-6 - TERESINHA DE JESUS SILVA BRANDAO COSTA X LUIZ BRANDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) aos interessados sobre cota da PGE as fls.74. (art.162, paragrafo quarto do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.140188-6 - CARMEM LUCIA DE LIMA PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X PAULO GONCALVES PAIVA Despacho:Fl.107 - Reitere-se o ofício de fl.104. Prazo para resposta: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141843-6 - JUSSARA DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X JOAO FERNANDO PACHECO DA CUNHA Despacho:Fl.67 - Oficie-se solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161804-9 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415)) X RENATO DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por RENATO DE ALMEIDA, cujo óbito ocorreu aos dois de novembro de 2006.Diante do artigo 2º, da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 - CNJ, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA A FL. 15, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040968-6 - MARISA TUPINAMBA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292)) X AARÃO RIBEIRO DOS REIS Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 2007.001.049580-3 - MARIA LUCIA PEREIRA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA DE LYRA (RJ-038841)) X LUCÍLIA DA SILVA LYRA Despacho:1 - Defiro a inventariança a requerente de fls. 02.2 - Junte-se certidão da Receita Federal. Após, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.116817-4 - PAULO CESAR RODRIGUES FAMPA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X BERNARDINO RODRIGUES FAMPA Despacho:1 - Defiro a inventariança ao requerente de fls. 2.2 - Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.118069-1 - TANIA MARIA MENDONÇA ÁVILA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X CARLOS FERNANDO GONÇALVES DE CARVALHO Decisão:1. Defiro a inventariança a Tania Maria Mendonça Avila de Carvalho. 2. Ao cartório para cumprir o item 3 de fls.11. 3. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.120919-0 - HELENA GASPAR PINTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOANA GASPAR PINTO BRAZ (RJ-147245)) X ODINEA DIAS GASPAR PINTO Despacho:J-SE. DEFIRO A CONVOLACAO PARA ARROLAMENTO. ANOTE-SE. VENHA O RELATORIO PARA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176997-2 - CARLOS EDUARDO FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403), Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289)) X CARLOS EDUARDO FURTADO DA SILVA CORRÊA Despacho:1. Regularize-se a representação e a habilitação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança.2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC.3. Vindo a declaração de bens e herdeiros, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.001.053971-0 - EULER PINTO DE MESQUITA X ARY PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) aos interessados sobre cota da PGE as fls.245. (at.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030902-3 - LEDA MARIA VICTER DE ALMEIDA X HELVECIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Fls.31 - Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (quarenta e cinco dias). \r\n\r\nProc. 2007.001.176536-0 - ENÉAS SERRÃO X OLGA SERRÃO PALADINO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações acerca de eventual gratuidade de justiça concedida ao Requerente. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.032796-5 - JUAN BRAGANCA SOUZA DE AZEVEDO X PAULO BRAGANCA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341) Aos interessados sobre ofício de resposta da Prev. Social(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.048120-1 - MARIA NEIDE DOS SANTOS X FRANCISCO ADERBAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.97verso - Expeça-se novo alvará, nos mesmos termos do anteriormente expedido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.085367-7 - SONIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X LUIS ALBERTO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Não há nos auttos documento a comprovar o pagamento da dívida pela Requerente. Portanto, venha documento hábil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.300632-4 (35529) - JOAO SEVERO CASSIANO X HELIO GONCALVES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEA VITAGLIANO (RJ-026493), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484) Despacho:1. Fls.89 - A Requerente sobre item 1 da promoção de fls.89. 2. Oficie-se como requerido pelo MP no item 2 de fls.89. 3. Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.045343-2 - CARMEN CAMINHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X YLÊ CORRÊA DE SÁ CAMINHA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.064976-4 - BRUNO PADRÃO CASATLE GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X IGOR PADRÃO CASATLE GIUSTI Despacho:Fls.56 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.080575-0 - SONIA FAGUNDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TANIA FAGUNDES FERREIRA aos interessados sobre laudo pericial e dar andamento no feito \r\n\r\nProc. 2007.001.084131-6 - JORGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA RIBEIRO MARTINS DA SILVA Despacho:Designo o dia 22/11/07 , às 14:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.098087-0 - LIZE MARTINS PENALVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302)) X GEORGENTINA RODRIGUES DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.149411-9 - MONICA GONÇALVES MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X JAYME MARTINS MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.154543-7 - REGINA LUCIA POLVERELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X ORESTES LUCIO RIBEIRO POLVERELLI Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo.2- Designo o dia 22/11/2007, às 14:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.154543-7 - REGINA LUCIA POLVERELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X ORESTES LUCIO RIBEIRO POLVERELLI Despacho:Com razão o Sr. Serventuário, revogo em parte a decisão de fls. 46, no que se refere aos honorários do Sr. Perito, vez que há gratuidade de justiça deferida nos autos. Assim, dê-se ciência ao Sr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.706454-4 (23111) - CACILDA DIAS CORREA VELASCO X ALCY NEIVA DE VELASCO Despacho:Fls.188 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1972.001.300350-4 (24935) - HILTON ARAUJO DE MORAES X JUDITH ARAUJO FUSCO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), Inventariante: HAIDE ARAUJO DE MORAES FERNANDES Despacho:Fl.794 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiencia firmada pela Requerente. \r\n\r\nProc. 1977.001.300399-0 (33802) - NORBERTO GONCALVES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997), Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521), Dr(a). BENICIO CORREA NETO (RJ-041206), Dr(a). AUREA O. DE S. MELLO (RJ-071014), Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620), Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA (RJ-077710), Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C), Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X JOSE GONCALVES COELHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 3, do despacho de fls. 2013. \r\n\r\nProc. 1983.001.703733-2 (43951) - PERPETUA SOCORRO ALVES X JOSE ALVES DA SILVA Despacho:Fls.152/153 - Oficie-se como requerido pela DP à fl.153, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 1984.001.300896-0 (43448) - ANGELINA DE MATTOS CARREIRA X MOACYR GOMES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950) Despacho:1. Fls.163 e ss - Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Elisabete. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1985.001.501146-0 (9116) - ALUIZIO MARCELO COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X JOSE RODRIGUES LIMA), Inventariante: MARISTELA COSTA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 183/185(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.511770-5 (47564) - Inventariante: ALICE DA COSTA BARREIROS SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X ALICE DA COSTA BARREIROS Despacho:Fls.74/75 - Defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.501920-7 (49993) - NILZA BARBOSA PINTO X HEITOR DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Decisão:Fls.83 e ss - Defiro a retificação da partilha, nos termos do artigo 1.028 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.053966-5 (51930) - ELISABETE SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)), Cessionário: RICARDO AUGUSTO GOMES DA COSTA E SUA MULHER SILVANA PINTO RODRIGUES DA COSTA) X CAMILO DA COSTA CAMPOS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco ING Nank N.V., às fls. 523 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.074006-1 (49975) - ANTONIO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543)) X MARIA JOSE LOUREIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:Fls.845 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.087936-1 (50125) - EDSON BAHIA PESSOA X ONDINA LEAL BAHIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Despacho:Fl.136 - Oficie-se solicitando a transferência como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.094223-1 (53969) - MARIA CRISTINA LOPES DA COSTA X MARCO AURELIO COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS. (RJ-049347), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE A TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSE VARELLA NETO (RJ-085338), Dr(a). ALESSANDRA PINTO LIMA (RJ-129519E) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.262/266, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARCO AURELIO COSTA falecido em 03/08/1989, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.108407-6 (54124) - SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMALIA DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-139379E), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X SILVINO FELICIANO DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.078796-8 (53232) - ALBINO FERNANDES DE ALMEIDA X JERONIMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (NI-023056), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.089282-0 (55477) - IRIDIO GRANJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177), Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210), Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454), Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)), Inventariante: FLAVIO ANTONIO LOURENCO TEIXEIRA, Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JULIETA GRANJA TEIXEIRA E OUTROS Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.047205-6 (57900) - BERNARDINA RUA MONDELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X FRANCESCO MONDELLO Despacho:Esclareça-se se Bernardina deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1.043 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.061515-5 (59768) - ERNESTINA ALVES CAMPOS X CELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-089743), Dr(a). DANIELA I. DE MELO (RJ-091991), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:1. Fl.251 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Fl.252 - Façam-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 1994.001.015265-0 (60679) - MARGARIDA CAETANO DE OLIVEIRA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES B.RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). MARCELO GONCALVES LORENCO (RJ-092749), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X OTHON RODRIGUES PEDRO FILHO Despacho:Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.021139-3 (60778) - CLAUDIA CAMPBELL PAMPLONA STOCKLER PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ALEXANDRE PENA MACIEL (RJ-080971), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X WILLIAM STOCKLER PINTO Despacho:Intimem-se os herdeiros para regularizarem sua representação processual e dar prosseguimento ao feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.001.042111-9 (61046) - JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-068021), Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-107828E), Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X MARIA JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES aos interessados sobre cota da PGE as fls.351. (at.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.047693-5 (61126) - MIRNA MARIA CABRERA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X NEY DE LUCA OLIVEIRA Despacho:Fls.118 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.015781-0 (63784) - FATIMA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)), Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA PAIXAO) X ESTELITA DE SOUZA PAIXAO E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls.124 - Oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia de fls.24 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 1996.001.140209-5 - NOYA BELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PASSOS BRAGA (RJ-007746)) X ASTROMAR DAMASO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Intime-se a Sra. Rosane Spelzon de Carvalho no endereço informado às fls. 203 para, no prazo de 10 dias, regularizar a habilitação e representação processual do Espólio de DJALMA DÂMASO DE CARVALHO e HELENA SPELZON DE CARVALHO. \r\n\r\nProc. 1997.001.024232-3 - CHRISTIANA HEDWIG POLLER (Adv(s). Dr(a). JOAO DAYER BECHARA (RJ-000087B)) X VINZENZ ERNEST POLSLER (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE LEÃO CAIUBY (RJ-137645) aos interessados sobre cota da PGE as fls.190. (art.162, paragrafo quarto do CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.035176-8 - MERCEDES GOMES STUTZ (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X JOAQUIM DA SILVA GOMES Decisão:Fls.41 e ss - Esclareça-se se Laura da Costa Gomes e José da Costa Gomes deixaram outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.071100-1 - MANOEL ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). FABIANE HENRIQUES FERREIRA (RJ-103209), Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VICENTE (RJ-115653)) X CLENICE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (RJ-118187), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-113594E) Despacho:Fls.159/160 - Defiro a retificação da partilha para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.096224-1 - ZILDA AMARAL DO NASCIMENTO X MARCAL EMILIANO NASCIMENTO, Inventariante: DENISE LUIZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333), Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296), Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889) Despacho:Fls.179 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.123586-7 - MARLENE DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PENHA SOARES Despacho:1. Fls.121- Lavre-se o respectivo termo. 2. Ao Partidor para as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 1998.001.116787-6 - MARIA DE FATIMA FERREIRA VIANA X MANOEL FERREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) aos interessados sobre cota da PGE as fls.98. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.186651-1 - ACIREMA SANTORE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDIR ANTONIO FREITAS Despacho:Fls.111 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.155174-5 - LEILA WANDERLEY ROQUE X WILMA DE PAIVA FIBGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha certidão de dependentes do falecido junto ao órgão empregador \r\n\r\nProc. 1999.001.173829-8 - ROURIE ASSEN SAMAN X BAHIA SAMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). TATIANA CORREA SANTOS (RJ-130305E)), Inventariante: JAMIL SAMAN, Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.027814-9 - NADIR MARQUES TERRA X ALFEU MACHADO TERRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) aos interessados sobre cota da PGE as fls.107. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.116572-7 - DEA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)), Inventariante: CRISTINA CELIA DE OLIVEIRA RITTER, Dr(a). PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-127800), Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X JOSE MARIA DE SOUSA Despacho:Fls. 249 - Esclareça=-se, tendo em vista que a petição de fls .240 faz referência ao presente processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.009136-2 - LUIZ FLORIANO BONFA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)), Inventariante: LUIZ NOVAES BONFA, Dr(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA (RJ-089674), Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878), Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) Despacho:Fls.1055 - Necessária a ultimação da inventário para o recebimento dos valores existentes em nome do Espólio, até porque outros alvarás já foram expedidos, sendo certo que não existe presente nenhum fato a demonstrar a urgência na antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2001.001.084996-9 - ANA FALCAO COSTA DO NASCIMENTO X ANA MARIA FALCAO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:Cumpra-se corretamente fls.159. \r\n\r\nProc. 2002.001.076803-0 - ANNA MARIA PONCY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)), Interessado: ABELARDO JACOBINA SANTOS, Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (RJ-118221) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 2002.001.135354-8 - HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI FILHO E OUTROS X HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA, FLS.679/689. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./975 \r\n\r\nProc. 2004.001.103462-9 - RENATO VIEIRA DA SILVA X RUFINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por RUFINO GOMES DA SILVA, falecido aos 20/07/2004.Diante do artigo 2º, da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 - CNJ, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA A FL.122, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.058856-3 - JORGE FELIPE RIBEIRO SOARES X AGUIDA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES RAMOS (RJ-090136), Dr(a). JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Decisão:1- Fls. 352, \"a\"- Regularizo nesta data o termo de inventariante de fls. 123. 2- A regularização do CPF do espólio dever ser diligenciada pelos herdeiros junto a SRF. 3- Fls. 352/353, letra \"c\" - Somente após a distribuição da competente ação ou incidente, será apreciado o pedido de desentranhamento dos documentos. 4- Fls. 352/353, letra \"d\" - Nomeio leiloeiro o Sr. Mario Ricart, telefones 2215-1342 e 2544-1484. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073943-7 - FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA COLOMBO X ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) Aos interessados sobre ofício de resposta dos ofícios de fls. 109112 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.088426-7 - PAULO EDUARDO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA SA (RJ-104455)) X JUPIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 57 \r\n\r\nProc. 2005.001.121718-0 - GILDO FERNANDES SOUZA E OUTRO X MARIA LUCIA FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO S. DE SA (RJ-110549) Aos interessados sobre despacho de fls. 129, parte final. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.124173-0 - SOLANGE DE CAMPOS FONSECA DA CUNHA X JOSE FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:1.Fls.39 e ss- Lavre-se termo de primeiras declarações. 2. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.140324-8 - MARIA DO CARMO FERREIRA CUNHA E OUTROS X JOSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENEZES DOS REIS (RJ-119316), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5840 \r\n\r\nProc. 2005.001.149136-8 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Decisão:1- Expeça-se alvará como requerido às fls. 196. Após, comprove-se o pagamento dos impostos. 2- Ao Ministério Público sobre fls. 189 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.060800-0 - CRISTIANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X LOURDES SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fls.77 e ss - Lavre-se termo de primeiras declarações. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.069981-0 - VANIA AGLAY VILLELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENINA SANT ANNA DE MORAIS Despacho:Venha em termos o pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.061226-5 - ROBERTO REIS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X MARIA MARGARIDA DA HORA REIS Aos interessados sobre ofício de resposta da 31ª vara de trabalho. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.172658-4 - PAULO ROBERTO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SERGIO LUIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) DESPACHO DE FLS. 12: AO INVENTARIANTE (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.061284-4 - MARIA JULIA DA SILVA PAIVA LEITE DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X RAIMUNDO PEREIRA DE PINHO) aos interessados sobre cota da PGE as fls. 55 verso. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nId: 351339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.098127-0 - ROBERTO JOSE STEINFELD E OUTRO X KLARA STEINFIELD (Adv(s). Dr(a). SERGIO I ESKENAZI PERNIDJI (RJ-030889) Despacho:Oficie-se à 51ª Vara de Trabalho (fls. 62) informando que estes autos referem-se somente ao testamento de Roberto José Steinfeld e que seu inventário foi distribuído à 4ª V.O.S. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.052160-5 - EMILIA CAMPACHAO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-105582), Dr(a). FABRICIO LEAL E LEAL (RJ-105376)) X ARNALDO MOTTA Decisão:(...)2. Assim, tendo em vista a falsidade da declaração prestada, a inexatidão das declarações de fls. 79 e 81, já que os requerentes não são tios dos declarantes e, sim, irmãos, e considerando, ainda, que não foi acostada as certidões de óbito dos genitores do \"de cujus\", não havendo prova, portanto, da inexistência de outros irmãos do \"de cujus\", além da genitora dos requerentes, designo audiência especial com a presença dos requerentes e dos declarantes de fls. 79 e 8, para 22.11.07, às 14:00 horas, para afirmarem, na presença desta magistrada, a ausência de outros herdeiros, oportunidade em que também será decidido sobre a extração de cópias ao Ministério Público sobre a falsidade prestada. \r\n\r\nProc. 2005.001.040556-0 - LENIR FONSECA DE MELLO X ANTONIETA JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:Esclareça se o imóvel está registrado no RGI. Em caso positivo, venha a certidão. Em caso negativo, a escritura a ser lavrada será de cessão de direitos ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.069122-2 - JORGE DE PAULA MONTEIRO X NADIR COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 41/42 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.038365-7 - ANA CAROLINA DINIZ DA SILVA X OTAVIO JOSE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARA PICAO CORREA (RJ-127594), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 78 - Ciente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045056-7 - FRANKLIN VIEIRA DA SILVA X GALDINO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 69 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.103078-1 - JONATHANS SILVA BORGES AGUIAR X JOSE BORGES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Decisão:(...)DECIDO:Trata-se de pedido de alvará visando ao recebimento de saldos bancários junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, bem como F.G.T.S. e resíduos decorrente dos aumentos de 3,17% e 28,86% concedidos aos funcionários públicos federais e que não foi recebido, em vida, pelo de cujus.Os ofícios acostados aos autos (fls. 36 e 43) comprovam o alegado.Face ao exposto, DEFIRO o pedido inicial para determinar a expedição de alvarás em nome do requerente das quantias mencionadas às fls. 36 e 43, atualizadas monetariamente.Oficie-se à Caixa Econômica Federal, indagando os saldos existentes em contas corrente, poupança e FGTS em nome do falecido.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027636-4 - SANDRA SOUZA CHAVES BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X ALCIMAR NAZARETH CHAVES BRIGIDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.174980-8 - JORGELINA DOLORES VILLANUEVA DE CANNONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TITO LIVIO CANNONE Despacho:1) Defiro JG. 2) Oficie-se como requerido às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.175443-9 - MAURO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:1. Defiro JG.2. Instrua-se com as certidões dos RGI's de ambos os imóveis.2. Venha, também, o espelho do IPTU do imóvel situado nesta comarca para que se proceda ao cálculo simulado do ITBI, verificando-se, assim, o valor atribuído ao imóvel. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134325-3 - MARIA CRISTINA TENORIO DE OLIVEIRA E OUTRO X JORGE ALBERTO TENORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). JORGE MAURICIO G. DA COSTA E SILVA (RJ-009544) Despacho:Intime-se, por publicação, o devedor para pagamento dos honorários de sucumbência, acrescidos de multa de 10%, consoante planilha acostada às fls. 339. \r\n\r\nProc. 2001.001.044571-8 - CARMELINDA ANGELICA CAMPOS DE MENEZES E OUTROS X EDGARD FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (AA-057372) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 717-19) \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1965.001.300239-4 (48936) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMILIA SERBINOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 323 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.127082-1 - INAIA DE SOUZA PINTO VENTURA E OUTROS X JOSE VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444) Despacho:Fls. 367: Oficie-se encaminhando cópia de fls. 02/03, 391/395 e da sentença de fls. 422. \r\n\r\nProc. 2000.001.030832-4 - SELMA DE ARAUJO DUARTE X JOSE AVILA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.041233-6 - LUIZ CARLOS DIAS X THEREZINHA VIEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 146 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.084307-4 - TEREZA SERRA DE OLIVEIRA X JOAO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999) Despacho:Reitero fls. 234. \r\n\r\nProc. 2002.001.040061-0 - SELMA DA SILVA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X NADIR DA SILVA GUEIROS Despacho:Fls. 26 - Anote-se no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.095431-7 - HELENA LOPES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X HUGO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA (RJ-110786) Decisão:(...)Face ao exposto, determino:a) Averbe-se o óbito de fls. 54.b) Recolham-se as custas e taxa judiciária da segunda sucessão.d) Venham as primeiras declarações relativas à segunda sucessão.d) Instrua-se com: d.1) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento); d.2) certidões de óbito dos genitores de HELENA para verificação de quantos irmãos a mesma teve; d.3) certidões de óbito de todos os irmãos que HELENA teve (somente foi acostado aos autos a certidão de óbito de Waldyr).e) Observo que WALDYR, irmão de Helena, faleceu posteriormente (06.05.2006), tendo deixado bens (fls. 55).Desta forma, nestes autos herdará o Espólio de WALDYR e não seus descendentes.Venha, portanto, a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio (procuração outorgada pelo Espólio, através de seu inventariante). \r\n\r\nProc. 2003.001.017438-7 - MARIA ALDENIR ROCHA AYRES X MARIA LUZANIRA AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 148V ) \r\n\r\nProc. 2003.001.018475-7 - CARLOS BARREIROS TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA (RJ-130002)) X JOSE BARREIROS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONCA (RJ-010800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 431 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.065717-9 - GILDA SOARES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINA A.REIS DE GARCIA ZANETTI. (RJ-035168)) X GABRIEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 247 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.015907-0 - NATALIO FAJNGOLD E OUTRO X ESTERA FAJNGOLD (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Oficie-se à SRF em resposta a fls. 177 informando os dados e instruindo com os documentos que estão na contra-capa \r\n\r\nProc. 2005.001.057193-9 - ZILAH GOULART VILLELA X ONDINA GOULART VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às ffls. 179. \r\n\r\nProc. 2005.001.118894-5 - FATIMA CASSIA ANTELO SOUZA X MANUEL ANTELO CIVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301) Decisão:Retifico a Sentença de fls. 129, para que passe a constar da mesma corretamente o seguinte: \"Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 92/95, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.\", mantendo-se os demais termos da sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144667-3 - ALEXANDRE HENRIQUES LEAL FILHO E OUTRO X RIZZA DE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779) Decisão:Diante da existência de erro material na partilha, recebo o aditamento de fls. 117/118.Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.085853-2 - INACIO DUTRA LOUZADA X MARIA REGINA LOUZADA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO (RJ-114810) Despacho:Fls. 213/214 - Ciente da decisão da 2ª instância. \r\n\r\nProc. 2006.001.111966-4 - MARIA DA GLORIA MACHADO DE CASTRO X LUIZ OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (RJ-130254) Despacho:Fls. 113 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136983-8 - CLAUDIO GERHEIM PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JARBAS ANACLETO PORTO Despacho:1) Defiro a expedição de alvará junto à UERJ. 2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.137219-9 - LUIZETTE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). SANDRA OSWALDO ARBEX (RJ-131000)) X IRENE WAISMARCK Despacho:Fls. 46 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.119750-2 - AURA MARIA CARVALHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X AURA DE ANDRADE COSTA Despacho:Somente foi acostado em relação à SRF a confirmação de utenticidade (fls. 31). Venha a certidão negativa de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.175103-7 - JOÃO BATISTA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X BERTHA MORAES NETTO Decisão:1. Nomeio como inventariante JOÃO BATISTA MARINS NETO.2. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariada e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel);d) certidão de quitação fiscal;e) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido.3. Regularize-se a representação processual da esposa do herdeiro, tendo em vista o regime de casamento.4. Venha o plano de adjudicação, observando-se, no que couber, o disposto no art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175165-7 - FÉ MADUREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X DAVID LOPES FERNANDES Despacho:Dpd. D.R.A. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.300297-8 (30059) - Edith Telles Queiroga (Adv(s). Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856)) X JORGE FELIPE QUEIROGA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 157/163 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.143124-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSA PAISANO (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-019005) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.017208-0 - CARLOS FARIA LEAO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X IZABEL CAVALCANTI GOMES Decisão:Autorizo a alienação da fração de 6/8 que a interditanda possui no imóvel situado à Rua General San Martin, 492, apt. 302, nesta cidade, devendo o produto da venda que cabe à inventariada, que não poderá ser inferior à alienação judicial, ser depositado judicialmente, sob pena de nulidade do ato.Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.175195-5 - ELEN PEREIRA GERTEINY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)) X KLEIDE FERREIRA DO AMARAL PEREIRA Decisão:1. Designo audiência de impressão pessoal para 27/11/07, às 14:10 h, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória.2. Nomeio como perito o Dr. Luis Marinho (fone: 9994-2957 ou 2455-1096) que, se possível, deverá comparecer à audiência.3. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente.4. Cite-se e intime-se a requerida para comparecer à audiência.5. I. MP.6. Instrua-se com cópia da certidão de casamento da requerida e o verso da certidão de óbito de seu marido. \r\n\r\nProc. 2007.001.175492-0 - IVNA CARDOSO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X EDUARDO D ALMEIDA CÂMARA Despacho:1. Designo audiência de impressão pessoal para 27/11/07, às 14:20 h.2. Nomeio como perito o Dr. Luis Marinho (fone: 9994-2957 ou 2455-1096) que, se possível, deverá comparecer à audiência.3. Defiro JG. Oficie-se à divisão de perícias.4. Cite-se e intime-se a requerida para comparecer à audiência.5. I. MP.6. Venha o reconhecimento de firma nas declarações de fls. 23 a 27.7. Venha a carteira de identidade do declarante de fls. 24. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.083388-5 - MARIETTE BULHÕES DUARTE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X JOÃO MANOEL JANEIRO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de JOÃO MANOEL JANEIRO, nomeando MARIETTE BULHÕES DUARTE JANEIRO como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC. Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.506841-8 (20503) - BENEDITO LEAL X CAIO LEAL Despacho:1- fls. 253 - Anote-se onde couber. 2- Fls. 252 - Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1972.001.506320-6 (23546) - NANCY FRAGA BITTENCOURT X FRANCISCO SIMÕES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Decisão:1. Nomeio como inventariante BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT.2. Aos interessados sobre a informação de fls. 03 de fls. 178, devendo, ainda, esclarecer a que despesas se refere a quantia de R$ 20.000,00, às fls. 154. \r\n\r\nProc. 1978.001.300451-0 (37160) - LUZIMARA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:1. Fls. 195, item \"c\" - defiro, expeça-se novo alvará como requerido.2. Fls. 187 - defiro o pedido para remeter a autonomia do táxi para sobrepartilha.3. Para o deferimento da gratuidade de justiça, todos os herdeiros e os cessionários, se for o caso, devem regularizar o pedido (declaração de hipossuficiência). \r\n\r\nProc. 1986.001.800017-7 (10024) - CECY MARTINS ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELON MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X DAVID MARQUES ESCUDEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.044870-4 (55856) - SUAED TERESINHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS ANTONIO MARQUES DE AMORIM (RJ-012884), Dr(a). SILVIA MARIA BARBO SA MOREIRA (RJ-059771), Dr(a). JOANA PEREIRA GONCALVES (RJ-100533)) X ODUVALDO TORRES MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.152 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.063527-9 (56054) - ANA MARIA RAYE GOMES DE CASTRO, Inventariante: AMERICA RAYE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Despacho:1) Fls. 348 - Inclua-se no sistema. 2) Fls. 354 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1991.001.113912-9 - ROSELENE OLIVEIRA DA SILVA X ANTONIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Exclua-se os patronos anteriormente constituídos e inclua-se o de fls. 103/110/121 e 132. 2) A seguir, republique-se o despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 1992.001.074654-5 (60794) - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOAO CARLOS DA FONSECA Decisão:Fls. 1029/1030 - Assiste razão ao peticionante, diante do acordo de fls. 613/614. Portanto, expeça-se o mandado de débito, porém os impostos devidos no período em que residiu/reside no imóvel serão abatidos de seu quinhão. \r\n\r\nProc. 1994.001.070771-4 (64088) - TERESINHA CARVALHIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR VILLELA DOS SANTOS (RJ-002844)) X CELIA SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.56 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.007355-7 (64816) - MARIA LUCIA ALVARENGA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). ANDREA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-093734), Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022), Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X OSCAR PASSOS Despacho:1. Fls. 262: Oficie-se, informando que os autos estão aguardando a manifestação das partes para a homologação dos cálculos.Reitere-se, ainda, a informação no sentido de que o inventário de YOLANDA foi distribuído à 11a. VOS (processo n. 2000.001.115.473-0) e, portanto, a penhora realizada nestes autos recairá somente na meação.2. Fls. 261 Após a expedição do ofício, defiro vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.022719-6 (65037) - NEUZA DOS PASSOS JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA M ZICARELLI (RJ-069091)) X PAULO JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Despacho:Retornem os autos ao partidor eis que o inventariado deixou 8 filhos e não 7 filhos e uma neta.A menor Monica é filha do inventariado e não neta, sendo sua mãe viva. \r\n\r\nProc. 1996.001.129887-5 (67885) - NARA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040)) X WALDIR DE SOUZA ANDRADE Despacho:Fls. 123 - A existência de outros bens, nãqo impede a averbação do óbito da viúva meeira (art. 1043 CPC). Cumpra-se os itens 4 e 5 de fls. 121. \r\n\r\nProc. 1997.001.050807-4 - MARIA IZABEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X EVANGELINA CALDAS LEIVAS Despacho:Fls. 222- Defiro. E. alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.200059-0 - FATIMA TERESINHA DA SILVA AZAMBUJA X FERNANDO AZAMBUJA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR R PINTO (RJ-051602) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.036912-1 - IRACI NOBREGA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360)) X HUMBERTO CAVALCANTI DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405) Despacho:Ainda não foi prolatada sntença. Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1999.001.124626-2 - JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES E OUTROS X HENRIQUETA CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-068021), Dr(a). MARIA HELENA BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437) Despacho:Fls. 268 - E. novo alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.078340-3 - FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA X ALICE PEREIRA DE ARAUJO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271), Dr(a). CLEONICE PEREIRA DE MOURA (RJ-072956), Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783) Despacho:Fls. 289- Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.061531-8 - HUGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MARIA ALICE DE THIAGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO LEMOS DA SILVA (RJ-012770) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 139 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.102797-4 - ZULMIRA DE SOUZA ZIMMERMANN X MARIALICE DE SOUZA ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953), Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:1. Averbe-se o óbito de fls. 35.2. Recolham-se as custas e taxas judiciárias das duas sucessões.3. Esclareça quem exercerá a inventariança.4. Venha a habilitação e a representação processual dos demais herdeiros de Julia.5. Inclua-se no sistema o patrono, como requerido às fls. 34, item d. \r\n\r\nProc. 2006.001.111909-3 - EDUARDO DUARTE SOUZA X ALDIR DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 40 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.038628-5 - JACINTO SEBASTIAO REGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X LUIZ GUILHERME VEIGA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 49 - Reitere-se com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.107999-2 - MARIZA LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)) X EDVARD PINTO RIBEIRO Despacho:1) Fls. 31 e 38 - Inclua-se no sistema. 2) Juntem as herdeiras cópias das certidões de casamento. 3) Cumpra-se o determinado às fls.25, item 2 (distribuição do testamento) 4) Fls. 29 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123695-7 - DANIEL LEAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X NILCE DANTAS GOMES Despacho:1) Retifique-se a inventariada para Lisiana Dantas Gomes (fls. 06) 2) Fls. 15 - Defiro. Substitua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175430-0 - NEUZA DOS PASSOS JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X NANCY DOS PASSOS MARIA Decisão:1. Nomeio como inventariante NEUZA DOS PASSOS JOSE MARIA.Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações.2. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Feeral com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is);f) certidão de óbito da inventariada;g) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido;h) certidões de nascimento/casamento, conforme for o caso, dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.175435-0 - EDILLENI NADIR DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X EUNICE BELLIENI DE ANDRADE Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do monte.2. Nomeio como inventariante a requerente. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações.4. Instrua-se com a certidão de casamento da requerente. Caso seja casada pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.114029-8 - PEDRO BASTIAN PINTO X JOSEPHINA MARIA BASTIAN PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Fls. 167- E. Guia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.025150-0A - PAULO CESAR DE MATTOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ESPOLIO DE GLEUZA DE MATTOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). AGOSTINHO DAS NEVES SIQUEIRA (RJ-034642) Despacho:Manifeste-se o herdeiro José Carlos sobre os cálculos de fls. 514/530. \r\n\r\nProc. 2007.001.175423-3 - JOSE CARLOS DE SALES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Despacho:1. Emende-se a inicial para: a) indicar o pólo passivo; b) requerer a citação; c) atribuir valor à causa.2. Regularize-se a representação processual.3. Efetue-se o preparo.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 351341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022152-1 - CECILIA BALIU CHAMI X ESPER JOSÉ CHAMI (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Sentença:sentença de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110180-8 - WALESKA CHRISTINA BRANDÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO GÓES RODRIGUES (RJ-036000)) X MARIA JOSÉ BRANDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Fls. 23/39, desentranhem-se e remetam-se à E.Corregedoria para distuibuição por dependência. Após, remetam-se os autos de Testamento ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.176154-7 - RENÉ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X JOÃO MANOEL DA COSTA Decisão:I- Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de justiça. II- Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. III- Oficie-se conforme modelo. IV- Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.075334-3 (59351) - MARILZA AREAS FREITAS DE CASTRO MARINS E FILHA X CHESIL DE CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 81. \r\n\r\nProc. 1997.001.149858-1 - CELSO ALVES DE FREITAS E OUTROS X MARIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069) Despacho:Ofície-se conforme solicitado pela DP às fls. 123. \r\n\r\nProc. 1998.001.177682-0 - ALDA RIBEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALUYSIO RIBEIRO DE ARAUJO Despacho:Atenda-se a cota da DP de fls. 63vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.009430-0 - ELIZABETH DE ARAUJO ALMEIDA X JOAO BATISTA DE ARAUJO ALMEIDA Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2001.001.086428-4 - LUCIA MARIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X CARLOS JOSE DE CARVALHO Despacho:Diante da devolução dos alvará pelo que determina o Aviso CGJ 384, item 05 de 05/10/2004. Recolhidas as custas referentes a expedição de dois alvarás excedentes, expeçam-se novos alvarás conforme fls. 127 e 129. \r\n\r\nProc. 2003.001.080010-9 - RUBENS MENDES CARDOSO FILHO X HENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.139402-4 - DIEGO RODRIGUES RANGEL X EDUARDO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143) Despacho:Ofície-se ao Banco do Brasil para que informe a divergência entre os ofício de fls. 26 e 44, os valores estão à disposição de que Juízo, da 6ª ou da 8ª VOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.079328-4 - JANE LOPES DA SILVA X JOLITA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007406-3 - DIRCE DA SILVA CORDEIRO X ADILSON GONCALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELINO DE ARAUJO (RJ-117637) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075151-6 - MAGALY FERREIRA HOSSELL E OUTROS X JOHN JOHNSON HOSSELL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:... Face ao exposto, atendendo a uqe foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de levantamento do saldo referente à restituição do imposto de renda.... \r\n\r\nProc. 2005.001.156644-7 - CONSTANTINO AIUB HIJJAR E OUTROS X HAIFA MATOUK HIJJAR (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058674-0 - ONIRACY VENANCIO DOS SANTOS E OUTRO X DULCINEA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA (RJ-088712) Despacho:Fls. 34/35, comprovada a entrega dos ofícios, reiterem-se os ofícios fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2006.001.088760-0 - JOUBERT VIEIRA DA SILVA X CAROLINA PENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.140556-9 - GUSTAVO CUNHA DE OLIVEIRA X JUDITE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ofície-se conforme solicitado pela DP às fls. 32vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.082668-6 - ADANEUSA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS X AUREA DANIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:I-Fls. 31, defiro o desentranhamento conforme solicitado. II-Fls. 32, defiro conforme solicitado. III-Manifestem-se os requerentes sobre o ofício de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.175944-9 - SIMONE MARIA FRADE TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINA LUCIA FERREIRA SANCHES (RJ-129087)) X MARLENE DE MARIA FRADE Decisão:I-Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. II-Oficie-se conforme modelo. III-Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.003234-3 - SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X BURGUER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Fls. 43/44, indefiro o pedido, incumbe a inventariante do espólio providenciar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.028459-8 (63334) - JOAQUIM JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859) Despacho:Fls.153/154 e 155 - Pedidos reiterados. Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.021650-8 - OCTAVIA ROSSETTI OBRECHT (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X HEINZ OBRECHT AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.147890-0 - ALEXANDRE KAFER NAZARETH X EUTHERPE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692) Despacho:Providencie a inventariante o solicitado pela PGE e MP às fls. 130vº e 131. \r\n\r\nProc. 1998.001.172056-5 - GARDENIA CLARA DE CARVALHO LANDOLFI (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X EGIDIO LANDOLFI Despacho:Fls. 140, diante da concordância da PGE de fls. 143, defiro o aditamento ao Formal de Partilha conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2000.001.123424-5 - LUCILIA VIEIRA NOBREGA X MILTON NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-089203), Dr(a). RENATA NOBREGA NOSSAR DA SILVA (RJ-111040) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.126895-4 - JORGE DA SILVA GOMES X DIMITRI IVAN SUCRE BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.045548-9 - Inventariante: MARIA EMILIA FREITAS HAUSSMANN X SYLVIA COSTA HAUSSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) aos interessados, fls. 119. \r\n\r\nProc. 2003.001.054981-4 - NEIDE PAURA SABROSA GOMES DA COSTA E OUTROS X GENOEFA PAURA SABROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Fls.91 - Venha a certidão do RGI do imóvel da Rua Francisco Muratori. \r\n\r\nProc. 2006.001.090578-9 - ANNA MARIA DE CASTELLO CRUZ STUMBO X AYRTON SEBASTIAO STUMBO (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582) aos interessados, fls. 99v. \r\n\r\nProc. 2007.001.055116-8 - WILMA RODRIGUES DE LIMA X MANOEL NEZINHO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Decisão:Nomeio inventariante do espólio o cônjuge sobrevivente. Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085105-0 - NEYDE ALVES DE CARVALHO FERREIRA X ANTONIO PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DAMIÃO SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-121617) 1- Recolham-se as despesas processuais. 2- Aos interessados, regularizando os itens apontados na certidão cartorária. \r\n\r\nArrolamento; Sobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.176254-0 - CLÁUDIA BERNUCCI TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X TITO BERNUCCI ENRICO E OUTROS Decisão:1ª.) Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02, CLÁUDIA BERNUCCI TINOCO. 2ª.)Venham a partilha amigável e as certidões negativas. Após, remetam-se a PGE para se manifestar sobre os valores atribuídos aos bens. Se discordar, intime-se o inventariante do Espólio Requerente para se manifestar expressamente sobre a ponderação. Cumpra-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.175162-1 - ÂNGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1988.001.046568-2A - GEORGES MEGGIOLARO BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARCIA NOGUEIRA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.133036-1 - ERCILIA MINARINE DE SOUZA X ANIBAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se a cota da DP de fls. 26vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118914-7 - LUAN NAJATIAN RIBEIRO TORRES, Assistente: LUCILA RIBEIRO X ARLETTE BARBOSA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:Remetam-se os autos ao MP sobre fls. 74/75. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.026463-1 - MARCO ANTONIO ALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES MELO Despacho:Proceda-se ao estudo social com urgência. Dê-se ciência à Assistente Social em exercício neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053210-1 - WALCELE TORRES ARAÚJO X GISELLE ARAÚJO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Despacho:Intime-se a requerente de fls. 02 por via postal, para que no prazo de 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.062748-3 - FRANCISCA MARIA DE SOUZA X LIZ ERIX SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao MP sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.113993-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARGARIDA COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:1 - Nomeio curador à lide a CURADORIA ESPECIAL. Dê-se ciência.2 - Nomeio perito o Dr. LUIZ EDUARDO DRUMMOND, invertendo, assim, o procedimento. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.001.176185-7 - IRACY SCOTTI CARISE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X EDUARDO CARLOS CARISE Despacho:Recolhidas as custas corretamente, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.500123-2 (13940) - MARILENE GONCALES DUTRA X PAULINO GONCALES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDY RODRIGUES DUTRA (RJ-049330) aos interessados, fls. 420. \r\n\r\nProc. 1970.001.700306-3 (28218) - LEONINA EXPEDITA FERREIRA FREITAS X GERCINO FREITAS Despacho:Atenda-se a cota da DP de fls. 127vº. \r\n\r\nProc. 1973.001.700117-6 (31613) - MARIA IMACULADA CAMBAO X JOAO RODRIGUES CAMBAO Despacho:Vindo o mandato outorgado ao ilustre advogado, defiro a vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1979.001.701998-4 (34224) - MARIA DA GLORIA EVANGELISTA X JOAO EVANGELISTA MENEZES Despacho:Expeça-se 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1981.001.300305-0 (44694) - MARIA LUIZA DA SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (RJ-051727) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ ANTONIO DA SILVA, MARIA ANTONIETTA DA SILVA e MARIA DO CARMO SILVA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.110, e adjudico ao(à) Sr(a). MARIA LUIZA DA SILVA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300433-9 (45971) - MARLY COSTA DE OLIVEIRA X ANTONIO DA COSTA E OUTRO Despacho:À inventariante para se manifestar sobre fls.159 verso. \r\n\r\nProc. 1984.001.300243-0 (50512) - OLIVIA LEOPOLDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X SAINT-CLAIR SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)), Interessado: MARCELO DA ROCHA FERREIRA, Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1984.001.511124-5 - DORACI ROSA DE ALMEIDA X ABILIO BERNARDINO DE ALMEIDA Despacho:Cite-se os herdeiros conforme solicitado pela DP às fls. 46, por via postal. \r\n\r\nProc. 1987.001.500639-0 (55412) - SILVIA DE ALCANTARA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X MARCIO ALVARENGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1988.001.069498-1 (57655) - ZULMIRA CARLOS SOBREIRA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO C. M. ABELHEIRA (RJ-001753), Dr(a). LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (RJ-016672), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Despacho:Fls. 310,defiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.011674-0 - VANDA DIAS RIBEIRO X DULCINEA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERNANDES DA CRUZ (RJ-032673) Despacho:Retornem-se os autos à DP, para esclarecer se deseja a abertura do inventário de JORGE TORRES DA SILVA. Em caso positivo, venham as novas declarações de bens e herdeiros e as habilitações dos filhos da herdeira GUEIZA RIBEIRO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 1991.001.122355-4 (62876) - Inventariante: MARIA EMILIA DE JESUS MARTINS X MARIA DE JESUS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377), Dr(a). SEVERINO NAZARIO DE OLIVEIRA (RJ-018154) aos interessados, fls. 102/105. \r\n\r\nProc. 1992.001.046236-1 (63572) - LUIZ FERNANDO MAYA MORENO X WALTER PIRES MORENO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019), Dr(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206) Despacho:À E.Corregedoria para distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 1994.001.013180-4 (66383) - YONE WELERSON DE ALBUQUERQUE X AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.022536-9 (68123) - MARIA TEREZA PFISTERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X EURICO PFISTERER AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.064060-2 - SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS SA X ANTONIO CARLOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Despacho:Fls. 218, defiro custas à final. Retornem-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.206954-0 - ADELAIDE MOTTA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: GLORIA MOTTA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:À inventariante para se manifestar sobre fls. 98vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.031288-3 - MARIA PORTUGAL MACEDO X MARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894) Despacho:Diante da informação de fls. 230, intime-se por via postal. \r\n\r\nProc. 1999.001.128361-1 - ORLANDO MARQUES PISCO X DAVINA DE MELLO PISCO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.155568-4 - MARIA HELENA DA SILVA SANTOS X ELIAS FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 489, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.175088-2 - MARIA EMILIA MENDES DOS REIS X JOAO DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Distribua-se por dependência. Comunique-se à Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2000.001.009908-5 - ANNA MARTINS DE SOUSA X ROQUE BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-059910), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:Manifeste-se a inventariante do espólio sobre a promoção ministerial de fls. 157vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.010041-5 - ROSINA MASELLO LETA E OUTROS X FRANCESCO ANTONIO MASELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Decisão:Cancele-se o alvará de fls.578 e expeça-se novo, como requerido às fls.573. \r\n\r\nProc. 2001.001.063798-0 - GLORIA FACIOLI DOS SANTOS X ISAAC DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Despacho:Fls. 218, defiro o aditamento ao Formal de Partilha. Fls. 221. defiro vista em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituido nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.092638-1 - WAUNER PONTES MALTA E OUTRO X SONIA MARIA MALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO PONTES MALTA (RJ-032406), Dr(a). SANDRA REGINA F. M. DE OLIVEIRA (RJ-072721), Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)), Inventariante: JOSE AUGUSTO DA SILVA Decisão:Diante da sentença de fls. 147 e a concordância da PGE de fls. 196. Defiro o pedido de fls. 195, expeça-se alvará judicial em nome dos requerentes na proporção de 50% para cada um. \r\n\r\nProc. 2001.001.093438-9 - DIAMANTINO CORDEIRO OLIVEIRA X MARIO VARZEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Distribuam-se por dependência os pedidos de Embargos de Terceiro. Comunique-se à Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2001.001.098556-7 - ZULMIRA BARBOSA SOARES X EDBURGO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:À inventariante para se manifestar sobre fls. 87vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.144330-4 - ROSICLER PEREIRA FEITOZA X ARNALDO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059) Despacho:Manifestem-se os demais herdeiros no prazo comum de 05 dias, quanto ao pedido de inventariança formulado às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2002.001.044592-7 - JOSE LUIZ FERNANDES BRAGA E OUTROS X CHRISTINA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.051338-6 - ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES X ANTONIO MANOEL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.085688-7 - ALBERTO CARVALHO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X GILDA FRANCESCA DE CARVALHO PROVENZANO Sentença:Homologo por sentença a Adjudicação de fls. 39/44, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) GILDA FRANCESCA CARVALHO PROVENZANO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.129098-1 - LUIZ ERNESTO BORGES DE MOURAO SA X CRISTINA BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Venha a regularização da representação do herdeiro ausente (JOSÉ EDUARDO BORGES DE MOURÃO). Ofície-se conforme solicitado pela PGE às fls. 71. Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.042618-6 - REGINALDO AGUIAR DE ALBUQUERQUE X ORDALEA TOSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA DE ARAUJO (RJ-049455), Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.001.060116-6 - GASTON PEREIRA BASCOPE E OUTRO X LAIS MIRANDA BASCOPE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Providencie a inventariante a regularização das pendência apontadas na certidão de fls. 132vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.008897-0 - NERTUTILA MARIA LIMA CABRAL E OUTROS X ADEMAR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMOS MOTA DE SOUZA (RJ-053205) Decisão:1 - Atenda-se aos Doutores Fiscais.2 - Expeça-se ofício ao Banco Brasil, ag.02895, para que transfira todos os valores, inclusive aplicações e investimentos vinculados a conta nº30819-6, para conta judicial em nome do Espólio à disposição deste Juízo.3 - Efetuada a transferência, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2006.001.037916-2 - RONALDO PEREIRA RODRIGUES X JOSE ARAKEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.049905-2 - ANA PAULA DA SILVEIRA MORAES X ANA MARIA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130738-9 - MARIA DO CARMO DE SOUZA COSTA X LAERCIO QUEIROZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GONÇALVES MACIEL (RJ-116817), Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160041-0 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X MARIA ISABEL MENDES BRANDÃO DE MAGALHÃES Despacho:Fls.146 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.175648-5 - PALMIRA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA MARQUES CORREIA Decisão:I-Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de justiça. II-Nomeio inventariante do espólio o cônjuge sobrevivente, lavre-se o termo. III-Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Venham as habilitações dos demais herdeiros, bem como, as primeiras declarações. IV-Após, examinarei o pedido de JG. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.175690-4 - GILBERTO LUIZ SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLINDA SERRA DE PONTES (RJ-044497)) X FÁTIMA CRISTINA OLIVEIRA DE CASTRO Despacho: Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Venham as primeiras declarações de bens e herdeiros. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.002412-0 - ELIETE DA SILVA GASTÃO X JOÃO PEDRO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 31vº. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.080866-8 - CELIO MARINHO LITAIFF (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 122, intime-se o curador por via postal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1966.001.706560-1A - NESTOR GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X KLEBER TEHOPHILO FERREIRA) Despacho:Informe o cartório sobre a ação extraviada, juntando-se cópias de todos os procedimentos da aludida demanda. \r\n\r\nId: 351342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCAIO MACHADO - RJ018475 \r\n\r\n1983.001.300680-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nId: 351343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.044979-2 - THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA MAIA CRUZ X ERICE SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLI SANTOS LOPES (RJ-121331), Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.138724-4 - JULIA SOUZA DA SILVA X ALMYR RAMOS DA SILVA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.102601-0 - SUELY MARTINS GUIMARAES X HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085904-4 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES LIMA X SEBASTIAO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) FLS. 58 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011822-9 - VIRGINIA CÉLIA WENCESLAU X DJALMA JOSÉ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.029255-7 - MAGDA JERONYMO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X PERCILDES JERONYMO MACIEL AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.108469-7 - LEOPOLDO ZACCONI E OUTRO X MARIA HERCILIA SANDY SODRE - ESC.5347 (Adv(s). Dr(a). ROMULO COSTA MOREIRA (RJ-047563) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.186779-5 - SHEILA LIMA DA SILVA X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.001961-4 - PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA E OUTROS X FERNANDO MARKAN (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) FLS. 290/294 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.077487-1 - ZELIA FIALHO DE BARROS X ELY ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.003346-2 - IZABEL THEREZA RAMOS X IVAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVAN ROSE SECRAN DE SANT ANA (RJ-121287), Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.026619-5 - MARIA DA GLORIA COSTA MOURA E VASCONCELLOS X SERGIO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO (RJ-043954), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052533) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018047-8 - BANCO DA AMAZONIA S/A X ARLINDO NICOLAU JOAO FILHO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.911121-0 (51786) - PAULA PARREIRAS HORTA LACLETTE (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X SÉRGIO PARREIRAS HORTA LACLETTE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.074461-2 (68035) - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITE DE OLIVEIRA SANTOS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.706747-1 (7) - JOSE GUIMARÃES FILHO X DYRCE ATHAYDE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1975.001.707086-5 (29956) - ILIDIO GOMES PEREIRA D´ ARAUJO MOSCOSO X JACY DE OLIVEIRA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) FLS.322 RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.502182-2 (50854) - OTAVIO MALTA FILHO E OUTRO X MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.013059-5 (50903) - DICRANUY CALAIGIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X CARLOS CRICOR CALAIGIAN (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.107983-0 (56595) - MARINA DA FONSECA MARQUES DIAS E OUTRO X MARIA CHRISTINA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.084893-9 - LUCI SANTORO GARCIA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-069812)) X JOAO ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.083674-0 - MARIANA CHAVES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X NEY DA COSTA BARROS - ESC.3988 (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)), JOANA CARVALHO BARROS CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.099195-2 - IRAHY MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X IBERE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.146529-2 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F PERRONI (BA-007294), Dr(a). PAULO C DE ANDRADE (RJ-076874)) X JOSE ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.000277-8 - JUREMA ANTUNES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:Fls. 204/205 - Aos demais interessados e Fiscais sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.063749-6 - REGINA HELENA BOSCARDINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ALZIRA CATRINO BOSCARDINI FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.055543-3 - ROSALINA FERNANDES BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063)) X HAROLDO ANGELO DE QUEIROZ BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547) Despacho:Fls. 343 - 1. Regularize-se a representação processual de herdeira Ana Leonor. 2. Esclareça o requerente o pedido constante no item 'a'. 3 - Após, aos Drs. Fiscais sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.123427-6 - CLAUDIO CESAR FARIA BATISTONE E OUTRO X MARIO MATTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)), Falecido: PAULO BRANDÃO MELLO CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.123427-6 - CLAUDIO CESAR FARIA BATISTONE E OUTRO X MARIO MATTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)), Falecido: PAULO BRANDÃO MELLO CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.014804-4 - TATIANA PICERNO GUERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PICERNO GUERRA (RJ-081759), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). LUIZ CESAR SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-076162)) X JUSSARA INAIAH CORREA GUERRA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.035112-5 - ALBINA DE ALMEIDA PIMENTEL X ELIDIO PIMENTEL FARIA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). CAETANO CAMPOS (RJ-077793) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 351346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.017234-0 - TEREZA ROSA COUTO DE ALENCAR X WILSON BENEDITO PREARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fl(s).57 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.126253-7 - MARILENE FARIA DOS PASSOS X AURORA MARIA DA PAZ Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).70. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300660-3 (31160) - MARISA DE OLIVEIRA CHEVRIET X RONALDO COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Fl(s): 604; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.020192-2 (62988) - HOURS RENE PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X GENEVIEVE SAMAT HOURS Despacho:1- Ao MP sobre os cálculos do Contador.2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 630.3- Certifique-se a manifestação de todos os interessados sobre os cálculos.4- I-se LUCIA ISABELA BRASILINA TAMPLIN HOURS sobre fls. 625/626.5- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.020397-9 (62990) - CLOTILDE DO NASCIMENTO X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217), Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423) Fl(s): 291; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.002874-3 - LUIZ SERGIO DE ALMEIDA MATTOS X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMPOS YUNES (RJ-089986), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Fl(s): 50/98; Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.122309-4 - JOSELY DA SILVA E OUTRO X CORINHA MARIA DA CONCEIÇÃO FISCHER (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Fl(s): 25; Aos interessados.(habilitação das requerentes-cert. de nasc. ou casamento autenticadas) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.001.045826-0 - YOLANDA SALEMME E OUTROS X LUIZ VICENTE SALEMME (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) Fl(s): 100; Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento E Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.089089-3 - ADIL BARBOSA DE OLIVEIRA X ALFREDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) Fl(s): 38/39; Aos interessados(Cert. do 9º Distribuidor,Justiça e Receita Federal-finado e espólio). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.126463-9 - ELIZABETH CORREA X RODRIGO CORREA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 63v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.026256-5 - ILKA DE ALMEIDA MENEZES X ERNESTINA DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Fl(s): 237; Aos interessados(autenticação dos docs p/ habilitação). \r\n\r\nProc. 2000.001.131657-2 - LIA RODRIGUES CAMARA X ENIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s). 72. \r\n\r\nProc. 2002.001.059680-2 - VICENCIA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X OSVALDO MARINHO DA SILVA Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.157. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078261-6 - HELIANE TEIXEIRA RESENDE X CLEA FINICIA MARSIGLIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE MARTINS NOVELLO (RJ-105997) Aos interessados sobre fl(s).37. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.070693-4 - MARINA ANTONIA MOTA DOS SANTOS X EDEIR LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Fl(s): 38; Aos interessados(cert. de dependentes legível). \r\n\r\nProc. 2006.001.126600-4 - ARLINDO DORSCH KOPLIN X ADOLPHO KOPLIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Aos interessados sobre fl(s).18/19. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.022727-0 - ORNILIA FRANCISCA MACEDO X FERNANDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 139/140. \r\n\r\nProc. 2005.001.150969-5 - JORGE DE SERPA FILHO E OUTROS X DAYSE MARIA OLIVEIRA DE SERPA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO R.MENDES (RJ-051376) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).113/114. \r\n\r\nProc. 2006.001.165598-8 - LÊDA MARIA NEVES FRAENKEL E OUTROS X HELOISA FRAENKEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 24/28, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109276-5 - OLINDINA MARQUES GOMES DE CARVALHO X RAYMUNDO FELICIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Fl(s): 34; Aos interessados(ausência de partilha assinada por todos com firmas reconhecidas). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.007677-6 - ANA RITA DORNELES BAYLON X RUBIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Fl(s): 36/36v; Aos interessados (atender ao MP). \r\n\r\nProc. 2007.001.105916-6 - GENTIL DA SILVA FERREIRA X JOSÉ JUSTINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl(s): 20v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.149630-0 - MARIA VIRGÍNIA RUAS SANTOS X FRANCISCO RUAS SANTOS Aos interessados sobre fl(s).187. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.015446-7 (52577) - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). ADRIANA ALVES DA FONSECA (RJ-081604), Dr(a). CLAUDIOMAR PEREZ OLIVEIRA (RJ-001465B)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Deci são:Fls. 155 - Ante a inércia do inventariante nos presentes autos e encontrar-se o mesmo em local desconhecido, consoante certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 131vº, destituo o mesmo do cargo, nomeando em substituição a Sra. Maria das Graças de Castro Silva. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 1988.001.076330-9 (13983) - ILMA CORDEIRO DE MACEDO X PAULO ROBERTO CORDEIRO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Aos interessados sobre fl(s).203 \r\n\r\nProc. 1988.001.129420-2 (50595) - JUAREZ BARRETO PORTO E OUTROS X ROBERVAL PORTO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) Aos interessados sobre fl(s).535v. \r\n\r\nProc. 1992.001.090102-2 (60610) - LUIZ BRAZ GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X DIMAS FREGUGLIA GUEDES E OUTRO), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre fl(s).701. \r\n\r\nProc. 1997.001.120810-4 - FABIO ALVES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X HERMANTINA ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091) Fl(s): 109/113; Aos interessados(partilha). \r\n\r\nProc. 2003.001.119251-8 - KATIA CARDOSO DA SILVA MANECHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARIA MARTINS CALAZANS (RJ-031365)), Inventariante: KÁTIA CARDOSO DA SILVA MANECHINI) X MARIO FORTUNATO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR (RJ-095698) Fl(s):99/100; Aos interessados(cálculos). \r\n\r\nProc. 2004.001.032540-9 - ALTINO AUGUSTO DE OLIVEIRA X TELMAH REIS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Fl(s): 39; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.064485-7 - VANDA NEVES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X RAM ULRICH GHAZIZADEH Aos interessados sobre fl(s).48. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1971.001.300304-6 (44318) - MACARIO RIBEIRO X MARIA ANA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Aos interessados sobre fl(s).151. \r\n\r\nId: 351345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO MIGUEL CALICCHIO - RJ036409 \r\n\r\n1983.001.300693-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2001 \r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n1994.001.057578-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2002 \r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2001.001.002150-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCELO MONTEIRO GUEDES - RJ040029 \r\n\r\n2002.001.020423-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n1960.001.500242-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2003 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA - RJ005945 \r\n\r\n1997.001.031154-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA - RJ044409 \r\n\r\n1998.001.038143-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS - RJ067152 \r\n\r\n1999.001.050233-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n2002.001.093020-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2004.001.105610-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES - RJ039331 \r\n\r\n1999.001.047630-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1997.001.094340-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nEDSON SEBASTIAO DE SOUZA - RJ065567 \r\n\r\n1986.001.800536-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n1990.001.064020-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nELENAIR CUNHA DE LIMA - RJ066300 \r\n\r\n1998.001.197383-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA - RJ021181 \r\n\r\n1970.001.700232-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA - RJ029304 \r\n\r\n2003.001.120303-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nVANESSA MEIRELES BORGES - RJ096467 \r\n\r\n2000.001.156388-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nEURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR - RJ092375 \r\n\r\n1996.001.117452-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2002.001.087707-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nROBSON ABREU DE CARVALHO - RJ090594 \r\n\r\n2001.001.029860-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2002.001.040418-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANNA PIO DE ABREU - RJ011412 \r\n\r\n1989.001.010885-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA - RJ095843 \r\n\r\n2007.001.014034-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1999.001.140847-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nADMAR ARPON SOUTINHO - RJ010672 \r\n\r\n2002.001.058506-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCONSTANTINO CRITSINELIS - RJ025030 \r\n\r\n2000.001.142780-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIVALDO PACHECO ARAUJO - RJ067199 \r\n\r\n1977.001.300417-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nGILDA MONTEIRO - RJ048156 \r\n\r\n2005.001.121706-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANTOINE GALIPE NASSER - RJ006702 \r\n\r\n1988.001.500083-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nELIDIO DA SILVA - RJ058012 \r\n\r\n1994.001.115300-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA - RJ065438 \r\n\r\n1998.001.170667-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nANTONIA ALVES PEREIRA - RJ105711 \r\n\r\n2002.001.006292-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES - RJ062315 \r\n\r\n1989.001.068522-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMANOEL GONÇALVES SÃO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n1984.001.300910-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n1993.001.094956-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2006.001.139048-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO LUGARINI - RJ042856 \r\n\r\n1983.001.703545-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2002 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA - RJ076488 \r\n\r\n1999.001.098199-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA - RJ075796 \r\n\r\n1996.001.047120-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nPAULO DE SOUZA RIBEIRO - RJ011678 \r\n\r\n1997.001.082430-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA - RJ004971 \r\n\r\n2005.001.155420-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJORGE DOMINGOS DA SILVA - RJ068942 \r\n\r\n1998.001.199640-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n1997.001.150880-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSILVIO BASTOS GIGLIO - RJ062448 \r\n\r\n1989.001.024462-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2002 \r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ037103 \r\n\r\n1982.001.501325-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2000 \r\n\r\nBELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA - RJ044693 \r\n\r\n1996.001.044424-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nSERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO - RJ063092 \r\n\r\n1999.001.060540-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJOSEF WERNER KLEINZ - RJ015371 \r\n\r\n1996.001.088990-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALUIZIO BRAGA NASCIMENTO - RJ078597 \r\n\r\n1998.001.163330-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n1997.001.119109-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2000 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA BARBOSA - RJ067004 \r\n\r\n2000.001.148336-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n1998.001.147060-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA - RJ064021 \r\n\r\n2001.001.093816-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - RJ054730 \r\n\r\n2006.001.032412-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nAILTON BATISTA DE LIMA - RJ075093 \r\n\r\n2002.001.082198-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nHUGO MARTINS LISBOA - RJ018733 \r\n\r\n2007.001.090414-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ074264 \r\n\r\n1994.001.021705-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA - RJ075293 \r\n\r\n1988.001.068320-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA - RJ070020 \r\n\r\n1994.001.018550-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2000.001.023663-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - RJ068933 \r\n\r\n1999.001.020596-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nFRANCISCO VELTRI CASCARDO - RJ036343 \r\n\r\n2000.001.005773-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2000 \r\n\r\nMARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA - RJ028235 \r\n\r\n1997.001.089434-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nHELIO VILLELA DUPLAN - RJ043838 \r\n\r\n1982.001.300950-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n2006.001.015737-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n1948.001.300037-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA - RJ039951 \r\n\r\n1995.001.135320-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nJOAREZ RODRIGUES DA CRUZ - RJ062074 \r\n\r\n1990.001.012108-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\n2005.001.092667-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nJORGE LUIZ NONATO - RJ088372 \r\n\r\n1999.001.081930-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOACI FERNANDES DA SILVA - RJ070592 \r\n\r\n1985.001.505921-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nSERGIO ELOI HOROWICZ - RJ052412 \r\n\r\n1980.001.700809-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2004 \r\n\r\nALVARO CAMPOS LOURENÇO - RJ040721 \r\n\r\n2006.001.029826-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY - RJ088011 \r\n\r\n1999.001.103710-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRUY LUIZ LOPES - RJ019666 \r\n\r\n1997.001.088018-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO - RJ085872 \r\n\r\n2002.001.058780-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA - RJ045998 \r\n\r\n1993.001.033223-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA - RJ062138 \r\n\r\n1996.001.002780-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nADALTON PEREIRA DA SILVA - RJ082672 \r\n\r\n1995.001.137239-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMOACYR FERREIRA GOMES - RJ013027 \r\n\r\n2005.001.038134-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nPEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS - RJ092447 \r\n\r\n1999.001.110936-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nMANOEL FERREIRA MADUREIRA - RJ018195 \r\n\r\n1997.001.106968-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUIZ DA ROCHA BRAZ - RJ018526 \r\n\r\n2000.001.159510-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nCORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO - RJ069463 \r\n\r\n1997.001.070556-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2000.001.020817-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES - RJ055181 \r\n\r\n1997.001.030290-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA - RJ069534 \r\n\r\n2001.001.020050-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS - RJ079119 \r\n\r\n2001.001.148664-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2002 \r\n\r\nLUIZ SILVA MOREIRA - RJ031124 \r\n\r\n1998.001.125742-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2000 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n2006.001.103723-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nSARAH KESTENBERG - RJ019779 \r\n\r\n2001.001.068537-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2002 \r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ - RJ062250 \r\n\r\n1993.001.067262-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMARILANE BARROSO BERNARDES - RJ066823 \r\n\r\n2001.001.148920-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nAGAR DE SOUZA COSTA - RJ071626 \r\n\r\n2007.001.045958-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2000.001.047003-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n1991.001.117410-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA - RJ048664 \r\n\r\n2004.001.115141-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nDOLMAR BARUD DE CARVALHO - RJ066188 \r\n\r\n2000.001.020422-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSYLVIO DE ALMEIDA - RJ037318 \r\n\r\n1998.001.166526-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRENE GUBLER - RJ019632 \r\n\r\n2003.001.042277-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2002.001.013106-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE - RJ040492 \r\n\r\n2004.001.033523-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nNELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO - RJ091378 \r\n\r\n1985.001.301415-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCARMO SIMAO - RJ015804 \r\n\r\n1998.001.101764-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nNILCÉA VILELA - RJ062596 \r\n\r\n1996.001.094674-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS - RJ036708 \r\n\r\n1995.001.136140-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nARNAUD FERREIRA DE ARAUJO - RJ092295 \r\n\r\n2004.001.014600-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n1998.001.165744-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJOSEFA GOMES BEZERRA - RJ080886 \r\n\r\n2004.001.073325-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES - RJ042575 \r\n\r\n2006.001.133364-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nGILBERTO DE ARAUJO TEIXEIRA - RJ010172 \r\n\r\n1981.001.700941-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2000 \r\n\r\nJANETE FRANKOVSKY BARROSO - RJ077695 \r\n\r\n1989.001.058940-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n1980.001.301130-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n1999.001.143255-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nREGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE - RJ062044 \r\n\r\n2000.001.066832-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2006.001.152739-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1982.001.500957-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1999.001.013901-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2003 \r\n\r\n2000.001.017847-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2004 \r\n\r\n2001.001.140831-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2002 \r\n\r\nSIMONE DANTAS DE OLIVEIRA - RJ081664 \r\n\r\n2002.001.098224-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2006.001.098911-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLUIZ LUCAS ARAUJO - RJ047793 \r\n\r\n2006.001.112942-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nEDVAN ROBSON SANTOS SILVA - RJ099787 \r\n\r\n2001.001.086817-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nADILSON PEREIRA DA SILVA - RJ036569 \r\n\r\n2001.001.127255-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nANA MARIA MANNARINO - RJ050173 \r\n\r\n2005.001.158492-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nALBERTO BAND - RJ022090 \r\n\r\n2005.001.124242-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nALMIR DE AZEVEDO FONSECA - RJ020610 \r\n\r\n1986.001.802640-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n1974.001.701265-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2003 \r\n\r\nJOSÉ FERREIRA LIMA - RJ027644 \r\n\r\n1975.001.300666-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nPAULO ADILINO - RJ027521 \r\n\r\n2002.001.073611-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nALVONIR MANOEL DE AGUIAR - RJ087741 \r\n\r\n1993.001.006924-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO COLONNA DE MIRANDA - RJ103637 \r\n\r\n2006.001.038812-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nOSVALDO NORBERTO DA SILVA - RJ100274 \r\n\r\n2006.001.045090-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n1980.001.702440-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1994.001.013222-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2002 \r\n\r\n2005.001.103475-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2006.001.085020-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n1994.001.009360-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2002 \r\n\r\n1999.001.099260-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n1999.001.143120-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBRUNO DA COSTA FERREIRA - RJ107431 \r\n\r\n2003.001.042050-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nMARCIA LIVIA ROMANO - RJ022460 \r\n\r\n2000.001.153500-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nALAN CARLOS DA FONSECA - RJ098500 \r\n\r\n2003.001.081801-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA PINTO - RJ087292 \r\n\r\n1983.001.702238-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n1999.001.056088-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2000 \r\n\r\n2001.001.046718-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nAMARO GERSON MIGUEL VIEIRA - RJ098747 \r\n\r\n1998.001.113300-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ074447 \r\n\r\n1999.001.071274-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ016802 \r\n\r\n1999.001.045710-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO - RJ107174 \r\n\r\n1986.001.301166-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n1999.001.152480-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS - RJ061865 \r\n\r\n1999.001.095681-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2002 \r\n\r\nPAULO CARDOSO COELHO - RJ002080C \r\n\r\n2005.001.032992-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nANGELO TICOM - RJ023363 \r\n\r\n1999.001.126046-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nWILMA DA SILVA BOUCAS - RJ042767 \r\n\r\n2000.001.127327-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nMANUEL DA SILVA FERREIRA - RJ034901 \r\n\r\n2007.001.032873-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nHILTON DE CASTRO - RJ006819 \r\n\r\n1996.001.068876-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCAETANO CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n2002.001.010780-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2002.001.032320-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA - RJ013889 \r\n\r\n2000.001.015715-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2002.001.075473-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2004 \r\n\r\n2006.001.098659-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n1996.001.109310-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSIDNEI DA SILVA SEIBEL - RJ047717 \r\n\r\n1996.001.137370-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSONIA REQUENA HEREDIA DE SA - RJ074813 \r\n\r\n1995.001.112695-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO - RJ075089 \r\n\r\n1993.001.047280-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nELIAS LUTIFI - RJ012593 \r\n\r\n2001.001.037070-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nVALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS - RJ026140 \r\n\r\n2006.001.089730-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA - RJ077221 \r\n\r\n2004.001.031747-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nEDSON PINTO - RJ025685 \r\n\r\n2002.001.030790-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nNEUZA MOURA DE SIQUEIRA - RJ083773 \r\n\r\n1999.001.029398-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n1995.001.007301-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\n2002.001.157850-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n2004.001.064382-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCARLOS SALVATERRA PINHEIRO - RJ079909 \r\n\r\n2003.001.050360-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOSE AMERICO BARROS - RJ017301 \r\n\r\n2004.001.090877-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nNELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO - RJ064957 \r\n\r\n1994.001.096072-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n1988.001.062994-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1995.001.063591-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.038435-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\n1999.001.134847-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\n1999.001.154855-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nJORGE ELI RAMALHO PORTELLA - RJ069255 \r\n\r\n2000.001.139665-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nRAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS - RJ080673 \r\n\r\n2001.001.150710-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nALFREDO FERNANDES PEREIRA - RJ085204 \r\n\r\n1998.001.197479-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2004.001.109903-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nVALDECI FRANCO GALVAO - RJ057425 \r\n\r\n1986.001.801047-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1990.001.121793-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n1998.001.120873-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARLENE MARIATH DE ALMEIDA - RJ032103 \r\n\r\n1999.001.101513-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nANGELO GONÇALVES - RJ117542 \r\n\r\n1990.001.019403-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nELTON DE ANDRADE GOMES - RJ083244 \r\n\r\n2002.001.070190-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n1989.001.063197-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nWALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA - RJ047716 \r\n\r\n2002.001.079297-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2003 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWALTER DE CASTRO MENDONCA - RJ017138 \r\n\r\n1997.001.005091-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2004 \r\n\r\nOLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO - RJ028291 \r\n\r\n2004.001.042939-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2002.001.071047-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2002 \r\n\r\nANTONIO MOFATO - RJ046255 \r\n\r\n2002.001.047508-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n1992.001.113772-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS LOPES - RJ071480 \r\n\r\n2001.001.069270-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2002 \r\n\r\nORLI PACHECO - RJ039190 \r\n\r\n2000.001.162403-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nNELSINA COUTO SALOMAO - RJ021971 \r\n\r\n2003.001.006920-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHELIDA FERREIRA LISBOA - RJ073134 \r\n\r\n1995.001.028637-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nMARIZE PELLEGRINO FRANCA - RJ068822 \r\n\r\n2000.001.153531-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2004 \r\n\r\nGIUSEPPE D'ACRI - RJ031013 \r\n\r\n2006.001.078688-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n1998.001.078603-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2004 \r\n\r\n1998.001.184230-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLUIZ MANOEL NASI SANDES - RJ039791 \r\n\r\n1994.001.041387-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nSANDRA MARIA AMIN E SILVA - RJ044618 \r\n\r\n2000.001.113340-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n2000.001.011902-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2002.001.079300-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA - RJ057810 \r\n\r\n1997.001.090688-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANGELICA PULLIG SAMPAIO - RJ078037 \r\n\r\n2006.001.102862-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MACHADO - RJ042537 \r\n\r\n2000.001.122101-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2003 \r\n\r\nVALERIA SAPIENZA DOS SANTOS - RJ079840 \r\n\r\n1990.001.021704-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nRONALDO MORGADO RIBEIRO - RJ005626 \r\n\r\n2004.001.026828-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO - RJ069556 \r\n\r\n2004.001.143384-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2001.001.014996-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\n2001.001.067163-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2002.001.090681-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2003.001.011794-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\n2003.001.101400-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n1988.001.094276-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n1999.001.167620-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO - RJ046375 \r\n\r\n2006.001.104701-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO - RJ077343 \r\n\r\n2002.001.090810-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMILTON JORGE RISSO - RJ055046 \r\n\r\n2004.001.103181-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nLUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO - RJ075582 \r\n\r\n2007.001.102867-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO - RJ043064 \r\n\r\n2000.001.094160-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nEDISON MATTOS PINTO - RJ053704 \r\n\r\n2003.001.102400-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO - RJ013721 \r\n\r\n1995.001.102655-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2002 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n1999.001.073979-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2003 \r\n\r\n2000.001.102875-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO - RJ095426 \r\n\r\n2006.001.038388-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nOSMESIR DA ROSA JUNIOR - RJ094249 \r\n\r\n2003.001.094347-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nJOAQUIM MACEDO FILHO - RJ010796 \r\n\r\n1996.001.126971-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nELZI TAVARES LESSA - RJ123231 \r\n\r\n1992.001.028650-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n1994.001.073570-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n1993.001.037060-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2002 \r\n\r\nJAIR OTONIEL DA FONSECA - RJ029689 \r\n\r\n1957.001.500198-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLYSIANE BANDEIRA DE MELLO - RJ011504 \r\n\r\n2004.001.124173-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n2005.001.155380-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nROBERT MORANDI FERREIRA - RJ088100 \r\n\r\n2005.001.029423-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nSERGIO DE MELLO BOUÇO - RJ087212 \r\n\r\n2006.001.079261-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nOLAVO CESAR CASTRO MENDES - RJ091376 \r\n\r\n2001.001.053546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2002 \r\n\r\nROSA MARIA DE LIMA - RJ028644 \r\n\r\n1998.001.206067-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2001.001.018817-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n1992.001.037193-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMARISA ESEQUIEL CORREIA - RJ067628 \r\n\r\n1983.001.703395-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nBALTHAZAR DIAS SALGADO - RJ017623 \r\n\r\n1998.001.112100-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DA SILVA - RJ086834 \r\n\r\n1996.001.038260-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nNEUTON VALENTIM DOS REIS - RJ074420 \r\n\r\n1994.001.015390-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nEVANDRO GUEDES CAVALCANTE - RJ056654 \r\n\r\n2005.001.112029-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ - RJ039355 \r\n\r\n1999.001.126810-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRONALDO MACIEL FIGUEIREDO - RJ053531 \r\n\r\n1991.001.121490-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nZENAIDE AUGUSTA ALVES - RJ051882 \r\n\r\n1984.001.505756-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMARGO SOARES - RJ100781 \r\n\r\n1998.001.133704-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n2002.001.077036-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nGASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO - RJ090915 \r\n\r\n1997.001.026373-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMIGUEL QUINTAS ANDRADE - RJ034709 \r\n\r\n1998.001.153251-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2003 \r\n\r\nAUREA SANTOS BARRETO - RJ012377 \r\n\r\n2006.001.100636-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nJANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA - RJ055454 \r\n\r\n1995.001.124770-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n1998.001.101456-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES - RJ062496 \r\n\r\n2006.001.064244-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS - RJ059734 \r\n\r\n2003.001.103393-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nARMANDO JOSE TAVARES - RJ089219 \r\n\r\n2006.001.075224-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nARTHUR VIEIRA DA CUNHA - RJ038258 \r\n\r\n2001.001.111791-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2003 \r\n\r\nHELIO DE CASTRO FARIAS - RJ010081 \r\n\r\n1987.001.902300-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES - RJ100596 \r\n\r\n1991.001.039338-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJOSE AGNALDO SANTOS - RJ089386 \r\n\r\n2001.001.048587-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nANDRÉ LUIS FARES FRANCIS - RJ066211 \r\n\r\n1995.001.121420-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nELOISA FERREIRA DE ABREU - RJ046672 \r\n\r\n2005.001.142414-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO - RJ015185 \r\n\r\n1994.001.109228-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2000 \r\n\r\nMARCIA RODRIGUES BRAGA - RJ093625 \r\n\r\n2006.001.073677-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA GONZALEZ BRUNO - RJ092800 \r\n\r\n1988.001.111742-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJORGE AFONSO FERREIRA - RJ005259C \r\n\r\n2001.001.129920-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nROBSON COUTINHO DE SOUZA - RJ060222 \r\n\r\n2001.001.057127-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2002 \r\n\r\nJULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO - RJ104127 \r\n\r\n1999.001.047710-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2000 \r\n\r\nLOURIVAL LOURENCO - RJ036453 \r\n\r\n1999.001.024805-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2003 \r\n\r\n2006.001.109757-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALOYSIO AUGUSTO DA COSTA - RJ014644 \r\n\r\n2000.001.066581-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2000 \r\n\r\nALMERY MONTEIRO DA SILVA - RJ054809 \r\n\r\n1994.001.083280-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nNAJLA RAHHAL - RJ081115 \r\n\r\n2000.001.048360-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2003 \r\n\r\nFRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA - RJ042074 \r\n\r\n2005.001.093639-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nUMILE GARDI JUNIOR - RJ103384 \r\n\r\n2006.001.167862-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO - RJ040081 \r\n\r\n2004.001.009240-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFABIOLA LOPES DE MATTOS - RJ064817 \r\n\r\n1996.001.063543-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nVASNY FERREIRA GOMES - RJ024429 \r\n\r\n1982.001.301320-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCECILIA JOSÉ MAIA - RJ043325 \r\n\r\n2002.001.121515-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ017733 \r\n\r\n1982.001.503053-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2005 \r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE - RJ048433 \r\n\r\n1999.001.066810-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2001.001.012400-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIZ DUARTE DA SILVA - RJ014731 \r\n\r\n1994.001.019250-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFREDERICO PIRES DA SILVA - RJ050773 \r\n\r\n2005.001.131050-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFREDEMAR COELHO MUNIZ - RJ070217 \r\n\r\n1994.001.048289-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nCESAR BESSA MARTINS - RJ047472 \r\n\r\n1994.001.010580-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA - RJ104062 \r\n\r\n1988.001.005474-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nHELENA FERREIRA MAGALHÃES - RJ047062 \r\n\r\n1995.001.033599-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nVALERIA LOPES DA SILVA - RJ075526 \r\n\r\n2000.001.074501-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2000.001.074502-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nJORGE MELHEM HAQUIM - RJ030785 \r\n\r\n2005.001.087720-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nANITA TAVARES BASTOS TORRES - RJ025493 \r\n\r\n1997.001.056224-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2003 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n2005.001.090754-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO FERREIRA - RJ025857 \r\n\r\n1996.001.124768-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARGARETH ALVES DE CASTRO - RJ087842 \r\n\r\n2001.001.014960-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR TEX ROMÃO - RJ083390 \r\n\r\n2001.001.117785-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1960.001.300087-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n1991.001.033610-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n1999.001.045330-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARIO MARTINS DA SILVA - RJ032642 \r\n\r\n1993.001.047020-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n1991.001.090073-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nLINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA - RJ074226 \r\n\r\n1998.001.184133-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2000 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS CUNHA - RJ047583 \r\n\r\n1960.001.505744-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n1968.001.300113-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nDANTE ALLEVATO - RJ080158 \r\n\r\n1994.001.020987-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n1978.001.702161-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.001.162070-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS - RJ086627 \r\n\r\n1992.001.093183-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA BASTOS - RJ053892 \r\n\r\n1992.001.039720-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMAX ANTONIO MEINIG - RJ046095 \r\n\r\n2004.001.048251-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n1997.001.125645-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nDARCY LOPES - RJ080964 \r\n\r\n2002.001.003199-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCREUZA FRANCISCA MIRANDA - RJ054243 \r\n\r\n1968.001.300089-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nPAULO FREITAS MIGUENS - RJ044603 \r\n\r\n1992.001.038610-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nNELSON SAMPAIO PEREIRA - RJ018514 \r\n\r\n2006.001.147284-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLUCY BAPTISTA VIEIRA - RJ028398 \r\n\r\n1990.001.105064-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCONDORCET MOREIRA DOS SANTOS - RJ086216 \r\n\r\n1989.001.089910-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCARLOS CARVALHO DE PAULA - RJ035284 \r\n\r\n1996.001.073923-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2003 \r\n\r\nMAURO LUIS VASQUES MOREIRA - RJ107558 \r\n\r\n1988.001.029606-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nCARLOS SOARES DOS SANTOS - RJ009879 \r\n\r\n2004.001.111535-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nROBERTO BORGES BARROSO - RJ060287 \r\n\r\n1995.001.051967-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nAFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA - RJ094212 \r\n\r\n2005.001.118002-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA - RJ066921 \r\n\r\n1992.001.080470-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCLEONICE BARBOZA DE MATTOS - RJ045534 \r\n\r\n1994.001.073326-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n2005.001.118938-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANDREA PEREIRA NICOLAU - RJ097419 \r\n\r\n1995.001.049280-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nSUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA - RJ098791 \r\n\r\n2005.001.136790-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nEDILVAM RODRIGUES ALMEIDA - RJ086453 \r\n\r\n2007.001.092120-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nEBER JACKSON DA SILVA - RJ102097 \r\n\r\n1978.001.702670-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nKARINA DE MESQUITA BARCELOS - RJ112339 \r\n\r\n1998.001.010484-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2002 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2005.001.013779-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARLENE BATISTA DE SOUZA - RJ071095 \r\n\r\n1999.001.055347-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE ALENCAR GUEDES - RJ062345 \r\n\r\n2005.001.104844-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS - RJ053790 \r\n\r\n1988.001.089786-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nNADIA DE SOUZA SANTOS - RJ082066 \r\n\r\n2002.001.021056-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2003 \r\n\r\nGILSON DE SOUZA MARTINS - RJ047494 \r\n\r\n2000.001.035401-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2002 \r\n\r\nHILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO - RJ046199 \r\n\r\n1997.001.119329-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DOS SANTOS - RJ099802 \r\n\r\n1991.001.127328-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nJOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA - RJ125291 \r\n\r\n2004.001.064232-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nVILMA RIBEIRO RODRIGUES - RJ066759 \r\n\r\n1988.001.005959-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2002 \r\n\r\nCHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA - RJ097941 \r\n\r\n1969.001.300393-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nOSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - RJ001391B \r\n\r\n1997.001.116910-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nWILSON ANDRADE DA SILVA - RJ020356 \r\n\r\n1988.001.029700-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ095097 \r\n\r\n2001.001.007446-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS - RJ080162 \r\n\r\n2005.001.144287-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA ILDA PINTO DOS SANTOS - RJ110366 \r\n\r\n2001.001.149130-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR - RJ107957 \r\n\r\n1996.001.130458-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2002 \r\n\r\nLUIZ SILVA CASTELLANI - RJ073151 \r\n\r\n2002.001.040170-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCELSO JOSE CANDIDO DA SILVA - RJ106025 \r\n\r\n1982.001.503152-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2003 \r\n\r\nCHRISTOVÃO DE SÁ VIANA - RJ024159 \r\n\r\n1990.001.038285-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMONIF FRANCIS ANTOUN - RJ008010 \r\n\r\n2003.001.056848-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nTHILDA VILLAÇA FERREIRA - RJ009690 \r\n\r\n2004.001.082253-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA BOMBINO TAVARES CANTO - RJ059404 \r\n\r\n2000.001.149057-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nSIVALDO VASCONCELOS - RJ083548 \r\n\r\n1988.001.130094-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCLOTHARIO GONCALVES - RJ034325 \r\n\r\n1986.001.302152-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2005.001.024551-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2005 \r\n\r\nEMERSON PEREIRA DE JESUS - RJ110911 \r\n\r\n2006.001.063568-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA RAMOS - RJ083692 \r\n\r\n1987.001.030360-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ VILLON - RJ033042 \r\n\r\n1986.001.803576-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1999.001.025720-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2002.001.016701-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\n2004.001.023400-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nNELSON LABRADOR MARTINEZ - RJ087466 \r\n\r\n1998.001.080930-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO - RJ038061 \r\n\r\n1999.001.172792-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL - RJ011255 \r\n\r\n1995.001.112460-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nVALTER MENDES - RJ040171 \r\n\r\n2000.001.118479-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2001 \r\n\r\nGEORGE PACHECO CORREA JUNIOR - RJ107987 \r\n\r\n2002.001.063690-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n1969.001.700709-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2005 \r\n\r\nVERA LUCIA LOPES CARREIRA - RJ082132 \r\n\r\n1998.001.204324-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA - RJ047138 \r\n\r\n1997.001.013854-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2003 \r\n\r\nSANDRA REGINA DO NASCIMENTO - RJ076572 \r\n\r\n2000.001.009059-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO NELSON CHAVES - RJ065507 \r\n\r\n1994.001.083160-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDURVAL DA COSTA - RJ022364 \r\n\r\n2001.001.078444-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n1985.001.500702-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nCARMEN GLACY MARTINS MURADAS - RJ040738 \r\n\r\n1992.001.093876-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2005.001.027699-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nPERITIZ EJNESMAN - RJ016824 \r\n\r\n1999.001.040230-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n1998.001.074943-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARCIO ALMEIDA FERREIRA - RJ056264 \r\n\r\n2002.001.158798-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ038396 \r\n\r\n2002.001.052661-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2002 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n2007.001.032196-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJORGE ADELINO ALVES CRUZ - RJ108674 \r\n\r\n1989.001.031230-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO - RJ043564 \r\n\r\n1991.001.048305-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nDIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE - RJ091808 \r\n\r\n2005.001.138261-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ079791 \r\n\r\n1964.001.700030-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2005.001.078431-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nADALBERTO FERREIRA E SILVA - RJ009978 \r\n\r\n2001.001.134364-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2003 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n1998.001.111265-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n1999.001.112603-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nWILSON FERRAZ CUNHA - RJ012419 \r\n\r\n1995.001.084154-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2000 \r\n\r\nALESSANDRA NUNES IGREJA - RJ101174 \r\n\r\n1982.001.502095-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2003 \r\n\r\nBENICIO DE SOUZA NUNES - RJ047963 \r\n\r\n1986.001.801855-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS TEIXEIRA - RJ071853 \r\n\r\n1996.001.123301-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARCIO HIRSZBERG - RJ105414 \r\n\r\n1999.001.117244-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2003 \r\n\r\nEDUARDO LEÃO SALLES - RJ039191 \r\n\r\n1998.001.206038-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO SEIXAS - RJ046227 \r\n\r\n2006.001.096092-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARIA LUCIA DE MEDEIROS - RJ074736 \r\n\r\n2006.001.122787-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n1997.001.030360-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n1994.001.073490-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA - RJ108144 \r\n\r\n2006.001.006908-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nZELCA SANT ANNA - RJ037351 \r\n\r\n1999.001.090137-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL MEDEIROS PINHEIRO - RJ112196 \r\n\r\n1987.001.905519-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ086211 \r\n\r\n2002.001.016996-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nGISELE LINHARES CORREA - RJ106473 \r\n\r\n2001.001.042795-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2006.001.070664-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nDENISE CAMPOS SIQUEIRA - RJ062503 \r\n\r\n2004.001.144584-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nWALBÉRICO SOUZA MELLO - RJ060592 \r\n\r\n2000.001.162112-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANA LUIZA LIMA FERREIRA - RJ053363 \r\n\r\n1994.001.017481-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS - RJ033986 \r\n\r\n1984.001.301753-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2000 \r\n\r\nEDUARDO RAYEE PARENTE - RJ047258 \r\n\r\n2005.001.015116-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA - RJ096364 \r\n\r\n1999.001.113170-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHELIO DE SOUZA - RJ019459 \r\n\r\n1970.001.700062-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALFREDO BOTELHO BENJAMIM - RJ007908 \r\n\r\n2002.001.100912-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2004 \r\n\r\nEDILENE DAS GRACAS CORTES - RJ034127 \r\n\r\n2001.001.060463-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2003 \r\n\r\nROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA - RJ073047 \r\n\r\n1983.001.704053-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA - RJ058458 \r\n\r\n1986.001.301537-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2002 \r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA - RJ089509 \r\n\r\n2001.001.012975-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nELIZIO PAULO VIEIRA - RJ103016 \r\n\r\n1984.001.504661-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nJORGE ANTONIO RODRIGUES - RJ060732 \r\n\r\n2006.001.101524-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA - RJ017945 \r\n\r\n1997.001.100570-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n1983.001.703570-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\n2001.001.022117-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nROGÉRIO MACHADO DA ROSA - RJ086370 \r\n\r\n1969.001.300294-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nHUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ044827 \r\n\r\n1991.001.102120-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nWILSON MOREIRA DA COSTA FILHO - RJ038673 \r\n\r\n2002.001.144745-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA - RJ112233 \r\n\r\n2005.001.138347-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFABIO BARROS DOS SANTOS - RJ097480 \r\n\r\n2002.001.128664-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2003 \r\n\r\nALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ088310 \r\n\r\n2001.001.073910-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS - RJ001756B \r\n\r\n2006.001.014462-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS - RJ111045 \r\n\r\n1992.001.076069-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2003 \r\n\r\nLUIZ EGIDIO FERNANDES - RJ061782 \r\n\r\n2007.001.109986-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ079761 \r\n\r\n2003.001.111631-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n1992.001.038547-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2002 \r\n\r\nVANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO - RJ057623 \r\n\r\n2003.001.097363-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMAURO DO AMARAL OLIVEIRA - RJ103651 \r\n\r\n2005.001.014995-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO BUENO PROCÓPIO - RJ122194E \r\n\r\n2000.001.063902-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nLAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO - RJ099882 \r\n\r\n1989.001.020394-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS - RJ055586 \r\n\r\n1998.001.129929-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nANA LUCIA DA GRAÇA RAMOS - RJ029707 \r\n\r\n2006.001.055149-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR - RJ044570 \r\n\r\n2003.001.077426-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO PAES MARTINS - RJ009566 \r\n\r\n2004.001.058384-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER - RJ029466 \r\n\r\n1969.001.706587-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nARY NUNES - RJ031224 \r\n\r\n1997.001.074572-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nARTUR BALTAZAR LUIZ - RJ045594 \r\n\r\n2001.001.104903-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2003 \r\n\r\nELLY GOMES MOREIRA - RJ039425 \r\n\r\n2004.001.040550-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nELIANE SEVERO YUNES - RJ036320 \r\n\r\n2007.001.100582-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1984.001.510915-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DOS SANTOS - RJ035647 \r\n\r\n1984.001.511120-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n2000.001.091553-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2001 \r\n\r\nFRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES - RJ030258 \r\n\r\n2000.001.141087-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nHENRIQUE LOPES PEREIRA - RJ025325 \r\n\r\n2001.001.139760-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE MAURO BARBOSA DIAS - RJ049675 \r\n\r\n2004.001.021860-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1985.001.500944-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DA SILVA - RJ034283 \r\n\r\n2004.001.093580-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLAURENTINO QUINTAO DE SOUZA - RJ005877 \r\n\r\n1999.001.135617-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2001 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA CESAR - RJ019229 \r\n\r\n2002.001.105930-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES - RJ039960 \r\n\r\n1994.001.022682-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLUIZ KRETKIE - RJ045562 \r\n\r\n2005.001.003228-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nLUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO - RJ039859 \r\n\r\n2005.001.053178-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2007.001.040070-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS FERREIRA - RJ055970 \r\n\r\n1985.001.301119-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA - RJ045501 \r\n\r\n1988.001.031280-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA JORGE - RJ035115 \r\n\r\n1998.001.158450-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\n2004.001.105970-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2004 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA - RJ033260 \r\n\r\n2007.001.064463-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARIA ADELAIDE RODRIGUES - RJ047248 \r\n\r\n2006.001.041830-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARIA CÉLIA COELHO NOVAES - RJ049909 \r\n\r\n2007.001.016159-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARIA ELZA FERREIRA CRUZ - RJ034829 \r\n\r\n1978.001.701754-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2002 \r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES PEREIRA - RJ033015 \r\n\r\n2004.001.072598-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA PURRI ARRAES - RJ023647 \r\n\r\n1989.001.119768-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2003 \r\n\r\nAURELINO ALVES DE CARVALHO - RJ050412 \r\n\r\n1996.001.100590-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA - RJ038856 \r\n\r\n1996.001.038551-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2004.001.148895-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA - RJ000392 \r\n\r\n2003.001.007377-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA - RJ028157 \r\n\r\n1994.001.082312-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2000 \r\n\r\n2004.001.084983-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nNILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE - RJ026609 \r\n\r\n2006.001.069828-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA - RJ030080 \r\n\r\n2006.001.068718-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nORLANDO PINTO DE OLIVEIRA - RJ038996 \r\n\r\n1983.001.701210-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2006.001.150209-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA GOMES - RJ025153 \r\n\r\n2000.001.135890-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nRUI BARBOSA PINHEIRO - RJ055170 \r\n\r\n1999.001.085125-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2003 \r\n\r\nSANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA - RJ024014 \r\n\r\n2002.001.128978-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.001.053896-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2006.001.041556-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nSIDELMA DE PAULO COSTA - RJ122634 \r\n\r\n2002.001.032710-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2003.001.118950-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2004.001.094107-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nSOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA - RJ035451 \r\n\r\n2001.001.086580-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2003 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n1977.001.700870-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nWALERIA BRANDÃO CAMEL - RJ036781 \r\n\r\n1999.001.095627-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA - RJ040681 \r\n\r\n2000.001.130740-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nWILMA LÚCIA IVANISSEVICH - RJ024746 \r\n\r\n1997.001.047670-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nWILSON ATELLA - RJ029730 \r\n\r\n1979.001.300983-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n1998.001.169695-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2000 \r\n\r\nZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO - RJ047723 \r\n\r\n1986.001.805203-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nPAULO JACOB - RJ012306 \r\n\r\n2002.001.087730-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MARQUES - RJ026629 \r\n\r\n1994.001.056772-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nDANTON GUIMARÃES DA FONSECA - RJ045800 \r\n\r\n1979.001.300530-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOSE DE PAIVA MOREIRA - RJ041943 \r\n\r\n1999.001.031858-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2000 \r\n\r\nVALDIR DE ALMEIDA - RJ039799 \r\n\r\n2000.001.140410-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nHUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES - RJ001687D \r\n\r\n1992.001.074328-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2004 \r\n\r\nJUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO - RJ003505D \r\n\r\n1993.001.007856-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nACELON FERRAZ FIGUEIREDO - RJ009056 \r\n\r\n1999.001.043512-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2003 \r\n\r\n2001.001.098536-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA - RJ016705 \r\n\r\n1964.001.300165-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nANNY MORAES TAVARES ALVES - RJ019358 \r\n\r\n1976.001.701660-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2003 \r\n\r\nANITA SHIZUCO KAWATA - RJ014725 \r\n\r\n2001.001.116940-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO RODRIGUES - RJ009337 \r\n\r\n1981.001.300736-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2002 \r\n\r\nCAIO MACHADO - RJ018475 \r\n\r\n1981.001.301049-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\n1993.001.044112-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2000 \r\n\r\nCICERO DE MELLO LEAL - RJ018964 \r\n\r\n1994.001.084958-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nCHRISTOVÃO DE MOURA - RJ011493 \r\n\r\n1998.001.135187-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nDANILO MENDONÇA NOGUEIRA - RJ017110 \r\n\r\n2004.001.147110-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nEDIR MARTINS CARDOSO - RJ013815 \r\n\r\n1986.001.805180-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nERNANI DUARTE BASTOS - RJ011001 \r\n\r\n1998.001.099341-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2005.001.109174-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO GATTI DIAS LIMA - RJ010357 \r\n\r\n1999.001.025506-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2003 \r\n\r\n2003.001.124243-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nHERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO - RJ020502 \r\n\r\n2007.001.014337-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nYOLANDO BASILONE FILHO - RJ014953 \r\n\r\n1986.001.301259-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nIRAN LINS VIANNA - RJ021589 \r\n\r\n1998.001.144446-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nJOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA - RJ010475 \r\n\r\n1976.001.700779-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\n2001.001.080720-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nJONY SCHLESINGER - RJ016706 \r\n\r\n1992.001.023150-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJONIA MARIA DA FONSECA MOURA - RJ017106 \r\n\r\n1980.001.701289-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES - RJ019993 \r\n\r\n1998.001.117760-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2005.001.038130-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO - RJ020662 \r\n\r\n1991.001.067290-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES - RJ016083 \r\n\r\n2000.001.062070-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMANOEL DE PAULA MOURA - RJ015179 \r\n\r\n1986.001.301914-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nMARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA - RJ016589 \r\n\r\n1992.001.081599-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2000.001.027680-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARLY CORREA VILLELA - RJ015762 \r\n\r\n1994.001.119572-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nMYRIAN WANIA TEIXEIRA - RJ016786 \r\n\r\n1964.001.706100-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nNELY DO AMARAL NETTO - RJ019262 \r\n\r\n2000.001.023503-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2000 \r\n\r\nPAULO CORRÊA - RJ008474 \r\n\r\n2005.001.104550-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPAULO CORTINES PEREIRA - RJ010660 \r\n\r\n1985.001.501849-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2003 \r\n\r\nPAULO DA CUNHA OLINTO - RJ010012 \r\n\r\n1996.001.049640-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRAYMUNDO FERNANDO PANTOJA MAGNO - RJ005532 \r\n\r\n2001.001.097776-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2002 \r\n\r\nROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO - RJ006372 \r\n\r\n1992.001.113320-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS - RJ018768 \r\n\r\n2006.001.095157-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRUDNEY PEREIRA PINTO - RJ006874 \r\n\r\n1997.001.100254-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2000 \r\n\r\nTHEREZINHA CARVALHO MACHADO - RJ008536 \r\n\r\n2001.001.051307-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2002 \r\n\r\nTHIERRY FARIAS SEREJO - RJ018264 \r\n\r\n2005.001.025541-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nTHOME JOAQUIM TORRES - RJ012063 \r\n\r\n2005.001.040018-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nVICENTE SABATO - RJ011939 \r\n\r\n2007.001.017304-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO DO CARMO - RJ010845 \r\n\r\n1999.001.122873-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nCARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO - RJ120920 \r\n\r\n2000.001.015784-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE FREITAS MATOS - RJ051242 \r\n\r\n2007.001.084467-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2006.001.074448-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA - RJ059344 \r\n\r\n1996.001.083920-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nSONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA - RJ055680 \r\n\r\n1998.001.132866-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2003 \r\n\r\nANA LUIZA DOS SANTOS COUTO DE SOUZA - RJ060003 \r\n\r\n2006.001.096113-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nARACELI NETTO SOUZA - RJ051899 \r\n\r\n1976.001.707368-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n1991.001.027717-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nNESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA - RJ054986 \r\n\r\n2002.001.123430-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOARES MENDES - RJ053923 \r\n\r\n1997.001.019047-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2002 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES - RJ061338 \r\n\r\n1997.001.049334-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA GUIMARAES - RJ064695 \r\n\r\n1983.001.301622-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nMILTON RODRIGUES - RJ076910 \r\n\r\n2000.001.098492-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2000 \r\n\r\nRENÊ ENTRIEL - RJ054649 \r\n\r\n2001.001.077450-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2003.001.149072-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nGUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE - RJ055826 \r\n\r\n1993.001.030266-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nPAULO POZZATO CRUZ - RJ053642 \r\n\r\n2005.001.141070-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nDIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS - RJ059166 \r\n\r\n1991.001.077799-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES - RJ057043 \r\n\r\n1998.001.026470-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCUS STADLER - RJ054787 \r\n\r\n1999.001.124337-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nPEDRO DA SILVA FEITOZA - RJ062077 \r\n\r\n1997.001.120362-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE - RJ062092 \r\n\r\n1994.001.116874-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n1995.001.089834-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DOS ANJOS - RJ072491 \r\n\r\n1987.001.020429-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2000 \r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA - RJ070083 \r\n\r\n2002.001.068778-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2003 \r\n\r\n2004.001.140907-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nOTAVIO NUNES FERREIRA - RJ078490 \r\n\r\n1978.001.702224-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPAULO JOZELY DE SOUZA FILHO - RJ083442 \r\n\r\n1998.001.017890-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2003 \r\n\r\nAURELIO BATISTA DA SILVA - RJ055678 \r\n\r\n1980.001.300540-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nILMA NOBRE COUTINHO - RJ052539 \r\n\r\n1961.001.500263-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\n1998.001.004830-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARÍLIA PRADO CALIXTO - RJ118408 \r\n\r\n1988.001.044720-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY - RJ063149 \r\n\r\n2004.001.009425-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA - RJ064200 \r\n\r\n2002.001.149101-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nMÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER - RJ063458 \r\n\r\n1986.001.805107-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2000.001.058909-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA - RJ064544 \r\n\r\n2003.001.012528-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO - RJ057645 \r\n\r\n2006.001.009540-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nNILCE LEA GONCALVES - RJ063655 \r\n\r\n2004.001.023491-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n1978.001.702204-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2003 \r\n\r\nPAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA - RJ065920 \r\n\r\n2005.001.086206-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA - RJ070782 \r\n\r\n1999.001.057385-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n1988.001.043868-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE DA MOTTA VALENTIM - RJ103136 \r\n\r\n2006.001.123638-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nAIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA - RJ064055 \r\n\r\n2007.001.053989-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJORGE RIZZO DO NASCIMENTO - RJ063982 \r\n\r\n1990.001.084347-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA - RJ001595B \r\n\r\n2002.001.067114-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR SOUSA RAMOS - RJ067686 \r\n\r\n2005.001.090607-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nROBERTO CAMÊLO TIMBÓ - RJ066218 \r\n\r\n2004.001.150224-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n2006.001.043222-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nMAGALI MARINO RODRIGUES BRITO - RJ066603 \r\n\r\n2000.001.113502-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nGEORGINA DE AZEREDO RANGEL - RJ061134 \r\n\r\n2005.001.158340-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nOLENKA DE MAGALHÃES GEMINO - RJ069419 \r\n\r\n2001.001.092337-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS - RJ075693 \r\n\r\n2007.001.030671-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nORLANDO GONÇALVES NARCISO - RJ067904 \r\n\r\n1996.001.027319-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n2004.001.142247-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nROBERTO ANDRADE DE JESUS - RJ071154 \r\n\r\n2000.001.027894-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2000 \r\n\r\nAUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES - RJ110765 \r\n\r\n1992.001.047450-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA - RJ133492 \r\n\r\n2005.001.008049-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR - RJ073505 \r\n\r\n2001.001.030081-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ073431 \r\n\r\n2000.001.107341-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nESPERANÇA MARIA MENDES EIRA MARTINS - RJ066138 \r\n\r\n2007.001.077775-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA - RJ068708 \r\n\r\n2001.001.060459-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nINÊS SONIA DA CRUZ - RJ070584 \r\n\r\n2005.001.146160-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nROSA MARIA PEREIRA DA COSTA - RJ071759 \r\n\r\n2001.001.062697-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS SILVA - RJ080151 \r\n\r\n1999.001.022440-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA MADALENA CORREA PANTOJA - RJ073844 \r\n\r\n2004.001.142161-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nMARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA - RJ078515 \r\n\r\n1997.001.151609-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANA LUCIA PINTO BIANCO - RJ071862 \r\n\r\n1996.001.059838-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nSOFIA CASTRO GONZALEZ - RJ065033 \r\n\r\n1993.001.058602-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2003 \r\n\r\nETELVINA SANTOS DE SANTANA - RJ091222 \r\n\r\n1987.001.900253-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA - RJ071720 \r\n\r\n1999.001.150076-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nLIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA - RJ078249 \r\n\r\n1989.001.131292-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES - RJ074085 \r\n\r\n1999.001.094586-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nDIRLEY JUAREZ DE SOUZA - RJ079543 \r\n\r\n2007.001.030528-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nVANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA - RJ076760 \r\n\r\n1984.001.504880-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nAMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ - RJ077332 \r\n\r\n1997.001.005334-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2003.001.053525-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nSABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA - RJ103102 \r\n\r\n1988.001.119813-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1990.001.096808-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO GIANCRISTOFORO - RJ077736 \r\n\r\n2003.001.116229-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA - RJ077355 \r\n\r\n1984.001.504400-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1997.001.130204-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2005.001.111338-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nAPARECIDA ALVES FERREIRA - RJ085206 \r\n\r\n2002.001.015010-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA MOREIRA - RJ066964 \r\n\r\n2006.001.152649-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n2002.001.095313-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS - RJ080165 \r\n\r\n1999.001.001961-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nGLORIA DE JESUS FONSECA - RJ086053 \r\n\r\n2006.001.119036-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO GRABOIS - RJ077597 \r\n\r\n1990.001.088215-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nIRAN JOSÉ BEZERRA SEBASTIÃO - RJ079798 \r\n\r\n1995.001.014989-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nROSANA DANTAS SANTIAGO - RJ079867 \r\n\r\n1994.001.050267-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS - RJ074509 \r\n\r\n1994.001.067020-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMÔNICA MONTANHA RAMOS - RJ080218 \r\n\r\n2002.001.052979-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.001.039673-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - RJ077769 \r\n\r\n2001.001.136420-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nTAYLOR DE LIMA PINTO - RJ082658 \r\n\r\n1999.001.112890-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA COSTA - RJ078265 \r\n\r\n2006.001.124421-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA GOMES MOREIRA - RJ080706 \r\n\r\n1992.001.015964-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO - RJ081441 \r\n\r\n2005.001.086146-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS - RJ081727 \r\n\r\n2003.001.117147-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nIZABEL MONTEIRO DO NASCIMENTO - RJ091849 \r\n\r\n1998.001.107874-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2002 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA - RJ078994 \r\n\r\n2003.001.136334-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2004.001.083872-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nELAINE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MECENI - RJ079446 \r\n\r\n1993.001.020286-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nAGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO - RJ083950 \r\n\r\n2006.001.168015-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARISTELA FONTES DE OLIVEIRA - RJ079132 \r\n\r\n1978.001.300462-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPAULA KIM RAFFAELE CORRÊA - RJ085600 \r\n\r\n2005.001.067567-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSIDNEY SANTOS VIRGINIO - RJ080061 \r\n\r\n2000.001.055515-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJOAO EMILIO CARRERA DA SILVA - RJ081553 \r\n\r\n2003.001.117362-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS - RJ095710 \r\n\r\n2001.001.115437-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n2006.001.058583-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARILIA AGUIAR PAIVA - RJ095011 \r\n\r\n2006.001.058560-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA - RJ095903 \r\n\r\n1999.001.172505-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2000.001.164972-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nMARCELO FREITAS DA CUNHA - RJ096339 \r\n\r\n2007.001.066495-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARCELO BORGES ARAUJO - RJ100454 \r\n\r\n2000.001.046789-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO - RJ098079 \r\n\r\n2000.001.004224-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE ABREU SANTOS - RJ096205 \r\n\r\n1993.001.063734-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nFABIANE APARECIDA ZAHRA - RJ125784 \r\n\r\n1983.001.300638-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nCLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO - RJ001431B \r\n\r\n2005.001.048467-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nDANIEL ATAIDE DE ANDRADE - RJ114354 \r\n\r\n2003.001.146266-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA - RJ100824 \r\n\r\n1979.001.702431-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2004 \r\n\r\nRAQUEL LOPES RODRIGUES - RJ116587 \r\n\r\n2000.001.125984-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nROBERTA BORGES SANTIAGO CARDOSO - RJ107666 \r\n\r\n1989.001.069709-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES - RJ102753 \r\n\r\n1995.001.052784-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GALLIEZ PINTO - RJ093897 \r\n\r\n2004.001.045038-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZA COELHO - RJ084197 \r\n\r\n1992.001.114493-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nADRIANA RAMOS CLEMENTE GONÇALVES - RJ085533 \r\n\r\n1975.001.706773-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO BRAGA LEAL - RJ108020 \r\n\r\n1997.001.134849-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nROGÉRIO GOMES COUTINHO - RJ085372 \r\n\r\n1996.001.118930-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n2004.001.148380-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2005.001.076091-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nMARIA NILMA DOS SANTOS LOPES - RJ075637 \r\n\r\n1993.001.108896-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS - RJ085503 \r\n\r\n2006.001.026978-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nTHEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA - RJ101944 \r\n\r\n2005.001.159502-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nNALDIR MEIRELLES - RJ088481 \r\n\r\n2004.001.092483-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nMARTA OLIVEIRA DE ABREU - RJ088657 \r\n\r\n1986.001.301903-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nDOROTY PEREIRA PRAXEDES - RJ094461 \r\n\r\n1958.001.500243-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nDOMINGOS AFONSO ESTEVES - RJ092592 \r\n\r\n2000.001.074374-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2000 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES - RJ087379 \r\n\r\n2006.001.012507-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO - RJ089961 \r\n\r\n2000.001.069246-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nGLORIA REGINA GINO DO REGO - RJ074794E \r\n\r\n1993.001.042460-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO - RJ087643 \r\n\r\n1996.001.082083-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nPAULO RICARDO CIRIO PAES - RJ092703 \r\n\r\n2003.001.008194-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nWLADEMIR CLOVIS MOREIRA - RJ001259B \r\n\r\n2001.001.005524-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA - RJ094089 \r\n\r\n1998.001.204984-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nALCINDA CAVALLO MATTOSO - RJ090929 \r\n\r\n1982.001.503110-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nROSA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ077789 \r\n\r\n1986.001.805853-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE - RJ090838 \r\n\r\n2005.001.081720-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO - RJ087480 \r\n\r\n2000.001.038707-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCARLOS MAURICIO PIRES E ALBUQUERQUE ARDISSONE - RJ090350 \r\n\r\n1998.001.173732-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2000 \r\n\r\nIASMINE LAURA REGA ABITAN - RJ091316 \r\n\r\n2001.001.038746-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nEDY PEREIRA BENITES - RJ090824 \r\n\r\n2003.001.034705-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nPEDRO MARCOS VILARIM AQUINO - RJ105268 \r\n\r\n1995.001.050132-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLILIAN CHAMI DE AMORIM - RJ094638 \r\n\r\n2007.001.106986-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS - RJ095624 \r\n\r\n1983.001.700465-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO - RJ098214 \r\n\r\n1965.001.500309-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2002 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FALLER REGINO - RJ099941 \r\n\r\n2000.001.165205-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2002 \r\n\r\nALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO - RJ103818 \r\n\r\n1996.001.079867-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2004 \r\n\r\nROBERTO GONCALVES PESSANHA - RJ103786 \r\n\r\n2006.001.014352-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA - RJ090112 \r\n\r\n2006.001.005817-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA - RJ100929 \r\n\r\n2003.001.108829-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nDEBORA FRANCO FERREIRA - RJ106591 \r\n\r\n2000.001.118291-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO CREVELARIO - RJ099041 \r\n\r\n2001.001.124127-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nDANIEL BRAGA LOURENCO - RJ095469 \r\n\r\n1994.001.078602-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nALEX PIMENTA DE OLIVEIRA - RJ111890 \r\n\r\n2002.001.100478-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT - RJ105915 \r\n\r\n2004.001.146577-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2004.001.133150-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nTIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA - RJ107210 \r\n\r\n2006.001.125822-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nDEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO - RJ137663 \r\n\r\n1995.001.050880-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n1995.001.064023-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA - RJ103643 \r\n\r\n2006.001.138538-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nADEMIR COSTA - RJ107044 \r\n\r\n2005.001.041637-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO SERGIO TEIXEIRA SENDIM - RJ101770 \r\n\r\n2001.001.060210-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nALICE BOECHAT DA COSTA SOARES - RJ104088 \r\n\r\n2001.001.032038-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2004 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2001.001.064996-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT - RJ096810 \r\n\r\n2006.001.026899-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO - RJ105450 \r\n\r\n1992.001.088125-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nELIANE GOLDEMBERG - RJ105568 \r\n\r\n1973.001.700959-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2003 \r\n\r\nCHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO - RJ107181 \r\n\r\n1990.001.071530-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1985.001.501186-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO MOREIRA PINTO BERALDO - RJ102771 \r\n\r\n2003.001.089300-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA FURTADO - RJ094758 \r\n\r\n1994.001.107815-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2002 \r\n\r\nSILVANIA SOUZA DE CASTRO - RJ105167 \r\n\r\n2003.001.041188-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA - RJ105489 \r\n\r\n2001.001.014510-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nVANIA SANTOS PECANHA - RJ106234 \r\n\r\n2001.001.083712-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ALVES - RJ103638 \r\n\r\n1987.001.026300-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO - RJ102336 \r\n\r\n1971.001.706291-4A \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCAROLINA SÁ DE MAGALHÃES SEREJO - RJ109852 \r\n\r\n2001.001.148040-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLUCIENE ANDRADE GARCIA - RJ107361 \r\n\r\n1997.001.097421-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nGRAZIELA MARTINS ROTTI - RJ107339 \r\n\r\n1995.001.130588-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA - RJ102988 \r\n\r\n1987.001.502157-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE - RJ098275 \r\n\r\n2001.001.136390-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n2005.001.102509-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n2001.001.043958-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\n2001.001.067624-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2002 \r\n\r\nMARIANA KHADER - RJ110681 \r\n\r\n2006.001.165935-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nSIMONE DE FREITAS VIEIRA - RJ108288 \r\n\r\n1996.001.136457-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2002 \r\n\r\nCELSO EDUARDO THOME REGO - RJ107453 \r\n\r\n2004.001.030790-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nSÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA - RJ111708 \r\n\r\n2004.001.150420-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nIAN CHERMONT MICHELOTTO - RJ113814 \r\n\r\n2004.001.020607-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nERIKA NIGRO - RJ101091 \r\n\r\n1988.001.108387-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2002 \r\n\r\nWANDERLEIA ALVES MATOS - RJ101502 \r\n\r\n1991.001.131590-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS - RJ123402 \r\n\r\n1999.001.030612-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n1993.001.101793-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2003 \r\n\r\nMARIA HELENA DE MATOS MUNIZ - RJ113941 \r\n\r\n1990.001.086933-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1995.001.098724-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n1999.001.174195-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARIANA MACHADO ROSADO - RJ113702 \r\n\r\n1996.001.129500-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n2001.001.086990-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nVERONICA DE NAZARETH MOURAO PINTO - RJ105936E \r\n\r\n1987.001.901821-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA - RJ117737 \r\n\r\n2004.001.083349-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES GASPAR - RJ115765 \r\n\r\n2006.001.108258-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO - RJ115780 \r\n\r\n1990.001.078760-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS - RJ120177 \r\n\r\n2001.001.114170-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1996.001.114598-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2005 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1987.001.904501-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nADRIANA VIANA DA SILVA - RJ118379 \r\n\r\n1996.001.062150-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nTATIANA COSTA SERRANO - RJ108806E \r\n\r\n1997.001.055967-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2002 \r\n\r\nMARIA MORAES BASTOS - RJ110989 \r\n\r\n2006.001.117320-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS - RJ115583 \r\n\r\n2001.001.147682-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO MACHADO CHEBLE - RJ119971 \r\n\r\n1977.001.700721-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTATHIANA HINDEN GOMES LOPES - RJ119979 \r\n\r\n1992.001.300036-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA - RJ119076 \r\n\r\n2001.001.076390-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS - RJ119531 \r\n\r\n1999.001.127274-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL PISTONO VITALINO - RJ122472 \r\n\r\n1998.001.116302-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nFELICIA CARMO PIRES BORBA DE LIMA - RJ001760B \r\n\r\n2004.001.126170-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n1989.001.013034-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n1991.001.124940-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nTATIANA VICENTE DA COSTA - RJ118905 \r\n\r\n1994.001.017478-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2005.001.047576-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO - RJ118956 \r\n\r\n2005.001.161953-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOELIA VIANA SANTOS - RJ126829 \r\n\r\n1971.001.700866-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2004 \r\n\r\nSOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA - RJ119569 \r\n\r\n2004.001.060507-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2004 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n2005.001.096678-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nBIANCA PACHECO NUNES - RJ124509 \r\n\r\n2003.001.031254-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - RJ122445 \r\n\r\n2004.001.011739-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2005.001.087012-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCOS RICARDO - RJ123633 \r\n\r\n2002.001.131266-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nDIOGO LAYDNER - RJ122806 \r\n\r\n2005.001.128395-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nROSANA MOREIRA BARBOSA - RJ122083 \r\n\r\n2007.001.009465-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID - RJ123352 \r\n\r\n1996.001.096347-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nVERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA - RJ124759 \r\n\r\n2005.001.006589-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nROBERTO FERES DE ARAUJO VIEIRA - RJ128664 \r\n\r\n2004.001.055370-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n1978.001.702710-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nNELMA LETÍCIA CORDEIRO - RJ122272 \r\n\r\n2004.001.007548-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n1998.001.006779-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nALINE BERNARDES LEITE - RJ120993 \r\n\r\n1994.001.029792-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nDANIEL SOUZA VANNI - RJ125576 \r\n\r\n1999.001.165878-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n1983.001.301580-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n2005.001.012210-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL - RJ130671 \r\n\r\n2004.001.116370-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nROSENALVA LOPES DA MOTTA - RJ113514 \r\n\r\n1995.001.106850-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA - RJ124276 \r\n\r\n1986.001.805217-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\nJACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR - RJ125935 \r\n\r\n1998.001.135190-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nELIANE SARABANDA WALKER - RJ126735 \r\n\r\n2006.001.129544-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS - RJ126798 \r\n\r\n2007.001.060018-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO MAGDENIER DAIXUM - RJ126337 \r\n\r\n1996.001.067985-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS - RJ126529 \r\n\r\n2005.001.130911-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO PAMPLONA DE SA PIMENTEL - RJ128746 \r\n\r\n2006.001.151927-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO - RJ123034 \r\n\r\n2000.001.138034-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nERLY MARQUES DA SILVA - RJ123669 \r\n\r\n1999.001.125454-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ125361 \r\n\r\n2004.001.007170-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINE ROSEIRA - RJ144938 \r\n\r\n1994.001.084113-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CHAVES - RJ128913 \r\n\r\n1979.001.700932-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2006.001.043421-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nBRUNO DAMASCENO DE CASTRO - RJ125777 \r\n\r\n2005.001.156451-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANDERSON MELLO ALVES - RJ115384 \r\n\r\n1994.001.017080-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRENATO JORGE PEREIRA AYMAR - RJ128257 \r\n\r\n1996.001.107156-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFABIANA VIANNA FERRÃO - RJ126296 \r\n\r\n2002.001.020198-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO NOVO CABALEIRO - RJ130639 \r\n\r\n2006.001.134269-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nALÉSSIO CARUSO FILHO - RJ125876 \r\n\r\n2000.001.062508-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFABÍOLA NONATO DA SILVA - RJ130852 \r\n\r\n2001.001.075128-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO - RJ134067 \r\n\r\n1999.001.085360-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nHUGO LEONARDO DOMINGOS - RJ116164 \r\n\r\n2000.001.123460-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nWILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ116293 \r\n\r\n1990.001.096954-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n1999.001.060260-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nPABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA - RJ147279 \r\n\r\n1999.001.102087-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS CADAXO - RJ132593 \r\n\r\n2005.001.073874-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANGELA BARROS SGANZERLA - RJ116439 \r\n\r\n2004.001.149544-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nGEORGIA CARVALHO SILVA - RJ131528 \r\n\r\n2000.001.094219-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2003.001.090657-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA - RJ117745 \r\n\r\n1991.001.045720-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA - RJ117420 \r\n\r\n2006.001.127529-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n2005.001.058777-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nFELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG - RJ117079 \r\n\r\n1998.001.046380-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSYLVIA HELOISA MUJICA CONTI - RJ118275 \r\n\r\n1983.001.300759-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nPRISCILA SAMUEL GOMES - RJ131309 \r\n\r\n2005.001.093733-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nNELSON ROBERTO FERREIRA - RJ122645E \r\n\r\n1966.001.700016-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA - RJ135545 \r\n\r\n1988.001.080833-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nEMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA - RJ132245 \r\n\r\n1993.001.027154-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2000.001.066472-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA - RJ123382E \r\n\r\n2000.001.105269-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nGUSTAVO DE TADEU COSTA DOS REIS OLIVEIRA - RJ132856 \r\n\r\n1990.001.007376-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n1994.001.118426-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSANDRO LUIZ SANTOS LIMA - RJ135761 \r\n\r\n2005.001.038391-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANNA RAPHAELA CORRÊA CANDIDO - RJ131692 \r\n\r\n2003.001.075290-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS - RJ137030 \r\n\r\n1987.001.025690-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA - RJ141244 \r\n\r\n2002.001.105835-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nSONIA CORREIA DE SOUZA - RJ136187 \r\n\r\n1998.001.161098-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA - RJ127509E \r\n\r\n2006.001.081186-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIANA TONELLI VIANNA - RJ137399 \r\n\r\n2006.001.163173-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA - RJ135495 \r\n\r\n1992.001.034531-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nOSMARA NOGUEIRA - RJ137949 \r\n\r\n1993.001.003111-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2006 \r\n\r\nDANIEL MATHEUS - RJ140403 \r\n\r\n2005.001.157309-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES - RJ143922 \r\n\r\n1989.001.132156-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nEDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA - RJ135297 \r\n\r\n1991.001.080872-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARIA RITA LAURIA DE CUNTO - RJ135273 \r\n\r\n2005.001.038859-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ PINTO RODRIGUES - RJ138766 \r\n\r\n1991.001.125007-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2006.001.147678-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA LOUREIRO - RJ134974 \r\n\r\n2006.001.006705-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA - RJ133978 \r\n\r\n1985.001.301430-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2006.001.157073-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO REIS - RJ083245 \r\n\r\n1992.001.068942-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\n1999.001.092938-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS - RJ013311 \r\n\r\n1999.001.024295-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2002 \r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES - RJ017067 \r\n\r\n1973.001.706529-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARIA BERENICE DA SILVA BARRETO - RJ057350 \r\n\r\n1999.001.040900-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2004 \r\n\r\nLEDA MORAES - RJ029765 \r\n\r\n1979.001.701700-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2002 \r\n\r\nALFREDO ARDUINI DE LEMOS - SP008775 \r\n\r\n1998.001.131816-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nCYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA - RJ058339 \r\n\r\n2001.001.060209-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nJONIA MARIA DA FONSECA MOURS - RJ017106 \r\n\r\n1983.001.704111-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ MENDES DA COSTA - RJ088690 \r\n\r\n1997.001.004180-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nESTER DOS SANTOS - SP151691 \r\n\r\n1975.001.300449-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nMARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ - RJ088969 \r\n\r\n1998.001.132492-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2003 \r\n\r\nJOSE BLANCO DOS SANTOS - RJ040256 \r\n\r\n2005.001.160640-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA - RJ026828 \r\n\r\n1992.001.112491-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2000 \r\n\r\nRICARDO ALBUQUERUE - RJ061327 \r\n\r\n1997.001.053969-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\n1999.001.080890-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2000.001.050146-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO - RJ045971 \r\n\r\n1987.001.902130-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nLEILA RIBEIRO LAHR MOURA - RJ098888 \r\n\r\n2004.001.117417-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTC - RJ085030 \r\n\r\n1995.001.015430-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCAMILA DE FATIMA MARINHO QUEIROZ - RJ082337 \r\n\r\n2005.001.110512-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARLENE BRITO - RJ016240 \r\n\r\n1998.001.055566-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nJOAO DAYER BECHARA - RJ000087B \r\n\r\n2001.001.082136-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nLUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO - RJ100929 \r\n\r\n1997.001.122010-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nPLINIO CARDOSO DE MENEZES - MG054612 \r\n\r\n2004.001.003930-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nCELIA DOS SANTOS DANTAS - RJ000721 \r\n\r\n1993.001.085412-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nNINA CELANO - RJ134146 \r\n\r\n1992.001.001254-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA - RJ123035 \r\n\r\n2002.001.046261-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCELO LIMA MELECCHI - RJ140548 \r\n\r\n1990.001.723098-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL LIMA ANDRADE - RJ141898 \r\n\r\n2002.001.129506-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nFLÁVIO BARBOSA LUDUVICE - RJ130439E \r\n\r\n1994.001.084751-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARCOS LEAL DA SILVA - RJ123652 \r\n\r\n1998.001.208865-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES - RJ137731 \r\n\r\n2006.001.031030-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n1967.001.300236-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FONSECA MORAES - RJ140364 \r\n\r\n2002.001.134097-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA - RJ141039 \r\n\r\n1998.001.175305-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN - RJ138701 \r\n\r\n1977.001.702070-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2007.001.078206-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DE O PAIVA - RJ093035 \r\n\r\n1993.001.066176-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nRAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO - RJ142855 \r\n\r\n2005.001.143927-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSHIRLEI MARI GOIS - RJ146476 \r\n\r\n1991.001.044120-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDEUSIANA PESSOA DE CARVALHO - RJ132066E \r\n\r\n1996.001.083525-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nWALTER ALVES SALDANHA - RJ140411 \r\n\r\n1998.001.177870-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMICHELLE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n1993.001.111618-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2007.001.015579-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nVANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU - RJ138376 \r\n\r\n2007.001.005604-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA LOPES - RJ137741 \r\n\r\n1996.001.131600-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2000.001.160471-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL BRUNO ABILIO DE AZEVEDO - RJ133014E \r\n\r\n1982.001.502389-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2004 \r\n\r\nMANOEL FELIPE DE LIMA NETO - RJ142128 \r\n\r\n2002.001.059611-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n2005.001.079830-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nJOSE RONALDO TAVARES DE ABREU - RJ058135 \r\n\r\n1999.001.144206-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2003 \r\n\r\nJOSE CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2005.001.062689-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO - RJ048193 \r\n\r\n1998.001.007973-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n2003.001.101956-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nWALDYR R. C. BARREIROS - RJ035400 \r\n\r\n2003.001.133624-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2004 \r\n\r\nJOAO MARCOS DA S. GONCALVES - RJ097760 \r\n\r\n2002.001.021705-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2003 \r\n\r\nNORMA LUCIA A SILVA - RJ037471 \r\n\r\n1992.001.068709-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nCLAUDIO R. S. LINHARES - RJ102445 \r\n\r\n1991.001.018842-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2002 \r\n\r\nMARIO JOSE BELLO RAYMUNDO - RJ066769 \r\n\r\n1992.001.062290-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2002 \r\n\r\nPATRICIA CAMPEAN GUIMARAES - RJ040043 \r\n\r\n2004.001.124219-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nSANDRA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n1976.001.300593-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2004 \r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.001.079020-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVICTOR RODRIGUES SANTOS - RJ016692 \r\n\r\n1990.001.071111-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2002 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n1996.001.046150-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGLAUCIA GIL DOS S RIBEIRO - RJ044392 \r\n\r\n1983.001.703233-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2002 \r\n\r\nBRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE - RJ014748 \r\n\r\n1990.001.038929-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2002 \r\n\r\n2002.001.122749-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2003 \r\n\r\nANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS - RJ084604 \r\n\r\n1998.001.037460-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA - RJ038856 \r\n\r\n2001.001.132553-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2003 \r\n\r\nJOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO - RJ033133 \r\n\r\n2000.001.124826-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nELIANE BOA NOVA DE ARAUJO - RJ055973 \r\n\r\n1992.001.091058-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2004 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE P NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n1995.001.020560-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nINES GUILHON DE ARAUJO - RJ070262 \r\n\r\n1982.001.300650-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELSON ALISIO DE MATTOS - RJ080999 \r\n\r\n2001.001.026304-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2004 \r\n\r\nREGINA MARIA MEMERE SILVA - RJ052388 \r\n\r\n1999.001.070244-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2002 \r\n\r\nMARCO F SOTTO MAYOR - RJ064009 \r\n\r\n1972.001.300256-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n2002.001.067430-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nRICARDO SIHRAL SILVA - RJ077926 \r\n\r\n2003.001.050297-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2004 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCAO - RJ020562 \r\n\r\n1999.001.047561-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2005 \r\n\r\n2003.001.021989-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\nVALDIRA GOEDEERT MARTHA - RJ043460 \r\n\r\n1999.001.103227-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nANA MARIA MEDINA DA ROCHA - RJ015065 \r\n\r\n1992.001.001915-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nHERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES - RJ004797 \r\n\r\n1989.001.092390-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE S. CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n1988.001.127990-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ DANTAS - RJ014165 \r\n\r\n1954.001.700046-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nIRENE REIS - RJ062597 \r\n\r\n1982.001.503040-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIDALINA M DE S PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n1983.001.703786-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\n1984.001.300857-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA SOARES - RJ039359 \r\n\r\n2002.001.019084-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2003 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ LOBO - RJ073762 \r\n\r\n1998.001.183856-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nMARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO - RJ031619 \r\n\r\n2001.001.061284-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2002 \r\n\r\nELOISA MARIA DO ROSARIO S. NOGUEIRA - RJ034061 \r\n\r\n2002.001.139830-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ COUTO BASTOS - RJ031223 \r\n\r\n1991.001.022393-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nANTONIO CESAR MOREIRA MATTOS - RJ041902 \r\n\r\n2000.001.120044-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMARIO FRANCO DE SA - RJ033740 \r\n\r\n1999.001.126240-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGILSON D'OLIVEIRA LEMA - RJ039432 \r\n\r\n1996.001.130600-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE ALENCAR - RJ047767 \r\n\r\n2005.001.072549-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nMANOEL GONCALVES SAO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n1983.001.301030-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES VIANA - RJ044720 \r\n\r\n1995.001.001860-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTHILDA VILLACA FERREIRA - RJ009690 \r\n\r\n2004.001.094140-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2004 \r\n\r\nLINCOLN FARIA DE MORAES - RJ008940 \r\n\r\n1994.001.060025-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2003 \r\n\r\nAARAO DE OLIVEIRA FORTES - RJ009989 \r\n\r\n2003.001.012845-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2003 \r\n\r\nOSWALDO PEREIRA MAGALHAES - RJ016176 \r\n\r\n1985.001.302406-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nCLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2005.001.096703-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nMARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS - RJ043236 \r\n\r\n1980.001.701657-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nJOSE TARCISO DA SILVA - RJ039937 \r\n\r\n2002.001.007568-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2002 \r\n\r\nWALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO - RJ031766 \r\n\r\n2006.001.059241-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nGERSON MAGALHAES SENNA - RJ017144 \r\n\r\n2001.001.067443-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2003 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUZA - RJ043899 \r\n\r\n2003.001.024186-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nALESSANDRA DO AMARAL FICHTNER - RJ111457 \r\n\r\n2002.001.020875-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2002 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE MELLO MALTA - RJ019787 \r\n\r\n2002.001.090097-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2002 \r\n\r\nRITA CRISTINA B CORREA - RJ077733 \r\n\r\n1991.001.106255-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2003 \r\n\r\nJOSE REINALDO T MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1994.001.043568-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nJOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA - RJ070576 \r\n\r\n1975.001.701314-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nMARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO - RJ043960 \r\n\r\n2000.001.152971-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2002 \r\n\r\nCINEZIO GUARINO - RJ061966 \r\n\r\n1995.001.033976-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2000 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO CORREIA - RJ054194 \r\n\r\n2003.001.035040-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE DE CARVALHO CARLOS - RJ081455 \r\n\r\n1997.001.017210-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1999.001.126530-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA FURTADO - RJ062914 \r\n\r\n1989.001.020940-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL D AVILA - RJ104187E \r\n\r\n1993.001.103063-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2002 \r\n\r\nSUELLY T DE OLIVEIRA - RJ082821 \r\n\r\n1998.001.062477-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2003 \r\n\r\nASSUNCAO DE MARIA LIMA - RJ075417 \r\n\r\n1995.001.130142-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2003 \r\n\r\nMARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA - RJ085087 \r\n\r\n1997.001.073789-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA - RJ022581 \r\n\r\n1989.001.139390-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nLUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM - RJ083352 \r\n\r\n1993.001.066450-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1996.001.071401-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nMARCIO RAMOS HORTA - RJ057356 \r\n\r\n2002.001.024033-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARAES - RJ047585 \r\n\r\n1998.001.182562-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2004 \r\n\r\nVIVIANE VILACA DA SILVA - RJ093640 \r\n\r\n1996.001.088973-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2002 \r\n\r\nCLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT - RJ105915 \r\n\r\n1992.001.120220-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARCELO MALAGUTI MONTEIRO CORREA - RJ100257 \r\n\r\n1990.001.023770-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHUGO JOSE PEDREIRA LANNES - RJ089353 \r\n\r\n2003.001.091994-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nLILIANE VELLOZO DA SILVA - RJ143363 \r\n\r\n1999.001.139653-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2003.001.017200-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO E. CHERMONT - RJ096810 \r\n\r\n2005.001.101895-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nRAFAEL GONCALVES ARMAN - RJ097465 \r\n\r\n1997.001.019684-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2004 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n1997.001.071409-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nRENATA DA COSTA GOULART - RJ139155 \r\n\r\n1979.001.702402-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO - RJ136773 \r\n\r\n1998.001.038817-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2003.001.143547-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nJOSE ALEXANDRE MAXIMINO MOTA - RJ138776 \r\n\r\n1996.001.134430-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nRENATA M A DE S ZANON DE OLIVEIRA - RJ086491 \r\n\r\n1999.001.048558-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nLEONARDO SENA LEAL CASTRO - RJ134506 \r\n\r\n2005.001.138100-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO - RJ141015 \r\n\r\n2006.001.082033-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS - RJ140641 \r\n\r\n1997.001.021212-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nREGIANE FABRICIA CHETA - RJ138585 \r\n\r\n1997.001.076444-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nVANIA ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA - RJ066241 \r\n\r\n1975.001.300304-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2004 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE MELO - RJ089112 \r\n\r\n2000.001.066904-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nFAGNER FRANÇA DA SILVA - RJ142562 \r\n\r\n1989.001.103015-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES MAIA - RJ136462E \r\n\r\n2005.001.089664-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nBRUNA ALEXANDRA ARANTES CARDOSO - RJ136193E \r\n\r\n2001.001.059019-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nPAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA - RJ140964 \r\n\r\n2000.001.057498-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PERUCCI SILVA - RJ143830 \r\n\r\n1995.001.090303-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nEUGENIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS DE ASSUMPCAO - RJ118762 \r\n\r\n2000.001.163151-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nBIANCA GOMES COUTINHO - RJ137417E \r\n\r\n2002.001.005326-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nNEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO - RJ127650 \r\n\r\n1988.001.113178-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nMÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ137597E \r\n\r\n2005.001.127966-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n2002.001.057292-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1991.001.081750-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLAUREANE SILVEIRA DE ABREU - RJ146386 \r\n\r\n1999.001.020820-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nDOUGLAS RAMOS ALVES COSTA - RJ143910 \r\n\r\n2006.001.088564-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nALINE SIMOES PIRES - RJ113569 \r\n\r\n1976.001.300520-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n2003.001.111379-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPRISCILLA SILVA DOS SANTOS - RJ147418 \r\n\r\n1996.001.110740-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nFREDERICO XAVIER ROCHA - RJ145375 \r\n\r\n1986.001.302466-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nDENILSON SILVA LOPES - RJ139880E \r\n\r\n2006.001.155984-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARILDA SARMENTO DIAS - RJ139609E \r\n\r\n2002.001.138636-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n2000.001.034566-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2007.001.010772-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJINY BRAGA AZEVEDO SANANDREZ - RJ140173E \r\n\r\n2001.001.091394-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nLUCIANO VIEIRA GOMES - RJ141042E \r\n\r\n1999.001.117035-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES - RJ140679E \r\n\r\n1990.001.115549-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARCOS ROSA ALVES - RJ140047E \r\n\r\n2004.001.024468-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2003.001.065544-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA - RJ141577E \r\n\r\n2003.001.099318-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO BARBOSA - RJ026557 \r\n\r\n1998.001.162171-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2001 \r\n\r\nROSANGELA SA MENEZES - RJ088081 \r\n\r\n2003.001.072540-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nGUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA - RJ117959 \r\n\r\n1986.001.805300-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nANDREIA NOGUEIRA DE CARVALHO - RJ141477E \r\n\r\n2004.001.067552-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES - RJ142248E \r\n\r\n1999.001.157567-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nVAGNER MELO BARROS - RJ142203E \r\n\r\n2006.001.151445-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nAUGUSTO BERARDO RÜCKER - RJ145654 \r\n\r\n1999.001.114091-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE BAPTISTA FERREIRA - RJ143191E \r\n\r\n1991.001.126640-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n2005.001.078990-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2000.001.060696-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2006.001.016642-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMIGUEL DE CARVALHO BORGES - RJ143715E \r\n\r\n2005.001.145135-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n2003.001.066561-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nBRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA - RJ147716 \r\n\r\n1998.001.006824-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n2005.001.044860-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCHRISTINNE VASQUES MARQUES DA CUNHA - RJ143921E \r\n\r\n2006.001.073739-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO VALLOIS INFANTE KNAUER - RJ143950E \r\n\r\n1978.001.700853-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nANDREIA DE JESUS CERQUEIRA - RJ145512E \r\n\r\n2004.001.079769-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n1995.001.003737-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANDRÉA ROCHA NOVAES - RJ145887E \r\n\r\n2001.001.024711-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2001.001.119835-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES - RJ088521 \r\n\r\n1992.001.020134-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA - RJ111484 \r\n\r\n2004.001.015027-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ139961E \r\n\r\n2005.001.075138-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nIVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA - RJ147865 \r\n\r\n2005.001.160650-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nSELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES - RJ143978E \r\n\r\n2000.001.150243-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE MENDES DA SILVA - RJ147583 \r\n\r\n2001.001.051024-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nFATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES - RJ146776 \r\n\r\n1992.001.052284-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO - RJ144492E \r\n\r\n1993.001.007454-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA BORGES CORREIA - RJ144468E \r\n\r\n2005.001.011142-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n1999.001.116410-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO HORACIO E SILVA - RJ134210 \r\n\r\n1999.001.022580-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2004.001.073835-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nVANDREZA FERREIRA DOS SANTOS - RJ145410E \r\n\r\n2004.001.126569-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMARCELA GUIOMAR MEIRELES DE ALMEIDA - RJ145767E \r\n\r\n2002.001.005008-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1994.001.065238-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMICHELLE EJNESMAN - RJ146058E \r\n\r\n2006.001.060558-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA COIMBRA - RJ147568E \r\n\r\n2000.001.014210-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO BARBUTO BICALHO - RJ144913 \r\n\r\n2002.001.120860-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGUSTAVO AGUIAR DAVID - RJ145999E \r\n\r\n2000.001.035370-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO ALVES - RJ128063E \r\n\r\n1999.001.042996-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nJANAINA DE LIMA SIQUEIRA - RJ146818E \r\n\r\n1991.001.077468-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DA SILVA - RJ144406E \r\n\r\n1995.001.067767-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nANDERSON PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA - RJ147346E \r\n\r\n1998.001.076191-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2002.001.098695-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2005.001.144349-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE - RJ147062E \r\n\r\n2005.001.022654-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CORTÁCIO DE CARVALHO - RJ148187E \r\n\r\n2000.001.022309-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE VIANNA DE MORAIS - RJ147542E \r\n\r\n1991.001.044040-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nERICA MENDES RAMALHO - RJ148502E \r\n\r\n2006.001.111980-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n1990.001.118863-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nERICHSON ALVES PINTO - RJ148876E \r\n\r\n2004.001.093212-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nFELIPE ESTEVES WEISSMANN - RJ148691E \r\n\r\n1959.001.505778-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZA TABOSA LOUREIRO LIMA - RJ150128E \r\n\r\n1999.001.022052-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nRAPHAEL LOPES DA ROSA - RJ135888 \r\n\r\n1995.001.015129-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM - RJ124190 \r\n\r\n2005.001.146579-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nPAULA BOFFONI SIMOES DE FARIA - RJ108107 \r\n\r\n2005.001.104690-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nFABRICIO LAPOENTE SOARES - RJ148917E \r\n\r\n2003.001.071920-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nDAYANE PALMIERI CARDOSO - RJ148725E \r\n\r\n1993.001.008869-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA - RJ149236E \r\n\r\n2006.001.160977-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nELAINE RAMOS DE ALMEIDA - RJ149064E \r\n\r\n2001.001.053687-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nNATHALIA DE MATTOS CORDEIRO - RJ149042E \r\n\r\n2001.001.053260-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n1978.001.300492-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALINE MIRANDA GONÇALVES - RJ151391E \r\n\r\n2006.001.085049-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nKAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA - RJ149655E \r\n\r\n2004.001.095777-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO - RJ149719E \r\n\r\n1994.001.108294-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nTATHIANA DE OLIVEIRA FRANÇA CUNHA - RJ150043E \r\n\r\n2004.001.020208-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2005.001.073871-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nTATIANA FRANCO FARIAS - RJ149711E \r\n\r\n1991.001.124501-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nLUCIA CORREA FERNANDES - RJ089587 \r\n\r\n1992.001.029030-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA - RJ127369E \r\n\r\n1999.001.135094-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2004 \r\n\r\nJULYANA IUNES PINHO - RJ150516E \r\n\r\n1994.001.006960-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nDANYELLA DIAS LEITE - RJ150817E \r\n\r\n1988.001.118481-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nROBERTA VILLARES MARQUES DA FONSECA - RJ151780E \r\n\r\n1997.001.023069-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2001.001.148304-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nRENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA - RJ150557E \r\n\r\n2003.001.122759-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1995.001.072147-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS - RJ150859E \r\n\r\n1981.001.703775-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARCELA CURSINO DE MOURA LEVY - RJ150851E \r\n\r\n2007.001.019391-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA GOMES - RJ150916E \r\n\r\n1995.001.034215-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n1998.001.205394-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1985.001.301467-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n1988.001.093470-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANANDA BARROS MATOS - RJ150394E \r\n\r\n2005.001.126181-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nBRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ - RJ151000E \r\n\r\n2005.001.050797-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE - RJ128808E \r\n\r\n1988.001.034530-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1 - RJ051200 \r\n\r\n1993.001.112140-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFREDERICO FRANCA MORGADO F. MENDES - RJ075227E \r\n\r\n1996.001.065680-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nAMANDA COSTA DA SILVA BOA - RJ151747E \r\n\r\n1999.001.164717-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n1986.001.302220-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE BARROS NETO - RJ075850 \r\n\r\n1994.001.034227-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2000 \r\n\r\nANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA - RJ124453 \r\n\r\n1993.001.090963-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO - RJ138110 \r\n\r\n1988.001.094275-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nEVERTON BARBOSA LOPES DE SOUZA - RJ153007E \r\n\r\n2005.001.048338-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJUAN RICARDO DE SOUZA - RJ153722E \r\n\r\n1998.001.136877-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2007.001.083978-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARINA DE FREITAS MACIEL - RJ153100E \r\n\r\n2005.001.133780-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO - RJ153225E \r\n\r\n2005.001.111351-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRICARDO XAVIER VIDAL - RJ153224E \r\n\r\n2004.001.052897-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nIRACI OLIVEIRA DA SILVA MARIANO - RJ153227E \r\n\r\n1997.001.117194-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n1995.001.107456-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nBRUNO MARTINS GUEDES - RJ153801E \r\n\r\n2005.001.097315-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSUELANE BARROS SOARES MARTIGNONI - RJ153971E \r\n\r\n1990.001.025410-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nELIANE TERESINHA DODARO RANGEL - RJ153689E \r\n\r\n2006.001.163306-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSIDNEY JOSE MARIA - RJ087012 \r\n\r\n1974.001.700665-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nGABRIEL ANDRE DANNIBALLE - RJ121507 \r\n\r\n1983.001.710164-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nADRIANA CELIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n1991.001.092110-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ110461E \r\n\r\n1993.001.018904-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nSIMONE MARIA DA HORA - RJ122666E \r\n\r\n1993.001.066654-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2005 \r\n\r\nSCHEYLA LATHOFF DECAT - RJ058885 \r\n\r\n1993.001.097607-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nFABIANA PINTO VIANNA - RJ119495E \r\n\r\n1994.001.100655-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2004 \r\n\r\nFRANCISCA SHIRLEY BEZERRA - RJ120476E \r\n\r\n1995.001.138532-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nAGENOR DA SILVA NUNES - RJ130038E \r\n\r\n1998.001.049870-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nSABRINA NERY GARCIA GUIMARAES PIMENTEL - RJ109266E \r\n\r\n1996.001.052678-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2002 \r\n\r\nJACOB ROSENBLAT - RJ111111 \r\n\r\n1999.001.112774-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2003 \r\n\r\nLAISA CHAMUN - RJ131286E \r\n\r\n2001.001.034599-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nCAMILA PASSOS RI - RJ127351E \r\n\r\n2000.001.048014-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2005 \r\n\r\nMICHELE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n2000.001.018033-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMARCELA CHRISTIANE TELECKY - RJ113572B \r\n\r\n2003.001.101158-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nMOISES MARTINS MONTEIRO - RJ135277 \r\n\r\n2005.001.119219-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRO GUIMARAES DE AZEVEDO - RJ139098E \r\n\r\n2004.001.130165-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nRODRIGO GONCALVES LIMA DE MATTOS - RJ134974E \r\n\r\n1983.001.700758-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nEDUARDO CAMPOS DUTRA - RJ154026E \r\n\r\n1989.001.113477-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2001.001.092969-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA DRUMOND ALEGRIA TEIXEIRA - RJ153979E \r\n\r\n2001.001.085245-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS YUNES BARBOSA DA SILVA - RJ154246E \r\n\r\n2000.001.044775-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nEDVANA DA SILVA SANTOS - RJ153782E \r\n\r\n1991.001.081046-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2006.001.036724-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nMARCELO MOURA GUEDES - RJ154386E \r\n\r\n2007.001.039194-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO SOUZA DE MORAIS - RJ155118E \r\n\r\n1996.001.059484-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS - RJ155239E \r\n\r\n2001.001.112539-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DUTRA GOMES - RJ154718E \r\n\r\n2006.001.120243-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFRANCINE SANTIAGO DA SILVEIRA REI - RJ154204E \r\n\r\n1995.001.047280-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO - RJ155710E \r\n\r\n2002.001.130295-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA VIDAL - RJ155536E \r\n\r\n1993.001.300068-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nBIANCA DIAS GUIMARAES NOBRE - RJ154804E \r\n\r\n2004.001.094943-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS - RJ155224E \r\n\r\n1986.001.301385-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS COSTA - RJ155959E \r\n\r\n2005.001.067160-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n2005.001.031530-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n1981.001.300800-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nVANESSA SPIER RASCH - RJ154469E \r\n\r\n1982.001.502327-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n1999.001.044121-0A \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2000.001.105364-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2002.001.080536-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nROBERTA PADUA DE ASSIS - RJ141931 \r\n\r\n1994.001.116192-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nDEMETRIO SILVA PIMENTEL - RJ158176E \r\n\r\n2001.001.099724-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n2003.001.116693-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ - RJ158124E \r\n\r\n2003.001.093700-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2001.001.114378-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO - RJ158404E \r\n\r\n1993.001.110649-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nYVES IVANTES DIAS - RJ158130E \r\n\r\n2004.001.054390-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nREBECCA DE SOUZA LEMOS ANTUNES DA SILVA - RJ159001E \r\n\r\n2001.001.002872-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nRENATO SILVEIRA SALGADO - RJ159491E \r\n\r\n2004.001.090699-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA - RJ157740E \r\n\r\n1991.001.010790-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPAULINNE ROSEMBACK FALCAO AMORIM - RJ158969E \r\n\r\n1999.001.119198-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nSUE ELLEN PRISCILA CAETANO PIO - RJ159363E \r\n\r\n1953.001.500078-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL ANDRADE DA ROCHA - RJ159815E \r\n\r\n2002.001.025173-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSILVIA MARA RODRIGUES BELO - RJ160024E \r\n\r\n2005.001.026864-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nEVANDRO MOREIRA DA SILVA - RJ159399E \r\n\r\n2005.001.014540-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nBRUNA PELEGRINO BARBOSA DA SILVA - RJ160670E \r\n\r\n2002.001.105141-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALBERTO AFONSO MONTEIRO - RJ161279E \r\n\r\n2006.001.053425-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE - RJ161475E \r\n\r\n1996.001.068839-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nId: 351358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.711.003520-6 - (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)) Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão ministerial consubstanciada na Representação de fls. 02/03 e aplico a medida de LIBERDADE ASSISTIDA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. Expeça-se o I.S.E., enviando-o ao CEAM/CARTÓRIO.Encaminhe-se cópia da presente sentença à Corregedoria Interna da Polícia Civil.Ciência ao M.P. e Defesa.Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal e Art.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2003.711.042906-0 (4290603) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359) Sentença:Vistos, etc. (...) Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).Expediente de estilo. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2000.711.028651-4 (2865100) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.711.001568-6 - E OUTRO PORTARIA Nº 03/07O DOUTOR GUARACI DE CAMPOS VIANNA, Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca do Rio de Janeiro, por nomeação e designação na forma da lei, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as normas de proteção, prevenção e apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8069/90) e, Considerando a criação do Plantão Interinstitucional no âmbito da Justiça da Infância e da Juventude pelo Ato Executivo Conjunto nº 05/97; Considerando que os encaminhamentos dos adolescentes infratores nos Estádios de Futebol sediados no Município do Rio de Janeiro estão sendo realizados com uma certa dificuldade pelos órgãos de segurança pública; Considerando a necessidade de atualizar as rotinas de atendimento criadas pela PORTARIA Nº 03/98; RESOLVE:Artigo 1º - O módulo de atendimento judicial da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, criado e mantido pelas portarias anteriores (nº 06/94 e nº 05/97), passa a ter as atribuições regidas pelo presente ato normativo.Artigo 2º - Comunicado com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas a abertura dos estádios para realização de eventos públicos, serão designado pela Chefia do SSEC (Serviço de Sindicância e Encaminhamento Sócio-Educativo e de Condução de Infratores) do Juízo da VIJ, pelo menos um Comissário e um agente de segurança, que utilizarão carteira e coletes de identificação deste Juízo, para exercer atividades de aconselhamento, orientação e encaminhamento das crianças e adolescentes e seus pais ou responsáveis, envolvidos em prática de atos infracionais, bem como a fiscalização das normas de proteção à criança e ao adolescente (v.g. arts. 70, 171, 172, 230, 231, 232, 235, 236, 242, 243, 244, e 247 da Lei nº 8069/90 - ECA). Artigo 3º - Sendo disponibilizado espaço condizente com a dignidade da Justiça e viabilizado, de qualquer forma, o cumprimento dos artigos 179 e 180 da Lei nº 8069/90, poderá ser realizada audiência de apresentação, referida no artigo 184 da Lei nº 8069/90, nos moldes dos itens 04, 05, 06 e 07 da referida Portaria, os quais permanecem em vigor, devendo o presente ato normativo ser divulgado juntamente com cópia da mesma.Parágrafo Único - Sendo inviabilizada a apresentação ao Ministério Público ou a realização da audiência judicial, o adolescente, seus responsáveis e eventuais vítimas do suposto ato infracional serão encaminhados à Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente para os fins dos artigos 174 e 175 da Lei nº 8069/90, sob pena de responsabilidade, devendo o servidor credenciado pela presente relatar o ocorrido à Autoridade Judiciária, identificando os envolvidos. Artigo 4º - O Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso e o Agente de Segurança deverão, ao chegarem nos estádios onde se realizará o evento programado, apresentar-se às autoridades presentes, a fim de compatibilizar as ações que envolvam adolescentes infratores, de acordo com o postulado nos artigos anteriores. Artigo 5º - A Direção Administrativa da VIJ deverá providenciar toda a logística necessária para o fiel cumprimento da presente portaria, disponibilizando viaturas, motorista e bens de consumo. Artigo 6º - A equipe escalada para o evento em estádio deverá emitir relatório circunstanciado, após o término do evento, dirigido ao Excelentíssimo Doutor Juiz Titular da VIJ.Artigo 7º - Comunique-se aos Excelentíssimos Senhores Secretário Estadual de Segurança Pública, Procurador Geral de Justiça, Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Turismo, Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Governo do Estado, para ciência e eventuais providências do âmbito de suas respectivas alçadas.Parágrafo Único - Envie-se cópia também a DPCA, DEGASE, SUDERJ, Guarda Municipal, Promotores e Defensores que atuam junto a este Juízo para viabilização do atendimento integrado nos moldes do Plantão Interinstitucional, ex vi do artigo 88, V da Lei nº 8069/90, sendo que a SUDERJ deverá como aliás já foi determinado pela Portaria nº 06/94, adotar as providências necessárias para o efetivo cumprimento do artigo 3º caput da presente.Artigo 8º - Comunique-se ainda ao Exmº. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, ao Exmº. Sr. Corregedor Geral da Justiça, para ciência. O presente ato normativo entra em vigor nesta data. Rio de Janeiro, 28 de Setembro de 2007.GUARACI DE CAMPOS VIANNAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2000.711.027077-4 (2707700) - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Digam as partes. Após, voltem (Alegações finais) \r\n\r\nId: 351420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.006604-4 - L.M.T. X S.C.O., S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para deferir à Autora, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a adoção ...Sem custas, em razão da gratuidade de justiça prevista na Lei 8069-90.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao registro civil competente, procedendo-se o cancelamento do registro anterior, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil e 47, parágrafo 2o do Estatuto da Criança e do Adolescente.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.007507-8 - T.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X S.P.Q.Z.F.), F.P.Z.), E.P. Decisão:1) Inicialmente, diante do domicílio do requerente, dos adotandos e da genitora dos mesmos, verifica-se que se trata de adoção internacional. Sendo assim, impõe-se que o requerente busque as orientações pertinentes acerca do procedimento de habilitação perante a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA, comprovando-se junto a este Juízo no prazo de 30 dias.2) Emende-se a inicial quanto à qualificação dos adotandos para fins de registro.3) No mais, expeçam-se os ofícios de praxe para a localização do réu. Sem prejuízo, cite-se por edital, com o prazo de 20 dias. 4) Dê-se vista ao MP. PI. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.003019-6 - A.A.S., L.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.F. Decisão:1. Decreta-se a revelia da ré, eis que, citada por edital, deixou de se manifestar nos termos legais. Nomeia-se como Curador Especial a Defensoria Pública. Dê-se-lhe vista.2. Fl. 87 - Cumpra-se na íntegra.3. Após, dê-se vista ao MP.PI. \r\n\r\nAdoção; Suspensão do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.000287-1 - EDMUNDO BISPO DA CRUZ, GILDETE DA CRUZ SANTOS, TIAGO BOMFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISVANETE BOMFIM), DAMIAO JOSE DOS SANTOS Sentença:Isto Posto, JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECRETAR A EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR e, por conseguinte, CONCEDER aos Autores, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a ADOÇÃO ...Transitada em julgado, expeça-se mandado ao registro civil competente, cancelando-se o registro atual. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007783-2 - MINISTERIO PUBLICO, L.R.S.S. X E.I. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.000998-1 - MINISTERIO PUBLICO, T.F.F.G. X A.C.F.G. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.001707-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARCELO NOBREGA DE VASCONCELLOS MEIRELLES, JOAO VITOR NOBREGA DE VASCONCELOS X ANDREIA NOBREGA DE VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:1. Certifique o cartório acerca da manifestação dos réus, pessoalmente citados. Caso negativo, decreta-se, desde já, a revelia. 2. Fl. 123 - Defere-se na íntegra. 3. Tudo cumprido, dê-se vista ao MP. PI. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007517-3 - MINISTERIO PUBLICO X L.C.B.S., A.F.B.S. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.002407-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X ESPAÇO PARA EVENTO-AFTER DA XXX BY FLOWER POWER Decisão:Retifique-se a autuação, conforme pugnado pelo Parquet. Anote-se onde couber. Retornem os autos ao MP para as suas postulações. \r\n\r\nArt. 257 da Lei 8.069/90 - Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 79 do ECA \r\n\r\nProc. 2006.710.003668-0 - D.F. X E.A.S.-.P.E.3.-.A. Decisão:1) Decreta-se a revelia do autuado, eis que apresentada contestação fora do prazo legal, consoante certidão de fl. 64 verso. 2) Fl. 64, 1ª parte - Atenda-se ao MP. PI. \r\n\r\nProc. 2006.710.006037-1 - D.F. X G.C.E.F.L.-.H.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Esclareça a autora se ainda tem provas a produzir, justificadamente. Em caso negativo, apresente suas derradeiras alegações. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2003.710.008208-6 - MINISTERIO PUBLICO X SILVAS BERG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.710.001429-0 - D.F. X F.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449) Decisão:Defere-se o requerido à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.710.002827-0 - D.F. X G.U.V. Decisão:1) Decreta-se a revelia do Autuado, eis que, pessoalmente citado, deixou de se manifestar nos termos legais. 2) Retornem os autos ao MP para que fundamente o requerimento de fl. 19 verso.PI. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1996.710.002192-9 (RET EM 15/09/00) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FURACAO 2000 PROMOCOES ARTISTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). ALESSANDRA HERCULANO BARROSO (RJ-095037) Despacho:Intime-se a autuada para que se manifeste sobre os cáculos de fls. 310/311. \r\n\r\nProc. 1996.710.002522-4 (961025220) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FURACAO 2000 PROMOCOES ARTISTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Intime-se a autuada para que se manifeste sobre os cáculos de fls. 173. \r\n\r\nProc. 1996.710.002523-6 (961025239) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FURACAO 2000 PROMOCOES ARTISTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). ALESSANDRA HERCULANO BARROSO (RJ-095037) Despacho:Intime-se a autuada para que se manifeste sobre os cáculos de fls. 136/138. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.000587-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X O GLOBO EMPRESAS JORNALISTICAS S / A ., JORNAL O GLOBO CADERNO EVENTO BABILONIA FEIRA HYPE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.004281-4 - M.P.E.R.J. X L.M.A. E OUTRO, R.A.S. Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.. P.R.I. Desentranhem-se fls. 8/9, 13/22, juntando-os aos autos supra mencionados, que se encontram em apenso, de tudo certificando-se. Após, desapensem-se os autos. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.002918-9 - P.S.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: M.E.P., Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)), G.P.V.) X F.P.V. (....) intime-se ao patrono da Srª. MARIA EUGENIA, abrindo-se vistas para que, na qualidade de representante dos interesses da adolescente XX, apresente suas alegações finais. (.......) \r\n\r\nProc. 2004.710.005865-7 - N.R.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.O. (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)), E.P.T.O. .......Intime-se o Requerido para que tome ciência da aceitação do parcelamento da dívida, nos termos proposto. ( FLS. 116). \r\n\r\nGuarda, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.710.002909-1 - M.A.M., T.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P. Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo nº 2003.001.153421-1 da 9ª Vara de Família desta Comarca (fls. 56/57), verifica-se a ocorrência do instituto da coisa julgada.Isto posto, considerando, ainda, a manifestação da Parte Autora de fl. 58, que pugna pela extinção do feito sem resolução do mérito, bem como a concordância do Ministério Público, manifestada à fl.60, JULGA-SE EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C..P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.007299-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: JULIA JOSE NOBRE Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2003.710.003337-3 - MINISTERIO PUBLICO, L.S.R. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.002599-1 - M.P. Sentença:...Isto posto, considerando, ainda, a manifestação do Ministério Público de fl. 96, JULGA-SE EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.710.005808-1 - CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL ABRIGO DO CRISTO REDENTOR X Idoso: JULIA JOSE NOBRE Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.000778-5 - MINISTERIO PUBLICO X D.M.S., J.S.A. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.710.007518-2 - R.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), H.O.) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 351418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.001.051880-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO DE ALMEIDA COELHO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcio de Almeida Coelho - Alcunha: Marcinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/09/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Edson Paixão Coelho Mãe - Maria Cirlei de Almeida - IFP/DETRAN: 09.834.432-8 Emissor: IFP/DETRAN - PIS/PASEP: 12430669074 - Endereço: Estrada de Manguinhos, nº 09 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.051880-3, oriundo do Inquérito, nº 2224/02 de 23/05/2002, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/12/007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (12 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2003.207.008307-5 - J. X J.S.(.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375)), M.C.P.) Ao patrono do acusado JOSE DA SILVA para apresentar Contra-razões \r\n\r\nId: 351403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (4x); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (e inc. II) C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.167672-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL DA SILVA BARROS Decisão:Diante do aditamento à denúncia de fls.119/122, recebido na assentada de fls.124, procedam-se as retificações necessárias, onde couber.Após, transcorrido o prazo para a apresentação da defesa prévia, retornem conclusos... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.148178-6 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON DE MATTOS SANTOS, PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) - À defesa de Denilson de Mattos Santos e Paulo Sergio Rodrigues da Silva para apresentar as Contrariedades aos Libelos, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.107669-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO PEDRO ARCI MOTTA PAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Despacho:Dê-se ciência ao MP e à Defesa quanto ao acrescido.Publique-se \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.116464-1 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO AGUSTIN MACKEY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SALDANHA COELHO (RJ-076271), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE LIMA KAPPEN (RJ-157859E), Dr(a). ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO (RJ-145514) Decisão:Reconsidero o despacho de fls.784. Diante da manifestação do parquet de fls. 620, designo o dia 07.11.07 às 14 horas para oitiva de Yone, Severino e Márcio. I-se/R-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.120265-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ROBERTO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503), Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Decisão:Diante do certificado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls.94/v, designo o próximo dia 26.10.2007, às 14:00 horas, para a oitiva do ofendido, devendo o mesmo OJA diligenciar para que a oitiva da testemunha possa ser realizada.Após a audiência acima designada, decidirei acerca do pedido veiculado pela Defesa na assentada de fls.76... \r\n\r\nId: 351402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.166789-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ GILVAN SOARES RODRIGUES E OUTRO Decisão:R, incluindo o segundo denunciado. A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota Ministerial;3)Designo o dia , às , para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s);(...) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.166789-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ GILVAN SOARES RODRIGUES E OUTRO A data do interrogatório foi designada para o dia 06/11/2007 às 14:15... \r\n\r\nId: 351404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.095077-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:Defiro o requerimeto defensivo à fls.110. Venham as razões, no prazo de 08 dias. Após, cumpra-se integralmente o despacho de fls.104vº. \r\n\r\nId: 351406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.166384-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIA OEST QUARESMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/12/2007, ÀS 13:00H. INTIME-SE A ACUSADA E A DEFESA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.147913-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADELSON OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 1998.001.172272-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO MOURA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)), WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA) Trata-se de ação penal, na qual os acusados foram denunciados pela prática do injusto do artigo 316 do Código Penal, em razão do fato narrado na denúncia. O Ministério Público, a fls. 262, pugna pelo acolhimento da extinção da punibilidade do acusado, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Considerando-se que o fato ocorreu em 12/08/1998, conforme denúncia de fls. 02/02d e o recebimento da peça acusatória deu-se em 14/03/2007, sendo certo que transcorridos mais de oito anos, resta configurada a extinção da pretensão punitiva. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS PAULO ROBERTO MOURA PAIVA e WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA, na forma do artigo 109, V do Código Penal. Sem custas. Registre-se. intime-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao MP e as defesas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 351411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.142057-4A - MARCIO ANTONIO ALVES MACHADO, ARJAN ASWANI CANELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA (RJ-125156), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638)) X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Decisão:...Diante disso, deixa esta Juíza de proceder à nova perícia, conforme sugestão de fls. 44, por entender suficiente a prova, até aqui, produzida.Do exposto, declaro a falsidade do documento de fls. 9/15, no caso, o contrato social da firma Brasep Comércio e In-dústria Ltda e sua alteração contratual.Traslade-se cópia desta decisão para os autos princi-pais, dando-se vista ao Ministério Público.Igualmente, acoste-se cópia da mesma nos autos do processo nº 2002.001.160270-7 - desmembrado desta ação penal, abrindo-se, também, vista ao Parquet.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nId: 351410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.086905-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 351414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2007.001.054929-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LOUZADA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.093886-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) Sentença:(...) À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado ADRIANO DIONÍSIO DA SILVA, qualificado nos autos, pelas prática da conduta delituosa descrita no Art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal Brasileiro. (...) AGRAVO ainda de UM TERÇO a pena anterior-mente alcançada face a presença segura e fiel da qualificadora descritas nos inciso II, do § 2º, do art. 157 do CP - concurso de agentes -, haja vista que o emprego de arma já foi avaliado na fase anterior, alcançando assim a pena de SEIS ANOS de RECLUSÃO, pena esta que TORNO DEFINITIVA, a mingua de outras circunstâncias a serem consideradas. (...). \r\n\r\nId: 351415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175556-0 - MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO X MARIA MARGARETE MELADO MACHION (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GOMES (SP-136318) Despacho:Cumpra-se. Marco o dia 04/12/07 às 13 horas, para a oitiva da testemunha. Intime-se e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.007634-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CLOVIS ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) EM ALEGAÇÕES FINAIS( AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses legais \r\n\r\nProc. 2006.001.061072-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO DURAES, CELIA MARIA OGNIBENE CANTHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D), Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891)), RENATO SOARES DE SOUZA) Despacho:À DEFESA DO ACUSADO ÁLVARO PARA DIZER SOBRE A INFORMAÇÃO CARTORÁRIA DE FL. 398. \r\n\r\nId: 351417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.120395-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X EDMILTON DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia, fls.125/127, que deu nova narrativa fática e incluiu novo fato criminoso, em face de Edmilton da Silva Nascimento e Márcio Leão de Freitas. Desentranhe-se e junte-se em local próprio. Lavre-se o termo. Intime-se a defesa nos termos do artigo 384 do CPP. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.056604-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENE TRUNINGUER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LEITE DA COSTA E SÁ (RJ-106204) Despacho:Intime-se a defesa, na forma da promoção de fls.264(verso), com os esclarecimentos do Ministério Público, visto que a cópia do cheque não comprova a compensação do respectivo crédito na conta-corrente indicada às fls.247. (...) \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.046144-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015) Decisão:Defiro a devolução da quantia recolhida através do DARJ de fls.84. Expeça-se o competente Alvará de Levantamento. Intime-se o patrono subscritor de fls.72. \r\n\r\nId: 351459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.026335-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLELSON ELIAS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) DIGA A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1989.001.075909-6 - J P X ODILON AUGUSTO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899) Autos em cartório, com vistas abertas para a defesa, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 351468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139303-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO DORIA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881)), ALEX DA SILVA RAIMUNDO), ROSIMERI FERNANDES DE LIMA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591) Despacho:Venham as alegações finais das defesas de Paulo Dória, Alex da Silva e Rosimeri, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.051243-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Fica a defesa do réu Wallace ciente de que não há como devolver o prazo solicitado por petição juntada às fls. 204, um vez que apesar de intimada, não interpôs recurso no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (11 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.019216-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127)) DOMENICA MARQUES DA SILVA), ANGELA FERREIRA GOMES, Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ- 071111), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E)), ANA PAULA GOMES DA SILVA), THATIANE EVELINE GOULART DA SILVA, Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Despacho:Aguarde-se que os demais processos estejam na fase de alegações finais, quando serão remetidos todos os autos ao Ministério Público, que esclarecerá se ratifica as alegações finais já apresentadas no feito nº 2006.001.019237-2we \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.001.092429-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MÔNICA QUINTÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SAQUAREMA/RJ PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO, NAQUELA COMARCA. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.078151-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DE PAULA SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Ficam os patronos do acusado Rodrigo de Paula Seabra intimados a apresentar as alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.133679-0 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362), Dr(a). MARCOS CESAR ALVES DE TOLEDO (RJ-133637)) RUBEN RIO, Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536)), MANUEL DA COSTA MADEIRA, Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140) Ficam as defesas dos acusados cientes de que deverão apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.039542-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO COUBE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Fica o patrono do réu Carlos Alberto Coubé Ribeiro, Dr. Silas da Costa, OAB/RJ 29492, intimado a apresentar as alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.010970-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E)), ROGÉRIO DA ROCHA CARVALHO), AGENOR DOS SANTOS), JOSIANE MOREIRA RODRIGUES, Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)), MARCIO DOUGLAS ASSUMPÇÃO CRUZ), ROBSON LOURENÇO DE FREITAS, Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)), MARCELO GONÇALVES DUARTE, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)), JAILSO SILVA PINHEIRO Despacho:Intime-se a defesa do réu Agenor para que apresente o rol de testemunhas e endereço para intimação, no prazo de 5 dias. Após, voltem para designação da audiência. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.060753-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO REIS DE AZEREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) Fica o patrono do acusado Renato Reis de Azevedo Junior, Dr. Rafael Almeida de Piro, OAB/RJ 137.706, intimado a apresentar as alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.001.158778-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ODILON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Sentença:sto posto, homologo a transação penal, que não importará em reincidência e deverá ser registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos e julgo extinta a punibilidade de JOSÉ ODILON ALVES PEREIRA. Custas ex lege. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.058959-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) Fica o patrono do acusado ciente de que deverá apresentar alegações finais no prazo legal, devendo desconsiderar publicação anterior em que era intimado a se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.001.154608-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON ROSENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678), Dr(a). FERNANDO RO DRIGUES PLATA (RJ-028924) Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu EDMILSON ROSENDO LEITE, da imputação que lhe foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.172982-2 - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS X ANDRÉ TORRES BATISTA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) FICA O ADVOGADO SUPRAMENCIONADO INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHA DE DENÚNCIA E DEFESA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 625 03 24489-5, A SE REALIZAR EM 30/10/2007, 13:00H NO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI/MG. \r\n\r\nId: 351470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.027842-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO SOARES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A DEFESA: ... às partes sobre o laudo de fls. 509/513. (integra nos autos) \r\n\r\nId: 351472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.106128-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972) Despacho:ENDO EM VISTA O NÚMERO EXCESSIVO DE PROCESSOS DESIGNADOS PARA AUDIÊNCIA EM UM ÚNICO DIA, DEVENDO SER DADA PREFERÊNCIA AOS RÉUS PRESOS, REDESIGNO O ATO PARA 27/11/2007 ÀS 14:00 HORAS. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS. DÊ-SE CIENCIA AO MP E À DEFESA; \r\n\r\nId: 351474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.150326-7 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 351473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.005137-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO ROMANO QUINTÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DE OLIVEIRA (MG-028757) Sentença:Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO os réus MARCO ANTÔNIO ROMANO QUINTÃO, MARIA DE LOURDES ROMANO QUINTÃO e ALESSADRO ROMANO QUINTÃAO, nos termos do artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Sem custas. Anote-se e Comunique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 351489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037179-8 - SONIA MARIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.53. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.105914-2 - ELIANE MOREIRA MATHIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.45. PORT.01/02 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167284-8 - NAJI ROBERT NAHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ E OUTRO Decisão:...não vejo como reconhecer e declarar a citação da BOVESPA, na medida em que a ciência por ela demonstrada acerca de alguns fatos do processo pode perfeitamente ter partido da grande publicidade atribuída ao caso. Indefiro, pois, o pedido de fls.366/371. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144185-7 - OPÇÃO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...a fim de viabilizar a execução do julgado, acolho o pedido alternativo...tudo a ser apurado através de liquidação por arbitramento... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2D - Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033) AO FALIDO. ...PORT.01/02 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052868-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X JM LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1998.001.135347-7 - MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X RODRIGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Cumpra-se o v. acórdão. Após, ao Síndico e MP.Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.001.047942-0 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), Síndico: RONALDO KRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X SANITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). HUMBERTO SÁVIO ABUSSAFI (MS-006067), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (MG-041973), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.967. PORT.01/02 \r\n\r\nId: 351309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.026222-2 - MINISTERIO PUBLICO X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOB S Despacho:CUMPRA-SE FL. 98. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132313-9 - MARIA CRISTINA MIRANDA MCEWAN (Adv(s). Dr(a). EMILIO CELSO FERRER FERNANDES (MG-041172)) X SERGIO FERNANDO HOOPER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649), Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.089827-2 - MASSA FALIDA DE MEGAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.130746-5 - TITANIO RODAS ESPORTIVAS LIMITADA, Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.000207-2 - RUBENS CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X MASSA FALIDA DE PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA Despacho:A o autor pra dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.061398-0 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO (PR-010788), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S/A (Adv(s). Dr(a). AURELI MARTINS ALCANTARA (RJ-010411) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.012232-0 - AILTON DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GISELLA DAWES SOARES (RJ-083538)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS) X Habilitado: MASSA FALIDA DO BANCO ATLANTIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840) Sentença:Trata-se de habilitação de créditos privilegiados trabalhista.Publicado o aviso, não houve impugnações nem manifestação da falida.O Síndico e o Ministério Público concordaram com a inclusão dos créditos.Relatados. DECIDO.Considerando que o habilitante ostenta título executivo judicial, bem como que o pedido mereceu parecer favorável do Síndico e do Ministério Público.Ademais, não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 92.845,71 (noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e cinco Reais e setenta e um centavos), em favor de AILTON DO NASCIMENTO MEDEIROS no passivo da MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A, corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento. Sem custas. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.094562-6 - WILSON GIBO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DAIKIN MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)), Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1. DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE GATUIDADE DE JUSTICA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. CUMPRA-SE FL. 72, ITEM 01, PELO MESMO PRAZO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.152614-5 - IVANI PASSOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601), Dr(a). VINICIUS DUTRA MAHFUZ (RJ-159698E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade.Expeça-se o aviso. Após, ao falido, síndico e M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132313-9A - MARIA LUCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X MARIA CRISTINA MIRANDA MCEWAN (Adv(s). Dr(a). EMILIO CELSO FERRER FERNANDES (MG-041172) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.139973-9 - HILDEMAR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA E OUTROS Despacho:1- A CITAÇÃO POR EDITAL DEVE SER REALIZADA QUANDO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE CITAÇÃO REGULAR, O QUE NÃO SE VERIFICA NA PRESENTE HIPÓTESE. TAMBÉM NÃO HAVENDO INDÍCIOS NO SENTIDO DE QUE O RÉU VEM SE OCULTANDO, IMPOSSÍVEL A CITAÇÃO POR HORA CERTA.2- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DIGO DE LIMINAR.3- CERTIFIQUE SE TODOS OS RÉUS FORAM CITADOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.122974-6 - LUIS SERGIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X A QUÍMICA SANTA MARINA S A E OUTROS À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça de fl.25 (Port.01/02) \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.089533-7 - SIRLEY ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430)) X MASSA FALIDA DA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo M.P. \r\n\r\nId: 351314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.007240-4 - AMADECONT ASSOCIACAO MACAENSE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TELEMAR TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fla. 709 - Cumpra-se o v. acórdão. Nada havendo a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015099-0 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X MGC COMÉRCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 639 - 1 - Recebo o recurso de fls. 626/627 no duplo efeito;2) Ao apelado3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.174096-9 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA Despacho:(FLS. 142) À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CITE-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.112351-1 - MARIA ANTONIETA CANALES CASTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X HECTOR ADOLFO PAEZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520) Despacho:(FLS. 162) À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.013235-0 - MARGARIDA MARIA VASCONCELLOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X PET BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(FLS. 86) ATENDA-SE AO PERITO. (APRESENTAR: 1- LIVROS CONTÁBEIS E FISCAIS DA EMPRESA; 2- BALANÇOS PATRIMONIAIS DE DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DOS EXERCÍCIOS; 3- DECLARAÇÕES DE IRPJ; 4- QUALQUER OUTRO DOCUMENTO/ELEMENTO IMPORTANTE PARA A PERÍCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.065988-0 - MARLENE DE JESUS BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTES PLASTICOS LTDA E OUTROS Decisão:(FLS. 63) ATENDA-SE AO PERITO. (APRESENTAR: 1- LIVROS CONTÁBEIS E FISCAIS DA EMPRESA; 2- BALANÇOS PATRIMONIAIS DE DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DOS EXERCÍCIOS; 3- DECLARAÇÕES DE IRPJ; 4- QUALQUER OUTRO DOCUMENTO/ELEMENTO IMPORTANTE PARA A PERÍCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.140304-4 - LUCIANA CRUZEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TATIANA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) Decisão:Fls. 580 - ...Rejeito, portanto, os embargos de declaração de fLs. 576/577 (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.098746-3 - ORTOPEDIA BREHMMER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X MARINEZ SABINO GOMES Decisão:(FLS. 23) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 22, POR ENTENDER NÃO ESGOTADOS OUTROS PROCEDIMENTOS. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.009761-2 - MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA, Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA, Falido: GONÇALO FONTENELE BATISTA, Falido: JOSÉ AURÉLIO ROCHA SARTINI (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSAO D.KRONIG (RJ-117079) Decisão:Fls. 654 - Considenrando o parecer favorável do M.P. às fls. 613, item 2, autorizo a continuação provisória das atividades da falida, sob a supervisão do Adm. Judicial, nos termos do parecer ministerial supracitado, conforme requerimento de fls. 453. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.058112-6 - EVANDA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES Decisão:Fls. 208 - Defiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.170137-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:(FLS. 68) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.107596-2 - ANA PAULA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:(FLS. 10) 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- AO ADMINISTRADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.119524-4 - MOACIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:(FLS. 58) 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- AO ADMINISTRADOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073998-6 - RUBEM BAPTISTA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Decisão:Fls. 449 - 1) Defiro o desbloqueio da conta requerida, do Unibanco.2) Ao Exeqüente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.018341-0 - SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO DE SOUZA COLLI (SP-127929)) X ELISANGELA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139) Decisão:Fls. 133 - O processo em apenso foi extinto, não cabendo, portanto, cogitar mais de citação.Quanto ao presente, já que o autor não tem interesse na execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054552-7 - DANIEL DA ROCHA RIBAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306) Decisão:Fls. 126 - Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2007, às 15:30h. devendo comparecer as partes pessoalmente e seus procuradores, este com poderes bastantes para transsigir. I-se pessoalmente a parte que eventualmente esteja sendo assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DF - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido e MP, em 05 dias. Certifiquem-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7FE - VALTER SOARES OAB/RJ 28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Homologo as contas prestadas...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GT - DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Sentença:Fla. 593 - ...Homologo as contas prestadas ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DN - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136216-5 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Despacho:(FLS. 79v) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.074325-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Despacho:Fls. 646 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 644vso., com prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.094076-2 - CASA DE SAUDE SANTA RITA LTDA X MARDI MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSSENZA (RJ-018892), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:Fls. 316 - Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 315. \r\n\r\nProc. 2001.001.133724-3 - PROPAGANDA PROFESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MONTE CASTELO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Despacho:1- Fls. 234/235 - Anote-se onde couber.2) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.046549-7 - VAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384)) X RIQUE DECORACOES LTDA Sentença:... Julgo extinto o processo ... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.110493-2 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A MSC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606), Dr(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-131402) Sentença:Fls. 825/832 - (...)Julgo procedente o pedido para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 349.191,83 (trezentos e quarenta e nove mil, cento e noventa e um reais e oitenta e tres centavos), pago a título de indenização securitária, bem como a quantia de R$ 544,68 (quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), despendida com a vistoria particular da carga, e mais o montante de R$ 816,54 (oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos), que foi pago pela autora à segurada como reembolso de parte das despesas de armazenagem da carga, tudo com correção monetária a partir do desembolso e juros de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c 161, §1º do CTN) a partir da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno as Rés, também solidariamente, nas custas e honorários de 10% do valor da causa. (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1995.001.116681-6 (8647) - M.F DE BANCO ADOLPHO DE OLIVEIRA E ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ESPOLIO DE ADOLPHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960), Dr(a). LUIZ CARLOS W. FLEITLICH (SP-131761)) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 734 verso (ao autor) \r\n\r\nId: 351452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.026669-5 - LUIZ CLAUDIO VIANNA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. (Observar Portaria). (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.150820-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X AGENERSA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho os documentos juntados por linha pelo serventuário subscritor da informação de fls 62.À parte autora para proceder ao apostilamento das custas/taxa tendo em vista o teor da certidão de fls 61.Proceda o cartório à jundada da petição que consta no sistema e voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144629-2 - VIRGILIO FERREIRA ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031519-4 - MARIA LEA LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PGE Despacho:Republique-se o despacho de fls. 77, fazendo constar o nome dos procuradores das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.031519-4 - MARIA LEA LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PGE Recebo a apelação de fls. 69/76 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.103228-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, na forma da certidão de fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.001.165268-0 - COMPANHIA MUNCIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ISABEL CRISTINA ROSA MAIA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC, para o dia 28/11/2007, às 15:15 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065876-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA BEHAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.500020-2 (463) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FATIMA CASSIA SICILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 198 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091376-2 - TOLENTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.061482-5 - PATRICIA HELENA DOS REIS BARBASTEFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO SARE E OUTRO Decisão:Anote-se o novo patrono da autora mencionada às fls.118. Esclareça a autora Iolanda Lopes de Almeida Pereira da Silva se pretende a desistência da ação. Pela derradeira vez, providencie a parte autora o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.056158-9 - DOUGLAS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CALHEIROS (RJ-088085)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Despacho:À parte ré para juntar a prova documental suplementar, requerida às fls.60, em cinco dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.166059-7 - MÔNICA RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR Despacho:Emende-se a inicial para indicar réu com personalidade jurídica.Venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.166236-3 - ALVARO MONTEIRO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, segundo o documento de fls.11, a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.165815-3 - ELIANA DE ARAUJO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de justificação para o dia 28/11/2007 às 16:00hs. Deixo de determinar a intimação das testemunhas diante do teor do item 7 de fls.03. Intime-se a parte ré. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.139594-6 - GUILHERME WAGNER COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA( PGE) fls 170. defiro vista pelo prazo legal com cautelas de praxe( republicacao) \r\n\r\nProc. 2007.001.165253-9 - ANTONIO LUCIANO ROSA PEDROTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRO Decisão:Afirma o Impetrante que teve seu veículo apreendido sob o argumento de estar procedendo a transporte irregular de passageiros. Alega o impetrantre que utiliza o seu veículo Corsa Wind (fls. 20) para realizar serviços de frete.Verifica-se que a parte impetrante pretende ver deferida liminar para liberação de seu veículo. Verifico que não há qualquer irregularidade na apreensão do veículo do Impetrante, na medida em que a Lei Estadual 3756/2002 permite a apreensão de veículos de transportes de passageiros que se encontrem em situação irregular.Assim, a liberação do veículo deve ser precedida do pagamento de multa e diárias pendentes, conforme a legislação vigente, não se vislumbrando qualquer ilegalidade no ato da autoridade impetrada. Ausente os requisitos, INDEFIRO A LIMINAR requerida. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.168820-0 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:Assim, presentes os requisitos defiro a liminar para que o impetrante proceda à retirada do veículo do depósito do DETRAN, independentemente do pagamento de qualquer diária e independentemente do pagamento de multas, devendo o impetrado proceder à imediata liberação do veículo Astra, Chassi 9BGTR69W08B137191 (fls. 14).Expeça-se mandado.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.060724-1 - VENCESLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a emenda.Venha a inicial em peça única, observando-se o disposto no art.282 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.093105-1 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X CONCEICAO ALVES DA SILVA Decisão:fls. 32 - Indefiro. Não cabe ao Oficial de Justiça proceder à indicação e qualificação de eventuais requeridos. Cabe ao requerente fazê-lo, não cabendo ao Oficial de Justiça se substituir ao requerente.Se consta informação nos autos de que a demandada não reside mais no local, o requerente deve se utilizar dos meios cabíveis para procede à sua notificação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.084474-7 - ULESSI CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Recebo o recurso de fls.50/54 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao mp. Por fim,subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. P.I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171536-7 - JORGE LUIZ MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Afirma o autor que teve seu veículo apreendido sob o argumento de estar procedendo a transporte irregular de passageiros. Verifica-se que o autor pretende ver deferida liminar para liberação de seu veículo. Verifico que não há qualquer irregularidade na apreensão do veículo do autor, na medida em que a Lei Estadual 3756/2002 permite a apreensão de veículos de transportes de passageiros que se encontrem em situação irregular.Assim, a liberação do veículo deve ser precedida do pagamento de multa e diárias pendentes, conforme a legislação vigente. Não se podendo perder de vista o principio da legitimidade dos atos administrativos. Desta forma, não se vislumbra qualquer ilegalidade no ato da réAusente os requisitos, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.138573-4 - CLAUDIUS MUNIZ ORRICO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS - PGE Recebo o recurso de fls.35-40 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.114686-9 - EDIR MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:A Lei 3691/01 determinou a incorporação da gratificação de encargos especiais concedida pelo proc.adm. E-01/6966/1998. De fato, a ação que tramita perante o Juízo da 3ª Vara de Fazenda em que pese não ter o mesmo pedido ou causa de pedir se prestou a atualizar a pensão da autora, e pode ter havido a inclusão desta verba naquela pensão.Por tal motivo, converto o julgamento em diligência para determinar que o réu acoste a sentença exarada naqueles autos, bem como provar se o valor pleiteado nesta ação já se encontra incorporado nos rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.118564-4 - DANILO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.120375-0 - MARGARIDA DE MIRANDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Venha atestado da rede pública atualizado das autoras demonstando a necessidade do fornecimento da medicação. Verifica-se que a parte autora não deu cumprimento ao deferido no primeiro parágrafo de fls 47. cumpra-se o ali determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.004336-4 - PINDARO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.006024-6 - ADELIA ARAUJO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVANCANTI CORRÊA - PGM (...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer à autora o medicamento descrito às fls 05, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. (...) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.015274-8 - AGNES DE ANDRADE AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos descritos na inicial, na forma prescrita às fls. 20-22, e necessários ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.030850-5 - PEDRO VICENTE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO - PGE (...) 8. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, (...)(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.034736-5 - LUIZ CARLOS SOARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.045404-2 - FERNANDO CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS - PGE (...) SENTENÇA10. Isto posto, ACOLHO EM PARTE A PRESCRIÇÃO para afastar o pedido de pagamento de prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação e, quanto ao mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.11. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.072659-5 - PRISCILLA BERNARDO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM Despacho:Republique-se a Sentença de fls.68/73, fazendo constar o nome dos procuradores dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.072659-5 - PRISCILLA BERNARDO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos descritos na inicial e necessários ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.081583-0 - KATE CRISTINA NUNES OBRELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno os autores ao pagamento de custas e de honorários, que fixo em R$ 500,00. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.087507-2 - ALEX PINHEIRO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS - PGE (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma no artigo 269, IV do CPC, reconhecida a prescrição da pretensão, ora aduzida. Condeno os autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, respeitando o artigo 12 da Lei 1.060, podendo ser afastada, quando não mais subsistir o estado de miserabilidade comprovado pelo parte vencedora até findo o prazo legal de cinco anos. \r\n\r\nProc. 2005.001.091553-7 - SYRLEI OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DAMASCENO (RJ-129607E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Desentranhe-se a sentença de fls 62/63, uma vez que estranha aos autos. Segue sentença em 02 laudas.....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.151061-2 - JAILSON MARTINS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Recebo o recurso no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Decorrido o prazo para oferecimento de contra-razões, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.018991-9 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento pra fazer constar na sentença \" No que diz respeito ao pedido de fornecimento de outros medicamentos o mesmo merece prosperar, devendo ser observados os princípios da economia processual, do acesso à Justiça, da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde, não sendo razoável obrigar a parte autora ajuizar uma nova demanda no caso dos medicamentos descritos na inicial serem substituídos por outros para o tratamento da mesma doença. Assim, julgo procedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos, desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanados de hospitais públicos, para tratamento da mesma doença descrita na inicial.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.102924-9 - CARLOS GARICA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: PAULA ASSED G. S. LINHARES Sentença:JULGO PROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2006.001.126512-7 - CARLOS ALBERTO CONCEICAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:..... determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 10.791,60 dos entes públicos, em contas correntes junto ao Banco Itaú.... \r\n\r\nProc. 2006.001.134026-5 - AURO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ( PGE)), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) \"assim sendo, julgo procedente o pedido \" (sentenca na integra em cartorio) - republicacao \r\n\r\nProc. 2007.001.051528-0 - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). JULCINEA DE OLIVEIRA MONTEIRO SALGADO (RJ-101109)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Assim, diante do exposto, defiro a tutela antecipara para que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de água à parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105855-1 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls 27 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.091716-3 - ILDEVAN LEÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON MESQUITA (RJ-073871)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Fl.81 Recebo a emenda. Anote-se2- Venha o devido recolhimento de custas, em 48hs, sob pena de cancelamento da distribuição. Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.152993-6 - LINA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.050852-8 - WASHINGTON ROSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pelo autor. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestassem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.053034-0 - JULIO BARBOSA ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE Despacho:Venha a cópia da carteira de identidade do autor Pery Olimpio da Fonseca, tendo em vista que não consta dos autos nenhum documento do referido autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.099835-2 - ANA PAULA BARBOSA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2006.001.111727-8 - CATARINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:De acordo com o documento de fls 23 , a parte autora foi atendida no ambulatório do Hospital Estadual Rocha Faria. A mesma foi medicada e liberada, podendo ser observado através do documento de fls 54.Assim, diante do tempo decorrido e da ausência de notícia de sequelas na autora é totalmente desnecessária a produção da prova pericial médica. Obbserva-se também que a própria autora às fls. 04, item 10, há afirmação de que a mesma não pode exercer suas funções por alguns dias.Desnecessária também a produção da prova oral, eis que o fato narrado na inicial restou incontroverso e a produção da mesma é desnecessária para o deslinde da ação.Assim, com fulcro no art 130, do CPC, indefiro a produção a prova pericial médica e da prova oral requeridas pela parte autora. Publique-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.101319-5 - CELIA FURTADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PGE (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, proclamando a ilegitimidade passiva do réu.11.Condeno a autora às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.13.P.R.I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.070405-4 - EDSON PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PGE Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.070405-4 - EDSON PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PGE Exp. 11 /10 /07 ( FAP 1 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.137420-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X LEDA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Especifiquem provas, justificadamente. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.071373-6 - HELOISA MERY BANHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE (...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido (...) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168543-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor ou cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.060562-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA - PGE X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Cumpra-se o V. Acórdão. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.040367-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035) Republicação: \"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos desses embargos, devendo prosseguir a execução nos termos delineados nos autos em apenso...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.101944-2 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM X MAURÍCIO BASTOS BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873) Ao embargado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.149342-9 - CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149342-9 - CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM Exp. 11/10/2007 (FAP 2) \r\n\r\nProc. 2004.001.149342-9 - CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM Exp. 11/10/2007 (FAP 2) \r\n\r\nProc. 2006.001.131718-8 - ALEXANDRE LUIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PGM Pelo exposto, julgo improcedente (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.037009-5 - VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Diga o réu sobre a manifestação do autor de fls.55/59, comprovando o cumprimento da antecipação da tutela requerida em 48hs. Transcorrido o prazo supra, respondido ou não, certificando-se, voltem conclusos para decisão. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.171780-7 - RESTAURANTE E ESCRITÓRIO DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354)) X DIRETOR DA SÉTIMA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PR I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.092103-0 - JORGE GERALDO PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.093864-8 - ROSELI RAMOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PGE (...) Tendo em vista o óbito da autora, informado às fls.61, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. (...) REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.034057-5 - TATIANA BRITTO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.034057-5 - TATIANA BRITTO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM Exp. 11 /10 /07 ( FAP 1 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.034057-5 - TATIANA BRITTO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM Exp. 11 /10 /07 ( FAP 1 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.082590-0 - ELIEZER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.084569-7 - ALMIR AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO - PGE (...) À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus a fornecerem ao Autor os medicamentos relacionados às fls.03, necessários ao tratamento da doença, mediante receituário expedido com data de até 06 meses por algum médico integrante da rede credenciada do SUS. Deixo de condenar o Estado nos ônus da sucumbência uma vez que a Defensoria Pública é órgão mantido pelo mesmo.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, nos termos do art. 20 parágrafo 4º do CPC.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o artigo 475, inciso I, do CPC.P. R. I.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.088236-0 - CONCEICAO PONTES PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PGE (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I e II, do CPC, para condenar os réus a fornecer à autora o medicamento descrito na petição inicial segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno os réus em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se quanto às custas e à taxa judiciária o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e no artigo 115 do DL Estadual nº 5/75.11.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.114808-8 - ORCELINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE (...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente a fornecer a parte autora os medicamentos e utensílios descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a parte autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. (...) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.007288-1 - ADONIS COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014786-8 - MONICA GOMES BRAGA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ - PGE (...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente a fornecer a parte autora os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a parte autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. (...) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.037147-1 - NELSON FIGUEIREDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA - PGE. Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037147-1 - NELSON FIGUEIREDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA - PGE. Exp. 11 /10 /07 ( FAP 1 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.042161-9 - VALDECI RANGEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLASDO - PGE Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042161-9 - VALDECI RANGEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLASDO - PGE Exp. 11 /10 /07 ( FAP 1 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.043071-2 - TARCISO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PGE (...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.046076-5 - MARCOS AURELIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE (...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.(...) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.048201-3 - DALZIR RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO- PGE Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048201-3 - DALZIR RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO- PGE Exp. 11/10/2007 (FAP 2) \r\n\r\nProc. 2005.001.056212-4 - TADEU DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056212-4 - TADEU DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE Exp. 11 /10 /07 ( FAP 1 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.056222-7 - EDMAR VALENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Exp. 11/10/2007 (FAP 3) \r\n\r\nProc. 2005.001.057363-8 - CARLOS BAPTISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058401-6 - RADY MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA- PGE Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058401-6 - RADY MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA- PGE Exp. 11/10/2007 (FAP 2) \r\n\r\nProc. 2005.001.063209-6 - MARIA DE FATIMA BALDNER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063209-6 - MARIA DE FATIMA BALDNER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Exp. 11/10/2007 (FAP 2) \r\n\r\nProc. 2005.001.064395-1 - ROGERIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA PGE Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064395-1 - ROGERIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA PGE Exp. 11 /10 /07 ( FAP 1 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.073030-6 - NILSON BAPTISTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075738-5 - LUCIANO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078103-0 - JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos descritos na inicial e necessários ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.084360-5 - MANOEL FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA- PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA-PGM Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084360-5 - MANOEL FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA- PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA-PGM Exp. 11 /10 /07 ( FAP 1 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.089717-1 - RONALDO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Ao subscritor de petição de nº 200702477846, protocolada em 20/07/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.112788-9 - JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PGE (...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente a fornecer a parte autora o utensílio descrito na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a parte autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. (...) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.115138-7 - JOSE ROBERTO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA - PGE Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115138-7 - JOSE ROBERTO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA - PGE Exp. 11 /10 /07 ( FAP 1 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.115138-7 - JOSE ROBERTO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA - PGE Exp. 11 /10 /07 ( FAP 1 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.120379-0 - HERTZ DANTAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131719-8 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PGE Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131719-8 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PGE Exp. 11/10/2007 (FAP 2) \r\n\r\nProc. 2005.001.141678-4 - RAPHAEL MONTEIRO LEAO DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141678-4 - RAPHAEL MONTEIRO LEAO DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Exp. 11 /10 /07 ( FAP 1 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.108655-5 - JOSE DA PENHA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE (...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente a fornecer a parte autora os medicamentos e utensílios descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a parte autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. (...) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.140319-6 - CARLOS FERNANDO MIRANDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE Ao réu sobre a promoção do MP, itens 1 e 2. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.012474-6 - ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) \" assim sendo, julgo procedente o pedido ...\"ver sentenca na integra em cartorio - republicacao \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.067579-9 - VALERIA SIMOES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIKMIM - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA - PGE (...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente a fornecer a parte autora os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a parte autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. (...) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125990-0 - FRANCISCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE Cumpra-se o V. acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.125990-0 - FRANCISCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE) Exp. 11/10/2007 (FAP 2) \r\n\r\nId: 351305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.119711-1 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI G.SAMPAIO TORRES (RJ-000001), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS (PJ-000002) Sentença:iante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) em favor de cada Réu, nos termos do § 4º, do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.122878-8 - ALVARO BRAGA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001), Dr(a). FLAVIA DE CASTRO (PJ-000001), Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.011867-9 - RENATO JOSE ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103061-9 - JOSÉ WAGNER SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.017729-3A - MARIA FRANCISCA NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM,DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES.INFORMAÇÕES AO RECURSO DE AGRAVO EM ANEXO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.170660-3 - JOSÉ CARLOS ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA APONTAR VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO PRETENDIDO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.169015-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CIRO GRYNBERG X HYLMA DUARTE ALMEIDA Distribua-se por dependência, autuados, apensados, ao embargado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.103061-9A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X JOSÉ WAGNER SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.117844-5 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS.197 E A CERTIDÃO DE FLS.198, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.197. \r\n\r\nProc. 2007.001.040062-2 - LYS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Trata-se de ação indenizatória através da qual se discute a ilegitimidade da suspensão no fornceminto dos serviço pela Ré. Em defesa, a Ré alega que existe a prestação do serviço. O feito já foi saneado. No que tange à inversão do ônus da prova, verifico a hipossuficiência da Parte Autora/consumidora, a quem não pode ser imposto o ônus de provar fato negativo. Assim, defiro a inversão do ônus da prova determinando à Parte Ré que comprove a regularidade no fornecimento dos seus serviços, arcando com o pagamento da prova pericial que foi por ela própria requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.170086-8 - MICHELLE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.170722-0 - JOSELITO PROTÁSIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. INDEFIRO JG, O AUTOR PERCEBE A QUANTIA BRUTA DE R$ 8.004,98 SENDO CERTO QUE CONSOME PARTE DOS SEUS VENCIMENTOS COM EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS ASSUMIDOS VOLUNTARIAMENTE, PORTANTO, EM SEU PROVEITO, SENDO ASSIM, NÃO PODE SER CONSIDERADO HIPOSSUFICIENTE. VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.2. EMENDE-SE A INICIAL PARA DEDUZIR CORRETA CAUSA DE PEDIR, NA MEDIDA EM QUE EVIDENTEMENTE NÃO HÁ RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES.3. EMENDE-SE AINDA A INICIAL PARA APONTAR O CORRETO VALOR DA CAUSA CONSIDERANDO O SOMATÓRIO DOS PEDIDOS, ART. 259, II, DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.124278-7 - EDEIZA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X FABIO LUIZ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, SUSPENDENDO O PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.094353-1 - JORGE SALE DARZE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:Não subsistindo o ente público a justificar a competência da Vara de Fazenda, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.095844-0 - ANA CHRISTINA DINIZ CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:RECEBO A EMENDA.DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 26/02/ 2008, ÀS 14:00 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.111921-7 - ALBERTO LEÔNCIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO Despacho: Adeque-se o valor da causa, tendo em vista o rito adotado na petição inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.147648-4 - ANTONIO AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.610. APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.050095-1 - GLADYS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTMRJ (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREA (PJ-000002), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.012510-1 - ROSE MARIE EIRAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PROC ERJ) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2005.001.078313-0 - HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA X PROGOEIRO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.050824-7 - THIAGO RODRIGUES SALGADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.075699-1 - AMELIA MARIA BLOOMFIELD GAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Litisconsorte: EDNA AUGUSTA BLOOMFIELD GAMA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DENEGANDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.105014-7 - RODRIGO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO REPUBLUQUE-SE - PORTARIA Nº 01/02: AO ESTADO DO RJ, SOBRE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.165475-3 - MARCIO AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.169241-0 - ZENILTON FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, APÓS DIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.110657-3 (3916) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X CID DE ALBUQUERQUE KLING (Adv(s). Dr(a). CID DE ALBUQUERQUE KLING (RJ-037449) Despacho:`A PARTE AUTORA EM 5 DIAS ,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093439-2 - ANA LUCIA PERES COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AO DISPOSTO NO ART.276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.168948-4 - CORA REGINA SAMPAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...E, neste contexto, e considerando o lastro probatório e o inegável direito subjetivo da Autora de se ver corretamente classificada, segundo o seu atual estado de saúde, como aliás, lhe assegura o art. 5º, da Portaria n. 1.160, de 29 de maio de 2006, restabeleço os efeitos da decisão liminar, declarando nula... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.500103-2 (16889) - ITALO GOMES SETTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000001) Comprove o requerente que o dinheiro do precatório foi posto à disposição deste juízo como alegado. Caso contrário, providencie o desarquivamento do precatório no setor competente. \r\n\r\nProc. 1988.001.017666-0 (2499) - MARCOS VALERIO MENDES GAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862), Dr(a). MARCIA HELENA R. PEREIRA NUNES (RJ-014071), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES (RJ-078626)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (PROC. EST.) (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.016815-4 - FABIO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MACEDO SOARES (RJ-000002), Dr(a). MARTA ATHAYDE (RJ-000001) Despacho:`AS PARTES PARA INFORMAREM ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.099961-1 - ANTONIO CARLOS JOSE HONORIO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:1- CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, E INTIME-SE PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059100-6 - CARMELITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. APÓS, EM ESTANDO CORRETOS OS CÁLCULOS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS PELO EXECUTADO, REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.087144-1 - SEMITA BREGMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. APÓS, EM ESTANDO CORRETOS OS CÁLCULOS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS PELO EXECUTADO, REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.033834-0 - LUIZ EDUARDO MELIN DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.035140-0 - NALDO HILARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. APÓS, EM ESTANDO CORRETOS OS CÁLCULOS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS PELO EXECUTADO, REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.038454-4 - NORBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PROC ERJ) Sentença:... ISTO POSTO, EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO ARTIGO 267,V DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.001.077724-4 - LINCOLN HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.005604-0 - LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Recebo o recurso de Fls. 44/54 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027070-0 - ALAN DE LON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054249-8 - MARCELO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:1-Recebo o recurso de Fls. 78/79 e 81/85 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.085352-2 - GLORIA DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 63/64 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093147-8 - VANIA LIMA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, OBSERVO QUE A AUTORA OBTEVE O PROVIMENTO JUDICIAL JUNTO À 3A. VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO, FL. 30, PELO QUE SE TORNA DESNECESSÁRIA A RENOVAÇÃO DA DETERMINAÇÃO. DIGAM AS PARTES EM PROVAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098794-0 - ANTONIO CARLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KEREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo os recursos de Fls. 54/59 e 61/63 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138242-9 - NILSON FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158618-8 - SEBASTIÃO JOSÉ VIEGAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 45/47 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164282-9 - MARIA STELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.169293-8 - RICARDO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.169771-7 - SUELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.173428-3 - KATIA REGINA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL POIS MANIFESTA A ILEGITIMIDADE ATIVA, POIS A AUTORA NÃO PODE REQUERER DIREITO ALHEIO, ISTO É, DA SUA TIA AVÓ. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 22.805,00. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.169665-8 - NILDA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida SOMENTE QUANTO À INSULINA... \r\n\r\nProc. 2007.001.170303-1 - RAIMUNDO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.170327-4 - SONIA ANTONIA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.014022-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). ANA LUIZA G. PRISCO PARAISO (PJ-000001)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA ART CAPOEIRA ABADA CAPOEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Decisão:1- FLS.140/142-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.2- FLS.144- AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.135043-0 - PATRICIA MOTTA DO NASCIMENTO DOS SANTOS, PATRICK DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLICIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM,DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES.AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.149255-5 - VANESSA DA SILVA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:julgo improcedente... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.040769-0 - LORRAN SILVA RAMOS, MARLON SILVA RAMOS, LORENA SILVA RAMOS, MATHEUS SILVA RAMOS, LAYSA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) X SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.111734-0 (3921) - HELENA MOURA COSTA DE CAVALCANTI MELLO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949)), Procurador: PROC. ESTADO - CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Cite-se na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.042658-3 - JANETE THEREZINHA RODRIGUES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.064377-1 - LACIR RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:`AS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127764-6 - ANGELA DE CASTRO AZEM, ANDREA DE CASTRO AZEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CIRO GRYMBERG Decisão:1-Recebo o recurso de Fls. 111/118 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.2-Fls.121- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170381-0 - MARIA ARLETE DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:DEFIRO JG. À DP PARA EMENDAR A INICIAL, POIS SALVO MELHOR JUÍZO A PRETENSÃO É DE REVISÃO DE 100% DA REMUNERAÇÃO DEVIDA AO EX-SERVIDOR SE VIVO FOSSE, NÃO HAVENDO QUE DISCUTIR A CERCA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA REMUNERAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nId: 351306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.017470-1 - ADEC N S DE FÁTIMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ROGÉRIO PEDRO KURTENBACH E OUTROS), Procurador: BEATRIZ VARANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035817-2 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001)), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.004831-3 - CARLOS ROGERIO BARROS CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L M HACK Despacho:A fim deevitar eventualnulidade por cerceamento de defesa, defiro aprova oral. Designo AIJ para o dia 27/11/07 as 14:00 horas. I.-se. De-se ciencia a DP. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança de taxa de esgoto C/C Repetição de Indébito, das importancias cobradas indevidamente \r\n\r\nProc. 2007.001.174343-0 - BIANCA CELESTINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:As autoras sobre a certidao supra. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.107521-2A - MARCOS CORREA DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:fls. 146 - A parte autora para efetuar o recolhimento das custas comfulcro nop art. 19, § 2o. do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085805-5 - MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO X FEEMA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089185-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164929-2 - ERIVELTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X SUPERINTENDENCIA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA DO HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174275-9 - ADÃO LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Apos,m de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.174283-8 - BENEDITO MORENO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.174416-1 - MARINETE VICENTE IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO RJ Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.174843-9 - ESTADO DE MINAS GERAIS X BIANCA ROUEDE MIZUMOTO Despacho:A diligencia a ser praticada envolve pessoa que naose inclui no rol daquelas cuja competencia e de Varas de Fazenda, ator doart. 97 do CODJERJ. de-se baixa e encaminhe-se a uma das VarasCiveis a que couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.175240-6 - ROBSON LOPES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Apos,de-se vbaixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.175486-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE CORDEIRO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.013300-0 - MARIA HELENA PINTO TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Fls. 217 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.075829-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X ANTONIO GOMES DOS SANTOS Diga o autor sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2003.001.088027-0 - JOADELIO CODECO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:1- Certifique o cartorio se houve cumprimento doitem 1 do despachode fls. 188 v. 2- De-sevista a DP. (fls. 200). \r\n\r\nProc. 2005.001.097837-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X DIVIMIL COM DE DIVISORIAS E REVESTIMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103210-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:aautora sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.174749-6 - CENTRO DE RADIOTERAPIA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ Despacho:Emende-se a inciial para atribuir valor a causa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174324-7 - CARLA DA COSTA KIND (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.117123-4 - SILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.128796-0 - JOSE DE PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:De-sde baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116935-7 - ANTONIO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.174511-6 - QUEILA BASTOS PATRONEL (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:emende-se a inicial para incluir no polo passivo a esposa do falecido, beneficiario dapensao conforme declarado as fls. 05. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031798-6 - MARGARETE PEREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Despacho:Defiro a devolucao doprazo pleiteado pela Cedae as fls. 75 em razao da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.171632-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER PEÇAS, \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.047542-8 (5235) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X DORALINA ALMEIDA PAULINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTOINE GALIPE NASSER (RJ-006702) AO EXPROPRIADO \r\n\r\nProc. 1997.001.105020-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X GUANACENTRO S/A ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984), Dr(a). MARIA EMILIA COSTA (RJ-055390) Despacho:Extraia-se certidao ao Funso ??Especial na forma doart. 31, § 2o. da Lei estadual 3350/99. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123761-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Tendo em vista a preclusaomaior resuktante do transito em julgado, nao ha mais a possibilidade derediscussao do teor h da condenacao. \r\n\r\nProc. 2006.001.165805-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSE VIANNA X FIAIS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101) Atenda-se à promoção, digam as partes Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.094722-4 (3156) - GESNER DE ALMEIDA GARCEZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.130261-7 - GERALDO MARQUES DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA F SOUZOA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.056549-7 - FABIO DE BRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). BRIGIDA PINTO DANTAS (RJ-146951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Despacho:Fls. 681/684 nada a prover eis que a Companhia Estadual de Engenharia, Transportes e Logistica- Centrtal nao faz parte desta relacao processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.070924-0 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)) X EDUARDO ROBERTO CERQUISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.102977-9 - GENAILDE PEREIRA ARAGAO MENDES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028256-0 - MARCELO MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Oficie-se ao distribuidor para retificar o polo passivo para ERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.700829-5 (1269) - ESPOLIO DE GRIMALDI CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERVASIO MIGUEL (RJ-001876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.500159-9 (425) - RUTH EVA GERDA MAZURA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LOUZADA CARDOSO Despacho:Intime-se pessoalmente, a parte autora para manifestacao acerca do pedido de levantamento formulado as fls. 478. \r\n\r\nProc. 1983.001.704499-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE X GADO GORDO-COMÉRCIO E INDUSTRIA DE RAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.052899-4 (4305) - MARIA GLAUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES E LOGÍSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:1- fls. 591 - Anote-se onde couber. 2- fls. 593 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.022663-0 - MERCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002), Dr(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ (RJ-028763) Decisão:... Pelo exposto, recebo os embargos, porque tempestivos e dou-lhes parcial provimento, nos termosacima. I.-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.117264-3 - NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-000001) Ao autor sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.060454-9 - ESPOLIO DE ALBINA IZABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)), Inventariante: MANUEL MACEDO DE AVILA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002) Despacho:Fls. 429 - Intime-se a parte autora, por D.O., para pagamento dos honorarios sucubenciais, nos termos doart. 475-J, ressalvando-se entretanto que o valor depositado somente sera levantado apos o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.001.071100-7 - EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001) Despacho:Fls. 377 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.055125-0 - LEONICIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). WANDERLEY JOSE DA SILVEIRA (RJ-015144) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.078163-8 - MARCUS VINICIUS SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Tendo em vista a alegacao da re no sentido de que o imovel do autor teria sido construido de forma irregular em area non edificandi; manifestem-se as partes em provas, eis que insuficiente a notoriedade do fato narrado na inicial consubstanciado no rompimento de adutoras da re para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.175508-0 - ILTON JOSE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... pelo exposto, defiro aantecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder aoaludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.100014-7 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X COMANDANTE DE POLICIAMENTO DO 24 BATALHAO DE POLICIA MILITAR), Procurador: PROC. ESTADO GUIDO ANTONIO S MACIEL Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110609-6 - THIAGO ANTONIO DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111663-8 - CARLOS ALBERTO MATHIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Ao autor para fornecer peças. \r\n\r\nProc. 2007.001.083255-8 - FERNANDA MARTINS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO (RJ-135223)) X COORDENADORA DE PROCESSOS SELETIVOS DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ CEPUERJ Despacho:Regularize o impetrante o documento de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.174864-6 - SEBASTIANA RIBEIRO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. emende-se a inciical para adequar o pedido ao rito ordinario eis que o mandado deseguranca nao admite dilacao probatoria a qual sera indispensavel para a solucao da lide na hipotese vertente nos autos. Outrossim, proceda a autora a retificacaodo pedido , uma vez que inviavel o deposito em julkzo do peculio pretendido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.167670-2 - HILTON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tratando-se de materia denatureza tributaria, declino da competencia para o juizo da 11a. Varade Fazenda Publica, Juizo especializado ao qual foi atribuido acompetencia de natureza absoluta. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.003616-4 - JOSE RABELO MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.129721-1 - NILZA DA COSTA ETELVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Despacho:Fls. 115 v. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.005989-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga o perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.006648-7 - DELMIR MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Decisão:I-se o comandante Geral da Pmerj para cumprimento do julgado e ....(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.043827-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 966 - Oficie-se conforme requerido. Esclareca a re omotivo do pedido deduzidoas fls. 966. \r\n\r\nProc. 2003.001.104362-8 - ROSALINA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:fls. 117 - Chamo o feito aordem para determinar a citacao do MRJ na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.109494-6 - ERICK COSTA DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA D DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.126066-4 - ROMANA DE JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROC. MUN ANDRE PIMENTEL B DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Fls. 119 - Venha o laudo medico para comprovacao donexoi causal entre a doenca descrita na inicial e os novos medicamentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.036624-2 - MONIQUE ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.151148-1 - MARCELO VINICIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.027801-0 - ROSANE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:fls. 76 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.037416-2 - ALESSANDRO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO O. B. DE CARVALHO Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisório, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.048575-0 - JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.049804-5 - GUILHERME WILSON SALES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Ao ERJ sobre o pedido de desistencia do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.054263-0 - SERGIO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Em replica \r\n\r\nProc. 2005.001.062996-6 - GLIVER BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIPANI SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066398-6 - GILBERTO CADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.093197-0 - MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.097827-4 - ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:1- fls. 53 - Anote-se onde couber. 2- fls. 56 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.102326-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). JOÃO MARCELO MOTA EGGERS (RJ-153611E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.140227-0 - WAGNER NOBREGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Fls. 93 - ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses,, nas prateleiras das secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o. , docodiggo de processocivil ... em caso dedescumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo aexpedicao de mandado de conducaodas referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.003130-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLYMPUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:fls. 259 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.039924-0 - NEUSENIR GOULART RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Ao Mp, face a cota. \r\n\r\nProc. 2006.001.103376-9 - CANDIDO FERREIRA BARBOSA BISNETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Tratando-se de materia unicamente de direito, retornem os autos ao MP para parecer de merito. Nao obstante, indefiro o pedido de antecipacao de tutela, pela ausencia de um dos pressupostos ensejadores de sua concessao, qualseja, o perigo na demora,eis que a realizacao do concurso se deu em 2003.f \r\n\r\nProc. 2006.001.112973-6 - PABLO ALESSANDRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115703-3 - RITA DE CASSIA BELEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- fls. 97 - Defiro a producaode prova documental suplementar , que devera ser carreada aos autos no prazode 15 dias. 2- Defiro a producaode prova poericial . nomeio o perito Dr. Carlos Henrique, ... que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. Faculto as partes aapresentacaodequesitos, bem como aindicacao de assitente tecnico. apos, sera analisada a necesisdade de proiducao de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.119856-4 - MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1- fls. 28 - Defiro a busca e apreensao.2- Certifique o cartorio se o ERJ se manifestou acerca da devolucaodo prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.001.123776-4 - JOSE GERALDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: FLAVIO MULLER Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.130956-8 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.131995-1 - HELENA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Indefiro o pedido de chamamento ao processo, por se tratar de instituto de utilizacao exclusiva do reu. O que se requer nesta demanda e a atualizacao da pensao da autora, o que independe da formacao delitisconsorcio necessario a a reclamar a vinda aos autos de outros beneficiarios. reitere-se o oficio, enderecando-o a SARE, com prazode 30dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.137359-3 - AMANCIO QUEIROZ EL SUFFI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FABIANA JULIO SOARES (RJ-146776E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.024306-1 - JOHNSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Certifique o cartorio se o oficio mencionado as fls. 44foi expedidopor este Juizo, afim de se verificar a pertinencia das informacoes. \r\n\r\nProc. 2007.001.027654-6 - GERALDO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Proceda o autor o cumprimento do despacho de fls. 12ou aorecolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nProc. 2007.001.050095-1 - CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.169190-9 - JOSÉ PANNAIN IELPO, JUAREZ RODRIGUES, JORGE MORAES SAUERBRONN, ANTONIO JOÃO DUTRA, MARISA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTE A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.173730-2 - ALCINEIA CEZAR MELO DA SILVA X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174961-4 - SÉRGIO LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176727-6 - VERA LUCIA CASTRO D OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃOOs documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e à vida da parte autora, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os Réus entreguem à parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por três meses, sob pena de busca e apreensão. Venha a declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de imposto de renda da autora para exame do pedido de gratuidade de justiça.Venham ainda os documentos mencionados na petição de fls15, bem como procuração, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.Intimem-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.GUSTAVO BANDEIRAJUÍZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.012586-6 - PEDRO CELESTINO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO), Procurador: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.115573-8 - CLAUDIA VILLAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata damedicacaopleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses ... em caso de descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo aexpedicao de mandado de conducao dareferida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2007.001.116075-8 - ANA CAROLINA MARRA RANGEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Fls. 23 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.173949-9 - DAYSE FARIAS CATIZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora,emconjunto ou separadamente, o medicamento e insumo mencionado no pedido inicial, no prazode 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica ... \r\n\r\nProc. 2007.001.174931-6 - JOSE FERNANDO DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERTMINAR que os reus entreguem a parte autora,em conjunto ouseparadamente, os medicamentos e utensilios no pedido inicial, no prazode 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica ... \r\n\r\nProc. 2007.001.175509-2 - JOSÉ RAYMUNDO DE OLIVEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora,em conjunto ou separadamente, o aparelho e utensilios mencionados no pedido inicial, no prazode 72 horas, sob pena de configuracaode crime de prevaricacao. Defiroagratuidade de justica. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134026-8 - JANETE JANE GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstyenha de proceder ao aludido desconto, a titulo de fundo de saudfe, sob pena de mulkta diaria de R$ 150,00. Defiro J.G. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171081-3 - JOSUE MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.122005-6 - CLAUDIO BOTELHO AMERICO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.055699-7 - YAN MATHEUS PEREIRA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos ao apelado,com ousem as contra-razoes,ao MP. apos, subam os autos aoE. tribunal dejustica com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.065068-0 - GUILHERME IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se o Sr. perito para apresentacao do laudo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.175329-0 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, derfiro aantecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha deproceder ao aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.170801-2 - GILBERTO CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLUMITRENS S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137908-6 (3627) - AIDA DA CONCEICAO DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Fls. 254/255 - Esclareca o IPERJ , sobre a alegada diferenca, posterior a expedicao do precatorio. \r\n\r\nProc. 1996.001.057029-4 (5832) - NEUSA AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Diga à autora sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.174992-4 - AMELIA MARIA HYGINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X DIP DEPARTAMENTO DE INATIVOS PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a G.J. Emende-se aincial na forma doart. 282, VII do CPC e para figurar no polo passivo somente ente com personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 2007.001.175459-2 - HORMA LEMOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, determinandoque a pensao da parte autora seja paga com base nos valores indicados as fls. 19, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assimcomo aquelas de carater transitorio, devidas em funcaodo desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais naosao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser fgeita pelo orgao pagador. ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.174369-7 - JANETE DA CONCEIÇÃO JURELEVICIUS MARCELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro a G.J. Oficie-se ao orgaode origem do ex-servidor para que envie a este juizo a declaracaode vencimentos como se vivo fosse. Com a resposta sera apreciado o pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.174372-7 - JANETE DA CONCEIÇÃO JURELEVICIUS MARCELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Pelo cotejo da presente acao com a que tramita sob o numero 2007.001.174369-7, verifico identidades entre as partes, pedido e causa de pedir. Nao obstante, os contracheques adunados a ambos os autos divergem quanto ao numero de inscricao da pensionista. destarte, esclareca a autora se o segurado acumulara cargos de servico publico, sendo diversos os fundamentos dos pedidos de pensao, portanto. \r\n\r\nId: 351307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.006846-6 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO LYRIO ARRUDA, MARILENE LOPES ARRUDA, ALEX RIBEIRO PERPETO, MANOEL DOS REIS EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.043402-4 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) À PARTE.......AUTORA.......... PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.059513-9 - MARCO VALERIO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO VENCESLAU VIANNA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO RÉU.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.003321-0 - VITOR BELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 74/91 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047868-4 - GLAUCIO NOVAIS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.046415-0 - FRANCINETE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ ÀS PARTES SOBRE FLS.228/231 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160474-9 - LUDMILA LINS GRILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.016777-4 - INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033250-5 - GELSON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.104260-2 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA, MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Jurídica de Direito Material Consubstanciada no Serviço de Esgoto C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018110-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DEYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.133651-6 - INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. INTIME-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500196-4 (1608) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X ADEMAR VIANNA Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Município, declarando a prescrição intercorrente da pretensão executória de eventual saldo devedor, extinguindo o feito com o exame do mérito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.064917-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001)) X LIGIA MARIA VICENTE PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AL BERTO KEDE (RJ-011684) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011241-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos ao Sr. Contador udicial para verificar a existência de excesso de execução, em vista da planilha apresentada pelo ora embargado, em fls. 227 dos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.025870-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578)) X MOEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA), GUALDINO AUGUSTO FREITAS DA FONSECA), CELIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA SE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.131253-1 - WALDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079330-9 - LUCIANA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TRADEU F. TAVERA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.047368-2 - MARCIA GUERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P G DA SILVA (RJ-073141)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S?A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE OS OFICIOS DE FLS.282/297. \r\n\r\nProc. 2001.001.131053-5 - MELO E GUEDES LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) AS PARTES PARA DAREM ANDA\\MENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.086577-3 - LUCIA GOULART PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C M C DE ANDRADE (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.110625-0 - GUILHERME LOPES MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) OFICIE-SE NOVAMENTE A 34.D.P., COM A COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.015687-9 - GREDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEREO C.DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS125/129. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.056561-5 - GERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 23/01/2008 AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.144353-9 - MARIA DO LIVRAMENTO SOUZA DE CERQUEIRA, PAULA JOANA SOUZA DE CERQUEIRA, SOFIA SILVA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (RJ-109650) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163575-8 - TULLIUS EUGENIO DE SOUZA ANADRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X DIRETOR DA JUNTA ORDINÁRIA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE DA PMERJ JOIS/PMERJ), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Sentença:Considero a liquidez e certeza do direito condição de procedência do pedido feito no mandado de segurança. Por tal razão, julgo EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. sem honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.001.175894-9 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). KÉSSIA FONTES (MG-082126)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Decisão:TRATA-SE DE M.S. NO QUAL A PARTE AUTORA SUSTENTA QUE FOI INDEVIDAMENTE INABILITADA..., ASSIM DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO..., INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO. NOTIFIQUE-SE... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.113866-0 - MELO E GUEDES LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) AS PARTES P/DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H;SOB PENA DE ARQUIVAMENTO . \r\n\r\nProc. 2007.001.114549-6 - FORTEMACAE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR....INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO LIMINAR. INTIME-SE. APENSADO AO PROCESSO PRINCIPAL, JÁ DISTRIBUÍDO, VOLTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.108754-5 - GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA, MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:...DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062115-8 - LÚCIA HELENA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.064031-8 - AIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:Certifique-se se houve manifestação do exeqüente sobre fls. 277. \r\n\r\nProc. 2001.001.085853-3 - ANTONIO DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZANILBA MOREIRA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.067265-8 - SUELY VIANA DRUMMOND, CARLOS ALBERTO RUTOWITSCH HORTA RODRIGUES, CHRISTIANO BRANDT, MILTON JOSE PENNA, ROBERTO FABRINO DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.112469-9 - JOAO SIQUEIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121418-8 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos pelo autor.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.124787-0 - IASMYN NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS.202 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143056-0 - LUIZ CARLOS AZEREDO D OLIVEIRA, ORESTES PARREIRAS DA ROSA, LINDEMBERG RODRIGUES JORGE, BENEDITO SILVA, MARILZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, JORGE PULVIRENTI, SEBASTIAO CORREA DOS SANTOS, SALVADOR ALVES, VALMIR FERNANDES, LUIZ MARCOS COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK À PARTE.....AUTORA............ PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.069701-7 - MARCOS ANTONIO CORDEIRO FIUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, P/INFORMAR SE HOUVE O JULGAMENTO DO AGRAVO OU SE FOI ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079937-9 - LEUSINO JACINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA T. DE CAMPOS À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098351-8 - WALD FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA À PARTE....AUTORA............. PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116999-9 - CESAR RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI M. DA SILVA Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA AS FLS. 871/872. \r\n\r\nProc. 2005.001.151881-7 - VAGN AVELLAR NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO À PARTE.....AUTORA............ PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.011339-3 - WILLIAM CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARMO DOS SANTOS (RJ-126837), Dr(a). MARCIO MENDES FERNANDES (RJ-126761)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.027687-7 - MARCELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029979-8 - ALBERTO BISONI (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037420-6 - ANA MARIA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077941-3 - GLORIA FERNANDES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA W. V.A.T. FERNANDES ÀS PARTES SOBRE FLS. 63/64 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.APOS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.117766-4 - FRANCISCO UIRTALE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164438-3 - LUIZ FELIPE MACHADO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA (RJ-093223) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.008816-0 - LEILA JUPIARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.014222-0 - WILLIAM FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALIXCE BERNARDO SERAFIM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.048858-6 - GUAYNAR FRANÇA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO C.ZAMBAO DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057141-6 - JANDIRA MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093207-3 - LEONARDO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164319-8 - MARILIA DA COSTA LIBANO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:DEFIRO A G.J. DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 23/01/2008 AS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.046358-9 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.061386-1 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081433-7 - MOYSES GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021783-9 - ROBSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.000808-6 - MARIA JOANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)), GERALDA DE BASTOS), RAYMUNDO DOS REIS LESSA Sentença:Quanto à oposição, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a oponente ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o art. 12 da lei nº 1.060/50. Honorários compensados. Junte-se cópia dessa sentença aos autos em apenso.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.041357-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE A.M.TEIXEIRA (PJ-000002)) X ANGELO ANTONIO FERNANDES DA CRUZ), CELSO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140) Decisão:Proc. nº 2003.001.041357-6DECISÃOPresentes as condições de ação. Partes legítimas e bem representadas. As preliminares argüidas serão oportunamente apreciadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas documental suplementar e oral. Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente requerida as fls.78, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de janeiro de 2008 as 13:30 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se. Rio, 15 de outubro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.099521-6 - VERA DE VASCONCELLOS GUERRA DAS DORES, ANA MARGARIDA DAS DORES LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIANA LUCAS (RJ-022474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA INFORMAR SE FOI DADO CUMPRIMENTO AO JULGADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084077-1 - GERSON COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AO PERITO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017875-5 - MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS, ADOZINDA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034247-6 - GERARDO XAVIER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.064406-7 - GLORIA CLARA NERIS (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) AO MUNICIPIO RIO DE JANEIRO SOBRE FLS. 203 E 207. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113797-2 (3387) - ANA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: RODRIGO C. ZAMBAO DA SILVA Decisão:AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMA O EXECUTADO AS FL. 415, A OBRIGAÇÃO DE FAZER AINDA, NÃO FOI CUMPRIDA DE FORMA INTEGRAL..., INTIME-SE PESSOALMENTE O PRESIDENTE DO I.P.E.R.J PARA PAGAR NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 DIAS, A QUANTIA DEVIDA..., SOB PENA DE CONDUÇÃO PARA DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO E APLICAÇÃO DE MULTA PESSOAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 EM CASO DE NOVO DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.122007-8 - LUCILIA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 202.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076783-4 - MARIA ALBA MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES ÀS PARTES SOBRE FLS. 138/142 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001513-9 - JANAINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ÀS PARTES SOBRE FLS.86/92 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120575-1 - CLEZIR BENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor em razão da inconstitucionalidade formal e material da Lei Estadual 3.996/2002, e da inconstitucionalidade material da Lei 4.157/2003. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Aplico o art. 12 da lei nº 1.050/60 em razão da gratuidade deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.083767-2 - DEOLINDA JESUS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE F. LIMA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.038232-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X GERALDA DE BASTOS), RAYMUNDO DOS REIS LESSA), EDNA ELOY LESSA) Sentença:Quanto à oposição, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a oponente ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o art. 12 da lei nº 1.060/50. Honorários compensados. Junte-se cópia dessa sentença aos autos em apenso.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 351453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.078622-0 - FARMACIA SANTA MARIA DE VILA KOSMOS LTDA (E9/C12) (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) PATRÍCIA FELIX TASSARA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC. (Recolher custas) \r\n\r\nProc. 2005.001.138128-9 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE ( E13/C7 ) (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 130: Ante a certidão supra, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.056877-1A - LUIZ PEREIRA BARBOSA (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA ao autor para instruir mandado \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.158665-8 - MARCOS ULRICH (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO J. MOTA (PJ-000001) Despacho:Fls. 115: Diga o ERJ acerca do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.036457-2 - CAROLINA CONTI ROLIM (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-070944), Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Decisão:Analiso os embargos com fulcro no art. 132 do CPC. Considerando a informação de que o ex-servidor deixou uma filha inválida e uma companheira, além da requerente, determino pagamento do benefício no percentual de 25% à viúva (25% cabem à ex-companheira e metade àquela filha). I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.128890-6 - RUBEM MENDES DE OLIVEIRA ( E14/C7) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Fls. 263/266 e 268/272: Diga o ERJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.142578-8 - GESIMAR FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FERNANDA L. MAINEIR HACK Decisão:Fls. 176: Defiro a expedição do precatório judicial pelo valor incontroverso, conforme determinado na decisão proferida às fls. 07 nos autos dos embargos em apenso, somente em relação ao quantum devido à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.092409-5 - MARCO AURELIO BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.151796-0 - UNIMIX TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (DF-012968)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016894-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X HUGO MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622) Despacho:Ao Embargante para atender à cota ministerial às fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.124747-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES X JOAO CEZAR DI LAURO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado e ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.074401-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO G. G. FILHO (PROC. MUN.) X ERNANI DE SOUZA DA SILVA (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (republicação) PRI...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.065425-7 (2915) - FRANCISCO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002), Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZARMARK (RJ-088645) Despacho:1) Atenda-se o MRJ ao requerimento formulado pelo MP às fls. 485, 5 dias... \r\n\r\nProc. 2003.001.108382-1 - JOSE FERNANDES SEIXAS FILHO ( E10 / C15 ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:Expeça-se o competente precatório, conforme a planilha de fls. 142, considerando a manifestação do executado às fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 2005.001.020673-3 - ERNANDES CORREA BARBOSA (E8/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A. WILLEMAN (PROC. EST.)), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA (PROC. MUNI) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.125802-9 - MARGARETH MINEIRO LOPES (E12/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.145017-2 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (E6/C14) (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:1- Fls. 68: Indefiro devolução de prazo uma vez que o patrono já se havia manifestado nos autos, tendo conhecimento da hipótese (fls. 57).... 2- ... A empresa ré não esclareceu a forma de cobrança efetivada, sendo certo que seu prazo expirou-se. Como conseqüência da inversão decretada, defiro a produção da prova documental reclamada pelo réu às fls 57, indeferindo a oitiva do Autor em depoimento pessoal, com fulcro no artigo 400 inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.003601-5 - RENATO ESPERANCA SANTANA (E14/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T. FOLLY Decisão:Fls. 166: Defiro a suspensão do feito requerida, na forma do art. 104, do CDC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051532-0 - MERICIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON R MONTEIRO FILHO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064026-5 - MARIA DO CARMO EITERER ROSA( E 12/C 12) (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC ESTADO-TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Digam as partes sobre os documentos de fls. 45/47. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.080038-4 - CLAUDIO SILVA DOS SANTOS (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H. DA C. L. FILHO (PROC. EST.) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124680-7 - ROCK GOMES SOARES - E14/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146753-8 - SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA ( E14/C11 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.078874-0 - RUBENS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 27, uma vez que o documento de fls. 37 está incompleto. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.097603-9 - PAULO CESAR SIMONINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls. 26/29 não comprovam condição de hipossuficiência econômica da parte autora a ensejar a concessão de tal benefício. Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.110264-3 - CLAUDINE APARECIDO MATIOLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 33: Regularize-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.114745-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. CRISTINA TAVES DE CAMPOS X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...1- Em réplica.2- À parte autora sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.167155-8 - JOSIEL BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls. 16 não comprova condição de hipossuficiência econômica do autor. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.156722-4 - WERLIS NUNES TAVARES (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Fls. 61/70: Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Fls. 72: Extraia-se carta de sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.165771-9 - LUIS CLEBER RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que já foi dada a baixa no processo indicado às fls. 22, diante da ausência de litispendência/prevenção, à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017999-1 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Em razão da vulnerabilidade do consumidor, desde logo inverto os ônus da prova (Art. 6º, VIII, CPC).Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079841-1 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.088638-0 - DEMETRIO MASSAD SOBRINHO (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao E.TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.166487-6 - ROSANA DE CORDOVA DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X INTITUTO MUNICIPAL NISE DA SILVEIRA Despacho:I-se a parte autora para trazer aos autos cópia de sua última declaração de IR, para fins de aprediação do pedido de JG. Sem prejuízo, intime-se-a para emendar a inicial com a finalidade de adequar o pólo passivo da demanda, uma vez que o réu é órgão público do ente municipal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.166906-0 - MARCÍLIO DE OLIVEIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls. 14 não comprova condição de hipossuficiência econômica do autor a ensejar a concessão de tal benefício. Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.032433-4 - JOSÉ CARLOS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Em Réplica \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.153179-9 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (E6/C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA M. ALVES (PJ-000001) Despacho:Fls. 329: Digam os exeqüentes sobre a resposta do ofício, esclarecento se já houve o cumprimento da obrigação de fazer por parte do executado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.054638-1 (4878) - MADELON PEGO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Fls. 250: Digam as partes sobre as informações do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.065172-0 - GILDA LEMOS BRITTO (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). MUVAHISTA GRECO (RJ-031542)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:...2- Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (Recolher custas)3- I-se o executado para se manifestar na forma do item 3 de fls. 292, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.077344-0 - GLORIA RODRIGUES DOS REIS (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI D. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:...esclareça o exeqüente se pretende o aditamento do mesmo, para que passem a constar todos os patronos, bem como esclareça quanto à diferença de valores (R$ 25.656,26 na tabela e R$ 21.285,25 no precatório)... \r\n\r\nProc. 2007.001.048233-0 - ROSETTE ROSA CARDOSO NETTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Em Réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.166014-7 - EDMAR DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.166036-6 - CLAUDIO SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.162972-2 - ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.701542-1 - (E7/C1) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO X ANA DO NASCIMENTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) (republicação) ao interessado para retirar MTI (Mandado de Transcrição Imobiliária). \r\n\r\nProc. 2003.001.140879-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E7/C6), Procurador: (PR MUN) ILANA KUPERMANN BOCIKIS X BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-008692), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1) Desentranhe-se a contestação de fls 120/125, grampeando-a na contracapa, tendo em vista a preclusão consumativa do direito de contestar. 2) Em réplica (MRJ).3) Ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.062175-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179)) X (E6/C5) CLARICE MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931), Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Ao autor (fls.204/206). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077740-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. - MARIANA LOJA TÁPIAS X LUIZ OTAVIO REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos aduzidos em sede de embargos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141444-3 - CARLI PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Seguem informações em separado. 2- Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132772-8 - WLADMIR LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (republicação) ..... Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, na forma do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.138937-0 - JORGE DA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.147164-5 - DIVINA SOUTO ANTELO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X DIRETOR DO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES (republicação) ..... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.001.027274-7 - EDBERTO PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:...Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e confirmo a tutela liminar anteriormente concedida... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.065455-6 (5641) - LUCIANE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (E11/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 596/610: Diga o IPERJ acerca do descumprimento alegado, 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.059143-4 - ROBERTA DOS SANTOS DIAS (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S M MARQUES), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:PRI...Ante a quitação do débito exeqüendo, fls. 138 vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO relativa aos honorários sucumbenciais, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.009814-0 - MIRANY DE OLIVEIRA FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES (republicação) Fls. 74: defiro a vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036692-4 - FLAVIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.167170-4 - FERNANDO LUIS RIBEIRO PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.133669-9 - CARLOS ROBERTO WERNECK (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU F. TAVEIRA), Procurador: (PR EST) RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.019848-1 - ROSA MARTINS DA SILVA (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.034976-8 - JOSÉ ELÍDIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FO.), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.056909-4 - GENIVAL ACELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.078958-6 - CARLOS EUGÊNIO BARBOSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147109-8 - IVAN ALVES DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162494-3 - SALES XIMENES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ALBERTO MIRANDA G. DE SOUSA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação moral... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.029956-3 - STIELETRONICA S/A (E15/C5) (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTOS os pedidos de abstenção do réu de receber protótipos... Com relação ao pedido de anulação da especificação... JULGO-O IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269 inciso I do CPC.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.013110-6 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA (E9/C10) (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Digam as partes sobre os cálculos do contador (fls157). \r\n\r\nProc. 2006.001.127724-5 - THERESA FERNANDES DA ROCHA - E15/C8 (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.089583-7 - ANTONIO JOSE DE LIMA JUNIOR (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES B DA SILVA (RJ-097783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo interposto perante o STF, fls. 755vº. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.000866-7 - MÁRIA IRANILDE ARAUJO QUELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nId: 351454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.069202-6 (5306) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002)) X CONSTANCIA DAS DORES FELIX DA CRUZ), MARIA ROSA DE CASTRO), PAULINA MARIA DE JESUS), ALINE MARIA NICACIO), ADAO NICACIO), EVA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), JOEL FLINTZ COELHO, Dr(a). MARCUS V S FLINTZ (RJ-084009) Ao Município do Rio de Janeiro sobre o acrescido.Após, à Curadoria Especial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102118-0 - ANA LUCIA LISBOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:I-se o DETRAN para cumprimento do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.080602-5 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, JOSE DA SILVA OLIVEIRA, JORGE LUIZ MATHIAS TEIXEIRA, LUIZ CARLOS MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166358-4 - MARILENA FEIJÓ DA FONSECA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1) Em réplica.2)Em provas, justificadamente.3)Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.158052-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Fls. 637: esclareça-se.2- Certifique o cartório acerca da manifestação do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.054495-8 - PAULO CESAR CUPOLLILO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.087779-0 - EUNICE MESQUITA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO principal para declarar a inexistência de débito relativo ao serviço de esgoto sanitário, devendo se abster de interromper o serviço por tal fundamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, e determinar que a empresa ré se abstenha de cobrar a referida taxa, excluindo-a da conta, a partir do trânsito em julgado da sentença. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO reconvencional para condenar a Autora ao pagamento do débito, a ser apurado em liquidação de sentença, devendo ser deduzido o valor relativo à taxa de serviço de esgoto sanitário, acrescidos de juros de mora, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do vencimento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.116373-9 - PAULO SERGIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741) Despacho:Fls. 77 - Defiro o prazo de 10 dias para que a Ré se manifeste sobre os documentos às fls. 66/71 e 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.070947-2 - ZAINA LOPES NASCIMENTO DE SOUZA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151865-0 - CARLOS AUGUSTO CHAVES ROQUE (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Em réplica.2- Em provas, justificadamente.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.092089-7 - GABRIEL DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X ANA PAULA DA SILVA ALVES), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 36 v. devendo ser observado o disposto no art. 282 do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174083-0 - ANA LUCIA VIEIRA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se fls. 10, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.021065-5 - RONALDO PACIELLO BUSCACIO, LEONOR MARTINS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496)), RIO PIMM EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Comprove-se o cumprimento do art. 703, II do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129636-8 - NESI DE MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Fl. 409 - Recolha a autora a última parcela no valor de R$ 443,52, a título de taxa judiciária, como apontado na certidão à fl. 412. \r\n\r\nProc. 2003.001.055036-1 - OSVALDO DA PAZ DE FREITAS E OUTROS, ARI ALVES, BENEDITO JOSE DE LIMA NETO, CARLOS GOMES DA SILVA, EDERLI DA CRUZ ROCHA, JOACI RODRIGUES PEIXOTO, JORGE PINTO DOS SANTOS, PAULO CESAR DE CASTRO, RENATO CARDOSO DE PAIVA, VIRGILIO BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Defiro o pedido de vista à parte ré, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.048268-2 - SIDNEY TIUBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Recolha o patrono do Autor a taxa judiciária referente aos honorários advocatícios, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ. Observe-se que a gratuidade de justiça é deferida ao Autor. Regularizando-se o recolhimento, cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC, encaminhando-se cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.081561-0 - ADRIANA CRISTINA DE SOUZA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Decisão:Compulsando os autos, observo que apesar de deferida a gratuidade de justiça às fls. 129, não foi requerido tal benefício pelos Autores. Assim, restaure-se a distribuição e proceda os Autores ao recolhimento da diferença de custas apontadas às fls. 191, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.140096-1 - MONICA CRISTINA SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PROC. ERJ (PE-000050) Despacho:Inicialmente, a parte autora deverá regularizar sua representação processual, eis que a procuração de fls. 12 não confere ao mandatário poderes para constituir advogado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.000008-3 - NILTON CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.039787-6 - MATILDE CABRAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X COMANDANTE DO 25 BATALHAO DE POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.089287-5 - CHRYSTIAN PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Informe o interessado acerca do andamento do Agravo de Instrumento interposto perante o S.T.F. \r\n\r\nProc. 2004.001.021532-0 - CLEBIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) A (o) impetrante, sobre fls 223/227, no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.069793-3 - SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X COORDENADOR GERAL DO PROCON/RJ - PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.106402-0 - JEDIAO CAVALIER (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIP DIRETOR DOS INATIVOS E PENSIONISTA DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO DE), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Compulsando os autos, verifico que a apelação de fls. 25/28 não foi recebida. Assim, recebo o recurso no seu duplo efeito. Face ao oferecimento de contra-razões pelo Apelado, conforme certidão de fls. 50, ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.166764-4 - RAUL FAUSTO GUIMARÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:1)Esclareça o autor o que pretende., atentando para quem deve ocupar o pólo passivo.2) Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150863-9 - MIRNALOY MAFRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.034470-4 - JUAREZ CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Ao ERJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.120928-6 - CYVA GOES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROC. ERJ Decisão:Fls. 169: INDEFIRO, eis que cabe ao interessado comprovar a alteração da situação financeira da Autora, cabendo ressaltar, ainda, que a hipossuficiência foi novamente afirmada às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2005.001.148877-1 - CHRISTOVAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA - PROC. ERJ), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA REPUBLICAÇÃO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (ERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.150145-3 - MIGUEL ANGELO NEVES DE PASCHOAL MILITO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a proceder à renovação da CNH do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 27. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.046553-7 - ALDO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:1- Em réplica.2- Em provas, justificadamente.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122464-5 - DAVISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda. Cumpra-se corretamente fls. 118 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Desentranhe-se fls. 77/104 e devolva-se, eis que se trata de fotocópias de julgados desnecessários à instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.123609-0 - NADIR SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), FUNDO ÚNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Regularize-se fls. 23, eis que a declaração de hipossuficiência deve ser firmada pela própria Autora.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.135462-0 - MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls. 29: venha a declaração de IR na íntegra, eis que somente foi acostado o recibo de entrega.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.151421-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL YPIRANGA X FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Decisão:...Ausente, pois, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151592-5 - CRISTIANO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.30/39, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.170185-0 - CLEIDE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:...Considerando que a Autora nega tal prática, necessária a instrução do feito para que possa ser acolhido o pedido formulado na inicial. Contudo, o art. 262, do CTB, dispõe que o prazo máximo de apreensão é de 30 dias, razão pela qual DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a liberação do veículo mediante o pagamento da multa correspondente, da taxa de reboque e das diárias, que não poderão ultrapassar 30 dias. Cite-se. Intimem-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.003032-6 - SOLANGE FERRARI LEVY LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PROC. MRJ (PE-000051)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LEVY SADICOFF - PROCURADOR DO ERJ (PE-000052) Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037133-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1- Fls. 40/41: à parte autora.2- Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito, tendo em vista que se trata de matéria exclusivamente de direito \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098485-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X CONDOMINIO DO PREDIO SITUADO NA RUA PROFESSOR ANTENOR NASCENTES 166 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Indefiro JG para parte ré...Defiro a prova testemunhal e a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 20 dias. Designo AIJ para o dia 11 / 02 /2008, às 15:00 horas. Intimem-se. A parte autora não se manifestou em provas, conforme certidão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.172916-0 - ARLENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, para atender o art. 282 do CPC na íntegra, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.088296-9 - SONIA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.045645-4 - MARIA LUCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - PROC. ERJ. Decisão:Feito em ordem. Nda a sanear. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação eos pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Fixo como ponto controvertido o nexo causal e a existência de dano a ser reparado e a dependência econômica da Autora.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 20 dias. Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo Ministério Público às fls. 190 v. Designo AIJ para o dia 11/02/2008., às 15:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.075094-0 - ANTONIO ADOLFO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:... Indefiro a prova pericial requerida, pois objetiva o Autor, conforme fls. 52, comprovar o período de incapacidade, o que se mostra desnecessário, visto que é aposentado, não fazendo jus, portanto, a lucros cessantes, bem como a extensão das lesões, o que já está comprovado pela documentação anexada aos autos e por sua própria natureza. Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a prova testemunhal requerida pelo Autor. Designo AIJ para o dia 28 / 01 /2008, às 15:00 horas. Intimem-se... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113119-2 (3482) - NURIMAR CORTES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Despacho:1- Fls. 339/344: inicialmente, forneça a Autora cópia de seu último contra-cheque.2- Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor, solicitando informar, no prazo de 10 dias, os vencimentos atualizados a que faria jus, em paridade com os servidores da ativa, observando-se o percentual de adicional por tempo de serviço recebido pelo ex-servidor ao tempo do óbito. \r\n\r\nProc. 2004.001.074026-7 - TATIANE MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), LUCIA HELENA DA SILVA) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Esclareça a Autora se pretende a execução provisória do julgado, face ao A.I. interposto perante o S.T.J., conforme fls. 138, v. \r\n\r\nProc. 2005.001.043588-6 - NILCEA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROC. ERJ Despacho:Observe a autora que a atualização da pensão deferida às fls. 47/48 não incide sobre o auxílio moradia. Assim, esclareça o requerido às fls. 63/64 diante do acima exposto e de fls. 66.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046001-1 - GUIOMAR BRUNO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO) REPUBLICAÇÃO: Às partes, sobre fls.36/38.Após, ao MP por se tratar de matéria de direito. \r\n\r\nId: 351455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.162865-1 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Celso Dantas. Quesitos e assistentes. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.042521-5 - COMPANHIA EDITORA FORENSE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO G LOPES Sentença:Embargos a execução, ante o que vai as fls 89, julgo extinto o processo, pela perda superveniente do objeto. Certificado, dê-se baixa e arquive-se. (exp- 51 rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.050341-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. CJL Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.005209-7 - MARCILENE THEREZA FIGUEIREDO DE BRITO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.157535-0 - SONAT OFFSHORE DO BRASIL PERFURAÇÕES MARÍTIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516), Dr(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (RJ-100644), Dr(a). LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO (RJ-058898)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. NOMEIO PARA O ATO O DR. IVAN RIBEIRO. QUESITOS E ASSISTENTES NO PRAZO LEGAL... (GD-F) F-4/C \r\n\r\nProc. 2007.001.005243-7 - MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MRJ. (9/10) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.002009-5 (19911200239044) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1994.120.000450-3 (19941200021045) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X RODOLFO PIRES FERREIRA POVOA PROMITENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 1994.120.000593-3 (19941200000698) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MARIA EMILIA DA FONSECA M TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1994.120.000658-5 (19941200001435) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X HORACIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1994.120.001777-7 (19941200018666) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X ALZIRA GUEDES COUTO BENF Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1995.120.004867-3 (19951200018565) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X SYLVIO DE NIEMEYER B CRAVO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.120.004973-2 (19951200016556) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X ERNANDE ALLEDI (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 1996.120.003918-2 (19961200002808) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ELEONORA B T PINTO FERREIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.120.000376-1 (19971200000875) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X MARIA MERCES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1997.120.001194-0 (19971200009623) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X NAIR CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.120.010622-7 (19971200006506) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (9/10) \r\n\r\nProc. 1998.120.007441-1 (19981200052350) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JUSTINA DE JESUS CONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 9/10 \r\n\r\nProc. 1998.120.009993-6 (19981200001780) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X VIVENDAS DA CHACARA EMP IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Despacho:Ao MRJ. (9) \r\n\r\nProc. 1999.120.028559-0 (19991200059801) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X WAGIH ELIAS MURAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2001.120.004420-5 - Procurador: ALDA CAVALIERE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS GUZZO (RJ-142627)) X JORGE MAURICIO WOLF E OUTRO Decisão:Indefiro vista fora do Cartório, posto que em trâmite de diligência. Ao Município. \r\n\r\nProc. 2001.120.027950-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA X ANA LUCIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.120.019689-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X FRANCISCO COELHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.069917-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO LUIZ T DE FREITAS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.091700-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X NEXUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (9/10) \r\n\r\nProc. 2002.120.098250-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X RODOLPHO MARQUES DA CUNHA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.105139-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JOAO FORTES ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Às Partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.120.027680-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X EDSON LUIZ CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.120.034229-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ERO EMPREEND. E PARTIC. SA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Despacho:À parte executada em cinco dias. (9/10) \r\n\r\nProc. 2003.120.048200-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X VALENTIM FRANCISCO EURINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493) Despacho:Ao MRJ. (9/10) \r\n\r\nProc. 2003.120.075640-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (9/10) \r\n\r\nProc. 2004.120.003749-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.015689-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X AO PROPRIETARIO DO IMOVEL SITIO A (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (9/10) \r\n\r\nProc. 2004.120.053529-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X VERA LUCIA CORREA DE ALENCAR Despacho:Às Partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.053530-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X MANOEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.120.058315-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Penhora, conforme requerido. Ao Município. \r\n\r\nProc. 2004.120.075139-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CONJUNTO RESIDENCIAL XXI DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência... \r\n\r\nProc. 2005.120.029270-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X SIMONE FRANCO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:Junte a parte executada sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. (10) \r\n\r\nProc. 2005.120.037059-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MOSZEK TAUBLID Despacho:Ao MRJ (9) \r\n\r\nProc. 2005.120.056129-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ANTONIO LEOCADIO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.001170-3 - Procurador: ELAINE TISSER MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X NADYR F FIGUEIREDO ROCHA Decisão:Defiro JG à parte executada. Ao MRJ. (0) \r\n\r\nProc. 2006.120.002709-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ARISTONIA GONCALVES ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) Decisão:Defiro JG à parte executada. Ao MRJ. (9) \r\n\r\nProc. 2006.120.011059-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X SINDICATO DA IND DE PANIF E CONF DO MUN RJ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:7.Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade manifestada.8.Prossiga-se com a execução. 9.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.011628-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X BANCO LAR BRASILEIRO Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2006.120.018150-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X RELLY DE MENDONCA BENF Decisão:Defiro JG à parte executada. Ao MRJ. (0) \r\n\r\nProc. 2006.120.026759-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JOSE PITELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:7.Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade manifestada.8.Prossiga-se com a execução. 9.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.031119-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MARIA ARMANDINA SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Junte a parte executada sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. (9) \r\n\r\nProc. 2006.120.052870-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MIRIAN SANTOS BARROCA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PAMPLONA DE SA PIMENTEL (RJ-128746) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução fiscal de nº 2006.120.052870-0. Deixo de submeter a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, § 2o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.120.077630-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X NET RIO TV CABO RIO TELECOMUNICACOES SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (9/10) \r\n\r\nProc. 2006.120.090550-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X FLAVIO DE C BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.090779-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X 3DAE-DISTRITO DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência... \r\n\r\nProc. 2006.120.097279-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nId: 351422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Omir Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.089022-1 - ROSIMERE CORREA GUERRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA (RJ-118363)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029245-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DALTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258), Dr(a). LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA (RJ-088835) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade. ... O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084969-8 - SEBASTIÃO COSME PEREIRA E/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/33 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.153710-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURBA/C 03 (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169688-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E/C 07 (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CLAUDIO SILVA COSTA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/12/2007 às 14:00 horas;Cite-se e Intimem-se;Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.091943-0 - VERA LUCIA DE SOUZA PEDRADA(C/C 12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - À parte autora paera esclarecer o motivo pelo qual não compareceu na perícia designada pelo I. Perito do Juízo, conforme informado à fl. 121.2 - Intime-se o I. perito para que designe nova data para a realização da pericia. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.113584-0 - ZENILDA DA CONCEICAO RODRIGUES (D/C 05), ZENI DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.NADA VINDO, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097359-0 - VALDENITA FERREIRA XAVIER - DC/01 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Junte-se. Às partes. Oficie-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.113562-1 - MANOEL AFONSO MAGALHÃES D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando, de ofício, a prescrição; CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026063-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA JOSE (A/C 4), CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON, CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO, CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRAÇA BESSA PEREIRA (RJ-023421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO EXEQUENTE QUANTO AO DEPOSITO DE FLS., 352/353. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.094826-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CENTRO EDUACACIONAL ANDRIANOPOLIS CEA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075138-5 - VANNA PIRACCINI - C/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: RECEBO O APELO DE FL.113/125 NO(S ) EFEITOS LEGAIS. AO(S) APELADO(S), AO MP E APÓS SUBAM OS AUTOS AO E.T.DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136013-6 - VERONICA ROSA DOS SANTOS DOMINGOS D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM), ROBERTO WENDROWNIK (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)), MARCIO BAPTISTA RODRIGUES, Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386), Dr(a). INÁCIO LOPES DA CRUZ (RJ-159070E) Decisão:Defiro JG. Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038447-1 - SÍLVIA HELENA DE ARRUDA B/ C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANA T.CAMPOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu a pagar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 6% ao ano a partir da data do evento. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080337-6 - NAZARETH MARINHO DE MEDEIROS E/C 08 (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X DETRAN RJ), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069244-7 - MAURO MENEZES MARTINS (BC/11), LUISA MARIA AMORIM DE FARIAS, BENONI FARIAS JORGE, BRUNNA FARIAS JORGE, ROSA HELENA DA PASCOA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2006.001.129982-4 - RODRIGO GOMES DE MIRANDA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIN- PGM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO com exame do mérito na forma do art. 269 inciso IV do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 0,5 % sob o valor da causa na forma do art.20 § 4º do CPC, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095609-0 - DÉLIO DA CÂMARA DA COSTA ALEMÃO B/C 11 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M.HACH Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118586-0 - IRMANDADE SAO JOSE DE BARROS FILHO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.150503-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIANCA A/C- 01 (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que a parte autora da presente demanda é o condominio - ente formal - sendo o Sr. José Monteiro Pinto seu representante legal, cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl.26, apresentando balancete ou cópia de livro de contabilidade mês a mês a fim de que este Juízo possa aferir a situação financeiro do Condominio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.167253-8 - LEO GURGEL TAVARES B/C 06 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/12/2007 às 15:15 horas; Cite-se e Intimem-se; Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.091320-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL M/S- C 02 (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DIRETOR DE ENGENHARIA MECANICA DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031877-2 - HECTOR SOARES CUNHA (M/S = E = 1 ) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o REcurso de fls. 121/146 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.178136-4 - ALIETE DA SILVA MARQUES M/S D-03 (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Emende a parte Autora a inicial, no prazo de dez dias, adequando-a ao processo de conhecimento, de rito Ordinário, com pedido de tutela antecipada, eis que, o Mandado de Segurança não se presta para o pleito de revisão de pensão, que, muitas vezes, demanda dilação probatória. Retifique-se, também, o pólo passivo da presente ação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.177559-5 - CONVAN COFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS M/S E-02 (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal. Após, conclusos para exame da medida liminar. P.R.I \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.100996-2 - NERIVANIA TORQUATO DE FREITAS- D/C 02, FATIMA CELESTE GONCALVES DA SILVA - D/C 002, CLAUDINEIA DA CONCEICAO - D/C 02, DIVANIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA - D/C 02, JANE DE OLIVEIRA - D/C 02, JOSEFINA ROSA CASSIMIRO SANTIAGO, ANA CRISTINA SILVA MENDES -D/C 02, HILDEBRANDO CERQUEIRA PITTA - D/C 02, VICENTE DE JESUS ASSUNCAO - D/C 02, MARCELO SANTOS SILVA - D/C 02, JORGE LUIZ FERNANDES GARCEZ - D/C 02, ANTONIA SILVA OLIVEIRA - D/C 02, EDINA DARC TRINDADE COSTA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MARIA FILOMENA DE LUCA), CARLO LUCIANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI - PGM Despacho:1 - Oficie-se ao ITERJ na forma requerida pelo MP com prazo de resposta de 05 (cinco) dias.2 - Oficie-se ao CREA com igual prazo.3 - Providencie a Serventia a cópia de sentença de fls. 325. 4 - Espeça-se mandado de verificação na forma requerida pelo MP. 5 - I-se o Municipio para que preste os esclarecimentos solicitados pelo Minitsério Público no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100996-2 - NERIVANIA TORQUATO DE FREITAS- D/C 02, FATIMA CELESTE GONCALVES DA SILVA - D/C 002, CLAUDINEIA DA CONCEICAO - D/C 02, DIVANIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA - D/C 02, JANE DE OLIVEIRA - D/C 02, JOSEFINA ROSA CASSIMIRO SANTIAGO, ANA CRISTINA SILVA MENDES -D/C 02, HILDEBRANDO CERQUEIRA PITTA - D/C 02, VICENTE DE JESUS ASSUNCAO - D/C 02, MARCELO SANTOS SILVA - D/C 02, JORGE LUIZ FERNANDES GARCEZ - D/C 02, ANTONIA SILVA OLIVEIRA - D/C 02, EDINA DARC TRINDADE COSTA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MARIA FILOMENA DE LUCA), CARLO LUCIANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI - PGM Despacho:Dispenso conclusão. I-se os réus para dizer se concordam o ingresso do ITERJ, Sindicato dos Arquitetos e Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ no pólo passivo, na forma do art. 264 do CPC. Após, examinarei a pertinência do pedido, ora formulado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.168301-9 - ARNALDO LOPES DA SILVA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X ANDRE LUIZ DE FARIA SILVA Decisão:DEsigno o dia 08/11/2007 às 14:00 horas para realização de audiência de justificação. I-se todos bem como o Municipio \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117544-0 - SÔNIA MARIA FERREIRA E/C 02 E OUTRO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) Despacho:A fim de evitar eventual alegação de nulidade e em observância aos principios do contraditório e da ampla defesa, devolvo o prazo para o IPERJ interpor eventual recurso e oferecer contestação. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.029147-7 - CARMEN LUCIA BARBOSA SANTOS DE DEUS (A/C5) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADOR DO ESTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, E DOCUMENTOS DE FLS. 119/120. \r\n\r\nProc. 2006.001.062584-7 - CELSO PACHECO DE MIRANDA(B/C6), IZAIAS BATISTA, LUIZ EDUARDO DE BARCELLOS VIEIRA, ULISSES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO O.TAVEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071802-3 - RODRIGO DE SOUZA AMORIM(B/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se os réus para o cumprimento do julgado, sem prejuízo da expedição de mandado de busca e apreensão do(s) medicamento(s)/insumos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078405-6 - MARIO MAGNUS DE SOUZA SECRON - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078769-0 - MARCIA SANTOS MORGADO C/C 04 (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084050-3 - DURVAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:Ao Réu sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.086483-0 - EDINALVA OLIVEIRA DA SILVA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para declarar a inexistência de dívida relativa ao mês de 10/06 CONDENANDO a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação.CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096315-7 - MARILDA REIS DE MORAES(C/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fl. 117: Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2006.001.096334-0 - ADHEMAR NOCETTI (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118641-0 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS GOMES ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.96/109 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.125249-2 - SILVIO CABRAL ( DC - 08 ) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE), IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o processo e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134631-0 - NELCELINO GOMES PASSOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.136849-4 - AGOSTINHO DO AMARAL DIAS D/C 12 (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 133: INDEFIRO o requerido pela CEDAE, tendo em vista o já determinado à fl. 131. Providencie a CEDAE o recolhimento da 2ª parcela referente aos honorários pericias no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS,sob pena de perda da produção da prova pericial e a conseqüente aplicação do ônus da prova prevista no art. 333 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167760-1 - ANA LUCIA WIERING DE BARROS CORTES (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro o parcelamento das custas judiciais, sendo que a segunda parcela deverá ser recolhida antes da prolação da r. sentença. Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como ... \r\n\r\nProc. 2007.001.025267-0 - ESPÓLIO DE MARIA CALHEIROS DE CARVALHO C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Sentença:P.R.I. Considerando a manifestação do autor Espólio de Maria Calheiros de Carvalho (fls. 95) antes mesmo da citação do réu, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo. Recolhidas as custas, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.030336-7 - ALEXANDRE JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO D/ C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças vencimentais relativas ao período compreendido entre 21 de abril de 2002 a 30 de agosto de 2002, corrigidas monetariamente desde a data da publicação da promoção do autor com incidência de juros de mora de 0,5 % (meio por cento) ao mês a contar da citação. Condeno ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051174-2 - MARIA DAS GRAÇAS BATISTA CUNHA B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 27, DECRETO A REVELIA do réu sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC. 2 - Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ solicitando o envio de cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3 - Após, com a vinda do documento intime-se, ENCAMINHANDO CÓPIA DO CONTRACHEQUE, o Sr. Comandante Geral da PMERJ a .... \r\n\r\nProc. 2007.001.053605-2 - SIMONE SAUL C/ C 04 (Adv(s). Dr(a). MANUELA MELO DA PAZ (RJ-140289)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Decisão:... Assim, no mérito, deixo de acolher os presentes embargos, mantendo na íntegra a r. sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086160-1 - JORGE DE OLIVEIRA B/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA P.M.LEITE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Considerando a gratuidade de justiça deferida, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.103761-4 - JORGE PEREIRA LACERDA E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROC DA JUCERJA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.116799-6 - JOSIAS AZEVEDO DE MELO E/C 12 (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a parte autora a inicial para esclarecer o polo passivo da demanda, eis que não se trata de Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2007.001.172886-6 - NICOLE LOBÃO DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEfiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista os princípios da Celeridade e Economia Processuais oficie-se ao distribuidor a fim de retificar o pólo passivo fazendo constar ESTADO DO RIO DE JANEIRO, eis que Secretaria é órgão e não possui personalidade jurídica própria. Outrossim, não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Venha receituário médico expedido por médico credenciado na rede pública de saúde... para DETERMINAR que o Réu, entregue à parte autora o LEITE DE SOJA APTAMIL, conforme mencionado no pedido inicial, de imediato, sob pena de busca e apreensão. Intime-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.076733-2 - MARIA DOS REMEDIOS BERNARDINO DA SILVA(C/C 02) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106052-9 - MISAEL LUNA (D/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.144256-6 - MARIA MERCES FRANCO (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094918-8 - TEREZA ROSA DE CARVALHO A/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.001.168162-0 - RAIMUNDA PEREIRA CARDOSO B/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG, POR ORA. VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE IRRF E RECEITA MÉDICA ONDE CONSTE O NOME DO MÉDICO DE FORMA LEGÍVEL... para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão. Intimem-se e citem-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.059922-0 - JORGE LUIZ BALDUINO DE OLIVEIRA D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.66/81 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105938-5 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS E/C 07 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAO GUILHERME SAUER - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085227-2 - UBIRAJARA MESSIAS DA SILVA E/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI - PGE Decisão: Tendo em vista a certidão de fls. 72, deixo de receber os Embargos de Declaração, eis que intempestivos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.131380-8 - JULIO CESAR RODRIGUES ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Despacho:Intime-se conforme requerido pelo MP, fixando-se o prazo de CINCO dias para resposta, sob as penas da lei. Às partes em provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028466-0 - JUREMA MOURA PINHO D / C 04 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando, de ofício, a prescrição; CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053388-9 - OSMIRA COELHO AGAPITO A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI=PGE= Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133258-0 - REGINA MARIA BREVES DOS SANTOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.72/77. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.142220-0 - JACIARA DIAS DE FREITAS D/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. E27/28. APÓS AO MP \r\n\r\nId: 351485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Renato Carlos Correia de Figueiredo \r\n\r\nR.G.: 08490093-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/048102-2 \r\n\r\nADVOGADO: Fatima Edime da Silva Bocampagni \r\n\r\nOAB: Rj085605 \r\n\r\nDECISAO: Manifestação Sobre Parecer Ministerial de Fls.466 \r\n\r\nAPENADO: Cristian Lacorte Guimaraes \r\n\r\nR.G.: 09872567-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/049901-1 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos da Silva Paulo \r\n\r\nOAB: Rj110334 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Se Manifestar Quanto À Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Gilson da Rocha Pereira \r\n\r\nR.G.: 11016639-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/050237-7 \r\n\r\nADVOGADO: Viviane de Oliveira Goncalves \r\n\r\nOAB: Rj125163 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls. 147 \r\n\r\nAPENADO: Carlos Sandro Simen Poeys \r\n\r\nR.G.: 06826599-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/024306-6 \r\n\r\nADVOGADO: Geraldino de Freitas Rosmaninho \r\n\r\nOAB: Rj080333 \r\n\r\nDECISAO: \"Prescrição: Indefiro...\" e Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Elenilson David dos Santos \r\n\r\nR.G.: 06425646-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/024587-7 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Soares do Carmo \r\n\r\nOAB: Rj071144 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Sobre a Promoção do Mp Requerendo Expedição de Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Márcio José de Carvalho Lima \r\n\r\nR.G.: 11444505-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/047215-5 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: (...) Estando Presentes Os Requisitos Legais Previstos No Art. 112 da Lep, Defiro ao Apenado a Progressão de Regime Para O Semi-aberto. \r\n\r\nAPENADO: Felipe Iglesias Soares \r\n\r\nR.G.: 08371667-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/003951-1 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Eduardo dos Santos Vieira \r\n\r\nOAB: Rj114295 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente Para Tomar Ciência da Cota do Mp de Fls 85, 85v. \r\n\r\nAPENADO: Pedro Luiz Oliveira Santos \r\n\r\nR.G.: 12898692-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/024437-7 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos André Santos Souza \r\n\r\nOAB: Rj143288 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Expedição Mandado Prisão e Suspensão V.p.l. \r\n\r\nAPENADO: Jose Luiz da Silva \r\n\r\nR.G.: 02965564-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/038907-7 \r\n\r\nADVOGADO: Bruno Roberto Figueiredo Calvano \r\n\r\nOAB: Rj125076 \r\n\r\nDECISAO: Para Manifestação Sobre Promoção Ministerial. \r\n\r\nAPENADO: Robson de Souza Santos \r\n\r\nR.G.: 10894106-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/017884-4 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Correa de Matos \r\n\r\nOAB: Rj070668 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Dionisio Fernandes de Souza \r\n\r\nR.G.: 12965494-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/135579-9 \r\n\r\nADVOGADO: Denise Saltão de Souza Rocha \r\n\r\nOAB: Rj133952 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente da Audiência Admonitória de Desinter nação, Marcada Para O Dia 13/11/2007, às 14:00h \r\n\r\nAPENADO: Jaquisson Porto \r\n\r\nR.G.: 10391345-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/031842-2 \r\n\r\nADVOGADO: Ademir Pereira Porto \r\n\r\nOAB: Rj037328 \r\n\r\nDECISAO: Regularize-se a Representação Processual, Tendo em Vista Certidão Supra. \r\n\r\nId: 351301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 8764 ADRIANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11612673-1 \r\n\r\nNº: 8765 ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20904399-1 \r\n\r\nNº: 8766 OCIMAR DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 08546939-3 \r\n\r\nNº: 8767 SIDNEI COSTA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 13460982-5 \r\n\r\nNº: 8768 WANDERSON RAPHAEL ROCHA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 23114869-3 \r\n\r\nNº: 8769 WELBER DE JESUS SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 20229830-3 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 8770 ALDAIR BERNARDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09933358-5 \r\n\r\nNº: 8771 ALESSANDRO CRUZ DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10722390-1 \r\n\r\nNº: 8772 CARLOS ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24859451-7 \r\n\r\nNº: 8773 CHARLES SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10049210-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8774 COSME PASCHOAL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20014030-9 \r\n\r\nNº: 8775 DANIEL DA SILVA CROHARE \r\n\r\nR.G.: 11543389-8 \r\n\r\nNº: 8776 ENRIQUE JOSÉ LORENTE COMENDADOR \r\n\r\nR.G.: 24186680-5 \r\n\r\nNº: 8777 FERNANDO DA SILVA VIANA \r\n\r\nR.G.: 12132459-4 \r\n\r\nNº: 8778 JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20134479-3 \r\n\r\nNº: 8779 JOSE DE ARAUJO LIMA \r\n\r\nR.G.: 05439959-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8780 JOSÉ RICARDO AUGUSTO \r\n\r\nR.G.: 12279630-3 \r\n\r\nNº: 8781 LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO PASSOS \r\n\r\nR.G.: 11867283-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8782 MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11691329-4 \r\n\r\nNº: 8783 MARCELO MENDES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12368721-2 \r\n\r\nNº: 8784 MARCOS TEIXEIRA PAULO \r\n\r\nR.G.: 06997690-0 \r\n\r\nNº: 8785 NILSON DA SILVA MELO \r\n\r\nR.G.: 07775910-8 \r\n\r\nNº: 8786 REYNALDO LUIS TAVARES DUARTE \r\n\r\nR.G.: 05641876-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8787 SERGIO SOUZA ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 10858680-1 \r\n\r\nNº: 8788 THIAGO RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12470412-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 8789 ANDRÉ RODEGHERI \r\n\r\nR.G.: 10623678-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8790 EDSON DE AZEVEDO LÚCIO \r\n\r\nR.G.: 20978555-9 \r\n\r\nNº: 8791 RODRIGO DO NASCIMENTO CRISPIM \r\n\r\nR.G.: 12525072-0 \r\n\r\nNº: 8792 ROGERIO FERNANDO DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 12996643-8 \r\n\r\nNº: 8793 RONALD MASCARENHAS MAXIMIANO \r\n\r\nR.G.: 20489615-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 8794 ALTAIR RODRIGUES DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 05992847-3 \r\n\r\nNº: 8795 DANIEL PLACIDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13231194-5 \r\n\r\nNº: 8796 ELSON PEREIRA NEVES \r\n\r\nR.G.: 20701327-7 \r\n\r\nNº: 8797 FABIANO COSTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20792920-9 \r\n\r\nNº: 8798 GELSON DE SOUZA PASSOS \r\n\r\nR.G.: 01725160-4 \r\n\r\nNº: 8799 GERSON LAZZARINE \r\n\r\nR.G.: 13502478-4 \r\n\r\nNº: 8800 JEANPETIT PHILIPE GEORGES CHARLES \r\n\r\nR.G.: 13502630-0 \r\n\r\nNº: 8801 LEANDRO PONTES GREGÓRIO \r\n\r\nR.G.: 13503376-9 \r\n\r\nNº: 8802 LUIZ FERNANDO LIMA DE FIGUEIREDO \r\n\r\nR.G.: 21251389-9 \r\n\r\nNº: 8803 NEREO ZANGHI \r\n\r\nR.G.: 22476013-2 \r\n\r\nNº: 8804 RICARDO VENTUANI DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 20188609-0 \r\n\r\nNº: 8805 RODNEY LOPES CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 21649312-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 351300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1470 ANDRÉ FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11152796-6 (5509) \r\n\r\nNº: 1471 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 05757349-5 (5486) \r\n\r\nNº: 1472 CLAUDIO PEREIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 11127099-7 (5487) \r\n\r\nNº: 1473 ELIXANDRE AUGUSTO DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 12301757-6 (5510) \r\n\r\nNº: 1474 ERALDO VIANA LIMA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 07338499-2 (5488) \r\n\r\nNº: 1475 FÁBIO DA CONCEIÇÃO SILVA \r\n\r\nR.G.: 21117079-0 (5512) \r\n\r\nNº: 1476 HUMBERTO SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12999925-6 (5505) \r\n\r\nNº: 1477 JOSÉ FRANCISCO MAGALHÃES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11570686-3 (5506) \r\n\r\nNº: 1478 LEONARDO SILVA DE SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 13157919-5 (5513) \r\n\r\nNº: 1479 MARCELO DA COSTA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 08862705-4 (5511) \r\n\r\nNº: 1480 OSMARIO DA SILVA AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 09830631-9 (5515) \r\n\r\nNº: 1481 REINALDO SCHETTINI E SILVA \r\n\r\nR.G.: 11652246-7 (5508) \r\n\r\nNº: 1482 RICARDO BARRETO \r\n\r\nR.G.: 11155857-3 (5516) \r\n\r\nNº: 1483 WELLINGTON MACHADO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12016356-3 (5507) \r\n\r\nNº: 1484 ZINALDO DE LIMA FREIRE FILHO \r\n\r\nR.G.: 11180972-9 (5514) \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 351303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar das Neves Peixoto Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 163 do Cpm - Recusa de Obediência E Art. 298 do Cpm - Desacato a Superior \r\n\r\nProc. 2007.001.013321-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X DANIEL RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140) Despacho:\"Designo o dia 26/03/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 106), ...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve; Art. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2004.001.125087-9 - SEGUNDA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X ROBERTO PAULO DE ALMEIDA FREIRE), GUSTAVO FERREIRA DA SILVA Despacho:Defiro o requerimento de fls. 598, devolvendo, à Defesa do acusado Gustavo, o prazo para oferecimento das razões, bem como as contra razões. Após. Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.119495-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Expeçam-se os oficios de praxe para as testemunhas nºs. 2, 3, 4 e 5, da denuncia. Às partes, para oferecimento de quesitos, quanto a 1ª testemunha. \r\n\r\nArt. 298 do CPM - Desacato a superior \r\n\r\nProc. 2006.001.044128-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320)) X ALEX RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:\"Designo o dia 18/03/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 247), ...\" \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.029308-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X JEOVAN DOS SANTOS MALHADO E OUTROS Que as partes se manifestem em diligências e, se acaso inexistam, que da mesma forma procedam para com relação às alegações finais. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, c/c 70 g e l cpm \r\n\r\nProc. 2007.001.104565-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSIVAN VIANA DE CARVALHO E OUTROS Para que as partes se manifestem em quesitos. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.004748-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ADINO CABRAL SHORT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785) Despacho:\"Designo o dia 08/04/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 169), ... às Partes apresentarem quesitos a serem respondidos pela testemunha Lara Rosa dos Santos Grade ...\" \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2007.001.101282-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X RAFAEL LAURIA DE OLIVEIRA Despacho:Às partes, sobre a informação de fls. 117/118. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.069065-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320)) X EVANDRO MACHADO VICENTE), CHRISTIAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Decisão:\"... Designo o dia 08/05/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.001.116867-8A - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MÁRCIO DE ANDRADE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) \" Pelo MM. Juiz de Direito foi determinado que os autos sejam remetidos ao E. Tribunal de Justiça\". \r\n\r\nId: 351475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/10/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.013421-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.033614-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KAROLINE NATALIA LAZANHA (Dr(a) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ-133851) \r\n\r\nRecorrido : SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035278-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WAL MART BRASIL LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nImpetrado : II JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035294-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA SIMÕES (Dr(a) Francisco Domingues Lopes - OAB RJ-016116) \r\n\r\nRecorrido : DIVA MENDES FERREIRA FILHA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035401-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE VIEIRA DE REZENDE (Dr(a) Jorge Marques Borges - OAB RJ-067759) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035402-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE GOMES BORGES ISCHAKEWISTCH (Dr(a) Mario Sergio Martins Dutra - OAB RJ-122491) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035641-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR DE PAULA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035647-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JULIO ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.035699-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO CORREIA DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ-100993) \r\n\r\nRecorrido : UNIFOA (Dr(a) Waldemar Pinto Filho - OAB RJ-035482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035846-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZON REGIS DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036055-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADÃO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ-052494) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036083-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERSON CARLOS LIRA DO PRADO (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036501-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDREA DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ-093293) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ-125356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036630-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO DOS REIS (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036757-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO AUGUSTO COUTINHO NEVARES (Dr(a) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ-127869) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037371-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO SCOTTZ (Dr(a) Adriano Correa da Silva - OAB RJ-101172) \r\n\r\nRecorrido : SENAI /RJ (Dr(a) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ-099403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037498-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA MORGADO DA COSTA (Dr(a) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ-083868) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037715-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO MANUEL DA SILVA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037780-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR RIBEIRO LEAL (Dr(a) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ-053297) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037787-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA DE SOUZA GOULART (Dr(a) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ-065662) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037995-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARINDA CORREA DA SILVA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ-112185) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038191-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI VERISSIMO DE MESQUITA (Dr(a) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ-100778) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038198-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA MARTINS TEIXEIRA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038245-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELIZABETH FROSSARD KLER (Dr(a) Márcio Frossard Kler - OAB RJ-001596) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038267-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLAVO DE CASTRO GUIMARÃES (Dr(a) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ-099314) \r\n\r\nRecorrente : ASSOC. DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr(a) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ-112678) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038390-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZACARIAS MOREIRA LIMA (Dr(a) Edilberto da Rocha Gripa - OAB RJ-100367) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038485-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARBSON DE CARVALHO (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038501-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA MARIA LOPES PINTO DA SILVA (Dr(a) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ-123721) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038552-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SEVERINO RANGEL (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038566-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURA DE AQUINO SUAVE (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038904-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RODRIGO COSTA MUNIZ (Dr(a) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ-106566) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.039058-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADRIANO MARINS FIGUEIREDO (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nImpetrado : JEC MARICÁ \r\n\r\nRecurso 2007.700.039486-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON DA SILVEIRA FREITAS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039527-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA FANGUNDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ-070603) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039539-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MARINHO DOS SANTOS (Dr(a) Mario Teixeira Reis - OAB RJ-030881) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039659-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DIAS PEREIRA (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA CRUZEIRO (Dr(a) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ-062924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039669-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039750-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EGBERTO VIEIRA OURIQUES (Dr(a) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ-096218) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039817-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEVONETE DE BARROS ALVARENGA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039842-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO OLIVEIRA MATEUS (Dr(a) Celia Soledade Lemos - OAB RJ-024215) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A - RIO HADDOCK LOBO 0536 (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039884-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE FERNANDES MOURA FERREIRA (Dr(a) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ-107772) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (VISA) (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA MARTHA DA SILVA BORGES (Dr(a) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ-095981) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039974-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TITO SOUSA NASCIMENTO (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040055-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA OLIVIA DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040091-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEVANIR DE OLIVEIRA RAMOS FILHO (Dr(a) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ-075094) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040405-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAYR EUGENIO PURCINO (Dr(a) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ-098239) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040426-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA MATHIAS DE MORAES FITCHNER (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ-145285) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040480-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ-112683) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040710-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WLADIMYR DE BRITO LUIZ (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : RADANY IDIOMAS LTDA. e outros e outros (Dr(a) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ-095113) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040719-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE GOMES MARINHO (Dr(a) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ-066187) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040782-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE BASTOS LOUREIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Josemar Torres da Silva - OAB RJ-108690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040788-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIONIZIA LUZIA DA COSTA MANOELINO (Dr(a) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ-107030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040798-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA LEILA FERNANDES (Dr(a) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ-138001) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040830-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIANA MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VANDA MARIA PEREIRA SOARES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA TABELAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.041034-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO BENTO MESQUITA (Dr(a) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ-053934) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041035-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO BENTO MESQUITA (Dr(a) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ-053934) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041366-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON DA COSTA PAVÃO (Dr(a) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ-108199) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043494-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO DUARTE CERQUEIRA (Dr(a) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ-105272) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044006-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMER MUSTAFAR MUSSER (Dr(a) Ana Maria Netto Brandão - OAB RJ-065067) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044026-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MAGNO PAIXÃO (Dr(a) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ-144422) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044030-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DE CÁSSIA DA SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ-145785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044103-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AMILCAR WERMELINGER BARBOZA (Dr(a) Flavius Silva Menezes - OAB RJ-123893) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.044156-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA RODRIGUES LIMA (Dr(a) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ-086181) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044480-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ALAN RICARDO DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044634-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : ENIO LEPESTEUR SIMÕES (Dr(a) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ-098753) \r\n\r\nReclamado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.044704-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : CARLAS ZELITA ALVES DA COSTA (Dr(a) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ-068849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044825-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ROBERTO OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Cesar Mendonça Ferreira - OAB RJ-125785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045101-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO DE SOUSA FERNANDES (Dr(a) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ-108199) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045124-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SUELI CRESPO DA MOTA (Dr(a) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ-138499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045206-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI NUNES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045504-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO ROSARIO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Delfredo Fernandes - OAB RJ-081376) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050118-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS JOSÉ COSTA (Dr(a) Alcimedes Brito - OAB RJ-058949) \r\n\r\nImpetrado : TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.052288-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SAULO RODIGUES MENDES (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.052422-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LETICIA MARINHO CARLANTONIO AMORIM (Dr(a) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ-045369) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.052767-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800, Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nImpetrado : JEC CABO FRIO \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.048285-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH DA SILVA JOVITO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051719-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LARRY DE JESUS PORFÍRIO BARBOSA e outros (Dr(a) Rosaura Tavares de Souza - OAB RJ-101305) \r\n\r\nRecorrido : JOCAR VEÍCULOS (Dr(a) Jorge Xavier dos Santos Filho - OAB RJ-055405) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052808-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA DA COSTA E SILVA (Dr(a) Claudia de Almeida - OAB RJ-086335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052836-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS MARTINS (Dr(a) João Carlos Martins - OAB RJ-136691) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052864-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RAMIRA MARIA DOS ANJOS (Dr(a) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ-111288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052865-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSENI NOVAIS GOMES (Dr(a) Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ-065528, Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052886-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINE CARNEIRO BARBOSA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052897-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA DE SALLES CABRAL (Dr(a) José Augusto Cabral - OAB RJ-071077) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052946-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ-116502, Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ-114476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053018-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MALAQUIAS DA SILVA (Dr(a) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ-057587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053466-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ILKA BRASIL DO AMARAL (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053981-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025208-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DENISE MANHAES DE MORAES SOARES (Dr(a) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ-108620) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ANDREA MILLAN (Dr(a) Sebastiao Oliveira e Silva - OAB RJ-113553) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026885-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ - CDL (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.029674-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN CONSTANT FILHO (Dr(a) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ-083968) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034014-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELSO PEREIRA DA ROCHA (Dr(a) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ-063889) \r\n\r\nLitisconsorte : SÉRGIO CHERQUES \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.035638-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAGUAÍ \r\n\r\nLitisconsorte : BRADESCO SEGUROS S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.038586-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JANDUI MARIA GOMES FERREIRA (Dr(a) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ-103707) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.040902-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PATRICIA PENHA GRAVINA BASSU (Dr(a) Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ-091112, Dr(a) Darcilene Sousa da Silva - OAB RJ-124697) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAXIAS \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Artur Rodrigues - OAB RJ-149638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045312-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLARICE OLIVEIRA SILVA BLANDY (Dr(a) João Sidney Chagas - OAB RJ-116598) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051178-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : ALEXEI MARCANTONIO ALMADA (Dr(a) Walter de Almeida Junior - OAB RJ-133178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051185-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecorrido : MAURO CARRANO E CASTRO (Dr(a) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ-133473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051249-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC /ARRJ (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489, Dr(a) Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues - OAB RJ-119234) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO ONOFRE AVELINO (Dr(a) Osmesir da Rosa - OAB RJ-034927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051391-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SCHIRLEY AMARAL (Dr(a) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ-114177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051408-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Marcos Paya - OAB RJ-049416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051731-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ-129181) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ-115753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051835-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : TSE KEI (Dr(a) Marcia Pereira Silva - OAB RJ-093723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051836-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GETRUDES BABI DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ-108061) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SAÚDE S/A (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051887-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA PAVAM GAMARANO BARBOSA (Dr(a) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ-060058) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA ROSE GOMES DE MATTOS (Dr(a) Marcello Gomes de Mattos - OAB RJ-060918) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051907-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO CARVALHO (Dr(a) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ-098560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051928-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) David Paterman Brasil - OAB RJ-113992) \r\n\r\nRecorrido : ELCIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA FONSECA (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.051933-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : ELCIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA FONSECA (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) (Dr(a) Roberto Vasconcelos Saraiva Ribeiro - OAB RJ-016296) \r\n\r\nRecorrente : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EREMITA PAULA OLIVEIRA (Dr(a) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ-116296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051987-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO MANHÃES PEIXOTO (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052015-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO JOSÉ SOARES (Dr(a) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ-123566) \r\n\r\nRecorrente : MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELÉTRICAS (Dr(a) Dirceu Freitas Folho - OAB SP-073548, Dr(a) Patricia Silva Bastos - OAB RJ-115604) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Dejacy Souza Costa - OAB RJ-034092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052040-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉROS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Dr(a) Paulo Roberto Maranata da Silva - OAB RJ-112690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052062-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA DE OLIVEIRA SANTANA DOS REIS (Dr(a) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ-111225) \r\n\r\nRecorrido : BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052130-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLY DE SOUZA MACHADO (Dr(a) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ-113833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052159-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE DA CUNHA BARROSO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052297-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA LUCIANA RIMES (Dr(a) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ-056786) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052338-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO SIMPLICIO DA SILVA FILHO (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecorrido : BAR E CHURRASCARIA RIO AGUEDA DE INHAUMA (Dr(a) Mario Cesar Couto Guimaraes - OAB RJ-064250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052340-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ MENDES DA SILVA (Dr(a) Rosana da Silva Santos - OAB RJ-064614) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL OLIVEIRA DE MATTOS (Dr(a) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ-102393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052351-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS PEREIRA MOREIRA (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052372-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALEXANDRE DA SILVA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052485-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONATAS CANDIDO DE SOUZA (Dr(a) Alcinete Nascimento de Souza - OAB RJ-059106) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052533-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTÔNIO CORDEIRO DA GRAÇA (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecorrido : BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052615-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA MORAES MARTINS LOURENÇO (Dr(a) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ-119736) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 351763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 31/10/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.034272-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR BASTOS DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ-105885) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035059-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FATIMA SOARES FARIA (Dr(a) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ-065307) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAMPOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054085-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA FERREIRA CATALÃO (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054110-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054113-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO H S B C (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA DA SILVA (Dr(a) Daniel Klein - OAB RJ-062979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054140-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUISSILANE FURRIEL LEAL CARVALHO (Dr(a) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ-075245) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054145-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA BENVINDO AREAS (Dr(a) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ-091939) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054146-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LEO FELDMAN (Dr(a) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ-128242) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054160-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA CARDOSO DE JESUS (Dr(a) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ-080378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054193-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DE JESUS SOARES (Dr(a) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ-104118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054205-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINA LUCIA DA SILVA FREITAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE NEVES DA SILVA (Dr(a) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ-103250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054221-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE HENRIQUE DE ARAUJO (Dr(a) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ-141873) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054229-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILEIA DA SILVA CORDEIRO (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.054249-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JULIA WERMELINGER HECKERT \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.054256-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELINA ELVIRA RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054272-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE ROSÁRIO CARLOS MIGUEL (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054288-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAYDE PEDREIRA LOPES (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054301-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOLORES TENÓRIO (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054316-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS TEODORO DE PAULA (Dr(a) Bianca Camara Seljan - OAB RJ-130046) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054330-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUES NAZARETH (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ-145165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054345-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA CONDE CARDOSO (Dr(a) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ-111671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054349-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENI MAFORTE NETTO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054390-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO . . . LTDA (DIX) (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO FERNANDES (Dr(a) Leonardo Machado Felisberto - OAB ES-010006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054409-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE FERREIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054437-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SARA BRAGA GONÇALVES (Dr(a) Suellen Rangel Gomes Braga - OAB RJ-139494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054450-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR DIAS DE SOUZA (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054465-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (Dr(a) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ-038938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054477-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA ALMEIDA VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054503-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAÉRCIO DA COSTA RODRIGUES (Dr(a) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ-141037) \r\n\r\nRecorrido : BRASIMAR - PASMIRANDA ACOMERCIO DE MOVEIS LTDA (Dr(a) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ-115425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054516-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ERALDO PALMA DE MAGALHÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.054537-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WILMA STELLA DE CASTRO OLIVEIRA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054546-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA BARBOSA DOS PASSOS (Dr(a) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ-043438) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054560-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA DA ROSA PAES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Dr(a) Helida Ferreira Lisboa - OAB RJ-073134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054576-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL (Dr(a) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ-035042) \r\n\r\nRecorrido : CLEUDE MARIA BARROS (Dr(a) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ-100311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054585-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BAMCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : VANIA CRISTINA FRAGA DE FARIA PICULO (Dr(a) Wander Moreira - OAB RJ-105368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054603-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSMAC TURISMO (Dr(a) Marcio Azevedo Sobrinho - OAB RJ-093302) \r\n\r\nRecorrido : NORMAN ANTONIO FERRAZ DE SOUZA (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054616-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : THIDIO PIRES (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054630-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054644-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIANE PEREIRA SOLIGO (Dr(a) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ-076863) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054659-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA REGINA PERDOMO MOLTER (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054680-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO GALVÃO DA SILVEIRA SERPA e outros (Dr(a) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ-120892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054695-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO ANDRADE SANTOS (Dr(a) Valdir Andrade Santos - OAB RJ-099426) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.054707-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA CIRLENE SARAIVA DA SILVA (Dr(a) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ-140685) \r\n\r\nRecorrido : FACI COLOR LTDA (Dr(a) Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB RJ-024057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054725-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROGÉRIO DE SALES e outros (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054729-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CEZAR VIEIRA DA MOTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054748-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ-118748) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA CLAUDIA PINTO FARIA (Dr(a) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ-123182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054768-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO SILVA BARROS (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054786-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA AMERICO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.054801-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA ALVARENGA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA COSTA (Dr(a) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ-126704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054822-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA COSTA (Dr(a) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ-126704) (Dr(a) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ-071005) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ALINE ALVES DE ARAUJO (Dr(a) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ-116036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054831-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE MARTINS DA SILVA (Dr(a) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ-138620) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : POSITIVO INFORMATICA S/A (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054843-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALCIMAR MATIAS DE ANDRADE (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054859-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VESPÁSIANO GALENO (Dr(a) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ-111919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054865-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159, Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEA DIAS DOS SANTOS BASILIO (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054878-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO AZEVEDO MOREIRA (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO REDENTOR S/A (Dr(a) Dorival Claudio Neves - OAB RJ-087588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054901-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA JGMILL LTDA -ME (Dr(a) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ-128597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054915-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : UBERVAL LUIZ NORBERTO DA SILVA (Dr(a) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ-084957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054934-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISABELA BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ-145165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054948-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO SAMPAIO DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054949-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SIDNEI DA SILVA DIAS (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054960-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA REGINA DA PAIXÃO DE ARAUJO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054990-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÍLVIO DE PAULA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARIA ISABEL LATSCH DUTRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : JOÃO JOSÉ VARDIERO (Dr(a) Jose Augusto Antoun - OAB RJ-078815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055002-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026, Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI CARLOS DE ARAÚJO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055018-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA RANGEL DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : IMOBILIARIA CASA NOVA e outros (Dr(a) Erika Silva Nogueira - OAB RJ-111951, Dr(a) Marco Tayah - OAB RJ-011951) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055027-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARINA DA COSTA PINTO e outros (Dr(a) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ-135835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055048-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : JONATHAS CARDOSO DE MESQUITA (Dr(a) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ-095807) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055074-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÁTIA DA SILVA (Dr(a) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ-135910, Dr(a) Alisson do Nascimento Cunha - OAB RJ-143833) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055084-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (Dr(a) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ-124175) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055101-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : VERA REGINA PEREIRA GARCIA RIBEIRO (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055118-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEWTON VIEGAS NOBRE ALACID (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055126-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAMILTON GOMES GONÇALVES (Dr(a) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ-114420) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE e outros \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.055142-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : SHC CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ-076383) \r\n\r\nRecorrido : BIG FIELD LTDA (Dr(a) Flavia Marques Farias - OAB RJ-120149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055156-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FERNANDO DA SILVA (Dr(a) Milton Nogueira Guimarães - OAB RJ-003885) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ-128040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055171-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA RITA MENEZES GONÇALVES (Dr(a) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ-067645) \r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ . . . S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.055186-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERE MENEZES DORIA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055193-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉLIO BAPTISTA DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055206-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPOLIO DE LIDIO PAIVA (Dr(a) Edgard de Oliveira - OAB RJ-055290) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.055233-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIRCE SOUZA PINHEIRO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055242-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVIA MARTINS MENEZES (Dr(a) Daniel Viana Carvalho - OAB RJ-113817) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ-067393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055259-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL CAMELO FIDALGO (Dr(a) Marcelo Valentim de Araujo - OAB RJ-126019) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055270-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO FREIRE MARQUES LUSTOSA (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055284-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : LEONCIO JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055313-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO NACIONAL S/A ( UNIBANCO) (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : PABLO MARTÍNEZ DOMINGUEZ e outros (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055326-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBA VALÉRIA AZEREDO DUTRA (Dr(a) Renata Cristina Pereira Lima Egito - OAB RJ-141789) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055336-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIMAR MACIEL DO AMARAL (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055354-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE FIUZA DUARTE FERNANDES (Dr(a) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ-132526) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635, Dr(a) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ-109972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055364-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ-108871) \r\n\r\nRecorrido : CELI ALMEIDA BULHOES DA CRUZ (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055381-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EDMEA NUNES BASTOS (Dr(a) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ-111456) \r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055388-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO BARROS DE FARIA (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055411-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA CRUZ DA SILVA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055426-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA CECILIA DE SOUZA BUCHS (Dr(a) Celso Francisco de Paula - OAB RJ-100685) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055469-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GEORGINA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Dr(a) Rogerio Gomes - OAB RJ-123064, Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055470-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS VARELA CERQUEIRA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055500-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.055501-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO OLIVEIRA CARVALHO (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055527-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO EVARISTO DA SILVA (Dr(a) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ-117661) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055529-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACYR LICURSI CONCEIÇÃO (Dr(a) Moacyr Licursi Conceicao - OAB RJ-102240) \r\n\r\nRecorrido : LYGIA DE AZEVEDO ABREU (Dr(a) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ-037528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055545-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA ANDRADE ROCHA DE MATOS (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055547-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOTEL BELA VISTA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO ALABY SOUBIHE (Dr(a) Gilberto Alaby Soubihe Filho - OAB SP-243225) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.055576-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIA TEIXEIRA FREITAS DE MOURA (Dr(a) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ-111643) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055583-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Dr(a) Silvia Fernanda Kobilinski da Silva - OAB RJ-137993, Dr(a) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ-109211) \r\n\r\nRecorrido : ATILIO CAPUTO e outros (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055610-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSVALDO CAETANO FILHO (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055615-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ROBERTO SIMONATO (Dr(a) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ-094142) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055635-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC - SERVOÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM AO COMÉRCIO (Dr(a) Sergio Mazzillo - OAB RJ-025538) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Luciene Leite da Silva - OAB RJ-119186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055643-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO BERNINI DE LEMOS (Dr(a) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ-094223) \r\n\r\nRecorrido : HIDRAUTO DIREÇÕES HIDRÁULICAS (IVANEY FREIRE LEAL PEÇAS E SERVIÇOS) (Dr(a) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ-101841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055659-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON WEDEL GONÇALVES (Dr(a) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ-077130) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055667-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA MARIA ALVES CASTILHO BERGIANTE (Dr(a) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ-137203) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055684-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BOREO COM. EQUIPAMENTOS LTDA (Dr(a) Mariangela Garcia de Lacerda Azevedo - OAB SP-156285) \r\n\r\nRecorrido : HANDERSON HORISAWA ALVES (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055687-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SELMA REGINA DA SILVA ALEXANDRE (Dr(a) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ-037760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055711-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR SEGUROS S. A. (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERI COUTO DA SILVA (Dr(a) Ricardo Spelta - OAB RJ-072427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055721-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILÂNIA RODRIGUES DE SOUZA CABRAL (Dr(a) George de Andrade Figueira - OAB RJ-143009) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055743-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SIDNEY BAPTISTA GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055749-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO PEREIRA LACERDA (Dr(a) José Luiz dos Santos - OAB RJ-053718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.055763-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.042191-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA LOPES RANGEL COUTINHO NOVAES (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054094-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Magaly da Silva Viana - OAB RJ-052198) \r\n\r\nRecorrido : CONVER DE IGUAÇU AUTO TECNICA LTDA (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054097-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054130-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DAFLON DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054136-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDESIO JOSÉ DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DE OLIVEIRA CATARINO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : PROFESSOR LEVI \r\n\r\nRecurso 2007.700.054157-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICANAS . COM. S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ-122100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054159-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTHA MARIA GOMES DA SILVA (Dr(a) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ-135248) \r\n\r\nRecorrido : ADELMAC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Dr(a) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ-031431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054161-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EZEQUIEL CONSTANTINO DA SILVA (Dr(a) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ-081312) \r\n\r\nRecorrido : CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054182-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA PORTUGAL (Dr(a) Vinicius Carvalho Bicalho - OAB RJ-081396) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054208-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANELINO DE SOUZA (Dr(a) Roberto de Moraes Braga - OAB RJ-072971) \r\n\r\nRecorrido : GILVAN BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ-109348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054211-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ NILO BOUDRAUX MARTINS (Dr(a) Ricardo Milheiro Martins - OAB RJ-092731) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO PLACIDO DE CASTRO (Dr(a) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ-040830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054238-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRNA DE ALMEIDA (Dr(a) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ-117653) \r\n\r\nRecorrido : FENASEG-FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESES DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPACITAÇÃO (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ-015311) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.054242-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : JORGE JOUKHADAR (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054258-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CELIA DOS SANTOS (Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805, Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054263-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA DA SILVA (Dr(a) Amaro Soares Pereira - OAB RJ-059465) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEGAWERE . . . LTDA (Dr(a) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ-067316) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA FARIA CALADO (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054294-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054320-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Dr(a) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ-043106) \r\n\r\nRecorrido : MARILANDA LIMA DE SABOYA BARROS (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054321-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE AMARAL GUIMARÃES (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054347-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERUZA DO ESPÍRITO SANTO DIUNÍZIO (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ-145165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054357-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURA IZABEL DA COSTA MARIA & OUTRAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054358-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENILCE FIRMO (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054379-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JETER MACIEIRA CORDEIRO (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480, Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054417-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZENITA VALADARES DE SOUZA (Dr(a) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ-088787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054424-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENIZA FIRME DE ALMEIDA (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ-145165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054429-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO NEVES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054442-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DE SOUZA PINHEIRO (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054457-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO GERALDO FERREIRA (Dr(a) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ-083134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054470-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA HELENA DE LIMA (Dr(a) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ-132081) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054520-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ FREIRE VALINO GLIOSCI (Dr(a) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ-106334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054521-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA SCHANUEL (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054543-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TACIA VIEIRA BANHOS (Dr(a) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ-086497) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054549-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO MOLTER (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054571-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : TMB TELECOMUNICAÇÕES MOVEIS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ-122851) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA (Dr(a) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ-106665) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054582-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DA SILVA PIMENTEL (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054606-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : THEREZA CHRISTINA DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ-083883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054609-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZ MARCELA BELMONTE (Dr(a) Jorge Bloise - OAB RJ-034125) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ-016414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054633-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE SIQUEIRA GONÇALVES (Dr(a) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ-133196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054641-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BITSHOP IND. COM. E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr(a) Juliana Vilas Boas Midlej - OAB BA-020318) \r\n\r\nRecorrido : JESUINA DA CONCEIÇÃO ADÃO e outros (Dr(a) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ-109459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054656-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SUELI BARBOSA RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.054671-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON MILESI DOCIO (Dr(a) André Luiz André - OAB RJ-078040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054694-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL BRANDÃO PALHEIROS DOS SANTOS (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054701-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO 32 e outros (Dr(a) Alvaro Pinto de Lemos Filho - OAB RJ-031481) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO HENRIQUE FEITOSA BECK (Dr(a) Marly de Carvalho - OAB RJ-099927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054733-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MACEDO DIAS (Dr(a) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ-034958) \r\n\r\nRecorrido : SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054740-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE PARAVIDINO CARNEIRO (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054750-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ENRICO SALERNO NEVES (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054752-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA. (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA ANDRADE FONSECA (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054764-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA DOS ANJOS (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054780-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS DE MELO (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054802-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR BEZERRA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054809-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA MARA SILVA DO AMARAL (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054835-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : CREZO ARAÚJO PEREIRA (Dr(a) Cristiane Marcely Tenorio Barros Ribeiro - OAB RJ-131072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054839-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA ROSILENE NUNES PEREIRA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054863-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MOURA NINA (Dr(a) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ-138294) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054867-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA MELLIS SOBRAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ \r\n\r\nRecurso 2007.700.054892-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DICASA MOTOS - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA. (Dr(a) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ-047141, Dr(a) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ-051340) \r\n\r\nRecorrente : MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA. (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ-156347) \r\n\r\nRecorrido : MILTON GUBERMANN VALLADARES JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.054896-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BVA S/A (Dr(a) Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ-093619) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE MARTINS DE LIMA (Dr(a) Alzira Souza Marques - OAB RJ-132986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054913-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL SA (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOSE TADEU DOS REIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.054925-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO BATISTA (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054941-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Dr(a) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ-141349) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054950-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA MATHIAS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054986-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecorrido : ROMULO DE SOUZA CONSTÂNCIO (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054989-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : J C A FOTO VÍDEO PRODUÇÕES (Dr(a) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ-137100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054996-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ MAIA WERNECK (Dr(a) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ-119545) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055009-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DE SOUZA SILVA (Dr(a) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ-102015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055028-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO LIRA (Dr(a) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ-130716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055036-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DOMINGOS DA SILVA (Dr(a) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ-103418) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nId: 351760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 19/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011855-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ PHILIPPE GUY. Defensor(s): DP. \r\n\r\n.. dar provimento para reconhecer a prescrição ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030168-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ PAVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA CARIUS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031825-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLIÇO DA SILVA SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033381-1\r\n\r\nRecorrente(s): FENACOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gumercindo Rocha Filho - OAB RJ054639). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN HENRY MC FADDEN JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celly Velloso Fontes - OAB SP174505). JOSÉ CARLOS TEGAMI E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Moya Diez - OAB SP213889). \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033385-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ROBERTO RANGEL NOGUEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... dar provimento, reconhecendo a prescrição....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036379-7\r\n\r\nRecorrente(s): ISRAEL MOREIRA DE FRANÇA, LUCELIA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rodrigues Braga - OAB RJ040299). \r\n\r\nRecorrido(s): AROLDO FELIZARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893). \r\n\r\n... não conhecer o recurso por flata de interesse em razão da prescrição .....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036659-2\r\n\r\nImpetr(s): ANDRÉ LUIZ ANET (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). HÉLIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA. \r\n\r\nImpdo(s): II JECRIM. \r\n\r\n... julgar prejudicado pela perda do objeto ...\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060039-2\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTA APARECIDA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032187-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DA SILVA BRAGA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n.. não conhecer dos embargos .....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032190-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON DE SOUZA MACHADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n.. não conhecer dos embargos .....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039965-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MOLISANI MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Rodrigues dos Santos - OAB RJ016692). \r\n\r\n... negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042759-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREI AUGUSTO MAGANHA BARBOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... dar provimento para determinar o prosseguimento do feito ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045056-6\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FABRÍCIO MARLEY DOS SANTOS TEIXEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... dar provimento para determinar o prosseguimento do feito ....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023932-6\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO FREITAS DA CONCEIÇAO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025191-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS ZEFERINO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n.. não conhecer dos embargos .....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029618-8\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA GOULART SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA MARIA FEITOSA BECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ040382). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029619-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA GOULART SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ040382). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031828-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA PEREIRA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033377-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ WALLACE DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034951-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY TURQUI PIVA, OSWALDO PICCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Tommasiello Filho - OAB SP198050). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS DA SILVA GOUVEA, HENRIQUE ANTONIO SALA, SAULO ROBERTO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Castro Duarte Martins - OAB SP136568). \r\n\r\n...em conhecer o apelo e, de ofício, anular o processo...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035506-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN MENDONÇA NÓBREGA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041675-3\r\n\r\nRecorrente(s): GINA PERES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... em não conhecer o apelo em razão da jurisrpudência consolidada no sentido de a decisão que defere arquivamento não comporta recurso.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045060-8\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGUES ROSA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047070-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047080-2\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRO MARIANO GONÇALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... dar provimento para determinar o prosseguimento do feito ....\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025408-0\r\n\r\nRecorrente(s): HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Antonio Lopes do Amaral - OAB RJ081033). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026415-1\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026417-5\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 19/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019130-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DA CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026400-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DA SILVA & OUTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047072-3\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047073-5\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011005-6\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO GOMES RODRIGUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011685-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIANS MAGALHÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017165-3\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO FREITAS ARAUJO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041671-6\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE SCHMEDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042495-6\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO KAJIURA PEREIRA. DULCINEA FIGUEIRA BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Brito de Oliveira - OAB SP227842, Francisco Alves Pereira - OAB SP090236, Marcelo Kajiura Pereira - OAB SP208897). \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM BARRA MANSA. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042750-7\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO ALARCÃO ALVES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042751-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042753-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS BARROS DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042755-6\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): EROS VINICIUS MARTINS DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045059-1\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL RIBEIRO MARQUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045065-7\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): WALLAS FAGUNDES CHAGAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015856-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DA SILVA NUNES SOARES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n.. dar provimento para reconhecer a prescrição ....\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017532-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUZZO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019577-3\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019588-8\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031113-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nAut. Fato(s): FABIANO FERREIRA MARTINS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031115-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). \r\n\r\nRecorrido(s): DANTE JOÃO LETTI, WALDIR IATH TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Martins Vieira - OAB RJ049265). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033878-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS BIANOR SOUZA FARIAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028297-9\r\n\r\nRecorrente(s): ZENITA ANDRADE DA ROCHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032189-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE FREITAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PAULO DA SILVA B. MARQUES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033704-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADEIR BATISTA CORREA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036026-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDI MULIN MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Abbud Jonas - OAB RJ101936). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINÉIA ECARD BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036375-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO AGOSTINHO REBOUÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037490-4\r\n\r\nImpetr(s): FABIO MARTINS AFFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA. \r\n\r\nImpdo(s): IX JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037626-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ GUSTAVO CAMPOS FAVERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047909-0\r\n\r\nImpetr(s): NELIO ANDRADE. CARLOS EDUARDO PEREIRA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Soares de Andrade - OAB RJ062665). \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM ITAGUAÍ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020678-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Leven Siano - OAB RJ094122). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA., AGOSTINHO CARDOSO VIEIRA, RODOLFO FERNANDES, PAULO DE ALENCAR MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022217-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO CAPELO ESPASANDIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ennes Klein - OAB RJ100444). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028302-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLARISSSA DE SOUZA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ126684). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047852-7\r\n\r\nRecorrente(s): REEXAME NECESSÁRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048964-1\r\n\r\nImpetr(s): AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA. ANTÔNIO DE OLIVEIRA E PINHO, ROSA ODÍLIA ALVES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017086-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO DA SILVA NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033376-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ROMULO PASSOS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033386-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALEXANDRE RANGEL DE MIRANDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033702-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Carlos de Souza - OAB RJ110181). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033876-6\r\n\r\nRecorrente(s): VILCA DE MENDONÇA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034946-6\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA DE MORAES CAVALHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). \r\n\r\nRecorrido(s): HELDER PEREIRA VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035504-1\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS RAMALHO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.035645-8\r\n\r\nImpetr(s): MP. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM ITAGUAÍ. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039955-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE DE OLIVEIRA SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041125-1\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS SOARES VENTURA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041129-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA REGINA OCÁLIO BARBOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041131-7\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DIAS BALTAR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041136-6\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALEXANDRE DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041142-1\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): EVERALDO DOS SANTOS FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041326-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041672-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID ANDRADE CAMARGO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042756-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FABIANO PINHEIRO DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058602-4\r\n\r\nRecorrente(s): COSME CONCEIÇÃO DO LIVRAMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... negar provimento aos embargos ....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058821-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE AMORIM DE AQUINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... negar provimento aos embargos ....\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015613-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS LEANDRO SANTOS BARROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055308-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do Habeas Corpus e julgá-lo prejudicado...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057425-3\r\n\r\nRecorrente(s): KENNEDY LUIZ DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015856-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DA SILVA NUNES SOARES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nId: 351766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.800.000182-1 - Roberto Carlos Baptista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X Solange Wanderlei dos Santos. Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciado 10.6.2, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.012923-2 - Dina Altomare. X Loirce de Souza Costa. À Defensoria Pública para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.004766-9 - Guilherme Porto Capibaribe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719, Ricardo Bruce de Carvalho - OAB RJ127661E). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA. Fls. 75/76: a fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual, devidamente registrada no RPEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.135086-1 - Silvia Helena de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Bradesco Seguros S/A. Tendo em vista a quitação expressa conferida pela parte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200047-0 - Rosangela Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.056952-0 - Fernando Duarte dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000004/1995 (1995.800.000154-1) - Alfredo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Rodrigues Costa - OAB RJ111232, Joana Costa Prado de Oliveira - OAB RJ110637, Marcio Guimarães Barroso - OAB RJ156966E). X Banco Real S. A. e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Benicio Pinto Pessanha Junior - OAB RJ114885). Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 244. \r\n\r\nProc. 1996.800.000743-0 - Oleglier de Andrade. X Assemerj - Associação dos Servidores Militares do R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). I- Certifique o cartório se o autor foi intimado do despacho de fls. 248v. Em caso negativo, intime-se novamente a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.800.010675-8 - Maria de Lourdes de Oliveira Raposo. X Cell Pager Comercio e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odin Caffeo de Almeida - OAB SP146472, Ana Paula Leandro Couto de Oliveira - OAB RJ087126E). Diligencie o cartório quanto ao cumprimento do mandado de fls. 155. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.098183-2 - Jaciara Angra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ146312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376, Patricia Maria Pessoa de Magalhães Pereira - OAB RJ107230). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.079795-6 - Rakel Goldman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). I- Desentranhem-se os documentos de fls. 204/235, vez que estranhos ao feito, juntando-os aos autos do processo pertinente e certificando-se. II- Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado na planilha de fls. 263 (R$ 738,31), no prazo de 72 horas, sob pena de execução. III- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.012484-8 - Nubia Marinho de Souza. X Samsumg Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciado 10.6.2, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134839-4 - João Felipe Sandoval Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Cer tificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000917-0 - Jose dos Reis Botelho Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383, Elena Maussa - OAB RJ076457, Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001). X A. M. Brasilmovel Consultoris Empresarial e Gestão de Negocios LTDA. Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciado 10.6.2, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007828-2 - Alexandre Borges Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Santos Sampaio de Carvalho - OAB RJ105742). X Riocred. Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciado 10.6.2, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012361-5 - Terezinha Muniz Scansetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845, Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364). X Clube de Oficiais Reformados e da Reserva das Forças Armadas - Corfa e outro. Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciado 10.6.2, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003044-5 - Maria das Graças Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058033-0 - Ivair Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468, Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Primeiramente, certifique-se quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169884-1 - Evanildo Alves Coutinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Diga a parte exeqüente, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 268,55), confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer objeto do acordo, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183884-5 - Maria de Lourdes Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Tatiana de Almeida Soares - OAB RJ142528E, Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.185414-0 - Sirley Simões de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185416-4 - Valdinea Vieira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à guia de depósito de fl. 118, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203568-9 - Marilane Gonzaga Alves. X Arapuã Comercial S/A. Fls. 43: defiro. Expeça-se mandado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.211282-9 - Jorgen Luis Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciado 10.6.2, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211374-3 - Ellem Samantha Lota Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.215140-9 - Manoel Nunes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Bcp S\\a - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I- Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento do débito remanescente de R$ 461,73 (fls. 92 e 94), no prazo de 72 horas, sob pena de execução. II- Decorrido o prazo do item anterior, se manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216288-2 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). I- Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, solicitando o endereço da parte ré. II- Juntada aos autos a resposta do aludido ofício, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 dias, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.013468-0 - Ana Lucia da Silva. X Telemar Expressinho. Certifique o cartório se a autora foi devidamente intimada do despacho de fls. 20. Em caso negativo, cumpra-se o referido despacho. \r\n\r\nProc. 2007.800.019711-1 - Maria Diomar Almeida Souza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Wanzerley Pegado de Souza - OAB RJ139258). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 5.226,62), confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037000-3 - Paulo Eduardo Canett. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.059398-3 - Carlos Alberto Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 2.534,52), confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146561-7 - Ary Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.170646-3 - Flavio da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.170673-6 - Ricardo Barros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Casas Bahia. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC, sendo certo que no documento de fls. 09 sequer exste um apontamento em nome da parte ré. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.170700-5 - Ricardo Barros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Cacique. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC, sendo certo que no caso dos autos sequer há comprovante da efetiva inscrição do nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.800.001151-6 - Biagio Rotolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro de Mello Martins - OAB RJ092681, Angela Maria Dornelles de Sá - OAB RJ024926, Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). X Antonio Carlos Coratini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Rosina Sonede do Nascimento Brahim - OAB RJ083827, Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482, Wagner Sucasas Gomes da Silva - OAB RJ062448, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, cumprimento integralmente o despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 1998.800.012309-4 - Felipe Adolfo Fernandes Kalaf e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Tavares - OAB RJ085773, Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Alcenir Marzeli - OAB RJ118687, Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640). X Claudio Menezes dos Santos. Considerando o certificado a fls. 203, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2001.800.000990-1 - Carlos Jose de Araujo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). X Cmci - Consultoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro. Intime-se o autor para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.097761-6 - Ruy de Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000). X Oriovaldo Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Magalhães de Oliveira - OAB RJ143328, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 41, esclarecendo como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.007377-8 - Carla Iara Bussi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Espaço Educacional Vdl Ebal LTDA. Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo lega. Em caso negativo, intime-se o exeqüente para se manifestar sobre os bens penhorados a fls. 28, esclarecendo se deseja levá-los a leilão ou adjudicá-los. \r\n\r\nProc. 2006.800.109679-8 - Pandia de Carvalho Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Marly de Mattos Gomes. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.191510-4 - Antonia Mercia Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Arbex - OAB RJ124899). X Plano de Assistência Funeral Rio Pax LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590). Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciado 10.6.2, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000001/1992 (1992.800.000020-7) - Jose Ricardo Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Andre Freitas Nascimento - OAB RJ068959, Julieta Bernardi Lyra Novaes - OAB RJ124446). X Metalsol Metalurgica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Intime-se o executado da penhora de fls. 285. \r\n\r\nProc. 1995.800.000027-5 - Miguel Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841, Alcilan Viana Crespo - OAB RJ073007, Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - OAB RJ066507). X Sifrão Imóveis. Ao exeqüente sobre documento de fls. 202, esclarecendo como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\n000005/1995 (1995.800.000171-1) - Luis Carlos Soares de Oliveira. X Elevadores Otis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Maciel - OAB RJ036231, Paulo Roberto de Carvalho Rego - OAB RJ051909). Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciado 10.6.2, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.001737-5 - Anderson Luiz Tavares Paulino dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Ricardo Heleno Mendes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E). I- Ao exeqüente sobre documentos de fls. 56 e 57, esclarecendo como pretende prosseguir com a execução. II- Fls. 58:anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.800.151105-9 - Alem dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399, Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). I- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 52,20), confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.010231-2 - Nely de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Finaustria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633, Joao Camara Franceschini - OAB RJ115963). I- Regularize-se a numeração dos autos, a partir de fls. 148. II- Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, se manifestando sobre a certidão negativa de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.800.020223-9 - Marcelo Leandro Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Linkter Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Expeça-se mandado de avaliação, em relação ao bem penhorado a fls. 29. \r\n\r\nProc. 2004.800.089496-4 - Wagner Vieira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.101143-0 - Ugo Leonardo Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Keila Figueiredo Fonseca Lima - OAB RJ141700). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Aline David Cury - OAB RJ078860, Leonardo dos Santos Mattos - OAB RJ143458E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.003032-7 - Paulo Sergio Goyanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ribeiro da Silva - OAB RJ012814, Lucia de Bustamante Ribeiro da Silva - OAB RJ025283). X Veranice Rodrigues Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Ao exeqüente sobre fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2005.800.100128-1 - Rosangela Maria Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.168364-1 - Paulo Robson de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). I- Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado na planilha de fls. 147 (R$ 985,05), referente a honorários sucumbenciais, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.175038-1 - Leila Coelho Nagib (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.006520-4 - Alfredo de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Furtado Gomes Oriolo - OAB RJ100003, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a quitação tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008178-7 - Roseli Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB RJ063796). X Banco Industrial e Comercial S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Simas Malheiro - OAB RJ130055, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986, Vanessa Moreira Vieira Pinheiro - OAB RJ135411). Tendo em vista a quitação tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010795-8 - Diogo Aida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X Celso Luis Mattos Ferreira. I- Considerando que já houve a resposta ao ofício de fls. 82, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 81. II- Juntadas as respostas dos ofícios, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 dias, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.091481-5 - Tatiana Silva Campos. X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Diga a parte exeqüente, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095079-0 - Henrique Daniel Abreu Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Cred1 Serviços Financeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). I- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 9.332,80), confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103415-0 - João Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização - Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). I- Primeiramente, diga a parte exeqüente, em 5 dias, se, com o levantamento pretendido, confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111051-5 - Marines de Almeida Vilella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Globex Utilidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114392-2 - Ernandes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.143144-7 - Marcio Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025, Juliana Pereira de Freitas - OAB RJ154074E). X Varig e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 1.453,39), confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155312-7 - Theresa Avelina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Avelina de Oliveira - OAB RJ084770, Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.184498-5 - Marcio Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Viviane da Silva Santos - OAB RJ139606E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, considerando a certidão de fls. 45, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189404-6 - Graça Luana Santos Dória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Jornal O Dia. I- Considerando os termos da certidão de fls. 55, julgo deserto o recurso de fls. 39/41. II- Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190826-4 - Denise do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciado 10.6.2, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191216-4 - Andre Luiz Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Serra Ayres de Sousa - OAB RJ105930). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Maia Cassab - OAB RJ157490E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.200312-3 - Thiago Salles Sudário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207807-0 - Rosangela Hayden dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se quanto ao decurso do prazo para cumprimento do despacho de fls. 118. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210565-5 - Flávio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira de Almeida - OAB RJ118922). X Banco de Investimento do Brasil S/A -unibanso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Compulsando os autos, verifica-se que os valores depositados a fls. 118 (R$ 3.844,26) e 119 (R$ 768,85) referem-se, respectivamente, à condenação integral e aos honorários sucumbenciais, na forma da sentença de fls. 84/85 e do acórdão de fls. 110, tratando-se o depósito de fls. 114/115 (R$ 1.815,79) de metadade da condenação, de responsabilidade da 1ª ré (UNICARD), que, em tese, será levantado em favor da 2ª ré (BANCO CITICARD), vez que esta depositou o valor integral da condenação. Assim, esclareça o autor, de forma criteriosa, a sua petição de fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2006.800.217139-1 - Fatima Pimentel Angel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Considerando os termos da certidão de fls. 76, julgo deserto o recurso de fls. 62/73. II- Certifique-se o trânsito em julgado. III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000423-0 - Eduardo Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.006453-6 - Antonio Carlos Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). 1) Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. 2) Ao cartório para regularizar o cadastro do patrono da ré, visto que todos os advogados cadastrados no sistema DAP são da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.009615-0 - Waldemiro Fernandes Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para cumprir adeqüadamente a decisão de fls. 103, vez , embora a petição de fls. 104 faça menção à certidão de óbito e procuração, os aludidos documentos não foram juntados até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.800.013368-6 - Vanda Ribeiro Costa. X Marcelo de Oliveira. Certifique o cartório se a parte autora foi devidamente intimada do despacho de fls. 24. Em caso negativo, cumpra-se o referido despacho. \r\n\r\nProc. 2007.800.017414-7 - Aloisio Francisco Lellis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056998-1 - Vinicius Jose Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110607-1 - Helio de Souza Gomes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.138490-3 - Paulo Roberto de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Casas Bahia Comercial LTDA. Designe-se nova AC, cite-se e intime-se a parte ré no endereço indicado a fls. 17. Initme-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.155458-4 - Jose Inacio dos Santos Esteves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Marilene Soares Barbosa. CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.156985-0 - Sonia Maria Guimaraes Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Guimarães Ferraz - OAB RJ048272). X Hewelett Packard Brasil LTDA. [...] JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.159088-6 - Marcelo Prado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Alberto Rasmusen Amaya - OAB RJ088428). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Fls. 28/29 - A tutela antecipada deferida a fls. 21 refere-se apenas ao objeto da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164728-8 - Sandoval de Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fls. 35 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164948-0 - Wagner Barcelos. X B2w - Companhia Global do Varejo S/A. [...] \", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.165403-7 - Vanda Regina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Carvalho - OAB RJ140813). X Vivo S. a. [...] JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.169732-2 - Aline de Almeida Milesi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Solon Werneck da Silva - OAB RJ118833). X C&A Modas Ltda.. À parte autora para emendar a petição inicial, com a retificação do pólo passivo, considerando a causa de pedir e o pedido contidos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170088-6 - Charles Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Oi-tnl Pcs S. a. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.170093-0 - Julio Cesar Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Banco Santander. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela somente para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.170098-9 - Ricardo dos Santos Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Ponto Frio-globex Utilidades S. a. Nada a prover, considerando que não há pedido de tutela antecipada formulado nos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170292-5 - Valdete Poncano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria dos Santos Loucao - OAB RJ065128). X Sociedade Comercial Mobilita Comercio e Industria e Representações LTDA (casa & Video) e outro. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170363-2 - Gentil Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover, considerando que não há pedido de tutela antecipada formulado nos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170893-9 - Alessandra Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X D'Moraes Assessoria Em Recursos Humanos LTDA. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.171690-0 - Josefa Mendes Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de julho a setembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.171739-4 - Iona Moura da Costa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venham aos autos as faturas de consumo dos meses de janeiro a agosto de 2007, bem como os comprovantes de pagamento das faturas de fevereiro a dezembro de 2006. Não obstante, informe a parte ré a data da inetrrupção do fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, conforme narrado a fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.800.172469-6 - Lilian Dreyer Augusto Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Losango. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1993.800.000087-8 - Espólio de Durvanes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528, Daniel Correia Borges - OAB RJ113186E, Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). X Editora Lua Nova LTDA. Ao exeqüente sobre documentos de fls. 277/283, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.800.005088-5 - Miguel Monteiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Monteiro Mármores e Granitos LTDA - Me. Designe-se nova AC, citando-se intimando-se o réu através de carta precatória. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2003.800.095409-0 - Douglas Soares Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcia Tenorio da Fonseca - OAB RJ101237, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963, Bianca da Silva Pignolati Adan - OAB RJ144394E, Catia Cristina da Costa Rodrigues - OAB RJ152534E, Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). I- Fls. 14/15: anote-se onde couber o nome do patrono indicado. II- Intime-se o autor para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, requerendo que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.126815-3 - Selma Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.800.002884-7 - Mara Lucia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Mauricio Paz Monteiro de Castro Junior - OAB RJ156370E). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Baixem os autos ao cartório para juntada de petição datada de 10/09/07, conforme sinalizado pelo sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2004.800.171351-5 - Antonio Domingos Ribeiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Maxima Financeira Cfi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Bruno Silva Navega - OAB RJ118948, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). I- Oficie-se ao Banco do Brasil S.A., solicitando informações acerca da transferência determinada a fls. 153, através do sistema BACEN-JUD. II- Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.175736-3 - Vania Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ107286). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). Fls. 184: indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Intime-se a ré para comprovar o recolhimento das custas, na forma da sentença de fls. 179/180, bem como o pagamento do débito remanescente, referente à multa de 10%, conforme decisão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.800.002976-5 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002987-0 - Stela Maris dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, esclarecendo se a ré cumpriu o determinado a fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.800.010826-4 - Elaine de Almeida Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Safadi - OAB RJ124758). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I- Primeiramente, certifique-se quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. Em caso negativo, diga a parte exeqüente, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 4.100,00), confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.013767-7 - Julieta Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueira - OAB RJ116596, Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X Cartão Unibanco. Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.040050-9 - Fatima Lucia Vasconcelos da Cruz Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059369-5 - Eliete Braz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obertal de Siqueira Chaves - OAB RJ000814, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de execução e reduzindo o seu valor para o montante de R$ 20,45 (vinte reais e quarenta e cinco centavos) [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.087182-8 - Any Menezes de Los Rios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Menezes de Los Rios - OAB RJ118823). X Magistrab-cursos Juridicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442). I- Digam os exeqüentes, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 490,62), conferem plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120983-0 - Jorge Walter Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Transrio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). I- Fls. 94: intime-se a parte ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado (R$ 464,54), no prazo de 72 horas, sob pena de execução. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190440-4 - Wallace de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Ariane Walter - OAB RJ145047). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209413-0 - Thiago dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.211059-6 - Edvaldo Ricardo da Veiga. X Vip Life Card. Fls. 30/32: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.212211-2 - Iolanda Oliveira da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I- Considerando os termos da certidão de fls. 56, julgo deserto o recurso de fls. 48/53. II- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.212223-9 - Marcos Antonio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I- Considerando os termos da certidão de fls. 90, julgo deserto o recurso de fls. 82/87. II- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212374-8 - Mario Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Maria Francinette Penna - OAB RJ028819, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando a quitação expressa conferida pela parte, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004206-1 - Ana Maria Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Bradesco. Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciado 10.6.2, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005065-3 - Marcio Aurelio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505, Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Hsbc Bank Brasil S. a. Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciado 10.6.2, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023494-6 - Alexandre Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Adélia Vilá Müller Wygand - OAB RJ123962). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.060812-3 - Djalma Dias Ribeiro. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.100488-2 - Marlene Gierling da Silva. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.123246-5 - Rita de Fatima Borges Viana. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). I- Certifique-se o trânsito em julgado, conforme já determinado a fls. 39. II- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com os valores ora depositados (R$ 128,42 e R$ 1.519,50), confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133107-8 - Wanda Lucia Ribeiro Santiago. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.167559-4 - Antonio Claudio Leal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Lojas Americanas e outro. Recebo a emenda de fls. 41. Dê-se ciência à parte ré. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169770-0 - Lusia Anselmo da Cunha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora para juntar aos autos as faturas de consumo dos meses de abril a setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.169846-6 - Geysa Mendes Silva. X Banco Bradesco S.A.. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170547-1 - Luiz Correia dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venham aos autos as faturas de consumo dos meses de maio a setembro de 2007, devidamente quitadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.170588-4 - Marcos Antoniio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.170593-8 - Marcos Antonio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaubank S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.170594-0 - Rozalina de Mattos de Souza. X Vivo S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.170623-2 - Marcelo Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.170631-1 - Danitec Desentupidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itau S. a. Comprove a parte autora sua condição de microempresa e regularidade fiscal, com documentos oficiais, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.170650-5 - Iruaci Rogeria de Souza Vieria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.170711-0 - Rosália dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Unibanco S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.170783-2 - Antonio Paes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Carquejo - OAB RJ009611). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a falta de liquidez dos pedidos formulados, a despeito de planilha apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a correção dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.007841-6 - Bianca de Cassia Cavalieri e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Gilberto Cardoso de Lima - OAB RJ097989). X Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). I- Considerando que os atores não se manifestaram em relação à decisão de fls. 348, conforme certidão de fls. 349, julgo deserto o recurso de fls. 315/316. II- Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 351745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.069044-8/01 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X Bank Real Abn Amro Bank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Diante do teor da decisão de fls. 263 e da certidão supra, retornem os autos a Egrégia Turma Recursal. 2 - Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 279, uma vez que não houve trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1999.800.034299-7 - José Paulo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). X Zanda Modas Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Macedo Mattioli - OAB RJ023236, Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Marcia Stella Lascaris de Sant'Anna - OAB RJ052509). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor depositado às fls. 343. 2 - J-se a minuta. Esclareça a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on-line em relação a Edison Macedo foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2005.800.171456-0 - Valeria Tavares de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Waltina da Gama Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adelino Alves Cruz - OAB RJ108674, Débora de Noronha Alves - OAB RJ058696, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Aguarde-se os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034726-1 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Carlos Antonio Teixeira. Nada a prover uma vezque já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107834-8 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Neyde Rabello Magalhaes. Considerando-se que a ré é pessoa física e o AR não foi recebido em mãos próprias e visando ainda evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova data para realização de AC. I-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.107834-8 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Neyde Rabello Magalhaes. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 12:00HS \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.134019-5 - Antonio Carlos Teixeira Gondim. X Panamericano Arrendamento. Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145260-0 - Douglas Claudino Oliveira da Silva. X Borg 2000 Informática LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.027416-5 - Marinalva Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Contraforte Planej Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Dina Kelly Olive Martinez - OAB RJ092153). Diante do teor de fls. 92/95, determino a expedição da certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.067725-2 - Marcelo Joaquim Ribeiro da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Hamilton Fernando Machado de Mattos - OAB SP189256). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.141015-8 - Angela de Oliveira Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Soledade Lemos - OAB RJ024215). X Maria Lucia de Araujo Sampaio e outro. À ilustre juíza sentenciante. \r\n\r\nProc. 2006.800.215617-1 - Adriano Charrão Carril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Hilton da Fonte Ferreira. Fl. 40 - Oficie-se à DRA para retificação do nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.077344-4 - Julio Cesar Vieria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Evandro Telles Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). Fls. 18. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142754-9 - Celso Moreira Barauna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Vivo S. a. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.053552-0 - Jose Ronilce Soares Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930, Fernanda Francis Pecanha - OAB RJ095005). X Territorial Santa Candida Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Portela Cordeiro - OAB RJ047505, Jose Ribamar Pereira do Nascimento - OAB RJ053245, Osvaldo Oliveira do Nascimento - OAB RJ001391B, Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112, Luiz Roberto Barreto da Silva Filho - OAB RJ120385, Maria Lucia Pereira Juvêncio - OAB RJ137100E). Venha comprovante da situação da empresa ré a fim de que seja apreciado o pedido de fls. 417-418. \r\n\r\nProc. 2001.800.069313-7 - Alexandre Trajano de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988, Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Construir Administradora Nacional de Consórcios Ltda. e outros. 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há petição para ser juntada nos autos. 2 - Em caso negativo, diga a parte autora em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.122314-3 - Osmar Faria Boni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.800.134993-0 - Sandra Maria Alves Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Machado Eiras - OAB RJ112579, Ana Rosa Estellita Lins - OAB RJ110866, Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Frederick Silveira - OAB RJ104040, Livia Maria Araujo Hildenbrand - OAB RJ158374E). Cumpra-se o item 3º do despacho de fls. 171/171 verso. \r\n\r\nProc. 2003.800.034610-7 - Sueli Maria Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Corrfa-clube. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.098099-4 - Maria Teresa Dutra Benjamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Jacaúna Decorações. 1 - Fls. 122/129 - Indefiro o requerimento, sendo certo que eventual impugnação de terceiro atingido pela penhora deve ser deduzida pela via própria. 2 - Determinei a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja confirmada a transferência. J-se a minuta. 3 - I-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal, diante da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.114435-3 - Antonio Carlos da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Assiste razão ao atento processante. Diante da duplicata de depósitos, expeça-se mandado de levantamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146403-7 - Cecilia Gama Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.063324-3 - Vandica de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168111-7 - Maria de Fatima da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.194444-0 - Kasa Tech Computadores e Sistemas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Moreira de Freitas - OAB RJ137560). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Daher Merchak - OAB RJ010870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216079-4 - Rodrigo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031046-8 - Solange de Ataide Silva Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040055-0 - Everaldo Nascimento Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045387-5 - Evilasio Alves de Souza. X Mega Card Consultoria e Serv. Fin. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.047275-4 - Rodrigo Cysne Vieira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Fls. 53/59 - Anote-se. 2 - Recebo o recurso de fls. 63/70 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078003-5 - Rosangela Francisca do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Casa de Bicicletas Cruz Vermelha LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barbosa de Araújo - OAB SP155467). Acolho os embargos manejados, declarando o dispositivo da sentença a fim de determinar que o produto defeituoso descrito às fls. 23, seja devolvido à segunda ré, após o ressarcimento, sendo facultada a retirada do mesmo diretamente da assistência técnica. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082218-2 - Solange Dias de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Banco Ibi - C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.119709-0 - Jorge Luis dos Santos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares de Almeida - OAB RJ112961). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165425-6 - Jose Valderi Meneses de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.069506-4 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Marcia Tavares Silva. Fls. 47/48. Desentranhem-se, juntando-os ao processo correto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.035671-7 - Cláudio de Saboya David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Marcelo Dias de Araujo. Excepcionalmente, oficie-se ao SERASA a fim de que seja informada a origem da anotação do CPF/MF do autor na boleta constante às fls. 51, juntando-se no referido ofício, cópia da presente, da primeira página da inicial e do documento de fls. 51. Após, com a resposta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.169891-0 - Rita Aparecida Quinelato de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Novva Liderança Sp Serviços S/s LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 10:10HS\r\n\r\nProc. 2007.800.169934-3 - Antonio Ribeiro Cuinas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Marinalva Teixeira de Lima e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 10:20HS\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.054055-2 - Hélzio Lívio Freda Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287, Andresa dos Santos Sena - OAB RJ130325). X Panashop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes Lopes - OAB RJ096252, Paula Barros de Faria Santos Quintella - OAB RJ097828, Luiz Gonzaga Modesto de Paula - OAB SP021396). 1 - Intime-se a parte ré, por DO, para oferecimento de impugnação no prazo legal quanto ao bloqueio realizado às fls. 226. 2 - Certificados, diga a parte autora se dá quitação ao feito, devendo ser considerado o valor já depositado às fls. 180. \r\n\r\nProc. 2002.800.065687-8 - Deise Machado Cabral Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Mendonca - OAB RJ104175E, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X José Bandeira de Mello Junior. Venha o nº dpo CPF/MF do executado, visando a efetivação da medida requerida. \r\n\r\nProc. 2002.800.121958-9 - Arlete Lisboa Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1 - Mantenho a decisão de fls. 144 por seus próprios fundamentos. 2 - Quanto ao pedido de extração de peças ao MP, tal providência já foi tomada as fls. 71/72, devendo a parte diligenciar perante o referido órgão para se cientificar quanto ao andamento do noticiado. \r\n\r\nProc. 2004.800.092968-1 - Ronaldo Sergio dos Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280, Vanessa Ribeiro Correa - OAB RJ125311, Viviane Dantas Faria - OAB RJ160692E). X Percilio Gaberllini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). Venha comprovante que demonstre a situação da empresa a fim de que seja apreciado o pedido de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2004.800.108920-0 - Ana Maria Giliberti Bersot Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, André Luis Barcellos - OAB RJ149897E). 1 - Fls.202/209 - Anote-se. 2 - Recebo o recurso de fls. 202/209 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.134477-7 - Claudio Max Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749). X Gran Maquinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gayoso Nadaes - OAB RJ073248, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Diante do depósito de fl. 109, diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.037789-3 - Paulo Roberto Rosa Frangelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Vinicius de Andrade Cunha - OAB RJ158229E). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.068816-3 - Almir Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Demetrio dos Santos - OAB RJ129421, Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Aline Rodrigues da Silva - OAB RJ148530E). X Rocelito Elias Casado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000). 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há petição a ser juntada nos autos. 2 - Em caso negativo, diga a parte autora, em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.001101-3 - Nelson Soares de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Esperendio Cabrini - OAB RJ088779). X Timbrink Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). Antes de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, que somente se justifica nas hipóteses do art. 50 do CCB/2002, determino a expedição do novo mandado de penhora portas a dentro a ser cumprido no endereço declinado à fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.038592-2 - Marina Bhering (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061039-5 - Sidney Ronaldo da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065141-5 - Izaias Laurentino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Camargo da Silva - OAB RJ107289, Márcia Maria Villaça Gitahy Freire - OAB RJ071224). X Telemar - Beneditinos. Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070323-3 - Jose Perelmiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Keli Cristina Cardozo do Nascimento - OAB RJ158954E, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). X Samsung do Brasil e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094013-9 - Yara Maria Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). 1 - Diante das alegações da ré e da manifestação da autora, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando esta em R$ 4.700,00, considerando-se o tempo decorrido, sendo certo que tal valor se mostra razoável. 3 - I-se a ré para efetuar o pagamentoo espontâneo, na forma do art. 475-J do CPC. Não havendo o pagamento dentro do prazo legal, voltem conclusos para a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.098568-8 - Marcia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Indefiro, por ora, o pedido de majoração da multa diária, eis que a mesma se encontra num patamar razoável . 2 - Certifique-se se houve manifestação da parte ré até a presente data. 3 - Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução apontada às fls. 104 (7.300,00). I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.134026-0 - Cristiane Victor da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X VIVO. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149967-4 - Rejane Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Fls. 61/67 - Anote-se. 2 - Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.164830-8 - Francisca Alves Fé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do pagamento do valor exequendo, levante-se a penhora. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se o levantamento da penhora assim como a devolução urgente da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.172788-9 - Elisabete Oliveira de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Cartao Marisa - Cred21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido, devendo ser observados os poderes. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173981-8 - Karina Carvalho de Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Adriana Mota Alves - OAB RJ085697). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fl. 123. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.009716-5 - Vera Lucia Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Unimed Rio e outros. Audiencia de Conciliação designada para o dia 17/03/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.010993-3 - Sonia Brum de Mello Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fls. 48/63 - Anote-se. 2 - Recebo o recurso de fls. 87/99 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011181-2 - Leandro de Matos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022908-2 - Emerson Luiz Mazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Primovies. Venha o CNPJ da executada visando à realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.026107-0 - Elizabeth Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fls. 42/57 - Anote-se. 2 - Recebo o recurso de fls. 42/57 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026956-0 - Rogerio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Figueiredo de Abreu - OAB RJ094225). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611). Defiro o prazo de 20 dias para o autor trazer aos autos a declaração de isenção de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. ( Republicação). \r\n\r\nProc. 2007.800.032410-8 - Uanderson da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Sound Station Comercio Eletronicos LTDA e outros. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034682-7 - Ricardo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Expeça-se mandado de pagamento de fls. 93. Venha planilha de cálculos indicando o quantum devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.035382-0 - Kelma Fiori de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique o cartório se a designação da audiência de fl. 31 foi publicada na imprensa oficial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.035589-0 - Ronald Coutinho Pinto. X Banco do Brasil S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043592-7 - Alexandre Cavalcanti de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Fls. 24/34 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 73/83 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045085-0 - Evilmara Adelia Pagani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tim Celular S/A. 1 - Fls. 81/83 - Anote-se. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045132-5 - Alvaro Campos Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Taií Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.045386-3 - Jose Roberto Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.047158-0 - Claudia Regina de Mattos Diz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Fls. 42/58 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 65/76 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060015-0 - Laudeniz da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Claro - Bcp S/A e outro. Defiro o prazo de 15 dias para a autora trazer aos autos o endereço da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.060148-7 - Antonio Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ140894). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Fl. 83. Cite-se/i-se a ré no endereço apontado para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064975-7 - Patricia Correa Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068825-8 - Vera Lucia Castyro da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). 1 - Fls. 57/72 - Anote-se. 2 - Recebo o recurso de fls. 155/165 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078178-7 - Henrique Tendrih e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geiza Falcão - OAB RJ067385). X Aerolineas Aergentinas. Recebo o recurso de fls. 58/71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078506-9 - Luiz Tadeu Vieira Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.079515-4 - Altair Aparecida de Melo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). 1 - Fls. 69/73 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 69/73 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079579-8 - Sandra Marinho Lobo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X Armazem das Capas (crist Comercio e Confecções de Capas LTDA - Me. Defiro prazo de 30 dias, para a juntada do novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.800.091132-4 - Glaucia Alecrim Cardoso de Souza. X Telemar S/A e outro. Certifique o cartório sobre a devolução do AR., da segunda ré.Apóscls. \r\n\r\nProc. 2007.800.097600-8 - Leandro Jonattan da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itau S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100592-8 - Laura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Globex Utilidades S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101926-5 - Nazareno de Almeida Americo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102424-8 - Vera Lucia da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X Banco BMG. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102458-3 - Gilda Chaves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Chaves de Oliveira Pessanha - OAB RJ145582). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. 1- Fl. 11 - Anote-se. 2 - Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103092-3 - Wani Assumpção de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.105962-7 - Maria das Graças Silveira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Ibi Promotora de Vendas Ltda.. 1 - Fl. 15 - Oficie-se à DRA para retificação do pólo passivo. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105980-9 - Ednaldo Lau Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.107848-8 - Jose Chrisostomo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Banco Ge Capital S. a. Cite-se/I-se o réu no endereço apontado à fl. 16 para a audiência designada à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.107922-5 - Maria de Fatima Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Itau S. a. I-se a ré para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108011-2 - Suzelen Vianna Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose da Silva Tavares - OAB RJ111347). X Banco do Brasil. 1 - Fl. 17 - Anote-se. 2 - Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108756-8 - Milena de Carvalho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Gonçalves Almeida Pinto - OAB RJ139135). X Banco Itau S. A (banco Banerj). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108794-5 - Wagner Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pereira da Costa - OAB RJ129566). X Fetranspor. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108812-3 - Antonio Carlos Netto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André de Mello - OAB RJ054224). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112987-3 - Helenice Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Bcp S/A Claro e outros. Audiencia de Conciliação designada para o dia 17/03/2008 às 14:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.114541-6 - Gilberto Barbosa Belo e outro. X Itaucard. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117628-0 - Olavo da Silva Riberio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119623-0 - Minervina da Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 24 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.121073-1 - Lucia Torres de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 23 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.124218-5 - Fabio Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). 1 - Fls. 49/61 - Anote-se. 2 - Recebo o recurso de fls. 90/105 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124429-7 - Marli Pereira Toledo Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o prazo de 05 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do réu(s), sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.124463-7 - Jaqueline Viviane Silva Pinila e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Litoral Imoveis Empreendimentos Imobiliarios. Fl. 43 - Defiro. Cite-se/I-se o réu por OJA. Defiro, ainda, o prazo de 05 dias para juntada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.800.125582-9 - Claudio Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Telemar Norte Leste S/A (oi Fixo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Defiro a retificação do pólo passivo da presente demanda para Telemar Norte Leste S/A Oi Fixo. Oficie-se à DRA. 2 - Fl. 29 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129295-4 - Jonia Maria da Fonseca Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). X Iatucard Financeira S/A. 1 - Fls. 26-27: Nada a prover pois já há sentença nos autos. 2 - Cetifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139954-2 - Jose Ricardo de Luca Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142731-8 - Luz Alberto Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). X Varig S/A Viação Riograndense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1 - Fl. 35 - Anote-se. 2 - Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando-se o endereço de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.142731-8 - Luz Alberto Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). X Varig S/A Viação Riograndense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 11:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.144795-0 - Marcel Salgado Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Cvc Viagens. Fl. 25. Defiro. Cite-se/i-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.153492-5 - Suziane Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X Banco do Brasil. Mantenho a decisão de fl. 47 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159496-0 - Andrea de Mello Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristina Pereira - OAB RJ134179). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.163465-8 - Idair Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro - OAB RJ064644). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 44 - Indefiro o pleito, tendo em vista que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.169722-0 - Marilda da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.169838-7 - Mauricio Octyavio Porto Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rodrigues Filho - OAB RJ089331). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.171383-2 - Elisabete Rose Caçadini de Vargas Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Cetelem Brasil S/A - Credito Financiamento e Investimento -(cartão Aura) e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a 1ª ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.174632-1 - Wagner dos Santos Vilas Boas Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.174687-4 - Maria Beniceia de Arruda Niddan Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.069044-8 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X Bank Real Abn Amro Bank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Diante do teor da decisão de fls. 263 e da certidão supra, retornem os autos a Egrégia Turma Recursal. 2 - Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 279, uma vez que não houve trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.140703-5 - Evilmara Aparecida Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). Venha os atos constitutivos atualizados, visando à reapreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.800.039929-0 - Amanda da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1 - Levante-se a penhora rea lizada às fls. 172. 2 - E. mandado de pagamento de fls. 124. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.057170-0 - Norma Verte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Camargo de Jesus - OAB RJ068552, Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454, Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução (R$ 1688,75). I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.082593-9 - Ivo Ferreira Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Almeida e Peters LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eser Barbalho Maia Junior - OAB RJ098218, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Venha o contrato social atualizado, visando à apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.800.092845-5 - Ademir Vicentino de Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro Borges - OAB RJ079734). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Claudia Rodrigues Moia - OAB RJ118564). 1- Certifique-se se há peças a serem juntadas, tendo em vista a informação no DAP.2- Diante das alegações de fls. 269 e tendo em vista que não houve cumprimento da obrigação de fazer da sentença de fls.25/26 até a presente data, intime-se a parte ré, por DO, para efetue dê efetivo cumprimento a obrigação estipulada, em 05 dias, sob pena ser imputado crime de desobidiência. \r\n\r\nProc. 2003.800.096495-2 - Manoel de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459, Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Rio Clinicas Previdencia Medico Social - Rio Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, André Germano da Silva Azevedo - OAB RJ152632E). 1- Fls. 216-219: Nada a prover, uma vez que tal alegação deverá ser manifestada pela via própria. 2 - Aguarde-se o retorno do mandado de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2003.800.123300-0 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Mastercob Cobrança e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maria Bonavita Calvano - OAB RJ105455). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente do residual que encontra-se à disposição do Juízo. 2 - Determino a penhora on line no valor de R$ 1000,06, indeferindo, contudo, o pedido de desconsideração, uma vez que ausentes os requisitos fáticos e legais. \r\n\r\nProc. 2004.800.086078-4 - Albertina Duarte da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Avs Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). Recebo os embargos de fls. 82. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.136817-4 - Janete Maria Barros de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157185-0 - Luiz Alberto de Almeida França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Jean de Souza Leão - OAB RJ140681E, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.171497-0 - Magda Regina dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Mastercred Habitacional e Veículos e outro. Fl. 56 - Esclareça a parte autora o pleito uma vez que não houve desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.045685-9 - Marco Antonio Totino da Costa. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). Recebo os embargos de fls. 90. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.055531-0 - Adriano de Alencar Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - E. mandado de pagamento de fls. 98. 2 - Diga a parte ré sobre o alegado às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.800.120860-4 - Magno Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos de fls. 186. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.166917-6 - Johnny Nielsen Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - E. mandado de pagamento conforme requerido, devendo ser observados os poderes. 3 - À parte autora para juntar comprovantes que comprovem o descumprimento da obrigação de fazer de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.056205-4 - Glória Maria Carneiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Vieira Marques - OAB RJ127528). X Laboratório de Análises Médicas Microbiológicas Dr. Lauro Ayres Netto. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.128562-5 - Cleber Santos de Olivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). X Telbel Telecomunicações LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.156405-8 - Ana Lucia da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187248-8 - Solange Cunha da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.200958-7 - Barbara Ferreira dos Santos Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X Sonhar Contigo Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). Recebo os embargos de fls. 54. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.212278-1 - Antonio Floripes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Digam as partes, no prazo de cinco dias, se ratificam os atos praticados. \r\n\r\nProc. 2007.800.020197-7 - Reinaldo Malfitano Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Defiro o desentranhamento de peças, desde que devidamente substituídas. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.(REPUBLICAÇÃO0. \r\n\r\nProc. 2007.800.021118-1 - Paulo Roberto dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Dinasa-sul e outro. Fl. 87 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.022575-1 - João Cesar Cunha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Mandala Decorações LTDA. 1 - Fls. 36: Nada a prover pois já há sentença nos autos. 2 - Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.022629-9 - Edna de Souza Cerutti. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037821-0 - Luis Roberto Baptista Accioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X VIVO. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040749-0 - Flávio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Fl. 36 - Anote-se. 2 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045196-9 - Deli de Souza Raimundo. X Banco Bgn Mercantil e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1 - Fls. 25/46 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls.110/127 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047322-9 - Silvia Cristina Barcelos Nadur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco Safra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). 1 - Fls. 56/68 - Anote-se. 2 - Recebo o recurso de fls. 86/90 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051767-1 - Isac Raimundo da Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira - OAB RJ148819E, Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057373-0 - Maria Izabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Dias Innocencio - OAB RJ155183E, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Losango Promoções de Vendas LTDA. 'Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067293-7 - Horacio Santos Duarte Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X Regina Coeli Mamede da Silva. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075465-6 - Barbara Valerino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Abn Amro Real S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076635-0 - Ana Paula dos Santos Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Jose Domingos dos Santos - OAB RJ100591). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1-Fls. 21/30 - Anote-se onde couber. 2 - Diante da certidão supra, revogo o despacho de fl. 81. 3 - Recebo o recurso de fls. 82/91 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077077-7 - Pedro Paulo Rinaldi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias Lino da Silva - OAB RJ128471). X Gustavo da Silva Ferreira. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082372-1 - Jorge Wagner Ernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ113900). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1 - Fls. 78/87 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 78/87 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082432-4 - Tais Damous da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cláudio Amorim Barretto - OAB RJ083897). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Fls. 45/55 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 45/55 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082555-9 - Vanice Kelly da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). X Credcard S. A-administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.092703-4 - Sandra de Castro Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Banco do Brasil S/A. 1 - Diante do teor da certidão de fls. 29, mantenho a decisão de fls. 23. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092704-6 - Gonzalo Baz Barciela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Unibanco S/A e outro. 1 - Diante do teor da certidão de fls. 38, mantenho a decisão de fls. 32 por seus fundamentos próprios. 2 -Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101881-9 - Roberto dos Santos Ohana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Gianni Gallassi. Considerando-se que o réu é pessoa física e não recebeu o AR em mãos próprias e visando evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova data para realização de AC. I-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.101881-9 - Roberto dos Santos Ohana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Gianni Gallassi. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.101966-6 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102683-0 - Maria das Dores Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103086-8 - Vinicius Dod Santos Rolim Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Fl. 72 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 72/83 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107825-7 - Regina Maria Nunes Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Jacintho Nunes - OAB RJ098550). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108121-9 - Ivanete de Almeida Silva. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Cite-se/i-se o réu para a audiência designada à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.108637-0 - Maria Teresa Vidal de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Vidal de Abreu - OAB RJ122620). X Elizabeth Peixoto da Silva. 1 - Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da Lei. I-se o réu por OJA. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.108637-0 - Maria Teresa Vidal de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Vidal de Abreu - OAB RJ122620). X Elizabeth Peixoto da Silva. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 12:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.108717-9 - Jorge dos Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pina Cavalheiro - OAB RJ080812). X Deyse Lucidi de Brito Souza. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. I-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.108827-5 - Portolar da Penha Bazar e Material de Construçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Unibanco S. a. ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.108879-2 - Reginaldo Mathias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Adis dos Santos Medeiros. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.108890-1 - Ana Maria Emidia da Silva Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). X Siemens Eletronica S. a. Esclareça a conciliadora de fls. 16 a ata de fls. 16 a divergência entre os nomes das partes que consta na ata e os do processo em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.800.108908-5 - Alexandre de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X VIVO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117555-0 - André Figueiredo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120511-5 - Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti - OAB RJ108848). X Banco Real. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122322-1 - Adriana Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X C&A Modas Ltda. e outro. I-se a ré para regularizar a sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134759-1 - Antonio Francisco Ligiero e outro. X Cassi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891, Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991). Recebo os embargos de fls. 291. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.139925-6 - Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Banco Bradesco S/A. Fls. 18. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.141106-2 - Nancy Moraes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itaú. Fl. 29 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.142627-2 - Carlos Alberto Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Almeida Marsili - OAB RJ066900). X Financeira Americanas Taii Itau S/A. 1 - Fls. 10/11 - Anote-se. 2 - Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142651-0 - Tania Maria de Sousa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Banco Bradesco S/A e outro. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146236-7 - Carlos Jose Thorpe Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Renato Lopes Emanuel e outros. 1- Decreto a revelia do 3º réu. 2- Considerando-se que os 1º e 2º réus são pessoas físicas e os ARs, não foram recebidas em mãos própias, visando evitar futura arguição de nulidade e em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, designe-se nova data para realização de AC. I-se as partes, sendo os réus por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.146527-7 - Alexandre da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl. 13 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.153894-3 - Ivan Souza de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milner Amazonas Coelho - OAB RJ105739). X Associação Brasileira de Odontologia e outro. Fl. 26. Indefiro o pleito diante da ausência de horário disponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.167896-0 - Hélio Rodrigues de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar dos Santos - OAB RJ008131). X Banco Itaú S. A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174629-1 - Jandre Freitas Batalha. X Ibi Crédito - Banco Múltiplo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.054440-6 - Vanderson das Chagas Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se houve informação no DAP. 2 - Recolha-se o mandado de fls. 50. 3 - E. mandado de pagamento de fls. 52. 3 - Nada mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082610-2 - Luiz Augusto Lamego Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Danielle Ribeiro do Nascimento e outros. Desentranhe-se fls. 66-72 e cumpra-se nos termos do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142725-2 - Jose Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 351748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Grace Mussalem Calil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.106230-2 - Mariza José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.073870-5 - S K N K Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Marcus Vinicius Barros Norat. Intimar a parte autora para ciência da audiência de Conciliação, em 22/01/2008, às 16 horas, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Folhas 21). \r\n\r\nProc. 2007.800.111407-9 - Gustavo Luz de Magalhães Coutinho. X Pericles Rodrigues Fontenelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana Rabello Corrêa de Azevedo - OAB RJ097721). ...HOMOLOGO o acordo celebrado , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.130686-2 - Antonio Cãmara de Albuquerque. X Tele Rio Eltrodomésticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Luiz Fernando Perdigao Tostes - OAB RJ141687, Joao Biazzo Filho - OAB SP140971, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). ...Ante o não comparecimento do Autor à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, I da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.137308-5 - Leandro Soares Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Garcia Soares - OAB RJ030011). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Mantenho a decisão à fl. 26 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada para data próxima. \r\n\r\nProc. 2007.800.164177-8 - Elza de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Freitas Concatto - OAB RJ140099). X Banco Santander Brasil S/a. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.174174-8 - Klitia Valeska Bicalho de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). X Ricardo Eletro. Com. ...Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida... \r\n\r\nProc. 2007.800.174374-5 - César Augusto Simões Goudouris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Odilon Boechat da Silva - OAB RJ138285). X Cyrela Rjz Empreendimentos Imobiliarios LTDA. ...Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.020177-2 - Sergio Luciano Pires do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Roiseman - OAB RJ064801, Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Nilton Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). 1) Fl. 155: Nada a prover, feito já sentenciado. 2) Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174459-9 - Eny Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Correção no lançamento da decisão anterior: Procedi, nesta data, à consulta sobre o bloqueio determinado sendo bloqueado o valor de R$ 150,00, inferior ao débito cuja transferência determinei...... .( Fls. 118). \r\n\r\nProc. 2006.800.062984-7 - Maria Christina Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Araújo - OAB RJ075436). X Varig S/a-viação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Diga a parte autora sobre o acrescido (fls. 214/275). \r\n\r\nProc. 2007.800.054055-3 - Ana Lúcia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Ge Dako S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susy Gomes Hoffmann - OAB SP103145, Susete Gomes Barné - OAB SP163760, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Alessandrp Peterson Perdigão - OAB SP208579). Venha o comprovante de rendimentos da requerente ou a última cópia da declaração de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.054886-2 - Rodrigo Wajnberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860, Rafael Gameiro Drummond - OAB RJ131284, Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho - OAB RJ099758). X Aerolineas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070933-0 - Rodrigo Otavio Menezes Gesualdi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043, Juliana Crivano Maciel - OAB RJ110144, Sandra Maria de Santana Kuzava - OAB RJ130319). X Rodolfo Bombino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.071005-7 - Maria Augusta da Rocha. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072554-1 - Nina de Siqueira Kuperman. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076941-6 - Celina Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Fai Financeira Americanas Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). Ao autor para ciência de Folhas 63/65. \r\n\r\nProc. 2007.800.080864-1 - Isolda Camargo Paciello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X Contrav Elevadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo de Oliveira - OAB RJ062293). 1) Retifique-se o pólo passivo da presente, no DRA. Registre-se. Anote-se onde de direito. 2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114281-6 - Valentina Maria Minateli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). X Raimunda Batista da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Cristina de Almeida - OAB RJ113115). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120339-8 - Edna Gomes Mello Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Baía Cabrália Hotel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Leal Lima - OAB BA000461, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). ...HOMOLOGO o acordo celebrado , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.133602-7 - Sidney Pinto da Costa. X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933, Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). ... HOMOLOGO o acordo celebrado em audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.149078-8 - Antônio Alrismar de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458, Mauro Arkader - OAB RJ060080). X H S B C Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...HOMOLOGO o acordo celebrado , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.164883-9 - Sandro Edson Clemente Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martinho Nelson da Silva Santos - OAB RJ073257). X Banco Itaú S/A. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.164911-0 - Ida Bruzzi Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Poppe Costa - OAB RJ065004, José Augusto Caula e Silva - OAB RJ019345, Eliane Benjo Cesar - OAB RJ063352). X Tati e Tali Comércio e Utilidades Domésticas Ltda/me. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.167097-3 - Alessandra Maria Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Banco do Brasil S/A. Cite-se e intime-se o réu. Especifique a autora as cobranças que não reconhece como devidas para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.168282-3 - Flavia Moretto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Verônica de Almeida Lomba e outro. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.170239-1 - Guilherme dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Varella - OAB RJ107925). X Banco Unibanco Ag. Fls. 21 - Esclareça o autor os fatos,ou seja, qual o empréstimo contartado, o número de parcelas, o valor e quais os encargos que entende que foram descontados, especificadamente, de forma indevida. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.800.173969-9 - Carmen Lucia Ferrari de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Anapaula do Nascimento Moura - OAB RJ094253). X C&A Modas Ltda. e outro. Comprove a autora a inclusão do seu nome nos cadastros restritivos. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se o Réu para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.174078-1 - Oswalmar Pinto Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Primo da Luz - OAB RJ059719). X Panamericano Administradora de Cartões de Credito. Cite-se e intime-se o Réu para audiência. Traga o Autor as três últimas faturas do cartão quitadas para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 351808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.810.004274-3 - Israel Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Real Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Fls. 236/238- À parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.810.000600-3 - Fábio Ricardo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060, Andre Martins de Miranda - OAB RJ151608E). X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Expeça-se mandado de pagamento Traga a parte autora planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.001284-2 - Alexandre Finkelstein. X Rdc Férias, Hóteis e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2) Fls. 253/254- Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.810.000367-3 - Mario Jorge Telles Cavalcanti. X Symantec Corporation e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emir Iscandor Amad - OAB SP120082, Carminda Magalhaes Pitanga - OAB RJ062595). Firmado o termo de acordo pelas partes e patronos, voltem conclusos para a devida homologação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000821-0 - Suely Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). X Banco Cruzeiro do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249, Gisele Maria Bonini Queiroz - OAB SP076340). Fls. 128/129 e 130/131- Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000896-8 - Sandra Celia de Matos. X Oi Tnl S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls. 63/69- Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.810.000976-6 - Marli de Noronha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Expeça-se mandado de pagamento .Intime-se a re para que complemente o deposito, no prazo de 48 hs, sob pena de realização de penhora on line\r\n\r\nProc. 2007.810.001215-7 - Selma Regina Dedavid de Almeida. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Penhore-se e i_se o 1º re \r\n\r\nProc. 2007.810.001262-5 - Bruno Gonçalves Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Waillant Canellas - OAB RJ107189). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 87/89- Intime-se a parte ré para que deposite o valor referente à diferença apontada pelo autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001423-3 - Benedito Felix Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bruno Felix Rocha - OAB RJ137127E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Fl. 44- Intime-se a ré para que deposite a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001491-9 - Bruno de Carvalho Rangel. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, CONDENANDO a ré a proceder o desbloqueio dos aparelhos celulares vinculados as linhas apontadas em exordial, no prazo de até 30 dias a contar da publicação dessa decisão, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Da mesma forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida e com juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.810.001512-2 - Luzia Sampaio de Paiva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Certifique o trânsito em julgado. Fls. 80/81- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001859-7 - Rodrigo Otávio Miloski Saavedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). X Gol Transpostes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva da Costa - OAB RJ144413, Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ076503, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001909-7 - Leandro Escalzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Supermercado Zona Sul S. /a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001928-0 - Eduardo Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001929-2 - Décio da Fonseca Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). X Fast Shop Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002837-2 - Osvaldo José Parente de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pontes de Arruda - OAB RJ120659). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.004523-0 - Elo Sistemas e Serviços Eletronicos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). X Banco Unibanco. Comprove a parte autora sua condição de microempresa, no prazo de 05 (cinco) dias, através de documento apto. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.810.002070-1 - Cristina de Campos Font (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Adauto Ferreira dos Santos - OAB RJ015878). X Ricardo Raven Ferreira. I-se a embargante para que se manifeste sobre os documentos de fls. 16/18, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.810.001556-7 - Antonio Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Moreira de Souza Cascão - OAB RJ115095). X Marcelo Gondim de Souza. Fl. 70- Defiro o desbloqueio das contas do réu. Homologo os termos do acordo entabulado entre as partes para que produza seus devidos efeitos legais e suspendo o curso da execução até o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004072-2 - Valdir dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X José Maria da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.002069-8 - Rosíris Fátima de Queiroz Innocenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859, Jose Vicente Vargas Junior - OAB RJ090163). X Locaventura- Locadora de Veículos 4x4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira da Silva - OAB MA003919). Fls. 154/155- Defiro vistas dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.810.001221-7 - Fernando Augusto Carneiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Carlos Costa da Silveira - OAB RJ057415). X Condomínio Edifício Prentice Mulford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577, Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655). Cumpra-se fl. 507 e v°. \r\n\r\nProc. 2005.810.000842-3 - Monica Ledo Silvestri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Algar Telecom Leste - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003247-4 - Enio Porto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro o desbloqueio das contas. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003340-5 - Fátima Aparecida Ferreira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X United Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Fl. 274- E. mandado de pagamento em favor da parte autora, eis que inexiste poderes específicos para levantamento de valores no instrumento procuratório à fl. 14. Diga a reclamante se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.810.000196-0 - Maurício Torós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792, Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). X Condomínio do Edifício Torre Jardim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524, Joao Baptista Rodrigues Dias Junior - OAB RJ115286). Fls. 228/231 Os argumentos expendidos pelo douto patrono poderão ser objetos de mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.810.002824-2 - Itamar Roberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019, João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004099-0 - Marisete Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbérico Souza Mello - OAB RJ060592). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fl. 54- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.004634-7 - Maria Amélia Bezerra de Menezes Milfont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617, Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Giardini 14533 Comércio de Móveis (mac Móveis) e outro. Fl. 76- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000137-8 - Dulce Maria Cramer de Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527, Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Tnl Pcs S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Consoante os termos da sentença de fls. 59/62, o Juízo declarou a inexistência do débito, bem como o cancelamento da prestação do serviço, das linhas telefônicas e do serviço denominado Velox. Posteriormente, a autora informou o cumprimento da obrigação no que concerne ao cancelamento do contrato de prestação de serviços (fls. 63/64) e que no dia 10/06/07 efetuou o cancelamento de todas as linhas telefônicas e o serviço Velox (fl. 81). Logo, se houver posterior negociação extrajudicial e eventual descumprimento, tal fato deverá ser objeto de nova demanda. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000169-0 - Marilia Coimbra Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235, Mariana Coimbra Gaspar - OAB RJ118119). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). Fls. 137/138- Indefiro o pedido formulado pela ré, tendo em vista que reestruturação organizacional não pode se constituir óbice ao cumprimento da obrigação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000180-9 - Jose Maximino da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000284-0 - Alvaro Augusto da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Rezende Nunes Oberg - OAB RJ047163, Maria Stela Palhares Passalacqua - OAB RJ047889). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000312-0 - Rogerio Nascimento Renzetti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina de Andrade Rodrigues Torres - OAB RJ125979). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Fl. 114- Defiro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.000353-3 - Gustavo Coimbra Coelho Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB RJ074235). X Gol Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000372-7 - Alexandre Hartmann de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Jorge Miguel Mansur Filho - OAB RJ130638). X Carlos Alberto da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Leone Galindo - OAB RJ128644). ...A guia de depósito foi paga em 27.07.2007 (fl. 70), contudo, a parte ré não apresentou os embargos no prazo legal, quedando-se inerte, ciente que o prazo começou a fluir a partir da juntada da citada guia nos autos, de conformidade com o Enunciado n° 13.2.2 do Aviso nº 39/2007. Vale ressaltar, ainda, que os argumentos expendidos pelo reclamado, ou seja, a não apreciação dos orçamentos carreados aos autos, tornaram-se manifestamente preclusos, ante a ausência do recurso pertinente a atacar os termos da sentença proferida. Dessa forma, ante a ausência da apresentação dos embargos no prazo legal, como acima motivado, indefiro o pedido formulado pela parte ré (fls. 78/79) e mantenho a decisão de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.810.000437-9 - Gisele Birman Tonietto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083). X Vivo S. A. (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Ante a certidão de fls. 35 v indefiro o pedido de fls. 34. Intime-se a autora para que pague as custas a que foi condenada \r\n\r\nProc. 2007.810.000877-4 - Maximiliano Guilherme Piragibe da Fonseca Hehl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Viação Sans Pena S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001136-0 - Anna Carolina Palhares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001142-6 - Ruth Sant'Anna Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Em que pese ter ocorrido a apresentação de guia a posteriori, o pagamento ocorreu no prazo legal, tendo em vista que o prazo previsto no art. 475-J do CPC somente começa a fluir a partir do trânsito em julgado. Dessa forma, não oncide a multa de 10%. Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001526-2 - Severino José de Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís Atayde Henrique - OAB RJ124483). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Fls. 60/63- E. mandado de pagamento. Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001529-8 - Alberto Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian do Rosário Brito - OAB RJ075202, Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Ezconet S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Flavia de Santo Antonio Lima - OAB RJ128380). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001537-7 - Fábio da Silva Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 145/149- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.001624-2 - Alberto Cohen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Costa Cruzeiros Agência e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ124544). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001770-2 - Lucia Andre Sauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Americanas. Com. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117154). Fl. 68- E. man dado de pagamento. Traga a autora planilha do débito que entende devido, utilizando os índices oficiais adotados pelo Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.810.001773-8 - Jose Luis da Costa Foiri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Souto de Noronha - OAB RJ108106). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tavares de Carvalho - OAB RJ140910). Fl. 117- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.001783-0 - Cléa Ferreira Pinto de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Esteves de Carvalho - OAB RJ044537). X Jb Estacionamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001878-0 - Paulo Cesar de Andrade dos Santos Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juana Nonato Saba - OAB RJ114028). X B2w-companhia Global de Varejo (submarino. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001889-5 - Mônica Peixoto de Sequeira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001957-7 - Ubirajara Lopes Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Fls. 76/78- Intime-se a parte ré para que pague o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002015-4 - Anna Carolina Rocha Dunna Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Rocha Dunna Correa - OAB RJ127245). X Sul América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002027-0 - Pedro Henrique de Castro Aoad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Financeira Itau-cdb S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002040-3 - Vivian Amaral Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Canettieri - OAB RJ016655, Fernanda Maria Machado Pereira Chibante - OAB RJ106016). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002051-8 - Bárbara Cristina de Carvalho Simões. X Medial Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002054-3 - Regina Maria Vieira Leite Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Kreitlon - OAB RJ072355). X Vrg Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002068-3 - Paulo de Barros Stewart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Kronig - OAB RJ072576, Lucas Leite Marques - OAB RJ134595). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002072-5 - Regina Celia Menezes Leite de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo Leite de Castro - OAB RJ054776, Orlando Lopes de Almeida Filho - OAB RJ046628). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002082-8 - Angela Kelly Paes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002094-4 - Ricardo Muller Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Companhia Aérea Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Franco di Ciero - OAB RJ087341). Diga o autor se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002155-9 - Flávia Pires Coutinho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002178-0 - Claudia Marcondes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa - OAB RJ083637, Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016, Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). Fl. 64 - Nada a prover, ante os termos da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002506-1 - Francisco Ataide Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Martins Lima - OAB RJ126131). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes parcial provimento para constar no dispositivo da sentença proferida os seguintes termos: \"...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95...\". Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.810.002555-3 - Leila Mattar Funcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002760-4 - Claudia Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Garcez Tavolaro - OAB RJ128096). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002764-1 - Carlos Humberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Leite Marques - OAB RJ134595). X Net Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). 1) Fls. 84/91- À parte ré, no prazo de 48 horas. 2) Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002789-6 - Eduardo Ryfer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). X Vectra Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javier Lago Alonso - OAB RJ127449, Hermano de Villemor Amaral Filho - OAB RJ003099). Recebo os embargos de declaração de fls. 280/282, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. Ante a certidão de fl. 311, julgo deserto o recurso apresentado pelo autor, ante a insuficiência do preparo. Recebo o recurso da ré VRG Linhas Aéreas S/A no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002796-3 - Federico Moyano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ076503). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002801-3 - Marcela Penalber de Niemeyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003095-0 - Gabriela Derraik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonardo Guaraná - OAB RJ084538, Fernanda Guaraná - OAB RJ140733). X American Airlines. Venha o endereço da parte ré, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.003178-4 - Catia Cristina Capistrano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Abn Boutique Infantil LTDA. Fls. 24/26- Indefiro a expedição de ofício, posto que tal diligência incumbe à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.810.003180-2 - Catia Cristina Capistrano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Zapping Moda Infantil LTDA. Fls. 27/29- Indefiro a expedição de ofício, posto que a diligência requerida incumbe à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.810.003320-3 - Ana Luiza Vasquez Sylla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086, Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Francap Sistemas de Franchise S/A e outro. testemunha \r\n\r\nProc. 2007.810.004485-7 - Gislane Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Gonçalves - OAB RJ047440). X Real Auto Ônibus LTDA. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 07/12/2007, às 11h 15 minutos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.001281-7 - Marluce de Queiroz Campos. X Condominio do Edificio Moclair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Fl. 66- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.001419-0 - Juliana de Freitas Almeida Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). certifique se houve manifestação da parte re \r\n\r\nProc. 2007.810.000406-9 - Marcelo Duque Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Formo'S Art (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sobrino Gahyva - OAB RJ118229, Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Fl. 64- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.002127-4 - Regina Fernandes Sayão Lobato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079). X Budget Rent A Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, eis que inexiste na peça vestibular o pedido de condenação ao pagamento dos valores durante o curso da lide. \r\n\r\nProc. 2007.810.002137-7 - Sheila Maria Correa Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X Crase Sigam Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Hermes Rodrigues Corrêa - OAB RJ067106, Jose Nuno da Silva - OAB RJ090102). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.003168-1 - Luiz Felipe Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Gol - Transportes Aéreos S. A.. Cumpra-se fl. 71. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.810.000824-5 - Erica Portilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Churrascaria Santos Anjos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402). Em face da resposta do Bacen fls. diga a parte autora. \r\n\r\nId: 351778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.002343-0 - Manoel Carlos Francisco Marcolino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ximenes Apoliano - OAB RJ100255). X Motorbel Veículos e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894, Andréa Brandão Vieira Brito Marques - OAB RJ079945). Intimadas as partes para o leilão a ser realizado em 26/10/07, às 14 horas; 2ª praça: 9/11/07, no mesmo horário. Local: R. João Pinheiro, 22, Centro - Betim - MG (saguão do JEC da Comarca de Betim). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.137629-4 - Marcelo Henrique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Carvalho Azevedo Comercio Administração e Consultoria LTDA e outros. Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.171330-8 - Maria Lúcia Machado Kronemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Rogério Figueiredo Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Silva de Albuquerque - OAB RJ129554, Daniel Moreira Marques - OAB RJ138728E, Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.124540-6 - Alice da Conceição Costa da Silva. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). À parte ré sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.157854-7 - José de Almeida Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X Rusk Consultoria e Administração LTDA -me. Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.115814-7 - Dalva Lourenço. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intimada a parte ré a complementar o valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.176085-6 - Nair Pereira Duarte Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB RJ072474). X Pierre Alexander Cosmeticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Vidal Sampaio - OAB RJ002472). À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2007.800.011136-8 - Antonio Carlos Granado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Luigi Maiolino - OAB RJ131800). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.028866-9 - Rosa Maria Ranauro Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lemos da Silva - OAB RJ114899). X Cetelem Brasil Cfi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.033528-3 - Joacyr de Locatel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Douglas Martins Pinheiro - OAB RJ141056). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.037126-3 - Leny Chamarelli Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.065172-7 - Martinha Antun. X Salutar Saude Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Recebo o aditamento. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.081066-0 - Odete Santos Portal. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 18/01/2008 'AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.101918-6 - Paulo Azevedo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Lojas Americanas S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Designo o dia 05/11/2007 às 13:00 horas para que a parte ré proceda a troca do produto, levando-o até a residência da parte autora, tendo em vista ser uma TV 29 polegadas. Intimem-se as partes por OJA, ficando cientes as mesmas de que não poderão obstar o cumprimento desta decisão, ficando também suspensa a multa até seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.111628-3 - Efigenia Henrique Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X Taii Financeira Itau Cbd As e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \"INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008, ÀS 16:45 HORAS.\" \r\n\r\nId: 351791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.804.002165-9 - Otnas Automóveis LTDA. X Nilson Amorim de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francilene de Aguiar Pinto - OAB RJ145884, Jorge do Espirito Santo - OAB RJ133506). Aguarde-se a comprovação da transferência... \r\n\r\nProc. 2006.804.001889-4 - Curso de Especialização Equação LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vizeu Berenhauser Borba - OAB RJ156233E, Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Paula Pereira Barbosa - OAB RJ128532). X Francinete Vieira Guedes de Souza Freire. ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.804.002278-0 - Edineuza Paulo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). Expeça-se mandado de pagamento...expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil... \r\n\r\nProc. 2006.804.000757-4 - Maria da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622, Márcio Osório de Melo - OAB RJ109531). X Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ...à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001497-9 - Luis Eduardo Santos Coelho Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002345-2 - Rodrigo da Matta. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de pagamento...Desentranhe-se às fls 60... \r\n\r\nProc. 2007.804.000184-7 - Federico Gomes de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ferreira Lima - OAB RJ144832). X Banco Itaucred Financiamentos S/A ( Taíi Financeira Itaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do CPC (Port. 02/07). \r\n\r\nProc. 2007.804.000260-8 - Luci Moreira Fonseca. X Ibi Administradora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida de Alencar Caldeira - OAB RJ062571, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Desino o dia 27/02/08 às 14:20horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000401-0 - Carlos Jose Oliveira Teles. X Pantech Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001063-0 - Paula Brandão de Holanda Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561, Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Bcp S/A (claro Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls 72/73: À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002843-9 - Afonso Carlos Rosa Alves. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Desino o dia 27/02/08 às 13:20horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003110-4 - Myrthes Maia Caraciolo de Moraes Talina. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo ACIJ para o dia 28/02/08 às 11:40min.Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.804.001434-3 - Marcelo Verdugo Barreto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Macedo Villares Guimarães - OAB RJ144069). X Telerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.804.002804-6 - Patrícia de Souza Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Eduardo Caetano Bruno - OAB RJ132272). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Gerson Souza Santos - OAB RJ134107, Claudio da Rocha Moreira - OAB RJ108991, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000048-8 - Márcia Rihan Martins Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Gouveia Barbosa - OAB RJ075439, Rafael Alves de Mesquita - OAB RJ143650E). X Transportes Mageli Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Souza Lôbo - OAB RJ054456, Geneura Souza Lobo - OAB RJ030525, Jose Teixeira Moreira - OAB RJ023812, Giselle Manes da Silva - OAB RJ085718). Fls 139/140-à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000055-5 - Rogério Bonifácio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062, Raphael de Souza Vieira - OAB RJ140386). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Fl 65-Defiro.À parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.000107-9 - Márcio da Rocha Francellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Francisco Xavier Imóveis Ltda.. Fls 71-Defiro a devolução do prazo por cinco dias.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001639-3 - Teresinha de Jesus Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Certifique-se...após expeça-se mandado de pagamento...à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.001668-0 - Vera Lucia dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Motorola Industrias Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Andréa Viana - OAB RJ135734). Fls 174 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação integral ,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002135-2 - Rafael Bernardes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Centro Universitario Augusto Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do CPC (Port. 02/07). \r\n\r\nProc. 2006.804.003260-0 - Porfiria Dalva Freitas dos Santos. X Panamericano - Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003404-8 - Simone Gomes de Oliveira. X Nóbrega Advogados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Nóbrega dos Santos - OAB RJ047688). Redesigno a ACIJ para o dia 21/11/07 às 16:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003501-6 - José Antônio Pereira Barbosa. X Norma Sueli Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Mara Guimaraes de Castro - OAB RJ075179, Silvia Andrea de Jesus Pereira - OAB RJ141244). Redesigno a ACIJ para o dia 21/11/07 às 15:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003518-1 - Abelair Pereira. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003727-0 - Sandra Leite Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Viana Carvalho - OAB RJ113817). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...redesigno nova ACIJ para o dia 25/02/08 às 15:00horas... \r\n\r\nProc. 2007.804.000183-5 - Erick Alessandro Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Terezinha Gonçalves - OAB RJ039707, Thereza de Jesus Ferreira - OAB RJ038420). X Wickbold & Nosso Pão Indústria Alimentícia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Osório da Costa - OAB RJ081616). ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000227-0 - Vivian da Conceição. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001711-9 - Jacqueline Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itaú S/A - Ag. 6031 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). Desino o dia 25/02/08 às 16:20horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002440-9 - Carlos Rego Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Matias de Lima - OAB RJ133984). X Associação Educacional Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083, Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). Fls 49/50-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002629-7 - José de Souza Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intimação para ciência de fls.20 e fls.27/39. \r\n\r\nProc. 2007.804.002658-3 - Janete da Conceição Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Silva Pires - OAB RJ142030). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manso de Oliveira - OAB RJ124565). Designo ACIJ para o dia 27/02/08 às 11:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002678-9 - Aline Carneiro Leao Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ130946). X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781, Rejane Maria de Barros Silva - OAB RJ126547). Desino o dia 26/02/08 às 14:40horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002749-6 - Anna Katharina Vilhena de Mendonça. X Sirius Studio de Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salles Areas - OAB RJ102197). Designo o dia 06/12/07 às 14:00 horas para a realização de AC.Cite-se.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002790-3 - Cristina Maria Dias. X Síndica do Condomínio Varandas da Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Guimarães Soares - OAB RJ117171). Desino o dia 26/02/08 às 11:00horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002792-7 - Patricia Guerra Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alfredo Ferreira - OAB RJ070673, Michelle Silva Ferreira - OAB RJ153418E). X Alfa Seguradora Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Luciana Miranda Pires Liberatori - OAB RJ099203). ...Desino o dia 25/02/08 às 16:00horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002794-0 - Pedro Jorge Ávila Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Desino o dia 26/02/08 às 11:20horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002806-3 - Paulo Henrique Lopes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ124877, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Designo ACIJ para o dia 25/02/08 às 17:00horasIntimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002813-0 - Rodrigo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Marques Silva - OAB RJ073291). X Ncx Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Desino o dia 26/02/08 às 13:40horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002820-8 - Marilene Januaria Almeida Duarte. X Sonoleve Espaço de Vila Isabel Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Designo ACIJ para o dia 27/02/08 às 14:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002821-0 - Bruno Mondim Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Napoleão - OAB RJ135068). X Mobilita Comercio e Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pinto da Motta dos Reis Justino de Araujo - OAB RJ098575). Desino o dia 27/02/08 às 12:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002822-1 - Manoel Reis Rosa. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Fls 35/36- à parte ré.Designo ACIJ para o dia 27/02/08 às 15:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002829-4 - Luiz Antonio de Aguiar Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Erig Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Designo ACIJ para o dia 27/02/08 às 14:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002836-1 - Paula Christina T. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152). X Condominio do Edificio Mansao Farias de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ramos Rebelo - OAB RJ125695). Desino o dia 27/02/08 às 11:20horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002837-3 - Viviane de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Fábio de Andrade - OAB RJ139490). X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Designo ACIJ para o dia 28/02/08 às 10:40 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002840-3 - Lycio Magalhaes Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Globo . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Tati Ferreira Netto Longo - OAB RJ089525). Designo ACIJ para o dia 27/02/08 às 15:40 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002846-4 - Maria Antonia Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Pinto Coelho - OAB RJ145072). Desino o dia 27/02/08 às 15:40horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003000-8 - Carlos Ari Chaves Brider. X Estofados Advance LTDA e outro. ...Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito na forma do inciso VIII, DO ARTIGO 267 DO cpc. .... Dê-se baixa e arquivem-se. .... \r\n\r\nProc. 2007.804.003683-7 - Cristiane de Deus Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454). X Kids e Babies LTDA. Venham as cópias necessárias, em dez dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.003726-0 - Gilson de Albuquerque Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Albuquerque Junior - OAB RJ112239). X Banco Psa Finance Brasil S/A. INTIMAÇÃO DATA AC 07/01/08 - 15:20HS. \r\n\r\nId: 351771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.011381-0 - Daniel Garcia dos Reis. X Unamar Clube. Intime-se o gerente da parte ré para comprovar o depósito, tendo em vista ser responsável por atos de seus prepostos, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.800.113222-7 - Emmanuel Jose da Costa. X Itapemirim Nex Saude. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129756-3 - Antonio Clerio dos Santos Motta. X Erco Engenharia S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139895-1 - Hildenise Ferreira Novo. X Dicasa-distribuidora Comercial de Automóveis. 1) Tendo em vista o caráter intinerante da precatória, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo competente (fls. 03v); 2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2007.800.140876-2 - Fabiano da Rocha Catarino. X Siemens do Brasil e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144826-7 - Marilene Rosa Meritelo Ribeiro. X Sky Brasil Serviços LTDA e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150266-3 - Luiz Cesar Bastos Moitinho. X Atl Telecom Leste S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.192060-4 - Lindomar da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 11.400,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.086497-8 - Ana Feiga Rabinovith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Martins Marques - OAB RJ124384). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Tendo em vista a desistência de fls. 76, revogo a decisão de fls. 75, e deixo de receber o recurso de fls. 70/74; 2) Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087133-8 - Benedita Lopes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Bradesco S/A. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.087140-5 - Benedita Lopes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Itaú S/A. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129731-9 - Salvador Mandaro Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Banco Real S. a e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.081071-9 - Eduardo Alves da Costa. X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.105512-3 - Jose Ricardo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Vasconcelos de Oliveira - OAB RJ116224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.161755-1 - Heloisa Oliveira da Silva. X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Autos desarquivados, aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.800.107659-1 - Rodrigo Freitas Saramago. X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.155209-1 - Terismar Albuquerque Lima Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Joao Victor de Alencastro Guimaraes - OAB RJ006576). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.168276-6 - Iraci Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda Ramos Costa - OAB RJ114902, Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X Danubio Moveis. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.204692-4 - Eliza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Duccini Brito - OAB RJ080569). X Livre- Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eliza de Souza - OAB RJ080596). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 403,28, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017016-6 - Tania Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lima de Oliveira Pandolpho - OAB RJ088257). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044679-2 - Maria Leny Pacheco Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.078660-8 - Cristina Magalhães Leão. X Gotilib (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 219. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079587-7 - Maria Luzia Oliveira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 65 - Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.106817-3 - Willian da Silva e Silva. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.129557-8 - Ricardo Alexandre Teixeira Soares. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.140933-0 - Thiago Couto Ferreira Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Lecca. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.148739-0 - Sonia da Silva da Silveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaubank S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.160564-6 - Verissimo Mauro de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.160570-1 - Aline Rosa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ibi. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.160599-3 - Vania Cristina Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Casas Bahia. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.168918-0 - Aldemir Joaquim Adolpho. X Telerj Celular S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.175263-8 - Md Serviços Especializados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Global American Holding e Participações LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.049027-6 - Alpitec Serviços Tecnicos Especializados LTDA. Rep Leg(s): Bruna Cardoso Rocha Sarago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X Recriar Engenharia e Administração LTDA e outro. Rep Leg(s): Marcelo Rosman (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). Cumpra-se fls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.055630-0 - Rosana Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nProc. 2005.800.105874-6 - Denise Francisca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Daíres Francisca de Oliveira - OAB RJ146156E). X Unimed - Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Renato Oiticica Moreira - OAB RJ131073). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125047-5 - Paulo Americo Maciel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E, Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) O réu cumpriu a obrigação tempestivamente, conforme decisão de fls. 111, em conjunto com a petição de fls, 112 e 113; 2) Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas. 3) Após transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento (Aviso 619, da CGJ).\r\n\r\nProc. 2005.800.132037-4 - Ana Celia Guedes Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.800.157411-6 - Glauco da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alcantara - OAB RJ144535, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a expedição de guia, devendo a parte ré observar a intimação de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.800.042880-5 - Jeane Machado Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Cristina Capecchi Guimarães - OAB RJ150496E, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Úrsula Carla Silva Nascimento - OAB RJ147169E, Vivian Cristina Pereira Lima - OAB RJ139617E, Simone Duarte Sirimarco - OAB RJ156095E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.105945-5 - Eliana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Valorcap - Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131546-0 - Luis Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Marcolini - OAB RJ119560, Rafael Aurelio de Carvalho Santos - OAB RJ130807). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor sobre fls.151. \r\n\r\nProc. 2006.800.132530-1 - Edir dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.158670-4 - Natalia Vasconcelos Correa Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h(fls. 100). \r\n\r\nProc. 2006.800.163863-7 - Guilherme Barreo de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Itaucard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls.89, integralmente(quitação total de toda obrigação), por petição, com relação a todos os réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.202295-6 - Mario Jorge Kirilos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Itaú S/A.. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006728-8 - João Carlos Cerqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Expeça-se mandado de penhora(R$ 4.180,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.010257-4 - Fernando Alonso Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Rosaria del Giudice de Campos Mello - OAB RJ094496). X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.020182-5 - Wesley Britto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 54 - Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.056520-3 - Sergio Weiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1) Indefiro a execução da multa de 10%(Art. 475 J); 2) Cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.064758-0 - Yolanda Bessa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 92 - Esclareça o réu, tendo em vista a certidão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.800.076011-5 - Antonio Gonçalves Chales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077148-4 - Heloisa Maria Mariu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caty Bastos Pires - OAB RJ138871). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.077395-0 - Paulo Cesar Garcia Vereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Banco Finasa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082912-7 - Alessandra Gracie Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeck Soares Silva - OAB RJ043103). X Rainbow Holdings do Brasil. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.082914-0 - Alessandra Gracie Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeck Soares Silva - OAB RJ043103). X Tco Franquias LTDA e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.100556-4 - Adao Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Barcellos Duque - OAB RJ127679). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102047-4 - Yolanda Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Transportes Sao Silvestre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819). FICA A PARTE RÉ INTIMADA ACERCA DA NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 26/11/207, ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2007.800.110806-7 - Claudio Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.124487-0 - Antonio Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Cvc. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.132714-2 - Isabel Cristina de Fatima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Unibanco Visa(cartao Leroy Merlin Visa). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133362-2 - Marieta de Souza Portinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133976-4 - Robson Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X Banco Itau S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.137870-8 - Irina Matzen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Cet-rio. Fls. 54 - Comprove por documento. \r\n\r\nProc. 2007.800.142252-7 - Ivanete Januaria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Domingues Porto da Silva - OAB RJ101396). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Fls. 31/32 - Ao réu; 2) Nada a prover em relação a execução da multa, eis que deve ser aguardado o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.143419-0 - Leonardo Monte Razo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X Oi. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Fls. 13/40 - Defiro o aditamento da petição inicial; 3) Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143599-6 - Maria da Fonseca Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Recebo a emenda à inicial. Ao réu; 2) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145111-4 - Posto Titan de Macaé LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Tim Celular S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.145789-0 - Agenor Camara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Lucy Coimbra Gomes - OAB AM002649). X Telemar Oi- Telerj Celular S. a. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.146634-8 - Aline Marques Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Alves de Souza - OAB RJ138789). X Banco Bradesco S/A e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.150834-3 - Clara Cristina Cezar Maxwell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Banco do Brasil. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.151064-7 - Ana Lucia Bastos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.168226-4 - Neuza Helena de Moraes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168230-6 - Luis Germano Pereira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). X Condominio do Edificio da Rua Itapiru. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168372-4 - Luiz Cleber Ferreira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Santander Banespa S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168391-8 - Marco Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Casas Bahia Comercial Ltda.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168579-4 - Luciana Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168899-0 - Patricia Pimentel Pereira Pujals (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Bgn. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168925-8 - Rosa Maria de Lima Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.168972-6 - João Melo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168996-9 - Leovigildo Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169025-0 - Paulo Roberto de Souza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Ibicard. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169127-7 - Ivanilda Viéria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169429-1 - Jorge Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169456-4 - Alfredo Coelho Castinheiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Banco Bradesco S. a e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169573-8 - Gabrielly Reis Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Betacred Aquisição e Administração de Creditos LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169602-0 - Juranildo de Sá Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.077000-0 - Monique Moreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnello dos Santos - OAB RJ037436, Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Jacira Bittencout de Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Nunes Vidal - OAB RJ045680). Ao autor sobre fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2004.800.099725-0 - Maria do Carmo Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Agnese Lannes - OAB RJ115085). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.075958-3 - Maria Regina Alves Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bruno Hoertel Negri - OAB RJ066772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Tendo em vista a certidão de fls. 201, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.800.088974-0 - Maria de Fatima Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Eskinao Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se mandado de penhora por carta precatória, no endereço indicado às fls. 51,52 e 54 (1º réu) \r\n\r\nProc. 2005.800.107367-0 - Severino Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131946-3 - Aline Freitas Rendano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). X Interastro Produlçoes Artisticas LTDA - Talentos Brilhantes. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.146739-7 - Yolanda de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Pereira de Araújo - OAB RJ066894). X Samoc S/A Sociedade Assistencial Médica Odonto Cirúrgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, André Germano da Silva Azevedo - OAB RJ152632E, Ana Carolina da Cruz Faria - OAB RJ140059). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.023673-4 - Franklin Malveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Renato Maia dos Santos - OAB RJ146313E). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.025907-2 - Sergio Ricardo Machado Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 118: Remetam-se os autos ao i. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.086895-7 - Marilza Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Ferias Card Clube de Turismo e de Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Cumpra-se fls. 71 no endereço de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.096801-0 - Geiza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Ferreira Peixoto - OAB RJ024582). X Credicard Mastercard Internacional- Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Ao autor sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.800.106617-4 - Ambroosina Araujo Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.108598-3 - Gloria Maria Vianna de Salinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.127282-5 - Eliete Maria Martins do Nascimento. X Coohabit Pro Morar Cooperativa Habitacional. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.068644-4 - Katsu Serviços Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outros. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.069231-6 - Nelma Gonçalves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 129/130 - Recebo como embargos de declaração. Certifique-se quanto a tempestividade. 2) Cumpra-se fls. 128, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.072763-0 - Amadeu Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077152-6 - Ana Tereza Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sampaio de Souza - OAB RJ132376). X C. L. A. Comercio de Fogoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083335-0 - Bruno de Sousa Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça a parte autora a petição de fls. 60/61, tendo em vista o depósito de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.088168-0 - Marly Telles Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Pucheu - OAB RJ008447). X Unibanco. Tendo em vista a certidão de fls. 15, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO.\r\n\r\nProc. 2007.800.100497-3 - Funeraria Santa Casa Nova Copacabana LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Banco do Brasil - Cartão de Credito Ourocard Business. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.102646-4 - Eduvirgens Viana Batalha Thorpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104286-0 - Maria José Quintanilha do Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Ibicard. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.111222-8 - Fabiana Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Zogbi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moreira de Oliveira - OAB RJ142943, José Antônio Martins - OAB RJ114760). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.114547-7 - Sgalbieri Modas e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SERASA. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.117668-1 - Mario Luiz Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Banco Ibi S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.119967-0 - Isis Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959). X Bradesco Auto\\re Cia de Seguros. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.121288-0 - Ana Lucia da Silva Gagno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Itaucard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.129258-9 - Pedro Paulo Dias de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.129264-4 - Nancy Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.129515-3 - Maria Edith Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.129602-9 - Andreia Soares da Costa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.129815-4 - Neuza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Goldem Cross Assistencia Internacional de Saúde LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.132833-0 - Jose Eduardo Siqueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Rural S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.133174-1 - Andresa Avelino Ginu. X Nokia e outro. Em relação às fls. 11, nada a prover, considerando que a empresa ré pode nomear prepostos, sem a necessidade de vínculo empregatício, na forma já consolidada nos Enunciados Cíveis; 2) Desentanhe-se a contestação de fls. 12, anexando-se na contracapa, eis que deve ser aguardado o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.800.134708-6 - Ivan Alves de Mello. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a ré sobre fls. 31/32, eis que há multa diária fixada \r\n\r\nProc. 2007.800.152069-0 - Marcio Ronald Britto Cotias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159850-2 - Metra Engenharia e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Medeiros de Albuquerque - OAB RJ089837). X VIVO S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.160551-8 - Rodrigo de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.160552-0 - Daniele Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Vivo S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.160614-6 - Paulo Mello Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.168262-8 - Henrique Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Mariosa - OAB RJ140754). X Promissão Auto Posto LTDA. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.168490-0 - Carmen Luiza Chayin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Itaucard Finaceira S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168986-6 - Francisco Josemar Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Hsbc Bank Brasil S. a e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169168-0 - Jose Antonio Alves Curti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ147729). X Brasil Telecom e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169211-7 - Luiz Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.169216-6 - Silvia Rodrigues Amoras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169262-2 - Rosane da Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169494-1 - Ana Claudia Moulin Pereira. X Gol Transportes Aereos S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.082846-9 - Stela Lopes Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.031544-2 - Euzebio Ribeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578, Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.031564-4 - Alberto Jorge de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Marcos Antonio Bonfim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 51). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.085286-0 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Jurema Benedito Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB RJ133876). À Secretaria para juntar a petição informada na AC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.137336-8 - Juliana Reis de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X Remy Inácio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). Fls. 72 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.130527-4 - Eunice Bedeschi Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rivello - OAB RJ122522). X Miguel Chicarino Sobrinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.076071-1 - Hilson Pinto Amaral. X Sunalliance Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arley de Oliveira Gonçalves - OAB RJ072124). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.113247-6 - Arisnaldo de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699, Arisnaldo de Oliveira Paiva - OAB RJ097277). X Edison Fonseca Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Fonseca Souza - OAB RJ083746). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.087193-4 - Neuza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Bradesco S/A. 1) Homologo a desistência do recurso de fls. 14/17; 2) Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122143-1 - Luiz Alberto Coelho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). X Cia Excelsior Seguros S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, combinado com o art. 9o, ambos da Lei 9099/95. Sem custas...Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.800.129113-5 - Jose Nilton Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ026416). X Abelardo Jose da Silva Couto. Tendo em vista que a citação não foi pessoal (fls. 26v.), designe-se nova audiência de conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129302-8 - Cristiane Martins Gavinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). X Bradesco Seguros S/A. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.152173-9 - Cleide Lima de Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 2003.800.161666-0 - Gilson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Paula Berg Carapiá - OAB RJ138546, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Adriana Gagliardi Dáquer de Castro e Silva - OAB RJ110233, Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corfa Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Leonardo Luís Macharet - OAB RJ140340, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). Fls. 103 - Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.163092-9 - Luis Roberto Cordeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Semi Cromo Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Piquet Carneiro Pessoa dos Santos - OAB RJ093450, Doris Canen - OAB RJ144945). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2003.800.163592-7 - Carla da Rocha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.100897-2 - Luiza Helena Rajao Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Jane Leite de Farias - OAB RJ106161, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). X Cozibella Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Zietolie - OAB RS049458, Rosangela Ribeiro Cabral - OAB RJ044322, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.037784-4 - Flavio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E, Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Pedro de Vasconcelos Gouveia Matos - OAB RJ123429E, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 102 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.146210-7 - Erico de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Feito à ordem; 1) Já há penhora nos autos, conforme se verifica às fls. 53, assim, indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.146897-3 - Antonio Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.162509-4 - José Franclin Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112109-4 - Jorge Luiz da Rocha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Cristiane Santos da Silva - OAB RJ135923E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615, Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112641-9 - Daniela do Couto Urbani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116696-0 - Marcia de Oliveira Silveira. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117891-2 - Marcelo Afonso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.163828-5 - Cristiano Pedro dos Santos. X Dunabio Arapua Comercial LTDA. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.173804-8 - Maria Luzie Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175317-7 - Nelson Pessoa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804, Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936). X Flumifer Louça e Ferramentas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). \r\n\r\nProc. 2006.800.185867-4 - Leandro da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). X Tim-concessionária de Serviço Público de Telefonia Móvel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). .......4) Desta forma, em observância aos elementos dos autos, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor em R$ 3.500,00. 5) Intime-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento em quinze dias, sob pena de aplicação da multa disposta no art. 475, letra \"J\", do CPC. 6) Por fim, .......... \r\n\r\nProc. 2006.800.217293-0 - Anderson Gonçalves da Silva. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.018892-4 - Carla Hallais da Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 69: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.021529-0 - Wanderley Lima Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nProc. 2007.800.065280-0 - Rosana Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074590-4 - Francisco Carnevali Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elizabeth Melo Cavalcanti de Araújo - OAB RJ116696, Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.129170-6 - Aloisio Manes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Observe a Secretaria e as partes que houve erro material na ata da Audiência de Conciliação, eis que constou o ano de 2008, porém, a AIJ foi designada para 09/11/2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.800.129999-7 - Thatiane Basson Meira Rodrigues. X Bradesco S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.130170-0 - Rogerio Melo Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.158958-6 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.171430-7 - Jose Carlos de Oliveira Albernaz. X Banco Ibi S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.119172-9 - Papelaria Jardim Largo do Machado LTDA Me.. Rep Leg(s): Alexandre Herculano Caiado. X Carlos Roberto Pacheco. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198102-2 - Amiel Cameras e Acessorios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Guerreiro - OAB RJ048812). X Francisco Paulo Ferreira Marques. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 22, e se foi recebido pelo próprio réu. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112209-0 - Jesimiel Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilane Alves Livio - OAB RJ090623). X Miguel Martucelli Pereira. Fls. 11 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.151623-9 - Luiz Carlos Viana Azarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro de Castro e Souza - OAB RJ146003, Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Henry Lyons - OAB RJ092349, Rodrigo Miranda Leite - OAB RJ141769, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E, Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005, Iris Vivianne Louzada Ferreira - OAB RJ158581E). X Minas Rio Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto de Seixas Franco - OAB RJ096795, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ142849). Fls. 197 - Venha o endereço residencial, eis que incabível a penhora no endereço de seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.800.106737-0 - Max Ambrozio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Unyama - Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.161866-0 - Ana Lucia Lobianco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lobianco Ferreira - OAB RJ123827). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.026243-3 - Eli da Siilva Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues Goncalves - OAB RJ030804). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Informe a Secretaria(devolução do mandado de fls. 71). \r\n\r\nProc. 2005.800.085762-3 - Alice Maria Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.118359-0 - Cláudio Rodrigues Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Alves da Silva - OAB RJ065231). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119276-1 - Gerenaldo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Gomes do Nascimento - OAB RJ029838). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Eduardo Cavalieri Brandão - OAB RJ145416E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163754-0 - Giliane Souza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Associação dos Servidores Fazendários do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522, Diogenes Jose de Souza Bogado - OAB RJ016120, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166990-5 - Lindinalva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.024902-9 - Veronica Lopes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nProc. 2006.800.036059-7 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Eliana Araujo do Carmo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). Defiro o prazo de 48h. para que a parte autora informe o seu próprio endereço, tendo em vista às fls. 38v. e 44v., bem como o novo endereço da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.073365-1 - Academia Caroleo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117). X Videolar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785, Abud Gait Netto - OAB SP015629, Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.075112-4 - Celia Maria Bokel Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Andrea Cristina de Lima Vasconcellos - OAB RJ160642E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER em perdas e danos que fixo em R$ 500,00, e JULGO EXTINTA a execução...Com o \r\n\r\nTJ, a ré deverá retirar a guia e comprovar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475....\r\n\r\nProc. 2006.800.089620-5 - Sonia Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nProc. 2006.800.111548-3 - Simone Ribeiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Assuncao Felisberto de Carvalho - OAB RJ092614). X Edirora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao autor sobre fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.800.112954-8 - Thiago Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casas Bahia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116203-5 - Beatriz Francisca Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene da Silva Morais - OAB RJ119259, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.117544-3 - Eliezer Batista Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.118324-5 - David Affonso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Assistencia Medica Sao Paulo S. A - Blue Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.119191-6 - Rafael Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732). X Globex S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.119280-5 - Paulo Renato Lima Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Lima Barroso - OAB RJ125581). X Fundação Cesgranrio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.122885-0 - Margarida Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Banco Bgn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \" Ao réu sobre os cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.141041-9 - Neuton Alves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcolino Alves Rocha - OAB RJ057007). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Ao autor sobre fls. 270/271. \r\n\r\nProc. 2006.800.144379-6 - Claudio Luiz Costa da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.153163-6 - Irinea Nunes e Silva Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 99/100, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158441-0 - Eliza Dias da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Rosa Arnaut - OAB RJ125838). X Comunicações Graficas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158817-8 - Eurides Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 53 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.159845-7 - Ricardo Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Observe a secretaria ofício às fls. 66; 2) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.161310-0 - Pedrolina Caetano Trigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Considerando a certidão de fls. 106, JULGO DESERTO O RECURSO; 2) Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161343-4 - Angelica Rosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Ge Capital S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). 1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista as fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.162772-0 - Adriana da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henilda Maria de Oliveira Vieira - OAB RJ128553). X Ibi C&A Modas - Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.163587-9 - Jorge Alfredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Teixeira e Rocha - OAB RJ109742). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.178263-3 - Erika Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). Cite-se o réu sobre a restauração, em cinco dias. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.178285-2 - Wagner Luiz Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Centurion -centro de Formação e Aperfeiçoamento de Segurança LTDA. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180857-9 - Marcos Antonio de Araujo Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Fabiana Julio Soares - OAB RJ146776E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203026-6 - Maria Aparecida Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ102778). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.208545-0 - Expedito Erasmo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006775-6 - Nilza da Anunciação dos Reis Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Crefisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457, Danilo Porcino Deolindo - OAB RJ149775E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011437-0 - Sandro Tiuba Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Globx Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026259-0 - Rafael de Carvalho Slawinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871, Marcio Couto Gomes Porto - OAB RJ157395E). X Felicci Tour Agencia de Viagens LTDA. À Secretaria para certificar quanto ao cumprimento de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.800.026763-0 - Daniela de Oliveira Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Gol Transportes Aereos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.027746-5 - Fatima Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2007.800.033917-3 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 43). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.046439-3 - Kátia Regina A. de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nProc. 2007.800.047125-7 - Maria Zulmira Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Teixeira da Costa - OAB RJ044220). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2007.800.047388-6 - Nisa Maria Sucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco Safra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.047460-0 - Alexandra Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nProc. 2007.800.052557-6 - Samuel de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). 1) Defiro o prazo de dez dias para que o autor informe o CNPJ; 2) À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 28. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052644-1 - Lielson Rebello do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Jorge Kleber Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\nProc. 2007.800.058722-3 - Maria de Lourdes Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nProc. 2007.800.058771-5 - Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Marco Antonio dos Santos. Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA no endereço indicado na AC; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077359-6 - Denilton Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077643-3 - Valeria Cristina Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Gilson Antonio Neves. À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 17). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108390-3 - Bianca Ribeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 45 - Nada a prover tendo em vista que o acordo não foi homologado. Tendo em vista o depósito de fls. 40, esclareça a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.113914-3 - Carlos Dutra Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Supervia. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para condenar a ré ao apgamento, a títulos de danos morais, do valor de R$ 6.000,00. Sem custas ........ \r\n\r\nProc. 2007.800.129189-5 - Tania Regina de Paula Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Trisciuzzi - OAB RJ055981). X VIVO S/A e outro. 1) Defiro a inclusão da Evadim no pólo passivo, na forma requerida na AC; 2) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o endereço desta ré; 3) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intimem-se, devendo a Secretaria observar as publicações nos termos da AC realizada em 08/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.129408-2 - Luciano Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Tam Linhas Aéreas. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 29. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130013-6 - Joao Crespo Rosa Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Tim Celular S/A. 1) Anote-se a prioridade processual; 2) Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.135006-1 - José Vicente Farias Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. Fls. 30 - Mesmo não sendo claro o documento de fls. 31, diga a ré, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138883-0 - Alfa Barreto Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a autora pagamento de junho/2007, eis que divergem valor da conta pago e código de barras do recibo de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.148740-6 - Aluisio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.099725-0 - Maria do Carmo Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Agnese Lannes - OAB RJ115085). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo que o somatório dos valores de fls. 111 não conferem com o total da execução retornem ao Contador. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.102937-9 - Léa Teixeira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Teixeira do Nascimento - OAB RJ078481). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.102969-0 - Roberto Cesar da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945, Sheila Ribeiro de Lima - OAB RJ095572, Anderson Ribeiro - OAB RJ129451). X Splash Park Hotel Club do Rio de Janeiro ( Fater Construtora Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Fls. 102/109 - Indique bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação do art. 53, parágrafo 4º, da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.162227-3 - Ricardo Reiner Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bayer - OAB RJ110331). X Auddio Entertainment LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000317-8 - Marlene Teixieria de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Costa - OAB RJ138112E, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.111520-1 - Vagner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). X Ml Hidraulica e Eletrica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lopes de Almeida Filho - OAB RJ046628). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.112156-0 - Marco Antonio Gouvea de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115319-6 - Arnaldo Gil de Assis Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Goulart - OAB RJ099211). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.116103-0 - Katia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Wanissangh - OAB RJ068913). X Walkiria Carmo dos Santos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.161123-0 - Alberto Claudino da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Maria Aparecida Pereira Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Ramos Rolla - OAB RJ131601). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.025926-6 - Dalvani Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668, Paulo Marcos Pereira Soares - OAB RJ058823, Glauce Denise de Oliveira Santos - OAB RJ100518). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.069253-3 - Jorge Luiz de Almeida da Silva. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Marcia Mateleto Barros - OAB MG097741). Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.098710-7 - Roberta Cardoso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.111011-4 - Cristiane Marcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Considerando o descumprimento de fls 51 INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.111024-2 - Joao Esteves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111593-8 - Suely Marcial Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Baptista Castro - OAB RJ009655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.111769-8 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112541-5 - Romulo Jose Lopes Alves. X Net Cobranças LTDA. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113714-4 - Valeria Juliao Silva Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115230-3 - Romulo Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.115687-4 - Almir Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Charles Hirakawa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Oliveira Madureira - OAB RJ120273). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116172-9 - Rita Lusiete Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Ibi Card S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Fls. 92 e seguintes - Venha a sentença que deferiu a retificação, ou declaração, com firma reconhecida, do declarante da Certidão de Óbito no sentido de que o Sr. Washington é o único herdeiro; 2) Retifique-se a autuação para que passe a constar a expressão \"espólio\". \r\n\r\nProc. 2006.800.132050-9 - Denise Francisco Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047, Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Telsec - Telecom Serviço Autorizado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). \r\n\r\nProc. 2006.800.144220-2 - Luiz Caetano de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161091-3 - Silverio Brites da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.161864-0 - Gilda Helena de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162114-5 - Jose Amar Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Amar - OAB RJ009312). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162984-3 - Eliseu Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Ibi Administradora de Cartoes de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163519-3 - Juranil Correa Porto. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.170106-2 - Laercio Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). X Bradesco Seguro Vida e Previdencia S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.182004-0 - Joselia Aparecida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.198776-0 - Sonia Maria Gonçalves Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Michelle Simões Costa - OAB RJ146571). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.320,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204753-9 - Adao Roza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.208249-7 - Clodoaldo Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.209647-2 - Eliane da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339, Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.005861-5 - Andre Luiz de Sousa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nProc. 2007.800.007285-5 - Alessandro Laterça Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Tam - Linhas Aereas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.010175-2 - Jose Ronaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Indefiro os cálculos de fls. 89, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.013696-1 - Marco Antonio Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021790-0 - Eduardo Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nProc. 2007.800.021790-0 - Eduardo Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032819-9 - Jose Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034733-9 - Ione de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione de Souza Carneiro - OAB RJ101847). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nProc. 2007.800.037558-0 - Luciana Monteiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro de Sousa - OAB RJ155456E). X Sony Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045214-7 - Suzeli de Oliveira Martins Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nProc. 2007.800.065166-1 - Miguel Souza Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 750,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.068057-0 - Marcos Ferreira Meireles. X Vivo S. a. À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 48). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072288-6 - Marly de Freitas Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.076035-8 - Danielle de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077370-5 - Manoel Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953, Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Renê Entriel - OAB RJ054649). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118150-0 - Paulo Cesar Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.128873-2 - Fernanda da Fonte Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X C&A Modas Ltda. e outros. 1) Defiro a inclusão da ODONTO Prev no pólo passivo, na forma requerida na AC; oficie-se e anote; 2) Cite-se por AR, com urgência, tendo em vista a data da nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.128920-7 - Marcio da Roza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco de Oliveira Filho - OAB RJ042133). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.128957-8 - Josivaldo José de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111, Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dal Secco Cordeiro - OAB SP191477). À Secretaria para certificar se há petição a ser juntada. Em caso negativo, aguarde-se por 30 (trinta) dias. Nada havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.129833-6 - Zelia Viana Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514). X Viplife Serviço LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.129849-0 - Areta Iglesias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Tnl Pcs (oi) S/A. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.130515-8 - Alfredo Tavares Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Globex Utilidades S. A Lj 080 e outros. 1) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da segunda ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130534-1 - Shirley dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.130559-6 - Dalva de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Siemens do Brasil e outro. 1) ..... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação ao segundo réu (Casa e Vídeo), na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas..... 2) À parte autora para que comprove, por documento, o endereço da primeira ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130610-2 - Nelson Virla Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.130628-0 - Wilson Leandro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636). X Losango Promotora de Vendas LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.170895-2 - Monica da Penha Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.171111-2 - Roselene da Silva Gall. X Bmc. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.119687-9 - Jorge Luiz Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Jose Ricardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164946-3 - Julio Cesar Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Furtado Gueiros - OAB RJ013592, Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Administradora Residencial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Gomes dos Santos - OAB RJ046710). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.202942-2 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Haroldo Freitas da Silva. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.064548-0 - Ivan Leal. X Pargos Club do Brasil Hoteis Camping e Colonias de Ferias. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064635-5 - Ana Lucia Sanches Leal. X Banco Bmc. Retornem os autos ao OJA, para que cumpra determinação de fls. 14, esclarecendo certidão de fls. 15, tendo em vista a penhora às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.800.079283-9 - Claudia do Amaral Pereira da Silva. X Banco Mercantil. Devolva-se ao Oficial de Justiça para que cumpra integralmente o mandado de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.800.079819-2 - Vinicius Rodrigues Oliveira. X Telemar S/A ( Centro ). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110907-2 - Rita de Cassia Cordeiro Sertorio da Cunha. X Banco Mercantil de São Paulo S/A. Cumpra a Secretaria fls. 07 no endereço correto. \r\n\r\nProc. 2007.800.133841-3 - Marcio Andre Moreirão da Cruz. X Abn Amro Bank. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.140320-0 - Roberto Vieira da Silva. X Brikel Com. e Informática LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144823-1 - Claudio Vieira Loureiro. X Mardec Acabamento Para Construção LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144830-9 - Alessandro de Mendonça Alves. X Techmaia Comp. Ser. e Equipamentos Ltda-me e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150069-1 - Luiz Carlos do Carmo Porto Junior. X Uniprev Emprestimos. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159134-9 - Jocilea Rocha Barreto. X Unicard e outro. Tendo em vista a informação de fls. , solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nProc. 2007.800.163672-2 - Maria Tereza de Oliveira Tavares. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165187-5 - Jose Nardel Alves dos Santos. X Dbtrans S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.166916-4 - Carlos Pilar Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184609-8 - Iracy Dolorosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368, Ricardo Alexandre Machado de Oliveira - OAB RJ146992, Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829, Tatiana Ribeiro Genuncio - OAB RJ141627E). X Celso Luiz Portella e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Piragini Rosa - OAB RJ032448). 1) Fls. 51/55 - Assiste razão ao exequente quanto à penhorabilidade do imóvel do fiador (segundo executado); 2) Proceda-se a penhora junto ao Registro de Imóveis, solicitando deste informação acerca da atual propriedade do bem, e, após, intime-se o segundo executado acerca da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.013231-0 - Rute Maria Bezerra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.111735-2 - Marimar Miranda Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610, Carlos Henrique de Assis - OAB RJ142239, Melissa Barbosa Cro - OAB RJ109922). X Regsin Excelsior Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.061073-7 - Simone Startec Wajsfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Unibanco. Cumpra-se fls. 36, integralmente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.053413-3 - Rosicléa Coutinho Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414, Felipe Ferreira Albuquerque - OAB RJ118592E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.132378-6 - Michael George Costa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.166117-5 - Sergio Ricardo Miranda Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.089435-8 - Ilmo José dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201, Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.149911-8 - Inês Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X Gsa - Corretora Cp Balcão/riode Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.761,73, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.167774-4 - Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048, Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.034663-1 - Sonia Regina Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.041386-3 - Lourdes do Souto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Sanfins - OAB RJ132475). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.051147-2 - João Luiz Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Freitas Rasga - OAB RJ108941). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051171-0 - Alex Francisco Cominoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E). Já decidido às fls. 68 e 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.063321-8 - Antonio Carlos Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.088514-1 - Maria Auxiliadora Ferreira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.115217-0 - Ana Rosa Goulart Avila e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Capesaude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Daniela Lambertini Zanconato - OAB RJ001751, Elizabeth Maria de Araujo Góes Lana - OAB RJ063218, Rafael Salek Ruiz - OAB RJ094228). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120940-4 - Paulo Pinheiro da Silva. X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121500-3 - Conceiçaõ Gomes Salgado. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125040-4 - Rachel Lubicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.128055-0 - Jocilene Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). X Dix Saude - Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB RJ095122, Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.148985-1 - Joseli Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.165609-3 - Marco Aurelio Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Carvalho de Andrade - OAB RJ129288). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166846-0 - Elenir Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Costa Brites - OAB RJ106112). X Claro Telefone Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Regina Martinho Guimarães - OAB SP144124). Indefiro, tendo em vista que este Juizo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.171366-0 - Fabio dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Eduardo Benzi Georges - OAB RJ123832). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Já decidido às fls. 80, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.176220-8 - Osvaldo Miguel Gouveia Carlos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 66 - Nada a prover, tendo em vista que não foi objeto do acordo de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.800.178223-2 - Silvana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.180223-1 - Marcia Valeria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.200877-7 - Valéria Pinagé Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551, Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.209192-9 - Roberto Alexandre Sandall Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.210544-8 - Gilson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.008402-0 - Carmen Lucia Gonçalves dos Santos. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.009833-9 - Renato Henrique Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Mandado de pagamento ao BB em 05/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.010973-8 - Ana Paula de Oliveira Lopes. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014497-0 - Walter Jose Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025517-2 - Maria do Carmo Thomaz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mandado de pagamento ao BB em 05/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.037041-6 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Asb Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.073487-6 - Gilberto Ribeiro da Silva Franca. X Banco Itau - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.078412-0 - Rosane Martins Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Televisao Cidade(net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Tendo em vista as fls. 56, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.078759-5 - Neuza de Almeida Carneiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.099449-7 - Danielle de Jesus Ferreira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 201,96, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108326-5 - Valdir Barbosa Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.130444-0 - Jão Chagas Manhães. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172773-9 - José Teofilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. (agosto2007) \r\n\r\nProc. 2007.800.172776-4 - Luciano Gnés Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.108045-2 - Elaine Landim Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Moura de Alcantara - OAB RJ144422E, Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904, Thiago Roberto da Fonseca Luiz - OAB RJ157594E). X Christiane Maria Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.115,52, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.047160-5 - Jose Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Cristiane Lima Bispo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.165217-6 - Antonio Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Peres Nunes Tavares - OAB RJ093539). X Edson Miguel Messina Junior. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200649-5 - Gilberto da Conceição Souza. X Sheonrock Com. Repres. Imp. e Exp.. Já decidido às fls. 16, item 01. \r\n\r\nProc. 2007.800.155991-0 - Antero José Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Raone Veras Amaral. Cumpra-se fls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.165804-6 - Marcia da Penha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.166053-3 - Francisco das Chagas de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Rocha da Silva - OAB RJ084879). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Andre Mendes de Souza - OAB RJ089217). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.037753-2 - Carlos Roberto Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica LTDA -me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ082548). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.125972-5 - Maria Tereza Poubel Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Serrenho - OAB RJ116577). X Finivest Sa. Admnistradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney de Paula Oliveira - OAB RJ114232, Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675). desarquivem-se. Após, ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.800.145640-3 - Ademir Albino Bacarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.148982-2 - Cafe e Bar Vila Real de Ramos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.008193-1 - Credejane da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.045630-6 - Luis Fernando Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.102268-5 - Maria da Penha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.119382-0 - Miguel Angelo de Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Cumpra-se fls. 114. item 1(autor), sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2005.800.127612-9 - Cristiano Isaias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.139705-0 - Emerson Anastacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Expresso do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.142766-1 - Claudio Henrique Silva Siqueira. X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Soares Barbosa - OAB RJ093161, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.148470-0 - Leonidas Bertrand Lima. X Edificio Garagem Gomes Freire. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.149964-7 - Marta Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005). X Conapp Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Sueli da Silva Monteiro - OAB RJ076172, Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.433,88, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.154673-0 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.169026-8 - Wilson Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Danielle Lins da Silva - OAB RJ147002). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 18.526,59, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.172394-8 - Josimar Ferreira da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Souza Vial - OAB RJ043186). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.176645-5 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Sinc/auto Posto Chav (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Krongold - OAB SP094187). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.176899-3 - Sebastiao Carneiro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Laurindo Chinezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Luiz Henrique Gois da Silva - OAB RJ077528). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.002137-7 - Luciana Mendes Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096, Luiz Fernando Perdigao Tostes - OAB RJ141687). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.009567-1 - Marcia Marins Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.011386-7 - Francisco de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Magalhães Bezerra - OAB RJ030081). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027111-4 - Jorge Nunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Medeiros Ferreira - OAB RJ053467). X Rio Med Serviços de Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.030308-5 - Milton Luiz de Castro Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Hourcades Resende - OAB RJ116863). X Itaucard Financeira S. A Credito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.061031-0 - Paulo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Auto Onibus Fagundes LTDA - Grupo Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Mandado de pagamento ao BB em 05/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.062808-9 - Ivanise do Carmo Silva Sette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Unida Mansur e Filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Riscado - OAB RJ127846, Ricardo Calazans Marques - OAB MG093194). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.076158-0 - Vanda Cardozo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.077955-9 - Emerson Jose Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Cicero de Sa - OAB RJ010400, Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.085199-4 - Luiz Fernando Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Loja Oi - Leblon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristine Montenegro de Paula Bastos - OAB RJ136693E, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092839-5 - Rodrigo Dias de Sousa. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Mandado de pagamento ao BB em 05/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.103634-0 - Rodrigo de Aquino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.105772-0 - Egisto Cesar Pasinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.108547-8 - Juciara de Oliveira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Tadeu Montenegro Delmas - OAB RJ138906). X Companhia de Seguros Nobre S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.113824-0 - Eleonora Maritns Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Treger - OAB RJ131017). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.115649-7 - Edilson Conrado Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E, Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). X C. E. C. L - Centro de Estudos Contemporaneos LTDA. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.116455-0 - Ema Isabel Rinaldi dos Santos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 180,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.121011-0 - Francisca Judite Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gazineu Ráfare - OAB RJ097417). X Adair da Silva Almeida. 1) Retire-se o feito de pauta; 2)À Secretaria para certificar quanto ao cumprimento de fls. 26, item 1. Em caso negativo, à parte autora para que regularize sua representação. Após, conclusos sobre fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2006.800.121044-3 - Marina da Conceição Xavier. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125333-8 - Roberto Cariello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Por equívoco cartorário foi lançado teor de decisão de fls. 172, divergente do correto, ficando nesta data corrigido o teor de tal decisão para: 1) Fls. 170/171 - Observe a Secretaria; 2) Aguarde-se por mais trinta dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125677-7 - Paulo Sergio Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Finasa S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.127297-7 - Francisco Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.128036-6 - Marislene Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.129104-2 - Janaina Peçanha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento ao BB em 05/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.130577-6 - Jose Luiz da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Mandado de pagamento ao BB em 05/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.132251-8 - Carolina de Carvalho Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Ferreira de Souza - OAB RJ124308). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.135198-1 - Cristina Maria Rianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.135443-0 - Nádia Fátima de Souza Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.138995-9 - Andrea Rodrigues Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento ao BB em 05/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.140492-4 - Ronivon Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145253-0 - Jo0rge Renato Cruz Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento ao BB em 05/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.155458-2 - Tereza Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.155945-2 - Claudia Elaine Camargo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). X Gree - Marca Mundial Em Ar Condicionado ( Maxima ). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.156467-8 - Monica Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.157516-0 - Antonio Almiro Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.158001-5 - Monica de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.161917-5 - Washington Jose Henrique Benjamin de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imar Alves Farias - OAB RJ025815). X Unibanco Aig Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165543-0 - Antonio Paulo dos Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165827-2 - Marcos de França Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Marco Antonio Mendes da Silva - OAB RJ154939E). Considerando o descumprimento de fls. 80, JULGO DESERTO O RECURSO. Após do TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170153-0 - Salomao Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064, Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.172542-0 - Janaina Costa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). X Seguradora Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Mandado de pagamento ao BB em 05/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.173106-6 - Aldecir Jardim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.100,00 sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173766-4 - Jose Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175482-0 - Ivan de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Telebel Telecomunicações LTDA. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.177898-8 - Joacyr Rollim da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Antonio Goncalves - OAB RJ054475). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.179291-2 - Michele Pererira Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X Dix Assitencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Fls. 161/162 - Nada a prover, tendo em vista fls. 158. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179336-9 - Marilia da Conceição Pessoa de Mello. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.181580-8 - Airton Cavalcante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Pablo Santoro - OAB RJ128968). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.183983-7 - Jose Augusto Carneiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. ( R$ 380,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.185089-4 - Luiz Cláudio Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Recolha-se o mandado de fls. 65; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188433-8 - Jose Airton de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790). X Itaucard Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.189675-4 - Denise da Silva Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Portes Cerqueira - OAB RJ138152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado de pagamento ao BB em 05/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.192029-0 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). 1) Recolha-se o mandado de fls. 17; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194415-3 - Joel Gomes Vicentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Banco do Brasil S/A. Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.195159-5 - Jose Leal Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.195825-5 - Maria Efigenia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200530-2 - Tania Mara Correa Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Antonio Carlos de Lima Nunes - OAB RJ142712). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.391,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203019-9 - Sonia Cristina da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968). 1) Recolha-se o mandado de fls. 94; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211465-6 - Natalina Rodrigues Ferreira. X Regina Lúcia Halfeld Vieira. 1) Fls. 19/20 - A necessidade quanto à oitiva da testemunha será analisada em audiência; 2) À Secretaria para cumprir, com urgência, o item 1, da decisão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.800.211638-0 - Carlos Alexandre Constancio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.212068-1 - Alvaro Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212873-4 - Carlos Eduardo Xavier Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.213401-1 - Carlos Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Barbalho Martins - OAB RJ088468). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.000931-8 - Ilma Doria Barbosa Biriba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.003157-9 - Jorge Luiz Mattar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Banco Itau -personalite S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 368,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004913-4 - Calorindo Domingos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Finaustria Cia. de Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.009486-3 - Luiz Carlos Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.009740-2 - Roque Portela Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.012108-8 - Esther Almeida Martins da Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ137468). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.016443-9 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.017438-0 - Vitorino Vieira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.019240-0 - Fernanda Marinho da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.021223-9 - Milton Gusmao do Nascimento. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.021731-6 - Isabel Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Domingos de Assis - OAB RJ136520). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023610-4 - Genoveva Carbone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.027483-0 - Marcelo Tadeu Marins da Silva. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.027894-9 - Dirceu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.031003-1 - Lucia Helena Amaral de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.031042-0 - Marcia de Araujo Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.032125-9 - Marta Ferreira Zaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.033213-0 - Aluizio Victor de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Claro Atl Algar Telecom Leste S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Andréa Viana - OAB RJ135734). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 80,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.034168-4 - Neidilma Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Banco Real Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034749-2 - Ana Lucia Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Telesp Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Catran - OAB RJ124032, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.036145-2 - João Carlos da Motta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744, Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque - OAB RJ055897, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040726-9 - Alano Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.041948-0 - Luzia Santana Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042163-1 - Janete de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Paes - OAB RJ113015, Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199, Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043921-0 - Marilucia Souza da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.044779-6 - Romeu de Oliveira Martins Setta. X Ambev F. Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.045881-2 - Sandra Cruz Baranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047033-2 - Vera Lucia Ferreira Lira. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052553-9 - Luis Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.056262-7 - Marcio de Melo Anuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Campelo Mendonça - OAB RJ140277). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.056814-9 - Jose Inocencio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.057558-0 - Denilson Sigmaringa Menghini. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.059745-9 - Norma Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.059783-6 - Vera Lucia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.060259-5 - Zilda Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mandado de pagamento ao BB em 05/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.063487-0 - Anderson Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.064797-9 - Alexandre Antonio Andrade Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.068036-3 - Tatiana Dantas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Antonio Ferreira Pires - OAB RJ052705). X Editora Degrau Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.068537-3 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.069177-4 - Neli Goston Tisi Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). X Peugeot Bretagne e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.069606-1 - Gilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel de Mello Vasconcellos - OAB RJ011310). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.073121-8 - Carmelita Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco UNIBANCO. Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.073579-0 - Claudio Leonardo Cruz Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.073703-8 - Roberta dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073907-2 - Vivian Jorge Ferreira Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoelle Sousa Carvalho - OAB RJ134788). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Tendo em vista a informação de fls. 61, suspendo a decisão de fls. 59; 2) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.078530-6 - Andrea Claudia Pinto Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). X Alfa Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmor dos Santos Guimaraes - OAB RJ096886). Cumpra-se fls. 154, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.079647-0 - Josue da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.080215-8 - Fernando de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Itaucard Visa e outro. Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.082489-0 - Fernando Antonio da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.083306-4 - Edna de Melo Rosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.083747-1 - Carina Porciuncula Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083784-7 - Francisco Paulo Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X Murilo Carneiro de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.092144-5 - Karla da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haruemi Luiz Kashiwakura - OAB RJ145447, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099294-4 - Francisco Raimundo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.099778-4 - Jair Moraes Melo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Certifique o TJ; 2) Desentranhe-se os documentos originais anexados pela parte autor, devendo esta substituir o(s) documento(s) por cópia. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100668-4 - Gastão Galvão de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclécio Alves de Abreu - OAB RJ140305). X Dec 11 Hardmare Informatica LTDA e outro. Cite-se a ré sobre a resturação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102261-6 - Paula Regina Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.103163-0 - Cristiane da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Luciana Freire Dionysio - OAB RJ125757). X Tam - Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.103195-2 - Ana Claudia Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa Nascimento Válido da Conceição - OAB RJ126471). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.104309-7 - Leila Bastos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Barbosa de Oliveira - OAB RJ075004). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A - Embratel. Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.105296-7 - Sandro Pimenta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Bdn-bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106095-2 - Adriana Vargas Gomes de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Vargas Gomes de Mattos - OAB RJ144892). X Fábrica de Óculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonilton Fernandes Campos Filho - OAB RJ120764). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106865-3 - Sulamita Assis de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685, Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106951-7 - Gerson Manoel Maia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Marcos André de Almeida Duarte - OAB RJ113909). 1) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. 2) Fls. 258/273 - Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112327-5 - Sergio Luiz da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.116595-6 - Bruno Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Andrade - OAB RJ117886E). X Oi Telemar Norte Leste S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117060-5 - Luiz Flavio Bastos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Antonio Pereira dos Santos e outro. 1) Fls. 27/28 - Defiro a emenda da inicial; 2) Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.117368-0 - Jonas Alves de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117479-9 - Francisco Carlos Rosa de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.118155-0 - Claudia Barthold de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.121523-6 - Marcio Vinicius Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.149736-9 - Cremilda Nazareth de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton de Oliveira Pereira - OAB RJ067491). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.151309-0 - Bruno Rodrigues Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Magalhães - OAB RJ144013). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.156186-2 - Simone Ferreira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Telerj Celular - Vivo S/A. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.158810-7 - Marcia Medeiros Loroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171788-6 - Ary Paes Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.171790-4 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.172101-4 - Ricardo Barbosa Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X Unimed Rio. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.109489-0 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.166951-4 - Deolinda Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.032287-9 - Paulo Afonso Curcio Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Walker de Almeida Aymore Costa - OAB RJ156256E). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.072028-9 - Samuel Felippe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Delavalli da Silva - OAB RJ157699E, Moisés Barenco Dorta do Amaral - OAB RJ130737). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.091505-2 - Marcos Zurdoc Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Banco Santander Meridional Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.123623-5 - Gracinda Maya Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Prevbrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853, Leandro Bertholo - OAB RJ146513E). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.123632-6 - Luiz Candido de Oliveira dos Santos. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.128358-4 - Patricia Conceição Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.150353-5 - Celia Maria Souza dos Santos. X Valdeci Almeida e outro. Designe-se nova AC; cite-se por OJA, devendo a autora acompanhar a diligência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184731-5 - Flavia do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Mispa Peças LTDA. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.002990-0 - Sonia Maria Gonçalves Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.009254-2 - Adilson José de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vargas Marques Giffoni - OAB RJ120885). X American Express Bank (brasil) Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.009559-2 - Jailma Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.010913-0 - Jose Carlos Justino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017373-6 - Rosangela Maia Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Sul America Capitalização S. A-sulacap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.027876-5 - Karla Paz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.036151-6 - Maria Edite Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Banco Fininvest S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.043179-8 - Daniel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412, Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073038-8 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.086509-9 - Paula Roberta de Santana Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.088240-1 - Roberto Rosa Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Sound Station (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Aline Rodrigues da Silva - OAB RJ148530E). 1) Fls. 81/82 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 43, e acórdão de fls. 74; 2) Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.095134-4 - Gamaliel de Araujo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.114488-4 - Izaltino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.120683-0 - Claudia Loponte Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179, Gilberto Alves Sampaio - OAB RJ144273E). X Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120995-7 - Vanessa Villa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122469-7 - Oficina de Oculos Manasses LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB RJ072192). X Sisguario - Sindicato da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ribeiro Alves - OAB RJ139007, Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.123870-2 - Ronaldo Correa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Telebel Telecomunicações LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.128063-9 - Vinicius dos Santso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mandado de pagamento ao BB em 05/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.132908-2 - Alessandra de Oliveira Tsuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.495,56, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152288-0 - Rodolfo Duarte Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155601-3 - Walter Galvão da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.156001-6 - Mauricio Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158466-5 - Raquel Medeiros Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lima Possas - OAB RJ128876). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.160096-8 - Marina Verderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165590-8 - Denys da Costa Schmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Braz Coelho - OAB RJ135876). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.167971-8 - Farmacia Cleomar LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.169260-7 - Beatriz de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.172669-1 - Agel Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778, Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862, Vanessa Alves Leite - OAB RJ135358). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. (R$ 360,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.176221-0 - Vera Lucia da Costa Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.180196-2 - Maricelio Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Mandado de pagamento ao BB em 05/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.181330-7 - Delfino Valentim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ126915, Ronaldo Rezende de Jesus Junior - OAB RJ137431). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.182913-3 - Helena de Oliveira Castro e Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layz Oliveira de Souza - OAB RJ099193, Adriana Brandão Haas - OAB RJ001643). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.185878-9 - Jailton da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se fls. 58. Após, conclusos sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.800.185947-2 - Leonardo Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzanna da Costa Guedes de Sousa - OAB RJ120545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187287-7 - Nilza Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Wr Toner Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.192194-3 - Daniel Passos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Tavares Torreira - OAB RJ144144, Alba Cristina Macharett Alarcão Reis - OAB RJ143322). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.193756-2 - Vera Regina de Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que a multa somente foi fixada às fls. 37 e 51, e o réu foi intimado em 28/08/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.200303-2 - Juliana Matos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Chave Real Cooperativa Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.044,55, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202686-0 - Alessandro Bartonelli Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.204373-0 - Francelino Correa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves Portela - OAB RJ143533, Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). X Geap Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.209646-0 - Sheila Barboza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora. (R$ 360,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.214998-1 - Sonia Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000528-3 - Lucia Maria Peixoto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Ibicard - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009771-2 - Jaqueline Vicente Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X American Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.010371-2 - Talita dos Santos Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010948-9 - Chaabub Marcos Levi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Orly Administração de Bens LTDA. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.012748-0 - Eliane Alves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micaelli Mota Cabo - OAB RJ135800). X Sul America Cia Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.027951-6 - Maria Lira Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.035699-7 - Ruth Siqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651, Vanda Alves da Silva - OAB RJ143038). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.035710-2 - Maria Jose Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038673-4 - Agostinho Fernando Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.040679-4 - Eliana Viana Pinheiro. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.042138-2 - Carlos Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Ceg-companhia de Estadual Gas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ144125). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.044531-3 - Damião Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.045155-6 - Eneida Rodrigues Baptista. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.045957-9 - Irismar Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irismar Silva de Oliveira - OAB RJ135606). X Atl S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Go mes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.047353-9 - Nisa Maria Sucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.050135-3 - Jose Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Neves de Assis - OAB RJ075903). X Banco Bradesco S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alexandre dos Santos Pires - OAB RJ148827E). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.052869-3 - Irene Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052941-7 - Marlene Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara da Rocha Saraiva - OAB RJ074346). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.053844-3 - Jose Felipe Monteiro Pereira. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054084-0 - Marilene Nunes Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062326-4 - Maria Lucia dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.063239-3 - Maria Leny Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Fls. 31 - Retifique-se o pólo ativo na forma requerido; 2) Oficie-se ao Banco do Brasil acerca do cumprimento de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.065503-4 - Jorge Esteban Talesnik. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Mandado de pagamento ao BB em 05/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.065910-6 - Joao Nunes Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Mandado de pagamento ao BB em 05/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.069994-3 - Rosangela dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.072630-2 - Robson Dutra Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Mandado de pagamento ao BB em 05/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.073200-4 - Ana Lucia Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X VIVO. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.073729-4 - Aluisio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). 1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075976-9 - Henrique Camargo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.076070-0 - Jorge Luiz Alves Celestino. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.040,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076504-6 - Solange Fernandes Ventura. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mandado de pagamento ao BB em 05/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.078065-5 - Andrea Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.080569-0 - Rosimere Germano Emiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080963-3 - Renata Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naila Rosa Passos Travaglia - OAB RJ136457). X Workabroad Usa Agencia de Viagens Turismo e Intercambio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423, Edson Vaz Borges - OAB RJ020979). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082591-2 - Jose Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes S. a. Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.082638-2 - Maria Amelia Freitas Martins. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.084489-0 - Isaias Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.097458-9 - Pablo Alessandro Lemos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50, indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097584-3 - Eliane de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Telemar S/A (Botafogo) e outro. Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.100154-6 - Christiane Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Air Europa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100634-9 - Andrea da Silva Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Itau Seguros - Itaucard Frota Empresas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103691-3 - Naide Rezende Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103706-1 - Paulo Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Banco Itau - Financeira Itau Cbd S/A Credito Financ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105168-9 - Maxwell Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Oi-tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Recebo o recurso no efeito devo lutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105320-0 - Carlos Jose Carvalho de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato do Nascimento Gomes - OAB RJ140798). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107904-3 - Kelly Cristina Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). X Alternativa Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759). 1) Retire-se de pauta; 2) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.108278-9 - Carla Alessandra Gomes Cabral. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 254,10, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110077-9 - Alex de Souza Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.111638-6 - Valdeires Fernandes da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112394-9 - Geisa Maghelly Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114924-0 - Francisco Alves Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Camargo de Castro - OAB RJ070870). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126604-9 - Fernando Cezar Rodrigues Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Azevedo da Hora - OAB RJ142048). X Telebel Telecomunicações LTDA. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.160108-2 - Jessui Correa Ribeiro Assumpção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Viação Itapemirim S/A e outros. Cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.165068-8 - Paulo Henrique Terra. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a ré em cinco dias acerca da inoperância da linha telefônica do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.171926-3 - Claudia Cura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Santander Light Visa -cartão de Crédito. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.051337-9 - Marlon da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.052109-1 - Altina Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delson Pereira da Silva - OAB RJ134747). X Banco Real - Abn Amro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.075498-0 - Antonio Julio Motta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Mandado de pagamento ao BB em 09/10/07 - pagto 48 horas \r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.151091-0 - Edmilson Freire de Araujo. X Empresa Sabemi S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 351907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.124866-7 - Francisco da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho Miranda - OAB RJ130315E). X Luiz Affonso de Miranda Ferraz. Recebo como ação de cobrança. Oficie-se ao distribuidor. Designe-se nova data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.105468-4 - Maria Inez Sousa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X Coohabit. Sem efeito (fls.128). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.154195-9 - Sônia Christina Ardilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Bruno Ribeiro Carpintero - OAB RJ129616E). Anote-se (fls.228). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.142090-3 - Gracinda Mendonça Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Felipe Madureira Nunes - OAB RJ150795E). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.072596-6 - Danielle de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ferrari - OAB RJ094851). X Mercadolivre. Com A. I. LTDA e outro. Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.133727-1 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Maysa Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Domingues Lopes - OAB RJ016116). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de bens e rendimentos (SRF), sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.275, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.093389-6 - Istvan Laszlo Szabados (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria da Silva - OAB RJ109224, Regina Coeli Barros Veloso - OAB RJ072919). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Anderson Salgado Oliveira - OAB RJ146916). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2002.800.105402-3 - Ana Lucia Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Souza Machado - OAB RJ064424, Leandro de Souza Silva - OAB RJ148638E). X Sul America Santa Cruz Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Castro Curi - OAB RJ097393, Rafael Mota Felinto - OAB RJ157408E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.099121-9 - Jorge Soares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Luiz Schiavini Netto - OAB RJ137401E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão em parte à embargante, considerando a multa cominada, alcançando patamar incompatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, motivo pelo qual fica reduzida a quinze mil reais (R$ 15.000,00), com fundamento no artigo 461, parágrafo 6º, do CPC. Quanto ao principal e honorários, corretos os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.123), ressaltando a não incidência do artigo 475-J do CPC, considerando a vigência posterior a garantia da execução (fls.82). Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.092610-4 - Joana Darc Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Fernandes da Silva - OAB RJ145935E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.145781-1 - Daniela Moreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Freitas Miranda - OAB RJ106078). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.029038-8 - Fabio Lima Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando o comprovado descumprimento da obrigação (fls.17 e 63), não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. PAGAMENTO. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.103636-4 - Joao Cosme Macedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.118927-2 - Marley Bonfim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X Venatto Materiais de Construção LTDA - Amoedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno Cunha Machado - OAB RJ129452, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Leandro David - OAB RJ119675). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.162182-0 - Claudio Antonio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.190113-0 - Edmilson Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005929-2 - Neiva Dione Castor Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Sinaf Previdencial Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.014812-4 - Magda Lena Fuchs Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Lena Fuchs Bueno - OAB RJ068071). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056176-3 - Célia Regina de Brito Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel Pinto Coelho Netto - OAB RJ080683). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.077585-4 - Luiz Claudio Ferreira Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E.M.PAGAMENTO. Prossiga-se (fls.36). \r\n\r\nProc. 2007.800.096458-4 - Pedro Antonio de Santana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X Oi - Operadora de Telefonia Movel. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.099744-9 - Claudemir da Costa Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102370-0 - Sebastião Paixão Neto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Banco do Brasil. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.108052-5 - Elza Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E.M.PAGAMENTO. Fls.26, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110018-4 - Vanderle Braga Marques. X Itau Leasing Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Braga - OAB RJ117741). E.M.PAGAMENTO. Fls.16, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111356-7 - Fatima Carvalho Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Itaucard Administradora de Cartoes do Banco Itau S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.117788-0 - Aderbal Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Extra Supermercados e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121628-9 - Antonio Lourenço Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Itaucard S. a e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.126533-1 - Luiz Augusto Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.21). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129541-4 - Claudio Arraes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de dezembro de 2007, às 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.800.134823-6 - Eduardo Coutinho Cerveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). X Telemar S/A (Botafogo). Designe-se nova data Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.041936-6 - Kátia Maria Gomes Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378, Guilherme Olavo do Eirado Silva - OAB RJ076936, Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383, Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). X Banco Real- Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.038948-2 - Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). Embargte(s): Jorge Hing. X Suzana Mendes de Oliveira Hing e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB RJ062734D). Em síntese, não assiste razão ao embargante, considerando a ausência de comprovação quanto a titularidade do bem em questão. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando o embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Esclareça a exeqüente, quanto a possibilidade de adjudicação. Em caso negativo: Designe-se nova data (fls.82). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.092470-3 - Tania Mendes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Claro/atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em síntese, assiste razão à embargante, quanto ao cumprimento da obrigação, considerando os documentos de fls.143/144, que demonstram a inexistência de débitos pendentes, em relação a linha em questão, bem como a ausência de apontamento, quanto ao objeto da presente demanda. Ressalta-se o documento que embasa a presente execução (fls.82), extraído por meios eletrônicos, não havendo portanto, ofensa ao texto do acordo em comento (fls.40), quanto as faturas enviadas a partir daquela data. Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006690-7 - Adão Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841, Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022792-7 - Eliezer Jesus de Lacerda Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.037360-9 - Claudomiro Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.102528-7 - Eliana de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.105210-2 - Maria Augusta Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.115676-0 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.160958-3 - Domingos Ernesto Ramos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181314-9 - Valdeci Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013446-0 - Givaldo Francelino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.049121-9 - Anisio Jose Gonçalves Filho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.065425-0 - Margareth da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kadige Cader da Silva - OAB RJ109212). X Gradiente Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.118379-0 - Luiz Romualdo Pena Contreras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Mattoso Bispo Castro - OAB RJ138460). X Banco do Brasil. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.123892-3 - Ileane Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.18). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.063316-2 - Armando Leite Barrosa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.194), ressaltando a anuência das partes (fls.197 e 198). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDA MENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Int. Ao exeqüente. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.044584-0 - Julia Resende de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896, Jose Francisco Santos Filho - OAB RJ086385). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Em síntese, assiste razão em parte à embargante, considerando a data do depósito (fls.74), e o trânsito em julgado (fls.70-v), não incidindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, sobre o valor depositado (fls.74), mas somente sobre a diferença apontada pelo cálculo elaborado pelo Sr. Contador Judicial (fls.93/94), considerando a data da intimação e do depósito em complementação (fls.80 e 82). Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, FIXANDO O VALOR DA EXECUÇÃO EM TREZENTOS E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS (R$ 305,80), sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Int. P.R.I. \r\n\r\nId: 351814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.111268-8 X Ricardo Rocha de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). Comprovar o pagamento da multa e das custas judiciais. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.078319-0 Vítima(s): Fernanda Luise Kruse Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes Barreto - OAB RJ052684). X Maria Cristina Mendes de Barros. Venha aos autos a procuração da Advogada signatária da petição de fls 26 \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.800.007028-7 - Representante Legal de Sistema de Emergencia Medica Movel Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). X Mario Lúcio da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Souza Leite - OAB RJ106478). Pagamento das Custas Judiciais. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.800.187838-7 X Fernando José Freitas Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Pierre Bastos - OAB RJ062947). Fornecer os dados qualificativos do Sr. Luis Alberto para baixa do processo (filiação, data de nascimento, naturalidade etc...).\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\nProc. 2007.800.165009-3 - Cléseo Baranda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Braga de Carvalho - OAB RJ081260, Alexandre Cesar Mendes Vianna - OAB RJ107930E). X Delegado da 10° Dp e outro. , em conformidade com o art.11 da Lei 1533/1951 sobre a concessão do presente Mandado de Segurança, inclusive para os fins de restituição dos bens indevidamente apreendidos.\r\n\r\nIntimem-se para ciência o Impetrante e o Ministério Público.\r\n\r\nId: 351738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nProcesso nº 2005.800.137685-9: Denise de Jesus Marinho X Antonio Augusto Godoy Gomes (Advogado OAB/RJ nº 111.807): Recolham-se as custas de desarquivamento\r\n\r\nId: 351740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.011196-2 - Ricardo Armando Cunha de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Wilson Maia - OAB RJ092803, Sergio Rosas de Aguiar - OAB RJ127439, Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz - OAB RJ031152). X José Cesário Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636, Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831). O despacho anterior, constante do sistema está equivocado, posto referir-se a outro processo. Assim, quanto aos presentes autos decido:Tendo em vista tudo que dos autos consta, tendo sido indeferida a liminar, assiste razão ao MP em sua promoção supra. Indefiro fls. 240. Counique-se. Sem prejuízo, diligencie a serventia, por FAX/TELEFONE, junto à Turma Recursal se já foi designada data para julgamento. \r\n\r\nId: 351743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.800.193015-4 Vítima(s): Maria Luiza dos Santos Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa da Silva - OAB RJ138915, Robson Alves Jorge - OAB RJ144129). X Luciana Mahmud de Souza. Junte-se a denúncia. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 25/10/07 , às 14 horas. Cite-se o autor do fato, por mandado instruído com cópia da denúncia, para ciência da mesma. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s). \r\n\r\nId: 351755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.043113-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS PAULO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Sentença:... Isso posto, julgo PARCIALMENTE procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno MARCUS PAULO LOPES DE LIMA a dois anos de reclusão e multa de dez dias, ... pela prática do injusto do artigo 14, da Lei n.º 10.826/03, substituída a pena por restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade a uma entidade com destinação social conveniada a Central de Penas Alternativas da VEP. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1050/60. Porém, ABSOLVO-O da prática do injusto do artigo 15, da Lei n.º 10826/03, em razão da ausência de provas. Intime-se o acusado pessoalmente desta decisão. Oficie-se ao SINARM ... Cumpra-se o artigo 25 da Lei de Armas ... Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e expeça-se carta de fiscalização à Vara de Execuções Penais. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.001.039824-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238)) X RITA MARIA SARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) APÓS, À APELADA PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 351486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.502131-1 - ANTONIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA COSTA (RJ-036169)) X GENTIL OLIVEIRA FILHO Sentença: JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 1977.001.701881-1 - RENATA NESCHLING (Adv(s). Dr(a). JONY SCHLESINGER (RJ-016706)) X CREFISUL S/A CREDITO IMOBILIARIO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1973.001.700399-9 - TUDOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X ADALINO SANTOS GRAFICA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.502115-3 - KONTIK FRANSTUR S/A VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X ORLY QUIMICA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1978.001.702635-4 - HEIDEMARIE LOTTE MARGARETH KNOFEL (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610)) X ULYSSES CELESTINO CHAVES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1984.001.505365-8 - OSMIR FAUSTO DA FONSECA X SILVERIO TELES BAETA ZEBRAL E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1966.001.700522-7 - BRENNO DE NARDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA COSTA (RJ-036169)) X CIA GERAL DE ADMINISTRACAO E INCORPORACOES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1977.001.100392-5 - HENRIQUE DA SILVA SIMOES FILHO X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1982.001.502031-4 - EDITH MILLAN GONZALEZ IBARRA X MARIA ELIDE CAPOBIANCO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1983.001.704699-0 - IRMÃOS PODCAMENI LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X EPHIGENIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1984.001.504031-7 - DULCE DO COUTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X SILVIA BASTOS DE SOUZA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1986.001.803766-8 - MIGUEL TEIXEIRA BORBA X HENRIQUETA DE SANTIS MEDEIROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1983.001.702621-8 - JOSE ARAUJO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CIATTEI (RJ-026198)) X ORGANIZACOES ORTECOL INDUSTRIA COMERCIO E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1976.001.707263-3 - DINORAH MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-010627)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220), Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1985.001.511821-7 (9812) - TERESA CRISTINA SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575)) X ALDA JUDITH ALVES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1977.001.100392-5A (91362) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO X HENRIQUE DA SILVA SIMOES FILHO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1972.001.500112-2 - BANCO MINEIRO DO OESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ZIDE (RJ-009277)) X LUIZ CARLOS PIRES FERNANDES E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1975.001.100146-8 - CYRO E ELOY COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PETROLINA MARTINS BARRETO VINHAS (RJ-022227)) X ZILDA MENDES DUARTE Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1977.001.100222-2 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO GROSSI (RJ-008797)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA E OUTRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o teor de fls. 89 e 95, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1977.001.700975-5 - THIAGO PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SEVERINO RAMOS (RJ-022727)) X FERNANDO EDUARDO AZEVEDO Sentença:Tendo em vista o teor de fls. 67/68, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1978.001.708154-7 - PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S A INTERBRAS (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS (RJ-005314C), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461)) X T STOLF COMERCIO E INDUSTRIA Sentença:Tendo em vista o teor de fls. 208, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 1980.001.100656-2 - SONAFO S/A SOCIEDADE NACIONAL DE MATERIAIS E FORMJAS (Adv(s). Dr(a). MARILDA MORAES DA COSTA (RJ-017230), Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X VANILDA ROMEU PINTO Sentença:Tendo em vista o teor de fls. 09, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.702485-9 - FIAT FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DE SOUZA COELHO (SP-043449)) X ARLINDO CARLOS PINTO Sentença:Tendo em vista o teor de fls. 24, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.001.100472-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X ZILDA LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1982.001.100946-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647), Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917)) X HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:Homologo a desistência de fls. 99 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.502598-1 - LUIGINA PICARDI CENTURIONE SCOTTO X CELSO COSTA NEIVA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1984.001.100713-7 - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIO HUMBERTO DAL SANTOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista o teor de fls. 295, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.101186-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ADELINO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1984.001.504013-5 - RICARDO DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X APARECIDO MOACIR BIANCHINI E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1979.001.701344-1 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEDILA DO CARMO GIOVEDI (RJ-023606)) X JOAQUIM DOMINGOS FARIAS BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DOMINGOS FARIAS BARREIROS (RJ-034205) Sentença:Tendo em vista o teor de fls. 103, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1983.001.701553-1 - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA GUERRA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1984.001.505366-0 - INSTITUTO CISSEX DE SEGURIDADE SOCIAL X OSMIR FAUSTO DA FONSECA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1977.001.701823-9 - CARLOS DATZ X MARIA FONTOURA LEITE Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1980.001.100192-8 - CIA FIACAO DE TECIDOS SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X MARCO AURELIO GONCALVES Sentença:Homologo a desistência de fls. 58 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1978.001.703135-0 - EURICO DA COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). OCY MEDEIROS NASCIMENTO (RJ-014086)) X AVELINO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS Sentença:Homologo a desistência de fls.34 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1974.001.701410-0 - ALBERICO CAMPANA X MARIA DE LOURDES VIEIRA DE CASTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1980.001.701726-0 - RENATO PACHECO FORTUNA) X LEONOR COSTA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1971.001.700502-5 - MANOEL LUIZ COELHO DE ALMEIDA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X RUTH TUFANI E OUTROS E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1973.001.700595-9 - DAISY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIASAR ROSA (RJ-005084)) X LUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 351812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000336-2 (6395) - SIMONE CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha o comprovante de rendimentos e venham as cópias das três últimas declarações do IR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001289-0 (19400) - VERA REGINA LEMOS RIBEIRO E OUTRO, Falecido: JOSEFINA DOS SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150) A REQUERENTE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.204.012702-2 - INA ARAUJO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X DOOLITLE BARROS DE MENDONÇA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.014408-1 - ANSELMO LUIS DA SILVA X MARIA SOLANGE SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:As informações da CEF não são contraditórias.Os ofícios de fls. 20 e 21 não são referentes à FGTS, e sim ao PIS.Os ofícios de fls. 33 e 37 são referentes ao FGTS, e não ao PIS.Outrossim, em que pese o determinado pelo juízo às fls. 32, não foi expedido ofício à CEF, solicitando o histórico da conta do PIS.Face a essa realidade, oficie-se à CEF para que forneça, no prazo de quinze dias, extratos das contas PIS e FGTS em nome da falecida.Após, diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.012143-5 - CLAUDIA REGINA FERNANDES DE ANDRADE E OUTROS X Falecido: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.012241-5 - MARIO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X Falecido: MARIA JOSE SIQUEIRA BARBOSA Despacho:Esclareça o requerente sobre a existência de outros possíveis herdeiros, ante a certidão de óbito de fls. 08.Esclareça, outrossim, se já possui conhecimento da agência referente à conta prevista no item 3 de fls. 03 da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.012388-2 - VERA LUCIA PRENDA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X Falecido: VALTER DA COSTA PRENDA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, uma vez que a declaração de fls. 06 não se presta para tal fim, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça o pedido de alvará judicial, uma vez que a certidão de óbito do finado menciona expressamente que o mesmo deixou bens a inventariar, tratando-se de documento que possui fé pública, mas passível de retificação, se for o caso, bem como que há menção a ações em nome do \"de cujus\", cuja natureza jurídica é a de bem móvel e não de dinheiro em espécie depositado em conta ou aplicação financeira. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.204.008048-4 - SERVINTEX - SERVICOS TECNICOS DE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) As partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002904-1 - RUDNEI GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X ROSE MARY DA SILVA CARNEIRO Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 114/118 dos bens deixados pelo falecimento de ROSE MARY DA SILVA CARNEIRO, tendo como inventariante RUDNEI GOMES CARNEIRO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.008219-5 - NEIDE SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X JOSE BATISTA DA SILVA Intime-se a requerente para atender a cota do M.P. de fls. 76 ( \"Requeiro esclarecimentos sobre as distribuições constantes das certidões de fls. 63/65\".). \r\n\r\nProc. 2004.204.009070-4 - DIRCE DOS SANTOS BARBOSA X GERSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUREMA P. DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243) A REQUERENTE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.204.014880-3 - VERA LUCIA DO AMARAL MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X PEDRO PAULO DA SILVA MELO AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO ORDINATORIO DE FLS. 43. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.006696-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JESUALDO PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.011249-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.204.000302-5A - GERALDO GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X DULCE BARREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134) Decisão:Notifique-se a parte ré para desocupar o imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de ser determinado o desalijo forçado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012265-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EVANILDO TEIXEIRA ROSA Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.012365-1 - EDNA MARIA CAIXETA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES DOS SANTOS (MG-098853)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.012371-7 - CARLOS LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES DOS SANTOS (MG-098853)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000154-0 (10330) - COND PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X RICARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Diga o exeqüente quanto à informação de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.204.011814-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM, Síndico: MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO JOAO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28 de novembro de 2007, às 15:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.012098-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE INSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MARCOS ANTONIO SANT'ANNA ADUR Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28 de novembro de 2007, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.012188-5 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS IDAVAN DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28 de novembro de 2007, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012271-3 - VALDIR DE BARROS DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.003829-5 - SULAMITA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LUCIA FONSECA JULIANO (RJ-139075)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.000595-6 - CARLOS ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X JORGE LOPES FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.204.005623-0 - VANICE DA LUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X MARILZA BARBOSA DA SILVA), Fiador: LUIZ CARLOS LEMOS ALVES), Fiador: ZILENE BARBOSA LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Despacho:Determino que, onde se lê, na ata de audiência de instrução e julgamento datada de hoje, que a data para entrega em cartório das alegações finais por memoriais é 14 de outubro de 2007 seja retificado para 14 de novembro de 2007. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014184-5 - SZAJA LASKA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CARLOS MANOEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)), Fiador: MAURICIO MANEOL DE ANDRADE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 78,V. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.012041-8 - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X JORGE HENRIQUE SENTER), Fiador: JOSE HENRIQUE DA SILVA), Fiador: VANI CECILIA DAL MORA DA SILVA Decisão:Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.007820-9 - CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Requereu o embargado a utilização, como prova emprestada, da perícia efetuada na ação de consignação movida entre as partes (fls. 187). Entretanto, a prova pericial foi requerida pela parte embargante (fls. 82) e essa entende que a perícia desses autos é diversa da elaborada na ação de consignação (fls. 193).Isto posto, indefiro o requerido às fls. 187/188.Outrossim, considerando não ter a parte embargada aceito a proposta da parte embargante, deve prosseguir o feito.Como dito acima, a prova pericial foi requerida pela parte embargante, sendo que essa é beneficiária da gratuidade de justiça, pelo que o valor da prova pericial será paga, ao final, em caso de eventual sucumbência.Ante essa realidade, intime-se o Sr. Perito acerca do valor atribuído à perícia e se aceita receber os valores ao final, voltando em seguida conclusos. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.004263-1 - METALURGICA REYNALD'S IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X RIJO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066) Fls. 37/39- As partes sobre cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001047-7 (18028) - DINIS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X FRANCISCO DE SOUZA LIMA AO AUTOR SOBRE O LAUDO DE FLS. 78. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000171-1 (16405) - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X ILEUS CALCADOS LTDA ME Decisão:Ante o requerimento de fls. 145, suspendo a execução nos termos do art. 791, III do CPC, pelo prazo de 90 dias. Fica a parte autora, desde já, intimada a dar andamento ao feito no final de tal prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004569-0 - CLAYDE BIVAR NOVAES (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000323-9 (15999) - JOAO CARLOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X UNIBANCO SEGUROS UNIAO DE SEGURADORAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Fls.246/248 - As partes sobre o cálculo do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.204.011448-9 - ALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL E OUTRO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 24,48 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 726,17Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.204.012172-1 - EMBRAFLEX FLEX DOOR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X PALMARI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Tendo em vista que o rito do feito é o sumário, emende-se a inicial para adequação do feito a tal rito, na forma do art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. Após, analisarei o pedido de antecipação de tutela requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.012224-5 - ANILRA DE SANTANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X BANCO ITAU SA Despacho:Venha declaração de imposto de renda completa e atualizada ou de que é isenta do mesmo, em cinco dias, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.012248-8 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X SPASH PARK HOTEL CLUBE E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da segunda autora e, para ambos os autores, venha também a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.012357-2 - EDSON VANDER CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012425-4 - RUTH LOUREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Anote-se a prioridade no feito por tratar-se de pessoa idosa, onde couber.Venha comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.012301-8 - JULIA MARIA DE FATIMA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, nos termos do art. 275, I do CPC. Anote-se onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor do pedido, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.Emende-se também para adequação ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas.Emende-se a inicial, outrossim, para adequação entre o pedido e a causa de pedir, uma vez que o pedido de item V da inicial não possui correlação com a causa, no prazo de dez dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.204.000246-6 (12940) - JOSE ABRANTES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X MARIA ALDINA MARTINS AO INTERESSADO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.204.001225-7 (18835) - ANGELA GONçALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X JULIO GONçALVES E OUTRO A REQUERENTE SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA DE FL.111/113. \r\n\r\nProc. 2003.204.008644-9 - IRENE MOL CERQUISE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DARCY ABDALLA CERQUISE Despacho:Ao Partidor, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.000439-7 - CATARINA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE O LAUDO DE FLS. 55 \r\n\r\nProc. 2007.204.004898-7 - LEILA MERGULHAO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X NELSON FERNANDES Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE BANGUCOMARCA DA CAPITALProcesso 2007.204.004898-7 DECISÃOSendo idênticos esse feito e aquele que tramita na 2a Vara Cível dessa Regional, sob o número 2007.204.002652-9, e em razão de lá ter sido distribuído primeiramente a demanda, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 2a Vara Cível dessa Regional, por estar o mesmo prevento para conhecer da causa.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens.P.I.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.012174-5 - ALICE CUSTODIO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EURICO CARDIA GUEDES Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.012362-6 - ODALEA DA COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE DE LOURDES DIONISIO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010868-1 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS Decisão:INDEFIRO, por ora, A LIMINAR REQUERIDA.3. Cite-se a parte ré, nos endereços fornecidos às fls. 176/178, por AR. Sem prejuízo, efetue-se também a citação nos endereços por oficial de justiça. Caso infrutíferos tais atos, apreciarei o pedido de citação através de convite telefônico. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012068-6 - ELIZABETE LIVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZEMIRA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011885-9 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X OTTO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.015561-3 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE DUTRA PENA Despacho:Oficie-se à Light, Telemar, SPC e SERASA, na forma requerida. Com a resposta, diga a parte autora. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.011171-9 - PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.006668-6 - ANGELA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu a indenizar a autora com a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, devendo a quantia ser atualizada monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a data do evento danoso. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC.Custas e honorários rateados, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.204.012045-5 - NILCEMERY GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Venha o endereço do segundo réu para cadastramento, ante a certidão de fls. 20. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012309-2 - SUELY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012296-8 - JULIA MARIA DE FATIMA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor do pedido, ante o que consta no item 6 do pedido exordial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.Emende-se, outrossim, para esclarecer o pedido de prestação de contas solicitado, no mesmo prazo acima assinalado, uma vez que da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão de que há necessidade de que o réu preste contas à autora, sob pena de inépcia da inicial, nos termos do art. 295, parágrafo único, inciso II do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.007022-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA EMILIA BARCELOS PEREIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.012228-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARISA DE OLIVEIRA MONTEIRO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 43,79Campo 49: valor total \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.013779-9 - CLAUDIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu (Auto Viação Bangu) sobre o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, conforme a sucumbência recíproca prolatada na sentença de folhas 87/90, a saber:Campo 37: ( OJA) - R$ 1,74 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74 Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61Campo 41: valor do subtotal - R$ 41,05Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- R$ 4,10Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3 - R$ 2,92Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 2,92Campo 49: valor total - R$ 71,97 \r\n\r\nProc. 2007.204.012104-6 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X NEW OUTDOOR DO BRASIL PUBLICIDADE E PROMOÇAO Decisão:Emende-se a inicial para retificação do pólo ativo, uma vez que se trata de bem do Espólio de Maria Edwirges dos Santos, vindo aos autos o termo de inventariança, bem como certidão do registro de imóveis que comprove a qualidade de proprietário, na forma do art. 12, V do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.Emende-se a inicial para estabelecer o nexo entre o pedido e a causa de pedir, bem como o endereçamento da ação em face do réu apontado na exordial, sob pena de inépcia da mesma e, por conseguinte, seu indeferimento, na forma do art. 295, parágrafo único, inciso II do CPC.Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012397-3 - KLEBER LOURO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-135524)) X BITTIG COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS S/A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.012355-9 - VILMA PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Nos termos do art. 275, II, \"d\" do CPC, o rito do feito deve ser o sumário. Uma vez que a inicial já se encontra adequada aos termos do art. 276 do CPC, determino ao cartório que proceda a anotação onde couber da conversão do feito para o rito sumário, inclusive para a troca de capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor.Com relação ao pedido de gratuidade de justiça formulado, venha o comprovante de rendimentos, caso existente, e a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isenta do mesmo, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.010207-0 - JANAINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBIBANK S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Assiste razão à ilustre Defensora Pública.Pelo despacho de fls. 117, determinou o juízo que a parte ré juntasse aos autos a planilha descritiva da dívida, e não os documentos mencionados às fls. 108 e 115.Às fls. 119, portanto, a parte ré reiterou não possuir os documentos, quando o requerido é a planilha.Isto posto, defiro o prazo de quinze dias para que a parte ré junte aos autos a referida planilha. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2006.204.009447-8 - PAULO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) As partes sobre honorários do perito (R$ 2.500,00 - Dois mil e Quinhentos Reais). \r\n\r\nId: 351545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004571-8 - CLARILDA RAINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X UBATAM BELLEZA DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça a requerente o requerido pelo MP no item 02 de fl.13v, em 05 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.008466-4 - CLAUDIONOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ROSILENE GOMES DO AMARAL E OUTROS Decisão:Determino a expedição de mandado de citação dos réus no endereço constante a fl.58. Expeça-se mandado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002562-5 - WALACE DO NASCIMENTO DAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARCELA LUZIA DO NASCIMENTO Despacho:Em que pese o requerente ter alegado ser o único herdeiro da falecida apresente em 10 dias, certidão de óbito de seu genitor e certidão de beneficiários previdenciários da falecida junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.204.002499-5 - ELZA PEREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419)) X LUIZ ANTONIO Sentença:....DEFIRO O REQUERIMENTO formulado por ELZA PEREIRA ANTONIO determinando a expedição de alvará judicial indicado na inicial, para levantamento das importâncias depositadas em favor de LUIZ ANTONIO...... \r\n\r\nProc. 2007.204.009018-9 - ALINE SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481)) X ALICE MURAD SANTOS Decisão:Defiro a JG.O pedido formulado pela requerente refere-se á exibição de documento, que possui rito diverso do alvará judicial. Desse modo, emende-se a petição inicial para adequá-la ao pedido de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011672-5 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X Falecido: CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇAO Decisão:Defiro a JG. Esclareça o requerente o constante na certidão de óbito do falecido... Oficie-se ao INSS... Oficie-se à CEF... (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.011795-0 - SANDRA REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X Falecido: JORGE DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a JG à autora. Houve renúncia de três herdeiros à herança, todavia há outros três herdeiros, dois inclusive menores. Assim, venham as habilitações dos três herdeiros e intimem-se os renunciantes para firmar o termo de renúncia em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.012007-8 - CLAUDIO TELES AVELAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X Falecido: SILVESTRE DOS SANTOS AVELAR Decisão:Defiro JG.Anote-se a intervenção do MP, por ser o 2° requerente interditado.Oficie-se à CEF solicitando informar os saldos do PiS e FGTS e ao INSS para que informe sobre dependentes habilitados. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003035-3 - JOSE MACHADO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X GEORGINA PEREIRA DE MENDONCA Decisão:Ante a sentença proferida nos autos em apenso; defiro a habilitação da requerente (fls. 59), devendo ser trasladadas todas as peças informativas do extinto requerimento de alvará para estes autos, a fim de que se proceda à sobrepartilha do valor depositado.Feito todo o ordenado acima, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.204.009854-7 - IRENE CAVALCANTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X JOSE FERREIRA DE LIMA Despacho:Comprove o recolhimento dos tributos em 05 dias. Findo o prazo, nada requerido, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.006659-8 - GISELA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REGINA DA COSTA RODRIGUES (RJ-132312)) X JOSE RUI DA SILVA BARBOSA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls160. (R$ 8,74 cod. 0301-2 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9 R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.011887-4 - MARCIA RODRIGUES DA COSTA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X MILTON CLEMENTE E OUTRO Decisão:Defiro JG. A fim de se verificar a legitimidade da requerente, esclareça e comprove se há parentesco entre ela e os finados... Esclareça sobre o requerimento de cumprimento de testamento (íntegra no cartório). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.011625-7 - JOANA D'ARC PEREIRA MARIGO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X EURIPEDES LUIZ FERREIRA MARTINS Decisão:Venham as 3 últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.O \"de cujus\" faleceu no estado civil de divorciado de Vera Lúcia Lopes (fl.09). Comprove a requerente a condição de viúva do falecido, em 10 dias, sob pena de extinção.Emende-se a petição inicial para o procedimento do inventário, tendo em vista a existência de um herdeiro do falecido ainda menor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.001408-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARINALVA MATOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:A penhora \"on line\" provoca o bloqueio de todos os valores que o executado tem em instituições financeiras, contas-corrente, contas de poupança e aplicações, e usualmente supera o valor exeqüendo, impossibilitando o executado de dispor dos recursos financeiros que possui e estão depositados em instituições financeiras.Considerando o princípio da menor onerosidade da execução para o executado, é certo que a penhora \"on line\" caracteriza-se por ser medida excepcional. No caso em tela, não comprovou o exeqüente ter esgotado todos os meios de localização de outros bens da executada passíveis de penhora e que não ocasionem a sua indisponibilidade à utilização dos recursos financeiros existentes, que estejam depositados em instituições financeiras. Indefiro, por ora, a penhora \"on line\".Venham certidões dos 5º e 6o Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.204.003801-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao AUTOR para recolher custas faltantes no valor de:R$ 12,24 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 0,61 no código 6002-25174-9.R$ 0,61 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.204.012746-8 - HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO RODRIGUEZ Decisão:Fl.55- Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Certificado que inexistem custas pendentes de recolhimento, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013042-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDSON LAZARO Despacho:1- Desentranhe-se petição de fls. 104/105, eis que não referente ao presente feito, entregando-a ao autor mediante recibo, nos autos.2- Oficie-se como requerido (fls. 102). \r\n\r\nProc. 2005.204.013042-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDSON LAZARO Ao patrono do autor sobre petição desentranhada pronta p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.001309-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CESAR FERREIRA NEVES Ao autor sobre ofício/petição/docto de fls. 42/43 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.005353-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JWR COUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS Despacho:Aguarde-se a conclusão da perícia grafotécnica determinada nos autos do processo nº2006.204.011380-1. \r\n\r\nProc. 2006.204.015924-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO OLIVEIRA MELLO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para confirmar a liminar concedida de busca e apreensão, rescindindo o contrato pactuado entre as partes e consolidando a propriedade do veículo nas mãos do autor, o qual poderá pleitear a sua transferência junto ao DETRAN. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condená-lo, porém, ao pagamento de honorários advocatícios, já que não houve resistência de sua parte. \r\n\r\nProc. 2007.204.003368-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre o depósito efetuado a fls.72/74, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.010062-6 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X LUIZ FERREIRA DA CRUZ Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA apresentada pelo autor (fls. 18) e, em conseqüência, extingo o feito sem análise de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas judiciais pelo autor. Sem honorários advocatícios. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010348-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo.... JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269 inciso III do CPC....Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.012027-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se... Emende-se a petição inicial para adequada formulação de pedido de prestação jurisdicional final, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.012034-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:.... tendo em vista que os endereços das partes, indicados na petição inicial, não pertencem à Região Administrativa de Bangu, e que a competência deste juízo é absoluta, eis que fixada em razão do critério funcional, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Central, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012145-9 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GILSON AFONSO RUBIM Decisão:Recolha a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2007.204.012201-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE CARLOS DE ALMEIDA BARAO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012245-2 - HAP ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHETTINO SALLES (MG-062630)) X JOAO GONÇALVES ESPINGARDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.012543-0 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES Despacho:Cumpra-se.Após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.004912-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON SC LTDA X FABIANO DA SILVA FERREIRA Decisão:DÊ-se baixa e devolvam-se os autos, uma vez que não foram localizados os Srs. Defensores Públicos indicados no endereço, incumbindo ao Juízo deprecante informar onde os mesmos devem ser intimados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.002393-7 (16907) - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LEONISIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora para recolher custas conf certidão de fls.46 (R$ 12,12 cod. 0101-6). \r\n\r\nProc. 2002.204.040555-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA apresentada pelo autor (fls. 49) e, em conseqüência, extingo o feito sem análise de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas judiciais pelo autor. Sem honorários advocatícios. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os au \r\n\r\nProc. 2004.204.000527-0 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ACOUGUE FLOR DA PIRAGUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:Rece bo o recurso de fls.112/116. Ao apelado.Recolha o terceiro interessado a diferença de custas devidas, conforme fls.176. \r\n\r\nProc. 2004.204.002021-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILLIAM BENEVIDES OLIVEIRA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 54(R$ 0,31 cod.0101-6). \r\n\r\nProc. 2005.204.013023-6 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X SONIA LEONOR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de ação de cobrança de cotas condominiais, sendo que as partes chegaram à composição do litígio, amigável e extrajudicialmente, esperando a homologação do acordo, por sentença, para que surtam os devidos efeitos jurídicos (fls. 85/88).Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 85/88, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas judiciais e honorários advocatícios, na forma pactuada. Após o transito em julgado, aguarda-se o cumprimento do acordo ora homologado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013034-0 - CONDOMINIO DE RESIDE3NCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVEDA ALMEIDA (RJ-069590)) X CLAUDIO VALERIO CORDEIRO DE SOUSA Decisão:Não há procuração outorgada à advogada peticionante de fl.53... Nesse sentido, a fim de ser extinto o feito...regularize-se a sua representação processual conforme acima disposto, em 10 dias (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.015691-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X IPIRUNAM PAULINO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:Venha o termo original do acordo, devendo ser ainda esclarecido quem arcará com a eventual diferença de custas.Esclareça o autor se desiste do processo em relação ao 1° réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.001838-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL E OUTROS Despacho:Em que pesemas diligÊncias efetuadas terem restado negativas, as mesmas foram realizadas, não havendo que se falar em isenção de custas pretendida pelo autor a fls.79/80. Recolham-se as custas.Quanto ao certificado a fls.63 e 65, a dúvida suscitada refere-se a numeração do local onde devem ser citados os 4° e 5° réus. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.005907-9 - JOSE FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Ante a certidão retro, providencie o autor o apostilamento das custas.Traga o autor documento que comprove a existência de conta indicada nos anos de 1987,1989,1990 e 1991, em 10 dias, sob pena de aplicaçaõ do art.284 do CPC. por oportunos, esclareço desde logo que não se faz necessária a comprovaçaõ do saldo da conta nas datas indicadas na petição inicial, mas apenas a comprovação da existência da conta nesses anos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006786-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X INES LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Sentença:....Oficie-se ao distribuidor para alteração do pólo passivo, segundo requerimento a fl.20. Segue sentença....Homologo o acordo celebrado pelas partes a fl.20 e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.011900-3 - JOSE LUCAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X JOSE LUCAS DAS CHAGAS SOBRINHO Decisão:Defiro JG.Cite-se. Expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012187-3 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X R B SANTOS CONFECÇOES-ME Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000629-1 (8609) - MARIA DA CONCEIÇÃO ADELAIDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ROMERO CHAVARRI (RJ-136086)) X JORGE FONSECA PEREIRA À requerente p/ fornecer cópia de fls. 04, 05 e 12 a fim de instruir a carta de sentença. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.204.012015-2 - BEATRIZ BARBOSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X NOEMIA BARBOSA VICENTE Decisão:Fls.63/64-Reiterem-se, fazendo deles constar que as informações deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de aplicação de parágrafo único do art.14 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.011380-1 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor estimado pelo sr. perito a fl.109/110, ante a ausência de impugnação das partes.À parte autora para depositar os honorários. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013847-0 - LUCIANA RAMOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Aguarde-se a conclusão da perícia grafotécnica determinada nos autos do processo nº2006.204.011380-1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011070-8 - LANIR RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.012970-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILBERTO CARLOS DA SILVA Decisão:Desentranhe-se o mandado de fl.42/43, e ante a certidão exarada pela sra. OJA a fl.47 vº remeta-se o mandado para que seja cumprido in continenti pela própria, com o auxílio de algum de seus colegas na Central de Mandados mais antigos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.001300-2 (16300) - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ANA LUCI DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) À exeqüente sobre resposta de ofício (fls. 274/278). \r\n\r\nProc. 2006.204.002838-9 - NAIR CRISPIM LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X ISRAEL DE SOUZA Decisão:Prossiga-se quanto ao pedido de cobrança. Aguarde-se a resposta ao ofício de fl.36. \r\n\r\nProc. 2006.204.006229-5 - TEREZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X LEVI WAILANT DOMINGOS Sentença: ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.204.011353-9 - ESPOLIO DE NAZARIO RODRIGUES ABALDE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUCIANA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)), Fiador: ANTONIO COUTINHO), Fiador: ANA MARTINS COUTINHO Decisão:Fl.52 - A sentença contemplou exclusivamente o pedido formulado poelo autor que era de decretação de despejo. Logo, nada a prover.Fls.61/65 - Defiro a JG à ré a partir da fase de execução, uma vez que a JG tem efeitos ex nunc... (íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013145-1 - ESPOLIO DE NEIDE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA COSTA), Fiador: ROSTAN FERNANDES Decisão:Esclareça o exeqüente o endereço para citação do ex-locatário em execução, uma vez que é réu revel.Em que pese o exeqüente ter requerido a citação do fiador, fl.03, procedeu-se apenas a sua cientificação acerca do presente processo, na forma da decisão de fl.23 e mandado de intimação a fl.25. Nesse sentido, não há título executivo judicial em face do fiador, uma vez que não foi regularmente citado. Por essas razões, indefiro a citação do fiador em execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.009932-4 - JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X ALICE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS..... \r\n\r\nProc. 2006.204.013676-0 - JAYME AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X ANDRERICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Sentença:Uma vez que não foram recolhidas as custas judiciais e a taxa judiciária, conforme determinado (fls. 22), CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 257 do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.204.003750-7 - NAIRA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) A parte RÉ para recolher custas conf certidão de fls. (R$ 392,06 cod. 0101-6). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.007813-8 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:Aguarde-se a conclusão da perícia grafotécnica determinada nos autos do processo nº2006.204.011380-1. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.013251-0 - ELZA FERNANDES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, extinguindo o feito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, declarando válida a penhora sobre a totalidade do imóvel constituído pelo apartamento 1103, do prédio da Avenida Ayrton Senna nº 233, na Barra da Tijuca, mandando prosseguir com a execução, avaliando-se o bem penhorado. Condeno a embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dada à causa. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041341-0 - HUMBERTO POLIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X JORGE DAMIAO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) As partes sobre auto de leilão de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2005.204.000987-3 - ESPOLIO DE HELENA DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X CANDIDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES DE CARVALHO (RJ-065803), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.008057-1 - ANDRERICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X JAYME AUGUSTO FERREIRA Decisão:Pagas as custas judiciais, penhore-se como requerido (fls. 36). \r\n\r\nProc. 2007.204.012035-2 - BANCO BGN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X WALDYR CARLOS SANT'ANA MACHADO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art.652 do CPC, na forma da redação dada pela lei 11382/2006. Fixo honorários de 10% (dez por cento), conforme art.652-A do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.204.002154-2 (17231) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VILMAR THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) A parte autora para recolher custas conf certidão de fls.250 (R$ 78,38 cod.101-6). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013506-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BIEL COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.92 (R$ 130,41 cod.0101-6). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007161-4 - MARCIO FERREIRA BAIA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001237-1 (14684) - RICARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X BAMERINDUS CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Expeça-se alvará para levantamento da quantia devida do 2° autor,R$ 1514,25, fls.392, devendo o restante ser transferido para conta poupança em nome do incapaz e à disposição do juízo. Oficie-se ao BB neste sentido. Diga o devedor sobre fls 399/401. \r\n\r\nProc. 2005.204.003954-3 - AURELIO ZEFERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X FRANCISCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Ante a controvérsia acerca da periculosidade do local onde deve ser realizada a perícia, determino a sua realização indireta. I-se o sr. perito.Fl.286 - Indefiro a devolução do prazo, na forma da certidão exarada pelo sr. escrivão a fl.288. \r\n\r\nProc. 2006.204.001438-0 - MARCIO GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.85 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.006129-1 - ANDERSON NOLASCO MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Sentença:.... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso Ido CPC. Custas pelo autor na forma do artigo 12 da lei 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2007.204.001417-5 - MARIA DE LOURDES AVELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.009364-6 - ORIGINAL PRODUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARAES (RJ-078029)) X GLP MARKETING Despacho:Cite-se.Deixo de apreciar o pedido de tutela, posto que já ultrapassada a data do evento que o autor pretendia fosse cancelado. \r\n\r\nProc. 2007.204.011810-2 - ALEXANDER DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO SA Decisão:Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção do nome do autor no registros cadastrais negativadores de crédito. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastro de inadimplentes. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do SERASA e CDL/SP, assim como em quaisquer outros cadastros negativadores, inscrito em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Oficie-se ao SERASA e ao CDL/SP, devendo o autor retirar o ofício em cartório e comprovar o seu protocolo em até 05 dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012006-6 - DEISE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X CLUBE PISCINAO DE DEODORO Decisão:Uma vez que o pólo passivo é integrado por parque aquático administrado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, órgão da administração pública direta do Município do Rio de Janeiro, este Juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, ante o disposto no art. 97 do CODJERJ. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.204.006626-8 - MARCILIA DE MELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-067259), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X JURANDIR GAUDARD (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) (Republicação:) Intime-se o AUTOR a dar cumprimento ao acordo homologado, por sentença e com trânsito em julgado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidir a multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de atraso em seu cumprimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.005959-1 - MARIA APARECIDA MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)), Interessado: LUZI RODRIGUES), Interessado: RITA RODRIGUES, Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X MANOEL RODRIGUES NETO Decisão:Desnecessária a citação de Rita Rodrigues e Luzia Rodrigues, uma vez que compareceram espontaneamente aos autos. Anote-se, onde couber, fl.59 e 62. Oficie-se ao distribuidor para inclusão de Rita Rodrigues e Luzia Rodrigues no pólo passivo.Pretende a inventariante autorização para venda de 1/3 do imóvel. Esclareçam Rita Rodrigues e LUzia Rodrigues se pretendem exercer o direito de compra do quinhão heriditário, que há foi avaliado segundo fl.38 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.006834-8 - ROSA MARIA MENDONCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X GEORGINA PEREIRA DE MENDONCA Sentença:Eis que foi distribuído o inventário por morte de Georgina Pereira de Mendonça (processo em apenso), assiste razão à Fazenda Estadual quando argumenta não poderem existir dois procedimentos distintos oriundos do mesmo fato.Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custa judiciais, na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012483-2 - IRINEA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X GERCY NASCIMENTO PIRES Despacho:Foram juntados aos autos às habilitações dos herdeiros (fls.40/42), digo, foram requeridas as habilitações. Contudo fls.40/42 são apenas as afirmações de hipossuficiência para efeito de concesão da JG.Diga o inventariante se pretende a citação dos herdeiros, à exceção de Leandro soares Pires, já citado a fls.39/40, ou providencie a ratificaçaõ das primeiras declarações por eles.Sem prejuízo, providencie a requerente:1) Certidões quanto à existência ou não de testamento e à existência de inventário em nome do autor da herança do filho falecido do \"de cujus\".2)Certidões do 5/ e 6° Distribuidores.3)Certidões da Receita Federal sobre eventuais débitos obtida através da internet. \r\n\r\nProc. 2005.204.013448-5 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)), TEREZINHA OLIVEIRA DE LIMA, Dr(a). ANTONIO DE SOUZA VILLA MAIOR (RJ-061770)) X JOSE HERCULANO DE OLIVEIRA), MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão do processo até solução definitiva da demanda proposta junto ao Juízo da 3ª Vara de Família Regional de Bangu, na forma do art.265, IV, \"a\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007660-0 - AZIR CRELIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JAFLET DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG.No meio inventariante o(a) requerente, que firmará o termo em cartório.Venham as certidões quanto à existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança.Venham as certidões do 5º e 6º Ofício de distribuição.Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. \r\n\r\nProc. 2007.204.008243-0 - CLARILDA RAINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X UBATAM BELLEZA DO NASCIMENTO Decisão:Suspendo o feito, conforme requerimento do MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.002606-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PAKA DE REALENGO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269 inciso II do CPC, e ISENTO O RÉU DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS conforme o artigo 1102-c § 1o do CPC. ....Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.... \r\n\r\nProc. 2006.204.015553-4 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DO NASCIMENTO MONTEIRO Decisão:I-se a executada por mandado para pagamento do débito ora execuitado, cf preceitua o art.475-J do CPC. . \r\n\r\nProc. 2006.204.015563-7 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA SOARES Decisão:I-se a executada por mandado para pagamento do débito executado, cf preceitua o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001997-5 - FUNDAÇAO GETULIO V ARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RENATA CRISTINA MEDEIROS MATHIAS Ao autor p/ fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.012292-0 - JOAO ALVES FERREIRA NETO X SUSANA DE MORAES FERREIRA E OUTROS Decisão:Defiro a JG.Notifiquem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.012839-4 - JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de transferência de titularidade das contas e restabelecimento dos serviços, artigo 267 inciso VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS...... \r\n\r\nProc. 2006.204.014164-0 - VIVIAN AYRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X GEAP Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.002374-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Fl.51- Defiro a expedição dos ofícios solicitados. Recolhidas as custas, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003044-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA CRISTINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Ao autor p/ recolher R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.010129-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO NEVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, extingo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para, tornando definitiva a liminar concedida, REINTEGRAR o autor na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, rescindindo o contrato pactuado. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a base de 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012659-5 - LILIAN RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X ANA MARIA PINHEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes a fls.88/89 e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...Custas e honorários do art.26 parágrafo 2º do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.204.001770-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KARINE CORDEIRO DE SOUSA Sentença:Homologo a desistência do pedido ....Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios pois não houve a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.008729-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRA MARQUES BERNARDES Decisão:Tendo em vista a decisão proferida a fls.39/41, determino a expedição de mandado de reintegração de posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012289-0 - ESPOLIO DE JOAO MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X DONATO DE TAL Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência firmada pelo representante legal do autor.Emende-se a petição inicial, para esclarecer quais os \"prejuízos\" cujo ressarcimento pretende. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008265-0 - EVERALDO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X MARLY CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.... designo audiência de justificação para 21 de novembro de 2007 às 15:45 horas. Intimem-se. Venha o rol de testemunhas dos autores, em 05 dias, na forma do art.407 do CPC, devendo ser por eles esclarecido se as mesmas comparecerão à audiência independentemente de intimação.I-se a parte ré e o Defensor Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011569-0 - ADAILTON FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X JÚLLIO CESAR IMÓVEIS. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.001472-6 - JOSINA MARIA CAJAZEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Verifica-se dos autos, que a parte ré compareceu espontaneamente aos autos, tendo retirado a guia para cumprimento do julgado em 09/02/2007, fl.266 vº, e comprovou o seu depósito conforme fl.270, através de petição protocoloizada em 27/02/2007. A petição de fl.267 da autora é posterior. Assim, determino ao cartório que desentranhe e junte aos autos, obedecendo-se a ordem cronológica de protocolo de petições.A fim de pôr termo à questão, e tendo em vista a petição de fl.297/298 do executado, defiro a ida dos autos ao contador judicial para que seja verificado se o valor depositado corresponde ao valor da condenação na forma da sentença, acrescida dos honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da condenação. Recolha o devedor as custas para a diligência, em 05 dias. Findo o prazo, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.004199-0 - SANDRA CRISTINA OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Às partes. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015508-0 - IONE CRISTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA - C & A Sentença:..... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2007.204.012206-3 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000115-6 - BAZAR EVANGELICO GETSEMANI LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O autor preencheu os requisitos para a concessão do benefício, tendo-o requerido antes da prolaçaõ da sentença. Assim, defiro JG.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005667-4 - JOSE JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL - FIANCEIRA RENAULT Despacho:Fls. 52. Nada a prover diante de fls. 62 e da sentença proferida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000273-2 - PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)), NEÍSA DE VASCONCELOS MARQUES, Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)), EDUARDO DE VASCONCELLOS MARQUES Decisão:Fls.81/82. Nada a prover, eis que o requerimento de cancelamento/exoneração dos alimentos pela maioridade do alimentado é apenas incidente no processo em que foram determinados os alimentos. Assim , é competente o juízo.Fls.83- Expeçam-se o alvará para levantamento dos valores devidos à requerente e o ofício para desconto dos alimentos observando-se a decisão de fls.78. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.204.000148-6 (3045) - DANILO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X JUPERIACI FERREIRA DE JESUS ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871) Despacho:Fl.180-Expeça-se ofício. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.204.002009-3 - ARTE DESIGN LOCACAO DE TOLDOS E MATERIAIS PARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X LUIZ FERNANDO JESUS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e revogo a liminar..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.001585-6 - NORMA FREITAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X NADA CONSTA) AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nId: 351546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008987-8 - ODINEA CORREA DE MATOS, JORGE FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITOR ALISSON CORREA DE MATOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Tal verba não deverá ser executada, contudo, por força do art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.204.004708-4 - SAMUEL LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X JOSE LUIZ FERREIRA Despacho:Fls. 98 - Intime-se a parte autora para prestar informações, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.012102-8 - ANA FRANCISCA DE OLIVEIRA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X OSMAR MIGUEL ARCANJO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por ANA FRANCISCA DE OLIVEIRA ARCANJO para levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS de titularidade de LUIZ CARLOS GOMES, em razão de seu falecimento. Tendo em vista a existência de certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário, verifico que a requerente pode postular diretamente à CEF o levantamento da referida verba. Sendo assim, há evidente falta de interesse processual, como se observa do ofício de fls. 33.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno a requerente às custas processuais, as quais não deverão ser executadas diante da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015225-9 - DARLENE DA SILVA LIMA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS GOMES Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno os requerentes às custas processuais, as quais nãod everão ser executadas diante da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.011030-9 - ESPOLIO DE MARIA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476)) X GUILHERME DA SILVEIRA FILHO), JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 63, no prazo de 10(dez) dias, procedendo às emendas necessárias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014487-1 - LEVY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X JOVINA PATRIOTA LEITE DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro o desentranhamento do documento de fls. 30, mediante a substituição por cópia nos autos;2- Certifique-se quanto ao alegado a fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.204.016012-8 - MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS (RJ-126798)) X DOMINGOS SEVERINO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.204.000037-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CLAUDIO DOS SANTOS BARBOSA Despacho:...Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, conforme determinado a fls. 64, assim como o valor atualizado da dívida... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007333-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO NEI VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, os quais não deverão ser executados, em razão do disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.008199-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VIRGINIA LUCIA PAULA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 42 - Defiro. Complementadas as custas processuais, expeçam-se os ofícios requeridos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011953-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FABIO ALEXANDRE BERTOLAMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.000257-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA PINTO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a conversão da ação de busca e apreensão em depósito. Em caso positivo, traga aos autos planilha atualizada do débito e valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000117-8 - ROBSON GARCIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GISELE L. CORREA (RJ-106473)) X AGNALDO PINTO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Despacho:Às partes, em alegações finais no prazo comum de 10(dez) dias. Após, à M.M. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2003.204.000540-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X WASHINGTON LUIZ ROCHA Despacho:1) Recebo a planilha atualizada do débito.2) Tendo em vista a certidão negativa a fls. 180-v, defiro a expedição dos ofícios requerido em audiência a fls. 173, mediante o recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2005.204.002545-3 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MAGALY CAVALCANTE DA CUNHA BRAGA Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão do OJA a fls. 83, bem como para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.016006-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)), Síndico: ZAIDE MARIA RIBEIRO) X JONATHAS DIAS DOS SANTOS Decisão:Traga a parte autora planilha atualizada do débito a ser executado, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2000.204.000278-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ILSON DA SILVA Despacho:Fls. 92 - Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.012499-9 - ALEXANDRE GIANNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X JONES RIBEIRO DE SOUZA Decisão:1- Diante da certidão de fls. 29, decreto a revelia do réu;2- À parte autora se pretende a produção de provas, justificando-as, em dez dias;3- Esclareça se o contrato de locação foi verbal ou por escrito. \r\n\r\nProc. 2007.204.003315-7 - MYRIANS LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ANSELMO DOMINGOS DE JESUS CASTELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008549-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219)) X SERV ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER LTDA Ao exequente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2005.204.002632-9 - REGINA FERNANDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE CARLOS SANTANA Decisão:Nada a prover diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 34, conforme certidão de fls. 35v. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Reivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013361-7 - JULIO CEZAR BERNARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X ANCELMO BERNARDO DOS REIS NETO), MARIA DA LUZ MACIEL DOS REIS), GILBERTO SEABRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012551-4 - UBIRAJARA RAMOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MAURICIO ROSA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face dos réus e determino a imissão na posse do imóvel descrito na inicial.Condeno os réus nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, parágrafo 4.º do CPC. Ressalto que tais verbas não deverão ser executadas, nos termos do art. 12 da Lei n.o 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de imissão na posse. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016053-0 - LEA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Às partes sobre proposta de honorarios do perito de dez salários mínimos e conhecimento da perícia marcada para o dia 01 de fevereiro de 2008, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C, 3o andarm, do Forum Central. \r\n\r\nProc. 2007.204.001435-7 - ROSANE FERREIRA PERES DIAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, parágrafo 4.º do CPC. Ressalto que tais verbas sucumbenciais não deverão ser executadas, a teor do que dispõe o art. 12 da Lei n.º 1060/50.Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000828-0 - DORECY CANDIDO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X FR OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Trata-se de ação indenizatória, entre as partes acima mencionadas e qualificadas na inicial, estando os autos paralisados desde março de 2007.Embora intimada pessoalmente desde setembro de 2007, conforme fls. 93-v, na forma do art. 267, §1º do CPC, para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 94.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Deixo de condená-la, contudo, em honorários advocatícios. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.204.006712-3 - MARIA COELHO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição do valor pago por despesas médicas e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 54,55(cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da citação. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por lucros cessantes e pensionamento mensal.Condeno a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.204.005368-0 - RICARDO LEONARDO COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CANADA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado a fls. 120-v e121, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.009862-6 - JAIRO ROMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes para conhecimento da perícia que foi marcada para o dia 10 de dezembro de 2007, às 12:00 horas, na rua Erasmo Braga, 115, prédio do Forum, Corredor C, sala 313. \r\n\r\nProc. 2006.204.005096-7 - MARA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X CLEOMAR BERTOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)), BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS(BB SEGUROS), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.003020-1 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X CELIA NUNES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.003875-9 - LUCIA COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X JORGE LUIZ DE BRITO Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, ou recolham-se as custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013540-7 - JOB DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CACILDA MOTA CAMPOS Despacho:Providencie o requerente o cálculo. Após, à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005287-5 - MARIA LUCIA REGINA DE SOUZA, ANA MARIA DE SOUZA NAKANISH, LEILA DE SOUZA TAVARES CARVALHO, JORGE RICARDO DE SOUZA TAVARES, ALUISIO DE SOUZA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X DEBORA CRISTINA DE SOUZA Decisão:...Sendo assim, configurados o fumus boni iuris e o periculum in mora, CONCEDO a liminar de manutenção na posse, para impedir que a parte ré derrube muro localizado na divisa entre área de posse exclusiva da ré e de área de posse comum de todos os moradores do terreno situado na Rua Bernardo Vasconcelos, 410. Expeça-se o competente mandado. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.204.000659-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X PAULO SERGIO COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação monitória movida por FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS em face de PAULO SERGIO COSTA DE AZEVEDO, com pedido liminar.A fls. 132/134, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 132/134 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.204.002737-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA MAJESTOSA BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:1- Traga o réu aos autos comprovante de sua situação de hipossuficiência para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça;2- Remetam-se os autos ao Contador para apuração da correção da planilha de fls. 09;3- Após, às partes, em cinco dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.204.011873-8 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAIS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X FRANCISCO DE ASSIS COSTA Sentença:Trata-se de ação de notificação, pelo procedimento especial, movida por CONDOMÍNIO DE RESIDÊNCIAS PRINCESA IMPERIAL em face de RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA.A fls. 23, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.005436-2 - ANDREY DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTA PROCESSUAIS DE DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 137, BEM COMO, PARA DEPOSITAR R$ 1.000,OO (MIL REAIS) NA CONTA DO CEJUR/DPGE, AG Nº 0573 - CC 03656-1 - BANCO ITAÚ, RELATIVOS AOS HONORÁRIOS, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO DE FLS. 120/123 \r\n\r\nProc. 2005.204.005999-2 - JOSE MANUEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) As partes sobre o ofício responjdido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004542-1 - GERALDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000247-0 - BRADESCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PRIMA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2000.204.001059-1 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE REGINALDO DA SILVA Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nProc. 2002.204.002272-0 - RAIMUNDA DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X MANOEL DE PEIXOTO DE LACERDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO M SIMOE (RJ-071434) Sentença:Trata-se de ação reintegração de posse entre as partes acima mencionadas e qualificadas na inicial, estando os autos paralisados desde novembro de 2006.Embora intimada pessoalmente desde setembro de 2007, conforme fls. 163, na forma do art. 267, §1º do CPC, para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls.164. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Deixo de condená-la, contudo, em honorários advocatícios. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000147-6 - PEDRO ALEXANDRE E OUTROS, NATALINA CONCEICAO DE OLIVEIRA MOTTA, GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X ELIAS BERNARDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face do réu.Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4.º do CPC. Ressalto que tais verbas sucumbenciais não deverão ser executadas, a teor do que dispõe o art. 12 da Lei n.º 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.001012-7 - MURILO MADUREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes para se manifestar quanto ao laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.204.006475-6 - MARGARIDA MARIA CAMELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Às partes sobre o pedido de honorários de peristo de sete salários mínimos e que foi marcada perícia para o dia 01de fevereiro de 2008, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C, 3o andardo Forum da Capital. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.004692-7 - VANESSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que o executado depositou os valores reclamados conforme guia de fls. 232. O exeqüente deu quitação ao executado e requereu o levantamento do depósito.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, conforme requerido.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.012507-1 - MARIANA FERNANDES TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição do valor pago pela tarifa e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1,80(um real e oitenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data do evento (26/10/2005). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por lucros cessantes.Condeno a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002420-0 - ROBERTA PIMENTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:1-Arbitro os honorários em sete salários mínimos, diante da da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares; 2-Ciente o perito que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, caso esta recaia sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça;3-Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.204.000020-5 - MARIA DE LOURDES ORMONDE SITATINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X IMOBILIARIA SÃO JOÃO LTDA) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 351551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001755-9 - SHEILA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X HAMILTON LUIZ LOURENCO DA SILVA Despacho:1) Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Sem prejuízo, oficie-se para obtenção do(s) saldo(s). Com a(s) resposta(s), ao requerente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.003141-8 - NICOLLE COELHO ATTIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X MARCOS ANTONIO ATTIE FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.204.007654-9 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X MARLUCE DE OLIVEIRA ALVES À PARTE AUTORA SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003790-1 - HERCILIA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707)) X ANTONIO DE SIQUEIRA COSTA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Fl. 48 - Defiro. Oficie-se ao Cartório do 9º Ofício e ao INSS (fl. 46).Ao cartório para certificar a inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043063-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALERIA TOSTES SALLES CARDOSO Ao autor para providenciar cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.005112-7 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X VIGLAST PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao autor para providenciar as custas para diligência determinada às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.204.011329-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ARMANDO BELFORT BEZERRA E OUTRO Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA INTEGRAR A SENTENÇA, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.PUBLIQUE-SE . REGISTRE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.009658-5 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Decisão:Requisite-se ao representante legal da parte ré as informações que foram solicitadas pelo perito , que deverão ser prestadas no prazo de dez dias..... Em acrescimo á requisição judicial, que se fará por meio de oficio, com aviso de recebimento dirigido representante legal , o presente despacho deve ser publicado porque o advogado da parte ré poderá enteder atendê-lo mais rapidamente e evitar que seu cliente seja diretamente intimado. (íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.013135-4 - GISELE BORGES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:AGORA QUE RESOLVIDA A DÚVIDA, CUMPRA-SE O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FL.192. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.000897-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GIDIONIL ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORREA PECANHA (RJ-076857) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.000468-3 - GENILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X CAMILA CORREIA MALTA Ao autor para providenciar cópias para expedição do mandado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000741-1 - RODOLPHO ANNECHINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X OLDEMIR FRANCISCO NOBRE E S/M (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Decisão:....Em virtude da citação positiva dos executados, da audiência de embaargos, da falta de pagamento e da indicação de bens a penhora, determino a penhora on line , no valor de R$ 60.922,75, conforme cálculo apresentado pelo exequente á fl.47. \r\n\r\nProc. 2003.204.000315-5 - NEI FORTES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X AFONSO TEIXEIRA FILHO E OUTRO A parte autora sobre mandado de fl.176. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000213-6 - NIELSEM DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Despacho:...I-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR DOCUMENTOS QUE PROVEM QUE NÃO SE COMPROMETEU COM A AUTORA E EFETIVAR ESTA PROVIDENCIA OU AINDA PARA PROPOR OS MEIOS DE PROVA COM OS QUAIS PRETENDE ESTABELECER ESTE FATO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001562-3 - FELIPE PEÇANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X SIMONE VIANA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Audiência de isntrução e julgamento dia 12/03/2008, as 14:00h.I-se a parte autora para depositar rol em 10 dias, pena de perda da prova.I-se a ré para recolher custas de intimação do autor para depoimento, bem como custas de intimação de testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000482-9 - ISIS MAURICIO BARROSO DE SOUZA X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). MARIA THEREZA DA SILVEIRA CUNHA (RJ-087365), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:Perderam a prova .Audiência apenas para oitiva da Depoimento do 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2004.204.012424-6 - FABRICIA BORGES LANES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Designo AIJ para oitiva do depoimento pessoal da parte autora e oitiva de uma testemunha desta mesma autora para o dia 19/03/2008 ás 14:45h.Expeça-se carta precatória para oitiva das duas testemunhas da ré , com suspensão do processo , a partir da AIJ, caso até lá não tenham retornado.I-se a aprte ré para recolher as custas das precatórias em 10 dias, pena de perda da prova, bem como custas de intimação da autora para depoimento pessoal na AIJ.Fixo o prazo de 90 dias, a contar da expedição para cumprimento das precatórias e devolução.Findo o prazo , cobre-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003104-0 - DEUZELINA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Conheço dos embargos , mas lhes nego provimento porque não há nada a ser modificado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004225-6 - GLAUBER FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Os quesitos para o perito em AIJ são manifestamente infundados.Indefiro-os.Não há prova oral a produzir .Audiência do art.277 do CPC para dia (pauta de conciliador)- 19/03/2008, ás 14:30h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043231-3 - MOACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571)) X LUZIA MORAES DA SILVA ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2004.204.012953-0 - ANDREIA BARBOSA DE SOUSA X WILLIAM GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA SIMONE E COELHO LUCAS RIBEIR (RJ-080117), Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956) Despacho:1) Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. Após, tome-se por termo.2) Promova-se a renúncia por meio de escritura pública, ou por termo judicial (art. 1806 do NCC). \r\n\r\nProc. 2005.204.009090-1 - LUCIA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SILVIO MELLO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a inventariante para cumprir o despacho de fl.45. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.006219-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HENA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Decisão:Declaro a nulidade da citação porque, conforme , ela foi realizada na pessoa de uma vez sócia, que não é mais representante legal da sociedade comercial e, assim, em linha de principio, não poderia realmente receber citação.Agora que o autor atualizou o nome do representante legal para fins de citação, renove-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013868-8 - DISK BASES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X A DE SOUZA PINTURAS LTDA Despacho:.... Comprove a embargante , no prazo de dez dias, que sua receita , sua capacidade de endividamento e seu patrimônio não comportam o pagamento dessa dívida, em caso de sucumbência , sob pena de indeferimento.Diga a parte autora sobre o fato extintivo do seu direito (prescrição), também no prazo de dez dias. (íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.004588-5 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X ESPOLIO LUIZ CARLOS CHIRICO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:De onde foi que o cartório retirou a idéia de dar este despacho lacônico \"á parte sobre cota do MP\"? Isso não existe. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.013794-0 - SILVIO BRAZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) À PARTE RÉ SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 152/153. \r\n\r\nProc. 2005.204.006647-9 - SONIA CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X JOSE JADALLA AOUDE JUNIOR E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o endereço da ré Misterday Indústria e Comércio de Roupas Ltda para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2006.204.002128-0 - MARIA IZABEL PESSANHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODOLFO DA SILVA CIRIGLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) As partes sobre indicação do perito à fl. 49. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.008253-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Ao autor para recolher as custas para a diligência de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001774-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X LILIAN DO CARMO VIEIRA Decisão:No que doiz respeito á petição da parte autora, deve-se esclarecer que o seu requerimento de devolução de prazo é inútil porque não há decisão para ser agrava....(íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.014099-9 - MONICA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VALERIA TANCREDO DOS SANTOS (RJ-099496)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Audiência de instrução e julgamento dia 12/03/2008, ás 15:30h.I-se a parte autora para depositar rol em 20 dias , pena de perda da prova.I-se a rém para depositar rol de testemunhas e recolher custas de intimação das testemunhas e do depoimento pessoal da autora, no prazo de 20 dias , pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.204.007567-5 - MARIA APARECIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANCA (RJ-111234)) X CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (SKOL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:.... Intimar ré , para, acaso deseje apresentar o laudo do assistente técnico indicado e informar se deseja esclarecimento do perito em audiência instrução julgamento (art.435 do CPC)...Defiro ao perito o levantamento de metade dos honorários , tendo em vista que.... ( íntegra no cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.007667-7 - MARTINHO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LORAYNE ESCOBAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/03/2008 ás 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.204.012638-8 - LUCIENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Observo que a ré não adiantou 50% dos honorários periciais, mas obsevo tb que laborei em equívoco ao determiná-lo porque a perícia foi requerida por autor e réu e a hipótese cabe no art.33 do CPC: a autora cumpriria fazer o depósito antecipado.Como, entretantao, a autora está sob gratuidade, não haverá depósito prévio.Á perita para realização do exame já agendado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.016349-0 - ROSANE LOPES MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ERIG TRANSPOTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Decisão:... Defiro á parte autora e a parte ré a produção de prova testemunhal........ Defiro á parte ré o depoimento pessoal da parte autora, mais indefiro á parte autora o depoimento pessoal do representante legal da ré, prova que não faz sentido algum, na medida em que este representante legal não estava presente na cena do acidente.Designo AIJ para o dia 11/03/2008, ás 14:00h. ( integra no cartorio) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013726-0 - RUI GABRIEL DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INTEMPESTIVOS.RECEBO A APELAÇÃO .AO APELADO. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.204.000233-8 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ELIAS CARLOS VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Expeça-se Guia.Intime-se para recolhimento em 10 dias. \r\n\r\nId: 351553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.204.007142-0 - JP X THIAGO VITOR BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Decisão:1) Fl. 207. Passo a decidir sobre o pedido de liberdade provisória interposto pelos acusados Carlos Alberto Ananias Sales, Douglas Ruyter Pereira de Castro e Thiago Vitor Borges(...)Ocorre que os réus foram presos quando se encontravam no interior de veículo automotor, portando dois revólveres de calibres nominais .38 e .32, municiados e dispostos em local de rápido acesso, sendo certo que o acusado Thiago Vitor Borges cometeu diversos atos infracionais, conforme registrado às fl. 66/66-verso.(...)Diante do exposto, entendo estarem presentes os requisitos necessários para a manutenção da custódia cautelar, visando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Destarte, acolho o parecer do Ministério Público, e indefiro o pedido de liberdade provisória de Carlos Alberto Ananias Sales, Douglas Ruyter Pereira de Castro e de Thiago Vitor Borges .Intimem-se.2) Recebo a re-ratificação da denúncia. Dê-se vista à Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.204.013644-2 - JP X ANDRE DOS SANTOS RAIMUNDO, JOSE LUIZ BARBOSA MAIA, WELLINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:Fls. 1024/1038. Passo a decidir sobre os pedidos de relaxamento de prisão e revogação de prisão preventiva interposto pelo acusado Wellington Rodrigues de Almeida(...)Ressalte-se que o fato carreado na inicial é grave e pretender a soltura do acusado, neste momento, seria inócuo, bem como afrontaria a ordem pública.De acordo com a denúncia, o acusado, conhecido pela alcunha de \"Tchuck\", exercia o \"comando\" de quadrilha ligada à facção criminosa que se identifica por \"A.D.A.\" ou \"Amigos dos Amigos\", a qual realiza ações típicamente ligadas ao narcotráfico. (...)Diante do exposto, entendo estarem presentes os requisitos necessários para a manutenção da custódia cautelar, visando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Destarte, acolho o parecer do Ministério Público, e indefiro os pedidos de relaxamento de prisão e de revogação da prisão preventiva interpostos por Wellington Rodrigues de Almeida.Intime-se. \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/N, BANGU - RJJUIZ DE DIREITO: DR. THOMAZ DE SOUZA E MELO, ESCRIVÃ: MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Matr. 01/14.311.PAUTA DE JULGAMENTO O THOMAZ DE SOUZA E MELO, Juiz de Direito em exercício - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que SERÁ submetido a Julgamento no decorrer do mês de Novembro de dois mil e sete, às 09:00 horas, os réus abaixo relacionados: DIA 08- PROCESSO Nº 2002.204.043024-9 - Acusado: ROGÉRIO GARCIA ALVES (PRESO) - Artigo 121, Caput do CP. - DEFENSOR PUBLICO.DIA 22- PROCESSO Nº 2004.204.004308-8 Acusado: HELDER MARQUES DA CRUZ (PRESO) - Artigo 121, § 2º, V DO C.P. - DEFENSOR PUBLICO.DIA 29- PROCESSO Nº 2002.204.002407-7 - Acusado: DINAH TEIXEIRA PINTO (SOLTO) - Artigo 121, § 2º, II, III E IV DO C.P. - DEFENSOR PÚBLICO.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, cientes que este Juízo funciona à rua Doze de Fevereiro, s/nº - Bangu. Rio de Janeiro, 22 de Outubro de 2007. Eu, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, ESCRIVÃ, o digitei e subscrevo. (ASS.) THOMAZ DE SOUZA E MELO - Juiz de Direito. \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/N - BANGU - JUIZ DE DIREITO, DR THOMAZ DE SOUZA E MELO, ESCRIVÃ, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Matr. 01/14.311. O DOUTOR THOMAZ DE SOUZA E MELO, Juiz de Direito, Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 08(OITO) do mês de Novembro do ano de dois mil e sete, às 09:00 horas para abertura da 11ª Sessão Judiciária deste Tribunal de Júri, sito a Rua 12 de Fevereiro, s/nº, Bangu - RJ, procedendo o sorteio dos jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS EFETIVOS: ANTENOR CELSO DA SILVA, GENIVAL ARAUJO DE PAULA, WILLIAN TAVARES DA SILVA, HENRIQUE LABARBA, CASSIA CRISTINE S. ALVES, VIVIANE MACHADO MORETTI, DANIELE CHAGAS MACIEL DE SIQUEIRA, AUGUSTO ELIAS JUNIOR, JAIRO DOS REIS RAYMUNDO, TEREZA CRISTINA P. SIMONIN, VERA LÚCIA MERLO, VALDECI F. DO NASCIMENTO, ITALO SERRADO GUEDES, RAFAEL ALEXANDRE CAVALCANTI DA SILVA, FERNANDO FERREIRA, GESSI DE SOUZA AZEVEDO, JONITA LEMOS MAGALHÃES, IVALDO RAMOS ROSA, CARLOS ALBERTO PEREIRA, RONALDO BRANDÃO ALVARENGA, JUSTINO DE SOUZA CARDOSO. JURADOS SUPLENTES: LAERTE BASTOS MATHIAS, MARCO ANTONIO V. FRANCO DA ROSA, ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA, CARLOS ALBERTO BARBOSA CARDOSO, EDIVALDO C. DE VASCONCELOS, DJALMA PEREIRA DE CARVALHO, JORGE CORREA CABRAL, MARCOS JOSÉ DA CRUZ ATHAYDE, ACACIO DUARTE DE SOUZA, CLAUDIA BENEVIDES PINTO, ADRANA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, ALAN SOBRINHO PEREIRA, ALBERTO CAMPOS POLARES, BRUNO SINEZIO DA SILVA, SANDRA MARIA DOS REIS AZEVEDO, os quais e a cada um de \"per si INTIMA-SE a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete. Eu, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Escrivã o digitei e o subscrevo.(ass) THOMAZ DE SOUZA E MELO - Juiz de Direito \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/N, BANGU - RJJUIZ DE DIREITO: DR. THOMAZ DE SOUZA E MELO, ESCRIVÃ: MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Matr. 01/14.311.PAUTA DE JULGAMENTO O THOMAZ DE SOUZA E MELO, Juiz de Direito em exercício - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que SERÁ submetido a Julgamento no decorrer do mês de Novembro de dois mil e sete, às 09:00 horas, os réus abaixo relacionados: DIA 08- PROCESSO Nº 2002.204.043024-9 - Acusado: ROGÉRIO GARCIA ALVES (PRESO) - Artigo 121, Caput do CP. - DEFENSOR PUBLICO.DIA 22- PROCESSO Nº 2004.204.004308-8 Acusado: HELDER MARQUES DA CRUZ (PRESO) - Artigo 121, § 2º, V DO C.P. - DEFENSOR PUBLICO.DIA 29- PROCESSO Nº 2002.204.002407-7 - Acusado: DINAH TEIXEIRA PINTO (SOLTO) - Artigo 121, § 2º, II, III E IV DO C.P. - DEFENSOR PÚBLICO.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, cientes que este Juízo funciona à rua Doze de Fevereiro, s/nº - Bangu. Rio de Janeiro, 22 de Outubro de 2007. Eu, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, ESCRIVÃ, o digitei e subscrevo. (ASS.) THOMAZ DE SOUZA E MELO - Juiz de Direito. \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/N - BANGU - JUIZ DE DIREITO, DR THOMAZ DE SOUZA E MELO, ESCRIVÃ, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Matr. 01/14.311. O DOUTOR THOMAZ DE SOUZA E MELO, Juiz de Direito, Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 08(OITO) do mês de Novembro do ano de dois mil e sete, às 09:00 horas para abertura da 11ª Sessão Judiciária deste Tribunal de Júri, sito a Rua 12 de Fevereiro, s/nº, Bangu - RJ, procedendo o sorteio dos jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS EFETIVOS: ANTENOR CELSO DA SILVA, GENIVAL ARAUJO DE PAULA, WILLIAN TAVARES DA SILVA, HENRIQUE LABARBA, CASSIA CRISTINE S. ALVES, VIVIANE MACHADO MORETTI, DANIELE CHAGAS MACIEL DE SIQUEIRA, AUGUSTO ELIAS JUNIOR, JAIRO DOS REIS RAYMUNDO, TEREZA CRISTINA P. SIMONIN, VERA LÚCIA MERLO, VALDECI F. DO NASCIMENTO, ITALO SERRADO GUEDES, RAFAEL ALEXANDRE CAVALCANTI DA SILVA, FERNANDO FERREIRA, GESSI DE SOUZA AZEVEDO, JONITA LEMOS MAGALHÃES, IVALDO RAMOS ROSA, CARLOS ALBERTO PEREIRA, RONALDO BRANDÃO ALVARENGA, JUSTINO DE SOUZA CARDOSO. JURADOS SUPLENTES: LAERTE BASTOS MATHIAS, MARCO ANTONIO V. FRANCO DA ROSA, ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA, CARLOS ALBERTO BARBOSA CARDOSO, EDIVALDO C. DE VASCONCELOS, DJALMA PEREIRA DE CARVALHO, JORGE CORREA CABRAL, MARCOS JOSÉ DA CRUZ ATHAYDE, ACACIO DUARTE DE SOUZA, CLAUDIA BENEVIDES PINTO, ADRANA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, ALAN SOBRINHO PEREIRA, ALBERTO CAMPOS POLARES, BRUNO SINEZIO DA SILVA, SANDRA MARIA DOS REIS AZEVEDO, os quais e a cada um de \"per si INTIMA-SE a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete. Eu, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Escrivã o digitei e o subscrevo.(ass) THOMAZ DE SOUZA E MELO - Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição; Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.204.010971-3 - M.P. X ALEXANDRE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho:Designo a realização de interrogatório para o dia 7 de novembro de 2007, às 13:00 horas. Intime-se, requisite-se, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.204.004983-8 - MP X SENAQUERIBE DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941), Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) \"A Defesa.\" \r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa E Art. 129,§ 7º do Cp - Lesão Corporal Qualificada \r\n\r\nProc. 1989.204.000485-1 (579) - MP (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) \"AUTOS EM CARTÓRIO\". \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.204.002634-2 - MP X JOSE GIVALDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366)), ADRIANA DA SILVA BONICENHA), MICHEL DE MENEZES, Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), EDNALDO SOUZA COSTA, Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito Thomaz de Souza e Melo, fica reconsiderado em parte o despacho proferido à fl. 1107, a fim que deste passe a constar, em substituição, a determinação para a expedição de alvarás de soltura dos acusados, excluindo-se o termo \"mandados de busca e apreensão\". Mantidas as demais disposições. \r\n\r\nId: 351548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.204.001142-9 - JP X FABIO DO NASCIMENTO VERDAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) SENTENÇA: \"Cuida-se de suspensão condicional do processo em ação penal pública, consoante proposta feita pelo Ministério Público e aceita pelo acusado. À fl. 121, certidão cartorária acerca do cumprimento integral das condições impostas. Pelo fio do exposto, declaro extinta a punibilidade, na forma do art. 89 § 5º da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente o MP.Expeçam-se as comunicações de estilo e arquivem-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.007990-0 - JP (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X GISELE CRISTINA DO CARMO INTIMAR O PATRONO DA ACUSADA, DR. AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES, A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PATROCÍNIO DA RÉ GISELE CRISTINA DO CARMO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009806-1 - JP X VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Decisão:Não há nos autos qualquer comprovação no sentido de que o baixo rendimento escolar da acusada seja consequência de dependência de drogas. Portanto, indefiro o pleito de transferência da mesma para o hospital psiquiátrico.Quanto ao pleito de liberdade, o mesmo já foi apreciado na decisão de fl. 59.Expeça-se o necessário para a audiência já designada. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.001745-0 - MP X ALEX SANDRO DA CONCEIÇAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Venham as contra-razões \r\n\r\nId: 351550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007978-3 - JOSE LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 28/11/2007, às 15:40h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003437-6 - SELMA MAFRA FREITAS IMBUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X ONDINA DE JESUS MAFRA FREITAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.008535-9 - JORGE LODI BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X ARACY TEIXEIRA BATALHA Decisão:...declino de minha competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier, a que couber por Distribuição. Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007418-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IARA LAVINIA ELIAS ALVES Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.30/36 EM SEU(S) EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003700-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE S. W.MARTINS (RJ-029989)) X CARLOS JANNOTTI FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Ainda não se obteve êxito com o bloqueio do valor integral da execução, conforme impressão em anexo. Foram reiteradas as \"não respostas\". \r\n\r\nProc. 2002.209.004212-9 - JULIANA ARANHA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 382/92) \r\n\r\nProc. 2003.209.001434-3 - AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X YARA PEREIRA SERVIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANDADO ESTA PRONTO AG. CUSTAS R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2004.209.003459-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRI LAURENS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X EDIVALDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Despacho:Fls.220/221 - Aos interessados para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2005.209.005317-2 - ANA BEATRIZ MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X MARCIA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.209.009232-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001478420. \r\n\r\nProc. 2006.209.002625-0 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CREDSON RIBEIRO JUNQUEIRA E OUTRO MANDADO FOI EXTRAIDO E DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE 2 COPIAS E DAS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.209.012544-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MONICA DE O E OLIVEIRA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001302-6 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PAULO ANTONIO MUSA GISSONI E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 05/12/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003684-1 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CANAGE VILHENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004614-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SERGIO RICARDO BERTON E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 05/12/2007, às14:15h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.68. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006268-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCOS STEINER E OUTRO Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.003395-3 - MARCIO JOSE CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X CAMPINGTUR LICENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Intime-se o credor para que dê seguimento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.008209-9 - IRMA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X TORRAO ASS REP ADM E DOR DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ (PORTO SEGURO): RECOLHAM-SE CUSTAS - R$ 12,24 - CAMPO 37 \r\n\r\nProc. 2003.209.008209-9 - IRMA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X TORRAO ASS REP ADM E DOR DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ (PORTO SEGURO) - RECOLHAM-SE CUSTAS - R$ 12,24 - CAMPO 37 \r\n\r\nProc. 2004.209.005216-5 - THIAGO ALESSANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Tendo-se em conta que o devedor efetuou o depósito da quantia cobrada dentro do prazo previsto no art. 475-J, do CPC, com o intuito de efetuar o pagamento da dívida (vide fls. 377/379) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 379, em favor do autor. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.001732-7 - GABRIELLA GIANNA MAZZA (Adv(s). Dr(a). ESLY SCHETTINI PEREIRA (DF-002021), Dr(a). SAULO LADEIRA (DF-002537)) X EDGARD DA ROCHA FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL: RUA FALA AMENDOEIRA, Nº 454 APTº 1404 - MATR. 100.092 - 9º RI, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004009-1 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X FLAGSHIP MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Sentença:Isto posto, com base no disposto no art. 267, Inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005707-8 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X CDB115 COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDER B DYNA (ES-002622) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005186-2 - LUIZ EDUARDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X AMARILIS DE JESUS SANTANA DA SILVA E OUTRO Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001478555. \r\n\r\nProc. 2007.209.002668-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X VANDERLEI BATISTA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Decisão:1) Os documentos de fls.82/93 não atendem à determinação de fl.79, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça aos 2º e 3º réus. 2) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao processo, no prazo de 48:00hs, sob pena de extinção do feito (art.267, § 1º, do CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.005187-8 - MARIETA MACEDO PARENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:Mantenho a JG indeferida. Ao embargado, após, direi acerca do efeito suspensivo. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.209.007334-7A - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Ao argüinte para que se manifeste sobre a impugnação à exceção de suspeição do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006174-2 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X HERMINIO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Republicação da decisão de fl.218: \"EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A PERDA DO DIREITO DOS PATRONOS DO EXECUTADO DE TER VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO. ANOTE-SE. AO EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.003667-5 - FATIMA LUZIA BIANCK LEIVAS (Adv(s). Dr(a). RENATA JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X ZELIA CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:1) Homologo a avaliação de fl.199 para que produza seus legais efeitos. 2) Indique o credor o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.005755-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X WAGNER JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Fl.286 - Ao exequente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2004.209.010086-0 - CUSTOM MADE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) FALTAM CUSTAS PARA EXPE4DIÇAO DO MANDADO R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.209.004073-8 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X JOSE PAULO MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Decisão:Fl.123 - Intime-se como requerido. (\"Intimar os executados para pagar o valor de R$ 315,35, com JAM, a partir de 28/12/06, sob pena de execução.\") \r\n\r\nProc. 2006.209.005001-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLA FACCIOLI DE SAO SABAS SOARES EXPEDIDO MANDADO AO NAROJA, NESTA DATA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.002140-0B - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MARIO JORGE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE a impugnação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002140-0A - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MARIO JORGE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Decisão:Assiste parcial razão ao impugnante (...) o autor postula (...) um total de R$ 107.579,34, de forma que o valor atribuído à causa deve obedecer ao comando do art. 259, II, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004796-0 - ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X NICHO DE BICHOS COM IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Decisão:1) Pelo teor dos documentos de fls.232/241 verifica-se que o marido da 1ª autora e pai da 2ª autora, de quem são economicamente dependentes, possui bens e rendimentos incompatíveis com a condição de financeiramente hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça requerida pelas autoras. 2) Certifique o cartório acerca do atendimento à promoção do MP de fl.216 e, após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000417-3 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001478545. \r\n\r\nProc. 2006.209.009262-3 - RICARDO HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X HONDA NARITA - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.012537-9 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001442-0 - VALQUIRIA SANTOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X LAVANDERIA 290 EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.68/74, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.100/101, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento \r\n\r\nProc. 2007.209.004014-5 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X ISAAC GORODICHT (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X MAPFRE SEGUROS Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006429-7 - JORGE HENRIQUE PIRES PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SKY BARROS MOTORES VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) ATO ORDINATÓRIO\"Fica INTIMADO(a) o(a) Executado(a), na pessoa do seu advogado, da penhora levada a efeito com a lavratura do respectivo termo, e ainda ADVERTIDO de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.007651-8 - JOSE AMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X NORMA PEREIRA VIEIRA AMAR Despacho:Deixei de exercer o Juízo de retratação. Prestei informações hoje. \r\n\r\nProc. 2005.209.010801-0 - CARLOS SERGIO MEIRELES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: ALUIZIO MOREIRA DOS SANTOS, Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CLOE MELCHIADES MEIRELES DIGA O INVENTARIANTE ( FALTAM CÓPIAS DE FLS.129/130 E 140 E CUSTAS PARA CONFERENCIA DAS CÓPIAS NO VALOR DE R$ 5,22 NO COD.0711-2 ). \r\n\r\nProc. 2006.209.004409-4 - Inventariante: HELOISA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X JACINTA SOUTO PROENÇA GUIMARAES E OUTRO Despacho:1) Regularize-se o documento de fl.129. 2) Após, lavre o cartório a certidão prevista no art.245 da CNCGJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.009778-5 - CLAUDIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (RJ-113895), Dr(a). MARIA TERESA BEZERRA LUZ (RJ-104467)) X DARCY DE AMORIM COSTA Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fl.64. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.209.007763-8A - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA VEMHAM AS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIMENTOS ENTREGUES PELA PARTE AUTORA À SRF, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.000328-6 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X PEDRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA PALMIERI (RJ-028394), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). GETULIO MELLO (RJ-056772) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.209.008033-9 - CELSO PEREIRA MARIUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, § 1.°, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.209.010336-4 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001994-2 - BRUNO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE ARAUJO SANTOS JUNIOR (RJ-125182)) X ONZE BOATE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Despacho:1) Nenhuma quantia foi bloqueada, conforme impressão em anexo. 2) Foi reiterada no dia de hoje a ordem de bloqueio, quanto às \"não respostas\". \r\n\r\nProc. 2006.209.008094-3 - TCA FARMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X TAMU JUNTO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:...dou o feito por saneado...Quanto à prova documental superveniente, reporto-me ao disposto nos arts.396 e 397 do CPC. Defiro a produção das provas orais requeridas pelas partes, consistentes na ouvida dos depoimentos pessoais dos representantes legais da autora e da ré e de testemunhas. Cada parte deverá apresentar seu rol no prazo de 03 dias, devidamente acompanhados do recolhimento das custas para as intimações para prestar depoimento pessoal. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.209.008257-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AQUITANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Descabe a formulação de pedido condenatório na peça de embargos à monitória, de modo que deixo de considerá-los. Descarto a preliminar de impropriedade do rito especial da ação monitória ao caso,...Quanto à prova documental suplementar, reporto-me ao disposto nos arts.396 e 397 do CPC. Defiro a produção da prova pericial e nomeio Perito o Sr. Antônio Collet e Silva...para que informe se aceita o encargo e formule proposta de honorários, os quais deverão ser antecipados pela ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Indefiro a produção da prova oral,...Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008739-3 - LUCIANO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JONAS TADEU NUNES E OUTROS Despacho:1) Fl.15 - Recebo como emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A. para que conste do pólo passivo as pessoas indicadas. 2) Após, recolhidas as custas, cumpra-se o despacho de fl.09 em relação a elas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007187-7 - LEMAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X RICARDO KHOURI DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886), Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104816) Decisão:1) Fl.286 - Expeça-se a certidão da existência da dívida. 2) Suspendo a execução, na forma do art.791, III, do CPC. 3) Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.005862-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...dou o feito por saneado...Quanto à prova documental suplementar, reporto-me aos arts.396 e 397, do CPC. Defiro a produção de prova pericial de telecomunicações e nomeio Perito o Sr. Murilo Fabiano Alves Lamas, ...o qual deverá ser intimado da nomeação, para que informe se aceita o encargo e formule proposta de honorários, os quais serão adiantados pelas rés (art.33 do CPC). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Indefiro a produção da prova oral requerida pelas rés, por entender desnecessárias, uma vez que a prova técnica a ser produzida será bastante a elucidar o ponto controvertido acima estabelecido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000118-8 - JOAQUIM DOS SANTOS TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X ITAUSEG SAUDE S/A Decisão:1) Fls.55/81 - Desentranhe-se e devolva-se por se tratar de terceiro estranho aos autos. 2) Cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.007294-8 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ALCINETE GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1) Pelo teor dos documentos de fls.106/117 verifica-se que a parte autora possui rendimentos incompatíveis com a condição de financeiramente hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004191-3 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 197/198 (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003153-5 - OFF FIFTH MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009760) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 460/461 - R$ 44.450,15), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.002140-0 - MARIO JORGE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003392-0 - ELIELTON TULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000877-6 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM. INTIME-SE O RÉU PARA QUE COMPROVE, NO PRAZO DE 5 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA DENUNCIAÇÃO À LIDE, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005076-8 - LYGIA CAMARA DE ALVARENGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001269-1 - MARCIO DA SILVEIRA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) 1)À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS.2)REPUBLICAÇÃO DE FLS.217: RGULARIZE A PARTE (1ª ) RÉ SUA REPRESENTAÇAÕ , AUTENTICANDO FLS.214. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007529-9 - ALEXANDRE ABREU COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor para que junte aos autos a petição inicial, a contestação e a sentença proferida no processo que tramitou na 40ª Vara Cível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.001133-9 - WANDERLEY ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X JANETE RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA MANHAES (RJ-139592), Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) Republicação da decisão de fl.336: \"AOS AUTORES PARA PROMOVEREM A CITAÇÃO DA 2ª RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. CITEM-SE OS INTERESSADOS POR EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS. INTIMEM-SE AS FAZENDAS PARA MANIFESTAREM SE TEM INTERESSE NA PRESENTE AÇÃO\" \r\n\r\nId: 351628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.006688-7 - MARITZA CASTILHO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) a parte re para recolher taxa judiciaria r$ 78,40( conforme enunciado 39 do degar) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002263-1 - JUDITH DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X WALKIRIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:FLS. 98/99 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007087-3 - MAIRA DE MORAIS PONCIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X FANOR PONCIANO FILHO Oficio pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.010635-1 - DIVA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X MARIO AMORIM DE SOUZA Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008157-3 - DANIELLA AUDAY PECIL MATEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X DEQUEIROZ INCORPORAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009484-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE RIBEIRO CAMPOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Sentença:tRATA-SE... \r\n\r\nProc. 2006.209.002400-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DANILO AUGUSTO DE DEUS GAUDIOSO Decisão:Fls.64-Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008918-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010706-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVID LUIZ A F DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007278-0 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE), TERESA MACHADO CAVALCANTE Decisão:Oficie-se ao juízo deprecante para que informe a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.209.009632-1 - LUIZ FERNANDO PORTILHO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO MOISES TRAVASSOS (MG-041318)) X HELI TAXI AEREO LTDA Decisão:Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2007.209.010801-3 - JURANDYR PIRES FERREIRA NETO X SHEILA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Recolha em 05 dias, nada havendo, devolva a carta \r\n\r\nProc. 2007.209.010805-0 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Recolha em 05 dias, nada havendo, devolva a carta \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006804-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA APARECIDA RAMOS Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2002.209.008858-0 - JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CAMILLE NAZARETH DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.005632-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONSTANTINO RODRIGUES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sob pena de indeferimento liminar da impugnação, apontem os impugnantes objetivamente os valores cobrados em excesso, sabendo que se trata de ônus legal destes \r\n\r\nProc. 2003.209.006346-9 - CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH MILEWSKI (RJ-094259)) X RICARDO JOSE FARJOUN (Adv(s). Dr(a). FELIPE JERONIMO A LEITE (RJ-123223) Decisão:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.005028-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls.192- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006293-6 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X DANIELA BERARDO DUBEUX NIN Decisão:Fls.108-defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.209.007517-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALLAN AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Fls.203- a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.010251-0 - HEMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X LUCIA AMALIA ZANCHETTA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007120-4 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X HERALDO CARNEIRO CAMPELLO Ao autor sobre resposta do Detran \r\n\r\nProc. 2006.209.003694-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X MYRIA MENDANHA E OUTRO Despacho:DEFIRO A CITAÇÃO CONFORME REQUERIDO FLS. 307/308. \r\n\r\nProc. 2006.209.003694-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X MYRIA MENDANHA E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA NÃO HAVER TEMPO HÁBIL PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 30 / 01 / 2008, ÀS 15 : 00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.007148-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA ELBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALVARO SOLON ARRUDA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.209.007977-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARIA VITORIA RODRIGUES DA CUNHA COIMBRA Decisão:DEFIRO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010213-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA E OUTRO Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.002699-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WINNER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.209.004934-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COPACABANA ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ROKOV PLANEJAMENTO E ARTES VISUAIS LTDA Despacho:Comprove diligências mínimas no sentido de localizar extra autos o réu, após direi. nada havendo, i-se o autor a dar andamento em 48 horas (art. 267, III CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.005171-4 - MANUEL EURICO FERREIRA MACHADO, JULIA PINHO NOVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DESIGNO O DIA 29/01/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.010636-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X BERNARDO MONTEIRO NOGUEIRA), LUCAS MONTEIRO NOGUEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/2008 as 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010665-0 - ASSOCIAÇAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR Despacho:DESIGNO O DIA 28 / 01 / 2008, ÀS 15 :15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.010678-8 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X CHRISTIANE PIRES DE ALARCAO Despacho:DESIGNO O DIA 30 / 01 / 2008, ÀS 14 :00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.010695-8 - PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.209.010763-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JACQUELINE APARECIDA PAELO SOARES Despacho:DESIGNO O DIA 30 / 01 / 2008, ÀS 14 :15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.010768-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSEMARY SEIXAS PANISSET Despacho:DESIGNO O DIA 30 / 01 / 2008, ÀS 14 :30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002506-3 - COMUNIDADE VIDA CRISTA NA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ASAEL SOUZA (GO-006556)) X EMPRESA HYLEG PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Sentença:Tendo em vista o acordo trazido aos autos pelas partes conforme fls.168/174, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008406-7 - ROBERTO LIENDENBLATT (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Despacho:A parte autora sobre os documentos de fls.101/102. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011702-4 - CLAUDIO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:1-TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA...4- DEFIRO A PRODUÇÃO DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, SOB PENA DE CONFESSO. 5- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. NOMEIO O PERITO, DR. CARLOS ROMUALDO ALVES BORGES, TEL: 2522.9338 E 9974.2826. FACULTO AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS. FIXO OS HONORÁRIOS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS); 6- RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.209.007792-9 - CELINA MARGARIDA PEREIRA DE SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.009134-7 - MARIA DAU, MAGDALENA DAU (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X BEST SERVICE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Decisão:1)Revogo a decisão de fls.24; 2)Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004644-5 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X NOVA RELUMI ILUMINAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010664-8 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X GRID 2002 AUTO PEÇAS LTDA ME Decisão:Cite-se o réu. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes e intimem-se os fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002205-9 - SWISS MARLU´S JOIAS E RELOGIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Decisão:Aos interessados já falando em alegações finais, após concluso (e certificadas as alegações) para sentença \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.009746-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA VASQUES X VILMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006207-2 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUDWIG AMMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854) Decisão:Fls.290-defiro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.209.000081-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X NACLE GEBRAN BEZERRA E OUTRO Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.209.001059-1 - VILMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GLASS BOX DECORACOES LTDA E OUTROS Despacho:Certifique-se o alegado. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2003.209.003390-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X NEY PECANHA DE GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584) Decisão:Expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.209.008782-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X RIO PAE PLANO DE ASSISTENCIA ESPECIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA AMARAL DRIESCH (RJ-091122), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:Fale o exequente acerca da penhora on line, trazendo planilha atualizada. Em contraditório diante de fls. 372-373, ciente do teor da sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.007925-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LARREMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:Fls.83-defiro. Dê-se vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.009522-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X MARCO ANTONIO FERREIRA MARQUES a parte exequente s/ oficio do banco do brasil fls.106 \r\n\r\nProc. 2005.209.002245-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MERUZE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) VENHA DIFERENÇA DE TAXA R$ 166,90 \r\n\r\nProc. 2005.209.011164-0 - LUIZA SALATINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RODRIGO MENDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Decisão:Intimem-se os executados da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.006456-1 - SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X REGINALDO SIQUEIRA BRUNET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003259-8 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X WAGNER RIBEIRO DA SILVA Decisão:Citação é ato pessoal, não cabendo citação por hora certa em execução, assim, promova o andamento. O pedido não ter o menor respaldo legal \r\n\r\nProc. 2007.209.009849-4 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MURILO DA SILVA PORTO JUNIOR Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito conforme informado às fls.29 pelo exequente, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010632-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS REGINONAIS DA LEOPOLDINA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.009688-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X MAGALI BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE TENDO EM VISTA A NOVA LEI DE EXECUÇÃO. ( LEI 11232, ART.475, \"J\"). \r\n\r\nProc. 2006.209.005471-3 - ELITRAVEL REPRESENTAÇOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X SCHOOL TRAVEL PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO Decisão:Indefiro por ora a penhora da renda bruta diária do executado, eis que não foram esgotados os meios necessários para localização de outros bens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000426-8A - TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X PRISCILA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) Decisão:Aponte o impugnante a lógica do valor apontado às fls. 06, da mesma forma diga se insiste na impugnação já que trata de matéria de mérito da ação principal \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.008248-6A - MARIA ELENA DE RESENDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GUERRA REGINALDO (CE-006923)) X OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486) Decisão:A parte autora sobre o incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.008545-3 - SAMY ALBERTO BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X HMP MAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENRTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005985-5 - TANIA CRISTINA SILVA WERNECK DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:I-se por DO na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.209.009531-0 - PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Ao perito acerca da impugnação do laudo, após fale a parte contrária acerca de decisão trazida aos autos \r\n\r\nProc. 2005.209.003444-0 - ALESSANDRA PIMENTA GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X AMIU ASSISTENCIA MATERNA INFANTIL E URGENCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.007913-8 - ALTAMIRO ANTONIO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Digam as partes em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2006.209.008961-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROCHA E ROCHA SERVIÇOS NEGOCIOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:1)Em provas, justificando e especificando; 2)Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.209.009994-0 - CYNTHIA GONÇALVES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X WASHINGTON LUIZ MONTEIRO SCHERPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:Fls.210-defiro. Aguarde-se por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001191-1 - MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.209.002181-3 - ENEXINO COUTINHO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X ELIANE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Decisão:Nada a esclarecer já que há via própria no ordenamento legal. Em provas, falando as partes acerca de audiência conciliatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007233-0 - CESAR SEITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SEITZ FERREIRA (RJ-128165)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) a parte autora s/ a contestação \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010626-0 - CARLOS EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009685-5 - RENATO COSME VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:DIGAM SE HÁ ALGUMA PROVA A SER PRODUZIDA, NADA HAVENDO, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000565-0 - ANA MARIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.004624-3 - ELIZABETH MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SUZANA CASPARY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE CONTESTAÇÃO DA 1ª RÉ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008804-1 - MARIA ALBINA GOMES DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X MANUEL JOAQUIM DA FONSECA VIEIRA Despacho:Aos interessados face a certidão \r\n\r\nProc. 2007.209.001383-0 - PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X FERNANDO PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.209.001383-0 - PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X FERNANDO PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Decisão:...fale emcontraditorio os demais interessados, o Mp e a Fazenda. Encaminhe o feito ao MP face a decisão anterior por economia processual \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.001043-8 - CARGILL AGRICOLA SA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Decisão:Fls.300-defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008333-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CINTIA SAAD Certidão pronta aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.002192-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLOTH AND LEATHER MERCO TRADING LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007236-3 - YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X TECNOPRINT BRASIL LTDA Faltam custas para nova citação por carta precatória \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.010551-0 - JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X NADER COURI RAAD FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:PROSSIGA-SE COM A PERÍCIA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.006598-0 - JOSE HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS.699. \r\n\r\nProc. 2003.209.005709-3 - DOMINGOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F.GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X IARA LUZIA ROETGER MANFRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LAFAIETE FERNANDES (DF-017491) Despacho:Certifique-se quanto as intimações dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.209.011965-3 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Em provas, falando acerca de audiência conciliatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004497-7 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 29/01/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.008248-6 - OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GUERRA REGINALDO (CE-006923)) X MARIA ELENA DE RESENDE ROCHA Decisão:A parte autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008586-4 - ARTHUR RAMON NOGUEIRA PARAHYBA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X SILVIO LUIS DAMICO RAPOSO E OUTRO Decisão:Cite-se, expedindo mandado com prioridade (não por plantão)Entendo necessária a realização imediata de perícia para apurar a regularidade dos fatos ocorridos, face ao decurso temporal e prejuízo para tal prova, assim, nomeio como perito o Dr carlos Romualdo Borges, arbitrando seus honorários em R$ 3.500,00, a serem depositados pelo autor em 05 dias, face a complexidade do feito e necessidade de tal prova para análise da tutela postulada. HOMOLOGO os honorários, e-se guia.Oferte o autor quesitos em dez dias, trazendo o réu seus quesitos com a contestação. Com o laudo a tutela será de plano examinada.I-se o perito COM CELERIDADE pelos \"telefones\" (com certidão): (21) 9974-2826 ou (22) 9214-0614. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007509-3 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X JORGE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA), CLUB GRAN CANAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002988-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAILTON SOUZA DE JESUS A parte autora sobre oficio da lª vara cível de S. J. Meriti ( Comprovar as custas judiciais para cumprimento da diligência). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003852-7 - LUIZ GUSTAVO REIS TRALHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X WANG YUAN JIUH E OUTROS Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR RENOVADO O CONTRATO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.009843-5 - JESSICA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X M T A VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeça-se guia para pagamento dos honorários, no prazo de cinco dias, sob pena da perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008034-9 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X ESPÓLIO DE ANDERSON OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Venha o RGI atualizado do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.209.012497-1 - DAVID MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001867-0 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LANCE EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.109/242. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.011486-0 - JOAO PAULO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X CASAS GUILHA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:DESIGNO O DIA 08 / 01 / 2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000254-5 - EDUARDO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2007.209.009099-9 - SONIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA Despacho:1- DEFIRO JG. 2- RECEBO A EMENDA À INICIAL. 3- CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009970-6 - LUISLEI TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.004091-1 - MARLI FELIX CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.001270-4 - ERIC ORMOND BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001718-0 - FLAVIO ANTONIO GREVY BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que o perito intimado não se manifestou, nomeio perito a Dra.Camille de Freitas Aguiar, telefones. 021-97859999. Fixo os honorários do expert em R$ 3000,00 (três mil reais). E-se guia. Com o pagamento intime-se o expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.000477-0 - MARIA DO CARMO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729)) X BANCO DE CRÉDITO MÓVEL S/A E OUTRO) Despacho:Ao MP \r\n\r\nId: 351632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001468-7 - JANDIRA BALAGUER X CID BALAGUER MORAES (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738) Ao autor para providenciar: - RI do imóvel partilhado atualizado; - Certidão do 9° Distribuidor e - Certidão da Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007781-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE GONÇALVES ANSELMI Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 34,90.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 1,70.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,70. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.009185-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGES LUIZ BONNET Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.010299-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONICA ROSEIRO LEITE Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009500-6 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X DISTRIBUIDORA UNIAO DO JARDIM NOVA GUARATIBA LTDA), Fiador: JAIMY GARCIA DIAS), Fiador: CARLOS ALBERTO BOAVENTURA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.010837-2 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SILVEIRA (SP-052052)) X SILVIO SEI MAEDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.010973-0 - DALVA RODRIGUES MOREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA SILVA (MG-047925)) X BENHUR HENRIQUES VIEIRA DA MATTA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000446-5 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084)) X OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:Ao Avaliador, sobre fls. 254. \r\n\r\nProc. 2003.209.007434-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ANA PAULA FELICIANO DUMANS ASSUMPÇÃO Decisão:Indefiro gratuidade de justiça ao Réu, eis que os documentos acostados às fls. 171/173 não comprovam a alegada hipossuficiência econômica.Ao Excepto, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.001836-3 - EMPORIO MC COMERCIO DE CARNES NOBRES E DEGUSTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (SP-092369)) X EMPORIO TH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:Recebo a apelação de fls. 835/865 no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Quanto a apelação de fls. 866/883, recolha o Apelante a diferença de custas apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.209.004142-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EDENIR MEDEIROS DA SILVA E OUTRO Venham as custas para expedição da Carta Precatória no valor de: R$ 8,74. - Porte, Remessa e Retorno; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,44.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,44. (port. 02/2004). Venham também as cópias que preceitua o art. 202 do CPC. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.004734-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X FRANCISCO ARRAIS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) HOMOLOGO O VALOR POSTULADO PELO LEILOEIRO......(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO)..........INTIME-SE NA FORMA POSTULADA \r\n\r\nProc. 2005.209.007504-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MÁRCIO DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA ROSA (RJ-131897) Decisão:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.003693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X MAIR BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 42ª para que informe o objeto do feito de nº 1995.001.005709-9, bem como a fase processual que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.209.010411-0 - W PINTO DA FONSECA REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X EURO RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Despacho:Comprove a autora o pagamento efetuado e sua data (com referência expressa ao exercício), da mesma forma, comprovem as partes a data efetiva de entrega das chaves \r\n\r\nProc. 2007.209.000003-2 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Decisão:Recolha o recorrente de fls. 127/132 as custas relativas ao recurso interposto, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005146-5 - NAPOLEAO JOAO PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Traga o Autor a comprovação da relação jurídica havida com o Banco-Réu no período posto em questão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005605-0 - ESPOLIO DE HELIO FRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTRO Decisão:Aguarde-se o resultado da diligência determinada às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.209.007569-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DALKA CHOUZAL RIBEIRA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.010565-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X CHARLEY GEORGE LISBOA DE MATTOS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 28/01/2008, às 13:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008698-0 - CLÁUDIO IBRAIM VAZ LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA BARRA - HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005891-0 - JACQUES HAIAT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ARMENIO MARQUES DA SILVA E OUTROS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001093-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Instado a manifestar-se indicando novos bens a serem penhorados, o Exequente quedou-se inerte. Assim, suspendo a execução, na forma do art 791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.009605-3 - LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X JULIANA DE CASTRO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.004482-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Venham custas para diligência no valor de: R$ 17,49. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 087. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,87. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.003304-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X HELIO DUARTE MAGIOLI E OUTRO Despacho:Ratifico a decisão anterior. Os vencimentos percebidos pelos executados são indispensáveis para sua manutenção, fruto de seu trabalho, logo, impenhoráveis. Promova a expedição de ofícios tão somente para desbloqueio das contas salário dos executados. Digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.209.009071-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUZANNE JAUREGUIBER PREL Decisão:Determino a citação do Executado SUZANNE JAUREGUIBER PREL para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO ABN AMRO REAL S/A devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 11.289,30, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 388,93 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 1.128,93.E \r\n\r\nProc. 2007.209.010900-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RONALDO GUELMANN Decisão:Determino a citação do Executado RONALDO GUELMANN para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO. devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 74.382,57 (setenta e quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 1.768,24 (mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 7.438,25 (sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.209.002658-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SÉRGIO DE MIRANDA SANTOS Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007014-3 - ESTEBAN LLERA ROJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 297, devendo o Cartório tomar as cautelas devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006559-2 - MANUEL DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 28 de janeiro de 2008, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009933-4 - WILMAR SCUDINO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X VIVO S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Anote-se o rito para sumário.Inverto o ônus da prova. Cite-se e intime-se o Réu, que deverá apresentar, no prazo de sua resposta, os contratos firmados com o Autor, referentes as linhas telefônicas objeto da presente ação.Designo audiência para o dia 30/01/2008, às 15:15 horas, aos moldes do art 277, CPC, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por seu representante legal com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006156-4 - MARIA DE FATIMA MARANHAO ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X MARIA DAS GRACAS MARANHAO ESTELLITA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.003892-4 - MARIA LUIZA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X CLAUDIO LOURENÇO GOMES Decisão:Nomeio Inventariante a Requerente de fl. 02.Aos Interessados sobre certidão de fl. 29. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011709-7 - ESTELLA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Despacho:Aguarde a vinda das últimas provas no feito principal para posterior julgamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010992-3 - MARIA ALICE CARVALHO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X HENRIQUE SERGIO GOLDBERG E OUTROS Decisão:O valor da causa é incompatível com a demanda a ser proposta, desta forma, promova sua adequação, recolhendo as custas faltantes \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.006946-9 - CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X ADRIANA IORIO DE FREITAS TRISTAO AO AUTOR PARA RETIRAR OS AUTOS NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002657-2 - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152) Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse, conforme determinado às fls. 468/469. \r\n\r\nProc. 2007.209.007451-9 - MARCIO PEREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X EDNA VIEIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010893-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MEZAQUE JOAQUIM DA COSTA Decisão:Comprove o Autor a notificação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.010894-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIO EVANGELISTA GALVAO Decisão:Comprove o Autor a notificação do Réu. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002192-8 - ESTELLA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para vinda de prova documental suplementar (especialmente acerca do cadastramento do Hospital São Lucas - consultando site da Unimed Rio), sendo desnecessárias outras provas já que carreados fartos elementos aos autos. Após, cls para sentença \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003901-9 - GERALDO DE ABREU SOARES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LEIDY DA SILVA (RJ-092208), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA (RJ-089189)) X MARCIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476) NOTIFIQUE-SE O DR. ADVOGADO de fls 118, drª SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA, VIA POSTAL PARA RECOLHIMENTO DE R$ 38,48 DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007335-1 - JORGE LUIZ CONCEIÇAO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE Decisão:Esclareça o Autor o endereço que deseja ver cumprida a tutela antecipada requerida, vez que o Réu não foi localizado, conforme certidão de fl. 120. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.004658-7 - VERA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X PAPHABE MULTI MARCAS DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj, bem como as custas para expedição do Mandado de Avaliação no valor de: -Campo 13: AAJ.;-Campo 27: 0715-3;-Campo 39: R$ 148,35.;-Campo 14: AAJ;-Campo 28: 6158-07748-4;-Campo 40: R$ 37,09;-Campo 41: R$ 185,44.;-Campo 42: R$ 18,54.;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 9,27.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 9,27. \r\n\r\nProc. 2005.209.006248-3 - A.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X V.I.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado, remetendo-se com o ofício cópia de fl. 206. Com a resposta, lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.003227-4 - MARCELO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X LA LEO MOTOS LTDA Defiro vistas dos autos como requerido. (port. 02/2004). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.009780-7 - JOSÉ CAMPOS D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X Confinante: ESPOLIO DE LILIGIANE N GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)), Confinante: MARCELO SOARES TAVARES), Interessado: ESPÓLIO DE ALEXANDRE RANGEL DE ABREU) .........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA O FIM DE DECLARAR O DOMÍNIO DOS AUTORES SOBRE A ÁREA DESCRITA NA INICIAL, DETERMINANDO, NA DORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 945, QUE A PRESENTE SENTENÇA SIRVA DE TÍTULO PARA MATRÍCULA JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, SATISFEITAS AS OBRIGAÇÕES FISCAIS.....(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 351633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004465-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAIMUNDO PIMENTEL CORREA Às partes sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007789-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO DINIZ TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010460-3 - MARLISE FLORIANO DE MELO X CESAR DOMINGOS NUNES, NAIR DOMINGOS NUNES Despacho:Oficie-se para que se forneça cópia para a contrafé e para obter informações sobre o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002892-1 - LEA CAMINHA BARROS BALLIAN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA (RJ-144325)) X IGREJA DOS REMANESCENTES E OUTRO Portaria 001/2006. Providencie a parte autora o recolhimento referente a citação/intimação da 2ª parte ré, vez que quanto a 1ª parte ré já foram recolhidas, nos valores abaixo relacionados:Campo 37: R$ 17,48;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2006.209.005645-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CARLA BEZERRA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489) Despacho:Aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006338-6 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X KLEBER ASSUMPÇAO JUNIOR Despacho:Cumpra-se, corretamente, o determinado às fls.62. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.012405-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X IVAN ARAUJO TAVARES E OUTRO Certifico que o autor deverá recolher a diferença referente a citação e intimação de dois réus no mesmo endereço para o rito sumário, conforme abaixo indicado: Campo 25 0714-6Campo 37 R$ 20,98Campo 41 R$ 20,98Campo 29 0201-4Campo 42 R$ 2,09Campo 34 FUNPERJCampo 47 R$ 2,09Campo 35 FUNDPERJCampo 48 R$ 2,09 Campo 49 R$ 27,25 \r\n\r\nProc. 2007.209.001086-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X VERA DO AMARAL GOMES CARLOS DE ANDRADE E OUTRO Renove-se a diligência requerida às fls. 70. Portaria 01/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.001474-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES (RJ-144382E)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE BARROS Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE a vencida, a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso a Vencida, devidamente intimada, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pela Devedora, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens da Devedora que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.005990-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIA MARQUES BAPTISTA Decisão:Oficie-se, para fins de localização, à SRF, TELEMAR e VIVO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010320-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALBERTINO DE LEMOS ALMEIDA MARQUES Decisão:Designo o dia 27/11/2007 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009809-1 - SUZANA MARCIA DE MATTOS GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMINIO VITORIA PARK II (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:Reconsidero a decisão anterior para passar a constar o seguinte: \"Expeça-se Mandado de Pagamento no valor total depositado pela parte autora, em favor do patrono, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.008786-1 - PAULO JORGE DE NAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 68, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002821-0 - EDIL MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Certificado quanto a não manifestação no prazo de fls.127 e quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009909-5 - PEDRO AUGUSTO PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X ALBERTO ANTONIO SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125398) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.009335-6 - MARIA JOSE VALADARES RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X LUCIA MARIA NASSIFI ORLE PORTARIA 001/2006. PROVIDENCIA A PARTE AUTORA, CÓPIA DA DECISÃO DE FLS.26, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003975-1B - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ROBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008796-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010313-1 - NEON DEL REY LTDA X FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003975-1A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ROBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006850-7A - NOVO MEDICA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTADA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MOREIRA GOMES (SP-084819)) X TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) PORTARIA 001/2006- Recolha a parte impugnante as custas processuais, conforme abaixo relacionadas:Campo 13: AEVC - Campo 27: 0702-1 - Campo 39: R$ 38,48 ;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ;Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006959-7 - MARCELO BORGES DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TELEFONICA CELULAR S/A Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o determinado às fls.40. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001226-5 - MARTHA DIOGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 105, em favor da parte, digo do patrono, se houver poderes para tanto.Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009715-3 - SILVIA LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA PIRES DE SERPA PINTO (RJ-123755)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão:Considerando que a impugnação de fls. 278 não trouxe qualquer argumento de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do expert, homologo seus honorários no quantum pleiteado fls.273. Expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado em 05 dias, sob pena de perda da prova. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para dara início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006423-0 - FLAVIA GIOSEFFI DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) À parte autora, em réplica;. e ao réu para juntar a procuração no original, está em cópia simples.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007282-1 - ANDRE LUIZ PINTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X IVO GILBERTO TERUSZKIN (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Decisão:Certifique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004700-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X AUTO POSTO BEST TRAVEL LTDA), HYRON FERNANDES DE RESENDE), INÊS FÁTIMA CARVALHO GOMES RESENDE Fls. 125, cumpra-se . Portaria nº 01/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007215-8 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIAS IBRAHIM ESTEPHAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa, de fls. 185, do Oficial de Justiça... \"réu é totalmente desconhecido\"... \r\n\r\nProc. 2007.209.010340-4 - MPV7 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X COMITE ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002913-7 - NORBERTO DOS SANTOS LÁSARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Às partes sobre honorários do perito.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003349-7 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010484-4 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SANDRA SUELY ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003070-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA ANGELICA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004629-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTOS Recolhidas as custas nos valores de R$ 50,72 no campo 37 e R$ 2,53 nos campos 47 de Funperj cod 6002251749 e campo 48 de Fundperj cod. 5673001243 ; cumpra-se a diligência , informando o autor o novo endereço do réu, posto que, na certidão de fls. 34, o oficial mencionou que o réu mudou-se do endereço há cerca de tres anos. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.004675-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANA RITA CUNHA ALVES A parte interessada sobre a certidão negativa, de fls. 95, do Sr. Oficial de Justiça...\"a ré mudou-se\"... \r\n\r\nProc. 2007.209.007760-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LILIANE DE MORAES PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa, de fls. 21, do Oficial de Justiça...\"não ter sido contatado pelo representante da parte autora para viabilizar a diligência\"... \r\n\r\nProc. 2007.209.010376-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INARA MARIA ESTEVAO CORREA DE AZEVEDO Decisão:REINTEGRAÇÃO DE POSSEPresentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do Código de Processo Civil, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006404-4 - CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Fls. 78, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000125-5 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZA NOGUEIRA POUSA Portaria 001/2006. À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.000518-2 - YURI´S VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Portaria 001/2006. Manifeste-se a parte autora sobre depósito efetuado às fls.88 no valor de R$ 2.489,00. \r\n\r\nProc. 2007.209.002221-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES, Síndico: MARIA HELENA ANTONIAZZI (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X FLAVIO JOSE BARROS DE MENDONÇA E OUTRO PORTARIA 001/2006. À parte autora para se manifestar sobre resposta de ofícios à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.009685-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN, Síndico: GLORIA REGINA FALKENBACH (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X GLAUBER SOUZA DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa, de fls. 20, do Oficial de Justiça...\"réu não reside no local\"... \r\n\r\nProc. 2007.209.010602-8 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X CJDA VIDEO COM E REPRES LTDA CERTIDÃO A taxa juduciária foi recolhida sem a inclusão dos honorários advocatícios não estando de acordo com o disposto no art. 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005990-5 - NUCLEO DE ORTODONTIA INTEGRADA DO RIO DE JANEIRO NOI RIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Portaria 001/2006. Em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo às fls.240, é a parte executada intimada para tomar ciência da penhora efetuado do valor depositado às fls.237, ficando como fiel depositário, não podendo dispor , sem a prévia autorização deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002249-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTRO Fls._41. Dê-se Vista como requerido.Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006095-8 - MARTHA DE SOUZA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X JORIO LACERDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002503-0 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X JORGE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003649-8 - ELY MARIO ALEXANDRINO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Às partes sobre honorários do perito..Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 351634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005791-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X G.S.R.N.), P.H.R.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003937-2 - SONIA MARIA DE CARVALHO FERRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006010-7 - LUKA LEIVAS FARACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LUIZ EDUARDO CHEVRAND FARACO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039) Despacho:Fls 56/57: Defiro e redesigno a ACIJ para 12/02/2008 às 14:00 h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008544-0 - JERONIMO RODRIGUES LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTRO Despacho:I - Retiro o feito de pauta.II - Sobre fls. 111/112 digam a 2ª autora e os patrnos indicados no referido pedido.III - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.011436-0 - LUCCA PADILHA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X SIMONE PADILHA DE SOUZA O.S. 01/07: Atribua-se o correto valor a causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.007492-1 - BERNADETE CRISPIM DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998) PORTARIA 01/03: Fica designado o dia 09/11/07, às 14h, para a ratificação em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.006861-1 - SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) REPUBLICAÇÃO. Em face da promoção do MP, digam as exequentes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.006144-2 - F.B.M. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X J.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)... Ante o exposto, acolho a promoção do MP, e julgo: 1 - Improcedente o pedido principal; 2- Procedente em parte o pedido reconvencional para: a) fixar a pensão alimentícia em favor do menor em 15% (quinze por cento) do rendimentos brutos do reconvinte, excluídos os descontos obrigatórios e incluídos 13º salário, adicional de férias e horas extraordinárias, além do pagamento de metade da matrícula, material escolar e uniforme; b) declarar prejudicados os pedidos de alteração da visitação e de majoração dos alimentos para o ex-cônjuge mulher.Condeno os suplicantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 4 mil, na forma dos arts. 20, parágr. 4º e 21, parágr. ún., ambos do CPC, tendo em conta a sucumbência na ação e, em maior parte, na reconvenção.P.R.Int-se. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se bx. na distribuição e arq-se os autos. \r\n\r\nQuebra Modificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.011360-4 - DANIEL MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES O.S. 01/07: Atenda-se ao certificado às fls.18. (Atribua-se o correto valor a causa; Foi recolhido a menor R$ 75,23 no campo 40; R$ 7,52 no campo 42; R$ 3,76 nos campos 47 e 48; R$ 369,52 no campo 46) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008899-3 - FERNANDO SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA (RJ-141039), Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X BERNARDO ALONSO SIQUEIRA À SUPLICADA PARA INFORMAR OS DADOS CONFORME SOLICITAÇÃO DE FLS 32 . \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000738-3 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310) Sentença:(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).... julgo procedente o pedido para declarar a existência de união estável e o direito da autora à meação dos bens adquiridos onerosamente no período de março de 1989 a 22/02/1994, conf. apurado em partilha judicial, na forma da fundamentação supra.Condeno o suplicado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 3 mil, na forma dos arts. 20, parágr. 4º do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se bx. e arq-se, c/as cautelas legais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011400-1 - MARCOS OLIVEIRA RONZE (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X MIGUEL BENTO RIBEIRO DA SILVA O.S. 01/07: Atribua-se o correto valor a causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.010922-4 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) FLS. 26 - ATENDA-SE AO MP (R.QUE OS REQUERENTES ESCLAREÇAM O VALOR DOS ALIMENTOS EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO , E, AINDA , EM QUE DIA SE DARÁ O PENSIONAMENTO PACTUADO). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.006864-7 - PAULO CESAR SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825)) X DENISE ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B) Despacho:À livre distribuição ante a inexistência da conexão, ou prevenção. (despacho na petição 200703559896). \r\n\r\nId: 351630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.801.000481-7 - Vera Lúcia da Silva Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jose da Silva - OAB RJ005380). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.801.006740-2 - Cesar Jose Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar José Mello - OAB RJ096449). X Jaime Silva. FLS.47. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.801.005530-1 - Benmargran Comercio e Industria de Marmores e Granitos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Adalberto de Souza Campos. NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.801.006986-5 - Paulo Faya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Xavier da Silva - OAB RJ020655). X Leticia Val de Oliveira Rio Branco e outro. IMPOSSÍVEL, DIANTE DO ACÚMULO DA PAUTA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.801.001543-0 - Sergio Roberto Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909). X Shelter House-fiança de Locações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandreia Terra de Mattos - OAB RJ132531, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.007018-8 - Andre Domingues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Guimaraes - OAB RJ098706, Claudia Nunes dos Santos - OAB RJ154978E, Natalia Carneiro Negri - OAB RJ149272E). X Millenium 3 Automoveis e Garagem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.801.000508-3 - Priscila Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135, Margarida Pereira - OAB RJ135693). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). FLS.68/69. FIRMADA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.801.005011-8 - Arildo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). X Slimshapebrasil / Easy Buy Comércio de Produtos e Serviços Pela Internet. Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre a penhora on-line negativa. \r\n\r\nProc. 2006.801.005892-0 - Virginia Arádia Villas Bôas Lameira. X Peças e Serviços Para Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). NADA A DECLARAR. IMPOSSÍVEL REABRIR DISCUSSÃO MERITÓRIA EM VIA PROCESSUAL IMPRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.005979-1 - Flávio Pereira da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227, Bruno Zurli Bittencourt Tavares - OAB RJ133363). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.004598-4 - Silvio Arlindo Simoes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). X Carlos Gunter Lay e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Gunter Lay - OAB RJ001637). À PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.001949-6 - Sara de Paulo Costa. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.801.003367-7 - Bruno Alberto Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicemar Viana Barbosa Junior - OAB RJ113913, Cristiane Figueira Amador - OAB RJ123759). X Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional - Ibte. Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre a penhora on-line negativa. \r\n\r\nProc. 2002.801.003856-0 - Maria Cristina Areias Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Administracao de Imoveis Viola LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcelo Chaves de Freitas Campos - OAB RJ094090). Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre a penhora on-line negativa. \r\n\r\nProc. 2003.801.001828-9 - Simone de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma da Luz Rodrigues - OAB RJ087999). X Sytec - Sistema de Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Petri - OAB SP171610). Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre a penhora on-line negativa. \r\n\r\nProc. 2003.801.002782-5 - Angela Maria de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227, Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Bazar e Papelaria Oikoumene LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167, Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777). Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre a penhora on-line negativa. \r\n\r\nProc. 2003.801.002986-0 - Ivete Tavares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pequeno de Barros - OAB RJ064293). X Paes Mendonça S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Costa de Bastos - OAB RJ069492, Nóli José Coutinho Junior - OAB RJ048787). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.003134-8 - Romulo Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Bingo Recreio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.801.003370-9 - Zuluz Iluminação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Martins - OAB RJ065928). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Fls. 109 e 117/118. Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2003.801.004515-3 - Maria Helena Nascimento Italo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Teleminio Servicos Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre a penhora on-line negativa. \r\n\r\nProc. 2004.801.000560-1 - Debora Barroso de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) INDEFIRO. A SENTENÇA DE FLS. 243/244 TRANSITOU EM JULGADO. 2) DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.801.001156-0 - Edicleide Verissimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Figueiredo Lima - OAB RJ097941). X Fininvest S/A Administradora de Cartao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Lima - OAB RJ005835D, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- INDEFIRO LEVANTAMENTO; 2- INTIME-SE PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.801.001637-4 - Andrea Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.801.005446-6 - Juracy Gualiume Michel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Benedito da Silva - OAB RJ080949, Celio Salles Barbieri - OAB RJ008591, Flavia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.801.006401-0 - Moacir de Melo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Rio de Cor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Daniel França Ferreira - OAB RJ120851). Rep Leg(s): Sandra Sidney Melo, Gabriela de Souza Melo Ximenes. 1) Primeiramente, venha o CNPJ da 1ª ré.\r\n\r\n2) Proceda-se, após, a penhora on-line e intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2004.801.006882-9 - Marisa Moreira Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ147207). X Cassi Saude e Familia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113). FLS. 99/100. INDEFIRO. MATENHO FLS. 85/86. \r\n\r\nProc. 2005.801.002806-8 - Maria de Fatima Melo. X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.801.002951-6 - Maria de Lurdes Damasceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Rocha Santos - OAB RJ140659). X Hoteis Campings e Colonias de Férias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411, Melissa Almeida Costa - OAB RJ126881). Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre a penhora on-line negativa. \r\n\r\nProc. 2005.801.003052-0 - Sidnei Santoro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605, Vinicius da Silva Duarte Xavier - OAB RJ154163E). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- INDEFIRO LEVANTAMENTO; 2- INTIME-SE PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.801.005028-1 - Juliana Rubim Miranda de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989, Ricardo Riente Costa Rego - OAB RJ116657). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.801.005500-0 - Adriana Seta Ribeiro Amante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). X Cvc Viagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolfo Alfonso Garcia - OAB SP084763, Eliana dos Santos Queiroz Garcia - OAB SP089641, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.801.005501-1 - Adriana Seta Ribeiro Amante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). X Cvc Viagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.005502-3 - Fabio Freire Amante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). X Cvc Viagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.801.005911-9 - Sebastiao Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Fix Net Servicos e Comercio LTDA. À PARTE AUTORA (FLS. 40/42) \r\n\r\nProc. 2005.801.007121-1 - Cesar Augusto Alexandre Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). X Sajih Daychoum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). Fls. 66. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.007401-7 - Eliana Nery de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Rusk Consultoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima Fernandes - OAB SP242598). AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.801.000743-2 - Paulo Roberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação para que o valor da execução seja de R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinqüenta reais) devendo o cartório expedir o mandado de levantamento da quantia de R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinqüenta reais) em nome do impugnado e mandado de levantamento da quantia de R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinqüenta reais) em nome do impugnante. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução nos termos do art. 794, I do CPC. Tendo em vista a procedência da impugnação, deixo de condenar a ré nas custas processuais. P.R.I. (Íntegra em Cartório.) \r\n\r\nProc. 2006.801.001458-8 - Eliana Bueno Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Adolfo Brito Ferreira - OAB RJ060753). X Positivo Informatica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Mauro Marangoni - OAB SP110596). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.001626-3 - Pryscyla Rangel Prazeres dos Santos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). INDEFIRO LEVANTAMENTO Á RÉ PARA ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2006.801.002542-2 - Alexandre Lopes de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). X Samsung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972). Tendo em vista a inexistência de numerário suficiente para constrição (R$ 1.524,29), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.005112-3 - Leonardo Ferraz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Catarina Coelho Vergara Ballesteros - OAB MG099301). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725). VENHA A PLANILHA \r\n\r\nProc. 2006.801.005385-5 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). 1) Fls. 06 e 91 - Diante da contradição indefiro JG.\r\n\r\n2) Venha, em 5 dias, o preparo, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.801.005387-9 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). 1) Diante da contradição de fls. 06 e 95 indefiro a JG.\r\n\r\n2) Venha, em 05 dias, as custas processuais, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.801.005942-0 - Nadia Pires Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.006763-5 - Cristina Helena Conceição Guerra. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.801.009180-7 - Marcio Amaral de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Diga a ré se desiste do recurso se dá quitação ao depósito de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.801.000619-3 - Priscila Hirle Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000844-0 - Maria Odette Travassos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Ferreira Oggero - OAB RJ118676). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INDEFIRO LEVANTAMENTO. INTIME-SE A RÉ PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.801.001703-8 - Gelo Magia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lopes de Almeida - OAB RJ116177). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001841-9 - Izabel Henrique de Paula e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Gerson de Oliveira Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.801.002466-3 - Sandra Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.003901-0 - Antonio Pirozi. X Condominio do Edificio Veneto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÔES. APOS, A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.004409-1 - Flavio Jose Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Net Rio. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005482-5 - Edson Redó Castanheira. X Shoptime. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.801.005949-5 - Fátima de Oliveira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Banco Bmg S/A. DIGA A AUTORA SE DESISTE DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.801.006751-0 - Jose Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). X Banco Finasa S/A. Defiro tutela. Oficie-se à ré para, em até 5 dias, retire o nome do autor do SPC (fls. 23) até ulterior decisão do Juízo, pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nO ofício poderá ser entregue ao patrono do autor que o encaminhará à ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.007161-6 - Charles Bernardes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando César Araújo de Souza Melgaço - OAB RJ122089). X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.007540-3 - Rubenildo de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Zenni Travassos - OAB RJ145597, Andreia Dionizio Coutinho - OAB RJ131796). X Américas 2006 Gnv. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.007643-2 - Viviane da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Carvalho Camara - OAB RJ146056). X Net Rio LTDA. DEFIRO TUTELA. OFICIE-SE À RÉ PARA, EM ATÉ 72H, PROCEDA A RELIGAÇÃO OU CONSERTO DA LINHA TELEFONICA (21) 3563-9779 DA AUTORA, DESDE QUE NÃO EXISTA IMPONTUALIDADE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. O OFÍCIO PODERÁ SER ENTREGUE AO PATRONO DO AUTOR, QUE O ENCAMINHARÁ À RÉ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.007185-3 - Jane Amadeu da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Classe A Habitacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.003339-0 - Dercio Luiz Lucas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nId: 351806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.127810-6 - RUBENS SANTANA DE ALMEIDA Despacho:Junte-se a petição grampeada na Capa. Emende-se a inicial pena de seu indeferimento por inépcia. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.105887-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X PAULO GUTEMBERG LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho:Designo o dia 29 de novembro de 2007 às 14:00 horas para a realização de audiência com o MP e o Juiz. Intimem-se. Expediente. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.069431-3 - ITAMAR DE AQUINO FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Sentença:Vistos, etc... Crime para o qual a lei prevê ação penal privada (ver íntegra em cartório.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2005.800.028516-0 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X MARCOS ANTONIO SENDAS Decisão:Torno novamente sem efeito despacho lançado anteriormente no sistema.O acusado obteve o benefício da suspensão do processo por dois anos, em 31 de janeiro de 2006.Ocorre que no curso do processo o mesmo deixou de comparecer, descumprindo assim, as condições impostas.O artigo 89, § 4º da Lei nº 9.099/95 preceitua que a suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumpir qualquer condição imposta.Trata-se de revogação facultativa. Assim, antes de revogar o benefício, tendo em vista os princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório, intime-se o acusado para justificar o seu não comparecimento, devendo se entrevistar com sua defesa técnica que deverá ter vista dos autos em seguida. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.162339-7 - JULIO CEZAR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524) recolha-se a custas no valor de R$ 112,01(cento e doze reais e um centavo), pelo autor do fato, para que se proceda baixa, conforme sentença de fls.53. \r\n\r\nId: 351631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.005613-0 - ANA LUCIA NOGUEIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X MARISTELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007312-7 - Inventariante: MARCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA Despacho:Fls.164 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.012305-6 - VERGINIA MAZZONI TAMPASCO X JOSE TAMPASCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILZA DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-124548) Despacho:À inventariante para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.205.012780-6 - ADILIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X DILSE GRANADEIRO SOARES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010477-8 - SIDNEI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X JOSE ALVES DE LIMA Despacho:Fls.46 - Defiro. Expeça-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.009037-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELLUS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Ciência às partes da ilustre decisão prolatada pelo MM.Relator (fls.78). Sem prejuizo, às partes sobre os calculos (fls.81/82). \r\n\r\nProc. 2007.205.002987-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CLAUDIO EMILIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para rescindir o contrato celebrado entre as partes e confirmar a liminar, consolidando em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do veículo. Faculta-se, desde já ao autor, a cobrança de seu crédito mediante ação executiva, à luz do art. 5º do Decreto-Lei 911/69, se assim desejar. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito, cuja execução fica suspensa em razão do mesmo ser beneficiário do pálio da gratuidade de justiça deferida..Sem prejuízo, recolhidas as custas devidas, expeça-se ofício ao DETRAN, conforme requerido pelo autor às fls. 52.Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento de custas, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.014275-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUGUSTO CESAR DA SILVA PAMPURI Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação do preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.011088-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBERTO PASSOS DE SOUZA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.54, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não efetivada a citação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.205.000044-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE ANTONIO BERNARDO Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.32, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não efetivada a citação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.205.005579-4 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA MARIA SOUZA FIGUEREDO a parte autora sobre carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2007.205.007501-0 - ELPIDIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1)Cumpra-se a. r. Decisão de lavra da MM.Relatora da 2ª C.Civel do TJ que deferiu a gratuidade de justiça ao autor. 2)Considerando-se o valor atribuído à causa, tratando-se de ação pelo rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil), emende-se a inicial, devendo o autor observar o art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova oral e/ou pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.010905-5 - WILSON QUINTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando as declarações de renda retro acostadas, não restando configurada a hipossufiência alegada, indefiro JG. Venham as custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.005804-7 - MARIA ASSUMPÇÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para condenar o réu a se abster de debitar da conta bancária da autora valores mensais superiores a 30% de sua remuneração (vencimentos), a fim de que não comprometer sua subsistência básica, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto em desacordo com esta decisão, bem como a devolver em dobro à autora a quantia de R$ 106,92 debitada indevidamente em abril de 2007 de sua conta bancária.Custas e honorários de sucumbência distribuídos e compensados entre as partes, na forma do art. 21 do CPC, observando-se que a autora é beneficiária da J.G. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.010178-0 - ALAN CARLOS TEIXEIRA FROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MURILLO BACHUR FILHO Decisão:Defiro J.G. Esclareça o autor o pedido de tutela antecipada, eis que narrou que o locatário abandonou o imóvel..... \r\n\r\nProc. 2007.205.013862-6 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X GABRIEL FERNANDO MAXIMO SAMPAIO Decisão:1.Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. 2.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.014083-9 - RONALDO GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.013799-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMILDO TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 652-A do CPC, com a nova redação introduzida pela Lei 11.382/06.Cite-se em execução, na forma do novo art. 652 do CPC, advertindo-se sobre o disposto no § 1º do referido dispositivo legal, bem como dando ciência expressa ao executado sobre a previsão do parágrafo único do art. 652-A, e arts. 736, 738 e 745-A, todos do CPC, com as respectivas redações introduzidas pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102271-8 (21806) - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA,COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X EDIEBER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Cumpra-se fls. 250, adequadamente, venha a copia integral da inicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006373-0 - HELIO DA COSTA MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Com efeito, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a exibir os extratos da conta do autor, referente ao período de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, conforme requerido na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de admitir-se verdadeiro os fatos que, por meio do documento, a parte pretende provar em demanda futura a que esta serviu como preparatória.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.205.100410-6 (16754) - CLEBER ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAYANE DA FONSECA OLIVEIRA (RJ-131511)) X LUCIA REGINA APOLONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.001425-5 - D R CORREA BICICLETAS - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELDETE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.011881-7 - SEVERINA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.001372-4 - MAURO REIXACH MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID GUEDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Despacho:Digam as partes se têm interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.205.004547-6 - ANA LUCIA GUABIRABA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X FLAVIO LUIZ MARZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.008681-8 - FRANCISCO BRASILINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:APC - 0711-2 - R$ 1.74AEVC - 0702-1 - R$ 37.61DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 87.05FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 3.01FUNPERJ - 6002.25174-9 - 3.01 \r\n\r\nProc. 2007.205.001105-5 - HELOYSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.008228-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR VIVO S/A Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 a favor da parte autora, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data do evento (negativação), na forma das súmulas 43 e 54 do STJ, por se tratar de relação extracontratual, e em conseqüência, confirmo e torno definitiva a tutela antecipada concedida. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, à luz dos Verbetes da Súmula 105 do TJERJ e da Súmula 326 do STJ.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012450-0 - DEIVIS DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X WI STOP CAR PEÇAS E ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA Tratando-se de rito sumário, designo o dia 30/10/07, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013596-0 - GRÊMIO RECREATIVO ESTUDANTIL ANTÔNIO ROBERTO DA M. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X BEMATECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A Despacho:1)Ante o retro certificado, venha a complementação das custas pertinentes, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2)Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para o rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil), devendo o autor observar o art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova oral e/ou pericial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.012584-6 - ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MAURICIO ROBERTO BEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para assegurar à autora, mediante interdito proibitório (art. 932 do CPC), de eventual turbação ou esbulho possessório que possam ser praticados pelos réus em seu imóvel, e em conseqüência, determino aos réus que se abstenham de molestar a posse do terreno do imóvel da autora, com a invasão ou realização de qualquer medida dentro de seu terreno, sob pena de multa de R$ 5.000,00.Condeno os réus nas custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009835-5 - MARIA ELZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X CICERO CELESTINO DA SILVA Despacho:Lavre-se o termo de renuncia. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.205.001658-6 - HERCULES NERINA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X REGINA CELIA MARQUES MAMEDE Despacho:Aos interessados sobre o Esboço de Partilha de fls.142/146. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010617-7 - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:O autor depositou parte dos honorários periciais às fls. 794, e após, antes de complementá-los, desistiu da prova pericial (fls.816 e 820), razão pela qual a quantia depositada está à disposição do Juízo.Considerando o trânsito em Julgado (fls. 911), bem como a manifestação do autor (sucumbente) no sentido de concordar em que a referida quantia que se encontra à disposição do Juízo (fls. 934) seja utilizada para pagamento da sucumbência, defiro o pedido do credor de fls. 936/937.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da ré, Drº Carlos Affonso Leony Neto, no valor de R$ 1.231,64, conforme requerido, relativo a quantia depositada às fls. 794.Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento da quantia remanescente do depósito realizado às fls. 794 em favor da parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.007508-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEANDRO MONCORVO SOARES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Sentença: Considerando que o autor manifestou a vontade de não mais prosseguir com o feito, requerendo a extinção do mesmo (fls.47), observa-se que o presente feito perdeu o seu objeto, Isto posto, diante da manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista, a falta de interesse superveniente de agir. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.002974-1 - VAGNER DE MORAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: Fls.276/278 - Intimem-se os autores para dar continuidade do cumprimento do acordo, retro celebrado, sob pena de execução. Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte ré da quantia depositada às fls.267. \r\n\r\nProc. 2007.205.001121-3 - MARCELLUS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ITAU FINANCEIRA S/A Decisão:Em réplica. Após, digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.009484-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO FABRICIO DE CARVALHO RO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 77 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.011277-3 - GATES REAL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.001115-8 - JUREMA JOSINA DE CASTRO CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X MARIA FREIRE DE VASCONCELLOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se adequadamente o r. despacho de fls.52 vº. \r\n\r\nProc. 2007.205.006817-0 - JOSÉ ALBERTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA FERNANDES E OUTRO) HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 45,46 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 2,27 ( FUNDPERJ- 5673.00124.3 ) E R$ 2,27 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) E CÓPIA DA PLANTA E DO RGI ( 3 CÓPIAS DE CADA FLS.) PARA INSTRUIR MANDADO E OFÍCIOS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 351552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006784-8 - VALDIR ALVES DE LIMA JUNIOR, FABIANO ALVES DE LIMA, LUCIANA ALVES DE LIMA, ALESSANDRA ALVES DE LIMA, LUANA ALVES DE LIMA, AMANDA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X VALDIR ALVES DE LIMA Alvará pronto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.007240-1 - ILDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X ANTONIO CHAGAS E OUTRO Ao requerente (para provdenciar cópias para instruir o formal de partilha, e recolher as custas devidas para a autenticação das mesmas; R$ 1,74 nos Atos da P´ratica Cumum + caar + Fundperj + Fumperj, por cópia a ser autenticada). \r\n\r\nProc. 2004.205.009835-9 - SILVIA MARIA CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARIA DA SILVA CARVALHO Fls.63 - À Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.205.013852-1 - ADRIANA ROCHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X JORGE BENTO FARIA BAPTISTA Fls.83 - À Requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.005885-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANZIO TAVARES UMBELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010081-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AUGUSTO BASTOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011387-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON FRANCISCO MAFRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011454-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUBIA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094) Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012664-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERA LUCIA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.007544-4 - TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). TOMÁS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (MT-003565B)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA - ASSECAB (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Objetivamente (e não da maneira que fez às fls. 203, cuja redação é incompreensível), cumpra-se fl. 202. \r\n\r\nProc. 2006.205.003313-9 - MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.006439-4 - EBENEZER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X BANCO ITAU Despacho:Diante da certidão retro, redesigno a audiência para o dia 18 / 12 / 2007 às 15h15. Cite-se e intime-se com as cautelas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.004251-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OZEAS GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Despacho:Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000814-7 - SEBASTIÃO JOSÉ MEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUSA BOITEUX (RJ-105990)) X CENTRO EDUCACIONAL GOMES VIEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) EM RÉPLICA \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.002846-0 - PST COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARIA CRISTINA PAGLIAMINUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Despacho:1) Cumpra-se o julgado.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.013034-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CLAUDIO RAMOS DA SILVA Venham as cópias de fls. 2/3 para instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.007093-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X RIZIA SILVA DE SOUZA), DEVALDINO LOPES DA SILVA), ADELAIDE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.007828-0 - VALERIA FERREIRA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X EVOLUCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). JULIO CESAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) AS APRTES SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TECNICO DA RÉ \r\n\r\nProc. 2006.205.009544-3 - ADRIANA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Venham as custas judiciais, taxa judiciária e a multa, devidamente recolhidas conforme certidão de fls.144. \r\n\r\nProc. 2006.205.013382-1 - HELTON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X CAFÉ BOM DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) FOI DESIGNADO O DIA 27/12/2007, AS 10:00HORAS P/ EXAME MÉDICO-PERICIAL NA RUA OLAVO BILAC (MERCADO DAS FLORES), Nº 28, SALA 1106 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - O AUTOR DEVERÁ MUNIDO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE, TODAS AS RECEITAS E EXAMES \r\n\r\nProc. 2007.205.003167-4 - NEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.003783-0 - MARISA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X SILVESTRE SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DO CARMO VIANA (RJ-135628) Ao requerente (sobre cota da Fazenda). \r\n\r\nProc. 2006.205.004900-7 - HIERANIA MARIA NERY DO NASCIMENTO, LUIZ ALVES DO NASCIMENTO NETO, MONIQUE NERY DO NASCIMENTO, MÔNICA NERY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X LUIZ ALVES DO NASCIMENTO FILHO Ao requerente (sobre cota da Fazenda). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.003252-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RENATO DA SILVA FARIAS), AZULFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.008840-4 - JEFERSON MENEZES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-089959)) X COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122) Despacho:Aguarde-se o julgamento de segunda instância, consultando-se a Intranet a cada 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.005247-7 - ROBSON PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305), Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo o recurso adesivo nos efeitos legais.2) Diga a parte recorrida em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.008984-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVANIA MORAIS AUGUSTO Despacho:Desentranhem-se. Após, satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001003-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS DA SILVA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009718-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DOS SANTOS MONTEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.004433-4 - IVONETE GABY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ART LINE DECORAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.002539-0 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESPOLIO DE HAROLDO DE FREITAS CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Desnecessária a intimação específica para incidência da multa do artigo 475-J do CPC. No mais, a devedora sabidamente não mantém valores em contas bancárias. Indique a credora outros bens à penhora, incluindo no valor exeqüendo a multa referida. \r\n\r\nProc. 2003.205.002358-8 - ARMANDO SARAIVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:Desnecessária intimação específica para incidência da multa do artigo 475-J do CPC. Indique a parte crdora bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.009717-8 - FABIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CORRIMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308)), JOSE MARTINS RODRIGUES, Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514) Despacho:Fls. 234-239: ao autor. Fls. 40 e seguintes: à parte ré. No silêncio, sanearei. \r\n\r\nProc. 2007.205.002235-1 - ALLAN KARDEC FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ANDERSON LUIZ SILVA DE PAULO) Ao autor (sobre devolução da carta precatória - negativa). \r\n\r\nId: 351554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006584-8 - RENATO LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X RENE VIEIRA DE CARVALHO Ao autor sobre a certidão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.205.004668-9 - JUCIRA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X AMÉRICO COELHO DE CARVALHO Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.205.004794-3 - IRACEMA EVARISTO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) À requerente sobre o ofício de fls. 23/26. \r\n\r\nProc. 2007.205.014060-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X JOSIAS MARTINS COELHO Despacho:Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda, para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2007.205.014218-6 - RENAN ARAUJO CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X ADALMIR FERREIRA CAMARA Despacho:1) Venha a Declaração de Hipossufiência Financeira nos moldes da Lei 1060/50. 2)Venham os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas duas declarações de renda para apreciação do pedido de JG (art. 5º LXXIV da CF/88), para apreciação do pedido de JG, retro formulado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013877-8 - ALDUÍNA FIRMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X NEA DE ANDRADE CUSTODIO Sentença:Assim, indefiro a inicial pelo artigo 295, I, c/c parágrafo único, I, do CPC e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I daquele Código. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça que estendo-lhe neste feito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.011800-9 - DUCILA MAERZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X ARNALDO MAERZ Sentença: Vistos, etc. Considerando a manifestação da parte autora, manifestando o interesse pelo processamento do feito, descrito pela Lei 11.441/07, homologo por sentença, a desistência da presente ação formulada às fls.70, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.011445-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEIDYJANE CAVALCANTI AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FL 65 A 70. \r\n\r\nProc. 2006.205.001844-8 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DOS SANTOS FONSECA FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.005319-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADAO REIS SILVA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.008486-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA PAULA DOS SANTOS DE JESUS Fl. 76 - Defiro. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.009637-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERSON GARCIA SIQUEIRA Ao autor sobre os ofícios de fls. 45/56. \r\n\r\nProc. 2006.205.013025-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO RICARDO BARBOSA fl 34. diga o autor o que pretende face o exposto em petitorio. \r\n\r\nProc. 2006.205.013652-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDUARDO CESAR BAX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Considerando a necessidade de produção de prova pericial, requerida pelo réu, defiro a referida prova, onde nomeio como perito o Dr. Carlos Henrique Marques (Economista), Tel(s):(21)2433.2585 e 7834.3373, prova esta que será suportada pelo réu, requerente da prova (art. 33 do CPC), observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. Intime-se o expert para dar início à elaboração do laudo. Concedo o prazo de 10 dias ao autor, para apresentação de seus quesitos, observando-se que os quesitos do réu encontrados juntados aos autos às fls.58/61. Os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação. Determino ao Sr. Perito o prazo de 30(trinta) dias para conclusão do referido Laudo. Com a juntada do Laudo, vista às partes para manifestação, vindo, em seguida, conclusos. Intimem-se as partes deste decisium.Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004941-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MAIA MARQUES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.26. \r\n\r\nProc. 2007.205.009875-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ZENAIDE ROSA DEJOSS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009966-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA VICENTE CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013801-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DELSON JOSÉ TELES Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.013932-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIAS DA SILVA PAIVA Decisão:(...) Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.013933-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO BESERRA FILHO Despacho:Esclareça o autor os juros de mora aplicados em sua planiha, muito superiores às taxas praticadas no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.205.013936-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ BALDOINO DOS S. FILHO Decisão:(...) Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.014012-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS DE ABREU Despacho:Venha a comprovação da constituição em mora do réu, eis que o doc. de fls. 25 está em branco, vale dizer, não consta a entrega em seu endereço e nem que a intimação foi por edital. \r\n\r\nProc. 2007.205.014130-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANA DA SILVA FEITOSA Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.014196-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Despacho:1.Venha a Notificação Extrajudicial, para comprovação da mora do devedor. 2.Venha o contrato com os dados qualificativos do réu, em especial, seu endereço.3.Venha a cópia \"legível\" do documento de fls.12. \r\n\r\nProc. 2007.205.014272-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LAIS AMARAL MATHEUS DE FARIA Decisão:(...) Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda. (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.014112-1 - OLEGARIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X VANDERLEY DOS SANTOS CURY E OUTRO Ante o retro certificado, venham as custas petinentes, para cumprimentro da r. deprecata.(Falta recolher R$ 148,35, conta 0715-3 + 10% e R$ 37,08 conta 6002.185681 + 10%, quanto aos atos dos avaliadores judiciais; falta recolher mais R$ 9,27 do FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.006583-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RUBIA ISMAELY B. MACIEL Sentença:SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ ajuizou ação de cobrança em face de RUBIA ISMAELY B. MACIEL. No curso do processo, a parte autora manifestou sua desistência, sendo observada a norma do parágrafo 4o do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Custas pela parte autora. Havendo pendências, intime-se para regularizá-las. Não havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.003298-0 - CESAR DANIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Aguarde-se evolução do apenso. \r\n\r\nProc. 2004.205.005899-4 - RENATO BIANCHI GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO D. FERREIRA (RJ-104000)) X JOSE CAMARGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Ao autor para retirar o documento original de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2005.205.005584-3 - BRUNA TAVARES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SULINA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) as partes sobre honorarios periciais de fl 160( 8 sm) \r\n\r\nProc. 2006.205.004106-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARLUZ ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) 1)Cumpra-se o V.Acórdão prolatado pela 9ª C. Civel do TJ, que anulou a r. sentença prolatada às fls.151/153; 2)Ciência às partes; 3)Sem prejuizo, considerando o r. certificado pelo Sr. OJA, noticiando ao Juizo o falecimento da 3ª ré, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.007809-3 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MICHELLE DE ALMEIDA PEREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.50. \r\n\r\nProc. 2006.205.011116-3 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X WALTER MANGANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.205.004077-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X TÂNIA FERNANDES Despacho:Audiência dia 31/01/2008, às 14:00. Cite-se e intimem-se, com as cautelas do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004958-7 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. HERCULANO GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiencia de Conciliação (art.331 do CPC). Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.205.006309-2 - IACY DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora sobre a contestação de fls. 24/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.006356-0 - BELARDIN DE AMORIM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em provas, justificando-as, manifestando as partes o eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.013934-5 - JORGE RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X EDMUNDO AMORIM LINS E OUTROS Despacho:Considerando que os autores residem na área de abrangência no Foro Regional de Bangú e os réus na Região abrangida pelo Foro Regional da Leopoldina, como retro certificado, esclareçam os autores. \r\n\r\nProc. 2007.205.014050-5 - CONDOMÍNIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ERNESTO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1.Ante o retro certificado, pela serventia, retifique-se o valor tribujido à causa;2.Considerando tratar-se de ação pelo rito sumário (art. 275, II \"b\" do CPC), emende-se a inicial, devendo o autor observar o artigo 276 do CPC, sob pena de perda de prova oral e/ou pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.014546-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO ANTUNES E OUTRO Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.011118-7 - BANCO ABN ARO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON WEBER IACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o retro certificado, diga o banco-autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.004361-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OSVALDO LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4o do Decreto Lei 911/1969.Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.007646-7 - ADEMIR SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X ROSA EMILIA FRANCISCO DA SILVA), Fiador: JONY DA ROCHA AZEVEDO Despacho:Intime-se o(a) devedor(a), para pagar o valor total do débito apontado pelo autor (planilha de fls.88/89) em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.205.008968-6 - OSWALDO AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X CARLOS ANTONIO CONSENDY RANGEL), Fiador: MARIA DAS GRAÇAS CONSENDEY NETO), Fiador: JORGE RODRIGUES NETO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 APCJ + CAARJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.004952-6 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO E FL.42. \r\n\r\nProc. 2007.205.013863-8 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X ROBSON DE ARAUJO E SOUZA Decisão:O débito discutido nestes autos é posterior ao processo referido na capa. Logo, não há prevenção a justificar a distribuição dirigida. À livre distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.002210-7 - JOSE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.010822-8 - PBC SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X EDUARDO GODINHO DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.010565-5A - LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ROGERIO ALONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Ao Impugnado \r\n\r\nProc. 2006.205.010565-5B - RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X ROGERIO ALONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Ao Impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.010565-5C - RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ROGERIO ALONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003763-9 - SARA BEZERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) 1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.004376-7 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LOJA MARISA - CREDIÁRIO 21 PARTICIPAÇÃO LTDA, Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação, no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.008562-6 - JOSE PAULO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Fls.155 - Como bem observado pelo cartório, não há gratuidade de justiça deferida ao autor. Assim, cumpra-se o despacho ordinatório, publicado às fls.154. \r\n\r\nProc. 2005.205.009675-5 - JOSE EDUARDO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X CLAPAULA COLCHOES LTDA-ME E OUTRO Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2005.205.012241-9 - LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Despacho:Esclareça a autora a causa de pedir em relação à terceira que pretende incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002878-8 - CLAUDENICE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciencia às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.005538-0 - JESY VAZ ARAUJO DE GOMENSORO GROSS SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X GUARANUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405), Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:Fls.261/262 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.008460-3 - MAURILEIA MARIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Por derradeiro, digam as partes sobre o pedido de assistência, formulado às fls.146. \r\n\r\nProc. 2006.205.008849-9 - ERMELINDA CAMPOS SIMEONE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Condeno a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010661-1 - REFRIGERANTES CONVEÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X INDUSTRIA DE CALÇADOS LUDOVICO LTDA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória sem cumprimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.012970-2 - LEILA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.013784-0 - JOSE ANTONIO RANGEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando o comprovante de pagamento de fls... e a confirmação da 2ª ré às fls... defiro o pedido de tutela antecipada. Oficie-se ao órgão de proteção ao crédito para exclusão do nome do autor. Sem prejuizo, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.205.001740-9 - ROSEMBERG DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.205.002236-3 - ANA CRISTINA POSSIDONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora sobre o depósito de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2007.205.003353-1 - RENATA DA COSTA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) À autora sobre o depósito de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.205.004645-8 - FRANCISCO FELIX JUNGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X CLUBE BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.007241-0 - NASSIR CONSOLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Ao autor sobre a contestação de fls. 40/48; \r\n\r\nProc. 2007.205.007391-7 - JONATHAS MALHEIROS CAVALCANTE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Ao autor sobre AR negativo de fl.54. \r\n\r\nProc. 2007.205.009160-9 - LUAN GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X CARLOS EDUARDO CERQUEIRA SALINAS E OUTROS Ao autor sobre a devolução do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.205.010148-2 - VALTER COSME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOYSES MARTINS (RJ-140030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência retro designada, ocasião em que este Juizo, apreciará o pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2007.205.010459-8 - LUCIANE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA E OUTROS Despacho:Fl. 28: sim. \r\n\r\nProc. 2007.205.010524-4 - CARLOS ALBERTO BARBOSA BRANCO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 22, integralmente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.010824-5 - OTAVIO COUTINHO DURÃES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X NILCELI RIBEIRO MATEUS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010830-0 - SOLANGE LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X PASION - RIO AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:Cumpra-se, integralmente fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.205.013773-7 - IRACI DOS SANTOS ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro gratuidade ao autor. 2) Os documentos que instruem a inicial indicam a verossimilhança das alegações autorais, no sentido de que sua inadimplência decorre de fato da ré, que não lança na conta mensal da autora o parcelamento da dívida conforme acordado. Assim, diante do caráter essencil do serviço, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na residência da autora em 24 horas, pena de multa diária de R$ 50,00.3) Audiência dia 31/01/2008, às 13:45. Cite-se e intimem-se, com as cautelas do artigo 277 do CPC. Oficie-se para cumprimento da decisão antecipatória, caso assim prefira a autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.013807-9 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro gratuidade ao autor. Audiência dia 12/02/2008, às 13:15. Cite-se e intimem-se, com as cautelas do artigo 277 do CPC. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.013953-9 - JANILCE MARCULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X PANAMERICANO S/A Despacho:Defiro gratuidade à autora. Audiência dia 31/01/2008, às 13:30. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do CPC. Com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.010980-8 - MARIA ELIZABETH ROCHA DOS SANTOS, Inventariante: ARTUR LUIZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X NIRVANIZIO BATISTA DOS SANTOS Defiro vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.012972-4 - SANDRA REGINA DE ASSUMPCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X PAULO ROBERTO MAIA Decisão:1.Acolho o direito público e subjetivo da parte à gratuidade de justiça; 2.Recebo o inventário;3.Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se o termo de Inventariança;4.Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;5.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.000890-0 - LAURITA CHAVES KLEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X HUBERTO CARLOS KLEIN Despacho:Ante o retro certificado, cumpra-se o art. 1086 do CPC. Sem prejuizo, diga a inventariante sobrea 1ª parte da certidão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.205.000890-0 - LAURITA CHAVES KLEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X HUBERTO CARLOS KLEIN CERTIFICO QUE NO DESPACHO RETRO FOI ALTERADO NO JUIZO, CONF SEGUE: \" Ante o retro certificado, cumpra-se o art. 1806 do CC. Sem prejuizo, diga a inventariante sobre a 1ª parte da certidão de fls. 73.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.004338-8 - NELI GARCIA DO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HONORIO GARCIA DO AMARAL E OUTRO Decisão:Defiro o desarquivamento. Anote-se fls.76, onde couber. Sem prejuizo, recebo as Primeiras Declarações de fls.85/87 - Tome-se por termo. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.000562-6 - DAISY CONCEIÇÃO BECK JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X ALVARO SARTORI BECK Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.008420-4 - REGINA MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X NICEAS GOUVEA DE CARVALHO Decisão:Ante a declaração de renda, retro apresentada, não resta configurada a hipossuficiência alegada, razão pela qual, indefiro JG. Venham as custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.010508-6 - NIDIA MARIA DA SILVA DRAY (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X EDGAR SANT'ANNA LOURENÇO Decisão:1.Acolho o direito público e subjetivo da parte à gratuidade de justiça;2.Recebo o inventário cumulativo; 3.Nomeio inventariante, a Requerente. Lavre-se o termo de Inventariança;4.Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;5.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.002605-6 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X EDMAR ALVES DE FREITAS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.002749-8 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X HELIO CUNHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO:\"..FALTOU RECOLHER R$ 5,25 PARA O OJA 0714-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ\". \r\n\r\nProc. 2007.205.003424-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALLTECH SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966) Decisão:Deixo de apreciar fls.50/51, em virtude da manifestação do réu (fls.38 e segs) o qual opôs embargos.Recebo os embargos, eis que tempestivos, pois o mesmo não fora citado, não havendo fluência de prazo.Suspendo a eficácia do mandado de fls.35.Em seguida, diga o autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.014354-3 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X EDUARDO SILVA Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.005146-0 - MANOEL IDACIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065)) X VIDACAR DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009746-2 - JOSE EDILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento da quantia retro depositada às fls... em favor do autor. Considerando que o réu, intimado às fls. 160, não cumpriu a outra parte do julgado, aplico a multa de 10 % prevista no artigo 475 J do CPC....... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.205.010848-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo as parte se manifestaram sobre eventual interesse na designação de Audiencia de Conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.014212-5 - ESPÓLIO DE ILMA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTRO Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.001531-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA 1) Fl. 44: esclareça o pedido, à luz da certidão de fl. 33v.2) Paralelamente, adite-se o mandado e cumpra-se, devendo a diligência se ater à citação, caso o autor não a acompanhe. \r\n\r\nProc. 2006.205.006151-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO DE PAIVA LOPES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.009822-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESTHER QUINHONES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004346-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRA MONTEIRO FERRAZ DE CASTRO Ao autor sobre certidão de fl.38. \r\n\r\nProc. 2007.205.005015-2 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO NUNES PASCHOALINHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.26. \r\n\r\nProc. 2007.205.007691-8 - WANDERLEY PALMEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Decisão:Pela inicial e pelos próprios depoimentos, os espaços em cuja posse pretende o autor ser reintegrado estariam sendo ocupados por outros lojistas, possivelmente com posse de boa fé e com inegável interesse jurídico na demanda. Assim, esclareça a parte autora, emendando-se o pólo passivo se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.009961-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILMAR LIMA GUIMARAES CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010053-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010214-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENIS BATISTA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014034-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distrtibução. \r\n\r\nProc. 2007.205.014188-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENA VIRGILIO DE MACEDO Despacho:1.Venha a Notificação Extrajudicial, para comprovação da mora do devedor. 2.Venha o contrato com os dados qualificativos do réu, em especial, seu endereço. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.011943-5 - FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ARY ABRAHÃO ELLIS E OUTROS Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente.Sem honorários. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.205.003664-5 - ANA FATIMA SOUTO JULIAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO - TELESP S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) À autora sobre manifestação da parte ré às fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2007.205.002957-6 - ANTÔNIO CÉSAR CHAYIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Determino de ofício a apresentação em cinco dias, pela parte autora, de recibos e notas que comprovem a relação de despesas contidas na planilha de fl. 15, bem como eventual alvará para a realização do evento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.002462-1 - CLAUDIO ALBERTO TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X PC KAR LTDA Despacho:Ao autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.205.003602-2 - JULIO CESAR PINTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:Ante o retro certificado, increvam-se os réus em divida. Sem prejuizo, ante o plieto de fls. 139/142, intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.010565-5 - ROGERIO ALONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Ao autor sobre as contestações de fls. 66/100 e 102/118. \r\n\r\nProc. 2007.205.006265-8 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FLAVIO JOSÉ DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.011934-6 - JORGE SIQUEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.205.003838-3 - ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DANTAS (RJ-105379)) X LEONARDO DA VINCI XAVIER GIMENEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiencia de Conciliação (art.331 do CPC). Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.004092-4 - ELICA CRISTINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas na certidão de fl. 46. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.205.010804-1 - AMAURI CARDOSO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls.359 - Ante o alegado, esclareça o cartório. Sem prejuizo, diga o autor sobre fls.361/363. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.205.004967-8 - SEBASTIÃO DAVID FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:(...)\"Conforme informação às fl.47, a citação não foi regular. No entanto, diante da ausência do autor publique-se para que o mesmo justifique em 10 dias, inclusive se persiste no julgamento da lide. Após, conclusos para apreciar abandono.\"(...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.013871-7 - CELSO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Por todo o exposto, dada a impossibilidade jurídica do pedido, indefiro a inicial pelo artigo 295, I, c/c seu parágrafo único, III, CPC e EXTINGO o processo na forma do artigo 267, I, daquele Código.Custas pela parte autora, observada a norma do artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.010725-1 - JOSE IVO CORREA MELO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nId: 351560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.205.100120-9 (0025) - MARIA AUGUSTA DE JESUS CAMBRAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIOS DOS SANTOS (RJ-043361), Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X JORGE LUIZ CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, defiro o pedido de exoneração da obrigação alimentar formulado à fl. 68. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1993.205.100148-0 (7405) - VITOR HUGO CANDIDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X GUALTER LUIS DA SILVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Sentença:...A inércia do alimentado denota sua concordância com o pedido formulado, que encontra respaldo na legislação, na medida em que a maioridade faz cessar o dever alimentar oriundo do pátrio poder.Pelo exposto, DEFIRO o requerimento de exoneração do encargo alimentar formulado às fls. 35/37. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se form o caso. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.205.100748-6 (11645) - MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO X SÉRGIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA CUNHA MENDONÇA (RJ-139267) Certifico que estes autos foram cadastrados e desarquivados nesta data. \r\n\r\nProc. 1999.205.102066-9 (26060) - PAMELA RAQUEL CERQUEIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188)) X AMAURI PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.205.104036-9 (28612) - RODRIGO TARDIVO MAISONAVE E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X RODRIGO MAISONAVE E SILVA Certifico que estes autos foram cadastrados e desarquivados nesta data. \r\n\r\nProc. 2001.205.011260-0 - GABRIEL FRAGOSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X RONALDO GONCALVES ALVES Decisão:Designo ACIJ para o dia 29/11/2007, às 13:45 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nProc. 2003.205.011358-9 - PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X FRANKLIN DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.011776-1 - ISABELLY GOMES NASCIMENTO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X PAULO CEZAR ROSSI Despacho:Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.205.011944-7 - MARIA AUREA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X CARLOS DE JESUS COUTINHO Decisão:Designo audiência especial para o dia 27/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001010-5 - GIOVANA DE CASTRO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MARCO ANTONIO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341), Dr(a). VANESSA FABIANE FERREIRA (RJ-134246) Despacho:Certifique-se a tempestividade da contestação. Após, digam a parte autora e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004212-0 - ALLANA DA SILVA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JUAREZ CACIO BENEVENUTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006124-1 - ANGELA TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X ANGELO JOSÉ FERREIRA Despacho:Defiro a JG. Esclareça os ganhos do réu, ainda que estimativo, a fim de se atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.205.007646-3 - HIGOR HENRIQUE LISBOA ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CARLOS HENRIQUE ALMEIDA CABRAL Sentença:Considerando que os alimentos, objeto da presente, foram estabelecidos na ação nº 2007.205.007092-8 em trâmite neste Juízo, já transitada em julgado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010969-9 - RAYANE DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X RONALDO DE ALMEIDA LIMA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA DIA 08/11/07 ÁS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.013875-4 - MAICON DOUGLAS PEDROSA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X MARCIO PIRES DIAS Despacho:Esclareça a autora, qual a atividade laborativa do réu e os seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.205.014326-9 - MURILO HIGINO DE CAMPOS ABREU (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RENATO DE CAMPOS ABREU Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 22/11/2007, às 15:15 horas. Dê ciência ao MP e DP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.205.100899-7 (14586) - JOSE ANTONIO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.205.009654-8 - REINALDO DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143) Certifico que estes autos foram cadastrados e desarquivados nesta data. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.011864-9 - BARBARA ALINE ALVES ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X REYNALDO ESTELLITA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812) Sentença:BARBARA ALINE ALVES ESTELLITA propôs a presente ação de Conversão da Separação Judicial em Divórcio em face de REYNALDO ESTELLITA DA COSTA NETO, na forma da inicial de fls. 02/03.O réu compareceu espontaneamente aos autos, manifestando sua concordância com o pedido, conforme fl. 41. O Ministério Público opinou pelo decreto do Divórcio do casal.Relatados. Decido.Desnecessária a fase conciliatória, uma vez que não se pretende alterar qualquer cláusula previamente estabelecida. O lapso temporal encontra-se demonstrado.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação Judicial do casal. Em conbsequência, julgo extinto o proceso, na forma do art. 269, II do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006352-3 - ALINE CRISTINA MATEUS LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X DENIS DO ROSARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097) Sentença:ALINE CRISTINA MATEUS LUIZ propôs a presente ação de Conversão da Separação Judicial em Divórcio em face de DENIS DO ROSÁRIO MOREIRA, alegando o transcurso de prazo superior a um ano desde a separação judicial e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum.Instruíram a petição inicial os documentos de fls. 04/11.Devidamente citada, a parte ré não apresentou contestação nem ofereceu qualquer resistência ao pedido.O Ministério Público opinou pelo decreto do Divórcio do casal.Relatados. Decido.Desnecessária a fase conciliatória, uma vez que não se pretende alterar qualquer cláusula previamente estabelecida. O lapso temporal encontra-se demonstrado.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação Judicial do casal desavindo.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.012920-0 - ERASTO PEREIRA DE LEMOS NETO (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.010028-1 - LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X REINALDO GABI DOS SANTOS), MARCIA GABI SOUZA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.205.100420-8 (4257) - FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Despacho:Oficie-se ao novo empregador para desconto da pensão. Em relação ao pedido de alvará, venha o termo de rescisão de contrato de trabalho. \r\n\r\nProc. 1993.205.100506-0 (8423) - JOSÉ STÊNIO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635) Certifico que estes autos foram cadastrados e desarquivados nesta data. \r\n\r\nProc. 2000.205.104184-2 (29233) - SEBASTIANA DE JESUS CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Certifico que estes autos foram cadastrados e desarquivados nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.205.001510-1 - ISAIAS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Certifico que estes autos foram cadastrados e desarquivados nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.205.014568-0 - ALDEMIR DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 21/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.205.011632-0 - EDSON RICARDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334)) X CRISTINA DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.205.011632-0 - EDSON RICARDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334)) X CRISTINA DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Certifico que estes autos foram cadastrados e desarquivados nesta data. \r\n\r\nProc. 2003.205.005854-2 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X RAIMUNDO NONATO TAVARES DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o réu nas custas processuais e honorários advocatícios em virtude de não ter apresentado resistência ao pedido. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.012092-2 - PAULO ROBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X JOYCE VIEIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). TANIA MACHADO PEREIRA (RJ-106885) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014312-7 - CRISTIANE DOS REIS MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X AJAIL NEVES BRAGA JUNIOR Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.001228-0 - SANDRA MARUJO UZEDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 08/11/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.205.005628-2 - EDNA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANTONIO CARLOS PAIVA RODRIGUES Despacho:À autora e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.014384-1 - ROBERTO SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA PIRES (RJ-146483)) X MÔNICA AMELIA GONÇALVES PIRES Decisão:Defiro JG, Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 27/11/2007, às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.014514-0 - ROSENILDA SOUSA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ODAIR ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Lavre-se termo de ausência. Após, expeçam-se os ofícios de praxe para informar o endereço do réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.010780-0 - SEBASTIANA LOURILDA GUIMARÃES BRAGA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X THAIS CRISTINA PEREIRA CORREA Decisão:Indefiro a JG à embargante, uma vez que o documento de fl. 19 dá conta de que a mesma não se enquadra no perfil dos hipossuficientes.Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.011902-0 - MONIKE LEMOS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X JOSE PROCACI PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/11/07, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.007467-1 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 08/11/07 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.205.001002-8 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:Pela M.M. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Em razão da ausência da 3ª exeqüente, bem como do patrono, redesigno o ato para o dia 22/11/2007, às 13:30/14:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se a 3ª exeqüente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.011489-2 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:Pela M.M. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Em razão da ausência da 3ª exeqüente, bem como do patrono, redesigno o ato para o dia 22/11/2007, às 13:30/14:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se a 3ª exeqüente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.003892-2 - MATHEUS VIEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/11/07 ÀS 15;30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.205.000804-2 - VICTOR DELAURA MEYER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X GUILHERME DELAURA MEYER Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.001723-7 - LUCAS DA SILVA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190), Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097)) X WALTER MAIA CAMBERLIN Decisão:Fl.44: Defiro. Suspendo a execução pelo prazo requerido, na forma do artigo 791, III do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008120-1 - RAFAEL DA COSTA MARTINS PADRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X EZADIR MARTINS PADRÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.008248-7 - JULIANA ERNANDEZ DO PRADO X FLAVIO CABRAL DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.010190-1 - SUZANI DORNELAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X WUILLES DORNELAS Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto aos honorários, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda ou isento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003210-1 - RANIELLE DE PAULA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X RODOLFO FREIRE DA MOTA Decisão:Intimem-se os exequentes para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de sua extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.001139-2 - MATHEUS VIEIRA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:Pela M.M. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Em razão da ausência da 3ª exeqüente, bem como do patrono, redesigno o ato para o dia 22/11/2007, às 13:30/14:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se a 3ª exeqüente. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.205.100588-7 (25768) - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO X ADRIANA RAMOS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Certifico que estes autos foram cadastrados e desarquivados nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.205.008435-1 - JOAO CANCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X TATIANA VELOZO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Despacho:Intime-se o alimentante sobre fls. 79/79v. \r\n\r\nProc. 2007.205.008364-9 - LEONICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X RAFAEL WASHINGTON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretenem produzir, justificadamente, em 05 dias. Desde já, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 27/11/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.012380-5 - JOÃO LUIZ GIMENEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 29/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.000780-7 - CYDINEIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X CIDNEI LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (CURADORIA ESPECIAL) (DP-000002) Certifico que está pronto ofício à CAIXA ECONÔMICA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.205.008158-8 - GLAUCIO BARBOSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ISMAEL DA SILVA FREIRE Decisão:1. Anote-se a alteração na representação processual.2. Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias.3. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.013982-5 - ELIANE TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X JUREMA EPIPHANIO DE OLIVEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto aos honorários, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda ou isento. \r\n\r\nProc. 2007.205.014378-6 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X EUZI DE OLIVEIRA DANIEL Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 27/11/2007, às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014586-2 - ELIABE DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LAERTE ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Venha a prova de parentesco.Sem prejuízo, designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/11/2007, às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.205.102545-8 (26576) - I.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Certifico que, conforme sentença de fls. 92/93, a parte ré foi condenada ao pagamento das custas e taxa judiciária, no valor de R$ 598,26 de acordo com tabela de fls. 104, devendo efetuar o pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, de acordo com a lei 3350/99, art. 31 § 1º , deste Estado. \r\n\r\nProc. 2001.205.010138-8 - CARINE VANESSA DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X LUIS CLAUDIO DURANTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, revogo a r. decisão de fls. 132. Assim, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2001.205.010138-8 - CARINE VANESSA DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X LUIS CLAUDIO DURANTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Certifique-se a publicação da decisão de fl. 143, bem como a existência de manifestação do executado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.205.100118-0 (5615) - GIOVANNI MEROLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIOVANNI ARMADA MEROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232) Despacho:Às partes sobre fl. 236. \r\n\r\nProc. 2007.205.010421-5 - ALTINO FERREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Ao autor sobre certidão à fl.20v, ou seja, falta recolher R$ 75,82-AEVF e R$ 83,18-taxa judiciária. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.014017-7 - LENITA FERNANDES DO AMARAL LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:1- Retifique-se o polo passivo para fazer constar os herdeiros do de cujus. 2- Esclareça a autora se há processo de inventário em andamento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013739-5 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X CARLOS HUMBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 21/11/07, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008736-9 - SERGIO LUIS DOS ANJOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CAIO CESAR DE ESSARTS CONCEIÇÃO Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, em 05 dias. Desde já, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 21/11/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.205.006971-7 - ANDERSON DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X EDUARDA FRAGA DUTRA Certifico que, conforme sentença de fls. 33, a parte ré foi condenada ao pagamento das custas e taxa judiciária, no valor de R$ 54,54 de acordo com tabela de fls. 38, devendo efetuar o pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, de acordo com a lei 3350/99, art. 31 § 1º , deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.205.014688-0 - LUIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518)) X MARTA REGINA CABRAL DE MORAES), JULIANA DE MORAIS CORDEIRO), JULIA DE MORAIS CORDEIRO Decisão:Defiro JG, Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 28/11/2007, às 14:30horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006846-6 - THIAGO MARQUES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LUCIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (TO-000053B), Dr(a). WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (TO-003944A) Decisão:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, em cinco dias. Desde já, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 27/11/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007108-8 - MAURICIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X HIAGO DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 28/11/2007, às 14:45 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.205.100720-6 (11827) - SEBASTIAO COTIAS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329) Despacho:Vista por 5 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.205.009132-0 - ELIZABETH OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Certifico que estes autos foram cadastrados e desarquivados nesta data. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.205.100362-0 (17105) - CLAUDIA REGINA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1997.205.100894-0 (17521) - ELIENEVERSOM MARTINS JESUS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X MANOEL DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.205.002782-6 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X GERALDINA MATEUS DOS SANTOS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o item 01 de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2004.205.008157-8 - MARCOS ANTONIO CORDEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZAVEDO GOMES (RJ-097631)) X NAZARE DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) Decisão:Fl. 42: Indefiro. A providência cabe ao patrono que renuncia. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.001508-3 - ANGELICA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CLAUDIMAR DO RAMO TERTULIANO DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.008808-6 - JULIO CESAR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X AMANDA DA MOTA VILAS BOAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028) Despacho:Cumpre-me esclarecer ao autor que não é o Juízo, tampouco o representante do Ministério Público, quem exige a demonstração da separação de fato entre o casal.Tal exigência é legal, uma vez que se está diante de ação que tem por objeto a decretação de separação judicial em virtude da falência do relacionamento, cuja demonstração da ruptura por mais de um ano da vida em comum é exigida pelo art. 1572, § 1º do Código Civil.Diga a ré sobre o requerimento de desistência do feito manifestado pelo autor à fl. 79.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007856-3 - MAIANA SILVA TORNEIRE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA TORNEIRE Sentença:Diante do teor da certidão de fl. 17 e de fl. 22, bem como o parecer favborável do parquet, ante a perda do interesse processual superveniente em razão da reconciliação do casal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008981-0 - ERICA TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949) Despacho:Às partes sobre fls. 30/30v. \r\n\r\nProc. 2007.205.009614-0 - DANIEL DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X REGINA CELIA FRANÇA SENNA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) Despacho:Fl. 58 - Diga a ré e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.014480-8 - ELIAB RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARLUCIA MARIA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO) Decisão:Defiro JG, Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 27/11/2007, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nId: 351559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.004821-8 - JULIANA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135)) X JORGE HENRIQUE RAMOS FERREIRA Despacho:Informe o exeqüente se a dívida foi quitada. \r\n\r\nProc. 2005.205.008262-7 - REBECA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA A. BASSIL (RJ-131881)) X MOACIR CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.008441-7 - WANIA BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA E. F. PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X JORGE BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Autorizado pela Por taria 02 / 2005, deste juízo. Às partes, após o MP sobre laudo complementar às fls. 202/203. \r\n\r\nProc. 2006.205.002973-2 - CAMILLA MICHAELI DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X RICARDO VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997), Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583) Decisão:Considerando que a ré conta com 18 anos de idade e que em novembro próximo fará 19 anos, cessando por esta razão a menoridade e o poder familiar, exonero Ricardo Vieira do Amaral da obrigação alimentar. Oficie-se cancelando. No mais, indique o exeqüente bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2007.205.014338-5 - MATHEUS FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALBERTO ALMEIDA PIRES Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 40 ( quarenta ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 19/02/08 às 12:45 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.006365-0 - CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A partilha é autônoma, em apenso e com todas as características de ação, nomes etc., descrevendo os bens, comprovando propriedade, semelhante a um inventário. Cumpra-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000552-3 - EDMILSON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ELISANGELA LUCIA LEITE ROCHA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 13/02/08 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.009025-0 - D.N.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.T.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.008687-0 - EDUARDA CRISTINA AGENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X CESAR COSTA PAULO), LUIZ FERNANDO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.002701-0 - SIONE MARIA DA SILVA X WANDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo ). Às partes, após o MP sobre laudo . \r\n\r\nProc. 2005.205.006352-9 - ADSER MOREIRA KOLLE E OUTRO X RUI BRAZIL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313) Decisão:Defiro a gratuidade tão somente para a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2007.205.011343-5 - NILMA DE SOUZA ALONSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X RONALDO LUIZ DE SOUZA ALONSO PARTE AUTORA: ATENDER AO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, A SABER: JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE ÓBITO OU DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO GENITOR DO INTERDITANDO, COM FIRMA RECONHECIDA, QUANTO AO PEDIDO DE INTERDIÇÃO; JUNTAR ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE, TENDO EM VISTA A OBSERVAÇÃO CONSTANTE DO PRIMEIRO PARÁGRAFO DE FLS. 04; JUNTAR DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE DA REQUERENTE, SUBSCRITA POR DUAS PESSOAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS; ESCLARECER UANTO SOBRE OS BENS E DIREITOS DO INTERDITANDO, COM A JUNTADA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES. AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015075-2 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565), Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X ANA BEATRIZ BIRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Decisão:Quanto ao pedido de redução do pensionamento a questão já foi aprciada e indeferida, decisão que mantenho nesta oportunidade. Indefiro o pedido de expedição de ofício para a Receita Federal para a remessa do Imposto de renda da mãe do menor, eis que a possibilidade a ser comprovada é do réu e a necessidade do menor presume-se. Int-se todos para audiência pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.205.013214-4 - FERNANDO LUIS BRAGA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X FERNANDA GABRIELLE RODRIGUES FORTES Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 40 ( quarenta ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 12/02/08 às 15:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.005152-0 - LUCIARA DE MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X HERDEIROS DE ANTONIO CARLOS PORRECA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.205.012373-8 - SANDRA GIBSON FELDENS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X Falecido: ANTONIO INÁCIO TINOCO DE SOUZA Despacho:Ao autor - atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.008110-9 - RENATA DE MELLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X VALTER BARBOSA LIMA JUNIOR Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.004680-0 - LEANDRO DE SOUZA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X ADRIANA JESUS DE MELLO OLIVEIRA Despacho:Manifeste sobre a certidão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.008732-1 - ELIANE MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X NELSON RIBEIRO DA SILVA Decisão:Exclua todos os filhos maiores. Caso pretendam pensão devem perfilhar a via própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.009986-8 - MARCOS VINICIUS SANTOS MOSTAVENCO (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X MARCOS ANTONIO MOSTAVENCO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado . Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2005.205.006773-0 - CAMILA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X ARLINDO SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado . Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2005.205.009946-0 - M.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X A.S.P. Decisão:Mantenho o despacho judicial pelos seus próprios fundamentos eis que não se trata de adicional e sim auxílio. Oficie-se ao empregador para repassar diretamente o auxílio educação. \r\n\r\nProc. 2006.205.002504-0 - IVE PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MÁRCIO LEITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134) Despacho:O ofício já foi expedido e está à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.002935-5 - BRUNA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501)) X FABIO COSTA ANTONIO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2006.205.008431-7 - RENATA FONSECA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X RENATO DE ARAUJO DE OLIVEIRA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado . Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2006.205.010807-3 - SOLANGE KATIA COELHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892), Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442)) X SEBASTIÃO ALMEIDA DE PAIVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, com as advertência do art. 12 da lei 1060/50, eis que é beneficiária da gratuidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.011553-3 - ANA KAROLAYNE VALERIO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JOSE HAMILTON VALERIO E SILVA Despacho:O feito já foi julgado, não é caso de intimar para dar andamento. Arq-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012668-3 - DÉBORA HESTER DA CONCEIÇÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X PAULO AUGUSTO ROQUE Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.013995-1 - RUAN NICOLAU LOUREIRO CAPOTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X LIGIA ANDRÉA SCHUENKEL NICOLAU Despacho:O causídico deve ser informado através da alteração ocorrida pela Lei 11.232 de 22/12/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.014636-2 - NATHÁLIA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JOSÉ AMÉRICO DO PRADO JUNIOR Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 50 ( cinquenta ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 19/02/08 às 14:45 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010570-9 - KLEBER MATHEUS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ELI VANDA DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. T \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.006155-3 - JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). CARLA SANTOS SILVA (RJ-023493E) JORGE FERREIRA DA SILVA - Adv. Dr. Cláudio de Souza, OAB/RJ 74.719. \"vENHA O PEIDOD DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA lEI 1060/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM ANUÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.014394-4 - KATIA CRISTINA VIEIRA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/12/07 às 13:15 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.009822-0 - ANTONIO CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X SUELY MARIA ESTEVES DOS REIS ANTONIO CARLOS DOS REIS - Adv. Dra. REGINA CELIA DA COSTA, OAB/RJ 66.278. \"VENHAM AS CUSTAS OU PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.003098-9 - SILVIO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). DENISE ANALIA BARELA CAETANO (RJ-154379E)) X JACINTHA VIEIRA AMADOR Despacho:Cite-se para A.P.C. no dia 13/02/08 às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.012540-0 - NIVALDO DE OLIVEIRA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X MARIA TELMA DE OLIVEIRA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.014542-4 - ALEXANDRE RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PAES RIBEIRO DE MORAES Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 13/02/08 às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.008638-4 - DEBORA DE PAULA BENEDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ELI MATIAS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Decisão:Revogo a decisão de fls. 77 face o acordo celebrado. Suspendo o curso do feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002933-1 - NATASHA ADAMI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X LEONARDO NOLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142568) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 52, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.012928-5 - PABLO DE AGUIAR FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X ROMULO FRANÇA TAVARES Decisão:I - Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito do causidíco com a anuência do beneficiário.II - Regularize o exeqüente sua representação processual.III - Venha cópia dos termos do acordo devidamente homologado ou cópia da sentença que fixou os alimentos.IV - Apresente planilha de débito discriminando os valores devidos nos três últimos meses, face o rito do Art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.010415-0 - ARTEMIO GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ARTUR ANGELO FERRAZ GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.007235-6 - DARIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302)) X CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:È imprescindível o comparecimento em Juízo uma vez que o interditando se locomove. Informe o que pretende, eis que o feito data de 2003 sem nenhuma atitude da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.205.001250-9 - ALBERTINO JOSE FERREIRA X TEREZINHA PESTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre laudo de exame \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.001240-9 - EDNA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X SHIRLEY SOARES MACHADO), SULAN LARISSA SOARES MACHADO Sentença: Vistos, etc...Considerando o teor de fls. 96, o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. ( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nádia Maria de Souza Juiz de Direito \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.004660-2 - KELLY RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLECIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença:Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.006218-5 - CARLOS BRUNO DOS SANTOS ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X LUCAS AUGUSTO FLORENCIO DOS SANTOS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado . Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2005.205.010317-6 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.010438-7 - V.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143), Dr(a). REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS (RJ-092416)) X M.R.S.C.M. Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado . Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.205.014562-0 - MARCILIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X RENATA GOMES PALMEIRA Decisão:Considerando que o Juízo da 4ª. V. Família dissolveu a união estável, está prevento para decidir a partilha em curso. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011240-4 - NINA DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ESPOLIO DE JAYME GOMES DA FONSECA E OUTROS Despacho:Designo o dia 28/02/08 às 13:00 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012862-0 - ENGRACIA BELARMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ERANDIR GABRIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIO PEREIRA PINTO (CE-007320) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.004260-8 - LEONARDO BARBOSA CABRITA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FERNANDA LOUREIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001221-7 - SÉRGIO GOUVÊA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X SILVIA MARIA MATILDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. No mais, mantenho a decisão prolatada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007351-4 - DAVI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVI DE OLIVEIRA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AL CIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039) Despacho:Designo o dia 30/01/08 às 14:00 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003417-1 - DAMIAO DIAS MORENO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X IDE DO COUTO MORENO E OUTRO Sentença: Vistos, etc... Determinada a emenda da inicial, não houve o atendimento, estando os autos paralisados.Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do C.P.C.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.001275-3 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X JOCELIR NASCIMENTO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado . Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.002243-4 - LEONARDO CARDOSO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X MARCELO PEREIRA GARRIDO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2004.205.009004-0 - LUCIMAR CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X IVAN PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado . Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2006.205.004498-8 - GIOVANNA QUEIROZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210)) X ALEXANDRE CASTILHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.001851-9 - VERA LUCIA DOS SANTOS BRUNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277), Dr(a). ELAINE PINTO RABELO (RJ-096848) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado . Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.011497-8 - LIDIA PEREIRA GUARANY (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X LEONARDO BERNARDO DA SILVA PORTARIA 02/2005. MATR.01/21954. \" J.SE. DIGAM AS PARTES... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004474-5 - GABRIEL MENDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X JAIME SOL ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.010678-7 - ROGERIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ERICA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO PORTARIA 02/005. MATR. 01/21954.\" DESIGNO O DIA 15/01/08 ÀS 12:30 HS PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. (REPUBLICADO) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.013785-3 - VINICIUS CONCEIÇÃO PESSOA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SOBRAL DE CARVALHO (RJ-136844)) X LUCAS SILVA DE ARAUJO Despacho:Venha cópia da certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013947-3 - LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X MARIA LUIZA ECCARD DOS SANTOS LOPES Despacho:Face o incompatibilidade de ritos, emende a inicial optando. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002324-9 - MARIA GABRIELA FERRAES SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378)) X MAURO SEIXAS TELLES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722), Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 08/11/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001737-9 - SEBASTIÃO DE CUNTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ROSA BRAGA SIMÕES Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 13/02/08 às 13:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.003213-7 - MARIA RITA DE MATOS JULIASSE (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X EDIBERTO PACHECO JULIASSE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Fls. 90/108 - Diga o réu sobre os documentos acostados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.006732-2 - CARLA KARINE SEGOVIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X CARLOS SAINT CLAIR SILVA Decisão:Suspendo a execução até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007836-8 - PATRICK GOULART PIERONI GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) PAULO CESAR PIERONI GUEDES, Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). LUCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.205.002267-3 - CRISTIANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X IVANIR JOSE DE MELO FILHO), THYAGO GUSTAVO SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"As partes, Após ao M.P. sobre o estudo social de fls. ______.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.002415-3 - TERESINHA APARECIDA FORTES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). CARLA MARIA PEIXOTO (RJ-091622)) X LEANDRO FERNANDES DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intimem-se as partes para comparecimento na data agendada para realização da. perícia; Ofície-se para inclusão do perito, encaminhem-se cópias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.011844-5 - MATEUS MOISES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO DE PAULA MATTOS E OUTRO PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"AO AUTOR EM RÉPLICA(2ª RÉ) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005775-4 - THAÍS DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X ANDRÉ LUIZ EDSON SANTIAGO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.001263-1 - EDSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X FABIANA CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho: Considerando que existe conexão entre este feito e o em curso na 3ª. vara de família de regulamentação de visitas, conforme promoção ministerial. Isto posto, face a prevenção e com o objetivo de evitar decisão conflitante, dê-se bx e remetam-se os autos para a vara mencionada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.008759-0 - MÔNICA CRISTINE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X MÁRIO BARRETO CARDOSO Decisão:E. mandado de busca e apreensão de bens de uso pessoal da autora. No mais, esclareça a autora o que pretende através deste feito uma vez que já está separada do réu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.014677-5 - RODRIGO GALHANO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X MARIA HELOISA DE SOUZA GALHANO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 15 ( quinze ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 19/02/08 às 15:00 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.011406-0 - MARCOS TADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X MARIA LEOPOLDINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 28/02/08 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.011044-4 - LUCIANA FERNANDES FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X VICTOR DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 06/03/08 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.009519-8 - CLARICE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X ADAIR RODRIGUES FRANCO CLARICE COELHO DOS SANTOS - ADV. Dra. Rita de Cássia F. de Carvalho, OAB/RJ 111679. \"VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM ANUÊNCIA DO BENEFICIÁRIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.001425-1 - DAYANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRO GONÇALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 21) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.004972-1 - YASMIM DOS SANTOS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X ALEXANDRE SILVEIRA Sentença:Vistos, etc. ... Considerando os termos do acordo celebrado e homologado nos autos do processo 2007.205.3127-3, deste Juízo, o presente feito perdeu o seu objeto, eis que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse de agir, que consiste na necessidade/utilidade na prestação jurisdicional solicitada. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada e intimados em audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006964-1 - MATHEUS HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X HENRIQUE FELIX DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 21) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.014477-8 - FERNANDO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JAIRO FERNANDES SILVA NOGUEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 45 ( quarenta e cinco ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 19/02/08 às 14:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003451-1 - LUIZ CARLOS CORREA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338) Decisão:Indefiro eis que a sentença de fls. 21 não modificou o acordo celebrado em feito autônomo. Perfilhe a via autônoma. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.205.010530-3 - PAULA VANESSA EVARISTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872), Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo.. Ao autor/ exequente sobre documentos de fls 75/80. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.005424-8 - FATIMA FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOUVEIA DUTRA (RJ-115552)) X MANOEL LUIZ FILHO Despacho:Designo o dia 08/01/08 às 12:30 horas para Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006981-1 - ANGELA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) ANGELA MARIA DOS SANTOS - ADV. DR. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, OAB/RJ 130.919. 'VENHAM AS CUSTAS OU O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.008184-5 - FRANCISCO PAULO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X ANA REGINA NETO PEIXOTO Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 29) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.205.013896-0 - RICARDO LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACIVONE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930) Despacho:Regularize a representação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.014214-9 - ROBSON BERTI VIANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X DANIELE FARAG DE ARAUJO VIANA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 13/02/08 às 12:45 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.005802-3 - ARIMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X THIAGO ANCHIETA MOTA DA SILVA E OUTRO Sentença: Vistos, etc... Determinada a emenda da inicial, não houve o atendimento, estando os autos paralisados. Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do C.P.C.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.002536-4 - ROGERIO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM FERNANDES DE PINHO (RJ-056449) Despacho:Designo o dia 29/01/08 às 15:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002643-3 - VICTOR HUGO PIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X MARCELO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Digam as partes. Após, ao MP.H \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.205.004282-9 - NATALICE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X Falecido: AGOSTINHO JOSE DA SILVA Decisão:Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor de uma das Varas Fazendárias da Justiça Federal eleita por distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.014993-2 - EDMEIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X JORGE LINHARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006723-1 - LAURINE CRISTINA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Despacho:Designo o dia 29/01/08 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007440-5 - ARACI DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAMPOS BORGES (SP-228529), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EDUARDO PEREIRA NACIF Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre estudo social. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014119-2 - DAVI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X MARIA EDUARDA QUADROS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar, a título de pensão alimentícia, o correspondente a 100% (cem por cento) do salário-mínimo, a ser pago até o quinto dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente a ser aberta no Banco do Brasil S/A - Agência Campo Grande, em nome da representante legal da ré, sem cobrança de qualquer tarifa bancária, bem como ao pagamento do Plano de Saúde DixAmico, básico, em enfermaria em favor da menor... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.004355-0 - PAULO GIOVANI GOMES PASCHE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X PATRICIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Sentença: Vistos, etc...Considerando o teor de fls. 37, o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. ( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 351562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.010597-9 - ALEXSANDRE MARQUES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CESPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X OSEAS DE CARVALHO MORAIS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.205.003978-0 - NATHANY DA SILVA NORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSE GERALDO NORATO Drª Kleyce Mery de Paula dos Santos OAB/RJ 110509 - Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.003547-7 - VITOR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X IVANILDO ARCANJO DA SILVA Decisão:Indefiro o requerido à fls. 46, haja vista não ter sido o FGTS englobado na obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.205.003955-2 - CLARA VIEIRA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X SIDNEY DOS SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Drº Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB/RJ 101.014. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.010280-9 - JESSICA ELAINE MARQUES DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X PAULO CESAR DA COSTA FREITAS Ao interessado sobre certidão (falta cópia da planilha de débito para instruir o mandado). \r\n\r\nProc. 2006.205.005189-0 - TIAGO SIMOES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X JOAO PEDROSA DE ALMEIDA Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.205.012990-8 - MARIA LUYSA CANDIDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X GIVALDO MAXIMO DA CONCEIÇÃO Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 06/12/2007 as 13:40 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003751-2 - PAMELA ALESSANDRA DE LIMA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ADAUTO ARAUJO PINTO Despacho:Designo AIJ para o dia 05/12/07, às 13:30h. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012476-7 - NATASHA MARINA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X JOSÉ JOACIR CARDOSO ...4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 06/11/2007 às 13:15 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.012891-8 - KIONE CAROLINA MAGALHÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CARLOS ALBERTO MARTINS ...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 06/11/2007 às 14:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.013483-9 - EMILY SANT'ANA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ALEXANDRE DE SOUZA TRINDADE Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham: afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto aos honorários advocatícios, declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda ou isento junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.205.013945-0 - ALINE MATOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X WALDEMAR DIAS Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Oficie-se para os descontos. Designo AC no JIC para o dia 22/11/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.008585-7 - SERGIO REYES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.009728-2 - VLAMIR ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Drª Miriam dos Santos - OAB/RJ 75435 - Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.003284-6 - DAGMAR GOMES DE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209)) X VALDENIR BENTO DA SILVA Até a presente, não consta o recolhimento das custas para a expedição da Carta de Sentença. Autos seguirão para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012078-4 - EDSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X LIGIA LIBERADOR DO NASCIMENTO Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em decorrência, decreto o divórcio de EDSON DO NASCIMENTO e de LIGIA LIBERADOR DO NASCIMENTO, ex vi do artigo 226, § 6º, da Constituição da República, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários, na base de 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.205.000956-5 - ELAINE DOS SANTOS DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X LUCIANO DOS SANTOS PIMENTA Ao interessado sobre a resposta de ofício (novo endereço - fls. 33). \r\n\r\nProc. 2007.205.009576-7 - CARLOS ANTONIO SANTANA MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X CECÍLIA DE LOURDES DOS SANTOS MELLO Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.013324-0 - MARILENE BENEVENTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X ALEXANDRE ROCHA DE FREITAS Decisão:Defiro JG. Cite-se para APC no dia 13/11/07 às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007154-0 - RENNAN ROBERTO D'AVILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABIO NERES DA SILVA (RJ-037361)) X JOSE ROBERTO SOARES SOUZA Decisão:Inviável o requerimento de fls. 34, na medida em que o executado já foi citado para responder à ação pelo rito do artigo 732 do CPC. Requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.205.000699-9 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X C.C.T. Decisão:1. Fl.41: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento e ofício para descontos.2. Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"...2 - Não obstante o pagamento do débito objeto da presente, requeiro esclareça a representante legal da menor se há dúvida referente às parcelas que se venceram no curso do processo, vindo planilha em caso afirmativo, ex vi Súm. 309 do STJ. Após, por nova vista.\") \r\n\r\nProc. 2006.205.003932-4 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X MARCELO RIBEIRO PINTO Na falta de indicação de bens penhoráveis, suspendo a execução pelo artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010375-0 - THIAGO JULIANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RICARDO JULIANO DE ALBUQUERQUE Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"...Desta forma, a fim de dar prosseguimento à execução, requer o MP a intimação da parte autora para apresentar nova planilha com os valores que estão em débito. Após, manifesta-se o parquet, desde já, pela intimação do executado para comprovar o pagamento de tais parcelas sob pena de prisão.\") \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.013677-0 - MARCIO FRANÇA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X STHEFANY FERNANDES FRANÇA Despacho:1.Para apreciação do pedido de JG, venham comprovante de rendimentos.2. Restaure-se a autuação, eis que se trata de rito ordinário. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.002553-4 - LUANA WANDERLEI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X RUY MANOEL DE FREITAS FILHO Despacho:Designo APC para o dia 06/12/2007 às 13:20h. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.013347-1 - BIANCA GARCIA MERENCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X WILMA FERNANDES GARCIA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo AIP para o dia 04/12/07 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.001735-5 - GABRIEL BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ESPOLIO DE WILTON SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131) Decisão:Acolho as razões expendidas pelo MP. Emende-se o autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, retificando o pólo passivo, devendo informar o nome e o endereço dos filhos do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.205.013366-5 - PALOMA MIRELLE MARTINS LIMA, GABRIEL MATOS MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302) Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial, de forma a incluir Raimunda das Graças de Souza Colares no pólo passivo da presente demanda, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011807-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ALDAIR SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)), JOAO PEDRO FAGUNDES DE OLIVEIRA), GABRIEL FAGUNDES DE OLIVEIRA Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 78, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/11/07 às 14:15 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009282-1 - JURANDIR DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X JOICE TULER SARDINHA Despacho:Designo AC no JIC para o dia 13/11/2007, às 14:30h. Cite-se a ré com as perrogativas do art. 172, § 2º, do CPC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009282-1 - JURANDIR DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X JOICE TULER SARDINHA Sr. advogado, com urgência fornecer novas cópias da Inicial, a fim de instruir o novo Mandado de Citação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.013470-9 - DANIELLE GONÇALVES LIMA REIXACH DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X MAURO ANTONIO DE JESUS), MARCOS VINICIUS VALE COUTO DE JESUS Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 05/12/07, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.001892-1 - CELIA REGINA OZORIO GODINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X JULIO CESAR GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"...2 - Venham aos autos as certidões de praxe.\") \r\n\r\nProc. 2007.205.008564-6 - GIOVANNI FORNEZI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X VANIA CRISTINA LOPES ROSA FORNEZI Decisão:Designo APC para o dia 14/11/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014145-5 - SILVIO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X ROSANIA DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 13/11/07, às 14:45h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.009852-9 - ARTHUR RICHARD GUIMARAES BRAUN (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492)) X FABIAN CHARLES ALBERT BRAUN Fls. 35: Cumpra-se na forma do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009973-6 - CAMILA PAIXÃO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUCIO NASCIMENTO ANDRADE Despacho:Diga o Autor sobre a certidão negativa de fls. 24-v. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.009824-9 - MEIRILANE CORREIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Autos aguardando a retirada da Carta de Sentença desde 01/06/07. Serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.013602-2 - CARLOS ALBERTO MALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmações de hipossuficiências, comprovantes de rendimentos de declarações de renda ou isento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.013432-3 - MARIA ALAIDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X ALEXANDRE MONTEIRO DE BARROS Decisão:Emende-se a inicial, retificando-se o pólo ativo da demanda, passando a constar o correto nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.013777-4 - LUIS ANTONIO DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JANE MOTA DA SILVA DE MOURA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 14/11/07, às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013790-7 - EMIDIO CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X JUREMA SOARES DA SILVA Despacho:Designo APC para o dia 14/11/2007, às 14:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013997-7 - JAQUELINE TAVARES ARRAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X JOÃO KENNEDY DE SOUZA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 14/11/2007, às 13:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014054-2 - LUCIANO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO TARGINO DA SILVA Decisão:Designo AC para o dia 13/11/2007, às 15:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.007148-7 - THAISA DE JESUS DO CARMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA PESSOA Despacho:Reconsidero o despacho da fl.31. Diante da inércia do executado, diga o exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007271-3 - MAXIMINO MADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X FERNANDA DIAS MADEIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os ofícios das fls.47/52. \r\n\r\nProc. 2006.205.005406-4 - MARCELO BRUNER (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X MARLON PHILIPPE DOS SANTOS), DANIEL DOS SANTOS BRUNER Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"Requeiro o chamamento do fieot à ordem, pois sem a juntada da sentença aos auos é inviável a análise dos beneficiários da pensão, os quais, ao que parece, são os filhos.\") \r\n\r\nProc. 2007.205.013763-4 - CAUBY ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ALINE STEPHANIE FAGUNDES RIBEIRO Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 14/11/2007, às 14:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.005720-7 - ROSA MARIA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X LUCIANA DA CONCEICAO Decisão:1. Atenda-se ao MP (fl.58 e 58-verso). (Promoção do MP: \"Requeiro a intimação da autor apara comprova a sua relação de parentesco, pois o documento de fls. 13 está ilegível. A autora deverá, ainda, esclarecer se seus genitores são falecidos. Requer, ainda, a vinda aos autos do termo de concordância da irmã da interditanda quanto ao exercício da curatela pela requerente, bem como a vinda de informação sobre o falecimento dos genitores da interditanda, trazendo aos autos as competentes certidões e a informação sobre a existência de bens ou direitos de titularidade da interditanda.\")2. Fl.59/60: Tendo em vista que a parte autora já está sendo assistida pela Defensoria Pública (petição da fl.56/57), anote-se a alteração da representação processual onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.205.004056-9 - TERESA FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X PEDRO TEIXEIRA BUGINGA Despacho:Defiro o pleito do MP, suspendendo o processo pelo prazo de 15 dias. Aguarde-se a manifestação após o fim do prazo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003281-2 - MATHEUS VIEIRA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X AURÉLIO BORGES TEIXEIRA Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.205.005548-4 - BENEDITA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X Falecido: ROBERTO ROSA DE ARAUJO Decisão:O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento segundo o qual compete à Justiça Federal processar justificações judiciais destinadas a instruir pedidos perante entidades que nela têm exclusividade de foro, ressalvado a aplicação do art. 15, II, da Lei nº 5010/66 (enunciado nº 32 da súmula respectiva). Declino da competência em favor da Justiça Federal. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.013554-6 - MÁRCIO BARBOSA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JULIANA MENDES DOS SANTOS REBELLO), MARCOS VINICIUS DOS SANTOS REBELLO), LUIZ FELIPE DOS SANTOS REBELLO Decisão:Ratifico a decisão de fls. 38 e designo AIJ para o dia 05/12/2007, às 14:15h. Intimem-se pessoalmente as partes, bem como as testemunhas arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.013618-6 - OSEIAS MADEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X VANESSA BRAGA DE SOUZA Despacho:Regularize-se fls. 08. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013557-1 - THAYNÁ TENÓRIO PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X ROGERIO TENÓRIO PEIXOTO DA SILVA) Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 351583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 180 caput do CP, n/arf art. 69 do CP E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, n/f art. 29 do CP \r\n\r\nProc. 2007.205.000050-1 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852), Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450) Despacho:Intime-se o acusado Glaúcio Barbosa Furtado, dando-lhe ciência da desídia de sua defesa, para que, no prazo de 48horas, constitua novo patrono ou manifeste o interesse em ser assistido pela Defensoria Pública, esclarecendo que em caso de inércia esta será nomeada para sua defesa. Desde já, designo o dia 27/11/2007, às 14:45h para a prova de defesa. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2004.205.008560-2 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS SOARES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE SAMPAIO DA FONSECA, Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) À Defesa do réu José Sampaio em contra-razões. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.205.001404-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ULISSES CASTRO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 351558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.059522-1/01 - Manuel Nicacio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Camara Gomes - OAB RJ124156, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda e declaração de IR.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.199099-0 - Carlos Eder Norris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miller de Magalhaes Filho - OAB RJ127220). X Fabio Nogueira Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1) Indefiro a expedição de ofícios por se tratar de diligência da parte. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119593-6 - Breve Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Just Clean Ditribuidora LTDA Me. Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.020893-6 - James Monteiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Sautec Tecnologia LTDA. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.800.035765-6 - Josemar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810, José Cardoso - OAB RJ059298). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). 1) Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2) Recolham-se o valor . E. guia. \r\n\r\nProc. 2002.800.059522-1 - Manuel Nicacio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Camara Gomes - OAB RJ124156, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro, face à sentença proferida em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.061004-2 - Julio Cesar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.064508-3 - Karimee Rafaela Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Angela Cristina Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.800.002992-1 - Fabio Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047, Alexsandro Mendonça Candamio Campos - OAB RJ116784). X Polo Promotora de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.037293-7 - Luciano Pereira D Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E, Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Mellissa Gomes Moutinho da Silva - OAB RJ158416E, Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). X Microcamp - Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.098310-0 - Livaldo Evangelista Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X J. T. M Auto Car LTDA e outros. Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.800.138513-7 - Sheila Correa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X Rio Med Assistência Médica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.011538-4 - Juliana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Nada a prover face às fls. 87. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033427-6 - Vanessa Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Rio Med Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.061312-8 - Ana Lucia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829). X Colchões Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). À PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.079406-8 - Honorina Paes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). ...ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.800.082296-9 - Sulamitha Laureana dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Deve a autora entregar o bem, conforme determinado na sentença. Assim, designo o dia 06/11/07, entre 11:00 e 13:00h, em cartório, para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.151054-2 - Delorges Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque - OAB RJ138326). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Face ao teor de fls. 143, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160198-5 - Paulo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Razão assiste à ré, eis que a condenação ao cumprimento da obrigação de fazer foi na forma pactuada, não sendo lícito, pois, ao autor mudá-la, tal como pretende. Desta forma, reconsidero fls. 48. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191948-1 - Uilma da Silva Siqueira. X Asteroide Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197157-0 - Efigenia Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295, Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.209393-8 - Alberto Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareças-e a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.033071-6 - Jiderson da Silva Figueiredo. X Auto Class (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036986-4 - Meire Lucia da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X Benq Eletroeletronica LTDA - Benq Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ') Face ao aduzido, reputo válida a citação, inclusive considernado-se a não observância de fls. 42. 2) À parte autora sobre fls. 44, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.053066-3 - Lisiane da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053622-7 - Auristeia de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Souto Ferreira - OAB RJ136860). X Gramado Moveis - Design Europeu e Country (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927). Venham os extrtos referentes a setembro e outubro. \r\n\r\nProc. 2007.800.069900-1 - Maria da Conceição Aparecida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ127031). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se integralmente fls. 59 ou recolham-se as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.161898-7 - Selma dos Santos Aires de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em razão do pagamento com atraso, ocorreu o vencimento antecipado do parcelamento. Desta forma, deve o débito em aberto ser quitado. Após, apreciarei o pedido. Cumpra-se fls. 23v, pois. \r\n\r\nProc. 2007.800.172909-8 - Maria Antonia de Pinho Marganha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leci Soares da Costa - OAB RJ143931). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173993-6 - Alda da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Bmc - Empréstimos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.016331-5 - Lucinda da Cunha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Regina Celia Souza da Silva e outro. Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.128754-5 - Maria Odete Travassos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535, Luiz Felipe Ferreira Oggero - OAB RJ118676, Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues - OAB RJ147034). X Katia Maria Rebelo Azevedo. DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL (CONCILIAÇÃO) PARA 19/12/2007 ÀS 14:20h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.078094-0 - Instituto Musical Campograndense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Banco Bcn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria de Oliveira Costa Santos - OAB RJ065698, Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.800.040053-7 - Fatima Cristina Magalães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273, Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Beatriz Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.800.067401-7 - Geni Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014, Fernando Dias Lima Ortiz do Rego Barros - OAB RJ151898E). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio L. L. Gazzola - OAB RJ100816, Claudio Luiz Pinto Neto - OAB RJ108160). À parte autora sobre fls. 184, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.108260-8 - Maria do Socorro Vitor Joca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina da Silva - OAB RJ066204). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.149954-6 - Roberto Moreno de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). X Fernando Soares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ricardo Lemos Francisco dos Santos - OAB RJ081418). Face à certidão supra, isento as partes das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194355-0 - Nei Robson Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X Phillips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). À parte autora sobre fls. 62, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.200406-1 - Maria Nazare de Araujo Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Barbosa Soares - OAB RJ140107, Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). venha a segurança do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201668-3 - Jorge Luiz Ferreira Vaconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Monte Santo Comercio de Utilidades LTDA - Epi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.049450-6 - Rita de Cassia Lacê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se integralmente fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.072402-0 - Solange Reali Goes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007). X Carro Certo Veiculos. Venha certidão da JUCERJA de ambas as empresas. \r\n\r\nProc. 2007.800.079015-6 - Grismaldo Duarte Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173782-4 - Ronne Cristiano Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Dias Gomes Cabral - OAB RJ133458). X Santander. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.173847-6 - Antonio Augusto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Banco Bgn S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.174422-1 - Patrick Jose Garcia Merencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). X Banco Panamericano S/A. Comprove-se o pagamento dos valores incontroversos. Após, direi. \r\n\r\nId: 351820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005585-4 - MARIO ADOLFO DA SILVA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) X REINOUT FERDINAND ALEXANDER ALTMAN I-SE O REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.207.004207-9 - ESPÓLIO DE NILVANDO MONTEIRO CAMPOS, Inventariante: MARIA DA PENHA BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X MANEFE UTILIDADES DO LAR LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001725-5 - JOSÉ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383)) X IDALINA LOPES DA COSTA FOLHA 186 - A(O) INTERESSADO(A) PARA ATENDER À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005699-8 - RONALDO GANTUS ALZUGUIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X NABIH ALZUGUIR E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DA CERTIDÃO SUPRA, DEVIDAMENTE RETIFICADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.005227-7 - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS MUNIN MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003282-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO VITALIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) AOS INTERESSADOS SOBRE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.004536-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS-BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X GALEAZZO PAPPACENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE O DETERMINADO NO ÍTEM 1 DE FLS. 241 \r\n\r\nProc. 2003.207.003998-0 - ROSA MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X JAIR ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. (ver sentença de fls. 187) \r\n\r\nProc. 2003.207.005033-0 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). PAULO AUGUSTO ZICARI DI MONTE (SP-169066)) X NORCABOS TELECOM LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 189) \r\n\r\nProc. 2005.207.003714-8 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESPÓLIO DE HILDEBRANDO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055) 1- FOLHAS 398 E 402 - AO AUTOR/EXECUTADO PARA DEPOSITAR O VALOR FALTANTE CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FLS. 398, CONFORME REQUERIDO (DESPACHO DE FOLHA 404) \r\n\r\nProc. 2007.207.002459-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONJOLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SÉRGIO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO, formulado e aceito pelas partes no instrumento de fls 66, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 68) \r\n\r\nProc. 2007.207.004847-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SILVIO BENTO DA SILVA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 31,41 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.000967-8 - TRANSPORTE VANEPI LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.007783-5 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000330-8 (20322) - CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432) Despacho:CUMPRA-SE O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 510, ANTE A JUNTADA DA PLANILHA DE FLS. 518/521. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.005633-9 - HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X ALCINO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Despacho:FLS. 171 - ÀS PARTES \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.207.003530-0 - NELI SOPHIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ELY MONTEIRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.207.000739-4 (5241) - NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X NELSON FONTES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos d artigo 267, VI do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito (VER SENTENÇA DE FLS. 54) \r\n\r\nProc. 1997.207.000629-0 (15973) - WANDERLEY DOS SANTOS MAGALHAES X SERGIO LUIS DOS REIS LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 51) \r\n\r\nProc. 2004.207.003482-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA ATRATIVA DA ILHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DO BACEN \r\n\r\nProc. 2006.207.004595-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X SILVIO SILENO FALCÃO DE LIMA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000212-4 (19663) - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X TRANSPORTES PARANAPUAM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 20.057,50, outro em favor de seu patrono no valor de R$ 2.005,75 e, por fim, outro em favor do Sr. Perito, no valor de R$ 2.280,00.Intime-se o Sr. Perito para recebimento de seu mandado.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. (ver sentença de fls. 253) \r\n\r\nProc. 2000.207.011341-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X JOSE CARLOS FARIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723) FLS. 410/416 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, J, DO CPC. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO, NOS TERMOS E NA FORMA DO ARTIGO 475, J, DO CPC. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS NOS TERMOS E NA FORMA DO ARTIGO 475, J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006516-1 - MARILENE CASTELLO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO FAZENDÁRIO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA DAS VARAS DE FA ZENDA PÚBLICA A COMARCA DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.001242-9 - BRM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:... DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL, NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. DAHER NAMETALA B. JORGE, TEL. 2612-2466, 2612-3709 E 9964-7088, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SEUS HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 66) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.004794-8 - TANIA REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE DE OLIVEIRA REBELO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 38 , NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.207.006110-6 - ALZIRA NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNESTO FERNANDO CASTRO FREITAS Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 119, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000984-2 (18986) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFONSO (RJ-005727)) X FLAUDEMAR LEOCADIO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.004590-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VAGNER FERMIANO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO, BEM COMO SOBRE FLS. 79/80. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000068-0 (11780) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Decisão:FLS. 751 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PATRONO DO BANCO ITAÚ, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 747 E V. INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI APRECIADO NA DECISÃO DE FLS. 747. \r\n\r\nProc. 2002.207.003073-0 - AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680), Dr(a). EUCLIDES MANHENTE FERREIRA LOPES (RJ-072258)) X VANDICK BAPTISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO, NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002797-2 - OSNI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCOMEX S.A ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 106 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 108) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001229-6 - MERCEDES MENDONÇA GEADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o réu a pagar a indenização decorrente do seguro de vida, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com juros legais e correção monetária, a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo (VER SENTENÇA DE FLS. 563/573) \r\n\r\nProc. 2007.207.003177-1 - SEBASTIÃO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.207.000112-9 (20846) - ESPOLIO DE OCTAVIO JOSE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO JOSE COUTO (RJ-036515), Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ, CAMPO 34, CONTA 6002-25174-9, NO CAMPO 47, 5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43 E DO FUNDPERJ,CAMPO 35, CONTA 5673-00124-3, NO CAMPO 48, 5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.207.005416-3 - MONTA CARGA LOCACAO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) PROCESSO À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nId: 351596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002511-2 - AILDA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X OMAR MANOEL DOS SANTOS Decisão:Homologo os calculos de fls 34. À Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.207.002483-0 (17877) - OSWALDO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X GILBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.000672-5 - IGNACIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X GILDA COSTA DA SILVA Ao requerente para cálculo e pagamento dos impostos restantes. \r\n\r\nProc. 2005.207.003634-0 - MARIA DE FÁTIMA MILANEZ ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ALFREDO FILGUEIRA DE ANDRADE E OUTRO Às partes sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.005461-6 - RICARDO NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X DIRCE NEVES NUNES Às partes sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.005974-4 - MARIA REGINA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES NASCIMENTO (RJ-143147)) X PEDRO LUIZ NASCIMENTO Despacho:emende-se a inicial, tendo em vista a ausência de causa de pedir e pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001353-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIQUE MELO LEITE Ao autor. fl 97/98. \r\n\r\nProc. 2003.207.003096-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANA CHALFUN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.207.007199-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIS CLAUDIO QUINTANILHA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000726-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMARO MESSIAS DA SILVA BELLO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.207.004505-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004571-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TANIA MARA CAMACHO PEREIRA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.005171-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RICARDO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005380-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS AMARAL DOS REIS Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2007.207.005546-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIUDE GONDIM LEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Despacho:junte o réu cópia do despacho positivo, para ser apreciada a conexão. \r\n\r\nProc. 2007.207.005546-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIUDE GONDIM LEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Decisão:Considerando a petição de fls. 20/26 e a documentação de fls. 27/34, reconheço a conexão alegada com fulcro no artigo 103 do CPC. Considerando ainda, o despacho positivo no processo nº 2007.001.065640-9 proferido pelo juízo da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital em 11/09/2007, verifica-se a prevenção daquele juízo, como dispõe a norma do artigo 106 da lei de ritos. Recolha-se o mandado de fls. 19. Remetam-se os autos à 46º Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.207.005978-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO PINHEIRO DE CASTRO Despacho:Regularize-se fls. 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.000049-8 - ANTONIO JOSE SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X STAVROS PAVLIDIS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). ROSANE SILVA RANGEL (RJ-079396) Venham as custas para intimação requerida no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2002.207.003598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEVERIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X PAULO CESAR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA (RJ-046868), Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781) Despacho:Defiro fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.207.006186-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CARLOS AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832) Despacho:Digam as partes se pretendem o julgamento no estado do processo ou se há mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.207.005079-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGALDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ESPOLIO DE HILDA TRINDADE SANANDREZ LOPES E HEITOR ANTONIO LOPES Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002060-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARÉ NOSTRUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X ELZA MUSSI ZATTAR Despacho:tendo em vista os documentos de fls.172, ao autor para que especifique se o pólo passivo é o espólio da ré ou seus herdeiros, após, voltem-me conclusos \r\n\r\nProc. 2007.207.003319-6 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre fls.36/61 \r\n\r\nProc. 2007.207.004584-8 - CONDOMÍNIO DA RUA COMENDADOR BASTOS 503 (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X IVANI OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 27/11/07 às 15:15 horas. Cite-se / Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005765-6 - ANGELA MARIA BERNA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para ser aferida a JG a parte autora deve juntar a original da declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.207.005778-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X SILVANA OLIVEIRA MATOS Despacho:Emende-se a inicial no que concerne o pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.005811-9 - ESPOLIO DE VALMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X JOZIAS DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para que seja adequado o pedido ao rito sumário, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.207.005968-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Adeque-se o valor da causa ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.207.005970-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:adeque o valor da causa ao pedido \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.207.000630-3 (13104) - JURADIR BAROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X WILLER SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Despacho:Diante da certidão de fls. 183v., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000667-1 - ANTONIO GASPAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (SP-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:...Nomeio como perito Dr. Carlos Eduardo Coelho...Às partes para que ofereçam quesitos e indiquem assistente técnico, em 5 dias. Intime-se o expert para oferecimento de proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.207.003972-1 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X DENILSON CALDEIRA BOMFIM Decisão:Cite-se na forma do artigo 475-J CPC \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.001067-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VINICIO RABELO TEICHEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 93v, esclareça a parte interessada. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.002718-2 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X MARLI PINHEIRO TAVARES), ALVINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEDREIRA FERNANDES (RJ-031774) Decisão:Tendo em vista a petição de fls 134, suspendo a execução na forma do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.007457-3 - ESPÓLIO DE FERNANDO MOREIRA DA SILVA X Inventariante: GRAÇA MARIA ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) ISMAR DA SILVA COSTA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.207.000413-5 - ALEXANDRE ALCANTARA RUAS (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X MARCELA RIBEIRO MARÇAL Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001657-3 - ALIPIO JOSE FERNANDES VITORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) CENTRO EDUCACIONAL DEL PINO LTDA E OUTROS, Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) AOS REÚS FLS 50 \r\n\r\nProc. 2006.207.004397-7 - MANUEL LOPEZ LINARES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X HERCULANO PINTO GOMES FILHO AO AUTOR FLS 39V \r\n\r\nProc. 2006.207.005060-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOÃO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X LUCIENE SOARES GURJÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Às partes para recolher as custas para diligências de audiência \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.006439-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ ADIB AZIZA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X JOSUE RENE VIEIRA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. CITE-SE O EMBARGADO. DÊ-SE CIENCIA AO ARREMATANTE DESTA AÇÃO, DIZENDO SE INSITE NA AQUISIÇÃO DO BEM... \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, c/c Renúncia (art. 45 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000022-1 - JOSÉ DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X CTA - CLUBE DOS TAIFEIROS DA AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307) Despacho:especifiquem provas, justifivando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência instrução e julgamento, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.007293-5 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003159-0 - MAXIMA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X WELLINGTON SOUZA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.207.007358-7 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DAMIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Custas incompletas, conforme certidão de fls. 86 (R$ 17,49, em atos dos OJA, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes). \r\n\r\nProc. 2007.207.004570-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAQUIM PEREIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005712-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ADRIANA MAURELL Despacho:regularie-se a inicial o que diz respeito ao pedido. emende-se em 05 dias \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.207.005701-4 - CELSO ROCHA MOGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDECK XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANEMILLIA SHERRAZADE MARINHO FERRAZ (RJ-119296), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.007126-8 - ELTON CARLOS FREIBERG MARQUES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.207.001782-3 - RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se, após. \r\n\r\nProc. 2007.207.005788-7 - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:1) Cite-se 2)Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001944-6 (18563) - MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DAVID GUEDES (RJ-086961)) X EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DIRIGIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SAMUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:à parte autora sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 1999.207.002184-2 (18824) - AURELIANO BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Despacho:Extraia-se certidão para dívida ativa, após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.207.002483-1 (19142) - GEORGE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO. (RJ-028980)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A.(DR.DOMINGOS FLEURY DA ROCJA.OAB/RJ.30.261 E BANCO ABN AMRO (DR.ANTONIO C.COELHO.OAB/RJ.21.928. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Face certidão de fls 389v, revogo decisão de fls 389v e recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado. \r\n\r\nProc. 2000.207.001800-2 (20110) - MONICA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X COTA COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.207.004668-1 - ADANEUZA NASCIMENTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Ao réu para efetuar o recolhimento de custas, conforme certidão de fls. 295. \r\n\r\nProc. 2005.207.003303-9 - MARCELO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SEGURADORA HANNOVER, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.207.003649-5 - LEA SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ELETROLUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:À 1ª ré face certidão de fls. 28. Decreto a revelia da 2ª ré, nos seus efeitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.000394-6 (14838) - Inventariante: FRANCISCO JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (RJ-070880)) HUMBERTO DE OLIVEIRA COSTA JR., Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X NEURA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Diga o Inventariante em 05 dias. Sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.207.001343-9 (16067) - Inventariante: MARIA LUCIA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.207.001655-6 (16034) - Inventariante: LUCIA DE FATIMA CAMPBELL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832)) X MARTINHO MEDEIROS BEZERRA ao autor fls 143/143v \r\n\r\nProc. 1998.207.002402-6 (17795) - Inventariante: JANETE DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) ANDERSON SIMOES DE ANDRADE) X SEVERINO GERVASIO DE ANDRADE Ao inventariante para retirar autos para levar à Fazenda ou recolher custas para remessa. \r\n\r\nProc. 2001.207.002432-6 - BEATRIZ AMADO PENEDO (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVAO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X MARIA DA CONCEICAO AMADO PENEDO Às partes sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.207.003049-1 - MAURICEIA RIBEIRO NUNES NASCIMENTO X ANTONIA RIBEIRO ALVARENGA Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).\" \r\n\r\nProc. 2001.207.003642-0 - MARIA SUELY NUNES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ- 081412)) X ANNA MARIA NUNES E OUTRO Alvará pronto, aguardando parte interessada retirá-lo e cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2002.207.002133-9 - ZELIA MARIA PERRUCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X MARIA DA PAZ PERRUCI Ao inventariante para encaminhar autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.207.005118-0 - JOAO CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552), Dr(a). DOMINGO ARJONES NETO (BA-015507)) X HELIO RODRIGUES PEREIRA Decisão:1) Defiro fls. 453/454; 2) Ao inventariante sobre fls. 455/456. \r\n\r\nProc. 2004.207.005605-0 - CINTIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264), Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X JULIO CESAR TAVARES RIBEIRO FLS. 84/86,. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006521-3 - NAYRA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA (RJ-133237)) X SANTOS PEREIRA JUNIOR Às partes sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.007379-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DESIREE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ANTONIO LAFAIETE MACHADO Despacho:Lavre-se o termo de inventariança. Oficie-se conforme letras B e C de fls.19... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001750-2 (20057) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANA MAIA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232) ao autor para comparecer em cartório para fornecer cópias dos documentos a serem desentranhados \r\n\r\nProc. 2005.207.001011-7 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X DROGARIA NIVALDA LTDA - ME As custas estão incompletas, devendo a parte interessada recolher a diferença, no valor de R$ 12,24, em atos dos OJA, além de FUNPERJ e FUNPERJ pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.207.003333-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X UIVERTON PEREIRA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003863-7 - M. L. MERITIENSE GRAMAS E JARDINS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS IVO METZKER (MG-064844)) X COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:ao autor sobre certidão de fls.39 e fls.38 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.207.005927-6 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X ANDRÉ PAULO DA SILVA Despacho:Para ser aferida a JG junte a parte autora declaração de rendimento ou de IR atual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.005527-1 - AUGUSTO MOREIRA AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X E.N.E.L. - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-114417) Ao autor para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.207.004311-4 - HUGO DE MORAES NUNES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Defiro a JG requerida às fls 02. Diga a parte autora se pretende produzir provas, ou ao contrario se pretende o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.207.001796-8 - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Especiquem provas, justifcando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.207.002784-6 - NOEMIA OLIVEIRA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X CARMEM LUCIA DE CARVALHO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.005459-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WILLIAN BELLINI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005745-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial com original do contrato e com a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.207.005800-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO RICARDO MOREIRA DA CRUZ Despacho:regularize-se fls.09 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.207.000650-3 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:à parte ré sobre fls.552/553 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.005950-1 - REGINALDO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO SANTANDER BANESPA - BANCO SANTANDER BRASIL Despacho:traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR, bem como declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002725-1 - SANDRO VINICIUS BEIGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X FRANCISCO CARNEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Ao autor sobre contestação de fls. 26/28 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.207.001000-9 (9106) - ANA MARIA DE CARVALHO PATACO (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X NAO CONSTA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 351599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.207.000511-1 - SELDA DIOGENES ROCHA X OSVALDO CAMPOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). JOAO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1986.207.001136-0 - ALINE FACCION DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HORECY FERREIRA PINHEIRO (RJ-072349), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS , REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1988.207.000531-4 - LUCIA DYVANGNE DE MAGALHAES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARAES (RJ-108827)) X URGELIO DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560), Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO E REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1988.207.000790-6 - NILCÉA SABINO DE ARAÚJO FRESTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381)) X JOSÉ JOAQUIM FRESTA AO INTERESSADO PARA RESGATE DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.207.002905-0 (13725) - CARMEN LUCIA MENDONCA DE OLIVEIRA X EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Decisão:... declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar alimentos aos seus filhos Thiago e Priscila Mendonça de Oliveira. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1998.207.003648-0 (14863) - GISELE DE FATIMA SOUZA TONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ROMILDO PEREIRA TONE AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.207.004688-5 (15176) - ANNA LAURA SANTANA COSTA X EDGAR SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Decisão:... declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar alimentos à sua filha Anna Laura Santana Costa. Oficie-se para cancelamento dos descontos em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.207.002787-0 (16309) - JOAO GABRIEL ALMEIDA SANTOS SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X JOSE MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Decisão:Diante do noticiado às fls 200/201, restabeleço o decreto prisional. Expeça-se novo mandado de prisão. Comunique-se aos órgãos cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.207.003673-0 - MATHEUS ESTEFÂNIO PEREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213)) X JOSÉ ESTEFÂNIO PEREIRA LIRA \"alvará pronto para resgate.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005238-3 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:À autora sobre fls 257/258. \r\n\r\nProc. 2006.207.006833-0 - RAPHAEL RODRIGUES LIZZARRAGA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARCELO LEAN DRO LIZZARRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Despacho:Fls 74/74 verso - Atenda-se (Requer o MP a intimação do advogado da parte autora para se pronunciar expressamente sobre os esclarecimentos de fl 68, informando se concorda com o que está ali exposto a título de pensionamento). \r\n\r\nProc. 2007.207.001881-0 - MATHEUS MOREIRA DA GAMA PAZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X WILLIAM PAZ DOMINGUES Decisão:1) Nomeio a genitora do réu, Wilma Ribeiro da Paz Domingues, Curadora Especial neta lide, com amparo no art. 9º, I do CPC, ante o contido na assentada de fl 45.2) Cobre-se o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.207.004710-9 - DIVINA DAS GRAÇAS DE SÁ NADAES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JOSÉ CARLOS DO ESPIRITO SANTO NADAES Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP seja esclarecido se a base de cálculo dos alimentos será integrada apenas pelo valor da aposentadoria do alimentante). \r\n\r\nProc. 2007.207.006127-1 - MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X JERBESON FELIPE DE SOUZA Decisão:... dou-me por absolutamente incompetente para o processamento e julgamento deste feito, \"ex vi\" o disposto no art. 93 c/c 100, inciso II do CPC.Redistribua-se o presente feito para um dos Juízos de Família do Fórum de Leopoldina. \r\n\r\nProc. 2007.207.006406-5 - PEDRITA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES Venha aos autos o comprovante de residência e a afirmação de pobreza.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007670-3 - RITA DE CÁSSIA GRANATA GAMA, FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.006407-7 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES Atribua-se valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência do autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.000287-4 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005), Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-116879E), Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060957), Dr(a). LUCIANA MOLINARO JAIME (SP-197241), Dr(a). ARTHUR LONGOBARDI ASQUINI (SP-154044), Dr(a). LIDIA TEIXEIRA LIMA (SP-094509)) X M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) AO INTERESSADO PARA RESGATE DE ALVARÁ. \r\n\r\nDeclaratória, de união de fato E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.207.004882-3 - EMMA DE JESUS DUARTE SAETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ESPOLIO DE SECUNDINO DE FREITAS PEREIRA), Inventariante: EUNICE DE FREITAS PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Fl 99 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.207.001188-2 - ORLANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARIA ONOFRE LOURENÇO Venha aos autos o devido instrumento de mandato. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005784-0 - IVANILDO JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade requerido, pois o contracheque de fl 31 não se coaduna com a alegada hipossuficiência.Recolham-se as custas relativas à presente ação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000560-7 - MARIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337) Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP venham os alimentos em percentual dos ganhos líquidos do alimentante, bem como seja a Inicial subscrita por ambos os requerentes, conforme art. 1120 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.003976-9 - JORGE RENATO THOMAZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Venham as partes para retaificarem o acordo em cartório, eis que somente a filha assinou a ratificação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.005184-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X NADJA MARIA ALVES DA SILVA \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006305-0 - MARIA GUADALUPE SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X LUZEMIR GUSTAVO BAYÃO GARCIA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.005995-3 - ROSA MARIA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) X ARMANDO RUBI BORDINI RICKES Decisão:1) Aplico multa de 10% sobre o valor da dívida.2) Determino a penhora do direito e ação sobre o imóvel localizado na Rua Ericeira, 209, apt. 202, Cacuia, Ilha. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação (art. 475-J do CPC), devendo, ato contínuo, o executado ser intimado da penhora e avaliação, bem como para oferecer impugnação no prazo de 15 dias, conforme o §1º do referido dispositivo.3) Nomeio depositário fiel o executado. Intime-se-o para assinatura do respectivo termo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.003997-4 - CHARLES JUNIOR GAMARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHARLES DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232) Designo audiência especial perante o JIC para 30/11/07 às 11h30m. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.001862-6 - BRUNA HENRIQUE DE PAULA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Despacho:1) Em sede de execução pelo rito do art. 475-J c/c art. 652, ambos do CPC, descabe a medida de prisão.2) Proceda-se na forma do art. 659, §4º do CPC, relativamente ao imóvel indicado pela 2ª executada à fl 39, nomeando-lhe depositária fiel do referido imóvel.3) Intime-se o 1º executado, novamente, via D.O., para que esclareça, em 48 horas, a informação requerida na letra \"a\" de fl 47.4) Após, pela manifestação dos exeqüentes sobre o bem oferecido à penhora pelo 1º executado, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2002.207.006288-3 - CELESTE DINIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X DONALDO KANASHIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl 94 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.207.004494-9 - PEDRO HENRIQUE DA GAMA FONTANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ FONTANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (RJ-157532), Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Decisão:Mantenho a ordem de prisão de fl 46, pelos seus próprios fundamentos, até que o executado comprove o pagamento de parte do débito e ofereça proposta de parcelamento.O executado poderá requerer a expedição de guia de pagamento, diretamente em cartório.À exeqüente, sobre parte final da promoção supra. \r\n\r\nProc. 2004.207.004475-7 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X M.F.S. Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP que a exeqüente apresente planilha atualizada do débito, mês a mês, apontando os valores devidos e os valores que foram pagos até a data de apresentanção da conta). \r\n\r\nProc. 2004.207.004536-1 - BRENO GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X GLAUCIO BRAZUNA DOS REIS Decisão:Deixo de acolher a promoção de fls 184 e verso, tendo em vista que o executado já está sendo descontado em 40% dos seus ganhos, sendo 30% referentes à pensão alimentícia definitiva e 10% referentes aos alimentos atrasados, cf. fls 165.Portanto, determino que seja expedido ofício ao empregador para proceder ao desconto de 10% dos ganhos do executado, além dos 40% já mencionados, até atingir o pagamento total do débito.Expeça-se mandado de pagamento cf. requerido a fls 183. \r\n\r\nProc. 2005.207.002075-5 - ROBERTA VITORIA DA MATTA QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X JOSE CARLOS QUEIROZ DE FREITAS JUNIOR Decisão:Fl 91 - Indefiro o pedido. Os avós paternos são partes ilegítimas nesta ação, posto que não figuram no título executivo que embasou a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.207.001870-3 - LEONARDO SCHAFFER DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON LUIZ RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (RJ-101633) Decisão:Indefiro, em linha de princípio, o requerimento que objetiva a revogação da prisão civil do executado, haja vista que o valor depositado é insuficiente, considerando o montante do débito, bem assim o período da dívida alimentar; enfim, deverá o devedor efetivar o depósito complementar e, de mais a mais, apresentar proposta de parcelamento do remanescente, de sorte a prevalecer o interesse da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.207.005089-1 - LARYSSA IGNÁCIO ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Decisão:... decreto a prisão civil do executado por 45 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.006340-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X FLORENTINO IGNÁCIO MENDONÇA NETO Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça-se o valor cobrado na presente execução, tendo em vista que foi informado na inicial que a 1ª parcela do acordo foi paga integralmente e as duas subseqüentes (abril e maio) foram parcialmente pagas e não houve o devido abatimento no total da dívida (fl 13). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000074-9 - THIAGO LUIS ANDRADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X LUIS CLAUDIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) \" MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA RESGATE. E SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001463-3 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Decisão:Em que pese a promoção de fls 40/40v, determino o pagamento do débito em cinco prestações, independentemente do pagamento da pensão mensal, vencendo a primeira em 25/10/07 e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes, no valor de R$ 2.040,70. O descumprimento do determinado acarretará expedição de ofício ao empregador para proceder ao desconto diretamente em folha de pagamento junto ao Ministério da Fazenda.Dê-se ciência ao MP.Ao cartório para proceder ao desapensamento do processo nº 2006.207.005006-4, remetendo-o ao Tribunal de Justiça, conforme já determinado naqueles autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.002618-9 - PEDRO DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X LUCIDALVA DE ARAUJO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492), Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Sentença:... Isto posto, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito (art.269, inciso I, do CPC), no sentido de EXONERAR o Autor da obrigação de prestar pensão alimentícia a Ré. Em conseqüência, condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado a causa, ficando tal verba suspensa por força do art.12º, da Lei nº 1.060/50. Oficie-se oportunamente para cancelamento definitivo da pensão alimentícia, observando-se o trânsito em julgado da sentença. Após o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000476-7 - LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X LUIZ FELIPE ALVES FERNANDES E OUTRO Decisão:... Isto posto, defiro a tutela antecipada, exonerando o requerente da obrigação alimentar. Oficie-se ao empregador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.004880-1 - GELSON ODILON FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X JEFERSON SILVA ODILON E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, declarando o autor EXONERADO da obrigação de prestar alimentos a seu filho JEFERSON SILVA ODILON, devendo o feito prosseguir em face da 2ª ré Jenifer Silva Odilon. Deixo de condenar o 1º réu nas despesas processuais, ante a ausência de impugnação ao pedido.Oficie-se para cancelamento dos descontos a título de alimentos definitivos relativamente ao 1º réu Jeferson. \r\n\r\nProc. 2007.207.005806-5 - ROGERIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X HELOISE DOS SANTOS MAIA Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP a juntada aos autos da certidão de nascimento da ré). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006188-0 - PAULA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X CHRISTIAN SILVA DE LIMA), MONALISA CRISTINA FERNANDES DE LIMA), BRYAN CHRISTIAN FERNANDES DE LIMA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.006330-9 - ROSANEA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)), EVELYN IGNACIO DA SILVA), BRENDA LUIZA IGNACIA DA SILVA), LEONARDO JORDAM IGNACIO DA SILVA), JOYCE IGNACIA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Venha declaração de concordância dos avós maternos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002163-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X TANIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)), AUREA THATYANNE DA SILVA FERREIRA Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informação.2) Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.002309-0 - SONIA REGINA MAIA HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X PAULO ROBERTO HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635) Despacho:Fls 465/466 - Defiro o desentranhamento requerido, tendo em vista que a titular da conta é pessoa estranha ao feito (mãe do réu), devendo os extratos serem entregues ao réu, mediante recibo (fls 442/455). \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001022-6 - JULIO CESAR DOS SANTOS PALHAO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X MARIA DA PENHA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758) Despacho:Fls 83/87 - Comprove-se a existência da loja, por documento hábil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.207.003888-8 (14870) - RAYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA X NELSON LUIZ GUAPIASSU SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA GUIMARAES (RJ-092877), Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344) Despacho:Diante da concordância do alimentante a fl 64, expeça-se alvará para levantamento do FGTS, no percentual de 20%, conforme requerido a fl 55. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.005708-5 - PATRÍCIA ROZENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X DEMETRIUS ALLAN RAMOS LEITE Decisão:1) Defiro JG à autora.2) Atenda-se ao determinado no item 2 de fl 14 (Exclua-se o pedido de guarda, que deverá ser alvo de ação própria). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005673-1 - GILMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X LUCAS DE CASTRO RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Decisão:1) Regularize-se a conclusão.2) Assiste razão ao MP. Reconsidero a decisão de fl 26, tão-somente no sentido de majorar a pensão alimentícia arbitrada em favor do filho menor, Lucas, que passará ao patamar de 15% sobre os rendimentos do alimentante, além do pagamento da escola.3) Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.007010-9 - BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906)) X LUCAS AMARAL GUAPYASSU MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) \" autos em cartório disponíveis.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002314-2 - DAVID DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X CAROLINA DE JESUS SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Concorrendo as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 19/12/07 às 14 horas. O rol de testemunhas deverá ser depositado em dez dias. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sendo que o autor por Carta Precatória para Brasília. \r\n\r\nProc. 2007.207.003973-3 - RAPHAEL JOFRE RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X KAUÃ JOFRE ALMEIDA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG ao réu.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois faz-se necessário aguardar a instrução do processo para melhor avaliar o pleiteado pelo autor, máxime em se tratando de alimentos, que são imprescindíveis para a mantença dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.207.004474-1 - ROBSON BRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X ANDREA JUSTINO DA SILVA E OUTROS Decisão:1) Fls 69/70 - Indefiro, por falta de amparo legal.2) Atenda-se à última parte da promoção ministerial (Requer o MP a juntada aos autos das certidões de nascimento dos três filhos e da certidão de casamento da 1ª ré). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.000899-0 - MARCELO BAFICA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Despacho:1) Junte-se o substabelecimento grampeado na contracapa dos autos.2) Aguarde-se a vinda do endereço correto do 1º requerente por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.005703-6 - MARILENE CORREIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Ratifique-se por termo, em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.207.003219-0 (16842) - MARY JANE COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X VALTER CARMO DE ALMEIDA Despacho:Ratifique-se a manifestação de fls 19/20, por termo, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.207.007937-6 - EUSTÁQUIO LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) Decisão:Tendo em vista que a ré não foi condenada nas custas, conforme sentença de fls 182/183, expeça-e carta de sentença, requerida a fl 186, sendo deferida a gratuidade de Justiça para este ato. \r\n\r\nProc. 2007.207.001258-2 - OTÁVIO AUGUSTO CARDOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827), Dr(a). CECÍLIA CARDOSO AMARAL (RJ-129935)) X SILVIA MACIQUEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo e a partilha de fls. 88/89, aditados a fls 344/345, ratificados a fls 351, na forma do art. 269, inciso III, do CPC, uma vez comprovada a hipótese do art. 1572, §1º do C.C. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas consoante o disposto no art. 26, §2º do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005666-4 - ADONIA BOURBON DE MELO VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X LUIZ GUSTAVO VERAS DOS SANTOS) Decisão:1) Fls 24/25 - Recebo a emenda. 2) Cite-se, devendo ser encaminhada, juntamente com o mandado, a emenda de fls 24/25. \r\n\r\nId: 351598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.002757-9 - EVELLYN DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264)) X ANTONIO CARLOS BRAGA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.003836-2 - ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício (fls. 397/402). \r\n\r\nProc. 2006.207.007820-7 - FELIPE JOSÉ MONTEIRO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) AMERICO ALVES BORGES, Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.001226-0 - MANUELA SOUZA GONSALES, PEDRO SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X HILDEBRANDO JOSÉ CAMPOS GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) ÀS PARTES PARA RETIRAREM OFÍCIOS REQUERIDOS EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001553-4 - JOÃO VITOR FERREIRA SIMÃO, MARIA EDUARDA FERREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X EDUARDO OLIVEIRA SIMÃO Despacho:Redesigno APC, no JIC, para o dia 13/12/2007 , às 10:00 horas. Cite-se no mesmo endereço, com as prerrogativas do § 2º do art. 172 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005946-0 - EDUARDO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X WILSON FERNANDES Despacho:Fls. 33: DEFIRO, AGUARDE-SE O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006421-1 - GABRIEL MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MARCO ANTÔNIO VALENTIN DE CASTRO Decisão:Tendo em vista que o alimentando já completou a maioridade, emende-se a inicial para excluir a assistência por sua mãe. Emende-se a incial, ainda, para incluir pedido de alimentos com base em percentual sobre os ganhos líquidos do réu, para a hipótese de existência de vínculo empregatício. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.207.006003-5 - TANIA MARIA DOS SANTOS LUCIANI (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)), TAIS ROCHA BISPO, Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)), CAUÃ ESTEVAM DOS SANTOS LUCIANI Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 17 que atesta a falta de recolhimento de custas, defiro o prazo de dez dias para o devido recolhimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007017-6 - RAQUEL MENDES MALVINO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X DANIEL FERNANDO ALVAREZ MALVINO), FERNANDA ALVAREZ MALVINO), MARISOL ALVAREZ MALVINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:Tendo em vista que, após a decisão que designou a audiência de instrução e julgamento, o réu ofereceu o rol de suas testemunhas às fls. 194, ocorreu preclusão consumativa quanto a este ato, estando precluso, portanto, o arrolamento de novas testemunhas pelo réu, razão pela qual indefiro a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 203. Para análise do pedido de JG pelos réus, venham aos autos comprovante de rendimentos ou de isenção do imposto de renda de todos os réus, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006397-8 - LUIZ CARLOS GOMES CARNEIRO, CLAUDIA VALÉRIA DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:Regularizem os requerentes sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.006248-2 - DENISE NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Recebo a emenda de fls. 22. Designo APC, no JIC, para o dia 10/01/2008 , às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000783-5 - JORGE LUIZ DUQUE ESTRADA, CLAUDIA GARANI DINIZ DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747) Despacho:Aos requerentes sobre parecer de fls. 60/60v. \r\n\r\nProc. 2007.207.006012-6 - CRISTYAN PEKLY DE ASSIS BARROZO, FABIANO GODOY BARROZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172) Despacho:Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. Emende-se a inicial para esclarecer-se quanto aos alimentos entre os cônjuges. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.003644-4 - MARCUS VINÍCIO JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X ELIANA DE ARAÚJO JACOB (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:Objetivando evitar futura arguição de nulidade, acolho o parecer do MP e devolvo o prazo para que a ré apresente sua contestação. Considerando que a parte possui advogado cadastrado, o prazo se iniciará á partir da publicação do presente. \r\n\r\nProc. 2007.207.004255-0 - MARIA LUCIVAN VERAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha as cláusulas do acordo quanto aos bens, filhos e nome da mulher em petição firmada por ambas as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.002680-0A - CHRISTIANO CASTELO BRANCO AIACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ROBERTO WILLIAM BARRETO AIACHE Decisão:Conheço dos embargos de declaração por presentes seus requisitos e supro a omissão da decisão para fixar honorários advocatícios em 10%, tendo em vista... \r\n\r\nProc. 2005.207.006038-9 - MARIA ODETE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X MANOEL COELHO ORMOND NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 267, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC.Custas rateadas em 50% para cada parte, devendo permancer suspensas, em relação aos autores, tendo em vista a Gratuidade de Justiça que lhes foi deferida, na forma da Lei 1060/50 do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000125-0 - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSÉ MANUEL ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 125/129. \r\n\r\nProc. 2007.207.000530-9 - CAROLINE DE JESUS CARDOSO SALABERT (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ANTONIO DA SILVA SALABERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha do saldo existente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006436-1 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X NILZA MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783) Decisão: Acolho a promoção do Ministério Público e rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, tendo em vista o que dispõe o artigo 87 do CPC, na medida em que a ré foi citada em endereõ pertencente a esta Regional e o documento de fls. 84 possui data posterior. A ré especificou provas às fls. 81/83 e o autor não se manifestou conforme certidão de fls. 85. Defiro a realização de prova testemunhal requerida pela ré, além do depoimento pessoal das partes e documental suplementar, que deverá vir aos autos em dez dias. Designo o dia 22/01/2008, às 14:20 horas, para audiência de instrução e julgamento. A ré deverá, no prazo de dez dias a partir da publicação da presente, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, bem como comprovar o recolhimento das custas de intimação, se necessárias (art. 407 do CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006365-6 - GILMAR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X IVANISE MENEZES NEVES), ISABELLE MENEZES NEVES SILVA), JOSÉ WILSON NEVES SILVA Despacho:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 10/01/2008 , às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006490-9 - MARIA GORETE AMORIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)), FRANCISCO RIKELME ROCHA SOUZA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE INSTRUMENTO DE MANDATO, UMA CÓPIA DA INICIAL, AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.001090-1 - HAILTON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X CINTIA MICHELLE DE OLIVEIRA LEAL), LEONARDO LEAL DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.006220-2 - LEIDJANE RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X NEIMAR GOMES RIBEIRO), VICTOR DE LIMA GOMES RIBEIRO Despacho:Emende-se a inicial com vistas a excluir o pedido de regulamentação de visitas. \r\n\r\nProc. 2007.207.006225-1 - DENISE NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO), NATHÁLIA NASCIMENTO ARAUJO Decisão:. Assim, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA da filha à requerente. Lavre-se termo.Emende-se a inicial para excluir o pedido de regulamentação de visitas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004706-7 - RENATA MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X JORGE LIRA DA SILVA), LAYS MARQUES LIRA Despacho:Defiro o desentranhamento dos docs. de fls. 19, 20, 21 e 22. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.207.005112-1 - M.B.G. (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X M.B.G. Despacho:Diante da certidão de fls. 59, esclareça o autor o propósito do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.006456-7 - LUCILA PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ALESSANDRO DE ABREU LEPLETIER Despacho:Fls. 77: Defiro o prazo de dez dias para juntada dos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005205-1 - ANA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X DAGMAR ALVES BACELLAR Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 26v). \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.007241-2 - RICARDO FERNANDES FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X MARIA VALQUIRIA FERREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm provas a produzir. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005976-6 - ANA BEATRIZ VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Decisão:Cumpra a autora o despacho de fls. 25, providenciando o desarquivamento do processo ali referido e trazendo aos autos cópia da sentença nele prolatada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.007336-0 - GABRIEL VIEIRA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X JURANDIR SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se conforme requerido às fls. 199. \r\n\r\nProc. 2006.207.001783-8 - LUIZ CLÁUDIO VIEIRA DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA DE AGUIAR NÓBREGA), LUIZA DE AGUIAR NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MONICA CARVALHOSA TAVARES (RJ-075651) Sentença:(...) Ante o exposto, diante da ausência de um dos pressupostos processuais, qual seja, parte autora capaz e habilitada a impulsionar o feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.007661-2 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093), Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Despacho:Diante da justificativa apresentada pela autora, retiro o feito de pauta e redesigno AIJ para o dia 22/01/2008 às 13:40. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000052-0 - CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X MARIANA FRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Acolho o parecer ministerial e por ora mantenho a decisão de fls. 36.2)Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.207.006173-8 - NICOLAS THEODORIDIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X THALISSA THEODORIDIS), GABRIEL THEODORIDIS Despacho:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 11/01/2008 , às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.000955-8 - JOSÉ LUIZ FRAGOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X JULIANA AGUIAR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pedido de modificação de guarda formulado pelo pai, JOSÉ LUIZ FRAGOSO FARIAS, em face da genitora da menor JULIA AGUIAR SANT'ANNA FRAGOSO FARIAS.A relação de parentesco que fundamenta o pedido vem comprovada às fls. 06. A criança ainda é pequena e os estudos realizados indicam que, em princípio, vem recebendo os cuidados necessários pela família materna. Por outro lado, ressaltam a importância da convivência paterna. Dessa forma, acolho a promoção ministerial no sentido de iniciar-se a visitação do autor à menor, em finais de semana alternados, das 10:00 horas de sábado às 18:00 horas de domingo. Designo AIJ para o dia 17/01/2008 , às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.006210-0 - MARCIA SORIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X WALTER AUGUSTO PIRES Decisão:Diante do patrimonio a ser partilhado, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, deferindo o recolhimento das custas ao final do processo. Designo APC, no JIC, para o dia 10/01/2008/, às 09 :40 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.007568-1 - LUIZ MARCOS BITTENCOURT FAVORITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X MARLENE PESTANA CANTANHEDE), LUIZ MARCOS CATANHEDE FAVORITO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Decisão: Na audiência de conciliação (fl. 47 ), não foi possível a obtenção de acordo. Não há questão preliminar pendente de decisão. As partes especificaram provas às fls. 113/115 e 118 e o MP às fls. 112. Defiro a realização das provas orais requeridas, à exceção da oitiva do menor, que não se mostra recomendável ou necessária. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em dez dias. Designo o dia 17/01/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. As partes deverão, no prazo de dez dias a partir da publicação da presente, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, bem como comprovar o recolhimento das custas de intimação, se necessárias (art. 407 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007194-8 - JUDITH RISORAIDE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X LUCIA HELENA SANTOS DE SANTANA FERREIRA), LUIZ CARLOS SANTOS DE SANTANA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.005155-1 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X AMARA SANTOS DA SILVA Despacho:Defiro o recolhimento da diferença de custas ao final do processo. Anote-se. Designo APC, no JIC, para o dia 08/01/2008 , às 09 :40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.004899-0 - EDUARDO FERRARI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X GRASIELA FONSECA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004107-7 - ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X INGRID CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438) Despacho:Fls. 80: Indefiro, Digam as partes, justificadamente, se têm provas a produzir, e se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006382-6 - ARLINDA FERNANDA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X FRANCISCO BARATA DAS NEVES Decisão:Emende-se a inicial com vistas a se adequar o valor da causa. Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende rever. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007831-1 - RILDO DA SILVA NACIF, UDULA BULHÕES BARROS NACIF (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, vindo aos autos previsão de alimentos em percentual sobre os rendimentos do alimentante para o caso de existência de vínculo empregatício com pagamento através de desconto em folha, em petição firmada pelos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.007419-6 - ROSANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) Sentença:Trata-se de ação de separação Judicial, posteriormente convertida em Separação Consensual proposta por Rosane Santos da Silva em face de Wilson Alves da Silva.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 90. aditado às fls. 99/100 e 104, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, observado quanto à autora, o art. 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 351600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Paula Regina Adorno Cossa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001956/1996 (1996.800.003761-6) - Antonio Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749). X Casa de Saude Santa Isabel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.186503-4 - Deolindo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241, Deolindo Gonçalves de Oliveira - OAB RJ091387). X Jose Jorge Vieira da Silva. Cumpra-se fl. 50. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.064056-3 - Haroldo Santa Brígida. X New Rochas Vídeo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Ofélia Rega Abitan - OAB RJ095989, Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.099506-2 - Luiz Stefano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À ré sobre reiterado descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056287-1 - Jose Carlos de Macedo da Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069104-0 - Marcia Marques Rosa. X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Manifeste-se a parte ré sobre fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.081997-3 - Domingos Augusto Sena do Nascimento. X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084355-0 - Marcelo Bezerra da Silva. X Evadin Industriais Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085970-3 - Claudio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.097028-6 - Maria Genilda Pereira da Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118892-0 - Lucia Cristina de Souza Valério dos Santos e outro. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122192-3 - Vilma Cristina da Costa. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122723-8 - Zilah Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Cesar de Oliveira Paixão - OAB RJ043694). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.122723-8 - Zilah Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Cesar de Oliveira Paixão - OAB RJ043694). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.122723-8 - Zilah Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Cesar de Oliveira Paixão - OAB RJ043694). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Considerando a publicação da sentença em data posterior à designada para a leitura, intime-se por DO, considerando este o termo inicial do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126815-0 - Elizabeth Maria da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139012-5 - João de Lima Moura. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.169751-6 - Regina Coeli Fogli Cruzeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X Cesde Indústria e Comércio de Eletrodomésticos LTDA - Malory. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169786-3 - Lenice de Lima Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... defiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.800.171810-6 - Andreia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Tendency Interiores. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.083997-9 - Manuel de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X Antonio Jose Pereira de Sousa. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 569 e 795, ambos do Código de Processo Civil. Desde já defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.103810-7 - Maricilda Rodrigues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Monica Fernandes Castelo Branco. Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.800.151203-6 - Darcy Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X José Paulo da Silva. Em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.026194-7 - Orlani dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Centauro Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.039746-8 - Dejanira Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638). X E. C. Oliveira Industria e Comercio de Moveis. \"Ao exequente sobre certidão negativa\" \r\n\r\nProc. 2006.800.085166-0 - Albidonário Pereira dos Santos. X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.089511-0 - Marcelo Khalil Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Ao autor sobre a certidão negativa (fls. 154/155). \r\n\r\nProc. 2006.800.119333-0 - Esmeralda Luiz Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.159016-1 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Informe a parte autora se dá quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.168325-4 - Gilberto Alves de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nQuebra Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.190162-2 - Bruno Gonçalves Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Chaves Burlamaqui - OAB RJ023471). X Botafogo Praia Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmiro Nunes Martins Júnior - OAB RJ060946). Pedido já decidido em fl. 73 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.190398-9 - Nilton Clesio Monteiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Airton da Silva Fogaça. Designo AC para o dia 19/12/2007 às 14h. Oficie-se com urgência ao Juízo deprecado informando a data da AC para que o mesmo promova a citação da parte ré.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.191352-1 - Nilson Thurler dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Tavares Crespo - OAB RJ127404, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte ré sobre a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.007234-0 - Katia Helena Barbosa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Cartoes Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2007.800.009995-2 - Eden Farias Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Certifique-se a interposição de embargos.Após, conclusos. 2) Informo à parte autora que as informações solicitadas já estão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048476-8 - Elier Aimo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.082778-7 - Andrea Condini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086457-7 - Jorge Felipe Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Drogaria Jardim do Povo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097324-0 - Mauro Tortura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102811-4 - Lande Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madelon Silveira Benício - OAB RJ135004). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.109651-0 - Maria Angélica Gondim da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caetano Manuel Filgueira Pimentel - OAB RJ110594). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Nada aprover. Ao réu para que cumpra fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.122814-0 - Isabela Regina Oliveira Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a publicação da sentença em data posterior à designada para a leitura, intime-se por DO, considerando este o termo inicial do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122978-8 - Heber Ovidio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.122978-8 - Heber Ovidio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.122978-8 - Heber Ovidio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando a publicação da sentença em data posterior à designada para a leitura, intime-se por DO, considerando este o termo inicial do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122983-1 - Valeria dos Santos da Silva Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.122983-1 - Valeria dos Santos da Silva Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.123126-6 - João Mário Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Adriano da Silva Aquino e outro. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.138632-8 - Paulo César da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.138681-0 - Marcelo Rosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.141391-5 - Idalino Pestana de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X União de Bancos Brasileiro S/A. Considerando o acordo firmado às fls. 17/19, venha a procuração (fls. 06) com poderes para transigir. Outrossim, retiro o feito da pautra de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.169870-3 - Sérgio Machado Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorimar Mattos de Lima - OAB RJ135824). X Taií Financeira Itaú. Vistos etc. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, DEFIRO a tutela antecipada e determino que a parte ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170011-4 - Jaqueline Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Esclareça a autora se é consumidora da Light e neste caso junte as faturas objeto da incrição supostamente irregular, com os comprovantes de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.170081-3 - Marcus Paulo Fournier Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Itaucard Financeira S. A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170124-6 - Igor Luwing Mattos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Sul América Companhia Nacional de Seguros. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.171203-7 - Deyvson Guilherme de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinea Pereira de Vasconcellos - OAB RJ084839). X Microlins - Centro de Formação Profissional. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171456-3 - Leyla Carneiro da Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434). X Globex Utilidades S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171616-0 - Roberto Seabra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira Jeremias - OAB RJ119092). X NET RIO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171799-0 - Antonio Jorge Sapage da Canhota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X NET RIO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172159-2 - José Raimundo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). X Banco do Brasil S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.040883-1 - Rosilene dos Santos Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X Eliane Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Abreu Guedes - OAB RJ077447). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.800.061038-5 - Celia Regina Raeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Certifique-se o trãnsito em julgado da sentença. 2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.206129-9 - Rafaela Silva da Soledade. X Automagique 2000 Locadora de Veículos LTDA e outro. Intime-se a parte 2ª ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.685,18 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.133688-0 - Eronis Bento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kezia Heres Goncalves de Figueiredo - OAB RJ111604). X Raimundo Marques Rodrigues. Mantenho a condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.141493-2 - Jose Carlos Coronel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Igor Martins Barroso de Oliveira e outros. Para homologação do acordo extrajudicial, venha o reconhecimento de firma ou ao menos cópia das identidades dos réus. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007206/1999 (1999.800.058949-8) - José Carlos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias do Nascimento Neto - OAB RJ072392). X Casa de Gramado Lumar da Ilha Comercio e Representação de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). Considerando a petição de fls. arbitro os honorários do leiloeiro em R$ 125,00 a serem custeados pela parte executada. Outrossim, manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.168617-2 - Thais Souza Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Miranda - OAB RJ041238). X Vila Paraiso Festas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). Expeça-se mandado de substituição de penhora ( bens indicados de fl.208). \r\n\r\nProc. 2006.800.131094-2 - Cleide Sant'Anna de Brito dos Santos. X Mauro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito realizado pela parte ré e suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.800.169827-0 - Jair Ornellas de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X N. L. Esquadria de Alumínio e Ferro LTDA. Embora devidamente intimada a parte ré permaneceu inerte. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.173943-0 - Esperança Faria Maia. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). À parte autora sobre fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.011139-3 - Ismael Rosa Paraizo de Carvalho. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte ré para que cumpra fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.017553-0 - Luis Soares de Medeiros. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027491-9 - Severiano Mendonça Sarmento Junior. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.044096-0 - Neyde Lopes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Apresente a parte autora a fatura para comprovar o descumprimento da parte ré. Retifique-se a planilha pois os honorários não são calculados sobre a multa devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.062237-5 - Wilson Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Etml - Empresa de Telefonia Multiusuário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 219,85 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.062502-9 - Felipe Barbosa dos Santos. X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.062514-5 - Clarice Lima do Nascimento e outro. X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.227,49 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099270-1 - Aline Cavalcante. X Hewlett Packard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103886-7 - Rosana Rezende Arguêlho Gesumino. X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108467-1 - Ednei Santos de Mendonça. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119034-3 - Jorge de Carvalho dos Santos. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.121028-7 - Hedwiges Maria Penna Quintão. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125629-9 - Fernanda da Silva Maciqueira. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140999-7 - Ricardo Quadros. X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Designo AC para o dia 20/12/2007 às 13h. Cite-se no endereço indicado em fl. 22. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171746-1 - Renato Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albenise Santos da Silva - OAB RJ137268). X Bv Financeira S/A. Considerando que os documentos juntados conferem verossimilhança à alegação do autor no sentido de que não recebeu o dinheiro objeto dos empréstimos consignados e, ainda, diante da natureza salarial dos valores descontados, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que suspenda os descontos de empréstimo no salário do autor, em função dos fatos narrados na inicial , no prazo de 72 horas a contar da initmação, sob pena de multa no dobro do valor irregularmente descontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.172442-8 - Nely Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Sinaf Cia de Seguros. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à existência de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito/compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006657/1999 (1999.800.060165-6) - Ricardo Luiz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596, Marcele Cristine Loureiro - OAB RJ119997). X Transportes Paranapuan S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.021709-9 - Marcos de Almeida da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). Devido ao erro no sistema, procedo nesta data a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo. Aguarde-se . \r\n\r\nProc. 2005.800.085952-8 - Marcelo Crespo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deive Liao - OAB RJ100145). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). Certifique-se o trânsito em julgado. Eventual pleito de prosseguimento da execução deverá vir pelas vias próprias pois já há sentença extintiva nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.164270-5 - Wladimir Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Assim, e visando evitar enriquecimento sem causa do autor, com fulcro no parágrafo sexto do art. 461 do Código de Processo Civil, REDUZO O VALOR DA MULTA para R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), valor já depositado nos autos (fls. 106 e 155). \r\n\r\nProc. 2006.800.001458-0 - Solange Novaes de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.031633-0 - Maria de Fátima Santos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Loja 106 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Antonio Castilho de Mendonça - OAB RJ011928). ...Assim, e visando evitar enriquecimento sem causa, com fulcro nos arts. 389 do Código Civil e 461, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, CONVERTO a obrigação de reparar o veículo em perdas e danos, pelo valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.078698-9 - Daniele Cristina Penha da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Transferidos os valores para conta à disposição do Juízo. Aguarde-se as informações. \r\n\r\nProc. 2006.800.079694-6 - Antonio Carlos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao réu fls.92/93. \r\n\r\nProc. 2006.800.144159-3 - Edson da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Sansung Eletronics. Aguarde-se o cumprimento de fl.66. \r\n\r\nProc. 2006.800.161176-0 - Ângela Maria Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ088289). X Sérgio Ferreira Pinheiro. Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.169206-1 - Joana D'Arc da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Mercado Aleluia Vila Juaniza - Rede Mult Market e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684, Bianca Dib Bessone - OAB RJ131144, Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191973-0 - Therezinha de Jesus Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E). X Uniprev - União Previdenciária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). Mantenho fl.150. \r\n\r\nProc. 2006.800.193890-6 - Vicência Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Chamo o feito a ordem. Reconsidero o despacho anteriormente lançado no sistema, por evidente equívoco. Verifico que foi concedida a ordem para recebimento do recurso da ré. Assim, recebo o recurso de fls.48/60. O recorrido manifestou-se às fls.99 e 109. O mandado de pagamento somente será expedido, se for o caso, após o julgamento do recurso. Ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206936-5 - Neuza Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl.94 . Indefiro o requerido em fl. 96 pois cabe à parte autora comprovar suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.800.207128-1 - Nelio Cosme da Rosa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654, Jonas Manoel Dias - OAB RJ127769). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo.2) Informe a parte autora se dá quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.211664-1 - Renata Pinheiro de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pelo cartório, DEIXO DE RECEBER os embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212322-0 - Gilson Lucio de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Roberto Antonio Giovannoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.003354-0 - Luiz Carlos Primo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.300,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.039992-3 - Maria Helena Henriques Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2007.800.047076-9 - Elis Von Ron Don (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Sergio Monteiro dos Santos - OAB RJ061865). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.047085-0 - Priscila Santos Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Uniabeu - Associação Brasileira de Ensino Universitário - Abeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.050104-3 - Verônica da Silva Ferreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.051364-1 - Sabrina Tostes Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Sergio Franco Medicina Diagnostica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Retifique-se a planilha apresentada nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.056572-0 - Maria da Solidade da Conceição. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.546,96 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076212-4 - Nelina Diniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). X Novadata Sistemas e Computadores S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.020,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.095991-6 - Elton Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1070,41, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.096428-6 - Claudia Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.100583-7 - Silvano Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 975,00 ( acréscimo da multa devida), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.104730-3 - Luciene Ferreira Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Trindade - OAB RJ139621). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.108791-0 - Maria de Fatima Guedes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123435-8 - Jorge Luiz Vieira Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123461-9 - Raymundo Cardoso de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maranhão Boavista Pessoa Mendes - OAB RJ098284). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.129996-1 - Vanderlei Assis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141258-3 - Fábio de Mendonça Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito. Manifeste-se a parte autora sobre a devolução da citação, indicando o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.147121-6 - Rafael Reis Machado. X Som Set Instrumentos e Músicas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Paschoal - OAB RJ116987, Antonio Carlos de Souza Guadelupe - OAB RJ040052). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Retire-se o feito de pauta. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.159551-3 - Carlos Antonio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Banco Bradesco S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Não existe qualquer comprovante de pagamento do cartão de crédito de titularidade do autor, que conduza à conclusão de que o débito inscrito nos cadastros restritivos é indevido.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.170032-1 - Alex Sandro Paulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Banco do Brasil S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170058-8 - Taíza Della Libera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X Banco Santander Banespa S. A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170488-0 - Celina Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Bradesco S/A. Esclareça a autora se a conta poupança foi aberta por determinação judicial exclusivamente para fins de recebimento da pensão alimentícia.Venha cópia da carta de encerramento da conta corrente, se houver. Sem prejuízo, cite-se \r\n\r\nProc. 2007.800.172791-0 - Gelson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X BCP S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC. Não existe prova de rescisão contratual, a despeito da documentação juntada aos autos.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.173529-3 - Antonio Vita de Morais Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Estão presentes os requisitos da antecipação de tutela, na forma do art. 273 do CPC. A verossimilhança decorre do indício de posse e de que o imóvel é independente em relação ao térreo, onde supostamente exisitiria débito de água, em nome de terceira pessoa (fls. 18,2914 e 27). Ademais, o serviço de água é indispensável à indignidade humana, não sendo razoável a espera pelo provimento final. Assim, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que autorize a instalação de hidrômetro no imóvel descrito na iniicla, mediante a observância dos requisitos de segurança necessários e devendo o autor arcar com os custos que lhe competem. Prazo para cumprimento da obrigação de 05 dias a contar da initmação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Initmem-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.072943-0 - Reinaldo Eliezer da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Magneti Marelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Walter Bottino - OAB RJ035812). Com razão a certidão de fls. 84 e o requerente de fls. 85/86. A empresa Chedowcar Comércio Ltda -ME não é ré elecada na inicial. Trata-se da empresa que emitiu o documento de fls. 12, ou seja, um laudo em favor da tese do autor, sendo certo que o sócio apenas prestou depoimento em Audiência de Instrução e Julgamento. Diante de tais circunstâncias, é evidente que o feito deve ser regularizado, a fim de não alcançar direito de terceiros. Quanto ao desbloqueio das contas, já foi efetivado. O valor penhorado foi transferido ao Banco do Brasil, sendo que o juízo necessita da conta judicial para poder determinar a expedição de mandado de pagamento em favor da empresa Chedowcar. Assim, ao cartório para juntar o comprovante da transferência do valor penhorado. Após, voltem conclusos. Sem prejuízo, diga a exequente como deseja prosseguir e forneça o CNPJ da ré Magnetti Marelli, caso pretenda nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.213036-4 - Jeferson Luís Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB RJ075577). X Creditone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Manifeste-se a parte autora sobre fl.128. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.032291-2 - Josue Cunha de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741). X Adenice Figueira. Renove-se a diligência, como requerido em fls.68/69, devendo do mandado constar autorização para requisição de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.800.127080-4 - Suzana Maria Ramos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424, Marco Aurelio Correa de Mello Junior - OAB RJ140708). X Caixa de Assistência À Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8.778,35 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nId: 351883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.013857-8 - CATARINA MENDONÇA DOS SANTOS VARELA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Certifico que foi designada perícia para o dia 03/12/02007 às 13 horas na Avenida Erasmo Braga, 115 - 3º andar corredor C sala 313 - Centro/RJ. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.015235-4 - ALFREDO JOSE FIGUEIREDO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594)) X JULIO SARMENTO DE ALBUQUERQUE Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 37 item 01 e 02, objetivando localizar o paradeiro do Réu. Indefiro o requerido no item 03 uma vez que a referida certidão pode ser obtida pela via eletrônica (internet) e ainda, indefiro o item 4, pois consoante se verifica às fls. 28 nada consta em nome do Réu.Com as respostas aos ofícios, dê-se vista ao Autor a fim de que promova a citação pessoal ou de forma ficta, conforme o caso. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000292-0 (12632) - ROBSON EVANGELISTA BATISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ORLANDO GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010572-0 - JUREMA CORTES TECLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.700,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.002444-9 - BIANCA BERNARDES DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X JOAO HENRIQUE DA LUZ FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.014582-4 - RENI ISAURA FARIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596), Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X LUIZ CUSTODIO DE ABREU Venha a certidão da Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.203.001622-4 - REGINA JACQUES DE SOUZA X JORGE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.005186-0 - MANUEL AUGUSTO SOUTOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X ARMINDA DA CONCEIÇÃO SOUTOSA 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas na forma seguinte:a) Atos de prática comum judicial - 0711-2: R$ 6,96. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.006641-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIA CLARA HAZIZA MARTINS Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.003173-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADELE DO ESPIRITOSANTO WILDHAGEN (Adv(s). Dr(a). ADELE DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN (RJ-029640) Despacho:Considerando a proposta formulada pela Ré, bem como a anuência da parte Autora defiro o parcelamento do débito em 03 parcelas mensais e consecutivas, cujo primeiro pagamento deverá ser realizado no quinto dia útil do mês de Novembro/07 e as demais em igual dia dos meses subsequentes, ficando desde logo deferida a expedição de guia de depósito judicial.Dessa forma, sobresto o curso do processo, até a integralização do acordo formulado entre as partes. Comunicado o cumprimento, voltem conclusos para as determinações de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.203.012742-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS FERNANDO DA CONCEICAO SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra a liminar inicialmente deferida. Fica desde logo, advertido o patrono do Autor, que a inércia, por diversas vezes certificada nos autos, somente prejudica a celeridade na prestação da tutela jurisdicional. Assim, diligencie o mesmo para o efetivo cumprimento do mandado.Defiro a expedição de ofício apenas ao DETRAN a fim de que anote a restrição judicial, devendo o Autor recolher as custas ou providenciar o envio. \r\n\r\nProc. 2004.203.008040-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DKA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548) Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.006689-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO WORKS PECAS ACESSORIOS E MEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Considerando o acordo celebrado entre as partes, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias conforme requerido. Arquive-se provisoriamente em cartório. Comunicado o cumprimento do acordo, voltem conclusos para as determinações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.203.004724-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO SILVA DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se a liminar anteriormente deferida. Fica desde logo advertido o Sr. patrono do Autor, que a inércia certificada nos autos, somente prejudica a celeridade na prestação da tutela jurisdicional. Assim, providencie o Autor os meios necessários ao efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.008633-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ TADEU DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011579-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE DA SILVEIRA NEVES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.014230-2 - CONDOMINIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X NILCEIA MARIA DA SILVA MENDES Despacho:Reconsidero, por ora, a determinação de fls. 06. Oficie-se ao Juízo deprecante, a fim de que esclareça o teor da diligência deprecada, uma vez que se trata de execução de título extrajudicial e, portanto, devendo ser observada a citação na forma do art. 652 do Diploma Processual. Prestados os esclarecimentos devidos, voltem para as determinações de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.203.000098-4 (5183) - CONDOMINIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X GILBERTO M. GUIMARAES AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1994.203.000300-3 (20037) - CONDOMINIO DO ED. CENTRO COM. BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X HENRIQUETA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 1998.408.011399-9 (30368) - COND. CONJUNTO HAB. SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X HEITOR DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Diga a ré sobre parte final de fl. 137. \r\n\r\nProc. 1999.408.006512-6 (32681) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARLI CALABRIA SOLLER Ao autor sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2001.203.011894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 1116 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ELISABETH FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 268, uma vez que se trata de procedimento sumário em que as provas devem ser especificadas na inicial/contestação.No mais, processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação. Verifica este Juízo que a Ré em sua contestação protestou pela produção de provas de forma genérica, especificando apenas a prova testemunhal, o que indefiro por entender que esta em nada auxiliará o deslinde da questão.Preclusa a presente decisão, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.003829-8 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X SILVANA ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERNANDES (RJ-043363) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, objetivando localizar o paradeiro do Réu, devendo a parte Autora providenciar o envio ou recolher as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2002.203.005197-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEICAO Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2002.203.010828-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X DJALMA SAMPAIO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifica este Juízo que foi equivocadamente proferido despacho ordinatório às folhas 259, determinando a intimação dos executados, sem que tivesse ainda sido realizada a avaliação do bem.Assim, no intuito de se evitar tumulto processual, determino que se expeça a certidão para registro da penhora, bem como que se expeça mandado de avaliação do bem. Após, intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2002.203.012265-0 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VANDERLEI DRUMOND DINIZ Despacho:1- I-se o executado, por via postal, na forma do art. 475 J § 1º, para querendo apresentar impugnação.2- Considerando a substituição do leiloeiro anteriormente indicado, ao Autor para que se manifeste sobre o requerido às fls. 126 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.014331-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GABINAL 431 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X MARIA HULDA RAYER Despacho:Para que se acolha o requerimento de fls. 78 necessário se faz que o Autor regularize a sua representação processual como já determinado pelo Juízo por diversas vezes. Não pode o causídico subscritor de fls. 79 substabelecer os poderes que lhe foram confiados se não há nos autos qualquer instrumento de mandato outorgado pelo Autor em seu favor. Cumpra-se adequadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de ofício à OAB. Regularizados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.001668-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS CARLOS RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694) Despacho:Traga o credor, no prazo de 10 dias, a planilha atualizada do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.009408-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AYRTON DE SOUZA PORTO FILHO), IGNÊS DE FIGUEIREDO PORTO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Despacho:Nada obstante tratar-se de procedimento sumário, onde a manifestação da parte Autora acerca da contestação apresentada deve se dar na própria audiência, é certo que deixou o Sr. conciliador de consignar na assentada se o Autor teve acesso a peça apresentada. Assim, visando se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro o prazo de 05 dias para a respectiva manifestação. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010217-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Nada obstante tratar-se de procedimento sumário, onde a manifestação da parte Autora acerca da contestação apresentada deve se dar na própria audiência, é certo que deixou o Sr. conciliador de consignar na assentada se o Autor teve acesso a peça apresentada. Assim, visando se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro o prazo de 05 dias para a respectiva manifestação. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897)), ANTÔNIO FRANCISCO CORREA), DENISE DA SILVA RODRIGUES CORREA Fica designado o dia 10/12/07 as 10:00 horas para Audiencia de Conciliação. Fica deferida a diligencia requerida no endereço de fls. 85 \r\n\r\nProc. 2007.203.007518-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X KATERINE AMARAL FONSECA DE PAULA Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, bem como que a ausência de tempo hábil para a devida expedição de mandado, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência (art. 2577 do CPC) para o dia 26.11.2007 às 9:45Horas. Cite-se e intime-se, com as advertências legais, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.203.008771-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X NILSON ROQUE DA SILVA), ZILA FERNANDES DA SILVA Fica designado o dia 10/12/07 as 09:45 horas para Audiencia de Conciliaçaõ. Fica deferida a intimação dos Réus para a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.203.011406-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARCOS VIEIRA DE MIRANDA RIBEIRO), ANDRÉA MARIA MARTINS DE MIRANDA RIBEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 26/11/2007, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.010733-6 (30206) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JOAO CARLOS GUERRERO CUEVAS Despacho:Considerando o contido na certidão do Sr. Oficial de Justiça, suspendo o leilão. Ao autor para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nCobrança, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004828-0 - MARIO AUGUSTO MAGALHÃES FERREIRA MENDES, ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X WORLD TIRES COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011544-0 - FÁBIO BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257)) X JOSÉ DANIEL CAMILLO Despacho:Defiro JG. Emende o autor a inicial, a fim de adequar o valor atribuído a causa, ao benefício patrimonial requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013199-5 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.408.001443-5 - POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X BR PETROBAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:folhas 190/191: Esclareça-se o requerido, visto que ao que parece, os débitos possuem natureza distintas, não podendo ser compensados.2) Recebo o recurso no duplo efeito, ao apelado para apresentar contra razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, subam ao ETJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.203.000176-4 (18835) - CECY DOS SANTOS MILAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763)) X CENTRO COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003640-8 - FLAVIA MARIA REZENDE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTÃO C&A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Réu para que em derradeira oportunidade, junte aos autos a planilha do débito conforme já determinado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004993-4 - CLAUDEMIR SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), VALIM ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005183-5 - WILMA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564), Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte Autora, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.001788-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO VICTOR RIBEIRO BRITO Despacho:Considerando o contido no dispositivo da sentença, traga o Autor a quantia equivalente ao valor do bem a fim de que o Réu possa ser devidamente intimado para cumprir o julgado, devolvendo o veículo ou pagando o equivalente em dinheiro. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.005054-7 - JOAQUIM MARTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Em que pese tratar-se o presente feito de procedimento sumário, considerando o requerido por ambas as partes, defiro o prazo de 05 dias para a juntada aos autos da prova documental requerida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010931-3 - MARIA DE FATIMA GRECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X MARLENE MARTELOTTE DIEGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Retifique-se onde couber o número do CPf da parte Autora ante a incorreção apontada. Retifique-se ainda o mandado de pagamento anteriormente expedido. Esclareça a parte autora se com o levantamento da quantia depositada, dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.203.005049-7 - ANA LUCIA FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X IGREJA METODISTA ORTODOXA DE HONORIO GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Despacho:Considerando que foram desbloqueadas duas contas do 3º réu por se tratarem de contas salário, ao autor para que esclareça se o levantamento pretendido se refere apenas a penhora de uma das contas do 3º réu, e de uma das contas da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.001023-9 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO), VANDA DA SILVA RAINHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)), MARTHA ROSA DA SILVA RAINHA ANTENOR Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.011268-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA), DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.203.003377-8 - ALBERTO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X MARCELO ABREU FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)), MARCO AURELIO PINHEIRO DE BARROS), EDNA DOS SANTOS DE BARROS Decisão:Aos Réus para cumprirem a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.014546-5 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X DARLEN DE NAZARÉ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a integra da cópia da declaração de renda do Réu, no prazo de 24 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.000277-2 - FRANCISCA ROSÁLIA MONTEIRO DA SILVA, ROSIVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X NEI MAURO DE OLIVEIRA FARACHE), INALDA DE SOUZA FARACHE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Diga a parte Autor acerca do noticiado às fls. 34 parte final, requerendo o que entender de direito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.007577-5 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X HELIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449) Decisão:Indefiro o pedido de provas formulado pelo Réu às folhas 115/116, eis que o presente feito se trata apenas de ação de despejo por falta de pagamento, não cumulado com cobrança de alugueres. Assim, os documentos juntados aos autos, se mostram suficientes para que o Juízo possa proferir sentença. Contudo, para que não se alegue qualquer nulidade, devolvo a parte Ré o prazo para que se manfeste sobre os documentos de folhas 105/111. Após voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000398-7 (15317) - LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Despacho:Aos requerentes para que esclareçam melhor a cláusula referente a partilha do imóvel a fim de que este Juízo possa apreciá-la. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.011535-0 - NILSON LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA FLORES NOVAIS PARRA (RJ-095617) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.203.009530-7 - ESPÓLIO DE GERALDO CALDAS MACHADO, Inventariante: THEREZA NATALINA CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. Republicação para constar o Adv. do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.006389-8 - CLOVIS COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Corrijo o erro material constante da decisão de fls. 214 1ª parte, a fim de que o mandado de pagamento seja expedido em favor do patrono do Embargante e não do Embargado, como constou. Expeça-se o competente mandado de pagamento.No mais, cumpra-se integralmente a determinação ali contida. \r\n\r\nProc. 2007.203.014428-1 - CARLOS ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X MARIA LUCIA AFONSO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Recolha o embargante as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.014429-3 - ROBERTO DESIDERATI ALVES, TATIANA COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Regularizem os embargantes suas representações processuais, considerando o contido na certidão cartorária. 2) Venha cópia da declaração de rendimentos dos embargantes, para fins de necessidade do benefício da gratuidade requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.000127-6 (31123) - ESPÓLIO DE HERMES CHARPINEL FRÓES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ANGELA MARIA BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinação proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 1999.408.004849-3 (32284) - ELIANE GIL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X ANTONIO COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro o pedido de extinção do processo, eis que incabível ante o fato da ausência de bens penhoráveis. Suspendo o presente processo nos termos do disposto no artigo 791, III do CPC, e, determino a remessa do presente feito ao arquivo nos termos da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 1999.408.006661-0 (32731) - LUZIA HENRIQUE PAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO AUGUSTO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Dê-se ciência pessoal à DP. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.007673-8 - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X C-3 DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.203.009830-1 - UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X NORTON CAXIAS REG EQUIP COM LTDA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS.AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2003.203.003279-1 - ROSANGELA DE SOUZA MAROUCO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308)) X GENUINO SILVA RAPOSO NETO Despacho:A autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.000920-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARHUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.), IVAN DA SILVA FRAGA Despacho:Indefiro o requerido, pois como já decidido, deve o exequente diligenciar primeiramente o paradeiro do executado a fim de possa ser efetivamente citado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004298-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STONE AROUND COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.), RITA CRISTINA TEIXEIRA Despacho:Indefiro o requerido, uma vez que primeiramente deve o exequente diligenciar o paradeiro do executado a fim de que este possa ser devidamente citado. \r\n\r\nProc. 2007.203.010878-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X REVENNA DE JACAREPAGUÁ PIZZARIA LTDA), VERA LUCIA LEO DE MENEZES), LUCIANA LEO DE MENEZES), DANIEL PEREIRA DE MENEZES Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.010287-9 - MARIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ROSANGELA GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.203.009393-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL GERAL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ANTONIO CARLOS CAMILO Despacho:Defiro a realização de penhora portas à dentro, devendo o Sr. Oficial de Justiça ao executar a diligência observar o disposto na Lei 8009/90. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.203.002516-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARHUS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Indefiro o requerido, uma vez que primeiramente deve o exequente diligenciar o paradeiro do executado, a fim de que este possa ser devidamente citado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.004881-4 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ANNA CATERINA DA ILHA LTDA Despacho:R.A.D.P.D. Certificado pelo cartório a tempestividade dos Embargos e o regular recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007188-5 - ADEILSON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Ao réu para que junte os documentos requeridos pelo Autor. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.203.014425-6 - MANOELINA ANTONIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.013287-4 - JOSÉ NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873)) X Interessado: MARCIA DA COSTA GOMES Despacho:folhas 15: Recebo como emenda. Ao autor para que proceda a nova emenda da inicial,a fim de retificar o valor atribuído a causa, que deverá corresponder ao benefício patrimonial perseguido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.001945-0A - DIX AMICO X ADENIR JARETA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído a causa, sustentando o impugnante em apertada síntese, que o mesmo se afigura indevido, uma vez que o que se pretende com a presente ação é a discussão de cláusulas contratuais.Com efeito, compulsando os autos, verifica este Juízo não assistir razão a Impugnante. Isto porque como bem ressaltou a Impugnada, a discussão se cinge a cláusulas estabelecidas no contrato no que se refere ao pagamento das lentes e da cirurgia da Autora. Logo, sendo o objeto do contrato de seguro firmado entre as partes, amplo,posto que objetiva o pagamento por parte da Impugnante das despesas contratualmente previstas, por certo que o valor da causa deverá corresponder ao benefício patrimonial perseguido, que no presente caso, é o pagamento das despesas com a cirurgia descrita na inicial. Diante do acima exposto, deixo de acolher a presente impugnação e mantenho o valor indicado no processo em apenso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.012158-6 - FRANCISCO EDUARDO OLIVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2001.203.003914-8 - ALEXSANDRO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)) X ABNER LELIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o contido na certidão de fls. 103, informe o Autor onde a sua testemunha será intimada, a fim de que a audiência possa ser redesignada. \r\n\r\nProc. 2001.203.010396-3 - NOITE DE GALA ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)) X ANDREA DENISE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Defiro a devolução do vestido acautelado em cartório, devendo ser certificada nos autos a sua efetiva entrega ao patrono da parte Autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.011099-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X ELIANE REGINA SOUSA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.203.000816-0 - JANYRA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Despacho:Esclareça a exequente o requerido, considerando que a inscrição consta da certidão do registro imobiliário acostada às fls. 288. Sem prejuízo, expeça-se certidão na forma do art. 659 § 4º do CPC, para fins de averbação da penhora.Com a devida instrução, expeça-se o mandado de avaliação já confeccionado e acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.203.002517-1 - LUIZ ALBERTO SOUZA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 23.11.2007 às 10:45 Horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010154-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DONATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X CLUB ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.013405-4 - JOSÉLIA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Junte-se o ofício que consta no sistema. Após, dê-se baixa e arquive-se, considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.016479-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X PREZUNIC S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.011769-1 - MARIA MILTE TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BARRA Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação do juízo. Emende-se a inicial, observando a parte Autora o disposto no art. 276 do Diploma Processual, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.014403-7 - JOÃO CARLOS DE ARAUJO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO NUNES DA NOBREGA), NIZE DE ARAUJO NOBREGA Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1985.203.000200-9 (1705) - EDILA MENDES SANTOS X ILSON SAMPAIO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.203.009235-7 - ANGELA MARIA BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293)) X HERMES CHARPINEL FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:I-se a Autora pessoalmente, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.007788-7 (29720) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTRO Fica deferida a diligência no endereço fornecido, entretanto faltam custas. \r\n\r\nProc. 2000.203.004980-3 (34816) - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Despacho:Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2002.203.005387-1 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X STG-SOCIEDADE TECNICA GAS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Fica deferida vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.011547-1 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PATRÍCIA RIBEIRO DA SILVA SUCRO DE MORAES SÁ Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.203.004438-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MECHANICAL AUTO CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVO EM GERAL LTDA), PABLO TABOADA IGLESIAS), YURI DA SILVA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005307-0 - ROBERTO BREMENKAMP DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X THIAGO FERREIRA DA SILVA Fica deferida a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.203.000326-2 (4291) - EDILA MENDES DOS SANTOS X ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.010944-3 - DENISE MARIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição do ofíco como requerido pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.203.006511-9 - ROMEUSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LUIS EDUARDO DA COSTA ANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, em face dos dois primeiros réus, por não reconhecer a Receita Federal o CPF da 3ª Ré, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.203.001529-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X ESQUADRIAS METAL CORES 2000 LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001945-0 - ADENIR JARETA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova pericial médica para a qual nomeio a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Como quesito do Juízo, determino que a Drª Perita esclareça se as lentes prescritas a Autora, possuem similares nacional. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011768-0 - NERCI DE MATTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação deste juízo. Emende-se a inicial, observando a parte Autora o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.203.003226-6 - ISIDEO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO HONORIO DOS SANTOS (RJ-070186)) X LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:Indefiro o pedido, visto que a Ré ainda não foi regularmente intimada em execução, considerando o contido na certidão cartorária. Assim, informe o Autor, onde a representante legal da Ré, poderá ser intimada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.203.006408-4 (26193) - NEWTON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X FRANSCICO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1997.408.000540-4 (27166) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEA MARJORIE BOECHAT NORONHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS SANTOS (RJ-056819) Despacho:Diga a Ré sobre folhas 217. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006437-0 (26389) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GHOST CAR VEICULOS LTDA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 1998.408.009925-2 (30045) - CIA. REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AGROPECUARIA SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo,ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.203.010964-3 - DUALA GOULART CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X VANDA MAURICIO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.011527-6 - MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE CARLOS CABRAL), LUIZ CARLOS CABRAL), JULIA ROSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Despacho:Informe a Autora se desiste do presente feito, em face do 2º Reú, visto que o mesmo até a presente data ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002996-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE RODRIGUES SOARES Despacho:Esclareça o Autor em 05 dias se persiste o interesse na cobrança, ante o contido no dispositivo da sentença. Em caso positivo, traga a planilha atulaizada do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.007639-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ROGERIO NUNES LOPES Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.010145-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OCRAM SANTOS DE SOUZA Despacho:Oficie-se conforme requerido objetivando localizar o paradeiro do Réu. Defiro ainda a expedição de ofício ao DETRAN a fim de que anote a restrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.014421-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILTON LUIZ SILVERIO Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.010996-3 - MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X FUN BIKE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Despacho:Oficie-se conforme requerido, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.005376-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X RITA DE CASSIA L. PEREIRA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014514-5 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS LYRA, FERNANDA BORGES LYRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA Decisão:1 - Considerando tratar-se o pedido do Autor de rescisão de contrato, bem como o endereço do imóvel, objeto do presente feito, e, ante o contido na certidão cartorária, declino da competência deste Juízo, em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis da Regional de Madureira, nos termos do disposto no artigo 95 do CPC. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006813-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ACADEMIA DE GINÁSTICA DO CORPO S2 LTDA), Interveniente: ANA MARIA BATISTA UZEDA), Interveniente: RAPHAEL ALCÂNTARA PINTO VIEIRA Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.011307-5 - JOSE CESARIO ABRANTES BATISTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ACETAN ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE FREITAS NETO (RJ-127701) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.011463-3 - MARIA DOS PRAZERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento da importância depositada em nome do patrono da parte Autora. 2) Defiro ainda a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.203.003200-2 - VITOR MONTEIRO BASTOS DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CENTER SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB Despacho:Diga a empresa \"Chubb do Brasil\" sobre a certidão cartorária, esclarecendo ao Juízo o local onde a denunciada IRB será citada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.408.008126-1 (33035) - ALFREDO DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Digam as partes sobre os calculos e informçãoes do Contador Judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.005904-6 - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para determinar que o Réu junte aos autos no prazo de 10 dias o contrato de financiamento celebrado entre as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.203.014556-6 - INDIA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.203.007169-1 - CHEILA MARIA WOOD (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X ISAAC GOLUBOV E OUTRO Despacho:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber. Expeçam-se os ofícios na forma requerida pelo Sr. Curador especial. Sem prejuízo ao MP, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.203.010864-1 - THEREZA MATTOS DE SOUZA, SURIMÃ FERREIRA DE MATTOS, ISOLINA MATTOS MIRAGAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X CARMINE POCI), Confrontante: ANTONIO MONTEIRO), Confrontante: ORFANATO SÃO JOSÉ) A taxa judiciária está correta (recolhida a maior), no entanto o FUNPERJ e FUNDPERJ estão incorretos, sendo correto o valor de R$ 11,01. \r\n\r\nId: 351526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011476-8 - AMARILIO GURGEL DE ALENCAR FILHO X MARIA DE LOURDES PELLEGRINI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346) Portaria 01/2004: Deve o requerente trazer aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.009870-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO DA SILVA MARINHO Portaria 01/2004: Ao autor para cumprir fl. 55. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001580-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JACYRA HALICERIA ALVES CASSANO PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE OJA EM R$ 12,24, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.006659-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GELSON GUIMARAES CAMAZ Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.007954-9 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FERNANDO SILVA HILARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.011941-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCELO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.001022-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA AMARF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROSANGELA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.013386-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBÊNIA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FERNANDO AUGUSTO FRIAS VILAR FORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA (RJ-083635) Republicação : PROCESSO RETIRADO DE PAUTA DE AUDIENCIA - POR FALTA DE CONCILIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.016232-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Republicação : RETIRADO DE PAUTA POR AUSENCIA DO CONCILIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.011152-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LUIZ ANTONIO COSENZA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PRI.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008005-5 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CONDOMÍNIO DO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465) Publicação despacho fl.266: Diante da redistribuição do presente, digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.007601-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANNA BORGES DE MELO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008825-5 - DEMETRIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X VALTER JOSE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119) PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHERR$ 38,48 (ATOS OJA), MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004769-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO VANILDO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004642-8 - DINAER RAMOS DAS GRAÇAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X ITAMAR FREITAS REBELLO DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 75,22 - AEVC referente à cobrança dos aluguéis, bem como fornecer a planilha para fins de cálculo de taxa judiciária e efetuar corretamente o recolhimento do FUNPERJ e FUNDPERJ (5% dos campos 41 e 43 ). Deve ainda recolher R$ 17,45 dos Atos dos Distribuidores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.003734-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADRIANA BRAGA RIBEIRO Portaria 01/2004: Deve o exeqüente comprovar o recolhimento das custas mencionadas à fl. 125. \r\n\r\nProc. 1999.408.010693-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCO ANTONIO V.M. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.007128-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X BOA IMPRESSAO GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas em R$ 20,98 (atos oja) e R$ 1,05 do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007513-1 - VALÉRIA CRISTINA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 001/04: AO REU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.003140-9 (34025) - ELIANA GUERRA PEIXE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAISE GUERCO CALZAVARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:...Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO na forma do artigo 794,inciso II do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.203.006024-3 - ANA MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A), RHAZAS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA), BANCO ITAÚ S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.003188-0 - GUARACI CORREA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087)) X ELZA MACEDO DA CRUZ E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.010599-8 - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA-COOPREST (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FL. 309. \r\n\r\nProc. 2005.203.015060-4 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PAULO CÉSAR FERNANDES LAGE PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.012871-4 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X IVO MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher custas em R$ 38,48 (atos oja), bem como R$ 1,92 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.012469-9 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X JOSE MAURO PAIVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 38,48 (ATOS OJA), BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.006315-5 - REFRIGERACAO A L G LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J. DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2004: Ao credor sobre fls. 234/236. \r\n\r\nProc. 2006.203.000980-6 - LUIZ PAULO GARCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NESTLÊ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FL. 241. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.203.000710-4 (23384) - MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nId: 351524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.008210-8 - ANA LUCIA LOURENÇO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) REPUBLICAÇÃO; \"NA FORMA DA PORT. 01/03, AS PARTES SOBRE FL. 88. (PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO FORUM CENTRAL DIA 30/10/07, AS 13:00h - AV. ERASMO BRAGA, 115, 3° ANDAR - SALA DE EXAMES MÉDICOS DAS VARAS DE ACIDENTE DE TRABALHO)\". \r\n\r\nProc. 2007.203.003417-7 - MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao INSS.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.004488-0 - JOSÉ LUIZ DE MACEDO GONÇALVES, MARIA ALICE GONÇALVES TEIXEIRA, MARIA CANDIDA GONÇALVES DE FREITAS X ERMELINDA TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Despacho:Aos interessados sobre fl.193-verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.016612-2 - VERA LUCIA DE MORAES LAMAS (Adv(s). Dr(a). ÉRCIA CAVALCANTI DE PAULA (RJ-080293)) X PAULO CÉSAR TEIXEIRA LAMAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.113 \r\n\r\nProc. 2007.203.009728-0 - CELIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, JOSELINA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X Falecido: ADEZILIO ALVES DA SILVEIRA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007892-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVAIR BENEVENUTO Despacho:Mais uma vez à A. \r\n\r\nProc. 2004.203.007120-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALINE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009650-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.203.011974-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA M SALGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002528-2 - LUIZ CARLOS DE ABREU NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIO JORGE PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA REPUBLICAÇÃO: SEM RETIRAR OS AUTOS, DÊ EM 10 D. NOTÍCIA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.000617-4 - CARLOS ANDRE VILENA BALLA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X GLAXO WELCOME S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.006536-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCUS VINICIUS NEUMANN BRANDAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (RJ-119130) Despacho:Ao vencedor (10dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.013169-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOSE AFONSO RIBEIRO FILHO E OUTRO Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.33/34. Honorários: 800 reais. \r\n\r\nProc. 2005.203.009409-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SÉRGIO ALBANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.005605-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ILKA DE ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)), CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Reitero fl.218-verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.009280-3 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X BAEL SOFI LOJAS E CONFECÇÕES LTDA ME Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal.(RECOLHER R$ 3,49 E OS ACRESCIMOS DE FUNPERJ E FUNDPERJ E CAARJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.010664-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA), LUIZA PINTACILGO REBELO DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA\"...FALTA UMA CÓPIA DA INCIAL PARA EXPEDIR MANDADO\". \r\n\r\nProc. 2007.203.011763-0 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HELOISA HELENA CARVALHO CIANNELLA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000288-7 - SIMONE CRISTINA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KUMON INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:Diga KUMON sobre fl.80 (5 dias). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, e Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010987-2 - JOSÉ MANUEL CARNEIRO FERNANDES PATUSCO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NATIVE 2003 IMPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)), PANAMERICANO ADM. DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Diante do que consta à fl.163, assino 10 dias à ré p/que - sem retirada dos autos - entregue os cheques da filha do autor à Secretaria. Esta dará nos autos fé da diligência.Haverá sanção, por litigância desleal caso a ré não aja cf. aqui imposto. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.203.013328-1 - VIVIANE DA SILVA GONZO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho: À autora (10 dias). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.011325-9 - ISOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, OSVALDO ISOPPO, NILZA LOBO ISOPPO, MARCELO LOBO ISOPPO, FILOMENA PIOVANO, CRISTIANE LOBO ISOPPO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X FUNDO DE INVESTIMENTO DO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Republicação: Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.013947-9 - MARCIO DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Despacho:Sob as penas da lei, qualifique-se o embargante inteiramente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.004528-1 - WALTER JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ MENDES DA COSTA (RJ-088690)) X INILZA DOS SANTOS CURY (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2003.203.013141-0 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MELLO (RJ-097503)) X LUCIDIO VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005356-0 - CLERICSON DOS ANJOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013035-3 - ERCILIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Aguarde-se obrevenha impugnaçãp. \r\n\r\nProc. 2006.203.002406-6 - GLEIDE SAMYA GAUDÊNCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X ASSISTÊNCIA MÉDICO PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), CELY SERRA LIRA DA COSTA, Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:Havendo realmente testemunhas, sejam arroladas no prazo comum de 10 dias. As rés, for o caso, desde logo, custearão as intimações que requererem. \r\n\r\nProc. 2006.203.014861-2 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X GRÁFICA E EDITORA LÍDER LTDA (GRAFICA LIDER) Despacho:Aberto o 2° volume, a EFRATA - incl. quanto ao cabimento da intervenção de terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.005318-4 - CARLA MARGARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X GISLENE VIDES REDIVO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). LACI DE SOUZA GONÇALVES (RJ-139273) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (SEIS SLÁRIOS-MÍNIMOS) \r\n\r\nIndenizatória, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001459-2 - LUCIANA MAIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X EUROBARRA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) REPUBLICAÇÃO: Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação art. 331 do CPC para o dia 19 de novembro de 2007, às 09:20hs. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014880-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. \"Certifico e dou fé, após contato com o setor de custas do TJ, que o autor deverá recolher os seguintes valores: R$ 300,00, conta 0702-1 (face cumulação de pedido -(3), bem como deverá complementar a Taxa Judiciária (0101-6) R$ 76,66 (3 taxas mínimas), tornando sem efeito a certidão de fls. 46.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.012005-9 - NELSON CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X GILDA PEREIRA GOMES FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.013319-9 - YASMIN SAAD ALVES X IRAN SAAD (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.004437-5 - BAR E RESTAURANTE RANCHO DAS MORANGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X ALOISIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Despacho:Publ.-se a 1ª oração do decisum do anverso; e logo venham para sentença: \"Revogo o despacho de fl. 221.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.016744-8 - VERA LÚCIA FERREIRA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Do exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃOP/ PROIBIR AS RÉS DE, NO CARTÃO N° ...3045, EFETUAREM A MENÇÃO E O DESCONTO DE VALORES A TÍTULO DE \"COMP. DEP FIN. COMISSÕES\" (SIC) E \"PAGAMENTO MÍNIMO\" - PENA DE MULTA DE R$ 300,00 SOBRE CADA CIFRA DESTAS, ENCONTRÁVEL NAS FATURAS SUPERVENIENTES À CIÊNCIA DAS RÉS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011782-4 - VINÍCIUS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002273-4 - ANDRE BALDNER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA NOVAES (RJ-145487) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005102-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE GONZAGA DOS SANTOS Decisão:...Julgo, d.v., seja um absurdo querer justificar uma má praxe, incidindo no vício que se veio de censurar.Prossiga-se: defiro a liminarCite-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.008542-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANA ANDREA CHEREM NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.203.008694-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO JOSE MERATH TEIXEIRA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001463-4 - LUIS FERNANDO DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MICHELLE SILVA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Despacho:Ao art.398, CPC.(autor) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017008-3 - CRISTIANE AREIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) NA FORMA DA PORTARIA 02/05, FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SABER: DISTRIBUIÇÃO - R$ 1,74; ATOS DO ESCRIVÃO - R$ 37,61; ATOS DE PRÁTICA COMUM - R$ 1.74; CAARJ - R$ 4,10; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 8.72; ACRÉSCIMO - R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 198,00; FUNPERJ - R$ 2.49; FUNDPERJ - R$ 2.49. TOTAL DE R$ 258,63 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.014126-0 - NILCEIA AMORIM DO COUTO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODONTOPREV S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:Marco o dia 13.11.07, às 14 hs, para só ouvir as de fl.305-verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001273-0 - JOÃO GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X LUIZ CARLOS SOARES Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.203.012406-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NELMA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383)) Despacho:Reitero o despacho de fl.206. \r\n\r\nId: 351533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014517-0 - DENISE RAMOS VANÇATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALBERTO MOUTELLA VANÇATO Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) AO MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005197-9 - YOLANDA GUAJARINA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X LAURENTINO CORREA ALVES Despacho:RETIFIQUE-SE O ESBOÇO DE PARTILHA, EIS QUE O TÍTULO DE HOTEL NÃO ADMITE CONDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.005744-3 - ANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X RAMIRO AVILA DE MENEZES Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de RAMIRO AVILA DE MENEZES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de ANA PEREIRA, os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 59/60, para que produza seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2005.203.005142-0 - IZABEL SILVA SALLES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957)) X HUGO SALLES DE MIRANDA À inventariante sobre fls. 93,verso. \r\n\r\nProc. 2005.203.007270-7 - MARIA AUGUSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X ANTONIO DE JESUS SOARES À inventariante sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.203.009037-3 - ROSANE RODRIGUES PEQUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X KAISER COSTA DE OLIVEIRA AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (AEVC RECOLHIDO EM CONTA ERRADA, DEVENDO SER RECOLHIDO NA CONTA - 0702-1; FALTANDO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA - R$ 936,04) \r\n\r\nProc. 2006.203.015409-0 - MARIA GUERRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X HAYDEÉ PEREIRA GUERRA À requerente sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.203.005871-6 - JOSIAS ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PALLADINO (RJ-011351)), Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA CRUZ Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006867-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANDRO DE OLIVEIRA BRAGA Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DO RECURSO DE APELAÇÃO, JULGO DESERTO O MESMO. PRECLUSA A PRESENTE, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004971-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HAROLDO DE SOZA Sentença: Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.005516-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ADEMIR VIEIRA DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO A CONVERSÃO DA PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO. RETIFIQUE-SE NA DRA. 2) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008117-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DAGMAR DE SOUZA CALDERARI Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 29, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO SAFRA S/A e DAGMAR DE SOUZA CALDERARI, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.012084-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA BATISTA DE UZEDA Decisão:Regularize-se a representação da ré; Tendo em vista a existência de sentença favorável à Requerida proferida pelo JEC, que implicará, caso mantida, em novos valores para o pacto, determino a imediata entrega do veículo à Demandada, revogando-se a liminar. A presente servirá de mandado a ser cumprido pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.203.012909-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA MARIA MOREIRA SANTIAGO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de ANGELA MARIA MOREIRA SANTIAGO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.013570-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS SERRA DE SOUSA Decisão:FLS.24: DEFIRO O SOBRESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014427-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOSE DAHER DE SOUZA Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008964-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALEKSANDRE NUNES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004241-0 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X MARILIA REIS DE SÁ Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/01/08 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.006171-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO I - CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTCHEK DO IPASE (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X BRUNA ALENCAR DE LUCA Decisão:FLS.66: DEFIRO O SOBRESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007192-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X NADJA SABINO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775) ...Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 46/47, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES em face de NADJA SABINO MESQUITA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002084-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS CRAVINAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 49, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS CRAVINAS em face de CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.002837-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NILTON LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR A REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007064-9 - ANA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.011015-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X EDSON JOSE DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/08, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011137-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SAINT LAURENT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X THALES LOPES BLASO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 16/01/08, às 10:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011850-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS / EDIFICIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 15/01/08, às 11:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011881-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL - 431 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X WALTER ROGERIO DIAS MACHADO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014555-8 - SÔNIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA GABRIEL DA SILVA E OUTROS Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010865-7 - JORGE SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) AO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.002469-8 - KARINA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A - (SERASA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À autora para providenciar cópias dos editais publicados nos dias 16/07/2007 e 20/07/2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.001063-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WAGNER FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000778-8 - JURANDYR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X Fiador: ROSEMBERG LOPES DA SILVA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.100. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.016584-1 - LANOVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X DAISE GAMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de ilegitimidade ativa ad causam levantada em sede resposta será analisada quando da prolação da sentença, eis que carece da maior evolução do conjunto probatório;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o representante da Autora e a Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 09/01/08, às 14h;5 - Intimem-se as testemunhas já arroladas;6 - Retifique-se na DRA o nome da Requerida.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013510-0 - JOSÉ MURILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Decisão:FLS.82: INDEFIRO, EIS QUE TAIS COMISSÕES CONSTITUEM OS VENCIMENTOS DA CORRETORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012741-6 - LUIZ FERNANDES DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X AZENATE BORGES CAMPOS E OUTRO Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014404-9 - JOÃO GONÇALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X HELENA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002960-5 - PANFIX FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA Decisão:FLS.238: DEFIRO. VENHA CONTRATO SOCIAL ATUAL DA EMPRESA, TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO XAVIER, ATESTADO EM OUTRAOS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.001618-5 - ARGENTINA BENVINDA VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCO ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.45. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014016-9 - MARIA JOSÉ DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:FLS.40: NADA A PROVER TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS.30. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.003613-7 - NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X RIZZO FRANCA REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:FLS.318: DEFIRO A SUSPENSÃO CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004399-1 - WASHINGTON JORGE LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Sentença:Destarte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, na forma do art. 269, II do CPC, para condenar o Réu nas custas judiciais e nos honorários de advogado, com fulcro no artigo 20, §4º do CPC, que ora fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), por entender que a parte vencida deu causa à instauração da demanda cautelar em exame, tendo, pois, sucumbido.A verba honorária será devidamente atualizada quando do pagamento, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.017533-0 - LUCIENE GALDEZ OSTROWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROMILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:À autora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.014016-9A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384)) X MARIA JOSÉ DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:À IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.006584-6A - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ORAZIO LUCCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036) Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.009842-1 - JOSE ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CAMPO 11 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA), CONTAS 0714-6 - R$ 48,96;CAMPO 13 (DISTRIBUIDOR), CONTA 0723-7 = R$ 3,49; CAMPO 14, (AEVC), CONTA 0702-1 = R$ 150,45;CAMPO 17 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES), CONTA 6002.02696-8=R$ 17,45;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 3,49;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 0101-6 = R$ 369,60;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =R$ 11,01;CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =R$ 11,01 \r\n\r\nProc. 2007.203.002566-8 - RAYCA ELMIRO DE OLIVEIRA SIMOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/08, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.003482-2 - CREUZA ETIENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598), Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À AUTORA, SOBRE OS DEPÓSITOS EFETUADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004753-6 - JOÃO KRUTA NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA APRECIAR A MATÉRIA. CERTO É QUE A ANATEL NÃO É PARTE NO FEITO E, A PREVALECER O ENTENDIMENTO DA SUPLICADA, DEVERIA A AGÊNCIA REGULADORA INTEGRAR A LIDE EM TODAS AS CAUSAS PROPOSTAS EM FACE DA CONCESSIONÁRIA. 2) OFICIE-SE À ANATEL, COMO POSTULADO NA RESPOSTA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014679-4 - ADRIANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.014537-6 - ROSA DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X JOSE HENRIQUES Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Requerente e demais herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009986-8 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANTONIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art 269, II, do CPC.Condeno, outrossim, o Requerido nas das custas do processo e honorários do advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Expeça-se mandado de pagamento.Desentranhe-se o título, substituindo-o por cópia autenticada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.014597-2 - MARIA AUGUSTA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.012522-1 - CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ECIA-IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial alegada na peça de resistência, porquanto em conformidade com o artigo 282, do Código de Processo Civil;3 - A preliminar de decadência contida na contestação, não merece prosperar, posto que não trata a hipótese posta em julgamento de vício do serviço, mas sim, de fato do serviço, por seus efeitos, aplicando-se o prazo prescricional de cinco anos previsto no Código de Defesa do Consumidor;4 - A preliminar de ilegitimidade ad causam ativa será analisada quando da prolação da sentença de mérito, por carecer da maior evolução do conjunto probatório; 5 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JOSÉ CARLOS AZAMBUJA...6 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;7 - Oportunamente será designada AIJ. Int. \r\n\r\nProc. 2006.203.007222-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.203.014138-3 - CIA FENIX CYBER CLUB COMERCIO DE CONVENIENCIA E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos morais e materiais promovida por CIA FENIX CYBER CLUB COMERCIO DE CONVENIENCIA E INFORMÁTICA LTDA. ME em face de NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., postulando a tutela antecipada nos moldes de fls,. 03.Há de ser deferido o pedido de tutela antecipada.Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial.O \"periculum in mora\" mostra-se, outrossim, evidente na medida em que o serviço de telefonia é essencial, sendo notórios os transtornos da ausência de sua prestação, mormente em se tratando de comerciante. Pelo exposto, defiro a tutela antecipada, para determinar que a Requerida se abstenha de interromper o fornecimento dos serviços referentes às linhas telefônicas mencionadas na inicial.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.013432-5 - DALTON THEODORO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X CARLOS BRAGA DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 75, perdeu o objeto a ação de reintegração de posse movida por DALTON THEODORO CABRAL em face de CARLOS BRAGA DA SILVA E MARIA ANGÉLICA MONSORES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004796-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRISA PORTELA MADUREIRA CASTRO Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.010212-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO ROBERTO SANTIAGO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 22, julgando EXTINTO o processo em que são partes CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ e JOÃO ROBERTO SANTIAGO DA SILVA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.011033-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OCYR DE LIMA MONTEIRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 20/21, perdeu o objeto a ação de reintegração de posse movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ em face de OCYR DE LIMA MONTEIRO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.012197-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X REGIANE DA SILVA SANTOS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 36,74 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.014479-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA LIMA COELHO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.003977-5 - RODRIGO VITAL DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.017265-1 - BRONISLARA VYCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/01/08 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014529-7 - MONICA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X MARIA MADALENA MAIA DE ALMEIDA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro J.G. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.010817-5 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ROSINO BORGES .CERTIFICO QUE O EDITAL FOI ENVIADO AO DOERJ,DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nId: 351535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000604-2 - MARIA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X HUMBERTO TELES DA FONSECA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVA-LOS A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO: R$ 8,74, COD. 0301-2, MAIS 5% DE FUNPERJ, CONTA 600225174-9, CAMPOS 34 E 47 E 5% DE FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, CAMPOS 35 E 48 \r\n\r\nProc. 2007.203.001581-0 - ALVINA ALMERINDA DA CONCEIÇÃO X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688) Decisão:Fls. 38/47 - Incabível a distribuição por dependência ao inventário de Antônio Rodrigues de Souza vez que a hipótese não se enquadra ao disposto nos artigos 1.043 e 1.044 do CPC. Desentranhe-se e encaminhe-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.009564-6 - HELMAR HEINS NEUMEISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X KARIN HEINS Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010019-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AUGUSTO DIAS PEREIRA DA SILVA NETO CERTIFICO QUE FOI CONSTATADO UM EQUÍVOCO, NESTA DATA DIGITEI NOVA CERTIDÃO QUE ESTÁ AGUARDANDO ADVOGADO RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.203.002986-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAYSE SAPUCAHY DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.010143-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Defiro JG ao Réu. Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014503-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ADEMIR VIEIRA DE SOUZA A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 209,63, valor do bem fls. 19 e honorários de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.203.014641-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BRASCOV RECREIO REBOQUES LTDA A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 309,31, referente aos honorários, 20%. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008290-1 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LEITE LIMA (MG-038770)) X CARLOS EDUARDO BALBINO E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença de preparo apontada na certidão de fl. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008734-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VALDIR GOMIERO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.203.015275-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTO RICO\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ARMANDO GONÇALVES MACEDO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007110-1 - CARLA CRISTINA BARBOSA DA COSTA ROIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006927-1 - MARIA DAS NEVES PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Altere-se a capa dos autos para sumário. Oficie-se ao D.R.A. para as anotações pertinentes. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.011562-1 - ANDRÉ LUIS SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X TATIANA CRESPO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Despacho:Venha firma reconhecida das rés no acordo de fls. 20/21 para viabilizar sua homologação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014969-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X SIDNEI DE CASTRO MOURA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.005842-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NEIDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE SOUZA (RJ-139488) Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 41/43, suspendo a execução na forma do art. 791, II c/c art. 265, II, do CPC, devendo as partes noticiar o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000404-5 - VAGNER VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Despacho:1)Fl. 128 - Indefiro a devolução de prazo, vez que o despacho publicado na data mencionada não era dirigido ao peticionante, sendo certo que não havia nem mesmo necessidade de sua publicação. 2)Às partes sobre resposta ao ofício (fls. 125/126). \r\n\r\nProc. 2007.203.000531-1 - DANTON FERREIRA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fl. 96 - Defiro a devolução de prazo requerida.Às partes sobre proposta de honorários periciais (fl. 92). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014668-8 - ANDREA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X Z.L.MUSSA COSMÉSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.016410-1 - ODETE BITENCOURT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA MÁRCIA C. C. DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados à fl. 60 em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008573-0 - BRUNA DA SILVA BERLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X RICARDO MEDEIROS BERLA Despacho:Aos interessados e aos Drs. Fiscais sobre cálculos de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.203.009189-4 - MARCIA ALVES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Despacho:1)Lavre-se termo de homonímia. 2)Ante a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido no item 2 de fl. 130.3)Venha a partilha amigável, assinada por todos os herdeiros, com as respectivas firmas reconhecidas, bem como as certidões de praxe. 4)Tudo feito, dê-se vista à Fazenda Estadual, como requerido à fl. 140v°. \r\n\r\nProc. 2006.203.012138-2 - CLÁUDIA CRISTINA ADAUTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)), Interessado: SONHIA MARIA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X JOSÉ ADAUTO FILHO Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 158, comprovando-se a entrega do mesmo em seu destino. \r\n\r\nProc. 2007.203.002882-7 - MARIA LUIZA PINHEIRO SIMAS MARTINS X UBIRAJARA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.003522-4 - ESTOPAS GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO (RJ-123665)) X RIMA PRODUTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 68/76 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.203.011808-7 - MARIA ELISABETE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X MARIA FERNADES GOMES Despacho:Reporto-me ao item 2 da decisão de fl. 25. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014199-1 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.002655-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X MÁRIO YOSHIAKI SASSAKI Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do i. Perito.2) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007396-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE COELHO DE LACERDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.003964-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO ASSIS COELHO ALAMO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009234-5 - ALBERTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X GISELE CARLOTA DA SILVA ao autor sobre a resposta do TRE \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009992-3 - ELCIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Intime-se a parte ré para proceder ao recolhimentos dos valores apontados à fl. 197.2) Ao Autor sobre depósito (fl. 191), valendo o silêncio como concordância com a extinção e baixa pelo pagamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000512-8 - CELSO CABRAL GIMENES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Despacho:Incabível a pretensão deduzida à fl. 78, haja vista que o acordo foi devidamente homologo por sentença nos autos. Requeira o Autor o oportuno, portanto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.004203-4 - OSWALDO CESAR DA MOTTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BIG ASSESSORIA S/C LTDA ME Despacho:Fl. 26 - Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obtenção do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.008437-5 - VICTOR ARAÚJO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X EMPRESA LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Altere-se a capa dos autos para rito sumário. Oficie-se ao D.R.A. para as anotações pertinentes. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.009530-0 - CELSO COSME DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Ao Autor sobre novo documento na forma do art. 398, do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009338-6 - SARAH TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CASA ALDEIAS DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218) Despacho:Fl. 183 - Intime-se. \r\n\r\nId: 351544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.408.010897-9 (17352) - MAURICIO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X CLAUDIO MAURICIO DE AGUIAR Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.000373-7 - PATRÍCIA REIS FIGUEIREDO, ANA CAROLINA REIS FIGUEIREDO, LOUISE REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X HÉRCULES DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Decisão:Recebo o recurso de fls. 197/207 no efeito devolutivo.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.013890-6 - RAYANE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.203.013901-7 - CLAUDIO NAZARIO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X CLÁUDIO NAZARIO DO NASCIMENTO Despacho:1) Regularize-se a representação processual;2) Venha a cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.013967-4 - VICTOR HUGO DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X FABIANO SIQUEIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nAlimentos C/C Tutela Antecipada C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014183-8 - ANTONIO BATISTA FERNANDES DE VALÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X MARCO ANTÔNIO FERNANDES DE VALÉRIO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que os pedidos não se cumulam por terem ritos diferentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.009424-8 - JORGE LAIR LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) A PARTE INTERESSADA PARA ENCAMINHAR AUTOS A PGE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.408.001454-8 (18882) - OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA (RJ-054572)) X MARILENE DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) A PARTE INTERESSADA SOBRE MANIFESTAÇÃO PGE (PARTILHA NA FORMA DO 1025 CPC e CERTIDÕES) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.203.006842-9A - VICTOR DA CUNHA SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) HORACIO JOSE SOARES TRINDADE, Dr(a). TENNYSON OLIVEIRA TRAVASSOS ALVES (RJ-106315) Decisão:Fls. 33 - Indefiro, posto que na certidão de fls. 13vº não há indícios de que o executado esteja se ocultando. \r\n\r\nProc. 1997.408.003530-3 (14527) - THAIS MUNIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X ALFREDO DE SOUZA BASTOS Despacho:Esclareça se está desistindo do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.010445-0 - JOSÉ JORDAN LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736)) X SÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.012692-6 - F.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X J.C.W.S. Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.006463-7 - JÚLIA DE REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-114695)) X EDMILSON ALVES DA SILVA CUMPRA-SE NA INTEGRA SEGUNDO ITEM DESPACHO DE FLS 13-V (CÓPIA DECISÃO HOMOLOGATORIA FLS 08/09) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.004537-9 - LYDIA NOBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X HEROS DA FONTE FRANCO NETO Despacho:1- atenda-se à primeira parte da promoção do MP; 2- oficie-se o DRA a fim de que seja icluído no pólo passivo a genitora do menor, Sandra da Fonte LIma; 3- afirme-se a ausência; 4- expeçam-se os ofícios de praxe; 5- designo audiência especial para 29/11/07 às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.004584-9 - ARTUR ANDRÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X INÊS BORBA DE LIMA Despacho:Recolhidos os honorários, proceda-se à perícia, \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005381-0 - WESLEY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALEX SANDRO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 30. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.005925-1 - CARLOS OTTO BRANDES (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X SHIRLEY ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.000335-4 (10529) - ANTONIO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO PGE (FOLHA SUPLEMENTAR) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.010975-0 - VINICIUS SIMOES VILLAS BOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X WELLINGTON LUIS SANTANA DA SILVA) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nId: 351528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008648-5 - CAMILLE VICTÓRIA MORAES SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FIGUEIREDO MOUTELA DA SILVA (RJ-101138)) X DOUGLAS SANT' ANNA DA SILVA Intimar a parte autora a juntar aos autos procuração da advogada subscritora da petição de desarquivamento, Dra. Elaine Figueiredo, OAB nº 87643, a fim de possibilitar o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013215-0 - MARYA EDUARDA OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X EDVALDO DA CUNHA Despacho:Atenda-se, a parte requerente, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012754-4 - GABRIEL NERES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ELIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014510-8 - LAVÍNIA VITÓRIA PEREIRA ROMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X FLÁVIO LUIZ ROMÃO DA SILVA Decisão:Defiro JG.Emende a inicial para que seja formulado pedido em salários mínimos em caso de inexistência de vínculo empregatício , devendo , ainda , a parte autora informar os ganhos mensais estimados do alimentante .Após , retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.014541-8 - MARIA LUCIMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X FORTUNATO ANTÔNIO REBELO PEREIRA Decisão:Defiro JG.Emende a parte autora sua inicial para formular pedido corretamente, sendo certo que a ação deverá seguir o rito ordinário em não havendo comprovação documental da alegada união estável.Informe ainda os ganhos mensais do alimentante , vindo o pedido em percentual de salários mínimos e percentual de ganhos em caso de existência de vínculo empregatício comprovado. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009647-0 - PATRÍCIA ADRIANA RODRIGUES WALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X GUILHERME ALVES DE SOUZA Intime-se como requerido pelo MP a fls. 31 (explicitem as partes a proporção que cabe a cada alimentando na hipótese de vínculo empregatício). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009463-0 - EDSON NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Ratifique-se em cartório. Compareçam as partes de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.014451-7 - MARIA ELISABETE TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X EXPEDITO ALEXANDRE NUNES Decisão:Defiro JG.Venha aos autos duas declarações com formas reconhecidas que comprovem a separação de fato do casal pelo tempo superior a dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.014591-1 - ARTHUR BERNARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X ODILON CARDOSO Decisão:Defiro JG.Venha o título executivo.Emende, ainda , a parte autora sua inicial para adequar o pedido oa rito processual , observando-se o que dispõe a súmula 309 do STJ.23/10/07 \r\n\r\nProc. 2007.203.014635-6 - NATHALIA BORDONE ROSA ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LUIZ GUSTAVO ZANI SINTO Decisão:Defiro JG.Cumpra-se o determinado em fls. 07, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013865-5 - MANOEL JOAQUIM ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X RODRIGO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP.Sem prejuízo, manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.011825-5 - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,39 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + Caarj + 5% SUB. FUNPERJ + 5% SUB. FUNDPERJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.011572-6 - ALEXANDRE RODRIGUES CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ALBERTO DOS SANTOS CEZAR Decisão:Considerando o noticiado às fls. 61/64 e contando com o parecer Ministerial de fls. 67, defiro o pedido de cancelamento do pagamento de pensão alimentícia ao menor Alberto dos Santos Cezar.Expeça-se ofício para o devido cancelamento.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.014382-3 - ANNA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X DOMINGOS AZEVEDO NETO E OUTROS Despacho:Emende a parte autora sua inicial para atribuir valor correto à causa. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009684-3 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YTHALLO DA COSTA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Decisão:Partes legítimas e bem representadasFeito em ordemPreliminares serão analisadas juntamento com o méritoDefiro a produção de provas requeridasDesigno AIJ para o dia 11/12/2007 às 14:45hs. Intimen-se as partes para departamento pessoal e as testemunhas oportunamentes arroladas \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.012941-3 - KELI FARIA VIDONDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X VICTOR LUDVIG DO AMARAL), VICTOR HUGO VIDONDO DO AMARAL Decisão:Defiro JGDesigno Audiência prévia de Conciliação para o dia 30/11/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.014677-0 - ELSA PORFÍRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA (RJ-084876)) X CLÁUDIO CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência para análise da JG requerida \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005298-8 - CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902)) X FERNANDA LOUREIRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho:Fls. 143 e seguintes - À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.013588-5 - HÉLIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASSAR (RJ-140885) O ofício para abertura de conta corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.006317-7 - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X JOYCE FAISLON BRAVO (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho:Atenda-se, a parte autora, à cota Ministerial.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007455-2 - ALEKSANDRO DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAREN DA SILVA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824) Despacho:Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.014344-6 - JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X LEANDRO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA) Despacho:Emende a parte autora sua inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nId: 351538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.203.011864-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÂNGELO DOMINGOS CARNEIRO DE SOUZA Despacho de fls. 351:\" Venha aos autos cópia legível do documento de fls. 78, onde consta o laudo de inspeção do veículo e o original ou cópia do documento de fls. 79(declaração do incêndio).Após o que decidirei quanto ao pleito de liberdade.\" \r\n\r\nId: 351525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.203.012227-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Decisão:...razão pela qual INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 351527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.816.002235-8 - Lilian Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135). X Administradora de Imóveis Renascença Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ100486, Viviane Barros de Souza - OAB RJ139529, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.816.001296-3 - Letice Vicente do Nascimento e outro. X Álvaro de Jesus Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575, Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). Sentença a fls. 20. Penhora a fls. 27. Embargos a fls. 38/39. Sentença nos embargos a fls. 46. Traga a parte autora planilha indicando o débito atualizado, a fim de viabilizar a penhora on line, de modo a conferir efetividade à execução. \r\n\r\nProc. 2001.816.003510-0 - Jose Octavio Figueiredo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Octavio Figueiredo Salgado - OAB RJ052422). X Julio Emilio de Athayde Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilso Rissi - OAB RJ029389). Diante do cumprimento parcial da penhora on line, esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.816.005152-5 - Ricardo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316, Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085). X Alumix e outros. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.816.005163-3 - Arte do Sal e Doce Produtos Alimentícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Casa de Festas Espaço La Luna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.816.011666-4 - Andrea Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Florentino - OAB RJ036709, Ricardo Lima Duarte - OAB RJ118684). X Wilson Ronaldo Krafizk Filho e outro. Recebo os embargos de declaraçao mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. Registro que o inconformismo da embargante deve ser materializado pela via própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.006371-2 - Miriame Pereira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009659-6 - Paula Fernandes Bouças. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). À ré para devolver a guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.010450-7 - Ana Luiz dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.000459-0 - Salete Biscacio Fernandes. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005820-2 - Joao Luiz Antunes Filho. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Manfredini - OAB RJ047673, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor sobre fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2006.816.011160-5 - Leila Cristina Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciano José Ferreira da Silva - OAB RJ113061). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho - OAB RJ141379, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001447-0 - Nilda Ramos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.004183-6 - Arlete da Conceição Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004184-8 - Maria das Graças de Amorim Coury. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). REPUBLICAÇÃO DESPACHO FLS 40 - \"Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo, bem como esclarecer o alegado à fl. 37, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.007119-1 - Francisco José Lima de Barros. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Pelo presente fica a parte Ré intimada a cumprir o acordo \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.816.002966-6 - Celia Rodrigues Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467). X Nesio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). Isso posto, julgo procedentes os embargos de terceiros para determinar que a penhora impugnada seja levantada. Sem custas ou honorários. Nos autos principais, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.002825-0 - Ednei Cristian Barbosa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izenilda Maria Barbosa Fonseca - OAB RJ064892). X Walter Marroelti Rios Junior. Diante de fls. 104, venha o endereço a ser diligenciado, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.816.006570-2 - Adilson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Tatiane Magalhães de Oliveira - OAB RJ143328). X Paulo Rubens Vasconcelos de Souza e outro. Esclareça a parte autora o requerimento, eis que a ação foi proposta em face de pessoas físicas, sócias de uma sociedade empresária. \r\n\r\nProc. 2004.816.008897-4 - Carlos Alberto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Regina Maria R. Torres. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004121-4 - Daniela Pereira Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aricléa Felix Crespo - OAB RJ135725). X Márcio Henrique Gonçalves da Silva. Esclareça o exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.004156-6 - Marcelo Barbosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Disk Automóvel Com. Serv. LTDA. Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.004679-5 - Marcella Maria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Martins Machado - OAB RJ013011). X Oikomene LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.816.009968-4 - Marcos Antonio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lemos da Fonseca Alves - OAB RJ157687E, Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Wesley Ferreira da Silva - OAB RJ145405E, Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223). X Lojas Só Promoçoes e outros. Sentença a fls. 50. Diante da decisão de fls. 65, esclareça a parte autora o teor do petitório de fls. 110/111, indicando de que forma pretende prosseguir na execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.008373-3 - Eliane Cristina de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.009371-4 - Alessandra de Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto - OAB RJ082827). X Drm Comercio LTDA Dicasa Plus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.001202-0 - Marcia Raquel Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046). X Sergio da Silva Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.816.001565-3 - Valter Raleid Lopes de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Granero Transportes - Alamedas Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gustavo Vasconcelos - OAB PE015661). Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.816.002938-0 - Olga da Silva Lima. X Isomedic Adm de Planos de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.004351-0 - Roberto Ferreira Pinto Lopes. X Cotrim Celular (didico Comércio Consultoria e Assesoria Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). Ao executado para querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.004444-6 - Heloisa Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). A parte autora sobre os bens oferecidos a fls. 47 \r\n\r\nProc. 2006.816.005856-1 - Ronildo Mendes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geane Patricia de Roig de Oliveira - OAB RJ086062). X Rubis Veículos e Motos e outro. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.816.006285-0 - Luzitonia Nunes Negrão Reis. X Bsh Continental Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006323-4 - Manoel Antonio Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). X Pluricel Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Tendo em vista o cumprimento parcial da penhora on line, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca do valor transferido. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006857-8 - Renato Ribeiro Delocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007184-0 - Claudinier de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007489-0 - Jorge de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Credicard / Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009368-8 - Paulo Henrique Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Sendas Distribuidora S/A. \"Ao autor para providenciar cópias\" \r\n\r\nProc. 2006.816.009739-6 - Carla da Cruz Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Net e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ceci Cotarelli dos Santos Kalinski Bayer - OAB RJ137060, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). Isto posto, em relação à 1ª ré, confirmo a tutela concedida. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Em relação ao 2º réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00, devidamente corrigido a partir da publicação da presente e com juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.816.010298-7 - Fabian Porcino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X LG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Aos réus para proceder ao pagamento, conforme fls. 89, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011618-4 - Edwaldo de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Antônio Carlos Batista. Esclareça a parte exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados ou levá-los à venda. \r\n\r\nProc. 2006.816.012182-9 - Vivian de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012810-1 - Carlos Alberto Alves Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Art. 162 & 4 do CPC c/c Portaria 01/2006. Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do Art. 275 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001752-4 - Antônio José de Abreu Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X 51 Brasil Telecomunicações Ltda.. Ao autor para que dê andamento ao feito, indicando endereço atualizado do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001986-7 - Silk Shop 184 Serigrafia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Restaurante e Pizzaria Mondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dausom Costa Coelho - OAB RJ141428). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003404-2 - Reinaldo Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). X Banco Sudameris e outro. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.004110-1 - Francisco Jose Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Rodrigo Humelino Seixas. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.004355-9 - Joel de Melo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Cabral - OAB RJ071077). X Litoral Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Fabiano Rezende Soares - OAB RJ127246). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006409-5 - Sergio Geraldo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueira - OAB RJ116596). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872, Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ125821). Indefiro JG, em função dos rendimentos juntados pelo requrente. Venham as custas devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006634-1 - Anderson da Fonseca Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Transcorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.006782-5 - Rogério da Silva Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemy Domingos dos Santos - OAB RJ026140). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.007096-4 - Francisco Fagner da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a tutela antecipada concedida a fls. 52. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.011821-3 - Vera Lucia da Silva Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Telemar S/A (Botafogo). Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011846-8 - Suzana de Freitas Sardinha Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Boechat Lode - OAB RJ076510). X Financeira Itaú Cbd Sa. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011853-5 - Elisabete Loureiro Rodrigues Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X VIVO-S/A. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.004293-9 - Edmilson de Oliveira Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). X Rogério Damis de Andrade. Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003421-2 - Robson Anselmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Oceanair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.005964-6 - Cleuma Teixeira Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Gustavo Freixo Lobo. Diante do exposto, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005985-3 - Rosa Cristina Cabral da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \"Ao réu\" \r\n\r\nProc. 2007.816.008449-5 - Misael Nunes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407). X Alexandre Barbosa de Sales. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA DIA 07/01/2008 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.008451-3 - Misael Nunes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407). X Embratel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Tatiana Alvares Aranguiz - OAB RJ145871). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA DIA 07/01/2008 ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.011766-0 - Vanusa Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Curso de Informatica Angloscholl Francchinsing LTDA. Venha, em 24h, comprovante de residência da parte autora (documento público), sob pena de reconhecimento da incompetência deste juizado e conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.011823-7 - Fernando Marcial de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Sky Brasil Serv. LTDA. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011842-0 - Simone Maria Bertine Riça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881). X Banco Itau Cartoes S. a. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.011442-4 - Renata Cristina Soares Mendes. X Eduardo Pereira de Albuquerque. dls \r\n\r\nProc. 2007.816.001771-8 - Sono da Barra Colchões LTDA - E. P. P. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Enêas Beirão de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, informando onde pretende a citação do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009637-0 - Mara Irene de Almeida Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). AIJ DESIGNADA PARA DIA 08/01/08 ÀS 12:30 HS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.004573-2 - Anderson Luiz Matos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Jvc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120). Diante da certidão cartorária, retifico o despacho de fls. 186 (...) Expeça-se, pois, mandado de pagamento no valor total depositado (R$ 9.110,93). Quanto ao valor residual, diga a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002317-9 - Alessandra Quintella Francisco de Campos Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X José Ricardo de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Nadir dos Passos Rodrigues Martins - OAB RJ077058). Considerando que a petição de fls. 77/78 foi protocolada durante o prazo recursal, devolvo o prazo para o exeqüente, se quiser, interpor o recurso cabível, começando a correr tal prazo a partir da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.816.005387-3 - Carlos Augusto Possinhas Neiva. X Renascença Empresa Imobiliaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Diga o exeqüente quanto ao petitório de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.816.000162-0 - Vera Lucia Xavier Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Silva Braga - OAB RJ103154). X Ponto Frio - Globex S. A.. Esclareça o exequente se tem interesse em adjudicar os bens ou levá-los à leilão. \r\n\r\nProc. 2007.816.006857-0 - Rosangela Cerqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Shop Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Traga a autora declaração de rendimentos, declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito, a fim de ser analisado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.007534-2 - Luis Gustavo Fonseca Chaves. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.816.007558-5 - Celso Luiz Ramos Cruz. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.003109-3 - Sebastião de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Eduardo Tadeu Simões da Cunha. Diga, pois, o exeqüente se pretende a adjudicação dos bens já penhorados, sendo certo que, havendo resposta negativa e não indicando o exeqüente bens a serem penhorados, o feito será extinto, a teor do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2003.816.009914-3 - João Leo Melino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Jacob Horta - OAB RJ067049, Vera Lucia Mulinari Vianna - OAB RJ020684). X Denise Calixto Rodrigues Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Peter de Oliveira - OAB RJ147615). Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007606-1 - Carlos Roberto de Toledo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisandra Barreto da Silva - OAB RJ135957). X Neide Ernesto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332). Ao excipiente para cumprimento da obrigação materializada a fls. 10, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.005069-7 - José de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ034287). X Armando Sermenho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Serrano Lopes do Couto Alves - OAB RJ078691). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2005.816.000454-9 - Iolanda Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X TELEMAR NORTE LESTE. Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.001483-0 - Alessandro Karl Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Considerando que a penhora on line foi cumprida parcialmente, esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007160-5 - Rosana Touson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Ana Paula Rodrigues. Diante de fls. 68, aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.816.007286-5 - Rodrigo Moutella Nicoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364, Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E). X Padaria Manuelle e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). Assim, diante do suso exposto em relação à 2ªré, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-la a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais (...). \r\n\r\nProc. 2006.816.003419-2 - Fernando Gomes Panaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Ana Cristina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ145739E). Recebo os embargos de fls. 103-112. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.005038-0 - Teresinha Porreca Duarte. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 ais, na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008877-2 - Claudio Marcio Barroso Texeira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Itaú Banco Inv. S/A - Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a planilha com o débito atualizado em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012146-5 - Luzia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Multicred Investimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Alyne Rangel Alvim Cozendey - OAB RJ131912). cls \r\n\r\nProc. 2006.816.013047-8 - Maria de Fatima Soares. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.001804-8 - Isaias Teixeira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Forte do Toldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Marques Lopes - OAB RJ077594). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.816.002042-0 - César Santiago Campista. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Esclareça o autor a planilha de fls. 20, diante da sentença de fls. 14/15, sob as penas de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.816.002182-5 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Viação Novacap S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Diante da certidão cartorária, deixo de receber o recurso por ser intempestivo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002530-2 - Cícero Raimundo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro gratuidade. Recebo o recurso de fls. 68-73. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.002631-8 - Elaine Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550, Graça Maria de Sá Mascia - OAB RJ094834). X C&c Casa e Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95. Revogo a tutela concedida a fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.816.004437-0 - Leandro Pimental da Silva. X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). INTIME-SE O AUTOR POR OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.005558-6 - Claudia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Denaize Vieira Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407). AIJ DESIGNADA PARA DIA 29/10/07 ÀS 15:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.005719-4 - Joaquim Augusto Rodrigues Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Felipe Freitas Pires - OAB RJ158324E). X Ronaldo Joaquim dos Santos Sarmento e outro. Diante de fls. 59, complementem-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005817-4 - Rubens Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jacó Peçanha - OAB RJ067412). X Telemar S/A (Centro). AIJ DESIGNADA PARA DIA 29/10/07 ÀS 14:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.005895-2 - Sidney Reis Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076). X Brastemp. AIJ DESIGNADA PARA DIA 29/10/07 ÀS 14:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.006569-5 - Paulo Roberto Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X Blas Eng. e Emp. LTDA. AIJ DESIGNADA PARA DIA 29/10/07 ÀS 14:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.006724-2 - Marcelo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Tk3 Industria e Comercio de Equipamentos Esportivos LTDA. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.006960-3 - Diocelia Alves Moreira de Alagão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Gradiente Eletronica S/A e outro. Julgo deserto o recurso de fls. 57-60, diante da certidão de fls. 61. Manifestem-se as partes quanto ao cumprimento do acordo homologado, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.007245-6 - Donaria Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X A Três C. Laticínios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). Venha a declaração de rendimentos da parte recorrente, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.007527-5 - Marcos Mauricio de Almeida Rangel. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2007.816.007543-3 - Rosimere de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.009636-9 - Claudete Ferrari. X Banco Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 08/01/08 ÀS 12:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.009640-0 - Irma Mata Pujals e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). AIJ DESIGNADA PARA DIA 08/01/08 ÀS 11:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.009749-0 - Jose Luiz Pinheiro Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Banco Cacique. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 09/01/08 ÀS 10:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.009802-0 - Regina Coeli Rebelo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Rodrigues Lopes Moreira - OAB RJ135565). X Sebastião Morais da Cunha. Diga a parte autora quanto à alegação de fls. 48/49. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.003249-0 - Jesse Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). X Gran Mobily. A parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.816.007768-0 - Valeria Motta de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X TELEMAR NORTE LESTE. Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.007769-1 - Anderson Antonio A. de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X TELEMAR NORTE LESTE. Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.007770-8 - Solange de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X TELEMAR NORTE LESTE. Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.007812-9 - Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001551-5 - Catia Regina da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.005417-0 - Josélia dos Santos Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Bezerra Ribeiro - OAB RJ102165). X Banco Panamericano Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155). Recebo os embargos, dando-lhes provimento, em razão da evidente contradição existente (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.005711-0 - Paulo Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). AIJ DESIGNADA PARA DIA 29/10/07 ÀS 15:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.007536-6 - Luis Henrique Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346). X Casa de Festa Brinca Comigo Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.816.008653-4 - Liana Mara da Silva Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrian Gabriel Campos Poggi de Araujo Idelfonso - OAB RJ139685). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541). AIJ DESIGNADA PARA DIA 29/10/07 ÀS 14:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.008657-1 - Felipe do Valle Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ DESIGNADA PARA DIA 29/10/07 ÀS 15:30 HS \r\n\r\nId: 351921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.189087-9 - Carmela de Siqueira Zicca Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Deise da Silveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Carpi - OAB RJ094444). Deverá o autor do fato, Deise da Silveira Lima, comparecer neste juizado em 48 horas para comprovar o recolhimento integral das custas processuais. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.006974-1 Vítima(s): Angela Rita Guerra Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Marlene Leite de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arthur Ribas - OAB RJ035723). ... ISTO POSTO, julga-se procedente a pretensão unitiva contida na denúncia, para condenar MARLENE LEITE DE ALMEIDA como incursa no art. 147 do Código Penal... determino como ´pena definitiva a sanção penal no pagarmento de 30 (trinta) dias-multa no valor mínimo legal. Condeno a Ré no pagamento das custas judiciais. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, lance-lhe o nome no rol dos culpados, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.115615-3 Vítima(s): Antonio Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). X Edith Rocha Rodrigues e outro. Tendo em vista a renúncia expressa da(s) vítima(s), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) da infração. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127497-6 Vítima(s): Nazare Frazão de Campos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989, Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348). X Cristiane Alves de Souza. Atenda-se o Ministério Público (Requer o Ministério Público a intimação da querelante para que adeque a queixa-crime aos ditames do art. 41 do CPP, bem como apresente a procuração nos termos do art. 44 do CPP). \r\n\r\nCP - Art. 180, § 1º - Receptação Qualificada\r\n\r\nProc. 2006.800.130710-4 X Marcio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureane Silveira de Abreu - OAB RJ146386). O Representante do Ministério Público não se opõe ao pedido de fls. 75 dos autos. \r\n\r\nId: 351803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.006385-9 - VERA LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 CPC para o dia 05/12/2007, às 14:00 h. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.210.007803-6 - MOACIR DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO DA CRUZ (RJ-120566)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. Nomeio o Dr. João Paulo Conceição, tel: 2275-4098. Intime-se. Cite-se o INSS. Vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001110-9 - EMERSON BARBOSA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCE ROBERTA BARBOSA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância do Ministério Público (fl. 31-v) e da Fazenda Estadual (fl. 31), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.210.001376-3 - JACICLER FARIAS SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X IDENE FARIAS SOARES Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 60), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.210.006063-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X MARIA ANTONIETA RODRIGUES Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.009470-2 - MARIA JOSÉ SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RUIMAR SOARES DE SOUZA Sentença:Considerando não ter a parte autora emendado sua inicial, conforme determinação de fl. 24 e cota de fl. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.002999-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X ISRAEL DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.008011-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora acerca da certidão retro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2004.210.000819-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008940-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALERIA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004748-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDILSON GOMES LEMOS Despacho:Fl. 37. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.007172-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDA DA SILVA GOMES DE MAGALHÃES Sentença:Considerando o petitório de fls. 23, comunicando sobre a desistência da presente ação, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005912-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X ELIZA ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, determinando a entrega do bem, com a consolidação de sua posse nas mãos da parte autora, ou seu equivalente em dinheiro, no prazo de até cinco dias.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004496-6 - A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X LYS ELETRONIC LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.001907-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X SERGIO LUIZ FAGUNDES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS.64/67. \r\n\r\nDeclaratória, de aquisição de propriedade por usucapião \r\n\r\nProc. 2005.210.002577-5 - LAÉRCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RAYA GUTIERREZ), Confrontante: NÉLSON ALARCON), Confrontante: CRISTINA MARIA DOS SANTOS), Confrontante: CÍCERO PALURA DOS SANTOS Faltam 3 cópias da inicial para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIADADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001863-5 - MARTA COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390) AO AUTOR SOBRE FLS.43/115. \r\n\r\nDemarcatória, cumulada com ação de divisão com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002756-5 - NEWTON LITTLETON LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES E OUTRO Despacho:Fl. 136. Defiro mais 10 dias. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2006.210.005505-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTOMAR DE BARROS Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, determinando seja restituído o bem ou seu equivalente em dinheiro, em até vinte e quatro horas, sob pena de prisão. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.000121-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X IRINALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam cópias de fls de 39/47 para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM RESCISAO CONTRATUAL E COBARNÇA DE LAUGURES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.210.010032-0 - JORGE PASTOR (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X LUIZ DA SILVA GUIMARAES FILHO E OUTROS Fls. 148/149 - Ao autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.005884-9A - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Diante do ocorrido, julgo prejudicada a presente exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010457-9 - ANTONIO FERNANDES CAVADINHAS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X HELENA PINTO SIMÕES DA CRUZ E OUTROS), Inventariante: HELENA PINTO SIMÕES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Faltam cópias do espelho do IPTU e certidão de RGI do imóvel a ser avaliado, bem como do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.210.007563-6 - ABA MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, e entrega \r\n\r\nProc. 2007.210.000703-0 - MÔNICA CASTILHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA ALÔ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:Fl. 99. À parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.010608-4 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TRANSPORTADORA RABAIOLLI LTDA Despacho:Fl. 186. Indefiro, eis que os sócios não são partes nesta lide. \r\n\r\nProc. 2006.210.004977-0 - DAVID FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO CELULARES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Às partes acerca das respostas aos ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001286-4 - OLGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 179/181. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS \r\n\r\nProc. 2004.210.004598-0 - CRISTIANO SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X LETICIA REGINA GASPAR CARRIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.004992-1 - CATHARINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:Fls. 211 e seguintes: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.007853-0 - LAYLA LUCAS VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S.A Despacho:O rito é sumário, Venha a inicial na forma do art. 276 CPC. Prazo: dez dias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000009-9 - ROBERTO FRANÇA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X JOAO PINHEIRO FILHO certifico que falta cópia da certidão do rgi e do espelho do iptu Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.210.003972-3 - HILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X WALTER PEREIRA Venha a petiçaõ de fls. 18 na forma negativa. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.210.010299-1 - MONICA BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sobre a proposta de acordo de fls.111/112, diga a autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.004439-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007176-3 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X C.D.V. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. R$ 12,24 AOJ - 0714-6 por local a diligenciar, e correspondentes Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.210.008367-6 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X IRIAM BEZERRA DE LIMA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 4,44no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.001669-1 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X ANTONIO COLCHETE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.210.004862-7 - JULIAN MARIA CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.010979-1 - ALGEMIRO MANIQUE BARRETO & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005171-7 - FRANCISCO CARLOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.008061-7 - URSULLA BRHENDA TORRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Defiro penhora on line... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002338-9 - ANA MARIA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE FLS.157/164. \r\n\r\nId: 351635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.007303-8 - VALDIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor pra cumprir ffls. 42 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008951-2 - LUCIANA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X FERNANDO FONSECA DA SILVA Despacho:Cumpra a requerente o item 1 da decisão de fls. 10. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.210.001302-9 - GERALDO DA SILVA, JOSE GOTARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X AECIO SILVA Aos requerentes sobre resposta de ofício de fls. 54 \r\n\r\nProc. 2007.210.008647-1 - ARNALDO ABREU DE JESUS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X ANTONIO ABREU DE JESUS Despacho:1- Venham cópias integrais da última declaração de I.R. do AUTOR, ou declaração de isento, se for o caso, bem como último comprovante de rendimentos DO AUTOR da ação, e declaração de miserabilidade jurídica do AUTOR, na forma da Lei, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da Gratuidade de Justiça. 2- Regularize-se a representação processual, trazendo à colação procuração \"ad judicia\" constando como outorgante o titular do direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de capacidade postulatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010737-0 - DEISE LUCIA CHAGAS FARIA (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) X MILITÃO DE ABREU FARIA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000311-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X MARCIO LIMA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.002663-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SYLVIO JOSE (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Ao réu para recolher R$ 17,49 de AOJA + R$ 0,87 de FUNPERJ e R$ 0,87 de FUNDPERJ referente ao mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.210.006777-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X BRUNO DA SILVA RASO ... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, ..... Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado... \r\n\r\nProc. 2007.210.007537-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X MAGALI BARCELOS BARROSO ... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.007707-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ATILA JOSEF DOMNANOVITS Decisão:Venha pesquisa sobre o valor de mercado do veículo junto ao site oficial da FIPE. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008816-3 - HILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X MARIA ODÍLIA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) Fls. 271 - À autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.210.004211-6 - JOSÉ ALBERTO DA SILVA CRUZ, REGINA CÉLIA DE BARROS CRUZ, ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266)) X MÁRCIO LUIS DOS ANJOS DA ROCHA), SIMONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Ao autor para recolher: Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 90,00 \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.004843-1 - NANCY CORREA FRANÇA SANAN, JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN, DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X AMILTON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)), ESPÓLIO DE MASSAUD SANAN FILHO Despacho:Ao réu sobre fls. 170 e seguintes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007657-6 - ACRO-AR-COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ECR0M-EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA), MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA Despacho:1. Anote-se onde couber fls. 98. 2. Diga o autor o que de direito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.004866-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X ELAINE FRANCISCO Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA + R$ 0,61 de FUNDPERJ e R$ 0,61 de FUNPERJ referente ao mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.210.009702-6 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Ao autor para recolher (complementação de custas para expediçã de mandado de despejo): Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 26,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,31 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,31 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000292-1 - FLORINDA DE BARROS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X RENATA LUIZA DE BARROS DANIEL), Fiador: CLÁUDIO RENATO DA NOVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora para retirada das chaves em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.009777-4 - MANOEL PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X LAERTE LAFAYETT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) Ao autor para recolher (expedição de mandado de notificação): Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.210.008597-1 - RAMIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X COTEC INFORMÁTICA Despacho:Venha planilha discriminada do valor do débito. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2004.210.008808-4 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X FRANCISCO DE ASSIS RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:Indefiro planilha de fls. 103 por se encontrar em dissonância com a sentença de fls. 57/59 no tocante aos honorários advocatícios que foram arbitrados no percentual de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.007673-8 - WALTER RUAS, NEIDE RODRIGUES RUAS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X JOSÉ MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983) Decisão:O benefício da Gratuidade de Justiça é qualificado pela nota da excepcionalidade. Assim sendo, só deve ser concedido se presentes os requisitos indeclinávéis do mesmo. No caso em testilha o autor percebe renda anual, que o IBGE qualifica como de padrão alto, tornando o autor incompatível com o conceito de miserabilidade jurídica. ISSO POSTO, indefiro o excepcional benefício requerido. Venham as custas devidas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003393-0 - ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 169. Após, voltem cls. de imediato para apreciação do pedido de fls. 171/191. \r\n\r\nProc. 2005.210.009438-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA E OUTROS Ao Autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.003469-9 - FRANCISCO ALVARO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X AMÉRICO FERREIRA MENDES E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 74, ressaltando-se que a retificação é no pólo ATIVO da ação. 2- Fls. 77 - Esclareça a exequente, eis que, o instituto do substabelecimento não se presta para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.210.004695-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA E CONFEITARIA BRUNINHA DE BRAZ DE PINA Despacho:Fls. 44 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.008736-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SCANPEÇAS E SERVIÇO LTDA), MIGUEL OLIVEIRA DOARES), JORGE LUIS VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Venham as custas, ante ao litisconsórcio passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004024-7 - CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS X VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A, GRÁFICA E EDITORA AVBRASIL 10900 LTDA Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA, conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2005.210.004190-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GLORIA FERREIRA DE MIRANDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.210.006774-7 - THERMIX TRATAMENTO TERMICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDOMIRO VIEIRA BRANCO FILHO (SP-113637)) X FORJA RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432)), GAETANO VEZZOLI Despacho:Fls. 61 - Defiro suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.002103-4A - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELEFÔNICA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X AMANDA ABREU DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.001070-3A - DIRLEU LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X ALCIR ANCELMET DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Decisão:Considerando a certidão de fls. 49,deixo de receber os embargos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004054-9 - CARLOS BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga o autor sobre fls. 123/128 em 05 dias. Após, com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006243-0 - DEUSILENE MARIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o depósito judicial da parcela incontroversa referente ao mês de julho do corrente ano. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001107-9 - VANILDA MARIA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MERCADINHO OPÇÃO DO JARDIM AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)), Assistente: CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.000141-4 -, Inventariante: JAYME DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) AUGUSTO DA SILVA ARAUJO JUNIOR Ao inventariante para fornecer cópias referente ao mandado de avaliação (RJ) e carta precatória de avaliação (MG), bem como as custas. \r\n\r\nProc. 2006.210.001789-6 - JACQUELINE DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X CARLOS ALBERTO BERNARDES Atenda-se ao MP (itens 2, 3). \r\n\r\nProc. 2006.210.003907-7 - GELDA DE SIQUEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X ALILSON SERPA CALDAS Decisão:1. Anote-se a prioridade na forma da Lei nº 10.741/2003. 2. Fls. 47: Cumpra-se o artigo 45, CPC, integralmente. \r\n\r\nInventário, ordinário \r\n\r\nProc. 2005.210.004924-0 - ORLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543)) X ARNALDO ALVES DE SOUZA), ODETTE DE SOUZA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.001137-7 - Inventariante: VERA REGINA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X ANTONIO RAMOA FERREIRA Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. Anote-se na DRA. 2. Defiro a JG, provisoriamente. 3. Venha a petição inicial de Apuração de Haveres, acrescida dos devidos documentos, a ser distribuída por dependência. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004061-2 - AUGUSTO LUIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ILDA DOS PRAZERES DE SOUZA Ao requerente para instruir Formal de Partilha e recolher R$ 1,74 de APCJ (conta 0711-2) para cada conferência. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001549-0 - Inventariante: JIVANIL DE SOUZA ROUBERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X ARLINDO ROUBERTE Decisão:1. Procedam-se às devidas anotações na DRA, fazendo constar INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO.2. Nomeio inventariante a requerente indepente de termo. Anote-se na DRA.3. Proceda a inventariante ao reconhecimento da firma das assinaturas constantes do esboço de partilha.4. Venha a certidão de casamento de JÚLIO CÉSAR ROUBERTE com a averbação da separação judicial (fls. 52).5. Venham as certidões quanto à existência ou não de testamento e inventário em nome do autor da herança (1,º,2º, 5º e 6º ofícios) e certidão do 9º ofício de distribuição em nome do \"de cujus\" e espólio.6. Com o cumprimento de todos os itens acima, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.006636-4 - HARIADNA FONSECA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGGEO ROSA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Decisão:Mantenho decisão às fls.197 pelos seus próprios fundamentos. Subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.008719-0 - CLARICE DA COSTA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:... emende-se a inicial para adequá-la ao rito legal necessário, ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003628-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X DR COMERCIO E AUTOMAÇÃO LTDA. Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Venha o endereço do réu, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004322-8 - WALPRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JOSÉ BAPTISTA DE MIRANDA FILHO Despacho:Venham o referido acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.210.007594-1 - AIDA DA CONCEIÇÃO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X CASSIO MATHILES JOVENCIO Despacho:Venha a última declaração (2007) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004610-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITOR CUNHA PEROZO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008483-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CLAUDIO CAVALCANTE DE LACERDA Decisão:1. Oficie-se conforme requerido às fls. 04, item 05, após o recolhimento das devidas custas. 2. Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008696-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DA SILVA AQUINO Despacho:1- Venha aos autos o contrato em original ou cópia autenticada.2- Venha a comprovação da notificação da ré, nos termos da Lei. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000812-5 - JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor sobre fls. 65/66. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.007380-4 - CLAUDIA MARIA MION DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X MARIA DO CARMO CASSIMIRO GUERRA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 21/22 por suas próprias razões e fundamentos. Aguarde-se comunicação do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.009964-5 - MAURO SERGIO DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLA PACHA VON SEEHAUSEN), LUIZ ANTONIO VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Aos réus para recolherem R$ 36,72 de AOJA (conta 0714-6), R$ 1,83 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 1,83 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.210.008715-3 - EDITH VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X NET RIO S/A Despacho:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R.da autora, ou declarações de isento, se for o caso, bem como último comprovante de rendimentos em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício da Gratuidade de Justiça.Venha planilha discriminada dos valores pagos pela autora à ré, os quais pretende ressarcimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.210.004026-0 - LEDA LÚCIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X LUIS GUSTAVO BONIFÁCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.002664-2 - LEILA VARGAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Às partes para especificarem a provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como dizerem se há possibilidade de conciliação para fins do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 351636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR E FIXAÇÃO DOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009290-0 - N. G. S. E S. (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X AMAURY ANTONIO DA SILVA Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, danos morais e pensão alimentí \r\n\r\nProc. 2007.210.005603-0 - MARISA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X MILTON CAMPOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.005603-0A - MILTON CAMPOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X MARISA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Despacho:1.Desentranhe-se as fls.06/07 haja vista serem cópias da peça inicial.2.À impugnada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.008904-6 - FABIO BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA), MATHEUS DE OLIVEIRA DE ASSIS Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Apreciarei o pedido de antecipação de tutela quando da realização da audiência.3.Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/07 às 16:00h.4.Cite-se e intime-se a ré.5.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.004419-8 - V.A.G.J. X A.R.J., S.A.J., L.A.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Autos em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.003411-2 - MOISÉS CERQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE LIMA (AC-001420)) X ROSIMERY ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Despacho:1.Comprove a ré seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007229-0 - ANA BEATRIZ DE SOUZA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDUARDO GOMES CORDEIRO Decisão de 23/8/07 (...6- Designo o dia 22/11/07 às 14:00 horas para audiência de conciliação.7- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. Deverá também constar do mandado citatório que o SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, caso necessário, poderá realizar a diligência inclusive fora do horário forense. 8- Dê-se ciência da data designada ao MP e Defensoria Pública, se for o caso.) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008387-0 - VLADIMIR RIBEIRO HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X THIAGO DIEGO DE SOUZA HONORIO Em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.210.005493-3 - C.G.F. X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)), A.C.G.A.M., Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Autos disponível no cartório para vista , conforme requerido pela parte. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.008481-0 - ROBERTO CARLOS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FÁBIO ROBERTO KRÜGER (RJ-129002)) X VANJA DE JESUS SILVA Autos disponível no cartório para vista , conforme requerido pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.210.004247-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA X CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)), DEBORA CRISTINA ALVES MOREIRA Ofício de Desconto Definitivo, devolvido pelo Correio, disponível em Cartório. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com inversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.003560-8 - RODRIGO HENRIQUE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X JOELMA PEREIRA LIMA AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nPartilha, amigável \r\n\r\nProc. 2006.210.000233-9 - NÁDIA MARIA PINTO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743) Autos disponível no cartório para vista , conforme requerido pela parte. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, ACORDO DE GUARDA E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004333-0 - VERA CRISTINA LEITE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X CARLOS EDUARDO QUEIROZ FROTA), G.M.F.), G.M.F.) Autos disponível no cartório para vista , conforme requerido pela parte. \r\n\r\nId: 351638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.139541-0 - Alexandre Gomes Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Dulce Siqueira Flores - OAB RJ132698). X Jorge Luiz de Melo Chavez. Nova ac 08/04/2008 as 11:30h \r\n\r\nExpediente do dia 20/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.170125-6 - Cristina Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.174887-0 - Rosângela Marques Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.181723-4 - Adriana Tavares Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Tavares Valente - OAB RJ132638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.152130-8 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.152909-5 - Sergio da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Sendas Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.162434-1 - Vera Lucia da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.174748-7 - Lucimar Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). X Adelaide Lacerda Comércio de Bijouterias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Canha Andrade Silva - OAB RJ135279, Denise Bueno Vecchi - OAB RJ054963). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175897-7 - Julia Evangelista dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Carioca Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.149123-7 - Maria Marlene Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.166277-9 - Delacir Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Extra Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.168030-7 - Vera Lúcia de Oliveira Moreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.016850-1 - Bajla Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X G. M. de Olaria Auto Peças LTDA - M. E.. Rep Leg(s): Sérgio da Silva Ferreira, Neri dos Santos Maciel. Fls. 180: defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.147228-5 - Maria Madalena Crisciullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343, Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Valceli Sena Bastos. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.091749-6 - Kitplast Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675). X J. F. Serviços Técnicos Especializados e outros. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito...Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia... \r\n\r\nProc. 2006.800.043209-2 - Carmelita Cardoso de Oliveira. X Jesse Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339, Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.088816-6 - Luzia Ramos Bittencourt. X Francisco Marques Gomes e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004704/1998 (1998.800.055618-1) - Alessandra Baptista Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Patrícia Alves da Silva - OAB RJ118902, Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Faculdades Integradas Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cecílio Busquet Sant'Anna - OAB RJ090310). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.800.063555-7 - Maria de Lourdes de Oliveira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ferreira Soares Neto - OAB RJ040759). X Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.150856-7 - Herminia Monteiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.021481-5 - Carlos Roberto Gonçalves Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955, Marilda Barbosa de Oliveira - OAB RJ075004). X Colégio e Cursos Preparatórios (gel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). 1 - Reconsidero fls. 72. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.025327-4 - Jane Maey Lima de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105127-2 - Marcos Antônio Nunes da Silva. X Platurno Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Suspenda-se o leilão. Devolva-se a CP. \r\n\r\nProc. 2005.800.119958-5 - Raquel Ribeiro Caetano. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024450-0 - Paula Cristina de Joliveira Soleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Buenos Aires Exclusive Service Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.028723-7 - Gilson Fernando da Fonseca. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.080620-4 - Daniel de Macedo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Concessionária da Ponte Rio Niterói S/A - Ponte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito - OAB SP127439, Leandro Luiz Camargo dos Santos - OAB SP221860, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.081610-6 - Gilberto Luiz Rodrigues Junior. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). 1 - Reconsidero fls. 108. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081765-2 - Gersina Salim Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085469-7 - Olimpio Mendes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432, Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087170-1 - Joari Torres Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Santander Banespa - Banco do Estado de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087207-9 - Ricardo Chalfun de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Cedae - Companhia Estadual de Agua e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.087241-9 - Belisio Pereira de Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Ativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). 1 - Reconsidero fls. 57. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093165-5 - Jopaul Jusviak Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Hiper Mercado Extra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB RJ061805). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095698-6 - Luiz Gerson Gonzaga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X Serralheria Só-fer LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097729-1 - Paula Chami de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101371-6 - Fabiana Tomé Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118019-0 - Argemira Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Editora The Client LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.118160-1 - Mario Henrique Ramos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Vanessa Moreira Vieira Pinheiro - OAB RJ135411). Determino a Penhora de 5% da Renda Bruta da parte Ré, a ser efetuada através de Depositário Judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122798-4 - Marcia Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Mattos Godinho - OAB RJ135194). X Allonso Imóveis. Fls. 54: Defiro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.001169-6 - Margarida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Trajano de Oliveira - OAB RJ140760). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.001828-9 - Diego Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmundo de Jesus Guerra - OAB RJ094040). X Telerj Celular S/A / Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017360-0 - Rosileni Ramos da Silva. X Excess (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022855-7 - Sânia Patricia de Sant'Ana Berco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Vieira da Cruz - OAB RJ085243). X Curriculum. Com. Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). Fls. 45: nada a prover. A condenação foi apenas em danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.027002-1 - Sérgio Mendes Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza - OAB RJ035257). X Gcap - Gestão Compartilhada de Arquitetura e Promoções. Venha o contrato social atualizado da parte ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.048115-9 - Carlos José Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Losango Promoções e Vendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Defiro fls. supra. Exclua-se o 1º réu do pólo passivo. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081289-9 - Antonio Teixeira. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). Homologo a desistência manifestada às fls. supra, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081591-8 - Antonio Maia de Assunção. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). Homologo a desistência manifestada às fls. supra, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081977-8 - Katia Andrea Naus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro fls. supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.083230-8 - Lucy de Souza Benevides. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172978-5 - Bruno Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451). X Ponto Frio. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173041-6 - Natália Soriano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Primo Pinheiro - OAB RJ081556). X Banco Santander. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174085-9 - Nelson Carlantonio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Tim Celular S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174118-9 - Gustavo Facino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Telemar Norte Leste S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174266-2 - Bianca Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591). X VIVO - S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.120762-2 - Mônica de Mendonça Moura. X Reinaldo Xavier Seabra Silva. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033270-0 - Bajla Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Nataniel Monteiro Sousa. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO....Oficie-se ao DETRAN para cancelamento da averbação, caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia.... \r\n\r\nProc. 2006.800.098530-5 - Dimeri Automação LTDA. X Leolay Padua Couros e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito....Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116406-8 - Milton Baptista Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes da Silva Júnior - OAB RJ028626). X Jeniel Pinheiro Paes. Fls. 31: indefiro, em vista do art. 649, inc. IV do CPC. Indique o exeqüente, bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.050784-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Raimunda Freitas Brandão e outros. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.114643-8 - Walter Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Dias da Motta - OAB RJ056738, Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). X Unibanco Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO...Oficie-se aos bancos de fls. 180/183, 196 e 198 para o desbloqueio dos valores. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado do saldo remanescente, referente ao depósito de fls. 162.... \r\n\r\nProc. 2005.800.087470-0 - Cecilia Tavares de Oliveira e outro. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Deixo de receber fls. 110/121, eis que manifestamente inadmissível. \r\n\r\nProc. 2005.800.125612-0 - Aline Lisboa da Silva Sigilião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Janaína de Alcantara Durans Ramos - OAB RJ097504). X Listas Brasileiras Unificadas Publicidade Empresarial LTDA. 1 - Reconsidero fls. 40. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056931-0 - Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Barros - OAB RJ069665). X Marcos Paulo Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.088054-4 - Angela Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838). X Marcelo Rocha Marinho. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia.... \r\n\r\nProc. 2006.800.089095-1 - Ivone Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089555-9 - Suzete de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816). X Lafarge Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Patricia de Albuquerque de Azevedo - OAB RJ097574, Luiz Paulo Barbosa da Conceição - OAB RJ111436). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103012-0 - Harley Mendes Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Priscila Picareli Russo - OAB SP148717). Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.121715-2 - Edson Ribeiro Raymundo. X Globex Utilidades - Shopping Nova América e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.002216-5 - Solange Dogiec Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Sérgio Martins Laranja - OAB RJ045998). X Paes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Falagan - OAB RJ055107, Maria Therezinha da Fonseca Castello Branco - OAB RJ033302). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173185-8 - Cleise Matos Andrade Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). X Lojas Magal. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173990-0 - Cristovam de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Oi Telemar Norte Leste S. A.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006089/1999 (1999.800.061449-3) - Mário Miguel Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ribeiro Fortes - OAB RJ000917, Mauro Vieira Flores - OAB RJ108069). X Galeão Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Dario de Oliveira Roxo - OAB RJ037700, Giseli de Oliveira Mendes Magalhaes - OAB RJ108095, Joel Nogueira - OAB RJ042279, Edson Oliveira dos Santos - OAB RJ030251). Intime-se a parte autora, via postal, para dizer, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.100737-0 - Adilson Fernandes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123, Marcelo Costa Vianna - OAB RJ074124). X Telemar Telecomunicaçãoes do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.151534-0 - Rosemery da Silva Ribas Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). X Ttm Teixeira Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Celi Ferreira Te Winkel - OAB SP081273, Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.005914-5 - Maria Risalva Sales Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X Alzira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Tendo em vista o teor da certidão de fls. supra, julgo deserto o recurso de fls. 14/17. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079470-6 - Rosane Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X João Alves da Costa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089325-3 - Elisabete Baptista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). X Micro Vila da Penha-treinto. Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092190-0 - Marina Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Lemos Alexandre - OAB RJ021037, Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.100639-6 - Paulo Cesar Nepomuceno dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Risonete Nunes Alves - OAB RJ092782, Dayse Rosaria Goncalves Correa - OAB RJ042110). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.101529-4 - Carlos Alberto de Oliveira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150804-3 - Jandir dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Shop 3265 Automóveis. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082183-9 - Arly Joanna Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO...Isento o autor das custas, em vista da justificativa apresentada,...Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia.... \r\n\r\nProc. 2007.800.082274-1 - Criluvi Confecções, Comércio e Acessórios L. Tda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barroso de Almeida - OAB RJ101077). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159783-2 - Ana Maria Amorim Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X VIVO - S.A. ....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.... \r\n\r\nProc. 2007.800.171368-6 - Sérgio de Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Gilcelia de Souza Montes e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.173217-6 - Antonio Carlos Babo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174349-6 - Terezinha do Carmo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Banco Fininvest S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176238-7 - Margareth Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Torres Ferreira - OAB RJ024300). X Banco Bgn S/A e outro. ...JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia.... \r\n\r\nId: 351811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Roberta Barrouin Carvalho de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.008892-9 - Francisco Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Carlos Eduardo Xavier Bueno. Fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2007 às 14:15H. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.084743-8 - Adilson José da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Daniela Ramalho Saad - OAB RJ125549, Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790). X Curso Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Rep Leg(s): Marcelo Ferraz da Silva, Alexandre Louro Gonçalves. 1) Tendo em vista ter sido deferida a desconsideração da personalidade jurídica da executada por meio da decisão de fl.209, oficie-se à D.R.A. para a inclusão dos sócios no pólo passivo e retifique-se a capa dos autos, para que ali também conste o nome dos sócios. 2) Expeçam-se os ofícios de praxe para a obtenção do endereço dos réus/executados não citados. 3) Com a resposta dos ofícios, dê-se vista à parte autora independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n. \r\n\r\nProc. 2004.800.063867-4 - Getúlio José Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Diab Barja Arteiro - OAB RJ122431). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls.131/132 e, ainda, a plena quitação a ela dada pela parte exeqüente, conforme se vê à fl.136, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber.\r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente realizada. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.116445-3 - Luiz Claudio de Castro Neves. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Nomeio a Drª Patrícia Alves Camachi, OAB/RJ nº 118.856, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. 2) Ao autor sobre o que consta às fls.45/52. \r\n\r\nProc. 2004.800.121928-4 - Oswaldo Kauffmann Vianna. X Antonio Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damião da Silva de Almeida - OAB RJ045484). Nomeio a Dr Carlos Henrique Moreira, OAB/RJ nº 1.939, advogado dativo da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054867-5 - Luiz Eduardo Coelho de Souza. X Viação Aérea São Paulo S. A( Vasp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Donizeti Ferraro - OAB SP092382). Ao exeqüente sobre o que consta às fls.40/64. \r\n\r\nProc. 2005.800.097317-9 - Maria Glycia da Silva Santos. X Bradesco Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pelo executado, conforme se vê às fls.80/81 e a plena quitação a ela dada pela parte exeqüente, conforme se vê à fl.92, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber.\r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente realizada. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.120753-3 - Jorge Ferreira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). X Garantia Eletrônica LTDA. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.036302-1 - Solange Ribeiro da Cruz. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Cumpra-se o item 2 do despacho de fl.89. 2) Intime-se a ré para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.069602-2 - Marcio Antonio Rodrigues Canado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Jorge Wilson Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). Oficie-se ao DETRAN para que informe a este Juízo os dados do proprietário do automóvel descrito à fl.112. \r\n\r\nProc. 2006.800.076568-8 - Djalma Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB RJ062333). X Bcp S/A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2) Cumpra-se integralmente o despacho de fl.152. \r\n\r\nProc. 2006.800.120103-0 - Rita de Cássia Palmira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X Britânia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.84. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.138110-9 - Maria Muniz Varjão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Telemar Norte Leste S/A. 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.43. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.146111-7 - William Virginiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.157374-6 - Luiz Cláudio Giorno Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.157379-5 - Valmir Constâncio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.158566-9 - Sergio Eduardo Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Ferreira Mendes - OAB RJ011234). X Gestora Recebiveis Tetto Habitação S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alfredo Lion - OAB RJ074074). Recebo os embargos de declaração de fls. 126-127 (autor) e de fls. 128-131 (ré) por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, dou provimento aos declaratórios opostos pelo autor para sanar a omissão constante da sentença de fls. 123-125 e esclarecer que a multa ali fixada para o caso de descumprimento da obrigação de fazer é diária, no valor de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00.\r\n\r\nNo que concerne aos declaratórios manejados pela ré, NEGO-LHES provimento tendo em vista que inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nEsclareço que a sentença afastou fundamentadamente a preliminar de incompetência do juízo suscitada, como se vê a fls. 124, principio.\r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria e não na via estreita dos declaratórios.\r\n\r\nProc. 2006.800.204547-6 - Alberto Soares Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.78. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.206964-0 - Marcus Vinícius Alves de Mello. X Telemar S/A (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, José Cássio Garcia - OAB SP107646, Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.017602-8 - Maria José Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Suam - Sociedade Universitária Augusto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). 1) Junte-se, obedendo-se à ordem cronológica dos atos processuais, a ata da audiência de conciliação realizada no dia 21/08/2007, que se encontra solta nos autos. 2) Os embargos de declaração de fls.163/168 são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.169, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.022686-0 - Ozéas José da Silva. X Tam - Companhia Aérea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB RJ130966). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Nada sendo requerido no prazo de sessenta dias, o que deverá ser certificado pelo Cartório, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.028923-6 - Valdeia de Oliveira Bento dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo). Nomeio a Drª Valéria Cristina Andrade Lima, OAB/RJ nº 114.512, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049729-5 - José Carvalho. X Oceanair. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.13 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, se for o caso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071025-2 - Antônio Cândido de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Telemar Norte Leste S.A. \"...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.079036-3 - Gilberto Mandarino Souza. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se o despacho de fl.47. \r\n\r\nProc. 2007.800.103443-6 - Ivo da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia dos Santos Freitas - OAB RJ068381). X Banco do Brasil. 1) Retifique-se a numeração dos autos a partir da folha 22. 2) Cumpra-se o despacho de fl.23 com URGÊNCIA, designando-se a audiência para a data mais PRÓXIMA que for possível, considerando a pauta de audiências deste Juizado e o tempo necessário para o cumprimento da diligência de citação por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.112623-9 - Bruna de Castro Rajo Cerdeira. X Saint Martin Distribuidora de Veículos LTDA e outro. Nomeio a Drª Paula Villa Moutinho dos Santos, OAB/RJ nº 124.650, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125517-9 - Sônia Glória Pontes Stoffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X Banco Santander S. A.. 1) Deixo de receber o recurso de fls.64/70 porque intempestivo, consoante informa a certidão cartorária de fl.71. \r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.166065-7 - Solange de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nunes dos Santos - OAB RJ141429). X Banco Panamericano S/A. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, fazendo-se necessária a cognição plena, a fim de que seja demonstrada por meio de documentos a causa da reserva de margem consignável contra a qual se insurge a autora. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.170400-4 - Fernando de Almeida Vasconcelos Filho. X Banco Santander. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.12 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, se for o caso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.149769-9 - Wilson Peres Spinosa e outro. X Henrique Bellarmino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcelo Almeida Pais - OAB RJ094952). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista que a parte executada pagou o débito em que se funda a presente execução, conforme declarado pelos exeqüentes à fl.30 e comprovado pelo recibo de fl.31, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber.\r\n\r\nRecolha-se o mandado de fl.29 e levante-se a penhora eventualmente realizada. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.200564-8 - Sut. Condomínio Residencial de Olaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Oliveira Ramos - OAB RJ082757). X Francilene da Silva Moura Pontes. 1) Fl.59: Indefiro por ausência de previsão legal, em se tratando de execução de título extrajudicial. 2) Intime-se a exeqüente para requerer o que for cabível, observando-se o disposto no §4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.065113-2 - Waldir Faria Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Bruno Pereira Pinto. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 12:30H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.012215-1 - Odaleia Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X Honda do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Intime-se a ré para que compareça à Secretaria deste Juizado a fim de retirar o mandado de pagamento que se encontra grampeado na contracapa dos autos, expedido em seu favor em razão do excesso do valor depositado em relação ao valor da execução, fixado na sentença de fls.211/212, consoante guias acostadas às fls.215 e 221. \r\n\r\nProc. 2003.800.120342-0 - José Pedro de Meneses Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X Moacir Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Nadai - OAB RJ042396). 1) Defiro a penhora on line. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 3) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.800.141306-4 - Patricia Boaventura Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Certifique-se acerca do cumprimento do mandado de penhora de fl.137 e, ainda, se houve interposição de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.143570-0 - Francisco Antonio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair Barbosa - OAB RJ073851). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Cumpra-se corretamente o despacho de fl.33. \r\n\r\nProc. 2006.800.013343-0 - Creusa Maria dos Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetivado pela executada, conforme o que consta às fls.121/122, e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à parte executada, conforme se vê à fl.127, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber.\r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente realizada. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.073960-4 - Jorge Hugo Martinane Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.078899-8 - Flavio Barros de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Intercontinental - Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remis Almeida Estol - OAB RJ045196, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105618-1 - Beatriz Cristina Paes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Ferreira Loureiro Pires - OAB RJ141607). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Suam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Michele de Amorim Muzzy Amorim - OAB RJ150372E). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.128915-1 - Osvaldo das Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2007.800.019410-9 - Mariana de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Fernando da Silva Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.66, recebo o recurso de fls. 62/64 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.074503-8 - Tania Maria Jacintho de Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Globex Ultilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). 1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.\r\n\r\n2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.\r\n\r\n4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2005.800.021853-5 - Juliane Regina Silva Galvão. X Libra Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que retifique a planilha de fl.60, observando-se o disposto no §4º do artigo 475-J do CPC. 3) Certifique-se se houve interposição de embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.046899-0 - Jose Lucio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Forbin Formação Especial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada conforme guia de fl.105 e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à parte executada, conforme se vê à fl.109, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber.\r\n\r\nLevante-se a penhora realizada conforme auto de fl.108.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.053472-0 - Zelia Maria da Silva. X Green Village Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, conforme planilha de fl.134, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.058950-1 - Eunice de Azevedo Lima. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se corretamente o despacho de fl.73, observando-se que a ação foi proposta em MAIO de 2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.166823-8 - Márcia Adão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Associação Comercial do Estado de São Paulo (acesp) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Flavio Antonio Orsini - OAB SP076091). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado (R$ 559,91), dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.055090-8 - Márcio Caput da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.069184-0 - Elizabeth Barbosa de Melo. X Centro Educacaional Método Expressivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelar Santo Basso - OAB RJ037607). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela executada à fl.40 e a a plena quitação a ela dada pela exeqüente, conforme se vê à fl.48, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber.\r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente realizada. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.092987-9 - Erika Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Caixeiro Machado - OAB RJ043082). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.145529-4 - Saleffe Bernardo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534). X Benq Eletronica LTDA (benq Siemens) e outros. Intime-se a parte ré acerca do teor da sentença, bem assim para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.166334-6 - José Wilson Monte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Oliveira Mambreu - OAB RJ075301). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.60. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.213162-9 - Marcos Aurelio David Scena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Oliveira Soares - OAB RJ063094). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para que cumpram o despacho de fl.88, devendo o autor observar, na retificação de sua planilha, o disposto no §4º do artigo 475-J e a data do depósito de fl.90. \r\n\r\nProc. 2007.800.132594-7 - Elizia Leonor Ferreia Juver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...Por conseguinte, o dispositivo da sentença passa a apresentar a seguinte redação: \r\n\r\n\"Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para cancelar o débito imputado à parte autora e para determinar a expedição de ofícios ao SPC... \r\n\r\nId: 351794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351757": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.144290-3 X Sergio Paulo Gomes de Vasconcellos e outros. Autor Fato(s): Wilma Gomes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 351757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004016-8 - CAUBI BLANCK MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X Falecido: THIAGO BLANCK MARTINS Despacho:AO REQUERENTE PARA QUE PROVIDENSIE AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.011664-1 - JERUSA MARIA CAVALCANTI REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X Falecido: LUIZA CAVALCANTE DOS REIS Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.19/24). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007706-8 - SUELI FERNANDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895), Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153)) X LEVI GONCALVES PALMEIRA Despacho:CUMPRA-SE FLS.11. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.004408-1 - Inventariante: OLGA SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X LENILSON DA SILVA VIANNA Despacho:1) FLS.48: INVIÁVEL A EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANÇA, EM RAZÃO DO RITO ELEITO. EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CERTIDÃO.2) CUMPRA-SE FLS.45. \r\n\r\nProc. 2006.202.014207-8 - Inventariante: RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MATTOS RAMOS (RJ-030882)) X PUREZA RAMOS DE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE FLS.44, ITEM 02. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.013701-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALVARO CLEI MEDEIROS PASSOS publicação ( ofício pronto; faltam custas ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.001098-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X MARIA GOMES BARBOSA Despacho:1) Fls 31 - Defiro2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.014993-4 - CONDOMINIO DO CONJ. RES. AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOSE DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) FLS. 64. DEFIRO. 2) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016632-0 - OSWALDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Por vislumbrar a presença dos requisítos fixados no inciso VIII do art. 6º do cpc, defiro a inversão do ônus da prova.2) O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne as condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas.Providencie a parte ré a juntada dos extratos referentes aos meses de maio a julho de 2005. Oficie-se ao DIPEJ para que indique perito contador. Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008960-1 - MACLIVE AUTOPARTS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X UNBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.003610-2 - DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X LUAPA MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012439-0 - ANA MARIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MARIO CAVALCANTE SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014613-8 - ANA MARIA PINTO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido... para decretar o despejo do réu,...Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde agosto de 2006, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000682-6 (17836) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X ALVARO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.202.012181-4 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X HENRIQUE TINTAS LTDA Despacho:Ao exequente para recolher as custas relativas as diligências que requereu ao juízo. \r\n\r\nProc. 2006.202.007655-0 - ENGEFER FERRAMENTAS , ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X REINADO DAS TINTAS LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.008073-5 - CÂNDIDA AUGUSTA ARAÚJO ZIN (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MÁRCIA REGINA SALDANHA RAMOS E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios (fls. 55/57). \r\n\r\nProc. 2006.202.013433-1 - MINULIGHT ELETROTÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JMA INSTRUMENTAÇÃO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.017033-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X TGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.013096-9 - BARPA EMPREENDIDMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RESTAURANTE E LANCHONETE CAPITU'S LTDA E OUTROS Decisão:Não tendo sido obedecida a ordem fixada no art. 655 do CPC, declaro ineficaz a indicação formulada pela 1a ré, deferindo a penhora do imóvel indicado às fls. 119... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.010994-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CASSIO VIEIRA MENDES Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006889-0 - VALDENIR PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X SUMMER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.012313-0 - ESPOLIO DE SONIA MARIA REIGER CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) BANCO FININVEST S/A Decisão:CITE-SE. APÓS, A VINDA DA RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.007757-0 - TATIANA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TURISMO TRANSMIL LTDA FILIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/12/2007 AS 15: 00 HORAS. CITE(M)-SE PESSOALMENTE A DENUNCIADA. INTIMEM-SE, DEVENDO A RÉ RECOLHER AS CUSTAS DA CITAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.007757-0 - TATIANA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TURISMO TRANSMIL LTDA FILIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao reu para recolher custas devidas (R$ 12,24) e fornecer as cópias necessárias a instrução da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002868-5 - CHILDREN MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X LUCIANO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Despacho:SUBAM \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.015153-9 - ELISABETE DOMINGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836)) X SERAFIM MOREIRA DA SILVA FILHO Despacho:1) Fls 19 - Anote-se.2) Cumpra-se fls 16 \r\n\r\nProc. 2006.202.001444-1 - ARINETTE SIMÕES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X Falecido: OCTÁVIO JOSÉ SIMÕES), Falecido: ROSA PACHECO SIMÕES Despacho:1) Fls 63 - Anote-se2) Defiro a habilitação do herdeiro João Batista Simões.3) Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.006301-4 -, Inventariante: RITA APARECIDA ROSALES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER (RJ-119027)) ROBSON GUIMARÃES DE AVELLAR Despacho:1)CUMPRA-SE FLS.80 INTEGRALMENTE 2) AOS INTERESSAODS (FLS.83/84). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (exibição de documentos) \r\n\r\nProc. 2007.202.007711-8 - HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Sem prejuízo, diga a ré sobre o novo documento (fls. 79). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.016556-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VALCIR TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A COMPLENTAÇÃO DA TAXA JUDIÁRIA , CONSOANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013517-9 - TERESA CRISTINA SOUSA DE CARVALHO MARIA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X PARANÁ BANCO Decisão:1) NADA A RECONSIDERAR 2) CUMPRA-SE FLS.94 - ITEM 04. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.001967-2 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X EVARISTO ORLANDO SOLDANI (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123435) Despacho:SUBAM \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.003661-1 - EROTILDES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X FLAVIA CRISTINA OLIVEIRA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para reintegrar o autor na posse do imóvel situado na Rua Ramiro Monteiro, no. 145, fundos, Vaz Lobo...Acolho, em parte, o pedido formulado pela ré em sua resposta para condenar o autor ao pagamento da quantia de R$ 880,00, acrescida de correção monetária e juros de 1%, a contar da citação, a título de ressarcimento das benfeitorias necessárias construídas no imóvel.... \r\n\r\nProc. 2006.202.002365-0 - ESPÓLIO DE WALTER PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA CLARA HERBSTER PIRES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Decisão:1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.138. 2) CERTIFIQUE-SE SOBRE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.202.009914-8 - ESPÓLIO DE WALMIR TRINDADE MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X MARLUCE MARTINS ANTAÍDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo acha-se em ordem seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ção.Defiro a produção das provas requeridas. Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito engenheiro. Faculto às partes , no prazo comum de 05 dias a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com .pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016839-0 - COMPANHIA ITAULEASISNG ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDUARDO VIDON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ... observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.011529-4 - ROSÁRIA DE FÁTIMA RAMOS CARVALHO X RENATO AMARAL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SSEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nReparação de Danos, e material \r\n\r\nProc. 2007.202.006496-3 - OLGA DE CASTRO HERMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...Por não vislumbrar a ocorrência da hipótese descrita no inciso III do art. 70 do CPC, indefiro a denunciação da lide... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001419-4 - ADEMIR DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da demanda.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 salários mínimos. Faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Oportunamente será desiganda AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.008254-9 - JORGE FERNANDES BENTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BICHO PURO DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS 215 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.202.000152-7 (2301/86) - ANNETE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017151-0 - MARCOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. SÉRGIO GONÇALVES DUARTE. 2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. (FLS.136). \r\n\r\nId: 351491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.013724-1 - RAIMUNDO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X ALICE DOS REIS REZENDE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 86 e 88. \r\n\r\nProc. 2007.202.003441-7 - COMERCIAL AGROPASTORIL SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL MARIA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:1- Revogo fls. 57. Não foram esgotados meios de localização, para efeitos de regular citação pessoal. 2- Oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.005303-5 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO BOSSI DE SANTA ROSA E OUTROS Despacho:Fls. 36. Seja renovada diligência pessoalmente \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004554-1 - ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X Falecido: IVALDO MOREIRA SANTOS), Falecido: HILSA OLIVEIRA DOS SANTOS FORNECER CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO, GRERJ E DESPACHO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.016810-0 - HIGOR SILVA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X Falecido: HELLEN DA SILVA VARGAS Decisão:A falecida é a Sra. helen e não o Sr. Hélio. O último endereço da falecida fica localizado na área de competência da Regional Jacarepaguá. Com o devido respeito sejam remetidos ao Juízo de Origem, pois não é competente a 3ª Vara Cível de Madureira. Caso o Ilustre Colega ratifque sua decisão, sejam remetidos, para que seja suscitado conflito negativo de competência. Decisão que tem objetivo de evitar incidente não necessário. D~E-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007681-0 - FATIMA LUCIA OZORIO CAMELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X CARLOS ROCHA DA SILVA FORNECER CÓPIA DO IPTU, RGI, GRERJ E PRIMEIRAS DECLARACÕES PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.013857-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS MARTINS LOPES À parte autora, para comparecer ao Cartório para lavratura e assinatura do termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2005.202.016096-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANDERLEI GONÇALVES OLIVEIRA Despacho:defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2006.202.001577-9 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202)) X BRUNO FERNANDES AZEREDO Para a nova diligência de Busca e Apreensão e Citação, será necessário o recolhimento das despesas judiciais, no importe de R$ 12,24 (AOJA); R$ 0,61 (FUNDPERJ); e R$ 0,61 (FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.004798-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL FREITAS FELIZARDO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias, sendo observada data do requerimento . Oficie-se o DETRAN inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial. Sejam recolhidas as despesas processuias na forma da certidão.(APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.202.011647-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELI DA SILVA P DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.012669-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014763-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDSON JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016054-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ PAULO CEZAR FERUTI Despacho:defiro vistas por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.017316-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA LAIDE ALVES DA SILVA À parte autora sobre ertidão do Oficial de Justiça à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.202.016792-2 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO DA S LIMA Decisão:1- Junte-se AR que demonstra regular remessa da notificação ao endereço constante do contrato, requisito mínimo, exigido pela jurisprudência. 2- fls. 15 - é cópia. 3- Tabelião que realiza ato ampara em mera declaração de funcionário dos correios, que não goza de fé pública. Certidão que apresenta vício, pois não há posse do AR. Ato administrativo por extensão que deve ser controlado, havendo notório afastamento de presunção de legalidade do ato cartorário. \r\n\r\nProc. 2007.202.016898-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIO AUGUSTO NANI Decisão:Junte-se AR demonstrando regular envio de correspondencia ao endereço indicado no contrato, mínimo exigido pela jurisprudência. Certidão de Tabelião amparada em declarações de funcionário dos Correios que não goza de fé pública. Certidão outorgada, sem que fosse vrificado exitencia regular de AR e notificação. Ato administrativo, que não pode gozar de presunção de legalidade pelo Juízo, pois praticado sem análise do documento, que ampara o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.202.017060-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL FERNANDES SOUSA DA SILVA Decisão:1- Junte-se AR. 2- O mínimo exigido pela jurisprudência é remessa de notificação ao endereço contido no contrato. A regular notificação é demonstrada, através do recebimento do \"AR\", no endereço, constante no contrato. Os atos administrativos, gozam de presunção de legalidade, que não absoluta. Certidão cartorária de notificação outorgada, com amparo em correio eletrônico emtiido por terceiro, que não goza de fé pública...... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012378-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BOAMARKA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de limonar \r\n\r\nProc. 2006.202.011303-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIKA RODRIGUES LOUREIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Despacho:Seja cobrada devolução de fls. 60 cumprido em 48:00 horas. Após, direi sobre fls. 61/62. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009047-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDERSON SERGIO SILVA À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça à fl. 34/verso \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOOK STAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOAQUIM DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Não há cópia de fls 145, inicial, RGI e IPTU para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.007157-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Ficam os Executados, Francisco de Assis Alves Paulo e Maria Eva Fiuza Paulo, intimados, por D.O., na pessoa de seu Patrono, da penhora realizada sobre o imóvel de sua propriedade, situado na Rua Rodrigues Pereira, nº 190, apto 1002, Turiaçú, Rio de Janeiro/RJ, ficando ambos como depositários do referido bem, cientes de que dispõe do prazo de quinze dias para apresentar impugnação, sendo que certo que, não impugnada, a execução prosseguirá com a avaliação e o leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.202.010615-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARCIO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Não há cópias do RGI, IPTU e fls 96 para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.202.005897-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARRIGUE'S VIII, Síndico: MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ESPÓLIO DE ARACY DE ASSUMPÇÃO REGIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693) Ao autor para providenciar cópia da inicial para instruir diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.015190-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO COLLÉGIO, Síndico: ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X GISELE MOURA SCHNAIPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016868-9 - JOSE CARLOS DO COUTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Seja obervado art. 259, II do CPC. Demonstre despesas com medicamentos no valor requerido. Fato gerador do pagamento é a despesa. Suplicante que alega ter sido internado em hospital público. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016950-5 - MANOEL FILOMENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X EVERALDO GOMES COELHO Decisão:Parte suplicante alega ter direito ao recebimento de honorários no valor de R$ 2.800,00. Não possui apenas 1 ação judicial. Sendo observado valor que tem direito em cada ação, fica a astada possibilidade de hipossuficiência. Não foi demonstrada receita do requerente. Condição de hipossuficiência que não é demonstrada, pelos fatos observados. Indefiro JG. Certifique valores a serem recolhidos. Sejam recolhidas os valores. Notifique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.016759-4 - NEUSA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- Valor da causa de R$ 39.722,01 (artigo 259, II e V do CPC). 2- Contrato que não prevê pagamento das parcelas através de consignação em folha ou desconto em conta corrente. Contrato que prevê no caso de mora, utilização de valores contidos em conta corrente. Cláusula abusiva, pois excessivamente onerosa. Suplicada que deverá cobrar seus débitos através de ação judicial conforme todos os demais jurisdcionados. Não pode o suplicado substituir o Poder Judiciário. Valores retirados da conta , que possui natureza salarial e mesmo em ação judicial, não podem ser penhorados para quitar débito existente. Defiro parcalemnte a tutela antecipada, para que não sejam retirados valores da conta corrente da suplicante, para quitar o parcelamento efetivado. Cumprimento imediato. Arbitro multa de R$ 5.000,00 por desconto efetivado. Não podem ser inibidas medidas para cobrar o débito. Há mora confessada, que possibilita inscrição em cadastros restritivos ao crédito. Questões relativas a provas, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.007297-2 - JOAQUIM DINIZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X CIRO ELI DE VILENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004385-2 - IRIS DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X TAISE DA SILVA GONZAGA Despacho:diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.013542-6 - SUELY PERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X MARCIO ALLEVATO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000049-3 - ALFREDO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X SOARES VEÍCULOS LTDA), Fiador: RICARDO VIEIRA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012670-1 - DAVID CAMBA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARCOS VINICIUS GOMES MARTINS E OUTRO Despacho:Tendo em vista documento de fls. 40, indefiro JG requerida. Sejam recolhidas as depesas processuais. Certifuqe valores a serem recolhidos. Notifique-se pelo recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.016781-8 - OSWALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)), Fiador: MARIA NEVES OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Recebo os embargos no efeito devolutivo. 3- A parte embargada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000836-2 - BIBILY MARINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X MARIA SOFIA PEREIRA DE AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dem aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2005.202.012598-4 - ESPÓLIO DE MARIA PERPÉTUA VIEGAS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X SÓ PRIMOS'S VEÍCULOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Notifique-se pela desocupação voluntária na forma da sentença. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008453-8 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICILAU (RJ-104525)) X DISCO VOADOR DE MARECHAL-ESPORTE E LAZER LTDA), Fiador: IRMA CLAUDIA DE SOUZA THEOFILO Decisão:1- Nada a ser reconsiderado. 2- Deve ser formulada petição inicial da ação de execução, sendo observados seus requisitos legais. 3- Sejam recolhidas as despesas certificadas. (funperj e fundperj R$ 0,61 cada) \r\n\r\nProc. 2004.202.002009-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOAO E SAMUEL VEICULOS E OUTRO Despacho:defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2005.202.008268-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SEBASTIAO VALENTIM B. GONZALES Despacho:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2006.202.001507-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOTAEME BAZAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.001563-9 - TELELISTAS ( REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES MANHÃES Decisão:1- Diga a parte sobre a certidão supra. ( APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj). 2- Não houve regular citação. 3- No Acordão foi determinado arresto \"on line\" para posterior citação. Possibilitada medida excepcional de quebra do sigilo bancário. 4 Antes da citação, requer a parte seja, realizada medida, para ser encontrado bem e posterior arresto. O V. Acordão permitiu medida efetiva de arresto, pois havia bem indicado. Não foram garantidas medidas para localização de bens, para posterior arresto e posterior citação. O requerimento não é amparado no V Acordão, não observa a ordem processual legal e rerepresenta, medida excepcional de quebra de sigili fiscal, antes de ser formada regular relação processual. Indefiro o pedido de diligênca para localizar bens, antesda citação. Seja realizada diligência de citação, possibilitando regular formação da relação processual. Será eventualmente necessária diligência para intimação da penhora, que também poderá necessitar ser por edital. \r\n\r\nProc. 2006.202.002723-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ FIGUEIREDO MOURA E OUTROS À parte autora, para comparecer ao cartório para assinatura do Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nProc. 2006.202.009790-5 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X REINADO DAS TINTAS LTDA ME Á parte interessada fornecer 1 cóopia da inicial para instrução de diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.016747-8 - MANOELÇ SANTOS EMP.E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X NOVA JERUSALEM EDITORA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Informe ser a execução amparada na confissão de dívida ou notas promissórias. \r\n\r\nProc. 2007.202.016777-6 - AUTO MECANICA VANILDA CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034)) X NORMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Despacho:Recebo os embargos no efetio devolutivo. À parte embargada. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.007595-6 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X 11 DE ABRIL LTDA Despacho:diga a parte exeuqente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.016048-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DENISE DUARTE DUTRA MOURA Despacho:1- Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do ofício. 2- Fls. 68. Já foi realizada diligência pelo Juízo, não sendo frutífera. \r\n\r\nProc. 2006.202.008998-2 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) ESPÓLIO DE FRANCELINA FERNANDES DA SILVA) X ROSANGELA DE MELO SANTOS À parte autora sobre certidão de oficial de justiça à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.202.009824-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MARMORARIA E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material. \r\n\r\nProc. 2006.202.003503-1 - AGM´S CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:A parte exeuqente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.003839-1 - DARLENE TEIXEIRA OSÓRIO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.010895-9 - FATIMA DUQUE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Cumpra-se fls. 349v item 1 e 3. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005058-3 - AMANDA JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X SUPERMERCADOS INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Ao MP sobre o levantamento em face pequeno valor. Diga a parte suplicante ter havido quitação com o depósito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.016949-9 - PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X Falecido: MANUEL DE JESUS DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça pertinência subjetiva para figurar no pólo ativo. Valor da causa que corresponde ao monte deve ser inventariado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.012652-0 - AYDE FROIS BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ROSANGELA BORGES PRADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 34. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.007599-5 - ALAN BADIN LISBOA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518), Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO FORNECER CÓPIA DA INCIAL PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.014169-8 - UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X LICIA HELENA DE MOURA E OUTRO Despacho:Revogo o despacho de fls. 42. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.010061-6 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X DANIEL MORAES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012447-9 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). THAIS TANUS DA SERRA FREIRE RODRIGUES (RJ-142001)) X RODABEM TRANSPORTE LTDA - ME Decisão:1- A incompetência é relativa, não podendo ser conhecida de ofício. O retardamento da prestação jurisdicional com incidente cabível, será suportado, pela própria suplicante. 2- Sendo a presente ação amparada em cheque, devem os mesmos integrar o feito. Sejam recolhidas as despesas processuais, conforme certificado. Notifique-se. Seja observada decisão de fls. 24v. item 3,4,5, e 6. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012549-6 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X BANCO J SAFRA S/A Decisão:Não foi apresentado documento informado na petição, devendo ser observado o disposto no art. 283 do CPC. Defiro a emenda da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.016855-0 - NEOMAN CARVALHO DURÃES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a JG. Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. 3- Seja observado o art. 259, II do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.015069-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALINE MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 43/verso \r\n\r\nProc. 2007.202.003756-0 - PANAMECANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ RODOLPHO RANGEL DINUNCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006145-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE SOUZA THEOPHILO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000595-6 - CIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO GALVAO DOMINGOS Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016951-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO DE SOUZA SILVA Despacho:Informe endereço para citação, pois não foi possível localizar a parte suplicada no endereço indicado na petição inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars . \r\n\r\nProc. 2005.202.013980-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MICHELE AURELIA RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 63/verso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016272-7 - JOSE ADGER MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X NEWTON FERNANDES MOREIRA JUNIOR Decisão:1- Não foi demonstrado o determinado no item 5 da decisão. 2- Ação rivindicatória depende de prévia propriedade individualizada demonstrada. Demonstre propriedade individualizada. Venha o formal de partilha informado no documento de fls. 30, para análise do direito originário e posterior transmissão ao suplicado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.011543-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ILMA RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.202.009031-5 - ARTHUR VIEIRA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMAR MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.011259-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTI S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ANDRE MEIRELLES DE SOUZA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, GRERJ, PROCURAÇÃO E DESPACHO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.010173-8 - JOSE LUCIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007478-6 - VANIA LUCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Em réplica.2 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.016111-5 - GILSON REIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Será efetivada AIJ para colhida do depoimento pessoal da parte autora. Prova oral, que poderá somar na adequada solução da lide. Designo AIJ para o dia 26/11/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.016755-7 - SANDRA REGINA GUIMARAES MAMEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a JG. 2- COnstitui direito do credor cobrar os valores que entenda devido na forma do contrato. A parte suplicante está em mora . Há débito. Deseja a parte suplicante seja seu direito rvisto, mas confessa que deixou de quitar os valores da fatura, de forma integral. Não questiona as operações lançadas, salvo encargos de mora. Requerimento de provas será analisado no momento processual próprio. ndefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Obrigação de Fazer com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.002958-2 - LUIZ CARLOS VASCONCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.001959-0 - NATALIA BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X JAYME RODRIGUES DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009807-0 - MARIA JOSE VIRGINIO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (RJ-114453)) X PAULO ROBERTO PEREIRA FRAGOSO Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Cumpra-se fls. 90 o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.010193-3 - FALVIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X Falecido: ESMERALDA FRANCISCA COSTA DE SOUZA), Falecido: MANOEL FIRMINO DE SOUZA Decisão:1-fls. 82 - Todos os valores serão levantados , ao final do processo, através de alvará judicial indefiro o pedido.2-Atenda-se a Fazenda Pública (fls. 67).3-Cumpra-se fls. 30, item 03. \r\n\r\nProc. 2007.202.016924-4 - MARIA ESTELA FEITAL (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X Falecido: JOSE EXPDITO TORRES DE CARVALHO Decisão:1-Cumpra-se fls. 02.2-Emende-se a petição inicial para constar o valor a causa.3-Comprove a união estável com o falecido.4-Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.5-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da requerente.6-Oficie-se a CEF pelos saldos existentes.7-Informe se os genitores do falecido estão vivos. Em caso negativo, juntem-se as certidões de óbitos dos mesmos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.003420-6 - GENERAL VISAS DOCUMENTAÇÃO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X LUIZ FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados e apresentar planilha, caso haja interesse em receber valores atualizados e com juros . A inércia significa renúncia em relação aos acessórios da condenação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001271-7 - MARCONISETE CORREIA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X Falecido: GUARACI DE AZEVEDO SIQUEIRA Decisão:Fls. 77 - Desentranhem-se o mandado de avaliação e seja remetido ao Sr. Avaliador, com urgência. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.001377-1 - Inventariante: SUELI MAGALHÃES SOARES X KLAYRTON TORQUATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Decisão:1-fls. 75 - Os valores serão levantados ao final do processo, através de alvará judicial. Indefiro o pedido.2- Cumpra-se fls. 47, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.202.009791-7 - Inventariante: MARIA ELISA DOS SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X MARIA DE OLIVEIRA NUNES Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).1-O documento de fls. 19/21, não consta o endereço do imóvel inventariado. Regularize.2-Venha a partilha com firma reconhecida, na forma do art. 1032 do CPC. \r\n\r\nArrolamento, homologação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.016821-5 - BELANIZIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X Falecido: VALFRIDO JUREMA DA SILVA Despacho:Desarquivem-se os autos de n° 06/118-5, após voltem conclusos os dois processos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.012132-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO K SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001818-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARY FERNANDES DO CARMO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003479-0 - COSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RICARDO DOMICIANO DA SILVA Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.006946-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MILTON FERNANDO BAZOLI Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.010173-0 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDSON FERNANDES RAMOS JUNIOR Decisão:defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se . Cite-se o devedor nos termos do art. 902 do CPC. Oficie-se ao Detran, inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.012866-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CASSIO MURILO MANHAES LESTRO Decisão:Cumpra-se a preclusa decisão em 5 dias. Em caso de inércia, voltem para análise da liminar. Tabeliaõ não pode atestar notificação, com base em informações de terceiros, que não gozam de fé públca, Tabeliaõ atesta regular notificação, sem declarar ter posse do AR, mas dim, através de correio eletrônico. Presunção de legalidade do ato administrativo, que não se qualifica. Controle de legalidade do ato que não pode ser ignorado, sob pena de ser deferida liminar, sem reguçlar remessa de correspondência ao endereço cosntante do contrato que é o minimo requisito, exigido pela Jurisprudência. \r\n\r\nProc. 2007.202.016996-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMILSON NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:Junte-se o A. R. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa judiciária R$ 5,84) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007104-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE DIAS CANDIDO Decisão:revogo o despacho/decisão de fls. 36. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012763-8 - B.V. FINANCIEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE CAMERA Decisão:R.A. e voltem. Há conexão com ação de consignação em pagamento que tramita no Juízo da 5a.Vara Cível de Madureira. Conforme adnamento em anexo, foi proferido despacho liminar positivo na ação de consignação. O juízo da 5a. Vara Cível é prevento. Declino da competência para o R. Juízo da 5a. Vara Cível de Madureira. Dê-se baixa e sejam remetidos inclusive petição com exceção de incompetência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016963-3 - JOSE MARIO MENDES X VERA LUCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS Decisão:Oficie-se o Juízo deprcante pelo recilhimento e designação de nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.002276-6 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIO COSTA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi econtrado. 5- Indique outros bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2007.202.007227-3 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X WORLD MED SISTEMAS E LANÇAMENTOS LTDA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010903-8 - SACARIA LACERDA'S LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:\"....Partes legítimas e bem representadas.....Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pela parte suplicante.Informado que a testemunha arrolada, comparecerá independente de intimação (fls. 117).A pertinência da produção de prova documental superveniente ou suplementar será analisada, quando efetivada.Fixo como ponto controvertido ser verificada existência de vícios nos serviços prestados pelos prepostos da suplicada.Designo AIJ para o dia 05/12/2007, às 15:30. horas.\" \r\n\r\nDeclaratória, inexigibilidade de crédito \r\n\r\nProc. 2006.202.014952-8 - NEWTON CLAUDIO DE LEÃO PATARRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.005421-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARPINTARIA E MARCENANRIA MAGBIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015275-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLAUDIO MARCOS DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221) Despacho:Diga a parte suplicante na ação de depósito sobre a contestação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013806-1 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001105-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO GONZAGA (RJ-049615) Despacho:1- Fls. 76- Defiro. Seja expedido mandado. \r\n\r\nProc. 2006.202.013876-2 - SERGIO DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X HINDENBURGO VITORIANO BORGES PEREIRA Decisão:1- revogo o despacho/decis]ao de fls. 58, item -1. diligência sem utilidade, quando os valorespoderá ser levantados por alvará diretamente. 2- revogo fls. 58, item 02 - oficie-se a DRF que contem informações mais amplas, quanto a existência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.004612-2 - FLORIANO TOSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X WELLINGTON ÁVILA DA SILVA Decisão:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (OJA R$ 26,24 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,31, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,31) . Notifique-se pela desocupação voluntária na forma da sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.014985-0 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ARCILIO MORAES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007878-9 - NELSON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X FERNANDO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:1- Indique bem a ser penhorado. 2- Indique de forma individualizada o valor de cada verba condenatória na sentença. 3- Sejam recolhidas as despesas processuais, caso hajam diferenças, com o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2006.202.010076-0 - HERMAN LEITMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X RUI MANOEL MARQUES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015455-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X AIRES JOSE LEITE DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 215/224. \r\n\r\nProc. 2004.202.010482-6 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X FLAVIA BRITO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais, na forma da certidão. Após oficie-se a DRF pela última declaração de rendas. ( R$ 17,49(OJA)+ R$ 0,87 (Funperj) + R$ 0,87(Fundperj), 2- Sejam penhorados bens, conforme forem encontrados. \r\n\r\nProc. 2005.202.009624-8 - DURVAL DE SOUZA FROLIK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X BRUNO DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.001559-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X INTERCONTROL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 48. (APCJ R$ 3,49 cada + FUNDPERJ - 5673-00124-3 , FUNPERJ - 600225174-9 ) \r\n\r\nProc. 2006.202.016836-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RAPPORT COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Decisão:2- Cite-se o 2o. executado. 1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 2- Indique outros bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2007.202.006313-2 - PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X JOSE LUIZ MEDEIROS Sentença:\"...Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.016902-5 - BERNARDO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983)) X LUIZ EDUARDO MOURAO ALONSO DA COSTA E OUTROS Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.Os endereços dos réus pertencem à XI Região Administrativa, Regional Leopoldina.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.012159-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ZEGIL CELULAR ACESSORIOS LTDA E OUTROS Ao autor para comparecer em cartório para fins de assinar termo de afirmação de ausência e assim viabilizar a citação editalícia \r\n\r\nProc. 2005.202.014339-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FERRAGENS TONTINHA LTDA - ME Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais.(APCJ R$ 3,49 cada +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5%, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5%) \r\n\r\nProc. 2006.202.015678-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MONICA FERREIRA RANGEL DE MORAES Despacho:fls. 45 - Oficie-se a DRF pela última declaração.(APCJ R$ 3,49 cada +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5%, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5%) \r\n\r\nProc. 2006.202.016883-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JEFFERSON SANTOS DE ANDRADE Despacho:Intime-se para devolução do mandado devidamente cumprido no prazo de 48:00 horas tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.002656-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X IGOR OLIVEIRA FONTES Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais.(APCJ R$ 3,49 cada +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5%, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5%) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.006464-8A - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X MARCELO SODRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Decisão:Recebo no efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, c/c danos materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.202.006066-9 - DULCE REGINA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X MEDITRAUMA MEDICO NILTON IBIAPINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) Decisão:1- Ao Ilustre colega vinculado. 2- As declarações de fls. 132 derivam do laudo não ter sido adequadamente verificado. 3- Em nenhum momento foi declarado haver inadequado tratamento prescrito pelos prepostos da parte suplicada. Não há pedido de esclarecimentos, mas sim, não concordância com a conclusão do laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.011437-8 - ELISABETH DA CONCEIÇÃO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X ANTONIO FERNANDES RODRIGUES Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 59/60. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.001851-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA LUIZA CABRAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:1- Já há penhora efetivada. 2- Cumpra-se fls. 111, ou informe haver interesse na adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.202.004171-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO EDUARDO DO NASCIMENTO Decisão:sejam penhorados bens, conforme forem econtrados. \r\n\r\nProc. 2006.202.011496-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X FELIPE GUSTAVO EMILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- recebo os embargos monitório. 2- A parte embargada. 3- Defiro a JG requerida pela parte embargante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2005.202.009678-9 - HONONULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:1- Arbitro multa de R$ 100,00 por fatura emitida em desconformidade com a sentença, após sua publicação, momento em que passou a produzir efeitos. 2- Defiro o pedido de substituição da penhora por dinheiro. Sem efeitos a penhora somente ficará após efetiva substituição por dinheiro. Bens penhorados não observam a ordem legal e dificultam efetivação da sentença.1- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedor. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016981-5 - OSMAR NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS Despacho:Em face a natureza juridica da suplicada, declino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital. Dê-se baixa e sejam remetidos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002619-4 - ESPÓLIO DE CENYRA CORDEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA ADRIANA BARBOSA GANDOPHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:A parte suplicante alega haver novo esbulho. A retomada do imóvel derivou de decisão judicial do Juízo da 2ª Vara Civel de Madureira. São alegados fatos posteriores a sentença proferida pelo Juízo, não amparado pela coisa julgada. A retomada do imóvel após sentença ocorreu regularmente. Foi esgotada jurisdição do Juízo. Posterior perda da posse do imóvel, oeka suplicante, amparada em decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Civel de Madureiora, não pode ser modificada por orgão de igual hierarquia. O fato é novo e deve ser analisado no Juízo da 2ª VAra Civel de Madureira.Revogo a decisão de fls. 73. Finda a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001957-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X RICARDO V. SANTOS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002551-9 - JOSEFA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Decisão:1- Testemunhas da parte suplicada comparecerão independente de intimação. 2- Testemunhas da parte suplicante deverão ser ouvidas por precatória. Seja expedida precatória para oitiva das testemunhas. 3- Testemunhas Beatriz e Luiz Carlos não foram encontradas. Informe endereço para ser expedida precatória. 4- A testemunha Robson caso venham na AIJ será ouvido, sendo informado o Juízo deprecado. 5- Precatória única, que dependerá do fornecimento dos endereços para ser expedida pelo cartório, \r\n\r\nProc. 2007.202.017067-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO ALCANTARA CARVALHO Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.012262-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE PEREIRA CABRAL Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.012459-5 - FRANCISCA MOREIRA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:\"1- Defiro a emenda com pedido de desistência em relação existência de dano estético. Informado não receber remuneração para efeitos de lucros cessantes. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 27/11/07 às 11:40 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo......\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.014737-2 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EMPRESA LEADER MAGAZINES LOJA VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se a parte suplicada para presentar os documentos solicitados no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Intimação pessoal do representante legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.009315-8 - VILMA BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Decisão:Causa de pedir formualda é e a falta de envio de faturas e impossibilidade de quitar o débito sme que seja de forma parcelada. Pedido é de revisão de juros e reptição do indébito. Não há compatibilidade e consequente inépcia. Pela última vez, seja emendada a inicial, sob pena de ser indeferida petição inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017043-0 - ANDRE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- defiro a JG. 2- Não pode o credor ser inibido de cobrar valor que entende devido, na forma do cotnrato celebrado. Parte suplicante está em mora. Não há amparo para incidência de juros de 1% ao mês. Incidência do enunciado de súmula 596 do STF. Não foi contratada incidência de juros pela taxa SELIC ou média de mercado. Juros compostos que não são presumíveis. Matéria referente a produção de provas será analisada no momento próprio, que é o saneador. Indefiro tutela antecipada requerida. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016592-3 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LI NHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 351495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.009709-3 - ANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO X Falecido: EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Sentença:....Ressalte-se que, apesar de o falecido ter deixado a víuva e cinco herdeiros, o requerimento não foi formulado por todos os herdeiros, não havendo que se falar, na espécie, em revelia.Desta forma, verifica-se a ausência de interesse de agir, na vertente adequação.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelas requerentes, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.001762-2 - AIRTON DANTAS LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAILDE OLIVEIRA LISBOA Sentença:AIRTON DANTAS LISBOA, MANOEL OLIVEIRA LISBOA NETO, MAURA DANTAS DE LISBOA, MARIA DE FÁTIMA LISBOA PERERIA, MARCELO DANTAS LISBOA e RITA MARIA LISBOA BORGES requereram alvará, visando o levantamento de importância devida e não recebida em vida pelo de cujus, conforme se verifica da inicial e documentos de fls. 02/37.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia mencionada à fl. 33, sendo 1/6 para cada herdeiro.Custas ex lege.Expeça-se o alvará e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015683-3 - ENIDE MUNIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Falecido: CYLLA DE BRITTO Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a declaração do Minstério da Defesa - Exército Brasileiro quanto aos dependentes habilitados.3) Oficie-se requisitando informações acerca do saldo existente. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.013429-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO ALEXANDRE FONTES Decisão:Defiro o pedido de conversão da presente em ação de depósito, ante a manifestação com expressa estimação pecuniária do bem (art. 902 do CPC), convolando a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito, com fundamento no art. 4.° do Dcreto-Lei n.° 911/69.Anote-se na D.R.A.Cite-se o devedor na forma do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007533-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALACE LINS DE CASTRO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Itaú S/A em face de Walace Lins de Castro.Deferiu-se a medida de urgência liminarmente e determinou-se a citação do réu.A diligência foi infrutífera.O autor, instado a se manifestar, pugnou para que fosse oficiado ao TRE para indicação do endereço do réu.Indeferiu-se o requerimento.Recurso interposto negado provimento.O autor instado a se manifestar, quedou-se inerte.Intimou-se pessoalmente o autor para dar seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Mais uma vez não se manifestou.No entanto, o processo deve ser extinto, não por desídia da parte autora, mas pela ausência de sua constituição regular. Sequer houve a citação.À vista do exposto, com fulcro no art. 267, incos IV do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito.Condeno o autor nas custas do processo.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2002.202.014836-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco ABN Amro Real S/A em face de Marcos Pereira da Silva, em que se deferiu a medida de urgência liminarmente.A diligência para apreensão do veículo e de citação do réu foi infrutífera. Determinou-se que o autor desse seguimento ao feito. quedou-se inerte.Agora, Intimada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, mais uma vez não se manifestou.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.202.001686-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DAS GRACAS LOMAR DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A em face de Maria das Graças Lomar da Silva, em que se deferiu a medida de urgência liminarmente.A diligência para apreensão do veículo e de citação da ré foi infrutífera. Determinou-se que o autor desse seguimento ao feito. Quedou-se inerte.Supervenientemente, Intimada pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, mais uma vez não se manifestou.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.202.005770-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ORSELINA PEREIRA DE SOUZA Sentença:A demanda encontra-se em fase de execução do julgado.A requerimento do exequente o processo foi suspenso pela não apresentação de bens passíveis de penhora.Transcorrido o prazo fixado para a suspensão, o exequente não se manifestou.Intimado pessoalmente para dar andamento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, mais uma vez não se manifestou.Isto posto, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTIVO, na forma do art. 267, III do CPC, aplicado supletivamente. Não há custas processuais na fase executiva.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.202.015074-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO RABELO PEREIRA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada a fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré. JULGO, em consequência, EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.202.015586-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADELMO RODRIGUES Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015501-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO DE SOUZA AFONSO Decisão:Considerando que o endereço das partes não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis Regionais do Méier.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014953-1 - FRIBURGAUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X RENILDO FLORIANO DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.015881-7 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X COMERCIAL ELETRICA 15 DE AGOSTO À EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000648-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VERA LAZARA ALBERNAZ CAPPELANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.006842-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADILIA MARIA BRAGA DE OLIVEIRA Autos desarquivados - ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.202.001876-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X IRENE LOYOLLA WERNECK E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO CAMPO 37 VALOR DE R$ : 24,48 E CAMPO 42 VALOR R$ : 2,44. \r\n\r\nProc. 2004.202.004930-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RONALD AUGUSTO DA SILVA), ANDREA SOUZA TEIXEIRA MACHADO DA SILVA Decisão:1) Defiro a penhora do bem indicado. Lavre-se termo.2) Intime-se o executado e eventuais ocupantes da penhora.3) Venha certidão de registro de imóveis do bem penhorado.4) Expeça-se certidão para fins de averbação no registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.202.007848-2 - ARMANDO MARTINS DA NOVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X UNIBANCO -UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:\"Defiro JG.Passo a a análise da tutela antecipada do mérito, inaudita altera pars, para que haja a exibição de documentos consistentes nos extratos bancários da conta-poupança de titularidade da parte autora.A autora alegou em sua inicial a celebração de contrato de conta poupança entre as partes. O contrato é comprovado pelo documento de fls. 19.A medida de urgência se presta para pleitear em juízo eventual expurgo inflacionário pela adoção de plano econômicos pelo governo.Os requisitos autorizadores para concessão liminar da medida de urgência se fazem presentes.Pois vejamos: O art. 358, inciso III do CPC, dispõe que: não se admitirá a recusa para apresentação dos documentos quando o conteúdo dos documentos é comum às partes.Em assim sendo, cite-se e intime-se o réu para apresentação de resposta no prazo de 15 dias e para que, no mesmo prazo, apresente os extratos bancários da conta poupança de titularidade da autora no período compreendido entre os meses de junho e julho \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013238-5 - ANDIARA GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785)) X NILTON DA SILVA PORTUGAL Decisão:....a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).3) Desde já, esclareça a legitimidade da parte autora para figurar no pólo ativo da demanda.4) Venha, ainda, o contrato de locação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.007431-0 - JOSE LUIZ VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUZA (RJ-081944)) X RUBENS MACIEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito quanto à pretensão de despejo. E, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedente o pedido formulado pelo autor para condenar o réu no pagamento dos aluguéis e encargos locatícios com vencimento a partir de julho de 2003 até a efetiva desocupação do imóvel, sofrendo a incidência de correção monetária (UFIR/RJ - anual) e juros legais de mora de 1,0 % ao mês a contar dos respectivos vencimentos e multa contratual de 10% sobre o montante total da dívida.Condeno o réu nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o montante condenatório, mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida.Com o trânsito em julgado, caso o autor não impulsione a fase executória no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2002.202.009873-0 - EDMARO DA SILVA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X REGINALDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:1) Anote-se a execuão deflagrada às fls. 124/125 na D.R.A. e no DCP.2) Venha planilha discriminada do débito, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.202.012150-8 - EUGENIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X FRANCISCO ELEUTERIO BERNARDO LIMA Sentença:A presente demanda encontra-se em fase de execução.O exequente intimado para promover a intimação do executado quedou-se inerte. não realizou os atos necessários para que a diligência se realizasse.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, mais uma vez não se manifestou.Isto posto, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTIVO, na forma do art. 267, III do CPC, aplicado supletivamente. não há custas na fase executória.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.202.013551-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X OTICA FLORIN LTDA.EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484) AO EXQ6UENTE PARA RECOLHER R$ 29,73 REFERENTE À PENHORA, BEM COMO FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.202.000154-4 - MARIA DA GLORIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X QUITANDA E MERCEARIA FLOR DE IGARATA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485) VENHA PLANILHA DISCRIMADA DO DÉBITO, ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2004.202.010168-0 - LEONARDO MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X NADIA MARIA DE OLIVEIRA VIANNA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.40/41 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.005254-7 - ESPOLIO DE ELISABETH SOARES LEITE, Inventariante: ELIDA SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X MARLENE JOSE PEREIRA DE LIMA Despacho:E réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.008580-2 - ANA MARIA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN JENIFER COSTA VIEIRA DE MELO (RJ-144008)) X ALESSANDRA FERNANDES ARAÚJO Despacho:1) À parte autora acerca da proposta de acordo formulada às fls. 20/22.2) Após, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.202.009112-7 - EDITE RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MARILZA CASTRO DE ARAUJO Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré.2) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.011619-7 - MARIA DAS NEVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DAMIANA DA SILVA Sentença:Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado nestes autos a fls. 29/31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015715-1 - JUSTINIANO ALVES AZNAR (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA Decisão:1) Defiro justiça gratuita.2) Cite-se a parte ré para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os alguéis e encargos que entender devidos.4) Efetuao o depósito ou transcorrido o prazo de resposta sem a mesma, dê-se vista à parte autora.5) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.003223-8 - CARMINE SALERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X ESPÓLIO DE OLGA SANTOS FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.006468-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RTM VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do processo, com fulcro no art. 791, III, do Código de Processo Civil, tendo em visto não terem sido localizados bens passíveis de penhora.Aguardem-se no arquivo provisório a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.202.010146-9 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742)) X JORGE IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Sentença:...À vista do exposto, com fulcro no 267, inciso III do CPC, aplicado supletivamente, extingo o processo de execução por título executivo extrajudicial.Condeno o exequente nas custas do processo.Determino o cancelamento da penhora anteriormente deferida. À serventia para oficiar ao DETRAN para que àquele órgão proceda ao cancelamento da indisponibilidade do veículo determinada por esse juízo.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.012004-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X EDNA M A NASCIMENTO BAZAR LTDA ME À EXEQÜENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA, BEM COMO CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.002242-7 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X BENTO RIBEIRO CARNES LTDA Decisão:Compulsando os presentes autos, verifica-se que não há título executivo a embasar a execução. Desta forma, venha o título executivo, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.002607-8 - CESAR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:1) Cadastre-se os autos da impugnação ao valor da causa apenso no DCP, abrindo-se conclusão em seguida.2) Ao exeqüente, sobre fls. 93/94. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.202.003394-6 - MARCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X PAULO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como a comprovação da condição de isento perante a SRF.Outrossim, informe o patrono se está recebendo verbas a título de honorários.Por fim, volvam conclusos para recebimento do recurso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.003176-5 - LUIZA HELENA FERREIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.2) Outrossim, informem as partes se pretendem a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.007534-1 - CRISTIANE FERNANDES PETINDÁ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.015570-1 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:....a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, anulação de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.015643-2 - MARCIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X SHOW DA INTENDENTE VEICULOS LTDA Decisão:Considerando que o endereço das partes não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.202.000213-9 - MARCOS LUIZ LEAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ESTAMAUTE TRANSPORTE RODOVIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR AS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.202.008148-8 - ROSANGELA DE SOUZA CABOCLO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X ELISA DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Sentença:....com fulcro no art 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora. Condeno a sucumbente no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, (com pedido de danos moaris ) \r\n\r\nProc. 2007.202.009475-0 - JOAQUIM DINIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária em 05 (cinco) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.010863-9 - ALBERTO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE Sentença:Trata-se de ação de cognição pelo procedimento ordinário proposta por Alberto Ferreira borges em face de Bio Plan Cooperativa dos Profissionais de Saúde.Deferiu-se a gratuidade de justiça ao autor e a citação ficta por edital.O autor foi intimado em duas oportunidades para que anexasse aos autos cópia da publicação do Edital. Quedou-se inerte.Intimada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, mais uma vez não se manifestou.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.014847-7 - ILVANETE DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ORGANIZAÇÃO NOVO RIO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.005378-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO AAPOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ADRIANA KAUFFAMANN COSTA VENHA CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014553-7 - ILANA TRABACH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X MICROCAMP VILA DA PENHA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.... Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.3) Designo o dia 22/01/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.014574-4 - ILANA TRABACH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X MICROCAMP VILA DA PENHA Sentença:Considerando que a identidade jurídica entre este processo e o apenso de n.° 2007.202.014553-7, eis que idênticos os pedidos e visam o mesmo efeito, verifica-se a ocorrência de litispendência.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, V e § 3.°, do Código de Processo Civil.Custas pela parte requerente, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gartuidade de justiça que ora é deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016490-8 - ANA MARIA ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X BANCO IBI S/A Despacho:Venha a comprovação da condição de isento perante a SRF, eisque o documento de fl. 16 refere-se ao exercício de 2004.Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.008253-9 - JOANIR NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Defiro a sucessão processual pelo Espólio de Joanir Nunes Moreira. Anote-se na D.R.A. e no DCP.2) Regularize-se sua representação.3) Após, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.003881-6 - ANTONIO ROBERTO REIS COURI (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X FERNANDO HENRIQUE REIS COURI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Despacho:1) Ante a recusa do expert, nomeio o Dr. Rômulo de Mendonça Martins para a realização da perícia, fixando seus honorários em R$ 2.800,00, a serem suportados pela parte autora. Intime-se-o para aceitação do encargo.2) Venha a comprovação do depósito dos honorários em 10 (dez) dias.3) Após, ao expert para a elaboração do laudo, fixando-se o prazo de 30 (trinta) dias para tanto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.005971-4 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ARLETE CARDOSO CORREA DA CRUZ Sentença:Trata-se de ação de reintegração na posse promovida por Fundação Assistencial Santa Bárbara em face de Arlete Cardoso Correa da Cruz.Determinou-se às fls. 51 que o autor emendasse a inicial.O autor pugnou pelo desarquivamento dos autos. No entanto, apesar de intimado não se manifestou.Intimou-se pessoalmente o autor para que desse seguimento ao feito. Mais uma vez quedou-se inerte.Apesar da desídia do autor, a hipótese é de inépcia da inicial.Verificou-se o estabelecimento de relaçao locatícia entre as partes. A ação para rescisão do contrato somente deverá ser a de despejo.O autor se socorreu dos interditos possessórios.Portanto, a petição é inepta.À vista do exposto, com fulcro no art. 267, inciso I do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito.Condeno o autor nas custas processuais, mas afasto a cobrança ante a comprovação da hipossuficiência econômica.P.R.I.após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.014182-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCUS JOSE CHRISTO LIMA Á parte autora sobre fls. 64 vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.001959-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELIA GARAVELLO FLAESCHEN Decisão:1) Certifique o cartório acerca da citação e eventual interposição de peça de bloqueio pela parte ré.2) Indefiro o pedido formulado à fl. 25, tendo em vista que, de acordo com o auto de reintegração de posse de fl. 24, o bem encontra-se na posse da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.015500-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL LIMA RODRIGUES Decisão:Considerando que o endereço das partes não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.010258-7 - PAULO ROBERTO BASTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e por conseqüência a denunciação, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.008705-0 - DIVA FERRAZ BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959)) X FRANCISCO PORTELA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Às partes sobre fls. 310/311 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.001716-0 - ESTER BRANDÃO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GOUVEA (RJ-057769)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:1) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.2) Outrossim, informem se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.007263-7 - CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003986-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AZIVER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PEPE DOS SANTOS (RJ-138190) Despacho:1) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.2) Outrossim, informem as partes se pretendem a conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.003985-3 - MARLENE MARIA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X VIAÇÃO ERIG) Sentença:Trata-se de ação de cognição pelo procedimento sumário proposta por Marlene Maria Saboia da Silva em face de Viação Erig.Depacho para que a autora emendasse a inicial para que fosse adequada ao procedimento sumário.Quedou-se inerte.Intimada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, mais uma vez não se manifestou.Apesar da desídia da parte autora, a hipótese é de inépcia da inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I c/c art. 295, V, ambos do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, mas isento-a da cobrança ante a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nId: 351493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004381-9 - AMAURI FAGNER VIANA SANTOS, Falecido: ADEMIR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial para o levantamento de saldos existentes em contas do FGTS e PIS junto à Caixa Econômica Federal, em razão do falecimento de seu genitor ADEMIR DE SOUZA SANTOS. As formalidades legais foram cumpridas, com os pronunciamentos de estilo. O Ministério Público manifestou-se às fls. 14, vº, nada opondo ao pedido. Isto Posto, DEFIRO O ALVARÁ, com o que JULGO EXTINTO este com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.202.006906-7 - MARIA DA GLORIA FERREIRA X Falecido: ANIBERTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) À requerente sobre fls 25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.009480-8 - MARIA ZUILA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS X FRANCISCO REBOUCAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ-030274) Portaria: Ao inventariante para fornecer custas de conferência e cópias para instruir o aditamento ao Formal de Partilha. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.013013-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEI SALU RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.013290-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JAIR LINHARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) À parte autora sobre fls 137. \r\n\r\nProc. 2007.202.000276-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCIO SILVA DOS SANTOS Sentença:Ademais, o pedido encontra-se devidamente instruído e amparado pela legislação em vigor.Isto posto, com fundamento no art. 66, da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo Autor, na forma do art. 3º, Parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Está o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais (custas do processo e honorários advocatícios, esses últimos fixados em 10% do valor da causa, devendo o total ser corrigido monetariamente, segundo os índices da Augusta Corregedoria Geral da Justiça), sendo certo que o Autor teve que constituir Advogado para recorrer ao Judiciário em busca de seus direitos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008801-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ALBERTO SILVA SOUZA Despacho:Por essa razão, não vejo como transigir com a matéria para considerar entregue ao consumidor uma comunicação que sequer foi recebida. Até porque em se tratando de relação de consumo, a regra é de que quaisquer presunções sejam em favor do consumidor. Destaco que a proteção do consumidor foi erigida a dogma da Carta Magna, em seus artigos 5º, XXXII, 24, VIII, 170,V. Necessário registrar que, após as modificações advindas com a Lei nº 10.931, de 2004, introduzida a previsão de consolidação da propriedade em prazo curtíssimo, de cinco dias após o cumprimento da Liminar, a situação do devedor tornou-se periclitante.Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Cumpra-se integralmente fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.202.016802-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANDRO BERNARDO DA SILVA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo que esta foi remetida por cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com a lei de Registro Públicos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010951-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLIO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Cumpra-se fls. 372, vindo as custas ou levada a ordem pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.202.002228-9 - GREICY COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ANTONIO VIANNA), MARIA MADALENA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e encargos demonstrados, acrescidos de juros de 1 % e atualização monetária desde os vencimentos, quanto aos locativos e pagamentos, quanto ao IPTUs e água. Os Réus pagarão as custas e honorários advocatícios, estes à razão de 10% do valor dos débitos. A atualização monetária levará em conta os índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.011875-0 - VALCINEI COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Portaria: Cumpre-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c dano moral c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016741-7 - LEDA REGINA DE SOUZA STEYCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NET Decisão:Defiro a Gratuidade de JustiçaExamino a tutela antecipada postulada, onde pede a Autora a exclusão de seu nome dos cadastros de devedores, SPC.Diante do conteúdo da Declaração de fls. 15/16, firmada com ciência de que seria usado em processo judicial e frente à afirmação da Autora de que não contratou os serviços da Ré, que é uma das \"campeãs de reclamações\", DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a Ré exclua o nome da Autora do SPC, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), e de R$ 3.800,00 para o caso de nova inclusão do nome da Demandante em tal cadastro por conta do caso em debate nestes autos.Oficie-se ao SPC diretamente.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13/11/2007, às 14:10 h.Expeça-se Mandado de Intimação e Citação para ciência desta Decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.011025-0 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X EDSON DA LUZ Decisão:Cite-se, para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores se, requerido. Ciência também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nProc. 2007.202.014696-7 - JUVENAL MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MAURO ADRIANO CAMARGO DE OLIVEIRA À parte autora sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000263-1 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a expedição de ofícios para a Light, Ceg, CEDAE, Receita Federal e operadores de telefonia móvel e fixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.000115-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CANTINHO DAS SURPRESAS COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA Despacho:Fls. 84. Defiro a suspensão por um ano. Após, intimar para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.202.011844-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 94. Expeçam-se os ofícios para requisição de informações sobre bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.003988-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EVALDO TEIXEIRA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO GNV LTDA ME Portaria: Desentranhe-se, adite-se, cumpra-se. (Faltam custas R$ 12,24 - OJA, Funperj R$ 0,61 e Fundperj R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2007.202.007223-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO DA SILVA LACERDA E OUTRO Despacho:Ao Autor, tendo em vista o prazo decorrido desde fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.202.013065-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MODA VIVA CIDADANIA DA CIDADE LTDA - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014393-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ZUNG ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002653-6 - MARGARIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiencia do art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 13/11/2007, às 15:40h Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002537-4 - MIGUEL GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Assinatura: \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.011549-1 - ALEXANDRE DIOGO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:... o infra-assinado em razão de notória insegurança dos Sistemas de Informática, sujeitos a \"invasões\" não se utiliza de tal penhora on -line, sequer possuindo senha de acesso ao mesmo... oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre créditos de natureza alimentícia, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício.Diga o autor se tem conhecimento de bens dos Réus ou se tem algo a r \r\n\r\nProc. 2003.202.009405-2 - ESPOLIO DE JAIR BATISTA GARRIDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAREITE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X SANDRA HELENA DE VASCONCELOS CHAGAS Despacho:Defiro fls. 103, oficiando-se para a vinda dos endereços. \r\n\r\nProc. 2007.202.016790-9 - RONALDO RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Designo Au diencia do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 13/11/2007, às 15:10h. CITE-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.010448-1 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DIGITAL RIO TELECOM OSWALDO CRUZ LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) À parte autora sobre os embargos e a certidão de fls 40 do OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.014594-1 - PAULO GIMENES PARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188), Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298) À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.000488-9 - MARIA MARTINS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X ESMERALDINA DOS REIS RACCA Despacho:A ré não foi citada. Não se tratando de Despejo, o fato do imóvel encontrar-se vazio não autoriza, por si só, antes da citação, a reintegração. Se for o caso, a Autora deverá requerer o provimento cabível para evitar a periclitação de direitos de forma irreversível. De qualquer forma, diga se tem conhecimento do paradeiro da ré para que possa ser possível citá-la. \r\n\r\nProc. 2007.202.011730-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X MOYSES CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258) À parte autora sobre fls 33/41. \r\n\r\nReintegração de Posse, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009144-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MURILO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o Autor se quer a desistência do feito, dls 36, ou a reconsideração do despacho de fls. 27, conforme Petição de fls. 37/41. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.007676-3 - ISABEL GOMES JUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Despacho:...subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.202.006873-3 - NELSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Expeça-se mandado de Penhora, ciente a Ré que já esta´ a dever a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.002250-3 - ANA MARTA LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (RJ-030262), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados, porquanto a 1ª Autora foi excluída do feito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.202.016349-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Decisão:... necessário reexaminar, expressamente, a fixação dos provisórios, ... porquanto não observado o rito sumário que se buscará restabelecer.O Laudo trazido com a Petição Inicial, ... não merece as críticas ventiladas na Resposta e noutras peças...A respeitável Decisão que fixara os locativos provisórios, fls. 91, já foi objeto de reexame por dois Agravos de Instrumento e não foi nem de longe, arranhada pela Ré, que sequer se deu ao trabalho de trazer aos autos um outro Laudo crítico de engenheiro para enfrentar aquele trazido pela autora.... os provisórios restam ratificados em R$ 4.240,00 ( quatro mil, duzentos e quarenta reais) para o imóvel de menor valor e R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais) para aquele de maior valor... designo audiência para o dia 14 de novembro do corrente ano, às 14:30 h.Publique-se \"a jato\"....dê-se ciência com URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA ao Ministério Público, ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.016738-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Designo Audiencia do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 13/11/2007, às 14:20h. Cite-se com URGÊNCIA. Após a instauração do Contraditório, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.016732-6 - JAQUELINE FORTUNATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE AMBROSIO DOS SANTOS) NICOLI SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se à CEF não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se tranferência indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.016867-7 - WILMA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X Falecido: MARIO SILVA Despacho:Esclareça a requerente o valor do veículo segundo a FIPE ou anúncios.Dê-se ciência à Fazenda, inclusive sobre o procedimento, após. \r\n\r\nProc. 2007.202.016918-9 - VERA LUCIA SERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X Falecido: PEDRO MENDES DE MORAES Decisão:Defiro a Gratuidade. Oficie-se à (ao) Banco do Brasil para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos. A(o) Banco do Brasil não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. Ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.016913-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WAGNER MAGALHAES ARAUJO Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com a Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nProc. 2007.202.017061-1 - BNCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALCI DA SILVA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls. 18, foi assinado por terceiro, além do que, remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nProc. 2007.202.017063-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON OLIVEIRA FREITAS Despacho:Comprove-se a constituição em mora.tendo em vista que o AR de fls. 18, foi assinado por terceiro, além do que, remetido por Cartório de outro Estado da Feferação o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.410.002256-2 - FRANCISCO ULYSSES OLBRISCH FRERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X MUDASUL PROGRESSO MUDANAS E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIRGILI PAVECK (RS-034535) Despacho:Fls 48 está solta. Regularizar. Sobre fls.128, esclareça o Autor se está postulando a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2000.202.007809-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X NILTON LODONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o(s) Réu(s) que já está a dever a multa de 10%(dez por cento) prevista no artigo 475 -J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232, de 2005. \r\n\r\nProc. 2004.202.005809-8 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X ROBERTO MOREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.006979-5 - VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X SYLVIA MAIA CRUZ E OUTROS Despacho:Promova-se a citação dos Réus SHIRLEY DA CRUZ ALVARENGA, MONICA DA CRUZ ALVARENGA e MARCOS ANTONIO DA CRUZ ALVARENGA, nos endereços constantes às fls. 139, 141 e 140, respectivamente, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar sobre eventual ciência acerca do paradeiro das Rés TERESA CRISTINA DA CRUZ ALVARENGA AMARAL e EULALIA DA CRUZ ALVARENGA, citadas via edital, tendo em vista a identidade ou semelhança de sobrenomes. \r\n\r\nProc. 2004.202.007265-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO- ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA IN VIVO S/C-ACADEMIA HP Despacho:Defiro a Citação dos Representantes legais da Ré. Expeça-se Mandado, observando-se fls.100. \r\n\r\nProc. 2007.202.001192-2 - JARDIM DE INFÂNCIA GATINHA SAPECA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público com Urgência. \r\n\r\nProc. 2007.202.016992-0 - CONDOMINIO PARAISO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE IZIDORO REIS DA SILVA E OUTRO Despacho:A presente tem natureza real, sendo competente o foro da localização do Condomínio, Comarca de Iguaba Grande, para onde o declino. Após as anotações de praxe, inclusive baixa no Distribuidor, remetam-se os autos, redistribuindo-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017006-4 - SEVERINO DE LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FREITAS Decisão:Defiro a Gratuidade e a Prioridade. Anote-se onde couber, evitando-se o trâmite por pilhas comuns. Designo a Audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14/11/2007, às 14:00h. Cite(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.012589-5 - NATHALIA ESTEVES AYRES, Procurador: AMÉRICO DOS ANJOS AYRES NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X WV MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)), Fiador: FERNANADO EUZÉBIO DE OLIVEIRA), Fiador: MARIA ARMÊNIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-082087), Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, em relação ao despejo, sendo certo que deu-se o reconhecimento do pedido, acolhida a pretensão com a desocupação após a citação e JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 19.822,67 (dezenove mil, oitocentos e vinte e dois mil e sessenta e sete centavos) indicada na planilha de fls. 7 e mais os locativos e encargos que venceram até a ciência da Locadora quanto à entrega das chaves em 27 de maio de 2002.A Ré pagará as custas e honorários, estes de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária desde os vencimentos, segundo os índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.202.009726-3 - CARLOS ANTONIO BASTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X DARCI DA SILVA ALMEIDA Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente (s)o Réu(s) que já está a dever a multa de 10%(dez por cento) prevista no artigo 475 -J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.202.004843-0 - JOSE HILARIO RODRIGUES CARIDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ROGERIO VIEGAS ROCHA E OUTRO Despacho:Expeça-se Mandado de Notificação para desocupação voluntária e de Despejo, caso não atendido o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.202.008551-6 - ANA DA SILVA E OUTRO X MARIA HELENA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 22, esclarecendo-se as atividades e rendimentos dos cônjuges de JORGE DA COSTA, LUIZ GONZAGA e HELOIZA MARIA, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.202.013175-9 - JOSE CARLOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X MARCELO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Digam se desejam audiência preliminar (art. 331, CPC). Especifiquem provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.202.008930-7 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Penhore-se os valores da Execução no rosto dos autos a que se referem as cópias de fls 86/89. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.000139-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DAYANA DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Ainda que se reconheça que a penhora on line veio trazer maior agilidade para o alcance de dinheiros de devedores, já são conhecidos problemas de gravidade enorme, como bloqueio de conta salário, multiplicidade e excesso de bloqueios, situações jurídicas que poderão, à toda vista, dar causa a ações de indenização contra entes públicos e privados, responsáveis por excessos sem causa legítima. Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta-salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. Diga o Autor se tem conhecimento de bens dos Réus ou se tem algo a requerer nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.202.006610-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MODAS VISTA ALEGRE CARIOCA 1224 LTDA E OUTRO Portaria: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014006-2 - BARPA EMP. E PART. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ILDETE MARIA DO NASCIMENTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-111042) Despacho:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática o infra-assinado não realiza diretamente a Penhora ON-LINE, não dispondo sequer de acesso ao BACEN. Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do Réu em bancos e Instituições de Crédito. Do Ofício deverá constar em MAIÚSCULAS e em Negrito que o bloqueio é único e não poderá incidir em Conta-Salário ou de Vencimentos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.017011-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVIA REGINA VIVEIROS DOS SANTOS Despacho:Se há confissão de Dívida diz respeito à prestação de serviços pela Autora, comprove-se tal prestação efetivamente com a apresentação de folhas de sequência ou o que couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.016869-0 - CARINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X CURSO DE IDIOMAS PENTAGONO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14/11/2007, às 13:30h. Cite(m)-se COM URGENCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.000680-8 - ELI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X INSTITUTO PINDORAMA PARA CRIANCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:Ainda que se reconheça que a penhora on line veio trazer maior agilidade para o alcance de dinheiros de devedores, já são conhecidos problemas de gravidade enorme, como bloqueio de conta salário, multiplicidade e excesso de bloqueios, situações jurídicas que poderão, à toda vista, dar causa a ações de indenização contra entes públicos e privados, responsáveis por excessos sem causa legítima. Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta-salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. Diga o Autor se tem conhecimento de bens dos Réus ou se tem algo a requerer nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2003.202.002929-1 - MARCIO HENRIQUE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X GRACANO UNIVERSAL CAR LTDA Despacho:Defiro fls. 58. \r\n\r\nProc. 2004.202.005875-0 - ARISTEIA DE JESUS TELEMACO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X RISETTE DE CASTRO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) Despacho:Dê-se vista à Defensoria. Antes, intime-se a Ré para comparecer à Defensoria Pública, se quiser, pois, salvo engano enorme, deverá manifestar de próprio punho a vontade de ser assitida por essa nobiliíssima Instituição. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010273-3 - JANDIRA TERESINHA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade e a Prioridade. Anote-se onde couber, evitando-se o trâmite por pilhas comuns. Designo a Audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13/11/2007, às 16:00 h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002674-5 - NEUZA LOUREIRO DE RESENDE X LAURINDA MORAES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à Justiça do Trabalho requerendo a certidão, conforme fls. 70/71. Após, ao Partidor.. Em seguida, venha a certidão a que se refere a Consolidação Normativa da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.009914-0 - FERNANDO PEREIRA DA SILVA X Falecido: SALETTE LUCIA ROSSETO PASQUALOTTI, MATHEUS PASQUALOTTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Decisão:Defiro a Gratuidade e a Inventariança. Venham as Declarações Iniciais e os Termos,após conferida a existência de documentos de Herdeiros, cônjuges e bens, dê-se vista às Fazendas Municipal e Estadual.O procedimento \"deverá andar sozinho\", publicando-se eventuais intimações de irregularidades através de despachos ordinatórios, sem necessidade de abertura de conclusão. Defiro fls.28. Oficie-se. Funcionará o Ministério Público. Anota na capa. \r\n\r\nProc. 2007.202.016975-0 - SELMA LOBO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X Falecido: JOSE DA SILVA BANDEIRA Decisão:Defiro a Prioridade. Para o exame da Gratuidade, esclareçam-se as atividades e rendimentos de todos os interessados, inclusive os dos cônjuges de PATRICIA e FABIO, que também deverão se representar nos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( DE EXIBIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.202.006972-9 - JOAQUIM NETTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao eminente Magistrado Prolator da respeitável Sentença embargada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.004063-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO POSTO BYKOYS LTDA ME Decisão:Defiro, de plano o mandado de pagamento e citação, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se nesse mandado, que, caso o Réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários ativocatícios.(art. 1.102c§ 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.016926-8 - ATAIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X RENATO JOSE RODRIGUES Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.016990-6 - DOMINGOS FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade e a Prioridade. O rito deverá ser o sumário em razão do valor da causa. Diante disso, adeque-se a Inicial ou, se for o caso, venha planilha com indicação dos valores pretendidos e eventual retificação do valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.016938-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUGLAS RODRIGUES GARCIA DA SILVA Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do Veículo segundo tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.005002-4 - RPM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SOCIAL CLUBE ATLAS (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153) Portaria: Às partes sobre a manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.202.010100-7 - PATRICIA CRISTINA DA CRUZ LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Decisão:Ainda que se reconheça que a penhora on line veio trazer maior agilidade para o alcance de dinheiros de devedores, já são conhecidos problemas de gravidade enorme, como bloqueio de conta salário, multiplicidade e excesso de bloqueios, situações jurídicas que poderão, à toda vista, dar causa a ações de indenização contra entes públicos e privados, responsáveis por excessos sem causa legítima. Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta-salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. Diga o Autor se tem conhecimento de bens dos Réus ou se tem algo a requerer nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2005.202.000873-6 - GLADYS DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Há interesse em produção de prova oral? Esclareçam. \r\n\r\nProc. 2007.202.010003-7 - JORGE GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE ARNALDO DE MORAES E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade. Cite(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007052-5 - VALDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Designo a Audiência do Art. 277 do código de Processo Civil para o dia 8-11-2007 às 17:00 : horas. Cite(m)- se COM URGÊNCIA. Após a instauração do contraditório, decidirei sobre a antecipação da tutela. \r\n\r\nId: 351523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.811.002078-6 - Luiz Carlos Quintarelli. X Severino Francisco dos Santos. Esclareça o autor se pretende acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.002950-9 - João Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Vanise Maria Araujo Calheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218). À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.88/96. \r\n\r\nProc. 2005.811.004500-3 - Centro Educacional Primavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410). X Rita Regina Bertato. Diante da manifestação de fls. 44, esclareça então como se pretende prosseguir, já que a adjudicação dos bens resta inviabilizada. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004935-5 - José Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X Eliana Costa de Almeida. Tendo em vista a certidão de fls.56, informe a parte autora o endereço atualizado da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000916-5 - Gilmar da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Idemildes do Almo Feitosa. Em execução. Expeça-se mandado de penhora, observando-se a multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.001655-8 - Casemiro José Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394). X Maria das Graças Pinto Novais. Os signatários de fls54 não têm poderes para desistir (fls.06). Intime-se a parte autora para ratificar a petição em cartório, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001938-9 - José Cláudio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio Gomes da Silva - OAB RJ103328). X Gilmar Martins Gomes e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se, observando-se fls.92, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005903-0 - Ana Claudia Carneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Candido da Silva Ribeiro - OAB RJ132371). X Sergio Roberto Rebouças de Andrade. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 33, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001912-4 - Jose Abrahão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Abrahão Vale de Araujo - OAB RJ083212). X Lourdilea de Maria Louzeiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mauro Galati - OAB RJ070641, Maria Cristina de Souza Martins - OAB RJ064442). Diga a parte autora se pretende a execução do acordo, hipótese em que deverá juntar a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.811.002356-5 - Sebastiao Evangelista Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434, Vinicius Assis de Albuquerque - OAB RJ110856). X Vania Regina Cyriaco Repsold. DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA PARA 19/03/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002356-5 - Sebastiao Evangelista Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434, Vinicius Assis de Albuquerque - OAB RJ110856). X Vania Regina Cyriaco Repsold. AOS PATRONOS DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA CONFECÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E AGUARDE PARA A DILIGÊNCIA CONJUNTA. \r\n\r\nProc. 2007.811.003087-9 - Jandira Ferreira de Almeida. X M M W Irmãos Alimenticios LTDA. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.003093-4 - Wagner Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Ribeiro Peixoto - OAB RJ138210). X Kolalillo Moveis e Decorações Ltda-me. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. Desde já autorizo que a parte autora acompanhe a diligência, devendo entrar em contato com o OJA para agendar data e horário. \r\n\r\nProc. 2007.811.003127-6 - Jose Luiz Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Silva Santos - OAB RJ100749). X Jose Carlos dos Santos Anjos e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.000379-8 - Luiz Claudio da Cunha Wayand. X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães - OAB RJ077384). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Oficie-se ao BB solicitando a transferência da quantia depositada às fls. 107 para a conta corrente do CEJUR/DPGE, devendo constar do ofício todas as informações necessárias para tal providência. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.004029-5 - Priscila Soares Rossi. X Cláudia Regina de Souza. Designe-se nova data para AC e intimem-se todos por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.811.004053-2 - Elaine Jansen Pereira. X Editora Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a executada encontra-se em liquidação judicial, devendo, portanto, o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo administativo de liquidação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.005003-3 - Leila Costa de Medeiros. X Calvário Móveis e Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.005367-8 - Maria Maide Pereira Alcides e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395, Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline de Oliveira Souza - OAB RJ138749E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). A parte ré para depositar o valor da diferença auferida pelo exequente no prazo de dias.Nao havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.000871-7 - Nanci Bispo Seves. X Gradiente S. a. Fls.66 - Anote-se onde couber. Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual em dez dias. Sem prejuízo, intime-se a recorrida para apresentar as contra-razões no prazo legal. Decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.811.002732-3 - Paulo Dantas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Mgv - Administração e Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Barbosa Goncalves - OAB RJ107376, Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033, Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854, Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ144506). Esclareçam as partes, de forma objetiva, o que pretendem, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, observando-se a sentença prolatada às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.811.002773-6 - Maria Helena Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldir Wallace Raposo - OAB RJ123429). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Mantenho, ao menos por ora, a decisão de fls. 58, pois não se encontram presentes por enquanto os pressupostos do artigo 50 do NCC;\r\n\r\n2) O item 3 de fls. 58 determinou a citação do primeiro réu por OJA, providência não tomada pela serventia. Atente-se para que equívocos dessa natureza não mais aconteçam;\r\n\r\n3) Designe-se nova data para AC. Cite-se o primeiro réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002858-3 - Terezinha Santos Souza. X Tv Tek. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.003251-3 - Aureonio da Silva Figueira. X Nilma Baptista Bittencourt. Fls. 65 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.811.004068-6 - Denise Perez Santana de Souza. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a executada encontra-se em liquidação judicial, devendo, portanto, o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo administativo de liquidação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.000565-2 - Nelson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X Eletronica Aguia Ltda-me. Tendo em vista o bloqueio realizado às fls.50/52 e a manifestação da parte autora às fls.54/60, fixo do valor da execução em R$ 1.930,10. Lavre-se o termo de penhora. Sem prejuízo, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal, que começará a fluir a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000649-8 - Sérgio Machado Mosa. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Às partes sobre os cálculos de fls. 76/77 ( prazo comum de 05 dias ). Rio, 23/10/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.000717-0 - José de Oliveira Moreira. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001836-1 - Wanderlei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley dos Santos - OAB RJ017714). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002359-9 - Elson de Souza. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). As partes sobre calculos pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.002930-9 - Gerlane Corrêa Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Big Cell Comércio Ltda. e outro. DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA PARA 19/03/2008, À 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.811.003492-5 - Aldo Jorge Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860, Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Luiz Gustavo Mendonça Costa. Tendo em vista os argumentos expendidos, isento a parte autora do recolhimento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003601-6 - Hélio Pinto Soleiro. X Seguradora Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Montes Soleiro Vogel - OAB RJ142567, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Designada AC para o dia 18/03/2008 as 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.811.003862-1 - Mônica dos Santos de Moura. X Siemens. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, renovo a solicitação de penhora on line nas contas do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004603-4 - Ana Cristina Vieira Moerbeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nurimar Teixeira Rocha - OAB RJ046028). X Assetur Assessoria Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004841-9 - Alexandre Magno de Souza Lucio. X Daniel Gibara. Tendo em vista a justificativa de fls.17 e considerando a mudança de endereço deste Juizado no mês de janeiro do corrente ano, isento a parte autora do pagamento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004855-9 - Octacilio de Magalhães. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004942-4 - Luiza Maria Simeão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Light. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005676-3 - Daniel Moutinho Marques. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora, observando-se o requerido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.811.000061-9 - Sueli do Quinto Gama. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.811.000158-2 - Fernanda Macedo da Silva. X Taií. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000392-0 - Luis Eduardo Manoel Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha discriminada do valor que o autor entende remanescente, possibilitando a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.000617-8 - Aline da Silva Batista. X Ponto Frio. O AR de fls.22 não foi assinado pela parte autora. Assim, para evitar futura argüição de nulidade, designe-se e intimem-se todos por OJA . \r\n\r\nProc. 2007.811.000627-0 - Sidnei Barreto de Oliveira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001156-3 - Carlos Alberto Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valter da Silva - OAB RJ109402). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro. Intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001293-2 - Claudio Pereira da Fonseca. X C&A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 55 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001430-8 - Patricia Lucia Cerqueira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001463-1 - Luciano Girão Carvalho Guimarães de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Serasa. Designada AC para 19/03/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001562-3 - Edson de Barros. X Relojoaria Tempo Certo. Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade, OAB/ RJ 70.253, como advogado dativo da parte ré. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quintas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2007.811.001659-7 - Fernando Soares Morais. X Light. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001826-0 - José Carlos Fagundes da Silva. X Nokia. 1) Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 40/46. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\n2) Outrossim, deixo de receber os embargos de declaração opostos às fls. 48/49 porquanto intempestivos, consoante a certidão cartorária de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.811.001903-3 - Claudio dos Santos Silva. X Cruz Vermelha Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001963-0 - Paula Roberta da Silva Rodrigues. X Globex Utilidades S. A. e outro. Tendo em vista os argumentos expendidos, isento a parte autora do recolhimento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002065-5 - Divane da Silva Marques. X Empresa Três Amigos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cavalcanti Panza - OAB RJ088186). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.002438-7 - Nilton Luíz Marinho. X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Nomeio o Dr.Cristiane Boavista Manno, OAB/ RJ 120.795, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2007.811.003091-0 - Haroldo Jose Amorim. X Banco Santander. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço declinado em audiência, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003097-1 - Patrícia Ferreira Corrêa. X Light. A parte autora não foi intimada para a AC. Assim, designe-se nova data para AC e intimem-se todos por OJA. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.811.005359-4 - Jose Roberto Veloso Cruz e outro. X Nelson Silva. Recebo os embargos de terceiro e suspendo a execução, nos termos do artigo 1052 do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Cite-se o embargado, através de oficial de justiça para, no prazo de 10 dias, oferecer resposta, a teor do artigo 1053 do CPC, com a advertência de que sua contumácia acarretará a presunção prevista no artigo 803 do mencionado diploma legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.003197-8 - Maria Ligia Mello Bittencourt. X Luci Correa de Souza. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.811.003275-8 - Gabriel Jose Mesquita de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iderlinda Maia Oliveira dos Santos - OAB RJ045619). X Amarildo Lima. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.001402-3 - Ricardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Marcelo Alves Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). Deixo de receber os embargos à execução opostos, posto que prematuros, uma vez que o Juízo não está seguro. Expeça-se mandado de penhora e prossiga-se como determinado às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.811.001481-3 - Dang Koon Kuen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Olival Augusto Bollo Bandeira. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.811.003805-2 - Joselidia Ferreira Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Auto Escola Marco. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.002421-4 - Debora Silvano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Ecolabe Disison Pession Limineixon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793, Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978, Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.178 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2004.811.003571-8 - Iara Maria Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ferreira de Araujo - OAB RJ144127). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Fls. 76 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.811.005179-7 - Ney Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauston Araújo da Silva - OAB RJ109599). X Toldos Europa e outro. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.000780-4 - Marilena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Calçados Itapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 209/210 e, então, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002118-7 - Márcio Caldas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimery Bernardino de Lima - OAB RJ097078). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). ao autor para contactar oja para combinar diligência conjunta \r\n\r\nProc. 2005.811.003279-3 - Nadir Costa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria de Souza Barbosa - OAB RJ016598, Sandra Regina Barbosa - OAB RJ142183, João Sidney Chagas - OAB RJ116598, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). X Scooter Veículos LTDA e outro. Venha em dez dias a última alteração contratual da ré, bem como a demonstração da presença dos requisitos do artigo 50 do Código Civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003299-9 - Anderson Melo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel Nazário - OAB RJ044297). X Rubis Veiculos e Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Monteiro Nazario - OAB RJ138284E, Vilma Corrêa da Rocha - OAB RJ089378). Nada a prover quanto ao requerido às fls. 63, em razão dos estritos termos da sentença prolatada. Esclareça o autor se pretende adjudicar os bens penhorados (fls. 33), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003315-3 - Rosana Martins França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X Ari Ferreira da Silva Curso de Enfermagem - Afs e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carla Vicente dos Santos - OAB RJ149791E). Designada AC para 18/03/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.811.003912-0 - Roberto Nunes Pereira. X Italínea Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivo e, no mérito, dou-lhes parcial provimento apenas para esclarecer que, estando o bem depositado junto à assistência técnica, poderá o fabricante de lá retirá-lo sem que o autor possa reclamá-lo de quem quer que seja. Quanto ao mais a sentença deverá permanecer tal como lançada. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.811.004320-1 - Carlos Antonio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Moreira - OAB RJ063457). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.004630-5 - Jorge Alerto Nativiade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Maria Helena Moreira de Almeida. Nomeio o Dr. Ivonaldo José de Araújo, OAB/ RJ 90.752, como advogado dativo da parte ré. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às sextas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.004885-5 - Sancler de Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Especiosa Fontes - OAB RJ083379). X Job Usa Recursos Humanos Ltda.. Pela derradeira vez, venha a planilha atualizada do débito, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.005590-2 - Sueli Ribas de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017, Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886, Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152). X Teleprov- Telemarketing Comercial Ltda.. À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O RETORNO DE PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DA RÉ PARA AUDIÊNCIA, DEVOLVIDO AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.811.001401-0 - Patrícia Regina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valter da Silva - OAB RJ109402). X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001635-2 - Sebastiana Flausina Teodoro. X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante das manifestações deduzidas pelas partes, em sentido diametralmente opostos, DESIGNO O DIA 22/11/2007, às 14h, para o cumprimento da obrigação de fazer, o que deverá ser acompanhado por Oficial de Justiça, tudo devidamente certificado. Expeça-se mandado. Intimem-se, advertindo-se as partes das conseqüências processuais de eventual contumácia. \r\n\r\nProc. 2006.811.002104-9 - Manoel Nunes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Claro - Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.002237-6 - Alexandre da Silva Farria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.002459-2 - Divo José Malheiros da Gama Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnildes Maria Sartorio Gomes - OAB RJ104010). X B. V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002591-2 - Abadia Cândida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003778-1 - Francisco Elzenor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003822-0 - Claudio Lima da Rocha. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. Tendo em vista a certidão de fls.44, intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado da parte ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004017-2 - Elaine Melo Saturno. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.004546-7 - Rita de Cássia do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ118927). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). 1) A sentença de fls. 280/281 vem seguida de cópia imediatamente após (fls. 282/283), sendo que esta se destinava ao seu registro. Assim, desentranhe-se fls. 282/283, uma vez que se trata de cópia e renumerem-se os autos a partir de fls. 281;\r\n\r\n2) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004960-6 - Carlos Alberto Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Banco Finasa S/A. Solicite-se a devolução da precatória devidamente cumprida;\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 72 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005209-5 - Edmilson Costa Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196, Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.005650-7 - Jamil Matas Medes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000286-0 - Maria de Fatima Oliveira Santineli Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Hotel Nacional - Poços de Caldas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000554-0 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA. Fica a parte autora intimada para a audiência remarcada para o dia 18/03/2008 às 11:15 h \r\n\r\nProc. 2007.811.000952-0 - Alessandro da Motta Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001181-2 - Diego Felissimo Estevam Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). X Vivo - Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Deixo de receber o recurso interposto, porquanto intempestivo, consoante a certidão cartorária de fls. 55. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001314-6 - Rolim de Jesus Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001327-4 - Marcia Salles Perelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Wanderlei de Barros - OAB RJ084442). X Banco Bradesco S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001328-6 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Alfredo Guilherme de Lima Neto. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001349-3 - Rose Cristina Rocha da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Antonia dos Santos Gonçalves e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001416-3 - Uarlei Balbino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Beto Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001432-1 - Solange Basilio Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001440-0 - Edson Jorge Calmon de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Ibi S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001465-5 - Claudia Luiza da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez - OAB RJ066926). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001513-1 - Sidney Rosa da Silva Querino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001543-0 - Helio de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Maria Elsa Alves Barbosa - OAB RJ145092). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou tempestivamente a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001576-3 - Paulo de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnei Ferreira de Carvalho - OAB RJ133194). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Fls. 38/48 - Nada a prover, tendo em vista os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001587-8 - Jorge Luiz Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001649-4 - Cildo da Silva Marracho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Credicard/itau/visa. 1) Recebo os embargos de fls. 49/51 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Ao autor sobre o depósito de fls. 54 dos autos, dizendo no prazo de 05 dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001668-8 - Henéas Guilherme dos Santos. X Tim Celular S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001720-6 - Daniela Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001729-2 - Marcia Adriana Almeida Cardoso do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo e outro. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001768-1 - Eliana Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Nehrer de Carvalho - OAB RJ140540). X Fotoplan Norte Shopping Comercio e Seviços Fotograficos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Recebo os embargos de declaração de fls. 83/84, porquanto tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que o produto defeituoso deverá ser disponibilizado ao fabricante, sob pena de enriquecimento sem causa, mediante recibo. Quanto ao mais, a sentença deverá permanecer tal como lançada;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 90 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência, ciente de que o levantamento da quantia dependerá da devolução do bem ao fabricante, de modo a retornar as coisas ao estado anterior. \r\n\r\nProc. 2007.811.001930-6 - Juvelane dos Santos Calasans. X Itaú Administradora de Cartões de Crédito S/A (itaucard). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002084-9 - Marcelo Lannes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). X Imalaia Refrigeração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Junte-se. tendo em vista os argumentos expendidos, suspendo, ao menos por ora, a incidência de astreintes. Cumpra-se em 10 dias, sob pena de início da execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002347-4 - Vanderli Filomena Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, acrescida de correção e juros, com base no art. 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.002989-0 - Vanessa Barros de Almeida. X Buy Click Infomática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). Venham os atos constitutivos da empresa ré.Após analisarei o acordo juntado.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.811.003090-9 - Carla Cristina Santos. X Vanessa Maiolino Regis de Souza e outro. Defiro o prazo requerido para a juntada do endereço atualizado da parte ré. Decorrido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003112-4 - Thiago de Souza Ribeiro Gonçalves Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Cedae Companhioa Estadual de Aguas e Esgoto. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.003115-0 - Dercilio de Carvalho Console. X Lojas Insinuante. Tendo em vista fls.13/14, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado da parte ré sob pena de extinção. Decorrido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003116-1 - Ronison Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X André Luiz Frota Gaspar. Tendo em vista que o AR de fls.20 não foi assinado pela parte ré e para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004395-3 - Jonas José Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Centrais Elétricas do Pará S/A - Celpa. 1) Fls. 28 - Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Cumpra-se fls. 27 adequadamente, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.811.005225-5 - Miria Rita Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Oliveira de Jesus - OAB RJ103043). X Telemar Norte Leste S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005396-0 - Paulo Roberto dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005435-5 - Elvira Teixeira Abdala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santiago Marques - OAB RJ133989). X Light Seviços de Eletricidade S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.811.003115-6 - José Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001498-7 - Cleti Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373). X Rio Med-serv. de Assistencia Medica LTDA. Fls.90- Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.003203-5 - Reginaldo Gomes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Banco do Brasil S/A. Fls. 22 - Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte, uma vez que o documento de fls. 23 não se presta a este fim. \r\n\r\nProc. 2006.811.003298-9 - Ana Lucia Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Verissimo Bandeira Bastos - OAB RJ020706). X Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.004758-0 - Luiz Augusto Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558, Jorge Vaz da Silva - OAB RJ023947). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.811.000133-8 - Rita Carvalho de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578, Robespierre Lopes Formoso - OAB RJ141324E). X Galian Decorações Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000839-4 - Francisco Carlos Granja Baumgarten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Boa Vista Imóveis Planejamento e Vendas LTDA. Ao contador para elaboração de planilha atualizada do débito. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001019-4 - Tatiana de Morais Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). X Gol Transportes Aéreos S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001636-6 - Jefferson José de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul da Silva Gerolimich - OAB RJ136237). X Benq Eletroeletronica Ltda.. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.003010-7 - Leandro Augusto Ribeiro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Jvcampos Corr & Administração de Imóveis LTDA. Designada AC para 19/03/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.003933-0 - Danilo Bittencourt Palma Felippe. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.005140-8 - Hugo Lopes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Light. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.811.005388-0 - Rosani Rita Pinto. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005438-0 - Eunice dos Santos Hets (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X C e C Casa e Construções LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nId: 351780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005130-4 - ALMAR IMPERMEABILIZACAO REVESTIMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608), Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls. 249 ao i. perito. fls. 250i. conforme requerido \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003568-2 - NORMA DE OLIVEIRA DA COSTA X OSWALDO JANUARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002246-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE LOURENCO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 157/59 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.010625-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCISCO IVANIR FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.015716-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FATIMA APARECIDA DIAS Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012120-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS DE AMORIM AGRA Despacho:Esclareça, o autor, a divergência entre o endereço constante do contrato de fls. 11 e o para qual foi enviada a notificação de fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2007.208.012845-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANA CRISTINA SISMIL DA SILVA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial e juntado aos autos o respectivo contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, § 1º, do DL 911/69. Cite-se o réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágrafos 2º e 4º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.012887-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial e juntado aos autos o respectivo contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, § 1º, do DL 911/69. Cite-se o réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágrafos 2º e 4º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.013215-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO DE OLIVEIRA SOUSA LOPES Despacho:Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora. \r\n\r\nProc. 2007.208.013217-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR AUGUSTO LOTUFO Despacho:Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.208.009498-4 - AUTO ELETRICA GONDO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINO COSTACURTA (PR-016627)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Fls 95 Defiro o prazo de 15 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.011060-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X ANA LUCIA SANTOS E OUTRO Despacho:ao arquivo, diante do desinteresse na execução \r\n\r\nProc. 2002.208.012747-3 - CONJUNTO CAMPO DE MIOSOTIS - BLOCO C (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X REINALDO RAMALHO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:(...) Desse modo, informe o exeqüente se o pleito de fls. 144 e seguintes deve ser entendido como renúncia ao crédito em face do devedor originário, devendo a homologação de acordo com terceiro estranho ao feito ser deduzida pela via própria, com o devido recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2003.208.001227-1 - CENTRO DE ENSINO CRIATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X ALYNE E SILVA SANTO Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.002019-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN KARDEC, Síndico: DAMIAN ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ELVIRA PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) Despacho:Cumpram as partes, em 48 horas, o r. despacho de fls. 303, valendo o silêncio como anuência ao julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2003.208.013467-4 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL FELIPE CAMARAO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ESPOLIO DE CLAUDIO TRAVASSOS E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.008360-0 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCIA ALVES CALVOSO Despacho:intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito sob pena de extinção. prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.208.003669-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA JULIETA, Síndico: MAURY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X PAULO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322) Decisão:chamo o feito a ordem. isto porque nos termos do art. 475-j e seguintes, não há que se falar em ambargos antes da intimação do auto da penhora e avaliação. dessa forma, reconsidero decisão de fls. 78 determinar a penhora, nos termos requeridos as fls. 73. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009000-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ROBERTO JARBAS PEREIRA DA SILVA Despacho:intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.208.007720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JULIA DA CUNHA PEREIRA REIS E OUTRO Despacho:intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamebto ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.009945-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X W2 RIO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DOS 4 ARS (TODOS OS REUS AUSENTES). \r\n\r\nProc. 2007.208.012497-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROBSON CABRAL MOCO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/01/08 , às 16:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.012510-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA ALICANTINA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/01/08, às 13 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.012725-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JORGE FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/01/08, às 16 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.013029-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUMONT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NELZA DE FREITAS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/01/08 , às 15:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001011-5 - ELVIRA PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CHINDLER ADM. DE BENS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANO DE OLIVEIRA ANTUNES (RJ-093948), Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Cumpra o réu o r. despacho de fls. 203, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.009940-4 - ALEXANDRE LOURENCO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 86/87 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002888-4 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 10/01/08, às 15:30 hs. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002720-0 - NILSON RODRIGUES GIGANTE (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X ALAN APARECIDO NOVAIS E ALVES Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, HOMOLOGANDO O PEDIDO DE DISSITÊNCIA DE FLS. 25.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.013050-9 - FILOMENA MARIA CARDOSO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X AMERICO SOARES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Decisão:1- Considerando que o exeqüente requer às fls. 90 a aplicação da multa prevista pelo artigo 475-J, sendo certo que na planilha apresentada às fls. 86 não consta tal valor (uma vez que a multa de 10% ali contida refere-se à multa contratual estabelecida na parte dispositiva da sentença, conforme se infere às fls. 48), determino que o aludido exeqüente traga aos autos planilha atualizada, incluindo-se o valor pertinente à multa prevista em lei (artigo 475-J, CPC).2- Após, voltem para que seja realizada a penhora na modalidade requerida às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.208.005490-0 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ALVARO ARMANDO DOS SANTOS AO AUTOR(DECORREU O PRAZO REQUERIDO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008898-8 - ONDINA BENTO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X DY LAIR SILVERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). JOSÉ FERREIRA COSTA (RJ-128009) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS 210/215 \r\n\r\nProc. 2005.208.010555-2 - CONDOMÍNIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SUZETE MAGALHÃES Decisão:1- Indefiro o requerido no item \"I\" e parte final do item \"II\", ambos do petitório de fls. 102/03 (expedição de ofício e condenação de honorários em sede de execução, respectivamente), uma vez que, com o advento da Lei 11.232/05, passou-se definitivamente a reconhecer a demanda como entidade bifásica, sendo certo que a execução é mera continuação do módulo cognitivo, sendo incabíveis, destarte, os requerimentos autorais supra-aventados.2- Intime-se o devedor, via oficial de justiça, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.012626-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DOWNTOWN 2000 INFORMÁTICA LTDA- ME E OUTRO Decisão:1- Defiro a penhora na modalidade requerida às fls. 159.2- Segue em separado a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.208.011929-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X GRÁFICA KARTEPIER ROCHA EDITORA LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, (...)5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(...) \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012999-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013436-2 - EDSON DA SILVA NOVATTO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.208.011868-6 - ROZETTE MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X NIVAIR FARIA PAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) A AUTORA PARA RECOLHER RS 12,24 DAS CUSTAS DOS MANDADOS DE INTIMACAO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.008398-2 - FABIANE ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra-exposta. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009943-0 - ALEXANDRE LOURENÇO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S A Sentença:Homologo a desistência requerida às fls. 34 pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista pelo artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005660-9 - BANCO BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BIANCA E VICTORIA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.208.006247-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIA BEATRIZ DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Despacho:Fls 40/52 À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.208.012860-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXENDRE PAES SALLES Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013239-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO DA SILVA VENTO Despacho:Comprove o autor que a notificação foi enviada para a residência do réu, uma vez que no contrato de fls. 16 não consta a informação de seu endereço. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.013848-0 - ANTONIO MONTERA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ALEXANDRE DIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Decisão:Fls 161 Prossiga -se conforme requerido \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003640-6 - JOSÉ CARLOS SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:diante da inercia, indefiro a jg. venham as custas em 48 hs \r\n\r\nId: 351608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001922-4 - N.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Venha a última declaração de renda do requerido. (Dr. Everton Luis Amorim Santana - OAB/RJ nº 85.080). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.011578-1 - ANA BEATRIZ DE SANTANA CASSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X CRISTOVAO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venha aos autos a última declaração de renda da requerente. (Dra. Eliane de Vasconcelos Santos da Costa - OAB/RJ nº 73.938). \r\n\r\nProc. 2003.208.003822-3 - ADRIANA RODRIGUES PANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X FERNANDO GOUVEIA PANZA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251) Regularize a representação em 5 dias. (Dra. Cristiane Camargo Soares - OAB/RJ nº 100.781). \r\n\r\nProc. 2004.208.001093-8 - L.C.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.C.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Regularize-se a petição (Dr. José Vanderley Gomes de Sá - OAB/RJ nº 83.004). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008026-0 - E.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Comprove-se a hipossuficiência alegada. (Dr. Antonio Carlos Santos Albano - OAB/RJ nº 76.433). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006667-1A - I.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X I.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Com razão o ilustre serventuário. Reconsidero o despacho anterior. Rejeito liminarmente a impugnação à execução, eis que, na forma do artigo 475, \"J\", § 1º, do CPC, somente o devedor tem legitimidade para impugnar a execução. I-se. Dra. Neide Pinto Lisboa - OAB/RJ nº 63.009). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.000516-8 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X LARISSA SANTANA CAMELO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414) Comprove-se a hipossuficiência alegada. (Dra. Carolina Cunha - OAB/RJ nº 121468). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011825-1 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X D.V.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Tendo em vista o arquivamento do feito. Adeque-se o pedido. Recolha-se as custas. (Dra. Maria das Graças Salgado Tavares - OAB/RJ nº 35967) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.000189-3 - A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Cumpra-se o despacho anterior. (Dra. Miriam dos Santos - OAB/RJ nº 75.435). \r\n\r\nProc. 2003.208.013872-2 - ROBSON MOREIRA RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) Regularize-se a representação processual. (Dr. Jorge Luiz Soares - OAB/RJ nº 144.350). \r\n\r\nProc. 1.548/97 Regularize a represetnação processual do requerente. (Dr. Leonardo Dias da Silva - OAB/RJ 144.528). \r\n\r\nId: 351607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.005064-8 - MARCO WILLIAM FELIX PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLECER MARQUES PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Decisão:Isto Posto, acolho a promoção do Ministério Público e exonero o alimentante da obrigação alimentar em relação aos filhos Bruno e Daniel. Oficie-se ao empregador cancelando os alimentos em favor dos mesmos.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.012619-3 - GUILHERME DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ISAÍAS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Despacho:As custas serão recolhidas pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015346-9 - PÂMELA FERREIRA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ALEXSANDRE FREIRE DE OLIVEIRA Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO , I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002129-4 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SÔNIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Não obstante o recolhimento de fls. 84 que regularizou o valor cobrado na certidão de fls. 51, informo que resta o valor de R$ 3,49 relativo ao oficio expedido às fls. 69, acréscido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, a fim de que as custas processuais sejam integralmente regularizadas. Portanto, ao autor a fim de recolher as custas faltantes. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.010699-8 - BRUNO JOSÉ DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X CLÁUDIO JOSÉ ALVES DA COSTA Despacho:Defiro o desentanhamento dos seguintes documentos : Fls. 11,15, 16/25,substituindo-se por cópias . \r\n\r\nProc. 2007.208.011555-0 - BRUNA FERREIRA LEITE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X RAUL JOSÉ LEITE DE PINHO Despacho: Defiro o prazo de 10 (dez) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.011760-1 - PATRICK FERREIRA SALERNO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X MAURO SALERNO DE MOURA Ao autor a fim de providenciar o apostilamento quanto ao recolhimento de fls. 43, pois o valor de R$ 12,24 deveria ter sido recolhido no campo 37 ( atos dos oficiais de justiça ). o.s.02/02. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.003779-2 - JOSE MAURICIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (RJ-050197) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008742-6 - DANIEL MOREIRA JODJAHN (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X LUCIANA MONTEIRO MARTINS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação de DANIEL MOREIRA JODJAHN E LUCIANA MONTEIRO MARTINS. O ex-cônjuge mulher optou por voltar a usar o nome de solteira por ocasião da separação, bem como a partilha ocorreu naquele feito. Sem custas. Expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.P.R.I. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001162-8 - ANA DALVA MARIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CARLOS BENÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 76 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.008732-3 - EDSON VANDER JOSE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT´ANA (RJ-091988), Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013272-7 - ROBSON COUTO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) O processo não possui gratuidade de justiça. Recolha-se as custas de desarquivamento. ADV.BRUNA CAVALCANTE DRUBI (OAB-138.185).(O.S. 02/02). \r\n\r\nProc. 2007.208.011382-6 - PRISCILA CRISTINA DA SILVA SÉRGIO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824) Sentença:VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO SUPRIU AS EXIGÊNCIAS DETERMINADAS APESAR DE CONCEDIDA OPORTUNIDADE, CONFORME DECISÃO DE FLS... 17........, E INTIMADA ÀS FLS. 18 E 21..., O PRO- CESSO NÃO PODE PROSSEGUIR COMO BEM SE MANI- FESTOU O MINISTÉRIO PÚBLICO ÁS FLS. 23.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013199-1 - LUIZA LISBÔA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ARY DO VALE SILVA Despacho:1- Em provas, justificando-as. 2- Após, ao MP . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.010046-3 - FELIPE PINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON MIGUEL SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Despacho: Expeça-se o alvará para levantamento . Após, ao MP . \r\n\r\nProc. 2006.208.002765-8 - FÁBIO HENRIQUE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X LUCIANO SILVA DE LIMA Ao exequente sobre certidão negativa da carta precatória \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008784-0 - ZALBA GUILHERME CHASTINET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)), GUILHERME HENRIQUE COSTA DINIZ CHASTINET MARTINS Despacho:Atenda-se ao MP,fls.56,vº, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.016023-1 - CLÁUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X YOLLANDA FONSECA LOIOLA DO NASCIMENTO Ao autor sobre resposta de ofício ao Banco do Brasil fls.135 \r\n\r\nProc. 2007.208.004260-1 - MARIA RAYMUNDA CAMPOS DA SILVA X ALOYSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA (RJ-128036) Despacho: Cumpra-se o determinado as fls. 59. Esclareça a requerente se pretende o termo de curatela provisória , enquanto transcorre os trâmites da sentença de interdição, que são demorados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014639-8 - NATALIA DE JESUS DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho: Designo o dia 08/11/07 ás 11:00hs, para a retirada dos béns indicados no acordo, devendo a requerente acompanhar o Sr. Oficial... P-se.Expeça-se mandado de busca e apreensão . I-se a R. legal para comaprecer na data e hora e local para a retirada dos bens. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.007405-5 - MARCIA CARVALHO DA CUNHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X MARCIO AUGUSTO DA SILVEIRA Sentença:Isto Posto, acolho a promoção do MP de fls. 50/51, na íntegra, para JULGAR PROCEDENTE o pedido, uma que vez que estão presentes os requisitos para o deferimento da medida. No entanto, deixo de condenar o requerido nas despesas processuais, porque não criou qualquer obstáculo a obtenção da tutela por parte da requerente, sendo certo que aquele é beneficiária da JG.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.007820-6 - WELLINGTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X BRUNA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP , fls. 46, item 1 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002638-3 - ROSANA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SERGIO HENRIQUE MANGABEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Não há como intimar a testemunha no dia naterior da audiência, fls. 132.escalreça, outrossim,se a tetsemunha Maria das Dores está sendo substituída ela anterior,Srª Claudia,pois não encontrada fls. 111. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005518-8 - ROSANA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO Despacho:A avaliação psicológica do caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.012720-0 - SIMONE KOPKE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968) As custas de desarquivamento foram recolhidas a menor.Recolha-se as custas de desarquivamento, a saber: campo 34:600225174-9: campo 47: R$ 0,87 ; campo 35:5673001243 ; campo 48: R$ 0,87. ADV. JOSÉ BRAULINO NEVES(OAB-96968) (O.S.02/02). \r\n\r\nProc. 2007.208.002557-3 - VERA LUCIA MACHADO PAES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443), Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias,após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003330-2 - GISELE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X WALDIR LABRES MELO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nId: 351613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.003818-0 - GABRIEL LAMERI SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ISIDORO PINTO SOARES JUNIOR Despacho:(fls. 102) Regularize a serventia. Atenda-se ao M.P. com o reconhecimento da firma do alimentante e inclusive, sem prejuízo, expeça-se ofício a CEF \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.208.000838-1A - THALYSSA PEREIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Certifique a serventia quanto ao resultado dos embargos e após intime-se o exequente qaunto ao prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.004333-2 - GISELLE DE FÁTIMA BORGES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X Falecido: LEDENIR CLOVIS VALENTE JÚNIOR) RAMON BORGES CHAVES VALENTE), MILENA BORGES CHAVES VALENTE), FELLIPE BORGES CHAVES VALENTE À parte autora sobre fls. 44. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.006207-3 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X R.M.L.S. À parte autora sobre resposta de ofício de fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.208.005325-6 - KLINSMANN BRAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ARAÚJO Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fl. 77. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.208.010524-6 - CONCEIÇÃO MARIA ANDRADE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X ZIZETTE DE ANDRADE DE SOUZA À parte autora sobre certidão do oficial de fls. 38. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.009726-2 - WALLACE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ANA CAROLINA CARRIELO CAMPOS), GUILHERME RODRIGUES CARRIELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinto o processo com exame de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.001819-9 - V.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 31 de outubro de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.009482-0 - DENISE APARECIDA DE SOUZA, EDIO SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 31 de outubro de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.208.006358-6 - ALINE JEOVANIA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X EDIVAN SANTOS DE SOUZA Regularize a autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.208.000784-4 - VAGNER ALEXANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877), Dr(a). VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-126318)) X GINA LUCIA BARROSO DA SILVA) Despacho:Tendo em vista o requerimento do M.P. designo AIJ para o dia 31 de outubro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes observando-se fls. 25. M.P. \r\n\r\nId: 351626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006607-3 - GRACELINA SIMOES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143)) X GRACELINA SIMOES DIAS ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007213-9 - ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Firme-se termo de renúncia2- Ao requerente quanto ao herdeiro Alfredo Luiz \r\n\r\nProc. 2003.208.010881-0 - SUELI RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X PAULO DE MOURA MARTINS Despacho:Venha a concordância da companheira (fls. 79/80). \r\n\r\nProc. 2004.208.005948-4 - BIANCA DE SOUZA ROSSINI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MARIA DE FATIMA SOUZA ROSSINI AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.208.006952-0 - LILIAN ASSIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CIRLENE ASSIS DA CONCEICAO Despacho:Proceda-se à inscrição do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.208.014624-2 - ELIZABETH BRÍGIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920)) X YVONE DE CARVALHO BRÍGIDO Despacho:1-Fls. 63 - Anote-se 2-Fls. 53/55 - Oficie-se na forma requerida, mediante o recolhimento das custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.003814-9 - NEIDE LOUREIRO DE MENDONÇA, NAIR LOUREIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X ANORELINO DA SILVA LOUREIRO Despacho:1-Fls. 86 - Oficie-se conforme requerido, recolhendo-se as custas porventura devidas2-Ao interessado sobre certidão de fls. 87 \r\n\r\nProc. 2005.208.004500-2 - VERA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ROGERIO LUIZ BARROS DA SILVA Decisão:1- Certifique o cartório acerca da intimação e manifestação da mãe do falecido Vera Alice Vieira da Silva como há muito já se determinou.2- Venha comprovante do trânsito em julgado da sentença de fls. 151/153.3- Após, voltem para apreciação de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2007.208.005067-1 - PAULO OTÁVIO GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030)) X Falecido: RENATO FERNANDES VIEIRA Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009517-2 - NILMA DOS SANTOS VOLTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X NEZIA DOS SANTOS DUARTE AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2002.208.012394-7 - JURACI SILVA DE MEDEIROS E OUTRO X DINAH DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.004104-9 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). ANA PAULA ANDRADE CASTRO (RJ-145633E)) X ANDERSON DE ALMEIDA SILVA Despacho:Fls. 103 - Recolhidas as custa porventura devidas, desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte agendar a diligência junto à Central de Mandados a fim de não frustrar a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.208.004526-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ELIANE REGINA J. COSTA Despacho:Fls. 125 - Recolhidas as custas porventura devidas, desentranhe-se e cumpra-se, cabendo ao autor diligênciar para o cumprimento da diligência \r\n\r\nProc. 2003.208.000982-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO LEAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Despacho:Fls. 136/137 - Ao réu \r\n\r\nProc. 2003.208.002846-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCIA VALERIA DE LEMOS XAVIER Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.208.005192-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VANIA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531) RECOLHA O EXEQUENTE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 752,49 \r\n\r\nProc. 2007.208.004016-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PEDRO CESAR VIANNA DOS SANTOS FLS. 46/47-DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 § 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004920-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO ZENILSON DA SILVA Decisão:1- Fls. 27/29 - Expeça(m)-se oficio(s) conforme requerido a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré, exceto quanto à CEG, observando-se o procedimento eletrônico. 2- Oficie-se tão somente ao DETRAN. Indefiro expedição dos ofícios requeridos no item \"b\" de fls. 28, por não se tratar da competência dos referidos órgãos.3- Indefiro, por ora, a expedição do oficio requerido no item \"c\" de fls. 28, por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006311-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Decisão:1-Expeça(m)-se oficio(s) conforme requerido a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré.2-Oficie-se tão somente ao DETRAN. Indefiro expedição de ofício à DRFVAT por não se tratar da competência dos referidos órgãos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006313-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Decisão:1-Expeça(m)-se oficio(s) conforme requerido a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré.2-Oficie-se tão somente ao DETRAN. Indefiro expedição de ofício à DRFVAT por não se tratar da competência dos referidos órgãos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009857-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDGARD DA SILVA Despacho:Tendo em vista o noticiado às fls. 31/32, esclareça o autor acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.002377-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO JUIZ ELIEZER ROSA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPÓLIO DE MANUEL ANTONIO DE SOUZA E OUTRO RECOLHA O EXEQUENTE R$ 595,96 ( DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA) REFERENTES A ATUALIZAÇAO MONETARIA DA EXECUÇAO \r\n\r\nProc. 2003.208.014564-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JACQUELINE DE MATTOS BARACAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) REPUBLICAÇÃO: Ante os poderes consignados às fls. 166, resta intimada a parte, na forma do art. 475, J CPC quando da publicação do presente despacho, sendo desnecessária a expedição de mandado.Fls. 165 - Defiro vista em cartório por 05 dias, eis que se encontra em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.008057-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLA SANTOS FARIA ESTEVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.208.005795-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MASSA FALIDA INDUSTRIAS PLASTICAS DIRENE LTDA), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 57 - Defrio integralmente o itens 1 e 3. Recolhidas a custas, cite-se. Após a expediçaõ de ofícios, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006645-9 - ELIETE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006826-2 - PEDRO AGNELO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X BANC0 ITAÚ S/A Decisão:1-Desentranhem-se fls. 30/91, eis que se trata de parte estranha aos autos, devolvendo-se ao seu signatário.2-Atribua-se à causa valor compatível com o rito adotado, recolhendo-se a diferença de custas porventura existente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010517-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GETULIO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X MARIA DA PENHA MARTINS DA SILVA Sentença:Retiere-se o feito de pauta.HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.27/28 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011409-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X WALTER AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.004040-9 - CLAUDIO RONALDO CELESTINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido pela parte ré.2- Fls. 103 - Venha na forma do art.4º, §1º da L 1060/50.3- Retifique-se no DRA acerca do rito, bem como a capa do processo.4- Em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009176-6 - OSVALDO GONCALVES PATEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006895-3 - JANETE TRANCOZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Decisão:Ante a falta de impugnação da parte autora e a inércia da parte ré, devidamente certificada às fls. 246, bem como considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), conforme petição de fls. 244, Intime-se o Sr. Perito, informando-lhe que os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente, cabendo salientar a que a parte autora goza da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.008177-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ENILDA PEREIRA BARBOSA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.002228-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MARCELLO RIBEIRO FIGUEIRA Decisão:Fls. 113. Oficie-se tão somente ao DETRAN. Indefiro expedição de ofício à DRFVAT e PRF por não se tratar da competência dos referidos órgãos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000340-8 - ALEXANDRE AFONSO LOUSADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X FABIA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Decisão:Em que pese o entendimento do juiz que prolatou a sentença embargada ser defendido por minoritária corrente, não sendo o mesmo desta magistrada, sendo certo que é evidente que para suprir qualquer contradição ou omissão, o prolator da respectiva decisão é o mais habilitado por ter analisado os autos previamente, passo a decidir conforme a seguir, a fim de evitar que as partes sofram ainda mais os efeitos da demora na efetividade da prestação jurisdicional, o que deveria ser o objetivo de todos que atuam diretamente no Poder Judiciário.Recebo os embargos eis que tempestivos. No mérito, porém, nego-lhes provimento uma vez que não se observa qualquer das hipóteses legais que os autoriza.Quanto ao impedimento do levantamento do valor pelo réu, ante a anunciada ação de execução, venha o pedido pelas vias próprias. Aguarde-se por 30 dias, suspendendo, neste período, a expedição do mandado de pagamento conforme fls.198. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010166-2 - FÁTIMA MONTEIRO D'AMICO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X CÉLIA REGINA OLIVEIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) ÀS PATRONAS DA RÉ , PETICIONANTES DE FLS 103, PARA CUMPRIREM O ART. 45 CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003143-5 - FRANCISCO FERNANDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X ESPÓLIO DE ALFREDO MENDES Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado às fls.59. Recolhidas as custas porventura devidas, lavre-se o termo e expeça-se certidão na forma do art.659, §4º do CPC. Intime-se o executado na forma do §5º do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2004.208.002633-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X JULIO MAURO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 106 \r\n\r\nProc. 2004.208.005107-2 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (RJ-025973)) X NATURAL DE EDO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO MENCIONADA ÀS FLS 69, DATADA DE 04/10/06, EM RAZÃO DE SEU EXTRAVIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005592-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ ANTONIO SERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) RECOLHA O EXEQUENTE R$ 92,74 (TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nProc. 2003.208.012354-8 - NTD - NETHERLAND VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A. HONORATO (RJ-103363)) X THAIS MARTINS ARAUJO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.208.003738-8 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A., BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMOVEIS, PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA, NOVA PARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X TRIPS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA), Fiador: ILANA ZANDERER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Rejeito a exceção de pre-executividade oferecida às fls.129/136, uma vez que se trata de execução de sentença que homologou o acordo firmado nos autos da ação de despejo, através do qual a executada se obrigou ao pagamento do débito, anuindo com a execução do débito vencido até a data da desocupação nos próprios autos. Assim, não há qualquer ilegalidade como alega a executada que, somente agora, quando já finda a ação de despejo por força do acordo firmado, vem arguir eventual ilicitude na cláusula do acordo, demonstrando inteira má-fé na sua conduta, ficando a mesma, advertida que em eventual reincidência, será aplicada a penalidade estabelecida no artigo 601 do CPC.Certifique o Cartório acerca da devida intimação para cumprimento da sentença dos demais executados e da respectiva manifestação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007540-7 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.208.008030-0 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NELSON TOSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.006382-0 - INAH NEVES (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X JEANNETTE MOURA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) INTIMAÇÃO da parte autora, ora executada, a fim de proceder ao pagamento dos honorários de sucumbência devidos à Defensoria Pública, na forma do artigo 475-J do CPC, cujo valor alcança o numerário de R$ 1.000,00, na Agência nº 5673 do Banco Itaú, conta corrente nº 03656-1, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.208.011144-0 - ESTHER CONCEICAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDERSON LINO AMAZONAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.208.005944-3 - ESPOLIO DE JORGINA NOSCHANG MIRANDA, Inventariante: HILTON MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) RECOLHA O EXEQUENTE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 124,05, REFERENTES A FASE EXECUTIVA \r\n\r\nProc. 2003.208.001573-9 - GEOVANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.208.006016-2 - PAULA SOUZA PEREIRA DE JESUS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X SUPERMERCADOS CHAMPION E CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 631 verso. Cumpra-se . \r\n\r\nProc. 2004.208.006590-3 - ELISANGELA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL (LUMINOUS COLOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Perícia remarcada para o dia 04/12/2007 às 15:00 horas , na Av. Erasmo Braga 115, sala 313, Corredor \"C\" - Fórum Central . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008992-5 - RAMIRO DE ALMEIDA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X RAUL RODRIGUES SARAIVA AO PATRONO DO REQUERENTE PARA REMETER AUTOS AO PARTIDOR \r\n\r\nProc. 2004.208.000050-7 - JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072)) X MARIA DE LOURDES SIQUEIRA TEIXEIRA LEITE AO REQUERENTE PARA RECOLHER PORTE DE REMESSA (R$ 8,49) PARA A FAZENDA ESTADUAL OU RETIRAROS AUTOS P/ LEVÁ-LO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.007018-2 - PAULO RICARDO PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARIA JANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120) Decisão:1- Fls. 601 e 602 - Anote-se o novo patrocínio.2- Ante o conjunto probatório que indica o término do mandato da ré na qualidade de síndica, e considerando o pedido na forma requerida, esclareça a parte autora se persiste interesse no prosseguimento da presente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.013642-1 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WELLINGTON DA SILVA VICTOR DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004097-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELAINE DE SOUZA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002805-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.010025-0 - ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KYVIA GOMES DOS SANTOS (RJ-144361)) X SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALDIR VIEIRA (RJ-040796) FLS. 43/121- EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.012431-9 - RAIMUNDO ALEXANDRE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X BRADESCO SEGUROS SAÚDE S.A. Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃOIntime-se o representante legal da parte ré no Rio de Janeiro que deverá ser identificado e qualificado pelo Oficial de Justiça, para que em 48 horas cumpra a liminar, sob pena de se caracterizar a prática, em tese, de crime com as respectivas consequências. Sem prejuízo, arbitro a multa pelo descumprimento em R$ 10.000,00 por dia. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010341-9 - SHAYANNE FERREIRA FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TDR MAGNUS CAR LTDA (TUCANO AUTOMOVEIS) (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) à Autora em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.004418-3 - PAULO RICARDO PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARIA JANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297) Decisão:fLS. 420/422 - Anote-se. Esclareçam as partes, acerca da auditoria realizada (fls. 401) bem como se persiste o interesse no prosseguimento da presente considerando a entrega de todos os documentos inerentes à gestão da ré na qualidade de síndica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.008815-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCOS ANTONIO ROLIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.010926-4 - DOUGLAS DANTAS DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS SA Decisão:Defiro JG. Adeque-se ao art 276 CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.005023-1 - KLEBER DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X TRANSIRB TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). ADRIANA REZENDE DE F T DA SILVA (RJ-087843), Dr(a). DIVA CARVALHO DE AQUINO (SP-033419) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.008180-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:Recebo o recurso de fls. 219/224 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 351629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.113040-1 - Carolina de Arruda Batista. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado de La Rocque Meireles - OAB RJ092233). I-SE A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO PELA AUTORA (DOCUMENTAÇÃO A FLS. RETRO). O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E COMINAÇÃO DE MULTA, ALÉM DO CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.132238-7 - Maria da Saude Souza Quaresma. X Trc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Almeida de Vasconcelos - OAB SP146989, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). INTIME-SE A PARTE RÉ TRC E GLOBEX PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.136469-2 - Lincoln Rodrigues Lyra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Fechó Rodrigues Lyra Gomes - OAB RJ138032). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). VENHAM OS EXTRATOS BANCÁRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA AUDIÊNCIA E A DATA DE HOJE. \r\n\r\nProc. 2007.800.138650-0 - Maira de Paiva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Cetelem. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Apensem-se os autos. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.138654-7 - Maira de Paiva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Losango Promoções. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Apensem-se os autos. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.028278-3 - Sidney Arraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE A COBRANÇA (FLS. RETRO) HAJA VISTA O TEOR DA SENTENÇA TRÂNSITA EM JULGADO (CANCELAMENTO DE TARIFAS). \r\n\r\nProc. 2007.800.096160-1 - Carlina Rita Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). X Empresa Bcp/sa- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-SE A PARTE RÉ A COMPROVAR O PAGAMENTO NO BANCO OFICIAL PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS (BANCO DO BRASIL), PENA DE PENHORA \"ON LINE\" E APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC (MULTA PROCESSUAL). I-SE A PARTE RÉ, POR FIM, SOBRE O ACRESCIDO PELO AUTOR A FLS 52, PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA NO CASO DO SILÊNCIO. \r\n\r\nProc. 2007.800.104867-8 - Flavio Junior Agostinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244). X Jafra Cosmeticos do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Couto Gammino - OAB RJ116537, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.104878-2 - Taismara Patricia da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244). X Jafra Cosmeticos do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Couto Gammino - OAB RJ116537, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.125209-9 - Victor Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006). X Guan Rongda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Bandeira Rosa - OAB RJ055455). VENHA FLS. RETRO TAMBÉM SUBSCRITA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.132167-0 - Andreia Domingos Marcatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Dias Gonçalves - OAB RJ115325). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Claudia Cardoso - OAB SP052106). INTIME-SE A PARTE RÉ MARISA E CREDI 21 PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.167123-0 - Leandro Coutinho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Melo da Costa - OAB RJ136080). X Telemar Norte Leste S/A. PROV. 47. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO QUE PODERÁ SE CONVOLADA EM AIJ. DATA 12/11/2007 ÀS13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.167123-0 - Leandro Coutinho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Melo da Costa - OAB RJ136080). X Telemar Norte Leste S/A. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. NO MAIS, RÉU JÁ FOI CITADO (FL, 24) AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.800.167157-6 - Patrícia Roberta Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Adm Distribuição e Logística Ltda.. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA UMA VEZ QUE AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES. RENOVE-SE O ATO. CITE-SE I-SE A PARTE RÉ. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.167157-6 - Patrícia Roberta Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Adm Distribuição e Logística Ltda.. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/12/2007 ÀS 13:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.175759-8 - Thais Cruz Dias Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Xavier Christo da Silva - OAB RJ142224). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175772-0 - Herve Piedade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Xavier Christo da Silva - OAB RJ142224). X Gradiente Eletronica S/A. Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176451-7 - Robson Leal Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferrarez Serra - OAB RJ030175). X Mirinaldo da Silva e outro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.085124-8 - Jose do Amaral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Caldas Pinto - OAB RJ129593). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). NA FORMA DO ENUNCIADO 11.8.3 DA CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR E, AINDA, DA DECLARAÇÃO DE BENS A FLS. RETRO, I-SE O AUTOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. PRAZO: DEZ DIAS. PENA: DESERÇÃO. DECORRIDOS, COM OU SEM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 351910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.215148-3 - Andreia Santos Lobo Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, Viviane Clemente Dantas Santos - OAB RJ119802, Catia da Conceicao Carneiro - OAB RJ105225). X Solange Duarte de Souza. 1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 17/12/07 às 11:00 hs. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.040404-7 Vítima(s): Renata Cristina Carvalho Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Vital Antunes - OAB RJ063529). X Raquel Soly Silveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876). 1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/07 às 14 : 30hs. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.195012-8 Vítima(s): Jonas Lourenço Farias. X Leandro Gonçalves Sobrinho e outros. Envolvid(s): Robson, Fernandes & Simas Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501). 1. Designo Audiencia especial para o dia 12/12/07 às 11:30 hs. intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.030348-8 Vítima(s): Jorge Fernando Santos dos Anjos, Eder Maia Santiago, Fernando Cardoso de Faria, Miguel Jorge Barbosa, Jair Ferreira da Silva, Celio Augusto Cruz Fernandes, Marco Aurelio Costa Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X Fatima Valverde e outro. Envolvid(s): Valmir Ferreira Couto. 1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 17/12/07 às 12 :00 hs. Cite-se e intime-se. 2.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 351751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001387/1998 (1998.800.058531-4) - Delma Tavares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X Auto Escola Trovão Azul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ042456). Luiz Carlos Rocha Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). Fls. 212/216v: À parte autora. Prazo 5 dias. \r\n\r\n004397/2001 (2001.800.100802-3) - Andreia Cristina Schelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato José de Almeida Reis - OAB RJ038648). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372, Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelo Santos Amorim - OAB RJ149928E). O mandado de segurança impetrado visou a que fosse reformada a decisão que negou seguimento ao recurso inominado interposto da sentença que pusera termo ao processo de conhecimento. Na petição inicial não há qualquer pedido referente à obrigação de fazer. Às fls. 04, a autora pleiteou a \"condenação na conta da autora. Ora, inexiste, data venia, obrigação de fazer, mas mera obrigação de pagar, tanto assim que a autora postulou, na ação, que o réu lhe pagasse o valor dos saques não reconhecidos. Assim, indefiro fl. 254. Ao Contador, para calcular o valor a ser pago, considerando como tal o correspondente aos saques de 14/03/2001. Após, as partes, e, então, cls. \r\n\r\n006126/2002 (2002.800.142417-3) - Edney dos Santos Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Comercial Technostone LTDA. Ao exeqte., sobre fls. 48, fornecendo o endereço correto e atual da executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.023834-9 - Almiro Sampaio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Correa Nunes - OAB RJ142321, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448, Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091791-7 - Marcos Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marques dos Santos - OAB RJ141867). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, na forma do art. 269 I do CPC e extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem a imposição do ônus de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumprido as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.182065-6 - Nivaldo Moreira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). 1- Nas faturas apontadas pelo autor, referentes aos meses de setembro, fls.25, e outubro, fls. 26, não consta cobrança de pulsos além da franquia; já a fatura do mês de novembro, não consta dos autos; \r\n\r\n2- Traga a parte autora, nova planilha de cálculos, devendo juntar as cópias das três últimas cobranças de pulsos além da franquia, anteriores ao ajuizamento da ação, conforme acórdão de fls. 93;\r\n\r\nQuebra 3- Venha ainda, pela parte autora, as demais páginas das contas juntadas às fls. 107/106, para comprovar a ausência de detalhamento, o que dará subsídios para a execução ora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.018652-4 - Cleber de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Lourenço da Silva - OAB RJ138239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). À Telemar, sobre fls. 181/190 e fotografias de fls. 191/192. \r\n\r\nProc. 2006.800.021243-2 - Mario Luiz dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Wagner Joao Santos - OAB RJ144743). Já tendo havido nestes autos recebimento de cerca de dezessete mil reais, constata-se ter o autor auferido valor que certamente sobrepuja não somente o bem envolvido, como também repara a angústia e a ansiedade geradas pelo não-cumprimento da obrigação. Não se pode negar o ambiente de violência urbana inserido no contexto, a inviabilizar ou dificultar sobremaneira o cumprimento da obrigação pela executada. Assim, revogo as astreintes até aqui incidentes e determino a expedição de ofício à Polícia Militar, solicitando que forença à executada o aparato de segurança necessário ao cumprimento da obrigação pertinente a este feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.025739-7 - Heddy Lamar Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). 1-Mantenho decisão de fls. 161 e 170.\r\n\r\n2-À parte autora, em cinco dias, sobre parte final de fls. 161.\r\n\r\nProc. 2006.800.028793-6 - Vitor Braga de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.036519-4 - Fernanda Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Graduar Net - Promoções de Eventos Eep (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). À parte autora sobre fls. 94ss. \r\n\r\nProc. 2006.800.158750-2 - Gabriele Stallone Moreira Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Brasil Saude Companhia de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169995-0 - Aurilene do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro a remessa ao Contador. Formule o próprio exeqüente, no prazo de dez dias, a planilha que entende correta. \r\n\r\nProc. 2006.800.177702-9 - Zunea dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Micro Madureira Com. e Trein. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.177817-4 - Carlos Alberto Alves Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, e os acolho para suprir a omissão da sentença e declarar inexistente o débito apontado na inicial. No mais, mantenho a sentença. P.R.I.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo;\r\n\r\n3 - Ao recorrido para contra-razões;\r\n\r\n4- Após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192036-7 - Luis Paulo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X Financeira Itau Cbd S. A Creidot Financiamento e Investimento. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.198905-7 - Raimunda Freire Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.203541-0 - Maurina Linhares Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). 1 - Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas os rejeito, por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade, devendo as alegações serem aduzidas por via própria.. 2 - À Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.208387-8 - Claudio Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro J.G.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012660-8 - Ester Caetano Paulino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.017397-0 - Jose Bataglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, e os acolho para suprir a omissão da sentença e revogar a decisão que antecipou os efeitos da tutela. No mais, mantenho a sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029805-5 - Marcelli Dias da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a ré para pagamento do valor restante (v.fls. 57/59). \r\n\r\nProc. 2007.800.030898-0 - Roger William da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servulo Aguiar de Paula Machado - OAB RJ131395). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Positivo Informática S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1- Converto a obrigação de fazer em pena pecuniária no valor de R$ 1.200,00.\r\n\r\n2 - Venha, pela parte autora, planilha atualizada do débito que pretende executar. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.057518-0 - Danielle Rodrigues da Silva. X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fls. 66. Defiro (Ao 1º Réu) \r\n\r\nProc. 2007.800.078875-7 - Nei Adriano Medeiros Rodrigues. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Fls.23: Defiro. E-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se o réu para pagamento do valor referente à multa, em 72 horas, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.800.123819-4 - Aline Silva de Oliveira Mattos. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- I-se a ré para pagamento do valor referente à multa, em 72 horas, sob pena penhora. 2- Fls. 24: E-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2007.800.148873-3 - Leonardo de Oliveira Campos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO o acordo assim celebrado, para os devidos fins de direito, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001142/1997 (1997.800.021958-7) - Espólio de Joaquim Leite Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299, Marcio de Castro Dias - OAB RJ106071). X Elpídio Coimbra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio Coimbra - OAB RJ050647). 1- Fls. 116: Indefiro, eis que tal procedimento é incompatível com o rito do JEC; 2- Diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.800.119041-7 - Joaquim Pedro dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Irineu Vieira de Mesquita. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.052970-0 - Sebastião Leite Filho, Vera Lucia Jacome Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.123687-9 - Maria Madalena Torres de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2 - Ao recorrido para contra-razões; 3- Após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.029011-0 - Carlos Mizael Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas da Silva - OAB RJ094304). X Big Cell Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). Nókia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro a expedição de guia requerida pela parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031030-2 - Adroaldo Gonçalves Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490, Márcia Corrêa Pazzini - OAB RJ139373E). X Organização Funerária São João Batista Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927, Carlos José Vigné Amaral - OAB RJ121781). I) Fls. 53: Venha o original. II) À parte exeqte., sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.118789-5 - Patricia Regina Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). X Financeira Itú Cbd S/A - Crédito Financiamento. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.128440-2 - Wagner João Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Joao Santos - OAB RJ144743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136149-4 - Marilene de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). 1-Deixo de receber a peça recursal de embargos, por não contar com a assinatura da advogada.\r\n\r\n2- À parte autora sobre guia de depósito de fls. 61.\r\n\r\nProc. 2006.800.136579-7 - Alverinda Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1-Fls. 60, parte final: Defiro. I-se o advogado.\r\n\r\n2-Certifique-se quanto à manifestação da ré sobre despacho de fls. 58;\r\n\r\n3-Em caso negativo, i-se a ré para pagamento do débito, planilha às fls. 57, em 72 horas, pena de penhora on line.\r\n\r\nProc. 2006.800.170757-0 - Luiz Cláudio Madeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Madeira Santos de Lucena - OAB RJ140705). X Ricardo Augusto de Paiva Correia e outro. Expeça-se mandado de pagmento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173369-5 - Clarismundo Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Bard Toledo - OAB RJ129448, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181685-0 - Bar e Mercearia Jazon Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Asa - Distribuidora e Representações Comerciais Ltda.. Rep Leg(s): Celma Matos Leal. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.188918-0 - Ana Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington dos Santos Silva - OAB RJ133445). X Auto Diesel LTDA. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.195470-5 - Alcir Lemos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Casa Bahia LTDA. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.198414-0 - Mauro Saraiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Hsbc Brasil S/A. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.207626-6 - Cintia da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Considerando que a parte autora deixou de apresentar afirmação de pobreza, indefiro a gratuidade de justiça postulada, e, conseqüentemente nego seguimento ao recurso por falta de preparo. 2 - Recebo o recurso interposto pela ré no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido para contra-razões;\r\n\r\n4- Após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210152-2 - Fabiana Rodrigues Senna. X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas os rejeito, por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade, devendo as alegações serem aduzidas por via própria. 2 - Desentranhe-se fls. 7479, pois estranhas aos autos, encaminhando-as via malote, ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.800.006226-6 - Dilma Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). A execução provisória exige a prévia extração de Carta de Sentença. Forneça a parte autora as cópias para instruir sua extração e formação dos autos correspondentes, no prazo de 72h. Certifique-se se foram apresentadas contra-razões, e, após, remetam-se os presentes autos à Eg. T. Rec., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012322-0 - Rubia Lima Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024841-6 - Geraldo Jeronimo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053004-3 - Helio Wilson Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Opportrans Concessão Metroviária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias. 3- Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.067088-6 - Regina Maria de Oliveira Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À ré, sobre fls. 60/62. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.137336-0 - Marcos Soledade Ferreira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1-À parte ré, em 72 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo, pena de penhora. \r\n\r\n2-Venha pela parte autora, cópia de extrato bancário.\r\n\r\nProc. 2007.800.150305-9 - Linair da Conceição Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Pereira da Conceicao - OAB RJ069845). X Unicar - Unibanco Múltiplo S/A. Fls. 34: Defiro, mediante substitição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.150433-7 - Manoel Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Banco Itaú S/A. Designe-se data para realização de AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.150433-7 - Manoel Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Banco Itaú S/A. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/12/07 às 12:20h \r\n\r\nProc. 2007.800.151696-0 - Ilustarca Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Dalva Moreira Esteves - OAB RJ033834). X Banco Santander Banespa S/A. 1-Defiro a emenda a inicial.\r\n\r\n2-Designe-se data para realização de AC;\r\n\r\n3 - I-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.151696-0 - Ilustarca Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Dalva Moreira Esteves - OAB RJ033834). X Banco Santander Banespa S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/12/07 às 10:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.071479-6 - Francisca Pacheco França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Editora Globo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). - Esclareça a parte ré, uma vez que o valor depositado na conta judicial, fls. 76, está a disposição do I JEC de Niterói, fazendo referência ao processo nº 2002.812.011321-7. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.116923-6 - Sirley Braga Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Marta de Sant'Anna Goulart - OAB RJ099302). Siemens Eletroeletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Fls. 83: E-se mandado de pagamento em favor da ré Benq Eletrônica, no valor de R$ 621,30, fls. 97/98; \r\n\r\n2-E-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor remanescente da guia de fls. 83, devendo esta dizer se, com o recebimento, confere quitação.\r\n\r\n3 - Após o levantamento dos valores, colhida a quitação, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão.\r\n\r\nProc. 2006.800.213095-9 - Vanderlei de Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.011300-6 - Edilma Conceição da Silva Taveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Casa e Video Mobilitá - Comércio, Industria e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014642-5 - Maria de Lourdes Barboza Ludolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Marisa - Lojas Varejistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). 1 - Defiro J.G. 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3 - Ao recorrido, para oferecer contra-razões. 4 - Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063075-0 - Eva Maria de Carvalho Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Sérgio Matoso. Fls. 24: À autora. 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.128785-5 - Carlos Adriano Bezerra Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). J-se. E-se mandado de pagamento. Diga o réu sobre o acrescido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 351890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.206.000154-8 - PAULO ROBERTO RAMOS NOGUEIRA X GAUDENCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Traga o alimentante as custas, conforme cálculo de fls.118, no prazo de 05 dias. (Atos dos Contadores: R$ 24,49; Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24; 10% CAARJ; 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.002129-7 - ALICE CAMARA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1) Indefiro o pedido de citação, vez que o processo de conhecimento é sincrético, ou seja, o cumprimento da sentença é mera fase processual;2) Ao réu sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.002461-0 - JOAO JOSE DO NASCIMENTO X MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.206.006557-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X SEBASTIAO TEOFILO DE TOLEDO Despacho:Cumpra-se o comando de fl. 42, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.001088-6 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLEITON MAIA DA FONSECA Decisão:Em razão do comparecimento espontâneo do réu ter ocorrido em data anterior a citação válida perpetrada pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Niterói, este Juízo tornou-se competente, pela prevenção, para o julgamento conjunto das ações conexas, em respeito ao art. 219 do CPC. Oficie-se ao Juízo fluminense solicitando os autos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.206.002106-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ROSA FAUSTINO Despacho:Ante o julgamento da consignatória, diga o autor sobre a conclusão do acordo noticiado a fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.206.004428-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X YMIN SANTA CRUZ MINI MERCADO LTDA - ME Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois dos bens apreendidos. \r\n\r\nProc. 2007.206.006657-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEX FREIRE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006669-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS DIAS VALLADAO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.206.008209-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADILSON JOSE DO AMARAL Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.206.005348-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HUGO FERREIRA ROCHA FILHO Aguarde-se no prazo do 475 - J, parágrafo 5º, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.206.002982-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X MARY ROSE SODRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus ao pagamento da dívida apontada pelo o autor, na importância de R$ 11.023,64 , esta acrescida das parcelas vencidas até esta data, como também ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.206.003788-0 - MARIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Designo o dia 11/12/2007 às 13h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.006347-7 - CRISTIANO MACHADO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SEGURADORA MBM S.A. Decisão:Designo o dia 06/12/2007 às 14h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008186-8 - E. E. ABITBOL LEITAO NOGUEIRA COMERCIO DE VINHOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MIRALDES MARQUES DE AZEVEDO (RJ-117990)) X ADILSON SANTOS Decisão:Considerando o princípio da antecipação das custas processuais, indefiro o pleito de recolhimento ao final. Venham as custas, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.007937-9 - SERGIO ROSA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.206.000275-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ESPOLIO DE MANOEL GOMES NETO), Inventariante: ALCINEIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.006901-7 - LUCIANO RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X DULETE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.008159-5 - SUL AMERICA SEGUROS COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)) X HERDEIROS DE PHILOMENA DOMINGAS CALDAS ao autor para que encaminhe o edital a imprensa, já pronto no cartório \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.206.001615-3 - CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO VALERIO MAROTTA (RJ-057399)) X ALBERTINA DA ROCHA MARQUES AO REQUERENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.006855-0 - MARIA SIQUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 145 - Defiro a dilação pelo prazo de 05 dias. Findo o prazo, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2006.206.000047-6 - ALEXANDRE MUNIZ LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 06/12/2007, às 14h30min.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.000047-6 - ALEXANDRE MUNIZ LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Traga o réu as custas para que o autor preste depoimento pessoal em AIJ já designada:AOJ - 0714-6, R$ 12,24 +10% Caarj - 0201-4, R$ 1,22 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,61 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,61 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002066-1 - JOSE MARIO BARCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Homologo os honorários do perito.Fl. 61 - Defiro o prazo requerido para a vinda dos honorários.Após o recolhimento dos honorários, intime-se o experto para a realização da perícia, fixando o prazo de 30 dias para a sua conclusão. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004411-2 - ALTAIR VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Designo o dia 06/12/2007 às 14h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.005049-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JUAREZ GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005767-0 - WERNANGE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)), ASSESSORIA VEICULOS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:...diante do contrato de fls. 21/23 o Banco Itaú deve ser excluído, devendo ser providenciada a retificação do polo para que nele passe a constar CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.Quanto a ser essa empresa parte ilegítima, não há como acolher tal pretensão,...Em relação a concessionária, no mesmo sentido, refuto a preliminar da ilegitimidade,......declaro saneado o processo.Destaste, diante da relação jurídica guardar respeito a lei 8078/90, bem assim, pela hipossuficiência fática e da verossimilhança das alegações autorais, tenho por inverter o ônus probatório, na forma do inciso VIII do art. 6º do CDC.Defiro as provas orais, devendo o rol de testemunhas ser apresentado em 10 dias. Defiro, outrossim a prova documental na forma do art. 397 do CPC.Em arremate, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/12/07 às 15 horas.Proceda-se a correção do nome da 1ª Ré junto ao cartório do distribuidor. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.004074-0 - SILAS JOSE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X IRANI DE JESUS BASTOS SIMAS ABREU Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.206.000190-5 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X HENRIQUE PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a constrição na forma da penhora \"on line\", conforme segue em anexo.Com a efetivação da penhora, lavre-se o termo e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.004387-9 - BETINA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X FABRICADORA DE POLIURETANO ORTOFORTE LTDA Certidão: Certifico e dou fé que a petição juntada às fls.132 não veio acompanhada das cópias nela mencionadas. Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.001895-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AF VARGEM AGROPECUARIA LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre o resultado parcial da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.206.007961-8 - MIGUEL MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:Na forma do art. 614, II do CPC, venha a memória do cálculo com a indicação dos índices utilizados, providência a ser tomada em dez dias, na forma do art. 616 do mesmo diploma. No mesmo prazo, esclareça quanto a cobrança das parcelas cujo termo não se perfez. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.001572-9 (8854) - FRANCISCO ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Decisão:Designo os dias 21/11/2007 e 05/12/2007 às 12h para realização do leilão.O leilão será realizado no átrio do Fórum (art.686,§2º. do CPC);O segundo Leilão só será realizado, se no primeiro não houver lance igual ou superior a avaliação, caso em que o bem poderá ser arrematado pelo maior lanço;Expeçam-se os editais, na forma do art.686 do CPC.Publique-se o edital apenas no Diário Oficial, já que não dispõe a localidade de outros meios( art.687,§1º. e §2º.);Intime-se o devedor das datas, através de seu advogado (art.687,§5º.do CPC), cientificando o Sr. Oficial de Justiça para o ato ordenado. \r\n\r\nProc. 2002.206.004229-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CECILIA DOS SANTOS VIANA Sentença:Sentença-...Do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do C.P.C... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005882-0 - NEIDA EUGENIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X FATIMA MARIA VANDERLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Diga a ré. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.206.001939-4A - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X MARCELO JOSE CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163) Sentença:...Anota de tais ponderações, JULGO IMPROCEDENTE O INCIDENTE e condeno o impugnante no pagamento das custas processuais.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005973-3 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA - ME (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007444-8 - RAPHAEL DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X SERGIO FERNANDES DE RESENDE), CATIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.206.007742-5 - MARISTELA DE SOUZA COSTA, MAIARA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ZARA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno as autoras no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de R$ 1.000,00, que arbitro na forma do art.20,§4º. do CPC, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.206.001505-7 - LORENA LEAL WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1) Observe o cartório o comando de fl. 32 (expedição de ofício);2) Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.003923-2 - PAMELA DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BRASIL DATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenara a ré a pagar a autora à importância de R$ 7.600,00 a título de danos morais, verba que será corrida da sentença, nos termos do Provimento nº.03/93 da CGJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Nos termos da súmula 105 do TJ/RJ, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.206.008214-9 - ILZA CAMARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ALDENE ABRENTES MENAES E OUTRO Decisão:Considerando que a hipótese é corolário de acidente de trânsito, emende-se a inicial para adequação do rito, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002448-8 - JOSE NILTON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:As partes sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.206.007042-7 - LUANA MACHADO AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Traga a Denunciada, Companhia de Seguros aliança da Bahia, a complementação de custas para expedição da carta Precatória de intimação da testemunha Lenivaldo José de Santana, conforme fls. 245, com urgência:Atos dos distribuidores - 0723-7, R$ 17,45 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,87 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.206.000642-9 - ALANDERSON MORENO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X EDUCANDARIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Decisão:Ao autora sobre o resultado infrutífero da penhora \"on line\".Junte-se a petição solta nos autos.Intime-se a ré para a entrega do histórico escolar, conforme determinado na sentença \r\n\r\nProc. 2007.206.000992-6 - ALDELINO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Designo o dia 06/12/2007 às 15h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.206.000992-6 - ALDELINO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao réu, a fim de que informe o endereço da testemunha arrolada às fls. 89: Greice Gomes Alves. Bem como, traga as custas para a initmação da mesma.A tempo, traga o réu as custas para que o autor seja initmado para prestar depoimento pessoal em AIJ já designada, qual seja:AOJ - 0714-6, R$ 12,24 +10% Caar- - 0201-4, R$ 1,22 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,61 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.004282-6 - REGINA CELIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X THEREZINHA DE JESUS VACONCELLOS Providencie o patrono da requerente a remessa dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.206.001390-0 - MAVIAEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X WALMIR DA SILVA OLIVEIRA I- DESENTRANHE-SE O MANDADO... II- AO REQUERENTE PARA QUE ENTRE EM CONTATO COM O AVALIADOR \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007884-3 - ADILSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) as partes rés para que recolham as custas faltantes: APCJ - 0711-2 17,45, AOJA 0714-6 + R$ 36,72; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 = 1,74; AEVC- 0702-1 = R$ 37,61, caarj 10% 9,35 ; ATO DOS DISTRIBUIDORES -6002-2696-8 = R$ 8,72, ACRESC. 20 LEI NA CONTA 3403-14129-8 = R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59, NA CONTA DA FUNPERJ E NA CONTA DA FUNDPERJ, R$ 5,10, para cada conta \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.206.001417-6 (10032) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CENTRO MEDICO DE ASSISTENCIA E VIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.206.004369-2 - JAYME SARMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ANTONIO DOS ANJOS JATAHY FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.005605-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AF VARGEM AGROPECUARIA LTDA ME), CRISTINA BRAGA TORRES LEITE), GLAUCO GUIMARAES BOAVENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001939-4 - MARCELO JOSE CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés a pagar ao autor a importância de R$ 10.000,00 a título de danos morais, valor que será corrigido da sentença, na forma do Provimento nº.3/93 da CGJ, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês da citação válida do último. No que diz respeito a entrega do veículo, vejo a perda de seu objeto, contudo, não deixo de afastar a sucumbência, em face da ação ter sido distribuída antes de sua entrega e da súmula 105 do TJ/RJ, impondo as rés o pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.206.004062-0 - FERNANDO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a ré cancele o cartão de crédito em nome do autor, no prazo de 48h, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00, prevalecendo, contudo, os débitos inerentes às compras realizadas e financiadas.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001600-1 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo a transação de fls. 65/66 e 84/85, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.002272-4 - ESPÓLIO DE REGINA CELIA GAMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo o dia 11/12/2007 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.005109-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUZIA NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Decisão:Em 48 horas, traga a ré o comprovante de seu domicílio, visto a regra do art. 94§ 7º do CODJERJ, devendo declinar, neste diapasão, desde quando reside neste. \r\n\r\nProc. 2007.206.006164-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDILSON CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004636-1 - ALCIR ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X CASAS GUANABRA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) AGUARDE-SE NA FORMA DO ART. 475-J PARAG. 5 DO CPC \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.206.003931-9 - ISABELLY VITORIA DO NASCIMENTO SOUZA X RIO MED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.206.008456-9 - MARIA JOSE TEODORA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X VANILA LEONARDO DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Observe o cartório o comando de fl. 63, in fine, anotando-se no distribuidor;2) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000377-8 - MILTON MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) I- CUMPRA O AUTOR O COMANDO DE FLS. 64 \"IN FINE\": VENHA O ATESTADO; II- ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS .... \r\n\r\nProc. 2007.206.002945-7 - VITOR ARTHUR DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.006970-0 - SEPETIBA MERCEARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Venha a guia de depósito devidamente paga no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.206.001269-7 - CRISTIANO COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Homologo a transação de fls. 154/155,158 e163, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Homologo a transação de fls. 154/155,158 e163, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Homologo a transação de fls. 154/155,158 e163, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.206.000168-3 (2598) - JORGE SIDNEY DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X MARLI DE OLIVEIRA DE SOUZA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA - ...À nota de tais ponderações, cancelo o pensionamento feito a Gilson de Souza Martins, Gerson de Souza Martins e Gilda de Souza Martins e Silva, na razão de seus pensionamentos, e JULO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nId: 351584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.001925-4 - DAGMAR SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X MANOEL FALEIRO DOS SANTOS Em atendimento a o.s.01/03: Ao requerente sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.006789-1 - CESAR FERREIRA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em atendimento a o.s. 01/03: ÀS partes sobre o Laudo Pericial de fls. 150/157. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.001798-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X EDIVALDO SILVA SANTOS Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes ao aditamento para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.206.004798-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN, na forma do artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela lei nº 10.931/04. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa de pequena complexidade... \r\n\r\nProc. 2007.206.000562-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IVALDO DOS REIS Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados, tendo em vista a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.206.004821-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CLAUDIO NICACIO DA CONCEICAO Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco ABN AMRO REAL S/A em face de Luis Cláudio Nicácio da Conceição. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/21. A fls. 31, a parte autora, requereu a extinção do feito, tendo em vista a transação realizada entre as partes. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a manifestação da parte autora em fls. 31, que informa que houve transação entre as partes, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora. Publique-se, register-se, intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005595-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTON LOPES DA SILVA Sentença:... Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.007107-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL SAMPAIO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Santander Banespa S/A em face de Daniel Sampaio da Silva. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/17. A fls. 20/21, a parte autora, requereu a extinção do feito, tendo em vista a transação realizada entre as partes. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a manifestação da parte autora em fls. 38, que informa que houve transação entre as partes, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora. Publique-se, register-se, intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007186-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO ALVES BRAGA Decisão:De fato, existe conexão entre a presente e a ação revisional de cláusulas contratuais, tendo a citação ocorrido em primeiro lugar nos autos do feito que tramita na 12ª V. Cível. Pelo exposto, declino da minha competência em favor da 12ª Vara Cível face à prevenção. Cobre-se a devolução do mandado independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.007503-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE SILVA DA COSTA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco J. Safra S/A em face de Alexandre Silva da Costa.Em petição de fls. 27, a parte autora requereu a desistência do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, já que o réu não foi citado e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Revogo a liminar concedida a fls. 26. Condeno a parte autora no pagamento das custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000810-7 - MARISA PINHAO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X Falecido: EUNICE SOARES DE LEMOS Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente a respeito da informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.000045-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X PAULO DO AMARAL FALEIRO Certifico que em cumprimento a OS 01/03 Ao autor a respeito do alegado em fl.38. \r\n\r\nProc. 2005.206.003388-1 - GRANLAR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ALEXANDRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/2007, às 16:45 h. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003767-3 - BENEDICTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL S/A Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor para recolher corretamente as custas do distribuidor, conta 6002.02696-8 no valor de R$ 17,45,45 + Funperj e Fundperj. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001920-8 - JOVINETE PEREIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a parte ré no pagamento ao autor da quantia de R$ 10.984,95 (dez mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco reais), acrescida de juros legais e correção monetária desde a citação até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais desde a data da citação até o efetivo pagamento, referente aos danos morais sofridos. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003527-2 - ANTONIO HILDEAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Certifique o Cartório se o autor vem cumprindo o disposto no art. 892 do CPC.Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio o Dr. José Carlos S. Bousquet como perito. I. para dizer se aceita o encergo e formular proposta de honorários que serão pagos na sucumbência. Faculto às partes indicar assitentes técnicos e formular quesitos.Fixo como ponto contrvertido: 1) valor do débito de acordo com os termos do contrato, observada a multa de 2% e juros pactuados. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.206.006471-1 - J.Z.GUIMARAES ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464)) X ESPOLIO DE MOACIR DE ANDRADE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONCA (RJ-035957) Despacho:fls. 268. Indefiro o pedido uma vez que não se iniciou a execução e não há notícias que o Espólio não possui bens para pagar o ônus de sucumbência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.006596-1 - LUCIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:I. como reuquerido facae aos termos do acórdão. Recolham-se as custas para intimação por OJA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002597-0 - ANTONIO LUIS PORTELA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Face à concordância do réu, defiro a inclusão. Venha o endereço do Banco Bradesco S/A em 10 dias. Anote-se onde couber. Designo AC para o dia 28/11/2007, às 13:40. Publique-se. Cite-se o 2º réu por AR. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001873-3 - LUZIA MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A FLS 108/109, DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PRPOSTA DE HONORÁRIOS ( R$ 3.900,00). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.004967-5 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO VALERIO MAROTTA (RJ-057399)) X RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS 21/25, DIGA O AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002512-9 - LIZETE PIMENTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA RODRIGUES (RJ-145120)) X GRACE KELLY LIMA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para declarar rescindida a locação e decretar o despejo do imóvel, dando ao locatário, prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, conforme determina o artigo 63 da Lei 8245/91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.206.002267-7 (8254) - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ALTAMIR MORAES LEAL (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE LEMOS (RJ-093703), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRAND (RJ-052554) Despacho:Fls.168. Intime-se por CP. \r\n\r\nProc. 1998.206.002267-7 (8254) - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ALTAMIR MORAES LEAL (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE LEMOS (RJ-093703), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRAND (RJ-052554) Em cumprimento a O.S.01/03: Venham as custas referentes à intimação por Carta Precetória. \r\n\r\nProc. 2006.206.008223-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X EDNO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)), SELMA LUIZA FERNANDES DA CONCEICAO), SERGIO QUIRINO DE SA), CHIRLEY FERNANDES DE SA Em cumprimento O.S.01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes ao ofício no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,35) + 5% Funperj (R$ 0,17) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,17) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.002184-0 - CRISTIANE DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:Trata-se de ação de execução em que houve a satisfação da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005112-8 - TATIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X JEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG ao réu... Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 29/11/2007, às 13:30h. Publique-se. Dê-se ciência à DP. I. por OJA as testemunhas arroladas às fls. 05/06 e 24. Em 05 dias esclareça a parte autora se suas testemunhas virão independentemente de intimação ou caso contrário, informe seu correto endereço. fixo como pontos controvertidos: conduta culposa do réu, nexo e dano. \r\n\r\nProc. 2007.206.007910-2 - JESSICA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 15:20h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.004346-8 - CONCEICAO DE ASSIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pleito autoral para condenar a parte ré ao:01) - Pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de dez mil reais, corrigido a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde à época do evento danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil e súmula 40 do STJ;02) - Pagamento de indenização, a título de dano estético, no valor de três mil e oitocentos reais, corrigido a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde à época do evento danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil e súmula 40 do STJ;03) - Quanto aos demais pedidos, julgo-os improcedentes.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais, inclusive honorários do perito, e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) da condenação, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.206.004642-1 - JEAN CARLOS TOSTES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Em atendimento a o.s. 01/03: À parte autora sobre o exame solicitado pela perita à fls. 244. \r\n\r\nProc. 2005.206.005124-0 - MARIA DE LOURDES REIS E SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALOISIO CASTILHO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral e condeno os réus a pagar à autora 50% do valor referente à acessão descrita na petição inicial e eventuais benfeitorias, a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento, nos termos do artigo 475, C e D do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.206.000551-6 - ELIAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para determinar que o réu se abstenha de cobrar o prêmio do seguro e a tarifa descrita na petição inicial sob pena de multa de 100% do valor de cada cobrança.Custas pro-rata e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida ao autor... \r\n\r\nProc. 2006.206.002995-8 - ROSANGELA GARCIA DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) deverá a autora providenciar cópias da inicial para instruir o mandado de citação \r\n\r\nProc. 2006.206.005386-9 - CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X ROBERTO LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar o réu a ressarcir o autor da quantia de R$ 1.116,00, referente à reexecução do serviço por terceiro, incidindo correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação, até o efetivo pagamento. Condeno o réu a pagar a quantia de R$ 10.000,00, à autora, esta corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos materiais sofridos.Condeno o réu no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.206.008152-0 - TEREZINHA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X PAULO ATHAYDE S LOPES), HOSPITAL COPA D'OR Sentença:Considerando que a autora devidamente intimada para recolher as custas devidas, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004. \r\n\r\nProc. 2007.206.004674-1 - NELSON MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais em 08 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.206.006232-1 - DERLY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 15:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal . Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007960-6 - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X GERDAU ACOMINA S/A E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 16:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007914-0 - CLAUDIA GRACIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 14:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.000708-5 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA X JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre os cálculos de fls.234/235. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.004826-9 - SHEILA MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X DEBORA CRISTINA SOARES DE MATOS Certifico que desentranhei os documentos requeridos (fls. 10/51, 56/59) e anexei à contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.006085-9 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 2.800,00, nos termos do disposto no artigo 20, parágrafo quarto do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.206.002040-2 - ALAIM ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE M. RAMOS (RJ-126764) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003887-2 - CARLOS AUGUSTO GIVIGI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento. Torno definitiva a tutela antecipada anteriormente concedida. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007529-5 - ESMERINDA MARIA DE JESUS ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X HOSPITAL DE CLINICA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) CERTIFICO QUE em cumprimento a O.S 01/2003 - As partes: perícia designada para o dia 27/11/07, às 13:30 horas, será realizada na Estrada do Portela nº 99, sala 421 - Edifício Pólo I, Madureira, RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.003641-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CLEUCIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE-SE VISTA AO AUTOR, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.206.001133-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE ROBERTO MACHADO DAS CHAGAS Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.206.002535-7 - PHARAO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR SANTIAGO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para reintegrar a parte autora na posse do imóvel descrito na petição inicial - nesta cidade. Fixo multa diária de R$ 150,00 para o caso de novo ato atentatória ao exercício da posse pelo autor. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com base no par. 4º, do art. 20 e no parágrafo único do art. 21 do C.P.C, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006658-2 - CLARINDA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:J. Retire-se de pauta. Homologo o acordo para que produza seus devidos efeitos e julgo extinto o feito, com exame do mérito nos termos do art. 269, III do CPC. Custas \"pro-rata\" e honorários compensados, observando a JG da autora e o valor do acordo. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.002084-3 - JUDITTA DE MATEIS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:Trata-se de ação de Repetição de Indébito proposta por Juditta de Mateis em face de Credicard Administradira de Cartões de Crédito, em que a parte autora em fls. 46, requereu a desistência do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001648-7 - ANTONIO GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004047-7 - LINDALVA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALECAR VEICULOS LTDA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA A RÉ , SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007472-2 - ANTONIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÓTICA CRISTAL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) CERTIFICO QUE em cumprimento a O.S. 01/2003 - As partes: perícia designada o dia 27/11/07, às 14:00 hs, será realizada na Estrada do Portela, nº 99, sala 421 - Edifício Pólo I, Madureira, RJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006969-8 - CARLA DA SILVA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - Ao réu para fornecer as cópias necessária para citação e intimação da litisdenunciada, bem como as custas referente a denunciação da lide. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.206.007838-9 - GILMAR DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X INSS INSTITUTO NACIONAL E SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade;2- Cite-se o réu;3- Desde, já defiro as partes à indicação de assistentes técnicos;4- Cumpra-se provimento nº 5/2003 da Corregedoria Geral de Justiça; 5- Nomeio o Dr. Antonio Carlos Nunes de Morais, como perito do Juízo;6- Fixo o dia 12/12/2007, às 13:00h. para realização da perícia.7- Intime-se o(a) autor(a) para comparecimento, nesta data, ao setor de perícias do Tribunal de Justiça, informando-a ao INSS;8- Com antecedência de uma semana, encaminhem-se os autos ao setor supradito;9- A Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada, ocasião em que a parte ré apresentará sua contestação.Lancem-se os expeditos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.003236-5 - LUCIA GALDIANA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 500,00, nos termos do disposto no artigo 20, parágrafo quarto do CPC, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.206.003470-0 - MANOEL AMARO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAIANA MOREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Certifico que tendo em vista o desarquivamento dos autos, em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados a respeito do desarquivamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.003929-7 - UBIRAJARA JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X CECILAR IMOVEIS LTDA) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados a respeito do ofício de fls.138/139. \r\n\r\nId: 351585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.001773-5 - VANESSA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X PEDRO PINHEIRO FILHO Decisão:Considerando o informado pela representante legal da menor às fls. 51, reconsidero o despacho de fls. 50.Processo findo. Nada mais a prover.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.206.007759-0 - LIZANDRA MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X MARCOS PAULO DA FONSECA MORAIS Sentença:Trata-se de ação de Alimentos em que a parte autora abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil. Revogo os alimentos provisórios fixados às fls. 11.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005110-4 - MARIA BELISIA NUNES PANTOJA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X ANTONIO DE BARROS À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 74 (INFORMAÇÃO DOS CORREIOS) E FLS. 75 (INFORMAÇÃO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE). \r\n\r\nProc. 2007.206.007040-8 - DANIELE ELIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EDVAN GUIMARAES Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal da autora.Designo o dia 14/12/2007, às 14:00 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. À autora para que esclareça se poderá acompanhar a diligência.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão.Expeça-se ofício ao I.N.S.S. para descontos dos alimentos na forma ora estipulada, informando sobre os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.206.008201-0 - REBECA ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X JOSE RICARDO ALEIXO Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal dos menores.Designo o dia 07/12/2007, às 14;30 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.004764-2 - SIMONE GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X ALEXANDRO GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463) Despacho:Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de separação judicial entre os cônjuges. \r\n\r\nProc. 2007.206.008157-1 - CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.004187-9 - LUCIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIOS DE OLIVEIRA (RJ-119487)) X CLAUDECIR MARTINS FERREIRA Sentença:... ... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para decretar o Divórcio do casal. ... Custas ex-lege. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.000387-0 - MARCOS MAGAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X IRANI DA SILVA MAGAO (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 87, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. ... Custas pelo autor. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.006608-9 - ANA PAULA ARAUJO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANDRE LUIZ REZENDE Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 21, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. ... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004521-6 - JURANDIR SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E)) X NEUZA SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 23/01/2008, às 15:00 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.001616-5 - HELIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X MARISA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 22/01/2008, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.007616-2 - IVAN DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X FABIANA BATISTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473) À parte autora sobre contestação de fls. 33. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.206.001477-8 - CLAUDIA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). NIVIA DE PAIVA DO NASCIMENTO (RJ-123718), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670), Dr(a). HELIO AGUIAR SANTA CRUZ JUNIOR (RJ-140887E)) X ROBERTO ZAIB ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Despacho:À exequente para que reuna o débito em uma só execução pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.000628-7 - RODRIGO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X MATHEUS RODRIGO DOS SANTOS GOMES AZEVEDO Sentença:Trata-se de ação de Modificação de Cláusula em que a parte autora abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.005725-8 - RENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X TAILINE GUIMARAES DA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos do autor, às fls. 21/22, demonstram que o mesmo não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.206.003515-9 - MARIA DE FATIMA DOS PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MIGUEL DA SILVA PASSOS Despacho:À requerente para que esclareça se o requerido possui bens e se recebe algum benefício junto ao INSS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.002986-0 - GERSON ARZUA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X ANA JULIA DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) À parte autora sobre contestação de fls.25. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.004159-7 - ALEXANDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694)) X EDUARDO ARCHANGELO SILVA DA COSTA Sentença:Trata-se de ação de Oferecimentos de Alimentos em que a parte autora abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.004463-5 - DANIEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)), RONIEL BARBOSA DOS SANTOS), RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor para que cumpra o despacho de fls. 92. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.206.007094-0 - ROSA COELHO DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X MALVINA MEDEIRO Despacho:Fls. 140, recolhidas as custas, cite-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.206.007956-2 - AURORA AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909), Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X EUNICIA FERNANDES MONTEIRO), ERCILIA FERNANDES MONTEIRO Decisão:Decreto a revelia das rés que não operará seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis. À autora para que especifique provas, justificando-as. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.206.007471-0 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X ANA LUCIA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 17/01/2008, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.005889-3 - CLAUDIO WILSON DE PAIVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X ELEN DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DANTAS Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 09/01/2008, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.007593-3 - FLAVIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACILDA DA SILVA AVELINO Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.206.005082-3 - FABIANO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X LILIAN DA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Decisão:Considerando a informação de fls. 43, reconsidero o despacho de fls. 42.Às partes para que especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.005312-5 - MONICA DO NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X MARCOS GOMES DE AZEVEDO Despacho:Designo o dia 30/11/2007, às 14:50 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nId: 351589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.206.007780-2 - MP, Assistente de acusação: MÁRCIO DELAMBERT (OAB/RJ 106809) X MARCIO JOSE MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Despacho:COM RAZÃO. ABRA-SE VISTA Á DEFESA. I. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2006.206.007439-4 - CARLOS ALBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) BRUNO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO) Decisão:Aos 10 dias de outubro de dois mil sete, na sala de audiência deste juízo, aberta a audiência às 13h15, perante o MM. Juiz Dr. José Nilo Ferreira e o Ministério Público. Feito o pregão presente o patrono dói acusado. Ausente o acusado embora devidamente intimado. Na audiência foi tomado um depoimento conforme termo em separado. Pelo MP foi dito que desistia da oitiva da testemunha Carlos Alberto filho, com o que concordou a Defesa. Pela Defesa foi dito que desistia da prova oral. Pelo MM Juiz foi determinado a abertura de vista às partes para os fins do disposto nos artigos 499 e 500 do CPP. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 13h45, que vai devidamente assinada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nId: 351586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.189945-7 - Alexandro do Espirtio Santo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 78) EM FAVOR DA PARTE AUTORA. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.204508-7 - Jocino Joaquim Fonseca. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, REFERENTE À MULTA DE 30% PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.206318-1 - Adriano Moura Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.122591-9 - Bernadete Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Raimundo Souza - OAB RJ071541). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Henrique Dias - OAB RJ112538). TENDO EM VISTA O REQUERIDO ÀS FLS. 153, AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. EM SEGUIDA, COM A SUA RETIRADA, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.094787-7 - Francisco de Salles Barroso. X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2004.800.118092-6 - Marcelo Pedro de Souza. X Mcm de Carvalho Informatica M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Henriques Batista - OAB RJ057682). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2004.800.165594-1 - Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - AO CARTÓRIO PARA RESTAURAR A CAPA DOS AUTOS E ABRIR O 2º VOLUME. 2 - FLS. 233, INDEFIRO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. 3 - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.096551-1 - Simone Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Oliveira de Aguiar - OAB RJ000961B). X Claudia Helena dos Sanntos Balsamo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.172302-0 - João Belo Geronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 278/281, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.016636-7 - José Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 26,22 E O RESTANTE EM FAVOR DA PARTE RÉ. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.073996-3 - Marcio Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617, Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - INDEFIRO A EXECUÇÃO REQUERIDA, TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO FOI EFETUADO TEMPESTIVAMENTE. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.094837-0 - Jorge Luis Souza. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.095727-9 - Izaleia Carla Souza da Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EM CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.096001-1 - Alcides Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 77, DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.117593-5 - Jose Oliveira. X Vip Life e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.118783-4 - Ladislau Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120952-0 - Marlene da Conceição Cardia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121001-7 - Neuzeli Franco dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.121613-5 - Luiz Carlos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123646-8 - Gleice Mara Julia de Medeiros e outro. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.123914-7 - Maria do Perpetuo Socorro Amorim dos Santos. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.152216-7 - Nelson Ferreira Duque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Oi Telefone Celular Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.156161-6 - Maria Aparecida de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536, Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.161667-8 - Carmem Lucia Gomes Nunes. X Vidrofer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.165252-0 - Celi da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.196027-4 - Mário José de Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, REFERENTE À MULTA DE 30% PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.211372-0 - João Carlos da Mota. X Videolar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.012195-7 - Rosan da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Supermercados Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015467-7 - Wallace Vianna Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 35 e 37), COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.026937-7 - Fátima Carvalho Cunha da Conceição. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.069050-2 - Rosangela Katia Lima Paixão. X Casas Guanabar Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Ante o exposto às fls. 47v, reconsidero a decisão de fls. 46. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099699-8 - Adriana Braga Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face o exposto às fls. 25, reconsidero a decisão de fls. 23. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.174362-9 - Adriana Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174717-9 - Angelo Pacheco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.174746-5 - Rosilene de Castro Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.174850-0 - Oliveira Ferreira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174857-3 - Gilberto Alvez de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.125875-0 - Renato Silva de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473, Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E). X Vladimir Ferreira de Azevedo. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.022886-1 - Cenira Cabanez Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Sapataria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aires Bagatini - OAB MG078849). Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.146155-3 - Nilcilene de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X Sebastião de Melo Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). Não trouxe, contudo, o impetrante, comprovante de que se trate de conta-salário, de modo a fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nIV - Pelas cópias de extratos juntados às fls. 52/53, verifica-se que o impetrante mantém conta corrente/poupança no Banco \r\n\r\nProc. 2006.800.117195-4 - Office Serviços Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Peixoto Ross - OAB RJ077722). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117694-0 - Edinesio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. 2 - I-SE A PARTE RECLAMADA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, EM 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.119885-6 - Ivana Ferreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X Credicard Banco S/A. INTIME-SE, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.120184-3 - Helvio Fidelis Lopes Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. 132/134, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.121115-0 - André Luis da Silva Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.125047-7 - Géssica Maria dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.139863-8 - Cícero da Paz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888, Cyntia Valquiria Correia Alecrim - OAB RJ146094E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.156382-0 - Vitalina do Espírito Santo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Elena da Silva Pereira Hamelin - OAB RJ116411). X Claro Bcp S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.173453-5 - José Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.174005-5 - Marcelo Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188747-9 - Pedro Paulo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - FLS. 54, INDEFIRO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. 2- Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204733-3 - Fernanda Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Auto Escola e Moto Escola Cristal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.212536-8 - Wilson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ramos Muniz - OAB RJ096200). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213144-7 - Luciene dos Passos Dantas e outro. X Rica Transportadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos de Moraes - OAB RJ100567). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo, face a tempestividade. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213456-4 - Iridé Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018593-5 - Michelle da Silva Raquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.140879-8 - Rosilane de Lima Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Unibanco Sa. Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 12/13, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 351815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.014.021020-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Digam os réus em alegações finais. I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000065-0 (1564) - MARTA MIRIAM MONTEIRO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749) Decisão:À requerente: \"Defiro o postulado à fl.38, desde que junte o original, cuja cópia se vê à fl.41. I.\" \r\n\r\nProc. 2002.014.011519-9 - ISABELE TEREZINHA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X ELEMILTON ASSIS GOMES DA SILVEIRA Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista que a autora deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimada para tanto através de seu advogado (fl.67) e considerando que a tentativa de sua intimação pessoal restou frustrada em razão da mudança de endereço (fl.65v°), não havendo qualquer comunicação a este juízo, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, o presente alvará judicial proposto por ISABELE TEREZINHA DA SILVA GOMES representada por ISABEL CRISTINA PAES DA SILVA, nomeadas às fl.02. Sem custas em face da gratuidade deferida às fl.16. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. (...). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.028598-1 - NILCE MIRANDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAIS SOUZA (RJ-044372)) X Falecido: DELSON GOMES BATISTA Despacho:Aguarde-se por 90 (noventa) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003695-8 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) ao inventariante para dar andamento ao feito, prestando contas do alvará retirado em 17/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.014.013323-0 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X Falecido: JOEL AZEREDO PEREIRA ao requerente para retirar o alvará \r\n\r\nProc. 2007.014.002157-0 - MARIA APARECIDA BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X Falecido: JORGE DOS SANTOS FILHO Á Leide Jara sobre petição de fls 29 \r\n\r\nProc. 2007.014.014334-0 - MARCO AURÉLIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X Falecido: ANGELA MARIA BARROSO FARIA DA CONCEIÇÃO Regularize-se a representação processual do segundo requerente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.014.018695-4 - MARA CILDA RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Diga a Executada (fl.181). I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.009807-3 - JOAO LUIZ PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A inicial deverá observar o disposto no art.282 do C.P.C. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.018809-2 - MARCOS DA LUZ FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Às partes: \"Cumpra-se o v. acordão. I.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.014.001011-7 - Inventariante: FLÁVIO QUITETE DE CAMPOS VIANA (Adv(s). Dr(a). THIAGO JOSE SA FREITAS (RJ-125280)) PEDRO ALVES CABRAL E OUTRO, Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755)) X CEUMAR BESSA CABRAL ao inventariante sobre parecer de fls 39v (juntar aos autos os originais dos DARJS de recolhimnto do ITD) \r\n\r\nProc. 1997.014.001567-7 (1286) - Inventariante: ALCINÉA FRANCO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X FLORIANO DO ESPIRITO SANTO ao inventariante para dar andamento ao feito sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2002.014.010176-0 - Inventariante: ANTONIA ALMEIDA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X JULIO ALMEIDA DA SILVA ao inventariante para dar andamento ao feito sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2003.014.031215-3 - Inventariante: PEDRO DIEGO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). DOUGLAS PECANHA DOS REIS (RJ-060883)) X PAULO ROBERTO DA SILVA SOARES ao inventariante para dar andamento ao feito sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2004.014.004551-7 - Inventariante: MARIA DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X ORLANDO RODRIGUES FERRAZ Sentença:Vistos, etc... Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de ORLANDO RODRIGUES FERRAZ em que é inventariante MARIA DE CARVALHO FERRAZ. O esboço de partilha de fls.49/58, que ora rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado. Por isso, estando pagos os tributos, julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes. Transitada em julgado, vindo aos autos as quitações fiscais das Fazendas Estadual e Municipal e pagas as custas porventura devidas, expeça-se o formal de partilha e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.011509-0 - Inventariante: GERALDA MARIA DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X MILTON FREITAS NETTO ao inventariante para trazer certidões negativas fiscais da PGE, PMCG e Receita, e providenciar o carimbo de inscrição fazendária \r\n\r\nProc. 2005.014.016540-9 - Inventariante: TANIA BARBETO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X GERCY VIANA ao inventariante para fornecer cópias para contra-fé de citação do cessionário \r\n\r\nProc. 2005.014.019063-5 - Inventariante: MARCOS MOULIN RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) CELY MOULIN RIBEIRO NETTO E OUTROS) X GERALDO RIBEIRO NETTO ao inventariante sobre o parecer de fls 141v (recolher ITD sobre a quantia proveniente da Rodobens) \r\n\r\nProc. 2005.014.027042-4 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LOUREIRO X OSWALDO DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) ao inventariante sobre parecer de fls 52v (pagar ITD) \r\n\r\nProc. 2006.014.002576-6 - Inventariante: JOCILENE CHAGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X JOSÉ CARLOS CABRAL ao inventariante e herdeiros sobre o laudo de avaliação, manifestar em últimas declarações, providenciar certidão negativa fiscal da Receita Federal no nome do falecido, recolher custas de 2 atos de prática comum para expedição de ofício Á Fazenda Estadual e Municipal ou encaminhá-los pessoalmente \r\n\r\nProc. 2006.014.004755-5 - Inventariante: THEREZINHA MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X DILSON DE SOUZA PESSANHA ao inventariante pra fornecer certidão negativa fiscal de débito da RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.014.015647-2 - Inventariante: JACIRA FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X ERNESTINA FERREIRA CHAGAS Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2007.014.004818-5 - Inventariante: ELOECIO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X ALDA RANGEL DE SALES LIMA ao inventariante para dar andamento ao feito sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.014.007442-1 - Inventariante: RUBENS RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X TANIA HISSE RIBEIRO Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2007.014.010936-8 - Inventariante: ALCINÉA FRANCO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X IVETE FRANCO ao inventariante para dar andamento ao feito sob as penas da lei \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.014.000319-9 (4621) - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA MARIA DIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Ao autor para recolher a diferença de custas certificadas à fl.179, no total de R$ 2,25, bem como retirar o novo mandado de pagamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.017940-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X EDNA ADRIANA HENRIQUES CALDAS A parte autora sobre ofícios de fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2006.014.005130-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X AMARILCE FERREIRA PINTO Ao réu para recolher as custas para expedição dos ofícios, sendo R$ 45,37 de APC + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 54,42, ou retirá-los. \r\n\r\nProc. 2006.014.005249-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ARLINDO DA SILVA FILHO Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.014.001219-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO PESSANHA Ao autor para retirar carta precatória, trazendo cópia da procuração, ou retirá-la. \r\n\r\nProc. 2007.014.009999-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SELMO FERREIRA MENDES Decisão:Ao autor: \"Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 50 (cinquenta) dias, postulado à fl.23. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011938-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CYNTHIA CAMPOS CORREA BARCELLOS Ao autor para recolher R$ 178,51 de complementação de taxa judiciária, recolhida a menor. \r\n\r\nProc. 2007.014.011940-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIANE CARVALHO BARRETO Ao autor para recolher R$ 168,53 de taxa judiciária recohida a menor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.002411-7 - JERONIMO DE CAMARGO VIEIRA, MARIA APARECIDA FERREIRA VIEIRA, MARTINHO OTTO GERLACK NETO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO OTTO GERLACK NETO (SP-165488), Dr(a). NÍVEA SARMENTO DUARTE (MG-087106), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864)) X JORGE CAETANO DA CRUZ), TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA Despacho:\"1)Digam os exequentes (fl.44/48)...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.005412-5 (7395) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X ALVANILDA SIQUEIRA RIOS BRAGA Ao autor/ exequente para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.014.027056-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X JOAQUIM AMORIM CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:Cumpa-se o autor o art.475-J, do C.P.C.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004192-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X TANIA MARIA VIANA TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Em respeito a decisão de fls. 171 ficam os executados TANIA MARIA VIANA TELES e ALCIDES DE SOUZA TELES, intimados na pessoa de sua advogada , Dra Tania Cristina Manhães OAB/RJ 59.494, a pagar a quantia de R$ 77.624,28 (setenta e sete mil, seiscentos e vinte quatro reais e vinte e oito centavos) ao Exequente, no prazo legal, sob pena de acréscimo de muulta no valor de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.014.012964-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X ROBSON VAGNER TRINDADE Diga o autor sobre certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.014.002548-3 - UEDSON SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:À réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007064-6 - MERYA LUCIENE PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X BANCO REAL S/A E OUTROS Despacho:Cumpra-se a Autora o disposto no art.282, II, do C.P.C.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008454-2 - ELIANE ALMEIDA MACHADO LUNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO BRADESCO S/A Ao patrono da autora Dr. Antônio Sérgio Rios Ferreira para regularizar o termo de re-ratificação da inicial, bem como, trazer cópia da peça de retificação para instruir o mandado ( aud. 05/12/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.009073-6 - CLAUDIA MARCIA DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BANCO BAMERINDUS- HSBC A patrona da autora para regularizar o termo de re-ratficação da inicial (aud. 12/12/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.009237-0 - VALÉRIA DE BARROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO DO BRASIL Decisão:O documento de fl.23 comprova que a autora não faz jus aos benefícios da J.G., que, por isso, fica indeferida. Pagas as custas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009392-0 - MAURO BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G.. Lavre-se o termo de re-ratificação da inicial face à petição de fl.17/25, fazendo-se as anotações de praxe. Designo a audiência prevista o art.277 do C.P.C. para o dia17/01/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013299-8 - ERBAS AGROPECUARIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X USINA SANTA CRUZ S.A Decisão:Designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 12/12/2007, às 13:45 hs. Cite-se e intime-se, expedindo-se mando em termos. \r\n\r\nProc. 2007.014.014659-6 - VAGNER PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 20/12/2007, às 13:15 hs. Cite-se e intime-se, expedindo-se mando em termos. \r\n\r\nCobrança, c/c arbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.014.014590-8 - MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X MARIA DE FATIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Despacho:\"Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificado-as...\" \r\n\r\nCobrança, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.014.016751-0 - JOSE LEANDRO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353)) X LOTERIA HORTO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Despacho:Ao autor: \"Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fl.82/87 (art.398 do C.P.C.). I.\" \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.000440-4 - REJANE RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X ESPOLIO DE DR. JAMIL ABIDO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Ao réu para retirar guia de depósito como requerido à fl.206. \r\n\r\nCobrança, para Recebimento de Complementação de Valor de Seguro Obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.014.014658-4 - SÉRGIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 19/12/2007, às 13:15 hs. Cite-se e intime-se, expedindo-se mando em termos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.028126-4 - NELCIMAR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X RODOLFO LUIZ OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324) Ao réu para recolher as custas devidas, certificadas às fls. 85 sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.013762-5 - Inventariante: GENAINA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X JOSE CARLOS MACIEL PINTO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G.. Esclareça a autora o valor que deseja consignar. I. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.030726-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)), Inventariante: VILMA MATHEUS MARGEM) X ESPOLIO DE ARMANDO MARGEM Digam as partes sobre laudo de fls. 94/110. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.003637-5 - FRANCISCO DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Designo a audiência pedida às fl.91 para do dia 04/12/07, às 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2006.014.001304-1 - SERGIO LUIS DURÇO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925) Face o acima certificado, indefiro o postulado à fl.95. Cumpra-se, pois, a sentença de fl.85/91, que transitou em julgado. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inesxistencia de debito C/C Sustação de Protesto, c/c antecipação de tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.006404-0 (7169) - ERICA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho:Ao 2º réu: \"1)Que venha a planilha referente ao pretendido às fl.209/210.\"; Ao 1º réu: \"2)Informe o requerente de fl.196/197 se o acordo já foi totalmente cumprido.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012607-0 - GISELE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X RIACHUELO Decisão:Designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C. para o dia 10/01/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se. A tutela antecipada será apreciada após a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.020414-9 - H J IRMAOS CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). FAUSTO NOBRE DA SILVA (MT-005327) Despacho:\"...2)Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I.\" \r\n\r\nDeclaratória, Para Reconhecimento de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Fazer, e Para Reconhecimento a Inexistência ao Exercício de Autotutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029987-6 - HOMAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR (RJ-114935)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu (fl.171/174). I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.008822-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILLIAM THOMAS R MIRANDA Ao autor para ter vista nos autos no prazo legal. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.014.030721-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:\"...2)Digam sobre o laudo de fl.194/214. I.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.003641-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ INÁCIO DE ARAÚJO PESSANHA, Inventariante: MYRIAM MENDONÇA DE ARAÚJO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X RAÇÕES TREZE DE MAIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Ao autor para especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.020601-1 - FIRMINO CAIXEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X LENITO CAETANO MOIZES (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Ao autor para se manifestar sobre a manifestação da defensoria pública, às fls. 45. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.009207-0 - RAIMUNDA TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X PAULO CESAR MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 27/11/07, às 10:00 h. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis e embargos \r\n\r\nProc. 1999.014.002905-0 (3484) - PAULO ROBERTO MARQUES SAMPAIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X BOA COMPRA REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769) Ao réu para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.014.001090-7 (4693) - LENISE MENESES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) À embargante/exequente para recolher a diferença de taxa judiciária (fl.28), no valor de R$ 74,87, bem como as custas de OJA (fl.89) e para expedição do mandado, no valor de R$ 24,48 + 10%CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 104,23, trazendo cópia de fl.196. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.006095-2 (7494) - PLINIO DANILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X BENEDITO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Ao executado para recolher as custas de OJA no valor de R$ 29,73 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 35,66. \r\n\r\nProc. 2003.014.013362-3 - FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X BARCELOS & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Ao 1º Réu: \"Defiro o postulado à fl.83. I.\" (desentranhamento de documentos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.014.008902-2 (7040) - ELIANE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X RICARDO LUIZ MANHÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Ao executado: \"Defiro o postulado à fl.62, mediante recibo. I.\" (desentranhamento dos títulos) \r\n\r\nProc. 2005.014.028762-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X BMR S/C LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas de expedição dos ofícios, sendo R$ 34,90 de APC+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 41,87. \r\n\r\nProc. 2006.014.012175-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X R SIQUEIRA VEÍCULOS (BILL CAR VEÍCULOS) E OUTRO Diga o autor sobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.014.030222-1 - MARCO ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X GERONIMO DA SILVA COUTO REIS Diga o exequente sobre proposta de pagamento à fl.21. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2002.014.012720-7 - PAULO CESAR COELHO FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X RONALDO MARTINS NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ao exequente sobre ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.014.028173-2 - ALGEMIRA MURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965)) X WILLIAN DE MORAES RISCADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085) Ao autor para recolher as custas, sendo R$ 24,48 de OJA + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 29,36. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.014.005158-4 (6425) - JOMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MARIA LUCIA PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Despacho:Cumpra-se o autor, o prometido à fl.90, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.003378-7A - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Despacho:Ao impugnante para atender despacho de fl.17. \r\n\r\nProc. 2006.014.009534-3A - CUPERTINO MARIA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X ALMIR ANDREÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210) Diga o impugnante sobre resposta de ofício da Receita. \r\n\r\nProc. 2007.014.004949-9A - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:À impugnada. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.004949-9B - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:À impugnada. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.022908-0 - M R BORGES MACHADO M E (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.022908-0 - M R BORGES MACHADO M E (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Às partes: \"Cumpra-se o v. acórdão. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.004649-6 - ANA CRISTINA DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X PEDRO EMILIO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Às partes para recolherem (pro-rata) as custas e a taxa judiciária certificadas a fls.161, no valor total de R$ 654,98. \r\n\r\nProc. 2006.014.008517-9 - JOCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes para se manifestarem sobre petição do perito às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.014.015841-9 - RENATO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de intimação, sendo três por mandado e uma por carta (aud. 12/12/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.001477-1 - MAURO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X A. M. OLIVEIRA & FILHOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380) Às partes para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.005037-4 - VERONICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Ao réu para apresentar o original do contrato, como requerido pelo perito à fl.79, bem como recolher os seus honorários, no valor de R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2007.014.009248-4 - LUCIANA DE FÁTIMA LEOBACK GIMENES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios, sendo R$ 6,98 de APC+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 8,35, bem como fornecer duas cópias de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.014.010150-3 - PAULO CESAR DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:1)Face o doumento de fl.73, defiro a J.G.2)O item 1 (hum) da petição de fl73 não atende a parte final do despacho de fl.69, pois o que o Juiz quer saber quais são os meses não pagos pelos seviços prestados pela ré em desarcordo com o plano contratado. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (Ato Ilícito) \r\n\r\nProc. 2002.014.006354-0 (7412) - M. DAS GRAÇAS PEREIRA CALDAS MIRANDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Ao autor para recolher as custas dos Correios, sendo R$ 3,49 de APC + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 4,17, bem como trazer cópia de fls.173/175. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de relação jurídica C/C Tutela Antecipada, e arbitramento de multa diária \r\n\r\nProc. 2007.014.012299-3 - IRIS MARTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Ao autor para ciência do expediente de citação e intimação de fls. 20/21, devolvido pelos Correios (aud. 22/11/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistencia de relação jurídica E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009670-2 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 11/12/2007, às 13:45 hs. Cite-se e intime-se, expedindo-se mando em termos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Concretos \r\n\r\nProc. 2002.014.006928-1 (7344) - EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D)) X EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Dr. Luiz Ronaldo Fabri Poli, patrono do réu Edmundo, para retirar os autos de Cartório, mediante carga, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.014.002266-1 (5427) - F M TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X VIAÇAO ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PUPPIM (ES-008265), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes constantes dos mandatos de fls.15, 78 e considerando a aquiescência da autora, homologo o acordo de fls.575/577, nesta ação indenizatória proposta por FM TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA em face de VIAÇÃO ALVORADA LTDA, nomeados à f.02, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 11 de outubro de 2007Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2004.014.015470-7 - ESPÓLIO DE EMA FARIA SANZ (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Ao autor: \"Especificadas as provas, à c.. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.018249-3 - E.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X B.I. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Às partes: \"Face ao acima certificado, recebo as apelações de fl.125/137 e 139/150 em seus efeitos regulares. Aos apelados. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.023017-7 - MESSIAS CARDOSO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) X EMPRESA SÃO JOAQUIM Despacho:Remarco a audiência de conciliação pedida às fl.72 para o dia 27/11/07, às 10:20 hs. Intimrm-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027252-4 - AMARITA GONCALVES CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.16 e considerando o pagamento (fl.222/223) e o noticiado às fl.230/231, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da Drª. PAULA HAUTEQUESTT RAPHEL, OAB/RJ-111.712, para que levante a quantia de R$ 6.013,91, conforme oficio (fl.225), com os acréscimos que houver, para os fins postulados às fl.233.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do C.P.C. esta ação de indenizatória proposta por AMARITA GONÇALVES CRUZ DE SOUZA em face de BANCO SANTANDER S/A, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 16 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.000304-7 - LUIS GERALDO BICOCK DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178), Dr(a). JEFERSON TINOCO DE SOUSA (RJ-134327)) X KEZEN KICOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Esclareça a ré que espécie de perícia pretende (fl.96). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014108-0 - MARIA AUXILIADORA RAMOS BATISTA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X IMNE - HOSPITAL GERAL DR. BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:SANEADOR:\"...Para a perícia Médica nomeio o Dr. Reinaldo Cavalcante Nunes, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo.As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil.A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.007215-1 - ROBERTO LUIS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.008770-1 - HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Face o documento de fl.29, defiro a J.G.. Comprove o autor o pagamento da parcela vencida no mês de abril/2007 para possibilitar a apreciação da tutela antecipada. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014684-5 - ALCENITA VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X TELE SHOP CELULARES Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 06/12/2007, às 13:45 hs. Cite-se e intime-se, expedindo-se mando em termos. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.009162-0 - JORGE EDUARDO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X JOSE TADEU RODRIGUES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Fale a Sul América Cia Nacional de Seguros sobre os esclarecimentos do perito às fl.150. I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por Ato Ilícito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.002341-1 - PLENA EDITORA GRÁFICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X RODRIGO CHERENE (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:Ao réu: \"Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fl.91/92 (art.398 do C.P.C.). Após, votem-me em termos e conclusos. I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.014.000741-2 (9264) - Inventariante: ZENIRA DE SOUZA SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X MANOEL NOGUEIRA Despacho:À Requerente: \"Cumpra-se o disposto no art.1.064, do C.P.C.. I.\" \r\n\r\nProc. 1992.014.001078-4 - Inventariante: MARIA LUCIA WAGNER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X ARACY WAGNER PINHEIRO ao inventariante e herdeiros sobre o laudo de avaliação e em últimas declarações \r\n\r\nProc. 1993.014.001053-1 - Inventariante: DILMA QUINTANILHA SARDINHA DA PENHA PEREIRA PINTO AGDA CRISTINA QUINTANILHA PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JOSE ANTONIO DA PENHA PEREIRA PINTO ao inventariante para dar andamento ao feito sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 1994.014.000284-6 - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA BARBOSA RODIGHIERO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X JOSE ALVES BARBOSA ao inventariante para dar andamento ao feito sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 1995.014.000694-5 (2827) - NECY DE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)), Inventariante: EDIR SOARES MIGNOT) X EDELBERTO PEREIRA SOARES ao inventariante para dar andamento ao feito sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 1995.014.000986-7 (3140) - Inventariante: ALBANY MATTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) MARGARETH MATTOS TAVARES ABUD E OUTRO, Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X AMARO TAVARES FILHO Ao inventariante para recolher custas do contador. \r\n\r\nProc. 1995.014.001149-7 (2743) - Inventariante: JAMEL MANHAES DE BARROS FATIMA AUXILIADORA MANHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696), Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X AMARO FRANCISCO NUNES DE BARROS Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Compulsando os autos, notadamente o esboço de partilha de fls.105/107 e tendo em vista ainda o que consta dos autos em apenso (autuação nº 1994.014.000739-0), a informação de f.121 e tendo em vista ainda o disposto no art.463, I, do Código de Processo Civil, retifico a sentença de f.110 para que nela constem como inventariados MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES DE BARROS, LAURENTINO GOMES DE BARROS e AMARO FRANCISCO NUNES DE BARROS, mantidos os demais termos do referido decisum. Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 11 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 1996.014.001011-2 (940) - Inventariante: BADRA TERESA SALOMAO BASTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)), Interessado: ATAIDE DA PENHA TRINDADE), Interessado: JOSE DA PENHA TRINDADE, Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)), Interessado: PAULO FERNANDO BASTOS ARAUJO JUNIOR, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO Ao inventariante para fornecer cópias para o formal, recolhendo custas em caso de formais extras \r\n\r\nProc. 1999.014.002799-4 (4160) - Inventariante: IVA VASCONCELOS RANGEL IVO AMERICO DE VASCONCELOS RANGEL E OUTROS X JOSE AMERICO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577) ao inventariante e herdeiros sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2003.014.010590-1 - Inventariante: CAMILA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES MIRANDA (RJ-113176)) X ANTONIA TAVARES MONTEIRO DE ARAUJO ao inventariante e herdeiros sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2003.014.017475-3 - Inventariante: TERESA CRISTINA SILVA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X ALTINA SILVA ao inventariante para dar andamento ao feito sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2003.014.028717-1 - Inventariante: CARLOS LAERTY PAES ALZIRA CRESPO DOS SANTOS PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163), Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)) X IRIO PAES aos demais herdeiros sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2003.014.030962-2 - Inventariante: EDEVALDO JOSE CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X ALCIDES PEREIRA GOMES E OUTRO ao inventariante e herdeiros sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.014.005667-9 - Inventariante: VANIA PEREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME MARTINS PESSANHA E OUTRO aos demais herdeiros sobre o requerimento de fls 67 (da inventariante) \r\n\r\nProc. 2004.014.007660-5 - Inventariante: ANTONIO MAURICIO GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X SONIA MARIA PAES SARDINHA ao inventariante e herdeiros sobre o laudo de avaliação e em últimas declarações \r\n\r\nProc. 2004.014.011244-0 - Inventariante: NELY PEREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X ADIMARDO DE SOUZA BERNARDINO ao inventariante para assinar termo de últimas \r\n\r\nProc. 2004.014.014058-7 - Inventariante: ACY DA SILVA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X ERENILDA ALVES OLEGARIO ao inventariante e herdeiros sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.014.014454-4 - Inventariante: CACILDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES MIRANDA (RJ-113176)) X SEBASTIAO MENDES ALVES Ao inventariante para se manifestar sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.014.016244-5 - Inventariante: MARISA PECLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X MARINETTE VIANNA PECLY ao inventariante sobre o débito de IPTU de fls 94 e certidão de débito de custas de fls 100/101 \r\n\r\nProc. 2005.014.016586-0 - Inventariante: PAULO CESAR HADDAD MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) PAULO RENATO HADDAD MONTEIRO E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C), Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X JORGE MONTEIRO Despacho:Aos herderios sobre fl.210/225. \r\n\r\nProc. 2005.014.018610-3 - Inventariante: SONIA MARIA RODRIGUES PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENIR RODRIGUES DO PATROCINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)), Interessado: DEFENSORIA PUBLICA ao inventariante para apresentar primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2005.014.024458-9 - Inventariante: JORGE CESAR PEREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X MARIA JULIA CARVALHO RANGEL Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder ao pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.014.029667-0 - Inventariante: OTACILIO SANTOS CARVALHO MONICA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X NALI MARIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1)Não vejo nos autos o cumprimento da parte final da decisão de fl.80, ou seja, o registro do Formal de Partilha no RGI (fl.23/73). 2)Cumpra-se, também o primeiro item do despacho de fl.95. 3)Ante o depósito de fl.109, indefiro a J.G. deferida provisóriamente à fl.80. Pagas as custas, ao final. 4)Diga a Fazenda Estadual (fl.117/118). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009859-9 - Inventariante: JANETE PARENTE HADDAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043), Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X NAGIB HADDAD Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.05, a escritura pública de inventário e partilha de fls.17/19vº e o comprovante de pagamento do ITD de f.20, bem como o parecer favorável da Fazenda Estadual (f.21) e a petição de f.23/24, julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, este inventário dos bens deixados por falecimento de NAGIB HADDAD promovido por JANETE PARENTE HADDAD, nomeados à f.02.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 11 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.022800-8 - Inventariante: HELOIZA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X LEANDRO NOGUEIRA MENDES Despacho:Diga a inventariante (fl..19). I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010206-4 - Inventariante: KÁTIA MARIA SANTOS MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X MARIA MADALENA BAPTISTA BELEM ao inventariante para dar andamento ao feito sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.014.011724-9 - Inventariante: ALDA ALICE AMARAL MALHEIROS BERENGER JUCA (Adv(s). Dr(a). DIANA DE OLIVEIRA LOBO (RJ-124183)) X ALBERTO MALHEIROS BERENGER E OUTRO ao inventariante para dar andamento ao feito sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.014.013629-3 - Inventariante: TERESA REGINA ALVES CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ELOY RANGEL CORDEIRO À inventariante para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.014.010995-2 - Inventariante: SALVADOR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X ANTONIO RIBEIRO BARBOSA ao inventariante para dar andamento ao feito sob as penas da lei \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.014.000278-0 - Inventariante: TANIA MARIA MENEZES AZEREDO X VINICIUS MENEZES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) ao inventariante para fornecer certidão fiscal negativa da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.004439-8 - BEATRIZ HELENA WIGAND DA SILVA AUATT (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X PAULO PESSANHA MORAES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Que venha aos autos o contra-cheque deste mês legível, eis que o de fl.43 está rasurado, para o apreciação da J.G.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010090-0 - ANDREA LIBERATO LANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Melhor examinando os autos e considerando que a autoridade apontada como coatora é o prefeito deste município que também conta com mais de 200.000 eleitores, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar o presente mandamus, nos termos do art.161, IV, \"e\", 7, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro c/c art.113, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.Isto posto, declino da competência para o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 11 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo \r\n\r\nProc. 2006.014.015857-2 - DEKKAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X MUNICIPIO DE CAMPOS-RJ Ao impetrante para se manifestar sobre promoção de fls. 90, verso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.002637-0 - CEIL GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X CASSIANO DE SOUZA BERNARDO Despacho:Especificada a prova, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009867-0 - ALEX SANDRO MOTHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ISRAEL DA SILVA Despacho:Ao autor: \"Comprovado o alegado à fl.4, item 8 (oito), à c.. I.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.004971-2 - ANDREA CRISTINA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao réu para especificar provas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (inaudita altera pars) \r\n\r\nProc. 2005.014.027532-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X JOSE CESAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.014.000158-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X MARIONE MACHADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 651/679vº. \r\n\r\nProc. 2001.014.002649-8 (6379) - CALCADOS BIBI LTDA X CASA ALMEIDA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Ao autor para recolher as custas, sendo R$ 24,48 de OJA + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 29,36. \r\n\r\nProc. 2003.014.015189-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ANA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154) Despacho:Indique o Exequente os bens a serem penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.001315-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA DO ESPIRITO SANTO Ao autor para fornecer cópias de fls.51 e 54. \r\n\r\nProc. 2004.014.004364-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DITTARE DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) À parte ré para recolher as custas remanescentes devidas no valor total de R$ 48,25, conforme certidão de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.014.016610-2 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915), Dr(a). JANDER PERES PESSANHA (RJ-124817)) X THIERS ROBINSON BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Ao autor para recolher as custas, sendo R$ 61,20 de OJA + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 73,44. \r\n\r\nProc. 2006.014.007179-0 - CONDOMINIO VIP'S CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO Diga o exequente sobre certidão de fl.71. \r\n\r\nProc. 2006.014.030160-5 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X JUAN LUIZ MOREIRA RIVERO Diga o autor sobre certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.014.030163-0 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X LUIZ FERNANDO LOPES COSTA Ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios, sendo R$ 34,90 de APC+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 35,68. \r\n\r\nProc. 2007.014.000630-0 - ROSANA CORREA JUNCÁ - CEFA - CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211), Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X ADRIANA GAMA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.020963-2 - GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X CONDOMINIO SONHO DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Ao réu para recolher as custas certificadas a fls.98 , sendo R$ 36,72 de OJA + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 44,05. \r\n\r\nProc. 2006.014.005480-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X ROBERTO FELICIO PERES Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 70. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008069-0 - REUBES VALÉRIO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274)) X JANILSON TERRA DA HORA E OUTROS Decisão:Designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 18/12/2007, às 13:45 hs. Cite-se e intime-se, expedindo-se mando em termos. \r\n\r\nProc. 2007.014.008516-9 - SILVIA BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Aceito o aditamento de fl.34, fazendo-se as anotações da lei. Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 23/01/08, às 13:45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.007099-1 - LEILA AQUINO ENCRENNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON CARLOS CORREA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Decisão:Designo a audiência prevista no art.331, do C.P.C. para o próximo dia 05/12/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.017364-9 - BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA ACACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF) (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Ao réu para especificar as provas. \r\n\r\nProc. 2005.014.024993-9 - ELDER CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fale o réu sobre os esclarecimentos do perito de fl.112/114. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.023141-0 - ODILIA FLOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Ao réu se tem provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Cominatória em Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.027151-9 - RUBENS PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA FIDELIS E OUTROS Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 44/45. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.004339-2 - ODMEA LEAL RANGEL, SERGIO RICARDO LEAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X JOCIEL MAGALHAES DA SILVA Diga o autor sobre certidão de fls.69. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009524-2 - BENTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Pagas as custas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011851-5 - ANTONIO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para ciência do ofício da comarca da Capital informando que a carta precatória de citação e intimação, foi registrada sob o nº 2007.001.168693-8 , distribuíida em 04/10/2007 ao Juizo de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública (aud. 28/11/2007). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.014.015179-0 - LIOZEZI LUCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110)) X EZEQUIAS TELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre guia de pagamento fls. 146. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.029895-1 - LUCILANE HERNANDES DE CASTRO E FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X JOUBER HERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Despacho:Comprovem os réus os seus rendimentos liquidos no prazo de 10 (dez) dias, juntando inclusive cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas para possibilitar a apreciação da J.G. postulada às fl.208. \r\n\r\nProc. 2007.014.010648-3 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREZA DE CAMPOS OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento postulado à fl.29 e aguarde-se o ali prometido. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.014.001255-3 - PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1986.014.000248-3A - VALDILANI CERQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X Inventariante: GELSON CAMARA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Às partes para ciencia da decisão: (...) \"É certo que o inventariante vem exercendo o cargo de forma desleixada e só tornou a impulsionar o feito após ser intimado para responder ao pedido de sua remoção formulado por sua filha e herdeira, Valdilani Cerqueira Barreto. Portanto, diante da morosidade incontestável que o feito vem tendo por culpa exclusiva do inventariante, não vê este juiz outra solução que não seja a sua remoção, nos termos do art.995, II, do Código de Processo Civil e, por isso, removo GELSON CAMARA BARRETO do cargo de inventariante e nomeio em substituição a herdeira VALDILANI CERQUEIRA BARRETO, que deverá ser compromissada e dar regular andamento ao feito até final partilha. O inventariante ora removido será intimado, por mandado e pessoalmente para os fins do art.998, do Código de Processo Civil. Intimem-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.011182-4 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X BIANCA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Despacho:Face ao acima certificado, digam as partes em 5(cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.016103-9 - PATRICIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Despacho:Falem as rés a partir de fl.227. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.021705-7 - LANIS WILLIMAN VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683) Ao réu para efetuar o recolhimento das custas certificadas à fls.186, no total de R$ 445,41. \r\n\r\nProc. 2006.014.023094-5 - FABIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao réu para dizer se a parte do acordo foi cumprido, sendo o silêncio interpretado como sendo positiva a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.014.004236-5 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Cuida-se de embargos de declaração interpostos à sentença de fls.35/37 que julgou pedido de reparação de danos proposto por REGINALDO DA SILVA em face de BANCO ITAÚ S/A, nomeados à f.02.Os embargos merecem ser conhecidos por tempestivos em razão do que foi certificado à f.50 e acolhidos para complementar e esclarecer que os fatos narrados na peça inicial decorreram de ato ilícito praticado pelo requerido e sendo assim o termo inicial para a incidência da correção monetária é a data do ato ilícito, conforme estabelece o Superior Tribunal de Justiça nos enunciados das Súmulas 43 e 54.Assim, procedem os embargos interpostos às fls.46/47, mantidos os demais termos da sentença.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 11 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.004407-6 - MAYRA ABREU MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) SENTENÇA: \"...Atento a tais diretrizes, acolho parcialmente os pedidos iniciais para:1)Tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida à f.38, inclusive mantendo a multa diária de R$ 100,00 ali fixada;2)Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescido de juros a partir da citação e de correção monetária a partir desta data;3)Não obstante a procedência parcial do pedido, tendo em vista o disposto na súmula nº 326 do STJ, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários do patrono da autora, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005190-1 - RENATO TRAJANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X ROSANGELA SANTANA VALERIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423) Ao autor para providenciar as cópías das fls. 02/06, 43 e 50, para instruir a carta precatória de oitiva de sua testemunha (aud. 19/12/2007) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003687-0 - LUIS MAURICIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X DEDIER RODRIGUES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Despacho:Face ao certificado às fl.104, esclareça o réu o nome correto da denunciada, a fim de que o feito possa ter o seu processamento normal. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.004064-0 - ANTONIO ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X BANCO E FINANCEIRA CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Digam as partes se ainda têm outra prova a produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.014.003096-8 - KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779)) X CEG RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Aos apelados: \"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fl.201/221, em ambos os efeitos previstos no art.520, do C.P.C.. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\"x \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.004002-2 - JORGE MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO Despacho:Cumpra-se o exequente o art.475-J do C.P.C.. I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.023429-4 - JOCY MANHAES LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO (RJ-003867D)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) As partes para recolherem as custas certificadas ás fls 202 devidas pro-rata em razão da sentença de fls. 120/123. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.014.020462-9 - WILSON JOSE BASILIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X LECCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.010237-4 - EDMILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X GILTON DE OLIVEIRA SILVA \"...Pelo juiz foi dito que em razão da ausência do réu, inexistindo prova nos autos de que tenha sido citado, ADIAVA ESTA PARA O DIA 12/02/2008, ÀS 13H30MIN, DEVEDO SER OFICIADO AO JUÍZO DEPRECADO EM FACE DA NOVA DESIGNAÇÃO...\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, e rescisao de contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.005611-8 - TRANSPORTES RODOVIARIOS GR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Ao Dr. ALEX RIBEIRO CABRAL, patrono do autor, para regularizar o termo de re-ratificação (aud. 07/11/2007) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de sinal e parcelas pagas ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.016863-9 - GENOR DE SOUZA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X J.C. MACIEL PINTO E CIA LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fl.113vº, ante a certidão de fl.115. Indefiro, pois, o postulado à fl.118/121. Pagas as custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.011810-0 - SERVCAMPOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X SAO FRANCISCO TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)), VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.005249-9 (7534) - ANGELA MENDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X SERGIO LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR A DE LONTRA COSTA (RJ-001245), Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Despacho:Face ao acima certificado, intime-se a autora para apresentar as suas alegações finais, no prazo de 10(dez) dias. Após, à c.. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.030625-0 - AZEVEDO & ARAUJO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BL BITTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL FAIOTE BITTAR (SP-153040), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fale a parte autora sobre a conciliação pretendida pelo Banco Bradesco às fl.136. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.014.013745-5 - LILIA SIMONE SILVA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPERJ) Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G.. Os documentos acostados, de per si e salvo melhor juizo não dão suporte ao deferimento da liminar nesta oportunidade. Cite-se, por mandado. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.014.003813-2 - GERSON VENUTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Diga o réu (fl.171). I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.030194-0 - LUZIA MARTHA FERREIRA CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO ITAU S/A Despacho:À autora. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009190-0 - NILCEIA CAMPOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Regularizada a representação processual dos menores, à c.. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.011636-4 - BIANCA MARINHO BIZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Despacho:Designo a A.I.J. para o dia 13/02/08, às 14:30hs. Intime-se todos, inclusive o M.P.. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.004586-4 - MARIA DA GLORIA AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a A.I.J. para o dia 12/02/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 351639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA - RJ051553 \r\n\r\n1987.014.000493-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESPINOSA - RJ003639 \r\n\r\n2007.014.011489-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nANTONIO GOMES GIMENES - RJ079376 \r\n\r\n1990.014.000672-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n2004.014.011791-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJOSE JORGE ALVES BARRETO - RJ057064 \r\n\r\n1987.014.000561-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nADAO GILMAR TAVARES - RJ049658 \r\n\r\n2007.014.005582-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nHERMANO MOACIR RIBEIRO - RJ065475 \r\n\r\n2006.014.023011-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO - RJ076763 \r\n\r\n2006.014.013872-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA - RJ098510 \r\n\r\n1998.014.000639-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2004.014.011255-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nGUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA - RJ092597 \r\n\r\n1982.014.000009-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2006.014.013169-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2007.014.006561-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nELVIO DA SILVA ARAUJO - RJ031840 \r\n\r\n1985.014.000443-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n1983.014.000364-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nINGRID BARBOSA VIEIRA - RJ099925 \r\n\r\n2007.014.003220-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES LIMA - RJ024742 \r\n\r\n1978.014.000081-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n1984.014.000215-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA - RJ069063 \r\n\r\n1978.014.000007-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUZIMARA AZEVEDO DA SILVA - RJ056837 \r\n\r\n2006.014.007404-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nGENECY RIBEIRO - RJ005021 \r\n\r\n1982.014.000244-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS - RJ065306 \r\n\r\n2007.014.007012-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO - RJ071343 \r\n\r\n2006.014.015453-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES - RJ039100 \r\n\r\n1990.014.000994-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFABRICIO VIANA RIBEIRO - RJ109059 \r\n\r\n2007.014.001642-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA - RJ066685 \r\n\r\n1989.014.000816-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n1989.014.000818-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPAULO RANGEL DE CARVALHO - RJ032665 \r\n\r\n1988.014.000002-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES - RJ109664 \r\n\r\n1990.014.000722-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nROGERIO GOMES DE LAURO - RJ079383 \r\n\r\n2000.014.000635-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA - RJ034837 \r\n\r\n1985.014.000133-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n1998.014.003155-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2002.014.009095-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nJORGE CRUZ MARTINS - RJ051939 \r\n\r\n2007.014.007488-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA - RJ068754 \r\n\r\n2006.014.013031-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nINGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA - RJ115412 \r\n\r\n1999.014.000309-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARIA BETANIA LOPES DOS REIS - RJ068298 \r\n\r\n2004.014.001930-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nROGERIO AZEREDO CORDEIRO - RJ112889 \r\n\r\n1990.014.000219-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n1990.014.000694-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARCO VINICIO RIBEIRO GOMES - RJ116083 \r\n\r\n2006.014.014826-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n2005.014.028381-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nROBSON CORRÊA TOLEDO - RJ116010 \r\n\r\n2006.014.015185-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA - RJ047859 \r\n\r\n2006.014.015269-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nHOSANA HELENA GOMES BARBOSA - RJ055443 \r\n\r\n1989.014.000165-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANA MARIA DE BARCELLOS - RJ065734 \r\n\r\n2005.014.020773-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO - RJ070887 \r\n\r\n2006.014.015131-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n1988.014.000315-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACIEL - RJ124341 \r\n\r\n2006.014.012770-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDILAMARCIA MACIEL PEIXOTO - RJ126717 \r\n\r\n2001.014.001363-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nIVAN MANHAES PINHEIRO JUNIOR - RJ129964 \r\n\r\n1999.014.005038-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nKARINE VASCONCELOS DIAS - RJ131838 \r\n\r\n2005.014.026022-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nRAQUEL BARRETO ARAUJO - RJ133646 \r\n\r\n2006.014.013211-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nGINA MANHAES DUMAS - RJ134325 \r\n\r\n1992.014.000887-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE - RJ130490 \r\n\r\n1987.014.000563-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1988.014.000048-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\n1988.014.000652-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n1991.014.000372-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRUI NUNES DE SOUZA JUNIOR - RJ146468 \r\n\r\n2000.014.000430-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2005 \r\n\r\nJOYCE RIOS LOBO - RJ137748 \r\n\r\n2006.014.014968-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO RANGEL - RJ126255 \r\n\r\n2005.014.024988-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PAES - RJ141646 \r\n\r\n2006.014.015613-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMONICA PESSANHA DOS SANTOS - RJ126899 \r\n\r\n2006.014.012245-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nHENDERSON LIMA DIAS - RJ139806 \r\n\r\n2006.014.015625-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nWANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO - SP158428 \r\n\r\n2003.014.017696-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA ANDRADE PEREIRA PINTO - RJ145814 \r\n\r\n2002.014.002778-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nROGERIA SANTOS DO AMARAL - RJ141348E \r\n\r\n1988.014.000101-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMURILO MADRUGA FARIA - RJ139443 \r\n\r\n1981.014.000121-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nAMANDA CAMACHO GOMES DE SOUZA - RJ143175E \r\n\r\n2005.014.007360-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nLEILA KELLEN BARRETO SILVA - RJ144003E \r\n\r\n2005.014.017946-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nITAMAR RODRIGUES MARTINS - RJ144675E \r\n\r\n2002.014.015047-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2002.014.015048-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2002.014.015049-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA - RJ148433E \r\n\r\n1990.014.001025-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMONICA BENTO OLIVEIRA PÓVOA - RJ148239E \r\n\r\n1986.014.000391-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOSE NILO DE ABREU RANGEL NETO - RJ148684E \r\n\r\n1998.014.000224-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nDANIEL CARVALHO SEVES - RJ151046E \r\n\r\n1992.014.000311-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nDANIEL ANDRADE RANGEL - RJ136815 \r\n\r\n1983.014.000428-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nACACIO DO ROSARIO SIQUEIRA MOTTA - RJ151053E \r\n\r\n2007.014.001078-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO - RJ152676E \r\n\r\n1973.014.000040-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nGERSON PEREIRA CARDOSO - RJ151702E \r\n\r\n2007.014.003444-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2007.014.003446-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nBRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO - RJ139539 \r\n\r\n1975.014.000018-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES - RJ154640E \r\n\r\n2007.014.002470-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA CORDEIRO CARDOSO - RJ141659 \r\n\r\n1986.014.000136-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRAFAELA BURGER DE OLIVEIRA - RJ143941 \r\n\r\n1995.014.001789-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2001.014.009257-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA PRADO VERDUM - RJ160120E \r\n\r\n2007.014.002365-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO COSTA SIQUEIRA - MG006620E \r\n\r\n1997.014.000189-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nAMANDA RODRIGUES SILVA - RJ161088E \r\n\r\n1966.014.000001-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nId: 351640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Gomes Motta\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003846-5 - SILVIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Decisão:O processo foi sentenciado em 17/05/2007, com trânsito em julgado. Nada a prover. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.014.000987-7 (1023) - L.M.R.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171) Andamento: Os autos encontram-se desarquivados para vista. \r\n\r\nProc. 2000.014.004663-0 (7732/00) - M.C.P.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X G.J.A. Decisão:Venha a anuência do alimentante ou proceda a requerente na forma do item 02 da promoção de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2003.014.004873-5 - T.M.P.N. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X R.H.S. (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581), Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.014.011773-3 - A.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X C.A.R.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 03 anos, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Revogo os alimentos provisórios.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.014.018450-3 - M.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X R.G.M. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 03 anos, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Revogo os alimentos provisórios.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.029713-2 - A.L.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X A.N.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão: Fls. 83/84-Diga o autor. Defiro a gratuidade de Justiça.Designo A. C.I.J para o dia 18/10/07 às 13: 45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Observe-se fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.014.003639-9 - L.H.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X J.N. Despacho:Fl. 38. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.005555-2 - RODRIGO FERNANDO PEREIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X RODRIGO PAES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Decisão:Considerando o que consta da assentada e o teor do ofício de fl. 38, diga o peticionário de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.014.013162-1 - B.R.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X R.L.B. Decisão:Designo a A.C.I.J para o dia 13/02/2008, às 13:45 h. Cite-se, oficiando-se a Comarca Deprecada, devendo ser cumprida a parte final da decisão de fls. 29. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013692-8 - T.S.V. (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X E.R.V. Decisão:Designo ACIJ para o dia 12/02/2008, às 14:45 h. Cite-se, devendo o OJA observar se o réu não está se ocultando. Intimem-se, inclusive o MP \r\n\r\nProc. 2007.014.002647-5 - L.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.C.P.D. (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) fls.72 - Designo a audiência para o dia 21.11.2007 às 15:00h. Intimem-se.(AIJ) \r\n\r\nProc. 2007.014.004990-6 - MARLON MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X MARIVALDO NUNES DA SILVA À parte autora para ciência da certidão de fl. 17vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.005499-9 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X W.R.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se, se necessário for. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005844-0 - MARYANA VICTORIA GUEDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X AMARO CARLOS PEIXOTO JUNIOR Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se.P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006058-6 - STEFANY LOPES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X SERGIO BASTOS FRANÇA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se P.R.I. sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007143-2 - L.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X G.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Despacho:Designo a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/02/2008, às 15:00 h. Cite-se, conforme endereço fornecido à fl. 25. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.007278-3 - D.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X D.C.S. Despacho:Designo a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/02/2008, às 14:30h. Cite-se, conforme endereço fornecido à fl. 24. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.011861-8 - MILENA DO ESPIRITO SANTO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X AGRIMALDO RODRIGUES LEITE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 40% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 13/02/2008, às 15:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.012401-1 - A.L.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X R.M.T. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 1,5 salários mínimos. Designo audiência para o dia 13/02/2008, às 15 :45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.012654-8 - RAQUEL DIAS DA SILVA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X FABIANO DA SILVA PASSOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 35% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 19/02/2008, às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.012756-5 - Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X M.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 32% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 14/02/2008, às 13:45horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.013638-4 - DANIEL ALVARENGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X CLAUDINEI SILVA RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 19/02/2008, às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.007372-6 - LIDIANE RIBEIRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.014615-6 - Z.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Despacho:Autentique-se o documento de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.014.008086-0 - M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA NETO (RJ-138079) Despacho:Autentique-se o documento de fl. 14. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.009214-7 - C.E.D.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA TAVARES NOGUEIRA MIRANDA (RJ-138224)) X E.B.R. (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.023172-0 - A.T.A.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X J.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:Autentique-se o documento de fl. 07. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.000542-1 - L.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X C.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) À parte autora para ciência e recolhimento das custas calculadas à fl. 119. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.012713-0 - M.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X V.L.C. Os autos encontram-se desponíveis para vista ao patrono da parte autora. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.000877-0 (12702/01) - A.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X M.P.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não foram localizadas nos endereços fornecidos e, a autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 03 anos, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.016146-5 - L.R.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X D.C.M. Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidões negativas do Oficial de Justiça constante de fl.29vº e 31. \r\n\r\nProc. 2006.014.011269-9 - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X C.J.A.S. À parte autora para ciência do ofício de fl. 149, do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.014.012261-9 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X M.M.B.C. Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl. 39. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.009676-1 - M.C.G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X U.A.R. À parte autora para certidão negativa de fl. 17vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.007071-3 - K.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X C.L.R.P. (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739) Ao exeqüente para manifestação sobre fls. 11/22. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.011363-1 - LUIZ CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X BRUNA GUINDANI MIRANDA Ao autor sobre certidão negativa de folhas 20. \r\n\r\nProc. 2006.014.013707-6 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X I.S.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446) Despacho:Apresente o autor a cópia da sentença onde foram fixados os alimentos para a Sra. Iolanda, vez que tal obrigação não fora fixada nos autos do Divórcio, que se encontram em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.014.013866-4 - ISMAEL LOPES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARIA HELENA MOREIRA DA SILVA SAMPAIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Diante de tal consideração, levando-se em conta a ausência do requisito angular previsto no artigo 273 do CPC, indefiro, neste momento, a antecipação dos efeitos da tutela. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/02/2008, às 13:45 h. Cite-se e Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.002875-5 - NATALIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X DELAILSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071)), DERLANA GOMES DA SILVA RODRIGUES), MATEUS GOMES DA SILVA RODRIGUES Decisão:Designo o dia 22/01/2008, às 15 :30h para a realização de audiencia conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.000894-1 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670) Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.014.003853-1 (11850/013) - E.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X Paciente: E.B. Decisão:Regularize-se fl. 04. \r\n\r\nProc. 2005.014.022273-9 - FRANCISCA BOTELHO MOTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X Paciente: ADEILDA BOTELHO ALMEIDA Decisão:Considerando que a paciente possui a meação do imóvel descrito às fls. 32 e 38, com o devido registro na circunscrição relativa ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca, desnecessária a prestação de caução. Cumpra-se as demais determinações da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.030241-5 - IRACY SOARES DE NAZARETH RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X Paciente: SHEILA DE NAZARETH RANGEL Fica a Requerente intimada sobre o laudo pericial acostado à fl.37/38. \r\n\r\nProc. 2007.014.010855-8 - JORGE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X LEONIDIA TEIXEIRA DA SILVA À parte autora para ciência e recolhimento das custas calculadas à fl. 145. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.009552-5 - MARCUS PHELLIPE SAMPAIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866)) X CENOR CALDERARO E OUTRO À parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 41vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2001.014.001276-1 (12528/01) - G.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X M.N.S. E OUTROS Decisão:Considerando o que consta às fls. 30/31. Digam os patronos do autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1989.014.000101-1 (5614/89) - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894)) X L.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925), Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) À parte autora para ciência da certidão de fl. 289vº, da Carta Precatória de fls. 306/311 e para fornecer seu endereço atual. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.015267-5 - S.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X J.L.D.C. Decisão:Venha a afirmação de hipossuficiência sustentadora do pedido de gratuidade ou paguem-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.004001-1 (13095/02) - D.R.G. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X S.P.S. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c Retificação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.014.006201-5 - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X P.F.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128934), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 22/01/2008, às 15:15 h. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.006732-5 - PEDRO VICTOR RANGEL PORTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X LEANDRO DE SA PORTAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo ACIJ para o dia 19/02/2008, às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.012565-9 - NORBERTO ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X JÚLIA PECLY ALBUQUERQUE À parte autora para ciência e recolhimento das custas calculadas à fl. 61. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.006503-0 - RACHEL RIBEIRO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X PASCHOAL DE PAULA NICOLAU Decisão:Impossível a citação na forma pretendida à fl. 51 dos autos, até porque, o requerido sequer tem advogado constituído neste feito. Providencie a parte autora o andamento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.016846-9 - IRIS MANHAES FERNANDES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486) Decisão:Cumpra-se fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.014.004255-9 - AUREO RANGEL ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524) Decisão:O presente feito foi sentenciado, na forma da pretensão de fls. 02/04, ratificada à fl. 16, inclusive com trânsito em julgado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.024691-4 - BEATRIZ APARECIDA DOS SANTOS SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X JAIR SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 20/02/2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026238-5 - CLAUDIA MARCIA LOURENÇO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 20/02/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002439-7 - RODRIGO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X PATRICIA SALES BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANA GOMES RODRIGUES (RJ-106187) DECISÃO: Considerando a ausência da advogada da parte ré, remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/2007, às 14:30 horas. Os presentes já saem devidamente intimados. Intimem-se as testemunhas da parte autora (fl.84) e intimem-se as testemunhas da parte ré no endereço a ser informado, no prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2006.014.014141-9 - ROGERIO COSTA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X CONCEIÇÃO DE MARIA BARBOSA DA SILVA CRUZ DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 19/02/2008, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.014.014305-2 - FIDELINA COUTINHO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X AMÓS CÂNDIDO FLORINDO) À parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 46vº, do Sr. OJA. \r\n\r\nId: 351641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2003.014.032209-2 - R.Q.M. E OUTRO X J.A.S. E OUTRO, G.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 24/01/08 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2002.014.007812-9 - J.C.C. X M.A.A.A. E OUTRO, M.A.S.A. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 29/01/2008 ÀS 14:15 HS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.015052-6 - F.M.&.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE LIMA MARQUES PINTO (RJ-145255) Despacho:I- INDEFIRO JG, INTIME-SE O REQUERIMENTO P/ RECOLHIMENTO DE CUSTAS;II- APÓS, NO MP. \r\n\r\nId: 351650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ005016 - Ronaldi Policani\r\n\r\nProc. 2003.833.008926-0 - Estela Fernandes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Adilson Valentin Rosas. \r\n\r\nRJ024742 - Carlos Alberto Gomes Lima\r\n\r\nProc. 2004.833.008502-4 - Ane Kellem das Dores Penha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742, Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071, Carlos Alberto Gomes Lima Junior - OAB RJ134326). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Maria Moreira Carneiro - OAB RJ103865, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ031840 - Elvio da Silva Araujo\r\n\r\nProc. 2006.833.002176-2 - Amarilsom Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Urbano Trindade - OAB RJ003720). X Ronaldo Lisboa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Luane Lima Louvisi - OAB RJ148003E, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). \r\n\r\nProc. 2007.833.002932-5 - Ana Lúcia Galaxe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ034040 - Emanoel Guimaraes de Matos\r\n\r\nProc. 2004.833.007646-1 - Francislei Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Elite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Bastos Monteiro Ribeiro - OAB RJ001699D, Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040, Almir Teixeira Almada - OAB RJ004165D). \r\n\r\nRJ039257 - Edmar Klem de Mattos\r\n\r\nProc. 2004.833.003344-9 - Alair Rabelo do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ044815 - Moacyr Arthur Guedes Farias\r\n\r\nProc. 2007.833.001605-7 - Simone Tavares Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ045015 - Luiz Fernando Franca Vianna\r\n\r\nProc. 2006.833.001080-6 - Celina de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Radcal Presentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Cortes Dias - OAB RJ041115). \r\n\r\nProc. 2007.833.006984-0 - Maria das Graças Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811, Debora Rosalino Moraes - OAB RJ141990). \r\n\r\nRJ047859 - Clarice Conceicao Franco Pessanha\r\n\r\nProc. 2006.833.010666-4 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Leda Lima Tinoco. \r\n\r\nRJ051553 - Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva\r\n\r\nProc. 2004.833.000214-3 - José Inácio Henrique Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). X José Renato da Penha Cunha e outro. \r\n\r\nRJ060262 - Onorio Antonio da Silva\r\n\r\nProc. 2006.833.014040-4 - Luiz Paulo Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ063806 - Tarcisio Alves Leite de Faria\r\n\r\n013161/2001 (2001.833.000970-2) - Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Caixa Geral S/A Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896). \r\n\r\nProc. 2005.833.002730-0 - Antonio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226, Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Minas Brasil Seguradora e outro. \r\n\r\nRJ065306 - Jose Carlos Fernandes dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.833.007838-1 - Sandra Eduardo Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306, Carlos Alberto Gomes dos Santos - OAB RJ141429E, Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Faculdade de Filosofia de Campos - Fafic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). \r\n\r\nProc. 2006.833.018628-3 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Herminio da Fonseca - OAB RJ095306, Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Michelli Bragança da Silva Guimarães. \r\n\r\nProc. 2006.833.018638-6 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Jorge Lopes Barbosa. \r\n\r\nProc. 2007.833.006241-9 - Luciana de Souza e Silva Riscado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2007.833.008198-0 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Maria Stella Oliveira Barros. \r\n\r\nRJ067746 - Leilza da Silva Azeredo\r\n\r\nProc. 2004.833.010508-4 - Leilza da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nQuebra RJ068213 - Paulo Guilherme Luna Venancio\r\n\r\nProc. 2004.833.006914-6 - Valmir Tavares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.833.007002-1 - Jorge Augusto Leite de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.833.007070-7 - Noberto Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.833.007660-6 - Mara Cristina Pestana Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.833.007670-9 - Almir Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.833.007676-0 - Washington Luiz Faria Paravidino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.833.008324-6 - Guy Lobato Auge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.008338-6 - Rubelino Ignácio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ068307 - Olivia de Souza Carvalho Rodrigues\r\n\r\nProc. 2007.833.001840-6 - Abud Pneus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Fabio Silva dos Santos. \r\n\r\nRJ068561 - Ranie de Sa Barreto\r\n\r\nProc. 2006.833.017404-9 - Rubenildo Peçanha de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ068786 - Marcelo Costa Lopes\r\n\r\nProc. 2006.833.019666-5 - Marcia Valeria Viana de Azevedo Tavares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa Lopes - OAB RJ068786). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRJ073826 - Zuleika Ribeiro Falcao Santos\r\n\r\nProc. 2005.833.001804-9 - Rosiney Freitas Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ077031 - Filipe Franco Estefan\r\n\r\nProc. 2006.833.008550-8 - Jose Carlos Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Maria Serafim Leal Pessanha. \r\n\r\nRJ078822 - Danilo Jose Moraes\r\n\r\nProc. 2006.833.015850-0 - Solange Rangel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Claudio Rodrigues Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ131011, Joana Maria Batista Toledo - OAB RJ139845). \r\n\r\nRJ079383 - Rogerio Gomes de Lauro\r\n\r\nProc. 2002.833.001318-5 - Pedro Sérgio Peixoto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Luciano Mesquita Beraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). \r\n\r\nRJ086825 - Humberto Samyn Nobre Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.833.000992-0 - Andre Bruno Sant`ana Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X Francisco Armando Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Samyn Nobre Oliveira - OAB RJ086825, Andre Luis da Silva Boviot - OAB RJ144163). \r\n\r\nRJ088790 - Jeferson Cavalcante Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.833.005516-4 - Carlos América Diniz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Banco Panamericano S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRJ091265 - Alan Monteiro Espinosa\r\n\r\nProc. 2005.833.011868-8 - Ahmad Chamaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). X Viação Aérea Rio Grandense (varig S/a. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ091672 - Ivan Ferreira Sepulveda Gondim\r\n\r\nProc. 2004.833.006478-1 - Jocinea Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.833.000066-7 - Marcus Vinícius da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Santos e Terra Comércio de Combustíveis. \r\n\r\nProc. 2006.833.000068-0 - Marcus Vinicius da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Santos e Terra Comércio de Combustíveis. \r\n\r\nProc. 2007.833.001198-9 - Serafim Saldanha Braga de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Reginaldo Chagas de Souza, Vulgo \"reizinho\". \r\n\r\nRJ092597 - Guilherme Siqueira de Almeida\r\n\r\nProc. 2007.833.004826-5 - Sergio Maciel Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Banco Santander Banespa S. A.. \r\n\r\nRJ095214 - Karla Christina Faria de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.833.004646-8 - Sebastião Guilherme de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.833.006302-8 - Sandra Regina Tavares Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.007490-7 - Benedita Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.007792-1 - Roseli Ferreira do Espírito Santo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.007910-3 - Eloisa Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.008786-0 - Ronaldo de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.008804-9 - Valdemir Martins Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.009104-8 - João Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.010004-9 - Maria Francisco Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.010010-4 - Maria Luiza Gomes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.010790-1 - Paulo César Barboza Alves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.010794-9 - Jose Luis da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.833.010818-8 - Jose Eduardo Cordeiro da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.833.010820-6 - Maria da Conceição Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.833.012126-0 - Ubirajara Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.000892-5 - Chirleno Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.000900-0 - Claudia Viana Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.000958-9 - Ana Beatriz Vicente Gonçalves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2005.833.001152-3 - Neuza Maria Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.001154-7 - José Claudio Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.001174-2 - Josane Maria Rios da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.001756-2 - Jose Renato Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.002398-7 - Og da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.005624-5 - Armando Neves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.009330-8 - Paulo Cezar Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.010112-3 - Lourdes de Mattos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.013724-5 - Paulo Roberto Martins Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2006.833.014152-4 - Oswaldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Decio Paes Ribeiro Filho. \r\n\r\nProc. 2006.833.014442-2 - Oswaldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Lucy Mery Machado. \r\n\r\nProc. 2007.833.006906-2 - Douglas Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Hospital Pró Clínicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). \r\n\r\nRJ099529 - Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista\r\n\r\nProc. 2003.833.004596-6 - Waldira de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Flavia Barreto Simao - OAB RJ106242). X Fátima Fernandes de Souza Christo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Ana Carla Rodrigues do Nascimento - OAB RJ089287). \r\n\r\nRJ102690 - Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho\r\n\r\nProc. 2005.833.003460-2 - José Claudio Tomás Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). X Andrea Gonçalves Brandão. \r\n\r\nRJ103200 - Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.833.012126-2 - Graciane Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Jocielma Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Bento Oliveira Póvoa - OAB RJ148239E, Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). \r\n\r\nRJ105772 - Fabricio Galaxe Paes\r\n\r\nProc. 2004.833.008010-5 - Leida de Léo Leal do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Norma Ribeiro Brito. \r\n\r\nRJ106715 - Jose Renato Barreto de Araujo Junior\r\n\r\nProc. 2004.833.000138-2 - Marcelo Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). X Alberto Gesvaldi F. Junior. \r\n\r\nRJ107048 - Juliana Tebet Chalita de Mendonca\r\n\r\nProc. 2004.833.000342-1 - Ana Karla Tebet Chalita de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048, Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ108361 - Gizela Gualberto Ramos\r\n\r\nProc. 2006.833.008394-9 - Liane Cristina da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Floricultura e Buffet Raios de Sol. \r\n\r\nRJ108452 - Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva\r\n\r\nProc. 2003.833.001898-7 - Luciano Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB RJ108452). X Banco - Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). \r\n\r\nRJ110990 - Josenildo dos Santos Azeredo\r\n\r\nProc. 2006.833.015114-1 - Wilson Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Banco Safra S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). \r\n\r\nRJ111089 - Maria Elisabete de Castro Jose\r\n\r\nProc. 2004.833.006378-8 - Glória Jerônimo Ribeiro Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ115014 - Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.833.016540-1 - Elizabeth Miranda Souza Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014, Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ139540). X Auto Center Manejo II Ltda.. \r\n\r\nRJ115736 - Leandro José Santos de Barros\r\n\r\nProc. 2006.833.015998-0 - Luciana Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.833.017908-4 - Nilton Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.833.018438-9 - Osvaldo Luis Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ117179 - Daniele Miranda Corrêa\r\n\r\nProc. 2003.833.009318-3 - Sammy Davis de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Farmisa - Fazendas Reunidas Miranda S/A. \r\n\r\nProc. 2006.833.009018-8 - Alcimar Mothé Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ084791, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X B. M. Factoring Soc. de Fomento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nProc. 2006.833.009020-6 - Conceição de Maria Araujo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Bimatour Viagens e Turismo Ltda. e outro. \r\n\r\nRJ117317 - Mille Anne Garibaldi Moraes\r\n\r\nProc. 2004.833.006380-6 - Maurilio Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.005644-0 - Valdicéia Francisca Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.833.003858-0 - Genilce Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Adamyres Peres - OAB RJ004577D). X João Vinicius Miranda Viana. \r\n\r\nRJ117615 - Janaina Alves da Costa Fernandes\r\n\r\nProc. 2004.833.006190-1 - Máguila Lesla Souza da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Sulina Seguradora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nProc. 2006.833.008426-7 - Maria de Jesus Gomes da (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X C&A Modas Ltda. e outro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005780-1 - André Luiz Souza Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRJ118477 - Teresa Naira Felix de Azevedo\r\n\r\nProc. 2004.833.006202-4 - Paulo Henrique Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477). X Sulina Seguradora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ119551 - Celio Roberto Carvalho de Souza\r\n\r\nProc. 2007.833.002568-0 - Marcos Leonardo Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551, Sergio de Morais Souza - OAB RJ044372). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRJ119666 - Erika Suhet de Souza\r\n\r\nProc. 2006.833.007794-9 - Zeli Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Renilza Vianna Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666). \r\n\r\nRJ120619 - Cristiano de Souza Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.833.005090-5 - Grivaldo Pessanha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.005920-9 - Valdinea Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.006220-8 - Maria da Penha Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2005.833.006300-6 - Luiz Fernando Moura Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.006310-9 - João Neto Gesteira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.006562-3 - Maria da Graça da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.008726-6 - Maria da Gloria Moura Aziz de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.009122-1 - Edilma Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.833.008428-0 - Rogerio dos Santos Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). \r\n\r\nRJ121165 - Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha\r\n\r\nProc. 2004.833.003804-6 - Alba Portilho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). X Tânia Mara Azevedo Telhada e outros. \r\n\r\nRJ121296 - Elias Rocha Goncalves\r\n\r\nProc. 2004.833.007410-5 - Sergio Tinoco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Rocha Goncalves - OAB RJ121296). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). \r\n\r\nRJ121301 - Antonio Elias Nascif\r\n\r\nProc. 2006.833.008388-3 - Francisco Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X Rejane Ferreira de Oliveira Rizzo. \r\n\r\nRJ123340 - Asdrubal Ricardo de Araujo Boito\r\n\r\nProc. 2003.833.008490-0 - Ana Lígia Maciel Clacino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asdrubal Ricardo de Araujo Boito - OAB RJ123340, Joelson de Souza Tavares Junior - OAB RJ123666). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372, Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Getulio Pereira Bretas - OAB RJ031913). \r\n\r\nRJ124937 - Eduardo Bastos Wagner\r\n\r\nProc. 2004.833.012740-7 - Carlos Edson dos Santos Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.008774-6 - Itamar de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nRJ125028 - Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva\r\n\r\nProc. 2006.833.002450-7 - Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Ronilson Teixeira de Oliveira e outro. \r\n\r\nRJ126054 - Demetrius Tourinho Ottati\r\n\r\nProc. 2004.833.010142-0 - Teresa Cristina de Almeida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nRJ126375 - Margarida da Silva Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.833.011306-1 - Edmar Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ126815 - Jefferson Cretton Ribeiro\r\n\r\nProc. 2004.833.006016-7 - Mario Antonio Gomes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pires Miller Rodrigues - OAB RJ093238, Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440, Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Neuza Rodrigues Nogueira. \r\n\r\nRJ126899 - Monica Pessanha dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.833.007000-8 - Edmar da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.007020-3 - Tânia Lucia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.833.007656-4 - Valdinea Azevedo Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.833.008340-4 - Jane de Almeida Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.833.009888-2 - Zenilda Guimarães Crespo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.000328-9 - Silvia Andréa Rangel de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.013272-7 - Luciana Marucia da Silva Salve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Jose Paulo Fontes de Santana - OAB RJ132044, Rafael Souza Santiago - OAB RJ156255E). \r\n\r\nProc. 2007.833.005903-2 - Chahin Mussalen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProc. 2007.833.005907-0 - Joel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2007.833.005911-1 - Maria Dolores Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2007.833.005913-5 - Maria Dolores Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Unibanco S/A. \r\n\r\nProc. 2007.833.005923-8 - Maria José Mussalem Chacur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nProc. 2007.833.005924-0 - Jose Carlos Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProc. 2007.833.005945-7 - Amaro Pacheco da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nProc. 2007.833.005946-9 - Maria José Mussalem Chacur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.833.005947-0 - Alcy Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nProc. 2007.833.005951-2 - Hyalci Sales Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.833.005952-4 - Maria Thereza da Silva Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.833.006033-2 - Jane de Almeida Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899, Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.833.006037-0 - Valdineia Azevedo Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899, Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.833.006044-7 - Wilson Manhaes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899, Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.833.006045-9 - Wilson Manhaes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Unibanco S/A. \r\n\r\nProc. 2007.833.006049-6 - Luciano dos Santos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.833.006052-6 - Almir Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ128203 - Juliana Manhaes Ferreira\r\n\r\n002859/1996 (1996.833.000052-2) - Norival Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferreira Lima - OAB RJ034175, Juliana Manhaes Ferreira - OAB RJ128203). X Geraldo Souza Guzzo Filho. \r\n\r\nRJ128326 - Andrea Salles Rangel\r\n\r\nProc. 2007.833.004127-1 - Elço Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ129279 - Keila Cristina Tavares Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.833.008444-9 - Francisco Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X Aniceto Assunção de Queiroz Junior. \r\n\r\nProc. 2006.833.009064-4 - Francisco Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X Aniceto Assunção de Queiroz Junior. \r\n\r\nRJ129529E - Magno Pessanha Rocha\r\n\r\nProc. 2005.833.011512-2 - Magno Mesquita Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nRJ129711 - Rita Georgia Siqueira\r\n\r\nProc. 2004.833.011948-4 - Moises Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ130490 - Ronnie Peterson dos Santos Duarte\r\n\r\nProc. 2006.833.010256-7 - Marta Regina Martins Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E, Daniel Santana Pereira - OAB RJ151049E). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). \r\n\r\nProc. 2007.833.001146-1 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Carlos Henrique Dias da Silva Pinto. \r\n\r\nProc. 2007.833.009434-2 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Andrea Pereira Barreto. \r\n\r\nRJ132042 - Roberta Lima Nogueira\r\n\r\nProc. 2003.833.003694-1 - Adir Brandão Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265, Fernando de Souza Tavares - OAB RJ090024, Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). X Celso Vieira de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ049658). \r\n\r\nProc. 2006.833.003838-5 - Marcus Vinicius Batista Bense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). X André Bruno Sant´ana Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). \r\n\r\nRJ132477E - Frederico Barreto Riscado Bahiense\r\n\r\nProc. 2005.833.006302-0 - Maria da Gloria Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ133423 - Diogo Coutinho Paes\r\n\r\nProc. 2003.833.005426-8 - Wilma da Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). X Compenfórmica Madeiras Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454). \r\n\r\nRJ133642 - Zacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.833.019628-8 - Diana Albuquerque Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Albuquerque Oliveira - OAB RJ133642, Valeria Palhares de Carvalho Goncalves - OAB RJ125965). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ133649 - Anderson Rangel de Matos\r\n\r\nProc. 2004.833.007326-5 - Teresinha Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nRJ134153 - Rita de Cassia de Medeiros Vargas\r\n\r\nProc. 2006.833.018544-8 - João Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ134325 - Gina Manhaes Dumas\r\n\r\nProc. 2006.833.006452-9 - Benedito Jonas Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Paulo César Saleme Eyer. \r\n\r\nRJ134326 - Carlos Alberto Gomes Lima Junior\r\n\r\nProc. 2007.833.004689-0 - Ines Bense da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima Junior - OAB RJ134326). X Nidia Maria Tavares Pereira. \r\n\r\nRJ137313 - Gabriela Miranda Correa Lemos\r\n\r\nProc. 2005.833.002726-9 - Angela Ribeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Gabriela Miranda Correa Lemos - OAB RJ137313). X Fernando Ribeiro Mendes. \r\n\r\nRJ137750 - Aline Arueira da Silva\r\n\r\nProc. 2007.833.001320-2 - Genuina Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X Lider Lider Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRJ139443 - Murilo Madruga Faria\r\n\r\n007937/1999 (1999.833.000228-8) - Alli Muquici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Thiago Pimenta Moreira - OAB RJ138994). X Viação Gargaú LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Barreto do Carmo - OAB RJ136765, Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Joao Gilberto de Novaes Siqueira Britto - OAB RJ097936). \r\n\r\nRJ139842 - Regina de Souza Cabral Monteiro\r\n\r\nProc. 2004.833.009958-8 - Maria Terezinha de Almeida Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2005.833.003806-1 - Amaro Sales de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2007.833.009057-9 - Dionea das Dores Gomes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2007.833.010551-0 - Ana Regina Leite Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nRJ140612 - Flavio Moises Gomes Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.833.011648-3 - Rhuan de Oliveira Ferramenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Severino Geronimo Gomes e outro. \r\n\r\nRJ141646 - Antonio Carlos da Silva Paes\r\n\r\nProc. 2005.833.013606-0 - Gilberto José Nascimento Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). X W. C. Correa Ribeiro Manutenção e Montagem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Paes - OAB RJ141646). \r\n\r\nRJ144003E - Leila Kellen Barreto Silva\r\n\r\nProc. 2006.833.007638-6 - Heinz Teller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924, Leila Kellen Barreto Silva - OAB RJ144003E). X Mjn Gricolate Maria Jussara Nunes Grigolate. \r\n\r\nQuebra RJ145164 - Raquel da Silveira Elias\r\n\r\nProc. 2005.833.005398-0 - Demilton Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.833.008456-3 - Marcilene Barreto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.012200-0 - Margarete Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2006.833.000982-8 - José de Arimatéia e Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.833.004734-9 - Itamar Peixoto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nProc. 2006.833.011746-7 - Celio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.833.018198-4 - Geildo Franco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Águas do Paraíba S/A. \r\n\r\nProc. 2006.833.019646-0 - Jose Carlos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \r\n\r\nRJ145785 - Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira\r\n\r\nProc. 2007.833.001953-8 - Joelso Manhães Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ146278E - Juliana Cabral Araujo\r\n\r\nProc. 2006.833.002178-6 - Amarilsom Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Urbano Trindade - OAB RJ003720). X Ronaldo Lisboa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). \r\n\r\nProc. 2006.833.011274-3 - Ana Lucia Galaxe de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Luane Lima Louvisi - OAB RJ148003E, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). X Vivo Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ146756 - Antonio Juliao Pinheiro Neto\r\n\r\nProc. 2006.833.007014-1 - Raquel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Patricia Pinheiro - OAB RJ087463, Antonio Juliao Pinheiro Neto - OAB RJ146756). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\nRJ146832 - Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.833.006814-6 - Sandra da Silva Santos. X Casa do Cabeleireiro Della & Delle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). \r\n\r\nProc. 2007.833.005601-8 - Juarez Lanes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Banco do Brasil S. A.. \r\n\r\nRJ151046E - Daniel Carvalho Seves\r\n\r\nProc. 2005.833.010534-7 - Jose Antonio Marques da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.833.006510-8 - Adilson Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ151049E - Daniel Santana Pereira\r\n\r\nProc. 2005.833.011976-0 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Daniel Santana Pereira - OAB RJ151049E). X Luis Claudio de Jesus da Silva. \r\n\r\nRJ151990E - Alessandra Pessanha de Alvarenga\r\n\r\nProc. 2006.833.004748-9 - Juliana Paixão Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965, Alessandra Pessanha de Alvarenga - OAB RJ151990E). X Fernanda Lubanco Costa. \r\n\r\nProc. 2006.833.004936-0 - Raphael Batista de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965, Alessandra Pessanha de Alvarenga - OAB RJ151990E). X Galba Barroso Bath Junior. \r\n\r\nProc. 2006.833.005146-8 - Raphael Batista de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965, Alessandra Pessanha de Alvarenga - OAB RJ151990E). X Wanderson Viana Gonçalves. \r\n\r\nProc. 2006.833.005150-0 - Raphael Batista de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965, Alessandra Pessanha de Alvarenga - OAB RJ151990E). X Paulo Wander Amaral Viana. \r\n\r\nRJ154640E - Fabio Junio Willemem Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.833.000340-0 - Roseli Rocha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nProc. 2005.833.006180-0 - Alzenir Luiza Campos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nProc. 2005.833.009744-2 - Luiz Carlos Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ157173E - Rebeca de Oliveira Miranda\r\n\r\nProc. 2006.833.001212-8 - Carlos Magno Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). \r\n\r\nRJ158178E - Fellipe de Freitas Fagundes\r\n\r\nProc. 2004.833.008074-9 - Clayton Ferreira França Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Tatiana Muniz Manhães - OAB RJ118092E, Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677, Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nRJ159473 - Rosangela Paes Bello\r\n\r\nProc. 2004.833.003076-0 - Genacio de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Rosangela Paes Bello - OAB RJ159473). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nId: 351924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009551-0 - MARIA INEZ SAORES MENDES, MARIA DO ROSARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X PROCESSO 40342 Aos interessados, fls.36/37 ( ofício do Instituto Consuelo Pinheiro ).*40342 \r\n\r\nProc. 2006.021.026353-3 - LUZIA BENEDITO CARDOSO, Falecido: WILLIAN BENEDITO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR FERREIRA MALAQUIAS (RJ-128737)) X 41282 Aos interessados, fls. 48/49 ( cálculos e ofício da previdência ).*41282 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1990.021.217892-6 (7864) - Inventariante: ELZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X CUSTODIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Ao inventariante - processo desarquivado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.005871-8 - SENIDES BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X ALVARO PEREIRA BORGES), PROCESSO 40182 Despacho:Venha o tributo recolhido ( ITD).*40182 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021637-5 - LUCIO GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSCAR CAETANO E OUTRO Aos interessados, fls. 11/12 ( certidão do oficial de justiça ).*42882 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.004984-3 - RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ALEXANDRE MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)), PROCESSO 38446 Decisão:1. Procedi à transferência dos valores junto ao BACEN para o B. do Brasil, consoante detalhamento em anexo. Oficie-se ao referido banco para a vinda do nº da conta de depósito judicial. 2. Com a vinda da resposta, lavre-se termo, intimando-se, em ato contínuo, o autor, no endereço declinado na inicial, consoante presunção do parágrafo único do art. 238 do CPC, visto que é dever da parte, atualizar o seu endereço sempre que houver modificação do mesmo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.020209-8 - AKZO NOBEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X LIQUID PROTECT IND. E COM. DE TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)), PROCESSO 39501 Decisão:Fls.80 - Defiro a penhora da renda de 10% da receita líquida, mensal, da Ré, efetuando-se os depósitos, mensalmente, pelo administrador ou por aquele que exerça funções equiparadas, de tal modo que o efetue à disposição dete Juízo e concomitantemente preste as contas para regularização do que se dispõe a depositar , pena de ser dado por depositário infiel, o quê determinaria a sua custódia prisional civil.*39501 \r\n\r\nProc. 2006.021.025943-8 - RICARDO ANTONIO MAGNUSSON EPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X TEC-CRIL TINTAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.52- Indefiro por não se tratar , na hipótese, de incompetência , inaplicáveis os principios elencados.*41262 \r\n\r\nDeclaratória E Outras Não Especificadas, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2003.021.019580-6 - OSMAR CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Promova o A. nos termos específicos a obrigação de fazer , consoante o julgado de fls..*36245 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.019466-5 - LUIS SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À réplica *42792 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.013132-0 - MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X EDILEUSA CAMILO DOS SANTOS), ELICA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)), 40522 Decisão:Intimem-se as Rés para pagarem a quantia de R$ 31.140,70(planilha de fls. 99/100), no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.013441-0 - DJALMA JOSE DE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CHARLES MATOS FELINTO E OUTRO Decisão:1. Declaro incidente a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. 2. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.012507-9 - TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ARLENE DE PRE TELLES), ALEX FABIANO DE PRE), ELIANE DE PRE TELLES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)), PROCESSO 38980 Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art.475,j do CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(s) devedor (es), cf recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo minfestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se*38980 \r\n\r\nProc. 2005.021.024042-7 - CLEIDE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)), PROCESSO 39742 Decisão:I-se a Ré para pagar R$ 5.841,55, correspondente a 3.437,83 UFIR'S, em 28.07.2006, cf. cálculo de fls.17/18 , em 15 dias, pena de multa de 10% do art.475 , j do CPC, penhora e avaliação.*39742 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020361-0 - MARILENE MEIRELES BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1. Declaro incidente a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. 2. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024788-6 - OCTAVIO LUIS DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 62/65, no duplo efeito. Ao Apelado. *41192 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.020342-6 - ALEXANDRE KOBI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X MOTORES 555 LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 112. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica eis que ausentes os requisitos, visto que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, autorizada apenas em caso de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos exatos termos do art. 50 do Código Civil. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.002524-1 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X RODOJUNIOR CARGAS E ENCOMENDAS URGENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Ao autor, fls.267 ( petição juntando guia ).*36622 \r\n\r\nProc. 2005.021.014125-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151)), PROCESSO 39092 Despacho:Fls.81- Mantenho a decisão de fls.80.*39092 \r\n\r\nProc. 2007.021.007006-0 - ALANNA GABRIELLY LIVRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO MANTIQUIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Despacho:Traga a A. aos autos os originais dos documentos de fls.20 e 21 solicitados pelo MP.*42221 \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006176-4 - DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), PROCESSO 38541 Decisão:J-se. Reconsidero fls.158, tendo em vista que o Réu efetuou o depósito às fls.151. Manifeste-se o A. tendo em vista que o depósito referido , sem ressalvas é dado como, ou foi feito como pagamento.*38541 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.000453-6 (13.101) - AURILA JOSE PACHECO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030)) X ANTONIO FIRMINO SOBRINHO ao inventariante - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.021.017087-7 - JOANA DARC SANTANA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOBEL PEREIRA BATISTA (RJ-096619)) X EGENICE DE SANT'ANA MELO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Lavre-se termo de inventariança em nome do requerente. Venham as primeiras declarações.3- Após cumprimento integral à Fazenda.*41412 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.007936-9 - SANDRA MARIA ALVERCA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CEHAB/RJ - COMPANHIA ESTADUAL DE HABILITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673)), MARIA IRACI CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 40271 Decisão:Recebo o Recurso de fls.80/89, no seu duplo efeito. Aos apelados. I-se.*40271 \r\n\r\nProc. 2006.021.029483-9 - JOSIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Sentença:Vistos e etc... Considerando que o autor foi intimado para dar cumprimento à determinação judicial de fls. 28 e, mesmo assim, permaneceu inerte, deixando de cumprir tal diligência, portanto, passível de indeferimento da inicial. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, c/c 284, par. único, ambos do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000158-9 - EDVALDO DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 42492 \r\n\r\nProc. 2007.021.020509-2 - MARCOS CESAR DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X UNICARD UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 45, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo autor. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 22/10/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004673-1 - KESIA ROCELLI DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre os honorários periciais.*41882 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005924-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILTON DA SILVA), PROCESSO 38521 Ao autor, fls.56/57 ( ofício da Telemar ).*38521 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.019095-5 - JOSEFA MARIA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVANILDE DOS SANTOS), 40887 Aos interessados, fls.96 ( certidão do oficial de justiça ).*40887 \r\n\r\nProc. 2007.021.022837-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADALBERTO OLIVEIRA CONTARATO E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se.*42942 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024174-6 - FLAVIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X VALE DESCONTO E OUTRO Despacho:Deverá a parte A. melhor apurar o nome da pessoa jurídica que administra o referido cartão acreditando que seja do próprio Banco Itaú S/A, ressaltando que o cartão \"Vale desconto \" é um dos produtos prováveis do Banco.*43022 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.011150-0 - RICARDO DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 38881 Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00. Venha o depósito em cinco dias pelo Réu. *38881 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027750-7 - BERNADETE DE SOUZA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais e diga o Réu sobre fls.107/108, após decidirei.*41372 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.002222-7 - COPIADORA LIMAFEL DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648)), PROCESSO Nº 36.602 Cumpra-se o V. Acórdão.*36602 \r\n\r\nProc. 2005.021.015841-3 - HELEN CONSUELO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39206 Decisão:Embargos de Declaração , fls.228/232 da companhia de seguros da Aliança da Bahia . Os Embargos são recebidos , porém , improvidos , tendo em vista que não houve omissão , obscuridade ou contradição na sentença quanto a incidência dos juros e correção monetária sobre o valor da indenização dos danos morais.*39206 \r\n\r\nProc. 2007.021.007480-5 - ELAINE RIBEIRO SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes , foi designada audiência ( para oitiva de testemunha ) para 27/11/07 às 14:00 h na 1ª Vara Cível de São João de Meriti. E, I-se a A. para exame pericial no dia 09/01/08 às 09:00 h na Rua General Câmara nº18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias ( próximo a 59ª DP ), com o Dr. Joel Coelho . *42255 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009344-3 - MARIANA TEIXEIRA MARCHIOTE (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X BELLAPARÊNCIA COMÉRCIO E ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)), PROCESSO 38752) Decisão:1. Declaro incidente a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. 2. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se. \r\n\r\nId: 351652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.022164-0 - JADYR CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ESPÓLIO DE JOÃO XAVIER DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010430-3 - ILZA LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 12,24A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL 94,44Caarj 0201-4 9,44Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6158,42 \r\n\r\nProc. 2006.021.010430-3 - ILZA LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre fls. 194. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.006725-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON PEREIRA LARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.021479-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO LOPES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 16/17 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.021804-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IDESIO DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.015655-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X HAMILTON AGRIPINO DE ALCANTARA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.003612-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LINDAMI PINHEIRO BEZERRA Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros em poder do devedor e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2006.021.029786-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JULIO CESAR DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22 / 11 /2007, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013693-8 - MARIA HELENILZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ANACLETO ALEXANDRE SILVA (RJ-146250)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.014023-1 - MARIA JOSE CORDEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária do mês junho de 1987, ou seja, 8,04%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.019010-6 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condena \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.030319-3 - MARILENE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que há débito referente a consumo desde fevereiro de 2005. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000274-0 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X CARLOS ALBERTO MORAIS PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.021.004953-7 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X IVANILDO BEZERRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.030321-1 - ITAÚ VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X WILKERLAND DIAS LIMA Despacho:Regularizadas as custas, voltem . I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.003296-2 (23.730) - TEXACO BRASIL S.A-PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X FAROL POSTO E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)), Interessado: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA., Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros em poder do devedor e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.021.010642-8 (24265) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MAXQUIM INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACAO DISTRIBUICAO LTDA Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros em nome do devedor e para indicar outros bens à penhora. Anote-se a alteração no polo ativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011652-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHOQUE E AGUA BAZAR LTDA-ME E OUTROS Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos ativos dos devedores. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020466-6 - MARIA MADALENA GOULART SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ALVARO NOBREGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445) Despacho:O oficio já foi expedido conforme fls. 57, diga o requerente o que mais pretende. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.013252-0 - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X JURANDIR BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.011874-7 - ANIC DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.021.013077-4 - LOHANNE FRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha o recolhimento das custas no campo 30 - 0723-7 - R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2005.021.017096-6 - GEILDA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)) X AMORIM E OLIVA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a manifestação de fls 172. \r\n\r\nProc. 2006.021.021588-5 - ROSE MARY DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007440-4 - MARIA DE LOURDES SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.025602-6 - SONIA MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X GRUPO MANIPULAR FARMACIA DE MANIPULAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120) Decisão:Junte-se petição que noticia o sistema. Dou a ré por citada. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12 / 11 /2007, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.030492-6 - IVONE HENRIQUE PEQUENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, eis que não há provas de ausência de consumo no período indicado, sendo ainda devido o custo de disponibilidade do sistema. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22/ 11 /2007, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.022369-1 - VALERIA MELO FABRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X ARMENIO M. MARQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Despacho:Recolha a ré na GRERJ as custas judiciais em guia de depósito judicial, os honorários periciais conforme cálculo de fls. 371. Intime-se por certidão discriminada. Venha a adequação dos cálculos com exclusão das verbas devidas ao Estado e não ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.021.005422-6 - PAULO CESAR ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 :Ao réu a fim de complementar as custas processuais, conf. cálculos discriminados às fls 268.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 0,10A.E.V.C 0702-1 4,32A.P.C.J. 0711-2 0,10Porte de remessa e retorno 0301-2 8,74A.S.T. 0701-3 4,59SUBTOTAL 17,85Caarj 0201-4 1,78Atos dos distribuidores0723-7 0,51Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 0,11 Taxa Judiciária 0101-6 25,12TOTAL 45,37 \r\n\r\nProc. 2005.021.006145-4 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X PARCERIA DE JAMAPARA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Diga a devedora sobre alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nProc. 2005.021.024074-9 - MARIZETE PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Fls. 91, intime-se para recolhimento por certidão discriminada. Apresente o credor planilha correta de seus cálculos, sem inclusão de verba devida ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.021.025355-0 - MARCO ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente - réu \r\n\r\nProc. 2006.021.000442-4 - MANOEL FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO AMBULATORIO E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob as penas do art. 14, inciso V do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.021.014073-3 - SHEILA CONCEIÇÃO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da ré. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.018201-6 - MARCIA ALVES SOBRINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X FRESCOLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor a fim de retirar o ofício acostado a contra-capa dos autos e levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025968-2 - ALVARO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MOBILITA COM. INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Renovei a ordem de bloqueio, segundo o CNPJ informado. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.013489-9 - MARILDA BARBARA DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Arbitro os honorários periciais em 06 S.M, para efeitos futuros. Ao Perito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024128-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIÃO (RJ-147191)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 77 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas extraia-se certidão ao DEGAR e arquivem-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.028882-9 - MARIA ANTONIA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Não há testemunhas tempestivamente arroladas pela autora. Defiro, além da prova testemunhal requerida pela ré, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 12.11.07 às 11:45hs , na sala de perícias deste Fórum ( sala 108 ). Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030500-1 - CLAUDIO LIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há provas nos autos inequívocas a afiançar que efetivamente há perda de rendimentos pelos autores em decorrência das atividades da ré, e no montante informado em planilha unilateral. Além disso, não há indicação de que toda a área pesqueira esteja inviabilizada, até porque de outra feita não teria a ré obtido licença ambiental para início das obras. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.013307-6 - MARIA INES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 157 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas extraia-se certidão do DEGAR e arquivem-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.021997-5 (11.916) - Inventariante: MARIA GUEDES RUTH GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901), Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:Ao inventariante. I. \r\n\r\nProc. 1986.021.163349-8 (160439) - Inventariante: REGINA MARIA GAWANTKA MITRAUD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X RENATO MITRAUD Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.021.205303-4 (187715) - Inventariante: ODAHYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X EUGENIO FLORIANO DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.021.017411-2 - REJANE LUCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X MANOEL MARCELINO MARQUES E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista ao Dr. Edson Lourival dos Santos, OAB/RJ 49.835 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.005485-1 - IZABEL DA CONCEIÇÃO CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X JACINTO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.021.027555-9 - GISELE NUNES BANDEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X MANUEL BANDEIRA BASTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: A subscritora de fls. 15-v para proceder a devolução do termo de inventariante, indevidamente retirado dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025470-4 - DANUBIO ANGELO DA COSTA E OUTRO X GERVASIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461) Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal. O ITD será recolhido para fins de extração do formal. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.021.030320-0 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularizadas as custas, voltem. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.021.010625-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELIZETE TAVARES JORDAO DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.021476-0 - GOMES DA COSTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MAURICIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Diga o credor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.001048-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.017824-6 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WAGNER FERNANDO DA SILVA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 01 / 11 /2007, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019335-1 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALCIDES DE SOUZA LEANDRO Sentença:ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor do réu, no valor de R$ 16.599,65 ( Dezeseis mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos ) \r\n\r\nProc. 2007.021.022276-4 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (MG-056751), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO LEMOS VIEGAS (MG-070814) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado inicial. Ao embargado para impugnação. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.005490-7 - HILDA SANTA ANNA LIVIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.027470-1 - EDUARDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Quanto a diferença, venha indicação de bens à penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028827-0 - MARINETE DO NASCIMENTO SCHETINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em até 30 dias, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-175,22A.P.C.J. 0711-2 1,74SUBTOTAL78,70Caarj 0201-4 7,87Atos dos distribuidores0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária 0101-640,36FUNDPERJ 5673-00124-3 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.021.012845-0 - CLAUDIA CARNEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030611-0 - DORENY MARIA ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13 / 11 /2007, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.030620-0 - FABIO GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que o autor adquiriu o imóvel em 2005, e, portanto, desde então o problema existe, não havendo urgência na medida dois anos depois do início dos fatos. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000341-0 - WANDERLEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para recolher as seguintes custas:campo13 - 0711-2 - 6,98; campo 13 - 0723-7 - 3,49; campo 14 - 0702-1 - 75,22; sub-total:85,69; campo 16 - caarj - 8,56; campo 17 - 0723-7 - 17,45; campo 19 - 600205926-6 - 3,49; campo 20 - 0101-6 - 56,00; campo 21 - 600225174-9 - 5,15; campo 22 - 567300124-3 - 5,15; total:181,49. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012227-5 - FRANCISCO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob as penas do art. 14, inciso V do C.P.C. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027600-1 - JOSE MARIA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 11 / 2007, às 10: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026728-0 - ERIO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19/ 11 / 2007, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.021591-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.006727-5 (22532) - EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:Venha a conta de acertamento discriminando o saldo indicado às fls. 221. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.009229-7 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LOJAS AMERICANAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.010852-9 - MARTA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 01/ 11 /2007, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011853-5 - VICENTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO PINE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 69 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas extraia-se certidão ao DEGAR e arquivem-se em baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.030698-4 - NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13 / 11 /2007, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019845-2 - SILVIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.010873-7 - JONAS DOS SANTOS GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho Ordinatório - Provimento n.º 47/01: aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.017044-7 - NELY TORRES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Extraia-se certidão de crédito ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.021424-0 - LUCAS CHAGAS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: COMPLEMENTE O RÉU AS CUSTAS ( conta do distribuidor da capital é 600202696-8 r$ 17,45, acrescido de caarj, fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2007.021.030218-8 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 11 /2007, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1998.512.008349-0 (19.994) - ELIZEU ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Despacho:Regularize o requerente sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.022278-8 - NEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINANCEIRO Decisão:Recebo a emenda. Venha a cópia. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 11 /2007, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.512.007682-2 (21528) - ALCENYR DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENILDO DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA AO RÉU POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.021.010152-2 (24218) - MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MATHEUS JAMEL MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) Despacho:Ao autor sobre a manifestação. \r\n\r\nId: 351653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022072-8 - Inventariante: NADYR MARIA DE ASSIS PEREIRA JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.022072-8 -, Inventariante: NADYR MARIA DE ASSIS PEREIRA JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) prov. 47/01 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.010105-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA), ANTONIO MAGNO SOUZA DE ARAGAO (Portaria 01/02) Ao requerente para forncer CEP correto para expedição de mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.019955-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ESPOLIO DE ISOLDA PEREIRA GOMES Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação da seguradora. Redesigno a audiência prévia de conciliação para o dia 19/11/07, às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.024794-3 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X AILTON LOPES DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002868-6 - ADEILTON COUTINHO FLOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 12/11/07 às 14:30 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.026396-0 - VALDEMAR FERREIRA, ROSELANE OAZEM FERREIRA, Procurador: LUZIMAR NOGUEIRA AMANCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ANDERSON MESSIAS FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação do autor para recolhimento das custas de diligência do OJA referentes ao mandado de verificação no valor de R$ 12,24, + 10% CAARJ, + 5% FUNDPERJ, + 5% FUNPERJ \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.021.020129-8 - INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) CUMPRA-SE O V. ACÓDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.000752-8 - TUBING PRE MOLDADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ORA BOLAS GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA Decisão:Defiro a dispensa dos editais, nos termos do art. 686, §3º do CPC. Redesigno hasta pública para o dia 28/11/2007, às 16:30 hs, ficando desde já designada a 2ª hasta pública para o dia 12/12/07, às 16:30 hs. Int. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031063-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ALINE DE SA ANDRADE (Portaria 01/02) Ao requerente para forncer CEP para expedição de mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029433-7 - MARLENE BATISTA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que providencie, em 04 ( quatro ) horas o restabelecimento do serviço à autora, sob pena de multa horária de R$ 300,00. Intime-se. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.011376-2 - ELZA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Provimento 47/01: Ao réu para recolher as custas descritas na certidão de fls 184 \r\n\r\nProc. 2007.021.004741-3 - MILENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) PORTARIA 01: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA EXPEDIR A CITAÇÃO . \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.018366-3 - SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:J. Digam sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.014508-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recohimento de porte de remessa e retorno para expedição de carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.022004-4 - BIANCA DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), NOBRE SEGURADORA S.A Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação da seguradora. Redesigno a audiência prévia de conciliação para o dia 30/11/07, às 14:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.008963-4 - ANTONIA DE ANDRADE PINTO, JARDEL ANDRADE PINTO, JUREMA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X GONÇALO MESQUITA PINTO aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.001774-3 - ELZA DOURADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X MARCIO DOURADO DO AMORIM ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.021.002317-0 - ALVARO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X ANTONIO GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236) ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021518-4 - GEORGE TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ao interessado sobre informação do sr. perito \r\n\r\nProc. 2006.021.003281-0 - ROZIVALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ao interessado sobre informação do sr. perito \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.021925-8 - MARIA HELENA DE SOUZA COELHO, MARCOS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X EDUARDO JOSE ALFAYA BUGARIN), ROSANE DA S. CAMARA BUGARIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010133-8 - TEREZA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CULTURAL EDUCACIONAL CHIQUINHO CAIPIRA - ABCECC (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) aos interessados sobre informação do sr. perito \r\n\r\nId: 351656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.187745-8 - ILZA PACHECO DE ANDRADE(E6P6C2) (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Tendo em vista que valor do crédito excede ao limite estabelecido no art. 17, § 1º da Lei nº 10.259/01, ao autor para esclarecer se pretende exercer a faculdade prevista no § 4º do art. 128 da Lei 8.213/91 combinado com Lei 10.259/01.Em caso negativo, expeça-se o precatório judicial, devendo a parte autora trazer cópia das peças necessárias a sua instrução. \r\n\r\nProc. 1989.021.203389-8 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X I. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor sobre fls.171/176. Mediante concordância do valor depositado e requerimento de seu levantamento, expeçam-se os mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 1997.512.006592-3 - ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSTA (RJ-034180), Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para requerer o que, ainda, entender por direito, observando-se que o valor devido já foi depositado, conforme documento de fl. 120.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Inexistindo oposição, retornem conclusos para extinção da execução.Atenda-se fl. 122. \r\n\r\nProc. 1998.512.003234-8 - JOSE LUIZ BARCELLOS DE SOUZA E2 P2 C1 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para dizer se ratifica os cálculos apresentados às fls. 102/103, visando dar início à execução. Em caso positivo, traga a cópia dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2001.021.016700-4 - VALDECI NUNES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls. 137/145. \r\n\r\nProc. 2006.021.010199-5 - JOSE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/11/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal. \r\n\r\nProc. 2006.021.030725-1 - KELY CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X INSS Despacho:Reitere-se a intimação do INSS para comprovar o depósito dos honorários do perito.Designo o dia 13/11/2007, às 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, dando-se ciência em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.027550-1 - IONE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/11/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.027551-3 - KATIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/11/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.027718-2 - AMILTON SANTANA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/11/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.028198-7 - TANIA MARIA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 06, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, esclarecendo a sua pretensão, adequando o seu pedido à causa de pedir, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.028878-7 - MOACIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/11/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.029144-0 - PEDRO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM/RJ n.º 52.03033-5, designando o ato para o dia 29/11/2004, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013285-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 120/121, cabendo à parte autora regularizar o recolhimento das custas e requerer o apostilamento perante o FETJ, visando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.016721-0 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739), Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). GIBSON LINS DE ARAÚJO FILHO (PE-022220) Às partes para informarem se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.004710-2 (19697) - JESUS GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ELLYSJORDAN CRISTIAN DUAILIB SELARES (RJ-123838E), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS-IPM (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999), Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Despacho:Aos autores para que tragam a(s) planilha(s) com o cálculo dos valores que entendem devidos, com a(s) respectiva(s) cópia(s) para instruir a diligência citatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.019648-7 - JACIRA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Deixo de receber o recurso por ser intempestivo.Dê-se ciência da sentença ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, condenatoria \r\n\r\nProc. 2007.021.029579-2 - JOSE QUEIROZ NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Decisão em separado, em 02 (duas) laudas.(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça os medicamentos, imediatamente, enquanto forem necessários ao tratamento de saúde do autor, conforme laudo médico e receituário de fls. 15/16, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município para o cumprimento da tutela, devendo o mandado ser instruído com cópia de fl. 15/16.Intime-se o autor por via postal para que compareça àquela Secretaria visando à retirada do medicamento requerido.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.512.004877-6 (16768/fe) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARMENIO VIEIRA BRAGA Despacho:Ao expropriante para dar cumprimento ao despacho de fl. 82, devendo, ainda, esclarecer o pedido formulado à fl. 89, diante do que lhe fora determinado à fl. 86. \r\n\r\nProc. 2000.021.014519-5 (19461) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho:Ao expropriado para atender à promoção ministerial de fl.127. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, E LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.021.020065-8 - DANIEL LISBOA TAVEIRA FERNANDES (E1P1C2) (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X TERRA SOL DROGARIA LTDA - ME - \"PRESSOBÃO\" Despacho:Deixo de receber o recurso interposto por falta de cabimento, segundo o disposto no art.522 do C.P.C.Recolham-se as custas, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.204858-0 - ANIBAL LUCIANO DE OLIVEIRA (E3P4C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre fl.158/161.Inexistindo oposição, e mediante requerimento, autorizo a expedição ddo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1993.021.256772-0 - ARLINDO BERNARDO CAEDOSO(E6P6C1) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97, devendo a diligência ser instruída com cópia dos cálculos de fl.202/206. \r\n\r\nProc. 2003.021.004015-0 - MOACIR JOAQUIM DA SILVA (E7P3C3) (Adv(s). Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Esclareça o autor o seu pedido de fl.143, observando-se o disposto no art. 730 do C.P.C. \r\n\r\nHabeas Data \r\n\r\nProc. 2000.021.001589-5 (19317) - KATIA MARIA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À impetrante para ciência do acrescido. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.021.016464-7 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (E1P3C2) (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X KOKINOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2001.021.016464-7, na Falência de Massa Falida Kokinos Indústria e Comércio Ltda, Processo nº 1996.512.011420-0 no valor de R$ 36.057,49 (Trinta e seis mil, cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.001179-0A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLY PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Decisão:...Isto exposto, rejeito a presente impugnação, dando regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.002419-0B - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALLAN VINICIUS LEONE PINHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:À parte impugnada, nos termos do Art. 261 do CPC, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.Em seguida, dê-se vista ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.001179-0B - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLY PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Decisão:...Isto exposto, rejeito a presente impugnação, dando regular andamento ao feito, permanecendo o valor da causa como fixado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.002419-0A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALLAN VINICIUS LEONE PINHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:À parte impugnada, nos termos do Art. 261 do CPC, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.Em seguida, dê-se vista ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.028941-0 - JOSE LITO DE SOUZA X HOSPITAL MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.029339-4 - FERNANDO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001179-0 - MARLY PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça a autora se foram realizados pela Secretaria de Serviços Públicos os reparos faltantes na banca de jornal, tendo em vista o contido na petição de fl. 151/152. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002419-0 - ALLAN VINICIUS LEONE PINHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre fls. 34/59, após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.028619-5 - JOSE GERALDO DAS NEVES X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC, devendo ainda juntar aos autos comprovante de sua posse. \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2007.021.028366-2 - GERALDO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor para esclarecer a data do acidente mencionada na inicial, tendo em vista o que consta à fl. 10. Deve, ainda, instruir a inicial com cópia do comprovante de residência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.030510-4 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X INSS Decisão:... Isto exposto, indefiro a tutela antecipada. ....determino a antecipação da prova pericial necessária ao feito.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ Nº 52.31228-1, designando o ato para o dia 26/10/2007 às 13:00 horas, na sala de audiência do Edifício do Fórum, ...As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05(cinco) dias. ... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1992.021.251826-2 (14947) - OSMARINA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084827), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias, conforme requerido. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.021.016905-2 - JOAO ALFREDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se pretende produzir prova testemunhal, devendo especificar qual o ponto controvertido a ser elucidado, juntando o rol de suas testemunhas, por ser este o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.021.017316-5 - LUZIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.021.014625-8 - SEBASTIAO DRUMOND SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Considerando os novos cálculos apresentados, cumpra-se decisão de fl. 120, independentemente de recolhimento de custas, devendo a diligência ser instruída com cópia dos mencionados cálculos de fls. 122/124. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.512.000509-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A X INBRASTUBOS INDUSTRIA BRASILEIRA DE TUBOS (E1P3C1) (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Decisão:Nomeio o sr. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO que passará a atuar neste feito falimentar na função de Administrador Judicial a partir desta data... \r\n\r\nProc. 2002.021.016593-9 - BITZER COMPRESSORES LTDA ( E5P3C1) (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X S.S. CAXIENSE REFRIGERAÇAO LTDA - ME), Síndico: MARCELO BARBOSA DOS SANTOS OAB/RJ 66409 Decisão:Nos termos do Aviso CGJ nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal, substituindo, a partir desta data, o síndico anteriormente nomeado... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1990.021.218047-7 - DJANIRA FIGUEIREDO MOUTTA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:O feito já encontra-se suspenso na forma da decisão de fl.95.Aguarde-se em cartório por 90 (noventa) dias a manifestação dos interessados.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.021.227258-1 - JUVENTINO VITORINO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Intime-se, conforme solicitado às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.021.019539-2 - JOEL RODRIGUES DA ROCHA E7P3C3 (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.021.012624-4 - JOSE CARLOS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a produção de prova pericial.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1,designando o ato para dia 30/11/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.021.002075-0 - LECI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Defiro a devolução do prazo conforme requerido às fl.94. Dê-se vista à parte autora para dar cumprimento ao despacho de fl.92. \r\n\r\nId: 351658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.011252-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALEXANDRO LEMOS DE SOUZA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.021.013561-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO RODRIGUES DO PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.013736-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIELLE LIMA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.001399-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMIRO DE SOUZA CARDOSO Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.005287-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JEANE SANTANA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.012190-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL FONSECA DA SILVA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.029313-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NILZA DAS GRAÇAS CAMPOS DA SILVEIRA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.018572-0 - CLOTILDE DO ESPIRITO SANTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X JONATHAN SILVA DE PAULA Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente, para decretar a rescisão do contrato de locação do imóvel situado na Estrada da Covanca, n° 239, casa 03 - Covanca, nesta cidade, deixando de determinar a desocupação porque já efetivada, e para condenar o réu nas custas e em honorários dos advogados do autor de 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.020645-0 - JACQUELINE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLLISON S. AMORIM (RJ-083106), Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) À parte Exequente para informar se a cirurgia foi agendada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.021.259191-3 (228063) - ROBERTO PENA DA ROCHA X ELIAS PESSANHA MOREIRA E OUTRO Ao Exequente face aos desarquivamentos dos feitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.021.008164-7 - SO ALCOOL QUIMINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CRESPAN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.021398-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA. E OUTRO Ao exeqüente sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.021.031343-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SKULTURA IND. E COM. DE ROUPAS LTDA Ao exeqüente sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.007685-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA E OUTROS Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004046-5 - WALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:... Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando o autor nas custas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo vez que o autor é beneficiário da justiça gratuita... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.001920-6 - IVONIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) À parte Autora para requerer o que entender cabível, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.005970-0 (17954) - ALEXANDRE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LE GRAM LABORATORIO DE PATOLOGI CLINICA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2003.021.003385-5 - OSORIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X MURILO CARDOSO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À exeqüente sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.011991-6 - FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários propostos pela expert. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.012749-7 - MARIA BELLIENE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X EMERITO ESAIAS DE ALMEIDA Aos interessados para ciência de que a deprecata foi distribuida em 24/09/07 e registrada sob o nº 2007.075.002807-8 ao Juizo de Direito da vara Civel. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.011133-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAN-PRESSE IND. E COM. DE PRENSAS E EQUIP LTDA LTDA), ASTERIO ROBERTO DALLAGNOL Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.021.028482-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROTOCAR AUTOMOVEIS LTDA (PORTOMOTOS) E OUTROS Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.019111-1 - ANTONIA RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Às partes sobre os honorários propostos pela expert e a pate autora para atender ao último paragrafo da petição retro (telefone e pontos de referência de sua residência). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.013067-0 - ESPÓLIO DE HÉLIO CESAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X MARIA CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.005421-0 (17917) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GILSON MARQUES Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.016157-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUAREZ AGUIAR DE BARROS Ao autor sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2005.021.016746-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALUISIO GALDINO DA SILVA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.021.022898-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ROBERTO PESSANHA PALMEIRA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.004441-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANAINA FERREIRA DE BARROS Ao autor, urgente, sobre o oficio do Juizo deprecado pedindo o recolhimento das custas da carta precatória, lembrando que as custas devem ser recolhidas no Juízo deprecado (028.07.001896-6 - Juizo de Direito da 1ª Vara Cívlel da Comarca de Iúna- Espirito Santo). \r\n\r\nProc. 2007.021.005854-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLON DOS SANTOS COSTA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 351657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.021.252141-8 - Inventariante: MARIA ENY RUBIM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X AUREA MACHADO RUBIM E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante sobre fls. 139/142.Despacho encaminhado no expediente de 22/10/ 2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.024082-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SALETE DA SILVA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.011447-5 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X CASA BAHIA COMERCIAL Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para que recolha as custas abaixo devidas, conforme determinação de fls. 23. Custas: Campo 37: R$ : 24,48; Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ : 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ : 75,22; Campo 41: R$ : 103,19; Campo 42: R$ : 10,32; Campo 43: R$ : 17,45; Campo 45: R$ : 3,49; Campo 46: R$ : 25,00; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ : 6,03; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ : 6,03; Campo 49: R$ : 171,51. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.011670-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO MELO DE BARROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor sobre respostas dos ofícios.Despacho encaminhado no expediente de 22/10/ 2007. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.005561-6 - ONILDO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 22/10/ 2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.006799-0 - VALLE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X RANDAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA), EDMAR FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.021.005244-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DTA LOGISTICA TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao exequente sobre ofíciosDespacho encaminhado no expediente de 22/10/ 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009480-4 - SOUTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X JAIR FERREIRA CAMPOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.025770-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIA LUCIA REIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019146-9 - ARLETE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 22/10/ 2007. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.000695-1 - JOSE EXPEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X HELIO VICTER DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.014851-6 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMERCIO DE MOVEIS ITALIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004399-7 - ANDRE DE PAULA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X WALTER SERGIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.023216-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHEILA DA SILVA MATEUS DOS SANTOS Fica a parte autora intimada acerca da certidão de fls 20. OBS: Mandado de nº 764/2007/mnd, juntado em fls 19/20, teve sido negativo o seu resultado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.512.002604-3 - ROSANGELA ARRUDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X LUXOR TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Parte ré para efetuar o pagamento das custas judiciais calculadas às fls. 168/169.Despacho encaminhado no expediente de 22/10/ 2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003532-0 - TAYNARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO RIOS (SP-104388) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para fornecer as cópias necessárias à expedição de Carta Precatória, eis que são duas e foram fornecidas cópias apenas para uma delas. Despacho encaminhado no expediente de 22/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.006293-1 - REGINALDO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 70 (honorários/perito). Despacho encaminhado no expediente de 22/10/ 2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.015879-9 - MARIA DOLORES SANCHES ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA GATTORNO C GIAQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 411/514.Despacho encaminhado no expediente de 22/10/ 2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.027573-2 - ELIZABETH BATISTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas na forma adiante descrita: Atos dos Oficiais de Justiça - (0714-6) - R$ 12,24 , Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 1,74, Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 37,61 , SUBTOTAL - R$ 51,59 , CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 5,15 , Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ 8,72 , Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ 1,74 , Taxa Judiciária - (0101-6) - R$ 500,00 , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 3,01, FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 3,01 TOTAL R$ 573,22Despacho encaminhado no expediente de 22/10/ 2007. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.021.252393-2 - EXPEDITA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À requerente para complementas as custas faltantes: Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: R$ : 0,43.Despacho encaminhado no expediente de 22/10/2007. \r\n\r\nId: 351668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.008890-0 - K.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X P.R.S.C. Despacho: Fls. 34 - Venha pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2007.021.022249-1 - V.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X G.C. Despacho: À parte Autora sobre a certidão da Sra. Oficiala de Justiça de fls. 38vº. \r\n\r\nProc. 2007.021.024365-2 - A.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X A.M.V. Decisão: Pela derradeira vez, à parte Autora para, no prazo final de dez dias, esclarecer seu endereço, posto que o comprovante juntado às fls. 24 está em nome de terceiro e situa-se em outra Comarca. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.030332-6 - I.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X J.L.S.C. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Através de consulta no sistema foi verificada a existência de ação de investição de paternidade proposta pela primera Requerente junto ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº 1998.512.006752-4) e ação de alimentos proposta pelo segundo Requente junto ao Juízo da 4ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº 1998.512.005008-7). À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que o segundo Requerente deve subscrever a procuração de fls. 07; - juntar cópia das sentenças proferidas pelos Juízos da 3ª e 4ª Varas de Família desta Comarca nos autos dos processos acima mencionados. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.030423-9 - M.C.P.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X C.A.P. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer sua profissão; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - esclarecer de forma objetiva quais problemas de saúde vem atravessando e se faz uso de medicamentos. A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026049-2 - L.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463) Despacho: Pela derradeira vez, aos Requerentes para, no prazo final de dez dias, esclarecerem o valor da pensão ao filho menor EM PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.029364-3 - A.M.R.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422) Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.026258-0 - U.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X U.B.S. Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por URIEL BORGES DA SILVA JUNIOR representado por ELIZABETH SANTANA DA COSTA em face de URIEL BORGES DA SILVA. Às fls. 12 a parte Exeqüente desiste da demanda, tendo o requerimento sido formulado antes da citação.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.000434-5 - V.G. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X J.F.G. Despacho:Certifique o cartório se houve apresentação de Impugnação pelo Executado, uma vez que devidamente intimado (fls. 84vº). Após, à parte Exeqüente para requerer o que entender cabível e, em seguida, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.001859-7 - P.L.C.J. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X N.P.A.C. Decisão: Fls. 82 - Indefiro o pedido de exoneração nestes autos uma vez que a Requerida possui 15 anos de idade. Eventual pedido de exoneração sob a alegação de que a parte Ré vive em união estável deverá ser postulado em ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.026159-9 - A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X M.L.S. Despacho: Pela derradeira vez, à parte Autora para, no prazo final de dez dias: - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - juntar cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar; - retificar o valor da causa, na forma o valor da causa, na forma do art. 259, VI, do C.P.C., por analogia. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a petição inicial, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, RET.REGISTRO DE NASCIMENTO C/C Outras Não Especificadas, RET.REGISTRO DE CASAMENTO E Outras Não Especificadas, DE ÓBITO \r\n\r\nProc. 2002.021.006518-0 - S.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X H.L.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Despacho: A petição de fls. 131 não se refere a parte dos presentes autos. Desentranhe-se e devolva-se a aludida petição ao ilustre patrono. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.021515-0 - D.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.D.P. E OUTRO Despacho: Fls. 150vº - anote-se onde couber. Ao Serviço de Assistência Social deste Juízo para que proceda ao estudo social na residência da Ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.027532-0 - J.J.I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Aos Requerentes para, no prazo de dez dias, esclarecerem se não pretendem que o direito e ação sobre o imóvel situado na rua Marinho de Oliveira, s/nº, casa 03, Parque Beira Mar permaneça em condomínio na proporçãod e 50% para cada cônjuge. Na hipótese de doação, deverão juntar aos autos escritura pública de doação em favor do filho sobre o direito e ação sobre o aludido imóvel. P.I.. \r\n\r\nId: 351659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.005141-6 - EDNA NUNES DE MOURA X ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATHEUS MOURA DA SILVA, Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA (RJ-142469) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.42. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.018108-6 - S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X W.T.S. Decisão:1- (fls. 60) Defiro a expedição da 2ª via do alvará.2- Após, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026078-7 - MARIA EDUARDA ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004064-9 - LUCAS LAURINDO DE MORAIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X LUIZ CARLOS DE MORAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013455-3 - GLORIA NERY TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BÍLIO (RJ-066153)) X ANTONIO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COSTA ALVARENGA (MG-056926) Decisão:O valor da causa segue a regra do art. 259, VI, CPC, devendo corresponder à soma de doze prestações mensais pedidas pelo autor, ou seja, 12 X 629,56 (40% de R$ 1.573,92 - fls. 18) = R$ 7.554,72. Anote-se, onde couber, o valor da causa para R$ 7.554,72.A pretensão alimentar é imprescritível (art. 23 da Lei de Alimentos).Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para 17 /02 / 2008 , às 13:20 horas.Intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento.Intimem-se os patronos e MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.022253-3 - THIAGO WILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X WILSON RODRIGUES CASQUILHO FILHO Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.015844-2 - JOAO BATISTA OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X ALICE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736) ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.029180-4 - ALOISIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Decisão:1- Defiro JG.2- Retifique-se na DAR para ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL.3- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal.4- Esclareçam os requerentes o nome do cônjuge mulher, eis que na certidão de casamento de fls. 11 consta que a mesma adotou o nome de MARIA DA GLORIA DE ARAUJO DE ARAUJO SANTOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.029415-5 - MARIO GOMES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X EDNALVA MARIA DA SILVA FRANÇA Despacho:Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.021.029809-4 - VERA LUCIA DE FARIAS CORDEIRO X EDINALDO FARIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Retifique-se na DAR para ação de Interdição.3- Designo interrogatório para 12 /02 /2008 , às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTENCIA DE ENTIDADE FAMILIAR COM PARTILHA DAS DIVIDAS \r\n\r\nProc. 2003.021.020837-0 - MARIA MADALENA ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X NILSON LIRA TORRES ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.512.003085-5 (25240) - JURANDI JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) ... Ao patrono, os autos se encontram desarquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.009209-1 - JOSE FLAVIO LEITE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:1- (fls. 36) Dê-se ciência à patrona dos requerentes.2- Caso nada seja requerido, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.029518-4 - ALEX LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE A REQUERENTE DEVERÁ ASSINAR A INICIAL, BEM COMO DEVERÁ SER ESCLARECIDO O PERCENTUAL DOS GANHOS LÍQUIDOS COM QUE O VARÃO PENSIONARÁ OS FILHOS, QUANDO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E O DIA DO MÊS E A FORMA (DEPÓSITO, RECIBO) COM QUE O MESMO PENSIONARÁ OS FILHOS, QUANDO SEM VÍNCULO. \r\n\r\nProc. 2007.021.029669-3 - TATIANE NASCIMENTO DOS SANTOS BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.018217-0 - MILTON CESAR TELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AURORA APARECIDA CORREIA DE FARIA ... Ao patrono para que se manifeste sobre intimação negativa fls. 75 e 78. \r\n\r\nProc. 2007.021.029760-0 - ELIANE NASCIMENTO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X DALMAR ABREU DE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal.3- Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 07/ 01 /2008 , às 12 :15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.001098-0 (28573) - LIGIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:1- (fls. 585) Indefiro, eis que a averbação da penhora não se faz por ofício do Juízo,mas sim por certidão de inteiro teor.2- Defiro o aditamento na planilha do cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.021.011942-7 - JULIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X ARNALDO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) 1) Execução de pagamento de quantia certa, qual seja, débito alimentar no valor de R$ 4.299,00. 2) Consoante título judicial de fls. 139/140, o executado se obrigou, por força da dação em pagamento, a fazer entrega à exequente de COISA CERTA, qual seja, o AUTOMÓVEL individualizado às fls. 102. 3) Cumpriu a obrigação de entrega, porém, com dívida de IPVA,no valor de R$ 1.587,50, conforme fazem certo os documentos de fls. 157/159. 4) Pretende a exequente prosseguir na execução para se ressarcir desse prejuízo (Fls. 155). 5) O pedido tem amparo no art. 236 do Código Civil, que permite ao credor optar pelo recebimento da coisa e reclamar a INDENIZAÇÃO DAS PERDAS E DANOS. Tem amparo, ainda, no art. 502 (\"O vendedor, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravam a coisa até o momento da tradição\"), o qual se aplica à dação em pagamento por força do art. 357. Vale lembrar que o débito do IPVA, até a transferência do veículo pelo executado e \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.009136-8A - INDAYARA RIBEIRO BRESSY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERSON FLAKLIN MOURA BRESSER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26. \r\n\r\nProc. 2004.021.001159-0 - ANGELICA DO NASCIMENTO VARAMENTIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X KOSTANTINOS VARAMENTIS Despa cho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre fls. 81 e sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.021.005971-8 - N.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.S. Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.021.022083-0 - JULIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X ARNALDO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para trazer prova documental do pagamento do débito indicado às fls. 84, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.021.025736-1 - RENAN TAVARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X RONALDO GASPAR DE MENEZES ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre petição de fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2007.021.022020-2 - ROSELI DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X REGINALDO ACHILLES ROSA Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.022020-2A - ROSELI DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X REGINALDO ACHILLES ROSA Despacho:Diga a parte exequentes se desiste também desta execução, ante a manifestação de desistência nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.021.026209-9 - WIKSON MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314)) JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.029263-8 - CLARA PATRICIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X JOSE ALVES DOS SANTOS Despacho:Designo sessão de conciliação perante os conciliadores para 11/01 /2008, às 13 :05 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e dê-se ciência aos patronos para comparecimento, bem como cite-se o executado para pagar o débito ou justificar a impossibilidade em 72 horas, sob pena de prisão, contado esse prazo a partir da referida audiência, caso frustrada a conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030970-3 - DEBORA CRISTINA MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA MACHADO Decisão:O devedor, regularmente citado (Fls. 27), não pagou nem justificou o débito. Assim, DECRETO SUA PRISÃO POR 30 DIAS (Art. 733, § 1º, CPC). Expeça-se o mandado de prisão, dele devendo constar o valor do débito (Fls. 39), acrescido dos meses vencidos posteriormente até a data do efetivo pagamento, à razão de 25% do salário mínimo mensalmente, tudo na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.021.009949-9 - R.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X R.G.M. ... Ao patrono para que se manifeste sobre r. decisão de fls. 192 e fls. seguintes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.006905-5 - CAMILA ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO X GILCA TORQUATO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.021192-4 - JORGE ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X JANETE PACHECO Despacho:(Fls. 24) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.029266-3 - HILMA LOURDES SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Despacho:Atenda o patrono da parte autora o despacho de fls. 02, recolhendo as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.022073-1 - ROSANGELA REGINA RIBEIRO CHRISPIM X OSEAS RIBEIRO E OUTRO, MARIANA MUSSI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA (RJ-108884) Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.013233-7 - JOSEFA GOMES DA SILVA X ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981) ... Ao patrono do autor para que se manifeste nos autos sobre o Laudo de fls. 32/35. \r\n\r\nProc. 2007.021.019827-0 - ISA MARIA PAIVA CABRAL X DANIELE PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas, considerando os rendimentos declarados e se manifestar sobre o parecer do MP (fls. 38/43). \r\n\r\nProc. 2007.021.021586-3 - HELIA MARIA DE SOUZA DIAS X JORGE LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) ... Ao patrono para que se manifeste sobre fls. 31. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.020675-2 - ALINE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X RENATO BARROS DE RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880), Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443), Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) ( Fls. 114/115 ) ... Exame D.N.A. dia 13/02/2008 às 15:00 horas . Local : Av. Marechal Rondon , 381- Bairro São Francisco Xavier - R.J. ... . \r\n\r\nProc. 2006.021.025490-8 - DOUGLAS DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X LUIZ CLAUDIO FIDELIS DA SILVA ( Fls. 38/39 ) ... Exame D.N.A. dia 13/02/2008 às 09:00 horas. Local : Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier. R.J. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.001257-5 - LUCIANO ANTONIO DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X FELICIANO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) ( Fls. 33/34 ) ... Exame D.N.A. dia 13/02/2008 às 11:00 horas. Local : Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier - R.J. ... . \r\n\r\nProc. 2007.021.017263-3 - EMILLY KELLY DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X TIAGO DE SOUZA BRANDÃO ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.021303-9 - OSCAR JOSE BERNARDES NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X MONICA GIL DA ROCHA Despacho:(Fls. 23/35) 1- Diga a parte autora.2- Após, ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.029820-3 - HELIO VICTER DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D) Despacho:1- Venha a prova documental dos rendimentos do requerente Hélio Victer Dias. Na impossibilidade, venha a última declaração do imposto de renda, após o que, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Em emenda à inicial, esclareçam qual dos requerentes assumirá o encargo da guarda, eis que unipessoal.3- Retifique-se na DAR para incluir Sérgio Dantas de Almeida e Édina Soares Victer Dias como requerentes. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.021279-5 - MARIA ELIZIA OLIVEIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X JOSE ARRUDA SILVA ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.014979-9 - MARLENE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896)) X AFONSO LINCOLN DA SILVA Decisão:1- Defiro a juntada da petição de fls. 37/39. A petição de fls. 37/39 SUBSTITUI as anteriores.2- Retifique-se na DAR para ação de Reconhecimento de União Estável.3- Em que pese a parte ré residir fora deste Município (art. 94, CPC), cite-se, por precatória, com prazo de 15 dias de resposta.4- Intime-se o Advogado para apresentar cópia da NOVA petição inicial (fls. 37/39), pois APENAS esta deverá instruir a precatória.5- A precatória NÃO deverá seguir com as petições anteriores para evitar confusão e prejuízo à defesa do réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.029739-9 - MARIA RITA FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E) Decisão:1- Defiro a JG.2- Emende a parte autora a inicial, considerando que, se pretende o reconhecimento da união estável havida com Wilson Rodrigues de Oliveira, como parece indicar a inicial, a ação deverá ser PROPOSTA CONTRA OS HERDEIROS do SUPOSTO CONVIVENTE FALECIDO, observada a ordem de vocação hereditária do art. 1.829 do Código Civil. Em sendo assim, emende a Autora a petição inicial, qualificando o polo passivo e requerendo a citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.026394-8 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X YASMIM AGATHA MARTINS DA SILVA E OUTRO Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.026853-3 - LUCIANE SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO X Falecido: AMARO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Sentença:Defiro o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.029465-9 - ANDRE DE MELO PACHECO X Falecido: ALBERTO ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.020301-9 - ERNANDO AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO CARNEIRO (RJ-034739)) X THAIS SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.40. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.023660-0 - GILMAR DA MOTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X HILLARY PEDRO MONTEIRO DESPACHO REPUBLICADO: \"Atenda o patrono da parte exequente a decisão de fls. 29, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos ali solicitados, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 284, § único, CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.021.026228-2 - LENIA AURORA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) X JOSE CARLOS LABHARDT Decisão:1- Defiro JG e o aditamento.2- Cite-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.512.000224-7 (26565) - MARIA CRISTINA DE BRITO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) ... Ao patrono para que se manifeste sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 351663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.013896-9 - NICOLAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.024307-8 - D.J.G.R. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X J.R.F. Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.022650-2 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X J.F.S. Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026195-2 - JOVENIL FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HITALO BRANDÃO GALHEGO (RJ-135827) Despacho:I- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 18,I, integralmente.II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.022653-8 - A.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X R.A.S. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.025998-2 - T.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA (RJ-146070)) X A.M.S.F. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.024075-2 - J.L.L.-. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S.-. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760) Despacho:I- Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC ( autor e reconvinte). II- Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013302-0 - A.J.T.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X T.G.S. E OUTROS Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (Fl. 19). II- Atenda-se ao Ministério Público. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022714-2 - R.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Decisão:1. Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fl. 19). 2. Cumpram-se as determinações de fl. 16v, III, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.024955-1 - A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:I- Desentranhem-se os documentos referidos, mediante fotocópia e certidão nos autos. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 351664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.017854-4 - MP X ORLANDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201) À defesa em diligências \r\n\r\nProc. 2007.021.020576-6 - MP X MOISES DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Em diligências \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.021.000919-7 - MP X IRONE IEMMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foram expedidas cartas precatórias para citação, intimação e interrogatórios para o Forum Reg. de Jacarepaguá e para a Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.021.030815-2 - MP X EDNEY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES (RJ-081145), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em diligências \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.030064-7 - MP X JOSE ERIVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:Isto posto, ante a legalidade do APF, INDEFIRO O PEDIDO. Requisitem-se a FAC e a CAC do indiciado, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.021.030064-7 - MP X JOSE ERIVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Isto posto, ante a legalidade do APF, INDEFIRO O PEDIDO. Requisitem-se a FAC e a CAC do indiciado, com urgência. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2000.021.003398-8 - A JP X FABRICIO FRANCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287), Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-144816E) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em face do cumprimento da pena restritiva de direitos imposta ao sentenciado FABRICIO FRANCO DE FREITAS. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa nos autos e após arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.026893-4 - MP X MARCOS PAULO HORACIO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se/requisite-se o acusado. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão da FAC do réu e do Laudo de Exame de Entorpecentes, se não houver nos autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.030305-3 - MP X GUTEMBERG LINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 14/11/2007, às 13:40 horas. Cite-se/requisite-se o acusado. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denuncia. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão da FAC do réu e do Laudo de Exame de Entorpecentes, se não houver nos autos. \r\n\r\nArt. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., parágrafo 2º, V da Lei 9605/98 \r\n\r\nProc. 2004.021.015055-2 - MP X JOSE RICARDO MAGALHAES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Sentença: Isto posto, com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação aos denunciados JOSÉ RICARDO MAGALHÃES DA COSTA e JOSÉ CLAUDIO MAGALHÃES DA COSTA. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, após arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nPerícia de Voz \r\n\r\nProc. 2005.021.014380-0A - MP X EVANDRO DUTRA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), ALDA INES DOS ANJOS DE OLIVEIRA, Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)), JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)), VINICIUS PINTO MARTINS, Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) ÀS PARTES QUANTO AOS LAUDOS JUNTADOS. \r\n\r\nId: 351666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 11 DA L.10826/03 E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.026267-1 - MP X ALEXANDRE DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313) Resumo da Decisão de 16/10/2007:Trata-se de ação penal pública incondicionada interposta pelo Ministério Público em face de ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, por infração ao artigo 33, caput, da lei 11.343/06 e art. 16, caput, da lei nº 10.826/03, n/f do artigo 69 do Código Penal...Assim, RECEBO A DENÚNCIA e designo o dia 13/11/2007, às 13:00 hs, para a realização da audiência de instrução e julgamento, quando o réu, inicialmente, será interrogado e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, conforme artigo 56 da Lei nº. 11.343/06... Quanto ao pedido de liberdade provisória formulado pelo acusado no petitório de folhas 50/51, INDEFIRO, por expressa vedação no texto da lei antidroga. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, inc. II e V ( 2 vezes ) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, , ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.021.013918-0 - MP X FABIO EUZEBIO DE OLIVEIRA, LEONARDO MONTENEGRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 351665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alberto Fraga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciane Abranches Freire\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.011779-5 - Virgilio Monteiro Goncalves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Flávia Ganem - OAB RJ122459). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO\r\n\r\n4- EM RELAÇÃO AO DEPÓSITO FEITO EM DUPLICIDADE EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA RÉ . \r\n\r\nProc. 2006.802.015107-2 - Roberta Morais de Sousa. X Life Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Defiro a remessa dos autos ao contador judicial. Após, com os cálculos, em execução pelo valor apurado . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004434-8 - Luciene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.005459-7 - Marli Menezes Leal. X Shop Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Fl. 37. Defiro, remetam-se os autos ao contador do juízo. com a vinda dos cálculos em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.802.005617-0 - Everaldo Ferreira da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.007032-3 - Carlos Roberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Fl. 49. Defiro a remessa dos autos ao contador judicial. com a vinda dos cálculos em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.802.002772-7 - Josimar Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Alves do Reis - OAB RJ077560). X Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katarine Leite Liborio - OAB RJ132079). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 13/11/2007 ÀS 14:20 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.007291-0 - Itma Pinheiro Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912, Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X Araújo Persianas. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.802.001169-9 - Iva Vitoria Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545, Marcelo de Oliveira Botelho - OAB RJ141950). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso de fls. 149/153, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.001255-2 - Jose Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). X Rainha do Baile e Bazar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382, Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 30, informar o endereço atual do(s) Réu(s), sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nManifestando-se o(a) Autor(a), designe-se nova data. Cite-se e intime-se as partes e advogados.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.016045-0 - Elizabeth Farah Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Mega Info do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Verônica de Lima - OAB SP188456). Fl. 42. Defiro a remessa dos autos ao contador judicial. com a vinda dos cálculos em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.802.002386-2 - Maria Elizabeth Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108, Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.002519-6 - Anderson Pinheiro da Silva. X CLARO -BCP S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.002743-0 - Ana Karolina Dâmaso Tôrres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.005754-7 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.802.011266-2 - Celia Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567, Paola Brazil Cabral - OAB RJ096138, Ailton Antonio da Silva - OAB RJ116652). Mantenho a decisão de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.802.014704-4 - Marcelo Souza de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Rede Manaus Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.015640-9 - Emerson Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.003267-0 - Marcio Antonio Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X Prezunic Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003648-0 - Paulo José Barnabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Freitas Silva - OAB RJ073381). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Matos Guatimozim - OAB RJ135571). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.005070-1 - Necy Almeida Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fl. 54. Defiro a remessa dos autos ao contador judicial. com a vinda dos cálculos em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.802.005581-4 - Luiz Carlos Demoner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X Darla Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.006769-5 - Luiz Carlos de Lima Viana. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fl. 47. Defiro a remessa dos autos ao contador judicial. Com vinda dos cálculos em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.802.006939-4 - Edivania Pereira da Silva. X Slt. De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 51, deixo de receber o recurso inominado de fls. 35/50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009938-6 - Edson da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.010006-6 - Erli Pontes da Silva. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.802.008219-1 - Enival Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). X Elecmar Comércio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.005182-2 - Nuno Nicomedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075, Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). X Núcleo Rio V Treinamentos Profissionalizantes Ltda.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.004814-7 - João Carlos Lopes Sanche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida Ribeiro - OAB RJ112641). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.131,80, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.013040-0 - Ronaldo Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a ressarcir ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária a contar da data da efetiva retirada (21/05/2007) e de juros legais de 01% (um por cento) ao mês a contar da data da citação. Condeno a ré a reparar os danos morais suportados, arbitrando indenização no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros legais de 01% (um por cento) ao mês a contar da data da citação. Determino, ainda, a retificação do pólo passivo para Banco Abn Amro Real S/A.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSubmeto o r. projeto de sentença à homologação pelo juiz togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nEduardo Demaria Grova\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.017796-4 - Rosinéa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ006011D, Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013408-6 - Ronald Lannes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Bruno Cesar Lopes do Nascimento - OAB RJ150432E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. \r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial no valo fixado na Sentneça de Embargos . \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013604-6 - Leila Cristina do Couto Giffoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlene Meira da Costa - OAB RJ103091). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento que se manifestou na petição de folhas 46/47, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. \r\n\r\nDECLARO ainda a inexibilidade da multa de 10 % prevista no Artigo 475-J eis que quando a ré foi intimada na Comarca de São Paulo já tinha cumprido a prestação de pagar antes da publicação do Despacho de folhas 42. \r\n\r\nEm apreço ao exposto , revogo os Despachos de folhas 52.\r\n\r\nPUblique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015659-8 - Valquiria Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. \r\n\r\nExpeça-se mandado(s) de pagamento no valor do depósito .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019447-2 - Alessandra Sousa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edecio Nogueira Cordeiro Filho - OAB RJ115839). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de pagamento em favor do autor .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006131-0 - Valeria dos Santos Hir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339, Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, na forma do artigo 269, I do CPC, para:\r\n\r\n1) declarar a inexigibilidade dos débitos originados do TOI no relógio medidor da residência da autora(fls. 16), desconstituindo o vínculo contratu \r\n\r\nId: 351768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006650-0 - JOSE FRANCISCO CARVALHO GOMES X IDALINA AUGUSTA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. Ao inventariante. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.068149-8 - JERRI PAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Fls. 22/23 - Recebo como emenda.Venha a cópia da emenda no prazo de 3 (três) dias para fins de instrução do mandado.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 27/11/2007, 14:45horas.Cite-se e intime-se o réu.Dê-se vistas ao Ministério Público.P-se e i-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.003660-0 - SABRINA GOMES DA SILVA LIMA X WENCESLAU GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Intime-se a Requerente, por Oficial e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069831-0 - JESUS ALBERTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506)) X CARLA BARBOSA DE SOUZA Despacho:Defere-se JG aos Requerentes.Regularizem-se a juntada da inicial, visto que se encontra fora de ordem, renumerando-se o feito em seguida.Esclareçam se houve recusa do pagamento do seguro DPVAT extrajudicialmente em relação ao acidente que vitimou a companeira e genitora dos Requerentes.Após, dê-se vistas ao M.P.I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.000389-9 - UNIPECA RJ MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente na forma dol item 2 de fls. 200. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.002.014508-4 - MOACYR QUIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:(...) declara-se saneado o processo. Defere-se a produção de prova doc. suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Defere-se a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do réu e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas pelo autor às fls. 10. Defere-se a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dr. Ronald Eucário Villela, conforme indicação da OAB no ofício de fls. 380, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários...Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Não havendo oposição, intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento dos honorários no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 33 do CPC... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002693-4 (16066) - Inventariante: GUILHERMINA SANTOS DE FREITAS X MARIA MATILDE CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773) Decisão:Considerando o erro material verificado na sentença de fls. 234, retifique-se no registro da sentença, na forma do art. 463, inciso I do CPC, para que passe a constar: \"...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 e 1.044 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às fls. 141/145, destes autos de arrolamento de bens deixados pelo falecimento de Maria Matilde Correa de Freitas e Fernando Correa de Freitas (...)\".Mantida, no mais, a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.001104-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X MARCELO DE AGUIAR DINIZ Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar regular andamento ao feito, fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado de busca e apreensão e citação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto E Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070562-4 - ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA EPP Decisão:(...) razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a sustação do protesto do título descrito na inicial, mediante o depósito judicial da quantia protestada, devidamente atualizada monetariamente e acrescida dos juros legais, bem como para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito relativamente a hipótese de que trata os autos. Expeça-se guia de depósito.Com o depósito, oficie-se ao 19º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e ao Serasa. Considerando o valor atribuído à causa, designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:05/12/2007, às 14:15horas.Cite-se e intime-se o réu desta decisão. P-se e i-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068540-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ELISANGELA SOARES BARROSO COSTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.- \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.016943-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO V (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341)) X AMERICO FERREIRA MAIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071046) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.002.004629-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X ESPOLIO DE FERNANDO DE ABREU SARDINHA), Inventariante: FERNANDO JAYME MORAES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Ante o acordo firmado entre as partes, defere-se o levantamento da penhora, não havendo necessidade da expedição de ofício, uma vez que a penhora não foi registrada, extinguindo-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005947-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X RODOLPHO DECCACHE PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.023481-2 - CONDOMINIO CHACARA UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ALTOMIR R CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418) Decisão:1- Ante a informação da quitação do débito pelos dos vencidos às fls. 306, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025936-5 - CONDOMINIO VILLAGE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X EDNA KNEUBUHLER E OUTROS Despacho:Ante a certidão de fls. 209, retiro o feito de pauta.Nomeio Curador Especial, na pessoa do Defensor Público, ao segundo réu, considerando que a sua citação e intimação deverá ser realizada por edital, com o prazo de 20 dias.Certifique-se quanto ao valor das custas a serem recolhidas pelo autor.Com o recolhimento, voltem conclusos para redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2004.002.005370-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA BAZZETTI (RJ-040765), Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MILTON GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.008147-7 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X MARIANGELA PARISE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.010952-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X ESPOLIO DE FATIMA REGINA MACEDO GOMES), Inventariante: TÂNIA MÁRCIA MACEDO MAIA), JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a devolução da carta precatória às fls. 104/106 se o ofício de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2007.002.001340-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X GELSON GONCALVES DE LIMA E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 74, redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 03/12/2007 às 15:00 horas. Intime-se a parte autora da nova data, bem como para apresentar cópias necessárias para instrução da C.P. de intimação e citação da parte ré, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011299-6 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação de fls. 41 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.066630-8 - WALTER LEITE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos da caderneta de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, no prazo de resposta, bem como comprove a data da abertura da caderneta. (...)Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:14/11/2007, às 15:30horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067747-1 - RAFAEL CANTINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X HSBC E OUTRO Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor, anote-se onde couber.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário e altere-se a autuação. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.001325-6 - SERGIO DA CUNHA MATTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Ante a certidão de fls. 233.verso, ao vencedor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001615-8 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA S. SERAIK (RJ-104199)) X ART MED LTDA-HOSPITAL GERAL SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Torno sem efeito o despacho retro, considerando que pertence a outro processo.Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.002.000507-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIOS DE ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Despacho:Fls. 438 - Defere-se vistas pelo prazo legal.Com a manifestação da parte ré, dê-se vistas ao MP, vindo os autos conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.070220-9 - INFOICARAI FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X BRUBERT COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME Despacho:Complementem-se as custas judiciais (fls. 34) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.009991-6 - DENILSON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e O.J., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.021547-7 - ILSON RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X JOAO MAURICIO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (RJ-018251) Decisão:Ante a manifestação das partes de fls. 352, homologo a desistência da parte vencedora (embargados) relativamente a cobrança dos honorários de sucumbência fixados na sentença de fls. 276/280.Todavia, considerando que a gratuidade de justiça foi concedida provisoriamente ao embargante, conforme decisão de fls. 247, e que até o momento as custas não foram recolhidas nos presentes autos, intime-se o embargante, por D.O., para o recolhimento das despesas processuais devidas, consoante certidão de fls. 349, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Decorrido o prazo, expeça-se a devida certidão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006987-2 - JIRO NARAHASHI (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Fls. 147/149 - Ao Agravado, na forma do art. 523, §2º do CPC.Certifique-se se foi apresentado o rol de testemunhas, no prazo determinado às fls. 141.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.001503-9 (27252) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X IPANEMA 2000 ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre certidão de fls. 169 e ofício de fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2000.002.003921-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIACY KRUTMAN (RJ-022074), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOAO EVANGELISTA FERNANDES GONCALVES Despacho:Intime-se o Exequente, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.023268-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA JOSE DA VEIGA GARCIA Despacho:Intime-se o exeqüente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.001310-8 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CHRISTIMAS PLASTICOS E COUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY SIQUEIRA (RJ-030046) Despacho:Intime-se o Exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, recolhendo as custas devidas para a citação da executada, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071030-7 - MONIQUE GONCALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X FABIANO DA CUNHA CARDOSO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre ofício de fls. 47. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002658-2 - LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ANDREA CAPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:Despacho na petição: Deverá a parte comprovar que se trata apenas de conta-salário, trazendo aos autos, em 03 dias, o extrato da conta corrente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.016483-2 - JOAO MAURICIO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (RJ-018251)) X ILSON RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 267, inciso VIII c/c 598, ambos do Código de Processo Civil.Considerando que as partes acordaram extrajudicialmente para pôr fim a demanda e requereram a desistência do feito, as custas deverão ser rateadas, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, sendo que a parte exeqüente na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, oficie-se para baixa das penhoras.Após, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026704-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA CARDOSO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Despacho:Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito. Nada sendo requerido, aguarde-se a decisão do agravo interposto. P-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.016839-6 - MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X CELIA MARIA ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104) Despacho:Intime-se o vencedor, por D.O. e por O.J., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.016086-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NOROZANHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X SERGIO ANISIO DE MATOS OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073380-0 - NORMA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURAL DE NITEROI Decisão:Fls. 78 - Verifica-se que assiste razão à autora quanto ao alegado, por esta razão defiro a devolução do prazo postulado, a partir da publicação desta decisão. Anote-se o nome do patrono, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.002.016483-2A - ILSON RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X JOAO MAURICIO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (RJ-018251) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 62. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018669-4 - MARIA JARDILINA CARDIAL CEZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que não foi deferido o depoimento pessoal da parte, reconsidero os dois últimos parágrafos da decisão de fls. 91. Retire-se o feito de pauta. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.015498-0 - ANDREA MARIA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:(...) Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intimem-se. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 52.Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação, especificando justificadamente as provas, se for o caso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019328-7 - ROGERIO DE OLIVEIRA MATA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477)) X CLINICA LUIZ PIRES DE MELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO T. BARRETO (RJ-004611B) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado à 3ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2004.002.011080-3 - WILMA PAES LEME PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X ODONTOKLEIN ODONTO CLINICA DE ESPECIALIDADES NITEROIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Decisão:Fls. 376 - Defere-se a penhora de 30% (trinta por cento) da renda bruta diária até atingir o montante da execução, nomeio depositário o representante legal da empresa, devendo o mesmo apresentar a forma de administração e o esquema de pagamento, na forma do art. 678, Parágrafo único do CPC, seguindo, assim, a ordem de preferência legal e para satisfazer ao interesse do credor de modo mais eficiente e célere. \r\n\r\nProc. 2006.002.015296-7 - VILCA DE MENDONCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JOAO BATISTA ESTEVES), MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)), LECIO FALLES BRANDAO JUNIOR, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), LUCIA MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação dos demais reus quanto à Portaria de fls. 528.À autora sobre fls. 534/542. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067829-1 - MARGARIDA CALDEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X RAPIDO MACAENSE LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA), PALUAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.002.072789-7 - PAULO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Venham as alegações finais, em memoriais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivamente conforme determinado às fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2007.002.001345-3 - EDIVALDO ANDRE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X JULIE ANNE FRAGA PRITCHARD E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar regular andamento ao feito, recolhendo-se as custas necessárias a citação do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III § 1º do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.001256-0 - Inventariante: CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ CORNELIO (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139)) X IONICE DA SILVA QUEIROZ Decisão:Corrijam-se as primeiras declarações, conforme a douta promoção de fls. 108 verso e despacho de fls. 109 e verso, o que deveria ter ocorrido desde 08/05/01.2-Ademais, verifica-se ao longo da tramitação do feito uma série interminável de ofensas aos profissionais que atuam no processo, inclusive aos serventuários da Contadoria, o que não se pode admitir.3-Já houve advertência expressa, às fls. 109 verso, porém sem a devida observância pelo ilustre advogado, que deve cumprir o rito processual sem qualquer referência negativa à atuação dos profissionais do Direito e serventuários que auxiliam a administração da Justiça.4-As ilustres promoções de fls. 130, 155 e 162, estão corretas e ainda não foram atendidas desde então, conforme despacho de fls. 170, que determinou a intimação pessoal do inventariante sob pena de remoção, não obstante não haver sido cumprido até a presente data. (...) \r\n\r\nProc. 2001.002.011483-8 - Inventariante: MARIO ROBERTO DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) PAULO FERNANDO DE AZEVEDO MENDES E OUTROS, Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239)), Cessionário: CELESTE ROSA DIEGO), Cessionário: ANDREA ROSA DIEGO, Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ALBERTINA DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls. 338 verso). Após, dê-se-lhe vistas. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.018679-5 - Inventariante: LIVIA MARINA FREIRE DE FARIA X LEVI RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.002.003931-3 (26214) - CIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ROBERTO ZACHARIAS Despacho:Intime-se o Requerente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.021990-9 - IARA REGINA JIANELLI SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.002.008728-1 - DANIELLE MATOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ALBERT BOMPET OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Anote-se o início da fase de cumprimento de senteça.Fls. 199 - Esclareça a exequente se o que pretende é a penhora portas a dentro, frente o valor da execução.Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2003.002.009133-8 - MAURO CESAR FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE F. DE MESQUITA (RJ-118210)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008896-9 - RENILDO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENILDO DE SOUZA COUTINHO (RJ-004852), Dr(a). TAIS DE CASTRO COUTINHO (RJ-139168)) X FRANCISCO JOSE GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) Despacho:Renumere o feito a partir de fls. 110.Por tramitar estes autos pelo rito sumário, a indicação do assistente técnico Sergio A. Abuhnamann é intempestiva, razão pela qual a indefiro.Fls. 110/113 - Ao réu , na forma do art. 398 do CPC.Após, cumpra-se fls. 108, intimando o perito na forma determinada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001957-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENILSON GOMES SANTOS Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, § 1º do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016704-1 - LUZ DO ORIENTE ARTIGOS DE UMBANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X WILMAR LOPES GARGALHAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Decisão:Indefere-se o requerimento de gratuidade de justiça postulado pela parte autora às fls. 196, uma vez que não há provas de sua hipossuficiência.Considerando que a parte ré não manifestou sua discordância quanto aos honorários periciais, homologo-os. Intime-se a parte ré para o depósito dos honorários no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.002.003177-4 - D'EDIN CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X REQUIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). NILCE PEREIRA ARANTES (RJ-067099), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-083237), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Retifique-se na autuação o pólo passivo e ativo, conforme despacho de fls. 756.Esclareça o exeqüente o seu requerimento, considerando que a penhora on-line dos créditos do segundo executado, Banco Bradesco S/A, foi determinada no dia 03.07.2007 e, segundo o detalhamento da ordem judicial de fls. 764, restou frustada por não haver créditos a serem bloqueados na conta do executado. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021567-4 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVAREZ FLORES DE MORAES (RJ-087293)) X FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho:Intime-se o vencedor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.008405-8 - ANA PAULA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:(...) Defere-se a prova oral consistente no depoimento pessoal das autoras e na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 18, pelo réu às fls. 65 e pela denunciada às fls. 108. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 27/11/2007, às 15:15horas, observando-se a Serventia o devido preparo para intimação das testemunhas, bem como a necessidade de expedição de precatória para oitiva daquelas que porventura não residam em Niterói.Fixo o prazo para apresentação do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória na hipótese de testemunhas não residentes na Comarca de Niterói, em 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta decisão. (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.020377-8 - IMACULADA CONCEICAO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Junte-se o ofício indicado no sistema informatizado;2- Aguarde-se a decisão final a ser prolatada no Agravo de Instrumento nº 2007.002.07538, visto que foi interposto Recurso Especial;Após, conclusos para decisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010472-6 - FERNANDO FERREIRA FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao vencido para realizar o depósito da diferença apontada às fls. 170, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.003808-9 - TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:1) Fls. 170 - Anote-se.2) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.3) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022117-2 - OLINDA DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:1-Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nId: 351669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016552-6 - MARIA REGINA TAVARES DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA DUTRA MATIAS (RJ-121772)) X LUIZ FERNANDO DIEGUEZ TERMO DE INEXISTENCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.005529-7 - PEDRO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) X JURACI RESENDE NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.002.006028-3 - DAISY CECILIA DE SA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X ARTHUR MARINHO DE QUEIROZ DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.002.018781-7 - MARILZA MENDONCA DE BARROS X WILIBALDO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA O ADITAMENTO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.014519-7 - HELENA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.590: Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2002.002.005874-6 - MAFALDA MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SERGIO SIQUEIRA NUNES), DENISE LISBOA MADLIN NUNES, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão: Diante da inércia do réu que deixou de providenciar a citação do chamado, deverá o feito prosseguir nos termos do art.72,§2º, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, desta decisão, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.021485-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DALLEE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X EDINA RANGEL DA SILVA), CLODOMIR ALVES DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais, vencidas e não pagas, referentes aos meses de junho de 2001 a outubro de 2003, bem como aquelas que se venceram no curso da demanda, com aplicação dos encargos previstos na convenção condominial, juros de 1% ao mês a partir de12 de janeiro de 2003, se não convencionados e multa de 2% do débito, na forma do art. 1.336 § 1° do Código Civil.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do débito.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.002.027335-0 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X OLIMPIO LUIZ GUSMAO DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, traga a autora cópia da grerj, a fim de instruir a deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.002.011253-4 - ALICE RUCKERT BRAGA, ANNA RUCKERT BRAGA MARQUES, FERNANDA RUCKERT BRAGA MARQUES, LUIZ FERNANDO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.019128-8 - SILVANA TEIXEIRA VINHOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARCELO ALESSANDRO GALLOTTI SILVEIRA E OUTROS Decisão:Designo o dia 06/12/2007 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069249-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERVULO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X ESPOLIO DE MARIA PAULA COSTA VIEIRA Decisão:Designo o dia 12/12/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069253-8 - JOSE CARLOS MATOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X SULINÁ SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 12/12/2007, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068753-1 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro JG. Indefiro o pleito de antecipação de tutela, diante da necessidade de maior dilação probatória. Designo o dia 06/12/2007, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.015754-2 - ALEDI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X JOSE CICERO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.024958-0 - JOELSON BARBOSA QUINTAM (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO INGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Ao que parece a decisão de fls. 162 foi publicada em 09/09/07 e não em 21/08/07 como consta de fls. 163. Certifique o Cartório se os autos estiveram disponíveis em Cartório durante o transcurso do prazo para o executado, observando que vieram ao gabinete com expediente de assinatura. Em caso negativo, defiro a devolução do prazo que começará a fluir da intimação da presente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1994.002.005133-7 - JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X CADEN CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão: Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.005240-9 - EDGARD MACHADO MASSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Numere-se corretamente o feito, certificando-se. Defiro o requerimento formulado, de penhora no rosto dos autos, no valor apontado pelo credor, devendo o Cartório adotar as medidas cabíveis para efetivação do determinado junto ao r. Juízo da 7ª Vara Cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.066319-8 - SONIA NASARE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X CIBER RODRIGUES DE MORAES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA A PARTE AUTORA A CÓPIA DA PETIÇÃO DE Nº 200703409711, PROTOCOLADA EM 29/09/2007, UMA VEZ QUE NÃO FOI LOCALIZADA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007164-7 - JOSE RODRIGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011539-9 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO (RJ-087557) Despacho: Ao exequente sobre os acrescidos, bem como sobre o resultado da penhora on line, como comprovado em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.002.003656-6 - DARIO GOMES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X SICILIANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:...Assim, restando comprovada a existência de depósito na conta corrente da patronesse do autor, como estipulado no acordo,alegando o réu que o mesmo visava ao pagamento da multa, o que, em princípio, pelas questões já assinaladas se mostra verossímel, justifique o autor os motivos pelos quais sustenta que o depósito não tem relação com presente feito. \r\n\r\nProc. 2001.002.010864-4 - MARIA INEZ DE JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X EXPRESSO GARCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) DEFIRO VISTAS DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2002.002.020891-4 - BRUNO & BRAULIO-BAR E CHOPERIA LTDA.(MANOEL & JUAQUIM BAR E BOTEQUIM) (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X CERJ S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:A executada deixa claro que o depósito visa a elidir a mora, haja vista a interposição de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, recurso que, aliás, é mencionado também em sua impugnação. Logo, como já ressaltado na decisão de fls. 255, o levantamento de quantia deve se dar, em execução provisória, com a máxima cautela, havendo referência, inclusive, à prestação de caução no art. 475-O, III do CPC.Outrossim, analisando-se as razões do Recurso Especial interposto pela ré (fls. 184/200), verifica-se que o valor depositado não é incontroverso, pois visa o réu à sua redução. Assim, indefiro, por ora, o levantamento da quantia, devendo a questão ser novamente apreciada, se o caso, quando do julgamento do Agravo de Instrumento pelo E. S.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.002.008386-1 - CLAUDIO SCHOTT GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS. 416; 418 E 421. \r\n\r\nProc. 2004.002.017915-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.002.000245-7 (12420) -, Inventariante: LETICIA DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) DEOLINDA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO, Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) DEFIRO VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1980.002.000749-0 (19658) - IRACY DA SILVA PINTO X JOSE CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1985.002.002562-3 (20440) - Inventariante: PÉROLA BARROS CORRÊA LENITA BARROS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X AGNELLO CORRÊA NETTO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1988.002.001722-0 (23968) - FERNANDA ALEXANDRA DA SILVA CARTAXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X FERNANDO ANTONIO DOS REIS CARTAXO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.003996-6 - JOSE MAURO COUTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). PAOLA MAGINI LEITE MUSSEL (RJ-000000)) X ARLETTE COUTO DE ASSIS DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.005210-7 - RICIEI DEUSDEDETH NEGRELLY, Inventariante: MARGARIDA AUXILIADORA NEGRELLY ZACHE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X HERONDINA BARBARIOLI NEGRELLY DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.020125-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA, Inventariante: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA - OAB 68771 (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ALDICEIA MARINHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.014747-9 - HENRIQUETA DE SOUZA CRUZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAIDEE DE SOUZA CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020784-9 - RITA DE CASSIA FERREIRA RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Fls.240/243: Anote-se onde couber para efeito de publicação. Diante do certificado às fls. 266, declaro a nulidade do feito no que diz respeito à decisão saneadora e à Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizou sem a presença da 2ª ré, que não havia sido regularmente intimada, tampouco houve a intimação quanto à decisão saneadora. Considerando o teor da decisão de fls. 245/246, à primeira ré para especificar provas. Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015136-9 - ZENILDA MOREIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO FINASA S/A), BANCO ZOGBI S/A FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.018627-0 - CLELIA MACHADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069227-7 - CARLOS OSCAR TOLEDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. ...Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066139-6 - POSTO UM AF SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final do feito, devendo ser efetuado antes da prolação da sentença nos termos do Enunciado nº27 do FETJ. A autora questiona a regularidade da do débito apontado pelo réu questionando os juros aplicados bem como as cláusulas contratuais.As alegações da parte autora são verossímeis, não se mostrando razoável que seja o seu nome incluído em cadastro restritivo de crédito, enquanto houver discussão em Juízo sobre a regularidade do atuar da parte ré. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, relativos ao contrato em objeto do presente feito. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.020821-0 (2256) - NEUZA RIBEIRO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439), Dr(a). LUIZ CARLOS B. PAULA (RJ-081334)) X ANTONIO RODRIGUES DE SA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 351671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.000351-4 - JAECIO DA SILVEIRA DRUMOND E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ESPOLIO DE ETELVINA RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). JESSEL GONCALVES DA FONTE (RJ-004062) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.002.002357-8 (30666) - MARTA MARIA LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X MARIA DO CARMO BARROS LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259), Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916) Despacho:A Sr. a Marta requereu às fls. 193/195 sua destituição do encargo de inventariante. Assim, faz-se imprescindível a regular intimação dos demais herdeiros para se manifestarem se têm interesse em exercer a inventariança, e, ainda, sobre o pleito de alvará. Prossiga-se, pois. Intime-se a herdeira Ana Maria pessoalmente. Quanto aos herdeiros Marcos e Regina Maria, oficie-se à D.R.F. para obtenção de seu endereço atualizado. Intime-se o herdeiro Emanuel, pelo D.O, para dizer sobre o pleito de Alvará, sendo certo que seu silêncio será interpretado positivamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068823-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANAN CECILIA GONÇALVES Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022128-6 (37532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL TIRANTE (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X ESPOLIO DE OTACILIO AUGUSTO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)), Inventariante: MARCIA WALLESKA VIANA COIMBRA Despacho:Intimem-se os interessados, para os fins do parágrafo 2o, do art. 685-A da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2004.002.004527-6 - DURVAL PENNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255)) X YONE PAIVA AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562), Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928) Despacho:Mantenho a r. decisão de fls. 351 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o decurso do prazo lá fixado. \r\n\r\nProc. 2004.002.009784-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARROCOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Diante da manifestação de fls. 201/202, lavre-se novo termo de penhora, retificando-se o valor exequendo para R$ 30.310,86 (trinta mil, trezentos e dez reais e oitenta e seis centavos). Após, intime-se novamente os executados, através de seu patrono, para querendo, oferecerem impugnação, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018469-2 - ACESSE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ V. DE ABREU (RJ-116896)) X CONDOMINIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Diante da certidão de fls. 153, regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de cinco dias. Ressalto, desde já, que a procuração de fls. 147 encontra-se irregular. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004550-6 - URURAI MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ELINE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Às partes para se manifestarem em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.012969-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARNALDO CRUZ MENESES Sentença:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 68/69 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Oficie-se como requerido. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011665-5 - MARIA LUCIA GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011865-2 - ROBERTA CORREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X UNIBANCO Decisão:Vistos, etc. Diante dos documentos acostados às fls. 45/46, bem como dos valores constantes da declaração do IR de fls. 26/29, revogo a decisão de fls. 32 e DEFIRO a gratuidade de justiça à Autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012647-8 - SILESIO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Procedimento sumário. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/11/2007, às 10:30 horas. Citem-se e intimem-se os réus. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019379-0 - ELIDIA THEREZINHA MACHADO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em replica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.006795-4 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor para fornecer contrafé. ( fls. 02 a 13) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071065-4 - DANIEL FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X IGUARIAS DO CHEFF, BOATE BAR E RESTAURANTE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls. 60, verifico não haver no decisum quaisquer obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. (...) Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 60, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988. Entretanto, diante da informação prestada pela Serventia às flls. 68, verso, revogo a decisão de fls. 60, eis que proferida em equívoco. Assim, intime-se o autor para se manifestar em réplica, no prazo legal.P.I.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007463-6 - MARIA ELIENE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X GLORIA GODINHO ALMUINHA À parte autora para fornecer emenda de fls. 25. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.002.005344-1 - ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X MARIA DE LOURDES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)), Assistente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLINIO LEITE, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D) Despacho:Fls. 379: Nada há a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 375. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.021717-0 - ANTONIO BELARMINO SOBRINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X MOISES CIDISEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZIO MAURO CUDISEVICI (RJ-069157) Decisão:\"Vistos etc. Anote-se onde couber que o presente tramita sob segredo de Justiça. Retifique-se a certidão de fls. 111, porquanto o Juízo não se encontra garantido pela penhora, não podendo ser considerada tempestiva a impugnação de fls. 108/110, que ora rejeito. Ressalto, por oportuno, que a referida impugnação encontra-se subscrita pelo Dr. Izio Mauro Cudisevici, OAB/RJ 69.157, que, pelo o que consta às fls. 126, teve sua inscrição cancela pela OAB em 12/04/1996, tudo indicando que o mesmo encontra-se exercendo a advocacia ilegalmente. Oficie-se à OAB/RJ comunicando, bem como ao Ministério Público (Central de Inquéritos), sendo certo que os ofícios deverão ser instruídos com cópias das manifestações do mesmo neste feito, bem como de fls. 126.Por ora, determino que as petições do Sr. Izio permaneçam nos autos para facilitar eventual apuração da prática de ilícito penal (...).\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.010112-7 - ANTONIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X ADECIL DA SILVA BOUQUET (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Fls. 93: Defiro. Anote-se onde couber a alteração. Após, aguarde-se a manifestação do credor pelo prazo fixado às fls. 91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.018679-7 - ESPÓLIO DE SIDNEY DA SILVA FANDINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 153, dando-se prazo de dez dias para resposta, eis que não houve resposta do mesmo até a presente data. Quanto ao requerido às fls. 160, defiro tão somente os itens 2 e 3, eis que o item 1 é ato que compete à parte diligenciar, e não ao Juízo. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019008-0 - ESPÓLIO DE ADECIL DA SILVA BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ANTONIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Fls. 139: Defiro. Expeçam-se os atos necessários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019008-0 - ESPÓLIO DE ADECIL DA SILVA BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ANTONIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) A Hasta Pública do imóvel penhorado será realizada nos dias 12/11/2007 e 28/11/2007, às 15:00 h, no Átrio do Fórum, na Avenida Amaral Peixoto, s/nº - Praça da República, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.013503-6 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X W S BRANDT SILVA COMERCIO DE ELETRONICO E INFORMATICA Despacho:Para apreciação do pleito de fls. 92/93, comprove o exequente os requisitos do art. 50 do Código Civil, tais como o estado de insolvência, encerramento ou inatividade da empresa provocados por má administração, abuso de direito, excesso de poder ou violação do contrato social. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010601-7 - ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) X CARLOS ALBERTO LIMA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Fls. 46: Defiro. Proceda-se à penhora. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.002.018340-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X CONE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:Vistos etc. Assiste razão ao credor (fls. 165/167). Apesar de a presente execução não ser definitiva, pois não houve ainda o trânsito em julgado da sentença proferida na ação de rescisão contratual, apenas o condomínio recorreu do decisum. Portanto, nenhum prejuízo haverá para o executado. Saliente-se, por oportuno, que o julgamento do Agravo regimental interposto na ação de cobrança não impede o prosseguimento deste incidente.Reconsidero, pois , o despacho de fls. 97 e determino o prosseguimento da execução provisória, com a intimação do devedor para pagamento, na forma do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005089-7 - BENICIO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da certidão de fls. 84, retire-se o feito de pauta. Intime-se o réu para recolher em cinco dias as custas mencionadas às fls. 84, sob pena de ser decretada a perda da prova. Após, voltem para designação de nova data de audiência. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.002.002572-3 - NEDINA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JOAQUIM DE QUEIROZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382), Dr(a). JOAQUIM CARAVELLAS FLORIM (RJ-000696C), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Fls. 332/333: Defiro o cancelamento da averbação nº 2-7670 feita na matrícula do imóvel, ante o teor do v. acórdão. Entretanto, a fim de evitar prejuízos futuros à credora, averbe-se a indisponibilidade do imóvel até o final julgamento da demanda de fraude à execução em apenso, cujo prosseguimento ora determino. \r\n\r\nProc. 1999.002.002642-1 - JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X DENISE FERNANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO (RJ-022046), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:Antes de se apreciar o pleito de fls. 322, ressalto ao credor que tal pedido importará em revogação do despacho que deferiu a penhora do imóvel mencionado às fls. 319. Outrossim, para apreciação do pedido, informe o exequente em que fase se encontra o processo de execução que tramita perante o Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, trazendo aos autos o referido andamento processual, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011989-0 - LANIA ROSE DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE SANTA MARTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO (RJ-116671), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão: Vistos etc. Homologo os honorários periciais em R$ 4.940,00 (quatro mil, novecentos e quarenta reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Considerando que a autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, e por ela foi requerida a perícia, os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo, pela parte sucumbente, se for o caso. Intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo o laudo ser entregue no prazo de trinta dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.063973-0 - JOAO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários periciais em R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Intimem-se a Ré e a litisdenunciada para depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Após, comprovado o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 214. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069587-2 - DEBORAH DE MOURA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela demandante, designando AIJ para o dia 13/11/2007, às 16:00 horas. As testemunhas já se encontram arroladas na exordial e comparecerão ao ato independente de intimação.P.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.106616-8 (35027) - VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X EMYGDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)), Inventariante: MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA, Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Decisão:Vistos etc. Fixo a comissão do Leiloeiro em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), levando em consideração o valor da avaliação, do débito e o fato de já ter havido uma praça. Comprove a viúva, em dez dias, que efetuou o pagamento da comissão e que ressarciu o Leiloeiro das despesas pelo mesmo realizadas, conforme comprovado nos autos, sob as penas da lei. Outrossim, determino, a fim de evitar maiores prejuízos aos herdeiros, que a viúva preste contas mensalmente nos autos do pagamento do IPTU devido, e que está sendo parcelado junto à municipalidade. Por fim, diga a Sr.a Vera se o imóvel encontra-se segurado. P.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.005452-7 (36289) - EZIO CEZAR MULLER (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA (RJ-062648)) X GILMAR CEZAR MULLER (Adv(s). Dr(a). ELAINE MAARIA LOPES FONTES BLUM (RJ-096148), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Ao inventariante sobre certidão de fls 187. \r\n\r\nProc. 2001.002.000496-6 - THERESINHA CUNHA SANTOS DA LUZ X ABADIO CARLOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que consta de fls. 274/275, para ADJUDICAR a THERESINHA CUNHA SAN-TOS DA LUZ os bens arrolados em razão da morte de Abadio Carlos da Luz, expe-dindo-se, no prazo legal, CARTA DE ADJUDICAÇÃO, determinando que cumpra e guarde nela o que se contém e declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.070384-6 - ISABEL CRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI À autora para regularizar custas ( 0702-1 R$ 75,22 - 603002449-8 R$ 17,45). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.017247-0 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Às partes s/ fls 358. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.017429-0 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X PEDRO COELHO TEIXEIRA Ao autor para recolher custas de ofícios ( 0711-2 R$ 13,96 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,69 - 600225174-9 R$ 0,69). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.004657-2 - REGINA CELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X GRUPO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:...Tendo em vista que a embargante não demonstrou quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535 do CPC, revelando simples inconformismo com relação à decisçao recorrida, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 191/195, o que faço em Juízo Negativo de Admissibilidade recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072840-3 - FRANZ XAVER JOSEF NEUMAIR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X REGINALDO BARROS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Decisão:Os documentos trazidos aos autos pela parte ré são por si só são insuficientes para ilidir os argumentos que alicerçaram a decisão de fls. 439/457 que mantenho integralmente por seus próprios fundamentos. À parte autora sobre as alegações da ré e especialmente sobre os documentos acostados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.007125-6 - BERENICE THOME DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ACOUGUE E ABATEDOURO ALAMEDA 660 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950) Decisão:Defiro o requerimento incidental de insolvência requerido pela credora. Cite-se o devedor para os fins do art. 755 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2001.002.016684-0 - IMOVEL IMOBILIARIA VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X NEWTON FERNANDES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Ao autor para recolher custas ( 0714-6 R$ 24,48 - CAARJ - 567300124-3 R$ 1,22 - 600225174-9 R$ 1,22) e fornecer cópias de fls. 111/113 - duas de cada. \r\n\r\nProc. 2006.002.070635-3 - TAVANE ROSADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOSELIA DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Despacho:Justifique a embargante a real necessidade da produção da prova oral requerida, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.002.008339-3 - MARIA AUREA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-093550), Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (RJ-070844)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 167/180 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.023695-2 (37612) - JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201), Dr(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO (RJ-143711), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONSTRUTORA CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Ao autor para recolher custas de intimação ( 0714-6 R$ 12,24 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17- 600225174-9 R$ 0,17). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.069915-6 - REGINA CELIA CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinando que a Ré, no prazo de cinco dias, forneça gratuitamente os medicamentos descritos às fls. 03 da inicial, tudo em conformidade com a solicitação da médica, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Notifique-se imediatamente a ré, comunicando-se para imediato cumprimento desta decisão. Após, cite-se. Dê-se ciência ao MP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014924-5 - MARIA DE LOURDES VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.219/224 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.068021-4 - JOSE LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:\"(...)Outrossim, tendo em vista o auto de verificação de fls.75, majoro a multa diária fixada na decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito (fls.53), para R$ 1.000,00 (hum mil reais).É importante ressaltar que, pelo exame da documentação adunada aos autos pelo Autor, não existe qualquer motivo para sua residência não estar recebendo o correto fornecimento de água, uma vez que os pagamentos das faturas foram todos realizados corretamente e no vencimento. Assim, além de majorar a multa diária, determino que a Ré forneça ao Autor, em 24 horas, um carro pipa, por ser inconcebível que um casal de idosos permaneça tanto tempo sem o correto fornecimento de água, considerado serviço essencial, serviço este pelo qual vêm pagando ensalmente.(...).Expeçam-se todos os atos necessários. Findo o prazo para resposta, certifique a Serventia e voltem, imediatamente, conclusos.P.I, cessando o Segredo de Justiça. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001223-0 - CARLOS JOSE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Após, certificados, voltem para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014588-4 - ANA LUCIA ARAUJO MARTELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES o pedido, condenando a Ré a pagar a Autora a indenização prevista no seguro contratado, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos desde a data da comunicação do sinistro.Outrossim, condeno-a a pagar a Autora a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos a partir da data desta sentença, que a fixou. Condeno-a, finalmente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, vindo a planilha atualizada do débito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069798-6 - SOLANGE BARBOSA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 72 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), sujeita à majoração. Por outro lado, considerando que o serviço de fornecimento de energia elétrica prestado pela Ré, apesar de ser essencial e contínuo não é gratuito, ou seja, depende da contra-prestação pecuniária por parte do consumidor, intime-se a Autora para depositar em Juízo, mensalmente, o valor referente à media de consumo das doze últimas contas anteriores à instalação do CHIP eletrônico, sob pena de revogação da presente medida. Venha o primeiro depósito, no prazo de cinco dias. Intime-se a Ré desta decisão. Após, cite-se. P.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009194-4 - LEO LYNCE COSTA CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MARCIA DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCÃO (RJ-116755) Decisão:DECRETO A REVELIA dos Réus que, apesar de regularmente citados (fls.386/387), não contestaram o pedido inicial, consoante certidão cartorária de fls.404, verso.Diga a parte autora se tem mais provas a produzir, no prazo de cinco dias. Decorridos, se inerte, certifique-se e voltem para sentença.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.023299-7 - TEAN CURSOS LIVRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X JULIO CESAR RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Fls. 155: Por ora, oficie-se a TELEMAR e DRF solicitando o endereço atualizado do primeiro réu. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.002.002619-3AQ - ADELINA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X MASSA FALIDA DE CONCRETA - ENGENHARIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Síndico: JOSE IGNACIO BILCHINI DA SILVA - OAB/RJ94058, Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Fls. 162: Defiro. Expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.006708-0 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais de fls. 106. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071674-7 - JOAO KLEBER DOS SANTOS VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 122, pois os Autores devem ser ouvidos neste Juízo, e não por deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.002.012510-3 - EMILDA BARBOSA VILELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) à parte ré para fornecer contrafé referente à citação da litisdenunciada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.003615-3 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 196/208 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073924-3 - ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X BANCO ITAU S.A Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 62. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.022402-8 - PATRICIA RIDEL DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X REGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852), Dr(a). WELLINGTON MATTOS FERREIRA (RJ-057541) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à primeira Ré. Redesigno AIJ para o dia 27/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal em audiência, expedindo-se o respectivo mandado. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.010298-0 - MARIA IZABEL SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X BANCO BRJ S A) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora a íntegra da declaração do IR juntada às fls. 14, no prazo de cinco dias. Inobstante, apensem-se aos autos da ação de despejo mencionada às fls. 299. Intime-se. \r\n\r\nId: 351670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351672": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.007981-2 - FINACEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO ESCOLA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que cabível.Decorridos seis meses sem manifestação, arquive-se conforme disposto no artigo 475- J, §5º do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.001751-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ROSELI CORDEIRO DE SOUZA Pela MM.ª Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Lavre-se termo de ausência. Defiro a expedição de edital para citação da proprietária, com prazo de vinte dias. Designo 11 de dezembro de 2007, às 13h30min para audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil. Deve o condomínio apresentar até a audiência ora designada planilha atualizada de débito. Publicada em audiência, intimados os presentes. Publique-se para eventuais interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.005498-0 - TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X DELMA CARDIAS PALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA FALTAM CÓPIAS CONFORME ART 202 DO CPC \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.017346-0 - MARCOS SEBASTIAO VIDAL SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:Nada a prover em relação aos pedidos de fls.606/609 e 612/613, uma vez que o autor já teve deferido a seu favor a antecipação dos efeitos de tutela, não havendo comprovação nos autos de que esta esteja sendo descumprida pela empresa ré. Ao revés a prova é justamente no sentido contrário, como atestam as diversas guias de depósito os demais documentos acostados aos autos. Admitiu o próprio autor, à fl.640, que a empresa ré tem posto a sua disposição (...) não havendo nenhuma menção de piora em seu quadro neurológico, que, ao que se infere, está cronificado. (...) Qualquer novo pedido deve ser formulado, se for o caso, em ação própria, como aliás já restou consignado no despacho de fls.610/610, com o qual concordou o Minstério Público em sua promoção de fls. 630/630v. Homologo os honorários de fl.585, diante, inclusive, da manifestação favorável da ré à fl.600. Cumpra o cartório o determinado à fl.610 e intime-se a empresa ré para efetivar o depósito, em 05 dias , intimando-se (...) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.022868-3 - SALVADOR ABILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550)) X ZEUS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Fiador: ÁLVARO ALBERTO SANTOS DA SILVA), Fiador: ANA PAULA FIGUEIREDO DA SILVA Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 192, foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.019669-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ROMULO GONCALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Diga o exequente sobre a impugnação.Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.106033-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CENTRONAVE CENTRAL DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (RJ-004082), Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.002.013455-7 (31282) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X RICARDO MENDONCA DIAS E OUTRA E OUTRO Despacho:1 - Apenas para fins de intimação, anote-se onde couber o patrono indicado às fls. 57.2 - Após, intime-se a parte exeqüente para regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.3 - Cumprido o item anterior na forma da Lei, dê-se vista pelo prazo requerido às fls. 57, in fine. \r\n\r\nProc. 2003.002.024857-4 - BERNARDO MENESES LEMOS (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X ASDRUBAL GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Decisão:Oficie-se com urgência ao Cartório do Registro Civil 1ª Zona Judiciária para que envie a esse juízo certidão de óbito de BERNARDO MENEZES LEMOS lavrada à f.109v do Livro nºC34 de registro de óbitos, sob o número 20011.SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO até a vinda aos autos da certidão, quando deverão vir os autos conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.069927-2 - MARIA AUXILIADORA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JOSEFINA ECHUTZ DA SILVA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004928-7 - JOAQUIM RODRIGUES BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X NAZIRA NAIM JACOB Despacho:1 - Regularize-se a etiqueta de conclusão.2 -Estando o imóvel objeto do pedido desocupado, defiro o pedido de antecipação dos efeitosda tutela para determinar a expedição de Mandado Imissão de Posse em favor do autor, podendo o Sr, Oficial de Justiça, na forma da lei, proceder ao arrobamento do imóvel com auxílio de força policial caso isso seja necessário.Os objetos porventura encontrados no imóvel devem ser relacionados pelo Sr. Oficial, promovendo o autor sua remoção para o depósito público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069605-2 - LAIS GARCIA VIANNA DE ALBUQUERQUE X BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME, NASCIMENTO TURISMO LTDA Despacho:1 - Para exame tanto do pedido de gratuidade de Justiça quanto de pagamento de custas ao final, na forma do E. 27 do FETJ, a parte deve fazer prova de suas alegações. Assim, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF pela representante legal da menor.2 - Esclareça a parte autora sua inicial, face ao contido na cópia de decisão em plantão noturno acostada às fls. 30/31, sendo certo que a cópia de fls. 32, à evidência, nada tem a ver com a decisão prolatada, emendando, se for o caso, a inicial.3 - Cumpra a advogada da parte autora o que dispõe o inciso I, do artigo 39, do CPC.4 - São duas rés, havendo necessidade de cópias suficientes para instrução do instrumento de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003161-2 (29580) - ZWI NEIMAN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X KATIA ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). ROSALIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Ao exequente sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2000.002.004136-5 - GRACIANE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X TWIN SOCIEDADE INTEGRADA EM TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO RICARDO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-088747) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA: INICIAL, PROCURACAO E COPIA DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 2004.002.008350-2 - ROMULO DAMAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO (RJ-119063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019352-8 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X ARKTE SICE SERVICOS DE INSTALACAO DE REDES ELETRICAS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.024697-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA GUERREIRO FIASCO Ao interessado sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.002.001763-3 - ANDREA CAPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559), Dr(a). MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO (RJ-079530), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X NITHOUSE ADMINISTRACAO CORRETAGEM E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D), Dr(a). M OACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:1 - Certifique a serventia sobre o resultado do agravo de instrumento interposto às fls. 997/1.010 e informado às fls. 1.017/1.018.2 - Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.008490-3 - BISMARCK CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA: INICIAL, PROCURACAO E GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.002.025569-9 - ADÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.261/277, no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3-Ao Ministério Público.3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.002.014073-4 - GIZA DE NITEROI CALCADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fl.83: anote-se .À parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.016288-2 - JOAO LUIZ BARBOSA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDREA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o ré, ora exequente, para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064087-1 - MARCOS SEBASTIAO VIDAL SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Trata-se de ação de obirgação de fazer proposta por MARCOS SEBASTIÃO VIDAL SALES, representado po sua curadora, MARILIA VIDAL SALES, em face de UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI. Não há preliminares a apreciar. Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção da prova pericial requerida, nomeando perita a Dra. Maria Cecília Domingues de Olivaes ,tel.: 2610.1893 / 2711.3961. Antes da intimição da Dra. Perita, que já foi nomeada nos autos em apenso, e deverá iniciar em breve seus trabalhos, digam as partes, de forma expressa e justificada, se insistem na produção desta prova também nestes autos ou se pretendem utilizar-se da prova a ser produzida nos autos em apenso, uma vez que ao que tudo indica o objeto da perícia é idêntico. Após a perícia apreciarei a necessidade de AIJ. Tragam as partes, em 10 dias, a prova documental suplementar pela qual protestaram, dando-se vista a parte contrária (...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.019516-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS ELETERIO MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CORFA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Intime-se a parte autora, ora executada, nos termos do artigo 475-J, do C.P.CFls. 171: apesar da insistência em se asseverar que a parte autora goza dos benefícios da gratuidade, a mesma foi cassada na sentença prolatada em julho de 2006 (fl.124, parte final), ratificada no despacho de fl.130, bem como mantida pela Superior Instância ( fl.157 ao final)!Assim, oficie-se ao F.E.T.J. para inscrição, face ao não pagamento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.000780-5 - FATIMA BARBARA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:Recebo a apelação de fls.101/106, no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos à Superior Instância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.069896-6 - DEBORA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:1 - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2 - Comprove a parte autora sua relação jurídica com a parte ré..3 - Venha cópias da inicial para contra-fé. \r\n\r\nId: 351672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.002.000555-9 (20933) - NEIVALDO DA MATA JARDIM X INSS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1991.002.002881-3 - JOSE ALDO DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Atenda-se ao MP.(Promoção do MP fls. 165: \" Ciente o MP do laudo de fls. 147/150. Pela manifestação das partes quanto a outras provas a serem produzidas.\") \r\n\r\nProc. 2000.002.005745-2 - ELCY DIAS DE SOUZA JUNIOR X INSS (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010374-9 - CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA VIANNA X CLÁUDIO PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoçao do MP fls. 25: \" O MP pede: 1) a vinda da certidão de dependentes habilitados perante a previdência social. 2) ofício ao B. depositário p/que informe o saldo.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.063819-0 - ÉDIO MARTINS DA SILVA X JANE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS 26 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026531-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA DI ROMA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AGUAS DE NITEROI SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.003389-2 - MANUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X MARIA ALICE GOMES TRAVESSAS ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.017135-8 - SARAH LEVY LASSANCE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X EDUARDO LASSANCE CUNHA Despacho:Fls. 48: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.019114-0 - MARIANGELA BASTOS DE SOUZA E OUTROS X MARTHA BASTOS DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023315-9 - AFONSO CELSO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079)) X TACILDE MESQUITA ALVES Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 86/90, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Torno definitiva a gratuidade de justiça deferida.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009173-5 - ARTHUR EUGENIO DE LIMA GANTOIS X NEUSA LIMA GANTOIS, JOSE TEMPORAL GANTOIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 23/31, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009547-9 - ZILAH IZABEL PEREIRA LOUREIRO, ROBERTO REBEQUE CARVALHO X EDILA CABRAL DE SOUZA, GERSON MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R DESPACHO DAS FLS 57 \r\n\r\nProc. 2006.002.016233-0 - SARAH DE ARAGAO DOS SANTOS X ATHAYDE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK (RJ-055669) Venham aos autos as certidões: 1º distr. Niterói de feitos cíveis e executivos fiscais em nome do inventariado e seu espólio; Procuradoria Geral do Estado; Jusitça Federal em nome do espólio, Distribuidor de Piaçabuçu de feitos cíveis e executivos fiscais em nome do inventariado e seu espólio. Venham aos autos as certidões junto à Prefeitura de Piaçabuçu referente aos imóveis arrolados. Venham as custas de R$ 642,00 acrescido da CAARJ e Taxa Judiciária de R$ 963,01. \r\n\r\nProc. 2006.002.016613-9 - RUBEM BITTENCOURT GOMES, MERCEDES DE AGUIAR BITTENCOURT, BRUNO EDUARDO VIANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEIRA MACHADO (RJ-012347), Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X RENATO BITTENCOUT GOMES), MARIANA GOMES BASTOS Venham aos autos as certidões em nome dos inventariados Mariana e Renato, e seus espólios: 1º distr. de Niterói de feitos cíveis e executivos fiscais, Procuradoria Geral do Estado, Justiça Federal. Autentique-se a certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.002.064657-5 - SANDRA MARA PITALUGA NOGUEIRA X ALBA RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.002.019219-0 - CERLY RIBEIRO X FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.002.004470-3 - MARIA DE LURDES JUSTINO E OUTROS X JOSE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) AO REQUERENTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071601-2 - JOADIR FARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MARIA DA CUNHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SAULO DA COSTA E SOUZA (RJ-128988), Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988) Decisão:Assiste inteira razão à embargante, na medida em que a decisão impugnada deixou de manifestar a influência do julgado sobre a decisão pela qual foram antecipados efeitos da tutela definitiva, determinando a reserva de bens suficientes para a satisfação do crédito em discussão, muito embora a jurisprudência determine que a superveniência de sentença de improcedência do pedido produz, por si só, \"independentemente de menção expressa a respeito, a revogação da medida antecipatória com eficácia imediata \"ex tunc\". De toda forma, acolho os presentes embargos para que da parte dispositiva do julgado passe a constar, expressamente, a revogação da decisão proferida à fls. 54 dos autos. Oficie-se, comunicando. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001401-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOL E MAR, Síndico: VALDIVA FONTENELLE VIANNA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-126157), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, conforme fls. 73/74 e 77 e, em conseqüência, decreto a extinção do presente com resolução do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005839-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA BLOCO A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X EDVAR MAIA DE MEDEIROS Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo informado à fls. 43/44 pelas partes e, em conseqüência, decreto a extinção do presente com resolução do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011321-6 - GLORIA MARIA COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Despacho:Venha o comprovante das custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012259-0 - ENEAS MACHADO COTTA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DA COSTA ROCHA (RJ-138820)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 01/04/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012303-9 - VALDICEA LIMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 25/03/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.017923-9 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X PREDIAL NITEROI LTDA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 01/04/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.068102-4 - CONDOMINIO DO EDICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X PRINIO DUTRA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010031-3 - RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003654-4 - ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.019175-6 - AUGUSTO PEDRO COLARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a G.J. Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.001277-1 - KATIA PECANHA DOS SANTOS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:Digam as partes em face da certidão de fls. 89. (Certidão de fls. 89: \" Certifico e dou fé que a contestação de fls. 33 é intempestiva.\") \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.001374-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA, Procurador: TELMO PAIVA DE FREITAS X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Recebo a apelação de fls. 71/74 em seus regulares efeitos. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.002.067825-6 - THOMAZ NOVOTNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133) TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.002.021593-5A - ESPOLIO DE JOSE JACINTO DE SA X MARIA ALICE SALES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928), Dr(a). GERALDO LUIZ CORREA DA COSTA (RJ-076525) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067823-2 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL X THOMAZ NOVOTNY E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS Á INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, CÓPIA DA ESCRITURA OU RGI E CUSTAS DO AVALIADOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.015014-6 - KS RH SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1998.002.010770-4Z (33154) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058)) X MASSA FALIDA DE MARMORARIA SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELOSO FONTES (RJ-088643) Despacho:Às partes e ao MP, em face do requerimento de fls. 37. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.005034-6A - MARCUS CARVALHO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ANNA PAULA RIBEIRO DE PERNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:À autora da ação para responder ao presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004792-0 - MARIA JARDILINA CARDIAL CEZARIO DE SOUZA X IRMAOS PALOMBO FORMATURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314) Despacho:Há indícios de que às fls. 25 deveria haver uma fotografia instruindo a petição inicial. Digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.003557-8 - MARCIO ANDRE OLIVEIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X JOSE JACINTO DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). CELSO CONCEICAO (RJ-129469) Despacho:Digam todos sobre as preliminares. \r\n\r\nProc. 2003.002.017551-0 - CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869)) X JOSEFA SILVA DE SOUZA Despacho:Fls. 65: Cumpra-se. (fls. 65: \" Comprove-se o recolhimento do ITD.\") \r\n\r\nProc. 2003.002.019005-5 - JADIR DOMINGOS BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X DEUSA DA CUNHA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO REQUERENTE PARA TRAZER CÓPIAS DAS FLS 177,189 E 198 PARA INSTRUIR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.002.024557-3 - MANOEL ROSA DE OLIVEIRA FILHO X ALECIR SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Assiste razão à habilitante, genitora da autora da herança, que deve ser incluída como herdeira da mesma na presente sucessão hereditária, sem qualquer influência do pagamento, ou não, das despesas processuais, à qual, nesta oportunidade, é deferida a gratuidade de justiça nos presentes autos, que apenas não abrange o rateio no pagamento do imposto incidente sobre a transmissão de bens causa mortis.Portanto, fica deferida a habilitação de fls. 60, devendo o inventariante apresentar a partilha amigável, se possível, na forma da lei, para que seja imprimida maior celeridade ao processo.Outrossim, deverá o inventariante regularizar a situação cadastral do espólio perante a Receita Federal, para a indispensável apresentação das certidões fiscais.Ao derradeiro, impõe destacar que a partilha deverá ser apresentada com a observância das disposições do art. 1837 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.010023-8 - DALILA CODECO GUIMARAES MIRANDA, Interessado: NADIR GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X JOSE GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764) Venham aos autos as certidões: 1°Distr. de Niterói de executivos fiscais em nome de José Gomes e seu espólio; Conjunta da Procuradoria de Fazenda Nacional em nome de Danilo, Procuradoria Geral do Estado em nome dos inventariados e seus espólios, Justiça Federal em nome de Danilo e seu espólio, 9º Distr. do Rio de Janeiro de feitos cíveis em nome dos inventariados e espólios e Distr. de Rio das Ostras de feitos cíveis e executivos fiscais em nome dos inventariados e seus espólios. Venha a taxa judiciária faltante no valor de R$ 1.872,14. \r\n\r\nProc. 2005.002.005150-3 - MARIA NAZARETH RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X ALOISIO SANTOS DE ARAUJO AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.006928-8 - EDUARDO GAMMA REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X FLAVIO PENIDO PINTO E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a citação do réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.021593-5 - MARIA ALICE SALES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ CORREA DA COSTA (RJ-076525)) X MARCIO ANDRE OLIVEIRA DE SA Despacho:Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002080-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PROJECAO PAPELARIA E BAZAR LTDA - ME), REINALDO ALVES DE LIMA), ADRIANO CARDOSO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.015882-4 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X CARLOS FELINDO DE SOUSA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do feito, sem julgamento do mérito. Dê-se ciência e, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006359-6 - BRENO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE FLS. 43 - A REPRESENTAÇÃO DO MENOR CONTINUA IRREGULAR, DEVENDO SER FEITA POR INSTRUMENTO PUBLICO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.064118-8 - MIGUEL MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007289-5 - BRUNO PESTANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. (...), defiro a antecipação de tutela, para determinar que a ré promova o cancelamento do registro do nome do autor da ação ou que se abstenha de promover tal registro perante cadastros negativos, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em cem reais, na forma dos §§ 3º e 4º, do art. 461, do CPC. A pretensão deduzida anos presentes autos subordina-se à Lei 8.078/90, em face da qual, dentre outros direitos, é garantida a facilitação da defesa do consumidor, inclusive, mediante a inversão do ônus da prova. Na hipótese em apreço, pois, milita em favor do consumidor, a presunção de que inexiste relação de crédito e débito entre as partes, justificando a inclusão ou a manutenção dos registros negativos e seus nefastos consectários. Expeça-se mandado de intimação, para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa fixada. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 01/04/08, às 14 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008412-5 - JOAO CARLOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS E OUTROS AO REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010924-9 - LUIZ JOURDAN SANTANA AMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X PRIMART MOVEIS E INTERIORES Despacho:À parte autora, em face da certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.069234-4 - CARLOS FELIPE SODRE PAULA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X IVANIR GARCIA CONSULTORIA JURIDICA E IMOBILIARIA Decisão:Pelas disposições do § 2º, do art. 273, do CPC, não se concederá a antecipação da tutela quanto houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. No caso em aprêço, a possibilidade de se tornarem irreversíveis os efeitos da decisão antecipatória deriva da natureza do próprio bem jurídico que constitui objeto da mesma. Indefiro tal requerimento, pois. Em virtude do valor atribuído à causa, a ação é de rito sumário. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 26/03/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013953-9 - NESTOR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073907-3 - JUANA DEL ROSARIO TRONCOSO MANRIQUEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X PAULO SIMONINI Decisão:Nomeio perito o dr. Marcio Faria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, apresentar a proposta de honorários, a serem recebidos ao final da parte vencida, eis que beneficiária da gratuidade a autora ação. Como se trata de produção de prova determinada de ofício, concedo a ambas as partes o direito de oferecerem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de dez dias, contados da intimação da presente decisão. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.002.018559-6 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CONSTRUMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LT DA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)), Síndico: JOSE GONCALO RODRIGUES, Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) AO SR. SINDICO \r\n\r\nProc. 2002.002.017977-0 - MADEIREIRA ITA DE CABO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X E. G. ENGENHARIA LTDA. AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA (FLS 88 E 91) \r\n\r\nProc. 2006.002.016137-3 - GRENDENE S A X MAISON VICK MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A) ao requerente sobre cálculos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.067571-1 - EDUARDO GAMMA REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X FLAVIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) AO REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO A CITAÇÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001144-4 - AUREO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 26/03/08, às 14 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.020554-0 - CAMILA LOPES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X LUCIANE FERREIRA LOPES Despacho:Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.025921-3 - MARIA CICERA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X LUIZ GONCALVES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.024990-4 - SYLVIA HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-110304), Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X HELENA TEIXEIRA MARQUES Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.002.017452-9 - DULCE PINHEIRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CELY CESAR PINHEIRO TOLLER VENHA A CERTIDÃO DA PREFEITURA DE NITERÓI RELATIVA AO IMÓVEL, ASSIM COMO A CERTIDÃO DE FLS. 12 AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2003.002.023708-4 - ANGELA GUILLERA PEREIRA X ANESIA DE FREITAS GUILERA Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de ANGELA GUILLERA PEREIRA, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvará conforme expediente de fls. 37. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.002.008989-0 - LUCIANA DE MORAES CARNEIRO NUNES LEAL E OUTROS X VASCO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Despacho:Aos interessados, inclusive a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.020781-3 - ANGELA MARIA LAND CURI X LUIZ GONZAGA DA COSTA LAND (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Despacho:O bem do qual trata o requerimento formulado à fls. 180/181 foi alienado em vida pelo autor da herança e sequer foi incluido entre os bens que integram o acervo hereditário. Outrossim, o alvará, expedido durante o curso do inventário, obedeceu às descrições do imóvel constantes do contrato. Por último, homologada por sentença a partilha, não existe mais as figuras do espólio e inventariante, não cabendo mais a expedição de novo alvará. Indefiro, pois, o requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.021470-2 - CELY SODRE VAZ X ANTONIO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.021721-1 - ALDO CARUSO COSTA WOLFF X ANGELICA DA COSTA WOLFF (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.002.000517-0 - ARGIA MARIA TENEDINI LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450)) X EDYRSON XAVIER LISBOA ATENDA-SE A FAZENDA FLS 48 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068050-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X KAZUSHI SUGAHARA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do processo. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.069899-1 - CELESTE DUARTE DA SILVA SANTOS X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a G.J., bem como a antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré se abstenha de promover qualquer desconto superior à quantia equivalente a 30% da remuneração da autora, (...), bem como para determinar que a ré se abstenha de inscrever o nome da autora em cadastros negativos existentes em órgãos de proteção ao crédito. De outro lado, não vislumbro risco de lesão irreparável ou de díficil reparação em relação ao requerimento formulado pela autora, para determinar a devolução de importâncias descontadas no passado, assim como não vislumbro a presença de tal requisito quanto aos requerimentos de suspensão de incidência de juros, revelando-se, ainda, no particular, ausência da verossimilhança das alegações autorais. (...) Após o oferecimento da resposta será apreciado o requerimento de exibição de documentos. Exp. mand. int. p/ cumprimento da presente decisão, sob pena de pagto. de multa diária fixada em duzentos reais. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.010342-9 - SERGIO PAULO MONTEIRO DE OMENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) intime-se o patrono do réu para dar cumprimento ao art. 475-a do cpc \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007292-5 - THIAGO SOUZA MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X TV CIDADE SA NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo procedente o pedido formulado pelo autor para tornar definitiva a decisão pela qual foram antecipados os efeitos da tutela definitiva, bem como para condenar a ré ao pagamento da quantia de quinze mil e duzentos reais, a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente até a data do efetivo implemento da obrigação, acrescida de juros de mora contados da data da citação, das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação supra. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009299-7 - LUZIMAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de quinze mil e duzentos reais, a título de indenização pelos danos morais, acrescida da quantia de cento e setenta e três reais e oitenta e oito centavos, a título de indenização pelos danos materiais, a serem atualizadas até a data do efetivo implemento da obrigação, acrescida de juros moratórios contados a partir da data da citação, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação supraa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001189-4 - EMILIA HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Fls. 68: Anote-se. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070101-1 - MARIA SILVANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a antecipação de tutela, para determinar que a ré se abstenha da interromper o fornecimento da energia elétrica por conta do débito indicado na petição inicial, submetido à apreciação judicial por meio da presente demanda. Intime-se para cumprimento desta decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 02/04/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.069450-0 - GLORIA REGINA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X UNICARD MASTER CARD) Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nId: 351673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.002.021550-3 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X MUNICIPIO DE NITEROI, PREFEITO MUNICIPAL DE NITEROI, PUBLI CITY BY NIKIT LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho: INDEFIRO O POSTULADO ÀS FLS.941, EIS QUE A MATÉRIA JÁ FORA APRECIADA POR ESTE JUÍZO, TENDO SIDO INDEFERIDA, ESTA IRRECORRIDA (FLS.937). TENDO EM VISTA QUE O VALOR DA EXECUÇÃO MONTA NA QUANTIA DE R$ 86.265,70 (OITENTE E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS), CABERÁ A CADA EXECUTADO O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 21.566,42 (VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS). PROCEDA A PENHORA ON LINE, NA CONTA DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA -, OBSERVANDO OS TERMOS DO ART. 23 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, A COBRANÇA EM PROPORÇÕES IGUAIS AOS VENCIDOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.069528-0 - FABIO BARDELA PECLAT (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se, com as advertencias legais \r\n\r\nQuebra Anulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.002.069523-0 - JOVELINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de justiça requerida \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013545-5 - DAVID DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTROS FORNEÇA O AUTOR 3 (TRÊS) JOGOS DE CÓPIA DA INICIAL (FLS. 02/11) PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.018690-6 - RENATO LOUSADA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOUSADA GOMES (RJ-112231)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 41 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002131-0 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X PIQUIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) ao autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072339-9 - BENTA MORESCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MELO DA SILVA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.002.008738-2 - DALVA MARIA DOS SANTOS X MARIA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220) A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.002.069088-8 - LIDIA VOLLU BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X GIL CARLOS BROCHADO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.002.000743-1 - ZILAH GONCALVES PASINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES DE PAULA (RJ-025757)) X HORACIO PONCE PASINI Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.019744-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE ROBERTO PEREIRA DA CUNHA Decisão:Pelas razões acima expositadas, indefiro a liminar vindicada exordialmente pela parte Autora, e, considerando mais ser o endereço indicado por esta na peça exordial à citação do Réu o mesmo constante da notificação extrajudicial, deverá promover as diligências necessárias à localização de seu atual endereço e do bem perseguido, para estabelecer a relação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.003393-1 - COBRACOUROS PELES LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X C A HENRIQUES ME (Adv(s). Dr(a). LETICIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (RJ-068134) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 1994.002.003765-1 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X RICARDO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA Despacho:FLS. 170 - DEFIRO A PENHORA ON LINE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.070549-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ERIKA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X BERILIO MASCARENHAS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 48,45. \r\n\r\nProc. 2006.002.070903-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X NANCY MARIA MAGESSI TRINDADE RIBEIRO DA SILVA COMPAREÇA A PARTE AUTORA A IMPRENSA OFICIAL A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO REFERENTE AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL : OFICIOS 305582, 305583 E 305585 \r\n\r\nProc. 2007.002.011510-9 - DORA NEY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO REAL ABN AMRO venham as cópias necessárias para expedição da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011861-5 - BRUNA CORREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em provas, justificando-as-( REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR O NOME DO ADV. DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.002.012353-2 - RENATO PACHECO CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.002.012537-1 - MARIA ANTIVIDADE FARIA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.017708-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE DELSON RODRIGUES BARBOSA Sentença:Em face ao petitório de fls. 33, onde a parte Autora informa que o requerido na presente demanda já fora solucionado via administrativa, juntando a documentação de fls. 34/37e , ainda, verificado não ter ocorrido o contraditório , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, face a perda do objeto na presente açãoCustas pelo autor. Sem verba honorária tendo em vista não ter ocorrido o contraditório. Recolha-se o mandado de citação.Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066636-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X MARCOS ANTONIO CAVULLA DE MATTOS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 19,24; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 24,48; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - no valor de R$ 8,74; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 0723-7, no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8, no valor de R$ 3,49; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 3,67 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,67. \r\n\r\nProc. 2007.002.069219-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ROGERIA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Defiro, entretanto, o pagamento das custas e Taxa Judiciária, em 4 (quatro ) parcelas iguais e sucessivas para que fique assegurado o acesso à Justiça da parte Autora, na forma do Aviso do TJ/RJ nº 17/2006, referente aos ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Nº 27, que prevê a possibilidade de parcelamento Defiro a emenda da Inicial , na forma requerida às fls. 21. Oficie-se e cumpra-se. Feito o recolhimento das custas, bem como da 1ª parcela da taxa Judiciária, voltem conclusos para designação de audiencia \r\n\r\nProc. 2007.002.069321-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ROGERIA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Caso queira, DEFIRO o pedido de parcelamento da Taxa Judiciária em 06 (seis ) vezes, conforme Aviso do TJ/RJ nº 17/2006, referente aos ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Nº 27, em parcelas iguais e sucessivas para que fique assegurado o acesso à Justiça da parte Autora.3- Feito o recolhimento das custas, bem como da 1ª parcela da taxa Judiciária,voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017267-1 - CARLA FERREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069357-9 - RENATO PALHARES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X ROBERTO SCHLANGER MARQUES Decisão:Vistos, etc...1) Indefiro a gratuidade de justiça vindicada exordialmente, eis que, nos termos da legislação pertinente, a gratuidade de justiça só é deferida à pessoa física, carente de recursos, comprovadamente pobre. Em se tratando de pessoa jurídica, só é admissível a concessão do benefício quando se tratar de entidade assistencial, sem fins lucrativos, o que não é o caso. 2) Pagas as custas devidas, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.000256-6 - JORGE ROCHA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA ELENA GOMES LISBOA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho: ANULADA A SENTENÇA PROLATADA PELO DOUTA JUÍZA DA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, E TENDO SIDO O PRESENTE PROCESSO REDISTRIBUÍDO PARA A 6ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NECESSÁRIO SE TORNA NOVA INSTRUÇÃO COM A OITIVA DE TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, PARA MELHOR FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DESTE JUÍZO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS.755Vº. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013727-0 - SEVERINO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.069363-4 - YEDA MARIA DA SILVA EICHLER (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X CARTAO EXTRA SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072120-2 - SERGIO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X AMPLA S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) AS PARTES SOBRE FLS. 133 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.014278-2 - BERENICE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) as partes \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.002.000843-0 - ARAKEN DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN DA SILVA REGO (RJ-027564), Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Compareça o réu à cartório, para retirar a guia requerida \r\n\r\nProc. 1998.002.017920-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X LUIZ DA SILVA GOES FILHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO (ES-007288) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006628-7 - YVONNE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X MARILENE DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.069090-6 - IVONE TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO LEWIN KUCHLER (RJ-125958)) X LUIZ HENRIQUE AREAS Decisão:ATRIBUA-SE À CAUSA VALOR COMPATÍVEL COM O PEDIDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.019299-2 - EDUARDO CHEADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X ELMO FAZZI (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) Ao embargado. ( republicado por não ter saido o nome do novo adv.) \r\n\r\nProc. 2007.002.069172-8 - SHOPFISIO COMERCIO DE MATERIAIS FISIOTERAPICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X WALBER ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012620-0 - INA CONSTANTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X GABRIEL CARDOZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 8/84, celebrada nestes autos , movida por INA CONSTANTINO FERREIRA em face de GABRIEL CARDOZO DE CARVALHOEm conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269 III, do Código de Processo Civil.A execução judicial da transação deverá aguardar o prazo necessário ao seu cumprimento espontâneo, findo o qual venha o processo à conclusão para extinção da execução. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001033-8 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X RIBA COA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORNEÇA O AUTOR COPIA DE FLS. 226 E AS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1987.002.001820-9 - BANCO NACIONAL S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X NAIR LOURENCO DE SOUZA FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.002.002532-9 - NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ELIANE REGINA DE ARAÚJO MARTINS ROMÊO (RJ-116671)) X IVAN DOS SANTOS MIRA E OUTRA 10563 DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 1996.002.006283-2 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X UBIRANI DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.002.021140-2 - EDUARDO PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MARIA INES COSTA FLORES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.003979-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X PC FRIENDS INFORMATICA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO NOVO MANDADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.003731-2 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JORGINA HELENA LOPES XAVIER DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006390-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MAURICIO RIBEIRO MONTEIRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002976-0 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480), Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702), Dr(a). CIRO TORRES FREITAS (SP-208205), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho:...DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS 86/88, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER EFETIVADA A BUSCA E APREENSÃO DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS PERSEGUIDOS INAUGURALMENTE PELA PARTE AUTORA, INDEPENDENTE DA MULTA IMPOSTA ÀS FLS 263. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011717-9 - IVANYR CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANIFESTEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.002.107737-3 - NILTON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI (RJ-103858), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X NEYDE DE MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 264. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011530-0 - MARIA FERREIRA DE MOURA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X LEONARDO CRUZ E OUTRO forneça o autor as cópias necessárias para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.014122-0 - LUIZ CARLOS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 10ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais.Certifique o Cartório, nos autos em apenso, esta decisão, oficiando-se ao Distribuidor, para proceder também a redistribuição dos demais feitos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066130-0 - ANA CLAUDIA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X LOJA PEGA PEGA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se com as advertencias legais \r\n\r\nProc. 2007.002.069108-0 - MARIA APARECIDA COSTA FERNANDES TORRES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.069503-5 - THEREZINHA DE JESUS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E A DECLARAÇÃO DE RENDA E DE BENS DA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.002.069508-4 - IZAIAS FIRMINO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.000983-6 - DALVA DE MATTOS SILVA X HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA (RJ-031372) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1990.002.001996-2 - Inventariante: JOSILDE DE AZEVEDO SILVA FANG X GRIMALDI CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINO EVERARDO BRAGA (RJ-073088), Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C) Decisão: EM FACE À CONCORDÂNCIA DAS FAZENDAS MUNICIPAL E ESTADUAL , FLS.472 E Vº, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ JUDICIAL PARA A VENDA DOS IMÓVEIS INDICADOS ÀS FLS.434, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEVENDO CONTUDO, SER DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO OS VALORES, FRUTO DA VENDA DOS IMÓVEIS, NO PRAZO DE 72 HORAS APÓS A TRANSAÇÃO, PARA A DEVIDA GARANTIA DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.002.016864-9 - RENATO PAULINO DE CARVALHO X RISALVA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO (RJ-000160B) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO (VIA POSTAL). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.069334-8 - RONILSON PEREIRA BURITY (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ROSEMARY MOREIRA RODRIGUES BURITY Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.005789-6 - CINTIA ELIAS RANZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) MANIFESTE-SE O MUNICÍPIO DE NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2004.002.008163-3 - FERNANDA CHRISTINA MONTEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) MANIFESTE-SE O MUNICÍPIO DE NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2004.002.008167-0 - MARIA LUIZA INEZ ALTOE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORESMUNICIPAIS - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) MANIFESTE-SE O MUNICÍPIO DE NITERÓI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.069213-7 - CLAUDECY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Desta forma, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA para determinar ao Réu que se abstenha de descontar em conta corrente de salário do Autor valor superior a 30% ( trinta por cento) , bem como, se abstenha de incluir o nome do mesmo nos cadastros restritivos de credito de devedores - SPC e SERASA, sob as penas da lei.Notifique-se a parte Ré para ciência e cumprimento desta decisão.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50). Após, cite-se a parte Ré, com as observâncias legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.067235-7 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LEONARDO JORGE VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.003691-5 - LEA REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AURELIO DE BELMONT PESSOA (RJ-029637)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.016491-8 - MYRIAM ENNES AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão: FACE À CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.220, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA REVOGAR A DECISÃO DE FLS.217. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.019862-3 - ADAMASTOR MARCAL SENOS (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575)) X SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE NITEROI-SUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) CUMPRA=SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.016608-0 - LAYDSON DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.003923-0 - KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTROS, Litisconsorte: ADAUTO TARANTO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) aos autores \r\n\r\nProc. 2005.002.010431-3 - SO PECAS MAQUINAS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:1- CONDENAR A PARTE RÉ A REFATURAR AS CONTAS DA AUTORA COM VENCIMENTO EM 15/03/2005 E 14/04/2005 PARA O VALOR DE R$ 75,83 (SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) CADA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS SEIS FATURAS ANTERIORES;2- TONAR DEFINITIVA A TUTELA DEFERIDA A FLS. 41, NO QUE TANGE A TROCA DO RELÓGIO MEDIDOR;3- INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, COMPENSANDO-SE O VALOR DE R$ 151,66 (CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) REFERENTE ÀS FATURAS IMPUGNADAS. Juros de mora que começarão a correr a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2007.002.069068-2 - RENATA DA SILVA CASANOVA DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1060/50). CITEM-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.CIÊNCIA AO M \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.009889-4 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS VALLE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) CUMPRA-SE DECISÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.013906-0 - MARIA TERESA LAMEIRÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069804-8 - JAIRO BARBOZA BIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido liminar, venham aos autos os comprovantes de pagamento junto a Empresa ora Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013947-3 - JOÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069224-1 - MIRIAM DE ARAUJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.... defiro parcialmente a tutela antecipada requerida para determinar, tão somente, que a parte ré restabeleça a energia elétrica - até decisão final desta ação , na unidade consumidora da parte autora, sob pena de não o fazendo incidir multa diária no valor de R$ 100,00, e ainda, que se abstenha de proceder novamente o corte, sob pena de incidência da mesma multa diária estipulada.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002368-9 - COOPERATIVA DE TAXI DE NITEROI LTDA ( COOPERNIT ) (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A ( CLARO ) E OUTRO A PARTE AUTORA PARA ATENDER FLS.84 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.015122-4 - LUCILIA DE GODOY ORTEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X ESPOLIO DE ROBERTO ORTEGA STONIS), Inventariante: MARIA DE LOURDES ERTHAL MELLO ORTEGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) AO REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 73 E SEGUINTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002007-5 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X EROTHILDES PORFIRA DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.002.005171-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X MARIZE DE ALMEIDA AZEVEDO VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.069078-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANA ANDRADE DE PAIVA Decisão:1)Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação.2) Expeça-se o competente mandado.3) Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004236-2 - NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010751-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Vistos, etc. Chamo o feito à ordem, para revogar, em parte, a decisão de fls.127, determinando a intimação da parte Ré para efetuar o depósito dos honorários do ilustre perito, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que a aludida prova fora por ela requerida e deferida por este Juízo às fls.62, sob pena de não o fazendo no prazo deteriminado, ser dado prossecução ao feito sem a prova pretendida. No mais, fica mantida a decisão de fls.127, como se encontra lançada. P. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.011639-4 - ANGELA MARIA GUIMARÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc...,HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 74/77 em que consta como parte autora ANGELA MARIA GUIMARAES MACEDO e a parte ré BANCO HSBC BANK BRASIL S/A e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata. Após, certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.021047-3 - ODETTE CARDOSO MOEDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) venham as cópias necessárias para expedição do mandado requerido \r\n\r\nProc. 2006.002.066232-5 - CATARINA DE FATIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X NITEROI PREVI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)), Litisconsorte: MARTA MARIA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) EM PROVAS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.022334-0 - LUIZA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 351679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.005368-4 - MARA LUCIA DURVAL PEREIRA, Interessado: VILMA DURVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071882-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMIRA RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:Intime-se a parte ré, para retirar a petição acostada na contracapa dos autos... \r\n\r\nProc. 2007.002.012738-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUANA PINTO SILVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Defiro a purga da mora, por conta e risco da ré, sem a remessa dos autos ao Contador, vez que cabe-lhe apresentar o valor que entende devido. Venha o depósito em quinze dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.012000-6 - ESPOLIO DE MARIA TRINDADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SUELY MARIA RESENDE TORRES E OUTRO de ordem: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ORIUNDO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2004.002.014508-8 - ERNESTO HERMELIO DAS CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Decisão:Justifiquem as partes seus requerimentos de prova oral, indicando,objetivamente, os fatos a serem, com ela, comprovados. \r\n\r\nProc. 2006.002.071031-9 - SELF IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X CARMEM ZILDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011302-2 - ANSELMO DOMINGOS DA SILVA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Fls. 31 - Como bem exposto pelo patrono, o GRERJ é uma guia. Cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.002.012328-3 - SARA DE LOURDES CABRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO HSBC Decisão:Em derradeira oportunidade, determino que a autora esclareça o que pretende, visto que a desistência não a isentará do pagamento das custas e a gratuidade de justiça já foi indeferida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.022807-8 - JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Ao réu para juntar cópias de fls. 325/326 para instruir ofício ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.002.018978-1 - ANGELA MARIA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao exequente sobre fls. 324/326. Ao executado sobre fls. 317/323. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002707-3 - JOAO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...intime-se a parte ré, via D.O., para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.002.012297-9 - LAYR DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários periciais...HOMOLOGO os honorários... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.026331-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) De ordem: 1-Ao exequente sobre fls. 170. 2- Expeça-se guia como requerido pelo executado (fls. 170). \r\n\r\nProc. 2007.002.008557-9 - INGRID VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) De ordem: Ao autor sobre as contestações juntadas pelos réus. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.024640-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA Despacho:Considerando-se o resultado da determinação de bloqueio \"on line\", diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025673-8 - WAI CHI FAI (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X IRACEMA ROMANO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS , PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.068054-8 - ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069890-3 - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X PARTEC METODOS E SERVICOS CONTABEIS LTDA Decisão:...rejeito os embargos de declaração...defiro o desentranhamento do cheque de fls. 19 e devolução à parte autora mediante substituição por cópia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.006818-8 (16887) - SONIA MARIA ORLANDO GIBELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X T M A AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Considerando-se o resultado da \"penhora on line\", diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.003868-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MAURA LUCIA DA SILVEIRA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723-7,R$ 0,87 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E FORNECER CÓPIAS DA GRERJ DE FLS 90 E DA QUE IRÁ RECOLHER E DA PROCURAÇÃO , PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2003.002.013745-4 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X ALEXANDRE JOSE BARCELLOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA (RJ-092393) Decisão:Intime-se o exequente, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.015432-4 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Decisão:Esclareça a autora se o que pretende é o arresto \"on line\" de ativos financeiros da executada. \r\n\r\nProc. 2007.002.069761-5 - FERNANDO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X JAQUELINE MACEDO DA CUNHA SILVA BERNARDES E OUTROS Decisão:Venha pela parte autora, a sua qualificação completa, indicando o seu endereço residencial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.012454-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FELIPE FELICE AMENDOLA E OUTRO DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.025685-0B - MARIA REGINA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ANTONIO IDALINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:Recebo os embargos de fls. 23-25, uma vez que tempestivos e presentes seus requisitos de admissbilidade, dando-lhes parcial provimento para fazer constar da decisão de fls. 21 a condenação da impugnante no tocante às despesas processuais, na forma dodo artigo 20, §1º, do CPC, e para rejeitar os embargos no que diz respeito ao pedido de honorários, haja vista que incabível em sede de incidente, em que não há prolação de sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014287-1 - MERCADO IO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.070588-0 - FERNANDA PEREZ VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X DELTA AIRLINES INC. DE ORDEM:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE:( X ) R$ 35,55 campo 46 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.000087-4 - VICENZO VITTORIO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (RJ-030517)) X CENTROCARDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Decisão:Fls. 305 - Defiro vista dos autos, mediantre carga, pela parte autora, pelo prazo de dez dias, para manifestar-se acerca dos esclarecimentos do douto perito de fls. 298/302. \r\n\r\nProc. 2003.002.019980-0 - PRO RADIUN DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246)) X CLINICA DE RADIOTERAPIA DO INGA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:Diante dos documentos apresentados e dos esclarecimentos prestados pelo douto perito, às fls. 599, fls. 609, fls. 615 e fls. 621, digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.025525-8 - CLAUDIA LESSA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X DERMASHOP FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.002.012722-2 - MARCELO PAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CLUBE DE REGATAS ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). GUSTAVO AULER (RJ-115666) Decisão:Diga a parte ré sobre a testemunha faltante. \r\n\r\nProc. 2005.002.016815-7 - FRANCISCA EVANES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) De ordem: Ao exequente sobre fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2005.002.024451-3 - JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X JACQUELINE FOLLY NOGUEIRA Despacho:Venha o número do CPF/MF da ré para exame do pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.002.065294-0 - MARIA DA PENHA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:...Defiro prova documental superveniente. Indefiro prova oral...Concedo às partes o prazo de vinte dias para juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.003231-9 - MARCELLO DA SILVA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X JOSE ROBERTO ABREU MARQUES Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.067871-2 - EXTRATOS E ESSENCIAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X REDECARD S/A DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE; R$ 75,22 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 7,52 CAMPO 42, R$ 296,00 CAMPO 46, R$ 3,76 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 3,76 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 E FORNECER CÓPIAS DAS FLS 44/45 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.021157-8 (16655) - BERENICE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)), Cessionário: MARIO FARIA, Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X GUIOMAR VELLOZO DOS SANTOS Decisão:... indefiro o pedido ...Expeça-se a Carta de Adjudicação ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026620-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ELISABETH SCHUELER ALVES Decisão:...defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.018310-7 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MARIA CRISTINA RAMOS COSTA E OUTRO de ordem: VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA ASSINADA DESDE 17/04/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.011442-5 - GILCILEA REGINA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) Nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.004627-0 - LUCIA LYGIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) De ordem: Ao autor sobre fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2005.002.009292-0 - YOLANDA RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ULISSES NUNES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da ré, referente ao depósito de fls. 163, vez que trata-se de pagamento de honorários advocatícios... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000820-2 - ATIVA ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390), Dr(a). VINICIUS DA ROCHA COSTA (RJ-155906E)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.004475-9 - MEGA CASA DO CONSTRUTOR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:...indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Todavia, levando em conta a justificativa apresentada pela parte autora, concedo-lhe novo prazo de trinta dias para o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.015034-1 - LUIZA HELENA DE LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.015957-5 - PAULO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.002.013950-1 - EDUARDO LEAL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.024042-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ILNARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a resposta da ré (fls. 78/79). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014278-2 - MIRIAM MEREGALLI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X KATIA THEREZINHA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINES MATHIAS NETTO MUNIZ (RJ-072354), Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) \"... desentranhe-se fls. 411 e intime-se o seu subscritor (Dr. Paulo Assumpção Leite, OAB/RJ 19598) a retirá-la de cartório.Cumpra-se a decisão de fls. 406 (... declaro nulo o termo de caução de fls. 397, devendo ser elaborado outro termo e assinado pela parte autora ou pelo advogado com poderes específicos para assinatura de termo de caução)...\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.015944-9 - GERSON ANTUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARAES BARROS (RJ-098580)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) DE ORDEM; FLS 225/227, AS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.005820-3 - MARIA DE LOURDES CANUTO SOUARES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.002.066806-6 - HAYDÉE TUTUNGI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLA TUTUNGI JUNIOR (RJ-125039)) X GOLDEN CROSS SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte autora, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072479-3 - ANA JULIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.020004-0 - HAROLD VILLALOBOS CARDENAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X CITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) de ordem: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.020432-0 - JURACI CERQUEIRA ZAMBROTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.002.026447-0 - EUCLIDES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) De ordem: Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do CPC (R$ 10.050,39). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.014804-8 - PEDRO CESAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) DE ORDEM; A PARTE RÉ SOBRE FLS 239/240. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.004647-5 - DAGOBERTO LUSSAC PERRIER (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão agravada. Cumpra-se a decisão de fls. 158. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.011477-6 - MARILDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro a prova documental, requerida pelo réu, concedendo ao mesmo o prazo de vinte dias para a produção. \r\n\r\nProc. 2005.002.004170-4 - EVANILDO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:...Indefiro o pedido de produção de prova documental pela parte contrária... Defiro a prova pericial, nomeando a Dra. SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefone nº 7893-0144, a qual deverá apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade concedida ao autor. Fica facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.003846-2 - SANDRA REGINA BRITO CURVELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X BANCO ITAU S A Decisão:DECRETO A REVELIA do Banco Itaú S/A, diante do certificado às fls. 38.Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.007283-4 - HIDROELETRICA UBAENSE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.014724-0 - GESSY FRANCISCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) X ESPOLIO DE LUIZA DEOLINDA DE ANDRADE RIBEIRO) Decisão:Citem-se proprietário e confrontantes. \r\n\r\nId: 351678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018614-1 - LUIZ GUILHERME ENOUT BERANGER (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X CELIA PACHECO BERANGER NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FLS. 12 ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.002.069717-2 - DAISY SANTOS DE CARVALHO REGO X CARLOS EDUARDO DE CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633) Decisão:Fls. 08/09: Venha aos autos por traslado do Ofício de Notas em que foi lavrada a escritura. Após, ao MP. Em seguida, voltem conclusos \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072891-9 - LUCIA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDA VERRE E OUTROS FLS 71/74 AO AUTOR \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072119-6 - CARLOS EDUARDO INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO REF. A APELAÇÃO, MAIS OS FUNDOS - FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.107796-8 (13070) - Inventariante: ALCESTE MATTOS DE OLIVERIA 13070 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X AMERICO LUZIO DE OLIVEIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.001544-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ROSELLE QUINTANILHA Defiro vistas por 05 dias (autos desarquivados). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.002.002890-3 (13974) - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SCRIBY EDIT E GRAFICA LTDA E OUTRO E OUTRO DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 116. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.002680-9 - COND.CONJ.RES.ARARIBOIA(20.759) (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X VALERIA CRISTINA N S R ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.016035-6 - CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X SONELI LUCIA SANTANA E OUTRO(21540) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 119,68). \r\n\r\nProc. 2005.002.025855-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HACKER COMERCIO DE ROUPAS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 128/129. \r\n\r\nProc. 2007.002.011577-8 - CATIA CARVALHO DE ALCANTARA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga a parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.002.011711-8 - WILSON LOPES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BANCO ITAU, ANTIGO BANERJ Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança intentada por WILSON LOPES DA FONTOURA em face de BANCO ITAÚ S/A.Conforme decisão de fls. 22, que restou irrecorrida, foi indeferida a gratuidade, concedendo-se, entretanto, o parcelamento das custas, nos termos do Enunciado nº 27 do FETJ. Foi concedido, na mesma decisão, o prazo de 5 dias para recolhimento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição.Indeferida a reconsideração e intimada a parte autora, como se depreende da certidão de fls. 29, esta permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 30.É o relatório. Decido. Tendo em vista que, mesmo depois de intimado deixou o autor de recolher as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011782-9 - RICARDO CELSO MENDONCA MUNIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X UNIBANCO S A Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança intentada por RICARDO CELSO MENDONÇA MUNIZ DE SÁ em face de UNIBANCO S/A.Conforme decisão de fls. 20, que restou irrecorrida, foi indeferida a gratuidade, determinando-se o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimada a parte autora, como se depreende da certidão de fls.21,esta permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 22.É o relatório. Decido. Tendo em vista que, mesmo depois de intimado deixou o autor de recolher as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011964-4 - JOAO SERGIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTROS Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança intentada por JOÃO SÉRGIO DE ABREU em face de UNIBANCO S/A, HSBC BANK BRASIL S/A E BANCO CENTRAL.Conforme decisão de fls. 23, que restou irrecorrida, foi indeferida a gratuidade, concedendo-se, entretanto, o parcelamento das custas, nos termos do Enunciado nº 27 do FETJ. Foi concedido, na mesma decisão, o prazo de 5 dias para recolhimento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição.Reiterada a intimação da parte autora, como se depreende da certidão de fls. 29, esta permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 30.É o relatório. Decido. Tendo em vista que, mesmo depois de intimado deixou o autor de recolher as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012056-7 - CAMERINO VELASCO GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) em replica \r\n\r\nProc. 2007.002.012203-5 - NILDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MYTSA KARLA MACIEL ALVES (RJ-134319)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança intentada por NILDA ALVES GOMES em face de BANCO DO BRASIL S/A.Conforme decisão de fls. 37, que restou irrecorrida, foi indeferida a gratuidade, concedendo-se, entretanto, o parcelamento das custas, nos termos do Enunciado nº 27 do FETJ. Foi concedido, na mesma decisão, o prazo de 5 dias para recolhimento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimada a parte autora, como se depreende da certidão de fls. 38, esta permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 39.É o relatório. Decido. Tendo em vista que, mesmo depois de intimado deixou o autor de recolher as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012290-4 - KRAFT COLLOR DO BRASIL TECNOLOGIA IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança intentada por KRAFT COLLOR DO BRASIL TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO em face de BANCO ITAÚ S/A.Conforme decisão de fls. 10, que restou irrecorrida, foi indeferida a gratuidade, determinando-se o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimada a parte autora, como se depreende da certidão de fls.11, esta permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 12.É o relatório. Decido. Tendo em vista que, mesmo depois de intimado deixou o autor de recolher as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012338-6 - PAULO FERNANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES DA SILVA (RJ-126566)) X UNIBANCO Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança intentada por PAULO FERNANDO CORREA em face de UNIBANCO S/A.Conforme decisão de fls. 14, que restou irrecorrida, foi indeferida a gratuidade, determinando-se o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimada a parte autora, como se depreende da certidão de fls.15, esta permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 18.É o relatório. Decido. Tendo em vista que, mesmo depois de intimado deixou o autor de recolher as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068269-7 - WILTA MARINETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S A Decisão:Defiro J.G.Procedimento Sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/11/2007 às 15:00 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003034-7 - FERNANDO RODRIGUES PLATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X CARLOS AGOSTINHO QUEIROZ Sentença:Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento intentada por FERNANDO RODRIGUES PLATA em face de CARLOS AGOSTINHO QUEIROZ.Conforme decisão de fls. 31, foi determinado o depósito da quantia consignável, nos termos do art. 67, II da Lei 8245/91.Regularmente intimada a parte autora, como se depreende da certidão de fls. 32, esta permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 33.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil c/c o art. 67, II da Lei 8245/91. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070488-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO Complemente-se a taxa judiciária (R$ 29,28). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.019188-4 - WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA 23169 (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANTONIO DE OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) AO AUTOR SOBRE FLS. 119/120. \r\n\r\nProc. 2003.002.004650-3 - MAC LAREN ACO E FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949)) X FORTIFY SERVICOS TECNICOS E CIVIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos embargos, apenas com relação ao bloqueio questionado nos autos em apenso (art. 1052, parte final, do CPC). Preclusa esta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012611-9 - JOSEMAR LOPES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X RJ EMANOEL REFORMAS LTDA Despacho:Comprove o autor sua legitimidade ativa ad causam, uma vez que não é parte no contrato de locação, e também não demonstrou ser proprietário ou possuidor do imóvel objeto do contrato, uma vez que os documentos de fls. 10/14 não se referem ao imóvel locado. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.002664-2 - RAMON CHRISTIAN KOESSLER LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FONSECA FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado por RAMON CHRISTIAN KOESSLER LIMA e ALEXANDRE FONSECA FARIAS SOARES e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Cumprido o acordo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.009457-8 - ISOPRO COMERCIO DE JUNTAS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621)) X ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER (18.268) Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial movida por ISOPRÓ COMÉRCIO DE JUNTAS E SOLDAS LTDA. em face de ANDRÉ FRIEDRICH LOPES SCHICKER, nos termos da petição inicial. Às fls. 59 foi determinada a intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo.Regularmente intimada a exeqüente, conforme certificado pelo ilustre Oficial de Justiça às fls. 61/v, esta optou por manter-se inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil, e tendo em vista as Súmulas nº 132 e 133 do E. Tribunal de Justiça. Custas pela exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.004762-7 - JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 400/401. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009402-7 - PABLO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004947-2 - GLORIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS DE PAULA V CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: À RÉ RECONVINTE, EM RÉOLICA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.068730-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.020996-3 - ESTANAGILDO CAUCERO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTANAGILDO CAUCERO DE ABREU (RJ-026636)) X VICTORIA ONIDA DE ABREU (20.480) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, BEM COMO O FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.069057-6 - OSWALDO JOAQUIM CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GUEDES SIMOES (RJ-119696)) X LAURA DE SOUZA LEITE CASTILHO PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE PETRÓPOLIS, E FORNEÇAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.015504-0 - ANDREIA MACIEL PAURA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPOLIO DE OSWALDO MACIEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA A. MONTEIRO (RJ-093427), Dr(a). EDUARDO LUIS DA SILVA (RJ-096836), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.023171-5 - FRANCISCO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X HUMBERTO DE RESENDE PINTO 21985 (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)), Interessado: IGOR VERÍSSIMO DA SILVA BALDEZ, Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Autos desarquivados. \r\n\r\nRenovatória, de locação. \r\n\r\nProc. 2006.002.008904-2 - CHEIRO MINEIRO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X ESPÓLIO DE DEUZALINA SOARES VIEIRA), Inventariante: DEUZAMAR SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Tendo em vista o caráter infringente dos embargos de declaração, intime-se o autor (embargado) para oferecer contra-razões. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.003823-5 - JOSIVANIA VALIM CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WAGNER ALBERTO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) PORTARIA 01/2000 - AS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO SR.PERITO ÀS FLS.321. \r\n\r\nProc. 2007.002.017474-6 - LEON GOMEZ ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Diga o autor sobre a contestação e docs. que a acompanham. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.006993-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.009074-5 - ABN AMRO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE PIRES DA FONTES 22556 (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) complemente-se as custas sr oja p/ expediçao mandado r$ 26,24 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.065206-0 - SERGIO SIAM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X HOSPITAL DO CORACAO DE NITEROI CENTROCARDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Tendo em vista a anuência das partes, homologo os honorários periciais de fls. 325, no valor de R$ 3.800,00. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Após, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.003751-2 (22226) - MARLENE FERREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO (RJ-081065)) X BANERJ 22226 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) fls 605 defiro pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.002.002169-3 - HUET DE ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA SA) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais intentada por HUET DE ALBUQUERQUE MOTTA em face de BANCO FINASA S/A.Conforme decisão de fls. 53, que restou irrecorrida, foi indeferida a gratuidade, concedendo-se, entretanto, o parcelamento das custas, nos termos do Enunciado nº 27 do FETJ. Foi concedido, na mesma decisão, o prazo de 5 dias para recolhimento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimada a parte autora, como se depreende da certidão de fls.58, esta permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 59.É o relatório. Decido. Tendo em vista que, mesmo depois de intimado deixou o autor de recolher as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nId: 351680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.002.015159-8 - JOSE FERREIRA GOMEZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X JULIA CLAUDIA R. DA CUNHA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069305-0 - JORGE LUIZ BARBOSA ANTHES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)) X ZILDA FERREIRA ANTHES), NELIA ANTHES DOS SANTOS), NADYR FERREIRA ANTHES), RONALDO VERISSIMO DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/2006: Ao inventariante para recolher R$ 261,00 referente conferência de cópias, no CÓDIGO 0711-2, além de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.010995-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE FARIAS RODRIGUES Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.002.015710-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SILVANA DOS SANTOS .... Fls. 116. Oficie-se a Ampla. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2003.002.019209-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VINICIUS CORREIA ALMEIDA Despacho:Fls. 59. Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.017385-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X ANTONIO LUIZ AVILA VILARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.002.000528-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ADRIANA FARIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 210/213, julgando, consequentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO BL 02 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CHRISTINA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Decisão:Fls. 208- Considerando a alegação da ré de que recebeu crédito, expeça-se guia a ser retirada pela mesma para depósito dos valor da execução. Cumpra-se no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.006749-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X RUTH LANNES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Despacho:Trata-se apenas de direito e ação sobre o bem. Venha pedido em termos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.025996-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X ELIZABETH BEZZ QUINTANILHA E OUTROS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré no pagamento da quantia correspondente às cotas condominiais vencidas e vincendas desde maio de 1995, excluindo-se as parcelas comprovadamente pagas pela demandada, mais multa legal, até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação, e honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o total do débito. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069188-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANSY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ALINE MENEZES FELIX DA COSTA), ROBERTO CARLOS BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no pagamento da quantia correspondente às cotas condominiais vencidas e vincendas desde dezembro de 2005, mais multa legal, até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação, mais honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total do débito. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067961-3 - SEBASTIANA ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X HDI SEGUROS S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.004855-1 - ELIANE AFFONSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.007021-0 - NATALIA FARIA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X NEUZA SAMPAIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017267-0 - FERNANDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CONDOMINIO SOLAR DO BARAO - PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)), CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BLOCO 3, Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001405-6 - JOAQUIM MENDES PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido, e com amparo no artigo 461, do C.P.C., determino a expedição de ofício ao SPC, para que proceda ao cancelamento do registro negativo referente ao contrato nº. 0100522700025 - Losango -. Condeno a ré em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006579-2 - ZILAH PERES (Adv(s). Dr(a). RALPH MIRANDA DE FRIAS (RJ-070605)) X ANA KARLA RODRIGUES MELONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) ...Fls. 180. Oficie-se a Receita Federal. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.008024-5 - REGINALDO DUARTE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RAFAELA FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os embargos, e condeno o embargante em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da dívida atualizada. Prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069758-5 - TANIA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803)) X CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA Despacho:1-Apensem-se aos autos principais.2-Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.102010-7 (747) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUGGER REPRESENTACOES COMERCIAL LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.002.014991-0 - MARIA ASSUMTA BOTTINO SMIRIGLIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO FERREIRA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.022515-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X MERCEARIA OPCAO 626 LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Decisão:Por ora, defiro apenas o item \"e\" de fls. 269.Certifique-se se todos os executados foram citados ou compareceram espontameamente, conforme despacho de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.002.015740-8 - SUPRILAINE 2002 COMERCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X UNIMED ALIANCA METROP RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia da planilha com o valor da execução constante na carta precatória) \r\n\r\nProc. 2007.002.001184-5 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES), CAROLYNA MARLY DE CASTRO BORGES 1-Certifique-se a manifestação dos executados.2-À Avaliação.( conta 0715-3 R$ 11,19; CONTA 607700666-3 R$ 2,80 e mais FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.002.003777-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X SALVADOR ESCOVINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Fls. 55. Anote-se onde couber.Cumpra-se a sentença. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.012401-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) ...Fls. 87. Defiro. Oficie-se a Receita Federal e Detran .Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.003451-3 - JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MARIA ELIZA ALCANTARA SOARES E OUTRO Despacho:Fls. 174. Intimem-se os executados, por mandado, no endereço fornecido às fls. 175.Fls. 179. Anote-se no que couber. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.008573-5A - DIONEIA DE SOUZA TEIXEIRA X ARLINE EMILIA PIAZZA DE SOUZA, ALINE PIAZZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569) Decisão:A impugnação ao valor da causa perdeu o objeto, tendo em vista a sentença proferida no apenso. Encerre-se o incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.014824-7 - MAURO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Retifico o erro material da decisão de fls. 221 para que conste: Foi interposto recurso especial às fls. 150, que é recebido no efeito devolutivo, conforme art. 542, §2º, CPC,... No mais, persiste a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.002.017266-8 - FERNANDA DA SILVA GUIMARAES X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Decisão:O valor do pedido deve ser o de R$ 35.000,00, considerando o valor do salário mínimo à época. Assim, retifico-o. Designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 16:35 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 10 e 89. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068261-0 - JOSE OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno o autor em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. Julgo procedente o pedido manifestado na medida cautelar sob o nº. 2006.002.015791-6, e em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 109, o banco réu só poderá fazer débitos em conta do autor, até o limite de 20% (vinte por cento) do seu salário líquido mensal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010535-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X FERNANDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Decisão:1. Defiro a gratuidade à parte ré. Partes legítimas e bem representadas...4. Defiro prova testemunhal, requerida por ambas as partes, sendo as testemunhas arroladas pela parte autora as mesmas do apenso, não havendo necessidade de duas intimações. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal das partes, pois desnecessário à solução do conflito.5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/11/2007, às 16:40 horas.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014234-4 - SIMONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X HOSPITAL DA POLICIA MILITAR), ANDRE LUIZ LAND CURI), INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE NITEROI Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 99/100, requerendo o que couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.018658-8 - PINGRET PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Os embargos declaratórios de fls. 667 encontram-se prejudicados, posto que os demais demandantes já ofertaram seus respectivos memoriais.Assim sendo, dê-se vistas a Otavio Augusto da Silva Pinheiro e outra, para apresentação dos memoriais no prazo de 10 dias, contados desta publicação. \r\n\r\nProc. 2002.002.003560-6 - KATIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832)) X VITORIA ELIZABETH B CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Aos interessados sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2003.002.011043-6 - PAULO RODRIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno o autor em custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.002.026135-9 - FATIMA DE LIMA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 174/196. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.002.008566-3 - ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Expeça-se guia de depósito. Com o depósito, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2004.002.016073-9 - BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X ITACOATIARA PAMPO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667) Decisão:1. A medida cautelar de caução, escorada no artigo 826 e seguintes do C.P.C., serve para aquele que for obrigado a prestá-la (art. 829), ou em benefício daquele em cujo favor há de ser dada a caução (art. 830). O requerente maneja esta medida, requerendo a caução. Ocorre que tal prestação somente é obrigada por lei ou contrato, razão do artigo 830, parte final, utilizar a expressão \"sob pena de incorrer na sanção que a lei ou o contrato cominar para a falta\". Ademais, ausente prova incontroversa do periculum in mora e fumus boni iuris. Assim sendo, rejeito liminarmente a medida incidental de fls. 201. 2. À luz da certidão de fls. 200, providencie o autor cópia da inicial e contestação, no prazo de 5 dias, para instruir a Carta Precatória. O silêncio importará em desistência daquela prova, passando-se para a fase dos memoriais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108289-7 (105) - LUIZA ERINE DA SILVA FERREIRA LOPES X LUIZA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA VALIAS (RJ-005671) Ao interessado para fornecer as cópias faltantes para instruir o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2000.002.012234-1 - NILTON LOURENCO DE SOUZA X MARIA WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 276/279 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Maria Wanda Rodrigues de Oliveira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, recolhido eventual tributo ainda devido, expeça-se o formal de partilha, os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.009097-6 - JOELMA GRACA LOMBARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDERLEY DE MACEDO CARVALHO Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.008568-1 - ARLINE EMILIA PIAZZA DE SOUZA, ALINE PIAZZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X BANCO BRADESCO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015791-6 - JOSÉ OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...Isto posto, (...). Julgo procedente o pedido manifestado na medida cautelar sob o nº. 2006.002.015791-6, e em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 109, o banco réu só poderá fazer débitos em conta do autor, até o limite de 20% (vinte por cento) do seu salário líquido mensal. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.003910-0 - ZELIA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). CLAUDIA RENATA ALVES SILVA (SP-187189)) X ARLENE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Despacho:A publicação da parte final de fls. 158 ocorrerá após a penhora e avaliação. O imóvel não se encontra em nome da parte executada.Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.014188-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDUARDO ALMEIDA ALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124164) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017501-9 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL JOSE CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ROCHA (RJ-095673)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:Fls. 297/310. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.019087-2 - EDIMAR NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Aos interessados sobre o documento juntado e ao MP. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.012495-9 - FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, convertendo em definitivo a decisão concedida em sede de tutela antecipada, às fls. 15/16, para determinar que a ré autorize a internação do autor em UTI, condenando a empresa demandada a custear as despesas médicas que se fizerem necessárias em decorrência desta internação para a manutenção da saúde do autor. Condeno também a ré em indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária a partir desta data, bem como no pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068784-0 - ALOYSIO LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA), BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, declaro inexistente o débito alusivo à inscrição do nome do autor junto ao SPC para o Cartão de Crédito nº. 4006.4790.0269.2228, convertendo em definitivo a tutela antecipada deferida às fls. 99 e condeno os réus na indenização por dano moral no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido de juros a partir da citação e correção monetária contados desta data. Condeno-os também na devolução em dobro da quantia indevidamente cobrada e paga pelo autor na fatura do Cartão nº. 5493.5984.1532.8265. O réu também pagará as custas do processo e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070213-1 - DANIELLA DA COSTA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIMED-LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.067137-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MIRANTE DAS FLECHAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006350-0 - KIP SALAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.004564-1 - CATHARINA BRISIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO BRASILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1. Fls. 297/314. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.002.005717-5 - FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS (RJ-096948)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Decreto a revelia do 2º réu citado por edital. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.002.014289-0 - ANDREA VIEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X DISTRIBUIDORA CAPELLI LTDA Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.006625-0 - RIO METALURGICA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVERIA (RJ-084594)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.002.018081-7 - ENY BARROSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora nas custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. Revogo a tutela antecipada de fls. 45. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.005980-9 - MARIA JOSE ROCHA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Decisão:Fls. 143/148. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, Subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.065884-0 - JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno o autor em custas e honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, na forma do parágrafo quarto, do artigo 20, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005318-9 - JOSE CYSNEIROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o primeiro réu, Município de Niterói, em dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor. Juros contados do fato danoso e correção monetária desta data. O réu pagará honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. Julgo extinto o processo em relação à segunda ré, fazendo-o sem resolução do mérito, e condeno os autores em custas e honorários que em atendimento ao disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do C.P.C., em razão do reduzido valor da causa, fixo-os em R$ 800,00 (oitocentos reais), atualizados a partir desta data. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015353-6 - ANTONIO BEZERRA DE SOUZA, LAURINDA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls 81/82, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Suspendo o feito até total cumprimento do acordo.P.R,I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067133-0 - JOSELI SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR LOPES MARTINS (RJ-088079)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375) Na forma da Portaria 01/2006: À autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.005466-4 - CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Ao interessado sobre ofício de fls.119. \r\n\r\nProc. 2004.002.011916-8 - EDNA MOREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nId: 351681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.069311-7 - MARIA BRÍGIDA MOURA FERREIRA X Falecido: GREGÓRIO FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.2- Oficie-se ao Bacen requerendo informações acerca da existência de contas e/ou aplicações em nome do (a) obituado (a) e, em caso positivo, qual o valor existente nelas. 3- Informe a parte autora se o (a) falecido (a) era beneficiário (a) de algum órgão previdenciário e, em caso positivo, venha aos autos a competente declaração quanto ao cadastro de dependentes.4-Com a vinda das informações acima, dê-se vista ao Ministério público. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008500-2 - LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Diga a parte ré, diante da documentação acostada. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004116-3 - NAIR DACACHE FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227)) X CELIO FELICIO Intime-se a parte interessada para comparecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069133-9 - NITEROI MARKET S A X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.012975-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EUDEIZA NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656) Intime-se o autor para fornecer cópia da planilha, bem como recolher custas de intimação postal para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.020541-5 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DA GRACA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHO CABRAL (RJ-121820) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO APONTADA NO SISTEMA Nº 20070223062, PROTOCOLADA AOS 300107 NA COMARCA DA CAPITAL, QUE NÃO FORA RECEBIDA POR ESTA SERVENTIA ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2006.002.015223-2 - CESAR LUIZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Honorários advocatícios que arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.066013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CLESER LUCIO MANSUR E OUTRO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011225-0 - JANICE FONSECA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011437-3 - FIRMINO FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a parte ré traga aos autos comprovantes de quando foram abertas as contas poupanças retratadas a fls. 09 e 10, bem como a data de seu aniversário.Prazo de cinco dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.Após, dê-se vista a parte contrária e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011507-9 - JUREMA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012027-0 - SUELY GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.002.012221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VIAGEM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HELOIZA ROCHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 66/68 eis que tempestivos, porém os rejeito ante o caráter eminentemente infringente. Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a egrégia instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.002.014094-3 - SERGIO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRADESCO Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.070145-0 - MARIA DO CEU GONCALVES GALLINA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X ZELIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.070516-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X CARLOS MARQUES CERQUEIRA E OUTRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ( TAXA JUDICIÁRIA - VALOR R$ 2,59) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.002703-3 - NEIDE GALLINDO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOSE CELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES, REFERENTE AO IMÓVEL DA RUA RAUL DE OLIVEIRA RODRIGUES, Nº 01M APTº 203 - PIRATININGA - NITERÓI/RJ, DETERMINANDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, SOB PENA DE DESPEJO (ART. 63, §1º, \"b\" DA LEI Nº 8.245/91).CONDENO, AINDA AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM E QUE NÃO FORAM PAGOS, ATÉ A DATA A EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA E MAIS MULTA NO VALOR DE 1% SOBRE O DÉBITO. JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.002.072899-3 - MILENA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO A FIM DE DECLARAR VÁLIDOS OS DEPÓSITOS REALIZADOS PELA CONSIGNANTE, DANDO POR CUMPRIDA SUA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.070540-3 - GERSON MARTINS NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Quanto à produção de prova oral consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor, a mesma deve ser indeferida, eis que, para o deslinde do feito, é necessária tão somente a prova documental.Sobre a questão da prova documental superveniente requerida pela ré, havendo ocorrido a hipótese prevista no art. 397 do CPC, defiro sua juntada no prazo dez dias, dando-se vista, após, a parte contrária.Publique-se para ciência das partes. Após, prazo de eventual recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005821-7 - VANESSA RAMOS GUILHERME FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X FERNANDO BARRETO FRANCA Decisão:Ocorre que, em se tratando o presente feito de pedido de interferência na administração e reconhecimento de propriedade de cotas sociais da empresa, deve a mesma figurar no pólo passivo da presente.Assim, a parte autora para emendar a inicial no prazo de dez dias, sob pena de ndeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014864-2 - LASER PRINT SUPRIMENTOS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X INOVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARTUCHOS), KMP ordem de serviço 01/07: fls. 52/60 - aos insteressados sobre ofício da junta comercial \r\n\r\nProc. 2006.002.074051-8 - MARCIA REGINA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128), Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CFumpra-se integralmente a decisão de fls. 164/165. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002266-0 - JOSE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.016843-6 - HUGO NAGIME BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X D PEREIRA ARAUJO INFORMATICA ME ( DUAL CORE INFO ) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 1.900,00 (UM MIL E NOVECENTOS REAIS), CORRIGIDO NA FORMA ACIMA DETERMINADA E, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, CONDENO A PARTE RÉ A DEVOLVER À PARTE AUTORA O VALOR PAGO R$ 170,00 (CENTO E SETENTA REAIS) DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DA DATA DA COMPRA, QUAL SEJA, 15/02/2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005522-3 - JOSE CELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X NEIDE GALINDO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES, REFERENTE AO IMÓVEL DA RUA RAUL DE OLIVEIRA RODRIGUES, Nº 01M APTº 203 - PIRATININGA - NITERÓI/RJ, DETERMINANDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, SOB PENA DE DESPEJO (ART. 63, §1º, \"b\" DA LEI Nº 8.245/91).CONDENO, AINDA AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM E QUE NÃO FORAM PAGOS, ATÉ A DATA A EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA E MAIS MULTA NO VALOR DE 1% SOBRE O DÉBITO. JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.002.008058-8 - EDMEA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DENILTON GARCEZ AZELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECO DE CASTRO (RJ-072791), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Despacho:A Autora para prosseguimento,no prazo de trinta (30)dias, em nao havendo manifestação , cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010932-6 - ESPOLIO DE DILMA BARCELLOS DE MELLO E OUTRO, Inventariante: RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES RELATIVO AO IMÓVEL \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.001688-9 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO), LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO PINTO), Fiador: NELSON DA SILVA), Fiador: MARIA ALVES DA SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072084-2 - ROSA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ANDREA DUMORTOUT AYRES DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES, REFERENTE AO IMÓVEL DA RUA ARY PARREIRAS, Nº 170, APTº 802, BAIRRO ICARAÍ, DETERMINANDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, SOB PENA DE DESPEJO (ART. 63, §1º, \"b\" DA LEI Nº 8.245/91) E, AINDA, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES E ENCARGOS VENCIDOS A PARTIR DO MÊS DE OUTUBRO DE 2006 ATÉ A DATA DO EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, ACRESCIDO DE MULTA de 10%, TUDO DEVIDAMENTE CORRIGIDO. POR FIM, JULGO IMPROCEDENTE A RECONVEÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.011849-0 - VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.065101-7 - NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.068069-0 - TACOM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X SERRA DA TIRIRICA COMÉRCIO LTDA Decisão:Ao embargado para apresentação de impugnação. querendo, no prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.066371-0 - TALIB YAQUB AL JALALI II (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MARTINS PEREIRA E ELIANE ELIZABETH), NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.024732-0A - DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLÓGICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909), Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X ODONTOVALE CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 21/22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.003931-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769)) X JAIRO ROSA VAZ E OUTRA), SELMA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, solicitando informações acerca do processo citado às fls. 344 e em que fase se encontra.. \r\n\r\nProc. 2005.002.024402-1 - DILMA MARIA LARA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARIA HELENA FIGUEIREDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) À parte autora para recolher peça deixada por equívoco nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.064123-1 - CARLOS GOMES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X FRANCISCO ROGERIO DE ANDRADE BERLIM E OUTROS Decisão:Diante da composição de fls. 88/89, defiro a suspensão do feito na forma requerida, com fulcro no artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.073621-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDA SCARSELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH Intime-se o autor para recolher custas de expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.014478-0 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X TACOM INST. E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CASTRO BARBOSA PANCOTE (RJ-146482) Despacho:Nada à prover. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.016565-4 - SORAYA VICTORIENSE DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.019511-2A - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INOEL BAGUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Decisão:ANTE O EXPOSTO REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.008500-2A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071893-8 - MIRIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X HOSPITAL DE CLINICAS ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Intime-se a parte ré para recolher custas de intimação postal de perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.002986-2 - EDINO DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 83/85 eis que tempestivos, porém os rejeito ante o caráter eminentemente infringente. Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a egrégia instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.002.003890-5 - CRISTIANE DA SILVA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Decisão:Diante dos fatos narrados pela autora a fls. 114, intime-se o Banco do Brasil para que informe, em 48 horas, o motivo pelo qual não foi pago à autora o valor integral do mandado de pagamento de fls. 110, eis que expedido de acordo com a informação de fls. 105 prestada pelo próprio banco. \r\n\r\nProc. 2007.002.004211-8 - FATIMA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MEYRE MAGALY GARCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Despacho:Ao reconvinte sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.005151-0 - RENATO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO A EMPRESA RÉ NO VALOR DE r$ -1.140.00 (UM MIL, CENTO E QUARENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.002.069371-3 - MARCELO OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003974-0 - ALEXANDRE REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO S.A. ( TELERJ CELULAR S.A ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018277-4 - JADIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique a serventia se as partes foram regularmente intimadas dos atos pretéritos e, ainda, faça juntar as petições existentes em cartório que constam do sistema, a fim de permitir uma correta apreciação decisória do feito.Após, voltem os autos conclusos para prosseguimento, com a prolação do devido ato jurisdicional, independente da intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.014229-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se Mandadado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.072398-3 - JOSE MANUEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.001362-3 - FATIMA ZORAIDE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.007993-2 - THALES LAZARETNICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) POLICLINICA COMUNITARIA DR SERGIO AROUCA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO, Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.014612-0 - CARLOS ANTONIO ANTUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA Decisão:Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual recebo o presente procedimento para o rito sumário, devendo a parte autora adequar a inicial ao procedimento adotado, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção.Gize-se que o rito processual é disposição legal, não condicionado ao livre arbítrio das partes.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070244-1 - ESPOLIO DE OSWALDO DE BARROS AZEVEDO, Inventariante: CARMEM LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072469-0 - LUCIANO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:...Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente...Sobre a prova testemunhal requerida pela ré, deve essa ser deferida, eis que a matéria versada neste feito refere-se à situação fática específica que pode vir a necessitar de demonstração através da via probatória eleita para que justifique o seu pedido, sendo certo que em conformidade do Artigo 407 do CPC, fixo o prazo de dez (10) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas a serem inquiridas, sob pena de preclusão...De efeito, em consonância com as disposições do Artigo 130 do CPC determino, ainda, que seja oficiado, a Capitania dos Portos...assim indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova...Com relação à realização da prova técnica inserta na peça de defesa, esta não merece acolhimento...(íntegra no processo) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.008051-0 - FIDELIS JOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão, expedindo-se o mandado de liberação do veículo.2) Cumpra-se fls. 15, com máxima urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026746-7 - ROBSON PAULO DE ALMEIDA, LUIZ CLAUDIO PINTO FARIA, CARLOS ALBERTO IAZEJI, JOAO RICARDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Certifique a serventia se as partes foram regularmente intimadas dos atos pretéritos e, ainda, faça juntar as petições existentes em cartório que constam do sistema, a fim de permitir uma correta apreciação decisória do feito.Após, voltem os autos conclusos para prosseguimento, com a prolação do devido ato jurisdicional, independente da intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.016923-0 - NRM EMPRESA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam às partes sobre o laudo de fls. 228//246, prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.023282-1 - MARCELLO TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Aos interessados sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.002.069875-7 - JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Fls. 74/80: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.072923-7 - MARCO ANTONIO CURTY GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.006099-6 - ILMA LOPES DE AZEVEDO X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014497-3 - ALAIR GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.069936-3 - ELIANE CELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.069944-2 - RITA DE CASSIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065143-1 - GLEIDSON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TNL PCS S/A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002289-2 - RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ -3.800,00 TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, NO VALOR DE r$ -1.039,80, JÁ DEVIDAMENTE RESTITUÍDO, CONFORME DOC. DE FLS.53 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.016779-1 - MARCIA RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A PARTE RÉ PROMOVA O PLENO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO CONTRATADO PELA PARTE RÉ, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALO DE r$ 100,00 (CEM REAIS). CONDENANDO AINDA A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ -1.900,00, COM JUROS E CORREAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.002.018660-8 - CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013978-1 - LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069347-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JHEMISONN CURCIO GONCALVES Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018825-9 - UILQUER VINICIUS ROCHA FARAH (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 203 - ÀS PARTES (PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 27/11/2007 QUE SERÁ REALIZADA NA RUA GAVIÃO PEIXOTO 183 SALA 706 ÀS 19,00H) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.004328-5 - ADYLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls.247/278, desentranhe-se e junte-se aos autos de nº 06/64007-0, após cumpra-se o § 5º do Artigo 475-J do CPC. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064007-0 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA Decisão:Em vista da bem lançada certidão cartorária de fls.135, junte-se ao presente feito a peça de bloqueio que se encontra juntada aos autos ali mencionados, determinando, por seguinte, o seu desmenbramento. Após, intime-se o autor para a devida manifestação acerca da contestação em referência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.022748-4 - CARLINDA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Certifique a serventia se as partes foram regularmente intimadas dos atos pretéritos e, ainda, faça juntar as petições existentes em cartório que constam do sistema, a fim de permitir uma correta apreciação decisória do feito.Após, voltem os autos conclusos para prosseguimento, com a prolação do devido ato jurisdicional, independente da intimação das partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071078-2 - RODRIGO VILELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 1.900,00 (UM MIL E NOVECENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.004038-4 - ANDRE ARRIETA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.002.016202-1 - FERNANDO CARLOS DE ANDRADE FLORIDO, ANDREA CARLOS DE ANDRADE FLORIDO, LUIZ CARLOS DE ANDRADE FLORIDO, ISABELA CARLOS DE ANDRADE FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.073542-0 - NEUSA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 351692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.002.012060-5 - ALAN BEZERRA DE SOUSA X ANTONIO DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Ao autor para atender ao R. despacho de fls. 96. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.019048-0 - ADRIANA BONVINI LEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.002.105434-8 (32662) - JAQUELINE SANT ANNA CABRAL TEIXEIRA X HENRIQUE CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Fls. 220 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.005083-6 - JULIA BEATRIZ GUILHERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X SILVIA REGINA DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Sentença:(...)Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar o valor da prestação alimentícia no percentual de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da ré, na proporção de metade para cada autor, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Defiro as partes a gratuidade de Justiça. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em atenção a diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.,C., ficando suspensa sua execução na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Oficie-se para desconto em folha de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012481-9 - LARISSA RISSO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X VERA PEIXOTO RISSO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728) À parte autora sobre fls 36. \r\n\r\nProc. 2006.002.016355-2 - INGRID DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X EDINALDO FERREIRA DO AMARAL Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03 e sua emenda de fls. 18, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do alimentante.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016355-2 - INGRID DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X EDINALDO FERREIRA DO AMARAL processamento \r\n\r\nProc. 2006.002.067757-2 - JULIA FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X MARIA HELENA HEIDENFELDER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.002.016027-9 - ELISANDRA PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X JORGE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477) Despacho:Prestei informações. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.002522-5 (31642) - FABIO BARBOSA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767) Despacho:Fls. 327 - Aos exeqüentes. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.000118-9 - ANTONIO JOSE GUERREIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276) Ao interessado para recolher custas de carta de sentença e autenticações nos seguintes termos: CAMPO 13: AEVF / CAMPO 27: 0707-0 / CAMPO 39: R$ 8,74; CAMPO 14: APCJ / CAMPO 28: 0711-2 / CAMPO 40: R$ 1,74 POR FOLHA AUTENTICADA ( 10); CAMPO 21: FUNPERJ / CAMPO 34: CONTA 600225174-9 / CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.025960-4 - ALTINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X GERCELI ROSA DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 52/53 para converter a separação consensual das partes em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.068909-4 - MARCO ANTONIO SANTANA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). AMANDA VIEIRA DANTAS (RJ-141076E)) X MARIA REGINA BORBA Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para CONVERTER A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000674-6 - LUCIANE MELLO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia do réu.À autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.002.002494-7 - DINEILSON BORGES (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ANITA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Despacho:1. Fls. 151 - Reitere-se 2. Designo o dia 05/12/2007, às 15:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.3. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.014170-6 - ALLINE DA SILVA OURIQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X HENRIQUE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Considerando que a precatória não re tornou e houve publicação regular desta audiência, bem como que a advogada do réu informou que o atual endereço da autora é Rua Comendador Thomaz Lima, antiga rua 11, n° 164 - Piratininga, Niterói, pelo MM Dr Juiz foi determinado que o patrono da autora esclarecesse o endereço de sua constituinte para o regular andamento do feito. Cientes os presentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.019066-1 - LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245) Despacho:1. Designo o dia 13/11/2007, às 13:55 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.019313-3 - RAQUEL CAMPANATE LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083) Despacho:1. Designo o dia 13/11/2007 às 13:40 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.070310-0 - ANA MARIA DE ANGELIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se o requerente para proceder ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.012628-2A - TANIA OLIVEIRA DOS SANTOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X JOAO CARLOS LEITE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Sentença:Cuida-se de exceção de incompetência do Juízo que deve ser acolhida, uma vez que o feito deve ter curso perante a 4ª Vara de Família desta Comarca.Registro, por oportuno, que o processo nº 2006.002.009437-2 que tramita na 4ª Vara de Família, de acordo com os dados do sistema informatizado, teve o seu primeiro despacho positivo em 01/06/2006, e a inicial do processo 2006.002.012628-2 foi distribuída em 13/06/2006.Ressalto que o Juízo da 4ª Vara de Família já oficiou na ação principal, requerendo a remessa dos autos para julgamento conjunto com o que tramita por lá, a fim de evitar decisões contraditórias.Ex positis, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI.Redistribua-seIntimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.006646-5 - MARIA CATHARINA GROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X PLATAO BARBOSA CORTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) ÀS partes sobre fls. 224/225 \r\n\r\nProc. 2003.002.012036-3 - IRACEMA MELLO ROMANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X ENEDIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Ao exequente para cumprir o art 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.002.006195-8 - CLAUDEMAR BARDASSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Sentença:(...) Ex positis, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inc. IV, do C.P.C. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.010503-2 - ANA LUCIA TIMOTHEO DA COSTA GENU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERNANE GENU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.002.010510-0 - ANA LUCIA TIMOTHEO DA COSTA GENU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERNANI GENU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.002.012129-3 - NEUZA MARIA DA ROSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ZUELZER JOSE LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Ao exequente sobre petição do executado de fls 57. \r\n\r\nProc. 2006.002.005107-5 - FABIO DE AZEVEDO REZENDE JUNIOR X FABIO DE AZEVEDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527) Em cumprimento ao art. 3º, da Portaria 01/2002, intime-se a exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 27). \r\n\r\nProc. 2006.002.068938-0 - FABIO DE AZEVEDO REZENDE JUNIOR X FABIO DE AZEVEDO REZENDE Em cumprimento ao art. 3º, da Portaria 01/2002, intime-se a exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, exarada nos autos 2006/5107-5. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.007137-4 - GIOVANA SALES MORAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X LUCIANO INOCENCIO GONÇALVES Decisão:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes às fls. 33/35 a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, ficando suspensa a execução na forma do disposto no art. 792 do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.020972-0 - NEUZA MARIA DA ROSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ZUELZER JOSE LACERDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.029842-0 (38042) - MARCOS PINTO QUARESMA DE MOUR X ANA MARIA DA SILVEIRA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho: RETIFICO o despacho de fls. 236, para que passe a constar: \"Intime-se o devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios fixados, no valor de R$ 614,24 (seiscentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos), com a advertência que caso não pague no prazo estabelecido a dívida será acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (C.P.C., art. 475 - J), sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir o pagamento do débito\". \r\n\r\nProc. 2007.002.004125-4 - JOSÉ CARLOS ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RITA DE CÁSSIA FERREIRA PORTINHO Despacho:1. Reaprazo a audiência de conciliação para o dia 08/11/2007 às 09:30 horas, ficando desde já designado o horário das 13:30 horas, do mesmo dia, para a audiência de Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2. Intimem-se as partes.3. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.002.025694-1 - MARCELLUS AUGUSTUS CUSTODIO MURATORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X MARCELLA LYRA MURATORY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Ao autor sobre mandado de citação negativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.025694-1 - MARCELLUS AUGUSTUS CUSTODIO MURATORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X MARCELLA LYRA MURATORY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Ao autor sobre mandado de citação negativo. \r\n\r\nProc. 2007.002.069598-9 - EDLA MARIA BEZERRA LIMA, CAIO VINICIUS LIMA NATARELLI Ao autor para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 42,59 ( campo 46) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.002.019981-5 (35944) - MARLENE ROSA X SIMONE BARBOSA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245) À parte para atender promoção ministerial. \" A planilia deve trazer os recibos comprobatórios\". \r\n\r\nProc. 2004.002.008993-0 - DENIVAL DE SOUZA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X DENIVAL DE SOUZA CAVALCANTI JUNIOR À parte autora sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.002.007292-3 - ANNA LUZIA PACHECO DE ANDRADE X ANNA LUCIA PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Decisão:Atento aos requisitos legais pertinentes, DISPENSO A CURADORA DE ESPECIALIZAR BENS EM HIPOTECA LEGAL E DETERMINO A PRESTAÇÂO ANUAL DE CONTAS, EM FORMA CONTÁBIL, POR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.014527-6 - ALAIR SILVA SANT ANNA X TAÍZE SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Decisão:Prorrogo a admistração provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.Fls. 32, úlitmo parágrafo e fls. 33, primeiro parágrafo - Comprove-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.067680-6 - JORGE OTO DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X YOLANDA DA SILVA BORBA Ao patrono do autor para providenciar o pagamento das custas da carta procatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.012546-9 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Ao patrono do autor para providenciar cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.002.001619-0 (29946) - PRISCILLA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X ROSANGELA CORDEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Despacho: Fls. 294, vº - Atenda-se ao Ministério Público, esclareça o réu RICARDO RAMOS o teor de fls. 287. \r\n\r\nProc. 2006.002.005762-4 - CAMILLA ORNELLAS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X PAULO GONCALVES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 68. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066528-6 - LUCAS DINIZ BAGGIO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ALCEU PERCY MENDEL JUNIOR Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Cite-se e intime-se a parte ré.3. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a oportunidade de defesa.4. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1986.002.000416-6 (20046) - CRISTIANE COUTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921)) X JOSE LUIZ NIGRI PERIARD (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724), Dr(a). AUGUSTA MARIA GONDIM CARDIANO (RJ-004313) Decisão:1.Fls. 249 e seguinte - O ofício não pertence a este feito, desentranhe-se e junte-se nos autos do proc. 31.953/95, certificando-se. 2.Fls. 246 - Retifique-se o nome do réu na capa dos autos e no sistema, uma vez que já houve retificação no Distribuidor (fls. 220).3.Oficie-se ao CEPUERJ, solicitando a realização do exame.4.Designo o dia 19/12/2007, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.5.Fls. 250 - Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a intimação do réu para o exame e para a AIJ.6. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 1986.002.000416-6 (20046) - CRISTIANE COUTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921)) X JOSE LUIZ NIGRI PERIARD (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724), Dr(a). AUGUSTA MARIA GONDIM CARDIANO (RJ-004313) Ao patrono do autor para cumprir o art. 202 do CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.018216-4 - PATRICK JUSTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDEIR DOMINGOS Despacho:1. Aguarde-se o transcurso do prazo legal para a defesa.2. Oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando a realização do exame na forma do convênio. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.002.022414-9 - ANA CLAUDIA LESSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875)) X RONALDO CLAUDIO DE OLIVEIRA AGUIAR Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.008402-2 - CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ELKE ULERICH TAVARES FONSECA Despacho:1. INDEFIRO a liminar, uma vez que não vislumbro no caso em exame o periculum in mora já que o requerente saiu de casa sem perspectiva de volta (fls. 30 - quarto parágrafo).2. Ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.002.002517-5 (34433) - ANETE MARIA GOMES MATTA X LUIZ CARLOS OLIVEIRA MATTA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2000.002.004138-9 - ERIMA CASTELO BRANCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X PAULO DE ARAUJO BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022484-5 - RONALDO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X YGOR VINICIUS BARBOSA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Decisão:1 - As partes são legítimas e estão bem representadas.2 - Rejeito a preliminar, uma vez que a questão deduzida na defesa indireta, isto é, inadimplência das prestações alimentícias, não implica na alegada carência de ação. 3 - Nada existe a anular ou corrigir. 4 - Declaro saneado o processo.5 - Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, tempestivamente arroladas. Além disso, determino a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, solicitando as 3 últimas declarações de rendimentos do autor, da representante legal dos réus menores, bem como da empresa D'Martino Vidros e Decorações Ltda (C.P.C., art. 130).6. Juntem os réus menores a planilha dos seus gastos mensais. 7 - Designo AIJ para o dia 20/02/08, às 14:00 horas. 8 - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.004839-5 - ALVARO EDUARDO DE ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). ODONILTON O ALMEIDA (RJ-079791)) X CRISTINA TARGINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:Fls. 170 - Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.019413-7 - BEATRIZ CAROLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X DENIS DANTAS DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para Acordo de Alimentos. Publique-se no D.O. Registre-se. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.016455-6 - RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES), MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA Ciente o MP dos estudos de fls. 124/146.Pela intimação das partes p/ que esclareçam, justificadamente as provas que pretendem produzir, pugnando o M.P., desde logo, pelo depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.018490-7 - ARMANDO MASINI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X AMANDA FERREIRA MASINI Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.068174-7 - FABIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ANA CAROLINA RODRIGUES MARTINS Decisão:2.Fixo o valor dos alimentos provisórios conforme ofertado, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 08/11/2007 às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.006537-2 - GRACIELA RODRIGUEZ FERNANDEZ BOCCALETTI X JESUS RODRIGUEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) À parte sobre fos. 4018 ( contador). \r\n\r\nProc. 2007.002.068978-3 - ELDYR MARIA ALVES PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) C E R T I D Ã O PROC. Nº 2007.002.068978-3 Certifico que as custas referentes a Ação de PRESTAÇÃO DE CONTAS EM VARA DE FAMÍLIA, no que se refere a Taxa Judiciária - código 0101-6, não há incidência, conforme decisão proferida nos autos de nº 127.631/2002 (D.O. de 17/09/2002, fls. 41) e 139.480/2004 (D.O de 15/12/2004, fls. 60), as ações de prestação de contas em vara de família, tem caráter acessório, bem como, por força do art. 114, V, do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, certifico, ainda, que não foi recolhido o valor de R$ 38,48 referente ao campo 40.. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.024305-9 - RITA DE CACIA MELO PECANHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPOLIO DE CARLOS MILITAO DE SANT ANNA NETTO), Inventariante: ANNA RODRIGUES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:1. Fls. 127 - Defiro o desentranhamento, juntando-se por linha e certificando-se.2. Fls. 127 - penúltimo parágrafo - Intime-se a ré a apresentar e qualificar os demais herdeiros. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.071274-2 - MARTHA DE AGUIAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ESPOLIO DE JOSE DA SILVA FE Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.069087-6 - ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X SIMONE VENANCIO DE OLIVEIRA Decisão:Assim, considerando o local de residência do requerido, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022812-9 - FREDERICO FRACAROLI NEVES X JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911) Decisão:Fls. 215/216 - Homologo a desistência dos recursos interpostos. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016152-1 - DANTON MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/05 para autorizar a retificação do registro de casamento conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.070372-0 - SIRLENE MACHADO SORIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477) Ao autor para juntar aos autos afirmação de pobreza na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e cópia da petição inicial. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.017874-0 - ALLAN BATISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X NICOLAS ABREU AMORIM), NICOLAS ABREU AMORIM Despacho:Foi deferida a suspensão do feito pelo prazo de 10 dias, tendo em vista o requerimento perante a Conciliadora. Publique-se no D.O. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.002384-8 (31437) - JOAO EMMANUEL DE OLIVEIRA SOUZA X CLEIDE SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288) Decisão:1- Fls. 63 - HOMOLOGO a re-ratificação da partilha a fim de que surta seus devidos e legais efeitos.2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.008565-4 - ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:1.Fls. 161/164 - Cuida-se de embargos de declaração da decisão proferida às fls. 144 interposto pelo executado ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade na decisão alvejada.2. Esclareço, por relevante, que o valor referente ao material escolar foi abatido, por ora, na execução que corre pelo rito de prisão, em apenso (proc. 2006.002.016691-7 - fls. 317).3.Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos.4.Fls. 166 - Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2004.002.014464-3 - LEDA LIMA DE ALMEIDA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 76 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070057-0 - GIBSON SILVA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Decisão:1. Ao revogar a decisão de fls. 35/36 também determinei a expedição de ofício para cancelamento dos alimentos, o que mantenho.2. Lembro, por oportuno, que os alimenos para os filhos podem ser buscados pela via da Lei n.º 5.478/68, a qual autoriza a fixação de alimentos initio litis.3. Assim, INDEFIRO o requerimento de fls. 60, penúltimo parágrafo, bem como determino a imediata publicação da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito.4. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.019743-6 - AMERICO LOBO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:1. Designo o dia 13/11/2007, às 13:30 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.003508-4 - HANS MARTEN LIND (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X PAOLA PINTO BRAGA LIND (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Ao autor para recolher custas da carta rogatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019764-3 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA BERRIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X PAULO SAVIO FIGUEIRA MENDES Despacho: 1. Designo o dia 19/12/07, às 14:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (Juizado Informal), devendo as partes comparecer pessoalmente. 2.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019764-3 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA BERRIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X PAULO SAVIO FIGUEIRA MENDES Ao patrono do autor para providenciar as custas referentes a carta precatória e fotocópias. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003240-0 - KRAISS CESTARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X RENATO TEIXEIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Fls. 63 - Aguarde-se a comunicação da data para lavratura da escritura pública. \r\n\r\nId: 351682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.002.000674-7 (10546) - DULCE MARIA DE FARIAS VIEIRA, RICARDO JOSÉ DE FARIAS VIEIRA, PATRÍCIA MARIA DE FARIAS VIEIRA, LUÍS EDUARDO DE FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X EDUARDO ALFREDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 89. I-se. \r\n\r\nProc. 1990.002.000106-4 (24280) - SANDRA REGIS BALTAZAR, HADASSA REGIS BALTAZAR, LEVI REGIS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X PAULO DE MATOS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.066093-8 - VINICIUS ANTONIAZZI DE FREITAS X CHRISTIANE POLO FREITAS HERMSDORFF (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072477-0 - NORBERTO COELHO DE MATTOS, MARLY AURORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981) Complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 42,79. \r\n\r\nProc. 2007.002.014251-4 - MARIO LUCIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido a fls. 29. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068672-1 - SERGIO AFONSO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, para atribuir valor à causa. Junte-se copia da certidão de casamento averbada.I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.069201-0 - ELISÂNGELA DOS SANTOS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X MARCOS DA SILVA GRAÇA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Junte-se também cópia da certidão de casamento averbada.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.002.015394-9 - FAUSTINO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X TAMIRES ROMANO BARBOSA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas para viabilizar a intimação do executado. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.018072-4 - SANDRA REGINA FERREIRA DE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X JOSE DE MOURA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069036-0 - CLAUDIA MARCIA MENDES DOS SANTOS GIELKOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.019362-5A - ANGELO MICHELE DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X FERNANDA NEVES PINTO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Ao excipiente para o recolhimento da diferença das custas acima apontadas, sob s penas da lei. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.026387-8 - ANDRESSA PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X ALDO GUIMARÃES ALVES LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 102 vº e defiro a expedição de oficio ao Banco Bradesco para desbloqueio da conta salário do excutado. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.001836-9 - PEDRO VICTOR BOCCALETTI COMBOTHANASSIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X VICTOR ALBERTO COMBOTHANASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Despacho:Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020887-0 - DAVID FARIAS IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X SERGIO CARLOS IGLESIAS Despacho:Diga o exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.002550-9 - JOANA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X ANTONIO DASSIE Despacho:Intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018865-8 - LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 130, haja vista que não haverá utilizada em se designar audiência, uma vezx que o paradeiro do executado é desconhecido. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010398-9 - VICTORIA ALMEIDA ALONSO CORDEIRO SERTORIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SERGIO CORDEIRO SERTORIO Decisão:Expeça-se mandado de penhora, na forma do art. 659 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023913-0 - MYKAELLA LEAL ALVES MACHADO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS Despacho:Intimem-se os exequentes, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025304-6 - YASMINE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:Intime-se a exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinçao. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065237-0 - GABRIELA DE OLIVEIRA MOURA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X ADRIANO SANTOS TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.069467-5 - GABRIEL RIGON DE ABREU TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X RICARDO GUSTAVO TAMBASCO FARO DA SILVA Despacho:Junte-se cópia do titulo executivo, da certidão de nascimento do exequente e planilha do débito. I-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2006.002.065796-2 - GABRIEL GRANADO FERNANDES SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X JOSÉ LUIZ FERNANDEZ SUAREZ Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 41 e determino a citação do executado, na forma do art. 632 do CPC, para cumprir a obrigação assumida no prazo de 15 dias. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.067690-9 - LEANDRO HERINGER PONCE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X VICTOR BREGUA DE LIMA PONCE Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida, por ser necessária a prévia oitiva do alimentado para que informe se ainda se dedica aos estudos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069193-5 - ADEMIR SOARES CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X CYNTHIA DO NASCIMENTO CAMPANHA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Junte-se cópia das certidões de nascimento dos réus.Sem prejuízo, citem-se os réus, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.070489-9 - HILMA DUARTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X DARCY CARNEIRO DE ALMEIDA FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.069100-5 - ANGELA MARIA DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DIRCE FRATUCELLI MENDES BEZERRA (RJ-062099)) X EDELVAN ROMANO ROSA Decisão:Considerando que a ação de separação judicial tramitou perante o juizo de direito da 3ª Vara de Família desta Comarca, caracterizada está a prevenção, devendo os autos serem remetidos à quele juízo, apos as baixas de estilo.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.014259-7 - LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LUIZ RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.002.022276-3 - TANIA MARIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)) X JOSE CARLOS RODRIGUES TENORIO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinçao. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.069926-0 - RAQUEL DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ROBERTO JORGE CRUZ DE ARAGÃO Decisão:Cite-se, com aviso de recebimento.Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pois ainda que comprovada a necessidade de majoração do valor da pensão alimentícia, é necessário que hajam provas de que as possibilidades do alimentante comportam essa majoração. I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.015193-0 - EDMILSON CARLOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)), VINICIUS DOS SANTOS SIMAS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 174 - Indefiro, incumbindo à parte interessada diligenciar para obter as informações desejadas. I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.010317-0 - AYRTON RIBEIRO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARDOSO FILHO (RJ-046102) Despacho:Venham as certidões fiscais atualizadas e dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068724-5 - ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.069277-9 - LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X DANIEL DINUCCI DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487) Despacho:Digam as partes sobre a promoção de fls. 174. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069469-9 - NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARICY BIZI FERRARI (SP-132614)) X ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Junte-se também cópia da certidão de nascimento do alimentante e da sentença que fixou a verba alimentar.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.002.001923-8 (20099) - MARCOS ANTONIO LABANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KÁTIA E SOUZA LABANCA DA SILVA, Dr(a). MARLY PINTO LOPES (RJ-045044) Decisão:Considerando que a alimentada Thais e Souza Labanca da Silva já atingiu a maioridade civil, estando hoje com 27 anos de idade (fls. 06) , exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia a ela devida, devendo ser oficiado o empregador para cancelamento dos descontos respectivos.Com relação à alimentada Marisa, como está com 23 anos de idade (fls. 07), deve ser intimada para informar se ainda se dedica aos estudos.Intime-se, portanto, a segunda alimentada no endereço indicado a fls. 26.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.002.004861-7 (20489) - MARCO ANTONIO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) Despacho:Intimem-se, conforme requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069364-6 - ROGERIO ALEXANDRE MARINHO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Decisão:Defiro JG. Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.003169-8 - LUIS GERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X SILVIA MONTEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,28. \r\n\r\nId: 351684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.013617-0 - MARCO ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X AYMORE ARAGAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022050-7 - AIMORE ARAGAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X MARCO ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005640-3 - ROBSON PEREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ROBSON PEREIRA DA SILVA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008135-5 - RODRIGO CAZEIRO DOS SANTOS NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X WALTER NUNES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.015680-3 - VICTOR JARDIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI F. MARCHESE (RJ-090950)) X FRANCISCO CARLOS PEREIRA COUTINHO Despacho:Ao exequente, sobre a justificativa apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.023955-4 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X RACHEL MIRIAM BIZZO), RAFAELLA BIZZO) EDMO DA SILVA BIZZO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Defiro JG ao réu. À parte autora, sobre a contestação e documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.008731-8 - IGOR RUSHANKS DE SOUSA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA DA SILVA BEZERRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.006840-5 - RENATO VIEIRA PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) RENATO VIEIRA PESSANHA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.007157-0 - CAROLINE DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X FABIANO DOS SANTOS SOUZA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pela parte autora, e considerando não ter havido citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.069857-7 - VICTORIA ABREU LOURENÇO AVENDANA NUNES (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X MARCIO AVENDANA Despacho:Emende a parte autora a inicial, retificando-se o pólo passivo, tendo em vista o que consta no documento de fls. 06. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.002.018474-0 - LUISA AUAR DE PINHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X CARLOS VINICIUS DE PINHO MORAES Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios...Designo o dia 10/01/2008, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072964-0 - LUIZ CLAUDIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Despacho:Venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.069829-2 - PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468) Despacho:Ante o certificado à fl. 15, emende-se a inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.016211-2 - LUIZA NUNES ALLAN PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ANTONIO MARCOS ALLAN PINTO JUNIOR Despacho:Ante o certificado, à exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.069682-9 - THIAGO CAMILO DE ANDRADE BERTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MIGUEL BERTOLOTTO VEGA Despacho:Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005704-3 - JOAO GABRIEL FIGUEIREDO KELLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID RODRIGUES KELLY (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Despacho:Designo o dia 05/12/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência especial na forma requerida pelo Ministério Público.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003652-0 - CAIO BREDER BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA COSTA FIGUEIREDO (RJ-141515E)) X EDUARDO ROBSON BERNARDO DE LIMA Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.017053-4 - MARIA RITA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CAETANO MARTINS (RJ-135247)) X MARIA LOPES DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Designo o dia 28/11/2007, às 13:45horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.Esclareça a requerente se a interditando faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.069858-9 - LINDAURA MARIA DE JESUS DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X GETULIO MARIO DA CUNHA RODRIGUES Despacho:Esclareça a requerente se o interditando possui bens e/ou faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.003660-0 - HUDSON OLIVEIRA CONCEICAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ESPOLIO JOSE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066631-0 - MANOEL CASTRO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), THIAGO SIQUEIRA MARTINS), SAMUEL SIQUEIRA MARTINS Decisão:Redesigno o dia 08/01/2008, às 14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas, caso não haja solução consensual para a questão. Uma vez que já citada a parte ré, intimem-se ambas as partes para comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069887-5 - ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X PALOMA DANIEL PONTES Decisão:Predomina em nossos Tribunais o entendimento de que o profissional liberal, especialmente o profissional do direito, não faz jus à gratuidade.Aliás, este foi o entendimento esposado pela Colenda 7ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça no procedimento de impugnação à gratuidade de justiça interposto relativamente à ação de indenização promovida por técnico judiciário juramentado, no sentido de que não fazem jus à gratuidade o magistrado, o servidor público e até mesmo o advogado (veja-se processo nº 98.002.014976-0, Ap. nº 5.876/99).Em decorrência, indefiro a gratuidade requerida pelo autor.Assim, recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.004785-0 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA X CRISTIANE MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)), RENAN MARINS FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 06/12/2007, às 15:15 horas, para a realização de ACIJ, na forma requerida pelo Ministério Público.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.071273-0 - NILSON MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X SILEIA REGINA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 05/12/2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.067687-9 - LEILA DE CASTRO SIMÕES REZKI (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X MOHAMED REZKI) Despacho:Cumpra-se o determinado no item 1 de fls. 16, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 351693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000580-8 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:FLS. 73: ANOTE-SE ONDE COUBER.FLS. 78: CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.712.000098-9A -, Idoso: C.R.T. D.T.K.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA (RJ-131396), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 5 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.712.000098-9 - Idoso: C.R.T. R.C.T.P. (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA (RJ-131396), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X D.T.K.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:AO AUTOR, EM REPLICA. APÓS, AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nId: 351687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069275-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO A. LIBANIO PEREIRA (MG-059312), Dr(a). LUIZ ANTONIO MIRA (MG-050298)) X ERNANI MAURILIO ZAULI FIGUEIREDO) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 24 (vinte e quatro) de outubro de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nId: 351689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz de Direito: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.070410-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE ISMERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092) **A cópia da comunicação de flag. chegou nesta data - 19/10** conclusão/19/10 ministerio publico10/10, ***conclusão 10/10 com decisão: \" Versa a hipótese sobre liberdade provisória voltado à soltura do indiciado Felipe Ismério de Oliveira. O Ministério Público opinou pelo indeferimento, uma vez que encontram-se presentes os motivos da prisão preventiva. Com razão ao MP, eis que presentes os motivos ensejadores da tutela cautelar preventiva (CPP, arts. 312 e 324, IV), a justificar a manutenção do encerramento, no mínimo, por garantia da ordem pública e para a assegurar a aplicação da lei penal (STJ-EJSTJ 06/258), ciente de que os atributos pessoais do agente não interferem decisivamente em sentido contrário (STJ_EJSTJ 05/269). Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DFENSIVO, mantendo, por ora, a prisão efetivada.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.067787-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO DE ABREU BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCÃO (RJ-094727) Decisão:Diante dos suficientes indícios de autoria e materialidade, recebo a denúncia. 2- Defiro cota do MP. Requisitem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. 3) Considerando a disponibilidade da pauta, a premissa de que os prazos são computados globalmente e a necessidade de preservar o retilíneo desenvolvimento do rito previsto na lei, designo o dia 29/10/2007, às 15:30 h, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, na sala de audiências deste Juízo \r\n\r\nId: 351688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime E Art. 12, § 1º, II da Lei 6.368/76 - Semear, Cultivar Plantas Destinadas À Prepar. de Entorpecente... \r\n\r\nProc. 2006.002.007282-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ALEXANDRE DO CARMO PINHEIRO) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pelo Ministério Público para confirmar o inteiro teor da decisão de fls. 185/187 e acrescentar que:...Na apuração do fato narrado na denúncia, foi encontrado no interior da casa situada no Morro da Chácara, quantidade de drogas conhecida como cannabis sativa, conforme apurado no laudo de fls. 60, que constatou 47,7 g desse material acondicionada em 23 pequenos invólucros plásticos transparentes e incolores e cuja autoria os indícios caminham no sentido de recaírem sobre o acusado. Por isso, o ilícito imputado ao acusado de tráfico de drogas é atraído por este Juízo da 3ª Vara Criminal, em vista da competência para decidir os crimes dolosos contra a vida, no caso homicídio, tendo como vítima Leandro de Melo Pereira.... \r\n\r\nId: 351690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.002.020531-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DE OLIVEIRA ALVES Decisão: A pretensão veiculada às fls. 402/404 almeja, em síntese, a suspensão da execução penal, por força de Recursos Especial e Extraordinário interpostos contra o v. Acórdão de fls. 280/298, os quais foram inadmitidos (fls. 389/391), e sobre cuja decisão ainda pesava Agravo de Instrumento, pendente de exame junto ao STF (fls. 403). Todavia, a pretensão esposada é juridicamente impossível, considerando ser \"pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte no sentido de permitir a execução provisória da condenação, considerando que os recursos especial e extraordinário não têm efeito suspensivo. Precedentes.\" (STF, Rel. Min. Ellen Gracie, HC 84235/SP, 2ª T., julg. Em 14.09.2004, DJU 15.10.2004, p. 019). Por tais fundamentos, mantenho a determinação para que o Condenado seja imediatamente encaminhado para cumprimento da pena que lhe foi imposta, na forma da Decisão de fls 401. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 218 do Cp - Corrupção de Menores N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2001.002.017425-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GERALDO DE ALMEIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805) Sentença:(...) Ex positis, declaro, ex officio, EXTINTA A PUNIBILIDADE ESTATAL, proclamando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva (art. 107, IV, CP), em face da perspectiva da pena em concreto a ser aplicada, e a ausência de interesse processual de agir superveniente. P.R.I.C. Sem custas. Transitada esta em julgado, certifique-se, anotem-se, comuniquem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 351691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nProc. 1997.812.000790-3/01 - Leonardo José Flores de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Joseberto Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para retirar carta de credito\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.013243-0 - Sergio Vasconcelos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Ana Paula Conceição Ormonde - OAB RJ153969E). X Nanci Cristina Carvalho de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gounod das Neves - OAB RJ002240C). Tendo em vista que a praça restou frustrada, e em havendo necessidade de constrição de outros bens do devedor, indique a exequente o CPF das executadas para possibilitar as diligências necessárias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.001714-0 - Andréia Ronconi Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ronconi Moreira - OAB RJ133975, Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Tendo em vista que a parte exequente não comprova eventuais cobranças indevidas, demonstrando os documentos juntados, ao contrário, que a ré vem cobrando regularmente pelo consumo faturado e não por tarifa mínima, nada mais há a executar nos presentes autos, em razão de ter sido levantado o depósito pela exequente. Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.019651-4 - Nanci Dias Cunha Martins. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPRODECENTES os embargos, condenando a embargante nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2003.812.028176-1 - Cleuza Santos da Silva. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031, Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, decorridos 30 (trinta) dias, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.812.011552-8 - Maria Eugênia de Almeida Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Brasil de Araújo - OAB RJ119381, Idicéa Rodrigues Barbosa - OAB RJ064669). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). \r\n\r\nPor tal razão, razão assiste em parte a ora executada, de modo a JULGAR PARCIALMENTE PRODECENTES os embargos, para fixar com valor da execução o montante de R$ 789,02, equivalente a 451 UFIR.\r\n\r\nProc. 2006.812.019190-0 - Ana Beatriz Miranda Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X BANCO ITAÚ S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.022544-2 - Valma da Conceição de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011, Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Considerando o trânsito em julgado da sentença e não ter a ré quitado todos os valores como devido, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC, quando à diferença não depositada. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.024893-4 - Frederico Viana Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). DE ORDEM: \"`AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004253-2 - Julia Maria Conceição Hamori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Luis Mario Lima Fernandes - OAB RJ145382). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr. Juiz Leigo na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005228-8 - Solange Maria Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Credicard S/A Administradora de Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \" Designo o dia 31/01/2008 às 11:00 hs , para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013760-9 - Amilton Farias dos Santos. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \" Designo o dia 31/01/2008 às 11:20 hs , para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014394-4 - Deise Carla Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Tva Sistemas de Televisao S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). De ordem: \" Designo o dia 12/12/2007 às 15:20 hs , para AC.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018547-1 - Glauciete Islania Cavalcante Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Flávia Beatriz Albuquerque Fernandes - OAB RJ133816, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). De ordem: \" Designo o dia 27/11/2007 às 09:20 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.003399-1 - Nanes Car Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Platur Agencia de Viagens e Turismo LTDA. De ordem: \" Ao autor sobre certidão negativa de fls.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008039-9 - Carmen Alves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Rosita Maria Batista Santos Klaussen. De ordem: \" Designo o dia 12/12/2007 às 15:40 hs , para AC.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009121-0 - Aded Moreira Mattos Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Tania Coelho dos Santos de Oliveira e outro. De ordem: \" Ao autor sobre certidão negativa de fls.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021665-0 - Andrea Perazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Eduardo Rodrigues dos Santos. De ordem: \" Ao autor sobre certidão negativa de fls.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022006-9 - Leonirdo Francisco Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Pereira de Oliveira - OAB RJ095174). X Claudio Fabri Filho. De ordem: \" Designo o dia 12/12/2007 às 16:00 hs , para AC.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004368/1995 (1995.812.000004-4) - Lídia Cristina Guimarães da Silva. X Sindicato dos Operários Navais do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Protogenes Pinheiro de Queiroz - OAB RJ054463). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.004251-0 - Jimmy Carter de Moura Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Fly Linhas Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.001066-2 - Celio Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481, Ana Paula Marinho Bucard - OAB RJ120435E, Juliana Lisboa de Souza - OAB RJ139159, Bianca dos Santos Nogueira - OAB RJ157002E, Renata Ribeiro Brasil - OAB RJ145622E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737). Nada a prover. A execução já foi extinta, tendo o exequente se quedado inerte sem interpor o competente recurso inominado daquela decisão terminativa, embora dela sendo devidamemente intimado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.015594-9 - Maria Cristina Coderniz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764, André Abelha Dutra - OAB RJ104578). X Cetec. De ordem: \" Designo o dia 12/12/2007 às 15:00 hs , para AC.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.026992-0 - Rosane Correa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101, Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Tendo em vista o transito em julgado da sentença, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente atualizados, segundo os índices da Corregedoria, acrescidos dos juros legais, nos termos da determinação da sentença, bem como do percentual previsto no art. 475, J do CPC; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos... Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.000284-9 - Leandro Pontes Pessoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). X Empresa Marcolongo e Goncalves LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ104136, Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). Intime-se a executada para promover o depósito do valor integral do débito exequendo, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de penhora de todo o valor na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2005.812.002000-3 - Manuel Julio Sobral Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227, Franclim Jorge Sobral de Brito - OAB RJ136153). X Jurema Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ferreira de Souza - OAB RJ062366). \" DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO\" \r\n\r\nProc. 2005.812.021282-2 - Paulo Henrique Borges Campos. X Jornal Opção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florihermes Souza dos Santos - OAB RJ003624D). \r\n\r\nOs presentes embargos são manifestamente intempestivos, conforme se dessume do exame da data da constrição e intimação constante do mandado de fls. 48 (28/08/06) e a data do protocolo dos embargos de fls.67 ( em 05/07/07)\r\n\r\nFace ao exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas processuais. \r\n\r\nOs presentes embargos são manifestamente intempestivos, conforme se dessume do exame da data da constrição e intimação constante do mandado de fls. 48 (28/08/06) e a data do protocolo dos embargos de fls.67 ( em 05/07/07)\r\n\r\nFace ao exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas processuais.\r\n\r\ncondenando o embargante nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2005.812.023037-0 - Cidmar Ramos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Andrea Karin Maia Soares - OAB RJ072869). X American Tour Clube Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). Determino ao cartório, primeiramente, seja desentranhada a petição de fls. 122/123, porque estranha aos autos, certificando quanto ao ocorrido e a entranhando no processo adequado. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.002004-2 - Carlos Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira - OAB RJ139828E, Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Assim sendo, não há como subsistir a multa imposta, no patamar a que a mesma alcançou, devendo ser reduzido seu valor de forma a se adequar à realidade dos autos. Conforme se depreende da análise das datas e petições, o descumprimento permaneceu de 13/02/06 ( início do prazo da tutela concedida) até 31/05/06 (data da juntada da carta de anuência pelo réu), totalizando 106 dias. De tal sorte, urge reduzir a multa para R$ 5.300,00, de forma definitiva, a qual deverá ser corrigida e acrescida dos juros de mora desde a sua cessação, na útlima data acima referida, até a data do depósito pelo executado. Tal redução tem por base o art. 645 parág. unico do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.004284-0 - Jorge Luiz Félix Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Carolina Marcos Rodrigues - OAB RJ135005). De ordem: Diga o autor se, com o depósito de fls. 109/111 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012647-6 - Maria Regina Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arisnaldo de Oliveira Paiva - OAB RJ097277). X O Fluminense - Editora Jornalística Alberto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). Por tal razão, JULGO PROCEDENTE os embargos, para declarar o excesso de execução, promovendo desde logo o cancelamento da penhora de todos os valores que excederem àquele já depositado em favor do exeqüente, e correspondente ao real valor da execução.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.013157-5 - Juliana Gianni de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cezar de Vicente Cabussu - OAB RJ107133). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.021803-6 - Nilson de Assis Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X American Tour Clube Nac. Internacional de Entreterimento e Lazer. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.022062-6 - Dayse Siqueira Heizer e Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Vivien da Silva Ferreira - OAB RJ161503E). X CEG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Leandro David - OAB RJ119675). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022829-7 - Dilma de Carvalho Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Banco Itau S/A - Taií - Financeira Itaú -cbs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \" Designo o dia 12/12/2007 às 15:20 hs , para AC.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023256-2 - Ana Paula Peres de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.025202-0 - Anderson Barros da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.025210-0 - Maysa Juliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027905-0 - Ardson Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Schittini Costa Soares - OAB RJ122381). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Tendo em vista o pequeno valor remanescente, intime-se, mais uma vez, a executada para que pague a diferença de R$ 64,15, de imediato, a fim de que seja extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.002371-9 - Joaquim Pedro Pichone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X VIVO - S.A. De ordem: Diga o autor sobre guia de depósito juntada aos autos e se com a mesma dá quitação.De ordem: \r\n\r\nProc. 2007.812.005059-0 - Ricardo Antônio Machado Barbosa. X Adriano Mury Japour e outro. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006558-1 - Luiz Cesar Albernaz Ayrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza de Andrade - OAB RJ146030). X Banco Bradesco S. A. Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.009716-8 - Terezinha Miceli Martire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito e integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.010076-3 - Antonio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: Ao autor sobre integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.010296-6 - Jose Antonio de Medeiros Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). De ordem: \" Designo o dia 27/11/2007 às 09:40 hs para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010391-0 - Nádia Nacif Campany Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Livraria Siciliano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). De ordem: \" Designo o dia 31/01/2008 às 11:40 hs , para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010932-8 - Silvaneide Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \" Designo o dia 12/12/2007 às 15:00 hs , para AC.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011576-6 - Fernando Augusto Bélo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Lima - OAB RJ137297). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). De ordem: \" Designo o dia 13/12/2007 às 10:00 hs , para AC.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013474-8 - Severino Duvaezem Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.812.016971-4 - Rosilene Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.812.022653-9 - Jandarc Teixeira Alcaíde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA. De ordem: \" Ao autor sobre certidão negativa de fls.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.018906-3 - Eduardo D'Angelo Pinto Richetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Caarj - Caixa de Assistência Aos Advogados do Estado do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). De ordem: \" Redesigno o dia 27/11/2007 às 09:00 para AIJ.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.003219-0 - Adelina da Silva Christelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Manoel Casimiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Ferreira de Azevedo - OAB RJ088028, Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia dos executados, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. A penhora realizada anteriormente tem valor insuficiente para garantir o Juizo. Assim sendo, e reduzindo-se neste montante o valor dos calculos apresentados deverá ser realizada a penhora na forma solicitada. Contudo, em havendo solicitação de intimação para obrigação de fazer e em não se tratando de obrigação personalíssima, de modo a acelerar o desenlace do processo, poderá a parte autora trazer três orçamentos das obras necessárias, a fim de que este juizo examine a possibilidade de conversão da obrigação em perdas e danos, de modo a permitir que não se eternize a execução... Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.016490-2 - Solange Maria Saturnino Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Zilma Consultoria Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vázquez Fontán - OAB RJ062743). Conforme se verificou do exame da listagem de bloqueio, somente foi obtida constrição de valor ínfimo cerca de R$ 5,00 das contas da executada. De toda sorte, tratando-se de pensionista do INSS, de idade avançada, impossível a manutenção da penhora on line nos termos anteriormente deferidos. Assim sendo, determino seu cancelamento, devendo a exequente indicar bens passíveis de constrição de titularidade da ora executada.\r\n\r\nProc. 2003.812.020681-7 - Helcio Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Helio Nicodemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). Conforme se depreende do exame dos autos, embora o exequente tivesse pedido a execução integral do acordo, relativo a todas as parcelas, restou comprovado não ter o mesmo lastro para tal execução, porquanto somente lhe resta receber cinco das parcelas da transação, não tendo portanto lastro o seu pleito no título judicial, já que este não tem mais o valor pretendido. Face ao exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A EXECEÇÃ0, para declarar com pendente de execução somente o montante de R$ 250,00. Intimem-se. Prossiga-se a execução com relação a tal diferença apenas. \r\n\r\nId: 351783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Niete Maria de Araujo Skinner\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.012138-9 - Eleuse Correa Leslie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X HSBC (Central). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.012436-6 - Henrique Rosenail (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco Real Abn Amro S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.012456-1 - Lenice Rezende Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251). X BCO - Bradesco. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.012514-0 - Rodrigo Terroso Gomes e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X HSBC BANK BRASIL. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.012515-2 - Stella Maris Calazans Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X HSBC BANK BRASIL. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.012517-6 - Rodrigo Filgueiras Anthes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X HSBC BANK BRASIL. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.012518-8 - Carlos Balthazar de Mayrinck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X HSBC BANK BRASIL. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.013057-3 - Vanda Aguilar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). X Transportadora Frisch LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). PARTE FINAL DA SENTENÇA PROFERIDA PELA Dra juíza Leiga Silvana da Silva Tavares e homologada pelo Juiz Titular:: JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.807,20( hum mil, oitocentos e sete reais e vinte centavos), acrescida de juros legais desde a citação e corrigida monetariamente a partir da intimação deste decisum. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Submeto esta deciasão ao Juiz Togado para homologação nos termos do art. 40 da referida Lei.......Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.014359-5 - Sandro Ribeiro Junqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843, Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ072706, Jose Carlos Cortes da Silva - OAB RJ149955E). Ao excepto sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2003.812.028249-2 - Aline Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Henrique Sarmento Matos - OAB RJ036158). X Preparatório Supletivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Magalhães - OAB RJ019030, Ivo Pegoretti Rosa - OAB SP133355). Intime-se o réu Banco Bradesco para pagamento espontâneo no valor de R$ 25.650,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.028464-1 - Paulo Sérgio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005896-5 - Beatriz Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Ramos Siqueira - OAB RJ107039). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.017939-2 - Geovani Merchioratto Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743). X UNIMED. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 29/11/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.019613-4 - Marcelo Bittencourt Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 48/49. Mantenho a decisão de fls. 39 por seus próprios fundamentos. Oficie-se ao Cartório do 13º Ofício determinando o cancelamento do protesto do título no valor de R$ 327,52. Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.018898-8 - Luiz Carlos da Costa Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Sandoval Fernandes Guimarães. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 14/12/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.019756-4 - Maria Linette Soares Vieira Baião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). X Escolinha Tia Marnia LTDA - Me. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 14/12/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022269-8 - 416 Jb Car LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Michelle da Rosa Silva. JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, VI , c/c arts. 583 e 586 , todos do CPC e art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.812.017509-0 - Marion do Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Michelle de Souza Carvalho. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 08/01/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.011517-6 - Jorge Luiz dos Santos Negrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Silva Filho - OAB RJ062179, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.812.011748-3 - Juliana Azevedo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Azevedo Maggioni - OAB RJ124767). X Irmãos Palombo Produções e Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Gil de Almeida Rios Filho - OAB RJ031070). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.812.023202-0 - Katia Regina Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.005496-9 - Adelina Mayer Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.016217-1 - Luiz Fernando Codeço Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Banerj - Crédito Imobiliário Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. I-se a ré para pagamento do valor apontado na forma do art. 475-J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018572-9 - Catia de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.020728-2 - Carlos Alberto Farias Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872, Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outros. Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.006678-0 - Daisy Arnos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Em face da justificativa apresentada, defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora; 2 - Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.011272-8 - Natali Brito de Melo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Le Pont Veículos LTDA. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.016548-4 - Eloise da Silva Longobuco Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Financeira Itau-cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.017730-9 - Pedro Ivo de Oliveira Paparella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Leal de Souza Pires - OAB RJ129021). X Oi Tnl Pcs S/A. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/04/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.019946-9 - Margherita Diniz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorraine Alves Maluf - OAB RJ130015). X Transportes Aéreos Portugueses (tap). De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 06/12/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.812.013272-6 - Marcos Paulo da Silva Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Rodrigo Aguiar Monteiro - OAB RJ138770). X Universidade Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nId: 351785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001834-0 - JOÃO ANTONIO LONGO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)), Falecido: MARIA DE LOURDES LONGO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000703-5 - JOÃO BAPTISTA DAS CHAGAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X Falecido: WILMA SOBRAL DAS CHAGAS Decisão:1 - Reiterem-se os termos do ofício de fls. 29, podendo o mesmo ser encaminhado pelo advogado, conforme requerimento de fls. 41. 2 - Nada obstante o termo de fls. 37, o requerente declarou na exordial que a falecida tinha outros 05 filhos, devendo os mesmos integrarem o o pólo ativo ou apresentarem termo de renúncia ao direito buscado neste procedimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000703-5 - JOÃO BAPTISTA DAS CHAGAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X Falecido: WILMA SOBRAL DAS CHAGAS Forneçam 01 cópia da fl. 03 p/ instruir ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000976-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MYRNA ANDREIA RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.212.001408-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO CHAVES MERCANTE Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 66/67 e fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.212.002142-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RECREIO GARDEN MÓVEIS LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003062-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LUCIANE XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447) Decisão:Prestada a jurisdição através da bem lançada sentença de fls. 47/52, não há como se falar em homologação de acordo na forma do artigo 269, III, do CPC.Por outro lado, tendo em vista a manifestação de ambas as partes no instrumento de fls. 143/145, determino a expedição de ofício aos cadastros restrrtivos a fim de que seja excluído o nome da ré relativamente ao contrato em discussão.Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré da quantia depositada às fls. 140.As custas devem obedecer ao estabelecido na sentença, razão pela qual deverá a autora ser intimada para recolher as custas devidas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000538-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA EURYDICE BARBOSA DE FREITAS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas para expedição do ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.212.001548-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LERY BATISTA DE CARVALHO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 34,90 na conta 0711-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.212.002440-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MPIO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.003634-5 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANNE FREITAS MANGELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.212.000382-7 - MANOEL BIRMARCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM), ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003681-3 - DANILO POYARES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AMPLA Decisão:(...) defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar apenas que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora e, caso já o tenha realizado, que promova o efetivo retorno, no prazo de 04 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente a cobrança do TOI nº 2007/185029, no valor de R$ 514,95, que é objeto de desconstituição nesta via.Designo o dia 26/11/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002684-2 - ELMO GLÓRIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Fls. 77. Defiro. Venha o depósito inicial de R$ 800,00 em 48 horas e o valor remanescente até o dia 10.11.2007, sob pena de ser decretada a perda do direito à produção da prova em desfavor do embargante, na forma da decisão de fls. 76. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002676-3A - TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X CRISTIANA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:....Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, expeçam-se os mandados de pagamento, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003062-6A - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LUCIANE XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447) Decisão:Considerando o acordo entre as partes noticiado nos autos, dê-se baixa e arquive-se a impugnação, salientando que não é necessária a complementação da taxa judiciária pela impugnante. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000288-4 - ROBERTA MARQUES LASSANCE SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X PAME SOCIEDADE CIVIL - PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Desde já, fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para ofertar impugnação à execução. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.000464-9 - LUIZ PAULO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150), Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (ES-009644) Decisão:Considerando que a ordem de bloqueio de fls. 304 não restou frutífera, renovei nesta oportunidade a ordem de bloqueio, conforme documento que segue. \r\n\r\nProc. 2006.212.003152-7 - FLÁVIA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). CARLA CORRÊA FERREIRA (RJ-149945E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) À parte ré para recolher as custas processuais anexadas à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001523-8 - CINETUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X MOBILITÁ, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre depósito de fls. 47. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001041-1 - Inventariante: RUTH NEGREIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X AVELINA NEGREIROS DE MIRANDA), Habilitado: MAGALY MIRANDA RIBEIRO Despacho:1 - Defiro J.G. à herdeira Magaly Miranda Ribeito. 2 - Cumpra-se fls. 92, item 2. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001632-9 - P A REGIÃO OCEÂNICA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X DAVI ALBERT SKABA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002500-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)) X RENATA SALLES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA COSTA (RJ-128009) Despacho:1 - Designo o dia 28/11/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo.2 - Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré sobre a juntada de novos documentos. O Prazo corre em cartório, eis que se aguarda da audiência designada acima. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003516-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000116-8 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X ANTONIO CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119) Decisão:Considerando que a ordem de bloqueio de fls. 100 não restou frutífera, renovei nesta oportunidade a ordem de bloqueio, conforme documento que segue. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003603-5 - RITA DE CÁSSIA FREITAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora objeto da lide e, caso já o tenha realizado, que promova o retorno da energia, no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, eis que a mesma tem por objeto a revisão das faturas de consumo em desacordo com a médica, em tese, regularmente consumida pela autora, relativamente à cobrança de consumo dos meses de setembro/2007 e meses subseqüentes, até o final da lide.Considerando a média de consumo da parte autora anterior as meses objeto de revisão, condiciono o cumprimento da liminar ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância R$ 27,00 por mês de consumo, equivalente à média obtida, 50 Kwh.Expeça-se guia... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002926-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003357-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO FIGUEIREDO RIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003566-3 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X WALDYR RICARDO BORBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000568-0 - MARIA DA GLÓRIA DO COUTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X RICARDO VIEIRA SOARES Decisão:Considerando que a ordem de bloqueio de fls. 122 não restou frutífera, renovei nesta oportunidade a ordem de bloqueio, conforme documento que segue. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.212.000812-6 - MARIA CÍCERA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS BITTENCOURT NAVARRO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para rescindir o contrato de cessão de direitos celebrado entre as partes (fls. 16), imputando ao réu a responsabilidade sobre todas as dívidas inerentes ao imóvel desde 31.05.2005 até a data da retomada do bem pela autora.Outrossim, julgo procedente o pedido para reintegrar a autora na posse do imóvel objeto da lide, determinando a expedição do mandado reintegratório para tal fim.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo esta verba ser revertida em favor do CEJUR-DPGE... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000388-8 - ANTONIO SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPÓLIO DE ALCEBÍADES DA SILVEIRA PINTO) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nId: 352066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001554-6 - PAULO RICARDO TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). ANA MARIA PEREZ ALONSO (RJ-144610E)) X ALDEMIR GOMES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.212.002866-0 - IONE AMARAL BIZZO, FERNANDO BIZZO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X RONALDO FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Despacho: A audiência é de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.003707-6 - MAURO BRANDÃO FIGUEIREDO, THAÍS BRANDÃO DE FIGUEIREDO, MÁRCIA FARIAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X MAURO FORTES DE FIGUEIREDO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida; Indefirido pedido de alimentos provisórios para a representante legal; Fixados os alimentos provisórios em 2 ( dois) salário(s) mínimo(s), na proporção de metade para cada um dos filhos, pagos pelo Réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 28 /11/ 2007 às 14:30 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.001241-9 - ALICE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARCIA FERRO (RJ-080728) De ordem: Ao requerente sobre o ofício de fl.s 35/36. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003318-6 - DENISE SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MARCOS BENEDITO NASCIMENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071) Decisão:Defere-se JG; Em réplica;Após cls. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.003440-3 - MAIZA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X FRANKLIN JOSÉ DA HORA Decisão:Por derradeiras 48 hs, atenda-se fls. 64 v. ou venham as custas em igual prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002028-3 - PRISCILA CANDIDO ROCHA SANTOS, SIDI GOBBI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO DE SIDI GOBBI DOS SANTOS E PRISCILA CANDIDO ROCHA E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/05/19, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002826-9 - MAGDA LOPES QUINTANILHA DA MOTA, JORGE LUIZ SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO DE JORGE LUIZ SANTOS MOTA E MAGDA LOPES QUINTANILHA DA MOTA E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/05/23/24, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002915-8 - ANGELO JOSÉ DE ALMEIDA BARROS, ROSILENE SANTOS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO DE ANGELO JOSÉ DE ALMEIDA BARROS E ROSILENE SANTOS DA SILVA BARROS E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/05/22, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.002124-0 - EDNA LÚCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X MARCOS ANTONIO FRANCISCO BARBOSA Decisão:Fls. 41, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002654-6 - JOSÉ JOÃO VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X MARIA ASSUNTA DE OLIVEIRA VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO (RJ-142095) Decisão:Defere-se JG; Em réplica, Após, ao MP e cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001834-1 - TANIA MARCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X PAULO ROBERTO FERRAZ DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA (RJ-128888) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.002949-3 - LETÍCIA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X MATHEUS DA CRUZ DO COUTO Decisão:Defere-se fls. 39, por mais 30 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.002906-5 - EDSON THER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X JOSÉ GUIMARÃES De ordem; Intime-se, via DO., o patrono da parte autora para trazer aos autos a certidão averbada. \r\n\r\nProc. 2007.212.000775-8 - Interessado: NILENE MARGARIDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARIA CLÁUDIA CAMARA Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE MARIA CLAUDIA CAMARA, nomeando para exercer o encargo de Curadora, NILENE MARGARIDA CAMARA, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.002338-7 - JORGIANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMÁZIO DA SILVA PEREIRA Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE DAMÁZIO DA SILVA PEREIRA, nomeando para exercer o encargo de Curadora, JORGIANA DA SILVA PEREIRA, ora Requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.212.002582-7 - BERILDA PORTELLA PAVANI (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284)) X FRANCISCA DOS SANTOS PORTELLA Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE FRANCISCA DOS SANTOS PORTELLA, nomeando para exercer o encargo de Curadora, BERILDA PORTELLA PAVANI, ora Requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.003325-3 - AGATA DE FARIA POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURÉLIO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Decisão:Defere-se JG; Em réplica; Após, ao MP e cls. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002773-3 - RONALDO FALABELO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X SANDRA CILENE DA SILVA GOMES), ADRIANO GOMES FALABELLO FERREIRA Decisão:Pelo que se infere de fls. 30,o menor, cuja paternidade o Autor pretende expurgar, é domiciliado em comarca diversa e, em sendo assim, falece-nos competência para processo e julgamento do feito. Desse modo, manifeste-se o requerente, em 48 hs, se deseja o declinio ou será extinto o feito por incomptência absoluta. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003454-3 - DANIEL MACEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X OLÍVIA CORRÊA MAGALHÃES Decisão:Defere-se JG; Ao MP e cls. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.212.002770-6 - ULISSES DA SILVA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)), JOÃO PEDRO SANTOS SOUZA Decisão:Fls. 75, defere-se a dilação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000638-9 - MARCOVAN PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ANA CAROLINA SARMENTO SOARES PORTO), JULIA BEATRIZ SARMENTO SOARES PORTO Decisão:Tendo em vista a propositura de medida cautelar, entre as mesmas partes, perante Juízo diverso, bem como a indicação de fls. 27, que demonstra a inexistência de domicilio, de qualquer deles, em sede da nossa Regional, fato confirmado quando da ida do Sr. Oficial ao endereço de citação ( fls. 20 v), deverá o A. manifestar-se, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002854-3 - RAUL BEZERRA MORORÓ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)), LARISSA SILVA BARCELOS Decisão:Fls. 21, defere-se a emenda; retifique-se onde couber; cite(m)-se ( 15 dias). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.002614-3 - RUTH DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELIO ADOLCINO FERREIRA Decisão:Fls. 117,cumpra-se ; Processo findo ( fase) sendo qualquer pleito posterior produzido na forma da Lei e aviso 33 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.003610-2 - MARLENE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030), Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X MARCO ROGÉRIO DE MARTINO Decisão:Fls. 65 e segs. Defere-se a emenda; Retique-se onde couber; Após, cite-se (15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.212.003764-7 - LENITA PACHECO LEMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223), Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958)) X ADILSON RAMOS DE AMOEDO Recolher 12,24 referente aos oficiais de justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.004116-8 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X NORMA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Despacho:Fls..111/142, aplique-se o disposto no artigo 398 do CPC ( 10 dias); Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.001537-8 - JOSÉ RICARDO RODRIGO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X VERÔNICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS), JÉSSICA GOMES DOS SANTOS DE IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002936-5 - CLÁUDIA BASTOS FRANÇA DO CARMO TAVARES, FÁBIO DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Por cautela, para fins de homologação do acordo, venham as certidões negativas civeis, bem como do distribuidor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001446-5 - ADEMIR BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X LUZIMAR JOSÉ DA COSTA), MARCELLA COSTA SOARES), MARIANNA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960) De ordem: \" `A parte ré \". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.002470-5 - GLÁUCIO ESCÓRCIO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X MAÍSE CARDOSO BASTOS GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) De ordem: Intimem-se os requerentes para retirar o mandado de registro, bem como a carta de sentença dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002734-4 - ALBERTO HERRANZ LUCAS, JULIANA PEIXOTO MONTEIRO HERRANZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 22), com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002977-8 - DAVID RODRIGO DA SILVA FRANÇA, FABIANA BANDEIRA PEDRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Sentença:Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/03/17 E DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE DAVID RODRIGO DA SILVA FRANÇA E FABIANA BANDEIRA PEDRO FRANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.212.003045-8 - CÍNTIA REJANE DA PAIXÃO GOMES RIBEIRO, AIRTON RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Sentença:Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/05/26 E DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE AIRTON RIBEIRO GOMES E CINTIA REJANE DA PAIXÃO GOMES RIBEIRO. \r\n\r\nId: 352068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.815.001831-4 - Jorge Henrique Nunes Durval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). Diversos(s): Wanderleia B. do Canto. X Roney Gomes dos Santos. Ao reclamante sobre o AR negativo de fls. 49, verso. \r\n\r\nProc. 2007.815.002805-7 - Alair Gonçalves Pernes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zélia Maria Fernandes de Luna - OAB RJ050929). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.815.003669-8 - Sandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Vera Maria Marcelino. Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 26/11/07, as 10:30hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.001657-3 - Rui Miguel Mendes Menezes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730, Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR. Ante a certidão de fls.347, recebo a Impugnação à Execução. Ao impugnado no prazo legal. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.815.005977-8 - Milton Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Luciana Muniz Rabello Xavier - OAB RJ088618). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Pedro Luciano de Lemos Franco - OAB RJ079310). Consoante manifestação de fls. 136, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Após voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.001689-7 - Maria da Conceição Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Torno sem efeito o lançamento anterior no sistema DAP, por ser decorrente de equívoco. A quantia penhorada às fls. 299/300 refere-se ao valor das custas, apurado no cálculo do Contador Judicial. À Autora para que se manifeste sobre o cálculo de fls. 285/287, no prazo de 5 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.003458-9 - Maria Cristina Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.001044-7 - Jose da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everly Guimaraes Silva - OAB RJ088005). X Garage 90. \"Ao reclamante sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.000826-1 - Maria Celia de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 119, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001953-2 - Fernando Carlos Andrade Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147, Thiago Demetrio Escaleira dos Santos - OAB RJ144844E). X Vigmarc Segurança Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). \"Ao reclamante sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.002556-8 - Alípio da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X Francisco Oliveira da Costa Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cardin Damm - OAB RJ129831, Adriana Messias Zurita - OAB RJ136531, Flavio Leal de Souza Pires - OAB RJ129021, Nádia Leal Cardoso de Souza - OAB RJ050730, Rodrigo Lourenço de Araujo Santos - OAB RJ109021). Fls. 80: Intimem-se as partes rés para que se manifestem sobre o requerido em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.815.005045-9 - Jaguare Smith Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ003759). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). 1 - A Ré efetuou espontaneamente o pagamento da quantia de R$ 7.200,00, através da guia de fls. 231. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. \r\n\r\n2 - Intime-se a Reclamada para que: \r\n\r\na) voluntariamente pague o valor da diferença entre o valor do cálculo de fls. 228 e o valor já pago, qual seja, R$ 898,50, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC); \r\n\r\nb) dê cumprimento à obrigação de fazer estabelecida, qual seja, proceder à instalação de novo ramal telefônico, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser majorada. \r\n\r\nProc. 2006.815.001755-0 - Maria Emilia Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646, Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 8.700,00, \r\n\r\nProc. 2006.815.001796-3 - Elizabeth Soares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I. Após, encaminhem-se à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001899-2 - Rita de Cassia da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivian Freitas Siqueira de Menezes - OAB RJ129695). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À ré, sobre o acrescido às fls. 76 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.815.002149-8 - Israel Alcides Rodrigues. X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.002431-1 - Maghda Paulino Sobral. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.002468-2 - Katia Lucia Brito Rocha. X Imperio da Banha Auto Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 53, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002787-7 - Angela Bornéo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Despacho em carater tabelar. Considerando que o reclamado não cumpriu o determinado às fls. 125, indefiro a gratuidade de justiça e JULGO DESERTO O RECURSO . I-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004720-7 - Mauricio Conceiçao Soares Pinto. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A multa foi limitada a R$ 3500,00, consoante sentença de fls. 18, sendo desnecessária a remessa ao Contador pois sobre a multa não deve incidir correção. Assim, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamante pague a quantia de R$ 3500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.815.005086-3 - Maria Angélica Locha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renato Sobrosa Cordeiro - OAB RJ127659, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Tendo em vista a certidão de fls. 117v, expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada (fls. 114) em favor da Exequente, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. 113 em favor da empresa ré, VIVO S/A. \r\n\r\nProc. 2007.815.000455-7 - Mario Cezar Nascimento Madureira e outro. X Empresa H M C (pestana Unlimited) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000542-2 - Conceiçao Mendes Maia. X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001163-0 - Maria Helena da Ponte Gonçalves. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Homologo o projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.815.001637-7 - Jaqueline Alves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.002298-5 - Ogier Passos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). \"Ao reclamante sobre cumprimento acordo fls 40.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003115-9 - Jose Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Presunic Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz Dyott Fontenelle - OAB RJ065732). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 26/11/07, as 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003504-9 - Vanessa Aparecida Martins Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ....Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.815.003704-6 - Maria Amelia Fonseca Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 18. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.005262-0 - Saulo Roberto Gomes Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlus Garcia do Patrocínio - OAB RJ133722). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA. 1- Venha cópia do contrato de financiamento para análise do pedido de tutela antecipada. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o alegado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.005291-6 - Maira Angelina Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Aguas de Niteroi S/A. Venha a conta do mês de agosto de 2007. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005327-1 - Maria de Lourdes Peluso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.005329-5 - Gelcir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Cavalcante - OAB RJ139838E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. traga a parte autora comprovante da solicitação requerida e comprovante do direito de residir no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.815.005332-5 - Osmar Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Roussoulieres Gonçalves da Fonte - OAB RJ131916). X BCP S/A. 1- Traga a parte reclamante comprovante de residência, consoante o constante na petição incial. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.815.004036-5 - Daniel Lopez Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Machado Júnior - OAB RJ077151). X Marcella do Amaral Roman. ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.815.002520-3 - Andrea Alves Cordeiro Deschamps Cavalcanti. X Iaracema Cardoso Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). Fls. 125: Diga a parte autora sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.000647-8 - Narciso Pinto Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Gusmao Campos - OAB RJ022644, Gabriela de Gusmao Campos - OAB RJ105555E). X Luiz Augusto Barros Pereira e outro. \"Ao reclamante sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.815.001061-2 - Anaiza Neves Silva. X Bráulio José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Luiz Machado - OAB RJ050738). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 17. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato, apresentando justificativa para a sua ausência à fls. 20. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Isento a parte Autora do pagamento das custas diante da justificativa apresentada. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001488-5 - Marcelo Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Sa de Albuquerque - OAB RJ142317). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mascarenhas Galeão - OAB RJ127992). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 22 . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.003848-8 - Danielle Malaquias da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Paraiso dos Calcados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Alves Bezerra - OAB SP079062). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 14. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.005312-0 - Danielle Bastos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Casas Bahia Comercial Ltda.. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.005313-1 - Danielle Bastos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Loja Marisa. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.815.001973-0 - Isamara Dominguez Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ071258). X Telma Gurgel de Almeida David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Cardoso Guedes Filho - OAB RJ083029, Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme petição de fls. 196, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 351788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.005331-0 - ADA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X MANOEL ALEXANDRE DE LIMA), ADAUTO ALEXANDRE DE LIMA), CETO CLINICA DE EXAMES E TERAPEUTICA OCULAR LTDA Ao autor em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.045003-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RAUL SANTOS FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.048285-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X NEWS MG SUPRIMENTOS E TELEMATICA LTDA), MOYSES RIBEIRO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.010650-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO ESPEDITO FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.023693-7 - LUZIA FIRMINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X CESAR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.021681-3 - BERTAI VENANCIO DE FIGUEIREDO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X MARCOS PAULO DA SILVA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.043647-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IGUAÇU ANEROX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.054229-9 - HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X NEWS M G SUPRIMENTOS E TELEMATICA LTDA ME), MOYSES RIBEIRO DA CUNHA), ALDAIR ANTUNES BOCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.013708-2 (32030) - JOAO BATISTA RODRIGUES(ESPOLIO) E OUTRO, Inventariante: JOAO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.014277-1 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X MARCIO CANEDO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.008907-8A - DURVAL SA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO SOUZA DA CRUZ (SP-242988), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.038.000130-3 (19451) - Inventariante: MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) SIDNEY GONCALVES, Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ISAIAS PEREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.530.017885-8 (28199) - Inventariante: ENY DE FREITAS VIEIRA NUNES SOLANGE DE FREITAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X VILMA DE FREITAS VIEIRA E OUTRO Ao invent. s/ os cálculos do contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.020817-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO BORSODI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.023323-7 - TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X MERCEARIA FLOR DO BAIRRO NOVA ALIANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.053926-4 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ELAINE DA HORA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001467-4 - JOSEFA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.004649-8 - ISMAEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X FULANO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.008907-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO SOUZA DA CRUZ (SP-242988), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DURVAL SA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2000.038.003056-1 (31420) - LAURINDA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA PAULO (RJ-032335) Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1994.530.016223-2 (32140) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GRAFICA EDITORIAL PACHECO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Ao Autor/Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 50,72SUB TOTAL-- R$ 50,72CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 5,07FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 2,53FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 2,53TOTAL A RECOLHER-- R$ 60,85 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.009969-9 - DIEGO RICARDO FLAVIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre proposta de honoários do perito (R$ 6 salarios mínimos ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.003109-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO DAVID GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.014852-2 - FATIMA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X LENOS CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Fl. 103/110: Ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.038.000871-9 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X CARLOS EMERICK DO NASCIMENTO Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.014377-0 (30764) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADONIAS ROSA DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186) Certidão: As partes sobre o laudo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.530.008598-4 (26040) - PAVEL PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X FLAVITA VIANNA CAPELLA (ESPOLIO) E OUTROS Ao Autor recolher as custas abaixo discriminadas:Do Porte de Remessa e Retorno(0301-2)R$ 8,74Do Escrivão(0702-1) R$ 38,48SUB TOTAL-- R$ 47,22CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 4,72FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 2,36FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 2,36TOTAL A RECOLHER-- R$ 56,66 \r\n\r\nProc. 2005.038.006520-3 - JOVELINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Às partes sobre proposta de honoários do perito (R$ 6 salarios mínimos ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.006051-1 - SALMISTA QUIRINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 24.908,38; conforme cálculo de fl.119/121 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.049014-7 - HAYDEE LOPES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X LUIZ GONZAGA DE FREITAS Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.038.017988-0 (32259) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZEU CEZAR DA SILVA Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.038.000925-0 (31284) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ALUIZIO BARBOSA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Certidão: As partes sobre o laudo \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.016263-5 (32172) - BANCO ABN AMRO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X AURELIO TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Ao Autor \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.011640-0 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMEDNTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALTER CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.018017-6 - ANESION GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre informação do perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.053430-8 - LUIZA MARIA DE MELLO NORONHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X UNIG UNIVERSIDADE DE IGUACU Sentença:\"...EX POSITIS, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso IV do art. 267 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. Transitada em julgado, baixa e arquivo independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.038.018256-4 - ROSELY FRANCA CHENGUE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X FERNANDO DA COSTA FERNANDES), ALMICAR DA COSTA GOMES), FRANCISCO CHENGUE BERNARDES), JUDITE NETO CLARO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487) Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.530.013212-2 (27858) - PAULO SERGIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA CARDOSO PINHEIRO BRAZ (RJ-140545)) X EMPRESA DE ONIBUS SALUTRAN SERV.AUT.TRAN.LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD C. ALEXANDRINO (RJ-001678) ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.004942-0 (32869) - JORGE DO CARMO, SELMA CORRÊA DO CARMO DE FREITAS, SOLANGE CORRÊA DO CARMO, ADRIANA CORRÊA DO CARMO, DEBORA CORRÊA DO CARMO, LILIA GRAÇA CORRÊA DOS SANTOS, ALEXANDRE CORRÊA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X LUCIANO CAMARGO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Ao autor \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1975.038.000017-7 (2808) - Inventariante: CONSTANCIA SANTIAGO X LAURO FARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) AO INVENTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.038.016103-7 (33561) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X NILTON BASTOS FERREIRA), EDSON THOMAZ), BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.038.006248-7 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE MARCOS ALVES DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.033444-8 (24879) - GISELE SUPLANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X RICARDO LOPES DE JESUS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.038.003929-7 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUZIER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.010353-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRASPOLY IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.018097-8 - Inventariante: THAIS PIROZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) JESSICA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X ALBINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ao inventariante para atender no juízo deprecado 2ª vara cível do fórum regional do Méier CP Nº 2007.208.008280-5, e regularizar lá as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.038.006746-9 - Inventariante: ALZIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X MERCIA SOARES DA SILVA), CARMELINA DIAS DA SILVA AO INVTE. SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.020368-8 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SONIA REGINA CARREIRA DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.007173-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELUIZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002272-1 - VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X JORI RODRIGUES PERES Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 12,24 E FORNECER TODAS ASCOPIAS P/ PRECATÓRIA \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.043744-3 - FABIO FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X SIMONE L. BONFIM (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Em réplica (ambas contestações). \r\n\r\nId: 351694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.006915-7 (26113) - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X W.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 108, que informa a ratificação do acordo referente aos alimentos de fls. 103/104, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 108, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 103/104 para que surta seus devidos e legais efeitos, deixando de fixar o pensionamento a partir da citação, tendo em vista o perdão da autora, neste sentido. Retifique-se na D.R.A para ACORDO DE ALIMENTOS, tendo em vista qie a paternidade foi reconhecida voluntariamente, fls. 84. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nAdoção, c/c desconstituição de patrio poder \r\n\r\nProc. 2007.038.046179-4 - P.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X K.O.L. E OUTRO Decisão:1. Regularize-se fls. 07 (reconhecer firma). 2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se a 2ª Reqte. 3. Venha o Mandato. Intime-se a 2ª Reqte... CUMPRIDO OS ITENS 1, 2 E 3, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.038.000780-5 (5894) - J.C.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1991.038.001925-1 (11507) - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X X.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOUVEIA DUTRA (RJ-115552) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"1. Pela juntada da anuência do alimentante com o pedido, já que a sentença de fls. 19 não estabeleceu incidência dos alimentos sobre o FGTS. 2. O pedido de fls. 40 deve ser subscrito pelos alimetantes que já atingiram a maioridade. \r\n\r\nProc. 2004.038.021135-7 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X A.D.G. A parte autora sobre oficio de fls. 23/26. \r\n\r\nProc. 2004.038.023924-0 - C.H.M.L. (Adv(s). Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166), Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X M.L. Despacho:FL. 35/37 JUNTEM-SE. DÊ-SE VISTA EM CARTÓRIO, TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA, FL. 33. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.051223-4 - (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X R.F.A.), G.R.A. Despacho:FLS. 23 AO AUTOR. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.004000-4 - D.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X J.C.C.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 25, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 25, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 25, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.004994-9 - C.G.T.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X C.T.L. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 07/12/2007, às 15:05 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.005477-5 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X M.A.C.), L.C.C. RL não compareceu à audiência para hoje designada, razão pela qual não foi possível a conciliação, e, em cumprimento ao r. desp. de fls. 13v, fica designada ACIJ para o dia 18 de dezembro de 2007, às 13:45 horas, ficando intimados os presentes, sendo o processo devolvido ao cartório no aguardo da referida audiência. SEM PREJUIZO, FOI INTIMADO O RÉU DOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS: NO VINCULO, 20% DOS GANHOS LIQUIDOS, E, SEM VINCULO, 50% DO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL, MENSALMENTE, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO, ATÉ O DIA 10. \r\n\r\nProc. 2007.038.009078-0 - (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X M.O.S.), C.S.O. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido se a RL do A. é advogada, juntando sua carteira profissional.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.009289-2 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X D.C.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 31, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 31, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 31, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.035258-0 - KAYLANE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LEONARDO DURVAL OLIVEIRA Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 70% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 07/12/2007, às 15:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.036567-7 - M.O.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X A.F.L. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 12/12/2007, às 14:15 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.037040-5 - M.E.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189)) X R.L.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 12/12/2007, às 12:55 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.037631-6 - D.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X L.S.P. a RL não compareceu à audiência para hoje designada, razão pela qual não foi possível a conciliação, e, em cumprimento ao r. desp. de fls. 12v, fica designada ACIJ para o dia 19 de dezembro de 2007, às 13:20 horas, ficando intimados os presentes, sendo o processo devolvido ao cartório para diligência quanto à RL. SEM PREJUIZO, FOI INTIMADO O RÉU DOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS: NO VINCULO, 20% DOS GANHOS LIQUIDOS, E, SEM VINCULO, 50% DO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL, MENSALMENTE, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO, ATÉ O DIA 10. \r\n\r\nProc. 2007.038.038213-4 - K.S.B. (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160)) X E.C.B. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 07/12/2007, às 14:35 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039442-2 - P.F.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (RJ-051887)) X C.B.J. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 70% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 12/12/2007, às 13:15 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039660-1 - D.H.F.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X W.B.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 12/12/2007, às 13:55 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040915-2 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X S.S.C. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 12/12/2007, às 13:25 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.041328-3 - B.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X J.C.L. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 80% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 12/12/2007, às 14:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.041529-2 - A.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X E.A.P. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 12/12/2007, às 14:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041830-0 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X P.R.A.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 12/12/2007, às 12:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.043279-4 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X J.S.S.), M.S.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 07/12/2007, às 14:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.044676-8 - G.C.O.A. (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MARQUES (RJ-143582)) X A.O.A. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 07/12/2007, às 14:25 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.045714-6 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X C.S.C.), R.Q.C.), A.L.Q.C.), A.C.Q.C. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 42% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 100% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 07/12/2007, às 14:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.046307-9 - A.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.B.P. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.038.042535-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X A.F.R.), F.A.S.F.), L.O.R. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 70% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 12/12/2007, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.017638-4 - M.P.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.043368-1 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Despacho:VENHAM. A PAUTA PARA RATIFICAÇÃO É FEITA PELA SERVENTIA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.047494-4 - A.G.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, ratificado às fls. 23, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002392-4 - REGINA COELI FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/6 e 72, ratificado às fls. 76, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei, eis que reconsidero a gratuidade deferida, diante do documento de fls. 15/18... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.035794-2 - R.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.036435-1 - L.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação das partes para esclarecerem se os alimentos em prol dos menores, em hipótese de vínculo empregatício incidirão sobre as verbas de natureza indenizatória, como FGTS e PIS/PASEP.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038134-8 - L.M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/3, ratificado às fls. 23, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.039535-9 - R.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...que seja esclarecido: 1) a guarda, visitação e alimentos do filho menor do casal; 2) se ambos os cônjuges renunciam aos alimentos devidos entre si; 3) se as partes ainda residem na mesma casa.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.039770-8 - A.L.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, ratificado às fls. 18 e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.042627-7 - M.R.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.013165-4 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X S.V.C.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINSTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1. INTIME(M)-SE. \"...1) Pela regularização dos documentos de fls. 18/20.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013458-8 - S.J.C. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X R.S.T.C. Decisão:VINDO A DECLARAÇÃO DE POBREZA DO AUTOR, DEFIRO J.G. INTIME-SE. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.046459-0 - W.S. (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X N.A.C.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.015736-3 - A.H.F.F.J., A.G.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054), Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X A.H.F.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \" Pela intimação da exequente, para manifestar-se quanto ao prosseguimento do presente, observado os temas de fls. 137.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051745-1 - M.H.C.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X L.C.M.L. Certifico e dou fé que não foi fornecida cópia da Inicial (nem da Planilha de Débito) para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.012334-7 - I.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 16, que informa a ratificação doacordo de fls. 15/16, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 31, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 15/16, ratificado às fls. 31, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.014099-0 - C.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X A.C.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da parte exequente para trazer planilha atualizada do débito. Após, pela citação do executado.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038873-2 - M.D.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-098807)) X E.J.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da parte autora para trazer cópia da certidão de nascimento do menor.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.008657-0 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.001986-6 - L.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X J.M.S. Despacho:VENHA O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.038.046110-1 - L.A.J.T. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X L.A.O.T. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 07 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.053345-6 - S.G.T. X M.J.S., C.S.T. (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135) Sentença:a hora marcada presentes as partes litigantes, bem como o MP. ABERTA A AUDIÊNCIA PELO AUTOR FOI REQUERIDO A DESISTÊNCIA DO FEITO, FACE A RECONCILIAÇÃO DO CASAL, TENDO A RÉ CONCORDADO NESTE SENTIDO. Pelo MP foi opinado pela homologação da desistência. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: - VISTOS, ETC... HOMOLOGO o pedido de desistência para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC.. P. em audiência ficando intimados os presentes. Registre-se. Sem Custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.041129-8 - M.R.O. E OUTRO X M.R.O. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.038.046666-4 - A.G.N.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X F.L.N.S.C. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 15 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.038.003082-0 (8708) - J.R.O. X R.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2000.038.011627-3 (24745) - E.V.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X O.M.F. Despacho:FLS. 66 AOS INTERESSADOS DIANTE DA PROMOÇÃO DE FLS. 67. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.010487-8 (21562) - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) J.A. Despacho:FL. 68 AOS INTERESSADOS. INTIMEM-SE. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.038.015199-7 (23.542) - C.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Certifico e dou fé que até a presente data não foram atendidos os itens 1, 3 e 4 do despacho de fl. 185, observando que a Avaliação Médica deverá ser agendada na 4ª Vara de Família, onde atua a Perita nomeada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.000445-3 - M.D., T.M.D., P.E.R.D. X M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... a parte autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.005364-1 - G.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607) Despacho:FL. 64 ESCLAREÇA O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A DATA DO EXAME, FL. 54, FOI EFETIVAMENTE PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL, FL. 57. INTIME-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.040686-2 - M.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X J.R.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido o fundamento do pedido já que houve trânsito em julgado da sentença de fl. 17.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.046310-9 - B.F.Q. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)), Assistente: S.M.A.Q.) X D.A.Q. E OUTRO Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 04 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003863-0 - A.L.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 28, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo pa recer do MP às fls. 28, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 28, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.009150-4 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X C.A.C.M.), G.C.M.J.), C.A.C.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 21, que informa o requerimento de desistência do feito, tendo em vista que os alimentos já foram ajustados na 4ª Vara de Família, Processo 2007.038.010226-5, observando que a referida ata foi assinada pelo Autor e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 21, opinando pela homologação da desistência. HOMOLOGO o requerimento de desistência, fls. 21, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução o mérito, face à coisa julgada, nos termos do art. 267, V do CPC. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. P.R.I. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.009766-0 - C.N.C.T. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X E.N.A.), S.A.T. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 07/12/2007, às 12:45 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.038.027499-0 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação do credor sobre fl. 99.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, cumulada com dissolução e diviisão de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.003045-0 - E.F.V.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X A.S.S. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.006933-0 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X E.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.043264-2 - E.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X Falecido: F.T.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja emendada a inicial, indicando-se o pólo passivo.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.052164-8 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X J.L.J.), J.L.J.F.), P.P.A.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.052164-8 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X J.L.J.), J.L.J.F.), P.P.A.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.046704-8 - M.Q.S. (Adv(s). Dr(a). VILMA MARIA BATISTA DOMINGUES FERREIRA (RJ-143606)) X M.E.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.038.052381-5 - A.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425) Despacho:FLS. 75/76. JUNTEM-SE. NO MAIS, CUMPRA-SE FL. 74. INTIME-SE. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.040118-9 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...que venha aos autos cópia da habilitação de casamento da requerente.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.043403-0 - M.H.J.T. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.T. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 34, bem como pelo parecer do MP às fls. 35, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.038.001975-5 (11267) - J.A.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FONTOURA CRUZ (RS-012604) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1992.038.001388-3 (12941) - R.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. INTIME-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.000315-9 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751)) X N.S.P.G.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.046274-9 - A.D. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X E.L.D. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.029883-4 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X E.M.L. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da parte autora para esclarecer qual pedido deseja articular nestes autos, já que a cumulação pretendida não é possível (alimentos, separação judicial e cautelar de separação de corpos) diante da diversidade de ritos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.017068-0 - J.R.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X N.F.C.) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA ÍNTEGRA, FLS. 137/137V. INTIME-SE. OFICIEM-SE. \r\n\r\nId: 351696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ TENORIO CAVALCANTE - RJ045802 \r\n\r\n2004.038.021061-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n2004.038.010582-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDO BARONI BAESSO - RJ048857 \r\n\r\n2006.038.051075-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES - RJ091525 \r\n\r\n2003.038.001927-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nROSANY CRUZ RESENDE - RJ089757 \r\n\r\n2005.038.024224-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nAILTON CAL DE BRITO - RJ032144 \r\n\r\n2006.038.046553-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO - RJ055485 \r\n\r\n2006.038.038708-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS - RJ078608 \r\n\r\n2006.038.052605-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.038.035413-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nALTAYR DUTRA MARTINS - RJ017415 \r\n\r\n2004.038.021616-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA - RJ107519 \r\n\r\n2003.038.013954-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFABIANO ROCHA EZEQUIEL - RJ120536 \r\n\r\n2004.038.009241-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n2005.038.009951-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO - RJ071753 \r\n\r\n2004.038.003443-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nROSENALVA LOPES DA MOTTA - RJ113514 \r\n\r\n2005.038.026118-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2006.038.011303-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCELLE GOMES MARQUES - RJ138328 \r\n\r\n2006.038.008740-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nPATRICK COUTINHO MOURA BRASIL - RJ155053E \r\n\r\n2006.038.006293-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nId: 351719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.035768-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHAEL WILSON DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Fique o Dr. ARI FERREIRA AMARAL, OAB/RJ 086.788, patrono do réu MICHAEL WILSON DA CONCEIÇÃO, devidamente intimado para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nId: 351717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.009779-9 (1403) - MARIA FATIMA BASTOS JUSTEN (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MAURILIO JUSTEN DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA FALAR SOBRE FLS.109 \r\n\r\nProc. 2005.042.004178-1 - LYGIA MARIA BENTES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). DULCE P MACHADO (RJ-080568)), Inventariante: PETER AFANASEWICZ, Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO Decisão:Veifiquei, após a prolação da decisão de fls 866/867, que havia uma divergência de valores entre os requeridos para liberação (R$ 120.000.00) e o total dos valores dos tributos indicados às fls 830/835. Por conta disso- esclarecimentos essenciais inclusive para um melhor processamento - mantenho a decisão de liberação, tendo os ilustres patronos se comprometido a trazer toda a comprovação dos pagamentos até o dia 26 do presente mês, apresentando de forma discriminada a prestação de contas.Cientes os patrono da determinação de contas, no prazo por eles requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.012057-1 - Inventariante: ONILIA DE SOUZA GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986)) CLAUDIA DE SOUZA GOMES ROSA DA PAZ) X ADILSON ROSA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.004810-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CHARLES MELLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Fls. 129/30 - Diga o Réu. Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.042.008473-1 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CERAIS RIBEIRO ARAUJO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X INBRAPEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fl.59, item '2'. Defiro, para expedição de nova carta precatória para citação na Comarca de Juiz de Fora, tão somente.Aguarde-se o retorne para apreciação do pleito liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.006973-7 - MARCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Fls. 136 - Ao Réu sobre documentos. Após, ao Expert para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.042.007965-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X FRB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.008277-6 - MARIA ODETE JUSTEN GOMES (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009096-7 - OLGA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas em 03 parcelas. 2 - Cite-se imediatamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.042.020065-9 (6270) - ANTONIO ROGERIO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X JOSE TEIXEIRA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.001871-7 - ESPÓLIO DE HELCIO ANTONIO MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPER (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (SP-112922) Despacho:Retifique-se o polo passivo para constar Espolio de Helcio Antonio Mundstein. Sem prejuízo, intimem-se as partes para informar se insistem nas provas requeridas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.006795-7 - BONE COMERCIO, REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Decisão:I-SE O LITISDENUNCIADO POR DO, PARA QUE DEPOSITE OS VALORES DE FLS 253/4, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO DISPOST 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.004381-9 - LUCIA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOSE EMILIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Aos Réus sobre documentos juntados às fls. 303/44. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.010050-0 - ANTOINE ABI DAOUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Certifique a tempestividade da impugnação de fls.23/28, com os documentos de fls.29/33.Sem prejuízo, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.008849-0 (6162) - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X CLAUDIA MARIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. VOIGT (RJ-084294) Decisão:Fls. 117/8 - Retifique-se o polo passivo. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, às partes sobre resposta de ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.007343-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X FEITICO MISTICO CONFECCOES LTDA. E OUTROS DE ORDEM: fica intimado o autor a recolher a diferença de custas de oficial de justiça, no valor de R$ 17,48. \r\n\r\nProc. 2005.042.001800-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IMANANCE MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.042.003697-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PAULO CESAR GALDINO GOMES DE ORDEM: À AUTORA SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2006.042.003851-7 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RENATA CARMINATE DE ORDEM:AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.006661-8 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANTOINE ABI DAOUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Considerando que o incidente não tem efeito suspensivo, conforme decisão de fl.20 do apenso, preclusa, diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.003646-3 (1917) - CELI PAULINO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X J.B.A. COMESTIVEIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711) Decisão:1 - Indefiro o pedido de fls. 390, eis que o Autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. 2- Defiro a expedição de mandado de pagamento com relação aos valores de fls. 392 e 394, conf. requerido às fls. 399 item 1.3 - Defiro o pedido de penhora on line, porém deverá o Autor informar o CNPJ da Executada. \r\n\r\nProc. 2001.042.001917-2 (6550) - EDINO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X COSEPE - COMPANHIA SEGURADORA DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) DE ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 349 \r\n\r\nProc. 2003.042.008710-7 - FLAVIO HENRIQUE MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-010764)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA C. NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.007182-7 - MERCADINHO CIDADE IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls. 831 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.000862-7 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) DE ORDEM: AO RÉU, SOBRE FLS. 164/187 \r\n\r\nProc. 2006.042.003889-0 - ELISANGELA NOEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA A QUE ALUDE O ART 331 DO CPC PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 13:30 HS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.009429-3 - MARIA TEREZA COSTA HABIB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)), IRENE FERNANDES DE ARAUJO) X NAIR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: À AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.042.002238-7 (5361) - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004)) X REGINA HELENA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Compulsando os autos, a fim de prolatar Sentença, verifica-se que não ocorreu a citação da Ré inobstante o comparecimento espontâneo às fls. 26, não tendo, no entanto, sido apresentada defesa. Ademais, consoante planilha anexada pelo próprio Réu ( Autor nos autos em apenso), há saldo devedor superior a R$ 10.000,00 o que autoriza a efetivação da medida de busca e apreensão. Digam as partes, esclarecendo, ainda, quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.003139-0 (5477) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P.SERAFIM (RJ-086628)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Fls. 324 - às partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.002104-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA), NILZA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:No que tange ao pedido de gratuidade, mister a devida comprovação de situação econômico-financeira que permita a concessão do benefício. Relativamente à configuração do pólo ativo dos embargos, tem-se que o Sr. Cláudio Pereira Silva não possui interesse de agir porquanto não foi acionado neste feito, tampouco participou do contrato havido. Nesse sentido, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito com relação ao segundo Embargante. Não merece ser acolhido o pedido de chamamento ao processo, na medida em que a solidariedade pretendida inexiste no contrato ora cobrado. Partes Legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressuposto processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando Valdir de Souza Bonfim. Concedo às partes prazo sucessivo de dez dias para quesitação, autorizada a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.010653-7 - LUIZ CARLOS MARELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAUHAUS PLAZA Despacho:Fls. 43 - Para atendimento ao pleito, necessário a regularização das despesas processuais, . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.006165-0 - MARCO ANTONIO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALUB (RJ-119610), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Cumpra-se V. Acordão. Aguarde-se manifestação do interessado por 30 (trinta) dias. Transcorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008221-1 - RICARDO LUIZ DE GUIMARAES GERMANO, ROBERTO DE GUIMARAES GERMANO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010700-1 - ROBERTO JOSÉ FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.004963-3 - UNIÃO DO POLICIAL RODOVIÁRIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a juntada de documentos, pelo autor, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, havendo manifestação, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias; em caso negativo, voltem para sentença, porquanto a hipótese se enquadra no disposto no art.330, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.004426-8 - JOÃO ALOYSIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X SULAMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.002389-4 - ESPOLIO DE CLARA NEMETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ANDRE PAULO NEMETH (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANTANNA (RJ-084138) Decisão:1 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. No que tange ao requerimento de liberação de valores em favor do Espólio, indefiro, por ausência de amparo legal. O Juízo orfanológico é universal, incumbindo ao mesmo a análise de pagamentos a realizar, obedecendo a ordem legal de credores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.010656-0 - FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.007644-4 - SELMA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). EDSON LUIZ ROLIM (RO-000313A) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2007.042.002416-8 - ANGELA CATARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.011620-6 - JORGINA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 193 - anote-se onde couber. Fls. 191 - Defiro a dilação do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000158-0 - SANITARIA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. 781/3 - Desassiste razão ao i.Peticionário, quando explicita que a Audiência Preliminar revela apenas uma liturgia processual, sem qualquer finalidade objetiva, sendo incoerente a afirmação que o Magistrado deve designar data, mas é despiciendo o comparecimento das partes e patronos. A sistemática legal adotada em nosso País dá ênfase á realização de Audiência em que o Juízo, num primeiro momento, deve tentar conciliar as partes, e, caso não seja possível, deve sanear o feito. Não se pode afirmar, mantendo-se uma inércia inconcebível, que a Lei possui previsões que revelam mera liturgia. O encontro do Juízo com as partes e patronos possui finalidade e tanto que é designada Audiência, a qual, com a devida vênia, deve ser realizada (para que marcar um ato, que demanda tempo dos envolvidos, para não ser realizado??). De toda sorte, desnecessário maior dilação argumentativa, o que traz desgaste e desperdício de tempo, considerando o Juízo a alegação do Patrono, no sentido de se evitar \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.006445-2 - MLH ANALÍTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X LABORCIENTIFICA LTDA - EPP DE ORDEM: À AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS. 119/125 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.042.020270-0 (14524) - MARIO NARCISO BRANDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CHARIF SIMAO E OUTRO), Confrontante: HELIO DINIZ), Confrontante: IVA CARNEIRO DOS SANTOS), Confrontante: JOSE JUSTINO) Despacho:Atenda-se ao M.P., conforme pauta. Ciência da data ao Parquet, com a intimação de todos. \r\n\r\nId: 351721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.009486-9 - NILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X NELIO CARVALHO Despacho:Regularize-se fl. 38. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.532.012384-4 (1614) - JOSE ARI FONTAINHA DA ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X ELZA DE FATIMA NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Ao Juiz Titular para cadastramento de penhora \"on line\"como requerido pelo requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.000831-9 (4748) - EDIANA PUNARO BARATTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363), Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X JAIR ALVES FERREIRA Despacho:Fl 1247- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.042.004554-3 - MARA VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X OLCEMIR NOGUEIRA Ao interessado sobre cota da Fazenda de fls.38 \r\n\r\nProc. 2006.042.004107-3 - ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590)) X ERNESTINA TAVARES DE SOUZA Ao interessado para retirar o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.006712-0 - YVONE DE PAULA TOSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA THEES RABELLO (RJ-141357), Dr(a). CARLOS ROBERTO MATHEUS CAMPEÃO (RJ-144120)) X JACY CARLOS TOSTA Despacho:Fl 125- Defiro 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.010111-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ GAUDENCIO ALBERGARIA Decisão:Defiro a liminar eis que demonstrada a mora com a notificação realizada no endereço do réu. E-se mandado de busca e apreensão. O-se ao DEtran como requerido às fls. 24. Se presente o réu no momento do cumprimento, proceda-se à citação. Caso contrário, esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.010695-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE MELO SILVA Despacho:Ante o termo de acordo e a menção de descumprimento, proceda-se a busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.004991-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X FABIAN KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GONCALVES FERREIRA (RJ-108791) Despacho:Os vencimentos são impenhoráveis. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.012203-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE RENATO MELCHER (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho:Há justificativa para o não comparecimento. Não há revelia. Redesigne-se a Ac (art. 277, CPC) para o dia 16/01/2008 às 15:30 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007560-7 - NEWTON CORTESI FILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Reformo em parte a decisão para excluir a imposição da multa eis que trata-se de ônus processual.I-se a ré para apresentar os docuemtnos em 05 dias, sob penas do artº 359, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008042-1 - ANA LUCIA VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008185-1 - NIRLEY VIEIRA RIBEIRO, CIRLEY VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X ARLINDO VIEIRA), Falecido: HILDA COELHO DO ALMO VIEIRA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008281-8 - JOSEMAR PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PRATA (RJ-056689)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Revogo em parte a decisão agravada, retirando-lhe a multa mas impondo o ônus contratante no art. 359, CPC, determinando a apresentação dos documentos no prazo de 05 dias, mantida a ordem citatória. \r\n\r\nProc. 2007.042.008309-4 - DEISE LUCIDE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Em réplica. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.042.008320-3 - MARISE GIARDINI RODOVALHE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008458-0 - VILMA LUZIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Em réplica.Revogo a decisão no que tange a imposição de multa, mantendo o ônus de apresentar os documentos, em 05 dias, sob as penas de art. 359, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008733-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOSÉ ALFREDO BARROS VOGAS), VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.009927-2 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Ao autor (certidão de fl. 19, vº). \r\n\r\nProc. 2007.042.012806-5 - MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 16/01/2008 às 15:15 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008108-5 - FERNANDA ALVARO SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo e outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.042.008314-8 - RUTH COUTINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006626-6 - CRISTIANE GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X TEREZINHA FIUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Fl 92/94- Ao réu. (5 dias). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.008709-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: Diante da comprovação que o réu se encontra detido, redesigno o ato para o dia 16/01/2008 às 14h45min. Intime-se. Deverá o patrono de o réu informar em data próxima acerca da sua situação, ou seja, se ainda se encontra preso, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.007775-1 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X JOSE EDUARDO DE CARVALHO REZENDE Despacho:Fl 67- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.042.005221-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294)) X NEUSA DA GLÓRIA GUIMARÃES), LUCI ANE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:Recebo em duplo efeito o recurso. Ao Apelado. Após, subam. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.042.000525-1 (7001) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X EDUARDO DE OLIVEIRA SALUM E OUTRO E OUTRO Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls. 196 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012937-9 - CLAUDIA RAFAELA DE AGUIAR ALONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X EDDA DUGUET COELHO Decisão:Fl 24- Certidão equivocada 60sm= R$ 22.800,00. Designo AC (art 277, CPC) para o dia 16/01/2008 às 15:00 hs.Cite-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.002504-5 - MADEIRA E FILHOS COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X EDITORA MARKET BOOKS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTANA DE SOUZA (SP-151997) Despacho:Esclareça se pretende penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.042.008729-4 - DAYSE DA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.042.010207-6 - JOAQUIM FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X VIRGINIA DAS NEVES ABREU Despacho:Defiro a GJ.Cumpra-se na íntegra a decisão de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.042.012819-3 - Inventariante: SILVIO BENDER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X THEREZA DA SILVA BENDER Decisão:Defiro a GJ e inventariança. Lavre-se o termo. Venham as 1ª declarações. Citem-se os heerdeiros.Venham as certidões. Após à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008629-0 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Ao autor (certidão de fl. 30 vº). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000925-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ROSEHELENE DIAS COSTA RODRIGUES Ao exequente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.042.010042-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ORS COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-se o autor & embargado para responder no prazo legal aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.042.011105-3 - JORGE ALBERTO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X MARCOS ANTONIO MORET SIMÕES GONÇALVES Decisão:Fl 14- Se o art. 61 do C.C fala em açõa cognitiva contra o enriquecimento ilícito, como poderia se aplicar o art. 206 § 3º, IV CC, que menciona o mesmo fato? Recebo o apelo, duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.042.001218-7 - VICTORY CONFECOES LTDA ME X ESPOLIO DE ALBERTO JOSE MASTRANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Fl 227- Dê-se ciência as partes e cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008219-3 - ELAZIR LEAL TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006660-4 - FÁTIMA ANGÉLICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo em duplo efeito o recurso. Ao apelado. Após subam. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.003928-2 - JOSELIA BENAZZI ALVIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.042.003490-1 - ANTONIO IRINEU FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor. (doc. juntados). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.004190-0 - JANDIR MANOEL KRONEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X SANDRA SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA Despacho:Fl 63- Aos autores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.004128-2 - DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X ANTONIO JOSE MATOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Despacho:Ao exequente (doc juntado) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.001259-2 - JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MOREIRA (RJ-099466)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao réu sobre mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003566-8 - MARIA DOS ANJOS DA COSTA TEIXEIRA, BRUNO MARINHO DA COSTA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ELISABETE SILVA DE CARVALHO), CARLOS LUIZ DE CARVALHO Despacho:À ré, quanto a doc. juntado as fls. 127, 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.042.011043-5 - DALCEMIR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Despacho:Aguarde-se o Juiz Titular para efetivar-se a penhora \"on line\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.042.000184-0 - VERA REGINA ROZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FEDELE TARSITANO) Despacho:Fl. 93- Se há espólio, a citação há de ser feita na pessoa do síndico. Esclareça-se. \r\n\r\nId: 351720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.003381-5 - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X PINGUIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor SOBRE FLS. 92/96 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005318-0 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ), MUNICÍPIO DE POTIRENDABA - SP Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000948-6 - OSWALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.002944-0 - IARA MARIA DIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.042.000137-1 (10779) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ESPOLIO DE JOSE VICENTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536), Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722) Decisão:diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.042.002208-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X FERNANDO WAYAND), LAURA ALVES WAYAND (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.010348-2 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X MARCOS CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Decisão:Fl.18:Defiro. Devolução de prazo para embargante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006729-0 - ANDREA CARIUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:As partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.042.006797-6 - LEONARDO LISCHT KREISCHER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)), VIACAO PETRO ITA LTDA, Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.009716-9 - ORONDINA PACHECO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002145-7 - MIRETE BECK CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:DEFIRO, CONFORME REQUERIDO (A PARTE-AUTORA P/ APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA DIFARM...) \r\n\r\nProc. 2004.042.006169-8 - ASTERIA PINHEIRO DO NASCIMENTO KRAUCS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-944689) Decisão:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.042.000692-6 - DARCY JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.042.000480-4 - JOSE MARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 135/138, 142/149 E 154/167 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.000991-7 - ELIANA WERNECK BRITO CESAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA WERNECK CESAR (RJ-127692)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.001523-1 - ANETE DIAS CORDEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.006042-0 - MAYARA BARCELLOS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.006974-5 - IRIA DAS MERCES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008251-8 - JORGE WILSON REIS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.000950-7 - DINORAH DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Digam as partes se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.042.004056-3 - ERICA DA COSTA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Atenda-se ao MP. Digam os réus se a antecipação de tutela foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.042.005233-4 - HILDA GOMES PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007549-8 - RAIMUNDA MEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (RJ-134025)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007581-4 - PAULO VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007792-6 - ELOILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009004-9 - JOSE PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), DIRETOR DO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO ... \r\n\r\nProc. 2007.042.009787-1 - JONATHANNEVES MORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). SILVIANE DA ROZA MACHADO KREISCHER (RJ-131802)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.042.010392-5 - GENI PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.011042-5 - MÔNICA ROMERO BAPTISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o réu \r\n\r\nProc. 2007.042.011643-9 - MANOEL ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a ré \r\n\r\nProc. 2007.042.013028-0 - ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013032-1 - BEATRIZ TEIXEIRA RABAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013059-0 - LUIZ FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.008966-7 - EDITH PEREIRA, ANA GRAZIELA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2003.042.002427-4 - SEBASTIAO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTE - CPT. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)), PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE ... JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.006795-7 - ALTAMIRO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Decisão:Em provas justificando-as. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.532.003222-6 (637873) - SPORT SHOP TENNIS COMERCIO E REPRESENTACOES L (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748)) X TIBERLO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:Fl.579:Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.042.013058-8 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Determino a emenda da inicial para dar a causa o valor correto tendo em vista o pedido de fl. 10 item 02 no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da presente. No mesmo prazo venham os autos o comprovante de renda da autora. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2002.042.009627-1 - CLAUDIO TOMAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Decisão:Ao autor sobre a certidão de fl. 55. \r\n\r\nId: 351722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012718-8 - ANA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X CARLOS ADRIANO DE SOUZA SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos líquidos do réu. Designo o dia 11 de dezembro de 2007 às 14h15min. Cite-se, intime-se e oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.008763-4 - HELIO DE ARAUJO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Sentença:HÉLIO DE ARAÚJO MACHADO e VALÉRIA SILVEIRA DA COSTA MACHADO requereram a conversão de separação consensual em divórcio, com fulcro no art. 1580, do Código Civil.Desnecessária a tentativa de conciliação, por ela já se haver realizado quando da separação.Deu-se vista dos autos ao Doutor Curador de Família, que opinou pelo deferimento.É o brevíssimo relatório. Decido.Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580, do Código Civil.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e arquive-se o feito, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.010955-1 - DAFNE VARANDA ALVARAES (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES Sentença:Considerando o pagamento da dívida, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.007002-6 - JUAREZ SABINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE SOARES SABINO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Sentença:Determino, ainda, a expedição de ofício ao empregador do autor, para cancelar o desconto de alimentos em favor da ré, deferindo a tutela na forma do artigo 520, VII do CPC.Transitada esta decisão em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.IDetermino, ainda, a expedição de ofício ao empregador do autor, para cancelar o desconto de alimentos em favor da ré, deferindo a tutela na forma do artigo 520, VII do CPC.Transitada esta decisão em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.IDetermino, ainda, a expedição de ofício ao empregador do autor, para cancelar o desconto de alimentos em favor da ré, deferindo a tutela na forma do artigo 520, VII do CPC.Transitada esta decisão em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010572-5 - ALAYR BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X EDNA REZENDE BECK (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Sentença:Considerando o falecimento do autor noticiado nos autos, e ainda, a circunstância de se tratar de ação instransmissível, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.009606-4 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X FELIPE COELHO DE CARVALHO E OUTROS Sentença:Considerando a desistência formulada pelo autor, e a inexistência de citação dos réus, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. Desde já, defiro o desentranhamento dos documentos requeridos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.042.000480-0 - GISA DAS GRACAS BOTELHO DIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU), STEFANY THEOPHANE DIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Indefiro o pedido formulado pelo réu, uma vez que não houve concordância da autora com o pedido de guarda provisória. Sinalo, que se trata de processo findo em que foi realizada a audiência especial com o objetivo de verificar a eventual concordância da genitora, devendo o réu se socorrer da via apropriada, onde será garantido o contraditório. Ademais, ao que se vê dos autos a menor está sob os cuidados da mãe, entretanto, residindo com parentes próximos sob a supervisão da mãe, ou seja, qualquer decisão implicaria em maiores transtornos à menor. Arquive-se. \r\n\r\nId: 351724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n016630/2001 (2001.817.004637-4) - Tereza Fazziola Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Rosane Hansen Medeiros, Antônio Fernandes Gonçalves Filho. Manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.817.010169-2 - Luciana Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Humberto Pisciotti, Denise Pinto Pisciotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). Em que pese o despacho proferido às fls. 25, entende este Magistrado que o bloqueio de ativos financeiros de pessoa física é medida extrema, somente cabível após esgotados os meios de localização de bens passíveis de constrição, razão pela qual é indeferida, por ora, tal pretensão. Indiquem-se bens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001289-4 - Áurea Pires da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Miriam de Souza Araújo, Jônatas Vasconcellos da Costa Vieira. Venha o endereço dos réus, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.001415-8 - Dircileia Aparecida Silverio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537, Sidney David Pildervasser - OAB RJ038519, Jonatas Loures - OAB RJ111179, Fabio Vieira - OAB RJ090925, Isis Cesario Cabral - OAB RJ140732E). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Grupo Hoepers Recuperadora de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRejeitada a impugnação ofertada pela devedora e levantado o depósito pela exeqüente, foi esta última intimada a se manifestar acerca de eventual quitação, sob pena de anuência tácita.\r\n\r\nÀs fls. 239, certifica a Serventia o silêncio da credora, impondo-se, a toda evidência, a extinção do feito pelo pagamento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nP. R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.817.009182-7 - Rosangela da Silva. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nJulgado parcialmente procedente o pedido desconstitutivo dos embargos, foi requerido pela credora o levantamento da quantia a que faz jus. Neste particular, comprovada a quitação do débito, impõe-se extinguir a execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Expeçam-se mandados de pagamento na forma como determinada na sentença de fls. 236/237.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.009544-6 - Fernando Sabadim. X Kika Colorida Cine Foto LTDA e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.817.001404-7 - Antônio Sérgio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.006343-5 - Dina Dora da Fonseca de Moura. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). à parte ré sobre calculo do sr. contador de fls. 169/173 \r\n\r\nProc. 2005.817.008174-7 - Geraldo Vagello Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Vistos, etc. Haja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do devedor para levantamento da quantia depositada às fls. 87. Torno insubsistente a penhora levada a efeito às fls. 76. Sem custas ou honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008382-3 - Carina Maria Anastácio Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ100210, Claudio Lucio Rento de Oliveira - OAB RJ093802). X C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 151). \r\n\r\n2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2005.817.009829-2 - Jorge José Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas Ltda. S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Guandu Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.817.001221-1 - Bruna Veiga Volgari, Célio Volgari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634, Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004247-1 - Vera Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença apontada do débito (R$ 56,91), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.817.005360-2 - Confeitaria Ponto Doce Ltda. Me, Margaret Susie Macek Aires Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). X Benq Eletroeletrônica Ltda.. À PARTE AUTORA SOBRE A.R. DE FLS. 122 Vº \r\n\r\nProc. 2006.817.005543-0 - Luiz Henrique Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641, Soliane Pinto Pereira - OAB RJ139011E). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005670-6 - Evaldo de Carvalho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRealizado o depósito do débito pela executada, foi intimado o credor a se manifestar acerca de eventual quitação, sob pena de anuência tácita.\r\n\r\nÀs fls. 107, certifica a Serventia o silêncio do exeqüente, impondo-se, a toda evidência, a extinção do feito pelo pagamento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nP. R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006867-8 - Paulo Cezar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665, Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628, Cleuza Gonzaga da Silva - OAB RJ136546E). X Msc Cruzeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). Travel Ace Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925, Paulo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ082579). Objetiva Viagens e Turimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). Haja vista o depósito parcial e extemporâneo, declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Intime-se a executada Travel Ace International, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença apontada do débito (R$ 4.370,64), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento e constrição judicial de bens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009539-6 - Lucineri Teles. X Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Lg Eletronics da Amazônia Ltda.. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a justificativa de fls. 20, isento a autora do pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011159-6 - Rosenilda de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001634-6 - Sueli Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001735-1 - Rafael da Silva Almeida. X Solução Celulares, Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002010-6 - Márcia Regina Quintanilha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002056-8 - Rui Alberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002350-8 - Cezár Luiz Pereira Albacete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.008330-0 - Ana Cristina Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. A antecipação de tutela sem a oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da parte ré, sobretudo por inexistir possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009938-0 - Sandra Maria Netto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Sorpac- Consultoria Empresarial LTDA. A antecipação de tutela sem a oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da parte ré, sobretudo por inexistir possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009940-9 - Marcelo Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X TELEMAR (Petrópolis). A antecipação de tutela sem a oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da parte ré, sobretudo por inexistir possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.009945-8 - Gilda Venancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. A antecipação de tutela sem a oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da parte ré, sobretudo por inexistir possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009946-0 - Zarife Iunes Godinho Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X TELEMAR (Petrópolis). Emende-se, porquanto os documentos que instruem a petição inicial revelam que as faturas questionadas referem-se a terceira pessoa. Logo, a pretensão deduzida terá o condão de, se procedente, atingir a esfera jurídica de quem não é parte. Emende-se, igualmente, porquanto a pretensão consignatória é incompatível com o rito da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.009956-2 - Elsa de Fátima Martis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Itaucard. A antecipação de tutela sem a oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da parte ré, sobretudo por inexistir possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009958-6 - Gabriel Leal Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. A antecipação de tutela sem a oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da parte ré, sobretudo por inexistir possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009960-4 - Amanda Mendes Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Montanelli Express Transportes LTDA e outro. Emende-se, porquanto a pretensão consignatória é incompatível com o rito da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.009965-3 - Tania Medeiros da Rocha Conforti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. A antecipação de tutela sem a oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da parte ré, sobretudo por inexistir possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.010019-9 - Renata Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis). Venha cópia da petição inicial e da sentença que julgou procedente o pedido na demanda mencionada pela autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.003637-9 - Sanlopes Instalação e Manutenção de Gnv Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256, Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833, Luciano Jesus Lopes dos Santos - OAB RJ135117E). X Rodrigo Teixeira Canedo. Indefiro, por ora, a pretensão de penhora de ativos financeiros em nome de pessoa física, porquanto tal ato somente tem cabida após comprovadamente esgotados os meios de localização de bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.817.000709-6 - Maria Lúcia de Souza Noel Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Ingrid Bellardi Costa, Paulo César Lourenço Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). O bloqueio de ativos financeiros de pessoa física é medida extrema, somente cabível após esgotados os meios de localização de bens passíveis de constrição, razão pela qual indefiro tal pretensão. Ressalte-se terem os réus indicado bem à penhora. Diga a exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004972/1998 (1998.817.000207-1) - Mauricio Jose Claveland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria da Costa - OAB RJ144237, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Moreira Brandão Filho - OAB RJ016624). O termo de acordo acostado pelas partes não está assinado. Regularize-se, no prazo de cinco dias. Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.817.009140-2 - Edio Fonseca Filho. X Mario Lopes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a manifestação de fls. 90, em que a credora declara-se satisfeita com a adjudicação realizada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.817.006059-8 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Casa e Video S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 161: haja vista a inércia do autor, manifeste-se a segunda ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.005890-9 - Ronaldo Vasconcellos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008469-6 - Antônio Alves do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Raio Luz - Raiomat de Petrópolis Elétrica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Vera Lucia Gomes Magdenier Daixum - OAB RJ111981). Às partes para vista do documento de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.817.001164-6 - Fátima Pereira Cláudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001427-1 - Jorge Luiz Fontoura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do feito, sendo certo que a justificativa apresentada não restou comprovada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001518-4 - Marise de Fatima Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001756-9 - Renata Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001853-7 - Cláudia Emília Jacaranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Financeira Itaú Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002226-7 - José Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Arno S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002381-8 - Paulo César Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003419-1 - Bianca Martins Esteves Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para que comprove o cumprimento do determinado às fls. 27, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.817.004696-0 - Luiz Alberto Mattua Teixeira. X Cie Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). Fnac Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753). \"Haja vista a documentação acostada, declaro justificada a ausência do autor. Reinclua-se em pauta de conciliação, Intimando-se todos. Sem prejuízo, retifique-se o pólo passivo como requerido às fls. 16, anotando-se onde couber.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 21/ 11/ 2007, às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006010-4 - Ivonete Tinoco da Rocha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Denise Arminda Mura. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 30/ 11/ 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006909-0 - Ronaldo Furtado Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Claudia Marcia de Souza. Ao autor para apresentar com URGÊNCIA as cópias necessárias à instrução das precatórias a serem expedidas, bem como para ciência da nova data designada para realização da sessão de conciliação: 18 DE MARÇO DE 2008, ÀS 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.007138-2 - Jose Carlos Lopes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Paulo Henrique de Aquino. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a não localização do devedor (fls. 10/12) e a ausência de manifestação do exeqüente, consoante certificado às fls. 13, a extinção da execução se impõe.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 53, § 4º, c/c 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão somente o exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado, extraia-se certidão de crédito, caso requerida, e entregue-se-a ao credor, mediante recibo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.007870-4 - Luiz Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X TELEMAR (Petrópolis). A antecipação de tutela sem a oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da parte ré, sobretudo por inexistir possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.007926-5 - Solange Maria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Petrocer Bazar LTDA. À PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.008380-3 - Alessandra Oliveira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Sony Ericsson Mobile Comunications do Brasil S/A. Ao patrono da autora, para informar novo endereço para citação do reclamado, pois este é \"DESCONHECIDO\" no endereço indicado. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.010006-0 - Lara Kuebler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X T N L Pcs S/A. Emende-se, porquanto incompatível com o rito a pretensão consignatória. \r\n\r\nProc. 2007.817.010025-4 - Sonia Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Brasil Telecom S/A. A antecipação de tutela sem a oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da parte ré, sobretudo por inexistir possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.010028-0 - Patricia Oliveira Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Financeira Itau Cdb S/A. A antecipação de tutela sem a oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da parte ré, sobretudo por inexistir possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 351851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.817.008699-0 - Maria das Graças S. Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Miriam Raibolt da Silva. AO AUTOR: RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.004936-4 - Milton Jose Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Vinicius de Souza Christ - OAB RJ125192). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Milton José Dias em face do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.817.004964-9 - Maria Regina Chaufaille (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Chauffaille Grognet - OAB RJ142148). X Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria Regina Chauffaille em face do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2007.817.005107-3 - Sonia Maria Licht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Banco Real S/A. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.817.008389-0 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Andre Luiz de Oliveira. AO AUTOR SOBRE AR DE CITAÇÃO DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.008390-6 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Alex Sandro Cortasio Lima. AO AUTOR SOBRE AR DE CITAÇÃO DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.008410-8 - Disram Materiais Eltricos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Neuza Lopes Ferreira. AO AUTOR SOBRE AR DE CITAÇÃO DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.008415-7 - J. P Textil Aviamentos e Tecidos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Vitória Mania Comércio e Ind. de Roupas LTDA. AO AUTOR SOBRE AR DE CITAÇÃO DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.005696-7 - Zeferino Jose de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Celio Kreischer e outro. Cumpra-se o acórdão. Ao Autor. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.004995-3 - Patricia Justen Kloh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). ...JULGO EXTINTO o procedimento executório \r\n\r\nProc. 2005.817.001766-8 - Jose Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.817.001809-0 - Rogério Quiroga Chometon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Ibeg Engenharia e Construções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Albuquerque de Almeida - OAB RJ130941, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Assim sendo, julgo improcedentes os presentes embargos interpostos por Bradesco Saúde S/A. Por via de conseqüência, adjudico ao credor-embargado Rogério Quiroga Chometon de Oliveira o valor executado de R$ 18.771,50 (dezessete mil, seiscentos e vinte \r\n\r\nProc. 2005.817.004270-5 - Leonardo Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cunha de Almeida - OAB RJ022555). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). ...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.817.004576-7 - Virginia Clark da Silva Ligeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Wal Mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Machado Dias - OAB RJ113309, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Diga a impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.817.000521-8 - Rosana Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Werneck de Vasconcellos - OAB RJ126108). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000899-2 - João Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Antonio Carlos da Silva Barros. Diga o Autor se compôs amigavelmente o recebimento do débito nesta ação com o réu devedor face o teor de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.817.002716-0 - Alvaro Cavalante de Avellar. X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). ... JULGO EXTINTO o procedimento executório \r\n\r\nProc. 2006.817.003025-0 - Neyde Guimares Sequeire Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Defiro fls. 103. Expeça-se novo mandado em substituição ao original devolvido com prazo expirado. \r\n\r\n2 - Retifique a parte autora o valor da multa impositiva da obrigação de fazer constante do seu requerimento de fls. 100. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.004231-8 - Amilton Dal Cheri Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Christiane Diehl - OAB RJ130040, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.817.004507-1 - Bruna Canalli Cirelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). .... JULGO EXTINTO o procedimento executório \r\n\r\nProc. 2006.817.004512-5 - Silvia Aparecida Rodrigues de Assunção Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.817.005717-6 - Vanda Scistowicz Van Der Broocke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Macedo de Carvalho - OAB RJ129848). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Cumpra-se o acórdão. Às partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006492-2 - Elaine Soares Ferraz. X Pll Express e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Cumpra-se o acórdão (Às partes). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007283-9 - Silas Carvalho Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o acórdão (Às partes). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007799-0 - Carlos Alberto Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Neide Therezinha Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Saboya Carvalho Pujol - OAB RJ001791A). ÁS PARTES SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.817.009473-2 - Neuzeli Paula e Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Efetuada a entrega à parte autora do mandado de pagamento do valor depositado às fls. 70, intime-se o réu para complementar o saldo remanescente do seu débito nesta ação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010185-2 - Carmen Ligia Ferreira Viveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010451-8 - Eduardo Jorge Limongi Gontijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Jose Eduardo Soares do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO 2º REU - ADRIANO \r\n\r\nProc. 2006.817.010726-0 - Maria Candida Gonçalves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cândida Gonçalves da Motta - OAB RJ100869). X Vrg Linhas Aéreas S/A. AO AUTOR SOBRE AR DE CITAÇÃO DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.000458-7 - Juracy Carlos Bahia. X Leroy-merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). AO RÉU: \"...redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2008 às 16 horas e 10 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002177-9 - Gloria Leandro de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Cumpra-se o acórdão. 2 - Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.004817-7 - Frederico de Raujo Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Banco Bradesco S/A. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Frederico de Araújo Kronemberger em face do Banco Real ABN AMRO S/A. \r\n\r\nProc. 2007.817.008421-2 - Luis Roberto Fidalgo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). X Chic Pet. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.002657-6 - Hugo Lagreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Fernandes Cilento - OAB RJ098714). X Ana Luisa de Morais Rego Salazar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine da Silva Rodrigues - OAB RJ000956, Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). Rep Leg(s): Marcelo Santos Silva, Leandro Santos Silva. AO AUTOR: RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.817.004052-4 - Wilson Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Alberto Mendes. À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2005.817.009828-0 - Valéria Pinheiro Botelho da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X Paulo Roberto França Carvalho. ...JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto no artigo 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo ao credor renovar oportunamente pedido executório. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de expedição de certidão de dívida na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.817.000306-4 - Priscila de Souza Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Cunha - OAB RJ129299). X Jose Marcelino Pallencia Ramos e outro. AO AUTOR: RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.817.001876-6 - Beleza Atual Cosméticos e Acessórios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Coisa de Cabelo Cab. LTDA. ...JULGO EXTINTO o presente processo... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.000649-1 - Ricardo Bernardino Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Tres Comercio de Publicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR: RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.817.000697-1 - Valeria Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). À PARTE AUTORA SOBRE O AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.817.001539-0 - Thiago Martinsrodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). À PARTE AUTORA SOBRE O AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.817.002240-0 - Neusa da Gloria Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Merchant LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goulart Gomes - OAB RJ092897). Á AUTORA PARA CUMPRIR O ITEM 1 DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2006.817.005575-1 - Josefa Maria Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, José Eduardo Neder - OAB RJ117063). Cumpra-se o acórdão (Às partes). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005939-2 - Jose Geremias de Andrade. X Viação Esperança LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Vistos etc \r\n\r\nHOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado e consubstanciado no petitório de fls. 73/74 e 74vº, e, por via de conseqüência, SUSPENDO o processo até final cumprimento do mesmo. \r\n\r\nResta intimado o devedor para comparecer em cartório a fim de tomar ciência do teor da cota constante de fls. 74vº, bem como dos dados da conta e CPF da parte autora informados para fins da realização dos depósitos na forma avençada. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se ciência à DP. Em havendo notícias acerca do seu cumprimento integral, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006377-2 - Altair Sebastiao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chrisani da Cruz Mendes Carvalho - OAB RJ005737). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1 - Cumpra-se o acórdão. 2 - Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.007309-1 - Cristiano Silveira Carvalhais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Tulio Ribeiro Menezes - OAB MG082395). X Salomao Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ138717, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se o Autor para levantar o documento de fls. 89. Desentranhe-se, fazendo a substituição por cópia. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.817.007309-1 - Cristiano Silveira Carvalhais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Tulio Ribeiro Menezes - OAB MG082395). X Salomao Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ138717, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ante ao exposto, torno sem efeito a decisão de fls. 17 e julgo procedente o pedido formulado por Cristiano Silveira Carvalhais em face de Ana Paula Beneti Nascimento ME (nome fantasia Salomão Veículos), e improcedente o formulado em face do Banco ABN \r\n\r\nProc. 2006.817.010126-8 - Veronica Patricia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Grandi Monteiro de Tancredo - OAB RJ097748). Cumpra-se o acórdão (Às partes). I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.001431-3 - Geny Esteves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). X Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o acórdão (Às partes). I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002129-9 - Valdecir Gonçalves Grossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002877-4 - Maria Jacy Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Financeira Itaú Cbis S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Tendo em vista fls. 72, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância depositada às fls. 73. \r\n\r\n2 - Fls. 65/66 e 68/70: Intime-se a Ré para depositar a multa por descumprimento devida no valor de R$ 200,00 referente às enviadas em desacordo com a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.817.003150-5 - Sabrina Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Lobo Duvivier - OAB RJ143902). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Na forma e para os fins do art. 411, parágrafo único, do CPC informe a parte autora qual a lotação da sua testemunha arrolada às fls. 87, letra \"a\". Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.003227-3 - Antonieta Cabral Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Fernando Gerbassi da Silva - OAB RJ055982). X Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Antonieta Cabral Tavares em face de Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral e Antônio Carlos Gomes Cabral, e procedente o pedido formulado por estes em face daquela. \r\n\r\nPor via de conseqü \r\n\r\nProc. 2007.817.005336-7 - Elza da Silva Geremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Sendas Distribuidora S/ e outro. AO AUTOR SOBRE AR DE CITAÇÃO DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.005426-8 - Claudio Taboada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Edler - OAB RJ098166). X Ari Costa Emilio. AO AUTOR SOBRE AR DE CITAÇÃO DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.005657-5 - Jose Augusto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). X Águas do Imperador e outro. AO AUTOR: APRESENTAR CONTRAFÉ PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.005694-0 - Jorge Luis Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Tribuna de Petropolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). AC DESIGNADA PARA 11/03/2008 ÀS 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.817.006760-3 - Nivalda Aparecida Lopes da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Casas Bahia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/02/08, AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.007205-2 - Rodrigo Gimenez Perico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007642-2 - Eulina Pereira Ramos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Banco Citicard S. a. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.007833-9 - Norberto Domingos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Visa - Administradora de Cartoes de Credito. AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008, AS 13:15 HORAS \r\n\r\nId: 351840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.817.004956-8 Vítima(s): Rafaela Correa de Almeida, Gabriela Aparecida Bastos Bortoloto. X Luiz Ricardo Ferreira Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). A.I.J. em 03/12/07, às 15:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 351818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2005.861.000008-2 - Jacques Costa Campos Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, João Carlos Corrêa Filho - OAB RJ134548, Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Mariana Rabello da Silva - OAB RJ150060E). Exeqte(s): Nova Astral de Caxias Car LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barros David - OAB RJ092994, Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Tania Marcia Dupre Capetini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545, José Ricardo Parreira de Castro - OAB RJ134533). FLS 370- DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. I. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.000865-4 - Carlos Eduardo Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Carmen Lúcia Morais Gulias Slotter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 04/12/07,ÀS 13:15 H \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.000624-6 - Maria do Socoro Trigueiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731, Antonio Augusto Affonso Penna - OAB RJ025485). X Anamaria Montezano Werneck e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Lopes Figueiredo - OAB RJ103989, Kyrzo Victor do Espirito Santo - OAB RJ001714C, Ivanda Maria Machado de Faria Montesano - OAB RJ128395). SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:30H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000370-4 - Editora Garcez Publicidade S/c Ltda.. Rep Leg(s): Maria Aparecida Garcez Carvalho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Osvaldo de Souza - OAB RJ053030, Arao da Silva Junior - OAB RJ105339, Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). FLS 258. DEFIRO. I. \r\n\r\nProc. 2003.861.001812-4 - Simone Maria Tosoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). ASSIM SENDO, CONHEÇO OS EMBARGOS, PORÉM NEGO-LHES PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.861.000412-9 - Vânia Terezinha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Victory Veículos - Grande Final Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Ayres da Motta - OAB RJ005273). À AUTORA, PARA FORMULAR A EXEUÇAO, COM A PLANILHA DO DÉBITO. I. \r\n\r\nProc. 2005.861.001380-5 - Luiz Carlos Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Compre Bem (abc Barateiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Caroline Christiane Diehl - OAB RJ130040). MANIFESTE-SE O AUTOR. I. \r\n\r\nProc. 2005.861.001408-1 - Edson da Silva Borba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001481-0 - Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À PARTE EMBARGADA. I. \r\n\r\nProc. 2005.861.001574-7 - Rosângela Ferreira da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À PARTE RÉ. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.000457-0 - Luciana Esteves Lima Rocha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Alves Correa - OAB RJ045548, Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129). X Tnl Pcs S. A ( Oi ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). NADA OBSTANTE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE F. 256/257, A MESMA PADECE DE EVIDENTE ERRO MATERIAL NO ATO DA FIXAÇÃO DO QUANTUM EXEQUENDO. ASSIM, CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA CREDORA, DEFIRO SEJA LEVANTADA POR MANDADO A IMPORT \r\n\r\nProc. 2006.861.000870-8 - Uadi Elias Wider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Lávea Assessoria Empresarial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). AO AUTOR. I \r\n\r\nProc. 2006.861.001145-8 - Monica Regina Portugal Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.001701-1 - Antonio dos Santos da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2007.861.000007-4 - Marcelo Rickly Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO, EIS QUE NÃO VISLUMBRO DANO IRREPARÁVEL, ANTE O PORTE ECONÔMICO DA PARTE RECORRENTE2) AO RECORRIDO, PARA CONTRA- RAZÕES; 3)APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000086-4 - Francisco Silverio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o requerido na forma do art. 475 do CPC (execução R$ 3.030,00) \r\n\r\nProc. 2007.861.000141-8 - Igor Cappucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134, Pierre Thevenet - OAB RJ129883). X Gas Center Brasil do Caju LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO CONTRAPOSTO. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.000153-4 - Carlos Alberto Dias Jose e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Viana - OAB RJ019946). X Central Vip - Reservas de Hotéis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Guimaraes Araujo - OAB RJ105354, Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Maria Victoria Santos Costa - OAB RJ049600). FLS 149- INDEFIRO. RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORIDO. I. APÓS, A TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.861.000185-6 - Agne Hercília Carneiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO, EIS QUE NÃO VISLUMBRO DANO IRREPARÁVEL, ANTE O PORTE ECONÔMICO DA PARTE RECORRENTE2) AO RECORRIDO, PARA CONTRA- RAZÕES; 3)APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000235-6 - Marilene Delgado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha cópia legível de fls. 31 \r\n\r\nProc. 2007.861.000237-0 - Marilene Delgado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO..DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000249-6 - Ana Lucia Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). À AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.000261-7 - Paulo Augusto Rodrigues. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). 1) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO, EIS QUE NÃO VISLUMBRO DANO IRREPARÁVEL, ANTE O PORTE ECONÔMICO DA PARTE RECORRENTE2) AO RECORRIDO, PARA CONTRA- RAZÕES; 3)APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000281-2 - Luis Cláudio Paulo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). COMPROVE O AUTOR/ RECORRENTE SEUS GANHOS. (IRPF- 2007). I \r\n\r\nProc. 2007.861.000361-0 - Ronaldo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000450-0 - Manoel Verdugo Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Maria Cândida Gonçalves da Motta - OAB RJ100869). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EM EXECUÇAO. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.000633-7 - José Roberto Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Sansung Eletronica da Amazonia e outro. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/11/07, ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.000635-0 - Carlos Alberto Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 27/11/07,ÀS13:15 H \r\n\r\nProc. 2007.861.000639-8 - Roseli Pelincari da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco Itaú - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007, ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.001073-0 - Balanlin Auto Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Telelistas (região 1) LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Ferreira de Albuquerque Spano - OAB RJ098440). As partes. \"Data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/01/08 às 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.861.001240-4 - Antonio Luiz Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312, Cintia Flora Frias - OAB RJ143781). X Banco Bradesco S/A. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/12/07 ÀS 16:45 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001535-1 - Sonia Regina Barbosa Guimaraães. X Quality Cards - José Nunes Alves Junior Eletrônicos - Epp. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001576-4 - Gabriela Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Montes - OAB RJ143204). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). ACOLHO A JUSTIFICATIVA DA AUTORA. MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.861.001671-9 - Bento Luis Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). DEFIRO A VISTORIA SUGERIDA ÀS FLS 17.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001704-9 - Elisa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FLS 34, in fine. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001710-4 - Angela Aparecida Machado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto - OAB RJ079382). X Banco Santander Banespa (mastercard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). CONCEDO À AUTORA CINCO DIAS PARA JUSTIFICAÇAO DE SUA AUSENCIA NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001715-3 - Maura Lucia Dutra de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Internet Group do Brasil LTDA (ig) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TRATANDO-SE DE MERA IRREGULARIDADE, CONCEDO ÀS RÉS O PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTADA DOS ORIGINAIS DASPEÇAS SOLICITADAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001717-7 - Romário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- DEFIRO A RETIFICAÇAO DO POLO PASSIVO. ANOTE-SE. 2- INFORME O CARTÓRIO ACERCA DA POSSIBILIDADE DA ANTECIPAÇAO DA AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.861.001824-8 - Mary Ângela Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Ampla. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/12/07,ÀS 16:45H \r\n\r\nProc. 2007.861.001825-0 - Cleber Araujo França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/11/07,ÀS 16:45 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001826-1 - Fabiana Muniz Falcão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X Telecheque. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/12/07,ÀS16:45 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001827-3 - Marco Antonio Nazaré de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/11/07,ÀS 16:45 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001829-7 - Ilson de Oliveira Junior. X Mobilita Com. Ind. Repres. LTDA (casa & Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/12/0, ÀS 16:45 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001830-3 - Marcionilo Vieira da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922, Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). X Oi - Tnl Pcs S/A. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/11/07,ÀS 16:45H \r\n\r\nProc. 2007.861.001831-5 - Eva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Cartão Sendas e outro. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/12/07,ÀS 16:45 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001832-7 - Denilson de Sales Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Financeira Itaú Cbd S/A - Cred Fianc. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/12/07, ÀS 16:45 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001860-1 - Olivia de Oliveira Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001929-0 - Maria Floripes de Melo Kochen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Bcp S/A - Claro e outro. FLS 29- DIGA A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002033-4 - Elaine Garcia Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). X Lojas Americanas S/A. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação da tutela para determinar à sociedade reclamada suspenda a cobrança relativa ao cartão de crédito da autora, por enquanto sem fixação de multa. Determino, outros \r\n\r\nProc. 2007.861.002050-4 - Marlene da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386). X Docinfoshop Comercio de Eletronicos LTDA Me e outros. Ao Autor para fornecer novos endereços do 1º e 2º Réus. \r\n\r\nProc. 2007.861.002076-0 - Jorge Augusto da Matta Costa Adib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Sessão de conciliação redesignada para o dia 04/12/07, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.002143-0 - José Henrique Gomes Adame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Vivo S/A. ANTE A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INDEFIRO O LEITO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.861.002186-7 - Vera Beatriz Morosini Prinz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sa Borges - OAB RJ097195). X Hercules Dirceu da Fonseca. Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.002272-0 - Paulo Cesar de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Banco Fininvest S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002283-5 - Tatiana Hanh de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). X Credicard City. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002284-7 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Banco Itau S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002287-2 - Bianca Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Oneide Maria da Silva. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002293-8 - Cacau Imperial Chocolates Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Raja Gabaglia de Oliveira Toledo - OAB RJ019576). X Ampla Energia e Serviço S/A. COMPROVE A AUTORA SUA QUALIDADE DE MICROEMPRESA (FATURAMENTO DE 2006). I \r\n\r\nProc. 2007.861.002294-0 - Cacau Imperial Chocolates Comercio Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Raja Gabaglia de Oliveira Toledo - OAB RJ019576). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Wiltgen de Toledo - OAB RJ148078). JUSTIFIQUE A AUTORA O AJUIZAMENTO DA AÇAO NESTA REGIONAL . I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002299-9 - Marina Brasil de Assis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria da Silva Vasconcelos - OAB RJ144664). X Banco Itau S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002304-9 - Cleuza Gomes de Amori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Mobilita Comércio, Indústria e Representação LTDA. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002305-0 - Cleuza Gomes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Vivo S/A. Comprove a parte demandante a residência em local sob a jurisdição desta Regional, através de contas de luz, água, telefone, bem como traga aos autos cópia do CPF. Prazo: 10 dias, pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002314-1 - Simone do Amaral Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis). Verifico que a linha telefonica ansiada encontra-se em nome de terceiro. Justifique a reclamante seu interesse na presente ação, uma vez que a demandante poderá pleitear a instalação de uma linha em seu proprio nome perante a concessionária de ser \r\n\r\nProc. 2007.861.002317-7 - Jorge Alberto Santos Polacco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Geap - Plano de Saúde Fundação de Seguridade Social. ANTES DE APRECIAR A MEDIDA JUDICIAL PLEITEADA, COMPROVE O AUTOR QUE SE ENCONTRA EM DIA COM OS PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002322-0 - Emilia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Oi - Tnl Pcs S/A. venha aos autos cópia do CPF da autora \r\n\r\nProc. 2007.861.002327-0 - Sebastião Carlos Gabriel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Kyoto - J. Nicodemos Veículos e Peças LTDA. VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DA IDENTIDADE E COMPROVANTE DE RESIDENCIA. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002332-3 - José Carlos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla. O OBJETO DA PRESENTE TEM POR PANO DE FUNDO A DISCUSSÃO ACERCA DA LEGALIDADE DA COBRANÇA \"EXTENSÃO DE REDE RURAL\", FATO QUE NÃO IMPEDIU O ADIMPLEMENTO REGULAR DAS FATURAS MENSAIS PELO SERVIÇO CONSUMIDO. ASSIM, DETERMINO AO AUTOR A JUNTADA DAS FATU \r\n\r\nProc. 2007.861.002338-4 - Juliana Zopelaro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Cartão Itaucard (banco Itau S/a). Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002339-6 - Luiz Antonio Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Telemar (Petrópolis) e outro. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002340-2 - Gelciara Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X Alex Guimarães de Oliveira. 1- CITE-SE; 2- A PROVIDENCIA REQUEIDA AS FLS 04 PODE SER ACIONADA ATRAVES DA PROPRIA PARTE. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002341-4 - Flávio Luis de Souza Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Tarta Informática Importação e Exportação LTDA. Rep Leg(s): Alexandre Cobucci Faria. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002349-9 - Vicente de Paula Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Vinicius de Souza Christ - OAB RJ125192, Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Supermercados Bramil e outro. julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.861.002356-6 - Wilson Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Alves Rangel - OAB RJ145420). X Universidade Estácio de Sá. Ao autor: Conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 15:30h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.001306-8 - Mauro Rogério Soares. X Marcia Souza Gomes Antunes Sobreira. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.861.002313-8 - Sergio Heleno Pereira Constantino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ennes Klein - OAB RJ100444). X Mercado Abc Comprebem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). fls. 44. Defiro ambos os pedidos \r\n\r\nProc. 2007.861.002334-7 - Pedro Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Shopping Plaza Correias. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.861.001170-7 - Sonia Maria Albernaz Santos e outro. X Isis de Moraes Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874). Os declaratórios manejados carecem de embasamento legal, uma vez que a sentença hostilizada não padece dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. Outrossim, é de sabença trivial, que os juros moratórios e a correção monetária deverão ser \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.001134-1 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Nathalia Saldivar Ludolff - OAB RJ142577E, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Assim, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos, para manter o valor executado em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.861.001628-6 - Aileda de Queiroz Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 78- MANIFESTE-SE A RÉ. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.001866-0 - Sandra Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIME-SE PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA ACIMA APONTADA \r\n\r\nProc. 2006.861.001884-2 - Maria de Fátima Teixeira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). A EXEQUENTE. I \r\n\r\nProc. 2006.861.002352-7 - Maria de Fátima Amaral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.002370-9 - Gilson Pereira Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2007.861.000080-3 - José Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, sobre recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.861.000508-4 - Vanda Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor, sobre guia de fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.861.001604-5 - João Carlos Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Ao autor (sobre cumprimento do acordo) \r\n\r\nProc. 2007.861.001842-0 - Manoela de Oliveira Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256, Marisa Sao Tiago de Melo - OAB RJ109230, Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). X American Express Banco Bankpar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolney Jose Fazolato - OAB RJ001369B, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.002046-0 - Marcio dos Santos Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Simone Waltikins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). FLS 56- AO AUTOR. I. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.002131-9 - Gerson Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Roberto Fernandes de Souza - OAB RJ132479E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). VENHAM AS PARTES RETIRAR MANDADOS DE PAGAMENTO EXPEDIDOS EM FAVOR DE AMBAS. \r\n\r\nProc. 2006.861.001204-9 - Claudilei Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X José Augusto Fecher dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlea Duarte de Oliveira - OAB RJ041810). Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.861.001888-0 - Márcia Galvão Souza Pinto de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Souza Pinto de Rezende - OAB RJ021646). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). FLS 86- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002232-8 - Vania Terezinha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria da Costa - OAB RJ144237, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) VENHA A GUA RECOLHIDA EM 24 HORAS. 2) EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE EM EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002392-8 - José Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO .DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002462-3 - Luzete Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À autora sobre fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.861.000377-4 - Marta de Souza Emílio Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Sylvia Aparecida Abdala Ferreira - OAB RJ113399). X Cereais Bramil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Adir Santana Peters - OAB RJ100437, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.861.000472-9 - Marilena Carius Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Kívia Barboza Machado - OAB RJ110869). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO .DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000548-5 - Jorge Alberto Santos Polacco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina Aparecida de Carvalho - OAB RJ122598). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.861.001096-1 - Josimar Pereira Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Luiz Medeiros Rabello - OAB RJ139577). X Vivo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Aline Spala Novelli - OAB RJ136951). HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE O AUTOR E O SEGUNDO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.861.001667-7 - Renata Oliveira Cogliatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Bcp S/A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). DECRETO A REVELIA DA DEMANDADA SIEMENS LTDA; AGUARDE-SE A AIJ \r\n\r\nProc. 2007.861.001760-8 - Edgard Emile Maghamez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X Danielle Lopes de Abreu. A FIM DE OBTER A GRATUIDADE O AUTOR DEVERÁ COMPROVAR SEUS GANHOS (IRPF - 2007). I \r\n\r\nProc. 2007.861.001880-7 - Doralice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A. FLS 22 - A AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002356-6 - Wilson Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Alves Rangel - OAB RJ145420). X Universidade Estácio de Sá. ESCLAREÇA O AUTOR PORQUE O COMPROVANTE DE RESIDENCIA DE FLS 11 ESTÁ EM NOME DE TERCEIRA PESSOA. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002369-4 - Valquiria Macedo Bastos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Banco Real Abn Anro- e outro. Inicialmente, vale destacar que concedi o pedido de tutela antecipada nos autos do Processo nº 2007.861.002370-0, cuja causa de pedir e o pedido são identicos ao destes autos, ressaltando que a autora é fiadora do devedor Damião Moreira. Assim, \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.002457-0 - Geraldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido constante do embargos, para extinguir a presente execução, com suporte no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002538-0 - Ismael Francisco Kleiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Roberto Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.001313-3 - Carlos Eduardo Tomé de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça - OAB RJ128607). Assim sendo, conheco os embargos, porém nego-lhes provimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.861.001534-8 - Flávia Maria Brigido Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Operadora de Telefonia Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Intimar da decisão proferida nos embargos do seguinte teor: \"...Por essa razão, nego provimento aos embargos, mantendo o valor executado em R$ 12.921,66 (doze mil novecentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos), convolando-se desde já, referido montante em perdas e danos, a fim de evitar a perenização da lide. Custas pelo embargante.\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001707-2 - Gabriel Machado Silva Sá Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sa Borges - OAB RJ097195, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Telemar Norte-leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). A meu aviso, a melhor política é englobar todo o valor da condenação, assim entendendo-se a multa cominatória, compensação por danos morais e, finalmente, a obrigação de fazer em uma única verba, que fixo em R$ 15.200,00, que é o teto estipulad \r\n\r\nProc. 2006.861.001812-0 - Marli Teixeira Priori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Globex Utilidades S/A (pontofrio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intimado o requerido - Globex - na forma do artigo 475J do CPC (execução R$ 962,50) \r\n\r\nProc. 2007.861.001857-1 - Genimar de Queiroz Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 25, EIS QUE AS AUDIÊNCIAS ASSINALADAS SÃO DE CONCILIAÇÃO, BEM COMO A DESTE JUÍZO, ONDE A PRESENÇA DO ADVOGADO NÃO É OBRIGATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.861.002045-0 - Itarevap Comercio e Acessórios LTDA. Rep Leg(s): Paolo de Mederios Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Mansoldo Cavadas - OAB RJ147294). X Redecard S/A. Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.002365-7 - Elza Hahn de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). X Unicard Mastercard - Unibanco. Ao autor: Conciliação designada para o dia 16/01/2008, às 13:45h. \r\n\r\nId: 351888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.031986-7 - DULCINEIA DA CONCEIÇÃO GERALDINO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X RUBEM BENJAMIM SOMMA E OUTRO FINDO O SOBRESTAMENTO MANIFESTE-SE O AUTOR NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.004.074778-6 - COMUNIDADE BATISTA SHALOM (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X CATEDRAL MISSIONÁRIA SHALOM), SANDRA MARIA DE MELO BARATELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)), RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Do teor dos memoriais apresentados, verifica-se a possibilidade de composição da lide, razão pela qual designa-se audiência de conciliação (art. 125, IV do CPC) dia 13/12/2007, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.004.000207-4 - Inventariante: MARILCE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885)) X FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA Ao interessado sobre resposta de ofício de fls. 128. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.065413-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X FRIGORIFICO SANTA ISABEL LTDA O.S. 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas judiciais referentes a expedição da 2ª carta precatória, nos seguintes valores: R$ 12,24, na conta 0714-6; R$ 8,74, na conta 0301-2; R$ 3,49, na conta 0723-7; R$ 19,24, na conta 0702-1; R$ 17,45, na conta 6002.02696-9; R$ 3,49, na conta 6002.05926-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Providencie, também, as cópias de fls. 07/09, 49, 66/67, 69, 71/72, 81 e mais a cópia do novo GRERJ a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2006.004.054773-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMUEL ANTONIO COSTA SOUZA \"À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.62)\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.033738-3 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X C.N.A. CENTRAL NACIONAL ALIMENTOS LTDA Ao exequente sobre fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2005.004.051170-3 - GLEISSON MENDES MANFREDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X C. ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Decisão:Rechaça-se a pretensão de fls. 83/84, recebida como impugnação, tendo em vista que não observada a regra do art. 475J § 1º do CPC, vez que inexiste penhora nos autos a ensejar a respectiva pretensão do executado. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Indenização c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045442-9 - AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:... Determina-se a intimação da ré na forma preconizada no artigo 475J § 1º do CPC para, se desejar oferecer, impugnação no prazo de quinze dias, através da Imprensa Oficial. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.043603-0 - JOÃO BATISTA SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venham as custas da Impugnação: Taxa Jud. c/0101-6 R$ 27,90. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.072165-7 - SÔNIA LÚCIA DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"À AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DA R. DECISÃO DE FL. 148.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.028394-7 - MIRLEY CARDOSO FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X DENERVAL DOMINGOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)), SEBASTIÃO FERNANDES CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga o segundo réu sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.004.021616-0 - ELISABETH SERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X MARCELA NEVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961), Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)), Interessado: EMANUEL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.093687-1 - NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:1) Recolham-se as custas em trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.536.000688-8 (10389) - CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO X ABILIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 47/50, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade. Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.004.035070-0 - RODRIGO KELLY AMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X MARCO ANTÔNIO ABRAÇADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE AZEVEDO MANHAES (RJ-114600) Ao exequente sobre fls 192 e se dá quitação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.015135-0 (9939) - ABILIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 67/70, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade... verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.063571-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X W C CUNHA CONFECCOES DE ROUPAS E CONSEVACAO ME E OUTROS Despacho:Venha a indicação de bens como já determinado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100117-5 (2632) - JUNIA MOREIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Esclareça o exequente o requerimento de citação, tendo em vista que já existe até mesmo determinação de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.536.000257-5 (8678) - CICERO GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 1998.536.011424-1 (9641) - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B)) X OSWALDO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:1) Não procede a pretensão de fl. 187, vez que o acordo o foi em 56 parcelas. 2) Suspende-se o processo até efetivo cumprimento do acordo.3) Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.536.001630-1 (10486) - MARIA IZABEL SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X VIACAO SANTA IZABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Despacho:1) A simples ausência de saldo em conta para efetuar penhora não pode servir de condão a desconsideração da personalidade jurídica. 2) Ao exequente para indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.004.000400-3 - MARIA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2000.004.011592-5 - UNIMED SAO GONCALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X SUELI DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519) Decisão:Reforma-se o despacho de fl. 195 e determina-se a penhora dos lucros que pertençam ou venham a pertencer a executada na sociedade retratada à fl. 193, haja vista o documento de fl. 171, no percentual de 15% semanal, até o limite da execução, devendo os valores respectivos serem depositados à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.004.012545-5 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1)Junte-se 2)Proceda-se ao desbloqueio,devendo a peticionária no prazo de 03 dias informar a conta em que o dinheiro encontra-se a disposição ,pena de novo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.004.032254-6 - LUCIANO ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X ROSILENE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ-122977) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a carta precatória de fls. 218/226. \r\n\r\nProc. 2002.004.039952-0 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROSANA CRISTINA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantém-se a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.004.026747-4 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Decisão:1) Defere-se a penhora portas a dentro.2) Pagas as custas, expeça-se carta precatória, (devendo a mesma ser intruída com as cópias necessárias). \r\n\r\nProc. 2005.004.018326-8 - RONALDO CARLOS SERAFIM PERNI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...a alegação de necessidade de intimação pessoal no presente caso beira o absurdo, ante a inequívoca intimação da parte ré, via DO, publicado em 15/12/2005 para o cumprimento da obrigação de fazer, que deixou de ser atendido até 03/07/2006, através da petição de fls. 87/89. Assim, devida a multa diária de R$ 200,00, incidindo sobre o período compreendido entre 18/12/2005 (final do prazo de 72h para cumprimento, assinado na sentença) e 03/07/2006, data do efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.081005-6 - ANTONIO CARLOS ERBE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.042155-2 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X DUARTE PNEUS LTDA Despacho:1) Suspende-se a execução por 60 dias. 2) Decorrido o prazo, dê-se vista ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.029642-9 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Despacho:1) Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074135-8 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Audiência de conciliação (art. 125, IV do CPC) dia 13/12/2007, às 12:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074519-4 - ROBERTA DO COUTO PINNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.004272-0 - JERONYMO MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão: Recebem-se os recursos da parte ré e da parte autora em seu duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.081191-0 - ADELAIDE DE CARVALHO MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Audiência de conciliação (art. 125, IV do CPC) dia 13/12/2007, às 13 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085741-7 - MARIA DAS DORES MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.005865-4 (7651) - ROSEMEIRE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) \"ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.032365-2 - OSMAR ALMEIDA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X ATLAS VEICULOS CONCESSIONARIA FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEN PINTO MOREIRA (PA-009232), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:... não há qualquer menção ao endereço da testemunha arrolada ...2) Sendo assim, decline a parte autora o nome e o endereço da testemunha a ser ouvida, por extenso e sem remissão, de forma clara e inteligível, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.004.013716-0 - JORGE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X TRANSPORTES BABY MUDANCAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.004.046275-1 - ALINE MADUREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: Esclareça a executada se o depósito visa a quitação da obrigação ou eventual segurança do juízo para efeito de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.004.010872-6 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MONTEIRO DE ARAUJO (RJ-065181)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:1) Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 79/82.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.036047-8 - ANTONIO ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante o STJ, diga a parte autora se pretende prosseguir com a execução provisória, dizendo, inclusive, quanto à prestação de caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.004157-0 - MARIA DAS GRACAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) RIO S. FRANCISCO CIA. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO, Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 29/11/2007, às 10 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, P/ATO IOICITO C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.001047-7 - ANNA LUCIA NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA E OUTRO, BRUNO NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA (REPRESENTADO PELOS AUTORES), CAMILLA NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA (REPRESENTADA PELOS AUTORES) (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X VIAÇÃO COMETA S/A. (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Audiência de conciliação (art. 125, IV do CPC) dia 13/12/2007, às 10 h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.501621-1 (28.498) - Inventariante: EOLINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X VALTER DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2001.004.019638-1 - AMALIA LAZARO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X GECY CORDEIRO \"MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE, ACERCA DA INFORMAÇÃO DO SR. PARTIDOR.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.097182-2 - SERGIO MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO 7º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Venha a Comprovação do recolhimento das custas judiciais:AEVC, conta 0702-1, R$ 75,22;Atos dos Distribuidores, conta 0723-7, R$ 17,45. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.536.003648-8 (8985) - ARGAMASSAS QUARTZOLIT LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVEIRA (RJ-015842), Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (RJ-091650)) X TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) \"VENHAM AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: 0301-2 (P.REM./RET.): R$ 8,74; 0723-7 (ATOS DIST.): R$ 3,49; 0702-1 (ATOS EVC): R$ 19,24; SUBTOTAL: R$ 31,47; 0201-4: R$ 3,14; 350103124-3 (ATOS DIST.): R$ 17,45; 6002-05926 (ACRESC.20%): R$ 3,49; 60022517-9 (FUNPERJ: R$ 2,45; 5673-00124-3 (FUNDPERJ): R$ 2,45; TOTAL: 60,45\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.034691-5 - REGINA GRANATO LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Conf. despacho de fls. 403: Intimar a empresa ré a pagar R$ 15.316,17 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.088938-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RECYK - PLÁSTICOS LTDA ME E OUTROS O.S. 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas no valor de R$ 10,47, na conta 0711-2, para expedição dos 03 ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.024096-5 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X TINTAS 1842 COMERCIO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA VENHAM AS CUSTAS DA CERTIDÃO REQUERIDA AS FLS. 145. \r\n\r\nProc. 2006.004.072793-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA DAS DORES AYRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156) Decisão:... Declara-se saneado o feito. Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, tendo em vista o disposto no art. 1.102-A do CPC.) Defere-se a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.096938-4 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X PRISCILA RIBEIRO LARANGEIRA DA SILVA E OUTRO Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas: Atos do OJA, conta 0714-6, R$ 17,49 ;Fundperj, conta 5673-00124-3, R$ ,88 e,Funperj, conta 6002-25174-9, R$ 0,88. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.022179-0 - PATRÍCIA RODRIGUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Intime-se a executada para complementação do depósito na forma da planilha de fl. 213.2) Posteriormente será determinada a lavratura do termo de penhora com o prosseguimento da execução.3) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.073314-3 - SEBASTIAO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Audiência de conciliação (art. 125, IV do CPC) dia 13/12/2007, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095003-0 - JOELMA GOMES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/11/2007, às 16:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipatória \r\n\r\nProc. 2004.004.016878-2 - SHIRLEY MARIA CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SNEHORA DAS GRAÇAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito e Pedido de Danos Extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.004.005792-5 - WELLINGTON SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Compulsando os autos para prolação de sentença, entende este juízo ser pertinente a coleta do depoimento pessoal do autor, razão pela qual designa audiência para o dia 13/12/2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074978-3 - RODRIGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Audiência de conciliação (art. 125, IV do CPC) dia 13/12/2007, às 12 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e pagar \r\n\r\nProc. 2006.004.014333-9 - GILMIR GUEDES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Audiência de conciliação (art. 125, IV do CPC) dia 13/12/2007, às 11:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.002798-6 - PANAMERICANO ARRENDANDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDINALDO GOMES DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007.\" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DOS OFÍCIOS R$ 3,49 X 3= R$ 10,47.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.076359-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRÉ FERNANDO PALHEIRO REGO O.S. 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas no valor de R$ 12,24, na conta 0714-6, para expedição de novo mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.536.015914-0 (8615) - ARY CARLOS FIGUEIREDO RODRIGUES DA COSTA E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON ALVARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.025318-0 - CATARIA ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.085266-0 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Prosseguirá a execução provisória.2) Tendo em vista que o valor depositado pela executada é inferior ao da planilha apresentada pelo exequente à fl. 209, intime-se para complemento do depósito, em quinze dias, na forma do artigo 475J do CPC, sob pena de penhora on line, já requerida pelo exequente.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.071741-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Audiência de conciliação (art. 125, IV do CPC) dia 13/12/2007, às 11 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088004-0 - ROSE CARLA SOARES MARTINS LENTS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) O.S. 01/2007: À parte ré, regularize a representação, conforme determinado na r. sentença de fls. 35. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido de Tutela Antecipada Parcial \r\n\r\nProc. 2005.004.046210-8 - ZILMAR DA SILVEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Audiência de conciliação (art. 125, IV do CPC) dia 13/12/2007, às 10:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.091550-8 - MARIA DE FÁTIMA PALOMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.001796-6 - WERDER MAX SALDANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.036681-6 - ANTONIO MORAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (SUPERMERCADOS EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) \"À PARTE AUTORA, SOBRE GUIAS DE DEPÓSITO DE FLS.292 E 303\". \r\n\r\nProc. 2005.004.083852-2 - MARA REGINA ALVES DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" A EMPRESA RÉ PARA EFETUAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.072149-9 - HANDERSON JAILTON PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) Intime-se o perito para designação de nova data. 2) Após, intime-se a parte pessoalmente para a realização da perícia. Ressalte-se que as custas para intimaççao deverão ser recolhidas antecipadamente pela parte autora, eis que foi a parte que expressamente requereu a prova pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.023283-1 - JACIARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) O.S. 01/2007: À parte autora, atenda-se ao requerimento da PGE de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.004.005891-7 - FRANCISCO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X MARIO ALVES DE AZEVEDO JÚNIOR) O.S. 01/2007: Ao autor, atenda-se o requerimento constante no ofício da PGE de fls. 58. \r\n\r\nId: 351734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.094757-1 - GILSON BELMONTE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Designo o dia 21/01/08 às 15:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.093277-4 - GERALDO MOREIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO CESAR FERREIRA FERNANDES MAFRA (MG-098079)) X JOAO BATISTA DE FARIA E OUTRO Despacho:Comprove os autores sua condição de hipossuficientes, vindo também aos autos, se for o caso, declaração dos próprios conforme disposto na Lei 1060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081508-3 - SILVINA SIQUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X Falecido: ANTONIO SIQUEIRA Despacho:Cumpra a requerente o determinado no ítem 04 da decisão de fls.13. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.004.078020-0 - FLAVIO RENATO DUARTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ADMINISTRADORA JEAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089576-5 - HEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 às 17:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.093098-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANTONIO CARLOS ROSA DOS SANTOS Decisão:Verifico que já existe ação de busca e apreensão ajuizada em face do réu em andamento neste cartório sob o nº 2006.004.073123-7. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.093578-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEVERINO LUCAS DE SENA Decisão:Conforme se vê às fls.09 da exceção em apenso, a ação ordinária encontra-se em trâmite junto a 3ª Vara Cível Regional de Alcântara. Assim sendo, tendo em vista a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí declinando de sua competência para aquele Juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos àquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.093594-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOURIVAL ALVES BARBOSA Despacho:Fls.19/21.Regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.000301-1 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X JAMES STTUART GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES STTUART GOMES DA SILVA (RJ-088120) Despacho:Face a manifestação do autor/exeqüente as fls. 239, determino o desbloqueio do total bloqueado às fls. 230.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.026333-1 - VERA LUCIA CONCEICAO BELLAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277)) X UBIRAJARA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Decisão:Fls.157. Defiro, Proceda-se o bloqueio on line como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.004.031435-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DUCA-FER FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO FINTELMAN (MG-031974) Despacho:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/2007 às 17:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2004.004.045178-9 - ESPOLIO DE OSWALDO LEANDRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146)) X JAIR PINA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008, às 15:45 horas. Intimem-se.Cite-se a segunda ré no endereço fornecido às fls. 64, ciente a parte autora que se faz necessário a citação do primeiro réu para regular prosseguimento do feito. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.004.081165-4 - ADELIR DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANADYR SOARES DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Deigno Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008, às 14:45 horas. Citem-se os réus, conforme requerido às fls. 92. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079369-3 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JOSE RICARDO DE MENEZES Decisão:1-Verifico que o réu já foi citado, não tendo apresentado resposta e em sendo assim, por economia processual, recebo a emenda de fls.33/35. Retifique-se o polo ativo da ação como requerido, anotando-se onde couber.2-Desentranhe-se fls.38/39, eis que cópia da emenda apresentada e contra-fé.3-Renove-se a citação. Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se as advertências inerentes ao rito. \r\n\r\nProc. 2007.004.081900-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LUIS EDUARDO B. CARDIERI Decisão:Considerando que o réu foi citado faltando três dias para a realização da audiência de conciliação; considerando o requerido pela parte autora às fls.59, redesigno a audiência para o dia 17/01/2008, às 15:15 horas. Intimem-se, advertindo o réu que deverá apresentar sua resposta naquela data. \r\n\r\nProc. 2007.004.085516-0 - JOSE CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Designo o dia 18/02/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono.5. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.004.085537-8 - ELIANA FERREIRA RABEQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Recebo a emenda de fls.15. Anote-se onde couber.2- Designo o dia 18/02/2008, às 13:40 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5-Intime(m)-se .6-Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.004.086367-3 - ESFERA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELIZABETH FERREIRA RODRIGUES Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/12/2007, às 16:00 horas.. Cite-se a parte ré com as advertências do art. 277 §2º e 278 do CPC ou, querendo, constituir patrono ou defensor público para homologação do acordo celebrado com a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.086372-7 - LEA FERREIRA BRAGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1-Recebo a emenda de fls.15/17.2- Designo o dia 18/02/2008, às 14:40 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5-Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2007.004.086811-7 - GILMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 20 - Considerando o valor atribuído à causa, o presente feito deve seguir pelo rito ordinário. Assim, retifique-se a autuação e anote-se onde couber. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.087998-0 - ALCIDES GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 16/01/08 às 17:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes,seus patrono e as testemunhas tempestivamente arroladas, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMÍNIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.092682-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERANIUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X ESPÓLIO DE HERSON CAMPOS Decisão:1. Designo o dia 04/12/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.067250-8 - GILBERTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) A 2ª ré encontra-se regularmente representada eis que o subscritor de fls. 45/47 é advogado e sócio da respectiva empresa.A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela 2ª ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.Designo o dia 18/12/2007, às 16:30 horas para a audiência de instrução e julgamento, advertindo as partes que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086289-9 - TEREZINHA BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A preliminar de inépcia da inicial argüida em contestação não merece prosperar ...Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia ____/_____/________ às ___:___ horas.... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021489-7 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X NADCAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/03/08 às 16:00 horas. Cite-se por Edital com prazo de 20 dias e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.076017-1 - ARLINDO CARLOS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007 às 17:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.004.092977-5 - FABIANA FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1. Designo o dia 04/12/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.093786-3 - DAISY DOS SANTOS SIDACO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1. Designo o dia 04/12/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.096954-2 - ADRIANA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...Isto posto, presentes estão o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a reclamada que restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora, (se a causa tenha sido o inadimplemento do valor de R$ 626,92 cobrado a título de diferença não faturada) mantendo-a até o julgamento final da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais)..... Designo o dia ____/____/____, às ____horas, para audiência de conciliação;... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081117-0 - JOSE ERNANDES FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/08 às 16:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.059522-4 - ESPÓLIO DE DANIEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-054331)) X GILSON CANELA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 29/01/08 às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.004.065550-8 - NELDINA DE FIGUEIREDO MELO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718)) X ELIEZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.002849-8 - VANDERLEY DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X BELLUNO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.039218-4 - SULPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X REINALDO BATISTA FARINHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Decisão:1-Fls.22. Considerando que executado efetuou o pagamento integral da dívida, não se opondo o exequente quanto ao desentranhamento dos título originais conforme se vê às fls.16, defiro o desentranhamento dos cheques que instruiram a presente ação acostados às fls.10, mediante substituição por cópias e observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.039445-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X C MARTINS CONSTRUTORA LTDA ME Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.005271-0 - BOMBRIL SA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCADO DOM JERFIN'S LTDA AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.090448-1 - LEONARDO PIMENTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Fls.39. Diante da documentação acostada na qual consta que a audiência do Juizado Especial foi designada em data anterior a da presente ação, defiro o pedido de adiamento. Redesigno a audiência especial para o dia 28/11/2007 às 17:00 hs.Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.087998-0A - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ALCIDES GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Nada a despachar eis que o incidente já foi decidido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.059855-0 - ALEXANDRA RAMOS MOACIR (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074608-3 - LELIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X UNIMED - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 123 por seus próprios fundamentos.Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079318-8 - ELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:O pedido de fls. 56 não merece prosperar face ao teor da decisão de fls. 19.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.081373-6 - ANTÔNIO CARLOS CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Designo o dia 03/12/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.086931-6 - OSWALDI DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Fls. 47 - Anote-se o patrocínio da primeira ré.A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela 1ª ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo o dia 27/11/2007 às 17:00 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.004.094065-5 - JOAO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Considerando que o autor narra estar em atendimento HOME CARE necessitando de aparelhos médicos para sobreviver, presentes estão o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento parcial da antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a reclamada que até o julgamento final da presente ação mantenha , abstendo-se de suspender, o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor apontado na inicial, e, caso já o tenha feito, proceda o seu restabelecimento imediatamentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Int.3-Traga a parte autora comprovante do alegado relativamente ao tratamento médico home care.4-Esclareça se encontra-se em dia com o pagamento das faturas de energia elétrica. Caso esteja inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto emendando-se a inicial formulando pedido de Consignação em Pagamento nos termos da Legislação pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.074629-9 - MARILÉA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 87/90 - Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.003086-5 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1-Fls.233/234.Proceda-se a transferência do valor bloqueado da ordem acostada às fls.230/232.2-Cobre-se a resposta ao Banco do Brasil quanto a transferência determinada às fls.227/229.3-Para novo reforço, venha o valor do débito excluídos os valores bloqueados.4-Oficie-se a Secretaria da Receita Federal como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.004.001567-7 - JOCILAINE RABELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:J. O valor penhorado foi de R$ 4.518,20 e não R$ 27.109,02. Por outro lado, o ETJERJ condenou a seguradora solidariamente, logo, INDEFIRO o pedido de desconstituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.086460-4 - ALESSANDRA MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/08 às 17:00 horas, advertindo as partes que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as parte e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.087176-1 - HELIA OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA Decisão:Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber.1. Designo o dia 21/01/08 às 15:30 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a parte Ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá com parecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Defiro a produção das provas requeridas.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093145-9 - ADEMILTON GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:1. Designo o dia 03/12/2007 às 15:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono.5. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.004.093895-8 - FELIPE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ Despacho:Comprove o autor sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.094229-9 - ANTONIA DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CREDICARD S/A Decisão:1. Designo o dia 04/12/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.071641-8 - MICHELE VIEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro prova documental superveniente.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/2007, às 17:00 horas, advertindo as partes que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088551-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA VEZNEYAN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X JORGE LUIZ SILVEIRA E OUTROS Decisão:1-Recebo a emenda de fls.32/33. Anote-se onde couber.2-Após a resposta dos réus apreciarei o pedido de antecipação da tutela.3-Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Serviços Prestados e Pagamento de Haveres c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.072013-2 - JÚLIO CÉZAR CANOVA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X ´PROLAV - SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:... Face ao Acórdão de fls. 101/107, determino o prosseguimento do feito com a continuação da Audiência de Instrução e Julgamento que designo para o dia 27/11/2007 às 16:30 horas. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000024-1 (16268) - Inventariante: CELESTE GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:Fls. 30 - Comprove o alegado, vindo aos autos a certidão de óbito da inventariante.Fl. 31 - Anote-se o patrocínio do herdeiro. \r\n\r\nProc. 1992.004.100102-1 - Inventariante: JURACY GUIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEVALE (RJ-093132)) X WERNEFREDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:Venha o Formal de Partilha a ser aditado. \r\n\r\nProc. 1995.536.010936-0 (32372) - Inventariante: ISELINA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X THEREZINHA MARIA DE JESUS ALEXANDRE E OUTRO as interessados sobre os cálculos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.081911-6 - ELIAS GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Por equívoco, o presente feito foi recebido no rito ordinário sendo correto o rito sumário.Assim, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, arrolando as testemunhas e apresentando quesitos se for o caso.Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/2007 às 15:15 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081746-8 - CLAUDIO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085236-5 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BANCO ITAÚ 1. Designo o dia 18/02/2008, às 13:50 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono.5. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.004.085370-9 - EDVALDO ERNESTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A Decisão:1-Recebo a emenda de fls.17/19.2- Designo o dia 18/02/2008, às 15:10 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5-Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2007.004.085382-5 - VINICIUS PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1-Recebo a emenda de fls.23/25.2- Designo o dia 18/02/2008, às 14:10 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5-Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2007.004.085390-4 - MARLI DA CRUZ GERAISSATE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1-Recebo a emenda de fls.16/18. 2- Designo o dia 18/02/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5-Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2007.004.085403-9 - EDUARDO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1-Recebo a emenda de fls.14/16.2- Designo o dia 18/02/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5-Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2007.004.085917-7 - CARLOS LAERTE GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1-Recebo a emenda de fls.17/19.2- Designo o dia 18/02/2008, às 14:50 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5-Intime(m)-se .6-Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.004.085934-7 - ELBER FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Mantenho a decisão de fls.32 por seus próprios fundamentos. Recolham-se as custas como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.004.086281-4 - MARINO FARIA MONTEIRO X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1-Recebo a emenda de fls.15/17.2- Designo o dia 18/02/2008, às 14:20 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5-Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2007.004.086644-3 - CLEYTON RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Fls. 27 - Defiro a retificação do nome da 3ª ré conforme requerido. Anote-se na D.R.A.Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.004.093049-2 - MARCIO HENRIQUE CABRAL OSSES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Designo o dia 04/12/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.093795-4 - MARCELO MARINS PERES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A Decisão:1. Designo o dia 04/12/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.093896-0 - CLAUDIO DA SILVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Designo o dia 03/12/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000633-8 - FERNANDO LUIZ DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X SMEDSJ SERVVIÇOS MÉDICOS S. JOSÉ LTDA - PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/08 às 17:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.047801-3 - SONIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Obrigação de Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/c Devolução em Dobro c/c Tutela Anteci \r\n\r\nProc. 2005.004.007714-6 - MARCOS DOS SANTOS PEREIRA FAIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:...Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes, e ainda a pericial requerida pela ré.Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte oDr.Carlos Tiburcio, telefone conhecido do cartório...Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-o para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Responsabilidade civil e Pedido de Dano Moral c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.028238-6 - JOSÉ MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Restaure-se o processo eis que o mesmo encontra-se baixado.Intime-se a parte ré para ciência do Laudo acostado às fls. 55, bem como para proceder a troca do refrigerador no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, tudo conforme item 01 da sentença de fls. 46. E. mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.094060-6 - NILA PESSANHA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 17/01/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.091912-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANESSA GOMES DA SILVA BRASILEIRO Despacho:Fls. 34Vº - Diga o autor. \r\n\r\nReivindicatória, de Bem Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.004.011119-3 - CARLOS VINÍCIUS AMARO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SALVADOR AMARO NUNES Decisão:O processo está em ordem ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2008 às 15:00 horas.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084268-2 - PAULO CESAR ABREU SOLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS (RJ-111335)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA Despacho:...1. Designo o dia 17/01/2008, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite(m)-se a Parte Ré, como requerido, ...3. Defiro a produção das provas requeridas.... \r\n\r\nProc. 2007.004.092974-0 - FATIMA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1. Designo o dia 18/02/2008, às 15:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.027256-3 - GENILDA ELIAS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) CUMPRA-SE O OCÓRDÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.084955-0 - DAVI VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 24 - Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 03/12/2007 às 14:30 horas. Cite-se o 2º réu e intimem-se. Desentranhe-se fls. 45/51 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.004.009739-1 - TEOMAR GONCALVES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/07 às 16:30 horas, advertindo as partes que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010573-5 - WALLACE GRAÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008 às 17:00 horas. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.004.087394-7 - JÉSSICA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) CHAMO O FEITO À ORDEM para homologar os honorários periciais de fls. 62.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/03/08 às 15:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.005441-2 - SÉRGIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008, às 16:00 horas. Cite-se o chamado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.068033-5 - ROSANE BRAGA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:As preliminares argüidas em contestação confundem-se com o mérito e serão apreciadas oportunamente.Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/2007 às 17:00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.092711-0 - RAQUEL VIEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X RIO ITA LTDA Decisão:1. Designo o dia 04/12/2007 às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se.5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.092786-9 - ROSINEIA ARANTES VARADY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X CREDICARD SA Despacho:Comprovem as requerentes sua condição de hipossuficientes. \r\n\r\nProc. 2007.004.092913-1 - SONIA REGINA GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO S/A Decisão:1. Designo o dia 04/12/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contes tação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.093035-2 - GEORGINA PONTES CUSTODIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Fls.26/27. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.093106-0 - CINTHIA REGINA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X C&A MODAS LTDA Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 04/12/2007 às 13:40 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.094666-9 - MARLY ROSA ASSUMÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO BVA S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 17/01/2008, às 13:40 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.073454-8 - JOSE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 351739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.004.002192-8 - JARDELINA PEREIRA DA SILVA EUZÉBIO X Testador: DIONIZIO EUZÉBIO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho: Para cumprimento da determinação, basta a requerente dirigir-se ao cartório no qual foi lavrado o testamento e lá requerer o traslado do documento. Assim, mantenham-se os atuos em cartório por mais trinta dias, se nada for apresentado neste período, enviem ambos os processos ao arquivo provisório. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.004.035353-0 - FANCISCA CUNHA RODRIGUES, ALINE CUNHA RODRIGUES, PRISCILA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Ao 8º Contador.Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.065582-0 - MARIA AGUSTA DA SILVA COSTA E OUTRO X Falecido: DEMOCLACINO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Despacho: Firme a interessada o termo de inexistência de outros bens. Após, venha o ITD pago. \r\n\r\nProc. 2006.004.073043-9 - ELZA MARIA ALMEIDA DA SILVA, ARMANDO ALMEIDA DA SILVA, ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA, ANDERSON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X Falecido: ARMANDO DA SILVA Despacho: Atenda-se fl. 39. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.003155-7 - NATANAEL RANGEL FLORENZANO X Falecido: HELOISA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397) atenda-se fls. 88. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.084740-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AIRTON GOMES DA SILVA Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.095748-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X MARCIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Os documentos acostados à inicial na comprovam a constituição do réu em mora, haja vista que a notificação a este enviada, em endereço diverso do contrato, retornou com a informação de que o mesmo seria desconhecido em tal logradouro, devendo, portanto a mesma ser considerada com ineficaz, com base na inteligência do disposto na Súmula 55 do TJRJ.Assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se o réu, para apresentar resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095011-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429), Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X EVA IDALZINA GOMES E OUTROS Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084798-9 - ZENILDA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.085134-8 - NORBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO Despacho:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os rejeito ante a manifesta ausência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada.Com efeito, a exibição de documentos no momento afigura-se desinfluente para prosseguimento do feito já que trata-se de matéria de prova a ser analisada em momento oportuno. Da mesma forma, a lei não impõe que o pedido de inversão do ônus da prova seja apreciado de imediato, já que, se for o caso, a inversão poderá ser decretada no decorrer do processo e antes de proferida sentença.Mantenho pois a decisão embargada, devendo eventual irresignação ser manifestada perante a E. Instância Revisora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095143-4 - DANIELA SANTANA DA SILVA X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, JUAN FELIPE DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Despacho:1) Designo o dia 05/12/07 às 15:30 horas, para audiência de conciliação;2) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;3) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;4) Dê-se ciência ao Ministério Público.5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.095640-7 - ANA LÚCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:1. Designo o dia 10/12/2007, às 10:20 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088228-0 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MÁRIO SÉRGIO BARROS GOMES), Fiador: JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA Despacho:Cite-se o locatário MÁRIO SÉRGIO BARROS GOMES para, no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou se defender.Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo o(s) Réu(s) depositar os aluguéis e encargos que entende(m) devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao(s) Autor(es).Dê-se ciência a fiadores acaso indicados e a eventuais sublocatários e ocupantes.Determino que constem no mandado as advertências de lei (CPC arts. 285 e 319). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.004.010669-7 - BRAZILIAN CONNECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X SENSAÇÃO DO ALCÂNTARA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES), Falido: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTE LOUREIRO, Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) ...esclareça o Sr. CLAUDIO MAURÍCIO CAVALCANTE LOUREIRO, através de seu patrono Dr. André Ricardo Salmonde Pinho ( OAB/RJ 86847), os fatos narrados pelo síndico às fls. 710/713, no prazo de 5 (cinco dias). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.005646-9 - ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X INDUSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 14.928,33 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.067666-6 - EZERINA MENDES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES Manifestem-se a falida e o síndico sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.004.093996-3 - SONIA REGINA DENUNCI GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X GRUBB REPRESENTAÇAO, COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Intime-se a habilitante para regularizar sua representação processual.Após, considerando que os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho, determino que o cartório certifique a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.086706-6 - JORGE DA SILVA GUIMARÃES, JANETE DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES MANIFESTEM-SE AS PARTES ( REQUERENTE, FALIDA E SÍNDICO) SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002104-2 - ALESSANDRO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro-o, pois, saneado. Fixo como ponto controvertido da lide apenas a comprovação da legalidade ou não da inscrição negativa feita pela ré, e, para tanto, considero desnecessária a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, pelo que, indefiro-a.Defiro a produção da prova documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 05 dias.Anexados novos documentos pelas partes, manifeste-se a parte contrária sobre os mesmos, sem, contudo juntar novos documentos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.005818-1 - JOSE ROBERTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X LUVRE EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fl. 65 - Defiro.Redesigno a AIJ para o dia 12/12/07 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085987-6 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARATELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 23, celebrado pelas partes e devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.086702-2 - RENATA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X EMBRATEL Despacho:Fl. 36 - Oficie-se comunicando o não cumprimento do disposto no art. 526 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089179-6 - ANA CLAUDIA FERRAZ PITZ E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Despacho:Retifique-se o pólo passivo na forma requerida na defesa (fl. 75), anotando-se na D.R.A.Decreto a inversão do ônus da prova em prol dos autores, na forma prevista no art. 6º, VIII do CDC.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência abaixo designada.Defiro também a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores, e como prova do Juízo o depoimento pessoal do preposto da ré, na audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 28/11/07 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.093029-7 - R. O. MIGUEL - SERVIÇOS DE RECICLAGEM (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691)) X VIVO - TELERJ S.A Despacho: Regularize-se a representação da parte autora, com a juntada dos seus atos constitutivos ou cópia da sua última alteração contratual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.008287-3 - FRANCISCO CARLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X Falecido: NAIR MARIA DA SILVA Manifestem-se os interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.004.075317-6 - Inventariante: JEREMIAS DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ORLANDO PEREIRA BARCELOS VENHA A CERTIDÃO DA FAZENDA MUNICIPAL RELATIVA AO IMÓVEL(EIS). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.093905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...concedo a antecipação de tutela, para o fim de determinar que a ré abstenha-se de interromper o fornecimento de água no Condomínio autor, ou restabeleça o serviço em 48 horas, no caso de já tê-lo interrompido, sob pena de multa diária ora fixada no valor de R$ 100,00 (cem reais).Condiciono o cumprimento da decisão ao recolhimento das custas, já que o Condomínio como ente formal, não se enquadra na condição de hipossuficiente econômico, pelo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolhidas as custas, cite-se e intime-se a ré. Apresentada defesa, ou certificada a inércia da ré, intime-se a parte autora para manifestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.083684-0 - CVL - COMÉRCIO DE MÓVEIS E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GOETENAUER DE CARVALHO PONTES (RJ-118754)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ...ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080824-8 - ANA MARIA BORGES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os rejeito por não vislumbrar omissão na decisão embargada...Mantenho, pois, a decisão embargada, devendo eventual irresignação ser manifestada perante a E. Instância Revisora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081628-2 - SEBATIAO PIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JONITA PIO Despacho: O fato do segundo réu ter vendido o produto objeto da presente busca, não o legitima passivamente. Assim, declaro de ofício a ilegitimidade das Casas Bahia S/a, para responder a presente ação. Intime-se. Transitada em julgado, promova o cartório a baixa pertinente. No mais, indefiro de plano o pedido antecipatório dos efeitos da tutela, por considerar que não estão presentes os pressupostos necessários a sua concessão em especial a verossimilhança das alegações. Isto posto, cite-se a ré, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.081628-2 - SEBATIAO PIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JONITA PIO PROCESSAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.085229-8 - ESPÓLIO DE NÉSIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BRADESCO - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Por ora, cumpra a parte autora o determinado no item 6 de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.004.085968-2 - MARIA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), VISA S/A), BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) À autora para manifestação \r\n\r\nProc. 2007.004.087109-8 - ROSANE DA PENHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação dos autores. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito.Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu promova a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito relativamente ao débito oriundo do contrato n.º 860001328670, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Intimem-se e citem-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.087568-7 - MARIA MADALENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.094419-3 - WILMA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão:Defiro J.G.Não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, pelo que, por ora, indefiro o pedido.Tratando de causa cujo valor adequa-se ao rito sumário, designo o dia 26/11/07 às 10:40 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.095705-9 - NIZIO GUIMARÃES BRETAS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPURIO DO CNETRO LTDA Despacho:Defiro J.G.Em cognição sumária, reputo ausentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, já que o equipamento objeto do pedido foi adquirido há pouco mais de 1 mês e não há a mínima prova do vício que apresenta, pelo que, por ora, indefiro o pedido.Designo o dia 10/12/07 às 10:40 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e docu mental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.096228-6 - KARLA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a importância de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima fixado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora em 24 horas, abstendo-se de negativar o nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, em razão de eventual débito discutido na presente ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais)....com base no permissivo contido no § 5º do artigo 277 do CPC., recebo o feito no rito ordinário, pelo que determino seja a parte Ré citada para responder aos termos da presente ação, na forma do artigo 297 do CPC. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.003920-4 - CLAUDIO GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Defiro a produção das provas oral e documental superveniente requeridas pela parte ré, devendo esta última ser produzida até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento a ser designada;2) Havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, o que aliás foi reconhecido na decisão antecipatória de tutela, e ante a comprovada hipossuficência econômica da parte autora, decreto a inversão do ônus da prova em prol do requerente... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.090645-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FELIPE DE OLIVEIRA BORGES CHAVES ...ao autor sobre certidão do Sr. oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.012730-0 - STEAK INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS MAE DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:Voltem ao Ministério Público juntamente com os autos do inquérito judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.036614-8 - MARIA DAS DORES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Reputo verossímeis as alegações da parte autora, pelo que inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, inciso VIII do CDC.Tendo em vista que o pedido restringe-se a indenização por danos morais, e não havendo negativa do fato por parte dos réus, mas tão somente alegação de excludente de responsabilização, desnecessária se afigura a designação de perícia, pelo que indefiro o pedido.Fixo como ponto controvertido a dinâmica do evento e suas consequências, pelo que defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e das testemunhas arroladas por ambas as partes. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 12/12/07 às 14:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.004.036614-8 - MARIA DAS DORES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) ...deve a parte autora recolher as custas de intimações ( da parte autora e das testemunhas) \r\n\r\nId: 351741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) S E N T E N Ç A.FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA propôs AÇÃO DE COBRANÇA contra ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR ALCÂNTARA, dizendo que o réu teria comprado, recebido e deixado de pagar ao autor o preço dos materiais descritos na inicial. Juntou documentos em fls. 06 a 10. Em contestação, o réu disse que não teria contratado com o autor, mas com terceiro, para colocação de telas em torno de seu parque aquático, a quem teria cabido o fornecimento de mão de obra e material (fls. 41, 42, 44 e 45). Juntou documentos em fls. 46 a 48. Tentada, não foi obtida a conciliação (fls. 53). Inquirição de testemunhas em fls. 100 e 101. Novos documentos do réu em fls. 106 a 110. Em fls. 115 as partes requereram a prolação de sentença.É o relatório.Decido.As notas fiscais de fls. 09 e 10 provam que os materiais adquiridos do autor foram destinados ao réu que, afinal, recebeu-os e deles se beneficiou. O réu, por sua vez, afirma que não teri \r\n\r\nProc. 2006.004.057034-5 - MANSUÊTO DE SENA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S\\A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Informações, com 1 (uma) lauda, adiante. \r\n\r\nProc. 2006.004.061911-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X EDSON LEITE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Ao autor a fim de recolher as custas para a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.081095-4 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 41a 47 e 58.2- Defiro as provas requeridas.3- Nomeio o Sr. Luiz Antonio Rodrigues de Carvalho para ser perito contábil do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084109-4 - MARIA HELENA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 53/58.2- Regularizem-se fls.54 a 57.3- Defiro as provas requeridas.4- Nomeio o Dr. Luiz Antonio Rodrigues de Carvalho, para ser perito contábil do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085434-9 - JOÃO BATISTA TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIVANA CARVALHO REBELLO (RJ-145108)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.086157-3 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICA II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.089226-7 - LUCIENE DE OLIVEIRA VIANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BANCO VR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de declaração de fls. 225/226, para sanar a omissão apontada, constando da sentença de fls. 222 a 224 que o valor da condenação será pago, solidariamente, pelas rés na proporção de 50% para cada uma. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087816-0 - ANDRE LUIZ VELOSO CADILHE (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096425-8 - ALINE CRISTINA DOS SANTOS MUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X ARTGAS - MUTUA SAO GONCALO CONVERSOES DE MOTORES LTDA Despacho:1 - Regularize-se fls. 10 e 11; 2 - Apresente a autora cópia da sua última declaração do imposto de renda, a fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.006125-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ALEXANDRE MARTINS DA SILVA E OUTRA E OUTRO FLS 37 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 1999.004.029265-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARILEA MATTOS DE CAMPOS E OUTRO Despacho:Anote-se onde couber fls. 64. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.096530-5 - ELISANGELA BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a J.G. requerida.2- A fim de evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restaure o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00.3- Considerando a média de consumo da parte autora, em observância à fatura dos meses anteriores ao impugnado, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 50,00, para cada cobrança impugnada pela autora. 4- Designo audiência de conciliação para o dia 4/12/2007 às 13:45horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.002853-6 - SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X EXTRA SUPERMERCADOS-COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.008580-7 (amarela) - JESSE JOSE MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venham as razões finais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.004.096508-1 - NARA ROSANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.021750-3 - FRANCISCO PIRES ROLA (Adv(s). Dr(a). AMAURY WERNER ERTHAL (RJ-001798D)) X FRANCISCO ROLLA AO INVENTARIANTE SOBRE O R DESPACHO DE FLS 66, ITEM 1 \r\n\r\nProc. 2000.004.022012-5 - ARLETE FREDIANO CORDEIRO X JOSE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.004.096545-7 - Inventariante: JUDITH GUIMARAES DOS SANTOS X AURELINO JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES FERREIRA (RJ-050820) Decisão:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente JUDITH GUIMARÃES DOS SANTOS independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 5 E 8. b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Ex \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.086820-8 - SR E SR II SERVIÇOS DE CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) EM RÉPLICA \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.004.073313-0 - THEREZINHA PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ANDERSON DA SILVEIRA ROCHA ás partes sobre honorários arbitrados no valor de 2.000UFIR/rj \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.090789-5 - ANGELO DE ARAÚJO REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X IBICARD C&A MASTERCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.095178-1 - MARCELE DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO NOTRE DAME INTERMEDICA ao autor a fim de providenciar copias para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.004.096362-0 - JOSÉ RICARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Em razão da essencialidade do serviço e para evitar prejuízos à parte autora durante a discussão judicial da causa, defiro a liminar requerida para obrigar a ré a restaurar o fornecimento de energia elétrica, na residência da parte autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de r$ 200,00 pelo descumprimento a partir do término do prazo para religação. 3-Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096516-0 - MARLENE RANGEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ Decisão:1- Defiro J.G. à parte autora.2- Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida por MARLENE RANGEL SOUZA em face da CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ , alegando que após, uma queda nas dependencias da ré, quando sofreu fratura nos dedos da mão esquerda e agravamento de sua doença na coluna, ingressou com a presente ação com vistas a compelir a parte ré, a custear seu tratamento. 3- No presente caso, vislumbro estarem presentes os motivos ensejadores para a concessão da tutela, porquanto se trata de assegurar imediatamente o direito à saúde da requerente, razão pela qual, justifica-se a concessão da tutela antecipada inaudita altera pars, diante da verossimilhança da alegação e do perigo de dano irreparável para a mesma, caso a medida não seja deferida. Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar que a ré providencie os meios necessários para o tratamento das lesões sofridas pela autora, conforme descrito na inicial e corroboradas pelos doc \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.078399-5 - VANIA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Ao réu sobre débito remanescente de custas processuais (atos dos escrivães-cód.0702-1: R$ 13,94; atos dos oficiais de justiça-cód.0714-6: R$ 6,12; porte de remessa e retorno-cód.0301-2: R$ 4,37; atos dos distribuidores-cód.0723-7: R$ 1,79; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 2,62; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 1,75; atos dos distribuidores-cód.0723-7: R$ 0,27, campo 43, da Grerj; atos dos distribuidores-cód.6002-02696-8: R$ 8,72, campo 43, da Grerj; lei 3217/99-cód.6002-05926-6: R$ 1,79; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 1,75; taxa judiciária-cód.0101-6: R$ 0,61). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e anulatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.066737-7 - WILCIMAR AMURIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- A fim de evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restaure o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora no prazo de 24horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00.3- Considerando a média de consumo da parte autora, conforme comprovante de pagamento de fls. 166, em observância à fatura dos meses anteriores ao impugnado, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 30,00, para cada cobrança impugnada pela autora. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.055723-7 - DENISE BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistencia de debito c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089498-0 - FERNANDO JOSE NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.019504-2 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOÃO JORGE DE ALMEIDA Ao autor a fim de recolher as custas e fornecer as cópias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.096384-9 - DAYSE LUCID DA CONCEICAO DE CARVALHO ARSENIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Por se encontrarem presentes os pressupostos ensejadores para sua concessão, uma vez que, o nome da parte autora figura nos cadastros restritivos de crédito, causando-lhe prejuízos de difícil reparação, defiro, a antecipação de tutela para que seja excluído o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se. 3 - Designo audiência de conciliação para o dia 5/12/2007 às 13:30horas. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065711-6 - LARISSA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X EASY BUY COMÉRCIO E SERVIÇOS PELA INTERNET ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.015990-4 (ROSA) - LEYD ANNE PINHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO TRUGILHO (RJ-101169)) X DAVIDSON QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (RJ-032926) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERÍCIA: DIA 14/11/2007 ÀS 15:00 HORAS, NO ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.004.042758-0 - FERNANDA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 80 sgts.2- Defiro as provas requeridas.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser o perito judicial. Às partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.087074-4 - CLEIDE MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.049092-8 - VALDEIR BOLCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X ABN AMRO BANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a promover o andamento do feito, como determina o §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, manteve-se inerte, impõe-se a extinção do feito por abandono da causa.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.096351-5 - SILVIA NUNES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: JOSÉ LUIZ PEREIRA CALDAS), Confrontante: SUELI NUNES DA SILVA DE OLIVEIRA), Confrontante: CLAUDIA REGINA RODRIGUES MUNIZ) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nId: 351750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088866-9 - MIRIAN MARTINS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO (RJ-143924)) X Falecido: JEFERSON LUIZ MIGUENS MOREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.094606-2 - LENY GOMES DUARTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.096329-1 - MONICA BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)), Falecido: EDITH BARBOSA DIAS Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida. 2- Venham.. \r\n\r\nAnulatória, de débito c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062808-6 - ORBENE SOARES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes sobre fls. 133. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.083920-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO WERNECK DE MATTOS Despacho:Defere-se fls. 28/29. Obs: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.009412-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELEILTON FELIPE DA COSTA Despacho:Indefere-se fls. 80 posto que já foi expedido mandado para este endereço havendo certidão que o réu mudou-se (fls. 24 e 24 verso). \r\n\r\nProc. 2006.004.024992-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Defere-se fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.004.034478-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERGIO LUIZ GOMES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.094423-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE SOUZA MARINS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.096002-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCEIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO BONFIOLLE NETTO Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.096528-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CARLOS VELASCO ALECRIM Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.015592-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO de ordem: ao autor para complementar as custas do mandado (funperj+fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.004.037871-9 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X NEUZA BARBOZA CORDEIRO E OUTROS Despacho:Comprove-se, através de certidão do RGI, que a 4ª ré é a proprietária do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.004.085286-9 - SONIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 105/110. \r\n\r\nProc. 2007.004.092001-2 - ALESSANDRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM (RJ-139964)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 43/90. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072193-1 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Defere-se fls. 119. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.028739-8 - ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.074174-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 137 parte final. \r\n\r\nProc. 2007.004.094160-0 - DOUGLAS MASSOLARI IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS \r\n\r\nProc. 2004.004.020929-2 - ROSIMAR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defere-se fls. 176. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.010769-2 - JANETE MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CRISTIANY NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.043267-0 - KARLA ARYL DO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL ANISIO CAMELO Despacho:Defere-se fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.004.096085-0 - EUZEBIO DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-054462)) X LUCIENE MARIA CORREIA DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação fls. 05. Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.063324-0 - JORGE HARDOIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091380-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ANA MARIA DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.091900-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X WALTER VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.036768-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ANRIETH PINTO MAGALHÃES Despacho:Manifeste-se nos autos a exequente sobre o endereço apresentado em fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.004.055202-1 - ELIZABETH BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ALCENIR MACHADO DIAS de ordem: ao autor para complementar as custas do mandado (funperj+fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.004.065897-2 - MARIA GEISA DOS SANTOS GIUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X RAPHAEL SOARES DA SILVA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre a certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.004.092573-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WARNER S WEARS INTERNATIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO TDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.096164-6 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MERCEARIA E AÇOUGUE BEM MELHOR LTDA Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.096223-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SONIA MARIA ALMEIDA SOUZA Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.096093-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X XAVAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.040473-1 - FLODARCY MARINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.020219-6B - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ROSILENE DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.079501-0A - MONDO EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X JOEL AURELIO DE BARROS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753) Despacho:Defere-se fls. 17. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.092347-5A - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ANDRE STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.009419-5 - LEILA CAMPOS BASTO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LOJAS DO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.079084-0 - LUIZ ARTHUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ao pagamento de indenização pelo veículo furtado no valor de R$ 5.000,00 acrescido de correção monetária a partir do evento narrado na inicial e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação; e ao pagamento de indenização de R$ 4.000,00 por dano moral, acrescida de correção monetária a partir da sentença, e de juros legais de 12% a.a. a partir da data da citação. Custas rateadas e cada parte assume os honorários de seus advogados, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.081687-7 - ISABELA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:julga-se procedente o pedido, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e condenar Banco do Brasil S/A ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.083326-7 - AURI AFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar Banco Itaú S/A a ressarcir as quantias sacadas ilicitamente da conta corrente do Autor, acrescidas de correção monetária desde a data dos saques e de juros de 12% a.a. desde a data da citação; e ao pagamento de indenização por dano moral, que se arbitra em oito mil reais acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.087222-4 - LUCIANO DA SIVLA ALCHORNE (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à cuasa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.092172-7 - JORGE LUIZ GASCO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X PRESIDENTE DO PPS (DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) De ordem: Ao Autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.093493-0 - EUDES DAS DORES SANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X BANCO FIAT S/A De ordem: Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO EM DOBRO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.052132-2 - FIRMINA EMILIANA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO ITAU/ ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.021050-8 - ROSANGELA MARIA CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Defere-se fls. 194. Fls. 193: defere-se a penhora on line somente da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.004.073212-4 - ADRIANA DE JESUS MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.066007-3 - ELZA BARROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) de ordem: ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.096461-1 - JOSE VANDERLEI GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ALEX FRANKLIN LOPES E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.033626-7 - ELZA VIEIRA MENDONÇA MARINS (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X COPA SUPERMERCADO Despacho:Indefere-se fls. 47 posto que não há comprovação nos autos de ser a pessoa indicada no registro de ocorrência de fls. 13 o representante legal da empresa ré. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053286-8 - IVONNE MIGUEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X CERJ - COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 169. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.023607-8 - PROERMES RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (RJ-077980)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Defere-se fls. 167. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.096294-8 - Inventariante: EDGARD DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOTILDES MENDONÇA DE ABREU Decisão:1- Nomeio inventariante o (a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2- Com a vinda das primeiras declarações... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.012571-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X REVENDEDORA ALZILENE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Atenda-se fls. 89 com as informações de fls. 92. Obs: Deverá o autor recolher as custas para expedição do ofício. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2004.004.053286-8A - CERJ - COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X IVONNE MIGUEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.040289-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ELIANE TOMAZ DE M GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Defere-se a penhora on line nos termos do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.004.089090-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARA LUCIA DA COSTA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:Defere-se fls. 150. Obs: Deverá o autor fornecer custas e cópias para CP. \r\n\r\nProc. 2005.004.013506-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CATIA ARAUJO BRAGA Despacho:Defere-se fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.004.088721-5 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILMA FARIA DE OLIVEIRA Despacho:Defere-se fls. 31/33. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.004.041160-3 - ANA CRISTINA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X VALMIR AUAD (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.049605-4 - ENEAS DA COSTA QUINTAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Cumpra-se fls. 176. \r\n\r\nProc. 2007.004.086219-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o banco Réu retire toda e qualquer restrição que conste sobre o veículo do Autor, resultante do processo que tramitou perante a 1.ª Vara da Comarca de Maricá, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.094599-9 - ACIVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.095522-1 - JOANA GARCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (PLANO AMIGO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.009555-2 - JORGE LUIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defere-se fls. 131. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002450-0 - ULISSES MERAT ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 81. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.005366-0 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Decisão:Defere-se a penhora de 50% do repasse bruto, conforme requerido, às fls 155. Obs: Deverá o autor recolher as custas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.083356-1 - HELIONEX LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X TELERJ CELULAR S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se fls. 121 (mandado de pagamento).Intime-se o devedor para pagamento da quantia indicada em fls. 121 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089221-1 - ANA MARIA DA CRUZ FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado. Venha a guia original. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.004.019494-3 - ROSANGELA CONCEICAO CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264), Dr(a). CAMILA DE MATTOS ANUSZ (RJ-139543), Dr(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS (RJ-106789)) X ESPOLIO DE JOSE MAURO RABELLO CABRAL Indefere-se o requerido porque o protesto foi entregue ao advogado regularmente constituído à época e depois porque não é possível intimar o advogado vez que o processo já foi devolvido e baixado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.043489-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X LEONARDO RODRIGUES MONTEIRO Despacho:Fls. 77: defere-se e anote-se. Obs: Deverá o autor recolher as custas para o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.005110-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCADO JONEL LTDA E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.004.085125-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCUS VINICIUS DE SA LIMA Despacho:Defere-se fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.004.096128-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ZENILDA RODRIGUES MORENO Despacho:Apresente planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.078637-6 - JOÃO JUSTINO DE BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARCILENE CHARLES MORGADO E OUTRO De ordem: ao autor para complementar as custas do mandado (funperj+fundperj). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.053965-0 - LIGENOR GONÇALVES DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.090251-4 - GRACIANE NASCIMENTO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.061274-8 - ELAINE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.078336-5 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X BANC ITAÚ S/S (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar Banco Itaú S/A ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e dano material no valor de R$ 231,88, acrescido de correção monetária desde a data do desembolso e de juros legais de 12% aa desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.036123-3 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.061253-2 - CELINA DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.093066-9 - JAQUELINE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.078271-3 - MANUEL SARKIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005160-5 - ERENILDA CARDOSO BARATELA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.092347-5 - ANDRE STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.005590-0 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.004.096128-7 - NAIR ECART FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR (ES-007564)), Confinante: HOZANA TEIXEIRA DIAS), Confinante: RECI DIAS), Confinante: RILANDI DIAS), Confinante: ALEXANDER DIAS) X MARIA LUCIA LEAL) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 351756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.011673-7 - MARCELA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X MARCELO DA COSTA CAMPOS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.056728-7 - MILENA GONÇALVES SANT'ANNA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEI DE ALCANTARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.034491-6 - ANA CAROLINA ZAMPROGNO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005)) X VALDECIR DA COSTA MOREIRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.069055-7 - PEDRO DO AMARAL DE ARAUJO X KENNEDY LYRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO DA SILVA (RJ-105071) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.035706-8 - (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X CRISTIANO HILARIO DA SILVA), CAMILI MARIA RIBEIRO RODRIGUES HILARIO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, com a concordância do réu (fl. 31), sem oposição do Ministério Público (fl. 32), julgando extinto o processo sem exame do mérito. Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 21. Oficie-se.PRI.Retifique-se na DRA o nome da autora (fl. 08).Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.052160-7 - LUBIA PAULA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X JAIR BITTENCOURT DE SOUZA Sentença:...Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77... \r\n\r\nProc. 2007.004.094032-1 - DERNIVAL JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ROSANGELA ARAÚJO BARBOSA DE AZEVEDO Despacho:Junte-se a carta de sentença devidametne averbada. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.019507-8 - MARILDA FIUZA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Face a maioridade da alimentada Letícia, exonero o alimentante do pagamento dos alimentos devidos ao mesmo.Oficie-se ao empregador do alimentante para que efetue o cancelamento de 30% dos ganhos líquidos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2002.004.018727-8 - MARIA DAS GRACAS MATOS COUTINHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.044139-5 - (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) MONIQUE RAMOS DA SILVA E OUTRO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.069888-8 - EUCLIDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGINIA FERREIRA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857) Despacho:...Deverá ser expedido ofício ao DETRAN, ficando designado o dia 23 de janeiro de 2008, às 14:45 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. Ficam intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas... \r\n\r\nProc. 2006.004.045816-8 - VALERIA FIUZA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X LUIZ RENATO DOS SANTOS LIMA Sentença:...Assim, diante da perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.065418-8 - GISELMA GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X ERIVALDO CABRAL DE ARAUJO Forneça a parte autora cópia necessária para citação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.536.005799-2 (30.588) - JOHN MEVILLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) WERLEN JESUS DOS SANTOS Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.048635-2 - ALOMAR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X SUHELEN AZEVEDO DE MENDONÇA E OUTRO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.047391-1 - VANDERLEI AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL (RJ-116314)) X ZELITA MARIA DOS SANTOS À parte autora sobre fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.004.048510-0 - ANTONIO JOSÉ FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X EWERTON DE OLIVEIRA MORAES Despacho:Defiro fl. 24, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.052737-3 - JACINTO HOSTIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X JULIANA DE LIMA SANTOS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.536.002515-0 (24.803) - PAULO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X GENILSON SILVA DA CONCEICAO Decisão:Tendo em vista o erro material constante da sentença de fl. 28, quanto ao nome do interditando, declaro que o correto é GENILSON SILVA DA CONCEIÇÃO, conforme fl. 07.Adite-se no registro da sentença.Retifique-se na D.R.A.Cumpra-se o artigo 1.184 e seguintes do CPC.Lavre-se o termo respectivo. \r\n\r\nProc. 2001.004.005833-6 - NILZA DA CONCEICAO CASTRO X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.054109-4 - NELI VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X ANDRÉ GOMES DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO a interdição de ANDRÉ GOMES DE SOUZA, declarando a sua incapacidade absoluta, na forma do art. 3º, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curadora NELI VIANA GOMES, sua mãe.Publique-se, nos termos do art. 1184 do CPC. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.082938-0 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA X MARIA LUCIENE DELIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)), ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA Forneça a parte autora cópia necessária para citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.003430-3 (24.920) - MARISA BARRETO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:Considerando que a alimentada Gisele concorda com o pedido de exoneração formulado pelo alimentante, exonero o alimentate do descotno de 15% dos ganhos líquidos destinados a mesma, devendo ser mantido o desconto de 15% em favor do outro alimentado. Oficie-se.Intime-se o alimentado para esclarecer sobre o pedido de exoneração. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.028424-3 - LUIZ RENATO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JETHER CYRYNO SOARES GOUVEA (SP-135909)) X VALÉRIA FIÚZA MOREIRA LIMA Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 31, e decreto o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nTutela, DIGO CURATELA \r\n\r\nProc. 2005.004.074292-0 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ALDO SOARES) As partes sobre laudo de fls.57/60 \r\n\r\nId: 351754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.809.000099-1 Vítima(s): Alexandre Barreira Fidalgo, Lucas de Matos Crispim. X Leydjane de Araujo Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). Arquivem-se na forma da Promoção Ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.809.000309-8 Vítima(s): Pauline Azevedo Brum, Maria Helena de Oliveira, Edson Jose Brum. X Antonio Correa da Silva e outro. Envolvid(s): Antonio Correa da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). Atenda-se ao requerimento do MP \r\n\r\nProc. 2007.809.000663-4 Vítima(s): Gilcelia Pinto da Silva. X Ivan Pereira Maturana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Giovanni Valente Maturana - OAB RJ134162). Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.809.036990-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Agapito da Veiga Pereira da Silva - OAB RJ152158E). Vítima(s): Rita de Cassia Bastos Nacif. X Paulo Sarmento Ribeiro Junior. Ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 130, Caput - Perigo de Contágio Venéreo\r\n\r\nProc. 2005.809.011973-4 Vítima(s): Nayyara Mirza Pinto Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Luiz Fernando dos Santos. Atenda-se ao requerimento do MP \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.809.007695-4 Vítima(s): Gesiel de Oliveira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Marcos Vinícius de Araújo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jucá Barros - OAB RJ122727). Ao MP, considerando o lapso temporal já escoado desde o recebimento da denúncia. \r\n\r\nProc. 2006.809.002175-0 Vítima(s): Vanessa Alexsandra da Silva Teixeira. X Deise Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pinto Flores Junior - OAB RJ005813). Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nProc. 2006.809.021516-6 Vítima(s): Ronald Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Alexsander da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Santos Nunes - OAB RJ144162E). Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.809.029123-5 Vítima(s): Walla Ferreira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Carlos Alberto Ferreira Tavares. Atenda-se ao MP, intimando-se as partes para ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.809.030242-7 Vítima(s): Rogerio de Souza Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leopoldo da Câmara Filho - OAB RJ091982). X Ignorado. Atenda-se ao requerimento do MP \r\n\r\nProc. 2007.809.017446-4 Vítima(s): Rosa Luiza de Souza. X Aluisio das Chagas Correia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Leite Guimarães - OAB RJ073210). Ao MP. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.809.001386-9 Vítima(s): Dara Mendes Xavier, Denilson Xavier Batista. X Paulo Alberto Gonçalves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). Julgo extinta a punibilidade do autor do fato com fulcro no art. 107 V, do CP, em virtude da renúncia da representação. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.809.025959-5 Vítima(s): Liliam Andrade da Silva. X Janio Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Cremonez da Silva - OAB RJ097586). Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2007.809.004163-4 X José Ricardo de Castro Zanata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Lents Gomes - OAB RJ139314). Atenda-se ao requerimento do MP \r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.038007-4 Vítima(s): Alessandro Verçulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Chaieni da Silva Azevedo. Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.809.000800-0 Vítima(s): Lorena da Silva Figueiredo. X Sonia Maria Machado de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 2ª figura, do C.P., tendo em vista a decadência.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002010-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). Vítima(s): Ana Paula Silva de Souza. X Edvaldo Silverio de Almeida e outro. A.Fato/Vma(s): Josenildo Coelho Rosa. Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.809.004996-7 Vítima(s): Fabricio Erthal, Ligyia Peixoto Gonçalves. X Jady Pereira e outros. Aut. Fato(s): Agnaldo de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Santos Lessa Junior - OAB RJ145207). Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2005.809.005536-7 Vítima(s): Ronaldo Avelar Berganimi Junior, Luiz Felipe de Souza e Silva. X Michelle de Souza Silva. SENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAPLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.\r\n\r\nOficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nREDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.809.005881-4 X Representante Legal da Marmoraria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744). SENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAPLICO a transação penal celebrada às fl. 79, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.\r\n\r\nOficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nREDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.008477-3 Vítima(s): Alan de Campos Ciumara, Sergio de Castro Filho. X Lauro de Oliveira Martins e outro. Autor Fato(s): Pedro Ferreira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Upiraci Ferreira - OAB RJ019487). Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.021121-5 Vítima(s): Bruna Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Rodrigo Almeida Santos. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/11/2007, às 15 horas. cite-se. Intime-se. Intime-se, também, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.008502-9 Vítima(s): Alejandro Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Edemilson Wanderley Carneiro - OAB RJ054012). X Luciana Gomes Buriche Xavier. Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nProc. 2007.809.017543-2 Vítima(s): Jordelina Luiza da Conceição Passagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). X Ignorado. Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.809.007423-8 Vítima(s): Edna Baltazar da Luz. X José Fernandes da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977). Fls. 15: A audiência em questão visava, tão somente, uma composição no sentido de se atender aos requerimentos da vítima (fls. 04), os quais, entretanto, foram indeferidos às fls. 14. Sendo assim, não há necessidade de uma nova audiência. Aguarde-se a vinda dos principais. \r\n\r\nProc. 2007.809.016409-4 Vítima(s): Maria Celeste Martins Rocha. X José Mauricio Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaltiva da Conceição - OAB RJ119428). Aguarde-se os autos principais \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.809.001674-0 Vítima(s): Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Dilson da Costa Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052, Suzana Resende de Cerqueira - OAB RJ142370, Leonardo da Silva Pelegrino - OAB RJ145205, Renato Gomes dos Santos - OAB RJ157258E). I- Certifique o cartório a tempestividade e o correto recolhimento das Custas Recursais, salientando-se que o Juízo de Admissibilidade é da Egrégia Turma Recursal. II - Se, prejuízo, ao Apeladp e após, ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.809.005463-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Granzotto Giusto - OAB RJ107145). X Monica da Consolação F. Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). Remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.809.036559-0 Vítima(s): Simone de Abreu Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Julio Cesar Rodrigues Torres. Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 2ª figura, do C.P., tendo em vista a decadência.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010149-7 Vítima(s): Erika Moreira da Silva. X Maria do Amparo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nProc. 2007.809.014457-5 Vítima(s): Leandro Peres da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Sousa dos Anjos - OAB RJ137817). X M Guedes Adm Efetiva Serviços e outros. Autor Fato(s): Manoel Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar Pertence Inda - OAB RJ086170). Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.809.005740-0 Vítima(s): Maria das Graças dos Santos Cardoso. X Claudionor Lessa de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meraldo da Silveira Velloso - OAB RJ003863). Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.031974-9 Vítima(s): Ricardo Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Elda Maria Ribeiro. Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nProc. 2007.809.006600-0 Vítima(s): Jorge de Alcantara Pires. X Hugo Edson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Thiago da Fonseca - OAB RJ089627). Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nProc. 2007.809.011377-3 Vítima(s): Zilda Valença de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hantao de Oliveira Braga - OAB RJ050665). X Jose Hantão de Oliveira Braga. Indefiro o requerimento haja vista que a providência em questão pode ser tomada diretamente pela parte, noticiando os fatos, noticiando os fatos ao MP (Promotoria da Vara de Infância, Juventude e Idoso) sem necessidade de Intervenção do Judiciário. \r\n\r\nCP - Art. 151, Caput - Violação de Correspondência\r\n\r\nProc. 2006.809.031770-4 Vítima(s): Renato Cardoso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meraldo da Silveira Velloso - OAB RJ003863). X Elizabeth Pensabem de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius do Amparo - OAB RJ101313). Oficie-se na forma requerida, indagando-se à DEAM se houve encaminhamento de alguma intimação postal dirigida à vítima, referente ao RO de fl. 14/15. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2005.809.021282-5 Vítima(s): Severino Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Charles de Oliveira Felizardo. J. Tratam-se de Embargos Declaratórios com nítidos efeitos infringentes. A pretensão do embargante, na realidade, é a reforma da r. sentença, devendo, pois, ser manejado o recurso cabível para tanto. Sendo assim, deixo de conhecer dos Embargos, já que estão ausentes os requisitos do art. 382, do CPP. \r\n\r\nProc. 2006.809.035253-4 Vítima(s): Claudio Eugenio da Silva Loyola. X Wallace Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 2ª figura, do C.P., tendo em vista a decadência.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.014287-4 Vítima(s): Thaina Marques Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ084009). X Jorge Alberto Andrade Moreira. Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.809.010651-1 X Gustavo Lima Tavares da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Correa Villela - OAB RJ015762, Rosa Maria Ferreira da Silva - OAB RJ115948E, Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nLei 5250/67 - Art. 16 - publicar notícia falsa ou truncada\r\n\r\nProc. 2004.809.017645-4 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Representante Legal da Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Ao Recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2007.809.017960-7 Vítima(s): Orlando Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Menezes Silva - OAB RJ077869). X Pvc Brazil Ind. de Tubos e Conexões LTDA e outros. Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nId: 351775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002664-4 - JAQUELINE SERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)), Falecido: CILEA MOREIRA SERRA Decisão:Fls. 26 - Defiro. Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada fornecer cópia da petição para instruir o ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002084-8 - SILVANA MRIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X Falecido: ANTONIA PEREIRA DE FREITAS Despacho:1) O feito prosseguirá como inventário. Lavre-se o termo, intimando-se a requerente para assiná-lo.2) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003531-0 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X INDUSTRIA DE VELAS REAL BRASIL LTDA ME Decisão:Fls. 43 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante prévia substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.087.003545-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TALITA DA SILVA SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 37/38 E 40/42 (NOVOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELA SRF E DETRAN) \r\n\r\nProc. 2006.087.003549-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GISELE SANTOS BEZERRA DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, presumir-se-á que a situação do veículo encontra-se regularizada, devendoos autos serem baixados e arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.087.002879-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUCILEIDE DA SILVA BALBINO Decisão:Fls. 29/30 - Defiro o sobretamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001249-7 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOSINA VERÍSSIMO DA SILVA MATTA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (PARA INFORMAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.087.002831-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PAULO ROBERTO V. DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.087.002903-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ALBERTO FABIO MADONADO CUNHA E OUTRO PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE FLS.77\" \r\n\r\nProc. 2007.087.001131-8 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS, Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X WALTER SENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 109/110 - Defiro a gratuidade de justiça provisória.Fls. 111/112 - Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003507-4 - MORACY JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.005503-6 - CONDOMINIO RECANTO DE LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça provisória ao condomínio autor.2) Designo o dia 31/01/2008 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005504-8 - CONDOMINIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça provisória ao condomínio autor.2) Designo o dia 31/01/2008 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007393-2 - CONDOMÍNIO TIRANTE RAUL VEIGA, Síndico: EVALDO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X JOÃO JOSÉ GARCIA FILHO Despacho:Designo o dia 29/01/2008 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007396-8 - CONDOMÍNIO TIRANTE RAUL VEIGA, Síndico: EVALDO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X ANELY PEREIRA DE SÁ Despacho:Designo o dia 29/01/2008 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007512-6 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO CLINICO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X AMILTON LUIZ GONCALVES Despacho:Comprove o condomínio autor a complementação das custas processuais, nos termos da certidão de fls. 24, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, como dispõe o art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007515-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO CLINICO ALCANTARA X AMILTON LUIZ GONCALVES, Síndico: MOISÉS MATO LAPIDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967) Despacho:Comprove o condomínio autor a complementação das custas processuais, nos termos da certidão de fls. 24, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, como dispõe o art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007521-7 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARTA APARECIDA RAMOS Despacho:Venha a comprovação da complemantação das custas processuais nos termos da certidão de fls. 14, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, como dispõe o art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007525-4 - C. M. QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS VIANA Despacho:Venha a comprovação da complemantação das custas processuais nos termos da certidão de fls. 14, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, como dispõe o art. 257 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002335-7 - ALCEIR MUNIZ DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora, ora exquente sobre o depósito de fls. 72, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.087.002572-0 - TED TON BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 86 - Expeça-se mandado de pagamento com requerido, uma vez que o ônus de arcar com a prova pericial é da parte autora.2) À parte autora para comprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nProc. 2007.087.007510-2 - CASA DE PASSAGEM DE APOIO A CRIANCA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Não obstante tratar-se de entidade filantrópica, visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos o último balancete contábil das suas despesas e receitas.Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.006032-9 - MARILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 31. Venha cópia para contrafé.2) Considerando que o corte não se deu em razão de falta de pagamento por energia consumida no mês, mas sim de multa aplicada pela concessionária ré sob alegação de furto de energia, há verossimilhança nas alegações da autora, verificando-se também a hipótese de dano de difícil reparação diante da essencialidade dos serviços, logo, estão presentes os requisitos autorizadores da medida, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00.3) Designo o dia 10/01/2008 às 16:00 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002363-0 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PURINENSE DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.003942-0A - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS PASCOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X SILVANA PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Visando decidir a impugnação, traga a parte autora, ora impugnada sua declaração de isento entregue à SRF. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007508-4 - LUIZ CLAUDIO REIGOTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO VIEIRA TEIXEIRA (RJ-138938), Dr(a). FELLIPE SOUZA FERREIRA (RJ-145402)) X BANCO BMG S/A E OUTROS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal, uma vez que os documentos de ganhos do autos juntados aos autos são antigos.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003848-6 - ANDREIA TIMOTEO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SERMEDE SERVIÇO MEDICO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.001952-4 - TATIANA MARINHO GONÇALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.005316-7 - ANGELIQUE MESQUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:1) Anote-se onde couber o novo endereço indicado para citação da parte ré.2) Designo o dia 31/01/2008 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005899-2 - ISMAEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X EXTRA - HIPERMERCADO LTDA E OUTRO Despacho:1) recebo a emenda de fls. 18 e 19. Venha cópia para contrafé.2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.3) Designo o dia 29/01/2008 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006148-6 - ISMAEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X GRUPO PAO DE AÇUCAR - DELIVERY SUPERMERCADOS E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 18/19. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 29/01/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006206-5 - MESSIAS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 20. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 31/01/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007589-8 - ISAÍAS COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 12/02/2008 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007608-8 - MARIA CLEONIZA DA COSTA CAMPINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CENTRO HOSPITALAR SAO LUCAS E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, obervando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001709-4 - BRUNO DA SILVA FREIRES (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X THIAGO ABREU DA LUZ SANTOS Decisão:1) Fls. 76 - Anote-se onde couber o endereço da parte ré.2) Designo o dia 31/01/2008 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002857-2 - CLÁUDIO DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 67/73 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.003243-5 - JORGE JUNIOR PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ICARAÍ AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS.70/77\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005026-9 - IRACI PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X NICOLAS HOMSI E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 48/50. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 31/01/2008 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007575-8 - WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 29/01/2008 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.007592-8 - Inventariante: MARIA JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:1)Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo;2)Vindo as primeiras declarações, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça;3)Citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC, bem como o Ministério Público no caso de haver herdeiros incapazes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.000613-0 - TORK CONTROLE TECNOLÓGICO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ALMAR DE SÃO GONÇALO MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Considerando que os Embargos na verdade expressam total confissão da dívida, há de se aplicar a 2ª metade do art. 1102 c do CPC e diante da constituição de título executivo judicial intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002119-0 - CILEA LESSA FERRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.000992-0 - PAULO RAMOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO DE ORDEM: \" EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 01/2007 - ÀS PARTES SOBRE FLS. 99\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002858-6 - ENY ROSA PORCINA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Diante da certidão de fls. 24, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora.Comprove a autora o integral recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003100-7 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1.Declarar a inexistência da dívida da Autora para com a Ré;2.Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;3.Condenar a Ré a reparar a Autora a título de danos morais com a importância de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida desde a sentença e acrescida de juros de 1% ao mês contados da data da negativação. 4.Condeno a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.006205-3 - GERUSA RAMOS POMPEU (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO IBI S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que ausentes os pressupostos autorizadores da medida.Designo o dia 12/02/2008 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006759-2 - LUIZ GUILHERME PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Recebo a emenda de fls. 43. Venha cópia para contrafé.2) ... Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo a ré excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitado ao valor máximo de R$ 5.000,00. 3) Designo o dia 10/01/2008 às 15:45 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003906-5 - ANDRÉ LUIS DE MARINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X TNL PCS S.A (OI, CELULAR) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002631-9 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MASTECARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000229-9 - ESTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BANCO CITICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 89/92 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001804-0 - GIOVANA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Diante das manifestações constantes de fls. 51 e 57, designo o dia 31/01/2008 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003782-4 - JOÃO GERALDO NASCIMENTO BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X VIVO S/A Decisão:No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. A suspensão do serviço de energia elétrica implica dano irreparável ou de difícil reparação. Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importa em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar de sua intimação, bem como substitua o aparelho na forma requerida, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00. 3) Designo o dia 31/01/2008 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005732-0 - DANIEL BENEVIDES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ITAU CREDICAR VISA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 29/01/2008 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006201-6 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Designo o dia 29/01/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007455-9 - MARIA LUCIA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 12/02/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002303-3 - MARIA JOSÉ RICARDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) REPUBLICANDO, FAZENDO CONSTAR NO PATRONO DA PARTE RÉ : DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria 01/2007, às partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 61 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo (08 SALÁRIOS MÍNIMOS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.001869-6 - SUELI FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS (PRO-RATA): CAMPO 38 - R$ 1,74 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,74 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 42 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - R$ 50,00 TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,49 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,49 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.003942-0 - SILVANA PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PASCOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004511-0 - ELIZABETH LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CREDICARD S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 31. Venha cópia para contrafé.2) ... Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo a ré excluir, ou se abster de incluir, o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.3) Designo o dia 31/01/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007540-0 - MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 12/02/2008 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002027-5 - HEMILTON MIGUEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117)) X EGLANTINE MONTEIRO LIMA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.087.001654-7 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO) Despacho:Fls. 56/57 - Atenda-se às solicitações do MP.Intime-se a parte autora para juntar os documentos indicados. \r\n\r\nId: 352067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002430-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO DE JESUS MONTEIRO AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO FUNPERJ (R$ 0,73) E FUNDPERJ (R$ 0,73). \r\n\r\nProc. 2007.087.002950-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE SOUSA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001900-7 - SEVERINO JOSÉ RAMOS JAUHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS.18 E 18/V. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003479-3 - VALNEIDE CASTRO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.087.002170-0 - ANTONIO REGINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2007 AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003961-2 - LUZIA FRANCISCA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ALCINETE DA COSTA ANTUNES PORTILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001948-0 - CRISTIANE SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X JORGE RICARDO AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000015-1 - JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X ITAÚ INSTITUIÇÃO FINANCEIRA-ITAÚ CREDCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.67, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005096-8 - FABIANA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA À parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001127-6 - RUBENS JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X DROGARIA BOA SAÚDE E OUTROS AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 02/8/07 - Nº 200702683612, NA COMARCA DE SÃO GONÇALO, QUE NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.001072-5 - AGORA OU NUNCA SALAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 68. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.002204-1 - SILVINO MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CREDICARD S/A PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS 93/94. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002272-7 - GILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 87, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000181-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA CARCALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266)) X ELDO BRUNO DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.005126-2 - MARCIA DANIELLE BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006501-7 - TANIA REGINA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a devolução do AR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005545-0 - JACILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CAPEMI Despacho:Aberta a Audiência, verificou-se a ausência do advogado da parte autora, embora regularmente intimado. Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno ACIJ para o dia 19/12/2007, às 14:00 horas. Intime-se o patrono da autora da nova data designada, bem como para que o mesmo justifique ao Juízo a razão de sua ausência, sob pena de oficiar-se à OAB. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000833-2 - JANAINA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aberta a Audiência, verificou-se a ausência injustificada da autora e do seu patrono. Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Intime-se a parte autora, por publicação, para dizer em 48 horas se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nId: 352070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002440-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GISELLE FERREIRA PINHEIRO Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2; R$ 0,17 na conta 600225174-9 e R$ 0,17 na conta 567300124-3, referentes à intimação via postal (fls.30/31). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005489-5 - LUIZA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) REPUBLICAÇÃO: Ao RÉU para recolher as seguintes custas: Atos dos distribuidores conta 0723-7 no valor de R$ 17,45FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,87FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.087.006624-1 - ERNANDES SILVA EUGENIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A E OUTRO Ao advogado da parte autora para fornecer cópia do instrumento de mandato pra cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.087.007255-1 - CELINA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X UNIBANCO S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DO DESPACHO JUDICIAL QUE DETERMINOU A CITAÇÃO E DO INSTRUMENTO DE MANDATO CONFERIDO AO ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000065-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A), MARCELINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A), B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), SÔNIA DE JESUS ACÁCIO, Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)), RAMIRO SANTOS RAMOS, Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Ao patrono do réu Ramiro para regularizar representação processual conforme certidão de fls 247. \r\n\r\nProc. 2006.087.000840-8 - MEDLIFE DUQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CCJR COMÉRCIO DE MATERIAISI LTDA Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2; R$ 0,17 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ), referentes à intimação via postal de fls.30/31. \r\n\r\nProc. 2006.087.001026-9 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ELBA MARIA DA SILVA VITORINO Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 (Atos dos oficiais de justiça); R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ), referentes à intimação realizada às fls.19/23. \r\n\r\nProc. 2007.087.006827-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS QUININS I (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X REISON NOVAES Decisão:A natureza jurídica da parte autora não evidencia sua condição de hipossuficiente financeiro. Assim, indefiro J.G.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Regularize-se representação. \r\n\r\nProc. 2007.087.007019-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOEL DE SOUZA Certifico e dou fé que são devidas pelo AUTOR as custas processuais que seguem: ( x ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ 75,22( x ) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ ( x ) Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49( x ) Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 - R$ 17,45( x ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ 3,49( ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ ( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,03( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 6,03( x ) Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 99,18( ) Expedição de Carta Precatória \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007049-9 - GISEUDA AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Venham cópias de três últimas declarações de rendas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001270-9 - SALETE FONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X SAMBORA MOVEIS E ARTEZANATOS LTDA Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ), referentes ao mandado de intimação via postal, de fl.31. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000697-7 - ADRIANA DA CONCEICAO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), CELLULAR REPAIR NITEROI), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 21/11/2007 às 16:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001183-3 - MARIA ISABEL MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:digam as partes quanto à proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.087.003088-0 - MARIA DE LOURDES DE JESUS ROSA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X MOTOROLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Ao autor sobre fls.75/76. \r\n\r\nProc. 2007.087.003144-5 - DENISE MARCOLINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X OI CELULAR E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004867-6 - LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ADELAINE RODRIGUES MOL AO AUTOR PARA APRESEnTAR CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO PRECATÓRIA: PETIÇÃO IICIAL, PROCURAÇÃO, DESPACHO INICIAL, E AUDIENCIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.006822-5 - JOSE LUIZ DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X MULTI MARKET E OUTRO Decisão:Venha declaração na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória, P/ DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001268-2 - UGEFISSON DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BARBARA QUINTANILHA DIOGO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) Decisão:1- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas . Designo AIJ para o dia 15/01/2008, às 14:30h. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000235-2 - CRISTINA APARECIDA ZAM DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X CARLOS ALBERTO PONTES DA COSTA Despacho:Não há que se falar em penhora online por enquanto, eis que o réu nem mesmo foi citado. Oficie-se à SRF para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003394-6 - JOSE ANTONIO SAD ABUZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005675-2 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/01/2008, às 16:00h..3- Fls. 22- Retifique-se e anote-se no DRA \r\n\r\nProc. 2007.087.006162-0 - NADIA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 22/01/2008, às 13:30h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.006766-0 - CELINA MARIA MELO CONDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS MELO CONDE (RJ-114680)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cite-se e i-se para AC que designo para o dia 11/12/07 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.087.006861-4 - MARCELA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Venha declaração na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.087.006862-6 - CREUZA MARIA DEBOSSAN RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2007.087.005421-4 - AURI SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000118-9 - SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), S F A RECURSOS HUMANOS (WIRELESS MARKET), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Decisão:Designo AC para o dia 21/01/2008, às 15:45h.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004153-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS GREIK VIANA RANGEL Despacho:I-se o autor, ante a certidão de fls. 34. Reconsidero o despacho ali lançado. \r\n\r\nProc. 2007.087.004655-2 - JOAO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X ARLINDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000097-5 - MARCELLO ALVES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X VIACAO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Às partes sobre proposta de honorários periciais de fl.157. \r\n\r\nProc. 2006.087.001053-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO GOMES FERREIRA (RJ-154000E)) X ANDRÉ LUIZ SILVA TEIXEIRA AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS: 20% PREVISTO NA LEI 3.217/99- CONTA 6002-05926.6 - R$ 3,49. FORNECER CÓPIA DO DESPACHO INICIAL, PROCURAÇÃO E GRERJ PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2007.087.002796-0 - MICILENI MORENO DA COSTA X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), RODRIGO DA COSTA FARIAS, Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Decisão: Trata-se de ação de caráter consumerista, uma vez que o evento se deu durante a prestação do serviço de transporte pela ré, devendo ser observados os arts. 14 e 17 do CDC. De acordo com a súmula 92 do TJRJ, é inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações de tal natureza e não há que se confundir tal modalidade de intervenção de terceiros com o chamamento ao processo, o qual é permitido pelo CDC (art. 101, II). Desta feita, indefiro a denunciação da lide, revogando a decisão de fls. 83, e determino a abertura de vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001514-2 - CLAUDIO DE SOUZA ROZEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CARTAO ITAU/TAII E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Designo A. C. p/ o dia 27/11/2007 às 16:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006915-1 - JUVENAL SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006850-0 - BRAULIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nId: 352069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.809.038037-2 - Gregorio Gomes da Silva. X Jaime Armand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064, Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.017263-1 - Jaqueline Pina de Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Não é necessário requerimento para a retirada de guia de depósito bastando o comparecimento da reclamada em cartório, como é de conhecimento geral, portanto compareça a reclamada e retire a referida guia, no prazo de 24 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\", assinando igual prazo para a devolução da mesma devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2005.809.012149-2 - Bernardo Tiedemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Tiedemann - OAB RJ079306). X Lecil Gomes da Silva. Defiro a devolução do prazo em favor do reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.024985-3 - Centro de Estudos Stin Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Diacuy Calazans dos Santos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.009759-8 - Alvaro da Conceição Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534, Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X DICASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.809.002337-4 - Vera Lucia da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968, Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeçam-se mandados de pagamento em favor do reclamante e seu patrono conforme requerido, e do saldo remanescente em favor da reclamada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.022445-8 - Valderes Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.024599-1 - Luiz Carlos de Lana Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele das Dores Silva Honorio - OAB RJ118444, Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453). X Unifisa Administradora Nacional de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.001499-5 - Sérgio Ricardo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e do reclamado, conforme a sentença de fls. 292/293. \r\n\r\nProc. 2004.809.001773-0 - Eliete Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.003689-9 - Ronaldo Cardoso. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.011041-8 - Vanda Freitas Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ111178). X Central Fast Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 40.640,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.011687-1 - Alexsandro da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438, David Feliciano de Lima - OAB RJ126110). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.019637-4 - Marilene Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a renovação de prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.809.021601-4 - Patrícia Cabral de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.809.023139-8 - Paulo Henrique Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ] \r\n\r\nProc. 2004.809.026113-5 - Maria da Glória de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Desarquive-se. Defiro vista dos autos em cartório. Nada sendo requerido no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.027593-6 - Cássia Regina Pessoa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.710,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.005191-0 - Gilcinea Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno - OAB RJ094607). X Mercado Rrpt Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). Ao autor sobre fls.79/81.(Mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2005.809.005893-9 - Vicente Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Desarquive-se. Defiro vista dos autos em cartório. Nada sendo requerido no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.015733-4 - Paulo César Lagoas. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.440,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.022264-8 - Sebastião Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 86. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.022841-9 - Marcelo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.081,41, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.023168-6 - Raphael da Cunha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a devolução do prazo em favor do reclamado. \r\n\r\nProc. 2005.809.025659-2 - Silvia Luciana Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Ao reclamante para que atenda ao solicitado pelo Sr. Contador Judicial, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.027109-0 - Josy Teixeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Kienen do Vabo - OAB RJ113822). X Alphadecor Comercio e Repres. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). - Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, intime-se a reclamada para depositar a diferença apontada no valor de R$ 432,01, em 48 horas, sob pena de penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2005.809.029163-4 - Rosangela da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000717-0 - Anderson Queiroz Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Sulamerica - Seguro de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Intime-se a reclamada para que junte aos autos a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.001495-1 - Edna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que junte a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.006907-1 - Claudinei Correa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 379,52, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.013379-4 - Cicera Selma de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Desarquive-se. Defiro vista dos autos em cartório. Nada sendo requerido no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015133-4 - Dalvina Maria Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Indefiro a vista dos autos fora de cartório. A sentença julgou improcedente os pedidos da autora. Nada a prover.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.015681-2 - Zacarias do Nascimento Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.355,85, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.019807-7 - Suely Maria Tavares. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020001-1 - Severina Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ101122). X Plano Amigo Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.020601-3 - Ana Maria Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022817-3 - Valeria Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023651-0 - Renato Rodrigues Lima. X C & C Casa e Construção Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.183,74, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.024327-7 - Francisca Pessoa Almada Camelo. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 268,98, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.026019-6 - Rodrigo Abreu Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027559-0 - Francisco Jacinto Leal de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Intime-se a reclamada para se manifestar no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.027587-4 - Welder dos Santos Brittez. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a reclamada para que efetue o depósito judicial em conta judicial à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A. A reclamada é integrante do pólo passivo em diversos processos neste juízo, bem como em diversos outros juizados especiais cíveis deste Estado, e tem ciência de que os depósitos judiciais são realizados no Banco do Brasil, portanto os depósitos realizados em instituições diversas dá o entendimento de procrastinação, podendo inclusive ensejar a litigância de má fé. Assino o prazo de 24 horas para a regularização por parte da reclamada. Decorrido tal prazo voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.028069-9 - Zelia Luzia Ferreira Coutinho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029267-7 - Conceição de Sousa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Fort Brasil Informática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029717-1 - Adilia Alves Meleche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao reclamante para que apresente as faturas com as cobranças alegadas. Sem prejuízo, intime-se a reclamada para se manifestar sobre fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2006.809.031689-0 - Fabio Junior da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Vivo Telesp Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 220,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.033465-9 - Mariseth Oliveira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X República dos Calçados LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Machado Sota - OAB RJ064078, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.282,36, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.038143-1 - Terezinha Barbosa Tinoco. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.037,70, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003155-0 - Leila Soares dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 631,79, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003626-2 - Tatiana Rozário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Financeira Itaú Cbd S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.004692-9 - Elzenilda Fazolo dos Santos Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.005962-6 - Vagner Tavares Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Jô Vídeo Produções Studio Fotográfico. Desarquive-se. Defiro vista dos autos em cartório. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, exceto a procuração. Nada sendo requerido no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006863-9 - Leila Maria Joaquim Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.452,69, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.009886-3 - Evanildo Couto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.666,50, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.010027-4 - Mitsu Tacaache Ansburgue Macambira de Oliveira. X Banco Itaucard S/A (itaucard Financeira - Administradora de Cartões de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.160,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.010403-6 - Suely Borba de Souza Monteiro. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a renovação do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011262-8 - Elenice da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 494,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.012230-0 - Jorge Luís Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vieira Turibio - OAB RJ114987). X Sascar - Tecnologia e Segurança Automotiva S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.022752-3 - Adriano Souza Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Itaucard Administrora de Cartões. REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04.01.08 AS 16.15 HORAS.I-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.809.012847-7 - Cleonice Machado Giron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Roberto Muniz de Moura. Tendo em vista o perdão ofertado pelo exequente, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da penhora realizada. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2003.809.021931-1 - Dl 2000 Madeiras e Compensados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X Washington Reis e Souza. Indefiro a expedição de novos ofícios. É dever da parte fornecer o endereço do executado, na tentativa de sua localização o juízo já deferiu a expedição de diversos ofícios às mais variadas instituições. Forneça o reclamante, no prazo de cinco dias, novo endereço para citação, sob pena de extinção e arquivamento. Decorrido o prazo assinado, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.002245-3 - Ricardo Hotz Pimenta Bazr Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plínio Lopes de Azevedo - OAB RJ077067). X Fabricia de Souza F. da Silva. Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.021575-0 - Ary Peres de Amrtins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Jose Lins Bezerra. Renovo o prazo em favor do reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.809.027173-0 - Sanefibra Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545). X Rodoviário Buck LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayury Alves Murakami - OAB RJ145771, Paulo Kendi Teixeira Massunaga - OAB RJ142452). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 12.358,17, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.018431-7 - Maria Aparecida da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno José Nogueira de Paula - OAB RJ037699). X Jose Augusto Miranda Filho e outros. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.023562-3 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Sônia Regina dos Santos Inácio. A parte autora para se manifestar-se sobre certidão negativa do OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.809.002787-7 - Floriano Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Resende de Cerqueira - OAB RJ142370, Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Érika Jardim dos Santos Tavares Herculano - OAB RJ096527, Ary Gouvêa Fernandes - OAB RJ122977). X Vittori Veiculos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102, Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503A, Paulo da Costa - OAB RJ005807). Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.809.014761-2 - Maria Madalena Santos. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da reclamada, intimando-a para retirada. \r\n\r\nProc. 2005.809.000779-8 - Julio Cesar Cavalcante Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 153. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.003427-3 - Júlio César Oliveira Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Gustavo Nogueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Boechat - OAB RJ071225). Ao autor sobre fls. 73/74.(precatoria negativa). \r\n\r\nProc. 2005.809.004339-0 - Gilberto Nespoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Desarquive-se. Defiro vista dos autos em cartório. Nada sendo requerido no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.005093-0 - Emar da Silva Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que junte aos autos a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.026401-1 - Rosa Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X VIVO-S/A. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.717,79, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.027377-2 - Sebastião Alves Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.899,12, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.014411-1 - Ricardo Dias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 01/02/2008 ÀS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.014907-8 - Jonatas Mendes de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o desarquivamento. O feito foi arquivado corretamento, tendo em vista que o acórdão reformou a sentença julgando improcedente o pedido do autor. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019311-0 - Lourival Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Assistec - Serviços Ótica Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.609,44, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.020805-8 - Ginaldo Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 10.320,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.022711-9 - Diva de Oliveira de Paula e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022789-2 - Carlos Alberto Rezende. X Eduardo Cosme da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862, Luiz Célio de Lemos Bragança - OAB RJ077449). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.900,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.023921-3 - Liana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.818,76, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.025997-2 - Álvaro dos Santos Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Edith do N. S. Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Alvaro Mendes - OAB RJ091049). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.178,95, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.026061-5 - Ismael Trajno de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Nada a prover. O reclamante já retirou mandado de pagamento, dando quitação. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037915-1 - Jorge Leonardo Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e seu patrono. Sem prejuízo, intime-se a reclamada para pagamento da diferença apontada, no valor de R$ 597,40, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.000509-5 - Ramon Viana Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.699,50, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.005070-2 - Luiz Carlos Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 52,66, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.010386-0 - Maria Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a renovação do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.018469-0 - Jorge Torres de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 780,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.018675-2 - Etiene Bianca Lobo Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristian Guthierres Lobo Domingos - OAB RJ128684). X Loja Ibi. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.022979-0 - Marcelo dos Santos Batista e outro. X Paulo Roberto Coellho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro dos Santos Bezerra - OAB RJ111086, Mailton Mario Figueiredo de Carvalho - OAB RJ096890, Sueli Aparecida Elpes - OAB RJ082448). Ao exequente para que se manifeste em cinco dias, sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.015505-2 - Roberto Saleme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. Ao Autor para que comprove que a Ré não mais se estabelece no endereço mencionado à fls.52. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nProc. 2002.809.002151-0/01 - Joelma Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Horta Ramos Cuntin Perez - OAB RJ100642). Defiro vista dos autos em cartório. Decorridos cinco dias sem qualquer manifestação, devolva-se imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.013283-3 - Julio Cesar Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Modesto Faquer de Matos - OAB RJ093038). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB RJ092756, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certificado nos autos. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.012177-3 - Janete Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.017047-4 - Helen Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.805,56, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.023805-6 - Edgar Paim Quintan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.809.000055-8 - Maria Aparecida Guimarães de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451, Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certificado nos autos. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.010555-1 - Marcela Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 460,98, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.011157-5 - Erli Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira da Silva - OAB RJ108699). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.809.018035-4 - Maria Jose Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.026233-4 - Milton da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o desarquivamento, o desbloqueio já foi realizado as fls. 128. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.002581-8 - Maria de Lourdes Santana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ144575, Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.004043-1 - Neuza Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Atl - Claro Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). - Intime-se o reclamada para depositar o valor de R$ 2.190,00, apontada na planilha de fls.122, em 5 dias , sob pena de penhora On line, bem como , para que se manifeste, sobre a certidão de fls.134. \r\n\r\nProc. 2005.809.012753-6 - Fábio Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Toldos São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.750,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.017493-9 - Paulo César Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o desarquivamento. O desbloqueio já foi realizado às fls. 63. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.019975-4 - Nelsi Vicente de Sá. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro o desarquivamento. Não houve condenação por danos morais. O acórdão determinou o pagamento do valor correspondente ao bem adquirido mediante sua devolução, tais valores foram devidamente corrigidos. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.022321-5 - Vanderley Souza Tirndade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 277. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.022661-7 - Maria Ana Eulália (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Dix Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certificado nos autos. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.024331-7 - Rubenilda Cabral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 40.510,06, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.030057-0 - Renato Ferreira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Joyce Abreu de Lira - OAB RJ157964E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 94. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004533-9 - Lenira Machado Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.005269-1 - Maria Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007253-7 - Richarlle Flores dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). requerido no prazo de cinco dias, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.012055-6 - Barbara Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Cedaspy Computer Training- Editora Protech de Niteroi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013441-5 - Joana de Sousa Silva. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ150868E). Indefiro o desarquivamento. O reclamante ja retirou o mandado de pagamento, inclusive dando quitação. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.013537-7 - Carlos Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021251-7 - Alan Kardec Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Anderson Pereira Dias - OAB RJ138755E). requerido no prazo de cinco dias, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022079-4 - Ana Carolina Farias Vieira. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023259-0 - Jose Carlos Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Com base na certidão da lavra do Sr.Oficial de Justiça, intime-se a parte Ré pessoalmente, para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do Reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Após, remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024485-3 - Ana Lúcia Godino Travassos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481, Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672, Juliana Camacho - OAB RJ114407, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 932,59, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.027465-1 - Maria da Penha Gurgel dos Santos Moreira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030097-2 - Fernando Augusto Pinto. X Itau/itaií e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030971-9 - Carlos Alberto Moreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberio de Almeida Cordeiro - OAB RJ001341). X Nestle Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.031063-1 - Dulcejane Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Desarquive-se. Defiro vista dos autos em cartório, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032197-5 - Thiago da Silva Almeida. X Oi Telefonia Celular. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032411-3 - Maria Lucia da Conceição Trindade. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032715-1 - Hilton Cesar Bruski de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.032715-1 - Hilton Cesar Bruski de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033315-1 - Simone Leal de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telerj Celular S. A. ( Vivo ). requerido no prazo de cinco dias, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033505-6 - Chek Up de Alcantara Comercio de Embalagens Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover, o recurso não foi recebido ante a intempestividade do recolhimento e juntada das custas judiciais. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034523-2 - Cristina Barroso Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). X Banco Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035249-2 - Cem Por Cento Original Fotocópias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Ediclass Editora de Listas Ltda.. requerido no prazo de cinco dias, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.038299-0 - Marco Antonio Matheus da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.038393-2 - Jose Rogério Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Bmc - Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001043-1 - Maria Lucia de Castro da Silva. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.299,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003088-0 - Maria de Lourdes de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Doarbelleza Produtos de Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003329-7 - Eliane Justino dos Santos. X Otica Alameda. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.413,54, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.004400-3 - Jose Luiz Affonso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223). X Unibanco Bradesco S/a, Agencia 3176 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004482-9 - Claudio Souto da Silva. X Extra Supermercado/sendas Distribuidora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826, Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006026-4 - Vera Lúcia Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Bws Center 40 Instaladora de Gás Natural e Veicular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntario da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.006339-3 - Eliana Thomaz Araujo. X Unimed Costa Verde - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). - Julgo deserto o recurso, face acertidão de fls.128. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006748-9 - Rozelir Soares Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio do Couto Pitta - OAB RJ004779). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007295-3 - Marlene Lage Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a devolução do prazo em favor do reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.007830-0 - Maria do Socorro da Cruz Alves. X B. R. A. - Transportes Aereos S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009558-8 - Jose Carlos Ferreira Reis. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011083-8 - Rudi Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011807-2 - Grazielle Gomes Siqueira. X Tnl Pcs S. A. - Oi. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011939-8 - Luiz Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Carolina Garçia Guedes - OAB RJ120017). X Credicard Citi. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias, exceto a procuração. Decorridos cinco dias sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012959-8 - Gilberto Pina da Silva. X Amescoa Comercio de Interfones LTDA - Epp. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014522-1 - Thereza da Silva Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014524-5 - Luiz Jose Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014526-9 - Maria da Gloria Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Re clamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014586-5 - Manoel Geraldo Sepulvida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Americanas. Com S/A Comercio Eletronico. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014695-0 - Fernanda dos Santos Barboza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015027-7 - José Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Vesper. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls. 02 . Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.015210-9 - Hildenir Benicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.02. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.015461-1 - Junio Cesar Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.02. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.015582-2 - Arquimedes Bezerra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.018246-1 - Joamyr Xavier de Assis. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019408-6 - Gecilda Muniz de Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a Ré a fornecer o serviço, em 24 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 ( hum mil reais). Após, expeça-se mandado de verificação a ser cumprido pelo OJA, devendo certificar o cumprimento ou não da obrigação já estabelecida. \r\n\r\nProc. 2007.809.020100-5 - Maria Emília Alvim Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Pelegrino - OAB RJ145205). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado às fls.21/22, por não vislumbrar eventual irreparabilidade caso comprovado o dano. Tal pleito, para ser deferido, necessita de maior dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2007.809.022624-5 - Elizete Resende de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X Atl - Telefonia Celular (Claro). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.02. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.026331-0 - Ilma Euzébio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Banco Bmg. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.027755-4 - Warlan Codeco Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 148 verso. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.003887-2 - Paulo Renato Soares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314, Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Joelma Rufino Machado Porto. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR A CERCA DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.809.022975-6 - Denise Nogueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820, Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). requerido no prazo de cinco dias, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.027413-0 - Nadia Adib Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Bulle - OAB RJ116568). X Cscf Trust Cia Securizadora de Creditos Financeiros. Tendo em vista o acordo entabulado pelas partes, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2005.809.013019-5 - Vanderlea Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Papelaria e Livraria Delta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco da Silva - OAB RJ042504). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.020,27 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.018127-0 - Paulo Roberto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Arimar Bezerra - OAB RJ094627). X Banco do Brasil Agência 394-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leonel França da Silva - OAB RJ128967, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030709-5 - Mirian Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004885-7 - Pollyana Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certificado nos autos. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013283-2 - Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Cia São Geraldo de Viação. Indefiro o desarquivamento. O reclamante retirou mandado de pagamento, dando quitação. Nada a prover. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.015611-3 - Jorge José da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 360,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.019777-2 - Claudienir Costa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530, Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). O reclamante deixou fluir o prazo para apresentação do documento comprobatório de sua hipossuficiência, portanto julgo deserto o recurso inominado da reclamante. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020945-2 - Marlene de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024123-2 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.101,91, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.031035-7 - Claudia da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001227-0 - Waldir Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Silva de Almeida Assis - OAB RJ117706). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003131-8 - Anderson dos Santos Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003496-4 - Sirlane Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.570,54, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.015186-5 - Roseni Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dal Secco Cordeiro - OAB SP191477). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls. 02. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.015323-0 - Neuza Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015329-1 - Luzia Ventura de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015334-5 - Simoni da Conceição Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015335-7 - Marly Diniz Passos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016226-7 - Francisco Assis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016228-0 - Natanael Dionizio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016929-8 - Simone Jose de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016931-6 - Carmen Roman Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 351800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.005486-3 - GERUZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI doCPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.538.005013-6 (446) - GEORGINA VITAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897)) X NEIDE VITAL DOS REIS À inventariante p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.054.009441-6 - Inventariante: VIRGINIA ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X ESPÓLIO DE JOAO DE CASTRO AFONSO Decisão:ESCLAREÇA QUANTO AO INVENTÁRIO DE ANTONIO AFONSO. ESCLAREÇA QUANTO A CASA \"3\" QUE NÃO FOI OBJETO DA CESSÃO DE DIREITOS (FLS. 17). ESCLAREÇA QUANTAS CONSTRUÇÕES EXISTEM E RESPECTIVAS INSCRIÇÕES MUNICIPAIS. QUAIS OS FILHOS DE ANTONIO AFONSO, VINDOS AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO E/OU CASAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.008040-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WALLACE DE PADUA CORREIA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixo e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.054.011220-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ERALDO FERREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 23/24 para que surta seus legais e jurídicos efeitos, na forma do artigo 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.012202-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADELAIDE NOGUEIRA DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.012206-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE ANTONIO DA COSTA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.012322-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMAR SANTOS DA CRUZ Decisão:Ao requerente sobre certidão supra. Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.013232-1 - MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo (falta cópia do susbstabelecimento para os advogados Nélio José Barquet e Ana Paula de Augusto. Não houve tempo hábil para cumprimento da deprecata antes da audiência). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.032422-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE QUENTINHAS FEIJAO VERMELHO LTDA Decisão:Defiro fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.054.012006-7 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X VILMA DOS SANTOS CARDOSO), ANDRESSA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) Ao réu sobre depósito de fls.47. \r\n\r\nProc. 2006.054.012658-6 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X HILDA DE LIMA E SA), LEONARDO SPARTACO CARVALHO DE SA), PHILIPPE BEN-HUR CARVALHO E SA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno aparte ré ao pagamento de R$ 5.629,06 ( cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e seis centavos), que será acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c § 1° do artigo 161 do CTN a partir da data da planilha de fls. 06/07. Condeno a parte ré ao pagamento de 10% (10 porcento) do valor da condenação na forma do artigo 20, § 3° do CPC. Certifique-se trânsito em julgado. PRI... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.006983-0 - AGOSTINHO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDepósito, (fls. 57/60) \r\n\r\nProc. 2003.054.014098-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VIVIANE DA FONSECA TEIXEIRA Sentença:... Isto posto, julgo extinta a execução na forma do artigo 794 inciso I do CPC. Após o traânsito em julgado, dê-se baixa e arqui-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.009894-5 - ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X MARCELA FELIX DA SILVA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII dp CPC, Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive- e \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.004104-2 - LEA MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X JANETE JANE VALADARES DE BARROS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.014793-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCIO HENRIQUE MARTINS DE FERIA Sentença:...Isto posto , julgo extinta a execução na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquirve-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.012140-2 - ALZIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Regularize a autora a representação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.018782-7 (5088) - Inventariante: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250)) X ESPOLIO DE ISMAR SEBASTIAO DOS SANTOS Decisão:Vista a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.054.004800-0 - Inventariante: LUCIA VIANNA LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X JACY MARTINS DE LIMA Decisão:Defiro a gratuide de justiça. Nomeio inventariante a Requerente , que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subsequentes, Após, cite-se os interessados nõa representados .Ao Procurador do Estado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.012150-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.034892-8 - FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO e dou fé que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que são devidas pela ré as custas judiciais e a taxa judiciária, como a seguir descritas: OJA (R$ 12,24); AEVC R$ 300,90 (campo/conta: 26/ 0702-1); Distribuição R$ 3,49 (campo/conta: 27/0723-7); Baixa R$ 17,45 (campo/conta: 30/0723-7); Acréscimo de 20% R$ 3,49 (campo/conta: 32/05926.6); FUNPERJ R$ 16,87 (campo/conta: 34/6002-25174.9); FUNDPERJ R$ 16,87 (campo/conta: 35/5673-00124-3) e Taxa Judiciária R$ 230,08. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com declaratoria de nulidade de contrato e ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005329-9 - JOAQUIM DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.016352-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SHIRLENE MARIA S R DE SOUZA Ao autor (as custas para expedição dos ofícios foram recolhidas em conta errada,conta correta 0711-2, valor R$ 31,41 + FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.054.012235-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.012236-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOCELINO DE OLIVEIRA VASCONCELOS Decisão:Ao autor para indicar o percentual de honorários para fim de ser calculado o valor da taxa \r\n\r\nProc. 2007.054.012362-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER DA ROCHA FREIRE BEZERRA Decisão:Ao requerente para indicar os honoraários para o fim de ser apurado o valor da taxa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004277-0 - JESUS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls 40/41, na forma do artigo 269, inciso III do CPC para que surta seus legais e jurídicos efeitos, devendo a taxa judicíaria ser calculada pelo valor da condenação. Despesas processuais rateadas entre as partes, observando aq gratuidade deferida ao autor. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c obrigação de fazer e tuteal antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.010402-7 - ERNESTINA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267 inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.054.004493-4 - MAX MONT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X FABRICADORA DE BOMBAS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA FEIJÓ LOPES (SP-228679) Ao réu para recolher R$ 6,98 (APCJ) + R$ 0,34 (FUNPERJ) + R$ 0,34 (FUNDPERJ) para intimação do autor e da testemunha (fls. 65 e 67). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.009976-7 - LUCIANA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X B V FINANCEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. PR.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.002508-5 - JEAN REZENDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) À parte ré p/ recolher R$ 12,24 - conta 0714-6 + funperj e fundperj. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.012233-9 - ELAZIR PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X ALEXANDRE DE FARIAS MELO Decisão:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.054.012543-2 - MARCIO GOMES LOUREIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.054.014459-0 - ELIZETE FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ANTONIO SIMOES DE OLIVEIRA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 351758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.015626-8 - VIVIEN JAMILLE MARQUES SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.054.005753-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446)) X C.J.R.C.), D.R.C.), S.R.C. Sentença: Ante o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.31/32, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 27. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.009683-3 - LUIZ CLAUDIO CORREA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023) Aos requerentes, em dez dias, para cumprimento integral de certidão de fls 06. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.005516-8 - JUSSARA MARIA SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LIOCY ERLING DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Ao autor em réplica \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.011036-9 - MARCOS NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X GLORIA PATRICIA MONTEIRO FERREIRA Despacho:Assiste integral razão o ilustre patrono do Autor subscritor da informação de fls. 29 ante o erro material contido na sentença proferida às fls. 28.Assim, retifico a sentença de fls. 28 para fazer constar que: O casal não possui bens a partilhar e, expeça-se ofício à fonte pagadora do Autor para proceder ao desconto. Esta decisão passa a integrar a sentença de fls. 28 para todos os efeitos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010243-2 - CRISTIANE COSTA MACAU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA SILVA CARVALHO (RJ-138787) AOS AUTORES, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 16 - FALTA ASSINATURA DO PATRONO ÀS FLS. 03 E 15. \r\n\r\nProc. 2007.054.011256-5 - CELSO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Aos requerentes, em 10 dias, para reconhecimento de firmas de declarações de folhas 18 e 20. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.009164-4 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X M.F.N.G.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.007330-2 - ALCIDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X MARIA DA GLORIA PECANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 23/01/08 às 13:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.054.008671-0 - SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X CLAUDIA DE LOURDES BORGES DA SILVA Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nProc. 2007.054.009552-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X E.R.O. Decisão:Isto posto, declino da competência da execução da sentença em favor do Juízo da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, determinando o encaminhamento dos autos ao Juízo competente, compensando-se na distribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.033202-7 - J.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Despacho:Renove-se a diligência devendo constar o valor do débito atualizado (fls. 74) e ainda, devendo o Cartório contactar a Representante Legal dos exequentes, através dos telefones informados às fls. 74, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.005970-6 - SANDY MAGALHAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X SYDNEY LIMA ANTUNES Sentença:O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.004949-1 - M.A.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Sentença:O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nGuarda, e posse \r\n\r\nProc. 2006.054.012436-0 - GLAUCIO LYRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X EMANUELLI BRAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.013445-5 - L.M.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X K.M.M.S. Despacho:Retifique-se em todos os documentos e atos, desde a inicial, fazendo constar o nome correto da interdita como consta do documento de fls. 07 e 09, KATIA MARIA DIAS DOS SANTOS, com carimbo da serventia, e rubrica do servidor retificante, certificando-se no verso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010491-0 - F.B.B. (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X E.B.B. Ao requerente sobre cota do MP às fls 17. \r\n\r\nInterdição, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.013419-6 - LUIZ ANTONIO SERAFIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X ARLINDA ROSA MATOS DOS SANTOS Ao autor venha aos autos comprovante de residência do requerente \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.022480-0 - C.N.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X J.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Decisão:Tratam os autos de Embargos de Declaração interpostos por Caio Nascimento dos Anjos, por sua representante legal, em face da sentença de fls. 103, alegando a omissão do julgado.Assiste integral razão o embargante, visto que a sentença foi omissa quanto a fixação do termo inicial da obrigação alimentar. Isto posto, retifico a sentença de fls. 103 para fazer constar que: \" __ Os alimentos são devidos a partir da citação ___\", conforme súmula 277 do STJ. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.000322-1 - KLECIO DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X PEDRO AUGUSTO LEAL DA SILVA DIAMANTINO Esclareça a patrona do autor a petição de folhas 61, tendo em vista nome de parte estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.008364-4 - H.G.T.F. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)), R.M.A.T. Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006264-1 - A.M.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X D.Q.C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)), A.M.B.F.), S.Q.M.B. Ao réu : venha aos autos mandato de procuração. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.011794-0 - N.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X J.S.A.) AO AUTOR: REQUER O MP A DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DE HONORÁRIOS E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nId: 351759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.012562-6 - M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA (RJ-144546E) ... Por determinação verbal do MM Juiz foi designado o dia 26/11/07, às 11:00 horas para realização de audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.010871-9 - M.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618), Dr(a). JOSE ALCIDES DE ARAUJO (RJ-080542)) X E.S.M. Comparecer para recolher custas referentes a Carta Precatória para citação do réu. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c posse e guarda e Posse e Guarda com pedido de tutela antecipado \r\n\r\nProc. 2006.054.003493-0 - REGINALDO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X THAIS REGINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600) Atenda-se ao MP \" INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DOS RÉUS PARA QUE ESCLAREÇA SE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.013293-8 - CLAUDIO GONÇALVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X ISABELLE MARIA SOUZA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593) Decisão:1 - APÓS A CELEBRAÇÃO DO ACORDO, O AUTOR ADQUIRIU MAIS UM FILHO (FLS. 05 E 07). A RÉ RECONHECEU QUE O AUTOR ESTÁ DESEMPREGADO. ASSIM, ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM, MESMO QUE PARCIALMENTE, O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. POR TAL FUNDAMENTO, FIXO OS ALIMENTOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO.2 - AS CONDIÇÕES DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES E FORAM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES. DECLARO O FEITO SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL. MARCO AIJ PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS.3 - I-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.014511-0 - A.L.N.C. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X J.S.S.C.), B.S.S.C. Decisão:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR.2 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO ) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATICIO. INEXISTINDO VÍNCULO, A PENSÃO SERÁ DE ----% ( ------ POR CENTO ) DO SALÁRIO MÍNIMO, PAGOS ATÉ O DIA 05 ( CINCO ) DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO.3 _ MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/11/2007, ÀS 14:00H.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.012568-7 - R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) ... Por determinação verbal do MM Juiz foi designado o dia 26/11/07, às 11:00 horas para realização de audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.013452-4 - R.M.L. (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X F.C.S.D.L.) Despacho:1) DEFIRO A GJ .2) MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _21/11/2007, ÀS 13:00H.3 ) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 351807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.016360-4 (39954) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO SEBASTIAO DE MELO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.016364-1 (39953) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO SEBASTIAO DE MELLO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2003.054.002549-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VERA MARIA MAXIMO DA FONSECA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2003.054.012975-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X HELENA DE OLIVEIRA DELFIM Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.015772-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X TEREZINHA LOPES HENRIQUE Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.016470-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DALVA S MARQUES Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.017580-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SEBASTIAO DE O SEGUNDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.044130-8 - Município de São João de Meriti X WALTER R CORREA E OUTRO UT Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.045378-5 - Município de São João de Meriti X MOSZEK ICEK STROZEMBERG Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.046537-4 - Município de São João de Meriti X MARIA ALZIRA TORRES FRANCO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.048338-8 - Município de São João de Meriti X LEONOR FRAGA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.048452-6 - Município de São João de Meriti X AGRIPINO T DOS SANTOS Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.055985-0 - Município de São João de Meriti X ODILIO GONCALVES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.068054-6 - Município de São João de Meriti X EDUARDO REIS Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.068437-0 - Município de São João de Meriti X MARIA NAZAREH DOS SANTOS CAMPOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.070667-5 - Município de São João de Meriti X OTACILIO CAMARA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.071909-8 - Município de São João de Meriti X MONTSERRAT CAVA DE SOLE Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.072084-2 - Município de São João de Meriti X EUSTAQUIO PEREIRA DE CASTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.073832-9 - Município de São João de Meriti X NABUCO D.DE SOUZA BARRETO OUTR O Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.074889-0 - Município de São João de Meriti X RODRIGO GONCALO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.078299-9 - Município de São João de Meriti X SEBASTINA MARIA SOARES E OUT Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.080807-1 - Município de São João de Meriti X IRACEMA ALFREDO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.088449-8 - Município de São João de Meriti X IVONE VIEIRA PINTO FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.090493-0 - Município de São João de Meriti X GERALDO JOAO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.090999-9 - Município de São João de Meriti X FANY DO NASCIMENTO SARDINHA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.094051-9 - Município de São João de Meriti X TENIRA LUZIA F DA CRUZ E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.094266-8 - Município de São João de Meriti X CELESTE SAMPAIO COELHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.099244-1 - Município de São João de Meriti X MARCIA SUELI DOS S CARIAS E OT Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.100016-6 - Município de São João de Meriti X ANA MARIA CARDOSO - BENFEITORIA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.100071-3 - Município de São João de Meriti X MARIA MARGARIDA SANTOS DA SILVA E OUTRO Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nId: 351809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.054.010352-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID SANTOS GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Decisão:Recebo o apelo. Venham as razões.Após, em contrariedade.Depois, remetam-se os autos para o E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004152-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR HUGO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Despacho:As partes na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, ( 3x ) N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.054.004778-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA SILVA TARATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.054.010888-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Despacho:Designo o dia 01/11/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência a fim de proceder à oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Requisite-se/Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 351804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP; Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (O ACUSADO FÁBIO); Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (O ACUSADO MARLON); Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (A ACUSADA DIONÍSIA) \r\n\r\nProc. 2006.054.002391-8 - MP X MARLON NIVALDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciencia às partes do retorno dos autos da Superior Instância \r\n\r\nId: 351805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.054.010641-3 - HENRIQUE ESPERANDIO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:Designo audiência Especial para o dia 04/12/2.007 às 13:00 horas. Intime-se por mandado e telefone. Dê-se ciência ao M.P e à D.P. \r\n\r\nArt. 307 - Falsa identidade \r\n\r\nProc. 2006.806.011318-5 - ANA CRISTINA TORQUATO DE MESQUITA Decisão:O atestado juntado aos autos é lacônico, não constando sequer o CID da suposta doença que teria acometido a Sra. Marta. Ademais, sua advogada foi devidamente intimada para o ato (fls. 33 do apenso nº 2007.806.001748-4) e também não compareceu, injustificadamente. Nada a reconsiderar, portanto. \r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.806.008577-3 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)) X DAVID DE ALMEIDA COSTA) Despacho:Intime-se o autor do fato para pagamento das custas processuais, em 10 dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. Publique-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nId: 351810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAnulatória, DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2006.066.009953-7 - ADAO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476)) X REGINA MARCELO DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.066.000245-0 - ESPOLIO DE OSVALDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X GEOVANI DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Ao autor para que cumpra o determinado à fl. 23; 2- Certifique-se sobre o valor a ser recolhido. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.066.005969-2 - ALEX LOPES CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SM GRAFICA E EDITORIAL LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, observadas a sua substituição por cópias e as cautelas de praxe. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.066.000253-3 (29242) - Inventariante: LUIZ PIRES DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MARIA AMELIA DIOGO INVENTARIANTE FORNECER CERTIDÃO FEDERAL \r\n\r\nProc. 2002.066.019680-7 - MALVINA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X JOSE CORREA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 129, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2003.066.029340-2 - MARIA MADALENA PRESTES CORTES X MARIA AMELIA PRETES CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MOTA FERREIRA HIPOLITO (RJ-064023) Decisão:1) Nomeio inventariante Maria Madalena Prestes Côrtes. Lavre-se o termo (art. 990, parágrafo único, do CPC).2) Diga a inventariante se a falecida deixou bens além de seu quinhão neste inventário. \r\n\r\nProc. 2006.066.014296-0 - ROSEMARY MONERAT PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X Inventariante: MARIA DO CARMO MONERAT PINTO) EDVARD DA FONSECA PINTO \" Cumpra-se o determinado no item 2 de fl. 41 (lavrar termo de renuncia em cartório).\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.010869-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDERSIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME Despacho:Defiro o prazo de 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.066.006697-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE DA SILVA DE SOUZA \" Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inc. III. do CPC. (Portaria nº 01/2001). \" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.546.007744-3A - MARTA TOMMASI SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X TENDA DOS COLCHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE MIRANDA FAJARDO (RJ-100751), Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.066.000721-0 (22411) - AMAURY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANESPA S/A - CORRETOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.066.010244-8 - ROFERMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DO MONTE (RJ-082200)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho: Considerando que houve prolação de sentença às fls. 149/151, e que o agravo interposto objetiva o seguimento do recurso de apelação julgada deserta (fl. 168), entendo que o recurso especial de fls. 227/237 não poderá sofrer a aplicação do § 3º do artigo 542 do CPC. Desta forma, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de que adote as medidas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.066.017113-0 - ELZA HELENA BRAZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme fls. 223, devendo a exequente dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.009564-5 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCO ANTONIO BASTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Ao advogado do réu sobre fls. 111/112 \r\n\r\nProc. 2006.066.005828-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu recolher custas. campo36-3,49 , campo 39 - 3,49, campo40- 75,22, campo 42- 8,22, campo43- 17,45 , campo45- 3,48, campo46- 366,00 , campo47-4,98 , campo 48- 4,98 . \r\n\r\nProc. 2007.066.003464-8 - KELLY LUCIANA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"...Defiro a prova documental superveniente e pericial médica. Indefiro o depoimento pessoal das partes, bem como prova testemunhal, tendo em vista que não faria diferença ao deslinde da presente ação. Nomeio o Dr. Ricardo do N. Amin Dick, Perito do Juízo....I.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006465-3 - CLAUDIO DE PAULA CATALDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) '' Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007113-0 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ITAU SA Despacho:Intime-se o autor para que junte aos autos cópia das declarações de IR completas, não só o espelho, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007119-0 - EREM TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Intime-se o autor para que junte aos autos cópias das declarações completas, não só do espelho, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.009027-5 - JUSCELINO GONÇALVES ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.009261-2 - MARIA PEREIRA DE CAMPOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X ABN AMRO BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2002.066.026525-8 - SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) \" Ao réu sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.012289-4 - ESPOLIO DE DARCI ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X F A AZEVEDO BAR E LANCHONETE ME LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.005594-5 - ARNALDO ABILIO GODOY CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X FAUSTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para que traga aos autos os documentos requeridos pela perita a fls. 163. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.066.001710-3 - GERALDO SENRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X LUCINEIA DA SILVEIRA GATTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos suplementares. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.066.026810-7 - MARCELO VENTURA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X JOEL TEODORO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Às partes, sobre esclarecimentos do perito fl. 135. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222467-5 (29894) - ESPOLIO DE AYRTON JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X STEMIL - SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RONALDO COUTINHO (RJ-057931), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho: 1- Ainda que pese os argumentos apresentados às fls. 113/116, mantenho a decisão de fl. 110; 2- Defiro a conversão da presente ação de execução em ação monitória, diante do pedido de fl. 115. Assim sendo, ao autor para que no prazo de 10 dias, promova a emenda a petição inicial, nos moldes do estabelecido no artigo 1.102 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.546.006438-9 (31560) - CARLOS ROBERTO VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X ZELIA LIMA DE SA MEDEIROS), PAULO ROBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Ao executado sobre o requerido a fls. 272./273. \r\n\r\nProc. 2000.066.004249-6 (33562) - PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X VEMASA-VEICULOS E MAQUINAS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) \"Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.018743-0 - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 85. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.005681-0 - FACTORING VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)), CELIO PIVELO SIQUEIRA), NORMA GOMES SIQUEIRA), ANDRE LUIZ GOMES SIQUEIRA Despacho:A parte autora deve esgotar as tentativas de localização, razão pela qual, por ora, indefiro o requerimento de citação por edital. Requeira o que entender adequado para este fim. \r\n\r\nProc. 2006.066.014516-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOSIANE CRISTINA RAMOS DA SILVA Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.015338-6 - ELIANE ALMADA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SHEILA DA CUNHA AZEVEDO), Fiador: HELENA COELHO GOMES COSTA), Fiador: ADILSE MARTINS BRANDAO Despacho:Cumpra-se fl. 28, item 2, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.003634-7 - MARLI OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X NEILA VIANA FIGORELI Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.010409-2 - PLAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA Decisão:1- Citem os devedores para pagamento em 3 dias; 2- Caso o débito não seja pago no prazo indicado, o oficial de justiça deverá penhorar e avaliar os bens necessários à satisfação do crédito; 3- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, o qual será reduzido pela metade, caso a dívida seja paga no prazo legal; 4- Expeça-se mandado de execução e penhora. (Ao Autor, para fornecer contra-fé). \r\n\r\nProc. 2007.066.011246-5 - MANGOTEC COMERCIO DE MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CARLOS JOSE DA COSTA CALDAS \" Ao exeqüente sobre a nomeação de bem à penhora feita pelo executado.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000296-0 (23839) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X VALDE MANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) \" Ao exequente para que recolha o valor de R$ 8,74 no campo 39, conta 0711-2 APC, ante o teor da certidão de fl. 236: Certifico e dou fé que as custas devidas são pela expedição da certidão e não pelo encaminhamento da referida certidão ao cartório do RGI.\" \r\n\r\nProc. 1994.066.000390-0 (28034) - ANA MARIA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X EMPREENDIMENTOS IMOB. MORADA DE VR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548), Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) \" Ao exequente dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.001023-0 (28037) - JOVELINA RIBEIRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X REPOL - EMPRESA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Ao exeqüente, fornecer nº do CPF para expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.066.010379-9 - ENI MAGALHAES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X GLOBEX UTILIDADES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nProc. 2002.066.017424-1 - NILDA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X JALDEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Tendo em vista o artigo 791, III do CPC, diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.066.019613-7 - WILLIAM FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Ao Autor (sobre a impugnação). \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação indenizatória) \r\n\r\nProc. 1993.066.000425-2 (27028) - DOUGLAS MENDONCA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X TRANSPORTADORA EXCELSIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Ao denunciado sobre fls. 811/813. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.012308-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDMAR DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Ao exequente para que esclareça petições de fls. 94 e 97. Após, dê-lhe vistas por 5 dias, como requerido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.011632-0 - LUCIANA NASCIMENTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X NILO SERGIO FERNANDES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Despacho: 1- Fls. 71/72: Indefiro o pedido de imissão na posse, eis que a decisão de fl. 60, que concedeu a tutela antecipada parcial, somente determinou a desocupação do imóvel; 2- Diga os autores se pretendem a majoração da multa diária aplicada; 3- Aos autores sobre fls. 66/67 e 68/69. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1996.546.014966-2 (30.530) - AIRTON MARTINS CRUZ-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X CSN-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013248-6 - JAQUELINE DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X NOVA DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:1- Recebo a denunciação da lide (fls. 31/32). 2- Anote-se. 3- Ao réu para promover a citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Restituição de quantia depositada em conta \r\n\r\nProc. 2005.066.004653-1 - LUCIA HELENA FERNANDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao autor,autos à disposição . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000245-9 (25081) - JOSE DIOGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X MORAES LOPES E COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). ROGÉRIO TAVARES (SP-257140) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.001856-2 - REGINA CELIA DE AMORIM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) À autora,sobre novos documentos apresentados pelo réu. \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.026522-2 - MARIA DE LOURDES PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAIM ELIAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.066.000010-8 (18080) - Inventariante: MARIA DE FATIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)), Inventariante: BENEDITO DIAS FONSECA, Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X JOAO MOURA Despacho:Apresente-se o termo de acordo mencionado à fl. 461. \r\n\r\nProc. 1992.066.000345-2 (29139) - Inventariante: JOSÉ MIQUELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) NATALINA DOS REIS OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZÍDIO MATHES DE OLIVEIRA Decisão:1) Nomeio inventariante JOSÉ MIQUELINO DE OLIVEIRA. Lavre-se o termo (art. 990, parágrafo único, do CPC). 2) Anote-se a substituição. 3) Aguarde-se a manifestação do inventariante por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1993.066.000011-8 (27221) - Inventariante: HELIO HENRIQUE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA FERREIRA LIMA E OUTRO Despacho: Diante do requerimento de fl. 121/121v., reiterado à fl. 127v. e da concordância expressa da herdeira Eliana F. Lima (fl. 124) e da Fazenda Estadual (fl. 122) defiro a expedição do alvará para a venda do bem imóvel. Ressalvo, entretanto, que o inventariante deverá apresentar a quitação do débito municipal (fl. 119), no prazo de 30 dias, bem como depositar o saldo remanescente em conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 1993.066.000446-0 (26922) - Inventariante: EVELINE DE FATIMA FELIX DE AZEVEDO ELIANA MARIA DE AZEVEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X ADILIA FELIX DE AZEVEDO Despacho:Fl. 95: Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.546.020098-3 (31960) - Inventariante: AUZENIR ALVES SPILARI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)), Interessado: LILIANE APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO SPILARI, Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849)) X GREGORIO SPILARI SOBRINHO E OUTROS Decisão:1- Defiro a cumulação de inventários de Luiz Carlos Alves Espilari e de Luiz Fernando Camargo Espilari. Anote-se. 2- Lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações. 3- Citem-se os herdeiros elencados às fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2003.066.006572-7 - Inventariante: NILCE MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X MARIA FRANCISCA DE FREITAS), Interessado: ODAYR DA SILVA), Interessado: EVELLYN DA SILVA COELHO), Interessado: EVERTON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) \" À inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010901-6 - Inventariante: ELAINE MARIA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X JOSE MARIA DA CUNHA Decisão:1) Nomeio inventariante Elaine Maria Oliveira da Cunha. Lavre-se o termo (art. 990, parágrafo único, do CPC).2)Venham aos autos as primeiras declarações (art. 993 do CPC).3)Após, certifique-se o integral recolhimento das custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2007.066.012159-4 - Inventariante: SONIA REGINA MORAIS BONANNI NUNES (Adv(s). Dr(a). VALTER EDUARDO BONANNI NUNES (RJ-127035)) X VALTER NUNES \" À inventariante recolher complemento de custas nos campos 47 e 48, no valor R$ 0,48 em cada campo.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.014392-9 - KESEY MATHIAS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS Despacho:Notifique-se a autoridade coatora para se manifestar, no prazo de 72 horas, sobre o pedido liminar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.006422-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE BICHARA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, tendo em vista a comprovação da mora. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.066.000933-8 (26325) - JOSE LEMOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X ELIAS RANGEL DE BARROS E OUTROS \" À parte ré regularizar sua representação processual.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006521-9 - ILKA MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO BAMERINDUS HSBC Despacho:Defiro 15 dias para cumprimento do despacho de fls. 22. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.066.001710-3A - GERALDO SENRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X LUCINEIA DA SILVEIRA GATTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diante da devolução dos autos principais, no qual foi mantida a sentença de fls. 87/89, pelo acórdão de fls. 114/116, deverá se extinguir os autos suplementares que, somente foi criado para que houvesse a continuidade da demanda reconvencional, eis que o recurso interposto em face da sentença terminativa, somente foi recebido em seu efeito devolutivo. Desta forma, desentranhe-se às fls. 113/121, juntando-as no processo principal, autos em que seguirá a demanda. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.007017-1 - IRACEMA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X MARINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 27/11/2007 às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.008093-2 - JOSE GUILHERME GOULART BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X LENIVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Recebo fl. 56 como emenda a petição inicial; 2- Anote-se onde couber a inclusão do 2º réu no polo passivo da demanda; 3- Cite-se no endereço indicado à fl. 56. (Ao Autor, para fornecer contra-fé). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.006646-1 - IRENE MARIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AME ASSISTENCIA MEDICA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:Nomeio para atuar como perito a Dra. Ângela Maria Francisco, endereço a fls. 122. Intime-se para informar se aceita o encargo, bem como para estimativa de honorários, que deverão ser postulados pela parte demandada. Fixo em 15 dias o prazo para entrega do laudo. O perito deve informar a data, o horário e o local da perícia, nos termos do artigo 431-A do CPC \r\n\r\nProc. 2006.066.007062-6 - MARIA ELIZABETH SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X REINALDO WILSON TISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Às partes,sobre honorários do perito.(R$ 2.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.066.010288-3 - GABRIEL DO CARMO MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015521-8 - RUBENS RODRIGUES SUHETT (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X RAFAEL ALVES DE SOUZA NETO Despacho:Defiro o prazo de 15 dias requerido a fls. 39. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.016588-0 - MARIA NEUZA NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2001.066.012171-4 - MONIQUE DA FONSECA WERNECK-ASSIST PELA ANACONT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X NELSY CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) À parte ré,recolher custas do contador conforme modelo de Grerj ás fl. 324. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.014421-1 - GETULIO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Comprovem os 2 (dois) primeiros autores, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos ou das respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de indenizaçao p danos morais c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.066.008506-4 - KARINE MONTEIRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ASVRE ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.011046-8 - SILAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 17. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.016969-1 (33983) - JADIR DIMAS VASCONCELOS FONSECA-ORD.REVISIONAL C/CONSIGNAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido. \r\n\r\nId: 351813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015044-0 - ANTONIO XAVIER DE MENDONÇA, ESTELLA RODRIGUES DE MENDONÇA, ALZIRA MENDONÇA DE SOUZA, ANNITA MENDONÇA FERREIRA, MARIA XAVIER DE MENDONÇA, JOSE XAVIER DE MENDONÇA, MANOEL XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X GABRIELA XAVIER DE MENDONÇA Vista ao patrono do requerente \r\n\r\nProc. 2007.066.003994-4 - HANNY NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X Falecido: UBIRATAN NASCIMENTO CONCEIÇÃO Sentença:Vistos etc.Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas da lei; considerando a concordância do Ministério Público (fls. 32/32vº), DEFIRO o requerimento de fls. 02/03 formulado por HANNY NASCIMENTO CONCEIÇÃO, representado por sua mãe Euza Viviane Rodrigues, ali qualificados.Expeça-se alvará autorizando a efetuar o pagamento integral a favor do menor, sendo que 50% (cinquenta por cento) deverá ser depositado em conta judicial à disposição deste juízo e os outros 50% (cinquenta por cento) deverá ser apresentada a prestação de contas da utilização do valor. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.066.000522-5 (17137) - Inventariante: MARIA SUELI DE ARAUJO VIANA X JONAS COUTINHO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao Partidor, observando-se o requerido às fls. 107;2) vindo o \"Esboço de Partilha-retificado\", manifestem-se, a inventariante e herdeiros de mesma representação;3) após, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.546.006350-9 (27947) - Inventariante: JOSIANE CRISTINA CLIMACO-INVENTARIO X MARILIA GRACA CLIMACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2002.066.019226-7 - Falecido: WALTER JOSÉ THEODORO, Inventariante: DORACY DA SILVA THEODORO WILMA DA SILVA THEODORO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para cumprimento do item 1da decisão de fls. 107. ... Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito... \r\n\r\nProc. 2006.066.002813-0 -, Inventariante: ARNALDO BELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MARIA ANTONIA DE ASSIS BELO Vista ao patrono do inventariante fornecer copias para formal de partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.011879-9 - ALBA TEREZINHA LEMOS PEREIRA X NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Vista ao patrono do INVENTARIANTE SOBRE COTA DO P.ESTADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.000363-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO SILVA DA CUNHA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidados no autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.066.019406-2 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA, LUIZ SERGIO MEDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X TAMAR DAVI DA COSTA), LUCY MARIA DE ALMEIDA COSTA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas.Após, cumpra-se, seguindo-se a baixa e devolução com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.012749-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GALVABRAS IND E COMERCIO LTDA), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003594-8 - SIDNEI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X COSEP -COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.066.005272-7 - EULER CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 344 porque a matéria já se encontra preclusa.Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006935-3 - CARMEM LUCIA BRULHER DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestações, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007001-0 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Vista ao patrono do reu sobre planilha de calculo \r\n\r\nProc. 2007.066.007514-6 - ADEL NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Despacho:Diga o réu, em 30 dias, sobre as planilhas insertas nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007864-0 - JOAO IVO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.008457-3 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelação da ré nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010447-0 - FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o réu, em 30 dias, sobre a planilha inserta nos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.009975-8 - ANGELA HELENA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Diga a autora. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.009209-0 - MARIA CRISTINA RODRIGUES SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-055043)) X BANCO ITAU SA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019011-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X INSTITUTO DE POS GRADUAÇAO DERMATOLOGICO IZAMAR MILIDIU DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato e condenar a ré no pagamento das obrigações contratuais, custas e honorários advocatícios, tudo conforme fls. 51, no valor de R$ 9.838,24 (nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos). Condeno-a, ainda, no pagamento dos valores devidos até a entrega do imóvel. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo. Para o caso de execução provisória fixo a caução no valor correspondente a 12 meses de aluguéis. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.009025-1 - JOAO SILVINO DA PIEDADE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X POSTO VILA 2000 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Vista ao patrono do embargante recolher custas para expedição de novo mandado \r\n\r\nProc. 2007.066.009028-7 - MERCEDES VALINO GONZALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Vista ao patrono do embargante recolher custas para expedição de novo mandado Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.009040-8 - RENATO MATOS VALINO, RONALDO MATOS VALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Vista ao patrono do embargante recolher custas para expedição de novo mandado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.009319-8 (25.255) - BCO BRADESCO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSERVADORA VREDONDA LTDA E OUTROS Vista ao patrono do exequente sobre c precatoria negativa \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000310-7 (22676) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC. E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:Diga o credor sobre a impugnação de fls. 649/652. Após, intime-se o perito para que se manifeste a respeito. \r\n\r\nProc. 1994.066.000222-1 (23556) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X AERO CLUBE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Vista ao patrono SERGIO MARTINS VIEIRA OAB 129.407 JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.066.009275-9 - PAULO ROBERTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X AXA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011563-2 - ANTONIO DE ASSIS SILVEIRA LEITE, NELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Acolho as razões de fls. 153/156, eis que o pagamento se deu dentro do prazo fixado por este juízo conforme fls.135. A finalidade da multa é estimular o cumprimento da obrigação e, por conseguinte, o início do prazo deve ser explícito, senão apenas oneraria o devedor em quase todas as circunstâncias e perderia sua razão de ser.Dou por cumprida a obrigação.Oportunamente dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.000360-3 - FRANCISCO MACHADO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X TELEMAR SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.000960-5 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.004587-7 - ESPÓLIO DE NELSON BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Dê-se vista ao réu, deferido o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.011618-5 - RITA DE CASSIA ARAUJO NETTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da autora e resposta do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000355-1 (20008) - Inventariante: MARIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)), Interessado: MARGARETH DE LENA COSTA - OAB/RJ 106.610) X DORALINA SILVA DE ALMEIDA), Interessado: MARIO GOMES DE ALMEIDA (MEEIRO) (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Cumpra-se item 2 da decisão de fls. 183. \r\n\r\nProc. 1997.546.005966-0 (27.085) - Inventariante: JOSEPHA VIRCEA DE SOUZA ANNECHINO X SEBASTIAO ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho:Fls. 288 - Defiro desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.017827-5 - ZELIA DOS SANTOS LEAL, Inventariante: PETERSON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Vista ao patrono do inventariante sobre fls 59 \r\n\r\nProc. 2005.066.000475-5 - OCTACILIO TEIXEIRA DA SILVA, Inventariante: IRENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Vista ao patrono do inventariante sobre calculo de fls 73 \r\n\r\nProc. 2006.066.015895-5 - LAIR DA SILVEIRA DUTRA, Inventariante: DELAIR AGUIAR DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Vista ao patrono do inventariante fornecer copias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.003113-0 (29652) - ANTONIO AGANTE DA SILVA-AÇ MONITORIA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MANOEL ADEMIR DO CARMO\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente sobre a proposta de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2007.066.003707-8 - ANANDA METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ANGÉLICA GRÉGIOS MUNERATO (SP-212349)) X PLATER SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTOS O PROCESSO E A OBRIGAÇÃO, isentando o réu do pagamento de custas e honorários, na forma do art. 1.102C, § 1º, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, se necessário, intime-se o credor, por via postal, para as providências dirigidas ao levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.066.012820-5 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X NATHALIA NUNES MARTINS Sentença:Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Desentranhe-se o documento solicitado. Custas pelo desistente com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001640-1 - MARIA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Vista ao patrono FABRICIO DA SILVA OAB 132.040 \r\n\r\nProc. 2006.066.013244-9 - WILLIAM REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.011607-0 - JOSE MARIA NASCIMENTO SOBRINHO, VICENTINA INES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DALVA DE OLIVEIRA DO CARMO), MARCIA DE OLIVEIRA DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003024-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO AURELIO MENDES Vista ao patrono do autor para recolher custa \r\n\r\nProc. 2007.066.007972-3 - IVETE GOMES ANTUNES, DILIAN GOMES ANTUNES, HELIANDRA GOMES ANTUNES DE OLIVEIRA, GEANELA GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X ALDA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Vista ao patrono do reu para recolher custas \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.012554-0 - ZENI DE MORAIS FEIJO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X M16 COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010176-5 - BALDOMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.012513-7 - FERNANDO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Isto posto, como dos fatos narrados na inicial não decorrem logicamente o pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.011919-8 - JOSE MARIO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.066.000574-4 (18380) - URANIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X CAMILO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nId: 351826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.001281-4 (10059) - MAURICIO BALBINO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, pormovo a abertura de vistas ao AUTOR, face a Petição retro (fl.177). \r\n\r\nProc. 1985.066.000071-5 (24234) - MARINA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: \"Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta às fls. 148/152 (Laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1988.066.000124-6 (29227) - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.009552-0 - M.J.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X I.I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004253-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO MAGNO PEREIRA CERTIFICO que existem as custas recolhidas às fls.32 carecem de complementação, como segue:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 50,72 (intimação e busca e apreensão)SUB-TOTAL :.............................................. R$ 50,72CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 5,07FUNPERJ :.................................................. R$ 2,53 FUNDPERJ :................................................ R$ 2,53TOTAL :.......................................................R$ 60,85 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.009733-4 - ALDAISE ASSIS FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Sentença:A pretensão autoral merece acolhida parcial. ... Por outro lado, não há que se falar em dano moral, pois o réu agiu com base nos dados que tinha para proceder à cobrança de forma regular, ... Por tais razões, julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral e julgo procedente o pedido de declaração de ilegalidade da cobrança vencida em 07/04/2006, determinando que nova cobrança seja calculada conforme sugerido no documento de fl. 39. Considerando que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais já despendidas e com os honorários de seus respectivos advogados. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.002477-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.066.002502-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Fl. 31: Defiro, no apenso. Nestes, baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.015098-4 (FINAL 6) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ADEMIR GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.011974-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REDE FAST INFORMATICA E OUTROS CERTIDÃO: \"Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao exequente, em face de fls. 21/vº e 23/vº. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, Retardatário \r\n\r\nProc. 2000.066.117589-3 (43345) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MASSA FALIDA DE COPROFER CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, conforme segue:ATOS DE PRÁTICA COMUM: (2 oficios) R$ 6,98SUB-TOTAL :.............................................. R$ 6,98CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 0,69FUNPERJ :.................................................. R$ 0,34 FUNDPERJ :................................................ R$ 0,34TOTAL :....................................................... R$ 8,35 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.003257-0A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.066.003747-5A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ZULEICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.007412-6 (43235) - GERALDA ANDRADE ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.012258-0 - ARLETE MARTINS LECIO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente por oficial de justiça para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.024909-7 - MARILIA BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando o tero de fl. retro, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.027698-2 - ARGEMIRO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.005929-8 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.008065-2 - JOAO DE PONTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.011732-8 - TEREZINHA PAIXAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RE GINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.014485-0 - ELY SAQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.018850-5 - SERGIO LUIZ AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.020982-0 - VIRGILINA SUISSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.001168-1 - JOSE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.003257-0 - JOSE PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.003747-5 - ZULEICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.018646-6 - JOAQUINA FRANCISCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.000404-8 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PEDRO PAULO PEREIRA CERTIDÃO: \"Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls. 72/93 (Contestação). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000483-9 (7745) - SHIRLEY DE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA face o que consta à (s) fl. (s) 161/168 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1981.066.000748-8 (7702) - Habilitado: SONIA MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro a habilitação requerida em fls. 126/140. Digam as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, e o MP sobre laudos periciais. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1984.066.001222-3 (20220) - NATAL PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA face o que consta à (s) fl. (s) 135/142 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1987.066.000510-9 (27034) - MOACIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA face o que consta à (s) fl. (s) 190/196 (laudo pericial). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004046-6 - ANESIA DE SEIXAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 12 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007727-1 - NILMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC.Condeno o autor a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000535-5 (28712) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOAO CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerido pela Defensoria Pública em fl. retro, \"in fine\". Demonstre o Município de Volta Redonda o pagamento referente ao principal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009859-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.011003-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X WALDIR PEIXOTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011065-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOSE FRANCISCO SOLANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 50/52 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011094-6 - MUNICPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE AMIR CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 39/40 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.012139-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA JOSE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.014412-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X RAJANE FABIO DE SEQUEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Vistas ao embargante.Despacho nesta data por força do acúmulo com os serviços da 5ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.066.014451-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X RONALDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Vistas ao embargante.Despacho nesta data por força do acúmulo com os serviços da 5ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.066.015725-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ADRIANA DE ALMEIDA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.015756-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X DAMIÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 20/22. Vistas ao apelado para apresentação de contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.016035-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X CLAUDIO MARIANO BORGES FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 23/25. Vistas ao apelado para apresentação de contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.016380-0 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SEBASTIÃO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 150,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001065-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X DIRCE FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001068-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ERMELINDA DOS SANTOS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001097-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ESPOLIO DE ADELAIDE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001516-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X TRINDADE GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fico em R$ 50,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.002172-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ANA MARIA DA SILVA LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado apresentar aos autos a comprovação do pagamento do IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002501-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JOVEM ESTANISLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.005227-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ALVINO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.012640-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ESPOLIO DE JORGE JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"... Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013494-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE JORGE JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"... Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.006007-4 - SHOPP DAS TINTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito quirografário em questão ser habilitado ao quadro geral de credores, pelo valor mencionado à fl. 03. Transitada em julgado anote-se a inclusão do crédito quirografário no passivo da massa falida em sede de processo principal de falência, certificando-se. Dê-se baixa e arquive-se . Custas \"ex lege\". P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.006008-6 - JOSE CARLOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO CERTIDÃOCertifico que deverá a parte autora recolher as custas pendentes de pagamento no presente feito, conforme abaixo discriminadas:Escrivão: R$ 20,99; CAARJ: R$ 2,09;Taxa Judiciária: R$ 42,59;FUNPERJ: R$ 0,17;TOTAL: R$ 65,84. \r\n\r\nProc. 2006.066.010106-4 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X Síndico: LUIZ ANTÔNIO LIMA DA SILVA) SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito quirografário em questão ser habilitado ao quadro geral de credores, pelo valor mencionado à fl. 03. Transitada em julgado anote-se a inclusão do crédito quirografário no passivo da massa falida em sede de processo principal de falência, certificando-se. Dê-se baixa e arquive-se . Custas \"ex lege\". P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010964-6 - MANOELSINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito trabalhista em questão ser habilitado ao quadro geral de credores, pelo valor mencionado à fl. 02. Transitada em julgado anote-se a inclusão do crédito trabalhista no passivo da massa falida em sede de processo principal de falência, certificando-se. Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária em razão de gratuidade de justiça deferida. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010976-2 - JOSE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito trabalhista em questão ser habilitado ao quadro geral de credores, pelo valor mencionado à fl. 02. Transitada em julgado anote-se a inclusão do crédito trabalhista no passivo da massa falida em sede de processo principal de falência, certificando-se. Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária em razão de gratuidade de justiça deferida. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010980-4 - GEOVANI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito trabalhista em questão ser habilitado ao quadro geral de credores, pelo valor mencionado à fl. 02. Transitada em julgado anote-se a inclusão do crédito trabalhista no passivo da massa falida em sede de processo principal de falência, certificando-se. Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária em razão de gratuidade de justiça deferida. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010982-8 - AFONSO CIRIACO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito trabalhista em questão ser habilitado ao quadro geral de credores, pelo valor mencionado à fl. 02. Transitada em julgado anote-se a inclusão do crédito trabalhista no passivo da massa falida em sede de processo principal de falência, certificando-se. Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária em razão de gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.066.010983-0 - ROSIANE SEBASTIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito trabalhista em questão ser habilitado ao quadro geral de credores, pelo valor mencionado à fl. 02. Transitada em julgado anote-se a inclusão do crédito trabalhista no passivo da massa falida em sede de processo principal de falência, certificando-se. Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária em razão de gratuidade de justiça deferida. P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 1989.066.000725-1 (43056) - CALÇADOS ORTOPÉ S/A (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X SAPATARIA MARATEX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, conforme segue:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 38,48SUB-TOTAL :.............................................. R$ 38,48CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 3,84ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA:..................................... .R$ 42,59FUNPERJ :.................................................. R$ 2,79FUNDPERJ :................................................ R$ 2,79TOTAL :.......................................................R$ 111,43 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.002874-5 - PEDRINA KOZLOWSKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X EUDIS FURTADO-SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.383/387. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.024329-7 - CENTRO ORTOPEDICO DE BARRA MANSA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BANANAL (Adv(s). Dr(a). VALDECIDIO C. RAMOS FILHO (RJ-140638) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face INFORMAÇÃO NO PRECATÓRIO EM APENSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.002855-3 - IRIS DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga o executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004883-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA DE ANDRADE DA SILVA Sentença:Considerando que a ré, embora citada (fl. 24), não apresentou resposta, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 25, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.004265-8 - EDSON CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SAAE-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) CERTIDÃOCertifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao Autor, face ofício retro (no precatório). \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000487-6 (7076) - PEDRO PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/11/2007, às 14 h. Intime-se a parte autora para comparecer portando CTPS. \r\n\r\nProc. 1982.066.000031-9 (12080) - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: \"Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta às fls. 131/136 (Laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1983.066.000304-9 (17972) - NANDSON BENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às 14h30m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1983.066.000377-3 (17534) - ERNANE JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1984.066.000662-4 (21676) - DIVINO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: \"Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta às fls. 200/209 (Laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1985.066.000199-9 (24437) - WILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007 às 15h10m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000305-4 (23233) - GESSI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fl. 352/364: Indefiro. Cumpra-se o determinado à fl. 54 dos Embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 1985.066.000378-9 (23056) - FLAVIO AFONSO RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007 às 15h20m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000638-9 (24640) - SEBASTIAO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: \"Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta às fls. 209/217 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1985.066.000644-4 (24131) - ANTONIO LUCIO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:O laudo pericial de fls. 256/261é detalhado e apresenta-se fundamentado, tendo sido respondidos todos os quesitos propostos, motivo pelo qual indefiro o requerimento de fls. 266/268.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/11/2007, às 15h30m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000337-1 (34028) -, Habilitado: IVANIR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) INSS, Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/11/2007, às 16h10m. Intime-se o autor para comparecer portando CTPS. \r\n\r\nProc. 1998.066.000035-0 (42750) - CARLOS AFONSO PEREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Fl. 127 - defiro. Anote-se. 2) Designo AIJ para o dia 29/11/2007, às 16 h. Intime-se o autor para comparecer portando CTPS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010148-7 - MARIZA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.000169-0 - SERVIÇO NACIONAL DE PRENDIZAGEM INDUSTRIAL/DEPARTAMENTO NACIONAL -SENAI/DN (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526)) X MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Fl. 67 - atenda-se ao MP ( Pela intimação prévia da parte autora para que comprove que a parte ré, no período indicado à fl. 03, se enquadrava na hipótese prevista no art. 6º do DL 4.048/42 ...). \r\n\r\nProc. 2006.066.002609-1 - PEDRO PAULO PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIDÃO: \"Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao AUTOR, face o que consta às fls. 32/82 (Contestação). \r\n\r\nProc. 2007.066.005508-1 - VITOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANDREIA MOREIRA DORNELLAS Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.066.006604-2 - JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda do autor, a fim de ser apreciado o pedido de gratruidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007200-5 - PAULO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA Despacho: Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 15, devendo vir aos autos, além dos comprovantes de rendimentos, cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda do do autor, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.012194-6 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 27, redesigno a audiência prevista para o dia 18/10/2007, para o dia 18/12/2007, às 14h. Cite-se e intimem-se, devendo o réu ser alertado sobre o disposto no § 2º, do art. 277 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013565-9 - MARCIA DE JESUS CHAVES CORRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X IGREJA CONGREGACIONAL DE VOLTA REDONDA Despacho: Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda da autora, a fim de ser apreciado o pedido de gratruidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010034-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.066.007270-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.001102-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X GESSI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) CERTIDÃO: \"Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls. 56/59 (informação 8º Contador). \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.006819-0 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito quirografário em questão ser habilitado ao quadro geral de credores, pelo valor mencionado à fl. 03. Transitada em julgado anote-se a inclusão do crédito quirografário no passivo da massa falida em sede de processo principal de falência, certificando-se. Dê-se baixa e arquive-se . Custas \"ex lege\". P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010968-3 - JOAO DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito trabalhista em questão ser habilitado ao quadro geral de credores, pelo valor mencionado à fl. 02. Transitada em julgado anote-se a inclusão do crédito trabalhista no passivo da massa falida em sede de processo principal de falência, certificando-se. Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária em razão de gratuidade de justiça deferida. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010981-6 - ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito trabalhista em questão ser habilitado ao quadro geral de credores, pelo valor mencionado à fl. 02. Transitada em julgado anote-se a inclusão do crédito trabalhista no passivo da massa falida em sede de processo principal de falência, certificando-se. Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária em razão de gratuidade de justiça deferida. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010984-1 - JULIANA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito trabalhista em questão ser habilitado ao quadro geral de credores, pelo valor mencionado à fl. 02. Transitada em julgado anote-se a inclusão do crédito trabalhista no passivo da massa falida em sede de processo principal de falência, certificando-se. Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária em razão de gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.066.021586-7A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARGARIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004982-9 - IDA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fls. 103 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.002664-9 - ISIS CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.005266-3 - IVO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico de acordo com o art.162 do CPC, que promovo a abertura de vista ao autor face o que consta às fls. 45/46. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001617-4 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GOMES VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.027697-0 - AURORA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.066.031227-5 - MARIA SOLANGE DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.010033-0 - JOSIAS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Considerando o tero de fl. retro, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.014430-7 - GERCIMENA FERREIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.004324-4 - AGILIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.005960-6 - JOAO BOSCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.021586-7 - MARGARIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.013929-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO CESAR FIRMINO Decisão:Isso posto, DEFIRO, portanto, o pedido liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo indicado na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.066.000672-0 (43453) - INDUSPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X POOL FEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) CERTIDÃO: \"Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao Requerente, face o que consta às fls. 160/165 (Contestação). \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.000623-7 - MARCOS PAULO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Considerando que o réu, embora intimado, não se manifestou (fl. 51), homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 49 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 351830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012950-5 - MARIA LUZIA RODRIGUES, POR SI E REP. CAMILA RODRIGUES DE PAULA E ANA CAROLINE DE PAULA, CAMILA RODRIGUES DE PAULA, ANA CAROLINE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X Falecido: JOSE TADEU DE PAULA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente tome conhecimento do ofício-resposta de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.066.006162-7 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X GLAUCIA PEREIRA FREITAS Despacho:Cumpra a requerente a última parte do despacho de fl. 18. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005185-3 - WANDERLINA MARIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Considerando que a relação jurídica de direito material existente entre as partes é regida pela CLT, impõe-se o reconhecimento da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o presente litígio, sendo irrelevante o fato de figurar no pólo passivo entidade de direito público, consoante remansosa jurisprudência de nossos tribunais.Por isso, acolho a preliminar defensiva e declino de competência em favor do Juízo da Justiça do Trabalho da Comarca de Volta Redonda, para onde determino a remessa dos autos, feitas as devidas anotações. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.066.018708-2 - JOAO ALBERTO EVARISTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X HEMAR DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)), MARCIO JOSÉ DA ROCHA PEREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO DA RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.001239-4 - Inventariante: DENISE DE OLIVEIRA-ARROLAMENTO-RETIFICADO NOME ANOT EM 22/9 (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X JOAO RAFAEL DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o prazo de sessenta dias. Despacho nesta data por força do acúmulo com os serviços da 4ª Vara Cível desta Comarca no mês de setembro. \r\n\r\nProc. 2005.066.012011-1 - Inventariante: MARIA INÊS EUZÉBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ODILA DE OLIVEIRA EUZÉBIO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.006606-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE WILLIAN DOS SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora recolha o valor de R$ 12,24, referente a expedição de mandado, mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes. \r\n\r\nProc. 2005.066.011253-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104A)) X LUCIANO CESAR BRITO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre respostas ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.001658-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADMAR DE MAGALHAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:Digam as partes se desejam produzir novas provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.002885-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANTONI PIERRE LIMA DA SILVA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 39 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.009121-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANIEL DE SOUZA LESSA Decisão:Declaro a revelia do réu. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.012567-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY DA SILVA PINHEIRO ALVES Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 25 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.066.006698-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUREA MARIA DE SOUZA PEREIRA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.007101-3 - S O DO BRASIL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X INNOVUS INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008317-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 - TORRE I, REP. P/ SÍNDICO NERY ROMAN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA - SVR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a as partes tomem conhecimento de fl. 175 data designada para leilão 21/11/07 e 04/12/07, ambos as 15:00 horas no atrio do forum, a parte autora deverá recolher custas para intimação do reu. \r\n\r\nProc. 2007.066.000451-6 - LISANDRO PEGORIM MILLER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Recebo a emenda de fl. 26. Cite-se. (Ao autor para fornecer cópia da emenda da inicial -fls. 26, para instruir mandado de citação). \r\n\r\nProc. 2007.066.006244-9 - SERVIO PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006279-6 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros, pois assentado na jurisprudência do STJ que deve ser observado o prazo vintenário neste tipo de demanda. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois o réu participa diretamente da relação jurídica de direito material objeto do litígio, tal qual narrada na inicial, o que o legitima processualmente. Rejeito a preliminar de carência de ação, posto que presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação. Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos: ...(ver decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006330-2 - IVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Recebo a emenda de fls. 29/30 e 35. Cite-se. (falta cópia para de fls. 29/30 e 35 para citar). \r\n\r\nProc. 2007.066.006929-8 - SOLANGE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.006943-2 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Considerando que o requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial e juntou documentos que comprovam a sua existência (fl. 09), revogo em parte a decisão de fl. 17, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007634-5 - MARLI NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Decisão:Defiro JG. Considerando que a requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial, revogo em parte a decisão de fl. 12, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007708-8 - JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X BANCO HSBC Decisão:Considerando que o requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial e juntou documentos que comprovam a sua existência (fls. 19/21), revogo em parte a decisão de fl. 13, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007769-6 - ARLINDO VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X UNIBANCO SA BANCO MULTIPLO Decisão:Considerando que o requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial e juntou documentos que comprovam a sua existência (fl. 18), revogo em parte a decisão de fl. 20, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.008080-4 - ROMERO CANUTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Recebo a emenda de fls. 23/24. Cite-se. (falta cópia da emenda para citar). \r\n\r\nProc. 2007.066.011540-5 - GERALDO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.012992-1 - ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X OSCAR MARTINS DE LIMA FILHO), Fiador: OSCAR MARTINS DE LIMA), Fiador: IRENE MANERA MARTINS DE LIMA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora complemente as custas pendentes no valor de R$ 6,98 (ref. a expedição de 2 mandados via postal), mais caarj, Funperj e Fundperj correspondentes, bem como apresente mais uma cópia da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011388-0 - EDUARDO FELICIANO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X JOSÉ CARLOS ROCHA E OUTRO Despacho:Defiro a penhora on line. Recibo adiante. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013991-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A guia já foi retirada em Cartório em 02/10/2007, conforme se verifica à fl. 105. Venha o comprovante do pagamento em cinco dias, tendo em vista que já decorreu prazo superior ao fixado pelo despacho de fl. 104 e até mesmo ao requerido na petição de fls. 106/108. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.546.020338-9 (0934) - ORMEC ENGENHARIA LTDA-AC ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BERGER CALCADOS E LUVAS LTDA), FAMA COBRANCAS SC LTDA, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl .234v sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.066.030254-9 (1949-5) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado.Lavre-se auto/termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.030328-1 (1950-9) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Despacho:Recibo de acompanhamento adiante.Digam as partes sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.066.030330-0 (1951-7) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WINDER LAMEGO JUAREZ (MG-054527) Despacho:Recibo de acompanhamento adiante.Digam as partes sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.000775-6 - J S OLIVEIRA REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X TALITA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)), MARILENE MARIA SAMPAIO DE CASTRO, Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença. Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 156 (R$ 200,00), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. Defiro o pedido de fl. 157. \r\n\r\nProc. 2007.066.011856-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA Recebo a emenda de fl. 45. Cite-se. (Autor fornecer cópia da emenda da inicial fls. 45). \r\n\r\nProc. 2007.066.014749-2 - ELIZA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO SANATANDER MERIDIONAL SA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois a situação de fato narrada pela autora de que seu marido transferiu R$ 7.003,80 de conta poupança para conta corrente para cobrir cheques que não foram por eles emitidos no ano de 2006, bem como os demais documentos que acompanharam a inicial, como a conta de telefone (fl. 18) e o contrato de compra e venda de imóvel (fls. 16/17) retiram a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008934-0 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré providencie cópias para instruir os ofícios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.007783-9 - PATRICIA MACHADO CANEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o reu recolha as custas para intimação do autor. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1997.546.011153-0 (0039) - CASSIO LUIZ SOARES DIVINO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X ADILSON LUIZ LISBOA LENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011678-1 - EDUARDO MOURA MARTINS, MARCOS VINICIUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X JOAQUIM CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Audiência Especial dia 05/12/07, às 15h 45m. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.066.030876-0 (1956) - LEILA MAGDA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Defiro o pedido de fl. 223. Cientes as partes dos esclarecimentos do Sr. Perito, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.066.025487-8 (3714) - ANTONIO AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.012466-2 - REGINALDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X BANCO FINASA SA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte embargante forneça cópia da incial para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.024573-7 (3768-4) - CELIA SOBRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIA VALDIVINA DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Despacho:Revogo o despacho de fl. 241. Indique o exeqüente leiloeiro para realização da hasta pública. \r\n\r\nProc. 2002.066.015202-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RADIO FREQUENCIA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA), CARLOS ALBERTOS SADDE MARTINS), WALDEMAR MARTINS Despacho:Recibo, pelos valores de fls. 169/170, adiante. \r\n\r\nProc. 2003.066.018502-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X INTEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente providencie Custas p/ remeter a Carta Precatória, ou retire a mesma para distribuí-la. \r\n\r\nProc. 2003.066.026064-0 - A NOBREZA COMERCIO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, servindo o silêncio como manifestação pela desistência da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.000839-6 - DISTRIBUIDORA GAMA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X LUCIANA ROSSATO Despacho:Defiro o pedido de fl. 39, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.066.002755-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA), ALINE FERREIRA MARQUES), HILDA JOSEFINA DE BRITO Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl 95 sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016461-6 - DANIEL HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS WILSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (RJ-056604)), Interessado: INDIANA SEGUROS S/A, Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) R. despacho de fl. 157: ...retornem ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.001943-0 - CENTRO EDUACACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X LUIZ EDUARDO C DO CARMOS Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, servindo o silêncio como manifestação pela desistência da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.001723-7 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X SOLEBIL VIAGENS E TURISMO LTDA), MARILDA LEMOS), SOLANGE LEMOS CABRAL FAJARDO Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, servindo o silêncio como manifestação pela desistência da execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.005596-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HELENA CARLA DE SOUZA MOREIRA Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, servindo o silêncio como manifestação pela desistência da execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.012657-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REDE FAST INFORMATICA LTDA), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 34 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.004354-9 - ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2005.066.011145-6 - NEUZA APARECIDA DE BRITES LEAL (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X SINDICATO DOS METALURGICOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.012443-8 - ROBERTO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) R. despacho de fl. 123:...Vistas as partes sobre o laudo. Informe o autor número de testemunha a ouvir (fl. 92) \r\n\r\nProc. 2007.066.009614-9 - IRENE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.009984-0 - ANDRE WALMIR LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIACAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas tomem conhecimento dos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.066.005755-7 - CATIANA MARIA SANTONIONI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.013438-7 (0188) - Inventariante: HAURIZONTE OLIVEIRA DA SILVA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X JOUBERTON FRANCO DA SILVA Decisão:Considerando a inércia da herdeira Vanessa, reconsidero a decisão de fl. 120 mantendo a Srª. Haurizonte como inventariante.(Venham comprovantes do ITD).Cumpra-se o determinado à fl. 109. \r\n\r\nProc. 2001.066.021383-9 (3523) - MARIA TEREZA RODRIGUES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609), Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X WALTER JOSE DE CASTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas tomem conhecimento dos Cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.066.014693-6 - Inventariante: WAGNER ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X MARIA DAS GRAÇAS ELIAS SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.066.011895-5 -, Inventariante: SILVIO GONZALES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) ERMELINDA GONZALES DUARTE Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas tmem conhecimento dos Cálculos do Contador. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.066.030331-1 (1922-3) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TÉRCIO TÚLIO NUNES MARCANTE (MG-063564) Despacho:Recibo de acompanhamento adiante.Digam as partes sobre o prosseguimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.029492-3 - CLOVIS PERRUT MANTILLA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.013097-2 - CLOVIS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X FABRICIO ALVES CERQUEIRA), DELTATEC SERVIÇOS LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 17. Venham as custas em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000587-7 - OSMAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.005617-6 - NELSON ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido, condenando a requerente a arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.066.014131-1 - RAFAEL DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X EDITE MARTINS SERRA ACADEMIA DE GINASTICA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Despacho:Recebo o recurso de fls. 98/110 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.016715-7 - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CARFACIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), GM MOTORS BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 339 e 342 (R$ 2.465,34 e R$ 2.332,00), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005006-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANA GOMES PEREIRA Despacho:Aguarde-se o desfecho dos embargos de tercerio em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.066.008000-2 - BETTY SILVANE PIRES (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X TEREZINHA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.011494-0 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962) Despacho:Diga o autor sobre fls. 136/138. \r\n\r\nReintegração de Posse, C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.010554-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Suspendo o curso do processo por um ano. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.066.000149-5 (2088) - MARQ SUL PNEUS LTDA-REP P SOCIO PAULO SERGIO ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 539/544 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.009170-7 (1503) - NILZA APARECIDA FERREIRA EVANGELISTA - REPARACAO DE DANO P (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608), Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014)) X AUGUSTO SERGIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, sem custas caso haja pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.066.028786-4 - JOSE TADEU DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X CONORA VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando que o valor pendente não deve impedir o acesso à jurisdição, e tendo em vista que o exame definitivo das condições de admissibilidade recursal cabe ao E. Tribunal de Justiça, e visando evitar transtorno decorrente do desentranhamento de peças, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, sem embargo do certificado à fl. 443. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.004188-4 - JOSE NICODEMOS PORTO DE CASTRO, MARIA DA PENHA DA CONCEICAO MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Recebo o recurso de fls. 133/140 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011670-7 - ROSA MARIA BARATA DALMACIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TULIO REZENDE LABORATORIOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor providencie cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.066.014564-1 - CARLOS ROGERIO BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X REAL SEGUROS SA Despacho:1) Defiro JG. 2) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 06/12/07, às 15h. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.066.006539-6 - BRAGA CUNHA E OLIVEIRA ADMINISTRAÇAO DE CONDOMINIO E ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X B J FERNANDES INFORMATICA E CELULAR LTDA BARRACEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)), TELERJ CELULAR VIVO Despacho:Junte-se. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.007808-4 - BRUNO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WALMER ROBERTO CAMPOS ......Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, a indicar bens penhoráveis, sua localização e valor atual, sob pena de multa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.005715-2 - MARIA DO CARMO CANDIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca da proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.066.000750-3 - EUNICE MARQUES ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:... Considerando a ausência da testemunha Dulce Maria e a informação pela advogada da autora de que ela não foi intimada em tempo hábil, redesigno AIJ para o dia 11/12/2007 às 15h 30m, ... \r\n\r\nProc. 2007.066.006000-3 - CONSTANTINO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Considerando que o autor não efetuou o recolhimento das custas, cancele-se a distribuição e arquive-se, feitas as anotações devidas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011011-0 - ONG GRACE-GRUPO DE AÇAO ESPORTIVA E CULTURAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X CLARO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cancele-se a distribuição, dê-se baixa e arquive-se por falta de recolhimento de custas. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.015635-1 - CRISTIANO MASIERO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:O pedido de fls. 75/76 é incompatível com a atual fase processual. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.066.010908-9 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE VIEIRA, Inventariante: CARLOS ROBERTO WERMELINGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) ....para que o autor providencie cópias para instruir mandado. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.066.030329-3 (1918-5) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Despacho:Recibo de acompanhamento adiante.Digam as partes sobre o prosseguimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.002723-4 - JOSE DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)), Confinante: CESAR PINTO), Confinante: NELSON SILVEIRA AMORIM) X ESPOLIO DE OLICIO BATISTA E OUTRO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 149 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.005921-5 - PEDRO GOMES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X EDWARD GRADY BERRY E OUTROS), Confinante: SEBASTIÃO DIVINO), Confinante: CENTRO ESPÍRITA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente providencie cópias de fl. 19 e 19v p/ instruir o Ofício. \r\n\r\nProc. 2007.066.013159-9 - MARCILIO JOSE DA SILVA, SILVANA MARIA ALMEDIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor providencie copias para instruir oficios. \r\n\r\nId: 351841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.006410-0 - ANTONIO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (As partes sobre os honorários do Perito estimados em R$ 2.100,00 - valor correspondente a 06 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.066.011091-2 - OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Inobstante a patrona da parte autora não ter comparecido à audiência na data aprazada, apesar de regularmente intimada, considerando que o réu não foi citado e intimado para a mesma, consoante a certidão de fl.39v, designo nova Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/11/2007, às 15:30 horas. Publique-se. Cite-se e intimem-se, pessoalmente, com a antecedência exigida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.008571-0 - JOALY AUGUSTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), Falecido: JORGE JOSE DE ASSIS (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 139/140 - negado provimento ao recurso, mantendo a sentença de fl(s). 116/117 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.006264-0 - CLEUSIO RENATO MORAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292)) X SOLANGE FERREIRA FARNESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIO NUNES NASCIMENTO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331, CPC) para o dia 06.11.2007, às 16h. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.546.004941-4 (550/99) - Inventariante: RENATO BORGES MAULER-ARROLAMENTO X JOSE MAULER NETTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ASSIS MAULER (MG-069551), Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) FLS.165. DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA POR 5 DIAS. ..( ART 162, PAR 4 DO CPC) C \r\n\r\nProc. 2002.066.021756-2 - Inventariante: LÚCIA DE FÁTIMA WERNECK DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X ELVIRA BENEDITO WERNECK E OUTRO Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 79/83, dos bens deixados pelo falecimento de SEBASTIÃO WERNECK, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.066.010757-6 - TÂNIA REGINA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X Inventariante: ROSA NUNES DE OLIVEIRA PIRES) JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) À herdeira sobre fl. 169. \r\n\r\nProc. 2003.066.032516-6 -, Inventariante: CAMILA COPOLA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) ROSILEIA FERNANDES COPOLA Decisão: 1- Defiro gratuidade de justiça. 2- Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2004.066.017196-7 - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAÍSA DA CRUZ PAYÃO PELLEGRINI (SP-016146), Dr(a). DANIELE CAROLINE VIEIRA LEMOS (SP-224422)) X CÉLIO JOSE DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia de fls. 111/111v para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.066.010531-6 - Inventariante: UMBELINA RENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X ARLINDO DE SOUZA Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 139/148, dos bens deixados pelo falecimento de ARLINDO DE SOUZA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.066.011533-4 - MARIA STELLA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X FRANCISCO BETIM PAES LEME Sentença:Considerando o que dos autos consta, estando presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos que ensejaram o deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e das renúncias dos demais herdeiros (fls. 55/57), ADJUDICO a MARIA STELLA PAES LEME, o bem indicado às fls. 25, deixado por falecimento de FRANCISCO BETIM PAES LEME, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I do CPC. Observadas todas as prescrições legais, expeça-se Carta de Adjudicação, após arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.017592-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JEAN CARLOS AVELAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Ao réu sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.066.011729-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ISNAIRA DE FATIMA CANDIDA OLIVEIRA Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013936-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO RODRIGUES JALES Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.066.012383-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, consolidando a propriedade e a posse plena do bem descrito no contrato de fls. 15 e apreendido conforme autor de fls. 47 em mãos do autor Banco Santander Brasil S/A. Condeno o requerido em custas processuais e honorários advocatícios de 105 sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 107. Desentranhem-se fls. 28/29, por não pertencerem a este processo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.012526-3 - B V FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GIANMARCO PAUFERRO LORENA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 47v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.006700-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X EROS ANTONIO FURTADO), AUREA AZEVEDO DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) (Diga a parte Autora sobre a petição e os documentos de fls. 350/356 \r\n\r\nProc. 2006.066.006702-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X REGINALDO DA SILVA GRÉCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos novos. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.007685-9 - NOLY SALVADORA QUINTINO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPV, para declarar a invalidade da cobrança do empréstimo constante da fatura de fls. 14, confirmando a tutela antecipada deferida às fls. 17 e julgando improcedente o pedido de reparação por danos morais. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, observando-se a gratuidade de justiça deferida às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.066.014524-9 - ASSOCIAÇO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X JOSÉ MAURO RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.066.015811-6 - ELY MODESTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Considerando a manifestação das partes que não têm provas a produzir, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000441-3 - SANDRA DE JESUS BARRADAS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS,.. \r\n\r\nProc. 2007.066.006326-0 - GRACE VOEGEL DE CARVALHO MILLER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.006353-3 - PEDRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006683-2 - TEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BRADESCO SA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006696-0 - LUIZ CARLOS WERMELINGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:A parte ré sobre a petição e documentos de fls.77/114 (art. 398, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.066.006937-7 - CARMEM LUCIA BRULHER DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher diferença de Taxa Judiciária, conta 0101-6, no valor de R$ 2,59. \r\n\r\nProc. 2007.066.006982-1 - DIRCEU PEREIRA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007027-6 - ELCY ANNA MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007056-2 - MARIA VALLADARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007186-4 - AMIR FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A parte ré para juntada dos documentos suplementares, no prazo de 20 dias. Após, vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007546-8 - WILSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 28/46. \r\n\r\nProc. 2007.066.007606-0 - SÔNIA CRISTINA VASCONCELOS VILELA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007686-2 - EUNICE MERCÊS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007788-0 - PAULO BARBOSA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.008548-6 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673) Sentença: ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 20.021,89(vinte mil e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), conforme planilha de fls.52, corrigida monetariamente e com juros de mora contados da citação. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.066.009707-5 - AGOSTINHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher diferença de Taxa Judiciária, conta 0101-6, no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 2007.066.010400-6 - MÁRCIO REIS DE SOUZA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13.11.2007, às 16h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa.3- Cite-se com a antecedência exigida.4- Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021177-1 - JOSEMIL FLORENCIO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora sobre petição e documentos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.014382-6 - LILIANA MARTINS VILLELA PINTO, JURANDIR DO NASCIMENTO, SUELI CONFORT DE CARVALHO, CREUZA MARIA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Para fins de deferimento da gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência das autoras Liliana e Jurandir. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.016888-7 - OSWALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.008590-5 - ADRIANA GUEDES FERES VILLELA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X PAULO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.546.005093-5 (582) - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)), MAURO FACTORING LTDA, Dr(a). MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (SP-073528)), PAUL ERIC DECLERCO), ADRIANA DEBATIN DECLERCO Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015392-1 - GILCIONETE DANTAS ATALA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X NEILA VIANA FIGORELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 07.11.2007, às 15h30. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001247-0 - LUIZ PAULO DA GLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X FABCAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)), FINASA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Aos interessados sobre Informação da Oficial de justiça de fl, 316. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.012763-8 - DENISE CAMPOS MENCHISE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1-) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13.11.2007, às 15h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa. Cite-se com a antecedência exigida. Intimem-se.2-) Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput , I, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 72 horas, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada. Cite-se e Intimem-se. 3-) Expeça-se guia, como requerido, para o depósito único da quantia de R$ 98,18. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2002.066.014338-4 - UILDINA S S MELCHIOR ME, UILDINA SUELY DOS SANTOS MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X DYNAMIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)), BANCO BRADESCO SA, Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Considerando a certidão de fls. 421, segue recibo de protocolamento da penhora on-line deferida às fls. 417. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Repetição de Indébito, c/ Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013788-5 - HELIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Ao réu recolher taxa judiciária R$ 106,09. \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002007-8 - ALEXSANDRO BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO FIBRA SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)), LOSANGO SA, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), BANCO PANAMERICANO SA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 169/170 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação ao réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Sem honorários. Anote-se onde couber. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013379-0 - LUIZ GONZAGA PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JORGE ELIAS TEIXEIRA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (certidão que decorreu o prazo da intimação de fl. 55, sem manifestação da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.066.008353-2 - MAGNO ROMERO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JOSE ROBERTO SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento dos alugueres em atraso e demais encargos da locação, conforme reclamado na peça vestibular acrescidos de correção monetária e juros legais até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009211-9 - MANUEL GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X ELIAS DA SILVA THOME (Ao autor para recolher custas:OJA: R$ 38.48, bem como, fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2007.066.010354-3 - EPOLIO DE MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X ANDREZA CRISTINA SOUZA DA CUNHA), Fiador: NÉLI MARIA MOREIRA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.014449-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 TORRE I (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X VERA LUCIA SENA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIZETE DE SOUZA BARCELOS), PALMIRA LEMOS DE SENA Decisão:Intime-se a devedora, pessoalmente, para que pague o valor indicado às fls.100, conforme planilha às fls.82/84, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004747-3 - ANA ESMERALDA LOBAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X ALAN NUNES PERUCCI Cumpra-se integralmente o r. despacho de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.066.014291-3 - ANGELA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X ILSON TEODORO DE SOUZA), ROSENI RODRIGUES CHAVES Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.014107-6 - MARIA DE LOURDES M DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X FRANCISCO ANTONIO DOS REIS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.016305-3 - MANOEL COELHO DE CARVALHO, ADRIANA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) (Ao embargante) \r\n\r\nProc. 2005.066.011404-4 - CARMEM LUCIA CELESTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença: ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos presentes embargos à execução, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar nula a execução movida nos autos do processo nº 2004.066.018599-1. Por conseguinte, determino o levantamento da penhora realizada às fls. 64 dos autos da execução. Condeno a embargada nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.066.012934-9 - POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO ITAU SA Decisão: Considerando os termos da certidão retro, mantenho a decisão que deixou de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014801-0 - EDSON ANANIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) ... Para fins de Gratuidade de Justiça, junte o embargante os últimos seis comprovantes de renda, atuais, ou as três últimas declarações de IR completas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.027680-5 - CARLOS AMARO CHICARINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X VANDERLEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) (A parte embargada/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl. 189 - R$ 723,17 equiv. a 413,42 Ufir´s, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.066.029541-7 (1117) - MARIA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X SANDEL DE VOLTA REDONDA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Despacho:Oficie-se à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.017844-8 (2431) - CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X JADIR MARTINS DA SILVA FILHO-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Ao exequente sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2002.066.020598-5 - CARMEM LUCIA GARCIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X TECIDOS UNIAO LTDA Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta dos ofícios (fls. 142/147), bem como para recolher custas para reiterar os ofícios de fls. 137 e 140, ainda não respondidos, no valor de R$ 6,98 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.031271-8 - PREMIUM FACTORING E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X COSTA E SILVA MODAS ADULTO E INFANTIL LTDA ME (Ao exequente) \r\n\r\nProc. 2003.066.031591-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X EVA LEOLINO DA COSTA HUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) (Ao exequente sobre petição e depósito) \r\n\r\nProc. 2004.066.006429-4 - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X LUCIO FERNANDO GUERIM (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito tão somente pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, intime-se para prosseguimento e indicação de bem de propriedade do executado passível de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.066.020801-2 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.003478-4 - WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE), MARIA DE LURDES SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)), MAXWEL LUCIO DE MORAIS), ROSANE DE MELO MORAIS, Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) Despacho: Fls. 85 e seguintes: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.004574-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X NEY SILVA CARDOSO), MYRIAM BAPTISTA CARDOSO Ao exequente para dar impulso em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.013121-4 - CONSTRUCENTER - CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X HAMILTON JOSÉ DA SILVA Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.015208-4 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X ALINE DOS ANJOS A o exequente para dar impulso em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.016341-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J O ENSINO DE IDIOMAS LTDA), JOSE OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO), MARIA CECILIA WERNECK OCTAVIANO Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.066.005151-8 - FUNDAÇAÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLEONICE ANTONIO DE O NAZARETH (Ao exequente para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça, fls. 33vº) \r\n\r\nProc. 2007.066.010613-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ANTONIO VITOR MACEDO (Ao exequente) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.008801-0 (2000) - JOAO ELIAS AUD (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) (Ao executado para trazer aos autos, a guia retirada em 17/09/2007) \r\n\r\nProc. 2007.066.003012-6 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X EVANIR CRUZEIRO ALVES Ao exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.010043-6 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ FERNANDES LOUZADA), MARTA DA SILVA ESTEVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) (Ao exequente para recolher custas:APC: R$ 8,74 - certidão, fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2006.066.011838-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA PASSOS), PAULO SERGIO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta dos ofícios (fls. 169/172), bem como para recolher custas para reiterar os ofícios de fls. 166 e 168, ainda não respondidos, no valor de R$ 6,98 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.010047-3 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RUBEM SOARES DA SILVEIRA), MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SILVEIRA Despacho: Fls. 51: Defiro o aditamento do mandado de fls. 48 e a expedição de ofícios sobre endereço. \r\n\r\nProc. 2007.066.013707-3 - ALEXSANDRO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X JAIRO DE TAL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.008350-5A - KAYKY DA SILVA OLIVEIRA DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Após, cumpra a impugnada o despacho de fls. 10. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.006287-5A - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X JOSE GENEROSO RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Republicar, por incorreção: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.066.009994-2 - MARIA DE LOURDES ROSESTOLATO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Fls. 280/281 - Nomeio, em substituição, o Dr. João Miguel D. Liporaci, de endereço conhecido do cartório, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para estimar seus honorários, sobre os quais devem as partes se manifestarem no prazo de cinco dias. Após, intime-se a parte ré, requerente da prova técnica (fl.166/167), para efetuar o depósito. Fica, ainda, facultada as partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002843-7 - GEOVANE NUNES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 179/181, negado provimento ao recurso, mantendo a sentença de fl(s). 148/150 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.006070-0 - LANUZA MARIA DE OLIVEIRA MADRAUGA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X SBT SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO TVSBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO Sentença: ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.066.001895-3 - RUTH FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X S. R. BIANCO ULTRA-SONOGRAFIA E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) À parte autora sobre petição de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.066.008129-8 - ELTON RANIERI TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Portaria 01/06: À parte ré para efetuar o recolhimento das custas pendentes, conforme discriminado à fl. 115: R$ 1,74 (distribuição); R$ 37,61 (escrivão); R$ 3,49 (correio); R$ 4,28 (CAARJ); R$ 8.72 (distr. baixa); R$ 1,74 (acréscimo 20% da Lei 3217/99); R$ 21,29 (taxa judiciária); R$ 2,57 (FUNPERJ) e R$ 2,57 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.066.011844-3 - MARLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X DROGARIA MODERNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.013095-9 - PEDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X VANITEX CONFECÇÕES E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014294-9 - ALEXANDRE DA SILVA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X BANCO ITAU SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.016691-1 - AMIGOS DA PESCA COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X OURO FACTO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SCHMIDT COSTA FILHO (PR-018948) (Ao autor/ exequente para recolher custas: diferença de tx. jud.: R$ 131,17) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.008859-8 - KARINA PEREIRA GOMES NOVAES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X BANCO OURINVEST S.A.- OMNI S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Decisão:1) Anote-se onde couber o início da execução. 2) Certifique o cartório acerca de eventual diferença de taxa judiciária. Em havendo, intime-se para recolhimento. 3) Certificada a integralidade do recolhimento, intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em caso de não pagamento e havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.008859-8 - KARINA PEREIRA GOMES NOVAES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X BANCO OURINVEST S.A.- OMNI S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia de fls. 94/96, para instruir intimação postal da parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.066.002102-2 - JURACY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida à fls.26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.017754-7 (2424) - LUIZ ANTONIO BRASIL LIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Ao autor para dar impulso ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.066.008790-2 - JÚLIO CÉSAR ARANTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X COMPANHIA DE SEGUROS HSBC SEGUROS ( BRASIL ) S.A. (As partes sobrwe os honorários do Perito estimados em R$ 2.100,00 - valor correspondente a 06 seis salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.066.014018-7 - TAIANA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X CASA E VÍDEO LTDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.000459-9 - NEUZA MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão, \r\n\r\nIndenizatória, e de reparação por ato ilicito no transito \r\n\r\nProc. 2004.066.015256-0 - TATIANE RIBEIRO REINOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773)) X GILTON PIRES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:Ao exequente para esclarecer a memória do cálculo quanto à correção monetária, a incidir da publicação da sentença e não do evento danoso (fls. 120). Outrossim, a multa de 10% somente será devida se o devedor não pagar o valor exequendo, após regular intimação, ainda não efetivada. Indefiro, por ora, a penhora requerida. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.017018-1 - ALESSANDRO CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X ANTONIO SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em face do alegado às fls. 151, diga o requerente acerca da certidão de fls. 145v. \r\n\r\nInterpelação, Judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019961-8 - ALESSANDRA DA SILVEIRA CEZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LIDIANE ROSA ARAUJO E OUTRO (Aos Notificantes) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.066.026693-7 - Inventariante: MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X GENEZIO ARLINDO DOS SANTOS (Ao inventarianet sobre o laudo de avaliação) \r\n\r\nProc. 2003.066.000171-3 - Inventariante: FRANCISMARA ANANIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X OTAVIO DO CARMO BOGONI )Ao inventariante sobre os cálculos) \r\n\r\nProc. 2003.066.006321-4 - Inventariante: MARCO ANTONIO RAPOSO FREITAS X ENILDE RAPOSO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Sentença:HOMOLOGO por sentença os cálculos de fl.51, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se vista à Fazenda Estadual. P.R.I. Com a vinda dos tributos, dê-se-lhe nova vista. Após, venha a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.066.008655-0 - Inventariante: MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) ADEMAR MILETTI FILHO, Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X MANOEL QUIRINO MILETTI À parte inventariante para fornecer as cópias necessárias para a expedição de Carta Precatória para a avaliação dos bens de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2003.066.011013-7 - VANDA FLAUSINO DA COSTA TANIAMA E OUTROS X AMALIA FLAUSINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 82/85, dos bens deixados pelo falecimento de AMÁLIA FLAUSINO DA COSTA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.066.011679-6 - Inventariante: RENATA FABIANE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)), Interessado: JANE MOREIRA PACHECO, Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)), Interessado: PATRÍCIA DE OLIVEIRA DIAS, Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO Decisão:Considerando os documentos acostados aos autos que comprovam a titularidade dos bens; considerando o parecer favorável do Ministério Público e da Fazenda Estadual (fls.304v, 393 e 398), defiro a expedição dos alvarás requeridos às fls.130/131, procedendo a inventariante na forma exata da promoção de fl.304v, itens \"a\" e \"b\". I-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.021367-4 - Inventariante: LYLIA ANTONIETA VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)), Cessionário: JOSÉ CALIXTO, Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X MARIA ANTONIA VIEIRA Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.066.027631-3 - Inventariante: JOÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X JOAO HENRIQUE FERREIRA Sentença:1) HOMOLOGO por sentença os cálculos de fl.83, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se vista à Fazenda Estadual. P.R.I. 2) Sem prejuízo do cumprimento da sentença, regularize-se na D.R.A. com relação ao inventário cumulativo dos bens deixados por Terezinha Moreira dos Santos. Nomeio João Carlos dos Santos Ferreira inventariante. Lavre-se o respectivo termo de inventariança. 3) Após o trânsito em julgado da sentença homologatória dos cálculos, remetam-se os autos ao contador, intimando-se, após, os interessados sobre os cálculos. Em não havendo impugnação, venham conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2004.066.004327-8 - Inventariante: REGINA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CARMELITA DE CASTRO RIBEIRO E OUTRO De acordo com o requerimento de fl. 69 e em cumprimento à Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u\", fica deferido o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.018707-0 -, Inventariante: JOELMA MENDES BARCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) CARLOS MARTINS SILVEIRA Decisão: Considerando a manifestação da Fazenda Estadual (fls.58), bem como do Ministério Público (fls. 65), defiro a expedição de alvará conforme requerido às fls. 60, devendo o cumprimento da finalidade aduzida ser comprovado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.004184-3 - Inventariante: GLORIA MARIA MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X LUIZ GONZAGA MACHADO Decisão:1) Fl.111 - Prejudicado o requerimento, tendo em vista os ofícios de fls.124/125. 2) Dê-se vista à Fazenda Estadual, inclusive sobre o pedido de alvará às fls.121/122. \r\n\r\nProc. 2006.066.003838-0 - Inventariante: EDMEA BROCHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X PAULO AFONSO FERNANDES Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.35/38 nos seus regulares efeitos. 2- A inventariante/recorrida. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.006039-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CESAR GOMES AMADO Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta dos ofícios (fls.92/99), bem como para recolher custas para reiterar os ofícios de fls. 86 e 89, ainda não respondidos, no valor de R$ 6,98 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.066.008350-5 - KAYKY DA SILVA OLIVEIRA DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, porque não configuradas as hipotéses do par. único do art. 295, do CPC. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, exceto prova pericial, eis que despicienda. Designo AIJ para o dia 21.11.2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.010916-8 - ESPÓLIO DE FERNANDO REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Fl.30 - Defiro. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.012678-6 - ABRAO CORTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X ASVRE ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.012210-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UMBERTO DE OLIVEIRA PAULA Sentença:...Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada (fls. 101v) para dar andamento ao feito permaneceu inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.002913-2 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JAIRO MACIEL MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...Considerando que resta satisfeita a totalidade do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Defiro a expedição dos mandados de pagamentos requeridos às fls. 203. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.007512-9 - CARLA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X SIRLEI APARECIDA DOS SANTOS Ao autor recolher custas pendentes sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.066.010026-4 - ODONIA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MANUEL FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se a r. sentença de fl.36, já transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.066.005990-4 - CLINICA DE FISIOTERAPIA RHEEQUILIBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00(mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.066.015157-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONTRADE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), RIVANIA SILVA NETTO), FLAVIO ANTONIO DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.56 vº. , Após, ao autor sobre fls.44 item 3. \r\n\r\nProc. 2006.066.015157-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONTRADE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), RIVANIA SILVA NETTO), FLAVIO ANTONIO DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.546.014680-6 - JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X SERGIO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO EM ANEXO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.016159-7 - MARIZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.066.002281-6 - H L BELTRAO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X MYATEC COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Nada mais a prover, considerando a sentença de fl.44, já transitada em julgado, na qual foi determinado o cancelamento da distribuição. Prossiga-se com o cumprimento da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005542-1 - RAFAELA BRITO GRANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Diga o réu em 48h. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.004010-1 - VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO - COLÉGIO SÃO MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 159 PARTE FINAL( CAUÇÃO)...... ART 162, PAR 4 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006868-3 - VERA LÚCIA LUCENA DE SOUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X BANCO ITAU Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça, considerando não haver prova da hipossuficiência da parte autora (fls. 18/23). 2-) Recolham-se as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição.Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013927-6 - DAVID ABREU AVILA, MS PESSOA RECONDICIONADOS E USADOS ME (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X LOPES LEILOES), 132º CIRETRAN DE SUZANO (COMISSÃO DE LEILÃO)), BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014423-5 - SUELI APARECIDA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.005818-1 - CLOVIS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BRADESCO SAUDE E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documento (guia de deposito) de fls. 821/822. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003709-1 - LUCAS ALBERTON VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Verifica-se da documentação acostada, especialmente das declarações de imposto de renda do rep. legal do autor, que este não se enquadra no conceito legal de hipossuficiente, na forma da Lei nº 1060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo legal, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.003709-1 - LUCAS ALBERTON VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico que subsistem custas pendentes conforme discriminado: R$ 36,72 (oficial de justiça) ; R$ 3,49 (distribuição); R$ 300,90 (escrivão); R$ 34,11 (CAARJ); R$ 17,45 (distribuidor baixa); R$ 3,49 (acréscimo 20% Lei 3217/99); R$ 814,00 (taxa judiciária); R$ 17,92 (FUNPERJ) e R$ 17,92 (FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021161-8 - HELIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) (Ao autor sobre resposta do oficio, fls. 131) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.001949-9 - LUCIANO SEIXAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X FÁTIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Portaria 01/06: Nos termos do item 3 da decisão de fl. 325, às partes para alegações finais no prazo de 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.066.016255-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCO TULIO DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da procuração e despacho de fl. 28 para instruir a Carta Precatória requerida, bem como recolher as custas para remessa da referida C.P., no valor de R$ 8,74 (porte remessa e retorno) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, ficando ciente que as demais custas deverão ser recolhidas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.066.005077-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJAIR VICENTE DA SILVA Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 27vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.007658-8 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X TRAFALGAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Sentença: ...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 24/25, com a retificação quanto ao item 03 (fls. 28) e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007827-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA DA SILVA À parte autora para recolher custas de Correio, no valor de 3,49 (conta 0711-2), mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.005359-0 - ESPOLIO DE JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CLAUDIO SERGIO DOS SANTOS Portaria 01/06: Decorrido o prazo do sobrestamento do feito, à parte autora para impulso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.066.024131-8 (2891) - JOSE FLORENCIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X PAULO PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719) Despacho:Considerando a data da certidão de fls. 73 e o tempo decorrido, digam as partes se desejam produzir prova oral em AIJ, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.010742-6 - ISMAEL HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1) O processo foi saneado conforme decisão de fls. 129/130. 2) Defiro a produção de prova testemunhal requerida, e depoimento pessoal do autor (fls. 106/108). 3) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13.11.2007, às 14h. Publique-se. Recolhidas as custas pertinentes, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.003418-8 - CÉLIA ALVARENGA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X SINDICATO DOS METALURGICOS DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, DE MATERIAL ELETRICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA E QUATIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2007.066.005023-0 - EDILENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X COLEGIO ICT - INSTITUTO DE CULTURA TECNICA S/C LTDA Decisão: Mantenho a decisão de fls. 46. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010886-3 - CATIANA MARIA SANTONIONI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X LOSANGO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007742-6 - DAER E MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Indefiro a fixação de honorários requerida às fls. 243/244. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por vicio com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.004041-1 - CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X NEILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC, revogando a tutela antecipada deferida às fls. 22. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.546.005086-2 - ANTONIO ALCIDES-AÇAO DE RESPONSABILIDADE CIVI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/06: À parte ré para efetuar o pagamento das custas pendentes conforme discriminado: OJA = R$ 48,96 ; Distribuição = R$ 1,74 - ; Escrivão (Vara Cível) = R$ 75,22 ; Correio = R$ 3,49 - ; CAARJ = R$ 12,94; Atos Distribuidores = R$ 8,72 - FETJ = R$ 1,74 - Taxa Judiciária = R$ 107,50 ; FUNPERJ = R$ 6,90; FUNDPERJ = R$ 6,90. \r\n\r\nProc. 2000.066.008312-7 (1958) - JOSE CASTORINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.066.017340-6 - LERY SOLLY (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Decisão:.....DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das vatas da Justiça do Trabalho de Volta Redonda/RJ. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.066.022841-0 - CIRLENE GOMES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho: Suspendo o curso do proceso nos termos do art. 792 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.011981-2 - KAWAN VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X JOSE LUIZ DA SILVA Decisão: 1-) Defiro a gratuidade de justiça. 2-) Emende-se a inicial, em dez dias, atribuindo-se adequado valor à causa, pena de extinção. 3-) Sem prejuízo, intime-se o demandado a manifestar-se, em 72h, sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.020046-3 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e ofício de fl. 105/107. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014131-3 - ANTONIO DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancarias c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2000.066.013168-7 (2218/00) - TECIDOS UNIAO LTDA-ORD.REVISIONAL DE CONTRATO BANCARIO C/RE (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X BANCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Fls.315/317 - Digam as partes sobre os honorários do perito. Em não havendo impugnação, intime-se a parte autora para o depósito (fl.258). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.009746-4 - PATRÍCIA RITA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ CARTÕES S.A. Despacho:Por derradeiro, cumpra-se, integralmente, o despacho de fl.23, vindo aos autos cópia completa das três últimas declarações de renda à SRF. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.546.004220-7 (439) - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VOLTA REDON (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X MEGATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\\OUTROS=SUST), PAUL ERIC DECLERCO), ADRIANA DEBATIN DECLERCO), BCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SAN TOS FREITAS (RJ-049321)), MAURO FACTORING LTDA, Dr(a). MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (SP-073528) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.015442-6 - UIRSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X JAIRO CORREA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Ao autor sobre manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.014012-6 - JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X ESPÓLIO DE GERALDO GOMES NETO), COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nId: 351843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISTINA FONSECA BORGES - RJ064687 \r\n\r\n2007.066.004099-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nNELIO MEDINA - RJ070854 \r\n\r\n2006.066.007553-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA - RJ036568 \r\n\r\n2004.066.019553-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n1999.066.029896-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n2001.066.003833-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA MACEDO - RJ065413 \r\n\r\n2004.066.014850-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SCATOLINO - RJ073310 \r\n\r\n1999.546.001093-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEM SANTOS - RJ041458 \r\n\r\n2005.066.002456-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n2006.066.007735-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2007.066.010201-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS - RJ060879 \r\n\r\n2006.066.012465-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO BARROS DE SOUSA - RJ108029 \r\n\r\n2001.066.016141-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2001.066.023946-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2002.066.028857-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1999.066.030412-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2002.066.015711-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2004.066.002314-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - RJ086349 \r\n\r\n1999.066.029611-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nFILIPE SOUZA CERULLI - RJ123194 \r\n\r\n2001.066.009321-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA - RJ123573 \r\n\r\n2000.066.012760-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO - RJ064233 \r\n\r\n2006.066.008477-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nANA ROSA SAVELLI - RJ115918 \r\n\r\n2007.066.006881-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA - RJ116801 \r\n\r\n2007.066.006712-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nPAULO LUCIO PAGANO - RJ005082D \r\n\r\n2007.066.006176-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS - RJ075500 \r\n\r\n2007.066.005894-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJORGE RIZZO DO NASCIMENTO - RJ063982 \r\n\r\n2001.066.011828-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA - RJ090342 \r\n\r\n2006.066.015154-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nLEANDRA MARIA SILVÉRIO - RJ127683 \r\n\r\n2002.066.025967-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nALINE CRISTINA COSTA GOMES - RJ115239 \r\n\r\n2006.066.008493-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA - RJ123192 \r\n\r\n2006.066.005440-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES - MG093231 \r\n\r\n2006.066.007224-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARLUCIA FERRAREZ SANTOS - RJ123201 \r\n\r\n2006.066.008033-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nLILIANE ADALBERTO DA SILVA - RJ144729 \r\n\r\n2000.066.008706-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL MELLO DE OLIVEIRA - RJ148376E \r\n\r\n1999.066.029540-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCRISTINA DO NASCIMENTO VIANA - RJ149670E \r\n\r\n2006.066.002754-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2007.066.007579-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA - RJ154778E \r\n\r\n2007.066.007441-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nHUGO PINTO DE MATOS - RJ154777E \r\n\r\n2007.066.004246-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO - RJ140868 \r\n\r\n2003.066.029091-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nWELLINGTON ALVES DA SILVA - RJ157311E \r\n\r\n2000.066.007505-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.066.001761-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nFELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA - RJ157891E \r\n\r\n2002.066.018230-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.066.005098-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRENAN AMORIM PIRES - RJ157945E \r\n\r\n2006.066.001604-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PEREIRA RODRIGUES SILVA - RJ158306E \r\n\r\n2005.066.006823-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2007.066.000481-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2007.066.007323-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nFLAVIO LOURENCO BRANDAO - RJ159897E \r\n\r\n2002.066.026751-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nId: 351845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.008767-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) \"À defesa, em diligências\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 3º do CP \r\n\r\nProc. 2007.066.003248-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X USUEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Decisão:Considerando tratar-se de hipótese de crime hediondo, no qual vislumbra-se a presença do binômio gravidade de infração + repercussão social, visando, de conseguinte garantir a ordem pública, acolho as razões ministeriais de fl.185v, para INDEFERIR o pedido de fl.184 e 185. Após, a juntada do laudo requerido à fl.172, dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.066.011336-4A - CARLOS BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ Despacho:Ante a manifestação ministerial de fl.retro, diga a Defesa do apenado em derradeiras alegações finais comprovando efetivamente a origem lícita do dinheiro apreendido \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e par. 3º C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.004186-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JHONATAN CAMPOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486) \"À defesa em diligências\" \r\n\r\nId: 351847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol C/C Art. 298, I da Lei 9.503/97 - Circuntâncias Agravantes Com Dano Potencial \r\n\r\nProc. 2007.066.005190-7 - JP (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389), Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388)) X MAURO VIEIRA Despacho:Venha procuração do réu . Juntada, designe-se sumário \r\n\r\nProc. 2007.066.005190-7 - JP (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389), Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388)) X MAURO VIEIRA Inquirição de testemunha na Vara única de Piraí, no dia 24/10/07 as 15:30 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, ,in fine, C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 1997.546.000260-0 (11.768) - MP X ALEXANDRINO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463), Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) A DEFESA Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.066.007107-2 - MP X W.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921), Dr(a). MOACIR BENTO SALES FILHO (SP-055916), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em face do exposto é que INDEFIRO a revogação da prisão preventiva e relaxamento das prisões ora requeridos.2 - Designo continuação da audiência de instrução e julgamento, interrogatório do acusado RONALDO APARECIDO NUNES DA SILVA, para o dia 22 de outubro de 2007 às 13h50min.3 - Desmembre-se o feito com relação a acusada Arilda Aparecida de Paula. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.066.009974-2 - JP X CARLOS ALEXANDRE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Decisão:Mantenha prisão, por ora.a) esclareça-se, comprovadamente, o endereço do réu.b)determina a apresentação do mesmo em juizo para esclarecimentos, no horário forense, ocasião em que analisarei revogação da prisão. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 1999.546.004612-1 (14.799) - JP X RICARDO MARCHTEIN CASTILHO \"OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO PARA CONSULTA \"( DR. Felipe Vieira alves, OAB/RJ 125201) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (02 VEZES) \r\n\r\nProc. 2007.066.013909-4 - JP X PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Decisão:Vistos etc...Não há justificativa para o atraso, na época tecnológica em que vive.Esclareça o artório, urgente, se pode, pelo IFP de fls. 2 providenciar a FAC.Outrossim, solicite-se, CAC de Barra Mansa, urgente.Tudo em 24 hs. ( NO PEDIDO DE LIBERDADE).. RECEBO A DENÚNCIA . DESIGNO O DIA 29/10/07 AS 13:30 H. PARA INTERROGATÓRIO. CITE-SE REQUISITE-SE. DEFIRO COTA MINISTERIAL. CIENCIA AO MP... \r\n\r\nId: 351850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.003.002433-7 - CONDOMÍNIO E ADMINISTRAÇÃO MALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão:Aguarde-se o julgamento do AI, ante o efeito suspensivo concedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.000496-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUAN CARLOS ALAMO RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Ao autor para dar cumprimento à parte final do despacho de fls. 70, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.2. Após, intime-se o réu para efetuar o pagamento. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.502.005497-8 (10949) - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)), Síndico: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA) X JOSE GONCALO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA COUTO BRITO (RJ-024748) Decisão:1. Indefiro a vista dos autos requerida pela advogada signatária de fls. 167, uma vez que não consta nos autos instrumento de procuração outorgado em seu nome. 2. Aos interessados para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.383.003392-8 (12512) - MAURO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). RAUL DE MORAES PEREIRA (RJ-017329) Despacho:Providencie-se o requerido a fls. 110, a fim de que possa ser dado andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.003.005961-3 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUZANA TOTH Despacho:Aos dezenove dias do mês de setembro de 2007, às 14:15 horas, na sala de audiências desta 1ª Vara Cível, perante a MMa. Dra. Juíza em exercício ANA CECÍLIA ARGÜESO GOMES DE ALMEIDA foi aberta a audiência designada nestes autos. Feito o pregão de estilo, ausentes as partes e seus patronos. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida o seguinte DESPACHO: Ao autor para dar regular andamento ao feito, fornecendo cópias para instrução da carta precatória.Nada mais, Eu, Meliana Duque Nogueira, Secretária, matrícula 01/26.555, __________ digitei; e Eu _________ Responsável pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.003.003085-6 - POXTO - ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X RITA DE CASSIA PADEIA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício (fls. 32). \r\n\r\nProc. 2005.003.010475-0 - CONDOMINIO MARINA PONTA DO CAIS, Síndico: IRINEU PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ESPOLIO DE LUIZ CLOVIS DE OLIVEIRA), Inventariante: ANA LUCIA TARGAT (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Decisão:Recebo o recurso interposto a fls. 79/88 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.003.010854-7 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X PARKWAY COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Decisão:Traslade-se cópia da assentada de fls. 69 para os autos do processo em apenso. Venham as custas em 5 dias, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.003.011769-3 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X FERNANDO ALVARENGA DE MATTOS E OUTRO Despacho:Considerando não ter retornado a Carta Precatória expedida e a informação da intranet que a mesma encontra-se ainda a ser despachada pelo Juízo deprecado, retiro o feito de pauta e designo nova data para o dia 23/01/2008 às 13:45 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando nova data. \r\n\r\nProc. 2007.003.016027-6 - CONDOMINIO STUDIO MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X PAULO ROBERTO G. PIRES Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 28 \r\n\r\nCominatória E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2001.003.006135-2 - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X MARCELO FELICIANO SANTANA E OUTROS Despacho:Fls. 210: Defiro. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.003.003256-7 - KATIA PEREIRA CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1. Fls. 152: Defiro o prazo suplementar de 10 dias para que a ré cumpra o disposto no item 1 da decisão de fls. 149.2. Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 159. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.383.001516-4 (12058) - ESPOLIO DE JITSUGUI HADAMA, Inventariante: JOSITOKO HADAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X CONSUELO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:3. Venha a prova documental suplementar requerida pelos réus em 10 dias, que deverá atender aos termos do art. 397 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.003309-6 - MARIA CECILIA SICILIANO BREYER (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III Despacho:1. Fls. 19: Anote-se o patrocínio do embargado.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580110-2 (5084) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X C.H. HASSELMANN E ASSOCIADOS E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre as certidões de fls. 160, bem como para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.003.002333-6 (13290) - CONSORCIO SICICAM (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604)) X MUNDO ENCANTADO DE ANGRA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Despacho:Ao exeqüente para dar regular andamento ao feito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.003.005970-7 (14117) - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:3. Aos interessados sobre autos de praça negativos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.003518-2 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X C. AMARAL MACEDO ME Despacho:Fls. 111: Defiro. Recolhidas as custas devidas, cite-se em execução no endereço fornecido. ( Falta cópia para expedição do mandado ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967919-3 (10010) - VALDECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES DE A. DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1. Proceda-se ao levantamento da penhora levada a efeito a fls. 150.2. Em substituição, defiro a penhora on line requerida a fls. 161. \r\n\r\nProc. 1997.003.967919-3 (10010) - VALDECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES DE A. DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Ao exeqüente sobre o extrato do BacenJud e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.383.002691-3 - ANTONIO BELARMINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:1. Oficie-se ao Detran, como requerido a fls. 315v.2. Saliento que o item 2 do despacho de fls. 314 se refere à expedição de guia para depósito do valor exeqüendo, e não para levantamento das quantias depositadas.3. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 308, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.003.002255-1 (13268) - PEDRO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X FAZENDA SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 568/569, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.003.004329-3 (13801) - NELSON DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2001.003.005582-0 - DINORAH LAODICE KARKLIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X JOAO GENTIL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO (RJ-014536), Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se os autores, ora executados, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 415, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.003.001664-1A - COSME DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001) Decisão:Por todo o exposto, rejeito a presente impugnação ao valor da causa.Publique-se e intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.003730-9 - CLEDSON PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.383.005583-7 - JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)) X NAUTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Digam os autores sobre a resposta do ofício (fls. 143/146). \r\n\r\nProc. 2005.003.010855-9 - JOSÉ PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a inversão do ônus da prova em favor do autor, diga o réu, em 10 dias, se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.003.000007-1 (216) - Inventariante: CANDIDA BARRA RAFTOPULOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LAVOIE DE OLIVEIRA (RJ-010786)) X CONSTANTINO CHRISTO RAFTOPULOS Despacho:1- Regularize o requerente a sua representação, tendo em vista que não há nos autos procuração delegando poderes para o patrono que assinou a petição de fl. 65.2- Após, diga o mesmo sobre a certidão de fl. 68-v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2006 \r\n\r\nProc. 1995.003.626421-4 (7677) - Inventariante: JORGE RAFTOPOLO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CANDIDA BARRA RAFTOPULOS Despacho:1. Atenda-se à Fazenda. 2. Fls. 216 e 230: Diante da concordância da Fazenda, defiro o pedido de expedição de alvará para venda do imóvel (parte da ilha de Itanhagá), devendo a integralidade do preço da venda ser depositado em juízo em 48 horas do dia de seu recebimento, juntamente com a prestação de contas pelo inventariante e cópia da escritura pública de promessa de compra e venda da qual deverá constar ciência ao pretenso comprador de que o formal de partilha somente será expedido após a regularização dos registros imobiliários. \r\n\r\nProc. 1995.502.003013-9 (7795) - Inventariante: FABIA DOS SANTOS MERCES (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X JORGE LUIZ VELASCO Despacho:1. Venha o documento de fls. 86/87 devidamente assinado pelas outorgantes permutantes, com reconhecimento de firma.2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.003.002658-0 - Inventariante: NAIR FONSECA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X LUCIANO FONSECA DE PAIVA Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fls. 100, atendendo-se integralmente o requerido na cota da Fazenda Estadual de fls. 69v.2. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.003.003828-4 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X PARKWAY COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Despacho:Venham as custas em 5 dias, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.002708-0 - KÁTIA PEREIRA CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.003.009432-3 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X SINSPMAR SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Decisão:... Pela análise do pedido, constata-se inexistir fundamento para a denunciação da lide pretendida, eis que a pessoa jurídica é a responsavel pelos atos praticados por seus diretores. Ademais, não há contrato celebrado entre o réu e os terceiros que imputem a estes o dever de ressarcirem eventuais prejuízos que causarem.Assim, indefiro a denunciação da lide pretendida pelo réu, posto que ausente os pressupostos autorizadores previstos no art. 70, III do CPC. Preclusa a via impugnativa da presente decisão, desentranhem-se as contestações oferecidas pelo 1º e 3º denunciados, devolvendo-as aos seus respectivos patronos.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. Inobstante, especifiquem em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.003.009432-3 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X SINSPMAR SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Despacho:Publique-se fls. 208/209, devendo constar também da publicação o nome dos patronos dos denunciados que chegaram a se manifestar nestes autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1991.003.058504-8 (5867) - NEWTON LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). NEWTON LOPES (RJ-101622)) X CONDOMINIO PRAIA DO ENGENHO Despacho:1. Às partes sobre fls. 171/207.2. Aos autores sobre fls. 208/234. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.002942-8 - BAUEN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X HAYTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Dê-se vista ao réu quanto a fls. 580 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.004134-0 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X MAILTON ALFREDO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1. Fls. 47: Retifique-se, anote-se onde couber e oficie-se ao Distribuidor.2. Fls. 54: Defiro. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de intimação pessoal dos réus para desocuparem voluntariamente o imóvel no prazo de 45 dias, bem como para constituirem advogado e apresentarem contestação no prazo legal. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.003.003462-0 - JADIR VAZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ROMEU DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:Defiro o pedido de denunciação da lide formulado pelo réu. Citem-se os denunciados. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.003.000874-5A - WIWENHOUUZTTHE MAIA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X FRANCOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Mantenho a decisão de fls.38 por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o pedido de informações do agravo com as cópias da decisão agravada para apreciação. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.003.004208-1 - CRISTIANE LEONE GALINDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X GILZAMAR DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.003.010823-1 - MARCIONILIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:3. Recebo o recurso de apelação de fls. no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.002875-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)), DIOGO ALEX DA SILVA Despacho:1. Oficie-se como requerido a fls. 65.2. Digam as partes sobre a proposta de honorários de fls. 122. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.016420-0 - JHONATAN AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X MARISTECH REPAROS E SERVIÇOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.000804-0 - M.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X J.D. Despacho:À requerente para fornecer as cópias solicitadas através do ofício de fls. 47. Com a vinda das cópias, reitere-se fls. 46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.003.967810-3 (10550) - CONDOMINIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)), Síndico: ROSA HELENA OLIVEIRA SARTINI) X CASSIANO LUIZ DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício (fls. 176). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.011915-0 - HONORIO PAULO THULER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:1. Em homenagem aos princípios da economia processual e instrumentalidade das formas, bem como diante da aplicabilidade das normas de cunho processual, recebo os presentes embargos como impugnação, nos termos do artigo 475-J do CPC. 2. Diante da documentação apresentada, defiro JG ao embargante.3. Ao impugnado, anotando-se onde couber seu patrocínio. \r\n\r\nProc. 2007.003.014593-7 - CASIMAR EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista que o ato de citação em execução e a penhora se deram sob a égide da lei anterior, recebo os presentes embargos, mas deixo de atribuir-lhes efeito suspensivo, nos termos do artigo 739-A do CPC, diante da aplicação imediata das normas de cunho processual. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.003.011923-9 - MARISTELA PINTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:1. Determino a suspensão da execução em apenso, com fulcro no art. 1.052 do CPC.2. Diante da documentação apresentada a fls. 16, defiro JG à embargante.3. Ao embargado, anotando-se onde couber seu patrocínio. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.502.000438-5 (8626) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASIMAR EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTROS), Inventariante: LINDA MARCHETEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Despacho:Tendo em vista que não foi atribuído efeito suspensivo aos embargos em apenso, prossiga-se com a avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.003.003782-7 (13674) - PARTINERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X HOSPITAL MATERNIDADE CODRATO DE VLHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:3. Diante da manifestação de fls. 109, ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.004452-0 - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X HONORIO PAULO THULER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ARNÓBIO MOTTA Decisão:Suspendo a presente execução até o julgamento final dos embargos de terceiro em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.383.003598-0 (12572) - CARMOSINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Recolhidas as custas correspondentes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do débito. 3. Após, recolhidas também as custas, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução no endereço fornecido a fls. 120. \r\n\r\nProc. 2001.003.002964-0 (14760) - FRANCISCO FABIO VENANCIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)) X BANCO BIBAL VISCAYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 322 em favor do i. perito.2. Tendo em vista o depósito efetuado a fls. 284, bem como a petição de fls. 290 informando que o exeqüente dá plena quitação com relação ao mesmo, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do exeqüente, como requerido a fls. 290.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.004361-1 (14910) - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X TEREZINHA M. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÔNIO MARTINS FERREIRA (RJ-020622), Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.003.007390-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Decisão:Tendo em vista a discordância do exeqüente quanto aos bens oferecidos à penhora a fls. 174/175, ao executado para cumprimento da decisão de fls. 169. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.003.002890-2 - MAURO SANT'ANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X NÉLIO FAGUNDES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 1998.383.014693-8A - CLEUZA BRAGA CHAIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X JOAO ARAUJO LOURENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230) Decisão:Diante de todo o exposto, rejeito a impugnação e defiro a assistência litisconsorcial nos autos da ação de reintegração de posse em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.003.002508-5A - ESPÓLIO DE MARIA AFFONSO, Inventariante: MAURY AFF0NSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X BENEDITO CRISPIM FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:Venham comprovantes da hipossuficiência alegada por ambas as partes para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.000483-4 (13097) - GILSON JERONIMO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ABRIL MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2000.003.005935-5 (14102) - EDIELSON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X CIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Em réplica.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.003.537397-7 (2648) - Inventariante: MAURY AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849)) X ESPOLIO DE MARIA AFFONSO Decisão:1. Fls. 216/217: Indefiro a expedição de segunda via do formal de partilha, tendo em vista que a parte poderá se valer de cópia autenticada do mesmo.2. Intime-se o advogado que retirou o formal de partilha (fls. 210v.) para informar acerca do mesmo. \r\n\r\nProc. 1997.003.967749-4 (9638) - Inventariante: ELSA VIANNA WISHART (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X JORGE PAULO WISHART Despacho:1. Aos interessados e à Fazenda Estadual sobre a resposta do ofício (fls. 370).2. Após, será apreciado o requerimento de fls. 372/373. \r\n\r\nProc. 1998.502.006370-5 (9067) - Inventariante: RUTHE CANDIDA DE CIZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) MARCELO CANDIDO DE CIZA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MAXIMILIANO CANDIDO DE CIZA E OUTRO Despacho: Ao inventariante sobre o pedido de remoção de fls. 130v. \r\n\r\nProc. 2001.003.003074-4 (14783-7/01) - Inventariante: DIONEIA PACHECO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X BENEDITO HUMBERTO DE MATOS Despacho:Atenda-se à parte final da cota da Fazenda Estadual de fls. 57v. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.007240-8 - CLEUZA BRAGA CHAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X JOAO ARAUJO LOUREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848) Decisão:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.000809-0 - LELIO JORDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.383.014693-8 (11825) - JOAO ARAUJO LOUREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)), Interessado: CLEUSA BRAGA CHAIM, Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)), Interessado: GIOVANI LENTO CHAIM FILHO), Interessado: GIOVANI LENTO CHAIM), Interessado: GIOVANA CHAIM NATZUKA, Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X MANOEL DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Decisão:Sendo o Juiz o destinatário da prova e diante de sua impertinência para o deslinde da causa, mormente diante do motivo pelo qual a sentença anteriormente prolatada foi anulada, indefiro o pedido de produção de nova perícia e de realização de nova AIJ. Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.001571-5 - TEREZA REZENDE X ALMIR SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.003.967882-6 (9450) - ANTONIO CARLOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GUERREIRO (RJ-055310), Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)), Síndico: CARLOS JARDIM BORGES, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que os autores se manifesttem acerca do recurso de agravo retido interposto pelo réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2006.003.002508-5 - BENEDITO CRISPIM FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ESPÓLIO DE MARIA AFFONSO), Inventariante: MAURY AFF0NSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Despacho:Aguarde-se a decisão final da impugnação à gratuidade de justiça em apenso. \r\n\r\nId: 351929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iii da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2005.003.001157-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:Face à homologação do laudo nos autos em apenso, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 231, Caput do Cp - Tráfico de Mulheres E Art. 228, Caput - Favorecimento da Prostituição, 2 vezes E Art. 228, § 1º - Favorecimento da Prostituição Qualifificado Pela Idade Vitima ... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.003.003042-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:1- Designo audiência para o dia 06/12/2007 às 13:30 horas, para oitiva da testemunha Gabriela, que deverá ser intimada no endereço fornecido às fls. 129. Intimem-se. Ciência ao MP e à Defesa.2- Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Angelina, na forma da promoção retro. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.003.001026-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1 - Efetivamente assiste razão ao advogado do réu. Nesse sentido também se manifestou o Ministério Público. Assim, é de se verificar que não houve descumprimento do compromisso legal assumido pelo réu. Concedo liberdade provisória ao réu MARCIO OLIVEIRA DE ARAÚJO, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais. Expeça-se alvará de soltura com urgência.2 - Designo interrogatório para o dia 06/11/2007, às 14:30hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, E § ÚNICO, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.003.001561-6 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) A defesa para contrariar libelo. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.001793-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANTONIRO POSSMOZER (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Sentença:Pelo exposto, DESCLASSIFICO o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o acusado WANTONIRO PASSMOZER como incurso nas sanções do artigo 14 da Lei 10.826/2003, pelo que passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, I e IV C.P.; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., V do C.P. C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 1999.383.002005-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVO GABRIEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Designo Sessão Plenária para o dia 14/05/2008, às 10:00hs. Adote o cartório as providências necessárias. \r\n\r\nId: 351930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.009499-5 - NANCI BARBOSA MELONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334) Sentença:Isto posto, com base nos artigos 267, I e IV, e 295, I e V, ambos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, nos exatos termos da fundamentação. Sem custas e sem honorários, face à Gratuidade que se defere \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.007279-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSUE VIEIRA G. DE FIGUEIREDO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito às fls. 03, cuja apreensão liminar torno definitiva.Faculto a venda pelo autor na forma do Art. 3º, § 5º, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Cumpra-se o disposto no Art. 2º do referido Decreto Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.052.008406-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCEIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LILIAM DIAS DA SILVEIRA CONCEIÇÃO CRUZ Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de LILIAM DIAS DA SILVEIRA CONCEIÇÃO CRUZ.Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 28, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora.Publique-se. Registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.009651-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO CARLOS ALVES MACHADO Despacho:Venha a cópia do Aviso de Recebimento mencionado à fl. 12. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006230-1 - MARIA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X NILO RUBEM DE MACEDO Despacho Ordinatório: FL. 20 - Aos interessados, sobre a certidão negativa do Sr. OJA. (Certifico que deixei de dar integral cumprimento ao mandado precedente, haja vista não haver encontrado o imóvel objeto da Avaliação com base nas informações fornecidas. Dessa forma devolvo o mandado ao cartório...). Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.005085-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X MATHEUS E LUCCAS FONTES COMERCIAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Portaria 01/06 - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.010245-0 - ADARCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X IVAN PASCHOAL CASSAPIS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro de veiculo sinistro e suplementar \r\n\r\nProc. 2006.052.007880-0 - MARIA DAS DORES SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-027069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600) Despacho:Fls. 356/357 - Esclareça o réu se desiste da prova pericial requerida à fl. 184. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDEN. POR DANOS MORAIS C/ PED. DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.000057-3 - MARCIA ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.000053-6 - MARCIA ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009986-5 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.052.000279-0 (5170) - ESPOLIO DE MANOEL CONCEICAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Decisão:Nesse diapasão, REJEITO a temerária \"exceção de pré-executividade\", a qual tem, inclusive, contornos de litigância de má-fé. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.052.002960-0 - PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INSTITUTO PENTAGONO DE FORMACAO PROFISSIONAL \"Ao réu sobre respostas aos ofícios requeridos\". ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.004178-4 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida registral. Sem custas na forma do artigo 207 da Lei 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.052.004522-4 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida registral. Sem custas na forma do artigo 207 da Lei 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.052.005865-6 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida registral. Sem custas na forma do artigo 207 da Lei 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.052.005867-0 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida registral. Sem custas na forma do artigo 207 da Lei 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.052.005868-1 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida registral. Sem custas na forma do artigo 207 da Lei 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.052.005870-0 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida registral. Sem custas na forma do artigo 207 da Lei 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.052.006231-3 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida registral. Sem custas na forma do artigo 207 da Lei 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.052.006232-5 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida registral. Sem custas na forma do artigo 207 da Lei 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.052.006233-7 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida registral. Sem custas na forma do artigo 207 da Lei 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.052.006319-6 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida registral. Sem custas na forma do artigo 207 da Lei 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.052.006320-2 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida registral. Sem custas na forma do artigo 207 da Lei 6015/73. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.052.003571-1A - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL- ASPUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.004143-1 - FRANCISCO CANINDE BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMP0 LTDA. Despacho:Adeque-se o pedido conforme à legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2005.052.001753-4 - NATHALIA SANTOS FERREIRA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ELAINE CRISTINA LEMOS TRANCOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/11/2007, às 15 horas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.052.000696-6 - CIROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 53:\"...certifico que deixei de dar efetivo cumprimento ao presente mandado, já que , ultrapassado o prazo legal para o seu cumprimento, a parte autora não compareceu ou entrou em contato com esta serventia..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.010547-4 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO \"Ao autor sobre ofícios resposta\". ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.005552-1 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SANDRO ROBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a resposta de ofício e a correspondência devolvida. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.005133-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO DA CRUZ CARDOSO Decisão: Diante do exposto, considerando que o devedor não foi devidamente notificado, não estando, portanto, constituída a mora, INDEFIRO A LIMINAR requerida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.052.004779-4 - ADELINE CARVALHAES ROSETTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RODOLFO SCHMIDT POULET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 123 e 139.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Arrolem as partes suas testemunhas no prazo de dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008, às 14:30h. INTIMEM-SE o autor e os réus para que compareçam à audiência e prestem depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, § 1º do Cód. de Processo Civil e intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelos réus à fl. 134. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.004779-4 - ADELINE CARVALHAES ROSETTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RODOLFO SCHMIDT POULET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Fica intimada a AUTORA a recolher custas de OJA R$ 20,98 com devido funperj e fundperj e intimados OS RÉUS a recolhererm custas de OJA r$ 12,24 com devido funperj e fundperj para intimação das partes a prestarem depoimento pessoal. Simone Tuler Mat. 01/18855- certidão \r\n\r\nReparação de Danos, POR PERDAS E DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000794-6 - MARIA SALVINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.052.005225-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DAVI PATRÍCIO DA COSTA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Esclareça o réu o item 03, tendo em vista que não há previsão na legislação pátria de requerimento de prova condicional. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1990.052.003335-2 (00) - LEDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X MARIO CLARK BACELLAR E OUTRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado para dar andamento ao feito no prazo de trinta dias, sob pena de retorno ao arquivo. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nAnulatória, de Partilha amigável em processo de inventário \r\n\r\nProc. 2005.052.001785-6 - CARLOS PINTO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X DILSON PINTO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. DEFIRO as provas requeridas pelos réus à fl. 342. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/11/07 às 14:30h. INTIMEM-SE os autores, para que compareçam e prestem depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, § 1º do Cód. de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.003152-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WENDEL LAVRADOR PINHEIRO Despacho Ordinatório: Fl, 46 - Ao autor, sobre a certidão negativa do Sr. OJA. (\"...em cumprimento ao r. mandado em anexo, dirige-me a Rodovia Amaral Peixoto, Km 85, não logrando êxito em encontrar o lote 62, encontrando o lote 61 e o 63, falando com o Sr. Elimar proprietário do lote 62, o mesmo informou que não conhece o lote 62, que o lote 61 é de propriedade de seu irmão que moram no local há muitos anos, que desconhecem o Réu...\").Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.003161-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSE CRISTIANE DE MIRANDA IKEDA Decisão:Fl. 53: Indefiro, tendo em vista o teor de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.052.010119-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CELESTE VIEIRA BARBOSA ANDAMENTO: Deve ser complementada em R$ 12,98 a taxa judiciária, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.052.002361-0A - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE ARARUAMA - LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:1) Fls. 52: Expeça-se certidão para registro do imóvel penhorado no R.G.I.2) No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, já que se afigura temerário designar leilão do bem penhorado sem que se tenha uma decisão definitiva acerca do mérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.000739-1 - ROSA MARIA IDA MOSES BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X MARISA DE MEDEIROS CARVALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.052.009934-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH, Síndico: FLORA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X MARGARIDA ALVES FERREIRA DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 30/01/2008, às 15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.052.010103-3 - CONDOMINO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH X Síndico: FLORA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) ZILÁ DAVID CARNEIRO Despacho Ordinatório: Faz-se necessária a complementação das custas processuais em R$ 3,49 - APCJ - 0711-2; Taxa Judiciária - R$ 4,09 - 0101-6; FUNDPERJ - 6002-25174-9 -R$ 0,17 e FUNPERJ - R$ 0,17. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.052.009953-0 - ESPÓLIO DE IVAN KRISCHKE PERALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (RS-036604)) X RICARDO KRISCHKE PERALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Fica intimado o autor sobre informação do Juízo do Distrito Federal(precatória oitiva de testemunhas: Sérgio e Antônio): A referida precatória foi devolvida no aguardo de custas iniciais no valor de R$ 45,21 ou R$ 46,86, as quais deverão ser recolhidas junto à seção de arrecadação ...ou mediante pagamento da guia de recolhimento da União - GRU, através do site www.tesouro.fazenda.gov.br(unidade favorecida 170500-coordenação geral de programação financeira;gestão 00001 e código de recolhimento 18825-5- STN custas da justiça do DF),cuja cópia deverá ser encaminhada pelo diretor de secretaria ao serviço de controle geral de custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.052.002701-8 - Assistente: ESPOLIO DE JOAQUIM REZENDE DE ALMEIDA REPRES POR SUA INBVENTARIANTE GENESIRA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANGELICA LUIZ FRANCISCO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)), Fiador: ANTONIO CARLOS PINTO ALBERTO), Fiador: YVANA N. C. PINTO ALBERTO. DESPACHO: \"...intime-se o devedor acerca da penhora, na forma do art.475-J, § 1º, do CPC.\"(FL.150). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.052.002723-2 - ADILSON SIQUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X NEUCI BARBOSA MELONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possam ser apurados a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação \r\n\r\nProc. 2001.052.002892-8 - RENE ISSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X AGOSTINHO MOREIRA DE SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000)), Interessado: MARA MENDES FERREIRA DA SILVA), Interessado: SANDRA CRISTINA DIAS APOLINÁRIO), Interessado: SAMANTHA MENDES DA SILVA), Interessado: RODRIGO MENDES DA SILVA, Dr(a). EDUARDO HILDEBRANDT (RJ-104583), Dr(a). ANDRÉ PEREIRA SANTOS FILHO (RJ-100050) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado para recolher as custas processuais do contador (R$ 90,97 - cód. 0712-0; mais CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ correspondentes). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.052.004491-6 - IVAN COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D), Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X ALVARO AUGUSTO QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) Decisão:Julgo deserto o recurso de fls. 130/135, em razão da complementação intempestiva do preparo, conforme certificado à fl. 164.Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 104/107, bem como a respeito das despesas processuais. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.052.003211-4A - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600)) X ADJALMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Ao impugnante sobre a certidão de fl. 40. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.004513-3 - SANDRA FURTADO DE MENDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554), Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037)) X Z.L.MUSSA COSMÉTICOS LTDA - ME DESP. ORD. (Port. 01/2006) - ao autor (sobre certidão negativa de fls. 57). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004873-0 - JOÃO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.001115-9 - DIVA CARVALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (CERJ - AMPLA) Decisão:1)Defiro a prioridade de justiça a que faz jus a autora.2)Certifique-se quanto à manifestação da agravada. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Ressarcimento de Danos c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.003128-0 - LAURO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.004486-4 - SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDNECI A SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X PREFEITO DA CIDADE DE ARARUAMA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.002688-0 - GUIMARAES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X LUIZ GUSTAVO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Fl. 235 - Defiro. Retiro o feito da pauta. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008 às 14:30h. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2004.052.002688-0 - GUIMARAES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X LUIZ GUSTAVO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Fica intimado o autor a manifestar-se quanto a testemunha \"ANGELITA\", haja vista a certidão negativa de fls. 230, bem como, a mesma não ter comparecido na data de 04/10/07 , quando a audiência foi redesignada. \r\n\r\nProc. 2006.052.003427-3 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X ALEXANDRE QUINTANILHA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 43). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.052.000810-3 - ASCELINO MARGARIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X CONDOMINIO CASABLANCA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, torno definitiva a liminar concedida em fls. 36 e verso e condeno o réu a demolir as construções referentes ao campo de futebol objeto do presente processo, restabelecendo o estado da área tal como antes do início das obras embargadas, no prazo de seis meses e sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados dos autores, verba esta que arbitro em R$ 2.000,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. V - DO DISPOSITIVO DO PROCESSO 2001.004.1281-7Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e condeno o réu a demolir as construções referentes ao campo de futebol objeto do presente processo, restabelecendo o estado da área tal como antes do início das obras embargadas, no prazo de seis meses e sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados dos autores, verba ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.009873-3 - ELIZABETE MOREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Trata-se de ação de Obrigação de Fazer ajuizada por ELIZABETE MOREIRA AGUIAR em face do MUNICÍPIO DE ARARUAMA, a objetivar a realização de exame de ressonância magnética, conforme laudo à fl. 14.Alega a autora que necessita do exame e que é hipossuficiente econômica. Aduz que a Constituição e a Lei n° 8.080/90 asseguram-lhe o direito à saúde e à obtenção da medicação supramencionada.É dever dos três entes estatais (União, Estado e Município), que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, assegurar a todos o direito à saúde (art. 196 da CRFB), sendo que o artigo 6°, inciso I, alínea 'd', e 7°, inciso II, ambos da Lei n° 8.080/90, são auto-executáveis, prescindindo-se de regulamentação específica acerca da matéria pelo ente municipal.À conta do exposto, defiro a tutela antecipada determinando a realização do exame de ressonância magnética, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.500,00 (dois mi e quinhentos reais). Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Mini \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.000550-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 44, 2º parágrafo - Esclareça, haja vista certidão de fl. 28.2) Oficie-se conforme requerido no 3º parágrafo.3) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nProc. 2005.052.000550-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para recolher as custas processuais para expedição de um ofício (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; mais CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ correspondentes). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.001446-6 - RUI DANIEL DE SOUZA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X AMARO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Diante da informação de fl. 283, redesigno a A.I.J para o dia 21/11/2007 às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.052.004151-5 (667) - MARIA ESTEVES PICON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CELSO BATISTA FERRAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO LAMAS DE VASCONCELOS (RJ-000925) Despacho:Aguarde-se a manifestação do topógrafo (fl. 384). \r\n\r\nProc. 2007.052.000030-7 - JOSE CARLOS LINS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo a emenda. Anote-se onde couber.3) Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000026-5 - IZETE TEMPESTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo a emenda. Anote-se onde couber.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.000032-0 - REGINA CELI DE ALMEIDA GUARANY (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo a emenda. Anote-se onde couber.3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E INDENIZATORIA PELA PRATICA DE INDEBITO E POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009252-4 - SHARLES CLASS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Traga a parte autora aos autos: 1) declaração de hipossuficiência econômica; e, 2) declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, e indenizatoria por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.052.004125-5 - THIAGO RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Decisão:Indefiro a intervenção de terceiro requerida pelo réu, uma vez que cuida-se de processo onde se discute relação de consumo e a admissão da intervenção certamente traz desvantagem exagerada ao consumidor, em razão dos efeitos procrastinatórios da pluralidade de réus.Nesse sentido, inclusive, já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça conforme REsp 660.113-RJ, Dj 6/12/2004, REsp 782.919-SP, Dj 1º/2/2006, REsp 972.766-SP e Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/9/2007. Diga o autor em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.008954-7 - CARLOS GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X ABEL MACEDO BARAUNA NETO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:Fls. 100/101: Cumpra-se a v. decisão. Diante da notícia de peças a juntar, à Serventia. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.004448-7 - GUERRINO GALLI (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X PALAVEL PALACE AUTOMOVEIS Despacho:Ao réu sobre fl. 107. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002480-4 - ANGELA CRISTINA QUEIROZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e ordeno a expedição de alvará... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.010121-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALTAIR DOS SANTOS NUNES CERTIDÃOCertifico e dou fé que a Taxa Judiciária foi irregularmente recolhida, pois foi calculada apenas sobre o valor do contrato sendo devido 2% sobre os honorários, no total de R$ 35,99. Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009637-2 - Inventariante: MARCIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X ARNALDO DE SOUZA FILHO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado sobre certidão negativa do OJA (fl. 12) Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.010146-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROSIANE MARTINS MESCHICK CERTIDÃOCertifico e dou fé que falta o recolhimento de R$ 76,00 de Taxa Judiciária que recai sobre os 20% de honorários. Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009813-7 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II, Síndico: SEBASTIÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X VALDECIR DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO Despacho Ordinatório: Fl. 40 - Ao autor. (As custas processuais foram irregularmente recolhidas, pois os réus residem em comarca diversa, não condizendo as custas recolhidas para citação/intimação (artigo 277, do CPC). A taxa judiciária foi irregularmente recolhida, pois deverá ser recolhido 2% sobre todas as prestações já vencidas, até a data do pedido, mais as vincendas correspondentes a 1 (um) ano, nos termos dos artigos 118, 119 e 121 (incluindo-se o percentual de honorários), do Decreto-Lei 05/75.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCobrança, REVISAO DE ENCARGOS FINANCEIROS C/C IMPUGNAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009883-6 - SONIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.008551-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE WILLIANS MARINS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.004184-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109)) X RITA DE CÁSSIA JARDIM DE OLIVEIRA JACURU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À embargante para recolher as seguintes custas, conforme certidão de fl. 116v: AOJA (0714-6) R$ 12,24; Distribuidor (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 19,24; Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45; 20% Acréscimo R$ 3,49; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.052.009104-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X CRISTINA BATTAGLIA PEDREIRA Diga o autor sobre Carta Precatória de Execução Negativa. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007855-2 - LOURIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X UNIBANCO S/A Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nIndenizatória, REVISÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.000346-1 - JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho ordinatório- Aos interessados sobre honorários do perito- R$ 3.600,00. Araruama, 19.10.07. Port. 01;06- Ana Desirée- 01/9108. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.052.000299-9 (6979) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALEXANDRE LUIZ MILHORANCE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861) Despacho:Aguarde-se o retorno das Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.052.008339-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X CAR LAGOS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/11/07, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1993.052.000075-8 (2547) - IVAN ALMEIDA CANANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X GAVIAO DE ARARUAMA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Fls. 337/344: Intime-se o réu para cumprir a sentença de fls. 306, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.000706-5 - GLÓRIA DO NASCIMENTO SANTOS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X ITAPUÃ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se na capa a existência do recurso.Cumpra-se a decisão de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2007.052.002313-7 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Traga a parte ré o original de fl. 36, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.000843-4 - PEDRO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho Ordinatório: Fl. 147 - Às partes, sobre os honorários do perito. (R$ 2.800,00). Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009958-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO HENRIQUE DE J CARDOSO CERTIDÃOCertifico e dou fé que falta recolher R$ 1,44 de Taxa Judiciária. Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007418-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS FERNANDO DA S MIRANDA Despacho ordinatório- Cunpra-se fls.17. Araruama, 19.10.07. Port. 01/06. Ana Desirée- 01/9108. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000028-9 - MARIA EDITH NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Derradeiramente, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 15, em 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.052.003530-0 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTO M.M. TORRES LTDA. Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido e ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.052.000273-9 (4952) - JUSSARA LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058453)) X MACROVAN MAT DE CONST ALM CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.006225-6 - JOSÉ ALEIXO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X HM COUTINHO PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) CERTIDÃOCertifico e dou fé que remeto a publicação o despacho de fl. 68 para o seu integrau cumprimento:\"Com a vinda do laudo dê-se vista às partes, que deverão apresentar alegações finais, sob a forma de memórias, no prazo sucessivo de 10 dias. Cumpridas todas as determinações, venham os autos conclusos para sentença\". Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO COMUM SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.006714-0 - ANGELICA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JONATAS FELIX DE MOURA JUNIOR E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TEUELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009269-8 - EDMILSON KINUPP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X ARARUAMA VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de Indébito, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.000972-2 - CENTERPHARMA DE ARARUAMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 4 (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X AÇOMOVEIS - AÇO FORTE DE MERITI INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À parte ré sobre certidão de fl. 143 (\"...restando complementação referente à AEVC (0702-1) no valor de R$ 38,48, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.052.002015-2 (8337) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSE JOAQUIM DA FONSECA E OUTRO) Desp. Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Reyla Terra mat. 01/19051. \r\n\r\nId: 352027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.052.002369-2 - P.T.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA PALHARES (RJ-092761)) X W.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Intime-se o Executado, na pessoa seu advogado, via publicação em DO, para que pague o débito no prazo de quinze dias, sob pena de penhora de bens e da incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.052.003463-3 - L.B.T. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X J.T. Despacho:Já há sentença nos autos. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.052.004827-9 - L.G.A.B. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X N.C.S. (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:1. Defiro fls. 104, item '7'. Apensem-se aos presentes autos o proc. nº 2005.052.002400-9. 2. Ao Réu sobre fls. 101.3. Indefiro a realização de exame de DNA face à natureza da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.052.001055-4 - C.V.G.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X F.J.T. (Adv(s). Dr(a). SILVIO CÉSAR ALCURE (ES-010312) PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado. Vista ao Requerente pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.052.002576-4 - V.G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X V.G.S. Despacho:Cumpra-se, por derradeiro, o despacho de fls. 11. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.052.001744-5 - L.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X M.D.O. Despacho:Esclareça o pedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.052.004001-1 - J.M.P.F.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X A.O.P. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Despacho:Recolha-se o imposto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.002116-0 - V.B.M., J.B.M. (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X F.J.M. Despacho:Comprove o falecimento. \r\n\r\nProc. 2004.052.003253-3 - A.C.B., P.C.B., V.C.B. (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X L.R.S.B. Despacho:Indefiro, a diligência cabe à patrona. \r\n\r\nProc. 2006.052.000088-3 - T.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Despacho:Recebida à impugnação, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2006.052.000338-0 - S.B.A. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X R.O.A. Despacho:Ao Autor para atualização do débito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.052.007524-0 - M.I.O.K.S. E OUTRO X K.O.K.S. E OUTRO, B.M.K.C., N.S.O.K.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Despacho:Face à paternidade reconhecida do menor Brian, esclareça o pólo passivo e proceda-se à citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.052.001123-4 - S.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X M.L.S. As Partes sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.052.002356-1 - B.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho Ordinatório:\" À parte ré sobre fls.20/21(Ofício DGJUR/DIPEJ/DNA-2054/2007 c/ agendamento Exame DNA, em anexo, para o dia 11/02/2008, às 12:00 horas, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD, situado à Avenida Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ, onde as partes deverão comparecer munidas de documento de identidade, não havendo necessidade de jejum das mesmas, a fim de proceder à coleta de material para o exame de DNA).\" em cumpr. Port. 01/03. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PRESTAÇÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2006.052.008990-0 - D.D.N.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:\" À parte autora sobre fls.45/46(Ofício DGJUR/DIPEJ/DNA-2054/2007 c/ agendamento Exame DNA, em anexo, para o dia 11/02/2008, às 12:00 horas, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD, situado à Avenida Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ, onde as partes deverão comparecer munidas de documento de identidade, não havendo necessidade de jejum das mesmas, a fim de proceder à coleta de material para o exame de DNA).\" em cumpr. Port. 01/03. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.007509-1 - B.A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009) Despacho Ordinatório:\" À parte ré sobre fls.22/23(Ofício DGJUR/DIPEJ/DNA-2054/2007 c/ agendamento Exame DNA, em anexo, para o dia 11/02/2008, às 12:00 horas, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD, situado à Avenida Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ, onde as partes deverão comparecer munidas de documento de identidade, não havendo necessidade de jejum das mesmas, a fim de proceder à coleta de material para o exame de DNA).\" em cumpr. Port. 01/03. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.052.000453-0 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X A.L.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório:\" À parte autora sobre fls.30/31(Ofício DGJUR/DIPEJ/DNA-2054/2007 c/ agendamento Exame DNA, em anexo, para o dia 11/02/2008, às 12:00 horas, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD, situado à Avenida Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ, onde as partes deverão comparecer munidas de documento de identidade, não havendo necessidade de jejum das mesmas, a fim de proceder à coleta de material para o exame de DNA).\" em cumpr. Port. 01/03. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.052.004539-8 - R.T.L.S. (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X Interessado: E.T.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação de fls.31/42 foi apresentada tempestivamente, tendo em vista que, quando da apresentação da exceção de incompetência, restavam onze dias para o término do prazo para apresentação de resposta. Certifico também que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora sobre a contestação supracitada, bem como sobre a petição de fls. 75, na qual a ré requer a suspensão do processo na forma do art. 265, II, CPC. \r\n\r\nId: 352030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.052.003707-5 - JUSTIÇA PUBLICA X PAULO CEZAR FIGUEIREDO MARCHON Sentença:Em face do integral cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo, consoante certidão de fl. 70, acolho o parecer ministerial de fl. 70 verso.Em conseqüência, JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado PAULO CEZAR FIGUEIREDO MARCHON, o que faço com fulcro no art. 89, parágrafo 5°, da Lei 9.099/95.P. R. I. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., , III e IV C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.052.000204-0 - MP X JADIR BAPTISTA DE CARVALHO, WILLIAM DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1986.052.001516-5 (304) - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.052.004716-2 (3779) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.052.007844-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DESCONHECIDO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.052.004044-1 (739) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.052.004045-3 (738) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.052.004736-8 (606) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.052.004795-2 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa E Art. 121, § 3º - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 1998.052.004066-0 (4333) - JOSIAS BARBOSA FELIZARDO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.052.006378-7 - MP X LUCIANO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612), Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Em obediência ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a Defesa técnica para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca do requerimento ministerial de fl. 137 verso. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.003945-5 - FRANCISCO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Foi redesignada audiência para o dia 22.11.2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 1998.052.003894-0 (4428) - PAULO ROBERTO STURM DA CUNHA FREIRE Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, E §4º, II \r\n\r\nProc. 2007.052.004126-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738)) X GÉLIO PINHEIRO FILHO Foi designado o dia 12/11/2007, às 13:30 horas, para inquirição da testemunha no Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 1998.052.004426-4 (4035) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.052.005653-9 (3548) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JANDYR ARAGÃO MARTINEZ Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.052.002841-0 - M. P. ( TOMBO: 6790) X ANTONIO PAULO GOMES DA SILVA Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 1998.052.005654-0 (3712) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO MOREIRA DE LIMA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1998.052.004943-2 (0) - DILCILEI DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2007.052.007846-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.052.001938-9 - GILBERTO GOMES FERREIRA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 1998.052.004944-4 (0) - GUSTAVO CORTES BARROSO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009864-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO MANFREDINI E OUTROS Despacho:Designo o dia 27/11/2007, às 14:40 horas para oitiva da testemunha. . Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a data. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 352029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Guimarães Rezende Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.823.003757-5 Vítima(s): Antonio Casalegno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leônidas de Paulo - OAB RJ127432). X Genival Bastos Lima. Designada Audiência Preliminar para o dia 27/11/07 às 13:15 horas \r\n\r\nId: 351828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.006.000127-7 - MINISTERIO PUBLICO X ADALBERTO DE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, ADALBERTO DE LIMA COELHO a 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 04 (quatro) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, caput, do Código Penal, observada a substituição aplicada.Condeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.Diante do quantum da pena imposta, reconsidero a decisão de fl.81 para determinar que o acusado permaneça em liberdade para que possa cumprir a pena restritiva de direitos. Obviamente, caso o acusado não seja localizado para dar início ao cumprimento da pena, essa será convertida em privativa de liberdade.Recolham-se os mandados de prisão.Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.P.R.I.Barra do Piraí, 16 de outubro de 2007.Alessandra da Rocha Li \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ( primeiro denunciado) e art. 157,§ 2º, I e II C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (segundo denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.006.002937-8 - MP X CLAUDIOMIR QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl.160: Defiro como requerido. 2) Fl.163: Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2007.006.000186-3 - MP X GENNARO MONZO Sentença:Diante do falecimento do acusado, comprovado pela certidão de óbito de fl.96, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GENNARO MONZO, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Transitada em julgado, comunique-se o resultado aos órgãos de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação C/C Art. 23 da Lei 5.250/67 - Aumento de Pena, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.006.000294-6 - JP X CARLOS FEIJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA, para isentar o réu CARLOS FEIJÓ DE MESQUITA de pena, nos termos do art. 26, parágrafo 1º da L. 5250/67, devendo o mesmo publicar sua retratação como determinado na assentada de fls. 59 \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.006.000079-2 - MP X JOEL CAVALCANTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, JOEL CAVALCANTE RODRIGUES da imputação da prática do delito tipificado no artigo 302, caput, da Lei nº 9.503/97, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as comunicações de estilo.P.R.I.Barra do Piraí, 09 de outubro de 2007. Alessandra da Rocha Lima Roidis Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.006.002149-5 - MP X ALEXSANDER MARIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Sentença:Diante do cumprimento integral das condições impostas, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL de fls.122/123, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEXSANDER MARIANO DE ARAUJO, com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.000793-2 - JP X ANDRE PEDROSA LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para DESCLASSIFICAR a conduta atribuída ao acusado ANDRÉ PEDROSA LARANJEIRA e descrita no artigo 33 da Lei nº 11.343/06 para aquela definida no artigo 28 do mesmo diploma legal. Em relação à imputação de prática do artigo 35 da Lei nº 11.343/06, ABSOLVO o acusado ANDRÉ PEDROSA LARANJEIRA, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. No mais, ABSOLVO o acusado RAFAEL PEDROSA LARANJEIRA DE ARAÚJO das imputações de prática dos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato E Art. 329 do Cp - Resistência, e art. 19 do Decreto-Lei 3.688/41 \r\n\r\nProc. 2006.006.000904-5 - MP X PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA, para absolver os réus PEDRO PAULO DA SILVA \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.006.007036-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDERSON MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Sentença:Assim, diante do cumprimento integral da pena privativa de liberdade, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDERSON MAGALHÃES DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 82, do Código Penal.Transitada em julgado, comunique-se o resultado aos órgãos de prática.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e I V, do CP (primeiro e segundo denunciados) e Art. 155, § 4º, I e I V, n/f do art. s9, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.006.005024-0 - MP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, em face do quantum da pena aplicada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEXSANDRO DA SILVA, com fundamento no artigo 109, inciso VI, na forma do artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, pois da data dos fatos até a data do recebimento da denúncia decorreu lapso temporal maior que 02 (dois) anos.Sem custas.Transitada em julgado, comunique-se o resultado aos órgãos de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Barra do Piraí, 16 de outubro de 2007.Alessandra da Rocha Lima RoidisJuiz de Direito \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.002516-4 - JOSELINA DA GAMA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:À Impetrante para que se manifeste sobre o alegado em fls.139/140. \r\n\r\nProc. 2007.006.003421-2 - IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO) Decisão:Desta forma, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA para determinar que a Autoridade Coatora marque e realize, IMEDIATAMENTE, a vistoria do veículo MICROÔNIBUS, marca HYUNDAI, modelo H 100 GL, ano 2000/2001, cor prata, chassi nº JMJFD27BP1K488310, renavan nº 783167555, placa LOA 5543, de propriedade do Impetrante, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Notifique-se a Autoridade Coatora para manifestar-se no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nId: 351952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.003756-0 - MARIA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ANTONIO CARLOS ELIAS) Decisão:Recebo a emenda de fl. 34.Mantenho a decisão de fl. 02. \r\n\r\nId: 351951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aroldo Gonçalves Pereira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.856.002566-0 - Manoel de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X Wanderso Merenciano Soares Gomes. Fica V.Sa. intimado a deolver os autos do processo em referência no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.002697-8 - Antonio Marcos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Marco Antonio da Silva Tito e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/107 ÀS 15:15H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000292-3 - Drogaria Costa Lima Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CLS \r\n\r\nProc. 2006.856.000713-1 - Aparecida Soares Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Orlando Barbosa - OAB RJ005230). X Ziff System e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Eduardo Oliveira de Medeiros da Silva - OAB RJ109926, Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). Promova o Exeqüente o andamento do feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.000788-0 - Julio Cezar Sousa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Tatiane da Rocha Ferreira Parafita - OAB RJ130565). Venha a guia retirada às fls.188, verso, devidamente quitada, em quarenta e oito horas, sob pena de cominação prevista no artigo 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.856.002859-6 - Maria Aparecida Bárbara Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Venturão Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls.167/180 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000096-5 - Sabrina Damato Gomes Paulo. X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). Fica V.Sa. intimado a deolver os autos do processo em referência no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000135-0 - Cláudia Gonçalves Maia. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002291-2 - Geni de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). X Itaucard. Fica V.Sa. intimada a devolver os autos do proceso em referência, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.856.003942-9 - Adilson Moreira Marques. X Maicon Ferraz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). Fica V.S.a intimado a devolver os autos do processo em referência sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001087-9 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Carolina de Carvalho Lourenço de Souza. Ao exequente sobre a penhora realizada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006327/2002 (2002.856.001355-9) - Nilson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Antonio Sergio de Morais Santos Junior - OAB RJ152755E). X America F. Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). Diga o exequente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.856.001907-8 - Ademir Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson José Gonçalves Mendes - OAB RJ124928). Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls.168. \r\n\r\nProc. 2006.856.002769-5 - Sonia das Graças Martins dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Idyla Menezes de Souza. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.856.003592-8 - Antonio Carlos dos Santos. X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.000881-2 - Davi Berto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ146174, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). X Cifra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001616-0 - Diuliano Fernandes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Fabio Salome Correa - OAB RJ080546). Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia de fls.64, em favor do autor e/ou seu patrono com poderes para receber. Após, diga a parte ré sobre fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2007.856.001787-4 - Ale Distribuidora de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Recebo o recurso de fls.43/50, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg.Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.856.000880-3 - Pre Art Artefatos de Cimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Babo Pedroso de Lima - OAB RJ120238). X Samar Equipamentos Rodov. Indust. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides do Valle Matta - OAB DF003501). Ao exequente sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2007.856.001461-7 - Antonio Augusto Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia de fls. 40, em favor do Autor e/ou seu patrono com poderes para receber. Após, diga a Parte Ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer, sendo certo que há astreintes fixados na sentença. \r\n\r\nId: 351873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aroldo Gonçalves Pereira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.856.000627-8 X Caio de Oliveira Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galani - OAB RJ110066). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVER o réu CAIO DE OLIVEIRA AYRES.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nId: 351875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.007.006432-5 (21536) - LICERIO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X GERALDA MIGUEL SIQUEIRA/FALECIDA EM 13/10/2000 Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.002722-2 - LUIZ CARLOS COTRIM MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X CARLINDA DE LIMA MOREIRA Despacho:Diante de fl.125 e 38/41, tornem FE. \r\n\r\nProc. 2006.007.007598-1 - LUCINEIA CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X MAGNO MENEZES DE ABREU Despacho:Defiro a JG. À inventariante sobre a habilitação de fls.95/6. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.005122-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE MOREIRA HESS GONÇALVES Despacho:1 - Fls.49/50: Recolhidas as custas, oficie-se Detran. 2 - Fl.51: Após, aguarde-se em AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007369-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO DE MAGALHÃES Despacho:Fls.42: Recolhidas as custas, reitere-se fls.26 no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.007.009779-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MILTON CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se o mandado. Após, cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.011616-0 - REGINALDO SANT`ANNA DA SILVA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.011617-1 - NORMA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-034893)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.011624-9 - ISABEL ANTONIO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.011648-1 - JOANA CANDIDO RIBEIRO, Habilitado: DEINA RIBEIRO X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.012217-1 - CLAUDIA DE SA E SILVA MORREALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CELSO DE ALMEIDA Despacho:Designo Audiência de Oitiva de testemunhas para 22/NOV/07, às 14h. Intimem-se os testemunhas. Oficie-se Deprecante. Ciência DP e MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.012225-0 - CASSIA FERREIRA DE MORAES VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERREIRA LIMA (SP-188218)) X JCA SIQUEIRA E CIA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.012230-4 - CARLOS ROBERTO PACIELLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.012232-8 - MANOEL DOS SANTOS X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.012253-5 - JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X CINCO CONSTRUCAO E INCORPORACAO E COMERCIO LTDA Despacho:Oficie-se ao Deprecante, vez que a diligência não se amolda ao regramento processual vigente. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.011646-8 - LUIZ MAURO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001752-6 - JANAINA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Decisão:Recebo a apelação de fls.179/188 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.007.000454-0 - LOURIVAL SOBREIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidade, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003388-5 - ALZIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Processo em ordem. Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Neste prazo deverá a ré providenciar o acostamento dos extratos relativos a junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, contando com os elementos necessários para realizar a prova. Indefiro a perícia contábil pugnada pela ré na peça de fl.52, pois a apuração da dívida carece de simples cálculo aritmético, sem complexidade a justificar a prova técnica. \r\n\r\nProc. 2007.007.003411-7 - BENTO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Providencie o autor a elaboração de planilha evolutiva, vez que se trata de mero cálculo aritmético, encargo da parte. \r\n\r\nProc. 2007.007.005063-9 - CECILIA MARIA PORTO PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO ITAU S/A-BANERJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Processo em ordem. Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Neste prazo deverá a ré providenciar o acostamento dos extratos relativos a junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, contando com os elementos necessários para realizar a prova. Indefiro a perícia contábil pugnada pela ré na peça de fl.48, pois a apuração da dívida carece de simples cálculo aritmético, sem complexidade a justificar a prova técnica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006123-6 - MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Acoste-se a parte ré cópia do contrato referido na contestação - parte pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.007.006780-9 - EWERTON CLAYTON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ERNESTO JUAREZ BARCELOS BITTENCOURT Decisão:Defiro a JG. Expeça-se mandado de pagamento e cite-se. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.003273-8 - GERALDO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Fls.156/161: Aos impugnados/executados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.006179-0 - JUAREZ ALVES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Indefiro a JG. A declaração do IR demonstra que a hipótese não é de hipossuficiência. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art.257, CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c consignação em pagamento e com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.003119-9 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fls.141: Defiro a vista. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.001492-0 - GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Oficie-se BB para informar a transferência do valor bloqueado. 2 - Certifique-se custas e taxa intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.001690-3 - APARECIDA DAMASCENO SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X LUCIANA JUNQUEIRA SILVA E OUTROS Despacho:Fls.55/6: 1 - Desnecessário o desbloqueio, vez que a medida não atinge conta bancária, apenas valores. 2 - Oficie-se BB para ser informado acerca da transferência do valor bloqueado (R$ 1.190,17, fl.50). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.007.000562-0 - MARLENE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X JOSE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1 - Recolham-se as custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Após, conclusos para análise do pleito de fls.180/181. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.007.000594-4A - DULCINEA FIGUEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Vistos. A excipiente aponta a incompetência deste Juízo ao fundamento de prevalecer o foro de seu domicílio na Comarca da Capital deste Estado, aplicando-se a regra do artigo 94 e 100, V, Código de Processo Civil.O excepto assevera que a demanda fora ajuizada de acordo com a legislação vigente, renunciando a ora excipiente ao foro privilegiado de seu domicílio em demanda precedente; e que prevalece a regra do artigo 100, parágrafo único, CPC, propondo a causa no foro de seu domicílio.Decido.A pretensão objetiva reparação por danos materiais e morais em virtude de pretenso pagamento indevido de verba alimentar.O artigo 100, parágrafo único, CPC, estabelece a competência do foro do domicílio do autor ou do local do fato para ação de reparação derivada de delito civil, como é a hipótese.Pelo exposto, rejeito a exceção de incompetência. Custas pela excipiente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1986.007.000042-9 (7368) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ENGRECO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ante fls.449: As partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000009-2 (8.917) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CMI COMERCIO DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Despacho:1 - Aos executados sobre o acrescido. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.506.003179-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLAUDIO LUIZ DE BARROS Decisão:...Nesta linha, rejeito a exceção de preexecutividade, por não se visualizar nulidade insanável, sendo a temática própria de remédio jurídico diverso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.506.008290-3 (17565) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALVES DE ABREU (RJ-001886A), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X POSTO E RESTAURANTE SÃO SILVESTRE LTDA E OUTROS Despacho:Fls.187/8: Oficie-se DRF para fornecer cópia da declaração do IR dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.007.005123-4 - POSTO SAO FILIPE COM.E REPR.LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TERESINHA DA SILVA SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a devolução da Carta Precatória (negativa). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006229-7 - PONTE ALTA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X ORLANDO GONCALVES BRANDAO NETO Ao exequente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2007.007.003230-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.56: 1 - Oficie-se DRF, Light e Telemar, c/ requer, recolhidas previamente as custas. 2 - A diligência no Distribuidor está ao alcance da parte. Indefiro, portanto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.007.002131-6 (21904) - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-106183)) X AÉCIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PORTO NETO (RJ-066903) Ante a CP devolvida: Ao autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.000594-4B - DULCINEA FIGUEIRA BRUNO X FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa em que a impugnante sustenta que a pretensão deduzida é a de reparação de danos, não se adequando o valor da causa ao regramento processual. O impugnado assevera que o valor da causa foi atribuído em consonância com a pretensão lançada, sem valor econômico certo, mas que a indenização por dano moral deve ser arbitrada pelo Juízo.Decido.A estimativa de valor da causa elaborada pelo impugnado (R$ 1.000,00, fl.10) não pode prevalecer.A planilha de fls.53/54 aponta o montante de R$ 58.492,93 a título de repetição de indébito, devendo o valor da causa corresponder ao benefício econômico perseguido.Por tais fundamentos, acolho a Impugnação, fixando o valor da causa em R$ 58.492,93(cinqüenta e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos). Custas pelo impugnado. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e intime-se o impugnado para recolhimento da diferença da taxa judiciária. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.001241-9 - ALAN BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração de fls.129/131, rejeitando-os em razão de inexistir omissão, vez que a matéria refere-se ao cumprimento de sentença - módulo de execução. 2 - Recebo os embargos de declaração de fls.133/139, rejeitando-os em razão de inexistir omissão, almejando obter caráter infringente, descabido na hipótese. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004274-6 - SOCIEDADE CIVIL ENCOMEN DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2007.007.004546-2 - ISLENE FÁTIMA SILVA LEITE BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011)) X HOSPITAL E MATERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.007.000096-5 (14968) - WAGNER SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-101476) fls.239:Cumpra-se fls. 236 - autores. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003730-0 - SIMONE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JOAO B C ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:1 - Certifique-se manifestação da autora em relação à perícia. 2 - Esclareçam as partes se insistem na prova oral deferida em saneador de fls.112. 3 - Abra-se o 2º Volume. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.007.011328-1 - MARIA CECILIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESPOLIO DE SEBASTIÃO APARICIO TORRES Despacho:Fls.126: Defiro. Expeça-se o alvará. Após, arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.012271-7 - SEBASTIANA DE LOURDES SILVA DA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA Decisão:Vistos. Defiro a JG. A inicial sustenta ser a autora portadora de doença que implica na prescrição médica de uso contínuo de medicamento.A autora logrou demonstrar por meio de receituário médico o mal que lhe acomete e a necessidade da medicação (fls.15/16), o elevado custo do medicamentoso (fls.17), a hipossuficiência (fls.14) e a impossibilidade de obtenção do medicamento administrativamente (fls.18/19), a patentear a verossimilhança e o fundado receio de dano irreparável, ausente o risco de irreversibilidade do provimento. Por tais razões, demonstradas a gravidade e a urgência da situação, defiro a tutela antecipada, determinando que o réu adote as necessárias providências para fornecer imediata e graciosamente o medicamento constante da prescrição médica referida (Duspatalin).Cite-se e intimem-se. Vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.003552-3 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fl.37: Defiro a devolução de prazo por cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.004898-7 - ASSOCIAÇÃO PROPADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FLÁVIO LUIZ MANSUR CARDOSO De acordo com a portaria 01/2003: a Autora fornecer copias da inicial para instruir Aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.007.007435-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA PANÇARDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002639-0 - AMY LUCRECIA PENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.003703-9 - ROSEMARIO BARROS MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DE NÃO FAZER C.C. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003459-2 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO Despacho:Fls.73/4: Considerando o depósito judicial de fl.26, defiro a extensão da liminar de fl.28 ao novo protesto. Oficie-se 2º Ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.003351-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ARTETRAÇO EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Ante a certidão: Ao autor: decurso do prazo para o réu. \r\n\r\nProc. 2007.007.006142-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVO VENCESLAU ALVES Ante a certidão: Ao autor: \"decurso de prazo para o réu se manifestar\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.005110-1 - ESPOLIO DE JOÃO BORGES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA PIRES DA COSTA E OUTRO Decisão:Vistos. A nova controvérsia tem o mesmo nascedouro da demanda precedente. O execício da posse do único bem do Inventário, que abriga mais de uma residência, sempre foi conflituoso, alcançando-se a transação judicial de fls.20/22, verdadeiro ajustamento de conduta. A querela só poderá ser definitivamente solucionada após o encerramento do Inventário e alienação do imóvel. As partes, neste interregno, formalizaram nova avença (fl.64vº) que não foi homologada por inviabilidade técnica (fl.65). A cessão da posse do imóvel pela ré a terceiros não contraria o acordo homologado, evitando novos desentendimentos. Indefiro a liminar por não visualizar o alegado esbulho. Intimem-se, sendo os réus na forma do art.930, parágrafo único, CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.004174-2 - LÚCIA VASCONCELOS GAVIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003415-4 - MERCEDES RIBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.506.004200-5 (20.723) - ALAN JOHN DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X JOSIAS BARBOSA FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Fls.323: Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.007.002849-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X EDNA DE SOUZA KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Fls.699/710: Às rés sobre o acrescido, notadamente julgamento do AI. \r\n\r\nId: 351933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.002238-0 - MIRIA CARLA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ALLEX HALLAN DE OLIVEIRA COELHO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 16:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DPs. \r\n\r\nProc. 2007.007.005942-4 - ISADORA MEYER XAVIER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X ANTONIO XAVIER DE MOURA AO AUTOR S/ OFÍCIO FLS. 34 \r\n\r\nAlimentos, C/C Regulamentação de Visitas C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.010279-2 - BRUNO DINELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA SANTOS DE MIRANDA (RJ-144926)) X LUIS FILIPE OLIVEIRA DINELLI GARCIA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO E O NOME DO RÉU, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 11.3) ESCLAREÇA O AUTOR COM QUAL PEDIDO PRETENDE PROSSEGUIR, DIANTE DA ILEGITIMIDADE DO MENOR PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA.4) EM REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR A OFERTA DE ALIMENTOS TANTO PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, QUANTO PARA A AUSÊNCIA DESTE. \r\n\r\nArrolamento de Bens, E DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.007.003082-3 - SAMIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X NILSON MOREIRA CAMPOS DONIZETH AO AUTOR S/OFÍCIO FLS. 277 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.006437-5 - JORGE POVOA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SONIA MARIA LANNES Portaria 01/03:\"À parte autora\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens e pensão alimenticia ou indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.003570-1 - RUTH DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) À parte Autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.003133-1 - GRASIELA DOS SANTOS SILVA POUÇO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X SAMIR DA SILVA POUÇO À PARTE AUTORA, SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.008188-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CARLOS AUGUSTO CERDEIRA DOS SANTOS), JOAO PEDRO DA FONSECA SILVA Portaria 01/03:\"À parte autora.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Retificação de Registro \r\n\r\nProc. 2005.007.004888-4 - ADEMIR RUFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LUIS GUSTAVO LIMA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Portaria 01/03:\"À parte autora.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.002900-6 - JULIO CEZAR LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X GRAZIELE PACIELLO CLARISMINO E OUTRO AO AUTOR S/ FLS. 28/86 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.007.000055-2 (4132) - M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) A AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DA PARTILHA DO BEM \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.007.006318-4 - SILVIA ANGÉLICA TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SÉRGIO LUÍS FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:VENHAM AS FLS. 410/412 SUBSCRITAS PELO CÔNJUGE-VARÃO E SEU PATRONO. ESTABELEÇAM AS PARTES UM PRAZO PARA O CÔNJUGE-VARÃO PROVIDENCIAR AS TRANSFERÊNCIAS DOS VEÍCULOS. ESCLAREÇAM AS PARTES SE NÃO PRETENDEM A HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE ACORDO, UMA VEZ QUE A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DE TODOS AS CLÁUSULAS INVIABILIZARÁ A DECERTAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL, NÃO SE OLVIDANDO QUE AS PARTES PACTUARAM UMA MULTA EM HAVENDO A INADIMPLÊNCIA DAS PARCELAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.007446-0 - MICHELE LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ALEXSANDRO ALMEIDA DE SOUZA) Despacho:\"...Diante do requerimento formulado pela parte autora e do parecer favorável do MP, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Com o decurso do prazo, dê-se vistas à parte autora.'' \r\n\r\nId: 351935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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(Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X S.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO NEI DA SILVA (RJ-032833) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nAcordo, de; Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.007.003248-9 - ILDA MARGARIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.007.006126-0 - S.D.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), W.S.N., Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Decreto a revelia do genitor/2º réu, sem, contudo, gerar seus efeitos, a teor do disposto no art. 320, II, do CPC. Às partes, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, dando-se, após, vista ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.007.005222-0 (5845) - V.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Fls. 125/126 - Intime-se o executado, a fim de que o mesmo comprove, no prazo de até 72 horas, o adequado cumprimento do acordo pactuado à fl. 121, sob pena de prosseguimento da execução, com o vencimento antecipado das parcelas e expedição de mandado de penhora; II- Fls. 127/128 - Em que pese não haja vedação legal para o ajuizamento da ação de Execução de Prestação Alimentícia - pelo rito do art. 733 do CPC - nos próprios autos onde foram fixados os alimentos definitivos, diante do advento da Lei n.º 11.232/05, que determina que a execução dos débitos pretéritos deve se dar obrigatoriamente nos próprios autos e visando evitar tumulto processual, ante a existência de 02 execuções por ritos diversos tramitando simultaneamente nos mesmos autos, venha o requerimento pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2001.007.003682-4 (7093) - E.P.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X I.B.F. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.004563-3 - E.E.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X A.E.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) \"À parte ré para apresentar alegações finais em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.005941-5 - J.P.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X G.B. \"À parte autora sobre fls. 39 (correspondência devolvida).\" \r\n\r\nProc. 2004.007.002364-2 - W.M.N. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X W.R.P.N. Despacho:Tendo em vista que o ofício de fl. 52 refere-se a outra empresa, oficie-se à atual empregadora do alimentante para os descontos em folha de pagamento e depósito na conta bancária da RL do alimentado, conforme requerido à fl. 55/56. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, acerca da certidão negativa de fl. 53 vº. \r\n\r\nProc. 2004.007.003752-5 - R.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X D.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 168 vº, bem como informe seu atual endereço, no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.007.006558-2 - M.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428)) X D.M.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARCONDES LEITE JÚNIOR (SP-024929) Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme acordo de fl. 24/25, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.001266-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)), V.O.F. Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.011767-5 - MARIA ELISA FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOSE MARIA DUTRA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 115/123 JUNTADOS PELO RÉU COM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CPC, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.007.003211-8 - LUZIMAR CAMILO JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X NILTON DA SILVA JEREMIAS Decisão:Recebo a apelação de fls. 91/103 em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.005240-3 - GABRIELA SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MAURICIO BRAGA MOREIRA Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito. Por conseguinte, revogo a decisão de fl. 14, que fixou os alimentos provisórios. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006053-9 - VERONICA REJANE DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X VICENTE PAULO DE ASSIS \"...Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: Dê-se vista à patrona da parte autora, a fim de se manifestar no prazo de 48 horas, observando que não foi cumprido o artigo 45 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006278-0 - JOAO CARLOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X ANYSTELA ALVES DE ANDRADE Decisão:I- Diante do documento acostado à fl. 46, reconsidero a decisão de fl. 33 e defiro JG ao autor; II- Ante a ausência de prova pré-constituída da obrigação alimentar, adoto o rito ordinário e recebo o pedido de fixação de alimentos provisórios como requerimento antecipatório dos efeitos da tutela. Dê-se vista ao MP, acerca de tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.007.006380-2 - LAURA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ADILSON SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177) Despacho:...É patente o abandono do feito, Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO ESTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.007.006380-2 - LAURA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ADILSON SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177) Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008379-5 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARCELO LUCAS DA SILVA), MARCELA BRAGA LUCAS DA SILVA Despacho:Diga a parte autora se reitera o pedido de desistência formulado à fl. 29, diante do teor da certidão cartorária de fl. 34. Em caso positivo, retornem ao MP, tendo em vista que o presente feito tramita pelo rito especial, decorrendo, por conseguinte, o prazo de resposta do réu somente na ACIJ a ser eventualmente designada, não se aplicando, portanto, o disposto no § 4º do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.001255-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X NILTON MACHADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), BERNARDO LEAL DE AVILA Despacho:I- Fl. 369: Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos nos termos ali constantes. II- À parte autora sobre correspondências devolvidas de fls. 294/297 , 300, 304 e 318. \r\n\r\nProc. 2007.007.001439-8 - (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.J.F.), R.J.G.F.), R.E.G.F. Decisão:Defiro JG....fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% para cada filho,... devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal dos alimentandos...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 50% (cinquenta por cento), do salário mínimo (piso federal), na proporção de 25% para cada filho...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/11/07 , às 14:45 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.007.002249-8 - VIRGINA VALERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X GERALDO JOAO DE SOUZA Decisão:Diante da reiterada inércia da parte autora, conforme se depreende das certidões de fls. 22 e 25, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham-se as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Concedo, como derradeira chance, este mesmo prazo para a emenda à inicial já determinada às fls. 16, 21 e 23, sob pena de extinção por inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.007.002719-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X M.O.J.), M.C.S.J. Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e consequente revogação dos alimentos provisórios fixados. Publique-se. Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003036-7 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X L.M.S.), B.M.M.S. Despacho:Fl. 32: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003246-7 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X G.S.), M.A.S. Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 19, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50, ante a GJ, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.007.004403-2 - A.D.G.N. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.O.N. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 16, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.004765-3 - H.T.R. (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) X A.C.G.R. Sentença:...Em face do exposto, obedecido o comando legal contido no § 4º do art. 267 do CPC, uma vez que não houve a citação do réu, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 36, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.007.005114-0 - I.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X J.C.S. Decisão:Defiro JG.Diante da afirmação de fl. 03 da inicial, que assevera estarem os cônjuges separados de fato há cerca de 30 anos, deixo de fixar, por ora, alimentos em favor do cônjuge varão, necessitando o feito de maior dilação probatória, sendo certo que os documentos acostados aos autos não são aptos a provarem a existência dos alegados problemas de saúde da requerente, tratando-se tão-somente de exames médicos realizados.No mais, designo audiência junto ao JIC para o dia 03/12/07, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando no mandado de citação que a contestação deverá ser apresentada até eventual AIJ a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.005550-9 - T.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X F.M.A. Decisão:Defiro a emenda de fls. 72/73;...fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal dos alimentandos...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 150% (cento e cinqüenta por cento), do salário mínimo (piso federal), na proporção de 75% para cada filho...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/11/2007, às14:45 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.007.005636-8 - A.J.R.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X M.M.N. Despacho:Designo audiência junto ao JIC para o dia 14/01/08, às 14:15 horas. Intime-se a parte autora observando-se o endereço correto informado à fl. 23, ítem \"A\". Cite-se e intime-se o réu, dando-se ciência dos alimentos provisórios fixados à fl. 13, bem como do nº da conta bancária para depósito dos mesmos (fl. 23, ítem \"C\"). No mais, à parte autora acerca do teor de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.007.006018-9 - L.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X L.R.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 11, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.006144-3 - I.L.B. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X I.B. Decisão:Defiro JG...fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos...devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da alimentanda...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 60% (sessenta por cento), do salário mínimo...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/01/08 , às 13:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.007.006932-6 - G.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X M.R.S. Decisão:Defiro JG....fixo os alimentos provisórios, em 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos brutos, para a filha/1ª autora...devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da 2ª autora,...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 60% (sessenta por cento), do salário mínimo (piso federal), para a filha/1ª autora,... Deixo de fixar, por ora, alimentos em favor do cônjuge varão/2ª autora, em razão da ausência de prova de necessidade, necessitando o feito de maior dilação probatória....Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/11/2007, 13:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.007.006971-5 - L.F.R. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X L.R. Despacho:Diante do documento acostado à fl. 12, venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.006973-9 - MARIA DE LOURDES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOAO LOPES DA CUNHA Despacho:Diante do documento acostado à fl. 08, venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos, C/ Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.007.007011-0 - L.F.O.D.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X B.D.G. Decisão:Defiro JG. I- Emende-se a inicial, excluindo-se o pedido de regulamentação de visitas, ante a ilegitimidade ativa do autor quanto a tal pedido, esclarecendo-se que o referido pedido poderá tão-somente ser objeto de acordo na presente demanda. Emende-se, ainda, atribuindo-se adequado valor à causa; II- Esclareçam-se os ganhos médios mensais percebidos pelo réu, a fim de se avaliar o binômio necessidade-possibilidade. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001886-0 - J.P.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X O.P.G. E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl 27, no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001921-9 - C.D.V.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Sentença:... \r\n\r\nQuebra Anulatória, de registro civil c/c investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.001986-2 - MARIA EDUARDA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MARINS DA SILVA (RJ-091891), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Visando uma composição quanto aos alimentos, designo Audiência Especial para o dia 16/01/2008 às 13:20h. Intimem-se a autora e o 2º réu. Dê-se ciência ao MP e à DP. Publique-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.007.011240-9 - DENYSE BORGES CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X MARCOS CHIARISSIMO CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Sentença:...Tendo em vista que a parte autora foi intimada pessoalmente a dizer, no prazo de 05 dias, se dá quitação ao débito executado, valendo o silêncio como afirmativa e quedou-se inerte, depreendendo-se, por conseguinte, a quitação, HOMOLOGO o acordo de fls. 98/99 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo réu, consoante pactuado no item \"3\" de fl. 99, e honorários compensados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.007897-7 - M.C.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X C.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho:I- Fl. 501, ítem I: Atenda-se ao MP.(Juntar certidão do imóvel situado à Rodovia Pres. Dutra, KM 269, nº 200). II- Aos interessados acerca de fl. 506/767. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.007.006589-6 -, Sentença:Merece acolhimento o requerimento formulado pelo MP em suas alegações finais, ante a flagrante ausência de justa causa para o prosseguimento da presente representação, uma vez que não se trata de fato grave e, ademais, o representado atingirá sua maioridade em poucos meses. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 267, VI do CPC, ante a ausência de interesse jurídico. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Sem custas, por se tratar de procedimento relativo ao ECA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.002279-6 - S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação de SABRINA SOARES DE MACEDO e JOSÉ ELOISIO LOURENÇO. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata. \r\n\r\nProc. 2007.007.004973-0 - I.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 24, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno os requerentes nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nConversão da separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.007.000343-6 - R.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.008438-6 - TEYNE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X DAVIS CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 30: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.000111-2 - DERIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X LIGIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial de DERIVALDO DOS SANTOS e LIGIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Condeno a ré nas custas judiciais. Deixo de condenar a ré em honorários advocatício, em razão da ausência de resistência frontal ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.007.001810-0 - J.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X M.G.T. Decisão:I- Decreto a revelia da ré, diante da certidão retro. II- Especifiquem provas justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001833-1 - A.L.B.L. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389) Sentença:...Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 35 e, por conseguinte, converto em divórcio a separação judicial de ADELINA LUCIA DE BARROS LIMA e CARLOS ALBERTO DE CARVALHO.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao réu. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.004988-1 - O.V.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X D.S.S. Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas judiciais, ante o teor da certidão cartorária de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.007.006978-8 - V.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X I.O. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/01/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nCuratela Especial, Substituição de Curatela \r\n\r\nProc. 2007.007.006472-9 - M.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). THATY BARCELLOS (RJ-146188)) X G.F.S. Decisão:I- Diante do óbito da curadora anterior e do parecer favorável do MP, antecipo os efeitos da tutela pretendida e DEFIRO CURATELA PROVISÓRIA de Galeno Ferreira da Silva a sua irmã Maria Ferreira da Silva Mattos, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. Intime-se.II- Venha atestado de sanidade física e mental da requerente bem como declaração de idoneidade da mesma, assinada por, ao menos, 02 testemunhas, com firma reconhecida. III- Esclareça a requerente se o interditando possui outros irmãos, vindo, em caso positivo, declaração de concordância dos mesmo com o pedido inicial. IV- Cumpridos os ítens acima, remetam-se os autos ao Setor Técnico do juízo para realização de estudo social do caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.006413-4 - F.N.R. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727)) X M.M. Decisão:Fls. 23/24 - Indefiro, eis que cabe à parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, a teor do disposto no art. 333, I, do CPC. Isto posto, cumpra-se o despacho de fl. 22 - item \"III\", no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção, por inépcia da inicial, ante o descumprimento do art. 283 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C CONDENATÓRIA A PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.007.000793-0 - MARGARIDA MANOELA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ORDALINO GOMES DOS REIS Decisão:Conforme bem salientou a i. membro do parquet, não se verifica o interesse-adequação quanto ao pedido de partilha formulado, diante da sentença de mérito prolatada quanto ao mesmo pedido e causa de pedir nos autos de n.º 2004.007.002151-7, mantida, ademais, integralmente , após submetida ao duplo grau de jurisdição, devendo eventual pedido de rescisão da mencionada sentença vir pela via adequada, não sendo cabível na presente demanda. Ante o exposto, emende-se a inicial, excluindo-se o pedido de partilha formulado. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.003282-0 - IVETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.506.006885-6 - MARIA JOSE JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.007.000178-9 - DAMIAO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.007.004837-1 ((B-02)) - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824), Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.006530-0 - P.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:I- Cumpra-se o despacho de fl. 136 vº, no derradeiro prazo legal, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. II- Diante de fls. 123/124, proceda o cartório à inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.007.001285-7 - L.A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:I- Retifique-se na DRA o nome da ação para Divórcio Consensual; II- Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 20, esclarecendo-se o constante no item \"3\" de fl. 02, eis que os alimentos são irrenunciáveis, a teor do disposto no art. 1.707 do CC. \r\n\r\nProc. 2007.007.005924-2 - L.E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934) Despacho:Atenda-se ao MP. (Esclarecer como se dará a visitação no Natal, Ano Novo, férias dos menores e, quanto aos finais de semana alternados, que dia (sexta ou sábado) e em que horário o genitor irá buscá-los e entregá-los no domingo). \r\n\r\nProc. 2007.007.007008-0 - M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Fls. 02/04: Regularize-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2003.007.003365-7 - M.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873) Despacho:Fl. 139 - Comprove-se a impossibilidade alegada, no prazo de até 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.004369-0 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X S.F.A.V. Sentença:...ISTO POSTO, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1580, parágrafo 2o. do Código Civil.Condeno a Ré nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.005826-9 - CELSO CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X NADIR MARIA TOLEDO SILVA Decisão:Conforme muito bem asseverou o ilustre membro do parquet, impossível a expedição de formal de partilha sem a devida comprovação da propriedade dos bens imóveis através do competente registro no RGI, motivo pelo qual, INDEFIRO o requerimento de fl. 57. Intime-se. Dê-se vista ao MP. Após, em não havendo novos requerimentos, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.007.001364-3 - D.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X M.C.R.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 23, ítem III, reconhecendo-se firma das assinaturas constantes à fl. 15, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, bem como manifestando-se acerca da revelia da ré, decretada à fl. 33. Cumprido, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005225-9 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X M.L.C.R. Despacho:Fls. 23/25: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.005629-0 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X M.A.G. Sentença:...Tendo em vista o acima exposto, H O M O L O G O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 23/24 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de EMILDA DE SOUZA GONÇALVES e MARIO ALBINO GONÇALVES. Por conseguinte, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO COM EXAME DE MÉRITO, devendo o cônjuge virago permanecer com o nome de casada.Anote-se na D.R.A. a conversão da ação para Divórcio Consensual. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas e honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida à parte autora à fl. 19 e à parte ré, nesta oportunidade. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.007.004172-7 - DENAIR MOREIRA MUNDIM (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X MARIA SELMA DE SOUZA SANTOS Despacho:Diante da inexistência de valores a serem bloqueados, conforme detalhamento de ordem judicial que segue, diga o exequente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.005677-8 (5940) - E.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X A.I.J. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Decisão:Fl. 120 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, eis que cabe à parte exequente a apresentação da memória de cálculo atualizada. Apresente a parte exequente a planilha de débitos atualizada, a fim de ser apreciado o requerido à fl. 120 (nova citação, na forma do art. 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.007.004981-8 (B.01) - G.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.C.G.J. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARLOS DIAS PIRES (BA-017127) Despacho:...Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, acerca do teor de fl. 54. Em caso de inércia, proceda-se à intimação pessoal. Após, com ou sem resposta, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.007.000257-0 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X J.L.R.S. A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.005238-1 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.C. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.002568-9 - T.G.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 76,00, a teor do disposto no § 4º do art. 20 do CPC, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.003056-9 - C.C.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.B. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento nos artigos 598 c/c 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00, consoante disposto no § 4º do art. 20 do CPC, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.004337-0 - T.R.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.C.N. A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2005.007.004945-1 - HUDSON LENNON CANIL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X LUDOVINO MELCHIOR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.009837-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOSE REINALDO DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 18. (Juntar o título executivo judicial, devidamente subscrito pelas partes). \r\n\r\nProc. 2006.007.001224-7 - DENYSE BORGES CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X MARCOS CHIARRISSIMO CARAVIERI Sentença:...Tendo em vista que a parte exeqüente foi intimada pessoalmente a dizer, no prazo de 05 dias, se dá quitação ao débito ora executado, valendo o silêncio como afirmativa e quedou-se inerte, depreendendo-se, por conseguinte, a quitação e ante o parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00, na forma do disposto no § 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.004144-2 - MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X ALEXANDRE ROXO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:Atenda-se ao MP. (Exequente deve se manifestar sobre fls. 92/94, bem como esclarecer se detém contrato ou título de transferência do mencionado bem imóvel) \r\n\r\nProc. 2006.007.005207-5 - LIGIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X DERIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) AO EXECUTADO SOBRE PETIÇÃO DE FL.S 100/106 \r\n\r\nProc. 2006.007.007922-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X WESLEY AVILA DA SILVA), MARIA EDUARDA DA SILVA Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008347-3 - LEIDJANE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171)) X MARCIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao executado. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.004269-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X N.M.Á. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), B.L.A. À parte exequente sobre justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.007.006247-2 - T.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X R.C.C. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 16, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.006943-0 - T.R.G.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776) Despacho:I- Apensem-se os presentes autos aos de n.º 2007.007.000444-7; II- Emende-se a inicial, incluindo-se o polo passivo, bem como cumprindo-se o disposto no art. 282, II e V do CPC; III- Regularize-se a representação processual da parte exequente, com a vinda do instrumento de mandato; IV- Cumpra-se o disposto no art. 283 do CPC, com a vinda de cópia da decisão que fixou os alimentos, que ora se quer executar; V- Apresente a parte exequente contra-fé da inicial, para a devida citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.002839-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X F.S.), P.H.R.R.S. Despacho:Diante do lapso temporal decorrido desde a propositura da presente execução, à parte exequente a fim de que apresente planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.004143-9 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X L.M.S. E OUTRO Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Por conseguinte, revogo a decisão de fl. 37, que antecipou os efeitos da tutela. Oficie-se à empregadora do autor (constante à fl. 38), a fim de restabelecer os descontos definitivos. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002466-5 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X E.A.S. Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fl. 27, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, exonerando o autor do pensionamento que presta a seu filho, ora requerido, no percentual equivalente a 15% (quinze) de seus rendimentos percebidos junto ao INSS.Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes.Transitada em julgado, oficie-se ao INSS, a fim de proceder ao cancelamento dos descontos, na forma supra decidida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.007.005638-8 - FRANK HARLEY ALBRIGO VERGINIO X CRISTINA APARECIDA CARVALHO DA SILVA, MATHEUS HARLEY DA SILVA ALBRIGO VERGINIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Reconheça-se a firma da declaração de fl. 20. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.007.006867-6 - MARIA ELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO), CAIO LEONARDO CARVALHO DE OLIVEIRA DA SILVA), ANNA CLARA CARVALHO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:À parte autora a fim de que informe o endereço atualizado da genitora dos menores. Após, citem-se os réus para, querendo, apresentarem resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.007.007115-8 - NICIANO ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X MARIA JOSE PEREIRA), PAOLA CAROLINE PEREIRA DA FONSECA \"Às partes sobre o laudo\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008624-3 - FATIMA MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)) X GRECIANY RODRIGUES VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), LINDA STEPHANI RODRIGUES VIEIRA NUNES Despacho:Fl. 46: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 03 meses. Findo o prazo, diga a parte autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.002097-0 - ANA LUCIA DUARTE FONTES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X DAIANA DUARTE COSTA Decisão:Diante da inércia da parte autora em comprovar sua hipossuficiência econômica, em que pese devidamente intimada para tanto, conforme fls.16 e 18, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham-se as custas processuais, no prazo de 30 dias \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006342-7 - S.L.D.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se à empregadora constante à fl. 15 para desconto da pensão alimentícia e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do menor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pro rata observada a gratuidade deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.006376-2 - S.A.G.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Atenda-se ao MP. (Esclarecer como se dará o pagamento da prestação alimentícia em caso de inexistência de vínculo empregatício) \r\n\r\nProc. 2007.007.006683-0 - B.G.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Requer seja esclarecida a data do pagamento da pensão alimentícia em caso de exercício de atividade laboral sem vínculo empregatício.) \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos , guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.007.020676-5 - SIMONE ALMEIDA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Fl. 28 - Esclareça-se de forma adequada o determinado à fl. 26, informando se, em caso de ausência de vínculo, o pagamento será feito mediante recibo ou depósito em conta bancária. \r\n\r\nHomologação, do Acordo de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.001741-0 - M.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES E OUTROS (RJ-002874) Decisão:...DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante PAULO IZALINO MORAES do pensionamento que presta a seus filhos/requeridos MARCOS DA SILVA MORAES e MAURÍCIO DA SILVA MORAES, no percentual equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante (10% para cada requerido) ou 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente (10% para cada requerido). Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.007.000373-3 - FLAVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X MARIA EUGENIA CAMPOS Decisão:Defiro JG. Defiro desarquivamento e vistas, observados os poderes, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.008009-5 - SANDRA AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CAROLINA MARIA DOS SANTOS Sentença:...A ação é intransmissível. O óbito de uma das partes induz ao término do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005812-2 - ELIANA VIEIRA PARAVISO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOSE CARLOS PARAVISO À parte autora: Atenda-se ao MP (Juntada do atestado médico atualizado e legível.\" \r\n\r\nInterdição, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.001723-1 - M.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.S.F. Sentença:...A ação é intransmissível. O óbito de uma das partes induz ao término do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.007.004946-7 - MARIA AUXILIADORA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X ETELVINO JESUS DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se integralmente ao MP, com urgência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.002490-0 - JULIO CESAR RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), GABRIELE Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.004501-0 - MARIA EDUARDA DE BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SERGIO BELAN CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:À parte autora sobre o laudo pericial de fls. 49/50, bem como para esclarecer se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.005700-5 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X H.M. Despacho:Ante o teor do laudo pericial de fls. 56/57 e visando ima composição quanto aos alimentos, designo Audiência Especial para o dia 22/01/08 às 14:20h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.003856-2 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X A.L.L. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-109482) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.005354-9 - R.J.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508)) X L.M.P. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.31, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial.(Venha cópia do título de fls. 29/30 com as assinaturas das partes). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.001610-3 - G.M. (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X L.C.G. Decisão:Defiro a emenda de fl. 31/32. Designo o dia 30/11/07 às 14:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.005697-6 - F.J.A.C. (Adv(s). Dr(a). THATY BARCELLOS (RJ-146188)) X A.M.A.C. Decisão:I- Tendo em vista a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao bem estar dos menores em questão, acolho o parecer ministerial e antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida DEFERINDO a guarda provisória dos menores Andressa, Paloma e Vitor Henrique ao autor/genitor, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. Intime-se.II- Esclareça o autor o atual endereço da ré, de forma a viabilizar sua citação. Encontrando-se a mesma em local incerto e não sabido, afirme-se a ausência em cartório, expedindo-se, posteriormente, os ofícios de praxe. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.007.006494-0 - C.R.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Tendo em vista o resultado do exame de DNA, cuja conclusão apresenta uma probabilidade superior a 99,9993716% de o requerente ser o pai biológico do requerido, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, EXTINTO O FEITO com exame do mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem recolhidos em favor do CEJUR da DPGE, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/c Retificação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.007.004877-1 - WALDINEI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOAO VITOR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Sentença:...Tendo em vista o resultado do exame de DNA, cuja conclusão apresenta uma probabilidade superior a 99,9999753% de o requerente ser o pai biológico do requerido, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, EXTINTO O FEITO com exame do mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.007.009767-0 - LEONARDO SUCKOW ROSAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA FARIA NASCIMENTO (RJ-036249)) X GABRIEL DINIZ SUCKOW DE FARIA Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos do requerente, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça; II- Emende-se a inicial, excluindo-se o pedido de regulamentação de visitas, ante a ilegitimidade passiva do menor quanto a tal pedido, esclarecendo que o referido pedido poderá tão-somente ser objeto de acordo na presente demanda. Emende-se a inicial, ainda, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.007.003766-9 - MARCELO ANTONIO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)), MATEUS CANDIDO RAMOS FERREIRA), MAXSUEL CANDIDO RAMOS FERREIRA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Fixo como ponto controvertido o melhor interesse dos menores. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente, a ser produzida tão-somente pela parte autora, tendo em vista que, devidamente intimada para que especificasse as provas que pretendia produzir, a parte ré quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 61, restando precluso o direito da mesma em produzir provas, conforme posicionamento jurisprudencial consagrado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça.No mais, designo o dia 15/01/08, às 15:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se os genitores e os menores. Dê-se ciência à DP e ao ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.506.002327-6 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X S.P.S. Despacho:Fls. 54/56: Esclareça sua pretensão, uma vez que o imóvel adquirido pelas partes na constância do relacionamento, como constou da sentença de fl. 36, permaneceu em condomínio, cabível, ´portanto, a sua extinção perante o Juízo Cível e não a mera execução da sentença, eis que reconhecida e dissolvida a união estável. Certifique o cartório se há despesas processuais a recolher para a execução dos honorários advocatícios a que fora condenado o réu. \r\n\r\nProc. 2007.007.003950-4 - DALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X Falecido: JOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte requerente o objetivo da presente justificação judicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.007.001568-4 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Decisão:Indefiro a preliminar argüida às fls. 49/53 diante da patente legitimidade das partes, corroborada, inclusive, pelos documentos de fls. 55/56, juntados pelo próprio requerido. Ademais, consoante a Súmuila 382 do STF, a vida em comum sob o mesmo teto, more uxorio, não é indipensável à caracterização do companheirismo. Pelo exposto, às partes a fim de que especifiquem provas justificadamente, esclarecendo, ainda, se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003937-1 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X WANIR COSTA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, declarando reconhecida e dissolvida a união estável existente entre os demandantes pelo período aproximado de 27 anos, compreendido entre janeiro de 1.970 à outubro de 1.997. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ c partilha de bens e pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008177-4 - WALDIR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.007.004320-3 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARDOSO (MG-039985)) X I.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO THOMAZ DE ALMEIDA (SP-058831), Dr(a). JOEL CARLOS ALVES (SP-080701) Despacho:I- Fl. 74:,Exclua-se na DRA o nome do patrono subscritor. II- Designo Audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 29/01/08 às 13:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007541-1 - A.L.L.E., L.F.L.E., T.W.L.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 77, intimando-se a parte ré a apresentar suas alegações finais, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.007.003053-3 - M.P.E.R.J./.R.J. X L.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Despacho:Esclareça-se o pugnado à fl. 81, tendo em vista o teor da sentença prolatada às fls. 79/80. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.009185-8 - DANIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)), ITALO BRUNO TORRELLI GOMES Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 58, vindo aos autos o endereço atualizado da parte ré ou afirmando-se por termo sua ausência, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.000911-1 - R.B.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640), Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X V.F.O. Sentença:ISTO POSTO, sopesando a atual possibilidade do alimen-tante e a necessidade do alimentando, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir o pensionamento devido pelo autor RAPHAEL BRAGA DE OLIVEIRA ao réu alimentando, VICTOR FERNANDES O-LIVEIRA, passando de 01 (um) salário mínimo para o valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, a partir da cita-ção, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta cor-rente da genitora do menor, facultado o pagamento mediante recibo, sem pre-juízo das demais cláusulas do acordo pactuado anteriormente, conforme cópia acostada às fls. 24/26, que as mantenho. Por conseguinte, não acolho a pre-tensão relativa ao pagamento diretamente ao prestador do serviço de plano de saúde.Como houve sucumbência recíproca, aplico o disposto no art. 21 do Código de Processo Civil, ressaltando que foram deferidos ao autor os benefícios da gratuidade de justiça ( fl. 27), devendo-se observar o disposto no art. \r\n\r\nProc. 2007.007.004222-9 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)), A.W.N.S. Despacho:Designo o dia 06/03/2006 às 13:40 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que a contestação deverá ser apresentada até eventual ACIJ a ser designada. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.004828-1 - A.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X D.J.V.C. E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 38, vindo aos autos cópia legível do acordo de fl. 18/19, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.002379-2 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme acordo de fl. 33, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.007.000218-0 - J.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:Mantenho a JG. Defiro desarquivamento e vistas, observados os poderes, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.007.005113-5 - VERONICA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586)) X ALESSANDRO FELICIANO ARRUDA Despacho:Diante do lapso temporal decorrido, venha planilha de débitos atualizada, esclarecendo a exequente se diante da petição de de fl. 69 - que pleiteia penhora on line - desiste do requerimento de fls. 67, que pugna pela penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.007.004519-8 - ANDREIA DUQUE MOURA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, emendado às fls. 19, 38, 42, 49 e 52, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata. \r\n\r\nProc. 2006.007.015390-6 - SEBASTIANA DERMINDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SEBASTIÃO BARBOSA LARA Sentença:...Diante do exposto, H O M O L O G O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 20/21, DECRETANDO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal SEBASTIANA DERMINDA BARBOSA e SEBASTIÃO BARBOSA LARA e, conseqüentemente, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO COM EXAME DE MÉRITO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira.Anote-se na D.R.A. a convolação da presente para Separação ConsensualApós o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao R.C.P.N. competente.Sem custas em razão da gratuidade de justiça. Por fim, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000083-1 - JULIANA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ALEXANDRE DE BARROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 21, item \"III\", ratificando-se, por termo, em cartório. Após, voltem conclusos para sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2007.007.003841-0 - V.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno os requerentes nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004190-0 - B.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Despacho:Atenda-se ao MP. (Esclarecer se os filhos maiorres de 18 anos estão cursando ensino superior ou curso técnico) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.020353-3 - LINDOLFO DOMINGOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X LEILA GONÇALVES DE ALMEIDA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.005140-1 - S.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X A.S.M. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de 17, afirmando-se em cartório a ausência da parte ré, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.005182-6 - A.P.M.X.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X E.X.P. Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 19, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.005744-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X A.S.R.M. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 30/11/07 às 14:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.005813-4 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709) EM REPLICA \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.007.001360-6 - E.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X H.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Fl. 34: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Publique-se. Decorridos sem manifestação, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 351948"
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Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 264 - À embargante. Após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.001341-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X V C ROSA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Intime-se à executada para comprovar o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.006334-9 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ARIVALDO E C DE MATOS Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.010720-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO SABINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2003.007.010552-8 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MEIRE SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.007.011728-2 - Município de Barra Mansa X TRANSPORTES VITALIA LTDA Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.016873-5 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X APARECIDA M D SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.022558-5 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADAO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.007.011552-6 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X CARLOS A DE BARROS Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.020411-2 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X FRANCISCO ALDEMIR DE OLIVEIRA Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.16, julgo extinta a execução, na forma do artigo 569, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.000059-4 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/ BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X PAULO TOMAZ DINIZ) Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.58, julgo extinta a execução, na forma do artigo 569, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nId: 351950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.007.004779-3 - MP X DILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 28/11/07, às 13:45 horas.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.001905-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEYTON SANT'ANA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (RJ-058545), Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL consubstanciada na denúncia e, via de conseqüência, CONDENO o acusado CLEYTON SANT'ANA DE FARIA, como incurso nas penas dos artigos 14 da Lei 10.826/03.(...) ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.007.002346-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 351949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.824.000872-0 - Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magalhaes - OAB RJ005456D). X Viação Resendense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135). A sentença homologatória de fls. 18/v pôs fim ao processo de conhecimento com julgamento de mérito, razão pela qual não cabe reabrir-se a discussão como parece pretender-se, restando, apenas, se assim entender o credor, a execução do julgado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.824.000793-4 - E. L H Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Adenize Semplicio Teixeira. O exeqüente não conseguiu localizar bens da executada passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.002273-0 - Edmar Francisco de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). Tendo em vista o pagamento do débito pelo devedor e a quitação expressa do credor às fls. 97, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000025-5 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Liane Ferreira. Tempestivos os embargos de declaração, recebo-os. Assiste razão à embargante, eis que restou contraditória a sentença que consignou a ausência da parte autora à audiência de conciliação de fl. 13, quando consta expressamente da assentada que a parte ausente foi a ré. Destarte, retifico a sentença de fl. 15, sanando o vício acima descrito, para fazer constar a seguinte fundamentação e respectivo dispositivo: Ante o não comparecimento da demandada à audiência designada para o dia 19/04/07, embora regularmente citado e intimado à fl.12Vº, deixando de contestar o pedido e trazer suas provas ao crivo do contraditório e mediante os documentos de fl.03/07, reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial. Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância R$ 1.643,35, a título de valores devidos, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.824.001014-5 - Ivan Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Rodrigues Machado - OAB RJ043385). X Julio Cezar Machado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Moncao Ferreira - OAB RJ082727). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003488-5 - CELK Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Raimunda Nonata Gracia Soares Machado. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.004054-0 - Gilca Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Dornelas Machado - OAB RJ145180). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda atraves da qual a parte autora pleiteia a condenação da parte ré ao ressarcimento de dano material e exibição de documento, tendo como causa de pedir a diferença de correção monetária e juros do denominado \"Plano Bresser\".\r\n\r\nReconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo, pois a exibição de documento não é possivel em sede de Juizado e também porque a prova pericial é necessária, haja vista que a part autora não trouxe a memória de cálculo e os extratos bancários.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004056-3 - Gilca Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Dornelas Machado - OAB RJ145180). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.003606-0 - Elaine Bittencourt Furlani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.824.002619-7 - Maurinalva Bispo de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532, Luis Claudio de Souza Lima - OAB RJ129283). X Atl - Algar- Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.000863-0 - Luis Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Aulik Industria e Comercio LTDA, Mobilitá, Comércio, Indústria e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Dispenso o relatório, na forma do permissivo legal e, tendo em vista que a integralidade do valor exeqüendo foi devidamente penhorada, depositada e levantada, sem oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do que dispõe o art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001812-9 - Jose Ronaldo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor penhorado foi devidamente depositado e levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003172-9 - Joselio Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil-grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que a integralidade do valor devido foi devidamente penhorada, depositada e levantada, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003467-6 - Dailton Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde-rj Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Casagrande - OAB PR024819). Univerta - Sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor penhorado foi devidamente depositado e levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003558-9 - Adriano de Andrade Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Jardim Rodrigues Celular. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.004274-0 - Clayton Monteiro Gamba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004457-8 - Pedro Paulo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Banco Itau S/A, Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, em nome do autor e de sua advogada com poderes especiais expressos às fls. 11. Certifique-se quanto à tempestividade do depósito de fls. 193 e intime-se a parte ré para manifestar-se sobre a planilha de fls. 196/197, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004667-8 - Dinar Campos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.004712-9 - Priscila Marques Hasman Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mellina Araujo de Aguiar - OAB RJ135557). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004724-5 - Joao Batista de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004797-0 - Jose Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o pagamento do débito pela devedora e a concordância tácita da credora, nos termos do item \"4\" do despacho de fls. 49, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004853-5 - Adão de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Sabec - Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Ladserc Consultoria e Treinamento LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.005106-6 - Rubem Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Decisão \r\n\r\nProc. 2006.824.005349-0 - Dinalva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Supermercado Veran de Suzano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.824.005715-9 - Gloria de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.000102-8 - Araci Inacio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000195-8 - Marli Gilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispenso o relatório, na forma do permissivo legal e, tendo em vista que a integralidade do valor exeqüendo foi devidamente penhorada, depositada e levantada, sem oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do que dispõe o art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000207-0 - Cristiane Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Telecomunicações Sao Paulo-telefonica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000269-0 - Rita de Fatima Gonçalves Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000353-0 - Erica Regina Albertine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Amante Gomide - OAB RJ136361). X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, cabeça, da Lei 9099/95. Fundamento e decido.\r\n\r\nO autor não conseguiu localizar o endereço da segudna ré, IQPE, conforme certidão de fls. 31/v , não se instaurando a relação processual.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência expressada às fls. 33e 34/35 pelo autor apenas em relação à IQPE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei 9.099/95 e 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDesde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. \r\n\r\nDepois do trânsito em julgado, certifique-se. Sem prejuízo, prossiga-se em relação à primeira ré, SABEC, designando-se nova data para audiência de conciliação. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.000353-0 - Erica Regina Albertine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Amante Gomide - OAB RJ136361). X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18 de dezembro de 2007, às 10h15min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000370-0 - Marilda Helena de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000657-9 - Rosali Matta de Barros. X Panamericano Administradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000809-6 - Eduardo Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001556-8 - Isabel Iraid de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Globex Utilidades S.A-Ponto Frio-B.Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Mabe Itu Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). O depósito foi realizado antes de iniciado o processo executivo. Desse modo e diante do teor da petição de fls. 78, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida em razão de fls. 32 e, em seguida, cumpridas as formalidades, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001810-7 - Waldinea da Silva Lima. X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a devolver a(o) autor(a) a quantia de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, bem como para CONDENÁ-LA ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. Publicada em audiência para a autora. PUBLIQUE-SE no DOE/RJ para intimação da ré. Sem custas. Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9.099/95 e 475-J, do CPC, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Efetuado o recolhimento espontâneo da guia de depósito judicial e estando juntado aos autso, DEFIRO a expedição do Mandado de Pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou seu(sua) advogado(a), independente de conclusão. Efetuado o pagamento, deverá a autora entregar o aparelho celular e os acessórios que o acompanharam na Assistência Técnica da ré. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.002357-7 - Paulo Cesar Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Banco Sudameris Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.002821-6 - Rogerio da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o teor da certidão de fls. 36/v, indefiro o pedido de fls. 36 e determino a expedição de mandado de pagamento para levantamento da quantia deposita. Em seguida, cumpridas as formalidades de praxe, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002927-0 - Vanderli Elias de Almeida. X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispenso o relatório na forma do permissivo legal e, tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência de fls. 07, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se para recolhimento. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.824.003067-3 - Paulo Cesar Nepomuceno Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, cabeça, da Lei 9099/95. Homologo a desistência expressada pelo autor às fls. 14 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDesde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e substituição por cópia. \r\n\r\nDepois do trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.824.003385-6 - Laercio Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X ITAUCARD S/A. A situação vivida pelo autor realmente é angustiante. Porém, está com toda razão o Magsitrado prolator das decisões de fls. 24 e 36v. Ademais, a revogação da decisão revogadora daquela de fls. 32 causaria, isso sim, imensa insegurança jurídica, devendo-se lembrar que há Mandado de Segurança impetrado, cuja decisão pode mudar o rumo do processo. De qualquer forma, considerando que o autor está conseguindo trabalhar com o caminhão, defiro o pedido feito na letra \"b\" de fls. 54 e determino que a ré seja obrigada a receber a parcela vencida em 22/09/2007, sem acréscimo de juros ou encargos, assim como as demais parcelas que vierem a se vencer durante o trâmite processual, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Tal determinação deve ser cumprida em até 24 horas após a intimação da demandada desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.824.003463-0 - Carlos Felipe Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003672-9 - Clara Aparecida Gonçalves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004938-4 - Sandra Helena Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Lojas Zogbi e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005022-2 - Mario Peixoto Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Telemar-Norte Leste S/A. Indique as ligações que desconhece (po rplanilha discriminada e com os valores de cada uma), permitindo com que a ré se defenda dos fatos constantes da inicial no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.005030-1 - Wesley Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Brasil Telecom S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005211-5 - Eliane Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Esclareça a autora onde está o valor das parcelas de R$ 139,00 em suas faturas, eis que as \"marcadas\" são no valor de R$ 5,50 e denominadas \"anuidade\". \r\n\r\nPrazo: 5 dias. \r\n\r\nPena: indeferimento do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.824.005234-6 - Elza Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A.. Apresente a autora, em 5 dias, o documento cuja cobrança entende ser irregular. \r\n\r\nProc. 2007.824.005238-3 - Renata Albuquerque da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Mercado Livre. Com Atividade de Internet LTDA. Apresente comprovante de residência idôneo, sob pena de indeferimento da inicial. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002008/1999 (1999.824.000232-9) - Ersino Albano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972, Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). X Jose Carlos Rodrigues. Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 136, dando conta de que o credor considerou que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, renunciando ao crédito remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, incisos I e II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.824.003430-8 - Robson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor penhorado foi devidamente depositado e levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.002721-7 - Rosemar de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X David Fialho. Fls. 75/76, assiste razão ao exeqüente. Contudo, os embargos declaratórios não saão a via recursal adequada para o atendimento de sua pretensão, que nada mais é que o reconhecimento de que a sentença foi proferida em desacordo com a realidade expressa nos autos. Por isso, conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes acolhimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.001409-2 - Claudia Rocha Correa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Romulo Fernando de Souza. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fls. 46/v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.824.004006-6 - M e D Telecomunicações de Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Tim Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001143-3 - Charles Sena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934, Defensor Público - OAB TJ000002). X Welerson Siqueira Mello. Dispenso o relatório, na forma do permissivo legal. Passo a decidir. O exeqüente não conseguiu localizar bens do executado passíveis de penhora, conforme certidão de fls. 47 e, intimado, não se manifestou. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.001263-2 - Adriana Aparecida Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X E. B. R. Eletro Barra Refrigeração Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirley Lopes - OAB RJ122776). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, diante do silêncio do credor a respeito do crédito remanescente, considero que a obrigação foi integralmente satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, incisos I e III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001981-0 - Mauro Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002166-9 - Joselice Aparecida Afonso Carneiro Caravieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselice Aparecida Afonso Carneiro Caravieri - OAB RJ115808). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio- Lj174) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor penhorado foi devidamente depositado e levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003247-3 - Aparecida de Lourdes Duarte Naves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.003724-0 - Gonçalves e Filho Vidraçaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004462-1 - Natalina Fernandes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004517-0 - Ruth da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Almeida - OAB RJ067651). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ante o teor da petição de fls. 82, defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida, em atenção ao mandato de fls. 05. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004587-0 - Osli Beltrame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dalva Avelino - OAB RJ115000). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004698-8 - Juliana Costa de Almenida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Nockaut A. L. J. Furtado. Ante o documento de fls. 37, tenho por justificada a ausência da parte autora à audiência de conciliação de fls. 34 e, assim, determino a redesignação do ato, com intimação postal das partes, considerando que a citação válida está comprovada pela certidão de fls. 39. Audiência de conciliação designada para o dia 18/12/2007 às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2006.824.004706-3 - Hermes Ricardo Lima Pertence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X Viação Resendense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.000365-7 - Elizabeth Alice Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia incontroversa. Quanto à diferença apontada às fls. 102/106, diga o réu em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000366-9 - Luciane Dias Fernandes Sessão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000668-3 - Maria Tereza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.001281-6 - Maria Aparecida Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001467-9 - Deglimir Caetano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Rodovia Presidente Dutra S/A Nova Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002398-0 - Nicea Sevilha Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rezende Garcia Zadorosny - OAB RJ114632). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Junte-se. Informe a autora em cinco dias, dia e local para a entrega do produto, sendo certo que, neste período, a multa diária não incidirá. \r\n\r\nProc. 2007.824.003089-2 - Jose Rodrigues de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Dispenso o relatório e, tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação de fls. 13 nem apresentou justificativa plausível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a autora ao pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se para recolhimento. Defiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante substituição por cópia(s). \r\n\r\nProc. 2007.824.003233-5 - Jose Rodrigues de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Carvalho Barbosa - OAB RJ133508). X Cereais Bramil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D). Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência de fls. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se para recolhimento. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.003666-3 - Suelen de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ramos Junior - OAB RJ124588). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a ratificação pessoal do acordo de fls. 20/21 pela autora, no prazo de cinco dias. Decorrido, se nada, intime-se a ré a provar o pagamento acordado, valendo o silêncio da autora como integral anuência, inclusive quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, tal como noticiado às fls 42. \r\n\r\nProc. 2007.824.004340-0 - Adevanildo Dopairo Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a ratificação pessoal do acordo de fls. 28/29 pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.824.005229-2 - Domitildes Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domitildes Aparecida da Silva - OAB RJ050422). X Claudio Cesar da Silva. Recolha a autora as custas devidas, cf certidão retro, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.005237-1 - Attila de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Uol Universo On Line S/A. Apresente comprovante de residência idôneo, sob pena de indeferimento da inicial. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.005288-5 - Deusdete Gonçalves Domingues Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nId: 351829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.008.000456-4 - JOSE DA SILVA PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO ICATU HARTFORD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) ÀS PARTES QUE SE MANIFESTEM SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS 349 (DESPACHO REPUBLICADO NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 379) \r\n\r\nId: 352046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2007.008.001376-7 - MP X ALCIDES CONSTANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Sentença:Ex positis, desclassifico o fato imputado ao acusado de tentativa de homicidio para o delito previsto no art. 129, caput, do CP e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, ante a ausência de condição de procedibilidade, nos termos do art. 43, III do CPP e art. 267, IV do CPC, c/c art. 3º do CPP, e declaro extinta a pubilidade do acusado, com fulcro no art. 107, V do CP, por analogia. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.008.003906-6 - MINISTERIO PUBLICO X MAURINEZIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 576 - Ciente. Considerando que o documento apresentado refere-se à testemunha arrolada pela Defesa, dê-se ciência a esta. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.008.009068-3 - MP X DIOGO WELLINGTON PENEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome dos patronos do acusado. 2) Defiro o pedido de adiamento do interrogatório requerido pela Defesa. No entanto, tendo em vista as demais audiências anteriormente designadas por este Juízo, resta impossibilitado o adiamento para a data requerida, ou seja, 25/10/07. Assim, fica o referido interrogatório adiado para o dia 07 de novembro de 2007, às 14:00 horas, tendo em vista o pleito defensivo que, por originá-lo, arcará com eventual demora na instrução criminal do feito em tela. 3) Fls. 49/50 - Dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar quanto ao pedido libertário. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.008.003464-3 - MP X JEFERSON DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:Dê-se vista dos autos à Defesa da ré Cristiane, em cartório, para ciência do acrescido. Intime-se. Prazo de 48 horas. Após, dê-se vista à Defesa dos réus Jefferson e Sérgio e posteriormente à Defesa de Cristiane para apresentação das alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.008.008740-2 - MP X ALEX SEDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Despacho:Intime-se o réu Vanderlan Ramos da Silva, por carta precatória, a fim de que indique novo patrono para patrociná-lo, no ato de sua intimação, sob pena de ser nomeado por este Juízo a Defensoria Pública para assisti-lo. Expeça-se carta precatória, sendo nesta salientado urgência em seu cumprimento por tratar-se de réu preso. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, inciso I, alínea c do CP em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.007678-9 - MP X RAFAEL MARTINS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 352048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.011.000039-5 (19713) - Inventariante: FATIMA REGINA MARQUES CORDEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X OLITA MARQUES CORDEIRO Fls.88: Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.003825-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JANAINA DA ROCHA TEODORO Fl. 97 - Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005389-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO CARLOS LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Ao autor sobre fl.42. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007095-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTTAGE III (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X JOSE AUGUSTO BANDEIRA CAVALCANTI E OUTROS Fl. 35__ - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.003236-8 (35886) - ROBERTO ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PROLAGOS S/A. Certifico que as seguintes custas deverão ser recolhidas/complementadas pela(o)(s) autor: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 4,34; SUBTOTAL:R$ 4,34; CAARJ 10%:R$ 0,43, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,21, OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,21. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.004137-1 - ONKO SOL ASSISTÊNCIA MÉDICA ONCOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Justifiquem as provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.005638-3 (35235) - WALTER SANTA HELENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SUELI DA ROSA PEREIRA E OUTRO Fls.147: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.011.001246-1 (35552) - PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ALEX SANDER TEIXEIRA SOARES E OUTRO Fls.69: Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.001571-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NATALINO JOSE VIEIRA Fls. 51: Diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.006688-4 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X REJANE ARAUJO DOS REIS Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido(fls.81/82). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.011.003928-5 - SIDNEY DE BRITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA APARECIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000940-2 - MAURICIO GUEDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao réu para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reitegração de posse c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007294-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANDERSON DESSUPOIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nId: 351953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.001237-0 - MARIA CELIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X ESPOLIO DE AMELIA AUDI GUIMARAES E OUTRO), Inventariante: JORGE AUDI (Adv(s). Dr(a). ALNEZ VIEIRA ALVES (RJ-004942) AO INTERESSADO, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:I) CARTA DE ADJUDICAÇÃO (O VALOR ABAIXO REFERE-SE A UMA (1) PÁGINA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO) - CAMPO 13 - AEVC; CAMPO 27 - 0702-1; CAMPO 39 - Rr 8,74; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - 6002251749; CAMPO 47 - R$ 0,43; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - 5679001243 ; CAMPO 48 - R$ 0,43. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.001346-6 - NILZA DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)), Falecido: SYLVINO SOARES DE AZEVEDO) X J.D. VARA CIVEL ao autor sobre fl.43 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.008496-3 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO JOSE NOGUEIRA DE SOUZA ao autor sobre fl.110v \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006488-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLITO LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003950-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIS OLEGARIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 2/4, 7, 17/19, 43/47, 58/60 e 87/88, necessárias para instrução da Carta Precatória que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003010-5 - ELANE NEVES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). VANIA DA MATTA GONÇALVES PELOSI JUCÁ (RJ-102308)) X ANTONIO TRISTAO DA MATTA ao autor sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.011.008329-8 - CRISTINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA Despacho:I - Designo audiência para o dia 28/11/07, às 13h e 50min.II - Intimem-se.III - Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.011.008359-6 - ALDI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURECY GOMES FRANCISCO Despacho:I - Designo audiência para o dia 28/11/07 às 13h e 40min.II - Intimem-se.III - Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.000079-3 (4023/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X COSME VANDERLEI DA SILVA CARVALHO AO AUTOR SOBRE CP NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2004.011.004643-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LIDIA GUANDALIN I - Designo audiência para o dia 20/02/08, às 14h e 45min.II - Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar no mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.III - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.000028-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ROBSON CHAGAS PONTES Despacho:I - Designo audiência para o dia 20/02/08, às 14h e 30min.II - Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar no mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.III - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.003995-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X HILCELI DE SOUZA SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FL. 169. \r\n\r\nProc. 2005.011.006987-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X LUIS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Ao interessado para recolher custas - R$ 8,74-porte de remessa e retorno + FUNPERJ + FUNDPERJ e providenciar 1 cópia de fls.116, necessários para expedição da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004071-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X MULTILAGOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Ao autor para providenciar 2 cópias da inicial e de fls. 88, necessárias à instrução do mandado de intimação que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.004553-2 - CONDOMINIO PARQUE OASIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NELSON DARIO CAMPOS A SILVA Decisão:I - Designo audiência para o dia 20/02/08, às14h .II - Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar no mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.III - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.006221-9 - INCORDIS ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X NEZI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KETI ALVES BARBOSA (RJ-080329) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.011.003771-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILLUS IV (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MARCELLY CALDEIRA DE ANDRADE DA SILVA Certifico e dou fé que por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Walnio Franco Pacheco, Titular da 2ª Vara Cível desta Comarca, em virtude da cumulação da 3ª Vara Cível, no mês de outubro de 2007, fica a audiência redesignada para o dia 16/01/2008 às 17h. \r\n\r\nProc. 2007.011.007513-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MARIA APARECIDA R CONCEICAO Certifico e dou fé que por ordem do MM Juiz de Direito Walnio Franco Pacheco, titular da 2ª Vara Cível desta Comarca, em virtude da cumulação da 3ª Vara Cível, no mês de outubro de 2007, fica a audiência redesignada para o dia 14/11/2007 às 17h. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.011.003569-0 - CONDOMINIO LE CORSAIRE VILLAGE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO E OUTRO Ao interessado para providenciar cópia de fls. 11/12, 220 e 224/225, necessárias para instrução da Carta Precatória que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.000034-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON CORREA KITA Decisão:Ante os termos da certidão de fls. 137, converto a presente em ação de depósito. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls.143/144. \r\n\r\nProc. 2005.011.000034-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON CORREA KITA AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:I) CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E OFÍCIO AO DETRAN:CAMPO 37 - R$ 24,48; CAMPO 13 - APCJ; CAMPO 27 - 0711-2; CAMPO 39 - R$ 3,49; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - 6002251749; CAMPO 47 - R$ 1,39; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - 5673 - 001243; CAMPO 48 - R$ 1,39. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.006794-4 - ESPOLIO DE JADIEL AUGUSTO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARCIO MALTAS CALDAS A parte Autora sobre o fim do sobrestamento deferido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.003724-0A - CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X MATTOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Despacho:Fls. 46/51, Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005681-5 - VIRGINIA FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A Ao Embargado para que proceda o recolhimento dos valores abaixo;- Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 12,24- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 110,21- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 12,59- Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 3,49- Taxa Judiciária 33 0101-6 46 R$ 50,00- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 7,16- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 7,16 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.005586-3 - MARISOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X BIANCA M. RANGEL COM. ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210) A parte Autora sobre o fim do sobrestamento requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.005949-8 - ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X M.V.S. BELÍDIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ROUPAS LTDA Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000102-1 (846/98) - OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SILVEIRA FLOSI (RJ-073352)) X MARCIA CRISTINA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Ao Executado para recolher as custas processuais remanescentes no valor de R$ 64,71 nos campos 37 e 41; R$ 6,47 no campo 42 e R$ 3,23 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 5673000124-3 no campo 34 e 6002225174-9 no campo 35. \r\n\r\nProc. 1998.508.000686-4 (953/98) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISABELA MANGUALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ROSÂNGELA APARECIDA DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Ao Executado para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 12,24- Distribuição 27 0723-7 39 3,49- AEVC 28 0702-1 40 75,22- CAARJ 29 0201-4 42 9,09 - Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 3,49- Taxa Judiciária 33 0101-6 46 42,59- FUNPERJ 34 600224174-9 47 5,42- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 5,42 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.003724-0B - CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MATTOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) AO IMPUGNANTE (MATTOS SILVA LTDA.), PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:I) IMPUGANAÇÃO AO VALOR DA CAUSA:CAMPO 13 - AEVC; CAMPO 27 - 0702-1; CAMPO 39 - R$ 38,48; CAMPO 21 - FUNDERJ; CAMPO 34 - 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 1,92; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - 5673-001243; CAMPO 48 - R$ 1,92. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004006-8 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/08, às16h e 15min.II - Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.007069-3 - AFONSO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO REAL E OUTRO Certifico e dou fé que por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Walnio Franco Pacheco, Titular da 2ª Vara Cível desta Comarca, em virtude da cumulação da 3ª Vara Cível, no mês de outubro de 2007, fica a audiência redesignada para o dia 16/01/2008 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.011.007069-3 - AFONSO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO REAL E OUTRO A parte Autora sobre fls. 25 (A.R. negativo). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008022-2 - GILDO ANTUNES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). EGÍDIO PEDROSO DE BARROS FILHO (ES-000207B) Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia20/02/08, às 15h e 30min.II - Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.007541-6 (1753/98) - Inventariante: SIGI SIGMUNDO KULICK (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X BRUNHILDE KULICK Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.006633-8 - MARILENE LEITE DE OLIVEIRA SILVEIRA, Falecido: GEOVANE BARRETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ESTE JUIZO Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.008100-7 - MARIA JOSE BRANDÃO FIGUEIREDO E OUTROS X OSWALDO LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067) AO TREQUERENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.000553-6 - ROSENI BRAZ RODRIGUES X JORCELEY DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.001625-0 - JOSE CARLOS SOUZA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/08, às 15h e 45min.II - Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.508.002029-8 (1095/98) - FERNANDA MARIA MUREBE CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS (RJ-024569)) X GENAIR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 526. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.002923-0 (4373/01) - ALTAIR MORAES SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X SELMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.007514-7 - ANANELIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE FARIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/07, às 16h II - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007366-9 - CESARE USAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651)) X MIRIAM ao autor para recolher diferença de tx.judiciaria no valor de R$ 951,79. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.003166-3 - GILDA RODRIGUES MARTINS X JOSE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/08, às 16h e 30min.II - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003664-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OTAVIO FERNANDES SANT ANNA ao autor sobre fl.84 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.001488-4 - MARIA FERREIRA DAS MERCEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X ACCORD EXPRESS DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARVALHAES (SP-055468) I - Recebo a apelação no duplo efeito; II - Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões; III - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.007482-0 - DEBORA CRISTINA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:I - Designo audiência para o dia 20/02/08, às 15h .II - Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar no mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.III - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007483-2 - JEFFERSON DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:I - Designo audiência para o dia 20/02/08 às 15h e 15min.II - Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar no mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.III - Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007269-0 - MARLUCE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAT-CENTRO AVANÇADO TECNOLÓGICO LTDA Despacho:I - Recebo a emenda de fls. 19-20.II - I - Designo audiência para o dia 20/02/08, às 14h e 15min.III - Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar no mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV - Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.001454-9 - IOLANDA ALVES DE MELLO ABRANTE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO) ao autor sobre fl.37 \r\n\r\nId: 351957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO DA SILVA CARVALHO - RJ061119 \r\n\r\n2006.011.001588-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nEDILAMAR CARDOSO SAMPAIO - RJ052863 \r\n\r\n1998.508.005946-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n2002.011.003305-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA - RJ037916 \r\n\r\n1997.508.003750-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARCOS PAYA - RJ049416 \r\n\r\n2007.011.001069-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nVANILTO JOSÉ DA SILVA - RJ031132 \r\n\r\n2005.011.005698-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO - RJ096650 \r\n\r\n2003.011.003434-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ - RJ097718 \r\n\r\n2004.011.002237-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2006.011.005805-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nGINA SANTOS LOBO VALLE - RJ064914 \r\n\r\n2001.011.002835-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARCILIA HELENA CREMONESE COHEN - RJ097623 \r\n\r\n2004.011.000845-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS - RJ100233 \r\n\r\n2000.011.002951-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2006.011.003458-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFABIO JOSÉ DE ATAÍDE SALES - RJ145891 \r\n\r\n2003.011.002149-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA - RJ141709 \r\n\r\n2006.011.009085-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA - MG078459 \r\n\r\n2007.011.007336-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nSHENIA DA COSTA MENDES - RJ148088E \r\n\r\n2002.011.001587-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS - RJ150403E \r\n\r\n2001.011.004282-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nEDNARDO SILVA GAMONAL BARRA - RJ151958E \r\n\r\n2006.011.004945-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA GOMES - RJ151983E \r\n\r\n1999.011.006801-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2006.011.003989-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nKARINA DA SILVA VELOZO - RJ158576E \r\n\r\n2007.011.005878-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nRICARDO SAMPAIO CARDOSO - RJ159954E \r\n\r\n1998.508.006376-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2004.011.005523-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2005.011.006560-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nId: 351956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabio Costa Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003960-1 - Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.011.008138-1 - I.F.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X F.A.S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.011.008149-6 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X J.D.O.) R.C.O. Decisão:1- Defiro J.G.;2- À parte autora para emendar a inicial na forma do art. 282, IV e V do CPC. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.011.002645-6 - C.I.J.I., B.H.S.A., D.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BALBONI PINTO (SP-119990)) X M.C. Despacho:Considerando que este magistrado é titular do Juizado Especial Cível desta Comarca com elevado número de audiências designadas e, considerando, ainda, que está exercendo a função de Juiz Diretor do Fórum neste mês, redesigno a audiência para o dia 04/12/07 às 14:30h. Proceda o Cartório às diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO \r\n\r\nProc. 2006.011.004032-7 - G.C.D. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X M.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Portaria 03/2003. Ao autor sobre documentos de fls.267/360. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.003507-0 - L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X L.C.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743) Despacho:1- À exequente para se manifestar sobre o alegado pelo executado às fls.89/105;2- Após abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.008271-1 - J.W.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X J.C. CERTIDÃOCertifico que de acordo com o art. 2º, III e IV do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 incidem custas, conforme discriminado abaixo, referentes a autos em poder de advogados fora do prazo legal, que serão cobrados da parte requerente ou da parte cujo advogado reteve indevidamente os autos, quando determinado de ofício.Custas devidas:- Mandado de Intimação para devolução dos autos: R$ 12,24 - Campo 37Sub- Total: R$ 12,24 - Campo 41- CAARJ: R$ 1,26 - Campo 42- FUMPERJ: R$ 0,61 - Campo 47 Campo 34 - COnta nº 2002-25174-9- FUNDEPERJ: R$ 0,61 - Campo 48 Campo 35 - Conta nº 5673-00124-3TOTAL: R$ 14,72 \r\n\r\nProc. 2007.011.006696-3 - M.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X C.S.T. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como a de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.011.007964-7 - I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X F.L.O.M. Decisão:1- Defiro J.G.2- Emende-se a inicial na forma do art. 282, VI do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.011.008916-0 - D.M.F.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X J.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 03/2003:\"Aos Exequentes sobre fls. 58/67, conforme determinação de fls. 47\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.011.001919-6 - L.F.S., J.V.L.O., S.C.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X F.S.O. E OUTRO Portaria 03/2003:\"intimar, pessoalmente, os Requerentes para recolher o valor devido das custas judiciais devidas no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999. Valores devidos:OFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6R$ 24,48 Atos de Prática Comum0711-2R$ 9,57 Porte de Remessa e Retorno0301-2R$ 8,74 A. E. V. F.0707-0R$ 143,01 Distribuidor0723-7R$ 3,49 Sub-total R$ 189,29 C.A.A.R.J.0201-4R$ 18,93 Distribuidor0723-7R$ 17,45 FETJ 20%Código na GRERJR$ 3,49 Taxa JudiciáriaCódigo na GRERJR$ - FUNPERJ600225174-9R$ - FUNDPERJ5673-00124-3R$ - TOTAL R$ 229,16\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.003623-0 - W.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Portaria 03/2003:\"Digam as partes sobre laudo de exame de DNA\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.008176-9 - ANA LUCIA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387)) X ADARCY FELIX DE ANDRADE Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo Audiência de Justificação para o dia 14/11/07 às 17h. Intime-se apenas a requerente que deverá trazer todas as provas para audiência. Ciência à DP e ao ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.011.001581-3 - V.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X A.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Portaria 03/2003:\"Digam as partes sobre laudos de fls. 96/98 e 99/102\" \r\n\r\nProc. 2007.011.007878-3 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X L.G.C. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 12/12/07/2007 às 10:00h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.008016-9 - J.D.N.J. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X A.S.N. Decisão:1 - Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Fixo os alimentos provisórios em quantia equivalente a R$ 475,00, aproximadamente 125% do salário mínimo nacional vigente, a ser paga em todo dia 10 (dez) de cada mês seguinte ao vencido, diretamente à RL do réu, mediante recibo de pagamento, enquanto não for informado número de conta corrente para depósito. Intime-se o autor para o imediato pagamento da pensão alimentícia fixada;3 - Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da RL do réu;4 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 26/11/2008, às 15h. Intimem-se as partes;5 - Cite-se, devendo constar do mandado que o prazo de resposta terá início a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.000039-3 - M.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X O.R.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)), B.M.V.A. Despacho:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça formulado às fls. 26 e 35, intime-se a parte ré para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.002777-4 (17190) - O.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Portaria 03/2003: \"intimar, pessoalmente, os Requerentes para recolher o valor devido das custas judiciais devidas no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999. Valores devidos:OFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6R$ 48,96 Atos de Prática Comum0711-2R$ 15,66 A. E. V. F.0707-0R$ 8,74 Sub-total R$ 73,36 C.A.A.R.J.0201-4R$ 7,34 FUNPERJ600225174-9R$ 3,67 FUNDPERJ5673-00124-3R$ 3,67 TOTAL R$ 88,03\" \r\n\r\nId: 351954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.002140-9 - A.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X A.S.S. Despacho:Considerando que a parte de intimada não fez nenhum requerimento, retornem ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.005506-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.V.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), S.L.R.V. Despacho:Intime-se o alimentante, através de publicação no D.O. (fl. 35), para que se manifeste sobre fls. 52/54, em cinco dias, requerendo, se for o caso, alguma medida concreta. Caso nada seja requerido, nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que se trata de processo findo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.004689-7A - C.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783)) X C.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066) Decisão:Defiro JG à excipiente. Recebo a exceção de incompetência relativa, e suspendo o curso da ação principal (art. 306 do CPC). Diga o excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.001168-8 - E.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X E.M.L. E OUTRO), L.T.L.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407) Despacho:1) Ao réu sobre o acrescido, em cinco dias. 2) Após, cumpra-se o item 3 de fl. 117. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004948-5 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X A.J.N.B.), A.S.B. Despacho:À parte autora para que forneça os esclarecimentos exigidos a fl. 19, em cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.004689-7 - C.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X C.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Decisão:Nada a prover, nesses autos, eis que a demanda se encontra suspensa por força do processamento de exceção de incompetência. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003136-5 - M.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEIÇAO COSTA ALMEIDA (SP-161079) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 20, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Oficie-se ao empregador do réu (fl.02) para que promova o desconto da pensão alimentícia na forma requerida a fl. 20. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003964-9 - A.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar o réu ao pagamento de prestação alimentícia mensal correspondente a 17% (dezessete por cento) dos seus rendimentos líquidos, que equivalem ao valor bruto da remuneração percebida a qualquer título, abatidos apenas os descontos legais compulsórios vinculados à previdência e ao imposto de renda. O pagamento da prestação alimentar deverá ocorrer através de desconto em folha e depósito na conta-corrente da RL do autor. Na hipótese de vir o réu a trabalhar sem vínculo empregatício, ficará ele obrigado a pensionar o autor com a quantia mensal equivalente a 34% do salário mínimo, até o dia 10 de cada mês. Sem custas ou honorários. Oficie-se à fonte pagadora para que seja implantado o desconto em folha (fl. 34). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.006128-0 - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X L.S.S.F. Despacho:Fl. 32 - Anote-se no sistema e na capa dos autos. Após, intime-se a parte, pelo D.O. para que se manifeste no prazo de cinco dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.004174-7 - N.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X A.L.C.J. Atenda-se ao MP. (Regulariza a petição de fl. 68/70, por nova vista) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.000084-4 - (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X J.D.S.), B.E.V.S. Decisão:Pretende a exequente prosseguir com a execução, entretanto, mais uma vez deixa de juntar o título executivo, peça essencial à propositura da presente ação como já mencionado por este Juízo nas decisões anteriores. Sendo assim, mantenho a decisão de fl. 53. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2000.011.062661-8 - MARLENE ROSA GABRIEL E OUTRO X RENE PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a averiguação versada nesses autos. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004050-3 - A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I, do CPC:1) DECLARAR a paternidade do Réu em relação à Autora, que passará a ser chamar ANA CLARA DOS SANTOS ARAÚJO FERREIRA;2) CONDENAR o Réu a prestar alimentos à Autora no valor equivalente a 100% (cem por cento) do salário mínimo em vigor, para o caso de desemprego, e 30% de seu salário líquido, descontando-se apenas as verbas obrigatórias de IR e previdência, a serem pagos todo dia 05 (cinco), devendo tal montante retroagir até a data da citação válida; (...) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.011.006370-4 - SANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X GILBERTO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Decisão:Indefiro, eis que a demanda cautelar já se encontra extinta por força de sentença homologatória de acordo firmado pelas partes. Eventual prova da existência de bens comuns dos ex-conviventes deverá ser produzida nos autos da ação principal, de conhecimento, que está tramitando no Juízo da 1a. Vara de Família dessa Comarca. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.011.001384-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X H.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688) Decisão:1) Procede a dúvida suscitada a fl. 224. De fato, a renúncia expressa a fl. 218 se refere ao advogado do réu, e não da autora, motivo pelo qual reconsidero a determinação de fl. 223. 3) Intime-se o réu, pessoalmente,para que constitua novo patrono, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra do art. 13, II do CPC. 4) Indefiro o recolhimento das custas ao final da demanda, eis que o pedido não encontra amparo na Lei Processual. Tendo em vista o longo tempo decorrido desde a prolação da decisão de fl. 205, venha o preparo da demanda, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.011.003180-0 - S.S.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.E.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que o ofício enviado por esse Juízo para adequação do desconto aos alimentos de 17% dos ganhos do réu (fl. 24), foi devolvido pelos Correios em razão de insuficiência de endereço. Assim, ao interessado para que forneça nos autos o endereço completo da fonte pagadora, ou para que se comprometa a providenciar o encaminhamento direto do ofício. Publique-se. Se nada for requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.006906-6 - P.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X S.F.S.L.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.006404-6 - J.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X P.S.A.R. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada pelo autor. Sem custas ou honorários, por ser o autor beneficiário de JG. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005449-3 - P.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X E.M.S.) À parte autora sobre contestaçao (Portaria 01/06) \r\n\r\nId: 351964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA BARREIRA - RJ066793 \r\n\r\n2001.011.002529-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2005.011.003234-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n1998.508.007596-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nBARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA - RJ035506 \r\n\r\n2006.011.001034-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRAMILLO SHERMAN DE SOUZA - RJ155209E \r\n\r\n2007.011.002404-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nFABRICIO ALVES DA CRUZ - RJ155494E \r\n\r\n2006.011.000660-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nId: 351965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.011.008436-7 - JUSTICA PUBLICA X RENATO FRANCISCO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). FERNANDA DE MELO ANDRADE (RJ-143746E) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar o réu RENATO FRANCISCO DA SILVA GOMES como incurso nas sanções do art. 155, caput, do CP, à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 12 (doze) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.011.005342-7 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS ANDRÉ MARTINS DE OLIVEIRA ATANASIO \"Às partes em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E INCISO IV DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.004265-0 - MINISTERIO PUBLICO X ZENILDO FELICIANO GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Despacho:Fls. 147 e seguintes - Defiro o adiamento requerido pelo patrono do acusado Carlos Eduardo. Retiro o feito de pauta. Redesigno o sumário de culpa para o dia 22/11/2007 às 15:30 horas. Intimem-se os acusados e seus patronos. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nId: 351955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.839.001013-6 X Rogério Lucio Duarte da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Duarte da Rocha - OAB RJ043380). Foi designada uma audiência preliminar nestes autos para o dia 29/10/2007, às 13 h e 50 min. \r\n\r\nId: 351852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.023.020503-8 - MANASSES CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X IMOBILIARIA SAO MIGUEL LTDA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementar as custas: Porte e remessa e retorno R$ 8,74; Caarj R$ 0,87: Funperj R$ 0,43 e Fundperj R$ 0,43. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.023313-7 - LINETE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por LINETE PACHECO. Considerando o teor da manifestação de fl. 53, verso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.009788-0 - LUZINETE DA FONSECA LEMOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RONDINELI FERREIRA PINTO (PA-010389) Decisão:Considerando a sentença já proferida à fl. 116, acolho o parecer do MP e indefiro o pleito deduzido às fls. 161/162, os quais deverão ser postulados na via própria. Quanto ao requerimento de fl. 154, como restou acolhido na sentença, defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.023.012365-0 - JOSILENE SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)), Falecido: RONALDO JACINTO DE LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Mantenho a decisão de fl. 20 por seus próprios fundamentos. Portanto, cumpra-se-a. \r\n\r\nProc. 2007.023.009782-3 - RENATO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226) Decisão:1-Defiro JG aos requerentes. 2-O-se na forma requerida à fl. 04, ítens \"b\" e \"c\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.514.009228-1 (12624) - THOR GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003)) X TRANSPORTE DE CARGA PESADA SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação de Atos de Escrivães em R$ 5,42, mais respectivos valores de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010030-2 - LUCIANO DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X ANNA GELSA DE ALMEIDA BALTAR Decisão:E-se ofício ao Banco Bradesco para que proceda ao encerramento da conta lá existente de titularidade do \"de cujus\", ressaltando-se que eventual débito em nome deste pode ser objeto de cobrança através da via própria. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.006945-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JUREMA DO NASCIMENTO Prov. 47/01: ao autor sobre a CP disponível. \r\n\r\nProc. 2004.023.011007-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELENA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 96 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.043547-0 - MARIA BERNARDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.023.009525-9 - FERNANDA DE CAMPOS PERES ALVES (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Diante da revelia da Ré, diga a Autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.023.009765-7 - FERNANDA DE CAMPOS PERES ALVES (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X GRUPO SANTANDER BANESPA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a sua necessidade e dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.023.040562-3 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:...A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.023.040562-3 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:...passe a constar com a seguinte redação: \"(...) Determino que, após 10 dias do trânsito em julgado da sentença, seja procedida diligência pericial para verificação do cumprimento da determinação judicial, devendo a Ré arcar integralmente com essas despesas. Condeno, ainda, a Ré no pagamento de indenização à Autora na quantia correspondente ao valor de mercado das versões adquiridas pela Ré, ainda que não mais disponíveis para comercialização, dos programas de computador encontrados e instalados irregularmente, conforme laudos periciais constantes dos autos, especialmente o Anexo I de fl. 195 dos autos da Ação Cautelar com as exceções contidas no laudo suplementar de fls. 285/290, (...).... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.023.000045-5 - STHEFANY SECATO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DOS SANTOS (RJ-082283)) X ALESSANDRA DA CONCEICAO PRATA Sentença:Trata-se de cautelar de exibição de documentos entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que a parte autora não foi encontrada no endereço fornecido como sendo de sua residência, conforme se pode aferir de fl. 28, sendo certo que o dever de fornecê-lo com precisão é seu; considerando, ainda, que foi devidamente intimada por edital a fim de dar andamento ao feito e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 32, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III e §1º do CPC. Custas pela parte autora, cuja cobrança resta suspensa ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferidaTransitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.031418-6 - YASMIM DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.023.008233-2 - ERILENE GONCALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X CIAC CENTRO INTEGRADO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Decisão:Em cumprimento à decisão de fl. 144/149 e considerando a regra prevista no art. 114, inciso VI da Constituição Federal, bem como sua natureza, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar e julgar o presente feito. Por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste juízo.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.041909-9 - PANIFICACAO E MERCEARIA NAZO DO MARAMBAIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.023.002317-0 - DERIQUE ARNALDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CAIXA SEGURADORA SARSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Decisão:...A decisão está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.009668-2 - VANESSA BARBOSA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CATIA C AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X ITANER RICARDO DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Despacho:1-Fls. 49/50-Anote-se onde couber. 2- Diga o Réu se concorda com a desistência, valendo seu silência como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.023.010206-2 - CRISTIANE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X TCG TECNICA CONTROLE E GERENCIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Prov. 47/01: às partes para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.023.003030-0 (1958) - Inventariante: WILKIE DA SILVA TEIXEIRA X PORCINO JOSE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). WILKIE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-001964), Dr(a). MAURO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-026722) De acordo com o Prov.47/01, intimo o inventariante para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1990.023.006026-7 - Inventariante: ALICE NOVAES MOREIRA X VALERIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por VALÉRIO MOREIRA, requerido por ALICE NOVAES MOREIRA. Considerando o teor da manifestação de fl. 144, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1996.514.002874-0 (10025) - SANTANA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X DOMICIO JOSE DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. Após, certifique-se. \r\n\r\nProc. 1999.023.005361-1 (13494) - Inventariante: ALIRIO PELEGRINO X MARIA AURORA DE OLIVEIRA PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319) De acordo com o Prov.47/01, intimo a Inventariante para atender cota da Procuradoria à FL.81 (trazer declaração do valor venal). \r\n\r\nProc. 2000.023.002751-9 (14496) - Inventariante: ROSA COUTINHO CORREA X FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para comparecer (em) ao Cartório a fim de PROVIDENCIAR XEROX PARA O FORMAL \r\n\r\nProc. 2001.023.001381-0 (15418) - Inventariante: EDNEA VIEIRA FROES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D)) X JAIR DA COSTA FROES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para comparecer (em) ao Cartório a fim de retirar copias para registro de formal \r\n\r\nProc. 2003.023.023557-2 - Inventariante: MARIA SAMPAIO DAHL (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X NILS KRISTIAN DAHL Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia da declaração do IR ou de seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.023.036467-0 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:... sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.514.001883-4 (9774) - MARIA ALICE SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X RAUL FLAUZINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que o Agravo ainda não julgado não possui efeito suspensivo, e-se carta de adjudicação em favor da Autora, dando-se cumprimento à sentença. \r\n\r\nProc. 2004.023.004159-7 - ROMERO VALENTIM DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X EMPRESA AGRICOLA INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) para se manifestar sobre resposta de ofício de fls \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009568-1 - NILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA De acordo com o Prov.47/01, intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação de fls. 29/44. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.023.000215-8 - HEZE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Decisão:1-Determino a realização de perícia contábil, nomeando Perito o Dr. Sérgio Duarte Gonçalves, conhecido do Cartório. I-se-o para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Fixo, desde já, o prazo de 40 dias para entrega do laudo pericial a contar da homologação da referida proposta.2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça do Autor, venha comprovante de rendimentos ou última declaração do IR.3- Traga o Autor os documentos que comprovam o recebimento pelo Réu das quantias relativas aos alvarás mencionados para que a perícia possa ser realizada, em observância à parte final do art. 917 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.023.005904-0 - EDISON FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X GILMARIO DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) De acordo com o Prov.47/01 republico parte da decisão de fl. 47 por não ter constado data da audiência.: Dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova se a parte ré detinha a posse mansa e pacífica do imóvel, bem como desde quando esta se dá.Defiro produção das provas documental superveniente, esta se novos os documentos, depoimento pessoal dos autores e testemunhal, deferindo desde já o prazo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem em cartório rol de testemunhas. Designo audiência de Instrução e julgamento para o dia 16/01/2008, às 16:00h. Intimem-se.Determino que a parte autora junte aos autos o original do documento de fls. 31. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.010419-6 - ALEX RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO REPRESENTADO POR NEUZA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Decisão:Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 122.Considerando que a sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.023.010958-6 - JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X FERNANDA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047), Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-144575) Prov. 47/01: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.023.001123-6 - JOAO MANOEL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X GERSON MARINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para recolhimento das custas e taxa seguintes, na proporção de 50% cada: Atos de Oficiais (R$ 20,98); Distribuição (R$ 3,49); Atos de Escrivães (R$ 150,45); Atos de prática comum (R$ 20,94); CAARJ R$ 19,58); Atos de Distribuidores (R$ 17,45); Lei 3217/99 (R$ 3,49); Taxa judiciária (R$ 2430,70); FUNPERJ (R$ 10,66); e FUNDPERJ (R$ 10,66). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.004108-1 - MARCIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:1-Fls. 380/381-Anote-se onde couber.2-Fls.383/392- I-se o executado pessoalmente na forma do art. 475 - J do CPC. Smj., a multa somente incidirá se o executado não cumprir o julgado no prazo ali previsto. Fixo honorários de 10% em execução. \r\n\r\nProc. 2004.023.004112-3 - CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X QUALITY CLEAN REPRESENTACOES COMERCIAIS E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.008042-2 - FERNANDO NOVAES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO ITAÚ S.A) Decisão:1-Fls. 90/92- Indefiro, pois a eventual execução da multa diária deve se dar no momento oportuno.2-Diante da certidão de fl. 93, decreto a revelia do Réu. Diga o Autor se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 351966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSANE DA SILVA AMENDOLA - RJ088202 \r\n\r\n2003.023.041849-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES - RJ072313 \r\n\r\n2004.023.002044-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2004.023.009994-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS - RJ055333 \r\n\r\n2005.023.011235-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJORCIE FRANCISCO DA SILVA - RJ102305 \r\n\r\n2005.023.000601-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nELIZETE COUTINHO CARDOZO - RJ129337 \r\n\r\n2005.023.002015-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nId: 351968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351969": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.024.000220-8 - JOSÉ MEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 66, suspendo o processo na forma do artigo 265, I c/c 791, II, ambos do CPC.Intime-se o subscritor da petição de fls. 65 para que comprove a existência de inventário, bem como promova a regularização, no prazo de 30 dias, do pólo ativo, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.002103-8 - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANASA LOCACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Fls. 226: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.024.004416-6 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WAGNER GONÇALVES DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.004431-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO CORREIA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.005215-1 - E.R.J. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X P.3.I.E.L. E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.005216-3 - E.R.J. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X P.3.I.E.L. E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.005219-9 - E.R.J. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X P.3.I.E.L. E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.005221-7 - E.R.J. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X P.3.I.E.L. E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.005222-9 - E.R.J. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X P.3.I.E.L. E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.005225-4 - E.R.J. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X P.3.I.E.L. E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.003752-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAVID COHEN Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000439-9 (841/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAMIÃO COUTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.024.000935-0 (889/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADILSON DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.001033-1 (5144/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANALICE PEREIRA TEIXEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.000956-2 (5951/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO CARVALHO MORAES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001769-0 (7180/99) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GAETA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001770-6 (7181/99) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GAETA TRANSPORTES LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002000-6 (11604/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO MARTINS DE CARVALHO NETO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002353-6 (8659/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARYDIO GASTALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002496-6 (9216/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO PEREIRA DOS ANJOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002571-5 (10017/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO ANISIO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002574-0 (10527/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLORDOVALDO ALVES PORTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003185-5 (7639/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL JOSÉ DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005410-7 (10654/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SHIGERU FUKAMATI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005989-0 (11233/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA RODOVALHO LEITE RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.002589-1 (12620/00) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUDIMAR SILVA MATTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.003182-9 (13434/00) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.024.000889-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001209-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROZARIA RODRIGUES SELEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001563-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO BATISTA DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001638-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLGA DA CONCEIÇÃO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001883-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO FRANCISCO LURDY Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.003740-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ MANOEL FERNANDES DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.004029-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO FIRMINO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.004055-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO ESCOLA DORA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.004078-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IZAÍAS COELHO GOUVEIA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.004971-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005247-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES DIAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005504-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDRÉ BASTOS DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005537-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ROBERTO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.024.005614-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELENA DIAS DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005630-6 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KIYOKO KAJISHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Fls. 61: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003841-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Loteadora S.coracao Ltda - Cda10575/97 Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003952-9 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Sebastiana Santiago Naegele Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003953-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Sebastiana Santiago Naegele Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004287-5 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Diana Natalina Lima Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004390-9 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jose do Carmo Ramos Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80, tendo perdido objeto a exceção de pré-executividade de fls. 11/12.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004669-8 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jacira Lenha Godinho Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004806-3 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KURT BUGER Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005456-7 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Albertina Laurentina de Aguiar Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.001664-7 - UNIÃO X SEPETIBA TECON S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004191-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X M CAVAGUTI DE ITAGUAÍ CAMINHÕES LTDA) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 351969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Decisão:1. Recebo a denúncia, uma vez presentes a contrario sensu os requisitos dos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal.2. Designo interrogatório para o dia 20/02/08, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se o acusado.3. Defiro a cota ministerial de fls. 55. Expeçam-se imediatamente os ofícios necessários, devendo ser expedido MBA para a vinda do laudo indicado na promoção.4. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e artigo 14 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2005.024.001643-8 - JP X GILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Certifico que por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr.Rafael de Oliveira Fonseca, tendo em vista a prioridade dos processos de réus preso, sobretudo a complexidade e a pluraridade de réus dos autos 2007.024.001600-5, com audiencia designada para as 11 hs do proximo dia 02.07.07m e, por certo, como já com provado, avançara pelo horario vespertino, foi a presente audiencia retirada de pauta, e redesignada para o dia 31.10.2007, as 15.30hs. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material, todos do CP. \r\n\r\nProc. 1999.024.000470-0 (520/99) - MP X CRISTIANO COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR como de fato condeno FÁBIO LOURENÇO DA SILVA e CAUBI BERBET MARTINS pela prática dos delitos tipificados nos artigos 157 Parágrafo 2º, incisos I e II do Código Penal, condenando também o réu CAUBI BERBET MARTINS nas penas do artigo 288 do Código Penal, na forma do artigo 69 também do Código Penal. JULGO, outrossim, EXTINTA A PUNIBILIDADE de FÁBIO LOURENÇO DA SILVA em relação ao delito do artigo 288 do Código Penal, com fundamento no artigo 107, IV c/c artigo 155 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado M \r\n\r\nProc. 2000.024.003315-2 - JP X WELLINGTON SACRAMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO os acusados WELLINGTON SACRAMENTO DA SILVA e ROBSON DIAS DA SILVA por violação à norma proibitiva do art. 157, § 3° do Código Penal, com fundamento no art. 386, VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.024.001665-9 - MP X MARCO ANTONIO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:1. Designo o dia 22/10/07, às 14:00 horas para realizaçã do Sumário de Acusação.2. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas.3.Defiro os requerimentos do Ministério Público de fls. 161/161v. Expeça-se MBA. Certifique-se.4. Requisite-se o acusado.5. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §§ 3º e 4º ,IV do C.Penal \r\n\r\nProc. 2004.024.000228-0 - MP E OUTRO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAE- OAB/RJ 94.757 X SEBASTIÃO ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644), Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.024.003658-2 - J. X É.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Decisão:1. Recebo a denúncia, uma vez presentes os requisitos dos artigos 41 e 43 do CPP.2. Designo interrogatório para o dia 19/02/2008, às 16:10 horas. Cite-se e intime-se.3. Defiro a cota ministerial de 70. Expeçam-se os ofícios necessários e MBA para a vinda do laudo indicado na promoção.4. Em relação ao pedido de busca e apreensão, compreendo pertinente, dada a possibilidade e indícios de estarem sendo praticados outros tipos de crimes no local em que foram apreendidas as munições, revelando-se a medida cautelar de busca e apreensão medida adequada a colheita de elementos visando a apuração desses fatos. Nesse sentido, com fundamento no artigo 240, § 1º do CPP DEFIRO o pedido de busca e apreensão requerido pelo Ministério Público, devendo as diligências serem cumpridas exclusivamente pelo GAP. Expeçam-se os pertinentes mandados. 5. Visando a preservação do cumprimento da diligência DECRETO O SIGILO SO PROCESSO. Anote-se e observe-se. \r\n\r\nArt. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada; Art. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.024.002236-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCUS SENNA CHRISTINO - POLICIAL CIVIL - MATR. 268.433-0 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Considerando o que consta do item 3 de fls. 175, expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Campos para a ooitiva da testemunha. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.024.003751-3 - JP X OSMAR COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) 1. Recebo a denúncia, uma vez presentes os requisitos dos artigos 41 e 43 do CPP.2. Designo interrogatório para o dia 07/11/2007, às 14:10 min. Cite-se. Intime-se.3. Defiro as cotas de fls. 78v. e 82.4. Quanto ao pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do acusado Joel do Espírito Santo e de Leonardo de Medeiros Teles, dê-se vista ao Ministério Público para que opine a respeito. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97, na modalidade possuir e ; Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nProc. 1999.024.000355-0 (782/00) - PAULO ROBERTO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) \"Julgo Extinta a punibilidade de Paulo Roberto da silva da Conceição, na forma do art. 89 5º da Lei 9099/95\" \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.024.001221-0 - JP X SERGIO AUGUSTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOBO ASSUMPÇÃO (RJ-086752) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a ocorrência do óbito do acusado, conforme comprovado pela idônea certidão de fls. 160, acolho a prmoção do Ministério Público e com fundamento no artigo 107, I do Código Penal JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SERGIO AUGUSTO LOPES DA SILVA.P.R.ICom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.024.001618-2 - JP X ANDRÉ ZACARIAS DA GUIA DE JESUS E OUTRO Despacho:Venham as finais da defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.024.000010-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ FELIPE ARANHA DE SIQUEIRA LIMA E OUTROS 1. Designo interrogatório para o dia 14/02/08, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se, sendo o acusado Cláudio Nascimento por edital. Atenda-se a cota ministerial. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa, Com. de Flagrante \r\n\r\nProc. 2002.024.001093-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS APOLINARIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425) \"Reconsidero a deci~sao de fls. 161, para restabelecer a pena restritiva de direito ao apenado.Sem prejuizo, designo audiencia especial admonitória, com o fito de restabelecer as condições impostas na sentença e advertir o apenado de que esta será sua derradeira oportunidade.Designo o dia 28.11.08, ad 15.30h para ter lugar a audiência.Expeça-se Alavara´de soltura e intime=se o apenado quando do cumprimento do alvará, para audiência\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental...; Art. 46 do Decreto-lei 3.688/41 - Uso Ilegítimo de Uniforme Ou Distintivo, ART. 1º E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.024.001506-0 - J. X T.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738) Despacho:1. Intime-se a defesa do acusado Fábio para apresente as contra-razões ao recurso de apelação do Ministério Público.2. Requisite-se a arma de fogo indicada na promoção, procedendo o acautelamento em cartório.3. Com a apresentação das contra-razões, expeçam-se cartas de sentenças provisórias e remetam-se os autos ao ETJ. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.024.001334-6 - JP X OTAVIANO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Decisão:1. Recebo os recursos do MP de fls. 229 e do Réu de fls. 230.2. Certifique a intimação da defesa técnica.3. Após, dê-se ao MP vista para apresentação das razões recursais.4. Formalizados, voltem cls. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2004.024.005581-8 - JP X EDIMAR DE LIMA BRUM (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479) Despacho:Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.024.002962-3 - JP X ZAQUEO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:1. Designo o dia 15/05/08, às 10:00 horas para realização da Sessão Plenária do Tribunal do Júri.2. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas e providencie todo o necessário para a realização do ato.3. Certifique-se o integral cumprimento das diligências requeridas pelas partes.4. Intime-se o acusado.5. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155 § 2º- Furto Privilegiado, II E Art. 171, Caput - Estelionato, DO CP \r\n\r\nProc. 2003.024.003928-8 - MP X PABLO PALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Despacho:Designo sumário de defesa para o dia 14/02/08, às 15:50 horas. Ciência ao MP e Defesa. Intime-se o acusado. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.024.003562-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO AURÉLIO DE ALVARENGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Decisão:1. Recebo a denúncia, uma vez presentes a contrario sensu os requisitos dos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal.2. Designo interrogatório para o dia 19/02/08, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se o acusado.3. Defiro a cota ministerial de fls. 81. Expeçam-se imediatamente os ofícios necessários, devendo ser expedido MBA para a vinda do laudo indicado na promoção.4. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.5. Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.024.003680-6 - JP X FABIANO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Decisão:1. Recebo a denúncia, uma vez presentes a contrario sensu os requisitos dos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal.2. Designo interrogatório para o dia 20/02/08, às 16:10 horas. Cite-se e intime-se o acusado.3. Defiro a cota ministerial de fls. 36. Expeçam-se imediatamente os ofícios necessários, devendo ser expedido MBA para a vinda do laudo indicado na promoção.4. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2001.024.000918-8 (2106/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS X RONDSON SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176), Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER, como de fato absolvo RONDSON SANTORO das imputações que lhe foram dirigidas por meio da denúncia, com fundamento no artigo 386, VI do CPP. \r\n\r\nId: 351970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.826.002453-8 - Adilah Alves Noro. X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Noro - OAB RJ132929, Eurico Moreira - OAB RJ004517). Certifico que nesta data entrei em contacto, via telefone, com o cartório o II Juizado especial Cível da Comarca de Niterói, na pessoa do servidor Nilton Tostes. matr.01/7977, o qual informou que o processo original encontra-se aguardando a devolução da presente carta precatória. Sendo assim, foi marcada para o dia 28 de novembro de 2007 as 14 hs. a oitiva de testemunha.Todo o referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.826.002601-8 - Selma Giglio Loyola. X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Noro - OAB RJ132929, Eurico Moreira - OAB RJ004517). Certifico que nesta data foi marcado o dia 28 de novembro de 2007 as 14 hs. a audiência de oitiva de testemunha. Todo o referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010083/2004 (2004.826.002575-5) - Mauro de Almeida Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Conceição da Silva Souza e outro. Ao exeqüente sobre resultado insuficiente da penhora \"on line\", conforme segue. \r\n\r\nProc. 2006.826.003527-3 - Josué Antônio Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004055/2001 (2001.826.001445-3) - Luiz Geraldo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Ana Delfina de Rezende - OAB RJ058632, Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153). X Galaxi Brasil LTDA - Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Certifico que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\n009866/2004 (2004.826.002131-2) - Antonio Carlos Moreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 162, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, através de penhora \"on line\". Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\n010833/2005 (2005.826.000688-0) - Amaro Ferreira Gagliardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). X Consorcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Martins Moreira - OAB RJ011328, Sulmaia Marinho de Assis - OAB RJ154953E). Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 199.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 197 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSobre a multa penal, devida em decorrência de obrigação de fazer descumprida, somente incide correção monetária e juros de mora a partir do momento em que o devedor é intimado a pagá-la. Isto ocorre no momento da penhora. Contudo, uma vez que a constrição ocorreu sobre valor em espécie que foi depositada judicialmente em 26/09/2007 (fls. 157), anteriormente à intimação do executado, ocorrida em 24/10/2007 (fls. 156), não há que se falar em cobrança dos acréscimos legais, uma vez que o depósito judicial é remunerado, mediante aplicação dos índices oficiais pelos bancos depositários, sendo pagos ao exeqüente por ocasião do levantamento do valor principal. \r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001034-3 - Marcio Pereira dos Santos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido da embargante. \r\n\r\nOs papéis juntados por esta, produzidos unilateralmente e desprovidos de valor probatório, não comprovam que as contas foram postadas. Assim, não comprovou a embargante o cumprimento da obrigação, o que constituía o fato constitutivo de seu direito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002931-5 - Marcos Barboza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003, Helio da Costa Roquette Vaz - OAB RJ010321). X Carion Brasil e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada através de seu advogado (fls. 34), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra na fl. retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do valor das despesas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das despesas processuais no prazo de 60 dias.\r\n\r\nEsgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no D.O. do Poder Judiciário Estadual do dia 17/12/99, e encaminhe-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor e de cópias dos cálculos do contador e da sentença.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001628-1 - Adriana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Valéria M. Cavaguti Auto Peças-me e outro. À autora/recorrente para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de não recebimento do recuro. No mesmo prazo, deverá ainda apresentar cópia de comprovante de rendimento ou de entrega da última declaração do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidadede justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007738/2003 (2003.826.001042-7) - José Luiz Peleteiro Fentanes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Pinho Tavares - OAB RJ142076). Embargte(s): Gutemberg Pereira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). X Rosemberg Calheiros de Queiroz. Certifico que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.826.000950-0 - Youssef Wahib Khalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X José Luiz Oliveira de Vasconcellos e outro. Indefiro, por ora, o pedido de fls. 48, haja vista que a assinatura do exeqüente encontra-se grafada a lápis e que aos seus mandatários não foi outorgado poder especial para desistir. Ao autor para suprir, em cinco dias, uma das faltas acima apontadas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009655/2004 (2004.826.001763-1) - Nilce Lopes da Silva. X Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164, Ana Flavia Batista - OAB RJ125809, Adriana Emiliano Martins dos Santos - OAB RJ158419E, Eurico Moreira - OAB RJ004517). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\n010371/2004 (2004.826.002328-0) - Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n010527/2005 (2005.826.000238-1) - Valeria Costa Valente de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOs documentos juntados pela embargada demonstram de forma evidente que os débitos referentes ao acordo homologado em Juízo não foram cancelados (fls. 106/109), justificando-se a incidência da astreinte.\r\n\r\nQuanto ao valor da execução, de fato o mesmo se apresenta exagerado, tendo em vista a obrigação que foi pactuada, bem como que não houve negativação do nome da autora em cadastro restritivo de crédito, mas somente a cobrança indevida. Em razão disso, deve o valor da presente execução ser reduzido para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do art. 644 c/c art. 461, §6º, ambos do CPC.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do art. 644 c/c art. 461, §6º, ambos do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n010601/2005 (2005.826.000340-3) - João Paulo do Nascimento Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls. 148), conforme requerido.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n010914/2005 (2005.826.000851-6) - Luis Claudio de Aquino Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540, Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Consorcio Nacional Guandu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Haja vista o certificado às fls. 215,v, ao exeqüente para indicar bens da devedora passíveis de constrição. \r\n\r\n010974/2005 (2005.826.000974-0) - Rosemar de Aguiar Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Fabiola Moura da Silva Rodolfo - OAB RJ141580E, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecebo fls. 155/173 como embargos. Ao embargado. \r\n\r\n011104/2005 (2005.826.001234-9) - Raquel Catarina Monteiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Tnl Pcs S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 206, julgo deserto o recurso de fls. 196/200. Intimem-se. \r\n\r\n011154/2005 (2005.826.001329-9) - Cristiane Madalena de Oliveira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n011327/2005 (2005.826.001608-2) - Roberta Fátima da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248, Angelina Melo Vidal - OAB RJ138666E). X Claro Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecebo fls. 157/175 como embargos. Ao embargado. \r\n\r\n011430/2005 (2005.826.001819-4) - Joice Aguiar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152, Ademilson Costa - OAB RJ077291). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em virtude da ausência de título executivo, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.826.002358-0 - Nakamura de Itaguaí Sacolão de Frutas e Legumes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292, Sulmaia Marinho de Assis - OAB RJ154953E, Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Visa Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei n \r\n\r\nProc. 2005.826.002377-3 - Nadia Ferreira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Light - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Ana Cristina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ145739E). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRestou evidenciado que a embargante não cumpriu no prazo devido a obrigação de retirar todos os postes da residência do autor, conforme estipulado no acordo homologado em Juízo nas fls. 43. Nenhuma prova do cumprimento tempestivo da obrigação citada foi produzida pela embargante, ônus que lhe incumbia, por se tratar de fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nQuanto ao valor da execução, o mesmo se apresenta exagerado, tendo em vista a obrigação que foi pactuada, não tendo sido demonstrado prejuízo de grande monta para a embargada. Em razão disso, deve o valor da presente execução ser reduzido para R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do art. 644 c/c art. 461, §6º, ambos do CPC.\r\n\r\nISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do art. 644 c/c art. 461, §6º, ambos do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.000971-7 - Vandel Araujo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Cit Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.001472-5 - Fernando de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Camilla Ximenes Viana Cabral - OAB RJ139501). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando a embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei n \r\n\r\nProc. 2006.826.002028-2 - Ofélia Maria Schulz Osvaldt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 72/73: Assiste razão à exeqüente. As alegações de fls. 57/58 tratam de matéria que deveria ser argüída em eventuais embargos do devedor, os quais não foram opostos no prazo devido (fls. 52,v). Ao devedor, cabe agora, tão-somente, proceder ao recolhimento da quantia penhorada em depósito judicial, para o que fixo o prazo de 48 horas. Intimem-se. Decorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação do pedido de prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.826.000525-8 - Alexandre da Silva Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001014-0 - Jose Luiz Gomes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009055/2004 (2004.826.000900-2) - Ana Lúcia Figueiredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Certifico que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\n010433/2005 (2005.826.000122-4) - Victor Hugo Óticas Ltda-me. Rep Leg(s): Antônio Vidal da Trindade, Ivone de Aguiar Vidal da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Ferreira Sampaio de Araujo - OAB RJ122608). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2005.826.001920-4 - Jose Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Santander Banespa Companhia de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução provisória, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, I \r\n\r\n011716/2005 (2005.826.002252-5) - Mauricio dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Usa Car - Compra e Venda de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Cintia Dutra Fernandes - OAB RJ146439E). Face ao teor da certidão de fls148, decreto a revelia do embargado. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.826.002825-4 - Andreia de Castro Rosa do Carmo. X Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Defiro o pedido de devolução do prazo recursal, haja vista que, conforme informação constante da consulta processual de fls. 164, nesse período os presentes autos estiveram fora de cartório. Intime-se, iniciando a contagem do prazo para recurso com a publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.003363-0 - Mirtes Viana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Melo de Castro - OAB RJ062169). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nId: 351832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.026.003500-5 - LUIZA OLIVEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). JANYANDERSON RAMOS DA FONSECA (RJ-152003E)) X Falecido: DOLORES BARBOSA DAMASCENO Decisão:1)- Defiro o recolhimento de custas ao final do processo como requerido às fls. 03.2)- A fim de verificar a existência de litispendência, certifique o cartório a data da distribuição do processo de inventário nº 2007.026.003291-0 e traslade-se para estes autos cópia da inicial. \r\n\r\nArresto, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 1999.026.000365-8 (16.979/99) - VASCO FERNANDO MALTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON TAKAO HAYASHIDA (SP-170376) Decisão:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribjnal de Justiça. Após, baixem e arquivem-se os autos, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 204. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.026.000111-4 (13.983) - Inventariante: MARIA DA PENHA VENTURA BRUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X MALVINO VIEIRA BRUM Ao requerente sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.026.001835-3 (18210) - Inventariante: ERLI DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) JORGE DE FREITAS SOUZA E OUTRO, Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X PEDRO FERREIRA DE SOUZA Decisão:1)- A sentença de fls. 108 foi proferida por evidente equívoco, uma vez que, compulsando os autos, verifico que não foi elaborada partilha dos bens deixados por Pedro Ferreira de Souza. Assim, torno sem efeito a sentença de fls. 108. 2)- Venha aos autos a partilha amigável. Após, manifestem-se os interessados.3)- Certifique-se, novamente, pela C.N.C.G.J. \r\n\r\nProc. 2002.026.002653-4 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X JOSE DE ASSIS PEREIRA VASCONCELOS Despacho:1-Reitere-se o ofício cuja cópia consta às fls.186. 2-Intime-se a inventariante a promover o atendimento do requerimento formulado pelo ilustre Procurador do Estado, às fls.189. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.026.003804-3 - RONALDO MANHÃES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ALESSANDRO TINOCO NUNES E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 52 por seus próprios fundamentos. Manifestem-se os autores sobre as contestações e documentos de fls.61/88 e 90/97. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.026.000285-8 (16.094/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X DISTRIBUIDORA PROBAM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Ao interessado em face do desarquivamento destes. \r\n\r\nProc. 2001.026.003352-4 (18403/01) - MARILZA HELENA WERLICK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA XAVIER (RJ-110402E), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Decisão: Acolho o requerimento formulado pela DP, que patrocinou os interesses da autora no presente feito, para corrigir o erro material constante da sentença de fls.70/71, para que nela passe a constar que a autora está isenta do pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, em face da incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, mantendo, no mais o restante tal como lançado.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.006535-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULO ROBERTO DE SA Ao requerente sobre ofícios de fls. 182 e ss. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.001575-2 - B.V. FINANCEIRA S/A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CRISTIANO DE PAULA Ao requerente sobre of. de fl. 72. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.000545-0 (18103) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:Isto posto, acolho a impugnação ofertada pelo executado, eis que o valor encontrado pelo cálculo de fls.318/319, acrescido do percentual devido a título de honorários, atinge o montante de R$ 17.733,00, muito aproximado àquele indicado pelo executado, em sua planilha de fls.287/288.Tornando-se a presente irrecorrida, expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia de R$ 17.733,00, em favor do exeqüente, bem como mandado de pagamento, em nome do executado, do valor restante, depositado pela guia que consta de fls.284. As custas devidas pela presente impugnação deverão ser arcadas pelos impugnados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.026.003308-1 (18.096) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 235. \r\n\r\nProc. 2006.026.009846-3 - DANIEL GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMERICA COMAPNHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre proposta de honorários de fl. 165. \r\n\r\nProc. 2007.026.001874-3 - MARIA ANGÉLICA MORCERF CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002028-2 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre documentos de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.026.002206-0 - EDSON RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002224-2 - ZENY DUARTE PEREIRA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447), Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança, DA DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO -DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.026.001081-1 - LUCIANO COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre a proposta de fl. 114. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.005075-2 - SEBASTIÃO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, para dar o devido seguimento ao feito, nos termos da assentada de fls.98, posto que já expirado o prazo de suspensão requerido na aludida assentada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.026.003198-4 - ANNE GOUVEA PEÇANHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X EUCY GOUVEA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se a Autora/Executada, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002230-8 - ERENY ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.026.004311-5 - ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X REGINA CÉLIA PEREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Às partes sobre designação da perícia para o dia 22-11-2007 às 9:30 h no endereço anexado ao processo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.026.000031-3 - ALBERTINA ELISA DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X LEVI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 86/87, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO os processos de números:2007.026.000031-34 e 2007.026.000083-0, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. O Cartório deverá expedir mandado de pagamento dos depósitos efetuados nos autos de nº2007.026.000083-0 (Ação de consignação em pagamento) em favor de ALBERTINA ELISA DOS REIS SOUZA. Conforme discriminado no acordo supracitado, as custas relativas à presente ação de despejo devem ser adimplidas pela autora. As despesas processuais relativas à ação de consignação em pagamento serão de incumbência do autor Levi Gomes Ferreira. (...) Fica autorizado o desentranhamento dos documentos originais de ambos os feitos, pelos respectivos interessados, desde que sejam providenciadas as cópias correspondentes. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.026.002401-3 - COMÉRCIO DE PNEUS ITAPERUNA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X EXPRESSO MERCÚRIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista o acordão de fls. 157/17, proferido pela E. Décima Terceira Câmara Civel do Tribunal de Justiça que declarou a nulidade de todos os atos processuais praticados após a apresentação das contra-razões à apelação (fls. 93/99), certifique o cartório a tempestividade das contra-razões e subam os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1982.026.000009-2 (4983/82) - FINANCEIRA BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X ANTENOR ARAUJO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Decisão:Fls. 233: Defiro, expeça-se carta precatória, que deverá ser transmitida via FAX, para a penhora no rosto dos autos da quantia de R$ 2.280,00, relativo à crédito a que tem direito o executado no processo nº 1987.044.000001-9, que tramita na Comarca de Porciúncula. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.026.003291-0A - LUIZA OLIVEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960)) X JOSÉ LUIZ OLIVEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517) Decisão:Deixo de receber a presente impugnação, uma vez que não foi deferido ao impugnado o benefício da gratuidade de justiça, tendo sido apenas afastada a necessidade do pagamento antecipado das custas que serão recolhidas ao final do processo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.026.003291-0B - LUIZA OLIVEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960)) X JOSÉ LUIZ OLIVEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517) Decisão:Recebo a impugnação. manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002831-1 - ALCILÉIA RAMOS JORGE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO MIRANDA TROCILO (RJ-134465), Dr(a). DANIELLE SOUZA JERONYMO PIREDDA (RJ-137255), Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.002374-0 - FERNANDO SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL À parte autora para que recolha as seguintes custas remanescentes: R$ 7,08 do FUNPERJ + R$ 7,08 do FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.026.005983-2 - LUZIA MARIA DA COSTA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). VALBER LUIZ FEITOSA RAMOS (MG-056561)) X IRAN NUNES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) À autora para que manifeste-se nos autos acerca do ofício de fls.102. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.026.000009-2 (13447) - Inventariante: JOSÉ ROBERTO FLORES DE CNOP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X ROYLET FONSECA DE CNOP E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante a providenciar as quitações fiscais relativas ao espólio, as quais ainda não foram juntadas aos autos, conforme certificado às fls.189. \r\n\r\nProc. 2005.026.001002-8 - LUCI MARIA CARRARO PESSANHA X Falecido: JOSÉ MARIA CARRARA, Falecido: GILDA DE SOUZA CARRARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre ofício de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2007.026.003291-0 - JOSÉ LUIZ OLIVEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X DOLORES BARBOSA DAMASCENO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça provisória, devendo as despesas processuais serem recolhidas ao final do processo. 2)- A fim de verificar a existência de litispendência, certifique o cartório a data da distribuição do processo de inventário nº 2007.026.003501-7 e traslade-se para estes autos cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.026.003348-3 - DARCY CURTY X MARIA BRITO CURTY (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Fica a parte requerente intimada a comparecer nesta secretaria para firmar termo de compromisso de inventariante, e a providenciar guia de IPTU ou ITR dos bens a serem avaliados. \r\n\r\nProc. 2007.026.003501-7 - LUIZA OLIVEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). JANYANDERSON RAMOS DA FONSECA (RJ-152003E)) X DOLORES BARBOSA DAMASCENO Decisão:1)- Defiro o recolhimento de custas ao final do processo como requerido às fls. 03. 2)- A fim de verificar a existência de litispendência, certifique o cartório a data da distribuição do processo de inventário nº 2007.026.003291-0 e traslade-se para estes autos cópia da inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, coisas \r\n\r\nProc. 2006.026.003600-7 - JOSÉ MARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIA SILVEIRA MOZZER Decisão:Não havendo despesas processuais a serem recolhidas e já tendo sido prestada a tutela jurisdicional, através da sentença que consta às fls.45, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.007294-0 - JOSÉ MARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIA SILVEIRA MOZZER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028) Despacho:Tendo em vista a documentação juntada pela ré às fls.54/56 que demonstra a hipossuficiência econômica que justifica a concessão do benefício da gratuidade de justiça, resta deferido tal benefício à referida parte. Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as anotações de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.026.000933-2 - MARIA BARBARA CORREA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). RODRIGO CARALINE DE ALMEIDA CARVALHAL (RJ-134080)) X CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Às partes para que manifestem-se nos autos acerca do laudo pericial acostado às fls.279/289. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004319-1 - FILOMENA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:O autor deverá emendar inicial para :a)indicar as cláusulas contratuais que pretende ver declarada a nulidade;b)apresentar o valor que entende devido, a título de dano material, com a indicação discriminada dos débitos indevidamente cobrados e pagos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.026.000992-1 (17113) - JOSE ROBERTO RIBEIRO RIGUETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls. 398, tendo em vista que as quantias depositadas nestes autos já lhe pertencem, conforme sentença de fls.284/290. \r\n\r\nId: 351975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.000595-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CARLOS HOSKEN LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R MARTINS DE OLIVEIRA (MG-069281), Dr(a). LAERTE DE CAMPOS HOSKEN (MG-011789), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) razões recursais de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2004.026.003803-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (VALÉRIA) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (ANDRÉ LUIZ) \r\n\r\nProc. 2007.026.002380-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALÉRIA MALAQUIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória de Valéria Malaquias de Oliveira.Apesar da manifestação da defesa não houve alteração dos elementos autorizadores da custódia cautelar que embasem o pleito.No mais, para evitar inúteis repetições, adoto o parecer ministerial de fl. 191 e verso como razão de decidir, para Indeferir o pedido formulado.Aguarde-se audiência designada.I-se.Requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002380-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALÉRIA MALAQUIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data do novo interrogatório dos réus designado neste Juízo para o dia 30/10/2007, às 17:30 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.003952-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSENILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Decisão:...Desta forma, acolho o parecer ministerial e, com o fim de garantir a ordem pública, sob pena de causar na comunidade um total descrédito no Poder Judiciário, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado.No mais, as alegações preliminares de fls. 76/78 não afastam as razões trazidas na inicial acusatória, motivo pelo qual recebo a denúncia.Designo o dia 08/11/2007 - 14:00 h para realização de AIJ.Cite-se com cópia da denúncia.Intimem-se. Requisitem-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.012170-9 - NICEA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, limitando sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.000712-5 - JOSEFINA MARIA CAMPOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.000860-9 - CONCEIÇÃO AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.010274-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SAVIO FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido contido na inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.000190-1 - EDUARDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO CORREA (RJ-134257)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEÍCULOS DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança. \r\n\r\nProc. 2007.026.001019-7 - POLIANA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolhimento em 48 horas, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.005530-0 - ADELINO RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.008042-2 - INAH BOECHAT ARMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzindo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitando-a em trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.008422-1 - RONALDO CEZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, limitando sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.008730-1 - JOANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito sua incidência ap prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.008732-5 - MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.008752-0 - RUTH TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.010052-4 - ANNA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, limitando sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.012440-1 - TEREZINHA LUIZA FERREIRA LEONTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito e limitando sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nId: 351977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X J.R.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Ao autor para se manifestar sobre ofício de fls.202/203. \r\n\r\nProc. 2007.026.000784-8 - P.W.M.A. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X M.W.P.A. Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 29), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 28, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001859-7 - G.O.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392)) X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 08/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.001959-0 - P.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X A.G.S.N. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES, através de sua advogada, PARA COMPARECER À AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM ITAPERUNA A FIM DE ATENDER AO REQUERIDO NO OFÍCIO DE FLS.51. \r\n\r\nProc. 2007.026.003648-4 - L.F.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X D.R.N. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.36, BEM COMO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR O OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA-CORRENTE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003756-7 - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X L.C.B.C. Decisão:1) Diante do documento acostado a fls. 20, indefiro a gratuidade de justiça.2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.005354-4 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X R.G.L. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Sentença:(...)Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Custas na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 16 de outubro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.026.006861-4 - M.T.O.F. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.B.F. Sentença:(...)Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais ou honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 15 de outubro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.026.006889-4 - D.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960)) X J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). LAUREN MARIA DE SOUZA LADEIRA OLIVEIRA CURTY (RJ-146715) Sentença:(...)Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 15 de outubro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.026.000780-9 - (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X N.M.S.), N.B.S.), L.B.S.), A.B.S. Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 30.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 15 de outubro de 2007.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.026.004211-0 - E.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008) Despacho:Diante da justificativa apresentada a fls. 304, comprovada pela declaração de fls. 305, retire-se o processo de pauta.Redesigno o ato para o dia 08/01/2008 às 13:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.026.004211-0 - E.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008) Despacho corforme Portaria 02/2003:À parte ré para que providencie o endereço correto da testemunha R.G.S. À parte autora para que providencie o recolhimento de sua intimação e do requerido, bem como das testemunhas, que porventura venha a arrolar, para a audiência designada às fls. 306. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.002490-1 - D.V.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) J.L.R.N. Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 16.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 15 de outubro de 2007.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.004289-5 - D.S.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X M.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir quanto a necessidade x possibilidade da prestação de alimentos, justificando-as, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.010739-7 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X R.O.C. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida pelo Conciliador do Juízo, para o dia 16/01/2008 às 09:15 horas, para tratar da questão dos alimentos, já que a paternidade restou demonstrada no laudo de exame de DNA de fls. 31/32.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.026.000408-2 - M.P.P.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/01/2007 às 13:00 h.Intimem-se as partes e os filhos do casal .Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.026.010493-1 - R.R.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X E.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 64), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 60-62, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO E PEDIDO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.026.002788-4 - LUCIANA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X MAGALI ALVES GOLDANI Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Informe a requerente sobre a existência de Inventário do \"de cujus\".3) Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.002828-1 - M.R.V. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nId: 351976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.028.003536-7 - MARCUS SOUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)) X GRUPO DE ENSINO E EDUCAÇÃO MACAÉ S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.002093-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MÁRCIA LAGES BORGES Ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2006.028.002093-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MÁRCIA LAGES BORGES Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.003126-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIENE PINTO DEZIDERIO Decisão:Fls. 85 - defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006124-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN ROCHA DE SOUZA Ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2006.028.006124-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN ROCHA DE SOUZA Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.006664-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELA RAMOS VIEIRA CARVALHO Ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2006.028.006664-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELA RAMOS VIEIRA CARVALHO Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006837-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 87 - ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.000641-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ESPOLIO DE ELIAS ARMANDO DA SILVA AGOSTINHO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.000643-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ESPOLIO DE HELENA AQUINO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.003121-2 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SBH - SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007001-0 - NATANIEL MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Diga o Autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003458-9 - LICCHIO PRODUTOS E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:Diga a Exeqüente sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.028.003507-0 - HSBC BANCK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A B CAMPOS RODRIGUES LTDA E OUTROS Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011857-4 - MARIA SALETE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA Decisão:Fls. 201/202 - Defiro a expedição de mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.004533-4 - LUIZ CARLOS DE BARCELLOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X CARRANO ENGENHARIA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre a correspondência devovida. \r\n\r\nProc. 2006.028.002129-0 - MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X VIAÇÃO LIDER Decisão:Ao Oficial de Justiça para avaliar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.028.020845-6 - PRISCILA THEODORO MANCEBO TRUMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MARLECIO PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a decisão tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.002072-2 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X VARCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca do saldo atualizado que se encontra depositado. Após, intime-se a Ré para proceder com a complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2003.028.007303-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUTORA IMBOASSICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002045-5 - ALESSANDRO BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.028.007478-6 - JOSE RAFAEL NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X TITULAR DO CARTORIO RCPN E SERVIÇO NOTORIAL DO 2º DISTRITO DE ITABORAI/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Decisão:Justifique, o Autor, a necessidade da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.028.020754-3 - RAFAEL NASCIMENTO MARCOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Decisão:Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.003252-4 - CELSO ALVES DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:A fim de que sejam evitados maiores prejuízos para o Autor, determino que a Ré se abstenha de negativar o nome do Autor até prolação da sentença. Fixo multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para o caso de descumprimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000077-0 - LUCIANA BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X BRÁULIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:1- Em vista da inércia do Réu, declaro a perda da prova testemunhal, nos termos do art. 183 do CPC.2- Certificada a preclusão da decisão supra, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.004508-7 - Inventariante: ELINÉIA MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JOSE AUGUSTO TORRES CAVALCANTE Decisão:Defiro supensão do feito conforme requerido. Aguarde-se a manifestação da parte. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.001876-1 - REJANE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Atenda-se ao MP. Notifique-se o Prefeito de Macaé, conforme promoção de fls. 64/65. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.005637-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X D SALES COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002761-0 - EB DE MACAÉ VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - HERTZ LOCADORA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X MACAÉ DELIVERY GRÁFICA E EDITORA LTDA ME Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.002739-0 - ESPÓLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X CONDOMINIO JARDIM AQUARIUM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Diga ao Réu se tem interesse no acordo proposto pelo Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.005277-8 - GUILHERME DAUMAS RIBAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 98, ficando ciente a Perita que só os receberá no final do processo pela parte sucumbente.2- Atenda-se o requerimento da Perita de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.028.000071-9 - NILTON CÉLIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738), Dr(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-132727)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.001422-6 - JOSIAS MOREIRA DENUCCI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X LAVANDERIA ACQUA E SECCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.028.003578-3 - L S GONÇALVES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X WAGNER BORGES DA COSTA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.001963-7 - JULIANO DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON RODRIGUES JUNIOR (RJ-097525)) X TELEMAR-OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.028.007415-4 - TEREZA CRISTINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346), Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681) Decisão:Recebo o recurso de fls. 349/352 nos mesmos efeitos legais.À Apelada.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegração na posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.004206-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ALUIZIO MARÇAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Intime-se o Réu para efetuar o depósito da última parcela dos honorários. Após, cumpra-se a decisão de fls.252. \r\n\r\nRessarcimento de danos causados em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2007.028.007263-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTRO Decisão:1- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.2- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007263-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTRO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 37 que foi designado o dia 27/11/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.004174-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X RODRIGO DE SOUZA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE PAULA PINHEIRO (RJ-152260E) Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.028.001640-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA HELENA SIQUEIRA DE SOUZA Diga o autor sobre o ofício de fls. 85. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005287-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALIRIO DA COSTA Decisão:Fls. 52- defiro. Expeça-se carta precatória de busca e apreensão, citação e intimação para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005287-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALIRIO DA COSTA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.005287-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALIRIO DA COSTA Ao Autor para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000741-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DOM BOSCO LTDA Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.000741-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DOM BOSCO LTDA Decisão:Fls. 32 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação para o endereço fornecido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000261-3 - Inventariante: ANTONIO OSWALDO DE MELLO CARNEIRO LACERDA X ROSELY MARIA DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.005663-4 - ELIANA RINCHA CRISPIM LOPES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 62 que foi designado o dia 27/11/2007, às 16:00 horas para realização da audiência para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nCarta Precatória, aditamento da precatoria \r\n\r\nProc. 2007.028.005998-2 - CECILIA MAMEDE VIDAL PECKOLT (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X CLEMENTINA ROCHA MAMEDE VIDAL E OUTRO Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002321-5 - CARINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 88, por seus próprios fundamentos.2- Fls. 99 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006397-3 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MULTISERV MACAÉ SISTEMA DE SEG IND E COM Decisão:1- Defiro a desistência das provas por parte da Autora. 2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 3- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006397-3 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MULTISERV MACAÉ SISTEMA DE SEG IND E COM Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 36 que foi designado o dia 27/11/2007, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE LUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.028.006399-7 - NELSON LUIZ HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X AROLDO ALVES SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO Decisão:Fls. 23 - defiro pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.006266-8 - JORGE ROBERTO CAMPISTA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X DALILA GÓIS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)), Assistente: IRINEU SOARES DE SOUZA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001342-2 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CASTRO E LOPES FERRAMENTAS E COMERCIO LTDA Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 101/104. \r\n\r\nProc. 2005.028.003996-6 - FORMETAL FORNECEDORA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.028.007563-0 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X END TEST - ENSAIOS NÃO DISTRIBUTIVOS E SOLDAS A exequente para recolher R$ 15,73 na conta 0101-6. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002207-0 - VERA LUCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X MARIA BRASILIA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Despacho:Ao Exeqüente sobre impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2003.028.007617-0 - CEJUR CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA - RJ E OUTRO X ANGELA MARIA MATTOS PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.007617-0 - CEJUR CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA - RJ E OUTRO X ANGELA MARIA MATTOS PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 170. \r\n\r\nProc. 2004.028.006157-0 - ALCEIR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Decisão:Considerando a decisão de fls.134, que declarou a inexigibilidade da multa, diga o Exeqüente sobre a petição de fls.148/150.Defiro o levantamento da quantia depositada a fls.147, em favor da Executada. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.028.015977-5 - ELPÍDIO SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278), Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X S.P. DI CARLANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Banco Bradesco, visando o desbloqueio da conta salário do Executado. \r\n\r\nProc. 2004.028.015977-5 - ELPÍDIO SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278), Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X S.P. DI CARLANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Ao Executado para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.001482-9 - MARIA LÚCIA GODDARD MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MIRANDA FILHO (MG-027590), Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.001482-9 - MARIA LÚCIA GODDARD MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MIRANDA FILHO (MG-027590), Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 170. \r\n\r\nProc. 2005.028.005277-6 - J.C. DE MACAÉ COMÉRCIO DE METAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 127. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.010798-9 - FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Decisão:1- Designo as praças para a alienação do imóvel e determino que o Cartório forneça as respectivas datas.2- Intimem-se as partes e eventuais cônjuges, a fim de que sejam evitadas futuras nulidades processuais, bem como os credores hipotecários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006008-0 - BARRA MACAENSE ESCAPAMENTOS PARA VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X TRANSPORTADORA MINUANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029) Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.003962-0 - JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:1-Intime-se o Autor pessoalmente para prestar depoimento pessoal. 2- Defiro o prazo de 10 dias para a 2ª Ré fazer juntada da prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.028.006920-1 - ELIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X HUMBERTO V MENA LAZO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Às partes sobre a solicitação do Perito às fls. 80, bem como sobre os honorários requeridos às fls. 81. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.001839-6 - TECNOWATT ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X RONCADOR COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.001901-1 - VALMIR GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X AUTOMAC MACAÉ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.028.019470-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)), LUYANE VITORIA LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação ante o desinteresse das partes.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado.Intimados, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ reparaçao civil \r\n\r\nProc. 2004.028.004945-3 - ERIKA ALVES DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X IRMANDADE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1 - Ao contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscriçaõ na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nReparação de Danos, meteriais \r\n\r\nProc. 2006.028.007488-9 - J G MUSSI ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BRINK`S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Decisão:1-Intime-se a Autora para apresentar o certificado de propriedade do veículo sinistrado, conforme requerido pela Denunciada e deferido pelo Juízo na ocasião da decisão saneadora de fls. 152. 2-Diga a Agravada.Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c/REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAES \r\n\r\nProc. 2006.028.004884-2 - PRODADOS DE MACAÉ SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Aos autores para recolherem R$ 13,96 na conta 0711-2. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005497-0 - DENY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X HELIO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.028.002240-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X ISAIAS GONÇALVES (Decisão de fls. 92) \"Providencie o Autor o recolhimento das custas do edital, conforme certidão de fls. 88vº.\" (Republicado por incorreção) \r\n\r\nCobrança, de honorário advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.003498-3 - ELZA MARIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X NELMA RUBIM GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.À Apelada.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.003962-0 - JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) À 2ª ré (Petrobras) para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.028.003962-0 - JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) À 2ª ré (Petrobras) para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nId: 351984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN - RJ036202 \r\n\r\n2003.028.007116-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMADALENA SABINO TYMKIW - RJ067622 \r\n\r\n2007.028.000640-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMAURICIO CRESPO MACIEL - RJ068198 \r\n\r\n2007.028.001688-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLEONIDAS CORRÊA - RJ033335 \r\n\r\n2004.028.004648-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARTA DA SILVA SANTOS CRUZ - RJ028526 \r\n\r\n2005.028.002298-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.028.007273-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSILVANIA LIMA DA SILVA - RJ051391 \r\n\r\n2003.028.005296-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nAMILDES FIGUEIRA DA SILVA - RJ025544 \r\n\r\n2003.028.004134-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2005.028.002302-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2005.028.003884-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nSYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO - RJ050596 \r\n\r\n2003.028.005823-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO - RJ058489 \r\n\r\n2003.028.000764-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJUVENCIO CLARO PAPES - RJ054891 \r\n\r\n2005.028.003487-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nWILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO - RJ036379 \r\n\r\n2007.028.001946-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nELDO ALVES - RJ068399 \r\n\r\n2007.028.000688-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nDINORAH FRANCO MIRANDA - RJ089135 \r\n\r\n2004.028.004977-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nNELY NOCCHI ABREU PEREIRA - RJ029276 \r\n\r\n2002.028.010534-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRICARDO DE PAULA MALTEZ - RJ089104 \r\n\r\n2005.028.001118-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES EPIFANI - RJ085041 \r\n\r\n2007.028.003323-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.028.006423-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.028.006426-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nHELIO DE ALMEIDA - RJ096837 \r\n\r\n2007.028.005250-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES - RJ048209 \r\n\r\n2003.028.000851-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFELIPE PORTO BENJAMIN - RJ101348 \r\n\r\n2005.028.003637-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO - RJ041493 \r\n\r\n2005.028.011305-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA SILVA - RJ104775 \r\n\r\n2004.028.001012-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO - RJ090706 \r\n\r\n2007.028.004635-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLUCIMAR PORTO RIBEIRO - RJ102748 \r\n\r\n2003.028.004480-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO - RJ076763 \r\n\r\n2002.028.010764-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nINGRID BARBOSA VIEIRA - RJ099925 \r\n\r\n2002.028.009936-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2003.028.006209-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2005.028.011670-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2005.028.015595-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2005.028.015596-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nROSANA LACERDA DA SILVA - RJ089751 \r\n\r\n2007.028.001253-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCLARISSE MARTINS E MARTINS - RJ119505 \r\n\r\n2004.028.000780-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARCOS PAYA - RJ049416 \r\n\r\n2002.028.016840-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nVALTER CARDOSO DA PENHA - RJ039933 \r\n\r\n2003.028.006941-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nHENRIQUE JOSE MACHADO - RJ075703 \r\n\r\n2005.028.015533-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ110990 \r\n\r\n2007.028.004397-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA - RJ028421 \r\n\r\n2003.028.002181-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nSAULO JUNGER DUARTE - ES007862 \r\n\r\n2005.028.003882-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO SIMÕES TAVARES - RJ115425 \r\n\r\n2003.028.004730-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANDREA DE ASSIS - RJ116374 \r\n\r\n2006.028.005861-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO - RJ116022 \r\n\r\n2003.028.004261-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA - RJ102610 \r\n\r\n2007.028.004582-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nDJALMA OLIVEIRA ROCHA - RJ081091 \r\n\r\n2005.028.000316-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJEAN VIEIRA DE LIMA - RJ115965 \r\n\r\n2006.028.020665-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nADILSON GUSMÃO DOS SANTOS - RJ005935 \r\n\r\n2006.028.004065-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nJOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA - RJ042938 \r\n\r\n2003.028.003345-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2005.028.004241-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS - RJ132738 \r\n\r\n2006.028.005771-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO - RJ081733 \r\n\r\n2006.028.002626-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES - RJ100497 \r\n\r\n2004.028.001042-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nFRANCKLIN MOREIRA DA SILVA - RJ101515 \r\n\r\n2006.028.020733-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nVALDILENE CRISTINA DE LIMA DE ATHAYDE - RJ128201 \r\n\r\n2002.028.009867-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nTERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA - RJ126127 \r\n\r\n2004.028.001171-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2006.028.019545-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE ABREU BEZERRA - RJ122772 \r\n\r\n2004.028.006245-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nIGOR ROMAO DE AZEVEDO - RJ123339 \r\n\r\n2005.028.000335-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO - RJ131709 \r\n\r\n2005.028.003479-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2005.028.004647-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCINEZIO SALES MANHAES FILHO - RJ132821 \r\n\r\n2005.028.000512-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2006.028.003246-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS - RJ134870 \r\n\r\n2007.028.001763-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS - RJ136206 \r\n\r\n2006.028.000201-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT - RJ131627 \r\n\r\n2007.028.002424-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nALBECIR RIBEIRO - RJ125011 \r\n\r\n2005.028.002650-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2005.028.003264-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2007.028.004857-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS METRAN - RJ117102 \r\n\r\n2006.028.020765-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO - RJ118238 \r\n\r\n2005.028.001360-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRENATO SPINELLI SAMPAIO - RJ135251 \r\n\r\n2005.028.011616-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARINO VICTER DIAS JUNIOR - RJ131001 \r\n\r\n2006.028.005348-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nCARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA - RJ120074 \r\n\r\n2004.028.004544-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2004.028.004695-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLILIAN GOMES CHAVES - RJ129129 \r\n\r\n2003.028.004185-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2003.028.006056-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2005.028.011499-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.028.001961-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2007.028.005705-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nJACY FERNANDES - ES002542 \r\n\r\n2003.028.005517-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI - RJ143584 \r\n\r\n2005.028.003519-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS - RJ122813 \r\n\r\n2006.028.004210-4A \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLUDMILLA DE MACEDO VAZ - RJ138503 \r\n\r\n2005.028.001622-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO - RJ130047 \r\n\r\n2007.028.002585-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO SOUZA LIMA - RJ130515 \r\n\r\n2005.028.003429-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUCAS DE SÁ GUEDES - MG099349 \r\n\r\n2007.028.001118-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO - RJ152919E \r\n\r\n2006.028.007579-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nVINICIUS MELLO COSTA - RJ156692E \r\n\r\n2003.028.002926-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2007.028.005265-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2007.028.005266-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nALINE LIMA RIBEIRO - RJ156437E \r\n\r\n2004.028.003311-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2007.028.004198-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2002.028.009488-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2005.028.011687-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDANIELE JADEJISCHI DA SILVA - RJ157344E \r\n\r\n2006.028.020864-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFABIENI RODRIGUES BARCELOS PINTO - RJ158927E \r\n\r\n2005.028.004598-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nId: 351983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.028.001699-4 (56350) - (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X A.D.J.), W.W.J. Despacho:Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.028.002465-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X JOSE RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)), RHAYANA AMARAL BARBOSA), RHAYSA AMARAL BARBOSA Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contracapa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.028.002396-3 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X JENNILDO CORDEIRO), MARÍLIA FLÔR CORDEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28. (À parte autora sobre ofício acostados aos autos) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.006852-0 - (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X A.D.J. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)), W.W.J. Decisão:1) Recebo a petição de fls 40/42 como impugnação à execução.2) Ao Impugnado, após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.000717-9 - L.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 33. (seja regularizada a representação processual do réu) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.002620-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ALEX BERSOT MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)), TAMIRES RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:A parte autora sobre petição de fls. 66. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.002361-6 - (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) R.M.O.), D.R.O.), T.R.O. Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contracapa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 27. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.001979-0 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966) Despacho:Tendo em vista que na procuração acostada aos autos não consta poderes para ratificar termo, cumpra-se integralmente o despacho de fls 22. (ratifique-se por termo nos autos perante o juízo.) \r\n\r\nProc. 2007.028.006458-8 - LÚCIA HELENA PALMEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Decisão: 1 - Alegam os autores não possuírem condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Porém, quem possui renda mensal bruta de R$ 5.014,20 (cinco mil e quatorze reais e vinte centavos), conforme documento de fls. 11 não faz jus ao referido benefício. Desta forma, não pode recorrer à Lei 1060/50, posto que esta visa atender pessoas que realmente não podem pagar as referidas despesas.2 - Recolham-se as custas devidas em cinco dias, sob as penas do Art. 257 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.007212-3 - CRISTIANO DE CARVALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MARCILEA DA SILVA OLIVEIRA TRINDADE Despacho:01- Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. Venha o pedido contido no item 9.6 de fls. 04 pela via própria.02- Venha a documentação, bem como o valor aproximado do bem imóvel descrito na inicial.03- Venha lista contendo a descrição dos bens móveis que guarnecem a antiga residência do casal, que o autor pretende que sejam partilhados. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.011372-8 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X J.A.R. Vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003820-9 - R.B.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500), Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) As custas foram recolhidas devidamente. Vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.004479-9 - B.A.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X M.R.C.A. Vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.004082-0 - JOELMA DA SILVA NOGUEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X LUIS CARLOS SOUZA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 31v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.019441-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X M.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)), S.M.), T.M.), I.M. Decisão:Homologo o acordo de fls 35/36, para que surta os efeitos regulares de direito, e determino a suspensão da presente, aguardando a quitação da dívida, nos termos do art. 792 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.028.001292-2 - D.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.028.004512-7 - G.B. (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, cumpra-se integralmente a sentença às fls 47. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.028.019817-7 - BRAULINO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 52. (R. diga o autor sobre fls. 48 e se concorda com a extinção do feito.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.000036-1 - R.C.D.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X J.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Despacho:Tendo em vista os motivos expostos às fls 172, defiro a devolução do prazo oferecimento de alegações finais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.003942-5 - BYRON JOSEPH REBARDI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X DENISE RIBEIRO DE SOUZA REBARDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) As custas foram devidamente recolhidas. (cópias autenticadas) \r\n\r\nId: 351981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.028.009113-1 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460)) X JOSE AUGUSTO RIBEIRO 1) Recebo o recurso de fl. 218. (interposto por José Augusto) 2) Às partes para apresentarem razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.028.003589-4 - MP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X RONALDO PINHEIRO DE CASTRO ... Às partes em alegações finais...(o MP já se manifestou) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.028.000125-0 - JP X DEOCLECIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) FINAL DE SENTENÇA: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR DEOCLECIR DA SILVA, por infração à norma penal prevista no artigo 14, da Lei nº 10.826/03. DOSIMETRIA DA PENA...Por fim...torno a pena base intermediária em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa... o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do crime e atualizado por ocasião de sua execução. Substituo a pena de reclusão por prestação de serviços à comunidade ou entidade beneficente, por igual prazo, na forma a ser definida pelo juiz da Execução Penal, de sorte a torná-la definitiva como sanção penal. Frustrada a pena substitutiva, o réu cumprirá a pena privativa de liberdade em regime aberto, correspondente à medida de sua culpabilidade e em observância ao disposto no art. 33 do Código Penal...defiro a ele o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu nas custas processuais. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020511-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ ALEXANDRE CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Às partes em alegações finais. (o MP e o patrono de Carlos já se manifestaram) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, CAPUT C/C O ART. 20 DA LEI 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2004.028.004634-8 - LENILSON PEIXOTO RIBEIRO - CBPM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) 1) Recebo o recurso de fl. 412. (o acusado manifestou o desejo de recorrer da sentença) 2) Às partes para apresentarem razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/cart. 14 II cp \r\n\r\nProc. 2007.028.004039-0 - JP (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X UILIAM DOS SANTOS DECISÃO: Manifeste-se a defesa em alegações preliminares no tríduo legal. Designo sumário de acusação para o dia 30/10/07 às 15:00 horas. Requisitem-se. I-se. No que tange ao pedido defensivo, numa análise precipitada a prisão do acusado deveria ´permanecer porquanto em pesquisa no infoseg verifica-se que o acusado possui diversas anotações, algumas pelo mesmo delito que ora responde, todavia, em se tratando a prisão de medida excepcional, e tendo em vista que o delito em tese praticado é despido de violência e que, em eventual condenação, jamais será ao mesmo aplicada pena privativa de liberdade, não se afigura razoável mantê-lo custodiado, certo de que, se condenado for, cumprirá sua pena em liberdade. Em sendo assim, defiro a liberdade provisória mediante termo de compromisso. Expeça-se o competente alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, (duas vezes), na forma do art. 70, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.028.004271-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X FLAMARION DA SILVA PEREIRA JUNIOR Intimar o patrono para declarar se renunciou ao patrocínio do cliente, tendo em vista que até a presente data não apresentou as contra-razões. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.028.001149-1 - JP (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X ANTONIO CARLOS CHRISTOFORI D.R.A. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Antônio Carlos Christofori, com base no auto de prisão em flagrante nº 087/06, imputando-lhe a prática de fato que se subsume, em tese, ao artigo. 180, caput do CP. Recebo a denúncia, em razão de estarem presentes as condições para o exercício do legítimo direito de agir, notadamente a justa causa. Designo interrogatório para o dia 30/10/2007, às 17h00min. Cite-se e intime-se o acusado. Defiro a cota do MP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc II do CP \r\n\r\nProc. 2005.028.015879-7 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X ROGÉRIO PINTO FIGUEIREDO) Atenda-se ao MP.À Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 351982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.841.004336-3 Vítima(s): Carlos Antonio de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Freitas Azeredo - OAB RJ144072, Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). X Carlos Alberto Vieira de Paula e outros. \r\n\r\n1) D.R.A.;\r\n\r\n2) Designo audiência na forma do art. 520 do CPP para o dia 31.01. 2008, às 13:45 horas;\r\n\r\n3) Intime-se, ciente o querelante de que o seu não comparecimento importará em renúncia tácita nos moldes do art, 57 do CP;\r\n\r\n4) Ciência ao MP.\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.841.004335-1 Vítima(s): Carlos Antonio de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Freitas Azeredo - OAB RJ144072). X Beatriz da Silva Paula Lima. 1) D.R.A.;\r\n\r\n2) Designo audiência na forma do art. 520 do CPP para o dia 31. 01. 2008, às 13:30 horas;\r\n\r\n3) Intime-se, ciente o querelante de que o seu não comparecimento importará em renúncia tácita nos moldes do art, 57 do CP;\r\n\r\n4) Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2007.841.004337-5 Vítima(s): Carlos Antonio de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Freitas Azeredo - OAB RJ144072, Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). X Beatriz da Silva Paula Lima. \r\n\r\n1) D.R.A.;\r\n\r\n2) Designo audiência na forma do art. 520 do CPP para o dia 31.01. 2008, às 14:00 horas;\r\n\r\n3) Intime-se, ciente o querelante de que o seu não comparecimento importará em renúncia tácita nos moldes do art, 57 do CP;\r\n\r\n4) Ciência ao MP.\r\n\r\nId: 351892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.029.047011-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENE DA COSTA MARTINS Despacho:Fl. 23 - Defiro. Concedo prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.029.002179-0 - WAGNER DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA GOMES PEREIRA PINTO (RJ-090819)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.029.004956-9 - RONANZE COELHO JANOTTI (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.029.001545-9 - ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO-OFICIAL DO RGI 2º OFICIO DE MAGE X FERNANDO PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Ao suscitante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.029.002101-0 - NILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ARLETE DA SILVA VERISSIMO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juízo de Direito da Vara Cível de Magé, e com base no Art. 162, § 4° do CPC expeço a seguinte publicação: \"À inventariante a fim de providenciar o endereço e documentos pessoais do herdeiros a fim de ser realizada a citação dos mesmos\". \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004355-5 - MARCOS ADNAN FERES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso às fls. 194/205, em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.029.002286-9 - LUCILEA DA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.029.046112-7 - THERMUTES ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Ao subscritor (Dr. RUDÁ VIEIRA PINTO - OAB/RJ 128.837) para regularizar sua representação.\" \r\n\r\nId: 351978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.029.004311-9 - JP X LUIZ CLAUDIO PORTES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Decisão:Embora o delito imputado ao acusado admita, em tese, a concessão de liberdade provisória com ou se fiança (pena mínima de 2 anos de reclusão), entendo que o requerimento melhor será apreciado após a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Assim, INDEFIRO, por ora, o requrimento de liberdade provisória, o qual será novamente apreciado após a produção da prova de acusação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.029.004440-9 - JP (Adv(s). Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786), Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X JOSE HENRIQUE FAUSTINO) Decisão:I - Recebo a denúncia, uma vez que os fatos narrados, em tese, configuram crime, estando presentes as condições para o exercício da ação penal;II - Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público em sua cota da denúncia;III - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se e Requisite-se o denunciado;IV - Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e defesa prévia, caso constem dos autos seus endereços;V - Dê-se ciência ao M.P. e Defesa. \r\n\r\nId: 351979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rita de Cassia Oliveira Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.828.006024-0 Vítima(s): Andreia dos Santos Rodrigues. X Etelio Pereira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). \"Designo ACIJ para o dia 10/12/07 às 15.00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas em fl. 03. Intimados os presentes\". \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.828.007225-3 - Hilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Joana Florêncio Elias Magaldi. 1) Defiro a cota do M.P.; 2) Em razão da natureza do fato, e considerando o mais que dos autos consta, designo o dia 23/11/07, às 12.10 horas, para ter lugar a audiência preliminar de que trata o Artigo 74 e/ou 76 da Lei nº 9099/95. Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato. Intimem-se o autor do fato e a vítima, se for o caso, cientificando o Ministério Público para, querendo, comparecer ao ato para os devidos fins. Atente o cartório para eventual(ais) alteração(ões) OBJETIVA e/ou SUBJETIVA da matéria objeto da imputação, providenciando-se a(s) respectiva(s) retificação(ões) e/ou alteração(ões). \r\n\r\nId: 351834"
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Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X ARY SOARES FURTADO E OUTRO \"AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDOES FALTANTES\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.031.000545-7 - MATILDE FERNANDEZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X HENRIQUE FERNANDES MALVAR CERTIFICO QUE DEIXO, POR ORA, DE EXPEDIR A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE REGULARIDADE TENDO EM VISTA QUE FALTA A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR EM NOME DO ESPÓLIO E AS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO CONJUNTA COM A RECEITA FEDERAL BEM COMO A DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO ESTÃO INVÁLIDAS.PORTARIA 02/05: À INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CERTIDÕES APONTADAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.016860-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GESSI ALVES MARTINS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.031.020324-8 - FRUGAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA (SP-174743)) X FRUTO PRINCIPAL COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000656-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS ALBERTO MACHADO VIEIRA), REGINA LUCIA GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004791-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVSON DE OLIVEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.006453-6 - JOSÉ CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X ATRANSRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.007922-9 - ROSANGELA DELABENETA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MARICARRO DE MARICA VEICULOS LTDA-ME Despacho:Regularize o autor conforme certidão de fls. 11. Oficie-se ao J. Deprecante informando o andamento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.008240-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TENDO EM VISTA O EQUÍVOCO, REPUBLIQUE-SE CORRETAMENTE:\"Primeiramente, venha a última declaração de IR dos réus, inclusive com declaração de bens, se houver, para exame da gratuidade de justiça requerida.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.000784-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LILIANE RIBEIRO DA SILVA (RJ-153536E)) X MANOEL ROBERTO DUARTE PRUDENTE Despacho:Fls.109/110. Anote-se. Redesigno audiência para o dia 30/11/07, às 10h36min. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data, por fax, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.031.017468-5 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SYLVIO RUBENS ROTCHILD Despacho:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 30/11/07, às 10h24min. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000364-0 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.000365-1 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.004876-2 - CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X PEDRO RODRIGUES NOBRE Decisão:Redesigno a audiência para o dia 30/11/07, às 10h. Cite-se com as prerrogativas do artigo 172, §2º, CPC. e intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.031.021343-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM PIMENTA FILHO, Inventariante: IOLANDA MOURE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X TEREZA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 70: \"...3-DIGAM AS PARTES EM PROVAS, BEM COMO SE TEM INTERESSE EM CONCILIAR\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.031.020293-1 - PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO (RJ-110027)) X HUADMAR LIMA MARINHO Despacho:Em retificação ao despacho lançado anteriormente no sistema.Expeça-se nova diligência de citação na forma da Lei 11382/06, no endereço fornecido às fls. 34. Honorários já fixados às fls.20. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.004027-9 - CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X MARCIA MELLO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) PORTARIA 02/05: À RÉ A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE FLS. 284 VIA POSTAL, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 3,49 + 10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,17 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.031.004027-9 - CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X MARCIA MELLO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.013358-0 - LUDIMILA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X FERREIRA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 30/11/07, às 10h12min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.031.000088-1 - SERGIO CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.031.008300-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VALDECI JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA O EQUÍVOCO, REPUBLIQUE-SE CORRETAMENTE:\"MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE APENAS A 2a RÉ FOI CITADA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 27, VERSO.SENDO ASSIM, ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE DESISTE DA EXECUÇÃO EM FACE DO 1o RÉU CITADO NÃO LOCALIZADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.007118-3 - JUAREJO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X DEMETRIO BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para cumprir o despacho de fls. 58, agendando dia e hora para colheita de padrões gráficos conforme requerido pelo I. Perito às fls. 57, em 48 horas, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.031.012086-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VILA VICOSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DE PRECATORIA\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.001106-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARNALDO DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se fls. 12 e devolva-se ao autor, por tratar-se de cópia de fls.08. Venha o original ou cópia autenticada de fls.08. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.031.005236-1 - MARIA ELAINE GARCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.147. Intime-se às partes, pessoalmente e com urgência face a exigüidade de tempo, que será realizada perícia no medidor em questão, no dia 05/11/2007, às 11h00min devendo a concessionária apresentar telas de consumo e leitura do período compreendido entre 2004 e 2007, informar a existência de ordens de serviço referentes ao medidor 20381e, ainda, disponibilizar todos os meios necessários a fim de que possa ser aferido o medidor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.002983-8 - EMILIA GORJAO BASTOS LAINN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.031.009487-7 - SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-025833)) X VICTOR VICENT VALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Ao Autor face respostas aos ofícios. \r\n\r\nId: 352051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.031.003409-0 - NEIDE ACRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). MOACYR DAMASCENO SOBRINHO (RJ-059732)) X EURICO DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Fl. 72 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.031.007282-0 - LAFS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X ARNALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.008605-8 - JFOL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X AMAURI DE OLIVEIRA LIMA Designo o dia 16/01/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, com a observância de fl. 51, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000500-0 - RSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA CORREA FREITAS (RJ-141218E), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286) Sentença:Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004311-9 - MARIA ZULEIDE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X REGINALDO SEVERINO DO NASCIMENTO 1) Retiro o feito de pauta. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.004432-0 - L.L.T.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X S.L.T.M. Despacho:Em derradeira oportunidade, venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distruibuição. \r\n\r\nProc. 2007.031.004692-3 - G.F.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X J.M.F. Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 100% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 15/01/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.031.004755-1 - M.C.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X M.C.R. Designo o dia 18/01/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando a nova data. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.006352-0 - AGATHA BARBOSA ROZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X JOSÉ AUGUSTO MATEUS ROSA Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 18/01/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.016719-0 - ADMILSON SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.020791-6 - FERNANDO ANTÔNIO GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735)) X LEILA FRANCISCO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. 3) Cumpra-se o já determinado no item 2 de fl. 26. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.005538-9 - ROGERIO GARCIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931), Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 3 de fl. 07, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.020386-8 - JOSIMARI DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X FRANCISCO ALVES MELO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE JOSIMARI DE ALMEIDA MELO e FRANCISCO ALVES MELO, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira, qual seja, JOSIMARI ALVES DE ALMEIDA. No tocante à partilha requerida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que os imóveis adquiridos pelas partes, quais sejam, lotes de terrenos números 37, 38, 39 e 40, da quadra nº 41, do Loteamento Nova Lusitânia, sito no 3º Distrito do Município de Maricá, bem como as benfeitorias construídas nos mesmos, devem ser mantidos em condomínio entre a autora e o réu. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.003318-0 - RAT (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ERLI TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2004.031.003825-6 - RBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MANOEL MENDONCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TAMIETI DE ALMEIDA GOMES (MG-082420) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.004784-3 - HELIO TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X MARIA LUCIA FERNANDES TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.004527-0 - PEDRO PAULO SOBOLOW DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X PEDRO ALEXANDRE ESTACIO SOBOLOW DE SOUZA 1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Designo o dia 15/01/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, digam as partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.031.000979-0 - MARIA NAZARETH COUTINHO ALVES, PVCJ (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONCA ARAUJO (RJ-129705)) X LORENA ALVES FERREIRA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.031.002501-4 - EVELLYN RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X PAULO ROBERTO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.031.004429-0 - BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X JORGE LUIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) 1) Mantenho a decisão de fl. 34. 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.031.013369-5 - SIMONE MOURA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JORGE PONTES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.031.021161-0 - ANA CRISTINA PORTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MARCIO GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:Em derradeira oportunidade, venha o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.031.003398-4 - MARCELO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X MARIA AUDINEIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382) Designo AIJ para o dia 05/12/07 às 14:15 horas. As partes deverão arrolar testemunhas até 20 (vinte) dias antes da audiência, caso queiram que as mesmas sejam intimadas, ou até 05 (cinco) dias antes da audiência, caso compareçam independente de intimação. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.013398-1 - CRISTIANO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X HCMO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) 1) Para a análise da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal da parte ré. 2) Designo o dia 19/12/07, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, digam as partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.031.001377-6 - ANDERSON DE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)), BAS) X AMARLEI XAVIER AFONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Designo audiência especial para o dia 05/12/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.031.002244-7 - PERICLES TAVARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ISABEL CRISTINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Designo o dia 15/01/08, às 10:30_ horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.031.000331-6 - RAFAEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARINE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Designo o dia 16/01/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.004944-1 - JAILSON ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X FMC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.031.008050-5 - MARCIA CRISTINA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CRISTIANO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.022205-0 - MARILENE BARBOSA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) 1) Designo o dia 16/01/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência à D. P. e ao MP. Intime(m)-se. 2) Sem prejuízo, digam as partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/10/2007\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.031.004769-1 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA SILVA (RJ-043187)) X T.A.A. Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. 3) Sem prejuízo, cumpra-se o já determinado no item 2 de fl. 11. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, , visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.004379-0 - SANDRA BENEDITO CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.002741-2 - MARIA EDUARDA BITTENCOURT LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA NOGUEIRA Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.031.001253-8 - GIRLANE DEFANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.004492-6 - DALCIRA CARDOSO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.006359-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884) Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.004091-0 - ANGELA RODRIGUES MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X SEVERINO PEDRO DA SILVA Intime-se a parte para providenciar as cópias necessárias para contrafe. (Port. 03/2002). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.031.003414-1 - BRUNA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X OSCARINO GONCALVES DOS SANTOS FILHO Sentença:Considerando a quitação fornecida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.031.006468-1 - LSR (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X SERGIO ALEXANDRE OLIVEIRA RANGEL Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da presente execução à fl. 42, com a aquiescência do Ministério Público, conforme parecer à fl. 44, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 267, VIII c/c art. 795, ambos do CPC. Custas pela autora, observado se for o caso o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.007470-4 - PAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:I-se a RL da parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, diga se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.031.007184-7 - PNRP (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ASLAN WAGNER RIBEIRO Intime-se a parte para providenciar as cópias necessárias para contrafe. (Port. 03/2002). \r\n\r\nProc. 2006.031.007185-9 - PNRP (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ASLAN WAGNER RIBEIRO Intime-se a parte para providenciar as cópias necessárias para contrafe. (Port. 03/2002). \r\n\r\nProc. 2006.031.010829-9 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705) Sentença:Considerando a quitação fornecida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.011869-4 - LMA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X GELSON COUTINHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.001632-9 - GIVALDO BELO SATURNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X TATIANE DA SILVA SATURNO Sentença:... Posta a questão nestes termos, torno definitiva a tutela de fl. 08vº e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR NA INICIAL para declará-lo exonerado da obrigação de prestar alimentos a ré, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.031.009983-8 - MARIA LUIZA CAVALCANTI AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Sentença:Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.031.001937-7 - LUCIA RANGEL CONTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X PEDRO RANGEL CONTI Sentença:Posta a questão nestes termos, DECRETO A INTERDIÇÃO de PEDRO RANGEL CONTI, e declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5°, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora LUCIA RANGEL CONTI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.015591-3 - NRM (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X VITOR MANUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de Investigação de Paternidade proposta pela Autora, para DECLARAR que o réu VITOR MANUEL DA SILVA ARAÚJO é o pai da menor que passa a se chamar NATHALIA ROCHA DE MENDONÇA ARAÚJO. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, CONDENANDO O RÉU A PAGAR UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS, EQUIVALENTE A 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente. ... \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.031.009121-9 - MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X MARCIA SOARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008) Decisão:1) Fl. 119 - Anote-se onde couber. 2) Fl. 118 - Defiro por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.031.020941-0 - MARIA IVONE SILVA SERIQUE (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Despacho:Às partes, sobre o estudo social. Após, ao M. P. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.031.011737-9 - JAIDETE TENORIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Sentença:Pela análise de toda a prova documental carreada aos autos, em especial a certidão de casamento constante de fl. 22, verifica-se que, de fato, o de cujus faleceu no estado civil de casado, merecendo ser procedida a correção.Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 109, parágrafo 4ª, da Lei nº 6.015/73 e determino seja procedida a retificação na Certidão de Óbito lavrada no Livro n°. C-023, à fl. 209, sob o nº. 26748, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito, Município e Comarca de Mauá - São Paulo, para que dela passe a constar que o falecido era casado com JAIDETE TENÓRIO FEITOSA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.021147-6 - KATIA SANTANA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.005657-6 - CARLOS LABERTO RANGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 02/03, que contou com a anuência do Ministério Público, à fl. 17 para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo a 2ª requerente continuar a usar o nome de casada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.031.000441-2 - CLAUDINICE CRISTINA CARLOS DE OLIVEIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X JOSÉ MARIA QUIRINO Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a aquiescência do Ministério Público, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.004247-4 - JOSE JORGE DOURADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA (RJ-046684)) X IDALINA DA SILVA PILOTO Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a aquiescência do Ministério Público, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.009239-8 - S.B.Q.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X C.A.Q.S. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.031.009246-5 - PEDRO ENGEL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X PAULO FLORENCIO MARTINS SANTIAGO Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.031.009661-6 - LUCAS ROSA DA CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X ANTONIO DE PAULA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.009616-1 - JOSÉ TIAGO CRISTOFORI JANUÁRIO X A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal dos requerentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.031.009235-0 - LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X MARLENE SOUZA DA CRUZ Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.009260-0 - VALDETE DA CRUZ SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.009233-7 - VALDEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X DANIEL VARGAS DA SILVA Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.009620-3 - EDUARDO NOGUEIRA MAZZEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X MARLY DA COSTA NOGUEIRA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, cumulada com separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.031.009619-7 - ROSIMERE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)) X ANTONIO CARLOS PANASCO DOS SANTOS Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.031.000857-0 - ADEL ROSA DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X AVS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) 1 - Na esteira da promoção ministerial de fl. 18, INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. 2 - Atenda-se ao M. P. (item 2 de fl. 18 e verso). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.006327-1 - SIDMAR DE OLIVEIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391) Despacho:Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nId: 352050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.820.001283-0 - Dr. Wagner Sambugaro. Vítima(s): Jane Amorim. X Joelson Edson Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609, Nelson da Silva Cruz - OAB RJ062490). Defiro a produção da prova oral requerida pela defesa e designo o dia 08.11.07, às 15h30m, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. INtimem-se as partes e as testemunhas arroladas, Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 351825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.000711-5 - C.T.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X P.A.C. Despacho:Regularize-se a representação processual, que deve vir por instrumento público, na forma do art. 654 do Código Civil. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.034.000826-2 - PATRICIA SILVA TOSTES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA TOSTES (RJ-079220) Certifico que no Termos do art. 3º, inciso XX, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: intimação da parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.034.000814-0 -, Inventariante: JUPEACIR VIEIRA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X ELAIR TAVARES ANDRÉ Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de JUAPECIR VIEIRA ANDRÉ, ocorrido em 01/07/2004.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 33/36, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Intimados os interessados, vindo a comprovação do recolhimento do imposto causa mortis, dê-se ciência à PGE. Com o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.Custas e honorários na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.034.001316-2 - Inventariante: ANTONIO BENEDITO DIAS (Adv(s). Dr(a). NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120655)) X CIRLEY TEIXEIRA DIAS Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VIII do Código de Processo Civil.P.R.I.Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.034.001252-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X REGINALDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À parte ré sobre cálculos de fls. 281/282. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.001069-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BENÍCIO AMORIM PROENÇA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.P.R.I.Após as formalidades legais e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugues \r\n\r\nProc. 2005.034.001014-8 - AGEDOR SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392)) X DAILI REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) \"1) Intime-se o executado para assinar termo de penhora, advertindo-o de que poderá oferecer embargos no prazo legal. ...\" (o exeqüente deverá recolher custas para intimado do executado: 1) campo 11: Atos dos Of.Justiça; código: 0714-6; valor: R$ 12,24; 2)campo 15: SUBTOTAL; valor: R$ 12,24; 3)campo 16: CAARJ; código: 0201-4; valor: R$ 1,22; 4)campo 21: FUNPERJ; código: 6002-25174-9; valor: R$ 0,61; 5) campo 22: Outras Receitas; código: 5673-00124-3; valor: R$ 0,61) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.034.000257-7 (2649) - A.E.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X V.L.T.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA LEAL TORRES (RJ-072677) Sentença:Assim sendo, considerando-se a desistência do pedido manifestada pelo requerente, JULGO EXTINTO O FEITO , com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao requerente.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.034.000832-2A - V.T.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X J.A.G. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Sentença:Diante do exposto, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257, do CPC. Em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, nos termos legais.Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.034.000860-2 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X JOSÉ EDUARDO NOVAES ANDRADE E OUTRO Decisão:Suspendo o feito até integral cumprimento. Decorridos 6 meses, sem manifestação, int-se na forma do art. 267, § 1º do CPC para que o exeqüente diga se dá quitação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.034.000832-2 - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X V.T.G. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Despacho:Às partes e ao MP para especificarem provas, justificadamente, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.034.001200-9 - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X V.T.G. Sentença:JOSÉ ANTONIO GUEDES, propôs em face de VINICIUS TORRES GUEDES ação pelo rito ordinário, objetivando a exoneração do pagamento de pensão alimentícia ao réu, ao fundamento de que o alimentado já atingiu a maioridade. Às fls. 13 consta certidão de que foi distribuído o processo nº 2004.034.000832-2, cujo objeto é idêntico ao presente.É o relatório. Passo a decidir.Considerando a existência de processo idêntico ao presente, distribuído sob o nº 2004.034.000832-2, conforme certidão de fls. 13, nos termos do art. 301, §§ 1º a 3º, do CPC, forçosa a extinção sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso V, do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, em razão do reconhecimento da litispendência, na forma do art. 267, inciso V, do CPC.Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao requerente.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2004.034.001081-0 - B.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X D.A.M.) J.B.A.S. E OUTRO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.034.000084-2 (2509/98) - DOUGLAS DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA LEAL TORRES (RJ-072677)) X PAULO AFONSO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.034.000335-1 - Inventariante: NEIVA CORREA DE MENDONÇA REIS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123), Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559)) X MANOEL MESSIAS DE MELLO REIS Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À Invte sobre cálculo de fl.71. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.034.000567-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSÉ ROBERTO PAIVA DE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para convalidar a liminar já deferida e tornando-a definitiva para reintegrar a autora na posse do bem objeto desta ação. Condeno a parte ré ao pagamento das perdas e danos, porventura comprovados em fase de liquidação de sentença, além das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor oferecido à causa. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.034.000188-5 - HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X SERRALAB DISTRIBUIDORA LTDA -ME Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXVIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIASI \r\n\r\nProc. 2005.034.001010-0 - ANTONIO FERNANDES MOTA - ME (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MAROTA FERREIRA (MG-090733) Int-se pessoalmente a requerida para regularizar sua representação processual no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 18 do CPC, considerando-se que sua omissão configura em resistência injustificada ao andamento do processo (art. 17, IV do CPC). (intimar o autor para recolher as custas para cumprimento da Carta Precatória no estado de Minas Gerais) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.034.001570-7 - P.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X R.R.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Decisão:Não há preliminares a serem analisadas. Declaro, pois, saneado o feito.Defiro a prova oral requerida.Assim, designo o dia 28/01/08, às 14 horas para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2000.034.000098-3 (3998) - E.P.N. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X A.P.N.) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre cota ministerial do anverso. \r\n\r\nId: 351872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351985": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária, (ação de Reconhecimento de doença ocupacional como acidente de trabalho) \r\n\r\nProc. 2007.036.005625-0 - VALERIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira, comprovante de rendimentos da autora ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007699-4 - ANA CLARA BERTOLAZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X Falecido: SONIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação proposta por ANA CLARA BERTOLAZI, na qual visava a expedição de alvará para levantamento de valores junto à CEF em razão do falecimento de Sonia Maria Santos de Oliveira.Conforme ofício de fl.23 nada consta em nome da Sra. Sonia Maria Santos de Oliveira, razão pela qual a autora requereu o arquivamento do processo à fl.25, visto que não há mais interesse em agir.Assim sendo, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a presente ação, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.036.001273-5 (22522) - AMAZILDA MOURA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X JOSE MACIEIRA Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.036.003232-9 - NAHIR SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X STELLA SANTOS GOMES E OUTRO Ao inventariante sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.002366-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (BBA CREDITANSTALT CO..) X REGINALDO NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) A PARTE AUTORA, TENDOEM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E A CERTIDÃO DO SR. OJA À FL. 130. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.001652-3 - CIFRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CSC S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS CORREIA DE ARAUJO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, TENDO EM VISTA O ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2007.036.004231-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CLAUDIO CAMPOS DA COSTA Despacho:Cumpra-se fls.18 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.004285-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ELISANGELA RODRIGUES CORREA Decisão:Considerando o teor de fls.38/40, suspendo o processo nos termos do Inc. II do art. 265 do CPC. Aguarde-se no arquivo \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/ pedido de liminar C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.006627-1 - SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LATICINIOS ROCA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIAMER KEME DE MALO TOLENTINO (MG-053861) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da citação; JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré cancele os protestos objeto dos autos, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nCarta Precatória, p/ citar \r\n\r\nProc. 2007.036.006410-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X JULIOZ CEZAR DA S. AZEVEDO INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Ao exequente para regularizar o recolhimento de custas judiciais referentes aos Atos dos Distribuidores, conta 0723-7, campo 43, no valor de R$ 17,45, CAARJ, conta 0201-4, campo 42, no valor de R$ 1,74, Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99, conta 6002-05926-6, campo 45, no valor de R$ 3,49, FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 0,87, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47, R$ 0,87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003221-0 - SERGIO CLAUDIO DE ANDRADE ELIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro JG.Cumpra-se fls.22. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, de responsabilidade objetiva de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000191-0 - JORGE LUIS DA SILVA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Designo o dia 19 de dezembro de 2007, às 13:40 horas, para audiência de instrução e julgamento. I-se.... \r\n\r\nCobrança, e desfazimento de negócio. \r\n\r\nProc. 2003.036.005687-3 - JOSELDA DE ALMEIDA FIUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X VALQUIRIA LOPES BRANCHI FORTE Despacho:1- Intime-se a autora para apresentar planilha discriminada do débito no prazo de 05 dias.2- Após, intime-se a parte ré por oficial de justiça para, no prazo de cinco dias efetuar o pagamento do débito sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.036.001515-4 - PAOLA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESP. DE EDMEA SOARES DE SOUZA REP. P/ NILSON ALVES DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que o réu foi citado conforme certidão de fls.80 e não oferece resposta, decreto sua revelia. Às partes, no prazo de dez dias, para dizerem se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c sustação de protesto de titulo e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.036.005951-0 - PADARIA E CONFEITARIA NOVO SABOR DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus, de forma solidária, a pagar à parte Autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da citação; JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que os réus cancelem o protesto objeto dos autos, no prazo de cinco dias, modificando a tutela diferenciada concedida às fls. 25/26; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos e condenatória na reparação de dano moral c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.001217-9 - ALBERTO SOBREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE Despacho:Deixo de analisar o pedido de tutela diferenciada em face dos documentos de fls. 39/40. Digam em provas, justificando-as sob pena de indeferimento, em dez dias e se há interesse na designação de audiencia preliminar. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.524.002925-8 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) LUIZ CARLOS SALES DA SILVA E OUTRO Despacho:À Exequente sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.036.005630-2 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X MARCELLA SOARES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.036.007517-5 - SEBASTIAO NELI DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X ROGERIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:Às partes para especificarem provas no prazo de dez dias, bem como dizer se há interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.002129-6 - JORGE VALENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X VANDERLEI DOS REIS DE SOUZA Sentença:SENTENÇATrata-se de ação de despejo proposta por JORGE VALENTE ALVES em face de VANDERLEI DOS REIS DE SOUZA. Tendo em vista os termos da petição de fls. 18, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 19, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Indefiro a suspensão na forma requerida, visto que não se enquadra nas hipóteses do artigo 265 do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.008263-5 - MARIA FERNANDA MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AURORA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-076040), Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X ERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852) Decisão:Defiro a expedição de guia conforme requerido à fl. 26.Às partes para dizerem se existe interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005875-8 - (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) BAVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA) X JORGE PAULA SIMONI Despacho:Defiro a suspensão do processo na forma requerida. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.036.005533-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X L P SILVA PIZZARIA E RESTAURANTE Decisão:Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito , na forma do artigo 652-A do CPC. Cite-se em execução na forma do artigo 652 do CPC, advertindo-se sobre o disposto no §1º do referido dispositivo legal, bem como dando ciência expressa sobre a previsão do parágrafo único do artigo 652-A e arts. 736, 738 e 745-A do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.005774-0 - PADARIA REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X GLOBALGRAIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). LUIZ ALBERTO LOSCHKAU (SP-241312), Dr(a). DENISE SAMPAIO F. COELHO (SP-241311) A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO APRESENTANDO PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.036.003105-6 - MARIA MARGARIDA TOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:I-se conforme requerido às fls. 189/190 e 196/198. Com a resposta dê-se vista às partes. Após venham conclusos para designação de audiência em razão do requerido à fl.200. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.004829-9 - MARCIA FERREIRA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista que a decisão de fl. 80 foi proferida após o protocolo da petição de fls.84, defiro derradeiramente a dilação do prazo à parte ré, por mais dez dias para que junte os originais dos cheques, sob pena de sofrer os ônus da falta de prova do ponto controvertido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.001147-8 - NEUZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE REGINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:...Em vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora. ... \r\n\r\nProc. 2006.036.007932-6 - ALOISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CAVALCANTI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Ao réu sobre fls. 99/101. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.005869-0 - JUPIRA VENTURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo os recursos ( fls. 208/216 e fls. 217/231) em ambos os efeitos, exceto com relação a confirmação da antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas em seu efeito devolutivo; 2) Aos apelados. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000785-8 - GETULIO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:D E C I S à ONa audiência de conciliação (fls.39), não foi possível a obtenção de acordo.Processo em ordem. Sem nulidades. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo. Defiro a realização de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante da parte ré.Designo o dia 10 de janeiro de 2008, às 13:00hs, para audiência de instrução e julgamento com o fim específico de colher o depoimento pessoal requerido. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005765-5 - ALICE OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X REULFER RIO COMERCIO DE PRODUTOS ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO Decisão:...De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a parte ré se abstenha de efetuar qualquer débito referente ao pagamento da prestação da compra cancelada. O não cumprimento da obrigação imposta acima no prazo máximo de cinco dias a contar da intimação para cumprimento da medida importará em multa no valor de R$ 300,00 por desconto realizado. Expeça-se mandado para cumprimento da medida. I-se.3. Designo o dia 29/11/2007 às 13:30hs, para realização de Audiência de Conciliação. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 dias e sob a advertência prevista no §º2º do artigo 277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.036.001679-0 - IEDA MARIA SANTOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO MENESES SILVA (RJ-073831), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X HAROLDO MARQUES DA SILVEIRA Ao inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.036.005215-3 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X ALINE MESQUITA FERREIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. No mais, condeno o impetrante nas custas processuais na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.008155-2 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Decisão:Na audiência de conciliação (fls.70), não foi possível a obtenção de acordo.Processo em ordem. Sem nulidades. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo. Em vista do estabelecimento da relação de consumo entre as partes, declaro como direito básico da autora, a inversão do ônus probatório, diante da probabilidade da existência do direito, já que a ré na sua contestação na nega na sua totalidade os fatos constitutivos do direito da autora. Não obstante, com o fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, intime-se a ré para informar se deseja produzir alguma prova no prazo de dez dias, bem como para justificar o requerimento de fls.78.Ultrapassado o prazo concedido à parte ré, certifique-se e voltem conclusos para a apreciação da necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.036.004715-0 - MARIA STELA MOREIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA ROSA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663), Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367) Despacho:À parte ré sobre fl. 214v. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.036.019943-6A - ANTONIO FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTONIO FERREIRA DE MELO FILHO E OUTRO, Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396) Decisão: Trata-se de requerimento de remoção do inventariante Antonio Ferreira de Melo Filho, em razão de não estar diligenciando para dar andamento ao processo. O inventariante, apesar de intimando, não se manifestou no incidente. Extrai-se do autos do inventário que o inventariante não se manifestou sobre a decisão de fls.94 deixando de dar andamento ao feito, o que acabou por ensejar seu arquivamento. Assim, entendo estar presente a hipótese do inciso II do artigo 995 do CPC que autoriza a remoção do inventariante. Desta forma, acolho o requerimento para remover o inventariante Antonio Ferreira de Melo Filho, e nomear a herdeira Renata Machado de Melo Neri inventariante. Lavre-se termo de inventariança. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.000237-0 - JOANA DARC BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X VAMAT HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729) Decisão:...Para a solução da presente lide defiro a realização da prova oral requerida pela ré, consubstanciada na oitiva de testemunha, bem como a expedição de ofícios requerida pela autora.Designo o dia 10 de janeiro de 2008, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. I-se, inclusive a testemunha (fl.29).... \r\n\r\nReparação de Danos, morais sofridos. \r\n\r\nProc. 2005.036.001229-1 - DENISE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). TATIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (RJ-121196E)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:A parte ré para efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Expeça-se guia conforme requerido às fls. 146. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.036.000011-4 - SILVANA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:À parte autora para dizer se ainda ostenta interesse no feito, no prazo de dez dias, sob pena de se entender que houve quitação do acordo. Transcorrido o prazo certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.036.004542-7 - MAURA MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CAVALCANTE E CIA LTDA ( VIAÇÃO NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO JUDICIAL À FLS. 375. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.004741-8 - MARCELO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.036.006274-2 - NELSON DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Defiro JG. Considerando a existência de indubitável periculum in mora e tendo em vista que pela análise da documentação acostada, em especial as cobranças de fls. 08vº, 10 e o comprovante de pagamento de fls. 09, emerge a presença do fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que a empresa-ré, em até 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, restabeleça os serviços de telefonia prestados ao autor, observando-se o mesmo número de terminal (2127910811), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, bem como exclua, em até 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no montante acima mencionado. Designo Audiência de Conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 17/01/2008 às 13:45 horas. Cite-se/intime-se a ré da presente decisão. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.000965-6 - MARIA ROSANA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À parte autora para, no prazo de dez dias, especificar o que pretende esclarecer junto ao perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.004742-0 - SANDRA DA SILVA FIGUEROA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA \r\n\r\nProc. 2007.036.005867-2 - APARECIDA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A E OUTRO Decisão:1. Defiro a J. G.... \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 1999.036.005272-2 - ROSANIA GUIDO DE SOUZA FERNANDESS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Decisão:Requisite-se o pagamento no prazo de 60 dias sob pena de sequestro do valor correspondente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.003991-7 - NARCISO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se conforme requerido às fls. 322, estabelecendo-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.524.006585-5 (21173) - FRANCISCO FRANKLIN VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS MACHADO) Decisão:De fato a autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça como se extrai da decisão de fl.11. Assim, retifico a Sentença de fl. 91 para, onde se lê: \"Custas pela parte autora\", fazer constar \"Custas pela parte autora na forma do artigo 12 da Lei 1060/50\". P.R.I. \r\n\r\nId: 351985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Cesar Machado da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.036.006373-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO GUSTAVO DE JESUS Decisão:Recebo a denúncia, vez que presentes os indícios de autoria e materialidade do delito. Presente a justa causa. Designo do dia 13 de dezembro de 2007, as 15:45 horas, para a realização do interrogatório do acusado. Cite-se e intime-se. Atenda-se o requerido pelo Ministério Público. Dê-se Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 351986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCHARLES ALEXANDRE DE LIMA - RJ105815 \r\n\r\n2007.036.000946-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO BARBOSA CAMPOS - RJ100221 \r\n\r\n2006.036.004086-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA - RJ106085 \r\n\r\n2000.036.004619-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nId: 351987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Katylene Collyer Pires\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.808.002600-4 Vítima(s): Pedro Paulo Silva de Barros. X João Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Vinícius Pereira da Fonseca - OAB RJ136702). Acolho a promoção do Ministério Público de fls.34, e, em conseqüência, determino o arquivamento destes autos. Anote-se, comunique-se, e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.808.003442-6 Vítima(s): Andrea Reis Trindade de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). X Marcus Vinicius de Moura. Acolho a promoção do Ministério Público de fls.54, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.808.006413-0 - Reinaldo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Danielle Freitas Franco - OAB RJ122093). X Geiza de Souza Bernardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Santos de Castro - OAB RJ064935, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Cumpra-se o V.Acórdão.Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nProc. 2005.808.006518-2 - Reinaldo Jose dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Danielle Freitas Franco - OAB RJ122093, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). X Geiza de Souza Bernardo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Claudio de Mattos - OAB RJ108646). Cumpra-se o V.Acórdão.Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.808.005329-9 Vítima(s): Inez Maria Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saiomara Cristina Souza da Silva de Oliveira - OAB RJ075812). X Celia Ferreira de Souza Santos e outro. Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.808.006269-9 Vítima(s): Carla Caetano de Souza. X Flavio Wanderley Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Borges Moraes - OAB RJ059935). Acolho a promoção do Ministério Público de fls.31, e, em conseqüência, determino o arquivamento destes autos. Anote-se, comunique-se, e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.808.003658-7 Vítima(s): Bruno Igor Costa. X Mario Tavares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). Acolho a promoção do Ministério Público de fls.22, e, em conseqüência, determino o arquivamento destes autos. Anote-se, comunique-se, e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.808.003670-8 Vítima(s): Vanderlei Silveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X Sérgio Cândidode Assis e outro. Considerando que não há justa causa para a ação penal proposta, vez que não há a mínima prova do alegado, REJEITO a QUEIXA-CRIME proposta. \r\n\r\nProc. 2007.808.003973-4 Vítima(s): Silvia Pereira Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Machado - OAB RJ051742). X Franciele de Souza Relampago. Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 26 verso, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.808.003363-0 Vítima(s): Carlos Augusto Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Pereira de Carvalho - OAB RJ101048). X Marcus Vinicius Ignácio Silva. Trata-se de processo em que se apura a conduta descrita no artigo 303 do CTB, tendo se realizado a Audiência Preliminar de que trata o artigo 72 da lei 9099/95, na qual alcançaram as partes a composição dos danos civis e o Ministério Público opinou pela homologação da avença e conseqüente extinção da punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação concorrente das partes, e, ainda, a viabilidade das cláusulas entabuladas, HOMOLOGO o acordo de fl. , para que surta seus regulares efeitos ex vi o disposto no art. 74 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, considerando que a homologação do presente acarreta a renúncia ao direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.\r\n\r\nProceda o Cartório as comunicações e anotações cabíveis e arquive-se. Sem Custas. P.R.I.\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.808.001758-1 Vítima(s): Sergio Rodrigues Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Michel Fernandes Polonini e outro. Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato (Michel Fernandes Polonini) e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos temos do parágrafo sexto do art 76 da Lei nº 9099/95. Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade da conduta, ex vi o art.84 da Lei 9.099/95. Ciência ao MP e à Defesa. Custas na forma do Prov. 12/200. . Oficie-se. P.R.I. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 351772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.037.016735-4 (8231) - Inventariante: RIZE EL-JAICK (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X HUMBERTO EL-JAICK Sentença:...HOMOLOGO a partilha de fls. 111/117, a fim de que produza os seus efeitos legais... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.002852-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno do autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Ácordão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.008765-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BETANIA PEREIRA DA CRUZ Despacho:Regularize-se a inicial, vez que a mesma não foi firmada pelo patrono. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.037.000924-1 (1247) - COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS BRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). JOSÉ MAURO MARQUES (SP-033680)) X C.R.T. COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULA DE MENEZES TOSO (RJ-124114) Despacho:1. Ao exeqüente sobre fls. 304 e segs.2. Tendo em vista o noticiado as fls. 304 e segs. e já tendo havido a penhora do bem e determinada sua averbação, oficie-se ao juízo deprecante solicitando informações à respeito do recurso e se já houve trânsito em julgado do mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.003007-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ROZELY DE OLIVEIRA Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 173 verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.003832-3 - CREUSA CASTRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915), Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X BANCO ITAU S.A Despacho: Tendo em vista a manifestação de fl. 38, o presente será processado pelo rito sumário. Troque o cartório a capa dos autos. Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC, para o dia 13/11/2007, às 16:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.005291-5 - THIAGO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X UNIBANCO S.A Decisão:Diante dos documentos de fls. 21 e 24 , defiro a gartuidade. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de um dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.004301-0 - SANDRA MARIA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.010783-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOM PASTOR, Síndico: ROSEMBERG JARDIM CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X SELMA DE LOURDES VERLY SCHUMAKER E OUTRO Decisão: 1 - Fl. 34 - Recebo como emenda. Anote-se onde couber. 2 - Designo audiência prevista pelo art. 277 do CPC para o dia 06/12/2007, às 14;30. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.005879-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X MANOEL JUAREZ JUNQUEIRA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002722-2 - PAULO SERGIO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU1 Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada a fl. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.037.004531-5 - MARCOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X JOSE LEONCIO DE ANDRADE Despacho:O art. 5º, LXXIV, da CRFB exige a comprovação da carência econômica.Assim, cumpra o autor o ítem 1 de fl. 29, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004305-7 - ARLINE BUARQUE DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000804-5 - VANDERLEY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC (CDL nesta comarca), para que, no prazo de vinte e quatro horas, retire o nome da parte autora de seu cadastro restritivo, em razão de débito apontado pelo réu, sob pena restar configurado crime de desobediência. 2 - Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/11/2007, às 17:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória, de ressarciemhto de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.007396-7 - WALKIRES DAS NEVES SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO Decisão:Diante de fl. 17, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.037.001822-6 - CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DE NOTAS REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JUÍZO Despacho:A sentença de fls. 35/39 transitou em julgado, condenando o suscitante ao pagamento de honorários.Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pelo cálculo de fl. 94/95, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.037.006275-1A - RETIFICA BANDEIRANTES DE PORANGATU LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X CLAUDIO RODRIGUES DELGADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Por ordem do Juízo, intimo o Excepto a se manifestar sobre a Exceção de incompetência \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.008768-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURÉLIO DE M. GONÇALVES (ES-012494), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X AUGUSTO CESAR TEIXEIRA GANDRA E OUTRO Despacho:Citem-se os executados... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002183-8 - OSVALDO JUNCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO KUTNE (SC-001798), Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-040836), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, em nome dos autores e seus patronos para o levantamento do saldo remanescente, devidamente atualizado.Após, devidamente certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005773-8 - JANDYRA SCHIMIDT ESTEVO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga a autora cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.000617-6 - ANTONIO CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho: Aos autores, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.006362-0 (5342) - TRAPOS SEDA IND. E COM.REPRES.LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Despacho:Intime-se o exeqüente, Itaú, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.528.004639-0 (5958) - EDUARDO LOPES MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X QUARUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-129751), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pelas planilha de fl. 1.104, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.037.002522-2 (8315) - ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Recolha a ré os honorários da Dra. perita, conforme já determinado a fl. 250. \r\n\r\nProc. 2001.037.006119-8 - ADYRLANE VALLESILLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO (RJ-110752) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.037.012920-6 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho: O patrono do autor, ao invés de agilizar o andamento do feito causou tumulto processual comn a petição de fl. 248, pois os autos já poderiam estar em poder do peito, o qual já poderia ter designado a data do exame na comarca da capital. Com a nova conclusão o processo ficou paralisado. Ademais, o prazo fixado no despacho anterior (fl. 246) leva em consideração que o perito terá que marcar o exame, comunicar a data ao cartório do juízo, o qual terá que efetuar publicação do ato, informando as partes. Remetam-se os autos ao setor de perícias do Eg. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, para remoção de ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.037.011767-1 - ERNAIDES IRENE OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LEONARDO PIRES DE CAMPOS DAFLON FERRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.528.012065-6 (6668) - Inventariante: MARIA NAZARETH MONNERAT AMELIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X JOAO AMELIO Despacho:Fls. 248/249: Venham as firmas devidamente reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1990.037.016795-2 (17193) - Inventariante: MARIA DO CARMO OLIVEIRA CRUZ ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911)) X AURELIO DE OLIVEIRA CRUZ Despacho:1- Fls. 135: Anote-se. Venha a declaração de isento ou de rendimento, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade.2- Retifique-se no DRA e onde mais couber, o nome do inventariado para AURELIO DE ALMEIDA CRUZ.3- Expeça-se novo ofício à Prefeitura solicitando certidão negativa de débito em nome de AURÉLIO DE ALMEIDA CRUZ. \r\n\r\nProc. 1997.528.004649-8 (5959) - Inventariante: MARIA IGNEZ REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (RJ-122371)) X EUDES ERTHAL Despacho:À inventariante sobre o ofício de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2000.037.000798-0 (8046) - Inventariante: MARIETA FRAUCHES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X JOAQUIM PEREIRA DE ANDRADE Despacho:1. Fl. 157: Regularize-se, tendo em vista que ocorreu o óbito da inventariante. Anote-se. Nomeio inventariante, Wander Frauches de Andrade. Venha declaração de rendimentos, bens e direitos ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004267-3 - THIAGO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X UNIBANCO S.A Decisão:Diante dos documentos de fls. 19 e 27, defiro a gartuidade. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.002580-4 - PLASTEC DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X IVAN RODRIGUES ME Despacho: Traga o exeqüente a anuência do executado com a desistência para fins de homologação da desistência. Alternativamente, esclareça se pretende renunciar ao direito de crédito contino no título judicial, concedendo remissão total. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao e repetiçao de indebito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.005274-0 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre o ofício de fls. 392. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.006973-1 - JANAINA CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004955-2 - MARCOS FERNANDO DE PAULA PINTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:...DETERMINO sejam os demandados intimados para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem ao... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.003552-4 - FELIPE MARIANO MURY DOS PASSOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118)) X VILA GALÉ CINTRA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. perito. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.037.000783-1 - JOÃO BAPTISTA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Por ordem do Juizo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,49); CAARJ (R$ 0,34); FUNPERJ (R$ 0,17); FUNDPERJ (R$ 0,17) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001261-9 - VICTORINO AUGUSTO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X GILCINÉIA PENA FIGUEIRA Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.528.004339-4 (4833) - (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) ESPOLIO DE AMIL NACIF E OUTROS, Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). CACIO DA CUNHA (RJ-030651), Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X DEK MODAS LTDA. E OUTROS Despacho:...1.Expeça-se alvará para levantamento... \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.037.003678-4 - YONE LIMA VALENTE BRAZ (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. perito. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.005861-9 - ROBERTO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X TEREZINHA DE JESUS SCHUENCK ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. perito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.037.004219-1 - OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X VILA BELA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho: 1 - Recebo a apelação de fls. 111/116 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - À apelada. 3 - Ao MP. 4 - Após, certificado quanto à manifestação, ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.528.005009-3 (6580-4) - CLARITA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HERCILEA ANTONIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:Diga a autora sobre a dúvida levantada a fl. 191, devendo a mesma fornecer o endereço da Construtora responsável pela obra. \r\n\r\nId: 351988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJERÔNIMO CUNHA PINTO - RJ068221 \r\n\r\n1995.528.006981-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO CRUZ - RJ039200 \r\n\r\n2000.037.002656-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO - RJ066819 \r\n\r\n1994.528.001358-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BROWNE DE PAULA - RJ060391 \r\n\r\n1999.528.004185-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLUCI ANA CARVALHO DE LIMA - RJ079426 \r\n\r\n2001.037.003947-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMONICA THOMAZ VERLY - RJ092144 \r\n\r\n2001.037.005396-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2002.037.003655-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2002.037.003669-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSANDRO SUEIRA CELANO - RJ096247 \r\n\r\n2004.037.001827-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nSUELY DE SOUZA COSTA - RJ108011 \r\n\r\n2004.037.000829-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2004.037.001491-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nTARCISIO MARTYR CORREA - RJ005335 \r\n\r\n1978.037.010951-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2000.037.000996-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO MARTINS - RJ111226 \r\n\r\n1999.528.004333-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nMONICA PENHA NAVEGA DA SILVA - RJ052547 \r\n\r\n1998.528.006457-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nDANIELE DA COSTA DIAS - RJ114724 \r\n\r\n1990.037.017035-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES - RJ038892 \r\n\r\n1995.528.010891-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n1996.528.005862-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA - RJ092932 \r\n\r\n2001.037.000553-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE VALENCA DE LIMA - RJ112757 \r\n\r\n2005.037.004269-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nPAULA ALVES MATTOS BORGES - RJ118032 \r\n\r\n2007.037.001349-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRONALDO ERTHAL CALVO - RJ135784 \r\n\r\n1989.037.012864-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nBÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA - RJ127758 \r\n\r\n1996.528.000267-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nHALPHY CUNHA RODRIGUES - RJ144121 \r\n\r\n2005.037.001630-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nCLIFTON SOUZA SOARES - RJ153654E \r\n\r\n1997.528.003307-8A \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJONATAS RUFINO VIEIRA ABRIL - RJ154582E \r\n\r\n2007.037.004296-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nTHAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA - RJ156337E \r\n\r\n2002.037.004301-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2003.037.010875-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRENAN AFFONSO DE OLIVEIRA - RJ158910E \r\n\r\n2001.037.008869-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nKRISHNA STUTI FERRAZ PINTO - RJ161091E \r\n\r\n1996.528.003333-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nId: 351989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.037.017793-7 (10.402) - JESSE DO CARMO TORRES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Despacho:Fls. 80-Oficie-se. Fls. 81/85-As partes sobre o laudo. Apos MP. \r\n\r\nProc. 2001.037.007673-6 - FATIMA MARIA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.037.001452-6 - CELIA REGINA MESQUITA LO BIANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X JULIO CESAR BADINI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Em provas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004342-1 (7361/01) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X DISTRIBUIDORA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:1 - Requisitou-se a transferência de valor bloqueado para conta à disposição do Juízo, conforme documento ora anexado. 2 - Considerando a data da conta de folha 327, concedo à credora o prazo de cinco dias para informar o valor atualizado do débito para que se verifique se há necessidade de se transferir algum outro valor bloqueado para conta judicial, ciente de que eventual omissão provocará o desbloqueio do valor integral cuja transferência ainda não foi requisitada... \r\n\r\nProc. 2007.037.002376-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CONDOMÍNIO VALE DAS ROSAS Decisão:...adio a audiência conciliatória para o dia 21 de novembro de 2007, às 15:20 horas, devendo-se citar e intimar o réu por intermédio de oficial de justiça, cabendo à autora promover a antecipação do pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.037.002943-7 - CONDOMÍNIO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X FERNANDA NITZSCHE LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Decisão:...defiro tão-somente a produção de prova consistente na oitiva da única testemunha indicada pela ré (folha 147), a ser produzida em audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 27 de novembro de 2007, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.037.003485-8 - ULISSES FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...inadmite-se a denunciação da lide...rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam pertinentemente aos Planos Bresser e Verão...exclui-se a pretensão pertinente ao Plano Collor em virtude da ilegitimidade passiva ad causam...rejeita-se também a alegação de inépcia da inicial...rejeita-se também a alegação de prescrição...defiro tão-somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de vinte dias...nomeio perito... \r\n\r\nProc. 2007.037.003776-8 - LUIZ FRANCISCO MIELE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004132-2 - MARCOS PINHA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...rejeita-se a alegação de incompetência...inadmite-se a denunciação da lide...rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam pertinentemente aos Planos Bresser e Verão...exclui-se a pretensão pertinente ao Plano Collor em virtude da ilegitimidade passiva ad causam...a presença do interesse de agir...rejeita-se também a alegação de prescrição...defiro tão-somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de vinte dias....nomeio perito... \r\n\r\nProc. 2007.037.004268-5 - FLAVIO BRASIL VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.007209-4 - GUSTAVO ADOLFO RAMOS HEREDIA DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X HSBC BAMERINDUS Decisão:Diante do teor da certidão de folha 26/verso, fica a audiência conciliatória adiada para o dia 21 de novembro de 2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003731-8 - MARIA ELIZABETH CORGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:À ré sobre o pedido de substituição de pessoa no pólo autor. \r\n\r\nCominatória, de obrigação de fazer e de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.003973-2 - MARIA ELCI ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EROTILDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Despacho:Fl. 119, nada a prover. Sentença de reconhecimento de procedência do pedido à fls. 95/97, transitada em julgado. Intime-se em execução na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.528.000822-1 (4735) - ODEZIO EUGENIO BROLLO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:Comprove-se, em vinte dias, a sucessão empresarial... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.009348-6 - ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...concedo ao autor o prazo de dez dias para completar a inicial com o esclarecimento a respeito do aparente prévio questionamento judicial da legalidade das multas mencionadas na inicial, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.008139-3 - RUI NOVO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BANCO COOPERATIVO S/A BANCOOB Decisão:Diante da certidão de folha 19/verso, fica a audiência conciliatória adiada para o dia 5 de dezembro de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005807-3 - BÁRBARA CRISTINA CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801)) X MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ( CASA E VÍDEO) E OUTRO Despacho:...à autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.008173-3 - ÂNGELA MARIA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X BANCO VOTORANTIM S/A Decisão:Em razão da certidão de folha 19/verso, adio a audiência conciliatória para o dia 21 de novembro de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de embargo e auto de infração c/c declaratoria de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2003.037.005390-0 - JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Despacho:Diante da manifestação do autor à fls. 68, desistindo de produzir as provas especificadas, diga o réu se insiste na produção das provas requeridas ou se pretende o julgamento antecipadoda lide. De qualquer forma, atenda-se a promoção de fls. 66 verso. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.004728-0 - LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PANIFICADORA E LANCHONETE PATRIAS UNIDAS LTDA - ME Decisão:1 - Realizou-se parcialmente a penhora \"on-line\", tendo-se determinado a transferência do valor bloqueado para uma conta à disposição do Juízo, tudo conforme informações constantes do documento ora anexado. 2 - Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005690-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERRARIA SÃO JOSE DE NOVA FRIBURGO S/A E OUTROS Despacho:Venham as certidõres de ônus reais dos imóveis indicados à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.037.016380-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALOÍSIO FEITEIRA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.528.003295-9 (506) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S/, PINHEIRO NETO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653)) X RICARDO JOAO JEWELL DROLSHAGEN (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Decisão:...requisito penhora \"on-line\"...defiro a expedição de ofício ao Detran...autorizo aos interessados a protocolização do ofício... \r\n\r\nProc. 2001.037.008917-2 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X FRIVER CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Intime-se o advogado [Dr. Vanor Cosme da Silva] conforme reqerido à fl. 196. Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.037.003379-7 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X TRANSPORTADORA RJR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Requisitei penhora \"on-line\"... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.006063-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MECANICA NAVA LTDA. Decisão:Folhas 11 e 12: acolho, designando o leilão, que se realizará no local onde foram localizados os bens, nos dias 28 de novembro de 2007 e 12 de dezembro de 2007, sempre às 14:00 horas, realizando-se o segundo leilão se no primeiro não houver lanço superior à avaliação, notícia que deverá constar do edital.Observe-se o disposto no artigo 22 da Lei n.º 6.830/80. Intime-se o executado nos termos do artigo 687, parágrafo 5.º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.037.007482-8A - BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X RUDA BRANDAO AZAMBUJA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Para publicar ao exequente/impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.037.001452-6A - JULIO CESAR BADINI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CELIA REGINA MESQUITA LO BIANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Decisão:... ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação, para, com base no art. 259 II do CPC, fixar o valor da causa no importe de R$ 17.914,42 (dezessete mil novecentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos). Custas ex lege. Intimem-se os autores para emendar a inicial, atribuindo corretamente o valor da causa conforme fixado nesta decisão. Após, anote-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.004796-7 (7470) - FERNANDO JASMIN DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609) Decisão:...condeno a ré ao pagamento de multa em valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito em execução. 2 - Requisitou-se penhora \"on-line\"... \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.006209-0 - SIMAO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:...ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de remoção do ilícito com peido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.007618-0 - ALINE GISELE MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (CENF) Decisão:...modifico a tutela antecipada... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.037.610306-5 (9678) - Inventariante: MARIA AUGUSTA FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ADIR CORDEIRO DUTRA Para publicar ao autor sobre o formal \r\n\r\nProc. 1982.037.013072-3 (7311) - Inventariante: ALVERI VIANELLO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X THEREZINHA DE JESUS TOLEDO VIANELLO Decisão:...sim... \r\n\r\nManutenção de Posse, COM CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.037.004303-0 - GAULIA STRATTNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X ILDE ELLEN LUPPI PORTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Para publicar ao autor \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arresto \r\n\r\nProc. 2007.037.005144-3 - CREUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X IGOR ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Diante da informação de folha 207, devolvo o prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007801-4 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Decisão:Requisitei penhora \"on-line\"... \r\n\r\nProc. 2006.037.003012-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SYNTILER CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005) Decisão:...defiro o pedido de vista. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.008393-2 - LINDILEE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade. 2 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002625-4 - JOSÉ CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...nada a prover... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.528.005837-5 (2479) - GUIDO MANOEL VIDAL SCHAFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X WILSON AMERICO SOARES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912) Decisão:1 - Requisitou-se a transferência do valor bloqueado para uma conta à disposição do Juízo, conforme documento em anexo. 2 - Promova-se o andamento, observando-se a insuficiência da penhora realizada. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.010888-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO CARLOS MEZZAVILLA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:...designo audiência para o dia 07 de novembro de 2007, às 17:40 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.037.003876-0 - OZAIR FERREIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936)) X JULIO CESAR MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA (RJ-127331) Decisão:...defiro a gratuidade de Justiça requerida pelo réu...sob a alegação de inépcia da inicial foi apresentada questão pertinente ao mérito e, com ele, será solucionada...defiro a realização de provas pericial e oral, a última consistente na oitiva das partes e de testemunhas oportunamente arroladas...nomeio perito... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1997.528.000495-7 (2632-4) - MARCELO DA COSTA CANTO (Adv(s). Dr(a). JOCELI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-098184), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (AG. 0304) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 07/11/2007. às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 351993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.037.010697-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVER LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/05/2008 às 14 horas. I-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.003110-1 - ANGELA REGINA CURZIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). MICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS (RJ-143971), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431) Despacho ordinatório: Ao exequente para que recolha as custas de R$ 3,49 (APCJ) referente à remessa de ofício ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002082-1 - MARILU BRICIO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X Falecido: ITALA BRICIO DOMINGUES Despacho ordinatório: À requerente para que recolha R$ 3,49 (APCJ) referente a remessa de ofício ou providencie a mesma a entrega. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.010985-0 - Inventariante: EDMILSON VERLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X IGNACIO DOS REIS Sentença:ADJUDIQUE-SE o bem deixado por falecimento de Ignácio dos Reis, em favor de Edmilson Verly da Silva e sua esposa, na condição de herdeiro único conforme fls.02/04 e 08/11. Transitada em julgado, comprovado o pagamento dos impostos incidentes e não havendo impugnações, expeça-se Carta de Adjudicação, ressalvados os direitos de terceiros e, a seguir, arquive-se.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.037.000651-0 - Inventariante: MIRANDINHA FONSECA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) ADILSON SILVERIO DE JESUS) X RAYMUNDO SILVERIO DE JESUS Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.13/16, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e o pagamento dos impostos incidentes devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.000720-0 - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TATIANE MARTINS CUNHA Decisão:Traga a ré as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.007111-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODOLFO DA ROCHA SANTOS Decisão:Fls. 17: Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.008105-6 - Inventariante: FERNANDO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LAURO CELIDONIO (SP-011717)) X FEDRA RAIA FERNANDES Ao Inventariante, sobre cálculos do contador de R$ 2.800,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000877-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 293v: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.003652-1 - IONÁRA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.003665-0 - ANA MARIA BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.003740-9 - JOÃO BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ordinatório: Ao Autor em répica. \r\n\r\nProc. 2007.037.003760-4 - THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ordinatório: À Autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.003792-6 - HELGA BERGER GSCHLIFFNER (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fls.22: Venha a declaração completa, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.007035-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X F.C.F. MONTECHIARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME), FAUSTO MONTECHIARI VALENTE), MARIANGELA DA SILVA SANCHES), FABIO MONTECHIARI VALENTE), ROSEMERI MONTECHIARI VALENTE Despacho:Fls. 6 e 8: Regularizem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.007040-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X FUAD ABBUD Despacho de fls.63: \"À autora, para o recolhimento das custas faltantes, fls.62\" (nota da serventia: recolher R$ 75,23 referentes aos atos dos escrivães, mais R$ 3,76 (FUNPERJ) e R$ 3,76 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003727-6 - MARIA NEUZA MACHADO HERMSDORFF (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.007401-7 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X JOEL BAPTISTA JONAS Despacho de fls.68: \"Fls.67: Ao autor para o correto recolhimento das custas\" (nota da serventia: falta recolher R$ 262,40 relativos aos atos dos escrivães, mais FUNDPERJ e FUNPERJ, além de R$ 42,59 de taxa - acúmulo de pedidos). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003299-0 - PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X SERRARIA SÃO JOSÉ por determinação do MM. Dr. Juiz a audiência foi redesignada para o dia 23/04/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.037.005417-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) \"audiência redesignada para o dia 30/04/2008, às 16:30 horas\" \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.007395-8 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ROBSON JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:Fls.57: Defiro; Avalie-se am 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002331-9 - LAR ABRIGO AMOR A JESUS - LAJE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X SEVERO GALDINO FILHO Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.037.001567-7 - DANIEL GERARD LOUSAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X AMELITA MACHADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e demais encargos de multa processual \r\n\r\nProc. 2003.037.001033-0 - ITALO CLAUDIO WERMWLINGER LOMBA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X JARDIM ESCOLA BEM ME QUER LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 206.Às partes sobre o Laudo, fls. 215/244. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.016543-4 - JOSÉ SILVIO ASTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018) Decisão:Designo conciliação para o dia 05/03/2008 às 15:30h. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.003449-7 - COMERCIAL FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X COMBINA-COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA Despacho ordinatório: Ao exequente para que recolha as custas devidas (R$ 24,43 - APCJ) para remessa de 07 ofícios às instituições bancárias ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003915-3 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X IRMÃOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) despacho ordinatório: Ao exequente para que recolha as custas devidas (R$ 24,43 - APCJ) para remessa de ofícios ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nProc. 2007.037.007095-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FERNANDES & NASCIMENTO LTDA), ROSSANA NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Fls. 5: Regularize-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.004345-2 - CRISTIAN ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X FRITOP - FRIBURGO TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:I-se o réu para cumprimento do acórdão em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.001969-1 - Inventariante: CAROLINA ALVES FONTES DO ALMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO RODRIGUES DO ALMO Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados em 22/10/2007. \r\n\r\nProc. 2003.037.005372-8 - Inventariante: EDVAR VON HELDE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X DEJAIR TEIXEIRA VON HELDE Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.037.010440-2 - Inventariante: NELICE ROCHA VITURINO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER (RJ-002624)) X AIRTON VITURINO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.109/112, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e pagas as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça foi revogada pela decisão de fls.65, irrecorrida, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.037.007665-2 - Inventariante: WALTER SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X MARIA SUZEL COUTINHO SOARES DA CUNHA Despacho:1- Oficie-se conforme requerido no item 1 de fls.239. 2- Sem prejuízo, às fazendas quanto ao item 2. \r\n\r\nProc. 2005.037.006188-2 - Inventariante: ROBERTO GUIMARÃES VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426)) X ROBERTO RANGEL VENTURA Despacho:Regularizem-se fls.26. Venha o título de propriedade dos bens \"a\" \"b\" \"d\", fls.25. Após, certifique-se quanto à regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2006.037.010839-6 - Inventariante: VITORIA SILVEIRA PIRES BRINCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X JAIR JAIRO DE CARVALHO BRINCAS À Inventariante, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.007155-7 - CLAUDINEY VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667)) X ANGELO COSME DA SILVA), CLAUDINEI DA SILVA SOUZA Despacho:Apensem-se aos autos mencionados às fls.02. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.000428-0 - GELSON JOEL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X CARVALHO E CAMPOS COMÉRCIO ROUPAS LTDA Decisão:Cite-se a ré no endereço de fls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.004242-5 - VITOR HUGO MARQUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar a ré a fornecer ao autor os medicamentos de que precise para seu tratamento, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda a ré autorizada a fornecer medicamentos genéricos, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos nos pedidos.Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, com fundamento no art.20, § 4o do CPC, devendo ser depositado em favor do CEJUR/RJ.Decorrido o prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal, tendo em vista o duplo grau de jurisdição necessário.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.037.001468-7 - RINALVA ROGÉRIA CARRILHO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares suscitadas pelo 1º réu e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à autora os medicamentos Socian 50mg/02 caixas; Rivotril 0,5mg/02 caixas c/30cmp; Citalopran 30mg/01 caixa; Elani/02 caixas, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda os réus autorizados a fornecerem medicamentos genéricos, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos nos pedidos.Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais...Condeno os dois primeiros réus ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais)....Quanto ao terceiro réu, deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários de advogado... Decorrido o prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal, tendo em vista o duplo grau de jurisdição...PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2006.037.006165-3 - MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X YEGO CARVALHO BATISTA), JOSIAS GOMES BATISTA), AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ- 138140) Decisão:1. Decreto a revelia do 1º e 2º réus, eis que, apesar de regularmente citados, fls. 43v, não apresentaram contestação.2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.037.003021-0 - MAURILLA HERINGER SOOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JORGE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nId: 351992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1990.037.017001-0 (14755) - J.A.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231) Despacho:Fls. 48: Defiro o prazo de 30 dias, salientando que o presente feito aguarda a informação do endereço da requerida desde junho de 2006. \r\n\r\nAcordo de Guarda, com pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.012449-3 - G.C.V. E OUTRO, V.S.C.V., V.S.C.V. (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Despacho:Aos requerentes sobre o relatório psicológico de fls. 65/67. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.037.010480-3 - F.V.S. E OUTRO, T.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Despacho:1) Fls. 118, item 2: A 2ª via da certidão de nascimento da criança encontra-se a fl. 16. 2) Autentique-se fls. 09. 3) À Equipe Técnica para estudo do caso. 4) Após, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.528.005581-8 (26563) - V.B.G.C. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X M.L.P.C. A patrona deve observar as novas regras para o processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.037.004496-7 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X G.T.B. Decisão:Defiro JG. Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré, fixo provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo. I-se para pagamento até o dia 10 de cada mês. Sendo o caso, oficie-se para abertura de conta e ao empregador para implementação dos descontos. Designo ACIJ para o dia 19/12/2007, às 13:00 horas. Cite-se/I-se. Dê-se ciênci ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.004789-0 - PRISCILA DUARTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X ANTONIO DE LIMA ALMEIDA Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios no percentual de 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional. Designo audiência para o dia 05/12/2007, às 14:30 horas.Cite-se com a advertência de qie poderá contestar o pedido na audiência acima designada, devendo constituir advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. I-se da decisão que fixou os provisórios. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulatória, de partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.037.003222-1 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nArt. 65 da Lei 9.605/98 - Pichar, grafitar edificação ou monumento urbano \r\n\r\nProc. 2007.037.000045-9 -, (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Trata-se de representação oferecida pelo Ministério Público Estadual em face de FÁBIO MONTECHIARI VALENTE JUNIOR por ato infracional análogo ao previsto no artigo 65 da Lei 9.605/98.Note-se que foi aplicada ao adolescente a medida sócio educativa de Prestação de Serviços à Comunidade, a fim de que o mesmo efetuasse a pintura do muro grafitado.Saliente-se que de acordo com o documento de fls. 35, o adolescente cumpriu a medida sócio educativa que lhe foi aplicada.Diante do exposto, acolho a promoção do M.P. e JULGO EXTINTA A MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE aplicada ao adolescente FÁBIO MONTECHIARI VALENTE JUNIOR, pelo cumprimento.Registre-se. Intimem-se.Remeta-se cópia da presente sentença ao CRIAM de Nova Friburgo/RJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.037.001857-3 - S.E.F. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:1) Homologo a proposta de parcelamento de fls. 107, que contou com a concordância do M.P. às fls. 108-verso e, por via de consequência, SUSPENDO o curso do feito até o integral pagamento do débito. 2) I-se a autuada para dar início ao referido pagamento, devendo fazer juntada dos comprovantes nos autos. 3) Ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.004432-1 - F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X E.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão:1. Designo AIJ para 19/12/2007, às 14:00 horas;2. I-se a parte autora para prestar depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 4. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Aos patronos das partes e ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.002088-4 - J.M.T. (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X M.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:1) Retifiquem-se a distribuição, registro e autuação, a fim de que passe a constar o correto nome do requerente, conforme documento de fls. 08.2) Designo audiência preliminar, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 12/12/2007, às 10:00 horas. Intimem-se.3) Sem prejuízo, venham duas declarações, com firma reconhecida e cópia autenticada do documento de identidade, bem como cópia do comprovante de residência, de testemunhas que comprovem há quanto tempo o casal se encontra separado de fato. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.001710-0 (33150) - L.M.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X W.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Despacho:1) Fls. 202, vº: Atenda-se ao item I da promoção do MP.2) Sem prejuízo, à exeqüente sobre o item II. \r\n\r\nProc. 2003.037.002668-3 - K.A.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X J.L.M. Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 89 e seguintes. Após, ao MP. Faça o Cartório contato telefônico com a 151ª D.P. solicitando informação sobre a cituação do executado, uma vez que o prazo de prisão civil era de apenas 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.037.003547-7 - G.P.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X C.H.P.A. (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 138. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.003936-2 - V.H.M.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X M.F.C. Despacho:Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.037.006029-6 - L.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.O. Despacho:Improcedente a dúvida levantada. A questão da conta do Exequente ou sua representante face a sua maioridade, deve ser provada pelo interessado. Quanto à cessação ou não do dever em razão da maioridade, cabe ao Executado arguir. Assim, cumpra-se fls. 31 verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.007975-1 - E.S.K. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X V.R.K. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência da requerente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.037.004362-0 - N.C.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X R.E. Despacho:Designo audiência especial, na pauta do Juízo, para o dia 12/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.004350-8 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X M.H.C. Despacho:Fls. 86, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.016527-6 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X C.B.A. Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.037.005505-9 - F.E. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X S.N.E. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16, vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.004986-0 - M.B.N. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X O.N. Despacho:Aguarde-se por 30 dias a devolução da carta precatória expedida nos autos em apenso. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.037.008352-0 - M.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X C.R.F.R. À parte autora sobre fls. 56 (Informação); Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.002592-2 - H.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X D.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:1. Designo AIJ para 18/12/2007, às 14:00 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 4. I-se as testemunhas arroladas, observando-se fls. 68, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Aos patronos das partes e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.005611-6 - L.R.N. (Adv(s). Dr(a). MERLIN BROWN (RJ-131439)) X P.R.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Decisão:1) Fls. 377: Defiro a suspensão pelo prazo requerido.2) Sem prejuízo, venha o atestado médico mencionado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.003622-8 - M.N.T.S. (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X J.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão:1. Designo AIJ para 18/12/2007, às 13:30 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 4. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Aos patronos das partes e ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.000325-9 - R.M.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X S.A.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2005.037.004939-0 - M.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X J.M.N.R.D.) CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 75,12, sendo, referentes à ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 0714-6) no valor de R$ 12,24 ; PORTE DE REMESSA E RETORNO (Cód. da Receita 0301-2) no valor de R$ 8,74; DISTRIBUIDOR (Cód. Receita 0723-7), no valor de R$ 3,49; AEVF (Cód. Receita 0707-0), no valor de R$ 19,24; mais CAARJ no valor de R$ 4,37 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (Cód. Receita 60002-02696-8), no valor de R$ 17,45 ; LEI 3217/99 ACRESCIMO DE 20% (Cód. Receita 3403-14129-8), no valor de R$ 3,49 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 3,05 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 3,05 .(...) \r\n\r\nId: 352006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos C/C Alimentos, provisórios \r\n\r\nProc. 2006.037.011111-5 - CARLOS FERNANDO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA SOARES Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo ... Aos apelados e após ao MP. Com as manifestações, subam ao Eg. TJ-RJ com nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.004799-8 - RICARDO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:Recebo a apelação em seus legais efeitos. Ao MP para emitir seu parecer. Na sequência, subam os autos ao Eg. TJ-RJ com nossas homenagens. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.001470-7 - ANTONIO CEDRIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X LÍLIA TIL DIAS), TIAGO TIL DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965) Decisão:Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão dos descontos referentes à pensão alimentícia paga pelo autor aos réus. Intime-se/oficie-se para cumprimento da presente decisão. 2- Atenda-se o requerido pelo MP no último parágrafo de fls. 70/72. 3- Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/07 às 13:30h. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.007492-1A - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Sentença:... Pelo exposto, acolho a presente impugnação, reconsiderando a decisão que concedeu os benefícios da gratuidade de justiça ao impugnado que, agora, deverá pagar custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Em razão da sucumbência e com base no art. 20 § 1º e 4º do CPC, condeno o impugnado ao pagto das despesas com o presente procedimento, além de honorários advocatícios que fixo em 15% do valor das custas e taxa judiciária devidas na ação principal. Intimem-se ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.003298-7 - RANGELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMARA CELESTINO VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22-11-07 às 13:30h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.004584-2 - CLAUDIA MARCIA GASPAR FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ANTONIO CLAUDIO LAGINESTRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). TITO CALVO JACHELLI (RJ-118527) Decisão:A despeito do alegado às fls. 124/125, a reconvenção não é um ônus, mas sim uma faculdade do réu que, no presente caso, apenas optou por exercitar seu direito de ação em autos apartados e não no mesmo processo. Ademais, a revelia decretada nos presentes autos não tem o condão de produzir os efeitos previstos no art. 319 do CPC, pois a hipótese trata de direito indisponível (art. 320, II, do CPC). Assim, indefiro o requerido às fls. 124/125. Prossiga-se no cumprimento da decisão de fls. 116. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.002481-6 - ANTONIO CLAUDIO LAGINESTRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). TITO CALVO JACHELLI (RJ-118527)) X CLAUDIA MARCIA GASPAR FALCÃO Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.037.006031-6 - RENATO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X ERICK LAUREANO DA COSTA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência assinada pela autora (art. 4º da Lei 1060/50). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.037.006476-0 - CLELISANE BARROS BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO) Despacho:Informe a requerente seus rendimentos mensais, inclusive mediante a apresentação de documentos, juntando ainda cópia da declaração do IR referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nId: 352007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.002534-7 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nataniel Francisco de Moura - OAB RJ072431, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Ariovaldo Jose da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). Fls. 83: Esclareça, eis que para eventual execução basta a cópia autenticada do acordo e da sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2004.818.001349-9 - Antonio dos Reis Thuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X Reginaldo Antonio de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gilberto Ecard - OAB RJ059608). Venha a planilha atualizada da execução. Esclareça-se se foi cumprido o mandado de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.818.003010-6 - Eduardo da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X R. M de Itaboraí Material de Construção Ltda.. Certifico que foi fesignado o dia 15/01/08 às 16:15 h. para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.000394-4 - Hélio Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Patrícia de Souza Silva e outro. Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001691-4 - Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Charlene Soares Santos. Ao autor para que compareça em cartório para que se faça o desentranhamento mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.003717-6 - Nancy Therezinha Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Lenice Eirão Gonçalves. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.004049-7 - Wr Car Service Sc LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Marques Bicalho da Silva - OAB RJ097783). X Gecilene Vieira de Souza. Venham aos autos os documentos referentes às alíneas F, G e K do art. 8º da Portaria 01/04, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004416-8 - Alba Priscilla da Silva Heckert Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Rodrigo da Silva Barros. Certifico que foi designada AC para o dia 16/01/08 às 11:15 h. que poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.004419-3 - Alba Priscilla da Silva Heckert Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Leandro Dutra Ribeiro. Certifico que foi designada AC para o dia 16/01/08 às 11:00 h. que poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.005625-5 - Sueli Cacilda Schuindt. X Caenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Thais Martins de Castro Batista - OAB RJ156337E). Considerando a informação de fls. 178/179, depreendo que o executado cumpriu com a sua obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Intime-se a ré para recolhimento da diferença da taxa judiciária no prazo legal. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002998-0 - Andrea Ribeiro Garcez e outros. X Exâmina Diagnósticos Avançados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Cosme da Silva - OAB RJ028326, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). Certifico que foi designado o dia 24/04/08 às 15:15 h. para AIJ . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.818.002393-0 - Edma Simão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Monika Andrea Frisch - OAB RJ099992). X Joaquim Ricardo Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Certifico que foi designado o dia 28/03/08 às 13:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2006.818.002414-3 - Salete Pimenta Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Leonardo Passos Daher e outro. Certifico que foi designada AC para o dia 16/01/08 às 10:45 h. que poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.001372-0 - Paulo Cezar Marra Moraes Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Raquel Cristina Braga Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311, Helga Braga Moura - OAB RJ136690). (...) Isto posto, REJEITO a presente objeção de não executividade.\r\n\r\nConsiderando as peculiaridades do caso concreto, oficie-se à Vara Federal como requerido no item 1 de fls. 58.\r\n\r\nApós, decidirei sobre a penhora e a designação de audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.818.001375-5 - Paulo Cezar Marra Moraes Jr e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Carlos Alberto Balbi de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311, Helga Braga Moura - OAB RJ136690). (...) Isto posto, REJEITO a presente objeção de não executividade.\r\n\r\nConsiderando as peculiaridades do caso concreto, oficie-se à Vara Federal como requerido no item 1 de fls. 58.\r\n\r\nApós, decidirei sobre a penhora e a designação de audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.818.002075-9 - Edson Correa Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Carlos Eduardo Sanches Pereira. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.818.002812-6 - Rodrigo Moura Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X José Antônio Ferraz Quintieri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonclei Martignoni - OAB RJ005710, Camila Martignoni - OAB RJ098043). Ao embargado. Após, manifestem-se em provas, cientes da data já designada a fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.818.002812-6 - Rodrigo Moura Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X José Antônio Ferraz Quintieri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonclei Martignoni - OAB RJ005710, Camila Martignoni - OAB RJ098043). Audiência de Conciliação designada para 26/11/2007, às 09:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.004537-3 - Artur Sergio Peregrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 108 e seguintes - Esclareça a Telemar sua pretensão eis que não há mais qualquer execução nestes autos sendo certo que a execução existente foi extinta pelo pagamento( fls. 84-v.). \r\n\r\nProc. 2006.818.000582-3 - Sandro Azevedo Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Marcio Alexandre de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.818.007621-0 - Erlan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476, Milena Ramos Diniz - OAB RJ124936). X Dunorte - Distribuidora de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). Certifico que foi fesignado o dia 15/01/08 às 15:30 h. para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2006.818.007988-0 - Alaene Gomes Fendeler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou expirado o prazo, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.007994-6 - Maria Ines Luciano Fontineli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Nfr Informática S/c LTDA ( Sos Informática) e outro. Defiro o prazo requerido para apresentação de endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.818.008322-6 - Denise Breder de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Venham as duas últimas contas de luz e as duas últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.818.009037-1 - Paulo Cesar Monteiro Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou expirado o prazo, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.000350-6 - Ary Pacheco Cuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Nokia do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Decisão de fls. 58: \"A contradição apontada diz respeito aos fatos, e não à sentença emsi. Rejeito, assim, os embargos opostos. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.000402-0 - Giane Cardinot dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915, Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X Miss Bela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). Diante da documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.818.000449-3 - Maurício Thomaz Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Infoglobo Comunicações Ltda. ( Jornal O Globo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diante da certidão de fls.61, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.818.000601-5 - Jose Marcos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Pereira - OAB RJ021967). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.818.000889-9 - Patrícia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira dos Santos - OAB RJ125514). X Fundação de Seguridade Social (geap) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). 1) Fls. 113/114: Diante da publicação da sentença (fl. 112, verso), nada a prover. \r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003031-5 - Patrícia Canto Condack de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Gol Transportes Aéreos S. A.. PORT 01/04 - CERTIFICO QUE DESIGNEI AC/AIJ PARA O DIA 10/12/2007, ÀS 09:00H. \r\n\r\nProc. 2007.818.003032-7 - Cláudia Canto Condack e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Gol Transportes Aéreos S. A.. PORT 01/04 - CERTIFICO QUE DESIGNEI AC/AIJ PARA O DIA 10/12/2007, ÀS 09:15H. \r\n\r\nProc. 2007.818.003966-5 - Fátima Cristina Santos Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). Certifico que foi designado o dia 02/04/08 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003977-0 - Maria de Fátima Freimann Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807). X Atraente Modas. Certifico que foi designado o dia 01/04/08 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004146-5 - José Paulo de Sant'Ana e outro. X Green Card S/A Refeições e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Leão da Silva Albuquerque - OAB RS050157, Robert Ribeiro Wense - OAB RJ101513, Vitalino Salarini - OAB RJ071370). Certifico que foi designado o dia 26/03/08 às 14:30 h. para AIJ \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.003218-2 - Paloma de Andrade Martins. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a executada quanto à diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.818.000305-6 - Rodney Mangia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Informe o réu, comprovando-se documentalmente, quais contas permanecem bloqueadas. \r\n\r\nProc. 2004.818.003671-2 - Marcos Antônio Lima Brugger Moledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Cerj - Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Indique a peticionária de fls. 110 as instituições bancárias onde possui conta para eventual desbloqueio. Informe ainda se existe alguma conta bloqueada. No mais, diga a parte autora sobre o pedido de levantamento formulado pela CERJ informando se possui algo mais a pleitear. \r\n\r\nProc. 2004.818.005783-1 - Elaine Jacinto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintya Cerqueira Costa - OAB RJ131705, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Rosangela Eletromoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391, Leandro de Oliveira - OAB RJ120298, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.818.002251-0 - Eliezer dos Santos Louvise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Rio Med Serviços de Assistencia Medica LTDA. Diante da justificativa de fls. 29/30, isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004949-6 - Leandro Asth Sancho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manoel Ferreira Barboza - OAB RJ034484). X Alcyr Lopes Lorena. Esclareça o exequente se foram cumpridas as demais determinações da sentença e se já foi efetivada a transferência. \r\n\r\nProc. 2005.818.006977-0 - José Espósito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.000202-0 - Iraci Costa Viana. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). À ré sobre fls. 152, verso. \r\n\r\nProc. 2006.818.000613-0 - Augusto Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Mg Representações de Consórcio e Seguros LTDA \"minas Consórcio\" e outro. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.000623-2 - Luzia Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Especifiquem as partes as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.818.001694-8 - Renato Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Rodrigues - OAB RJ119272). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.818.002425-8 - Rosemeri dos Santos Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X General Accidente Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.818.003928-6 - Flavia Lago de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.006803-1 - Elizabeth de Fatima Souza e outros. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que foi designada AC para o dia 16/01/08 às 14:30 h. que poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2006.818.007327-0 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Marlene Beatriz Brauer. Defiro, à RÉ MARLENE, o desentranhamento dos títulos, mediante substituição por cópia. Intime-se. Passados 60 dias, e nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008293-3 - Ana Christina Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.008369-0 - Thais Azevedo de Oliveira. X Editora Três LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que recolha o valor apurado, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.008485-1 - Mag Stelly Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008717-7 - Eduardo Pereira da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a certidão de fls. 58, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.818.008719-0 - Mônica Arruda. X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). A gratuidade de justiça foi deferida (fl. 64). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou expirado o prazo, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.000276-9 - Marlene Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Decisão de fls. 139: \"De fato, presente a omissao, vez que a fundamentação se manifesta quanto à ilegitimidade do corte do serviço, mas nao se pronunciou quanto ao dano moral, decorrente justamente dessa suspensao, porque serviço essencial. Dessa forma, recebos os embargos para que conste da condenação o dever de reparar pelos danos morais, fixada a indenização em R$ 380,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir dessa data. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.000283-6 - Anderson da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Atrium Line Telemarketing. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a ressarcir ao autor o valor pago, R$ 892,32, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo pagamento, bem como indenizar pelos danos morais que fi \r\n\r\nProc. 2007.818.000472-9 - Paulo Alexandre Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.818.000668-4 - Antonio Luis Barbosa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Venham as duas últimas contas de luz e as duas últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.818.000910-7 - Andreza Soares Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Abc Compre Bem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) Fls. 37/38: Diante da publicação da sentença (fl. 36, verso), nada a prover. \r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Aguarde-se por mais 30 dias em cartório. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001076-6 - Marcelo Tardin do Couto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Antunes Marques - OAB RJ095367). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Fica a parte ré intimada da parte final da decisão de fls. 60, cujo teor é o seguinte: \"Após, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.001219-2 - Marisete Bardasson Leite. X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). 1)Diante da documentação acostada, defiro J.G. à recorrente; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) À recorrida. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.001237-4 - Robson Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Dix Assistência Médica Ltda(dix Amico) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). Ante o acima certificado, deixo de receber o recurso inominado. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001286-6 - Irma Thurler Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 09:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.001689-6 - Marcos Paulo Azevedo Araujo Junior. X Vivo S/A Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Comprove-se o depósito sob pena de excução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001748-7 - Eleia Prestes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Bianca Pereira Siqueira da Silva - OAB RJ141099). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). 1)Diante da documentação acostada, defiro J.G; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) À recorrida; 4) Com a vinda das contra-razões, ou expirado o prazo, encaminhem-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.001778-5 - Ana Maria Moreira de Christo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Certifico que foi designado o dia 24/04/08 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.001809-1 - Silvanete Gonçalves Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Semp Toshiba Armazens Gerais LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388, Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). 1) Defiro J.G; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) Digam os recorridos; 4) Após as contra-razões, ou expirado o prazo, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.001829-7 - Luciana Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.001907-1 - Alessandra Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richardson Juventino Gonçalves Campos - OAB RJ139209). X Friburgo Eletro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Diante dos documentos de fls. 58/62, defiro a gratuidade de justiça. Certifique-se o trânsito da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002219-7 - Wanda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Venham as três últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.818.003093-5 - Marcos Duval Winter Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1)Diante da documentação acostada, defiro J.G; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) À recorrida; 4) Recebidas as contra-razões ou expirado o prazo, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.003094-7 - Gilberto Leonardo Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271). 1)Diante da documentação acostada, defiro J.G; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) Ao recorrido; 4) Após, recebidas as contra-razões ou expirado o prazo, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.003105-8 - Marilza da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Venham aos autos as três últimas declarações de IR, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.818.003165-4 - Paulo Souza da Slveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Louback Magazin Ltda.. Comprove-se no prazo de 48 horas a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.818.003550-7 - Johnny Robson de Souza Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Venha em 48 horas o atestado médico aludido à fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.818.003629-9 - Danilo Queiroz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Adriana Dal Secco Cordeiro - OAB SP191477). Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.003964-1 - Lilia Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Moraes da Silva Tavares - OAB RJ145801). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Certifico que foi designado o dia 22/04/08 às 15:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003994-0 - José Roberto Novaes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Busquet Nunes - OAB RJ137920, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Parmalat Brasil S/a, Indústria de Alimentos. Certifico que foi designado o dia 23/04/08 às 15:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004025-4 - Lujan Rabetine Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Consórcio Fiat - Fiat Administradora de Consórcio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984, Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). Certifico que foi designado o dia 28/03/08 às 11:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004444-2 - Adailton Schuenck Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Banco Unibanco e outro. Ante a justificativa de fl. 20, defiro o prazo de 15 para que a parte apresente os documentos relacionados à fl. 19, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005013-2 - Cinthya Caetano Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cordeiro Correia Pacheco - OAB RJ124659, Elaine Wernech Ribeiro - OAB RJ126545). X Instituto de Ortopedia e Fisioterapia e outro. Certifico que foi fesignado o dia 15/01/08 às 14:45 h. para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nId: 351823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.040.000041-1 (10.400) - Inventariante: ISABEL CRISTINA FERREIRA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) ROSA AUGUSTA DE FREITAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL, Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SERAFIM DA SILVA Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.040.001032-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X PATRÍCIA FERREIRA DIAS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000986-1 - CELIA FELIZARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X UNIBANCO S/A Despacho:Diante do efeito suspensivo deferido, aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nCobrança, em EM FASE DE EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.040.001813-4 - GERDAU AÇOMINAS S/A, GERDAU AÇOMINAS S/A, CARLOS AFONSO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CERAMICA ALFA LTDA SENTENÇA: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.040.002118-9 - MARIA DAS DORES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY CARVALHO PEREIRA GORETTI (RJ-120967), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Expediente republicado por não estar constando os patronos da embargante: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção.\". \r\n\r\nProc. 2003.040.002119-0 - FRANCISCO CARLOS DANTAS, MABBEL CUNHA PERROTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). NORMA SUELY CARVALHO PEREIRA GORETTI (RJ-120967), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Expediente republicado por não estar constando os patronos da embargante: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção.\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.000927-5 - MARIA DAS GRAÇAS MARCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.040.000133-3 -, Inventariante: LUCIANA MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SEBASTIÃO RODRIGUES DE BARROS JÚNIOR A inventariante sobre certidão cartorária de fls 91 verso \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000471-0 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CERÂMICA VAZ LTDA Ao autor sobre a certidão cartorária de fls 94 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000528-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Venha o recolhimento correto das custas no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. ( Porte de Remessa do 2º volume R$ 8,74 (0301-2); CAARJ R$ 0,87; Funperj R$ 0,44, Fundperj: R$ 0,44, TOTAL R$ 10,49). \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1987.040.000213-3A - ORODIR TITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Ao autor para trazer aos autos o original do comprovante do depósito do CEJUR que se encontra às fls. 179 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.040.000506-3 - MARCOS AURÉLIO ORMINDO, CLAUDILENE APARECIDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.040.000005-9 - VALDA FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) A parte autora para manifestar sobre o contido às fls.252/256 dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001799-5 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANK PIRES (RJ-107854) Aos requerentes para recolherem as custas complementares no valor de R$ 0,40 (conta 0711-2), 10% CAARJ R$ 0,04 (conta 0201-4), Fundperj ....R$ 0,02 (cod. 567300124-3), Funperj....R$ 0,02 (cod.600225174-9), no total de R$ 0,48, referente a duas intimações postais (convocação) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001333-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) FERNANDA CARNEIRO FEIJÓ), CAROLINE CARNEIRO FEIJÓ Ao requerente para fornecer contra-fé visando a citação da genitora dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.040.001333-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) FERNANDA CARNEIRO FEIJÓ), CAROLINE CARNEIRO FEIJÓ 1 - Recebo a emenda à inicial de f. 23/24;2 - Defiro a guarda provisória à requerente pelo prazo de 180dias. Lavre-se o respectivo termo;3 - Determino o estudo social e psicológico do caso, com vinda do relatório no prazo de 30dias;4 - Cite-se. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.040.000599-0 - CARLOS GOSIO, REGINA ALBUQUERQUE GOSIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X MIGUEL MORONE), ROSA MORONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)), JOÃO MORONE), SONIA MARIA MORONE BRAGA), HELENA MORONE RIVELLO), MARIA THERESA MORONE PAIXÃO), ELIAS MORONE FILHO), BALTHAZAR MORONE), HERDEIROS DE JÚLIA MORONE), HERDEIROS DE ELIAS MORONE E SEBASTIANA MORONE), JUPIRA CORREA MORONE E/OU SEUS SUCESSORES), JOÃO PAULO DA SILVA FILHO), FRANCISCO DA COSTA) Despacho:- Decreto a revelia dos réus Miguel Morone e Rosa Morone;- Ao MP. \r\n\r\nId: 352055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.003093-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ALEXANDER DE LIMA GAVINHA Ao autor para, NO JUÍZO DEPRECADO RECOLHER E COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS: CAMPO 37: R$ 38,48; CAMPO 47 (R$ 4,98) E CAMPO 48 (R$ 4,11). ATENÇÃO: JUÍZO DEPRECADO: 43ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. CP Nº 2007.001.060780-0. \r\n\r\nProc. 2007.067.005167-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VERA LUCIA DA SILVA MOUTA Despacho:Venha procuração atualizada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.067.001205-5B - LUIZ CARLOS BALLAND (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Apresentada nova proposta de honorários do perito (R$ 3.500,00 - equivalentes a 2.000,57 Ufir/RJ) Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nCarta de Sentença, p/Execuçao Definitiva da Sentença \r\n\r\nProc. 2002.067.001205-5A - LUIZ CARLOS BALLAND (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Expeça-se alvará em nome da parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.067.000886-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X QUEIMADOS FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975) O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO ESTÁ PRONTO, AGUARDANDO SOMENTE AS CÓPIAS QUE O INSTRUIRÃO (FLS.101 E 102). \r\n\r\nProc. 2007.067.002997-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X J S ELETROMECANICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\"V - Port. 01/2004 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.067.003329-8A - DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)) X MERCEARIA NERY & SA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Exceção de incompetência apresentada. Diga o excepto (5 dias).\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.067.001205-5C - LUIZ CARLOS BALLAND (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Lavre-se termo de penhora e intime-se a executada para impugnar, querendo, no prazo de 15 dias na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.067.001205-5C - LUIZ CARLOS BALLAND (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Intimação da executada para ciência da penhora que recaiu sobre a carta de fiança nº 180692607 e do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer impugnação. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.000064-1 - LUIZ CARLOS ORNELAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X FABIO LEMOS DO NASCIMENTO As Partes em 05 (cinco) dias sucessivos. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.067.003549-7 - JAIR SIMAS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Intimação da ré-impugnante para recolher as custas devidas, a saber: APCJ -0711-2 - R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; Taxa Judiciária R$ 80,60; FUNPERJ -6002.25174-9 - R$ 0,17 e FUNDPERJ - 5673.00124-3 -R$ 0,17. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.003329-8 - MERCEARIA NERY & SA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Exceção de incompetência apresentada. Diga a parte autora (5 dias).\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2007.067.003859-6 - HERON DOS SANTOS THEDERICH (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASTROLÁBIO DOS SANTOS (RJ-070180)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Venha prova da alegada hipossuficiência, pela declaração do IR, em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.006434-7 - MARIA PATROCINIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO FAZENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) FICAM INTIMADAS AS PARTES E DENUNCIADA QUE FOI DESIGNADO O DIA 18.12.2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E ALINE APARECIDA PIO DA SILVA, NO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAPERI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003577-5 - BETHANIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CALIXTO SANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 1,74; APCJ (0711-2) R$ 6,98; AEVC (0702-1) R$ 94,46; CAARJ R$ 10,31; Distribuidor (0723-7) R$ 8,72; Acréscimos R$ 1,74; Taxa judiciária R$ 21,29; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 5,59 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 5,59. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.002719-5 - SEBASTIÃO GOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X LUCIANA OLIVEIRA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO DO R. MANDADO ME DIRIGI NESTA CIDADE AO LOCAL NELE INDICADO E SENDO AÍ PRESENTE, DEIXEI DE CITAR A RÉ, LUCIANA OLIVEIRA FONSECA, FACE NÃO TER LOGRADO ÊXITO EM LOCALIZAR O LOTE 03 DA QUADRA I NA AVENIDA YERES. DO LOTE 02 PASSA PARA O LOTE 04, ONDE DILIGENCIEI E A REFERIDA RÉ NÃO É CONHECIDA. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004139-0 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X ANTONIO FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.004601-3 - SOLANGE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO MACHADO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 1,74; APCJ (0711-2) R$ 5,23; AEVC (0702-1) R$ 113,70; CAARJ R$ 12,06; Distribuidor (0723-7) R$ 8,72; Acréscimos R$ 1,74; Taxa judiciária R$ 60,00; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 6,46 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 6,46. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nId: 352058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.067.003645-7 (672) - ADRIANA SOARES DAGUIEL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.001168-2 - LAURENI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670), Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167)) X FLAVIO QUIRINO DE CARVALHO Despacho:Ao autor para dar a causa valor conforme a sua pretensão, ou seja, o do imóvel. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002621-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa valor conforme todo seu pedido, de busca e apreensão, ressarcimento e rescisão contratual. 2) Trazer planilha detalhada. 3) Comprovar a notificação prévia. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.067.002436-6 - ORLANDO GOMES LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X GIULLIANO LEONARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. Designo dia 06/12/07 às 13h para oitiva da pessoa indiciada à fl. 02. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.004794-9 - JOSE PAULINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. I-se para oitiva do dia 13/12/07 às 13:30 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.002239-9 - LEUCIR SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.004227-7 - JOSE NELCI ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venham mais subsídios para a alegada hipossuficiência, pois só pela declaração do IR, tem ele condições para adiantar as despesas processuais \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.003076-7 - LUCIANA GAUDINA (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X MARIO BARBOSA FREIRE Despacho:Defiro J.G. Venha o título executivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000703-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067), Dr(a). PRISCILA CELLI DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-155871E)) X GISELDA DA C. BARCELLOS SILVA Decisão:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.067.002649-1 - PLASTRAME INDUSTRIA PLASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X PAO EM PONTO COMERCIO PANIFICAÇAO E SERVIÇO F.B.E.G. LTDA Despacho:Ao exeqüente para dar prosseguimeto ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.067.002130-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FORMAQUE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Despacho:Devolvo o prazo como requerido à fl. 78. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.067.001941-3 - ANTONIO DE PADUA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X MARIA DAS GRACAS FREIRE Despacho:Defiro J.G. Cite-se para audiência do dia 22/01/08 às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.002541-8 - ROGERIO PAIVA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu (Município de Queimados) sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.067.000661-3 - RAFAEL MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X BV FINANCEIRA S.A. CRED. FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), J.AZEVEDO AUTOMOVEIS, Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.067.000796-4 - J.G. REAL PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X MIRABRAS COMERCIO E REPRES. LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE FL. 89 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL.98. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.067.000351-6 - JAELCIO MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFICIO NO VALOR DE R$ 3,49, NO CAMPO APCJ, A SER DESTINADO AO NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA - UFRJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000815-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.067.004316-9 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA) X FLORENTINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu para comprovar a alegada hipossuficiência pela declaração do IR ou documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.001825-1 - FATIMA VERONICA DE LOIOLA MAIA COX (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Defiro J.G. À autora para indicar o valor dos danos morais e materiais que pretende. Venha também a prova da inclusão do seu nome em cadastros restritivos junto ao comércio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.003014-7 - CLARA HELENA MIGUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X DETRAN/RJ Despacho:Defiro J.G. Recebo a pretensão. Indefiro a tutela antecipada, por não vislumbrar da verossimilhança, principalmente pelo fato de ser o réu ente público, que goza da presunção de legalidade da sua conduta. À autora para indicar o quantum pretende de indenização e se pretende que seja trasnferido o registro de propriedade para o seu nome. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004677-3 - FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Designo AC para o dia 24/01/07 às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000518-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL JOSE VENANCIO Despacho:Cumpra-se fl. 23, pois não há reconsideração sem recurso. \r\n\r\nProc. 2007.067.002227-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO HEITOR DA SILVA Despacho:Diga o autor se pretende a reintegração com base no rito do CPC. Venha procuração atualizada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002230-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CECILIA DE QUEIROZ FERREIRA Despacho:Ao autor se pretende se valer do rito do CPC. Venha procuração atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.067.002876-1 - PREDIAL PANAMÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X PESSOA DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA Despacho:Venha prova do valor do lote. \r\n\r\nProc. 2007.067.002878-5 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X PESSOA DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA Despacho:Ao autor para comprovar o valor do lote discutido. \r\n\r\nProc. 2007.067.003256-9 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOELMA FERNANDES GALVAO Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa valor conforme toda sua pretensão, de busca e apreensão, rescisão e ressarcimento. 2) Trazer a procuração atualizada. 3) Comprovar a notificação prévia. 4) Trazer o contrato assinado por 2 testemunhas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.004490-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAVI DOS REIS Despacho:Venha o recolhimento devido, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.067.002872-4 - MANUEL GUILHERME PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X MARIA APARECIDA PEREIRA PIMENTA E OUTROS Despacho:Cite-se para audiência do dia 29/10/2007 às 13:00 hs. I-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.001681-1 - ALCINDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.067.001964-4 - BRUNO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 26/26,verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004398-0 - ESIO DINIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Ao réu (Município de Queimados) sobre os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.003724-1 - SIDNEY BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao MP. Em seguida, ao TJ/RJ. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.067.001868-8 - VILSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.067.005541-3 - ADEVALDO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.067.003298-1 - CATIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 352061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003009-2 - LUCIENE GUILHERME X CARLOS AUGUSTO GRACIANI ROSA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) \"Ao Requerente sobre resposta ofício fls.20\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.006187-8 - ADAIR MARQUES DA FONSECA, Falecido: BENTO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481) Despacho:Verifico que a declaração de imposto de renda às fl. 14/17 destes autos é de Brunno Alexandre Rodrigues da Fonseca. Venham as duas últimas declarações do imposto de renda do requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.004054-0 -, Inventariante: ROSÂNGELA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA Despacho:Fl. 114: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002153-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ASSIS FAGUNDES DENEGRI Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 28v, bem como informação cartorária à fl. 30 destes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002780-9 - LAURO CIRO PEDERASSI (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DA CONCEICAO (RJ-139108) ..Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCobrança, c/c com pedido de indenização por danos materiais e morais ob.de fazer e antec.de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.006329-0 - ANNA LUIZA NOVIS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730), Dr(a). MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (SP-092048), Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X BENOIT CHARLES BERNIER E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos autores para recolherem custas referente a 2 ofícios mencionados nas letras (b) e (c) de fls. 202, ou se diligenciarão a entrega dos mesmos\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006195-7 - DENILSON DA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JANE DE FATIMA SANTOS FERREIRO Despacho:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda da parte autora, com o fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, cc Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.045.000540-1 - CRAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002023-0 - FORTEPA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) ...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.... Indefiro a produção de prova oral eis, que desnecessária ao deslinde do feito.... (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003044-4 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SOMAR 1437 ELETRONICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:1 - Fl. 33: Anote-se onde couber.2 - Fl. 39: Indefiro. Diligencie o exeqüente quanto ao endereço da terceira executada, bem como quanto aos bens dos executados passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.003001-4 - FINAMAX SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONE NASSUR (SP-131474)) X DOELINGER DE OLIVEIRA FRANCO JUNIOR \"Ao Exequente sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 47 Vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004570-6 - CÉLIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fl. 89/98 destes autos no duplo efeito, na forma do art. 520 do CPC. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.045.002457-9 - JARDIM COMERCIO DE PEIXES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESTRO VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.000534-0 - Inventariante: ARLETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) ROSÂNGELA MAIA SALAZAR, Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)), DAMIÃO DA SILVA MAIA), EDNA MARA DA SILVA MAIA SARKIS), MARIA APARECIDA MAIA MANSO, Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ELGA COIMBRA DA SILVA MAIA Despacho:Fl. 202: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.003373-0 - GRAMARSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONDOMINIO E EDIFICIO VERSALLES (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.002011-6 - JOAO DARQUE NHAVIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006139-8 - MARCIA REGINA GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque a inicial ao procedimento sumário, conforme o disposto nos art. 275, 276 e seguintes do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.006114-3 - MARJANE JOSE TEIXEIRA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda parte autora, a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.000276-6 - SOCIEDADE PESTALOZZI DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.003610-9 - LUIZ GONZAGA GAMEIRO SARAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nCancelamento de Protesto, cc Indenizatoria por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000454-8 - JOSE ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X LUZZA PRODUTOS CRISTÃOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Despacho:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda de José Antonio Lourenço, a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato cc Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.005393-4 - ARTURO COUTO TUFFANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X CLARA MONICA PORTAL PERES (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) Despacho:À parte ré para cumprimento do item 1 do despacho de fl. 39 destes autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000038-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Interessado: FLORIN FLORESTAMENTO INTEGRADOS S/A, Dr(a). BORIS GRIS (SP-100690)) X MARIA DOLORES BASTOS DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Recebos os embargos de declaração de fls. 595/600, eis que tempestivos, mas os rejeito, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, na decisão embargada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.000650-8 - VARIG S/A -VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.002832-0 (1424) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RYMER DE CARVALHO ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:Fl. 176: Após recolhidas as custas para o ato, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.045.003769-1 (1471) - FELIPE MAGALHAES SCHUNGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X HOTEL FAZENDA VILLA FORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Recebo as apelações de fls. 767/795 e 798/826 em seus efeitos legais. Aos apelados. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.045.001662-7 - CLARISMUNDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)), Interessado: LAIR DA SILVA, Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X ERLAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (RJ-111238) Despacho:Fl. 101: Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.045.004018-8 - Inventariante: REGINA JANETE SANTOS FAGGIAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). FRANCINE PINHEIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-157243E)) X FRANCO FAGGIAN Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"à inventariante para assinar o termo e apresentar as primeiras declarações no prazo legal\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.001874-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REBELLO E SIQUEIRA COMERCIAL LTDA EPP E OUTROS Decisão:Fl. 160: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.004298-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO VIEIRA Despacho:Defiro a suspensão do feito até 13/11/2007, conforme requerido à fl. 23 destes autos. Após, certifique-se quanto à manifestação das partes, e vennham conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.045.001066-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO NATAL FERREIRA COUTO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória, Grerj recolhido no Juízo Deprecante - Nº 5002345178-2 \r\n\r\nProc. 2006.045.005122-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Fl. 51/52: Defiro o prazo requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001412-8 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X FERNANDO MEDEIROS JUNIOR Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as custas para expedição de 2 ofícios\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002789-5 - MAURO MARETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.045.002905-3 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Cumpra-se fl. 52 integralmente, em cino dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.002941-7 - GUSTAVO VILLAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Fls. 24: Ao autor para cumprir a decisão de fls. 21, eis que o valor atribuído à causa a fl. 24 é aleatório e com o intuito de não se prosseguir a ação pelo rito sumário. Desta forma, a inicial deverá ser adequada, em cinco dias, sob pena de indeferimento. Ressalto que as partes deverão agir com boa-fé processual, nos termos do Art. 14, II do CPC. Ademais, não há qualquer prejuízo com a adoção do rito sumário, eis que não se trata de causa complexa. \r\n\r\nProc. 2007.045.002949-1 - ANGELA MARIA VILLAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Fls. 24: Indefiro, eis que não se trata de causa complexa, sendo possível a realização de perícia sem que haja qualquer prejuízo com a adoção do rito sumário. Assim, cumpra-se fl. 20, observando-se o Art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c cancelamento de protesto c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003318-4 - RODRIGO CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) X MAXTORY COMERCIO LTDA Decisão:Fls. 60/61: Nada a prover, eis que a parte ré não foi citada, conforme certidão de fl. 53. Promova o autor a citação da parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.001826-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X OSNANE MACHADO MARTINS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.045.006553-4 (1645) - JOSE MAURICIO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALINY BARROSO BON (RJ-103845)) X COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE DE RESPONS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Ao exequente para recolhimento das custas judiciais, conforme informação à fl. 1044 do Contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001669-4 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X CARLOS ALBERTO MANSO \"Ao Exequente para proceder ao recolhimento de diferença de custas, conforme certidão fls 101: Atos de Prática Comum, cód. 0711-2, Caarj (10%), 0,04, Total R$ 0,44\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.003657-1 (1469) - MOORE FORMULÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X PICO DAS AGULHAS NEGRAS MUDANÇAS E CARGAS DE RESENDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente para atualizar o débito a fim de ser cumprido fls. 197\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.003600-5 (591) - ELIZETE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X CIMENFER 1.668 MAT.DE CONSTRUCAO LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Decisão:Suspendo o feito até integral cumprimento do acordo de fls. 269/270. Levante-se a penhora. Oficie-se às instituições bancárias para desbloquio das contas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.002181-0 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X TRANSPORTE AGULHAS NEGRAS MUDANÇAS E CARGAS DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO T. MACEDO (SP-109745) \"Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 1516/1532\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.534.002402-6 (550) - MARIA JOSE BIANCA GONCALVES DE FREITAS X RAYZA DE FREITAS BROCHIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) CONDOMINIO JARDIM JALISCO, Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735), Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793) Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 273, uma vez que conforme certidão à fl. 274, não há nos autos substabelecimento sem reservas, mas tão somente com reservas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.045.002078-3 - ANDREIA ANNA BISI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), RESENPREVI -INST.DE PREVIDENCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO MUN. DE RESENDE, Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Despacho:Aos réus para informarem se o concurso público para o Resenprevi, ora em questão, ainda tem validade e se o mesmo foi prorrogado. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.534.000427-0 (767) - J.& J.COMERCIO DE MOVEIS LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X BATROL IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre juntada de cálculos\". \r\n\r\nProc. 2003.045.001806-0 - MANOEL CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SAMPAIO MACIEL ARIZIO (RJ-047091) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/12/2007 às 14:00 horas.As custas de intimação deverão ser juntadas aos autos, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. O cartório deverá diligenciar para que as testemunhas e as partes sejam intimadas no prazo máximo de uma semana antes da AIJ designada. Os respectivos mandados deverão estar acostados aos autos no dia anterior à audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.001947-0 - ANTONIO FRANCISCO MARTINS DE CASTRO, MARIA ALICE GODOY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X MORGADO PARTICIPAÇÕES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), PAULO CESAR MORGADO), MARCOS METZINGER RODRIGUES), GENTIL RODRIGUES DA COSTA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para providenciar as cópias para citação de 2 denunciados\". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.000304-9 - JANE MARIA DE ALMEIDA ZAGUINI (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X MUNICÍPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto à isenção de custas pelo Município.2 - Recebo a apelação de fl. 97/100 destes autos no efeito devolutivo, na forma do disposto no art. 520, inciso VII do CPC. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.3 - Tudo cumprido, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.045.005328-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados, cumpra o v. acordão\". \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.006066-5 - CRISTIANE TOMAZ BUOSI (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"à parte ré para recolher custas referentes à intimação da autora para depoimento pessoal conforme decisão de fls. 131 e custas referentes ao porte de remessa e retorno da Carta Precatória ou manifestar-se se irá retirá-la em cartório\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.002581-3 - ANA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)), Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Em Réplica\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.004341-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X RESENDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para recolher custas ref. à expedição de ofício : Cód. 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ\". \r\n\r\nRescisória, de Negocio Juridico cc Repetição de Indebito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000805-0 - MARCELA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-141903E)) X BANCO ITAU SA Decisão:Fls. 80/81: A petição de fls. 67/70 já foi apreciada por este Juízo, conforme decisão de fl. 73. Aguarde-se o decurso do prazo da parte ré. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.045.000312-8 - PEDRO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, ou requerer o que couber. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.001064-7 - EDSON NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X ODAIR BORE THOMAZ Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.005316-0 - MANOEL GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X IRMA STRAZZABOSCO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para providencias as cópias da inicial a fim de instruir a citação dos confinantes e das intimações das fazendas, item 6 de fls. 25, com urgência\". \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.045.000742-1 (1740) - MIGUEL RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ESPOLIO DE RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005024-6 - KAIQUE JONAS PIMENTEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)), Falecido: ANISIO RAMOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.045.000416-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.534.000998-7 - Inventariante: SEBASTIAO CAROLINO JOSE CARVALHO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X BENEDITO ALEXANDRE CAROLINO E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 130. \r\n\r\nProc. 2003.045.000692-5 - Inventariante: MARLI PAIVA DA SILVA FEST (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X CARLOS DA SILVA FEST Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao inventariante para assinar o termo \". \r\n\r\nProc. 2007.045.005642-1 - Inventariante: NEUSA APARECIDA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X PEDRO LUIZ KOEHLER Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.001313-5 (1783) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RESTAURANTE PEIXE BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.045.004313-0 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 32. Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 22/11/2007, às 15:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004958-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CARLOTA, Síndico: RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X VALDECI DE AMORIM TARDEM Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" à parte autora para recolher custas referente à expedição do ofício\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.002361-0 - CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.001171-0 (1766) - J.M.L AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-002032A), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ALCIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) Despacho:Venha a comprovação da propriedade do bem indicado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.003803-3 - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MAXCAR LOCAÇAO DE VEICULOS S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Face à inexistência de avaliador judicial na Comarca, nomeio a Dra. Rachel Silveira Mariano e determino sua intimação para que proceda à avaliação do bem penhorado, deixando certo que seus honorários serão diretamente negociados e pagos pelo credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.004865-5 - SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial,...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré passe a cobrar os valores inicialmente contratados... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.045.005988-2 - RICARDO DE ANDRADE FORTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X H.L. COSTA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Decisão:...Fls. 78/80: Indefiro a denunciação da lide. A uma porque não estão caracterizadas as hipóteses do Art. 70 do CPC. A duas porque é incabível quando o reconhecimento da responsabilidade do denunciado tem a finalidade de eximir a do denunciante.... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.002756-0 - MONICA VASCONCELOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Sentença:...declaro extinto o processo, sem análise do mérito,... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.004965-5 - IOLANDA MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X BENEDITO CAMPOS DA SILVA E OUTRO) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir a citação dos confinantes\". \r\n\r\nId: 352009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002716-0 - N.G.F.S., N.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:...Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, no tocante à exoneração do dever de Nilo Geraldo Felizardo de Sousa prestar alimentos à Nilcéia Felizardo Reis de Sousa. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante (alínea \"d\" de fl. 06) para que proceda ao cancelamento dos descontos relativos aos alimentos devidos à Nilcéia Felizardo Reis de Sousa. Sem despesas processuais e sem honorários, haja vista que os requerentes são beneficiários da gratuidade de justiça, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.007294-0 (15770) - A.J.H., Assistente: I.I.J.H. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X H.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, tendo em vista que a autora não se manifesta no feito há mais de seis anos e considerando, ainda, a irregularidade da sua representação processual, o que impossibilita o prosseguimento regular do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, diante da gratuidade de justiça de que goza a autora (fl. 15). Torno sem efeito os alimentos provisórios fixados no item 02 de fl. 15. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.004125-9 - T.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Sentença:...Posto isso, ACOLHO O PEDIDO e determino a retificação do registro de nascimento da requerente para que passe a constar o nome correto de seu genitor, qual seja, CARLOS APARECIDO DE SÃO JOSÉ, mantidos os demais dados. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à requerente em fl. 12. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.045.000826-4 - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X G.S.G. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 700,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida em fl. 15, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.045.003824-6 - A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X V.L.S.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação. O ponto controvertido da lide gira em torno da união estável alegada pela autora, ao direito à sucessão e ao direito real de moradia. Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito. Indefiro a expedição do ofício requerido à fl. 153, uma vez que, na forma da manifestação do Ministério Público (fl. 156), o referido pleito não tem relação com a presente lide. Defiro as demais provas requeridas pelas partes. Designo ACIJ para o dia 16/01/2008, às 15h20min, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas pelo autor e pela ré, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.004714-6 - E.J.R.C., K.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Sentença:Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Katia de Souza Ferreira.Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários.P.R.I. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo despesas processuais pendentes, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.002612-6 - G.F.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (RJ-146604) À parte autora sobre fls. 64v e 65/72. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1990.045.000245-1 (711) - KARINA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:1 - Desapensem-se os autos dos Processos nºs 1997.534.000024-3 e 1987.045.000132-0, remetendo-os, em seguida, ao arquivo.2 - Mantenha-se, por ora, o apensamento com relação aos Processos nºs 2001.045.003757-7 e 1996.534.005379-0.3 - Dê-se ciência ao executado acerca dos cálculos de fls. 141/150. Na mesma oportunidade, considerando que o executado reside em Rio Branco, esclareça se tem interesse na designação de audiência especial. Para tanto, publique-se na Imprensa Oficial. Prazo: cinco dias.4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005985-7 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X T.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com base no disposto no art. 269, I, do CPC, para exonerar o alimentante Luis Cláudio Faria do dever alimentar em relação a Thayná de Cássia do Nascimento Faria. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida, ressalvando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.004366-9 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X L.A.S.M. Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 07/11/2007, às 13h20min. Cite-se. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.004804-7 - B.I.D. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X M.N.D. Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 07/11/2007, às 13 horas. Cite-se. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, cc Anulatoria de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.045.000686-5 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 30/01/2008, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.045.000805-9 - L.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X Falecido: P.C.M.A. Decisão:Suspendo o curso do presente processo na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.002365-8 - R.M.B.V. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DETERMINO que seja feita a retificação no assento de óbito de José Costa Velozo para que passe a constar que o \"de cujus\" deixou quatro filhas maiores, mantidos os demais dados. Expeça-se mandado de retificação ao Oficial do Registro Civil. competente. Despesas processuais pela requerente. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005915-8 - A.O.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Sentença:...Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com as modificações de fls. 16 e 20, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal requerente, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Adriana Oliveira Barcelos. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes em fl. 18. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, cc Pedido de Liminar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.045.005958-4 - L.P.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X L.D.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) \"As partes sobre fls. 137/138 pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcordo, de Extinção de Sociedade de Fato C/C Partilha de Bens e Guarda, Alimentos e Visitação de Filho \r\n\r\nProc. 1998.534.007075-3 (11401) - CARLOS ALBERTO FICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Despacho:1 - Emendem os requerentes a inicial, no prazo de cinco dias:(a) apontando as datas do início e do término da união estável mantida entre o casal;(b) esclarecendo a cláusula contida no item 01 de fl. 54, haja vista o disposto no artigo 1707 do CC.2 - Sem prejuízo, certifique o Cartório se o primeiro requerente encontra-se representado nestes autos. Em caso negativo, intime-se para regularização no prazo de cinco dias.3 - Após tudo cumprido, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nAcordo, de Modificação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002604-0 - J.C.D.R., A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Intimar a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas referentes à expedição de ofício ao empregador: 0711-2 = 3, 49 + CAARJ = 0,34 + FUNPERJ = 0,17 + FUNDPERJ = 0,17 . (TOTAL= 4,17) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.003986-0 - G.S.J. (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X T.E.M. Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.045.002685-5 - J.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X F.F.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Despacho:Inicialmente, cabe ressaltar que, em fl. 109, foi consignado que não há outras provas orais a serem produzidas. Concomitantemente, foi determinada a reiteração dos ofícios anteriormente expedidos, certo que a Polinter, em fls. 115verso, informou que o ora autor permaneceu preso no período compreendido entre 10/09/1997 a 08/09/1999 e que não possui os documentos solicitados, tendo a 93ª DP prestado a mesma informação (fl. 143) e esclarecido que naquela UPJ nada consta acerca dos documentos solicitados. Quanto ao ofício expedido à 89ª DP, este foi respondido em fl. 142verso. Assim, embora o ofício expedido em fl. 146 não tenha sido respondido até a presente data, aponte o autor a prova que ainda tem a produzir, informando OBJETIVAMENTE o fato que pretende demonstrar, justificando sua necessidade para o deslinde da presente ação. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.045.000911-4 - J.D.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X M.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Neste sentido, não pode prosseguir o presente processo, devendo ser extinto, sem julgamento do mérito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em R$ 100,00, observado o teor do art. 267, § 2.° do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.001129-5 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). EGUINARD DE CARVALHO PORTELA (PE-010840) À parte exeqüente sobre fls. 100 e seguintes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.534.003555-1A (9423A) - F.F.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X J.C.S.C. Despacho:Expeça-se ofício ao Cartório do RGI do 3º Ofício da Comarca de Resende para que remeta a este Juízo as certidões de inteiro teor dos imóveis elencados às fls. 86. Na mesma oportunidade, solicite informações acerca da averbação, nas respectivas matrículas, das penhoras efetivadas em fls. 83/83verso e 84 dos autos do Processo nº 1997.534.003555-1. Concomitantemente, solicite que informe a este Juízo se os registros dos aludidos imóveis já foram transferidos para o Cartório do RGI da Comarca de Itatiaia e em caso positivo, a data em que ocorreu. Prazo: dez dias. Sem prejuízo, certifique o Cartório se o executado encontra-se representado nestes autos. Em caso negativo, esclareça o exeqüente o requerimento formulado no penúltimo parágrafo de fl. 84. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.001811-7 - R.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.005326-2 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X W.N.R. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à exeqüente.2 - Em que pese as modificações advindas com a Lei 11.232/2005, a execução de prestações alimentícias fundada no artigo 733 do CPC prescinde de tramitar em apenso aos autos da ação de alimentos ( Processo nº 2003.045.002933-0), bastando que a execução venha instruída com cópia da sentença e de eventual acordo firmado na ação de conhecimento. Assim, venha aos autos o título executivo a embasar a presente execução, ou seja, cópia da sentença proferida nos autos da ação de alimentos e, sendo esta homologatória, dos termos do acordo. Prazo: cinco dias.3 - Concomitantemente, venha aos autos cópia da certidão de nascimento da exeqüente. Prazo: cinco dias.4 - Sem prejuízo, retifique-se o valor atribuído à presente execução, que deverá corresponder à soma de doze prestações alimentícias. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.001250-4 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X L.C.C.), L.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante ARLY CRAVO CARDOSO do dever alimentar em relação a LÍUAM CRAVO CARDOSO e LÍRIA CRAVO CARDOSO. Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, mas suspendo a execução em razão da gratuidade de justiça concedida aos réus (fl. 128), ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.045.000674-7 - ANITA CÂNDIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ODETE CÂNDIDA DE OLIVEIRA Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO DE ODETE CÂNDIDA DE OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso II do artigo 1768 c/c § 3º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curadora a requerente ANITA CÂNDIDA DE OLIVEIRA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.004386-2 - J.G.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X A.S.L. Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO de ANDERSON SOUZA DE LIMA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso I do artigo 1768 c/c § 1º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente JOÃO GERALDO DE LIMA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fl. 16.Transitada em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.004414-3 - R.H.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X E.A. Sentença:Cuida-se de ação visando à interdição de ELIAS ATTA, com o argumento de que sofre de \"degeneração de múltiplos sistemas\", não tendo condições de reger sua própria pessoa e os atos da vida civil. Ocorre que, como se depreende da certidão de óbito cuja cópia segue em fl. 33, o interditando faleceu em 12/03/2007, portanto, há que se reconhecer a perda superveniente de interesse processual. Diante disso, impõe-se a extinção do feito diante da ausência de um dos requisitos do provimento final. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Despesas processuais pela requerente. Sem honorários. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Após, inexistindo pendência, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Acordo Homologado \r\n\r\nProc. 2006.045.001681-0 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X V.P.G.), L.P.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367) Sentença:...Como se observa, as próprias partes decidiram compor o conflito de interesses em exame, nos termos da transação constante às fls. 92/95.Assim, e não existindo qualquer ofensa à norma cogente ou ao interesse dos alimentandos, deve o acordo ser homologado, ao que não se opõe o Ministério Público. Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 92/95, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas por quem já arcou com tal encargo. Sem condenação ao pagamento de honorários de advogado. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se na forma requerida no sobredito acordo.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.045.001878-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X L.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.E.O.A., Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) Decisão:...Defiro, desde já, a produção da prova pericial, consubstanciada na realização do exame de DNA. Para tanto, oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando a inclusão do nome do autor e da RL da menor no convênio existente para realização do exame de DNA gratuito. Com a resposta e designação da data para exame, i-se o autor e a RL da menor para comparecerem ao local do exame. Com a vinda do laudo, dê-se ciência às partes e ao MP. Em seguida, voltem conclusos para que se verifique a necessidade de produção de outras provas. Defiro a produção da prova documental suplementar que deverá vir aos autos até a data da AIJ a ser designada. Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do requerente e da representante legal, bem como na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de cinco dias, certo que a AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, e Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.045.006690-9 - RITA DE CARVALHO FLOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) À requerente para retirar mandado de retificação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1987.045.000026-0 (2515) - G.E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho: A certidão acostada em fl. 121 aponta a existência de débito. Assim, regularize-se. Prazo: dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.045.007286-1 (15766) - L.C.A.I., M.M.I. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Intimar a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas referentes à expedição de ofício ao empregador: 0714-6 = 12,24 + CAARJ = 1,22 + FUNPERJ = 0,61 + FUNDPERJ = 0,61 (TOTAL= 14,68) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.002687-4 - C.A.P., M.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) \"A patrona do autor em virtude do pedido de desarquivamento. Venha declaração de hipossuficiência.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.006156-6 - Z.N.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X É.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO o acordo supra e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.045.001855-7 - M.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALANDARQUE CARNEIRO LINHARES (RJ-081868)), J.A.B.M.) Despacho: Em que pese o parecer ministerial 44/45, mas diante da ordem prevista no artigo 1731 do Código Civil, esclareça a requerente se os avós da tutelanda são vivos. Em caso positivo, venha aos autos a declaração firmada por estes concordando com a pretensão deduzida nestes autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 352008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "352013": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAção Revisional, de Clausula de Visitação \r\n\r\nProc. 2007.045.001689-7 - A.P.S.P., D.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). WILLIAN SOARES DE OLIVEIRA (MG-099577)), J.V.S.P.S. Despacho:Fl. 39 - dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.005246-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) X M.A.S.), M.A.O.S. Venham as custas para intimação das partes para audiência R$ 24,48 (atos dos Oficiais de Justiça) e para envio de ofício ao empregador informando o número da conta corrente R$ 3,49 (atos de prática comum), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.005928-8 - F.P.N.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002252-4 - S.B.M.O.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.V. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Decisão:Designo o dia 27 de novembro de 2007, às 15:45h para realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006196-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X C.E.G.M.), J.V.C.M. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo o pedido contido no ítem \"c\", se trata-se de execução pelo rito do art. 733 do CPC ou pelo art. 732 do mesmo diploma legal, neste caso, cumprimento de sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.045.005766-0 - A.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X A.S.J. Decisão:1- Defiro a renovação da curatela provisória pelo prazo de 90 dias.2- Após, venham as alegações finais da requerente, no prazo de dez dias.3- Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.002800-1 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-005933) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004460-1 - S.B.V. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X J.R.F.V. Decisão:1- Designo ACIJ para o dia 27 de novembro de 2007, às 16:00h. Intimem-se.2- Oficie-se ao empregador do alimentante - fl. 33 - para os descontos dos alimentos provisórios. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001885-5 - P.N.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Despacho:Fl. 168 - defiro. Altere-se a DRA e encaminhe-se novamente a sentença para publicação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.045.168371-7 (2874) - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.005926-4 - C.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005927-6 - J.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006020-5 - F.M.S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.045.005979-3 - N.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X H.M.R.) Decisão:Designo o dia 27 de novembro de 2007, às 15:00h para realização de audiência de justificação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 352013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo do Espirito Santo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, cc 14,II do CP \r\n\r\nProc. 2005.045.004702-6 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLFO BALBUENA (SP-199501)) X SIDNEI RIBEIRO PORTO Decisão:V. etc. As razões que ensejaram o indeferimento do pedido anterior de liberdade provisória subsistem. O acusado poderia, ao ver-se livre, voltar a foragir, além do risco das testemunhas sentirem-se constrangidas com sua soltura. Mantenho a decisão de fl. 119, verso, por seus próprios fundamentos acrescidas dos argumentos ministeriais de fl. 147, para INDEFERIR o pedido de liberdade exposto às fls. 126 e seguintes dos autos. Sem prejuízo, e visando celeridade processual, já que o acusado foi recambiado para o sistema carcerário do Rio de Janeiro, designo o dia 30 de outubro de 2007, às 13 horas, para realização de seu interrogatório. Requisite-se a apresentação do acusado. Publique-se para a defesa. Após, ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.045.003075-4 - DIOGENES FERREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:I-se o patrono de fls. 49 para que se manifeste. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, cc art. 14 II CP \r\n\r\nProc. 2007.045.001504-2 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X RODRIGO LUIS LEITE) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial para os fins de condenar o acusado pela prática do crime tipificado no artigo 157, caput, c/c o artigo 14, II, ambos do CP. Assim, fixo a pena total do acusado em 2 [dois] anos de reclusão, bem como no pagamento de 05 [cinco] dias multa, no valor correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente, à época do fato. Fixo o regime aberto. Se encontram presentes na hipótese os requisitos previstos previstos no artigo 77 do CP, razão pela qual determino a suspensão da pena pelo prazo de 02 [dois] anos. Concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Custas pelo réu. Com o trânsito em julgado, voltem conclusos para designação de audiência especial. \r\n\r\nId: 352010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.829.002329-0 - Sérgio Roberto Reis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468, José Márcio Motta da Cunha - OAB RJ082220). X Robson Lopes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). - Despacho de fl. 164: \" Não há restrição quanto aos arquivos dos contratos sociais na JUCERJA. Assim, indefiro fls. 161/162\". \r\n\r\nProc. 2005.829.002618-1 - Comercial de Tecidos Resende Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Albuquerque - OAB RJ109764). X Renata da Silva Benedito. - Despacho de fl. 78: \"...Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, ..., diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95\".\r\n\r\nProc. 2007.829.000583-2 - Albina Cesar Lima Me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Izanete Maria do Nascimento. - Despacho de fl. 36: \"Nada a prover ante a sentença de fl. 27...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000865-1 - Edson de Oliveira Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas Tavares - OAB RJ113367). X Luiz Henrique de Souza e outro. - Despacho de fl. 37: \"Esclareça a parte autora quanto ao cumprimento do acordo\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003564-2 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Silvana Carneiro Leite Barbosa. Audiência de Conciliação dia 11/01/2008, às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003565-4 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale). X Viviane do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). Aud. de Conciliação dia 27/11/2007, às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003567-8 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Marcia Leoni Rosa. Ao autor sobre certidão de fls. 29. Audiência de Conciliação dia 11/01/2008, às 10h20min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003568-0 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Geisemara Gonzaga. Audiência de Conciliação dia 18/12/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003569-1 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Valquiria Mariana Vieira. Audiência de Conciliação dia 27/11/2007, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003571-0 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Nelci Aparecida de Souza. Audiência de Conciliação dia 27/11/2007, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004118-6 - Cia Car Comércio de Veiculos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Sepulvida Ribeiro da Silva - OAB RJ137025). X Nilson Avila Fontes. - Despacho de fl. 19: \"Venha a certidão da JUCERJA e as certidões negativas de débitos\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004671/2000 (2000.829.000172-0) - Ana Claudia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Ferreira dos Santos - OAB RJ110913, Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450, Fabiana Resende Correa - OAB RJ118449, Vilmar Nascimento Sales - OAB RJ092039). X Lastro Operaçoes Comerciais e Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz S. Neto - OAB SP105369). - Despacho de fl. 228: \"Ao exeqüente\". \r\n\r\n005333/2001 (2001.829.000759-1) - Raquel Cavalcante Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Ferreira dos Santos - OAB RJ110913, Fabiana Resende Correa - OAB RJ118449, Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450). X Lastro Operações Comerciais e Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). - Despacho de fl. 212vº: \"Considerando a sentença de fl. 206, venha o endereço e a indicação de bens à penhora, em 05 dias...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.000477-1 - Ana Maria Bernardi Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Bernardi Pimenta - OAB RJ114390). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). - Despacho de fl. 119: \"Ao autor sobre fls. 117/118\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.829.003205-5 - Sueli dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093, Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Despacho de fl. 84: \"À parte autora, observados os limites da sentença de fls. 25/26\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003311-4 - Sylvestre Vieira Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Fininvest Nogócio de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). - Despacho de fl. 174: \"À parte autora sobre fls. 171/172\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003383-7 - Raquel Regina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). - Despacho de fl. 73: \"..Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, ...,diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95\".\r\n\r\nProc. 2007.829.002738-4 - Alexsandre Silva Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco do Brasil S/A. Certidão de fls. 48: \"... fica redesignada a A.I.J.para do dia 06/11/2007, às 17:15 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.001489-2 - Moises Moreira Carreiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468, David Moreira Carreiro - OAB RJ115123). X Geraldo Espedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). Ato expediente de fls. 106: Ao autor sobre resposta ao ofício de fls 101. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.005184-0 - Luiz Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonir de Queiroz Vieira - OAB RJ058458, Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Wanderlei de Andrade. - Decisão de fl. 40: \"Defiro a realização da penhora através do convênio com o Bacen\". - Despacho de fl. 44: \"...Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, ..., diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95\".\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000385-9 - Eraldo N. Calçados Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Via Secreta Confecções LTDA e outro. - Despacho de fl. 66: \"Venha, em 10 dias, o endereço correto para citação da 1º ré, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000840-7 - Renata Queli dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Leader S/a-administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). - Decisão de fl. 59: \"Defiro a penhora on line\". - Despacho de fl. 60: \"...Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, ..., diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95\".\r\n\r\nProc. 2007.829.001900-4 - Amanda Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Despacho de fl. 42: \"Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade formulado na inicial\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.829.002612-7 - Talma Lhamas de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854, Afonso Pereira Goncalves - OAB RJ089400, Angelina Ribeiro Santos - OAB RJ130844). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Montes Calvo - OAB SP125588, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). - Despacho de fl. 177: \"Proceda-se à penhora on line\". - Despacho de fl. 182: \"...Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, ..., diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95\".\r\n\r\nProc. 2004.829.000026-8 - Lourdes Maria Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telefônica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ato expediente de fls. 236: Ao autor sobre manifestação da empresa ré às fls. 232-35 (guias de depósito). Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.829.001268-6 - Harvey Sranley Spener Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Itaucred Financiamentos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). - Despacho de fl. 187vº: \"Diga o réu quanto aos depósitos de fls. 184/185, em 05 dias, acostando aos autos as respectivas guias\", \r\n\r\nProc. 2005.829.004327-0 - Sõnia Luzia Piotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X D'Avo Superemercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Gonçalves Morais - OAB SP115764, Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). - Despacho de fl. 192: \"Venha a planilha atualizada do débito, em 05 dias\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002088-0 - Marcus Vinicius Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Albuquerque - OAB RJ109764, Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Viacell Comercio de Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). - Despacho de fl. 121: \"...Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, ..., diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95\".\r\n\r\nProc. 2006.829.002103-3 - Regina Célia Iazpek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Resencell Telefonia e Eletrônica M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). - Despacho de fl. 71: \"...Assim, ante o não cumprimento da obrigação de fazer e o pedido de fl. 61 e 67/68, converto a obrigação fazer em perdas e danos, arbitrando o valor de R$ 2.798,00 que passa a ser devido a título de obrigação de pagar quantia certa. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002335-2 - Adriano Esteves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Fragoso - OAB RJ131522). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fl. 130: \"...Esclareça o exeqüente se desiste de prosseguir na execução..., em cinco dias...intime-se a executada/embargante para dizer se persiste nos embargos, em cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003783-1 - Geraldo Espedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). X Ceg-+rio -gasnatural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Despacho de fl. 80vº: \"Esclareça a parte autora qual data futura, em tempo razoável, e horário, em que a ré deverá comparecer para cumprimento da obrigação de fazer ainda pendente\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.829.004149-4 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Tim. Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Despacho de fl. 93: \"Diga a ré sobre fl. 90\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005106-2 - Elias Zamluti Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Thomaz Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). - Despacho de fl. 178vº: \"Manifeste-se o réu, em 05 dias, sobre fls. 174 e seguintes\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000672-1 - Clessio Izaltino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Ampla -energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fl.41vº: \"Ao embargado. Venha a guia de depósito paga pelo embargante\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001006-2 - Carlos Henmrique Maximiniano Fichter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fl. 21: \"...Após, dê-se vista a ré por 5 dias...\" (sobre fls. 33/34). \r\n\r\nProc. 2007.829.001192-3 - Cristiane Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). - Despacho de fl. 68: \"... Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, ..., diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95\".\r\n\r\nProc. 2007.829.001281-2 - Marco Antonio Carola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X C&s Comercio de Veículos Novos e Usados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Duarte Ferreira - OAB RJ094498). - Despacho de fl. 110vº: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001440-7 - Hilton dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). X Ampla-energia e Servilços S/a(dist. do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Decisão de fl. 100: \"Fls. 72/73 e 98/99. Recebo os embargos de declaração...Assim integro a fundamentação na forma acima e mantenho todo o mais, inclusive o dispositivo da sentença...Prossiga-se. Venham as contra-razões\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001867-0 - Fernando Vieira de Abreu Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Faine Gomes - OAB RJ000567, Valéria Lima Pereira de Oliveira - OAB RJ056659). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ato expediente de fls. 65: Ao autor sobre manifestação do réu às fls. 63-4 (com guia de depósito). Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.829.001936-3 - Paulo Henrique Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). - Despacho de fl. 217: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002429-2 - Rosilene Veroneze Ramalho. X Restaurante Big Ben (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218). R. despacho de fls. 21: \"... Designe-se nova data...\" AIJ dia 02/12/2007, às 16:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002705-0 - Patrícia Lee Oliveira Andrade. X Isp - Instituto de Ortopedia e Fisioterapia São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Bennemann - OAB PR031511, Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). - Decisão de fl. 62: \"Recebo os embargos de declaração ... Isto posto, rejeito as alegações lançadas nos embargos de declaração para manter integralmente o decisum. P. R. I. Prossiga-se\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003583-6 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Ceres-cooperativa de Eletrificação Rural de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). - Despacho de fl. 94: \"Fls. 81/92. Regularize-se\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003593-9 - Aldemir dos Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). R Despacho de fls 23: \"...Designe-se nova AC...\" Aud. de Conciliação dia 28/11/2007, às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003745-6 - Hotel Fazenda Palmital-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347). X Ampla-energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fl. 52: \"Diga a parte autora sobre fls. 33/42\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004397-3 - Haroldo dos Santos Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519, Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Vivo S/A e outro. Audiencia de Conciliação designada para 08/11/2007 ás 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.829.004474-6 - Mario Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Bradesco S/A e outro. R. despacho de fls. 26: \" Necessário uma maior dilação propatória para apreciação... Cite-se e intime-se a parte ré para que se manifeste em cinco dias e para comparecimento à audiência designada.\" Aud. de Conciliação dia 14/11/2007, às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004480-1 - Monique Treza Aguirre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Vivo S. a. Audiencia de Conciliação designada para 14/11/2007 ás 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.829.004515-5 - Ivone Gouvea Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Telemar Norte Leste S/A. R. decisão de fls. 09: \"... indefiro o pedido de tutela antecipada.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.003424-8 - Erli Maria Correa Badaró. X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Ato expediente de fls. 54: Ao autor sobre manifestação do segundo réu às fls. 52-3. Portaria 02/2004. \r\n\r\nId: 351837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Flávia Gonçalves Moraes Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.836.000628-3 - Reginaldo Ferreira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 14/01/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.836.001275-1 - Washington Luis Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Bealtiful Calçados e outro. Compulsando os presentes autos, verifica-se que ambos os réus, não foram citados. Portanto, forneça o autor, em 05 dias o atual endereço dos réus, para citação. \r\n\r\nProc. 2007.836.000621-2 - Fernando Passos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 17/01/2008 ÀS 17:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000939-0 - Jose Alberto Azevedo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Q & B Serviços LTDA. Considerando necessidadede expediação de carta precatória para a Comarca de Macaé, para citação do réu, bem como a proximidade da data designada para a realização da Audiência de Conciliação, retire-se o feito de pauta de AC, incluindo-se, novamente, em pauta futura, levando-se em conta o tempo necessário para o cumprimento da precatória na referida Comarca. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.836.000939-0 - Jose Alberto Azevedo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Q & B Serviços LTDA. CERTIFICO QUE EM ATENÇÃO AO R. DESPACHO DE FL. 40 O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DO DIA 08/11/2007, SENDO INCONTINENTI INSERTO NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 15/01/2008 ÀS 16:00 HORAS, RESPEITANDO-SE LAPSO RECOMENDADO PARA CUMPRIMENTO DA DEPRECATA PARA A COMARCA DE MACAÉ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.836.001347-2 - Dap Academia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ117309). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Conciliação para o próximo dia 03/01/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001360-5 - Rogerio Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Fls. 34/38. Inclua-se no cadastro do presente feito, o nome do ilustre causídico que subscreve a peça. No mais, nada a prover eis que a Audiência fora redesignada, inclusive com a competente intimação já providenciada pela Serventia. Ressaltando-se que a citação encontra-se perfeita com a entrega pelos correios, cujo comprovante encontra-se acostado a f. 30v. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001910-3 - Sandra Maria Faria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Megacart Uniprev. Ao autor, sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2007.836.001922-0 - Alcinea de Siqueira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X Vivo Telerj Celular S. A. e outro. Forneça, o autor, o atual endereço do primeiro réu, para citação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.836.001959-0 - Igor de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Real. Irresignado, o autor, com o Indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, requer reconsideração do decisum, com o intuito de que o o réu efetue imediatamente na conta corrente do autor o quantitativo de R$ 400,00 referente ao comprovante/depósito de fl. 11.\r\n\r\nNão há que prosperar as argumentações do autor, uma vez que não trouxe novos elementos, que modificassem, ou ensejam a modificação da situação quo ante. Indefiro portanto, o requerimento de fls.18/20. Ressalte-se que tenta, em vão, o autor, levar a equívoco o Juízo, alterando verdade dos fatos uma vez que o título em fotocópia não encontra-se devolvido, pela razão de inutilidade do ato ali praticado, rubricado, inclusive, pelo preposto do réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001960-7 - Gelcemir Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Simões Filho - OAB RJ066383). X Jonas Morais Mendes. Forneça, o autor, o atual endereço do réu, para citação, em 05 dias, uma vez que o outrora ofertado consta como número inexistente. . \r\n\r\nProc. 2007.836.001964-4 - Natalicia Alfradique Pinto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A intimação da Decisão tem que conter elementos suficientes e identificáveis e capazes para não se incorrer em atitudes inexequíveis. Portanto, aguarde-se o retorno da comunicação efetuada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.836.001977-2 - Rosi Fatima Antunes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Tnl Pcs S. A.. Irresignado, o autor, com o Indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, requer reconsideração do decisum, com o intuito de que o nome do autor seja retirado do cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nNão há que prosperar as argumentações do autor, uma vez que não trouxe novos elementos, que modificassem, ou ensejam a modificação da situação quo ante. Indefiro portanto, o requerimento de fls. 14/15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002042-7 - Dilma Pinto Fourny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002082-8 - Luciana Campos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Banco do Brasil S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002105-5 - Renita de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Casas Bahia Comercial LTDA. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002108-0 - Igor de Souza Guimarâes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Vivo S. a. . Ao depois do autor comprovar o domicílio na Comarca, por documento idôneo, nos moldes do serviço concessionado, o que pode ser através da própria guia/fatura emitida pela ré, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.836.001146-0 - Rosália Velasco Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Marcos Antônio da Motta Filgueiras. FOI O PRESENTE FEITO INCLUÍDO EM AUDIÊNCIA ESPECIAL, PAUTA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 17/01/2008 ÀS 17:40 HORAS. \r\n\r\nId: 351848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.002227-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X W.S.F.) A.C.F.), T.S.F.), A.C.S.F.), C.A.S.F.), J.P.S.F.), J.V.S.F. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário-família; Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios serão de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo pagáveis até o último dia útil de cada mês. 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para:... 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/01/07, às 15:30 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nProc. 2007.050.002233-4 - R.C.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X P.C.R. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário-família; Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios serão de 15% (quinze por cento) do salário mínimo pagáveis até o último dia útil de cada mês. 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para:... 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/12/07, às 15:30 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nProc. 2007.050.002273-5 - (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X P.S.L.S.), A.P.B.L.S. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário-família; Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do salário mínimo pagáveis até o último dia útil de cada mês. 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para:... 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/01/08, às 14:30 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.050.002384-1 - C.J. X C.P.C. Despacho:Redesigno audiência para o dia 16/01/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.050.002257-7 - VALDILENE DA COSTA BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM (RJ-145923)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/07, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo, ou comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Intime-se a autora e sua patrona para audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.050.001370-3 - LUIZ GONZAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) X DOLMERINDA GOMES COUTINHO Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/01/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.050.002244-9 - MARIA DE FATIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA MARTINS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 06/12/07, às 14:30 horas. 3) Cite-se e intime-se o Requerido. Intime-se a Requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.050.000188-2 (4193/99) - MINISTERIO PUBLICO X P.R.O.R. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Redesigno audiência para o dia 16/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.050.000132-8 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Despacho:Reconsidero o despacho retro e designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.000180-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.S.L.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)), M.E.L.L.) Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/12/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 352039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351855": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.001507-8 - Marlene Mota Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2006.845.001977-1 - Walzi Aguiar Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133, Admar Falante Pereira - OAB RJ134445). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.002067-0 - Antônio Marcos de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.845.002110-4 - Ana Paula Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo a Impugnação e suspendo o curso processual. Diga a Impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.845.001004-2 - Leonardo de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Sandra Perlingeiro de Mello Pereira - OAB RJ028744). X Humberto de Alencar Pereira de Oliveira. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.001845-8 - Pri Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Cintia de Paula Campanati. Ao autor para cumprimento integral da Portaria nº 03/2006. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000624-7 - Marcelo Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000002/2003 (2003.845.001744-5) - Paulo César Saleme Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Maria Inês Pinheiro de Medeiros. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.845.000154-3 - Jerb de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Maria Inês Pinheiro de Medeiros. \r\n\r\nProc. 2006.845.000204-7 - Sady José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Jose de Souza - OAB RJ087752). X Maurício de Barros Pacheco e outro. Ao autor para retirar certidão crédito. \r\n\r\nProc. 2006.845.002246-0 - Gerci Neves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Simone Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Freitas Lima - OAB RJ045396). Para a efetivação da penhora venha documento legível e prova de que o mesmo foi adquirido depois da celebração do matrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.845.002403-1 - José Mariano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Sandra Regina Silva Ferreira. Esclareça o exequente se está desistindo da execução. \r\n\r\nProc. 2007.845.001371-0 - Leonardo de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Sandra Perlingeiro de Mello Pereira - OAB RJ028744). X Maria Aparecida de Menezes da Silva. Esclareça o exequente seu pedido de fls.19, eis que os bens relacionados às fls.13 guarnecem a residência da executada, estando, assim, abrigados pela Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.001364-0 - Herley Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Fernandes de Souza - OAB RJ133192). X Tot Lubrificantes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). Esclareça o exequente o pedido de fls.49, eis que a execução se processa em face da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.845.000626-0 - Selma Maria Menegatti Faria. X Eletro-cell Pádua Utilidades Domésticas Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200, Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nProc. 2006.845.001553-4 - Selma Maria Menegati Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Com efeito, a tutela concedida a fls.16 não foi cumprida diante do que consta a fls.113. 2) Assim, a multa diária deverá ser considerada até então, posto que não há prova de o nome da mesma tenha sido retirado do SERASA. 3) Ante o exposto, converto a obrigação de fazer em perdas e danos que fixo em R$ 5.700,00 ante a recalcitrância imotivada da ré, sem prejuízo da multa até então arbitrada, observado o teto já definido. 4) Oficie-se ao SERASA para a retirada do nome da autora do rol dos maus pagadores, imediatamente. 5) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002035-9 - Luciano Botelho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002639-8 - Raquel Pinheiro Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Cia. Excelsior de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1) Recebo os Embargos Declaratórios de fls.56/57, posto que tempestivos. No mérito, os mesmos merecem ser acolhidos, pelos motivos já expostos pela Embargante. Razão por que, declaro a sentença de fls.49, esclarecendo que deverá ser desconsiderado o antepenúltimo parágrafo de fls.49. Publique-se. Intimem-se. Retifique-se no Registro da Sentença, certificando nos autos. 2) Fls.59/61 - Para deferimento da gratuidade postulada, venha declaração de isento perante a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.845.002760-3 - Rodrigo de Oliveira Scoponi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1) Recebo os Embargos, posto que tempestivos. 2) A sentença trazida a fls.51/52 apresenta situação jurídica diversa destes autos, conforme se depreende do parágrafo grifado a fls.51. 3) Ante o exposto, Rejeito os Embargos. 4) P.I. \r\n\r\nProc. 2007.845.000268-2 - Esmeralda Silveira Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPublicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.845.001613-9 - José Severino de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Nacif - OAB RJ099889). 1) Designe-se AIJ. 2) Fls.56 - Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.845.001645-0 - Elis Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 15:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.001778-8 - Alison Lima Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiencia de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais, face a justificativa apresentada. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que após 180 (cento e oitenta dias) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.002416-1 - Geisa Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1) Para a concessão da tutela antecipada, venha comprovante de pagamento da fatura referente ao mês 10/2007. 2) Cite-se e intimem-se para AC (designada para o dia 10/12/07, às 1300h). \r\n\r\nId: 351855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.001017-1 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...seja esclarecido quem arcará com o pensinamento estipulado à fl. 15, devendo aquela petição estar assinada por ambos os acordantes...Após, ...pela ratificação do acordo de fls. 02/03 e 15... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.051.000827-0 (6977) - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...intimação pessoal da exequente para dizer se o executado cumpriu integralmente o acordo de fl. 45) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.051.001337-0 - W.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) ...EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.051.001303-9 - JHANSEY PAULINO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MANOEL FRANCISCO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Despacho:Atenda-se o MP. (pela intimação do patrono da parte autora, para informar o seu correto endereço, haja vista a certidão de fl. 53vº, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.051.001237-2 - F.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A.V. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Fl. 32 - Atenda-se ao MP. (...pela intimação da Defensoria Pública e do patrono do executado, para referendarem o acordo de fls. 30/31...). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.051.000499-7 - K.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007, às 15:30 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.051.000202-7 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X D.C.S. Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 112.(...até esta data não foi contestada a ação...) \r\n\r\nProc. 2006.051.001171-9 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007, às 15:00 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.051.000777-9 - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). CLOVIS FREIXO AZEVEDO (RJ-135147)), B.T.O.S. Decisão:1 - Considerando que o instituto da guarda obriga o seu detentor à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo ao mesmo o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais, podemos verificar que a situação de fato relatada no Estudo Social de fl. 15/17 não se amolda ao referido instituto, desconfigurando a hipótese prevista no parágrafo 2º do art. 33 do Estatuto da Criança e Adolescente. Posto isto, acolho a promoção ministerial de fl. 18 e INDEFIRO o pedido de guarda provisória 2 - I-se a requerente para que se manifeste sobre o estudo social de fl. 15/17, bem como informar se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.051.000106-5 (6121) - D.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X S.C.L. Decisão:... É o relatório. Decido. Considerando o falecimento da genitora e curadora da interditada, bem como o fato de que a medida atende aos interesses desta, como bem apontou o Estudo Social de fls. 119/118, nomeio como curadora da interditada, em substituição, a Sra. SUSANA MARIA DE CABRAL LOPES, lavre-se o termo. No mais, cumpra-se o determinado na Sentença de fls.43. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.001497-6 - HELOISA MAIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ARLEY MAIA DE ALMEIDA E SILVA Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.051.000656-8 - R.P.L. X J.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls.35/36. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.051.000453-5 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X G.B.F. Ao autor sobre certidão de fl. 63. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.051.000014-0 (4796) - V.C.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 29/11/2007, às 13:00 horas. 2 - I-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.001370-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) 1 - Fl. 95, item I , \"1\" e \"2\" - Atenda-se ao MP.(...esclarecer qual será o nome adotado pela menor; 2) juntar cópia dos documentos pessoais do réu para fins de expedição de mandado de averbação do Registro Civil...) 2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.051.001370-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Intime-se o Dr. Roberto de Freitas Barcelos, uma vez que não consta dos autos instrumento procuratório. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000698-2 - FABRICIE LAINE NASCIMENTO GOMES BRANÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X JOÃO FÁBIO SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/11/2007, às 10:30 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.051.001121-1 - M.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X L.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 27/11/2007, às 13:30 horas. 2 - I-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.000421-3 - J.T.A.L. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Tendo em vista o teor da certidão de fl. 38, desentranhe-se a petição de fl. 37, juntando-se nos respectivos autos. Certifique-se.2 - Designo Audiência Especial para o dia 29/11/2007, às 14:00 horas, oportunidade em que deverá ser atendida a promoção de fl. 33. I-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 352062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Christine Borges Valente\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.051.001335-0 - ARCENODINO PACHECO DE REZENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Sentença:...Considerando que a petição de fls. 35, na qual o interessado Arcenodino comprova que formulou composição com os proprietários do imóvel, bem com a de fls. 52, requerendo o arquivamento do feito é manifesto o interesse no prosseguimento do procedimento, razão pela qula JULGO-O EXTINTO, na forma do artigo 267, VI, DO CPC. Oficie-se ao ao DNPM comunicando a presente decisão. Custas pelo interessado. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.051.000767-6 - ANTONIO MARCOS MIRANDA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:1- Tendo em vista a manifestação de fls. 392, diga a Defesa do réu Antônio Marcos;2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.051.000885-1 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO WILLEMEN SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Despacho:\"Fica a Defesa, desde já, intimada para apresentar defesa prévia no prazo de três dias. Designo prova de acusação para o dia 04/12/2007, às 14:15h. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia (fls. 02, b). Intimados os presentes.\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.051.001228-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO VALÉRIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR ROBERTO VALÉRIO DA COSTA e DOUGLAS DE ABREU TEIXEIRA pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, inciso IV do Código Penal. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.051.001219-2 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Decisão:1- Recebo a denúncia e designo o interrogatório do acusado para o dia __04___/__12__/___2007___, às ___14:00h______. Cite-se e requisite-se o réu. 2- Atenda-se a cota de fls. 24. Dê-se ciência ao MP e Intime-se o Patrono.3- Desentranhe-se a FAC dos autos em apenso (fls. 33/40) e junte-se nos autos principais. Cumpra-se e certifique-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000831-9 - MARIA DE SOUZA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo a Apelação em seu duplo efeito.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nConcessão de Benefício, (complementação de benefício) \r\n\r\nProc. 1991.051.000062-5 (7220/91) - JOÃO PERES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.051.000589-7 (5652/01) - SIC - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X UNIAO FEDERAL Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e determino o prosseguimento da execução. Condeno a embargante ao pagamento das custas e dos honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, junte-se cópia desta aos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.051.000711-6 - ARINDA DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:A fim de evitar futuras alegações de nulidade, devolvo à requerida o prazo para que se manifeste sobre fls. 133/137. Intime-se-lhe. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.051.000896-0 - VALÉRIA MARIA PERES MONTEIRO NOBRE MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À exeqüente sobre certidão de fl. 152. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.051.000004-1 (3150) - LIBIA ELY FIAUX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 143 - Atenda-se. (Vista ao advogado) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.051.001232-1 - GENÉZIO GOUDARD FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fls.71- Digam as partes \r\n\r\nId: 352063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nProc. 2001.832.000100-7/01 - José Maria Wilman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Luiz Augusto de Jesus Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648, Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. a seguinte certidão: Certifico e dou fé, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sá Viana Júnior, que a audiência designada nestes autos fica reaprazada para o dia 01/11/2007, às 10:00 horas, em virtude da necessidade de reajustamento da pauta de audiências decorrente da acumulação das funções do mencionado Magistrado, referentes ao Juízo de Direito da Primeira Vara, Juízo de Direito da Segunda Vara, bem como Juizado Especial Adjunto Cível e Juizado Especial Adjunto Criminal desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.832.000326-1/01 - José Aldeniz da Silva. X Telemar Norte - Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Xavier Fabiano dos Santos - OAB RJ131020). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.832.001230-9 - Izaqueu da Costa Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Zildea Gonçalves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420). Verifica-se que a executada, inicialmente, indica bens à penhora, relativamente aos quais patente a possibilidade de rejeição conforme ocorreu, haja vista a gradação legal (fls103). Após, cuida de fazer depósito de valores ínfimos no afã de eternizar a dívida em parcelas também ínfimas, para tanto invocou valores percebidos através da Autarquia Previdenciária, deixando de cumprir o quanto decorrente da penhora de fl. 118, sequer trazendo aos autos comprovante do faturamento diário. Assim, pela derradeira vez, traga a executada aos autos os comprovantes do faturamento diário da empresa, bem como os comprovantes dos depósitos faltantes, chamando-se a atenção para o fato de que efetuou, primeiro, um depósito no valor de R$ 145,20, após, outro em único depósito no valor de R$ 1.000,00. Decorrido o prazo legal sem os depósitos, venham conclusos para as determinações cabíveis. Publique-se para ciência do patrono da executada. \r\n\r\nProc. 2007.832.000714-0 - Vitor de Souza Sendra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Aroldo Lannes da Silva. Aguarde-se. Decorrido o prazo, intime-se para manifestação no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.832.000725-4 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Flavio de Souza Serapião. JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.832.000726-6 - Elisa Garces Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Alessandra de Oliveira Faria. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias para a necessária conferência (\"confere com o original\") pelo Cartório, para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.\r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento ou penhore-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000726-6 - Elisa Garces Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Alessandra de Oliveira Faria. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias para a necessária conferência (\"confere com o original\") pelo Cartório, para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.\r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento ou penhore-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000734-5 - Maria Martha Cruz Abi Kair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Claudicéia Estelé Viana. Por motivo de economia processual, ante o petitório apresentado, designe-se nova data e diligencie-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.832.000356-8 - Creuza Maria Monteiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Jorge Antonio Arsenio dos Santos. Aguarde-se. Decorrido o prazo, intime-se para manifestação no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.832.000373-8 - Tarciso Antônio Sidney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Arthur Figueiredo Macedo. Desentranhe-se o mandado de fl. 36 e adite-se-o com o novo endereço para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000215-3 - Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Antonio Pedro Barbosa Mambreu. Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExtraia-se certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000519-1 - Maria Martha Cruz Abi-kair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Arthur Figueiredo Macedo. Desentranhe-se o mandado de fl. 12 e adite-se-o com o novo endereço para fins de integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.832.000684-5 - Relojoaria Fidelense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Julio Cesar Lisboa Pinto Cavalcanti. Aguarde-se. Decorrido o prazo, intime-se para manifestação no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.001005-2 - Edson Hiroshi Kitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Penhore-se quanto ao valor faltante. \r\n\r\nProc. 2007.832.000023-5 - Anézio Aires Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Considerando que a autora mudou-se de endereço sem deixar notícias do paradeiro, tendo sido condenada ao pagamento das custas em razão da ausência à audiência, extraia-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000584-1 - José de Araújo Alcântara Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Ficam todoos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 07/11/2007, às 13h 15min. \r\n\r\nProc. 2007.832.000691-2 - Fidélis Faustino Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. a seguinte certidão: Certifico e dou fé, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sá Viana Júnior, que a audiência designada nestes autos fica reaprazada para o dia 01/11/2007, às 10:30 horas, em virtude da necessidade de reajustamento da pauta de audiências decorrente da acumulação das funções do mencionado Magistrado referentes ao Juízo de Direito da Primeira Vara, Juízo de Direito da Segunda Vara, bem como Juizado Especial Adjunto Cível e Juizado Especial Adjunto Criminal desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.832.000694-8 - Benitez Pinheiro Bastos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. a seguinte certidão: Certifico e dou fé, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sá Viana Júnior, que a audiência designada nestes autos fica reaprazada para o dia 01/11/2007, às 11:30 horas, em virtude da necessidade de reajustamento da pauta de audiências decorrente da acumulação das funções do mencionado Magistrado referentes ao Juízo de Direito da Primeira Vara, Juízo de Direito da Segunda Vara, bem como Juizado Especial Adjunto Cível e Juizado Especial Adjunto Criminal desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.832.000695-0 - Maria Francisca Morett Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. a seguinte certidão: Certifico e dou fé, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sá Viana Júnior, que a audiência designada nestes autos fica reaprazada para o dia 01/11/2007, às 14:00 horas, em virtude da necessidade de reajustamento da pauta de audiências decorrente da acumulação das funções do mencionado Magistrado referentes ao Juízo de Direito da Primeira Vara, Juízo de Direito da Segunda Vara, bem como Juizado Especial Adjunto Cível e Juizado Especial Adjunto Criminal desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.832.000701-1 - Leonora de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. a seguinte certidão: Certifico e dou fé, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sá Viana Júnior, que a audiência designada nestes autos fica reaprazada para o dia 01/11/2007, às 13:30 horas, em virtude da necessidade de reajustamento da pauta de audiências decorrente da acumulação das funções do mencionado Magistrado referentes ao Juízo de Direito da Primeira Vara, Juízo de Direito da Segunda Vara, bem como Juizado Especial Adjunto Cível e Juizado Especial Adjunto Criminal desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.832.000716-3 - Alcy Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. a seguinte certidão: Certifico e dou fé, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sá Viana Júnior, que a audiência designada nestes autos fica reaprazada para o dia 01/11/2007, às 14:30 horas, em virtude da necessidade de reajustamento da pauta de audiências decorrente da acumulação das funções do mencionado Magistrado referentes ao Juízo de Direito da Primeira Vara, Juízo de Direito da Segunda Vara, bem como Juizado Especial Adjunto Cível e Juizado Especial Adjunto Criminal desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.832.000729-1 - Sandro Wallace Rodrigues Silva. X Loja Shopping Eletroeletronico LTDA - Me. Considerando a ausência da parte autora à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas, na forma do artigo 51, §2º, da Lei nº 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para o pagamento no prazo de dez dias.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para os cálculos das custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000732-1 - Leandro José Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. a seguinte certidão: Certifico e dou fé, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sá Viana Júnior, que a audiência designada nestes autos fica reaprazada para o dia 01/11/2007, às 13:00 horas, em virtude da necessidade de reajustamento da pauta de audiências decorrente da acumulação das funções do mencionado Magistrado referentes ao Juízo de Direito da Primeira Vara, Juízo de Direito da Segunda Vara, bem como Juizado Especial Adjunto Cível e Juizado Especial Adjunto Criminal desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.832.000953-6 - Magno Rangel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora, em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com o serviço de fornecimento de água suspenso, defiro a medida pleiteada, para determinar que a reclamada tome todas as providências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, no sentido de proceder à religação do serviço de fornecimento de água, devendo continuar a emitir as faturas atuais, certo que as providências supramencionadas deverão observar os fatos mencionados nestes autos até final julgamento do feito, tudo sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000954-8 - Reginaldo Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Banco Panamericano Administradora de Cartões. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha ou permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que sejam excluídas eventuais anotações relativas à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos, até ulterior decisão e comunicação deste Juízo, devendo se abster, pelos mesmos fatos e razões, de proceder à negativação, caso não tenha procedido. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.832.000419-8 - Odete de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Desentranhe-se os documentos para devolução, conforme requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000559-2 - Ismaelma Alvarenga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000719-9 - Itamar Cortes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891, S´[ergio Augusto Coelho da Silva Filho - OAB DF015617, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. a seguinte certidão: Certifico e dou fé, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sá Viana Júnior, que a audiência designada nestes autos fica reaprazada para o dia 01/11/2007, às 11:00 horas, em virtude da necessidade de reajustamento da pauta de audiências decorrente da acumulação das funções do mencionado Magistrado referentes ao Juízo de Direito da Primeira Vara, Juízo de Direito da Segunda Vara, bem como Juizado Especial Adjunto Cível e Juizado Especial Adjunto Criminal desta Comarca. \r\n\r\nId: 351842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.053.000621-1 - H.S.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.V.G.), I.W.G. Despacho:Designo oitiva da menor para o dia 16/01/2008 às 15:15 horas.Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000922-6 - C.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.A.S. Fls.69 . Diga a parte Autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.053.000796-5 - Inventariante: CECILIA RODRIGUES AMARAL PINTO, Inventariante: LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, Inventariante: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X JOÃO OSCAR AMARAL PINTO Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 81 o que deseja. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.053.001390-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA RODRIGUES Despacho:Intime-se o autor para que providencie o recolhimento das custas referentes aos ofícios requeridos, conforme certidão de fl. 88. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C Obrigação de não fazer com pedido de antecipação de tutela e preceito cominatório. \r\n\r\nProc. 2005.053.000114-6 - REGINA LUCIA FARIA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA JUNIOR Decisão:1) Fl. 66: Indefiro, ante a falta de previsão legal.Cumpre-se esclarecer que a norma do parágrafo 1° do artigo 24 da Lei 8.906/94, a qual prevê a execução dos honorários nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, refere-se a honorários de sucumbência.No que se refere aos honorários a serem pagos pela parte que o contratou , em caso de inadimplemento, o advogado deve cobrar o valor convencionado por meio de ação autônoma.Sendo assim, a cobrança a que pretende o patrono da autora, por meio da petição de fl.66, deve vir pela via própria.2) Considerando que nenhum bem foi encontrado para penhorar, bem como que nenhum outro foi indicado pelo peticionário de fls.66/67, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, com pedido de efeito suspensivo \r\n\r\nProc. 2007.053.000960-5 - JOACIR GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Considerando que o prosseguimento da execução poderá causar aos executados grave dano de difícil ou incerta reparação; considerando, ainda, que a execução já está garantida por penhora, conforme se verifica no auto de penhora em apenso (fl. 35); Recebo os presentes embargos; concedo-lhes efeito suspensivo e suspendo a execução em apenso.3) Cite-se.4) Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.053.000025-3 (11791) - NILTON DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMÃOS RODRIGUES COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Perícia designada para o dia 09.11.2007, às 07h30min. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.053.000086-2 (0139/91) - Inventariante: EDNA REGINA AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X MANOEL GERÔNCIO DE AZEREDO Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1992.053.000038-4 (3285/92) - Inventariante: BENEDITO DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X ANTONIO DUARTE COELHO Despacho:Nomeio inventariante o Sr° Jorge Antônio Melo. Lavre-se o Termo. \r\n\r\nProc. 1997.053.000026-7 (7348/97) - Inventariante: PAULO JUNIOR ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X OLIMPIO DE CAMPOS ROCHA E OUTRO Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 154 o que deseja. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.053.000347-0 (10880/01) - FERNANDO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X FERNANDO NUNES DOS SANTOS Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls.47 o que deseja. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.053.000211-4 - DROGARIA T M SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias.2) Anote-se a correção na capa dos autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001369-4 - T.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X K.R.F. Decisão: 1)Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 15 % (quinze por cento) dos rendimentos líquidos, a ser(em) descontado(s) em folha de pagamento, devendo ser oficiada a firma empregadora; 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/11/2007, às 14:45 horas. 4) Cite-se a ré da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, devendo constar do Mandado a advertência de que, se não houver acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da realização da Audiência de Conciliação, para oferecer resposta.6) Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.053.000848-0 - JANUÁRIO PENHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESPÓLIO DE MARIA ISOLINA SIQUEIRA MIRANDA) Despacho:Venha a certidão de óbito no prazo de dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 352041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.053.000786-2 - JOSÉ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fl. 63. Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.053.001598-6 - MARTA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Fl.76. Diga a parte Autora. \r\n\r\nId: 352042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.055.007630-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381), Dr(a). WALTER CORDEIRO (RJ-091133), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915)) X FERNANDO LUIS ANDRADE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PICOLI BRITO (ES-011143), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067) CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DA CAPITAL PARA OITIVA DAS TESTEMUNHASADV.: DR. FRANCELINO DE ALMEIDA COSTA- OAB/RJ 60067, DR. FABRICIO PICOLI BRITO, OAB/RJ 11.143 E DR. BERNARDO BRAGA E SILVA- OAB/RJ 130915 \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.055.008850-0 - M.P. X D.P.L. SENTENÇA:... VISTOS, ETC. Tendo em vista que a acusada, ainda no curso do processo em que prestou falso testemunho, se retratou, já tendo seu depoimento neste processo, sido trasladado para o processo onde havia prestado por falso, declaro extinta a punibilidade da acusada com fulcro no parágrafo 2º, do art. 342, do Código Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se a ré e seu patrono. Atenda-se o requerido pelo MP no item 02 da promoção de fls. 71. Transitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.ADV.: DR. JORGE FERREIRA DA SILVA- OAB/RJ 30573 \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar para imissão imediata de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.006947-2 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ X EDIEL TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Processo 2006.055.006947-2- AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA IMISSÃODESPACHO: DEFIRO A COTA MINISTERIAL (VENHA AOS AUTOS PROVA DE PROPRIEDADE)ADV.: DR. JOSE RONALDE CARDOSO- OAB/RJ 53662 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.013826-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013827-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013828-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013829-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013830-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013831-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013832-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013833-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor conso lidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013834-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA A CARTAXO DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013835-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013838-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO CABRAL DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013839-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VANDA RESENDE VIDEIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013843-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ONACI TEIXEIRA DE REZENDE SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013845-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VOUMAR BATISTA LEAL SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013849-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AREZIO RIOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013851-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013852-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CARLOS DA SILVA CARTAXO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013853-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ORLANDO CINILHA FILHO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013854-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ORLANDO CINILHA FILHO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013857-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALOIR DOS SANTOS CUNHA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013858-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICODEMOS VENÂNCIO DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013859-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013860-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADALVA VIANA DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013861-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BRAZ MANOEL DA SILVEIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013862-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALZIO PEÇANHA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013863-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013864-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013865-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRANI JOSÉ NOGUEIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013866-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO PERIS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013867-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013868-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013869-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013870-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013871-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VITORINO ARAUJO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013872-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013873-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BRAZ MANOEL DA SILVEIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013874-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013875-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013876-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013877-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013878-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANA LUCIA DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013880-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013886-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LENI ROSA LIMA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013887-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013888-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013890-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NESTOR MEDEIROS CAVALCANTE SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013891-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NESTOR MEDEIROS CAVALCANTI SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013892-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NESTOR MEDEIROS CAVALCANTI SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013893-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013894-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013895-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013896-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013897-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013898-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013899-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013900-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013902-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013903-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013904-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013905-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013906-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013907-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013908-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013909-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013911-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013912-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013913-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013914-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONARDO THADEU S CUNHA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013915-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONARDO THADEU S CUNHA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013916-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013917-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013918-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADELINA MENDES RIBEIRO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013919-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ MENDES VEIGA NETO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013920-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013921-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARLY DE SANTANA BRASIL SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013923-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CENIRA DA COSTA SOUZA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013924-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AILTON MARQUES CARDOSO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013925-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NAIR MARIA DA CONCEIÇÃO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013926-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARMELITA ERBES CARDOSO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013927-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE ANTUNES PEREIRA SIRIEIRO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013928-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELMO PEREIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013931-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAIRO NAZARENO VIANA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013932-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DAS G DE SOUZA M SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013933-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013934-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013935-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013941-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013943-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013944-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013945-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA SILVA BARROS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014118-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014119-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014120-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014121-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014122-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014123-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014124-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014126-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014127-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014128-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014129-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014130-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014131-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014132-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014133-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014137-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014138-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 352043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.008227-0 - VALERIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X NELSON CASTORINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR TOTAL DE R$ 63,79, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 65, SOB PENA DE SER INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA DO F.E.T.J \r\n\r\nProc. 2006.055.008228-2 - GIOVANNA CASTORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X NELSON CASTORINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES DA COSTA (MG-077171), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR TOTAL DE R$ 70,04, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 88/89, SOB PENA DE SER INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA DO F.E.T.J \r\n\r\nProc. 2007.055.010862-5 - ANA LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PATRICK CAMPOS OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Defiro J.G. ao réu.Tendo em vista o acordo realizado entre as partes às fls. 19, bem como a manifestação ministerial de fls. 20v, HOMOLOGO o acordo de fls. 19, extinguindo-se o feito, com análise do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, Arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.055.010919-8 - PABLO MOURA DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X EDINELSON INACIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BORGES (RN-003794) Despacho:Tendo em vista a informação dos próprios interessados de fls. 50 dos autos considero que foi dado cumprimento ao ofício de fls. 49 . Quanto aos juros e correção monetária pretendidos pelos autores deverão os mesmos pleteá-los em ação própria o que não é possivel nestes autos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/2007 às 14:00 hs . Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Ao M. P. \r\n\r\nArrolamento de Bens, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.011660-9 - CLÁUDIA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X JAYME GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Despacho:Mantenho os bens arrolados . Suspendo o andamento do feito até o julgamento da ação principal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.008061-5 - ANTONIO LUIZ MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008)) X MARLUCIA MACEDO COSTA \"Às partes sobre promoção do MP\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.000461-1 - CARLOS BIANCO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X ANTONIA MAGALHÃES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) pela manifestação das partes sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.010423-1 - AELCIO DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) cota ministerial de fls. 15 vº: \"pela juntada pelas partes de declaração de 02 pessoas com firma reconhecida comprovando lapso temporal da separação de fato e que seja inserida cláusula de pensionamento em caso de o alimento vir a trabalhar de carteira assinada. \" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1990.055.000039-7 (XX) - M.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X N.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1997.055.000045-5 (1127/01) - HUMBERTO MARTINS SAMPAIO X NILDA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) \"À ré para recolher custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, faltantes na GRERJ de fls 57\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.000220-1 - JOAO VICTOR SANTOS QUEIROGA MARMELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X FABIANO BARCELOS MARMELO Despacho:Indefiro a citação por hora certa por se tratar de processo de xecução . Cite-se no endereço fornecido às fls.17 . Face a suposta ocultação do executado determino que a citação seja feita na forma do disposto no artigo 172 paragrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.006574-0 - DAYENE SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X RONALDO VALÉRIO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILTON FERREIRA DA SILVA (RJ-136480), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Tendo em vista que a petição apresentada pela advogada da exequente é uma cópia da petição juntada aos autos do processo de execução em apenso no que se refere ao seu conteúdo e o determinado era que se informasse o cumprimento do acordo com base nos contra cheques apresentados pelo executado às fls. 50 . Cumpra a exequente corretamente o determinado no despacho de fls. 52 \r\n\r\nProc. 2006.055.006575-2 - DAYENE SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X RONALDO VALÉRIO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILTON FERREIRA DA SILVA (RJ-136480) Despacho:Oficie-se para desconto na forma requerida às fls. 60.Designo audiência especial para o dia 21/11/2007 às 15:30 hs . Intimem-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.055.011046-2 - JAQUELINE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X EDILSON JARDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Tendo em vista que a matéria foi decidida em ação anteriormente ajuizada e, ainda, que por ora, não restou demonstrada alteração fática da situação, havendo necessidade de maior dilação probatória, não estando presentes os requisitos legais para concessão da tutela antecipada e, considerando, ainda, a manifestação ministerial de fls. 52v, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela.Determino a realização de novo estudo social do caso, nos termos requeridos pelo MP.Após, com a realização do estudo e juntada aos autos, designe o Cartório audiência de instrução e julgamento.Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.055.002451-6 - DANIELE RAMOS MARQUES DA CRUZ TEIJEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X VICTO JOSE RAMOS MARQUES TEIJEIRO E OUTRO Despacho:Nada a prover, eis que o feito encontra-se sentenciado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.055.002252-0B - ALEX PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X CLAUDIO DRUMOND Decisão:...Por seu turno, o impugnante não faz prova dos valores percebidos pelo possível alimentante, não podendo ser fixado o valor em cima do que o mesmo pretende pagar os alimentos, razão pela qual, deixo de acolher a presente impugnação, mantendo-se o valor originalmente atribuído à causa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.055.001016-8 (241/01) - V.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X V.H.L. Sentença: Trata-se de ação de investigação de paternidade proposta por Victor Henrique Pessanha de Souza em face de Victor Hugo Lucero. Intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, o Autor quedou-se inerte. Parecer Ministerial ás fls. 143, pugnando pela extinção do feito. Tendo em vista o abandono da causa pelo Autor, que, devidamente intimado por edital, para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.055.007410-8 - GABRIELA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ZERENIL CHAVES Despacho: Venha a certidão de óbito do réu. Regularize-se o polo passivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ailmentos \r\n\r\nProc. 2004.055.001712-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO TAVARES DO NASCIMENTO Decisão:Autos findos, com informação do setor de psicologia acerca da falta de necessidade de prosseguimento do acompanhamento, assim, determino o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.007592-7 - LARA LONGOBARDI AGUIAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X MANUEL ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) \"Ao réu sobre promoção do MP\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.005586-2 - MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X NATHALIA GREGÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019) Àa partes para se manifestarem sobre resposta dos ofícios e esclarecerem sobre se há outras provas a serem produzidas. Acerca do pedido de fls. 139, entende o MP que deve ser requerido através da execução dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.055.011557-5 - JORGE ZANELLA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X VITORIA PACHECO MACIEL Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por JORGE ZANELLA MACIEL em face de VITORIA PACHECO MACIEL representada por sua mãe Rosileia dos Santos Maciel, pleiteando a fixação de alimentos para sua manutenção.Com a inicial acompanharam os documentos de fls. 05/19.Não foi apresentada contestação uma vez que a parte ré ainda não foi citada.Consta dos autos certidões às fls. 30v e 50 dando notícia de ação de alimentos tombada sob o nº 2006.055.000008-3 com relação as mesmas partes com sentença datada de 04 de abril de 2006 TRANSITADA EM JULGADO na qual ficou acordado o pensionamento da menor, objeto do presente feito.Desta forma, ante a perda do objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do art. 269, VI do CPC. Custas pelo autor. Transitado em julgado, arquive-se.Quanto ao pedido de fls.37 venha pela via própria uma vez que a ação proposta é apenas de oferecimento de alimentos e não regulamentação de visitas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.055.003194-8 - ROSE MARIA GARCIA TERRA X MARIO FIGUEIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Decisão:Os autos já foram sentenciados e a sentença já transitou em julgado . Não há porque ficar com os autos em cartório aguardando o prazo para cumprimento do acordo . Caberá as partes no caso do descumprimento executar a sentença por via própria . Pelo exposto , indefiro o requerido . \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.055.008226-9 - VALÉRIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X NELSON CASTORINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) ÀS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR TOTAL DE R$ 212,79, SENDO R$ 106,38 PARA CADA PARTE, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 93 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.007450-9 - MAYU PESSOA DA SILVA X ANTONIO ARLINDO DE CARVALHO PELA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.005961-2 - MOISES PINHEIRO LANÇA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X JESSICA AMORIM LANÇA (Adv(s). Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404) à parte autora para dizer se há outras provas a produzir, justificando, em caso positivo, sua necessidade. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.055.002458-9 - DANIELE RAMOS MARQUES DA CRUZ TEIJEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X VITORIANO JOSE DE ASSIS TEIJEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Ao réu para se manifestar sobre fls. 54: a parte autora pretende desistir da ação. \r\n\r\nProc. 2007.055.010730-0 - PAULO CESAR DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X SOLANGE REBELO DE CAMPOS REBELLO Despacho:Tendo em vista a justificativa retro , remarco a audiência para o dia 18/12/2007 às 16:00 hs.Intimem-se \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.055.011783-3 - CLÁUDIA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X JAYME GOMES FERREIRA FILHO) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 352044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.058.001546-5 - JOSE ANTONIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X DEJANIRA LAURINDO VERVIGAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA IMPROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, consoante a fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Outrossim, CONDENA-SE a parte autora no ônus da sucumbência, pelo que se arbitra a verba honorária em 10% do valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50.EXTINGÜE-SE o processo com apreciação do seu mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Custas ex vi legis.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.001945-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para comparecer à Central de Mandados, conforme certidão supra.\"...desentranhei o mandado de fls. 76/80, encaminhando-o à Central de Mandados para o devido cumprimento...\" \r\n\r\nProc. 2007.058.002187-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X REGINALDO REIS DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.001758-0 - MARIA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X NILO RUBEM DE MACEDO À requerente para complementar custas conforme tabela fls. 14.\"Campo 37, R$ 17,49; Campo 38, R$ 8,74; Campo 39, R$ 3,49; Campo 14, AEVC; Campo 40, R$ 19,24; Campo 41, R$ 48,96; Campo 42, R$ 4,89; Campo 43, R$ 17,45; Campo 45, R$ 3,49; Campo 21, FUNPERJ; Campo 34, 600225174-9; Campo 47, R$ 3,49; Campo 22, FUNDPERJ; Campo 35, 567300124-3; Campo 48, R$ 3,49; Campo 49, R$ 81,77.\" \r\n\r\nProc. 2007.058.001829-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS BATISTA ALVES Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. OJA.\"...DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO ao r. mandado retro, pois tendo sido recebido nesta central de mandados no dia 21.09.07, até presente data não houve comparecimento do representante legal da parte autora a fim de acompanhar a diligência determinada...\" \r\n\r\nProc. 2007.058.002087-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO MARTINS MENDES JUNIOR Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. OJA.\"...DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO ao r. mandado retro, pois tendo sido recebido nesta central de mandados no dia 19.09.07, até a presente data não houve comparecimento do representante legal da parte autora a fim de acompanhar a diligência determinada...\" \r\n\r\nProc. 2007.058.002536-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA. X THOR SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Certidão: \"Certifico e dou fé que: Falta complementar campo 37 - OJA o preparo da penhora + 10% de Caarj 17,49 + 1,74 = 19,23.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.058.000483-5 (76-3) - YARA QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARTA MENDES CAMARAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.058.001180-2 - MANOEL THEREZO NOVO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.058.001672-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BELLACOR 290 DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS LTDA.), Fiador: CELIA REGINA BARROS MOURA), Fiador: ANA CRISTINA MOTA BORGES Ao Autor sobre certidões negativas fls. 64/65vº.Fls. 64vº: \"...compareci à Avenida Saquarema nº 5345, Bacaxá e ali DEIXEI DE CITAR a Sra. CÉLIA REGINA BARROS MOURA, em razão da informação prestada pelo Sr. JOAQUIM FONTINHA BATISTA, representante legal da ré, que 'DONA CÉLIA não mora nem trabalha aqui e eu não sei do seu paradeiro'...\"Fls. 65vº: \"...deixei de citar BELLACOR 290 DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA., na pessoa de seus representantes legais, Srs. Joaquim Fontinha Batista e Fábio Luciano Borges, em virtude da referida firma ter encerrado sua atividade comercial neste endereço, estando seus representantes legais em local ignorado...\" \r\n\r\nCobrança, Ressarcimento pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.058.034647-9 - UNIBANCO - AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X GELSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Fornecer cópias para instruir precatórias - decisão de fls. 88. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMULADD C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001128-0 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001568-6 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES, Procurador: DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002312-5 - GENIMARTA MACHADO CHAFIN (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 1999.058.000069-3 (3948/99) - BRIGIDA DA SILVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ALCEMAR DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Ao Autor sobre certidão do Sr. OJA.\"Certifico e dou fé que dirigi-me ao local indicado e sendo ali intimei Alcipio de Souza Lopes por todo o mandado, tendo o mesmo dito que o carro se encontra na garagem de sua casa...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.001680-0 - HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X PAULO ROBERTO B DA ROCHA E OUTRO CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExibição de Documentos, cautelar \r\n\r\nProc. 2004.058.002083-3 - SILVIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001258-2 - LUIZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X BANCO BRADESCO S/A ( CARTAO DE CREDITO VISA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais lucro cessante c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.003936-4 - VALDETE PAIVA MILEIB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X BANCO DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, LPOR DANO ESTETICO C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.058.001739-7 - VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X GILZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.058.001011-4 - Inventariante: ROSIMAR PORTO DINIZ SILMAS X ENEVAR PORTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Ao Inventariante sobre a cota da Fazenda (fls. 62).\"Ciente do cálculo de fls. 61(R$ 164,74), ressalvada a possibilidade de acréscimos fiscais ulteriores. Pelo recolhimento do imposto.\" \r\n\r\nProc. 2006.058.000442-0 - Inventariante: IRACY PEÇANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368)) X AMARO PEÇANHA Ao Inventariante sobre certidão negativa de fls. 87 vº.\"...CITEI: MARA DA SILVA PEÇANHA, para conhecer do teor deste mandado [...] DEIXEI DE CITAR: MARCELO DA SILVA PEÇANHA, MARIA DA SILVA PEÇANHA e MANOEL DA SILVA PEÇANHA, por não encontrá-los. Declarou-me a Sra. Mara que eles residem em Ponta Negra - Maricá, porém ficou com as contrafés e o compromisso de entregar-lhes...\" \r\n\r\nProc. 2007.058.000572-3 - NILZETE DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X NAZARETH DE SOUZA AMORIM Ao Inventariante sobre certidão negativa do Sr. OJA.\"...DEIXEI DE PROCEDER À AVALIAÇÃO do bem imóvel indicado, uma vez que, não logrei êxito em localizá-lo, sendo necessária alguma referência ou acompanhamento da parte interessada ao local a fim de indicar o mesmo...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declar. de inex. de dívidas c/c repetição de indébito c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001325-2 - AROLDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS, COM TUTELA ANT. \r\n\r\nProc. 2007.058.001255-7 - HELOISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.000971-6 - JESSIANA RODRIGUES DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Em provas, justuficadamente. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.058.000113-1 (4709/00) - LUZIA PEIXOTO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548)) X MARTA SUZANA BO KASTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.058.001777-9 - MANOEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X ESPÓLIO DE ROMILDA SANTOS NAZARETH), Inventariante: MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.058.003321-0 - ANGELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.058.001434-1 - Inventariante: MARCIO AUGUSTO ROMEIRO DA ROZA X FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Ao inventariante sobre certidão do Oficial de Justiça.\"Certifico e dou fé que deixei de cumprir o presente mandado em razão de não constar o endereço a ser diligenciado (não consta Rua, Qd, Lt ou nº).Solicito o acompanhamento da parte interessada.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.002206-0 - ANTÔNIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.058.001176-0 - GALDINA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318)) X REGINALDO BASILIO NOGUEIRA DE MELLO REGO E OUTRO) Decisão:Emende-se a inicial na forma do parecer ministerial retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 352049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.834.001303-0 - Francisco César Loiola Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Loiola Correa - OAB RJ092571). X Elessandra Gomes do Carmo. Diante do certificado às fls. 26 v. não houve citação da reclamada, não podendo desta forma ser-lhe decretada a revelia. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000450-6) - Josimar Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Selva Regena Villar. Verifica-se que já foi expedida certidão ao TJERJ, tendo inclusive a reclamada sido notificada pelo Departamento de Gestão e Arrecadação, não cabendo a este juízo cancelar tal dívida, o que deve ser requerido naquele órgão. \r\n\r\nProc. 2006.834.000204-1 - Valdemar Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Sergio Alexandre da Silva e outro. Indefiro a penhora on line requerida... \r\n\r\nProc. 2006.834.001018-9 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Rinalda Lucia Guedes de Moura e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 12/12/2007 AS 14HS00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000659-1) - Adilson Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921, Michelle Gondim da Silva - OAB RJ150313E). X Losango Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB SP091916). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2002.834.001181-1 - Maria de Fátima Freitas Neves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Teixeira de Araújo - OAB RJ124402). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha, no prazo de 24 horas, os três últimos comprovantes de rendimento da reclamante, sob pena de indeferimento do pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2003.834.000045-1 - Laureni Maria Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Perez Rebello - OAB RJ085743). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Esclareça o cartório quanto ao mencionado equívoco; 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamante; 3- Intime-se a reclamada para que se manifeste sobre fls. 173. \r\n\r\nProc. 2005.834.002105-7 - Manoel Cavalcante de Souza. X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o réu sobre fls.126/127. \r\n\r\nProc. 2007.834.000167-1 - Arno Procopia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.036,35 (mil e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000342-4 - João Celso Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Diante do certificado às fls. 60, reconsidero o item 3 de fls. 54.2- Trata-se de embargos de declaração no qual o embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver deste Magistrado, ao contrário do que expressa o reclamante nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n3- Cumpra o cartório o determinado às fls. 54, item 4. \r\n\r\nProc. 2007.834.000791-0 - Eugenio Carlos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Silveira Souza Leal - OAB RJ039062). X Banco Itaú S/a- Administradora de Cartões de Credito Mastercard. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.834.000920-7 - Telma da Silva Melo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Unimed- Rio Coop. Trab. Medico LTDA. Diga o interessado sobre o depósito anexado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000969-4 - Sandra Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349, Marinele dos Santos Costa - OAB RJ120853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.36 - Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.834.000974-8 - Ilzimar Ferreira Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Lucia dos Santos Chataque - OAB RJ129428). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). Esclareça a reclamada se o que pretende é a homologação do arcordo. \r\n\r\nProc. 2007.834.001012-0 - Rogeria Ferreira Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Defiro a GJ requerida. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.001240-8 - Jonatas Viana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Viana da Costa Junior - OAB RJ147224E, Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251). X Nivaldo Vignoli dos Santos. Desentranhe-se o mandado de penhora para cumprimento de acordo com o requerido às fls. 52, intimando o reclamante para comparecer à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.834.001530-8 - Zelia Maria Costa Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Donin - OAB RJ017148, Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga o interessado sobre fls 88 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.834.000283-3 - Maria Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). X Rtr - Serviços Financeiros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271, Luiz Eduardo Lessa Silva - OAB RJ032868). Diga o interessado sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000917-7 - Marcia Barthel Rosa. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000362-2 - Maria da Glória Pessoa Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo exposto, e o mais contido nos autos JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para converter a presente obrigação de fazer em perdas e danos, na forma da fundamentação supramencionada, fixando o valor da eexecução na quantia de R$ 433.789,70 (Quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta centavos). \r\n\r\nProc. 2003.834.001266-0 - Solange da Costa Damiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921, Michelle Gondim da Silva - OAB RJ150313E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969, Alfredo Luis Nogueira Goncalves - OAB RJ075656, Pedro Antônio Batista Martins - OAB RJ034519). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.834.000265-6 - Manoel Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.834.002125-2 - Liliane Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Julgo IMPROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.834.000270-3 - Ezio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mattos Ferreira - OAB RJ057541, Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). X Ampla- Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte ré sobre fls.52. \r\n\r\nProc. 2006.834.001172-8 - Alessandro Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a declaração de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.834.001386-5 - Valdir Carlos Toliolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Rodrigues Pereira - OAB RJ048902). X Tnl Pcs S/a(0i) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Declaro deserto o recurso em razão da irregularidade no recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, consoante certificado às fls. 155.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença de fls.44/45. \r\n\r\nProc. 2007.834.000968-2 - Necir dos Anjos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nId: 351844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.061.027096-0 (3353/96) - ALCIONE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nAnulatória, anulaçao de ato administrativo com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.007714-7 - BRUNO COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO:1- Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, somente para anular a questão número \"18\". Indefiro o requerimento de antecipação quanto à questão número \"16\". No caso em tela, a permanecer a nota do autor no patamar de 6,00, haveria somente um acréscimo de 0,50, elevando-a a 6,50, média insuficiente para aprovação.2- Cite-se e intime-se o réu. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000980-4 - BANCO ABN AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELINGTON SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Ao réu sobre as petições e requerimentos de fls.36/40. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004286-8 - ANTONIO JOSÉ DE CAMARGO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.061.008629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORIZONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ADERBAL NASCIMENTO SERPA DA FONSECA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 13,96 (conta 0711-2); R$ 1,39 (conta 0201-4); R$ 0,69 (conta 6002.25174-9); R$ 0,69 (conta 5673.00124-3). \r\n\r\nCobrança, de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.008633-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X MARIA TERESA MACEDO LUZ De ordem: Ao Autor para informar o valor atual da cota condominial, a fim de se proceder o cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, DO CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.061.008626-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ANTONIO CARVALHO VERISSIMO E OUTRO Ao Autor para recolher adiferença de taxa judiciária a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORTaxa Judiciária 330101-6 R$ 66,47 TOTAL R$ 66,47 \r\n\r\nDeclaratória, constitutiva e condenatoria c/pedido de liminar de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.004717-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS IGNACIO SCHIMITT SANTANNA (RS-028624), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ENE ENE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533), Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os documentos acrescidos a partir de fls.115. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.006844-4 - GILSON FEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X UNIMED SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c ressarcimento por danos materiais pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2007.061.004860-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X ELIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUES E ACESSORIOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2004.061.000459-9 - ESPÓLIO DE ROSITA VIEIRA REBELLO, Assistente: SONIA TEIXEIRA REBELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ROBISON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Decisão:Embora o Réu a fls.105 não tenha concordado com o Pedido de Assistência formulado pela herdeira legatária do imóvel objeto da presente ação, entendo deva o mesmo ser deferido ante os documentos de fls.91/104 que comprovam ser a Requerente legatária da finada Rosita Vieira Rebello. Sendo assim, rejeito a impugnação e admito a assistente SONIA TEIXEIRA REBELLO PEREIRA, Anote-se onde couber. Custas pelo impugnante. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.007172-8 - AMANDA BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CELMA APARECIDA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) \"...3- Sobre a eventual impugnação, diga o Embargante.4- Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, juntando, ao ensejo, os documentos que dispuserem como prova de suas alegações.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.000784-0 (4463) - AUTO POSTO LORENA LTDA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De ordem, ao Embargado para apresentação do demonstrativo do débito nos termos do artigo 614 II do CPC e para comprovação do recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002612-4 (6787/00) - ACOUGUE E MERCEARIA CARNES MINAS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ATF DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857) Despacho:1. Informe o autor o número do CPF da ré, sem o qual é tecnicamente impossível a penhora \"on line\".2. Na mesma ocasião, apresente planilha atualizada do crédito, considerando que a última constante dos autos data de 2005.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000807-2 (3787) - MARCELO PINTO MANSUR (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) 1. No presente caso faz-se desnecessário o uso do meio eletrônico para realização da penhora (art. 655-A do CPC). Isso porque o devedor é uma instituição financeira, que retém grande quantidade de dinheiro por força dos depósitos de correntistas, passando ela a ser proprietária de todo o dinheiro enquanto depositado na agência uma vez que ao depósito de coisa fungível aplica-se a regra do mútuo (art. 645 c/c o art. 587 do Código Civil).Basta a determinação da penhora do valor indicado junto ao Réu, que, aliás, é a instituição financeira responsável pela gestão dos depósitos judiciais, pelo que deverá, no ato da penhora, abrir conta-depósito judicial vinculada a esse processo.ASSIM SENDO:2. Defiro a penhora simples, e não \"on line\". Expeça-se mandado no valor da planilha de fls. 268, intimando-se no mesmo ato o gerente local nos termos do art. 475-J, §1º do CPC sobre o prazo de impugnação (15 dias).... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.007172-8A - CELMA APARECIDA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X AMANDA BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) ...Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000648-7 - OLISSAN DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:1. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2. Defiro a produção das provas documental supervenientes e testemunhal requeridas.3. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de janeiro de 2008, às 15h30min.4. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 5. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001679-1 - GEOVANA ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001179-3 - ADENIR CARDOSO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA ART 461 CC \r\n\r\nProc. 2004.061.007481-4 - DOMENICA DE OLIVEIRA PECENE (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X NICOLAU ANTONIO PECENE ....diga a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.061.007737-4A - FAUSTO CAMINHA X Inventariante: VALERIO RODRIGUES CAMINHA LUIS CARLOS BAPTISTA CAMINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) Despacho:1. Defiro a juntada hoje, considerando as razões invocadas. 2. Defiro o aditamento oportuno, considerando as razões invocadas. 3. Junte-se esta petição e documentos aos autos, manifestando-se os demais sucessores em prazo comum de 20 dias. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, DISSOLUÇÃO DE VINCULO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.061.005992-1 - ANA PAULA DA FONSECA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA MUNIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331) Despacho:1- Retire-se da capa do processo o nome da subscritora de fls.35 por ter deixado de regularizar sua representação.2- Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 30 de janeiro de 2008, às 13h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse do imovel e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.009389-8 - HERMES FRANÇA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) '...podem nela compensar os valores devidos a título de cotas de condomínio e IPTU até a efetiva devolução do imóvel, bem como os ônus de sucumbência.5- Defiro a gratuidade de justiça parcialmente em favor dos réus, somente quanto a eventuais valores que superem a quantia de R$ 8.264,29, após pagas as cotas de condomínio e o IPTU, uma vez que não seria justo que os autores arcassem com os ônus de sucumbência tendo os réus créditos a receber dos próprios autores.6- Considerando a maior sucumbência dos réus em relação aos pedidos, condeno-os ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de R$ 1.000,00 (um mil reais), observada a não isenção até o limite explicitado no item \"5\" acima.P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.009389-8 - HERMES FRANÇA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Sentença:2- Julgo procedente o pedido de reintegração dos autores na posse do imóvel objeto da promessa, cominando aos réus multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento da ordem, que valerá a partir do trânsito em julgado da presente Sentença.3- Julgo procedente o pedido de indenização dos valores referentes às cotas de condomínio e IPTU vencidas e vincendas desde a imissão dos réus na posse do imóvel até sua efetiva desocupação.4- Condeno os réus a indenizar os autores mediante o perdimento do sinal pago, R$ 3.000 (três mil reais), mais a cláusula penal de perdimento do preço pago, sendo que esta reduzo de ofício ao patamar de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), ou seja, dez por cento do valor do contrato, totalizando assim o perdimento R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).Sobre o saldo de R$ 8.264,29 (oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos) que os autores devem devolver aos réus,.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.011497-8 - EVALDO VEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258)) X Q.B. QUINTA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759) De ordem, ao Autor sobre certidões de fls 125vº e 130vº. \r\n\r\nId: 352015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1999.540.002373-7 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Sentença:[...] Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.39.Deixo de condenar o Autor ao pagamento das custas processuais e dos ônus de sucumbência (artigo 5º, LXXIII, da CRFB/88).40.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.41.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório, por força do artigo 19, da Lei 4.717/65.42.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009430-1 - FABIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X ANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:... DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará em favor dos Requerentes Fabiana Ribeiro de Oliveira, Fábio Ribeiro de Oliviera e Patrícia Ribeiro de Oliveira Feo, conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003025-8 - LAERCI JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MADALENA TEIXEIRA FERREIRA De Ordem: Fls 43. Aguarde-se por 30(trinta) dias, impreterivelmente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.003738-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos a disposição do requerente. \r\n\r\nProc. 2004.061.008138-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ALICE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.diga o Autor sobre a proposta \r\n\r\nProc. 2005.061.007915-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOAO LUIZ DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.003158-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA DAS GRAÇAS NEHME Ofício (1283/2007 - ao DETRAN) pronto à disposição dos intreressados \r\n\r\nProc. 2007.061.008654-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL CARLOS PEREIRA LOPES De Ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 605,40. \r\n\r\nProc. 2007.061.008655-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PABLO DE ANDRADE F. GONÇALVES Venha o documento de folhas 22 no original ou cópia autêntica legível. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006997-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS DA SILVA De Ordem .Fls 30.Aguarde-se por 30(trinta) dias, impreterivelmente \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008645-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO PEREIRA DA CONCEIÇAO De Ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 28,11. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.008675-6 - ANA MARIA DOMINGUES LUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NUÑES CARBALLO (SP-034607)) X MONICA MONTEIRO DE BARROS FARIA E OUTRO De Ordem: À requerente para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 17,49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.006807-7 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X WILLIAN FARIA MATTOS E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu Willian Faria de Mattos ao pagamento das cotas condominiais em atraso até esta data, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, multa de 2% (dois por cento), e juros de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Código Civil, além de custas judiciais e do honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento espontâneo da condenação pelo prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por força do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.061.007088-8 - EDIFÍCIO COLÚMBIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MANOEL MAIA DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 30, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, do seguro obrigatório c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.001509-7 - ROBERTO CATALDI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) A perícia será realizada no dia 26/11/2007, às 09:00 , na Sala de Perícias do Instituto Médico legal de Teresópolis, localizado na Av. Alberto Torres ,535, Alto, Teresópolis, RJ \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito e Indenizaçao p/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006678-2 - ELBER PITTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de Conciliação \r\n\r\nDemolitória, revional \r\n\r\nProc. 1994.061.016375-0 - WILSON AMAURY LISBOA X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao requerente \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.002781-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EDMILSON GOMES VILARINO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.061.001875-1 - SOL NASCENTE DE TERESOPOLIS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CADEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 67/68, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas judiciais, na forma do acordo e cada parte deverá arcar com os honorários de seus respectivos advogado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2000.061.003739-0 - JOSE LUIZ CONDE GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X LUCI IRENE TOCZEKJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.061.002121-0 - NATHALIA GESUALDI GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X CLUBE COMARY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761) Decisão:Acolho a preliminar de denunciação da lide e determino a suspensão do processo, para citação da denunciada.Cite-se a denunciada.Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANULAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.061.007921-8 - NOEMI PEIXOTO PINTO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.000374-1 - Inventariante: TUMERIA REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X FERNANDO FURTADO DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante para comprovar recolhimento do imposto \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008283-9 - NERAIR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos interessados sobre a data da pericia. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002448-9 - JOSE LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003086-6 - JOSEFA GOMES GRACIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005016-6 - SONIA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004539-0 - DEJANIRA GONZALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.061.002604-8 - TALITA CHARLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007069-2 - AUREA LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Cumpra-se o venerando Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.011830-3 - PEDROLINA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Revogo a decisão liminar de fls. 15/16, aditada a fls. 22.Condeno a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), em favor do patrono da Ré, por ter a Autora abandonado a causa após ter a Ré oferecido resistência, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.008683-5 - JACQUELINE LEVY GAZINEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X MARIA EUNICE DE ARAUJO SCARINCI E OUTRO De Ordem: Aos autores para complementarem as custas de oficias de justiça no valor de R$ 55,96, CAARJ R$ 5,59, FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 2,80 cada e a Taxa Judiciária no valor de R$ 157,41. Ainda, caso os réus devam ser citados no endereço residencial declinado na peça exordial, deverão ser recolhidas custas e fornecidas peças para expedição de precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.009065-2 - JULIANO DO VALLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para complementar as custas da carta precatória que se encontra na contra capa. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1996.061.027143-5 - BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ELCO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher as custas do ato pretendido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de tutela antecipada c/c repetiçao do indebito e reparaçao por danos morias \r\n\r\nProc. 2006.061.006624-0 - JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X BANCO ITAU) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica.; \r\n\r\nId: 352018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "352014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003025-6 - V.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X P.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) De ordem: À parte autora para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.004836-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X P.L.S. E OUTROS), T.C.S. Despacho:Intime-se a Autora, com urgência, para que esclareça acerca do endereço dos demais Réus (fls. 117). \r\n\r\nProc. 2007.061.008307-0 - A.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X L.C.S.F. Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nAlimentos, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.003543-6 - G.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X J.M.R. Sentença:Vistos, etc.Ante os termos de fls. 25/26 destes autos e sentença proferida nos autos de Proc nº 2006.061.002951-5, verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Sem custas ante os benefícios da justiça gratuita já deferidos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.005113-5 - M.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) À publicação, de ordem: Às partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.002951-5 - R.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Sentença:VER ÍNTEGRA\"Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 54/55 e decreto a separação do casal requerente. Por consequência, na forma do art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO COM EXAME DO MÉRITO. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.003785-0 - R.R.H. (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X M.G.X.S. De ordem: À parte para retirar e instruir o mandado de averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.007202-7 - L.A.P. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). OLAVO ROCHA FÉO (RJ-124983)) X I.M.M.P. Despacho:Fls. 87 - Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.000292-4 (30765) - M.V.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X H.R.G.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.008966-2 - J.C.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.R.F.L. À parte exeqüente, para buscar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.005048-6 - N.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) À publicação, de ordem: Às partes. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.061.004808-1 - E.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X Falecido: Y.O.S.), Interessado: R.S.O.F.), Interessado: J.M.S.O.S.), Interessado: R.S.O.S. À publicação, de ordem: Ao Autor, para recolher custas pendentes, referentes à carta precatória expedida às fls. 47, abaixo discriminadas: a) campo 30: Código 6002 02696-8; b) campo 43: R$ 17,45; c) Total: R$ 17,45.OBS: De conformidade com o ofício incluso às fls. 49, as custas pertinentes ao campo 30 foram recolhidas erroneamente, no que tange ao código, pois o certo seria o pertinente à Comarca da capital, consoante supra indicado. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.061.010179-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X J.P.C.S. À publicação, de ordem: Designado Exame de DNA para 11/02/2008, às 11:00h., perante o Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, sito na Av. Marechal Rondon, 381, bairro de São Francisco Xavier. Não ha necessidade de jejum para a realização do referido exame. Decline, o autor, o atual endereço do Réu, para a devida intimação pessoal do mesmo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.061.011113-8 - N.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.W.A. E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Autos paralisados por inércia da parte autora. Intimação negativa para dar andamento ao feito. Ausência de endereço atual nos autos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com amparo no art. 238, parág. Único - CPC c/c 267, III, - CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.061.010805-0 - D.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X Falecido: A.S. De ordem: Atenda-se o MP( manifestar-se sobre fls. 67, bem como se pretende produzir outras provas, conforme promoção de fls.70). \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.006041-0 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X M.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Às partes para instruir e retirar a carta de sentença. \r\n\r\nId: 352014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.009490-8 - L.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.001996-2 - D.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). LEONARDO DA FONSECA SILVA (RJ-156447E), Dr(a). LEONARDO CORDEIRO VASQUES (RJ-157047E) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.003960-0 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Considerando que não foi pactuado, no acordo de fls. 15/17, a incidência de desconto sobre o FGTS e que não há débito alimentar, venha concordância expressa do alimentante com a expedição de alvará para liberação, em favor da aliemtnada, do FGTS retido. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.061.002876-7 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141), Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 131 e sobre a possibilidade de acordo entre as partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.005896-0 - R.S.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO (RJ-060543)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560) Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.002877-0 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.006529-5 - J.L.G. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X E.M.G. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Digam as partes sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.061.008212-0 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X M.A.P.S. Despacho:Considerando a documentação emitida pela secretaria da Receita Federal onde se afirma que a requerente apresentou Declaração de Ajsute de Imposto de Renda, venha cópia da declaração de rendimentos. \r\n\r\nInterdição, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.006784-8 - D.A.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X C.A.V. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.000781-9 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X K.B.S.S. Despacho:Digam as partes sobre fls. 36 e seguintes.Após, ao Ministério Publico. \r\n\r\nModificação de Cláusula, (Posse e Guarda) \r\n\r\nProc. 2007.061.006982-5 - G.R.F. (Adv(s). Dr(a). WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA (RJ-132760)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão: Considerando o teor de fls. 31, designo nova audiência de conciliação, com o juízo, para o dia 11/12/2007, às 15:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte do prazo 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.002420-5 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028), Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X V.C.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 267 e seguintes. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.000554-1 - J.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.G. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.011698-7 - R.D.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:Digam as partes e o Ministério Público sobre o relatório social. \r\n\r\nProc. 2007.061.005867-0 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X G.N.F.P. E OUTRO Sentença: Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Em consequência da presente extinção, torno sem efeito a antecipação de tutela deferida às fls. 14. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.008151-5 - PEDRO GUSTAVO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MOACIR FERNANDO DE SOUZA JUNIOR Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 16/11/2007, às 10:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nAlimentos, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2003.061.000872-4 - K.B.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.L.S. De ordem:\"Ao autor por 5 dias.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008276-3 - L.H.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 27/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.004092-4 - A.C.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X C.M.R.R. Despacho:O réu ainda não foi citado nestes autos. Venha planilha atualizada do débito, com as exclusões referidas na audiência realizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001031-4 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de maio de 2006 até a presente data.2- Considerando os pagamentos efetuados e a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 05/12/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado.4- Remetam-se os autos ao contador judicial para que seja elaborado cálculo atualizado do débito.O Sr. Contador deverá elaborar o cálculo discriminando o débito referente ao período total objeto da presente ação e o débito relativo ao período posterior a novembroi de 2006 (três meses antes do ajuizamento). \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.061.003443-4 - A.B.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X W.S.B. Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/2007, às 10:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. O endereço do réu foi melhor esclarecido pela autora. Expeça-se novo mandado de citação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.061.006296-8 - A.C.R.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X A.C.B.R.V. Despacho:A diligência requerida cabe ao próprio autor e por ele poderá ser efetivada administrativamente junto ao seu empregador.Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.005088-9 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 18/12/2007 às 15:00 horas. Já há contestação nos autos. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.061.005843-6 - V.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). RACHEL FLORIM LEAL (RJ-144132)) X E.F.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Decisão: Não há custas a serem recolhidas pela parte autora, beneficiária da justiça gratuita. Recebo o recurso de apelação sob o duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Vindo aos autos as contra-razões e o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.005173-0 - L.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X E.U.C.P. Decisão:Consoante vasta jurisprudência, a legitimidade passiva para figurar em ação de Reconhecimento de União Estável é dos herdeiros e não do espólioVenha emenda à inicial para modificação do polo passivo da demanda, incluindo-se todos os herdeiros do falecido, sob pena de extinção da presente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.061.009090-0 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X M.A.H. (Adv(s). Dr(a). VITO A. DEPIN (SC-008218) De ordem:\"As partes para ciencia dos ofícios de fls.333 e 334.\" \r\n\r\nRedução de Alimentos, REVISÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.061.005228-0 - P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X V.A.C. Decisão:\"...Designo o dia 28/11/07, às 14:00 horas. A parte autora fica ciente de que deverá produzir toda prova em AIJ, inclusive testemunhal, se o desejar, arrolando previamente as testemunhas se são necessária ...\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.540.002252-3 - L.M.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X H.M.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Às partes sobre documento emitido pela Receita Federal. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.061.001706-8 - A.L.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X J.D.V.F.I.J. De ordem:\"Ao requerente.\" \r\n\r\nProc. 2003.061.003884-4 - A.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.008152-7 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X M.F.S.J.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 16/11/2007, às 09:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nId: 352017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Mansur Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 329 do Cp - Resistência, e art. 333 do CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.006630-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDECI PENA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:1- A DEFESA, POR DUAS OPORTUNIDADES, APRESENTOU DEFESA, FLS. 55 E 72/73, SEM ARROLAR TESTEMUNHAS, SENDO QUE AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS ALÉM DE DISCULPANTES, NÃO ENCONTRAM RESPALDO LEGAL, ESTANDO PRECLUSA A OPORTUNIDADE PARA A DEFESA APRESNTAR EVENTUAL ROL DE TESTEMUNHAS. 2- QUANTO AO REQUERIMENTO DE ACAREAÇÃO DOS POLICIAIS\", NOTE-SE QUE A INSTRUÇÃO AINDA NÃO SE ENCERROU, SENDO QUE SÓ UM DOS POLICIAIS FOI OUVIDO, EM RAZÃO DO QUE, POR ORA, NÃO DEVE SER ACOLHIDO O PLEITO, AGUARDANDO-SE O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA FALTENTE. 3- COBRE-SE O CUMPRIMENTO DE FL. 67, VIA FAZ, NO PRAZO DE 48 H. 4- DESIGNO CONTINUAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 30/10/07 ÀS13:00 HORAS. I.SE. REQUISITE-SE O POLICIAL. 5- CUMPRA-SE FL. 68, ITEM 1. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1995.061.000021-4 (16253) - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL. 127 ; CUMPRA-SE O ART. 45 CPC. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes, uma delas com a agravante do art; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, tudo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.061.009917-7 - MP X MARCUS VINICIUS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da denúncia para condenar o Acusado MARCUS VINICIUS LEAL FERREIRA, pela prática do delito previsto no artigo 155, parágrafo 4o, IV do Código Penal, bem como absolvê-lo quanto aos crimes previstos no artigo 157, §2º, II, do CP e artigo 1o da Lei 2252/54, com fulcro no artigo 386, I e II, respectivamente, do Diploma Processual Penal... entendo de justiça determinar a pena base no patamar mínimo, qual seja, 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) DM, à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos.2) Pela confissão, o Réu faz jus à aplicação da circunstância atenuante prevista no artigo 65, III, \"d\" do Diploma Penal, sem reflexo na base acima que já se encontra no mínimo legal. Não há incidência de agravantes.3) Nem tampouco de causas de diminuição ou aumento de pena, tornando definitivos os quantitativos acima.Concedo ao Réu o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritiva \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.007972-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR PELLIZZETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) \"RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/11/07, ÀS 13:00 HORAS.\" \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2005.061.011179-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Recebido o recurso. Intimada a defesa para apresentar suas razões ou contrariedade ao recurso. \r\n\r\nId: 352016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.004816-4 - Marcelo Cirico do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X L A de Teresopolis Veiculos Ltda. e outro. Fls 56; não vislumbra o juízo, por ora, a necessidade de acompanhamento por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.831.004662-5 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Mônica da Silva Rufino. Venha nova planilha excluindo-se o valor das custas. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.002287-8 - Zenilda Gonçalves Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Alex Sandro do Carmo Figueiredo. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.004367-5 - Aguida da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.004368-7 - Aguida da Silva Cunha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). X Excelsior Seguors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001865-9 - Silvana da Silva Santos Dumard de Siqueira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da Lei 9099/95, onde a embargante alega causa extintiva da obrigação pelo fato de que houve sentença de ex \r\n\r\nProc. 2004.831.001120-5 - Ana Paula Gomes da Cruz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Intime-se a advogada dativa, Dra. Maria Elvira Magalhães Dorna, para ofertar contra-razões recursais.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.001620-5 - Marcos Vinicius Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Facilita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). vVistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX, da lei 9099/95, alegando a embargante, em síntese, inexigibilidade do valor executado a título de multa p \r\n\r\nProc. 2005.831.003200-4 - Jose Eduardo Cortasio Moreira. X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020, Afonso Bueno - OAB PR024696). Ao autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.006730-4 - Marilene Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Sul America Aetna Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Cumpra-se fls 146, primeira parte. \r\n\r\nFls 148; diga a ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.006896-5 - Irani Pacheco Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Telemar Norte Leste S/A. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002184-7 - Leonel Teixeira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S. A. (p E) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX , alínea \" b \" , da Lei 9099/95. Argumenta que a parte embargada contabiliza em seus cálculos fatura d \r\n\r\nProc. 2006.831.002729-1 - Eliana Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...PROCEDENTE EM PARTE PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR À AUTORA O VALOR DE R$ 49,77...IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2006.831.002764-3 - Joaõ Evangelista Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara de Queiroz Dias - OAB RJ145675). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.003221-3 - Celia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199). Fls 131; ao autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003928-1 - Mariza Quinteiro Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Telemar Norte Leste S/A (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX , alínea \" b \" e \" c \" , da lei 9099/95. Argumenta que a parte embargada contabiliza em seus cálculos \r\n\r\nProc. 2006.831.004471-9 - Maria Antonia Pastor Garias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X G. E. Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.005115-3 - Eliane Horsth de Assunção. X São Luis Laboratorio de Analises Clinicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005262-5 - Vision Equipamentos Para Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTABELECER O SERVIÇO...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO O VALOR DE R$ 200,00...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.800,00 A TÍTULO DE DANO MORAL...IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES... \r\n\r\nProc. 2006.831.005924-3 - Octacilio Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Cartão de Crédito Mastercard - Fininvest (cartão Supermercado) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE EFETUAR A COBRANÇA DE \"TARIFA EXCESSO LIMITE\"...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR OS VALORES COBRADOS E PAGOS A TÍTULO DE \"TARIFA EXCESSO LIMITE\" ...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2006.831.005991-7 - Antonio Fernando Costa. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 277,00... PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 500,00 A TÍTULO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2006.831.006318-0 - Danielle Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Pé No Salto Roupas Calçados Ltda.. ...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR À AUTORA O VALOR DE R$ 53,90... IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2006.831.006586-3 - Alencar Rodrigues Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR AS CONTAS...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE INTERROMPER O SERVIÇO...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE COBRAR O DÉBITO NÃO RECONHECIDO... PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 4.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL...EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA... \r\n\r\nProc. 2006.831.006676-4 - José Adilson Morais de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Telemar Norte Leste S. A. . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007379-3 - Sérgio Márcio Correa de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Antônio de Pádua Lisardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008042-6 - Mario Sergio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR A ENTREGA AO AUTOR DA CARTA DE ANUÊNCIA...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 5.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2006.831.008968-5 - Daniel Castilho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Light Serviços de Eletricidade S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ...IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.009070-5 - Mak de Teresópolis Auto Elétrica LTDA Me Representada P/ Manoel José de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PROVIDENCIAR O CANCELAMENTO DO PROTESTO... \r\n\r\nProc. 2006.831.009096-1 - Isabelle da Silva Cortazio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA... PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.500,00 A TÍTULO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2007.831.000067-6 - Divani Sousa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR A CONTA...PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE INTERROMPER O SERVIÇO...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE EFETUAR COBRANÇA DE R$ 4.650,40... IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2007.831.000071-8 - Rosaria Ferreira da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Usina de Beneficiamento Laticínios da Matta Ind e Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086, Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). ...IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.831.000083-4 - Cyber Fox Lan House de Teresópolis Com. Inf LTDA. X L G Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000125-5 - Altair Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Renildo Vieira da Rosa. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000282-0 - Thayane Christina Pinto de Oliveira Satoh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754, Monick Machado Pontes Pestana - OAB RJ147738E). X Atrium Line Telemarketing LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). Fls 61; atenda o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.831.000309-4 - Rogério Minhaque de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Telerj Celular S/ A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000648-4 - Marcia Quinteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Editora Abril S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000723-3 - Alda da Rosa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae - Companhia Estadual de Àguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o certificado às fls 85v., indefiro a devolução do prazo. Aguarde-se a iniciativa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.831.000853-5 - Fabiano Mattos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339, Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001290-3 - Luiz Otávio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232, Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Venha declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001936-3 - Elzy Viana Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REPARO...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 780,00... A TÍTULO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2007.831.001947-8 - Josias de Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.831.001948-0 - Bianca Waehneldt Socci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Alfredo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). ...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.300,00 A TÍTULO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2007.831.001971-5 - Deyvid da Rosa Borges de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346, Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854, Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002005-5 - José Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 61/62 , em nome da parte autora . \r\n\r\n2 - Intime-se o autor para apresentar planilha de cálculo quanto à diferença que entende como devida, excluindo -se a multa processual, que não incide sobre multa pecuniária. \r\n\r\nProc. 2007.831.002183-7 - Maria Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO...IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2007.831.002256-8 - Paulo Freire Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Globex (Ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A EFETUAR A TROCA DO PRODUTO...IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL... IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA SEGUNDA RÉ... \r\n\r\nProc. 2007.831.002305-6 - Sanio Ricardo Dállia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Telemar S/A (Botafogo) e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença, nos termos do acordo homologado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.002806-6 - Estrelinha de Teresópolis Móveis e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X A C F - Industria de Plásticos LTDA. Fls. 33 - Não há pedido de tutela antecipada na inicial. De qualquer sorte, esclareça a parte autora o requerimento, tendo em vista o documento de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.831.003310-4 - Bruno André Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003363-3 - Marcelo Jansen de Mello. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004592-1 - Mauro Cesar da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Caetano de Mattos Junior - OAB RJ076179). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005172-6 - Mezach Leite Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770, Ugo Alexandre Pacheco de Rezende - OAB RJ146051). X Banco Santander Banespa S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.005678-5 - i Photo do Brasil Studio Fotografia Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Banco do Brasil S/A. Venham as certidões de quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.831.006104-5 - Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006109-4 - Jizele Antunes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Daniela de Souza Zimbrão - OAB RJ146705E). X Globex (Ponto Frio). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006215-3 - Rosane de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). X VIVO-S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.002471-6 - Laerte Hemeterio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). X Happy Way Eventos Off Road Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). Manifeste-se a autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.831.000839-9 - Vera de Teresopolis Modas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Mara Cristina Maia Hiats. Ao exequente sobre certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.831.006377-5 - Pedro Pinheiro Audizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Osmar Dias Maia. À parte autora para desentranhamento dos documentos de fls. 13/ 18 (notas promissórias), conforme Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.008516-3 - Marcos de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Thereza Barbosa Bandeira. À parte autora para desentranhamento de documento de fls. 07, conforme Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.002301-9 - Iracy de Paiva Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Carlos Eduardo Coloneze Pelogia e outro. Ao exequente sobre certidão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.831.003592-7 - Net - Núcleo de Ensino de Teresópolis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya - OAB RJ010994, Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Rodrigo Moriera Magalhães Berlim da Cunha. À parte exequente para desentranhamento dos documentos, conforme Sentença de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.831.005544-6 - Morena Decor Serrana Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Cláudio Eliakim. Venham as certidões de quitações fiscais. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n001819/1996 (1996.831.000025-5) - Marcelo Dumard de Siqueira e outro. X Manuel Albino Cunha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO, em favor dos exeqüentes, do último bem relacionado na penhora de fls 242 ( máquina de lavar roupas ) e avaliado às fls 343. cancelem-se as demais penhoras. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.000467-3 - Keli Guimarães do Alto. X Medic Center do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). Venha o atural endereço da ré, considerando -se a certidão negativa de fls 149. \r\n\r\nProc. 2003.831.000709-1 - Almir Brandão Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Casa dos Freios Petrópolis. Ao exeqüente sobre fls. 100/114. \r\n\r\nProc. 2005.831.006601-4 - Carlos Hemberg de Amorim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X Marcos Oliveira Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834, Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls 55, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.007576-3 - Sueli Leal e Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). X Gisele Motta Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001592-6 - Carlos Humberto Longobardi de Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Marcelo Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.001975-2 - Leonir Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Itaú Banco de Investimento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.831.004059-5 - Ernesto Paulo Gurgel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Cunha Goes - OAB RJ043849). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem À incial, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.831.000424-4 - Delza Rodrigues de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 351838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.063.001231-4 (44.382) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COM. DE SUÍNOS RODRIGUES FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Sentença:Satisfeita a obrigação, conforme noticiado pelo exequente (fl. 117), julgo extinta a execução, com base no disposto no art. 794, I, do CPC. Certificado, o correto recolhimento das custas devidas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.063.001232-6 (44.381) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COM. DE SUINOS RODRIGUES FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Sentença:Dispenso conclusão. Sentença à frente em 01 (uma) lauda. Sentença: Satisfeita a obrigação, conforme noticiado pelo exequente (fl. 11), julgo extinta a execução, com base no disposto no art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado. Certificado, o correto recolhimento das custas devidas, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.001336-3 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLO SOLA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323) Despacho:\"Fl. 53 - Ao executado.\" (Informação do Contador - Recolhimento de Custas do Contador - para que seja efetuado o cálculo das custas processuais - Valor R$ 24,49 - , acrescido de 10% de CAARJ - valor de R$ 2,44 - do percentual de 5% ao FUNPERJ - Valor de R$ 1,22 - e do percentual de 5% do percentual de 5% ao FUNDPERJ - valor de R$ 1,22) \r\n\r\nProc. 2004.063.002337-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALIBEM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Fica o Sr. Advogado intimado a recolher as Custas Processuais na forma abaixo: DESCRIÇÃO DA RECEITA / CÓDIGO DA RECEITA / VALOR = Atos do Contadores / 0712-0 / R$ 24,49; Atos dos Oficiais de Justiça / 0714-6 / R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno / 0301-4 / R$ 8,74; Atos do Distribuidores / 0723-7 / R$ 3,49; Atos dos escrivães / 0705-4 / R$ 38,48; Atos de Prática comum Judicial / 0711-2 / R$ 6,98; Subtotal / ********** / R$ 94,42; Caarj 10% / 0201-4 / R$ 9,44; Atos dos Distribuidores / 0723-7 / R$ 17,45; Acréscimo de 20% da Lei3217/99 / 6002-05926-6 / R$ 3,49; Taxa Judiciária / 0101-6 / R$ 473,28; Acréscimo de 5% para oFUNPERJ-LEI 111/06 / 6002-25174-9 / R$ 5,59; Acréscimo de 5% para o FUNDPERJ / 5673-00124-3 / R$ 5,59; Total R$ 609,27 \r\n\r\nProc. 2005.063.000172-7 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CESAR FLORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:\"(...) Por tais fundamentos acolho a exceção de pré-executividade e, em conseqüência, julgo extinta a execução do débito do IPTU, referente ao ano de 1999.\" \r\n\r\nProc. 2005.063.002827-7 - MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCINDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:\"Traga o executado a declaração de isento do IR.\" \r\n\r\nProc. 2005.063.002828-9 - MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCINDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Traga o executado a declaração de isento do IR \r\n\r\nProc. 2005.063.002829-0 - MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Traga o executado a declaração de isento do IR \r\n\r\nProc. 2005.063.008492-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANANIAS MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Sentença:Diante do pleito da Fazenda Municipal, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no art. 26 da LEF. Sem custas. P.R I. \r\n\r\nId: 352019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.063.002859-2 - I.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X D.A.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:Aos patronos dos requerentes. \r\n\r\nId: 352020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.001400-5 Vítima(s): Charles dos Santos Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Libia Silvia Pereira Vieira. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 351846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.064.001009-2 - WILLIAM PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444)) X Falecido: ARYL BATISTA DE SOUZA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.064.003167-4 - MARIA LUCIA VASQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ESPÓLIO DE EUGÊNIO RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002927-0 - JOÃO ESPERANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X Falecido: AVELINA DA SILVA Decisão: Fl. 49: Indefiro. Derradeiramente, cumpra-se o primeiro parágrafo de fl. 28, no prazo de dez dias, ciente de que o não cumprimento implicará no deferimento do levantamento apenas da cota parte do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.064.003316-8 - RHAISSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.001652-5 - SOCIEDADE CARNAVALESCA E RECREATIVA UNIDOS DA MANGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.000184-3 (6055/01) - Inventariante: MARIA MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X JOAQUIM LEONEL DA COSTA Despacho:Expeça-se novo formal de partilha, observada a retificação de fls. 98/102. \r\n\r\nProc. 2001.064.001547-7 (5454/01) - Inventariante: SONIA REGINA MADEIRA TIBAU (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) JOÃO CARLOS MADEIRA TIBAU) X SUELI TRINDADE MADEIRA Dr Admilson Parreira - OAB/RJ -88601 - \"...QUE O FEITO Nº 2001.064.001547-7 ENCONTRA-SE ARQUIVADO NO MAÇO 1190\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.000147-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERSON SALES DE OLIVEIRA Despacho: Ao Autor sobre fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.064.002887-4 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ROSALAT LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.064.003346-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON COSTA FONSECA Certifico e ou fé que falta complementar a taxa judiciária-(33)conta nº 0101-6-(46)-R$ 18,95 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002302-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SHIRLEI MARTORELLI ROCHA PASSOS Despacho: Ao autor sobre a certidão de fl. 23v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.064.000798-7 (6362/02) - JOAO LIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X DARIO AUGUSTO VILELA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024) Decisão: Fl. 250: Indefiro. A tutela jurisdicional encontra-se encerrada, tendo sido proferida sentença às fls. 85/86 e às fls. 181/182. A execução sequer foi deflagrada, vez que o devedor somente fora intimado para cumprir a sentença voluntariamente, conforme decisão de fl. 244. Assim, cumpra-se fl. 246. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.064.003438-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X GLEDSON JENNE MORAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fls. 132, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.064.000938-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X PRISCILA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 59/64, em seus regulares efeitos. I-se a parte adversa para apresentação de contra-razões, inclusive o MP. Após ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.064.002050-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ACALANTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X EDVANIRA DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: redesigno o presente ato para o dia 09/01/2008, às 13:00horas. Recolhidas as custas, expeça-se CP. Intimem-se todos que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.064.001540-5 - PEDRO ANTÔNIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) VISTA AO AUTOR FACE PETIÇÃO DO RÉU, FLS. 68/76. \r\n\r\nProc. 2007.064.001606-9 - NELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes sobre o pedido de assistência em cinco dias (art. 51 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.064.001623-9 - SANDRA MARIA GARCEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Para ciência de que o valor do OJA, conforme fls. 53, foi recolhido a maior e a taxa judiciária deverá ser complementada R$ 22,59 (conta 0101-6) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.001179-3 - FÁBRICA UNIDAS DE TECIDOS, RENDAS E BORDADOS S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X OLIVEIROS DE ANDRADE TUPPAN Dr Josélio Pena da Silva - RJ 49123 - \"os referidos autos encontram-se arquivados no maço 1096, sendo necessário o recolhimento de custas para o desarquivamento\" \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Lucros Cessantes E Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001288-0 - MERCEARIA FABRÍCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921), Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416), Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001303-9 - UNIMED MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X REGINA PEREIRA PANÇARDES DA SILVA E OUTRO Decisão: Fl. 93: Defiro. Proceda-se a penhora sobre o quinhão hereditário da executada, nos autos do inventário nº 06/886-1. Após, intimem-se os executados da penhora e do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.064.001677-0 (6310/2002) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE JOSELENE MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649)), Interessado: GERMANO DARCY MACEDO REIS, Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Vista ao autor para cumprimento da sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.001967-8 - MARIA APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X SEBASTIÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro JG ao Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.002880-1 - LOURDES BERNADERTE TERRA PONTES (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X JOSÉ CARDOSO LEAL FILHO), Fiador: IVAN PAIXÃO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.000237-0 - NOZOR JORGE FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X ADRIANO APRIGIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, (11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 0714-6, referente a 01 intimação (ões) no valor de R$ 12,24(16) 10% da CAARJ (22)Outras receitas-FUNDPERJ E FUNPERJ no valor de R$ 0,61 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000635-0 (6129/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais referente a expedição de 01 ofício para 24ª Cível.(13) APCJ - (27) conta nº 0711-2, no valor de R$ 3,49 (39);(15)SUB-TOTAL: R$ 3,49;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) R$ 0,34;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,17;(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,17; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.064.002099-1 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ELMO FABIANO MONTEIRO PEREIRA Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios de 10%, para a hipótese de pagamento sem embargos. \r\n\r\nProc. 2007.064.003239-7 - ESPÓLIO DE MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA (RJ-091353)) X SEBASTIÃO VICENTE MENDES E OUTRO ...falta complementar : AEVC - 0702-1 - R$ 38,48 + 10% CAARJ R$ 3,84 + FUNDPERJ R$ 1,92 + FUNPERJ R$ 1,92 = TOTAL R$ 46,16 \r\n\r\nProc. 2007.064.003240-3 - ESPÓLIO DE MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA (RJ-091353)) X LUIZ CARLOS LEITE DA SILVA E OUTRO AEVC - 0702-1 R$ 38,48 +10% CAARJ - R$ 3,84 + FUNDPERJ - R$ 1,92 + FUNPERJ R$ 1,92 - TOTAL: 46,16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002081-4 - MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X GERSON DINIZ DE ARÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.064.002084-0 - ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X JOSÉ RAIMUNDO VIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000798-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Ao réu sobre guia de depósito de fls 166 \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.064.002387-9 - A. M. T. A. MASTACHE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Fl. 290: Defiro. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.064.000849-6 - DURVAL LOPES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) As partes s/o laudo pericial de fls. 542/560. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001109-6 - MARISA CANTARINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X LUIS DE ÁVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Ao autor face certidão do JA de fl. 96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.064.000002-9 (1288/88) - Inventariante: LUIZ CARLOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) DULCE DELFINO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365)) X MARIA PERPETUA CAETANO DELFINO E OUTRO Decisão: Nomeio inventariante, em substituição ao anterior, o Sr. Luiz Carlos Delfino. Anote-se no D.R.A. Lavre-se o termo. Cumpra-se o despacho de fl. 88. \r\n\r\nProc. 1993.064.000078-2 (438/93) - Inventariante: PAULO CESAR VALLIM CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) L. S. OLIVEIRA CARVALHO ME E OUTROS, Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727), Dr(a). MARIA ELIZA PIO DE ABREU (RJ-021110), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X PAULO CESAR ALVES CONCEIÇAO E OUTRO Despacho: Atenda-se à FE. Ao Avaliador, com vista geral. Concordes, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1993.064.000078-2 (438/93) - Inventariante: PAULO CESAR VALLIM CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) L. S. OLIVEIRA CARVALHO ME E OUTROS, Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727), Dr(a). MARIA ELIZA PIO DE ABREU (RJ-021110), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X PAULO CESAR ALVES CONCEIÇAO E OUTRO Falta recolher as custas da avaliação (custas as fls. 301) \r\n\r\nProc. 1996.064.000180-0 (1710/96) - Inventariante: MARIA CLARA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X FELIPE NERY MAIA Decisão: Fl. 151: Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.064.000929-4 (3928) - Inventariante: BELMIRA DE PAULA CARVALHO X JOSÉ DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 143, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ DE PAULA CARVALHO. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.064.000777-6 (5078/00) - Inventariante: JULIETA DA SILVA LAURIANO MAYARA FREDERICO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X JOAO LAURIANO Dr José Geraldo Mariano - OAB/RJ 50.561 (...que os autos em questão se encontram arquivados) \r\n\r\nProc. 2003.064.001783-1 - Inventariante: ELSA MARIA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X SEBASTIAO DILSON DE PAIVA Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.064.001132-6 - Inventariante: MARIO ROGÉRIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CELIDE RAPOSO MELO, Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X Falecido: ORLANDO ACIOLI RAPOSO Para ciência do laudo de fls. 180/184 \r\n\r\nProc. 2004.064.001928-3 - Inventariante: JOSÉ FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) GISELA MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CARMEM FRAGA DA SILVA Decisão: Defiro a expedição de alvará para levantamento junto ao Banco Itaú, conta mencionada na petição de fl. 132, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para pagamento das custas processuais e imposto. Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.064.002500-3 - Inventariante: CARLOS MODESTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X SILVESTRE CHAVES Despacho: Fls. 64/67: Ao inventariante e à FE. \r\n\r\nProc. 2006.064.003276-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842)) X Inventariante: MARCO ANTONIO TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: PEDRO CESAR DOS SANTOS Para ciência do laudo de fls. 36/38 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.001817-9 - ATAÍDE CÉSAR CÂNDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X GERSON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 56/59, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.064.003132-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JULIANO DE PAULA BARBOSA (RJ-138803E)) X ROBERTO BONFIM REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.003473-2 - LUCIA HELENA ALVES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Às partes sobre a porposta de honorários do perito de fl 90 \r\n\r\nProc. 2007.064.002745-6 - LINCOLN TORRES HOMEM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002021-8 - JULIANO PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.064.003230-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MAURO CHAGAS GONÇALVES Despacho: Desentranhe-se o mandado de fl. 29 para seu integral cumprimento, devendo o Autor entrar em contato com a Central de Mandados, a fim de fornecer meios para realização da diligência. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003347-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA Certifico e ou fé que falta complementar a taxa judiciária-(33)conta nº 0101-6-(46)-R$ 60,74. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000246-0 (5754/01) - AROLDO SOUZA JANNUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - HOSPITAL DE CLINICAS M. DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Às partes sobre cálculo de fls. 823/853. Ao requerente sobre guia de depósito de fls. 857. \r\n\r\nProc. 2002.064.001401-3 - GOMES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO SOTTO NETO (SP-111905) Ao Exequente \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.003067-2 - LUIZ PAULO VELOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X JORGE RICARDO FERREIRA Fls.68V : Vista ao autor face correspondência devolvida. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.001987-3 - MARCIA VITALINA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X I. B. GHIRLINZONE PERFUMARIA - ME E OUTRO Despacho:Considerando o teor de fls. 35/37, redesigno a audiência para o dia 05/12/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000474-3 (6596/02) - ANTONIO CARLOS JOVENCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Aos interessados sobre a resposta do ofí cio do Banco do Brasil juntado à fl. 295/296 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.064.003560-2 - FABIANA HYPOLITO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Aos interessados s/ a manifestação do perito às fls 248/251. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001028-6 - JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.064.001855-6 - MARIA SANT ANNA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X HERDEIROS OU SUCESSORES DE BERNARDO TRES GONZALES), Confrontante: NEMÉZIO TEJERINA DO PRADO), Confrontante: JOSÉ ANTONIO DA FONSECA), Confrontante: EDILENE GONÇALVES PINTO DA FONSECA), Confrontante: MAURÍCIO PEDRO DE PAULO), Confrontante: MAURILIO TEIXEIRA BASTOS) Decisão: Atenda-se ao MP (fl. 51v). Citem-se os Réus e confrontantes por mandado. Citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os Réus em lugar incerto e eventuais interessados. Intimem-se as Fazendas. \r\n\r\nId: 352022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para o 1º réu; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 62, inc. IV, para o 2º réu; Art. 180, Caput - Receptação, por duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, para o 3º réu \r\n\r\nProc. 2004.064.000524-7 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148)) X MAURO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D)), WASHINGTON CARVALHO DE LIMA, Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Tendo em vista que a defesa não atendeu ao despacho de fl. 362 e que a data da presente audiência foi publicada no DO conforme fl. 370, tendo os réus advogados constituídos nos autos, decreto a perda da prova oral da defesa. Abra-se vista às partes em diligências. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2006.064.002080-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA-RJ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC e determino que o Município de Valença dê posse ao demandante, no prazo de trinta dias, convocandso-o pessoalmente para tanto, sob pena de pagamento, em favor do autor, de multa diária , no valor de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento do valor da causa, deixando de condenar no pagamento de custas processuais em razão da isenção legal. Submeto a presente decisão ao duplo grau obrigatório de jurisdição. decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nId: 352026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.855.003490-3 - Wellington Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Galvao Mousinho - OAB RJ069377). X Evandro Ricardo de Oliveira. O feito encontra-se em cartório a disposição do causídico, para alegações finais. \r\n\r\nId: 351871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.852.000995-3 - Alexina Madruga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Costa - OAB RJ043906). X Haline Pacienza Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Venina Lima Bittencourt Antonucci - OAB MG025942). Venha o acordo mencionado e não anexado. \r\n\r\nProc. 2006.852.001499-9 - Marcos Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). A publicação para complemento do preparo ocorreu em 26/07/07 (5ª feira). O depósito de fls. 90 ocorreu em 31/07/07, ou seja, após o prazo fixado às fls. 87. Isso posto, julgo deserto o recurso de fls. 69/77. I-se. Ciência ao MP conforme fls. 68. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.852.001324-3 - Rosália Brum Vieira, Anderson Luiz Brum Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Major de Volta Redonda Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Cassia Soares Dória - OAB RJ072953). Despacho: \"Diga o credor sobre petição de fls. 102.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.000073-1 - Luiz Eduardo Rodrigues Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128, Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Joris Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barbosa de Oliveira - OAB RJ096462). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito remanescente (fls. 123/124) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.852.000872-9 - Taycin Comercial Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.852.001276-0 - Paulo Vitor da Costa Brandão. X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Cumpra-se o V. Acórdão (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001397-1 - Janete Abdo Ferreira Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Despacho: \"... Intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre o quantum remanescente apurado pelo autor na planilha de cálculos de fls. 107/108.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001441-0 - Sergio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito (planilha fls. 59/61) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.001486-0 - Maria Cláudia Fartes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intimação da parte para que compareça a este Juizado, munido(a) do original do documento de identificação, a fim de receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.852.001558-0 - Adriano Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Cumpra-se o V. Acórdão (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.001050-9 - Silvania Paixão da Costa Porto. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de Novembro de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.001413-4 - Carlos Henrique dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Três Rios Imóveis, Marco Antônio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza, Edson Rubens Escramozine Bello, Maurely Ribeiro Senhorinho Bello. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.852.001430-4 - Patrícia Pereira Olmos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vera Cruz Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadir Gonçalves de Aquino - OAB SP116353, Sylvio da Cruz Leal - OAB RJ002678C). A execução já foi extinta (fls. 173). Portanto, não há que se falar em pedido remanescente. Intime-se a parte interessada e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000557-3 - Luis Cimino Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ087196). X Confiança Mudanças e Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120). Diga a parte autora sobre fls. 86, verso (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001153-6 - Adelermo de Toledo Magesti (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Real Volta Redonda Engenharia Ltda., Henrico Martins Ferreira Serpa. Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de Novembro de 2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001034-0 - Zélia Adriana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). X Unicard - Banco Múltiplo S/A ( Unibanco). Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de Novembro de 2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001340-7 - Ângela Maria Spoglianti de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Decisão: \"A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes. Assim, expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Expeça-se mandado de citação com a advertência do art. 20 da Lei nº 9.099/95.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 12 de Novembro de 2007, às 11:45 horas) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003190/2001 (2001.852.000178-7) - Geni Nascimento de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Bm - Brumar Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). Intime-se a reclamada a cumprir a decisão de fls. 176, naqueles termos, tendo em vista o que consta de fls. 187, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.852.000549-4 - Auto Mecânica Jaú 2005 Ltda. - Me. Rep Leg(s): João Marcelo Ermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.001347-0 - Antônio Henrique Couto Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Banco Itaucard S/A, Parada 6018 Comércio de Veículos Ltda. - Turbocar. Decisão: \"Face a ausência de periculum in mora, indefiro o requerimento de antecipação de tutela. Expeça-se mandado de citação com a advertência do art. 20 da Lei nº 9.099/95.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de Novembro de 2007, às 12:45 horas) \r\n\r\nId: 351869"
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Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X S.R.N. (Adv(s). Dr(a). MAURO LACERDA SALGADO (SP-171333)), L.R.N. DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao MP: DIANTE DA JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS, OPINA O MP PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA(Requerido). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001934-1 - ELIANA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X JOSÉ CARLOS AMARAL DOS SANTOS Decisão:Traga a autora comprovante de renda atualizado assim como declaração de imposto de renda ou de isento, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Com a juntada dos documentos, retornem IMEDIATAMENTE conclusos por conter pedido de tutela antecipada. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.078.000568-8 - A RURAL E COLONIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931)) X ANTÔNIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857) Decisão:Nomeio depositário dos bens arrolados à fl. 31 o próprio requerido que deverá ser intimado a lavrar auto nos termos do artigo 859 do CPC, no prazo de cinco dias.Transcorrido o prazo, venham conclusos para decisão final. \r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar ou difundir o uso ou traf. de subst. entorpecente. \r\n\r\nProc. 2005.078.001620-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO RICARDO BRUM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARSENO (PR-032769) Decisão:Designo sumário de defesa para o dia 19/12/2007 às 17:30 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.078.001628-3 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IZAIAS GOYANO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Designo sumário de defesa para o dia 19/12/2007 às 16:45 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.078.000849-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Designo sumário de defesa para o dia 19/12/2007 às 17:50 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.078.000084-6 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCUS ANTONIO REIS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Designo interrogatório para o dia 19/12/07 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.078.001804-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GIVANILDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Cumpra-se. Designo interrogatório do acusado para dia 19/12/ 2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.078.001161-1 - RONALD DO CARMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOSTO S/A PROLAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Decisão:Nos termos do art.511, par.2º do CPC, intime-se o apelante a complementar as custas faltantes da apelação, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.No mais, regularize-se o ato de conclusão, que sequer constou anotado nos autos. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.078.000063-9 - CLAUDINEI COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.078.001063-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194)) X ALCIMERE RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001429-0 - PAULA APARECIDA SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X PAULO ROBERTO RAMOS JUNIOR Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida face o direito material que postula, sendo cediço que a propriedade de imóveis em Armação dos Búzios, as mais das vezes, possui o condão de afastar, de pronto, a afirmativa de necessidade jurídica.Neste momento, diante da revelia do réu - que ora DECRETO, o feito reclama sentença. Entretanto, conforme determinação legal, antes do provimento final, as custas devem ser recolhidas (quando não o são de início).Assim, recolham-se as custas, no prazo de cinco dias e após a certificação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2006.078.000740-3 - HENRIQUE DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702)) X CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.078.001237-1 - RENATO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X RONALDO DE AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:Por medida de cautela e atento à prudência recomendada devem os valores depositados permanecer à disposição do Juízo, pelo menos até que seja decidido o agravo de instrumento interposto na ação reintegratória.Quanto à produção de provas requerida, Defiro as documentais supervenientes, testemunhal e os depoimentos pessoais, salientando que a audiência de instrução e julgamento realizar-se-á conjuntamente com a do feito 2007.078.001927-4, no dia 15 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, intimando-se todos.Cite-se o demandado para apresentar resposta no prazo legal de dez dias, cuidando para a urgência uma vez que já designada audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.078.001927-4 - IVA SIQUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X RONALDO DE AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:Por imperativo legal recebo os Embargos interpostos e determino a suspensão do processo principal, bem como o apensamento deste àquele feito.Suspensa a liminar de reintegração é de ser espancado o pedido de expedição de mandado de manutenção, manifestamente incabível diante dos termos da lide, ficando ciente o embargante que, improcedentes os embargos, será fixado valor da indenização com alcance retroativo à data de sua propositura. Defiro as provas requeridas no item \"f\" da inicial devendo o Cartório atentar para que conste do mandado a regra acerca dos depoimentos pesoais.CITE-SE o embargado para que apresente resposta no prazo de dez dias, observando a necessidade de realização urgente do ato haja vista a jpa designação de AIJ.Intimem-se todos para audiência de instrução e julgamento no dia 15 de janeiro de 2008, às 15:00 horas. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.078.000706-5 - RONALD DO CARMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X GUILHERME NETTO PACIELLO E OUTRO Decisão:Defiro fls. 19. Anote-se onde couber.Quanto ao petitório de fls.22, indefiro, uma vez que a localização da parte adversa se trata de ato do interessado e não do Juízo, não tendo sido exauridos os meios de localização. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001487-0 - ABDEEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA E OUTRO Decisão:Diga o autor sobre fls.96 e fls.98/110. Intime-se.Certifique a serventia se houve apresentação de réplica ou decurso do prazo in albis. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.004354-5 - EDSON PEREIRA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ALBERTO DAKER E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001089-1 - ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COMPART DE MORAES (RJ-138249)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final; ciente a requerente que o recolhimento deverá ser realizado antes prolação da sentença.No mais, dê-se imediato cumprimento à decisão de fl.22, expedindo-se os ofícios e ordens necessárias, bem como o mandado de citação. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.078.000352-7 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X N.N.C. Decisão:O apensamento dos feitos não se mostra conivente, por possibilidade de causar confusão processual, tendo em vista se tratar de ações que tramitam em diferentes serventias.Designo audiência especial para o dia 18/12/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.078.001329-6 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X ANTONIO NAZARÉ OLIVEIRA DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001853-1 - GUSTAVO LIMA DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X LIBERTY SEGUROS S/A Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça; Emende-se a inicial, dando-se o correto valor à causa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000464-7 - SEDNA ALIMENTOS NATURAIS, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X RUA DAS PEDRAS LÊ PETITCAFÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Esclareça o réu a real necessidade de perícia, devendo atentar-se para as disposições do art.33 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.078.001970-3 - MOZART PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma.Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001191-1 - RONALDO AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RENATO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Diante da impetração dos embargos de terceiro, por imperativo legal, determino a suspensão do presente processo até o julgamento daquele.Intimem-seEm tempo: Prestei as informações em quatro laudas impressas. \r\n\r\nProc. 2006.078.001243-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS BOUNGAVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CARLOS ROBERTO ISO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.078.001956-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE GABRIEL SOUTO Decisão:...Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, constituindo-se em mora, CONCEDO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM ARRENDADO.Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo autor, bem como para, querendo, apresentar resposta.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.078.001885-3 - ELIZABETH PEREIRA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X JORGE GOUVEIA BAETA ANTUNES E OUTRO) Decisão:D.R.A. 1) Recolhidas as custas e diferença de taxa de Fl. 16; Citem-se os réus ; os confinantes, bem como os confrontantes inscritos no RGI. Por edital, citem-se os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, com prazo de trinta (30) dias. Intimem-se, o representante do MP e, por via postal, os representantes das fazendas federal, estadual e municipal, fornecendo o autor cópias da inicial e da planta de localização do imóvel usucapiendo para as citações e intimações. \r\n\r\nId: 351906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.875.000725-7 - Ana Flávia de Oliveira Figueiredo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Oliveira Figueiredo Rodrigues - OAB RJ118227). X Grasielle Ferreira dos Santos. Ao Autor sobre Mandado de Penhora Negativo (fl. 58) \r\n\r\nProc. 2007.875.000293-6 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Paulo Roberto Rizzoto. Ao Autor sobre Certidão de Oficial de Justiça - Mandado de penhora Negativo - fl.21v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.001185-6 - Marilene Julia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data, com trânsito em julgado do acórdão em 09/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.875.000169-5 - Elaine Helena Amaral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701, Marcio Croce Brasil - OAB RJ145746E). X New Art Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ante a certidão de fls. 59, rejeito liminarmente os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000536-6 - Dalva Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). A sentença é clara e precisa. \r\n\r\nA dificuldade é meramente interpretativa. Não obstante, a título de esclarecimento, vale ressaltar que entre as datas de vencimento das duas parcelas devidas pela autora deverá haver um intervalo de 30 dias para que não haja vencimento simultâneo. \r\n\r\nAcerca da alegada ausência de fundamentação para condenação pelo dano moral, também não merecem prosperar os embargos. O Juízo, ao decretar a revelia e admitir como verdadeiros os fatos narrados pela autora, inclusive quanto à existência do dano moral, entendeu razoável a quantia arbitrada, não havendo o que ser integrado. \r\n\r\nNo mais, pretende o embargante o reexame do mérito, não sendo esta a via adequada para deduzir sua pretensão. Eventual insatisfação relativamente ao julgado deve ser objeto de outra medida judicial. \r\n\r\nSendo assim, conheço dos embargos para negar-lhes provimento. \r\n\r\nFls. 65/75: Anote-se onde couber. Ao autor sobre tais documentos.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000496-7 - Luiz Fernando Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Samuel Batista de Azevedo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pires do Nascimento - OAB RJ121787, Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Venha aos autos a declaração de rendimentos ou a última declaração de isento, dos recorrentes. Regularizem a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.875.000632-2 - Severino Pessoa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester D Avila Pantoja - OAB RJ074433). X Gp Pinheiro Celular LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178). Audiência de Conciliação para o dia 22/01/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000924-4 - Elisa Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldir da Silva Sampaio - OAB RJ140901). X Meu Visual (semi Jóias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). Não há nos autos nada que corrobore com as afirmativas feitas às fls.21, devendo portanto prosseguir o feito em face do réu indicado pela autora. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.875.001052-0 - Sidnei Caetano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende o autor que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do artigo 273, do CPC, uma vez que inexiste prova inequívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação já que a soma das contas do período correspondente ao refaturado (cinco meses), totaliza quase o mesmo valor da conta de um único mês (fls. 08/10), o que caracteriza, em tese, a existência de irregularidade relativamente ao faturamento. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.875.001054-4 - Deny Martins de Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Custódio Lima - OAB RJ136073). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo. Venha o extrato bancário do período em que houve, em tese, a contratação do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.875.001061-1 - Paulo Jorge Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701). X Banco Fibra S/A. Diga o autor se houve re cebimento do crédito correspondente ao empréstimo questionado. \r\n\r\nId: 351899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.875.000822-3 Vítima(s): Margareth Machado de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Simone dos Santos Manhães. Isto posto, acolho a promoção ministerial para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta atribuída ao indigitado, nos termos do art. 107, IV do CP. \r\n\r\nId: 351901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.849.000465-1 - João Batista Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780). X José Luiz Stork de Souza. Informe o Exeqüente se, com o levantamento, dará plena e total quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.849.000133-0 - Hueliton Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Cooperativa Agropecuária de Boa Sorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.849.000134-2 - Edygar Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Cooperativa Agropecuária de Boa Sorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000605-4 - Antonio Messias Timotheo Cipriano. X Icc de Cordeiro Comércio de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). Indefiro o requerimento de adiamento da audiência, uma vez que a intimação do ato se deu em tempo hábil. Aguarde-se a realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.849.000305-0 - Romaq 160 Manutenção Elétrica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Cooperativa Agropecuária de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). À Executada. \r\n\r\nProc. 2005.849.000593-8 - Jorge Abrahim Sabb Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Rodovali Pereira de Carvalho- Vulgo Mimi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). 1) Defiro a substituição da penhora requerida; 2) Lavre-se termo de penhora; 3) Providencie o Exeqüente as diligências junto ao RGI; 4) Intime-se a esposa do Executado, uma vez que a penhora recai sobre bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.849.000605-2 - Ozimar Felix Ferreira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712). X Ronaldo Gonzaga da Silva. Manifeste-se o exeqüente sobre o cumprimento da obrigação, no prazo de 03 dias, ficando ciente de que seu silência será interpretado de forma positiva. \r\n\r\nProc. 2007.849.000225-5 - Roosewelt Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz Cardoso Ferreira - OAB RJ131498). X Paulo César Coimbra de Oliveira. Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente não indicou bens do Executado passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000513-0 - Braz Renato Parreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Walcir Montechiari. Informe o Exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.849.000587-6 - Athayde José Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Cantagalo Esporte Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). Cumpra-se fl. 13. Após, apreciarei o requerimento de penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000385-5 - Manoel Eduardo Viana Alves. X Papelaria Girassol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000529-1 - Comsiste Computação e Sistema LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633, Mozart Ecard - OAB RJ092469). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE DEVEDOR. Condeno a embargante às custas processuais, por força do art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95. Sem verba honorária. P. R. I. Após certificado o trânsito em julgado, prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.849.000549-9 - Edith Salles Luterback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000559-1 - Marcos Antonio Amoedo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Cantagalo Esporte Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). Aos interessados. \r\n\r\nId: 351857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.017.000046-0 (9373) - TICIANO CEZAR GNAPP (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"Processo desarquivado, aguardando em cartório pelo prazo de 30 dias, findos os quais, em nada sendo requerido retornará ao arquivo.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.017.001414-8 - JOSÉ DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PRATA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Decisão:Vistos, etc...As partes são legítimas e estão bem representadas.Estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal.Designo A.I.J. para o dia 08/01/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes da data designada devendo apresentar o rol de testemunhas e endereços para intimação no prazo legal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.017.000915-3 - LARISSA PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ARLINDO RODRIGUES BOY Sentença:Pelo encimado, decreto a revelia do requerido e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o alimentante, ora réu, no pagamento mensal, a título de pensão alimentícia da autora o quantum referente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a ser pago todo dia 05 subseqüente ao mês vencido e depositada, mensalmente em conta corrente aberta em nome da representante legal da autora. E na hipótese de vínculo empregatício o valor será de 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos. Houve sucumbência recíproca no caso em foco, tendo em vista o valor ofertado pelo réu e não aceito pela R.L. da menor (fl. 38), razão pela qual as despesas processuais são pro rata, porém, face à J.G. deferida à autora, observa-se para esta o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil deste Município para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da menor, Srª Rosimar Peres dos Santos. A representante \r\n\r\nAnulação de doação inoficiosa c.c com petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.017.001439-9 - ARLENIO BERBERT HERINGER DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MARCIO HERINGER DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho: Visando à adequação da pauta aos trabalhos relativos à cumulação dos órgãos jurisdicionais desta Comarca e da Comarca de Silva Jardim, retiro o presente feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 18/12/2007, às 15:30 horas. Intimem-se/ Requisitem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.017.000536-8 - ANA MARIA CHAVEZ VALDIVIA MENDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341)) X LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO Despacho:À inventariante sobre fl. 243. \r\n\r\nProc. 2006.017.000536-8 - ANA MARIA CHAVEZ VALDIVIA MENDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341)) X LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO CERTIDÃO ANTERIOR- 243 \" foi apresentada sobrepartilha de novos bens do espólio. As custas não forma recolhidas\"--------------------------------------------------------------------------------------------------------Certidão fls 245\"Conforme decidido no Proc. Adm bº 28678/2002 (DO de 29/04/02), a sobrepartilha constitui-se em novo inventário, tecnicamente. Por este motivo, pagam-se novas custas de escrivão e nova taxa judiciária, ainda que o bem sobrepartilhado já tenha sido objeto de partilha, no tocante à outra fração do imóvel\"Atos do Esc. da Vara de Órfãos e Sucessões - R$ 1248,09 (monte bruto não enquadrável na hipótese anterior)10% CAARJ R$ 124,80Taxa Judiciária: R$ 1872,135% Fundperj R$ 62,40 5% Funperj R$ 62,40Total R$ 3369,82 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.017.000409-0 - Comunicante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO CESAR FORTINI (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público razão pela qual indefiro o requerido às fls. 113.Intime-se o réu para pagamento da multa em 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nArt. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.017.001304-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS ABRANTES MAYA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) Decisão:(...) Por tais motivos, assim como aqueles expostos na promoção ministerial retro, os quais também invoco como razão de decidir, INDEFIRO, por ora, o pedido de liberdade provisória. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.002445-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (SP-112680)) X LUIZ ROBINSON DA SILVA JÚNIOR Despacho:Fl. 43. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, defiro o requerido, observando-se o prazo fixado no art. 40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.017.000825-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO CABRAL DE SALES Sentença:\"Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do automóvel descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.017.000905-2 - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Ao Requerente e ao MP sobre a proposta de honorários de fl. 107.Após, intime-se a perita sobre a manifestação de fls. 108/110. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000935-2 - ALCI JANDRE GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar o nome de casada do cônjuge virago, devendo este esclarecer se pretende voltar a usar o nome de solteiro ou não. Prazo: 5 dias.E.T.: Após, retifiquem-se no distribuidor e na capa dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.017.000006-7 (2052) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X SAO PIO X-AGRICULTURA E PECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"Processo desarquivado, aguardando em cartório pelo prazo de 30 dias, findos os quais, em nada sendo requerido retornará ao arquivo.\" (republicação - ausência do nome do advogado na publicação anterior). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.017.002318-8 - JULIO CESAR LOBO, Inventariante: MARIA MERCEDES LOBO DE FREITAS X LOURIVAL DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Ao inventariante: foi juntado aos autos ofício do RGI de São Pedro D´aldeia encaminhando certidão e cópia de projeto \r\n\r\nProc. 2007.017.001565-0 - GEORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X Falecido: GILSON CARVALHO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro J.G.2) Nomeio inventariante o(a) requerente, eis que está na posse dos bens, sob compromisso, a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 dias, venham as primeiras declarações.3) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pelo inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança, repressivo c/c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.017.001094-9 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X EXMO.SR, PREFEITO DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000730-4 - SAUL CLARINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X RONALD MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739) Defiro a produção de prova oral em AIJ, nos termos dos requerimentos de fls. 176 e 178. Intimemse as testemunhas arroladas (fls. 04 e 179). Designo o dia 04/12/2007, às 13:00 hs, para realização da AIJ. Intimem-se. As custas para intimação do réu e das testemunhas (do autor e réu) devem ser recolhidas. - Diligência do OJA por pessoa - R$ 12,24, a ser acrescido de 10% CAARJ e 5% para o Fundperj e Funperj \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.017.000305-2 - MARIVALDA DE OURO BARBOSA X DANIEL BENICIO DE TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista as manifestações das partes às fls. 29 e 31, que demonstram a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.017.000310-4 - CARLOS FERNANDO BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). ELIANA ABREU (RJ-097837)) X JOSÉ MIGUEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) EDITAL expedido via on line, devendo o autor providenciar a sua publicação junto a Imprensa Oficial - of. nº 308113.Mandado para intimação do réu expedido - ao autor para recolher as custas de diligência do OJa - R$ 12,24, devendo acrescer 10% de caarj e 5% de fundperj e funperj \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por danos materiais e morais por atos ilicitos \r\n\r\nProc. 2007.017.000135-3 - IRACEMA DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MARCOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Venham as três últimas declarações de IR do réu-reconvinte, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000179-0 (10201) - MARIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Defiro fls. 170/171. Desentranhe-se fls. 173/175. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.017.000929-3 - MANOEL DOMINGOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA QUINTANILHA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 27/11/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.017.000010-6A - CELSO NASCIMENTO PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X Inventariante: FERNANDO AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Digam os requerentes se têm algo mais a requerer com relação ao pedido principal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos e Ação de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.017.001156-5 - RONALDO PERDIGÃO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X VANUSE DOS SANTOS ALVES Decisão:Fl. 48: Defiro. Redesigno a audiência (277, CPC) para o dia 11/12/2007, às 13:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e mat. e pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.001095-0 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Decisão:Tendo em vista que não restou comprovada a hipossuficiência da Requerente, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.017.001249-1 - TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X ADAILTON PEREIRA CANAVEZES Despacho:Visando à adequação da pauta aos trabalhos relativos à cumulação dos órgãos jurisdicionais desta Comarca e da Comarca de Silva Jardim, retiro o presente feito de pauta. Designo a audiência de conciliação, perante o juízo informal para o dia 26/11/07, às 10:15 hs. Intimem-se/Requisitem-se. \r\n\r\nAnulatória, (VENDA DE IMÓVEL) \r\n\r\nProc. 2007.017.000544-9 - ALESSANDRA LIMA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X VALCY CASSA Despacho:Aos Requerentes sobre a certidão de fl. 32vº. \r\n\r\nArt. 133, Caput do Cp - Abandono de Incapaz, c/c §§2º e 3º, II C/C 61, II, \"H\" do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.001059-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLÁVIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Visando à adequação da pauta aos trabalhos relativos à cumulação dos órgãos jurisdicionais desta Comarca e da Comarca de Silva Jardim, retiro o presente feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 18/12/07, às 14:00 hs. Intimem-se/Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.017.000409-1 - MINISTÉRIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X MARDEN ALVES DE MOURA Despacho:Designo continuação da prova oral de acusação para o dia 11/12/2007, às 15:00 horas. Intime(m)/requisite(m)-se a testemunha Isaura Maria de Souza. Reconsidero o despacho de fl. 100, e determino que, após a colheita da prova oral de acusação, sejam expedidas as precatórias para a oitiva das testemunhas de defesa. Venha a justificativa da ausência do acusado, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. Intime-se o acusado e seu patrono. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente termo, às 15:10 horas, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ______, Secretário do Juiz, mat. 01/20862, digitei e Eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.001206-5 - PAULO CESAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisão de relação obrigacional creditícia, c/pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.017.003148-3 - RAQUEL MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Intime-se conforme requerido pela Defensoria Pública.2- Sem prejuízo, designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 30/11/2007, às 10:15 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.017.000064-3 - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X TULIO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Decisão:Acolho o parecer ministerial e defiro a realização de nova perícia para avaliação do bem objeto da presente, conforme requerido a fl. 200.Nomeio perita do Juízo a Dra. Gisele Beigel de Epelbaum. Intime-se acerca da nomeação, bem como para apresentação dos honorários os quais serão arcados pela parte autora. Desde já faculto às partes nomeação de assistente técnico e a apresentação de quesitos (art. 421, §1º, I e II, CPC).Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Alimentos e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.017.000914-5 - ÉLIDA MARIA VENTURA DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X VANDERLEI DE CASTRO MELO Despacho:À Requerente sobre a certidão de fl. 28vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.017.000333-7 - FAZENDA TRIMONTE AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:À Embargante sobre a impugnação de fls. 58/91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.017.000303-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X WALDENIR ALVES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:À Exeqüente sobre fls. 65/67. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.017.001412-4 - NELY CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo nº 1999.017.000074-7, houve a perda superveniente do interesse de agir no que tange ao presente feito, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.017.001193-7 - CELY MUZY BRITO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X JOSÉ VIEIRA BRITO Atenda-se a Fazenda Pública. (juntar a certidão negativa federal - receita federal) \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.017.000002-4 - NELY CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo nº 1999.017.000074-7, houve a perda superveniente do interesse de agir no que tange ao presente feito, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c pedido de admissão em inventário \r\n\r\nProc. 2007.017.000346-5 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESPÓLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, defiro a devolução do prazo requerida a fl. 117. Intime-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.017.000524-3 - LUCIENE DE FÁTIMA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Sentença:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a expedição do registro em tela, nos termos expostos na petição inicial, de acordo com a documentação constante dos autos.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.017.000759-0 - CLAUDIO AMERICO DA SILVA E OUTRO, KIRTEN GASPAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Visando à adequação da pauta aos trabalhos relativos à cumulação dos órgãos jurisdicionais desta Comarca e da Comarca de Silva Jardim, retiro o presente feito de pauta, redesignando a AIJ para o dia 11/12/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e mat. e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000004-0 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X TELE RIO Despacho:Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.017.000993-3 - D.M. ROMANO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X Interessado: GABRIEL DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Despacho:Visando à adequação da pauta aos trabalhos relativos à cumulação dos órgãos jurisdicionais desta Comarca e da Comarca de Silva Jardim, retiro o presente feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 04/12/07, às 15:30 hs. Intimem-se/Requisitem-se. \r\n\r\nId: 351854"
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(Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X B.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Decisão:1. Recebo o recurso, posto que tempestivo. No mérito, ressalto que a manutenção da tutela antecipada até o trânsito em julgado da sentença, objetiva evitar prejuízos decorrentes de sua reforma. Logo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. P.I.;2. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo. P.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.018.000106-4 - FERNANDO BARALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:A greve parcial exercida pelos serventuários da justiça do Estado do Rio de Janeiro gerou uma situação de insegurança no sentido de quais as serventias estavam em funcionamento durante aquele período. Por essa razão, defiro a devolução do prazo para a apresentação das contra-razões. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.018.000141-9 (9786) - SEBASTIÃO DE PINHO CORRÊA, MARLENE BARBOSA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X AQUILES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão:Diante da manifestação de fl. 98, nomeio Marcio Sampaio Barbosa e Luís Kleber Viana Fidalgo como perito do Juízo para realizar os trabalhos de demarcação. Intimem-se as partes para franquearem o imóvel em litígio aos peritos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.018.001769-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X O.S.M.), D.O.S.M. Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar a manifestação da representante legal do menor, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Art. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.018.000858-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.G.), J.F.A.G. Decisão:Atenda-se a DP. Intime-se o executado para juntar aos autos os originais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.018.001418-2 - HAROLDO BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES), CLAUDIO LUIZ CARDIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Decisão:Recebo os recursos interpostos pelos réus no duplo efeito. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.018.000013-5 (3166) - PAULO SÉRGIO PROCÓPIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CARLOS SAMPAIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 418. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.018.000141-7 (8740) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSÉ PAULO BERSOT (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Despacho:Diga a impugnante sobre a preliminar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.018.000015-4 (4553) - JOSÉ GERALDO DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Comprove o autor a impossibilidade do pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.018.000442-0 (8500) - RODOLFO ESTÁCIO GAMBETA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES (RJ-019021) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.018.001657-9 - ESPÓLIO DE MILTON ROCHA, GILDÁSIO ROCHA, MARIA JOSÉ AFONSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X SUCESSORES DE ETELVINA BARBOSA FERNANDES), SUCESSORES DE JOSÉ FERNANDES DA ROCHA), Confrontante: RALPH COSTA FERREIRA), Confrontante: JOSÉ LUIZ DALMAS), Confrontante: JOÃO DA SILVA GOMES), Confrontante: DANIEL RODRIGUES MACHADO), Confrontante: NAIR MENDONÇA), Confrontante: JONAS INÁCIO DOS SANTOS), Confrontante: ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES ARRAIOL), Confrontante: ELMA NASCIMENTO FRANÇA), Confrontante: JOSÉ ANTÔNIO TOMÁS), Confrontante: SAMUEL BECHARA CELESTINO RIBEIRO), Confrontante: ANA VIEIRA DA SILVA), Confrontante: ANA LÚCIA DA SILVA VIEIRA), Confrontante: ADILSON MONTEIRO), Confrontante: LUIZ ALBERTO DE PAULA MORAES Decisão:Atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nId: 351859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000435-9 - (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X NEWTON CLAUDIO BITTENCOURT NUNES BEZERRA CAVALCANTI), F.A.DES.N.B.C. Despacho:1-Cite-se e intime-se no endereço declinado às fls. 35.2-Oficie-se à Receita Federal para que forneça a este Juízo, cópia das três últimas declarações do imposto de renda do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.019.001074-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X JORGE ARMANDO DA SILVA MARTINS), G.A.L.M. Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fica fixado o pensionamento em 30% do salário-mínimo federal vigente, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente a ser aberta pela representante legal do menor. Em caso de existência de vínculo, fica fixado o pensionamento em 20% dos rendimentos líquidos do Réu, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente da representante legal da parte autora...Designo o dia 12/11/2007, às 16:30 hs, para a realização de AC, e não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo...e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.019.001348-8 - NAIR ESTER SOUZA FARIA, Falecido: AROLDO FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte requerente.2-Venha a anuência dos herdeiros do de cujus, diante da certidão de óbito acostada aos autos, dando conta de que deixou herdeiros. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.019.000029-2 (573/88) - ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA X VALENTIM LOPES FILHO SENTENÇA: Homologo, por sentença, o acordo de fls. 15 entre autor e réu, respectivamente, ANTONIO PEREIRA DE SOUZA e VALENTIN LOPES FILHO, nestes autos de Ação de Cobrança que o primeiro move ao segundo. custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.019.000009-4 (1958/95) - PAULO CEZAR SALES BARROZO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Diga a parte autora, diante de fls. 624. \r\n\r\nProc. 2002.019.000546-8 (10433/02) - LARAIM AGUIAR - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X JOAO BATISTA E OUTRO Despacho:O presente feito, por força do determinado no despacho de fls. 55, encontra-se com o seu trâmite travado a mais de um ano, com valores já descriminados através da certidão cartorária de fls. 57 e conferência ás fls. 60, até a presente data o valor da diligência requerida ainda não veio aos autos. Diante da certidão de fls. 64 que dá conta que é atribuição do advogado a verificação e recolhimento dos valores das custas, tendo em vista a publicidade da tabela de custas da CGJ, diga a parte requerente. \r\n\r\nProc. 2002.019.000754-4 (10427/02) - MARIA AUXILIADORA CARIELLO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:1- Fls. 173, junte-se aos autos o mandado de pagamento preso a contra-capa do presente feito, certificando a sua não retirada.2- Expeça- novo mandado de pagamento em nome da peticionária de fls. 173, visto que o prazo de validade do mandado de pagamento anteriormente expedido já expirou. \r\n\r\nProc. 2005.019.001374-5 - MARIA EDILENE CORRÊA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzirem. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.019.002057-0 - MARCILÉIA DE AGUIAR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS), P. DE A. M. C. Despacho:1- À parte Autora em réplica;2- Sem prejuízo, oficie-se ao INSS, conforme requerido pelo Ministério Público no item \"3\" de fls. 70 verso. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.019.001904-0 - MILTON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade acordo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.019.001117-9 - MARIA MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X LUIZ ANTONIO SANGLAR - M.E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) SENTENÇA: ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, por falta de interesse processual...Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.019.001213-5 - MARIO BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X MARIA RITA DA SILVA Despacho:Diga a parte Autora, diante da certidão de fls. 42 verso. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Embargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2005.019.001154-2 - SIMONE FARIAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X WALTER TUPINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.000293-0 - MARCELO LINHARES DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X MARCELO LINHARES DINIZ Despacho:Cumpra o peticionário de fls. 92 o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.019.000412-4 - RAISSA GABRIELA OLIVEIRA DE SOUZA CONCEIÇÃO X MARCELO DE SOUZA CONCEIÇÃO Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 10/12/2007, às 16:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.019.000616-2 - SAPATARIA GATO DE BOTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO ...à parte autora para o devido recolhimento sobre a complementação das custas judiciais. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.001623-2 (5770) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS Sentença:Considerando que entre a data do ajuizamento da ação até o presente momento decorreu-se mais de 05 ( cinco) anos, o que denota a ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.019.001623-2 (5770) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS Despacho:Nada a prover, diante da sentença de fls. 22. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.019.000526-4 - JOAO CELMAR LEMES (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X CIBELY DE OLIVEIRA LEMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.019.001338-3 - MARINETE DE OLIVEIRA CELESTE X NEIDE DE OLIVEIRA MONTECHIARI, M.V. DE O. M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o presente pedido, extinguindo o feito com o julgamento do mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, a fim de conceder a guarda do menor MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA MONTECHIARI à requerente MARINETE DE OLIVEIRA CELESTE... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.019.001248-2A - NILMA THOMAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X JULIO CESAR CARVALHO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.000324-0 - JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X LUIZ ANTONIO DO VALLE Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.019.000038-5 (705/92) - Inventariante: ROBERTO GOMES ALVES X CECY GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo do imposto de fls. 84/85, por mim rubricado, procedido nos autos de inventário dos bens deixados por falecimento de SEBASTIÃO ALVES e CECY GOMES ALVES. Custas na forma da lei. Expeça-se guia para pagamento de imposto devido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.019.000744-0 - ALEX DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROBERTO DA SILVA Decisão:1-Diante da documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade de justiça à parte requerente.2-Nomeio inventariante o requerente.3-Converto o presente inventário para o rito de arrolamento sumário, anotando-se onde couber.4-Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.019.000515-7 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X JOSÉ CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248) Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.019.001289-1 - AGOSTINHO PACHECO BIANQUINI (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X VITÓRIA CRISTINA ROCHA BIANQUINI (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) ...ao Autor acerca da certidão de fls. 82 verso. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com pedido de fixação INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.019.002016-8 - ALBERTO MACHADO PORCINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)), B.H.P. Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o próximo dia 10/12/2007 às 16:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.019.000377-0 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X JOSE CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700) Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001574-4 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)), J. G. M. M. S. Despacho:Antes de apreciar o pedido de JG, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.019.001452-3 - ADIR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E)) X VIVO S/A Decisão:Designo Audiência prevista no artigo 277 para o dia 10/12/2007, às 15:00 horas, uma vez que se trata de procedimento sumário que exige a realização de audiência, momento oportuno para oferecer contestação, devendo constar do mandado que esta deverá ser oferecida em audiência ainda que presidida por conciliador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.019.000045-6 (1462/94) - CELICE DALBEM BARBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nId: 351861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Clacir Schuman\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.848.000992-1 - Luciano de Oliveira Argento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Nacib Miguel Mansur. Ao autor, para apresentar a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.848.001150-2 - José Paulo Barradas. X Francisco Correia Granjeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). Manifeste-se o Requerido diante de fls. 66/78. \r\n\r\nProc. 2004.848.001476-0 - José Carlos do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Alceu Marques Bento. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.848.000112-2 - Valmir Nunes Marini. X Rogério Pires Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990, David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.848.000764-3 - Mercado Novo Horizonte de Macuco Comércio de Alimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Leliana Salgado de Carvalho. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.848.000774-6 - José Carlos do Couto - Me. Rep Leg(s): José Carlos do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X José Luiz Ribeiro Volú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus a pagar ao autor R$ 8.270,50(oito mil, duzentos e setenta reais e cinqüenta centavos), devidamente corrigidos desde a data da citação. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269,I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.001252-3 - Icc de Cordeiro Comércio de Celulares LTDA. X Kaiphi de Bom Jardim Construtora LTDA e outro. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.848.000710-4 - José Henrique Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile de Macedo Roda - OAB RJ144622). X Sidneir Machado de Souza. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. A ré, citada, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, do que decorre o direito da autora em receber o seu crédito. Isto posto, julgo procedentes o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 435,80 (quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), verbas acrescidas de juros legais desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000843-1 - Elg Calçados e Confecções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Renato Pinto Vieira. HOMOLOGO por sentença...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000005-3 - Maria Nadeja Curty Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Luiz Fabiano Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825, Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.001174-9 - Nelson Bezerra Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574, Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Sendas Distribuidora S/A (extra) Cia. Bras. Distribuição - Central Credit e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, nos temos do art. 38 da lei 9.099/95...Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC. Isento de custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto no Ato Normativo conjunto 01/2006. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.001242-0 - Maria Jose de Brito Fratani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Dispensado o relatório, nos temos do art. 38 da lei 9.099/95...Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC. Isento de custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto no Ato Normativo Conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000652-5 - Bianca de Vasconcellos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Vasconcellos Borges - OAB RJ129103). X Tim Celular S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.848.000145-0 - Júlio Cesar Vieitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Gustavo Neves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). Nada a apreciar. Mantenho a sentença de fls. 39 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000450-0 - Armando Moura Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258, Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X C. H. F. Comércio de Filmes de Acessórios LTDA. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.848.001169-5 - Gisely Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.848.000229-5 - Adão Madeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.848.000438-3 - Sinézio Pereira Munier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Telerj Celular S/A Vivo. Esclareça o requerente, tendo em vista que no acordo homologo do não ficou determinado o religamento da linha. \r\n\r\nProc. 2007.848.000653-7 - Orlando Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor da Silveira Monteiro - OAB RJ141814, Marcela dos Santos Silveira - OAB RJ142359). X Claro S/A Ou Bpc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da Lei 9.099/95....Pelo exposto, JULGO PARCIALMETNE PROCEDENTES os pedidos, extinto o processo com solução de seu mérito, para condenar a ré a cancelar as cobranças feitas ao autor referentes a linha (22) 9215-6688 bem como a pagar-lhe a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais...Sem custas...Certificado o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000967-8 - Antônio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Rodrigues Ornellas - OAB RJ136048). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 351860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES - RJ003364 \r\n\r\n1994.020.000022-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n1994.020.000030-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n1994.020.000039-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\n1994.020.000049-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n1994.020.000056-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n1995.020.000024-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nJUARES ALVES - RJ064636 \r\n\r\n1998.020.000015-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nCLAUDIO BROWNE DE PAULA - RJ060391 \r\n\r\n1994.020.000041-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nNAMI ALBERTO NASSIF - RJ070558 \r\n\r\n1997.020.000002-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nULISSES DA GAMA - RJ065758 \r\n\r\n2000.020.000016-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nDURVAL DOS SANTOS - RJ061407 \r\n\r\n1994.020.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nJANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO - RJ031611 \r\n\r\n1994.020.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nJOBER JOSE THURLER - RJ077715 \r\n\r\n1998.020.000002-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n1998.020.000051-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2000.020.000014-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2000.020.000091-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2002.020.000063-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS - RJ085303 \r\n\r\n2002.020.000071-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2004 \r\n\r\nGERALDO CAETANO - RJ038313 \r\n\r\n2005.020.000453-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nRODRIGO BARBOZA TABOAS - RJ095410 \r\n\r\n2003.020.000210-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2005.020.000437-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA - RJ098528 \r\n\r\n1999.020.000035-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA - RJ121306 \r\n\r\n2006.020.000326-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2007.020.000249-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nALDAIR JOSE TEIXEIRA - RJ126400 \r\n\r\n2005.020.000168-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nVICTOR PESSANHA REDER - RJ126258 \r\n\r\n2005.020.000114-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n1998.020.000026-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nId: 351865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.868.000101-4 - Azevedo Oliveira Material Para A Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Nelson Muniz Freire. Intime-se o requerido, pessoalmente, para atendimento ao r. despacho de fls. 69, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nProc. 2005.868.000390-4 - Ary Vicente de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Luiz Carlos de Machado Mignone. Intimem-se os autores, pela via oficial, para que pague o valor da planilha de fls. 116, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.868.000138-5 - Catia Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Previdência do Sul - Previsul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). 1) Fls. 153, expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2) Diga a exeqüente, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação da execução, valendo o silência como anuência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.868.000194-8 - Regina Lucia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Liliane da Silva Belmiro. Certifico que, considerando ter transcorrido o prazo indicado às fls. 21, deve a Autora se manifestar sobre o cumprimento do acordo pactuado entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.868.000003-8 - José Robson Correa Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C., revogando, ademais, a tutela antecipada às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.868.000174-2 - Elisangela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Mercearia Vival 33 Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657). Dispenso relatório. Aduz a autora, em síntese, que foi funcionaria da ré no periodo de novembro 2004 a dezembro de 2006, sendo que a reclamada não cumpriu com o pagamento dos encargos rescisórios, razão pela qual teve que pegar dinheiro emprestado para quitar suas dividas. Assim, visa o pagamento da quantia equivalente a R$ 14.000,00, a títulos de indenização por danos morais. Nesta audiência, verifico a lide tem como causa de pedir uma relação empregatícia e, nos termos do inciso VI, do artigo 114, da Constituição Federal, compete a Justiça do Trabalho, processar e julgar as ações de indenização por dano moral. Assim, este Juizado não tem competência para apreciação desta matéria, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.0999/95. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000915/2004 (2004.868.000042-1) - Edir Hilário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963, Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Divisa Veículos - S. J. Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). José Ferreira Nobre, Silvio Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenny Pereira Nobre - OAB RJ146105). Considerando que as partes celebraram acordo, homologado por este Juízo às fls. 223, a penhora efetivada restou prejudicada, razão pela qual, determino o levantamento daquela. Expeça-se CP para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.868.000329-5 - Márcia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fica designada Audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 11:30h \r\n\r\nId: 351896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nJuiz Substituto: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.471.000608-1 (2763) - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma da fundamentação acima. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.073.000937-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDECI DA SILVA ENES (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Decisão:Acolho as razões do Ministério Público e converto a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, com fulcro n art. 44, § 4º do CP, tendo em vista que o condenado subtraiu-se ao cumprimento da pena, sem qualquer justificativa.Expeçam-se carta de execução de sentença e mandado de prisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.073.001326-7 (5042) - FINÁUSTRIA - CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SONIA GARCIA DE JESUS Despacho:Ao autor sobre fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2005.073.002493-2 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X PAULO HENRIQUE C DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.471.000001-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GILVAN PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Diga a parte autora sobre certidão negativa da Precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.003518-1 - KARINA SOARES PEREIRA DA SILVA, Procurador: ANA SOARES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X GLAUCIA DE MIRANDA TAVARES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR, para apareciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.073.001536-4 - CHEVRON BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL (RJ-131344), Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Certifique o cartório quanto à abertura de vista à Fazenda. Em caso negativo, dê-se-lhe vista. Regularize a fazenda a sua representação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.073.002409-9 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X CONSOLIDATE - LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA Providencie o autor o recolhimento das custas para expedição de Precatória para Petrópolis ( petição não veio acompanhada de Grerj) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.073.000255-0 - LIGIA VITURIANA DE ARAÚJO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CLAUDIO LUIZ RIBEIRO ESTEVES À parte autora para entrega de notificação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.073.000076-2 - ANTONIO MARCOS ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JENIFFER CAROLAYNE MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/01/08 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.471.000213-2 - MARILZA MARQUES DOS SANTOS (DITA) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARQUIMEDES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Despacho:Manifestem-se as partes quanto ao certificado na precatória expedida para a oitiva das testemunhas. Int. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.073.000489-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X WAGNER GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738) À Defesa, em diligências \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.073.001012-6 (4322) - J.L.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X M.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ- 111395) Decisão:Os valores exeqüendos não autorizam a execução pelo art. 733 do CPC, assim, intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.002175-1 - MARCOS ANTONIO MARCELINO CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X ANA PAULA RIBEIRO CESÁRIO) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/01/2008 às 15:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 352064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.069.000275-4 (2926/02) - ATIJANE RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA \"À parte autora p/ providenciar cópias da inicial e procuração. a fim de serem encaminhadas juntamente com as Cartas Preecatórias.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.069.000540-7 - LÍVIA COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PINHEIRO DA SILVA FILHO (RJ-094722) Despacho:Expeça-se ofício à CEF conforme requerido.Quanto ao pedido relativo ao proc. 2005/213-0, o mesmo deve ser feito nos autos em questão. \r\n\r\nProc. 2007.069.000616-3 - MICROLAGOS DE SAQUAREMA INFORMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). DANIELE MARTINS SILVA (RJ-160808E)) X ESTE JUÍZO Sentença:Tendo em vista que o autor possui toda a documentação necessária, acolho o aprecer do MP de fls 40 verso e julgo procedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC e determino a expedição do alvará de autorização para a permanência no estabelecimento do autor, dos menores com idade compreendida entre 12 e 14 anos desacompanhados de seus representantes, no horário de 09:00 às 20:00hs, e adolescentes com idade compreendida entre 15 e 18 anos, desacompanhados de seus representantes, nos horários de 09:00 ás 20:00 hs. Custas na forma da lei. com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.069.000265-3 (3753/03) - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.005105-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIA MOREIRA TERRA Despacho:Feito sentenciado em fls 49. Defiro o desentranhamento solicitado, devendo permanecer nos autos cópia dos mesmos. Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000438-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EPONINA MENESES CUNHA Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl45/46. e, em conseqüência, suspendo o feito até o efetivo cumprimento do mesmo, devndo os autos aguardar em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.069.000780-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE APARECIDA RODRIGUES Despacho:Feito sentenciado em fls 23. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos em fls 25, devendo permanecer nos autos cópia dos mesmos. Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000785-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO TATAGIBA XIMENES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000937-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAYARA SALVADOR VIDAL Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl.17/18, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, e recolhidas as custas faltantes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000953-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X EVERALDO ALVARENGA MACHADO Decisão:Anote-se como requerido em fls 06, item 5.1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Defiro desde já, que a diligência se faça na forma do art. 172 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000793-3 - DETECTA TECNOLOGIA EM INSPEÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA (RJ-139656)) X CLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE \"À parte autora para que recolha as custas faltantes, quais sejam: atos dos distribuidores - R$ 3,00.\" O.S. 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.069.000941-3 - ANDREA AMARAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X MARCELO SIQUEIRA GOMES Despacho:Intime-se o patrono de fls.04 por D.O. para o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000072-9 (336/99) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA JULIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MAKOTO ATSUMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fl.229 , que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T A a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas na forma da lei.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.069.000343-3 (337/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA JULIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668)) X CLÓVIS ALBERTO BARBOSA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fl.150, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T A a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas na forma da lei.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.000037-7 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA-FASEII (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELSO SILVA DE LEMOS Despacho:Diga o autor, tendo em vista a realização de audiência em fls 156, e o decurso do prazo de suspensão requerido. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAS \r\n\r\nProc. 2006.069.001075-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006), Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X EVE ELIANE SERAFIM DANTAS Despacho:Anote-se fls 78/79. após, repulique-se fls 74 no nome do novo patrono, tendo em vista a petição de fls 78/79 datar de 27/09. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000726-0 - ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X ROSÂNGELA POUBEL DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000808-1 - HELENICE LOURENÇO BECK (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X ELIANA MALAFAIA DE ANDRADE E OUTRO \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.069.005009-5A - ESTHER MALAFAIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X NILO RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" ... É o relatório. Decido.Assiste razão ao excepto, uma vez que da simple leitura do CPC verifica-se que o art. 100, II se aplica apenas às ações de alimentos, o que não é o caso em tela, tendo em vista se tratar de ação de revisão de alimentos. Sendo assim, juklgo improcedente a presente execução. mantendo este Juízo como competente para julgamento da causa. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão aos autos principais, dando-se baixa e arquivando-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.069.000126-7 (2039/01) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X WILSON RODRIGUES FELIBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466) \"À parte autora, informando que o número do ofício para promover a publicação no D.O. do Edital é 308159, bem como retirar o mandado de registro de penhora que se encontra em cartório.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.069.000625-0 - O MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE X ARMANDO TEIXEIRA SODRE Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.069.000628-6 - O MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE X ARMANDO TEIXEIRA SODRE Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls.23, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.000215-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.000665-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls.20, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.000683-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - LTDA Sentença:Visto etcJULGO EXTINTO, por sentença a presente Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face L. B.F. Empreendimentos ImobiliáriosLtda, nos termos do art. 794, I, CPC da Lei 6.830/80.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive.Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.000918-6 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls.14, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.001408-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fl.16, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.001409-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 16 , que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.001737-7 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.002314-6 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CCI CONST E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.002450-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 09, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.002485-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.002558-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CCI CONST E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls.06, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.002578-7 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CCI CONST E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.002626-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CCI CONST E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls.08, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.002735-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fl.10, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.002746-2 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 06, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.002849-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fl.07, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.002879-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. , que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.002892-2 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls.10, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.003024-2 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.003046-1 - MUNICÍPI DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls.10, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.003074-6 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 09, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.003092-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 08, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.003352-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X SOCIEDADE AGROPASTORIL IGARAPIAPUNHA LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 08, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.003855-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X SOCIEDADE AGROPASTORIL IGARAPIAPUNHA LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 05, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Sem Custas, eis que o executado sequer foi citado.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.003948-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X SOCIEDADE AGROPASTORIL IGARAPIAPUNHA LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente informando a quitação da dívida e, ainda, que o executado sequer foi citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.004401-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X ETAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.004565-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.004784-9 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CAPIVARA EMP IMOB LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente informando a quitação do débito e em razão do cancelamento da CDA eis que o executado sequer chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.005070-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ X HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente informando o cancelamento da certidão embasadora da execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000177-3 - JANDIRA FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA SOARES DA SILVA (RJ-018971)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D), Dr(a). ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (RJ-001524B) Despacho:Ao autor sobre fls 93 e seguintes, sendo o seu silêncio tido como quitação do acordo efetuado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.069.000410-0 - G LOPES COM. REPRES. DE TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SHOPPING DAS TINTAS DE IGUABA LTDA. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl.83, JULGO E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.069.000771-4 - DANIELE TAVARES MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE Sentença:Vistos, etc.A parte autora manifestou às fls. 12 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência.Considerando que a ré sequer chegou a ser notificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Determino o recolhimento do mandado aos autos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.069.000600-0A - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X AIDÊ MARIA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012) Sentença:Tendo em vista que nos autos da execução em apenso não há penhora ou depósito, tornando o juízo seguro, conforme dispõe o art. 475, J e parágrafo primeiro do CPC, indefiro a presente impugnação na forma do art. 269, I do CPC, devendo prosseguir a execução. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta aos autos da execução, desapensando-se e dando-se baixa e arquivando. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.069.000074-2 (685/99) - AURELIZ ALVES ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X SOLAR ENGENHARIA - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) \"Às partes sobre cálculos de fls. 248/249. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.004960-3 - PATRICIA MARTINS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ Despacho:Dê-se vista as partes do laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.069.000697-5 - JOENILDO MANHÃES MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X JOSE MANHÃES NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875) \"Ao Inventariante e interessados sobre avaliação de fls. 130 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.069.000631-8 (298/99) - DORATI HELENA COSTA SILVA TOSTES X IVAN CAMPOS PIMENTEL TOSTES (Adv(s). Dr(a). FABIANE PULCHERI AMORIM (RJ-127005) \"À parte autora .\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.069.000134-0 (3673/03) - MARIA DA CONCEIÇÃO VEIGA VIOTI (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A- VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Anote-se fls 347. Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.069.000026-0 - JERONIMO COSME DELIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se o alegado em p. final de fls 153. Em caso positivo, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.069.000755-2 - CCI - CONSTRUTORA E COMERCIAL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X JOSE CARLOS CUSTODIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Sentença:Diante do descumprimento do contrato por parte do réu, julgo procedente o pedido para rescindir o contrato, reintegrando o autor na posse do imóvel. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que ora arbitro em 10% do valor da causa, observando-se fls 25.Expeça-se mandado de intimação para desocupação em 15 dias.Com o trânsito em julgado e certificado o pagamento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.069.000386-0 (535/99) - SIDINEI CARDOSO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ESPOLIO DE MARIA CAROLINA LOPES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Tendo em vista o requerimento do MP de fls 250, designo nova AIJ para o dia 17/01/08 às 13:30hs. Intime-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nId: 351894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2001.080.000035-5 (1419/01) - MARIA LOURENÇO DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X ESPOLIO DE MANOEL LOURENÇO), DALCY FERREIRA LOURENÇO), LUZIA ROSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)), GILSON NUNES SIQUEIRA), REGINA STELA PINHEIRO SIQUEIRA, Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)), ELY NOGUEIRA MARINHO Ao exequente para fornecer cópia de fls. 158/160; 184 e 189/190, a fim de instruir mandado de penhora. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000821-5 - SEBASTIÃO RICARDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO PANAMERICANO S/A Ao autor para ciência do AR devolvido de fls. 64. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.080.000238-1 (5024/03) - MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X LAUDECY AMORIM NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Considerando que não veio aos autos informação de concessão de efeito suspensivo da decisão objeto do agravo, consoante art. 558 do C.P.C., intimem-se as partes para que procedam ao depósito dos honorários periciais homologados a fls. 159, devendo o respectivo valor ser arcado em partes iguais pelos interessados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Depositados os referidos honorários, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, vindo o laudo pericial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000569-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO APRIGIO MENEZES (ES-001599), Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA Ao exequente sobre certidão do OJA de fls. 87/89. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.080.000482-9 - ALDI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X LAURECY GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Assim, uma vez que não há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/07 às 14:30 horas. Intimem-se. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas que residem fora da comarca. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.000429-5 - C.L.A. X C.B.S., N.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) À requerente para fornecer cópia de fls. 05; 15 e 20, a fim de instruir carta precatória de citação. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000729-6 - IVANES RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X GEDEÃO BISPO DE SOUZA Decisão:Ante o exposto, com fundamento no art. 7º, II da Lei n.º 1533/51, DEFIRO a liminar e determino que o impetrado forneça à impetrante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o medicamento FENARA®, ou seu correspondente genérico ou similar (LETROZOL), mensalmente, em quantidade suficiente à administração de 01 (um) comprimido ao dia, pelo prazo de cinco anos. O descumprimento da decisão ensejará a incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias. Intimem-se para cumprimento da presente decisão. Após, notifique-se o impetrado para que preste as informações que achar necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I da Lei n.º 1533/51. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000060-5 - E.C.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.B.N. À parte autora para fornecer cópia de fls. 05; 17 e 54, a fim de instruir carta precatória de citação. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2000.080.000005-5 (133/00) - NILCÉIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) À requerente para fornecer cópia de fls. 02/04 e 159/160, a fim de instruir mandado de registro de nascimento. \r\n\r\nId: 351909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.081.002189-5 - VÍTOR MÁRCIO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: \"intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA às fls. 114v \" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.081.001716-6 - ANGELA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X Falecido: MANOEL OMAR PINTO RIBEIRO Portaria nº 01 de 27/09/07: \"Pedido de desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 05 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000639-2 - ELIDIA FRANCISCO X Falecido: JOÃO PAULO SANDIM (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424) \"...3) Com a resposta, diga a requerente...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001198-3 - CAIO FERNANDO NUNES CASEMIRO X Falecido: LUIZ FERNANDO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Com a resposta, diga o requerente. \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.081.000109-4 - JOSÉ MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903), Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA. \"... 2) A culpa pela devolução da carta precatória (fls. 45/47, rectius: fls. 46/48) se deve única e exclusivamente aos autores uma vez que, devidamente intimados para promoverem o recolhimento das custas e da taxa judiciária alusivas à deprecata (fl. 42), protocolaram petição destinada, indevidamente, a este Juízo requerendo a juntada de guias de recolhimento (fls. 43/45), sendo certo que deveriam ter endereçado as mesmas ao Juízo Deprecado, não podendo o Cartório assumir a função de secretaria dos suplicantes. 3) Assim sendo, cumpra-se fl. 38, integralmente, expedindo-se nova carta precatória para citação e intimação a expensas dos requerentes.\" \r\n\r\nAnulatória, de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.081.000342-0 (535/01) - ZAIDA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CELSO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089), Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860), Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)), RICARDO ANTÔNIO COELHO COSTA \"... intimação do réu para retirar carta precatória ou recolher as custas de Porte, Remessa e Retorno.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.081.044019-6 (2458/02) - IVONETE MARIA BRUNO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607)) X MANOEL MARTINS DE BARROS \"...Após o trânsito em julgado, intime-se para o recolhimento das custas e dos tributos pertinentes...\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2005.081.000599-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ANTÔNIO ALVES DA SILVA \"...Ante o exposto, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.081.001029-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X ANTÔNIO CARLOS PAES LEME MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA MOKARZÉL SARDINHA (SP-141709) \"... intimação para ciência do desarquivamento dos autos ... vista do processo pelo prazo de 05 dias, procedendo-se ao rearquivamento, em seguida, se nada for requerido.\" \r\n\r\nProc. 2005.081.002183-2 - ASSOCIAÇÃO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X Litisconsorte: CLAUDIO MÁRCIO DA SILVA BRANDÃO), Litisconsorte: DAGMAR H.C. CASTILHO), Litisconsorte: EDSON PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)), Litisconsorte: ELIEZER MARCIEL GOMES), Litisconsorte: JOSÉ GERALDO AZEVEDO), Litisconsorte: MARIA AMÉLIA NOGUEIRA COTRIM), Litisconsorte: ÂNGELO DINIZ BEVILAQUA \"1- Fls. 144 - Homologo as desitências quanto aos réus não citados, na forma do artigo 267, VIII do CPC.2- Intimem-se, por DO, os demais réus acerca da desistência, para que se possa prosseguir no julgamento do feito, aguardando eventual manifetação por 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001316-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X PEDRO CÉSAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) \"Em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001317-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X NEWTON RUBENS ASSAF DE MELO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PALERMO TOBLER (RJ-138796) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001321-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X NÉLSON FERREIRA DA CRUZ Portaria nº 01. de 27/09/ 2007, artigo 31: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Obrigação e Fazer e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.081.000008-9 - TIAGO ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado, estando presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo bem como as condições da ação.Não houve preliminar argüída.Processo de aparência regular.Declaro saneado o processo...Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deve ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.081.002237-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L & R AUTO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Decisão:\"...Assim sendo, na esteira do que dispõe o artigo acima transcrito, designo audiência especial para o dia 01/11/2007, às 15:00 horas...\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002237-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L & R AUTO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) \"...Assim sendo, na esteira do que dispõe o artigo acima transcrito, designo audiência especial para o dia 01/11/2007, às 15:00 horas...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.081.000250-7 - MECSER MACÂNICA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS ao autor sobre fls. 20v - certidão negativa do OJA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.081.000695-8 - WILSON ANTÔNIO QUITÉRIA (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988)) X ESPÓLIO DE MIGUEL OSCAR DINIZ), JACIRA MARCELINA JUNQUEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) \"...Ante o exposto:a) rejeito o pedido de habilitação formulado por Wilson Antônio Quitéria no presente feito por flagrante falta de interesse processual;b) indefiro o apensamento do presente feito aos autos do processo de inventário, feito nº 2004.081.000783-3.2) Fls. 121/122:a) lavre-se o respectivo termo.b) feito, intimem-se os executados para, querendo, oferecer impugnação, no prazo legal (artigo 475-J, §1º, CPC).\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.081.001796-4A - JOSÉ WINCKECMANN KOPKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)), Confrontante: PAULO FERNANDES DE LIMA), Confrontante: REGINA VIEIRA DE LIMA), Confrontante: RICARDO HENRIQUE DE VASCONCELOS), Confrontante: MARIA AURORA CASCARDO VASCONCELOS) X JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) \"Ao impugnado.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.081.043898-0 (2609/02) - Inventariante: MARI EMA BERTAZZO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ANTONIO HERCULES BERTAZZO \"Intimação das partes para se manifestarem acerca de cálculos do contador\". \r\n\r\nProc. 2007.081.001672-5 - Inventariante: JOAQUIM CARLOS BERNARDES MAIA X CELINA BERNARDES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) 1) Defiro a inventariança ao requerente. 2) Lavre-se o termo de inventariante. 3) Venham as primeiras declarações, no prazo legal, ocasião em que apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.081.001626-5 - ROCON E FORTES TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO - PASSE FISCAL - RJ - POSTO FISCAL 99.12 - NHANGAPI \"...Assim sendo, ante o exposto e pela inexistência de direito líquido e certo, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ausência de direito líquido e certo, na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.Custas a serem suportadas pelo impetrante, bem como honorários de 10% (dez por cento) do valor corrigido da caúsa, em razão da litigância de má-fé reconhecida...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.081.001062-7 - ANA EMÍLIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EEVA HOHENTHAL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) ... Nesse contexto, julgo procedente o pedido e determino a busca e apreensão do automóvel marca Volkswagen, modelo Gol, placa KTL 1482. Expeça-se mandado. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil. Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.081.001120-4 - SÉRGIO MULLER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"...Defiro a realização de prova pericial. Nomeio perita Dra. ANA PAULA MARQUES RECHUAN, CRM nº 52-58726-8 (fl. 112), que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (artigo 422, CPC). As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 05 dias (artigo 421, §1°, I e II, CPC). ... Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista ao autor em razão do que dispõe o artigo 12, Lei 1.060/50 e, após, aos réus. ... Apresentado o laudo, às partes para se manifestarem...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.002176-7 - CLINICA SÃO JOSÉ DE ITATIAIA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X PORTALE RIO NORTE S/A E OUTRO \"Ao autor para recolher custas referentes à expedição do ofício solicitado às fls. 117: APCJ: R$ 3,49; FUNPERJ: R$ 0,17 e FUNDPERJ: R$ 0,17.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.081.000701-1 - GILDA MOLICA DE LANA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"...Processo de aparência regular. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido é o direito da autora ao ressarcimento: a) da quantia de R$ 5.612,04 pela rescisão do contrato para exercer a função de Professor I - Ensino Religioso, ocorrida em 01/09/2004, para o qual foi admitida, em fevereiro/2001, tendo percebido como último salário a quantia de R$ 584,38. b) da quantia de R$ R$ 4.186,52 (com o abatimento do valor de R$ 1.621,85 recebido pela autora à fl. 78) pela exoneração a pedido do cargo de psicóloga, após concurso de provas e títulos sob a égide da CLT, ocorrida em 02/06/2004, para o qual foi admitida, em 06/10/2000, tendo percebido como último salário a quantia de R$ 606,38. Tendo em vista que a questão de mérito é unicamente de direito o que permite o julgamento antecipado da lide na forma do artigo 330, inciso I, Código de Processo Civil e, ... , indefiro as provas requeridas por entender que desnecessárias para a solução do presente caso...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.081.000434-0 - ESPÓLIO DE CARLOS ALFREDO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). QUEILA TERCIA MONTEIRO (RJ-141151E)) X JOEL DA SILVA), VALDECI PINTO TELLES \"Em réplica.' \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.000790-6 - EDSON BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X SUELI DE FÁTIMA BARBOZA intimação da parte autora para réplica \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.001181-6 - ANTÔNIO CARLOS MERATH REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X ALEXANDRE VILLENA \"...2) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente...\" \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.081.001525-8 - NÉLCIO DE ALBUQUERQUE MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA R. COBRA (SP-119618), Dr(a). RICARDO YOSHIO ITO (SP-204384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"... Fl. 109: a culpa pela devolução da carta precatória (fls. 103/106) se deve única e exclusivamente ao requerente uma vez que, devidamente intimado para promover o recolhimento das custas judiciais alusivas à deprecata (fl. 100), protocolou petição destinada, indevidamente, a este Juízo requerendo a juntada de GRERJ (fls. 101/102), sendo certo que deveria ter endereçado a mesma ao Juízo Deprecado, via PROGER, não podendo o Cartório assumir a função de secretaria do suplicante. Assim sendo, cumpra-se fl. 70, integralmente, expedindo-se nova carta precatória para citação e intimação a expensas do requerente.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.081.000240-4 - MRC DE CARLI ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X BCP S/A (CLARO) \"...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré: a) se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, como o SERASA e SPC ou b) proceda ao levantamento de qualquer restrição existente contra o nome da parte autora, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, como o SERASA e SPC, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); Em caso de ocorrência da hipótese prevista na letra \"b\" anteriormente mencionada, determino, ainda, que seja comprovado nos autos o cumprimento desta decisão no prazo de 10 (dez) dias, em especial, quanto ao SERASA e ao SPC. Outrossim, determino que a ré apresente demonstrativo detalhado acerca do débito e de sua origem. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.081.000259-6 (4.056/03) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). CAMILA GOMES VELLOSO DE ARAUJO (RJ-125366E)) X M. V. ITATIAIA DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 13: \"intimação do autor sobre cartidão negativa do OJA às fls. 113v\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.081.000007-7 - JANE OLIVEIRA PACHECO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290), Dr(a). VIVIANE SANTOS LIRA (RJ-103894)) X CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974) Portaria nº 01 de 27/09/07:\" pedido de desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 05 dias\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.081.001018-8 - VERA LÚCIA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X HDI SEGUROS S.A. Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça, considerando o valor percebido mensalmente pela autora, mas, para não impedir o seu acesso à Justiça, DEFIRO o recolhimento das custas ao final... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.081.043540-1 (1471/02) - IARA NUNES DA SILVA E ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) \"...Assim sendo, declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, declinando-a em favor da Justiça Federal da Comarca de Resende-RJ....\" \r\n\r\nProc. 2002.081.043609-0 (1859/02) - IVO BIASIO BARBIERI, THEREZINHA DE JESUS BARBIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES CRAVO (RJ-038124) ... Manifestem-se os requerentes no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.081.001796-4 (3.524/03) - JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JOSÉ WINCKECMANN KOPKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)), Confrontante: PAULO FERNANDES DE LIMA), Confrontante: REGINA VIEIRA DE LIMA), Confrontante: RICARDO HENRIQUE DE VASCONCELOS), Confrontante: MARIA AURORA CASCARDO VASCONCELOS) \" Fl. 151: indefiro uma vez que o ato compete à própria parte e, ainda, porque o mesmo não está previsto entre as isenções do artigo 3º, Lei 1.060/50....\" \r\n\r\nId: 351928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nProc. 2006.879.000116-3/01 - Terezinha de Fátima Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000947-4 - Luzia da Gloria Cypriano Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.879.000960-7 - José Correia da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.879.002608-3 - Paulo Rogerio Vicente Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo proposto pela Reclamada às fls. 12 e aceito pelo Autor às fls. 16, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.879.002726-9 - Sonia Izabel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga a Reclamada, em cinco dias, sobre a proposta formulada pela Autora às fls. 18, diante da certidão de fls. 20, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.879.001476-3 - Liarlênio Garcia Rocha. X Ângela Gabetto Velozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). DECISÃO: \" ...Face ao exposto, conheço dos presentes embargos porque apresentado tempestivamente e na forma legal, dando-lhes provimento para afastar a apontada omissão, fixando a altura do muro divisório dos imóveis das partes em litígio em 2,00 ms (dois metros), por se mostrar razoável, ainda mais por se tratar dos fundos da casa do Autor e diante do clima atual de desavença, devendo ser construído de modo compatível com os muros divisórios já existentes no local. Uma vez já construído pelo reclamante parte do muro, em altura superior, antes do transito em julgado, sendo confirmada a referida sentença, arcará com os custos do excesso. No mais, mantenho a sentença guerreada pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.000192-8 - Selma da Silveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme r. decisão de fls. 37, fica desconstituida a penhora de uma impressora HP-Laserjet, 1200 series, cor beje, em bom estado de conservação, conforme consta no auto de penhora de fls. 91. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.001517-6 - Rita de Cássia Goulart Alberone e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Em relação às Reclamantes Neusa Maria e Romilda de Almeida, temos que a Reclamada formulou proposta a diversos Autores, durante as audiências designadas para o dia de hoje, no valor de R$ 1.000,00, para pagamento em três parcelas. Assim, digam as partes (Neusa Maria e Romilda de Almeida e a Reclamada), em cinco dias, se aceitam a mesma proposta. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001771-9 - Sergio Campobelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 351913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.030.004335-2 - MARIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.030.005102-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Certifico e dou fé que, nesta data, tendo em vista que conforme fls. 94, o acusado é patrocinado por advogado paerticular, em cumprimento ao r. despacho retro, faço remessa à publicação \"Diga a defesa\". \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 147, três vezes, do CP. \r\n\r\nProc. 2005.030.001850-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO CESAR MADRUGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, e art. 180 do CP. \r\n\r\nProc. 2005.030.000112-4 - MP X LEANDRO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400) Atenda-se ao MP.( Pela abertura de vista a defesa técnica da 2ª acusada, para que se manifeste em diligências). \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., e 303.... \r\n\r\nProc. 2006.030.002420-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS RENATO INACIO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:Fls. 262 - Ao patrono do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.004208-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEWTON (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X ANA PAULA COELHO LOPES Ao autor para recolher custas da CP, bem como para providenciar cópias para instruí-la. ( Inicial mais emenda.) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.030.001682-8 - ELUIZA SOUZA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos. Presentes se fazem os pressupostos para satisfação da pretensão das partes. Assim, acolho parecer do MP exarado às fls. 36.para homologar o acordo acostado às fls. 02/04. Em consequência, converto a separação judicial e decreto o divórcio do casal postulante. Sem custas face à GJ concedida. Com o trânsito, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.030.000093-7 (5697/01) - DANILO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X ERIVALDO ALVES DA SILVA ( J G ) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:Em execução; sem prejuízo, diga o réu, em 48 horas, sobre o tero de fls. 187. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.030.004542-7 - LILIAN BERGFELD (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107)) X NATALINA POSSUELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infração contratual e cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.030.000558-4 - MARIA CRISTINA MOHALLEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X DAVI ANTONIO VIEIRA RAMALHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls 21/22, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Custas EX LEGE. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.030.000625-4 - MARLY PASSOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ANDRÉA CRISTIANE CORREA DUARTE E OUTRO Sentença:...Posto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.030.001289-8 - ROGERIO FERREIRA BREVES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204) Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.030.005263-8 - JOÃO GUIMARÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTINA GOMES DOS SANTOS BORGES Sentença:... Convolo a presente ação em consesual - anote-se onde couber. Presentes se fazem os pressupostos para a satisfação da pretensão das partes. Assim, acolho o parecer do MP exarado às fls. 36 dos autos para homologar o pedido formulado na inicial às fls. 02/06 e 31. Em conseqüência, decreto o divórcio do casal postulante. A Cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja ALBERTINA GOMES DOS SANTOS. Sem custas face à gratuidade de Justiça concedida. Com o trânsito, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.030.005283-3 - LAÍS VANESSA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (RJ-130325E), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X JOÃO LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260), Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229) Despacho:Aguarde-se até o final cumprimento do pactuado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.030.000008-0 (4112/99) - ANGÉLIA D'OREY RAMSAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET Sentença:Vistos, Foi expedida diligência a fim de intimar a parte autora a dar andamento ao feito, porém conforme certidão de fl. 92, a mesma mudou-se e não informou ao Juízo seu novo endereço até a presente data. Isto posto, com fulcro nos artigos 267, III, e 39, II do CPC, Julgo Extinto o processo. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.030.002566-0 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400) Sentença:...Julgo extinta a execução pois inexiste crédito exequendo. Condeno o Município a pagar honorários no valor de R$ 500,00, EX VI do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.030.002568-4 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:...Julgo extinta a execução pois inexiste crédito exequendo. Condeno o Município a pagar honorários no valor de R$ 500,00, EX VI do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.030.001290-4 - SUELI VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.030.000142-6 - AMIRES DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CLEMENTE DE JESUS Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora, noticando o falecimento do interditando (fls. 70 do apenso), Julgo Extinto o processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.030.000124-7 (7808/03) - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MICHELE GONÇALVES R. DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas para o ato pretendido, em 48 horas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.030.003588-4 - CONDOMÍNIO DO LOTEAMENTO PIER 51 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JAIRO SOUZA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.176/179, no seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.030.000929-2 - NILTON DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MELO DE CASTRO (RJ-062169)) X JANAÍNA DA COSTA DUMAS Despacho:Defiro GJ Á ré. diga a parte autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.030.000204-3 (6556/02) - JOÃO PAULO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Venha aos autos, em 48 horas, a guia de depósito devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2007.030.000887-1 - RENATA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, demolitória c/pedido de tutela antec. \r\n\r\nProc. 2001.030.000066-4 (5032/01) - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA ELIZABET J. BARROS GAMA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Despacho:Aos interessados em cinco dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.000295-9 - CINÉSIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X MARCELA APARECIDA COIMBRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Justifique o requerimento de adiamento formulado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.030.000961-9 - SILVIA REGINA BACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MARINA MOREIRA PESSOA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) \"Em réplica\" \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2006.030.004820-9 -, Sentença:...Assim, acolho o parecer do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.030.001413-1 - MARLY SANT'ANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELINO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.030.005043-5 - JOSÉ FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X CRISTIANE FONSECA SANTOS Fls. 71 - atenda-se (Prazo de 30 dias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.030.000075-4 (4285/99) - AGRÍCOLA SALLES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X HÉLIO SEBASTIÃO THIMÓTEO), MARIA SACRAMENTO THIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DINALVA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.254/264, nos seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.030.000585-7 - GABRIEL BERMUDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LUIZ CLAUDIO CARDOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.030.000723-4 - MAURICIO WROTSLAWSKY (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549)) X JURACY RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com indenização por descaracterização de imóvel e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.030.000966-4 - JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X MAURO ENRIQUE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Estes reclamam produção de prova testemunhal. Rol de testemunhas de cada parte em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.030.000250-5 - RAPHAEL GODINHO BUENO (MENOR) Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 24 a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.030.000043-4 - GILSON CANDIDO DA CONCEIÇÃO, CRISTINA SILVA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls 02/05, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. O Cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja CRISTINA SILVA SANTOS. Sem custas face à GJ concedida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.004862-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869) Sentença:...Isto posto e na forma do artigo 386, III e VI, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA ABSOLVER FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO das imputações constantes da denúncia. Anote-se e comunique-se.Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2.007.CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde... \r\n\r\nProc. 1999.030.000280-5 (1896/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO X GETÚLIO MONTEIRO VARANDAS Sentença:Considerando o acusado cumpriu integralmente as condições impostas quando da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do acusado GETULIO MONTEIRO VARANDAS. PRI. Façam-se as devidas anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público e após, ao arquivo. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2003.030.000220-3 (7433/03) - CONDOMÍNIO COLINAS DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X COLINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676) Tendo em vista o decurso do prazo, diga a parte interessada. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2005.030.001300-0 - CONDOMÍNIO ALTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227)) X TATIANA TEDSCH ARRUDA Face o decurso do prazo, diga a parte interessada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2000.030.000080-7 (4694/00) - NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Face o decurso do prazo, diga a parte interessada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.030.000351-7 (7290/03) - ANDRÉ LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X JORNAL PROVINCIA MANGARÁ (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA (RJ-095439) Ao exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.030.000557-2 - ANTONIO CARLOS BARBOSA BONDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ANTONIO FRANCISCO MONTEBELLO BONDIM NETTO Aos requerentes sobre proposta do perito de fls 44. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.030.000011-3 (6825/02) - ERMELINDA RIBEIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X JOSÉ ROBERTO PEIXOTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Por ora nada a prover \r\n\r\nId: 351867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000570-1 - Richard Redlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. Acórdão, devendo a parte vencida ser advertida quanto a incidência da multa de 10 % (dez por cento) após o prazo de 15 (quinze) dias (artigo 485, J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.850.000488-7 - Doria Roberto Izidoro. X Ponto Frio Bonzão. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000492-9 - José Miguel Abbud. X Telemar Norte Leste S a. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000503-0 - Luiz Silva. X LIght Serviços de Eletricidade S/A. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000514-4 - Gilson Moreira Xavier. X Globex Utilidades Sa, Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000631-6 - Élcio Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). cumpra-se o V. Acórdão devendo a parte vencida ser advertida quanto a incidência da multa de 10 (dez por cento) após o prazo de 15 (quinze) dias (artigo 475, J, do Código de Processo Civil) \r\n\r\nProc. 2007.850.000342-1 - Elenice Fátima Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ034444). X Intershop Comunicações. Fls. 22: À parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.850.000623-7 - Maria Amelia Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). Tendo em vista o acúmulo com a Comarca de Paty do Alferes fica redesignada AIJ para o dia 11/12/2007 às 13 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.850.000538-3 - Fatima Aparecida Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Vilma Alves da Silva. 1) Fls. 35: Retire-se de pauta face a natureza da ação; 2) Expeça-se mandado de reforço de penhora, após a indicação de bens passíveis, face fls. 31. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.850.000176-0 - Marileide Teresa Bezerra Claro. X Denilson Moreira de Souza. Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MARILEIDE TERESA BEZERRA CLARO em face de DENILSON MOREIRA DE SOUZA. Às fls. 14vº consta quitação integralmente do débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, por incabíveis nesta fase processual. Expeça-se imediatamente mandado de pagamento em nome da exeqüente. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.850.000507-7 - Engler Emmanuel Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Darcy de Siqueira Santos. Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ENGLER EMMANUEL CAMARGO em face de DARCY DE SIQUEIRA SANTOS. Às fls. 09vº consta quitação integralmente do débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, por incabíveis nesta fase processual. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.850.000050-6 - Shirley Faria da Costa. X Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por SHIRLEY FARIA DA COSTA em face do BMC. Conforme se observa de fls. 120Vº, o Executado quitou integral o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000513-2 - Felipe Brito de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Cetelem Brasil S/a- Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls. 16: Defiro o aditamento. Intime-se a ré a seu respeito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000554-3 - Juliana Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Telerj Celular S/a(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar o executado da penhora on-line realizada no valor de R$ 12.177,32 e do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.850.000580-4 - Miguel Angelo Monteiro. X Omar Marciano e outro. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.850.000528-4 - Odeth Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X LIght Serviços de Eletricidade S/A. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.850.000379-2 - Suzi dos Santos de Almeida. X Marcos Maurício. Vistos etc... Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. O processo se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam. Da contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do Código de Processo Civil c/c 51 da Lei n.º 9.099/95. Insta salientar que pela sistemática da Lei n.º 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1.º) para o fim da extinção do processo. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Defiro o desentranhamento das notas promissórias mediante substituição por cópias. \r\n\r\nId: 351866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilene Maria Esteves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.033.000257-8 - FERNANDO ADOLPHO RIBEIRO SANDRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X CECILIA RIBEIRO DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.033.001096-6 - ITALA DE ASEVEDO ABRAHAO, ANA CHRISTINA DE AZEVEDO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIANNA AQUINO LINS DE BARROS Despacho:Mantenho a decisão. Recbo como retido. Diga a curadoria sobre o acrescido. Cumpra-se fl. 213. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.033.001378-9 - V.S.R., P.H.C.R. Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.033.001131-6 - BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ, Falecido: LUCI DAU VIEIRA MUNIZ, Inventariante: MARIA HELENA DAU SILVA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Defiro a re-ratificação. Oficie-se. Após, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.033.000428-4 - AUGUSTO CESAR AZEVEDO X GERALDO DE BRITO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:Antes, atenda-se fl. 73 itens 3 e 4. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.033.000616-6 - J.P., Assistente: F.I. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042) Despacho:1405 - Atenda-se. Após, ao M.P. sobre a manifestação do Assistente de Acusação. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.033.002015-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SUELY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Decisão:Fl. 1333. Deixo de isentar da multa por não considerar justificada a ausência. Atenda-se ao MP. Após, retornem a ele. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.033.000248-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARYANGELA MENEZES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:O pedido não há de ser enfrentado. Valha-se o autor da prerrogativa que a Lei lhe confere. Se assim lhe convier e sob a assunção de risco que isso importa. Ademais, ponha-se olhos na decisão proferida em AI. \r\n\r\nProc. 2007.033.000514-8 - BANCO ITAU S/A X HERMES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Os atos de diligência necessários ao cumprimento do mandado são ônus da parte. O interesse também é seu. Seja delegente, sob pena de extinção. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000740-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO LAVINAS DA SILVA SOUZA Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 27/11/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001407-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X INARA MEDEIROS DE FREITAS Decisão:Indefiro a liminar, posto que os autos revelam não ter havido notificação pessoal. Não está comprovada a mora. Cite-se. Uma vez que haja citação e se consubstancie nos autos a condição de mora, voltem para nova análise. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.033.001445-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Designa-se o dia 22/11/07 às 13:00 hs. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.001280-3 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X ILSON ROBERTO DA COSTA E OUTRO \"venha a complementação das custas.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.033.000912-9 - FABIOLA CANTUÁRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X LUIZ CARLOS VEIGA BARBOSA Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve determinação de emenda à inicial à fl. 04 verso. A manifestação de fl. 06 não atendeu ao comando, o que acarretou nova determinação no sentido de que houvesse a emenda à fl. 10. As manifestações de fls. 14/15 e 18/19, mais uma vez, não supriram o vício. Deste modo, importa ao magistrado que aplique o disposto no artigo 284 do CPC para indeferir a inicial. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, isentando-a do pagamento por lhe reconhecer o benefício da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.033.000033-8 (3181/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BAZAR LELULI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:Diga a parte sobre a certidão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.033.000594-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X YARA DOS SANTOS DIAS BACELLAR Venham as custas para a expedição do requerido \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.033.001832-6 (11460/02) - UNIAO X BAR E MERCEARIA MEU VELHO LTDA E OUTRO Decisão:.....Indefiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.033.000374-0 - UNIAO X OSWALDO TEIXEIRA DE BARROS Decisão:Isto posto, DEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. Publique-se \r\n\r\nProc. 2003.033.000384-2 - UNIAO X OSWALDO TEIXEIRA DE BARROS Despacho:Isto posto, DEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. Publique-se \r\n\r\nProc. 2003.033.000385-4 - UNIAO X OSWALDO TEIXEIRA DE BARROS Despacho: Isto posto, DEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. Publique-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.033.000013-6 - UNIÃO- FAZENDA NACIONAL X OSWALDO TEIXEIRA DE BARROS Decisão:...Isto posto, DEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. Publique-se. Extraia-se cópia da presente para os autos dos processos 2003.033.000374-0, 384-2 e 385-4 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.033.001263-0 - L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X R.D.S. Decisão:Com razão integralmente o MP. Lavre-se o termo em nome de ambos. Alterações pela via própria. Nestes autos nada mais há a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000371-1 - E.O.C.S. E OUTRO, P.P.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248) Despacho:Digam as partes quem receberá em favor do menor o pensionamento, devendo informar, uma vez esclarecida essa circunstância, o número da conta em que deverão ser efetuados os depósitos. Esclareçam, ademais, posto que responsável primária pela mantença do menor, com que valor contribuirá a genitora a título de alimentos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.033.000445-7 - C.G.R. X F.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) \"A autora sobre ofício.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000705-0 - IZA QUARESMA GARRIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PARTIDO VERDE - PV (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.033.000277-9 - MINISTERIO PUBLICO X P.F.F. (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para nomear curadora do incapaz PABLO FITZNER FERREIRA sua mãe DALVA FITZNER FERRIERA.Lavre-se o termo de curatela, dispensada esta de especialização de hipoteca. Sem custas processuais... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.033.000009-1 (5788/1) - Inventariante: INNACY DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) LUCIA REGINA E OUTROS E OUTRO, Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352), Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). DELSON DE FREITAS LEAL (RJ-110267)) X Falecido: ROBERTO JORGE FERNANDES Despacho:Proceda-se novo ofício ao Unibanco. Após, digamos interessados. Em , seguida, á Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.033.000079-0 (3158/97) - SHEILA MARIA DA SILVA HUDSON ARMELAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X Falecido: CONRADO AMADEU ARMELAO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 250/255 nos autos do inventário pelo falecimento de CONRADO AMADEU ARMELÃO, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os instrumentos necessários, atentando-se para a escritura de cessão de direitos hereditários de fls. 166/168 feita a JOSÉ RENATO SIQUEIRA DA SILVA e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.033.001010-7 - ELISABETH GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)), Falecido: CARLOS DOS SANTOS BASTOS Decisão:Mantenho a decisão. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.033.001431-9 - ZENI IZAQUE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA LEAL (RJ-102700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MACHADO Decisão:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento.É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha ao autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000222-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILDA DIAS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.001418-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AURELIO NAZARETH DE ALMEIDA Decisão:Indefiro a liminar, posto que os autos revelam não ter havido notificação pessoal. Não está comprovada a mora. Cite-se. Uma vez que haja citação e se consubstancie nos autos a condição de mora, voltem para nova análise. \r\n\r\nProc. 2007.033.001438-1 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JAO CARLOS DA SILVA SANTOS Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.033.001444-7 - SANDRA MARCIA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X JONAS DE SOUZA SOARES Decisão:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento.É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha ao autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. Sem prejuízo dada a gravidade do alegado, diga o MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.033.000253-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ESTEVAO E BRENO AUTO CENTER DE MIGUEL PEREIRA Decisão:Defiro.( venham as custas) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.033.000941-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA ME Ao autor sobre mandado parcialmente cumprido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.033.000933-2 - WALDEMAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA SOARES BOORHEM (RJ-116669)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:A presente decisão tem por fim abraçar o espírito que o legislador, valendo-se do dirigismo que o conduz, procurou fazer com que norteie o operador do Direito na recente e ainda em curso reforma do CPC no trato da execução. Deste modo, faço ponderação de princípios em potencial conflito, entendendo adequado, necessário e proporcional, no presente caso, que o princípio da efetividade da jurisdição sobrepuje o da adstrição. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.033.000883-6 - CARLOS MARIO GALLIAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 23 verso, sob pena de indeferimento da inicial. Diga a parte autora sobre fls. 31/60, bem como se tem interesse no prosseguimento do feito \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.033.001365-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X E.B.F.T. Decisão:Defiro alimentos provisórios no valor ofertado. Oficie-se ao empregador para que proceda os descontos. Cite-se. Proceda-se ao estudo social e a avaliação psicologica. Vindo a resposta e a avaliação do corpo tecnico enfrentarei o pedido de liminar para a fixação da visitação( conveniência). Diga o MP \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.033.000273-1 - ELTON DOS SANTOS JOVENCIANO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000790-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GONCALO OTTONI CORREIA Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.033.001442-3 - JOSE CARLOS RODRIGUES, MARIA ELOA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X GILBERTO ANTONIO DA SILVA Decisão:Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida para que os autores sejam reientegrados na posse do bem objeto da presente demanda. Citem-se, Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2002.033.000519-8 (12172/02) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X ZILDA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga se considera satisfeita a obrigação, valendo o silêncio como assentimento em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e danos \r\n\r\nProc. 1991.033.000045-3 (6431/1) - RONALDO DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-076052), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X TADEU DE ALMEIDA HORACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SALGADO (RJ-070903), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562), Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Ás partes interessadas sobre a certidão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.033.001170-5 - EUGENIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Fls. 191 - Esclareça. Fls. Digam as partes sobre os honorários propostos \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000047-7 (6043/A1) - NEUZA CUNHA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: GERALDO JOSE SOARES), Habilitado: MIRIAM APARECIDA SOARES ASSUMPCAO), Habilitado: GERALDO JOSE SOARES), Habilitado: MIRIAM APARECIDA SOARES ASSUMPÇÃO, Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813)) X INSS Despacho:Diga a parte sobre a certidão \r\n\r\nProc. 1991.033.000056-8 (6266/1) - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-000000) Despacho:Não há nada há prover, retornem ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.033.000256-0 (7662/99) - WALTER ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO (RJ-034726)) X CARLOS CORDEIRO DE ALMEIDA Diga o autor sobre devolução de carta precatória. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.033.000832-3 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X ADALBERTO CORREA E OUTROS) Despacho:Diga o Estado sobre eventual interesse. Designo AIJ para o dia 10/10/2007às 13.20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 351868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mario Jose Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nProc. 2006.851.000540-0/01 - Tnl - Pcs S/A - Oi Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). X José Vicente de Dantas Carneiro Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Robson Teixeira de Brito - OAB RJ150788E, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). Isto posto, entendo haver pequeno excesso, de modo que reduzo a execução, segundo os cálculos supra expostos, para o patamar de R$ 9.850,00 (nove mil oitocentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nProc. 2007.851.000100-7/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X João Batista Silva Fontes. Digam em provas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.851.001015-4 - João Luiz Penha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970, Katia Guedes de Sousa - OAB RJ155995E, Pablo de Queiroz Bazilio - OAB RJ160658E). X Jessuir Damasceno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). ... Isto posto, INDEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.851.000549-5 - Luiz Carlos Real Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Fátima Marcela Vilaró Perricone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326, Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). (...) Isto posto, INDEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000469-9 - Eliane de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ104830). X Carlos Alberto Dias Provenzano. Não entendi. \r\n\r\nProc. 2006.851.000605-2 - Olga de Fátima Ravaglia Gedeon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Vistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes e consubstanciado às fls. 100/101 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. \r\n\r\nRequisite-se a devolução da precatória de fls. 94/95 independentemente de cumprimento.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.851.001802-5 - Deni Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lattari - OAB RJ069853). X Prestadora Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC. Levante-se a penhora. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.851.001913-3 - Elodir do Livramento Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Ferreira Pereira - OAB RJ147662E, Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Leonardo Vinicius Canedo - OAB RJ137181). X Marrod - Pneuspeças e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.851.000965-0 - Vitor Batista Ralha de Afonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770, David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Vanessa Rodrigues da Silva Eletronicos - Me (cdmidia. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000128-7 - Eliane dos Santos Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Robson Teixeira de Brito - OAB RJ150788E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Santos Souza - OAB RJ128275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000188-3 - Fátima Margareth de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Newton Carvalhaes - OAB RJ041270). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). Reporto-me à decisão de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2007.851.000388-0 - Elaine Amaral Marques da Fraga Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X B2w Companhia Global do Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). A teor da certidão supra, aguarde-se. Fl. 104 - venha pela via própria. A pretensão não é objeto de qualquer pedido inicial e nem poderia ser posto que a ré não pode pleitear como autora junto aos juizados especiais. \r\n\r\nProc. 2007.851.000420-3 - Bruna dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto da Silva - OAB RJ091091, Rodrigo Jose Borges Ribeiro - OAB RJ124442). X Sp-sob/mega Shop. (...) Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído (...) \r\n\r\nProc. 2007.851.000509-8 - Felício Ferreira Coelho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). (...) Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído (...) \r\n\r\nProc. 2007.851.000529-3 - Celia Maria Michaeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Bruno Aguiar Corrêa da Silva - OAB RJ119555). Como não posso embargar de declaração os embargos de declaração, com \"espírito aberto\" suplico que esclareça o embargante. \r\n\r\nProc. 2007.851.000544-0 - Iracema Conceição de Carvalho. X B2w Companhia Global de Varejo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Quanto ao recurso interposto às fls. 143/159: recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Quanto ao recurso interposto às fls. 161/169, em face da certidão supra, nego-lhe seguimento posto que deserto. Seja desentranhado e devolvido ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.851.000615-7 - Agnaldo da Fraga Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para impor à ré obrigação de fazer no sentido de receber a devolução do bem. \r\n\r\nEm que pese revel, intime-se pessoalmente a ré para cumprimento do ora determinado, devendo indicar local dentro... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.851.000266-2 - Enio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Maria Helena Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre de Andrade Lima - OAB RJ128084E). ... Isto posto, INDEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.851.000906-3 - Alessandro Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770, Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Estevão Santos da Silva Cardoso. Esclareça. É indicada uma linha e mencionado um aparelho. Qual aparelho? \r\n\r\nProc. 2006.851.000156-0 - Francisco Aurélio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E, Robson Teixeira de Brito - OAB RJ150788E). X Luís Carlos Duarte da Costa. (...) Não considero necessário nem adequado e, menos ainda, proporcional que tal se dê. Isto posto, INDEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. (...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.851.000235-2 - Helena Duarte Muzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Condomínio Serra Dourada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lattari - OAB RJ069853). A parte deveria ter manejado o recurso próprio. Não o fez. Preclusa está a via impugnativa. Nada há a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.851.000929-4 - Marilene de Oliveira Granja Ferreira. X Itaú Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000170-4 - Rosa Peris D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Francisco de Paola. ... Isto posto, INDEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. Fl. 59 - Deseja a extinção do feito? \r\n\r\nProc. 2006.851.000774-3 - Vanderley Zarur de Oliveira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E, Antonio Carlos Teixeira Lattari - OAB RJ069853). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000012-0 - Julieta Lourenço Souto. X Lauge Albuquerque Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa... \r\n\r\nProc. 2007.851.000577-3 - Otheres de Andrade Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Banco Itaú S/A. Diga o autor se considera satisfeitas as obrigações. \r\n\r\nProc. 2007.851.000829-4 - Suzete de Carvalho Volotão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Banco do Brasil S/A. DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000836-1 - Miralva Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). X Telemar Norte Leste S/A. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.851.000561-0 - Luiz Cláudio Ramos Nogueira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Banco Abn Amro Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Quanto ao pedido de retenção de valores, o indefiro. Explico. Indenização por dano moral não é renda. É recomposição de patrimônio ideal e há de ser plena, não faltando pedaços. O levantamento do valor há de ser integral. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.851.000840-3 - Oswaldo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000842-7 - Paulo Sergio Marquate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000860-9 - Regina Célia de Souza Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941). X Tim Celular S/A. Audiencia de Conciliação em 30 de janeiro de 2008 às 09:15 h. \r\n\r\nId: 351864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.035.000345-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JERONIMO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Sentença de fls. 204/211: \"(...) Ao exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu JERONIMO JOSÉ RODRIGUES da imputação contida na denúncia com base no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, diligenciem-se as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nId: 351870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.039.000577-6 - D.F.P.G.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X I.P.G. Ao autor e ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.039.002255-2 -, (Adv(s). Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)), Despacho:nos moldes do parecer ministerial e com escopo nas razões de decidir expostas às fls. 49, indefiro o requerido à fls 6 e seguintes \r\n\r\nProc. 2007.039.002255-2 -, (Adv(s). Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)), Decisão:Designo audiência de apresentação para o dia 31/10/2007 às 12:00. Cite-se, requisitem-se, dê-se ciência. Intimem-se os responsáveis legais pelo adolescente. Encaminhem-se. Procedam-se aos estudos de praxe. Oficie-se para vinda imediata do laudo definitivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.000399-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:à parte autora \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.039.002215-1 - SHEIDSON PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X VULCAMAXI RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. Designo o dia 14/11/2007 às 14 horas para oitiva da referida testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da data. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.039.002239-4 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho: Ao interessado sobre certidão (custas devidas pelo autor: atos dos OJA - cód: 0714-6 - R$ 20,98; porte remessa e retorno - cód: 0301-2 - R$ 8,74; distribuidor - cód: 0723-7 - R$ 3,49; atos dos Escrivães - cód: 0702-1 - R$ 38,48; sub-total: R$ 71,69; CAARJ 10% - cód: 0201-4 - R$ 7,16; atos dos distribuidores - cód: 0723-7 - R$ 17,45; acréscimo de 20% - 6002-0596-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - CÓD: 6002.25174-9 - R$ 4,45; FUNDPERJ - CÓD: 5673.00124-3 - R$ 4,45; TOTAL: R$ 108,69. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.039.000350-5 (28869) - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357), Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695), Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559)) X JOAQUIM JOSE CERQUEIRA), Interessado: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798) Despacho:Digam o autor, empresa interessada e Fabiana (fls. 181V) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.039.000565-5 - ZILÁ LOUREIRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENITA DA SILVA CARDOSO (AC-002572)) X ANDERSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.039.000199-7 (29453) - CARLOS ROBERTO PRESTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X NICANOR FIRMINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas devidas (Atos dos OJA - cód. 0714-6 - R$ 11,89, Atos distribuidores - cod. 0723-7 - R$ 3,39, AEVC - cod. 0707-0 - R$ 146,13, Subtotal - R$ 161,41, CAARJ 10% - cod. 0201-4 - R$ 16,14, Atos Distribuidores - cod. 0723-7- R$ 16,84, Acréscimo 20% - 3.403.14129-8 - R$ 3,39, Taxa judiciária - cód. 0101-6 - R$ 604,00, Total - R$ 801,78). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.039.000158-3 (27410) - CARMEN PERENCIOLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) às partes sobre os cálculos Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.039.000435-6 - PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1- fls: 138/139: À MMª Juíza prolatadora da decisão;2- fls: 140/187: fique retido.; venha resposta do agravado;3- fls 188: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.039.001295-3 - LUCIENE CIMAS MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:1- nomeio o expet de fls 116 como perito do Juízo; 2- abra-se vista como requerido \r\n\r\nProc. 2007.039.000939-0 - ESPOLIO DE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Diga o autor sobre certidão supra ( custas para citação postal. atos prática comum cod.0711-2 R$ -3,49, CAARJ cod.0201-4 R$ -0,34, cod.6002.25174-9 R$ -0,17 , cod.5673.000124-3 R$ 0,17) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.039.001825-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:fls 77 - esclareça \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.039.000065-7 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X A.F.A.N.(. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Despacho:à parte autora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000137-4 - LUCINETE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA Despacho:cumpra-se fls. 57 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.039.000589-0 - BRADESCO LEASING S/A.- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLASH- MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA.- ME. E OUTRO) Diga o autor sobre custas a recolher conforme cálculo supra(cod.0714-6 R$ -12,24, cod,0301-2 R$ -8,74, cod.0723-7 R$ -3,49, cod.0702-1 R$ -19,24, CAARJ cod.0201-4 R$ -4,37, cod.6002.02696-8 R$ 17,45, cod.3403-14129-8 cod.3,49, cod.6002.25174-9 R$ -3,05, cod.5673.00124-3 R$ -3,05, total. R$ -75,12) sendo que os valores deverão ser recolhidos duas vezes, em guias distintas para expedição de duas cartas-precatórias. \r\n\r\nId: 351874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Fiala de Siqueira Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.001642-6 - Maria de Lourdes Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X Andrea Aparecida Xavier. De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 10 horas e 20 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.857.001748-0 - Carlos Roberto Prestes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Myria Maria Matzker Miranda. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 51 da Lei 9099/95, atribuindo ao autor o pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que alude o art. 51, § 2º, da referida lei. Registre-se. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.857.001435-0 - Marlene Santos Teperino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398, Andre Santos Teperino - OAB RJ126867). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). embargos tempestivos que são rejeitados, visto que inexistem seus pressupostos ensejadores. A insatisfação do embargante deve ser deduzida pela via procesual idônea \r\n\r\nProc. 2006.857.002049-1 - Lumen Ramalho Filho. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). De ordem da M.M. Juíza de Direito fica designado o dia 01/11/2007 às 13h para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.857.002115-0 - Mauro Gomes Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga ainda o autor se tem oposição à retificação do pólo passivo conforme fls. 22. Ag a AIJ \r\n\r\nProc. 2007.857.000810-9 - Cesar Campos Cunha, Maria José Campos Cunha. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29/11/2007, às 12h30m. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.857.000616-2 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Fábio de Souza Muniz. De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/03/2008, às 10 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.857.000701-2 - Pablo Bertoloto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Cce. da Amazonas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). 1- defiro JG; 2- recebo o recurso; 3- em contra-razões \r\n\r\nId: 351878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1993.041.000005-0 (2311) - WILIAM JOSE DA SILVA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MUNICIPIO DE PARATY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A), Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462), Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Decisão:Dessa forma, recebo o recurso, modificando a decisão que negou seguimento, determinando a manifestação do recorrido sobre as razões ofertadas. \r\n\r\nAção Revisional, DE ALIMENTOS, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003773-7 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X M.V.S.S. Decisão:O outro filho do requerente é nascido antes do acordo pactuado entre as partes. indefiro a liminar, relegando a apreciação do direito para cognição exauriente. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.041.001711-0 - MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUROSHOPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478), Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772) PUBLICAÇÃO FL. 207: \"Atenda-se ao MP.\" (cota do MP fl. 206: A ação foi proposta em face de \"Euroshoping...\" , pelo que requer seja retificado o termo de acordo de fls. 203/204.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.041.000030-6 (357) - K.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.J.L. (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) \"Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se dentro do prazo legal, bem como para regularizar sua representação processual.\" \r\n\r\nProc. 1997.041.000975-9 (4146) - P.P.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANNA FRANÇA DE MELLO E SOUZA (RJ-142503)) X I.F.S.J. \"Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se dentro do prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.041.003760-9 - MONIQUE DA SILVA MARQUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X SERGIO DE OLIVEIRA MARQUES Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 02 salário(s) mínimo(s), vencíveis todo dia 10 (dez) de cada mês, pagos mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Na hipótese de vínculo empregatício a pensão provisória será de 20 % (vinte por cento) sobre o valor dos rendimentos líquidos do(a) ré(u), deduzidos apenas os descontos obrigatórios de lei. Cite(m)-se e intime(m)-se para audiência de conciliação no Juizado Informal dia 19/02/2008, às 11h20min, ocasião em que, frustrada a conciliação, será desde logo designada audiência de que tratam os arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Havendo vínculo, oficie-se para desconto em folha. Publique-se. Intimem-se. Notifique-se o MP e, se for o caso, ao Defensor Público. \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C Indenização Por Danos Morais, E PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2005.041.000876-9 - LENILZA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X EVERTON LUIZ BORRACHINI (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ BORRACHINI (SP-138116) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.041.003866-3 - SEBASTIÃO RESENDE E OUTROS, Interessado: MARIA APARECIDA DE JESUS RESENDE, Interessado: MARIA MARTINS LAZAR, Interessado: ANA MARIA DA SILVA LAZAR, Interessado: BENOIST VINCENT GAUTIER (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X NAIR ROSA DE RESENDE E OUTRO Decisão:Defiro rito do arrolamento e nomeio o requerente inventariante independente de termo. Venham certidões de inexistência de ônus e quitação fiscal. Os herdeiros e respectivos cônjuges, independentemente do regime de bens, devem estar representados nos autos. A partilha amigável deve vir firmada pelos herdeiros e cônjuges. Após, às fazendas. \r\n\r\nArt. 12, § 1º,i da Lei 6.368/76 - Importar, Vender ...Matéria-prima Dest À Prep de Subst. Entorp. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.041.000571-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUNIOR CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) A defesa sobre o laudo \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.041.000832-2 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY, MINISTÉRIO PÚBLICO X CIRO ROBERTO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)), DIEGO FERREIRA MARQUES, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR CIRO ROBERTO CRUZ DE SOUZA, como incurso nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal e ABSOLVER DIEGO FERREIRA MARQUES, nos termos do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal...fixando-as em definitivo em 05 (cinco) anos de reclusão e ao pagamento de 37 (trinta e sete) dias-multa, à razão de um trigésimo do valor do salário mínimo vigente à época do fato, por dia, ante a ausência de outras causas genéricas de diminuição de pena, bem como causa genérica de aumento... \r\n\r\nArt. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, e outros \r\n\r\nProc. 2005.041.001136-7 - DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - DEPTº DE POLÍCIA FEDERAL X ANDRÉ LUIZ GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Sentença:...Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR ANDRÉ LUIZ GOMES LOPES como incurso nas penas do art. 159, § 1º e art. 304 na forma do art. 69 do Código Penal...Fixo, pois, pena definitiva já unificada em 18 (dezoito) anos de reclusão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.041.003675-7 - DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS RJ E OUTRO X LUCIANO RAMON VERA OJEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA PEREIRA (RJ-126353) Despacho:Pelo MM Juiz de Direito foi designado o dia 23/11/2007, às 12h15min, para audiência de prova de acusação, observando que as defesas dispensaram a presença dos réus, devendo ser aberta vista dos autos ao Parquet para manifestação acerca dos pleitos defensivos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal., COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2007.041.003958-8 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X JOSIMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE M ALVES (SP-242486D) Decisão: Recebo a denúncia. Designo o dia 23/11/2007, às 12h45min, para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. Quanto ao pleito de liberdade provisória, exponho entendimento no sentido de que a custódia do denunciado se afigura absolutamente necessária. Com efeito, o denunciado foi preso quando supostamente transportava material entorpecentes entre Estados distintos da federação para venda e comércio à varejo. Os elementos até então coligidos indicam que o atuar do réu coloca em xeque a rodem pública, sendo de todo necessára a prisão para assegurar a ordem pública, devendo ser asseverado que o crime recebe tratamento que é dado aos crimes elencados como hediondos. Em sendo assim, matenho a custódia cautelar. \r\n\r\nArt. 39 da Lei 9.605/98 - Cortar Árvores em Florestas de Preservação Permanente Sem Autorização E Art. 40 da Lei 9.605/98 - Causar Dano Direto Ou Indireto À Unidade de Conservação C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.041.003895-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRIZIO GIANNONE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Como se verifica a denúncia já foi recebida em Angra dos Reis, sendo remetido os autos por incompetência terriotrial, inexistindo vício capaz de macular o ato judicial. Assim, designo interrogatório para o dia 15/02/2008, às 15h15min. Já havendo procuração nos autos, intime-se da data através de publicação em imprensa oficial. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.041.001196-1 - DELEGADO DE POLÍCIA DA 167ª DP X FÁBIO MÁRCIO CABRAL, ANDRÉ LUIZ CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Despacho:Recebo o recurso interposto pela defesa técnica do réu André Luiz. Venham as razões. Com elas, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.041.000005-8 (5259) - TORDIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nCobrança, Com pedido alternativo de indenização por enriquecimento ilícito. \r\n\r\nProc. 2006.041.000826-7 - VIVA A VIDA DE ANGRA GRÁFICA EDITORA E BRINDES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X MUNICÍPIO DE PARATY \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.041.003586-8 - M.I.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Aos Requerentes ante r. decisão de fls. 21 e manifestação ministerial de fls. 22. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1999.041.000140-6 (5091/99) - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO AMARAL (RJ-001172B) \"Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisória C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória, por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2004.041.001339-8 - JOSÉ NEWTON CIRAUDO NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE MAGALÃES (MG-042432)) X VIVENDAS DE ANGRA, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Reconhecido pelo executado o crédito do exequente, para parcelamento deverá adotar a providência prevista no art. 745-A com a modificação da Lei 11232/2005. Assim, defiro 10 dias para depósito de 30%. Após, voltem. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.041.000556-4 - MUNICÍPIO DE PARATY RJ. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY DE SOUZA LEITE - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nProc. 2006.041.000557-6 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY DE SOUZA LEITE-ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c pedido de liminar e partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2003.041.001549-6 - S.P. (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765), Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). ELSABETE GOMES CORRÊA (SP-152598)) X H.S.C. Decisão:Defiro in totum fls. 86. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.041.000514-2 (6575/02) - JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563), Dr(a). ERNESMAR DE OLIVEIRA FILHO (SP-108979), Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431) \"Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal, bem como para regularizar sua representação processual.\" \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1982.041.000003-1 (0096) - MILTON RODOVALIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X S.A. WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313), Dr(a). LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA (RJ-109136) Decisão:Designo o dia 12/02/2008 às 1415hs para AIJ, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas das partes, ciente que não haverá mais nenhuma redesignação e que deverá haver devido preparo para intimação sob pena de preclusão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.041.001131-4 - T.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X G.N. À Parte Autora ante ofícios de fls. 60 e 68. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.041.000028-9 (794/89) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X J.B. DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO ARAUJO MARWELL DE OLIVEIRA (RJ-026989) \"Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 1989.041.000029-0 (854) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS \"Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se dentro do prazo legal.\" \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visita,c/pedido antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2007.041.003621-6 - L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X L.A.M.), Y.K.M. Ao Autor para que forneça a este cartório o endereço da psicóloga que acompanha o caso, citada a fls. 139, ante a r. determinação de fls. 160, in fine. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.041.000910-7A - EUROSHOPPING-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS,ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478)) X JOÃO SERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CONSIGLIO (SP-096450), Dr(a). JOÃO RAFAEL GOMES BATISTA (SP-178024) Decisão:Com efeito, nenhum elemento probatório veio aos autos a infirmar a declaração de miserabilidade jurídica. Outrossim, o contra-cheque já havia sido juntado e fora analisado quando da decisão judicial que deferiu a gratuidade. Assim, rejeto a arguição. Prossiga a demanda principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.041.000876-9A - EVERTON LUIZ BORRACHINI (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ BORRACHINI (SP-138116)) X LENILZA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por danos materiai \r\n\r\nProc. 2006.041.000828-0 - ADILEA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Despacho OrdinatórioPortaria nº 04/2004, com base no artigo 162 § 4º do CPC.Ao Requerido para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação de fls.26: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 24,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% 41- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003891-2 - SENPAR - TERRAS DE SÃO JOSÉ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A)) X AMYR KLINK PROJETOS ESPECIAIS LTDA - AKPE E OUTROS Decisão:Indefiro a liminar. Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.041.000012-2 (106/82) - Inventariante: JOSE PLINIO RUBEM DE OLIVEIRA X MATHILDE DE CASTRO RUBEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) \"Ao Arquivo Provisório.\" \r\n\r\nProc. 1989.041.000030-7 (642) - CELIA MARTINS CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SHIGUERU HIGUTI (SP-094604)) X JOSÉ KLEBER MARTINS CRUZ \"Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se dentro do prazo legal.\" \r\n\r\nInventário, C/C PARTILHA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.041.003251-0 - ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ALCIR GAMA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão. Após, ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003184-0 - ALDO DE BULHÕES LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X ROBERTO ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A liminar foi indeferida. No entanto, tendo sido noticiada a continuidade da obra, se procedente o pedido, não haverá direito ao réu de indenização por benfeitorias sobre o que for acrescido. Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.041.000565-8 (6998) - DIONIZIO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON FARIA (RJ-032159)) X ALFRED BUCK E OUTRO Sentença:Considerando que o Autor não cumpriu seu ônus do regular ajuizamento da demanda, embora intimado para tanto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, consoante disposto nos arts. 284, 295 e 267 inciso I do CPC. Custas pelo Autor. Sem honorários. Transitada a presente, baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.041.000727-1 - VERA LÚCIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Decisão:Designo nova aud. perante Juizado informal dia 19/02/2007 às 10:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.041.004002-5 - NOÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X JEREMIAS ROSA Decisão:Assim, com base no disposto no Art. 937 do Código de Processo Civil, DEFIRO A LIMINAR requerida na inicial, para determinar a imediata paralisação da obra e fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento da ordem, sem prejuízo do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.041.004002-5 - NOÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X JEREMIAS ROSA Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao cumprimento da liminar deferida:Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 29,73 (liminar + intimação)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE ASTREINTES E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.041.001040-5 - MARIA ELIZABETH TANNUS NOTARI, Procurador: CRISTIANO TANNUS NOTARI (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X ANILDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais. A preliminar de falta de interesse de agir não será acolhida, pois na verdade se acolhidos, os argumentos conduzirão a um provimento de mérito de improcedência, não havendo que se falar em carência de ação. Declaro saneado. Defiro prova oral. Designo AIJ para o dia 12/02/2008, às 14h. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Após, analisarei necessidade de prova pericial. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.041.003524-8 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X ALZIRO DO ESPÍRITO SANTO Sentença:Como se verifica, o presente processo padece de interesse/necessidade, eis que o processo principal já foi saneado e a AIJ já foi designada. Assim, não há justificativa para deferimento de medida cautelar de produção antecipada de provas. Portanto, o presente perdeu o objeto, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Sem ônus. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDIO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000317-8 - O.P.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X E.G.R.M.), T.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) Decisão:Designo aud. especial perante Juizado informal dia 26/02/2008 ás 10:20hs. Intimem-se para comparecimento pessoal. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1991.041.000013-5 (0323) - S.A. WHITE MANTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313)) X EDSON PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PORTO NETO (RJ-066903), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Regularizem os réus a representação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.041.000042-3 (1874) - DÉBORA MOREIRA DE SOUZA X JOAQUIM RIBEIRO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) \"Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se dentro do prazo legal.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.004017-7 - JOÃO SERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CONSIGLIO (SP-096450)) X GLAUCO DE TAL Decisão:Adeque-se o pólo passivo para fazer constar a pessoa jurídica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.041.003306-9 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A. ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X JOÃO RICARDO ALMEIDA ZEVEDO \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000198-4 - JOÃO OTÁVIO DE BARROS GIRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREGORI LUIGI CROBU (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO BRAGA (SP-199197) Decisão:Designo aud. perante Juizado Informal dia 19/02/2008 ás10:20hs. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.041.000630-4 (7068) - ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X BENEDITO HILARIO DE BULHOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM DEVOLUÇ~ÇAO DE QUANTIAS PAGAS, PERDAS E DANOS E MULTA. \r\n\r\nProc. 2004.041.001555-3 - ODONE JOSÉ MEDEIROS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Sentença:Como se verifica, o termo de acordo anexado, embora não possa ser homologado porque não restou provada a legimidade dos subscritores, fez com que o presente perdesse o objeto, inexisitndo interesse de agir, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Custas pelo autor já recolhidas. Sem honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.041.003342-2 - MARIA ROSA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) A parte interessada para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.041.000408-0 - J.A.G.K. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X E.B.G. E OUTROS Ao Autor ante ofício n° 2935 de fls. 68 \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.041.001016-0 - S.M.M.O.P. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X J.P.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nId: 351877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.858.000115-6 - Nelza Mariano Teixeira Galosse. X Parkway - Concessionária Yamaha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). Certifique o cartório a tempestividade dos Embargos. O auto de penhora já foi anexado aos autos. Diga o credor. Defiro a liberação dos bens de fls. 79 e 81, eis que comprovada a propriedade de terceiro. \r\n\r\nProc. 2005.858.000861-8 - Benedito Porto Minair. X Greta Almosnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Theodoro - OAB RJ120431, Juliana Rameck de Bulhoes - OAB RJ116848). DE ORDEM DO MM JUIZ, INTIMADA A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A POSSIBLIDADE DE SER PARCELADO O DÉBITO, NO MÍNIMO EM DEZ PARCELAS. \r\n\r\nProc. 2006.858.000150-0 - Áurea Maria Martins Brasil. X Sat Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Nada a prover, ante a prolação de sentença, bem como a decisão de fls. 54. O inconformismo da ré deverá ser manifestado sob a forma prevista em lei e no prazo estabelecido. \r\n\r\nProc. 2007.858.000668-7 - Vera Maria Torres de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Santos Torres - OAB RJ124765). X Magazine Luiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isac Joaquim Mariano - OAB RJ055069). Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 351881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.000875-2 - NILZA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Sentença:Isto Posto, considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO O ALVARÁ PRETENDIDO, autorizando a Requerente, NILZA GOMES DE ANDRADE, a levantar a quantia informada às fls. 22, em nome do Falecido, referente ao PIS. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.001111-6 - AUTO POSTO PATY ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.072.003953-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Sentença:....julgo admitido o pedido formulado na denúncia para PRONUNCIAR HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA, qualificado, como incurso nas sanções dos arts. 121, § 2o., IV c/c art. 14, II do Código Penal, submetendo-o a julgamento em plenário perante o Eg. Conselho de sentença desta Comarca... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 15 da Lei 10.826/03 e art. 329 caput do CP. \r\n\r\nProc. 2006.072.001805-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADO DA CONCEIÇÃO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Às defesas em alegações finais.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000600-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEISE LUCIA DA COSTA NOGUEIRA Decisão:Defiro item \"a\" de fls. 30. quanto ao item \"b\" resta indeferido por falta de amparo legal. Quanto aos demias itens igualmente resta indeferido considerando que se tratam de diligências que incumbem a parte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.072.000600-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEISE LUCIA DA COSTA NOGUEIRA \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.072.001345-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:\"....DEFIRO a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.072.001345-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Diga o autor. Portaria 15/2001 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000797-8 - MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.001027-6 - NILSON GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X IVETE MARIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809) \"Diga a exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000201-7 (5247/03) - MELCA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X CID BARROS FRANCO) \"À autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 351897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.082.001641-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X PAULA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.082.002200-0 - EDORICO ALBERICE (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X TETRAJOL S/A - TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.082.000822-0 - WANNA ITACOLOMI MILLEH (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X ELENIR MENDES SENA), ANGELO VITOR MILLEN SENA Despacho:Fl.39 - Intime-se a requerente para fornecer o atual endereço para citação da genitora do infante. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.001193-1 - JULIO CESAR MESSIAS AMORIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de dezembro de 2007 às 14h. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.082.002155-9 - JOÃO BATISTA PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL - DIA 27/11/2007 ÀS 15:45H. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002549-8 - MARIA TEREZA DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)), Falecido: WALDEMIRO ANSELMO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, Adminstrativo c/c Reintegração de Servidor Público \r\n\r\nProc. 2007.082.001907-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (ATO ADMINISTRATIVO) C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.082.000642-8 - FLAVIO ANTONIO GUIMARÃES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 dias. Após, nada sendo requerido e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.082.000299-0 - MINISTERIO PUBLICO X A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO os acusados ADEMIR SANDRO BRUM e SINEDSON DE OLIVEIRA WINTER, a fim de submetê-los a julgamento perante o Tribunal do Júri, pela prática do crime descrito no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal.Mantenho a prisão cautelar dos acusados, mercê da mantença dos motivos que a ensejaram, notadamente porque ambos possuem maus antecedentes, destacando-se que o primeiro réu se encontra preso por força de sentença penal condenatória transitada em julgado por crime de homicídio, ao passo que o segundo acusado possui diversas anotações criminais (fls. 164/165), e considerando-se, ainda, que, sendo bifásico o procedimento dos crimes dolosos contra a vida, cuja competência pertence ao Tribunal do Júri, a prova deverá ser reproduzida em plenário, o que aconselha manutenção cautelar de ambos.Com a preclusão desta decisão, procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.082.000299-0 - MINISTERIO PUBLICO X A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) DESIGNADO O DIA 06/11/2007 ÀS 13:00H PARA INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.082.001241-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X GILBERTO PEREIRA Despacho:Ao pregão, respondeu o acusado. Aberta a audiência, pelo acusado foi dito que possui advogado na pessoa do Dr. Sandro Salazar Saraiva, OAB/RJ 135921, e que o mesmo se encontra impossibilitado de comparecer a esta audiência em virtude de compromissos profissionais na cidade do Rio de Janeiro. Pelo Mm. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando a ausência do patrono do acusado neste ato processual, redesigno a presente para o dia 18 de dezembro de 2007 às 13h30min. Intimados os presentes. Intime-se o patrono do acusado \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.082.001915-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X JONATHAN PIRES SIQUEIRA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.082.000628-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO REIS Despacho:Fl.70/71 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.082.001496-6 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO MARQUES DA FONSECA Despacho:Fl.66 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.082.002078-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO JOSE VIEIRA DE SOUZA JUNIOR Após, diga o autor acerca do teor da certidão de fl.26vº. \r\n\r\nProc. 2007.082.002237-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE ALVES BARCELOS Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fl.28, mediante substituição por cópia nos autos. Após, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002237-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE ALVES BARCELOS PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.002020-8 - ENEDINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.082.002027-0 - JARDEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.082.002028-2 - ESPOLIO DE ANTONIO HERACLIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nCobrança, De Seguro \r\n\r\nProc. 2007.082.001132-3 - LEONARDO VILELA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) PARA RÉU RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS CONF. FL. 80. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2007.082.002050-6 - MARLENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Recebo o recurso de fl.64/73 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para se manifestar em contra-razões. Após, v. conclusos. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.082.000471-5 - MARIA JORGINA DA SILVA SEBASTIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes acerca do teor da manifestação de fl.198. Após, v. conclusos. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATORIO-DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.082.000597-5 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes acerca do teor da manifestação do ilustre perito, contante de fl.155 dos autos. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c.c. rev. obrigação creditícia e ped. antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.082.000136-4 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração ofertados pela ré, uma vez que extemporâneamente deduzidos, consoante certidão de fls. 151, destacando-se, outrossim, que seus fundamentos consubstanciam mera irresignação contra a sentença e devem ser desafiados pela via própria e adequada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.082.091311-3 (0522/02) - BOTELHO COMERCIO E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X PEDRO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) RECOLHER CUSTAS CONF. FL. 190 PARA DILIGÊNIAS DE FL. 188. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.082.002551-6 - FABIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849)) X ANDRE MAX RAIMUNDO COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME FL. 12. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.002450-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X AURELIANO SOARES DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Lavre-se termo de afirmação de ausência.3 - Oficiem-se ao SPC, SERASA, TRE, TSE, INSS, SRF, VIVO, OI, TIM, CLARO, LIGHT, requisitando informações acerca do atual endereço do réu, fazendo constar sua qualificação (v. fl.06). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.082.001209-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X NEYDE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho:Digam as partes acerca dos cálculos adunados às fl.51. \r\n\r\nProc. 2007.082.002483-4 - CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X VIBRU LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.082.002529-2 - JOSE CARLOS DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.082.002519-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.082.001141-4 - HELIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas arroladas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data designada para audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 05 de dezembro de 2007 às 13h30min.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.082.000156-4 (2042/03) - LARISSA DE OLIVEIRA GAMA, REPRES.P. (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X EVANDRO GUILHER GAMA Despacho:Defiro o desarquivamento e vista por 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.082.000604-9 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X JOEL JOSE DA SILVA Despacho:Fl.50 - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.082.002056-7 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). RAFAEL BARBOSA VAZ (RJ-149974E)) X SUPERMERCADO ASFALTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Decisão:Acolho a rejeição dos bens nomeados pelo executado, considerando a possibilidade de observância da ordem de preferência insculpida no artigo 655, I, do CPC, através do bloqueio de ativos financeiros. Consigno, outrossim, haver efetuado à solicitação de bloqueio pelo sistema BacenJud, conforme recibo de protocolamento em anexo.Aguarde-se em cartório e voltem-me conclusos no prazo de dez dias, para consulta da efetividade da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.082.002129-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL- FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CELSO ANTONIO DAS VIRGENS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Decisão:Fls. 29 - Defiro o requerimento do exequente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome do executado através do sistema BacenJud, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.082.000350-0 (0826/03) - GERALDA LAUDELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA Decisão:1.Recebo a impugnação ofertada pela executada, às fls. 299/303, sem atribuir-lhe efeito suspensivo, uma vez que fundamentada em excesso de execução, limitando-se a divergência ao valor apurado na planilha elaborada pela exeqüente.2. À impugnada;3. Sem prejuízo, intime-se o impugnante para efetuar o depósito da quantia incontroversa, no prazo de quinze dias, sob pena de bloqueio de ativos financeiros através do sistema Bacenjud (penhora on-line). \r\n\r\nProc. 2003.082.000396-2 (738/03) - KELEM CRISTINA PEÇANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661), Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675) Sentença: Considerando o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, o que deverá ser certificado nos autos pelo Escrivão, na forma do disposto no art. 31 da Lei 3350/90, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.082.000517-3 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Fl.245/249 - Ao autor e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.082.000972-5 - ELIETE OLIVEIRA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X EDSON CAMARGO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Despacho:1 - Designem-se leilões, a serem realizados por Oficial de Justiça do Juízo.2 - Expeça-se edital, bem como as demais diligências de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.082.000972-5 - ELIETE OLIVEIRA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X EDSON CAMARGO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) leilão 1º praça dia 03/12/07 , ás 13:05 hs e 2º praça dia 17/12/07 , às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.082.002315-5 - LENY FERREIRA CANTILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:Fl.21/23 - Ao exeqüente. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nImissão de Posse, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.082.000215-9 - NADIR BARBOZA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X JOSEMAR BARBOSA ALEIXO Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento (em continuação), para o dia 31 de OUTUBRO de 2007 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, pensão por morte \r\n\r\nProc. 2007.082.001462-2 - JESSICA LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o réu para dizer, no prazo de cinco dias, se concorda com a desistência do processo manifestada pela autora, sob pena de se ter como presumida a respectiva aquiescência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS DECORRENTES DE ACID. TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.082.000878-4 - DANYELY LOPES GONÇALVES NEVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Recebo o recurso de fl.143/155 em seus regulares efeitos.Ao recorrido para se manifestar em contra-razões. Após, v. conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.082.000060-2 (836/03) - JOSE RAIMUNDO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633), Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X MRS LOGISTICA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), AGF BRASIL SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:À denunciada (AGF) para se manifestar acerca da resposta do perito do juízo, constante de fl.467/468. \r\n\r\nIndenizatória, DE MEAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.082.001440-1 - ELISANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191), Dr(a). INGRID RODRIGUES DE ATAÍDE (RJ-128660)) X AGNALDO MAGNO DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Despacho:1 - Expeça-se guia para depósito judicial, conforme requerido, devendo o réu retirá-la diretamente em cartório, no prazo de 5 dias, e sempre que pretender efetuar os respectivos pagamentos.2 - Após, aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a manifestação dos possíveis herdeiros da autora, bem como a juntada da respectiva certidão de óbito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.082.001135-7 - Inventariante: LEDA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X ORMINDA TORRES VIDAL E OUTRO Decisão:Considerando o teor da manifestação de fl.38/39, e, tendo em vista que se trata de procedimento de jurisdicação voluntária, reconsidero a decisão de fl.29, determinando a restauração da distribuição e o prosseguimento do processo. Defiro, ainda, a gratuidade de justiça à viúva meeira LEDA VIDAL FERREIRA, tendo em vista a hipossuficiência comprovada às fl.47/48, ressaltando que não haverá restituição dos valores já recolhidos. Saliento, ainda, que a gratuidade ora deferida não se estende aos herdeiros, cuja condição econômico-financeira deverá ser comprovada nos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.082.002374-0 - BEATRIZ MARIA VITORINO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)), Falecido: MANOEL VITORINO VISTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.082.002401-9 -, Inventariante: MARIA ISMENIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X SEBASTIANA AVELLAR DE JESUS E OUTRO Despacho:Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações, ratificando-as por termo em cartório.Após, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.082.002054-3 - JOÃO GABRIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X RONALDO DOS SANTOS TEODORO Despacho:Defiro o pedido de fl.28, concedendo o prazo de 10 dias para que a autora apresente o endereço para citação do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.082.000947-8 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X SIMONE FIGUEIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PARA RECOLHER CUSTAS DE REMESSA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.082.001323-8 - MAURILIO FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ERIKA NACTIVIDADE DE ALMEIDA Decisão:1 - Defiro o desentranhamento dos títulos de fl.06, mediante substituição por cópia nos autos.2 - Proceda-se o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos da sentença de fl.19, ressaltando que o cancelamento ora determinado, não se confunde com \"baixa\" na distribuição. 3 - Apór, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.082.002142-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X FRANCISCO C. ALMEIDA Despacho: Isto posto, com fundamento no disposto no artigo 1.102c, § 3o, do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 86,00 (oitenta e seis reais), a cuja quantia deverá ser acrescido o valor correspondente às custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), passando o procedimento a desenvolver-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC (artigos 475-I a 475-R). \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.082.000216-2 - FRANCY ALMEIDA BELMONT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO FERREIRA LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Audiência AIJ - dia 21/11/07 , às 15:00 hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.082.001521-1 - JESSICA JENIFFER DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X ESCOLA TECNICA PANDIA CALOGERAS (FUNDAÇÃO CSN P/ DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSTR CI (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1 - Fl.76/77 - Nada a prover, considerando o teor das preclusas decisões de fl.50/51 e 56, as quais determinaram que as custas processuais seriam rateadas entre as partes. Portanto, notifique-se a ré, FUNDAÇÃO CSN), via postal, para efetuar o referido pagamento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual, conforme determinado às fl.70. 2 - Uma vez recolhidas as custas devidas pela execução, intime-se a executada JESSICA JENIFFER DE AGUIAR DIAS, para cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.000233-4 - ESTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhas arroladas. Designo AIJ para o dia 11 de dezembro de 2007 às 15h30min.Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.001409-7 - ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.082.001654-0 - JERONIMO PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS), LAIS DOS SANTOS DE MORAIS AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL - DIA 30/10/2007 ÀS 15:00H. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.082.091382-4 (584/02) - IVAN JOSÉ BRASIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X MACOPIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de novembro de 2007 às 13h.Intimem-se as partes por mandado, cientificando o autor que o mesmo prestará depoimento pessoal, sendo certo que sua ausência injustificada acarretará em pena de confissão.Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.082.000397-6 - PITER DOUGLAS FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fl.318 - Defiro. Intime-se. Após, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.082.000940-5 - SCHUELER & SCHUELER ARTIGOS FOTOGRAFICOS ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.082.000752-4 - VANIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO AURELINO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Fl.168vº - À autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.082.000592-8 - AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X PAULO TADEU LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350) RECOLHER COMPLEMENTO DE CUSTAS CONFORME A SEGUIR: CAMPO 37: R$ 29,73; CAMPO 42: R$ 2,97; CAMPO 47 E 48: R$ 1,48. \r\n\r\nId: 351918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.043.000056-3 (9508/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGREJA BATISTA DE PIRAÍ. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As preliminares arguidas se confundem com o mérito, com este serão analisadas. Declaro saneado o feito. Defiro a prova o depoimento pessoal das partes, inquirição de testemunhas e prova documental suplementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e testemunhas arroladas, com endereço e custas recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. Venha a prova documental pretendida no mesmo prazo acima. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.043.000006-3 (4986/83) - DARCY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Aos interessados sobre fls.297/299. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.043.000717-7 - NAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X Falecido: LINDAIR PEREIRA DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 38. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.043.000448-4 (5450/98) - MARIA LUIZA SOUZA MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X Falecido: PIERO MARINO Certifique o Cartório se todos os herdeiros se encontram habilitados nos autos e se há cer tidão que legitimam a sucessão. Venham as certidões negativas do Registro de Distribuição em nome da autora da herança, espólio e imóvel; Justiça Federal em nome da autora da herança e espólio; quitação fiscal; e da Secretaria da Receita Federal, expedida com base na IN/SRF nº93/2001, que poderá ser obtida através da internet). À inventariante sobre pedido de fls. 115. Venha a renúncia nos termos do artigo 1806 CC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.043.000800-5 - MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)), MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ, Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Despacho Ordinatório: Ao Partes sobre fls. 1814/1815. \r\n\r\nProc. 2007.043.000629-1 - OSVALDO DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor sobre fls.26. \r\n\r\nDeclaratória, C/ RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2001.043.000180-2 (8881/01) - FRANCISCA MARIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X Falecido: JUAREZ DA SILVA CASTRO Despacho:Equivocado o peticionário de fls. 351. A intimação das testemunhas foi determinada na decisão de fls. 264. Cumpra-se como ali determinado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.043.001152-8 - MARIA DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X INOC PEREIRA Ao requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 1992.043.000018-0 (3350/92) - LEANDRO LABIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO DA SILVA PALMEIRA E OUTRO), Falecido: ILDO VAZ PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.327/328 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.043.000082-4 (9522/02) - MARIA ALICE GOULART DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X RENOVE AUTOMÓVEIS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 147, conforme requerido às fls. 1451.Certifique-se o recolhimento das custas remanescentes. Caso negativo, intime-se para recolhimento no prazo de 60 dias, atualizando-se os cálculos se necessário, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.043.000631-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor sobre fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.043.000632-1 - OSVALDO DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor sobre fls.41. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.043.001193-4 - E.E.G.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)), P.H.O.G. Decisão:Antecipo a realização da AIJ ,anteriormente designada para o dia 04/12/2007, parao dia 27/11/2007, às 16:05 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.043.000429-4 - E.E.G.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.H.O.G. Decisão:Fls. 79 - Defiro. Outrossim, antecipo a realização da AIJ e a designo para o dia 27/11/07, às 16:00 horas. Intimem-se todos, inclusive o menor.Ciência ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000193-0 - CAC CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nId: 351884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.867.000315-8 X José Floriano de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maria Teixeira Barros - OAB RJ032952). Aguardem em cartório. Após, com o cumprimento da transação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.867.000529-5 Vítima(s): Manoel Rodrigues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Resende Nogueira - OAB RJ121467, Sandra Fatima de Oliveira - OAB RJ075549). X Carmem Francisca do Espírito Santo. Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 17 , vez que a vítima renunciou expressamente ao seu direito de oferecer queixa-crime contra o Autor do Fato.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de queixa. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.867.000527-1 Vítima(s): Mário Jorge Correa. X Antônio Sabino de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ricette de Mendonça - OAB RJ144939). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 13 , vez que a vítima renunciou expressamente ao seu direito de representar. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nProc. 2007.867.000528-3 Vítima(s): Aldilene Oliveira da Rocha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X José Jorge do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 16 , vez que a vítima renunciou expressamente ao seu direito de representar. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nId: 351895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.048.000040-5 - SIMONE CARDOSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X JACQUES HORN (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Despacho:Cumpra-se o item \"1\" de fls. 125. \r\n\r\nId: 351887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nOutras contravenções penais\r\n\r\nProc. 2007.883.000168-7 X Carlos da Rocha Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Magalhaes Toledo - OAB RJ099746). \"Cumprida integralmente a transação penal a que se submeteu o autor do fato (fl.34), acolho o pronunciamento do Ilustre Promotor de Justiça, feito à fl. 46vº, e declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do fato, conforme autoriza a legislação em vigor. ...\". \r\n\r\nId: 351914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.049.000096-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE FREIXO GARCIA Despacho:Fl. 61vº. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.049.000271-4 (4342/04) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272) NOTÍCIA: As partes sobre o ofício da FEEEMA juntado às folhas 86/89 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.049.000064-8 (4070/03) - EVARISTO RAMOS DE JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, diante da prova documental carreada aos autos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR expedição de Alvará Judicial em favor de LIDIANA DA SILVA RAMOS, autorizando o levantamento por esta da quantia total existente na conta de sua avó paterna MARIA RAMOS JORGE, junto ao Banco Banerj, hoje Banco Itau. Expeça-se alvará. em custas diante da gratuidade de justiça deferida ao requerente nestes autos. P.R.I. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.049.000241-8 - CLARICE SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)), Falecido: ANTONIO POUBEL GONÇALVES Notícia : À requerente para dizer se concorda com os cálculos do ITCM no valor de R$ ,20,15( vinte reais e quinze centavos ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.049.000004-5 -, Inventariante: THEREZA PREREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPEDITO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o inventário dos bens deixados por Espedito Rodrigues da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.049.000500-8 - Inventariante: LUIZ FERNANDO BUENO RODRIGO PONCE BUENO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)), Falecido: IOLANDA MARIA PONCE BUENO Despacho:Complementem-se as certidões fiscais. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1995.049.000017-8 (504/95) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL CARVALHO MACHADO Sentença:Isto posto, com base no art. 109 III do CP, acolho o parecer Ministerial e declaro extinta a punibilidade do acusado Daniel Carvalho Machado, pela prescrição da pretensão punitiva pela pena ideal, com relação ao delito tratado nestes autos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.049.000234-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERALDO FONSECA QUINTES Despacho:Designo Interrogatório para o dia 12 de dezembro de 2007, às 14:30 hs.Observe-se o endereço de fl. 68.Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.049.000263-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEMIR DE MENEZES MATIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) noticia: Decisão \"Defiro o requerimento do MP. Oficie-se. Homologo a suspensão condicional do processo nos termos e condições dela constantes para que surta seus devidos efeitos legais. Intime-se o réu para inciar o cumprimento. Após o integral cumprimento, venham conclusos.\" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.049.000462-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON EUSTÁQUIO DA SILVA Decisão:Proposta a ção penal, com fundamento no art. 304 do Código Penal, o réu não foi encontrado para ser citado, senguindo a citação editalícia, tendo decorrido o prazo do edital sem atendimento. Autos ao MP, requereu a suspensão do processo na forma do art. 366 do Código de Processo Penal. Assim, citado o réu por edital sem atendimento no prazo fixado, acolho a promoção do MP e com base no art. 366 do Código de Processo Penal, suspendo o processo e curso do prazo prescricinal pelo prazo de 12 (doze) anos, na forma do art. 109 III, considerando que a pena máximo cominada para o delito é de seis anos, conforme art. 297 do Código Penal que prescreve em 12 anos, na forma do art. 109 III do mesmo Diploma Legal. Publique-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 16 da Lei 10.826/03, na forma do Art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.049.000084-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante das graves conseqüências do crime, cumprirá o réu a pena em regime inicialmente fechado. Quanto ao crime previsto no art. 16 da Lei 10.826/03, considerando as suas condições pessoais, sua personalidade, motivos, circunstâncias e as conseqüências do delito, fixo-lhe a pena base no mínimo legal em 3 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa esta à razão unitária mínima, tornando-a definitiva pela ausência de outras causas de aumento ou de diminuição.Cumprirá o réu a pena em regime aberto, atendendo ao disposto no art. 33, §2.º, c do Código Penal.Entre os três episódios criminosos as penas se somam, porque há concurso material, alcançando pena privativa da liberdade de 8 (oito) anos de reclusão e pena de multa de 510 (quinhentos e dez) dias-multa, no valor unitário de um trigésimo do maior salário mínimo vigente à época do fato o dia-multa.Deixo de proceder à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos diante do fato de que o total \r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir Ou Danificar Floresta de Preservação Ambiental, C/C com o Art. 39 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.049.000392-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL JOSÉ PASSOS DE CARVALHO Decisão:Recebo a Denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 12 de dezembro de 2007, às 13:30 hs. Defiro a cota de fl. 02-D.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2004.049.000081-0 (4641/04) - MINISTERIO PÚBLICO X JOSÉ ANTONIO DE SOUZA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Decisão:Analisando os autos, verifica-se que a sentença transitou em julgado para o segundo acusado Flávio Azevedo Barcelos Cardoso, devendo o requerimento de sua defesa, veiculado através da manifestação de fls. 262/263, ser dirigido ao Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais, a quem compete a apreciação de tal requerimento.Assim, desmembre-se o feito em relação ao segundo réu Flávio Azevedo Barcelos Cardoso, abrindo-se vista ao MP para apresentar contra-razões ao recurso interposto pela defesa do primeiro réu José Antônio de Souza Chagas.Com a autuação do desmembramento, expeça-se o mandado de prisão. Após o recolhimento do réu, expeça-se Carta de Sentença à VEP.Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.049.000260-1 - JORGE LUIZ DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Isto posto, declíno da competência em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho da sub-seção de Cordeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.049.000172-8 - MARLENY PERDOMO COSTA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tut \r\n\r\nProc. 2007.049.000276-9 - ROLAND PETER TEUSCHER (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Diga o autor sobre fls. 119/120 na forma do art. 398 do Código de Processo Civil. Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.049.000324-8 (4011/03) - ANGELA DE OLIVEIRA CELESTE BARROS X RALFI DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Realizadas as devidas anotações, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.049.000345-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624)) X MARIA LUÍZA FARIA GOMES Sentença:Tendo em vista a manifestação da embargada à fl. 12 verso, reconhecendo a procedência dos embargos, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o reconhecimento da procedência do pedido e JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para consolidar o débito no importe de R$ 9.649,79 (nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos), conforme aquiescência manifestada pela embargada na cota de fl. 12 verso. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida nos autos principais. PRI. Prossiga-se com a execução intimando-se a Autarquia embargante para efetuar o depósito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.049.000337-8 - C.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.B. Sentença:Tendo em vista a informação de fl. 41, dando conta da quitação do débito pelo executado, acolho o parecer do MP e com base no art. 794 I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Custas \"ex lege\". PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.049.000022-0 - MAYARA ROSA CORRÊA GUINÂNCIO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X ROBSON ROSADO FEIJÓ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.049.000376-2 - IRINEU DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X JOSÉ CLÁUDIO PERDOMO MACHADO Despacho:1) Venham os títulos originais.2) Adeque-se a Inicial ao disposto no art. 652 do CPC, com redação determinada pela Lei 11382/06. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.049.000006-0 (2702/00) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLÁUDIO DAMIÃO DE SOUZA PIRES Despacho:Fl. 53vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2000.049.000012-5 (2752/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDENIR DA SILVA DAFLON Despacho:Fl.35vº. Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2000.049.000014-9 (2808/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MADRAGO LTDA. Despacho:Regularize-se a numeração do feito.Defiro a expedição dos ofícios requerida. \r\n\r\nProc. 2000.049.000084-8 (2748) - MUNICIPIO DE SANTA M. MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUTH SOARES PEIXOTO Despacho:Fl. 51vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2000.049.000160-9 (2770/00) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MACIL-MADALENA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA Despacho:Fl. 32vº. Defiro. Provamova-se a citação na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2000.049.000162-2 (2807/00) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MACIL MADALENA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE LATICÍNIOS Despacho:Fl. 30vº. Defiro. Promova-se a citação na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2001.049.000077-2 (3006/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO SOARES Despacho:Fl. 42. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2001.049.000083-8 (2993/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO CARLOS DE FARIA GOMES Despacho:Ao Exeqüente para cumprir a segunda parte do despacho de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2001.049.000158-2 (2929/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCIDES DE ASSIS Despacho:Fl. 39vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2001.049.000197-1 (1) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILTON MACHADO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 26, nº1.Fl. 35vº. Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.049.000216-1 (3024/01) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDILENE MELLO DE SOUZA Despacho:Fl. 39. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2003.049.000041-7 (4153/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA Despacho:Fl. 24vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2003.049.000127-6 (4158/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIS ERNANE DO COUTO PINHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.049.000175-6 (4285/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADÉLIA TEIXEIRA Despacho:Regularize-se a numeração do feito.Defiro a cota do Exeqüente. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2003.049.000188-4 (4186/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALUÍZIO DE MORAES Despacho:Fl. 28vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2003.049.000189-6 (4191/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUREO MELLEGARIO Despacho:Fl. 24vº. Defiro.Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2003.049.000302-9 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDECYR LINHARES PEIXOTO Despacho:Fl. 19. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2003.049.000323-6 (4178) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELCIO VAHIA DE ABREU Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.049.000050-0 (4610/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ATAERCIO LIMA RIMOLO Despacho:Ao Exeqüente para apresentar o valor atualizado do débito bem como as certidões pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.049.000064-0 (4616/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO BATISTA MIRANDA Despacho:Fl. 23vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2004.049.000207-6 (4385/04) - MUNICIPIO DE SANTA M MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MADALENA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS Despacho:Fl. 32vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2004.049.000212-0 (4411/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA SOARES DA SILVA Despacho:Fl. 30vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2004.049.000228-3 (4412/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADLENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA SOARES DE SILVA Despacho:Fl. 28vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2004.049.000229-5 (4386/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL DA SILVA SAMPAIO Sentença:Diante da cota de fl. 20 verso, dando conta de que o executado quitou o débito objeto da presente, com base no art. 794 I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Condeno o executado no pagamento das custas e honorários à base de 10% (dez por cento) do valor do débito. PRI. Certificadas as custas e vindo o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.049.000235-0 (4383/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO JOSÉ MORENO Despacho:Fl. 22. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2004.049.000400-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ MARTINS FERNANDES Despacho:Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se no Distribuidor, na capa dos autos e onde mais couber.Após, voltem conclusos para análise do requerimento de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.049.000425-5 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE SALVADOR MATURANA Despacho:Fl. 12. Defiro. Promova-se a citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.049.000438-3 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SEBASTIANA DUTRA DE JESUS Despacho:Fl. 27vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2005.049.000423-3 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RIVALDO FARIA DE ASSIS E OUTROS Despacho:Fl. 17vº. Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.049.000438-5 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FAST CONTROL DE ITAPERUNA INFORMÁTICA Despacho:Fl.11. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.049.000444-0 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRIQUE SOARES Despacho:Fl. 16. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.049.000041-3 (3396/01) - Inventariante: ROSILENE MARIA FARIA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR BUENO Despacho:Fl. 144. Defiro. Decorrido o prazo, certifique o Cartório e dê-se vista à DP. \r\n\r\nInventário, sob forma de Arrolamento Sumário. \r\n\r\nProc. 2006.049.000257-3 - CRISTIANE PONTES CHAVE, Falecido: ELI PORTUGAL PONTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236) Despacho:Venha o recolhimento do imposto. Com a comprovação, volva a Fazenda Estadual sobre fl. 54 e o recolhimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.049.000431-4 - VALTER TEODORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Despacho:À parte Autora sobre a Contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.049.000082-5 - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X JORGE VERGETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:1) Há, no sistema, indicação de peça para juntar. Regularize-se.2) Recebo a Apelação em seus devidos e regulares efeitos.3) Aos Apelados para contra-razões. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.049.000090-4 - M.P., C.S.C., P.H.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 I c/c o art. 152 da lei 8.069/90. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.049.000329-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO FERREIRA JORGE Decisão:Trata-se de requerimento de prisão temporária requerida pelo MP em face de MARIO FERREIRA JORGE, deferida às fls. 30/31 e cumprida com sucesso. Após o recolhimento do investigado e a conclusão das diligências investigatórias pela Autoridade Policial, vieram-me conclusos os autos, com a informação cartorária sobre a existência de ação penal em trâmite pelo mesmo fato. Autos ao MP, requereu a baixa do presente procedimento. Isto posto, acolho o parecer do MP e determino a baixa do presente do presente procedimento. Após, apensem-se estes aos autos da ação penal. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.049.000045-1 - DANÚBIA FALTZ SEVERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Dê-se vista do presente feito ao Ministério Público.2) Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 5 de dezembro de 2007, às 15:00 hs.Publique-se.Intime-se.3) 73. Anote-se conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.049.000321-6 - ELIANA VALLADARES SABINO (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272)) X LEONOR RODRIGUES DE MACEDO) Despacho:1) Cumpra-se fl. 14 quanto às intimações postais.2) Ao MP. \r\n\r\nId: 351886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000637-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258)) X TARCIL TRANSPORTES AVICULTURA RAÇÕES COM. INDÚSTRIA E OUTROS Ao autor para retirar o documento de fl. 37 correspondente às custas a serem recolhidas para aquela Comarca. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.076.000513-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Ante a recusa do exeqüente quanto aos bens indicados à penhora e, bem assim, a inobservância da ordem prevista no art.655, do CPC, defiro a penhora on line. Sem prejuízo, designo audiência especial, a se realizar em 26/11/07, às 15:40 hs. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.076.000223-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIMAR VIANA DE PAIVA De acordo com o art. 162 § 4º do CPC, ao réu sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.076.000190-2 - CLAUDIO HENRIQUE TIENE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X DOUGLAS DA SILVA TIENE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao(À) autor(a) sobre DATA DO EXAME \r\n\r\nSeparação Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.076.000737-0 - ROSANE APARECIDA MACHADO RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867) Decisão:Defiro JG.Designo audiência de ratificação, a se realizar em 11/12/07, às 13 h. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 351915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.885.000189-7 - Edvar Morett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a certidão retro redesigne-se data para audiência conciliatória, renovando-se os expedientes necessários para a sua realização. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.885.000189-7 - Edvar Morett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ORDEM DA ILUSTRE MAGISTRADA, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 28/11/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000081-0 - Simone Braga Vieira. X Grupo Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). DE ORDEM DA ILUSTRE MAGISTRADA, fica designada audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nId: 351917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007 - Outras c/ valor até 40 sal. min. - Proc. 2007.885.000081-0 - Simone Braga Vieira X Grupo Siemens Ltda. e outro (Adv. (s) Dr. (a) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). (...) Defiro a inclusão da 2ª ré no pólo passivo, inclua-se em pauta de conciliação, devendo também a 1ª ré ser novamente intimada para fazer parte da referida audiência. Em relação ao pedido de tutela antecipada, intime-se a 2ª ré para que se abstenha de inserir o nome da autora em qualquer órgão de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de r$ 50,00.\r\n\r\nId: 351919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.060.000539-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSILENE KNUST DA ROZA Despacho:Fls. 58 - feito já sentenciado. Certifique o cartório se há custas devidas, intimando-se para recolhimento. Em caso negativo, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória, para avaliação e arrematação \r\n\r\nProc. 2005.060.000293-6 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARIO VELOSO SERAFIM E OUTRO Despacho:Fls. 54 - defiro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.060.000356-8 - SUELI GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:sto posto, CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, mantendo as condições da Separação, o que faço com base no art. 1.580 do Código Civil e por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistência de Débito C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.060.000255-5 (4252/2003) - NELSON SURATY (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X CIA. FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO CARDOSO DE AZEVEDO (MG-045863) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Após, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.060.000344-1 - JURACI DO CARMO MARTINS MADURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL JURACI DO CARMO MARTINS MADURO E ANTONIO MANOEL MADURO, o que faço com base no art. 1.580 do Código Civil, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.060.000219-1 - DENAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SUMIDOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:VISTOS....Presentes os requisitos autorizadores para a espécie, em especial o laudo apresentado às fls. 72 e seguintes, além das fotografias juntadas na inicial, que nos dão contas da verossimilhança entre os fatos narrados e a prova carreada, certo que o \"periculum in mora\" decorre da própria natureza da demanda, DEFIRO a antecipação de tutela requerida às fls. 114, ante a iminência das chuvas que estão para acontecer, para que a segunda ré providencie imediatamente os reparos estruturais no imóvel da autora, para que a mesma possa gozar de perfeitas condições de habitabilidade, o que faço com base no art. 273 e seguintes do CPC. Para o não cumprimento, fixo multa de R$ 500,00, e prazo de 5 dias para o início das obras. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.060.000312-0 - EDICLEIA FERREIRA CHARLES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 para decretar a Separação do casal EDICLEIA FERREIRA CHARLES E WALDECIR DE ALMEIDA CRUZ, o que faço com base no art. 1.574 do Código Civil, e por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nId: 351889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.062.000425-4 - ETELVINA DIAS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Fls.17: À requerente. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.062.000121-2 - PAULO ALESSANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). JAIPER BARROS (RJ-024524) Sentença: Vistos, etc. Considerando que o réu PAULO ALESSANDER MOREIRA foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95, consoante consta às fls. 66, com as condições ali estabelecidas. Considerando que consta dos autos que o acusado cumpriu a condição de comparecimento ao Juízo para declinar suas atividades, conforme consta da certidão de fls. 81vº. Considerando que não há nos autos notícia do descumprimento de quaisquer das demais condições impostas, e finalmente, o parecer do Ministério Público, às fls.82vº, JULGO cumprido o \"Sursis\" processual, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado com relação aos fatos que lhe foram imputados na denúncia, com fulcro no art. 89 § 5º da Lei 9.099/95. P.R.I. Cumpra-se. Oficie-se. Arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.062.000005-7 (2783/02) - MARIA LUIZA CAETANO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha o substabelecimento mencionado às fls. 204, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.062.000028-8 (2548/02) - LUIZ ANTÔNIO SARTÓRIO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.062.000213-2 - RUTH LEIA KLAYN (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.062.000215-6 - ELIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.062.000390-2 - CIDA COUROS MA MEDEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações do imposto de renda da requerente, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.062.000009-5B - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X IRMA PIMENTEL WEINKELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho:Diga a embargada se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2003.062.000073-4A - SAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.062.000217-6 - MASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X ULYSSES PACHECO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Expeça-se o competente mandado de pagamento do valor depositado à fl. 59;Intime-se conforme requerido, item 02, fl. 64. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000386-9 - ALESSANDRO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ANA DO CARMO REIS DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.062.000032-7 - FERNANDO GUEDES CORRÊA GONDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X JOÃO BATISTA KNUPP E OUTRO Despacho:Fls. 66 e seguintes: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.062.000212-0 - RUTH LEIA KLAYN (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga a parte ré se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.062.000323-9 - JOSÉ FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Fls.168: Ao autor. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.062.000056-8 - MATEUS DANETRA ABDALA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para, à luz da conclusão obtida pelo anexo inquérito administrativo, condenar a parte ré na obrigação de fazer consistente em reintegrar o autor em seu cargo de origem, bem como a pagar-lhe os vencimentos indevidamente suspensos até a data de sua reintegração, neles incluídos décimo terceiro salário, férias, salário família e incorporações, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros mensais de 1% (um por cento), sendo-lhe garantidos, ainda, todos os direitos e vantagens ligadas ao cargo, inclusive para o cômputo do tempo de serviço e para fins previdenciários.O valor da condenação deverá ser obtido mediante liquidação de sentença, nos termos do art. 475-A e seguintes do CPC.Isento de custas processuais, nos termos do inciso IX, do art. 17 da Lei Estadual nº. 3.350/99. Honorários advocatícios pelo réu, que fixo em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), em observância ao disposto no §4º do art. 20 do CPC.(. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.062.000403-5 - CLEBER FERNANDES STANÇANE (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187) Sentença:(...) Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido inicial e determino seja efetuada a retificação requerida no assento de casamento de Umberto Stansani, ascendente italiano do requerente, lavrado às fls. 34vº, do livro nº B-03 do Cartório de Registro Civil do 1º Distrito de Trajano de Moraes, para que seja retificado o nome de seu ascendente, Sr. Umberto Stansani, bem como sua filiação paterna, passando a constar seus corretos nomes, quais sejam: ALBERTO CELSO STANZANI, filho de CESARE STANZANI e EMILIA CAPELLI. Custas pelo requerente.Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.062.000014-0 (2375/91) - PALMIRA JORDÃO MAROTTI (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 187 e seguintes: À autora. \r\n\r\nId: 351891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, situado na Av. Erasmo Braga, 115 sala 302 - Corredor B - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.001.139735-0, movida por ZORAIDA VIANNA RODRIGUEZ, brasileira, viúva, aposentada, portadora do CPF nº 019.824.007-49 em face de ESPÓLIO DE MARIA JULIA ROCHA VILLELA; EURICO LIBANIO VILLELA; ROBERTO MENEZES ROCHA e VILA SAGRES S.A., tendo por objeto o imóvel constituído de de prédios e respectivos terrenos situados na Praça Comandante Xavier de Brito, Tijuca, nº 30 e nº 34, onde foi construído o edifício que tomou o nº 30, apartamentos 101/5 ao 601/5 e C-0/1 pela Praça Comandante Xavier de Brito, suplementar nº 34 pela Rua Oliveira da Silva e imóvel correspondente a fração de 32/1.000 que correspondem ao Apartamento 103, com vaga de garagem, situado no mesmo edifício Xavier de Brito. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus : ESPÓLIO DE MARIA JULIA ROCHA VILLELA (na pessoa de seu inventariante); EURICO LIBANIO VILLELA, desquitado, brasileiro; ROBERTO MENEZES ROCHA, brasileiro e VILA SAGRES S.A. que se estabelecia na Travessa do Ouvidor, 12 - 24º andar - Centro, e que hoje se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que compareçam pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 12/12/2007 às 13 horas, podendo fazerem-se representar por preposto com poderes para transigir, devendo ainda, os mesmos, fazerem-se acompanhar por advogado, ou no caso de não poderem constituí-lo, procurarem previamente a Defensoria Pública, ficando cientes de que, deixando de comparecer injustificadamente, e não oferecendo contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu Flávia M. M. Fonseca - TAJ - Matr. 01/28790, digitei. E eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivã - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.001.055864-8, movida por LEONTINA EMERICK NEVES em face de RÉU EM LOCAL INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, ______________ Bárbara Gonçalves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29739, digitei. E eu, ______________ Lilian Karina Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29072, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 351431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juíza em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.001.080836-6 em que é Autor PATRIC FERREIRA DE ASSIS, representado por sua mãe AMANDA FERREIRA DE LIMA, brasileira, solteira, RG nº 126.474.40-2, IFP/RJ, CPF 087735667-05, e Réu HUMBERTO SILVA DE ASSIS. E, para INTIMAR a parte autora para firmar Termo de Ausência em 48 (quarenta e oito) horas, dando andamento ao feito neste prazo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ________________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juíza em Exercício no Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.032795-2, movida por ANA MARIA DOS SANTOS BRAGA em face de OSNI DA SILVA BRAGA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 05/03/1963, filho de Roldão da Silva Braga e Jayrita Barbeto Braga, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital, CITA o réu OSNI DA SILVA BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dra. Monica Feldman de Mattos, Juiz Titular da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. HENRIQUE FRANCISCO DE PINHO JUNIOR, brasileiro, separado judicialmente, portador do CPF nº 593.805.517-20, filho de HENRIQUE FRANCISCO DE PINHO e IOLANDA DE PINHO, nascido em 14/02/1952, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso proposta por TEREZA CRISTINA DE SOUZA em face de HENRIQUE FRANCISCO DE PINHO JUNIOR, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 22 de Outubro de 2007. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivã - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUÍZ DE DIREITO TITULAR - Proc. nº: 2006.001.151695-1\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2007.001.014728-0, movida por LAERTE DA SILVA GOMES em face de ANGELA MARIA COSTA GOMES, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital CITA a ré, ANGELA MARIA COSTA GOMES, brasileira, casdada, do lar, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade c/c Alimentos, de nº 2005.001.007670-9, movida por R. DA S. P. , representado por sua mãe, JACICLEIDE DA SILVA PEREIRA, em face de FRANCISCO JOÃO VIDAL FILHO, objetivando O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DO AUTOR PELO RÉU E O RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 25% DOS RENDIMENTOS DO RÉU EM FAVOR DO AUTOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO JOÃO VIDAL FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,___ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Regulamentação de Visita, nº 2007.001.021582-0, em que é Autor JAELSON BENTO DE LIMA, RG nº 1.372.720 SSP-RN, CPF 913.785.404-68; e Ré, FELIPA MENEZES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Separação Litigiosa, nº 2002.001.035355-3, em que é Autora ROSALY FRANCISCA DO CARMO SILVA, RG 5105551 - SSP/PE, CPF 898.295.734-00; e Réu, WELLINGTON TAVARES DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.018483-6 em que é Autora A. M. T., representada por sua mãe, ANA MARIA MATHEUS OLIVEIRA, e Réu ADIR ALMEIDA TEIXEIRA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragã Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, nº 2004.001.000097-1, em que são Exeqüentes M.S.S. e A.S.S., representados por sua mãe, LUZINÉIA JESUS DE SOUZA, RG nº07.769.977-5/IFP , CPF 960.778.407-34; e Executado, DOMINGOS FRANCISCO PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR a representante legal dos Exeqüentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 1° dia do mês de outubro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos, nº 2007.001.040907-8 em que é Autor E.E.G.S., representado por sua mãe, CINTIA GOMES DE SOUZA, RG nº12.717.600-6 do IFP-RJ, CPF 090.057.237-00; e Réu, EDSON ARNALDO DE SOUZA. E, para INTIMAR a representante legal do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 1° dia do mês de outubro do ano de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, nº 2004.001.065546-0 em que é Autor C. M. F., representado por sua mãe, ANA BEATRIZ SOUTO DE FREITAS; e Réu, CARLOS WAGNER SIMOES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Separação Consensual, nº 2006.001.139730-5, em que são Requerentes JORGE ANDERSON OZÓRIO LOURENÇO, CPF 025.384.467-32, e SULAMITA DA MOTA E SOUZA LOURENÇO, CPF 054.696.777-96. E, para INTIMAR o Requerente JORGE ANDERSON OZÓRIO LOURENÇO para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _____________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável, de nº 2005.001.040723-4, movida por MARLENE GRAÇA em face de MOACYR CORRÊA SILVA e Outro, objetivando RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL havida entre a autora e Moacyr Silva Filho, pai dos réus, no período de Março/2001 a Março/2005 . Assim, pelo presente edital CITA o réu MOACYR CORRÊA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.001.080172-6, movida por J.B.S., representada por sua mãe, CARMEN SILVA PEREIRA BORGES em face de JULIO CESAR DA SILVA e MARCELO ISIDRUS DOS SANTOS, objetivando a anulação do registro paterno de nascimento da autora feito pelo 1º réu, e a investigação de paternidade em relação ao 2º réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO CESAR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 1° dia do mês de oututbro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos, nº 2007.001.048237-7 em que é Autor V.J.A.N., representado por sua mãe, VALÉRIA DE SOUZA ABRANTES, RG nº21.439.028-8/IFP , CPF 109.513.357-82; e Réu, ORLEIDE MORAES DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR a representante legal do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramita o pedido de Restauração de Autos da Ação Divórcio Consensual, de nº 1992.001.091851-4, proposta por ZULMIRA MARIA CONSTANTINO DE LIMA em face de JAIR ALVES DE LIMA , objetivando a desconstituição do vínculo conjugal. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias, na forma do artigo 1.065 do CPC, oferecer contestação ao pedido inicial da restauração, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 1º dia do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, nº 2003.001.097212-7, em que é Exeqüente K.S.S., representado por sua mãe, MARIA DE DEUS RIBEIRO DOS SANTOS, RG nº012.230.882-8/DETRAN- RJ, expedida em 07/05/200; e Executado, ROGERIO LUIS SILVA. E, para INTIMAR a representante legal do Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2006.001.142261-0, movida por NELI DE OLIVEIRA CHACON em face de EVERSON GOMES CHACON, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital, CITA o réu EVERSON GOMES CHACON, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2006.001.055176-1 em que são Autores BRENO BASTOS DE OLIVEIRA, PATRICK DE OLIVEIRA, JOYCE BASTOS DE OLIVEIRA e VICTORIA BASTOS DE OLIVEIRA representados por ALESSANDRA MOURA BASTOS, CPF nº 082.946.447-65, expedida em 12/08/2004 , e Réu VALDEMIR DA SILVA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a representante legal dos Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, nº 1993.001.029151-9, em que é Autor CARLOS ALBERTO MOREIRA SILVA; e Ré, JURACYARA BASTOS DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos, nº 2004.001.061431-6 em que é Autor B. G. M., representado por sua mãe, SANDRA DE OLIVEIRA GALDINO, RG nº 11568424-3 IFP, CPF 104.155.537-76; e Réu, LUIS HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Divórcio Litigioso, nº 2006.001.068899-7 em que é Autor ODILON JONES JUNIOR, RG nº 05.315.128-8 DETRAN/RJ, CPF 777.615.457-15; e Ré, ROSALHA DE FARIAS JONES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 01de outubro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos, nº 2006.001.127084-6, em que é Autora ANGELA CHRISTINE MARTINS DE SOUZA, RG nº 3.384.660 IFP-RJ, CPF 633.658.637-53; e Réu, PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.001.144615-8, movida por MARCIA FATIMA DE OLIVEIRA em face de JOSE ANIZIO CELESTINO, objetivando RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO havida entre a autora e o sr. José Anizio Celestino. Assim, é o presente edital para CITAR os possíveis HERDEIROS do sr. JOSÉ ANIZIO CELESTINO, brasileiro, solteiro, vigia, falecido em 03/11/2006, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade de GUILHERME MARTINS DA SILVA e GABRIEL MARTINS DA SILVA , de nº 2004.001.014840-8, movida por MARIA JOSÉ DA SILVA; em face de MICHEL DA SILVA MARTINS, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MICHEL DA SILVA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo \" nº 2005.001.108319-9 em que são Requerentes JOSINALDO SILVA NASCIMENTO; GABRIELE SILVA NASCIMENTO e KEVEM SILVA NASCIMENTO representados por sua genitora ANA LÚCIA DOS SANTOS SILVA, RG nº 20.942.616-2 DETRAN/RJ, expedida em 24-02-02. E, para INTIMAR os Requerentes GABRIELE SILVA NASCIMENTO e KEVEM SILVA NASCIMENTO para regularizarem-se a representação processual em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo \" nº 2005.001.108319-9 em que são Requerentes JOSINALDO SILVA NASCIMENTO, RG nº 21.848.964-9 DETRAN/RJ, expedida em 05-06-04; GABRIELE SILVA NASCIMENTO e KEVEM SILVA NASCIMENTO representados por sua genitora ANA LÚCIA DOS SANTOS SILVA. E, para INTIMAR o Requerente JOSINALDO SILVA NASCIMENTO para regularizar-se a representação processual em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.001.083637-4 em que são Autores LUIZ HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA; LUANA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA; LUAN FERNANDO ARAÚJO DA SILVA; representados por sua genitora CLÁUDIA ARAÚJO DA SILVA, RG nº 12962314-6 IFP/RJ, expedida em 13-11-98, e Réu LUIZ CARLOS CRUZ DA SILVA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.001.127517-7 em que são Autores PAMELA DA SILVA TERRA e JHONNATAN DA SILVA TERRA; representados por sua genitora ELIANE MARTINHO DA SILVA, RG nº 21.335.243-8 DETRAN/RJ, expedida em 24-02-03, e Réu FABIO DE OLIVEIRA TERRA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2003.001.136779-3 em que é Autor PAULO RICARDO MACIEL, RG nº 12791800-1 IFP/RJ, expedida em 06-10-98, e Réu FRANCISCO BENEDITO LOPES COSTA CASTOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.029460-3, movida por PAULO ROBERTO DA CRUZ NEVES em face de MARIA REGINA BARCELLOS NEVES, objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA REGINA BARCELLOS NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.045158-4 em que é Autor GUSTAVO MARTINS LUDOVICE representado por sua genitora GLÁUCIA LUDOVICE SANTOS, RG nº 020.835.700-4 DETRAN/RJ, expedida em 29-10-01, e Réu VILSON MARTINS MANOEL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2006.001.018645-1 em que é Autora MARYANA GOMES DA COSTA; representada por sua genitora RENATA GOMES DA COSTA, RG nº 020.446.439-0 DETRAN/RJ, expedida em 24-10-00, e Réu EDIWILSON PEREIRA PAZ DANIEL. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.064260-5 em que é Exequente GABRIEL FELIPE REIS MONTEIRO; representado por sua genitora ROZILDA MONTEIRO DA SILVA, e Executado EZEQUIEL JOSÉ REIS DA SILVA. E, para INTIMAR o Exequente para se manifestar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de recolhimento do mandado de prisão expedido e extinção do processo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.108013-7, foi decretada a Interdição de Laura Ribeiro Cerqueira - brasileira, viúva,, do lar, rg nº 2824260, CPF nº 338.638.817-53, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Katia Cerqueira Ribeiro, CPF: 663.590.157-49, RG: 043187301 Emissor: IFP, residente na rua Visconde Silva, 140/504, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício. \r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 293629. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.061140-0, foi decretada a Interdição de Gabriel Fernandes da Silveira, nascido em 22/05/2004, filho de Ana Paula Fernandes da Silveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Marinho do Couto, CPF: 08053619797, RG: 122310642 Emissor: IFP/RJ, residente na Rua Torres Homem, nº 890, casa 45, Vila Isabel, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Aluizio Francisco de Andrade, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.072788-6, distribuído a este Juízo em27/06/2000, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 D/113 - CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482, e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 351316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1995.001.066153-4, foi decretada a Interdição de MARTHA CARNEIRO BARBOSA, brasileira, solteira, do lar, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) BARBARA PENHA MARTINS CARNEIRO, brasileira, separada, do lar, CPF nº 001.346.207-55, residente na Rua Fialho, 15/406. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juuiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.001.127905-5, em que figura como Requerente FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES, e como Inventariado MARLENE FERREIRA LOURO. E, estando os herdeiros Humberto Ferreira Louro, Mariana Monteiro Lobo e/ou possíveis interessados em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, habilitar-se nos autos , bem como se manifestarem sobre as primeiras declarações apresentadas ou contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, _______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 351336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.001.068326-5, foi decretada a Interdição de Aroldo Monteiro dos Reis, brasileiro, desquitado, jockey, filho de Lauriano Elydio dos Reis e Antonia Joveniana dos Reis, nascido em 25 de março de 1931, natural de Mangaratiba, Rio de Janeiro, RJ, conforme certidão de casamento nº 24629, do livro nº 57, fls 244 v., do 1º Distrito do Município e Comarca de São João de Meriti, com averbação do desquite através de sentença do Juízo de direito da 1ª vara de família da comarca da capital de 11/07/96, \r\n\r\nsendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thereza Rizzon Silva, brasileira, solteira, aposentada, filha de Hugo Rizzon e Iracema Pinheiro Rizzon, portadora do RG nº 3214703, CPF:40323943772, residente e domiciliada na Rua Pacheco Leão, 1041, casa 1, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença proferida em 18/09/2007 por este Juízo nos autos da ação nº 2000.001.139925-8, foi decretada a Interdição de Claudia Gama Pontes, brasileira, solteira, nascida em 08 de agosto de 1972, filha de Orlando Pontes e Vilma Gama de Campos, conforme Certidão de Nascimento da 13ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, 7ª Zona da Comarca da Capital, Rio de Janeiro, RJ, fls 048, livro AA-98, sob o nº 537471, residente e domiciliada na Av. Mem de Sá, 215 apto 905, Centro, Rio de Janeiro, RJ tendo sido nomeada curadora ROSANGELA DA GUIA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, supervisora de telemarketing, inscrita no RG n. 04065323-0 IFP/RJ, CPF 654.480737-00, residente e domiciliada na Av. Mem de Sá, 215 apto 905, Centro, Rio de Janeiro, RJ * em substituição a anteriormente nomeada, Sra. ROSARIA DA GUIA DE CARVALHO, falecida em 13 de março de 2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.035806-0, foi decretada a Interdição de Sr. Helio Mauricio Leite Marinho, brasileiro, solteiro, RG 10062836-1 - CPF: 070.110.707-37 - Endereço AV Prado Junior nº 281/ apartamento 408 - Copacabana - RJ, nascido em 12/09/1975, certidão de nascimento nº SOB Nº 1.277 , LIVRO AA2 AS FLS 210V , emitida pela Primeira Circunscrição do Registro Civil de pessoas naturais, Freguesia de Candelária, Ilhas e Santa Rita do Estado do Rio de Janeiro, - CPF: 07011070737 , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra MARLENE BEZERRA MARINHO, brasileira, casada, do lar, identidade nº 07.229.563-7, CPF nº 878.871.267-20, Endereço AV Prado Junior nº 281/ apartamento 408 - Copacabana - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 . Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteMauricio Divino da Silva - brasileiro, porteiro, casado, IFP-0740424-3, CPF-792.085.767-87, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.095391-8, distribuído a este Juízo em16/07/1999ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE ABRIL DE 2007. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 324223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de 6 meses, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 6 MESES virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 1995.001.014243-9, em que figura como Autor MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, e como Inventariados JANDYRA MARTINS RAMOS E JAYME ANDRÉ RAMOS. E, foi expedido o presente Edital de CItação para que se habilitem nos referidos autos, nos termos do artigo 1152 do CPC . E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SERGIO MOREIRA DA COSTA - CPF: 12907588753 - RG: 1639690, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2006.001.159103-2, distribuído a este Juízo em11/12/2006ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Leandro Santos Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28730, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\n. \r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 351344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.164829-7, foi decretada a Interdição de ANTÔNIO FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, economista, aposentado, natural do Rio de Janeiro, RG nº 02187743-6, IFP/RJ, CPF nº 149.737.317-49, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, médico, RG nº 52.48.272-1, CRM/RJ, CPF nº 375.556.777-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CARMEM LUCIA OLIVEIRA SILVIA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.002566-2 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente S.O.S., nascida aos 09.09.1992, filha de Silvano Soares e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Falida de MERCEARIA ELBAEDSON LTDA-ME.\r\n\r\n(art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nProcesso nº 2004.001.137498-2\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes, TAJ, 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 351308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 1995.001.049951-2 - MASSA FALIDA DE BANCO COMERCIAL - BANCESA S/A : R$ 60.434,53 (sessenta mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos) . Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 349871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.013970-1 - REGINA CERES DO NASCIMENTO CORDEIRO : R$ 2.911,64 (dois mil, novecentos e onze reais e sessenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 349876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.164037-9 - VALDIR JOSÉ DA SILVA A: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 351311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.123657-0 - ARLETE DA SILVA ROCHA : R$ 8.890,00 (oito mil, oitocentos e noventa reais). Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 349875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2003.001.031044-1 da Massa Falida de CUNHA E CAMPOS AUTOMÓVEIS LTDA. é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária Matr. 01/27884, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 350000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que na data de 22 de MAIO de 2007, foram estendidos os efeitos da falência de Rodil Isolamentos Térmicos Ltda. à empresa RL 2000 Forros e Divisórias Ltda., proc. nº 2001.001.040328-1, inscrita no CNPJ sob o nº 03.619.736/0001-30, com sede na Rua Joaquim Martins, 191, Encantado, com registro na JUCERJA sob o nº 33206436642, cujos sócios são: RONALDO PRINCIPE LIBONATI, brasileiro, engenheiro, residente e domiciliado à Av. dos Mananciais 1430 BL1 AP 102, portador da carteira de identidade nº 67461, expedido pelo CREA, RJ e CPF nº 254.779.517-53; VANESSA DE MENEZES LIBONATI, brasileira, solteira, comerciante, residente e domiciliada na Rua Isaac Newton, Lote 12, Quadra 11, portadora da carteira de identidade nº 11145722-2, expedida pelo IFP e CPF nº 072.373.367-89. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Nomeio Síndico o 1º LIQUIDANTE JUDICIAL, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. P.R.I. Marco o prazo de 20 (vinte) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. Proceda-se o lacre dos estabelecimentos comerciais da falida. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos vinte dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 350004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 03 de setembro de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de LAFRA ENGENHARIA LTDA., processo n° 2003.001.002409-2, CCG/MF n° 02.259.259/0001-87, que tinha sede na Rua do Viaduto, S/N, quadra 14 - parte, Acari - RJ, sendo sócios: LÁZARO DE OLIVEIRA MORAES, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade n° 133413/D, expedida pelo CREA/RJ e CPF n° 448.593.767-49, residente e domiciliado na Rua Ferreira Chaves, nº 45, Vila da Penha, nesta cidade, e JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 89-1-00013-6, expedida pelo CREA/RJ e CPF n° 439.737.877-00, residente e domiciliado na Rua Sargento Antônio Ernesto, nº 151, casa 46, Pavuna, nesta cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Téc. Ativ. Jud. matr. 01/27884, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 350005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ADRIANA MONTEIRO DE GOIS, com o crédito de R$ 1.353,09,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 22 de outubro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 350016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nEdital de INTIMAÇÃO DE WALTER LACERDA KAUSS, com o prazo de 20(vinte) dias, na forma abaixo: O Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, juiz de direito da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER: aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a WALTER LACERDA KAUSS, que não foi encontrado em seu endereço, para ciência de que neste Juízo tramita os autos da Ação de Prestação de Contas, devendo, em 48 horas, nos termos do artigo 915 § 2º do CPP, prestar contas à parte autora, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que à parte autora apresentar, conforme determinado pela sentença de fls. 201/204. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar possa foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da Lei. Cientes de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106-A, Corredor C. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. (ass) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 350017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Kelly Cristina Maria da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - N/consta Mãe - Sonia Maria da Silva - RG: 126289156 - Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 194 1211 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.162323-9, oriundo do Inquérito, nº 155/03 de 23/11/2003, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 351405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alfredo Inacio Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Motorista - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 27/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Alfredo Inácio dos Santos Mãe - Hilda Gomes da Silva - RG: 6900633-6 Emissor: IFP - CPF: 771639237-91 Emissor: M-FAZ - Endereço: Rua Afonso Guimarães, nº 110 Casa 03 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Pastor Miranda Pinto, nº 351 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33015992, acusado nos autos de nº 2006.001.139593-0, oriundo do Inquérito, nº 139/04 de 22/03/2004, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso..., Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 351408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flavio Vani Znidarcic Brunet - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Isaias Alves Brunet Mãe - Marcia Luciane Znidarcic - RG: 12.507.973-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.001.023423-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2782/03 de , da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 351409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "'\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tiago da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Aparecida Gomes da Silva - IFP/DETRAN: 21.226.816-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Carlos Avelar, nº S/Nº Lt 14, Qd 05 - Pilar - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.098089-4, oriundo do Inquérito, nº 1992/07 de 26/06/2007, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 351407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cesar Mariano de Andrade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/06/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Adão Guilherme de Andrade Mãe - Altair Mariano de Andrade - RG: 03078941-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Arapogi,, nº 144, - Bras de Pina - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Rio Petrópolis Km Zero - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ - Rio Decor - Stand 08, acusado nos autos de nº 2006.001.035110-3, oriundo do Inquérito, nº 129/03 de 27/03/2003, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 -CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 3133-2303, no dia 14/11/2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 351412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Carlos Rodrigues de Albuquerque - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/01/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Clovis Basilio de Albuquerque Mãe - Severina Rodrigues de Albuquerque - RG: 1396429 Emissor: SSP PA - Endereço: Rua Almirante Alvaro Alberto, nº 100 Portaria - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2422-0798, acusado nos autos de nº 2007.001.032523-5, oriundo do Inquérito, nº 2667/06 de 05/01/2007, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do CP C/C Art. 297, Caput do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 351413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.002085-8, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, N/F DO ART.14, II DO CP, Jose Antonio da Silva - Alcunha: Maluquinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Juiz de Fora - MG - Data de Nascimento: 03/08/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Maria das Graças da Silva - Endereço não informado, ...\"ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP... FICA O RÉU CONDENADO A SEIS (6) MESES DE RECLUSÃO E CINCO (5) DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR MÍNIMO LEGAL,... EM REGIME INICIALMENTE ABERTO... AUTORIZO O RECURSO EM LIBERDADE... \" como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de CINCO (5) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, L II, sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, Martha Moraes Braga - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29509, digitei. E eu, Paulo Geraidine de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 351416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Maria Elisa Pimenta - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Divinópolis - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/04/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jose Alves Pimenta Mãe - Clesi Araujo Pimenta - CPF: 392.883.156-91 (M. Faz.) - Endereço: Rua Barão de Itapagipe, nº 422/207 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2565-5607, acusado nos autos de nº 2007.001.167752-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4577/06 de 01/10/2006, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 132 do CP. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/12/2007 às 13:00 h, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 351419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fagner Santos Lira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Luiz Renato de Almeida Lira Mãe - Genilda Olga Santos Lira - RG: 97002172863 Emissor: SSP CE - Endereço: Rua Euclides da Rocha, Nº 478 - Casa 06 Tabajara - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 36813055/93138153, acusado nos autos de nº 2007.001.145592-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5111/07 de 18/08/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 27/11/2007 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 351461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo Henrique Maciel - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Data de Nascimento: 10/07/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Julia Riscado Maciel - Endereço: Rua 24 de Fevereiro, Nº 186 Bairro Imbariê - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.167079-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2216/05 de 08/06/2005, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 32, § 2º da Lei 9.605/98 - Praticar maus tratos em animais com resultado morte, Art. 32, § 2º da Lei 9.605/98 - Praticar Maus Tratos em Animais Com Resultado Morte. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 27/11/2007 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 351469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Isidro da Costa Soares - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/10/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jose Suarez Pereira Mãe - Francisca da Costa - RG: 92291905 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barra Mansa, Nº 22 - Casa - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.167079-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2216/05 de 08/06/2005, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 32, § 2º da Lei 9.605/98 - Praticar maus tratos em animais com resultado morte, Art. 32, § 2º da Lei 9.605/98 - Praticar Maus Tratos em Animais Com Resultado Morte. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 27/11/2007 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 351464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio da Silva Geraldo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Contínuo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/10/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Loliro Geraldo Mãe - Maria Alzira da Silva - IFP/DETRAN: 8275211-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua do Resende, Nº 83 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.072649-3, oriundo do Inquérito, nº 634/92 de 20/11/1992, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 07/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 351458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Rodrigues Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Contínuo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Getúlio Rodrigues da Silva Mãe - Maria Fernandes - Endereço: Rua do Arroio, Nº 19/404 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.072649-3, oriundo do Inquérito, nº 634/92 de 20/11/1992, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 07/11/2007 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 351460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flaviano Gomes Purcena - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ponte Nova - MG - Profissão: Padeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Cosme Damião Purcena Mãe - Maria Ines Gomes Purcena - RG: 699415 Emissor: 11CSM MEX - Endereço: Pç. Hermano Hemes, Nº 33 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.163280-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 427/06 de 26/01/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 27/11/2007 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 351462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eleomar Dantas dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campina Grande - PB - Profissão: Marceneiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/09/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Josafa Paulo dos Santos Mãe - Maria Dantas dos Santos - Endereço: Rua Eulina, Nº 67 - Éden - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.167079-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2216/05 de 08/06/2005, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 32, § 2º da Lei 9.605/98 - Praticar maus tratos em animais com resultado morte, Art. 32, § 2º da Lei 9.605/98 - Praticar Maus Tratos em Animais Com Resultado Morte. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 27/11/2007 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 351466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Giovanni Lazaro Vincenzo Fasselli - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/04/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Paolo Fasselli Mãe - Colomba Cerruti Fasselli - RG: 31155203 Emissor: IFP - Endereço: Rua Enéas Martins, Nº 615 -Casa - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.167079-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2216/05 de 08/06/2005, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 32, § 2º da Lei 9.605/98 - Praticar maus tratos em animais com resultado morte, Art. 32, § 2º da Lei 9.605/98 - Praticar Maus Tratos em Animais Com Resultado Morte. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 27/11/2007 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nJG Id: 351463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que neste Juizo foi proposta Ação Objetivando Exercício de Direito da Resposta, tombada sob o Nº 2002.001.131240-6, figurando como Requerentes ELI GONÇALVES DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, CPF nº 204.041.077-53, HELCY DA SILVA GOMES, brasileira, divorciada, do lar, CPF nº 761.049.667-72, IFP nº 1.894.180 do IFP e MÁRCIA DA SILVA MACHADO, brasileira, casada, do lar, CPF nº 933.948.707-97, todas residentes à rua Visconde de Niterói, nº 828, Mangueira, Rio de Janeiro, RJ, e como Requerido INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. E como não tenha sido possível intimar os Requerentes pessoalmente, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos REQUERENTES intimados a comparecerem neste Juízo no DIA 26/11/2007, ÀS 13:00 HORAS, para tomarem ciência do valor das custas a serem pagas por eles, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos Requerentes, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Silveira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5236, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 351471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ANDERSON E SILVA BENITEZ - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Foz do Iguaçu - PR - Data de Nascimento: 14/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Adilson Luiz Benitez Mãe - Anair Machado e Silva - RG: 12914816-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lausimar Laus, nº 90 , 102 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.207.001333-1, oriundo do Inquérito, nº 5584/05 de 02/11/2005, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2279, no dia 11/01/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Ja neiro, 19 de outubro de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG Id: 351492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.142168-8, Ação Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, Daniel Ramos da Silva - Alcunha: Frigideira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/02/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Rubens Oliveira Silva Mãe - Consuelita Ramos da Silva - RG: 134563618 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tenente José Gerônimo de Mesquita, nº 120 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e dois de outubro de 2007. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 351488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.204.006881-4, movida por NILDA LEITE VIANNA em face de AMAURY TEIXEIRA PINTO e ADILIA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA PINTO, CITAR os réus AMAURY TEIXEIRA PINTO e ADILIA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA PINTO, que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecerem à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 26/03/2008 as 14:15h podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMAURY TEIXEIRA PINTO e ADILIA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA PINTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido,. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.204.000240-4, Ação Art.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo..., Marcos Vinicius Siqueira Davilas - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Pai Nao Declarado Mãe - Norma Sueli Siqueira D'avilas - RG: 21.147.090-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA CLAUDINOR DE AGUIAR, 06 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, ...\"ISTO POSTO, CONVERTO AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE POR PERÍODO IGUAL AO QUE FOI FIXADO PARA O RECOLHIMENTO CELULAR, O QUE FAÇO COM BASE NO INCISO IV, DO ART. 43 DO CP, pena esta que deverá ser cumprida e executada nos moldes dos convênios firmados pela VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. Acaso a pena não seja cumprida nestes moldes, fica fixado o regime SEMI-ABERTO para cumprimento da pena. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade da presente decisão. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados, atendendo-se ao disposto no artigo 5º, inciso LVII da Cartha Magna e ainda, expeça-se Carta de Guia a VEP. Aguarde-se o trânsito em julgado.] Condeno o acusado ainda nas custas processuais.\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Cristiane Terencio dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28216, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 351549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.204.015198-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Welton Oliveira de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/07/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Geraldo Ferreira de Lima Mãe - Maria de Fatima Oliveira Alves - RG: 23754664-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Dez, nº 10 Rio das Pedras - Rio das Pedras / Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO WELTON OLIVEIRA DE LIMA ÀS PENAS DO ART. 155, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP. Passo a aplicar a pena. As circunstâncias judici-ais do art. 59 do CP lhe são inteiramente favoráveis, razão pela qual a pe-na base deve permanecer no mínimo legal. O fato de ter o acusado des-cumprido as condições da suspensão condicional do processo não tem condão de macular a sua conduta social sendo certo que constitui tão somente infração processual que deve ser punida com a revogação do benefício e nada mais. Assim, fixo a pena base do acusado em um ano de reclusão e dez dias-multa. Presente uma circunstância atenuante, do art. 65, III, \"d\", qual seja a confissão espontânea do fato. Contudo, deixo de considerar tal circunstância posto que a pena base já fora fixada no míni-mo legal. Na terceira fase de fixação da pena, verifico a presença de uma causa de diminuição genérica, qual seja a tentativa, tal como disposto no art. 14, II do CP, sendo imperativa a redução da pena do patamar de dois terços, considerando que o crime não se aproximou da consumação, ten-do sido o iter criminis interrompido logo no seu início. Sendo assim, torno definitiva a pena do acusado em quatro meses de reclusão e três dias-multa. O valor do dia multa será de um trinta avos do salário mínimo na-cional vigente. Por estarem presentes os requisitos do art. 44 do CP, substi-tuo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, qual seja pagamento de uma cesta básica no valor de um salário mínimo nacional vigente, que poderá ser paga em duas parcelas mensais sucessivas, às Instituição a ser indicada dentre os cadastros do cartório. O regime de cumprimento de pena, em caso de descumprimento, será o aberto, con-forme o disposto no art. 33, II, \"c\" do CP. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, posto que esteve solto durante todo o processo, não estando presentes os requisitos da prisão preventiva. Transitado em julgado, expeça-se mandado de prisão e lance-se o nome do réu no rol dos culpados, procedendo-se as anotações de praxe. Após, arquivem-se.\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristiane Terencio dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28216, digitei. E eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 351547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.209.002645-4, movida por CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO em face de ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES, objetivando CITAR O RÉU ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES, CPF/MF 245.950.188-94, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Angela Maria Quintanilha - Analista Judiciário - Matr. 01/19156, digitei. E eu, ______________ Aldenita de Angelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Contraprotesto, de nº 2004.209.001898-3, movida por SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, objetivando INTIMAR A RÉ CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 32.170.029/001-08, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AÇÃO DE CONTRAPROTESTO PROPOSTA POR SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, E RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE.. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Angela Maria Quintanilha - Analista Judiciário - Matr. 01/19156, digitei. E eu, ______________ Aldenita de Angelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.205.009314-8, movida por HENRIQUE AUGUSTO INÁCIO e JOAQUINA HENRIQUE INÁCIO em face de GEISA L. ALBERTO, JOSÉ ALBERTO DE SOUZA, MARIA AUXILIADORA PENTEADO, JOSÉ FIGUEIREDO, ARMINDA RIBEIRO DE ALMEIDA, MANOEL JOAQUIM DE MACEDO e SANDRA LOPES GUIMARÃES, objetivando a adjudicação do imóvel designado por lote 37, com testada para a Rua Projetada \"B\", atual Rua Julio Raposo, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus GEISA L. ALBERTO, JOSÉ ALBERTO DE SOUZA, MARIA AUXILIADORA PENTEADO, JOSÉ FIGUEIREDO, ARMINDA RIBEIRO DE ALMEIDA, MANOEL JOAQUIM DE MACEDO e SANDRA LOPES GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberta Bortolami de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29356, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2006.205.009373-2 em que é Autor LUIZ GUSTAVO LOMBONE DE MEDEIROS, representado por JULIA LOMBONE DE MEDEIROS, RG nº 05667728-9 IFP, expedida em 01/02/1980, e Réu SÉRGIO MESSIAS SANTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 351578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.009902-9, foi decretada a Interdição de Hiderlandes Nunes de Oliveira - RJ - Data de Nascimento: 14/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Manoel N. de Oliveira Mãe - Marta C. Nunes - Endereço: Rua Vinte, Lt Ana Gonzaga, s/n, Qd 06, Lt 35 - CEP: 23059-500 - Inhoaiba - Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Nunes de Oliveira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/10/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Adao C. de Oliveira Mãe - Daria N. de Oliveira CPF: 44289057772 - RG: 05618306-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vinte, Lt Ana Gonzaga, s/n, Qd 06, Lt 35 - CEP: 23059-500 - Inhoaiba - Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.205.007755-6, movida por LEONEL MANOEL DA SILVA em face de VALERIA MANOEL DA SILVA, SERGIO MANOEL DA SILVA e LEONEL MANOEL DA SILVA FILHO, objetivando a citação dos dois primeiros réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus VALERIA MANOEL DA SILVA e SERGIO MANOEL DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado HELIO LIMA, que no dia 26/11/2007 às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, processo nº 2006.205.001962-3, requerida por HELEN CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA e ISABELA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA, representadas por IVONE PEREIRA DOS SANTOS LIMA, constante de: \r\n\r\n1 - Um circulador de ar tipo industrial .......... R$ 500,00\r\n\r\n2 - Uma bicicleta, Caloi .......... R$ 150,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 07/12/2007 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.002065-0, movida por ANA PAULA PAES HALLAIS GONCALVES em face de ALBERTO MOREIRA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.008289-5, foi decretada a Interdição de Eunice de Andrade Ortis - MG - Data de Nascimento: 11/07/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Onofre Martins de Andrade Mãe - Stella Schimmel de Andrade - Endereço: ESTRADA DO PEDREGOSO, 784, RUA C, LT 24, QD 05 - CEP: 23095-250 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ - Tel.: 3407-7713,face a doença mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos de Andrade OrtisRJProfissão: Representante Comercial Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/04/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Jair da Silva Ortis Mãe - Eunice de Andrade Ortis CPF: 00496969714RG: 08192494-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.005812-4, foi decretada a Interdição de Simone da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Marina Maria da Silva Pereira - RG: 24570466-3 Emissor: DETRAN - CPF: 059.713.237-25 - Endereço: Estrada Linha de Austin, nº 24 A, - CEP: 23067-560 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Maria da Silva PereiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 03/03/1948 Idade: 59Filiação: Mãe - Rosa Maria da Silva CPF: 10353152706RG: 08893514-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.205.007177-3, movida por WALMIRA MARIA DOS SANTOS em face de JOSE CORREIA SILVA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CORREIA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.009955-8 em que é Autor MEYRIANNE CARVALHO DA SILVA; FABIANA DO NASCIMENTO DE CARVALHO, RG nº 12679229-0, e Réu EDUARDO REIS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.011718-2 em que é Autor DOUGLAS TAWAN DO NASCIMENTO MONTEIRO, rep. p/ Srª ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO, RG nº 11551589-4, expedida em 03/05/95, e Réu CARLOS MACIEL MONTEIRO. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua rep. legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2003.205.004490-7, movida por VERA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de ANTONIO RIBEIRO DE SIQUEIRA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO RIBEIRO DE SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSEIS DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2006.205.000618-5 em que é Autor UBIRAJARA DE CARVALHO SIQUEIRA, , e Réu MARIA LUIZA BORGES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇAO EM 10 DIAS. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.205.000006-7 em que é Autor LUCIANA CAMARA ARAUJO DE OLIVEIRA, RG nº , expedida em 25/08/1998, e Réu MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos daSilva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.205.010148-6 em que é Autor NATALIA SANTOS DO CABO, rep p/ Srª SIMONE SILVA DOS SANTOS, RG nº 11723649-7 IFP, expedida em 17/10/95, e Réu MARCELO CARVALHO DO CABO. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua representante legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.004800-9 em que é Autor JOHNNY DA CUNHA DE SOUZA e JÉSSICA CUNHA DE SOUSA, reps. p/ LUIZA SOARES DA CUNHA, RG nº 13330788-4 IFP, expedida em 02/07/99, e Réu AFONSO PEREIRA DE SOUSA. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua rep. legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.001059-8 em que é Autor JOAO PEDRO MOREIRA SOBREIRA DE CARVALHO GONZAGA, rep. p/ Srª RAQUEL MOREIRA SOBREIRA DE CARVALHO, RG nº 08705795-6 IFP, expedida em 05/04/88, e Réu LUIZ CARLOS GONZAGA. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua rep. legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: JOANA CARDIA JARDIM CORTES\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Joana Jardim Cortes - Juiz do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2004.207.001671-3, cuja sentença datada de 01/10/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Aloisio Monteiro da Silva - RG: 11532566-4 Emissor: IFP - Endereço: via A- 2,Vila do Pinheiro - Maré - Rio de Janeiro - RJ; e nomeou como sua curadora, Maria Madalena Pereira - CPF: 38277727704 - Endereço: Via A-2, nº 150 - Vila do Pinheiro, Bonsucesso, Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ,; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.1441-0, na ação de Posse e Guarda, proposta por MARIA DA SILVA SALES, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de CARLOS ALBERTO RODRIGUES JACINTO, brasileiro, solteiro, filho de João Jacinto Filho e Norma Rodrigues Jacinto, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.203.005428-6, movida por DANIEL PEREIRA DA COSTA em face de FABIO LUIZ PEREIRA LIMA e MARIA JOSE FLORENCIO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu FABIO LUIZ PEREIRA LIMA e MARIA JOSE FLORENCIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nId: 328567. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.203.008464-6, movida por MARISE OLIVEIRA DA MOTTA; LILYAN RODRIGUES DA MOTTA; CRISTIANE OLIVEIRA DA MOTTA; DANIELE OLIVEIRA DA MOTTA em face de JOÃO VIEIRA BRAGA,OSWALDO DE TAL, objetivando a posse definitiva do imóvel situado na Estrada do Cafundá, 3211 Lote 6 - Taquara - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOÃO VIEIRA BRAGA,\r\n\r\nOSWALDO DE TAL, os Confrontantes e os Herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, __________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.203.003184-3, movida por HAROLDO GONCALVES DA SILVA; IRACY DE REZENDE PINTO DA SILVA em face de ESPOLIO DE LUIZ PINTO, objetivando a regularização de titularidade do imóvel situado na Rua Claudino de Oliveira, 246 - antigo 226 (Lote 7 do PAL 27.943). Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros do ESPOLIO DE LUIZ PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ___________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.003679-2, foi decretada a Interdição Total de Flavia Isabel Martins Molina da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Alcir Molina da Costa Mãe - Sonia Maria Martins Molina da Costa - RG: 09182228-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Comandante Rúbens Silva, nº 679 Apto. 101, Bl. 02 - CEP: 22750-053 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Rodrigues MartinsNacionalidade Brasileira RJProfissão: Professor Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 21/03/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Joaquim Martins Mãe - Iolanda Rodrigues Martins CPF: 90779142772RG: 02606992-2 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente possíveis herdeiros de ARY ALVES FRAGA , brasileiro, viúvo, aposentado, filho de ANTONIO ALVES FRAGA E MARIA ALVES FRAGA , falecido em 18 de agosto de 2003, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Reconhecimento de Paternidade, processo nº 2007.203.007511-8, movida por N. S e J.L.S representados por MARIA DE LOURDES DA SILVA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que os possíveis herdeiros venham contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação , sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 23 dias do mês de Outubro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nDANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Wagner Correa de Oliveira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Sandoval Bernardo de Oliveira Mãe - Naides Correa de Oliveira - RG: 5779024 Emissor: SSP/MG - Endereço: RUA TERENAS, 36 - BAIRRO DO CARMO - Sete Lagoas - MG, acusado nos autos de nº 2002.203.001627-8, oriundo do Inquérito, nº 226/99 de 24/08/1999, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/01/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 351529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.202.005522-8, movida por COND DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA em face de RUBEM COSTA MILAGRES, objetivando a citação e intimação do réu para que compareça a audiência de conciliação designada para o dia 12/12/07, às 13:10. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBEM COSTA MILAGRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial na audiência acima designada , querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Goncalves Dominguez Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26780, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.002883-1, movida por DILMA ROSA DA CONCEIÇÃO SILVA em face de JAYR DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAYR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25/09/207. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.001380-3, foi decretada a Interdição de Heloiza da Conceição - Data de Nascimento: 02/09/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Venina Martins da Conceição Mãe - Orlando da Conceição - RG: 048080659 - Endereço: Rua H Casa 75/101 - CEP: 21381-300 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Venina Martins da ConceiçãoData de Nascimento: 26/01/1928 Idade: 79Filiação: Pai - Josephino Martins de Brito Mãe - Leopoldina Martins de Brito CPF: 54930260744RG: 048081475Endereço: Rua H, casa 75/101 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ. \"Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdi-ção do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pes-soal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) inter-ditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Devido a Outras Condições Mé-dicas Gerais, in casu, Coreia de Huntington Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivo-camente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos cons-ta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a cau-ção legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Heloíza da Conceição, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pes-soalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26/09/07. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.002766-8, foi decretada a Interdição de Heitor Sampaio de Carvalho - Data de Nascimento: 19/12/1947 Idade: 59 - Filiação: Pai - Antonio de Carvalho Mãe - Nice Sampaio de Carvalho - RG: 02276283-5 - Endereço: Rua Sargento Valdemar Lima, nº 318 Casa 02 - CEP: 21540-360 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Sampaio de CarvalhoData de Nascimento: 10/09/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Cleia Silveira Barbosa CPF: 11747007773RG: 217279652. Endereço: Rua Sargento Valdemar Lima, nº 318 Casa 02 - CEP: 21540-360 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ . \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Heitor Sampaio de Carvalho, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26/09/2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.202.011900-7, movida por MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA; MAURICIO MESSIAS PEREIRA FILHO; em face de MAURICIO MESSIAS PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURICIO MESSIAS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.015495-0, movida por ADELAIDE VALERIA MARQUES DOS SANTOS em face de JOSE CARLOS DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02/10/2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.202.010301-2, movida por ALEXANDRO DA SILVA LISBOA; ANDRESSA DA SILVA LISBOA; JULIANA DA SILVA LISBOA; JONATHAN TORRES DA SILVA LISBOA; GUILHERME DA SILVA LISBOA; ALBA REGINA TORRES DA SILVA em face de ALVARO LISBOA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALVARO LISBOA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25/09/2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008476-5, foi decretada a Interdição de Eberton Esteves Martins, brasileiro, solteiro, nascido em 02/07/1975, filho de Hamilton Fernandes Martins e de Ana Lucia Esteves da Conceição - Endereço: Rua João Monteiro nº 19 - Marechal Hermes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia Esteves da Conceição Fernandes, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 008.797.857-3 DETRAN e do CPF: 01081761776, nascida em 19/09/1953, filha de Mario Maria da Conceição e de Ruth Esteves da Conceição, Endereço: Rua João Monteiro nº 19 - Marechal Hermes - RJ . \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de EBERTON ESTEVES MARTINS, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02/10/2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2007.202.013302-0, movida por PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA em face de PAULO CESAR AZEVEDO DA SILVA e VALTER RALEID LOPES DE LACERDA, objetivando dar ciência ao réu da presente ação . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR AZEVEDO DA SILVA, com qualificação ignorada, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Andreia Simoes Manhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28860, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2004.710.005514-0, movida por ANTILIA MARIA DE OLIVEIRA; ALVARO JORGE HERMINIO DO NASCIMENTO em face de JAIRO SAMUEL OLIVEIRA DE AMORIM e NADIA MARIA CAMISAO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIRO SAMUEL OLIVEIRA DE AMORIM e NADIA MARIA CAMISAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.710.009305-4, movida por MANOELINA MARIA DE JESUS SILVA; ANA CAROLINA SIQUEIRA DA SILVA em face de LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA e CARLA FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA e CARLA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2005.710.001910-1, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CELIA REGINA SOUZA BARBOSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré CELIA REGINA SOUZA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesste de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 348744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 002.710.010069-4, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de LEIDE PAES ANJOS DA SILVA e JOSE JORGE DA SILVA FILHO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA os réus LEIDE PAES ANJOS DA SILVA e JOSE JORGE DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2005.710.007348-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de SIMONE AGOSTINHO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE AGOSTINHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.710.006369-4, movida por ANA DE MELO em face de CELIO DE SOUZA PEREIRA e CLEONICE MARIA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus CELIO DE SOUZA PEREIRA e CLEONICE MARIA GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesste de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 348750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2002.710.009968-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de CARLOS EDUARDO MOSET PANIGHEL, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS EDUARDO MOSET PANIGHEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, e responsabilidade, de nº 2007.202.006984-5, movida por LUIZA CRISTINA RODRIGUES PERES; ANTONIO CARLOS PEREZ; JOÃO PAULO MARINHO DA SILVA em face de MARIA SOCORRO MARINHO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA SOCORRO MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa, de nº 2001.710.009033-9, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de JOSINEIDE DA SILVA FERREIRA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSINEIDE DA SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tula Correa de Mello Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2005.208.006444-6, em que figura como Autor WALTER PASCALE AGUILAR, e como Réu MARIA DE FATIMA FERREIRA. E, estando os pais da Inventariada MARIA DE FATIMA FERREIRA, RG nº09.171.840-3 , expedida pelo IIFP , CPF nº602.845.528-87SR. JOSE DIAS FERREIRA E SRA. MARIA AUGUSTA DE CARVALHO FERREIRA, RG E CPF IGNORADOS , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, _______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, _______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. RICARDO CYFER, em exercício na 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2006.208.012500-0, em que figura como Autor LILIAN CULMANT, e como Réu os eventuais herdeiros de DANIEL TEIXEIRA FILHO. E, estando os eventuais herdeiros do Réu DANIEL TEIXEIRA FILHO, falecido em 19/08/2006, conforme certidão de óbito nº 22544, fls. 145, livro C-00046, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, _______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, _______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo. ASS. Dr. Ricardo Cyfer, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara de Família desta Regional do Méier. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.208.006605-8, movida por ORLANDA CELESTINA DA SILVA em face de MAGY DA SILVA DE OLIVEIRA, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAGY DA SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de outubro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004411-7, foi decretada a Interdição de Jorge Bonfim dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/09/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Newton Bento dos Santos e Mãe - Guiomar Januaria dos Santos - RG: 04684169-8 Emissor: IFP - CPF: 544.107.117-68 - Endereço: Rua Luís Vargas, nº 40 - CEP: 20751-340 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, portador de doença mental, Esquizofrenia Atual Fase Residual, encontrando-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Newton Bonfim dos Santos, portador da identidade nº 06353502-5/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de outubro de mil do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2007.208.000383-8, movida por JANAINA DOS SANTOS em face de AUGUSTO DA SILVA BARROS, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu AUGUSTO DA SILVA BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.005893-1, foi decretada a Interdição de Tânia Regina Ferreira Correa - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/04/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jorge Correa dos Santos Mãe - Laura Ferreira Correa - CPF: 668212317-53 - RG: 10666766-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Arquias Cordeiro, nº 600 Sobrado - CEP: 20770-000 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligênciam, o qual entende-se a uma série de esferas psíquicas , in casu, orientação, pensamento, humor, etc...tornando-a total e incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sulimar Correa Ribeiro, Estado Civil: Viúvo CPF: 00621606723,RG: 217.623 Emissor: MAER. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dosi mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "=====================================================\r\n\r\n1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE SANTA CRUZ - RJ\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: DR EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK\r\n\r\nESCRIVÃ: KÁTIA MARIA DE ANDRADE GRECA MELLO LUZ\r\n\r\n=====================================================\r\n\r\nProc. nº 2003.206.006595-6\r\n\r\nAutor: MARCELO MEDEIROS DOS SANTOS R/P/S/MÃE LUCIANA GALDINO MEDEIROS\r\n\r\nRéu: SERGIO RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Doutor EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK, Juiz de Direito da Vara de Família Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital de Leilão e Intimação, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, especialmente à (s) parte executada SERGIO RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS, de que foram designadas as datas 14/11/07 às 13:00 horas, 1º leilão e 26/11/07 às 13:00 horas, 2º leilão, para HASTA PÚBLICA no átrio do FÓRUM, sito à Praça Olavo Bilac, s/nº, Santa cruz, Rio de Janeiro- RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador, o qual submeterá à venda, em Público leilão, os bens descritos e avaliados às fls.11 dos autos do Processo 2003.206.006595-6, sendo ele(s): 01 (uma) TV PHILCO 20\" modelo H VISON no valor de R$ 200,00; 01(um) VIDOECASSETE PHILCO PVC 47412,com defeito, no valor de R$ 100,00;01(um) MICRO SYSTEM PHILIPS AZ 2425 no valor de R$ 100,00; 01(um) JOGO DE SOFÁ DE 2 e 3 LUGARES no valor de R$ 200,00; 01 (uma) CAMA CASAL PADRÃO MOGNO no valor de R$ 300,00; 01 (um) REFRIGERADOR BRASTEMP 310 L no valor de R$ 400,00 e 01 (uma) MESA COM 04 (quatro) CADEIRAS DE COZINHA no valor de R$ 143,24 e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Neves do Nascimento, mat.01/26521, o digitei, e eu, Kátia Maria de Andrade Greca Mello Luz, matr. 01/13735, Escrivã, o subscrevo. Eduardo Marques Hablitschek, Juiz de Direito.\r\n\r\nJustiça Gratuita Proc.: 2003.206.006595-6\r\n\r\nJG Id: 351588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2006.206.003238-6, movida por MARIA DAS DORES SILVA em face de JOÃO LUIZ DA SILVA, filho de Joarez Celio da Silva e Maria das Dores Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO LUIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Pereira Camara Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5916, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA - PROC. 2006.206.003238-6\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nProc: 1998.003.985575-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.003.985575-6, Ação Art. 129 § 3º- Lesão Corporal Seguida de Morte. N/F Art. 29- Concurso de Pessoas, Helio Souza Costa - Profissão: Cobrador - Filiação: Pai - Domiciano Silva da Costa Mãe - Anerita Souza Costa - RG: 10870651-6 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Angra Getulândia, nº 4386 Fundos - Angra dos Reis - RJ, ...\"(...) Pelo exposto, julgo IMPORCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO o réu HELIO SOUZA COSTA, com fulcro no art. 386, IV do CPP.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 22/10/2007. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 351931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nProcesso: 2006.003.004849-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.003.004849-8, Ação Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Rafael França Ricardo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/07/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - José Ernesto Sobrinho Mãe - Idalina Aparecida França - RG: 13457682-6 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Jose Matarazzo, nº 507 - São Tomé - CEP: 13520-000 - São Pedro - SP, ...\"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na Denúncia e, em conseqüência, CONDENO o acusado RAFAEL FRANÇA RICARDO como incurso nas penas do art. 155, § 1º, na forma do art. 14, II, ambos do CP\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 22/10/2007. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 351932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.052.000679-0 em que é Autor J. A., rep. por ALCINEIA ALVES, RG nº 5098657 IFP, e Réu EDES OLINTO DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 23 de outubro de 2007. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 352032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.052.003895-1 em que é Autor J. A., rep. por ALCINEIA ALVES, RG nº 5098657 IFP, e Réu EDES OLINTO DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 23 de outubro de 2007. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 352040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.052.001244-7 em que é Autor D. M. DE S. E S. e D. M. S. E S., rep. por DULCIMAR MARIA MORAIS, RG nº 12251870-7 - IFP, e Réu AURELIO DE SOUZA E SILVA. E, para INTIMAR os Autores, na pessoa da R.L. para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 23 de outubro de 2007. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 352036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.052.001123-2 em que é Autor L. C. A. R., N. T. A. R.; M. A. A. R., rep. por LUCIA HELENA ARAUJO ROSA, RG nº 11575154-7 IFP, e Réu ANDERSON MEDEIROS ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 23 de outubro de 2007. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 352038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEdital de Intimação com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Dr.ª RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, Juíza de Direito em Exercício na Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, pelo presente edital - passado com o prazo de vinte dias, nos autos da Ação Penal nº 2006.052.002660-4 - originária do Flagrante nº 109/06 - 118ª DP - Araruama/RJ - fica a ré FABIANA BARBOSA TOLEDO, portadora do RG n.º 22478557-6, nascida em 19/07/1986, filha de Moacir Gonçalves Toledo e de Marlene Magalhães Barbosa, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido - devidamente intimada da sentença prolatada em 14/06/2007, às fls. 275/281 - nos referidos autos, que a condena nas penas do artigo 12, da Lei 6.368/76. \"(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR FABIANA BARBOSA TOLEDO como incursa nas penas do artigo 12, da Lei 6.368/76. (...) Diminuo a pena para 02 ANOS e 06 MESES DE RECLUSÃO E 41 DIAS-MULTA, que torno definitivo à míngua da existência de outras variantes. A pena privativa de liberdade será cumprida em REGIME INICIAL FECHADO, nos termos do § 1.º da lei 8.072/90, com a redação que lhe foi dada pela lei 11.464/2007, que deve retroagir por ser mais benéfica. Vale enfatizar, outrossim, que em se cuidando de crime de tráfico ilícito de entorpecente, assemelhado aos crimes hediondos, por força da Lei 8072/90, entende-se não cabível a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, descrita no artigo 44 do Código Penal com redação dada pela Lei 9714/98. A acusada Fabiana, que já se encontra solta, também poderá recorrer em liberdade. Condeno (...) ao pagamento das custas judiciais deste processo. Transitada esta em julgado, lance-se o nome no rol dos culpados. Providencie-se a execução. Após, arquivem-se.\" E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente por encontrar-se em lugar ignorado, pelo presente edital, fica a ré intimada da sentença condenatória acima referida, bem como do prazo legal de cinco dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 - Centro - Ed. Fórum Araruama-RJ. E para que de futuro ninguém possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Araruama/RJ, 22 de outubro de 2007. Eu, Robertson Barros de Oliveira, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/28307, o digitei. Eu, Eliane Fernandes Mota Nascimento, Responsável pelo expediente, Matr. 01/15313, subscrevo.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 352028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.005481-1, foi decretada a Interdição de Jose Divino Pereira de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05988554750 - Endereço: Rua Jose Jorge dos Reis Meirelles, nº 849 Vista Alegre - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Pereira de Almeida, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro CPF: 65735412787RG: 05466016-2 Emissor: IFP, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.000829-1, foi decretada a Interdição de Leandro de Andrade Borges - CPF: 05970144770 - Endereço Av. Presidente Kennedy, 1650, Ano Bom, Barra Mansa, sendo-lhe nomeada CURADORA o(s) Sr.(a) Valdiceia de Andrade Borges, Estado Civil: Separada Judicialmente CPF: 10002557789, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.008759-4, foi decretada a Interdição de Sebastião Lair Valim - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Domingos de Aguiar Valim Mãe - Antonia Leonor Valim - CPF: 61528919734 - RG: 80958708-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Avenida Orlando Brandão, Nº, nº 623 Aptº 201 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivete Valim de Souza, Nacionalidade Brasileira , Profissão: Cobrador Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 01/12/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Domingos de Aguiar Valim Mãe - Antonia Leonor Valim CPF: 73761249772RG: 04178463-8 Emissor: IFP/RJ, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, dezesseis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.003251-9, foi decretada a Interdição de Jose Alexandre de Oliveira Neto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 56920180715 - RG: 60927/152/RJ - Endereço: Rua Joao Xavier Itaborai, nº 302 Boa Vista II - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Maria Guimaraes de Farias Pires, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 04179767716, RG: 07823231-1 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDUARDO BABOSA RIBEIRO, no processo 2007.006.002778-5, no valor de R$ 4.599,51 (quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta e um centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA MASSA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002460-7, no valor de R$ 377,55 (trezentos e setenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso-Escrivão. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROSANE DA SILVA CAMPOS ROSA, no processo 2007.006.002370-6, no valor de R$ 4.275,22 (quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002455-3, no valor de R$ 474,87 (quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por IVANISE DA SILVA, no processo 2007.006.002373-1, no valor de R$ 3.775,53 (três mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por OSWALDO DUTRA DE OLIVEIRA, no processo 2007.006.002462-0, no valor de R$ 5.116,54 (cinco mil, cento e dezesseis reais e cinqüenta e quatro centavos) . Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002449-8, no valor de R$ 274,47 (duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, escrivão -Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por IMAR ARANTES, no processo 2007.006.002375-5, no valor de R$ 4.743,74 (quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002448-6, no valor de R$ 611,55 (seiscentos e onze reais e cinaüenta e cinco centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002450-4, no valor de R$ 334,81 (trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002447-4, no valor de 474,37 (quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002453-0, no valor de R$ 1.544,56 (um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002456-5, no valor de R$ 273,54 (duzentos e setenta e três reais e cinqüenta centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002457-7, no valor de R$ 206,83 (duzentos e seis reais e oitenta e três centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA DAS DORES DA SILVA, no processo 2007.006.002758-0, no valor de R$ 634,57 (seiscentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso-Escrivão-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002451-6, no valor de R$ 427,52 (qatrocentos e vinte sete reais e cinqüenta e dois centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ESPOLIO DE RUBEN MICHAELI DA SILVA, no processo 2007.006.002458-9, no valor de 1.879,88 (um mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALEXANDRA ALVES DA SILVA, no processo 2007.006.002757-8, no valor de 1.036,96 (um mil, trinta e seis reais e noventa e seis centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002459-0, no valor de R$ 255,84 ( duzentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCOS BARBOS DE OLIVEIRA, no processo 2007.006.002378-0, no valor de R$ 11.254,90 (onze mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA APARECIDA DINIZ GOMES, no processo 2007.006.002367-6, no valor de R$ 2.747,50 (dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos). Barra do Piraí, 25 de setembro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002452-8, no valor de R$ 1.125,49 (um mil, centos e vinte cinco reais e quarenta e nove centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002461-9, no valor de 511,65 (quinhentos e onze reais e sessenta e cinco centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002779-7, no valor de R$ 459,95 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e noventa e cinco centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.006.003293-8, movida por MARCIA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA em face de FLAVIO MENDES DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO do réu, para que tome ciência da petição inicial, que em resumo diz: ........A demandante e o demandado são casados, sob o regime da comunhão de bens,............dessa união não adveio o nascimento de filhos.......o casal não adquiriu bens,........estão separados de fato há mais de 08 (oito) anos, contínuos e ininterruptos. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIO MENDES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, DEZESSEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização por danos morais \" nº 2004.008.002952-4 em que é Autor JOSE AUGUSTO DE SOUZA REIS, RG nº 12447788-6 IFP, expedida em 28/07/19997, e Réu IMCAR LTDA., para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.010.001601-4, onde os Executados JOÃO BATISTA G. MOTTA E OUTROS não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ), a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 764,60 (Setecentos e sessenta e quatro reias e sessenta centavos), acrescido de custas, taxa judiciária e honorários no valor de 10%, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2007. Eu, Flávia Freire Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27029, digitei. E eu,(a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a)Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 352054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.010.001505-8 , onde os Executados JOÃO BATISTA G. MOTTA E OUTROS não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ), a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1393,62 (um mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), acrescida de custas, taxa judiciária e 10% de honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2007. Eu, Flávia Freire Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27029, digitei. E eu, (a)Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351, o subscrevo.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 352053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos dos EXECUTIVO FISCAL nº 2005.010.001499-8, onde o Executado CARLOS DA SILVA NETO não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ., a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 390,54 (trezentos e noventa reais e cinqüenta e quatro centavos), acrescido de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios fixados em 10%, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2007. Eu, Flávia Freire Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27029, digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351, o subscrevo.(a)Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 352056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana \r\n\r\nAvenida Olímpica, 478 - Forum, Centro, CEP:28360-000 - Bom Jesus do Itabapoana - RJ \r\n\r\nEdital de 1º. e 2º. LEILÕES e INTIMAÇÃO, com prazo de lei, extraídos dos autos do Processo no. 2002.846.000651-0, Execução requerida por Fabiana Teixeira de Oliveira contra Joao Batista da Cunha Cerqueira na forma abaixo. O DOUTOR Luiz Alberto Nunes da Silva, M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 07 de novembro de 2007, às 14h, no(a) átrio do Fórum, situado no endereço acima mencionado, para realização, pelo Sr. OJA de plantão, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 20 de novembro de 2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer, independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 231 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 256: 01 (um) imóvel rural medindo aproximadamente 07 (sete) hectares, 86 (oitenta e seis) ares e 78 (setenta e oito) centiares de terras, localizado no 1º Distrito de Bom Jesus do Itabapoana, na localidade conhecida como \"Serra do Tardin\", cujos confrontantes são Elias Beira, Wanderlei Pereira e Luiz Raimundo Pereira, devidamente inscrito no INCRA sob o nº 511.013.000.582-7, devidamente registrado no Cartório do 1º Ofício desta Comarca, no livro 2-T, fls. 232, mat. 5786, avaliado em R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Bom Jesus do Itabapoana , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (23.10.2007) . Eu, ________________________ Helilton Ramos Paes Junior - mat. 01/21978 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 351862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, EXTRAORDINARIO, de nº 2006.011.003839-4, movida por MARIA JULIA LANGA em face de BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A, objetivando CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES DE FATO DO IMÓVEL SITUADO A RUA DAS HORTÊNCIAS, LOTE 03, QUADRA 11 - CAMINHO DE BÚZIOS - CABO FRIO - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante dos fundos (lote 40), confrontante da lateral direita(lote 04) MANOEL E MIRIAN, confrontante da lateral esquerda (lote 02) MARIA DO CARMO, BEM COMO EVENTUAIS INTERESSADOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.011.005697-5, movida por MARIA AUGUSTA GONÇALVES MARTINS em face de ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DE CABO FRIO LTDA, objetivando a CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DE CABO FRIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2004.011.003020-2, movida por ELVIA REGINA MOREIRA DE ALMEIDA em face de JOSETE DIAS MENDES. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSETE DIAS MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir- se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.001626-0, movida por LOURDES TEIXEIRA DOS SANTOS ALMEIDA em face de CARLOS HENRIQUE GARUBA DE ALMEIDA, objetivando o divórcio do casal . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE GARUBA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.011.003112-5, movida por JULINIO ANTONIO DE SOUZA em face de ANDREIA GABRIELA DA SILVA LEITE, objetivando a guarda dos menores AGLS,AFLS e JLS . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREIA GABRIELA DA SILVA LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.014.002174-8, em que figura como inventariante DIVANETE ALVES DE SOUSA, e como falecido JOÃO MANHÃES DE SOUZA. E, estando a herdeira ODETE ALVES DE SOUSA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 10/08/2007. Eu, _______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, _______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.HEITOR CARVALHO CAMPINHO -Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.009479-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.009479-0, foi decretada a Interdição de Ana Marta Nascimento da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Data de Nascimento: 07/09/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jorge da Silva Mãe - Eliete Nascimento de Paula - Cart.Trab.: 05292/155/RJ - CPF: 128.261.427-47 - Endereço: Rua Cardoso Moreira, nº 11 - Turfe Clube - Campos dos Goytacazes - RJ, nascido(a) em , Certidão de Nascimento nº 10.172, Livro AA. 30, às fls. 236 emitida pelo RCPN do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, tendo em vista ser a mesma portadora de retardo mental, CID-F 72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Nascimento de Paula - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 23/04/1941 Idade: 66 - Filiação: Mãe - Creuza Maria do Nascimento - CPF: 679.606.187-04 - RG: 05733207-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Cardoso Moreira, nº 11 - Turfe Clube - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos dezoito dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, Analista Judiciário, matr. 01/23.466 o digitei, e eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.001415-1, foi decretada a Interdição de ADELINO VIANA DA SILVA FILHO - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Adelino Viana da Silva ; Mãe - Antonia de Souza Ferreira da Silva - Endereço: Rua Salvador Martins, nº 14 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 6426, Livro nº AA-22, fl. 500, emitida pelo Registro Civil do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Paulo César de Souza Ferreira - Nacionalidade: Brasileiro - Estado Civil: casado - Data de Nascimento: 10/04/1955 - Filiação: Antônia de Souza Ferreira - CI: 04.942.486-4 DETRAN-RJ -CPF: 61621366715 - Endereço: Rua Salvador Martins, 14, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2007. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz de Direito, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Fabiano Barreto da Silva - RG: 133539080 Emissor: IFP - com endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.014.002337-2 da ação Auto de Infração relativo a venda de bebida alccólica ao menor D. da S. M., nesta Comarca, proposta pelo Comissariado da Infância e Juventude , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. FABIANO BARRETO DA SILVA, infrator, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. Eu, ____Fabiane M. Pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu______, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Elias Pedro Sader Neto - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 351649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO. MM Juiz de Direito, Dr. MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR - Juiz direito da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, c/c pedido de liminar, de nº 2005.017.000929-3, movida por: MANOEL DOMINGOS MOREIRA em face de: JOÃO BATISTA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu: JOÃO BATISTA, ocupante dos lotes 106/123/124 - na Rua Jorge Silva (antiga rua A) Loteamento Praia Santa Irene - Barra de São João - Casimiro de Abreu/RJ., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para todos os termos da presente ação. E INTIMA-LO para que compareça à AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, designada para o dia: 27/11/2007, às 15:15 horas, pessoalmente, munido de documento de identificação, devendo entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes de transigir, sob pena de deferimento liminar do pedido formulado, devendo oferecer resposta no prazo de quinze dias, que fuirá a partir da data da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar, através de advogado ou defensor público. Deverá também ficar ciente de que caso não compareça ou comparecendo não ofereça defesa, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. (ART. 285 CPC). Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos 17 dias do mês de OUTUBRO de 2007. Eu, Marivaldo Dias da Silva - Digitador Externo - Matr. 92/1227, digitei. E eu, ____ , o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 351853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.018.002964-5, em que figura como Autor PEDRO RODRIGUES e ARACY DO ESPÍRITO SANTO FRANCO, e como Réu MASSA FALIDA DA USINA VICTOR SENCE S/A, objetivando a declaração de propriedade sobre uma área de terras situada na Vila Leolinda, nº 93, bairro Usina, Conceição de Macasbu / RJ. E assim foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de terceiros interessados e réus incertos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, frisando-se que este Juízo funciona a Rua Fued Antonio nº 08, Centro, CEP 28.740-000, Cocneição de Macabu / RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 351858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 1999.019.001622-0, onde o Executado ESPÓLIO DE GERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), com os acréscimos legais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da dívida, referente ao IPTU, Certidão de Dívida Ativa nº 1266/99, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, ____________ Maximiniano Gerk Naegele - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 351863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2007.021.001538-2, movida por WANDERLEY CARLOS DA SILVA em face de TRÊS VIAS CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA - EPP e BANCO ITAÚ, objetivando citar a primeira ré - TRÊS VIAS CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA - EPP para ciência dos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA a primeira ré TRES VIAS CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA - EPP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ACMA, AJ, Matr. 01/17270, digitei. E eu, Fernando Dias Peixoto, R/P/E - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 351655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES, JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos adiante mencionados, que fica a AUTORA: ALICE POVOA VALENTE, portadora de CPF nº 396.559.467-20, que se encontra em lugar incerto e não sabido, intimada a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Processo nº 1997.512.003286-3, ação de inventário dos bens deixados por JOÃO EDUARDO VALENTE. Ficando ciente que este Juízo funciona na rua General Dionísio, 764, 2º andar, 25 de Agosto, DC/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou a MMª Drª Juíza passar o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias,22 de Outubro de 2007. Eu, ACMA, AJ , mat 01/17270, digitei e eu Fernando Dias Peixoto, R/P/E , mat. 01/22495, subcrevo. \r\n\r\nJG Id: 351654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional, Fabiano de Souza Vicente - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1984 Filiação: Pai - Manoel Luiz Vicente / Mãe - Maria Helena de Souza - RG: 20.737.893-6, do IFP, acusado nos autos de nº 2007.021.008324-7, oriundo do Inquérito, nº 0099/07 de 24/02/2007, da 61ª Delegacia Policial, como incurso no art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II, do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 11/12/2007, às 13:00 hs, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 24 de outubro de 2007. Eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo e eu, Sérgio Voltes Rijo, Analista Judiciário, Matr. 01/25422, o digitei. \r\n\r\n(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 351667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO-ITAGUAÍ- RJ\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: O Doutor Sergio Luiz Ribeiro de Souza, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº 2000.024.000755-4, Ação de Habilitação de Crédito, proposta por MARCO ANTONIO IGNACIO, beneficiário de Justiça Gratuita, em face de Massa Falida e Cia Mercantil e Industrial Ingá. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, Jose Ricardo Ferreira da Costa - Matr. 01/29742 digitei e eu Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivã - matr. 01/14.493, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.024.001309-8, movida por RENAN HESSE em face de ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO, RACHEL DE QUEIROS MATTOSO FAGUNDES NETTO, FERNANDO JORGE FAGUNDES NETTO, MARIANA PACHECO FAGUNDES NETTO, FRANCISCO FAGUNDES NETTO, ELZA RAPOSO FAGUNDES NETTO e de CELIO DE SOUZA PAIVA, objetivando a citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os sucessores de FRANCISCO FAGUNDES NETTO, FERNANDO JORGE FAGUNDES NETTO e MARIANA PACHECO FAGUNDES NETTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Ricardo Ferreira da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29742, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.024.001343-8, movida por SAMUEL SILVA TEIXEIRA em face de BRASIL-MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A e de\r\n\r\nVENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, objetivando A CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus BRASIL-MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A e A\r\n\r\nVENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Ricardo Ferreira da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29742, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.024.001343-8, movida por SAMUEL SILVA TEIXEIRA em face de BRASIL-MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A e de\r\n\r\nVENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, objetivando A CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus BRASIL-MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A e A\r\n\r\nVENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Ricardo Ferreira da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29742, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria José Oliveira Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 19/03/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Eduardo Bento de Oliveira Mãe - Benedita Joana de Oliveira - RG: 917455 Emissor: IFP - CPF: 905.699.897-87 Emissor: MF - Endereço: Estrada Ari Parreiras, nº 1515 - Engenho - Itaguaí - RJ, acusado nos autos de nº 2006.024.001889-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1656/50/04 de 30/07/2004, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, conforme consta na Denúncia : \"No dia 30 de julho de 2004, por volta das 17h, nas imediações da rua Ary Parreiras, Engenho , Itaguaí, a denunciada , livre e conscientemente , ameaçou de mal grave e injusto a criança LÚCIO MAURO MONTEIRO VIEIRA , mostrando-lhe ostensivamente uma espingarda de ar comprimido\" . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 12/12/2007 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 19 de outubro de 2007. Eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 351973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( QUINZE) DIAS\r\n\r\n)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Nascimento dos Santos - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 15/11/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Ivan Benedito dos Santos Mãe - Marli do Nascimento Santos - Endereço: Rua Nelson de Aquino, nº 129 Pousada Palace - Coroa Grande - Itaguaí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.024.000010-1, oriundo do Flagrante, nº 00001/07 de 01/01/2007, da 63ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 14/02/2008 às 15:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 22 de outubro de 2007. Eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 351974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como de fato CONDENO ROSILANE DA SILVA BARCELLOS MOTA ... por violação à norma proibitiva contida no art. 14 da Lei 10.826/2003 ... Assim, torno a pena encontrada na segunda fase, definitiva em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima ... a pena inicialmente em Regime Aberto ...Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, a saber, prestação de serviços à comunidade por período igual ao da condenação - 02 (dois) anos - em instituição a ser indicada pelo Juízo da Execução, com carga horária de 08 h/semanais, e prestação pecuniária no valor de R$ 380,00 (TREZENTOS E OITENTA ) REAIS), a ser revertida em favor de entidade que também será inicada na Execução, face ao princípio da proporcionalidade, tendo em vsita que a pena definitiva foi fixada no mínimo legal ... Concedo à acusada o direito de apelar em liberdade ...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Rabelo Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/23811, digitei. E eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 351971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2003.024.001845-5, Ação Art. 184,§2º - Violação Direito Autoral-venda,exposição À Venda, Luiz Carlos Azevedo Lucas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Alegre - ES - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/06/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - João Lucas Mãe - Maria da Penha Azevedo Lucas - RG: 082497355 Emissor: IFP - Endereço: Rua 36, nº S/N - Engenho - Itaguaí - RJ, ...\"Do Condenado Luiz Carlos Azevedo Lucas ... mantenho a pena encontrada na segunda fase, para torná-la definitiva eo 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias, à razão unitária mínima ... O regime para cumprimento desta pena ... será inicialmente o aberto ... substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direito consistente na prestação de serviços comunitários por período equivalente ao da pena imposta, ou seja, 02 (dois) anos, com carga horária de 08 (oito) horas semanais em entidade a ser indicada pelo Juízo da Execução e uma pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) que deverá ser revertida em favor de entidade filantrópica a ser indicada pelo Juízo da ExecuçãoPenal ... \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos dezoito dias do mês de outubro do anos de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Rabelo Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/23811, digitei. E eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 351972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.080.000533-9, foi decretada a Interdição de Valter Pereira da Costa, filho de Sebastião da Costa e de Maria José Pereira da Costa, portador do CPF: 00761380469 - residente e domiciliado na Fazenda Boa Vista, nº 01 - CEP: 28250-000 - Boa Vista - Italva - RJ, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. Declemilda Pereira de Carvalho, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 16/02/1970, Filiação: Pai - Manoel Andrade de Carvalho, Mãe - Ozelia Pereira de Carvalho, CPF: 02362124789, RG: 09719864-2 Emissor: IFP, Endereço: o mesmo supracitado, sendo dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Italva, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA CRIMINAL DE MAGÉ/RJ DR. SÉRGIO MOREIRA DA SILVA OAB/RJ: 33.458 Isso posto, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência: 1) CONDENAR o nacional JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA DE SOUZA como incurso nas penas do Artigo 14 da Lei 10.826/03 a 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa, estabelecer o mínimo legal de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato, com atualização monetária na forma da Lei. tendo sido substituido a sanção corporal definitiva por prestação pecuniária, equivalente a 24 (vinte e quatro) cestas alimentares, todas no valor unitário mínimo de R$ 30,00 (trinta reais), acrescida da prestação de serviços à comunidade, no total de 715 (setecentos e quinze) horas, arcará o Réu, ainda, com o pagamento das custas processuais e taxa judiciária mínima. \r\n\r\nJG Id: 351980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de dez dias, extraído dos autos do processo nº 2003.036.002013-1, relativo a ação de Execução requerida por ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX em face de LUIZ CESAR SOUZA DOS SANTOS, DENISE SOUZA COUTO SANTOS e ELIAS DE SOUZA COUTO, na forma abaixo: A Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente aos Devedores, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que no dia 14/11/2007, às 11:30 horas, no Átrio do Fórum, à Rua Pedro Alvares Cabral nº 305 - Nilópolis/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, será levado à Praça acima do saldo devedor atualizado para o dia da hasta, o qual corresponde em 17/09/07 a R$ 426.034,10 (quatrocentos e vinte e seis mil, trinta e quatro reais e dez centavos), o imóvel sito na Estrada Dr. Manoel Reis nº 1.589 - Apto. 206 - Bloco IV - Conj. Vivendas Luiz Felipe - Olinda - Nilópolis/RJ, matriculado sob nº 3844, no Cartório do 2º Ofício do RGI, inscrição municipal 52.923 pertencente aos Executados, hipotecado e penhorado ao Autor. Ficam cientes os interessados de que no ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, comissão da leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela, sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição; assumindo o adquirente a responsabilidade de quitar de todos os débitos relativos ao imóvel. Cientes ainda de que conforme disposto no art. 6º da lei nº 5741/71, não havendo quem ofereça o valor do saldo devedor, o imóvel será adjudicado ao Autor. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido este Edital. Nilópolis/RJ, dezenove de outubro de dois mil e sete. Eu, (Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente), fiz digitar, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 349297. Valor: R$ 928,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de dez dias, extraído dos autos do processo nº 2001.036.001439-4, relativo a ação de Execução requerida por ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX em face de MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS TEIXEIRA, FLÁVIA DOS SANTOS TEIXEIRA e MARLI DOS SANTOS, Intime os EXECUTADOS ou o eventual ocupante do IMÓVEL para ciência de que foi designada a data de 14/11/2007, às 11:30 horas, no Átrio do Fórum, à Rua Pedro Alvares Cabral nº 305 - Nilópolis/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a relaização da Praça do imóvel localizado na Estrada Dr. Manoel Reis nº 1.589 - Apto. 101 - Bloco II - Conj. Vivendas Luiz Felipe - Olinda - Nilópolis/RJ, penhorado nos autos em questão, matriculado sob o nº 3787, no Cartório do 2º Ofício do RGI, pertencente as Executadas, hipotecado e penhorado ao Autor, cadastro na Prefeitura pelo nº 52.848, com débito de R$ 3.587,42. Ficam cientes os interessados de que no ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, comissão da leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e custas de 1%, conforme tabela, sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição; assumindo o adquirente a responsabilidade de quitar de todos os débitos relativos ao imóvel. Cientes ainda de que conforme disposto no art. 6º da lei nº 5741/71, não havendo quem ofereça o valor do saldo devedor, o imóvel será adjudicado ao Autor. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido este Edital. Nilópolis/RJ, dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, (Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente), fiz digitar, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito\r\n\r\nId: 349296. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.036.004068-9, em que figura como Inventariante ZENAIDE DE JESUS SILVA, e como o herdeiro PAULO SÉRGIO CARVALHO LEMOS, encontra-se em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da parte para se habilitar, no prazo de dez dias, e se fazer representar nos autos da ação referida. Ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2001.036.003483-6, movida por BENEDITO DIAS CORREIA em face de JOSEFA NOBREGA CORREIA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR o réu JOSEFA NOBREGA CORREIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos treze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2003.002.006192-9\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE GS VIAGENS E TURISMO LTDA., na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, serve-se do presente para INTIMAR A EMPRESA GS VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPF N. 32.122.293/0001-76, na pessoa de seus sócios, CARLOS ALBERTO SKINNER LOPES, CPF n. 164.338.587/91, e FÁTIMA CRISTINA DOS SANTOS AREIAS, CPF n. 010.103.167-02, para no prazo de 10 (dez) dias comprovarem o pagamento integral de suas dívidas, assim como informarem o novo endereço onde estão exercendo suas atividades comerciais. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e para os fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519, 6º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, 09 de oububro de 2007. Eu, Marcio Pontes Soares - Analista Judiciário - Matr. 01/20385, o digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo. Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 351675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.002485-0, foi decretada a Interdição de Maria Alves dos Santos Athaydes - brasileira, viúva, pensionista, RG nº 07225065-7, CPF/MF 018.959.707-09, nascida em 02/01/1919, filha de Evaristo Alves da Costa e Joana Linhares dos Santos, Endereço: Rua Doutor March, nº 622 /401 - CEP: 24110-650 - Barreto - Niterói - RJ conforme cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste mandado, nomeando-lhe curadora a requerente: Zilda de Athaydes Lessa, brasileira, casada, do lar, RG 08916946-0 IFP, CPF: 06928526700, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e um de outubro de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 351683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.212.002329-6, movida por CESARIO ANTONIO DE SOUSA em face de MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SOUSA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezenove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE INTERESSADOS\r\n\r\n(Art.75, DL 7.661/45)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Márcio Ribeiro Alves Gava - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Civel da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Civel, os autos de Falência de AS ELEVADORES CONSERTOS REF. E CONS. LTDA, sob nº 2002.037.002965-7. E, para INTIMAR os CREDORES INTERESSADOS, para , no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que for a bem de seus direitos, pois não foram encontrados bens da massa para serem arrecadados, ficando cientes de que um ou mais credores podem requerer o prosseguimento da falência, obrigando-se a entrar com a quantia necessária às despesas, a qual será considerada encargo da massa; cientes, também, que se os credores nada requererem, o síndico apresentará o seu relatório e proferida a decisão, será a falência encerrada pelo Juiz, nos respectivos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201,CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, em 19 de outubro de 2007. Eu, _______________, Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26.259, digitei. E eu, _______________, Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9.780, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 349308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.037.002483-7, movida por JOSE ANTONIO FARIA em face de ONEIDE DE PAULA SILVA, objetivando a declaração do domínio do bem móvel designado pelo automóvel da marca Volkswagem VARIANT/75, gasolina, cor bege, ano 1975, placa EB 3743 - RJ, Chassi BV215022. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais réus ou interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, em 19 de outubro de 2007. Eu, ______________ Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.037.004890-7, movida por HILDA AMADURO ASTH em face de PAULO ASSIS CARNEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ASSIS CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \" nº 2003.037.010482-7 em que é Autor ALCIR REINALDO GRIPP e Réu HSBC SEGUROS DO BRASIL S.A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 19 de Outubro de 2007. Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivã - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \" nº 2004.037.004350-6 em que é Autor WILSON COELHO BORGES e Réu MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a ré MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA para que se manifeste acerca da desistência da ação conforme requerido pelo autor às fls 136vº dos autos em epígrafe, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 22 de outubro de 2007. Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.037.007110-8, movida por DEJACIRA VERLY em face de ALDA GUILHERMINA VASCONCELLOS STONGA e MOZART OLIVIO STONGA, objetivando usucapir o imóvel situado na Av. Arthur Silva Franco nº 307, quadra 01, lote 10, Parque Santa Luzia, uma vez que os autores exercem a posse mansa e pacífica do dito imóvel, no qual mantém plantações de frutas e hortaliças, além da criação de pequenos animais, desde fevereiro de 1989 e que, neste período vem efetuando o pagamento de impostos, taxas e demais tributos. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOZART OLIVIO STONGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza em exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a todos que virem o presente edital, com prazo de 60 (SESSENTA) dias, ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou MILIANA DA SILVA MOREIRA - Data de Nascimento: 12/06/1975 - Idade: 32 - Filiação: Pai - Manoel Moreira / Mãe - Maria Nilda da Silva Moreira - tendo como último endereço conhecido Rua Manoel Lourenço Sobrinho, 21, Olaria, Nova Friburgo-RJ, pela infração prevista no art. 129, caput do Código Penal, nos autos do Processo nº. 2005.037.005480-4, \"(...) \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC c/c o artigo 3º do CPP. Anote-se e comunique-se. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se..\" E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juízo funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, Centro, Nova Friburgo/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Nélio Antonio Valença Miguel, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21248, digitei. E eu, ______________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 351991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA NOVA IGUAÇU - CARTÒRIO 1ª VARA CÍVEL`\r\n\r\nJUÍZA: KATIA CILENE DA HORA MACHADO\r\n\r\nESCRIVÃ: EDNA MARIA VILELA AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL PARA RECONHECIMENTO DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO DE AUSENTE A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, na forma abaixo: \r\n\r\nA DOUTORA KATIA CILENE DA HORA MACHADO, MM JUIZA DE DIREITO da Primeira Vara Cível, no uso das atribuições conferidas por Lei.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em especial ANTÔNIO GOMES DE REZENDE, nascido em 07/06/1936, filho de JOAQUIM PEDRO GOMES DE REZENDE e de MARIA FRANCISCA DE JESUS, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e secretaria da 1ª Vara Cível desta Comarca, tramitam os autos de Declaração de Ausência, tombada sob o nº 1995.530.040422-5, a requerimento de MARIA GOMES DE JESUS, em decorrência do desaparecimento de seu marido, ANTÔNIO GOMES DE REZENDE, natural deste Estado de Minas Gerais, ocorrido a aproximadamente 15(quinze) anos. FAZ SABER AINDA, que em data de 10/04/2001 foi proferida Sentença que DECLAROU A AUSÊNCIA do referido SENHOR, sendo determinada a arrecadação dos bens noticiados nos autos, nomeando a requerente, SUA ESPOSA, para o exercício do encargo de Curadora. ASSIM, para os fins previstos no art. 1.161 do C.P.C., foi expedido o presente Edital que reproduzido em 02(dois), em 02(dois) meses, durante 01(um) ano, ficando desde já INTIMADA O Sra. MARIA GOMES DE JESUS, a entrar na posse de seus bens, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Mário Guimarães, nº 968, Bairro da Luz, N.I., para que no futuro não possam alegar ignorância mandou o M.M. Juiz expedir o presente Edital, em iguais vias de teor e forma, as quais serão publicadas e afixados no local de costuma e na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e cinco. Eu ________ Edna Maria Vilela Azevedo, Escrivã, matr. 01/6732, o fiz digitar e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE LIDIA SILVA DE ALBUQUERQUE, LUCILA PEREIRA DE ALBUQUERQUE, CRECENCIANO DE ALMEIDA, JOSÉ AYRES DE CERQUEIRA LIMA, MAIRA DE LOURDES BRAGA, ARY PINHEIRO DE OLIVEIRA LIMA, SALLIE NEYMAN DE OLIVEIRA LIMA, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS M.M. Juiza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO- Processo nº 1997.530.013909-7 requerido por ELIAS RANGEL e SANDRA MARIA RODRIGUES RANGEL em face de JOSÉ AYRES DE CERQUEIRA E OUTROS, objetivando a propriedade do lote de terreno número 14 da quadra 20 da Rua Humaitá, no Loteamento Parque São José, Nova Iguaçu/RJ, medindo 19m de frente, 3m de fundos, por 52,50 do lado direito e 47m do lado esquerdo, com área de 520m2, confrontando à direita com os lotes 15, 16, 17, 18 e 19 e à esquerda com o lote 13 e nos fundos com parte do 24. Os suplicantes há mais de vinte anos ocupam o referido imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, pagando os impostos e taxas a ele relacionados, desejando obter o título de domínio. Assim, requerem, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a MM. Juiza que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos dezoito (18) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE ABEL CANDIDO DE SOUZA E MARIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS M.M. Juiza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Execução de Título Extrajudicial\" nº 2001.038.017443-3 em que são Autores ABEL CANDIDO DE SOUZA e MARIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA, e Réus SEVERINO PEREIRA DA SILVA e HILZA BULHOES DA SILVA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, aos vinte (20) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.038.0016201-0, movida por NILTON JOSE MOTA em face de SULAMITA RAMOS MOTA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré SULAMITA RAMOS MOTA, brasileira, casada, filha de SEVERINA SOARES RAMOS, NASCIDA EM 03/01/1952, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ______________ Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, ______________ Damião Soares do Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22900, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 1999.038.015199-7, movida por CATIA REGINA BARBOSA CASTRORéu: EDMAR DE CASTRO(HERDEIROS DE),Representante Legal: ELOIZA FONTES CASTRO, Réu: UBIRACIRA BARBOSA CASTRO(HERDEIROS DE), Representante Legal: CARLOS ALBERTO BARBOSA CASTRO, Réu: URICEIA DE OLIVEIRA BARBOSA, Réu: EDMAR DE CASTRO, Réu: UBIRACIARA BARBOSA CASTRO, Réu: MARILDA BARBOSA CASTRO, Réu: ALBERTO BARBOSA CASTRO,Réu: ROBERTO BARBOSA CASTRO,Réu: MARILZA BARBOSA CASTRO, Réu: ANDREIA BARBOSA CASTRO, Réu: ADALBERTO BARBOSA CASTRO, Réu: SUELI BARBOSA CASTRO, Réu: CARLOS ALBERTO CASTRO,Réu: LUIZ CARLOS CASTRO, objetivando a CITAÇÃO da ré MARILDA BARBOSA CASTRO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARILDA BARBOSA CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ______________ Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, ______________ Damião Soares do Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22900, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Vara de Família \r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO-SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº. 2005.038.005884-3 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por TELMA REGINA CARDOSO DE ARAUJO, brasileira, solteira, massoterapeuta/cabeleleira, RG N° 09964076-5 IFP, CPF N° 075176307-17, nascida em 22/03/1976, residente na Rua Teles Bitencourt, 220. Centro - Nova Iguaçu / RJ, em substituição do atual curadora Sra. MARTA CARDOSO DE ARAUJO, e sendo Interditando, o SR. MARCIO CARDOSO DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, nascido em 05 de dezembro de 1973, filho JORGE CORREA DE ARAUJO (falecido aos 19/01/2001) e MARTA CARDOSO DE ARAUJO, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a SUBSTITUIÇÃO da Interdição do requerido, datada de 27/06/2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 43 para a SUBSTITUIR a CURADORA DE MARCIO CARDOSO DE ARAUJO, FLS 31, nomeando-lhe Curadora, a requerente, sua irmã, TELMA REGINA CARDOSO DE ARAUJO. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 16 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão, Anal. J., Matr. 01/25631, o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/22900, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.014510-5, movida por NELI DILMA SILVA ARAUJO em face de ALAIR SILVA ARAUJO, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALAIR SILVA ARAUJO, brasileiro, casado, filho de ANISIO SILVA ARAUJO e MARIA SILVA DE ARAUJO, NASCIDO EM 10/09/1952, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ______________ Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, ______________ Damião Soares do Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22900, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2005.038.027083-2, em que são requerentes JOSÉ JOÃO DOS SANTOS e CREUZA GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOS, em face de ANTONIO LOPES MARQUES e MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos das crianças do sexo masculino R. DE S. M., nascido em 31/12/1994 e S. DE S. M., nascido em 13/01/1996. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos das crianças, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.006497-5, em que são requerentes MAURO OSSOLA RIBEIRO e MARIA NOEMIA SANTOS RIBEIRO, em face de MARIA CENIRA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino N. DOS S., nascida em 09/01/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.038.018515-2, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Marcelo de Oliveira Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/03/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Djalma Gomes da Silva Mãe - Jurema de Oliveira Gomes da Silva - RG: 07.773.707-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Capitão Menezes, nº 386 Aptº 102 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado. Marcelo de Oliveira Gomes da Silva,...FIXO-LHE apena base acima do mínimo legal em 01 ano de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa...Substitu-o a pena privativa de liberdade em uma restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade...\", bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 23 de outubro de 2007. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 351718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.039.000610-6, movida por MARIA APARECIDA MONTEIRO DE PAULA em face de JOSÉ MARIA DE PAULA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARIA DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu, (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo.E, eu, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho- Juiz de Direito, o autorizo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Antônio Mercurio Sorrentino - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Músico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Antonio Sorrentino Mãe - Odette Lourenço Sorrentino - RG: 12922869 Emissor: SSP/SP, acusado nos autos de nº 2007.041.003462-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 819/05 de 30/05/2005, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM, CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, no dia 21/11/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 03 de outubro de 2007. Eu, ________Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nAdmara Schneider - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.040.000838-2 em que é Autor DILMA REBELLO DA SILVA, RG nº 05.898.970-8 IFP, expedida em 06/10/1980, e falecido EDIVALDO DE CASTRO SILVA. E, para INTIMAR o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 23 de outubro de 2007. Eu, Celso Henrique Santana de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20222, digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 352057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação \" Indenizatória, c/c execução judicial \" nº 2001.040.000285-3 em que é Autor ELIZABETH JUNQUEIRA DE SOUZA, RG nº 04.532.671-7, expedida em 01/09/1983, e Réu SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 23 de outubro de 2007. Eu, Celso Henrique Santana de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20222, digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 352059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado PEDREIRA NOVA CIDADE DE PATY LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 8.342,66, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.072.000592-1. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, (a) Eder Sebastião Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. Marcelo Nobre de Almeida - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 351908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a)Marcelo Nobre de Almeida - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado Lane Som de Paty Empreendimentos Comerciais Ltda-ME não foi encontrado nos endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 2.002,53, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.072.000017-9. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, (a) Eder Sebastião Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. Marcelo Nobre de Almeida - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 351903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Marcelo Nobre de Almeida - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.072.002666-1, onde o Executado, TRIMAXI COMERCIAL LTDA, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 71.228,89, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 24 de outubro de 2007. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. Marcelo Nobre de Almeida - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 351904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado Móveis e Eletrodomésticos Horácio Ltda não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 5.960,62, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.072.000016-7. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, (a) Eder Sebastião Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. Marcelo Nobre de Almeida - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 351898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Marcelo Nobre de Almeida - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.072.002665-0, onde o Executado, TRIMAXI COMERCIAL LTDA, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 121.840,74, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 24 de outubro de 2007. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. Marcelo Nobre de Almeida - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 351900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.001049-6, foi decretada a Interdição de Milton Morelatti - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Joaquim Antonio Morelatti Mãe - Antonietta Piobelli Morelatti, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iva Tavares da Silva Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/02/1954 Idade: 53 Filiação: Pai - Ermelindo Malaquias Tavares Mãe - Maria Candida de O. Tavares RG: 11394168-6 Emissor: IFP CPF: 835.293.657-34 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.000747-5, foi decretada a Interdição de Sergio da Motta Neri - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Data de Nascimento: 27/01/1949 Idade: 58 - CPF: 325.448.557-20., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Robson Rodrigues Neri Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Teresópolis - RJ Data de Nascimento: 14/03/1977 Idade: 30 CPF: 03623893730 RG: 11717991-1 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008271-0, foi decretada a Interdição de Valeria Ribeiro da Silva -nascida em 15/08/1963, filha de Joaquim Ribeiro da Silva Filho e Maria Ilidia da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Ilidia da Silva CPF: 03009131763 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte três de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nVARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BAR E RESTAURANTE DA LOURA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Representante Legal do BAR E RESTAURANTE DA LOURA, SRA. SONIA MARIA ALMEIDA SANTOS, que no dia 26 de novembro de 2007, às 15:45 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2001, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.000,00 (hum mil reais) os bens constantes de: 01) 01 aparelho DVD, marca Sony, modelo DVP-NS50P, s/n 5372173, em perfeito estado de conservação - R$ 350,00; 02) 01 aparelho de som, marca CCE, modelo MD 4400, s/n 00026721, em bom estado de conservação - R$ 350,00 e 03) 01 aparelho de TV, marca CCE, modelo D 316, com 20\" s/n 00263846, em regular estado de conservação - R$ 300,00. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 32, e vão a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Execução n. 2004.713.000700-7 - Juizado da Infância e da Juventude. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 26/04/06 conforme certidão de fl.31 verso. Os bens se encontram a disposição dos interessados na Estrada União Industria, 728, Roseiral, Petrópolis/RJ. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 10 de dezembro de 2007, às 15:45 h., no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação processual civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes que a arrematação far-se-á em dinheiro, á vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC). Cientes, ainda, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por lei. Petrópolis, 10/10/07. Eu, Izaura Cristina Monção Abreu Botelho, Substituta da Escrivã da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nVARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de GALPÃO BRASIL na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Representante Legal do GALPÃO BRASIL, SRA. ANDRESSA DIAS, que no dia 26 de novembro de 2007, às 15:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2001, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.000,00 (hum mil reais) os bens constantes de: 01) 01 aparelho DVD, marca SVA, n. de série SVA 03 38636, modelo D 1800, em regular estado de funcionamento - R$ 250,00 e 02) 01 aparelho de TV, marca Toshiba - Lumina, modelo TV 2998 (F) MS, n. de série AA 005679, de 29 polegadas, em regular estado de funcionamento - R$ 750,00. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 60, e vão a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Execução n. 2004.713.000601-5 - Juizado da Infância e da Juventude. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 01/09/06 conforme certidão de fl. 59 dos autos. Os bens se encontram a disposição dos interessados na Rodovia BR 040, Km 57, casa 21, Itaipava, Petrópolis/RJ. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 10 de dezembro de 2007, às 15:15 h., no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação processual civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes que a arrematação far-se-á em dinheiro, á vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC). Cientes, ainda, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por lei. Petrópolis, 10/10/07. Eu, Izaura Cristina Monção Abreu Botelho, Substituta da Escrivã do Juizado da Infância e da Juventude, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nVARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução ajuizada por EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DESTE JUÍZO em face de ESPORTE CLUBE DONA ISABEL, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal do ESPORTE CLUBE DONA ISABEL, que no dia 26 de novembro de 2007, às 15:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2001, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) os bens constantes de: 01) 01 Freezer horizontal com propaganda da Kaizer (Metalfrio), modelo SHB4 - código SHB4D20060-K46, série 2812 em regular estado de conservação - R$ 300,00; 02) 01 Freezer horizontal com propaganda da Coca-Cola, Metalfrio com placa de identificação n. 08749, em regular estado de conservação - R$ 300,00; 03) 01 Fogão industrial de 04 bocas com forno marca metalnox s/n 07799.0818, modelo MP4BG3DMA, em regular estado de conservação - R$ 400,00; 04) 01 Máquina de escrever elétrica Olivetti Tekne 3 120/220V 60 Hz, em regular estado de conservação - R$ 100,00. Os bens se encontram a Rua Dr. Sá Earp, 861, Palatinato, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 55, e vai a leilão a requerimento do exequente nos autos da Execução n. 2002.713.000610-2 - Juizado da Infância e da Juventude. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 28/04/04 conforme certidão de fls.54 v. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 10 de dezembro de 2007, às 15:30 h., no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação processual civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes que a arrematação far-se-á em dinheiro, á vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC). Cientes, ainda, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 10/10/07. Eu, Izaura Cristina Monção Abreu Botelho, Substituta da Escrivã do Juizado da Infância e da Juventude, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nVARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOMAR LEMOS ALVES, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. JOMAR LEMOS ALVES, que no dia 26 de novembro de 2007, às 16:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2001, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 600,00 (seiscentos reais) os bens constantes de: 01) 01 Botijão de gás, em perfeito estado de funcionamento - R$ 70,00; 02) 01 Aparelho Compact Disc Player, marca Grediente, modelo CDP-1000, serie n. 25F004852A24, em mau estado de conservação - R$ 100,00; 03)01 Aparelho de som, marca Cougar, com rádio, duplo deck e toca CD, série n. 5100325, em regular estado de conservação e funcionamento - R$ 200,00 e 04) o1 Aparelho de DVD, marca Aistar, série n. 505-003050, em perfeito estado de conservação e funcionamento - 230,00. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 47, e vai a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Execução n. 2004.713.000195-9 - Juizado da Infância e da Juventude. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 10/10/05 conforme certidão de fls.46 verso. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 10 de dezembro de 2007, às 16:00 h., no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação processual civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes que a arrematação far-se-á em dinheiro, á vista ou à prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC). Cientes, ainda, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por lei. Petrópolis, 10/10/07. Eu, Izaura Cristina Monção Abreu Botelho, Substituta da Escrivã da Vara da Infância e da Juventude, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nVARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BLOCO ASSOMBRADOS na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Representante Legal do BLOCO ASSOMBRADOS, SR. LUIS FERNANDO TABOADA CLEFFS DE SOUZA, que no dia 26 de novembro de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2001, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 400,00 (quatrocentos reais) os bens constantes de: 01) 01 aparelho celular, modelo V8 160, Motorola, s/n 5218BBEFCNJ, em perfeito estado de funcionamento e conservação - R$ 300,00 e 02) 01 aparelho de som, com toca CD, marca CCE, modelo MS-303 X-microsystem, em regular estado de funcionamento e conservação - R$ 100,00. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 29, e vão a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Execução n. 2005.713.000149-4 - Juizado da Infância e da Juventude. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 22/05/06 conforme certidão de fl. 28 verso dos autos. Os bens se encontram a disposição dos interessados na Rua Luis Biazi, n.33, bairro Cascatinha, Petrópolis/RJ. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 10 de dezembro de 2007, às 15:00 h., no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação processual civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes que a arrematação far-se-á em dinheiro, á vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC). Cientes, ainda, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por lei. Petrópolis, 10/10/07. Eu, Izaura Cristina Monção Abreu Botelho, Substituta da Escrivã da Vara da Infância e da Juventude, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Breves, 344 \r\n\r\nCEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2000.082.000172-7, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de DJAIR LOURENÇO, alegando em síntese o seguinte: \"CITE o devedor acima indicado, ou a quem de direito, para que em obediência ao presente mandado, pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº 96.06627.40.56-7 , sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer a execução. Ficando ciente, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado DJAIR LOURENÇO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 1.222,79 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Alessandro Coutinho Cravo - Analista Judiciário - Matr. 01/25000, digitei. E eu,_____________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 351922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.001434-6, foi decretada a Interdição de Evandro Hilario da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Jose Rodrigues, nº 23 - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandro Hilario da SilvaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 84429542791RG: 007448213-4 Emissor: IFP, endereço o mesmo supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Breves, 344 \r\n\r\nCEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2002.082.091364-2, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de DEJAIR LOURENÇO AREAL ME, alegando em síntese o seguinte: \"CITE o devedor acima indicado, ou a quem de direito, para que em obediência ao presente mandado, pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº 2001/012.841-9 , sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer a execução. Cientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado DEJAIR LOURENÇO AREAL ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 11.315,26 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Alessandro Coutinho Cravo - Analista Judiciário - Matr. 01/25000, digitei. E eu,_____________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 351923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Proc. 2007.045.005316-0\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.045.005316-0, em que figura como Autor MANOEL GONÇALVES DE ALMEIDA, e como Réu IRMA STRAZZABOSCO. E, em caso de existirem réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 30(trinta)dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, . Eu, (a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo. Resende, 22/10/07\r\n\r\nJG Id: 352011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Proc. 1999.045.000144-6\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros não habilitados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1990.045.000144-6, em que figura como Autor JOSE ALVES PINTO, e como Réu ANTONIO DOS SANTOS. E, sendo os herdeiros não habilitados AUGUSTO DOS SANTOS e CATARINA DE ARAÚJO SANTOS, ARACY PEREIRA DOS SANTOS, DIOMAR PHILOMENA DOS SANTOS, ANDRÉ LUIS DOS SANTOS e RITA DE CASSIA PEDROSA DOS SANTOS, ADRIANO DOS SANTOS, JOÃO PINHEIRO GOMES e CONCEIÇÃO DOS SANTOS GOMES, HELENA DOS SANTOS, JORGE DOS SANTOS e MARIA NEVES LAZARINO DOS SANTOS, LUCINDA DOS SANTOS RIBEIRO e LUIZ ALBERTO SANTOS, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, . Eu,(a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo. Resende, 22/10/2007\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nJG Id: 352012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, referente a compra e venda através de instrumento particular do imóvel situado no Lote de terreno n° 32, da Quadra 01, do Loteamento denominado Parque Nossa Senhora da Penha, 2° distrito de São Gonçalo RJ, distribuida sob o n° 2002.004.012738-5, movida por FRANCISCO DE OLIVEIRA SAO PAULO em face de ELIEUDO RODRIGUES DOS SANTOS e DÉBORA DE JESUS OLIVEIRA, objetivando Citar DEBORA DE JESUS OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré DÉBORA DE JESUS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e três (23) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "QUINTA VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE METALÚRGICA LÍDER LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação, com prazo de trinta dias, extraído dos autos da Falência de Metalúrgica Líder Ltda., processo nº. 2005.004.077528-7, na forma abaixo:\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação, com prazo de trinta dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº. 2005.004.077528-7, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito na 5ª Vara Cível, Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, que no dia 26 de novembro de 2007 as 14:30 horas, no átrio do edifício do Fórum de São Gonçalo, sito à Rua Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina - São Gonçalo / RJ, o Leiloeiro Jose Ignacio Biolchini da Silva, ou seu Preposto Maria Marques de Souza devidamente nomeada conforme processo nº. 00-2007/040516-6 de 27/03/2007 publicado no DORJ, Parte I, Fls. 24 de, sob o nº. 2.492 em 20 de Abril de 2007, ambos com escritório situado na Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº. 01, sala 1305, Centro, Niterói / RJ, levará à leilão o bem imóvel penhorado no processo nº. 2005.004.077528-7, descrito no respectivo laudo: Imóvel designado como Estrada da Trindade, nº. 2100; e seu respectivo lote nº. 32, quadra A, do loteamento \"Bairro Angelina\", situado em zona urbana do 1º Distrito do Município de São Gonçalo, devidamente inscrito junto a PMSG sob o nº. 018346-7, cujas descrições e características são constantes do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição, sob matrícula nº. 7848, às fls. 54, do Livro 2/AA, em 17/09/1979, onde se encontra edificada uma casa construída em alvenaria, própria para residência, que se divide em: varanda, duas salas, dois quartos, copa, cozinha e dois banheiros, com piso de cerâmica antiga, exceto na sala e nos quartos, estes com piso de tacos de madeira, e, paredes com massa e pintura, exceto nos banheiros, estes com ½ (meias) paredes revestidas por azulejos, portas, internas e externas de madeira, janelas de madeira. Esta casa é ampla, antiga, construção de aproximadamente 52 (cinqüenta e dois) anos, possui laje, coberta por telhas francesas e encontra-se em razoável estado de conservação, seu terreno é plano, acima do nível da rua e parcialmente murado, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou sua preposto, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado, e afixado no local de costume. Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _____________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo, matrícula nº. 01/12000, Escrivã, o mandei digitar e subscrevo. ______________ FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 350371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nFALÊNCIA DE AGRIMETRO DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.536.009799-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA AGRIMETRO DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES, que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ___________________, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA VIANA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 351742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "QUINTA VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA LTDA., CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA., M.C.C. MARICÁ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. e FRIGO 1000 LTDA.\r\n\r\nEdital de Praça e Intimação, com prazo de trinta dias, extraído dos autos da Falência de FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA Ltda. e outras, processo nº 2003.004.019183-2, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito na 5ª Vara Cível, Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, que no dia 03 de dezembro de 2007, às 14:30 (quatorze e trinta) horas, no átrio do edifício do Fórum de São Gonçalo, sito à Rua Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo, RJ, Jose Ignacio Biolchini Da Silva, ou seu Preposto, com escritório situado na Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói, RJ, levará à praça, pelo valor da avaliação e, não havendo licitantes, pela melhor oferta, os bens imóveis arrecadados no processo nº 2003.004.019183-2, descritos no respectivo auto: Área de terra com 8.618,40 m2, formada pelo conjunto de vinte e quatro lotes que compõem a quadra nº 111 do Loteamento \"Ampliação da Cidade de Itaboraí\" situada na zona urbana do primeiro distrito, medindo 65,60m de frente em três segmentos, sendo um deles reto. Com 50,00m, dividindo com a Rua 103 do loteamento e dois outros curvos com 7.80m cada um, dividindo o primeiro com a junção da mesma rua 103 com a rua 102, o segundo com a junção da mesma rua 103 com a rua 106; fundos com a metragem de 65,60m igualmente em três segmentos, sendo um reto de 50,00m dividindo com a rua 104 e, os dois seguimentos curvos com 7,80m cada um, dividindo um deles com a junção das ruas 104 e 106 e o outro com a junção das ruas 104 e 102; 134,00m de extensão de frente a fundos, por ambos os lados, dividindo o lado direito com a rua 102 e, no lado esquerdo, com a rua 106, devidamente matriculado sob o nº 5.764 no Livro 2/L fls. 32 no Cartório da Primeira Circunscrição de Itaboraí, havendo averbado sob o nº AV.04-5.764 a construção de um prédio com 800,00 m2, conforme certidão fornecida pela Prefeitura Municipal e, sob o nº AV 09-5.764 um acréscimo na construção de 2.353,00 m2, ficando caracterizado por um galpão comercial com total de 3.153,00m2 de área construída, cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 17.711, havida por Carlos Roberto Siqueira e Norival Siqueira Neto através escritura pública de 18/02/1999 lavrada no Livro 771, fls. 100, Ato 40, ratificada por outra em 01/02/2000 ambas no Cartório do Segundo Ofício de Niterói, devidamente registradas sob o nº R 32 em 24/09/2001. Há um gravame registrado sob o nº R 30, por hipoteca a favor de Sadia S/A, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) pelo qual a falida Frigo 1000 é cessionária, conforme R 31 da referida matrícula e, ainda, sob o nº R 33, penhora determinada pelo Juízo da Vara Trabalhista de Magé, para garantia de indenização trabalhista devida por Frigo 1000. Valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão de duzentos mil reais). Lote de terreno nº. 03, da quadra 70, no bairro da Trindade, em zona urbana do 1º distrito do município de São Gonçalo, RJ e prédio residencial de nº. 10 de dois pavimentos, sito a Rua Curitiba, edificado nos lotes de terreno números 01, 02 e 03, devidamente descrito, caracterizado e confrontado nas matriculas números 9406, 20.326 e 20.327, no RGI da 3ª Circunscrição da São Gonçalo, RJ. Inscrito na PMSG sob o nº. 129040-1 havido por Norival Siqueira Melo e sua mulher Cláudia Baldan Cabral Siqueira e Carlos Roberto Siqueira e sua mulher Ana Lúcia Marreto de Souza Siqueira através escritura pública lavrada no Cartório do Segundo Ofício de São Gonçalo no Livro 771, fls. 104 em 18/02/1999. Atribuo ao imóvel, o valor venal adotado pela Prefeitura Municipal, R$ 281.771,43.Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou seu preposto, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado, por duas vezes e afixado no local de costume. Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _____________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo, matrícula nº 01/12000, Escrivã, o mandei digitar e subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 351744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR.FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório e Juízo se processam os autos do processo nº 2003.004.032160-0, de INVENTÁRIO requerido por JORGE TRINDADE DA SILVA, em virtude dos falecimentos de DEOCLECIANO RODRIGUES DA SILVA e JANDYRA TRINDADE DA SILVA.\r\n\r\nFica CITADA a SRª.RENATA herdeira nas sucessões de DEOCLECIANO RODRIGUES DA SILVA e JANDYRA TRINDADE DA SILVA, com o fim de promover sua habilitação no presente inventário, fazendo-se representar e impugnar se quiser as primeiras declarações, no prazo de 10(dez)dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 23 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, (SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO), Escrivã, subscrevo.FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 351749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda, e Responsabilidade \" nº 2006.004.050815-9 em que é Autor JADDO LIMA DA SILVA, RG nº 018.079.480-2 ME, e Réu UBIRAJARA PEREIRA GONÇALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 18 de outubro de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, c/c Alimentos \" nº 2006.004.048110-5 em que é Autor JAQUELINE CARVALHO PEREGRINO, RG nº 112.500.14-5 IFP, e Réu ÉDES DE MATTOS ADELINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de outubro de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.085002-2, movida por E.M. da S. L. e S. L. dos S. C. em face de ELMA FRANCISCA DA CUNHA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ____________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.004.040242-2, movida por N. N. M. P. R., em face de Almir Pinheiro Gonçalves, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, _____________ subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial os possíveis herdeiros de GILMAR MAFRA, brasileiro, filho de VALDEMIRO MAFRA e ALICE MARIA MAFRA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - Processo nº 2005.054.004102-5, requerido por MARCIA FELICIO RODRIGUES, ficando os possíveis herdeiros CITADOS para contestarem a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Andréa Carvalho da Cunha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial DAVID RIBEIRO DE FIGUEREDO NETO, brasileiro, data de nascimento 25/05/1953, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2007.054.009015-6, requerido por VERONICA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA FIGUEREDO, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.054.005176-6, movida por OZAIR BAPTISTA DO NASCIMENTO em face de NORMA FLORENTINO DO NASCIMENTO, filiação: Nicanor Florentino e Lina Florentino, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NORMA FLORENTINO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (ART 285 CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24888, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de MODIFICAÇÃO DE CURATELA de nº. 2005.054.011809-5, requerido por JUNIOR ARAUJO sendo Interditando JACIRA DE ARAUJO, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de MARIA DO SOCORRO ARAUJO ALMEIDA, nascida em 06/06/1974. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Substituição de curador de JACIRA DE ARAUJO, nomeando o (a) Sr(a). JUNIOR ARAUJO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 01de dezembro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Ativ. Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO Republicao. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.002731-8, foi decretada a Interdição de Romeu de Assis Melo - nascido em 25/11/1953, RG 02.899.336-8/DETRAN, CPF 060.189.307-73, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Maria de Assis Mello de Oliveira, CPF: 63394103753, nascida em 01/05/1961. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Daiana Cristina de Oliveira Laureano, nomeando o (a) Sr(a). Miriam de Oliveira como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 24 de setembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Ativ. Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº: 2007.054.003620-4 - Expediente do dia 19/10/2007 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª.SONIA MARIA COUTO VENTURA, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL E DESTITUIÇÃO PODER FAMILIAR relativa ao menor Aline da Silva Couto nascido em 05/11/1997, proposta por MARIA PERPETUA MARINHO onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. SONIA MAIRA COUTO VENTURA, genitora do menor , a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº: 2005.054.010740-1 - Expediente do dia 19/10/2007 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª.ELAINE MENDES DE ANDRADE,endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO CC.REGISTRO CIVIL E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR relativa ao menor Charles Mendes de Andrade. nascido em 15/10/1996, proposta por TERESINHA DE SOUZA COSTA ARAUJO e JORGE JEFFERSON DA SILVA ARAUJO onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. ELAINE MENDES DE ANDRADE, genitora do menor C.M.A., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado M.A. NAC POUSADA BAR REST ME, que no dia 20/11/2007, às 13:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1650,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2006.055.000277-8, requerida por MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA, constante de: 03 FREEZER, COR BRANCA, MARCA REVOLY, COM DUAS TAMPAS. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 17/12/2007, ÀS 13:00 HORAS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos . Eu, ____________________________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 352045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.007863-0, foi decretada a Interdição de AROLDO DE CARVALHO DIAS JUNIOR, brasileiro, solteiro, RG nº 11714041-8 - IFP/RJ, CPF nº 059.705.087-21, certidão de nascimento lavrada à fl. 262, livro nº 738, sob o nº 12.359, RCPN da 8ª Circunscrição - 4ª Zona - Comarca da Capital - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. TEREZINHA DE JESUS ANICETO, brasileira, desquitada, do lar, RG nº 03032481-8 - IFP/RJ, CPF nº 389.307.307-87, residente na Rua Coronel Antonio Santiago, nº 16/602 - Agriões - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 08 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 285170. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Athaíde Alves Monteiro - em local incerto e não sabido, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2007.062.000279-0, distribuído a este Juízo em11/07/2007ciente de que este Juízo funciona na Avenida Castelo Branco, S/N CEP: 28750-000 - Centro - Trajano de Morais - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Morais, vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, digitei. E eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 351893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GERALDO THULER GARCIA, que no dia 23/11/2007, às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum\r\n\r\nCEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, constante de: 01 (um) freezer Brastemp, fost free 310, qualitu, cor bege, vertical, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); 02 (duas) geladeiras Frigidaire, General motors, ciclomático, uma vermelha e a outra rosa, em bom estado de conservação, cada uma avaliada em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), perfazendo um total de (900,00) novecentos reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/12/2007 - às 13 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 352021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA OS RÉUS INCERTOS OU NÃO SABIDOS E OU SEUS SUCESSORES E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2007.064.000489-4, em que é Autor Edson Machado e requeridos Alex Machado, Aikis Machado, Aquiles Machado, e confrontantes Lucio Pentagna Guimarães, Maria José do Nascimento e Adevanir Amâncio de Paula, referente ao imóvel descrito como uma área de terras desmembrada de maior porção do imóvel denominado Fazenda Santa Rosa, no lugar denominado Biquinha na zona rural de 1º Distrito de Valença, medindo dita ares: 15,00m de frente, 15,00m de fundos, 25,00m de um lado e 28,80m de outro, perfazendo uma área total de 345,00m², confrontando pela frente com uma rua existente, pelos fundos com Oswaldo da Cunha Fonseca, por um lado com Antonio Jose da Silva e por outro com Adevanir Amâncio de Paula. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor. Resumo da petição inicial: O autor mantém há mais de vinte anos, a posse mansa e pacifica, ininterrupta, incontestada, ou seja, a posse ad usucapionem do imóvel acima descrito. No imóvel em questão o Autor construiu a benfeitoria que serve para sua moradia, bem como é o responsável pelo pagamento dos impostos municipais. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juíz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois (22) dias do mês de outubro do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, T. A J., mat. 01/20.253 o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino.Valença-RJ, 22 de outubro de 2007.(a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juíz de Direito da 1ª Vara.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA os réus HERDEIROS DE GERALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, MARIA HELENA DE OLIVEIRA CASTRO, CECÍLIA DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI, MERCEDES DE OLIVEIRA CASTRO, HELENA DE OLIVEIRA CASTRO E MENDONÇA, REGINA MORAES DA COSTA, HELOISA DE OLIVEIRA CASTRO LEÃO, CONSUELO FONTANA DE OLIVEIRA CASTRO LEÃO, assim como réus incertos e não sabidos e eventuais interessados, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2005.064.003087-6, em que é Autor RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA MOREIRA, referente ao lote de terreno de nº 13, da quadra I, do Loteamento Chacrinha, sendo rua Veríssimo do Nascimento, nºs. 394 e 384 em Chacrinha, nesta Cidade de Valença/RJ, cujas dimensões são as seguintes: área total do imóvel de nº 394, 361,50m², medindo 6.65 m² de frente e fundos; 10,00m² pelo lado direito e 7,25m² pelo lado esquerdo; área total do imóvel de nº 384, 39,82m², medindo 3,20m² de frente, 3,50m² de fundos e 11,50m² para os lados direito e esquerdo. A área do lote de terreno nº 13 é a seguinte: 15,00m de frente para a citada rua; 15,00m de fundos, com o leito da E.F.C. Brasil; 48,00m do lado direito com o lote de nº 12; e 48,20m do lado esquerdo com o lote de nº 14, totalizando 646,00m². Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos Autores. Resumo da petição inicial: A autora está na posse mansa, pacífica e continuada dos imóveis em questão há mais de vinte e seis anos, sem nenhuma oposição ou contestação de quem quer que seja, e pretende agora legalizar sua condição de proprietária dos imóveis usucapiendo. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 107, do teor seguinte: Atenda-se ao M.P. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/20253. Eu, Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino. .(a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juiz de Direito da 1ª Vara.Valença-RJ, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.066.008354-4, movida por NELCI GONÇALVES VIANA em face de CIA IMOBILIARIA DE VOLTA REDONDA LTDA, objetivando usucapir o lote de terra designado por número 255 da quadra 12, de frente para a Rua Rubens Simões (antiga Rua N), bairro Santo Agostinho, confrontando à direita com o lote 224 onde mede 30,00 m, à esquerda com o lote 226 onde mede 30,00 m, nos fundos com área não loteada medindo 12,00 m, perfazendo uma área total de 360,00 m², com uma acessão, com área construída de 166,70 m². Assim, pelo presente edital CITA o réu CIA IMOBILIARIA DE VOLTA REDONDA LTDA bem como eventuais terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Stella Maris Pinheiro do Couto - Analista Judiciário - Matr. 90993, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 351822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, em conformidade com o Art. 942 do CPC, que por este ficam CITADOS o RÉU ADÃO ANANIAS e o CONFINANTE JOAQUIM DE ANDRADE NEVES, que se encontram em lugar incerto e não sabido, e que tramita por esta Serventia o processo nº 1993.066.000246-2, Ação de Usucapião ajuizada por Solange da Silva Costa Vicente, Lamartine da Silva Costa e Beatriz da Silva Costa Eislt em face de Adão Ananias. Que tramita nesta serventia FATOS: Os autores, por si e seus antecessores, mantêm a mais de 20 anos, possuem a posse mansa, pacífica e ininterrupta. O imóvel é localizado á rua Novo México, nº 95, bairro Santo Agostinho, Volta Redonda -RJ, medindo 12 m de frente para a rua Novo México; 30 m do lado esquerdo com o lote n° 94, pertencente a João Fernandes Brasil e do lado direito com 12 m com o lote nº 96, pertencente a Joaquim de Andrade Neves e os fundos 30 m com o lote pertencente a Antônio José da Silva e outros, perfazendo uma superfície de 360 m² . FACE AO EXPOSTO: mandou-se expedir o presente edital de citação do réu ADÃO ANANIAS e do confinante JOAQUIM DE ANDRADE NEVES que se encontram em lugar incerto e não sabido, e demais interessados possam, com prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente, para que se considere realizada a citação, e para que os mesmos não possam alegar ignorância ou desconhecimento, ficando cientes de que terão o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, em querendo, contados após o decurso do prazo do edital, e que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor, com o conseqüente prosseguimento dos autos na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Volta Redonda, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2007. Eu, Tony José Vieitas, Titular da Serventia, o subscrevo. (as) Dr. JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. \r\n\r\nJG Id: 351827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do RÉU e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.066.017948-2, em que figura como Autor MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ-VOLTA REDONDA, e como Réu FRANCISCO JEKOT, objetivando o domínio do Lote de Terra, nº 852 da Estrada União, componente do loteamento Fazenda Retiro, com área total de 45.472,22 m², que a autora detém a posse mansa e pacífica, sem interrupção, há mais de 20 (vinte ) anos, com ânimo de dona de forma incontestada, ainda não sendo proprietária de Direito. E, estando o Réu FRANCISCO JEKOT, em lugar incerto, requerem o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Volta Redonda, Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Daniela Gonçalves - Analista do Judiciário - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, _______________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 351839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Deise Mara da Cunha Oliveira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/03/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Manoel Honorio de Oliveira Mãe - Dilza Batista da Cunha Oliveira - RG: 11683869-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Batista de Assis, nº 271 Casa 3 - Jardim Cidde do Aço - Volta Redonda - RJ; Rua Ladeira da Jaqueira, nº 02 - Camorim Grande - ANGRA DOS REIS - RJ, acusado nos autos de nº 2004.066.006441-5, oriundo do Inquérito, nº 694/03 de 29/01/2003, da 93ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., conforme denúncia em síntese transcrita: \"Na data de 04 de agosto de 2002, na parte da manhã, ao lado do Royal, nesta cidade, no interior da Banca de Jornal ali localizada, os denunciados, de forma livre e consciente, apropriaram-se de coisas alheias móveis, quais sejam, revistas, pacotes com figurinhas, suportes plásticos, e demais produtos de propriedade de A Revendedora de Joranais e Revistas Ltda, conforme fl. 11, bens estes de que a denunciada tinha a posse, sendo certo que o segundo denunciado, esposo da primeira denunciada, tinha pleno conhecimento dos fatos. Funcionários da empresa lesada, quando da realização do balanço, constataram a falta dos bens citados à fl. 11, o que foi comunicado aos agentes da polícia civiel que, imediatamente, procederam ao local onde a denunciada vendia os mencionados bens. A denunciada tinha a posse dos bens em virtude da relação de trabalho (prestação de serviços autônomos) que mantinha coma empresa lesada, uma vez que era comodatária da banca de jornais e revistas, e pela venda dos bens percebia uma comissão. Assim agindo, sendo objetiva e subjetivamente típica, ilícita e culpável a conduta acima descrita, estão os denunciados incursos nas penas do art. 168, par. 1º, III do Código Penal\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar - CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nTel.: (24)3347-3728, no dia 13/12/2007 às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Volta Redonda, 22 de outubro de 2007. Eu, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 351849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Disnael Pereira dos Anjos e Fabiana Eramo ( Proc. 23044); Marcelo da Cruz Gonçalves e Bruna Patrícia Vicente Villela ( Proc. 23051). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 352079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento. \r\n\r\nMARCELO NUNES DA ROCHA e BRUNA SARAIVA NESI.\r\n\r\nGUILHERME GONZAGA DE MENDONÇA e MARCIA CRISTINA VITELI MOREIRA.\r\n\r\nMARCIO LUIZ LEMOS SPOLZINO e GABRIELA CERQUEIRA VIEIRA.\r\n\r\nRÔMULO RAMIRES DA SILVA ALMEIDA e RIVIANY BARBOSA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nId: 350074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 182834 - Data da Entrada: 24/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEVANDRO DE ASSIS ANTUNES e NADIR GONÇALVES DINIS.\r\n\r\nProcesso: 182832 - Data da Entrada: 24/10/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nEDSON FERREIRA DE SOUSA e KEILA NAHINA MELO MENEZES.\r\n\r\nProcesso: 182831 - Data da Entrada: 24/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPHILLIP MICHAEL CHALK e MERCIA ARAUJO.\r\n\r\nProcesso: 182828 - Data da Entrada: 23/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL VIEIRA DE FARIA e ALESSANDRA DE ALMEIDA FREIRE.\r\n\r\nProcesso: 182825 - Data da Entrada: 23/10/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nTIBERIO CESAR MENEZES FERREIRA FILHO e RENATA MARQUES PINTO.\r\n\r\nProcesso: 182823 - Data da Entrada: 23/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO TOLEDO GOMES DE MATTOS e DÉBORA DE WYLSON FERNANDES DE JESUS.\r\n\r\nProcesso: 182821 - Data da Entrada: 23/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ LEUZINGER e ANA PAULA CALDEIRA MARTINS.\r\n\r\nProcesso: 182817 - Data da Entrada: 23/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE TADEU DE LIMA e DANUSE ROSA.\r\n\r\nProcesso: 182815 - Data da Entrada: 23/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE e MARIA JOSE DA COSTA.\r\n\r\nProcesso: 182812 - Data da Entrada: 23/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO PEREIRA COELHO e KATIA PITTER NAHOUM.\r\n\r\nProcesso: 182811 - Data da Entrada: 23/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SCHLEDER DE ARAUJO e SANDRA BERNADETE ZENÓRIA PINNA.\r\n\r\nProcesso: 182805 - Data da Entrada: 23/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCENIL FERREIRA DE CARVALHO e MARIA BEATRIZ MACHADO RUBIÃO.\r\n\r\nProcesso: 182804 - Data da Entrada: 23/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMILTON DE SOUZA CABRAL e ANTONIETA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182800 - Data da Entrada: 23/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO URQUIZA DA NOBREGA e GABRIELLE DA ROCHA BITTENCOURT DIAS.\r\n\r\nProcesso: 182789 - Data da Entrada: 22/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS PAULO FERREIRA DE MELO e CARLA DA SILVA MATTOS.\r\n\r\nProcesso: 182786 - Data da Entrada: 22/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ BONOW NETO e KEILA KERBER.\r\n\r\nProcesso: 182784 - Data da Entrada: 22/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ KEZEM CAMILO JORGE e DENISE MATOS ARROWSMITH COOK.\r\n\r\nProcesso: 182782 - Data da Entrada: 22/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSIDNEY FRATTINI JUNIOR e SIMONE CAROLINA PEDROSA ROBERTI MARTINS.\r\n\r\nProcesso: 182781 - Data da Entrada: 22/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO GOMES DE CASTRO e CAMILLA CARDEAL GOULART.\r\n\r\nProcesso: 182780 - Data da Entrada: 22/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA GOMES e SÉLIA FEITOZA LIMA.\r\n\r\nProcesso: 182778 - Data da Entrada: 22/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFÁBIO SCOVINO ROSA e RAQUEL ANDRADE FRONER.\r\n\r\nProcesso: 182773 - Data da Entrada: 22/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSAUL NASSER SUED e LILIA TABACH.\r\n\r\nProcesso: 182765 - Data da Entrada: 22/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO VIANA e ISABELLA BRASIL SUCCI.\r\n\r\nProcesso: 182763 - Data da Entrada: 22/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nISAIAS NASCIMENTO MONTEIRO e VÂNIA TOMAZ DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 182761 - Data da Entrada: 22/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA NETO e ANNA RUTH DE MEDEIROS MARTINS LOPES.\r\n\r\nProcesso: 182760 - Data da Entrada: 22/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUIMARÃES VELLOSO DE ARAUJO e RENATA SCHMIDT PEREIRA DE AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso: 182757 - Data da Entrada: 19/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO LUIZ LEMOES YAMADA e DAIANA DE SOUZA INÁCIO.\r\n\r\nProcesso: 182756 - Data da Entrada: 19/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBSON FERNANDES SILVA RIBEIRO e SIMONE ARAGÃO.\r\n\r\nProcesso: 182755 - Data da Entrada: 19/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDNELSON BORGES DE JESUS e ANDREIA DE SOUZA GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso: 182754 - Data da Entrada: 19/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nREGINALDO JOAQUIM DO NASCIMENTO e SANDRA MARIA CASSIANO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 182751 - Data da Entrada: 19/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWELLINGTON MATOS LOPES ALCANTARAS e RENATA CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso: 182750 - Data da Entrada: 19/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DE CASTRO e MARNA VARGAS BERNARDINO.\r\n\r\nProcesso: 182749 - Data da Entrada: 19/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOARES DE AMORIM e VIVIAN NABUCO DE OLIVEIRA PENNA.\r\n\r\nProcesso: 182747 - Data da Entrada: 19/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSTEVEN ROBERT CAMPBELL e VIVIANE COSTA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182745 - Data da Entrada: 19/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO JOSE PEREZ MONTEIRO e FERNANDA PANCIERA.\r\n\r\nProcesso: 182744 - Data da Entrada: 19/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS ELKIND e EDJANE DIAS DE MENEZES.\r\n\r\nProcesso: 182741 - Data da Entrada: 19/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTENOR GOMES NETO e ESTER CRISTINA ZOMER.\r\n\r\nProcesso: 182740 - Data da Entrada: 19/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO HILDEBRANDT e CINARA DE SOUZA FREIRE.\r\n\r\nProcesso: 182737 - Data da Entrada: 19/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJEREMY SCOTT LITTLE e DEYSE PAIVA DA ENCARNAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 182734 - Data da Entrada: 19/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nUBIRAJARA TEIXEIRA PAES DE BARROS JUNIOR e CLAUDIA DO AMARAL IMBUZEIRO.\r\n\r\nProcesso: 182733 - Data da Entrada: 19/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSÉRGIO ADRIANO BARCELOS RAMOS e CLÁUDIA VIVIANE SILVA MARTTINS.\r\n\r\nProcesso: 182727 - Data da Entrada: 19/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFÁBIO GOMES MONTEIRO e RACHEL ESCANSETTE CARDOSO.\r\n\r\nProcesso: 182726 - Data da Entrada: 19/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO NOVELLO e MARIA HELENA ESTEBAN DO VALLE.\r\n\r\nProcesso: 182721 - Data da Entrada: 19/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO JORGE BARREIRO e LUCIANA MACEDO DA PAZ.\r\n\r\nProcesso: 182718 - Data da Entrada: 18/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nOTAVIO PORTO DE CASTRO MENDES e MARIE GINETTE MONIQUE LAMACHE.\r\n\r\nProcesso: 182713 - Data da Entrada: 18/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO CARDOSO DÓRIA DANTAS e SUZANE CELESTINO HENRIQUES FERNANDES.\r\n\r\nProcesso: 182707 - Data da Entrada: 18/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIPOJUCAN ROSA PINTO e ERICA MARIA DA FONSECA COSTA.\r\n\r\nProcesso: 182706 - Data da Entrada: 18/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA FRANÇA DIAS e CLAUDIA SERRA FÉLIX.\r\n\r\nProcesso: 182705 - Data da Entrada: 18/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADEILTON SILVA OLIVEIRA e SONIA MARIA COELHO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182704 - Data da Entrada: 18/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSILVIO LIVIO ROSSI NETO e MARIA FERNANDA BORGES VAZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 182696 - Data da Entrada: 18/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ MEDEIROS NAGLE e MARIA DE FATIMA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso: 182695 - Data da Entrada: 18/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADAM EDWARDS e MARIA FERNANDA FLORES DE ALMEIDA GUIMARÃES.\r\n\r\nProcesso: 182691 - Data da Entrada: 18/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO MESSIAS DA ROSA e HELOISA MURY FERNANDES.\r\n\r\nProcesso: 182686 - Data da Entrada: 18/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIVAN PEREIRA DIAS CORREIA e JULIANA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nQUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Michelle de Gouvêa Pestana\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nExpediente de 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nHabilitações para Casamento:\r\n\r\nJAMERSON MONTEIRO PESSOA SALDANHA E ANA CAROLINA MARTINS FERNANDES - PAULO HENRIQUE SANTANA DA SILVA E MARLENE ALVES RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso 180439 - Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA E PAULA CRISTINE GOMES MARINHO\r\n\r\nDespacho: Homologo a desistência\r\n\r\nProcesso 182329 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes. Oswaldo dos Santos jacintho Junior e Nilda de Moura Fonseca\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181831 - Informação\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN \r\n\r\nReg. De Nascimento de Yasmin Silva de Araujo\r\n\r\nDecisão: Intime-se a genitora da registrada para que compareça ao cartório para firmar termo da inexistência de prévio registro.\r\n\r\nProcesso 182632 - Pedido de Certidão\r\n\r\nReqte. Consulado Geral de Portugal\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 182490 - Averbação de Reconhecimento\r\n\r\nReqte. Antonio Rodrigues Costa\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 182555 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Ana Lucia Neves Duarte\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 182585 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Marcelo Ferreira Fernandes\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 182465 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Micheline Ragone Côrtes\r\n\r\nParecer: Comprove a requerente que é conhecida social e profissionalmente como \"Carmem\".\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\n182364 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Zelia maria de Souza Tomaz\r\n\r\nParecer: Ouvido o declarante sobre o suposto equívoco no endereço. Após, direei.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182399 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Consulado Geral da Suiça\r\n\r\nFalecido: Reto Franz Ullmann\r\n\r\nAdvo. Marcio Fernandes Correia - OAB RJ 102.256\r\n\r\nParecer: Trata-se de morte violenta que não aconselha a cremação antes de ser ouvido o promotor criminal encarregado do caso. Deverá o delegado responsável indicar como e se está concluída a investigação, indicando se já houve distribuição para a promotoria criminal.\r\n\r\nDespacho: Atenfa-se\r\n\r\nProcesso 182478 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Ana Paula Ferreira de Souza\r\n\r\nParecer: Depoimento da requerente, de seus pais e duas testemunhas; cópia dos documentos; Ofícios IFP e CGJ\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182398 -Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Marluce Gomes de Lima\r\n\r\nParecer: Vindo certidão civil da mãe que comprove o pedido, direi\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182404 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Paulo Fernando de Aguiar\r\n\r\nParecer: Comprovado o alegado no item 1 e ouvido o filho maior, direi. Esclareça o interessado sua qualidade.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182375 - Retificação Nascimento\r\n\r\nReqte. Marcela Eira da Silva\r\n\r\nParecer: Justificado o pedido visto que a requerente (mãe da menor) não possui o sobrenome \"Salgado\".\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182394 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Antonio Gonçalves Loureiro\r\n\r\nParecer: Vindo a declaração da mão do requerente, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182442 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Lilian de Oliveira Joaquim de Abreu\r\n\r\nParecer: Ouvido (s) por termo o declarante e/ou o autoriznte, a fim de que esclareça de quem era o endereço fornecido, direi. O pedido de fls. 3 não encontra amparo legal.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181416 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Raimundo Nonato da Silva Rodrigues\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181376 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. George Miguel Spyrides\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcessos de Retificação deferidos - Requerentes\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA - ANDREA HADDAD REIMAN - JUCIANO DOS SANTOS DE SOUZA - YEREZINHA DE JESUS MARANGONI - JOAQUIM AZEVEDO DE FARIAS - FATIMA REGINA CORREA - SUZANA FERREIRA BENNESBY - JOSEVAL CORREIA DA SILVA - EIMAR DE FRANÇA CORREIA - SUZANA FERREIRA BENNESBY - VALQUIRIA CLARINDO DOS SANTOS - PRISCILA BARJONAS DE MIRANDA REIS - DIONE MACULAN COELHO - PAULO GERMANO CARNEIRO PODEUS - ELIANE GOMES VIEIRA - SUZANA FERREIRA BENNESBY - TEREZINHA DE JESUS VARELLO DE SOUZA - TANIA MARA BRAGA DA MOTA - RODIRGO JOSÉ PEREIRA DA CUNHA DE ARAUJO COUTINHO E DANILO SALES COZZI - ISABELLA JANNUZZI VIEIRA DE AZEVEDO MONTEIRO - TANIA MARIA CAVALCANTI NOGTUEIRA\r\n\r\nProcesso 182455 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Marianna Fredenhagem Altomare Carreiro\r\n\r\nAdvo. Renato da Fonseca Lima - OAB RJ 90121\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nProcesso 181218 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Alvaro Cesar Café\r\n\r\nAdvo. Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ 123204\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 2\r\n\r\nProcesso 182079 - Averbação de Divórcio\r\n\r\nReqte. José Ribamar Araujo e Elizabeth Pinheiro de Araujo\r\n\r\nAdvo. Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ 82178\r\n\r\nDespacho: Averbe-se\r\n\r\nProcesso 182471 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Edineia de Oliveira Monteiro\r\n\r\nAdvo. Lucia Soares Ferreira - OAB RJ 64627\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 182439 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Waldiceia Botelho Pacheco\r\n\r\nAdvo. Neuseli Rodrigues de Oliveira - OAB RJ 117957\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 182454 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Marcia Fredenhagem Ribeiro\r\n\r\nAdvo. Renato da Fonseca Lima - OAB RJ 90121\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 351177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento:Alexandre Lascosque de Castro e Cátia Valéria Cordeiro Silva. Ademir de Almeida e Elaine de Fátima da Silva Gomes. Fábio Silvares Marcondes Ferreira e Carla Verônica Pereira. Daniel Pereira de Castro e Natalia Gonçalves de Castro Moreira. José Donato Fernandes da Silva e Daniele Campos Silva. João Luiz Prado da Silva e Fernanda Correa Bilbão. Paulo Caçador Fernandes e Elisangela Carvalho Martins. Walmir Henriques de Sousa e Mônica Fazolato da Costa. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 24 de Outubro de 2007.\r\n\r\nId: 351421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9176 JOSE LUCAS MOREIRA DE BRITO e MARIA LUCIA CASTILHO DE BARROS/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 351219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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OLIVEIRA TELLES/73.244-MARCO ANTONIO ZARZA MOTA E ALINE DE MORAES SANTOS/73.245-CARLOS HENRIQUE CALDEIRA DA SILVA E FLAVIA PEREIRA DE FARIA COELHO/73.246-JOSÉ ALMIR MOREIRA DA SILVA E EDILAMAR DE ALMEIDA FREITAS/73.247-NATALINO AUGUSTO DA SILVA E SILVANA AZEREDO COUTINHO/73.248-RODRIGO RIBEIRO DE FRANÇA SERRAVALLE E BIANCA PEREIRA MACHADO/73.249-SAMUEL SANTOS DE SANTANA E RENATA DE BRITO VILA NOVA/73.250-SERGIO DE OLIVEIRA BRAZ E SHEILA REGINA NUNES/73.251-VALMIRO NEVES SIQUEIRA E TÂNIA CARINA DE SANTANA/73.252-MAURICIO PIERRE FERNANDES ALVES E REJANE PEREIRA/73.253-FABIO NASCIMENTO MARQUES E VANESSA MARTINS FERNANDES RIBEIRO/73.254-EDUARDO GOMES DA FONSECA JUNIOR E ANA PAULA DA SILVA/73.255-ROBSON FERREIRA DE FARIAS E VANESSA BASTOS RAMOS/73.256-ELADIO DO NASCIMENTO ROCHA E IVANIA PEREIRA PINTO/73.257-FELIPE GUIMARÃES DE OLIVEIRA E DÉBORA DE ARAUJO RABELLO/73.258-LUCIANO ALCANTARA DE MORAIS E JOSILENE CRISTINA DE SOUZA/73.259-JOSÉ RAMALHO DOS SANTOS FILHO E HELENA GOMES PALMEIRA/73.260-CARLOS HENRIQUE VALVERDE SANTANA E IRELEONIDES DE OLIVEIRA MARTINS/73.261-FELIPE MENDES DA SILVA E RENATA CONCEIÇÃO DA CRUZ/73.262-VICTOR CARLOS CORRÊA DE SANTANA E PRISCILA DE ALMEIDA GOULART/73.263-WAGNER SANTOS DE BRITO E MARCIA ROBERTA BEZERRA/73.264-CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MAIA E CARLA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS/73.265-ADMILSON GOUVEIA GUSMÃO E DAYSE CRISTINA GONÇALVES RIBEIRO/73.266-AMARO RODOLFO DA SILVA FILHO E DEIZIMAR MYSSEN SANTOS/73.267-THIAGO ALCANTARA SILVA E FABIANA BERALDE PEREIRA/73.268-SANDRO DA SILVA MACHADO GOMES E FLÁVIA DA SILVA SANTANA/73.269-ELVIS CLEBER LORDELLO LEAL E LILIANE MATTOS TEIXEIRA/73.270-ADRIANO JACURÚ E LUCIANE DE ALMEIDA BAZIM/73.271-MOISÉS CABRAL GONÇALVES E SUZANA MARIA DA SILVA/73.272-DEBORA MACEDO DA SILVA E CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA/73.273-LEANDRO FERNANDES OLIVEIRA E LAILA SILVA(EDITAL-MINAS GERAIS)/73.274-CLEISON DE OLIVEIRA E TATIANA DE SOUZA/73.275-HERBERTE TEIXEIRA E ROSANA ALEXANDRE BRAGA/73.276-JOÃO LINO DE OLIVEIRA FILHO E ANA ALICE FERREIRA DOS SANTOS/73.277-JOELMIR BARCELLOS BARROS E THAÍS VITALIANO DE OLIVEIRA/73.278-WALDIR FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR E CATIA REGINA ROMUALDO DE SANT'ANA/73.279-SÉRGIO SANY E JUSSARA TARCÍSIO DE SOUSA/73.280-ANDERSON VITOR SOARES SILVA E GISELE PRISCILA SANT'ANNA DE MENDONÇA/73.281-ALAN DAMASCENO DAS MECÊS E FLÁVIA VIEIRA/73.282-AFFONSO LEMOS DE OLIVEIRA E MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE LIMA/73.283-ARISTIDES BARBOZA DOS SANTOS E HELENICE JESUS DOS SANTOS/73.284-CARLOS ALBERTO FERREIRA E ROSIMAR APARECIDA CARLOS/73.285-EDINALDO DE CARVALHO DA SILVA E TALITA LAURA DA SILVA/73.286-GUALBERTO COSTA DE ABREU E DAGMAR GOMES DA SILVA/73.287-TIAGO LIMA GUIMARÃES E LUDMILA MARCONDES DE OLIVEIRA/73.288-CARLOS ALVES DA SILVA E MARIA DAS GRAÇAS SAMPAIO/73.289-ANDERSON RODRIGUES GERALDO E CLEONICE DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO/73.290-LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA E RITA DE CASSIA ROSA DE SOUZA/73.291-ITAMAR SILVA SACRAMENTO E JOSÉLIA PEREIRA COSTA/73.292-RODRIGO NASCIMENTO BARRETO E JOSEMEIRE PEREIRA COSTA/73.293-CELSO PEREIRA PAULO E MARINA LUCIA MALTA/73.294-EDISIO SOUZA DE OLIVEIRA E MARIA JOCITANE BRAVERES DA SILVA/73.295-ALAN FRANCISCO ALVES E VALÉRIA EUGÊNIO/73.296-ISMAEL DE SOUZA MARINS E MYRIAN MARIA DE SOUZA ROCHA/73.297-DANIEL COCK DA SILVA E PATRICIA DO NASCIMENTO/73.298-ANDRE LOPES TEIXEIRA E NÁDIA MATOS DOS SANTOS/73.299-CLAUDIO LUIZ ALVES E CARMEN LÚCIA MARIA MARTINS/73.300-LINENE SOARES CASTELO BRANCO E ROSÂNGELA ALVES DE CAMPOS/73.301-PEDRO PAULO DOS SANTOS JUNIOR E VIVIANE XAVIER SILVA/73.302-JOSÉ ARIMATÉA DOS SANTOS E DEUSIMAR NASCIMENTO DOS SANTOS/73.303-CARLOS ALBERTO DOMINGUES E FRANCINEIDE SILVA/73.304-FÁBIO SOUZA DE MIRANDA E MARIA NILZA GARCÊZ DOS SANTOS/73.305-JOSÉ CARLOS DA SILVA E MARCIA MARIA RIBEIRO/73.306-RENATO RICARDO FORTUNATO E VIVIAN ALVES CARVALHO(EDITAL-MINAS GERAIS)/73.307-ALEXSANDRO SOUSA RAMOS E ELAINE JUVENAL GOMES/73.308-ALEXANDRE RICARDO BOTELHO RIBEIRO E APARECIDA CONCEIÇÃO GUIMARÃES/73.309-BRUNO DEMORI GOMES E GLÓRIA FERNANDA BARBOSA DE ARAUJO CASTRO/73.310-MARCO AURELIO BORBA SOUZA LIMA E CARLA CHIESSE/73.311-MARCIO ALVES GOMES FIGUEIRA E ANA PAULA SALVADORI/73.312-ALIX GONÇALVES FERREIRA DA SILVA E ESTER VITAL/73.313-LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DE OLIVEIRA E FABIANA DE SOUZA MARQUES/73.314-CARLOS EDUARDO COELHO NASCIMENTO E EVELIN BORGES DE SOUZA//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 23 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 350844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: JORGE HENRIQUE RUFINO DE OLIVEIRA E SHEILA DE FREITAS MENDONÇA OLIVEIA(14.824) / ULYSSES ANDRADE DOS SANTOS E LISA FERREIRA PEREIRA DE SOUZA(14.825) / WAGNER MACHADO DE OLIVEIRA E ANA MARIA XAVIER VITORIANO(14.826) / MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR E DÉBORA VIEIRA DA SILVA(14.827) / LUIS EDUARDO DA SILVA BATISTA E FABIA CRISTINA BRAGA DE SOUZA(14.828) / VITOR AGUIAR VIEIRA E FERNANDA PONTES DA SILVA(14.829) / ALCIR RANGEL PEÇANHA E ENECI BARBOSA DE MORAES(14.830) / REMY DUARTE CORTAT E CINTIA ALVES SOAVE(14.831) / RICARDO MENEZES CORDEIRO E CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA(14.832) / JOÃO FRANCISCO JIMENEZ GUERRA E JEANE FELIPE DA SILVA(14.833) / ADEMIR TOMAZ DE AQUINO E WALDA OLGA DO NASCIMENTO(14.834) / ANTONIO CARLOS EUFRASIO DE SOUZA E VIVIANE SILVA DOS SANTOS(14.835) / HUGO MACHADO GUIMARÃES E ANDRESSA CARDOZO VIANA(14.836) / JOSE FIDELIS SOUZA DE OLIVEIRA E ELISANGELA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO(14.837) / FABIO AUGUSTO DA SILVA E TATIANA CARDOSO DE SOUZA(14.838) / BRUNO GOMES COTA E MARISA PEREIRA ALEXANDRE(14.839) / ANTONIO MARCOS DE VASCONCELOS JUNIOR E ARIANE LEAL DIAS(14.840) / WILLIAN DA SILVA E TAMARA TICIANA DE AZEVEDO E MELLO MANES(14.841) / LEONARDO DOS SANTOS MACHADO E NATHÁLIA AMORIM ROCHA(14.842) / ISAIAS LIMA DE SOUZA E MARIA LÚCIA DE SOUZA(14.843) / EDEILSON DE SOUZA E CRISTIANE JOICE TEIXEIRA NEVES(14.844) / MARCIO BRITO VOUGO E ROSELY EUSEBIO DA SILVA(14.845) / CLEITON BARBOSA DOS SANTOS E MARIANGELA PRIMO DE CASTRO(14.846) / VALDIR BATISTA DA SILVA E SOLANGE DE OLIVEIRA NEVES(14.847) / CLAUDIO FABIANO DE SÁ DOS SANTOS E CARLA DE PINTO RIBEIRO(14.848) / ADILSON LUIZ DE OLIVEIRA E SILVANA FRANCISCO DA SILVA(14849) / NICANOR FRAGOSO NUNES E ADRIANA CORREA(14.850) / CLECIO SILVA OLIVEIRA E CARLA ALESSANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO(14.851) / MARCELO ALVES DA SILVA E IZABEL CRISTINA ALEXANDRE DA SILVA(14.852) / JOSE FRANCISCO MONTEIRO E IRANI DA SILVA DANIEL(14.853) / PEDRO FRANCISCO DE MATOS JUNIOR E HELLEN RODRIGUES PEDRO(14.854) / RODOLFO VIEIRA CABRAL E JOYCE XAVIER MARCELLO(14.856). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 22 de outubro de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 350952"
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Expedito da Ultima Hora dos Santos e Lucia Maria de Oliveira Santos, com ADRIANA ALVES DA MATA, solteira, filha de Sebastião Maria de Oliveira Santos. \r\n\r\nGABRIEL POUBEL MOURA, solteiro, filho de Marcos Paulo de Castro Moura e Marilda Poubel Moura, com MARIANA FERREIRA NUNES, solteira, filha de Luiz Carlos de Souza Nunes e Maria Joana Ferreira. \r\n\r\nEDGARD ROLLAND PEREIRA, solteiro, filho de Gilberto Rolan Pereira e Antonia Monteiro do Carmo Pereira, com GISELE MOURA DA FONSECA CARVALHO, solteira, filha de Marcelo de Souza Carvalho e Leni Moura da Fonseca Carvalho. \r\n\r\nCLICIO DE ABREU CAMPOS, solteiro, filho de Clodoaldo da Silva Campos Filho e Silvia Márcia Miguel de Abreu, com GLEYCIANE DE ASSIS BRUM, solteira, filha de Marcio Pereira Brum e Rosemere de Assis.\r\n\r\nHENRIQUE BRAULIO VINHAS, solteiro, filho de Maria das Graças Monteiro Vinhas, com VANESSA ROSA DOS SANTOS, solteira, filha de Edvardo Manoel dos Santos e Diva Rosa dos Santos.\r\n\r\nBRUNO RENATO COSTA MEDEIROS, solteiro, filho de Carlos Alberto Machado Medeiros e Márcia Regina Costa, com ANA CLÁUDIA PACHECO FRANÇA, solteira, filha de Edmilson Ferreira de França e Adriana Almeida Pacheco\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE PAULO, solteiro, filho de Nelcina Bernardino de Paulo, com ROZELI RODRIGUES MAIA, divorciada, filha de José Maia e Marli Rodrigues Maia \r\n\r\nCRISTIAN GOMES DOS SANTOS, solteiro, filho de Joaquim Mariano dos Santos e Cleusa Gomes dos Santos, com MÔNICA DA CONCEIÇÃO COSTA, solteira, filha de Jairo José da Costa e Zeni da Conceição \r\n\r\nGUILHERME ANDRADE DOS SANTOS, solteiro, filho de Luiz Abel Alves dos Santos e Magzara Andrade dos Santos, com RAQUEL VIANA RODRIGUES ALVES, solteira, filha de João Maria Rodrigues Alves e Marilda Viana Rodrigues Alves. \r\n\r\nRODRIGO FULCHI FERRE, solteiro, filho de Luiz Francisco Gonzalez Ferre e Nilma Fulchi Ferre, com BARBARA PEREIRA MUNIZ, solteira, filha de Jorge Souza Muniz e Vanda Pereira Muniz.\r\n\r\nROBSON MARINHO MENDES, solteiro, filho de Edirlei Bonifácio Mendes e Eliana Marinho Mendes, com TAÍSA DE ALMEIDA POSSIDONIO, solteira, filha de Erli Oliveira Possidonio e Cleuza Gonçalves de Almeida Possidonio.\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DA VEIGA, solteiro, filho de Octavio Ferreira da Veiga e Wanda Azeredo da Veiga, com FABIANA DE AMORIM STOHLER, solteira, filha de José Mauricio Brandão Stohler e Vera Lúcia de Amorim Stohler.\r\n\r\nCARLOS RENATO DE ARAUJO COUTINHO, solteiro, filho de Olindo Azeredo Coutinho e Lucia helena de Araújo Coutinho, com RANATA PEREIRA DOS SANTOS, solteira, filha de Wilson Moreno dos Santos e Marilia Pereira de Jesus\r\n\r\nARINO ASSUMPÇÃO DA SILVA, solteiro, filho de Arino da Silva e Vera Lucia Assumpção da Silva, com MARCIA NUNES RODRIGUES, solteira, filha de Paulo César Rodrigues e Nazaré Nunes de Oliveira.\r\n\r\nPAULO CESAR SAMPAIO JUNIOR, solteiro, filho de Paulo César Sampaio e Maria da Conceição Aguiar Sampaio, com NATHALIA CONTINENTINO DE SÁ CARVALHO REIS, solteira, filha de Sérgio Sebastião Reis e Maria Madalena de Sá Carvalho Reis.\r\n\r\nRAFAEL GREMION DE SANTANA, solteiro, filho de Dalquir Nicolau de Santana e Suely Aparecida Gremion de Santana, com ELISÂNGELA POLI DE PAULA FERREIRA, solteira, filha de Joaquim de Paula Ferreira e Madalena de Fátima Poli\r\n\r\nBRUNO CEZAR KLEM GOMES, solteiro, filho de Luiz Antonio de Araújo Gomes e Marilsa Klem Gomes, com RENATA MACHADO CONFAR, solteira, filha de Roberto Confar Gil e Maria Carmen Machado Confar.\r\n\r\nMARCO AURELIO RODRIGUES OLIVEIRA, divorciado, filho de Lucilio dos Santos Oliveira e Nilza Rodrigues Oliveira, com ALDENIZE LOUZAN DE CARVALHO, solteira, filha de Adalgiza Louzan de Carvalho.\r\n\r\nJORGE AMERICO SOUZA CHAGAS, solteiro, filho de Jorge Machado Chagas e Rosane Maria Souza Chagas, com CRISTIANE DOS SANTOS ROSA, solteira, filha de Messias Moreira da Rosa e Vera Lucia dos Santos Rosa.\r\n\r\nCARLOS MAGNO GOMES DO NASCIMENTO, solteiro, filho de Antonio Carlos do Nascimento e Kátia Cristina Gomes do Nascimento, com MONIKE CARDOSO DE OLIVEIRA, solteira, filha de Eliel de Oliveira e Márcia Cardoso de Oliveira\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA SILVA TAVARES, solteiro, filho de José Tavares Sobrinho e Maria Luiza da Silva Tavares, com SILVANA MARIA DE SOUSA SILVA, solteira, filha de Severino Francisco da Silva e Severina de Souza Silva.\r\n\r\nHENRIQUE CESAR CAVALCANTE MONTEIRO, solteiro, filho de Marcos César Rodrigues Silva Monteiro e Ana Cristina Cavalcante Monteiro, com JULIANA SALES DE OLIVEIRA, solteira, filha de José Tomaz de Oliveira e Marluce do Espírito Santo Sales\r\n\r\nFERNANDO DE JESUS FIGUEIREDO JUNIOR, solteiro, filho de Fernando de Jesus Figueiredo e Maria das Graças Pereira Barros, com FERNANDA LIMA DE ALMEIDA, solteira, filha de Israel de Almeida e \\Valdicéa Lima de Almeida\r\n\r\nANDERSON FRANCISCO MITTRI, solteiro, filho de Florivaldo Francisco Mittri e Clarina Brunow Mittri, com LUCIANA MARTINS DA SILVA, solteira, filha de André Cunha da Silva e Maria da Conceição Martins da Silva.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE MATOS FERREIRA, solteiro, filho de Sebastião Fernandes Ferreira e Fátima de Matos Ferreira, com BARBARA VERÔNICA MACHADO, solteira, filha de Claudinea Machado\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MAIA JUNIOR, solteiro, filho de André Luiz Maia e Izabel Christina Motta Maia, com FRANCINE MOREIRA SCHMALFUSS, solteira, filha de Manfredo Schmalfuss e Marlene Moreira Schmalfuss.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, solteiro, filho de Eduardo da Conceição e Elisabete de Paula Ferreira da Silva, com ANDRÉA FERÃO ROSA, solteira, filha de Altair Rosa e Elisiária Ferão Rosa\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARTINS BARBOSA, solteiro, filho de José Craveiro Barbosa e Odicéa Martins Barbosa, com ANA LÚCIA RAMOS DA SILVA, divorciada, filha de Osmar da Silva e Celina Oliveira da Silva\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE VASCONCELLOS, solteiro, filho de Paulo Roberto de Vasconcellos e Ivamae Santos de Vasconcellos, com MARCELLY LIMA DA SILVA, solteira, filha de Elsy Luna da Silva e Teresinha Lima da Silva.\r\n\r\nFELIPE LAURINDO PINHEIRO, solteiro, filho de Raimundo Costa Pinheiro e Francisca Laurindo dos Santos, com VIVIANE CARDOSO BOECHAT FERREIRA, solteira, filha de Elias Boechat Ferreira e Cleusa Cardoso.\r\n\r\nANDERSON PEDRO RANGEL, solteiro, filho de Luiz Mario Rangel e Lilia Maria Pedro, com FERNANDA GARCIA DA ROCHA, solteira, filha de Emmanuel Muniz da Rocha e Cláudia Garcia da Rocha.\r\n\r\nJORGE FABIANO MARINS CARDOSO, solteiro, filho de José Mário Cardoso e Maria das Graças de Oliveira Marins, com MONIQUE OLIVEIRA MARTINS DA SILVA, solteira, filha de Idilson Martins da Silva e Vânia de Figueiredo Oliveira Martins da Silva.\r\n\r\nPEDRO DO NASCIMENTO, solteiro, filho de Maria Lucia do Nascimento, com FERNANDA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, solteira, filha de Jaime Santos de Almeida e Fátima Regina da Conceição Almeida\r\n\r\nGILMAR DE ANDRADE DUVAL, solteiro, filho de Gil Carlos Teixeira Duval e Valdenice de Andrade Duval, com ROSEMAR DA SILVA DE CASTRO, solteira, filha de Renato de Castro Filho e Maria da Glória de Castro.\r\n\r\nVILMAR PEREIRA DA SILVA, divorciado, filho de José Pereira da Silva e Eurides Ferreira da Silva, com ZULEIDE FLORENCIO DOS SANTOS, solteira, filha de Antonio Florêncio dos Santos e Neci Izabel da Conceição.\r\n\r\nIDILSON MARTINS DA SILVA, divorciado, filho de Jorge da Silva e Ivani Teixeira Martins, com VANIA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, divorciada, filha de Augusto Oliveira e Gilda de Figueiredo Oliveira.\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO, solteiro, filho de Jorge Onessimo de Queiroz Pinto e Maria Cristina Ribeiro de Queiroz Pinto, com ANA PAULA HUNHEVICZ DE FREITAS, solteira, filha de Paulo Henrique de Freitas e Ciléze Hunhevicz de Freitas.\r\n\r\nANTONIO MARCOS, solteiro, filho de João Batista Marcos e Maria Divina Silva Marcos, com FRANCIANE SILVEIRA DA SILVA, solteira, filha de Valter Antonio da Silva e Vera Lucia Batista da Silveira.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 352096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Alex da Silva Augusto e Arilda Ferreira\r\n\r\n2 - Tiago José Martins Medeiros e Angélica Gomes Moreira dos Santos \r\n\r\n3 - Reinaldo da Silva Nunes e Alessandra Costa de Azevedo\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 351120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: ERNESTO EMILIO SANHUEZA DIAZ e EUCLENICE MARIA DA SILVA. Solteiros. Ele chileno, filho de Ernesto Cesar Sanhueza Alegria e de Silvia Teresa Dias Toledo. Ela brasileira, filha de Expedito Alves da Silva e de Maria André da Silva.\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE COUTINHO BASTOS e VALESCA DE ARAUJO MEDEIROS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo dos Santos Bastos e de Dalva Guijarro Coutinho. Ela filha de Luiz Roberto Medeiros de Araujo e de Valeria de Araujo.\r\n\r\nRAPHAEL COSTA DE ALMEIDA e JULIENE LUCAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Raimundo Ferreira de Almeida e de Ailza Costa de Almeida. Ela filha de Manoel Lucas Filho e de Josefa Raimunda Lucas.\r\n\r\nLEONARDO COUTINHO DA SILVA e RAFAELA FRUTUOSO COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Helio Pereira da Silva e de Jozeni Gonçalves Coutinho. Ela filha de Wagner dos santos Costa e de Ivoneide Frutuoso Costa.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES PEIXOTO e SILVANA DA SILVA PENHA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos Luiz dos Reis Peixoto e de Alice da Conceição Gomes. Ela filha de Geraldo Conceição da Penha e de Adenilza da Silva Penha.\r\n\r\nROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO e CHEILA MORETT MAIA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Rubens Freitas de Azevedo e de Terezinha Maria de Jesus Oliveira Azevedo. Ela divorciada, filha de Geber Pinto Maia e de Ligia Santos Morett Maia.\r\n\r\nJHONNY DA SILVA APOLINÁRIO e ANTONIA VIANA SOUSA CRUZ. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Joaquim Anastácio Apolinário e de Angela Maria da Silva Apolinário. Ela filha de Francisco Canindé da Cruz e de Antonia Viana Sousa Cruz.\r\n\r\nJONATHAS DIAS CASTRO e GABRIELLE CRISTINA ANDRADE CALDAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Maria de Almeida Castro e de Eziete Dias Castro. Ela filha de Moisés Silva Caldas e de Fátima Cristina Andrade Caldas.\r\n\r\nJEAN CARLOS DA CRUZ MOTTA e INGRID DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Cacilda da Cruz Motta. Ela filha de Marli dos Santos.\r\n\r\nBRUNO RANGEL GUIMARÃES e CHRISTINE DE OLIVEIRA WHITE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Elias Guimarães e de Sandra Rangel. Ela filha de Edison Soares White e de Deuseana Saldanha de Oliveira White.\r\n\r\nALEX SANDER DE CARVALHO PESSANHA e ANDRÉIA RIBEIRO DA MOTTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo Roberto Pessanha e de Joseilce de Carvalho Pessanha. Ela filha de Mario Machado da Motta e de Ereodette Ribeiro da Motta.\r\n\r\nALEX CAMPOS e ANA PAULA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Gilson Campos e de Alice Batista Campos. Ela filha de Osvaldo Carvalho dos Santos e de Miriam Silva da Conceição.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES SILVA e NYELLEN REGINA LOURENÇO GOMES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Ferreira Silva e de Regina Clara Moraes Gomes. Ela filha de Marcos Francisco do Rosario Gomes e de Marcia Regina Lourenço.\r\n\r\nWANDERSON ALVES BARBOSA e MARA FIGUEIRA SENNA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ercidio Alves Barbosa e de Eranice da Silva. Ela filha de Mara Figueira Senna.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 19 de outubro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 348069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: VALDOMICIO DOS SANTOS, RG 08299770-1 DET e DORALICE NEVES DE ARAUJO MENDES, RG 08210745-9 IFP, data: 05.10.07, proc. nº 33226/ HENRIQUE FAROLFE DA SILVA, RG 046317905 DET e ELIZABETE RIBEIRO DOS SANTOS, RG 26278 S/063 CTPS, data: 06.10.07, proc. nº 33232/ HAROLDO MENDES DA SILVA, RG 130752975 DET e DAYANA FIGUEIREDO GENOVEZ, RG 21794042-8 DET, data: 14.10.07, proc. nº 33281/ RODOLFO DE SOUZA, RG 02352799070 CNH e CELIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, RG 065586588 IFP, data: 15.10.07, proc. nº 33284/ WALTER DO ESPIRITO SANTO, RG 00306524300 CNH e ROSANGELA CRISTINA ELIAS, RG 109878645 IFP, data: 09.10.07, proc. nº 33260/ OSEAS DO CARMO BARRETO, RG 124504556 IFP e WILMA DAMASCENO GABRIEL, RG 217070382 DET, data: 11.10.07, proc. nº 33269/ ILDEFONSO PINTO DA ROCHA FILHO, RG 12785629-2 IFP e RITA APARECIDA BENTO, RG 37046/160 CTPS, data: 13.10.07, proc. nº 33275/ RAMON JOSÉ DE OLIVEIRA, RG 09176/145 CTPS e THAÍSA BERNARDO GUIMARÁES, RG 246582092 DET, data: 15.10.07, proc. nº 33283/ WELINGTON CARLOS BORGES RODRIGUES, RG 131098196 IFP e VALESCA FURTADO PIRES, RG 204585939 DET, data: 16.10.07, proc. nº 33288/ LEANDRO BARBOSA CARVALHO, RG 0200156172 DET e VIVIANE CARVALHO DO NASCIMENTO, RG 8288/130 CTPS, data: 16.10.07, proc. nº 33289/ JOSÉ CLAUDIO DE ARAUJO SANTOS, RG 2001001164133 SSP/AL e GRACIENE GONÇALVES DE SOUZA, RG 217866565 DET, data: 17.10.07, proc. nº 33290/ GILVAN GALDINO DA SILVA, RG 074436734 IFP e CÉLIA REGINA FRANCISCO, RG 005715016-1 DET, data: 17.10.07, proc. nº 33294/ ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA, RG 02080370978 CNH e ANDREIA MADUREIRA DE OLIVEIRA, RG 132958067 IFP, data: 17.10.07, proc. nº 33296/ MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO, RG 103253894 DET e CLAUDIA ELOI DOS SANTOS, RG 10564701-0 IFP, data: 17.10.07, proc. nº 33297/ THIAGO MENDES DA SILVA , RG 223701475 DET e EIDI TELLES DA SILVA, RG 217501600 DET, data: 18.10.07, proc. nº 33299/ CLAUDIO RIBEIRO DE LUCENA, RG 072560725 IFP e ANDREIA SANCHO SUISSO, RG 213048820 DET, data: 18.10.07, proc. nº 33300/ LAUDELINO ANTONIO ALVES, RG 055931737 DET e FATIMA MARIA DE PAULA, RG 36677382-3 SSP/SP, data: 18.10.07, proc. nº 33302/ VINICIUS MARTINS DE FIGUEIREDO, RG 200518777 DET e FABIANA BARCELOS DE MATTOS, RG 30381/142 CTPS, data: 18.10.07, proc. nº 33303/ JOSÉ JAIME DIAS, RG 158334 SSP/SE, SEVERINA CONSTANTINO CAMILO, RG 27774/480 CTPS, data: 19.10.07, proc. nº 33304/ RICARDO KERMIT DA SILVA NEVES, RG 124808114 IFP e ANA CRISTINA DA SILVA DE MEDEIROS, RG 215324328 DET, data: 19.10.07, proc. nº 33305/ DILSON PEREIRA DOS REIS, RG 08587730-6 IFP e SUELI JORGE BEZERRA, RG 074999202 IFP, data: 19.10.07, proc. nº 33307/ MARCELO QUEIROZ DA ROCHA, RG 11417412-1 IFP e ANDREIA DE SOUZA CORREIA, RG 0207031956 DET, data: 20.10.07, proc. nº 33308/ VILSON MELO, RG 014403448 DET e ILZETTE MACHADO, RG 52467/461 CTPS, data: 20.10.07, proc. nº 33311/ NELSON DA SILVA RODRIGUES, RG 75236 PMERJ e VIRGINIA RIBEIRO MAGALHÃES, RG 009586826-1 DET, data: 21.10.07, proc. nº 33312/ ALAN JONES DE ALMEIDA, RG 201791985 DET e ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, RG 13320908-0 IFP, data: 21.10.07, proc. nº 33313/ LEONARDO DE OLIVEIRA MERENCE, RG 03171463630 CNH e ALINE MORAES SANTOS, RG 49454/152 CTPS, data: 21.10.07, proc. nº 33314/ ANSELMO COSTA DA SILVA, RG 02973078964 CNH e SILVIA REGINA DA SILVA CARLOS, RG 113155923 IFP, data: 21.10.07, proc. nº 33315/ PAULO ROGÉRIO MONTEIRO DE ALMEIDA, RG 109642785 IFP e MARILENE DA CONCEIÇAO RIBEIRO, RG 07992650-7 IFP, data: 22.10.07, proc. nº 33316/ ELIAS GONÇALO DA SILVA, RG 080563703 IFP e LUCIANA LISBOA DE CARVALHO, RG 113960876 IFP, data: 22.10.07, proc. nº 33317/ ALCIOMAR FERREIRA MACHADO, RG 257311167 DET e ROSÂNGELA BASTOS DOS SANTOS, RG 201666120 DET, data: 22.10.07, proc. nº 33318/ EDIMILSON RIBEIRO MARINS, RG 200728368, data: 22.10.07, proc. nº 33320/ \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 23 de outubro de 2007. E Beatriz Lopes da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 350895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: THIAGO DE ARAUJO MOTTA PROC. 9018 - MARCOS DA SILVA COSTA E MARCELA CANTO DA COSTA PRO. 9021 - ALCIDNES LEAL BARBOSA E ALESSANDRA DE SIQUEIRA SPEZANES PROC. 9022 - MARCELO DA CONCEIÇÃO E RENATA MODESTO DE OLIVEIRA PROC. 9024 - LUIS CARLOS ZAMITH NETTO E KARINE DE ALMEIDA TEIXEIRA PROC. 9025 - RODRIGO MONTEIRO DA SILVA E NATHÁLIA VOGAS DA SILVA PROC. 9027 - ALEX GONÇALVES E JÉSSICA DOS SANTOS CARVALHO PROC. 9033 - FERNANDO ANTONIO ALMEIDA FER REIRA E VANESSA DINIZ ANDRADE PROC. 9044 - JOÃO CARLOS GOES LOPES ANJO E RACHEL SCHETTINO SANTOS PROC. 9045 - LUIZ FABIANO DA SILVA E JANETE CARDINOT PROC. 9046 - CARLOS ALBERTO NUNES E MARIA DULCINEIA CORRÊA FENNES PROC. 9048 - FLAVIO LUIZ VAZ VIANNA E AMANDA ALBANI SIQUEIRA PROC. 9049 - WESLEN DE FARIA RUIZ E GÉSSICA CARVALHO SCHIMIDT PROC. 9051 - RODRIGO DE SOUZA GRIGOLATO E MARÍLIA DE BARROS FROTTÉ PROC. 9052 - FABIANO DOS SANTOS VASCONCELLOS E BEATRIZ KISTLER VIDAL PROC. 9053 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA E CLAUDETE DA SILVA COELHO PROC. 9054 - DIEGO GOMES DE ALMEIDA ALVES E GERMANA TAVARES BARD PROC. 9055. Nova Friburgo, 24 de outubro de 2007. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 351132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Genival Cavalcanti da Silva e Verônica Michele da Silva Reis - Luciano Muzzi Barbosa e Kely Cristina do Nascimento Lima - Gilson Rodrigues Santos e Aline dos Santos Silva - Robson Graciano de Pádua e Ana Paula da Silva Nunes - Air Xavier Moreira e Doraci Lourenço Albino - Adeilson Ferreira Marins e Francinete Ribeiro Sobrinho - Diego Cruz Yakoumakis e Liliana Morais de Lima - Benedito Rodrigues dos Santos e Marlene Miranda dos Santos - Paulo Henrique de Brito Alves e Sara Lourenço da Costa - Jeremias de Bragança Quintanilha e Adriana Henrique Gonçalves - Wellington Valença da Silva e Vanessa da Conceição Moraes - Carlos Rafael Quirino da Silva e Sabrina Pereira Campos - Luiz Fernando Moraes e Fabiele da Silva Sousa - Adriano da Silva e Alessandra Paulino da Silva - Cleiton do Nascimento Ferreira e Nilce Hellen Conceição da Silva - Lazaro Xariffe de Medeiros e Dalva Rita da Silva - Antonio Marcos da Silva e Maria da Penha de Oliveira Alves - Valceydes Netto da Cunha e Vânia Cristina Fernandes - José Sebastião Machado e Conceição Catarina Rodrigues - Uanderson Ferreira da Costa e Ivone de Brito Silva - Jackson Pinto da Silva e Ariane Pinto Borges - Alessandro de Barros Ribeiro e Jacira Aparecida Castanharo-. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Queimados. 24 de outubro de 2007 \r\n\r\nId: 351096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nTJ I - MAT. 01.14453\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nCLEVERSON EUGÊNIO DA SILVA E CRISTIELLE DA SILVA SOUZA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 09.11.1978, filho de Paulo Roberto Martins da Silva e Rita de Cássia Eugenio da Silva, ela nascida em 11.07.1987, filha de Carlos Alberto de Souza e Marinete da Silva.-\r\n\r\nPAULO CONCEIÇÃO DOS SANTOS E CELIMAR DOS SANTOS SILVA NEVES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 01.07.1976, filho de Manoel Feliciano dos Santos e Nazaré Esperança da Conceição, ele nascida em 25.09.1985, filha de Marcos Luiz Moura Neves e Claudineide dos Santos Silva Neves.-\r\n\r\nGERALDO DA SILVA BARROS E ADENILDES MACHADO DE SOUZA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 07.01.1965, filho de Antonio Figueira de Barros e Sueli da Silva Barros, ela nascida em 20.12.1954, filha de Ernestino Escolástico Machado e Delir Alves Machado.-\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ABEL E JOICENEIDE DE OLIVEIRA MARTINS, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 03.04.1972, filho de Erenil Antonio Abel e Maria de Lourdes da Silva Abel, ela nascida em 17.07.1980, filha de Colombiano Pereira Martins e Clarice de Oliveira Martins.-\r\n\r\nFABIANO LIMA DE SOUZA E DAIANA ALVES VERISSIMO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 01.02.1977, filho de Célio Almeida de Souza e Maria Rita Pereira Lima, ela nascida em 07.05.1989, filha de Sergio Luiz Camilo Veríssimo e Marlucia Alves Barreto Veríssimo.-\r\n\r\nALUÍZIO SOARES TORRES E JULIENE DE ASSIS MACENA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 15.08.1973, filho de Aloísio Miranda Tôrres e Maria Lúcia Soares Tôrres, ela nascida em 08.09.1986, filha de José Macena e Irenilza de Assis macena.-\r\n\r\nPAULO CÉSAR DOS SANTOS E ANDRÉA VERIANA SILVA DA CONCEIÇÃO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 16.08.1968, filho Nadir dos Santos, ela nascida em 27.08.1980, filha de Nilson veriano da Conceição e Maria do Carmo Silva da Conceição.-\r\n\r\nPAULO ROBERTO BELMONT E MARIA DO CARMO TOLEDO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 30.01.1949, filho de José pereira Belmont e Idalina Soares Belmont, ela nascida em 21.08.1965, filha de Waldir Manoel Toledo e Maria Ramira Balonecker Toledo.-\r\n\r\nJOÃO PAULO FOURNY E JUSSIARA MORAES NUNES VIEIRA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 16.01.1979, filho de Maria Madalena Fourny Soares, ela nascida em 19.08.1982, filha de Marcos Nunes Vieira e Sonia Moraes.-\r\n\r\nLEANDRO MELINO GOMES E RENATA KLEIN BRITO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 24.08.1976, filho de luiz José Gomes e Catarina Ednia Melino Gomes, ela nascida em 06.12.1982, filha de José Frausio Costa Brito e Alciléia Mendonça Klein Brito.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nId: 351060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cordeiro-RJ\r\n\r\nCartório RCPN de Macuco - 2º Distrito de Cordeiro/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Dr.ª Beatriz Torres de Oliveira.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Márcia Cristina de Souza Felippe.\r\n\r\nSubstituta: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de casamento:\r\n\r\nHabilitam-se: MAXIONE DA COSTA FRATANI e DANIELY PINTO DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nCOSME CONCEIÇÃO CALVELLI e BENTA CORREA DA SILVA, brasileiros, solteiros, residente nesta cidade.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CONCEIÇÃO DUARTE e ROSANE AMARAL DA SILVA OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem tiver conhecimento de algum impedimento acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 351077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto: Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nAdão Gileno Carmo dos Santos, Responsável pelo Expediente Substituto, Mat. 01/26809, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCLÁUDIO FRANCISCO DA SILVA e ALCIONA GONÇALVES DA SILVA, brasileiros, solteiros, Lavradores, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, natural de Varre-Sai/RJ, nascido no dia 26 de novembro de 1988, filho de ERCÍDIO JOSÉ DA SILVA e LENICE MARIA DA SILVA; Ela, natural de Guaçuí/ES, nascida no dia 22 de fevereiro de 1988, filha de SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA e ZILDA SOARES DA SILVA.\r\n\r\nJOÃO DE AZEVEDO COUTINHO E MIGUELINA JACINTO, brasileiros, Lavradores, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, Divorciado, natural de Porciúncula/RJ, nascido no dia 31 de dezembro de 1953, filho de MATHEUS DE AZEVEDO COUTINHO e OLÍMPIA MARIA DOS SANTOS COUTINHO; Ela, solteira, natural de Guaçuí/ES, nascida no dia 29 de setembro de 1959, filha de JOSÉ PIRES JACINTO e HILDA TOMÉ JACINTO.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 350837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 641/07.\r\n\r\nPROCESSO n 572/07 - DANIEL DE ASSIS e FERNANDA DA SILVA CUNHA, ele brasileiro, nascido em 08/04/1986, solteiro, Aux. de Costura, filho de Matias Lopes de Assis e Maria das Dores Assis, ela, brasileira, nascida em 04/07/1983, solteira, do lar, filha de Damião Ferreira da Cunha e Maria de Lourdes Silva, residentes e domiciliados em Manoel Duarte, 2º Distrito deste Município de Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 350824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No 41/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nINDISPONIBILIDADE DE BENS\r\n\r\nPRINCIPIO DA PRESERVACAO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Liminar. Indisponibilidade de bens. Comprovação do \"fumus boni iuris\" e do \"periculum in mora\". Indevida restrição sobre todos os bens do agravante. Inobservância do princípio da preservação da sociedade empresária. 1. A indisponibilidade de bens na ação civil pública por ato de improbidade, pode ser requerida liminarmente na própria ação, independente de ação cautelar autônoma, desde que presentes os requisitos indispensáveis à sua concessão, ou seja: \"fumus boni iuris\" e o \" periculum in mora\". 2. \"In casu\", há elementos nos autos que sinalizam indícios de ilícitos cometidos pelo agravante, principalmente no que tange às condutas de improbidade administrativa graves, as quais afrontam os ditames que regem os atos da Administração Pública, e que causam prejuízos substanciais ao patrimônio do Município. 3. Não obstante a conclusão acerca da veracidade ou não das imputações que será alcançada com o transcorrer do feito, correto foi a concessão da liminar pela Magistrada \"a quo\", eis que diante da gravidade da suposta conduta do agravante, bem como do vultoso montante, mostra-se imperioso a indisponibilização de bens sob pena de inviabilizar um possível ressarcimento ao Poder Público por eventuais danos causados, resguardando-se, com isso, o interesse público. 4. Mostrou-se, contudo, indevida a restrição sobre todos os bens do agravante, eis que por ser pessoa jurídica, o cumprimento da medida liminar, face ao montante a ser indisponibilizado, inviabilizaria o prosseguimento de sua atividade empresarial, acarretando prejuízos aos seus empregados e, consequentemente, aos sujeitos que com ela interagem comercialmente. 5. Conheço do agravo de instrumento. Dando-lhe parcial provimento, confirmando, assim, a liminar anteriormente concedida em sede recursal, no sentido de que a indisponibilidade dos bens do agravante, no que tange apenas ao saldo nas suas contas correntes, limite-se ao patamar de 30% (trinta por cento), por ser razoável e assegurar à preservação da empresa, mantendo-se, dessa sorte, inalterado as outras indisponibilizações requeridas pelo Ministério Público. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28163 - Reg. em \r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\nQUISSAMA - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIO GUIMARAES NETO - Julg: 15/05/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nACAO MONITORIA\r\n\r\nAVAL EM NOTA PROMISSORIA\r\n\r\nPRESCRICAO CAMBIAL\r\n\r\nEXTINCAO DO AVAL\r\n\r\nApelação. Monitória. Preliminar que se confunde com o mérito. Aval em notas promissórias prescritas. Garantia cambiária que se torna ineficaz com a prescrição da ação cambial. Ação de enriquecimento sem causa que não se dirige ao avalista (Decreto n. 2.004/1908, art. 48) porque este não se locupleta com o não pagamento do título. Não houve declaração de ofício de prescrição, reconhecida que foi pelo próprio credor quando requereu a conversão da cobrança forçada em ação monitória. Inexistência de julgamento \"extra petita\": a extinção do aval é consequência da prescrição cambial. A só apresentação dos títulos e do aval não basta para viabilizar a monitória em face do avalista. Ausência de violação do disposto no art. 1.102, \"a\" do CPC. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12788\r\n\r\nTERESOPOLIS - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JESSE TORRES - Julg: 21/03/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO\r\n\r\nEXAME DE D.N.A.\r\n\r\nDESCOBERTA DE MATERIAL GENETICO EM OUTRO PAIS\r\n\r\nCOMPLEMENTACAO DA PROVA\r\n\r\nProcessual Civil. Ação declaratória da nulidade de registro de nascimento movida por tio contra sobrinha. Perícia de DNA deferida mas não concluída por falta de tipagem do DNA da mãe da ré e de outros parentes paternos. Descoberta de material genético do suposto pai depositado no departamento de polícia de Miami (U.S.A.), onde ele morreu atropelado. Recusa do Juiz em autorizar a complementação da prova. Agravo. 1. Se o laudo pericial de DNA não foi conclusivo, explicitando o perito que há necessidade de tipagem do material genético da mãe da agravada (que se recusou a fornecê-lo) ou de outros parentes do indigitado pai, há possibilidade de reabertura da instrução para completar essa prova (mesmo que já esteja em curso o prazo para alegações finais), e com muito mais razão se agora foi descoberto que existe material genético do próprio indigitado pai depositado no Departamento de Polícia de Miami (U.S.A.), onde ele morreu atropelado, cabendo ao perito no caso fornecer ao juízo com minúcias as informações a respeito de como foi coletado esse material na época, qual a garantia de sua confiabilidade, como e em que condições teve acesso a ele. 2. Questões relativas à credibilidade da coleta, conservação, transferência e uso do material não podem ser objeto de adivinhação, tendo que ser examinadas a seu tempo, na sentença final. 3. Agravo de instrumento a que se dá provimento. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11441\r\n\r\nPETROPOLIS - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MIGUEL ANGELO BARROS - Julg: 24/07/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nARROLAMENTO DE BENS\r\n\r\nACAO PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO DE OUTRO \r\n\r\nESTADO DA FEDERACAO\r\n\r\nREMESSA DOS AUTOS\r\n\r\nLEGITIMIDADE ATIVA\r\n\r\nINTERESSE PUBLICO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DOS EX-ADMINISTRADORES\r\n\r\nProcesso Civil. Medida cautelar de arrolamento de bens proposta inicialmente pelo Ministério Público de Minas Gerais. Remessa dos autos ao juízo falimentar do Rio de Janeiro. Legitimidade ativa \"ad causam\". Interesse público que deve preponderar. Atos do Ministério Público de Minas Gerais que foram ratificados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A lei referiu-se ao Ministério Público como instituição que é uma só,dividida em órgãos fracionários e conforme as leis estaduais, como também ocorre com o Judiciário. Os requisitos objetivos necessários à concessão do arrolamento estão contidos na Lei 6.024/74, e a existência de indisponibilidade dos bens não impede que seja decretado o arresto. A responsabilidade dos ex-administradores é objetiva, tendo como fundamento suficiente para conceder-se o arrolamento o reconhecimento pelo Banco Central de prejuízo na instituição dirigida pelo réu da ação. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.02752\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JORGE LUIZ HABIB - Julg: 31/07/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nBUSCA E APREENSAO\r\n\r\nBEM OBJETO DE ALIENACAO FIDUCIARIA\r\n\r\nCONVOLACAO EM ACAO DE DEPOSITO\r\n\r\nPRISAO CIVIL\r\n\r\nDESCABIMENTO\r\n\r\nREFORMA DA SENTENCA\r\n\r\nApelação Cível. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Convolação em ação de depósito. Sentença julgando procedente o pedido, condenando a Ré a restituir à parte autora o bem descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a pagar a importância em dinheiro, no valor de R$ 2.890,00, devidamente corrigida, sob pena de prisão como depositária infiel, nos termos dos artigos 901 e 904 e seu parágrafo único do CPC. Recurso da autora para que se afaste a decretação da revelia, que deixe de constar a imposição da sanção de prisão como depositária infiel, em caso de descumprimento, além de pretender a fixação do valor a ser depositado como o equivalente ao bem, a não ser que seja menor do que o valor do débito. Presente a revelia substancial, na hipótese. Vedação de imposição da prisão civil, por tratar-se de garantia individual, não havendo como se considerar a busca e apreensão convolada em ação de depósito uma das exceções, previstas na Carta Constitucional de 1988, à regra de que ninguém deverá ser privado da liberdade em razão de dívida. Impossibilidade de prosperar o valor do débito apontado pelo credor. Recurso conhecido. Provimento parcial. Vencido o Des. Nagib Slaib. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF RE 236951/RJ, Rel.Min. Maurício Corrêa, julgado em 26/10/1998. TJRJ AC 2006.001.15647, Rel. Des. Maria Inês Gaspar, julgado em 10/05/2006 e AC 2006.001.48567, Rel. Des. Conceição Mousnier, julgado em 21/09/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61646\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. GILBERTO REGO - Julg: 07/03/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCALCULOS DO VALOR DA EXECUCAO\r\n\r\nINCLUSAO DOS EXPURGOS INFLACIONARIOS\r\n\r\nPRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS\r\n\r\nEmbargos à execução. Ação de obrigação de fazer em fase de execução. Excesso. Pretensão da embargante no sentido de se excluir os expurgos inflacionários dos cálculos do valor da execução. Pedido rejeitado. Apelação. Desprovimento. É legítima a inclusão dos expurgos inflacionários nos cálculos de execução, posto que apenas preserva o valor real da dívida.Precedentes do STJ. Não estabelecendo a sentença os índices de correção monetária a serem utilizados, a incidência dos expurgos inflacionários, na fase de execução, não viola a coisa julgada, mesmo que não discutidos no processo de conhecimento. Precedentes do STJ. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 449886/DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 10/08/2004 e EDcl no REsp 232125/CE, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 31/05/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68027\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. NAMETALA MACHADO JORGE - Julg: 28/02/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nCARTORIO DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nPERSONALIDADE JURIDICA\r\n\r\nAUSENCIA\r\n\r\nACAO DE INDENIZACAO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE PESSOAL DO NOTARIO\r\n\r\nEMENDA DA INICIAL\r\n\r\nAção indenizatória. Deferimento de inversão do ônus da prova. Agravo de instrumento. Preliminar de ilegitimidade passiva. Acolhimento. Cartório de registro civil não possui personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da presente demanda. Ainda o artigo 22, da Lei n. 8.935/1994 estabelece que a responsabilidade pelos atos praticados é do delegatário/notário. Responsabilidade pessoal. Conhecimento do recurso. Necessidade de emenda da inicial para incluir no pólo passivo o delegatário/notário que realizou os atos relatados pela parte autora/agravada. Prejudicado o exame do mérito do agravo de instrumento. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.19286,Rel. Des. Luis Felipe Salomão, julgado em 11/07/2006 e AI 2005.002.16869, Rel. Des. Nanci Mahfuz, julgado em 28/10/2005. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01164\r\n\r\nSAO GONCALO - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RAUL CELSO LINS E SILVA - Julg: 14/03/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nCONTRATO INTERNACIONAL\r\n\r\nELEICAO DO FORO\r\n\r\nCOMPETENCIA JURISDICIONAL\r\n\r\nTutela antecipada. Contrato internacional. Lei Brasileira. Foro de eleição. Lei Inglesa. Jurisdição. Agravos contra a decisão que deferiu tutela antecipada, em sede de ação declaratória ordinária, para o fim de reconhecer \"ab initio\" a competência da Justiça do Brasil para dirimir o conflito de interesse das partes. No contrato firmado, as partes, dentre outras avenças, escolheram o foro de Londres como aquele que teria jurisdição para dirimir seus conflitos, prevendo, por óbvio, a aplicação da legislação inglesa.As ações foram propostas na Corte de Londres. A Agravada, após sair-se vencida na justiça inglesa, volta seus pleitos à Justiça Brasileira. Portanto, primeiramente se deve verificar se a Justiça do Brasil tem jurisdição para conhecer e julgar a demanda principal. O Código de Processo Civil, nos artigos 88,89 e 90, embora sob a rubrica de competência internacional, nada mais fez senão indicar a jurisdição da justiça brasileira para os casos ali elencados.Também fê-lo o art. 12 da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. É de sabença que a jurisdição da justiça brasileira, diante de tribunais estrangeiros, pode ser cumulativa ou exclusiva. O art. 88 do CPC exemplo de competência cumulativa ou concorrente. Já o art. 89 dita regra de competência exclusiva e, \"in casu\", é absolutamente inaplicável. O art. 90 deve ser analisado juntamente com o art. 88, i.e., nos casos de competência concorrente, em que tanto uma ação pode tramitar aqui ou alhures, a \"ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas\", mas evidentemente, enquanto a sentença estrangeira não houver sido homologada. Das Agravantes, rés no feito principal, uma tem sede no Brasil. Os serviços contratados tem por objeto obrigações e, pelo que os autos relatam, foram cumpridas em diversos países. Num primeiro e superficial enfoque, poder-se-ia admitir a concorrência de jurisdição, por força dos incisos I e II, do art. 88 do CPC, pois afinal, um dos réus, ora agravante, tem sede no Brasil. Em relação ao inciso II, não se verifica a hipótese e isto porque as obrigações constituídas não eram para ser cumpridas no Brasil. Acontece que este raciocínio é simplista, pois o exame da questão manda que se vá além, na medida em que há um \"plus\", consistente na opção livre que as partes fizeram pelo foro inglês e pela escolha da lei inglesa para dirimir seus conflitos. Ora, ainda que concorrente, temos que as partes aceitaram firmar no contrato, de forma livre e consciente, a sujeição de suas controvérsias à justiça e às leis inglesa. Mesmo que as partes tenham eleito o foro sem exclusividade, ainda assim prevalece a jurisdição inglesa porque no momento que se propôs a demanda em Londres e a parte contrária não se insurgiu, ambas aceitando, de direito e de fato, a jurisdição inglesa, tornou-se clara e definitiva aquela escolha, não podendo agora, apenas pela conveniência da Agravada, que se viu perdedora na Corte Inglesa, a busca da prestação jurisdicional sobre fatos já julgados, a pretexto da concorrência da jurisdição. No que toca à aplicação da lei inglesa, temos que as obrigações foram constituídas na Inglaterra e pela lei local deverão ser qualificadas, conforme preceitua o art. 9. da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Por fim, embora a jurisprudência trate da matéria como sendo o caso de competência relativa, já se disse que, de fato, a hipótese é de jurisdição, para o que não se pode falar de relatividade, pois a falta de jurisdição traz como consequência a absoluta falta de competência. Em outras palavras, se não há jurisdição brasileira, então nenhum órgão jurisdicional terá competência. É a conclusão lógica, pelo que a exceção não é necessária. Extinção do feito principal, nos termos do art. 267, IV do CPC. Recursos providos, nos termos da decisão do Desembargador Relator. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF CEC 5847, Rel. Min. Maurício Corrêa, julgado em 01/12/1999. STJ REsp 712566/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/08/2005 e SEC 349, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/03/2007. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02478\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO - Julg: 27/03/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nCUMPRIMENTO DE SENTENCA\r\n\r\nMARCA DE COMERCIO\r\n\r\nPENHORA\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nINTIMACAO DO DEVEDOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO\r\n\r\nLEI N. 11232, DE 2005\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Execução de título judicial. Lei n. 11.232/05. Art. 475-J do CPC. Intimação do devedor na pessoa de seu advogado. Penhora de marcas de propriedade da executada. Possibilidade. Art. 655 do CPC. Com o advento do art. 475-J do CPC, introduzido pela Lei n. 11.232/05 que modificou aquele Código no que diz respeito à execução, o devedor deve ser intimado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de quinze dias a contar da efetiva intimação, cumpra o julgado efetuando o pagamento da quantia devida. Nos casos de cumprimento da sentença, nos termos do CPC 475-I a 475-R, aplicável a multa de 10% sobre o valor da condenação, prevista para a hipótese de não cumprimento imediato da sentença transitada em julgado. Hipótese em que a executada afirma não ter condições de cumprir a obrigação, ante a falta de numerário, e que suas atividades estão paralisadas, restando-lhe um único bem conversível em dinheiro, a saber as marcas. A penhora de marcas da executada, à falta de outros bens, atende ao disposto no art. 655 do Código de Processo Civil, eis que a execução deve ser feita no interesse do credor. Recurso improvido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09534\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE C. FIGUEIREDO - Julg: 27/06/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nEXECUCAO\r\n\r\nFIXACAO DA PENSAO ALIMENTICIA\r\n\r\nART. 602\r\n\r\nC.P.C.\r\n\r\nREVOGACAO\r\n\r\nLEI N. 11232, DE 2005\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Execução. Obrigação de pagar pensão alimentícia vitalícia. Constituição de capital garantidor ou a prestação de caução fidejussória. Lei 11.232/2005. Revogação do artigo 602 do Código de Processo Civil. Não mais existe a opção dada ao devedor de constituir capital garantidor ou prestar caução fidejussória, podendo apenas requerer a substituição do capital pela prestação de fiança bancária ou de caução real (CPC, 475-Q, par. 2., 2a parte). Opção do devedor. A execução se faz pelo modo menos gravoso para o devedor (CPC, 620). Provimento parcial do recurso para o fim de facultar a escolha ao devedor. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19061\r\n\r\nVOLTA REDONDA - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julg: 21/08/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nEXECUCAO FISCAL\r\n\r\nFATURAMENTO MENSAL\r\n\r\nPENHORA\r\n\r\nPRINCIPIO DA PRESERVACAO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL\r\n\r\nExecução fiscal. Penhora. Faturamento mensal. Hipóteses excepcionais. Observância de requisitos. Princípio da preservação da empresa. No caso de penhora sobre o faturamento mensal do executado, a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de exigir: (a) não localização de outros bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (b) nomeação de administrador, na forma do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil; (c) não comprometimento da atividade empresarial. A necessidade de verificação prévia de outros bens livres e desembaraçados tem como objetivo impedir a penhora direta de faturamento mensal, já que a medida possui caráter excepcional e tem como objetivo observar o princípio da preservação da empresa. Provimento ao recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 579893/SP,Rel.Min. Denise Arruda, julgado em 07/08/2003 e REsp 841506/AL, Rel. Min. José Delgado, julgado em 05/10/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23813\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. EDSON VASCONCELOS - Julg: 07/03/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nIDENTIFICACAO DE CORPO CARBONIZADO\r\n\r\nEXAME DE D.N.A.\r\n\r\nPODER PUBLICO\r\n\r\nOBRIGACAO DE FAZER\r\n\r\nFIXACAO DE ASTREINTES\r\n\r\nIdentificação de corpo carbonizado. Obrigação de fazer exame de DNA. \"Astreintes\". Custas processuais. Enunciado administrativo do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - Aviso n.17/2006. Passados mais de três anos do descobrimento do cadáver não se realizou o exame de DNA a fim de identificar o corpo carbonizado e, por conta disso, o autor até hoje não tem certeza se o seu genitor faleceu ou não, em evidente conflito com o princípio da dignidade da pessoa humana. As \"astreintes\" previstas no artigo 461, par. 4., do CPC são utilizadas como meio de compelir o devedor para o cumprimento de obrigação de fazer. A fixação das \"astreintes\" decorre de imperativo legal, sujeito ao prudente arbítrio do Magistrado e delimitado pelo princípio da razoabilidade. No caso \"sub judice\", o d. Julgador utilizou-se, corretamente, dos critérios da equidade e proporcionalidade ao fixá-las na importância de R$ 1.000,00 ao dia. Impõe-se a reforma do \"decisum\", em reexame necessário, apenas para excluir a condenação do Estado no pagamento de custas judiciais face à isenção contida no artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99, mantendo-se a condenação em honorários advocatícios. Desprovimento do recurso voluntário e, em reexame necessário, reforma parcial da sentença. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.42552\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO DE ABREU E SILVA - Julg: 13/02/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nINTERNET\r\n\r\nUTILIZACAO DE IMAGEM INDEVIDA\r\n\r\nCOMPETENCIA DA JUSTICA BRASILEIRA\r\n\r\nDireito Processual Civil. Competência. Utilização de imagem indevida em site na internet. 1. Se a imagem da apelante está sendo veiculada através do site da empresa ré na internet, o qual é normalmente acessado e mostrado através de computadores instalados em nosso país, considera-se que tal ato é praticado no Brasil. 2. Consoante dispõe o artigo 88, inciso III, do CPC, a Justiça Brasileira é competente para julgar o feito quando a ação se refere a fato ocorrido ou a ato praticado no Brasil. 3. Provimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15837\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES - Julg: \r\n\r\n18/04/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nINVENTARIO\r\n\r\nHERDEIRO NAO CITADO\r\n\r\nRECONHECIMENTO DA PATERNIDADE\r\n\r\nQUESTAO DE ALTA INDAGACAO\r\n\r\nMANUTENCAO DO PROCESSAMENTO DO FEITO PELO RITO \r\n\r\nSUMARIO\r\n\r\nRESERVA DE QUINHAO\r\n\r\nAgravo de Instrumento.Inventário. Conversão do rito sumário para o ordinário, em razão da existência de herdeira não mencionada na partilha amigável. Falta de comprovação da condição de herdeira necessária por documento hábil. Declaração de reconhecimento de paternidade por instrumento público que demanda validação pelas vias ordinárias. Questão de alta indagação. Exegese do artigo 984, do CPC. Decisão reformada para manutenção do processamento do feito pelo rito sumário, diante da inexistência de habilitação regular da agravada. Determinação de reserva de quinhão, a fim de resguardar eventual direito sucessório da agravada. Recurso provido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04148\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK - Julg: \r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nMEDICAMENTO GENERICO\r\n\r\nEMBALAGEM DE MERCADORIA\r\n\r\nLEI N. 9279, DE 1996\r\n\r\nTUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Antecipação de tutela visando a impedir que a agravante comercialize medicamento genérico utilizando embalagem com o mesmo padrão estético, semelhança de cores, grafismos e detalhes de embalagem utilizada por medicamento de referência. As Leis 6.360/76 e 9.787/99, que dispõem sobre a vigilância sanitária, estabelecendo regras sobre medicamentos genéricos e a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos não aboliram as normas que tutelam os direitos de propriedade industrial previstos na Lei n. 9.279/96. As agravadas comprovaram o registro de seu produto e da respectiva embalagem, perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Presentes os requisitos dos artigos 273 e 461, parágrafo 3. do Código de Processo Civil e do artigo 209 da Lei n. 9.279/96 a autorizarem a concessão e mantença da tutela antecipatória. Desprovimento do recurso. Vencido o Des. Edson Vasconcelos. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11032\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. CAMILO RIBEIRO RULIERE - Julg: 08/08/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nOMISSAO DO NOME DO ADVOGADO NO D.O.\r\n\r\nPLURALIDADE DE MANDATARIOS\r\n\r\nAUSENCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO\r\n\r\nINEXISTENCIA DE NULIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Nulidade de atos processuais. Publicação no Diário Oficial que omitiu o nome de um dos patronos. Ausência de requerimento expresso. Decisão mantida. Recurso contra decisão que indeferiu o pedido do ora recorrente no sentido de reconhecer e declarar a nulidade de todos os atos processuais a partir da intimação para manifestação sobre o laudo pericial, ante a não inclusão do nome do 2. advogado da parte na publicação. Pretende seja declarada a nulidade de atos processuais em razão da falta de intimação do segundo advogado constituído, cujo nome não constou na publicação para manifestação sobre o laudo pericial e sua homologação, ao argumento de que se existem advogados constituídos nos autos que exercem seu labor em endereços distintos, ambos têm que ser intimados regularmente de todos os atos processuais. O recurso não merece prosperar. A jurisprudência firmou o entendimento de que só há nulidade quando a intimação de apenas um dos advogados desatende designação prévia ou um pedido expresso nos autos de que as publicações ocorram em nome de determinados profissionais. Todavia, na hipótese em comento, o Agravante não logrou comprovar (ônus que lhe competia) a existência de qualquer requerimento expresso para que as publicações fossem feitas em nome de ambos os advogados que lhe patrocinam. Recurso desprovido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 158294/RJ, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 17/03/1998 e REsp 727804/RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 17/05/2005. TJRJ AI 2006.002.10380, Rel. JDS. Des. Sérgio Ricardo A. Fernandes, julgado em 18/07/2006 e AI 2006.002.24910, Rel. Des. Gamaliel Q. de Souza, julgado em 28/03/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21376\r\n\r\nCAMPOS - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ELISABETE FILIZZOLA - Julg: 28/02/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nTRANSACAO VIA INTERNET\r\n\r\nSAQUES INDEVIDOS\r\n\r\nESTABELECIMENTO BANCARIO\r\n\r\nDEVOLUCAO\r\n\r\nFORMA SIMPLES\r\n\r\nProcessual Civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais e pedido de tutela antecipada. Saques indevidos via Internet. Revelia do estabelecimento de crédito a quem competia a prova da segurança do sistema. Valor indenizatório estabelecido dentro dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Devolução dos saques, todavia, de forma simples, porquanto não comprovada a má-fé do estabelecimento. Provimento parcial ao recurso. I- Entendimento consagrado no Colendo STJ é no sentido de que \"incumbe ao banco demonstrar, por meios idôneos, a inexistência ou impossibilidade de fraude, tendo em vista a notoriedade do reconhecimento da possibilidade de violação do sistema eletrônico de saque por meio de cartão bancário e/ou senha\"; II- Revel, não comprovando a segurança do seu sistema, responde o estabelecimento de crédito pelas operações apontadas como indevidas pelos correntistas, inclusive danos morais oriundos dos transtornos que resultaram do evento danoso; III- A condenação no dobro do indevidamente debitado somente está autorizada se comprovada a malícia ou dolo do banco por parte do correntista; IV- Parcial provimento no sentido de que a devolução se faça de forma simples, embora devidamente atualizada. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ Resp 727843/SP,julgado em 15/12/2005 e REsp 355392/RJ, julgado em 16/05/2002, Rel. Min. Nancy Andrighi. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10657\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ADEMIR PIMENTEL - Julg: 13/06/2007\r\n\r\nId: 351304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "344841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000286\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023783-5 VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a petição de fls. 49/56, como Agravo Retido.\r\n\r\nAo Agravado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0603170-6 ADILIO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARILIA CEZAR DE SOUZA SECRON). . Dê-se ciência à UFRJ, no prazo de 10(dez) dias, acerca do pedido de habilitação da Srª DAGMAR SOUSA DA COSTA herdeira do Sr. ARGEMIRO CAETANO DA COSTA às fls. 546/552 e sobre o envio dos requisitórios dos beneficiários (MANOEL FIRMINO DOS SANTOS e DULCE TEIXEIRA DA SILVA) às fls. 557.\r\n\r\n3 - 00.0627949-0 EDILO RANGEL E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 99.0020166-3 CRISTINA MARIA BARRA E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Dê-se ciência à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de fls. 366/369.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023614-0 IVO LOBATO DOS SANTOS (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 95.0004993-7 RUBEM YUAN (Adv. CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF, o item 2, de fl. 120.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0041652-5 CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA/ SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n8 - 95.0009828-8 DULCINEA VIEIRA GAMA E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x MARIA FORTUNA MORINIGO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Devolvo o prazo requerido pelo Dr. Jorge Antonio de Azevedo Gonçalves.\r\n\r\n9 - 97.0013307-9 PAULO PEDRO BELLINI E OUTROS (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. YARA MARIA VIEIRA FERREIRA). . Fls. 442/443 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 97.0022498-8 BERNARDINO GOMES E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Cumpra o autor Edmilson Melo do Nascimento, o último § de fl. 507, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 98.0031205-6 JOSETE SOARES MEDEIROS (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Providencie a CEF, a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) do autor, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n12 - 99.0017501-8 CARLOS FELIPE DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 369 - Nada a deferir.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final de fl. 366.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.011114-3 HELCIO SILVA ROCHA (Adv. ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA) x BERNADETE GONCALVES PEREIRA (Adv. JACIRA FERNAN DES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 223 - Cumpra a CEF, em 90 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016345-8 GUILHERME BEVILAQUA ARAUJO - ESPOLIO - REP/ P/ CELMA DE OLIVEIRA ARAUJO x ALCEU DE OLIVEIRA BADAJOZ E OUTRO x LUIZ GUSTAVO PRIMO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024584-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA) x ADILSON MARQUES DA SILVEIRA E OUTRO. . À Seadi para retificar o pólo ativo para União Federal. \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008369-8 HYDINES DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Fls. 168/176 - Cumpra o autor, em 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023112-2 A N E M B LTDA ME (Adv. ROBERTO VILLA VERDE FAHRION) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 96.0009944-8 JOSE RAUL RODRIGUES ALVES CARRINHO (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fl. 166 - Dê-se vista ao Impetrante, em 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014550-3 NIKKEY CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. JANAINA REIS MIRON) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021600-5 MAURICE JORGE NAHAS E OUTRO (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005013-2 CARRASQUEIRA ADVOGADOS ASSOSSIADOS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA/RJ. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025979-6 CARLOS ALBERTO GUARISCHI CORTES (Adv. THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA, DIOGENES DELFINO CABRAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 146/149 - Dê-se vista ao Impetrante, em 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006129-4 GAMA COML/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - 7 REGIAO FISCAL. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2003.51.01.012609-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RACHEL MATHIAS SOARES PONTES, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x LIGAS DE ALUMINIO S/A-LIASA E OUTROS (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Diante do caráter retificador da petição de fl. 525/562, revogo o despacho de fl. 348 e torno sem efeito as cartas precatórias de fls. 521 e 522.\r\n\r\nOficiem-se os Juízes Deprecados.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 89.0015009-0 ANNICK DUCOULOMBIER (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ERONIDES FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.020406-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x ARENO CENTRO CULTURAL DE PREP INT LTDA E OUTROS (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Fls. 232/233 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001597-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS. . Fl. 31 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010368-9 JANA TABAK (Adv. SARA LERNER URYN) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 28 - Dê-se vista à autora, em 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 92.0024763-6 DAVOS DOCES E SALGADOS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fl. 153 - Providencie Secretaria a conversão em renda da União.\r\n\r\nVinda a confirmação da conversão, dê-se vista à União.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.025048-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA (Adv. JAIR RAIMUNDO VIEIRA, PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.015272-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOSETE SOARES MEDEIROS (Adv. RICARDO DE SOUZA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023005-5 LIGAS DE ALUMINIO S/A-LIASA E OUTROS (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RACHEL MATHIAS SOARES PONTES, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). . Ao Embargado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n33 - 00.0771401-7 JOAO MIRANDA MARINHO E OUTROS (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA, MARA POSE VAZQUEZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROMULO LUIZ DE SOUZA). . Tendo em vista o cancelamento do Alvará de Levantamento à fl. 667, providencie o patrono do autor, o agendamento da expedição do Alvará na Secretaria.\r\n\r\nApós, expeça-se novo Alvará de Levantamento somente em nome do autor Cícero de Freitas Mousinho.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 00.0983651-9 MARIA DA GLORIA SILVA CALDAS (Adv. ARINEUDE LEAL SODRE, CELSO MARQUES DE SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . Entendo que a previsão do art. 4.º § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, na medida em que retira a autonomia dos honorários sucumbenciais, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAcrescente-se que, dependendo do caso concreto, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4.º da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores). \r\n\r\nEm face do acima exposto, cancele a secretaria os ofícios requisitórios de fls. 248/249 respeitando a autonomia da verba sucumbencial.\r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso, expeçam-se novos ofícios requisitórios.\r\n\r\n35 - 99.0005064-9 NORMA LUZIA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Entendo que a previsão do art. 4.º § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, na medida em que retira a autonomia dos honorários sucumbenciais, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAcrescente-se que, dependendo do caso concreto, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4.º da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores). \r\n\r\nEm face do acima exposto, cancele a secretaria os ofícios requisitórios de fls. 247/250 respeitando a autonomia da verba sucumbencial.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso, expeçam-se novos ofícios requisitórios.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 344841"
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                    "2ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 92.0059490-5 SABINO LISBOA (Adv. ADMAR ARPON SOUTINHO, ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA) x CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO MENDONCA FURTADO NETO). . Fls. 159/170 - Defiro o pedido de vista requerido pelo BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 95.0006870-2 LUCIA HELENA DE MOURA GONCALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido, diga a parte autora se persiste seu interesse na prova pericial contábil deferida à fl. 135 e, em caso positivo, comprove o depósito da primeira parcela referente aos honorários periciais (5 (cinco) parcelas de R$ 200,00). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo\r\n\r\n3 - 99.0023355-7 ARLETE SILVA DE ANDRADE (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 245/246 - Indefiro o requerimento de remessa dos presentes autos ao Contador Judicial, tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Dr. Valúzio Veiga (Perito Contábil) às fls. 231/236.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 96.0076912-5 SABINO LISBOA (Adv. ADMAR ARPON SOUTINHO, ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA) x CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO MENDONCA FURTADO NETO). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 92.0059490-5 em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0072766-1 ELIZABETH KOHNERT LINHARES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUCIA R CAMINHA MEDAWAR, MAURO BARCELLOS FILHO). . Fls. 140/183. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0021965-0 ARNO LUIS BERTOLDO E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ADEMIR ENES LEBRE, JOAO THEODORO DA SILVA NETTO, ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 95.0018936-4 PEDRO DE ALMEIDA LOYOLA E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores HERVAL FERREIRA PINTO e LEILA RIBEIRO DE OLIVEIRA aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores acima citados.\r\n\r\nNo tocante aos autores PEDRO DE ALMEIDA LOYOLA, LUIZ CARLOS CAMPOS, ANA MARIA DA SILVA FERREIRA PORTAVALES, LYGIA MARIA TEIXEIRA AYRES e EVALDO PIRES LEITE, à vista do tempo decorrido e nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n8 - 96.0019782-2 IVIO LUIZ MANZANI E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 251/274. Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n9 - 99.0011561-9 ANTONIO CARLOS GOMES CORREA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores GILBERTO LOPES DE SOUZA, JOSE PAULO DE SOUZA e RUBENS LEITE BATISTA aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados.\r\n\r\nÀ vista da informação contida às fls. 356/362, a ré cumpriu integralmente o julgado em relação aos autores ANTONIO CARLOS GOMES CORREA, CANDIDA MARCELO DE PAULA, CEZAR DA CONCEIÇÃO GOMES, JORGE FRANCISCO DA CRUZ, JOSE ANTONIO GUEDES, JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA e MARA HOFFMANN.\r\n\r\nIndefiro a dedução requerida pelo patrono do autor. Os honorários contratuais deverão ser pleiteados através de vias próprias. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 99.0012128-7 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, FERNANDA RODRIGUES CORREA GRECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À vista da informação contida às fls. 364/365, a CEF cumpriu integralmente o julgado em relação aos autores GILBERTO BAPTISTA RANGEL, JOÃO DE AZEVEO MACHADO e JOSE MENDES DA SILVA, nada mais sendo requerido.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de fls. 257/259 e 305/311, mediante substituição por cópias e recibo nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.014619-0 MANOEL RODRIGUES DE PAIVA (Adv. RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA F. 064/068 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação aos índices de junho de 1987 e março de 1990, bem como à aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VI, do CPC, em relação ao índice de janeiro de 1989.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei n° 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.001469-1 NELMA MARIA CAETANO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 98. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.012874-3 GUILHERME CAMARINHA MARTINS (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do mandado de segurança nº 2006.02.01.012104-1, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.019958-4 JORGE SARAIVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE FREIXO, JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA F. 083/085 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar na conta vinculada dos autores os valores derivados da aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos ali existentes à época, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, que levará em consideração os percentuais já aplicados de fato pela ré, mediante comprovação e acrescidos de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.021974-1 EDIR GONCALVES FILGUEIRAS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA F. 050/052 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar na conta vinculada da parte autora os valores derivados da aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos ali existentes à época, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, que levará em consideração os percentuais já aplicados de fato pela ré, mediante comprovação e acrescidos de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.011741-9 JOAO HENRIQUE MARTINS DA CUNHA (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA, JUENIL ANTONIO DOS SANTOS, ELAINE MARTINHO BOTTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nTraga a parte autora a certidão de dependente habilitado junto à Previdência Social. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003045-8 ARI GUILHERME DE ALCANTARA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA F. 041/043 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita e na forma do art.29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.026233-3 JOSIAS ESTEVES GONÇALVES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA F. 056/060 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, quanto à aplicação da multa de 40%, por não se tratar de matéria da esfera de competência da Justiça Federal e em relação à aplicação do expurgo de janeiro de 1989, a teor do disposto no art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao índice de fevereiro de 1991, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei n° 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004585-5 ESPOLIO DE JOAO GUY DE OLIVEIRA LIMA REP/ P/ CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa e o apurado pela Contadoria Judicial, declino da competência em favor de um dos JEFs Cíveis da capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.009388-6 LUIZ RODRIGUES (Adv. MARLENE RANGEL DA SILVA, ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA F. 077/079 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação aos índices de junho/87, fevereiro e março/91, nos termos do art. 269, I, do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, IV e VI, do CPC, em relação aos índices de janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei n° 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015644-6 JORGE PINTO MACHADO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA F. 044/046 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar na conta vinculada da parte autora os valores derivados da aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos ali existentes à época, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, que levará em consideração os percentuais já aplicados de fato pela ré, mediante comprovação e acrescidos de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019684-5 HERCULANO JULIO DOS REIS LIMA FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA F. 053/055 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020068-0 MARCOS DE JESUS RIBEIRO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA F. 047/049 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nCom base na motivação explicitada, dispenso a realização da citação para enfrentar de plano o mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020144-0 JOAO BATISTA SOARES DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA F. 074/076 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento das diferenças relativas à aplicação da taxa progressiva dos juros sobre os valores depositados na conta vinculada ao FGTS à época, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, e acrescidos de juros de mora 12% ao ano, a contar da citação, na forma do art. 406 do Novo Código Civil, a serem apurados em liquidação de sentença, respeitando, contudo, a prescrição em relação às parcelas anteriores a 30 (trinta) anos do ajuizamento da presente demanda. A parte autora deverá, na época oportuna, juntar os extratos de sua conta vinculada ao FGTS para posterior liquidação da sentença.\r\n\r\nSem custas (art. 24-A da Lei n° 9.028/95).\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000030-0 MARINA LEBRE CAFE E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA F. 035 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 267, I do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000537-0 ANTONIO GERALDO DE ALMEIDA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA F. 061/063 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nCom base na motivação explicitada, dispenso a realização da citação para enfrentar de plano o mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003889-2 SILVÉRIO FARIA-ESPOLIO REP/ P/ LIGIONEIDE MARINHO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA F. 034 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007848-8 JOSE JORGE IRMAO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Sr. Advogado Roberto de Paula Seabra para que esclareça o substabelecimento de fls.16, uma vez que o nome constante do número de registro na OAB (OAB/RJ 22.421) é diverso do cadastrado no sistema eletrônico. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008690-4 LUCEMAR ANTONIA DE SOUSA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA F. 080/082 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009741-0 DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.016605-5 MARIA DE LOURDES ALMEIDA DINIZ (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2007 FOLHA F. 069/073 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, IV e VI, do CPC, quanto aos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação aos índices de junho/87, fevereiro/89, março/90, fevereiro/91 e março/91, bem como em relação à aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 269, I, do CPC\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.022648-9 FLAVIO GODINHO DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora como chegou ao valor da causa, uma vez que o mesmo interfere na fixação da competência. Esclareça, ainda, o pedido formulado na inicial, uma vez que os extratos acostados às fls. 22/25 evidenciam a aplicação da taxa progressiva de juros. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.022964-8 IDALINA PINTO DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n_ como chegou ao valor da causa, tendo em vista que o mesmo interfere na fixação da competência;\r\n\r\n_ a divergência do nome constante dos documentos de fls.08/10;\r\n\r\n_ os documentos acostados às fls.12/22, uma vez que são estranhos à inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos extratos da conta vinculada demonstrando a não aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023283-0 JOSUE BENEDITO MALAFAIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Justifique a parte autora o valor atribuído à causa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2007.51.01.023921-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JMS ARTESANATOS LTDA ME E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se o executado para que, caso não seja efetuado o pagamento no prazo acima, indique imediatamente ao Oficial de Justiça bens passíveis de penhora e o local onde se encontram, exibindo a respectiva prova de propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, devendo o executado abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de multa que desde já fixo no valor de 5% sobre o valor da causa, nos termos do inciso IV do art. 600; § 3º do art. 652; § 1º do art. 656; bem como do parágrafo único do art. 14; todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeverá o Oficial de Justiça observar o disposto no § 1º do art. 652 do CPC, promovendo as diligências de citação, intimação, penhora e avaliação independentemente da expedição de novo mandado, valendo-se, ato contínuo e independentemente de nova ordem judicial, da segunda via do mandado inicial para realização dos atos acima referidos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.015638-0 WALDEMAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SANTANA DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Defiro o depósito da quantia oferecida, cabendo a parte autora efetivá-la em cinco dias. \r\n\r\nComprovado o depósito, cite-se a parte ré para requerer o levantamento da quantia depositada ou oferecer contestação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000484-5 NILZA HELENA RIBEIRO BEZERRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA F. 036/037 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013485-6 LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO (Adv. ANTONIO PEDRO ZAHRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pagas as custas ou apresentada declaração de pobreza, cite-se a ré.\r\n\r\nNão cumprida uma das providências, em 10 dias, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2001.51.01.018003-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO) x SERGIO DA CUNHA DIAS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x LUIZ CLAUDIO LOPES GENTIL (Adv. AMILTON COSTA) x EUZELINDA SANTOS DE SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x IZIETE DRUMOND (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR). . Digam os réus em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.020068-9 JOSE COTRIM MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 97.0075214-3 GABRIEL FACUNDO PIMENTA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 99.0019428-4 MARIA AUGUSTA DE ANDRADE CHAVES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dizer sobre a possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n43 - 99.0004037-6 WARNER-LAMBERT COMPANY E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x CHICLETES COM BANANA LTDA (Adv. JOSE CARLOS CABRAL LINHARES, PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM). . Intime-se o INPI da sentença de fls. 428/430.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 87.0004841-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, BASILI GONZALEZ VILLAR, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x IRINEU CARNEIRO BRAVO (ESPOLIO) (Adv. JULIO NELSON DA SILVA ROCHA, JOSE CORDEIRO DE MELO, SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO). . Revejo de ofício o despacho de fls. 227, para que a parte ré forneça os documentos indispensáveis, para que este Juízo possa apreciar o pedido de habilitação na forma do art. 1.055 e seguintes do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido da LIGHT de fls. 224.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.015065-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x CELSO GARCIA DA SILVEIRA (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO, JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 94.0044235-1 CLEBER PLACIDO GOMES DE FARIAS E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PUBLICA-SE A DECISÃO DE FL. 164 PARA A CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que a r. decisão proferida pelo Egr. TRF da 2ª Região negou provimento ao recurso interposto pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 149/154), defiro a expedição de ofício ao Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis - Cabo Frio/RJ, conforme requerido no item “a” da peça de fls. 162/163.\r\n\r\nIndefiro o requerido no item “b”, vez que a demanda julgou procedente o pedido de anulação da execução extrajudicial promovida pela ré, não determinando o cálculo das prestações vencidas.\r\n\r\nExpedido o ofício acima determinado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009317-9 HELIO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 83\r\n\r\n“(...) Após, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 345671"
                            ]
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                            "349744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021313-8 RURAL SEGURADORA S/A (Adv. FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, CAROLINA S M DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido parcialmente deferida liminar em sede de Medida Cautelar Incidental interposta junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, determinando que o valor relativo a caução fique depositado a disposição deste Juízo, até o trânsito em julgado deste feito e, já constando nos autos ofício do BACEN informando a efetivação da transferência, prossiga-se com a remessa dos autos ao Egrégio TRF desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009774-7 ARACY PRAXEDES CASUCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA ED - 423/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de assistente da ré, interpõe embargos de declaração em face da sentença de fs. 148/151, sob o fundamento de que houve omissão quanto ao destino a ser dado aos valores depositados em juízo após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPresente o requisito da tempestividade, passo a analisar o mérito do recurso.\r\n\r\nDe fato procede a alegada omissão.\r\n\r\nComo cediço, o Estado do Rio de Janeiro é destinatário dos valores referentes ao imposto de renda retido na fonte e incidente sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados, suas autarquias e fundações que instituírem e mantiverem (vide artigo 157, I, da CR/88). Vale dizer, a sua relação é meramente financeira, daí sua integração no feito na qualidade de assistente da União.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para constar na sentença o seguinte texto:\r\n\r\n“Quanto aos valores depositados em juízo determino sua manutenção até o trânsito em julgado da sentença. Mantida a sentença pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, os valores depositados deverão ser convertidos em renda em favor do Estado do Rio de Janeiro, por ser o destinatário do tributo, nos termos do artigo 157, I, da atual Carta Política.”\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015129-8 COOPERTATIVA DE LATICINIO DE AVARE (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIEL SOARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . I - Anote-se o nome do advogado da 1a. Ré, ELETROBRÁS.\r\n\r\nII - Concedo o prazo de 5(cinco) dias para que a mesma comprove o pagamento das custas relativas ao preparo do recurso interposto, no valor de R$ 109,21, sob pena de deserção.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027367-7 LOJAS CITYCOL S/A E OUTRO (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da união, na forma da lei. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007069-2 GERALDO BARNABE DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo acima, manifeste-se a parte ré igualmente em provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004587-2 VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 66/70 como emenda à inicial. \r\n\r\nII - Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o advento da resposta. Cite-se a parte ré, com urgência, devendo a parte autora fornecer cópia da emenda para acompanhar o mandado\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018832-4 VIGODENT S/A IND/ E COM/ (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023530-2 REFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS S/A E OUTROS (Adv. DELSON PETRONI JUNIOR, ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Atribua a parte autora, em 10(dez) dias, valor da causa condizente com o rito, complementando as custas judiciais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 94.0024772-9 DAYSE DE ALVARENGA BARATA LABRE E OUTRO (Adv. SERGIO LEAL CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n10 - 94.0027636-2 SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROLE - SINATEFIC - DELEG SIND RJ E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 768/773.\r\n\r\nII - Tendo em vista que o falecido autor DAMIÃO ALVES DOS SANTOS deixou bens, deve a parte autora requerer a habilitação em nome do espólio representado por seu inventariante em exercício, para o que concedo o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.009082-0 MARIA DO CEO VALLE (Adv. JOAO DE DEUS LINS BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Intime-se a parte autora, ora executada, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos;\r\n\r\nII - Aguarde-se, por 10(dez) dias. Decorridos sem manifestação, expeça-se mandado executório.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000359-5 CRISTINA PIRES DOS SANTOS (Adv. FRANCINE BRANDAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017716-4 JOANICE MONTIPO GOMES (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 182/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Sem custas pelo mesmo fundamento.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001277-5 ROSANGELA GUIMARAES MOTTA DA SILVA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006890-2 THIAGO DA SILVA FERREIRA PAULO E OUTRO (Adv. DANIEL DOS SANTOS LOSADA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo acima, manifeste-se a parte ré igualmente em provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015807-1 ASCOLI DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO E OUTROS (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018887-7 JANET TRISTAO (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando como patrono da parte autora o(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial. Cite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020839-6 FERNANDES MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Concedo mais 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos cópia da inicial e sentença da ação no. 2007.51.01.020839-6, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. 39.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023987-3 JOAO EVANGELISTA MOREIRA DE CASTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . (...) Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, tão somente, para determinar que a Ré propicie o tratamento médico, ambulatorial e cirúrgico, se necessário, ao autor na rede de saúde da Marinha do Brasil, sem qualquer ônus ao demandante.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 99.0016110-6 JOAO MARCOS BLANCO DIAS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA 196/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Caixa Econômica Federal a proceder à revisão das prestações para a correta aplicação do comprometimento de renda, diante das divergências encontradas pelo perito à fl. 214/215, devendo ficar limitado a 22% da renda familiar o valor das prestações conforme o previsto no contrato, sendo este o limite de comprometimento de renda, devendo os valores eventualmente pagos a maior serem utilizados, com correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento ao mês) a contar da data do pagamento indevido, para a amortização das parcelas vincendas, nos termos do art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios e custas diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 99.0058748-0, em que tramita a Ação Cautelar.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 99.0021310-6 ALEXANDRE RICARDO DE SOUZA PLACIDO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ANDREA DRUMOND DE MEIRELES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . I - Fl. 468 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.024733-1 ELIANE CONCEICAO NUNES ABRANTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 185/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas e honorários diante da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.009056-6 MILTON LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista o valor arbitrado aos honorários periciais, comunique-se, por ofício, à Corregedoria Geral, nos termos determinados no parágrafo 1º do artigo 3º da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.023770-0 EDWARD LOPES DE ALENCAR (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Aguarde-se os depósitos das demais parcelas relativas aos honorários periciais.\r\n\r\nIII - Comprovados os depósitos, intime-se o Ilustre Perito para dar início aos seus trabalhos e apresentar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.018183-0 PAULO CESAR MACHADO (Adv. LUCI MACIEL JOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a informação de fl. retro, que noticia a existência de petição protocolada em 03/09/2007 e não localizada no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019174-4 CARLOS AVELLAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001773-6 LUCIANA RODRIGUES REAL (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por pretender a autora dar efeito modificativo aos embargos de declaração, abra-se vista à Caixa, pelo prazo de cinco dias, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007703-4 SERGIO SOARES PINTO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a par te ré, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008706-4 MARIA DE FATIMA SIMOES E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.025463-1 AGRIBENE SOARES BORGES E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói, local onde se situa o imóvel.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 00.0735829-6 ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE BARCELLOS DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n32 - 94.0002814-8 JOSE AUGUSTO ROMA E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Trata-se de execução relativa à correção dos saldos das cadernetas de poupança do Autor, com a aplicação de índices inflacionários expurgados.\r\n\r\nIntimada a CAIXA a apresentar aos autos cópia dos extratos das referidas contas relativas aos períodos abrangidos pelo julgado exeqüendo, documentos estes necessários ao cálculo do débito, informa a mesma a impossibilidade no cumprimento da determinação judicial, tendo em vista incêndio ocorrido em seus arquivos.\r\n\r\nAssim, em face da notoriedade do ocorrido, já comprovado documentalmente em outros processos em trâmite neste Juízo, determino que a liquidação do julgado seja feita por arbitramento na forma do art. 475-C do CPC.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. LUIS FERNANDO BOTELHO PEIXOTO, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação, bem como para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n33 - 94.0004204-3 LUCIO DURANTE E OUTRO (Adv. LANDES RUBIM) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Trata-se de Exceção de pré-executividade interposta pela CAIXA, ora executada, alegando excesso nos cálculos apresentados pela parte autora, ora credora.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência têm admitido a utilização da exceção de pré-executividade como instrumento de defesa do devedor, quando se tratar de matéria que possa ser conhecida de ofício pelo juiz ou haja vício formal do título executivo.\r\n\r\nAssim, em face das justificadas alegações da CAIXA, ora executada, quanto a possibilidade de excesso no valor da execução apresentado pela parte autora, acolho o recurso interposto, determinando a sustação da execução e determinando o prazo de 15(quinze) dias para que a parte autora apresente os extratos das contas-poupança elencadas na inicial, nos períodos abrangidos pelo julgado exeqüendo, uma vez que os mesmos se fazem necessários ao cálculo do débito exeqüendo, pois indicam a existência de saldo, o rendimento efetuado administrativamente e a data de aniversário da conta.\r\n\r\n34 - 94.0007013-6 ADILSON FERNANDES DE FARIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . Com base na planilha atualizada do débito apresentada pela AGU na fl. 212 e tendo em vista a inércia do executado, proceda à penhora on line, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.013605-4 CLIMEPE TOTAL S/C LTDA (Adv. FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, DEBORAH AMARAL DOS ANJOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA ED - 41/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 444,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Face ao exposto, conheço dos Embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os por não se vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000787-8 ORIOVALDO NELSON RIBEIRO NASCENTES (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO - FENASEG (Adv. OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR) x SUL AMERICA DE SEGUROS - DELPHOS (Adv. OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR) x SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS. . (...) Ante todo o exposto, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Capital da Justiça Estadual. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.002744-0 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DOMINGUEZ (Adv. HENRIQUE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Intime-se a parte autora, ora executada, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos;\r\n\r\nII - Aguarde-se, por 10(dez) dias. Decorridos sem manifestação, expeça-se mandado executório.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.490113-4 ELEONORA DIAS GALHEIGO (Adv. RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO) x UNIÃO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da União, na forma da lei. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002231-8 ALDO SIVIERO JUNIOR (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.006818-5 LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.016207-4 RODRIGO AGUIAR MELLO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o autor em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018756-3 ZULEIDA BARBOZA RIBEIRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista o risco de irreversibilidade da medida, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nII - Defiro a prioridade de idoso a que se refere a lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nIII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nIV- Cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 00.0266348-1 IVO GONCALVES VIANNA (Adv. EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IRENE FARRIA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 00.0713883-0 FRANCISCO MANOEL HARTMANN E OUTROS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, extingo a execução, pelo reconhecimento da prescrição e com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada mais há a receber, inclusive sem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 96.0019046-1 ANTONIO CARDOSO JACOB E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intime-se a Telemar, hoje denominada Oi, para se manifestar sobre os cálculos da multa trazidos pelos impetrantes, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n46 - 97.0000388-4 MANOEL DE LIMA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . F. 248 - Concedo ao impetrante o prazo de noventa dias para trazer aos autos os documentos pretendidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo com, ou sem, manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 47 - 99.0016649-3 ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista o decurso do prazo sem resposta, pelo Gerente da agência 0392 do Banco do Brasil, do ofício nº OFI.0003.000978-8, reitere-se o mesmo, com prazo de 10(dez) dias para cumprimento, sob pena de restar configurado o crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a recair sobre o responsável pelo embaraço à efetivação do provimento judicial, nos termos do art. 14, inciso V e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nII - Após, abra-se vista à União Federal, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.025347-0 ISABELLA FRANCA BARBEITO DE VASCONCELLOS SUSSEKIND (Adv. EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Isabella França Barbeito deVasconcellos Sussekind contra ato do Sr. Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/RJ, pretendendo, em síntese, a anulação do julgamento do recurso administrativo interposto e a atribuição da pontuação pertinente quanto à 4a questão da prova prático-profissional da segunda fase do 32o Exame da OAB, e, por fim, a declaração de sua aprovação. A inicial vem adunada com documentos e procuração.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nFoi anteriormente impetrada ação mandamental pela impetrante de n° 2007.5101024612-9, cujo pedido é rigorosamente igual ao presente, tendo sido indeferida a inicial e julgado extinto o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nAceita a prevenção, consoante determina o disposto no inciso II, do artigo 253, do Código de Processo Civil, foram estes autos distribuídos para este Juízo. Ora, o que se verifica é a denominada repetição de demandas caracterizadora do fenômeno da litispendência e causa extintiva.\r\n\r\nSendo assim, pela configuração da litispendência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, diante do Verbete de Súmula 512 do E. STF. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.026260-3 BRUNO DE ALMEIDA HERRERA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II. . MANDADO DE SEGURANÇA: 2007.5101026260-3\r\n\r\nIMPETRANTE: BRUNO DE ALMEIDA HERRERA representado por NATHALIA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR GERAL COLÉGIO PEDRO II\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por BRUNO DE ALMEIDA HERRERA, representado por sua mãe Nathalia Souza de Almeida contra ato do Diretor Geral do Colégio Pedro II, com pedido liminar, objetivando seja assegurado ao Impetrante o direito de realizar a inscrição no concurso a ser realizado em 11.11.2007 para provimento em uma das vagas no 6o ano (antiga 5a série) do ensino fundamental do Colégio Pedro II e, ao final, garantida a sua matrícula.\r\n\r\nAlega o impetrante ser desprovida de razoabilidade a fixação de idade mínima que confronta com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. \r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPretende o Impetrante ter afastada a regra trazida pelo Edital nº 18/2007, do concurso de seleção para o ingresso no 6o ano (antiga 5a série) do Ensino Fundamental do Colégio Pedro II, que fixa idade máxima para candidatar-se a uma das vagas. A regra questionada está prevista no artigo 8o do Edital e possui a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo.8o Poderão candidatar-se às vagas do 6o ano (antiga 5a série) do Ensino Fundamental os candidatos com data de nascimento a partir de 1o de janeiro de 1996 (inclusive) e que estejam cursando, no presente ano, o 5o ano (antiga 4a série) do Ensino Fundamental ou que já o (a) tenham concluído há, no máximo, 1 (um) ano.\r\n\r\nÀ luz do Texto Constitucional, as normas e os atos administrativos devem ser interpretados de modo a atender à finalidade social esculpida na Carta Política, garantindo, assim, a sua efetividade, a sua concretude. Nesse sentido, o princípio da razoabilidade é o norte do intérprete ao derivar do próprio Estado Democrático de Direito, cuidando de aferir a compatibilidade entre meios e fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas contra os direitos fundamentais.\r\n\r\nA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de n° 9.394/96 estabelece a duração do ensino fundamental e a idade mínima para início, consoante o disposto no artigo 32 abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)\r\n\r\n§ 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.\r\n\r\n§ 2º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.\r\n\r\n§ 3º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.\r\n\r\n§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.\r\n\r\n§ 5o O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado”. (Incluído pela Lei nº 11.525, de 2007).\r\n\r\nNo caso dos autos, o Impetrante nasceu em 07.09.1995 e, segundo o Edital está impossibilitado de inscrever-se no concurso público por ser alguns meses mais velho do que o exigido - candidatos nascidos a partir de 1o de janeiro de 1996, inclusive.\r\n\r\nOra, a Lei n° 9.394 não prevê qualquer hipótese restritiva, fixando apenas idade mínima para ingresso no Ensino Fundamental, o que também deve guardar interpretação mais abrangente. Por conseguinte, não cabe a Edital criar regra limitativa sem fundamento em lei, sob pena de extrapolar o poder regulamentador concedido à Administração Pública. Neste sentido é também a jurisprudência, verbis: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO- CONSTITUCIONAL - CONCURSO PÚBLICO - COLÉGIO PEDRO II - LIMITE DE IDADE - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA IGUALDADE- ART.206, I, DA CF/88.\r\n\r\n1. A fixação de limite etário para inscrição em concursos públicos, com base em normas infralegais, deve obedecer ao critério da razoabilidade.\r\n\r\n2. Não se mostra razoável impedir que um candidato que haja concluído a 4ª série do ensino fundamental e venha a ser aprovado em exame seletivo por demais concorrido, tenha que aguardar por mais um ano letivo, para, só então, ingressar no ensino público.\r\n\r\n3. Deve ser observado o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, previsto no artigo 206, I, da Carta Magna.\r\n\r\n4. Aplica-se, por analogia, o entendimento pretoriano de que é absolutamente indispensável que a fixação de limite etário em concursos públicos venha fulcrada em lei, sob pena de atingimento do Texto Maior.\r\n\r\n5. Haver previsão em edital para o certame não autoriza, de forma alguma, a limitação de idade.\r\n\r\n6. Apelação improvida. Sentença confirmada.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - REMESSA EX OFFICIO - 392002 Processo: 200551010254373 UF: RJ - SEXTA TURMA ESP. DJU DATA: 08/06/2007 PÁGINA: 214 - JUIZ FREDERICO GUEIROS.”\r\n\r\nDe outro giro, analisando a razoabilidade interna da referida exigência editalícia a partir da relação proporcional entre meios e fins, tampouco se depreende a imprescindibilidade de tal limitação etária no presente caso. Presente, portanto, a verossimilhança do direito vindicado.\r\n\r\nO pericuclum in mora também encontra-se presente, em razão da data fixada para o início da realização das provas escritas (11.11.2007), de modo que, em não sendo conferida a ordem judicial, perecido restaria o próprio objeto da ação.\r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA para autorizar o impetrante a inscrever-se -- afastada a exigência da limitação etária prevista no edital-- no concurso constante do Edital nº 18/2007 para admissão ao 6º ano (antiga 5ª série) do Ensino Fundamental do Colégio Pedro II.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para cumprimento da decisão e para oferecimento das informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2005.51.01.001041-1 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x JUSCIDE DUARTE DOS REIS E OUTRO. . Fls. 28/30 - Proceda-se à penhora “on line”, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN/STJ/CJF.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.011395-9 MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. FADUL BAIDA NETTO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.001653-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARYON REPRESENTACOES SC LTDA E OUTROS. . Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos réus em face da decisão de f. 58, sob o fundamento de que não constou no mandado de citação a advertência de que poderiam ser opostos embargos e o respectivo prazo para defesa, nos termos do disposto nos artigos 736 e 738, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSão tempestivos os embargos e prospera a assertiva trazida pelos réus. De fato, em seus mandados de citação não se mencionou o prazo de defesa e a advertência da possibilidade de apresentação de embargos.\r\n\r\nPor conseguinte, em respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para tornar nula a citação anterior e conceder aos réus o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de embargos, a contar da intimação pelo Diário Oficial da presente decisão, por terem os réus o mesmo patrono.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n53 - 00.0124326-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DIRCEU LANNES) x DEJANIRA TONELLI ARGAN E OUTROS (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO). . Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a informação de fl. retro, que noticia a existência de petição protocolada em 22/08/07, e não localizada no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 2002.51.01.005173-4 MARCIA CRISTINA VIGNOLI (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CAIXA sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.024095-0 ROSILENE DE ALMEIDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . À Caixa, pelo prazo de cinco dias, a fim de que se manifeste sobre a possibilidade de acordo. Após, voltem-me conclusos para decidir a respeito dos requerimentos de produção de prova.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2005.51.01.004464-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOLANGE LUIZA DE MORAES. . Concedo o prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, para que a CAIXA cumpra o despacho de fl. 58, manifestando-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça na fl. 57, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 87.0004358-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS IGNACIO NEMER) x BENILDE DOS SANTOS LEITE (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA ED - 83/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte ré interpõe embargos de declaração em face da sentença de fs. 207/213, alegando ter havido omissão e contradição relativamente ao pedido contraposto de indenização por benfeitorias e acessões.\r\n\r\nPresente o requisito da tempestividade, passo a analisar o mérito dos embargos.\r\n\r\nNa sentença em análise considerou-se não ter a ré comprovado, por meio de documentos, a necessária notificação do ente político acerca da realização de benfeitorias e/ou acessões, daí concluir-se que o referido pedido contraposto não prosperou.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os em parte para que no dispositivo da sentença conste o seguinte texto:\r\n\r\n“...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) devendo a ré retirar-se do imóvel no prazo de sessenta dias, expedindo-se o competente mandado.\r\n\r\nQuanto ao pedido contraposto formulado pela ré de retenção por benfeitorias e de ressarcimento, JULGO IMPROCEDENTE, em conformidade com a fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré em honorários advocatícios por ser beneficiaria da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n58 - 2004.51.01.019122-0 CELSO HONORIO TEIXEIRA FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA Caixa interpõe embargos de declaração em face da decisão de f. 95, publicada no Diário Oficial de 17.08.2007, sob o fundamento de que a obrigação a ser atendida é de fazer, não se lhe aplicando multa diária.\r\n\r\nEis o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSão os embargos tempestivos, razão pela qual passo a apreciar o seu mérito.\r\n\r\nFoi julgado procedente o pedido autoral e concedida na sentença, já transitada em julgado, a expedição de alvará de levantamento dos saldos depositados nas contas vinculadas ao FGTS em nome do autor, consoante documentos de fs. 10 e 11.\r\n\r\nSendo assim e seguindo a nova sistemática do Código de Processo Civil, está-se diante de obrigação de fazer cujo regramento vem previsto nos artigos 461 e 461-A, sendo possível a fixação de multa diária como meio coercitivo para cumprimento do preceito.\r\n\r\nDaí não prosperar a alegação da Caixa da impossibilidade de se estabelecer multa. No entanto, a forma como deve ser implementado o cumprimento do decisum segue as disposições acima apontadas.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os em parte para determinar seja a Caixa intimada para, no prazo de trinta dias, providenciar o cumprimento do julgado, nos termos do V. Acórdão, cuja cópia deverá acompanhar o mandado. Encerrado o prazo sem atendimento pela ré, começará a incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do §4° do artigo 461 c/c §3° do artigo 461-A, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n59 - 00.0931710-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MUNICIPIO PAULISTA DE CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO PAULISTA DE LORENA (Adv. JULIO CESAR ROSA DIAS) x MUNICIPIO PAULISTA DE PIQUETE (Adv. EUGENIA CALLIL SOARES) x MUNICIPIO PAULISTA CACHOEIRA PAULISTA (Adv. ANTONIO F FRANÇA NOGUEIRA JUNIOR) x MUNICIPIO PAULISTA DE GUARATINGUETA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VIVIANI GUIMARÃES) x MUNICIPIO PAULISTA DE APARECIDA DO NORTE (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO PAULISTA DE PINDAMONHAGABA (Adv. SYNTHEA TELLES DE CASTRO SCHMIDT) x MUNICIPIO DE PARATY - RIO DE JANEIRO (Adv. ADEMIR THEODORO). . I - À SEADI para retificar o pólo ativo, onde deverá ser incluído o IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, sucessor do extinto IBDF, autor originário do presente feito.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, aguarde-se o retorno das Cartas Precatórias expedidas e já enviadas.\r\n\r\n60 - 2000.51.01.008777-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMARILDO MENDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, FABIANA JOSE DOS SANTOS) x PAULO JORGE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x JERONIMO DO NASCIMENTO PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x GETULIO FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x WAGNER DE CARVALHO FERNANDES (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x ADAUTO FERREIRA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x ANTONIO CARLOS MARIANO SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x CARLOS JOSE ALVES (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x ELCIO LOURENCO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x SONIA REGINA DE O DA S COUBE (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x SUELI FERREIRA DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Fl. 312 - Regularize o réu Amarildo dos Santos, em 10 (dez) dias, sua representação processual, trazendo aos autos a respectiva procuração.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2000.51.01.017761-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS FLORES (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 251/255 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.017474-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ADELAIDE GONCALVES DA SILVA PIRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2007 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Adelaide Gonçalves da Silva Pires, objetivando a condenação da ré no pagamento de R$ 4.460,07 relativamente à inadimplência quanto às prestações de contrato de crédito rotativo - cheque azul celebrado entre as partes.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fs. 06/29. Custas recolhidas na f. 30.\r\n\r\nNão é a ré encontrada após diversas tentativas de citação.\r\n\r\nA autora, em peça de f. 75, desiste da ação.\r\n\r\nEis o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDiante do pedido de desistência formulado pela autora e havendo poderes para tal no instrumento de procuração, sem ter havido a citação da parte contrária, homologo-o .\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários por não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.016202-5 BRAULIO GOFFMAN (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n64 - 2007.51.01.009507-3 SYLVIA MARIA PRATES SCHWARTZ (Adv. RENATA PRATES SCHWARTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo o prazo de 05(cinco) dias, para que a parte autora comprove o pagamento do valor mínimo das custas judiciais (R$ 10,64), constante da Tabela de Custas da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 99.0058748-0 JOAO MARCOS BLANCO DIAS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 210/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, ante a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, tal como supra explanado, determinando a suspensão dos efeitos do leilão, e de quaisquer outros atos de execução extrajudicial, até que seja recalculado o contrato de mútuo, nos termos determinados na ação principal, e se proceda a cobrança com base naquele novo valor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 990016110-6, em que tramita a Ação Principal.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.021443-0 JURANDYR FONSECA DA CUNHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n67 - 2006.51.01.023704-5 IGAF LM CONSULTORES DE EMPRESAS S/C LTDA (Adv. CELSON OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2000.51.01.016142-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x GERALDO LUIZ DE PAULA MUSSI (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO). . Fls. 136 e seguintes - Manifestem-se as partes sobre as informações trazidas pela Seção de Inativos e Pensionistas do Exército, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.001550-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES) x ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO). . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.013003-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). . \r\n\r\nCertifique-se, desapense-se dos autos principais, e, só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n71 - 2007.51.01.007226-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DUPLACAR VEICULOS LTDA E OUTROS. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 22 e 25.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 349744"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0056866-1 AFFONSO CORTES SALVIO E OUTROS (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA, VANIA BRAGA PIGNATARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ante a ausência de manifestação da parte quanto ao interesse no levantamento da verba indicada no alvará n.º 128/02, e considerando que o processo não pode ficar suspenso ad eternum, determino o cancelamento do Precatório n.º 021296, em relação ao autor AFFONSO CORTES SALVIO, CPF 43957706734 e a devolução da verba ao Erário Público.\r\n\r\nOficie-se ao DD Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, remetendo-se o Precatório mencionado para as providências cabíveis e comunicando o decidido.\r\n\r\nNo retorno, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008478-6 JULIO FERRARI DE FARIAS E OUTRO (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x FAZENDA NACIONAL. . Fl. 82 - Cumpra a parte autora, em 10 dias, a letra 'a' do despacho de fl. 77.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020822-0 PAOLO CANTISANO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Fls. 101/107 - Ao autor, por 5 dias.\r\n\r\nFls. 108/118 - Recebo como aditamento à inicial. À Seadi, a fim de incluir a União Federal no pólo passivo da demanda. Após, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005815-5 EULINA DE OLIVERIA VILLANOVA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Fls. 48/58 - Ao Autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007243-7 ALICE DE LIMA CARDOSO (Adv. DAIL SILVEIRA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Face ao tempo decorrido, cumpra a parte autora, em 10 dias, o despacho de fl. 21, pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007430-6 JOAO GOMES SIQUEIRA CAMACHO E OUTROS (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) - apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50;\r\n\r\nb) - atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor) e fornecendo uma cópia da referida emenda; \r\n\r\nc) - trazendo aos autos instrumentos procuratórios originais, comprovante de residência de todos os autores, comprovante de rendimentos do 4º autor e uma cópia da inicial; \r\n\r\nd) esclarecendo os documentos de fls. 20/22, adunados à inicial; \r\n\r\ne) esclarecendo o pedido em relação ao 2º réu, vez que é omisso; \r\n\r\nf) esclarecendo a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 37, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo listado na mencionada fl. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008629-1 LOURIVAL SILVA PIRES NETTO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Esclareça a parte autora, em 10 dias, a petição de fl. 49, tendo em vista que os autos do processo nº 96.0013107-4 encontra-se arquivado e que AgRg no Recurso Especial nº 746.220 (fls. 67/73) refere-se ao processo nº 95.0045554-4, conforme extratos retro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022442-0 PEDRO ALEXANDRE SABOIA SOARES (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a parte autora, corretamente, a letra 'b' do despacho de fl. 49 (atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024375-0 AMERICO MAIA DE VASCONCELOS NETO E OUTRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) esclarecendo a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 106/107, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos dos processos nº 00.0214701-7 e 00.0984126-1; \r\n\r\nb) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo, eventual, diferença de custas e fornecendo uma cópia da referida emenda. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025123-0 CARLOS LEBOURG E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025640-8 ANDERSON LUIS PAIVA PINTO E OUTROS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Regularize o 4º autor, em 15 dias, sua representação processual. E, ainda, no mesmo prazo, apresente declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.007306-7 MARCOS AMANCIO PINTO MARTINS E OUTRO (Adv. RAQUEL THIENGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para impedir a execução extrajudicial do imóvel, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar à CEF a observar o Plano de Equivalência Salarial contratualmente previsto no reajuste das prestações, de acordo com a variação salarial da parte autora. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver aos autores os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença;\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025423-0 PAULO CESAR GONCALVES MOREIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o 1º autor a inicial, em 10 dias:\r\n\r\na) apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50;\r\n\r\nb) regularizando sua representação processual. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002286-0 LUIZ ABDIAS PEREIRA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Face ao tempo decorrido, cumpra a parte autora, em 10 dias, o despacho de fl. 100, pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006869-0 JOSE DE PAULA HENRIQUES (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nFl. 18 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nTendo em vista os documentos adunados à inicial, comprove a parte autora, em 20 dias, através de documentação hábil, que permaneceu na mesma empresa por no mínimo 10 anos. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia de fl. 18. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011268-0 ORLANDO CRUZ FIGUEIRA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao tempo decorrido, cumpra a parte autora, em 10 dias, o despacho de fl. 37, pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012667-7 ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO, MARCO AURELIO PACHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora, em 10 dias, a inicial:\r\n\r\na) tendo em vista os documentos adunados à inicial, traga o 4º autor, o termo de inventariança, visto que a legitimidade de agir, na vigência do inventário, é do Espólio, representado pelo inventariante;\r\n\r\nb) esclareça o 5º autor a denominação de 'Espólio', tendo em vista o documento de fl. 19;\r\n\r\nc) regularize o 2º, 4º e 5º autor sua representação processual.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012724-4 ZILDA ALVES PEIXOTO TANNURII (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, a qual réu se refere a letra 'a' de fl. 06. E, ainda, no mesmo prazo, cumpra, corretamente, a letra 'b' do despacho de fl. 20, esclarecendo qual seria a condenação específica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013444-3 TANIA HOMSANI (Adv. LAERCIO GUARCONI, EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50; \r\n\r\nb) tendo em vista o documento de fl. 15, esclareça se houve abertura de inventário, juntando seu respectivo termo e incluindo o eventual Espólio no pólo ativo da demanda. E, ainda, promova a inclusão dos dois filhos do Sr. Clemente Jayme Homsani na presente, se necessário (fornecendo cópia da referida emenda);\r\n\r\nc) tendo em vista a certidão de fl. 21, forneça uma cópia da inicial. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017546-9 ELIZIER SABINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. SONJA PEREIRA DA SILVA) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTRO. . Fl. 50 - Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra a parte autora, em 10 dias, a letra 'a' do despacho retro. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da inicial e duas cópias de fl. 50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025537-4 ELOISA HELENA MATTOS MAGARAO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o alegado no 5º § de fl. 04 e os documentos adunados à inicial, comprove a parte autora, em 20 dias, através de documentação hábil, que optou pelo regime do FGTS entre 01/01/67 e 22/09/71, e ainda, que permaneceu na mesma empresa por no mínimo 10 anos, tendo em vista o disposto nos artigos 4º da Lei nº 5.107/66, 1º da Lei nº 5.705/71 e 1º da Lei nº 5.958/73. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.024890-6 CELSO BALBINO FEITOSA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA) x COMANDANTE DO 1 GRUPAMENTO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO-1 GAC-AP-REGIMENTO FLORIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à autoridade coatora informando a decisão proferida pelo E. TRF-2a. Região, com trânsito em julgado, devendo o impetrante fornecer cópias das decisões para instruir o ofício, outorgando o prazo de dez dias para que a autoridade coatora comprove os pagamentos devidos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004532-0 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. LEONARDO PINTO HOMSY, MARCIO CALVET NEVES, ENRICO ESTEFAN MANNINO) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n24 - 88.0000478-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO FRAGA PAIVA) x R & M CONFECCOES COM/ IND/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o longo tempo de suspensão e não sendo possível manter o feito ad eternum neste estado, dê-se vista à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por quinze dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se à SEADI para proceder à baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023999-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HORUS PRESTADORA DE RECURSOS E SERVICOS GERAIS LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, duas cópias do demonstrativo de débito de fls. 16/18.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.000145-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x COMPONENTES ELETRONICOS ELETROCOMP LTDA (Adv. TIAGO MATTOS BARDAL). . \r\n\r\nSuspendo o presente feito nos termos do art. 306 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.024176-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EMANUELA SACRAMENTO DA SILVA E OUTROS. . Forneça a parte autora, em 10 dias, duas cópias do demonstrativo de débito de fls. 17/22.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025785-1 IONETE MOREIRA SANTANA (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) providenciando, através de documentação hábil, comprovação do vínculo do de cujus com o órgão que a autora pretende habilitar-se para receber a pensão; \r\n\r\nb) apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.020339-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MIL CASTRO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. . Renove-se a diligência no endereço indicado à fl. 40.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026047-3 COMPONENTES ELETRONICOS ELETROCOMP LTDA (Adv. TIAGO MATTOS BARDAL) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO). . \r\n\r\nAo Excepto, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 99.0022674-7 JERONIMO CAVALCANTE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA A MANIFESTAÇÃO DA CEF SOBRE O LAUDO DO PERITO EM DEZ DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 328.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.027383-8 ENIO FRANCO COELHO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA A MANIFESTAÇÃO DA CEF SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM DEZ DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 138.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 350067"
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                            "350068": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011220-7 quality cassano telecomunicacoes e informatica ltda (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oficie-se á PETROBRAS comunicando a sentença deste Juízo.\r\n\r\nApós, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0031622-9 ARNOLDO CARLOS DE FREITAS E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA, JORGE LUIZ SODRE MARACAJA, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, LUIS HENRY BOFFY) x KATIA MARIA BRINCO (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012034-4 ELIZEU PEREIRA DO CARMO REP/ P/ TARCIZO FERREIRA DO CARMO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Às partes sobre o laudo pericial, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora; \r\n\r\nII - Impugnado o laudo, ao perito para responder;\r\n\r\nIII - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006940-9 ADELAIDE DIAS VALADAO E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Regularize o Ilustre advogado MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE sua petição de fls. 919/923, firmando-a.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023425-5 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 31, esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 29, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo nº 88.0015894-3. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da inicial dos presentes autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029471-4 ANTONIO CARLOS FERNANDES LIMA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nQuede-se retido o agravo. \r\n\r\nAo Agravado (parte autora).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0006613-4 AIDE DE SOUZA NUNES PORTELA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . \r\n\r\nÀ Autora, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0011072-9 ALCY LEOCADIO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Reitere-se ofício de fl. 192, acrescentando as informações solicitadas pelo Banco Bradesco a fl. 197.\r\n\r\n9 - 97.0100913-4 MIRIAM RIOS AMORIM (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, a fim de esclarecer o órgão a ser oficiado (com respectivo período e endereço), uma vez que a reposta de ofício de fl. 159/202 sugere que o órgão a ser oficiado seja o Ministério da Fazenda e não o dos Transportes.\r\n\r\n10 - 99.0061351-1 ROBERTO ANTONIO PENSABEM (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.000328-0 ADEMARIO DE SOUZA BORGES E OUTROS (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 403: Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.006002-1 JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 00.0928476-1 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015084-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO PARANA - CORE/PR (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025274-9 ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUTICOES DO MERCADO FINANCEIRO - ANDIMA (Adv. LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ao impetrante, sobre a certidão do Oficial de Justiça a fls. 321.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 00.0257561-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x RENDANYL S/A IND/ TEXTIL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspenda-se o processo, por doze meses, tendo em vista o requerido pela parte autora. \r\n\r\nApós o término do prazo venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.022996-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x CMD AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . \r\n\r\nAo Exeqüente.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000931-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVICOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nCitem-se os réus por edital, com prazo de trinta dias, conforme requerido pela exeqüente à fl. 41.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.010959-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JULIETA VIEIRA FELIPPETO. . Fl. 33\r\n\r\nDefiro\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000263-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PIZZA HOUSE PIZZARIAS LTDA E OUTROS. . Fls. 27/28 e 32/33 - À CEF.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006088-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FRANCISCO CARLOS SOARES DE ASSIS. . \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2003.51.01.004550-7 JANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . As partes solicitaram deste Juízo a dilação de prazo para se manifestar sobre o laudo pericial. Assim sendo, defiro-a por mais dez dias, sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se os demais itens do despacho de fl. 402.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n23 - 94.0007981-8 ANTONIO PEDRO FILHO (Adv. WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Face o tempo decorrido, manifeste-se o autor se tem algo a requerer, em dez dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 95.0045504-8 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x AUGUSTA GOMES DE SOUZA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, ALFREDO HILARIO DE SOUZA). . Dê-se baixa, sem arquivamento.\r\n\r\nDetermino que os autos continuem apensados, ante a discussão nos Embargos à Execução n.º 200551010175114.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.012897-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x GUARANY DE SOUZA PINTO (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021029-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x REGINA CELIA VENTURELLI FERRER GASPAR (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 92.0131387-0 OLEMAR MASCARENHAS FERREIRA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Regularize o pedido de habilitação, vez que o de cujus PAULO GUILHERME DOS SANTOS MONTEIRO deixou bens e um filho menor, conforme se constata da Certidão de Óbito, trazendo o Termo de Inventariança, conferido com o original;\r\n\r\nII - Compulsando os autos observo ainda que, ao contrário do afirmado pelos autores às fls. 367/368, houve aplicação da CEF aos índices reclamados. Assim, não tendo nada a prover, neste sentido, indefiro o postulado;\r\n\r\nIII - Compareçam os autores DINEI ESQUETINO BARCELOS, EDILSON LUIZ PEIXOTO BARRETO, JORGE LUIZ MOUTINHO VIEIRA, MARIA DO ROSARIO LIRA CASTRO e PEDRO SIMÕES FERNANDES a qualquer agência da CEF, a fim de sacarem seus créditos, se incluídos nas hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8036/90;\r\n\r\nIV - Expeça-se alvará, com prazo de validade de trinta dias, da quantia depositada a título de sucumbência pela CEF, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do mesmo, em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós voltem conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 00.0930198-4 RIO DE LA PLATA PARTICIPACOES LTDA (Adv. PAULO BORGERTH TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . PARA FINS DE PUBLICAÇÃO:\r\n\r\nAUTOS DISPONIVEIS NA SECRETARIA DA VARA PARA VISTA AO AUTOR EM CINCO DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 321.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.015684-6 MARCO AURELIO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD, JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD, SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO). . Para efeito de publicação transcrevo parte do despacho de fls.599 para cumprimento:\r\n\r\nIV - Juntado o laudo, dê-se vista às partes, por 10 dias, a começar pela parte autora, sucessivamente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 350068"
                            ],
                            "350069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020421-3 CERVEJARIAS CINTRA IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL. . Fls.488/489 - Defiro a devolução do prazo requerido.\r\n\r\nÀ autora pelo prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003195-1 DOMINGOS AUGUSTO REBELLO FERREIRA NETO (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ARNALDO ALMEIDA DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002233-8 ILZON RODRIGUES GOMES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA. . Cumpra o autor a primeira parte do despacho de fls. 20, em dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 00.0976642-1 WILLIS DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x JOSE RICARDO DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x LILLIANE TUNDIS FERREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIO MARKS MACHADO) x ANGELA MARIA ERTHAL TARDIN E OUTROS (Adv. LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA, CARLOS ALBERTO SOUZA). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009731-7 DEISY ESTABILLE E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nRecebo as apelações da CEF (fl.328/332) e da parte autora (fl.334/365) em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007511-2 PAULO PEREIRA MAGANO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . I - Fls. 304/306, esclareça a CEF, tendo em vista o despacho de fl. 262 e a atual fase processual.\r\n\r\nII - Considerando o depósito efetuado conforme fls. 299/300, fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos e reais). Ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nIII - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 89.0011105-1 MARIA LUCIA DO RIO BRANDAO E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x ANA MORANDINI (Adv. AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 837/842 - Nada há a prover vez que um dos fundamentos da apelação busca a nulidade da sentença, pelo que indefiro o postulado.\r\n\r\nCumpra-se parte final do despacho de fl.833.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020238-5 PEDRO SEVERINO DA SILVA (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I -- Expeça-se Alvará, em favor do perito.\r\n\r\nII - Às partes sobre o laudo, a começar pela parte autora, sucessivamente, em dez dias;\r\n\r\nIII - Impugnado, dê-se vista ao perito a fim de responder às impugnações;\r\n\r\nIV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença;\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023018-3 DILMA SALDANHA WISHART (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020670-3 ITAIPAVA PNEUS LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO, CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL) x COORDENADOR GERAL DE NORMAS E SISTEMAS OPERACIONAIS DO DECEX-DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR. . É cediço que a prova no Mandado de Segurança deve ser apresentada com a peça exordial, o que não ocorreu, não sendo possível analisar documentação após a prolatação da sentença.\r\n\r\nAd argumentandum tantum, a modificação no contrato social ocorreu em 29.05.2007 e vários documentos de importação são anteriores a essa data.\r\n\r\nPor outro turno, não está caracterizada a capacidade técnica para realização das atividades de remoldagem que demandam aparelhamento especial e pessoal técnico habilitado.\r\n\r\nAssim, não há erro material a corrigir, pelo que indefiro o postulado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.011393-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOAO BAPTISTA PESSANHA BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 88.0003205-2 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CBPI-CIA/ BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SUCESSORA DE VEPLAN IMOBILIARIA S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x ECISA - ENGENHARIA, COM/ IND/ S/A (Adv. ESTELIO MERCANTE) x REGINA FEIGL (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . TRANSCREVEMOS ABAIXO A SENTENÇA DE FLS. 1477/1490 PARA FINS DE REPUBLICAÇÃO, CONFORME DETERMINADO A FL. 1518:\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nDo Processo nº 88.0003205-2\r\n\r\nA UNIÃO propôs a presente Ação Civil Pública, com pedido de liminar, em face de CBPI - COMPANHIA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS, sucessora de VEPLAN IMOBILIÁRIA S/A, de ECISA - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, de REGINE FEIGL e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objetivando impedir a execução das obras do empreendimento denominado “Chácara da Gávea” pelos três primeiros Réus, bem como o licenciamento do referido projeto pelo último Réu.\r\n\r\nAlegou, como causa de pedir, em síntese, que o empreendimento acima consiste na construção de quatro edificações de 23 pavimentos, pilotis, aproveitamento de cobertura e subsolo, a ser erguido na Estrada da Gávea nº 74, na Cidade do Rio de Janeiro; que a área do empreendimento faz parte do Parque Nacional da Tijuca e suas Florestas de Proteção, submetida à tutela especial da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - SPHAN, tendo sido tombada em 27 de abril de 1967, estando sob o regime de proteção do Decreto-Lei nº 25 de 1937; que a execução do projeto virá comprometer seriamente a ambiência, devendo ser precedida de autorização da SPHAN.\r\n\r\nJunto com a inicial vieram documentos (fls. 11/216).\r\n\r\nCitada, a CBPI - Companhia Brasileira de Participações e Investimentos apresentou contestação de fls. 238/269, aduzindo, em síntese, que a construção do empreendimento, com a venda de todas as unidades disponíveis, foi embargada pelo Governador do Estado da Guanabara em 11/01/1972; que tal ato motivou a impetração de dois mandados de segurança, tendo sido cassado o embargo; que o Tribunal de Justiça negou a existência dos motivos invocados e concluiu pela validade da licença outorgada à incorporadora, reconhecendo que a construção não atenta contra a paisagem ou o meio-ambiente e, ainda, que o tombamento depende de registro público quando verificada a impossibilidade de livre edificação; que a presente ação ressuscita uma série de questões já decididas por acórdão transitado em julgado, de modo que está configurado o óbice da coisa julgada; que o Ministério Público Estadual propôs contra as três primeiras rés outra ação civil pública com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, já tendo a União feito requerimento para ser admitida como assistente naquele feito, com a conseqüente remessa dos autos a uma das Varas Federais; que a SPHAN, anteriormente denominada IPHAN, já havia aprovado o empreendimento, reconhecendo que o terreno em que seriam construídos os edifícios não se achava tombado, condicionando a sua aprovação à redução da altura dos prédios (de 24 para 19 andares), não sendo possível a revisão do primeiro pronunciamento do IPHAN; e que é incabível o deferimento de liminar. Postulou o acolhimento das preliminares de existência de coisa julgada e de ausência de interesse de agir e, ao término, a improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 270/365.\r\n\r\nCitada, Regine Feigl contestou o feito às fls. 366/367, reportando-se aos termos da contestação apresentada pela litisconsorte passiva CBPI - Companhia Brasileira de Participações e Investimentos. Juntou documentos de fls. 368/415.\r\n\r\nCitada, a ECISA - Engenharia, Comércio e Indústria S/A contestou o feito às fls. 417/148, reportando-se, também, aos termos da contestação apresentada pela litisconsorte passiva CBPI - Companhia Brasileira de Participações e Investimentos. \r\n\r\nCitado, o Município do Rio de Janeiro ofereceu resposta às fls. 421/430, reconhecendo a procedência do pedido. Juntou documentos de fls. 431/549.\r\n\r\nDecisão indeferindo a liminar requerida às fls. 550/551.\r\n\r\nDecisão determinando que a autora fornecesse cópias para citação dos adquirentes dos imóveis na qualidade de litisconsortes necessários (fl. 553)\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal às fls. 554/554 pela concessão da liminar pleiteada.\r\n\r\nDecisão do TRF da 2ª Região ratificando a necessidade de inclusão dos adquirentes do imóvel no pólo passivo da ação, mas determinando que seus dados fossem fornecidos pelos Réus.\r\n\r\nJuntadas aos autos as certidões expedidas pelo Segundo Ofício de Registro de Imóveis (fls. 650/1385).\r\n\r\nCertidão informando que foram apensados os autos do processo nº 89.0018650-7 aos presentes autos (fl. 1413).\r\n\r\nJuntada aos autos documentação referente ao processo nº 89.0018650-7 (fls. 1415/1465).\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDo Processo nº 89.0018650-7\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Ação Civil Pública, na Justiça Estadual, com pedido de liminar, em face de CBPI - COMPANHIA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS, sucessora de VEPLAN IMOBILIÁRIA S/A, de ECISA - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A e de REGINE FEIGL, objetivando impedir a execução das obras ou qualquer atividade que tenha por objetivo a construção do empreendimento denominado “Chácara da Gávea”.\r\n\r\nAlegou, como causa de pedir, em síntese, que o projeto prevê a construção de 23 pavimentos, com duas lâminas em cada bloco, pilotis e aproveitamento da cobertura; que a construção irá violentar a ambiência, a estética, a harmonia e a beleza da paisagem formada pelos morros e encostas do local que integra o Parque Nacional da Tijuca, bem como impedir a visualização desse patrimônio, tombado pela Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - SPHAN; que o proprietário de um imóvel pode dele usar, gozar e dispor desde que não afete o direito público de vizinhança; e que a licença para construir, mesmo quando expedida em consonância com os regulamentos administrativos, não tem autoridade para impor danos a terceiros. Juntou documentos de fls. 14/83. \r\n\r\nDeferida a liminar (fl. 5), posteriormente reformada pelo TJ/RJ em julgamento de agravo de instrumento interposto pelos Réus.\r\n\r\nÀs fls. 102/103 foram acostadas as publicações dos editais de citação dos terceiros interessados, sucessores singulares ou universais do empreendimento “Chácara da Gávea”.\r\n\r\nCitada, a CBPI - Companhia Brasileira de Participações e Investimentos apresentou contestação às fls. 109/147, sustentando preliminar de existência de coisa julgada e a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 148/210).\r\n\r\nCitada, a ECISA - Engenharia, Comércio e Indústria S/A contestou o feito às fls. 211/212, reportando-se aos termos da contestação apresentada pela litisconsorte passiva CBPI - Companhia Brasileira de Participações e Investimentos. \r\n\r\nCitada, Regine Feigl, contestou o feito às fls. 214/215, reportando-se, também, aos termos da contestação apresentada pela litisconsorte passiva CBPI - Companhia Brasileira de Participações e Investimentos. \r\n\r\nJuntada aos autos a lista dos adquirentes de unidades do empreendimento imobiliário “Chácara da Gávea” (fls. 222/238).\r\n\r\nHouve réplica (fls. 248/262).\r\n\r\nÀ fl. 283 foi determinada a citação dos adquirentes dos imóveis.\r\n\r\nPetição da União informando a propositura da ação civil pública de nº 88.0003205-2, declarando o seu interesse e a intenção de intervir como assistente na presente ação (fl. 328).\r\n\r\nDecisão declinando da competência para Justiça Federal (fls. 422).\r\n\r\nContestação de adquirentes de unidades imobiliárias do empreendimento “Chácara da Gávea”, subscrevendo os argumentos das contestações oferecidas pelos demais litisconsortes passivos (fls. 424/426).\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nCompulsando atentamente os autos do processo 88.0003205-2, verifico que a única pendência à imediata prolação da sentença é a decisão de fls. 638/641 no sentido de que sejam citados todos os adquirentes das unidades habitacionais do empreendimento Chácara da Gávea.\r\n\r\nOcorre que se trata de mais de cento e oitenta pessoas, sendo presumível a imensa dificuldade em se proceder a todas essas citações, seja em virtude do elevado número de citandos, seja porque os endereços constantes dos autos foram registrados há mais de trinta anos, de modo que é bastante provável um grande número de diligências negativas decorrentes de óbitos e de mudanças de domicílio, atrasando e muito seu integral cumprimento.\r\n\r\nOutrossim, cumpre registrar que a citação dos adquirentes já havia sido determinada na ação civil pública nº 89.0018650-7 (fl. 283), cujo objeto é bastante assemelhado ao do processo 88.0003205-2, como faz certo a manifestação do MPF de fl. 527:\r\n\r\n“Vê-se a existência de conexão da presente com a Ação Civil Pública nº 88.0003205-2, eis que possuem mesma causa de pedir, objetos quase idênticos, embora difiram relativamente ao pedido (obrigação de não-fazer visando à abstenção da Prefeitura do Rio de Janeiro de licenciar as obras referidas), e partes distintas somente no que tange à inclusão do Município do rio de Janeiro no pólo passivo da ação nº 88.0003205-2”\r\n\r\nOs próprios réus reconhecem tal situação, pois chegaram a afirmar que as duas ações têm “a mesma causa de pedir e, em essência, o mesmo pedido” (fls. 256/257 do processo 88.0003205-2).\r\n\r\nDessa forma, face à citação dos adquirentes no processo 89.0018650-7 (pessoalmente e por edital - fls. 102/103), os mesmos já haviam sido chamados a integrar feito onde se discutiam os mesmos fatos do processo 88.0003205-2, de modo que já tiveram a oportunidade de contraditar a pretensão de embargo à construção.\r\n\r\nNesse ponto, é interessante consignar que a contestação por eles apresentada na ação 89.0018650-7 limitou-se a fazer remissão à contestação ofertada pela Ré CBPI (fls. 424/426), o que também foi feito na ação 88.0003205-2 pela Ré Regine Feigl (fl. 366) e pela Ré ECISA (fl. 417), havendo, inclusive, o patrocínio dos mesmos advogados. Verifica-se, portanto, a concentração da defesa de todos os interessados (partes originárias e adquirentes posteriormente citados) em apenas uma peça processual, evidenciando que não há mais nada a acrescentar em termos de defesa.\r\n\r\nAdemais, é difícil crer que esses adquirentes desconhecessem a presente ação, visto que diretamente relacionada com o empreendimento imobiliário de que participaram, que, ressalte-se, jamais saiu do chão.\r\n\r\nAlém disso, deve-se ter em mente que a presente ação civil pública foi ajuizada há quase vinte anos, pelo que imperiosa sua pronta solução, mormente se considerado que o thema decidendum interessa não só às partes, mas também à comunidade vizinha ao terreno.\r\n\r\nComo se vê, a ratio da decisão de fls. 638/641 já foi plenamente atingida, razão pela qual se mostra despicienda a citação dos adquirentes, nos termos dos fundamentos supra. De conseguinte, entendo possível, e até mesmo aconselhável, sentenciar o feito independentemente das referidas diligências citatórias, tudo com o objetivo de, passados quase vinte anos, finalmente efetivar a prestação jurisdicional, entregando o bem da vida a quem de direito.\r\n\r\nTambém cumpre registrar que existem apensados a esses dois processos dois agravos de instrumentos interpostos no final da década de oitenta e autuados sob os nºs. 2002.5101022060-0 e 2002.5101022059-3, ainda pendentes de decisão.\r\n\r\nO primeiro impugna a decisão do juízo estadual declinando o processo 89.0018650-7 para a Justiça Federal, tendo o juiz de direito decidido que caberia ao Tribunal Federal de Recursos julgar aquele agravo. Ocorre que esse recurso jamais foi encaminhado ao TFR, de modo que, diante da extinção daquele Tribunal, parece-me que cabe ao TRF da 2ª Região sua apreciação. Assim, mantenho aqueles autos apensados aos presentes, a fim de possibilitar ao juízo ad quem sua apreciação, se assim entender, quando da subida dos autos para fins de julgamento da apelação.\r\n\r\nO segundo agravo, por sua vez, impugna aquela decisão do juiz de direito no sentido de que o primeiro agravo deveria ser julgado pelo TFR. Tal agravo foi dirigido ao TJ/RJ, de modo que não deveria ter sido remetido a esta Justiça Federal juntamente com os demais autos.\r\n\r\nEm conseqüência, deve haver a desapensação daquele recurso com a conseqüente remessa ao TJ/RJ, a fim de que aprecie o recurso a ele endereçado.\r\n\r\nSeja como for, apesar do imbróglio processual acima, registro que, ante a falta de efeito suspensivo daqueles recursos, a pendência de seu julgamento não impede a solução destas ações, devendo ser ressaltada a ausência de interesse (prático e não jurídico) dos agravantes em seu julgamento, já que, apesar do longuíssimo tempo transcorrido desde a interposição dos recursos, jamais atentaram para a falta de seu julgamento.\r\n\r\nUltrapassados esses pontos, afasto a alegação de coisa julgada.\r\n\r\nCom efeito, o Mandado de Segurança já julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (MS 3347) foi impetrado por alguns adquirentes dos imóveis contra o ato do Governador do Estado que declarou a caducidade da consulta sobre a construção. Portanto, seu objeto não abrangia o ponto central deste feito, que é o tombamento da área e seus efeitos.\r\n\r\nDessa forma, embora o tombamento tenha sido abordado naquele julgamento, sua apreciação constou, como não poderia deixar de ser, apenas da fundamentação do acórdão, pelo que não fez coisa julgada (art. 469, I, do CPC). Bem assim, daquele processo não participou a União, o que impede sua vinculação ao decidido.\r\n\r\nDestarte, tanto em função dos limites objetivos quanto em virtude dos limites subjetivos da coisa julgada, não há como se reconhecer o empecilho suscitado pelos réus. Rechaço, então, a preliminar.\r\n\r\nTampouco carece a União de interesse processual no feito 88.0003205-2, pois a existência de ação civil pública em que figura como assistente do Ministério Público Estadual não leva à perda superveniente do objeto da ACP por ela ajuizada, pois, por óbvio, autor e assistente constituem figuras processuais diferentes, cada qual com suas peculiaridades.\r\n\r\nPor fim, absolutamente impertinente o requerimento de declaração incidente formulado pelo Município do Rio de Janeiro, uma vez que a questão evocada pelo Réu passa ao largo do thema decidendum. Dessa forma, eventuais vícios no processo administrativo municipal de licença não podem ser suscitados pelo Réu para fins de declaração incidente, pois não se enquadram na hipótese descrita no art. 325 do CPC .\r\n\r\nNo mérito, tem-se que a pretensão de embargo da construção vem calcada na alegação de que o terreno em tela encontra-se inserido em área tida como tombada, sujeitando-se, então, ao disposto no Decreto-lei 25/37, mais especificamente seu art. 17, verbis:\r\n\r\nArt. 17 - As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena da multa de cinqüenta por cento do dano causado.\r\n\r\nCom base nesse dispositivo, sustenta a União que o empreendimento somente poderia ser construído após autorização do órgão federal competente, então Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.\r\n\r\nOcorre que, tratando-se de um bem particular objeto de tombamento, incide o art. 13 do DL 25/37, que prevê expressamente que “o tombamento definitivo dos bens de propriedade particular será, por iniciativa do órgão competente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, transcrito para os devidos efeitos em livro a cargo dos oficiais do registro de imóveis e averbado ao lado da transcrição do domínio.”\r\n\r\nDepreende-se do dispositivo acima que os efeitos do tombamento de um bem particular somente se produzem se houver a averbação correspondente junto ao Registro de Imóveis, o que não foi promovido no caso vertente.\r\n\r\nDe fato, o doc. de fls. 11/12 certifica apenas o registro do tombamento da área junto ao “Livro do Tombo número um (Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico)”, previsto no art. 4º, I, do DL 25/37, inexistindo a correspondente averbação no Registro de Imóveis onde consta a transcrição do terreno.\r\n\r\nDestarte, ausente a transcrição no RGI competente, não são produzidos os efeitos do tombamento suscitados pela União, incluindo aí a necessidade de autorização do IPHAN previamente à edificação da área (art. 17). Vale dizer, a exigência de autorização do IPHAN, por ser um dos efeitos do tombamento, fica sujeita ao previsto no art. 13, ou seja, à averbação no RGI, fato que não ocorreu.\r\n\r\nAssim, tem-se que houve falha da Administração Federal na condução da hipótese, uma vez que se omitiu quanto à providência legalmente prevista, limitando-se à inscrição do tombamento no Livro Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.\r\n\r\nPoder-se-ia dizer que a averbação do tombamento junto ao RGI como condicionante de seus efeitos somente diz respeito a terceiros e não ao proprietário. No entanto, esse raciocínio só se revela válido se o proprietário participou do processo administrativo de tombamento, como faz certo o seguinte julgado: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. IMÓVEL TOMBADO. OBRA REALIZADA EM DESACORDO COM PROJETO APROVADO PELO SPHAN. IMÓVEL INSCRITO NO LIVRO DO SPHAN.\r\n\r\n1. Com a observância dos ritos previstos no Decreto-lei 25/37, para a efetivação do tombamento, principalmente a notificação do proprietário, consuma-se a limitação ao direito de propriedade.\r\n\r\n2. A inscrição no registro de imóveis do ato de tombamento, (art. 13 do Decreto-lei nº 25/37) é necessária para a eficácia com relação a terceiros.\r\n\r\n3. A averbação no registro imobiliário do ato de tombamento não é necessária para a eficácia da limitação administrativa ao proprietário titular ao imóvel tombado, que é parte do procedimento administrativo do tombamento.\r\n\r\n4. Apelações providas.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, Quarta Turma, Rel. Juíza Selene Maria de Almeida, AC 9001124356, DJ de 12.11.1998)\r\n\r\nNo caso dos autos, contudo, não houve a participação da titular do terreno no processo de tombamento, situação que não se pode admitir ante a inegável limitação da propriedade particular decorrente desse ato. Houve, então, clara violação ao contraditório e à ampla defesa, ensejando até mesmo a nulidade daquele procedimento administrativo quanto à terceira ré. \r\n\r\nVeja-se, a propósito, o preciso ensinamento de Hely Lopres Meirelles:\r\n\r\n“O tombamento realiza-se através de um procedimento administrativo vinculado, que conduza ao ato final de inscrição do bem num dos Livros do Tombo. Nesse procedimento deve ser notificado o proprietário do bem a ser tombado, dando-se-lhe oportunidade de defesa na forma da lei. Nulo será o tombamento efetivado sem atendimento das imposições legais e regulamentares, pois que, acarretando restrições ao exercício do direito de propriedade, há que observar o devido processo legal para sua formalização, e essa nulidade pode ser pronunciada pelo Judiciário, na ação cabível, em que serão apreciadas tanto a legalidade dos motivos quanto a regularidade do procedimento administrativo em exame” (Hely Lopes Meirelles, Direito de Construir, Malheiros, 7ª ed., fl. 129)\r\n\r\nDessa forma, o tombamento da área do empreendimento padece de (i) ineficácia por não estar registrado no RGI e de (ii) nulidade por não ter sido precedido de regular contraditório. Em conseqüência, não se pode considerar o imóvel como tombado, o que afasta o disposto no art. 17 do DL 25/37.\r\n\r\nNão obstante, deve ainda ser apreciada a aplicação ao caso do previsto no art. 18 daquele mesmo DL, transcrito abaixo:\r\n\r\nArt. 18 - Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso a multa de cinqüenta por cento do valor do mesmo objeto.\r\n\r\nComo se vê, trata o dispositivo acima do regime imposto à área vizinha da coisa tombada, hipótese distinta da analisada primeiramente.\r\n\r\nA respeito do tema, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no citado julgamento do MS 3347, assim se posicionou: \r\n\r\n“Do exame dos autos vê-se que não se cuida do tombamento da área onde se pretende a edificação, pois nada há a respeito no registro imobiliário e, do processo administrativo do tombamento, não consta, sequer, a notificação aos proprietários, como exigido pelos arts. 6º e 9º do Decreto-lei nº 25, de 1937, disciplinador da matéria.\r\n\r\nDir-se-á que, em se tratando de tombamento de próprios públicos o registro seria desnecessário.\r\n\r\nA afirmação poderá ser aceita se do tombamento de terras públicas não resultar restrições à propriedade privada. Mas se dele emergirem aquelas restrições, inclusive a impossibilidade de livre edificação, segundo as posturas locais, então a oponibilidade do tombamento dependerá, necessariamente, da sua publicidade através do registro público, com a respectiva averbação.\r\n\r\nEntender de forma contrária seria admitir a criação de um gravame eivado de clandestinidade, tanto mais que os efeitos do tombamento atingem às propriedades vizinhas, sem que os limites ou o conceito de tal vizinhança encontrem delineamentos.\r\n\r\nChamado a pronunciar-se, o eminente jurista, Ministro Carlos Medeiros Silva, ofereceu parecer do qual destacamos a seguinte passagem:\r\n\r\n“Sem a transcrição ou averbação do bem tombado, no registro de imóveis, iniciativa que o art. 13 do D. L. nº 25 de 1937 comete ao IPHAN, ainda que de propriedade pública, não é possível sujeitar as áreas vizinhas de propriedade privada às restrições do art. 18 do mesmo decreto-lei”.\r\n\r\nNão estando, como de fato não está, averbado o tombamento não havia porque ser formulada a consulta ao IPHAN” (fl. 294).\r\n\r\nTodavia, como tais argumentos não fizeram coisa julgada, pode a questão ser reapreciada, sendo mais acertado, com a devida licença, o entendimento contrário ao esposado pelo TJ.\r\n\r\nCom efeito, em primeiro lugar deve-se ter em mente que o DL prevê dois regimes diferentes de registro de tombamentos: o de áreas privadas submete-se tanto ao registro nos livros previstos no art. 4º quanto ao registro junto ao RGI previsto no art. 13; o de áreas públicas submete-se apenas ao art. 4º, uma vez que o art. 13 não abrange essa hipótese.\r\n\r\nAssim, a princípio, mesmo que o tombamento de um bem público afete o particular, o diploma regente da matéria não exige o registro desse gravame no RGI.\r\n\r\nE se assim optou o legislador, não há porque o Judiciário modificar essa regra, mormente porque inexiste irrazoabilidade nessa disposição.\r\n\r\nDe fato, deve-se ter em mente que o tombamento do parque florestal vizinho ao terreno da terceira ré foi dotado da publicidade legalmente exigida para o caso, na medida em que houve seu registro no Livro do Tombo previsto no art. 4º, I, do DL 25/37. Destarte, não se pode alegar sua clandestinidade, pois tal livro está à disposição de qualquer interessado em consultá-lo.\r\n\r\nCabe, então, ao proprietário do bem vizinho a um bem público diligenciar no sentido de se aferir seu tombamento e, portanto, a existência de eventual limitação à sua propriedade, até porque a possibilidade dessa limitação está prevista expressamente no art. 18 do DL, que se presume de conhecimento geral. \r\n\r\nSe assim não procederam os Réus, agiram por sua conta e risco e devem arcar com as conseqüências dessa omissão, mormente se considerado que se trata de pessoas atuantes no ramo da construção civil e, portanto, possuem profundo conhecimento do tema.\r\n\r\nAdemais, entendimento divergente, além de não encontrar amparo legal, geraria profunda insegurança jurídica, pois levaria à conclusão de que nenhum tombamento de bem público desacompanhado da averbação no RGI permitiria a aplicação do art. 18, o que representaria perigosíssimo esvaziamento do instituto, principalmente se considerada a especulação imobiliária presente em nossa cidade, cada vez mais agressiva em virtude da diminuição de áreas nobres ainda passíveis de edificação.\r\n\r\nSendo assim, a construção em tela, por ser vizinha de coisa tombada, estava condicionada à prévia autorização do IPHAN, que, nos termos do doc. de fl. 216 (processo 88.0003205-2), posicionou-se contrário à medida, sob o fundamento de que o projeto interfere “gravemente na paisagem do monumento natural” e de que “o terreno em que será implantando está situado acima da costa de 100 metros e, portanto, em área regida pela legislação federal de proteção ao patrimônio cultural e paisagístico; ... a execução do projeto virá comprometer seriamente a ambiência do Parque Nacional da Tijuca e de sua Floresta de Proteção, que são incompatíveis com empreendimento imobiliário do vulto projetado”.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a negativa do IPHAN, não deve ser permitida a construção pretendida pelos Réus. Nem se diga que o IPHAN estaria impedido de vedar a construção por conta de autorização anteriormente concedida, uma vez que tal autorização foi expressamente concedida “em caráter excepcional”, podendo ser, como foi, revista segundo critérios de conveniência e oportunidade da Administração. Outrossim, o projeto aprovado era distinto do discutido nesse feito.\r\n\r\nDiante de todas essas colocações, tem-se, em suma, que o tombamento promovido pela União não abrange o imóvel sob análise, seja porque sua proprietária (ora terceira ré) não participou do procedimento administrativo, seja porque não houve o registro do tombamento junto ao RGI. Em conseqüência, não se aplica o art. 17 do DL 25/37.\r\n\r\nPor outro lado, como permanece hígido o tombamento da área vizinha ao imóvel, aplica-se o disposto no art. 18 do DL 25/37, pelo que cabia ao IPHAN analisar previamente a viabilidade da construção, autorizando-a ou não.\r\n\r\nTendo o IPHAN negado a autorização, é impossível se prosseguir na construção do empreendimento, pelo que a procedência do pedido de embargo da obra é de rigor.\r\n\r\nPor fim, ante a procedência do pedido, é evidente a presença do fumus boni iuris. O periculum in mora, por sua vez, advém da possibilidade de que sejam retomadas as obras antes do trânsito em julgado desta sentença, tanto quanto basta para que seja deferida a liminar, de nítido caráter antecipatório da tutela.\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS 88.0003205-2 E 89.00018650-7 para:\r\n\r\na) condenar CBPI - Companhia Brasileira de Participações e Investimentos, Ecisa - Engenharia, Comércio e Indústria S/A e Regine Feigl a não executarem no ter reno situado na Estrada da Gávea nº 74 a construção do empreendimento composto de quatro edificações, conjugadas duas a duas, com vinte e três pavimentos, pilotis e aproveitamento de subsolo e cobertura;\r\n\r\nb) condenar o Município do Rio de Janeiro a não licenciar aquela obra sem a expressa autorização da SPHAN.\r\n\r\nIntimem-se os réus para ciência e imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas. Condeno os três primeiros Réus em honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada Réu, já considerada a sucumbência nas duas ações. Tendo em vista a concordância do Município com a pretensão autoral, condeno-o em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nDesapense a Secretaria o agravo nº 2002.5101022059-3, a fim de encaminhá-lo ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, remetendo-lhe na mesma oportunidade cópia da presente sentença.\r\n\r\nOficie-se à Curadoria de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Comunitário do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009174-2 DILMA SALDANHA WISHART (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 350069"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "345765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0987163-2 FININVEST CORRETORA DE SEGUROS LTDA S/C/ (Adv. SUELLY MOLINA V. DE L. ROCHA, JORGE LUIZ FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Vistas à parte Autora, em Secretaria, para ciência do depósito em seu favor, nos autos do Precatório em apenso, esclarecendo, outrossim, em nome de quem deverá ser expedido o Alvará de Levantamento.\r\n\r\nAo final, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 89.0038986-6 JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA (Adv. FERNANDO LIMA DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010372-2 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019457-8 MAURI SOARES CARDOSO (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009365-1 SOUZA CRUZ S/A (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011734-5 PLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA (Adv. ANTONIO LUIS FERREIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº: 2005.51.01.011734-5\r\n\r\nAUTORA : PLANTAÇÕES MICHELINE DA BAHIA LTDA\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Revogo a decisão de fls. 259.\r\n\r\n2. Tendo em vista a necessidade de apurar a veracidade das alegações autorais no tocante ao recolhimento a maior dos tributos em discussão, defiro a prova pericial contábil e nomeio a Drª. NINA VERÔNICA DO CANTO.\r\n\r\n3. Às partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n4. Cumprido ou não o item 3, intime-se a Srª Perita, pessoalmente, para dizer se aceita o encargo e, caso afirmativo, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019685-3 ABILIO PIRES HENRIQUES E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\n1. Em análise percuciente para prolação de sentença, observo que o Autor CARLOS ALBERTO CASTRO DE SOUZA não sofre o desconto de IR no resgate de sua poupança (fls. 209-210).\r\n\r\n2. Diga a parte Autora se persiste na demanda com relação àquele litisconsorte, fundamentadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3. No silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017349-7 FORLAB CHITEC S/A COM/ INTERNACIONAL (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc. (...) 1o) Contabilmente a tese da Autora é simples e de fácil demonstração, todavia deixou de juntar a documentação comprobatória da incidência tributária, cumprindo a verossimilhança entre elas e o pedido, existente nos autos entre a argumentação e o pedido. 2o) O segundo requisito da medida pleiteada é a urgência, também descaracterizada pelo interregno temporal entre a Lei no 10.833/03 e esta proposição que, às fls. 78, foi explicitada como ação declaratória e de repetição de indébito, razões que adiam a antecipação para depois das defesas. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0312103-8 ALBERTO JOFFRE STAVOLA POUZADA - ESPOLIO - REP/ P/ LUCIA CRISTINA POUZADA CHAVES (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls.533, Digam os AA, em cinco dias.\r\n\r\n10 - 00.0767628-0 VAGNER RUAS VILELA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\n1. Dê-se vista às partes do acrescido às fls. 157, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n2. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 92.0006024-2 CELSO ALUISIO SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.600: diga a CEF, em trinta dias.\r\n\r\n12 - 95.0004078-6 MOACYR MARCUS FERREIRA GONZAGA (Adv. MARCOS LEANDRO G. NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Encaminhadas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se a teor do art.730 do CPC.\r\n\r\n13 - 97.0012993-4 ANTONIO SAUL GUTMAN E OUTRO (Adv. LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc. 1. Em nossa decisão de primeiro grau, deferimos o direito à percepção dos 28,86%. Em segundo grau foi mantida a decisão, autorizando “a compensação dos percentuais porventura concedidos pela lei 8627/93 e comprovadamente pagos em razão da MP 1704/98.” 2. Através dos embargos à execução a ré não logrou comprovar o pagamento dos 28,86%, ou outro percentual para fazer a compensação, não podendo mais impugnar a execução. 3. Em sede de direito público, não se pode penalizar a União por falhas de sua defesa, onde resta ação de responsabilidade, entretanto, faculto à União o prazo de cinco dias para comprovar o aumento da lei 8627/93 e os pagamentos efetuados em razão da MP 1704/98 (posterior ao ajuizamento desta ação), demonstrando, inclusive, se houve retroatividade. Intime-se. Rio, 02/10/2007.\r\n\r\n14 - 97.0070474-2 AURELIANO ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n15 - 2000.51.01.024809-0 ELIANE ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Promovam os Autores a exclusão, nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.003542-6 ARTHUR DE ANDRADE FILHO (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Em razão do informado às fls.268, caberá a parte Autora a iniciativa em marcar a data da perícia médica, informando-a a este Juízo.\r\n\r\nEncaminhe a Secretaria ao perito do Juízo as cópias necessárias à elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.022116-4 CINIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MELANIA MATTOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.015969-4 MARIA GILSON (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU, ALVARO CRAVO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.011932-9 PAULO ROBERTO FERREIRA DE SAMPAIO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.012508-1 CLAUDEMIRA NASCIMENTO DANTAS (Adv. PAULO ADILINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.005356-6 AIRTON CINTRA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Reconsidero o despacho de fls. 163.\r\n\r\n2. Intimem-se pessoalmente, por mandado, os Autores, para que se manifestem sobre seu interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 94.0021595-9 MARCELO LEMGRUBER E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MESON ENGENHARIA LTDA (Adv. LIANA GORBERG, SERGIO ABRAM FRIDMAN). . Expeça-se alvará, em favor da Sra Perita, para levantamento do saldo integral apresentado na conta 07004741-2.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.002278-6 GILSON LUCAS PEREIRA E OUTRO (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CARLA DENISE DA SILVA). . Requeira a Ré o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\nNo silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.010134-0 CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv. ROBERTO RICHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ESTHER MARY RABICHOV). . Fls.145/146: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.020276-9 SOLANGE RODRIGUES DAMASCENO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes sobre os honorários periciais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.000127-6 EDUARDO JOSE CORREA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 156: Indefiro, tendo em vista que a CEF foi clara, no sentido de que não há a menor possibilidade de acordo, porque o imóvel já foi adjudicado em 17.08.2005 (fls. 136 e segs.).\r\n\r\nO Autor já ingressou em juízo quando em curso o procedimento de execução extrajudicial, sem oferecer qualquer garantia idônea, como já enfrentado na decisão de fls. 126.\r\n\r\nVoltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.004645-1 MARCOS ANTONIO DE SOUZA CLEMENTE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA. . Ciente da petição de fls.212, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da 1ª Ré do pólo passivo, remetendo-se os autos, após, à Justiça Estadual.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015328-0 LEVI DE OLIVEIRA SOARES (Adv. SERGIO SENDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015442-9 JOAO PAULO LEMOS RANGE L BARROS DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nPretende o Autor, cessionário de direitos e obrigações de mutuário da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através de antecipação de tutela, a abstenção por parte da Ré da prática de qualquer medida que importe em alienação do bem imóvel por ele adquirido, imóvel este que já lhe foi expropriado sem que tivesse sido notificado. \r\n\r\nSustenta, para tanto, que a Ré jamais poderia proceder à expropriação sem notificar o mutuário originário ou quem estivesse na posse do imóvel, pois isto fere frontalmente os procedimentos obrigatórios contidos no DL 70/66 e na RD 08/70. \r\n\r\n1. O Autor repassou o imóvel objeto do contrato de financiamento através de negócio privado, sem a interveniência da CEF. Por falta de pagamento já ocorreu a liquidação extrajudicial, nula sob alegada falta de notificação.\r\n\r\n2. Em sua inicial, fls. 15/16, tece argumentos para pedido de tutela antecipada não concluído, sequer refeito no resumo do pedido, portanto “aspecto” a ser desconsiderado.\r\n\r\n3. Como o autor, responsável por pagamentos mensais de um empréstimo auferido não ofereceu qualquer importância como ânimo e vontade de ver o seu pleito prosperar, INDEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.022270-8 CARLOS DE FREITAS E OUTRO (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Reexaminarei o pedido de tutela antecipada após a defesa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 92.0071643-1 CINTIA SABA FONSECA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPromova a parte Autora, querendo, o cumprimento do julgado com relação à Autora CÍNTIA, no prazo de dez dias, nos termos do art. 475-B, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 94.0004205-1 NELSON GONCALVES TINOCO E OUTROS (Adv. RICARDO DA SILVA TINOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Vistos etc. 1. A decisão de primeiro grau determinou o pagamento do índice de 42,72% para janeiro de 1989, em saldo de Caderneta de Poupança, mantida em segundo grau apenas para a CEF, com honorários de dez por cento sobre a condenação, facultando à apelada a comprovação do pagamento, total ou parcial, da importância, ou a competente compensação. 2. Em liquidação de sentença, foi requerido e deferido o fornecimento dos saldos das poupanças em janeiro de 1989, através de extratos que a CEF alega não possuir. 3. Os Autores juntaram cópias de suas poupanças, fls. 11/16, mas nenhum saldo é de janeiro de 1989. 3. Por tanto, DETERMINO a juntada de cópias das declarações para o Imposto de Renda/Pessoa Física do Ano Base 1988, e sobre os saldos aí declarados fazer a incidência da correção determinada, vez que a CEF, por fato que não pode atribuir a outrem, não apresentou os extratos. Prazo: 15 dias. Rio, 05/10/07.\r\n\r\n33 - 94.0007011-0 ARMENIO CORREA RIBEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nDiga o Autor JORGE COSME GONÇALVES DOS SANTOS sobre a alegação da CEF de fls. 379. Assino o prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 96.0005066-0 CARLOS ALBERTO MARQUES E OUTROS (Adv. RUBENS DE A. MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos, etc.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 96.0009030-0 VIRGILIO RAUL RODRIGUES CORREIA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, ANGELICA DE ABREU G MERGULHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDiga a CEF sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 534.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 96.0010848-0 LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES, ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.952/953: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n37 - 96.0013632-7 LUIZ OSORIO ALVES DOS SANTOS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA, ADOLPHO JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GRAZIELLA CORCIONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ante o exposto, CONHEÇO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela Executada-Excipiente, para REJEITÁ-LA, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nTendo em vista a flagrante incorreção do mandado de citação de fls. 582-583, torno-o insubsistente, para determinar que a CEF seja intimada, nos moldes do art. 475-J, no valor apontado pela parte Exeqüente, de R$ R$ 1.120,54 (hum mil, cento e vinte reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 97.0011153-9 MARIZA FERREIRA JACINTO E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que junte aos autos o Termo de Adesão referente ao Autor João Pedro Molter. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 97.0020629-7 RONALDO BUSQUET DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDê-se vistas à parte Autora do acrescido às fls. 363 e segs., por cinco dias.\r\n\r\nApós, cumprido ou não, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 97.0101424-3 PAULINO DOMINGUES ALVES (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquive-se, com baixa na distribuição. Rio, 05/10/07.\r\n\r\n41 - 97.0107121-2 ANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDigam as partes se têm algo mais a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo silêncio, remetam-se os autos ao Arquivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 98.0023130-7 ZILNEI DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente, por mandado, o Autor JOSÉ SALIM, a fim de que forneça o seu número de PIS. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção da execução com relação àquele Autor.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 99.0062641-9 VALERIO DE QUEIROZ LIMA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.352 e 352v\r\n\r\nVistos etc.(...)\r\n\r\n3º) Notifique-se os AA de fls.351, para o cumprimento do contrato de honorários, em 48 horas.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.004270-0 ABIMAEL RODRIGUES DAS MERCES E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc. \r\n\r\n1. A CEF apresentou os extratos dos Autores, relacionados às fls. 4.191, faltando apenas os dos Srs. Joel Floret e José R. R. dos Santos.\r\n\r\n2. DEFIRO os pedidos da CEF quanto: a intimação dos Autores para juntarem os dados, dos supra relacionados.\r\n\r\n3. E, em meu despacho de fls. 4.179, não escrevi 12% ao mês, e sim ½ ao mês. De forma nenhuma a escrita está a induzir, como foi rechaçado “12% ao mês”; portanto ½ % ao mês, faz os obrigatórios 6% ao ano.\r\n\r\nAssim, após a correção dos saldos de FGTS, aplique-se juros de ½ % ao mês. Intime-se. Rio, 27/9/2007.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.001447-6 MARIEM SLAIB (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.292, Defiro.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.008096-9 FERNANDO COUTINHO BARBOSA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nDiga o Autor sobre o depósito de fls. 115. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.004427-5 CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MATTOS (Adv. CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.005272-7 ILKA DE ALMEIDA LOPES (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA, MARCIA LATGE MANNHEIMER) x CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (Adv. ADMAR GONZAGA NETO). . JUÍZO DA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA no. 2005.51010052727\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nÀ Secretaria para desentranhar a petição de fls. 630/631 e entranhá-la nos autos da Medida Cautelar nº 2005.51.01.005273-9. \r\n\r\nCumprido, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7a. Vara\r\n\r\n49 - 2005.51.01.009716-4 IVAN BRANDAO VIEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Determino à CEF que proceda ao estorno do saldo integral apresentado na conta 07005178-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.015835-9 ALEX FERREIRA DE SOUZA (Adv. OTAVIO FERREIRA, RICARDO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\n1. Em análise percuciente para prolação de sentença, observo que não vieram aos autos os registros funcionais e médicos do Autor.\r\n\r\n2. Intime-se a União, com base no art. 130 c/c art. 399, II, ambos do CPC, para que traga aos autos os assentamentos militares do Autor, bem como seus prontuários médicos. Assino o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3. Cumprido, dê-se vista ao Autor, por cinco dias.\r\n\r\n4. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.021619-0 HERVAL AUGUSTO CALDAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.017689-5 ITALO CHAMARELLI (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.006454-4 JACKELINE MORAES RIBEIRO (Adv. FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n54 - 2007.51.01.010327-6 JEANETE LOPES DE MIRANDA (Adv. JEANETE LOPES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.23/30: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 27.419,17 (vinte e sete mil quatrocentos e dezenove reais e dezessete centavos).\r\n\r\nComplementadas as custas, cite-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2001.51.01.008843-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. CAIO VINICIUS AOUN) x CARLOS HERMES ROSA (Adv. ELZA MAIMONE). . Vistos etc. 1. Às fls. 129, este Juízo homologou o acordo, inter partes, em R$ 20.130,00, acrescidos de juros e CM, desde 11/2004, mais juros moratórios do trânsito em julgado. 2. Às fls. 143, FURNAS depositou a importância de R$ 4.625,24, sem comprovar qualquer outro pagamento, desrespeitando o acordo homologado. 3. Assim, deposite FURNAS, em 48 horas, a integralidade do valor acordado - R$ 20.130,00 -, com todos os acréscimos determinados, deduzindo a importância já depositada, sob as penas legais. 4. Cite-se. Rio, 02/10/2007.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.007374-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x LUIS SILVESTRE GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da inanição da CEF, determino o arquivamento.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.003158-7 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Expeçam-se os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Precatório e/ou Requisição de Pequeno Valor), de acordo com a Resolução No. 559 de 26 de Junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.018176-7 EDISON LUIZ DA GRACA (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n59 - 97.0018400-5 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. LUIZ ALBERTO CHUSTER) x CEFET - ESCOLA TECNICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA/NILOPOLIS (Adv. DEOLINDA VIEIRA COSTA) x CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS TECNOLOGICAS-CNPQ (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO) x FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. RICARDO FERREIRA CARVALHO GUSMAO, SONIA ARRUDA S. CARNEIRO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. HAMILTON VASCONCELLOS) x IPEA (Adv. JORGE MIRANDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GERSON PAULO SAMMARTINO) x FUNAI (MUSEU DO INDIO) (Adv. RAIMUNDO NONATO MAGALHAES ASSUNÇAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOUR, EUNICE RUBIM DE MOURA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA - FUNARTE (Adv. MARIALVA GOMES TAVARES) x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (Adv. SISTA SOUZA DOS SANTOS, ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CELIA MARIA CAVALCANTI RIBEIRO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x INES (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x SUDENE (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. CARLOS RUBENS GENEROSO) x FUNDACAO ROQUETE PINTO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES) x UNI-RIO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . 1- Assinada a petição de fls. 2.658, defiro vistas dos autos, fora do cartório, à CNEN pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- Após, defiro vistas dos autos, fora do cartório, ao INCRA pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 97.0104992-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA No: 97.0104992-6\r\n\r\nAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL \r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCHAMANDO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\n1º) No exame inaugural, foi deferido como ordem liminar o item 3 “a” de fls. 13:\r\n\r\n“A intimação da União Federal, para abster-se de realizar quaisquer negociações para cessão, ou transferência a qualquer título de suas terras, situadas na localidade denominada “Cidade dos Meninos”, no Município de Duque de Caxias, enquanto não houver descontaminado efetivamente a área do agente H-C-H (BHC)”.\r\n\r\n2º) Para efetivar a descontaminação a Autora apresentou, como instrumento executório o “Ajuste de Conduta e de Obrigações”, nos autos às fls. 18/27, em que são compromissados:\r\n\r\no Ministério Público Federal;\r\n\r\no Ministério da Saúde;\r\n\r\no Ministério do Meio Ambiente;\r\n\r\no IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis;\r\n\r\na FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente;\r\n\r\no Município de Duque de Caxias;\r\n\r\na LBA - Legião Brasileira de Assistência Social;\r\n\r\na FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz;\r\n\r\na PUC/RJ - Pontifícia Universidade Católica.\r\n\r\n2.1 - O Ministério da Saúde ficou responsável pela descontaminação e assistência à população afetada, devendo de imediato cercar a área em foco, conforme definido pela FEEMA;\r\n\r\n2.2 - A FEEMA, a FIOCRUZ e a PUC/RJ, em 12 (doze) meses (prazo findo em setembro de 1994), deveriam ter apresentado diagnóstico técnico, contendo avaliação criteriosa do potencial de contaminação, em forma de relatório, posto em onze itens;\r\n\r\n2.3 - O IBAMA e a FEEMA, de posse desse “relatório” teriam um mês para entregar o “plano de ação”, com metodologia e as soluções adotadas, processo de execução e responsabilidades, assessorando e acompanhando, tecnicamente, a execução do plano de ação;\r\n\r\n2.4 - O custeio de avaliação, relatório, plano de ação, assessoramento e acompanhamento correm por conta do Ministério da Saúde/União, como obrigada principal; repassando as verbas (?);\r\n\r\n2.5 - Ao Município de Duque de Caxias coube o acompanhamento médico e social da população residente, através de sua Secretaria de Ação Social, acompanhado pela Secretaria do Meio Ambiente; bem como do Plano de Ação com a cessão de equipamentos e pessoal;\r\n\r\n2.6 - A LBA, cessão de pessoal/Ass. Sociais, a FIOCRUZ, assessora-técnico e científico, e, ambas responsáveis pela imediata desocupação das áreas residenciais, entre outros, todos dependentes do “relatório” e do “plano de ação”.\r\n\r\n3 - As partes foram intimadas:\r\n\r\na União contestou;\r\n\r\na PUC, a FIOCRUZ, o IBAMA apresentam pequenos relatos de suas atividades;\r\n\r\no autor/MPF pede, por duas vezes o julgamento antecipado da lide;\r\n\r\nNão houve impugnação da ordem liminar e algumas atividades foram informadas no processo, sem provocação do Autor;\r\n\r\n4 - O MPF, fls. 631/633, informa que o Ministério da Saúde, a FUNASA, a FIOCRUZ e a ANVISA estariam agindo em cinco frentes e, logo a seguir, na petição de fls. 634/635, pede a juntada do CADASTRO DA POPULAÇÃO RESIDENTE e CORQUI COM A LOCALIZAÇÃO DAS (novas) RESIDÊNCIAS.\r\n\r\nAtenção: só juntou o CROQUI, o CADASTRO não foi apresentado.\r\n\r\n5 - O MPF, às fls. 651/671, aponta o descumprimento das obrigações do Ajuste de Conduta. Discorre sobre a obrigação específica da União em descontaminar a área; sua responsabilidade quanto à saúde das famílias.\r\n\r\nDiscorre, oportunamente, sobre o art. 461 do CPC e a EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA ADSTRINÇÃO DO JUIZ AO PEDIDO AUTORA.\r\n\r\nAo final, formula sete pedidos, ora em exame.\r\n\r\n6 - Às fls. 687/701, o Ilmº Sr. Procurador Regional da República, Dr. Luiz Cláudio Leivas, oferece a este Juízo manifestação da Medida Cautelar Originária nº 1.192-RJ, oportuna quanto à necessária base cartográfica, com sugestões de aproveitamento da área para USINA DE LIXO, utilizando-se, entre outros fatores, a estrada de ferro já existente no local, parra o transporte do lixo; o reflorestamento de partes da área; a demarcação da linha preamar; a comercialização do gás;\r\n\r\n7 - O Autor, fls. 717/724, apresenta Informação Técnica, acompanhada de 14 (quatorze) documentos, com estudos, avaliações e relatórios técnicos relativos à contaminação ambiental e à saúde da população da Cidade dos Meninos, para formular seis pedidos.\r\n\r\n8 - A Ré/União, às fls. 899/927, a pretexto de cumprir o requerido pelo MPF, junta: 1) Plano de Monitoramento da Saúde da População; 2) Resultado dos Exames e 3) Construção de Moradias.\r\n\r\nTrata-se de um breve relatório para o seguinte exame e decisão:\r\n\r\nAjuste de Conduta:\r\n\r\nA princípio, a LBA ma não existe mais, e por diversos relatos este Juízo tem ciência de que o monitoramento da saúde populacional está sendo realizado pela FIOCRUZ;\r\n\r\nA PUC/RJ, IBAMA e FEEMA não cumpriram com a sua parte do ajuste e o Município de Duque de Caxias faz, quando faz, o que bem entende.\r\n\r\nO Ministério da Saúde alegou, em reunião, ter realizado o cadastramento dos moradores, talvez em 2003, mais ou menos mil famílias. Cercou a área principal e custeia segurança terceirizada que se resume ao portão principal, uma guarita em esquina do lugar cercado, mas bem instalada em prédio da antiga escola. Os empregados não circulam pelo local, sequer impedem as invasões constantes, tanto nos prédios, como novas moradias.\r\n\r\nA União, pelo Mandado de Segurança, tem firmado na estratégia de que, para remediar o passivo ecológico, necessita deslocar os moradores, razão do cadastramento, determinado por este Juízo.\r\n\r\nb) Como fizemos uma inspeção, acompanhada das partes, MPF, União e Associação, conhecemos particularmente a grandiosidade da Fazenda, quase vinte quilômetros quadrados, com os seguintes apontes iniciais:\r\n\r\nlocal da antiga fábrica de adubo e remanescente de “pó de broca”: ali não se encontra qualquer prédio e resíduo manipulável de “pó de broca”. O mato cobre o local, cercado para impedir o ingresso de pessoas e animais, embora a cerca esteja rompida em alguns lugares e a guarda não espanta os bois e as pessoas;\r\n\r\ndesse local, sem fiscalização, as pessoas retiraram o “pó de broca”, para três locais de pequena extensão e facilmente remediáveis. O uso maléfico do “pó de broca” se deu com a venda em feiras livres (o que não acontece há mais de dez anos); como adubo nas plantações locais e principalmente como aterro da estrada principal, até hoje ainda de chão batido. A proporção do agente no chão da estrada é ínfima, todavia quando a poeira se levanta as pessoas ainda absorvem esse veneno;\r\n\r\ntambém verificamos a existência de seis dutos da PETROBRÁS, atravessando a propriedade, com ciência de licença e pagamento de cessão apenas para o primeiro. Essa Empresa já está construindo o sétimo, sem pedido de licença e qualquer contra partida;\r\n\r\nas laterais da propriedade, face às rodovias principais, estão invadidas, onde se vê boas e grandes casas;\r\n\r\nno interior, a cada dia chegam famílias e os barracos se expandem na área central;\r\n\r\nfazendeiros e agricultores, antigos e novos, sem renovar contrato de cessão e sem pagar qualquer encargo;\r\n\r\nas instalações do antigo Patronato (colégio e internato) Agrícola estão tomadas por invasores, pseudos “sem teto”.\r\n\r\nAssim, declaro sem valor jurídico o Ajuste de Conduta e requeira o Autor o que couber de penalização das partes compromissadas, e determino:\r\n\r\n1º) a intimação do Ministério da Saúde para, no prazo de dez dias, juntar:\r\n\r\n- o cadastramento das famílias, já realizado, com a relação de nomes e localização das moradias, sem a inclusão de outras posteriores a esse censo;\r\n\r\n- o relatório minucioso de todas as pessoas atendidas no acompanhamento do grau de contágio, com amostras dos exames entregues aos interessados, se for o caso, em conjunto com a FIOCRUZ;\r\n\r\n- cópia da licitação e contrato com a empresa que faz a segurança, acompanhado da planilha de custos.\r\n\r\nCópia do Edital de Licitação nº 0233/2003, publicado através da UNESCO, relativo à contratação do projeto executivo de remediação do solo contaminado por meio da técnica de encapsulamento em célula de segurança.\r\n\r\n2º) Defiro o pedido do Autor para inclusão na lide do Município de Duque de Caxias, no pólo passivo, devendo ser citado para apresentar um plano piloto de ruas e quadras, do Portão principal até a sede da antiga escola; assim como um plano de restauração dos edifícios do antigo Patronato, para no mais curto espaço de tempo ali instalar escola municipal e pleitear, junto ao Governo Federal a instalação de um escola técnica, vez que esse tem um projeto de 253 para todo o Brasil.\r\n\r\n3º) Intime-se a FEEMA para juntar, no prazo de dez dias, a cópia integral do procedimento de licenciamento da remediação ambiental nº E - 07/202.121/03 - Licença Prévia - Cidade dos Meninos.\r\n\r\n4º) Intime-se a PETROBRÁS para apresentar o relatório dos dutos já construídos, sistemática de conservação, com cópia e custos do primeiro autorizado, assim como proposta para regularização dos demais.\r\n\r\n5º) Intime-se a EMBRAPA para agendar uma vistoria no local quanto à área que possa ser de seu interesse e modalidades de reflorestamento corretivo e remediador.\r\n\r\n6º) Após as intimações supra, o Autor deverá apresentar um plano de evacuação e despejo dos invasores, a ser executado pelos Réus União e Município, como início do trabalho de remediação.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal da 7a Vara Cível - SJ/RJ\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n61 - 2004.51.01.006160-8 LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA, LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA) x UNIAO (EXERCITO BRASILEIRO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nPetições de fls. 555/6 e 593/6.\r\n\r\n1º) Determinamos, fls. 476 e verso, que a citação por edital, no DOU, fosse realizada em três consecutivos, após a entrega do mandado, que foi encaminhado ao Ministério da Defesa, para constar na parte relativa as Forças Armadas, garantindo a ciência de todos os interessados;\r\n\r\n2º) Após vários ofícios garantindo a execução da ordem, aquele de fls. 536, alega não ser de sua competência, Chefia do Depto. Ensino e Pesquisa, tal publicação, devendo a mesma constar no Diário da Justiça;\r\n\r\n3º) Para não dar causa a outras escusas dessa natureza, vez que não está em debate a quem compete fazer pois, a ordem judicial foi para que o Comando do Exército providenciasse a publicação no DOU, por três vezes, na parte das Forças Armadas, como forma de garantir a ciência; ...\r\n\r\n4º) Defiro o pedido do Autor para que se remeta a ordem, diretamente ao responsável pelo DOU, para que publique no 1º caderno - Executivo/Ministério da Defesa/Exército Nacional, a citação de todos os concursados, conforme relação, três dias seguidos, após o recebimento do mandado.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2004.51.01.022243-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES (Adv. MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI, MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o depósito de fls.160 diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.020247-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA. . Vistos etc. 1. Como a devedora não foi encontrada no endereço fornecido pela União, cancelo a audiência. 2. Forneça a Autora o endereço correto no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Rio, 25/9/2007.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n64 - 2006.51.01.008020-0 MARLI FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA) x ANGELA MARIA BENTO (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a certidão negativa, e após voltem para o exame de competência. Rio, 26/9/2007.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2002.51.01.015536-9 LAIS RODRIGUES TORRES ANDRADE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência e o chamo à ordem, reconsiderando a decisão de fls. 324.\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por LAÍS RODRIGUES TORRES ANDRADE em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a Ré seja compelida a excluir o seu nome do rol dos maus pagadores, em virtude do não pagamento do contrato de mútuo habitacional firmado entre as partes.\r\n\r\nVerifica-se que o imóvel objeto do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca (fls. 22 e segs.) situa-se no Município de Teresópolis/RJ, na Rua Júlio Gameiro, no. 600, casa 33, cuja Jurisdição Federal compete à d. Vara Federal de Teresópolis, conforme as normas de organização judiciárias do TRF da 2ª Região, sendo as Varas Federais da Capital incompetentes para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nA regra geral de fixação da competência está prevista no art. 94 do CPC que prevê a competência do domicílio do réu. Esta regra é complementada pelo art. 100, IV, do CPC.\r\n\r\nEm se tratando de competência para propor ação em face de pessoa jurídica, aplica-se a regra contida no artigo 100, IV, alíneas “a” e “b”, do CPC, por se tratar de regra especial em relação às demais, uma vez que a União é um ente federativo com representação nos principais Municípios. Coaduna-se com esta assertiva a regra contida no artigo 109, § 2o, da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nTodavia, do mesmo dispositivo constitucional, em interpretação sistemática com o disposto no art. 95 do CPC, que dispõe que a competência cabe ao foro da situação da coisa para discussão de direitos reais, e levando-se em conta que a matéria discutida nos autos diz respeito a um direito híbrido entre o direito real de hipoteca e o direito obrigacional do contrato de mútuo, no âmbito do SFH - Sistema Financeiro da Habitação, a competência recai no juízo com jurisdição na Vara Federal onde situa-se o imóvel.\r\n\r\nDesta forma, é totalmente incompetente este juízo para processar e julgar a ação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência desta 7a Vara Federal/RJ para processar e julgar a presente ação, e DECLINO da competência em favor da Vara Federal de Teresópolis - RJ.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para interposição de rescurso voluntário, remetam-se os autos para essa Subseção, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n66 - 2004.51.01.003589-0 LUIS PERES AZEVEDO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, onde alega o Impugnante que o valor o atribuído à causa não reflete a pretensão econômica pleiteada pelo Impugnado na ação nº 2002.5101.023.987-5.\r\n\r\nAduz que o MPF atribuiu à causa o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) e que às fls 992 foi apurado no processo administrativo um debito que chega apenas a R$ 175.679,25 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos, conforme a fl. 992 dos autos principais.\r\n\r\nJunta documentos às fls. 09/10.\r\n\r\n1.2. Instada a se manifestar a Impugnada alega que juntou manifestação nos autos principais.\r\n\r\n2. O valor da causa deve ser certo e perseguir a importância que expresse o pedido de acordo com o art. 258 do CPC.\r\n\r\nO valor da ação não necessita guardar exata correspondência com o efetivo benefício ser obtido. Por sua vez, o valor da causa da demanda deve retratar o conteúdo econômico da pretensão deduzida em juízo. Não existindo nos autos qualquer comprovação por parte da Impugnada de suas alegações, vislumbra-se a necessidade da ação ter seu valor diminuído.\r\n\r\nSequer se dignou, a Impugnada, a declinar o valor que entende como correto a expressar a pretensão econômica deduzida em juízo; desse modo, não há um mínimo de razoabilidade nos valores que aponta para fixar o valor da causa. Verifica-se, outrossim, às fls. 894 dos autos principais que foi apurado pela autarquia lesada um prejuízo de R$ 895.344,22 e o impugnado às fls. 462 alega que o prejuízo é de quase R$ 900.000,00.\r\n\r\nO MPF informa, à fl. 878/880 da ação civil pública, que ainda não possui a planilha de débitos noticiada a fl. 462 ainda não elaborada pela administração.\r\n\r\nAssim, pelo conjunto probatório juntado, verifica-se que o valor atribuído à causa foi excessivo, devendo ser reduzido, contudo, o valor pretendido pelo impugnante também não se revela correto por ser demasiado baixo.\r\n\r\n3. Por tais razões, ACOLHO em parte a Impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), pela fundamentação supra.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia desta decisão nos autos da ação principal, recolhendo-se a diferença de custas.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2003.51.01.020673-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x WALDIR PALUMBO BRAGA (Adv. ALEXANDRE FREITAS CAMARA). . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça a União da divergência entre a informação constante de fls. 52, a petição de fls. 54/56, com documentos juntados às fls. 57/106, especialmente o de fls. 57, e a petição de fls. 153/155. Assino o prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao Embargado, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.023670-2 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ROSANA BANHOS SANCHES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, JULIANO BIZZO NETTO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Com razão o Embargante, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.010270-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DE FAZENDA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ALVARO ANTONIO DE CARVALHO CORDEIRO E OUTROS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO). . EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2005.51.01.010270-6\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADOS: ÁLVARO ANTÔNIO DE CARVALHO CORDEIRO E OUTROS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de calcular a verba de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, a iniciar pela Embargante. Assino o prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara/RJ\r\n\r\n70 - 2005.51.01.024973-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LYGIA DA SILVA REZENDE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . EMBARGOS À EXECUÇÃO No 2005.51.01.024973-0\r\n\r\nEMBARGANTE : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADA : LYGIA DA SILVA REZENDE \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a Embargante a alegada adesão da ora Embargada ao acordo da LC 110/2001. Assino o prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista dos autos à Embargada, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara/RJ\r\n\r\n71 - 2006.51.01.023365-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x ANTONIO JOSE MARQUESI CHAVANTES (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n72 - 2005.51.01.011619-5 QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). . JUÍZO DA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2005.51.01.011619-5\r\n\r\nAUTORA : QUEIROZ GALVÃO PERFURAÇÕS S/A\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nExplicite a parte autora, comprovadamente, o período que delimita os alegados recolhimentos indevidos. Assino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da \r\n\r\nSétima Vara Cível/RJ\r\n\r\n73 - 2005.51.01.024492-6 READERS DIGEST BRASIL LTDA (Adv. JOAO MARCOS NABUCO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Delimite a parte Autora o período em que pretende compensar os supostos créditos tributários. Assino o prazo de 10 (dez) dias, improrrogável, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à União, por igual período. \r\n\r\n3. No retorno, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 99.0020192-2 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNIRIO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x MARCO ANTONIO R DA SILVA (Adv. ANGELICA RODRIGUES SEABRA). . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos, numa análise mais aprofundada da causa, observo que, às fls. 236, foi deferida a prova testemunhal não produzida.\r\n\r\nAnte o exposto, ad cautelam, com vistas a evitar eventual vício de nulidade ou prejuízo ao exercício do direito de ação, diga a Autora se desistiu ou se persiste seu interesse na oitiva das testemunhas e, se for o caso, apresente novo rol ou confirme o juntado à fl. 237, dado o decurso de tempo bem como informe a necessidade de intimação ou comparecimento espontâneo.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 236, no item que deferiu depoimento pessoal das partes, por impertinente para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.007135-4 MICHAEL FRANCA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA, LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n76 - 2004.51.01.007464-0 VILSON MATOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA (fls. 167-168) e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, Inciso III, do C.P.C..\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, pois deverão ser reciprocamente arcados (art. 21, caput, do CPC).\r\n\r\nLevante-se a hipoteca.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2007.51.51.066524-3 EMY PEIXOTO DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEADI para redistribuição do feito a esta 7a. Vara, prevento ao processo no.2000.51.01.004290-6.\r\n\r\nDiga o Autor por que propõe ação com o mesmo objeto do feito no.2000.51.01.004290-6, em dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 345765"
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                    "8ª Vara Federal": {
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                                "JUSTIÇA FEDERAL 8ª VARA/CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO de LIVRARIA AMÉRICA DO SUL LTDA, CNPJ 32.928.244/0001-25, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA LANA MARIA FONTES REGUEIRA JUIZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 8ª Vara, tramitam os autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, nº 2004.5101.023778-4, em que é Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Réu: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS, e que NOTIFICA A LIVRARIA AMÉRICA DO SUL LTDA pelo presente EDITAL para conhecimento da Ação supracitada nos termos do art. 17, § 7º da lei 8.429/92, de acordo com o despacho de fls 748 transcrito a seguir: “Defiro a expedição do Edital requerido pelo MPF em relação à Livraria América do Sul Ltda...” E para que chegue ao conhecimento dos interessados e de eventuais terceiros passei o presente edital, que será afixado no lugar de costume na sede desta Vara e publicado no Diário Oficial e na Imprensa local, como determina a lei. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de outubro de 2007. Eu, ___ Maria Claudia de Oliveira, Técnico Judiciário, o digitei e conferi. E eu, _____ Marcus Nery Magalhães do Vabo, (Diretor da Secretaria) o subscrevo. (Ass.) Dra. Lana Maria Fontes Regueira Juíza Federal da 8ª Vara.\r\n\r\nId: 349706"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0017149-1 NILSON VIEIRA FERNANDES - ESPOLIO E OUTRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007150-0 SAMUEL FRANCISCO RIBEIRO (Adv. MICHELLE MENDONCA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . O Autor formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a Ré seja compelida ao depósito em juízo do valor de R$ 7.085.804-82, referentes ao resgate de obrigações ao portador da Eletrobrás.\r\n\r\nNa forma do art. 273, do CPC, a antecipação dos efeitos da tutela somente pode ser deferida quando satisfeitos, concomitantemente, os requisitos da existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, e de risco de dano irreparável, ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso, as alegações apresentadas na inicial não são suficientes para estabelecer, de forma inequívoca, a verossimilhança da alegação e, em nenhum momento, o Autor comprova estar na iminência de sofrer dano irreversível ou de difícil reparação.\r\n\r\nAdemais, não se vislumbra a utilidade da medida antecipatória para o depósito da quantia reivindicada, tendo em vista a presença da União Federal no pólo passivo, não existindo risco de insolvência da Fazenda Publica, cujos pagamentos devem obedecer à sistemática dos precatórios, conforme determina a Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nFornecida uma cópia da inicial, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0051028-0 AUGUSTO DA SILVEIRA FRADE (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 98.0009602-7 PAULO FREDERICO RIBEIRO BASTOS E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nIntime-se o Serviço de Inativos e Pensionistas do Comando da Marinha para que forneça as fichas financeiras dos Autores no período compreendido entre março de 1994 até a presente data, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos autores, por 15(quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021929-3 OZEIAS GERALDO MENDONCA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, com urgência, para ciência de que foi designada a perícia para o dia 13/12/07 às 18h, no consultório situado à Rua Conde de Bonfim, nº 236, sala 102, Tijuca, Praça Saens Peña, conforme petição à fl. 92.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.015273-7 SALEMO JORGE DE SOUZA AUADE (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, com urgência, para ciência de que foi designada a perícia para o dia 06/12/07 às 18h, no consultório situado à Rua Conde de Bonfim, nº 236, sala 102, Tijuca, Praça Saens Peña, conforme petição à fl. 138.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.026104-6 EMANOEL LEIVA DE OLIVEIRA (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES, JULIANA PIMENTEL CARDOZO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, com urgência, para ciência de que foi designada a perícia para o dia 20/12/07 às 18h, no consultório situado à Rua Conde de Bonfim, nº 236, sala 102, Tijuca, Praça Saens Peña, conforme petição à fl.131.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.024931-2 RICARDO DE QUEIROZ MOCO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se as partes, com urgência, para ciência de que foi designada a perícia para o dia 20/12/07 às 18h, no consultório situado à Rua Conde de Bonfim, nº 236, sala 102, Tijuca, Praça Saens Peña, conforme petição à fl.88.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004529-6 ALEX CARLOS PIZERCHIO (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes, com urgência, para ciência de que foi designada a perícia para o dia 27/12/07 às 18h, no consultório situado à Rua Conde de Bonfim, nº 236, sala 102, Tijuca, Praça Saens Peña, conforme petição à fl. 245.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010628-5 ALEXANDRE DELFIM FERREIRA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016184-3 MARIA RODRIGUES CAETANO (Adv. ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Mantenho a decisão à fl.53, visto que não se vislumbra risco de dano irreparável para a autora que, vindo a sagrar-se vencedora na ação, poderá cobrar da União os valores pretéritos da pensão.\r\n\r\nPor outro lado, o bloqueio da parte da pensão, além de constituir gravame para a atual beneficiária, em nada melhorará a situação econômica atual da autora, visto que os valores ficarão depositados.\r\n\r\nÀ autora para promover a citação da litisconsorte necessária, cujo endereço foi informado através do ofício à fl.66, fornecendo as cópias para a contrafé.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para incluí-la no pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 98.0009362-1 JORGE BRAGA E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando os Autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014266-2 DOMINGOS MORGADO E OUTRO (Adv. RAFAEL SUITA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar quitado o financiamento do imóvel referente ao Contrato no.1.0544.8500-191-2, situado na Rua Tomaz Lopez, no, 409, apto. 102, Vila da Penha, e extinta a obrigação dos Autores.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nHonorários compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022379-0 CHAVE DA VILLA COMERCIO DE ALIMENTOS E OUTROS (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 540,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Parte Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007728-5 VICTOR MANUEL CORREIA PEREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO FERNANDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019572-9 JOSE OLIVEIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Mantenho a decisão às fls. 79/80 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0048767-0 RODOLPHE OTTO ALEXANDRE ARNO POULET E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA PASSABOM CAMOLEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Defiro a vista dos autos à parte autora por 10 dias, inclusive para manifestar-se sobre fls. 1072/1079.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 94.0002655-2 ILKA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Aos autores sobre fls. 330/339, 343/352, 356/358, 360/362 e 364, atentando para o fato de que a CEF demonstrou ter esgotada as possibilidades de localizar os documentos citados à fl. 312, devendo, pois, requererem o que entenderem de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.000762-5 VERA LUCIA DE MEDEIROS CALIXTO (Adv. JOSE CARLOS GUIMARAES, NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (advogada), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.002401-6 SILVIO CHENU DEORSOLA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.005861-4 FERNANDO CARLISON BARBOSA DE OLIVEIRA x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1o - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré na obrigação de restituir ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente ao custeamento dos “stents” implantado no autor (fl. 19), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a data do pagamento (27/12/2002), utilizando-se os índices da Tabela dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal, e;\r\n\r\n2o - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, acrescido de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da data da presente sentença, utilizando-se os índices da Tabela dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno ainda a CAARJ ao reembolso das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.023118-0 LUCAS DO PRADO NETTO (Adv. JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR) x VALEC - ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012789-0 LUIZ CLAUDIO BABO PIRES (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se o novo valor da causa (fl.23).\r\n\r\nÀ parte autora para trazer a declaração de que trata a Lei 1060/50 e uma cópia do aditamento à inicial (fl.22/23).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013648-8 MARIA JOSE DE PAULA NOGUEIRA (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A. . Tendo em vista que inexiste no pólo ativo ou passivo, qualquer ente que enseje a competência da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, I, da Constituição Federal,declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nApós baixa na distribuição, remetam-se os autos ao Juiz distribuidor da Justiça Estadual.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014976-8 NEUZA CORGUINHA ALVIM (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se o novo valor atribuído à causa (fl.20).\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015117-9 NORMA SUELY VIEIRA SOARES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDiante da decisão à fls. 38/40, suspenda-se o feito, e aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016821-0 JORGE LUIZ PEREIRA (Adv. CASSIA HELENA FERREIRA TONANI) x DETRAN-RJ E OUTRO. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.022704-4 STEEL - RIO GRAVACOES EM METAIS LTDA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica. Quanto à CEF, deverá também se manifestar a respeito do descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela alegado pela Autora às fls. 142/143.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 96.0075516-7 PAULO CAMINHA ROLIM (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA NO RIO DE JANEIRO (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Desentranhe a Secretaria a procuração de fl. 131, uma vez que outorgada para processo diverso do presente, mantendo-a na contracapa até que um dos advogados nela relacionados a retire mediante recibo nos autos. Por conseqüência, regularize o outorgante do referido instrumento a representação processual. Prazo:10 dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vistas à União Federal, para que se manifeste quanto ao pedido de habilitação às fls. 116/124, na forma do art. 1.060 do CPC.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.020116-9 FRANCISCO CARLOS VASCONCELLOS CORDEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do artigo 269, I, do CPC, assegurando aos Impetrantes a prestação da assistência médico-hospitalar de forma inteiramente gratuita, a ser fornecida pelos Hospitais Militares do Exército do Brasil e suas Policlínicas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente subam os autos ao E. T.R.F. - 2 ª Região.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Sum. 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se\r\n\r\n31 - 2004.51.01.022515-0 ANGELA MARIA LESSA DE MORAES (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ. . Fornecidas as cópias, oficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópia do v. acórdão para ciência e cumprimento.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.002209-7 JOSE DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016627-4 LUIZ CARLOS ROCHA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 25.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001632-0 VILLE-GRAPH COM/ DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Adv. PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, condenando a Impetrante nas custas processuais, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n°s 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003114-9 GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv. ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 196 - O pedido de transformação dos depósitos efetuados nos autos em renda da União será analisado somente após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 87.0005534-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE EDUARDO DE SOUZA MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007037-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x HELIO ALBERTINO SIQUEIRA E OUTRO. . O contrato de arrendamento foi firmado em 19/07/2003 (fls. 10/16), sendo que o Réu deixou de adimplir as prestações do arrendamento no período entre 15/10/2006 e 15/11/2006 e das taxas de condomínio referentes ao período de setembro a novembro de 2006 (fls.39/40), tendo a presente ação sido proposta em 18/04/2007.\r\n\r\nNa forma do art. 9º, da Lei n.º 10.188/2001, o inadimplemento do arrendamento configura esbulho possessório.\r\n\r\nAs certidões do Cartório do 3º Ofício do Registro de Títulos e Documentos, às fls. 30/36, informam que o Réu foi devidamente notificado para quitar o débito.\r\n\r\nVerificada a existência dos requisitos do art. 927 do CPC, e do art. 9º, da Lei n.º 10.188/2001, restou caracterizado o esbulho possessório, devendo ser deferida a liminar.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, determinando a expedição do mandado de reintegração na posse em favor da CEF, a qual deverá providenciar os meios para a realização da diligência. Estando o imóvel vazio, o Oficial de Justiça deverá certificar o fato, ficando autorizado o arrombamento. Caso o imóvel esteja ocupado, os ocupantes deverão ser qualificados, e notificados para a desocupação voluntária, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual sem a entrega do imóvel fica, desde já, autorizada nova diligência para imissão da CEF na posse do imóvel.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.001840-6 NILTON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS, ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido pelo autor à fl.61 uma vez que o Juízo competente é o da 16ª vara cível da comarca da capital.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fl.59.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.006309-6 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ) x BRAZIL CONNETION COM/ IMP/ EXP/ E REP/ LTDA E OUTRO. . À parte autora sobre a petição e documentos apresentados pela empresa ENIESSE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022925-5 LEA BURDMAN (Adv. IVAN LUIS NUNES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nEm face da informação contida no ofício à fl.87, à parte autora para promover a citação da interessada e fornecer as cópias para servirem de contrafé.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 91.0034156-8 CARLINHO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RUTE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Fl.92 - À parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.012126-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO MONTE (Adv. HELSON PEREIRA DE CARVALHO, IARA CARDOSO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Caixa Econômica Federal - CEF ao pagamento das cotas condominiais referente ao imóvel situado Praça Belo Monte, antiga Rua Projetada “D”, n º 63, aptº 604 - Bloco 03, Anchieta - RJ, vencidas e vincendas, acrescidas de multa e juros, de acordo com a fundamentação acima e planilha de cálculos de fls. 11/13, bem como correção monetária, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.000578-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIANGE III (Adv. PEDRO TENUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À CEF sobre a petição e documentos juntados pela autora (fls.138/165). Prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que tenha sido noticiada a formalização do acordo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005216-5 MARLY MATOS DE RHODES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora na forma da lei. \r\n\r\nCertifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.011277-0 MOACYR SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista a CEF pelo prazo de 10(dez) dias, conforme despacho de fl.45.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 349775"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000561\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0072534-0 CLODOBELO JUSTINO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Aguarde-se por 90 (noventa) d ias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0131663-0 DONOZOR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA PEREIRA GONCALVES, DARCY REIS MARTINS, JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . ...esclareça a parte autora se tem algo mais a requerer, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013851-5 MANOEL BORGES MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo os benefícios da prioridade idoso.\r\n\r\nReconsidero a determinação de fl. 13, cite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.020791-2 JIMMY GOMES CENTENO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se a ré sobre o alegado pela parte autora em fls. 383/384, em cumprimento ao despacho de fl. 375.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006333-0 WANDA REGINA OLIVEIRA FRANCA (Adv. MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x THIAGO OLIVEIRA FRANCA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 43: abra-se vista à requerente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 91.0048509-8 WALTER HUGHES ARAGAO REP/ P/ BERNARDETE SOUZA ARAGAO E OUTROS (Adv. PEDRO SOARES DE OLIVEIRA, SILMAR CAVALIERI, ALEXANDRE PEREIRA SIMAO, MARCIO HICKMAN DOMENICI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . ...abra-se a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019716-0 LUIZ CLAUDIO FELIX (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Abra-se vista às parte sobre o laudo pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 349773"
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                            "349827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000580\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006411-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . 1. Fls. 539/541 e 560: a teor do disposto no art. 23 da Lei n. 8.906/1994, os honorários de sucumbência pertencem ao advogado que atuou na fase de conhecimento, sendo incabível a sua expedição em nome da sociedade profissional, porquanto, a teor do documento de fl. 14, o instrumento de mandato foi outorgado aos advogados e, não, à sociedade a qual pertencem.\r\n\r\nDestarte, o requisitório referente aos honorários advocatícios há que ser expedido em nome da Dra. Wilma Lopes Pontes de S. Santos, OAB-RJ n. 69.595, porquanto foi ela que atuou durante o processo de conhecimento.\r\n\r\n2. Proceda a Secretaria à inclusão do peticionante de fl. 533 no cadastro do processo.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo recursal contra o item 1 desta decisão, abra-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias, conforme requerido à fl. 533. No mesmo prazo, a parte autora deverá manifestar-se sobre o requerimento de execução dos honorários contratuais nestes autos (fl. 560).\r\n\r\n4. Oportunamente, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.002239-5 ANITA ANDRADE SERRAT (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026469-0 MARCELO FRANCISCO DE LIMA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022219-4 FABRICIO BATISTA CABRAL (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Desentranhe-se a petição de Contra-Razões (fls. 116/122), uma vez que não fora interposto o Recurso de Apelação pela parte autora.\r\n\r\n2 - Certifique-se o trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\n3 - Intime-se a União Federal (A.G.U.).\r\n\r\n4 - Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023804-2 TIAGO DUARTE MELO (Adv. HIRALDO LEITE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta ) salários mínimos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, traga a autora seus assentos funcionais.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023065-7 LEA DA SILVA CARVALHO (Adv. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, CATIA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x SASSE-SERVICO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL S/A (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. MARCUS MOREIRA MALAQUIAS). . Recebo a apelação das partes, ambas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022988-3 CLEOMILDA ALEXANDRE VASCURADO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro a produção de prova pericial. \r\n\r\nNomeio perita a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da secretaria, fixando os honorários periciais no valor máximo da tabela II nos termos da Resolução 558, de 22/05/2007.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023070-1 LUIZ ANTONIO FLORIPES DA COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a razão dos comprovantes de depósitos acostados às fls. 84 e 101, ficando desde já consignado que este Juízo às fls. 50/55, indeferiu a realização dos depósitos dos valores havidos por incontroversos.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nAtendidos os itens supra, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0075729-1 JOSIAS BENICIO SOARES FILHO (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 293/309, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.019138-0 ROBSON FIGUEIREDO MOREIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a União para fornecer o código para conversão em renda dos valores depositados às fls. 176, 179, 184 e 187. Cumprido, oficie-se à CEF solicitando a conversão em renda.\r\n\r\n2. Com a resposta da CEF, abra-se vista à União.\r\n\r\n3. Oportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014149-2 PAULO ROBERTO CARVALHO (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021702-6 ANTONIO DE PINHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar a causa de pedir relacionada aos pedidos formulados, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013654-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MICHELE DE BARROS PINTO. . Vistos etc.\r\n\r\nNão tendo sido efetuado o pagamento e nem oferecidos embargos há a constituição de pleno direito do Título Executivo Judicial, nos termos dos artigos 1102b e 1102c do CPC.\r\n\r\nAguarde-se, por trinta dias, a iniciativa da parte interessada relativamente à instauração da execução. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 349827"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000581\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010679-4 PAULO VIANNA PADILHA DE OLIVEIRA (Adv. ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 93.0008740-1 MONICA DE VASCONCELOS KOSTALAS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fl. 271/272: indefiro. Incumbe ao representante da parte autora a diligência de localizar os seus clientes. \r\n\r\nAbra-se vista a União Federal para os fins de fl. 266.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020299-3 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1 - Fls. 405/419: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Ante o teor da certidão de folha retro, decreto a revelia do INCRA.\r\n\r\n3 - De acordo com a inteligência do artigo 16 da Lei 11.475/2007 e ante a manifestação do INSS em fls. 480/481, remetam-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para manifestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015650-5 NAIR MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA BARRETO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fl. 27: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 173.101,91).\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, citem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.009098-0 JOSE ALEXANDRE VELLOSO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fl. 252: Indefiro. Da inteligência do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, extrai-se que cabe ao credor a formulação dos cálculos, com o devido acréscimo da multa em questão. Assim, requeira a Caixa Econômica Federal o correto cumprimento da sentença, fornecendo, para tanto, os respectivos cálculos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.006158-2 JORGE LUIZ DOS SANTOS SANCHES E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . 1 - Recebo o agravo retido de fls. 125/128.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte autora para que esta ofereça sua contraminuta, devendo, ainda, cumprir a determinação contida no penúltimo parágrafo de fl. 122.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003900-7 DIOGENES SILVA D ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 291: Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para que forneça os documentos solicitados.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014457-5 NEIREUDA LEONILA DE BRITO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo o agravo retido de fls. 267/273. À parte autora para que esta ofereça sua contraminuta e se manifeste sobre fls. 276/277.\r\n\r\n2 - Após, cumpra a Secretaria os dois últimos parágrafos de fl. 268.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016222-0 HELIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo o Agravo Retido de fls. 205/213.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0032721-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x SCS - SPEED CARGO SERVICES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço de fl. 201, devendo a ECT fornecer as cópias necessárias à expedição da carta precatória.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023577-6 MARIA DE LOURDES MORAIS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade da CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023611-2 AUREA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao Termo de Prevenção acostado à fl. retro, traga a parte autora cópia da inicial, bem como sentença, se houver, relativas ao processo nele mencionado.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024088-7 LUIZ FELIPE ALVAREZ DA COSTA (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Proceda a parte autora ao recolhimento das custas.\r\n\r\nAtendido o item supra, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.014090-1 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Sr. perito para que se manifeste sobre a proposta de fl. 154.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.020796-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x JOAO XAVIER DE LIMA E OUTROS. . Torno sem efeito a penhora de fls. 250/251, ante o depósito da quantia devida, comprovado à fl. 254, cujos valores devem ser revertidos à CEF.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 254.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018254-1 JOSE ZENILTO XAVIER E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 82/84: A questão já foi enfrentada por este Juízo às fls. 78/80.\r\n\r\nFls. 87/109: Matenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpram-se os itens 12 e 13 da decisão constante de fls. 78/80.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013071-1 MARGARIDA RESENDE BUARQUE DE LIMA E OUTRO (Adv. ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao termo de de Prevenção acostado à fl. 40, forneça a parte autora cópia da inicial, bem como sentença, se houver, relativas ao processo nele elencado.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 349828"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000582\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029341-1 MARIA ERENILDES DANTAS (Adv. PAULO ROBERTO TANNOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ANA CLAUDIA DANTAS DE MOURA E OUTRO (Adv. FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO) x JANETT CONCEICAO LIMA DA ROCHA E OUTRO (Adv. FRANCINETE BASTOS). . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço da ré Ana Cristina Moura de Lima no banco de dados da Receita Federal, atentando para os dados constantes de fl. 199.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 96.0008900-0 SYLZED JOSE SANT'ANNA NETO E OUTRO (Adv. MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para providenciar o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023768-8 CLAUDIA ELENA AZEVEDO E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CAIXA SEGUROS S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Renove-se a intimação da autora, para no prazo de 10 dias, fornecer os documentos solicitados, sob pena de indeferimento da perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0070824-1 ELICE VIEIRA NEVES (Adv. REGINA MARQUES FERNANDES, JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do artigo 730 do CPC\r\n\r\n5 - 98.0005780-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGERIO RUBIM DE M. MAGALHAES) x LILIA MARIA DE SOUZA ROCHA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, GILBERTO NICOLL SIMOES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n6 - 98.0011626-5 JACIRA CAIRO E OUTRO (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Expeça-se requisitório.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013611-3 CARLOS TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial nos termos do acórdão por cópia acostada à fl. 221.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI para inclusão de MARLY FONSECA SAMIG.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013533-2 SEVERINA DE HOLANDA CAVALCANTI RENAUD (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do item n° 4 de fl. 26.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022800-0 ALDROVANDO AUGUSTO DA GAMA PORTUGAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, bem como o benefício da prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 90.0002670-9 JAYR BELIZARIO FILHO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x SILVIA ALVES (Adv. AMADEU GONCALVES ESPINGARDA). . 1 - Fl. 185, 2º parágrafo: Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2 - Fl. 185, 3º parágrafo: Apreciarei o pedido de penhora on-line após eventual insucesso no cumprimento da previsão dos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016015-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BODY VITA COM/ LTDA ME E OUTROS. . Fl. 50: Concedo a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobrestando-se, por ora, a determinação contida no item 1 do despacho de fl. 48.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022667-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação atribuída ao referido dispositivo pela Lei nº 11.382/06.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006055-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE ROBERTO DO SANTOS. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 12.445,73 (doze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos) em decorrência de Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de dívida e outras obrigações celebrado entre as partes.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao seu \"quantum\" (fls. 17).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019270-4 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Face ao Termo de Prevenção acostado às fls. 53/55, traga a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, referentes aos processos nele mencionados.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016200-8 LOCKSHIRLA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. CRISTINA CARDOSO DUNCAN) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN E OUTRO (Adv. JOAO PAULO BALSINI). . Cumpra-se o item 1 de fl. 210-v, no endereço constante de fl. 215.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima fixado, intime-se o MPF e, após, cumpra-se o disposto pelo art. 9º da Lei nº 4.717/65.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023840-6 PEDRO DOS SANTOS (Adv. RICARDO DE SOUSA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFornecida cópia da petição inicial, intime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 349829"
                            ],
                            "349887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000585\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008571-7 MARQUES E PRIETO NAKAMURA S/C LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015175-1 LORENA PARTICIPACOES S/A (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO, SALVADOR ESPERANCA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.022132-9 ELAINE ROMERO (Adv. LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023354-4 REGINA COELI RIBEIRO DE CAMPOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . (...) abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 91.0014274-3 OCTAVIO SILVA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANDREA MARIA GROSS VALENTE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO DA SILVA PEREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Face aos termos da portaria Nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n6 - 92.0023929-3 JORGE LUIZ DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Face aos termos da portaria Nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à Sra. LEONORA ALVES DE SOUZA para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 349887"
                            ],
                            "349889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000586\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.000057-0 COSTA BRAVA CLUBE (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fl. 220: o advogado não tem legitimidade ativa para promover a execução do valor das custas judiciais, porquanto elas pertencem à parte do processo (Súmula 306 do STJ).\r\n\r\nAssim, promova o subscritor de fl. 220 a emenda à inicial, excluindo da execução o valor da taxa judicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007048-9 SERGIO LUIS DANTAS DE MORAES BARBOSA E OUTROS (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o prazo requerido às fls. 360/361 (30 dias).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0022555-0 ELDA MARIA ESPERANTE SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 312/315, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia quanto ao depósito dos valores relativos aos precatórios de fls. 289/290 e 298.\r\n\r\n4 - 98.0023776-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Certificado o não oferecimento de Embargos à Execução, expeça-se Requisitório.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026398-2 ANTONIO MARIO COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fl. 135: cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nRecebo a apelação da União de fls. 96/100, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, devolvam-se os autos à 8a. Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022890-5 MARIA ODETE FELIX (Adv. DANIEL PAES FELIX DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Menciona a parte autora em sua inicial a existência de um Espólio.\r\n\r\nSendo assim, regularize a parte autora o pólo ativo da demanda, devendo, ainda, anexar documentação hábil à comprovação de sua legitimidade. \r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.017779-1 WV PETROLEO LTDA (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . 1 - Intime-se o credor (parte ré) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001963-3 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA RITA DO PASSO QUATRO-SP (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA, MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1 - Recebo o agravo retido de fls. 138/143.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para que esta ofereça sua contraminuta.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002837-0 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1 - Recebo o agravo retido de fls. 182/186. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.014003-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DE CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA DA SILVA). . Mantenho o indeferimento com base nos seus próprios fundamentos (art. 296 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSubam os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. (art. 296 § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\n11 - 2005.51.01.002061-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CLAUDIA SILVA GLIOCHE DE ARAUJO (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES). . Mantenho o indeferimento de fls. 97/100 com base nos seus próprios fundamentos. (Art. 296 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região. (art. 269 § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.490194-1 CÉLIA FERREIRA DE OLIVEIRA ASSISTIDA POR VANDERSON LUÍS DE SOUZA (Adv. ALUISIO FIRMINO PEREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. . Intime-se a parte autora acerca da redistribuição da presente demanda a este Juízo.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.003226-0 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x PEDRO UBIRATAN OLIVEIRA SABAA SRUR (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA, FERNANDO ANTONIO CROCE). . Ante o teor de fl. 157, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 349889"
                            ],
                            "350120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000614\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008146-2 FIBRA S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv. NELSON CANECA MEDRADO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 26. Ante o exposto:\r\n\r\njulgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, no que tange aos Autos de Infração n. 502, 503, 504, 6580, 6581, 6582, 12131, 12132, 12133 e 20811;\r\n\r\njulgo procedente em parte o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar inexistentes os créditos tributários consubstanciados nos Autos de Infração n. 501 e 12130.\r\n\r\n27. Compensem-se as custas e honorários de advogado em igual montante, porquanto as partes sucumbiram em mesma proporção (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n28. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n29. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023993-5 CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 24.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, e art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25.Condeno a parte autora em custas. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n26.Fl. 45: recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n27.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001235-0 LEONIDES BAYER (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 22.Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil para: \r\n\r\ndeclarar o direito da parte autora de não sofrer a incidência de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria pagos a partir de 29 de agosto de 2002;\r\n\r\ncondenar a União a restituir o montante correspondente ao imposto de renda que vem incidindo sobre tais proventos a partir de 29 de agosto de 2002, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação, a contar das datas em que houve o recolhimento indevido;\r\n\r\ncondenar a União ao reembolso de 50% (cinqüenta por cento) das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n23. Sentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\n24. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012611-1 ANDRE JULIO MATEUS E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 22. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, a ser fracionado pro rata entre os litisconsortes.\r\n\r\n24. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.534100-0 ANTONIO BARBOSA GALVAO (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 21. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de condenação dos réus ao pagamento de vale-alimentação, e declaro a prescrição da exigibilidade do direito invocado pelo autor para julgar o pedido improcedente, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22. Condeno o demandante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. O pagamento dos honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50), em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n23. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017358-4 MARCELO COSTA SALES (Adv. MARCIA MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025559-3 SANDRA REGINA BARBOSA E OUTRO (Adv. JOAO SIDNEY CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2007.51.01.025559-3\r\n\r\nAUTORES: SANDRA REGINA BARBOSA\r\n\r\nJOÃO SIDNEY CHAGAS \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nSANDRA REGINA BARBOSA e JOÃO SIDNEY CHAGAS, qualificados na petição inicial de fls. 02/11, propõem ação ordinária, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para: i) apresentar avaliação atualizada do bem, discriminando as parcelas pagas e vencidas; ii) em sendo apresentadas as referidas planilhas, seja autorizado o pagamento das parcelas em Juízo; iii) designe audiência de conciliação; iv) suspenda a realização do leilão, designado para o dia 18.10.2007, às 10:00 hs e conseqüente intimação do leiloeiro; v) a parte ré abstenha-se de inserir o nome dos autores em cadastros de devedores inadimplentes; vi) expeça ofício RGI; vii) seja deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n02.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n05. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n06.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n07. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n08. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. \r\n\r\n09. Na hipótese, não se vislumbra, da peça vestibular, qualquer intenção em se adeqüar ao disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/04, donde se conclui que o requerimento apresentado não contém fundamentação jurídica que encontre amparo em entendimento corrente dos Tribunais Superiores. Assim, merece ser indeferido requerimento para que seja sustado qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial, bem como para que a parte ré se abstenha de inserir o nome dos autores em cadastro de devedores inadimplentes. Conquanto os demandantes aleguem a ausência de notificação do procedimento de excução extrajudicial, ao mesmo tempo, carreiam aos autos carta de notificação (fl. 19), o que refuta tal assertiva por completo.\r\n\r\n10.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar a inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n11. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\n12. Quanto ao requerimento de avaliação do bem, o mesmo será apreciado quando da análise do mérito, eis que necessária dilação probatória a ser realizada em momento oportuno nos presentes autos. O requerimento de designação de audiência de conciliação será apreciado em momento oportuno por este Juízo, razão, pela qual, indefiro-o por ora.\r\n\r\n13. Analisando-se o requerimento expedição de ofício ao competente Registro de Imóveis a fim de que seja averbada a litigiosidade incidente sobre o bem imóvel, assinalo que, a despeito de convicção pessoal diversa, o E. Tribunal Federal da 2a Região possui entendimento jurisprudencial contrário a este pleito, eis que embora a lide esteja relacionada à aquisição de bem imóvel, ela teria caráter eminentemente pessoal, pois objetiva a revisão contratual (cf. AG 200402010065508-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 07.06.2005; AG 200302010178992-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 02.06.2005; AG 200002010381188-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 26.04.2005).\r\n\r\n14.Posto isso, indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\r\n\r\n15.Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n16. Cite-se.\r\n\r\n17.Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0011821-9 CELSO DE SANT ANNA (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 37.Posto isso, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n38.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Sem condenação em custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n39.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018646-3 POSTO MONTE CRISTO DE MARILIA LTDA (Adv. HAROLDO WILSON BERTRAND) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n22. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que seja efetivada a determinação constante no parágrafo 21 desta sentença.\r\n\r\n24. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047338-0 JOSE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa (art. 12, da Lei n. 1.060/50), em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2000.51.01.003583-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cumpram-se os requerimentos de fls. 450/451, devendo o BNDES fornecer as cópias necessárias para a instrução dos mandados.\r\n\r\n2. Expeça-se novo mandado de intimação dos executados das penhoras de fls. 345/370 e 430/439, no endereço indicado à fl. 202, devendo o Oficial de Justiça proceder à intimação por hora certa, observadas as formalidades dos arts. 228 e 229 do Código de Processo Civil, ante a reiterada dificuldade de localização dos executados (STJ, RESP 687115-GO, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 01.08.2007, p. 457).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007245-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x STAR AIR SERVICE - EMPRESA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA ..... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução por título extrajudicial.\r\n\r\nNoticiam os autos (fls.52/53) que já houve o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nPosto isso, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025850-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x DANUSA CAVALCANTI FRANCA. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.025850-8\r\n\r\nREQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nREQUERIDA: DANUSA CAVALCANTI FRANÇA\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na petição inicial de fls. 02/04, propõe Ação de Reintegração de Posse, pleiteando a imediata reintegração na posse do bem ocupado pela ré, pelo sistema de arrendamento residencial, tendo em vista encontrar-se a mesma inadimplente quanto às prestações contratuais. \r\n\r\n2. Vieram os autos conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n3. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n4. De acordo com o art. 9º da Lei 10.188/01, “na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse”.\r\n\r\n5.Consoante documento de fl. 18, a inadimplência contratual remontaria a 14/05/2006, tendo sido o requerido notificado (fl. 20) para a purga da mora e, diante do não-pagamento, tendo havido, por conseqüência a rescisão do contrato, conforme certidão do cartório de títulos e documentos acostada à fl. 20-v. \r\n\r\n6. O esbulho possessório, na hipótese, resta caracterizado na medida em que deixou o réu de pagar os valores acordados contratualmente. \r\n\r\n7.O direito à reintegração de posse in limine condiciona-se à observância dos aspectos elencados no art. 927 do Código de Processo Civil, quais sejam, a posse, a turbação ou esbulho praticado e a data em que tenha ocorrido. Com efeito, provados todos os elementos necessários ao deferimento do pleito, bem como caracterizada a situação descrita como própria de esbulho, deve haver o deferimento do pleito.\r\n\r\n8.Entretanto, por não se tratar de hipótese prevista no art. 924, primeira parte do Código de Processo Civil (posse nova), entendo que, por ora, a liminar deva ser indeferida. O esbulho, ter-se-ia caracterizado a contar do inadimplemento da primeira parcela (14/05/06), o que, consoante documento de fl. 18, teria ocorrido há mais de um ano e um dia da propositura da ação.\r\n\r\n09. Ante o exposto, por ser o esbulho superior a ano e dia, indefiro a liminar.\r\n\r\n10. Cite-se.\r\n\r\n11. Publique-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022095-1 ESSENCIS CO-PROCESSAMENTO LTDA (Adv. MILTON JORGE RISSO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 09.Ante o exposto, julgo extinto o processo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10.Certificado o trânsito em julgado, translade-se cópia desta sentença para os autos da ação de execução por título extrajudicial n. 2000.51.01.003583-5.\r\n\r\n11.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 350120"
                            ],
                            "350121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000615\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0016961-0 VERA LUCIA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv. OSVAIR VIEIRA SILVESTRE) x CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA (Adv. MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . ... intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.000479-3 CLEBER DOS SANTOS TOURINHO (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fl. 160: Intime-se a parte autora para cientificar-se de que foi designado o dia 13/11/2007, às 12:00 horas, no Hospital Antônio Pedro, para a realização do exame de eletroneuromiografia, bem como para manifestar-se sobre fls. 155/156.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000946-9 ROGERIO CORTES TECLA JUNIOR (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fl. 96: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital Universitário Antônio Pedro para esclarecer quanto à possibilidade da realização de Ressonância Magnética de Crânio no autor ROGÉRIO CORTEZ TECLA JUNIOR, devendo, em caso positivo, designar data e hora para o exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005638-5 DEIVISON MOURA DE ANDRADE (Adv. CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes para ciência de que foi designado o dia 03/12/2007, às 09:30 horas, para a realização da perícia médica, a ser realizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana 817/501, Copacabana, Rio de Janeiro, devendo o advogado da parte autora providenciar a carga do processo, visando a consulta dos autos pelo perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 88.0023582-4 EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CESARE CIARI DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN) x BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO, MARILIA PENNA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . ... abra-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.029683-7 EDIMILSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 209/210: tendo em vista que diferentes advogados atuaram no presente feito, determino que o alvará seja expedido em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos de fl. 207.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003608-0 HELENA JONES COELHO (Adv. MARIA REJANE DE SOUZA, MAURICIO PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . ...abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000326-9 FELIPE DE CASTRO FERREIRA REP/ P/ OSVALDO QUINTANILHA FERREIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, juntar instrumento de mandato outorgado ao advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003480-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, GUILLERMO FEDERICO RAMOS, GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . Inexistentes indícios precisos que pudessem infirmar o valor atribuído à causa pela parte autora e ante a vedação positivada pelo art. 6º, I, da Lei n. 10.259/01, citem-se os réus.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.008104-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MAGNO LUCIO FIRMINO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... intime-se a credora (CEF) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 350121"
                            ],
                            "350122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000620\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0115895-3 ZACARIAS RODRIGUES CIPRIANO (Adv. GISELE FERNANDES ALVES, REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante o tempo decorrido, intime-se a exeqüente para que esclareça se tem algo a requerer.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo supra, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0250481-2 WANDERLEY OLIVEIRA VARGAS (Adv. DIAULAS JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Abra-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo acima sem manifestação, oficie-se ao eg. TRF para providenciar o cancelamento do precatório quanto ao valor do crédito remanescente (fl. 242), com a conseqüente devolução da referida verba ao erário público.\r\n\r\n3 - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 92.0062656-4 ANTONIO JOSE DE ATHAYDE (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DAS COMUNICACOES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante o tempo decorrido, intime-se a exeqüente para que esclareça se tem algo a requerer.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo supra, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 92.0063615-2 LISETE DE PAIVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante o tempo decorrido, intime-se a exeqüente para que esclareça se tem algo a requerer.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo supra, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029505-6 RUTH AZEVEDO FERNANDES (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019528-5 LUCIENE DE MELO FONTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008723-7 ROSEMARY LOPES HOLANDA LIMA VERDE (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023763-6 CARLOS ELIAS GOMES BATISTA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016360-8 ANTONIO ERNESTINO DA CONCEICAO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Defiro o desentranhamento requerido à fl. 194 para posterior entrega à parte autora, devendo a secretaria providenciar a devida substituição pelas cópias fornecidas.\r\n\r\n2) Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0078481-7 VERA LUCIA TESCH DE CASTRO E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024966-3 ALOISIO GERMANO DA SILVA (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 112/115: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017667-6 CELSIO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 91.0009326-2 MAURO ORTIZ LIMA (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 350122"
                            ],
                            "350123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000627\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020780-6 ERONCILIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ...abra-se vista às partes,pelo prazo sucessivo de cinco dias,iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019875-5 VICTOR DALMOLIN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Os documentos juntados às fls. 16/79 infirmam a alegada veracidade da declaração de fl. 85.\r\n\r\nPosto isso, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, cumprir corretamente o despacho de fl. 82.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima assinado, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0007509-7 LUIZ GONZAGA LOPES DE ALMEIDA (Adv. AUGUSTO PIFANO DA SILVA, EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . 1 - Ante a concordância da União (fl. 220), defiro a habilitação requerida em fls. 181/187. À SEADI para exclusão de Luiz Gonzaga Lopes de Almeida do pólo ativo e inclusão de Maria das Graças Lacorte de Almeida e Ana Paula Lopes de Almeida Castro.\r\n\r\n2 - Após o retorno, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024643-9 RAUL ARRUDA COELHO (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\n2. Indefiro o requerimento de liminar, porquanto não comprovado que a parte autora procede ao recolhimento das contribuições exigidas para fazer gozo da assistência médico-hospitalar prevista pelo art. 65, § 1º, da Lei n. 10.486/02, e tampouco demonstrado que o tratamento prestado pela Policlínica da Polícia Militar de São João de Meriti revela-se insuficiente para a moléstia apresentada.\r\n\r\n3. Cite-se a União.\r\n\r\n4. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.010356-8 REGIS TRAVASSOS MOTTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 453/458: Recebo o Agravo Retido. \r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\n2) Nomeio perita a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, na especialidade contábil, fixando os honorários periciais no valor máximo da tabela II nos termos da Resolução 558, de 22/05/2007.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0015403-6 ALCIR DA SILVA VALENCA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Em petição apresentada em 10 de janeiro de 2003, a parte autora requereu a expedição de mandado de busca e apreensão do valor de R$ 41.798,19, correspondente ao saldo atualizado de seu crédito naquele mês (fls. 174/176). Em decisão publicada em 14 de julho de 2003, este Juízo deferiu o requerimento formulado, mediante prévia apresentação de planilha de cálculo em que fossem discriminados os critérios utilizados pelo credor para apuração do montante devido (fl. 177).\r\n\r\n2 - O exeqüente apresentou nova planilha de cálculos, na qual foi apurado o montante de R$ 44.154,88, o qual - acrescido de juros moratórios - resultou em R$ 69.323,16 (fls. 180/191). Em despacho datado de 08 de setembro de 2003, este Juízo determinou que fosse cumprida ordem de expedição de mandado de busca e apreensão, a qual efetivou-se em 05 de fevereiro de 2004, no montante originariamente indicado (10 de janeiro de 2003) de R$ 41.798,19 (fls. 198/199).\r\n\r\n3 - Em manifestação de fl. 296, afirma a Caixa Econômica Federal que não assiste à parte autora direito às diferenças pleiteadas, uma vez que o magistrado cingiu sua ordem aos cálculos apresentados pelo credor.\r\n\r\n4 - Contudo, há que se ressaltar que ao determinar que fosse cumprida a decisão publicada em 14 de julho de 2003, este Juízo ordenou que fossem observados os valores indicados em planilha de cálculo detalhada pela parte autora, tendo-se por adequados aqueles descritos à fl. 180, os quais teriam preenchidos a condição antes preconizada para que se aperfeiçoasse a expedição do referido mandado. Raciocínio diverso prestaria homenagem à reiterada mora da Caixa Econômica Federal em cumprir sentença definitiva de processo iniciado em 14 de julho de 1993.\r\n\r\n5 - Destarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, apresente planilha de cálculo em que detalhe a diferença do valor por ela pretendido e aquele apreendido em 05 de fevereiro de 2004. Após, abra-se vista à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n6 - Persistindo divergência, encaminhem-se os autos ao Setor de Contabilidade desta Seção Judiciária para apurar o montante devido, tomando-se em consideração os parâmetros declinados às fls. 180/191 e a orientação fixada no parágrafo 5o desta decisão.\r\n\r\n7 - Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 95.0025741-6 WILMAR SANTIAGO ASSUMPCAO E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, entendo que houve cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0019313-8 ANGELA MARIA MONTEIRO TAVEIRA E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I PO C\r\n\r\nHomologo a transação extrajudicial celebrada entre a Caixa Econômica Federal e Edyla Albuquerque Rodrigues (fl. 243) com supedâneo no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.013652-4 FERNANDO CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora no sentido de que houve o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.010783-5 MILTON ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO HORN, LUIZ CLAUDIO DA ROCHA, DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nO crédito referente ao autor Antonio Carlos de Carvalho já foi efetivado às fl. 138, razão pela qual o feito merece ser extinto em relação a ele, de acordo com o artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao autor Milton Almeida deve-se ressaltar que o mesmo realizou acordo perante a ré, o qual homologo com supedâneo no artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nAssim, os mesmos não têm mais nada a ser receber nestes autos.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020012-4 AMAURY GOMES PEDROSA JUNIOR E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a manifestação da parte autora no sentido de que houve o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007149-4 MAURO RODRIGUES PASSOS (Adv. FELIX DUTRA) x CREDICARD S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A capacidade postulatória constitui pressuposto processual de validade, sendo certo que, embora intimado, o autor não constitui novo patrono habilitado a prosseguir com a sua representação judicial. Ressalte-se a impossibilidade de a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro postular perante a Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos doa rt. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013358-0 DORA NUNES MENESCAL (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\n1 - Os pedidos deduzidos em face do Banco Central do Brasil, com supedâneo em infração à Medida Provisória n. 168, de 15 de março de 1990, convertida na Lei n. 8.024/90, devem ser julgados improcedentes, uma que já operada a prescrição qüinqüenal em relação aos mesmos, nos termos do art. 1o, do Decreto n. 20.910/32, tomando-se como marco inicial, para o cômputo do prazo de cinco anos, a data de liberação dos saldos retidos consubstanciada pela devolução da última parcela (agosto de 1992), na esteira de iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (cf. AGRESP 840.110-RJ, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 26.10.2006, p. 246; AGRESP 770.361-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 31.08.2006, p. 233; RESP 586.879-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 31.08.2006, p. 200; RESP 622.266-PA, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 16.08.2004, p. 241). Transcrevo, a propósito, ementa do acórdão prolatado pela Primeira Seção daquela Corte em julgamento dos ERESP 421.840-RJ (Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 11.10.2004, p. 219):\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - \"PLANO COLLOR\" - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - RECONHECIMENTO.\r\n\r\nPrevalece no âmbito da egrégia Primeira Seção o entendimento de que o prazo para ajuizar a demanda em questão é de 5 (cinco) anos, ancorado na interpretação do disposto no Decreto n. 20.910/32.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada intempestivamente, uma vez que o depositante deveria ter exercido seu direito do lapso de 5 (cinco) anos contados do dia 16 de agosto de 1992 e aforou a referida ação em 24 de junho de 1999.\r\n\r\nEmbargos de divergência acolhidos para reconhecer a incidência da prescrição qüinqüenal para ajuizamento da ação ordinária. Por conseqüência, verifica-se a ocorrência da prescrição, in casu.\r\n\r\n2 - Ajuizada a demanda em face do Banco Central do Brasil em 31 de maio de 2007, resta prescrita a pretensão ao pedido formulado, em face da autarquia federal, para correção monetária de saldo existente em conta poupança com supedâneo em infração à Lei n. 8.024/90, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 219, §5o, e 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do BANCO CENTRAL DO BRASIL do pólo passivo do feito.\r\n\r\n4 - Após, cite-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n5 - Publique-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n14 - 2000.51.01.012503-4 MILTON LEMOS MENEZES (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ANTONIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv. PAULO GRACINDO PONCE LEAO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2. Iniciado o processo em dezembro de 1992, a dificuldade em localizar os litisconsortes necessários passivos vem prolongando a solução da lide, agravada pela notícia de que ao tempo da propositura da ação um dos réus já era falecido, hipótese em que seria obrigatória a sua representação pelo Espólio ou pelos seus sucessores, em caso de inexistência deste.\r\n\r\nContudo, verifico que desde o início o autor informou (fl. 05) que o imóvel seria foreiro à União, de forma que a Justiça do Estado do Rio de Janeiro seria ab initio incompetente de forma absoluta para processar e julgar a ação, razão pela qual, declaro nulas as decisões proferidas nos autos, inclusive aquelas referentes à citação dos condôminos dos prédios confrontantes e a integração da ex-esposa do autor à ação.\r\n\r\n3. Uma vez que à época da aquisição do imóvel o autor era casado, e considerando que, de acordo com doutrina e jurisprudência dominantes, a sentença prolatada na ação de usucapião possui eficácia declaratória e retroage à data de início da posse, não há que se ter por inexistente o interesse jurídico do ex-cônjuge no deslinde da causa\r\n\r\nConfigurada a obrigatoriedade da inclusão da ex-esposa no pólo ativo da demanda, ante a natureza incindível da relação jurídica e da repercussão da sentença sobre a sua esfera patrimonial, reconheço haver litisconsórcio ativo necessário. Conquanto seja controversa a doutrina a respeito da matéria, havendo posicionamentos (cf. Alexandre Freitas Câmara. Lições de Direito Processual Civil. Vol. I. 10a edição. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2004, p. 169) que reputam ser contrário à natureza voluntária do direito de agir e à liberdade dos indivíduos (art. 5o, II, da Constituição da República) a inclusão compulsória de determinado sujeito no pólo ativo da demanda processual, violando os preceitos basilares sobre os quais construiu-se o conceito de ação, destacam-se, igualmente, pronunciamentos favoráveis à existência do litisconsórcio ativo necessário (cf. Celso Agrícola Barbi. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. 1. 10a edição. Rio de Janeiro: Forense, p. 204).\r\n\r\nEmbora não seja descartada a excepcionalidade que deve marcar a observância de hipóteses de litisconsórcio ativo necessário, deve-se ter por assente que, por vezes, em razão de expressa dicção legal ou da natureza indivisível da relação jurídica controvertida, não se pode apenar um dos sujeitos interessados na resolução jurisdicional da lide, vedando-lhe o acesso ao Poder Judiciário, porque um de seus consortes não deseja promover demanda processual. Realizando-se a ponderação entre o direito de ação do sujeito que somente poderia ingressar em juízo em litisconsórcio e daquele que se vê obrigado a integrar o pólo ativo de uma demanda, o julgador deve dar preferência ao primeiro, especialmente, atendendo ao interesse estatal de ter preservada a pacificação social.\r\n\r\nTodavia, malgrado Nelson Nery Jr. e Rosa Nery (Código de Processo Civil Comentado. 2a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996, p. 410) defendam que “o que importa para que se cumpra a lei é que os litisconsortes necessários estejam participando da relação processual, seja em que pólo for”; diante da recusa do co-legitimado em litigar ao lado do demandante, há que se ter por legítima a aplicação do art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil (Moacyr Amaral Santos. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. Vol. 2. 16a edição. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 6-7).\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias promover alteração do pólo ativo do feito a fim de proceder à inclusão de sua ex-esposa. Demonstrada a sua recusa em ingressar na demanda, deverá o autor incluí-la como parte ré, nos termos do art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n4. Deixo de declarar a nulidade da citação editalícia promovida às fls. 73 e 79/81, porque as certidões dos Cartórios de Distribuição, juntadas às fls. 48/62 não acusaram a existência de autos de inventário em nome de Antonio Dias dos Santos Junior, de forma que era impossível ao autor ter conhecimento de seu falecimento e promover a citação nas pessoas de seus sucessores. Ademais, no Registro Geral de Imóveis, consta apenas o nome do réu como proprietário do bem (fl. 11).\r\n\r\nContudo, de forma a resguardar o direito ao contraditório, determino a sucessão do primeiro réu por seus filhos, indicados à fl. 437, quais sejam, Francisco Xavier Silva dos Santos, Antonio Xavier dos Santos, Rosa Maria Xavier dos Santos e Maria Roseni Sampaio Santos.\r\n\r\nNomeio Curadora especial de Antonio Xavier dos Santos e Maria Roseni Sampaio Santos a Sra. Rosa Maria Xavier dos Santos, ante a sua reiterada conduta em não fornecer ao Juízo os dados necessários para localização dos herdeiros (452-v e 465-v).\r\n\r\nIntime-se Francisco Xavier Silva dos Santos, pessoalmente, no endereço indicado à fl. 479, e os demais sucessores através da imprensa oficial, uma vez que houve a nomeação de advogado.\r\n\r\n5. Considerando que o bem usucapiendo é uma unidade de condomínio edilício, portanto, perfeitamente identificado em seus limites, não verifico a existência de interesse do condomínio a justificar a necessidade de citação de todas as pessoas que o compõem, sendo certo que apenas os proprietários das demais unidades localizadas no mesmo pavimento que o bem objeto da ação devem integrar o pólo passivo da demanda, conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo:\r\n\r\nUSUCAPIÃO - Unidade autônoma em condomínio vertical - Necessidade de citação apenas dos confinantes do mesmo pavimento do apartamento usucapiendo - Suficiência, ademais, dos documentos apresentados - Exame da doutrina e jurisprudência - Recurso provido para dispensar as providências determinadas. (Agravo de Instrumento n. 301.496-4/1 - Guarujá - 4ª Câmara de Direito Privado - Relator: Armindo Freire Mármora - 18.09.03 - V.U.)\r\n\r\nUSUCAPIÃO - Unidade autônoma em condomínio vertical - Processo extinto sem apreciação do mérito - Desatendimento, pelos prescribentes, para emenda da inicial objetivando o ato citatório de todos os condôminos - Desnecessidade - Modalidade condominial onde cada unidade isolada, tratada como objeto de propriedade exclusiva, possui designação especial para efeito de identificação e discriminação, sendo confinantes os proprietários das unidades autônomas existentes no mesmo pavimento do apartamento objeto do pleito usucapiendo - Decreto de extinção afastado - Recurso provido para esse fim. (Apelação Cível n. 049.039-4 - Santos - 7ª Câmara de Direito Privado - Relator: Rebouças de Carvalho - 07.10.98 - V.U.)\r\n\r\nDestarte, requeira o autor a citação dos proprietários dos apartamentos n. 201 e 204 de seu prédio, sendo certo que reputo validamente citado o proprietário da unidade n. 203 (fl. 117).\r\n\r\n6. Requeira, ainda, o autor a citação do Município do Rio de Janeiro e da União, uma vez que o imóvel é foreiro a ambos os entes federativos.\r\n\r\n7. Remetam-se os autos à SEADI para incluir a União, Município do Rio de Janeiro, Francisco Xavier Silva dos Santos, Antonio Xavier dos Santos, Rosa Maria Xavier dos Santos e Maria Roseni Sampaio Santos no pólo passivo, estes últimos na qualidade de sucessores de Antonio Dias dos Santos Junior.\r\n\r\n8. Oportunamente, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9. Publique-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012603-3 EDENIR FREIRE GONCALVES (Adv. SABRINA MARIA MARTINS LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.012603-3\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nREQUERENTE: EDENIR FREIRE GONÇALVES\r\n\r\nREQUERIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEDENIR FREIRE GONÇALVES ajuíza, em petição de fls. 02/07, ação cautelar de exibição de documentos, com requerimento de concessão de liminar para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL proceda à imediata exibição dos extratos de conta-poupança nº 3524069 desde a data da celebração, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nÀ fl. 14, foi determinado por este Juízo a emenda à inicial, a fim de que a parte autora regularizasse a mesma por subscritor com capacidade postulatória.\r\n\r\nHouve atendimento às fls. 16/22.\r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. Inicialmente, recebo fls. 16/22, como emenda à inicial.\r\n\r\n04. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n05. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n06. Examinando-se o requerimento formulado, em cognição perfunctória, verifica-se que o Requerente solicitou o envio dos extratos no exato dia em que propôs a presente demanda (31/05/2007), conforme se depreende da documentação acostada à fl. 11, não tendo havido tempo hábil suficiente a caracterizar a inércia da ré. \r\n\r\n07. Outrossim, não vislumbro urgência que impeça a regular citação da Caixa Econômica Federal antes de apreciação da liminar, mormente por ser a medida pleiteada revestida de natureza satisfativa. A despeito da ocorrência da prescrição que se operou no último dia 31/05/2007, afasto o periculum, por força do disposto no art 219 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda, quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. (...) § 1º A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação (...)”.\r\n\r\n08. Posto isso, ausente a probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora), indefiro a liminar requerida. Intime-se.\r\n\r\n09.Cite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002003-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SILVANDIRA DA COSTA. . DECISÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO, qualificada em petição inicial de fls. 02/06, formula Impugnação ao Valor da Causa atribuído pela parte autora na ação autuada sob o n. 20055101002301-8. Sustenta, para tanto, que tal montante deveria corresponder a R$ 168.222,95 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), o qual equivale ao somatório do saldo devedor atualizado e do crédito que a demandante afirma ser titular.\r\n\r\n02. Resposta apresenta pela Impugnada, às fls. 63/66, na qual alega que o valor a ser atribuído à causa corresponde à diferença entre os valores pretendidos por ambas as partes, multiplicado por doze.\r\n\r\n03. É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04. A parte autora, em petição vestibular dos autos n. 2005.51.01.002302-8, atribuiu à causa o valor de R$ 14.640,50 (quatorze mil, seiscentos e quarenta reais e cinqüenta centavos), a despeito de asseverar que a diferença pecuniária entre a prestação exigida pela demandada e aquela que supõe ser correta é de R$ 81,65 (oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos), a qual multiplicada por um período anual, com espeque no art. 260, do Código de Processo Civil, resultaria em R$ 978,80 (novecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), conforme asseverado à fl. 65.\r\n\r\n05. A definição de valor à causa incongruente com a regra positivada pelo art. 260, do Código de Processo Civil, não pode ser acolhida, porquanto ineficaz a indicação apenas “a título de alçada”, mormente por ser tal elemento critério para aferição da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art. 3o, §3o, da Lei n. 10.259/01). Da leitura dos pedidos declinados às fls. 05/06 do feito principal, observa-se a formulação de pleito para revisão do valor das prestações mensais e condenação da parte ré a restituir os valores pagos a maior. Conquanto seja certo que, formulado pedido para revisão das cláusulas contratuais, é cabível a correspondência do valor da causa ao resultado da multiplicação por doze meses da diferença obtida mediante a subtração da prestação exigida e aquela tida como exata pelo mutuário (STJ, RESP 674.198-RS, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 02.05.2006, p. 306), há que se destacar que foi igualmente pedido que a diferença entre o total já pago pela demandante e o saldo devedor seja restituído, o que acarreta a aplicação do art. 259, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n06. Adotando-se os valores declinados pela autora para apuração do valor dado à causa, observa-se que: i) o total correspondente à diferença anual entre a prestação cobrada e aquela entendida como exata é igual a R$ 978,80 (novecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos); ii) a diferença entre o montante já pago pela mutuária e aquele entendido como devido equivale a um saldo em seu favor de R$ 15.858,27 (quinze mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e vinte e sete centavos). Somados os dois montantes obtém-se R$ 16.837,07 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e sete reais e sete centavos), o qual deve ser atribuído como novo valor da causa. \r\n\r\n07. Posto isso, acolho parcialmente a impugnação e fixo o valor da causa em R$ 16.837,07 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e sete reais e sete centavos).\r\n\r\n08. Decorrido o prazo legal, certifique a Secretaria o que constar quanto à eventual interposição de recurso.\r\n\r\n09. Inexistente contrariedade ao decidido, anote-se ao pé da petição inicial o novo valor atribuído à causa. Após, desapensados os autos, dê-se baixa e arquive-se o presente incidente, devendo a ação principal seguir o seu regular trâmite.\r\n\r\n10. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\n11. Publique-se e Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026071-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x SONIA MARIA FERRARO DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Ao impugnado.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014072-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SILVANDIRA DA COSTA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ). . Em sua redação original, o artigo 4º da Lei nº 1.060/1950 condicionava o deferimento da assistência judiciária à informação do postulante quanto a seus rendimentos ou vencimentos e a seus os encargos próprios e os da família, instruindo-se, ainda, a petição com atestado do qual constasse ser o requerente necessitado.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 7.115/1983 dispôs que:\r\n\r\n“Art. 1º - A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.\r\n\r\nParágrafo único - O dispositivo neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal.”\r\n\r\nComo se percebe, a referida norma é aplicável na seara do processo civil, eis que apenas restaram excepcionados os processos de natureza penal.\r\n\r\ndeclaração A, como acima observado, deverá ser firmada pelo próprio ou por procurador bastante.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 7.510/1986, a parte passou a fazer jus aos benefícios da assistência judiciária mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, havendo presunção de pobreza de quem assim se afirma.\r\n\r\nAssim também é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido, confira decisão proferida no REsp 446080, processo 200200855789, UF:MG, 4a Turma, Relator. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ: 28/10/2003, pg. 290:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO ACOLHIDA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO FIXADOS. APELAÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE. DESERÇÃO APLICADA. AGRAVO. NOVA DESERÇÃO APLICADA. RECURSO ESPECIAL. AFIRMAÇÃO DO ESTADO DE PROBREZA EM PETIÇÃO PELO ADVOGADO DA PARTE. PODERES ESPECIAIS. SUFICIÊNCIA. CPC, ART. 38. LEI N.1.060/50, ART. 4o\r\n\r\nI - \r\n\r\n.......................................................................................................\r\n\r\nII - Bastante ao reconhecimento do estado de pobreza a afirmação feita em petição inicial ou incidental, sendo desnecessário que a peça seja subscrita pela própria parte, na espécie representada por advogado com os poderes gerais do art. 38, o que também é suficiente, à medida em que a hipótese não se acha incluída nos especiais, taxativamente elencados naquela norma.\r\n\r\nIII - \r\n\r\n......................................................................................................”\r\n\r\nNo que tange à impugnação ao deferimento do benefício da gratuidade de justiça, é sabido que “A parte que requer o benefício da assistência judiciária gratuita goza, em tese, de presunção de pobreza, que, entretanto, poderá ser elidida por prova em contrário.” (STJ, AGA 272.675 -SP, rel. Min. Eduardo Ribeiro, 21/08/2000).\r\n\r\nA prova da inocorrência da condição de necessitado é ônus do impugnante do benefício. Neste sentido, a Fundação Habitacional do Exército - FHE alega não ser devido o benefício à autora por ser esta pensionista de Major, além de não ser assistida por defensor público. O fato de a impugnada ser representada por advogado e perceber pensão do Ministério do Exército não é suficiente para autorizar a cassação do benefício da gratuidade de justiça, presumindo-se, ainda, que a mesma não pode custear as despesas do processo sem prejuízo para o sustento próprio ou de sua família.\r\n\r\nPor sua vez, “presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais” (art. 4o, §1o, da Lei no 1.060/50).”\r\n\r\nÀ míngua de qualquer prova apresentada pela impugnante, há que se reconhecer a improcedência da alegação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais em apenso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017088-5 SONIA MARIA FERRARO DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 350123"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000628\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0006772-0 HERIO DE OLIVEIRA REIS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista a expedição dos alvarás de fls. 203/211 em substituição aos, anteriormente, cancelados, e ante a informação de fls. 229, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0013346-6 GIVANILDA PAIVA DE MELO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019795-9 ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA (Adv. LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 114:\r\n\r\n1- Defiro a vista requerida pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n2- Reporto-me à decisão de fl. 22\r\n\r\n3- Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018882-0 JOSE ROBERTO DE GOES BARRETO (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 137/139: assiste razão à CEF.\r\n\r\nCom efeito, é mister assentar que, em fevereiro de 1989, a CEF aplicou na correção das contas do FGTS o índice da LFT no percentual de 18,35%.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o índice aplicado pela CEF em fevereiro /89 é superior, inclusive, ao índice de 10,14% pertinente ao IPC, não havendo, destarte, diferença a ser creditada em favor da parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 00.0258689-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x ALBERTO AUGUSTO DA COSTA JUNIOR (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . 1) Tendo em vista o cumprimento do determinado à fl. 487, expeçam-se os alvarás e proceda a sua entrega ao Dr. Advogado, mediante recibo.\r\n\r\n2) Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.011030-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x JOSE PEREIRA ALVES (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE). . Ante o teor da Certidão de fls.85, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0630014-6 MARIA DAS NEVES LEITE x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte Ré e ao autor JOSÉ MORAES BRANDÃO para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 350124"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 21/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012003-7 WALLACE BATISTA PEREIRA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Fixo os honorários ao perito nomeado à fl. 188 em R$ 400,00 (quatrocentos reais), os quais deverão ser pagos pela Direção do Foro após a manifestação das partes acerca do laudo apresentado.\r\n\r\nA perícia ortopédica será realizada no dia 26/11/2007, às 09:00 horas, no consultório do perito, localizado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n.º 817/501, conforme informação do Perito à fl. 195.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nA intimação do autor deverá ser promovida na pessoa do seu advogado, tendo em vista a certidão negativa de fl. 181. \r\n\r\nApesar da petição de fl. 185 declarar que o autor reside no mesmo local, as informações constantes na inicial são insuficientes para localizá-lo, razão pela qual deverá o causídico complementá-las.\r\n\r\n04. Deverá o autor comparecer munido de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos).\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005657-5 MARILZA XAVIER DOS ANJOS (Adv. IVONETE MAZZEGA, ALTAIR PAZ COSTA, FRANCISCO DE SETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Designo o dia 24/01/2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, ficando a parte autora intimada por meio do presente despacho. \r\n\r\nAs testemunhas arroladas à fl. 210 deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006318-0 SERGIO SODRE COELHO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA, JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fixo os honorários ao perito nomeado à fl. 144 em R$ 400,00 (quatrocentos reais), os quais deverão ser pagos pela Direção do Foro após a manifestação das partes acerca do laudo apresentado.\r\n\r\nA perícia ortopédica será realizada no dia 03/12/2007, às 09:00 horas, no consultório do perito, localizado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n.º 817/501, conforme informação do Perito à fl. 158.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá o autor comparecer munido de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024664-1 MELANIA ESQUIVEL RAMIRES (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR, SHIRLEY RODRIGUES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCIMAR APARECIDA DA COSTA (Adv. HERMAN ABRAHAM) x PEDRO NIN FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA). . Designo o dia 20/02/2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, ficando as partes intimadas por meio do presente despacho. \r\n\r\nAs testemunhas arroladas às fls. 182/183 deverão ser intimadas pessoalmente.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013066-7 MANOEL BENICIO CAMPOS (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA) x DIRCE TEIXEIRA DE QUEIROZ CAMPOS (Adv. HAMILTON DE ALMEIDA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a manifestação de ambas as partes (fls. 107 e 111), no sentido de que é possível a composição do litígio neste feito, designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2008, às 15:00 horas, ficando as partes intimadas por meio do presente despacho.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.001331-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES, MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x MCG QUALIDADE EM SISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo para o dia 31/01/2008, às 14:00 horas, a realização de audiência de conciliação, determinando o comparecimento das partes, ficando a autora intimada por meio do presente despacho.\r\n\r\nCite-se o réu, no endereço de fl. 90, conforme dispõe o art. 277 do CPC, ciente da advertência de que trata o parágrafo 2° deste artigo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002721-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE, MOZART COSTA GUIMARAES, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA, PATRICIA FELIX TASSARA). . 1. Remetam-se os autos à SEADI, para que seja retificada classe do processo, consoante decisão de fl. 90.\r\n\r\n2. Designo o dia 31/01/2008, às 15:00 horas para audiência de instrução e julgamento, ficando a parte autora intimada por meio do presente despacho. \r\n\r\n3. Intimem-se, pessoalmente, a testemunha arrolada à fl. 99 e a ré.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017510-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 525 - Defiro o desentranhamento do DARF acostado à fl. 520, recolhido equivocadamente pela parte autora no Banco do Brasil, mediante certidão nos autos.\r\n\r\n2. Designo para o dia 13/02/2008, às 14:00 horas, a realização de audiência de conciliação, ficando a autora intimada por meio do presente despacho.\r\n\r\n3. Cite-se a ré, conforme dispõe o art. 277 do CPC, ciente da advertência de que trata o parágrafo 2° deste artigo.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 349711"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0072746-8 RADIO O DIA FM LTDA (Adv. EDUARDO SERGIO DE SOUZA, FELIPE ILVES RIBEIRO, ELIZABETH SOARES LEVY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a conversão em renda da União Federal do percentual de 17,1337% do saldo constante na conta 0625.005.12000388-0 (fls.270/271), cumpra-se o item 02 do despacho de fl.260, expedindo-se alvará de levantamento em prol da parte autora do saldo remanescente da supracitada conta, correspondente a 82,8663%, devendo a parte autora comparecer à secretaria do Juízo para agendar a data de entrega. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021182-8 VIDA SAUDAVEL S/C LTDA (Adv. CLAUDIA REIS ROSA, MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES, JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário proposta por VIDA SAUDÁVEL S/C LTDA em face da ANS-AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, com pedido de antecipação de tutela, que determine, de imediato, que a Ré se abstenha: 1º)de inscrever o débito discutido na dívida ativa da ANS, 2º)de encaminhar o nome da Autora ao CADIN, bem como 3º)de ajuizar ação de execução fiscal em face da Autora. No mérito, objetiva a declaração de inexistência de relação jurídica entre a Autora e a Ré quanto à obrigação de ressarcir o SUS por atendimento a usuário de plano de saúde.\r\n\r\nNo que concerne aos 1º e 3º pedidos, impende destacar que não se pode impedir o credor de proceder à inscrição na Dívida Ativa e à cobrança do seu crédito, sob pena de violar-se o disposto no art. 5º, XXXV, da Constituição da República, segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.\r\n\r\nQuanto ao segundo pedido, consubstanciado na abstenção da Ré em encaminhar os dados da Autora aos órgãos de proteção ao crédito, comungo do entendimento pacificado na E. Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça de que para que o Réu seja impedido de encaminhar os dados dos supostos devedores a esses órgãos, devem concorrer as seguintes condições, concomitantemente: 1) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito; 2) efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; e 3) que, sendo a contestação apenas parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o seguinte aresto:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - INSCRIÇÃO NO SERASA - CANCELAMENTO DE REGISTRO - POSSIBILIDADE - CONDIÇÕES NÃO DEMONSTRADAS - DESPROVIMENTO.\r\n\r\n1 - Encontra-se pacificada no âmbito da Egrégia Segunda Seção desta Corte, no sentido de que a inscrição em cadastro de proteção ao crédito somente fica impedida se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: 1) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito; 2) efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; e 3) que, sendo a contestação apenas parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, hipótese inocorrente in casu.\r\n\r\n2 - Precedentes (MC 5.999/SP, REsp. nº 551.682/SP e nº 469.627/SP).\r\n\r\n3 - Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(Agravo regimental em AI nº 677238/SP, STJ, 4T, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, DJ de 17.10.2005, pág. 306)\r\n\r\nOcorre que a hipótese vertente não se subsume a esse entendimento.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao analisar o pedido de liminar na ADIN 1.931, conclui que, o ressarcimento ao Poder Público dos gastos feitos pelos participantes na rede pública de saúde, está em harmonia com a competência do estado, prevista no artigo 197, da CF, pois estabelece os limites da atuação das operadoras de planos privados de saúde. \r\n\r\nMuito embora esta decisão não tenha efeito vinculante, não podemos deixar de considerar que denota uma sinalização forte do STF a respeito de sua constitucionalidade. Perpassando a resolução desta lide pela constitucionalidade ou não do mencionado dispositivo legal, e cabendo ao STF a última palavra em sede de controle de constitucionalidade, rendo-me ao entendimento firmado no julgamento acima mencionado. \r\n\r\nDessa forma, ante a ausência do bom direito, afastada está a segunda condição.\r\n\r\nPortanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ora pleiteada.\r\n\r\nP. I.. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006198-8 DOCEPAR S/A E OUTROS (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, ENRICO ESTEFAN MANNINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se vista à parte autora da petição da PFN, às fls. 1022/1029. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0011492-3 MARIA LYGIA DE SOUZA POTT E OUTROS (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINIST. DA PREV. SOCIAL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando que a apelação interposta pela União, às fls. 153/160 dos embargos à execução em apenso (nº 2000.5101.016136-1), impugna tão somente o valor da condenação dos embargados ao pagamento de honorários advocatícios, desapensem-se referidos embargos da presente ordinária, a fim de que esta prossiga de modo regular, ressalvando-se apenas o valor da verba honorária em discussão na Superior Instância.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000452-3 ANTONIO FERNANDO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Ao autor em réplica, frente à contestação de fls. 98/107. \r\n\r\n2. Sucessivamente à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAs partes deverão, na oportunidade, especificar as provas pretendidas.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002824-2 EDSON JORGE DE BRITO E OUTROS (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . 1. Ao autor em réplica, frente às contestações de fls. 57/60 e 69/74 . \r\n\r\n2. Sucessivamente à União Federal e, após, ao Estado do Rio de Janeiro, por 10 dias.\r\n\r\nAs partes deverão, na oportunidade, especificar as provas pretendidas.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005546-4 ANDRE WILLIAN CAMILO BAPTISTA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LICIA ROSENFELD). . 1. Ao autor em réplica, frente à contestação de fls. 35/45. \r\n\r\n2. Sucessivamente à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAs partes deverão, na oportunidade, especificar as provas pretendidas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008338-1 PAULO CESAR DE MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1. Ao autor em réplica, frente à contestação de fls. 39/46. \r\n\r\n2. Sucessivamente à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAs partes deverão, na oportunidade, esclarecer as provas pretendidas.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009270-9 GERALDO BALBINO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se, no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo, a PRIORIDADE IDOSO na tramitação deste processo.\r\n\r\n2. Traga a parte autora a cópia da inicial, da sentença e do acórdão proferidos no bojo do processo n.º 96.0013085-0, da 14.ª VF, para que seja verificada a possibilidade de coisa julgada. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3. Atendido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019432-4 ANDRE BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se, no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo, a PRIORIDADE IDOSO na tramitação deste processo.\r\n\r\n2. Indefiro o benefício de gratuidade de justiça ao autor Arthur Miguel Corrêa, frente ao comprovante de rendimentos adunado à fl. 21, que por si afasta a hipossuficiência alegada. Deverá o referido autor recolher as custas proporcionais, nos termos do art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser apresentadas as cópias da inicial, sentença e acórdão proferidos nos processos descritos no Termo de Informação de Prevenção (fls. 109/110). \r\n\r\n3. Defiro o benefício da gratuidade de justiça aos demais autores, e nomeio ao encargo o advogado subscritor da peça prefacial.\r\n\r\n4. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0016020-7 WALDIR DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv. KEYLA ROLEMBERG, FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA, CARLA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora, por 15 dias, da petição e documentos de fls. 367/389, conforme determinado no item 03 do despacho de fl. 365.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.017858-8 EMILIO MONTENEGRO SLOBODA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o depósito efetuado pela parte executada (CEF) à fl. 154, frente ao despacho de fl. 151, bem como a concordância da parte autora, manifestada, tacitamente, por meio da petição de fl. 156, intime-se o patrono da parte exeqüente, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 1.718,65 (um mil, setecentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos), a ser expedido em seu favor.\r\n\r\nApós a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.007844-6 MESSIAS DE JESUS CALDEIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ALZIRA ILDA DA SILVA, SANDRO CORDEIRO LOPES, FABIANO JANTALIA BARBOSA, FRANCISCO J.B. NOBRE). . 1 - Intimem-se as partes acerca dos esclarecimentos do I. Perito de fls. 216/219, sucessivamente a começar pela parte autora, instando-se as partes que como auxiliar do Juízo, o expert deve ater-se aos quesitos formulados, trazendo ao processo os esclarecimentos pertinentes à solução do litígio. \r\n\r\nA indignação demonstrada a fl. 212 não trouxe qualquer elemento objetivo que justifique a declaração de imprestabilidade da prova produzida, isso porque se acaso deixou o Perito de responder a qualquer quesito formulado, ou o fez de forma insatisfatória, deve a parte impugnar o laudo no ponto, e requerer os pertinentes esclarecimentos, não havendo espaço no processo para impugnações genéricas.\r\n\r\nPor essas razões, e por não visualizar, ao menos até o momento, causa que justifique o deferimento de nova prova pericial contábil, mantenho a prova produzida.\r\n\r\n2 - No retorno, e em nada sendo requerido por ambos, cumpra-se o item 2 de fl. 210.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015504-4 MARIA AMANDINA BARBOSA PAZ (Adv. FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Anote-se, na peça prefacial, o novo valor atribuído à causa em razão da decisão proferida no bojo da Impugnação ao Valor da Causa (2005.5101.0270305 - fls. 234/235), no importe de R$ 5.704.727,90.\r\n\r\nAnote-se, ainda, o requerido à fl. 219.\r\n\r\n2. Compulsando o presente processo, constato que as custas foram recolhidas no Banco do Brasil, e não na CEF. \r\n\r\nDestarte, concedo 10 dias à parte autora para recolher as custas complementares na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Autorizo o desentranhamento do DARF adunado à fl. 240, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá, ainda, manifestar-se acerca da contestação oferecida às fls. 145/184 e informar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.007114-0 PAULO CEZAR ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. WILSON FARIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Manifeste-se a parte autora acerca da petição da CEF, de fls. 121/136. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003516-7 FRANCISCO ANTONIO DE MAGALHAES LARANJEIRA (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS, ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . 1. Ao autor, em réplica, frente às contestações de fls. 110/120 e 139/145. Na oportunidade deverá informar as provas pretendidas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0431114-0 GILBERTO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância e trasladadas as cópias dos Embargos para as fls. 166/208 destes autos, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 95.0004756-0 CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO ABLA, MARCIO HIRSZBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 402/404, pelo prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nEm seguida, não havendo impugnação, tendo em vista o auto de penhora constante à fl. 383 e considerando que os cálculos de fls. 402/404 são mera atualização do valor fixado na sentença transitada em julgado no bojo dos embargos à execução nº 2004.5101.010910-1 (fls. 391/393), conforme despacho de fl. 401, intimem-se os autores, para que agendem, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada dos alvarás de levantamento no valor total de R$ 4.392,25 (quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos), devendo-se observar o rateio de fl.402.\r\n\r\nApós, oficie-se ao gerente da CEF, do PAB da Justiça Federal, a fim de que efetive a apropriação do saldo constante na conta corrente nº 0625.12006016-6 na qual restou depositada a quantia penhorada, conforme referido auto de fl. 383, devendo ser comunicada a este juízo referida apropriação, com seu respectivo valor. (Instrua-se o ofício com cópias da presente folha, bem como das fls. 382/384, 391/393 e 402/404).\r\n\r\nCumpridos os itens acima, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 99.0018852-7 JOSE AURELIO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE, ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA, FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor César Pinto da Silva para ciência do informado pela CEF às fls.516. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para se manifestar acerca do alegado pela parte autora às fls.518 e 520. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.017110-0 ALMIR ALVES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS referente à empresa Lecson Comércio e Industria de Instrumentos Musicais às fls.168/172. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.019066-7 CELEDON PONTES BROCA E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Recebo a apelação de fls. 416/421 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À CEF para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020224-5 MANOEL MACHADO DA SILVA NETO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO, RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.85/91. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004796-0 CLAUDIA MICHELE DA FONSECA ALVES E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE, MARIA LUCIA DO CARMO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . 1. Ao autor em réplica, frente à contestação de fls. 30/41. \r\n\r\n2. Sucessivamente à UFRJ, por 10 dias.\r\n\r\nAs partes deverão, na oportunidade, especificar as provas pretendidas.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022120-0 AEROSUPORTE LTDA (Adv. FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ, DIOGO LIMA DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art. 284 do CPC, no prazo de 15 dias, e: \r\n\r\nAtribua o valor à causa consoante disciplina do art 259, V do CPC (valor do contrato TC n.º 0593/2005-PA/002/061), e recolha as custas complementares na CEF;\r\n\r\nTraga a cópia da inicial dos processos 2007.5101.000252-6, da 24ªVF, e 2007.5101.000253-8, da 26.ª VF.\r\n\r\n2. Atendido, venham os autos conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020444-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES) x INFORMAR MARIZETE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ante a previsão contida no art. 12 do Decreto-Lei n.° 509/69, que isenta a ECT do recolhimento de custas judiciais, bem como lhe confere as prerrogativas de prazos judiciais próprios da Fazenda Pública, resta afastada a obrigatoriedade de recolhimento das custas, conforme entendimento do E.STF.\r\n\r\n2 - Traga a parte autora o original da procuração de fl. 06 ou sua cópia autenticada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Cumprido, voltem-me para designação de data para audiência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2002.51.01.023631-0 MESSIAS DE JESUS CALDEIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - À CEF para que diga se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.025007-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x FRANCISCO ANTONIO DE MAGALHAES LARANJEIRA (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS, ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Ao impugnado, para manifestação em 5 (cinco) dias, na forma do art. 261 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2000.51.01.016136-1 UNIAO FEDERAL (MINIST. DA PREV. SOCIAL) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x MARIA LYGIA XAVIER DE SOUZA POTT E OUTROS (Adv. NAZARE CORREA PASSOS). . Tendo em vista a certidão de fl. 212, constante nos autos principais em apenso, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 151, destes autos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 153/160 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (embargada), para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.011047-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA, GILSON ESTEVES GOMES) x GILBERTO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se baixa e arquivem-se os presentes Embargos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 349712"
                            ],
                            "349713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0608588-1 MALTARIA NAVEGANTES S/A (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a petição e os documentos de fls. 432/459, à SEADI, a fim de que substitua, no pólo ativo desta ação, a empresa Maltaria Navegantes S/A pela COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV.\r\n\r\nApós, considerando a manifestação de fl. 432, compareça a esta Secretaria o representante legal da parte autora, a fim de que agende, em 05 dias, data para retirada dos alvarás de levantamento, referentes às duas primeiras parcelas do Precatório nº 5100012200500028, já depositadas à disposição deste juízo. \r\n\r\nApós, oficie-se ao TRF da 2ª Região, solicitando a retificação do supracitado ofício requisitório, para adotar tão somente o valor da soma das parcelas já depositadas às fls. 356 e 429, referidas no item 02, a fim de que o crédito restante seja compensado administrativamente.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 00.0931580-2 TEXSA BRASILEIRA LTDA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA, MARCIO FREITAS DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022384-1 PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se, no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo, a PRIORIDADE IDOSO na tramitação deste processo.\r\n\r\n2. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.º 10.259/01, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos; considerando, ainda, o item n.º VII da petição inicial (conclusão) e os comprovantes de rendimentos acostados às fls. 25/26, atribua a parte autora valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil e recolha as custas complementares correspondentes. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Caso seja mantido o valor inicialmente atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n4. Atendido o item n.º 2, venham os autos conclusos para apreciar o pedido de liminar\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 00.0260472-8 MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ, MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se vista às partes para ciência do teor da requisição, conforme o artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007. Prazo 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0012720-6 GUALTER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA, TERCIO CAXEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES, CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Intimem-se os autores do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à União para requerer o que for de seu interesse, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.008340-1 GENIVALDO MIRANDA DAS CANDEIAS E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0491970-0 NEUZA NASCIMENTO LOBO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. PALMYRA FIGUEIREDO MURRAY, REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora acerca do cálculo de fl. 302, em 10 dias.\r\n\r\nApós, considerando que a Medida Provisória n.º 353, de 22/01/2007, dispõe acerca do término do processo de liquidação da RFFSA, estabelecendo em seu art. 2.º que a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, remetam-se os autos à SEADI, para cadastrar a União no pólo passivo em substituição à RFFSA.\r\n\r\n8 - 95.0020386-3 AUGUSTA MARIA DAMAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI, THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância e trasladadas as cópias principais dos Embargos para as fls. 306/329 destes autos, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.011504-5 MARCIA ANDREA MATIAS DE DEUS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, ANDREA STEIN DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não tendo havido qualquer comunicação, até a presente data, acerca de deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte autora contra a decisão de fl. 225, prossiga-se o feito de modo regular.\r\n\r\nTendo em vista a concordância da CEF (fl. 226), frente ao valor apresentado pela parte exeqüente, bem como o respectivo depósito, comprovado à fl. 227, intime-se a parte exeqüente, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 9.451,49 (nove mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e quarenta e nove centavos), a ser expedido em seu favor.\r\n\r\nApós a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, aguarde-se, na Secretaria, a devida comunicação do decisum a ser proferido no bojo do agravo supramencionado.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025475-0 TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv. REGINA MOELECKE POLI TEIXEIRA, RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS, FLAVIO MOTA GUERRA LEAL) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, AMARO DE OLIVEIRA FILHO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré alegando a existência de omissão na decisão de fls. 1350/1351, isso porque deixou de apreciar a questão afeta à competência para processar e julgar o presente processo à luz do art. 44 do Provimento da Corregedoria-Geral do TRF - 2º Região n.º 01 de 31 de janeiro de 2001, assim como do inciso XXXVII c/c o LIII do art. 5º da CF.\r\n\r\nEm síntese, afirma que à época do ajuizamento da ação, apesar de ainda não vigente a nova redação dada ao art. 253 do CPC pela Lei n.º 11.280/06, a matéria já havia sido disciplinada pelo provimento citado, o que por si só justificaria a remessa dos autos ao Juízo da 1ª Vara Federal, a fim de conhecer a matéria demandada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos apresentados, não se trata de hipótese de omissão. A uma porque os fundamentos indicados, justificantes do pedido de reforma da decisão que manteve a competência deste Juízo só vieram a ser alegados em sede de embargos de declaração; A duas porque, ao julgar a causa ou incidente processual, o magistrado deve fundamentar suficientemente sua decisão, não estando obrigado, entretanto, a esgotar todos os argumentos das partes.\r\n\r\nNesse sentido, já se manifestaram nossos tribunais, valendo transcrever:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC.INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO ANULATÓRIA DODÉBITO FISCAL E AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONEXÃO. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃODA DEMANDA EXECUTIVA. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Não se configura violação do art. 535 do CPC ante a inexistência de omissão no aresto guerreado. Com efeito, os pontos necessários ao deslinde da controvérsia restaram analisados, sendo despicienda a apreciação exaustiva de todos os argumentos levantados pela parte, bastando que se enfrente a questão principal e suficiente à solução do litígio, o que ocorreu na hipótese dos autos.\r\n\r\nNa hipótese, insurge-se sim o Embargante contra fundamento da própria decisão. São claros os fundamentos adotados naquela, não se evidenciando a falha apontada.\r\n\r\nComo se observa, o inconformismo do Embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo, que fez prevalecer os ditames legais. Tal situação não configura uma das hipóteses de Embargos de Declaração, todas previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nNa realidade, o que pretende a parte embargante é a reforma da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado.\r\n\r\nPosto isso, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 00.0265968-9 HELVIO AREAS CRESPO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância e trasladadas as cópias dos Embargos para as fls. 266/279 destes autos, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 00.0626974-5 JUSSARA DA CONCEICAO CORREA (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA, RENAN AUGUSTO CAVALCANTE COELHO, SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Tendo em vista a petição e o documento de fls. 176/177, devolvo o prazo de 10 dias ao causídico Sérgio Tosta, a fim de que se manifeste acerca da decisão de fl. 173.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 166, quanto à expedição do ofício requisitório em favor da autora.\r\n\r\n13 - 00.0701508-9 FRANCISCO JOSE DAS CHAGAS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO, ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Tendo em vista a certidão de fl. 378, demonstrando a inércia da parte interessada (INSS), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 88.0024818-7 FRANCISCO TORRES (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . \r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária de natureza previdenciária, conforme alegado à fl. 145, competindo o processamento às Varas Especializadas.\r\n\r\nDestarte, determino o envio dos presentes autos à SEADI, autuando-se o processo na classe 10009 e redistribuindo-o a uma das Varas Previdenciárias, nos termos dos Provimentos nos. 86/96 (item IX) e 87/96 da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nFederal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 90.0011378-4 ALDA DE OLIVEIRA GRACIANO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ALMIRANTE BARROSO (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 98.0013436-0 APLICAP S/A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, JOSE MARCO TAYAH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA ROSA BASTO GRUMBACH PEREIRA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, a fim de que requeiram o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 95.0048988-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x HELVIO AREAS CRESPO (Adv. LEONEL RODRIGUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se baixa e arquivem-se os presentes Embargos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.018253-8 UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x AUGUSTA MARIA DAMAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes Embargos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014470-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x VIRGILIO MONTEIRO DA SILVA x LAZARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, SERGIO MACIEL FREITAS). . 1. Fl.20 - Defiro vista dos autos, conforme requerido pelo embargado Ignácio Pereira da Silva, patrocionado pelo Dr. Gerson Lucchesi. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n2. Após, retornem os autos à União Federal (AGU) para cumprimento dos despachos de fls.14 e 15, indicando valor da causa condizente com o conteúdo econômico da vantagem pretendida com a demanda, nos termos dos artigos 259 e 260 do Código de Processo Civil. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.018953-3 MARIA RODRIGUES TABOADA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos de fls. 365/368. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024853-9 ARTUR RODRIGUES DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar o imediato ingresso do autor no Estágio de Aplicação Militar do ano de 2007, não lhe sendo computadas as faltas a partir do dia 04/10/2007. \r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento. \r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 349713"
                            ],
                            "349714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 20/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010998-1 COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS-COSERTEP LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Recebo a apelação de fls. 113/118 da União Federal/Fazenda Nacional em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0053698-0 IVAN PECANHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Fl.205 - Intime-se a União Federal a fim de que cumpra efetivamente o julgado, no que tange à obrigação de fazer, nos termos da sentença de fls.101/104, sob pena de imposição de multa diária, nos termos do artigo 461, § 4º, do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a ré (União) fornecer os valores das diferenças entre os proventos de 1o Sargento e de 2o Tenente, mês a mês, desde 27/06/1984 até a implantação, em folha de pagamento, dos proventos de 2o Tenente.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005284-0 ANTENOR SALVIANO DA SILVA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1. Intime-se a União Federal (AGU), para que, diante da manifestação da Contadoria de fl. 175, promova o regular andamento do processo, anexando aos autos a documentação solicitada, necessária à realização dos cálculos devidos. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2. Após, atendido o item acima, retornem os autos à Contadoria, para cumprimento do item 01 do despacho de fl. 174.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000522-5 MANOEL SERRA RODRIGUES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1. Recebo a apelação de fls. 62/66 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À União Federal para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.001094-6 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Recebo a apelação de fls. 209/214 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À CEF para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0022332-2 RUBINALDO DE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . O despacho de fls.276 foi elaborado para que a parte autora pudesse tomar ciência do cumprimento do julgado pela CEF às fls.272/275, sendo o valor creditado na conta vinculada ao FGTS em 28/maio/2003 e 28/fevereiro/2004 e ambos os valores sacados conforme extratos de fls.274.\r\n\r\nAssim sendo, não há que se falar em expedir alvará de levantamento, visto que o autor já levantou o valor creditado. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.016424-6 HITOMI MORIZONO E OUTRO (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES, FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.250, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar se há diferença a ser creditada na conta vinculada ao FGTS do autor Marco Aurélio da Silva conforme demonstrado às fls.208.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.014044-5 CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. CARLOS BATISTA DA SILVA, LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO) x LETICI DE ALBUQUERQUE BATISTA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça à segunda ré, Sra. Letici de Albuquerque Batista, frente aos documentos acostados às fls. 240/244.\r\n\r\n2. Recebo as apelações de fls. 234/239, da segunda ré, e de fls. 246/260, da União Federal, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n3. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n4. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015072-5 MARILEIA MOREIRA FONTE (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Recebo a apelação de fls. 69/72 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À CEF para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012990-3 URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR (Adv. RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Caso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002242-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x RENATO PESSANHA DA ENCARNACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x LEA PALMESCIANO PESSANHA DA ENCARNACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo a petição de fl. 22 como emenda à petição inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2. Citem-se os réus, nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetuem o pagamento do valor de R$ 28.432,80 (vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), apurado em julho/07, acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereçam embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 96.0024690-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x GERALDO DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES, MARLI GUAYANAZ MURATORI). . Tendo em vista que os presentes Embargos tratam de questão relacionada a Precatório Complementar e, considerando o período no qual os autos ficaram retidos com o Embargado, como noticiado à fl.07, intime-se a União Federal para que informe se persiste seu interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017964-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x IZABEL FONSECA VENTURA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . 1. Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 110/129. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 92.0048465-4 JORGE NOGUEIRA CAMARA E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARISA DE CARVALHO MENEZES, JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . Tendo em vista a parte final da petição de fls. 210/211, intime-se a Fazenda Nacional, a fim de que manifeste eventual interesse na execução do julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.021051-1 IONICE MARIA CASER (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1. Intime-se a parte autora, para que recolha na CEF as custas para o preparo do recurso de apelação interposto às fls. 144/153, consoante certidão de fl. 128, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento do DARF adunado à fl. 154, recolhido equivocadamente no Banco do Brasil, mediante certidão nos autos.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos para admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004977-0 VERA LUCIA TAVARES POLLY (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a certidão de fl. 64, bem como o que dita o § único do artigo 284 do CPC, intime-se a parte autora, a fim de que cumpra o despacho de fl. 63, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 97.0001789-3 ADILSON ALVES PARADA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se, pessoalmente, o autor ADILSON ALVES PARADA, a fim de que compareça a esta Secretaria, para retirada do cheque anexado à contracapa destes autos, conforme autorizado à fl. 347, devendo, na oportunidade, manifestar-se acerca da documentação acostada pela CEF às fls. 349/366. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima in albis, proceda a Secretaria à invalidação do referido cheque, escrevendo na frente e no verso deste a expressão “sem validade”.\r\n\r\nCertificado o cumprimento do item 02 supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.021785-2 PAULO PLACIDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Recebo as apelações de fls. 207/214, da CEF, e de fls. 217/225, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte autora para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Sucessivamente, à CEF, nos termos do item n.º 2.\r\n\r\n4. Por fim, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.003965-6 HELOISA MARIA VAMPRE (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES, HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Recebo as apelações de fls. 256/262, da CEF, e de fls. 264/271, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte autora para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Sucessivamente, à CEF, nos termos do item n.º 2.\r\n\r\n4. Por fim, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.010820-4 ANDERSON PETERSON RODRIGUES FEITOSA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Os autores desta ação ordinária pleiteiam: a anulação de algumas cláusulas do contrato de financiamento do imóvel localizado na Rua Paul Riff, n.º 250, bloco 19- A, apt. 102, lote 01, Bangu, a saber, 11.ª, 12ª e seu parágrafo terceiro e a “cláusula de aquiescência do conteúdo do contrato”; a redução do valor da prestação mensal; a garantia da liquidação do saldo devedor ao término do prazo de amortização estabelecido no contrato (239 meses); a revisão do contrato e o recálculo das prestações; o reconhecimento da propaganda enganosa e, por fim, a repetição do indébito, frente às irregularidades sustentadas na peça prefacial.\r\n\r\nA jurisprudência colacionada pela autora às fls. 139/145 deve ser observada tendo em conta, por óbvio, os pedidos formulados nos respectivos processos.\r\n\r\nNo caso dos autos, a parte autora não formulou pedido referente à questão do anatocismo, tampouco requereu a revisão contratual quanto a este aspecto. As questões aduzidas na petição de fls. 139/145 configuram inovação na lide, impossível de ser acatada nesta fase processual.\r\n\r\nA parte autora requer apenas e tão somente a anulação de determinadas cláusulas contratuais e a fixação da prestação em valor que arbitra, sem indicar os parâmetros. Para este mister, é absolutamente dispensável a prova pericial requerida.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016029-9 LUIZ OCTAVIO MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fls. 473/505 - Nada há a ser deferido, eis que a hipótese dos autos não está contemplada no art. 82 do CPC.\r\n\r\n2. Recebo a apelação de fls. 437/472 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n3. À CEF para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n4. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005159-4 SANDRA ALVES VIEIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA, ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Recebo a apelação de fls. 216/221 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À CEF para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0028039-2 ANTONIO ZANARDI OLIVEIRA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 244/246: Considerando a decisão do Agravo interposto pela União, manifeste-se a parte autora, em dez dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 95.0004647-4 SOLANGE DOS SANTOS CRUZ E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, RICARDO MENDES CALLADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fls.413, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 97.0021677-2 FERNANDO VICTOR DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ FERNANDO PADILHA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a certidão de fls.720, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.011609-8 WILSON SEBELLINO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 01-Considerando que a CEF depositou o valor referente aos honorários advocatícios conforme guia de fls.179, compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. de seu CPF.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02-Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n03- Após a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.025387-9 ALCYONE SAMICO E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito em sua conta vinculada ao FGTS às fls.261/308. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012309-3 MARIA APARECIDA DA FONSECA PESSANHA E OUTROS (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pela Lei n.º 10.259/01 relativamente às causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça a parte autora se tem interesse na tramitação desse feito pelo rito dos JEF's, a teor do que dispõe o § 3° c/c o caput do art. 3° da mencionada Lei. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nHavendo interesse, traga a parte autora as cópias necessárias ao desmembramento do feito, em observância ao artigo n.º 10 do Provimento n.º 2 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 99.0060889-5 ROSANE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 295/301. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a parte autora comprovar o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos reais), às fls. 217/218, e apresentar comprovante de endereço atualizado, frente à certidão negativa de fl. 304, consoante arts. 39, II c/c art. 238 § único, ambos do CPC.\r\n\r\n2. Atendido o item acima, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2003.51.01.008111-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EDSON COQUITO MERCEDES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY, RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO). . 1. Recebo a apelação de fls. 153/158 da parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À CEF para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.010025-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, JOÃO CARLOS BERTOLA) x ASCENDINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO, ELIANA ALVES DE ANDRADE). . Fl. 73: Defiro a vista requerida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 349714"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015526-3 VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS, JORGE LUIZ DE PAIVA M. CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação, condenando a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022493-9 HORACIO ALBERTINI COM/ IND/ MECANICA LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Sobre a proposta de honorários da Perita, digam as partes, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0109093-4 CESALTINO LALOR DE MELLO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1. ...\r\n\r\n2. ...\r\n\r\n3. ..., abra-se vista aos Autores para que se manifestem sobre os cálculos, promovendo, em caso de concordância, a citação da Ré, nos termos do art. 730 do CPC, devendo juntar cópia da memória de cálculo para instruir o mandado.\r\n\r\n4. Promovida a execução, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011720-5 ANA MADALENA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018036-9 FERNANDO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0131250-2 JOSE DO PATROCINIO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF, comprovadamente, se foi observado o disposto no 2º parágrafo do item 2º de fls. 348, para fins de cálculo dos honorários.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009272-5 DOUSENAHY MARTINS PINHEIRO ARUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA FONSECA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 202,29. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a Ré a custear a cirurgia de troca valvar aórtica, com a substituição da válvula aórtica original pela prótese modelo “Tubo valvado mecânico Carboseal - Tipo Hemaeshild”, a que se submeteu o falecido Autor, confirmando a antecipação de tutela concedida, bem como ao pagamento, a título de dano moral, da importância de R$ .5.000,00, em favor da viúva do Autor, sua sucessora, monetariamente corrigida, a contar da presente data, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCondeno a Ré nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC, por ter a parte autora decaído de parcela mínima do pedido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005674-9 ARMANDO JOSE RODRIGUES (Adv. SERGIO GOMES DE FREITAS, ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, 4º do CPC, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024790-0 LUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA (Adv. ATTILA MARIA SILVA) x CONSELHEIRO PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 7, II da Lei nº 1.533/51, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas para ciência desta decisão e para que prestem as informações que entenderem necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013091-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CARLOS ROBERTO VENTURA BATISTA E OUTROS (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . \r\n\r\n1) ...\r\n\r\n2) ..., abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 98.0008551-3 TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, HEITOR FARO DE CASTRO) x FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o contido às fls. 549/550, abra-se vista à parte Ré. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.008162-0 EMPRESA PAULISTA DE EMBALAGENS AGRO-INDUSTRIAIS LTDA - EPEMA (Adv. LARISSA DANTAS RUIZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 123,20. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDO. Extingo o processo, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.008591-1 USINA SAO MARTINHO S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S., CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO, LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 231/233 e 515/520 - Ante a litispendência suscitada pela 1ª RÉ, junte a AUTORA cópia da inicial do processo nº 2000.001.010126-2 que tramita perante a 40ª Vara da Comarca do Rio de Janeiro e dos documentos que a instruem em dez dias, pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 97.0009441-3 IOLETE POSSATI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 420 - Indefiro, uma vez que as autoras possuem advogada constituída nos autos, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo judiciário.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025529-8 CELIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002489-0 AURINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 123.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021915-8 ANNA HOLOWACZ (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA) (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO ROBERTO AZEVEDO DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Decreto a revelia dos Réus, sendo que, em relação à União Federal, sem os efeitos do art. 319 do CPC, por versar o litígio sobre direito indisponível (CPC, art. 320, II).\r\n\r\n2) Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023161-4 ISAURA AZEVEDO LIMA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023863-3 JOSE ARNALDO TEIXEIRA THOMAZ REP/ P/ MARIA JOSE DOS SANTOS THOMAZ (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.020407-8 ROSELY GALVAO MARQUES E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIELA DE SOUZA VIEGAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 203 - Defiro a dilação do prazo por mais 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015509-4 PAULO GRACA PEIXOTO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV c/c 286 do CPC, em relação à letra “c” de fls. 17, formulando pedido certo e determinado, especificando as convenções que deseja ver declaradas nulas.\r\n\r\nForneça duas cópias da petição inicial e cópia da procuração, necessárias à instrução do mandado e da carta precatória.\r\n\r\nJunte cópia da petição inicial relativa ao proc. nº 1986.001.803479-5 (fls. 30/39), informando, inclusive, comprovadamente, a fase em que se encontra.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 90.0006051-6 ANTONIO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x BENEDITO COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x GIL DE MIRANDA CERQUEIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JANDYR FREITAS GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA). . Fls. 465 e 467/627: Aos AUTORES.\r\n\r\n23 - 94.0006488-8 ANTONIO CELSO MAGALHAES E OUTROS (Adv. SERGIO P. PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado às fls. 238/239 e documentos de fls. 229/232.\r\n\r\n24 - 95.0005999-1 LUIZ ERNANI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 365:\r\n\r\n1) Anote-se.\r\n\r\n2) Defiro o prazo de vinte dias para que os AUTORES cumpram o item 2 do despacho de fls. 352.\r\n\r\n25 - 97.0008636-4 VANDA HELOISA ZICHINELLI E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 267/268: Abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado em relação aos Autores JOSE BRAZ DA SILVA, CREMILDA YVETE HENRICHS e HILDA MARIA LATSCH TORRES, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n26 - 97.0078748-6 ANTONIO ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . 1) Fls. 431/433 - Indefiro, uma vez que compete ao patrono contatar seus clientes.\r\n\r\n2) Fls. 350 - Abra-se vista à CEF para que, no prazo de quinze dias, junte o termo de adesão do Autor JOSE LUIS DE SOUZA, uma vez que o nº do PIS/PASEP se encontra nos documentos de fls. 414/416.\r\n\r\n27 - 99.0013537-7 SOLANGE SABOYA SOUZA (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 207 e 230/308: Abra-se vista à CEF para que cumpra o determinado no item 2 da decisão de fls. 203/204.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.020294-6 CARMEM LUCIA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o contido às fls. 311/315, diga a Autora CARMEM LUCIA RODRIGUES DE ANDRADE se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.021290-7 LAMINORT IND/ E COM/ DE LAMINAS S/A (Adv. MARCO ANTONIO P. SPOSITO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA (Adv. LAFAYETTE BENTES DA COSTA NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,31. . Em face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação à 3ª RÉ, CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ - CELPA; e \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Extingo o processo, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a AUTORA ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.003861-5 JUREMA GOMES PINTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Fls. 179/186: À AUTORA.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.013980-8 KENSAKU SAITO E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Fls. 158/163: Aos AUTORES.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.012040-3 SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS LOTERICOS E ASSELHADOS E CORRESPONDENTES BANCARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINCOERJ (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, XI, c/c art. 295, V, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.016445-5 SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao AUTOR a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021331-4 TATIANA CAMELO TAVARES FERREIRA (Adv. ANDREA CAMELO TAVARES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a Autora o despacho de fls. 106, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2001.51.01.022615-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES) x TECNOBASE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 109, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024369-4 FELIPE MENDES DE SOUZA (Adv. LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e VI, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com BAIXA na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.007653-7 SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS LOTERICOS E ASSELHADOS E CORRESPONDENTES BANCARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINCOERJ (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,66. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art., 269, I do CPC. Condeno a AUTORA nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2001.51.01.019177-1 VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA, VALMIR DE ARAUJO COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 185/186 - Apresente o Autor memória de cálculo, nos termos do art. 475 - B do CPC, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPromovendo a citação da União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.012209-2 SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.017848-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x TEREZINHA DANIEL GRACA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . \r\n\r\n1) ...\r\n\r\n2) ..., abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 345661"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0018491-7 TBG-TECNICA BRASILEIRA DE GEOFISICA LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Entendo por ora satisfatórios o laudo pericial e os esclarecimentos prestados pelo perito, ressaltando que o Juiz não está atrelado ao resultado da perícia, podendo lastrear-se também em outros elementos constantes dos autos para formar o seu convencimento (art. 436 do CPC). Outrossim, o perito respondeu aos quesitos das partes e, ao contrário do sustentado pela autora, o expert não está obrigado a se socorrer de elementos que se encontram com a empresa/autora.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais (fl.96) em favor do Perito.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025425-7 CIBRASA IND/ E COM/ DE TABACOS S/A (Adv. ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016049-4 CORA FOGACA JUCA (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005144-2 FLAVIO SOUZA DOS SANTOS VAZ SARDINHA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 77 do Autor: Forneça a parte autora os endereços dos órgãos relacionados na petição inicial (fl. 18), em 5 dias. Após, oficiem-se as autoridades para que forneçam a este Juízo, em 30 dias, os respectivos Prontuários Médicos, Pareceres e Laudos pertinentes ao estado de saúde do Autor - FLAVIO SOUZA DOS SANTOS VAZ SARDINHA, Identidade Funcional n. 589998-2, CPF n. 051.837.767-92.\r\n\r\nVinda a documentação, venham-me os autos conclusos para designação de perícia.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010501-7 CLAUDIO RIBEIRO BASTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 145 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014594-7 BALBINA CLARA DIAS (Adv. RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA, WALTER BASTOS KULLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002818-7 MARIA ZIUMA DA SILVA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 51/52 - Defiro o pedido de desentranhamento requerido pela parte autora. Proceda a Secretaria a entrega dos documentos originais, exceto Procuração(ões).\r\n\r\nEntregues os documentos em tela, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0004811-6 EDYR DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA, DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES) x MARIALVA HEMERLY MATTOS E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . 1 - Fl. 400 - Ainda que a petição da CEF seja extemporânea, entendo que, a fim de se preservar o interesse público e de se apurar o real valor devido ao exeqüente, entendo que os cálculos da Contadoria Judicial devem ser revistos, tendo em vista que o cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora. Desse modo, considerando que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram atualizados até 30 de setembro de 2004 (fl. 227), sendo que a recomposição ocorreu em data anterior (fls. 202 e apenso de documentos), retornem os autos àquele setor para que elabore os cálculos dos valores devidos ao autor, devendo ser atualizados até a data da recomposição, bem como verificar se existem diferenças a serem pagas pela ré, considerando a afirmação de fl. 400. \r\n\r\nPelo exposto, resta sem efeito o item 3 do despacho de fls. 381/382.\r\n\r\n2 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados. \r\n\r\n3 - Fl. 425 - Indefiro a expedição de alvará da quantia já creditada, uma vez que se trata de titular de conta do FGTS já falecido. Desse modo, para levantamento do saldo da conta de FGTS de LUIZA GOMES ALVARENGA impõe-se explicitar que o mesmo só pode ser obtido junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária, cumprindo limitar o alcance da pretensão ao âmbito da competência da Justiça Federal, compreendendo, apenas, o crédito pela CEF dos índices expurgados reconhecidos como devidos, compensando-se os valores já computados pela Ré. Sobre esta questão tem-se a Súmula nº 161 do STJ, in verbis: “É da competência da Justiça Estadual o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\n9 - 96.0018085-7 RONALDO ANTONIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 475/476 - Indefiro. Considerando que houve o cumprimento da obrigação e que foi julgada extinta a execução, conforme a sentença de fls. 466/467, a qual já transitou em julgado em 02/04/2007 (fl. 468), bem como que o saque só é possível caso sejam preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei 8.036/90, o que deve ser resolvido administrativamente, uma vez que a presente execução refere-se tão-somente ao cumprimento da obrigação de fazer, o que ocorre com a simples recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo condicionante para tal cumprimento o saque, nada mais resta a ser pleiteado nos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 97.0079952-2 ANALIA SIMOES DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e cumprimento da obrigação (fls. 261/267), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.012071-5 MARIA AUXILIADORA LOPES (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 257 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 12 - 2003.51.01.014382-7 ROBERTO IVAR DILLAN (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e cumprimento da obrigação (fl. 81), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.028895-7 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.029231-6 PAULO ROBERTO D AVILA DE LEMOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e cumprimento da obrigação (fl. 85), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.002093-0 BERENICE MIGUEL DE SANTANA MORAES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e cumprimento da obrigação (fl. 82), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015467-2 ACCACIO TEIXEIRA LIMA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 193/253), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.017329-0 JOSE ANTUNES MARINS E OUTRO (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021665-0 LUIZ CARLOS LAURIA LORETO PINTO REP/ P/ MARINA FIGUEIRA RODRIGUES LAURI PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e cumprimento da obrigação (fls. 52/61), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012783-9 ANTONIO JOAQUIM MARQUES - ESPOLIO REP/ P/ NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES E OUTRO (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls.29/31 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025598-2 JOSE GUILHERME ROZA CABRAL E OUTRO (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO DA 7ª REGIAO FISCAL. . Providenciem os Impetrantes cópia dos documentos que acompanham a petição inicial.\r\n\r\nFeito isso, solicitem-se as informações.Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2002.51.01.025693-9 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LUIZ CLAUDIO ALVES NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte interessada acerca da(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.000696-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x H M L MARTINS SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRAS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre a certidão de fl. 54.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.015984-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EXPEDITO SOUZA DE SALLES (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO). . Dê-se vista a parte interessada, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.006347-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA. . Ao autor sobre a certidão de fl. 42.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.013977-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x NELSON FLORENTINO DA SILVA FILHO. . Dê-se vista a parte interessada acerca da(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011664-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS. . Fls. 46/47: Tendo em vista o motivo de força maior que impediu a Ré de exercer os atos processuais necessários a manifestação sobre o auto de avaliação de fl. 41 - face à greve dos bancários que foi deflagrada no final de setembro/2007 - devolvo à CEF o prazo de 05 dias para conhecimento do ato judicial praticado à fl. 45, na forma do art. 183 e seus parágrafos, do CPC, a contar a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020614-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CHRISTIANO JOSE PIRES. . Dê-se vista a parte interessada acerca da(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.023769-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM (Adv. SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA, MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA) x NEIDE ALVES DA SILVA E OUTROS. . Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se sobre as certidões apresentadas pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014734-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA, CARLOS MORAES COSTA) x CARLOS MORAES COSTA E OUTRO. . Dê-se vista a parte interessada, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007635-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x ROBERTO FONSECA DA ROCHA E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.016564-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x CLAUDIO DE ALMEIDA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre a certidão de fl. 38.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.018189-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JULIO CESAR DA SILVEIRA FARAH (Adv. MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER). . Fl. 49 do réu: A providência requerida é ônus da parte. Diante da sentença de extinção de fl.35, com o levantamento do alvará em favor da CEF (fl. 48), em não havendo nada mais a ser requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001329-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ADEMIR MOREIRA DE PADUA. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001336-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FRANCISCO JOSIVAN TAVARES. . Dê-se vista a parte interessada acerca da(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.001808-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x HUMBERTO FREIRE DE OLIVEIRA. . Dê-se vista a parte interessada acerca da(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002593-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROSANGELA SAMPAIO MONTEIRO GASPAR. . Fls. 37/38: Tendo em vista o motivo de força maior que impediu a Ré de exercer os atos processuais necessários para impugnar a sentença - face à greve dos bancários que foi deflagrada no final de setembro/2007 - devolvo à CEF o prazo de 15 dias para conhecimento do ato judicial praticado à fl. 34/36, na forma do art. 183 e seus parágrafos, do CPC, a contar a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 97.0008606-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x NORMANDO PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte interessada, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016421-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PAPER MILL CONSULTORIA LTDA. . Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 33\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.026042-4 CELIA REGINA FERREIRA MAIA E OUTROS (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.026053-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x ALEXANDRE KERR MILLAR (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 00.0737334-1 JOSE FLAKSMAN E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 00.0622917-4 NILTON MOURA E OUTROS (Adv. SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, MARISA ALVES RIBEIRO, EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OS ADVOGADOS DOS AUTORES ELENCADOS ÀS FLS. 1866/1867 SE MANIFESTAREM, CONFORME DESPACHO DE FL. 1.868:\r\n\r\n“(...)Após, para os outros autores, oportunidade em que deverão se manifestar acerca da certidão de fls. 1866/1867, que dá conta do extravio da petição cadastrada em 12/02/2007, providenciando cópia da mesma - acaso a tenham protocolado. Prazo: 30 (trinta) dias.”\r\n\r\n43 - 2005.51.01.026597-8 CECILIA BARROS DOS SANTOS (Adv. SERGIO JACQUES DE MORAES, ROBERTO JOSE DA SILVA, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. . PRAZO DE 05 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 81:\r\n\r\n“Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2002.51.01.000915-8 RONALDO GOMES E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA CUMPRIR O ITEM 5 DO DESPACHO DE FL. 179, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 5) Após, intime-se a parte autora para que, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de 10 dias, traga aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 158/169.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Vindos os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.”\r\n\r\n45 - 2006.51.01.002212-0 IRENE PEREIRA RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PRAZO DE 30 DIAS PARA A CEF CUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO DESPACHO DE FL. 124, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Intime-se a CEF para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a cópia integral do processo de execução extrajudicial do contrato sub judice.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2005.51.01.008617-8 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 327:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n47 - 2007.51.01.002493-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x LUCIANA DA CUNHA DE CASTRO GUERRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . REPUBLICAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE SECRETARIA DE FL. 67, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\nPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 62:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n48 - 2007.51.01.017019-8 THIAGO GOBBI VELASCO (Adv. DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 89:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 00.0581412-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO) x DARIO MARINHO CONRADO (Adv. ALZENIR SEDANO DE MOURA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 51, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 2000.51.01.010543-6 TEREZINHA PAIVA SOARES (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, JOSEVALDA SILVA DIAS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR EM PROVAS CONFORME DESPACHO DE FL. 169, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Expedido o alvará, intime-se a Ré para que se manifeste em provas, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos, oportunidade em que apreciarei o requerimento de produção de prova pericial da parte autora (fls. 167).”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 348440"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000311\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025311-0 VISHAY PHOENIX DO BRASIL LTDA (Adv. HAROLDO GUEIROS BERNARDES) x DIRETOR DO DECEX - DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR. . Fls.68/69: Manifeste-se o Impetrante, em 5 dias, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 00.0729631-2 ALUIZIO GAMA MACHADO (Adv. NICOLAS ARCHILIA DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tenho que no período compreendido entre a data da conta homologada e a data do efetivo pagamento, faz-se cabível a inclusão dos expurgos inflacionários na atualização do precatório complementar, conforme maciça jurisprudência.\r\n\r\nEm outro vértice, quanto aos juros moratórios, não lhes provejo a incidência, pois a mora no pagamento não adveio de ato da ré ou de sua omissão no pagamento do valor principal, conquanto a demora surgiu do cumprimento de exigências do precatório em questão.\r\n\r\nPosto isto, tenho como correto os valores complementares (fls. 785/794) devidos aos autores, no valor de R$ 38.111,16, em 11/2005, razão pela determino a expedição de requisição, a teor da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique-se e cumpra-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0009065-8 AGOSTINHO MACSON TARCISO SILVA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO, JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 571/572.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Não houve proposição formal de execução, razão porque não se cogita de extinguí-la por mérito ou não.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte ré (fls. 571/572).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027139-5 NATALINA PEREIRA DE LEMOS (Adv. LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . \r\n\r\nRetornam os autos da Justiça estadual após estabilização do pólo passivo, ante a conversão da MP. 353/07 na Lei 11.483, de 31/05/2007, que encerrou o processo de liquidação e extinguiu a RFFSA, estabelecendo em seu art. 2º, e a partir de 22/01/07, que a UNIÃO sucederá a extinta RFFSA.\r\n\r\nA execução iniciou-se com o valor de R$ 141.073,34, tendo o juízo reduzido para R$ 128.508,82 (fl. 425), porque considerou indevida a inclusão de honorários de execução, sem haver resistência ao pedido (fl. 415). O agravo interposto contra esta decisão foi provido, no STJ (fl. 568), reconhecendo-se a condenação nestes honorários.\r\n\r\nA ré, citada, ajuizou embargos à execução (2005.51.0127181-4,garantidos pelo depósito de R$ 141.073,34, à fl. 498), afinal julgados improcedentes (fl. 66), sem contudo, fixar o “quantum debeatur”, determinando-se a verificação dos cálculos exeqüendos (fl. 412/417).\r\n\r\nConvém registrar o pagamento de parte incontroversa a autora, à fl. 523, no valor de R$ 82.262,95, sobre conta de fl. 520.\r\n\r\nAntes de se proceder à conferência dos cálculos exeqüendos (fls. 412/417), o juízo determinou, considerando o trânsito em julgado da sentença dos Embargos, a expedição dos “resíduos” depositados (fl. 526), gerando o mandado de fl. 530.\r\n\r\nNeste momento, todos os valores depositados pela ré em garantia da execução foram disponibilizados para a autora, remanescendo ao Contador apurar algum resíduo.\r\n\r\nPorém, efetuado o cálculo pelo Contador - este chegou ao valor remanescente de R$ 758,54 (fls. 535/541) - , a exequente contrapôs R$ 96.839,76 (fl. 532), e a executada apresentou R$ 24.089,18 (549/552).\r\n\r\nAntes de se dirimir estas discrepâncias, decidiu o juízo penhorar o crédito de R$ 96.839,76, requerido pela exequente (fl. 598), em conta de crédito mensal devido pela empresa MRS-Logística S/A à RFFSA (fl.616).\r\n\r\nDesta penhora, insurgiu-se a União, através dos Embargos de Terceiros (2005.51.01.027182-6), onde argüiu, em síntese, que este crédito lhe foi cedido decorrente de parcela de arrendamento da concessão de transporte ferroviário. \r\n\r\nRecebido os embargos, o juízo suspendeu a presente execução (fl. 62 naqueles autos).\r\n\r\nRessalte-se que, contra esta penhora, a RFFSA também maneja embargos (2005.51.01.027183-8), alegando excesso na execução, reconhecendo como devido apenas o valor de R$ 24.089,18. \r\n\r\nExposto o resumo, passo a decidir.\r\n\r\nProcesso 2005.51.01.027182-6 - Embargos de Terceiros (União).\r\n\r\nA União, por força da Lei 11.483/07 - como sucessora - e por força do contrato de cessão de crédito pactuado entre ela e a RFFSA, é a única titular do crédito, não restando discutir mais sua interveniência como terceiro interessado, uma vez que os valores pertencem ao seu patrimônio ante a sucessão consolidada. Esta nova figura, a põe no eixo central da demanda, na plenitude da discussão da matéria, suportando todos os efeitos da coisa julgada, em sua fase executória. \r\n\r\nOs valores discrepantes e a penhora serão apreciados nos Embargos à Execução ajuizados pela RFFSA (2005.51.01.027183-8)\r\n\r\nPor esta razão, tenho por prejudicado o julgamento destes Embargos de Terceiros, ante a evidente perda do objeto. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, mantendo-se apensado.\r\n\r\nProcesso 2005.51.01.027181-4 - Embargos à Execução (RFFSA)\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença de fl. 61/62, tenho que a discussão central será desenvolvida em outros embargos (2005.51.01.027183-8), nada mais restando a ser decidido neste processo, razão pela qual determino sua baixa definitiva, mantendo-se apensado até o oportuno arquivamento.\r\n\r\nProcesso 2005.51.01.0237183-8 - Embargos à Execução (RFFSA)\r\n\r\n1.Uma vez que a União sucedeu a extinta RFFSA, tenho por retificar o pólo ativo destes embargos, para incluí-la. \r\n\r\nÀ SEADI, oportunamente, para fazê-lo.\r\n\r\n2.Uma vez que os bens da União são impenhoráveis, e o crédito gravado se opõe ao mandamento legal, tenho por indevida e nula a penhora efetuada (conforme depósito de fl. 612 dos autos principais), tornando-a ineficaz.\r\n\r\nPosto isto, expeça-se o ofício ao juízo de direito da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, para colocar à nossa disposição tal depósito. \r\n\r\nApós, retornem aos cofres da União os valores públicos por ela protegidos. \r\n\r\n3.Dê-se vista a União, em 10 dias, sobre o processado, retificando ou não, a inicial dos embargos, bem como os valores incontroversos.\r\n\r\n4.Por fim, encaminhem-se os autos ao Contador para efetuar a conferência dos valores remanescentes apresentados pela exequente, à fl. 532, confrontando-os com os de fls. 535/541 e 549/552 (dos autos principais).\r\n\r\nProcesso 2005.51.01.027139-5 - Processo principal\r\n\r\nFls. 517 - Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\nMantenho a suspensão determinada até julgamento dos embargos à execução (2005.51.01.027183-8).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para todos os autos mencionados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027574-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x DIREMAC - DISTRIBUIDORA RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Presente os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 318/332.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. A correção monetária pretendida ocorre automaticamente quando da emissão da requisição ao TRF, conforme disciplina a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, independente de comando judicial. \r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 348613"
                            ],
                            "348615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000312\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006629-0 MANOEL PECANHA - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DO CARMO CAMILO PECANHA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Ao autor para instruir o requerimento de habilitação dos sucessores de NORINA CRAVO DE ABREU (fls.575/590) com as procurações e qualificações de todos os herdeiros necessários, nos termos do art.1060 do CPC. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0006460-1 DULCE BATISTA GAVRONSKI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, WALDEMAR CINIGLIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o termo de inventariante anexado à fl.675, defiro a habilitação requerida à fl.608. Remetam-se os autos à SEADI para excluir MARLI GAVRONSKI e incluir em seu lugar ESPÓLIO DE MARLI GAVRONSKI REPRESENTADO POR JEFFERSON GAVRONSKI.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir sobre o depósito judicial da quantia requerida à fl.655.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.022047-0 BRIAN CULLEN DE SAMPAIO VIANNA E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . De início, considerando-se as manifestações de fls.665 e 677, concluo que ambas as partes concordam com os cálculos do contador judicial (fl.661), à exceção do valor devido ao autor RICARDO ANDRADE BRABO, cujo novo valor apurado pela CEF (fl.679) é superior ao apurado pelo contador judicial (fl.661), ambos atualizados até 06/01/2006.\r\n\r\nPelo exposto, retornem os autos ao contador para verificar a correção do pagamento já realizado (fls.402/414), sincronizando a data do mesmo com a do cálculo de fl.661, que , repise-se foi acatado pelas partes, manifestando-se, ainda, sobre o correto valor devido ao autor acima mencionado.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005956-0 LICINIO PEQUENO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em vista da inércia da executada (CEF), abra-se vista ao autor para as providências cabíveis, nos termos dos art.475-J. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 348615"
                            ],
                            "348616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000313\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005538-3 NELMA MARIA DE LA ROQUE (Adv. ELPIDIO COIMBRA, CARLA CAMPOS COIMBRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Cuida-se, na atual fase processual, da execução do acórdão de fl.93/94.\r\n\r\nQuanto às informações de fls.238/256, as mesmas em nada interferem no cálculo exeqüendo (fls.203/206), uma vez que a data inicial da conta foi a data do surgimento do direito à pensão (04/1997), ou seja, a partir do falecimento do instituidor da pensão, cujo reajuste é objeto dos autos. Nesse mesmo sentido está o parecer de fl.191 da própria União, que às fls.210/211 concordou, expressamente, com os cálculos acima referidos.\r\n\r\nQuanto à alegação de reconhecimento de excesso de execução (fl.224) pelo Eg. TRF, a mesma não procede, conforme os claros termos da decisão de fls.226/232.\r\n\r\nAssim, conforme já determinado à fl.222, cumpra a Secretaria a decisão de fl.218.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.018005-7 MAYERSEN MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1- Tendo em vista os acordos celebrados pelos autores JOSÉ FERNANDO BARBOSA e LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, às fls.340/341, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carecem os referidos autores de interesse na propositura da execução. \r\n\r\n2- A documentação apresentada pela CEF (fls.253, 273/277), em relação ao autor JOSÉ CARDOZO FELÍCIO, comprova quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIsto porque tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos na conta vinculada do autor, sob a rubrica “LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nAssim, acaso a parte autora não tivesse aderido ao acordo, deveria ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fez, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, prossiga-se o feito com relação aos autores remanescentes.\r\n\r\n3- Os autores MAURO SILVA DE LIMA, ATÍLIO ALVES DE MORAES, INALDO ALVES, PAULO CÂNDIDO DO AMARAL e PAULO CEZAR GOULART deverão se manifestar, em 10 dias, sobre os cálculos de fls.331, apresentado pela CEF.\r\n\r\n4- Em igual período, o autor MAYERSEN MOREIRA deverá se manifestar sobre o pagamento efetuado pela CEF, em razão do processo 9700146316 que tramitou perante a 18ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\n5- Após, vista à CEF para apresentar os valores devidos ao autor ANTÔNIO FERNANDO DE ARAÚJO, uma vez que o termo de fl.345 não está assinado pelo mesmo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019395-1 GERALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo os embargos de declaração de fls.201/204, mas, nego-lhes provimento.\r\n\r\nNão há qualquer omissão, tampouco contradição na decisão atacada (fl.200), uma vez que o pagamento foi feito espontaneamente pela ora embargante, de acordo com os seus próprios cálculos (fls.167/168), com os quais a parte autora concordou expressamente à fl.199, afigurando-se, assim, incongruente o inconformismo da CEF.\r\n\r\nSubam os autos ao Eg. TRF 2a. Região, com as nossas homenagens, conforme determinação de fls.200, parte final.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007418-1 BRAULIO LUIZ ALVES (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Em vista da decisão proferida pelo Eg. TRF 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 348616"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000314\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0007943-8 ROGERIO DINIZ MACHADO E OUTRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Dê-se vista ao exequente (Banco do Brasil), em 5 dias, para requerer o que for de direito, a teor da parte final do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 94.0009451-5 OSMAIR NOBREGA E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA, ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a CEF para apresentar os todos os elementos que utilizou na confecção do cálculo informado à fl.359 e que a levou a concluir que os autores ALMIR DA COSTA, ROLANDO FERNANDES BARCELOS, ROBERTO DA SILVA XAVIER, PLÍNIO WALDEMAR FILHO e OSMAIR NÓBREGA, não fazem juros à taxa progressiva de juros. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nApós, quanto aos demais autores, em vista das novas informações de fls.383 e 387, referentes à transferência das contas fundiárias para outros bancos, informe a parte autora os períodos faltantes e o novo banco detentor dos extratos necessários á elaboração dos cálculos. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0003782-1 ULYSSES CLAUDIO LONZETTI E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 701 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0012419-1 ROSA FELIX FAUSTINO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Fl.1081 - Aguarde-se a citação pelo art. 730 do CPC.\r\n\r\n2. Fl.1073 - Observo que na coluna “cálculo da AGU” há incorreção, porquanto o somatório correto seria de R$ 332.248,37 e não aquele apontado - R$ 287.913,33 -, resultando em honorários diminuídos. \r\n\r\nPortanto, dê-se vista a ré (AGU) para refazer planilha e totalizadores, aproveitando para esclarecer quanto aos aparentes cálculos negativos da autora Maria de Lourdes Santos Costa -R$ 44.335,04. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n3. Com os esclarecimentos e novos cálculos, renove-se a vista aos autores, em 10 dias, para manifestação.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.003599-9 MARIA ANGELA LAGRANGE MOUTINHO DOS REIS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista os esclarecimentos das partes (fls.215 e 217), tenho por cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 349782"
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                            "349783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000315\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 88.0017727-1 MAY & BAKER LIMITED (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Por força do depósito de fls. 154, expeça-se o alvará de levantamento da caução ali prestada pela parte autora. (fls. 404).\r\n\r\nCompareça o patrono da autora com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 98.0043805-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x EDIONE TRINDADE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO). . Conforme a segunda parte da decisão de fl.461 dos autos principais, prossiga-se o feito quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nAo contador para aferir os cálculos de fls.478/493.\r\n\r\nVinda a conta, dê-se vista aos embargados, por 10 dias, para promoverem a execução com os cálculos que entenderem corretos, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022295-9 ANDERSON MENEZES SOARES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o valor da reparação do dano moral pretendido, visto que a formulação de pedido genérico, na situação dos autos, ressente-se de absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nA norma do inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil admite a formulação do pedido genérico, na hipótese em que não seja possível ao autor determinar as conseqüências do ato ilícito alegado.\r\n\r\nO arbitramento judicial da indenização pelo dano não-patrimonial tem, assim, por pressuposto necessário a estimativa de um valor compensatório a ser indicado pelo próprio demandante - até porque, ele é o único que pode fazê-lo.\r\n\r\nNinguém tem acesso ao foro íntimo do demandante, senão ele mesmo , motivo pelo qual, a excepcional autorização de lei para a formulação de pedido genérico, contida no inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil, não incide na situação em exame. \r\n\r\nEssa conclusão é referendada por abalizado entendimento jurisprudencial e doutrinário, de que é exemplo, entre outros, o seguinte:\r\n\r\n\"Dano Moral.Nas ações de indenização por dano moral ou à imagem(v.g.,CF 5V e X), o pedido deve ser certo e determinado, fixado pelo autor. Não se deve deixar para o perito judicial fixação do quantum, na indenização dos danos extrapatrimoniais\"(NERY, JÚNIOR, Nelson et allii. Código do Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 778, nota \r\n\r\n2 ao artigo). \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007609-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO, NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR, PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. FABIO AMORIM DA ROCHA). . Vistos etc.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014188-5 SANDRA MARIA PEREIRA DE MIRANDA (Adv. PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020939-0 JOSE CONTARELLI E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 426/429 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nInexiste prejuízo irreparável que não possa aguardar a sentença.\r\n\r\nO perigo na demora não resta caracterizado, eis que, segundo narrativa da própria inicial, desde o ano de 2005, a 2a. autora tem notícia de sua suposta contaminação, e nada ali é informado quanto a eventuais conseqüências desta, com manifestações concretas sobre o seu estado de saúde.\r\n\r\nPor sua vez, quanto ao primeiro autor, não há sequer notícia de que tenha sido vítima de contaminação.\r\n\r\nAdemais, consoante se infere dos termos do pedido (item b.1 - fls. 18) eventual necessidade de tratamento ou acompanhamento médico deverá ser apurada, mediante realização de prova pericial.\r\n\r\nPortanto, à luz das presentes considerações, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n7 - 00.0593185-1 BENJAMIN ALBAGLI (Adv. CARMELO CORATO, CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . 1. À CEF, por 10 dias. \r\n\r\n2. Após, voltem-me para decidir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 88.0019862-7 EDIONE TRINDADE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. AILTON DA SILVA, JOSE FRANCO CORREA). . Compareça a parte Autora na Secretaria do Juízo a fim de retirar o alvará de levantamento a que faz jus, em 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 349783"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000316\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000228-9 ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUTICOES DO MERCADO FINANCEIRO - ANDIMA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 2257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para ressalvar que os efeitos da liminar deferida às fls. 86/88 ficam adstritos aos limites fixados na sentença de fls. 118/121.\r\n\r\nComunique-se ao relator do agravo (fls. 95/111).\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16ª Vara Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022465-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença dos processos listados.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 94.0046130-5 SANDRA REGINA PAGANOTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Aos autores, em 10 dias, sobre as planilhas apresentadas às fls. 526/598 pela CEF, requerendo o que for direito.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n4 - 97.0075012-4 QNX SOFTWARE SYSTEMS LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x PROSOFT CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . 1. Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Por fim, nada mais restando para decidir, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 349784"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000317\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.027122-1 BRASIF DUTY FREE SHOP LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA, SILVANA MARINHO DA COSTA). . \r\n\r\nFls. 313/316: Recebo a apelação interposta pela União, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte Autora sua resposta.\r\n\r\nApós, à SEADI para retificar o pólo passivo para União Federal.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0004623-7 PAULO ROGERIO PIRES VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fl. 495: Defiro a devolução do prazo para a CEF, em cumprimento ao despacho de fls. 486, esclarecer se nos cálculos apresentados às fls. 481/485 foram aplicados os índices de janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora, por cinco dias. Nada sendo requerido, e uma vez já cumprido o julgado em relação aos demais autores, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 94.0021272-0 ANNA CHRISTINA COELHO RIBEIRO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 763: Defiro a devolução do prazo, de 10 dias, para a CEF se manifestar sobre a complementação do laudo pericial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 91.0023601-2 FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. ROBERTO BENJO, MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO). . \r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 349785"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000318\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014501-8 KARIN VANESSA GARCIA AUGUSTO (Adv. MONICA IBRAHIM DE SOUZA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Acolho os termos da promoção do douto parquet federal.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, em 10 dias, proceda à autenticação do documento de identidade de fl.09, bem como providencie a juntada de documento que comprove o exercício de atividade laborativa no Brasil, conforme opinio de fl.49.\r\n\r\nCumprido, abra-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009411-8 DORCA OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIANA DUARTE FERNANDES, FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nFls. 146/161 e 177/182: Recebo as apelações, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte Autora sua resposta, uma vez que a União já contra-arrazoou às fls. 163/175.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0063389-9 LEVI SILVESTRE DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.004160-1 ALESSANDRO DIONISIO DE CARVALHO (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012657-7 FRANCISCA DARLENY DE LIMA MONTEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . \r\n\r\nFls. 171/180: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, já contra-arrazoada pelo IBGE às fls. 184/194.\r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025666-4 JUARES CLER E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada com os processos n. 2003.5102008494-7 e 2003.5152000067-4, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença dos mesmos. \r\n\r\nInexiste litispendência quanto aos demais, uma vez que os autores são distintos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.022525-6 ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1 - Fl. 389: Defiro a devolução do prazo, de 10 dias, para a CEF se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\n2 - Após, intime-se o perito para responder à impugnação de fls. 350/354.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0010226-5 JORGE LUIZ PEREIRA REP/ P/ FATIMA REGINA PEREIRA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Fls. 230/232: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.023869-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x BANCO DO ESTADO DO MATO GROSSO S/A (Adv. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA) x ESTADO DO MATO GROSSO (Adv. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA). . Aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte credora (ECT). Silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006849-4 TULIO MARCOS SCLEBIN (Adv. RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista os esclarecimentos de fls.89, relacionados ao narrado na peça inicial (fl.3, item 6), conforme documentação de fls.14/24, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 90.0001883-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ) x ANTONIO FELIX BATISTA (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF, ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO). . Fl. 122: Defiro a suspensão do feito, por 120 dias, conforme requerido pela União.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.009429-8 SERV-BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA). . \r\n\r\nFls. 229/235: Recebo a apelação, apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 96.0065041-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x PEDRO BAYLAO (Adv. LEONEL RODRIGUES). . \r\n\r\nFls. 122/131: Recebo a apelação, apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Embargado) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 349786"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0771951-5 FILTRONIC COM/ IND/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LUIZA MARIA M.MOURA FONSECA, JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, MARIA JOSE VALLADARES). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 00.0923174-9 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios de pagamento conforme os cálculos de fls. 172 (R$ 11.392,13 - principal e R$ 1.700,07 - honorários advocatícios). No entanto, somente os honorários advocatícios devem ser liberados, devendo o crédito principal ficar reservado, de acordo com o ofício de fls. 205.\r\n\r\nEm atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor das requisições de pagamento a serem enviadas.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhem-se as requisições, com a ressalva de reserva acima indicada, suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 00.0984677-8 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GEOVANI N.CERQUEIRA DE AMORIM, FLAVIA M.CE.DA CUNHA MELLO, MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT, JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nApós, suspenda-se o feito, aguardando-se a quitação das cinco demais parcelas do precatório.\r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n4 - 91.0025533-5 MARIA JOSE BARCELLOS MARINHO (Adv. ELIANE CARNEIRO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 91.0116203-9 ANDRE GRINSZTEJN E OUTRO (Adv. PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI, PATRICIA FELIX TASSARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 91.0118939-5 CELSO ANTONIO DALLA COSTA (Adv. LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 93.0059326-9 COM/ E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA E OUTRO (Adv. MARIA DO CARMO C. R. PRADO) x UNIAO FEDERAL (DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E PRODUCAO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001504/2007 FOLHA 38/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA e TRANSFADA - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando complementações, modificações e alterações em linhas de transportes localizadas nos estados de Alagoas, Ceará, Piauí, Maranhão, Paraíba, Pará, Rio Grande do Norte, Paraná e São Paulo.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 06/14.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 06.\r\n\r\nProcesso distribuído por dependência à Medida Cautelar 93.0007943-3.\r\n\r\nContestação de VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A e EXPRESSO CONTINENTAL LTDA às fls. 16/67, requerendo, preliminarmente, sua admissão como litisconsortes passivas necessárias, a inadmissibilidade de litisconsórcio ativo e a incompetência do juízo, sustentando, no mérito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 75/86, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 89/92.\r\n\r\nParecer do Ministério Público às fls. 139/162\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao E. TRF-2a. Região e devolvidos às fls. 178 por não conter sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA controvérsia dos autos tem como cerne a concessão e permissão de serviços de transportes entre cidades dos Estados de Alagoas, Ceará, Piauí, Maranhão, Paraíba, Pará, Rio Grande do Norte, Paraná e São Paulo.\r\n\r\nA Justiça Federal do Rio de Janeiro não é competente para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nO art. 109, I, § 2o., da Constituição Federal de 1988 é taxativo quando estipula que: \r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;\r\n\r\n§ 2o. As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nNo caso dos autos, o Rio de Janeiro não é o domicílio do autor, não é o local onde ocorreu o ato ou fato ensejador da demanda e não é o lugar onde esteja situada a coisa. Os fatos ocorreram em Alagoas, Ceará, Piauí, Maranhão, Paraíba, Pará, Rio Grande do Norte, Paraná e São Paulo e a autora tem sede em Ponta Grossa - Paraná.\r\n\r\nDessume-se, portanto, a incompetência absoluta deste juízo. \r\n\r\nCabe referir julgado proferido pelo C. TRF-4a. Região, que, embora baseado em fatos diversos da presente demanda, se amolda ao caso:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. MÉDICO. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. Embora seja direito da parte escolher onde litigará contra ente federal, deve se atentar que, entretanto, deverá fazê-lo, conforme o art. 109, parágrafo segundo, escolhendo dentre a seção judiciária em que for domiciliado, aquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa ou, ainda, no Distrito Federal. Ora, se a autora não tem domicílio em Porto Alegre, não há qualquer razão, a priori, para que venha buscar a revalidação de seu diploma junto à UFRGS e não perante a Universidade Federal do Maranhão, a não ser que seja motivo para afastar-se o dispositivo constitucional o fato público e notório de que o único Tribunal Federal deste país que concedia a revalidação imediata do diploma obtido no estrangeiro, como pretende a autora, era o da Quarta Região. Senão, por que vir tão longe e com tantas despesas? Claro, se o pedido administrativo fosse feito diante das universidades da região norte, teria a autora de litigar naqueles Estados - local do ato ou fato que gerou a demanda - e se submeteria ao Tribunal da Primeira Região que, reiteradamente, nega pedidos como o seu. E mais, vê-se pelo que consta das razões do agravo e ainda pelo fato de não constar cópia de requerimento administrativo seu à UFRGS que, embora tenha ingressado em juízo pleiteando a revalidação contra a UFRGS em jul/2005, até agora a autora não levou seu diploma até a universidade, restando claro que socorreu-se da via judicial antes de pedir administrativamente a revalidação, sendo de meridiana clareza que, até aquela data, nem sequer Porto Alegre correspondia ao local do ato ou fato que originou a demanda, nem onde está a coisa, como exigido no dispositivo constitucional. Veja-se que não se está aqui discutindo a questão da necessidade do exaurimento da via administrativa, como pretende ver entendido a autora, superada de há muito por nossas Cortes, mas das regras de fixação de competência do foro: se a autora é domiciliada no Maranhão, o foro é fixado automaticamente pelo seu domicílio. Caso contrário, faz-se necessário, para a sua fixação, a existência de pretensão resistida. Daí a necessidade do prévio requerimento administrativo, donde se conclui que a autora não escolheu o foro competente para a demanda, sendo a hipótese de incompetência do Egrégio TRF da 4ª Região para o conhecimento e julgamento da ação, bem como da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, sendo de todo nulo o processo, nulidade nulidade que desde já se aponta, devendo esta Corte extinguir o feito sem julgamento do mérito por incompetência do foro.\r\n\r\n2. Extinção do processo, prejudicado o exame do agravo de instrumento e do agravo regimental.”\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO 200504010335193 DJU DATA:03/11/2005 PÁGINA: 603 CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)\r\n\r\nNesses casos, segundo entendimento firmado pelo C. STJ, quando a inicial descreve causa de pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o juiz deve decidir a carência da ação, não sendo caso de declinar da competência. Confira-se:\r\n\r\n“CC - CONFLITO - PROCESSO - EXTINÇÃO - QUANDO O AUTOR DESCREVE, NA CAUSA DE PEDIR, FATO QUE EXCLUI A AÇÃO DA JURISDIÇÃO DO JUIZ A QUE É DIRIGIDA, CUMPRE EXTINGUIR O PROCESSO. TECNICAMENTE, NÃO É CASO DE DECLINAR DA COMPETÊNCIA. (CC 3343/MG - DJ 13/10/92, pág. 17656).”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC e condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 95.0004742-0 CARLOS FREDERICO HIRSCH E OUTRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização da conta trasladada às fls. 118/122., abatendo-se da mesma a verba advocatícia fixada em sede de embargos à execução (fls. 125/127).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça(m)-se o(s) precatório(s)/requisitório(s) de pequeno valor.\r\n\r\nEnviada(s) a(s) requisição(ões), aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014361-7 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. MARCIO POLLET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001507/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada com o objetivo de desconstituir crédito tributário decorrente das Notificações Fiscais de Lançamento de Débitos listadas às fls. 18.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 20/393.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 37.\r\n\r\nIndeferida a antecipação dos efeitos da tutela às fls. 423. Interposto Agravo de Instrumento pela autora (fls. 429/454)\r\n\r\nContestação às fls. 476/547, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica a fls. 551/560.\r\n\r\nÀs fls. 570/576 o INSS noticiou o ajuizamento de execuções fiscais relativas ao créditos objeto da presente demanda.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a possível conexão, a autora peticionou às fls. 580/584 e às fls. 615/889.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nConexão é critério de alteração de competência territorial.\r\n\r\nNo caso, trata-se de tema afetado à competência absoluta de uma das varas de Execução Fiscal desta SJRJ, conforme petição de fls. 570/576.\r\n\r\nDisso decorre a ausência de pressuposto processual de existência, qual seja, a incompetência absoluta.\r\n\r\nNesse sentido, refiro entendimento esposado pelo C. STJ, nos autos do RESP 722303, da lavra do Min. Luiz Fux:\r\n\r\n\"7. Refoge à razoabilidade permitir que a ação anulatória do débito caminhe isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer nulificar, por isso que exitosa a ação de conhecimento, o seu resultado pode frustrar-se diante de execução já ultimada.\" (in DJ, 31/08/2006, pág. 216)\r\n\r\nISTO POSTO, com fulcro no artigo 267, XI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, condenando a Autora em custas e em honorários de advogado, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento de fls. 429, informando do teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 00.0439265-5 GILDASIO MARTINS E OUTROS (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 1276/1277 e 1233/1249: Forneçam os exeqüentes cópias do requerimento de fls. 1276/1277 para instrução dos mandados, em 05 dias.\r\n\r\nCumprido, citem-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 89.0007898-4 ALEXANDRE DUBIELLA E OUTROS (Adv. DARCY REIS MARTINS, MARIA RITA SOARES DE ANDRADE, MARCOS ROGERIO BAPTISTA, DEBORA ADAM RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . 1 - Tendo em vista a concordância da União (fl. 4573), DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARIA LUIZA GOMES DA SILVA, viúva, e de WALTER JACINTHO DA SILVA, WALDECIR JACINTHO DA SILVA e SIDINEIA JACINTHO DA SILVA, filhos, do falecido Delcides Jacintho da Silva (fls. 4493/4505).\r\n\r\n2 - Tendo em vista o informado à fl. 4563 e diante da Informação de Secretaria retro, DEFIRO A HABILITAÇÃO de DILMA AMORIM DA SILVA, viúva, e de ALDA REGINA AMORIM DA SILVA, filha, do falecido Juarez da Silva (4563/4571).\r\n\r\n3 - DEFIRO, outrossim, A HABILITAÇÃO de FERNANDA JACIRA MENEZES ALVES, NILSON NASCIMENTO ALVES JUNIOR, SUELY DO SOCORRO ALVES NEVES, NILSON MENEZES ALVES e FABIANA MENEZES ALVES, filhos do falecido Nilson Nascimento Alves (4578/4600). \r\n\r\nTraslade-se cópia do presente despacho para os autos em apenso.\r\n\r\nApós, à SEADI para as anotações cabíveis (tanto nos presentes autos quanto nos embargos em apenso).\r\n\r\n4 - No retorno, dê-se ciência à União Federal.\r\n\r\n5 - Seguidamente, expeça-se o precatório da parcela incontroversa, conforme requerimento de fls. 4575 dos presentes autos.\r\n\r\n6 - Oportunamente, dê-se vista à parte autora para regularização dos pedidos de habilitação de fls. 4525/4549 e de fls. 4526 c/c 4550/4561, em 10 dias, contados a partir da republicação deste despacho.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, relativo ao falecido Juarez Pereira de Moura (fls. 4525/4549), deve o cônjuge da filha Maria Aparecida Moura de Lima - o Sr. Mário Soares de Lima - promover sua devida habilitação no feito, ante o regime de bens do casamento de ambos (fl. 4534). Deverão, ainda, os habilitantes esclarecerem sobre a existência de bens do falecido (e eventual processo de inventário), conforme requerido pela União à fl. 4573, tendo em vista que na certidão de óbito do falecido (fl. 4532) não há tal informação.\r\n\r\nQuanto ao segundo, relativo ao falecido Francisco Gomes da Silva (fls. 4526 e 4550/4561), deverão os 4 filhos do de cujus esclarecerem acerca do regime de bens de seus respectivos casamentos, promovendo a habilitação dos cônjuges, no caso de comunhão universal de bens. Deverão, ainda, os habilitantes esclarecerem sobre a existência de bens do falecido (e eventual processo de inventário), conforme requerido pela União à fl. 4573, tendo em vista que na certidão de óbito do falecido (fl. 4551) não há tal informação.\r\n\r\nDevidamente cumprido, dê-se nova vista à União.\r\n\r\n12 - 97.0006227-9 ADILSON FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Dê-se vista à União para manifestação, em 10 dias, sobre a solicitação da Contadoria de fl. 578 e acerca da Informação de Secretaria de fl. 579.\r\n\r\n13 - 97.0106645-6 CLAUDIO FERNANDO XAVIER DA SILVA (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.016821-2 ANTONIO NEVES CAVALCANTI E OUTROS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001493/2007 FOLHA 256/263 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores em custas e honorários advocatícios de R$ 800,00 (oitocentos reais), pro rata, com base nos arts. 20, § 4º, e 23 do CPC, suspensa a exigibilidade de tais onus nos termos do art. 11, § 2º, da Lei 1.060/50, por litigarem sob o pálio da gratuidade (fls. 84).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17ª Vara\r\n\r\n15 - 2004.51.01.004053-8 VERA LUCIA MOTTA DA COSTA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001492/2007 FOLHA 264/266 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora em custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a sua exigibilidade na forma dos arts. 11, § 2º e 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 20.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\njuiz federal Titular da 17ª Vara\r\n\r\n16 - 2004.51.01.017787-8 JUCEMAR ELEN DE CARVALHO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nos autos da exceção de incompetência em apenso (Processo nº 2006.51.01.0191793).\r\n\r\n17 - 2004.51.01.018400-7 ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nDê-se vista ao autor das informações e documentos juntados pela União a fls. 90/107 no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009232-4 DILSON DE ALMEIDA BONFIM E OUTROS (Adv. FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA, CARLA CRISTINA PASCHE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001502/2007 FOLHA 251/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, (1) DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e (2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da União, condenando os autores em custas e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), pro rata, a teor dos arts. 20 § 4º e 23 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.001047-6 AMELIA VILLELA MARATEU (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001066-0 ANETE DE SOUZA MONTEIRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008638-2 JOSE SEVERIANO FREIRE FILHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001496/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por JOSÉ SEVERIANO FREIRE FILHO em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em síntese, seja condenada a ré a reintegrar o autor na reserva remunerada. Pleiteia, ainda, que as promoções alcançadas sejam na graduação de Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra-Almirante.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/250. \r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 257/258. \r\n\r\nCustas às fls. 251.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nO autor foi instado a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 183. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido.\r\n\r\nO valor da causa constitui matéria de ordem pública e, por essa razão, deve corresponder á real pretensão econômica do pedido, podendo o Juiz, de ofício, com base em elementos fáticos do processo, determinar que a parte proceda à sua retificação.\r\n\r\nA não satisfação da exigência de atribuição correta do valor da demanda pela parte autora contida na determinação de emenda à inicial, a fim de promover a adequação do valor atribuído à causa, implica na extinção do processo, sem a resolução do mérito.\r\n\r\nRessalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009012-9 CELESTE GONCALVES DIAS (Adv. ALINE SANGY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001505/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por CELESTE GONÇALVES DIAS em face MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, objetivando, em síntese, a cobrança da diferença relativa a pensão vitalícia no período de 01.02.1999 a 01.04.2001.\r\n\r\nInicial, documentos e procuração às fls.02/17. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade.\r\n\r\nA autora foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 18. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de indicar corretamente o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nNos presentes autos, a ação deve ser dirigida em face da pessoa jurídica que sofrerá as conseqüências da sentença, e não contra o MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES que carece de legitimidade passiva “ad causam” por não possuir personalidade jurídica própria. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I e VI todos do CPC.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015214-7 JOAO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001497/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por JOÃO CARLOS DOS SANTOS, MÁRCIO AUGUSTO CAMPOS DE SOUZA, MILTON DE ALMEIDA FERREIRA, MARCOS RIBEIRO MEIRELLES e WANDERLEY SIGOLO DE SALLES em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em síntese, condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais para cada autor relativo aos anos de 1999, 2000, 2001, 2004, 2005, 2006 em vista do descumprimento do inciso X do art. 37 da CF/88.\r\n\r\nAlegam que houve omissão deliberada e injustificada por não ter sido promovida qualquer revisão em seus vencimentos no período de junho de 1999 a dezembro de 2001.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/178. \r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 186/188. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOs autores foram instados a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 183. Todavia, não atenderam adequadamente a determinação do Juízo, deixando de atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido.\r\n\r\nO valor da causa constitui matéria de ordem pública e, por essa razão, deve corresponder á real pretensão econômica do pedido, podendo o Juiz, de ofício, com base em elementos fáticos do processo, determinar que a parte proceda à sua retificação.\r\n\r\nA não satisfação da exigência de atribuição correta do valor da demanda pela parte autora contida na determinação de emenda à inicial, a fim de promover a adequação do valor atribuído à causa, implica na extinção do processo, sem a resolução do mérito.\r\n\r\nRessalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018017-9 EDEMILSON DA COSTA GUEDES (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001503/2007 FOLHA 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por EDEMILSON DA COSTA GUEDES em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em síntese, transferência da parte autora para reserva remunerada da Marinha.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/53.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 301, § 1º, do CPC, ocorre a litispendência quando se reproduz uma ação idêntica a outra que está em curso, dependendo o seu reconhecimento da tríplice identidade entre partes, causa de pedir e pedido.\r\n\r\nNo caso em testilha, há litispendência, tendo em vista que a parte autora esta repetindo a ação cadastrada sob o n. 2007.51.01.007881-6 (fls. 15/24), havendo entre ambas identidade entre as pretensões materiais. \r\n\r\nA despeito do pólo passivo ser diferente nas demandas confira-se as decisões que seguem:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA CALCADA NA MESMA PRETENSÃO DE DIREITO MATERIAL. PREVENÇÃO. ART. 44 DO PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA-GERAL DA 2ª REGIÃO. ART. 253 DO CPC. REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.358, DE 27/12/2001.\r\n\r\nI - Deve-se buscar a interpretação que garanta a maior efetividade ao princípio do juiz natural e à tentativa de se impedir a burla à distribuição automática, objetivos que nortearam a edição do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral desta Corte, bem como da nova redação do art. 253 do CPC (alterado pela Lei nº 10.358, de 27/12/2001).\r\n\r\nII - O art. 44 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da 2ª Região, de 31/01/2001, não prevê distinção entre as espécies processuais, fazendo menção apenas à identidade de causa de pedir (pretensão material). Assim, extinto o mandado de segurança, sem resolução do mérito, fica prevento o juízo para conhecer de nova ação ordinária calcada na mesma pretensão de direito material. \r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitado - JUÍZO FEDERAL DA 30ª VARA/RJ.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 7238 - RJ QUINTA TURMA ESP., Rel Des. Fed. ANTÔNIO CRUZ NETTO, DJU DATA:24/11/2006 PÁGINA: 294/295)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - DESISTÊNCIA - POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RITO ORDI NÁRIO - PRETENSÃO MATERIAL IDÊNTICA - PREVENÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 44 DO PROVIMENTO N.º 01/2001, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\n- Nos termos do art. 44, do Provimento n.º 01 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região “O juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material”.\r\n\r\n- Analisando as cópias das petições iniciais de fls. 14/17 (mandado de segurança) e 05/11 (ação de rito ordinário), verifica-se haver perfeita identidade entre as pretensões materiais contidas em ambas as demandas.\r\n\r\n- O fato de, no mandado de segurança, o pólo passivo ter sido ocupado pelo Diretor Nacional de Transportes da ANP, enquanto na ação ordinária é a própria ANP quem assume a posição de ré, não descaracteriza a prevenção do Juízo suscitado. Afinal, seria a ANP, em última análise, quem suportaria os efeitos de eventual sentença concessiva da ordem no âmbito do mandamus impetrado em face de seu Diretor Nacional.\r\n\r\n- Declarado competente o Juízo da 20ª Vara Federal, ora suscitado.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6035- RJ QUINTA TURMA ESP., Rel(a) Des(a). Fed. VERA LÚCIA LIMA, DJU DATA:03/09/2003 PÁGINA: 200)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no art. 267, inc. V do CPC, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026167-2 MARCOS DO NASCIMENTO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 91.0104783-3 JOAQUIM ALVES DA SILVA ROSARIO (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n27 - 91.0109601-0 SULZER DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. WILTON LOPES MACHADO, MARINEIA PECANHA DA CUNHA, ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 7A. REGIAO (Adv. CLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n28 - 93.0024882-0 SARI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALEIXO SERENO NETO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n29 - 95.0008306-0 LUIZ GONZAGA DE CASTRO LIMA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n30 - 95.0010354-0 FERNANDO PASSOS DOS SANTOS (Adv. REJANIR MOTTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Em face do evidente erro material, corrija-se a decisão de fl. 327:\r\n\r\n“I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos. \r\n\r\nII - À CEF para oferecer suas contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.“\r\n\r\n31 - 96.0080122-3 HELIO HENRIQUE AMORIM E OUTROS (Adv. CELSO JOPPERT G. DE SOUZA) x FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, MARCELO BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n32 - 97.0022486-4 MANOEL PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PALLADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n33 - 99.0062435-1 SEBASTIAO CARDOZO PORTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.005126-9 WILLIAM MAGNO DE MIRANDA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.026722-9 MAIZA DE LIMA DAS TRINAS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.002734-0 MAURICIO DE FREITAS (Adv. JOSE ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR, ANTONIO ALVES BARREIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.001589-5 LUIZ CESAR BADOLATI RUBIO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS, ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA, ROMEU TONINI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.013732-4 ESTER WILMA PEREIRA DA SILVA (Adv. VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Verifico que todos os réus foram regularmente intimados: União Federal (fls. 160/165), Estado do Rio de Janeiro (fls. 146/151) e Município do Rio de Janeiro (fls. 153/158). O último mandado foi juntado aos autos no último dia 24 de agosto.\r\n\r\nAssim, recebo as apelações da União Federal (fls. 131/144), bem como a do Município (fls. 167/172), em seus regulares efeitos. \r\n\r\nII - À autora para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento dos recursos, bem como ante a remessa necessária.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019607-9 VALMIR DA CONCEICAO DA SILVA MACHADO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Decisão\r\n\r\nO recurso ordinário interposto pelo autor (fls. 79/84) perfaz-se impróprio para a sujeição da sentença (fls. 72/75) ao reexame pela instância recursal. Assim, dele não conhecerei por não suplantar o pressuposto objetivo pertinente à adequação para o fim ao qual fora destinado. \r\n\r\nAdemais não é possível a aplicação do princípio da fungibilidade, posto que a jurisprudência remansosa não o acolhe na hipótese de erro grosseiro, o que se verifica in casu. Ausente o pressuposto objetivo, deixo de receber o recurso de apelação. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022964-4 PEDRO HEITOR BORGES PIOVESAN E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010271-5 MARIA NUNES RONDON (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001495/2007 FOLHA 89/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por MARIA NUNES RONDON contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento das diferenças decorrentes do reajuste do saldo da conta de caderneta de poupança nos índices de 26,06% (jun/87), 42,72% (jan/89), 44,80% (abr/90), 84,32% (mar/90) e 21,87% (fev/91).\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/29.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 34/35.\r\n\r\nCustas às fls. 30.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nA demandante requereu, às fls. 34/35, a exclusão do BACEN da lide.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária das contas-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito; julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação ao BACEN nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013807-2 MARIO LUIZ ALVES FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001500/2007 FOLHA 86/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 215,19. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por MÁRIO LUIZ ALVES FERREIRA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao ressarcimento das perdas da caderneta de poupança nos índices de 8,08% (jun/87) em decorrência do Plano Bresser.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/18.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 22, alterando o valor da causa às fls. 22.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018429-0 CARLOS ALBERTO KALMAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018668-6 JANDIL ALVARO ILIDIO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018753-8 MARIA JOSE DOLINSKY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 89.0039495-9 FELIPPE WANCELOTTI E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 93.0014184-8 ILVA BARBOSA PEREIRA (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x SUPERINTENDENTE DO INSS NESTE ESTADO (Adv. LEONICE MARTINS). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.016869-6 GARAGEM VINTE E SETE LTDA (Adv. JOAO PEDRO LEAL) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001498/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por GARAGEM VINTE E SETE LTDA em face da AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP objetivando, em síntese, seja concedida liminar para determinar que a impetrada desinterdite os bicos de bombas interditadas no auto de infração e de interdição nº 0982170692186390.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/71. \r\n\r\nCustas às fls. 61.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA impetrante foi instada a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls. 108. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.024637-3 ANA FLAVIA COUTO PINHEIRO DA CUNHA (Adv. ADELIA DE ARAUJO GONCALVES) x PRESIDENTE DO EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001501/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança interposto por ANA FLÁVIA COUTO PINHEIRO DA CUNHA em face do PRESIDENTE DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar requerendo, em síntese, a desconsideração da pontuação concedida nos itens “1”, “2”, “5”, “6”, “7”, “11”, “12”; questão 1: “1” e “2” e questão 5: “1” e “2” da prova constante da 2ª Fase do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/58.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO inciso LXIX, do art. 5 da CF/88 fixa que \"conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público\". \r\n\r\nO art. 8 da Lei 1.533/51 prevê que a inicial \"será desde logo indeferida quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos desta lei\". \r\n\r\nNos certames públicos, é permitido ao Poder Judiciário somente a verificação das questões relativas à legalidade do edital e ao cumprimento de suas normas pela comissão organizadora, não podendo, sob pena de substituir a Banca Examinadora, proceder à avaliação das questões da prova.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÕES OBJETIVAS. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO À BANCA EXAMINADORA. LIMITE DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nNão compete ao Poder Judiciário, atuando em verdadeira substituição à banca examinadora, apreciar critérios na formulação de questões; correção de provas e outros, muito menos a pretexto de anular questões e, principalmente, em sede de recurso especial. \r\n\r\nLimite de atuação. Embargos rejeitados.”\r\n\r\n(ERESP - 338055, Proc. 200200282841 - DF, STJ - Terceira Seção, Rel. José Arnaldo da Fonseca, DJ 15.12.2003, pág. 179).\r\n\r\n“RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. GABARITO. CRITÉRIOS DA BANCA EXAMINADORA. DELIBERAÇÃO PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nInviável a discussão pelo Poder Judiciário acerca do acerto ou não da formulação das questões pela banca examinadora de concurso público.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(EOMS - 19304, Proc. 200401717656 - MT, STJ - Quinta turma, Rel. José Arnaldo da Fonseca, DJ 15.09.2005, pág. 319)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIOS DE\r\n\r\nAVALIAÇÃO. REVISÃO DE NOTAS. IMPOSSIBILIDADE, NA VIA JUDICIAL.\r\n\r\nI - Não cabendo ao Poder Judiciário substituir-se à Banca Examinadora, limitada a sua atuação, em casos que tais, à apreciação de eventual ilegalidade do procedimento administrativo do concurso público, afigura-se incabível o exame do mérito dos critérios de correção das provas aplicadas no certame.\r\n\r\nII - Apelação desprovida. Sentença confirmada.\r\n\r\n(TRF-1ª REGIÃO AMS - Apelação em Mandado de Segurança-200134000132438 -DF, Órgão Julgador: 6ª TURMA, Relator: DES. FEDERAL SOUZA PRUDENTE, DJ DATA: 31/7/2006 PAGINA: 129)”\r\n\r\nOs critérios utilizados na formulação, correção de provas e a atribuição de resposta às questões do 32º Exame de Ordem são incumbências específicas da Comissão de Exame, insusceptível de controle judiciário, salvo se ficar demonstrada evidente ilegalidade.\r\n\r\nA princípio não houve qualquer violação das regras contidas no edital, porquanto foi demonstrado que foram criteriosamente observados os rígidos princípios da legalidade, publicidade e impessoalidade que regem os atos administrativos e, como tal, o concurso público. \r\n\r\nAssim, não se identifica claramente qualquer ilegalidade ou abuso de poder que dê azo ao manejo do mandamus, falecendo, portanto, a impetrante do respectivo direito de ação. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I e VI do CPC c/c artigo 8º da Lei 1.533/51. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios face às Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.007055-6 BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv. MARCELO GONCALVES MASSARO, DANIELA ROSEMARE SHIROMA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001494/2007 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por BUNGE ALIMENTOS S/A contra ato coator do PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO - RJ, objetivando liminarmente suspensão da exigibilidade dos créditos tributários inscritos em dívida ativa sob os números 70 6 04 022539-24 e 70 7 04 004342-01. No mérito requerem o cancelamento das referidas inscrições. \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/191.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 238/245.\r\n\r\nCustas às fls. 191.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA parte autora foi instada a emendar a inicial nos termos do despacho de fls. 47. Todavia, não atendeu adequadamente ao determinado por este Juízo, não atribuindo valor à causa corretamente.\r\n\r\nO valor da causa constitui matéria de ordem pública e, por essa razão, deve corresponder à real pretensão econômica do pedido, podendo o Juiz, de ofício, com base em elementos fáticos do processo, determinar que a parte proceda à sua retificação.\r\n\r\nA não satisfação da exigência de atribuição correta do valor da demanda pela parte autora contida na determinação de emenda à inicial, a fim de promover a adequação do valor atribuído à causa, implica na extinção do processo, sem a resolução do mérito.\r\n\r\nRessalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu inadequado cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.024757-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x LEANDRO PAES DE ALBUQUERQUE. . Indefiro o pedido de liminar em face da ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nConforme já decidiu o STJ, segue transcrição do v. acórdão, in verbis: \r\n\r\n“PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. LEI Nº 10.188/01. ART. 9º. INADIMPLEMENTO. ESBULHO POSSESSÓRIO. ART. 926 DO CPC. DIREITO DE MORADIA. ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ART. 928 DO CPC. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. \r\n\r\n- Controvérsia estabelecida cinge-se a um financiamento de imóvel realizado pelas regras do Programa de Arrendamento Residencial - PAR.\r\n\r\n- Programa dispõe que aos arrendatários cabe a assunção de todos os encargos e tributos incidentes sobre o imóvel, devendo zelar pela conservação do imóvel, mantendo-o sempre em condições de habitabilidade, assim como sua integridade física e conservação enquanto perdurar o contrato.\r\n\r\n- Objetivo é propiciar o acesso ao direito à moradia, assegurado constitucionalmente, no art. 6º da Carta Magna.\r\n\r\n- Única hipótese prevista legalmente como permissiva do ajuizamento da ação de reintegração de posse é o inadimplemento das prestações, nos moldes do artigo 9º da Lei nº 10.188/01. Esta cláusula contratual excede os limites dos próprios objetivos da política de arrendamento residencial.\r\n\r\n- Diante de situação de onerosidade excessiva o magistrado pode alterar o conteúdo das prestações devidas, a fim de preservar o contrato e restabelecer seu equilíbrio inicial.\r\n\r\n- Art. 928 do CPC prevê expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, quando a petição inicial estiver devidamente instruída.\r\n\r\n- Mera indicação pela agravada do valor devido pelos agravados não autoriza ilação de que restaram demonstradas as razões que justifiquem o deferimento da tutela pleiteada.\r\n\r\n- Verossimilhança do direito invocado não se encontra demonstrado desde logo. Agravante não trouxe aos autos qualquer documento que possa fazer prova do alegado consistente na inadimplência dos agravados.\r\n\r\n- Não basta apenas apontar fatos supostamente verídicos para o fim se obter a tutela pleiteada. Necessário que a parte agravante demonstre nos autos indícios suficientes para que o seu objetivo seja alcançado.\r\n\r\n- Ainda que comprovada a quebra contratual, não se permite autorizar que a instituição financeira promova de forma temerária, mediante o provimento almejado, a reintegração do imóvel em questão, de tal sorte que o magistrado pode determinar procedimentos que visem impedir danos irreparáveis, inclusive para evitar que terceiros de boa fé acabem por adquirir um bem que pode vir a não ser entregue, posto que alienado de forma irregular.\r\n\r\n- Agravo de instrumento a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AG - 217950- 200403000527789 - SP, TRF - 3ª Região, Rel. Juíza Suzana Camargo, DJU 08.11.2005, pág. 270).\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 930 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2004.51.01.000818-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x EDILZA HERMINIO DA SILVA SANTOS (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE). . I - Tendo em vista a hipossuficiência da parte requerente e a in declinável necessidade de prova pericial, defiro o pedido de prova pericial e determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. Dimas Paulo de Lima, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, fixando, desde já seus honorários no valor de R$ 234,80 com base na Resolução 281 e portaria 01 de 01/04/2004 ambas do CJF.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.002142-9 LEILA MARIA DE SIQUEIRA FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 00.0259123-5 AMADEU MUHARRAM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme requerido através do Ofício de fl. 34, redistribua-se o presente feito à 8a. Vara de Execuções Fiscais, por dependência à Execução Fiscal nº 00.0259122-7.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n55 - 92.0005995-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SANDRA CUREAU) x FUNDACAO CENTRO DE ESTUDOS DO COM/ EXTERIOR (Adv. ELISABETE PERES MIRANDA). . I - Verifico que o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) já foi oficiado em 14 de agosto de 2006 (fl.271), bem como intimado, na pessoa de seu Presidente, em 22 de agosto de 2007 (fl. 280), para que realizasse a vistoria no Conjunto Arquitetônico de Casas do Catete nº 176 e 178 (objeto desta ação civil pública) e se manifestasse sobre as medidas adotadas pela Fundação Centros de Estudos do Comércio Exterior, com vistas à averiguação do cumprimento da sentença de fl. 179/183. Contudo, até a presente data, não houve qualquer comunicação da autarquia. (fls. 272 e 282). \r\n\r\nAssim, intime-se, pela última vez, o IPHAN, na pessoa do Superintendente da 6ª Superintendência Regional/RJ, para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cumpra a determinação judicial. Endereço: Av. Rio Branco nº 46, 3º andar - Centro, Rio CEP 20090-002.\r\n\r\nIII - Ao M.P.F.\r\n\r\nII - Após, retornem imediatamente conclusos.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.003223-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x JOSE LUIZ TEIXEIRA NETTO E OUTROS (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER, LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Decisão\r\n\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA NETO e ROBERTO PONCIANNO GOMES DE SOUZA JUNIOR, apesar de regularmente citados, não se manifestaram. Assim, DECRETO A REVELIA, nos termos do disposto no artigo 320, II do CPC, deixando, contudo, de lhes aplicar os respectivos efeitos, nos termos do disposto no artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nVerifico, entretanto, que os réus Christtiane de Jesus Souza, André Luiz Cardoso Rodrigues, José Roberto Brito de Souza e José Roberto Gomes Correia contestaram regularmente a ação. \r\n\r\nNo que concerne à inserção da União Federal na lide, como representante legal do SESEF (Serviço Social das Estradas de Ferro), a mesma não tem interesse jurídico no feito. Portanto, a mesma não integrará a demanda. \r\n\r\nAO MPF, em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.011268-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x MARTINHO ALVARES DA SILVA CAMPOS (Adv. EMANUEL OLIVEIRA MORAES) x ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x ALBERTO SA SPINELLI (Adv. HERVAL BAZILIO) x FERNANDA FERNANDES SPINELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x ESMERALDA MAMED (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON DE SOUZA SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x INDAIA SA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO MARQUES (Adv. FLAVIO ALVES MARTINS). . Considerando que todas as diligências visando à localização do réu já foram tomadas, e que êxito não foi logrado, cite-se por edital o réu Edson de Souza Santana, com as formalidades do artigo 232 do CPC.\r\n\r\nO edital terá o lapso temporal de 30 (trinta) dias, findo o qual começará a fluir o prazo legal para contestação (15 dias).\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se a determinação de fl. 974.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.018363-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x UNIAO FEDERAL x FUNDACAO ARY FRAUZINO (Adv. LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA). . Dê-se vista ao MPF sobre os documentos apresentados pela União Federal. \r\n\r\nApós, nada sendo acrescentado, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.026104-0 RUTH DA SILVA (Adv. VICENTE SABATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001499/2007 FOLHA 51/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar de BUSCA E APREENSÃO de documentos proposta por RUTH DA SILVA em face de CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, busca e apreensão dos extratos das poupanças do demandante nos períodos de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e janeiro, fevereiro e março de 1991.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/10.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da requerente.\r\n\r\nA ação de exibição, estando regulada no Livro III do CPC, deve atender aos requisitos da tutela cautelar.\r\n\r\nOutrossim, deve atender aos requisitos de admissibilidade da petição inicial entre os quais podemos mencionar as questões preliminares formais.\r\n\r\nIn casu, não vislumbro o atendimento ao chamado interesse processual de agir, um dos desdobramentos das chamadas condições da ação, caracterizado pelo binômio necessidade-utilidade, mais especificamente pela ausência da necessidade, a ensejar, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nDemonstra tal fato a possibilidade do requerente obter os documentos almejados pela via incidental e, portanto, não cautelar.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA\r\n\r\nDO PERICULUM IN MORA. INTERESSE PROCESSUAL. MODALIDADE NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA. CARÊNCIA DA AÇÃO. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO\r\n\r\nSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. A ação de exibição de documentos é um procedimento preparatório de natureza cautelar, e como tal, está vinculada ao atendimento dos requisitos essenciais para o deferimento da tutela cautelar.\r\n\r\n2. A ausência do periculum in mora implica a carência da ação por falta de interesse de\r\n\r\nagir na modalidade necessidade, seja pelo fato da presente medida cautelar apenas ter sido proposta após o transcurso de cerca de 27 anos das alegadas internações do apelante no hospital militar (entre 1969 e 1978), seja pela possibilidade da obtenção dos documentos mediante a exibição incidental, cuja natureza não é de ação cautelar, mas de medida de instrução processual (art. 355-363 e 381-382 do CPC).\r\n\r\n3. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 5ª Região, AC - 392350, Processo: 200583000118835 - PE, 1ª Turma,Rel. Desembargador Federal Francisco Wildo, DJ 29/09/2006, p. 815, Nº 188) \r\n\r\nAdemais, o direito que a demandante pretende ver satisfeito com a demanda de cobrança encontra-se prescrito a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n60 - 2006.51.01.019179-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x JOSE MAERCIO PEREIRA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL). . Diante da notícia de atribuição de efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento, aguarde-se o julgamento do agravo (fls. 46/50).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2007.51.01.014010-8 RICARDO AUDI (Adv. MARCELO NEGRI SOARES, PRISCILA AURELIANO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001506/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO embargante foi instado a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls. 44. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, trasladem-se as cópias necessárias para os autos nº 00.0606385-3. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2007.51.01.001599-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARIA RIBEIRO LEITE. . \r\n\r\nCumpra-se o item II da determinação de fl. 28:\r\n\r\n“II - Após, intime-se a CEF a se manifestar, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 24.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 349703"
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                        }
                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015771-1 GILBERTO TORMENA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Em atenção ao despacho de fl. 400, se manifestou o Perito, argumentando que o valor apresentado está condizente com a complexidade dos quesitos formulados e com a matéria tratada nos presentes autos, não se opondo ao seu parcelamento, respeitada a capacidade financeira do autor.\r\n\r\nHouve manifestação da Caixa Econômica Federal - CEF à fl. 444, discordando do valor da proposta de honorários periciais por considerá-los excessivos para o trabalho a ser realizado.\r\n\r\nApresentou o autor proposta de parcelamento em cinco vezes de R$ 509,80 (quinhentos e nove reais e oitenta centavos), o que significaria a fixação dos honorários periciais em R$ 2.549,02 (dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e dois centavos).\r\n\r\nDiante da média complexidade que envolve a matéria, havendo tão-somente um contrato, fixo os honorários periciais em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), que deverão ser depositados em 05 parcelas iguais, mensais e sucessivas no valor de R$ 320 (trezentos e vinte reais).\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para depósito da 1ª parcela dos honorários periciais.\r\n\r\nIntegralizado o montante, intime-se o Senhor Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar seu laudo no prazo de 30 (trinta) dias, facultando-lhe vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001801-0 GIOCONDA IND/ COM/ DE ENFEITES LTDA (Adv. ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO, ILANA FRIED BENJO, MONICA ELISA DE LIMA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 385,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nGIOCONDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENFEITES LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do Sr. INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão de ordem para que a autoridade coatora se abstenha de exigir a garantia prevista no artigo 7º, parágrafo 1º, da IN SRF nº 228/2002, como condição para o desentranhamento das mercadorias que constituem o objeto da DI nº 05/0022832-3, liberando os bens importados mediante o recolhimento de todos os tributos, ao argumento de que a mercadoria é lícita e que foram atendidos os requisitos administrativos relativos ao controle das importações.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que promoveu a importação de um contêiner contendo matéria-prima para a fabricação de adereços carnavalescos, tendo obedecido a todos os trâmites regulamentares para o desembaraço alfandegário da mercadoria, inclusive com o recolhimento dos tributos e taxas devidos, no valor de R$ 57.677,45 (cinqüenta e sete mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nAduz que a autoridade impetrada passou a exigir da impetrante, no entanto, como condição adicional para o desembaraço, a prestação de uma garantia igual ao valor aduaneiro da carga, a saber, R$ 78.239,08 (setenta e oito mil, duzentos e trinta e nove reais e oito centavos), inviabilizando, assim, o andamento da importação realizada.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 22/78;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 21;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 84/85, indeferindo a liminar pleiteada;\r\n\r\nV - Notícia de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 84/85, conforme fls. 91/111;\r\n\r\nVI - Regularmente notificada, a autoridade impetrada prestou informações às fls. 113/120, argüindo, preliminarmente, a ilegitimidade passiva. No mérito, aduz a legalidade dos procedimentos adotados, pugnando pela denegação da segurança;\r\n\r\nVII - Ofício nº 093/2005-SUVT4ESP à fl. 132, encaminhando cópia da decisão do Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.001623-0 (acostada às fls. 133/134), suspendendo a eficácia da decisão agravada e deferindo a liminar postulada pela impetrante;\r\n\r\nVIII - Manifestação do Ministério Público Federal, através do ilustre Procurador da República, Dr. Edson Abdon Peixoto Filho, opinando pelo prosseguimento do feito (fls. 140/143), deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51;\r\n\r\nIX - Sentença proferida às fls. 144/147, julgando extinto o processo, nos moldes do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda do objeto, ante o caráter satisfativo da tutela obtida em sede recursal;\r\n\r\nX - Embargos de Declaração opostos pela União Federal, às fls. 156/157, rejeitados, conforme sentença de fls. 158/160;\r\n\r\nXI - Apelação da União Federal, interposta às fls. 165/168, recebida no efeito devolutivo, conforme fl. 169;\r\n\r\nXII - Contra-razões da apelada, oferecidas às fls. 174/186;\r\n\r\nXIII - Parecer do Ministério Público Federal, às fls. 196/197, através da ilustre Procuradora Regional da República, Dra. Valéria Gaudêncio Fernandes Cohen, opinando pela perda do objeto do presente mandamus;\r\n\r\nXIV - Acórdão da E. Quarta Turma Especializada do TRF 2ª Região, às fls. 208/209, dando provimento ao apelo da União Federal, para anular a sentença proferida em 1ª instância e determinar a apreciação do mérito da lide, nos termos do voto do Relator (fls. 203/206);\r\n\r\nXV - Manifestação da impetrante às fls. 224/226, requerendo a concessão da segurança para reconhecer o direito ao desembaraço aduaneiro sem a prestação de garantia prevista no art. 7º, §1º, da Instrução Normativa SRF nº 228/02, desde que, em sendo lícita a mercadoria, sejam recolhidos todos os tributos e atendidos os requisitos administrativos relativos ao controle das importações.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido pelo E. TRF 2ª Região, em sede de agravo de instrumento, através do qual pretende a Impetrante a concessão da ordem para que a autoridade coatora se abstenha de exigir a garantia prevista no artigo 7º, parágrafo 1º, da IN SRF nº 228/2002, como condição para o desentranhamento das mercadorias objeto da DI nº 05/0022832-3, liberando os bens importados mediante o recolhimento todos os tributos e do atendimento dos requisitos administrativos relativos ao controle das importações.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva aduzida pela autoridade impetrada (fls. 113/120), tendo em vista que o remédio constitucional do \"writ\" não pode ter seu exercício tolhido por um eventual desconhecimento da impetrante acerca da complexa estrutura em que se divide e subdivide a organização da Administração Pública.\r\n\r\nNão havendo outras preliminares argüidas, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nInsta destacar que, não obstante tenha este Juízo entendido pela perda do objeto do presente mandamus, eis que, com a liberação das mercadorias determinada pelo Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.001623-0 (fls. 133/134), teria se esvaziado a exigência de prestação de garantia contida no art. 7º, §1º, da Instrução Normativa SRF nº 228/02, como sendo condição para o desembaraço perseguido, passo a adotar os argumentos declinados na referida decisão monocrática como razão para decidir, cujos trechos colaciono, conforme segue:\r\n\r\nO que pretende a agravante é tão-somente concretizar o desembaraço aduaneiro da mercadoria objeto da DI 05/0022832-3, mediante o recolhimento de todos os tributos, não sendo justo que a sua pretensão seja obstaculizada no aguardo da conclusão do procedimento fiscal, que, tanto quanto o procedimento judicial, é moroso, lento e sem data prevista para ser concluído.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão vejo nenhum prejuízo para a Fazenda Pública na liberação da mercadoria, mediante o prévio recolhimento dos tributos, desde que as autoridades alfandegárias adotem as providências indispensáveis à conferência dos produtos importados, não sendo, para tanto, necessária, a retenção de toda a carga.\r\n\r\nPelo exposto, suspendo a eficácia da decisão agravada, e concedo a tutela liminar pretendida pela agravante, para que seja liberada a mercadoria em questão, mediante o recolhimento dos tributos incidentes sobre a importação, dispensada qualquer outra garantia adicional, correndo por conta da autoridade impetrada todos os acréscimos decorrentes da retenção indevida, sem prejuízo da multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), a contar da intimação para cumprimento desta decisão, e sem prejuízo das penas cominadas ao descumprimento de decisão judicial.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma, atendidos os requisitos administrativos e, ainda, efetivado o pagamento dos tributos pertinentes, descabe a exigência de recolhimento da garantia prevista no art. 7º, §1º, da Instrução Normativa SRF nº 228/02, para o desembaraço das mercadorias objeto da DI nº 05/0022832-3.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir a garantia prevista no art. 7º, §1º, da Instrução Normativa SRF nº 228/02, para o desembaraço das mercadorias objeto da DI nº 05/0022832-3, sem prejuízo do atendimento dos requisitos administrativos pela impetrante, bem como do recolhimento dos tributos correspondentes à operação em tela.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021825-7 PROCURADORIA DE SERVICOS MARITIMOS CARDOSO FONSECA LTDA (Adv. JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI) x DIRETOR-PRESIDENTE DA RIO PILOTS SERVICOS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do DIRETOR-PRESIDENTE DA RIO PILOTS SERVIÇOS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a fim de determinar que a mesma se abstenha de condicionar a prestação dos serviços de praticagem ao pagamento antecipado de eventuais débitos da Impetrante.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é empresa prestadora de serviços de agenciamento marítimo, sendo contratada por armadores nacionais e estrangeiros para gerenciar os procedimentos de entrada e/ou saída de seus navios nos portos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAcresce que a empresa RIO PILOTS SERVIÇOS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO é uma das duas associações constituídas para exercer os serviços de praticagem outorgados pelo Ministério da Marinha, os quais estão regulados pelo Decreto nº 97.026/88, pela Lei nº 9.537/97 e pelo Decreto nº 2.596/98.\r\n\r\nAduz que, em razão de dificuldades financeiras, efetuou pagamentos dos serviços de praticagem com atraso, tendo sido informada que as solicitações de manobra estariam condicionadas ao pagamento antecipado, o que acarretará o risco para o exercício regular de suas atividades.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 08/24. Custas pagas à fl. 32;\r\n\r\nIII - Decisão indeferindo a liminar (fls. 45/49);\r\n\r\nIV - Informações às fls. 55/60, aduzindo o inadimplemento das obrigações por parte da impetrante;\r\n\r\nV - Manifestação do MPF pela denegação da segurança (fls. 74/76).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, objetivando que a impetrada se abstenha de condicionar a prestação dos serviços de praticagem ao pagamento antecipado de eventuais débitos da Impetrante.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nA Lei nº 9.537/97, que disciplina a matéria ora versada, dispõe que serviço de praticagem é atividade essencial, não podendo o prático recusar-se a prestar o serviço. Confira-se:\r\n\r\nArt. 14. O serviço de praticagem, considerado atividade essencial, deve estar permanentemente disponível nas zonas de praticagem estabelecidas.\r\n\r\nParágrafo único. Para assegurar o disposto no caput deste artigo, a autoridade marítima poderá:\r\n\r\nI - estabelecer o número de práticos necessário para cada zona de praticagem;\r\n\r\nII - fixar o preço do serviço em cada zona de praticagem;\r\n\r\nIII - requisitar o serviço de práticos.\r\n\r\nArt. 15. O prático não pode recusar-se à prestação do serviço de praticagem, sob pena de suspensão do certificado de habilitação ou, em caso de reincidência, cancelamento deste.\r\n\r\nAinda, conforme mencionado na inicial, a recusa à prestação do serviço de praticagem constitui infração administrativa aplicada ao prático, nos termos do art. 25, inciso I do Decreto nº 2.596/98.\r\n\r\nContudo, o mesmo decreto prevê que o serviço de praticagem é remunerado, sendo esta remuneração objeto de livre negociação entre as partes interessadas:\r\n\r\nArt. 6º A Aplicação do previsto no inciso II do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, observará o seguinte:\r\n\r\nI - o serviço de praticagem é constituído de prático, lancha de prático e atalaia;\r\n\r\nII - a remuneração do serviço de praticagem abrange o conjunto dos elementos apresentados no inciso I, devendo o preço ser livremente negociado entre as partes interessadas, seja pelo conjunto dos elementos ou para cada elemento separadamente; \r\n\r\nIII - nos casos excepcionais em que não haja acordo, a autoridade marítima determinará a fixação do preço, garantida a obrigatoriedade da prestação do serviço.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma, concluo que a questão trazida aos autos gira em torno de uma relação relativa à prestação de um serviço remunerado, na qual o prestador de serviços não está se recusando a prestar o serviço que lhe foi outorgado, mas, tão-somente, exigindo a remuneração ajustada para o mesmo, de forma antecipada, em razão da contumácia da Impetrante em efetuar os pagamentos com atraso.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a Impetrante na exordial, o risco de um navio sob sua responsabilidade não poder atracar não pode ser atribuído à impetrada, mas a sua própria inadimplência junto ao serviço de praticagem, que deve ser remunerado pelo tomador do mesmo.\r\n\r\nUma vez que inexiste direito líquido e certo para o Impetrante exigir a prestação do referido serviço sem a correspondente remuneração, não há como prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 45/49, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.09.000468-1 MARCILIO NOGUEIRA GIL (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARCÍLIO NOGUEIRA GIL, impetrou o presente Mandado de Segurança, originalmente distribuído para a 1ª Vara Federal de Resende, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE, objetivando a imediata promoção à graduação de Terceiro Sargento, nos termos da Lei nº 10.951/2004, com os vencimentos e as vantagens correspondentes.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que ingressou no Exército Brasileiro como soldado em 03/02/1981, tendo sido incluído no quadro de Taifeiros de 2ª Classe em 01/06/1987, passando a Taifeiro de 1ª Classe em 01/06/1992 e, por fim, sendo promovido a Taifeiro-Mor em 01/06/2005, posto que ocupa até hoje.\r\n\r\nAduz que preenche todas as exigências da Lei nº 10.951/2004 para concorrer à promoção à graduação de Terceiro Sargento, acrescentando que a Portaria nº 106-EME, de 21/10/2004, ao criar um requisito adicional de permanência no cargo de Taifeiro-Mor por 3 (três) anos, incorreu em uma ilegalidade.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 08/42;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 55, do MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Resende, deferindo o benefício da gratuidade de justiça, indeferindo, contudo, o pedido liminar, ante a ausência dos pressupostos para a concessão da medida de urgência;\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade impetrada prestou as informações às fls. 60/61, argüindo ilegitimidade passiva para o feito, bem como a inexistência de comprovação de que teria ocorrido a preterição do impetrante;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal às fls. 66/68, através do parecer da ilustre Procuradora da República, Dra. Izabella Marinho Brant, opinando pela rejeição da preliminar de ilegitimidade da autoridade impetrada, entendendo, todavia, pelo declínio da competência para uma das Varas Federais desta Seção Judiciária;\r\n\r\nVI - Decisão do MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Resende, às fls. 69/70, declarando sua incompetência absoluta para o feito e determinando a remessa dos autos a esta Seção Judiciária, tendo sido recebidos, nesta Vara, em 23/05/2007 (fl. 74);\r\n\r\nVII - Aberta novamente a vista dos autos ao Ministério Público Federal, estes foram devolvidos com a aposição do “ciente” da ilustre Procuradora da República (fl. 72/73).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, recebido nesta Vara por livre distribuição, em decorrência da decisão do MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Resende, que declinou de sua competência em razão da sede da autoridade apontada como coatora, com pedido de liminar indeferido por aquele Magistrado, no qual objetiva o impetrante a imediata promoção à graduação de Terceiro Sargento, nos termos da Lei nº 10.951/2004.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que o remédio constitucional do writ não pode ter o seu exercício tolhido por um eventual desconhecimento do impetrante acerca da estrutura em que se divide e subdivide a organização da Administração Pública.\r\n\r\nOutrossim, insta destacar que no caso dos autos, o impetrante não indicou incorretamente a autoridade coatora, mas sim, ajuizou o feito no foro diverso da sede desta última, pelo que o MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Resende declinou de sua competência para uma das Varas desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, verifico que o Impetrante pleiteia a sua imediata promoção ao posto de Terceiro Sargento, nos termos da Lei nº 10.951/2004, ao argumento de que a Portaria nº 106-EME, de 21/10/2004, criou óbices à pleiteada ascensão, não previstos no referido diploma legal.\r\n\r\nCompulsando a documentação acostada aos autos, não obstante tenha o impetrante preenchido, a princípio, os requisitos constantes dos incisos do caput do art. 2º, da Lei nº 10.951/2004, conforme fls. 10/14 e 16/21, o impetrante alçou o posto de Taifeiro-Mor em 01/06/2005.\r\n\r\nAssim, quando da promoção do impetrante a Taifeiro-Mor, em junho de 2005, já estavam em vigor tanto a Lei nº 10.951/2004, quanto a Portaria nº 106-EME, ora atacada pelo presente writ, eis que esta última foi publicada em 22/10/2004, pelo que não pode prosperar a alegação de que a Portaria em comento teria criado óbices à possibilidade de sua ascensão à graduação de Terceiro-Sargento.\r\n\r\nAdemais, não se vislumbra dos autos a comprovação de que teria ocorrido um ato arbitrário relativamente ao impetrante, por este não poder concorrer à graduação almejada, eis que o direito à promoção advém do cumprimento de outros requisitos a serem avaliados pelo Comando ao qual é subordinado o militar, e não apenas do tempo de permanência no posto.\r\n\r\nOra, consoante as regras estipuladas na Lei nº 1.533, de 31.12.1951, temos que, na estreita via do Mandado de Segurança, as provas deverão ser carreadas aos autos com a inicial para que, assim, fiquem demonstrados os requisitos norteadores de tal remédio constitucional.\r\n\r\nOcorre, entretanto, que da documentação juntada aos autos, não restaram comprovadas de plano a liquidez e certeza do direito do Impetrante, não tendo em qualquer momento restado patente a ilegalidade, o abuso de poder ou ao menos justo receio de violação que o requerente pudesse vir a sofrer, causados por ato da autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nA caracterização do malsinado ato requereria o contraditório e a dilação probatória, etapas pertinentes ao procedimento comum, mas incompatíveis com a via mandamental.\r\n\r\nA questão já possui farta sustentação jurisprudencial, conforme se dessume dos julgados abaixo, selecionados inter pluris. Confira-se:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 9741 Processo: 200400773424 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 27/09/2006 Documento: STJ000759068 DJ DATA:06/08/2007 PÁGINA:460\r\n\r\nRelator(a) HAMILTON CARVALHIDO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencido o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima que a concedeu. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Paulo Gallotti, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura e Felix Fischer. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nilson Naves e Paulo Medina.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO DISCIPLINAR. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. POLICIAL FEDERAL. LEI Nº 8.112/90. APLICAÇÃO CONJUNTA COM A LEI Nº 4.878/65. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O mandado de segurança não admite dilação probatória, daí por que a prova do alegado direito líqüido e certo deve ser pré-constituída.\r\n\r\n2. Tem aplicação no julgamento do fato ilícito administrativo o princípio jura novit curia.\r\n\r\n3. As hipóteses de demissão previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União complementam as elencadas no Estatuto dos Policiais Civis da União e do Distrito Federal, inexistindo nulidade no ato demissional de Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, fundado na Lei nº 8.112/90 (inteligência dos artigos 48 e 62 da Lei nº 4.878/65). Precedentes.\r\n\r\n4. Ordem denegada.\r\n\r\nData Publicação 06/08/2007\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 66581 Processo: 200551010229172 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 11/07/2007 Documento: TRF200168541 DJU DATA:03/08/2007 PÁGINA: 436\r\n\r\nRelator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA INADEQUADA. MILITAR. CANCELAMENTO DE MATRÍCULA EM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS. FALTAS NÃO-JUSTIFICADAS. RESSALVA DAS VIAS ORDINÁRIAS.\r\n\r\nI - Na hipótese, a controvérsia em debate demanda produção de prova, com o fito de apuração da veracidade do alegado estado de saúde, de forma a justificar as faltas que culminaram no cancelamento da matrícula no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, inadmissível em sede de mandado de segurança.\r\n\r\nII - Logo, como o mandado de segurança exige prova pré-constituída, inadmitindo dilação probatória, deverá o Impetrante valer-se do processo de cognição, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nPrecedentes do STJ: RMS 12.794/RJ e RMS 7.537/PR.\r\n\r\nIII - Apelação desprovida.\r\n\r\nData Publicação 03/08/2007\r\n\r\n(grifos nossos).\r\n\r\nPor fim, destaque-se que, nos termos do art. 2º, § 1º, inciso II, da Lei nº. 10.951/2004, as promoções a Terceiro-Sargento dependem, além dos requisitos declinados na referida Lei, da observância do “quantitativo de terceiros-sargentos do Quadro Especial previsto no decreto que dispõe sobre a distribuição dos efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em cada ano.”\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA requerida, confirmando a decisão de fl. 55, proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Resende, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida (fl. 55), que ora ratifico.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000136-4 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 0 . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SACRAMENTO ajuizou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, objetivando a percepção de pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas, cumulativamente com a pensão civil por morte que já percebe.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é viúva de ex-combatente, o qual, em vida, se aposentou como servidor do Ministério dos Transportes e que, quando da morte deste, passou a perceber pensão vitalícia.\r\n\r\nAduz que requereu, junto ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha - SIPM/1 o recebimento da pensão especial, cumulativamente com a pensão por morte que já recebe, tendo o seu pleito sido indeferido, pelo que entende que a Autoridade Impetrada não considerou que o benefício civil apresenta caráter nitidamente previdenciário, o que autorizaria sua cumulação com a pensão especial de ex-combatente prevista no artigo 53, II, do ADCT/1988.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 10/14. Custas pagas às fls. 15 e 20;\r\n\r\nIII - Decisão deferindo a liminar (fls. 21/24);\r\n\r\nIV - Informações, às fls. 33 e seguintes, aduzindo que o “de cujus” não se enquadra na definição de ex-combatente para efeitos e concessão da respectiva pensão;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal, através da ilustre Procuradora da República, Dra. Lisiane C. Braecher, opinando pelo prosseguimento do feito (fls. 60/62), deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido, objetivando a percepção de pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas, cumulativamente com a pensão civil por morte já percebida pela requerente.\r\n\r\nEm análise da documentação acostada à inicial, tenho que a situação do de cujus não se enquadra nos requisitos elencados no artigo 1º da Lei nº 5.315/67, não fazendo jus a impetrante à pensão equivalente a de Segundo Tenente das Forças Armadas, tendo em vista a clara dicção do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que estabelece, in verbis:\r\n\r\nArt. 53 - Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção;\r\n\r\n(...).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nA questão encontra-se muito clara na lei, na doutrina e na jurisprudência, não comportando maiores discussões: ex-combatentes são aqueles que efetivamente participaram do palco das operações bélicas, isto é, aqueles que de fato participaram dos campos de batalha na Europa, defendendo as forças aliadas.\r\n\r\nConfira-se a jurisprudência iterativa dos nossos Tribunais, através do aresto abaixo, selecionado inter pluris:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR4 ACORDÃO RIP:00031687 DECISÃO:10121991 Tribunal= TR4\r\n\r\nPROC:AC NUM:0403168 ANO:91 UF:SC TURMA:02 REGIÃO:04 APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte Publicação: DJ DATA:180392 PG:05947\r\n\r\nEmenta: MILITAR. EXCOMBATENTE. PEDIDO DE PENSÃO ESPECIAL. LEI6592/78.\r\n\r\n1. AINDA QUE AFASTADA IN CASU A OCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NÃO FAZ JUS A PENSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI6592/78 AQUELE QUE DURANTE O SERVIÇO MILITAR EFETUOU MISSÃO DE VIGILANCIA NO LITORAL CATARINENSE, PORQUE TAL ATIVIDADE NÃO SIGNIFICA PARTICIPAÇÃO EFETIVA EM OPERAÇÕES BELICAS DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. ADEMAIS, PARA O GOZO DA PENSÃO ESPECIAL, A LEI EXIGE QUE O INTERESSADO SEJA CONSIDERADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE.\r\n\r\n2. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ: RUBENS RAIMUNDO HADAD VIANNA\r\n\r\nA Lei 5.315/67, que define em seu bojo o conceito de ex-combatente, estabelece, outrossim, as provas que se fazem necessárias à comprovação de efetiva participação em operações bélicas. Assim dispõe o artigo 1º da legislação em comento:\r\n\r\nArt. 1º Considera-se ex-combatente, para efeito do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.”\r\n\r\n§ 1º A prova da participação efetiva em operações bélicas será fornecida ao interessado pelos Ministérios Militares.\r\n\r\n§ 2º Além da fornecida pelos Ministros Militares, constituem, também, dados de informação para fazer prova de ter tomado parte efetiva em operações bélicas:\r\n\r\na) no Exército:\r\n\r\nI - o diploma da medalha de Camapanha ou o certificado de ter servido no Teatro de Operações da Itália, para o componente da Força Expedicionária Brasileira;\r\n\r\nII - o certificado de que tenha participado efetivamente em missões de vigilância e segurança do litoral, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se delocaram de suas sedes, para o cumprimento daquelas missões;\r\n\r\nb) na Aeronáutica:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) na Marinha de Guerra e Marinha Mercante: \r\n\r\n(…)\r\n\r\ncertidão fornecida pelo respectivo Ministério Militar ao ex-combatente integrante de tropa transportada em navios escoltados por navios de guerra.\r\n\r\n§ 3º A prova de ter servido em Zona de Guerra não autoriza o gozo das vantagens previstas nesta Lei, ressalvado o preceituado no artigo 177, § 1º, da Constituição do Brasil de 1967, e o disposto no § 2º do artigo 1º, desta Lei.\r\n\r\nDessume-se, pois, que o simples fato de o militar prestar serviço às Forças Armadas, em determinado período em operações de campanha ou em zonas consideradas de guerra, não é motivo suficiente a denotar a condição de ex-combatente nos termos em que dispõe o artigo 53 do ADCT no intuito de fazer jus à pensão em tela, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, revogando a decisão de fls. 21/24, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (STJ - Súmula nº 105).\r\n\r\nComunique-se à autoridade coatora esta decisão, enviando-lhe cópia.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015254-8 LUCIANA NICACIO DE CARVALHO (Adv. RAPHAEL ALVES DA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO - CREFITO2. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUCIANA NICACIO DE CARVALHO impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedidos de gratuidade de justiça e de liminar inaudita altera pars, em face do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO/RJ - CREFITO 2, objetivando a concessão de ordem para que seja determinada a prorrogação da validade de sua carteira provisória nº 10352-LTF, até a expedição do documento definitivo, abstendo-se a autoridade impetrada que criar óbices à impetrante para o exercício de sua profissão.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que concluiu o curso de graduação em fisioterapia na Universidade Gama Filho, obtendo junto ao referido Conselho sua inscrição provisória, em 06/06/2006, mediante a apresentação de certidão de conclusão de curso, emitida pela unidade de ensino, eis que o seu diploma ainda estava pendente de confecção.\r\n\r\nAduz que, em 23/05/2007, foi informada pela Universidade Gama Filho que seu diploma estava disponível para a entrega, pelo que dirigiu-se ao Conselho Regional de Fisioterapia para requerer sua inscrição definitiva.\r\n\r\nRessalta que, não obstante atendesse todos os requisitos para obter sua inscrição definitiva, sua inscrição provisória expiraria em 06/06/2007, sendo-lhe indeferida, ainda, a prorrogação da mesma, pelo que restaria impedida de exercer legalmente sua profissão até que lhe fosse expedida a sua licença definitiva.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 13/24;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 27/28 deferindo o benefício de gratuidade de justiça, bem como a medida liminar requerida;\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade coatora prestou informações às fls. 36/43, informando o cumprimento da medida liminar deferida por este Juízo e aduzindo, preliminarmente, para a ilegitimidade passiva para a entrega da inscrição definitiva, a ausência de interesse de agir e a impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, argüi que, a despeito de reconhecer a exigüidade do prazo de validade da inscrição provisória, esta foi emitida nos moldes legais, não sendo prorrogável nos termos na Resolução COFFITO nº. 244/2002;\r\n\r\nV - O Ministério Público manifestou-se às fls. 74/76, através do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Cláudio Gheventer, opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido, através do qual pretende a Impetrante a concessão da ordem para que seja determinada a prorrogação da validade de sua carteira provisória nº 10352-LTF, até a expedição da licença definitiva.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a impetrante busca, por meio do presente mandamus, a prorrogação de sua inscrição provisória junto ao CREFITO 2, até que lhe seja entregue sua inscrição definitiva, não merecendo prosperar o pleito da autoridade impetrada para incluir o Presidente do Conselho Federal no pólo passivo.\r\n\r\nCom efeito, a despeito do argumento preliminar trazido pela autoridade impetrada, a impetrante não se insurgiu contra as normas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO que tratam do procedimento relativo ao registro do diploma de graduação.\r\n\r\nInsta destacar que a medida liminar deferida às fls. 27/28 foi cumprida pela autoridade apontada como coatora, conforme as informações prestadas (fl. 38) e os documentos de fls. 47/48 e 66, o que demonstra a legitimidade da autoridade apontada como coatora para compor o pólo passivo do writ.\r\n\r\nNo que tange à preliminar de falta de interesse de agir, tenho que a mesma também deve ser rejeitada, eis que depreende-se dos autos que a impetrante seria impedida de exercer legalmente a sua profissão, apesar de reunir os requisitos para a obtenção de sua inscrição definitiva, haja vista a data de validade de sua inscrição provisória, bem como o indeferimento da prorrogação da validade desta última.\r\n\r\nAdemais, a própria autoridade coatora afirmou, nas informações prestadas, que a validade da inscrição provisória é improrrogável, nos termos da Resolução COFFITO nº 244/2002, de forma que configura-se patente o interesse de agir da impetrante para o presente mandamus.\r\n\r\nPor fim, rejeito também a alegada impossibilidade jurídica do pedido, eis que, sendo o livre exercício da profissão uma garantia constitucional, a lesão ou ameaça de lesão ao direito da impetrante pode, a princípio, ser elidida por meio de um provimento jurisdicional positivo, não existindo, no nosso ordenamento jurídico, qualquer vedação legal para tanto.\r\n\r\nDesta forma, todas as preliminares devem ser rejeitadas, pelo que passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a Carta Magna de 1988, no inciso XIII, do artigo 5º, garante o livre exercício da atividade profissional, observadas as condições estabelecidas em lei. \r\n\r\nArt. 5º, inciso XIII - “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.\r\n\r\nA norma em que se baseia a autoridade impetrada, a saber, a Resolução nº. 244, de 28/11/2002 (D.O.U. nº 235 de 05/12/02), do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, dispõe sobre o instituto da Licença Temporária de Trabalho, conforme segue, in verbis:\r\n\r\nO Plenário do CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, (...)\r\n\r\nConsiderando:\r\n\r\n1 - O tempo demandado pelas IES para processar os registros e expedir os diplomas de graduação; \r\n\r\n2 - A necessidade do indivíduo graduado ingressar de imediato no mercado de trabalho para sua auto manutenção, sem sofrer os entraves decorrentes das falhas administrativas das IES;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Licença Temporária de Trabalho para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, nos casos a que se destina. \r\n\r\nArt. 2º - O instrumento ora instituído é um ato administrativo destinado a permissão do exercício profissional pelo período de até um ano, não renovável, ao indivíduo em aguardo da expedição do diploma de graduação pela I ES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPodemos concluir, portanto, que a intenção da Resolução em comento foi justamente a de possibilitar o ingresso do profissional graduado no mercado de trabalho, sem os óbices decorrentes da demora na confecção dos diplomas de conclusão de curso de graduação pelas unidades de ensino reconhecidas.\r\n\r\nSendo, ainda, a apresentação do referido diploma requisito indispensável à obtenção da inscrição definitiva nos correspondentes Conselhos Regionais, conforme Resolução nº. 08, de 20/02/1978 (D.O.U nº 216, de 13.11.78) e, tendo a impetrante atendido tal exigência, conforme documentos de fls. 18, 21/23 e 59/60v, foge à razoabilidade a hipótese de a requerente ser impedida de exercer sua profissão de modo regular, em razão da improrrogabilidade da inscrição provisória, imposta pela Resolução COFFITO nº 244/2002.\r\n\r\nPodemos concluir, portanto, em uma interpretação conforme a Constituição da República, que, ao impor limitações ao exercício da profissão, a não renovação da inscrição provisória prevista pela Resolução COFFITO nº 244/2002, a despeito da demora da entrega do diploma de graduação pela Instituição de Ensino Superior, configura-se em uma exigência ilegal. Nesse sentido:\r\n\r\nREMESSA EX-OFFICIO EM MS 61905/RJ PROCESSO nº 2005.51.01.007325-1\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. REGISTRO PROFISSIONAL. FISIOTERAPEUTA. RENOVAÇÃO DE LICENÇA TEMPORÁRIA DE TRABALHO. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA SEGUNDA REGIÃO. INDEFERIMENTO SOB O FUNDAMENTO DA IMPOSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO (ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL Nº 6.316, DE 17.12.75 E RESOLUÇÕES 8 E 244, DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL). A CERTIDÃO DE COLAÇÃO DE GRAU EXPEDIDA PELA INSTITUIÇÃO CURSADA PORTA FÉ PÚBLICA E ATENDE À FINALIDADE DA LEI. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE (ART. 2º, DA LEI Nº 9784/99) E À DIRETRIZ TRAÇADA À ATUAÇÃO DO LEGISLADOR, INSCULPIDA NO ART. 5º, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n1-) Exigência legal no sentido da apresentação do diploma, entre outros documentos, de forma a conferir-se aos fisioterapeutas e aos terapeutas ocupacionais recém formados o registro provisório junto ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, de modo a possibilitar-lhes o exercício da profissão.\r\n\r\n2-) Da demora, contudo, da instituição responsável pela expedição e registro do referido documento não pode resultar prejuízo ao exercício da profissão para a qual os interessados encontram-se aptos.\r\n\r\n3-) O diploma legal do qual tais exigências são extraídas tem que ser interpretado em conformidade com a Constituição Federal que, por sua vez, apregoa o “livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”.\r\n\r\n4-) Prevalência, na hipótese, do princípio da razoabilidade, insculpido no art. 2o, da Lei nº 9.784/99.\r\n\r\n5-) Acresce que o certificado de colação de grau, além de portar fé pública, traduz os mesmos efeitos que o diploma, durante o tempo em que pende de conclusão a expedição deste documento (Precedente desta Quinta Turma Especializada - AMS 54042/ES - Rel. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA).\r\n\r\n6-) Como registrado na sentença, “o impetrante já preenchia as condições ao exercício da profissão quando foi concedida a licença, de forma que tal quadro não sofreu qualquer alteração. No caso dos autos restou efetivamente provado que o impetrante concluiu o curso de Fisioterapia com êxito, conforme declaração acostada à fl. 10. Colou grau em 09 de fevereiro de 2004 e já requereu seu diploma, o qual ainda não possui em função da morosidade burocrática que envolve a tramitação do processo de expedição e registro de tal diploma.”\r\n\r\n7-) Remessa improvida.\r\n\r\nACÓRDÃO: Decide a Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, por unanimidade, negar provimento à remessa, na forma do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 (data do julgamento).\r\n\r\nANTÔNIO CRUZ NETTO (Relator)\r\n\r\n(itálicos no original)\r\n\r\nDesta forma, tendo a requerente providenciado, dentro do prazo de validade da habilitação provisória, o pedido de expedição do registro definitivo, não se afigura razoável o impedimento para a impetrante exercer regularmente sua profissão, em conseqüência ao indeferimento da autoridade impetrada quanto à prorrogação da licença temporária anteriormente deferida.\r\n\r\nAssim, entendo estar presente o direito líquido e certo da impetrante, eis que a mesma não pode restar prejudicada pela demora na expedição do diploma de graduação pela instituição de ensino, o qual constitui documento indispensável à obtenção do registro definitivo, muito menos pelo Conselho ao qual está vinculada a autoridade coatora, ante a negativa desta na consecução dos atos que lhe competem.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, ratificando a decisão liminar de fls. 27/28, nos termos da fundamentação supra, para determinar que a licença temporária de trabalho nº. 10352-LTF seja prorrogada até que seja entregue à impetrante sua inscrição definitiva, pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região/RJ - CREFITO 2, ressalvando-se à autarquia o direito de cobrar a anuidade proporcional ao período da prorrogação.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a impetrante ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016031-4 LEONARDO ROCCHETTO COELHO E OUTROS (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIAO-RJ/ES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLEONARDO ROCCHETTO COELHO, OTAVIO PADULA DE MIRANDA, RAFAEL BRANDÃO VARELLA, VANILA FABER PALMEIRA e WEBERTON KLEZEWSKY PIRES impetraram o presente Mandado de Segurança em face do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO - RJ/ES, objetivando a conces são de ordem para que se proceda ao registro profissional dos impetrantes no referido Conselho, na modalidade Microbiologia e Imunologia.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que são bacharéis em Microbiologia e Imunologia pela UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e que, não obstante o referido curso consistir em uma especialização do Bacharelado em Ciências Biológicas, tiveram seus pedidos de registro indeferidos pelo Conselho Regional de Biologia da 2ª Região - RJ/ES (CRBio2).\r\n\r\nAduzem que a Coordenação de Graduação do Instituto de Microbiologia da UFRJ e o Conselho Universitário da UFRJ aprovaram a alteração do nome do curso para “Bacharelado em Ciências Biológicas - Microbiologia e Imunologia”, tendo a mesma já sido requerida perante o MEC.\r\n\r\nRessaltam que o indeferimento do CRBio2 baseia-se em uma questão burocrática, tendo em vista que o próprio Conselho entende que a Microbiologia e a Imunologia são áreas de especialização das Ciências Biológicas, sendo que o referido curso havia sido reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação, antes da alteração da nomenclatura.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 20/76;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 77;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 79/80 determinando a notificação da autoridade impetrada, ante a ausência de pedido liminar, bem como por não ter sido verificada a hipótese do art. 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/51;\r\n\r\nV - Regularmente notificada, a autoridade coatora prestou informações às fls. 84/87, aduzindo que o CRBio2 não pode proceder ao registro pleiteado enquanto a alteração da nomenclatura do referido curso não for reconhecida pelo Ministério da Educação;\r\n\r\nVI - O Ministério Público manifestou-se às fls. 96/98, através do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Alexandre Ribeiro Chaves, opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança através do qual pretendem os Impetrantes a concessão da ordem para que se proceda ao seu registro profissional no referido Conselho Regional de Biologia da 2ª Região - RJ/ES (CRBio2), nas modalidades Microbiologia e Imunologia.\r\n\r\nNão tendo sido argüidas preliminares, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCom efeito, a Carta Magna de 1988, no inciso XIII, do artigo 5º, garante o livre exercício da atividade profissional, observadas as condições estabelecidas em lei:\r\n\r\nArt. 5º, inciso XIII - “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.\r\n\r\nA norma em que a autoridade impetrada se baseia para justificar o indeferimento do pedido de registro dos requerentes é a Lei nº. 6.684/79, que regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, a qual dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 1º - O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma:\r\n\r\nI - devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades ou licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida;\r\n\r\nII - omissis\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nRessalte-se que o mesmo diploma legal, no seu artigo 20, permite o exercício profissional do biólogo tão-somente ao portador de carteira profissional expedida por órgãos competentes, pelo que a negativa do registro pela autoridade impetrada, a princípio, coloca os impetrantes à margem da legalidade.\r\n\r\nAinda, as Resoluções nos. 17/93 e 10/2003, ambas do Conselho Federal de Biologia, já dispunham sobre a possibilidade de registro das Especialidades de Microbiologia e Imunologia, como áreas de atuação do Biólogo, conforme segue:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 17, DE 22 DE OUTUBRO DE 1993\r\n\r\nDispõe sobre normas e procedimentos para a concessão do título de Especialista em Áreas das Ciências Biológicas\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados, nos Conselhos Regionais de Biologia, os Quadros de Especialistas, constituídos por biólogos que, em uma ou mais áreas das ciências biológicas:\r\n\r\nI - tenham realizado curso de pós-graduação “strictu sensu”; ou\r\n\r\nII - tenham realizado curso de especialização; ou\r\n\r\nIII - tenham experiência profissional.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 8º - A inscrição no Quadro de Especialistas nos CRBios implicará na expedição de Certificados e anotação da Especialidade na Carteira Profissional do Biólogo.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEspecialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Biologia para efeito de Registro de Qualificação de Especialista nos CRBios:\r\n\r\nÁREAS DE ATUAÇÃO DO BIÓLOGO (ver Resolução CFBio n.º 10/2003)\r\n\r\nRESOLUÇÃO n.º 10, de 5 de Julho de 2003\r\n\r\n\"Dispõe sobre as Atividades, Áreas e Sub-áreas do Conhecimento do Biólogo.\"\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º - São as seguintes as Áreas e Subáreas do Conhecimento do Biólogo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2.13 - Imunologia: Imunologia aplicada, Imunologia celular, imunoquímica;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2.17 - Microbiologia: Microbiologia de água, Microbiologia agrícola, Microbiologia de alimentos, Microbiologia ambiental, Microbiologia animal, Microbiologia humana, Microbiologia de solo, Microbiologia de microrganismos, Bacteriologia, Taxonomia / Sistemática de microrganismos, Virologia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNesse giro, resta patente que a Imunologia e a Microbiologia são especialidades da Biologia, tendo, inclusive, o CRBio2 as reconhecido como tal por meio das resoluções supracitadas, não sendo razoável que a referida autarquia não venha conferir, ao menos, o mesmo reconhecimento a estas áreas de conhecimento quando elevadas à categoria de curso de graduação por uma Instituição de Ensino Superior.\r\n\r\nRessalte-se que o próprio Conselho Regional de Biologia da 2ª Região - RJ/ES respondeu, em 22/09/2004, à consulta formulada pelo Instituto de Microbiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro Prof. Paulo de Góes, garantindo a aceitação, como Biólogos, dos egressos dos Cursos de Microbiologia e Imunologia, quando da mudança da denominação do referido curso para “Bacharelado em Ciências Biológicas: Microbiologia e Imunologia” (fl. 58), pelo que a negativa de registro, em momento posterior, acaba por ferir o princípio da segurança jurídica.\r\n\r\nInsta destacar que a Lei nº. 6.684 data de setembro de 1979, ao passo que, de acordo com o documento de fl. 57, o curso de Bacharelado em Microbiologia e Imunologia, ministrado pelo referido instituto, foi reconhecido pelo Ministério da Educação, através da Portaria nº 57, de 13/01/2000.\r\n\r\nPortanto, no caso presente, tenho que a discussão envolve, além da questão burocrática relativa ao reconhecimento, por parte do MEC, da alteração da nomenclatura do curso em que se graduaram os impetrantes, também a evolução das ciências biológicas, a qual veio possibilitar a graduação ou a especialização destes profissionais na área de Microbiologia e Imunologia.\r\n\r\nAssim, resta conferir ao artigo 1º, inciso I da Lei nº. 6.684/79, a interpretação mais ampla, de modo a abarcar o registro dos impetrantes no referido Conselho na modalidade pleiteada na exordial, a fim de possibilitar-lhes o exercício regular da profissão na qual se graduaram, cabendo acrescentar, por fim, que esse entendimento está em consonância com aquele já adotado pelo E. TRF 2ª Região em casos similares, como destacado a seguir:\r\n\r\nREMESSA EX-OFFICIO EM MS 2004.51.01.490146-0\r\n\r\nE M E N T A: ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - INSCRIÇÃO - MICROBIOLOGIA.\r\n\r\n1 - A Lei nº 6.684/79, que regulamenta o exercício da profissão de Biólogo, assegura a inscrição do bacharel em Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades (art. 1º, I), o que abrange a Microbiologia.\r\n\r\n2 - Remessa necessária desprovida.\r\n\r\nACÓRDÃO: Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Membros da Oitava Especializada Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do relator, que fica fazendo parte do presente julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2006 (data do julgamento).\r\n\r\nPOUL ERIK DYRLUND (Relator)\r\n\r\nAPELACAO EM MANDADO DE SEGURANCA 2003.51.01.024721-9\r\n\r\nE M E N T A: MANDADO DE SEGURANÇA - INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - GRADUADO EM MICROBIOLOGIA E IMUNOLOGIA - POSSIBILIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - A Resolução nº 17, de 22 de outubro de 1993, do Conselho Federal de Biologia, dispõe sobre o registro, a título de especialização, em diversas áreas, dentre elas a Imunologia e a Microbiologia, sendo cediço, portanto, que já havia previsão para a concessão do registro na área de Imuno e Microbiologia como especialização. \r\n\r\nIII - O curso de Microbiologia e Imunologia, a nível de graduação, é recente, tendo sido criado em 1994, pelo Instituto de Microbiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mas já reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação - MEC. \r\n\r\nIV - Portanto, se hoje tais matérias foram erigidas ao nível de graduação, é certo que assumiram utilidade-necessidade no meio científico para tal, e ainda, que o curso está devidamente alicerçado em grade curricular condizente com a exigência técnico-científica, ressaltando-se ainda o fato de que tal curso superior é ministrado pela UFRJ, instituição de ensino superior de renome.\r\n\r\nV - Por se tratar de ciência evolutiva, em constante transformação é exigência lógica desse fato, a adaptação e tutela que as fases de transição do novo exigem. Destarte, a negativa de seu reconhecimento por parte do citado Conselho afigura-se em contrasensu, com a conseqüência grave de deixar à margem os profissionais dessa área até que sobrevenha a devida regulamentação. No mais, a análise literal da lei a isola do contexto social em que está inserida, necessário portanto a interpretação teleológica e sistemática da norma.\r\n\r\nA C Ó R D Ã O: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.\r\n\r\nDecide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, à unanimidade, negar provimento à remessa necessária e ao recurso do Conselho Regional de Biologia e dar provimento à remessa necessária e à apelação do Conselho Federal de Biologia, para reconhecer sua ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do voto do Relator, constante dos autos, que fica fazendo parte integrante do presente julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2005.\r\n\r\nSERGIO SCHWAITZER (RELATOR)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que proceda ao registro profissional dos impetrantes no Conselho Regional de Biologia da 2ª REGIÃO - RJ/ES, na modalidade Microbiologia e Imunologia.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022888-3 SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando a suspensão da exigibilidade das contribuições do PIS e da COFINS incidentes sobre os encargos sociais e trabalhistas discriminados quando da emissão da fatura de seus associados, determinando-se à autoridade impetrada que forneça Certidão Negativa de Débito - CND aos associados da Impetrante, bem como que não sejam estes incluídos em órgãos de proteção ao crédito, como o CADIN, em decorrência das referidas contribuições.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que suas associadas são empresas prestadoras de serviços que desenvolvem as atividades de agenciamento, locação e cessão de mão-de-obra a terceiros, sendo contribuintes do Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, tributos estes que têm, como base de cálculo, o faturamento.\r\n\r\nAduz que a referida tributação só deveria incidir sobre a taxa de agenciamento, a qual constitui o real faturamento das associadas, sendo que as demais parcelas discriminadas nas notas fiscais emitidas por estas são recebidas a título de remuneração dos prestadores de serviços e de encargos sociais e trabalhistas.\r\n\r\nAcresce que as referidas parcelas são repassadas para os seus respectivos destinatários (trabalhadores temporários, INSS e CEF), eis que estão obrigadas legalmente a efetivar esses repasses, razão pela qual sustenta que as mesmas não integram seu faturamento/receita, apenas transitando tais valores pela contabilidade das associadas da Impetrante.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 41/209;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 40;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 214/221 indeferindo a liminar requerida;\r\n\r\nV - Regularmente notificada, a autoridade apontada como coatora prestou as informações às fls. 225/246, argüindo, preliminarmente, a inadequação da via eleita, a decadência relativamente aos créditos verificados em período anterior aos 120 (cento e vinte) dias que precederam a impetração do presente mandamus e a ilegitimidade ativa para a repetição dos tributos questionados.\r\n\r\nNo mérito, pugna pela legalidade e a constitucionalidade dos procedimentos adotados relativamente à cobrança das exações em tela;\r\n\r\nVI - Notícia da interposição do agravo de instrumento contra a decisão de fls. 214/221 à fl. 251, requerendo juízo de retratação;\r\n\r\nVII - Manifestação do Ministério Público Federal, através da ilustre Procuradora da República, Dra. Lisiane C. Braecher, opinando pelo prosseguimento do feito (fls. 275/277), deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido liminar indeferido, através do qual objetiva o impetrante a suspensão da exigibilidade das contribuições do PIS e da COFINS incidentes sobre os encargos sociais e trabalhistas discriminados quando da emissão da fatura de seus associados, determinando-se à autoridade impetrada que forneça Certidão Negativa de Débito - CND aos associados da Impetrante, bem como que não sejam estes incluídos em órgãos de proteção ao crédito, como o CADIN, em decorrência das referidas contribuições.\r\n\r\nInicialmente, quanto à alegação preliminar de a inadequação da via eleita, verifico que o impetrante requereu, na exordial, que o Juízo declare o seu direito à compensação relativamente aos valores recolhidos referentes à exação questionada, hipótese esta que se trata de uma decorrência lógica na hipótese de procedência do pedido, sendo certo que tal compensação, se cabível, não será feita em sede de mandado de segurança, devendo o impetrante valer-se do procedimento adequado.\r\n\r\nDo mesmo modo, quanto à preliminar argüida quanto à decadência para a propositura do presente mandamus relativamente aos créditos verificados em período anterior aos 120 (cento e vinte) dias que precederam à sua impetração , tenho que tal questão resta esclarecida, eis que a mesma também diz respeito à possibilidade de compensação tributária, a qual não tem lugar em sede mandamental.\r\n\r\nPor fim, rejeito a preliminar aventada quanto à ilegitimidade ativa para a repetição dos tributos questionados, eis que são as associadas da impetrante que arcam com o recolhimento das exações questionadas, devendo tal questão ser tratada juntamente com a apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nAssim, todas as preliminares merecem ser rejeitadas.\r\n\r\nPassando à análise da questão de fundo, tenho que a mesma deve ser realizada à luz do conceito de “faturamento”, eis que, conforme a Lei nº 9.715/98, a referida expressão traduzia-se em “receita bruta”, como definida pela legislação do Imposto de Renda, bem como em razão da Lei nº 9.718/98, a qual, em seus artigos 2º e 3º, inovou no tocante à base de cálculo do PIS e da COFINS para determinar que tais contribuições seriam calculadas com base no faturamento das empresas, alargando o seu conceito para igualá-lo à receita bruta. In verbis:\r\n\r\nArt. 2º A contribuição para o PIS/PASEP será apurada mensalmente:\r\n\r\nI - pelas pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, com base no faturamento do mês;\r\n\r\nII - .(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º Para os efeitos do inciso I do artigo anterior considera-se faturamento a receita bruta, como definida pela legislação do imposto de renda, proveniente da venda de bens nas operações de conta própria, do preço dos serviços prestados e do resultado auferido nas operações de conta alheia.\r\n\r\nParágrafo único. Na receita bruta não se incluem as vendas de bens e serviços canceladas, os descontos incondicionais concedidos, o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS, retido pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nOcorre que o conceito de faturamento, que é inerente ao Direito Empresarial, já tinha sido amplamente discutido pelo E. S.T.F., que entendeu ser a interpretação conforme a Constituição aquela que entendia o faturamento como a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e serviços de qualquer natureza.\r\n\r\nDe fato, o Supremo Tribunal Federal tem reafirmado esse entendimento de que receita bruta e faturamento são sinônimos. Nesse sentido, o julgado abaixo transcrito:\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal Federal Classe: RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Processo: 346084 UF: PR - PARANÁ Órgão Julgador: Data da decisão: Documento: Fonte DJ 01-09-2006 PP-00019 EMENT VOL-02245-06 PP-01170\r\n\r\nRelator(a) ILMAR GALVÃO\r\n\r\nDecisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso extraordinário e, por maioria, deu-lhe provimento, em parte, para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, vencidos, parcialmente, os Senhores Ministros Ilmar Galvão (Relator), Cezar Peluso e Celso de Mello e, integralmente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes, Maurício Corrêa, Joaquim Barbosa e o Presidente (Ministro Nelson Jobim). Reformulou parcialmente o voto o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence. Não participaram da votação os Senhores Ministros Carlos Britto e Eros Grau por serem sucessores dos Senhores Ministros Ilmar Galvão e Maurício Corrêa que proferiram voto. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 09.11.2005.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE - ARTIGO 3º, § 1º, DA LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. O sistema jurídico brasileiro não contempla a figura da constitucionalidade superveniente.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - INSTITUTOS - EXPRESSÕES E VOCÁBULOS - SENTIDO. A norma pedagógica do artigo 110 do Código Tributário Nacional ressalta a impossibilidade de a lei tributária alterar a definição, o conteúdo e o alcance de consagrados institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados expressa ou implicitamente. Sobrepõe-se ao aspecto formal o princípio da realidade, considerados os elementos tributários.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PIS - RECEITA BRUTA - NOÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 9.718/98. A jurisprudência do Supremo, ante a redação do artigo 195 da Carta Federal anterior à Emenda Constitucional nº 20/98, consolidou-se no sentido de tomar as expressões receita bruta e faturamento como sinônimas, jungindo-as à venda de mercadorias, de serviços ou de mercadorias e serviços. É inconstitucional o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das receitas auferidas por pessoas jurídicas, independentemente da atividade por elas desenvolvida e da classificação contábil adotada.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor outro lado, a Lei nº 8.212/91, ao estabelecer no seu art. 31, com a redação dada pela Lei nº 9.718/98 que “a empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher a importância retida até o dia dois do mês subseqüente ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, em nome da empresa cedente da mão-de-obra, observado o disposto no § 5o do art. 33”, e no seu § 1º que “o valor retido de que trata o caput, que deverá ser destacado na nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, será compensado pelo respectivo estabelecimento da empresa cedente da mão-de-obra, quando do recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos segurados a seu serviço”, inaugurou figura singular de substituição tributária, mediante a retenção antecipada, cuja legalidade é assentada de forma uníssona por ambas as turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA referida técnica operou-se por motivos de política fiscal, objetivando reduzir as práticas elisivas por parte das empresas cedentes de mão-de-obra que, com base na redação original do dispositivo supracitado, deixavam de proceder ao repasse do valor da contribuição ao INSS.\r\n\r\nAssim, pela nova sistemática introduzida pela Lei nº 9.711/98, a responsabilidade pelo recolhimento antecipado da contribuição passou ao prestador de serviços que, posteriormente, efetiva o abatimento do valor da exação na emissão da nota fiscal.\r\n\r\nDepreende-se, desta forma, que a determinação do mencionado artigo 31 configura, tão-somente, uma técnica de arrecadação da contribuição previdenciária, colocando as empresas tomadoras de serviço como responsáveis tributários.\r\n\r\nO procedimento não viola qualquer disposição legal, haja vista que apenas obriga a empresa contratante de serviços a reter da empresa contratada, em benefício da previdência social, o percentual de 11% sobre o valor dos serviços constantes da nota fiscal ou fatura, a título de contribuição previdenciária, em face dos encargos de lei decorrentes da contratação de pessoal, inexistindo, assim, qualquer ilegalidade e não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência dos nossos Tribunais. Confira-se:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso: 200470000348838 UF: PR SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 29/05/2007 Documento: TRF400151314 \r\n\r\nFonte D.E. DATA: 04/07/2007\r\n\r\nRelator LEANDRO PAULSEN\r\n\r\nEmenta: TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS/CSLL. EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO. BASE DE CÁLCULO.\r\n\r\nA empresa de trabalho temporário é ela própria a empregadora e contribuinte, sendo, as obrigações correspondentes, obrigações suas. Aliás, A Lei 6.019/74 é clara no sentido de estabelecer a responsabilidade da tomadora apenas em caráter subsidiário, ou seja, na hipótese de falência da empresa de trabalho temporário.\r\n\r\nNão há que se dizer, pois, que os valores correspondentes aos salários e encargos não constituam receita da empresa de trabalho temporário. São, ainda que destinados ao pagamento do custos necessários à prestar o objeto do contrato. Tanto são receita sua que se prestam para satisfazer obrigação sua como empregadora e contribuinte.\r\n\r\nDo contrário, fazendo-se raciocínio econômico de tal envergadura, poderíamos chegar à conclusão de que toda e qualquer empresa simplesmente intermedia a aquisição de bens e serviços, bastando para isso que especifique no contrato os seus custos, de modo que passassem a ser considerados meros repasses.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que entendimento contrário significaria transformar o PIS e a COFINS em contribuições sobre o LUCRO BRUTO, quando são contribuições que incidem sobre a RECEITA.\r\n\r\nData Publicação 04/07/2007\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 214/221, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada, bem como ao Relator do agravo interposto, para ciência da presente decisão, enviando-lhes cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região (Lei nº 1.533, art. 12).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 00.0773401-8 LENORA CAMPOS DIAS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, SILVIO MOSQUERA PIRES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x LETRA CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ, CARMEN MARIA WERNECK). . Fls. 1202/1205:\r\n\r\nI. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para os Autores José Alexandre Gomes e Ângela Maria de Carvalho Gomes regularizarem suas respectivas representações processuais.\r\n\r\nII. Após, apreciarei os demais pedidos deduzidos no petitório em exame.\r\n\r\nCumprido o item I, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003856-9 HENRIQUETA SANTOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHENRIQUETA SANTOS DE SOUZA impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR, objetivando a percepção de pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas, cumulativamente com a pensão militar por morte que já percebe, nos moldes do art. 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é viúva de ex-combatente e que percebe sua pensão militar, visto que o instituidor do benefício seguiu carreira militar. \r\n\r\nAduz que se surpreendeu ao ser informada que, consoante o entendimento das organizações militares, os benefícios em tela são inacumuláveis. \r\n\r\nEntende que a Autoridade militar não considerou que a pensão já percebida apresenta caráter nitidamente previdenciário, o que autorizaria a sua cumulação com a pensão especial de ex-combatente prevista no art. 53, II, do ADCT/1988.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 13/19. Custas pagas às fls. 20. \r\n\r\nDecisão indeferindo a liminar (fls. 22/25).\r\n\r\nInformações às fls. 30/34, argüindo a inépcia da inicial e pugnado pela denegação de segurança. \r\n\r\nManifestação do MPF opinando pelo prosseguimento do feito (fls. 36/38), consoante parecer da ilustre Procuradora da República, Dra. Marina Filgueira de C. Fernandes. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, levantada sob o fundamento de que não haveria direito líquido e certo, tendo em vista que a argumentação esposada confunde-se com o próprio mérito da causa, pelo que passo ao seu exame. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988, no art. 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias conferiu o direito de pensão especial aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e seus dependentes. \r\n\r\nNo entanto, ao criar este benefício especial, a CR/88 utilizou a definição de “ex-combatente” contida no art. 1º Lei 5.315/67.\r\n\r\nA controvérsia surge quando se analisam os diversos dispositivos legais que regulam os benefícios aos quais fazem jus os militares ou não que participaram daquele conflito histórico. \r\n\r\nDa Lei 5.315/67 extrai-se que ex-combatente é aquele que efetivamente participou de operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, sendo militar, este tenha sido licenciado do serviço ativo e, com isso, retornado à vida civil definitivamente. \r\n\r\nDepreende-se, assim, que ex-combatentes são aqueles não-militares que integram as organizações ali enumeradas durante as operações bélicas brasileiras na Segunda Grande Guerra. Em segundo lugar, são os militares que também participaram daquele conflito, mas que hajam optado por não permanecer no serviço castrense até a reforma. \r\n\r\nConsiderando que o instituidor do benefício seguiu carreira militar, conforme se depreende dos documentos de fls. 16/17, tendo, portanto, permanecido na ativa após o conflito mundial, não há como enquadrá-lo na definição legal de ex-combatente. \r\n\r\nNesse sentido : \r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - PENSÃO ESPECIAL CONFERIDA AOS EX-COMBATENTES - INTELIGÊNCIA DO ART. 53, II, DO ADCT, E DA LEI Nº 8.059, DE 04.07.90. I - O impetrante, ora apelado, seguiu carreira militar no Ministério da Aeronáutica, e, atualmente, recebe proventos oriundos de sua reforma militar, como consta da petição inicial, o que, obviamente, afasta a pertinência de cumulação desta aposentadoria com a pensão especial conferida aos ex-combatentes, a teor do art. 53, II e III, do ADCT, que é absolutamente explícito ao preconizar sua inacumulabilidade “com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção”, asseverando, ainda, seu parágrafo único que “a concessão de pensão especial do inciso II substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente” e, por consectário, aos seus dependentes (art. 2º, II, da Lei 8.059/90); II - Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de milita, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente (art. 1º da Lei 5.315/67); III - O apelado não se enquadra no conceito de ex-combatente, já que continuou a sua carreira militar após a sua participação em operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, sendo-lhe vedada a cumulatividade pleiteada pelo disposto no inciso II do art. 53 do ADCT, comando constitucional a ser observado; IV - Apelação e remessa necessária provida.” (MAS 43677, processo 200202010209492/RJ, Rel. Des. Fed. Ney Fonseca, Primeira Turma, TRF-2a. Região, DJU 30/ 09/2002, pág. 258).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos das razões acima expostas. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, encaminhando cópia de inteiro teor da presente. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011452-0 ODETE FRANCISCA DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por ODETE FRANCISCA DA SILVA em face da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento da complementação de sua pensão por morte em 100%, isto é, a diferença entre o percentual pago pelo INSS e o valor do salário de benefício do ex-funcionário.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, as ações que objetivem reajuste de benefícios e/ou complementações de proventos de ex-ferroviários são de natureza previdenciária, conforme entendimento firmado pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quando do julgamento do Conflito de Competência nº 2001.51.01.007702-0, realizado em 25 de novembro de 2005, a saber:\r\n\r\n“Conflito Negativo de Competência - Resolução nº 36/2004 do TRF da 2a Região - Competência de Turma Especializada em matéria previdenciária - benefícios de pensionistas de Ferroviários da RFFSA. - Aplicação do Dec. Lei nº 956/69 e da Lei 8.186/91.\r\n\r\nI - Matéria que envolve benefício previdenciário, de interesse de ferroviário da RFFSA, obriga o INSS a intervir no feito.\r\n\r\nII - A intervenção do INSS se dá em razão do disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 956/69 e nos arts. 2º, 3º e 5º da Lei 8.186/91.\r\n\r\nIII - Competência das Turmas Especializadas em matéria previdenciária - Artigos 1o, 2o e 12 da Resolução nº 36/2004 da Augusta Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nIV - Conflito conhecido, fixando-se a competência da suscitada 1a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nV - Precedentes do Eg. TRF da 2a Região CC 6036; CC 4064; CC5797; CC 3360; CC 3943; e CC 3358”\r\n\r\n(TRF-2ª Região, CC nº 6638/RJ, Órgão Especial, Reator Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa, DJ 15.12.2005)\r\n\r\nAnte as razões expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais Especializadas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, ao Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal Distribuidor com as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010718-0 DORA BARBOSA RIBEIRO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por DORA BARBOSA RIBEIRO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a imediata concessão da cota parte correspondente a 50% (cinqüenta por cento) da pensão deixada por seu pai, ex-militar do Corpo de Bombeiros do Antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, tendo em vista o falecimento de sua irmã, com a qual dividia o valor da pensão por morte deixada pelo pai, tem direito à transferência da cota de 50% (cinqüenta por cento) recebida pela última, nos termos do artigo 24, da Lei nº 3.765/60.\r\n\r\nÀs fls. 28 foi proferida decisão, determinando a juntada da Certidão de Óbito do instituidor do benefício. \r\n\r\nA Autora apresentou a petição e os documentos de fls. 30/33 e 34/36, acusando o recebimento do valor bruto de R$ 56.448,60 (cinqüenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos) no contracheque do mês de julho do corrente.\r\n\r\nNa mesma peça, requereu o aditamento da inicial, com a desistência do pedido de inclusão da cota de sua irmã falecida em seu benefício e a menção acerca da pendência do recebimento da diferença referente à correção monetária e juros legais, no importe de R$ 9.327,11 (nove mil, trezentos e vinte e sete reais e onze centavos), que adotou como valor da causa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição e os documentos de fls. 30/36 como emenda à inicial.\r\n\r\nTodavia, noto que o conteúdo econômico da demanda, ora expressado pelo valor de R$ 9.327,11 (nove mil, trezentos e vinte e sete reais e onze centavos) mostra-se compatível com o rito previsto na Lei nº 10.259/2001, eis que não excede o limite previsto no artigo 3º, caput, daquele diploma.\r\n\r\nDessa forma, considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais sediados nesta Seção Judiciária (artigo 3º, §3º, da Lei nº 10.259/2001), DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais - SADJE para redistribuição, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025729-2 JAMILSON PEDROSO LIMA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por JAMILSON PEDROSO LIMA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, sua reintegração imediata à carreira naval, com efeitos retroativos à data de seu desligamento, bem assim o reconhecimento de seu direito à participação nos processos seletivos para o Curso Especial de Habilitação à Promoção a Terceiro Sargento, até decisão ulterior.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, embora não tenha sido constatada qualquer mácula em sua carreira militar, foi licenciado após mais de 9 (nove) anos de serviço castrense, em virtude de não ter sido selecionado para o curso supracitado.\r\n\r\nAduz, ainda, que sua exclusão das fileiras da Marinha representa verdadeiro abuso do poder discricionário, eis que visa impedir a formalização do direito à estabilidade.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão obstante as alegações do Autor acerca da arbitrariedade de seu licenciamento das fileiras da Marinha, é de se ponderar que a medida vindicada apresenta nítido caráter satisfativo, na medida em que visa a reintegração do Autor ao serviço castrense, com o pagamento retroativo das verbas pertinentes.\r\n\r\nLogo, reservo-me no direito de ouvir primeiramente a contestação da União Federal para, somente após, decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o Autor a apresentar comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.015415-8 NOEMIA RITA DE LIMA FERNANDES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BAIARD RITTER SALDANHA, LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2007 . Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela executada à fl.211, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEstando juntado aos autos o comprovante de depósito da verba honorária à fl.212, expeça-se alvará de levantamento, devendo o patrono do autor a comparecer à Secretaria deste Juízo para marcar a data de retirada.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, manifeste-se a Ré sobre o petitório de fls.210, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025287-7 PATRCIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por PATRÍCIA RODRIGUES MONTEIRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção de autorização para efetuar o depósito das prestações de mútuo, no valor de R$ 345,43 (trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos), bem assim a suspensão da exigibilidade dos valores controvertidos.\r\n\r\nRequer, ainda, seja expedida ordem para que a Caixa Econômica Federal se abstenha da prática de quaisquer atos tendentes à execução extrajudicial do bem e da inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, com a averbação desta demanda junto ao Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nAlega a Autora, em síntese, que adquiriu o imóvel localizado na Rua Borja Reis, 1255, Apto. 302, Bloco 04, Água Branca - Rio de Janeiro/RJ, em 28 de janeiro de 2003, por meio de contrato de financiamento com a Ré, com reajuste das prestações pelo Sistema SACRE.\r\n\r\nAduz, ainda, que a Ré não tem respeitado as cláusulas para o reajuste das prestações e que a evolução do saldo devedor é desequilibrada e abusiva.\r\n\r\nPor fim, destaca a nulidade do procedimento de execução extrajudicial do imóvel. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mais, verifico que não foi anexada aos autos cópia da certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis, referente ao imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte Autora para que complemente a documentação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025421-7 CARLOS JOSE DA SILVA BAPTISTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por CARLOS JOSÉ DA SILVA BAPTISTA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito decorrente do contrato de mútuo, na forma do artigo 50, § 4º, da Lei nº 10.931/2004, bem assim seja a Ré impedida de promover a cobrança dos aludidos valores e de incluir o nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nRequerem, ainda, seja averbada qualquer decisão referente à demanda junto ao Registro de Imóveis.\r\n\r\nAlega o Autor, em síntese, que adquiriu o imóvel localizado na Rua Oswaldo Lussac, 131, Apto. 203, Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, em 19 de dezembro de 1989, por meio de contrato de financiamento com a Ré, com reajuste das prestações pelo Plano de Equivalência Salarial - PES, tendo pago com regularidade as prestações até dezembro de 2006.\r\n\r\nAduz que a Ré não vem respeitando as cláusulas para o reajuste das prestações de mútuo, destacando que a evolução do saldo devedor é desequilibrada e abusiva.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nEm que pese o requerimento de gratuidade de justiça, noto que não foram acostados aos autos todos os documentos necessários à concessão, notadamente a declaração do Autor acerca de sua hipossuficiência financeira.\r\n\r\nNo mais, não obstante a inicial faça menção acerca da quitação das parcelas de mútuo até o mês de dezembro de 2006, verifico que a documentação acostada às fls. 59/78 revela o pagamento até o mês de janeiro de 2000, sendo que a planilha constante de fls. 44/56 não diz respeito ao Autor.\r\n\r\nÀ vista de tais constatações, determino a intimação do Autor para regularização e esclarecimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0007921-6 WALTER RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO FILHO E OUTRO (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA, MARCIA REIS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.016655-4 EDMUNDO PEREIRA TELES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.021486-3 ROSEMBERG RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Designo a data de 27 de novembro de 2007, às 15 horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o autor que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021525-0 COBREMAX IND/ COM/ S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ao impetrante sobre a certidão negativa, à fl. 103, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDê ciência às partes da decisão, às fls. 119/121.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025761-9 MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por MARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEF em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ, com pedido de liminar, objetivando a anulação da questão prático-profissional do 32º exame de Ordem, com a atribuição da respectiva pontuação prevista, bem assim seja efetuada sua inscrição nos quadros de Advogados da referida Autarquia.\r\n\r\nAlega como causa de pedir, em apertada síntese, que participou da segunda etapa do 32º Exame de Ordem, sendo que a peça prático-profissional envolvia medida privativa de advogado, nos termos do artigo 5º, II, do Provimento nº 109/2005, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e item 14 do respectivo Edital, motivo pelo qual não lançou mão do Habeas Corpus.\r\n\r\nAduz que foi surpreendido com sua reprovação, a qual foi justificada no equívoco cometido quando da elaboração da aludida peça, que, segundo gabarito oficial, referia-se ao remédio constitucional supracitado.\r\n\r\nSustenta, ainda, a nulidade da respectiva questão discursiva, eis que o Habeas Corpus não é peça privativa de advogado, nos termos do artigo 1º, §1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 654, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPor fim, ressalta, como periculum in mora, a necessidade de fazer sua inscrição em concurso público, que tem como exigência a apresentação da carteira de Advogado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, entendo que a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo, sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNo caso em concreto, no entanto, não vislumbro prejuízo à efetividade do processo que justifique o sacrifício do contraditório, haja vista que o pleito visa a expedição de carteira para o exercício da profissão de Advogado e, portanto, enseja análise profunda acerca de eventual equívoco quando da reprovação do Impetrante.\r\n\r\nOutrossim, não comprova o Impetrante a iminência da abertura ou esgotamento do prazo para eventual inscrição em processo seletivo que exija a apresentação do aludido documento.\r\n\r\nLogo, postergo o exame do pleito liminar para após a vinda de informações.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Coatora para encaminhamento das informações no decêndio legal, devendo acostar aos autos a fundamentação da questão discursiva impugnada pelo Impetrante.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2004.51.01.013144-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x HELIO FERREIRA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pelo devedor (fls. 48/51), JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.021378-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DEBORA CARNEIRO DA CUNHA (Adv. ANDRE LUIZ DE MENDONCA S. MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela Autora à fl. 68 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas a serem integralizadas, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nFaculto ao Exeqüente o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.000891-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARCELO FRANCA FIGUEIREDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Exeqüente não apresentou os documentos constantes na informação de fl. 36, indispensáveis à propositura da presente ação, após reiterados deferimentos de dilação de prazos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007250-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIA ELEONORA MATEUS CALDEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora (fl. 27), JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023348-5 ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE IVANBERTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de pedido de alvará para levantamento do saldo depositado na conta vinculada do FGTS da autora devidamente atualizado, uma vez que a Caixa Econômica Federal se recusa a liberar as tais verbas fundiárias depositadas em seu favor. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nO procedimento de jurisdição voluntária para levantamento do saldo do FGTS refere-se à hipótese de rescisão de contrato de trabalho a pedido, nos termos da Lei nº 8.036/90, poderá receber através de alvará judicial a importância depositada.\r\n\r\nEm quaisquer outras hipóteses de levantamento, ou a CEF não se recusará a entrega dos valores ou a ela se oporá, caracterizando-se, no primeiro caso, a inexistência de interesse no provimento judicial e, no segundo, o nascimento da lide, que deve ser solucionada através de procedimento de jurisdição contenciosa.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas face ao pedido de gratuidade de justiça que ora defiro, deixando também de condená-la nos honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010040-8 TATIANA DA COSTA RINALDI E OUTRO (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o requerimento de alvará previsto na Lei nº 6.858, de 24 /11/80, regulamentada pelo Decreto nº 85.845, de 26 de março de 1981, é procedimento unilateral, administrativo, de jurisdição voluntária, aplicável apenas aos casos de pagamento aos sucessores, não habilitados como dependentes perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, referentes às quantias devidas a quaisquer títulos pelos empregadores, em decorrência da relação de emprego; às importâncias devidas em razão de cargo ou emprego, pela União, Estado, Distrito Federal, Territórios, Municípios e suas autarquias, aos respectivos servidores; aos saldos de contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participação do PIS-PASEP; às restituições relativas ao Imposto de Renda e demais tributos recolhidos por pessoas físicas; e aos saldos de contas bancárias, de cadernetas de poupança e de contas de Fundos de Investimentos, não havendo outros bens sujeitos a inventários.\r\n\r\nQuebra Na hipótese sub examen, os requerentes pretendem a liberação dos valores depositados junto à Caixa Econômica Federal, Agência: 0680 (Realengo), Operadora: 013, Conta nº 262970-4, pertencente ao titular falecido.\r\n\r\nA competência para o processamento de Alvará Judicial em razão de sucessão causa mortis, nos termos da Súmula nº 161 do STJ, é da Justiça Estadual, ainda que os valores não recebidos em vida estejam depositados em instituição federal, visto que esta é mera executora da ordem judicial, não havendo qualquer litígio com ela.\r\n\r\nNa presente ação não há que se falar em litígio ou conflito de interesse.\r\n\r\nTanto é assim que se o titular fosse vivo poderia sacar aquelas quantias sem recurso ao Poder Judiciário que, no presente momento, somente se faz necessário em virtude da sucessão hereditária.\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos à Justiça estadual, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015142-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NELSON COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação à Assistência Judiciária, o qual foi distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2005.51.01.013747-2, ajuizada por NELSON COUTINHO DO NASCIMENTO com o objetivo de promover a revisão do contrato de mútuo hipotecário celebrado com a Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o Autor não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, eis que recebe remuneração mensal, não se enquadrando, portanto, no conceito de miserabilidade jurídica.\r\n\r\nAduz, ainda, que os interesses do mutuário no feito principal são defendidos por profissional contratado, situação esta que demonstra condição financeira capaz de suportar as custas do processo.\r\n\r\nPor fim, salienta a ausência de prova inequívoca acerca da alegada insuficiência de recursos.\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte Impugnada sustenta a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento de sua família, nos termos da Lei nº 1.60/50.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito do ora Impugnado ao propor a Ação Ordinária é discutir os reajustes implementados nas parcelas de financiamento imobiliário, ao argumento do descumprimento do contrato de mútuo pela caixa econômica Federal.\r\n\r\nOra, em análise da documentação acostada àquele feito, notadamente às fls. 20, verifica-se que o Autor é Coronel da Reserva do Exército Brasileiro, razão pela qual, dada a sua remuneração mensal, deve ser afastada a condição de hipossuficiência, que ensejaria, em princípio, a manutenção do benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nA propósito, ressalte-se que tal condição não restou comprovada naqueles autos, eis que sequer foi anexada declaração acerca da ausência de recursos suficientes ao custeio do processo.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DESERÇÃO.\r\n\r\n1. Não se afigura possível a mudança de entendimento do julgado proferido pelo Tribunal a quo, que extinguiu, sem o julgamento do mérito, o mandado de segurança impetrado, em face da ausência do recolhimento das custas judiciais (deserção).\r\n\r\n2. Na hipótese, os recorrentes não demonstraram ser merecedores do benefício da gratuidade da justiça, uma vez que ausente qualquer prova nos autos da hipossuficiência. Outrossim, mesmo intimados a efetuarem o pagamento das custas necessárias à impetração do mandado de segurança, deixaram escoar o prazo para o seu recolhimento, restando, pois, evidente a inobservância de \"requisito objetivo de que depende o regular processamento do feito\" (fl. 32).\r\n\r\n3. Recurso desprovido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 13563 Processo: 200100990159 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 22/03/2005 Documento: STJ000608260 - DJ DATA:02/05/2005 PÁGINA:378 - Relatora: Ministra LAURITA VAZ)\r\n\r\n“Agravo regimental em ação cautelar. Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial. Acórdão mediante o qual se indeferiu o pedido de gratuidade da justiça ao fundamento de que o patrimônio do postulante era considerável e lhe permitia arcar com as custas do processo sem prejuízo para seu sustento.\r\n\r\nI - A presunção de veracidade da alegação da parte de que é juridicamente pobre não é absoluta e pode ceder diante de outros elementos que se apresentem ao julgador.\r\n\r\nII - Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRMC - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - 7055 Processo: 200301703146 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 27/04/2004 Documento: STJ000546018 - DJ DATA:24/05/2004 PÁGINA:254 - Relator: Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO)\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO a presente Impugnação, para revogar o benefício da assistência Judiciária, devendo a parte Autora, ora Impugnada, comprovar o correto recolhimento das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da Ação em apenso.\r\n\r\nRetifique-se a autuação, haja vista o equívoco quanto à classe deste procedimento.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 97.0109062-4 ANGELO ALABARCE GONCALE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, observando-se o art. 12 da aludida Resolução, publique-se o presente e abra-se vista às partes para ciência das requisições cadastradas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para encaminhamento eletrônico das requisições ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o curso da presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 349753"
                            ],
                            "349754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737578-6 AYRES JOSE DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO, FRANCISCO ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Diante dos resultados negativos das diligências, intime-se o patrono da parte autora para fornecer o endereço atualizado dos litisconsortes enumerados à fls. 236, 237, 241/242 e 243/244 para fins de cumprimento ao determinado à fls. 216.\r\n\r\nCumprido, intime-se nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002401-5 MANUFATURA DO RIO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 198, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.000769-4 VERA MARIA DE FREITAS DOURADO (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS CHAVES FERRER). . Vistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 151/152 foi apresentado o pedido de habilitação pelo herdeiro da autora.\r\n\r\nIntimado a se manifestar em relação ao requerido, o IBGE, por seu representante judicial, não se opôs à habilitação do requerente.\r\n\r\nNos termos da legislação civil, são os descendentes por ordem preferencial os primeiros a serem chamados na sucessão legítima (art. 1.829 do CC/2002).\r\n\r\nComprovada a qualidade de herdeiro do \"de cujus\", conforme os documentos trazidos aos autos, proceder-se-á à habilitação nos autos, segundo o disposto no art. 1060, I do CPC.\r\n\r\nFace ao exposto, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida por AMADEU DE FREITAS DOURADO.\r\n\r\nÀ SEADI para promover as anotações devidas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.016301-9 ANA MARIA DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv. ADRIANO MONTE PESSOA, BEATRIZ DIAS DOS SANTOS, ANTHONNY DIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LENISA MONTEIRO DANTAS, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 257/258, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014764-3 LUIZ JOSE CYRILLO GOMES E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, forneçam as partes a documentação solicitada pelo Senhor Perito à fl. 196, sob pena de inviabilidade da produção da prova pericial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0697498-8 MARCOS JOSE SANT'ANNA DA SILVA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se ciência a parte autora sobre fls. 174/175, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 91.0043094-3 POLYNIA TORTELLY KUHL (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO ABLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO). . Estando juntado aos autos o comprovante de depósito da requisição de pagamento anteriormente expedida (fl. 264), intime-se o patrono da parte autora para que compareça diretamente à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 95.0005320-9 ADELSON SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Em virtude da nova redação do art. 475-B do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005, promova a parte credora corretamente a execução do julgado, apresentando petição inicial da execução, acompanhada de planilha discriminada e atualizada de cálculos em 2 (duas) vias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.028857-9 OSCAR CESAR DE FIGUEIREDO GONCALVES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fl.187, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.030037-3 EDVALDO JOSE PAULO CABRAL (Adv. ANTONIO ACACIO B. M. A. PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Intime-se a CEF para comprovar documentalmente o alegado à fl. 207, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.003805-9 FREDERICO LUNDGREN ROSE (Adv. CARLOS FABIANO TERRIGNO, MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 174/179, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.013394-2 OLINTA RIBEIRO DE MELO NETA (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a última manifestação da CEF, intime-se para que comprove o cumprimento do determinado à fl.96.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.021894-7 SEBASTIAO DA SILVA FELIX (Adv. HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Forneçam os habilitantes, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação comprobatória da condição de sucessores de Sebastião da Silva Félix.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para manifestação acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012011-0 VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Faculto à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para complementar o recolhimento de custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, consoante o art. 257 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 97.0005993-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS) x YVAN PEIXOTO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de dilação de prazo conforme requerido pela Caixa Econômica FederaL, à fl. 116, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012438-0 SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. VANUSA VIDAL ZENHA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 57 e documentos que a acompanham como emenda à inicial. \r\n\r\nTendo em vista a alteração dada pela Lei nº 11.382/2006, acrescentando o art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nForneça o exeqüente, no prazo de 10(dez) dias, planilha atualizada, fornecendo, ainda, cópia para a instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se a União para opor embargos, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com as cópias fornecidas.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007299-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCELO DOS SANTOS ELIAS. . \r\n\r\nForneça a parte autora, em 10(dez) dias, cópia da planilha para instrução do mandado.\r\n\r\nOutrossim, indique o exeqüente os bens a serem penhorados, nos termos do art. 652, § 2º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a alteração dada pela Lei nº 11.382/2006, acrescentando o art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0921854-8 REYNALDO DO AMARAL TOSCANO (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.016754-3 CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv. TANIA MARIA MAHMED BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 127/128, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 91.0015923-9 MITSE MARIA DOS GUIMARAES BONJEAN (Adv. PAULO COCHRANE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, TANIA NIGRI) x BANCO ECONOMICO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. 234, intime-se a parte credora para atualizar os cálculos de fls. 232, considerando o disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nApós, fornecidas as cópias necessárias, expeça-se o mandado de avaliação e penhora.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025084-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x LEANDRO JATOBA FERNANDES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº 2005.51.01.024714-9, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós, ao impugnado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 11003 - EXCECOES\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018352-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x DOLON ALVES PENNA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao excepto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.012950-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x AFONSO HENRIQUE DE BONIFACIO AZEVEDO E OUTROS (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA, AURELIO SEPULVEDA). . Concedo o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.026041-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x VANIA RANGEL NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.008805-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x LICIA CALDERARO E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA). . Esclareça a CEF acerca do interesse na execução da verba de sucumbência apontada na planilha de fls. 35, perfazendo a quantia de R$ 12,41, tendo em vista o número total de executados.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018258-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x LUIS FELIPE MAGALHAES DE MORAES (Adv. VICTOR NEVES LOBO). . Recebo os embargos. Ao embargado, no prazo legal.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.024028-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x ARMARINHO JOAO KAIUCA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . Recebo os embargos. Ao embargado, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 349754"
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                    "20ª Vara Federal": {
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                            "349932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000285\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028285-2 JANETE MARQUES TOSTES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025605-6 SERGIO MILLER GUIMARAES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, há de se ressaltar que tal instituto tem por destinatário aquele que de fato apresenta situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Constituição da República, no que se refere ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta, na medida em que o demandante encontra-se no topo da hierarquia militar, abaixo tão-somente do generalato, por ser coronel do Exército, conforme documento de fl. 23.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. POSSIBILIDADE. FUNDADAS RAZÕES. LEI 1.060/50, ARTS. 4º E 5º. PRECEDENTE. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\n- Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º).\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 96054 - Processo: 199600316147 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 15/10/1998 Fonte DJ DATA:14/12/1998 PÁGINA:242 - Relator SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - GRATUIDADE DE\r\n\r\nJUSTIÇA.\r\n\r\nI - Comprovado pelos contracheques que o autor não preenche os requisitos da Lei nº 1060/50, deve ser indeferido o pedido de Justiça Gratuita.\r\n\r\nII - Embargos providos para negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: EDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - 108907 - Processo: 200302010000110 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 FonteDJU DATA:16/03/2005 PÁGINA: 86 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE GRATUIDADE DEJUSTIÇA - INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50I \r\n\r\nI-Para fazer jus à gratuidade de justiça, basta afirmação da requerente na própria petição inicial de que não se encontra em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, o que não é a hipótese dos autos, eis que o agravante percebe como rendimentos líquidos valor de R$ 3.336,73.\r\n\r\nII- Exegese do artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII- Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 73117 - Processo: 200102010058187 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 11/09/2001 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nDesta feita, ante a notória capacidade econômica do autor, plenamente demonstrada pela alta patente ocupada, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ainda que conste nos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, forneça o autor, em 10 (dez) dias, cópia de seu contra-cheque, para atender aos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 88.0025474-8 ARACY MARIA DOS REMEDIOS (Adv. VERA ZARJITSKA BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOURDES DOS SANTOS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA EUNICE DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGELA FATIMA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCY DE PAULA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JUREMA DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv. SEM ADVOGADO) x EMIDIA SILVA DOS SANTOS (Adv. ZAIR FERNANDO DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, devendo promover a citação dos litisconsortes passivos necessários, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo da autora “in albis”, intime-se pessoalmente a autora para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 93.0027359-0 DELIA PAURA CRISOSTOMO DA COSTA MELO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x SILVANA GOMES DA COSTA (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA, LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO). . (...)\r\n\r\n3) Cumprido, abra-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 94.0004803-3 PAULO JOSE PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002930-1 RAPHAEL DE SOUZA ROCHA ASSIST/ P/ ANTONIO PEREIRA ROCHA E MARGARETE FERNANDES DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv. ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Folhas 114 e 115: tendo em vista a manifestação das partes, homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.300,00, conforme solicitado pelo perito à fl. 113, bem como o depósito em 3(três) parcelas mensais e sucessivas de R$ 433,33, conforme solicitado pela autora, devendo o depósito da 1a ser realizado no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de indeferimento da perícia, e conseqüente julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nComprovada a integralização dos honorários, intime-se o perito Francisco Valente para designar dia, hora e local para realização da perícia, com antecedência de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004203-1 EMILIA GORETI PEREIRA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, KARLA C S DE QUEIROZ) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a intimação do Chefe do Serviço de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEPAT/RJ), para que comprove o cumprimento do julgado, apresentando cópia da certidão de tempo de serviço da impetrante, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017559-7 WIT - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU) x PROCURADOR CHEFE DA SECCIONAL DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada na inicial, confirmando os efeitos da decisão liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno a União ao ressarcimento das custas recolhidas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios, de acordo com as Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento informando-lhe da presente sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região para fins de reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive ao Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014199-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x ARNALDO LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . (...)\r\n\r\nFornecidos os documentos, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014211-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x VALDECIR RAMOS DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 349932"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000595\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0003566-4 OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Indefiro a remessa ao contador posto que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.539656-3 TEREZINHA DA SILVA LUCAS E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0029572-1 JORGE ANIBAL VIEIRA E OUTRO (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 210/221: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 95.0022287-6 ADRIANA CONCEICAO BRANDAO E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 299/324 e 346/361: ao(s) Réu(s) sobre o(s) pedido(s) de habilitação incidente(s). \r\n\r\nCumpra a CEF o item 4 do despacho de fls. 330 em relação à autora ADRIANA CONCEIÇÃO BRNADÃO.\r\n\r\nNo que tange a execução de honorários, intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 98.0028358-7 AGNELO DE JESUS MONTEIRO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 300: Expeça-se alvará conforme requerido, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009445-0 FRANKLIN ROBERTO FERNANDES DIAS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018502-6 MODESTO FORTUNATO MANSO (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que recolha as custas processuais ou comprove o estado de necessidade, devendo neste caso requerer a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003654-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALAYDE MARIA A. S. BRASIL, MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI) x FIEL FONTAO IMP/ EXP/ LTDA. . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024133-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTROS. . À parte autora para que traga cópias da evolução do débito a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024135-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x GEOTUBOS PRODUTOS DE ACO LTDA E OUTROS. . À parte autora para que traga cópias da evolução do débito a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024356-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PLASTITO COM/ DE PLASTICOS E EMB LTDA E OUTROS. . À parte autora para que traga cópias da evolução do débito a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024676-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NICOLAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS NAVAL LTDA ME E OUTROS. . À parte autora para que traga cópias da evolução do débito a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024420-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA) x LUIZ OTAVIO MARTINS DA SILVA. . Intimem-se as partes da redistribuição do feito, sendo que o autor pessoalmente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024172-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PATRICIA SOARES FLORES E OUTROS. . I- Recebo a inicial.\r\n\r\nII- À parte autora para que traga cópia da evolução do débito a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII- Cumprido, cite-se, nos termos do art.1.102 “b”, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\na- efetue o pagamento do valor R$ 31.217,72 (trinta e um mil, duzentos e dezessete reais e setenta e dois centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento;\r\n\r\nb- ou, querendo, oferecer embargos, independente da segurança do Juízo;\r\n\r\nIII- Expeça o respectivo mandado (art.1.102 b, CPC).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024174-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RENATA DE SOUZA GALHANO REP/ P/ ANA LUCIA SOUZA GALHANO E OUTRO. . I- Recebo a inicial.\r\n\r\nII- À parte autora para que traga cópia da evolução do débito a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII- Cumprido, cite-se, nos termos do art.1.102 “b”, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\na- efetue o pagamento do valor R$ 14.721,17 (quatorze mil, setecentos e vinte e um reais e dezessete centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento;\r\n\r\nb- ou, querendo, oferecer embargos, independente da segurança do Juízo;\r\n\r\nIII- Expeça o respectivo mandado (art.1.102 b, CPC).\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 93.0020302-9 PAULO FERNANDO VEIGA DO AMARAL (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 343009"
                            ],
                            "343010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000596\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002405-4 VALDOMIRO FRANCELINO SANTIAGO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... ao réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001102-3 ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... aos autores sobre a contestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.016961-0 ANA LUIZA MOTTA BARBOSA (Adv. RICARDO FREITAS JUNIOR, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000844-8 CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE MORAES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ao autor sobre o requerido pela União na petição de fls.307, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006206-0 ROMMEL PEIXOTO DE JESUS (Adv. ERVIDIO S C JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Sobre os esclarecimentos da perita de fls 103, diga o autor em 05 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010350-3 WANDERLEY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Intimem-se o autor e a ré para juntar aos autos os documentos solicitados pela perita.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fls. 514.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009361-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x IVONETE (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO). . Intime-se a parte autora para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022596-4 EDUARDO LANY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 368. Abra-se vista aos autores pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010295-4 INSTITUTO HAHNEMANNIANO DO BRASIL (Adv. MAURILIO DE OLIVEIRA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de vista requerido pela ré às fls. 62.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013071-8 EDSON MENEZES DA COSTA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA). . Intime-se o autor e a ré para juntar aos autos os documentos solicitados pela perita em 10 dias\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fls. 223, itens 04, 05 e 06.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013588-1 WILLIAM DE QUEIROZ GABRIEL (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo autor, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. \r\n\r\nNomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, cujos honorários fixo no valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, atualizada pela Portaria No. 1, de 02 de abril de 2004, e em conformidade com a RES. 558, de 30.05.2005, do CJF.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018331-0 PAULO JOSE VILLELA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a impugnação de fls. 281/283, diga a perita em 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006295-0 PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv. PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas e autenticar os documentos de fls.14 e 15.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024791-2 SILVIO ROBERTO ARCHANJO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que emende a inicial nos termos do art.282, VI do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.031907-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI SOARES DE CARVALHO) x HOFFMANN TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES). . Sobre a certidão de fls. 168, diga a autora em 10 dias.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.017600-2 HAMILTON MIRANDA DE ABREU (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 244/250: Dê-se vista ao autor, por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.007871-2 ANTONIO FERRAZ CAMPOS FILHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.013528-8 CLAUDIO DE ALMEIDA ALVES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se o patrono do autor para firmar a petição de fls. 54/55.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.007728-1 ALVARO GUIMARAES MAIO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indique o Autor o nome e endereço do(s) banco(s) depositário(s) do FGTS do autor antes da centralização das contas fundiárias na CEF, conforme Lei 8036/90.\r\n\r\nCumprido o item anterior, expeça(m)-se ofício(s) para que o(s) referido(s) banco(s) juntem aos autos, em 10 dias, cópia dos extratos fundiários do Autor, nos termos do art. 23 do Decreto 99.684/90.\r\n\r\nCom a resposta, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.008154-5 M M VIDAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA, MARGARETE V. ANVERS, FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição de fls. 151, diga a parte autora em 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.010714-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EBER PEREIRA RANAURO) x LAIR SCORALICK (Adv. LAIR SCORALICK). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022482-8 CELSO DA SILVA SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária executável nos próprios autos.\r\n\r\n2. Após, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012684-7 IRNA MARILIA GONCALVES NORONHA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que se manifeste sobre a petição de fls.53/54, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012842-0 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA, LEA GAMARSKI, IVETE BEVILAQUA CARRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para que se manifeste sobre o pedido de desistência da autora, fls.23.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2000.51.01.001632-4 PROSERV-ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA (Adv. LUIS FERNANDO COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO). . Sobre as certidões negativas de fls. 347 e 349, diga a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.017353-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DALVA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA). . Aguarde-se o julgamento do processo nº 20035101026044-3 em apenso.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.026044-3 DALVA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Sobre o contido às fls. 269/271, diga a parte autora.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 256.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.010958-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANTONIO FRANCISCO FILHO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Defiro o prazo requerido pela parte autora às fls. 118.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.014299-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x MARIA ERANDIR PONTES. . Sobre a certidão de fls. 66, diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008614-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x GREMIO DE LAMINACAO-GRELAM. . Sobre a certidão de fls. 34, diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2001.51.01.015450-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x HONORIO DE OLIVEIRA PRADO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 343010"
                            ],
                            "343011": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000597\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0026341-1 IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Dê-se vista a exeqüente sobre o depósito de fls. 146.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0017148-7 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA) x CELIO MARQUES FERREIRA (Adv. ARI FERREIRA AMARAL). . Sobre a certidão de fls. 178, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027340-9 NATANAEL ESPINDOLA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o despacho de fls. 255, itens 05 e 06.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0024457-4 NOE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 94.0043679-3 SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . Tendo em vista que o depósito de fls. 30 dos autos em apenso, não fazem referência àquele feito, nem a este, desentranhe-se a guia entregando-a ao autor, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nIntime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n6 - 95.0024069-6 CARLOS MAGNO SOBREIRA DE LIMA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Cumpra corretamente o autor o despacho de fls. 329 fornecendo as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, manifeste-se a CEF. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 96.0007534-4 VICTOR CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0006127-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x MILTON WU (Adv. GEMECIR DE SOUZA NOGUEIRA) x JOEL BARCELLOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR) x ANDRE STRATIEVSKY SCHWARTZ (Adv. JOSE PEREIRA ANTELO). . 1 - Intime-se o credor (CEF) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n9 - 98.0010155-1 VALDEMIR RIBEIRO SIMPLICIO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face à certidão negativa de fls.319, manifeste-se o patrono, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos, em face da(s) impugnação(ões) oferecida(s) às fls. 298/308 e 312/316.\r\n\r\nElaborados os cálculos, ou prestados os esclarecimentos, dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 99.0010946-5 FRANCISCO DE ASSIS SALUSTIANO (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, VERA LUCIA ANTONINI SALES, SUSANA BRUNO, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, BARBARA MATTOS, ADRIANA COSTA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para juntar aos autos planilha de cálculos e extrato detalhado referente á terceira conta do autor, conforme requerido às fls. 201.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista a parte autora para manifestação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 95.0021215-3 JOAO MOURA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça o autor o endereço do sindicato de classe a fim de possibilitar a expedição do ofício requerido às fls. 190.\r\n\r\nAtendido, oficie-se.\r\n\r\nSobre a impugnação de fls. 202/203, manifeste-se a perita.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 343011"
                            ],
                            "343012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000598\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.003885-7 ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY, NINA MACHADO NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se vista ao autor sobre o esclarecimento do perito de fls. 1182 em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 1134.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007519-7 CESAR AUGUSTO DUARTE MAIA (Adv. CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retifico o despacho de fls.970, para que conste: \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 941/969, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0010679-0 PAULO DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 343012"
                            ],
                            "349633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000614\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0024268-7 ROBERTO VEIGA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Em face do requerido às fls. 185 e concordância do antigo patrono(fls.190), cancele-se o RPV de fls. 183, expedindo-se outro em favor do Dr. Eurivaldo Neves Bezerra.\r\n\r\nÀ Secretaria para as necessárias providências.\r\n\r\nFls. 193/201: Intimem-se os autores, na pessoa de seu patrono, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011172-0 DILMA PINO TOME E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000669/2007 . Assim, acolho os Embargos de Declaração para que o dispositivo da sentença passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Por tais motivos, DECLARO PRESCRITO o direito à repetição das parcelas do imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria dos autores anteriores a 06/06/2000 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo às demais.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, em proporção.\r\n\r\nTransitada em julgado, convertam-se os depósitos em renda em favor do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDê-se ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional e ao Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006135-0 ROMOLO GUIDA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000668/2007 . Dessa forma, a insatisfação, por óbvio, deve ser deduzida em grau de apelação.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025585-4 SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x BANCO DO BRASIL S/A. . Ante o exposto, DECLARO A INCOM PETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, e determino a remessa destes à Justiça Estadual, para que a mesma firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos a uma das Varas da Justiça Estadual, desta capital.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0006553-5 JOSE FRANCISCO FERREIRA DIAS (Adv. ISRAEL DA SILVA MATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Em face da certidão de fls. 187, nomeio com perito do Juízo, na especialidade de Neurologia, o Dr. Renato Lincoln Correa Patrício, ciente dos limites impostos pela Res. nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o perito para agendar dia e hora para a realização da perícia.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025109-5 SEBASTIANA GONCALVES CELANO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça, e sem honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025602-0 FABIO MANUEL DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da Ré. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006239-0 JOAO BAPTISTA SCHER (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000667/2007 . Dessa forma, a insatisfação, por óbvio, deve ser deduzida em grau de apelação.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021957-6 MONIQUE SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA) x RESPONSAVEL PELA DIRAP - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019498-1 INEPAR S/A - IND/ E CONSTRUCOES (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Esclareça a Impetrante (comprovando documentalmente) se continua submetida à tributação de PIS e COFINS na forma da Lei nº 9.718/98 mesmo com a superveniência das Leis nº 10.637/02 (art. 8º) e 10.833/03 (art. 10).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005102-1 ROSIMAR GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x THIAGO DE FARIAS PACHECO VIEIRA - REP/ P/ GENI DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . O CPC não prevê defesa em Justificação Judicial. INDEFIRO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003447-3 CLEBER TINOCO RIBEIRO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO, quanto às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto às demais, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, em virtude do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024491-8 RICARDO JOSE RIBEIRO DA LUZ E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do inciso V c/c § 3º ambos do art. 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 96.0016917-9 DENISE DE BARROS BRITO (Adv. DENISE DE BARROS BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem Custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001582-0 HI-CARE IND/ COM/ LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO. . Expeça-se carta precatória para cumprimento do despacho de fl.s 72 no endereço consultado pela Secretaria do Juízo às fls. 85.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.022876-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VANDERCIO RIBEIRO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2007 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas pela exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n17 - 2004.51.01.025483-6 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA E DA PRESTACAO DE SERVICOS DE PREVENCAO E DE COMBATE A INCENDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDINCERJ (Adv. CARLOS ALBERTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2007 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n18 - 96.0024575-4 JOAO MALAQUIAS DE ALMEIDA FILHO (Adv. CARLOS AUTRAN MASSENA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CELSO LONTRA, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Reitere-se a diligência de intimação de fl. 55.\r\n\r\nCumprida, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 349633"
                            ],
                            "349634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000615\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016831-2 CENTRO EDUCACIONAL DE JAGUARIUNA LTDA E OUTRO (Adv. PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS, JULIANA PORTO DE M HENRIQUES, RODRIGO BALLESTEROS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam as partes apeladas as suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011669-9 SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, e, apenas no efeito devolutivo quanto à parte que confirma a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art.520, VII, do CPC.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018602-5 CP CIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020746-6 LUIZ FELIPE O'REILLY (Adv. FRANCINE BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021612-1 JOSEFA TORRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0000932-9 LUCIENE PEREIRA DA COSTA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x JAIME EDUARDO DA SILVA (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA) x TANIA GRAZIELA SALERMO (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012772-3 PAULO SERGIO SA FREITAS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x BANCO BRJ-BANCO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo as apelações de fls.187/197 (CEF), fls.200/208 (Banco BRJ) e fls.213/226 (autor), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam as partes apeladas as suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016752-7 ACACIO GEORGINO DA SILVA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 96.0013417-0 NILTON DA SILVEIRA GUIMARAES (Adv. LEOCADIA REIS DA CUNHA) x DIRETOR DA ADMINISTRACAO DA DELEGACIA FEDERAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009624-3 WANDA PERACIO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020175-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Fls.127/132: Aguarde-se o julgamento da apelação.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls.111/125, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000094-0 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x EDUARDO ELISIO GOMES ANTUNES (Adv. ALESSANDRA DA SILVA DIAS). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 349634"
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000627\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023319-2 YARA BORSARIO DE SOUZA (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 65/75 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (AGU) para tomar ciência da sentença de fls. 62/64 e, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022275-3 ADRIANA DA SILVA COSTA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À teor do art.45 do CPC, incumbe ao advogado comprovar que deu ciência de sua renúncia ao mandante. No caso dos autos, o procurador não cumpriu o disposto em lei.\r\n\r\nAssim, somente após tais providências, deverá a secretaria excluir seu nome das publicações, observando o prazo de dez dias, dentro dos quais o advogado renunciante continuará a representar os mandantes, salvo se substituído antes do término desse prazo. \r\n\r\nDeste modo, à vista do trânsito em julgado da sentença condenatória e do requerimento de execução do credor apresentado às fls. 81/83, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que, em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10 % do valor da condenação, nos moldes do art.475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, ao credor para manifestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0079077-1 NORMANDO DUARTE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JANYMARCIA RUYS M Q SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, EDUARDO CHALFIN). . Requer o herdeiro da autora LIANA COOPER GONÇALVES a expedição do mandado de pagamento (alvará judicial) do valor que se encontra depositado em conta do FGTS da referida autora, bem como que seja a CEF intimada a pagar o valor de R$ 23.650,42, que corresponde à diferença atualizada do valor que entende devido mais os honorários sucumbenciais, conforme informa em seu petitório de fls. 652/653.\r\n\r\nOcorre que a expedição de alvará judicial para recebimento dos valores relativos ao FGTS deverá ser promovida por ação própria, consoante verbete 161 da súmula do STJ, já que houve falecimento da titular da conta.\r\n\r\nÀ SEADI para que faça constar MARCELO COOPER GONÇALVES em substituição à LIANA COOPER GONÇALVES, já que comprova a sua qualidade de único sucessor às fls. 634/640, o que, por ora, defiro a sua habilitação.\r\n\r\nApós, ao Contador para que, diante da divergência de valores mencionada às fls. 652/653 e 372, em que o herdeiro da autora supracitada aponta que ainda tem a ser creditado o valor de R$ 21.503, atualizado em outubro de 2007, correspondendo a diferença do que foi efetivamente creditado pela CEF e o que a autora apresentou às fls. 451/453, diga se há diferenças a serem pagas conforme o julgado.\r\n\r\nRessalte-se que a condenação em honorários foi recíproca (fl. 334), não havendo, portanto, o que ser computado a este título em favor da patrona de fl. 631, conforme calculado à fl. 652.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008583-6 ERLI DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UFRJ INSTITUTO DE PSIQUIATRIA E OUTROS. . Ante a manifestação da União Federal às fls. 213/219, intime-se a parte autora, na pessoa de um dos representantes da Defensoria Pública da União, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo se encontra-se cadastrada no Programa de Medicamentos Excepcionais, devendo ainda esclarecer se tem obtido êxito em retirar o medicamento objeto do presente feito através do referido programa, devendo o autor, em caso positivo, informar o órgão que lhe forneceu o medicamento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à AGU pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o retorno dos mandados expedidos em atenção ao despacho de fls. 208.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos os autos para análise dos pedidos de provas periciais formulados.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009856-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . Instada a se manifestar relativamente à certidão negativa de fls. 479, requereu a parte autora (Telemar Norte Leste S/A) a realização de nova diligência de citação do 2º réu, no endereço indicado na exordial, sob o fundamento de que, em consulta ao seu cadastro, constatou que o terminal telefônico objeto da presente ação continua ativo, em nome de Nelson Ferreira, instalado no endereço acima referido.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pleito formulado, ressaltando que, em caso de impossibilidade de localização do réu, deve o Sr. Analista Judiciário - executor de mandados averiguar se existe alguma relação de parentesco entre o mesmo e a atual moradora do imóvel em questão, Srª Teresa da Silva.\r\n\r\nOutrossim, caso reste infrutífera a diligência a ser realizada, indefiro desde já a expedição de ofícios por este Juízo com o fito de ser obtido o endereço atualizado do réu, eis que, conforme sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte autora diligenciar no sentido de obter tal informação, ressaltando-se que a mesma não logrou êxito em demonstrar qualquer tentativa neste sentido, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se o resultado da diligência a ser realizada.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011193-5 ROSALI DE PAULA PEREIRA (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Rosali de Paula Pereira em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas de poupança elencadas às fls.3, relativo aos meses de julho/87 e fevereiro/março/89.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012988-5 GENY CORREA ALVES (Adv. HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Geny Correa Alves em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas de poupança elencadas às fls.16/17, relativos aos meses de julho/87 e fevereiro/março/89.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013660-9 JOSE GERALDO BRITO DA COSTA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por José Geraldo Brito da Costa em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas de poupança aos meses de julho/1987 e fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014638-0 ALOYSIO FELIX DA SILVA JUNIOR (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Aloysio Felix as Silva Junior em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 00001779-0, da agência 0488, relativos aos meses de julho/1987 e fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021662-9 JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER) x REPRESENTANTE LEGAL DA UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - MARINHA DO BRASIL. . Vistos, etc.\r\n\r\nA despeito de o tema da legitimidade passiva ad causam, em se tratando do mandado de segurança, revelar-se controverso, tenho que, em virtude da celeridade inerente ao seu procedimento, deve figurar no pólo passivo da relação processual a pessoa física, isto é, a autoridade, delegatária ou integrante dos quadros funcionais do Estado, que efetivamente pratica o ato administrativo combatido, e, ainda, dispõe de competência para correção da suposta ilegalidade, e não a pessoa jurídica a que aquela pertence.\r\n\r\nNesse sentido, mostra-se descabida, nos moldes inicialmente pretendidos, a impetração em face da União - Ministério da Defesa, na medida em que não individualizado, como a boa técnica jurídica requer, o agente público que, na espécie, ordenou o ato ora impugnado.\r\n\r\nEm amparo ao entendimento esposado, confira-se aresto do E.STJ, cujas linhas, de maneira didática, sedimentam o que afirmado, verbis:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTERESSE RECURSAL CARACTERIZADO. CONTRADIÇÃO RECONHECIDA. ALEGADA ILEGITIMIDADE DO MINISTRO DA DEFESA COMO AUTORIDADE COATORA. NÃO CONFIGURAÇÃO.\r\n\r\nAUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ANULAÇÃO DAS PORTARIAS CONCESSIVAS DE ANISTIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO, PARA DENEGAR A SEGURANÇA.\r\n\r\n1. O embargante possui interesse recursal, devendo ser observado o princípio da independência funcional que rege o Ministério Público Federal, não havendo, em decorrência do princípio da unidade e da indivisibilidade do Ministério Público, vinculação de seus membros no processo.\r\n\r\n2. Autoridade coatora é \"a pessoa física investida de poder de decisão dentro da esfera de competência que lhe é atribuída pela norma legal\" (MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 32). Na hipótese dos autos, apenas o Ministro da Defesa pode ser considerado como autoridade coatora, uma vez que a lei expressamente lhe conferiu competência para praticar o ato em questão, de modo que resta manifesta a sua legitimidade passiva.\r\n\r\n3. É ilegal a omissão do Ministro de Estado da Defesa, quando, ultrapassado o prazo de sessenta dias, previsto nos artigos 12, § 4º, e 18, § único, ambos da Lei n.º 10.559/2002, não dá efetivo cumprimento às comunicações do Ministro da Justiça, pertinentes à concessão de anistia política. Nessas situações, possuem, em princípio, os impetrantes o direito líquido e certo à implementação das obrigações constantes da Portaria concessiva da anistia.\r\n\r\n4. No caso dos autos, todavia, diante da instauração de processos de anulação das Portarias concessivas de anistia, sobressai a ausência de direito líquido e certo do impetrante, tendo em vista faltar a presunção de legitimidade do ato administrativo, cujos efeitos devem permanecer suspensos até a decisão final da Administração.\r\n\r\n5. Precedentes da Terceira Seção do STJ (MS 10.136, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 28.11.05; MS 9814, Rel. Min. Paulo Medina, DJ 19.10.05; MS 9867, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 24.08.05.\r\n\r\n6. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo, para denegar a segurança. (Terceira Seção, EDMS 9811/DF, Rel. Min. Helio Quaglia Barbosa, DJ 13/03/2006, pág. 177). Original sem grifos.\r\n\r\nDiante do exposto, intimem-se os impetrantes para que, em 10 dias, querendo, emendem sua petição inicial nos termos delineados, bem como para que acostem declaração de hipossuficiência firmada de próprio punho, a fim de fazerem jus ao benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, sem manifestação, conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025257-9 LUAPALU COM/ DE ROUPAS E PRODUCOES ARTISTICAS E BAZAR LTDA ME (Adv. TONY LO BIANCO MAHET) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À impetrante sobre certidão negativa de fl. retro.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 97.0063226-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x JUREMA CASADO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x LENI GLORIA DA SILVEIRA MULLIN (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x LENI LENZI CYRILLO DOS SANTOS x LENORA DE BEAUREPAIRE DA SILVA SCHW (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x LETICIA MACHADO DE FREITAS FIRMINO x LIA FIUZA GONDIM x LIANA MARA DUARTE x LIBANITA RIBEIRO DE ASSIS ARAUJO x LOIDE PEREIRA x LOURDES DE PAIVA DREYFUSS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA (Adv. SERGIO DE ANDREA FERREIRA) x LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA E SILVA x LUIZ ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA x LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA FILHO x LUIZ CARLOS FAUSTINO VIRGILIO x LUIZ CARLOS MASCARENHAS x LUIZ FERNANDO BOTELHO DE SOUZA. . Tendo em conta a não apresentação de contestação, não obstante devidamente citados, DECRETO A REVELIA dos réus LENI LENZI CYRILLO, LETICIA MACHADO DE FREITAS FERMINO, LIA FIUZA GONDIM, LIANA MARA DUARTE, LIBANITA RIBEIRO ARAUJO, LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA E SILVA, LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA FILHO, LUIZ CARLOS FAUSTINO VIRGILIO, LUIZ CARLOS MASCARENHAS e LUIZ FERNANDO BOTELHO DE SOUZA, nos termos do art. 319 do CPC.\r\n\r\nAo MPF para réplica, por 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se, justificadamente, sobre eventuais provas pretendidas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 346855"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000628\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004727-3 WESLEY NEPOMUSCENO PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 160/166 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021990-4 ELIANE FERREIRA DE SANTANNA E OUTRO (Adv. GALDINA ROSA SERRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Tendo em vista certidão retro, DECLINO de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital por se tratar de competência absoluta.\r\n\r\nPreclusa, à SEDJE para livre distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0000508-2 PEDRO ADALBERTO DO AMARAL MENDES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.564/578: Diante da possibilidade de dano grave à parte autora, reconsidero a primeira parte da decisão de fls.563 para receber a apelação de fls.521/561 em ambos os efeitos.\r\n\r\nSendo assim, oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto informando da presente.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF 2 Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0007299-3 ALCIMAR CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 296/298 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora CEF, para querendo apresentar suas contra razões na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 99.0029341-0 ALBERTO CERTORIO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Alberto Certório e outros em face da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, oriunda do desmembramento do feito autuado sob o nº 00.320902-4, tendo a parte ré sido condenada à revisão dos benefícios previdenciários percebidos pelos autores, de forma que os mesmos fossem equiparados aos vencimentos que lhes seriam pagos se na ativa estivesse.\r\n\r\nEncontra-se o presente feito, atualmente, em fase de execução do decisum que, julgando procedente o pleito formulado, determinou que, por força do Decreto-Lei nº 959/69, o pagamento do referido valor deveria ser feito pelo INSS (antigo INPS), com recursos fornecidos pela União Federal e cabendo à extinta RFFSA a obrigação de confeccionar e enviar ao órgão previdenciário os dados necessários à efetivação do pagamento.\r\n\r\nAnte o falecimento dos autores originários do presente feito, diversos pedidos de habilitação foram formulados nos autos, tendo este Juízo somente apreciado e deferido a habilitação de GRÉCIA ALCÂNTARA COUTINHO e LENITA FERNANDES BASTOS, sucessoras, respectivamente, de GRIMALDO COUTINHO DO ESPÍRITO SANTO e CLARINDO TEIXEIRA BASTOS, conforme decisão proferida às fls. 545.\r\n\r\nÀs fls. 583/600 foram formulados pedidos de habilitação relativos aos sucessores de ALBERTO CERTÓRIO, ARTHUR BROCHADO, JURANDYR LUIZ PACHECO, LEONEL SANTUCHI, CARLOS VICENTE DIAS e ALBERTO MARTINS LOURENÇO, tendo sido os referidos pleitos indeferidos por este Juízo, sob o argumento de que os autores falecidos deveriam ser substituídos por seus espólios, suspendendo-se o feito pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nInconformada, interpôs a parte autora Agravo de Instrumento em face da referida decisão, encontrando-se o mesmo ainda pendente de julgamento.\r\n\r\nNova manifestação da parte autora às fls. 599, requerendo o prosseguimento do feito em relação às sucessoras já habilitadas nos autos às fls. 545.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nConsiderando-se ser de elementar sabença que, falecendo qualquer das partes, deve-se proceder à habilitação nos próprios autos quando requerida pelo cônjuge supérstite ou herdeiro necessário, bastando que provem por documento o óbito e sua qualidade (art. 1.060, do CPC), reconsidero a decisão proferida às fls. 583/584.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a documentação acostada aos autos, defiro a habilitação de:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CERTÓRIO, inscrito no CPF sob o nº 213.248.837-15; EZIR CERTÓRIO CAMPOS, inscrita no CPF sob o nº 017.642.937-97; JOSÉ ROGÉRIO CERTÓRIO, inscrito no CPF sob o nº 705.995.137-72; LUIZ PEDRO CERTÓRIO, inscrito no CPF sob o nº 319.895.277-87; MARCIA MARIA CERTÓRIO, inscrita no CPF sob o nº 771.741.437-68; MARIA ELISA CERTÓRIO MENDONÇ, inscrita no CPF sob o nº 538.505.137-34; NELMA RITA CERTÓRIO, inscrita no CPF sob o nº 734.882.087-53; REGINA HELENA CERTÓRIO KLAYN, inscrita no CPF sob o nº 078.282.537-02 e SÔNIA MARIA CERTÓRIO, inscrita no CPF sob o nº 250.574.647-87, sucessores de ALBERTO CERTÓRIO;\r\n\r\nLEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA, inscrita no CPF sob o nº 771.327.187-20, sucessora de ARTHUR BROCHADO;\r\n\r\nJAYNI PACHECO, inscrita no CPF sob o nº 877.610.097-91; JURAMY PACHECO, inscrita no CPF sob o nº 914.107.977-91; JURANI PACHECO, inscrita no CPF sob o nº 082.100.237-64; NADIA PACHECO, inscrita no CPF sob o nº 026.926.767-00 e SAMUEL PACHECO, inscrito no CPF sob o nº 127.078.647-49, sucessores de JURANDYR LUIZ PACHECO;\r\n\r\nDULCE VIANA SANTUCHI, inscrita no CPF sob o nº 041.874.067-43, sucessora de LEONEL SANTUCHI;\r\n\r\nLOURDES MELO DIAS, inscrita no CPF sob o nº 828.560.447-00, sucessora de CARLOS VICENTE DIAS.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para as anotações cabíveis, devendo ser também retificado o pólo ativo relativamente às habilitações deferidas às fls. 545, ressaltando-se a grafia correta da sucessora LENITA FERNANDES BASTOS.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo o número de inscrição no CPF de MARTHA BAPTISTA LOURENÇO.\r\n\r\nQuebra Suspenda-se o presente feito em relação aos autores LUIZ CARLOS DE ALMEIDA e JOSÉ PACHECO e oficie-se ao relator do Agravo de Instrumento nº2007.02.01.007331-2, comunicando-lhe o teor da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, dê-se prosseguimento ao presente feito, citando-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011718-4 NEIDMAR FROTA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Primeiramente, defiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado pela parte autora, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, recebo a petição de fls. 33/36 como emenda à inicial. À Secretaria, para que proceda à anotação do novo valor atribuído à causa, qual seja, R$ 68.403,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos e três reais).\r\n\r\nPor fim, ante o conteúdo do petitório acostado aos autos às fls. 38/41, através do qual a parte autora comprova a este Juízo a abertura de inventários relativos aos de cujus Jurema da Costa Batista e Jorge Antônio Vicente da Silva, determino que seja retificado o pólo ativo do presente feito, passando no mesmo a constar JUREMA DA COSTA BATISTA - ESPÓLIO e JORGE ANTÔNIO VICENTE DA SILVA - ESPÓLIO, representados por sua inventariante, NEIDMAR FROTA DA SILVA. \r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações cabíveis.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se a CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004469-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ CARLOS SALIM. . Fls.30: Diante da greve da CEF, defiro nova vista à Exeqüente para que forneça o endereço do executado no prazo de trinta dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005645-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x REGINA AMRIA DE FREITAS GONCALVES. . Fls.29: Diante da greve da CEF e da peça de fls.27, defiro o prazo de trinta dias para que a Exeqüente informe sobre a abertura de inventário .\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.012045-8 EDVALDO LOPES FELIX (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.87: Defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora retire o alvará de nº 235/2007. Decorrido sem manifestação, proceda-se ao cancelamento do mesmo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014339-0 TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... abra-se vista às partes para que se manifestem, em dez dias sucessivos, a começar pelo autor, sobre o laudo apresentado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013843-6 LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não logrou êxito na obtenção dos extratos de sua conta-poupança, não obstante tenha feito o requerimento junto ao banco réu no dia 30 de abril de 2007, conforme documento de fl. 19, determino a intimação da Cef para que, no prazo de trinta dias, apresente os extratos da conta-poupança n° 014.970.098-5 (agência 1094) dos meses de julho de 1987 e fevereiro de 1989.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 346856"
                            ],
                            "346857": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000629\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.012384-6 ROSEMERE GOMES DA SILVA (Adv. FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Fls.157/159: Em primeiro lugar, impende verificar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à espécie, conforme pretendido pela parte autora.\r\n\r\nCom efeito, tem-se no contrato de financiamento imobiliário uma relação de consumo, em que em um dos lados está o fornecedor de um serviço de natureza financeira e de crédito e no outro o mutuário, na qualidade de adquirente e destinatário final de um serviço.\r\n\r\nPortanto, a despeito de possuir caráter público e social, com regras e princípios próprios, não se impõe ao Sistema Financeiro de Habitação imunidade à aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor, pelo fato de o conteúdo do referido código adentrar às demais normas do ordenamento jurídico, em razão da amplitude conferida pelo legislador à relação de consumo que pretendeu tutelar.\r\n\r\nEntretanto, não é possível a pretensão de aplicar de forma genérica as normas de direito do consumidor, conforme assentado em remansosa jurisprudência. Neste sentido, confira-se ao seguinte julgado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. CRITÉRIO DE REAJUSTES DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\n- O Decreto-lei nº 19/66 pelos índices de correção das prestações, prestigiou a relação salário/prestação, instituindo através de sua Resolução nº 36/69, o Plano de Equivalência Salarial, que estabelecia uma proporção entre o valor da prestação, o salário do mutuário e o salário mínimo.\r\n\r\n- A TR é o indexador previsto contratualmente para as cadernetas de poupança cumprindo-se, assim, o disposto na legislação que rege a matéria.\r\n\r\n- As regras de proteção ao consumidor não podem ser invocadas para amparar pedidos genéricos de anulação das cláusulas contratuais menos favoráveis à parte postulante, sem que haja a devida comprovação de abuso ou de violação dos princípios que regem os contratos.\r\n\r\n- O contrato firmado pelos autores com a ré revestiu-se de todos os requisitos exigidos para sua validade, uma vez que firmado por pessoas capazes através de manifestação lícita de sua vontade, sendo ainda lícito seu objeto, gerando, portanto obrigações dele decorrentes, e sujeitando os contratantes aos termos ali avençados, cuja forma é a prevista em lei.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, AC - APELAÇÃO CIVEL - 346167, Processo: 200051020065678, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Documento: TRF200136740,DJU DATA:18/03/2005 PÁGINA: 276, Relatora JUIZA LILIANE RORIZ)\r\n\r\nLogo, conquanto admissível a incidência das normas e princípios do Código de Defesa do Consumidor nos contratos do Sistema Financeiro de Habitação, não foram demonstradas nos autos hipóteses específicas que justifiquem sua incidência, mormente pelo fato de que não restou comprovado nenhum tipo de abuso ou violação das regras que regem o contrato.\r\n\r\n2) Fls.160: Em que pese a alegação da autora de que a CEF não foi intimada para dar efetivo cumprimento a decisão de fls.153, se abstendo de proceder a processo executório em face da autora, equivoca-se na medida em que houve a publicação da referida decisão no DOERJ do dia 12/09/07.\r\n\r\n3) Apesar da peça de fls.165/166, é de conhecimento público que a greve já acabou.\r\n\r\nLogo, prossiga-se na decisão de fls.155/156, abrindo-se vista à CEF para que indique assistente técnico bem como apresente seus quesitos no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0004584-0 GERALDO JOAO BATISTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante a manifestação da parte autora às fls. 287/299, intime-se a CEF para que, na forma do art. 475 - J do CPC, comprove a este Juízo o efetivo depósito do valor ainda devido a título de honorários advocatícios, qual seja, R$ 716,21 (setecentos e dezesseis reais e vinte e um centavos). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 97.0071244-3 EDITH RIBEIRO GARCIA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001252/2007 . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.À apelada ( CEF ), para apresentar as suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF-2°Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 97.0100265-2 GILBERTO NEVES PIMENTEL E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando-se a manifestação da CEF às fls. 343, através da qual a referida empresa pública noticia a greve deflagrada por seus funcionários, a qual, combinada com manifestação paredista, vem impossibilitando que seu corpo jurídico dê efetivo cumprimento aos prazos judiciais concedidos, determino que lhe seja devolvido o prazo para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, que proceda ao depósito do valor fixado a título de honorários advocatícios, qual seja, R$ 16.082,00 (dezesseis mil e oitenta e dois reais).\r\n\r\n5 - 97.0102640-3 ALVARO CORREA ANDRADE E OUTROS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . À CEF sobre a petição de fl. 199, bem como para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a memória de cálculo referente aos períodos de junho/87 e fevereiro/91.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.022920-4 EMMANOEL SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a CEF à recomposição dos saldos das contas vinculadas ao FGTS dos autores, através da aplicação dos índices de 42,72% (janeiro/1989), 84,32% (março/1990) e 44,80% (abril/1990), devendo ser realizada a compensação quanto a valores já creditados.\r\n\r\nManifestou-se a CEF às fls. 221/257, noticiando os créditos efetuados em benefício dos autores, em valores atualizados até 10/02/2003, à exceção de Emmanoel Silva de Oliveira, que teria aderido ao acordo administrativo previsto pela LC nº 110/01.\r\n\r\nÀs fls. 264/277 expressaram os autores sua discordância em relação à planilha apresentada pela ré, trazendo aos autos cálculos atualizados até 10/03/2003, relativos ao quantum que entendiam devidos am atenção ao julgado exeqüendo.\r\n\r\nAnte a divergência de valores, determinou este Juízo que os autos fossem remetidos à Contadoria Judicial, tendo aquele setor manifestado-se às fls. 280/296, apresentando planilha com cálculos atualizados até 10/02/2003, com valores semelhantes àqueles indicados pela ré.\r\n\r\nInconformados, manifestaram-se os autores às fls. 304/305, motivo pelo qual foi determinada nova remessa dos autos ao contador judicial que, às fls. 312/33, apresentou novos cálculos relativos ao autor Emmanoel Silva de Oliveira, ratificando os demais valores anteriormente fornecidos.\r\n\r\nÀs fls. 332 e 338/339, manifestaram-se respectivamente os autores e a CEF, tendo aqueles expressamente concordado com os montantes indicados às fls. 314 e a ré discordado dos mesmos, sob o argumento de que não obstante os cálculos mencionados estivessem de acordo com o julgado, os mesmos estariam atualizados até data diversa daquela em que a CEF efetuou os créditos nas contas vinculadas dos autores (31/03/2003), fato este que estaria gerando a majoração do montante devido.\r\n\r\nNova manifestação da ré às fls. 348/357, noticiando os créditos efetuados em favor de Emmanoel Silva de Oliveira e fornecendo nova planilha referente aos depósitos efetuados em benefício dos demais autores, desta vez em valores atualizados até 21/10/2005.\r\n\r\nInstada a se manifestar, requereu a parte autora às fls. 359 nova remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAtravés de análise detida dos autos verifica-se assistir razão à CEF. \r\n\r\nDe fato, em ambas as manifestações da Contadoria Judicial apresentou aquele setor cálculos semelhantes aos elaborados pela ré, conforme depreende-se de fls. 257, 280, 314 e 352, ressaltando-se que a divergência existente entre as duas planilhas elaboradas pela contadoria deve-se somente à diferente data de atualização das mesmas, quais sejam, 10/02/2003 e 21/10/2005.\r\n\r\nAssim, devem ser reputados como corretos e efetivamente devidos aos autores os valores depositados às fls. 257, eis que, a partir de tal data, deixaria de incidir sobre o montante da condenação os juros de mora fixados pelo julgado, os quais foram integralmente aplicados até 21/10/2005 nos cálculos de fls. 314.\r\n\r\nAssim sendo, no que se refere aos autores Teones Silva de Oliveira, Antônio de Oliveira Dieli e Débora Diniz Moraes, verifico ter sido efetivamente cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a ré, restando apenas pendente de cumprimento a obrigação relativa a Emmanoel Silva de Oliveira, eis que os autores não se manifestaram sobre o crédito efetuado conforme fls. 348/357.\r\n\r\nDesta forma, dê-se nova vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste conclusivamente sobre o cumprimento do julgado em relação ao supramencionado autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo manifestação, dou por cumprida a obrigação de fazer da CEF em relação a Emmanoel Silva de Oliveira e determino que sejam os autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013188-0 ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA GALLART (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Alexandre Gonçalves de Oliveira Gallart em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 0198.013.00950396-0, relativos aos meses de junho e julho/1987.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005124-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IGLU LANCHES LTDA ME E OUTROS. . Fls.35: Tendo em vista a greve da CEF, defiro nova vista pelo prazo de dez dias para que a Exeqüente se manifeste quanto à certidão de fls.29.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008835-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ARMARINHO JOAO KAIUCA LTDA E OUTROS. . Fls.30: Diante da greve da CEF, defiro nova vista pelo prazo de dez dias para que a Exeqüente se manifeste sobre as certidões negativas de fls.25 e 27, bem como quanto à certidão de fls.28-v.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0016188-1 FRANCISCO RICARDO LEAO (Adv. RUY LUIZ LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CITIBANK N.A. (Adv. KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001253/2007 . Intime-se a CEF, para que nos termos do art.475-J do CPC, pague a quantia de R$ 26.175,09, conforme planilha de cálculos apresentada pelo autor de fls.252.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor por 10 ( dez ) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026067-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Recebo a impugnação ao valor da causa interposta pela União Federal.\r\n\r\nAo impugnado para resposta no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 346857"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000630\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006679-8 MARIA ELIANE NASCIMENTO DE SOUSA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.291/292: Diante da greve da CEF, defiro nova vista pelo prazo de dez dias para que a Ré se manifeste sobre a petição de fls.274/284.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025620-2 UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC (Adv. SYDNEY LIMEIRA SANCHES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Cuida-se de Mandado de Segurança que UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC. impetra em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL e PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Medida Liminar, seja expedida Certidão Positiva com efeitos de Negativa.\r\n\r\nTodavia, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pelas autoridades impetradas para maiores esclarecimentos que o caso requer, mormente por haver, na espécie, alegação de integral quitação de pendências fiscais.\r\n\r\nRequisitem-se, pois, no decêndio legal, as informações das Autoridades apontadas como coatoras. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017182-7 LUCIA MARIA PATRAO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. WITOLDO HENDRICH JUNIOR) x COLEGIO PEDRO II. . Conforme despacho de fls. 163:\r\n\r\n“..... dando-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada a ré.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0017263-5 ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES, ARNALDO ARAUJO SANTOS, RAQUEL THIENGO, GUARAHYR JOS'E VIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. SERGIO ZVEITER) x PAULO AFONSO GENEROSO (Adv. PAULO AFFONSO GENEROSO). . CONFORME DESPACHO DE FL. 684:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, aos réus, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para que também se manifestem acerca de provas.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009675-9 VICTOR HUGO DE ABREU BONFIM SOUZA REP/ P/ ALINE DE ABREU BONFIM (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL. . CONFORME DECISÃO DE FL. 132:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a entrega do laudo, às partes, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo autor, seguindo-se à União e por fim ao MPF, para se manifestarem acerca do laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo para que as partes e o parquet se manifestem sobre o laudo pericial, oficie-se à DIRFO solicitando a verba dos honorários periciais. (Resolução 440, de 30/05/05 do CJF, art.3º)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009251-5 MARIA LYSETTE DA SILVA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . CONFORME DESPACHO DE FL. 36:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à ré por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 00.0607797-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, KATIA OLIVEIRA BRITES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x VOMARTI PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S/A (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x LILA CAMPELLO COIMBRA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x ARTHUR MONTEIRO COIMBRA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x GUSTAVO CAMPELLO COIMBRA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA, JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS) x SILVIA LUCIA MARCHIORI COIMBRA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA). . Alvará expedido em favor da Caixa Econômica Federal, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 346858"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000631\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0730241-0 ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS, SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, RICHARD EDWARD DOTOLI T FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Alvará expedido em favor de Elevadores Schindler do Brasil S/A, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n2 - 92.0136641-8 BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv. HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Alvará expedido em favor de Bel Tour Turismo e Transportes Ltda e Fernando José Barbosa de Oliveira, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0006737-2 JOSE ENIO PERES DE AVILA - ESPOLIO (Adv. JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA, EDUARDO GONCALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, RICARDO ALBERTO PEREIRA, MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, VINICIUS MARI, ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA, ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA, ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA, MARCUS VINICIUS R.DA SILVA GOMES). . Alvará expedido em favor da Caixa Econômica Federal e de José Ênio Peres de Ávila - Espólio, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.020948-2 JOAO ALVES DE MORAIS FILHO (Adv. MARCELLO SUPERCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará expedido em favor de Marcelo Superchi, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006738-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x SEBRA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. MARTHA TIBURCIO). . Alvará expedido em favor do BNDES, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n6 - 00.0622529-2 MYRIAN BERTOLOSSI E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. IZA GESZIKTER VENTURA). . Alvará expedido em favor do SERPRO, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 346859"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "22ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, AÇÃO ORDINÁRIA, PROCESSO Nº 000435630-6\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA DE FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da ação ordinária promovida por JOAO LOURIVAL BODSTEIN em face de UNIAO FEDERAL, e que, por encontrar-se o autor, JOAO LOURIVAL BODSTEIN, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação do AUTOR, com prazo de 30 dias, para ciência de que deve iniciar o procedimento de restauração dos autos.. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos, o presente Edital será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na Avenida Rio Branco, 243, Centro - RJ, no Estado do Rio de Janeiro, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de outubro de 2007. Eu, Luciana Maria Gonçalves Biolchini da Silva, Técnico Judiciário, o digitei e eu, Reinaldo C. Germano, Diretor de Secretaria o subscrevo. (ass.) Carlos Guilherme Francovich Lugones, Juiz Federal Titular da Vigésima Segunda Vara Federal.\r\n\r\nId: 347017"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000358\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022253-0 BELFAM IND/ COSMETICA S/A (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA, SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR, MARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da Fazenda Nacional, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) ).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0772415-2 OSCARLINA CAETANO CURVO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO MANDELBLATT, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 00.0976627-8 ORLEY BRUNO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO MORADA S/A (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES). . Fls.1.063. Defiro a vista requerida pelo autor, por 30(trinta) dias.\r\n\r\n4 - 99.0062996-5 RENATO DE MENEZES JUSTI E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A - RIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Fls.377 - Ante a discordância da CEF às fls.384, manifeste-se o autor ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO TEIXEIRA DE FREITAS.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021597-9 REGINA CELIA BRITO BUZELIN PERSSON (Adv. BARBARA PEREIRA DA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 37/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, para determinar o cancelamento da indisponibilidade de 50% do imóvel localizado na Avenida Afonso Taunay, nº 260, cobertura 01, matriculado sob o nº 118.716 no 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré, fixados em R$ 380,00, a teor do artigo 20, §3º, do CPC. \r\n\r\nOficie-se ao 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.016159-6 LIBANIO FLORES DE ANDRADE JUNIOR (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Deixo de receber o recurso de fls.154/157 por inadequada a via eleita.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000788-0 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA) x LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Recebo a apelação da 1a Ré, no seu duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao autor.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024501-7 CARLA IORIO AGUIAR DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 48/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, julgando PROCEDENTE o pedido de exclusão do nome da autora do SERASA, crédito se o único motivo para tanto for a existência de cheques sem provisão de fundos emitidos por sua mãe, Maria Antonieta Iorio e IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019969-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU).\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.012905-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES) x OTTMAR GUSTAV MEIBURG (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 53/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários advocatícios pela autora, fixados em R$ 380,00, a teor do artigo 20, §3º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018062-3 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE) x REGINA CELIA BRITO BUZELIN PERSSON (Adv. BARBARA PEREIRA DA COSTA). . Posto isso, indefiro a impugnação ao valor da causa, mantendo-a no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002367-0 SOMED COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 349715"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000359\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0155601-0 NAPOLEAO CORREIA LIMA (Adv. BERTINO DO CARMO LIMA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . Fornecida cópia de fls.210/214, cite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 22.142,73.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.027071-0 WALTRUD HELENA ANNA KURZ DE CARVALHO (Adv. DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\n1 - Tendo em vista que o título contemplar também obrigação de fazer, considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5o., do CPC, pela Lei no.10.444, de 07 de maio de 2002, intime-se à União Federal (AGU) para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30(trinta) dias, remetendo-lhe os autos, mediante carga, a fim de que atenda à determinação deste Juízo, devendo devolvê-los no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Gerência Regional de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, nos termos do requerimento da autora às fls.137, concedendo prazo de 30(trinta) dias para resposta.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.005243-6 SEBASTIAO SATURNINO DE MOURA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014586-1 JOAO LUIZ CAZAROTTO PEREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o título contemplar também obrigação de fazer, considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5o., do CPC, pela Lei no.10.444, de 07 de maio de 2002, intime-se o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, na pessoa da Procuradoria Regional da União, para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30(trinta) dias, bem como para fornecer ao Juízo os elementos necessários ao cálculo dos valores atrasados, devidos ao autor.\r\n\r\nCom a vinda de tais elementos, remetam-se os autos ao contador judicial para a elaboração dos cálculos, nos termos do título executivo judicial.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023387-0 ROSENY MARIA MACHADO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. josé otavio m s martinez). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010382-0 TELMA GLAUCIA PARENTE DE CARVALHO (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito, dando-se vista aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016994-5 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO CELSO SUCKOW DA FONSECA - ADCEFET - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Preliminarmente, retornem os autos à SEADI para cumprimento do despacho de fls.731.\r\n\r\nApós, em razão da informação de fls.754, esclareçam os litisconsortes acerca dos processos apontados, devendo trazer aos autos, no prazo de 30(trinta) dias, cópia da petição inicial ou da sentença de cada um, a fim de que o Juízo possa averigüar a existência de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019920-2 MARIA DA GRACA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 57/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de correção de pensão, para condenar o IBGE a fazer incluir, nas pensões das autoras, o percentual de 15% (quinze por cento) do vencimento padrão, relativo a adicional por tempo de serviço, desde outubro de 2001, devendo os atrasados serem acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97, ressalvando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.015780-2 MARLENE DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls.156/157. Atendam as partes à solicitação do Sr. Perito, em 20(vinte) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021723-0 ELIAS RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 21/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários que ora fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), monetariamente corrigido desde a data da propositura desta demanda.\r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.021656-8 RENATO DA SILVA PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Sobrestem-se os autos em Secretaria até a decisão final a ser proferida no AI nº2007.02.01.010927-6.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008463-7 DANIEL DAS NEVES DE SANTANA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1)Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2)Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença (art.330, I, do CPC ).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 99.0003403-1 CARMEM APARECIDA DO VALLE COSTA FEIJO (Adv. FRANCISCO XAVIER DE V BARBOSA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença concessiva da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 96.0005864-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x AS BASE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.026358-2 VALTER ESTELITA DOS SANTOS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.34. Em vista da interposição de agravo de instrumento, sobrestem-se os autos em secretaria até a decisão final.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.028112-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELLO ENES FIGUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007254-1 DEOLINDA ANELLO MARRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 16/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000932-6 GERSON DA SILVA RAMOS (Adv. JORGE FERRAREZ SERRA) x ANDRESSA ALVES FERREIRA REP/ P/ MARILDA FERNANDES FERREIRA (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS). . Converto o feito em diligência para determinar que o impugnante promova a inclusão da União Federal no pólo passivo da presente impugnação, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.005494-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x AROLDO HENRIQUE RAEDER (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO, WILSON DE SOUZA FALCK). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 349716"
                            ],
                            "349717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000361\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0476237-1 AMADEU FERREIRA E OUTROS x AMARO DA SILVA LOUVAIM E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Considerando o que consta dos documentos de fls.1041/1045; da certidão de óbito de DALVA MANHÃES RANGEL, companheira de NATALINO DE SOUZA; e os termos do petitório de fls.1075/1076, não há falar em ausência nos termos do artigo 22 do CCi/2002, já que não se confunde com a mera não localização dos herdeiros que sequer se tem notícia de seus nomes. Ademais, nos termos do artigo 682, II, do CCi/2002, o mandato se extingue com a morte do mandante. Deste modo, o Dr. Eduardo Andrade Flor de Azevedo não tem poderes para peticionar em nome do de cujus NATALINO DE SOUZA. \r\n\r\nAssino à União (AGU) o prazo de 10 dias para manifestar-se, conclusivamente, sobre os pedidos de habilitação de:\r\n\r\na- fls.1078/1092, dos herdeiros/sucessores de ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA CARNEIRO, sucessor de ANTONIO CARNEIRO e\r\n\r\nb- fls.1046/1067, dos herdeiros/sucessores de ALCIDES RAIMUNDO FERREIRA.\r\n\r\n3- Após, retornem para as competentes habilitações, considerando que já houve a citação da União (AGU) na forma do artigo 730 do CPC com relação aos cálculos dos autores apontados às fls.698, juntados às fls.652/698 e tendo a executada oferecido embargos à execução apenas com relação ao exeqüente ANTONIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012410-6 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ALDEMARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Defiro a produção da prova testemunhal requerida às fls. 286/287, para oitiva das testemunhas arroladas pelo autor (fl. 289), bem como do Reitor da UFRJ à época dos fatos e, ainda, da servidora Maria Luiza Andrade Delgado e de Fernanda Lage.\r\n\r\nQuebra Oficie-se à UFRJ para que forneça a lotação atual da servidora acima mencionada e de Aloísio Teixeira, reitor da universidade no ano de 2004, bem como o endereço da aluna da Faculdade de Direito Fernanda Lage.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para designar audiência de oitiva de testemunhas, onde o autor e o segundo réu serão ouvidos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0006728-5 LAMARTINE DA ROCHA E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A. . \r\n\r\nDiante do documento acostado aos autos à fl.280, atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) BARTOLOMEU RAIMUNDO DA COSTA GAIA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\n2- Considerando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, no que se refere ao principal, em relação a MÁRIO ROBERTO LANDANZA DA SILVA FREIRE nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\n3- Compulsando os presentes autos verifica-se que por força do comando de fl.216, a Ré foi condenada ao cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa limitada ao dobro do valor da execução, no prazo de 30 dias, tendo o mandado de intimação sido juntado em 08/09/2004, conforme se verifica às fl.219v, finalizando o prazo para cumprimento em 08/10/2004.\r\n\r\nA CEF noticiou o cumprimento da obrigação, juntando aos autos a respectiva planilha (fl.275), que noticia a efetivação do depósito na conta fundiária do autor em 20/10/2005. \r\n\r\nDesta forma, constata-se a resistência da parte Ré no atendimento ao determinado às fls.216, uma vez que decorreram aproximadamente 09 meses desde a sua primeira intimação até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nEntretanto, penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, a fim de evitar a demora desmedida e injustificada no cumprimento das decisões judiciais, e a utilização indevida da máquina judiciária na repetição de diligências sem qualquer justificativa da parte executada para o não cumprimento da ordem emanada; porém vigilante na coibição do enriquecimento ilícito do credor, revogo a multa na forma anteriormente determinada, para fixá-la no valor de R$ 3.400,00 a ser paga pelo executado ao co-autor MÁRIO ROBERTO LANDANZA DA SILVA FREIRE.\r\n\r\nIntime-se a CEF, através de publicação, nos termos do artigo 475 J, para, no prazo de 15 dias, efetivar o depósito do valor devido à título de multa, na forma ora fixada. \r\n\r\n4- Fls.298/299- Apresente o Banco do Brasil, planilha com valor devido por cada autor, vez que não houve condenação per capita.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 98.0007861-4 ENEIDA SARDINHA ARAUJO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022706-7 ELY SANT ANNA DOS REIS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017640-8 ALAN MEDEIROS AMADO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Determino a produção de prova testemunhal, nos termos do artigo 130 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o autor para que forneça o endereço de Alex Braga Coutinho, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao Comando da Aeronáutica para que forneça a lotação de Leonardo Henrique Gomes Soares (fls. 20/22).\r\n\r\nOficie-se, ainda, ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, para que indique a lotação atual dos seguintes militares:\r\n\r\nSoldado Leonardo Costa Blant (fl. 21/22)\r\n\r\n2º Sargento Jorge Luiz Rocha Bento (fls. 29/61)\r\n\r\n2º Sargento Cledison Lopes de Santana (fls. 29/61)\r\n\r\n2º Sargento Glauco de Araújo Mala (fls. 29/61)\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para designar audiência de oitiva de testemunhas, onde o autor será ouvido.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 93.0017594-7 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nPor intermédio do requerimento de fls. 373 a Autora postula sua renúncia à execução do título executivo judicial.\r\n\r\nA renúncia ao direito de promover a execução é uma faculdade conferida ao credor na forma do disposto no artigo 569 do Código de Processo Civil e independe da anuência da parte contrária.\r\n\r\nDestarte, homologo a desistência manifestada pela Requerente, INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002185-5 JOAO LUIS BERNES DE SOUSA (Adv. MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA) x INTERVENTOR DO INSTITUTO AERUS-PORTARIA 372 DE 11/04/2006. . Fls.235/246. Recebo a apelação do impetrante tão-somente no seu efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nFls.251/252. Incide na hipótese o disposto no artigo 463, I, do CPC, razão pela qual, indefiro o pedido retro. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008446-4 M.I.- MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA E OUTRO. . Trata-se de Embargos de Declaração opostos tempestivamente pela Impetrante, em consonância com o disposto no artigo 535, inciso I, contra sentença proferida às fls. 362/363, apontando omissão no julgado, uma vez que não foram apontadas algumas NFLD'S. \r\n\r\nAssiste razão à Embargante quanto à omissão apontada. \r\n\r\nEntretanto, mister reconhecer, também, a existência de ERRO MATERIAL na prolatação da sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito por perda de objeto, uma vez que a emissão da CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITOS DE NEGATIVA pela autoridade coatora, fator determinante para a extinção do feito por perda de objeto, obedeceu ao comando judicial inserto na liminar deferida às fls.340/342.\r\n\r\nTal constatação significa a imprescindibilidade de rescindir a sentença atacada, uma vez que, na forma do que dispõe o artigo 463, I, do CPC, em regra, a sentença se torna irretratável após a sua publicação, somente podendo ser modificada pelo Juízo que a prolatou para a correção de erros materiais ou se forem opostos embargos de declaração, constituindo essas hipóteses em exceção\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, para, atribuindo-lhe efeitos infringentes, inclusive ante o ERRO MATERIAL já reconhecido na forma acima, revogar o comando de fls.362/363, e determinar a remessa dos autos ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005284-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x JUPIRA CESAR GENARI (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON). . Analisando o feito, observo que constam às fls.09, os valores em UFIR´s(4.088,65) retidos à título de Imposto de Renda, quando da indenização paga ao embargado em face de sua adesão ao PDV.\r\n\r\nVerifica-se também que tal valor encontra-se lançado na declaração anual de Imposto de Renda ex.1992/1993 (fl.47).\r\n\r\nEntretanto, não restou esclarecido sobre quais rendimentos percebidos pelo autor foi efetivado o cálculo do imposto retido e devolvido, constante às fls.46/47.\r\n\r\nAssim, atenta ao dever de zelar pela correta execução do julgado, determino à Embargante que traga aos autos, em 10 dias, cópia integral da Declaração anual de IR do autor, referente ao exercício de 1992/1993.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001053-5 LUZIA AUGUSTA LOPES DE SOUZA (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA, ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 349717"
                            ],
                            "349718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000362\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014360-9 UNIVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA 26/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, julgo extinto o processo com resolução de mérito para, com base no art. 269, IV, do CPC, pronunciar a decadência do direito da autora pleitear os valores que recolheu no período anterior a julho de 2001 e, com base no artigo 269, I, do CPC, em relação ao período posterior a julho de 2001, julgar procedente o pedido para que o recolhimento do PIS não seja nos moldes do §1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, devendo ser recolhido com base na Lei Complementar n. 7/70, observadas as alterações trazidas pela MP n. 1.212/95, convertida na Lei n. 9.715/98, até a edição da Lei n. 10.637, de 30.12.2002.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários advocatícios pelo réu fixados em R$ 380,00, a teor do artigo 20, §3º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0004424-4 CAROLINO BORGES CARDOSO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei no. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a União (AGU) intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000881-0 EDUARDO ALVES MAGALHAES (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024481-9 NELSON SANTIAGO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por NELSON SANTIAGO RAMOS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando que a Ré seja condenada a aplicar juros progressivos ao saldo de sua conta de FGTS. \r\n\r\nOcorre, no entanto, que o autor ajuizou Ação Ordinária, em janeiro do presente ano, sendo este distribuído ao 2º Juizado Especial Federal com identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme se pode observar da informação acostada aos autos à fl. 34. Deste modo, em face da ocorrência de litispendência, impende extinguir o presente feito.\r\n\r\nDiante do que foi exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 97.0001000-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x LUIS FERNANDO FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para regularizar sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, citem-se os executados, nos endereços constantes de fls. 115 e 116.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014011-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x VIVIANE FONTINELLI DOS SANTOS (Adv. MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Caixa Econômica Federal - CEF seja imitida na posse do imóvel situado na Estrada do Mazomba, 290, casa 105, Chácara Brisa Mar, Itaguaí, RJ, com a conseqüente expedição do Mandado de Imissão de Posse. \r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das parcelas em atraso, corrigidas monetariamente de acordo com as previsões contratuais, inclusive multa moratória, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, desde a citação. Ainda, condeno a ré em custas e em honorários, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) monetariamente corrigidos, desde a data da propositura da demanda, reverenciando, entretanto, o artigo 12 da Lei 1.060/50, frente à concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas na forma do art. 4º, II, da Lei 9289/96.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reintegração de posse com prazo de trinta dias para a desocupação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.000410-0 CARLOS ALBERTO CALDEIRA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GO MES DE MELLO). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 77,42( setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado da conta de depósito judicial nº 240002849-9. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023306-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA. . Diante do decurso do prazo para oposição de Embargos, constituo, de pleno direito a presente ação monitória em título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1.102-C do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução na forma do artigo 475-J, devendo-se proceder à intimação do réu, CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA, mediante publicação, na pessoa do advogado, para pagamento da quantia devida no valor de R$ 9.208,60 (nove mil, duzentos e oito reais e sessenta centavos)., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no referido artigo. P.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014112-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA APARECIDA FERREIRA DIAS E OUTRO. . Diante do decurso do prazo para oposição de Embargos, constituo, de pleno direito a presente ação monitória em título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1.102-C do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução na forma do artigo 475-J, devendo-se proceder à intimação do réu(s), MARIA APARECIDA FERREIRA DIAS e LUIS PAULO FERREIRA DIAS, mediante publicação, na pessoa do advogado, para pagamento da quantia devida no valor de R$ 4.553,45 (quatro mil quinhentos e cinqüenta e três reais e quarenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no referido artigo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 92.0012467-4 DOMINGOS FARINA E OUTROS (Adv. JOAO FLAVIO DANTAS P. DA SILVA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA, JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO JUAREZ CAMPOS). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n11 - 92.0040676-9 ZANDER MAGALHAES VIEIRA E OUTROS (Adv. JOAO FLAVIO DANTAS P. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 00.0582005-7 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE DE SOUZA BELEM, DAYSE FARID ABRAHIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Fls.417/419. Ciência ao interessaado.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.005629-0 IRENEU BELLO DUTRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Vista ao autor sobre fls.121.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.020753-1 LUIZA BRAGA GOMES NOGUEIRA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.325. Vista às partes acerca dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0008438-0 EVANDRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IVAN DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n16 - 2001.51.01.011945-2 ANTONIO BERTO DA SILVA (Adv. NILZA SALGADO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.009663-5 JOAO FRANCISCO NEVES E OUTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 99.0019618-0 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv. NELSON VICENTE DA SILVA, LUCIMARA COMIN DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ELSA MARIA DINIZ TAVARES (Adv. ANTONIO DELANO SOARES CRUZ). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.022616-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO. . Fls.26. Vista à Requerente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 97.0002877-1 MARIA OSELIA SODRE DA SILVA (Adv. JANE MARIA D LISBOA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 349718"
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                    },
                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0162487-3 CIA/ QUIMICA INDL/ DE LAMINADOS (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY, JOSE AVILA DUARTE, ALEXANDRE DE O. V. DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Compareça o Dr. Alexandre de O. V. de Lima nesta Secretaria a fim de agendar data para a retirada do alvará, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem o seu comparecimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004326-0 FLUPETROL-FLUIDOS PETROLIFEROS LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 333/339 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0147077-9 WILSON ROLIM E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x HELIO LEAL MONTENEGRO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x MARCIO BURLAMAQUI DE MOURA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA, LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Fls. 519/621: Dê-se vista aos Autores para que requeiram o que entenderem devido, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n4 - 92.0055965-4 NAIR CLOTILDE MANESCHY E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Aguarde-se, por mais 5 dias, pelo comparecimento do autor UBALDINO SIQUEIRA GARCIA à Secretaria do Juízo, a fim de agendar data para a retirada de novo alvará a ser expedido.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento do alvará nº 197/07, eis que expirada sua validade.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem o seu comparecimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 93.0015397-8 LUIZ HENRIQUE ROSA DE SOUSA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I- Com a vigência da Lei n. 10.444, de 07/05/2002, que alterou a redação do art. 644 do CPC, a partir de 08/08/2002, tornou-se desnecessária a instauração de processo de execução para o cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo cabível, na hipótese, a aplicação do art. 461 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, intime-se a União, por mandado, a dar cumprimento ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, procedendo à reforma do Autor na graduação de Soldado, em conformidade com acórdão exeqüendo, devendo ser este Juízo informado quanto à data do efetivo cumprimento\r\n\r\nII - Oficie-se ao Comandante da 1ª Região, no endereço fornecido à fl. 273, a fim de que remeta a este Juízo as fichas financeiras relativas ao Autor referentes ao período de seu afastamento até a data de sua reforma.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6 - 98.0000427-0 CARMEN DE SOUZA CARNEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x JULIA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Compareçam os herdeiros da litisconsorte JULIA DE OLIVEIRA LACERDA nesta Secretaria, a fim de agendar data para a retirada dos alvarás, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem o comparecimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 98.0001327-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante o trânsito em julgado certificado nos autos dos embargos à execução, promova o autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 99.0008195-1 JOSE RAMALHO NETO - REP/ P/ ALESSANDRA BULLE RAMALHO (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 375/376 - Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal é o mesmo em que a Sra. Alessandra Bullé Ramalho não foi localizada, conforme certidão negativa de fl. 373, intime-se o patrono do autor para que, no prazo de 20 dias, providencie a certidão do termo de curatela junto ao Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, como requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002919-5 ANNA ISIS PEREIRA BALTHAZAR (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x JUDITH BERNARDO DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre as contestações de fls. 164/165 e 176/203.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003392-7 PERPETUA SOCORRO FELIX CARDOSO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls. 136: Merece ser indeferido o requerimento da parte executada, uma vez que, embora a gratuidade de justiça possa decorrer de carência jurídica, o respectivo requerimento no curso do processo produz efeitos \"ex nunc\" (TRF/1a. Região, 1a. T., AI N. 0122090/95, Rel. Juiz Aldir Passarinho Junior). Entendimento diverso significaria admitir que o vencido, após o seu insucesso na lide, viesse a exonerar-se do encargo, fugindo à sucumbência e evitando os efeitos da coisa julgada no que tange à condenação em honorários, hipótese que não encontra qualquer amparo na Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Cumpra-se a decisão de fl. 134.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024551-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nII - Fls. 160/164: Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo, seus pareceres (art. 433, parág. Único do CPC).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003163-7 ANTONIO PAULO SANTOS DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). . I- Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 440/05, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nII- Intime-se o Perito nomeado para ciência.\r\n\r\nIII- Intime-se com urgência por mandado o periciando para que compareça no dia 26/11/2007, às 14:00 horas, na Av Ayrton Senna 3000, bloco II, sala 219 (Via Parque Offices), para a realização do exame pericial, a ser conduzido pelo Dr. Jorge da Cunha Barbosa Leite (otorrinolaringologista).\r\n\r\n4- Intime-se a União para ciência da data designada.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013813-4 CLEIDE MARIA VICENTE DOS SANTOS (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016507-5 ADALTO NUNES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017723-5 CARLOS EDUARDO DE CAMPOS LOPES (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023857-1 JOSE DO VALE (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nIII - Fornecida cópia da petição inicial, cite-se. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023863-7 MARGARIDA KELLY SIQUEIRA (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Fornecida cópia da petição inicial, cite-se. \r\n\r\n( k)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025881-8 ANTENOR FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 97.0016339-3 LUIZ RODRIGUES FERREIRA - ESPOLIO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 539 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 99.0064107-8 JOAO BATISTA FERREIRA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação fls. 108/115.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n21 - 2002.51.01.014783-0 ROGERIO COUTINHO BRUZZI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a se manifestar sobre o exposto pelos Autores (fls. 808/813) em relação ao acordo proposto pela Ré.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para decisão quanto à audiência requerida.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.015635-4 LUCIO FERREIRA SALLES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 434 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2003.51.01.022127-9 ROBERTO DOMINGOS GABRIEL CHABO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). . Em vista da certidão de fl. 429, forneça a parte interessada cópia da petição protocolizada no dia 09/08/2007 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.023716-0 ADOLFO GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 271/272: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.027403-7 CELSO MACABU PIMENTEL E OUTRO (Adv. ROSANE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x NOSSA CAIXA SEGUROS PREVIDENCIA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 214/258 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011731-3 ANDRE LUIZ PACHECO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 284 - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial (fls. 216/270), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020725-2 MIGUEL RODRIGUES FILHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se novamente a parte autora a, no prazo de 10 dias, fornecer cópia da petição inicial e da sentença proferida nos autos do processo 96.00763011, a fim de verificar a possibilidade de prevenção.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0218311-0 JORGE ALBERTO DIAS COELHO REP/POR CELIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Defiro a dilação de prazo requerida pelo Autor por mais 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n29 - 92.0044541-1 AUGUSTO GOULART E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x JORGE COSME DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x MANOEL RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA, ERIVECIO MENDONCA, NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES, FRANCISCO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 501/503: Esclareça melhor a CEF, uma vez que o despacho de fl. 498 determinava tão-somente o fornecimento de cópias dos ofícios enviados solicitando os extratos necessários ao cumprimento do julgado.(mc)\r\n\r\n30 - 94.0006478-0 GELSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO, ELIAS GAZAL ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 679/680: Comprovado o acordo pela juntada do Termo de Adesão devidamente assinado por IRANIR SANTOS BARBOSA (fl. 676), e não tendo havido impugnação dos Autores, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para determinações quanto à situação dos demais litisconsortes.(mc)\r\n\r\n31 - 94.0009705-0 MANOEL TERTULIANO FILHO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARIA CLAUDIA XAVIER GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO RURAL S/A (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, MAURICIO MAGNO FERNANDES, ANDREA DIAZ ALVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão merecem guarida os argumentos tecidos pela CEF, na impugnação oferecida, requerendo, em síntese, o reconhecimento da invalidade do título executivo.\r\n\r\nImperioso observar, a princípio, que a CEF em momento algum se utilizou do meio processual adequado para impugnar, à época oportuna, a decisão que cominou a multa ora inquinada. Ao contrário, deixou transcorrer in albis tanto o prazo para o recurso cabível como aquele fixado na decisão sob exame, após o qual, finalmente, deu cumprimento, em mora. \r\n\r\nHá de se afastar, igualmente, o argumento de que não é possível a fixação de multa diária para cumprimento de obrigações relativas à recomposição do saldo do FGTS. Trata-se, em verdade, de obrigação de fazer, ou seja, de reajustar o saldo existente na conta do fundista, à época dos expurgos, não importando tal determinação em obrigação de pagar, porquanto, não obstante a recomposição do saldo, não necessariamente o titular levantará os valores porventura depositados, por estar sujeito às condições para o saque, previstas na Lei n 8.036/90. \r\n\r\nVejam-se, a propósito, as seguintes ementas:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS. ENCARGO DA CEF. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. LEGALIDADE. VALOR DA MULTA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n- Pacífico o entendimento dessa Corte sobre a possibilidade de aplicação da multa cominatória em sede de execução, ex officio ou a requerimento da parte, no caso de descumprimento de obrigação de fazer.\r\n\r\n- A discussão sobre o valor da multa implica reexame de matéria fático-probatória, hipótese que atrai a aplicação da Súmula 07/STJ.\r\n\r\n- Recurso não conhecido.\"\r\n\r\n(STJ, RESP 661562/CE, 2ª Turma, unânime, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 16.05.2005, p. 315).\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS. DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RAZOABILIDADE. PRAZO PARA CUMPRIMENTO. IMPROVIMENTO DO AGRAVO.\r\n\r\n1. A Corte pacificou seu entendimento no sentido de que a obrigação da CEF em creditar expurgos inflacionários nas contas vinculadas ao FGTS é classificada como obrigação de fazer, salvo quando os saldos foram integralmente levantados pelo titular da conta.\r\n\r\n2. É igualmente pacífico o entendimento de que é lícita a fixação de astreintes como forma de compelir ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n3. O estabelecimento de prazo deve observar um critério razoável ante o volume de feitos relativos ao FGTS que são processados, o que justifica a fixação, na decisão, do prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\"\r\n\r\n(TRF 1a Região, AG 200001000399534/MG, 5a Turma, unânime, Rel. Des. Fed. Selene Maria de Almeida, DJ 11/4/2005, p. 103). \r\n\r\nDo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA CEF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para determinar a expedição de alvará.(mc)\r\n\r\n32 - 94.0026066-0 JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a informação da Contadoria, apurando a correção dos cálculos da Ré, e tendo o Autor manifestado sua concordância, intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, a colocar à disposição dos titulares os valores já depositados, a fim de que, em sede administrativa, possam requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.(mc)\r\n\r\n33 - 94.0044413-3 SINDICATO DOS EMPR. EM ENTID. CULT., RECR., DE ASSIST. SOC.,DE ORIEN. FORM. PROF. DO MUN. DO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Revendo os autos, verifica-se que os valores referentes à sucumbência e à multa a que a CEF foi condenada às fls. 337/338 pertencem à União Federal, uma vez que se tratava de agravo contra decisão que entendera que a mesma é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das ações de FGTS.\r\n\r\nDe conseguinte, reconsidero os despachos de fls. 645 e 651 e torno nula a intimação da CEF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à União Federal para que, querendo, promova a execução do julgado, no prazo de 5 dias.(mc)\r\n\r\n34 - 96.0019246-4 DAGOMIR FECHER E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 409: Manifeste-se a CEF, conforme requerido.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 97.0001442-8 LUIZA BORGES RIBEIRO DE CASTRO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA, LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Fls. 317/318: Atendam os Autores, no prazo de 10 dias, aos demais requerimentos da União Federal (fls. 308/309).(mc)\r\n\r\n36 - 97.0014334-1 LIGIA GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 524/527 - Tendo sido fornecidos os elementos requisitados, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 97.0107706-7 LUIZ CARLOS PINTO SIMOES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . Compareça a Dra. Maria de Fátima da Silva Moreira e a CEF, na pessoa de seu representante legal, nesta Secretaria, a fim de agendar data para a retirada dos alvarás, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem o comparecimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2001.51.01.023282-7 CARMEN BEATRIZ NASTARI DE SA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 488/490: I - Ante o exposto pelos Autores, intime-se a CEF a, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito e o desbloqueio da conta vinculada dos litisconsortes CARMEM BEATRIZ NASTERI DE SÁ, DIONEA GONÇALVES SALGADO, ANANDA COSTEIRA GALVÃO, JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO e INES MARIA FRAZÃO DA SILVA, estando o saque, porém, condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90. Deve ainda a Ré, no mesmo prazo, fornecer documentos que comprovem o cumprimento desta determinação.\r\n\r\nII - Intime-se ainda a CEF a, no mesmo prazo, dar efetividade ao julgado para ANANDA COSTEIRA GALVÃO também em relação ao índice referente a janeiro/89.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, voltem-me conclusos, inclusive para determinações quanto aos honorários de sucumbência.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2002.51.01.000889-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x R V COM/ E REPRESENTACOES LTDA-ME-ACF NOLOPOLITANA (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA CRISTINA SOUSA RAMOS WOODTLI (Adv. CLAUDIA LOUREIRO DE ALMEIDA, REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA) x ROSANGELA REIS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZINHA BATISTA DE ALMEIDA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS, JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA). . Fls. 209/210 - Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal é o mesmo em que a ré Rozangela Reis de Souza não foi localizada, conforme certidão negativa de fl. 163, manifeste-se a ECT no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n40 - 2003.51.01.024178-3 JOSE ROBERTO FRAZAO RANGEL DE ABREU (Adv. OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO, TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Compareça a CEF, na pessoa de seu representante legal, nesta Secretaria, a fim de retirar o alvará expedido, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o seu comparecimento, proceda-se ao cancelamento do alvará expedido.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2004.51.01.009466-3 NOEMIA LERNER ADELSON (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 270/278: Dê-se vista às partes, por 5 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.008265-3 ANTONIA PETROWA ESTEVES (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 170/171: Assiste razão à Autora. De conseguinte, intime-se a CEF a, no prazo de 20 dias, refazer a apuração dos valores devidos considerando a recomposição da base de cálculo determinado na sentença de fls. 89/95.(mc)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.001936-4 ANTONIO CELSO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fls. 177/179: Assiste razão aos Autores quanto a se tratar de pedidos diversos. De conseguinte, considerando que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.013824-9 GIUSEPPINA ANAMARIA MAROTTA VIEIRA E OUTRO (Adv. CERES SANTOS DA SILVA, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto pelas partes, fixo os honorários da Perita em R$ 800,00 (oitocentos reais) por Autor.\r\n\r\nDefiro o parcelamento em 2 (duas) parcelas mensais e sucessivas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por Autor.\r\n\r\nIntimem-se os Autores para comprovação do depósito referente a primeira parcela, no prazo de 10 (dez) dias, devendo depositar a segunda independente de intimação.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se a Perita para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.(mc)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012372-0 VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Assino à CEF novo prazo de 10 dias para cumprimento da decisão de fl. 173.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012775-0 MARINA DUNKER FUCCI (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.014822-3 MARIA DE FATIMA LOPES POVOA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.015056-4 PAULO ALVES DE QUEIROZ (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . I - Recebo a apelação de fls. 110/127 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.016060-0 VALDINO FERREIRA PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fls. 65/66 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no mesmo prazo, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.019901-2 SEGURANCA INDL/ CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida para o cumprimento das demais determinações da decisão de fl. 48 por mais 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, certifique-se, voltando conclusos os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.022380-4 SEBASTIAO BEIRAL SOARES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFl. 47- Pesquise a Secretaria do Juízo o endereço de PAULO NUNES DE SOUZA, no Sistema da Receita Federal.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo PAULO NUNES DE SOUZA.\r\n\r\nFornecidas cópias da petição inicial e da emenda, citem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.026328-0 MICHELLE DUTRA FERREIRA (Adv. WALTENIR TEIXEIRA COSTA, AMANDA GONCALVES ROSARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDe acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a antecipação pleiteada merece ser deferida.\r\n\r\nCom efeito: tendo em vista que o valor que está sendo cobrado pela Caixa Econômica Federal se trata de empréstimo consignado e que está comprovado nos autos que estão sendo descontados mensalmente dos contracheques da Autora os valores devidos, entendo presente a verossimilhança das alegações da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que exclua, no prazo de 5 dias, o nome da autora de quaisquer cadastros de devedores, enquanto perdurar a presente demanda, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.016131-8 SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.026212-3 EDUARDO SIQUEIRA TORRES DA SILVA (Adv. ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA) x ALAN FUJIMOTO DICCINI (Adv. ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. . Haja vista que os impetrantes já preenchem o requisito curricular para prosseguir seus estudos na 1o Ano do Ensino Fundamental, a saber, a conclusão do nível 3 da Educação Infantil, conforme se verifica de fls. 14 e 16, a exigência editalícia de nascimento entre 1o de janeiro de 2001 e 28 de fevereiro de 2002 se mostra evidentemente abusiva e viola o art. 227, caput, da Constituição da República por se constituir em crueldade contra criança.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que permita as inscrições dos impetrantes para concorrerem ao Sorteio Público de Candidatos à matrícula no 1o Ano do Ensino Fundamental(Alfabetização) no ano letivo de 2008 do Colégio Pedro II.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão e para prestar as informações, no prazo legal e dê-se ciência à AGU.\r\n\r\nOficie-se à unidade escolar HUMAITÁ, I, sito a rua João Afonso, 56, Humaitá para ciência e cumprimento da liminar.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.002369-4 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO. . 1 - Recebo a apelação de fls. 632/640 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.026224-0 ADELSON AFONSO TORRES (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a medida liminar deve ser deferida, em parte.\r\n\r\nCom efeito, a respeito da tese adotada pelo impetrante, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS X VERBAS DE NATUREZA SALARIAL - DISTINÇÃO. 1. O fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial (art. 43 do CTN). 2. As verbas de natureza salarial ou as recebidas a título de aposentadoria adequam-se ao conceito de renda previsto no CTN. 3. Diferentemente, as verbas de natureza indenizatória, recebidas como compensação pela renúncia a um direito, não constituem acréscimo patrimonial. 4. Os contribuintes vêm questionando a incidência do tributo nas seguintes hipóteses: a) quando da adesão ao Plano de Demissão Voluntária - PDV (ou Plano de Demissão Incentivada - PDI) ou Plano de Aposentadoria Voluntária - PAV (ou Plano de Aposentadoria Incentivada) - tendo ambos natureza indenizatória, afasta-se a incidência do Imposto de Renda sobre os valores recebidos quando da adesão ao plano e sobre férias, licença-prêmio e abonos-assiduidade não gozados (Súmulas 215 e 125/STJ); b) sobre o resgate ou recebimento de benefício da Previdência Privada - observa-se o momento em que foi recolhida a contribuição: se durante a vigência da Lei 7.713/88, não incide o imposto quando do resgate ou do recebimento do benefício (porque já recolhido na fonte) e se após o advento da Lei 9.250/95, é devida a exigência (porque não recolhido na fonte). c) sobre os valores decorrentes de acordo com o empregador para renúncia ao direito de receber a chamada Aposentadoria Complementar Móvel Vitalícia - ACMV - não é pertinente a tributação, posto se tratar de verba de natureza indenizatória; d) sobre valores recebidos a título de complementação de aposentadoria, decorrente de acordo com o empregador, para manter a paridade com o salário da ativa - assemelhando-se a gratificação por inatividade, é devida a cobrança, por se tratar de verba de natureza salarial (renda, nos termos do art. 43 do CTN). 5. Recurso especial improvido (grifei). STJ. 2ª Turma. RESP n.º 448843. Rel. Min. ELIANA CALMON.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR pleiteada para determinar o depósito em favor deste juízo da parcela do Imposto de Renda incidente sobre a quantia a ser recebida pelo Impetrante em razão do Plano de Demissão Voluntária ao qual aderiu.\r\n\r\nOficie-se à fonte pagadora.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. Após o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 98.0029552-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x PAULO RICARDO MACHADO (Adv. FERNANDO SETEMBRINO, DANIELLE DA C LEITE). . Compareça a CEF, na pessoa de seu representante legal, nesta Secretaria, a fim de agendar data para a retirada de alvará a ser expedido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem o seu comparecimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 2004.51.01.016303-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FRANCISCO ELISEU RODRIGUES - ESPOLIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Cumpra corretamente a CEF o despacho de fl. 122 fornecendo as cópias necessárias à instrução da diligência no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n59 - 2005.51.01.020544-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x HEBER OVIDIO RAPHAEL (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL). . Fls. 112/113- O executado não juntou documentos comprovando que a conta corrente existente no Branco do Brasil se trata de conta salário e, de qualquer forma, foi bloqueado o valor de R$ 6,12, cuja transferência para conta à disposição do Juízo já foi determinada no dia 05 do corrente.\r\n\r\nComprovando o executado os fatos alegados, será possível, em tese, o levantamento do referido valor após efetuada a transferência já determinada.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.005539-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCO MOREIRA GOMES DA SILVA. . Fls. 41/42 - Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal é o mesmo em que o executado não foi localizado, conforme certidão negativa de fl. 20, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.006558-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LUIZ CARLOS DE SOUZA VIEIRA. . Fl. 42 - Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de LUIZ CARLOS DE SOUZA VIEIRA.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n62 - 00.0714990-5 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO FRANCISCO DE AZEVEDO SILVA (ESPOLIO) REP/ P/ LEDA MARIA DE AZEVEDO SILVA (Adv. JORGE COSTA CARNEIRO, DARCY FEIJO) x PAULO MAIWALD DE AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO DIAS, JORGE COSTA CARNEIRO). . Fls. 570/575: Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 10 dias.(mc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n63 - 95.0017369-7 CARLOS EDUARDO MALTA DE MENEZES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2001.51.01.013444-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES) x SERGIO FERNANDO MARTINS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Renove-se a diligência de citação de Sérgio Fernando Siqueira Martins Vieira no endereço indicado à fl. 103.\r\n\r\nII - Fl. 104: Tendo em vista que o endereço de Humberto Ferreira de Mello, obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal, é o mesmo em que o réu não foi localizado, conforme certidão negativa de fl. 91, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n65 - 2004.51.01.005675-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x PAULO CESAR RAMOS CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 174, 176, 184, 187/188 e 190 - Tendo em vista que não foi possível obter o endereço do réu através de solicitação à Claro, Oi, TIM, SPC e NEXTEL, requeira a CEF, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.006038-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x A S FERRAGENS LTDA E OUTROS. . I - Renove-se a diligência de citação de Cleber Leite Major no endereço indicado à fl. 57.\r\n\r\nII - Fls. 56 e 58: Tendo em vista que os endereços de Arthur Luiz Simões da Silva e A S Ferragens Ltda., obtidos através de consulta ao Sistema da Receita Federal, são os mesmos em que os réus não foram localizados, conforme certidões negativas de fls. 33 e 35, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.009825-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEHAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA ME E OUTROS. . I - Renovem-se as diligências de citação de Carlos Leonardo de Lima Sayão e Marcos Ferreira da Silva nos endereços indicados às fls. 172/173.\r\n\r\nII - Fl. 171: Tendo em vista que o endereço de Lehaq Indústria e Comércio de Artefatos de Metal Ltda., obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal, é o mesmo em que a ré não foi localizada, conforme certidão negativa de fl. 158, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.017027-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO CESAR MARTINS. . Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal é o mesmo em que o réu não foi localizado, conforme certidão negativa de fl. 32, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n69 - 88.0021397-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. MARCELO JOSE DE SABOIA B. DE MELLO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x JOSE LUIZ GONCALVES MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão negativa de fl. 252, manifeste-se a LIGHT no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n70 - 2007.51.01.026313-9 EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência para o dia 14/11/2007 às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas relacionadas às fls. 02 e do autor.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante para ciência da data designada para audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2006.51.01.004499-1 CCC CENTRAL CARIOCA DE COM/ LTDA (Adv. MARCUS MOREIRA MALAQUIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Compareça a CEF, na pessoa de seu representante legal, nesta Secretaria, a fim de agendar data para a retirada de alvará a ser expedido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem o seu comparecimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 2004.51.01.023068-6 ALESSANDRO DE SOUZA GALVAO (Adv. FABIAN PORCINO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 618/619:\r\n\r\nI - Indefiro o requerimento de extração de cópias do processo ao Ministério Público Estadual, uma vez que a providência deve ser adotada pelo próprio MPF ante o princípio dispositivo.\r\n\r\nII - Em vista da incapacidade processual do autor, suspendo o processo nos termos do art. 265, inciso I do CPC. Intime-se o patrono do autor para que comprove sua interdição e promova a regularização de sua representação processual.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n73 - 2007.51.01.490196-5 CARLOS ALBERTO WANDERLEY RAMOS (Adv. ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA) x INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. . Esclareça o Autor se desiste da ação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2004.51.01.010637-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x JORGE DI SALVO (Adv. VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO). . Defiro a dilação de prazo requerida pelo Embargado por mais 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n75 - 2004.51.01.017958-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x RENATO SANTANA MORAES (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR, KATSUKE IKEDA). . I - Fl. 281 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\nII - Abra-se vista à União (AGU) da decisão de fl. 275, devendo manifestar-se sobre fls. 278/279, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n76 - 2005.51.01.005220-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x MARIA JOSE DUTRA DADALTI (Adv. CESAR JOSE MELLO). . Em vista da certidão de fl. 83, forneça o interessado cópia da petição protocolizada no dia 22/02/2007, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n77 - 2006.51.01.021019-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM) x EMILIA VITORIA MAZZOLA GONZALEZ (Adv. JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO). . Fl. 193 - Dê-se vista ao Embargado, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n78 - 2007.51.01.014148-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA). . Fls. 34/36 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n79 - 2007.51.01.014491-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x SILVIO MATHIAS LOUREIRO FILHO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS). . Fls. 73/76 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2007.51.51.058419-0 DEJAIR DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se novamente o Autor a fornecer cópia da inicial e sentença do processo 0007375433 para possibilitar a verificação de prevenção. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nId: 349789"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
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                            "339959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0078866-1 LATAS DE ALUMINIO S/A - LATASA (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Aguarde-se a manifestação da parte autora na ação cautelar em apenso.\r\n\r\n2 - 95.0013471-3 MOVEIS MARINI LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Fl. 219. Dê-se vista à parte autora, devendo a mesma regularizar a representação em juízo em relação ao advogado subscritor do substabelecimento de fls. 220, Dr. Walter Carlos da Conceição.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, conforme determinado no despacho de fls. 217.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024516-9 GUAIRA MECANICA DIESEL LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de instrumento No. 2007.02.01004436-1, cite-se e intime-se o INSS, para ciência e cumprimento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0624499-8 SEBASTIAO HINDEMBURGO DE SA CAVALCANTI (Adv. ANTONIO GONCALVES DA SILVA, ARTUR COUTINHO LAMEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à peticionária de fl. 241 somente em cartório.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 93.0018768-6 AILTON DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROBERTO PONTES DIAS). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 1089, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Antonio Carlos Macedo Silva (OAB/RJ 33.895) e Carlos Emanuel do Nascimento Viana (OAB/RJ 133.602).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 1082, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.503126-1 NILVA DA SILVA MATIAS E OUTRO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, MARCELUS MARCO LAVINAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MARIA DA PENHA SILVA BARCELOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO). . Esclareça a ré Maria da Penha Silva Barcelos se pretende o depoimento pessoal da autora - conforme requerido à fl. 102 - e a oitiva das testemunhas arroladas à fl. 130, tendo em vista que tal pretensão foi formulada em julho/2003.\r\n\r\nEm caso positivo, informe a referida ré se as testemunhas supramencionadas comparecerão independentemente de intimação, conforme fl. 130, ou especifique seus endereços para fins de eventual intimação através de mandado.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021350-7 SAMUEL TIBURCIO E OUTROS (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Tendo em vista o certificado à fl. 82, intime-se a parte autora, via mandado, para dar prosseguimento ao presente feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas do artigo 267, parágrafo 1º, do CPC, cumprindo o determinado no despacho de fls. 79, devendo manifestar-se acerca dos pedidos 4 e 5 de fls. 03, especificando em relação a quem se pleiteia o pagamento das referidas verbas.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017211-7 EDMILSON DUARTE (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 32, retificando o pedido, conforme o solicitado em fls. 29, primeiro item. \r\n\r\nFornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019275-0 MARCIA CRISTINA ALVES (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS-MAST. . As informações contidas nos documentos de fls. 55/59 deverão ser mantidas em sigilo, somente sendo disponibilizadas às partes destes processo.\r\n\r\nNessas circunstâncias, determino que a presente ação corra em SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo vista dos autos somente as partes e seus procuradores. \r\n\r\nCumpra a parte autora, efetivamente, o que lhe determina o despacho de fls. 52, esclarecendo se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, bem como fornecendo declaração de hipossuficiência para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça nos termos da Lei 1.060/50, uma vez que o documento apresentado não cumpriu a determinação do Juízo .\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020081-2 MARIA DAS DORES MANHAES BILA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fl.13 devendo:\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, bem como a declaração exigida nos termos da Lei n°1.060/50, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- juntar aos autos a Procuração original, cuja cópia encontra-se acostada à fl.31.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020630-9 MARIA EUGENIA LANGLEY SOARES (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Fls. 54. Concedo novo prazo de dez dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 52, apresentando comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora procuração contendo poderes expressos para desistir, tendo em vista o requerido à fl. 56.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.511341-3 NEUZERINA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x MINISTERIO DA SAUDE - SIAPE/SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS. . Antes que se cumpra o despacho de fl. 48, encaminhem-se os autos à SEADI para que retifique a autuação do pólo passivo, nele fazendo constar a União Federal, excluindo o Ministério da Saúde - SIAPE / Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, e ainda, em relação ao pólo ativo, altere para Neuzerina representada por Licio Bento Medeiros, conforme determinado na parte final do despacho de fl. 40.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001526-0 JOSE CARLOS INACIO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento No. 2007.0201005700-8 (fl. 68), promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001982-4 SILVIO ORLANDO DE SOUZA (Adv. FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls.23, devendo:\r\n\r\napresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nesclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com o seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art.3° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0025120-5 MARIA INEZ MIRANDA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ROSANGELA ARANHA FREITAS E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nOficie-se à Diretoria de Pensionistas e Inativos da Marinha para que identifique os atuais beneficiários da pensão deixada por Dirson Freitas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 97.0108409-8 ALAYDE TRINDADE HENRIQUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . À União para fornecer as fichas financeiras de evolução funcional dos autores, com as diferenças pecuniárias líquidas devidas a título de 28,86%, no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, mês a mês.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores.\r\n\r\n17 - 98.0031681-7 JOSE CARLOS ALVES MARTINS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste a parte autora em relação ao requerido pela CEF às fls. 267/269, devendo, ainda, fornecer os documentos necessários à liquidação do julgado.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.017067-2 ANTONIO PEREIRA DE SA (Adv. JOSE MARIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cumpra o patrono da parte autora o despacho de fls. 90, informando o endereço correto de seu mandatário, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.020964-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPU (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a parte autora, ora exeqüente, sobre o depósito noticiado à fl. 203.\r\n\r\nNa hipótese de concordância com os valores depositados, intime-se pessoalmente a parte autora e expeçam-se alvarás de levantamento do depósito efetuado à fl. 304, com as cautelas de praxe, devendo constar nos alvarás que a alíquota de 00% se deve única e exclusivamente à falta de base legal para qualquer retenção de imposto de renda pelo Juiz Federal e pelo depositário judicial (CEF), não tendo sido, entretanto, apreciada a hipótese de incidência ou de eventual imunidade ou isenção, o que não afasta, portanto, a responsabilidade do beneficiário em fazer o pagamento devido, ou da Receita Federal em fazer a autuação e eventual cobrança.\r\n\r\nCom a devolução das cópias autenticadas dos alvarás de levantamento à Secretaria deste Juízo, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.004141-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl(s). 162, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Eduardo de Souza Leite, OAB/RJ 106.873.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré, inclusive para retificar seus cálculos de fl.160, considerando-se que a Autora sequer foi intimada para o pagamento da verba honorária, descabendo portanto a imposição de multa.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.020072-0 MARIJANE DAS NEVES ARAUJO (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Fl.96. Atente, a União, que foi deferida a gratuidade de justiça para a Autora à fl. 19, de modo que a cobrança dos honorários de sucumbência está sujeita à configuração da condição do art. 11, § 2o., da Lei 1.060/50.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.004479-9 ANDRE BARROS RIBEIRO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme requerido na petição de fl. 189 e cálculo de fl. 190, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União - AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.010111-4 ELIZABETE AGUIAR SOARES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Manifeste-se, a parte autora, acerca da petição da CEF de fls. 106.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.012199-0 ERALDO SOUZA AMARAL (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO, MARCIA DOS SANTOS M.DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte ré - CEF, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 167, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (AUTORA) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.003560-2 LUCIA CRISTINA JESUS PEREIRA (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. . Fl. 70 - Indefiro. Ao advogado que renuncia ao mandato, impõe a Lei o ônus de comprovar nos autos a notificação do mandante.\r\n\r\nAté que se cumpra de forma efetiva o art. 45 do CPC, considero que a parte continua representada pelos patronos discriminados na procuração de fl. 12 e substabelecimentos posteriores.\r\n\r\nRenove-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos os documentos de que dispõe mencionados às fls. 56/57.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.006247-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO-COREN/PE (Adv. PAULO AZEVEDO DA SILVA) x SOLANGE GONCALVES BELCHIOR E OUTRO. . Cumpra o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco - COREN-PE o despacho de fls. 131, especificando os valores pretendidos a título de indenização por dano moral e dano material(fls. 10), a teor do art. 286, do CPC, devendo tais quantias integrar o novo valor da causa.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.009573-1 ANA CRISTINA LIMA NUNES (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl.55, conforme o requerido à fl.58.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.016008-5 LEANDRO RABELLO DA SILVA REP/ P/ ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RABELLO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nO patrono renunciante apenas comprovou que postou carta ao seu patrocinado, deixando de comprovar que o mesmo tomou ciência de sua renúncia. \r\n\r\nDo exposto, não tem qualquer efeito no processo a renúncia anunciada em fls. 57, uma vez que a mesma não está na forma do art. 45, do CPC, devendo o patrono renunciante continuar a representar o patrocinado até que comprove a ciência inequívoca da renúncia dos poderes outorgados. \r\n\r\nCumpra, pois a parte autora o despacho de fl.55.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022916-4 SUELI FOSCALDO DE OLIVEIRA (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora, a segunda parte do despacho de fls.25, devendo esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com o seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art.3° da Lei n° 10.259/2001;\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023990-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x ADILSON TORRES VICENTE. . Tendo em vista os termos da certidão retro, encaminhem-se os presentes autos à SEADI para fins de redistribuição deste feito ao Juízo da 18a. Vara Federal, conforme determinado na parte final da decisão de fls. 24/26.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003430-8 VILMA MOREIRA NUNES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, efetivamente, o despacho de fls. 21, apresentando documentos que comprovem seus rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006649-8 JOSE DE SOUZA FILHO (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, devendo:\r\n\r\n-Especificar o pedido, no que se refere aos índices e períodos em que pretende a correção de sua conta vinculada de FGTS, a teor do art.282, IV, do CPC.\r\n\r\n-Fornecer, também, cópia do comprovante de rendimento atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça, bem como cópia da referida emenda.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009029-4 ADELSON ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3o. da Lei no. 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução no. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010878-0 FATIMA COELHO SIMOES LOPES (Adv. NELSON SAMPAIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora, o despacho de fls.15, devendo atribuir à causa valor compatível com o seu conteúdo econômico, atentando paro disposto no art.3° da Lei n° 10.259/2001;\r\n\r\nOutrossim, efetue o recolhimento das custas complementares. \r\n\r\nPrazo :10 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012849-2 CASSIMIRA PEIXOTO ASSAD (Adv. AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls.15, devendo fornecer comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015544-6 ARLI GONCALVES DOMINGUES NORONHA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do presente processo, requerida pela parte autora, conforme art. 1211-A, do CPC, com a redação dada pela Lei nº. 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015601-3 NELSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça, nos termos da lei n° 1060/50.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015757-1 PENHA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a prioridade na tramitação do presente processo, tendo em vista que o documento de fl. 11 não comprova que a parte autora possui a idade exigida pelo art. 1211-A do CPC.\r\n\r\nApresente, ainda, copia da petição inicial para instrução do mandado de citação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida tal determinação, cite-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017237-7 ELIO DE AQUINO ROCHA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017901-3 ALBERTO CONRADO DE SOUZA (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.021845-6 ISABEL PEREIRA AMARAL CORRÊA DA COSTA (Adv. MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls: 179. Mantenho a decisão agravada de fls. 135/138 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.021899-7 WILLE OIGMAN (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 96.0003379-0 ANTONIO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . À vista da certidão de fl. 398, renove-se a intimação de Icatu Hartford Seguros S/A para cumprimento do despacho de fl. 391.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 99.0010682-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SELMA AMOREIRA DA PAIXAO (Adv. NILSON MORAES). . Ao advogado da CONAB para assinar sua petição de fl. 176.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se a decisão do Agravo de Instrumento 2007.02.01.006044-5, juntada por cópia à fl. 183, manifeste-se, o exeqüente, acerca do prosseguimento da execução.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2003.51.01.013913-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ANTONIO DA COSTA ARRUDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 79 - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias à CEF.\r\n\r\nApós, renove-se a intimação da CEF para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.011392-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x HUMBERTO MARTINS DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 58/59, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Rachel Ormond Cordeiro Rego, OAB/RJ 104.569.\r\n\r\nCom base no convênio celebrado entre a Secretaria Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço do réu Humberto Martins do Amaral (CPF nº. 032.561.537- 39). \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora acerca do resultado da consulta.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n47 - 2003.51.01.003072-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ALOYSIO GOMES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o réu, no endereço de fl. 68.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.005544-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x IVAN PAIVA LESTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 55 - Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF para cumprimento ao determinado à fl. 52.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.015859-9 FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o despacho de fl.16, devendo emendar a inicial, adequando-a ao novo rito.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor fim mantenho o prazo de 90 dias, para que a parte autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho/setembro /87, janeiro/fevereiro/89,março/abril/90 e fevereiro /91.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 92.0037220-1 LATAS DE ALUMINIO S/A - LATASA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Manifeste a parte autora em relação ao requerido pela União/Fazenda Nacional às fls. 235/266.\r\n\r\nApós, diante do alegado à fl. 220, expeça-se ofício à CEF para que informe o saldo da conta nº 0625.005.19000183-5, encaminhando cópia do depósito juntado aos autos em apenso.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.023045-6 SOLANGE GONCALVES BELCHIOR E OUTRO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO-COREN/PE (Adv. PAULO AZEVEDO DA SILVA). . Ao impugnado.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n52 - 2007.51.01.023046-8 SOLANGE GONCALVES BELCHIOR E OUTRO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO-COREN/PE (Adv. PAULO AZEVEDO DA SILVA). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2002.51.01.017034-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x AKBAR CARDOSO SILVA (Adv. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos compensatórios, devendo deduzir somente da parcela referente ao principal (R$ 1.189,63) a verba sucumbencial devida nos presentes autos pelo embargado, conforme disposto na sentença de fls. 91/95, mantendo-se os valores atualizados até a data de 30/06/2002, conforme os cálculos de fls. 76/82.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, abra-se vista às partes para ciência dos valores.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 339959"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0060769-4 AGUINALDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 58,56. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, que fixo no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da atualizado da causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.005323-5 VERA LUCIA IABRUDI SUEVO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça, que ora se defere, na forma da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012771-2 FRANCISCO GUILHERME ROMAY E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 21, como Emenda.\r\n\r\nRecolha a parte autora a diferença de Custas Judiciais e duas cópias da petição de fls. 21 para contrafé, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, anote-se ao pé da Inicial o novo valor da causa e certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas.\r\n\r\nCumpridas as exigências, citem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023565-0 JOSE DOS SANTOS PRADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.023565-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ DOS SANTOS PRADO\r\n\r\nRéu: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJuiz: ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ DOS SANTOS PRADO, CPF nº 365.903.127-53, qualificado na inicial, propõe esta Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, o ressarcimento das perdas da caderneta de poupança, referente a janeiro de 1989 (19,75%, Plano Verão), abril de 1990 (44,80%, Plano Collor I), maio de 1990 (7,87%, Collor I) e fevereiro de 1991 (21,87%, Collor II), acrescido de juros remuneratórios, incidentes mensalmente. \r\n\r\nInicial instruída com os Documentos às fls. 05/11.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOcorre que o Autor JOSÉ DOS SANTOS PRADO é domiciliado na cidade de São João de Meriti, como faz prova a documentação acostada aos autos às fls. 08.\r\n\r\nNa hipótese a regra de competência é absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara de São João de Meriti engloba o município de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São João de Meriti, abrangendo o município de São João de Meriti no qual reside o Autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023603-3 SEBASTIAO GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023673-2 DEGECI DA COSTA FERREIRA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003235-0 CELIO MEDEIROS MARTINS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x SUPERINTENDENTE GERAL DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nCÉLIO MEDEIROS MARTINS, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 076.147.307-63, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do SUPERINTENDENTE GERAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP e do GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, porque objetiva, inclusive liminarmente, que as Autoridades Coatoras procedam à concessão da sua aposentadoria de forma integral, bem como o pagamento dos valores atrasados, devidos a tal título, desde a impetração do presente mandamus. Requer, ainda, os benefícios da Lei n° 10.743/2003.\r\n\r\nSustenta o Impetrante, servidor público aposentado da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, que no ano de 2005 submete-se à Junta Médica do Ministério da Fazenda, que resolve pela sua aposentadoria por invalidez permanente. Todavia, em que pese a decisão da Junta Médica e o fato de ser o Impetrante acometido por cardiopatia grave, desde outubro de 2003, as Autoridades Coatoras decidem que os proventos devem ser calculados de forma proporcional, o que viola o direito líquido e certo do Demandante. \r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar da procuração e Documentos de fls. 17/34. Custas Judiciais recolhidas às fls. 17.\r\n\r\nEmenda à Inicial às fls. 39.\r\n\r\nO Superintendente e a Coordenadora da Gerência de Pessoal da Superintendência de Seguros Privados, regularmente notificadas, prestam suas informações às fls. 51/57.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nIn casu, objetiva o Impetrante, liminarmente, que as Autoridades Coatoras procedam à concessão da sua aposentadoria de forma integral.\r\n\r\nOra, a antecipação liminar dos efeitos patrimoniais do pagamento de vantagens ou rubricas em favor de servidores públicos ou pensionistas está vedada, tanto pelo Art. 1º, da Lei 9.494/97, quanto pelos Art. 5º, da Lei 4.348/64 e Art. 1º, § 4º, da Lei 5.021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF, na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nAdemais, ao contrário do que alega o Requerente, os documentos de fls. 27/30 e 56/57 demonstram que seus proventos são calculados integralmente, sem nenhuma regra de proporcionalidade.\r\n\r\nPelas razões expostas, INDEFIRO a liminar vindicada.\r\n\r\nAo M.P.F.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016855-6 LINHAVIVA EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x PROCURADOR - CHEFE DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001059/2007 . Ante ao exposto, confirmo os termos da liminar de fls.153/157 e CONCEDO A SEGURANÇA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006636-6 SEBASTIAO SOARES DE ALMEIDA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2007 . Por todo o exposto,...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023752-9 GETULIO JORGE RAIMUNDO RIBEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Inicialmente, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, emende o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a inicial, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023940-0 ANDRE LUIZ DA SILVA REIS (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.023940-0\r\n\r\nAUTOR: ANDRÉ LUIZ DA SILVA REIS\r\n\r\nRÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que ANDRÉ LUIZ DA SILVA REIS pretende, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF:\r\n\r\nPagar as prestações vincendas no valor de R$ 177,07, conforme a planilha contábil, até o término da ação, sendo incorporadas ao saldo devedor as prestações em atraso;\r\n\r\nque a ré se abstenha de promover a execução extrajudicial em face do imóvel sub judice, com a suspensão do primeiro leilão e posteriormente o segundo leilão a se realizar no dia 24 de setembro de 2007, às 10:00 horas, até o final da ação, sob pena de multa diária, cientificando-se o leiloeiro público;\r\n\r\nno caso de ter sido realizado o 1º e posteriormente o 2º Leilão antes da ciência do leiloeiro, se determine que se abstenha de prosseguir com os trâmites posteriores, qual sejam, emissão de carta de arrematação/adjudicação do imóvel e registro no Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício do RI;\r\n\r\nque a ré se abstenha de negativar o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária.\r\n\r\nEm apertada síntese, alega que firma Contrato de Financiamento com a CEF, em 17/12/2001, para a aquisição do imóvel sito à Rua Claudionor Jordão, nº 110 - Fundos - apto. 102 - Olaria - Rio de Janeiro, pelo Sistema SACRE, no valor de R$ 32.186,37, a ser pago em 240 prestações mensais. Que é submetido às Cláusulas Contratuais que não condizem com o equilíbrio que deve haver na relação jurídica, eis que, logo no início, as parcelas passam a sofrer aumentos desenfreados, o que acaba por levá-lo à inadimplência. \r\n\r\nÉ o breve Relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma do art. 12, da Lei nº 10.060/50.\r\n\r\nVale ressaltar que a jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nPor outro tanto, embora louváveis os argumentos quanto à incidência de diversas normas do Código de Defesa do Consumidor no Contrato objeto desta demanda, não é possível a este Juízo a certeza necessária quanto ao não atendimento pela CEF das mesmas, ante a necessidade de produção de prova técnica. \r\n\r\nPor outro tanto, sobre o tema a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nAssim, infere-se da norma suso transcrita que, não obstante o parágrafo 4°, da referida Lei, faculte ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, condiciona tal deferimento à demonstração inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nNo presente caso, constata-se que o Contrato que celebra a parte Autora e a CEF prevê o Sistema de Amortização SACRE, que, em princípio, não acarreta qualquer prejuízo aos mutuários, eis que se caracteriza pelo estabelecimento de prestações fixas durante um período de 12 (doze) meses, decorridos os quais o valor da prestação é novamente calculado, em conformidade com o saldo devedor existente. Em outras palavras, no período de 12 (doze) meses, as prestações são constantes, a amortização é crescente e os juros são decrescentes, sendo esta a razão de sua denominação - Sistema de Amortização Crescente. E, uma vez aplicável ao Sistema Financeiro da Habitação, submete-se ao impedimento legal de capitalização de juros neste previsto.\r\n\r\nConsoante a cópia de fls. 40/50, depreende-se que o Autor firma, em 17 de dezembro de 2001, Contrato de Mútuo com a CEF, pago em 240 parcelas mensais e sucessivas, pelo Sistema SACRE, cujo saldo devedor será atualizado mensalmente pelo mesmo índice de remuneração básica aplicado aos depósitos de poupança, do dia do aniversário do referido Instrumento.\r\n\r\nPela Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 51/57) constata-se que, das 240 prestações avençadas, honra apenas as 56 primeiras, ficando o Contrato em aberto a partir de setembro de 2006, só procurando a prestação jurisdicional às vésperas do dia marcado para a realização do Segundo Público Leilão.\r\n\r\nAo buscarem a concessão da tutela antecipada, o Autor, na forma da Lei nº 10.931/2004, aponta como valor incontroverso a quantia de R$ 177,07 requerem a autorização para depositá-la judicialmente, bem como a suspensão da exigibilidade dos valores das prestações vencidas, que devem ser incorporadas ao saldo devedor, haja vista a grave situação financeira do autor.\r\n\r\nNão obstante isso, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual leilão extrajudicial vislumbrar-se-á quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito que possa amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nQuanto à inscrição do nome do Autor no serviço de proteção ao crédito, haja vista o ajuizamento da presente demanda, cujo objeto é justamente a discussão do valor do débito, a jurisprudência admite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para resguardar o nome do mutuário enquanto não se decidir a questão, motivo pelo qual merece se deferir a antecipação pleiteada, neste particular.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO EM PARTE O pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela tão-somente para determinar à CEF que não inclua o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, enquanto o perdurar o presente feito. \r\n\r\nNo mais, com base no art. 50 e parágrafos da Lei n° 10.931/2004, CONDICIONO a suspensão dos atos de execução extrajudicial relativamente ao Contrato em tela, do imóvel em questão, à comprovação, nos autos, da regularidade do pagamento do valor incontroverso (R$ 177,07) a ser realizado diretamente à CEF, bem como ao depósito judicial do valor controverso (r$ 241,33) e do valor total das prestações em atraso. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para fornecer ao Autor, mensalmente, o boleto de cobrança com o valor que ora se aponta como incontroverso (R$ 177,07), para que efetue o pagamento diretamente na Agência da Ré, e, posteriormente, comprove, mês a mês, nos presentes autos. Informe, ainda, o valor total das prestações em atraso. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021238-0 JULIANA CRIVANO MACIEL (Adv. EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Posto isto, DEFIRO, EM PARTE, A ANTE CIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA tão somente para determinar que a CEF se abstenha da prática de qualquer ato coercitivo para o recebimento das prestações nºs 17, 18, 19 e 44 (fls. 80), bem como para que não inscreva o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023612-4 AILTON PROFETA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023624-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x TRANSCOOPASS-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEIC DE TRANSP DE PASSAG DO EST DO RJ LTDA. . A parte autora requer, mediante a concessão de pedido liminar, a reintegração da autora imediatamente na posse das áreas descritas no 9º Termo Aditivo ao contrato de concessão de uso.\r\n\r\nTodavia, não obstante a urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida, que seja exercido o contraditório, com a necessária manifestação da parte ré.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se o réu.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos para apreciar o pedido liminar.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023778-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x CRISTIANE REIS DOS ANJOS. . A parte autora requer, mediante a concessão de pedido liminar, a reintegração de posse no imóvel situado na Estrada do Mazomba 290, casa 104, Residencial Rosa dos Ventos, Chácara Brisa Mar, Itaguaí, haja vista o inadimplemento do arrendatário quanto ao pagamento das obrigações contratuais, de modo que caracterizou o esbulho possessório.\r\n\r\nTodavia, não obstante a urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida, que seja exercido o contraditório, com a necessária manifestação da parte ré.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se o réu.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos para apreciar o pedido liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 92.0059945-1 ARNAUD DRUMOND E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Republicação da última parte do despacho de fls. 164.\r\n\r\n(...) à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012923-6 MARLY MONTEIRO AGUIAR (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010648-4 ANA FEIGA RABINOVITCH (Adv. ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019814-7 CELIO GONCALVES MACHADO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 95.0013722-4 MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIRA E OUTROS (Adv. WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DELEGACIA CENTRO-NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem do Juiz, desarquivem-se os autos e dê-se vista.\r\n\r\nApós, nada requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012443-7 CELSO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 344483"
                            ],
                            "344484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018347-4 SEBASTIAO MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2007 . Posto isto,...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008993-0 JORGE MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022393-1 ANDRÉ MARINHO PAULINO E OUTRO (Adv. DORCAS DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CAIXA SEGURO-MATRIZ (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 183,22. . Posto isto, em relação à CAIXA DE SEGUROS S/A, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, com a sua exclusão do presente feito. \r\n\r\nDeixo de condenar os Autores no pagamento das Custas Judiciais e nos Honorários Advocatícios à referida Ré, haja vista a concessão do Benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF tão-somente na obrigação de desconstituir o débito referente às prestações do Contrato de Mútuo n° 813302000206, no período de 11/2001 a 11/2002. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF no reembolso das Custas Judiciais adiantadas e nos Honorários Advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018351-6 EVANISA VIEIRA CAMPOS (Adv. VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da Autora, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014626-2 LUIZ CARLOS WEBER (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007780-0 MARISA LEAL DA FONSECA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 95 como emenda. \r\n\r\nAnote a Secretaria ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa, bem como certifique quanto ao recolhimento da diferença das custas judiciais.\r\n\r\nDefiro à parte Autora o benefício da prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nCumpra-se o último parágrafo do despacho de fls.92.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024208-2 MOACIR LACERDA (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N. 2007.51.01.024208-2\r\n\r\nAUTOR: MOACIR LACERDA\r\n\r\nRÉU:: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA : MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL pelo qual MOACIR LACERDA, CPF n° 275.908.017-04, objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que seja, desde já, implantado nos proventos de sua aposentadoria, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte- GDPGTAS, no percentual e grau máximo conforme recebido pelos Servidores Ativos, atualmente em 80% do valor máximo da Tabela Anexo V e que poderá passar a 100% pontos concedidos aos Servidores do seu cargo, classe e padrão dos Servidores Públicos Federais Ativos. Ademais, requer o Autor, que seja beneficiado pela Portaria Conjunta nº 1 de 29/08/2006 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DO de 31/08/2006, que visa efetuar pagamento a Servidores, referentes a créditos atrasados em processos administrativos e judiciais e determina a liberação de até R$ 10.000,00 para que possa receber, desde já, seu crédito no todo ou em parte, referentes a todas as diferenças recebidas a menor na GDPGTAS da União Federal.\r\n\r\nAlega, em suma, o Autor que é Servidor Público Federal aposentado no Estado do Rio de Janeiro, sob matrícula nº 0967479, no cargo de Artífice de Mecânica, Classe C, Padrão/Nível IV, pelo Comando da Marinha.\r\n\r\nAduz que em julho de 2006 começou a receber em seus proventos a GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte, que substituiu a GDATA, mudança essa que ocorreu com a extinção do PCC - Plano de Classificação de Cargos e a criação da nova carreira, PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, percebendo o Autor 30% da GDPGTAS, enquanto os Servidores Ativos tem direito a 100%, portanto, mais do que o dobro dos valores pagos ao Autor, o que demonstra a disparidade existente entre os Servidores Públicos Federais Ativos e Inativos.\r\n\r\nSalienta o Autor, por fim, que sempre se respeitou os direitos dos Servidores Públicos Federais Inativos, principalmente, o da Paridade de proventos /com os vencimentos dos Servidores Ativos da União Federal, até que ao ser instituída a Lei 10.404/2002 e 10.971/2004 que regulamentou o GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa, o que desrespeitou o Direito Positivo Brasileiro, uma vez que trouxe disparidade e grandes prejuízos aos aposentados e pensionistas da União, criando a GDPGTAS.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos patrimoniais do pagamento de vantagens e rubricas em favor de servidores públicos e pensionistas está vedada, tanto pelo art. 1º, da Lei nº 9.494/97, quanto pelos art 5º, da Lei nº 4.348/64 e art 1º, parágrafo 4º, da Lei nº 5.021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nDessa sorte, pelas razões expostas, INDEFIRO a liminar vindicada.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mais, Cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024012-7 JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ x NADIA DOS PASSOS CRUZ (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Vistos etc.\r\n\r\nJOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ e NÁDIA DOS PASSOS CRUZ, qualificados na Inicial, propõem a presente Ação Ordinária, distribuída por dependência a Ação de Execução por Título Extrajudicial nº 98.0008672-2, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a antecipação dos efeitos da tutela para que sejam suspensos quaisquer atos de desapossamento do imóvel situado à Estrada Santa Maura, nº 150, Bloco VI, apartamento 407, Freguesia de Jacarepaguá, neste cidade, até decisão final a ser proferida na presente demanda.\r\n\r\nAlegam, em apertada síntese, que a Caixa Econômica Federal ingressa com a Execução por título extrajudicial nº 98.0008672-2, em trâmite neste Juízo da 30ª Vara Federal, objetivando o recebimento dos valores referentes ao não pagamento das obrigações decorrentes do Contrato de compra e venda do imóvel situado à Estrada Santa Maura, nº 150, Bloco VI, apartamento 407, Freguesia de Jacarepaguá, neste cidade, que, inclusive, é a garantia hipotecária da referida avença. Nos autos da Ação nº 98.0008672-2, é determinada a realização da praça do imóvel dos executados, penhorado em garantia à referente execução (fls. 133).\r\n\r\nTodavia, alegam os demandantes que o contrato de financiamento habitacional firmado entre as partes prevê o pagamento da dívida em 276 (duzentas e setenta e seis) prestações mensais, calculadas segundo o Plano de Equivalência Salarial - PES. Inobstante isso, a CEF descumpre os termos da avença, reajustando as prestações em índices superiores ao devido, razão pela qual impetram o Mandado de Segurança Coletivo nº 000607818-4, em trâmite na 18ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Ocorre que, em 2002, por imposição da Ré e na tentativa de uma composição amigável, os impetrantes, ora autores, renunciam ao direito sobre o qual se funda a Ação.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nDe imediato, cumpre ressaltar que a parte autora pretende a suspensão do leilão do imóvel onde reside, argumentando, dentre outras razões, o direito à moradia assegurado pela Constituição Federal e questões relativas ao contrato de financiamento do imóvel.\r\n\r\nDesta sorte, cumpre tecer algumas considerações:\r\n\r\n(a) o ajuizamento de ação relativa ao contrato ou ao débito não impede a promoção ou o prosseguimento da execução.\r\n\r\n(b) Proposta a execução, o executado deve observar a legislação processual vigente à data dos fatos, e utilizar o meio processual adequado para a suspensão ou impugnação de ato judicial proferido nos autos do processo executivo.\r\n\r\n(c) Inviável a suspensão da execução judicial ou extrajudicial do contrato, uma vez que tal situação é conseqüência lógica do inadimplemento. Sobre o tema, o STF já reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n(d) Não resta caracterizada a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela antecipada em face da manifesta inadimplência dos mutuários, que sequer demonstram a intenção de quitar o débito. A inércia e a inadimplência possibilitam a execução do débito, valendo esclarecer que o sistema financeiro de habitação não foi criado em benefício de mutuários insolventes, que inviabilizam o sistema, mas para assegurar e criar melhores condições de moradia, beneficiando a sociedade como um todo, face ao interesse público na manutenção do sistema, que deve prevalecer sobre o interesse individual do mutuário que, no caso, não demonstra a boa-fé em cumprir com a obrigação de pagar as prestações.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 98.0008672-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x NADIA DOS PASSOS CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER MALAQUIAS DOS PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias pela CEF, expeça-se mandado de constatação, devendo o oficial de justiça responsável pela diligência informar a composição interna do imóvel penhorado em garantia da presente execução, bem como o seu estado de conservação.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023768-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x RAIMUNDO EUSTAQUIO TOMAZ. . \r\n\r\nInicialmente, defiro a Fundação Habitacional do Exército - FHE, entidade autárquica federal, a isenção de custas processuais, nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 9289/96 c/c art. 31, da Lei nº 6.855/80, bem como as prerrogativas de que gozam a Fazenda Pública no tocante aos atos de citação e penhora.\r\n\r\nOutrossim, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015875-7 JONAS PEREIRA DA COSTA (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 344484"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n1 - 00.0625603-1 ANTONINO DE MAGALHAES BRANDAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO HADDOCK LOBO, OTHON PEDRO FREIRE MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, para manifestar-se sobre a petição de fls. 3104/3109, da UFRJ.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 349767"
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                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "349748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0623260-4 NILDA MARIA GERHEN MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, THALITA CHRISPINIANA LOPES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 314/317: Assiste razão à parte autora, eis que, conforme verifico às fls. 198/209, foi requerido, no agravo de instrumento interposto pela autora, os índices relativos aos expurgos inflacionários dos meses de janeiro/89 (42,72%) e março de 90 a fevereiro de 91, tendo o mesmo sido provido (fls. 220/222), determinando que “devem ser considerados os índices específicos do IPC). Também na decisão proferida no E. TRF em relação à sentença dos autos dos embargos à execução (fls. 277/280) foi confirmada a utilização dos expurgos.\r\n\r\nIsto posto, determino a remessa dos autos ao contador para refazer os cálculos de fls. 291/298, incluindo os expurgos inflacionários.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n2 - 00.0737657-0 DEVENIR SOARES E OUTROS (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002564/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos autores remanescentes, CÂNDIDO DUARTE DA SILVA, ANTÔNIO DIAS DA SILVA, ARTHUR CROCCHI e CARLOS ALBERTO VOLPI, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 93.0016454-6 MOACYR CARDOSO DE ABREU CASTELO BRANCO (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002569/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 94.0011881-3 SUZETE FERREIRA VIANNA (Adv. ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002549/2007 FOLHA 615/624 Custas para Recurso - Autor: R$ 158,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos moldes do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora em honorários, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 96.0017169-6 ODAYR BLANQUETT RAPOSO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002551/2007 FOLHA 70/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente e parte o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, nos termos da fundamentação, para condenar o réu a pagar à parte autora as diferenças de atualização monetária havidas por ocasião do pagamento do percentual de 147,06% determinado pela Portaria GM/MPS no 485/92, correspondentes a variação entre o INPC do mês anterior e o do efetivo pagamento de cada uma das parcelas quitadas, levando-se em conta o documento de fls. 9. \r\n\r\nA apuração será feita com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 62 verso, em 2/10/2007), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS ao reembolso das custas (fls. 22). Sem honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n6 - 2001.51.01.539055-1 DILZA DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME DUARTE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002505/2007 FOLHA 86/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar o INSS a restabelecer o benefício NB 085.688.202-0 (auxílio-doença) e convertê-lo em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com data de início do benefício (DIB) em 5/1/1994 e renda mensal inicial (RMI) no valor mínimo.\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício a partir de 5/1/1994, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. fls. 76 verso, em 5/7/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 95.0016633-0.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.503274-6 ELPIDIO BRANDAO DE ALCANTARA FILHO (Adv. CASSIUS N VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002488/2007 FOLHA 9/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para:\r\n\r\na) Condenar o INSS a efetuar a revisão do valor original da renda mensal inicial (RMI) do benefício NB 105.947.011-7, cujo período básico de cálculo (PBC), deverá englobar também os salários de contribuição referentes ao vínculo com a Empresa JOMASI REPRESENTAÇÕES, no período de janeiro de 1995 a dezembro de 1997, de acordo com os contra cheques de fls. 35/55. Os critérios para se calcular a nova RMI deverão obedecer à legislação em vigor na DIB, respeitando-se os tetos previstos na legislação e o tempo de serviço será retificado para 33 anos, 5 meses e 26 dias (88% do salário de benefício);\r\n\r\nb)condenar o INSS na obrigação de pagar as diferenças devidas ao autor, decorrentes da alteração do valor original da RMI, que deverão ser atualizadas pela correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a partir da citação (4/8/2003), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre a soma das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.535608-4 ROBERTO LOPES DE ARAUJO FILHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002550/2007 FOLHA 238/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor a pagar honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Custas para recurso ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n9 - 2003.51.01.540816-3 JOSE ADHEMAR MEDEIROS DA SILVA (Adv. MYRIAM FARIAS PEREIRA) x IRENE FLISTER DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002489/2007 FOLHA 14/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269,I do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso. Sem honorários.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao setor de Distribuição para excluir o nome do autor do pólo ativo desta acão, em função da habilitação deferida às fls. 104.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n10 - 2004.51.01.513337-3 DUILIO NESI (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002515/2007 FOLHA 117/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 109.094.815-5.\r\n\r\nSem custas para recurso. Sem honorários.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.513408-0 GETULIO GUANABARA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002490/2007 FOLHA 18/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de serviço ao autor GETULIO GUANABARA (CPF no. 276.084.767-53), com tempo total de serviço de 32 anos, 7 meses e 5 dias, DIB em 3/11/1997 e RMI calculada com base na Lei 8213/91, de acordo com os salários de contribuição de fls. 117/118 e 121/122.\r\n\r\nPrazo para cumprimento : 20 dias úteis.\r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\ncondenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de serviço ao autor GETULIO GUANABARA (CPF no. 276.084.767-53), com tempo total de serviço de 32 anos, 7meses e 5 dias, DIB em 3/11/1997 e RMI calculada com base na Lei 8213/91, de acordo com os salários de contribuição de fls. 117/118 e 121/122.\r\n\r\nCondenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a DIB, respeitada a prescrição quinquenal, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (3/12/2004 - fls. 52), nos termos do art. 406 do Código Civil;\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas devidas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.513875-9 CELIA DE ARAUJO CASALTA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002522/2007 FOLHA 566 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com efeito, assiste razão ao embargante.\r\n\r\nNa verdade, houve omissão na sentença de fls. 110/113, pois como a parte autora somente ajuizou esta ação em 27 de maio de 2004, estão atingidas pela prescrição as parcelas anteriores a 27 de maio de 1999. Até porque não houve comprovação de que o processo administrativo tenha ficado em trâmite no INSS até 1999.\r\n\r\nIsto posto, acolho os presentes embargos, para que a sentença de fls. 110/113 passe a ter o seguinte dispositivo:\r\n\r\nSendo assim, concedo a tutela requerida para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de WALTER DE SOUZA CASALTA (CPF no. 164.074.907-15), com data de inicio do benefício (DIB) em 24/10/1996 e RMI no valor mínimo. A data do cancelamento do benefício deverá ser 7/2/2006 (motivo ÓBITO DO SEGURADO).\r\n\r\nO prazo par cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis. \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de processo Civil, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de WALTER DE SOUZA CASALTA (CPF 164.074.907-15), com data de inicio do benefício (DIB) em 24/10/1996 e RMI no valor mínimo. A data de cancelamento do benefício deverá ser 7/2/2006 (motivo ÓBITO DO SEGURADO).\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas à sucessora processual, compreendidas entre a DIB e a data do cancelamento, respeitada a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (17/12/2004 -fls 49). \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas, até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.517166-0 SUELI ALVES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002491/2007 FOLHA 27/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de serviço em nome de SUELI ALVES DOS SANTOS (NB 42 - 104.880.673-9), com data de início do benefício (DIB) em 21/8/1997. \r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\ne JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\na) condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço em nome de SUELI ALVES DOS SANTOS (NB 42 - 104.880.673-9), com data de início do benefício (DIB) em 21/8/1997 e tempo de serviço de 29 anos, 3 meses e 21 dias. \r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das parcelas devidas desde a data da suspensão, respeitada a prescrição qüinqüenal, até a data do restabelecimento, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (10/9/2004 - fls. 120).\r\n\r\nc) Pagar honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas para recurso. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.500718-9 MANOEL JOSE OLIMPIO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002524/2007 FOLHA 162/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de serviço em nome de MANOEL JOSE OLIMPIO, com data de início do benefício (DIB) em 15/12/1997 e RMI no valor de R$ 863,86 (fls. 15). \r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\na) condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço em nome de MANOEL JOSE OLIMPIO, com data de início do benefício (DIB) em 15/12/1997 e RMI no valor de R$ 863,86 (fls. 15). \r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das parcelas devidas desde a data da suspensão até a data do restabelecimento, respeitada a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (30/5/2005 - fls. 62).\r\n\r\nc) Pagar honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.500725-6 NATANAEL DE CASTRO RAMOS (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002526/2007 FOLHA 174/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para condenar o INSS a conceder o benefício de auxilio doença ao autor, NATANAEL DE CASTRO RAMOS, (CPF no. 591.487.727-04) com DIB em 15/5/2003 e RMI no valor de 1 salário mínimo.\r\n\r\nPrazo para cumprimento : 20 dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de auxílio doença para o segurado NATANAEL DE CASTRO RAMOS, (CPF no. 591.487.727-04), com DIB em 15/5/2003 e RMI no valor de 1 salário mínimo.\r\n\r\n.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, desde a data da DIB até a data da efetiva implantação do benefício, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros, contados da citação (4 de março de 2005 - fls. 37), no percentual de 12% ao ano. \r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.507035-5 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x REGINA MARIA GIANNINI SEBADELHE (Adv. CELINA DE SOUZA LIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002541/2007 FOLHA 188/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido de concessão de pensão por morte feito pela autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.507610-2 MARCO ANTONIO DA COSTA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002575/2007 FOLHA 309 A/D Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para condenar o INSS a conceder o benefício de auxilio doença ao autor, MARCO ANTONIO DA COSTA, (CPF no.003605867-08) com DIB em 05/09/2002 e RMI no valor de 1 salário mínimo.\r\n\r\nPrazo para cumprimento : 20 dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de auxílio doença para o segurado MARCO ANTONIO DA COSTA (CPF nº 003605867-08), com data de início do benefício (DIB) em 09/05/2002 e renda mensal inicial no valor de 1 salário mínimo.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, desde a data da DIB até a data da efetiva implantação do benefício, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros, contados da citação (20 de junho de 2005 - fls. 35) de 12% ao ano. \r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I”.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.512190-9 MARIA ROSALBA BASILE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002518/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNos moldes do artigo 618, I do Código de Processo Civil é nula a execução se o título executivo não for líquido, certo e exigível.\r\n\r\nAdemais, em conformidade com o artigo 586 do Código de Processo Civil, a execução para cobrança de crédito, fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nAo analisar os cálculos e o esclarecimentos do INSS de fls. 102/105, objeto de concordância da parte autora às fls. 109, verifica-se a inexistência de valor a executar.\r\n\r\nFicou esclarecido pela autarquia que o valor do benefício da autora já foi concedido pelo valor do teto Maximo dos benefícios previdenciários, pois o valor mensal em novembro de 2006 foi de R$ 2.232,20, com RMI de Cr$ 135.391,00 em 16/3/1982. \r\n\r\nEsclareceu, ainda, o INSS, que caso faça a revisão determinada,. O benefício da autora passará a valer um valor inferior ao originalmente concedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇAÕ, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.515846-5 WALDEA FERREIRA DOS REIS (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002565/2007 FOLHA 59/60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.519346-5 JOSE MELQUIADES TAVARES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002555/2007 FOLHA 262/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 107.209.604-5, em nome de JOSÉ MELQUIADES TAVARES.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.522932-0 ZENILDA SOARES SANTOS (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON RO BERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002525/2007 FOLHA 336 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.500247-0 ALDA ROSA GOMES LOUREIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002547/2007 FOLHA 218/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 107.642.814-0, em nome de ALDA ROSA GOMES LOUREIRO. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.504176-1 ADAO DE ALMEIDA MARTINS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002554/2007 FOLHA 253/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido, para:\r\n\r\na) Condenar o INSS a implantar o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em favor de ADÃO DE ALMEIDA MARTINS, CPF 336.579.047-00, ID. 2304235/IFP-RJ, com data de início do benefício (DIB) em 21/9/2004, tempo de serviço de 36 anos, 4 meses e 24 dias e renda mensal inicial (RMI) calculada segundo as regras da Lei 9876/99, levando-se em conta as contribuições até a competência agosto de 2004, inclusive as recolhidas com atraso (fls. 265/266).\r\n\r\nb) Condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a DIB, corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 142, verso, em 10/4/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) Condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem reembolso de custas (fls. 142).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n24 - 2006.51.01.504621-7 JACUNDINO DA PAIXAO DOS SANTOS NETO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002544/2007 FOLHA 206/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL em nome de JACUNDINO DA PAIXÃO DOS SANTOS NETO (CPF 338.930.637-49). O valor da renda mensal inicial (RMI) será calculado nos termos da Lei 9876/99; o tempo de serviço é de 32 anos e 03 meses e 17 dias, com coeficiente de cálculo de 80% (inciso II do § 1° do art. 9° da EC 20/98) e a data de início do benefício (DIB) em 31/03/2003. Os salários de contribuição referentes ao período de 07/94 a 03/2003 serão aqueles de fls. 102/103.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data da data de entrada do requerimento administrativo do benefício em 20/05/2003 (fls. 61/62), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, com fundamento no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no valor de 5% da condenação, atualizados até a sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas a reembolsar.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, o motivo que deve ser considerado é o caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL em nome de JACUNDINO DA PAIXÃO DOS SANTOS NETO (CPF 338.930.637-49). O valor da renda mensal inicial (RMI) será calculado nos termos da lei 9876/99 e o tempo de serviço de 32 anos e 03 meses e 17 dias, coeficiente de cálculo de 80% e a data de início do benefício (DIB) em 31/03/2003.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.504651-5 MARILIA BACHUR DE MOURA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002560/2007 FOLHA 80/81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.511335-8 ELEONOR LOPO DE SOUZA SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002546/2007 FOLHA 214/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 122.695.578-6, em nome de ELEONOR LOPO DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora a pagar R$ 200,00 de honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.511497-1 JOSENDINA CHAGAS NICOLAU (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002532/2007 FOLHA 180/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, I e IV, do CPC. Sem honorários (fls. 27).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.511874-5 NADYR MESQUITA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002553/2007 FOLHA 247/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo do exposto, julgo procedente em parte o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a retificar a categoria profissional constante do NB 083.026.350-0, para que passe a constar AEROVIÁRIA, ao invés de ferroviário; julgo improcedentes os demais pedidos, com base no art. 269, I e IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHonorários compensados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n29 - 2006.51.01.518206-0 MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002520/2007 FOLHA 154/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria proporcional com data de início do benefício (DIB) até 31/12/1999. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.524016-2 BENJAMIN DA SILVA FONSECA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002516/2007 FOLHA 149/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 046.544.114-9.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.524967-0 LUIZ CARLOS CALDAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002498/2007 FOLHA 38/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor a pagar honorários ao INSS, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.530066-3 JOSE MENDES DO NASCIMENTO (Adv. SYDAMAIHA DA COSTA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002567/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,17. . SENTENÇA- TIPO C\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que foi determinado que a parte autora fornecesse procuração com poderes especiais para desistir, no prazo de 10 (dez) dias, , mas a mesma quedou-se inerte (fls. 30/31), embora intimada pessoalmente.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284 e parágrafo único, 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 300,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.530132-1 JOSE GONZALO VILLAVERDE COUTO (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002517/2007 FOLHA 509 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.530937-0 FRANCISCO DE PAULA DUTRA MELLO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002500/2007 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários (fls. 25).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.537499-3 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MENDES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002543/2007 FOLHA 197/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado JUAN FERNANDEZ SALMERON, com DIB em 25/04/2005 (data do requerimento administrativo) e RMI no valor equivalente a renda mensal do benefício NB 080.435.318-2 (fls. 41), em abril de 2005, bem como pagar os atrasados devidos desde a data da DIB, atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, com base nos parâmetros constantes no parágrafo anterior, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis. Em relação à antecipação de tutela dos atrasados, não há motivo suficiente para tal, uma vez que a autora já vai iniciar o recebimento do benefício, além do que a autora já recebe um benefício previdenciário (fls. 40/44).\r\n\r\nDeverá o INSS informar no prazo do recurso se efetuou o cancelamento do benefício NB 080.435.318-2.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.539743-9 DAVID FERREIRA DA ROCHA (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002558/2007 FOLHA 86/87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com base nos arts. 269, I, e 285-A, ambos do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.014307-6 CELSO FABREGAS DE QUEIROZ (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002502/2007 FOLHA 56/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais e julgo procedente em parte o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição em nome de CELSO FÁBREGAS DE QUEIROZ (CPF 361.172.347-91), com data de início do benefício (DIB) em 19/8/2007, tempo de serviço de 33 anos, 4 meses e 20 dias e renda mensal inicial (RMI) calculada com base na Lei nº 9876/99, levando-se em conta os salários de contribuição de fls. 403/404 e 93/96 e os vínculos de fls. 86/87.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (DIB) até a implantação deste, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da DIB (data posterior à citação), nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nHonorários compensados. Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800031-2 ANTONIO CARLOS COSTA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x ANTONIO CARLOS COSTA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002510/2007 FOLHA 99/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de ANTONIO CARLOS COSTA (NB 42 - 104.738.239-0), com data de início do benefício (DIB) em 25/10/1996. \r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no art. 269, I do CPC, julgo procedente o pedido do autor e julgo improcedente a reconvenção movida pelo INSS, condenando o INSS a restabelecer o benefício NB 104.738.239-0, em nome de ANTONIO CARLOS COSTA (CPF no. 236.597.267-53), desde a data do cancelamento.\r\n\r\nCondenar o INSS ao pagamento das parcelas devidas desde a data da suspensão (01/10/2002) até a data do restabelecimento, atualizadas pela Tabela de Precatórios de Justiça Federal, com juros de 12% ao ano contados da citação ( 13/03/2007 - fls. 62 verso).\r\n\r\nQuebra c) Pagar honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800051-8 ANTONIO CARLOS PINTO DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002503/2007 FOLHA 79/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido de indenização pro danos morais e julgo procedente em parte o pedido de revisão da RMI do benefício NB 116.799.464-4 para, nos termos da fundamentação:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de alterar os registros do benefício para que o valor da renda mensal inicial (RMI) seja de R$ 536,00 (quinhentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas pelo novo valor da RMI, desde a data da DIB até a implantação da nova renda atual. Essas diferenças decorrerão do novo valor da RMI por força desta decisão - R$ 536,00 - em relação ao valor original- R$ 476,44 (fls. 19) - com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 55 verso, em 22/1/2007), nos termos do art. 406 do Código Civil, descontadas as parcelas recebidas e as diferenças, também recebidas, decorrentes da primeira revisão administrativa (fls. 139);\r\n\r\nHonorários compensados. Sem reembolso de custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800227-8 MARINO MARTINIANO LIBERATO (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002539/2007 FOLHA 42/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulado na inicial, com fulcro no art. 269, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800362-3 JUSTO MANSO SOARES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002552/2007 FOLHA 244/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o autor a pagar honorários no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800867-0 ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002521/2007 FOLHA 159/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 26.168,14 (vinte e seis mil, cento e sessenta e oito reais e catorze centavos), relativas às parcelas do NB 105.637.113-4 que compreendem o período de 6/1998 a 7/2000, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde 1o/8/2000 e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.20, verso, 27/3/2007), nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nb) condenar o INSS na obrigação de pagar honorários de advogado, nos termos do art. 20 do Código de Processo Civil, no percentual de 5% do valor das diferenças devidas, sem reembolso de custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803027-4 ANGELO OLIVA (Adv. GILSO SOARES VERDAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002492/2007 FOLHA 205 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com efeito, não assiste razão ao embargante.\r\n\r\nNa verdade, não houve omissão na sentença de fls. 354/355, pois ficou comprovado pelos documentos que constam do processo administrativo do autor, que, até pelo menos, março de 2007, o mesmo tramitava no INSS (FLS. 305 em diante).\r\n\r\nAssim, não existe prescrição qüinqüenal a ser acolhida pelo juízo, na sentença de fls. 354/355.\r\n\r\nPelo exposto, deixo de acolher os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803091-2 ELY DA COSTA SANTOS (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002570/2007 FOLHA 54/55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos da parte autora, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, vez que a relação processual não se concretizou.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805112-5 RAIMUNDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002561/2007 FOLHA 67/68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois a autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808180-4 ALOMIR DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002540/2007 FOLHA 48/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808393-0 ANA JOAQUINA DA SILVA ROLA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002563/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, e do 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808423-4 ONEIDA MARIA DE AZEVEDO MOTTA (Adv. KELLY MARTINS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002562/2007 FOLHA 64/65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau obrigatório tendo em vista o art. 475, § 3º do CPC.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.808476-3 JOSE LUIZ MOREIRA MONTEIRO (Adv. JAIRO GABRIEL, FABIO DE FARIA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002568/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos da autora, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.808606-1 MANOEL FERREIRA DE BRITTO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002548/2007 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC para que o INSS calcule a RMI do benefício do autor de acordo com o art. 26 da Lei 8870/91, estando a relação dos salários de contribuição às fls. 13. Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, pelo novo valor da RMI, ou seja, a partir de 28/08/2002, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários advocatícios no valor de 5% da condenação (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808617-6 BETANIA BARROS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002559/2007 FOLHA 83/84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos da parte autora, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808624-3 JAIRO GODOY (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002537/2007 FOLHA 31/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma dos arts. 269, I e 285-A, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808759-4 JOSE ALVARO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002542/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.810147-5 MARIA DOS PRAZERES GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002538/2007 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I e art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n55 - 2002.51.01.503845-8 FEELING ESTRUTURAS METALICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. ERNESTO PICOSSE NETO, PAULO CORREA SANTOS, FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS, GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA, DEISE ROSA DE SANTANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002501/2007 FOLHA 42/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil, devendo a autarquia providenciar a anotação e publicação desta decisão na Revista da Propriedade Industrial para ciência de terceiros.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), divididos igualmente entre ambos.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01.\r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento .\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.513355-5 B T I BRASIL BUSINESS TRAVEL INTERNATIONAL LTDA (Adv. NEWTON SILVEIRA, LEANDRO AUGUSTO PORCEL DE BARROS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CORREA) x BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL, DANIELA RIANI BRUNO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002571/2007 FOLHA 47A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Os embargos foram interpostos pelo autor alegando dúvida na sentença de fls. 231.\r\n\r\nAlega o embargante ter dúvida quanto quanto ao valor da condenação se R$ 300,00, pro rata ou R$ 300,00 para cada réu.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo legal (art. 536 do CPC).\r\n\r\nAnalisando as razões do embargante, considero que merecem ser acolhidas.\r\n\r\nPassa, então, o dispositivo da sentença a ser o seguinte:\r\n\r\n“Custas ex lege. Condeno a parte autora em honorários que fixo em R$ 300,00(trezentos reais) per capita.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J do CPC (Valor da execução da execução: R$ 150,00( cento e cinqüenta reais para cada réu).\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença, tal como exarada. \r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 232.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.513917-0 MORVAN IND/ ALIMENTICIA DE CAFE LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x TORREFACAO CAFE DUBON LTDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002519/2007 FOLHA 140/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de declaração de nulidade do registro nº 820.025.186, correspondente à marca VARGINHA, depositada em 20/08/97 e concedida em 13/10/99, com vigência até 13/10/99. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), divididos igualmente entre os réus.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01.\r\n\r\nOficie-se o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Cartório da 15ª Câmara Cível, enviando cópia desta sentença, eis que o julgamento do recurso nos autos da Apelação Cível nº 1.0707.00.024977-1/001 foi suspenso até decisão final desta ação anulatória.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.504008-2 DRAIN-ALL INC (Adv. RICARDO PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002530/2007 FOLHA 14/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base nos arts. 273 e 269, I, do Código de Processo Civil, concedo a tutela requerida e julgo procedente o pedido, para declarar que o prazo de vigência da patente PI 9105676-4 é de 20 anos, a contar da data do respectivo depósito (28/2/1991), ou seja, até 27/2/2011 e declarar o direito da autora em continuar a recolher as anuidades levando-se em conta o prazo final de proteção, isto é, 27/11/2011; e condenar o INPI em obrigação de fazer, isto é, averbar a extensão do prazo ora deferido e proceder às devidas publicações na Revista da Propriedade Industrial, bem como que expeça nova carta patente com o prazo majorado.\r\n\r\nCondeno o Réu em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa corrigido, bem como no reembolso das custas.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.511398-0 TEXTRON INC (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002504/2007 FOLHA 72/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que o prazo de vigência da patente PI 9200762-7 é de 20 anos, a contar da data do respectivo depósito (06/03/92), ou seja, até 06/03/2012. Determino, ainda, que o INPI averbe a mencionada extensão do prazo e proceda às devidas publicações na Revista da Propriedade Industrial, bem como que expeça nova carta patente com o prazo majorado. \r\n\r\nCondeno o Réu em honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento, a favor da autora, da quantia depositada às fls. 147. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n60 - 2000.51.01.511179-7 ANTONIO LUIZ PRAZERES (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002499/2007 FOLHA 48/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.519416-2 MARGARIDA DA CONCEICAO VARGAS E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002523/2007 FOLHA 168/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança. Sem honorários (Súmula 512 do STF e Súmula 105 do STJ).\r\n\r\nSem reembolso de custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.530556-9 DAYSE DO ESPIRITO PEIXOTO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002511/2007 FOLHA 111/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de permanência do pagamento do benefício previdenciário NB 42/106.353.007-2, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.803017-1 MARGOT LANE GALVAO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x CHEFE DA SECAO DE BENEFICIOS DO APS - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002514/2007 FOLHA 135/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/106.181.195-3, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.805768-1 NILTA CARLOS DE LACERDA ABREU (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002512/2007 FOLHA 124/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/105.634.460-0, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.808303-5 SOLON DIAS LABRE REP/ P/ CHRISTINA MARIA BRITO DIAS (Adv. CARLOS DIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002513/2007 FOLHA 130/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 8º e 18º da Lei n. 1.533/51, tendo em vista o efetivo reconhecimento da decadência do direito da impetrante. \r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso.\r\n\r\nHonorários advocatícios desprocedem, ut verbete de nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.808365-5 JUREMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002509/2007 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, inciso V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, mediante recibo e fornecimento de cópias, com exceção da procuração, e determino que seja dada baixa e sejam arquivados os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.808819-7 ABEL JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002507/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração da prescrição do direito do INSS de rever o beneficio de aposentadoria por tempo de serviço do impetrante, NB 42/107039050-7, concedido há mais de 05 anos, no intuito de obstar eventual suspensão, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 2007.51.01.810099-9 CLAUDIA MOFARDINI (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002566/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), originais ou autenticados, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos, em até dez dias, nesta secretaria.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 91.0001476-1 MARINHA SILVA GARCIA DE ZUNIGA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 93/97 e 98: Não assiste razão à parte autora, eis que, na decisão proferida às fls. 101/106 dos autos dos embargos em apenso, foi expressamente determinada a inclusão do índice de 42,72%, salientando, ainda, que em sua apelação a parte autora requereu a manutenção do cálculo de fls. 34/38, que utilizou somente o referido índice.\r\n\r\nTampouco assiste razão ao INSS, eis que a discordância mencionada às fls. 98 refere-se a critérios utilizados nos cálculos de fls. 49/55, homologados pela decisão final dos embargos em apenso, não cabendo mais, na atual fase processual, rediscutir os mesmos.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor a executar em R$ 11.658,94 (fls. 91).\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nApós, expeçam-se os requisitórios, sendo o relativo aos honorários em favor do Dr. CANROBERT.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 95.0016633-0 DILZA DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME DUARTE DA CONCEICAO, SERAFIM YASSIM ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002506/2007 FOLHA 91/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR A MEDIDA CAUTELAR à requerente, a fim de que o benefício NB 085.688.202-0 (auxílio-doença) seja restabelecido e imediatamente convertido em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do art. 807, caput, do Código de Processo Civil . Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios, no valor de R$ 380,00. Sem custas a reembolsar.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2001.51.01.539.055-1.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.539558-3 ADILSON FERRAZ DA SILVA (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA, ADILSON FERRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAQUIM PEREIRA DE MELO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002545/2007 FOLHA 211/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO pleiteado na inicial.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2001.51.01.517999-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIO DOS SANTOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002535/2007 FOLHA 185/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, acolho os Embargos, para determinar a extinção da execução.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários que arbitro em R$ 760,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.512146-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA JOSE ITAJAHY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002493/2007 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, julgo improcedente os presentes embargos, para determinar o prosseguimento da execução, com base nos cálculos judiciais de fls. 90/96, no valor de R$ 4.764,18 em setembro de 2007.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários, que arbitro em R$ 380,00.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, e expeça-se requisitório para pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.525881-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ARMANDO GUIMARAES BATISTA VIEIRA DA CRUZ (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002527/2007 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente a pretensão apresentada, para determinar o prosseguimento da Execução da obrigação de fazer, com base nos cálculos de fls. 05/09, que coincidem com os cálculos de fls. 66, revisando a RMI do autor para NCz$ 531,24 em 28/7/1989.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.501034-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALBERTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA - ESPOLIO REP/ P/ LUIZA GANDRA DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002494/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 31/42, no valor de R$ 231.154,85, em julho de 2007 .\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais, prosseguindo-se a execução. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.508160-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VALDIR DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002557/2007 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 28/35.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.528385-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANTONIO BRAZ DE FREITAS E OUTROS x GILBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, SIMONE VERAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002528/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente a pretensão apresentada, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 56/68, rateado da seguinte forma:\r\n\r\nANTONIO BRAZ DE FREITRASR$ 780,85\r\n\r\nANTONIO DJALMA MONTEIRO DE CASTRO RESENDER$ 4.331,34 \r\n\r\nGILBERTO ANTONIO COELHOR$ 503,85\r\n\r\nGILBERTO FERREIRA DA SILVAR$ 4.325,85\r\n\r\nGILBERTO MACHADO VITORINOR$ 901,38\r\n\r\nHONORÁRIOSR$ 1.084,33\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇAM-SE os requisitórios para pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.528924-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ARLETE GOMES DA COSTA (Adv. DEISE MENDONCA DE BRITTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002495/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 23/29, no valor de R$ 53.380,00, em julho de 2007.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que fixo em R$ 1.000,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais, prosseguindo-se a execução. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.531019-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ARMANDO PEREIRA (Adv. CLEONICE BARBOZA DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002497/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar a extinção da presente execução.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 08 dos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o transito em julgado desta sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.533009-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CIBELI DO CARMO SALES DIAS (Adv. AURIMAR DE LIMA BRITO, MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002529/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos para julgar extinta a execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em função da gratuidade de justiça (fls. 32 os autos principais). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.537193-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DAS GRACAS DA SILVA CRUZEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002556/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 42/49.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.537284-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALEXANDRINA BAPTISTA ALVES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002496/2007 FOLHA 34/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 94.742,30 em julho de 2007.\r\n\r\nSem custas. Condeno o autor em honorários no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.537774-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CONCEIÇÃO DE JESUS ROSA (Adv. MIGUEL JORGE JACOB). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002531/2007 FOLHA 23/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 525,12 em 04/05/2007.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.805477-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002534/2007 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 46.427,80 em junho de 2007, estando aí incluídos os honorários advocatícios no valor de R$ 2.983,13.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários m função da gratuidade de justiça deferida às fls. 11 dos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO para pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.805747-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAO ANTONIO DE SOUTO (Adv. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002533/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedentes os presentes embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 6.075,44, em 20 de abril de 2007.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 1.000,00. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se requisitório para pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 2003.51.01.504198-0 ELZA BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002484/2007 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários ante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.507541-9 ANTONIO BALDUINO DE ANDRADE (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002483/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a cancelar a revisão efetuada no benefício do autor (NB 116.057.929-3), pagando-lhe o valor constante na carta de concessão de fls. 216, desde a data do requerimento administrativo, descontando eventual parcela recebida pelo autor.\r\n\r\nO valores dos atrasados devem ser acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes devidos desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, concedo a TUTELA ESPECÍFICA prevista no artigo 461 do CPC, determinando ao INSS que proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, pagando-lhe os valores atualizados a partir da presente competência.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.504296-0 LINDALVA GOES DA SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002572/2007 FOLHA 269/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença a autora, com efeitos financeiros a partir do cancelamento (janeiro de 2006).\r\n\r\nSobre as verbas em atraso incidirão juros legais, a partir da citação, e correção monetária, desde a data em que cada parcela era devida. \r\n\r\nConcedo a autora, ainda, em razão da inequívoca prova de seu direito e da natureza alimentar do benefício, a tutela antecipada, condenando o INSS a proceder ao imediato restabelecimento de seu benefício (NB. 513.257.938-4), a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei e honorários advocatícios compensados ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n89 - 2005.51.01.507516-0 ALTANA PHARMA AG (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002486/2007 FOLHA 141-a Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos de declaração opostos pela Impetrante em face da sentença de fls. 489/493, ao argumento de que o decisum teria incorrido em contradição.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConheço do recurso por tempestivo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento da petição da ABIFINA dos autos, em virtude da ausência do trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto, devendo tal requerimento ser feito diretamente no Tribunal. \r\n\r\nEm que pesem os argumentos apresentados, não se trata de mera contradição como alegado, insurgindo-se sim o Embargante contra fundamento da própria decisão.\r\n\r\nO inconformismo do Embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo, e, portanto, deveria ser apresentado através de recurso adequado. Tal hipótese não configura o cabimento de Embargos de Declaração, porquanto seu acolhimento implicaria na reforma da decisão e de seus fundamentos.\r\n\r\nObserve-se que ausentes erros de ordem material ou as causas ensejadoras de embargos de declaração, é vedado ao Juízo alterar a sentença proferida em ofensa ao disposto no art. 463 do Código de Processo Civil\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n90 - 00.0922681-8 MARIO JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSE GARCIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n91 - 00.0925593-1 EDNA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. LILIANE A. F. TAVARES, MARIA INES CAMARA DE ARAUJO, NAPOLEAO TOME DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n92 - 00.0930902-0 INAMA ARAUJO DAMIAO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n93 - 00.0931452-0 DECIO DA SILVEIRA REIS E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n94 - 88.0003893-0 EUNIR DA COSTA NOGUEIRA (Adv. MANOEL MANHAES FRANCELINO, JOSE MAURICIO LIMA, JOSE CUSTODIO DE SOUZA, HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO) x EUFLE DA COSTA NOGUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n95 - 88.0005240-1 ADILSON LOPES GARCIA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ROBERTO GOMES LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 297 : Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. ALTAIR MEDEIROS DOS SANTOS, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n96 - 88.0016088-3 VANISE IRIA LAMAC E OUTROS (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 704: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Drª Maria das Graças do Nascimento Aguiar, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n97 - 88.0016870-1 MARIO DE JESUS SOBRAL E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n98 - 88.0017928-2 ARTHUR MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. GISELE TUDREJ, MARCO AURELIO MINUCCI, MILTON FERREIRA CAMPELLO, ABILIO MINUCCI TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n99 - 88.0021275-1 ZAIRA BARAUNA FARIA E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, LUDOVICO STUMPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 506:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, POR DEZ DIAS.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n100 - 88.0027470-6 ANTONIO LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n101 - 89.0000953-2 JONAS DE MELO PIRES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n102 - 89.0001840-0 MANOEL VIEIRA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n103 - 89.0004328-5 DELIO SOARES RAPOSO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n104 - 89.0004821-0 MATEUS ALBINO (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n105 - 89.0005069-9 ORMINDA LUIZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WILTON INACIO DE JESUS, ALBERTO SOUTO, AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. ALBERTO SOUTO, fls. 245, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFls. 243: Intime-se por mandado a Defensoria Pública da União, representante do autor Pedro Mercez, deferindo vista dos autos por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n106 - 89.0008091-1 ALCYR DUARTE FARIA E OUTROS (Adv. JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS, JAIR RANGEL AREIAS, JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 298: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS, OAB/RJ 102.715.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n107 - 89.0008518-2 WANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS, GILDA GOIS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n108 - 89.0010745-3 LOURDES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n109 - 89.0025893-1 REGINALDO ALVES (Adv. ALEXANDRE BENDER DE FRIAS, CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n110 - 89.0026491-5 LIDIA LUISA BARBOSA DO CARMO E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n111 - 89.0037057-0 FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, POR DEZ DIAS.\r\n\r\n112 - 89.0037424-9 MARIA MAGALY PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 154:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n113 - 90.0004146-5 ALAIDE BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n114 - 90.0005766-3 BELONI VERISSIMO DOS ANJOS E OUTROS (Adv. JOSE PEREIRA DA SILVA, JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n115 - 90.0006112-1 IBRAHIM MAHONED KLABIL (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, LEONARDO DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n116 - 90.0014127-3 JEANNETTE BLANC ALVES ARRUDA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, EDSON CORREA NETO, LOURDES ROSA DA SILVA) x SEVERINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARILIA A FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n117 - 90.0014903-7 ADOLPHO BRANDAO FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO MARQUES MATIAS, CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL) x JOSE CUNHA NETO (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI, PAULO CESAR DE ANDRADE) x MARIO MADUREIRA GALVAO E OUTROS (Adv. ANTONIO MARQUES MATIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (fls. 12), por 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO\r\n\r\n118 - 90.0017731-6 FERNANDA GOMES PREMAZZI (Adv. IVETE ALVES CANELLAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n119 - 90.0048925-3 ONOFRE URSULA DA SILVA E OUTRO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x SEBASTIAO MENDES CARDOSO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x ENNES SILVA E OUTRO (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 311:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n120 - 90.0054325-8 NILCEA SANTOS TETE (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO\r\n\r\n121 - 91.0005556-5 ORNEU VIDAL (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO, AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA, OAB/RJ 19818, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos e a Sra. Wanda Gonçalves Vidal não é parte na presente ação.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n122 - 91.0008135-3 GEORGINA DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv. MARIA NOEMIA PEREIRA DE MENESES, EDUARDO LOPES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n123 - 91.0014762-1 ALCIDES ANSELMO VIANNA (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n124 - 91.0017105-0 GUIOMAR MAURI DOS SANTOS (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n125 - 91.0022525-8 ANTONIO SILVA CALAZANS (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. : Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n126 - 91.0049049-0 WALTER DA CUNHA GARCIA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n127 - 92.0042915-7 MARILENA SILVEIRA SIMOES DO AMARAL (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n128 - 92.0051725-0 KLEBER DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n129 - 92.0055530-6 ARLETTE ROSA JOSE (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 129:\r\n\r\n“Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução na forma do art, 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n130 - 92.0058351-2 MOEMA AMAZONAS SCHARTZMAN (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nForneça a parte peticionante cópia da petição protocolada em 27/07/2007, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n131 - 92.0060255-0 ABGAIL CHARELLI GOMES PINHO (Adv. JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO, FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES, LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 201: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n132 - 92.0130721-7 NILZA HELENA RABELLO MACHADO (Adv. SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO, SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n133 - 93.0023719-5 MANUEL COSME DA COSTA JUNIOR REP/ P/ SEVERINA DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 571/574:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n6) A seguir, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n7) Retornados do MPF, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n134 - 93.0027603-4 OROZIMBO INACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n135 - 94.0007425-5 ANNETTA TRAMPUS GIANCRISTOFARO (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA, AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista que somente uma das duas petições protocolada em 10/07/2007 foi localizada nesta Secretaria, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da segunda petição protocolada em 10/07/2007.\r\n\r\n136 - 94.0013390-1 DALVA GOES CAMPILHO (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 124:\r\n\r\n“... dê-se vista á parte autora,para, caso concorde com os cálculos, promover a execução nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmos, deverá trazer os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n137 - 94.0014210-2 ELZA MARQUES DA SILVA DE SA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n138 - 94.0023987-4 JONIO ARTHUR PINTO RODRIGUES (Adv. LEONARDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n139 - 95.0012372-0 OLIVEIROS GUILHERME FORBANO (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 153:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n140 - 95.0014361-5 HILMAR CORDEIRO PLAISANT (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, JOSE EYMARD LOGUERCIO, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n141 - 95.0021972-7 OCTAVIO CARLOS DE CAMPOS CHAVES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n142 - 96.0000228-2 ABIGAIL MOREIRA E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Drª ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS, OAB/RJ 103.841, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n143 - 96.0003989-5 ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n144 - 97.0001672-2 ADELINO DE SOUZA BACELO (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n145 - 98.0005565-7 MARIA JOANA DO CARMO (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n146 - 98.0011729-6 JOSINEIDE SALASAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RAIMUNDA MARIA PEREIRA CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JESSICA LUARA PEREIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ RAIMUNDA MARIA PEREIRA CERQUEIRA (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). . REPUBLICAÇAO\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8) A seguir, nada requerido, expeça-se ofício requisitório dos honorários periciais, e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 98.0013452-2 JORGE RODRIGUES MONTEIRO FILHO (Adv. MARCELO MACIEL TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 243:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 dias, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n148 - 99.0026195-0 LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n149 - 99.0026284-0 REGINA DE FATIMA PESSANHA DA SILVA (Adv. MARIO EDSON PAULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 117:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, a começar pela autora.”\r\n\r\n150 - 99.0068050-2 MARIA DOS PRASERES DIAS (Adv. ROBERTO CAMELO TIMBO, CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO, ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA, NEIDE MARIA NOGUEIRA, DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VERA MARIA DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n151 - 2000.51.01.502893-6 RAUL BALBINO CUNHA CESARIO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n152 - 2000.51.01.519434-4 LIDIA MARIA CARDOSO RODRIGUES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n153 - 2001.51.01.500862-0 JOSE CARLOS DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 248:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, POR TRINTA DIAS, para, caso concorde com os cálculos, requerer a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde, deverá juntar aos autos os que entender devidos, no mesmo prazo.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n154 - 2001.51.01.526518-5 DINEYS DA SILVA LAMEIRAS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n155 - 2001.51.01.531256-4 LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\n156 - 2001.51.01.531408-1 MARIA REGINA RESENDE (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 151:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n157 - 2001.51.01.531668-5 IRANI FELICIANO PIRES DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n158 - 2001.51.01.536570-2 THEREZINHA ACCIOLY VALENTE E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n159 - 2001.51.01.536705-0 GERARDA TIMBO CAMELO ALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n160 - 2001.51.01.538674-2 DAGUIMAR DE OLIVEIRA CORREA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n161 - 2002.51.01.514665-6 CLAUDECIRA CARLOS RODRIGUES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nCompareça a parte autora a esta Secretaria, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, para que se dê o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados acostados à inicial, exceto procuração e DARF, mediante substituição por cópias já juntadas às fls. 292/299.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n162 - 2003.51.01.500409-0 NILCE DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA, MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n163 - 2003.51.01.505853-0 EULALIA FERREIRA (Adv. ALVARO GARCIA FERREIRA, IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 203:\r\n\r\n“... promova a parte autora a execução do julgado do valor relativo aos honorários advocatícios, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n164 - 2003.51.01.534296-6 JORGE TELLES BARBOSA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n165 - 2003.51.01.534392-2 MARIA AUGUSTA DA SILVA CASTRO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n166 - 2003.51.01.535152-9 WILLIAM JOAQUIM (Adv. WALDINAH DA MOTTA, ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE, MARCIO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n167 - 2003.51.01.535301-0 RAUL DE SOUZA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n168 - 2003.51.01.540933-7 ILTON SERGIO PINTO DE ALVARENGA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n169 - 2004.51.01.511442-1 JOAQUIM QUEIROZ PINTO (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 114:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n170 - 2004.51.01.511838-4 ITAMAR DA SILVA RAMALHO (Adv. PAULO ISSA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Drª VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA, OAB/RJ 54378, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n171 - 2004.51.01.513470-5 MARLENE DA SILVA LOPES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n172 - 2004.51.01.520038-6 GILBERTO DE CARVALHO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 166:\r\n\r\n“... com a resposta, dê-se vista ao autor, por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, subam ao Eg. TRF da 2a. Região.”\r\n\r\n173 - 2004.51.01.520647-9 ILTON SERGIO PINTO DE ALVARENGA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n174 - 2004.51.01.520698-4 HAYDEE DOS SANTOS (Adv. BENEDITO CARLOS LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nQuebra REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 97:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que promova a execução do julgado, fornecendo planilha de cálculo com valores que entender devidos, requerendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n175 - 2004.51.01.528997-0 ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv. UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 25: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n176 - 2004.51.01.534763-4 BERNARDO CASEMIRO DE ABREU FILHO (Adv. MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU, ROGERIO D SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n177 - 2005.51.01.507384-8 NAIR CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARCIA PEREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 92:\r\n\r\n“... dê-se vista ás partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido em complemento acerca do laudo, expeça a secretaria ofício junto à DIRFO, em prol do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n178 - 2005.51.01.507602-3 WANDERLEY RASQUINHO DE ARAUJO (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n179 - 2005.51.01.512109-0 CLEA DOS SANTOS BARBOSA - ESPOLIO REP/ P/ SENEDI DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR, ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO, MARCELO MARTINS DE SOUZA, ADRIANA RODRIGUES ALEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n180 - 2006.51.01.500613-0 JOSE DE LIMA MACIEL (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 473:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, na forma do art. 398 do CPC.”\r\n\r\n181 - 2006.51.01.518401-8 ANISIO PEREIRA LEMES (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 106/107:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4) Decorridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n182 - 2006.51.01.524844-6 CLAUDIO ALVES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 102/103:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, por igual prazo.”.\r\n\r\n183 - 2006.51.01.530552-1 ANTONIO VASCONCELOS COSTA (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 368:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, POR CINCO DIAS.”\r\n\r\n184 - 2007.51.51.001701-4 MARIA D'ASSUNÇÃO DUARTE HOFFMANN (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 44:\r\n\r\n“...em réplica.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n185 - 2004.51.01.511469-0 AVENTIS PHARMA S/A (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, RODRIGO DE ASSIS TORRES, ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. IARA SILVEIRA PINHEIRO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n186 - 2005.51.01.527620-6 RIO CLARO BORRACHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x S&B TECHNICAL PRODUCTS, INC (Adv. MARIUZA DIAS DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 379/380:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com a mesma, deposite os mesmos judicialmente, em 10 (dez) dias, conforme artigo 33 do CPC.\r\n\r\n7-Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito.”\r\n\r\n187 - 2006.51.01.537720-9 DIAGEO URUGUAY S.A. (Adv. ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x CASA DI CONTI LTDA (Adv. LAIS HELENA ORLANDO, LANIR ORLANDO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 531:\r\n\r\n“... em réplica.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n188 - 99.0068547-4 GERALDO CESAR DE OLIVEIRA LEITE (Adv. ALINE DE ABREU CORREIA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 112: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n189 - 2000.51.01.505907-6 EPILOGO DE GONCALVES CAMPOS JUNIOR (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO, RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA, OAB/RJ 115.206, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n190 - 2003.51.01.504004-4 MANUEL DA MAIA VEIGO (Adv. ROGERIO BERRUEZO, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JA NEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 122 : Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n191 - 2003.51.01.506143-6 FRANCISCO LOPES (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x CHEFE DA DIVISAO DE AUDITORIA EM BENEFICIOS DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - IRAJA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n192 - 2003.51.01.510519-1 IDALINA SIMOES GONCALVES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO\r\n\r\n193 - 2006.51.01.537950-4 EDILTON DE ARAUJO SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO - GERENCIA INSS - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 143/145:\r\n\r\n“... ao Autor para contra-razões. ...”\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n194 - 2007.51.01.805558-1 MARIA NITA FERNANDES DE SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 11 (MUDANÇA DE PATRONO).\r\n\r\nDesigno para o próximo dia 05/11/2007 , às 15:30 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\nCaso possuam mais algum documento, deverão os mesmos serem fornecidos até a data da audiência.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n195 - 2006.51.01.537534-1 OSWALDO FERNANDO CORDEIRO GOULART (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n196 - 89.0037783-3 MAMEDIA CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 663/667:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios complementares.”\r\n\r\n197 - 90.0005356-0 ANTONIO DE PADUA FONSECA (Adv. KARINY OLIVEIRA LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nForneça a parte peticionante cópia da petição protocolada em 19/05/2004, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n198 - 91.0000756-0 JOSE PERUZZI (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n199 - 91.0006295-2 JORGELINA BARROS DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n200 - 91.0011410-3 ALCINELIO GENESIO LAURENTINO (Adv. ROGERIO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n201 - 91.0110130-7 JOSE TEIXEIRA PINTO (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA, MONICA COELHO DE ASEVEDO, HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n202 - 92.0042088-5 NEUZA PARANHOS MACHADO VELHO (Adv. CELIO SILVA COSTA) x DOLORES ARAUJO CANTERO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x MARIA DAS NEVES SANTOS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x MARIO KRETZMANN E OUTRO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x ANNELI HUHTALA LOBO E OUTRO (Adv. CELIO SILVA COSTA) x JOSE GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x WALDEMAR MACHADO FAGUNDES (Adv. CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Drª Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB Nº 89.960, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n203 - 92.0063441-9 CESAR AUGUSTO RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 117:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor.”\r\n\r\n204 - 93.0022711-4 JOSE MARIA MIGUEZ CORBACHO (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, AYRTON BARBOSA LISERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n205 - 96.0001942-8 DOMINGOS NUMES PEREIRA (Adv. ELCIO LIMA PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n206 - 2005.51.01.506367-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CHARLES NACCACHE (Adv. CARLOS ALBERTO F. DE M. PITREZ). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\n207 - 2006.51.01.528802-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x YEDA GASPAR BORGES E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nForneça a parte peticionante cópia da petição protocolada em 30/10/2006, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n208 - 2007.51.01.800979-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EDUARDO LUIZ RODRIGUES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 29:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n209 - 2007.51.01.805466-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x THEREZINHA MONTEIRO DE CASTRO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 37:\r\n\r\n“... Dê-se vista às partes, por trinta dias sucessivos, iniciando pela embargada.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 120\r\n\r\nTotal Sentença : 87\r\n\r\nId: 349748"
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                        "Atos": {
                            "349693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 20/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0715145-4 ADERBAL CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, MICHELE SANTUZZI QUEIROGA, ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA, DAYSE ALVES, GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (…)\r\n\r\nVIII - Compareça o patrono dos autores JOSÉ JOVENTINO e RAPHAEL BERLANDI DE FREITAS à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIX - Intime-se pessoalmente o autor MARTINHO DIAS DA CONCEIÇÃO para que informe se seu crédito foi integralmente satisfeito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como confirmação.\r\n\r\nX - Fls. 3266: Anote-se.\r\n\r\nConcedo a vista requerida pela Dra. ANTÔNIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA, advogada de MARIA CILENE FERREIRA, sucessora de MARIA CILENE FERREIRA. Prazo: dez dias.\r\n\r\nXI - Fls. 3329: Oficie-se na forma requerida.\r\n\r\nXII - Quanto à dúvida da contadoria judicial de fls. 3330, a conta de nº 1500096-0 refere-se a honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - 00.0987132-2 ADRIANO MOREIRA COPPIETERS FILHO E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES, TERCIO CESAR DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...) compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nVI- Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.974/994 relativos aos 03 autores AJOYR DUARTE DA SILVEIRA, MARIO NAZARENO ARAUJO e ORLANDO BRAGA DIAS, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nVII- Atente-se que por equívoco a Contadoria Judicial NÃO elaborou cálculos referentes a ELZA OLIVEIRA MAGALHÃES (sucessora de ORLANDO COSTA MAGALHÃES).\r\n\r\n3 - 87.0000267-4 ELAINE MOREIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . I- Na oportunidade da vista à parte embargada sobre os cálculos nos embargos à execução em apenso, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação dos dependentes habilitados à pensão decorrente do falecimento de autores, acompanhada das respectivas cartas concessórias, comprovantes de residência, cartões de inscrição no CPF e identidades.\r\n\r\nObserve-se que o endereço das dependentes habilitadas à pensão decorrente do falecimento do autor JOSÉ MENDONÇA LIMA encontra-se às fls. 1135 e 1136.\r\n\r\nII- Da mesma forma, quando da vista ao INSS nos embargos à execução em apenso, manifeste-se a autarquia-ré quanto aos pedidos de habilitação de fls. 1096/1107, 1115/1127 e eventual outro pedido de habilitação que tenha sido apresentado, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII- Oportunamente à SEADI para retificar o pólo ativo fazendo constar o nome do autor MARCILIO JOSE MACEDO sem o “JUNIOR”, conforme documentos de fls. 145/147 e o de JOÃO SANTANNA de acordo com os documentos de fls. 132/133.\r\n\r\n4 - 88.0004573-1 ADEMAR JUSTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 88.0021277-8 NAIR RAINHO VEIGA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . (...) Manifeste-se a autora NEIDE APARECIDA VIEIRA GARCIA, sucessora de NADYR LOPES VIEIRA GARCIA sobre os cálculos de fls. 710/716.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIII - Aguarde-se o início do processo de execução por CARLY ALBERTO VICENTE.\r\n\r\n6 - 90.0052056-8 ZENY GOMES SANTOS E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 402: O requisitório em favor de Paulo Castelo (fls.374/375) foi enviado com base no cálculo de fls. 372. O depósito referente aos honorários encontra-se a fls. 377.\r\n\r\nPortanto, não há que falar em alvará de levantamento.\r\n\r\nDesta forma, concedo a vista requerida, por trinta dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 91.0014586-6 IRENE DE ARAUJO LEITAO (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Fls. 147: Cumpra a parte autora as exigências formuladas pelo Contador do Juízo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecidos os documentos, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte própria autora.\r\n\r\n8 - 97.0070768-7 ALFREDO FERNANDES PEREIRA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.531372-2 REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.531368-4 MARIA HELENA GROSS MIRANDA (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.500952-9 MARIA REGINA DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (....), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.509214-7 LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (....), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.509220-2 ETIENE FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (....), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.518990-1 AURELIANO DOMINGUES (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (....), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.504425-7 FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MARTINS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 72, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.511882-4 VILMA BARBARA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Itaperuna e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos à Vara Federal de Itaperuna, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021431-1 GILMAR FERRARI (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.805624-0 LUIZ MARTINS REGADAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre a simulação de cálculo da Renda Mensal Inicial do autor acostada às fls. 21/28 dos presentes autos, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.805793-0 MARIA DE FATIMA CORREA COELHO (Adv. JOSE CHINDLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.808331-0 MARIA CARMEN COUTO MARTINEZ (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.810291-1 SERGIO DA PAIXAO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA PAIXAO (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n22 - 2003.51.01.500975-0 MVC COMPONENTES PLASTICOS LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LAIRE FEIJO DA SILVA, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x MLF - COM/ E EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv. ELIANE SODRE PINESCHI) x LUCIANO ALFREDO FUSCO (Adv. ELIANE SODRE PINESCHI). . Reconsidero o despacho de fls. 536 e 538 por evidente equívoco, para conceder prazo de trinta dias para o adequado prosseguimento do feito, devendo os réus promoverem a execução do julgado nos moldes dos artigos 475 B §1o, 475-J e parágrafo único do art. 47-N, todos do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.506175-1 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. JORGE LUIZ AGUIAR) x GIOVANNI GARBONI (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da empresa-ré no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.507114-1 CARRERA IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA, SONIA CARLOS ANTONIO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária através do qual a empresa autora objetiva a declaração de nulidade dos atos administrativos que concederam os registros de desenho industrial DI-6302275-3, DI-6302999-5 e DI-6303476-0 em favor da empresa ré, ao argumento de falta de novidade.\r\n\r\nTendo sido formuladas preliminares e requerimentos antecedentes à resolução do mérito, passo a decidir.\r\n\r\nEm sua contestação, o INPI alega preliminarmente que deve figurar na relação processual na qualidade de assistente litisconsorcial da parte ré.\r\n\r\nEntendo, corroborada pela mais recente e abalizada jurisprudência do e. TRF da 2a Região, que em processos da presente natureza, em que se pretende a anulação de atos administrativos praticados pelo INPI, a posição de tal autarquia não deve ser a de assistente litisconsorcial ou especial, mas a de parte ré, razão pela qual REJEITO A PRELIMINAR ARGÜIDA.\r\n\r\nEm sua contestação, a empresa ré aduz que diversos documentos acostados à inicial estão em língua estrangeira sem a devida tradução juramentada, requerendo sua regularização ou, alternativamente, o desentranhamento.\r\n\r\nEntendo ser tal providência desnecessária, eis que os documentos citados pela empresa ré constituem folhas e calendários em que não há necessidade de análise dos elementos escritos, mas tão somente dos elementos figurativos e identificação da data de sua confecção.\r\n\r\nConsiderando, pois, válidos e regulares os documentos juntados com a inicial, INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO.\r\n\r\nA empresa ré requereu o desentranhamento do laudo pericial juntado pela empresa autora.\r\n\r\nEntendo que é lícito às partes trazer os documentos que entendam necessários ao deslinde da controvérsia, inclusive laudo pericial produzido entre as mesmas partes em outro processo judicial.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o requerimento de desentranhamento do laudo pericial juntado pela empresa autora.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl.585, o INPI limitou-se a ratificar suas razões anteriores (fls.664/666).\r\n\r\nEntendo que em processos dessa natureza, em que se cuida de pedido de nulidade, é imprescindível efetiva análise técnica, pelo INPI, autarquia responsável pela concessão de registros de desenho industrial.\r\n\r\nTal análise, repise-se, deve ser efetiva, técnica, com análise específica de todos os documentos apontados como possíveis anterioridades.\r\n\r\nAssim, considerando que, após a propositura da inicial, a empresa ré trouxe os documentos de fls.274/358 e 660/663 e a empresa autora trouxe os documentos de fls.380/389, 401/443, 465/495, 511/516 e 520/561, determino ao INPI que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente análise técnica sobre os referidos documentos, esclarecendo se mantém o posicionamento declinado em sede de contestação.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, e retornando os autos do INPI, retornem estes autos conclusos para sentença, bem como a ação ordinária em apenso - processo n.º 2006.51.01.500029-1.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.522140-0 B BRAUN MELSUNGEN AG (Adv. OTTO BANHO LICKS, CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x JOHNSON E JOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. ROBERTO PERNOLD VIEIRA DE MELLO) x MEDEX DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002322/2007 FOLHA 81/86 . Assim, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade da empresa JOHNSON & JOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA. para figurar no pólo passivo do presente feito, extinguindo o feito sem resolução de mérito em relação a tal empresa, na forma do art.267, VI, do CPC, e condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.522161-8 ORGUS IND/ COM/ LTDA (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. JACQUES LABRUNIE, FERNANDO EID PHILIPP, VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls.515/524: a empresa autora requereu a intimação do Sr. Perito para se manifestar sobre as suas novas alegações. INDEFIRO tal pedido, eis que não observado o disposto no art.425 do CPC.\r\n\r\nFls.700/708: as empresas rés requereram o desentranhamento de tais documentos, por não se encaixarem nas exceções previstas no art.397 do CPC. INDEFIRO tal pedido, por entender que os documentos trazidos encaixam-se na exceção da parte final do art.397 do CPC. Ademais, em nada foi prejudicada a defesa das empresas rés.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, e nada mais sendo requerido pelas partes, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.518372-5 ANTONIO JOSE JOIOSO (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . (...)Concedo o prazo de 10 dias para que a referida Empresa se manifeste em provas.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.537694-1 CERAMICA DE TELHAS SANTA BARBARA LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x OLAVO NUNES DE CAMARGO (Adv. NELSON ARINI JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Sobre fls. 274/275, manifeste-se a parte autora, requerendo, ainda, o que entender cabível, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800454-8 AMIANTECH BRAZIL TUBOS S/A E OUTRO (Adv. NEWTON SILVEIRA, WILSON SILVEIRA) x HOBAS ENGINEERING + ROHRE AG E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, TATIANA CHAVES DE SA, LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA). . (...) à empresa-ré HOBAS ENGINEERING + ROHRE AG.Prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom as manifestações, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803067-5 TRANSPORTADORA ASTRAL ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA, JOSE PEREIRA DE SOUSA) x ALTO ASTRAL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO). . ( ... ) dê-se vista às empresas litigantes, pelo mesmo prazo, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805276-2 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. JANSEN GAVA MOREIRA VIANA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Sobre fls.192/196, manifeste-se o INPI, no prazo de 10 dias, especialmente sobre a alegação de erro material.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808682-6 VIDEPLAST IND/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. ZÊNIO VIEIRA FERREIRA) x STEPAC L A STERILIZING PACKAGING COMPANY OF L A LTDA E OUTROS (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . (...) II - Tendo em vista evidente erro material na publicação da decisão de fls . 1070 e para evitar nulidade, com base no art. 236 §1o do CPC, determino a republicação da mencionada decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Decreto a revelia de (a)STEPAC L.A. STERILIZING PACKAGING COMPANY OF L.A., (b)BEM TZUR e de (c)STATE OF ISRAEL (MINISTRY OF AGRIGULTURE), uma vez transcorrido o prazo legal para apresentação de contestação.\r\n\r\nDesta forma, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nAtendido, e em virtude das razões do recurso de fls. 1072/1077, dê-se vista à parte autora, por cinco dias, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n33 - 98.0012723-2 DIAMANTINA CACAIS DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . (...) dê-se vista à parte impetrante, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n34 - 99.0001784-6 JOAO CARLOS CARDOSO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Tendo em vista a discordância da parte impetrante com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, considerando o oferecimento dos cálculos de fls. 179, promova, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos (fl. 179 atualizados), requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.520785-6 VERONICA CELIA COELHO DOS SANTOS (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) dê-se vista à parte impetrante por 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.504615-1 JOSE SALOMAO SILVEIRA GUIMARAES (Adv. POYANA VIDAL DUARTE) x GERENTE-EXECUTIVO - CENTRO - DO INSS (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...) dê-se vista à parte impetrante pelo mesmo prazo.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810365-4 TELES GONCALVES FREIRE ARAUJO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude da concessão do benefício do(a) Impetrante ter sido requerida na AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL TERESÓPOLIS, conforme fls. 15, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais de Teresópolis, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 92.0006502-3 UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (Adv. JAMES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Pretende a parte autora com petição de fl. 133 ver reconsiderado o comando de fls. 131.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nCertifique-se. Arquivem-se.\r\n\r\n39 - 92.0039720-4 FRANCISCO ESTEVES PINHEIRO E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x ELZA CASTRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . I - Ao sr. patrono sobre fls. 487/491, por dez dias.\r\n\r\nII - Fls. 473/481: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de DINÁ CONFESSOR AZEVEDO, no presente feito, em substituição ao autor falecido JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIII - Em seguida, suspenda-se o presente feito para posterior prosseguimento nos embargos em apenso.\r\n\r\n40 - 92.0061482-5 LEA RABACA E OUTROS (Adv. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (....), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n41 - 98.0003634-2 ALCIDES ABILIO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.512605-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JUSTINO DA COSTA FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Como todos os recursos, os embargos de declaração sujeitam-se a juízo prévio dos requisitos e pressupostos de admissibilidade, entre os quais figuram o cabimento.\r\n\r\nNa presente hipótese, devidamente fundamentado o ponto atacado, e não apontada pelo recorrente qualquer obscuridade, omissão ou contradição (CPC, art. 535, I e II), incabível a oposição de embargos declaratórios para modificar o julgado, o que só poderá ocorrer mediante oposição do recurso adequado à instância ad quem.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.528606-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x SANDRA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.537830-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO, NELSON CARQUEJO, HILDA BARBOSA PIRES DOS SANTOS). . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo embargante.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.803734-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JAYME BRANDAO DE MARSILLAC (Adv. SUZANA LAPENNE PACCA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 00.0772779-8 LUIZ DA SILVA MANGORRA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Concedo prazo de dez dias para regularização do pedido de fls. 901.\r\n\r\n47 - 88.0023797-5 DULCE VIRGINIA FERNANDES E OUTROS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . I - Converta-se o pagamento de fls. 1499 em depósito judicial.\r\n\r\nAtendido, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da sucessora MARLENE MEDEIROS PIRES FEIJÓ.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nHabilitandos\r\n\r\nDJALMA BEZERRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nDjalma Bezerra de Vasconcelos Filho (fls.1597/ss)\r\n\r\nSEVERINO COELHO DA SILVA\r\n\r\nTeresinha Vieira da Silva\r\n\r\nAldiva Coelho da Silva\r\n\r\n(fls.1597/ss)\r\n\r\nNILTON GONÇALVES\r\n\r\nOrlandina Lopes Gonçalves\r\n\r\n(fls.1632/1638)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações. Na mesma oportunidade, proceda-se à anotação da grafia correta da sucessora MARIA GLÓRIA DA COSTA REIS, em atendimento ao pedido de fls. 1640.\r\n\r\nAtendido, converta-se o pagamento de fls. 1505 em depósito judicial.\r\n\r\nEm seguida, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de MARIA GLÓRIA DA COSTA REIS.\r\n\r\nII - Tendo em vista o fornecimento dos documentos de fls. 1660/1715, retornem os presentes autos ao contador judicial para cumprimento do item V do despacho de fls. 1531/1533.\r\n\r\n48 - 88.0026459-0 CUSTODIO ALVES FRAGA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x ABELAR BENTO DA SILVA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (....), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n49 - 88.0028048-0 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . (....), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n50 - 92.0033459-8 AMARO JESUINO (Adv. JOSE RAMOS) x CARLOS VASQUES MARTINS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x EUCLIDES BENTO DOS REIS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x FERNANDO PINTO RODRIGUES (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE RAMOS) x FRANCISCO GERALDO DA SILVA (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x CASTORINA DINIZ NATAL (Adv. JOSE RAMOS) x FRANCISCO NUNES DE ALVARENGA (Adv. JOSE RAMOS) x FRANCISCO OBI RODRIGUES (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA, ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n51 - 99.0026587-4 NILTON DANTAS MOREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista a declaração de fl. 285, defiro o requerido à fls. 276/280, devendo a parte autora fornecer o valor devido a título de honorários contratuais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCumprido, retifique-se o precatório 51.00037.2007.001140 (fl. 271), que terá seu valor diminuído e expeça-se outro em favor do patrono a título de honorários contratuais, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.514368-7 VALDEMAR JOSE SIMON (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.007787-5 LUIZ CARLOS PINTO DE SOUZA (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA, BLANDINA ESPASANDIN ALLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (....), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.012527-5 RITA DE CASSIA DA SILVA CORREA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.507367-8 DULCE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . (...)\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.507867-6 JOSE LUIZ DE ALMEIDA MOUTINHO FILHO ASSIST/ P/ MARIA DA GLORIA JESUINO (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que, em caso de eventual procedência do pedido, a cota da pensão da Sra. Maria da Gloria Jesuíno será reduzida, dê-se vista ao autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a citação de sua mãe como litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.527018-6 MARIA LECTICIA RODRIGUEZ MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.527697-8 NILTON MARTINS GOMES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.530517-0 IRACY ANDRADE (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR, FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (....), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.803558-2 SERGIO NICCO CZELUSNIAK (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.805277-4 LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.810339-3 DUILIO SOUZA PEREIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a discrepância entre o endereço informado na inicial e aquele constante do cadastro da Receita Federal, forneça a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, comprovante de residência original e atualizado (conta de água, luz, gás ou telefone).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n63 - 97.0012477-0 FRANCISCO MANOEL CAVALCANTI E OUTRO (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, o pagamento das parcelas vencidas entre a data da impetração e a do efetivo cumprimento da ordem não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a parte autora discorda do INSS quanto ao cumprimento do julgado no que se refere ao pagamento das gratificação de férias, promova a mesma, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n64 - 2000.51.01.511138-4 MARIA ABIGAIL RODRIGUES GONCALVES (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x GERENTE-EXECUTIVO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Deixo de receber a apelação de fls. 362/365, eis que o expediente de fl. 360 não se trata de sentença.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do referido despacho.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.500359-3 NILCE DE LIMA DEMARCO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 187 e 195 - O ato administrativo que deu origem ao presente Mandado de Segurança é de novembro de 2003 (fls. 16).\r\n\r\nConforme fl. 187, o INSS renovou o procedimento administrativo e o benefício foi novamente suspenso em novembro de 2005.\r\n\r\nNestes termos, uma vez que houve renovação do procedimento e o ato de suspensão do benefício é datado de 2005, sendo, portanto, ato diverso daquele que deu origem a esta ação, e que, por óbvio, não foi impugnado na inicial, não pode este Juízo transcender os limites desta lide e determinar, nestes autos, o restabelecimento do benefício suspenso em decorrência de novo ato.\r\n\r\nDeve o impetrante, caso se sinta lesado, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n66 - 2006.51.01.537849-4 MONSANTO TECHNOLOGY LLC (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 2007.51.01.803848-0 SONIA REGINA DE SOUZA PARENTE (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 18: Inaplicável o art. 866 do CPC, tendo em vista a extinção de fls. 15/16.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 349693"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0002069-0 ATHAYDE DE PAULA E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 88.0017132-0 ELIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls. 136V), DEFIRO A HABILITAÇÃO de ELIEZER ALVES DE OLIVEIRA e MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE OLIVEIRA no presente feito, conforme requerido às fls. 12/127.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar ELIEZER ALVES DE OLIVEIRA e MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE OLIVEIRA, em substituição a ELIAS ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA seguir, expeçam-se os alvarás em nome dos habilitados.\r\n\r\n3 - 88.0020841-0 JOAO FELICIANO SILVA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, KIYOSHI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 88.0023789-4 ANA MARIA DA ROCHA E OUTRO (Adv. JOELSON WILLIAM SILVA SOARES, MARIA DE FATIMA SOARES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls. 238v), DEFIRO A HABILITAÇÃO de FERNANDO DA ROCHA MAGNO no presente feito, conforme requerido às fls. 233/236.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar FERNANDO DA ROCHA MAGNO, em substituição a ANA MARIA DA ROCHA.\r\n\r\nA seguir, providencie a Secretaria a conversão em depósito judicial do RPV nº 200507951 (fls. 217).\r\n\r\n5 - 89.0006981-0 LUCY CORDEIRO BRASIL E OUTROS (Adv. SERAFIM GOMES RIBEIRO, ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.206), DEFIRO A HABILITAÇÃO de MÁRCIA LOPES RAMOS, MAURO LOPES RAMOS e DANIELLE GOMES DA SILVA no presente feito, conforme requerido às fls. 184/201.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar MÁRCIA LOPES RAMOS, MAURO LOPES RAMOS e DANIELLE GOMES DA SILVA, em substituição a ICIREMA LOPES DO NASCIMENTO.\r\n\r\n6 - 89.0011233-3 NELSON BARBOSA E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme os cálculos de fls. 137/178.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 89.0011484-0 UBALDO SIMONINI (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n8 - 90.0004357-3 ENEMILSON DOS SANTOS (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR, RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nExpeçam-se os alvarás, após ciência do autor.\r\n\r\n9 - 90.0048065-5 ROSEMIRA MARCELINA DA SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO, PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI, SERGIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fls.177. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n10 - 91.0023489-3 SERGIO DANTAS DE SOUZA (Adv. ELCIR O. RIBEIRO, AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 93.0004967-4 JOAO CIRINO DOS SANTOS (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI, VITORIA REGIA DA SILVEIRA FREIRE, ANA LUCIA PINTO BIANCO) x I.N.S.S. - UNIAO FEDERAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 93.0026068-5 WANDA JANUROT BRIVIO (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n13 - 93.0058798-6 LIGIA CAMARGO (Adv. APRIGIO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n14 - 96.0018320-1 SUELY RODRIGUES SALGADO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001755/2007 FOLHA 445/450 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, deixando de condenar ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n15 - 97.0004717-2 LENITA PEREIA VIANA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x LISIANA DANTAS GOMES E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, FERNANDO DE PAULA FARIA) x LUIZ MARTINS DOS ANJOS E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, FERNANDO DE PAULA FARIA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001761/2007 FOLHA 451/456 . Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos autores, condenando-os ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n16 - 97.0012121-6 ROSALICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 99.0025432-5 OLINDO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n18 - 99.0072947-1 DYRCEU DE QUEIROZ ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de ALDA QUEIROZ ALBUQUERQUE, viúva do falecido DIRCEU DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (fls. 141/146).\r\n\r\nÀ SEDCP para as devidas anotações.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.504895-9 EDUARDO DOS SANTOS FREITAS (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES, RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001760/2007 FOLHA 83/86 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deixando de condenar o autor no pagamento dos honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n20 - 2000.51.01.510867-1 MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.526796-0 MANOEL FRANCISCO (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 226/230. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.530569-2 UBIRAJARA JORGE MARANHAO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 135. Defiro ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para a produção da prova documental requerida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.503441-0 TERESA FELICIANA CIRINO (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.102/106. Diga a parte autora.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.507648-5 ADELIO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.518379-8 HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 57/60. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n26 - 2006.51.01.537818-4 AS ERVAS CURAM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv. ALMIR KUTNE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nA competência da Justiça Federal nas ações referentes à propriedade industrial é em razão da pessoa, por força do disposto no artigo 109,I da Constituição da Republica, pois o INPI é autarquia federal.\r\n\r\nNo caso em apreço, inexiste pedido de anulação de registro de marca/desenho industrial ou patente de invenção/modelo de utilidade. Na presente ação a autora pretende que a ré, pessoa jurídica de direito privado, se abstenha de utilizar determinada marca e seja condenada a indenizá-la por perdas e danos decorrentes da sua utilização indevida.\r\n\r\nEm momento algum houve qualquer pedido de anulação da referida marca, pedido este que seria em face do INPI e, aí sim, justificaria a competência da Justiça Federal. Portanto, como o feito foi formulado em face de pessoa jurídica de direito privado, sem foro na Justiça Federal, (art. 109, I, da Constituição da República), este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar essa pretensão. Neste sentido, a seguinte ementa:\r\n\r\n“PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ANULAÇÃO DE MARCAS E PEDIDO DE PERDAS E DANOS.\r\n\r\n1 - A competência da Justiça Federal, no cível, está delimitada no artigo 109 da Constituição, e é de natureza absoluta, informada por critérios de ordem pública. Não é possível à Justiça Federal apreciar pedido de PERDAS e DANOS, sob a alegação de que é conexo a pleito de anulação de marca, pois, embora a Justiça Federal seja a competente para apreciar a anulatória de marcas, a conexão não é causa apta a ampliar a competência absoluta, e sim apenas a relativa”\r\n\r\n(AC 97.02.31415-1, Rel. Juiz Guilherme Couto, DJU 26/06/2002, p.180).\r\n\r\nDesse modo a ação que tramita neste juízo (retificação de ato administrativo do INPI, relativo à marca em apreço), na qual inclusive já foi proferida sentença, seria a meu ver, questão prejudicial à presente demanda, incapaz, porém de atrair a competência para a Justiça Federal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a decisão de fls. 343/347 foi proferida pelo Eg. Tribunal de Justiça, suscito Conflito Negativo de Competência perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na forma do artigo 105, I, “d” da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nTraslade-se para os presentes autos cópia da sentença de fls. 109/117, publicada no DOERJ em 25.04.2007, prolatada na Ação Ordinária/Propriedade Industrial, processo nº 2003.5101.515215-6.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 90.0004390-5 JOSE FRANCELINO DE ARAUJO (Adv. MAURICIO LOSSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n28 - 91.0015930-1 ARLINDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 92.0062839-7 GRECA ALDO LINO E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nFls.164. Face aos esclarecimentos da Contadoria Judicial, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sucessivos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 95.0065947-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA) x FLORYPES FERREIRA SOBRAL (Adv. SILVIA REVOREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001759/2007 FOLHA 185/186 . Assim sendo, e face à concordância do Embargante com os cálculos da Contadoria Judicial, que são superiores àqueles apresentados pelo INSS às fls. 11/12, e inferiores aos utilizados para efeito de execução, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 66/71 dos presentes autos.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários e custas face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 66/71, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n31 - 96.0020731-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x JOAO FELICIANO SILVA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.500124-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x ALDARY MARTINS ROMA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001756/2007 FOLHA 187/189 . Assim sendo julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS declarando EXTINTA a execução em relação a ESMERALDO F. LYRIO, JOÃO DE AZEVEDO MENDES e ANTONIO RAYMUNDO, devendo a mesma prosseguir em relação aos demais embargados. Fixo o quantum debeatur no valor apurado às fls. 42/53 e 70/75 dos presentes autos. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 42/53 e 70/75, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.505195-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA) x EUCLIDES BARRETO (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001758/2007 FOLHA 423/426 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS fixando o quantum debeatur no valor constante dos cálculos de fls. 62/70 dos presentes autos.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários no valor de R$ 500,00, a ser acrescido ao quantum ora mantido, por ocasião da expedição do precatório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 62/70 para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805342-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x GERALDO JOSE DE MOURA (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001757/2007 FOLHA 204/205 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor homologado às fls. 196 dos autos principais. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.810306-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x IOLANDA FERRAO MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 350353"
                            ],
                            "350354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0003654-4 DILMAR GONCALVES MELGACO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 88.0003892-1 ACHILES SOARES E OUTROS (Adv. ANTONIO MARQUES MATIAS, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito dos autores CLAUDELINO FREIRE ANDRADE, RODRIGO DA SILVA LEITE, SEVERINO JACINTO FILHO e WASHINGTON CARRÃO FONSECA (fls. 379), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n3 - 88.0028716-6 SILAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE EXPEDICTO TEIXEIRA, MARIO CESAR F. VASCONCELOS, LINDINALVA DA SILVA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 93.0029548-9 CELIA BALDOQUI GUIMARAES (Adv. CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Reconsidero o despacho de fls. 131.\r\n\r\nCite-se o réu, na forma do art. 730, CPC.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.524486-8 WILSON ANTONIO PINHEIRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.526490-9 JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.507871-7 JOAQUIM FERNANDES DA CUNHA GOMES (Adv. PERITIZ EJNESMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.507896-1 ANTONIO BARBOSA FERNANDES TEIXEIRA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.511927-6 JOAQUIM AUGUSTO SOARES (Adv. MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, PAULO EDSON DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.514252-3 PERSIO DOS SANTOS JEOLAS FILHO (Adv. MONICA CARNEIRO DA SILVA JEOLAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.530357-9 MESSIAS JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.530622-2 ERLY FIGUEIRA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.510285-2 FRANKLIN CORREA DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.533998-0 ORLANDO DO NASCIMENTO MACEDO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.85. Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.535278-9 ELENICE CASTRO MESQUITA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.97.Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.535426-9 NAEZIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme os cálculos de fls. 60/67.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.535766-0 GILCELY SANTIAGO ALBERTO CARLOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.96. Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.535846-9 ELSON SCIELZO BRUNET (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.81. Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.538006-2 IVONE FERNANDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Fls.94. Defiro, por 10 (dez)m dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.540843-6 JOAO BATISTA BRANDAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.534887-0 JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.507442-7 AMARO ALEXANDRE FILHO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.519551-6 SUELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO DIAS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.527746-6 JOAO FREIRE DE JESUS (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.500735-2 MARLY MARQUES DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001762/2007 FOLHA 190/200 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço da autora (NB 105057993-0), convertendo-se em comum o tempo laborado em condições especiais no BANERJ, de 01/05/83 a 30/05/93, devendo ser pagos os atrasados desde a data da suspensão do mesmo, observada a prescrição qüinqüenal, corrigidos monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 e na Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.511320-6 OLINDA MARIA DE OLIVEIRA TYS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.518347-6 ODAIR CRESPO AMOEDO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.524054-0 DALVA ALVES DOS SANTOS MACHADO (Adv. EDSON SILVA BALDNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desentranhe-se a peça de fls. 293, como requerido.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 303.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.530037-7 ANTONIO DA SILVA CORREIA (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537199-2 LUIZ ARMENIO ALVES MAGALHAES (Adv. ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.511889-7 ALMIR ANGELICA DA SILVA (Adv. LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro os pedidos de depoimento pessoal do autor e Ré, bem como de prova testemunhal, e designo a audiência para o dia 20 de novembro de 2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas pelo autor às fls. 11.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 350354"
                            ],
                            "350355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0775978-9 ADAUTO DIAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.1529), DEFIRO A HABILITAÇÃO de DEOLINDA DOS SANTOS BUENO DE OLIVEIRA no presente feito, conforme requerido às fls. 1509/1516.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar DEOLINDA DOS SANTOS BUENO DE OLIVEIRA, em substituição a HONESTINO BUENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nA seguir, expeça-se o RPV/PRECATÓRIO em nome da habilitada, conforme cálculos de fls. 1180.\r\n\r\n2 - 88.0015147-7 JUVERCINO CAETANO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Face às informações de fls. 418 e 419, retornem os autos à SEDCP para atendimento ao despacho de fls. 416.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás dos habilitados, após ciência, tendo em vista o depósito de fls. 297.\r\n\r\n3 - 88.0040327-1 JORGE ANTUNES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme os cálculos de fls. 814/818.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 89.0002454-0 DENIZAR RIVAIL VIEIRA DE FARIA (Adv. TIAGO DE MELLO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 89.0009879-9 ADELIA DE FRANCA FARIA E OUTROS (Adv. CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA) x NEUZA VASCONCELLOS ARAUJO E OUTRO (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO, KATIA R S RICARDO, CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA) x RAQUEL D/KOHEN DE SOUZA (Adv. ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . \r\n\r\n1) Tendo em vista o pedido de desistência de JOSÉ SALDANHA DE MORAES, às fls. 83/84 (item 2), declaro EXTINTO o processo com relação ao referido autor, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\n2) Trata-se de execução proposta por ADÉLIA DE FRANÇA FARIA E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo para os autores GERALDO EMÍLIO RIBEIRO, NEUZA VASCONCELLOS ARAÚJO, DIAMANTINO DO NASCIMENTO - ESPÓLIO REP. P/CECÍLIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, MATHILDE DA SILVA DOS SANTOS (sucessora de Djalma dos Santos), NILZA DA COSTA BRUM (sucessora de Manoel Lopes de Sá), ZÉLIA DUAYER DE SOUZA (sucessora de Alce bíades de Souza Lopes), SEBASTIÃO BARBOSA e ALBA REGINA BIANCHINE, ERIKA BIANCHINE MONTEIRO e ROBERTA BIANCHINE MONTEIRO (sucessoras de Jander Antonio Monteiro) foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução com relação aos autores retro mencionados, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\n3) Intime-se o INSS para trazer documentos que provem a RMI da autora RAQUEL KOEN DE SOUZA, conforme requerido pela Contadoria às fls. 387, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria para elaborar os cálculos em cumprimento ao despacho de fls. 386.\r\n\r\n6 - 89.0010716-0 IVAN SEIXAS MONTEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . 1) Fls. 823 (item 2) - Indefiro o pedido referente ao autor MILTON PINTO PEREIRA GOMES.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n2) Ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 825/833, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor JOSÉ BAPTISTA GONÇALVES.\r\n\r\n7 - 90.0049670-5 SONIA MARIA BARBOSA BARRADAS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MARKS MACHADO, JOSE ROBERTO DE SA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 91.0126040-5 ADEMAR DOS SANTOS SANTIAGO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES). . Fls. 170. Defiro o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 93.0029251-0 ORLANDO NICOLAU RAICK (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n10 - 94.0010062-0 CARLOS LOUREIRO (Adv. CARLOS COELHO CARLOS MAGNO, AUREO HILDEBRANDT JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 96.0003207-6 YARA BARBOSA LIMA (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme os cálculos de fls. 183/188.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 96.0007660-0 JORGE EVARISTO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.526520-3 JANDIRA DE MOURA RODRIGUES (Adv. SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.500489-2 MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 91.0130753-3 NEWTON DE OLIVEIRA LEAL (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.805341-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x DULCE RAPHAEL PASSOS (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.810301-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x HOZANA BATISTA DA SILVA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 350355"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.501409-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CARLOS EDUARDO FRAGA PEREIRA (Adv. PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO). . Tendo em conta a manifestação de fls. 172, designo dia 04/02/2008, às 13h45min., para a oitiva da testemunha de defesa Derval da Silva Domingues.\r\n\r\nIntime-se a testemunha e o acusado.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.802312-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, ENOS DA COSTA PALMA). . Fl. 93: renove-se o ofício de fl. 92, indicando os dados do Congresso de Enfermeiros indicados às fls. 64/66.\r\n\r\nDesigno o dia 14/02/2008, às 14h00min, para a oitiva das testemunhas Neomísia, Sérgio e Leda. \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas e requisite-se o réu.\r\n\r\nDepreque-se a inquirição das testemunhas Sylvia, Maria da Graça e Germano.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.527120-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DO SOCORRO PINTO (Adv. ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA) x FRANCISCO WELLINGTON VALE PINTO (Adv. JOÃO REGIS PONTES REGO, LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR) x FRANCISCO DO VALE PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIA FARIA LIMA). . Vistos etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de MARIA DO SOCORRO PINTO, FRANCISCO WELLINGTON VALE PINTO, MÁRCIA DE OLIVEIRA TOSTES, SÉRGIO RICARDO DE FREITAS, REGINA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA e TEREZA LEOPOLDINA DE SOUZA PENHA, imputando ao primeiro, segundo, terceiro e quarto denunciados a formação de uma associação criminosa com o fim de espoliar os cofres do Instituto Nacional do Seguro Social, estando estes incursos nas penas dos arts. 312, caput c/c o 71 e 288, na forma do 69, todos do Código Penal. As duas últimas acusadas, por seu turno, foram denunciadas como incursas nas penas do art. 312, na forma do art. 14, II, ambos do CP, eis que teriam tentado sacar benefícios previdenciários fraudulentos.\r\n\r\nDeterminado o desmembramento do processo em relação às acusadas MARIA DE FÁTIMA DA SILVA e TEREZA LEOPOLDINA DE SOUZA PENHA, às fls. 209.\r\n\r\nNa sentença de fls. 1188/1251, foram condenados os réus MARIA DO SOCORRO, FRANCISCO WELLINGTON, REGINA MARIA e MÁRCIA DE OLIVEIRA TOSTES a penas não excedentes a 2 anos de reclusão.\r\n\r\nA sentença transitou em julgado para o MPF, conforme certificado às fls. 1252-verso, tendo somente as defesas recorrido do decisum.\r\n\r\nAo conhecer do recurso, o TRF da 2ª Região deu parcial provimento aos recursos de MARIA DO SOCORRO, FRANCISCO WELLINGTON e REGINA MARIA, para somente reconhecer a extinção da punibilidade dos delitos de estelionato tentados, com fundamento na consumação da prescrição retroativa.\r\n\r\nTambém de acordo com o acórdão lavrado às fls. 1713/1714, foi provido o apelo de MÁRCIA TOSTES, concluindo a Corte pela inimputabilidade da ré, tendo sido imposta a esta ré medida de segurança de tratamento ambulatorial pelo prazo mínimo de 01 ano, em substituição à pena de reclusão aplicada na sentença.\r\n\r\nO MPF, em sua promoção de fls. 1733/1735, manifestou-se pela extinção da punibilidade de todos os delitos pelos quais foram os réus condenados, uma vez que as penas privativas de liberdade impostas não ultrapassam o quantum de 02 anos.\r\n\r\nAssiste razão ao Parquet.\r\n\r\nCom efeito, entre a publicação da sentença (01/09/2003, fls. 1252) e a presente data decorreram mais de 04 anos, concluindo-se portanto pela consumação da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto, na modalidade retroativa.\r\n\r\nEm tendo sido os acusados condenados a penas inferiores a 02 anos, e considerando-se ainda que para fim de cálculo prescricional deve ser considerado cada crime isoladamente (art. 119 do CP), afastados os aumentos referentes à continuidade delitiva, tem-se que a pena imposta prescreve em 04 anos, lapso temporal que pode ser encontrado entre a presente data e o da publicação da sentença em secretaria.\r\n\r\nConforme doutrina hoje predominante, inexiste obstáculo a que o juiz de 1º grau, mesmo após prolatada a decisão final, possa vir a reconhecer a ocorrência de prescrição retroativa, nos termos do artigo 61 do CPP, obviamente após o trânsito em julgado para a acusação, tal qual ocorrido neste feito.\r\n\r\nNeste sentido, lição do ilustre penalista LUIZ FLÁVIO GOMES:\r\n\r\n“Uma vez constatada a prescrição retroativa, deve o juiz de 1º grau (do processo ou da execução) declará-la, até mesmo de ofício. Isto constitui imperativo legal (art. 61 do CPP), é medida de economia processual e afasta o apego exagerado ao formalismo, que hoje não se compatibiliza com a necessidade de se imprimir agilidade no funcionamento da justiça”.\r\n\r\n(in RT 637/371, apud Alberto Silva Franco, Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial, vol 1, Tomo I, pág. 1725)\r\n\r\nNo mesmo sentido, MAXIMILIANO FUHRER:\r\n\r\n“Se a prescrição é matéria de interesse público, declarável de ofício, amparável por habeas corpus, como negar ao juiz o dever de declará-la? A melhor solução é aquela que indica impossibilidade de declaração da prescrição retroativa na própria sentença. Nada impede, porém, que qualquer do ovo impetre habeas corpus exigindo-a, ou o próprio juiz, de ofício, declare a prescrição após o trânsito em julgado para a acusação”.\r\n\r\nAfinal, trata-se de coação ilegal, nos termos dos arts. 647 e 648, VII do CPP “.\r\n\r\n(in RT 640/267, apud ob. cit.)\r\n\r\nAssim, imperativo o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA DO SOCORRO, FRANCISCO WELLINGTON, REGINA MARIA e MÁRCIA DE OLIVEIRA TOSTES pela prescrição, ex vi dos arts. 107, IV, 109, V, 114, II, 110, parágrafos 1º e 2,º e 119, todos do Código Penal. \r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.542085-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ODUVALDO LUCIO SIMOES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0043.000020-4/2007\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUIZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nODUVALDO LÚCIO SIMÕES DA SILVA, brasileiro, casado, natural do Rio de Janeiro, nascido em 01/05/48, filho de Oswaldo Silva Filho e Luiza Simões da Silva, portador de RG nº 3726598, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 224.373.397-87, no Processo n.º 2003.51.01.542085-0, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nas penas do artigo 29, § 1º, do CPB. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no DIA 03/12/2007, às 13h30min, na Av. Venezuela, 134, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), para ser interrogado, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á nomeado defensor público por este Juízo. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, Maria Victória de Araujo Moreira, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, Juíza Federal, assino.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 349764"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "8ª. VARA FEDERAL CRIMINAL / RJ\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 4º andar, Saúde\r\n\r\nTel: 2510-8984 / Fax: 2510-8982\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000020-2/2007\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALERIA CALDI MAGALHAES, JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL denunciou: ORINEIA APARECIDA DE MOURA, Brasileira, nascida em 01/12/1974, filha de Nerino José de Moura e Joira Luiza do Carmo, CPF: 976.215-106-25, RG: M-7.614.473 SSP/MG, como incursa nas penas do art. Art. 304 do Código Penal, no processo 98.0035279-1. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, cito a referida denunciada para comparecer perante este Juízo no DIA 06/12/2007, às 13h15min, na Av. Venezuela, 134, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de ser interrogado(a) e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso a citanda não possua advogado, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17: 30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007, Eu, , Claudio Schueler Baroni, Técnico Judiciário, o digitei, eu, , CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 8a Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 350324"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0081838-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x COMPET CONSULTORES TECNICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES, MARINALVA DOS SANTOS). . Tendo em vista a alegação de parcelamento do executado e a informação retro, suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.507635-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA). . Indefiro o requerimento de fls 20, uma vez que a parte executada não juntou aos autos a certidão atualizada de ônus reais do imóvel oferecido à penhora para substituição da constrição já realizada.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls 18, suspendendo a presente execução fiscal até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 95.0066773-8 JOSE MARIA ESPASANDIM CASTRO (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Defiro a vista, por cinco dias, em secretaria.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.537431-8 VIDRARIA CACHAMBI LTDA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.529967-2 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Defiro as provas documental e pericial requeridas, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a “expert” para dar início aos trabalhos em 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.517129-5 SERVI CENTER ASSISTENCIA TECNICA EM ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.523033-0 NOVA YORK CIA/ DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS, GIUSEPPE BONELLI, MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.535143-1 CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se concordam com os honorários estipulados pelo perito.\r\n\r\nEm caso positivo, deposite o Embargante, à disposição deste Juízo, o respectivo valor.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.506447-1 RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado/embargante para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.506680-7 CAFE E BILHARES CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SANDRA MARIA MARIANI). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.506691-1 ARIANE SPREY GERBAULD (Adv. JOSE ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.526700-0 BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a “expert” para dar início aos trabalhos em 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.501056-9 SUPERMERCADO BIG LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.501072-7 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Defiro as provas documental e pericial requeridas, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a “expert” para dar início aos trabalhos em 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.521789-9 UNIVEX COM/ EXTERIOR (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS, BIANCA DA SILVA DE BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se a embargante para que comprove os poderes outorgados aos signatários da procuração de fls 09.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.521926-4 SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Intime-se a Embargante para manifestação, no prazo de quinze dias, acerca da documentação acostada às fls 94/108.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.505134-5 EDITORA GUANABARA KOOGAN S/A E OUTRO (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.505135-7 CURSO PALAS LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.505166-7 NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.506433-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv. WAGNER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.509396-0 EPANOR S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.535234-4 MARLY SANTOS DIAS (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Recebo o agravo na forma retida.\r\n\r\nAo embargado/agravado para manifestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me concluso para decisão.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.528547-9 DAGOBERTO JOSE DE PAULA (Adv. FERNANDA ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO, JOSEMAR LAURIANO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n24 - 2005.51.01.518349-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CIA/ FINANCEIRA OTTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Publicação da Sentença prolatada pelo MM. Dr. Juiz Federal Edward Carlyle Silva, em 06 de fevereiro de 2007:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos acostados às fls. 18/20, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 345714"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 344401"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 344400"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "345534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.511554-2 ORTEB ORGANIZACAO TECNICA DE BOMBAS LTDA (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001189/2007 . SENTENÇA (C).\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança em que a parte impetrante busca a concessão de certidão positiva com efeitos de negativa, em função da pendência da inscrição 70606055695-51, cobrada por intermédio da ora apensada execução fiscal 2006.5101542991-0. Às fls.121ss., a autoridade apontada como coatora informa o cancelamento da inscrição referida.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR.\r\n\r\nCom o cancelamento da única inscrição envolvida na controvérsia contida neste mandamus, fica sem objeto a impetração, carecendo o impetrante de interesse de agir no sentido de seu prosseguimento.\r\n\r\nPelo exposto, julgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas ex lege. Sem honorários, diante do rito adotado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CIÊNCIA AO MPF. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.514068-8 ISFAHAN INTERNACIONAL IMP/ LTDA (Adv. NELSON CANECA MEDRADO DIAS) x UNIÃO FEDERAL / PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2007 . Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA PRETENDIDA. Custas pelo impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à relatoria do agravo. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.514127-9 KASHKULI COML/ LTDA (Adv. NELSON CANECA MEDRADO DIAS) x UNIÃO / PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001180/2007 . Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA PRETENDIDA. Custas pelo impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à relatoria do agravo. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 2002.51.01.531383-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ACOUGUE XODO DO MEIER LTDA ME (Adv. GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5 - 2004.51.01.527201-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ISFAHAN INTERNACIONAL IMP/ LTDA (Adv. NELSON CANECA MEDRADO DIAS, PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal em que a parte exeqüente, às fls.29, dos autos do Mandado de Segurança 2007.5101514068-8, que o crédito ora sob execução estaria extinto por pagamento espontâneo do executado, o que se confirma pelo documento juntado às fls.35 dos mesmos autos e por consulta que realizei nesta data junto ao sítio da PGFN na internet.\r\n\r\nAssim, não havendo dúvida sobre a extinção do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I, do CPC. Custas pelo executado. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levante-se a constrição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.537694-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO DO (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito às fls.73/75 dos autos dos embargos 2005.5101526774-6, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 2004.51.01.541995-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOTREQ S/A (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, RONALDO REDENSCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001181/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 2006.51.01.542991-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ORTEB ORGANIZACAO TECNICA DE BOMBAS LTDA (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, FRANCISCO GOMES RAMALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001190/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente , nos autos do Mandado de Segurança 2007.5101511554-2, informou o cancelamento da única inscrição sob execução, o que foi por mim confirmado nesta data perante o sítio da PGFN na internet.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.525745-8 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001192/2007 . Por todo o exposto, afastada a preliminar fazendária e indeferida a prova pericial, DECIDO, em resolução de mérito, REJEITAR o pedido efetuado pela parte embargante. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários (súmula 168, do TFR).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nQuebra 10 - 2003.51.01.525887-6 ACOUGUE XODO DO MEIER LTDA (Adv. GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nCertifique-se quanto ao trânsito em julgado da v. sentença proferida nos presentes autos. Após, ao embargante para providenciar a execução dos honorários de sucumbência, nos moldes legais, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.535208-3 CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv. BENITO PAPI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001183/2007 . Por todo o exposto, decido, em RESOLUÇÃO DE MÉRITO, REJEITAR o pedido do embargante. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.506078-7 ISFAHAN INTERNACIONAL IMP/ LTDA (Adv. NELSON CANECA MEDRADO DIAS, PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos ajuizados em impugnação à execução fiscal ora apensada. Esta última foi extinta por sentença proferida nos respectivos autos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nComo é assente, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e seus respectivos embargos. Com o desaparecimento da primeira, outro destino não poderá ter o processo incidente, cuja extinção ora se impõe, por perda de objeto.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 104\r\n\r\nCertifico que sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ____________________\r\n\r\n13 - 2005.51.01.506993-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, PATRICIA ANTUNES DE CASTRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001184/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em RESOLUÇÁO DE MÉRITO, ACOLHER PARCIALMENTE o pedido do embargante, para:\r\n\r\nDeclarar a inexistência da relação jurídico-tributária entre as partes, relativamente ao débito objeto da inscrição 01/202362/2001, com a conseqüente nulidade desta última, por não ostentar o embargante a condição de contribuinte.\r\n\r\nDeclarar a imunidade do embargante no que se refere à dívida de IPTU referente à inscrição número 01/156320/2001, mantendo apenas a cobrança da TCDL.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal impugnada.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.522994-0 BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. GIOVANNI F MARCHESE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001182/2007 . NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, eis que não há omissão a ser sanada, já que, apesar de inscrita junto ao Conselho embargado, ficou declarada a inexistência de relação jurídico tributária entre este e a embargante, relação esta da qual a inscrição gera mera presunção. Ademais, o dispositivo foi bem específico no que se refere à desconstituição do débito relativo a anuidades.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Traslade-se cópia aos autos da execução. Findo o prazo recursal, certifique-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.526774-6 FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos ajuizados em impugnação à execução fiscal ora apensada. Esta última foi extinta por sentença proferida nos respectivos autos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nComo é assente, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e seus respectivos embargos. Com o desaparecimento da primeira, outro destino não poderá ter o processo incidente, cuja extinção ora se impõe, por perda de objeto.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 104\r\n\r\nCertifico que sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ____________________\r\n\r\n16 - 2006.51.01.501003-0 SOTREQ S/A (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, RONALDO REDENSCHI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n17 - 2006.51.01.526510-9 FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv. SERGIO GALVÃO DE SOUZA CAMPOS, ANTONIO WANIS FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001191/2007 . Por todo o exposto, decido, em RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHER o pedido do embargante, para declarar extinto o crédito tributário objeto da inscrição 70303000328-70, tendo em vista a regular e oportuna reexportação dos bens sujeitos ao regime especial de admissão temporária. Sem custas, dada a isenção legal. Sem honorários, diante do item 22 acima e da súmula 168, do TFR.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.514706-3 ML MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a secretaria o traslado, por cópias, da procuração e dos atos constitutivos acostados aos autos principais para os presentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 345534"
                            ],
                            "345719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0068976-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA, JOSE MARCOS GOMES) x MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n2 - 99.0038500-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n3 - 99.0074354-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.504991-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TOSTES CONSULTORIA SC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ TOSTES. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.507909-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x UNO ENGENHARIA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS). . Providencie a requerente de fls. 69 a autenticação do documento de fls. 70, em cinco dias. Após, apreciarei o pleito referenciado. \r\n\r\nAguardem por 90 dias. Após, reitere-se o expediente de fls. 67.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.509725-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x HERCULES COM/ IND/ DE MOVEIS DE FERRO LTDA (Adv. LUZINETE MARIA GOMES). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.528399-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NEWLANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS NEWLANDS FREIRE. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.514012-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IND/ DE ROUPAS PILARES LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.523531-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x GRAFO ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.529876-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LAGO COMUNICACAO LTDA (Adv. OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n11 - 2003.51.01.541719-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x CESAT ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.547161-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PELE SPORTS E MARKETING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS TELLES E OUTRO (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.507644-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.522004-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x THE BOSTON SCHOOL OF ENGLISH LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006(inscrições 70604004289-13 e 70704000857-89), bem como de parcelamento ordinário quanto à inscrição 70204003145-52, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.523449-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONFEITARIA MAJESTOSA DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . A alegação de compensação já fora rejeitada anteriormente nestes autos, em decisão mantida pelo E. TRF em sede de agravo. Por isso, não cabe ao executado alegá-la para eximir-se de qualquer modalidade de constrição. Quanto à vinculação dos valores bloqueados ao giro da empresa, traga o executado demonstrativo financeiro dos últimos 3 meses, juntamente com os extratos dos últimos 60 dias das contas mantidas junto ao HSBC, Bradesco e Itaú, a fim de que este Juízo aprecie sobre a convolação do bloqueio em penhora de faturamento. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.526615-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MDTALURGICA SAGA LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.504995-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REALTEC ELETRO HIDRAULICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GILSON DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.516550-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SAO JOSE URBANIZADORA LTDA (Adv. ANTONIO WANIS FILHO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n19 - 2006.51.01.519255-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HOTEL VENEZUELA LTDA (Adv. FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.522296-2 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x JOAO RICARDO DA SILVA PILOTTO E OUTROS (Adv. JOAQUIM DO AMARAL FILHO, PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES, HENRIQUE FAJN). . Fls. 110. DEFIRO vista dos autos, fora de Secretaria, pelo prazo de 30 (trinta) dias para querendo opor Embargos à Execução, tendo em vista a garantia por depósito judicial.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.526199-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIO BARRA COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA-ME (Adv. LUIZ DA CUNHA BERJANTE). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n22 - 2006.51.01.542179-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x WATERPROOF COM/ DE RELOGIOS LTDA (Adv. DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO). . Tendo em vista o valor do débito (R$ 154.175,81) e os valores bloqueados em primeira e segunda tentativas (respectivamente, R$ 5.685,88 e 8425,93), é plausível a alegação de que a penhora on line esteja prejudicando o capital de giro da empresa. Assim, suspendo a diligência, mantendo, por ora, os bloqueios já efetivados.\r\n\r\nApresente a parte executada, em cinco dias, demonstrativo do movimento financeiro da empresa nos últimos doze meses, de modo a que seja convenientemente apreciada sua oferta de faturamento à penhora.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.506708-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x NOTRES NUCLEO ORTOP RAUMAT REABILIT E SAUDE LTDA. . Diante da notícia de cancelamento às fls.50, remetam-se os autos ao SEDJE para excluir a inscrição nº 70606039532-30 da autuação do presente feito.\r\n\r\nEstando comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 345719"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0729166-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR SABER (Adv. ALEXANDRA MARIA LEBEDENCO) x SERGIO LUIZ DE FREITAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros DOS 1 º E 2 º EXECUTADOS, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n2 - 97.0088852-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CASTELO DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n3 - 97.0089137-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x CAPS ASSESSORIA E IMPREND IMOBILIARIOS SC LTDA (Adv. ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA MARIA DE FATIMA MACIEL DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da existência de leilão negativo nos presentes autos, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n4 - 98.0050181-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x MANOBRA ENGENHARIA DE MANUTENCAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DAVID FISCHEL (Adv. JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI) x ROBERTO PRISCO PARAISO RAMOS (Adv. GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI). . Vistos.\r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN ou mesmo de estar afastada a hipótese de responsabilidade objetiva presente no art.13, da Lei 8620/93.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nTambém a cláusula de transferência de responsabilidade, geralmente argüida em casos semelhantes, é inoponível contra a Fazenda Pública, pois as normas reguladoras da responsabilidade tributária são de ordem pública, portanto, insuscetíveis de modificação pelas partes. Estude-se, a respeito, a doutrina de HUGO DE BRITO MACHADO:.\r\n\r\n\"A não ser que a lei específica do tributo estabeleça de modo diferente, as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias respectivas. \r\n\r\n\"Isto significa que as pessoas podem estipular, entre elas, a quem cabe a condição de sujeito passivo da obrigação tributária, ou, em outras palavras, a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento de tributos, em certas situações, mas suas estipulações não podem ser opostas à Fazenda Pública.\"\r\n\r\n(CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 14a. ed., Malheiros, p.102) \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO fls. 63ss, mantendo o excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos.\r\n\r\nDiante da certidão de fls.85, que deu conta da inviabilidade da penhora do bem ofertado pela devedora principal, providencie a executada MANOBRA a substituição da garantia no prazo de cinco dias. Findo o prazo e sem manifestação, prossiga-se com a constrição em face dos executados já citados, nos estritos termos dos arts.655 e 655-A, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 98.0058079-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x VERO CUOIO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEOVALDO SANTOS ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIZABETE SILVA VIEIRA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n6 - 98.0072927-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CAFE E BAR EUCLIDES DA ROCHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE HOMERO SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD BRAZELINO VIEIRA ANTUNES, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n7 - 99.0064723-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERPLAS COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n8 - 2000.51.01.521358-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PRO MEDICO INDL/ LTDA (Adv. PAULO GIOSEFFI DO NASCIMENTO). . Citada a parte executada, a mesma apresentou exceção de pré-executividade, que posteriormente foi rejeitada.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n9 - 2001.51.01.507380-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ENIO COUTO RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nPor ora, a única modalidade disponível para penhora direta on line é o BACENJUD, onde se pode realizar a constrição sobre ativos financeiros pertencentes ao executado. Assim, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nJá em relação ao DETRAN, REGISTRO DE IMÓVEIS, BOVESPA e demais entidades não disponíveis on line,, a parte exeqüente deve realizar prévio levantamento a respeito da existência de ativos a serem bloqueados, requerendo, então, medida específica perante este Juízo. \r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não alimentar, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nTP 25612\r\n\r\n10 - 2001.51.01.519628-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BITTEN MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAGALI MOREIRA DUARTE E OUTRO. . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n11 - 2002.51.01.527774-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x WORLD SERVICE COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IVAN NETTO VIDAL LEITE RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD IVAN NETTO VIDAL LEITE RIBEIRO, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n12 - 2003.51.01.516134-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x LABORATORIO ENILA IND/ COM/ DE PROD QUIM E FARM S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x JOVELINO DE GOMES PIRES E OUTROS (Adv. ED WILSON LINO DA SILVA, ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA, ARTHUR CARLOS DA SILVA). . Vistos, passo a reapreciar a matéria agravada.\r\n\r\nEm tempo, defiro a gratuidade de justiça em relação ao executado JOAQUIM RODRIGUES.\r\n\r\nAs razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam. Com efeito, em sede de exceção de pré-executividade, a prova deve ser pré-constituída, especialmente no caso de sociedade anônima, em que a mera juntada de atas assembleares esparsas pouco diz sobre o transcurso da vida societária. No caso tratado, exige-se a juntada de uma certidão emitida pela JUCERJA em relação a todos os registros da sociedade durante e após o período do débito, bem como se há notícia sobre sua regular dissolução. Nada disso foi feito, prevalecendo, assim, a presunção que deflui da CDA.\r\n\r\nA noticiada adesão da sociedade executada ao PAES (fls.69) nada influi no presente débito, pois, segundo sua legislação, o referido parcelamento aplica-se apenas a débitos da Receita Federal e da PGFN, não incluindo os administrados diretamente pelo INSS.\r\n\r\nPortanto, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, reservando-me a reapreciação da questão referente à legitimidade tão logo se apresente prova idônea e suficiente. \r\n\r\nOficie-se ao TRF, informando sobre o cumprimento do art.526, do CPC e dando ciência da presente decisão. \r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao alegado às fls.166.\r\n\r\nTendo sido citados apenas os executados JOVELINO DE GOMES PIRES e JOAQUIM RODRIGUES CASTRO FILHO, diligencie-se o endereço dos demais executados junto ao SERPRO e BACENJUD. \r\n\r\nExpeça-se carta precatória para CPA em face de ELSO ALBERTO GRAMANI, no endereço informado na inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação de fls.166 e prosseguimento. Publique-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.533984-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x COSME NELSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n14 - 2003.51.01.548023-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x ATRIUM CONFECCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n15 - 2004.51.01.525368-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n16 - 2004.51.01.525540-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CRISTINA MARTINS DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nPor ora, a única modalidade disponível para penhora direta on line é o BACENJUD, onde se pode realizar a constrição sobre ativos financeiros pertencentes ao executado. Assim, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nJá em relação ao DETRAN, REGISTRO DE IMÓVEIS, BOVESPA e demais entidades não disponíveis on line,, a parte exeqüente deve realizar prévio levantamento a respeito da existência de ativos a serem bloqueados, requerendo, então, medida específica perante este Juízo. \r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não alimentar, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nTP 25612\r\n\r\n17 - 2004.51.01.535757-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nQuebra Fluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n18 - 2005.51.01.511633-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CRER OS SERVICOS TECNICOS LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n19 - 2005.51.01.514723-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x JUCOM REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n20 - 2005.51.01.525061-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BRASIL E CIA R S FERREIRA ARMARINHO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n21 - 2005.51.01.536208-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x INSTITUTO INTERNACIONAL DESENVOLV GERENCIAL - IDG. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n22 - 2006.51.01.508429-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x MEDIC INDL/ FARMACEUTICA LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n23 - 2006.51.01.508521-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CAMBI 2000 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n24 - 2006.51.01.508700-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARCO ANTONIO ADNET (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO). . Dou por citado executado pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 10. Indefiro a oferta de bem, por não comprovar a anuência do terceiro titular.\r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n25 - 2006.51.01.519818-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x NOVO RIO BATERIAS LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n26 - 2007.51.01.507445-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BRAZLIMP SERVICOS LTDA (Adv. RISONETE NUNES ALVES). . As alegações pertinentes ao mérito de imposição somente podem ter lugar através dos competentes embargos.\r\n\r\nTodavia, a alegação de que o bloqueio estará inviabilizando a atividade da empresa esta devidamente demonstrada pelos docs. Anexos o extrato de cálculo do ISS, em particular, demonstra faturamento mensal em torno de 35 mil reais, para que uma penhora de R$ 11.772,44 mostre-se excessivamente onerosa. Assim, considerado o prazo médio de parcelamento deferido pela FN, em 60 meses, e o valor do débito, CONVOLO a penhora de dinheiro em penhora de faturamento no percentual de 1% ao mês, observado o valor mínimo de R$ 300,00 e liberando-se o restante via BACENJUD. Designo depositário CLAUDIO PACHECO DANTAS, vencimento para o décimo dia do mês subseqüente ao vencido, quando o valor deverá ser depositado em guia própria da CEF. Deve também haver comprovação semestral perante este Juízo do faturamento e recolhimento. A primeira parcela deve ser retida do bloqueio ora desfeito.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 349629"
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                                "*02028005000061462007*\r\n\r\nEDI.0050.000614-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.522269-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, CPF/CNPJ nº 27.283.308/0001-48, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768220140200335; 10768220141200380, inscrição n.º 7060303240026; 7060303240107, para crédito a favor da exeqüente de R$ 57.961,23, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342738"
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                                "*02028005000065022007*\r\n\r\nEDI.0050.000650-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA REGINA CELI BATISTA RAMOS, PROCESSO N.º 2003.51.01.515105-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) REGINA CELI BATISTA RAMOS, CPF/CNPJ nº 206.317.077-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768604171200264, inscrição n.º 7010200741263, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.366,42, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342801"
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                                "*02028005000060192007*\r\n\r\nEDI.0050.000601-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA PENA E MARIALVA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.539893-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JANE SUELI ROVERI, CPF/CNPJ nº 041.455.148-66, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768209129200233, inscrição n.º 7040202282098, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.050,98, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342739"
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                                "*02028005000065402007*\r\n\r\nEDI.0050.000654-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA INTERVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.535721-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) INTERVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CPF/CNPJ nº 74.165.960/0001-48, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768523082200480; 10768523083200424, inscrição n.º 7020401360795; 7060402281979, para crédito a favor da exeqüente de R$ 54.635,72, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342776"
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                                "*02028005000064852007*\r\n\r\nEDI.0050.000648-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EAT ALIMENTOS LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.544831-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EAT ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 39.082.722/0001-78, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680268489864, inscrição n.º 7060300654903, para crédito a favor da exeqüente de R$ 58.149,96, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342803"
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                                "*02028005000061502007*\r\n\r\nEDI.0050.000615-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPREITEIRA MIRANDA LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.526579-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EMPREITEIRA MIRANDA LTDA, CPF/CNPJ nº 68.643.980/0001-84, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076821964320036; 1076821964420031, inscrição n.º 7060303215005; 7070301202868, para crédito a favor da exeqüente de R$ 132.954,66, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342740"
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                                "*02028005000065172007*\r\n\r\nEDI.0050.000651-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.512331-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 16.605.156/0001-36, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680372839264, inscrição n.º 7060302342836, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.098,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342777"
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                                "*02028005000063962007*\r\n\r\nEDI.0050.000639-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA LIMPECCABLE DO BRASIL SERV. DE LIMPEZA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.514549-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LIMPECCABLE DO BRASIL SERV. DE LIMPEZA LTDA - MASSA FALIDA, CPF/CNPJ nº 29.234.150/0001-41, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 350146365, inscrição n.º 350146365, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.076,12, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342804"
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                                "*02028005000065212007*\r\n\r\nEDI.0050.000652-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.512331-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALEXANDRE PEREIRA SAHIONE, CPF/CNPJ nº 503.940.296-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680372839264, inscrição n.º 7060302342836, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.098,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342778"
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                                "*02028005000064092007*\r\n\r\nEDI.0050.000640-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA LIMPECCABLE DO BRASIL SERV. DE LIMPEZA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.514549-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, CPF/CNPJ nº 016.674.977-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 350146365, inscrição n.º 350146365, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.076,12, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342805"
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                                "*02028005000074882007*\r\n\r\nEDI.0050.000748-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FACE UNICA GRAFICA E EDITORA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0083678-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CLAUDIA TARQUINIO DE SOUZA CAMPOS, CPF/CNPJ nº 870.873.677-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682140589970, inscrição n.º 7029900728368, para crédito a favor da exeqüente de R$ 38.333,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342742"
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                                "*02028005000074542007*\r\n\r\nEDI.0050.000745-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA S.N. COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.519821-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) WALDIR FONTES, CPF/CNPJ nº 981.764.987-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682429509987, inscrição n.º 7029902330906, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.352,99, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342743"
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                                "*02028005000064902007*\r\n\r\nEDI.0050.000649-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COM/ DE ROUPAS AKI LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.549329-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) COM/ DE ROUPAS AKI LTDA, CPF/CNPJ nº 40.230.807/0001-35, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374000557200321, inscrição n.º 7060301858782, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.945,07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342779"
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                                "*02028005000064132007*\r\n\r\nEDI.0050.000641-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA LIMPECCABLE DO BRASIL SERV. DE LIMPEZA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.514549-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RAUL CARDOSO VIEIRA GONCALVES, CPF/CNPJ nº 083.578.117-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 350146365, inscrição n.º 350146365, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.076,12, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342806"
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                                "*02028005000073122007*\r\n\r\nEDI.0050.000731-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MATEPRIMA IMP/ EXP/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0089382-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANDRE DE ALMEIDA ROCHA, CPF/CNPJ nº 874.727.837-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10305236275/96-70, inscrição n.º 70697001885-55, para crédito a favor da exeqüente de R$ 51.798,07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342744"
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                                "*02028005000062882007*\r\n\r\nEDI.0050.000628-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA PANIFICACAO DORA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 94.0018952-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PANIFICACAO DORA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.211.285/0001-69, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1505675, inscrição n.º 31.505.675-4, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.054,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342781"
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                                "*02028005000064322007*\r\n\r\nEDI.0050.000643-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA LIMPECCABLE DO BRASIL SERV. DE LIMPEZA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.514549-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANTONIO MARCOS GUIMARAES, CPF/CNPJ nº 827.978.707-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 350146365, inscrição n.º 350146365, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.076,12, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342808"
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                                "*02028005000073992007*\r\n\r\nEDI.0050.000739-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JOIR MOREIRA MAGALHAES, PROCESSO N.º 2004.51.01.512206-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOIR MOREIRA MAGALHAES, CPF/CNPJ nº 127.684.137-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 5018015892200248, inscrição n.º 7060301903087, para crédito a favor da exeqüente de R$ 395.937,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342745"
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                                "*02028005000063622007*\r\n\r\nEDI.0050.000636-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SAPATARIA CINDERELA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.538431-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SAPATARIA CINDERELA LTDA, CPF/CNPJ nº 39.548.086/0001-27, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201033200227, inscrição n.º 7040200631370, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.197,72, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342809"
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                                "*02028005000062922007*\r\n\r\nEDI.0050.000629-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA PANIFICACAO DORA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 94.0018952-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) AMAURI DOS SANTOS LIMA, CPF/CNPJ nº 529.817.207-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1505675, inscrição n.º 31.505.675-4, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.054,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342782"
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                                "*02028005000062692007*\r\n\r\nEDI.0050.000626-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CIA/ DO AR CURSOS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.512821-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CIA/ DO AR CURSOS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 35.807.189/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo da inscrição n.º FGRJ200200878, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.834,88, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342783"
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                                "*02028005000075052007*\r\n\r\nEDI.0050.000750-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DIMENSIONAL PIRAI COM/ IND/ E SERVICOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.527461-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 057.365.727-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204356200272, inscrição n.º 7040201446763, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.950,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342747"
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                                "*02028005000063812007*\r\n\r\nEDI.0050.000638-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCOS FARIA TERTULIANO, PROCESSO N.º 2006.51.01.514229-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARCOS FARIA TERTULIANO, CPF/CNPJ nº 873.908.097-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768605161/2005-99; 13709000076/2003-61, inscrição n.º 70103012187-95; 70105006022-00, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.931,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342811"
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                                "*02028005000075242007*\r\n\r\nEDI.0050.000752-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA/ E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0089256-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA/, CPF/CNPJ nº 29.744.562/0001-21, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 556250737, inscrição n.º 55667672-6, para crédito a favor da exeqüente de R$ 189.478,11, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342748"
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                                "*02028005000062012007*\r\n\r\nEDI.0050.000620-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ASSUAN COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 91.0036879-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ASSUAN COM/ E REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 29.303.138/0001-41, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13709001465/89-21, inscrição n.º 70290085304, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.877,66, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342784"
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                                "*02028005000063432007*\r\n\r\nEDI.0050.000634-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.534919-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 04.073.372/0001-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10730000371200432, inscrição n.º 7060501615328, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.224.046,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342812"
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                                "*02028005000075392007*\r\n\r\nEDI.0050.000753-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA/ E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0089256-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JONSSON IZUMI ANAYA, CPF/CNPJ nº 230.083.427-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 556250737, inscrição n.º 55667672-6, para crédito a favor da exeqüente de R$ 189.478,11, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342749"
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                                "*02028005000062202007*\r\n\r\nEDI.0050.000622-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ASSUAN COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 91.0036879-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CONFEDERAL S/A COM/ IND/, CPF/CNPJ nº 33.392.432/0001-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13709001465/89-21, inscrição n.º 70290085304, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.877,66, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342786"
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                                "*02028005000063582007*\r\n\r\nEDI.0050.000635-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CIA/ SAYONARA INDL/, PROCESSO N.º 2001.51.01.537361-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CIA/ SAYONARA INDL/, CPF/CNPJ nº 33.123.639/0002-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 4621501959294, inscrição n.º 7050100035986, para crédito a favor da exeqüente de R$ 181.503,38, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342813"
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                                "*02028005000075432007*\r\n\r\nEDI.0050.000754-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONTRASTES CONTRUÇOES-TRANSPORTES E TERRAPLENAGENS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.515942-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CONTRASTES CONTRUÇOES-TRANSPORTES E TERRAPLENAGENS LTDA, CPF/CNPJ nº 02.477.200/0001-65, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768501721200618; 10768501722200662; 10768501723200615; 10768505439200529, inscrição n.º 7020500302904; 7060600108203; 7060600108394; 7070600043060, para crédito a favor da exeqüente de R$ 146.383,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342750"
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                                "*02028005000063052007*\r\n\r\nEDI.0050.000630-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CURSOR INFORMATICA E COMUNICACAO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 98.0037395-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CURSOR INFORMATICA E COMUNICACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 28.703.536/0001-92, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 46215007354/94-14, inscrição n.º 70597000471-64, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.135,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342814"
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                                "*02028005000075582007*\r\n\r\nEDI.0050.000755-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ELEVADORES UNIVERSAL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.540370-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ELEVADORES UNIVERSAL LTDA, CPF/CNPJ nº 33.251.638/0001-54, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768215438200412, inscrição n.º 7040401046106, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.531,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342751"
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                                "*02028005000075622007*\r\n\r\nEDI.0050.000756-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ELEVADORES UNIVERSAL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.540370-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUIZ ALBERTO SIQUEIRA, CPF/CNPJ nº 017.976.077-74, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768215438200412, inscrição n.º 7040401046106, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.531,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342752"
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                                "*02028005000064662007*\r\n\r\nEDI.0050.000646-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ESTRUTRA DA SORTE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0059985-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) IGNEZ NACHAMKES, CPF/CNPJ nº 754.738.607-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 321464400, inscrição n.º 321146440-0, para crédito a favor da exeqüente de R$ 754.785,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342789"
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                                "*02028005000075772007*\r\n\r\nEDI.0050.000757-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ELEVADORES UNIVERSAL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.540370-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALTER LUIZ SIQUEIRA, CPF/CNPJ nº 029.895.817-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768215438200412, inscrição n.º 7040401046106, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.531,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342753"
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                                "*02028005000072802007*\r\n\r\nEDI.0050.000728-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0066459-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DECIO ALVES DA SILVA, CPF/CNPJ nº 020.092.857-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107685012179810, inscrição n.º 7069801039601, para crédito a favor da exeqüente de R$ 107.305,38, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342755"
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                                "*02028005000072952007*\r\n\r\nEDI.0050.000729-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.517520-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ELIZABETH DE ALMEIDA CATANHO, CPF/CNPJ nº 260.340.267-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768219068200212, inscrição n.º 7020200635134, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.387,09, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342756"
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                                "*02028005000073082007*\r\n\r\nEDI.0050.000730-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.517520-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DECIO ALVES DA SILVA, CPF/CNPJ nº 020.092.857-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768219068200212, inscrição n.º 7020200635134, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.387,09, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342757"
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                                "*02028005000073702007*\r\n\r\nEDI.0050.000737-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA THINK ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.532563-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARCOS ANTONIO CAVALCANTI, CPF/CNPJ nº 109.738.697-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374004285200176, inscrição n.º 7020200118660, para crédito a favor da exeqüente de R$ 229.741,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342758"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0043133-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x MILTON MENEZES DE ARAUJO JORGE (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO, LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO) x MIGUEL LINHARES DE SA BARRETO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Aguarde-se, por ora, o cumprimento das diligências determinadas na parte final da decisão de fls.330/336.\r\n\r\n2-Intime-se o exeqüente para que se manifeste quanto à petição de fl.339, bem como quanto à exceção de pré-executividade às fls.342/352.\r\n\r\n3-Com o retorno dos autos, venham de imediato conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 97.0089446-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x HIGROTEC IND/ E COM/ S/A (Adv. MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO, ANDRE DINIS ANGELO). . Remetam-se os autos ao exeqüente para que se manifeste acerca dos bens nomeados para complementação da penhora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 98.0055354-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CARLOS HUGO CHRISTENSEN PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA). . Remetam-se os autos à SEDJE para alterar o pólo passivo da execução, fazendo constar Espólio de Carlos Hugo Christensen.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o inventariante do espólio (fl.74), da penhora efetivada sobre o bem imóvel constante no Auto de Penhora e Depósito de fl.31.\r\n\r\n4 - 99.0088116-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x BARRARTES EMPREENDIMENTOS E COMUNICACOES LTDA (Adv. JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 23,70).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.502686-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MUCIO ATHAYDE (Adv. SEM ADVOGADO) x STAEL MARIA ATHAYDE (Adv. SEM ADVOGADO, CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl.101, oficiando-se ao MM. Juízo da 3a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.536962-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. RENATA ASSIS DA SILVA, ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR, LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSegue sentença.\r\n\r\nApós a sentença extintiva em relação às CDA's- multas- SUNAB (CDA's relacionadas às fls. 223/224) este Juízo declinou da competência em relação às CDA's 70.5.01.001312-76 e 70.5.01.001828-57 (multas infração CLT) em favor da Justiça do Trabalho e determinou a extração das mesmas para remessa àquela Justiça especializada (fls. 222/224 e fl. 234). \r\n\r\nTodavia, às fls. 237/253, a executada informa o pagamento integral da CDA nº 70.05.01001312-76 e o parcelamento do débito remanescente.\r\n\r\nPor seu turno, à fl. 256, a Fazenda Nacional informa a quitação integral dos débitos, conforme extratos fls. 257/268.\r\n\r\nAssim sendo, considero um formalismo a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, tendo em vista que toda a execução se processou perante este Juízo, não tendo havido impugnação aos débitos por parte do executado.\r\n\r\nDessa forma, revogo a decisão declinatória de competência (fls. 222/224 e fl. 234) e DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 412,74).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.513083-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x GRAFICA CAMPO GRANDE LTDA (Adv. DORISMAR COELHO COUTO, DALTON GUIMARAES FORTES, INACIO JOSE DE FARIAS NETO). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.539482-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x CEHAB - CIA/ EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO x JUSTINO LOPES DA SILVA (Adv. LEOPOLDO PERES) x EDUARDO MOREIRA CALI (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA) x JORGE MIGUEL FELIPPE x PAULO CELIO DE MACEDO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x PAULO CESAR RODRIGUES SIMOES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os pedidos contidos nas exceções de pré-executividade de fls. 21/31, 69/118, 149/197 e 231/241, mantendo todos os co-responsáveis no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, eis que as exceções não puseram fim à ação de execução.\r\n\r\nDesconstitua-se a penhora do bem de fls. 227/229. Comunique-se ao 2º Ofício do Registro de Imóveis (fl. 220).\r\n\r\nTendo em vista a certidão do Sr. Analista Judiciário Executor de Mandados de fls. 227, segundo a qual todos os bens da executada já estariam penhorados, expeça-se mandado de penhora e avaliação, em face dos co-responsáveis, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito fiscal executado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.529265-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CELESTE DE VASCONCELLOS CORTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 29. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.536039-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SONIA MARIA SOARES PINTO (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.515945-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SCAL SERVICOS DE CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 52. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.519639-2 FAZENDA NACIONAL x ANTONIETA PALADINO LOBAO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 160,10).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.520920-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA REGINA GIMENEZ DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 10. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.542663-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv. ROBERTO ALGRANTI, LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.546316-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ELISA CARNEIRO RIQUEZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.546580-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VANESSA MEDEIROS DE MENEZES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.501483-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo a executada se valer dos embargos à execução para discussão da matéria objeto da exceção.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade é mero incidente processual e não ação.\r\n\r\nIntime-se a executada para que, no prazo de cinco dias, pague o débito ou apresente bens à penhora se pretende interpor Embargos à Execução.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, desentranhe-se o mandado executório, fls. 124/125, para seu prosseguimento com as diligências de penhora e avaliação, em face da executada, de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.502494-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TV GLOBO LTDA (Adv. JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.915,38).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.505077-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x MONACO IMP/ EXP/ IND/ COM/ LTDA x CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO x MARIA HELENA DE CARVALHO SOARES (Adv. LIVIA BARROSO DE CARVALHO, VIVIANE ALBINO DAVID) x RICARDO OEST DE CARVALHO x REINALDO CELESTINO AMARAL JUNIOR x ALEXANDRE JOSE PEREIRA. . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.519833-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 00.0983466-4 DILERMANDO ESTRELA DA SILVA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARIA LUCIA ESTRELA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Expeça-se mandado de penhora do bem indicado pelo exeqüente à fl. 132.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria, a juntada nos autos da execução fiscal em apenso, do mandado 2694, caso já tenha sido devolvido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.528063-2 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x FAZENDA NACIONAL. . Vistos em decisão:\r\n\r\nSUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A - SULACAP, qualificada na inicial, ajuíza MEDIDA CAUTELAR, com pedido de liminar, inaudita altera parte, para oferecimento de garantia ao juízo de execução fiscal a que couber por distribuição, com referência aos supostos créditos tributários nºs 70.2.07.002247-02 e 70.6.07.013057-80, já inscritos em dívida ativa, mas, ainda pendentes de cobrança judicial. \r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional, diz que os aludidos créditos visam à cobrança de compensações efetuadas supostamente a maior, por empresa incorporada pela Requerente no exercício de 1996, que já vêm sendo discutidas judicialmente na Seção Judiciária de São Paulo, nos processos 95.0059220-7 e 95.0054461-0, onde se questiona a constitucionalidade do artigo 42, da Lei nº 8.981/95 e do artigo 58 da Lei nº 8.981/95, ambos em fase de apelação no Eg. TRF/3ª Região. \r\n\r\nTendo sido inscritos em dívida ativa os referidos créditos, em função das fases processuais das referidas ações ordinárias (reforma da sentença ou recebimento do recurso no duplo efeito), alega a Autora perigo de dano irreparável caso não lhe seja deferida a autorização para oferecer garantia dos débitos acima referidos, pois encontra-se premida pela necessidade de renovar sua certidão da Procuradoria da Dívida Ativa da União, figurando como co-responsável dos aludidos débitos. \r\n\r\nAssim sendo, requer a concessão de medida liminar inaudita altera pars para que se autorize a garantia antecipada, na forma de carta de fiança bancária, à execução fiscal relativa aos créditos fiscais acima referidos e seja determinado que o Réu emita Certidão da Procuradoria da Dívida Ativa da União positiva com efeitos de negativa, bem como não inscreva o nome da Autora no CADIN, salvo se houver débitos outros além dos alusivos às CDAs 70.2.07.002247-02 e 70.6.07.013057-80. Requer, ao fim, seja proferida sentença “confirmando a liminar anteriormente concedida, reconhecendo o direito de a Requerente submeter Cartas de Fiança Bancária em garantia do Juízo da Execução Fiscal a ser proposta pela Fazenda Nacional (...) até que, proposta a Execução Fiscal, possam as Cartas de Fiança Bancária serem devidamente apresentadas nos respectivos autos”.\r\n\r\nRelatei. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSobre a competência do Juízo da VFEF para conhecer o pedido e sobre a adminissibilidade da ação.\r\n\r\nA leitura da inicial demonstra o caráter “sui generis” do pedido.\r\n\r\nIsto porque a medida cautelar é distribuída sem que haja notícia de efetivo ajuizamento da execução fiscal, embora o extrato dos débitos fiscais acima relacionados (fl. 149) informe que constam como “dívida ativa ajuizada”, o que denota que as petições iniciais já foram enviadas para o Setor de Distribuição desta Seção Judiciária, sem que tenham sido, todavia, cadastradas ou distribuídas (certidão fl. 187). \r\n\r\nPor outro lado, às fls. 151 e 153, constam DARFs com os valores dos débitos para vencimento em 31/10/2007, confirmando-se a sua inscrição em dívida ativa e a sua remessa à distribuição judicial. \r\n\r\nAssim sendo, entendo que o processamento do feito cabe aos juízes das Varas especializadas em execução fiscal, a quem compete os feitos de execução fiscal e feitos dependentes, conforme o Provimento nº 013, de 05/04/1999 (inciso IV), que disciplinou a redistribuição dos feitos de execução fiscal para as 08 Varas especializadas na cidade do Rio de Janeiro, bem como a jurisprudência do Eg. TRF-2ª Região, conferindo-se, a título de exemplo, as Ementas dos Acórdãos a seguir relacionados, aqui trazidos a título de exemplo e que se aplicam ao caso mutatis mutandis:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA-EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONEXÃO (Arts. 103 e 105 do CPC)\r\n\r\nI - Por razões de segurança jurídica, impõe-se o julgamento da ação anulatória no mesmo juízo especializado que processa e julga o executivo fiscal, evitando-se, assim, decisões contraditórias.\r\n\r\nII - Reconhecimento de conexão entre os feitos (arts. 103 e 105 do CPC)\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM Juiz suscitado.” (CC 2002.02.01.02491/8-2002/RJ - DJU 31/01/2003, pg. 307, Rel. Juiz Valmir Peçanha)\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONEXÃO - PROVIMENTO Nº 06/99\r\n\r\nI - São conexas a ação de Execução Fiscal e a ação anulatória já que ambas dizem respeito ao pagamento do débito fiscal devendo ser julgados pelo mesmo juízo, a fim de evitar decisões conflitantes.\r\n\r\nII - Jurisprudência do Eg. STJ no mesmo sentido.\r\n\r\nIII - Há de se observar o disposto no Provimento nº 06/99, da Corregedoria-Geral do JF\r\n\r\nIV - Conflito conhecido para declarar a competência do Juiz da 5ª Vara Federal de Niterói, o suscitado”. (CC nº 2001.08.01.017954-9-2001-RJ, DJU 22/07/2003, pg. 67, Rel. Juiz Paulo Barata)\r\n\r\nAdemais, assim como a Fazenda Pública tem em seu favor a Medida Cautelar Fiscal (Lei 8.397, de 06 de janeiro de 1992), para os fins de obter a decretação da indisponibilidade dos bens do devedor nas hipóteses especificadas naquela lei, cuja competência é dos juízes das VEFs, do mesmo modo o contribuinte não pode ficar privado de remédio judicial se pretende garantir antecipadamente a dívida (já inscrita, mas ainda pendente de distribuição a execução) para os fins de obter certidão de regularidade fiscal e se pretende impugnar o débito. \r\n\r\nDestarte, recebo a petição inicial, com base no art. 800 do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de concessão da liminar e seus efeitos. \r\n\r\nDe acordo com o ensinamento de Ovídio Baptista da Silva, em seu livro Curso de Processo Civil, vol. 3, ed. RT, 2ª edição, “a tutela cautelar é uma forma de proteção jurisdicional que, em virtude da situação de urgência, determinada por circunstâncias especiais, deve tutelar a simples aparência do direito posto em estado de risco iminente.” \r\n\r\nA primeira exigência a ser atendida para o cabimento de uma medida cautelar é que o requerente esteja em condições de detalhar, em sua inicial, qual o interesse que pretende proteger com a medida.\r\n\r\nA leitura da inicial deixa bastante claro o perigo de dano irreparável invocado.\r\n\r\nIsto porque, estando a empresa na iminência de ser executada por débitos já inscritos em dívida ativa, está impossibilitada de obter certidão negativa de débito, o que pode lhe trazer prejuízos, razão pela qual se dirige ao judiciário para apresentar garantia da dívida para os fins de obter certidão positiva, com efeitos de negativa.\r\n\r\nNão bastasse o perigo de dano, verifico que está presente a fumaça do bom direito no pedido do Autor, quanto ao pedido de garantia da dívida, pelo menos em parte. \r\n\r\nCom efeito, é o seguinte o teor dos artigos 205 e 206 do CTN, que tratam das certidões negativas de débito:\r\n\r\n“Art. 205. A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.\r\n\r\nParágrafo único. Omissis\r\n\r\nArt. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.” (grifei)\r\n\r\nOcorre que o art. 9º da Lei 6.830/80, que estabelece a ordem de preferência dos bens penhoráveis, coloca a fiança bancária como modalidade de garantia da execução fiscal, ocupando o 2º lugar no grau de preferência (após o depósito em dinheiro).\r\n\r\nEmbora o § 3º daquele art. 9º estabeleça que “a garantia da execução, por meio de depósito em dinheiro ou fiança bancária, produz os mesmos efeitos da penhora”, todavia, de acordo com o seu § 4º, somente o depósito em dinheiro faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora. Ou seja, a garantia por fiança bancária, nem tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito, nem de suspender a fluência dos encargos moratórios. Por outro lado, desde a Lei 9.703, de 17 de novembro de 1998, os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, de valores referentes a tributos e contribuições federais, embora efetuados na Caixa Econômica Federal, são repassados para a Conta Única do Tesouro Nacional e serão devolvidos ao depositante acrescidos de juros equivalentes à taxa SELIC (conforme o § 4º do art. 39 da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995), caso seja vencedor na demanda principal. \r\n\r\nEntendo que, diante da ordem de preferência dos bens penhoráveis (art. 9º da Lei 6.830/80), deve a executada ou requerente comprovar que não tem condições de arcar com o ônus do depósito em dinheiro para se valer de outra modalidade de garantia. \r\n\r\nNão bastasse isso, verifico que a Autora sequer trouxe aos autos a Carta de Fiança que pretende utilizar como instrumento de garantia, pedindo para trazê-la após a distribuição da execução fiscal, o que, d.v., é contraditório com o pedido de garantia antecipada da dívida! \r\n\r\nFace ao exposto:\r\n\r\na) Recebo a petição inicial, reconhecendo a competência das VEFs para o seu processamento;\r\n\r\nb) Defiro apenas parcialmente o pedido de liminar, para admitir a garantia antecipada da dívida, mas, indefiro o pedido de garantia dos débitos mediante fiança bancária, por ofensa à ordem de preferência dos bens penhoráveis, não tendo a empresa se desincumbido de provar que não tem como garanti-los através de depósito em dinheiro (art. 9º, Lei 6.830/80).\r\n\r\nc) Intime-se, pois, a autora a depositar o valor dos débitos em dinheiro, de acordo com a Lei 9.703/98, para os fins pretendidos, em cinco dias.\r\n\r\nd) Cite-se a União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) para ciência da presente ação e para apresentar a contestação, no prazo do art. 802 c/c 188, do CPC.\r\n\r\ne) Comprovado o depósito, oficie-se à PFN-Rio de Janeiro, para a informação sobre a garantia da dívida, para os fins do art. 206, do CTN e não inclusão do nome da empresa no CADIN.\r\n\r\nf) Comunique-se, imediatamente, ao MM. Juiz Distribuidor deste Foro a distribuição da presente medida cautelar a este juízo, com a informação acerca das CDAs pertinentes. Finalmente, dado o caráter original da medida ora apresentada e considerando-se que é uma ação dependente da execução fiscal, aguarde-se a distribuição do respectivo feito para a citação da ora requerente e contagem do prazo para a interposição dos embargos à execução. \r\n\r\nPublique-se na íntegra a decisão. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.509154-0 TV GLOBO LTDA (Adv. JOSE AMERICO P. DOS SANTOS BUENTES, MANUEL MARTINS TEIXEIRA PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Manifeste-se a parte embargante, no prazo de 10 dias, sobre a adesão ao parcelamento, conforme noticiado pela Fazenda Nacional, esclarecendo se desiste do presente feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.526864-7 RED INDIAN S/A IND/ COM/ (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.501532-4 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RENATA CADIME DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.501533-6 CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LTDA (Adv. ANA MARIA TROUFA LENCASTRE, MANOEL MARIA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.527723-9 PIRES SIMÕES COM/ E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.511811-7 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos da execução fiscal em apenso (fl. 66).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.514366-5 UNISYS-PREVI ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.527719-7 521 PARTICIPACOES S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 112.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 349739"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000278\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007680-2 ANTONIO CARLOS SCORZA GIANNINI (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que apresente cópia de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda referentes aos anos em que postula a isenção, no prazo de10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Fazenda Nacional, que deverá indicar os valores restituídos ao autor na esfera administrativa, sob pena de somente ser considerado o valor indicado às fls. 91.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para calcular o valor do imposto de renda incidente sobre os proventos de reforma do autor, com base nas Declarações de Ajuste Anual apresentadas pelo autor. Caso não haja apresentação, o Contador deverá utilizar apenas aquela apresentada às fls. 31/34.\r\n\r\nO valor indicado às fls. 91 e aqueles que comprovados pela Fazenda deverão ser abatidos do valor devido ao autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.074086-4 ADILSON LEMOS (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006299/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à União Federal, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023234-6 MARCIO TRINDADE SINQUINI (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Indefiro o postulado pela subscritora da petição retro, tendo em vista que a restituição deve ser postulada diretamente à Receita Federal juntamente com ofício deste Juízo. Expeça-se o referido ofício, que deverá ser retirado pelo advogado do autor, devendo, para tanto, o mesmo ser intimado para recebê-lo nesta Secretaria após sua expedição.\r\n\r\nCumprido, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032060-0 SOLANGE VILLAS BOAS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006304/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047133-0 MARIA JUSTINIANO DE LIMA (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049594-1 ALDA CLARICE DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006307/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDARA em valor correspondente a 60 pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, I da Lei 11.090/05) até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §1º do art. 19 da Lei 11.090/05. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDARA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.51.000785-1 LEONARDO AUGUSTO RABELLO (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que o valor apurado nos cálculos elaborados neste Juizado está de acordo com o valor depositado pela CEF, e, ainda, que o autor já efetuou o levantamento do alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.027025-2 EFIGENIA JACINTO DO NASCIMENTO (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006319/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (AUSTON MESSIAS DO NASCIMENTO - PIS/PASEP: 100.887.0170-8 - 98206111934738/90194406591), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 863,03, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.092588-8 ANSELMO COSTA BARROSO (Adv. LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora dos autos por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.103238-5 JORGE ALVES DE BARROS (Adv. PAULA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006303/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JORGE ALVES DE BARROS - PIS/PASEP: 100.200.9738-4 - 59920600083711/18986), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 19.394,93 (dezenove mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos), importância esta em 15/08/2007, apurada pela Contadoria Judicial às fls. 42/44, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016865-5 MAURICIO GOMES DE JESUS (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006309/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MAURICIO GOMES DE JESUS - PIS/PASEP: 106.282.9848-7 - 59960300025077/544785 (R$ 194,81) - 59960300025077/544602 (R$ 4.204,67)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.399,48 (quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011071-0 MARIA LUIZA PAULINO (Adv. MARILUCE CASTOR ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006305/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA LUIZA PAULINO - PIS: 103.304.0247-9 - 9820612110800/90016991291 (R$ 19,56) - 9820612391494/90351007034 (R$ 601,82) - 59920601306256/370 (R$ 36,27)), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 657,65 (seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), importância esta em 30/07/2007, data dos cálculos judiciais de fls. 43/46, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.032024-7 JORGE LUIS ESTEVES (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006306/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JORGE LUIS ESTEVES - PIS/PASEP: 107.326.5781-1 - TRANSPORTES SÃO SILVESTRE), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 67,28 (sessenta e sete reis e vinte e oito centavos), importância esta em 26/07/2007, conforme cálculos judiciais de fls. 44/48, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053958-0 ALTAIR DOS SANTOS (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006300/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.001423-2 ALEXANDRE ANTONIO DE MENDONÇA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006314/2007 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme manifestações de fls. 19 e 53, no qual a ré se compromete a pagar à parte autora R$ 4.356,12 (quatro mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e doze centavos).\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. O valor deverá ser depositado em conta judicial pela Ré no prazo de 20 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor total, sem prejuízo do seqüestro da quantia.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, fica requisitado à Ré, desde já, o depósito do valor no prazo acordado, servindo a presente sentença de alvará judicial, de modo que basta seja apresentada pela parte, após o término do prazo assinalado, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002142-0 ARLETE FERREIRA BASTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARIA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006310/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (GIL SERGIO BASTOS - PIS/PASEP: 102.971.8776-4 - 59920600117662/23501), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 191,31, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004924-6 NAIR JOAO DE MATTOS (Adv. ELYSIO MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006313/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora NAIR JOÃO DE MATTOS as diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada de seu FGTS (PIS/PASEP: 108.351.3732-2 - LBA), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser pago pela parte ré em R$ 19.838,83, apurado em 10/04/2007, conforme cálculos de fls. 50/55, que deverá ser atualizado até a data do pagamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nComprovado o depósito e intimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.005289-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006301/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.006128-3 DJALMA PACHECO PINTO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006302/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos do Planos Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013868-1 ROSIMERI PEREIRA CECILIANO (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006311/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ROSIMERI PEREIRA CECILIANO - PIS/PASEP: 103.285.2070-2 - 4900000014/704062), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.173,92 (três mil, cento e setenta e três reais e noventa e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014245-3 ANISIO CICERO DA SILVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006312/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANISIO CICERO DA SILVA - PIS/PASEP: 120.774.1852-6 - 59920600507983/1143), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 133,87 (cento e trinta e três reais e oitenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014836-4 RICARDO QUINTANILHA GUIMARAES GOMES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006308/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (RICARDO QUINTANILHA GUIMARAES GOMES - PIS/PASEP: 108.673.5462-0 - 59970517435659/349555), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.655,83 (três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 349679"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000363\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.527025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEVY GENTIL DA COSTA (Adv. ERNANE GOMES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, anexando aos autos cópia dos documentos de fls. 07, uma vez que estão ilegíveis.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800449-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY REGINA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA) x PREVIDENCIA SOCIAL BRASILEIRA E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a condenação do INSS ao restabelecimento de seu benefício de auxílio doença n. 513.215.467-7 , cessado em 24/04/2006 (fls. 26) e, neste caso, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001421-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ELESBAO CORREA REP/ ODETTE GALVAO MATTOS (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 59/63, defiro a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Adriano Amaral Aguiar, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.51.001700-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA COSTA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n...\r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora (fls. 33/34) para inclusão de Marcos Eduardo Rodrigues Amorim no pólo passivo uma vez que ele não recebe benefício previdenciário de seu pai (fls. 75 e 83), não sendo, portanto, litisconsorte necessário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Edson Marcos Pacheco de Amorim, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n5 - 2007.51.51.007706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUCIO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEIA HENRIQUE DE PAULA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010926-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERMANO BRASILEIRO (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fls. 34/35, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 28.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 34/38. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LEDA DE MESQUITA E OUTROS (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 77, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual dos menores por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 63/65, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito .\r\n\r\n9 - 2007.51.51.055148-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DE GOES BARRETO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056595-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR BEZERRA DA SILVA (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056702-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.058265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON EUFRAZIO MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.058424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE SOUZA SANTOS (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAX CARDOSO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 46/51, o benefício da parte autora foi reajustado por força de sentença prolatada nos autos da ação nº 200751510590127.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059561-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO JOSE DE ASSIS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059616-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ROCHA BASSANI (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.060244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SCALERCIO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071771-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 226,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072084-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO ATHANAZIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.073741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RIBEIRO (Adv. ROBERT LEE SEGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a petição de fls.48/49, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 46 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSS a conceder-lhe benefício de auxílio doença entre 31 de julho e 23 de agosto de 2002, bem como a revisão a Renda Mensal de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, pagando-lhe, ainda, os valores atrasados e indenização por danos morais.\r\n\r\nO presente processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, quanto ao pedido de revisão de RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, uma vez que a autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nA parte autora limitou-se a pedir a revisão do cálculo da renda mensal inicial, porém,, não apontou qual o valor correto da renda mensal inicial, nem fez a demonstração do alegado erro aritmético no qual teria incorrido o réu naquele cálculo, nem qual salário-de-contribuição não foi corrigido, providências necessárias para que a sua pretensão tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, e que possam justificar eventual remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nInfelizmente, não têm sido raras as ações indevidamente ajuizadas nos Juizados Especiais Federais com o simples propósito de transformar estes órgãos jurisdicionais, no exercício de sua função típica, em simples executores de cálculos aritméticos.\r\n\r\nAssim, não tendo a inicial apontado qualquer lesão a direito ou pretensão resistida, está ausente o interesse de agir, sob o aspecto da utilidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de revisão da RMI do benefício de aposentadoria por invalidêz, devendo ter seu prosseguimento com relação ao pedido de concessão de benefício de auxílio doença entre 31 de julho e 23 de agosto de 2002, pagando-lhe, ainda, os valores atrasados, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre 31/07/2002 a 22/08/2002? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre 31/07/2002 a 22/08/2002? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n21 - 2007.51.51.074622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RAMOS VILLELA DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.074653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD BOTELHO DE AVILA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076286-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076469-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZIMAR MARTINS DE MELO (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 13/08/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077204-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. RAQUEL AMARAL OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o pedido, uma vez que, conforme documentos de fls. 53/55, o pagamento referente ao mês de janeiro de 2007 já foi efetuado.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077578-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em jul gado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.077877-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON MOISES DE ALMEIDA LIMA JUNIOR (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clinico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.078689-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ANTÔNIO MENDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.078694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO GOMES DE MELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 21/08/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nQuebra Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GERMANO MOREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.079492-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEF RAMSAUER (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.079847-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.080309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA RIZO CAMPOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.080311-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO OLIVEIRA PASSOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.080450-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA COELHO DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 21/22, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.080483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA NEIDE MARQUES DE SOUSA (Adv. DANIELE GUIMARAES PALMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.080496-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON TEODORO DA SILVA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.080497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO OLEGARIO ABREU (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Pedro Benigno Lisboa, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.080501-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY PAULO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.080509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE MACEDO DOS REIS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/07/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.080613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA DE LIMA (Adv. FERNANDO CORREIA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.080683-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZIDITE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. PAULO DA SILVA PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.080689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA TAVARES NASCIMENTO (Adv. MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.080691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELÍCIO FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, para informar o valor atualizado dos atrasados (R$ 14.942,12), acrescido de correção monetária, desde 25/03/2004 (fls. 08), e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação.\r\n\r\nRetornando os autos do Contador, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n45 - 2007.51.51.080707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ROMEIRO DE CASTILHO (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.080994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE MOURA CUNHA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.082015-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSITA ESTEVEZ RODRIGUES CAMPOS BUZZI (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.082021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CHAVES (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, Sra. Dirce Regina Cabral da Silva e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.082039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO GOMES BARROSO NETO (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.082054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BASTOS MACIEIRA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.082058-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR DOUTEL SANTOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.082157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.082160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAMIAO SOARES (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99 e juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.082256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI PIRES CONCEIÇÃO (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n55 - 2006.51.51.057519-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA SANTORO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.008246-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA EDITH BUCAR CERVASIO (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.016279-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.018254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HARLEY DE JESUS ROCHA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.032164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILENE PAULINA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.047054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MORAES DE SENA (Adv. JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.058164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO JOÃO SOARES (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação bem como do processo administrativo. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.065824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE LUCENA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do processo administrativo trazido pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.069926-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de novembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.072374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR MACIEL DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.074624-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO NAZARENO ROSA BATISTA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.076196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA DE ALCANTARA (Adv. AGAMENON SOUZA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de novembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.077301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO DA SILVA FIALHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 31/10/2007 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (chegar e avisar a portaria para autorização), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito par que proceda a perícia.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.078000-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RELLO FALCAO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de novembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 349729"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000580\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCIR EVARISTO FERREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x ANA YAROCHEWSKY DOS REIS MOTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810022-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA ALEXANDRINA DO ROSARIO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009288-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO LESER (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009319-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELINO BENTO DE ARAUJO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005138/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.040082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EVANIR COSTA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA REIS (Adv. CINARA ROMANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056867-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIR LUCIO LOSQUE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.062623-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064694-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL COSME EVANGELISTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067431-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068611-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAUDO INACIO DA SILVA (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071489-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MIGLIAVACCA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071720-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIRMINO DE CARVALHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072800-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON DO NASCIMENTO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.076122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO GONÇALVES SILVANO (Adv. OSMAR DA SILVA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.076810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINA GONÇALVES VIEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076849-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RODRIGUES MIRANDA MARTINS (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.077495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZOLINA MARQUES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.077919-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CASSADOR COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.079678-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.079712-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA DE ASSIS DINIZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.080065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DIAS FERNANDES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.080434-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR FERNANDES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.080440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOURENCO DA COSTA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.080442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO COELHO DE FREITAS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080466-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JUSTINO DE SA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080474-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE ABREU (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.080475-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIR REGINA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.080505-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA IZABEL NOGUEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n30 - 2007.51.51.080548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON XAVIER TORRES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.080556-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.080562-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURÉLIO NOGUEIRA REIS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.080565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH SIQUEIRA ALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.080623-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTOLOMEU PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.080626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO TAVARES DA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.080652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO OLVEIRA LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.080655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON BAPTISTA DE VASCONCELLOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.080656-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MARCELLUS DA COSTA SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.080658-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO FERREIRA DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 40 - 2007.51.51.080660-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO OLIVEIRA MOTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.080763-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH VIDAL DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n42 - 2007.51.51.071428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DOS SANTOS ABREU (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 349688"
                            ],
                            "349689": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000581\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043861-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHA CARNEIRO MENDONÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059792-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE LIMA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064489-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINA CLARA COELHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Com a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065139-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANARCI ROSA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074561-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOILSON ANTUNES PENA (Adv. GEIZA CORREA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE CATARINO RESENDE (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.080341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO ALVES TORRES (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080515-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARGARINO DE MORAES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 74,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080642-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 349689"
                            ],
                            "349690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000582\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039991-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAREN CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e ainda, a data de cessação do benefício, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA (Adv. SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pe dido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071676-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA BRAGA BAPTISTA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071822-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv. IDALZIRA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072193-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZANIA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072214-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAURICIO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nQuebra No mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072676-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO RODRIGUES REP/ FRANCISCO JOSE RODRIGUES LOUREIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) indicar especialidade médica que deverá ser feita a perícia.\r\n\r\nd) , para delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, es tado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nApós, Vista ao MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.074286-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ MIRANDA DA SILVA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076054-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER VANDERLEI DOS REIS SACRAMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar documentalmente que requereu a prorrogação do auxílio-doença ou a transformação do mesmo em aposentadoria por invalidez junto ao INSS, devendo, ainda apresentar decisão final, sem o que não há que se falar em negativa da autarquia, após voltem conclusos.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA MANOEL CRISTINO (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nConsiderando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo de 10 dias , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora:\r\n\r\na) delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico e trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.079156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer a resposta do requerimento administrativo, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nd) indicar especialidade médica que deverá ser feita a perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079861-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LENITA TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BISPO DE MELO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que o requerimento administrativo foi indeferido, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE SCHONWANDT (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 14/01/1997 até hoje?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n6. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n09. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CAMPANHÃO VILA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar a resposta do agendamento eletrônico, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS .\r\n\r\nQuanto ao resultado do mandado de verificação juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA ALEXANDRINO DOS SANTOS (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nd) indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BENTO MOREIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.082063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA DE SIMONE (Adv. FABIANA EIDELWEIN FETTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 349690"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000583\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068066-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VICENTE (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já teve a obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2003.51.51.016202-1, conforme noticiado pelo INSS na última petição, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.071497-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE ESPINDOLA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EMILIANO MARTINS (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.077253-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTA ALVES DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 349636"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000584\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nNº 15/2007\r\n\r\nO EXMO. SR. DR. MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, Juiz Federal Titular do 7º Juizado Especial Federal da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, publica o presente edital de intimação para que os advogados que atuam nos processos abaixo listados devolvam os respectivos autos, que se encontram com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.082019-0 ISAURA SOBROZA MARAO (Adv. SANT CLAIR ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000356-4 IRACEMA SILVA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). .\r\n\r\n3 - 2006.51.51.026771-3 JOSE OSMAR DE AZEVEDO COSTA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). .\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040342-6 MARIA JANEIRO JORGE (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). .\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040609-9 CELSO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. MARCOS ROBERTO A. DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). .\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042841-1 NAPOLEAO LIBORIO ARRAES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). .\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de outubro de 2007. Eu, ______ JAMES CORBERT PEREIRA, Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 349694"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000585\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.025848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DAVID FREIRE (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064176-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064500-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON XAVIER CORDEIRO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nTendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068900-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO FERNANDES CORREA (Adv. MARINETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS SOARES FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015875-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO LUIS SABINO (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068730-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE LIMA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Especifiquem-se provas, detalhadamente, as partes, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 349691"
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                            "349702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000586\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.063815-9 SONIA ROSA LISBOA DOS SANTOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Antecipo para o dia 28/11/2007, às 17h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento que seria realizada dia vinte e sete de fevereiro de 2008. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.008698-6 CLOVIS CAVALCANTI LAMARTINE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a Contadoria Judicial ratificou os cálculos fornecidos pelo INSS, portanto, diante da integral satisfação da obrigação, determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.010385-6 WALDEMAR VASCONCELOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Fls. 55: Prazo peremptório.\r\n\r\n2- Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 54 pela parte autora, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028141-2 EUNICE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. HUGO NAGIME BARROS LOBO, BRUNA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a Contadoria Judicial ratificou os cálculos fornecidos pelo INSS, portanto, diante da integral satisfação da obrigação, determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.031242-1 ADALGISA DE SOUZA PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x BRUNA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x BRENDA PEREIRA DE OLIVEIRA. . 1-Tendo em vista a Portaria nº 780/2007 do TRF da 2ª Região, redesigno o dia 26/03/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n2-Intime-se pessoalmente a DPU.\r\n\r\n3-Ciência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002949-1 RINALDO CHAVES BATISTA (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Especifiquem-se provas pormenorizadamente, em 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2005.51.51.017015-4 VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas pormenorizadamente, em 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055486-6 LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.005110-1 LUCILEIA OLIVEIRA BARROCA (Adv. CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a juntada do processo administrativo, digam as partes em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, façam conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 349702"
                            ],
                            "349768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000589\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018958-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANNETTE DE AZEVEDO GRANDIS (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 33 e 34: Indefiro. Mantenho o despacho de fls. 30 pelos seus jurídicos fundamentos.\r\n\r\nSigam os autos IMEDITAMENTE ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.026146-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANDRE FILHO (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita em outra ação, conforme noticiado pelo INSS, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054851-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO COSME MENDONÇA DA SILVA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Indique a parte autora a especialidade médica para realização da perícia, no prazo de 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 349768"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000372\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023299-1 JOAO CARLOS REIS (Adv. KARINA FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Compulsando os autos, verifica-se que devem prevalecer os cálculos de fls. 50/53, pois incluem os juros de mora a partir da citação, enquanto o cálculo de fl. 46 inclui apenas os juros estabelecidos no art. 55 do Decreto 89213/84.\r\n\r\nPelo exposto, venham conclusos para sentença, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos dos Juizados Especiais Federais e a renúncia expressa de fl. 35.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.025349-0 MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/120.356.883-2, para R$ 216,87 (duzentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 1.898,28 (mil oitocentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 33/43 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.031891-5 MARIA DE LOURDES CASTRO DE ASSIS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053627-0 DANIEL ANDRADE CHEREM REP/ P/ CELIA ANDRADE REIS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007827-1 RICARDO HAROUCHE JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008517-2 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ROJO (Adv. TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x HAYDEE ARACELY VICTOR REYES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009531-1 MARIA DA GLORIA SILVA AZEVEDO (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x GEISSA FRUZZONI (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011957-1 CRISTINO PEREIR DE NOVAIS FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013281-2 MARIA LUIZA CASTELLO DE LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013517-5 JOSE ROBERTO SABINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018913-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO MARTINS VARELA RAMOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.043949-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME MONTEIRO (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.051651-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAILDES ALVES FERREIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059663-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA HAYDT DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.063887-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE PEREIRA DA ASSUNCAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065359-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE MATOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065553-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA LUCIA DE LACERDA (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067545-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR PAES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA BARBOSA LIRA (Adv. LUCIO DE AZEVEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.068903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE AZAMBUJA RIBEIRO (Adv. JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.071965-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO MESQUITA CAMPINHO DE AZEVEDO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073659-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVIMAR ABILIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.074781-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074799-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI GOMES (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.074815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ISIDORO FILHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.51.076471-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA TAVARES DE FREITAS (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.079957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOSWALDO BOECHAT FILHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.080229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA FERREIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.080909-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAETANO GOMES (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n30 - 2003.51.51.030850-7 ABINAEL SANTOS LOPES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação prestada pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, cancele-se o alvará 5108.000465-0/2005 e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.029658-3 EUPIDIO JULIO DOS SANTOS (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista, em cartório, tendo em vista que o subscritor de fl. 16 não tem procuração nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.055006-2 AROLDO DE CARVALHO PERET (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.059506-9 MARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x CELIA ALVES MARCELLO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA, SENIUS ADRIANO LEITE). . Intime-se a litisconsorte passiva para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.124418-2 ELZA DA CONCEICAO GOMES (Adv. ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n35 - 2006.51.51.008102-2 NORMA VERTE DA SILVA (Adv. OSWALDO CLAPP JUNIOR, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, MARYSTANI BRANDAO GUARISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.018550-2 VERA REGINA AFFONSO BASILIO (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTORA: VERA REGINA AFFONSO BASÍLIO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de fazer consubstanciada na apresentação do procedimento administrativo que resultou na concessão, em favor de Eduardo Basílio da Silva, do benefício NB 010663296-5, bem como tutela jurisdicional concernente à declaração do seu período de filiação ao RGPS, entre 24 de abril de 1969 e 09 de setembro de 1980, como empresária, já que sócia minoritária da empresa Comestíveis Basílio Ltda., e conseqüente reconhecimento do direito à aposentação.\r\n\r\nSustenta, para tanto, que o sócio majoritário, Eduardo Basílio da Silva, teria deixado as guias de recolhimento das contribuições previdenciárias no procedimento administrativo que resultou na concessão da aposentadoria por ele fruída e que nestes documentos estariam comprovadas, também, as contribuições feitas em nome da demandante.\r\n\r\nImpositiva a improcedência do pedido formulado.\r\n\r\nCotejando-se os documentos de fls. 12 e 50/71, verifica-se que o sócio majoritário, pai da demandante, aposentou-se por invalidez, em 01 de janeiro de 1976, tendo fruído auxílio-doença anterior iniciado em 06 de janeiro de 1970.\r\n\r\nTendo sido licenciado por incapacidade laborativa desde janeiro de 1970 e não por quaisquer das modalidades de aposentadoria por tempo de serviço, indene de dúvidas que o então pai da demandante não teve que apresentar quaisquer guias de recolhimento posteriores à competência acima, muito menos até 1980, tal qual asseverado na exordial, motivo pelo qual caberia à Autora o ônus de juntar tais documentos a estes autos, com o escopo de comprovar a regular inscrição do seu nome ao RGPS, em 1969, bem como os regulares recolhimentos até 1980.\r\n\r\nSendo certo que a demandante não se desincumbiu do seu ônus, não sendo verídicas, por outro lado, as assertivas segundo as quais seu pai somente logrou êxito em obter a aposentadoria por ele fruída até 1984, data do óbito, mediante apresentação das guias de recolhimento de contribuições previdenciárias entre 1969 e 1980, impositiva a improcedência da pretensão veiculada no pedido desta demandada, qual seja, declaração de filiação ao RGPS no período retromencionado, principalmente se atentarmos que, no caso de segurado empresário, as contribuições são de sua exclusiva responsabilidade, sendo imprescindível a regular inscrição e o pagamento das mesmas para cômputo do período para fruição de aposentadoria.\r\n\r\nIsto posto, julgo, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido relativo à concessão de pensão por morte.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.025398-2 ALVARO MONTEIRO GONZALES (Adv. ALOYSIO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo o feito extinto, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, DECLARANDO PRESCRITA A PRETENSÃO.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do disposto na Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.028370-6 PAULO ROBERTO MARTINS NUNES (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro, indefiro uma vez que, conforme detalhamento de crédito retro, o benefício do autor encontra-se ativo.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.039816-9 EDVAL MACHADO DE JESUS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.046606-0 ORLANDO BENEDETTO (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro, incabível a pretensão da parte autora uma vez que, conforme certidão de fls. 91, foi cominada multa de R$ 1.300,00. Ademais, nos termos de fls. 86 o valor de R$ 3.000,00 refere-se ao teto da multa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.052104-6 JOAQUIM VIVAS ALVAREZ (Adv. AMNERIS FRUSCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao Autor em 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n42 - 2006.51.51.052988-4 MARIA DO ROSARIO ROMAO DE ARAUJO (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 28: Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nCom ou sem manifestação venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.053548-3 MONICA CRISTINA FIRMINO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a certidão de fls. 60, onde restou consignado pelo Oficial de Justiça o relato de vizinhos informando que a autora freqüentemente é internada para tratamento de saúde, vivendo basicamente de caridade, bem como diante dos documentos de fls. 20/23, comprovando a gravidade do seu estado geral, determino a realização de perícia com o médico especialista em infectologia, designando a Dra. ISABELA CRISTINA BARAÚNA CERQUEIRA, CRM n. 52668559, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n. 558/07, do EE. Conselho da Justiça Federal, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pela ilustre \"expert\", devendo esta ser intimada para que se manifeste acerca da aceitação do múnus, e, em caso positivo, designe dia, hora e local para a realização de seu mister, no prazo de 10 (dez) dias contados da referida designação, devendo responder aos quesitos já constantes nos autos.\r\n\r\nDesignada a data para perícia, intimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo sucessivo de 05(cinco) dias. Findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito deste, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.002844-9 ANTONIO SIQUEIRA GAMA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: ANTONIO SIQUEIRA GAMA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder ao restabelecimento do benefício de amparo assistencial ao portador de deficiência NB 87/118172980-4, concedido em 11/06/2001 e cessado pela autarquia em 31/10/2005.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSustenta, para tanto, ser portador de hipertensão arterial sistêmica, tendo sofrido um acidente vascular cerebral, razão pela qual é incapaz para exercer qualquer atividade laborativa, subsumindo-se, portanto, à hipótese abstratamente prevista no artigo 20 da Lei nº 8.742/93, não tendo recursos econômicos para sua sobrevivência.\r\n\r\nNão obstante a gravidade da enfermidade do autor, entendo impositiva a improcedência do pedido. Senão vejamos.\r\n\r\nO artigo 20 retromencionado dispõe que “o benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família”, sendo certo que houve redução da idade, para 65 anos, por força do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a já mencionada gravidade da enfermidade do autor, o que foi comprovado, inclusive, pela prova pericial realizada no curso do feito (fls. 159/167), tem-se que o ponto nodal para o deslinde da demanda reside em se averiguar a questão atinente à hipossuficiência econômica exigida para fruição do benefício assistencial em testilha, principalmente porque doutrina e jurisprudência pátrias já firmaram entendimento segundo o qual a norma do artigo 20, §2º abrange as hipóteses de incapacidade laborativa, já que a contraprestação do trabalho revela-se essencial para sobrevivência digna do indivíduo, sendo certo que, no caso concreto, a limitação de movimentos imposta ao autor em razão das seqüelas do AVC, o priva de qualquer capacidade para o exercício de atividades laborais.\r\n\r\nNo que tange ao segundo requisito necessário para obtenção do benefício em tela, verifico pela análise da certidão de fl. 178v e pelos documentos de fls. 183/187 que a renda mensal “per capta” da família, conforme dispositivo legal acima transcrito, supera em muito o limite de ¼ do salário mínimo vigente (R$ 95,00), sendo certo que ao considerarmos os dois integrantes da família, conforme informado na petição de fls. 173 e certificado no mandado de verificação de fls. 178, a sua renda “per capta” corresponde a R$ 333,95, mais que o triplo do estabelecido pelo art. 20, §3º, da Lei 8.742/93. Ademais, o próprio fato da existência de telefone fixo instalado em sua residência, com faturas de valores elevados (fls. 37, 147/148 e 174), milita em desfavor da tese autoral.\r\n\r\nVerifico, portanto, que inexiste um dos requisitos legais para concessão do benefício assistencial, sendo forçoso concluir pela improcedência do pedido, ante a carência de amparo legal à pretensão autoral.\r\n\r\nMister consignar, inclusive, que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da ADIN 1.232-DF, firmou entendimento, em sede de controle concentrado, vinculante portanto, no sentido da constitucionalidade da presunção absoluta imposta pelo artigo 20, §3º da Lei 8.742/93. \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.008370-9 SERGIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por entender que os períodos nas empresas MEIRA S/A e MM Ferreira, bem como na FABRIMAR, entre 5 de março de 1997 e 31 de dezembro de 2003, não podem ser considerados como laborados sob condições agressivas à saúde do demandante, vedado seu cômputo para totalização dos 25 anos necessários para fruição da aposentadoria especial vindicada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.013906-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE SOUSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por falta de interesse de agir, no que diz respeito ao restabelecimento do auxílio-doença e IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC quanto à concessão da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.018520-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RAFAEL DE SOUSA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.065272-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO BERNADO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.067962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.074062-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA VIANA DA CRUZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.077536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.079942-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES TAVARES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.080380-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO DAS NEVES (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.080502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY PAULO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.080892-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELCINO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 350365"
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Processo nº 2007.51.51.079502-3\r\n\r\nAutor(es): EUSI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 5203932-1, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079663-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.o. JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079663-5\r\n\r\nAutor(es): FATIMA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luiz Filipe Assed, com especialidade em trqaumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nQuebra 8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.079666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RAMOS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.o. JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079666-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZ RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa,clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n4 - 2007.51.01.803143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE BARROS FERNANDES (Adv. MARLEY XAVIER COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.01.803143-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE BARROS FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral, CRM/RJ 552628751.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805444-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA MACEDO (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.01.805444-8\r\n\r\nAutor(es): MARCIO DA SILVA MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos, indicar seu assistente técnico e para juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.01.805587-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA RAVIZZINI VAZ (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.01.805587-8\r\n\r\nAutor(es): VILMA RAVIZZINI VAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nQuebra Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.01.805932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA GONCALVES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805932-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA CRISTINA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.01.808030-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA GICQUEL DA SILVA (Adv. BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.01.808030-7\r\n\r\nAutor(es): SANDRA GICQUEL DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 5203932-1, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo esclarecer, comprovadamente, se houve o pagamento do benefício de auxílio-doença relativo ao período de 13.02.2007 a 30.04.2007. \r\n\r\nO INSS deverá, no prazo da contestação, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.037647-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nQuebra Assino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065698-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065698-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068289-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA DAS CHAGAS FREIRE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.068289-7\r\n\r\nAutor(es): GLORIA MARIA DAS CHAGAS FREIRE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068386-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DANIEL DOS SANTOS DO CARMO (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068386-5\r\n\r\nAutor(es): SEVERINA DANIEL DOS SANTOS DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos laudo técnico comprobatório da exposição ao ruído e calor.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072195-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LUCIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072195-7\r\n\r\nAutor(es): MARA LUCIA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073840-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABINE HENRIETTE STRUBELL FULDA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073840-4\r\n\r\nAutor(es): SABINE HENRIETTE STRUBELL FULDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074563-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NASCIMENTO BATISTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.074563-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE NASCIMENTO BATISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gelcio Luiz Quintella Mendes, com especialidade em oncologia, CRM 5257825-2.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, car diopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074583-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETE E SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074583-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA GORETE E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.074641-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.074641-3\r\n\r\nAutor(es): DELSON ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, com especialidade em clínica geral, CRM 55262875-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.076071-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA (Adv. HYGINO FERREIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076071-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076074-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE CASSIA BRUM PREDES (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.076074-4\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIANA DE CASSIA BRUM PREDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia, CRM 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA COSTA MENDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.076080-0\r\n\r\nAutor(es): MARCOS ANTONIO DA COSTA MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia, CRM 5214698-5.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076082-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.076082-3\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia, CRM 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076187-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELIA CABRAL PINTO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076187-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA ADELIA CABRAL PINTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076237-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS JOSE DAVID (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076237-6\r\n\r\nAutor(es): JONAS JOSE DAVID\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTÃO MARINHO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076346-0\r\n\r\nAutor(es): SEBASTÃO MARINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076568-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. WALDEMAR CINIGLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076568-7\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.51.076889-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VEIGA PERRUT LEITE (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.076889-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA VEIGA PERRUT LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant Segia, CRM 5214698-5, com especialidade em neurologia. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.076983-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DE SANT'ANNA WEYDT (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076983-8\r\n\r\nAutor(es): WILMA DE SANT'ANNA WEYDT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.51.076995-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI JOSE DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076995-4\r\n\r\nAutor(es): VALDECI JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.077447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAILTO DO NASCIMENTO JOSE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.077447-0\r\n\r\nAutor(es): ESMAILTO DO NASCIMENTO JOSE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia, CRM/RJ 52146985.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.51.077662-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077662-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JORGE DE MATOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.077777-0\r\n\r\nAutor(es): PEDRO JORGE DE MATOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.51.077847-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA (Adv. ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077847-5\r\n\r\nAutor(es): ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.51.077885-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO SIQUEIRA DE CASTRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077885-2\r\n\r\nAutor(es): ERALDO SIQUEIRA DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2007.51.51.077917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUSA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.077917-0\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.º JEF.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.077925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO ISAIAS REIS (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077925-0\r\n\r\nAutor(es): AMARO ISAIAS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra percebendo o seu benefício previdenciário de auxílio-doença, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.º JEF.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.079025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ARAÚJO LIMA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079025-6\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO ARAÚJO LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, neurologista.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O periciando continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença no período de 06/04/2004 a 31/10/2004 ou em parte do mesmo? Na última hipótese esclarecer até quando?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou o incapacitando temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença no referido período ou em parte do mesmo? Na última hipótese, esclarecer até quando?\r\n\r\n3- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade neste período?\r\n\r\n4- Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2007.51.51.079260-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARQUES CABRAL (Adv. JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079260-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA MARQUES CABRAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.51.079269-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE AZEVEDO MARIANO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.079269-1\r\n\r\nAutor(es): SANDRA DE AZEVEDO MARIANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gelcio Luiz Quintella Mendes, CRM 5257825-2, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.51.079384-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA LOPES DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079384-1\r\n\r\nAutor(es): SELMA MARIA LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,EDUARDO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a realização do exame técnico, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral, CRM 552628751.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCitem-se os réus para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestarem-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentarem resposta, devendo, ainda, apresentarem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nO INSS deverá juntar, no prazo da contestação, cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como cópia da certidão de herdeiros habilitados à pensão. \r\n\r\nO segundo réu deverá ser citado por carta precatória. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- A pericianda é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, a pericianda é inválida?\r\n\r\n3- Caso a pericianda seja inválida, é possível determinar a data do início da invalidez? A mesma preexiste ao óbito do ex-segurado FRANCISCO AGOSTINHO DA SILVA (10/05/2004)?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista que na demanda há interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2007.51.51.079660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079660-0\r\n\r\nAutor(es): RONALD BENEDITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatorio do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2007.51.51.079701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE ALVES MOITINHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079701-9\r\n\r\nAutor(es): ROQUE ALVES MOITINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.o. JEF.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.079814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGEN RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.079814-0\r\n\r\nAutor(es): EUGEN RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral, CRM/RJ 55262875-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2007.51.51.079857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE TEREZINHA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.079857-7\r\n\r\nAutor(es): SOLANGE TEREZINHA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 5203932-1, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2007.51.51.079867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ELISIARIA (Adv. FABIO DE FARIA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079867-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS ELISIARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2007.51.51.079896-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA REINHOLZ (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.079896-6\r\n\r\nAutor(es): HELENA REINHOLZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2007.51.51.080038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA LUIZA BATISTA FERREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.080038-9\r\n\r\nAutor(es): MARTA LUIZA BATISTA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 346760"
                            ],
                            "346761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
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Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079524-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079524-2\r\n\r\nAutor(es): LUCIA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que esclareça qual a doença que a acometia quando da concessão do benefício de auxílio-doença, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800680-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR BARTZ JUNIOR (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800680-6\r\n\r\nAutor(es): WALDEMAR BARTZ JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a regularização da inicial, firmando nela sua assinatura (ou do Advogado), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.01.803965-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AIRTON COSTA (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803965-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE AIRTON COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805845-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE LIMA (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805845-4\r\n\r\nAutor(es): IVETE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.01.805960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805960-4\r\n\r\nAutor(es): ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento de prorrogação do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.o. JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.810002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA MAIA GONÇALVES (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810002-1\r\n\r\nAutor(es): LUCILIA MAIA GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos carta de concessão da pensão por morte.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006638-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CARVALHO CAVALCANTE CARDOSO (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006638-4\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUIZ CARVALHO CAVALCANTE CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.031900-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TORRES FILHO (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.031900-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE TORRES FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para especificar os períodos em que trabalhou em condições especiais, e que não foram computados como de atividade especial pela Autarquia Previdenciária, além de juntar aos autos documentos comprobatórios do exercício de atividade especial (SB-40, DSS 8.030, etc.).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENTO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038157-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE BENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que o processo n° 2004.51.10.009790-2 possui causa de pedir e pedido diferentes e os demais processos possuem CPF's diversos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038645-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038645-7\r\n\r\nAutor(es): LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, atribuindo valor à causa, conforme imposição do art. 285 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.047241-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BRASILIA PINHEIRO SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047241-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA BRASILIA PINHEIRO SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047855-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSAPHA MARQUES DA SILVA (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047855-8\r\n\r\nAutor(es): JOSAPHA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054321-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CORREA DE ALENCAR (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054321-6\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA CORREA DE ALENCAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 dias, documento(s) que comprove(m) a qualidade de segurado do “de cujus” no momento imediatamente anterior ao óbito.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERISTON TAVARES GUIMARAES (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056217-0\r\n\r\nAutor(es): NERISTON TAVARES GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068910-7\r\n\r\nAutor(es): WANDA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o instrumento de procuração devidamente assinado.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido ou prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA FRANCO (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071718-8\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DA SILVA FRANCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a regularização da inicial, firmando nela sua assinatura (ou do Advogado), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071908-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINO ARAUJO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071908-2\r\n\r\nAutor(es): JOSINO ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLTILIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072353-0\r\n\r\nAutor(es): OLTILIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, apresentando a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.072563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTHA CORTES (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072563-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA MARTHA CORTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.073003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PEREIRA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073003-0\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073970-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NUNES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073970-6\r\n\r\nAutor(es): JOAO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dia, cópia legível da Carta de Concessão de seu benefício de aposentadoria, ou documento onde conste a DIB e a espécie do referido benefício, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077412-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ GUSTAVO FERREIRA CARVALHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077412-3\r\n\r\nAutor(es): ANDRÉ GUSTAVO FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MOREIRA CALI (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077593-0\r\n\r\nAutor(es): EDUARDO MOREIRA CALI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. JAQUELINE DUMIT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.077732-0\r\n\r\nAutor(es): ADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a Carta de Concessão ou declaração do INSS (documento legível) onde conste a DIB, a RMI e a espécie de seu benefício previdenciário, como também, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077749-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FÁTIMA SANTOS CHAVES (Adv. VICENTE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077749-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA FÁTIMA SANTOS CHAVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 dias, comprove se requereu administrativamente o benefício de prestação continuada, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.079630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LINO CORREA MEDEIROS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079630-1\r\n\r\nAutor(es): MANOEL LINO CORREA MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.51.079681-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (Adv. RALPH ANZOLIN LICHOTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079681-7\r\n\r\nAutor(es): RONALDO DA SILVEIRA BRAVO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.079706-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DOS REIS (Adv. TANIA FERNANDES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079706-8\r\n\r\nAutor(es): RITA DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079714-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE JESUS (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079714-7\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício assistencial (LOAS) na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.51.079717-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079717-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.51.079737-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDEMAR AFFONSO BELTRAMELLO (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079737-8\r\n\r\nAutor(es): JORDEMAR AFFONSO BELTRAMELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.51.079762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO ROSA CASEMIRO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079762-7\r\n\r\nAutor(es): HUMBERTO ROSA CASEMIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento que comprove ainda estar em gozo de auxílio-doença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2007.51.51.079929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINDA LOGATTI LINS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079929-6\r\n\r\nAutor(es): CARMELINDA LOGATTI LINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, apresentando a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.51.079930-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE DE OLIVEIRA LOPES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079930-2\r\n\r\nAutor(es): IVANILDE DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 346761"
                            ],
                            "346762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000987\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.079142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR LIMA DE SOUZA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079142-0\r\n\r\nAutor(es): VALDEMAR LIMA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo o período em que pretende seja contado como de atividade especial, juntando, ainda, documentos comprobatórios do exercício da atividade em condições especiais, além de xerocópia do requerimento administrativo objetivando a certificação do tempo prestado. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805848-0\r\n\r\nAutor(es): DULCINEIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo o período em que pretende seja contado como de atividade especial, juntando, ainda, documentos comprobatórios do exercício da atividade em condições especiais, além de xerocópia do requerimento administrativo objetivando a certificação do tempo prestado. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067908-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDES BOUCINHAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067908-4\r\n\r\nAutor(es): JOAO FERNANDES BOUCINHAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2005.091846-0, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074014-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RAMOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074014-9\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça a carta de concessão de seu benefício previdenciário de auxílio doença, bem como para que esclareça, com documentos, qual a doença que possui.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-se conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077467-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURILAY DOS SANTOS LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077467-6\r\n\r\nAutor(es): LOURILAY DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS(DOCUMENTO LEGÍVEL), onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9.o. JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077863-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE FERREIRA COUTO ALMEIDA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077863-3\r\n\r\nAutor(es): MARILENE FERREIRA COUTO ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY \r\n\r\nJuíza Federal - 9.o. JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 346762"
                            ],
                            "346763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000988\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800635-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nA parte autora pretende repetir o valor que considera indebitamente pago ao INSS a título de contribuição social.\r\n\r\nA despeito de constar o INSS no pólo passivo da relação jurídica processual, a presente demanda não envolve concessão, revisão ou reajuste de benefício insculpido no RGPS, sendo competentes para conhecer e julgar o pedido os Juízos Federais não especializados em matéria previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que houve equívoco na distribuição, e por uma questão de economia processual, ao invés de extinguir o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC, deve-se remetê-lo à redistribuição. Impõe-se esta medida de economia processual, uma vez que a parte autora não se dirigiu ao Juizado Especial Federal Previdenciário (fl. 03). \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juizado Especial Federal Previdenciário, devendo os autos, após a respectiva baixa, serem remetidos à Seção de Distribuição, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (1º ao 5º), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.022014-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDEVANYR DA SILVA DUARTE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.022014-2\r\n\r\nAUTOR: IDEVANYR DA SILVA DUARTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILHA DA SILVA ROSA REP/ ALCINDA DA SILVA ROSA (Adv. NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.013626-0\r\n\r\nAUTOR: MARILHA DA SILVA ROSA REP/ ALCINDA DA SILVA ROSA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nTendo em vista a promoção do Ministério Público Federal, intime-se o representante legal da autora para esclarecer a natureza do seu benefício e seu efetivo número. Outrossim seja intimado o INSS para que informe qual a natureza do benefício indicado na inicial - Benefício nº 7347953-1, bem como se a autora continua a receber o mesmo, bem como se o benefício indicado na sua contestação - Benefício nº 072205306/1, também é pago a autora ou apenas a sua mãe.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DE SOUZA LOPES MARTINS (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.072918-0\r\n\r\nAUTOR: LUCY DE SOUZA LOPES MARTINS:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo, por mais de 90(noventa) dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077292-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077292-8\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que o processo n° 2006.51.51.006033-0 foi extinto sem resolução do mérito e o processo n° 2002.51.56.000166-1 possui CPF diferente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o valor da causa ao limite de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para retificação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 346763"
                            ]
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007222-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ REZENDE GOMES RIBAS x GISELA WERNECK MOREIRA PENNA DE LIMA x RENATA PAIVA SALES DA SILVA (Adv. JORGE CLOTILDES FERREIRA). . Fls. 439/442- Diga a União Federal, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.003697-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA LOURIVAL SASSE (Adv. ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), o recolhimento das custas recursais ou traga aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.004091-1/01 ENRICA MARIA TERESA DI CHIARA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), o recolhimento das custas recursais ou traga aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000318-1/01 JOVENTINA BONIFACIO DAMIAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas processuais.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de recolhimento de custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 348382"
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                            "348383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.62.000477-0/01 MARIA ISA GUIMARAES BASTOS (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1.ª Turma Recursal na sessão do dia 17/10/2007, proferido pelo Juiz Relator Dr. Renato César Pessanha de Souza..\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 348383"
                            ],
                            "348384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDECISAO REFERENDADA DA SESSAO DO DIA 17.10.07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.009816-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARTINHO FRANCISCO CANDIDO (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE). . (...)\r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.005935-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANELINA MATILDE DE ALMEIDA BATISTA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.003512-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDEMIR VIEIRA DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.57.001366-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CENIR DOS SANTOS ROMAGNOLI (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES). . (...)\r\n\r\nDiante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS para determinar à autarquia previdenciária a retificação da RMI do benefício previdenciário da parte Autora conforme cálculos do contador de fls. 212/227 e ao pagamento de R$ 9.303,39 (nove mil e trezentos e três reais e trinta e nove centavos) a título de atrasados, corrigido monetariamente o valor até a data do efetivo pagamento, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001 (RPV). \r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.000714-4/01 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do Autor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.006722-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JONAS ALVES DO CARMO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.019578-7/01 IDEVALDO OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário do Recorrente, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando também ao pagamento da quantia de R$ 11.588,57 (onze mil e qüinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos)) - fls. 85/95 - relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.024560-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO DA SILVA SALES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). . (...)\r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS, reformando a sentença proferida para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.073858-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA FAUSTINO DA SILVA (Adv. EDNA FERREIRA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios, com efeitos modificativos, integrando a decisão referendada, para dar parcial provimento ao recurso inominado interposto pela UNIÃO, também no tocante à forma de pagamento, que deve ser por meio de RPV, após a apresentação pela União de planilha com o cálculo do valor devido, no prazo de trinta dias, a ser pago por meio de RPV, em conformidade com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. \r\n\r\nSem honorários. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.52.000916-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2004.51.53.004989-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDIR DA CONCEIÇAO TAVARES (Adv. EVANIL MONTEIRO DE CASTRO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecorrente vencido condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n12 - 2004.51.55.001301-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM FERRAZ DE MELO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.58.000003-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MARTINS TAVARES PAES (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS). . (...)\r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.000289-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE SOUZA NEVES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2004.51.65.000975-0/01 FLORIVAL DE OLIVEIRA (Adv. IRANI DESTEZ SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário do Recorrente, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, aplicando-se a tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.098823-0/01 IRLIM CORREA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista requerimento de Gratuidade de Justiça às fls. 17, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.099159-9/01 MARIA LUCIA CONCEICAO GUERRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.57.001742-3/01 NELSON VICENTE FILHO (Adv. ANTONIO PEDRO JAYME) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.002780-2/01 ADELAIDE FURTADO FRAZAO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista requerimento de Gratuidade de Justiça às fls. 03, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.005766-1/01 RAIMUNDO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.007778-7/01 FUNASA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROBERTO DE ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 3,17% devido ao autor incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários,por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se\r\n\r\n22 - 2005.51.60.008715-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO SUMAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.014600-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FELICIANO MOREIRA SUASSUNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\n3. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.014781-9/01 SANDRA MARIA GOMES PEREIRA MAGALHAES (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício de gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.66.000492-2/01 ELIAS ROLA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista requerimento de Gratuidade de Justiça às fls. 03, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.66.000536-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FREDERICO SHIRLEY EMMERICK (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista requerimento de Gratuidade de Justiça às fls. 03, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nÀ Distribuição para corrigir a autuação, constando os corretos nomes das partes Recorrente e Recorrida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.66.000559-8/01 JUNIEL RIBEIRO DE JESUS (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista requerimento de Gratuidade de Justiça às fls. 03, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.000724-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILO SERGIO TAVARES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.003128-1/01 IRACEMA DEPOS DA SILVA REP/ P/ SEBASTIANA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.014071-3/01 MAURICIO PIRAGIBE TOSTES MALTA (Adv. CARLA PANZA BRETAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.014556-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA BIBIANA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.024457-9/01 GRACIA MARIA CAPPELA CAMARA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nHomologo o requerimento de desistência da ação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.028445-0/01 DAVID DA SILVA MAIA (Adv. JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.036618-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.036644-2/01 LEDA SANTOS DE ABREU (Adv. ADELIA DE ARAUJO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista Gratuidade de Justiça deferida às fls. 22.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.039574-0/01 LUCIENE DE MELO FONTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.039834-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.042547-1/01 EMILIO FERNANDES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça, requerida à fl. 17, que ora defiro.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.042702-9/01 OSVALDINA FRANCISCO FIGUEIREDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.052460-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONETE ALVES DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.53.000893-2/01 DILMA SOARES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para julgar procedente o pedido para condenar o INSS a revisar o valor da RMI do benefício previdenciário da Autora, aplicando-lhe a correção monetária referente ao mês de fevereiro de 1994, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, acrescidas de juros de mora conforme Tabela de Precatório da Justiça Federal, devendo ser apurada administrativamente a quantia devida, e o pagamento efetuado mediante expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.003714-0/01 JOSE MOREIRA MACIEL (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 43 - 2006.51.60.000327-9/01 JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 34. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n44 - 2006.51.66.000646-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOISA MARIA DE CARVALHO MALHEIROS BARONTO PEREIRA (Adv. TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS). . \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem honorários, recorrente vencedor. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.000335-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SIDNEY AMARAL (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.002188-1/01 IRINEU MUNIZ DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.002836-0/01 SERGIO AUGUSTO MENDES FERREIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista Gratuidade de Justiça deferida às fls. 20.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.008167-1/01 SONIA MARIA DANTAS DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.009774-5/01 DEOLINDA DE MATOS E SOUSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.011778-1/01 JANETE DA SILVA GOMES (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, rejeito os embargos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.000598-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO ONOFRE DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. FABIO LIMA GOMES). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nÀ Distribuição para corrigir a autuação, constando os corretos nomes das partes Recorrente e Recorrida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.55.001049-3/01 EDIO FRANCISCO SILVA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 52\r\n\r\nId: 348384"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.004316-3/01 LAIRDE MARIA DE ABREU CARLOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.54.004316-3/1. \r\n\r\nRecorrente: LAIRDE MARIA DE ABREU CARLOS.\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a sentença foi proferida nos termos do art. 285-A do CPC e que não houve citação do Réu para apresentar contra-razões ao recurso interposto, nos termos do que dispõe o §2º do mesmo artigo.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 348388"
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                            "348389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000290\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDecesões Referendadas na Sessão de Julgamento de 17.10.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.66.001744-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BELMIRIA BARZANA VALLEGAS (Adv. TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS). . (...)Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade.Condeno a União no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001).Uma vez referendada pela 1ª Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.66.000551-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODISSEA BASTOS DA SILVA (Adv. TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS). . (...)Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade.Condeno a INSS no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001).Uma vez referendada pela 1ª Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.62.000472-1/01 NATÁLIA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls.43). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 348389"
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                            "348390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000293\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.003514-9/01 EDSON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2005.51.54.003514-9/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nRecorrente: EDSON MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora com intuito de reformar a decisão colegiada proferida por esta turma (fls. 125-146).\r\n\r\nO rito dos juizados especiais federais admite como único recurso de mérito dirigido às Turmas Recursais o chamado recurso inominado, que, no caso presente, já foi interposto (fls. 94-109) e apreciado pela decisão colegiada de fls. 120-122.\r\n\r\nPor conta disso, deixo de apreciar o apelo de fls. 125-146, porque não previsto na legislação pertinente. Remetam-se os autos ao juízo de origem. \r\n\r\nPassado os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2007.51.52.000602-5/01 VERA LUCIA DE CARVALHO CAMPOS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2007.51.52.000602-5/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nRecorrente: VERA LUCIA DE CARVALHO CAMPOS\r\n\r\nRecorrido: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConsiderando constituir-se o preparo em pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e o não cumprimento do despacho de fls. 54, que determinou o recolhimento do valor complementar das custas processuais no prazo estabelecido, declaro deserto o recurso, não o conhecendo.\r\n\r\nBaixem-se e remetam-se os autos ao MM. Juízo “a quo”, após esgotado o prazo recursal (Lei nº 9.099/95, art. 42, § 1º).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 348390"
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                            "348391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000294\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\ndespachos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.113693-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENIR MARIA DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2005.51.51.113693-2/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: ZENIR MARIA DA COSTA MENDES\r\n\r\nOrigem: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as advogadas Cristiane Awi Santos, OAB /RJ - 134.936 e Lidiani Castro Silveira, OAB/RJ - 137.759, para que juntem aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, documento comprovando a notificação de suas renúncias à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2006.51.51.029764-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELI LIMA CORREA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.51.029764-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: NELI LIMA CORREA\r\n\r\nOrigem: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as advogadas Cristiane Awi Santos, OAB /RJ - 134.936 e Lidiani Castro Silveira, OAB/RJ - 137.759, para que juntem aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, documento comprovando a notificação de suas renúncias à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 348391"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000295\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\ndecisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.003594-9/04 HELOANE MORAES FLORENCIO REP P/ SUELI FLORENCIO LOPES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nRECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2005.51.51.003594-9/04\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: HELOANE MORAES FLORÊNCIO REPRESENTADA POR SUELI FLORÊNCIO LOPES\r\n\r\nRecorridos: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReitere-se a intimação dos réus, por mandado, para fornecimento dos medicamentos PREDNISOLONA 3mg e FLORINEFE 0,1 mg, a serem entregues em 48 (quarenta e oito horas) da intimação, à avó da menor ou ao seu advogado, contra a exibição da respectiva receita médica, sob pena de desconto de cem reais por dia de mora, sobre os vencimentos das autoridades administrativas encarregadas daquele fornecimento, nesta qualidade intimadas. \r\n\r\nApós, inclua-se em pauta para julgamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056665-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE TOMAZ DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). . \r\n\r\nRECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.51.056665-0/02\r\n\r\nRelator: Juiz Federal ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nRecorrente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: JOSÉ TOMAZ DE SOUZA\r\n\r\nOrigem: 4º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Sede\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em conta a morte da parte autora (fls. 157-159), a conseqüente perda do interesse em recorrer (fls. 116) e o não conhecimento do recurso da União (fls. 166), encontra-se prejudicada a função revisora deste órgão recursal no que tange ao processo em pauta. \r\n\r\nAnte o exposto, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem para que aprecie a petição de fls. 176-177 e 179-180. \r\n\r\n. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 348392"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000296\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\ndecisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.001629-7/02 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.51.01629-7/02\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRecorridos: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReitere-se a intimação dos réus, por mandado, para fornecimento dos medicamentos SINVASTINA 10mg, CARVEDILOL 25mg, CAPTOPRIL 12,5 mg e CITALOPRAN 20 mg, a serem entregues em 48 (quarenta e oito horas) da intimação, contra a exibição da respectiva receita médica, sob pena de desconto de cem reais por dia de mora, sobre os vencimentos das autoridades administrativas encarregadas daquele fornecimento, nesta qualidade intimadas. \r\n\r\nApós, inclua-se em pauta para julgamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 348393"
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                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "346954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.61.000260-3 LUIZ CARLOS NUNES (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a tempestiva interposição de recurso às fls. 76/77, dê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal, nos termos da sentença de fls. 71/75.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.61.000914-6 AROLDO SIDONIO DE SOUZA (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 53/54 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior à propositura dessa ação, com fundamento nos termos do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Vejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88. Vejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 1.877.370,79 (um milhão oitocentos e setenta e sete mil trezentos e setenta cruzeiros e setenta e nove centavos), mantendo-se a RMB do mês de junho de 2007 no valor de R$ 1.144,91 (mil cento e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 12.874,14 (doze mil oitocentos e setenta e quatro e quatorze centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra essa sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.61.001013-6 MARIA INES DA SILVA BASTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte ré. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2006.51.61.000072-0 LOURIVAL RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 140/142 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nQuebra FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das diferenças acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nEntretanto, mister salientar que não obstante as alterações introduzidas no art. 103 da Lei 8.213/91, pela Lei nº 9.711/98, a qual estabeleceu o prazo de cinco anos para o segurado pleitear a revisão da concessão de seu benefício, prazo esse que, posteriormente, foi elevado para dez anos, com a edição da Lei nº 10.839/2004, a jurisprudência sedimentou o entendimento de que o prazo decadencial instituído nos aludidos diplomas legais não alcança os benefícios concedidos antes de suas respectivas vigências, como na hipótese dos autos. Nesse sentido:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. PRAZO DECADENCIAL. ARTIGO 103 DA LEI Nº 8.213/91, COM A REDAÇÃO DA MP Nº 1.523/97, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.728/97. APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS CONSTITUÍDAS SOB A VIGÊNCIA DA NOVA LEI.\r\n\r\n1. O prazo de decadência para revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, estabelecido pela Medida Provisória nº 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, que alterou o artigo 103 da Lei nº 8.213/91, somente pode atingir as relações jurídicas constituídas a partir de sua vigência, vez que a norma não é expressamente retroativa e trata de instituto de direito material.\r\n\r\n2. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, REsp 479.964/RN, 6ª Turma, Relator Min. Paulo Gallotti, decisão: 03/04/2003, DJU 10/11/2003, pg. 220)\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO pleito autoral diz respeito à aplicação da forma de cálculo conhecida como “buraco verde”, sobre os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213/91, face ao disposto na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, em seu art. 26, caput e parágrafo único:\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. (grifo nosso)\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º, da Lei nº 8.213/91. Dessa forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefício da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, colaciono a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ, REsp 410445, 5ª Turma, Relatora Ministra Laurita Vaz, DJU 02.06.2003)\r\n\r\nA conclusão é a de que, em se tratando de benefício concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, há direito a ver recalculada a RMI com aplicação do “buraco verde”, desde que a média dos 36 últimos salários-de-contribuição seja superior ao salário-de-benefício utilizado para a concessão, o qual estava limitado ao teto estabelecido no artigo 29, § 2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nContudo, muito embora o benefício da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pela análise dos documentos juntados aos autos, verifico que sua situação não se enquadra à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nVejamos. Consoante o documento de fls. 11, a RMI do benefício do autor corresponde a Cr$ 30.136.327,31, equivalente a 100% de seu salário-de-benefício, portanto, aquém do limite máximo estabelecido à época (06/07/1993) para o salário-de-contribuição, qual seja, Cr$ 42.439.310,55 (segundo AEPS 2005 - http://www.previdenciasocial.gov.br/docs/pdf/suphist2005.pdf).\r\n\r\nLogo, situando-se o salário-de-benefício da renda mensal inicial do benefício do autor abaixo do teto vigente para os salários-de-contribuição na data da concessão, não houve qualquer limitação à hipótese abstratamente prevista no artigo 26 da Lei nº. 8.870/94, não havendo qualquer diferença a ser computada a partir de abril de 1994, o que impõe a total improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.61.000073-1 PAULO MARTINS PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA 55/57 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das diferenças acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nEntretanto, mister salientar que não obstante as alterações introduzidas no art. 103 da Lei 8.213/91, pela Lei nº 9.711/98, a qual estabeleceu o prazo de cinco anos para o segurado pleitear a revisão da concessão de seu benefício, prazo esse que, posteriormente, foi elevado para dez anos, com a edição da Lei nº 10.839/2004, a jurisprudência sedimentou o entendimento de que o prazo decadencial instituído nos aludidos diplomas legais não alcança os benefícios concedidos antes de suas respectivas vigências, como na hipótese dos autos. Nesse sentido:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. PRAZO DECADENCIAL. ARTIGO 103 DA LEI Nº 8.213/91, COM A REDAÇÃO DA MP Nº 1.523/97, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.728/97. APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS CONSTITUÍDAS SOB A VIGÊNCIA DA NOVA LEI.\r\n\r\n1. O prazo de decadência para revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, estabelecido pela Medida Provisória nº 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, que alterou o artigo 103 da Lei nº 8.213/91, somente pode atingir as relações jurídicas constituídas a partir de sua vigência, vez que a norma não é expressamente retroativa e trata de instituto de direito material.\r\n\r\n2. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, REsp 479.964/RN, 6ª Turma, Relator Min. Paulo Gallotti, decisão: 03/04/2003, DJU 10/11/2003, pg. 220)\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO pleito autoral diz respeito à aplicação da forma de cálculo conhecida como “buraco verde”, sobre os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213/91, face ao disposto na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, em seu art. 26, caput e parágrafo único:\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. (grifo nosso)\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º, da Lei nº 8.213/91. Dessa forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefício da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, colaciono a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ, REsp 410445, 5ª Turma, Relatora Ministra Laurita Vaz, DJU 02.06.2003)\r\n\r\nA conclusão é a de que, em se tratando de benefício concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, há direito a ver recalculada a RMI com aplicação do “buraco verde”, desde que a média dos 36 últimos salários-de-contribuição seja superior ao salário-de-benefício utilizado para a concessão, o qual estava limitado ao teto estabelecido no artigo 29, § 2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nContudo, muito embora o benefício da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, pela análise dos documentos juntados aos autos, verifico que sua situação não se enquadra à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nVejamos. Consoante os documentos de fls. 19/23, a RMI do benefício do autor corresponde a Cr$ 3.773.588,10, apurada segundo o coeficiente de 83% sobre o salário-de-benefício, que equivalia a Cr$ 4.601.936,71, portanto, aquém do limite máximo estabelecido à época para o salário-de-contribuição, qual seja, Cr$ 4.780.863,30 (segundo a PT/MTPS nº 449/92).\r\n\r\nAliás, outra não é a informação contida na tela de consulta à carta de concessão/memória de cálculo do benefício, extraída do site da DATAPREV e anexada a esta sentença, da qual se vislumbra que o referido salário-de-benefício (média dos últimos 36 salários-de-contribuição do período básico de cálculo) foi inferior ao limite máximo do salário-de-contribuição da época. \r\n\r\nLogo, situando-se o salário-de-benefício da renda mensal inicial do benefício do autor abaixo do teto vigente para os salários-de-contribuição na data da concessão, não houve qualquer limitação à hipótese abstratamente prevista no artigo 26 da Lei nº. 8.870/94, não havendo qualquer diferença a ser computada a partir de abril de 1994, o que impõe a total improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.61.000092-5 BRAULIO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 244/247 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que o autor pretende a condenação do INSS na revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, na qualidade de ex-combatente, a fim de que volte a auferir os rendimentos que lhe seriam devidos se estivesse em atividade, nos termos da Lei 4.297/63.\r\n\r\nAlega que se aposentou sob a legislação específica que rege seu benefício (ex-combatente) em 28/07/1964, todavia, em meados de 1996, foram alterados os critérios de reajuste e seus proventos ficaram aquém do valor legalmente devido, qual seja, o equivalente ao cargo, classe, função ou categoria da atividade a que pertencia.\r\n\r\nPreliminar de mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado nº 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nDesta forma, acolho a preliminar de prescrição qüinqüenal aduzida pelo réu para declarar indevidas as parcelas que ultrapassem os 05 (cinco) anos anteriores à propositura da demanda.\r\n\r\nMérito propriamente dito\r\n\r\nO cerne da controvérsia cinge-se em saber se há ou não direito do autor ao recebimento de seu beneficio em patamares idênticos aos valores recebidos por aqueles que permanecem na ativa, assim como ter os devidos reajustes nos moldes explicitados na Lei 4.297/63.\r\n\r\nTeve o autor concedida sua aposentadoria como ex-combatente em 28/07/1964, quando se encontrava em vigor a Lei nº 4.297/63, que preceitua, em seus artigos 1º e 2º:\r\n\r\n“Art. 1º. Será concedida, após 25 anos de serviço, a aposentadoria sob a forma de renda mensal vitalícia, igual à média do salário integral realmente percebido, durante os 12 meses anteriores à respectiva concessão, ao segurado ex-combatente, de qualquer Instituto de Aposentadoria e Pensões ou Caixa de Aposentadoria e Pensões, com qualquer idade, que tenha servido, como convocado ou não, no teatro de operações da Itália - no período de 1944-45 - ou que tenha integrado a Força Aérea Brasileira ou a Marinha de Guerra ou a Marinha Mercante e tendo nestas últimas participado de comboios e patrulhamento.”\r\n\r\n“Art. 2º. O ex-combatente, aposentado de Instituto de Aposentadoria e Pensões ou Caixa de Aposentadoria e Pensões, terá seus proventos reajustados ao salário integral, na base dos salários atuais e futuros, de idêntico cargo, classe, função ou categoria da atividade a que pertencia ou na impossibilidade dessa atualização, na base dos aumentos que seu salário integral teria, se permanecesse em atividade, em conseqüência de todos os dissídios coletivos ou acordos entre empregados e empregadores posteriores à sua aposentadoria. Tal reajuste também se dará todas as vezes que ocorrerem aumentos salariais, conseqüentes a dissídios coletivos ou a acordos entre empregados e empregadores, que poderiam beneficiar ao segurado se em atividade.” (grifei)\r\n\r\nVejamos o decidido no STJ por ocasião do julgamento dos Embargos de Declaração opostos no RESP 258.811/RJ, de relatoria do Ministro Edson Vidigal, verbis:\r\n\r\n“(...) a Lei 5.698/71, art. 5º, aplica-se a ex-combatentes que na data em que entrara em vigor já preenchiam os requisitos estatuídos na legislação anterior, mas que ainda não vinham recebendo benefício, interpretação emanada do artigo 6º dessa mesma lei. Não é o caso destes autos.\r\n\r\nDessa forma, havendo sido consolidada a situação jurídica do Embargante na vigência da Lei 4.297/63, não poderia lei posterior modificá-la.(...)”\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o autor obteve a concessão de seu benefício sob a vigência das Leis 1.756/52 e 4.297/63, deve ter seus proventos reajustados conforme estabelecido nessas normas, em razão da situação jurídica já consolidada.\r\n\r\nAssim, consoante já pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, adquirido o direito com base na Lei 4.297/63 ou Lei 1.756/52, torna-se adquirido o direito inclusive à forma de reajustamento - como paradigma na ativa.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\n\"RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. INSS. MANDADO DE SEGURANÇA. EX-COMBATENTE. REAJUSTAMENTO DE BENEFÍCIO. LEIS NºS. 4.297/63 E 5.698/71. JULGAMENTO ULTRA PETITA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nO ex-combatente que preencheu os requisitos para a concessão da aposentadoria na vigência da Lei n.º 4.297/63 deve ter seus proventos calculados em valor correspondente ao de sua remuneração, reajustados conforme o art. 2º desta Lei, eis que já consolidada sua situação jurídica na vigência deste dispositivo. O julgador, ao apreciar a questão, não está vinculado, especificamente, aos artigos invocados pelo autor, eis que a prestação jurisdicional pode ser solvida indiferentemente da capitulação legal.\r\n\r\nConheço de ambos os recursos, dando parcial provimento ao recurso do obreiro para que seus proventos sejam reajustados conforme o art. 2º da Lei n.º 4.297/63; e parcial provimento ao recurso da autarquia a fim de que seja restabelecida a sentença proferida em primeira instância, no tocante à determinação da aplicação do referido teto remuneratório constitucionalmente instituído.\"\r\n\r\n(STJ - RESP 531218/PR, Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 21/02/2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EX-COMBATENTE. APOSENTADORIA CONCEDIDA NA VIGÊNCIA DA LEI 4.297/63. CRITÉRIO DE REAJUSTE. PROVIMENTO NEGADO.\r\n\r\n1. Inicialmente, quanto a observância da limitação prevista no artigo 5º da Lei 5.698/71, carece do legitimo interesse recursal o agravante, visto que, neste ponto, o decidido na instância a quo é no mesmo sentido do pleito recursal autárquico.\r\n\r\n2. Os proventos de aposentação de ex-combatente, que preencheu os requisitos para a obtenção do direito no vigor da Lei 4.297/63, devem ser reajustados conforme o estabelecido no artigo 2º da referida norma, para que seja mantida a equiparação ao salário da ativa.\r\n\r\n3. Decisão monocrática confirmada, agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ - AgRg no Ag 442795/RJ, Relator Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ 06/03/2006)\r\n\r\nMuito embora a Lei n° 5.698/71 tenha revogado a Lei n° 4.297/63, o seu art. 6° ressalvou o direito do ex-combatente que já tivesse preenchido os requisitos para a aposentadoria nas condições então vigentes.\r\n\r\nConsiderando que o autor reuniu os requisitos necessários, bem como obteve a concessão de sua aposentadoria sob a égide da Lei nº 4.297/63, possui direito à revisão de sua RMI, com aplicação dos reajustes na forma da variação dos salários atuais e futuros de idêntico cargo, classe, função ou categoria da atividade a que pertencia o segurado.\r\n\r\nPor fim, trago à colação a Súmula nº 84 editada pelo extinto Tribunal Federal de Recursos quanto à matéria sub examine:\r\n\r\nSúmula nº 84, extinto TFR: \"A aposentadoria assegurada no art. 197, letra \"c\", da Constituição Federal, aos ex-combatentes, submete-se, quanto ao cálculo dos proventos, aos critérios da legislação previdenciária, ressalvada a situação daqueles que, na vigência da Lei nº 4.297, de 1963, preencheram as condições nela previstas.\"\r\n\r\nDessa feita, impõe-se o acolhimento do pedido deduzido, salvo quanto às parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura desta ação.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário do autor, na qualidade de ex-combatente, tendo por base a remuneração equivalente ao pessoal da ativa, nos termos da Lei nº 4.297/63.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) ao autor as diferenças apuradas em liquidação, valores esses atualizados monetariamente, a partir do vencimento de cada parcela, utilizando-se os índices legais de atualização, de acordo com os seus respectivos períodos de vigência (Súmulas 43 e 148 do STJ), além de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme o art. 406 do Novo Código Civil, descontadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nDiante da plausibilidade da pretensão autoral atestada na fundamentação dessa sentença, bem como o fato das prestações devidas ao autor pela autarquia-ré terem caráter alimentar, CONCEDO, de ofício, medida cautelar em favor da parte autora, com base no art. 4º da Lei 10.259/01, nos termos do dispositivo dessa sentença acima exposto.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte sucumbente ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.61.000255-7 VALERIA CRISTINA DOS SANTOS REP/ P/ NAHIR FLORENCIO DOS SANTOS (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo recurso inominado interposto às fls. 73/74, eis que ofertado tempestivamente.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal, nos termos da Sentença de fls. 61/64.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.61.000290-9 LUIZ FERNANDO PINTO GOMES (Adv. LIZZIANE REIS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 256/257 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação onde a parte autora postula condenação do INSS em danos morais em função do indeferimento de seu pleito de concessão de benefício previdenciário. Argumenta o autor que a autarquia jamais poderia deixar de conceder-lhe e renovar o direito à prestação continuada, no caso, auxílio-doença, ante a gravidade de seu estado de saúde, o que teria representado constrangimento e dor em seu íntimo.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao julgamento do mérito.\r\n\r\nA questão que urge ser analisada no presente caso diz respeito à licitude do indeferimento da continuidade do benefício do autor, já que a demora na renovação de seu auxílio-doença é a causa de pedir da demanda.\r\n\r\nA relevância de tal aspecto reside no fato de que para a configuração do dano moral faz-se necessária a conjunção de ação ou omissão ilícita por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima.\r\n\r\nO primeiro ponto, portanto, que deve ser configurado é o ato ilícito da autarquia ré na negativa de permitir a continuidade de recebimento do benefício do autor. Veja-se que o autor alega que sua doença teve origem em 01/2006, mesmo mês em que lhe foi deferido o benefício previdenciário (fls. 12), com duração prevista para até o mês de 04/2006.\r\n\r\nNessa ocasião, a autarquia, em cumprimento à lei, realiza nova perícia para verificar a persistência da incapacidade laborativa que, caso confirmada, abre ao segurado a possibilidade de seguir recebendo o benefício. Não foi esse o caso do autor.\r\n\r\nConforme se depreende dos documentos juntados aos autos (fls. 38), a perícia realizada em 02/05/2006 não verificou a incapacidade laborativa em decorrência dos sintomas dos quais o autor se queixava. Foi com base em tal laudo médico que o benefício do autor foi suspenso. Ressalte-se que o mesmo fora restabelecido no mês seguinte, em virtude de recurso administrativo manejado pela parte autora.\r\n\r\nNesse ponto, nenhuma conduta ilícita pode ser atribuída à autarquia ré, pois nenhuma ação da ré foi desprovida de fundamento, já que cumpriu todas as determinações legais e foi pautada em exame pericial médico especializado.\r\n\r\nDessa forma, sem a constatação de ato ilícito da ré que tenha causado dor, abalo moral ou psicológico na autora da demanda, bem como considerando que a demora no restabelecimento do benefício compreendeu um único mês, tendo sido absolutamente justificada e baseada em laudo médico devidamente realizado, impossível restar caracterizada a obrigação do INSS de pagar indenização por danos morais ao autor, razão pela qual os indefiro.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.61.000241-0 JOSE CRUZ TEIXEIRA LEITE (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fls. 16, intime-se o autor para trazer cópia da Carta de Concessão.\r\n\r\nCumprido, intime-se a chefia da Agencia da Previdência Social competente para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) ou relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se o r. despacho de fls.15.\r\n\r\n10 - 2007.51.61.000617-8 LEONARDO RAMOS PACHECO (Adv. SUELLEN NASCIMENTO DE SEABRA FREITAS, WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Neurologia, o Dr. ALEXANDRE ARAUJO VIANNA RIBEIRO, inscrito no CRM 52 44951-1, com endereço à Rua Cel. Carvalho 539, sala 502, telefone 3365-2526, nesta cidade.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nINTIMEM-SE as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito e INTIME-SE o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.61.000414-4 ADOLFO DE ANDRADE JORDAO (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 235/237 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais movida por Adolfo de Andrade Jordão em face da União com vistas à repetição dos valores descontados de seus vencimentos como servidor inativo a título de contribuição para o plano de seguridade social da classe, bem como postulando a alteração do percentual de adicional por tempo de serviço recebido.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 10/118.\r\n\r\nContestação da União nas fls. 140/151, com nova manifestação nas fls. 152/170.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Sem preliminares, passo à análise do mérito.\r\n\r\nDuas são as questões discutidas nos autos, a saber, o direito ao reembolso das parcelas retidas a título de contribuição previdenciária e o direito à majoração do percentual de adicional por tempo de serviço do autor.\r\n\r\nQuanto ao pleito de restituição da contribuição ao plano de seguridade social, cumpre destacar a necessidade de apreciação da evolução legislativa acerca do tema, já que, ao longo do tempo, diversas normas acompanharam os posicionamentos jurisprudenciais, alternando-se entre a possibilidade ou não de cobrança de contribuições previdenciárias dos servidores inativos.\r\n\r\nPrimeiramente, o regime jurídico único instituído pela Lei n.º 8112/91, tratando do custeio da previdência do servidor público, determinou inicialmente que tais benefícios seriam custeados integralmente com recursos governamentais, norma mantida pelo Congresso Nacional que derrubou o veto presidencial que recaía sobre ela.\r\n\r\nApós a seqüência de alterações implementada em tal dispositivo pelas Leis n.º 8688/93, n.º 9630/98 e n.º 9783/99, restou, finalmente, definido que o custeio dos benefícios previdenciários dos servidores públicos deveria ser suportado de maneira compartilhada entre a União e os servidores públicos.\r\n\r\nDestaque-se que já a Lei n.º 9630/98 previa a contribuição para o plano de previdência pelos servidores inativos, determinação mantida pela redação da Lei n.º 9783/99, que revogou aquela norma. Ocorre que, posteriormente à edição da Lei n.º 9630/98 e antes da confirmação do direito à cobrança da rubrica de PSS dos inativos pela lei de 1999, foi editada a Emenda Constitucional n.º 20/98, que alterou a redação do caput do artigo 40 da Constituição da República, passando a ter o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.” (grifamos)\r\n\r\nCom o advento da citada emenda, o entendimento jurisprudencial direcionou-se no sentido de que ficaram excluídos da obrigatoriedade da contribuição previdenciária os servidores públicos inativos, face à omissão legislativa no referido dispositivo que não contemplou esta categoria de servidores. Neste sentido, veja-se a seguinte decisão:\r\n\r\n“Constitucional. Previdenciário. Servidor público. Incidência de contribuição sobre proventos e pensões. (...) 1. A Emenda Constitucional n.º 20/98 estabeleceu um novo regime de previdência de caráter contributivo, definindo-se como contribuintes unicamente os ´servidores titulares de cargos efetivos´. Assim, alterou-se a orientação deste Supremo Tribunal sobre a matéria, tendo o seu Pleno, no julgamento da ADIMC 2010, rel. Min, Celso de Mello, assentado que a contribuição para custeio da previdência social dos servidores públicos não deve incidir sobre os proventos ou pensões dos aposentados e pensionistas. (...)” (STF, Segunda Turma, Relator Ministra Ellen Gracie, AI-AgR 430971/PR, DJ de 18/02/2005)\r\n\r\nDiante desse novo posicionamento, passou-se a considerar indevida a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos. Somente após inovação legislativa trazida pela Emenda Constitucional n.º 41/03, que modificou a redação do caput do artigo 40 e expressamente previu a participação dos servidores aposentados e dos pensionistas no custeio do plano de seguridade social, permitiu-se a incidência do desconto aqui questionado.\r\n\r\nPortanto, considerando que os descontos efetuados pela União ocorreram no período de setembro/2001 a agosto/2002, período no qual eram consideradas indevidas as contribuições ao PSS oriundas de proventos de inativos, merece provimento o pleito autoral quanto a esse pedido, excetuado o mês de agosto de 2002, posto não haver nos autos prova do desconto ao plano de seguridade.\r\n\r\nNo que diz respeito à majoração do percentual recebido a título de adicional por tempo de serviço, carece o autor de interesse processual para pleitear a alteração, posto que tal mudança já havia sido deferida e efetivada (fls. 157, 162 e 165) pela ré antes mesmo da propositura da demanda, e em percentual ainda superior ao requerido neste feito.\r\n\r\nDiante de tais argumentos, resta a este magistrado o parcial acolhimento das alegações do autor, a ensejar a procedência somente de parte de seu pedido de devolução das contribuições, restando, todavia, extinto o feito sem exame do mérito, por carência da ação, no tocante ao pedido de alteração do percentual do adicional por tempo de serviço percebido pelo autor, o que faço de ofício nos termos do artigo 267, § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro na fundamentação acima, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução ao autor dos valores retidos de sua remuneração a título de contribuição para o plano de seguridade social, tão-somente, no período de setembro/2001 a julho/2002, corrigidos monetariamente, sendo aplicados juros de mora de 6% ao ano desde o recolhimento indevido.\r\n\r\nAlém disso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido de majoração do percentual de adicional por tempo de serviço, por falta de interesse processual, com base no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.11.000133-3 SANDRA MARILIA BORGES DE LIMA (Adv. WALDIR VIEGAS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Tendo em vista a necessidade de comparecimento do magistrado à audiência designada para a mesma data no Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, redesigno esta audiência para 07/11/2007, às 14:00 horas,\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.61.000129-9 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 96/98 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nQuebra Com efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nNesse passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000). (grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.61.000254-1 EDGAR DOS SANTOS MOCO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA 103/106 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\n“A partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNesse passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000). (grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.61.000327-2 JOSE GRIGORIO DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 88/91 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNesse passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000). (grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.61.000420-3 IGNEZ BENTO PEREIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 99/102 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNesse passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000). (grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.61.000536-0 SANDRA MAIA DA COSTA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 76/79 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67) \r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNesse passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000). (grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.61.000603-0 SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 72/75 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\n“A partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNesse passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000). (grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.61.000707-1 ASSIS E SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 84/87 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNesse passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000). (grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.61.000814-2 CELSO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 80/83 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNesse passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000). (grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.61.000963-8 PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF a juntar aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do contrato de financiamento firmado com o autor, facultando à parte autora a oportunidade para apresentação de tal documentação como forma de empregar celeridade ao feito.\r\n\r\n22 - 2005.51.61.000991-2 ANTONIO DE ARAUJO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 107/110 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II. (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE 226.855-7-RS, Relator Ministro Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\n“A partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNesse passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000). (grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.61.001038-0 JOSE PINHEIRO SOBRINHO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 92/95 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNesse passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000). (grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.61.000163-2 LUIZ CLAUDIO SOARES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 64/65 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nAssim sendo, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos, nas fls. 50/52, a adesão aos termos do acordo previsto na LC 110/01. Embora não conste nos autos o termo de adesão assinado pelo titular da conta fundiária, os documentos apresentados pela CEF são idôneos para comprovar o acordo realizado, uma vez que demonstram que o autor, inclusive, efetuou saques de parcelas creditadas em sua conta de FGTS em razão do aludido acordo.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra essa sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.61.000203-0 JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 51/52 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconsti tucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nAssim sendo, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos nas fls. 47/49 a adesão aos termos do acordo previsto na LC 110/01. Embora não conste nos autos o termo de adesão assinado pelo titular da conta fundiária, os documentos apresentados pela CEF são idôneos para comprovar o acordo realizado, uma vez que demonstram que o autor, inclusive, efetuou saques de parcelas creditadas em sua conta de FGTS em razão do aludido acordo.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDesta forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra essa sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.61.000242-9 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 49/50 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nSendo assim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos nas fls. 45/47 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01. Embora não conste nos autos o termo de adesão assinado pelo autor, os documentos apresentados pela CEF são idôneos para comprovar o acordo realizado, uma vez que demonstram que o autor, inclusive, efetuou saque(s) de parcela(s) creditada(s) em sua conta de FGTS em razão do referido acordo.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDesta forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra essa sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.61.000259-4 MANOEL ROSA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 47/48 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço de sua falecida esposa, Sra. Alecir dos Santos Souza, relativamente aos meses janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nAssim sendo, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos nas fls. 41/44 a adesão aos termos do acordo previsto na LC 110/01. Embora não conste nos autos o termo de adesão assinado pela titular da conta fundiária, os documentos apresentados pela CEF são idôneos para comprovar o acordo realizado, uma vez que demonstram que, inclusive, foram efetuados saques de parcelas creditadas na referida conta de FGTS em razão do aludido acordo.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDesta forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra essa sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.61.000260-0 MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n29 - 2006.51.61.000278-8 PEDRO BENTO DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.61.000353-7 JOSE GUILHERME TEIXEIRA DA CUNHA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.61.000381-1 JORGE SALIM FILHO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA 66/68 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação, proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nSendo assim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos das contas Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto.\r\n\r\nDessa forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando esses na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do autor JORGE SALIM FILHO (PIS: 10707532490), os valores devidos a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO (janeiro/1989) e COLLOR I (abril/1990), referente às contas fundiárias, devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, observando-se o teor do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.61.000394-0 CELIO DE ANDRADE AQUINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 258/259 . SENTENÇA TIPO “A”\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais, tendo como causa de pedir suposta imposição de venda casada na aquisição de empréstimo junto à instituição financeira ré.\r\n\r\nA parte autora alega ter sido obrigada a contratar seguro de acidentes pessoais para obtenção de financiamento, o que teria o condão de influir em seu íntimo a ponto de causar-lhe dano moral, requerendo, além da reparação extrapatrimonial, a devolução em dobro dos valores pagos pelo referido seguro.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5º, incisos V e X, bem como o Código Civil, em seu art. 186, e ainda o CDC, no art. 6º, incisos VI e VII, reconhecem a existência do dano exclusivamente moral ou imaterial, que seria uma violação a um direito da personalidade, sustentáculo da dignidade da pessoa humana. Assim, dano moral seria uma ofensa a um direito subjetivo da personalidade.\r\n\r\nPara configurar o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como no presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima.\r\n\r\nNo caso em tela, não visualizo qualquer dano moral a ser indenizável. Isso porque não há nos autos nenhuma prova de que a contratação do seguro se deu de forma abusiva, ou que o autor tenha sido compelido pela ré a adquirir esse produto financeiro. Na verdade, pelo que se extrai dos autos, o inconformismo do autor parece ter origem tão-somente na demora da empresa em entregar-lhe a documentação por si requerida, qual seja, as vias do contrato de seguro assinadas pela instituição.\r\n\r\nDe uma forma ou de outra, nenhum dos episódios descritos na inicial são capazes de fazer surgir dano à dignidade do autor ou causar-lhe dor, vexame, humilhação que faça ensejar qualquer reparação em expressão pecuniária, seja porque não há provas da irregularidade na contratação do seguro, seja porque a demora na entrega de documento que não possua caráter de urgência não configura dano moral.\r\n\r\nPara que haja dano a indenizar, deve haver uma agressão a direito personalíssimo da vítima, atingindo a dignidade de pessoa humana que possui, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nMesmo entendendo que o fato narrado possa ter gerado um contratempo à parte autora, não julgo razoável graduar tal contratempo como lesão a qualquer direito personalíssimo daquela, motivo pelo qual a improcedência do pedido é medida impositiva. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.61.000426-8 ANTONIO BORGES DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.61.000427-0 GEORGE DIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 62/63 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nAssim sendo, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos, nas fls. 34/36, a adesão aos termos do acordo previsto na LC 110/01. Embora não conste nos autos o termo de adesão assinado pelo titular da conta fundiária, os documentos apresentados pela CEF são idôneos para comprovar o acordo realizado, uma vez que demonstram que o autor, inclusive, efetuou saques de parcelas creditadas em sua conta de FGTS em razão do aludido acordo.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra essa sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.61.000434-7 ANTONIO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n36 - 2006.51.61.000435-9 ISAIAS ALVES SANTANA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n37 - 2006.51.61.000497-9 MILTON TAVARES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.61.000513-3 PAULO CESAR CORREA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 69/71 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nSendo assim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos das contas Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDessa forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando esses na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de PAULO CÉSAR CORRÊA (PIS: 12288520002), o valor líquido de R$ 736,95 (setecentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), corrigido monetariamente a partir da data do cálculo (18/09/2007 - fls. 39/43), na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO (janeiro/1989) e COLLOR I (abril/1990), devidamente atualizado à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, observando-se o teor do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.61.000045-0 JOSE MARIA BARRA (Adv. FELIPE THOMAZ BIONDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 58/61 . ENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação, proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente a diversos percentuais compreendidos entre os meses de janeiro de 1989 e março de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II. (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas.\r\n\r\nHouve, ainda, recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região, AC 01000525950/MG, 4ª Turma, Relator Juiz Mário César Ribeiro, por unanimidade em 06/02/2001, DJ 19/03/2001, pág. 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nNesse diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto.\r\n\r\nSendo assim, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando esses na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPortanto, a conta fundiária da parte autora merece ser corrigida, tão somente, em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990.\r\n\r\nPor fim, aos valores cobrados pelos trabalhadores em Juízo não se aplicam as normas de pagamento com deságio e diferido constantes no art. 6º, da LC nº 110/2001, uma vez que a parte autora não foi signatária do termo de adesão previsto no art. 4º, I, da referida Lei Complementar.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa, que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do autor JOSÉ MARIA BARRA (PIS: 10606834572), os valores devidos a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO (janeiro/1989) e COLLOR I (abril/1990), referente às contas fundiárias, devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, observando-se o teor do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.61.000291-4 SEBASTIAO GAUDENCIO PIMENTA (Adv. AURELIA DE OLIVEIRA PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's, bem como declaração de hipossuficiência financeira, nos termos das Leis nº 1060/50 e 7510/86. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n41 - 2007.51.61.000303-7 FERNANDO ALEXANDRINO DE ARAUJO (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.61.000304-9 GENICE DE ARAUJO ROCHA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.61.000305-0 ILANA FERREIRA RAMOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.61.000306-2 JOSE LUIZ DA ROSA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.61.000336-0 FLORISVALDO DOS SANTOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.61.000370-0 ALTAMIRO VICENTE PORTELA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.61.000389-0 BUNZO UEHARA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n48 - 2007.51.61.000395-5 PAULO ROBERTO DE LIMA FERREIRA (Adv. DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos termos das Leis nº 1060/50 e 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.61.000399-2 BENEDITO DA COSTA JORDAO CARNEIRO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n50 - 2007.51.61.000400-5 BENEDITO JOSE DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.61.000411-0 JORGE DA SILVA SODRE (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's, bem como declaração de hipossuficiência financeira, nos termos das Leis nº 1060/50 e 7510/86. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n52 - 2007.51.61.000412-1 BENEDITO DE PAULA FRANCO (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's, bem como declaração de hipossuficiência financeira, nos termos das Leis nº 1060/50 e 7510/86. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n53 - 2007.51.61.000413-3 MILTON VICENTE DO NASCIMENTO (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's, bem como declaração de hipossuficiência financeira, nos termos das Leis nº 1060/50 e 7510/86. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n54 - 2007.51.61.000418-2 SIVALDO SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's, bem como declaração de hipossuficiência financeira, nos termos das Leis nº 1060/50 e 7510/86. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n55 - 2007.51.61.000438-8 JOAO TANCREDO ROSA GONCALVES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n56 - 2007.51.61.000439-0 SILVIO MAIA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n57 - 2007.51.61.000444-3 MARCIONILO CLEMENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's, bem como declaração de hipossuficiência financeira, nos termos das Leis nº 1060/50 e 7510/86. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n58 - 2007.51.61.000445-5 DOMINGOS BONIFACIO CAMINHO E OUTRO (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's, bem como declaração de hipossuficiência financeira, nos termos das Leis nº 1060/50 e 7510/86. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.61.000447-9 MARIO CORREA E OUTRO (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's, bem como declaração de hipossuficiência financeira, nos termos das Leis nº 1060/50 e 7510/86. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.61.000448-0 JOAO MARCOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's, bem como declaração de hipossuficiência financeira, nos termos das Leis nº 1060/50 e 7510/86. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.61.000449-2 ALMIR DE JESUS CRISPIM E OUTRO (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's, bem como declaração de hipossuficiência financeira, nos termos das Leis nº 1060/50 e 7510/86. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n62 - 2007.51.61.000450-9 BENEDITO HUMBERTO PAMPLONA E OUTRO (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's, bem como declaração de hipossuficiência financeira, nos termos das Leis nº 1060/50 e 7510/86. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n63 - 2007.51.61.000451-0 GERALDO DA SILVA FOLGOSA (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's, bem como declaração de hipossuficiência financeira, nos termos das Leis nº 1060/50 e 7510/86. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n64 - 2007.51.61.000471-6 GERALDO ALVES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 2003.51.61.001774-2 WALDEMAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. MANOEL COELHO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 83 . SENTENÇA “C”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das diferenças acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos documentos acostados aos autos pela autarquia-ré, bem como dos cálculos constantes nas fls. 38/46 dos autos, verifica-se que parte autora teve seu benefício revisto, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, a partir da competência de abril de 1994, não havendo como majorá-lo, tampouco direito a qualquer valor a ser recebido a título de atrasados. Logo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que resta impossível a alteração de sua renda mensal inicial. \r\n\r\nDesta forma, se a providência jurisdicional pleiteada pela parte autora já foi efetivada administrativamente pela autarquia-ré, verifica-se, sem maiores delongas, que inexiste interesse processual no prosseguimento da presente demanda, na medida em que o processo não lhe trará nenhuma providência útil.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n66 - 2003.51.61.000880-7 ANTONIO LUIZ CAVALCANTE (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Segue abaixo transcrito o r. despacho de fls. 59, proferido pelo MM Juiz Federal na titularidade desta Vara Única de Angra dos Reis, Dr. Raffaele Felice Pirro, inserido no bojo da petição de fls. 59, para fins de publicação:\r\n\r\n“ Desarquivem-se os autos e dê-se vista por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n67 - 2003.51.61.001930-1 PAULO CESAR LIMA PIMENTEL (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Segue abaixo transcrito o r. despacho de fls. 41, proferido pelo MM Juiz Federal na titularidade desta Vara Única de Angra dos Reis, Dr. Raffaele Felice Pirro, inserido no bojo da petição de fls. 41, para fins de publicação:\r\n\r\n“ Desarquivem-se os autos e dê-se vista por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n68 - 2003.51.61.002270-1 JOSE MOACYR BASTOS (Adv. HELENA ALMADA ROJAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Segue abaixo transcrito o r. despacho de fls. 49, proferido pelo MM Juiz Federal na titularidade desta Vara Única de Angra dos Reis, Dr. Raffaele Felice Pirro, inserido no bojo da petição de fls. 49, para fins de publicação:\r\n\r\n“Desarquivem-se os autos e dê-se vista por 10 dias.”\r\n\r\n69 - 2005.51.61.000483-5 JACONIAS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO CARLOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A partir desta publicação, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para que o autor tenha vista dos autos, nos termos do despacho exarado às fls. 75/76, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, em 14.11.2006, a seguir parcialmente transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n70 - 2006.51.61.000400-1 PAULO FELIPE RACHID NOVAES (Adv. ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Segue abaixo transcrita a parte final do r. despacho de fls. 17, proferido pelo MM Juiz Federal na titularidade desta Vara Única de Angra dos Reis, Dr. Raffaele Felice Pirro, para fins de publicação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2002.51.61.000064-6 LUIS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA, CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Segue abaixo transcrito o r. despacho de fls. 76, proferido pelo MM Juiz Federal na titularidade desta Vara Única de Angra dos Reis, Dr. Raffaele Felice Pirro, inserido no bojo da petição de fls. 76, para fins de publicação:\r\n\r\n“ Desarquivem-se os autos e dê-se vista por 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 346954"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000506-3 CECILIA JOAQUINA DE JESUS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 112 - Indefiro, uma vez que não cabe ao Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nIntime-se o patrono da falecida autora para, no derradeiro prazo de dez dias, cumprir as determinações contidas na assentada de fls. 106, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000531-2 MARIA ANTONIA ANACLETO REP/ P/ VERA MARIA ANACLETO DA COSTA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . PROVIDENCIE a Secretaria a abertura do segundo volume dos autos a partir de fls. 200.\r\n\r\nImpende ressaltar que o pedido de antecipação da tutela foi deferido pelo Juízo de Direito da Comarca de Barra do Piraí/RJ a fls. 84/85.\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão a fls. 211/212, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 183/189 e do dispositivo a fls. 192, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente no restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença à autora; e, a execução de obrigação de dar, consistente no pagamento das diferenças apuradas desde a data em que foi suspenso administrativamente.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder ao restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença à autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da juntada do mandado cum prido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nOFICIE-SE à agência da previdência social em Barra do Piraí/RJ, requisitando o HISCRE do benefício previdenciário auxílio-doença concedido em sede de tutela antecipada.\r\n\r\nRelativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 211/212, do E.TRF/2ª Região, na sentença de mérito a fls. 183/189 e no dispositivo a fls. 192, com os cálculos das parcelas vencidas efetuados desde a data em que foi suspenso administrativamente.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000577-4 ROSILDA DE FATIMA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Impende ressaltar que o pedido de antecipação da tutela foi deferido pelo Juízo de Direito da Comarca de Barra do Piraí/RJ no bojo da sentença de mérito a fls. 106/110.\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão a fls. 148/152, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 106/110, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente na instituição definitiva do benefício previdenciário pensão por morte à autora; e, a execução de obrigação de dar, consistente no pagamento das diferenças apuradas desde a data do requerimento administrativo.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder à instituição definitiva do benefício previdenciário pensão por morte à autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nOFICIE-SE à agência da previdência social em Barra do Piraí/RJ, requisitando o HISCRE do benefício previdenciário pensão por morte concedido em sede de tutela antecipada.\r\n\r\nRelativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 148/152, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 106/110, com os cálculos das parcelas vencidas efetuados desde a data do requerimento administrativo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000578-6 MARLENE MARQUES DA SILVA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Impende ressaltar que o pedido de antecipação da tutela foi deferido por este Juízo no bojo da sentença de mérito a fls. 137/140.\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão a fls. 160/163, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 137/140, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente na instituição definitiva do benefício previdenciário pensão por morte à autora; e, a execução de obrigação de dar, consistente no pagamento das diferenças apuradas desde a data do requerimento administrativo.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder à instituição definitiva do benefício previdenciário pensão por morte à autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nOFICIE-SE à agência da previdência social em Barra do Piraí/RJ, requisitando o HISCRE do benefício previdenciário pensão por morte concedido em sede de tutela antecipada.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia do requerimento a fls. 147.\r\n\r\nRelativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 160/163, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 137/140, com os cálculos das parcelas vencidas efetuados desde a data do requerimento administrativo (09/09/2003).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000607-9 SEBASTIÃO VIEIRA FILHO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, faça a juntada aos autos de cópias de todas as CTPS's, para prova dos vínculos empregatícios.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001977-3 PAULO ROBERTO OLIVEIRA D'AVILA (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o autor a juntar, no prazo de cinco dias, cópia da CTPS para comprovar os vínculos empregatícios, bem como cópia de documento hábil que comprove o tempo de prestação de serviço militar. \r\n\r\nAdemais, esclareça se pretende o cômputo do tempo posterior à data do requerimento administrativo (15/9/1997).\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se a APS de Barra do Piraí, para, no prazo de cinco dias, apresentar extrato do CNIS e informações do benefício (INFBEN), devendo constar data de concessão, data de cessação, data de restabelecimento, situação atual do benefício. E, ainda, diante dos extratos de fls. 264/265, informar se houve pagamento de valores em atraso ao autor.\r\n\r\nApós o atendimento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para refazer a planilha de cálculos, levando em consideração os documentos comprobatórios e os esclarecimentos, ora requisitados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001135-3 ALONSO MANOEL DA COSTA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inexistência de manifestação, NOMEIO advogado dativo, em substituição, a Dra. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA - OAB/RJ n. 131.561. Intime-se-a . Anote a Secretaria.\r\n\r\nCUMPRA a parte autora o despacho a fls. 12, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001773-2 PAULO BON (Adv. PEDRO BRETAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 21: CONCEDO o prazo improrrogável de dez dias, para cumprimento do despacho a fls. 20.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001774-4 NELSON BON (Adv. PEDRO BRETAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 19: CONCEDO o prazo improrrogável de dez dias, para cumprimento do despacho a fls. 18.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002821-3 SIDNEI DANIEL LEITE (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS, LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 12. Anote a secretaria.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, devendo especificar quanto ao pedido de tutela antecipada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002833-0 CREMILDA ROSA DOS SANTOS XAVIER (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 16. Anote a secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de preferência legal ao idoso formulado a fls. 16. Anote a secretaria.\r\n\r\nCite-se a CEF, para apresentar contestação no prazo legal; devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002891-2 CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a informação a fls. 15, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça formulado a fls. 06. Anote a secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de preferência legal ao idoso formulado a fls. 06. Anote a secretaria.\r\n\r\nCite-se a CEF, para apresentar resposta no prazo legal; devendo, ainda, apresentar cópia do extrato da conta vinculada ao FGTS da parte autora do período questionado, no mesmo prazo.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fls. 11.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002893-6 SEBASTIAO PAULO DE LIMA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a informação a fls. 14, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça formulado a fls. 06. Anote a secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de preferência legal ao idoso formulado a fls. 06. Anote a secretaria.\r\n\r\nCite-se a CEF, para apresentar resposta no prazo legal; devendo, ainda, apresentar cópia do extrato da conta vinculada ao FGTS da parte autora do período questionado, no mesmo prazo.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fls. 11/12.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002894-8 IRACY COSTA SATYRO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Apresente a parte autora comprovante de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.19.000708-4 MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003036-7 ROSELINA CLAUDIO ANDRELINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002364-1 IVANIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 08/11/2007 às 10:30 horas, pelo Dr. PAULO SARQUIS AIEX, na Clínica Paulo Sarquis Aiex, localizada na Rua Ricardo Barbosa nº 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002370-7 VAIR BRAZ NETO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 08/11/2007 às 11:00 horas, pelo Dr. PAULO SARQUIS AIEX, na Clínica Paulo Sarquis Aiex, localizada na Rua Ricardo Barbosa nº 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002505-4 SIRLEI HENRIQUE MACHADO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 08/11/2007 às 10:00 horas, pelo Dr. PAULO SARQUIS AIEX, na Clínica Paulo Sarquis Aiex, localizada na Rua Ricardo Barbosa nº 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 345672"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 1091 - Matadouro\r\n\r\nBarra do Piraí - CEP. 27.115-010\r\n\r\nFone: (24) 2443.9014\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nLEF.1901.000001-6/2007\r\n\r\n*03055190100000162007*\r\n\r\n2006.51.19.000026-0 8006\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL X REU: EXCALIBUR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, MMº. Juiz Federal da Vara Única Federal de BARRA DO PIRAÍ - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo promoverá no dia 05 de novembro de 2007, às 13 horas, na Justiça Federal de Barra do Piraí/RJ, localizada na Rua José Alves Pimenta, nº 1091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 23 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº: 2006.51.19.000026-0 (Carta Precatória)\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: EXCALIBUR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) lote de terreno sob o n° 20, da quadra 08, loteamento Vila Natividade, situado no Distrito de Ipiabas, Município de Barra do Piraí, com 475m², registrado junto ao Cartório do 3° Oficio de Barra do Piraí/RJ, sob o n° 2, matricula sob o n° 4583, folha 161, do livro 2°V. Terreno com acidente geográfico, cortado por um córrego em forma diagonal, servindo de esgoto para a localidade, totalmente fechado com vegetação cerrada, com cerca danificada em seu lado esquerdo, não possuindo cerca nas outras confrontações.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) em 30 de Abril de 2007.\r\n\r\nLocalização Bem: RJ 137, Estrada Barra do Piraí-Ipiabas, s/n, Ipiabas, Barra do Piraí- RJ. Localizado entre os nºs 10.800 e 10.900, próximo ao Centro Comercial de Ipiabas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Alves Pimenta, nº 1091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (01vf-bp@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA. Quanto às multas de trânsito, personalíssima ao infrator, não será arcada pelo Arrematante.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Barra do Piraí - RJ, aos 10 de Outubro de 2007. Eu, _________________ MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nVara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nId: 348294"
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Juiz Federal da Vara Única Federal de BARRA DO PIRAÍ - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo promoverá no dia 05 de novembro de 2007, às 13 horas, na Justiça Federal de Barra do Piraí/RJ, localizada na Rua José Alves Pimenta, nº 1091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 23 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº: 2006.51.19.003421-0 (Carta Precatória)\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: SHOPP LAJE CONSTRUÇÕES COM. E IND. LTDA E OUTRO.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) Freezer marca PROSDÓCIMO F21 Smile, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 550,00; 02) 01 (uma) Televisão a cores, marca MITSUBISHI DE 20”, em bom estado do conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 280,00; 03) 01 (um) Forno microondas, marca SHARP, caurosel II, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 180,00 ; 04) 01 (um) Aparelho de Som com 5 cd's, marca Aiwa, TD997,em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 550,00; 05) 01 (um) Fax marca Panasonic, modelo digital - Answering System - KX/F700, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 350,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.910,00 (um mil novecentos e dez reais), em 21/06/2007.\r\n\r\nDepositário: José Carlos Machado do Nascimento\r\n\r\nLocalização Bem: Rua 8, nº55, Bairro de Fátima, Barra do Piraí- RJ\r\n\r\nÔnus: Nada consta\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Alves Pimenta, nº 1091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (01vf-bp@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA. Quanto às multas de trânsito, personalíssima ao infrator, não será arcada pelo Arrematante.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Barra do Piraí - RJ, aos 10 de Outubro de 2007. Eu, _________________ MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nVara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nId: 348295"
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Juiz Federal da Vara Única Federal de BARRA DO PIRAÍ - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo promoverá no dia 05 de novembro de 2007, às 13 horas, na Justiça Federal de Barra do Piraí/RJ, localizada na Rua José Alves Pimenta, nº 1091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 23 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº: 2006.51.19.000855-6 (Carta Precatória)\r\n\r\nParte Exeqüente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVÁVEIS.\r\n\r\nParte Executada: CELSO PINTO E CIA/LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) terreno de 185.395 metros quadrados, ou seja 3(três) alqueires geométricas e 3(três) quartas, mais ou menos, confrontando em suas linhas gerais com a Estrada de Ferro Central do Brasil, e Rio Paraíba do Sul, matrícula nº5177, Livro 2 Z, folhas 11, do Cartório do Registro Civil do 3º Oficio/Barra do Piraí.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 27/04/2007.\r\n\r\nDepositário: César Augusto Jordão.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Gilde, 144, Vargem Alegre, Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Alves Pimenta, nº 1091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (01vf-bp@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA. Quanto às multas de trânsito, personalíssima ao infrator, não será arcada pelo Arrematante.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Barra do Piraí - RJ, aos 10 de Outubro de 2007. Eu, _________________ MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nVara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nId: 348296"
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                                "VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 1091 - Matadouro\r\n\r\nBarra do Piraí - CEP. 27.115-010\r\n\r\nFone: (24) 2443.9014\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nLEF.1901.000004-0/2007\r\n\r\n*03055190100000402007*\r\n\r\n2006.51.19.001964-5 8006\r\n\r\nAUTOR: CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA X REU: J P TEIXEIRA DROGARIA-ME\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, MMº. Juiz Federal da Vara Única Federal de BARRA DO PIRAÍ - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo promoverá no dia 05 de novembro de 2007, às 13 horas, na Justiça Federal de Barra do Piraí/RJ, localizada na Rua José Alves Pimenta, nº 1091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 23 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº: 2006.51.19.001964-5 (Carta Precatória)\r\n\r\nParte Exeqüente: CRF- CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA\r\n\r\nParte Executada: J P TEIXEIRA DROGARIA - ME\r\n\r\nBem(ns): 01 (uma) balança digital, marca Filizola Personal Line, capacidade máxima para 150kg.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), 23/04/07.\r\n\r\nLocalização Bem: Avenida Prefeito Artur Costa, n°985, ou, alternativamente, no nº872, Muqueca, Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Alves Pimenta, nº 1091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (01vf-bp@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA. Quanto às multas de trânsito, personalíssima ao infrator, não será arcada pelo Arrematante.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Barra do Piraí - RJ, aos 10 de Outubro de 2007. Eu, _________________ MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO \r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nId: 348297"
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Juiz Federal da Vara Única Federal de BARRA DO PIRAÍ - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo promoverá no dia 05 de novembro de 2007, às 13 horas, na Justiça Federal de Barra do Piraí/RJ, localizada na Rua José Alves Pimenta, nº 1091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 23 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº: 2006.51.19.002076-3\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: COPY LIGHT COM. E TÉCNICA LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (uma) Copiadora marca SHARP, modelo SF 7320, em bom estado de conservação, sem número de série aparente, guardada em embalagem plástica, em funcionamento, que avalio em R$ 1.000,00; 02) 01 (uma) Copiadora marca CANON, modelo NP 6016, em bom estado, guardada em embalagem plástica e em funcionamento, sem número de série aparente, que avalio em R$ 4.500,00; 03) 01 (uma) Copiadora Marca Sharp, modelo Z-55, em bom estado, guardada em embalagem plástica e em funcionamento, sem número de série aparente, que avalio em R$ 1.300,00 .\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 6.800,00 (Seis mil e oitocentos reais), em 16/07/07. \r\n\r\nDepositário: Toni Albex Celestino\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Carlos Queiroz, 420, Muqueca, Barra do Piraí-RJ\r\n\r\nÔnus: Nada consta\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Alves Pimenta, nº 1091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (01vf-bp@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA. Quanto às multas de trânsito, personalíssima ao infrator, não será arcada pelo Arrematante.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Barra do Piraí - RJ, aos 10 de Outubro de 2007. Eu, _________________ MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nVara Federal de Barra do Piraí \r\n\r\nId: 348298"
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Juiz Federal da Vara Única Federal de BARRA DO PIRAÍ - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo promoverá no dia 05 de novembro de 2007, às 13 horas, na Justiça Federal de Barra do Piraí/RJ, localizada na Rua José Alves Pimenta, nº 1091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 23 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº: 2006.51.19.001723-5 \r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: GRANJA DA TAQUARA AVES E SUINOS LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) Trator Agrale 4.300, modelo Tracto Matic, cor vermelho, nº 7007001002995, 24E, ano 85, bastante desgastado pelo uso e está em funcionamento.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 11.000,00 (Onze mil reais), em 02/05/2007.\r\n\r\nDepositário: João Carlos Tadeu Botelho Pereira Streva\r\n\r\nLocalização Bem: Fazenda da Taquara- Estrada Barra do Piraí, s/n, Belvedere, Barra do Piraí, RJ\r\n\r\nÔnus: Nada consta.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Alves Pimenta, nº 1091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (01vf-bp@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA. Quanto às multas de trânsito, personalíssima ao infrator, não será arcada pelo Arrematante.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Barra do Piraí - RJ, aos 16 de Outubro de 2007. Eu, _________________ MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nId: 348299"
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                                "VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 1091 - Matadouro\r\n\r\nBarra do Piraí - CEP. 27.115-010\r\n\r\nFone: (24) 2443.9014\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nLEF.1901.000007-3/2007\r\n\r\n*03055190100000732007*\r\n\r\n2006.51.19.003067-7 3000\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL X REU: GRANJA DA TAQUARA AVES E SUINOS LTDA\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, MMº. Juiz Federal da Vara Única Federal de BARRA DO PIRAÍ - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo promoverá no dia 05 de novembro de 2007, às 13 horas, na Justiça Federal de Barra do Piraí/RJ, localizada na Rua José Alves Pimenta, nº 1091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 23 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº: 2006.51.19.003067-7 e apenso nº 2006.51.19.003068-9\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: GRANJA DA TAQUARA AVES E SUÍNOS LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) trator AGRALE, modelo 4100, ano 1990, em funcionamento, bastante desgastado pelo uso, sem os faróis, cadeira sem estofamento, carcaça inteira, pneus inteiros, avaliado em R$ 7.000,00 (Sete mil reais).\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais), 20/06/2007.\r\n\r\nDepositário: JOÃO CARLOS TADEU BOTELHO PEREIRA STREVA\r\n\r\nLocalização Bem: Fazenda Taquara, Rodovia Barra do Piraí, Valença, s/nº, Belvedere, Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Alves Pimenta, nº 1091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (01vf-bp@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA. Quanto às multas de trânsito, personalíssima ao infrator, não será arcada pelo Arrematante.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Barra do Piraí - RJ, aos 10 de Outubro de 2007. Eu, _________________ MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nId: 348300"
                            ],
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Juiz Federal da Vara Única Federal de BARRA DO PIRAÍ - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo promoverá no dia 05 de novembro de 2007, às 13 horas, na Justiça Federal de Barra do Piraí/RJ, localizada na Rua José Alves Pimenta, nº 1091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 23 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº: 2006.51.19.003068-9 e apenso nº 2006.51.19.003067-7\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: GRANJA DA TAQUARA AVES E SUÍNOS LTDA\r\n\r\nBem(ns): 22 (vinte e duas) Matrizes puro sangue Suína, raça Landrace, cada uma com aproximadamente 200 kg, que avalio a unidade em R$ 340,00, totalizando o valor de R$ 7.480,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 7.480,00 (sete mil, quatrocentos e oitenta reais), em 02/07/2007.\r\n\r\nDepositário: JOÃO CARLOS TADEU BOTELHO PEREIRA STREVA\r\n\r\nLocalização Bem: Fazenda Taquara, Rodovia Barra do Piraí, Valença, s/nº, Belvedere, Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Alves Pimenta, nº 1091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (01vf-bp@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA. Quanto às multas de trânsito, personalíssima ao infrator, não será arcada pelo Arrematante.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Barra do Piraí - RJ, aos 10 de Outubro de 2007. Eu, _________________ MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nId: 348301"
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I.\r\n\r\n2 - 2004.51.03.001798-4 JAWA DE CAMPOS ARMARINHOS LTDA ME (Adv. MARINAID MOTHE DA SILVA, ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 259/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.53.000807-8 OLGA MARIA BRUNO HAUAJI E OUTRO (Adv. YARA MELLO TEIXEIRA, ANA CAROLINA BOECHAT BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 473/474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a renúncia, por parte das autoras, sobre o direito em que se funda a ação, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0008357-1 GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 167/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará, em favor da parte autora, para o levantamento da quantia depositada na conta nº 5315-6, agência 180, da CEF (fls. 118) a título de honorários periciais. Após, intime-se pessoalmente a parte beneficiária, ressaltando que o alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data de sua expedição.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nVerifico que há informação nos autos de que os honorários serão pagos na via administrativa (fl. 234). Assim, deixo de arbitrá-los.\r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.03.002031-8 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUELI AQUINO ENCRENAZ E OUTROS (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, provejo o recurso para incluir na execução o valor de R$ 2.742,72 (dois mil, setecentos reais e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), a título de honorários sucumbenciais, no qual foi condenado a autarquia ré, na ação principal (fls. 136/142).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n6 - 2006.51.03.000951-0 LUCIA HELENA GOMES (Adv. JULIANA ABREU VASCONCELLOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 263/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo procedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, para tornar definitiva a reintegração de posse determinada pela decisão de fls. 31/32, condenando a autarquia, ainda, a indenizar a autora pelos prejuízos decorrentes do esbulho em epígrafe, conforme valor a ser apurado em liquidação por artigos.\r\n\r\nCondeno a autarquia a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas processuais, por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nOficie-se o relator do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.006887-7.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos dos processos nºs. 93.0070883-0 e 93.0071269-1, ora em apenso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.000952-2 JOEL AZEREDO ROSA (Adv. JULIANA ABREU VASCONCELLOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 267/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo procedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, para tornar definitiva a reintegração de posse determinada pela decisão de fls. 31/32, condenando a autarquia, ainda, a indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes do esbulho em epígrafe, conforme valor a ser apurado em liquidação por artigos.\r\n\r\nCondeno a autarquia a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas processuais, por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nOficie-se o relator do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.006889-0 (fls. 61).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos dos processos nºs. 93.0070883-0 e 93.0071269-1, ora em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 349800"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.001561-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABIIDADE NA PRATICA DE CRIME TIPIFICADO EM TESE NO ART. 168-A DO CPB. . O Ministério Público Federal requereu a extinção da punibilidade diante do pagamento integral do débito objeto da representação fiscal para fins penais constante no apenso I em anexo. \r\n\r\nPelo que se depreende dos documentos de fls.11/50, restou comprovado o pagamento integral dos débitos tributários. \r\n\r\nDispõe o art. 9o , §2o da Lei 10.684/2003 que “extingue-se a punibilidade dos crimes referidos neste artigo quando a pessoa jurídica relacionada com o agente efetuar o pagamento integral dos débitos oriundos dos tributos e contribuições sociais, inclusive acessórios.”\r\n\r\nSendo assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da PEDREIRA ITERERE INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A, em virtude do pagamento integral dos débitos tributários, nos termos do art. 9o §2o da Lei 10.684/2003. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeçam-se as comunicações de praxe. \r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 349684"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001984-6 WALDIRA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. WANDA REGINA O S BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000972-9 JOSE AUGUSTO BRUNORO COSTA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003048/2007 FOLHA 449/451 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral condenando a Ré a PAGAR a cada um dos autores a quantia de R$ 7.472,41 ( sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos) referentes ao pagamento da Função Gratificada em razão do exercício do magistério com dedicação exclusiva no período de 01/03/2002 a 03/07/2002, na forma do § 2º do artigo 2º da Lei nº 10. 470/02, deduzidas as quantias pagas a este título, valores estes que deverão ser acrescidos de correção monetária pela Tabela de Precatório e juros de mora de 0.5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1 º F da Lei nº 9494, tudo ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002044-0 JOAO BATISTA MACHADO DE CARVALHO x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSAUDE/RJ (Adv. IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003087/2007 FOLHA 409/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral de pagamento de indenização a título de dano moral aduzido em face da FUNASA e JULGO PROCEDENTE o pleito de cessação dos descontos efetuados pela FUNASA a título de contribuição sindical em benefício do SINTSAÚDE, mantendo a liminar anteriormente deferida, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C . E JULGO EXTINTO sem apreciação do mérito, os demais pleitos aduzidos em face do SINTSAÚDE-RJ, ex vi do artigo 267 inciso IV do C.P.C\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001457-2 AMARO SERGIO PEIXOTO RANGEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/11/2007 às 13:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000145-7 VALMIR ALVES (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apensem-se aos presentes autos, os autos de nº 2003.51.53.000431-7.\r\n\r\nUma vez que os pedidos dos feitos são idênticos ( 2003.51.53.000431-7 e 2006.51.53.000145-7), e tendo em vista o teor da petição de fl. 82, em que o autor renuncia ao direito sobre que se funda a presente ação, julgo extinta a execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000875-0 ATHANAGILDA TEIXEIRA MOREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento. Defiro o desentranhamento requerido, com exceção da procuração, devendo os originais ser substituídos por cópias, fornecidas pelo requerente, disponibilizando-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002025-7 ORLANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002503/2007 FOLHA 313/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de ORLANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 42/074.091.957-1 e DIB em 01/06/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 69.330,08, o que resultará numa renda atual de R$ 847,10 (competência de 05/2007) e DIP desse novo valor em 01/06/2007. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 4.298,91, corrigidos desde 22/05/2007 (data do cálculo de fls. 44/49), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos, no momento da expedição da RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002772-0 MARLY PLOUVIER ROSA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda o restabelecimento do benefício de auxílio-doença em nome de MARLY PLOUVIER ROSA, com DIP na data do efetivo restabelecimento, devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nExpeça-se requisição de verba para pagamento da perita.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS em Campos, para proceder à implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá ser citada.\r\n\r\nCom a resposta do INSS, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular as prestações em atraso do benefício de auxílio doença, no período de 21/09/2006 (dia posterior a cessação do benefício NB 127.240.093-7) até a véspera do efetivo restabelecimento, atualizadas as parcelas monetariamente pela tabela de Precatórios da Justiça Federal e incidindo juros de 1% ao mês, ambos - correção monetária e juros - desde quando devida cada prestação.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002823-2 GERALDO DA MATTA TINOCO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 08 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\n3 - Cumprido, cite-se o INSS para que ofereça contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/1995), intimando-o na mesma oportunidade para que apresente a este Juízo, em igual prazo, a RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação dos salários de contribuição, cópia do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), o resumo do CCE e a folha de cálculo utilizada na concessão do benefício nº 076.332.531-7, do segurado GERALDO DA MATTA TINOCO, sob as penas do parágrafo único, do art. 14, do CPC.\r\n\r\n4 - Caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício do autor, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\n5 - Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis. \r\n\r\n6 - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore os cálculos com base nos elementos anexados aos autos. Sendo impossível, que seja recalculada a RMI mediante a aplicação do percentual obtido a partir da variação nominal da ORTN/OTN aos valores mínimos de contribuição no PBC (Tabela de Santa Catarina). \r\n\r\n7 - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002841-4 CLEUZA MORET SOARES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000013-5 MANOEL PEREIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003034/2007 FOLHA 366/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de MANOEL PEREIRA DE AZEVEDO FILHO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 42/084.107.702-9 e DIB em 06/04/1988) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cz$ 34.049,92, o que resultará numa renda atual de R$ 952,77 (competência de 05/2007) e DIP desse novo valor em 01/06/2007. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 15.379,66, corrigidos desde de 30/05/2007 (data do cálculo de fls. 45/50), acrescidos de correção monetária pela tabela de precatório da Justiça Federal e de juros de mora de 01% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais c/c art. 219 do CPC). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos, no momento da expedição da RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000751-8 IVONE DE ALMEIDA SILVA (Adv. PLINIO ALVES BERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 09, não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 124.939.215-0, da segurada IVONE DE ALMEIDA SILVA.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000935-7 JOILDA DE CARVALHO RANGEL (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000963-1 JANILCA PAES PEREIRA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.001387-7 AVELINO LUIZ DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a data designada para perícia a ser feita por perito do juízo estar marcada para data posterior a da audiência, torna-se a instrução do feito prejudicada pela inversão cronológica dos eventos. Cancele-se, pois, a audiência do dia 30/10/2007, mantendo-se integralmente o despacho de fl. 46. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001455-9 LUIS CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv. ELIZABETH COBUCI PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento requerido, com exceção da procuração, devendo os originais ser substituídos por cópias, fornecidas pelo requerente, disponibilizando-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.53.000945-2 PAULO CEZAR CAMPISTA DE ABREU (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv. TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002838/2007 FOLHA 200/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . Ante o exposto, declaro a ilegitimidade passiva da ANATEL e a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar a causa entre Paulo Cezar Campista de Abreu e a VIVO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso IV e VI, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.53.004113-0 ALTAMIR CARDOSO (Adv. EDSON FERREIRA DE ANAIDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.000995-0 JOSE PEREIRA (Adv. CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002984/2007 FOLHA 406/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral:\r\n\r\n1 - Condenando a União Federal a pagar ao autor, José Pereira, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente pelo índice da tabela de precatórios a partir da data da sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, 25.07.2006, fls. 23, v, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C.;\r\n\r\n2 - com relação ao pedido de regularização de CPF do autor, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para efetuar os cálculos da condenação, dando-se, em seguida, vista às partes, pelo prazo de 5 dias, sucessivos.\r\n\r\nNão havendo impugnação, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01. \r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se o autor para levantamento, dando-se, após, baixa na distribuição e arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.53.001071-9 TALITA DE CASTRO GUIMARAES GUEDES (Adv. MATHEUS DA SILVA JOSE) x FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES REPRESENTADA POR FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS (Adv. GENECY RIBEIRO). . Intime-se a parte Ré a apresentar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença de fl. 39/41.\r\n\r\n21 - 2006.51.53.002101-8 CINCLAIR CORDEIRO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença homologatória 61, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001221-6 JOSE DIAS DE CARVALHO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 08 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.001373-7 AMARO DE SOUZA SILVA (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 06 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\n3 - Cumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de AMARO DE SOUZA SILVA, inscrito no PIS sob o nº 10814079315, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n4 - Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n5 - Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.001533-3 JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n3 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n4 - Em sendo positiva a resposta ao item 4, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n5 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n6 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n7 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência de conciliatória.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.001605-2 ADEMIR RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n3 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n4 - Em sendo positiva a resposta ao item 4, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n5 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n6 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n7 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência de conciliatória.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.001785-8 PAULO CESAR CRESPO (Adv. IZABELLE SANTANA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 06 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\n3 - Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de PAULO CESAR CRESPO, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10069470925, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n4 - Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n5 - Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.53.001185-2 EDEMUNDO CALDAS (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 350301"
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                            "349741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.003852-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI MOURA DOS SANTOS (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-DC para a devida retificação do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL COSME PEREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, torno definitiva a tutela deferida às fls. 73, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data da citação, ou seja, 08/11/2006, e a calcular o valor dos atrasados devidos em função das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo informar o valor apurado a este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, para a devida expedição da RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o INSS a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenar o réu a conceder ao autor o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do seu benefício de aposentadoria por invalidez (NB 112.053.009-9), com efeitos retroativos à data da citação, ou seja, 24/08/2007 (fls. 39); e, após implantar aquele percentual, indicar a este Juízo o valor dos atrasados (Enunciado nº 52 das TR/RJ), no prazo de 30 (trinta) dias, acrescidos de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos. Informado o valor, expeça a Secretaria a RPV.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCondeno o INSS a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001897-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM DA SILVA (Adv. CIBELE PAIVA GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-DC para a devida retificação do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.004730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE SOUZA MORAES (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de GRACILIANO MENDES DA LUZ.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 22 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se o réu, INSS, para apresentar sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 29-11-2007, às 15h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORREIA DE FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005479-4\r\n\r\nFRANCISCO CORREIA DE FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005479-4\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEVENUTO FREDERICO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.68.000222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA, SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000222-4\r\n\r\nRIVALDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA, SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.000222-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.000497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINEA MOREIRA CHAVES (Adv. EUNICE OLIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000497-0\r\n\r\nGERCINEA MOREIRA CHAVES (Adv. EUNICE OLIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.000497-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.000787-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes autoras para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se expressamente se renuncia a eventuais valores excedentes a 60 salários mínimos, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.000807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA CAROLINO DEODORO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000807-0\r\n\r\nSEBASTIANA CAROLINO DEODORO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.000807-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.001777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA BARBOSA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001777-0\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA BARBOSA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.001777-0\r\n\r\nCiência ao patrono da demanda de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003108-0\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003108-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.003670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA VIANA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x ANA NILDE VILANOVA VIANA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, renunciar expressamente aos valores excedentes a 60 salários mínimos, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004382-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY RANGEL SUETH (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004382-2\r\n\r\nIRANY RANGEL SUETH (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004382-2\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIAN BATISTA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, renunciar expressamente aos valores excedentes a 60 (sessenta)salários mínimos, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000126-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA DA GLÓRIA CUNHA SEQUEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000126-1\r\n\r\nSYLVIA DA GLÓRIA CUNHA SEQUEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000126-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA RAMOS MACHADO (Adv. ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000353-1\r\n\r\nSEBASTIANA RAMOS MACHADO (Adv. ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000353-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY GOMES DE MOURA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001077-8\r\n\r\nLEVY GOMES DE MOURA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001077-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001457-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA BERNARDO MARIANO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001457-7\r\n\r\nSANDRA BERNARDO MARIANO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001457-7\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENAIDE DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001695-1\r\n\r\nDENAIDE DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001695-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH GONÇALVES MOÇO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI do benefício com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses, conforme, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C;\r\n\r\n- JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de majoração do coeficiente de cálculo do benefício para 100%, nos termos no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ASSIS PORTILHO (Adv. ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001810-8\r\n\r\nANTONIO DE ASSIS PORTILHO (Adv. ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001810-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS SILVA DE SOUZA (Adv. VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 08 de novembro de 2007, às 10h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ªRegião.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005724-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON JOSÉ DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, ANGEOLOGISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Ailton da Costa, n° 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 15 de janeiro de 2008, às 10h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005742-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA BATISTA DOS SANTOS PINTO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005742-4\r\n\r\nAutor: ADELIA BATISTA DOS SANTOS PINTO.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ SERGIO CONDE CORREA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da petição inicial, se o instituidor da pensão encontrava-se aposentado à época do óbito. Em caso positivo, deverá juntar aos autos a carta de concessão do benefício de aposentadoria. Determino, ainda, apresentar a certidão de óbito do instituidor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA AMARAL (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 22 de novembro de 2007, às 14h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme na Resolução nº 558 de 22-05-2007, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005802-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSO PINTO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005802-7\r\n\r\nAutor: ELSO PINTO.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência recente, e em seu nome, ou declaração do titular do comprovante inserto à fl.07 dos autos, afirmando que o autor resida no referido endereço, a fim de que se fixe a competência deste Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.68.002478-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.002478-1\r\n\r\nAutor: ALBERTO MORAES.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nAnte os cálculos do Contador Judicial às fls. 137/139, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000863-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FAUSTINO CABRAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000863-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO FAUSTINO CABRAL.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE DA SILVA VERLY\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão transitado em julgado de fls. 68, que condenou o advogado da parte autora a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos termos do art. 17, incisos I, V e VII, c/c art. 18, ambos, CPC, intime-se o patrono da demanda para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento da referida condenação, noticiando nos autos.\r\n\r\nDê ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.001218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINART BRAZ FERNANDES PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001218-0\r\n\r\nAutor: DINART BRAZ FERNANDES PINTO.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE DA SILVA VERLY\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão transitado em julgado de fls. 64, que condenou o advogado da parte autora a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos termos do art. 17, incisos I, V e VII, c/c art. 18, ambos, CPC, intime-se o patrono da demanda para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento da referida condenação, noticiando nos autos.\r\n\r\nDê ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.002178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA FERREIRA (Adv. NILTON FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002178-8\r\n\r\nMARIA ANGELA FERREIRA (Adv. NILTON FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002178-8\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a seguinte documentação, conforme os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.002511-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON BRANDÃO DE MELLO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002511-3\r\n\r\nNILTON BRANDÃO DE MELLO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002511-3\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a seguinte documentação, conforme os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.005580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR AZEREDO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005580-4\r\n\r\nAutor: SALVADOR AZEREDO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE DA SILVA VERLY\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, juntar aos presentes autos cópia reprográfica da inicial do processo no.20005110005551-3, da 3ª Vara Federal de São João de Meriti, e, se for o caso, acompanhada de sentença e trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.68.005628-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIX DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005628-6\r\n\r\nJOSE FELIX DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005628-6\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para incluir no termo de autuação o código do assunto referente ao resgate do valor depositado em conta poupança, conforme petição inicial. \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a seguinte documentação, conforme os planos postulados:\r\n\r\nQuebra Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.005775-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA DA COSTA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005775-8\r\n\r\nNELMA DA COSTA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005775-8\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.68.005805-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BATISTA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005805-2\r\n\r\nAutor: ROSANGELA BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento ( art. 284 do CPC), juntando aos autos documentação referente `a qualificação dos autores, bem como demais documentação necessária à propositura da ação. Exceção à autora Rosangela Batista da Silva, com documentação devidamente apresentada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 349741"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002986-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ARAUJO DE LIMA (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe se pretende receber o valor da condenação por RPV, limitado ao valor dos Juizados Especiais Federais, englobando o somatório do principal e dos honorários de sucumbência. Em caso de resposta positiva informar o valor individualizado do principal e dos honorários.\r\n\r\nCaso a parte autora opte pelo recebimento por RPV, à Secretaria para expedição e dar ciência da expedição ao INSS.\r\n\r\nSendo o pagamento por meio de precatório, remetam-se os autos ao contador judicial para que retifique os cálculos de fls. 163/169, tendo em vista a decisão da Turma Recursal, adotando, posteriormente, o mesmo procedimento acima descrito.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.005840-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93, ou seja, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá a parte autora apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Almir Barbosa Silva, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Oncologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.005841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia do CPF do autor.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.005872-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO TEIXEIRA DIAS (Adv. MARTA MARIA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante da certidão retro e do disposto no art. 44 do Provimento 001/2001 da Corregedoria-Geral, remetam-se os autos à SADJE para distribuição a este Juizado.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CERQUEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCom razão o patrono da parte autora, houve erro material na designação da audiência, sendo assim retifico o despacho anterior e designo para o dia 21 de novembro de 2007, às 15:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYRCE GLORIA CASTRO SANCHES (Adv. RICARDO MENDES HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome.\r\n\r\nRetornem os autos a SEDIS-DC para a inclusão dos demais demandados no pólo passivo da lide.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra, citem-se, devendo as partes rés se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 349817"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.57.001170-2 DENILDA SOUZA RIBEIRO (Adv. ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu patrono, acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Oficie-se à DIRFO, cientificando-a da efetivação do depósito do RPV a seu favor, para as suas providências.\r\n\r\nIII - Após, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.000089-7 TARQUINIO FREIRE RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que já constam dos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer por parte da autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.000742-9 WALDYR VIEIRA (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Nada requerido, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.002431-2 HADEMIR AFONCO PEREIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Considerando que já constam dos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer por parte da autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.002469-5 CAMILA DE REZENDE DA SILVA (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de sua patrona, acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.57.000178-0 LECY MENDONCA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Considerando que já constam dos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer por parte da autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000275-8 EWALDO RAMOS VIEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Considerando que já constam dos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer por parte da autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000483-4 JONAS BARBOZA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Considerando que já constam dos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer por parte da autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000583-8 ANGELA MARIA DA SILVA LOPES (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Nada requerido, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.57.000921-2 SEBASTIAO ROSALINO (Adv. JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso constante de fls.115/118, protocolado pela parte autora em 13/08/2007, face à sua manifesta intempestividade, vez que a sentença prolatada no presente feito foi publicada em audiência, ocorrida em 31/07/2007 (terça-feira), saindo as partes intimadas.\r\n\r\nO prazo recursal, de 10 (dez) dias, começou a correr a partir do dia 01/08/2007 (quarta-feira), tendo vencido no dia 10/08/2007 (sexta-feira).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao Arquivo Geral, com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.57.000925-0 MANOEL GOMES (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação de que sua falecida esposa requereu o benefício de aposentadoria por idade, trazendo aos autos início de prova material do exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.001014-7 BERNARDO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Nada requerido, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.57.001040-8 JOSE GOMES CABREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Consi derando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Nada requerido, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.001044-5 JOAO BARBOZA FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Nada requerido, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000154-0 MARTINHO JOSE BAPTISTA JUNIOR (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . I - Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Nada requerido, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.001153-3 JOSE EDUARDO DE CAMPOS (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico que a presente ação trata da cobrança de valores retidos no período de 30/09/2006 a 10/06/2007, entretanto, o documento de fl. 17 comprova que o autor só gozou de benefício de auxílio doença no período de 16/09/2006 a 30/09/2006.\r\n\r\nAssim sendo, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que da narração dos fatos não decorre uma conclusão lógica.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.001202-1 ILCILEA NEVES DA COSTA (Adv. JOAQUIM MAURICIO TEIXEIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000723-2 FLAVIO MILTON HIPOLITO DOS SANTOS (Adv. FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS, MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que os contracheques juntados pelo autor não correspondem a todos os meses do período de 01/02/2002 aos dias atuais, intime-se a parte para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos os demais contracheques do período, ficha financeira ou documento equivalente.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000841-8 MARIA JOSE DE BARROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra corretamente o item 4 do despacho constante de fls. 42/43, eis que o documento de fl. 73 não se presta a comprovar o local atual de residência da mesma.\r\n\r\nAtendido corretamente, cumpram-se integralmente os demais termos do referido despacho.\r\n\r\nPor outro giro, decorrido o prazo assinado sem o correto atendimento, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000842-0 MARIA JOSE DE BARROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de Antecipação de Tutela após o contraditório.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular o total devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a março de 2002, 40 pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.57.000168-7 WILLAMS MIGUEL DE FRANCA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, através de sua patrona, acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor, bem como de que deverá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000026-2 ACYR ANDRE DOS SANTOS (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Considerando que, nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990 e que não há indício de que a mesma era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, retornem-se os autos à Contadoria para realização de cálculos, nos termos do despacho retro, suscitando eventuais dúvidas, se for o caso.\r\n\r\nII - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000028-6 FRANCISCO PEREIRA DA MATTA (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Considerando que, nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990 e que não há indício de que a mesma era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, retornem-se os autos à Contadoria para realização de cálculos, nos termos do despacho retro, suscitando eventuais dúvidas, se for o caso.\r\n\r\nII - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000092-4 ARTUR JOSE DIAS FILHO (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Considerando que, nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990 e que não há indício de que a mesma era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, retornem-se os autos à Contadoria para realização de cálculos, nos termos do despacho retro, suscitando eventuais dúvidas, se for o caso.\r\n\r\nII - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.001196-0 DAILZA BATISTA MARTINS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o patrono da autora não possui poderes específicos para renúncia ao valor excedente a sessenta salários mínimos, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular o total devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a março de 2002, 40 pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.57.001203-3 NILZA ESTEVES BAPTISTA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que a patrona da autora não possui podres específicos para renúncia ao valor excedente a sessenta salários mínimos, intime-se a parte autora, através de sua patrono, para apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nPor ser elemento imprescindível à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato de sua conta vinculada ao FGTS, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, informando, NA MESMA OCASIÃO, se aderiu ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e a determinação para que a parte ré apresente, COM A CONTESTAÇÃO, o extrato FGTS - Créditos Complementares - Planos Econômicos, relativo à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos Planos Verão e Collor I, bem como para que informe se houve ou não adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, trazendo aos autos, em caso positivo, o (s) respectivo (s) termo (s), firmado (s) pelo/a (s) autor/a (es/s). \r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.57.001204-5 DULCINEIA ROSA DA SILVA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que a patrona da autora não possui poderes específicos para renúncia ao valor excedente a sessenta salários mínimos, intime-se a parte autora, através de sua patrona, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nPor ser elemento imprescindível à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato de sua conta vinculada ao FGTS, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, informando, NA MESMA OCASIÃO, se aderiu ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e a determinação para que a parte ré apresente, COM A CONTESTAÇÃO, o extrato FGTS - Créditos Complementares - Planos Econômicos, relativo à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos Planos Verão e Collor I, bem como para que informe se houve ou não adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, trazendo aos autos, em caso positivo, o (s) respectivo (s) termo (s), firmado (s) pelo/a (s) autor/a (es/s). \r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 336094"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.07.000699-8 INFOCOOP SERVICOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. . I - Trata-se de pedido de concessão de tutela antecipada que determine a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários a que se referem os processos administrativos nº 18471.002717/2006-66 e 18471.002718/2003-19.\r\n\r\nII - A questão de fundo consiste na possibilidade de as Cooperativas serem qualificadas como sujeitos passivos da Contribuição Social sobre Lucro instituída pela Lei nº 7.689/1988.\r\n\r\nIII - Inicialmente, observo que das manifestações contidas nos procedimentos administrativos fiscais não se vislumbra qualquer questionamento, por parte do Fisco Federal, quanto à regularidade jurídica das Autoras, enquanto Cooperativas. É dizer, em momento algum, foi asseverado que se trata, em verdade, de efetivas empresas comerciais que atuam sob a denominação de cooperativas.\r\n\r\nIV - Assim sendo, passo a examinar a pretensão antecipatória, considerando como regulares as atividades das Autoras na condição de cooperativas. \r\n\r\nV - O fundamento impositivo da contribuição social em foco é o auferimento de lucro. É o que se do artigo 2º da Lei nº 7.689/1988, o qual determina que a base de cálculo da contribuição é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda.\r\n\r\nVI - O resultado do exercício é a demonstração contábil do desempenho econômico da sociedade, tendo por fito aferir e quantificar a ocorrência do lucro ou do prejuízo líquido do exercício (art. 187 da Lei nº 6.404/1976).\r\n\r\nVII - Por sua vez, as cooperativas são sociedades prestadoras de serviços aos seus associados, não podendo desta prestação auferir lucros, posto que as eventuais sobras líquidas do exercício devem ser restituídas aos associados, proporcionalmente às operações com estes realizadas, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral (art. 4º, VII da Lei nº 5.764/1971).\r\n\r\nVIII - Dentre as atividades regulares e institucionais das cooperativas figura a realização de atos de intermediação (aproximação) entre os associados e aqueles que pretendem usufruir os serviços ou produtos ofertados pelos cooperativados, esta atividade envolve a prática de atos que se enquadram no conceito de ato cooperativo, tal como já afirmado pela jurisprudência superior:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - ISS - COOPERATIVA MÉDICA - ATIVIDADE EMPRESARIAL.\r\n\r\n1. A cooperativa, quando serve de mera intermediária entre seus associados (profissionais) e terceiros, que usam do serviço médico,está isenta de tributos, porque exerce atos cooperativos (art. 79 da Lei n. 5.764/71) e goza de não-incidência.\r\n\r\n2. Diferentemente, quando a cooperativa, na atividade de intermediação, realiza ato negocial, foge à regra da isenção, devendo pagar os impostos e contribuições na qualidade de verdadeira empregadora. (STJ, REsp 215311-MA, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 11/12/2000)\r\n\r\nIX - Se as atividades fundamentais das cooperativas não se preordenam à persecução ou realização de lucro, todos os atos praticados no contexto das atividades fundamentais - atos cooperativos - não serão aptos a, juridicamente, produzirem lucro. Apenas os atos qualificáveis como não-cooperativos é que viabilizariam a geração de resultado positivo tributável.\r\n\r\nX - Constata-se, então, que o auferimento de renda tributável somente se dá em decorrência de atuação atípica da cooperativa, ou seja, quando não caracterizada a ocorrência de ato cooperativo.\r\n\r\nXI - Do exposto, conclui-se que as receitas obtidas por intermédio de atos cooperativos não se afeiçoam ao conceito de lucro e, por conseguinte, não são passíveis de ser consideradas como rendas tributáveis para fins de incidência da contribuição inquinada, a qual deve incidir, apenas, sobre o produto obtido das operações que não envolvam atos cooperativos.\r\n\r\nXII - Esta é a orientação jurisprudencial, confira-se:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. COOPERATIVAS. RECEITA RESULTANTE DE ATOS COOPERATIVOS. ISENÇÃO. CABIMENTO.\r\n\r\nOs resultados decorrentes da prática de atos com não associados das cooperativas estão sujeitos a tributação.\r\n\r\nQuebra Os resultados positivos obtidos em decorrência das atividades regulares das cooperativas estão isentos do pagamento de tributos, inclusive da Contribuição Social sobre o Lucro.(STJ, RESP 170371, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ de 14.06.99)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. COOPERATIVA. NÃO - INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. As sociedades cooperativas, quando atuam no desempenho de suas finalidades, praticando ato cooperativo definido no art. 79, da Lei 5.764/71, não apuram resultados qualificados como lucros.\r\n\r\n2. O ato cooperativo não está sujeito à incidência da Contribuição Social sobre o Lucro, por não configurar fato gerador do tributo.\r\n\r\n3. Agravo desprovido. (STJ, AGREsp 211236-RS, rel. Min. Paulo Medina, DJ 10/03/2003)\r\n\r\nXIII - O entendimento supramencionado não foi acompanhado pela Ré, a qual entendeu que a CSLL incide tanto sobre os resultados das operações envolvendo atos cooperativos quanto sobre aqueles envolvendo atos não-cooperativos, fls. 106 e 203.\r\n\r\nXIV - Neste passo, tenho por incorreta a conclusão do Fisco, no que se refere aos atos cooperativos.\r\n\r\nXV - Por seu turno, ainda que possível seja concluir que parcela do crédito tributário exigido possa ser caracterizada como devida, por decorrer de atos não-cooperativos, certo é que, do mesmo modo, e com maior probabilidade de ocorrência, parte do crédito não seria exigível, por decorrer de tributação de resultados obtidos com a prática de atos cooperativos.\r\n\r\nXVI - Em não sendo possível determinar a suspensão de parte do valor exigido, posto que necessário se faz estabelecer o respectivo quantum devido, cabe, por ora, determinar a suspensão da exigibilidade da integralidade dos créditos, sem prejuízo de que a União possa proceder ao recálculo destes, de modo a que sejam apurados a partir das quantias auferidas pelas Autoras em razão de transações não assimiláveis ao conceito de atos cooperativos. No procedimento de recálculo, por óbvio, deverá ser assegurado às Autoras o direito ao contraditório.\r\n\r\nXVII - Caracterizada a plausibilidade do direito invocado, tem-se que a possibilidade de imposição de dano de difícil reparação às Autoras decorre do fato de a existência dos créditos impugnados comprometer a regularidade das situações fiscais das Autoras, obstando-lhes o fornecimento de certidões, por vezes necessárias para o regular oferecimento e prestação de seus serviços, mormente, para entidades públicas.\r\n\r\nXVIII - Isto posto, presentes os requisitos que o autorizam, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários a que se referem os processos administrativos tombados sob os nº 18471.002717/2006-66 e 18471.002718/2003-19, até ulterior deliberação, sem prejuízo da possibilidade de adoção, por parte da Ré, da providência descrita no item XVI supra.\r\n\r\nXIX - Intime-se para imediato cumprimento. Cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 349631"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.12.000599-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2004.51.12.000341-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x OSWALDO NUNES BELLOTI (Adv. CHRISTOVAO BELLOT FILHO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta vara, manifeste-se o réu Oswaldo Nunes Belloti em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000105-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv. CARLOS ZACARIAS TOSTES). . De ordem da MM. Juíza Federal desta vara, manifeste-se o réu Marcos Vidal Anderson em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 350099"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0301489-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x FABIO DE SOUZA SOARES (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza Federal,\r\n\r\nDra. ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nMacaé, 18/10/2007.\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcessos nºs .: 98.0302335-7\r\n\r\n98.0301489-7\r\n\r\n98.0301490-0\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liberdade provisória, formulado em favor de FÁBIO DE SOUZA SOARES, ao argumento de que não se encontram presentes os pressupostos necessários para a manutenção da prisão provisória.\r\n\r\nO requerimento veio instruído com documentos.\r\n\r\nManifestação do MPF, pelo deferimento da liberdade provisória.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir:\r\n\r\nII.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal ao afirmar que “a privação cautelar de FÁBIO DE SOUZA SOARES cumpriu importante papel nos feitos em epígrafe, na medida em que viabilizou ficasse o réu à disposição da Justiça, inclusive para que pudesse ser apresentado à vítima imediata do crime, para reconhecimento, em audiência. Com efeito, conforme informação do Juízo da 2a. Vara Federal de São Gonçalo/RJ, ao qual coube cumprir Carta Precatória expedida por Vossa Excelência, a audiência de oitiva do mencionado ofendido terá sido realizada no dia 16 de outubro de 2007. Ocorre que a essa altura, concluído o sumário de acusação, parece desarrazoado insistir na prisão preventiva, a qual reveste-se de contornos excepcionais, como se sabe.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nObservo o que dispõe o artigo 310, § único do Código de Processo Penal, acerca da concessão da liberdade provisória com vinculação independentemente da afiançabilidade da infração penal em tese cometida ou tentada.\r\n\r\nNo dizer de Mirabete, em análise ao mencionado parágrafo único do artigo 310 do CPP, no que é corroborado por Tourinho Filho, pela doutrina dominante e pela jurisprudência dos Tribunais pátrios:\r\n\r\n“...O dispositivo é aplicável tanto às infrações afiançáveis como inafiançáveis, ainda que graves, a réus primários ou reincidentes, de bons ou maus antecedentes, desde que não seja hipótese em que se pode decretar a prisão preventiva...Trata-se pois, de direito subjetivo processual do acusado, e não uma faculdade do juiz, que permite ao preso em flagrante readquirir a liberdade por não ser necessária sua custódia. Não pode o juiz, reconhecendo que não há elementos que autorizam a decretação da prisão preventiva, deixar de conceder a liberdade provisória....” (grifei, além dois grifos do original). (Código de Processo Penal Interpretado, Atlas, 1996, autor citado, p. 369).\r\n\r\nNa Jurisprudência:\r\n\r\n“A nova sistemática legal (Lei nº 69.416, de 1977) não se satisfaz mais, para a subsistência da prisão em flagrante, com um ato revestido de todas as formalidades legais, exigindo, além disso, que se demonstre, de forma satisfatória, a necessidade dessa prisão em face dos requisitos objetivos e subjetivos autorizadores da decretação da prisão preventiva (RT 510/365) TACRSP.”\r\n\r\nVincula-se, pois, a manutenção do estado de detenção do flagrado, à excepcional necessidade da medida, ou seja, presença de motivos ou condições que, na forma da primeira parte do artigo 312 do Código de Processo Penal, possam ensejar a decretação da prisão preventiva.\r\n\r\nPelo que consta dos autos, não verifico presentes os mencionados motivos para a manutenção da prisão cautelar citada.\r\n\r\nJá tendo o Ministério Público Federal sido ouvido, satisfeito está o requisito procedimental do artigo 310, caput, do CPP por força do disposto no seu parágrafo único.\r\n\r\nPor tais razões, defiro o pedido e CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA a FÁBIO DE SOUZA SOARES, com fundamento no artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, sujeitando-o ao dever de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.\r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura e lavre-se o termo.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao MPF e remetam-se os autos à Distribuição para que seja procedida a devida retificação quanto à “situação” do custodiado.\r\n\r\nPor oportuno, designo sumário de defesa para o dia 13/11/2007, as 15:00horas. Devendo o acusado trazer as testemunhas arroladas, visto que, conforme afirmado, comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal.\r\n\r\n2 - 98.0301490-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x FABIO DE SOUZA SOARES (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza Federal,\r\n\r\nDra. ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nMacaé, 18/10/2007.\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcessos nºs .: 98.0302335-7\r\n\r\n98.0301489-7\r\n\r\n98.0301490-0\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liberdade provisória, formulado em favor de FÁBIO DE SOUZA SOARES, ao argumento de que não se encontram presentes os pressupostos necessários para a manutenção da prisão provisória.\r\n\r\nO requerimento veio instruído com documentos.\r\n\r\nManifestação do MPF, pelo deferimento da liberdade provisória.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir:\r\n\r\nII.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal ao afirmar que “a privação cautelar de FÁBIO DE SOUZA SOARES cumpriu importante papel nos feitos em epígrafe, na medida em que viabilizou ficasse o réu à disposição da Justiça, inclusive para que pudesse ser apresentado à vítima imediata do crime, para reconhecimento, em audiência. Com efeito, conforme informação do Juízo da 2a. Vara Federal de São Gonçalo/RJ, ao qual coube cumprir Carta Precatória expedida por Vossa Excelência, a audiência de oitiva do mencionado ofendido terá sido realizada no dia 16 de outubro de 2007. Ocorre que a essa altura, concluído o sumário de acusação, parece desarrazoado insistir na prisão preventiva, a qual reveste-se de contornos excepcionais, como se sabe.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nObservo o que dispõe o artigo 310, § único do Código de Processo Penal, acerca da concessão da liberdade provisória com vinculação independentemente da afiançabilidade da infração penal em tese cometida ou tentada.\r\n\r\nNo dizer de Mirabete, em análise ao mencionado parágrafo único do artigo 310 do CPP, no que é corroborado por Tourinho Filho, pela doutrina dominante e pela jurisprudência dos Tribunais pátrios:\r\n\r\n“...O dispositivo é aplicável tanto às infrações afiançáveis como inafiançáveis, ainda que graves, a réus primários ou reincidentes, de bons ou maus antecedentes, desde que não seja hipótese em que se pode decretar a prisão preventiva...Trata-se pois, de direito subjetivo processual do acusado, e não uma faculdade do juiz, que permite ao preso em flagrante readquirir a liberdade por não ser necessária sua custódia. Não pode o juiz, reconhecendo que não há elementos que autorizam a decretação da prisão preventiva, deixar de conceder a liberdade provisória....” (grifei, além dois grifos do original). (Código de Processo Penal Interpretado, Atlas, 1996, autor citado, p. 369).\r\n\r\nNa Jurisprudência:\r\n\r\n“A nova sistemática legal (Lei nº 69.416, de 1977) não se satisfaz mais, para a subsistência da prisão em flagrante, com um ato revestido de todas as formalidades legais, exigindo, além disso, que se demonstre, de forma satisfatória, a necessidade dessa prisão em face dos requisitos objetivos e subjetivos autorizadores da decretação da prisão preventiva (RT 510/365) TACRSP.”\r\n\r\nVincula-se, pois, a manutenção do estado de detenção do flagrado, à excepcional necessidade da medida, ou seja, presença de motivos ou condições que, na forma da primeira parte do artigo 312 do Código de Processo Penal, possam ensejar a decretação da prisão preventiva.\r\n\r\nPelo que consta dos autos, não verifico presentes os mencionados motivos para a manutenção da prisão cautelar citada.\r\n\r\nJá tendo o Ministério Público Federal sido ouvido, satisfeito está o requisito procedimental do artigo 310, caput, do CPP por força do disposto no seu parágrafo único.\r\n\r\nPor tais razões, defiro o pedido e CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA a FÁBIO DE SOUZA SOARES, com fundamento no artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, sujeitando-o ao dever de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.\r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura e lavre-se o termo.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao MPF e remetam-se os autos à Distribuição para que seja procedida a devida retificação quanto à “situação” do custodiado.\r\n\r\nPor oportuno, designo sumário de defesa para o dia 13/11/2007, as 15:00horas. Devendo o acusado trazer as testemunhas arroladas, visto que, conforme afirmado, comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal.\r\n\r\n3 - 98.0302335-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x FABIO DE SOUZA SOARES (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza Federal,\r\n\r\nDra. ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nMacaé, 18/10/2007.\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcessos nºs .: 98.0302335-7\r\n\r\n98.0301489-7\r\n\r\n98.0301490-0\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liberdade provisória, formulado em favor de FÁBIO DE SOUZA SOARES, ao argumento de que não se encontram presentes os pressupostos necessários para a manutenção da prisão provisória.\r\n\r\nO requerimento veio instruído com documentos.\r\n\r\nManifestação do MPF, pelo deferimento da liberdade provisória.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir:\r\n\r\nII.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal ao afirmar que “a privação cautelar de FÁBIO DE SOUZA SOARES cumpriu importante papel nos feitos em epígrafe, na medida em que viabilizou ficasse o réu à disposição da Justiça, inclusive para que pudesse ser apresentado à vítima imediata do crime, para reconhecimento, em audiência. Com efeito, conforme informação do Juízo da 2a. Vara Federal de São Gonçalo/RJ, ao qual coube cumprir Carta Precatória expedida por Vossa Excelência, a audiência de oitiva do mencionado ofendido terá sido realizada no dia 16 de outubro de 2007. Ocorre que a essa altura, concluído o sumário de acusação, parece desarrazoado insistir na prisão preventiva, a qual reveste-se de contornos excepcionais, como se sabe.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nObservo o que dispõe o artigo 310, § único do Código de Processo Penal, acerca da concessão da liberdade provisória com vinculação independentemente da afiançabilidade da infração penal em tese cometida ou tentada.\r\n\r\nNo dizer de Mirabete, em análise ao mencionado parágrafo único do artigo 310 do CPP, no que é corroborado por Tourinho Filho, pela doutrina dominante e pela jurisprudência dos Tribunais pátrios:\r\n\r\n“...O dispositivo é aplicável tanto às infrações afiançáveis como inafiançáveis, ainda que graves, a réus primários ou reincidentes, de bons ou maus antecedentes, desde que não seja hipótese em que se pode decretar a prisão preventiva...Trata-se pois, de direito subjetivo processual do acusado, e não uma faculdade do juiz, que permite ao preso em flagrante readquirir a liberdade por não ser necessária sua custódia. Não pode o juiz, reconhecendo que não há elementos que autorizam a decretação da prisão preventiva, deixar de conceder a liberdade provisória....” (grifei, além dois grifos do original). (Código de Processo Penal Interpretado, Atlas, 1996, autor citado, p. 369).\r\n\r\nNa Jurisprudência:\r\n\r\n“A nova sistemática legal (Lei nº 69.416, de 1977) não se satisfaz mais, para a subsistência da prisão em flagrante, com um ato revestido de todas as formalidades legais, exigindo, além disso, que se demonstre, de forma satisfatória, a necessidade dessa prisão em face dos requisitos objetivos e subjetivos autorizadores da decretação da prisão preventiva (RT 510/365) TACRSP.”\r\n\r\nVincula-se, pois, a manutenção do estado de detenção do flagrado, à excepcional necessidade da medida, ou seja, presença de motivos ou condições que, na forma da primeira parte do artigo 312 do Código de Processo Penal, possam ensejar a decretação da prisão preventiva.\r\n\r\nPelo que consta dos autos, não verifico presentes os mencionados motivos para a manutenção da prisão cautelar citada.\r\n\r\nJá tendo o Ministério Público Federal sido ouvido, satisfeito está o requisito procedimental do artigo 310, caput, do CPP por força do disposto no seu parágrafo único.\r\n\r\nPor tais razões, defiro o pedido e CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA a FÁBIO DE SOUZA SOARES, com fundamento no artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, sujeitando-o ao dever de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.\r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura e lavre-se o termo.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao MPF e remetam-se os autos à Distribuição para que seja procedida a devida retificação quanto à “situação” do custodiado.\r\n\r\nPor oportuno, designo sumário de defesa para o dia 13/11/2007, as 15:00horas. Devendo o acusado trazer as testemunhas arroladas, visto que, conforme afirmado, comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.66.000570-7 SIDINEY DA CUNHA PINTO (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000570-7\r\n\r\nAutor(a): SIDINEY DA CUNHA PINTO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por SIDINEY DA CUNHA PINTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando provimento jurisdicional que lhe assegure a complementação de seu benefício com a inclusão do aumento de 80% calculado sobre os valores que atualmente recebe, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, revogo o último parágrafo do despacho de fl. 193.\r\n\r\nI - DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO\r\n\r\nNo caso sub judice, avoco o posicionamento jurisprudência de nosso tribunal federal, que postula a tese da competente a Justiça Federal, ao considerar que a matéria em litígio não tem qualquer pertinência direta com o vínculo funcional propriamente dito entre empregado e empregador - relação de trabalho -, mas sim com a adoção de determinado critério para fins de reajuste do valor da complementação de aposentadoria e pensão de ferroviário, tal como previsto no âmbito da Lei nº 8.186/1991. Nesse sentido, trago à baila o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A E UNIÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DE 47,68%. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nI - É competente a Justiça Federal para conhecer e julgar a causa, pois a matéria em litígio diz respeito à adoção de \r\n\r\ndeterminado critério para fins de reajuste do valor da complementação de aposentadoria de ferroviário, tal como previsto no âmbito da Lei nº 8.186/1991, em nada se referindo - ao menos diretamente - ao antigo vínculo funcional existente entre o falecido marido da Autora e as Rés. Precedentes do STJ e desta Corte; \r\n\r\n(AG 113015/TRF2ª R, Rel. Guilherme Calmon, DJ 20/11/2005)\r\n\r\nII - DA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO INSS\r\n\r\nConsiderando que o objeto da presente demanda abarca a revisão de benefício previdenciário, referente à complementação de 80%, comungo do posicionamento do nosso tribunal que preconiza a existência de litisconsórcio passivo necessários existe entre as partes ré, motivo pelo qual o INSS tem legitimidade passiva ad causam para figurar na presente demanda. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FERROVIÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. REAJUSTE DE 47,68%. ACORDO CELEBRADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO NÃO ACOLHIDA. ISONOMIA DE VENCIMENTOS COM OUTROS FERROVIÁRIOS BENEFICIÁRIOS DE DECISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DA COISA JULGADA. SÚMULA 339 DO STF.\r\n\r\n1. EM SE TRATANDO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DO REAJUSTE DE 47,68% A EX-FERROVIÁRIOS OU PENSIONISTAS DE FERROVIÁRIOS, COM OS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA UNIÃO, A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n2. A UNIÃO, O INSS E A RFFSA SÃO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS NAS AÇÕES QUE TRATAM DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DE PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO. PRECEDENTES.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 200038000224888- TRF1ªR, Rel. Neuza Maria Alves da Silva, DJ 15/03/2007)\r\n\r\nQuebra ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR CEDIDO À REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. REAJUSTE SOBRE VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI Nº 4.345/64. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. LEIS Nº 8.186/91 E 10.478/2002. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nTrata-se de Apelação Cível de sentença que extinguiu o feito nos termos do art. 269, IV, do CPC, acolhendo a \r\n\r\npreliminar de prescrição, em demanda que objetivava o reajuste de 47,68% sobre a complementação das aposentadorias dos Autores, com o pagamento corrigido dos atrasados. 2. Os apelados possuem legitimidade passiva, eis que compete à Rede Ferroviária Federal S/A fornecer os elementos necessários para os cálculos do pagamento, que é efetivado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com o financiamento da União Federal. 3. Uma vez postulando a incidência de reajuste sobre a verba recebida a título de complementação de aposentadoria que é devida pela União, a natureza de tal pedido se situa no âmbito de competência da Justiça Federal.\r\n\r\n(AC 287088/TRF2ªR, Rel. Liliane Roriz DJ 30/06/2006)\r\n\r\nIII - DO INTERESSE DE AGIR \r\n\r\nAfasto a preliminar de falta de interesse de agir, por entender não faltar à parte autora os requisitos da necessidade e utilidade da tutela pretendida hábeis à configuração de seu interesse na lide. \r\n\r\nIV - DA OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO\r\n\r\nNo que tange à prejudicial de mérito suscitada pelas rés, comungo da tese jurisprudencial hodierna no sentido de que a pretensão autoral fora alcançada pela prescrição do próprio fundo de direito, pelo avoco os seguintes julgados, cuja fundamentação acolho como parte integrante da motivação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDORES DA REDE FERROVIÁRIA \r\n\r\nFEDERAL S/A. LEIS NºS 4.345/64 E 4.564/64. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. \r\n\r\n1 - Se a Administração Pública, devendo agir de ofício, pratica o ato com exclusão do interessado, não lhe concedendo a vantagem determinada pela legislação pertinente - o que caracteriza negativa implícita -; ou ainda, se indefere, expressamente, pedido manejado pelo servidor, TER-SE-Á A NEGAÇÃO DO PRÓPRIO DIREITO, FIXANDO-SE AÍ O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO, O QUE DÁ AZO À PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, POR SE TRATAR DE MODIFICAÇÃO INERENTE À NATUREZA DO VÍNCULO HAVIDO ENTRE OS SUJEITOS, PERTINENTE A UMA SITUAÇÃO JURÍDICA. \r\n\r\n2 - Tendo em conta que a pretensão se assenta em reajuste expurgado pela Lei nº 4.564/64, que revogou a Lei nº 4.345/64, e que somente em setembro de 1999 foi ajuizada a presente demanda, cumpre reconhecer a prescrição do fundo de direito, \r\n\r\neis que há muito transcorrido o lustro legal, de acordo com o art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC - 296964/TRF2ªR, Rel.Poul Erik, DJ 06/12/2004)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - FERROVIÁRIO - REAJUSTE DE 48,67% - LEI Nº 4.564/64 - PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nII- O reajuste aos ferroviários estabelecido pela Lei nº 4.345/64 foi extinto pela Lei nº 4.564/64, que estabelecia em seu art. 6º que a partir de sua vigência deixaria de ter aplicação, quanto à RFSSA, o disposto na lei anterior. \r\n\r\nIII- Não há, portanto, que se falar em aplicabilidade da Súmula 85 do STJ, já que a questão não é de trato sucessivo, tratando-se de prescrição do próprio fundo de direito. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDAC - 292613/TRF2ªR, Rel. Tainá Heine, DJ 07/03/2005)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. FERROVIÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS EM 110%. LEI 4345/64.\r\n\r\n1. Tratando-se de complementação de aposentadoria correspondente ao reajuste concedido aos servidores incorporados à RFFSA pela Lei 4345/64, posteriormente revogado pela Lei 4.564/64, a prescrição alcança o próprio fundo de direito, correndo o prazo da data da vigência desta norma legal, conforme jurisprudência do STJ e desta Corte.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 200071000089817/TRF4ªR, Rel. LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH, DJ 06/12/2006)\r\n\r\nADMINISTRATIVO - EX-FERROVIÁRIO- COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO - LEI 4.564/64: REVOGAÇÃO DE REAJUSTE - PRESCRIÇÃO - FUNDO DE DIREITO. \r\n\r\nI - A pretensão postulada não recai exclusivamente sobre o reajuste salarial, pelo contrário, este é mero consectário da reestruturação e reenquadramento do servidor a que aludiu a Lei 4.345/64, reenquadramento este posteriormente revogado pela Lei 4.564/64; \r\n\r\nII - Repousando a pretensão deduzida nestes autos sobre a própria situação jurídica substancial, esta há de ser o objeto da prescrição, que, por seu turno, corresponde a do próprio fundo de direito; \r\n\r\nIII - PROPOSTA A AÇÃO APÓS CINCO ANOS CONTADOS A PARTIR DA LEI 4.564/64, PRESCRITO ESTÁ O PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO; \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC - 279785/TRF2ªR, Rel. VALMIR PEÇANHA, DJ 05/02/2003)\r\n\r\nV - DA CONCLUSÃO DO JULGADO\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000222-3 ALDICEA FLORES PINHEIRO (Adv. ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000222-3\r\n\r\nAutor: Aldicea Flores Pinheiro\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nALDICEA FLORES PINHEIRO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício. \r\n\r\nAlega, em síntese, que é portadora de doença, pênfigo vulgar, artrose incipiente de coluna lombar, gastrite crônica, osteoporose, além de lesões no joelho direito, patologia esta que lhe causam dores insuportáveis, motivo pelo qual requereu o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 28/29, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nPor ocasião da realização do exame pericial ao qual foi submetido a parte autora, a perita do INSS declarou no laudo de fls. 30/32, que a mesma é portadora de patologias degenerativas da idade não incapacitante para suas atividades laborativas e não faz jus ao amparo social, pois a idade mínima para este benefício é de 65 anos.\r\n\r\nDesta forma, foi determinada a realização de perícia médica a ser realizada por perito judicial, tendo o mesmo em fls. 35/37 declarado em seu laudo que a autora é portador de Pênfigo (CID10; l10), que a mesma não possui limitação para o exercício de suas atividades laborais normais, o que corrobora o laudo da perita da parte ré.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários do perito nomeado à fl.33 em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais). Requisite-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000753-1 AROLDO ARAUJO (Adv. NILSON AMORELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001506/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.5166.000753-1\r\n\r\nAutor: Aroldo Araújo\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social\r\n\r\nSentença - Tipo C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, vislumbro a comprovação de existência de coisa julgada, razão pela qual revogo o despacho de fls. 20 e passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito razão assiste ao INSS ao afirmar em sua peça de bloqueio que não merece prosperar o pleito autoral, uma vez que o INSS já procedeu à revisão administrativa de seu benefício com base na variação do IRSM de 1994. Inclusive tal revisão foi feita por ordem judicial (revisto pelo código 14), proferida nos autos do processo nº 2003.51.66.000961-3. Provada está a revisão administrativa feita pelo réu. Para tanto, foram juntados documentos do sistema do INSS comprovando a realização da mesma, bem como consulta realizada no site da Justiça Federal. O autor também propôs idêntica demanda em 2004, processo que foi extinto, ante a inequívoca existência de coisa julgada (processo nº 2004.51.66.000848-0). Todos esses documentos provam a existência de revisão feita administrativamente por ordem judicial, razão pela qual extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de outubro de 2007\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000855-9 OCLENIA GAMA DE MACEDO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000855-9\r\n\r\nAutor(a): Oclenia Gama de Macedo\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a alteração do coeficiente concedido ao seu benefício de pensão por morte, ao argumento de que o mesmo teria concedido no percentual de 80% do valor da aposentadoria que o falecido segurado recebia, contrariando dispositivo da Lei 9.032/95, que determinava a concessão da pensão com base em percentual de 100%.\r\n\r\nÀ fls. 10, no entanto, encontra-se acostada a carta de concessão da pensão da autora, a qual comprova que a renda mensal inicial da mesma foi calculada em percentual de 100% do valor do benefício do falecido segurado, razão pela qual não há interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nAssim sendo, inexistindo possibilidade de revisão do benefício, eis que o mesmo já foi concedido em seu percentual máximo, não pode prosperar a pretensão autoral, eis que ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos temos do art. 267, inciso VI, do CPC, em razão da falta de interesse de agir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nMacaé, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000531-4 EMYLSON MOREIRA PINTO (Adv. JULIANA PATROCINIO MOREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000634-3 AMARO ALVES MONTEIRO (Adv. ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso N.º 2007.51.16.000634-3\r\n\r\nAutor: Amaro Alves Monteiro\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nAMARO ALVES MONTEIRO ajuizou a presente ação, em face da União Federal, objetivando a aplicação de índices expurgados, relativos aos Planos Econômicos Verão e Collor I, ao saldo de sua conta de PIS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA matéria é pacificada e já foi objeto do enunciado n.º 40 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nos seguintes termos:\r\n\r\nENUNCIADO 40:\r\n\r\nEncontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I. (Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 09/05/2005, e publicado no D.O.E.R.J. de 13/05/2005, pág. 12, Parte III.)\r\n\r\nAssim sendo, na forma autorizadora dos art. 219, § 5.º, e do art. 269, I, ambos do CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS REQUERIDAS NESTES AUTOS E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante a GRATUIDADE DE JUSTIÇA que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nMacaé, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000452-9 ELISABETH PINTO RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as im portâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000462-1 JAQUELINE DE CARVALHO PEREIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000462-1\r\n\r\nAutor: Jaqueline de Carvalho Pereira\r\n\r\nRéu: CRQ- Conselho Regional de Química- 3 Região \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nConsiderando que a parte autora informou às fls.21 ter a parte ré cumprido a obrigação objeto do presente feito, acarretando a falta de interesse processual na tramitação da presente ação, vez que se deu a perda de objeto superveniente, subsumindo-se ao caso o disposto no art. 276, inciso VI do CPC que assim dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nIsso posto, considerando a falta de interesse de agir superveniente à propositura do presente feito, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000497-9 ALVARO RESENDE MARTINS (Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 349674"
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                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.14.000059-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO) x ANGELA REGINA FIGUEIREDO DA SILVA LOMEU x CARLOS EDUARDO RIBEIRO (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE) x JÚLIO CÉSAR RODRIGUES x MARCOS CEZAR RODRIGUES (Adv. JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE). . Ficam as defesas intimadas acerca da documentação acrescida aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 349680"
                            ]
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                "Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.000002-4 APOLO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 134/159, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0033029-7 MARIA LUIZA ALVES CAMPOS (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 101/102, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, não havendo esclarecimentos a serem sanados pelo perito, solicite-se o pagamento dos honorários.\r\n\r\n3 - 91.0058062-7 GERALDA PESSANHA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x GERALDA GONCALVES MAZELLI (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x PARTES BAIXADAS (Adv. PAULO RANGEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 217/225 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 93.0084258-7 CICERO GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. RENATO AYRES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Os autores Cícero Gonçalves de Araújo e Célia da Conceição Dias faleceram no curso do processo, conforme noticia cópia da certidão de óbito acostada as fls. 64 e 65.\r\n\r\nO INSS à fls. 126 não concordou com os requerimentos de habilitação, alegando faltarem esclarecimentos e documentos.\r\n\r\nInstados a se manifestarem, os requerentes o fizeram às fls. 136/138.\r\n\r\nAberta nova vista ao INSS, este manteve silente (fls. 141/142)\r\n\r\nHomologo as habilitações requeridas às fls. 67/69 e 71/72 na forma do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para modificar o pólo ativo, passando a constar Dulce Curty Salles em lugar de Cícero Gonçalves de Araújo e Espólio de Célia da Conceição Dias, representada por Célio José Dias Gomes em lugar de Célia da Conceição Dias.\r\n\r\nApós, cite-se o réu, com urgência.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.000421-2 AMARO GOMES DA SILVA FILHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 220/223, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, não havendo esclarecimentos a serem sanados pelo perito, solicite-se o pagamento dos honorários.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.013890-8 JOSE CARLOS MARTINS (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 80/83 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.003621-0 ELIANE ANDRADE GUIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Subam os autos ao Eg. TRF, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.003648-2 JOSE MOURA DA SILVA (Adv. JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo o Recurso Adesivo de fls. 97/100 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se o INSS sobre o requerimento de habilitação de fls. 102/113, bem como sobre o cumprimento da tutela de emergência deferida na sentença e ainda não comprovada nos autos (fl. 94).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2000.51.02.005810-8 CLEOCY TRINDADE DA SILVA MENDONCA E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 226/229 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.004764-8 ANTENOR DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 198/205.\r\n\r\nPrejudicado, ante os termos do despacho de fl.195.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027095-3 JALMIR GONCALVES FRANCISCO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 152/177 e 179/232. Manifestem-se as rés, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.000003-7 MANOEL MIGUEL DA SILVA FILHO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o contido nas peças de fls. 249, 253/255 e 259/260, nomeio o Dr. Newton da Rocha e Silva Filho, OAB/RJ nº. 93.179 como defensor dativo do autor.\r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia 06/11/2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a União e o autor (no endereço fornecido à fl. 238) para comparecimento na audiência e o advogado nomeado neste ato, para ciência do múnus e comparecimento na audiência. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.000402-3 NANCI BARCELOS DE MOURA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.003696-6 JONAS GOMES (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, ante o duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.004370-3 NILSON COSTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 98.0205604-9 LUIZ FLORIM (Adv. J CARAVELLAS FLORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 520/537 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.000941-9 EDSON CARNEIRO TAVARES E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO). . \r\n\r\nRecebo o Recurso Adesivo de fls. 278/285 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.002618-1 AUGUSTO DOS SANTOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv. CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 362/373 e 377/380 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.005077-8 JOSE CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo judicial envolvendo demandas relativas a financiamentos imobiliários sofreu importante modificação com a edição da lei 10.931/2004, cristalizada em seu art. 50.\r\n\r\nDe fato, o caput c/c o §1o do citado dispositivo legal determina que o valor incontroverso seja pago, no tempo e modo contratados, durante a demanda judicial, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\nOra, tais depósitos somente poderão ser exigidos a partir da vigência da citada Lei, sob pena de ofensa ao disposto nos arts. 5o, XXXVI da CF, e 6o da LICC, sem que sua retroatividade seja possível, portanto.\r\n\r\nAssim, estabeleceu o citado artigo verdadeiro pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV do CPC) que, se não for atendido, durante o seu curso, acarretará a inépcia superveniente da inicial, o que resultará em seu indeferimento (art. 267, I do CPC).\r\n\r\nEm conclusão, deverá(ao) o(s) Autor(es) comprovar(em) o regular pagamento da parte incontroversa da obrigação assumida, desde que haja requerimento da Ré CEF (art. 49 da citada lei), sob pena de cassação do provimento antecipatório deferido.\r\n\r\nConquanto tenha(m) o(s) Autor(es) requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta ao(s) Autor(es) juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que tanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal são inaptas a formar convicção deste Julgador, seja porque o negócio jurídico é formal, exigindo a forma escrita (arts. 104, III, 107 do CC, e 61 da lei 4380/64), seja porque são desnecessárias (arts. 344 e 400, II do CPC).\r\n\r\nIndefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.006002-2 VANESSA DAFLON DE MELLO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Suspendo o curso do processo, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora em face da decisão que indeferiu o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nOficie-se, comunicando-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n21 - 2005.51.52.002509-6 EDUARDO HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO E OUTRO (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 128/142 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001290-5 JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv. JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 97.0042278-0 ANTUERPIA PAULA BESSA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 252/274. Abra-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos pra sentença.\r\n\r\n24 - 98.0202853-3 HELIO FERNANDES RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv. CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 57/59 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.000094-5 CYLEDA BOUQUARD BASTOS GREGO (Adv. CARLOS RUBENS MANDARINO, PEDRO RUBENS MANDARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 78/82 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.001017-3 LUIZ LESSA CONRADO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, MARCIO DIOGENES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 104/107 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.002271-0 JOSE ANTONIO DE MATOS (Adv. MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 128 e 136/138. Face à cota de fl. 133 da lavra do Ilustre Representante do MPF, resta apenas deferir a devolução do prazo para os recursos processuais.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.002363-9 CHRISTIANE PEREIRA DE SOUSA DIAS (Adv. LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 91/94 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2001.51.02.006392-3 ANTONIO PEREIRA COSTA (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 76/80 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2002.51.02.003899-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Em vista da juntada da cópia microfilmada do termo de adesão referente à autora Maria das Graças Bastos de Moraes, abro vista à parte autora para dele se manifestar.\r\n\r\nQuanto à autora Maria de Fátima Conceição Pereira, manifeste-se sobre o petitório de fls. 195/196, onde a CEF afirma que a autora teve seus créditos efetuados em função da MP 55/01 ou da lei 10.555/02, já tendo efetuado o saque.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.004019-8 FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, subam ao Eg. TRF da 2ª Região com nossas homenagens, tendo em vista o duplo grau obrigatório.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.004088-5 ANDRE DOS SANTOS MARIANO SARAIVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 123. Indefiro a expedição de ofício ao Hospital Central do Exercito, uma vez que o parecer da ilustre perita foi conclusivo, sendo desnecessária a feitura de exames complementares.\r\n\r\nPassado o prazo de recurso, requisite-se os honorários periciais, junto à DIRFO.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.002363-6 SONIA MARIA TELES LARANJA (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Fls. 48/49. Justifique a autora o requerimento da prova pericial, uma vez que a mesma afirmou que a ré restituiu o valor sacado da sua conta, o que sugere, em tese, o reconhecimento de que o cheque não teria sido assinado pela autora. \r\n\r\nNão obstante, apresente a CEF cópia do processo administrativo de apuração dos fatos e sua conclusão.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.001272-2 GLORIA MARTHA DA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . A autora faleceu no curso do processo, conforme noticia cópia da certidão de óbito acostada à fl.51. \r\n\r\nA União Federal (AGU) se manifestou favoravelmente às fls.87. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls.50, na forma do art.1060, I do CPC. \r\n\r\nAo SEDIS-NI para retificar o pólo ativo, devendo constar GLORIA MARTHA DA SILVA BATISTA, ANDRÉ LUIS MARTHA DA SILVA, JOSÉ FRANCISCO MARTHA DA SILVA, DOMINGOS MARTHA DA SILVA, MARIA DA PENHA MARTHA DA SILVA SILVA, ALINE MARIA MARTHA DA SILVA E SILVA, MARIA CAROLINA SILVA DE MORAIS, CRISTIANO MARTHA DA SILVA e JOÃO FRANCISCO MARTHA DA SILVA. \r\n\r\nApós, abra-se novo prazo para que a parte autora se manifeste sobre a contestação e, especialmente, sobre a alegação de ilegitimidade passiva da União, uma vez que a dívida foi reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro (fl.13).\r\n\r\nQuebra 35 - 2005.51.02.000245-9 CARLOS RENATO RODRIGUES GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Antes de analisar o pedido de prova testemunhal, reputo útil a realização da perícia médica.\r\n\r\nNomeio, como perito, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, cujo Diretor deverá apontar um médico na especialidade de ortopedia para realização da perícia. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, os quesitos que entenderem necessários ao esclarecimento da causa, bem como indiquem assistentes técnicos para acompanhamento da perícia. No mesmo prazo, dê-se vista a União Federal dos documentos juntados às fls. 50/52. \r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital, com endereço na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº. 255, Cidade Universitária, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.941-913, solicitando designação de data para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da mesma, para fins de intimação da autora e da ré. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças necessárias (inicial, contestação, documentos, atestados, quesitos etc.). \r\n\r\nOs honorários do perito, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), serão pagos após a entrega do laudo, na forma do convênio realizado pelo Eg. TRF da 2a. Região e o HUCFF com interveniência da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \" \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDê-se vista pessoal à União Federal.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.005871-4 NEUSA MARIA DE ANDRADE SOARES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 46/48. Defiro a emenda. À SEDIS-NI para modificar o pólo ativo, passando a constar Espólio de Amauri do Couto Soares, representado por Neusa Maria de Andrade Soares.\r\n\r\nRegularize a autora a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a procuração de fl. 10 teve como outorgante a inventariante e não o espólio. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.000320-5 APOENA DE AGUIAR RIBEIRO LANGE (Adv. FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA). . Fls. 29/33. Ante a concordância da Autora (fls. 55/58), admito a Sra. FERNANDA VOLPE DE ABREU, como assistente litisconsorcial da UFF, apta a integrar o pólo passivo. Oportunamente, ao SEDIS-NI para incluí-la.\r\n\r\nPor outro lado, o edital é claro ao exigir no campo “ formação do candidato ” do quadro anexo ao Edital (fl. 41), que o título de doutorado seja em odontologia (área de concentração odontopediatria ou ortodontia).\r\n\r\nOra, a Autora confessa em sua inicial (fl. 04 - item 3, d) que seu doutorado foi em Microbiologia e Imunologia.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003083-0 EDEZIO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Intime-se a parte autora da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\n2- Defiro a emenda à inicial de fls.56/58. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa na inicial e contrafé.\r\n\r\n3- Tendo em vista que o inventariante, representado pelo espólio em juízo, exerce a administração da herança até a homologação da partilha, não há necessidade de todos os herdeiros figurarem no pólo ativo. Assim, remetam-se os autos ao SEDIS-NI para exclusão na autuação de todos autores, devendo constar apenas ESPÓLIO DE LAURINDO DE SOUZA E EURIDICE FERREIRA LIMA no pólo ativo.\r\n\r\n4- Sem prejuízo, desentranhe-se a cópia da emenda (fls. 62/63), bem como os documentos acostados às fls. 17/37, entregando-os ao advogado constituído nos autos.\r\n\r\n5- Apresentada a cópia da inicial, cite-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003253-9 NADIR DA SILVA VIEIRA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 27, a desistência requerida por NADIR DA SILVA VIEIRA. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003961-3 MARCOS BENICIO ALONSO (Adv. CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nHavendo prova da idade do requerente ( fl. 13 ), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n41 - 2003.51.02.001638-3 JOSZILENE TEODORO DE JESUS (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 52/53. Ante o alegado, comprove a União a regularização do CPF da autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuanto à prova pericial requerida, indefiro-a, uma vez que não há como através de perícia grafotécnica se descobrir a autoria de uma assinatura a não ser que ela seja do próprio, bem como tal informação é desnecessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nAdemais, a ré já reconheceu a inexistência de vínculo entre a autora e a empresa Nova Platina Indústria e Comércio Ltda., como já constou do despacho de fls. 51.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 350362"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000368\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0044304-6 WANIA ALTENBURG ODEBRECHT (Adv. EDGARD MARINHO BESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n2 - 94.0035385-5 FRANCISCO ANDREIUOLO FILHO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Conforme decidido nos Embargos de Execução n. 200151020042695, declaro devidos os seguintes valores. R$ 11.874,08 (Francisco Andreiuolo Filho) e R$ 2.968,50 (Dr. Carlos Eraldo Lopes - reserva de honorários contratuais de 20%). Intime-se pessoalmente a parte autora para dizer se concorda com a reserva. Intime-se o INSS. Após, expeçam-se as requisições de pagamento e venham conclusos para liberação.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003625-1 PLINIO CLOVIS JORDAO (Adv. WALNEI DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 969/974 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restabelecer a aposentadoria por tempo de serviço do autor, com coeficiente de cálculo de 70% do salário-de-benefício e período básico de cálculo com exclusão do vínculo com a empresa A.C. NIELSEN DO BRASIL LTDA. (05/01/1991 a 30/06/1997), bem como, a pagar as parcelas vencidas desde a suspensão (01/10/2004), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Fica ressalvado o direito do INSS cobrar as diferenças pagas indevidamente ao segurado. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca. Sem custas. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.002603-1 ORENCIO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 975/978 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar R$ 33.047,14 (trinta e três mil e quarenta e sete reais e quatorze centavos), a título de parcelas atrasadas correspondentes ao período compreendido entre junho de 2002 e março de 2004. A quantia deve ser corrigida monetariamente a partir de janeiro de 2004 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Do total apurado, devem ser descontadas as parcelas eventualmente pagas pela via administrativa, cabendo ao INSS o ônus de comunicar eventual pagamento, independentemente de intimação. Condeno o INSS, ainda, a pagar honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita a reexame necessário. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\nQuebra 2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.02.000062-9 ANTONIO BRAGA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 979/987 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, mas ressalvo o direito de o impetrante comprovar a veracidade do tempo de serviço/contribuição relativo às empresas MELLO DE AZEVEDO & CIA e HELIO MARQUES PEÇAS VEÍCULOS LTDA. em via própria. Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Intime-se o Ministério Público Federal, com vista dos autos. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.02.003528-7 STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. MARCOS RODRIGUES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o certificado à fl.4652, revogo o despacho de fl.4651 e recebo o recurso de apelação da UF/FN nos seus regulares efeitos. Ao apelado/impetrante. Após, ao MPF. Por derradeiro, subam ao E.TRF-2ªRegião com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 349619"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000369\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.02.001834-4 MARIA EDUARDA TORRENTE CRAVEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da União Federal em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.002873-1 ELZA PINTO CAMILLO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a CEF para que apresente os extratos bancários das contas em nome do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0084745-7 ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores:R$ 2.023,06 (ANTONIO SEBASTIÃO DA SILVA); R$ 770,12 (DANIEL BAPTISTA DA SILVA); R$ 779,85 (HILDO MARCELLO); R$ 800,26 (MARIA JOSÉ CUNHA PINTO) e R$ 431,50 (DARIO CABRAL DE SÁ). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória, com exceção de DARIO, haja vista o decidido à fl.177/178. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 349620"
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                            "349621": [
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000370\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0203018-1 JORGE ROBERTO NUNES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autos na secretaria do Juízo aguardando interessado retirar o alvará.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0030436-6 MARLENE FRANCA ARAUJO (Adv. CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a certidão de fl. 204.\r\n\r\n3 - 95.0056703-2 CLEUZI MARTINS TERRA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Autos na secretaria do Juízo aguardando interessado retirar o alvará.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.004330-0 CATARINA NAZARE SOARES (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autos na secretaria do Juízo aguardando interessado retirar o alvará.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 349621"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.004733-8 OZIVAL AZEREDO (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL (Adv. MARIA DINORHA P. ROCHA, LUCIANA FERRO AFONSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001141/2007 . Pelo exposto:\r\n\r\nI - Julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, por reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Federal para o julgamento do feito em relação ao pedido de revisão da complementação da aposentadoria do autor efetuada pela FUNDAÇÃO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL, devendo a referida entidade, entretanto, permanecer no pólo passivo como litisconsorte passivo necessário, nos termos do que foi fundamentado.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC, julgando o processo com resolução do mérito, para condenar o INSS na obrigação de converter o tempo laborado pelo autor sob condições especiais junto à TELERJ, relativo ao período de 21/11/66 a 28/04/95, na forma da fundamentação supra e, em conseqüência, revisar o cálculo da RMI do benefício mediante sua transformação em aposentadoria especial a partir de 15/02/97. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de todas diferenças apuradas decorrentes da revisão determinada, ressalvadas as parcelas pagas na via administrativa, com aplicação da correção monetária nos termos da Lei 6889/81, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, de acordo com o novo Código Civil e ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor total da condenação monetariamente atualizados.\r\n\r\nDeixo de condenar a FUNDAÇÃO SISTEL em custas e em honorários de sucumbência uma vez que não deu causa à presente demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTendo em vista a presença da verossimilhança e o caráter alimentar, DEFIRO a antecipação da tutela, nos termos do art. 273 do CPC, a fim de que o INSS proceda à revisão do benefício do autor, mediante a sua transformação em aposentadoria especial, com o cômputo do tempo de serviço laborado sob condições especiais, conforme restou fundamentado.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nNiterói, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001203-6 JORGE BARBOSA (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante de todo o ex posto, com base nos incisos I e II, do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença nº 31/519.172.026-8, com efeitos financeiros a partir da ciência da presente decisão, devendo o mesmo ser incluído na próxima folha de pagamentos, sob pena do pagamento de multa diária que fixo em R$ 50,00.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se, devendo o INSS trazer juntamente com sua contestação o processo administrativo relativo ao benefício de que trata a presente demanda.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 349632"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0030038-7 CARLOS HENRIQUE DA ROSA ROCHA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Havendo pagamento, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a parte autora apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Não havendo manifestação da parte autora, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n2 - 94.0030307-6 JOSE DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF a cumprir espontaneamente o julgado, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a parte autora apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação da parte autora, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0031802-5 TERESINHA DE JESUS GOMES LANKENAU E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 105/109, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a UFF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a UFF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a UFF o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação da UFF, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n4 - 94.0032565-7 ERNESTINA AMALIA MARIA QUAGLINO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x PARTE BAIXADA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 94.0032566-5 JOSE AUGUSTO SOARES PANTALEAO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Tendo em vista a manifestação do autor José Augusto Soares Pantaleão, prossiga-se a execução em relação aos demais autores.\r\n\r\n6 - 96.0033436-6 CARLOS EDUARDO ELIZEU E OUTRO (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Não sendo o Autor beneficiário da Justiça Gratuita, indefiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nDefiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0042859-1 MARIA DAS GRACAS RAMOS CARVALHO (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 108/109, conforme Acórdão do TRF da 2a Região de fl. 157, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.003853-3 MARIA LILIA VICTOR DA MOTTA (Adv. ROSANGELA SOARES JANNUZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Defiro o pedido de devolução do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 95.0054564-0 FRANCISCO CALIXTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n10 - 95.0054565-9 SERGIO LUIZ MENDES E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a parte autora a declaração do empregador/sindicato ou documento equivalente que conste os percentuais dos reajustes salariais concedidos no período do financiamento à categoria profissional pactuada.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n11 - 96.0031480-2 GILMAR RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. KELLY SANTOS E SANTOS) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA). . Diga o autor Gilmar Ribeiro da Silva se o leilão foi sobrestado.\r\n\r\n12 - 96.0033529-0 PEDRO MARTIN GALAN FILHO E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, MARISA MARQUES GOMES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n13 - 97.0040127-8 ADILSON ABREU LIMA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se o autor Aurindo Antunes Moreira devedora a pagar a importância de R$ 201,83 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a CEF requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNão havendo manifestação da CEF, remetam-se os autos à distribuição para exclusão do referido autor.\r\n\r\n14 - 98.0205614-6 LUIZ CARLOS FERREIRA DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, MARLY DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se Mauro Sergio Jobim Lemmertz a pagar a importância de R$ 79,96 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a CEF requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNão havendo manifestação da CEF, à Distribuição para exclusão do referido autor.\r\n\r\n15 - 98.0206349-5 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Deixo de receber a apelação de fls. 600/617 porque a decisão recorrida é interlocutória e o recurso cabivel é o Agravo de Instrumento que, de acordo com a lei de regência, deve ser interposto no Tribunal.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça de fls. 600/617, anexando-a à contracapa dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 98.0207107-2 CLAUDIA COSTA DE MENEZES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n17 - 99.0202781-4 AYRRAM NAMI FERNANDES E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n18 - 99.0204669-0 LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n19 - 99.0207382-4 MAGNA ALVARENGA DALLIA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora, com exceção do autor Geraldo Otávio Barreto de Araújo, para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados à fl. 285, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a CEF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a CEF o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.000628-5 CARLOS ALBERTO MACHADO GOMES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.005575-0 FRANCISCO JUSTINO DE BRITO (Adv. MARCOS PAULO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apresente a parte autora cópia da petição inicial e da sentença proferida na ação 2003.5102.000817-9.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.005853-1 CILENIA QUEIROZ DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, MARLY SAMPAIO DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). . Apresente a Dra. Marly Sampaio de Moraes instrumento de procuração que lhe confira poderes para representar a parte autora.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.004597-8 JOSE CARLOS LEAO DOS SANTOS (Adv. ARYNEI CALDAS) x EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA x FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apresentem as partes o rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.005141-3 MARCOS MORAES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 240/241, tendo em vista que a Resolução do Conselho da Justiça Federal aplica-se somente para os autores beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor seu turno, não há como deferir pedido de gratuidade de justiça que tem apenas o intuito de eximir-se de pagar os honorários periciais. Observando que a perícia foi solicitada pela parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, promova a parte autora o depósito dos honorários periciais. Após, intime-se o Perito.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, intime-se, pessoalmente, afim de que cumpra, por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.006105-4 SIRLEI SANTANA DE PAULA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a CEF as alegações da parte autora de fls. 162/163.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.004800-5 ISIS HELENA MESQUITA DO CARMO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.003514-3 VERA BEATRIZ MATEUS FAGUNDES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x RABAT CONSTRUTORA LTDA. . Cite-se a ré Rabat Construtora Ltda por Edital.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.006397-7 CARLOS RICARDO DE PAULA LOPES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promovam os herdeiros necessários do autor a sua habilitação no feito, na forma do disposto nos art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSE FOR O CASO, providencie, o habilitante termo de inventariante ou documento equivalente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 94.0034796-0 JOSE CARLOS MOREIRA DE MELO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 95.0050799-4 ROSA MARIA GONCALVES MOREIRA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ, DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos/planilha da conta vinculada. Apresentados os extratos/planilha, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n31 - 95.0050942-3 JOSIAS VIEIRA ALVES E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 95.0051363-3 MARCO POLO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos/planilha da conta vinculada parte autora. Apresentados os extratos/planilha, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n33 - 95.0056147-6 WALDIR VIANA E OUTRO (Adv. JAIME BARBOSA LEITE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nO valor penhorado deve retornar à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nO depósito de fl. 202 é relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nHavendo requerimento, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNada requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 95.0056610-9 JOSE PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 95.0056723-7 ZULEIDE NUNES DE BRITO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x PRISCILA FERREIRA CABRAL RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado da sentença proferida na ação de investigação de paternidade interposta na Justiça Estadual.\r\n\r\n36 - 96.0032262-7 MILTON RIBEIRO AREAS FILHO E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpram os autores Carlos Messias da Silva e Luiz César de Oliveira Vieira o despacho de fl. 370.\r\n\r\n37 - 96.0035165-1 FERNANDO ANTONIO DE PADUA GOIS E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, ODAIR GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Defiro por 60 (sessenta) dias o pedido de sobrestamento do feito requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distrilbuição.\r\n\r\n38 - 96.0074286-3 PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 97.0005722-4 PALMIRA DE AQUINO MACHADO (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distritbuição.\r\n\r\n40 - 97.0041485-0 ANTONIO JOSE FIGUEIREDO ENNE E OUTRO (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Apresente a CEF os extratos/planilha da conta vinculada da parte autora. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n41 - 97.0041534-1 JOSE ROBERTO FROES DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 333/334, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n42 - 97.0043129-0 HERALDO TERRA MACHADO E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n43 - 97.0044992-0 MILTON VIEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o falecimento do autor Orenil Cesário de Souza, noticiado à fl. 138 dos autos em apenso, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n44 - 97.0045224-7 HENRIQUE GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos/planilha da conta vinculada. Apresentados os extratos/planilha, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n45 - 98.0200550-9 WALKIRIA PACHECO CORREA E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 98.0200845-1 SERGIO AUGUSTO MARIANO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n47 - 98.0204893-3 GESIA PINTO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nDiga a União se houve pagamento administrativo dos valores devidos à autora.\r\n\r\nNão tendo havido pagamento administrativamente, apresente os valores que o instituidor da pensão estaria recebendo se vivo estivesse, conforme o documento “Posicionamento no Plano de Classificação de Cargos”.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n48 - 98.0205620-0 MARCOS ALEXANDRE DE PAIVA SOARES E OUTROS (Adv. ROGERIO MACIEL, ELIANE TERTO DE ALMEIDA, FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n49 - 98.0206806-3 ARY PEREIRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n50 - 99.0202985-0 MARCUS CESAR RIBEIRO MACIEL (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Oportunamente será apreciado o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDiga a parte autora se ainda tem interesse em produzir prova testemunhal, conforme requerido às fls. 180/181.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 99.0206423-0 MARIA JANE DA SILVEIRA BARRETO (Adv. ROSANGELA ARAUJO LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n52 - 99.0206684-4 CARLOS ROBERTO LACERDA NICOLAU JUNIOR (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF a cumprir espontaneamente o julgado, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a parte autora apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n53 - 2000.51.02.001352-6 ANTONIO CARLOS GOMES TRINDADE (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n54 - 2000.51.02.003974-6 DIRCE ARAUJO MENDONCA PEREIRA (Adv. ALMIR BUENO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n55 - 2000.51.02.004861-9 JORGE IGNACIO GREGORIO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Mantenho o despacho de fl. 120,\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2000.51.02.005110-2 CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n57 - 2001.51.02.001084-0 EDMILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF da 2a Região, determino o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF apresente o termo de adesão, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n58 - 2001.51.02.001441-9 ILTON GOMES DE ALMEIDA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2001.51.02.001626-0 LUIZ CARDOSO DE MELO E OUTRO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN, ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Autentique a habilitante os documentos de fls. 129/131.\r\n\r\n2 - Informe se é pensionista do INSS.\r\n\r\n3 - Não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2001.51.02.004711-5 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a impugnação da CEF no efeito suspensivo.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a referida impugnação.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2001.51.02.005571-9 FRANCISCO CARLOS LIMA DE ANDRADE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a certidão retro, requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n62 - 2003.51.02.005301-0 MARTINHO D'ASCENCAO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 162/166, determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. \r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, ou nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n63 - 2003.51.02.007372-0 JULIAO EYMARD SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Tendo em vista a certidão retro, requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n64 - 2003.51.02.007373-1 MARIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Tendo em vista a certidão retro, requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n65 - 2004.51.02.001397-0 HERMES SOARES QUINTANILHA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n66 - 2004.51.52.003454-8 NEIDE MIRANDA DE ABREU (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.015320-9 PAULO ROBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Cumpra a parte autora o item (1) do despacho de fl. 92.\r\n\r\nApós, à Distribuição para incluir Carlos Jose Guimarães Covas no pólo passivo.\r\n\r\nRetornando os autos, cite-se Carlos Jose Guimarães Covas no endereço de fl. 95.\r\n\r\n68 - 2005.51.02.000874-7 ANNELIESE HELGA RICKMANN (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n69 - 2006.51.02.000923-9 QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . 1- Apresente a parte autora a prova documental que noticia.\r\n\r\n2 - Apresentem as parte o rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n70 - 2006.51.02.001322-0 JESSE DE JESUS CARVALHO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. . Digam os réus se pretendem apresentar testemunhas.\r\n\r\n71 - 2006.51.02.001870-8 MARIA JOSE SIQUEIRA DE LIMA (Adv. COSME PAULO STURM DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente a parte autora cópia da petição inicial do processo 2007.5102.001323-5.\r\n\r\n72 - 2006.51.02.002232-3 ADALTIVA DA CONCEICAO AMORIM AZEVEDO (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . 1 - Intime-se a CEF a cumprir espontaneamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Havendo pagamento, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a parte autora apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Não havendo manifestação da parte autora, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n73 - 99.0202237-5 SELMA CAPELLO DA SILVA (Adv. ANGELA CRISTINA MAGINA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2004.51.02.003255-1 MARLENE CARMELINDA GOMES MENDES (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n75 - 2002.51.02.000343-8 ITA FRIBURGO PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI RJ (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n76 - 2005.51.02.006862-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x FRAJOR COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME E OUTROS (Adv. RODRIGO PONCE BUENO). . Nomeio depositário Francisco Alves Pereira.\r\n\r\nIndique a CEF leiloeiro.\r\n\r\nNão havendo manifestação da CEF, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n77 - 99.0202962-0 IVANILDES FARIAS D OLIVEIRA BANHOS (Adv. MARISA MARQUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Apresente a CEF cópia do contrato de mútuo.\r\n\r\n78 - 2005.51.02.004187-8 RAVELLO SPORT COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente a parte autor a prova documental que noticia.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n79 - 2004.51.02.001643-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x VITA CENTRUM DIAGNOSTICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, momentaneamente, o pedido de expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nDiligencie a CEF a fim de verificar se o imóvel constante na declaração de fl. 94 foi financiado por Wellington da Cunha Pereira.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n80 - 2006.51.02.003176-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOAO BATISTA SOARES (Adv. ELIANA JRAIGE). . Apresente João Batista Soares a prova documental que noticia à fl. 82.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n81 - 2001.51.02.000095-0 DENIZE MATTOS REIS MARINELLI (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe a parte autora se o leilão programado para o dia 18/01/2001 ocorreu e se houve inscrição do nome no CADIN, SERASA e SPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 2003.51.02.001384-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x ORENIL CESARIO DE SOUZA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA). . Aguarde-se a manifestação dos herdeiros de Orenil Cesário de Souza nos autos principais.\r\n\r\n83 - 2003.51.02.002575-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x NADIR BRAGA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Cumpram os habilitantes o despacho de fl. 79.\r\n\r\n84 - 2004.51.02.002157-7 WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Apresente o Embargante a prova documental que noticia à fl. 152.\r\n\r\n85 - 2005.51.02.000980-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x SANDRA REGINA DA CONCEICAO CORA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. LUCIO MASULLO). . Cumpram os embargados, corretamente, o despacho de fls. 81.\r\n\r\n86 - 2005.51.02.002290-2 MIRIAN DE LOURDES ALVARENGA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Manifeste-se a Emgea, expressamente, sobre o ofício de fl. 52/53 dos autos principais.\r\n\r\n87 - 2005.51.02.003470-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARCOS AUGUSTO RAMOS (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . Determino que a parte autora, ora embargada, diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\n88 - 2005.51.02.003977-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOSE CARLOS PEGO (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). . Diga a parte autora, ora embargada, sobre a petição da CEF de fl. 108.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que se manifeste.\r\n\r\n89 - 2006.51.02.002177-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ROBERTO D'AMATO LEAO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES). . Determino que a parte autora, ora embargada, diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\n90 - 2006.51.02.003930-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ALICETE FERNANDES NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARILENE KLING DE PAULA, AILTON DOS SANTOS FERREIRA). . Apresente a autora, ora embargada, Danilza Feijó Loughi cópia da petição inicial e da sentença proferida na ação 97.0003985-4.\r\n\r\nQuebra 91 - 2006.51.02.004567-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x DULCINEA FREIRE REVEILLEAU E OUTRO (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO). . Apresentem as autoras, ora embargadas, declaração de que não assinaram termo de transação e de que não receberam nenhuma valor decorrente do referido termo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\n92 - 2007.51.02.000343-6 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x MARIA LYGIA JEANETTE HORTA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que seja apurado o valor total da condenação nos exatos termos do Acórdão de fls. 223 dos autos principais. Na elaboração dos cálculos deve ser aplicado, no que couber, o disposto no art. 86 da Consolidação de Normas da CGJF da 2ª Região.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n93 - 88.0032483-5 RITA APARECIDA JANUARIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO ROCHERT). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 60.059,94.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 93\r\n\r\nId: 349864"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "350284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.004029-7 MARCOS SILVA LINHARES E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO, JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cumpra-se o venerando acórdão, ficando cientes às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nEsclareça a União - PFN se a parte autora já efetuou a compensação do indébito na forma do título judicial.\r\n\r\nNão obstante, aguarde-se a iniciativa do credor em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. Atendido, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.005204-9 LUCIANO RODRIGUES VIANA (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Não vislumbro a necessidade de prazo para a réplica, uma vez que a manifestação da parte autora às fls. 52/56, supre o determinado no art. 327 do CPC.\r\n\r\nVenham os autos conclusos par sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0035964-3 MARIA VANUSA DA CUNHA MELLO E OUTRO (Adv. DIANA NATALINA LIMA, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x JOSE BATISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA AZEVEDO, JULIETA DA ROCHA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Uma vez que nos cálculos de fls. 265/267 deixou de constar o valor referente a autora Mecilda Vieira Cunha, retornem os autos ao SECON-NI para integral cumprimento da primeira parte do despacho de fl. 263, procedendo a atualização dos cálculos que foram acolhidos nos embargos à execução com trânsito em julgado, conforme traslado de cópias às fls. 241/262, bem como para apresentar o valor total da execução em relação aos mesmos beneficiários, a fim de que seja verificado o enquadramento no limite estabelecido pelo art. 100, §4º, da Constituição Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes acerca dos cálculos apresentados pelo contador do Juízo. \r\n\r\nEm seguida, fornecidas pelas autoras Maria Vanusa da Cunha Mello e Mecilda Vieira Cunha, bem como pelo advogado constituído, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, intimando-se as partes acerca do seu teor - art. 12.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n4 - 93.0084001-0 MARIANA MENDES BARCELOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Esclareça o postulante à habilitação acerca de abertura de inventário ou arrolamento dos bens deixados pela autora falecida, conforme certidão de óbito à fl. 188, hipótese na qual a habilitação nestes autos deverá ser requerida pelo espólio, na pessoa do inventariante.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao INSS.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.005054-0 ALCIDIO COUTINHO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do INSS em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.013322-4 JUVENAL ALVES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação do INSS às fls. 82/92, onde afirma que a mesma aderiu a acordo administrativo com a parte ré.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.003749-4 ROBERTA DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 199/211 - Dê-se vista à parte autora. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 194, encaminhando-se os autos ao Tribunal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 99.0200100-9 JOSE MARIA TEIXEIRA DE SOUSA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução, conforme traslado às fls. 150/153, tenho como certo o montante total do débito em R$ 5.226,39 (cinco mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desarquivamento dos autos do aludido embargo (processo nº 2002.51.02.000935-0), a fim de que se faça o traslado de cópia do cálculo acolhido. \r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, cientificando-se as partes acerca do seu teor - art. 12.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003539-5 MARIA DE FATIMA BASTOS FREITAS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 10 dias.\r\n\r\nDevendo no mesmo prazo, atender o último parágrafo do despacho de fls. 20, juntando declaração de hipossuficiência de recursos, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0043387-0 MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista à CEF sobre fls. 237/239, onde a parte autora, ora executada, não comprova o cumprimento integral do despacho de fls. 235.\r\n\r\n11 - 98.0206472-6 JOAO ALFREDO POMBO DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARCIO FURTUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à CEF sobre a certidão negativa às fls. 241, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 99.0007760-1 ADEMIR SIQUEIRA ANTONIO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO). . Cumpra-se a decisão da superior instância, ficando cientes as partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 99.0203114-5 PAULO FERNANDO DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.001304-6 ODENIR FRANCISCO DA COSTA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO, MAGNA ALVARENGA DALLIA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fls. 237 - indefiro o requerido, uma vez que os honorários advocatícios celebrados com a parte autora, deverão ser pleiteados na 1ª Vara da Comarca de Maricá, onde está sendo processado o inventário da parte autora.\r\n\r\nAssim, cumpra a ré o despacho de fls. 235, devendo comparecer o representante processual da CEF a esta Secretaria para receber as guias de depósito, que encontram-se na contra-capa, comprovando-se o depósito pertinente.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0031554-0 MADEIREIRA ITA DE CABO FRIO INDUSTRIA E COM. LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do julgado.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 98.0201667-5 ARTHUR ROCKERT NETTO (Adv. MARCELO FUNES NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 189 - anote-se.\r\n\r\nDê-se vista aos habilitantes sobre a manifestação da União às fls. 200/203.\r\n\r\nDevem também esclarecer os postulantes à habilitação acerca da abertura de inventário ou arrolamento dos bens deixados pelo autor falecido, hipótese na qual a habilitação deverá ser requerida pelo espólio, na pessoa do inventariante.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.021720-2 SANDRA DA SILVA SANTOS (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES, LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o trânsito em julgado do acórdão de fls. 181, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.002175-9 JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO, VIVIANE BEZERRA FERNANDES, PAULO VITOR CONFORTI BRUM, ANTHONY CHRISTIAN PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 143/144 - Diga a parte autora a propósito do manifestado pela União. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.000102-2 MARIA JOSE PINTO NOVAES E OUTROS (Adv. JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Abra-se vista á parte autora sobre os documentos de fls. 113/135 apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n20 - 2006.51.02.001780-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x ELSO DO COUTO E SILVA (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x WAGNER PEREIRA LOPES (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.511322-2 ADEMARIO DA SILVA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 95.0016582-1 CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO) x FRANCISCO JOSE TINOCO LESSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o erro material no despacho de fls. 204, reconsidero o mesmo para que seja publicado:\r\n\r\n“Considerando o teor do ofício de fls. 203, providencie;\r\n\r\nA Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha o recolhimento dos emolumentos devidos, relativos à penhora requerida;\r\n\r\nA Secretaria deste Juízo a remessa das peças processuais elencadas pelo Registro de Imóveis no mesmo ofício.”\r\n\r\n23 - 2006.51.02.005014-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MONICA MARIA PEIXOTO FONSECA. . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 25, uma vez que o procedimento da PENHORA ON LINE somente pode ser deferido após esgotadas todas as possibilidades de localização do executado, bem como de seus bens.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nApós, intime-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n24 - 2002.51.02.003598-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS, CARMELITA DA SILVA SAES, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MACIEL, PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA, VALDIR COSTA). . Fls. 1.315/1.317 - Indefiro o requerido, uma vez que não houve manifestação oportuna acerca da determinação feita pelo Juízo à fl. 1.301, restando preclusa a instrução probatória.\r\n\r\nFls. 1.319/1.380 - Dê-se vista às partes acerca dos documentos juntados pelo INSS. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 2000.51.02.001932-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ALEXANDRE CABRAL DE MIRANDA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . \r\n\r\nOficie-se, novamente, à CEF, agência Fonseca, para que forneça, em 30 (trinta) dias, o solicitado no último parágrafo do ofício de fls. 394.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.008686-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA. . Ao MPF para apresentar alegações finais.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.002011-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO). . À defesa para apresentar alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2003.51.02.004429-9 CARLOS ALBERTO BRANCO DIAS (Adv. MARIA AMALIA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fl. 110 - Deixo para apreciar o pleito no momento oportuno.\r\n\r\nFls. 106/108 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 99.0005237-4 HELIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em que pese o enorme volume de decisões judiciais que a CEF se vê obrigada a cumprir, não pode o autor ser penalizado pela demora na satisfação de seu direito por fatos aos quais não deu causa. \r\n\r\nComo não houve cumprimento da obrigação de fazer no prazo assinado pelo Juízo, deve incidir a multa cominada. Todavia, o objetivo da multa não é trazer o enriquecimento sem causa da parte, mas punir o litigante pela falta de zelo processual.\r\n\r\nPortanto, revogo em parte a decisão de fl. 175 e fixo a multa no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se a CEF, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.02.000298-5 FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv. FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA) x COORDENADOR GERAL DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Fls. 108/124 - Recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n31 - 2006.51.02.005064-1 SMT SAUDE S/C LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. . Fls. 43/47: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação, nos termos do art. 15, parágrafo único, da Lei nº 9.507/97. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 90.0033170-6 NAIDDI CRUZ ROLLO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . ...Dê-se vista às partes. Após, expeçam-se as requisições de pagamento, na forma da parte final do referido despacho.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 96.0074800-4 BRAULINO DE JESUS SIQUEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . (...) intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, consubstanciado nos mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias - art. 475-D, p.único, do CPC-, devendo apresentar, em caso de discordância, memória de cálculo do valor que entendem ser o devido, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm não havendo discordância das partes credoras e devedora, manifesta e presumida, venham-se os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2003.51.02.009277-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA) x ILZA GOMES ROSAS E OUTROS (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA). . ...vista às partes. Nada sendo requerido, conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.000059-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE CARVALHO). . ...vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 350284"
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0024966-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x KAISER COMERCIAL ELETRICA LTDA - M/FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PIRELLI S/A CIA/ INDL/ BRASILEIRA - M/FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 1005/1006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,04. . ISTO POSTO, julgo extinta a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 93.0081611-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SEMEATO IND/ COM/ DE FERTILIZANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 992,60. . FAZENDA NACIONAL moveu contra SEMEATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA. a presente execução fiscal, com base na petição inicial e certidão de dívida ativa de fls. 02/04.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a consumação da prescrição intercorrente, a exeqüente se manifestou pela não admissão da prescrição na forma de seu arrazoado.\r\n\r\nAlega, em síntese, ausência da intimação pessoal de despacho de arquivamento dos autos, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Requer a citação do executado por edital.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe ressaltar que, ao contrário do alegado pela Fazenda, a intimação do despacho de arquivamento pelo artigo 40, § 3º, da Lei 6.830, ocorreu em 16 de junho de 1998, como se vê na certidão de fl. 22, verso. \r\n\r\nObservadas as hipóteses normativas previstas no art. 40 da Lei n.° 6.830/80, os presentes autos foram suspensos por um ano, para em seguida serem remetidos ao arquivo, sem baixa, onde permaneceram por mais de cinco anos.\r\n\r\nPor força da Lei n.° 11.051, de 29 de dezembro de 2004, inseriu-se no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais o seu § 4.°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 40. (...)\r\n\r\n§ 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\nNo presente caso, os créditos estão sujeitos ao prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 174 do Código Tributário Nacional. Como a decisão que determinou seu arquivamento data de 07 de maio de 1998, efetivamente já decorreu o prazo prescricional.\r\n\r\nComo determinado na lei, deu-se vista à Fazenda Nacional, cuja manifestação de fls. 27/28, entretanto, não indicou ocorrência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Inexistente tal causa, evidencia-se que a prescrição intercorrente já está consumada.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo extinta a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 93.0081701-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETRICA REAL CITY LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB, sucedida pela FAZENDA NACIONAL moveu contra ELÉTRICA REAL CITY LTDA. a presente execução fiscal, com base na petição inicial e certidão de dívida ativa de fls. 02/03.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a consumação da prescrição intercorrente, a exeqüente se manifestou pela não admissão da prescrição na forma de seu arrazoado.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o prazo prescricional para cobrança de créditos de natureza não tributária, como no caso a multa aplicada pela extinta SUNAB, é de 10 anos, nos termos do art. 2028 do Código Civil. Requer o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, com base no art. 20 da Lei nº 10.522/02, vez que o débito não ultrapassa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe ressaltar que a hipótese cuida de multa administrativa imposta, em virtude do descumprimento de norma cogente, veiculada pelas regras de regência da extinta Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB). \r\n\r\nHá normas inerentes à decadência e à prescrição, estabelecidas no CTN/66, aplicáveis à execução fiscal, mesmo sendo relativa à cobrança de multa por infração administrativa. Isso quer dizer que, mesmo se tratando de multa administrativa, se esta é executada, nos termos da Lei n.º 6830/80, são as normas do CTN/66 e da lei específica que irão regular a matéria, sub examen. Tal entendimento deve-se ao fato de que o CTN é norma de hierarquia superior e também porque há normas especiais que regem as execuções da dívida ativa regularmente inscrita. Outrossim, a regra de regência da prescrição é a prevista no art. 174 do CTN, pois diretamente ligada às execuções fiscais, como é o caso da presente. \r\n\r\nObservadas as hipóteses normativas previstas no art. 40 da Lei n.° 6.830/80, os presentes autos foram suspensos por um ano, para em seguida serem remetidos ao arquivo, sem baixa, onde permaneceram por mais de cinco anos.\r\n\r\nPor força da Lei n.° 11.051, de 29 de dezembro de 2004, inseriu-se no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais o seu § 4.°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 40. (...)\r\n\r\n§ 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\nNo presente caso, os créditos estão sujeitos ao prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 174 do Código Tributário Nacional. Como a decisão que determinou seu arquivamento data de 07 de fevereiro de 2000, efetivamente já decorreu o prazo prescricional.\r\n\r\nComo determinado na lei, deu-se vista à Fazenda Nacional, cuja manifestação de fls. 28/29, entretanto, não indicou ocorrência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Inexistente tal causa, evidencia-se que a prescrição intercorrente já está consumada.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo extinta a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 94.0032483-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x ART JULY DECORACAO E ARTEZANATO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CESAR PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 1001/1002 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,83. . ISTO POSTO, julgo extinta a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 95.0052465-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x SUPERMERCADO PRAIANO LTDA (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x ANTERO ALEXANDRE PACHECO RIO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ADELIA PACHECO RIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTERO RIO (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x NAIR FERREIRA RIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor do Ofício nº. 136 da Procuradoria da Fazenda Nacional, de 20/07/2007, NOMEIO leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nII- Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nIII- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\n6 - 96.0034590-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ASSOCIACAO FILANTROPICA EDUCACIONAL SANTA BERNADETE (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA HELENA DE CASTRO VALE (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO OCTAVIANO DO NASCIMENTO FEITOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE (Adv. SEM ADVOGADO) x OSWALDO LUCIO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS CELSO DE MELO BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JULIO MONTEIRO CANHOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO LUIZ SIMOES COSTA (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA) x MARCOS DAS MERCES BAZILIO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido desde o requerimento de fls. 477, diga o(a) exeqüente sobre a penhora do imóvel situado na Rua Martins Torres, 121 (fls. 465/466), diante do contido no ofício de fls. 468, que noticia a vendo do imóvel em data anterior à penhora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 96.0035945-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x KOGRAF COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 1007/1008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 161,16. . ISTO POSTO, julgo extinta a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0040995-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x VANIA CROCCIA ERTHAL (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Expeça-se requisitório para pagamento.\r\n\r\nApós, aguarde-se a comunicação do depósito.\r\n\r\nIntime(m)-se para ciência deste.\r\n\r\n9 - 97.0046720-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PAPELARIA AMERICA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO CAMPOS DA SILVA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x JOSE LUIZ TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv. VILMA LOCH) x ELIANA CAMPOS TRAVASSOS DO CARMO (Adv. VILMA LOCH) x JORGE IVAN CAMPOS DA SILVA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER). . Considerando que, mesmo com a penhora de fls. 207 (automóvel do executado Luiz Fernando Campos da Silva) e com o arresto de fls. 230 (imóvel da executada Yolanda Teixeira de Campos), não foi integralizada a garantia, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do executado Jorge Ivan Campos da Silva.\r\n\r\n10 - 98.0202817-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MULTIPLAST DE NITEROI EMBALAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NEUZAIR CORREA GONCALVES x JOAO BOSCO SIGNE CORREIA (Adv. NEUCI SANTORO SOARES). . I - Face à recusa do exeqüente em aceitar o bem oferecido, indefiro o requerimento de fls. 125.\r\n\r\nII - À fls. 123 foi determinado o arquivamento deste feito sem baixa na distribuição, com base no art. 20 da Lei 10.522/2002, com redação dada pela Lei 11.033/2004 (valor consolidado inferior a R$ 10.000,00).\r\n\r\nOcorre que, de acordo com o demonstrativo de fls. 139, o valor da dívida ultrapassou o limite prevista na referida lei.\r\n\r\nAssim, prossiga-se.\r\n\r\nIII - Diga o(a) exequente se ratifica o requerimento de fls. 99, devendo, em caso afirmativo, trazer aos autos certidões atualizadas do RGI referentes aos imóveis indicados.\r\n\r\n11 - 99.0200773-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUNETTERIA ARTIGOS OTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 1003/1004 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,84. . ISTO POSTO, julgo extinta a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0200924-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, DENISE FERNANDES ROCHA). . I - Oficie-se em resposta à fls. 148, informando sobre a persistência da penhora que recai sobre a linha telefônica (fls. 54).\r\n\r\nII - Como requerido pela exeqüente, cumpra-se a decisão de fls. 120/121, oficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro dos veículos indicados a fls. 107/108 da indisponibilidade deferida.\r\n\r\nApós, diga o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n13 - 99.0201028-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 110/111, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII - Vista ao(à) exeqüente como requerido.\r\n\r\n14 - 99.0201372-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n15 - 99.0201495-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n16 - 99.0204134-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ORGANIZACAO PUMA LTDA (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n17 - 99.0205753-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUIS NUNES DIAS (Adv. IVAN BALOD PEREIRA). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n18 - 99.0206344-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.004282-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MASTERDROGA COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Cumpra-se a decisão de fls. 24/25, expedindo-se o mandado para penhora do faturamento da empresa, a ser cumprido no endereço indicado a fls. 18.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.005408-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE) x JOSE AMARO DINIZ TOSTE (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Considerando que, de acordo com o demonstrativo de fls. 69, o débito não foi incluído no PAEX, prossiga-se.\r\n\r\nII- Expeça(m)-se mandado(s) de citação em nome do co-responsável.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nNão sendo encontrados bens penhoráveis, venham conclusos para apreciar a indicação de bens feita pela exeqüente.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.006667-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv. ANTONIO PEDRO JAYME). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.006668-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.006669-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n24 - 2001.51.02.006670-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.000055-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MASTERDROGA COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . I- Em face da exclusão da executada do Parcelamento Especial - PAES, prossiga-se.\r\n\r\nII- Expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) e administrador(a) efetue o(s) depósito(s), nos termos assumidos no ato da penhora e comprove em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.000811-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x BARBARELA DISCOS LTDA (Adv. MARCELO GOMES CRUZ). . Considerando que de acordo com o demonstrativo de fls. 62, o débito não permanece incluído no Parcelamento Especial - PAES, prossiga-se.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 29/31.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de realização de leilão (fls. 61).\r\n\r\n27 - 2002.51.02.001585-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x COBRENA CIA/ DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x RONALDO FUCCI (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO FONTES DE ARRUDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ROBERTO FORTES DE ARRUDA) x SERGIO TAVARES ROMAY (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a petição de fls. 337/340 e sobre a manutenção da empresa executada no Parcelamento Especial - PAES.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciar o oferecimento de bem indicado em garantia (fls. 247/258), a petição de fls. 337/340 e 342.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.004298-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x AUTO SERVICO JANSEN DE MELO LTDA (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . I-Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\":\r\n\r\nA- Desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 34/35\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nB- Providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do advogado subscritor da petição desentranhada.\r\n\r\nIII- Cumprido ou não o item II, expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 31, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exequente.\r\n\r\nIV- Oportunamente, apreciarei o requerimento de realização de leilão (fls. 45) e, caso tenha sido cumprido o item II, apreciarei o requerimento de fls. 34/35.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.003224-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x R CHAGAS COM/ DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO LEVY SADICOFF). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da presente exceção de pré-executividade quanto à matéria pertinente à inexistência de fraude à execução dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos; CONHEÇO da exceção quanto às demais alegações, porém INDEFIRO o que nela se pede, tudo com base na fundamentação acima expendida.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. \r\n\r\nApós, apreciarei o pedido da exeqüente de fl. 90, item b\r\n\r\n30 - 2003.51.02.004585-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA ME (Adv. LEILA LOPES FERREIRA). . I - Considerando a exclusão da empresa executada do PAES, prossiga-se.\r\n\r\nII - Com a vinda do(a) Executado(a) aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nIII - Comprove o(a) Exequente que a(s) pessoa(s) indicada(s) à fl. 51 era(m) sócia(s)-gerente(s) ou diretora(s) com poderes de gerência da empresa executada à época do fato gerador e/ou à época da dissolução irregular ou ainda, nesta última hipótese, demonstre o ato ou omissão relacionado com a presente execução pelo qual deveria(m) ser responsabilizada(s), observada a natureza da sociedade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.005728-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x A COPIADORA ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ONALDO DE ALBUQUERQUE MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x MONICA DE ARAUJO GUERRIERI (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ TOMAZ DA SILVA (Adv. ADAIR MARTINS SOARES). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Com a vinda do(a) Executado(a) Luiz Tomaz da Silva aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação do executado Luiz Tomaz da Silva, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 51.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.009116-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DEGUSTE BAZAR LTDA ME (Adv. ILKA DE ALCANTARA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de inclusão de sócio no pólo passivo (fls. 47).\r\n\r\n33 - 2003.51.02.009647-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x HUMBERTO BARREIRO SOARES (Adv. GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.002340-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE). . Processo: 2004.51.02.002340-9\r\n\r\nConsiderando a aceitação da exeqüente quanto ao oferecimento da empresa executada de parte de seu faturamento, DETERMINO a realização da penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato, será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora; \r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; e\r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência.\r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que a abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos do devedor correrá da data do primeiro depósito, que deverá ser efetuado até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.002944-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x 126 STUDIO COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . Expeça-se mandado para que se proceda à nova avaliação dos bens penhorados às fls.149/153, na forma do parágrafo 1o. do art.13 da Lei 6.830/80, devendo a diligência ser cumprida por oficial de justiça diverso do que procedeu à avaliação de fl.153.\r\n\r\nCom o laudo, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.003030-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NUCLEO MIX COM/ DE ROUPAS E ROUPAS LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . Expeça-se mandado para que se proceda à nova avaliação dos bens penhorados às fls.85/92, na forma do parágrafo 1o. do art.13 da Lei 6.830/80, devendo a diligência ser cumprida por oficial de justiça diverso do que procedeu à avaliação de fl.90\r\n\r\nCom o laudo, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.004193-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NITEROI / EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR (Adv. BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO, ANDERSON PREZIA FRANCO). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.005250-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MARIA ELIANA M NUNES COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO. . Em face do demonstrativo de fl. 62, no qual se verifica que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.002484-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA ICARAI S/S LTDA (Adv. FLAVIO VILLELA AHMED). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.000649-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x DONA ISABEL S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . I- Regularize a executada a petição de fls. 24/25, eis que não assinada pelo advogado.\r\n\r\nII- Cumprido o item I, dê-se vista à exeqüente sobre a referida petição, bem como sobre a nomeação de bens à penhora (fls. 55/56). \r\n\r\nIII- Caso não cumprido o item I, desentranhe-se a petição de fls. 24/25, eis que inexistente, bem como as peças de fls. 26/53 e 55/56 e 58/59. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIV- A seguir, expeça-se mandado para penhora e avaliação em bem(ns) da empresa executada, tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2000.51.02.003756-7 VANIA CROCCIA ERTHAL (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Expeça-se requisitório para pagamento.\r\n\r\nApós, aguarde-se a comunicação do depósito.\r\n\r\nIntime(m)-se para ciência deste.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.000221-3 P A TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Defiro a emenda da inicial (fls. 33/34).\r\n\r\nII - Considerando que os embargantes não indicaram valor da causa, em cumprimento ao despacho de fls. 28, anote-se, na inicial da presente ação, como valor da causa, o constante da inicial da execução em apenso, bem como a respectiva data da distribuição daquela.\r\n\r\nIII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n43 - 2000.51.02.002497-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITEROI S/A (Adv. SILVIO ALVES CORREA) x JOSE DOMINGOS VERAS DE SEIXAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INGRID VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK (Adv. SILVIO ALVES CORREA) x MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK (Adv. SILVIO ALVES CORREA). . ...Considerando a manifestação da exeqüente de que os débitos referentes às inscrições em dívida ativa sob os nºs 32.493.390-8 e 32.493.389-4 foram extintos por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no registro das referidas inscrições.\r\n\r\nEm relação à inscrição nº. 32.493.388-6, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo exeqüente. Decorrido o prazo “in albis”, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento comunicando o teor da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.006439-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x SOC/ EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA (Adv. CARLOS YOUNG TOLOMEI, GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA) x MARIA AUXILIADORA VALE MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO HENRIQUE LOPES OUTEIRAL (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA, MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . ...Isto posto, DEFIRO EM PARTE o pedido para afastar a responsabilidade do executado JÚLIO HENRIQUE LOPES OUTEIRAL somente quanto ao débito referente ao período de agosto de 1998, pelos motivos acima expostos.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão e para dizer como pretende o prosseguimento do feito face às certidões de fls. 76, 147 e 152, devendo fornecer o valor da dívida atualizado, bem como valor do débito referente ao período da dívida de responsabilidade do executado Júlio Henrique Lopes Outeiral.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 349776"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000279\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.002114-4 REGINA CELI BOTELHO DA ROCHA E SILVA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, com a respectiva opção, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.002426-1 MARIA HELENA FREITAS VIEIRA (Adv. ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, com a respectiva opção, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.002810-2 DAVID BREDER DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, com a respectiva opção, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002196-6 NEIDA MARIA BOTELHO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, com a respectiva opção, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002610-1 JOAO LUIZ DE SOUZA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000182-0 ELISABETH COELHO COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do comprovante de residência atual e em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000360-9 CONCEICAO AVELINA RODRIGUES MENTE (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000400-6 BENEDITA LOPES JURGE (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, bem como do CPF do falecido, além de comprovante de residência atual e em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000486-9 CANDIDA DA CONCEICAO SIQUEIRA (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, bem como da Identidade e do CPF do falecido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000540-0 ANTONIO LINHARES FIGUEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste o contrato de trabalho, objeto do presente processo, com a respectiva opção, bem como do comprovante de residência atual e em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000686-6 ELZA MARIA WERMELINGER (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000710-0 DALVA BITTENCOURT DE MIRANDA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000834-6 RITA DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000886-3 MARIA DA CONCEIÇÃO FRACASSIO NOVAES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, bem como da Identidade e do CPF do falecido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.000912-0 ESPOLIO DE ELIAS JUSTINO CLER (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS de Elias Justino Cler, onde conste a anotação da opção referente ao contrato de trabalho firmado em 23/11/1967 até 01/08/1977, bem como da Identidade e do CPF de seu esposo e seu filho, ambos falecidos, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.000916-8 JOSE FERREIRA CLER (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, esclarecendo quanto a divergência existente no endereço declarado na inicial com aquele constante no comprovante de residência apresentado, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001454-1 SONIA MARIA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, do comprovante de residência, do CPF e da Identidade, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001532-6 JOSE BERNARDO MARTINS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001668-9 AUREA BACHINI WERNECK (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho e opção pelo FGTS, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.001748-7 JARB PINHEIRO DE CASTRO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da Identidade, CPF e do comprovante de residência dos demais herdeiros, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001812-1 MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.001920-4 EDNECY BATISTA CANUT (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, com a respectiva opção, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002006-1 JOSE CARLOS FIGUEIRA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.002116-8 ENI LINHARES PINTO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste o contrato de trabalho, objeto do presente processo. Na oportunidade, deverá a advogada da autora assinar a petição inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.002122-3 MARIA ODILIA CALVO PALMA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, com a respectiva opção, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.002124-7 ELISA ALVES DA SILVA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, com a respectiva opção, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.002162-4 ZONEIDA FERNANDES FRANCISCO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, com a respectiva opção, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.002204-5 MARIA MARLENE DE JESUS SOUZA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.002206-9 JOELIO PACHECO DOS SANTOS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.002258-6 ESPOLIO DE ANTONIO JUAREZ COSTA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, bem como da Identidade e do CPF do falecido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.002270-7 JOAO SERGIO SCHUENCK (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.002288-4 ROMELIA FROTTE DE MELLO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, bem como da Identidade e CPF do falecido, além do seu CPF, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.002296-3 YARA DA SILVA MACEDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.002476-5 JURACI PINHEIRO SCHUVENCK (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, com a respectiva opção pelo FGTS, sob pena de extinção do feito. Na oportunidade, deverá o advogado da autora assinar a petição inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.002612-9 MARIA DELCINA DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, com a respectiva opção, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.002750-0 AQUIS TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, com a respectiva opção, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.002788-2 MOACIR MARQUES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho e opção pelo FGTS, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.002834-5 JOAO LUIZ SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.002836-9 MANOEL NOGUEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL..\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.002838-2 ISMARIM JOSE MAFORT (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, bem como comprovante de residência, atual e em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.002842-4 ADAHIL DE ALVARENGA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, com a respectiva opção pelo FGTS, bem como do comprovante de residência atual e em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.002866-7 JONAS SPITZ (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 348291"
                            ],
                            "348292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000280\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.002876-0 MANOEL MARCONDES HERDY (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, com a respectiva opção, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003109-5 MARIA DE LOURDES SCHUENCK RODRIGUES E OUTROS (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação da data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003170-8 ESPÓLIO DE JOSÉ HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, com a respectiva opção, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003564-7 MARIA EDITH DA PAIXAO SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL..\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, com a respectiva opção, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003605-6 JACY RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação da data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004514-8 JOANA MARIA DAS GRACAS COELHO PACHECO (Adv. CANDIDO GUERRA RAMADINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, com a respectiva opção, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004657-8 ESPÓLIO DE ANTÔNIO STORQUI (Adv. ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL..\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação da data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004912-9 RODALVO GOMES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL..\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, com a respectiva opção, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005085-5 ANTÔNIO DE PAULA DA SILVA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL..\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação da data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005121-5 IZAIAS PEREIRA CORGA (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação da data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002878-0 PAUTILHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho objeto do presente processo, bem como da respectiva opção pelo FGTS, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002880-1 CARLOS ALBERTO COSTA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho e opção pelo FGTS, objeto do presente processo, bem como do comprovante de residência atual e em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002882-5 MARIA DIONÉIA FRANÇA VOGT (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho e opção pelo FGTS, objeto do presente processo, bem como do comprovante de residência atual e em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002886-2 HELIO ALVAREZ (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002990-8 ZENITH ROHEN DE SOUZA ZEBENDE (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, com a respectiva opção, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003010-8 BENEDITO VICENTE CAETANO DA SILVA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003110-1 VANI DE JESUS BRAZ CAMARA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho e opção pelo FGTS, objeto do presente processo, bem como do comprovante de residência atual e em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003112-5 ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ GOMES DO NASCIMENTO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, bem como da Identidade e CPF do falecido, além do seu CPF, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003132-0 RONALD SARDOU (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho e do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003134-4 NANCY OSORIO DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, com a respectiva opção, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.003144-7 ELOY DA SILVA FISCHER (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.003150-2 SEBASTIÃO ABREU (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.003196-4 ESPOLIO DE JOSÉ PEDRO DE ANDRADE (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, com a respectiva opção pelo FGTS, bem como da Identidade e CPF do falecido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.003198-8 JAIR MACHADO VIANA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, bem como do comprovante de residência atual e em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.003214-2 RAPHAEL LANGONI PARISE (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.003340-7 HUMBERTO PASSOS GENEZIO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, bem como do comprovante de residência atual e em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.003358-4 OLÊNIO PONCIANO CUNHA BITTENCOURT (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho e do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.003389-4 FIRMINO IGNÁCIO BORGES (Adv. TANIA REGINA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.003444-8 GIDDALTI DINIZ (Adv. ANA CAROLINA GUINDANI FERNANDES GUILANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste o contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.003514-3 MARIA APARECIDA NEVES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.003520-9 ESPOLIO DE SARAH MACÁRIO LEITE (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde sua qualificação, bem como a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.003682-2 SEBASTIAO PEREIRA REIS (Adv. OZIMAR FELIX FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.003762-0 JOSE SANCHES MONTEIRO (Adv. OZIMAR FELIX FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.003776-0 ANTÔNIO STORCK (Adv. RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, com a respectiva opção, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.003830-2 REGINA WILMA AGUIAR DE ALMEIDA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, bem como da Identidade e do CPF do falecido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.003906-9 MARIA NEUZA DE OLIVEIRA HERMSDORFF (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, com a respectiva opção, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.003952-5 JOSE NILDO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.004604-9 ESPOLIO DE GERALDO NAMEN (Adv. JANICE ROCHA DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do seu CPF, bem como da certidão de óbito de Geraldo Namen, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.004628-1 HAROLDO MARTINS DE SOUZA (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.004758-3 PAULO CEZAR FERNANDES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.004870-8 ORLANDO FRANKLIN LIBONATO DUARTE (Adv. CANDIDO GUERRA RAMADINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 348292"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ABADE CAMPOS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000735-0 \r\n\r\nAUTOR: MILTON ABADE CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir de 06.05.2003, devendo ser compensadas as parcelas percebidas pelo autor a título de auxílio-doença.\r\n\r\nA Autarquia previdenciária deverá ainda, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa cominada na sentença, a contar do inadimplemento, indicar o valor dos atrasados.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001629-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001629-6 \r\n\r\nAUTOR: SILBERTO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar a conta dos atrasados no prazo de 30 dias, sob pena de execução da multa cominada na sentença, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000092-0 \r\n\r\nAUTOR: OSVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pelo INSS, às fls. 78, para cumprimento da tutela antecipada, pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução da multa anteriormente cominada (multa diária de R$ 50,00). \r\n\r\nNada obstante, intime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, com a comprovação do cumprimento da tutela antecipada, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000574-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISETE SOARES DE MELO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000574-6 \r\n\r\nAUTOR: MARISETE SOARES DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da tutela antecipada (fls. 133). \r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.70.001018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001018-3 \r\n\r\nAUTOR: CUSTODIO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que até o presente momento o INSS não cumpriu a decisão que deferiu a antecipação da tutela, intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício em questão, no prazo de 10 dias, sob pena de execução da multa cominada na sentença, a contar da data do inadimplemento.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o recorrido (autor) para apresentação de resposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovada a implantação do benefício e com o decurso do prazo da resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.70.001316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DA CONCEICAO DE CASTRO SANTANNA COSTA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001316-0 \r\n\r\nAUTOR: GLORIA DA CONCEICAO DE CASTRO SANTANNA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a documentação acostada aos autos, o INSS sustenta que, em parte do período básico de cálculo, não teriam sido consideradas informações sobre salários recebidos pelo autor, do que resultaria a diminuição do valor final, em virtude da substituição feita em relação aos inicialmente considerados.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para, no prazo 5 dias, especificar, fundamentadamente, o motivo de sua irresignação quanto à revisão administrativa ou reconhecer o ato administrativo revisional.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001349-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEZI BATISTA DE ASSIS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001349-4 \r\n\r\nAUTOR: GEZI BATISTA DE ASSIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que até o presente momento a parte ré não cumpriu a decisão que deferiu a antecipação da tutela, intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício em questão, no prazo de 10 dias, sob pena de execução da multa cominada na sentença, a contar da data do inadimplemento.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o recorrido (autor) para apresentação de resposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovada a implantação do benefício e com o decurso do prazo da resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.70.001473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL DA SILVA CRUZ REP/ P/ MARTA CRISTINA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001473-5 \r\n\r\nAUTOR: GABRIEL DA SILVA CRUZ REP/ P/ MARTA CRISTINA SANTOS DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da tutela antecipada deferida na sentença de fls. 64/66 (implantação do benefício de pensão por morte em favor da autora Marta Cristina Santos Silva), sob pena de aplicação da multa ali cominada (multa diária de R$ 50,00).\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, com a comprovação do cumprimento da tutela antecipada, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ALMEIDA DE BARROS REP/ P/ VANDA ALMEIDA DE BARROS ARAUJO (Adv. PAULO DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001535-1 \r\n\r\nAUTOR: MARCIA ALMEIDA DE BARROS REP/ P/ VANDA ALMEIDA DE BARROS ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 12/11/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.70.002030-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DIOGO DOS SANTOS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002030-9 \r\n\r\nAUTOR: ALCIDES DIOGO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da tutela antecipada, sob pena de execução da multa cominada na sentença de fls. 85/87 (multa diária de R$ 50,00). \r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, com a comprovação do cumprimento da tutela antecipada, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.70.002096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA JOSE FARIAS (Adv. GISELLE GEARA DE PAIVA, BETHANIA DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença da autora (NB 5159017328), a partir de 06/09/2006 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício de auxílio-doença - flS. 53 e 63). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.002126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARIA PEREIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença da autora (NB 5162660422), a partir de 30/09/2006 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício de auxílio-doença - fl. 73). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.002141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROSA DOMINGOS (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002141-7 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO ROSA DOMINGOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que até o presente momento o INSS não cumpriu a decisão que deferiu a antecipação da tutela, intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício em questão, no prazo de 10 dias, sob pena de execução da multa fixada na sentença, a contar do inadimplemento. \r\n\r\nNada obstante, intime-se o recorrido (autor) para apresentação de resposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovada a implantação do benefício e com o decurso do prazo da resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.70.002194-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LUIZ RODRIGUES MOREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002194-6 \r\n\r\nAUTOR: MARCELO LUIZ RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da tutela antecipada, sob pena de aplicação da multa cominada na sentença de fls. 68/70 (multa diária de R$ 50,00). \r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, com a comprovação do cumprimento da tutela antecipada, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.70.002223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDA APARECIDA DA SILVA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002223-9 \r\n\r\nAUTOR: IVALDA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos formulado às fls. 47, pois as partes, por ocasião da distribuição das demandas, são instruídas a protocolar apenas cópias legíveis de documentos. Não cabe, outrossim, desentranhamento de procuração.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.70.002238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIEL DE CASTILHO SANTANA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002238-0 \r\n\r\nAUTOR: JACIEL DE CASTILHO SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da tutela antecipada, sob pena de aplicação da multa cominada na sentença de fls. 80/82. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, com a comprovação do cumprimento da tutela antecipada, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.70.002873-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENE ROBERTO (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez em favor da autora, a partir de 01/05/2007 (primeiro dia subseqüente à data da cessação do benefício de auxílio-doença - NB 5188653997 - fl. 51), na forma do art. 29, § 5º da Lei 8.213/91. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.002877-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de auxílio-doença em favor da parte autora, a partir de 14/03/2007 (data de entrada do requerimento administrativo - fls. 15 e 34). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.002997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILIA BARBOSA DE SANTANA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez em favor da autora, a partir de 01/04/2007 (primeiro dia subseqüente à data da cessação do benefício de auxílio-doença - NB 5189254190 - fl. 43), nos termos do art. 29, §5º da Lei 8.213/91. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.003051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença n. 517.294.380-0 a partir de 31.3.2007 (dia subseqüente à data de sua cessação), nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré restabeleça o pagamento do benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS, com urgência, para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.003251-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS PEREIRA (Adv. ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003251-8 \r\n\r\nAUTOR: JOAO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta em 30 dias. \r\n\r\nA vista da informação anterior, designo realização de nova perícia para o dia 12/11/2007 às 12:30 horas, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis com o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos formulados por este Juízo e pelo INSS constantes no despacho anterior, além dos acaso apresentados pela parte autora. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.70.003406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STEVE DE AQUINO REZENDE REP/ P/ SONIA MARIA ALVES DE AQUINO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003406-0 \r\n\r\nAUTOR: STEVE DE AQUINO REZENDE REP/ P/ SONIA MARIA ALVES DE AQUINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. retro, intimem-se as partes, sendo a autora pessoalmente, de que a perícia médica foi redesignada para o dia 29/10/2007, às 14:00, a ser realizada pela perita nomeada, Dr. Edurne dos Santos Estebanez, à Rua Bernardino de Melo, 1399, sala 303, Nova Iguaçu.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.70.003488-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PONTES DOS SANTOS (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003488-6 \r\n\r\nAUTOR: EDUARDO PONTES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA vista da informação anterior, designo realização de nova perícia para o dia 12/11/2007 às 15:00 horas, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis com o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos formulados por este Juízo e pelo INSS constantes no despacho anterior, além dos acaso apresentados pela parte autora. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados. \r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.70.003553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE HELENA ANACLETO DE SOUZA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003553-2 \r\n\r\nAUTOR: CLARICE HELENA ANACLETO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 26/29 como emenda à inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 07/11/2007, às 18:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.70.003747-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARIANO DE AGUIAR (Adv. HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR, CRISTIANE DUARTE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003747-4 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS MARIANO DE AGUIAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 05/11/2007, às 18:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.70.003816-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003816-8 \r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 60 e da cópia de fls. 61, verifico que o processo nº 2006.51.10.005248-4 (1º JEF de São João de Meriti), apontado no Termo de Informação, é idêntico ao presente feito, tendo sido julgado extinto, sem resolução do mérito, por incompetência do Juízo em que tramitou, em data posterior à da propositura da presente ação.\r\n\r\nNo entanto, em que pese o disposto no art. 301, §§ 1º e 3º c/c art. 267, V, todos do CPC, dou prosseguimento ao feito, considerando o caráter social do processo e os princípios da celeridade e economia processual que devem nortear os Juizados Especiais. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 08/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.70.004126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AYRES DE SOUZA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004126-0 \r\n\r\nAUTOR: JORGE AYRES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 06/11/2007, às 9:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.70.004305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004305-0 \r\n\r\nAUTOR: LUZIA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA vista da informação anterior, designo realização de nova perícia para o dia 12/11/2007 às 14:30 horas, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis com o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos formulados por este Juízo e pelo INSS constantes no despacho anterior, além dos acaso apresentados pela parte autora. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.70.004307-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA TOSTES (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004307-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA TOSTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 09/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.70.004487-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004487-9 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação de fls. 39, inexiste prevenção. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 06/11/2007, às 9:40 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.70.004503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS MARTINS VIANA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004503-3 \r\n\r\nAUTOR: LUCAS MARTINS VIANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 6/11/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004511-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA EVANGELISTA DA CONCEICAO (Adv. VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA, JOSELI VICENTE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004511-2 \r\n\r\nAUTOR: ALDA EVANGELISTA DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO fato de a autora não estar representada por curador, outorgando poderes, por meio de instrumento particular de mandato, para a propositura da presente ação, é incompatível com a alegação contida na inicial de ser a mesma interditada.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\na) esclarecer a contradição acima apontada;\r\n\r\nb) apresentar laudos médicos, exames, prontuários, ou quaisquer outros documentos que comprovem sua invalidez à época do óbito de seu pai;\r\n\r\nc) comprovar que requereu administrativamente o benefício pretendido; \r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA DE DEUS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004518-5 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO FERREIRA DE DEUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 12/11/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.70.004519-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004519-7 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de dez dias, esclarecer se o que pretende é a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com contagem de tempo especial, ou a aposentadoria especial. Caso pretenda a concessão de aposentadoria especial, deverá comprovar que requereu administrativamente tal benefício. \r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004543-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CORREA GUEDES (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004543-4 \r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH CORREA GUEDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final, eis que está em gozo de benefício previdenciário. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 dias. \r\n\r\nO STJ consolidou o entendimento de que a RMI das Aposentadorias por Idade e por Tempo de Serviço, cuja DIB esteja situada no período que se estende da edição da Lei n 6.423/77 à promulgação da Constituição (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei n. 6.423/77. Nos mesmos termos manifestam-se as Turmas Recursais desta Seção através do Enunciado no. 37.\r\n\r\nComo o INSS é detentor das informações cadastrais dos beneficiários e com a finalidade de proporcionar celeridade processual, princípio precípuo dos Juizados Especiais Federais, caberá à Autarquia Previdenciária, no prazo da contestação, trazer aos autos, com base na relação de salários-de-contribuição, caso disponha, ou com base no programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina, a RMI e a RMB corretas a partir da correção dos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN e, ainda, a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição ao cálculo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.70.004545-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA MARIA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004545-8 \r\n\r\nAUTOR: IZAURA MARIA ALVES DA CONCEIÇAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 19, inexiste prevenção. \r\n\r\nNão vislumbro perigo na demora que enseje a concessão do provimento de urgência, eis que parte autora já está em gozo do benefício e pode, em tese, aguardar o desfecho da lide para receber as diferenças que porventura lhe forem concedidas em sentença.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 dias. \r\n\r\nO STJ consolidou o entendimento de que a RMI das Aposentadorias por Idade e por Tempo de Serviço, cuja DIB esteja situada no período que se estende da edição da Lei n 6.423/77 à promulgação da Constituição (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei n. 6.423/77. Nos mesmos termos manifestam-se as Turmas Recursais desta Seção através do Enunciado no. 37.\r\n\r\nComo o INSS é detentor das informações cadastrais dos beneficiários e com a finalidade de proporcionar celeridade processual, princípio precípuo dos Juizados Especiais Federais, caberá à Autarquia Previdenciária, no prazo da contestação, trazer aos autos, com base na relação de salários-de-contribuição, caso disponha, ou com base no programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina, a RMI e a RMB corretas a partir da correção dos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN e, ainda, a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição ao cálculo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.70.004563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BENEDITO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004563-0 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO BENEDITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 06/11/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.70.004660-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA AUGUSTA ALVES (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004660-8 \r\n\r\nAUTOR: MARTA AUGUSTA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNomeio o Dr. Bruno César de Souza para atuar como advogado dativo no presente feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) adequar o pedido da letra “d” ao valor máximo de alçada dos juizados especiais federais, discriminado quanto pretende a título de dano moral e material;\r\n\r\nb) esclarecer se tem interesse que os filhos menores do falecido (Alessandro Alves Martins e Alessandra Alves Martins) sejam incluídos no pólo ativo. Em caso negativo, deverá solicitar a inclusão dos mesmos no pólo passivo da lide, promovendo a sua citação;\r\n\r\nc) trazer aos autos cópia do CPF dos filhos menores. \r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.70.004681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE DAS NEVES HENRIQUE SILVARES (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004681-5 \r\n\r\nAUTOR: IVANETE DAS NEVES HENRIQUE SILVARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 6/11/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2007.51.70.003899-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SOUZA SOBREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, conforme já se pronunciou o STF. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.003986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INDAIACI OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, conforme já se pronunciou o STF. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.004128-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDELINO DA SILVA NUNES (Adv. MONIQUE BARCANTE DAMASCENO, HAROLDO HENRIQUES BATISTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001684/2007 FOLHA GDATA. Abrir vi Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.70.002117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI BERNARDINO DA SILVA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x BANCO BMG S/A (Adv. RONNEY SOUZA MACHADO, LEONARDO EUTROPIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002117-0 \r\n\r\nAUTOR: MARLI BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nREU: BANCO BMG S/A E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o Banco BMG S/A, por mandado, na pessoa de seu gerente, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os contratos originais dos empréstimos em questão, sob pena da sanção cominada no art. 14, V, do CPC.\r\n\r\nOs contratos deverão ser entregues na secretaria deste Juízo, localizada na Rua Dr. Thibau, nº 97, 1º andar - Centro - Nova Iguaçu/ RJ, a fim de serem acautelados com vistas à análise do perito grafotécnico.\r\n\r\nDesde já, nomeio o Dr. EDISON CÉSAR DE OLIVEIRA PAIXÃO para atuar como perito grafotécnico. Intime-se o do encargo. Com a vinda do contrato, intime-se o ilustre perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe data, hora e local da realização da perícia.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.70.004011-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004011-4 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para cumprimento do determinado no despacho anterior.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.70.004433-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HYLARIO DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004433-8 \r\n\r\nAUTOR: JOAO HYLARIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento recente em nome próprio - no máximo, datado de três meses.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o autor é domiciliado no endereço indicado.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré apresentar, junto com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nNova Iguaçu, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.70.004537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA ALVES GOMES (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004537-9 \r\n\r\nAUTOR: HILDA ALVES GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDIG para incluir Emanoel Batista de Azevedo como representante da parte autora. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, junto com a resposta, esclarecer o motivo dos descontos efetuados no benefício da parte autora (NB 071.181.136-9), a título de consignação, informando, ainda, os valores e a partir de que data se iniciaram os referidos descontos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nQuebra 47 - 2007.51.70.004686-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE CARNAVAL FEITOSA (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO: 2007.51.70.004686-4 \r\n\r\nAUTOR: NEIDE CARNAVAL FEITOSA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRecebo a petição de f. 12 como emenda a inicial. \r\n\r\nEm exame de cognição sumária, encontra-se presente a verossimilhança da alegação, pois os documentos apresentados indicam que a parte autora seria casada com ex-segurado do INSS.\r\n\r\nO perigo na demora surge do fato de que a legislação determina que os valores relativos ao FGTS e ao PIS de trabalhador falecido devam ser pagos, de preferência, aos dependentes habilitados à pensão por morte, e há notícia de que o INSS teria concedido pensão previdenciária à ex-concubina do falecido. \r\n\r\nSendo assim, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à CEF que retenha 50% de eventual liberação de valores de conta fundiária e de PIS titularizadas pelo falecido Francisco Feitosa (PIS no. 106763-2812 - fl. 2) feita à Sra. Maria de Fátima Castro dos Santos.\r\n\r\nIntime-se a CEF para imediato cumprimento. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIG para inclusão de Maria de Fátima Castro dos Santos no pólo passivo. \r\n\r\nEm seguida, citem-se os réus para que respondam no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2007.51.70.000390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DALVA CHAVES TERTO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25 % (vinte e cinco por cento) em favor da autora, a partir de 01/02/2006 (primeiro dia subseqüente à data da cessação do benefício de auxílio-doença - NB 1382778756 - fl. 52), nos termos do art. 29, §5º da Lei 8.213/91. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela de fl. 104, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago a título de honorários periciais deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.003745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUIMARAES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Intime-se a parte autora para que compareça neste juízo, para retirada do ofício, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n50 - 2007.51.70.001358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAQUIEL DA SILVA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001358-5 \r\n\r\nAUTOR: ISAQUIEL DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n51 - 2007.51.70.003275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA DE PAULA CONCEICAO (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003275-0 \r\n\r\nAUTOR: SONIA CRISTINA DE PAULA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n52 - 2007.51.70.004089-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FAUSTINO DE SOUZA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004089-8 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO FAUSTINO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2007.51.70.003527-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA COSTA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Fica a parte autora informada de que já foi expedido o ofício ao Cartório de Notas, devendo retirá-lo no prazo de cinco dias, conforme despacho anterior.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2006.51.51.055495-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELBERT NEIVA MOREIRA (Adv. QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA, ANA PAULA LESSA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Informo que já foi expedido o alvará, conforme determinação judicial anterior, ficando a parte intimada a comparecer no prazo de cinco dias à secretaria do juízo para retirar o documento.\r\n\r\n55 - 2006.51.70.000118-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IANA RUTH DOS SANTOS (Adv. IALACI RUTH DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informo que já foi expedido o alvará, conforme determinação judicial anterior, ficando a parte intimada a comparecer no prazo de cinco dias à secretaria do juízo para retirar o documento.\r\n\r\n56 - 2006.51.70.001021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA BITTENCOURT DE AZEVEDO (Adv. MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR, MARCELO SILVEI RA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, NAIA MORAES DE CARVALHO). . Informo que já foram expedidos os alvarás, conforme determinação judicial anterior, ficando a parte intimada a comparecer no prazo de cinco dias à secretaria do juízo para retirar os documentos.\r\n\r\n57 - 2006.51.70.001138-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNAIR CABRAL DE SOUZA (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Informo que já foram expedidos os alvarás, conforme determinação judicial anterior, ficando a parte intimada a comparecer no prazo de cinco dias à secretaria do juízo para retirar o documento.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.000229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DUTRA (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, FABIO TELLES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Informo que já foram expedidos os alvarás, conforme determinação judicial anterior, ficando a parte intimada a comparecer no prazo de cinco dias à secretaria do juízo para retirar o documento.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 349778"
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                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001180-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMARIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv. MARCIA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002130/2007 FOLHA 2728/2732 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001356-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN COSTA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES, CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da decisão da Turma Recursal, de anulação da sentença de fls. 35/37, impõe-se a realização de audiência de instrução e julgamento, que fica marcada para 12 de fevereiro de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora, se for o caso, trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001838-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA ALEXANDRINA DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFls. 89 - Incabível o pedido da parte autora, de expedição de requisição de pequeno valor, em nome do advogado, haja vista que a requisição já foi expedida em nome da parte, no valor total da condenação (fls. 87). Ademais, o contrato de honorários advocatícios não foi apresentado no momento oportuno.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001915-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS MENDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo os recursos apresentados pela parte autora (fls. 43/44), e pela parte ré (fls. 51/56).\r\n\r\nIntimemse as partes para, no prazo de dez dias, oferecerem resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.002079-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM EDUARDO PEREIRA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista dos documentos de fls. 91/93, apresentados pela parte ré, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.002468-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PEREIRA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA).\r\n\r\nConsiderando-se a decisão da Turma Recursal (fls. 130/131), de anulação da sentença de fls. 83/87, determino a realização de audiência de instrução e julgamento, que fica marcada para 29 de janeiro de 2008, às 16 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000086-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY PETRY DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA, MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002113/2007 FOLHA 2701/2704 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 079.069.125-6), conforme planilha de cálculos de fls. 76, fixando-a em Cr$ 341.471,33, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 3.674,31, conforme planilha de cálculos de fls. 85, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY BARBOSA TEIXEIRA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x IONE DA CRUZ MAGALHAES E OUTRO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 149/155).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSE VIDAL (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002115/2007 FOLHA 2708/2709 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000516-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO BARRETO VIEIRA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 73), por mais trinta dias, para cumprimento do despacho de fls. 71, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000807-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE DE SOUZA JUSTINO (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 45/49).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DA SILVA BASTOS REP/ P/ ZELIA IZABEL DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002116/2007 FOLHA 2671/2672 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000973-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO FABIO DE ANDRADE LOPES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 51/54).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001000-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA LEMOS DA PENHA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 102/103).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001001-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 55/59).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LOPES DANIEL (Adv. MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA, VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 48/52).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS AUGUSTO DE JESUS FERREIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 58/59).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIAUDE MUZZI (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos, às fls. 57, visto que as partes, por ocasião da distribuição das demandas, são instruídas a protocolarem, apenas, cópias legíveis de documentos que acompanham as iniciais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.002227-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA AUGUSTA AMORA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos, às fls. 25, visto que as partes, por ocasião da distribuição das demandas, são instruídas a protocolarem, apenas, cópias legíveis de documentos que acompanham as iniciais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.002912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO VERLY (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002110/2007 FOLHA 2644/2645 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se as partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.003008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 41/42).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.003220-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYSSA DA SILVA DE ANDRADE REP/P/CLEIA FERNANDES DA SILVA (Adv. JESUS DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002114/2007 FOLHA 2705/2707 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.003586-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002131/2007 FOLHA 2720/2722 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora Maria Aparecida de Jesus pensão por morte de seu companheiro, Luiz Alves Falcão, a contar de 31 de janeiro de 2007, data do requerimento administrativo do benefício (fls. 21), com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. O cálculo da renda mensal inicial do benefício deve observar o disposto no artigo 75 da Lei n° 8.213/91 (com redação dada pela Lei n° 9.528/97). Informados os valores devidos à autora, devem os autos ir ao contador judicial, para apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.003869-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA CATALANI DO ESPIRITO SANTO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da petição da parte autora, de fls. 30, determino a dilação do prazo para cumprimento do despacho de fls. 28, por mais trinta dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.003911-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAUCI GONCALVES (Adv. FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR, FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002112/2007 FOLHA 2698/2700 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.004017-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JORGE PACCA CORREA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 25, como emenda à inicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.004068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA MOREIRA DA SILVA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nPara o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias. Ressalte-se que não se aplica, na Justiça Federal, a legislação mencionada pela parte autora, na inicial, visto que tal legislação só tem aplicação nos processos em tramitação na Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.004093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROL DE OLIVEIRA SILVA REP/P/ANGELA MARIA ULIAN FERREIRA E OUTRO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 68/71), por mais quinze dias, para cumprimento do despacho de fls. 66, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.004241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA SILVA DE SAO PEDRO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 19, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, visto que, segundo a presunção de legitimidade dos atos administrativos, presume-se legítimo o ato de suspensão do benefício previdenciário recebido pela parte autora. Cabe à autoridade administrativa observar a lei, hipótese em que, após a citação do réu, o juízo se pronunciará sobre a pretensão da parte. \r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.004260-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ANTONIO DA PENHA FILHO (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça, comprovadamente, qual a enfermidade que a incapacita para o trabalho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.004272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR MARTINS PEREIRA (Adv. EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002107/2007 FOLHA 2652/2653 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se a parte autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA CONCEICAO DE MELO (Adv. ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 51, como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação dos dependentes do segurado falecido (Luiz Carlos de Souza Machado), indicando se há dependente que recebe benefício de pensão por morte, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, darse-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 29 de janeiro de 2008, às 14 horas, devendo a parte autora trazer as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, deve requerêla, em até 5 (cinco) dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004343-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário (pensão por morte) para os menores Julio de Souza Nascimento e Anne Maria de Souza Nascimento, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de ter sido requerida, para os menores, no Instituto Nacional do Seguro Social, a pensão por morte. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida. \r\n\r\nDecorrido o prazo, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.004502-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença ou a sua transformação em aposentadoria por invalidez - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nAdemais, não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, visto que, conforme informação de fls. 96, a parte autora esta em gozo de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus ho norários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004523-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUFRASIA SCHETINO CARVALHO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002109/2007 FOLHA 2639/2640 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência territorial deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.004540-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ DANTAS (Adv. CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002126/2007 FOLHA 2775/2776 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.004556-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI SABINO PINHEIRO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Apesar de haver nos autos declaração de residência firmada por Marco Aurélio de Oliveira Cardoso (fls. 10), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome. Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.004557-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SANTOS DA CRUZ JUNIOR (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de aposentadoria por invalidez - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nAdemais, não há perigo de dano de difícil reparação, já que, conforme informação de fls. 28, a parte autora está em gozo de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.004566-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO QUIRINO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.004569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA DA ROCHA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Edurne dos Santos Estebanez, CRM 5258640-6, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se a técnica, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a perita ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a perita qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a perita afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.004605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEROBELLI DA ROSA (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 12), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2007.51.60.000282-6 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.004606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça qual enfermidade que a incapacita para o trabalho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.004609-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO CLARENCIO DE MOURA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2005.51.60.012774-2 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.004611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN COELHO RAMOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, visto que, segundo a presunção de legitimidade dos atos administrativos, presume-se legítimo o ato de cessação do benefício previdenciário recebido pela parte autora.\r\n\r\nCabe à autoridade administrativa observar a lei, hipótese em que, após a citação do réu, o juízo se pronunciará sobre a pretensão da parte.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.004614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\ndoença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.004616-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILESIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, não se pode antecipar a tutela jurisdicional, para concessão de benefício assistencial, em havendo presunção, decorrente de perícia realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, conclusiva da inexistência de incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.\r\n\r\n1. A antecipação de tutela somente poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, se convença o Juiz da verossimilhança da alegação e ocorrer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ficar caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\n2. Consoante reconhece a douta decisão agravada, foi realizada perícia médica pelo órgão previdenciário, que concluiu pela inexistência de incapacidade laboral da agravada, de modo que não se pode falar na presença de verossimilhança da alegação.\r\n\r\n3. Não configurados os pressupostos legais que autorizam a antecipação de tutela, merece censura a r. decisão que deferiu o pedido.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento 200401000242371/MG; Primeira Turma; Relator: Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 14/03/2005, pág. 28.) (Destacamos.)\r\n\r\nRessalte-se que o juiz não tem conhecimento técnico de Medicina, para avaliar a gravidade da deficiência alegada pela parte, a justificar a concessão do benefício assistencial.\r\n\r\nNão se justifica, assim, a concessão da medida cautelar, por não se verificar a presença da plausibilidade do direito invocado.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nQuebra Verifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52454764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.004624-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EULALIA DE FREITAS UCHOA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Edurne dos Santos Estebanez, CRM 52586406, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se a técnica, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a perita ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a perita qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a perita afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.004625-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO BENTO FERREIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fls. 26/33, visto que Pedro da Cruz não é parte neste processo. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.004637-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE FATIMA BERNARDINO DOS SANTOS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuebra O INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.004642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 30, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2004.51.01.534858-4.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.004643-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA ROSA POMPEU (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 5258402-8, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2007.51.70.002239-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI FERREIRA DE ARUANTE TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 44/50).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.002255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 36/44).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.003116-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA LOPES FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 111/120).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.003969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA SARMENTO FURTADO DE CARVALHO (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Bruno Bertolini Andrade, inscrito na OAB/RJ sob o nº 110.991, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.004235-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA SANTOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 33), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 31, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.004422-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAH DE ARAUJO FIGUEIRA-ESPOLIO REP/ P/ HOMERO ARAUJO DO REIS FIGUEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002106/2007 FOLHA 2657/2658 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.004599-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO CARMO (Adv. ANA LUCIA DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 27, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2007.51.70.004598-7.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Japeri, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.004651-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATUSALEM SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 21, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2007.51.70.004651-7.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2006.51.70.001808-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BORGE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nÀ vista do extrato de fls. 57, que comprova o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com documento de identificação, a fim de levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS, observadas as situações previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.70.002249-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYLESE SIQUEIRA MOTTA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 70/73).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2006.51.70.002426-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTIZETE ESTEVES DE CARVALHO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal (fls. 66/67), que anulou a sentença de fls. 40/43, intimem-se as partes para “fornecer os extratos da conta vinculada ao FGTS da parte autora”, no prazo de dez dias, conforme o voto de fls. 66/67.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.000268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVARES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, proceda ao pagamento da condenação que lhe foi imposta, nos termos da decisão da Turma Recursal, às fls. 99/102.\r\n\r\nComprovado o pagamento da condenação, intime-se a parte ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.000440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA REIS (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, proceda ao pagamento da condenação que lhe foi imposta, nos termos da decisão da Turma Recursal, às fls. 52/55.\r\n\r\nComprovado o pagamento da condenação, intime-se a parte ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.000601-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO JOSE DOS SANTOS (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002133/2007 FOLHA 2673/2674 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.000860-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MELO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nConsiderando-se a alegação de fls. 46, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o depósito de fls. 47.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.001205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DOS SANTOS LEAL (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 70, noticiando o resultado negativo do mandado expedido para intimação de Consórcio Japeri, em razão de não ter sido encontrado no endereço informado às fls. 40, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, informe o endereço atualizado do referido Consórcio Japeri, para intimação.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.001391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALVA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. AILTON BURITY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002108/2007 FOLHA 2650/2651 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.001517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR FIGUEIREDO CADETTE (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNomeio a advogada Sandra Silésia Machado, inscrita na OAB/RJ sob o nº 49.182, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.001571-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER RENATO KOPKE BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nConforme requerido pela parte autora, às fls. 35, determino a realização de audiência de instrução e julgamento, que fica marcada para 17 de janeiro de 2008, às 16 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como a testemunha Sebastião Gonçalves da Silva e o policial rodoviário federal, Márcio Ribeiro Ferreira, por intermédio de seu superior hierárquico.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.001626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA NAZARETH RIBEIRO (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002132/2007 FOLHA 2715/2719 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.001848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS GOES SAMPAIO (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nVisto que já houve o saque dos valores, conforme extratos de fls. 57/60, os autos serão arquivados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.70.001857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA DE BRITO FALCAO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNomeio a advogada Cátia Caldas Bittencourt, inscrita na OAB/RJ sob o nº 98.680, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n74 - 2007.51.70.001873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO SOARES DE MELO (Adv. ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002129/2007 FOLHA 2735/2736 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I e IV, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.002592-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON PEREIRA CAVALCANTE (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNomeio a advogada Maria Rodrigues Chaves Zacharski, inscrita na OAB/RJ sob o nº 51.483, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.002895-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCIZA MARIA DE SOUZA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 26), por mais sessenta dias, para cumprimento do despacho de fls. 24, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.003369-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS REBELLO DE ANDRADE (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, cumpra corretamente o despacho de fls. 16, trazendo aos autos a prova da opção pelo regime do FGTS, uma vez que tal opção tinha que ser anotada na Carteira de Trabalho do empregado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.003616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR SILVA FILHO (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Carlos Ribeiro Júnior, inscrito na OAB/RJ sob o nº 123.951, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.003819-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO APARECIDO FERREIRA E OUTRO (Adv. IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de dano moral (item e - fls. 9), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, considerando-se o limite dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos), observado o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.004035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE OLIVEIRA REP/P/SONIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 8.\r\n\r\nNomeio o advogado Davi Roberto de Araújo, inscrito na OAB/RJ sob o nº 105.694, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos documento comprobatório da negativa da ré em liberar o saldo da conta do PIS, bem como informe a este juízo a doença que acomete o autor, tendo em vista as situações de saque do PIS, segundo o disposto em lei, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n81 - 2007.51.70.004155-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUDOVINA DA COSTA E OUTRO (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 11), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese, novamente, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.70.004415-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DA SILVA (Adv. GUILHERME DA SILVA) x DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002111/2007 FOLHA 2675/2676 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 3º, § 1º, III, da Lei nº 10.259/2001; artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n83 - 2007.51.70.004485-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX, VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que os documentos trazidos aos autos, às fls. 16/20, não são suficientes para comprovar a quitação total do valor do empréstimo, sendo necessária melhor instrução probatória. Ademais, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), não tendo demonstrado o autor tal ocorrência.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.70.004571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEOPOLDO DE MOURA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nPara o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias. Ressalte-se que não se aplica, na Justiça Federal, a legislação mencionada pela parte autora, na inicial, visto que tal legislação só tem aplicação nos processos em tramitação na Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.70.004610-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO CLARENCIO DE MOURA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, apresente cópia da Carteira de Trabalho, relativamente aos contratos de trabalho, a fim de comprovar os vínculos empregatícios, nos períodos relativos ao pedido inicial de aplicação das taxas progressivas de juros, bem como para comprovar que é optante pelo regime do FGTS.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2007.51.70.001257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAICON FRANCISCO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. CLAU DIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001966/2007 FOLHA 1/2 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAos 20 dias do mês de setembro de dois mil e sete, no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, onde se encontra o Juiz Federal Titular, deste Juizado, Dr. CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN, presente a Analista Judiciário adiante declarada, foi aberta a audiência. Apregoadas as partes, compareceu o representante do Ministério Público Federal, Dr. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, a vítima, bem como o réu, acompanhado de sua advogada dativa Dra. CLÁUDIA VALÉRIA DA SILVA GODOY ROJAS, OAB/RJ nº 72.462.\r\n\r\nAberta a audiência, o ilustre representante do Ministério Público Federal apresentou a seguinte proposta de transação penal, na forma do artigo 76, caput, da Lei nº 9.099/95: 180 (cento e oitenta) horas de prestação de serviços à comunidade no prazo máximo de seis meses a contar desta data, com base na aplicação, por analogia, da pena mínima do crime do artigo 331 do Código Penal combinado com o § 3º do artigo 46 do referido Código, a ser cumprida na APAE de Nova Iguaçu, com endereço na Rua dos Antúrios, 34, km 13, Jardim Margaridas, Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentada a proposta ao autor do fato, este a aceitou, razão pela qual se homologa a transação penal firmada, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, sob condição de cumprimento da pena imposta. \r\n\r\nImpõe-se oficiar a APAE, para ciência desta transação penal, e da prestação de serviços à comunidade, pelo autor do fato delituoso.\r\n\r\nO autor do fato deve apresentar ao juízo, todo dia cinco de cada mês, ou, no dia imediato, caso o dia cinco seja feriado ou final de semana, relatório circunstanciado dos serviços prestados à APAE.\r\n\r\nOs honorários da advogada dativa, Doutora Claudia Valéria da Silva Godoy Rojas, OAB/RJ nº 72.462, são fixados, na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 200,00, devendo a Secretaria oficiar à Direção do Foro, para o pagamento dos honorários devidos à advogada.\r\n\r\nE nada mais havendo, determinou-se o encerramento da audiência, o que foi feito com as formalidades de estilo. Do que, para constar, foi lavrado o presente termo, que após lido e achado conforme, o assinaram. Eu, _, Margarida Pereira Sanção, Analista Judiciário, o digitei.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 349705"
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Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n2 - 2007.51.56.000703-0 VALMIR CARLOS MUNCH (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n3 - 2007.51.56.000765-0 NAIR DOS REIS CARDOSO (Adv. JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n4 - 2007.51.56.000767-3 ANTONIO BATISTA DE CARVALHO (Adv. JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n5 - 2007.51.56.000836-7 SUELI ELISABETE THEES (Adv. CARLOS ROBERTO MATHEUS CAMPEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n6 - 2007.51.56.000838-0 PEDRO ERNESTO PIZZI (Adv. RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n7 - 2007.51.56.000840-9 SERGIO JOSE TROYACK (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n8 - 2007.51.56.000858-6 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n9 - 2007.51.56.000863-0 FELIX JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n10 - 2007.51.56.000873-2 MARTHA LUCIA DUARTE CRUZICK (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n11 - 2007.51.56.000957-8 ESPÓLIO DE SÉRGIO FRANCISCO FERREIRA (Adv. CELSO LUIS NEIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n12 - 2007.51.56.001015-5 PAULO CESAR GOMES GURGEL (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n13 - 2007.51.56.001017-9 JUSSA TEIXEIRA BESSA MARQUES CORREA (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n14 - 2007.51.56.001018-0 ALCINÉA MANDES MOEBUS (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n15 - 2007.51.56.001019-2 CELSO LUIZ PEREIRA (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n16 - 2007.51.56.001025-8 JOSE CARLOS DA SILVA BARROS (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.56.001026-0 OLIMAR FELIPPE TROYACK DE LIMA (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n18 - 2007.51.56.001027-1 FRANCISCO JANUARIO CARDOSO (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n19 - 2007.51.56.001108-1 MADELON DA COSTA FERNANDES (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n20 - 2007.51.56.001129-9 ILSE WALTER DA SILVEIRA (Adv. RENATO WALTER MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n21 - 2007.51.56.001133-0 DORA SIXEL (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n22 - 2007.51.56.001134-2 MARCIA SIXEL CANALLI (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n23 - 2007.51.56.001139-1 WILMA CARNEIRO REZENDE (Adv. ALAN BAUMGRATZ ANDRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n24 - 2007.51.56.001143-3 HELENA DE SA RODRIGUES (Adv. PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n25 - 2007.51.56.001160-3 LUCIA DA SILVA ROCHA (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n26 - 2007.51.56.001167-6 ANA MARIA COÊLHO DE SOUZA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n27 - 2007.51.56.001168-8 CASSIANO DE MATOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n28 - 2007.51.56.001189-5 FAHIME DA SILVA ABREU (Adv. FRANCISCO CARLOS MESSORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n29 - 2007.51.56.001196-2 MARILENA MENDES (Adv. GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n30 - 2007.51.56.001197-4 EDILMA TERESINHA PEYROTON KLIPPEL (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n31 - 2007.51.56.001199-8 MARIA DE LOURDES SIMOES MENESCAL CARNEIRO (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n32 - 2007.51.56.001202-4 CELINA MERCEDES LEITE (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n33 - 2007.51.56.001215-2 CAROLINA MATTOS GUIMARAES (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n34 - 2007.51.56.001219-0 MARIA CELINA DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA (Adv. FLAVIA DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n35 - 2007.51.56.001222-0 LELIO JORGE BENDER (Adv. DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n36 - 2007.51.56.001230-9 ANTENOR RODRIGUES DE REZENDE (Adv. ANDRE RICARDO NERY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n37 - 2007.51.56.001233-4 ELIANE DA COSTA VAZ (Adv. IVANIR PINTO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n38 - 2007.51.56.001236-0 TERESA AMERICO (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n39 - 2007.51.56.001243-7 DANIELA DE PAULA SALLES (Adv. ANDREA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n40 - 2007.51.56.001246-2 APARECIDA FIORINI VOGEL (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n41 - 2007.51.56.001266-8 LEILA FERREIRA DA COSTA (Adv. CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n42 - 2007.51.56.001284-0 ESPÓLIO DE JOSÉ RICARDO BLANC (Adv. CELSO LUIS NEIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n43 - 2007.51.56.001325-9 MARIA FRANCISCA PEREIRA (Adv. JOAO DE MORAES FINTELMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n44 - 2007.51.56.001327-2 CEVANIR JOSÉ DE PAULA PRATA (Adv. ANDERSON DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n45 - 2007.51.56.001356-9 ALOYSIO DE MELLO (Adv. MANOEL BOIA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n46 - 2007.51.56.001363-6 ALESSANDER CORREA FREITAS (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n47 - 2007.51.56.001369-7 MALVINA BENTO DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n48 - 2007.51.56.001384-3 ARTHUR OSCAR TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n49 - 2007.51.56.001385-5 RENATO LINS (Adv. RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n50 - 2007.51.56.001388-0 GLORIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n51 - 2007.51.56.001389-2 GISELE TORRES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n52 - 2007.51.56.001390-9 MARILZA TORRES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n53 - 2007.51.56.001485-9 ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n54 - 2007.51.56.001492-6 MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (Adv. MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n55 - 2007.51.56.001498-7 MANOEL DE OLIVEIRA MENDES (Adv. ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n56 - 2007.51.56.001579-7 LETÍCIA GUIMARÃES LOUREIRO (Adv. ADEMAR FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n57 - 2007.51.56.001603-0 ADILSON DUARTE CLEMENTE (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n58 - 2007.51.56.001630-3 JOÃO BATISTA DA SILVA BARBOSA (Adv. RACHEL BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n59 - 2007.51.56.001634-0 ERNESTO PEDRO NOEL (Adv. AURELIO LAGRECA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n60 - 2007.51.56.001635-2 TEREZINHA DE JESUS SANTOS CHAVES (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n61 - 2007.51.56.001658-3 JOSE LUIZ KAPPS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuebra 62 - 2007.51.56.001677-7 RONALDO MOREIRA VAZ (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n63 - 2007.51.56.001689-3 IDA MORADA (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n64 - 2007.51.56.001702-2 MARIA LUIZA MENDES COSTA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n65 - 2007.51.56.001710-1 SIMONE MAYWORM (Adv. JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n66 - 2007.51.56.001711-3 ELOISA HELENA ABBUD (Adv. VANIA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n67 - 2007.51.56.001713-7 ESPÓLIO DE HELOÍSA AMBRÓSIO LOUREIRO (Adv. JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n68 - 2007.51.56.001721-6 JORGE ANTONIO HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nQuebra Plano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n69 - 2007.51.56.001955-9 GENESE LUIZ LOPES (Adv. CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n70 - 2007.51.56.002107-4 DILMAR MACEDO DE MOURA (Adv. SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n71 - 2007.51.56.002893-7 ESPOLIO DE CECILIA BELARDI SOARES (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 71\r\n\r\nId: 349591"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.09.000110-2 PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 78: Compulsando os autos, em especial os DARFs de fls. 14/21, verifica-se que o valor da causa não pode estar aquém do somatório dos valores ali expressos. Assim, fixo, de ofício, o valor causa em R$ 70.733,50, correspondente à soma dos valores constantes dos DARFs de fls. 14 a 21, mantendo-se o rito ordinário para processamento do presente feito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas judiciais complementares, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da alínea 'a' da Tabela I da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII - Preclusa a presente e recolhidas as custas, anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal o novo valor fixado para a causa. Tudo certificado.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.09.000452-8 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, RENATA YAMADA BURKLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em 10 (dez) dias, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora (Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda), justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 98.0950099-8 BENEDITO BENTO DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO, TERCIO DOS REIS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante à decisão proferida nos embargos à execução n. 99.0700214-3 (fls. 130/131), já preclusa (fls.132/133), inexistem diferenças a serem pagas ao vencedor. Ademais, conforme informação do INSS (fl. 73), as diferenças foram revisadas e pagas administrativamente.\r\n\r\nAssim, o feito encontra-se exaurido. Nada sendo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0950118-8 SEBASTIAO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO, EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Ante o trânsito em julgado (f. 142) do V. Acórdão proferido nos autos dos embargos à execução n. 99.0700157-0, o qual manteve in totum a r. sentença de f. 131-134 (cópia), decido:\r\n\r\nremetam-se os autos ao Setor de Distribuição para exclusão do 1º autor Sebastião Pedro da Silva;\r\n\r\nquanto ao autor João Benedito Martins Ferreira:\r\n\r\nb.1)remetam-se os autos ao contador deste Juízo para as devidas atualizações, inclusive quanto aos honorários sucumbenciais estipulados na r. sentença de f. 27/28v. Antes, porém, traslade-se para este feito cópia do cálculo elaborado por esta contadoria nas f. 35-43 dos autos dos embargos à execução n. 99.0700157-0.\r\n\r\nb.2)com o retorno, considerando que a EC no. 30/2001 distinguiu os débitos judiciais em duas espécies: PRECATÓRIOS E REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR; considerando, ainda, as orientações trazidas pela Resolução/CJF 559, de 26/06/2007, que regulamenta os procedimentos atinentes a requisições de pagamento das somas a que a Fazenda Pública for condenada, expeçam-se os RPVs para a parte autora e seu patrono, observando-se as novas regras.\r\n\r\nII - Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de dez dias sucessivos para eventual manifestação.\r\n\r\n5 - 98.0951297-0 UBIRAJARA CRUZ (Adv. SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . F. 164: Indefiro. Em razão de serem ações autônomas, a execução dos honorários sucumbenciais arbitrados nos autos dos embargos à execução n. 99.0700438-3 deve neles ser realizada, sendo incabível a sua execução nos autos principais.\r\n\r\nEm análise ao art. 24, caput e § 1º, do Estatuto da OAB, observa-se que o advogado tem a faculdade de executar os honorários arbitrados na sentença nos mesmos autos da ação ou em uma ação autônoma executiva. Assim, ou o advogado os executa nos próprios autos dos embargos ou intenta uma nova ação para cobrá-los, valendo a sentença como título executivo. Não há qualquer previsão em executá-los nos autos do processo principal.\r\n\r\nPreclusa a presente, certifique-se e, após, intime-se o INSS para ciência da r. sentença de f. 161.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado para ambas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.09.000766-7 MARIA DO ROSARIO (Adv. ERIVECIO MENDONCA, MARIO PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Considerando que o INSS, devidamente citado (f. 177 e 177v), informou que não tem interesse em opor embargos, uma vez que concordou com os cálculos de f. 160-167 (f. 180). Tudo conforme a certidão de f. 184.\r\n\r\nII - Considerando que a EC no. 30/2001 distinguiu os débitos judiciais em duas espécies: PRECATÓRIOS E REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR. \r\n\r\nIII - Considerando, ainda, as orientações trazidas pela Resolução/CJF 559, de 26/06/2007, que regulamenta os procedimentos atinentes a requisições de pagamento das somas a que a Fazenda Pública for condenada, expeçam-se os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR - RPVs para a autora e seu patrono, observando-se as novas regras. Antes, porém, nos termos do art. 2o. da Resolução/CJF 438, remetam-se os autos ao Contador para a atualização monetária dos cálculos de f. 160-167.\r\n\r\nIV - Após, tornem os autos incontinenti conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.09.000036-4 OLGA DA SILVA NUNES (Adv. PLINIO DONISETE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I -Compulsando os autos, verifica-se que:\r\n\r\npromovida a execução do julgado pela parte autora, a mesma requereu a remessa dos autos à contadoria deste Juízo para apuração do quantum debeatur que lhe era devido;\r\n\r\ndeferido o pedido, os autos foram remetidos à Contadoria e retornaram de lá apontando inexistência de diferenças a serem pagas à autora;\r\n\r\nintimado a autora a se manifestar sobre o demonstrativo de cálculo de f. 123-129, bem como para, em caso de discordância, apresentar um novo cálculo confeccionado por um expert custeado pela mesma, a autora peticionou demonstrando seu inconformismo, sem contudo, trazer aos autos os cálculos que achava correto.\r\n\r\nOutrossim, na petição de f. 133, a parte autora alegou que recebia um (1) salário-mínimo, mencionando que a informação constava no extrato de f. 07, todavia, os dados necessários à feitura dos cálculos não estão na f. 07 e sim na f. 08, o que foi perfeitamente observado pelo Contador deste Juízo;\r\n\r\nintimada, posteriormente, a se manifestar nos termos do art. 475-A, CPC, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado na f. 137.\r\n\r\nII -Assim, diante da inércia autoral e nada sendo requerido no prazo de cinco dias sucessivos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.09.000112-2 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIS FERNANDO PORCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I -Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de cinco dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII -Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem à conclusão.\r\n\r\n9 - 2007.51.09.000551-3 WALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Inexiste a prevenção apontada na fl. 36, vez que os pedidos são distintos. À Seadi para livre distribuição.\r\n\r\nII - A gratuidade de justiça foi deferida na fl. 37.\r\n\r\nIII - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a fase probatória.\r\n\r\nIV - Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2001.51.09.000103-7 JORGE LUIS DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Transitado em julgado (f. 243) o V. Acórdão de f. 239, manifestem-se as partes, querendo, acerca do processado, valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J do CPC (pagamento espontâneo). Assino o prazo de quinze dias sucessivos.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se o presente feito em cartório, por 6 (seis) meses, na forma do art. 475-J, §5º, do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido (item II), certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.09.000175-3 EDMUNDO VELOSO DE LIMA (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA, CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I-Uma vez que a diligência para intimação da parte autora restou infrutífera, conforme certificado na f. 265 e considerando que na informação retro consta um novo endereço do autor, intime-se-o novamente no local ali especificado.\r\n\r\nII-Após, cumpra-se o item III do r. despacho de f. 257, procedendo-se à baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.09.000605-0 EDMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.09.000446-2 WELLINGTON RODRIGUES, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR CARLOS MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando-se que o feito de nº 93.0002349-7 (16a Vara Federal/RJ) possuía objeto diverso e que, além disso, foi extinto com relação ao 1o autor do presente feito por falta de interesse de agir, conforme se infere das cópias acostadas nas fls. 74/84, fica afastada a possibilidade de coisa julgada. Assim, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, instruindo-se o mandado com cópias de todas as emendas à inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.09.000253-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x STARDUST ARTIGOS DE PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARGARETH DIAS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES HALLACK MOKDISSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 149/150: \r\n\r\nI - Defiro a citação da 2a ré (Margareth Dias de Souza) no endereço fornecido à fl. 149. Na mesma oportunidade, cite-se também a 1a ré (Stardust Artigos de Presentes Ltda.), na pessoa de sua representante legal, a 2a ré (conforme folha 58-verso). Expeça-se mandado, via Seman/São João de Mereti.\r\n\r\nII - Defiro também nova citação da 3a ré (Maria de Lourdes Hallack Mokdisse), no endereço constante da inicial. Todavia, ante o teor da certidão de fl. 91, noticiando que a ré não foi localizada por se encontrar hospitalizada, não se pode considerar caracterizada a suspeita de ocultação (Art. 227, CPC), motivo pelo qual autorizo, primeiramente, a realização da diligência nos termos do Art. 172, parágrafo 2o, CPC.\r\n\r\n15 - 2002.51.09.000107-8 MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Considerando o trânsito em julgado do V. Acórdão de f. 82 (fl. 86), manifestem-se as partes, querendo, acerca do processado, valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J do CPC (pagamento espontâneo).\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se o presente feito em cartório, por 6 (seis) meses, na forma do art. 475-J, §5º, do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido (item II), certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.09.000473-5 ESPÓLIO DE MARCO ANDRE DE ANDREA POL, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE ALESSANDRA POL LOWERY (Adv. SUZANA GARCIA DA SILVEIRA POL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o aditamento de fls. 21/22. Certifique-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.09.000580-0 RURAL MAYA AGRICULTURA E PISCICULTURA LTDA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nACOLHO o pedido de desistência formulado pelo autor (fls. 299) e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDeixo consignado que, na hipótese, desnecessário a aquiescência da parte contrária, pois a relação processual não chegou a se integralizar.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuração e o comprovante de recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se, e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.09.000455-7 CARLOS ALBERTO LEMES DE ANDRADE (Adv. MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE) x GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM ITATIAIA. . I - Considerando que o impetrante tem mais de 60 (sessenta) anos, conforme cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Considerando, ainda, o que dispõe o art. 1211-A do CPC, bem como o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741/2003), terá o presente feito PRIORIDADE para a prática de todos os atos processuais. \r\n\r\nII - Providencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3o da Resolução no 04 de 08/02/2001 da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se o r. despacho de fl. 352.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2003.51.09.000441-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x MARCOS AURELIO PEREIRA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 53/54: Considerando-se que, quando do protocolo da petição de fls. 37/38 (inicial de execução), era necessária a intimação do réu nos moldes do art. 652 do CPC para formação do processo de execução e que tal providência não chegou a se concretizar. Considerando ainda, o desinteresse da credora em dar prosseguimento à cobrança do débito em questão, não há que se falar em condenação nas custas e honorários em sede de execução. Ademais, a atual sistemática do cumprimento de sentença desautoriza a condenação em honorários na fase de execução, por não se tratar mais de processo autônomo. Quanto à condenação do réu nas custas complementares, esta já se verifica na r. sentença de fls. 33/34.\r\n\r\nII - Assim, cumpra-se o item II do r. despacho de fls. 50/51.\r\n\r\n20 - 2003.51.09.000608-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO) x MARCUS ANDRE PENA (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO). . I - Intime-se o réu-embargante, por mandado, para ciência das custas judiciais devidas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, que estabelece normas para a concessão da assistência judiciária aos necessitados. \r\n\r\nII - Após, ante o trânsito em julgado da r.sentença de fls. 96/97, conforme certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2002.51.09.000092-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . Fl. 204: Designo nova audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 14h30. Intimem-se as partes, sendo a parte ré, pessoalmente, por mandado. Intime-se também o Município de Itatiaia.\r\n\r\n22 - 2004.51.09.000292-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x GERALDO DA SILVA NOGUEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE). . I - Fl.162: defiro a dilação do prazo para integral cumprimento do acordo homologado na audiência do dia 19 de outubro de 2005 (fls. 135/136). Assino o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nII - Após, com ou sem manifestação do réu, abra-se vista a parte autora para requerer o que entender cabível à espécie, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n23 - 2005.51.09.000353-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO) x MAGNA TEREZINHA DA SILVA REIS (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO). . I - À luz da certidão de fl. 148, reitere-se o ofício da fl. 145.\r\n\r\nII - Tendo em vista o teor do Ofício de fl. 147, oficie-se ao IEL solicitando a indicação de um Engenheiro Florestal para atuar como perito no presente feito. Assino o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\n24 - 2005.51.09.000563-2 ASSOCIACAO COMERCIAL, EMPRESARIAL, TURISTICA E AMIGOS DO ALTO PENEDO-ACETAP (Adv. FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA, JERONIMO NUNES DE MELO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO) x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS BERNARDO AARAO REIS) x MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS. . Ante o teor da manifestação do Eg. Ministério Público Estadual de fls. 1037/1039, bem como da petição do IBAMA de fls. 1023/1026, designo audiência de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 14:00h (quatorze horas)\r\n\r\n25 - 2006.51.09.000461-9 MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES) x ADRIANO DA SILVA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, incisos IV, 2ª e 3ª figuras, e X, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art.18 da Lei 7.347/1985.\r\n\r\nPor fim, a ciência da presente decisão ao Egrégio Ministério Público Federal, com a remessa dos autos, cumprirá, à saciedade, o teor do disposto no art. 7º da LACP para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.09.000161-1 MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv. JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, por todo o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, incisos I, IV, 2ª e 3ª figuras, e X, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art.18(1) da Lei 7.347/1985.\r\n\r\nPor fim, a ciência da presente decisão ao Egrégio Ministério Público Federal, com a remessa dos autos, cumprirá, à saciedade, o teor do disposto no art. 7º da LACP para as providências cabíveis(2).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(1) Art. 18. Nas ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais.(Redação dada pela Lei nº 8078, de 1990) \r\n\r\n(2)Art. 7º. Se, no exercício de suas funções, os juízes e tribunais tiverem conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura da ação civil, remeterão peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.\r\n\r\n27 - 2007.51.09.000162-3 MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv. JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, por todo o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, incisos I, IV, 2ª e 3ª figuras, e X, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art.18(1) da Lei 7.347/1985.\r\n\r\nPor fim, a ciência da presente decisão ao Egrégio Ministério Público Federal, com a remessa dos autos, cumprirá, à saciedade, o teor do disposto no art. 7º da LACP para as providências cabíveis(2).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(1) Art. 18. Nas ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais.(Redação dada pela Lei nº 8078, de 1990) \r\n\r\n(2)Art. 7º. Se, no exercício de suas funções, os juízes e tribunais tiverem conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura da ação civil, remeterão peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2000.51.09.000077-6 ORLANDO PATROCINIO DE SAO JOSE (Adv. LENILSON GRAZIANI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando o trânsito em julgado do V. Acórdão de f. 233-234 (f. 239), o qual manteve in totum a r. sentença de f. 186-188; considerando, ainda, que se tem notícia da concessão da aposentadoria por invalidez ao autor (f. 207), ficando latente apenas a execução dos honorários sucumbenciais (f. 186-188), intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de dez dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2007.51.09.000492-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. . Intime-se a parte ré (Peugeot - parte autora no feito principal - n. 2006.51.09.000452-8) para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao valor da causa, conforme Art. 261 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 99.0700149-0 RAIMUNDO DE JESUS MENDES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R.DESPACHO DE FLS. 400/401 PARA INTIMAR O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR DEPOSITADO PELA CEF. \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n2.1) Intime-se o credor (patrono), pela imprensa, para manifestar-se sobre o valor depositado, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n2.2) Havendo concordância, expeça-se alvará para o levantamento da quantia depositada.\r\n\r\n2.3) Não sendo encaminhada a 2a via do alvará de levantamento, requisite-se à agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\n2.4) Com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n31 - 2001.51.09.000317-4 FLAVIO PAULINO DA SILVA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, ANTERIORMENTE REDESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007, NA CARTA PRECATÓRIA N. 2007.82.00.000004-1, PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 14H30, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE RÉ (UNIÃO), CAP. MARIO OTAVIO VILARDO FERREIRA DOS SANTOS, A REALIZAR-SE NA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA (RUA JOÃO TEIXEIRA DE CARVALHO, 480, 4º ANDAR, CONJ. PEDRO GONDIM, JOÃO PESSOA/PB - FORUM JUIZ FEDERAL RIVALDO COSTA).\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n32 - 2004.51.09.000501-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DARLAN AIRTON DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x ANTONIO AURELIO XAVIER CABETT (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO). . PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA CÍVEL N. 2007.5104003238-7, PARA O DIA 30/10/2007, ÀS 14H00, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA CLÁUDIO CORREA DOS SANTOS, ARROLADA PELO RÉU.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 349331"
                            ],
                            "349627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0950046-7 IRINEU ALVES DE PAULA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) IRINEU ALVES DE PAULA - 716.556.467-53, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - 249.457.577-04, JOAO PINTO DE MORAES - 107.199.707-68, JURACI TAVARES FERREIRA - 453.138.067-34 e HAROLDO BRAZ DA SILVA - 327.604.697-00 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 204.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 58) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 121).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 98.0950054-8 GILSON TORRES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) GILSON TORRES - 469.776.867-15, FERNANDO BATISTA NEVES - 260.403.527-87, ISMAR PAULO DA SILVA - 449.571.307-87, ISRAEL MOISES MAZOTTI - 075.563.388-19 e MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA SANTOS - 792.155.567-53 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 103 c/c fl. 161.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 53) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 116).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 98.0950071-8 JOVANES DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) JOVANES DA SILVA CARVALHO - 726.228.227-15, JOAO BOSCO PEREIRA DE BARROS - 318.421.437-00 e DROZOLINA PINHEIRO ARANTES - 318.289.737-34 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) JOAO OLIMPIO DE OLIVEIRA SALLES - 318.582.527-68 e LUIZ OTAVIO FERNANDES DE AZEVEDO - 615.333.517-91, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta dos extratos anexados.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 189.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 54) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 119).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 98.0951374-7 DALVO AMADEU DA CUNHA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) DALVO AMADEU DA CUNHA - 657.437.927-04, DANIEL CHEMO DE FREITAS - 103.012.592-91, DANIEL DA SILVA - 021.000.557-20, DARCI DE FREITAS - 379.378.717-68 e DARCILIO SEBASTIAO DE ANDRADE - 415.391.687-00 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 143.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 46) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 113).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 98.0951391-7 ULISSES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do autor ULISSES DE OLIVEIRA - 734.212.357-91 em cobrar judicialmente os seus créditos, por ter aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 74 c/c fl. 103.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 22) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 87).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 98.0951595-2 WILSON DA SILVA CORREIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) WILSON DA SILVA CORREIA - 499.283.177-04, NICANOR RODRIGUES DA ROCHA - 074.622.047-20, GIOVANI BATISTA - 467.001.027-15 e JOAO JADIR CRISTINO - 725.747.398-68 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 221.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 58) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 125).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0700567-3 JOAQUIM LOURENCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) JOAQUIM LOURENCO DE CARVALHO - 568.327.887-20\r\n\r\nESMAEL RODRIGUES DOS SANTOS - 207.706.937-68, ANTONIO LUIZ RODRIGUES DA CUNHA - 725.103.157-49 e DEVANIL AUGUSTO DE MORAES - 771.924.277-72 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) ABEL MARCELINO DA SILVA - 545.105.038-49, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta do extrato anexado.\r\n\r\nHonorários na forma da R. Decisão de fl. 146, item “6”. A CEF depositou conforme guia de fl. 230.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 60) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 128).\r\n\r\nPreclusa a presente:\r\n\r\nI. Expeça-se alvará de levantamento para que o patrono receba a quantia depositada a título de honorários (fl. 230), vez que o referido patrono já fora instado a manifestar-se sobre o depósito em questão (fl. 246), todavia, manteve-se inerte (fl. 247). Antes, porém, intime-se o patrono para ciência da expedição do alvará e agendamento para retirada do mesmo.\r\n\r\nII. Não sendo encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nIII. Com a notícia do efetivo levantamento dos honorários e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Em caso de eventual requerimento, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2000.51.09.000590-7 EUGENIO TELES DA SILVEIRA MARTINS FONTES E OUTROS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) ANTONIO VENANCIO MARTINS - 430.528.867-20, JUVENAL MARTINS - 580.617.467-00, IVAN RAIMUNDO MACHADO - 905.919.178-15 e SUELI MADEIRA DE OLIVEIRA - 819.806.637-34 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao autor EUGENIO TELES DA SILVEIRA MARTINS FONTES - 810.281.997-91, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta do extrato anexado.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fls. 144/146.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 62) e a CEF, isenta das mesmas (fl. 137, item II).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.09.000782-5 JOSE PEREIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) LUCI DE AZEREDO BATISTA - 107.047.107-06 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) JOSE PEREIRA DE SOUZA FILHO - 035.112.437-34, ALFREDO JACINTO FLACH - 019.092.077-72 e RODNEY GADONI LOBATO - 275.822.727-49, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta dos extratos anexados.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fls. 212/214.\r\n\r\nSem custas (fl. 116 e 201, item II).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 98.0951317-8 EURICO DUTRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 324/325 DO DIA 26 DE JULHO DE 2007, PARA INTIMAÇÃO DA PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n“(...) 2) Caso a CEF se manifeste, positivamente, acerca do cumprimento espontâneo do julgado (item “1”), fornecendo a guia de depósito dos honorários:\r\n\r\n2.1) Intime-se o credor (patrono), pela imprensa, para manifestar-se sobre o valor depositado, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias. “\r\n\r\n11 - 99.0700650-5 SETH SIMOES DIAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 415/416 DO DIA 27 DE JULHO DE 2007, PARA INTIMAÇÃO DA PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n“(...) 1) Tendo em vista que o próprio credor (patrono) requereu nova intimação da ré para cumprimento espontâneo do julgado, renove-se a intimação da devedora (CEF) tal como requerido na fl. 413, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. \r\n\r\n(...) 3) Caso a CEF não se manifeste ou se manifeste negativamente (item “1”):\r\n\r\n3.1) Intime-se o credor (patrono) para requerer o que entender cabível nos termos do art. 475-J, caput, parte final, do CPC. Assino o prazo de dez (10) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 349627"
                            ]
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                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "348330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.59.001182-4 MARCELO PIERONI VIANNA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, a Doutora VANESSA JUSTO MARTINS, CRM 52.74169-8, com endereço profissional na Santa Casa de Misericórdia (só às 3ª feiras), na Praça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés e endereço residencial na Av. Marcilio Dias, nº 265 - bloco 02, apto 908 - Jardim Jalisco/Resende.\r\n\r\nResende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000285-4 JOSE EDUARDO DE CARVALHO LEMOS E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001067-3 NEUZA MONTEIRO SALLES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente a atualização do benefício do instituidor, pela prescrição extintiva do direito de ação e, no que toca à pensão, em relação às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição qüinqüenal. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 348330"
                            ]
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                    }
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                "São Gonçalo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
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                            "349699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001127-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVAL AMERICO FERREIRA (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 41.876,82, mantendo-se a data de início do benefício em 18/02/1988 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 22.800,00, diante da renúncia expressa apresentada (vinte e dois mil e oitocentos reais), atualizado até 03/04/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001376-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE SOUZA DA ROCHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n....\r\n\r\n3 - 2006.51.67.004297-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MAURICIO DE CASTRO (Adv. LEONARDO FONTOURA CRETTON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 94.629,87, mantendo-se a data de início do benefício em 13/11/1982 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 12.521,30 (doze mil quinhentos e vinte e um reais e trinta centavos), atualizado até 27/08/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005658-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA MONTEIRO (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005658-6 \r\n\r\nTrato de ação de justificação judicial de união estável. Na ação de justificação judicial, o Juiz limita-se a observar se as formalidades legais foram observadas, não se pronunciando sobre o mérito da prova na forma do artigo 866 do CPC e no mais das vezes, a parte autora pretende, com a presente ação, embasar futuro pedido de pensão previdenciária por morte. Porém, observo que o INSS (parte ré na presente ação) não utiliza o procedimento de justificação judicial como base para o deferimento de pensão previdenciária, sendo que em grande número de vezes o INSS indefere o pedido apesar do manejo da ação de justificação. \r\n\r\nLogo, considerando os princípios da informalidade e da economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais e que o objetivo principal da parte autora é o recebimento de pensão previdenciária, mormente considerando que a inicial informa que é propósito da parte autora requerer o benefício de pensão por morte, tomo a presente ação como sendo de cunho condenatório objetivando o recebimento de pensão previdenciária em função do falecimento de AGLAIR MANOEL DA SILVA, falecido em 21/09/03. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício NB 131.214.791-9, em nome de MARIA EMILIA MONTEIRO.\r\n\r\nConsiderando que o motivo do indeferimento do benefício de pensão por morte não foi a falta da qualidade de dependente e sim a divergência entre documentos, deixo para apreciar a necessidade de audiência de conciliação, instrução e julgamento, após a chegada da contestação e dos documentos solicitados.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.001956-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE MESQUITA MELO (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 927.677,11, mantendo-se a data de início do benefício em 13/04/1985 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 5.593,69 (cinco mil quinhentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos), atualizado até 10/09/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n6 - 2007.51.67.002179-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DA SILVA TAVARES (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50, dado à inexistência de declaração pessoal de hipossuficiência financeira da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.002195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECILDA MOURA LEITÃO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . .....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n....\r\n\r\n8 - 2007.51.67.003105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DE AMORIM (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO proposto pela parte ré às fls. 24/25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, à luz do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, na forma da lei. Transcorrido o prazo acordado para implantação da nova RMI e pagamento das diferenças devidas, expeça-se RPV, tomando-se por base os valores informados pelo INSS. Feito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n9 - 2007.51.67.004088-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO MADEIRA (Adv. BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004088-9\r\n\r\nParte Autora: HILDO MADEIRA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nHILDO MADEIRA propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da presente ação às fls. 25/26, que, aliás, independe em sede de Juizado da anuência do réu consoante enunciado nº. 7 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora às fls. 25/26, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.004181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMEA FARIA GUIMARAES (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.004181-0\r\n\r\nEDIMEA FARIA GUIMARAES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo.\r\n\r\nSe alguém pretende a concessão de benefício previdenciário do RGPS, deve buscar a satisfação de sua pretensão no âmbito administrativo, junto à autarquia previdenciária. \r\n\r\nAgir de forma diversa, mesmo que sob alegação do livre acesso ao Judiciário, implica tornar a Justiça em sucursal do poder executivo, levando a termo o ato administrativo de concessão de benefício previdenciário, fugindo, desta forma, do papel constitucional do Poder Judiciário. \r\n\r\nA lide deve ser preliminar à Jurisdição, não cabendo a atuação do Judiciário em procedimento administrativo que sequer foi iniciado. Não podemos esquecer que o Judiciário encontra-se assoberbado e pleno de processos, não sendo razoável movimentar a máquina judicial para concessão de benefício previdenciário, que é deferido pelo INSS em larga escala. \r\n\r\nSomente em caso de indeferimento ou demora na concessão, na forma da Lei, caberá a atuação do poder judiciário.\r\n\r\nInstada a comprovar o prévio requerimento administrativo ou sua negativa, sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA BARBOSA (Adv. ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.004266-7\r\n\r\nREGINA BARBOSA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA presente ação foi recebida, atendendo aos princípios da informalidade e da economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais, como sendo de cunho condenatório cujo objetivo era o recebimento de pensão previdenciária, já que a pretensão formulada de JUSTIFICAÇÃO é de natureza cautelar específica, que possui rito próprio e diverso do procedimento estabelecido para as ações de competência dos Juizados Especiais Federais. Daí o teor do art. 6º., inciso II, do Provimento nº. 02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nArt. 6º. Não serão admitidas, perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, tais como (...):\r\n\r\nII - ações cautelares específicas, como arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, justificação e atentado;\r\n\r\nNos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo.\r\n\r\nSe alguém pretende a concessão de benefício previdenciário do RGPS, deve buscar a satisfação de sua pretensão no âmbito administrativo, junto à autarquia previdenciária. \r\n\r\nAgir de forma diversa, mesmo que sob alegação do livre acesso ao Judiciário, implica tornar a Justiça em sucursal do poder executivo, levando a termo o ato administrativo de concessão de benefício previdenciário, fugindo, desta forma, do papel constitucional do Poder Judiciário. \r\n\r\nA lide deve ser preliminar à Jurisdição, não cabendo a atuação do Judiciário em procedimento administrativo que sequer foi iniciado. Não podemos esquecer que o Judiciário encontra-se assoberbado e pleno de processos, não sendo razoável movimentar a máquina judicial para concessão de benefício previdenciário, que é deferido pelo INSS em larga escala. \r\n\r\nSomente em caso de indeferimento ou demora na concessão, na forma da Lei, caberá a atuação do poder judiciário.\r\n\r\nInstada a comprovar o prévio requerimento administrativo ou sua negativa, sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004833-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIETO MACHADO (Adv. CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista a declaração de hipossuficiência de fl. 18.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.004909-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN DA SILVA MELO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x GIOVANA DA SILVA DA COSTA E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004909-1\r\n\r\nFls. 54: Indefiro.\r\n\r\nDiante do informado, a parte autora deverá diligenciar e informar ao juízo, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o endereço da Sra. REGIANE CRUZ DA SILVA, representante das rés.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATASHA LIMA CANDIDO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004927-3\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 19 de novembro de 2007, às 15:00 horas, na Rua Nilo Peçanha, 110, sala 809, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2604-4930, nomeando para o encargo a Dra. MIRIAM LÚCIA SOUZA E COSTA, cardiologista, CRM nº. 52.587104 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) O periciado, em razão da enfermidade, é incapaz para o trabalho? Temporária ou permanentemente? \r\n\r\n3) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente? Necessita de auxílio para as atividades de locomoção, alimentação e higiene?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Assino às mesmas o prazo de 10(dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos, se desejarem. \r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440 de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento será efetuado após o recebimento do laudo e a prestação de esclarecimentos às partes e ao Juízo, se necessária.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria o pagamento dos honorários periciais e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.004962-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE MORAES JESUS (Adv. IVAN CAMACHO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.004962-5\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE MORAES JESUS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo.\r\n\r\nSe alguém pretende a concessão de benefício previdenciário do RGPS, deve buscar a satisfação de sua pretensão no âmbito administrativo, junto à autarquia previdenciária. \r\n\r\nAgir de forma diversa, mesmo que sob alegação do livre acesso ao Judiciário, implica tornar a Justiça em sucursal do poder executivo, levando a termo o ato administrativo de concessão de benefício previdenciário, fugindo, desta forma, do papel constitucional do Poder Judiciário. \r\n\r\nA lide deve ser preliminar à Jurisdição, não cabendo a atuação do Judiciário em procedimento administrativo que sequer foi iniciado. Não podemos esquecer que o Judiciário encontra-se assoberbado e pleno de processos, não sendo razoável movimentar a máquina judicial para concessão de benefício previdenciário, que é deferido pelo INSS em larga escala. \r\n\r\nSomente em caso de indeferimento ou demora na concessão, na forma da Lei, caberá a atuação do poder judiciário.\r\n\r\nInstada a comprovar o prévio requerimento administrativo ou sua negativa, sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.005105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITA PAULO GONÇALVES (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.005105-0\r\n\r\nEXPEDITA PAULO GONÇALVES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência conforme art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.005663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ARAUJO (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n18 - 2007.51.67.005968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUCIO REIS (Adv. JULIANA GUEDES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005968-0\r\n\r\nParte Autora: JOAO LUCIO REIS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nJOAO LUCIO REIS propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de MARTA DOS SANTOS REIS, ocorrido em 22/07/2004.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da presente ação às fls. 27/30, que, aliás, independe em sede de Juizado da anuência do réu consoante enunciado nº. 7 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora à fl. 27/30, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.006026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA BERGE (Adv. MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.006026-8\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA BERGE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício com data anterior à propositura da presente ação ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo.\r\n\r\nSe alguém pretende a concessão de benefício previdenciário do RGPS, deve buscar a satisfação de sua pretensão no âmbito administrativo, junto à autarquia previdenciária. \r\n\r\nAgir de forma diversa, mesmo que sob alegação do livre acesso ao Judiciário, implica tornar a Justiça em sucursal do poder executivo, levando a termo o ato administrativo de concessão de benefício previdenciário, fugindo, desta forma, do papel constitucional do Poder Judiciário. \r\n\r\nA lide deve ser preliminar à Jurisdição, não cabendo a atuação do Judiciário em procedimento administrativo que sequer foi iniciado. Não podemos esquecer que o Judiciário encontra-se assoberbado e pleno de processos, não sendo razoável movimentar a máquina judicial para concessão de benefício previdenciário, que é deferido pelo INSS em larga escala. \r\n\r\nSomente em caso de indeferimento ou demora na concessão, na forma da Lei, caberá a atuação do poder judiciário.\r\n\r\nInstada a comprovar o prévio requerimento administrativo ou sua negativa, sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, a parte autora manifestou-se alegando não possuir ainda o referido documento.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.006528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUCILEIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.006528-0\r\n\r\nDUCILEIA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo.\r\n\r\nSe alguém pretende a concessão de benefício previdenciário do RGPS, deve buscar a satisfação de sua pretensão no âmbito administrativo, junto à autarquia previdenciária. \r\n\r\nAgir de forma diversa, mesmo que sob alegação do livre acesso ao Judiciário, implica tornar a Justiça em sucursal do poder executivo, levando a termo o ato administrativo de concessão de benefício previdenciário, fugindo, desta forma, do papel constitucional do Poder Judiciário. \r\n\r\nA lide deve ser preliminar à Jurisdição, não cabendo a atuação do Judiciário em procedimento administrativo que sequer foi iniciado. Não podemos esquecer que o Judiciário encontra-se assoberbado e pleno de processos, não sendo razoável movimentar a máquina judicial para concessão de benefício previdenciário, que é deferido pelo INSS em larga escala. \r\n\r\nSomente em caso de indeferimento ou demora na concessão, na forma da Lei, caberá a atuação do poder judiciário.\r\n\r\nInstada a comprovar o prévio requerimento administrativo ou sua negativa, sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n21 - 2007.51.67.006739-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SILVA FIRMINO (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.006739-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA FIRMINO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo.\r\n\r\nSe alguém pretende a concessão de benefício previdenciário do RGPS, deve buscar a satisfação de sua pretensão no âmbito administrativo, junto à autarquia previdenciária. \r\n\r\nAgir de forma diversa, mesmo que sob alegação do livre acesso ao Judiciário, implica tornar a Justiça em sucursal do poder executivo, levando a termo o ato administrativo de concessão de benefício previdenciário, fugindo, desta forma, do papel constitucional do Poder Judiciário. \r\n\r\nA lide deve ser preliminar à Jurisdição, não cabendo a atuação do Judiciário em procedimento administrativo que sequer foi iniciado. Não podemos esquecer que o Judiciário encontra-se assoberbado e pleno de processos, não sendo razoável movimentar a máquina judicial para concessão de benefício previdenciário, que é deferido pelo INSS em larga escala. \r\n\r\nSomente em caso de indeferimento ou demora na concessão, na forma da Lei, caberá a atuação do poder judiciário.\r\n\r\nInstada a comprovar o prévio requerimento administrativo ou sua negativa, sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n22 - 2007.51.67.006740-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA FORTUNATO GOMES (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.006740-8\r\n\r\nELENA FORTUNATO GOMES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo.\r\n\r\nSe alguém pretende a concessão de benefício previdenciário do RGPS, deve buscar a satisfação de sua pretensão no âmbito administrativo, junto à autarquia previdenciária. \r\n\r\nAgir de forma diversa, mesmo que sob alegação do livre acesso ao Judiciário, implica tornar a Justiça em sucursal do poder executivo, levando a termo o ato administrativo de concessão de benefício previdenciário, fugindo, desta forma, do papel constitucional do Poder Judiciário. \r\n\r\nA lide deve ser preliminar à Jurisdição, não cabendo a atuação do Judiciário em procedimento administrativo que sequer foi iniciado. Não podemos esquecer que o Judiciário encontra-se assoberbado e pleno de processos, não sendo razoável movimentar a máquina judicial para concessão de benefício previdenciário, que é deferido pelo INSS em larga escala. \r\n\r\nSomente em caso de indeferimento ou demora na concessão, na forma da Lei, caberá a atuação do poder judiciário.\r\n\r\nInstada a comprovar o prévio requerimento administrativo ou sua negativa, sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n23 - 2007.51.67.006842-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERARDO MELO (Adv. RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067904-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES COELHO PACHECO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Posto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil....\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.67.005761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LUIZ SANTANA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.005761-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nANDERSON LUIZ SANTANA DA SILVA propõe a presente ação em face da FNS - FUNADAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE objetivando a condenação da ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002 a título de indenização de campo.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias, do comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação, embora a parte autora tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.005768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE THOMPSON CAVALCANTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.005768-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nMARIA DE NAZARE THOMPSON CAVALCANTE propõe a presente ação em face da FNS - FUNADAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE objetivando a condenação da ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002 a título de indenização de campo.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias, do comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação, embora a parte autora tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n27 - 2007.51.67.006756-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA GONÇALVES FERREIRA (Adv. ARMANDO GONCALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006756-1\r\n\r\nParte Autora: MARIA EMILIA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nParte Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nMARIA EMILIA GONÇALVES FERREIRA propõe medida cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, diante da petição da parte autora à fl. 18 em que manifesta o seu equívoco em requerer a presente medida cautelar, entendo que a autora requer a desistência da presente ação.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora à fl. 18, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.006757-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO GONCALVES FERREIRA (Adv. ARMANDO GONCALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006757-3\r\n\r\nParte Autora: ARMANDO GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nParte Ré: CAIXA ECONÕMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nARMANDO GONCALVES FERREIRA propõe medida cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, diante da petição da parte autora à fl. 33 em que manifesta o seu equívoco em requerer a presente medida cautelar, entendo que o autor requer a desistência da presente ação.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora à fl. 26, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.17.004362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR SERRANO (Adv. CESAR SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.004362-2\r\n\r\nParte Autora: CESAR SERRANO\r\n\r\nParte Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nCESAR SERRANO propõe presente ação em face da Caixa Econômica Federal objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da presente ação às fls.19.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça,vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.17.004363-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR SOARES MENEZES (Adv. DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.004363-4\r\n\r\nParte Autora: ALMIR SOARES MENEZES\r\n\r\nParte Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nALMIR SOARES MENEZES propõe presente ação em face da Caixa Econômica Federal objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da presente ação à fl.28.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.17.004404-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA SILVA BRUM (Adv. JOEL PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004404-3\r\n\r\nParte Autora: RENATO DA SILVA BRUM\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nVerifico, da análise do documento de fl.48, que a parte autora não é domiciliada no município de São Gonçalo, sendo, portanto, este Juizado incompetente para processar e julgar a presente ação, à luz das disposições contidas no art. 51, III, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º., da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, observado o Enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.001686-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILSON DOS SANTOS (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001686-3\r\n\r\nParte Autora: ANILSON DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nANILSON DOS SANTOS propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que contenha sua opção ao FGTS quando laborou na Viação Elite de 01.12.1968 a 01.09.1971 e documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os extratos, deixando de comprovar sua qualidade de optante à época do aludido vínculo, eis que os documentos juntados aos autos correspondem a outros contratos de trabalho. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.002461-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FIGUEIROA GOMES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002461-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl.:28: Recebo como pedido de reconsideração.\r\n\r\nTendo em vista as alegações de fls.24, faculto ao autor que, no prazo de 5 dias, traga aos autos documento do banco depositário que comprove o alegado ou manifeste interesse em providenciar, ao menos, extrato que contenha o saldo em abril de 1984, cujo custo será mínimo, por se tratar de apenas uma folha de extrato.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para análise do pedido de reconsideração.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.002643-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCIMAR NUNES MAIA (Adv. ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.002643-1\r\n\r\nParte Autora: DULCIMAR NUNES MAIA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDULCIMAR NUNES MAIA pretende a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças de 8,04% (Plano Bresser - junho de 1987) e 19,75% (Plano Verão - janeiro de 1989), referente aos índices inflacionários expurgados que não foram creditados em sua conta de caderneta de poupança mantida na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da presente ação às fls.16.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.003120-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDES DOS SANTOS FREITAS (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.003120-7\r\n\r\nPARTE AUTORA: ENILDES DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nPARTE RÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo I)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias, de vários documentos, dentre os quais destaca-se, inclusive, o comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação conforme certidão de fl. 15, embora a parte autora tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.003159-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALDONEDO FERNANDEZ PINTO (Adv. LEONARDO LOPES AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.003159-1\r\n\r\nPARTE AUTORA: BALDONEDO FERNANDEZ PINTO\r\n\r\nPARTE RÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo I)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nBALDONEDO FERNANDEZ PINTO propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança 1337.013.10061449-0.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias, de comprovante de residência em nome próprio e atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação conforme certidão de fl. 64, embora a parte autora tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.003256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO GOMES DA SILVA (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003256-0\r\n\r\nAUTOR: HERALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a regularização da representação processual sob pena de decretação de nulidade do processo, na forma do art. 10 da Lei 10.259/2001 c/c com art. 13, inciso I, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogado por mais 05 (cinco), verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 13, I, 267, III e IV, e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.003273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (Adv. JAIME NERY DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.003273-0\r\n\r\nBARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, de seu comprovante de residência em nome próprio e devidamente atualizado a fim de demonstrar o seu domicílio na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.003714-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA BRUM (Adv. JOEL PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003714-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nVerifico que a conta poupança 0174.013.00401065-4 é de titularidade do autor e de Maria Nazareth Carvalho Brum, conforme documento à fl. 06, havendo solidariedade ativa quanto aos créditos junto à instituição financeira\r\n\r\nO ordenamento jurídico veda que se postule em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça, sob pena de extinção a que título postula direito da Sra. Maria Nazareth Carvalho Brum apresentando a documentação que a legitime a tal.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer os extratos da conta poupança supramencionada e 0174.00641781-6 referentes ao período correspondente ao expurgo inflacionário do plano Verão requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal do 1º JEF/SG\r\n\r\n40 - 2007.51.67.003821-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINORA DA COSTA LAGE (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003821-4\r\n\r\nParte Autora: DINORA DA COSTA LAGE\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira \r\n\r\nTIPO: B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDINORA DA COSTA LAGE propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73, bem como que tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou (uma/duas/três/quatro) opções ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, a saber:\r\n\r\na 1o em 24/04/1968, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “LABORATÓRIO EMER S/A”, permanecendo neste vínculo até 15/09/1970;\r\n\r\na 2o em 01/03/1971, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “DROGARIA FILIPPONE LTDA”, permanecendo neste vínculo até 30/03/1972.\r\n\r\nQuanto ao primeiro vínculo, é entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, quanto a este vínculo, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao segundo vínculo, evidentemente descabe acolher a pretensão autoral, visto que o fundista não manteve os dois anos mínimos necessários a adquirir o direito à taxa progressiva de juros, permanecendo todo o tempo com o percentual básico de 3% (três por cento).\r\n\r\nAnte o exposto, quanto a este vínculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.003971-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO QUINTANILHA (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003971-1\r\n\r\nParte Autora: NILO QUINTANILHA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira \r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nNILO QUINTANILHA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.004198-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA ABREU DA SILVA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.004198-5\r\n\r\nAutor: CARMEM LUCIA ABREU DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2007.51.67.004817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY NUNES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.004817-7\r\n\r\nParte Autora: ARY NUNES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nARY NUNES DA SILVA propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória, eis que não se encontram dentre os documentos apresentados (fls.18/21) nenhum extrato relativo a vínculo empregatício cuja opção ao FGTS tenha se dado antes de 21 de setembro de 1971, portanto estas contas vinculadas de FGTS não fazem jus a progressividade da taxa de juros.\r\n\r\nAssim sendo, o não cumprimento de forma satisfatória do despacho retro gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.005593-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAREZ JOSE DA ROCHA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005593-5\r\n\r\nParte Autora: JOAREZ JOSE DA ROCHA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJOAREZ JOSE DA ROCHA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.005642-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY SANTOS COSTA (Adv. MARLON FONSECA CORREA) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005642-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva a condenação da GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL na devolução, em dobro, de valores descontados da conta corrente de sua mãe, que mantinha com a ré contrato de prestação de serviços de saúde, alega que recebera informação de um funcionário da GEAP de que não era necessário cancelar o contrato face o óbito de sua mãe, sendo depois surpreendido com o desconto, bem como com a informação de que o cancelamento do contrato era necessário para que não ocorressem novos descontos; requereu, ainda a condenação da ré em danos morais.\r\n\r\nEstabelece o artigo 109, I, da Constituição Federal a competência da justiça federal para processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nCaracterizam-se como entidades autárquicas federais as autarquias, as fundações de direito público e os conselhos de fiscalização profissional.\r\n\r\nFigura no pólo passivo da presente lide a GEAP, entidade fechada de previdência complementar. Embora constituída sob a forma de fundação, possui personalidade jurídica de direito privado, autonomia patrimonial, administrativa e financeira. \r\n\r\nDesse modo, a personalidade jurídica da fundação GEAP afasta a competência da Justiça Federal para o julgamento do presente feito, eis que não é entidade autárquica, nem muito menos empresa pública federal. \r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como se vê nas ementas a seguir transcritas:\r\n\r\n“Conflito. Ação proposta contra entidade fechada de previdência privada instituída como fundação (GEAP - grupo executivo de assistência patronal). Hipótese que não se inclui no artigo 109, incido I, da Constituição. Competência do juízo de direito suscitado” (CC nº 20.142 - Paraíba, Relator Ministro César Asfor da Rocha, 2ª Seção, DJU de 02/05/2000).\r\n\r\n“Não se inclui na competência dos juízes federais o julgamento de causas em que figure como parte entidade fechada de previdência social instituída como fundação” (CC nº 3.276/MG, Relator Ministro Eduardo Ribeiro, 2ª Seção, DJU de 09/11/1992).\r\n\r\nQuebra Assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2007.51.67.005844-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIRO BENEDICTO NICOLAU (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005844-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDispõe o artigo 653 do Código Civil:\r\n\r\n“Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento de mandato.”\r\n\r\nNo instrumento de mandato à fl. 07, verifico ausente o nome do procurador a quem o autor outorgaria os poderes para representação. \r\n\r\nDesta forma, intime-se o autor, para que regularize sua representação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de decretação da nulidade do processo, ex-vi do art. 10 da Lei 10.259/2001 c/c com art. 13, e seu inciso I do CPC.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.005909-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MARQUES (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 280,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2007.51.67.005909-6\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO MARQUES\r\n\r\nRE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nVerifico na sentença anexa a informação de fl. 17 que a parte autora está reproduzindo ação anteriormente proposta na 3ª Vara Federal de Niterói, com prolação de sentença de mérito, com trânsito em julgado.\r\n\r\nÉ de ver-se que as partes, pedido e causa de pedir são os mesmos, daí se verificando a tríplice identidade, o que me faz concluir pela repetição de ação que se encontra transitada em julgado.\r\n\r\nPresente, assim, o impedimento de instauração e prosseguimento de processo quando o objeto da ação já fora tratado em decisão definitiva, da qual não mais caiba recurso, na forma do disposto no § 3.º do art. 301 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registre-se a respeito o posicionamento do Eg. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - SENDO EVIDENTE A COISA JULGADA, CONSOLIDANDO-SE OS EFEITOS DA DECISÃO SOBRE O LITÍGIO, EXTINGUE-SE O PROCESSO ONDE TAL RELAÇÃO JURÍDICA CONFLITANTE É REPETIDA.\r\n\r\n2 - RECURSO PROVIDO.”\r\n\r\n(STJ - RESP 114.610 - 1ª TURMA - Relator MINISTRO JOSÉ DELGADO - DJ de 31-03-97).\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, ante a ocorrência da coisa julgada, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se e registre-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.006122-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY ALVES PEREIRA (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Desta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data da suposta violação ao direito alegado, pela não adoção dos índices pretendidos, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n49 - 2005.51.52.000723-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO ALVES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.52.000723-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora e o seu patrono acerca dos alvarás expedidos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 349699"
                            ],
                            "349770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MENDES DE CAMPOS (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004112-5\r\n\r\nNão obstante o primeiro equívoco da parte ré no cumprimento do determinado pela sentença de fls. 158/153, temos que a autarquia previdenciária juntou aos autos planilha de cálculos, a qual demonstra que o valor devido à parte autora, devidamente atualizado, é de R$ 9.828,60, superando, inclusive, o ventilado às fls. 174/180.\r\n\r\nAssim, reconsidero o despacho de fls. 183 para dispensar a multa nele imposta e determinar a expedição de RPV no valor de R$ 9.828,60, em favor de IRACEMA MENDES DE CAMPOS.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.001221-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR DE FARIAS DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário para o montante de $ 252.507,14 e a RMI do benefício da parte autora para o montante de $ 36.748,83, mantendo-se a data de início dos benefícios em 24/06/1983 e 08/08/1993, respectivamente e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 19.159,59 (dezenove mil cento e cinqüenta reais e cinqüenta e nove centavos), atualizado até 31/08/2007 de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n3 - 2007.51.67.006339-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES MENDES DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n...\r\n\r\n4 - 2007.51.67.006340-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENELSO LUIZ DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n...\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.67.001762-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 720,21 (setecentos e vinte reais e vinte um centavos), devidamente atualizado até 30 de agosto de 2007 e acrescido de juros moratórios de 0,5% ao mês...\r\n\r\n6 - 2007.51.67.002342-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA ROSA DOS SANTOS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.67.001488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENACIR ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001488-0\r\n\r\nParte Autora: DENACIR ANSELMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira \r\n\r\nSentença: Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDENACIR ANSELMO DE OLIVEIRA propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referentes ao IPC, incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS, sem qualquer deságio.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme informado pela CEF, em sua contestação, a parte autora firmou termo de adesão, pela internet, ao acordo apresentado em razão da LC nº 110/2001. Os extratos juntos às fls.21/25 demonstram que o acordo foi realizado na forma preceituada pela Lei Complementar, eis que a parte autora sacou regularmente as parcelas quando disponibilizadas, o que confirma a alegação da CEF.\r\n\r\nNo que interessa a este processo, cabe apreciar os arts. 4o e 6o da Lei Complementar nº 110/2001:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar;......” \r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julga_do na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.006139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO BOTELHO DE FIGUEIREDO (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006139-0\r\n\r\nParte Autora: OTAVIO BOTELHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOTAVIO BOTELHO DE FIGUEIREDO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nO vínculo empregatício que o autor manteve com o Serviço de Reembolsáveis da Marinha, onde firmou opção ao FGTS quando da admissão, não adquiriu o direito à progressividade, pois não laborou durante os dois anos mínimos necessários. \r\n\r\nJá os documento de fls.09/16 comprovam que a taxa de juros aplicada à conta vinculada de FGTS do autor em seu vínculo empregatício com a Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro foi de 6%. Assim sendo, constato que os juros progressivos foram corretamente aplicados.\r\n\r\nTendo a parte autora recebido corretamente a progressividade dos juros, resta demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 349770"
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Processo nº:2003.51.60.016330-0\r\n\r\nProtocolado em: 17/11/2003\r\n\r\nAUTOR: JOSE FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.021004-1 JOAO RICARDO MONTEIRO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.022897-5 MARIA DE LOURDES MACIEL DOS SANTOS (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2003.51.60.022897-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/12/2003\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI do benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nNa impossibilidade de as partes trazerem os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício, a controvérsia dos autos deverá ser solucionada mediante consulta à tabela utilizada para fins de arbitramento, formulada pela Seção Judiciária de Santa Catarina e adotada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPelo que consta na referida tabela, os MPS/INPS aplicaram índice superior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC do benefício em questão, consoante parecer da Contadoria Judicial colacionado à fl. retro.\r\n\r\nAssim, encontra-se ausente uma das condições para o desenvolvimento válido da ação, qual seja o interesse processual, eis que, com a correção da RMI do benefício da parte autora mediante a aplicação do índice pretendido, encontrar-se-ia, fatalmente, uma nova RMI de valor inferior ao daquela inicialmente concedida.\r\n\r\nCom efeito, não se configura o interesse de agir da parte autora, que não obteria qualquer utilidade com a procedência da presente ação.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, mercê do benefício da gratuidade de justiça deferido à parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.023227-9 WALDEMAR LYDIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003450/2007 . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.008815-9 AVANI FAUSTO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.10.008815-9\r\n\r\nProtocolado em: 16/12/2004\r\n\r\nAUTOR: AVANI FAUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.004674-9 MARIA DOS SANTOS ALVES PINHEIRO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº: 2004.51.60.004674-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/03/2004\r\n\r\nAUTOR: MARIA DOS SANTOS ALVES PINHEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão de seu benefício decorrente de acidente.\r\n\r\nTratando-se de benefício de natureza acidentária, a competência para o conhecimento e julgamento da causa é da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nA esse teor, também, a jurisprudência firme do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual (Plenário, Recurso Extraordinário 176.532-1/SC).\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a comarca da Justiça Estadual com jurisdição sobre o município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.005441-2 MARIA LAURA DE SOUZA PEREIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.006741-8 IVAN ALVES DE SOUZA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.007134-3 VAGNER BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.011339-8 MAURILIO SOARES (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.013242-3 WANTUIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. TEREZINHA MENDES DE DEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça concedida à parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.013781-0 SEBASTIAO JOSE DE PAULA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.014281-7 DILMA FERREIRA LUIZ (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.519788-4 GERSON LOURENCO DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.005894-9 ALESSE BUROCK DE MATTOS (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.000537-5 ESPÓLIO DE TÉRCIO DE SOUZA REP/ P/ MERCEDES DA GLÓRIA DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003466/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.001863-1 FRANCISCA MIRTA GONÇALVES LIMA (Adv. MARCIA TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.001863-1\r\n\r\nProtocolado em: 09/03/2005\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA MIRTA GONÇALVES LIMA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.002145-9 JUDITH MARINHO DA SILVA (Adv. GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.003056-4 SERGIO DE ANDRADE BASTOS (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.60.003056-4\r\n\r\nProtocolado em 07/04/2005\r\n\r\nAUTOR: SERGIO DE ANDRADE BASTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda na qual a parte autora pretende a revisão da Renda Mensal Inicial - RMI do seu benefício previdenciário pela média dos últimos 36 salários-de-contribuição, mediante a aplicação da variação integral do INPC, com o pagamento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, consoante a petição de fls. 14/18, que ora recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nInicialmente, declaro a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, o artigo 202 da CF/1988, norma que foi considerada não auto-aplicável segundo o STF, determinou que o cálculo do benefício se obtinha com a média dos últimos 36 salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês.\r\n\r\nO dispositivo foi integrado pela Lei nº 8.213/1991, em seus artigos 28 e 29, que dispõem que os benefícios de prestação continuada seriam calculados com a determinação do salário-de-benefício, que consiste na média aritmética simples dos 36 últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, e sobre ele aplicando-se os percentuais respectivos, chegando-se, assim, à RMI.\r\n\r\nOcorre que os benefícios concedidos entre 06/10/1988 a 04/04/1991 não poderiam ter sua renda mensal inicial calculada segundo a regra do artigo 202, caput, da CF/1988, já que o dispositivo mencionado somente se tornou aplicável a partir da edição da Lei nº 8.213/1991. Há copiosa jurisprudência neste sentido (STF - RE nº 193456, Rel. Min. Maurício Correa, DJU 07.11.97, pag. 57252. RE nº 224749/SP. Rel. Min. Ilmar Galvão, DJU 28.08.98 e RE nº 231.316.3, Rel. Min. Marco Aurélio, julg. 06.10.98, DJU 19.02.1999).\r\n\r\nDessa forma, não pode ser acolhido o pedido de revisão da renda mensal inicial com fulcro no artigo 202 da CF/1988.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, mercê do benefício de gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.004168-9 VERA LÚCIA DA CRUZ CERQUEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.004168-9\r\n\r\nProtocolado em: 29/04/2005\r\n\r\nAUTOR: VERA LÚCIA DA CRUZ CERQUEIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.006557-8 MANOEL NUNES PEIXOTO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.007308-3 MANOEL PAULINO FRANCO (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.007308-3\r\n\r\nProtocolado em: 14/06/2005\r\n\r\nAUTOR: MANOEL PAULINO FRANCO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.007316-2 AGOSTINHO FERREIRA DE MENEZES (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.007316-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/06/2005\r\n\r\nAUTOR: AGOSTINHO FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado, nos termos propostos pelo réu e aceitos pela parte autora, para revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), com o pagamento das diferenças decorrentes desta correção no valor de R$ 2.571,11 (dois mil, quinhentos e setenta e um Reais e onze centavos).\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.007882-2 DJALMA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES, MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.008579-6 SEBASTIAO FELICIANO DE SA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se\r\n\r\n26 - 2005.51.60.008947-9 JOSIAS SATHLER (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM, RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se\r\n\r\n27 - 2005.51.60.009634-4 ABDON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº: 2005.51.60.009634-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 01/08/2005\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: ABDON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda na qual a parte autora pretende o reajustamento de seu benefício previdenciário mediante a aplicação da variação integral do INPC nos períodos indicados na inicial, com o pagamento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nDeclaro a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei nº 8.213/1991 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei nº 8.213/1991, visto que com a edição da Lei nº 8.542/1992, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP nº 1.415/1996, convertida depois na Lei nº 9.711/1998, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a Lei não atrela o reajustamento dos benefícios a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do seu valor real (artigo 41, inciso I, da Lei nº 8.213/1991), permitindo-se, assim, que os reajustes dos benefícios previdenciários em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, tenham sido realizados em percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, sem incidir, contudo, em afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nPor outro lado, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, também, tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/1997 (7,76%), 1.663/1998 (4,81%), 1.824/1999 (4,61%), 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em Lei (5a Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nA Lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Relator Ministro Ilmar Galvão, DJ 18/05/2001). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de Lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei nº 8.213/1991, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários. Assim sendo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/2001, nem pelos Decretos posteriores que o sucederam.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário, em casos tais, atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em Lei ou qualquer outro ato normativo.\r\n\r\nConclui-se, pois, que os índices utilizados pela Autarquia Previdenciária no reajustamento anual dos benefícios previdenciários têm o efeito de preservar o seu valor real, somente podendo ser cogitada uma tese contrária caso se tivesse determinado a ausência de qualquer correção monetária no período, ou a sua realização por gradientes ínfimos, o que não ocorreu.\r\n\r\nLogo, não existe amparo legal na pretensão deduzida na exordial, quanto à escolha do índice que melhor reflita o reajuste do benefício, sob a ótica da parte autora.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.009889-4 LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.009967-9 LUCY CRUZ INOCENCIO (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.009967-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 09/08/2005\r\n\r\nAUTOR: LUCY CRUZ INOCENCIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.010027-0 VENTURA DE SOUZA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.010202-2 BENEDITO ARLINDO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.010436-5 UBIRAJARA GOMES COSTA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.010436-5\r\n\r\nProtocolado em: 17/08/2005\r\n\r\nAUTOR: UBIRAJARA GOMES COSTA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.010471-7 SEVERINA JOANA DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE J. MEDEIROS, ALBERT AINSTEIN C. F. DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê do benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.010970-3 SHIRLEY DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº: 2005.51.60.010970-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/08/2005\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: SHIRLEY DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda na qual a parte autora pretende o reajustamento de seu benefício previdenciário mediante a aplicação da variação integral do INPC nos períodos indicados na inicial, com o pagamento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nDeclaro a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei nº 8.213/1991 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei nº 8.213/1991, visto que com a edição da Lei nº 8.542/1992, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP nº 1.415/1996, convertida depois na Lei nº 9.711/1998, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a Lei não atrela o reajustamento dos benefícios a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do seu valor real (artigo 41, inciso I, da Lei nº 8.213/1991), permitindo-se, assim, que os reajustes dos benefícios previdenciários em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, tenham sido realizados em percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, sem incidir, contudo, em afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nPor outro lado, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, também, tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/1997 (7,76%), 1.663/1998 (4,81%), 1.824/1999 (4,61%), 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em Lei (5a Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nA Lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Relator Ministro Ilmar Galvão, DJ 18/05/2001). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de Lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei nº 8.213/1991, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários. Assim sendo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/2001, nem pelos Decretos posteriores que o sucederam.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário, em casos tais, atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em Lei ou qualquer outro ato normativo.\r\n\r\nConclui-se, pois, que os índices utilizados pela Autarquia Previdenciária no reajustamento anual dos benefícios previdenciários têm o efeito de preservar o seu valor real, somente podendo ser cogitada uma tese contrária caso se tivesse determinado a ausência de qualquer correção monetária no período, ou a sua realização por gradientes ínfimos, o que não ocorreu.\r\n\r\nLogo, não existe amparo legal na pretensão deduzida na exordial, quanto à escolha do índice que melhor reflita o reajuste do benefício, sob a ótica da parte autora.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.010998-3 JOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.60.010998-3\r\n\r\nProtocolado em 30/08/2005\r\n\r\nAUTOR: JOEL RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação em que a parte autora pretende a revisão da renda mensal inicial (RMI) de benefício previdenciário de ex-ferroviário, mediante a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs, além do pagamento das diferenças vencidas acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício que se pretende a revisão foi concedido de acordo com as regras da legislação previdenciária, sendo o INSS responsável pelo seu pagamento e a União Federal pela complementação da diferença entre o valor do benefício e a remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei n º 8.186/1991.\r\n\r\nAssim, a revisão da RMI pretendida pela parte autora, caso fosse concedida, em nada lhe aproveitaria, eis que implicaria apenas a majoração da cota devida pelo INSS mas não surtiria efeitos em relação a renda mensal percebida, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não podendo ultrapassar a este limite.\r\n\r\nDesta feita, a eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária, somente aproveitaria a União, que teria a sua cota-parte diminuída em razão da majoração da cota parte do INSS.\r\n\r\nNeste sentido tem se manifestado o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos casos de reajuste de benefício, conforme o julgado abaixo ilustrado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral à época, a Lei Orgânica da Previdência Social, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.”\r\n\r\n(AC 273675/RJ, TRF 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, não se configura o interesse de agir da parte autora, que não obteria qualquer utilidade com a procedência da presente ação.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.011091-2 ARLINDO DA COSTA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.011091-2\r\n\r\nProtocolado em: 31/08/2005\r\n\r\nAUTOR: ARLINDO DA COSTA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.011097-3 NILO BORGES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº: 2005.51.60.011097-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/08/2005\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: NILO BORGES\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda na qual a parte autora pretende o reajustamento de seu benefício previdenciário mediante a aplicação da variação integral do INPC nos períodos indicados na inicial, com o pagamento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nDeclaro a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei nº 8.213/1991 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei nº 8.213/1991, visto que com a edição da Lei nº 8.542/1992, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP nº 1.415/1996, convertida depois na Lei nº 9.711/1998, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a Lei não atrela o reajustamento dos benefícios a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do seu valor real (artigo 41, inciso I, da Lei nº 8.213/1991), permitindo-se, assim, que os reajustes dos benefícios previdenciários em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, tenham sido realizados em percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, sem incidir, contudo, em afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nPor outro lado, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, também, tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/1997 (7,76%), 1.663/1998 (4,81%), 1.824/1999 (4,61%), 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em Lei (5a Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nA Lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Relator Ministro Ilmar Galvão, DJ 18/05/2001). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de Lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei nº 8.213/1991, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários. Assim sendo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/2001, nem pelos Decretos posteriores que o sucederam.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário, em casos tais, atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em Lei ou qualquer outro ato normativo.\r\n\r\nConclui-se, pois, que os índices utilizados pela Autarquia Previdenciária no reajustamento anual dos benefícios previdenciários têm o efeito de preservar o seu valor real, somente podendo ser cogitada uma tese contrária caso se tivesse determinado a ausência de qualquer correção monetária no período, ou a sua realização por gradientes ínfimos, o que não ocorreu.\r\n\r\nLogo, não existe amparo legal na pretensão deduzida na exordial, quanto à escolha do índice que melhor reflita o reajuste do benefício, sob a ótica da parte autora.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de jus tiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.011250-7 NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se\r\n\r\n39 - 2005.51.60.011273-8 AUGUSTO DOS PASSOS (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.011273-8\r\n\r\nProtocolado em: 06/09/2005\r\n\r\nAUTOR: AUGUSTO DOS PASSOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.011453-0 IRENE SOARES BUTTA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº: 2005.51.60.011453-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/09/2005\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: IRENE SOARES BUTTA\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda na qual a parte autora pretende o reajustamento de seu benefício previdenciário mediante a aplicação da variação integral do INPC nos períodos indicados na inicial, com o pagamento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nDeclaro a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei nº 8.213/1991 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei nº 8.213/1991, visto que com a edição da Lei nº 8.542/1992, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP nº 1.415/1996, convertida depois na Lei nº 9.711/1998, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a Lei não atrela o reajustamento dos benefícios a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do seu valor real (artigo 41, inciso I, da Lei nº 8.213/1991), permitindo-se, assim, que os reajustes dos benefícios previdenciários em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, tenham sido realizados em percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, sem incidir, contudo, em afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nPor outro lado, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, também, tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/1997 (7,76%), 1.663/1998 (4,81%), 1.824/1999 (4,61%), 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em Lei (5a Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nA Lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Relator Ministro Ilmar Galvão, DJ 18/05/2001). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de Lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei nº 8.213/1991, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários. Assim sendo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/2001, nem pelos Decretos posteriores que o sucederam.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário, em casos tais, atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em Lei ou qualquer outro ato normativo.\r\n\r\nConclui-se, pois, que os índices utilizados pela Autarquia Previdenciária no reajustamento anual dos benefícios previdenciários têm o efeito de preservar o seu valor real, somente podendo ser cogitada uma tese contrária caso se tivesse determinado a ausência de qualquer correção monetária no período, ou a sua realização por gradientes ínfimos, o que não ocorreu.\r\n\r\nLogo, não existe amparo legal na pretensão deduzida na exordial, quanto à escolha do índice que melhor reflita o reajuste do benefício, sob a ótica da parte autora.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.012530-7 MARIA DE LOURDES PINTO DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.013040-6 OSMAR JOSE DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.013115-0 ARGEMIRO PERES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.013252-0 MARIA NOGUEIRA MORAIS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.013252-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/10/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA NOGUEIRA MORAIS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. A parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nInicialmente, declaro a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, para o correto deslinde da presente demanda, impõe-se que se faça breve explanação acerca da legislação que rege a matéria.\r\n\r\nA Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nAssim, a aplicação do índice de variação das ORTNs/OTNs aos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, considerados no período básico de cálculo, somente se faz em relação aos benefícios concedidos sob a égide da Lei 6.423/1977.\r\n\r\nNo caso específico dos autos, como o benefício do instituidor da pensão por morte foi concedido antes do início da vigência da referida norma, a pretensão da parte autora à revisão da sua RMI pela variação da ORTN/OTN não tem fundamentação legal.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.013332-8 DAIANE CORREIA DAS NEVES (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.013405-9 EDITE MESSIAS DE MELLO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.013405-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/11/2005\r\n\r\nAUTOR: EDITE MESSIAS DE MELLO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. A parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nInicialmente, declaro a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, para o correto deslinde da presente demanda, impõe-se que se faça breve explanação acerca da legislação que rege a matéria.\r\n\r\nA Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nAssim, a aplicação do índice de variação das ORTNs/OTNs aos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, considerados no período básico de cálculo, somente se faz em relação aos benefícios concedidos sob a égide da Lei 6.423/1977.\r\n\r\nNo caso específico dos autos, como o benefício do instituidor da pensão por morte foi concedido antes do início da vigência da referida norma, a pretensão da parte autora à revisão da sua RMI pela variação da ORTN/OTN não tem fundamentação legal.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.013411-4 SONIA FONSECA DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.013522-2 MARIA AMALIA PIRES ANDRADE (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.013522-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 08/11/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA AMALIA PIRES ANDRADE\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nPronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nSobreleva notar, que só foi reconhecida a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, não sendo outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o Enunciado nº 37. Este entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto de Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTal se deu em razão da expressa vedação legal contida no artigo 21, inciso I e § 1º do Decreto nº 89.312/1984, em relação aos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de pensão por morte e de auxílio-reclusão, dispondo que, no cálculo da renda mensal inicial destes benefícios seria considerada apenas a média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPelas razões acima esposadas, considerando-se que o benefício da parte autora se trata de pensão por morte, não cabe a correção de sua RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.013873-9 JOSE AMERICO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação à pretensão de aplicação da variação da ORTN/OTN à RMI do benefício, e julgo improcedente o pedido de revisão do benefício segundo o critério previsto no artigo 58 do ADCT, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, nesta parte do pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.014177-5 OLGA BERMOND BILIO (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.014292-5 NILCY LOUREIRO FERNANDES DA SILVA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.014292-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 06/12/2005\r\n\r\nAUTOR: NILCY LOUREIRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais bene volentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.014440-5 VIRLA CURADO FERREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº: 2005.51.60.014440-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/12/2005\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: VIRLA CURADO FERREIRA\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda na qual a parte autora pretende o reajustamento de seu benefício previdenciário mediante a aplicação da variação integral do INPC nos períodos indicados na inicial, com o pagamento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nDeclaro a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei nº 8.213/1991 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei nº 8.213/1991, visto que com a edição da Lei nº 8.542/1992, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP nº 1.415/1996, convertida depois na Lei nº 9.711/1998, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a Lei não atrela o reajustamento dos benefícios a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do seu valor real (artigo 41, inciso I, da Lei nº 8.213/1991), permitindo-se, assim, que os reajustes dos benefícios previdenciários em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, tenham sido realizados em percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, sem incidir, contudo, em afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nPor outro lado, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, também, tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/1997 (7,76%), 1.663/1998 (4,81%), 1.824/1999 (4,61%), 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em Lei (5a Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nA Lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Relator Ministro Ilmar Galvão, DJ 18/05/2001). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de Lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei nº 8.213/1991, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários. Assim sendo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/2001, nem pelos Decretos posteriores que o sucederam.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário, em casos tais, atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em Lei ou qualquer outro ato normativo.\r\n\r\nConclui-se, pois, que os índices utilizados pela Autarquia Previdenciária no reajustamento anual dos benefícios previdenciários têm o efeito de preservar o seu valor real, somente podendo ser cogitada uma tese contrária caso se tivesse determinado a ausência de qualquer correção monetária no período, ou a sua realização por gradientes ínfimos, o que não ocorreu.\r\n\r\nLogo, não existe amparo legal na pretensão deduzida na exordial, quanto à escolha do índice que melhor reflita o reajuste do benefício, sob a ótica da parte autora.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.10.000321-7 JUDITH SILVA DE OLIVEIRA (Adv. DALTOR GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº: 2006.51.10.000321-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 27/01/2006\r\n\r\nAUTOR: JUDITH SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConvolo o julgamento em despacho. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a condenação do réu a pagar-lhe a quantia de R$ 14.018,00, referente as parcelas atrasadas da pensão por morte requerida em 15/09/2005 e com data de início de vigência em 14/08/1995 (fl. 09).\r\n\r\nRegularmente citado, o réu requereu a formação do litisconsórcio passivo necessário, alegando, em sua contestação de fls. 19/22, que anteriormente à habilitação da autora ao benefício havia sido concedida a pensão por morte ao dependente Márcio Fernandes Silva de Oliveira, filho do segurado falecido, requerida em 29/08/1995 e com DIB de 14/08/1995. Logo, como o referido benefício foi mantido até 22/05/2005, este dependente terá sua esfera patrimonial atingida pelo comando da sentença, caso haja procedência da pretensão autoral.\r\n\r\nNo caso em tela, a concessão da pensão por morte rege-se pelo artigo 74 da Lei nº 8.213/1991, com a redação que vigia ao tempo do óbito do segurado, em 14/08/1995 (fl. 07), que determinava que a data do início do benefício (DIB) seria a do óbito do segurado, ainda que o requerimento tenha sido apresentado depois do prazo de trinta dias a que alude a lei atual, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDessa forma, caso procedente o pedido, a Autarquia Previdenciária terá que pagar as parcelas atrasadas de um benefício, que em parte já foi pago ao dependente Márcio Fernandes Silva de Oliveira, razão pela qual se faz necessária a sua citação, na qualidade de litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nDestarte, promova a parte autora, no prazo de dez dias, a citação de Márcio Fernandes Silva de Oliveira, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC, no endereço constante de fl. 26, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.000126-0 ALEXANDRINA MEDEIROS RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.000126-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 12/01/2006\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRINA MEDEIROS RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. A parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nInicialmente, declaro a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, para o correto deslinde da presente demanda, impõe-se que se faça breve explanação acerca da legislação que rege a matéria.\r\n\r\nA Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nAssim, a aplicação do índice de variação das ORTNs/OTNs aos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, considerados no período básico de cálculo, somente se faz em relação aos benefícios concedidos sob a égide da Lei 6.423/1977.\r\n\r\nNo caso específico dos autos, como o benefício do instituidor da pensão por morte foi concedido antes do início da vigência da referida norma, a pretensão da parte autora à revisão da sua RMI pela variação da ORTN/OTN não tem fundamentação legal.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.000638-4 ELEUZA MARIA DA SILVA SOARES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.000638-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 07/02/2006\r\n\r\nAUTOR: ELEUZA MARIA DA SILVA SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.000639-6 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS COSTA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.000639-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 07/02/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, ad mitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.000887-3 ALCY DA SILVA SANTOS (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.000893-9 LEILA MARIA ADRIANO DA SILVA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.001033-8 LUZIA MOREIRA GUIMARAES ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.001033-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 02/03/2006\r\n\r\nAUTOR: LUZIA MOREIRA GUIMARAES ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.001174-4 JOSE BERNARDO LOURENCO (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2006.51.60.001174-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/03/2006\r\n\r\nAUTOR: JOSE BERNARDO LOURENCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão de seu benefício decorrente de acidente.\r\n\r\nTratando-se de benefício de natureza acidentária, a competência para o conhecimento e julgamento da causa é da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nA esse teor, também, a jurisprudência firme do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual (Plenário, Recurso Extraordinário 176.532-1/SC).\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a comarca da Justiça Estadual com jurisdição sobre o município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.001498-8 VANDA FERREIRA DE CASTILHO (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.001707-2 ZILAH DA CONCEICAO PIRES DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.001707-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 05/04/2006\r\n\r\nAUTOR: ZILAH DA CONCEICAO PIRES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.001919-6 ANTONIO TESTA SOBRINHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.001953-6 ZENITH DA SILVA CRAVO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.001953-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 25/04/2006\r\n\r\nAUTOR: ZENITH DA SILVA CRAVO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.001955-0 AUTA DE PAIVA LEMOS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, c/c artigo 295, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça concedida à parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.002379-5 PETRONIO SOARES MACEDO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.002379-5\r\n\r\nProtocolado em: 22/05/2006\r\n\r\nAUTOR: PETRONIO SOARES MACEDO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.002497-0 THEREZINHA DE JESUS LOPES GREGO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça concedida à parte autora..\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.60.002499-4 JESSI GLÓRIA GOMES DA SILVA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, c/c artigo 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.60.002556-1 LUIZ EUGENIO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.60.002770-3 JOVELINO GONCALVES PEREIRA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.60.002947-5 LAERTE RIBEIRO (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.60.002954-2 YVONNE BANDEIRA (Adv. GLEYDSTONE G. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.60.003183-4 OZIAS NUNES PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.60.003806-3 ADEMAR DE SOUZA DIAS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.60.004042-2 GERALDA NUNES GONCALVES (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.60.004942-5 MARIA DO CARMO DA ANUCIACAO (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.004942-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/12/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO DA ANUCIACAO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. A parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nInicialmente, declaro a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, para o correto deslinde da presente demanda, impõe-se que se faça breve explanação acerca da legislação que rege a matéria.\r\n\r\nA Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nAssim, a aplicação do índice de variação das ORTNs/OTNs aos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, considerados no período básico de cálculo, somente se faz em relação aos benefícios concedidos sob a égide da Lei 6.423/1977.\r\n\r\nNo caso específico dos autos, como o benefício do instituidor da pensão por morte foi concedido antes do início da vigência da referida norma, a pretensão da parte autora à revisão da sua RMI pela variação da ORTN/OTN não tem fundamentação legal.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.60.000125-1 ANAMIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.000497-5 MIRIAN DA SILVA RIBEIRO (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.000560-8 JURACI ANTONIA DOS SANTOS (Adv. MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n80 - 2003.51.60.024676-0 MARLENE DUARTE DE FREITAS CAVALCANTI (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n81 - 2004.51.60.012194-2 GENILDA MARQUES NUNES (Adv. GELSON GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.10.004687-0 HAMILTON GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, CLARISSA PINTO MASULLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.60.008566-8 CELIO JORGE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.009625-3 MARIA DE FATIMA DA COSTA SIMOES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.011103-5 ELCIO GUERRA DA COSTA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.60.013267-1 FRANCISCO DE ASSIS MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da renda percebida pela parte autora, comprovada às fls.12/25.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.60.000277-9 RICHARLESON RODRIGUES BORGES (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.60.001052-1 ANA LUIZA PEIXOTO DE ABREU E OLIVEIRA COSTA (Adv. IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.60.000892-0 MARIO MANOEL FRANCISCO (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2003.51.60.004785-3 REJANE DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2003.51.60.004785-3\r\n\r\nProtocolado em: 12/06/2003\r\n\r\nAUTOR: REJANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n91 - 2004.51.60.014832-7 WALDEMIR DUARTES DO AMARAL (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n92 - 2004.51.60.016224-5 PAULO MELLO ALBUQUERQUE SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.016224-5\r\n\r\nProtocolado em: 24/11/2004\r\n\r\nAUTOR: PAULO MELLO ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.003137-4 MANOEL MATHIAS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.003137-4\r\n\r\nProtocolado em: 08/04/2005\r\n\r\nAUTOR: MANOEL MATHIAS\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n94 - 2005.51.60.005279-1 VALDENIR PEREIRA (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.005279-1\r\n\r\nProtocolado em: 16/05/2005\r\n\r\nAUTOR: VALDENIR PEREIRA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.010114-5 ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.010114-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 12/08/2005\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOSE DA ROCHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 18,02%, 5,38% e 7,00%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nPortanto, não há interesse da parte autora na aplicação dos índices já empregados pela CEF para atualizar as contas de FGTS, posto que não houvera qualquer prejuízo nesses períodos, impondo-se o indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.012205-7 ALÍRIO ALVES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.012205-7\r\n\r\nProtocolado em: 30/09/2005\r\n\r\nAUTOR: ALÍRIO ALVES\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.034559-1 EUNICE DE SOUZA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.51.034559-1\r\n\r\nProtocolado em: 14/08/2006\r\n\r\nAUTOR: EUNICE DE SOUZA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n98 - 2006.51.60.002036-8 EDNA DE OLIVEIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.002036-8\r\n\r\nProtocolado em: 03/05/2006\r\n\r\nAUTOR: EDNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n99 - 2003.51.10.004626-4 DECIO RODRIGO DIAS MEDEIROS REP/ EUNICE DE FATIMA DIAS (Adv. FERNANDA CISNE CID) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . “...Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a informação e o documento trazidos pelo autor às fls. 116/118, demonstrando que o mesmo já se encontra recebendo o benefício pleiteado, torna-se desnecessária a produção de prova testemunhal para comprovar sua qualidade de segurado, motivo pelo qual cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia do acordo firmado, e informe sobre a utilidade e necessidade de continuação do presente processo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF, no prazo legal.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos”.\r\n\r\n100 - 2003.51.60.024678-3 SALVADOR MANOEL DA SILVA (Adv. WALTER ECCARD SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . “...Vinda a cópia, dê-se vista à parte autora para que em dias manifeste-se sobre ela.\r\n\r\nCumpra-se.”\r\n\r\n101 - 2004.51.60.001109-7 LUZIA MARTINS TAVARES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Dê-se cumprimento ao despacho de fl. 30. Com o retorno do laudo, intimem-se as partes”.\r\n\r\n102 - 2004.51.60.005732-2 LUIZ ISRAEL (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “...Intimem-se às partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 41/50, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte ré.”\r\n\r\n103 - 2004.51.60.007604-3 ROBERTO ANTONIO PINTO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 53, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos de fl.52, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença....”.\r\n\r\n104 - 2004.51.60.014442-5 SEBASTIAO VICENTE DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n105 - 2004.51.60.015701-8 PEDRO TEODORO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “...Intimem-se as partes para ciência desta decisão.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n106 - 2003.51.60.009341-3 LUIZ CARLOS SOARES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.”\r\n\r\n107 - 2004.51.60.000810-4 DORVALINO IGNACIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 95\r\n\r\nId: 345608"
                            ],
                            "345716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.004304-1 LUIZ JOSE DOS SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.002294-7 JOAO CARLOS MARTINS (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.002747-7 EDILSON DE CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.005134-0 EXPEDITO CORREIA DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.007490-0 SEVERINO CORREIA TAVARES (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.009921-0 LYDIA OLIVEIRA CARNEIRO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.012031-3 MIZAEL VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.012064-7 JOSE DE LIMA DA SILVA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.012823-3 JOSE SOARES DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.016482-1 CARLOS ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.016751-2 JOSE DE SOUSA AZEVEDO (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.017810-8 UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.018319-0 MILTON SAMPAIO BAHIA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.021786-2 GEREMIAS APOLINARIO AVILA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.021962-7 ROBERTO PINHEIRO MACHADO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE, VLADEMIR LEMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.007423-9 CREUSA CALDAS DA SILVA (Adv. ALFREDO GONCALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x NILMA DE SOUZA CRUZ. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.000046-4 NANCI CAMPOS RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.002116-9 MANOEL DE ARAUJO FIUZA (Adv. PIERRE SOUZA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.003394-9 DARCY ELIAS DA SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.005565-9 MAUNIDIO LUIZ MOREIRA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.008624-3 IVO TRAVASSOS DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.010275-3 SIDNEY ALVES ANDRADE (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.013416-0 LUIZ CAMILO DOS ANJOS (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.017046-1 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.017334-6 ACIS DA COSTA MOREIRA (Adv. REGINA DE FATIMA NUNES, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.000721-9 WALTER DA SILVA DIAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.002026-1 PAULO FRANCINETE DE FREITAS (Adv. JANICI LEA DE FREITAS, SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.006804-0 IZABEL DA SILVA SANTOS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.006836-1 PAULO BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.008266-7 NEWTON FARIA DE BARROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.011536-3 LENI SILVA GILBERTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.013655-0 CARLOS FRANCISCO MONSORES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.005961-2 EGIDIA DE SOUSA AFONSO (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a incorreta publicação da sentença de fls.17/18, republico a mesma nos seguintes termos:\r\n\r\nCustas Autor : R$ 20,00Custas Réu : -----\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro na primeira parte do Enunciado nº 35 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro c/c artigo 3º, §3º, da Lei nº 10.259/2001 c/c artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal especifica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça somente em caso recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.000207-0 FELIX JOSE DE MELLO (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2002.51.60.000844-2 JEFFERSON SA GENN DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.000064-2 JOSE PAULO DA SILVA FILHO (Adv. MARLI CARROCINO BEZERRA, RAIMUNDO NONATO ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.000137-3 ISAC DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA, ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.001805-1 LUIZ GOMES PAIM FILHO (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.003163-8 PAULO RENATO LIMA ANTUNES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.003525-5 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO PEREIRA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.004406-2 AGUILAUDIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.005027-0 ANTONIO CARLOS THOMAZIO (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.006002-0 ALONILDO GOTTI CAVALCANTI (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.006196-5 CAMILO ALBERTO CORRICA (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.007196-0 SERGIO ANTONIO XAVIER DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.007228-8 CELSO BARCELOS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA, PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.007385-2 EVANDRO SANTIAGO DE MORAES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.007837-0 JORGE ROBERTO DA SILVA ROCHA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.007876-0 LUIZ CARLOS PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.008220-8 CLAUDIO DE OLIVEIRA SANT ANA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.010113-6 ELIAS RIBEIRO DA COSTA FILHO (Adv. ELIAS RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.010309-1 SEBASTIAO MARCOS BENTO DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.010432-0 LIGIA GIOVANINI FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.60.010461-7 ALOYSIO LAURINDO DANIEL JUNIOR (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.60.011118-0 ELI CELESTINO LOURENCO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.011541-0 MARIA DE FATIMA DA ROCHA AMARAL (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.011581-0 ALEXANDRE SILVA JOVINO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.011628-0 GERALDO LUIZ VIEIRA DA COSTA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.011645-0 AMAURI OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.012300-4 LUCIANO SILVA DE CARVALHO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.014531-0 AROLDO NUNES FERNANDES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.019540-4 IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.021581-6 NILZA FRANCISCA MAGALHAES MATTOS (Adv. MARIA DE NAZARETH A SALES PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2004.51.60.000242-4 JAIR TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2004.51.60.001246-6 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2004.51.60.011739-2 REGINA PESSOA DA COSTA FERREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.014025-0 EDELZUITA DE CARVALHO GRACA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2004.51.60.014032-8 IVONE DELGADO REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2004.51.60.016626-3 ROSANGELA DA SILVA CALIXTO (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2004.51.60.017244-5 IVETE DE SOUZA PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.001732-8 MARCIA GOMES BASTOS (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.005131-2 BARBARA MARIA GERALDO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 71\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 345716"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.15.000425-4 MARIA PORCINA PECENE (Adv. MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fl. 50: indefiro. O processo encontra-se suficientemente instruído. Assim, não sendo indispensáveis as informações ora requeridas, aguarde-se o decurso do prazo recursal e venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000089-5 IRENE DE SOUZA SEVILHA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador do Juízo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e venham conclusos para Decisão.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.002353-6 ALBANO PINHEIRO DA SILVA CARVALHO (Adv. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista a certidão de fls. 165 v, intime-se pessoalmente o autor, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer o que for do seu interesse. \r\n\r\nNada providenciado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.15.000611-0 PAULO WINZ (Adv. ALVARO AYRES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 150/151: ao INSS.\r\n\r\n5 - 2007.51.15.000184-1 AMAURI CARNEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000111-7 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a ANTT, para que manifeste o seu interesse em integrar a lide na condição de assistente da parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000371-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TERESOPOLIS (Adv. RICARDO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Em réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2002.51.15.000157-0 SERGIO FERREIRA BARBOSA (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM TERESOPOLIS (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000122-1 AIRTON DE LUCENA DANTAS (Adv. SITO KOWSMANN) x DIRETOR DA FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS (Adv. EMERSON TAVARES). . Fls. 71/75: indefiro a intimação requerida.\r\n\r\nAnote-se o nome do novo advogado constituído pelo impetrante.\r\n\r\nNão há prova do descumprimento da sentença. O documento de fls. 61 retrata a real situação do impetrante.\r\n\r\nSe o documento de fls. 79 não mais interessa ao impetrante ele deve requerer junto à FESO a guia de transferência para a nova instituição de ensino que indicar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2006.51.15.000001-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULINO PINHEIRO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à possibilidade de conciliação.\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000281-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CONDUTOR DE ENERGIA LTDA (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS). . Ao embargado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2004.51.15.000754-4 CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x JORGE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao MPF.\r\n\r\n13 - 2004.51.15.000759-3 CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x LETICIA GUILHERMINA DE LIMA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 88: defiro. Fica o Oficial de Justiça autorizado a realizar a diligência no domingo, na forma do art. 172 § 2º, do CPC.\r\n\r\n14 - 2005.51.15.000499-7 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x ROSELI PIRES FONSECA E OUTRO (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . Fls. 89/90: indefiro. O endereço que consta nos registros da ampla é o já informado à fl. 71.\r\n\r\nÀ Secretaria para que desentranhe o mandado de fl. 85, substituindo-o pela sua cópia, para a realização da diligência nele ordenada. O Sr. Oficial de Justiça, caso entenda necessário, deverá procurar informações no Correio da cidade, uma vez que este consegue entregar as correspondências no local. O mandado, a fim de facilitar a diligência, deverá ser instruído com cópia deste despacho e do documento junto à fl. 71.\r\n\r\n15 - 2005.51.15.000546-1 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x JOSE GONCALVES DE AQUINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 80, nomeio para patrocinar os interesses da ré, em substituição ao advogado nomeado à fl. 58, a Dra. Alessandra Amorim, OAB/RJ 133.048.\r\n\r\nIntime-se o(a) advogado(a) ora nomeado(a), cientificando-lhe deste despacho para que tome as providências necessárias.\r\n\r\nFls. 79: defiro. À Secretaria para que desentranhe o ofício de fls. 61, substituindo-o pela sua cópia, para a realização da diligência. Fica o Oficial de Justiça autorizado a realizar a diligência no domingo, na forma do art. 172, §2º, do CPC.\r\n\r\n16 - 2006.51.15.000369-9 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ANA PAULA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio, nos termos da Resolução n.º 558 de 22/05/2007 do Colendo Conselho da Justiça Federal, o(a) Dr.(a) DANIEL MARQUES COELHO, OAB/RJ n. 132.762, para patrocinar os interesses da parte ré, na qualidade de advogado voluntário. Intime-se o(a) advogado(a) ora nomeado(a), cientificando-lhe deste despacho para que tome as providências necessárias.\r\n\r\nOficie-se à parte ré para que entre em contato com o(a) advogado(a) nomeado(a), no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agilizar o processamento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.15.000527-5 PEDRO HENRIQUE NICOLAY (Adv. CASSIO DOS SANTOS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador do Juízo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e venham conclusos para Decisão.\r\n\r\n18 - 2007.51.15.000559-7 CELSO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS OTAVIO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2006.51.15.000286-5 NADIR DO CARMO BARBOSA (Adv. SITO KOWSMANN, VICTOR SCHRÖDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO processo administrativo, cuja exibição foi requerida, não está em poder da Caixa Econômica Federal. Está em poder da Caixa Seguros S/A, que foi quem indeferiu o pleito da autora administrativamente. A CEF apenas comunicou a decisão de indeferimento.\r\n\r\nNão considero presente a hipótese do art. 47 do CPC. Há apenas um legitimado passivo no caso: a Caixa Seguros S/A.\r\n\r\nContudo, a Caixa Seguros S/A não é empresa pública. Está, portanto, fora das hipóteses do art. 109, I da Constituição Federal.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo e determino a remessa dos autos a uma das Varas Estaduais com competência cível da Comarca de Teresópolis. \r\n\r\nTraslade-se cópias da decisão de fls. 67 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 69 do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.010774-3 para este processo e remetam os autos do recurso para o arquivo.\r\n\r\n20 - 2007.51.15.000110-5 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a ANTT, para que manifeste o seu interesse em integrar a lide na condição de assistente da parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.15.000453-9 NEWTON REIS MONTEIRO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora, devendo, na mesma, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.15.000347-3 WANDELY CLAUSSEN DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista que o autor desistiu da ação (fls. 16), JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, substituindo-se os originais por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 349179"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000731-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CALFER ARTEFATOS PARA EQUINOS LTDA ME (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Folha 58 - A exeqüente para manifestação.\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000359-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x OFICINA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 50 - Defiro à exeqüente vista dos autos pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.13.000656-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CHOCSHOP DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN, CARLOS EDUARDO TOLEDO BLAKE) x ALDEIDE SOARES DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001502/2007 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: CHOCSHOP DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, exeqüente, e CHOCSHOP DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO, executada.\r\n\r\nRequereu a exeqüente a extinção do presente processo face ao cancelamento administrativo do débito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 26 da Lei n 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.13.000966-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS, WALDIMAR DE PAULA FREITAS, JORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS) x CARLOS LUIS PEREIRA BOHRER (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao informado pela Secretaria e a fim de evitar tumulto no andamento do feito junto ao sistema de acompanhamento processual, determino à Secretaria que proceda à juntada eletrônica da referida peça.\r\n\r\nSem prejuízo, manifestem-se as partes acerca da presente informação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Executada.\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000553-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLA SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001406/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes: FAZENDA NACIONAL, exeqüente, e executada SOLA SA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS.\r\n\r\nA exeqüente informou, nas folhas 117/118, que o débito exeqüendo relativo às inscrições n. 70204008663-26, 70603038124-37 e 70703013217-94 foi extinto por anulação.\r\n\r\nAssim, em razão da manifestação da exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, apenas em relação às inscrições acima mencionada, com base no artigo 26 da Lei n 6.830/80.\r\n\r\nA presente execução deverá prosseguir em relação às inscrições n. 70703013219-56 e 70603038131-66.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para tomar ciência da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.13.000649-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLA SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. PAULO SERGIO BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001504/2007 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: SOLA SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, exeqüente, e SOLA SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS, executada.\r\n\r\nRequereu a exeqüente a extinção do presente processo face ao cancelamento administrativo dos débitos (70604011041 e 70704002581).\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 26 da Lei n 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora de folhas 91.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.13.000683-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ALTO NORDESTE CONTRATACOES FINANCEIRAS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS ANK PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001405/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes a FAZENDA NACIONAL, exeqüente, e ALTO NORDESTE CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS LTDA, executada.\r\n\r\nA exeqüente requereu, na fl. 50, a extinção do presente processo em face do pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex-lege\", pelo executado, no valor de 266,32(duzentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDecorrido o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000271-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CASA CARDAO LTDA (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001501/2007 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: CASA CARDAO LTDA\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, exeqüente, e CASA CARDAO LTDA, executada.\r\n\r\nRequereu a exeqüente a extinção do presente processo face ao cancelamento administrativo do débito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 26 da Lei n 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000296-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTIAIS E SERVICOS LTDA (Adv. GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001471/2007 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTIAIS E SERVICOS LTDA, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 53,79 (cinquenta e três reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.13.000427-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (Adv. RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA, LUIZ FERNANDO DE MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no art. 267, §3º, do CPC c/c 121 do CTN, reconheço a ilegitimidade passiva do executado e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas. Deixo de condenar a Exeqüente em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 26 da LEF e que a causa extintiva foi reconhecida de ofício pelo juízo, sem relação com a intervenção processual do executado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 475, II, do CPC. Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao e. TRF da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.13.000575-7 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. SIDNEI NUNES, VIVIANI DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001399/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução em que são partes a(o) a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, exeqüente, sendo executada UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.\r\n\r\nO(A) exeqüente requereu (folha 41/44), a extinção do presente processo em face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex-lege\" no valor de R$ 204,33.\r\n\r\nIntime-se, por carta, o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento das custas nos termos do provimento n. 62, de 13/12/94, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.13.000427-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x METRI RE VESTUARIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela Exeqüente.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fl. 55.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 99.0907544-0 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, REJANIR MOTTA NEVES, ANDRE SIQUEIRA GONÇALVES). . Manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000649-3 EDITORA JORNAL DE PARAIBA DO SUL LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . A embargante para manifestar-se sobre os documentos de folhas 12/196.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 342143"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000431-7 OBERDAN FRANCISCO MARINI (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2001.51.13.000431-7\r\n\r\nAUTOR: OBERDAN FRANCISCO MARINI\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Drª SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.13.000823-6 VERA LUCIA SOARES DA CUNHA (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2002.51.13.000823-6\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA SOARES DA CUNHA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Drª SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.13.000207-7 BRASELINA DUTRA DE MORAIS CAMPOS (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fl. 181: Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000290-6 NAIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2007.51.13.000290-6\r\n\r\nAUTOR: NAIR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Drª SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000291-8 NATALINA OLEGARIO MATIAS (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Considerando a inércia da parte autora em não habilitar os interessados para promoverem o andamento do feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.13.000487-6 IRENE DOS SANTOS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDONIO NUNES, SIDNEI NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora as fls. 106/110 apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000939-1 SEBASTIAO MARQUES (Adv. SEBASTIAO MARQUES) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . O valor atribuído à causa não se adequa ao rito ordinário. Sendo assim, CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal (Lei n.10.259/01). \r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis. \r\n\r\nAnote-se a Secretaria.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2003.51.13.001301-7 P.R.DE OLIVEIRA E CIA LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO FERRO COSTA) x POLICIAL RODOVIARIO OLIVEIRA MATR164315 (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 5 SUPERINTENDENCIA/RJ POSTO DE TRES RIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 346998"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000179-0 EUNICE ALVES DOS SANTOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZA DO CARMO JOVÉ LOPES (Adv. CRISTINA FONSECA BORGES). . Ante os termos da certidão retro que consigna evidente dificuldade para locomoção da intimanda, Sra. LUIZA DO CARMO JOVÉ LOPES, e considerando a idade avançada da mesma, bem como os documentos de fls. 117/124, deixo de designar a realização de perícia para a constatação de incapacidade da mesma.\r\n\r\nNomeio para atuar nestes autos, como CURADORA da Sra. LUIZA DO CARMO JOVÉ LOPES, sua filha, a Sra. CARMEM MARINA JOVÉ LOPES a qual deverá ser intimada da decisão de fl. 135.\r\n\r\nSaliento que eventual questão, que envolva depoimento pessoal da ré, será dirimida por este Juízo com as providencias cabíveis prevista no Código de Processo Civil.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 349781"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003356-2 MENDONÇA & ARAUJO LTDA ME (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o requerimento administrativo perante o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, demonstrando a presença de lide (pretensão resistida), eis que o Poder Judiciário somente poderá intervir para compô-la, aplicando o direito ao caso concreto, através da ação proposta. Isto porque para a propositura de qualquer ação é necessário o preenchimento de determinados requisitos - condições essenciais para o exercício deste direito, de caráter instrumental - cujo não atendimento conduz à extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI, CPC).\r\n\r\nPor fim, INDEFIRO, por ora, o pedido de gratuidade de justiça requerido, eis a concessão do benefício para pessoas jurídicas é condicionada à comprovação da existência de dificuldade financeira, o que não ocorreu nos presentes auto. Deverá, assim, a parte recolher as custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0931848-8 OSWALDO NOSCHESE (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS MEIRELES, JOAO ALBERTO WHEHAIBE, NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 96.0052245-6 RUBENS PEREIRA DE ASSIS E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x MARISA IMIRENO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 368, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 398/412.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 96.0052684-2 MARIO JOAQUIM NUNES (Adv. SILVIA ROCHA SILVA, MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 96.0054997-4 FELIPE BARBOSA SERRA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca da informação de fl. 344, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o co-autor Raimundo Lopes juntar aos autos cópia dos seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), a fim de possibilitar a requisição do seu crédito junto ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\n6 - 96.0058637-3 BENEDITO BARCELOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, em atendimento ao determinado na sentença proferida nos embargos à execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, e tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos á execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n7 - 96.0060836-9 ANTONIO NEVES E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 164, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 165/204.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 96.0061982-4 MARIA CATA PRETA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA GOMES, FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 96.0069502-4 PEDRO MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre novos cálculos efetuados pelo contador judicial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n10 - 96.0070529-1 VIRGILIO PEREIRA CORTES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Reconsidero o despacho de fl. 220, eis que ainda não foi requisitada a verba devida.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 229/230, manifeste-se a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, informando o motivo da cessação do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 97.0030271-7 JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, em atendimento ao determinado no acórdão proferido pelo EG. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, e tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos á execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n12 - 97.0032146-0 HELENA CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 97, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 98/129.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 97.0034651-0 ANTONIO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial fls. 100/108, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, cumpra a parte autora o despacho de fl.94, afim de possibilitar as requisições de pagamento.\r\n\r\n14 - 97.0035889-5 MARIA ANTERA DA ROCHA OVIDIO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 231: às fls. 226/227 consta apenas relação dos herdeiros da co-autora falecida, subscrita pela advogada constituída pelos sucessores. \r\n\r\nAssim sendo, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para os requerentes da habilitação regularizem o pedido, JUNTANDO AOS DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS DECLARANTES, conforme já determinado no despacho de fl. 221.\r\n\r\nJuntada a declaração, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 199/203, 208/220).\r\n\r\n15 - 97.0036069-5 GUSTAVO DA FONSECA SEABRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 98.0501671-4 AYMORE NOGUEIRA BRAGA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, em atendimento ao determinado no acórdão proferido pelo EG. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, e tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos á execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n17 - 98.0504310-0 CELIA ALICE GUARINO DUTRA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS, MONICA VALERIA DE O. SILVA, ELIZABETH MELEK TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 99.0402486-3 JOVINO BENTO RIBEIRO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, MARIA JOSE DE SOUZA T. DA CRUZ, FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS, SUELI CARREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 99.0402555-0 GENIL PRUDENTE (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, em atendimento ao determinado no acórdão proferido pelo EG. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, e tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos à execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n20 - 2000.51.04.000504-3 ADILSON MESSIAS OTAVIANO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.04.002468-2 LEONARDO RAMOA CAIXEIRO REP/ P/ LUCIA FERNANDES RAMOA (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.04.003706-8 PEDRO PROCOPIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.04.003775-5 ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. GLECIO T. DE MELLO, ROBSON ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.04.000371-3 JOSE JULIO FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2001.51.04.002120-0 HELENA ALVES DE SOUZA CUNHA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2002.51.04.001325-5 HUMBERTO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, Maria Carolina Ramos Silva) x RITA DE CÁSSIA DA SILVA REIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x HUGO GOUVEA NORONHA E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 581/582: A certidão de óbito não é documento hábil à comprovação de inexistência de outros herdeiros. Assim, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para os requerentes Ronyere Mendes Reis e Wildney Mendes Reis, através da advogada por eles constituída, Dra. Mariza Silva Santos, regularizarem o pedido de habilitação, juntando aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada pelos declarantes, conforme já determinado no despacho de fl. 580.\r\n\r\nFl. 583: O andamento do processo está também aguardando o cumprimento da parte final do despacho de fl. 563 e fl. 580, que determinaram a juntada dos documentos pessoais (CI e CPF) da requerente Enely da Silva Oliveira, além da certidão de óbito do co-autor falecido, Humberto Soares de Oliveira. Assim sendo, concedo também o prazo de 10 (dez) dias, para a requerente Enely da Silva Oliveira, através de sua advogada constituída, Dra. Teresa Cristina Carneiro Guimarães, juntar aos autos os referidos documentos, conforme já determinado por duas vezes.\r\n\r\nRegularizados os pedidos de habilitação, nos termos acima determinados, voltem-me conclusos para homologação dos referidos pedidos, uma vez que o INSS já se manifestou favoravelmente.\r\n\r\n27 - 2003.51.04.000807-0 FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Assiste razão ao contador judicial. O benefício de aposentadoria por invalidez decorreu de auxílio-doença que foi concedido antes de fev/94, não havendo salário de contribuição a ser corrigido no referido mês.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que não existem verbas a serem executadas, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2003.51.04.002119-0 SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, fls. 121/131, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.04.002946-2 HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.04.003057-9 IGOR ALCEU HUPALO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fl. 97: Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2003.51.54.012895-7 DARCY SILVA (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO, APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista à parte autora, acerca da informação do INSS, fls. 100/101.\r\n\r\nApós, tendo em vista que inexistem valores a serem executados, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2003.51.54.012973-1 MARIA DAS DORES PESSOA REP/ P/ VERA LUCIA LIMA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.000082-8 CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2004.51.04.000199-7 JOSE GOMES DO VALE QUARESMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista à parte autora, acerca da informação do INSS, fls. 76/77.\r\n\r\nApós, tendo em vista que inexistem valores a serem executados, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2004.51.04.000599-1 JOAO MARQUES SOBRINHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, fls. 114/125, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.04.000839-6 ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista à parte autora, acerca da informação do INSS, fls. 151/152.\r\n\r\nApós, tendo em vista que inexistem valores a serem executados, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2004.51.04.002092-0 IRINEU BELAN E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 87, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 111/117.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2004.51.04.002560-6 IRINEA GOMES MOREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, fls. 74/83, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2004.51.04.002563-1 DARCIO MARINS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.04.003000-6 MARIA BENITES SILVA KRAUSS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratam-se de meros cál culos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 188, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 220/228.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2004.51.04.003006-7 FRANCY RAMOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 169, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 170/181.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2004.51.04.003008-0 FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 171, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 197/206.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2004.51.04.003012-2 ESMERALDINO JOSE DE SERGIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 174, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 198/207.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2004.51.04.003017-1 EUNICE SILVA CORREA NETTO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 182, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 208/217.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2004.51.04.003018-3 ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.04.003031-6 ATALIBA FERNANDES PEREIRA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 172, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 206/215.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2004.51.04.003034-1 AUGUSTO FERREIRA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, fls. 187/188, intimem-se os requerentes, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se existem outros herdeiros, e inexistindo, junte-se aos autos declaração de inexistência de outros sucessores, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nJuntada a declaração, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 170/175, 177/184, 187/188).\r\n\r\n48 - 2005.51.04.001227-6 MARIA LUIZA ROCHA CAMPOS (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.04.001285-9 JOAO CIONI (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.002990-2 MARIA JOSE DE SOUZA MATTOS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista à parte autora, acerca da informação do INSS, fls. 126/127.\r\n\r\nApós, tendo em vista que inexistem valores a serem executados, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2005.51.04.003228-7 IRENE FREITAS GARCEZ (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, conforme informado pelo contador judicial, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.003645-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES, EYMARD DUARTE TIBAES, FABIA SOUZA SANTANA BUTERS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x COSME DAMIAO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA). . Intime-se a parte ré, para, no prazo de 10 (dez) dias, requer o quer for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.001993-7 ISOLINA DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborado os cálculos pelo contador judicial, conforme requerido à fl.58, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 49/55.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.002200-6 ROSE MARIA DA SILVA BARRETO (Adv. RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal requerida na fl. 85. Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos rol de testemunhas, informando a necessidade de intimação das mesmas.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.002345-0 ANEZIO LEONARDIS LIMA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisite-se os honorários do perito, conforme designado à fl. 75.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.002580-9 AVELINO ABEL DOMINGOS DA COSTA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 92, designo o dia 07/12/07, às 13h30min, para a realização da perícia determinada à fl. 76, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000100-7 JOAO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 95 , designo o dia 07.12.07, às 14h30min, para a realização da perícia determinada à fl. 92, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000341-7 LUIZ DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 75, designo o dia 14/12/07, às 13h30min, para a realização da perícia determinada à fl. 70, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000367-3 ELIZEU DOMINGOS DE ARAUJO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos apresentados pelo contador judicial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\nApós, não havendo discordância, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.000378-8 OSWALDO ARANTES DE PAULA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações do contador judicial.\r\n\r\nApos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.000392-2 DALVA DA SILVA CRUZ (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro tão-somente a prova pericial, motivo pelo qual nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000393-4 GERSON FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perita judicial a Dra. FLÁVIA CRISTINA RODRIGUES, com endereço profissional conhecido pela secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se a perita, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 90 (noventa) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000416-1 RICARDO ZEFERINO PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 83, designo o dia 14/12/07, às 14h30min, para a realização da perícia determinada à fl. 79, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.000427-6 PAULO ROBERTO BENTO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 107, designo o dia 21.11.07, às 8 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 97, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000480-0 ELBER DE SOUZA MATOS REP/ P/ EDINA DE SOUZA MATOS (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000560-8 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos apresentados pelo contador judicial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\nApós, não havendo discordância, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000573-6 VITOR ANTONIO PEREIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000598-0 GECY DE REZENDE (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos apresentados pelo contador judicial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\nApós, não havendo discordância, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000599-2 ALCINA DE JESUS CARDOSO (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os cálculos elaborados pelo contador judicial, fls. 39/48, manifeste-se a parte autora acerca da proposta do INSS, fls 23/29, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000670-4 ADELINA MARTINS DE QUEIROZ (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000671-6 MAURO MARIA E SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. Jaime Veras Correa, CRM/RJ 52-15492-1, com endereço conhecido por esta secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000679-0 ROSIANE LUCIA DA SILVA AURELIO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. NILO VIRGÍLIO GORI TORTURELLA, CRM/RJ 52-40275-1, com endereço profissional na Rua 16, n. 109, sala 516 - Vila Shopping, Vila Santa Cecília.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência ao Perito por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000866-0 MARINETE VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. NILO VIRGÍLIO GORI TORTURELLA, CRM/RJ 52-40275-1, com endereço profissional na Rua 16, n. 109, sala 516 - Vila Shopping, Vila Santa Cecília.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência ao Perito por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.000883-0 ANTONIO PAULO REIS (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A prova pericial revela-se indispensável à espécie, motivo pelo qual nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem novos quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 90 (noventa) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.000978-0 ESPOLIO DE SEBASTIAO BOTA REP/ P/ ROSA MARIA DA SILVA BOTA CARVALHO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme informações de fl. 28, intime-se o requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se existem outros sucessores do falecido, além dos já constantes dos autos, devendo juntar declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001090-2 JURANI CAETANO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n77 - 2007.51.04.001138-4 GERALDO DE PAULA POLICARPO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. NILO VIRGÍLIO GORI TORTURELLA, CRM/RJ 52-40275-1, com endereço profissional na Rua 16, n. 109, sala 516 - Vila Shopping, Vila Santa Cecília.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência ao Perito por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.001149-9 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA LEAL (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perita judicial a Dra. CARLA JEVOUX, CRM/RJ 52-56102-7, com endereço profissional conhecido pela secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários da Sra. Perita em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência à Perita, por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.001161-0 RICARDO DE ARAUJO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial, motivo pelo qual nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n80 - 2003.51.01.018757-0 JOSE IRAN PEIXOTO JUNIOR (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA, PATRICIA MACHADO SOARES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 693.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.001024-0 LUIS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n82 - 2007.51.04.002613-2 ROSANGELA BRAZILINA DE PAIVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n83 - 97.0033759-6 CLEIDE DE LIMA LEAO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, JANUARIO SPISLA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 98.0504211-1 JUSCELINO DIAS DE PAIVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n85 - 2002.51.04.000803-0 ANTONIO JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo ao co-autor JOSÉ DOMI NGOS o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para informar o número do seu PIS a fim de possibilitar à CEF o cumprimento do julgado.\r\n\r\n86 - 2002.51.04.001114-3 VICENTE JOSE MULLER ALVES (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES, CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pelo contador judicial, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n87 - 2003.51.04.000857-4 MALAKI JABBOUR DE OLIVEIRA (Adv. JOSINO MESQUITA CLARO, ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n88 - 2004.51.04.001322-7 CARLINDA MEDEIROS FERNANDES E OUTROS (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte ré, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se ainda tem outras provas a produzir, justificando-as, objetivamente.\r\n\r\n89 - 2005.51.04.002874-0 ADEMIR LOURENCO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.04.002878-8 CIRURGICA VOLTA REDONDA COM/ DE MATERIAL MEDICO LTDA ME E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA COSTA SILVA BRANDAO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial contábil, fls. 190/207, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n91 - 2005.51.04.003195-7 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico ser imprescindível para o julgamento do feito a realização de nova perícia, motivo pelo qual nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem novos quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito , por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\n92 - 2005.51.04.003642-6 ELICE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2005.51.04.003694-3 ANTONIA DAS GRACAS NASCIMENTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.04.002420-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI) x EMPRESA SHOPGOSPEL (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n95 - 2006.51.54.002478-8 DEBORA CRISTINA CORSI MARTINS DA SILVA (Adv. FLAVIA PEREIRA) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n96 - 2007.51.04.000377-6 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n97 - 2007.51.04.000402-1 CAROLINA MARIA DE ARAUJO CELLI (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n98 - 2007.51.04.001023-9 MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, emendem os autores a inicial, informando a este Juízo o número das contas de poupança sobre as quais pleiteiam a aplicação da diferença da correção monetária, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n99 - 2007.51.04.001170-0 JAVANIR RAYMUNDO VEIGA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, emende o autor a inicial, declinando o número das contas de poupança a que pretende ver aplicados os expurgos da correção monetária, tendo em vista a divergência entre os números de contas apontados na peça inicial, nos documentos que a instruem e na peça de fl. 17.\r\n\r\n100 - 2007.51.04.001299-6 THEREZINHA SENNA DE BRITO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para atender à determinação da última parte do despacho de fl. 21, informando a este Juízo se existem outros sucessores do seu falecido marido, trazendo aos autos os documentos necessários para inclusão desses sucessores no pólo ativo da ação, bem como a declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n101 - 2007.51.04.001303-4 JESSICA VIEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, informe a parte autora sobre a outra conta de poupança mencionada na peça inicial, esclarecendo se pretende emendar a inicial a fim de excluir a referida conta do pedido.\r\n\r\n102 - 2007.51.04.001304-6 WANDA GODINHO VIEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, informe a parte autora sobre a outra conta de poupança mencionada na peça inicial, esclarecendo se pretende emendar a inicial a fim de excluir a referida conta do pedido.\r\n\r\n103 - 2007.51.04.001453-1 FERNANDO VICENTE FONTES (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, juntando aos autos afirmação de pobreza e informando as provas que pretende produzir, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n104 - 2007.51.04.001463-4 ELMO COUTINHO DA SILVA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial esclarecendo se é o único titular da conta poupança objeto desta ação, e, em caso, positivo, promova a inclusão de todos os titulares da referida conta, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n105 - 2007.51.04.001469-5 RITA DE CASSIA MACHADO CAMARINHO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, informe a parte autora o número das contas de poupança sobre os quais pretende ver aplicados os índices de correção monetária objeto desta ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQuebra 106 - 2007.51.04.001479-8 MARCIO GOMES FILHO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, especificando no pedido, que índices pretende ver aplicados em suas contas de poupança, e a que meses se referem tais índices, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n107 - 2007.51.04.001490-7 MARIA IZABEL DELGADO PIMENTEL CRUZ (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora, esclarecer se há sucessores do seu falecido marido, trazendo aos autos os documentos necessários para inclusão desses sucessores no pólo ativo da ação, bem como a DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS DECLARADOS.\r\n\r\n108 - 2007.51.04.001492-0 MARIA DAS NEVES PIMENTEL CRUZ (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a parte autora, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n109 - 2007.51.04.001498-1 GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO, ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes, para no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados pelo contador judicial.\r\n\r\nApós, não havendo discordância, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.04.001529-8 LUCIO DA COSTA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, informe a parte autora o número das contas de poupança sobre os quais pretende ver aplicados os índices de correção monetária objeto desta ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n111 - 2007.51.04.001559-6 FERNANDO DARCY LOPES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, recolhendo as custas processuais ou apresentando declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n112 - 2007.51.04.001567-5 ESPOLIO DE LEONCIO NERIS DO NASCIMENTO REP/ P/ DAGMAR FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, esclarecendo se há sucessores do seu falecido marido e trazendo aos autos os documentos necessários para inclusão desses sucessores no pólo ativo da ação, bem como a DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS DECLARADOS.\r\n\r\n113 - 2007.51.04.001568-7 ZULEICA FERREIRA DO NASCIMENTO LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, esclarecendo se há sucessores do seu falecido marido e trazendo aos autos os documentos necessários para inclusão desses sucessores no pólo ativo da ação, bem como a DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS DECLARADOS.\r\n\r\n114 - 2007.51.04.001599-7 ESPOLIO DE LUIZ FERNANDES DE SA REP/ P/ JUSSARA SILVA (Adv. IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero a alínea “c” do despacho de fl. 16, determinando a que a parte autora promova a regularização do pólo ativo processual juntando aos autos a documentação de todos os herdeiros do de cujus, bem como a DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS DECLARADOS.\r\n\r\n115 - 2007.51.04.001608-4 TAKEO AIBE - ESPOLIO REP/ P/ ZILDA COSTA AIBE (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, no pedido, quais índices, referente a que meses, pretende ver aplicados na conta-poupança do falecido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos a DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS DECLARADOS.\r\n\r\n116 - 2007.51.04.001611-4 KETELEN CUNHA DUARTE (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, emende o autor a inicial, informando a este Juízo o número da ação cautelar noticiada à fl. 12, bem como em que Vara tramita e em que situação se encontra, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n.\r\n\r\n117 - 2007.51.04.001612-6 KAREN CUNHA DUARTE (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, emende o autor a inicial, sob pena de indeferimento, informando a este Juízo o número da ação cautelar noticiada à fl. 16, bem como em que Vara tramita e em que situação se encontra.\r\n\r\n118 - 2007.51.04.001616-3 HELOISA MARIA BAETA LOURENCO DOS SANTOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando os documentos trazidos pela parte autora para emenda da inicial, verifico que ela não é titular de todas as contas-poupança sozinha, mas, conjuntamente com outras pessoas.\r\n\r\nDesta forma, determino que a parte autora emende novamente a peça inicial, incluindo os outros titulares das contas-poupança que são objeto desta ação.\r\n\r\nEsclareço à parte autora, a fim de evitar novas determinações para emenda da inicial, que os documentos necessários para inclusão de outros autores são os mesmos necessários para ajuizamento da ação.\r\n\r\n119 - 2007.51.04.001652-7 ANELISE DE CASTRO ORIOLI VALENTE (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, qual índice de correção monetária pretende ver aplicado em sua conta de poupança.\r\n\r\n120 - 2007.51.04.001653-9 LIGIA ORIOLI (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, preenchendo os requisitos do art. 282, IV, VI e VII do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, que índices, referentes a que meses, pretende ver aplicados na correção monetária de sua conta de poupança, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promover a inclusão de todos os titulares da conta objeto desta ação, pois, conforme informado à fl. 02, a autora não era titular das contas-poupança sozinha, mas conjuntamente com outra pessoa.\r\n\r\n121 - 2007.51.04.001655-2 CLEONICE NEIVA LEONE (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, qual índice de correção monetária pretende ver aplicado em sua conta de poupança.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar afirmação de pobreza, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n122 - 2007.51.04.001671-0 JOSE CARLOS DE BARROS (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, informe a parte autora o número das contas de poupança sobre os quais pretende ver aplicados os índices de correção monetária objeto desta ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n123 - 2007.51.04.001684-9 ODYR RAMOS BASTOS (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, promovendo a inclusão de todos os titulares da conta objeto desta ação, sob pena de indeferimento, pois, pelo documento de fl. 10 verifica-se que o autor não era titular da conta poupança sozinho, mas conjuntamente com outra pessoa.\r\n\r\n124 - 2007.51.04.001692-8 JOSE RAYMUNDO MARINHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, trazendo aos autos cópia dos documentos da outra titular da conta de poupança a ser incluída no pólo ativo da ação.\r\n\r\n125 - 2007.51.04.001707-6 SIMONE MARCELINA DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, emende o autor a inicial, declinando o número das contas de poupança a que pretende ver aplicados os expurgos da correção monetária.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, o autor, informar a este Juízo o número da ação cautelar noticiada à fl. 12, bem como em que Vara tramita e em que situação se encontra, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar a peça de fls. 12/14.\r\n\r\n126 - 2007.51.04.001718-0 ESPOLIO DE NILCEA MARFORI BOTELHO REP/ P/ FLAVIO DA SILVA BOTELHO (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, esclarecendo se há sucessores do seu falecido marido e trazendo aos autos os documentos necessários para inclusão desses sucessores no pólo ativo da ação, bem como a DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS DECLARADOS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, informar o número da(s) conta(s) de poupança sobre a(s) qual(is) pretende ver aplicados os expurgos da correção monetária.\r\n\r\n127 - 2007.51.04.001734-9 WESLEY ALESSANDRO DE FREITAS LOURENCO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n128 - 2007.51.04.001767-2 DJAIR ARRUDA DE AVELLAR (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial apresentando comprovante de residência, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n129 - 2007.51.04.001775-1 PARAGUASSU TABAJARAS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial informando o número da conta-poupança sobre a qual pretende ver aplicados os expurgos da correção monetária\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar a peça de fls. 14/15.\r\n\r\n130 - 2007.51.04.001787-8 OKSANA KRYWICKYJ (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, recolhendo as custas processuais ou apresentando declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n131 - 2007.51.04.001800-7 ESPOLIO DE NILZA CHEMINAND FORTES REP/ P/ JOAO CARLOS CHEMINAND FORTES (Adv. IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\natribuir valor à causa compatível com o proveito econômico da ação, uma vez que é vedada a atribuição de valor meramente estimativo;\r\n\r\nb) trazer aos autos a DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS DECLARADOS.\r\n\r\n132 - 2007.51.04.001810-0 MOISES BERTUCI E OUTRO (Adv. FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY, HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo documento de fl. 10, verifica-se que o autor era titular de uma das contas-poupança juntamente com outra pessoa, desta forma, deverá a parte autora, emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a inclusão de todos os titulares da(s) conta(s) objeto desta ação.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar as peças de fls. 27 e 31.\r\n\r\n133 - 2007.51.04.001814-7 DEUSDEDIT FONSECA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, informe a parte autora o número das contas de poupança sobre os quais pretende ver aplicados os índices de correção monetária objeto desta ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n134 - 2007.51.04.001819-6 JOAO CARLOS PEREIRA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, acostando aos autos cópia dos documentos do outro titular da conta-poupança a ser incluído no pólo ativo da ação, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n135 - 2007.51.04.001824-0 AMERICA GUIMARAES COPIO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, emende o autor a inicial, declinando o número das contas de poupança a que pretende ver aplicados os expurgos da correção monetária, tendo em vista a divergência entre o número da conta apontado no documento que instrui a inicial e aquele constante das peças de fls. 20/21, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n136 - 2007.51.04.001825-1 ANGELO AFONSO MODESTO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, emende o autor a inicial, declinando o número das contas de poupança a que pretende ver aplicados os expurgos da correção monetária, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar a peça de fls. 13/16.\r\n\r\n137 - 2007.51.04.001831-7 DANILO COUTINHO CIANNI (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, declinar o número das contas de poupança a que pretende ver aplicados os expurgos da correção monetária, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n138 - 2007.51.04.001832-9 CARLOS ROBERTO BORGES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n139 - 2007.51.04.001837-8 JOSE DE OLIVEIRA TOSTES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) para emendar a inicial, preenchendo os requisitos do art. 282, IV, VI e VII do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter; indicando as provas que pretende produzir e efetuando o requerimento de citação da ré, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n140 - 2007.51.04.001846-9 LENIR SEBASTIANA DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, preenchendo os requisitos do art. 282, IV, VI e VII do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter; indicando as provas que pretende produzir e efetuando o requerimento de citação da ré, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n141 - 2007.51.04.001847-0 LUIZA BARBOZA DE CASTRO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, nos termos do despacho de fl. 11, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter; indicando as provas que pretende produzir e efetuando o requerimento de citação da ré, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, promover a inclusão de todos os titulares da conta objeto desta ação, pois, pelo documento de fl. 10, verifica-se que a autora não era titular da conta poupança sozinha, mas conjuntamente com outra pessoa.\r\n\r\n142 - 2007.51.04.001856-1 JOSE DOS SANTOS MOURA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial trazendo aos autos o comprovante de residência da outra titular da conta-poupança objeto desta ação.\r\n\r\n143 - 2007.51.04.001858-5 NISCEIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n144 - 2007.51.04.001859-7 HERMINIA MARCY ORIOLI (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, declinar o número das contas de poupança a que pretende ver aplicados os expurgos da correção monetária, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n145 - 2007.51.04.001861-5 EDLA DANIELLA SANTOS ALVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, declinar o número das contas de poupança a que pretende ver aplicados os expurgos da correção monetária, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n146 - 2007.51.04.001862-7 BENEDITO MANSUETO ALVES DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n147 - 2007.51.04.001869-0 PAULO ROBERTO ALVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter.\r\n\r\nQuebra No mesmo prazo, deverá, ainda, declinando o número das contas de poupança a que pretende ver aplicados os expurgos da correção monetária, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n148 - 2007.51.04.001870-6 DIOGENES FONSECA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, promover a inclusão de todos os titulares da conta objeto desta ação, pois, pelo documento de fl. 09, verifica-se que a autora não era titular da conta poupança sozinha, mas conjuntamente com outra pessoa.\r\n\r\n149 - 2007.51.04.001871-8 HIRLE DO NASCIMENTO ROMEIRO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, declinar o número das contas de poupança a que pretende ver aplicados os expurgos da correção monetária, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n150 - 2007.51.04.001873-1 JULIETA CELIA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretender obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n151 - 2007.51.04.001881-0 ANTONIO MIGUEL CORREA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n152 - 2007.51.04.001882-2 GILCELAINE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n153 - 2007.51.04.001890-1 MARIA DE LOURDES DA SILVA PAULA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) apresentar comprovante de residência em nome próprio ou declaração do proprietário do imóvel; \r\n\r\nb) esclarecer se existem sucessores do falecido que também era titular da conta-poupança, trazendo aos autos os documentos necessários para inclusão desses sucessores no pólo ativo da ação, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS DECLARADOS.\r\n\r\n154 - 2007.51.04.001895-0 GRAÇA MARIA ORIOLI MARQUES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, declinar o número das contas de poupança a que pretende ver aplicados os expurgos da correção monetária, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n155 - 2007.51.04.001896-2 ADILSON NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, declinar o número das contas de poupança a que pretende ver aplicados os expurgos da correção monetária.\r\n\r\n156 - 2007.51.04.001902-4 SANDRA GONÇALVES FERREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, declinar o número das contas de poupança a que pretende ver aplicados os expurgos da correção monetária, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n157 - 2007.51.04.001904-8 MARIA APARECIDA DE JESUS DUTRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, declinar o número das contas de poupança a que pretende ver aplicados os expurgos da correção monetária, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n158 - 2007.51.04.001905-0 ALINE APARECIDA VIANA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar comprovante de residência em nome próprio ou declaração do proprietário do imóvel, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n159 - 2007.51.04.001909-7 PAULO CESAR DE ANDRADE (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para atender à primeira determinação do despacho de fl. 16, acostando aos autos todos os documentos necessários para inclusão da outra titular da conta-poupança no pólo ativo da ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar a peça de fls. 17/20.\r\n\r\n160 - 2007.51.04.001911-5 JOSE LOPES CREDES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, promover a inclusão de todos os titulares da conta objeto desta ação, pois, pelo documento de fl. 13, verifica-se que o autor não era titular da conta-poupança sozinho mas conjuntamente com outra pessoa.\r\n\r\n161 - 2007.51.04.001914-0 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para atender à determinação do item “b” do despacho de fl. 20, acostando aos autos os documentos necessários para inclusão da outra sucessora do co-autor falecido no pólo ativo da ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n162 - 2007.51.04.001921-8 NILTON ZANUT (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, acostando aos autos os documentos necessários para inclusão da outra titular da conta-poupança objeto desta ação,sob pena de indeferimento.\r\n\r\n163 - 2007.51.04.001935-8 ANTONIO BARBOZA DE FREITAS (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n164 - 2007.51.04.001938-3 JOSE MARIA ALVES SALAZAR (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial trazendo aos autos a cópia da contrafé necessária para citação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar cópia da carteira de identidade e CPF da outra titular da conta poupança a ser incluída no pólo passivo\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar a peça de fls. 14/17.\r\n\r\n165 - 2007.51.04.001956-5 LENY GIL DE OLIVEIRA (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias emende a autora a inicial informando o número da conta de poupança, por ela narrada na inicial, a que pretende ver aplicados os expurgos da correção monetária dos planos econômicos.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar a peça de fls. 10/12.\r\n\r\nQuebra 166 - 2007.51.04.001962-0 OSCAR COSTA (Adv. NOE NASCIMENTO GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial promovendo a inclusão de todos os titulares da conta objeto desta ação, pois pelo documento de fl. 10, verifica-se que o autor não era titular da conta poupança sozinho, mas conjuntamente com outra pessoa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora, esclarecer a divergência entre o número de conta-poupança informado na peça inicial e do documento acostado à fl. 13 dos autos e especificar o pedido, declinando objetivamente os índices de correção monetária que pretende ver aplicados em sua conta-poupança, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n167 - 2007.51.04.001980-2 NELSON PIVELLO (Adv. BRUNO BOCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, nos termos da decisão de fls. 08/09, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter; informar o número das contas de poupança sobre as quais pretende ver aplicados os expurgos da correção monetária; promover a citação da parte ré; juntar aos autos comprovante de residência; e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar afirmação de pobreza, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n168 - 2007.51.04.001993-0 MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora, o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, esclarecendo a divergência entre endereço declinado na inicial, nos documentos e no comprovante de residência, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n169 - 2007.51.04.002109-2 MARILIA GIFFONI DE CARVALHO CUCONATO (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, informando a este Juízo se existem outros sucessores do seu falecido marido, trazendo aos autos os documentos necessários para inclusão desses sucessores no pólo ativo da ação, bem como a DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS DECLARADOS.\r\n\r\n170 - 2007.51.04.002221-7 MARIA CELEIDA DE PAULA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, bem como efetuando o requerimento de citação da ré e indicando as provas que pretende produzir, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n171 - 2007.51.04.002573-5 ELISA LOPES DORNELAS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n172 - 2007.51.04.002633-8 MARIA ANGELINA VAZ REP/ P/ MOACIR BARROS DA SILVA (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Fls. 61/62: Indefiro. A execução de multa cominatória, postulada pela parte autora, deverá ser feita ao final, pois poderá, em tese, ser compensada com a execução do julgado, ou mesmo com os honorários sucumbenciais, caso a ação seja julgada improcedente.\r\n\r\nSem prejuízo, especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n173 - 2007.51.04.002841-4 ALTAIR CESAR DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, excluindo os pedidos que já foram objeto de outra ação judicial, conforme fls. 24/48.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n174 - 2007.51.04.002853-0 MAURO MOURA ALVIM (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n175 - 2007.51.04.003218-1 CARLOS AUGUSTO SARMENTO DEBERNARDO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n176 - 2007.51.04.003258-2 THIAGO DA SILVA ASSIST/ POR MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ANA MARIA VICENTE SOARES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes da distribuição deste feito a esta Vara, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias, para requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n177 - 2007.51.04.003259-4 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA, FABIANO CARLOS DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Inicialmente, tendo o documento de fl. 07, defiro a gratuidade de justiça. Anote a secretaria. \r\n\r\nSem prejuízo, cientes as partes da distribuição deste feito a esta Vara, intime-se a requerente da habilitação (fls. 125/129) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se existem outros herdeiros do autor falecido, e inexistindo, juntar aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a requerente juntar aos autos cópia da sua carteira de identidade.\r\n\r\n178 - 2007.51.04.003338-0 AMARO HENRIQUES IGNACIO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, em relação a cada qual tutela jurisdicional pretende obter, ou seja, deverá explicitar quais os períodos e os índices expurgados, bem como taxa progressiva, se houver, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo juntar aos autos cópia da inicial dos autos nº 2003.51.54.006689-7, eis que na fl. 16 consta processo do autor Amaro Henrique Ignácio sobre conta vinculada de FGTS, podendo haver litispendência.\r\n\r\n179 - 2007.51.04.003382-3 GERALDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão. Tal como formulada, a inicial é ininteligível, não delimitando precisamente as ilegalidades supostamente cometidas pelo réu, nem especificando, no pedido, o que deve ser feito para a sua correção.\r\n\r\nDeverá, pois, a parte narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n180 - 2007.51.04.003446-3 JOSE ARIMATEA DE ABREU (Adv. PENHA APARECIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, ou seja, deverá explicitar quais os períodos e os índices expurgados, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n181 - 96.0054083-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSDUAR TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n182 - 96.0054135-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MANOEL DA SILVA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n183 - 96.0055204-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA) x JOAO PAULO COM/ DE CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n184 - 96.0056573-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE NEGRI, JAYME ROSA FILHO). . Suspenda-se o andamento dos autos nº 96.0056565-1 e 96.0060455-0, devendo todos os atos processuais serem praticados neste feito, por tratar-se de demanda mais antiga.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o terceiro executado para que junte aos autos o instrumento de mandato original, em substituição ao de fl. 141, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 139/141.\r\n\r\nApós, ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n185 - 96.0056960-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GRAFICAM IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n186 - 96.0059398-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA E CONFEITARIA VILA SANTA CECILIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n187 - 96.0059704-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CHIBRAS ENGENHARIA E SOLDAS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n188 - 96.0059840-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x EMILIA MARIA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n189 - 96.0060707-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA E LANCHONETE LEON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n190 - 96.0070616-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FAX PAPELARIA E EQUIPAMENTOS P/ ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n191 - 96.0070631-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DESPACHADORIA WELLINGTON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n192 - 97.0030658-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JOSE CALIL SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n193 - 97.0032116-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x POSTO BELMONTE LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES). . O(s) devedor(es) SÉRGIO ALEXANDRE DE ATAÍDE CRUZ foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SÉRGIO ALEXANDRE DE ATAÍDE CRUZ, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe-se a petição de fl. 69, intimando-se o executado a retirá-la em Secretaria no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProvidencie, a Secretaria, o endereço dos demais executados através do convênio firmado entre o TRF/2ª Região e a Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n194 - 97.0032375-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA SANTA ROSA DE BARRA MANSA LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n195 - 97.0032594-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COM/ DE ROUPAS OURO AZUL LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n196 - 97.0032610-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x HIPER BARRA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n197 - 97.0033897-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SEBASTIAO ROMEU (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n198 - 97.0036148-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NILTON AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) NILTON AUTOMÓVEIS, LYDIA SILVA DE JESUS, MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES E NILTON SILVA DE JESUS FILHO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a NILTON AUTOMÓVEIS, LYDIA SILVA DE JESUS, MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES E NILTON SILVA DE JESUS FILHO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoria e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n199 - 97.0036183-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LANCHONETE BATISTA E SOUZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n200 - 98.0500106-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x T DE REZENDE SILVA PADARIA E MERCEARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n201 - 98.0503255-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LAVANDERIA DO ATERRADO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n202 - 98.0503708-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CARUMBE ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) CARUMBÉ ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CARUMBÉ ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoria e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n203 - 98.0505316-4 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. STELA MACIEL E DAER) x FUNDICAO VOLDAC S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . O(s) devedor(es) FUNDIÇÃO VOLDAC S/A foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FUNDIÇÃO VOLDAC S/A, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoria e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n204 - 98.0505387-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x LIBRA SERVS TECNICOS INDS LTDA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO). . Intime-se a (o) Executada (o) para, querendo, promover a execução das verbas sucumbenciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n205 - 99.0402799-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RMC MOVEIS LTDA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n206 - 99.0403157-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FORMA REFORMA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o alegado à fl. 103 pela executada, intime-se o Detran/RJ para que proceda à vistoria do veículo, sob pena de desobediência à ordem judicial, devendo a executada ser intimada acerca desta decisão.\r\n\r\n207 - 99.0403551-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LANCHONETE L C LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n208 - 99.0403579-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA E MERCEARIA CANDOSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n209 - 99.0403594-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA E CONFEITARIA QUIPAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n210 - 99.0403654-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ODALI MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n211 - 99.0403764-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x R X PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n212 - 2000.51.04.000262-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J M REPRESENTACOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n213 - 2000.51.04.001437-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x N O DE ALMEIDA PADARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n214 - 2000.51.04.002345-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x POLISERRA MONTAGEM MECANICA E CIVIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) POLISSERRA MONTAGEM MECÂNICA E CIVIL LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a POLISSERRA MONTAGEM MECÂNICA E CIVIL LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, remetam-se os autos à exeqüente para indicar a localização do veículo a ser penhorado para fins de avaliação.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento dos autos nº 2003.5104000588-3 e 2004.5104001052-4, devendo todos os atos processuais serem praticados nestes, por tratar-se de demanda mais antiga, trasladando-se cópia desta decisão para os autos referidos.\r\n\r\n215 - 2003.51.04.000449-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x EMPRESA DE REVESTIMENTOS FLUMINENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de nova vista formulado pela exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n216 - 2004.51.04.000906-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x OTICA SIDER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 41/42: Comprovem, os procuradores da executada, o disposto no art. 45 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, com fulcro no disposto do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, nos termos do § 4º do mesmo diploma legal.\r\n\r\n217 - 2004.51.04.001042-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FLAVIA SOARES GALLUCCI). . Ante a manifestação da exequente, determino seja mantida a penhora na conta-corrente da executada, bem como expeça-se mandado de penhora a recair sobre o bem indicado à fl. 73, para complementação do valor do débito.\r\n\r\n218 - 2004.51.04.002650-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x FEM-PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv. FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO). . Reitere a Secretaria a intimação da executada para que cumpra o despacho de fl. 22, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n219 - 2005.51.04.000205-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ARANTES E ARANTES LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista a determinação judicial de desbloqueio de valores, expeça-se o alvará em nome do executado para levantamento do valor informado à fl. 48, ficando ele, desde já, intimado pessoalmente, para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao executado que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n220 - 2005.51.04.001243-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x MADILAN IND/ COM/ REPRES E TRANSPORTES LTDA E OUTROS. . O(s) devedor(es) ROSILENE EMILIA DE OLIVEIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ROSILENE EMILIA DE OLIVEIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoria e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, CITEM-SE O 1º E 2º EXECUTADOS POR EDITAL.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n221 - 2005.51.04.001950-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO DA SILVA PEDRO. . Reitere-se a intimação do exeqüente para que cumpra o despacho retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 222 - 2005.51.04.002167-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x PONTE ALTA VEICULOS LTDA E OUTROS. . A exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução. É, também, um meio de defesa do qual se vale o executado sem, contudo, ilidir a obrigação do mesmo de cumprir os termos do mandado de citação, quais sejam, pagar ou garantir o juízo com o oferecimento de bens à penhora, valendo ressaltar que dita exceção não está prevista em qualquer dispositivo legal.\r\n\r\nPelo que se depreende das informações da FAZENDA NACIONAL à fl. 73, a executada, que é pessoa jurídica, formulou parcelamento do débito junto ao Embargado.\r\n\r\nRessalte-se que o fato de celebração de acordo entre as partes implica em confissão irrevogável e irretratável do débito. Com efeito, o parcelamento não é imposto pelo Fisco, mas sim uma faculdade dada à pessoa jurídica .\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o arquivamento dos autos pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do § 4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n223 - 2005.51.04.004051-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IOLANDA DE ALBUQUERQUE PEREIRA. . Reitere-se a intimação do exequente para que cumpra o despacho retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n224 - 2003.51.04.000032-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES). . O executado veio aos autos requerer o desbloqueio de sua conta bancária alegando nulidade da citação por edital, uma vez que a exeqüente sabia informar o seu endereço atualizado através de seus próprios registros, tendo em vista ser seu cliente.\r\n\r\nCompulsando os autos, pude constatar que não assiste razão ao executado, uma vez que a citação editalícia foi perfeitamente válida e, ainda, seu endereço foi pesquisado junto à Secretaria da Receita Federal (fl. 51), expedido mandado de citação, restando negativo (fls. 52/53).\r\n\r\nDito isto, mantenho, por ora, o bloqueio em sua conta bancária e determino que adune aos autos cópia atualizada da certidão do RGI do bem oferecido em garantia, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como demonstre que o bem oferecido à penhora não é bem de família ou incluso em outra cláusula de impenhorabilidade relativa ou absoluta.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n225 - 2006.51.04.001661-4 RUI AMARAL FERREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acerca do depósito dos honorários de advocatícios efetuado pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n226 - 2004.51.04.001642-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x LIGIA SABENCA DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv. JOAO BATISTA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n227 - 2007.51.04.000235-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SIMONE VALIANTE DE OLIVEIRA GILBERTO E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES). . Analisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade parcial de partes, e são distintos os pedidos, uma vez que nesta ação a autora pleiteia o recebimento dos valores referentes ao contrato particular de abertura de crédito a pessoa física para financiamento para aquisição de material de construção e/ou armários sob medida e outros pactos nº 0176.160.0000079-25, enquanto que no processo apontado como prevento, o autor requereu o recebimento dos valores referentes ao contrato particular de abertura de crédito a pessoa física para financiamento para aquisição de material de construção e outros pactos nº 0176.160.0000082-20, conforme cópias juntadas.\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, apresente a parte ré declaração de pobreza, como determinado à fl. 47, caso persista o interesse em obter a gratuidade de justiça postulada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique a parte ré as provas que pretende produzir.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n228 - 2007.51.01.500864-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NASCIL - CONSTRUCAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA). . O(s) devedor(es) JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n229 - 96.0056724-7 MARIA ANTONIA LEITE MOREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n230 - 96.0057117-1 JESUS GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n231 - 96.0060533-5 ANTONIETA ALECIO DO CARMO E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, MARCOS MACHADO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Intimados, os requerentes da habilitação (fls. 405/428, 440/441, 447) (fls. 406/408, 429/430, 442/443, 450/451) apenas declarou que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, não juntando aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada pelos herdeiros declarados. Assim sendo, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que os requerentes juntem a mencionada declaração.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos pedidos de habilitação e documentos juntados (fls. 405/428, 440/441, 447) (fls. 406/408, 429/430, 442/443, 450/451).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n232 - 2007.51.04.001545-6 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprir integralmente as determinações de fl. 16, apresentando o documento original referente ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar a peça de fls. 17/18.\r\n\r\n233 - 2007.51.04.001546-8 EDMOND FACURI (Adv. ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) apontar corretamente o procedimento da ação, em conformidade com o pedido formulado, que tem nítido caráter satisfativo, incompatível com a função e a natureza do processo cautelar; \r\n\r\nb) recolher as custas processuais ou apresentar afirmação de pobreza;\r\n\r\nc) atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico da ação, uma vez que é vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\n234 - 2007.51.04.001886-0 VALTER TERRA COUTINHO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora, o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) apontar corretamente o procedimento da ação, em conformidade com o pedido formulado, que tem nítido caráter satisfativo, incompatível com a função e a natureza do processo cautelar. \r\n\r\nb) promover a inclusão dos sucessores da outra titular da conta objeto desta ação, conforme demonstrado nos documentos de fls. 17/18;\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n235 - 2007.51.04.002091-9 LUIZ SERGIO CAMPOS (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, indicando corretamente o procedimento da ação, em conformidade com o pedido formulado, que tem nítido caráter satisfativo, incompatível com a função e a natureza do processo cautelar.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, preencher os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter e informar o número das contas de poupanças sobre as quais pleiteia a aplicação dos expurgos da correção monetária, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n236 - 98.0504476-9 REGINA APARECIDA CARVALHO RODRIGUES XAVIER (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n237 - 98.0503103-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ENNIO MURILLO COSTA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS). . Fl. 53: Indefiro. As peças de fls. 33/34 não podem ser substituídas por cópia, eis que se tratam de documentos originais que devem constar do processo.\r\n\r\nRetornem ao arquivo geral..\r\n\r\n238 - 2004.51.04.001062-7 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, RENATA COSTA SILVA BRANDAO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Defiro a produção da prova pericial contábil, requerida pela Embargante à fl. 200. Nomeio Perito o Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço profissional na Avenida Calógeras n. 06, sala 604, Centro, Rio de Janeiro - RJ.Intime-se-o para, em 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários. Intimem-se também as partes da nomeação para os fins do art. 421, § 1º do CPC.\r\n\r\nRessalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n239 - 2005.51.04.003332-2 ELETROMETALURGICA DUTILUZ IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE FRANCISCO ROSA) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 275 e documento de fl. 276, intimem-se as partes para juntarem aos autos cópia das petições mencionadas na referida certidão, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n240 - 2005.51.04.003699-2 CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀ embargante para adunar aos autos, em 10 (dez) dias, certidão de objeto e pé relativo ao processo nº 87.1015286-5, bem como o seu inteiro teor através de cópia reprográfica.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para verificar a possibilidade de aceitar a garantia oferecida ao Juízo.\r\n\r\n241 - 2007.51.04.002614-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x EZIO MIRANDA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os novos cálculos elaborados pelo contador judicial, ao que deverão, se for o caso de impugná-los, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n242 - 2007.51.04.002615-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x SEBASTIAO GASTAO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da informação do contador judicial. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n243 - 2007.51.04.002618-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x CICERO MARTINS DE OLIVEIRA. . Dê-se ciência às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da informação do contador judicial. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n244 - 2007.51.04.003264-8 VERONICA BARBOSA FERRAZ (Adv. WALDEMAR PINTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, bem como cópias da inicial da Execução, da penhora on line e, ainda, recolha o valor referente às custas processuais, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nSem prejuízo, junte aos autos cópia do extrato da conta bloqueada dos últimos 90 dias, bem como cópia do comprovante da natureza salarial do depósito (contra cheque etc.), da identidade, CPF e do comprovante de residência.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, voltem-me para apreciação.\r\n\r\nTotal Despacho : 244\r\n\r\nId: 346953"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006866-0 MOISES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002733/2007 FOLHA 325/333 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000782-1 JOAO EUDES PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002732/2007 FOLHA 334/342 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003361-7 AFONSO AURELIO LEMOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002731/2007 FOLHA 343/352 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma dos artigos 269, I e 285 - A, ambos do C.P.C..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.54.003252-8 SEBASTIAO RIBEIRO DE PAIVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002735/2007 FOLHA 20 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nConcedo o prazo de cinco dias para que o autor, mediante substituição por cópias e certidão nos autos, desentranhe os documentos originais por ele acostados, com exceção da procuração, ressalvando que, das demais peças, como a contestação e os cálculos, só poderá extrair cópias reprográficas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.010322-5 SEBASTIAO MENDES CARDOSO (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a notícia do falecimento do Autor, conforme atestado de fl. 33, suspendo o curso do processo.\r\n\r\nVenha habilitação na forma da lei.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista à autarquia-ré para manifestação.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.010624-0 MARIA DE NAZARE ARANHA VIRIATO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para cumprir, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), o despacho de fls. 49, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.011164-7 MARGARIDA GARCIA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a Autora pessoalmente para, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, diligenciar o cumprimento da determinação contida no despacho de fl. 80, bem como, no mesmo prazo, informar ao Juízo se quando do óbito do instituidor de sua pensão, o mesmo era beneficiário de aposentadoria, e em caso positivo, informar o tipo de aposentadoria, fornecendo cópia reprográfica da carta de concessão.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.012827-1 DARCI LOPES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o Autor para, no derradeiro prazo de 5(cinco) dias e sob pena de extinção do processo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como cumprir a determinação contida no despacho de fl. 21.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.015786-6 DERCILIO MUNIZ DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . À Sedis-VR para retificar o pólo ativo da demanda, devendo constar GERALDA COSTA.\r\n\r\nTendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do seu benefício, como, por exemplo, carta de concessão do benefício, contracheques ou recibos de pagamento de salário, carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poder'a se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles relacionados pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.000458-6 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 52: Defiro. Dê-se vista, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.001203-0 HAMAD ABDEL JAMID MUHD RAYAN (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a vedação insculpida no § 3º do art. 22 da Resolução sob o nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região, relativamente à intimação ficta, venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.001810-0 MARIA JOSE DE SIQUEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002737/2007 FOLHA 23 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.002347-7 SONIA MARIA DE SOUZA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Renove-se a intimação da Sra. Advogada da parte autora para, no improrrogável prazo de 05 (cinco) dias, subscrever a peça de fls. 77, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nIntime-se a autora para manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a Secretaria as determinações contidas nos parágrafos 5º e 6º do despacho de fls. 75.\r\n\r\nIndefiro, a princípio, a oitiva das testemunhas arroladas pelo INSS às fls. 79, por entender desnecessária, até o presente momento, a colheita de prova oral nos presentes autos. Intime-se.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito nomeado nos autos, Dr. Marcus Maurício Gaspar Fernandes, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar os esclarecimentos requeridos pelo INSS às fls. 78 dos autos.\r\n\r\nAtendido, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.002740-9 GLEIZELANE VELOZO DA SILVA PEREIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.002837-2 ADALTO PEREIRA REP/ POR RAIMUNDA EFIGENIA PEREIRA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 61v. - Indefiro o requerimento formulado pelo MPF, eis que a composição do grupo familiar, assim como a sua renda mensal foi perfeitamente descrita na certidão de fls. 58, permitindo, assim, a conclusão pelo Juízo acerca do preenchimento do requisito previsto no artigo 20, § 3º, da Lei no. 8742/93.\r\n\r\nConsiderando a inexistência de termo de curatela nos presentes autos, assim como de qualquer notícia acerca de processo de interdição em andamento, e, ainda, a fase processual avançada em que se encontra o presente feito, nomeio curadora especial do autor, na forma do art. 9º, I, do CPC, a sua genitora, Sra. Raimunda Efigênia Pereira. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, eis que o autor, Adalto Pereira, devidamente representado por Raimunda Efigênia Pereira, é quem deve outorgar poderes ao(s) advogado(s) constituído(s), salientando, ainda, que o outorgante deve conferir poder expresso ao(s) outorgado(s) para renunciar a eventuais valores excedentes a sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito. \r\n\r\nAtendido, dê-se vistas ao MPF.\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.003819-5 MARIA DAS GRACAS CORREA (Adv. ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a informação constante às fls. 76/80, de que a autora percebe o benefício nº 42/134.677.211-5, intime-se esta para que, em dez dias, informe se persiste o seu interesse processual.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.003824-9 ROSALIA RAMOS DA CUNHA REP/ POR IDE RAMOS SOARES (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002734/2007 FOLHA 18/19 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, V da Lei 9.099/95 e do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nHavendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.003674-9 JULIO CESAR DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002771/2007 FOLHA 430/433 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 506.939.067-4, desde a cessação administrativa (11/05/2005), bem como ao pagamento das prestações atrasadas, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, acrescidos de correção monetária e juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação, compensando-se as parcelas já pagas em razão da antecipação de tutela deferida a fls. 32/33.\r\n\r\nDeverá o INSS submeter o autor a procedimento de reabilitação profissional, na forma dos artigos 89 e seguintes da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.004112-5 JURANDY DA ROSA BRUM (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a notícia do falecimento do Autor, conforme atestado de fl. 44, suspendo o curso do processo.\r\n\r\nManifeste-se a autarquia-ré, no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 39 e seguintes.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.004431-0 LUVENTINO LOURENCO DE BARROS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se o autor, em 10 (dez) dias, acerca das alegações do Sr. Perito nomeado nos autos (fls. 75/81), ocasião em que deverá, também, instruir os autos com a cópia de todos os documentos (exames, laudos, atestados médicos etc) importantes que tenha em seu poder, os quais servirão de base para o novo exame pericial a ser designado oportunamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.005999-3 MARIA EVILAZIA DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 44/45 - Indefiro. O fato de o perito do juízo ter reconhecido ser a parte autora portadora de doença e, ainda assim, ter considerado que não há incapacidade laborativa, não torna o laudo desqualificado ou desacreditado.\r\n\r\nOs documentos e atestados particulares trazidos pela autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nÉ de se lembrar ainda que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.006068-5 MARIA SALETE SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 06 - Nomeio a Dra. MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR - OAB/RJ 84.798 para patrocinar a causa em favor da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar esclarecimento quanto ao objeto do presente feito, informando se o benefício assistencial pretendido tem como fundamento o fato de ser idosa ou deficiente.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o(a) Sr(a). Procurador(a) do INSS, via mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a cópia integral do benefício 88/130.396.721-6, o qual foi administrativamente indeferido.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006364-9 FIRMO FONTES DE FREITAS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 84/85 - O acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao benefício do autor, previsto pelo art. 45 da Lei 8.213/91, é devido ao segurado, aposentado por invalidez, que necessitar da assistência permanente de outra pessoa. Não sendo este, a princípio, o caso do autor, e tratando-se de pedido incluído inoportunamente, deixo para apreciá-lo por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nEm que pese a sugestão do Sr. Perito nomeado nos autos no sentido de ser realizado novo exame pericial após 180 (cento e oitenta) dias, tenho como suficiente para o deslinde da causa o laudo apresentado e, portanto, indefiro o pedido formulado pelo autor às fls. 100 dos autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para retificar o pólo ativo, onde deve constar Firmo Fontes de Freitas representado por Eunice Pires Freitas.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.006463-0 GERALDO APARECIDO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002743/2007 FOLHA 51/52 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.006729-1 SAMUEL RAMOS (Adv. ALINE SCISINIO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tratando-se de matéria de direito, indefiro o pedido de oitiva do autor, inserto na contestação de fls. 47/57.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.007116-6 NILSON TOLEDO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 126/129 e ss. - Defiro à parte autora a devolução do prazo legal para manifestar-se acerca da sentença. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000080-2 EDMILSON JOSE BARBOSA RIBEIRO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O perito nomeado nos autos (fls. 28/29), além de outras especialidades, é médico do trabalho, mostrando-se, por esse motivo, plenamente qualificado para atestar a condição laborativa dos autores nas diversas áreas da medicina. Caso contrário, o próprio expert informaria nos autos a sua impossibilidade de realizar a perícia e, neste caso, outro profissional seria nomeado. Ante o exposto, indefiro o requerimento formulado pela parte autora às fls. 45 dos autos. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.002405-3 PAULO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o Autor para, no derradeiro prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, cumprir o 3º § do despacho de fl. 14, a fim de possibilitar a confecção dos cálculos dos valores devidos com a aplicação da ORTN/OTN em seu benefício. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cumprir a determinação contida no 4º § do referido despacho.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002418-1 AUTA TEODORO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002741/2007 FOLHA 47/48 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.002809-5 GERALDO DE PAIVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002749/2007 FOLHA 63/64 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.003127-6 NELSON DOS REIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002744/2007 FOLHA 53/54 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.003134-3 DOMINGOS AGOSTINHO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002745/2007 FOLHA 55/56 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.003300-5 OSLAER CASSIANO GOMES JUNIOR (Adv. SANDRA FERREIRA PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de dez dias e sob pena de extinção do processo, emendar a inicial, esclarecendo quais dos pedidos indicados na peça inicial pretende o julgamento, eis que a cumulação de pedidos, em sede de Juizado Especial, pressupõe que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, a teor do disposto no art. 15, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos estribados em causas de pedir diversas. \r\n\r\nEm sendo assim, não sendo possível ao juiz escolher qual pedido ou quais pedidos irá julgar, ao proceder à emenda ora determinada, deverá a parte observar o disposto no referido dispositivo legal (art. 15, da Lei 9.099/95), excluindo o pedido ou os pedidos com ele incompatíveis.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.004004-6 SEBASTIAO VENTURA IZIDORIO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002748/2007 FOLHA 61/62 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.004078-2 MARIA LEOPOLDINO DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002742/2007 FOLHA 49/50 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.004114-2 GISELIA DA COSTA TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002747/2007 FOLHA 59/60 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.000098-3 PEDRO MARTINS FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002740/2007 FOLHA 45/46 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.000188-4 EDISON BAYLAO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002750/2007 FOLHA 65/66 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.000890-8 DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002746/2007 FOLHA 57/58 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.001490-8 JOSE ADILSON TOLEDO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 170/171 - Indefiro, eis que o autor requer dilação de prazo para cumprimento de determinação inexistente nestes autos. Ademais, por não ter cumprido em tempo hábil a determinação correta (fls. 163), o Juízo já concedeu novo prazo para as providências cabíveis (fls. 169).\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora, em improrrogáveis 05 (cinco) dias, o comando presente no despacho retromencionado.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as determinações remanescentes do aludido despacho.\r\n\r\nCaso contrário, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.001972-4 VERA LUCIA MARIA DA SILVA (Adv. MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002738/2007 FOLHA 24 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.003795-7 VICENTE RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 520.985.944-0 e 516.957.423-8.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.04.001850-7 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002767/2007 FOLHA 295/296 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.002292-5 PEDRO CELSO FRANCO DE BARROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca da contestação acostada às fls. 31/36.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.002424-7 OSVALDO RAMOS MOREIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Regularize o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual, nos termos do art. 654, eis que a assinatura aposta na procuração de fls. 30 foi obtida de uma cópia reprográfica. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.003047-8 GERALDO CLAUDIOMIRO DE ALMEIDA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002773/2007 FOLHA 285/286 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.003255-4 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002765/2007 FOLHA 301/302 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.003290-6 AUGUSTO EPIFANIO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002760/2007 FOLHA 268/270 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.003880-5 JOAO BATISTA PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002759/2007 FOLHA 265/267 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.003886-6 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002779/2007 FOLHA 178/179 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Em havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.003916-0 FRANCISCO DE JESUS (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002752/2007 FOLHA 244/246 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.004015-0 JOSE RAIMUNDO LOPES (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002774/2007 FOLHA 283/284 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.004016-2 ANGELO HEITOR ZAMONATO SAVIOLO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002768/2007 FOLHA 293/294 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.004038-1 JORGE MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002739/2007 FOLHA 238/240 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.004186-5 AVANILDO DA SILVA TEODOSIO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002763/2007 FOLHA 277/279 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.004363-1 VERA LUCIA PEREIRA PINTO DE MATOS (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002778/2007 FOLHA 180/181 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Em havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.004412-0 AUGUSTO PEREIRA DUTRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002776/2007 FOLHA 484/485 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.004488-0 IRENI VITALINO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002777/2007 FOLHA 182/183 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Em havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.004634-6 LECI DA COSTA CARDOSO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca do alegado pela ré às fls. 46, bem como sobre os extratos acostados às fls. 39/42.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.004674-7 NEIR PEREIRA REIS (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002770/2007 FOLHA 289/290 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.004683-8 OSMAR GARCIA PEREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002772/2007 FOLHA 287/288 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.000367-4 ADRIANO DOS SANTOS (Adv. LUCIANE CARREIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls.11 - Defiro a dilação de prazo requerida por 20 (vinte) dias. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.000555-5 ANTONIO POLICARPO FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido formulado às fls. 19/21, pelos motivos já expendidos no r. despacho de fls. 17/18.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.000604-3 WALDIR DE SOUZA (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002736/2007 FOLHA 21/22 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.000829-5 JOSE GOMES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002769/2007 FOLHA 291/292 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.001023-0 SEVERINO QUERINO NOBRE DE SOUSA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002764/2007 FOLHA 303/304 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.001072-1 ANTONIO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as exigências formuladas pela ré, às fls. 28.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.001192-0 ANTONIA EDILENE MARQUES FEITOSA (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a peça de fls. 18 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nApresente a autora, no prazo de cinco dias, comprovante de residência onde conste o seu nome ou esclareça o vínculo mantido com a consumidora indicada na fatura de fls. 14, Sra. Geralda Marques do Nascimento, juntando declaração firmada por esta, bem como cópias de seu CPF e RG, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nQuebra 69 - 2007.51.54.001364-3 MARIA ERONIDES BESERRA DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Regularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, eis que a procuração acostada aos autos, não outorga poderes para substabelecer.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré, nos termos do art. 285-A, §2°, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1° desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.001516-0 AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (Adv. ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 100/108: dê-se vista à autora, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.002974-2 JOSE WALTENCI CARVALHO PINHEIRO (Adv. GLAUCIA SAD DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do contrato de trabalho que pretende ver aplicados os juros progressivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.002991-2 JOSE CARLOS ROCHA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.003180-3 AMADO DE DEUS DUVILIERZ (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002758/2007 FOLHA 262/264 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.003183-9 MAROIZO DE SOUZA CLEMENTE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Regularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, eis que a procuração acostada aos autos, não outorga poderes para substabelecer.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré, nos termos do art. 285-A, §2°, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1° desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.003191-8 LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MARTINS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Regularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, eis que a procuração acostada aos autos, não outorga poderes para substabelecer.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré, nos termos do art. 285-A, §2°, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1° desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n76 - 2007.51.54.003220-0 JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Regularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, eis que a procuração acostada aos autos, não outorga poderes para substabelecer.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré, nos termos do art. 285-A, §2°, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1° desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n77 - 2007.51.54.003227-3 OTACILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Regularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, eis que a procuração acostada aos autos, não outorga poderes para substabelecer.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré, nos termos do art. 285-A, §2°, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1° desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n78 - 2007.51.54.003228-5 JOSE JUSTO CARDOSO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Regularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, eis que a procuração acostada aos autos, não outorga poderes para substabelecer.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré, nos termos do art. 285-A, §2°, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1° desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n79 - 2007.51.54.003231-5 MARIA LUIZA DELFIM ALVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Regularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, eis que a procuração acostada aos autos, não outorga poderes para substabelecer.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré, nos termos do art. 285-A, §2°, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1° desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n80 - 2007.51.54.003237-6 GONCALO MARIANO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Regularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, eis que a procuração acostada aos autos, não outorga poderes para substabelecer.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré, nos termos do art. 285-A, §2°, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1° desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n81 - 2007.51.54.003242-0 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Regularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, eis que a procuração acostada aos autos, não outorga poderes para substabelecer.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré, nos termos do art. 285-A, §2°, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1° desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n82 - 2007.51.54.003248-0 OSVALDO MOURA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Regularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, eis que a procuração acostada aos autos, não outorga poderes para substabelecer.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré, nos termos do art. 285-A, §2°, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1° desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n83 - 2007.51.54.003251-0 INACIO RAIMUNDO DA COSTA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Regularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, eis que a procuração acostada aos autos, não outorga poderes para substabelecer.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré, nos termos do art. 285-A, §2°, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1° desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n84 - 2007.51.54.003435-0 IRINEO ROSAS (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.54.003494-4 MARIA HELENA CANDIDO DE SOUZA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002751/2007 FOLHA 241/243 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.54.003495-6 DANIEL DE PAULA VIANA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002762/2007 FOLHA 274/276 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.54.003501-8 ANGELINO LOPES DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.54.003510-9 JOSE IVO VIEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.54.003626-6 WYLTON GONCALVES VIANA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002766/2007 FOLHA 299/300 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2007.51.54.003653-9 NEIMAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002753/2007 FOLHA 247/249 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.54.003680-1 BRAZ SOARES DE ALMEIDA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002775/2007 FOLHA 280/282 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.003710-6 GERALDO EMILIANO ALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 93 - 2007.51.54.003715-5 OSVALDO DO CARMO LOPES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.54.003786-6 JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.54.003945-0 ANTONIO VELOSO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Comprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.54.003978-4 ERCILIO DE SOUZA E SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Comprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.54.003982-6 OSVALDO PEREIRA FONTES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.54.004064-6 JOSE GERALDO D'LA VEGA FERNANDES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002757/2007 FOLHA 259/261 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.54.004154-7 ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002756/2007 FOLHA 256/258 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.54.004155-9 JOAO BATISTA FIDELIS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002761/2007 FOLHA 271/273 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.54.004525-5 JOSE VICENTE DE PAULA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002754/2007 FOLHA 250/252 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.54.004536-0 JAIR DE ALVARENGA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002755/2007 FOLHA 253/255 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 349747"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "348003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000319\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006947-0 NEPHTALINO OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30 de janeiro de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFls. 147 - Defiro a intimação da testemunha arrolada pelo INSS. Cumpra-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 348003"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "349453": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA nº 163/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal Superior do Trabalho publicou Edital com designação do período de Correição Ordinária neste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDeterminar a publicação, na íntegra, do referido Edital, da Douta Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (TST), publicado no Diário de Justiça - Seção 1 - de 16.10.2007, para ciência, na forma do anexo a esta Portaria.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n“EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nTRT DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, de 26 a 30 de novembro do corrente ano, a partir das nove horas, será realizada Correição Periódica Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, Centro - RIO DE JANEIRO - RJ, para o que ficam cientificados os Juízes do Tribunal e aqueles eventualmente convocados, tudo de acordo com o artigo 9º, parágrafo único, do Regimento Interno desta Corregedoria.\r\n\r\nQuebra \tFAZ SABER que estará à disposição dos interessados, preferentemente, no dia 26 de novembro de 2007, das 9h às 12h e das 14h às 18h, na sede do Tribunal Regional.\r\n\r\nFAZ SABER, ainda, que no período designado para a correição ordinária receberá reclamações correicionais, que também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral, em Brasília.\r\n\r\nE, para que seja levado ao conhecimento de todos, expede o presente Edital, que será publicado nos Diários da Justiça da União e Órgão Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nBrasília, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOÃO ORESTE DALAZEN\r\n\r\nMinistro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho”\r\n\r\nId: 349453"
                        ],
                        "349454": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 164/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nRemover, a pedido, a Juíza Titular GISELE BONDIM LOPES RIBEIRO, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Juíza Mauren Xavier Seeling.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 349454"
                        ],
                        "349682": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 165/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDesignar o Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO e os servidores ROSANGELA FERREIRA, Assessora da Presidência, CHARLES HIRAKAWA MIRANDA, Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, LYDIA MARTINS BARRETO, Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, e ANA ADÉLIA LIMA E SILVA, Diretora da Secretaria de Gestão do Conhecimento, para, sob a presidência do primeiro, constituírem o Grupo de Trabalho para Implantação do Boletim Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 349682"
                        ],
                        "349683": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-PI-01851-2007-000-01-00-9 – Autor: JOSÉ ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA (Dr Aylton da Silva Barros OAB/RJ 46.875) Réu: DESEMBARGADOR JORGE F. GONÇALVES DA FONTE, RELATOR DO AP-00816-2001-020-01-00-1).“... à vista da situação fática existente, e da falta de previsão legal para o atendimento do pleito, não conheço do pedido. Publique-se. Arquive-se. Em 18.10.2007 DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES – Presidente”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nAna T. Machado-Anal. Judiciário\r\n\r\nId: 349683"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "349612": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 04/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário das Varas do Trabalho da Capital para o mês de NOVEMBRO de 2007, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 05 a 12 de novembro - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 12 a 19 de novembro - 01ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 19 a 26 de novembro - 02ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 26 de novembro a 03 de dezembro - 03ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\n(a) CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício\r\n\r\nda Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 349612"
                    ],
                    "349267": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n00323-2007-000-01-00–2\r\n\r\nRte: ADELCO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nAdv. Dr. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ 26254/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz André Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\nRef. ao proc. RT 432-2004-282-01-00-4\r\n\r\n\"Determino o arquivamento da presente medida\".\r\n\r\n02495-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: REAL BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RJ\r\n\r\nAdv. Dr. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29018/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 59ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00368-2004-059-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n\"DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a omissão contida na decisão de fl.85-86, de cuja fundamentação a presente decisão passa a fazer parte, imprimindo-lhe efeito modificativo, para que passe a constar, na sua parte requerente, relativo ao cumprimento do Ato 674-04, por intempestiva, e, em relação ao segundo pedido, por haver recurso legal cabível à hipótese ”.\r\n\r\n02652-2007-000-01-00–8\r\n\r\nRte: GARFELLAND RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Cabo Frio\r\n\r\nRef. ao proc. CPE-69/94\r\n\r\n3º Int.: CMM INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTÉIS APART HOTÉIS LTDA\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO”. \r\n\r\n02732-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO\r\n\r\nAdv. Dr. Euclides Francisco de Paula Filho - OAB/RJ 24631/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 19ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc ED 2732-2006-000-01-00-3\r\n\r\n3º Int: BANCO ITAÚ SA\r\n\r\n\"Conheço dos embargos, por tempestivos, e no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO\".\r\n\r\n02894-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: CHURRASCARIA IPANEMA 644 LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ 51446/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 67ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00689-2005-067-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: SEBASTIÃO PARENTE DE AGUIAR\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n03156-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA COELHO\r\n\r\nAdv. Dr. Francisco Carlos Silveira Coelho - OAB/RJ 55947/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 26ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1529/97\r\n\r\n3º Int: ERIG TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n“DOU-LHE PROVIMENTO para determinar o desarquivamento do feito e seu regular prosseguimento.” \r\n\r\n03157-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: DARLAN CAVALCANTI SILVA GONÇALVES\r\n\r\nAdv. Dr. Marcelo de Castro Fonseca - OAB/RJ 78135/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 63ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1874-2006-063-01-00-5\r\n\r\n3º Int: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS SA\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO\". \r\n\r\n03160-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SIRLEA GOMES DE SOUZA ROSA\r\n\r\nAdv. Dr. Joaquim Accioly da Silva - OAB/RJ 1952/A\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ªVT/S. Gonçalo\r\n\r\nRef ao proc RT 1841/95\r\n\r\n3º Int: CENTRO ESPÍRITA CASA DE TIAGO - LAR DE HUMAITÁ - CASAS DAS MENINAS\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA\". \r\n\r\n03438-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO TEIXEIRA PINHEIRO\r\n\r\nAdv. Dr. José Carlos Esteves Guimarães - OAB/RJ 30517/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 75ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 526-2007-075-01-00-1\r\n\r\n3º Int: VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - VARIG SA\r\n\r\n\"NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional\". \r\n\r\n03549-2007-000-01-00–5\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO MUSSI DE MATTOS\r\n\r\nAdv.Dr.Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 00913-2006-026-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: EDUARDO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a comprovar nos autos a data em que teve ciência do ato atacado, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correcional\".\r\n\r\n03551-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO VIEIRA FRAGA\r\n\r\nAdv. Dr. Gloria Costa - OAB/RJ 49432/D\r\n\r\nRdo: Exma. Juíza Maria Alice de Andrade Novaes\r\n\r\nRef ao proc RT 1436/99\r\n\r\n3º Int: PARA AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 349267"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "349507": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00286-2004-028-01-40-0 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] LUIS ALBERTO ALVES DA CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00358-2002-041-01-40-7 - Agte: HAROLDO GIUSTI LEMOS [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01815-2005-068-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Roberto de Sousa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01521-2003-043-01-40-2 - Agte: VICENTE DANIEL FERREIRA [Adv. Luiz Furtado Ferreira OAB:RJ 021837/D AB:RJ 102520/D ] CBI INDISTRIA E COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02144-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] FERNANDO DE PAULA PEREIRA (ESPOLIO DE): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00820-2005-020-01-40-8 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 068147/D AB:RJ 097766/D ,] Sebastiao Jorge Carvalho de Andrade, Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00999-2005-003-01-40-8 - Agte: MAURO SAAD ABUDE [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 084217/D ] CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA DE CREDITO DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00282-2004-010-01-40-3 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: FLAVIO GONCALVES ALVES E OUTRO S AB:RJ 073078/D AB:RJ 104710/D ] FLAVIO GONCALVES ALVES, ALL SERVICE COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM DE EMPRESAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01625-2004-035-01-40-3 - Agte: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Agdo: ONESIO RIBEIRO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] ONESIO RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01859-2004-205-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 045281/D AB:RJ 027439/D ] MARCO ANTONIO SOUZA TAVARES, TELSUL SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01394-2005-501-01-40-2 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074412/D ] Marcos Candido da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00426-2005-056-01-40-0 - Agte: BPA Participacoes e Administracao Ltda. [Adv. Miguel Leonardo Lopes OAB:MG 014739/D AB:RJ 061498/D ] Maria Aparecida de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01703-2006-247-01-40-8 - Agte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083002/D AB:RJ 016162/D ] Renata Barros de Nogueira, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00408-2002-068-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D ] FRANCISCO CARLOS GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00526-2005-221-01-40-9 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Rosania Antunes dos Santos Pereira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rosania Antunes dos Santos Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00751-2004-008-01-40-8 - Agte: JOEL VERLINGUE BENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02121-2005-245-01-40-5 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 110918/D ] Josimar Coutinho Magalhaes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00061-2005-037-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] Claudino Victor Rocha do Espirito Santo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00853-2004-072-01-40-6 - Agte: JUNIOR FRANCISCO ALVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 116965/D ] RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02029-2006-247-01-40-9 - Agte: RGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves OAB:RJ 075675/D AB:RJ 076678/D AB:RJ 086636/D ] Carine Mamedio de Jesus, Lojas Americanas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00708-2005-282-01-40-0 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo OAB:RJ 069393/D AB:RJ 001130/B ] Margaret Mansur Smiderle: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01609-2001-521-01-40-6 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 004488/D ] Alexandre Jorge Pimenta da Cunha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01017-2005-033-01-40-7 - Agte: Rubia de Oliveira Barros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 051050/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00983-2005-046-01-40-3 - Agte: Rafael Borges de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00551-2002-048-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JOELMA BENTO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] JOELMA BENTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00237-2005-054-01-40-4 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Denise Sandes Habdallah [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Petropolis] Denise Sandes Habdallah: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01300-2005-039-01-40-7 - Agte: Eduardo Alves Alvarenga [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063812/D ] Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00262-2006-040-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Deivid Lucio Aguiar Lira Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01100-2005-016-01-40-0 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Marcelo Motta de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 073464/D AB:RJ 042454/D ] Marcelo Motta de Azevedo, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00792-2003-063-01-40-5 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: GEDISON DA SILVA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 063573/D AB:RJ 059018/D ] GEDISON DA SILVA PEREIRA, CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00107-2006-076-01-40-0 - Agte: Cristina Fernandes de Oliveira [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02394-2002-262-01-40-2 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 091001/D ] ADRIANO CORREA CALDAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00341-2004-059-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA DA CONCEICAO SILVA CHAVES E OUTRO S AB:RJ 098443/D ,] MARIA DA CONCEICAO SILVA CHAVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00684-1996-262-01-40-2 - Agte: COG SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 000443/B ] FATIMA CARVALHO DE PAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01064-2005-003-01-40-9 - Agte: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 095321/D AB:RJ 002144/A ] Alexandre Pereira de Lima, Scout Eventos Esportivos S/C Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00303-2005-302-01-40-1 - Agte: Facil Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 064989/D ] Alessandro Henrique da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00578-2003-069-01-40-7 - Agte: ALEXANDER VENTURA DE CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:SP 104134/D ] INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL RIACHO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01671-2005-020-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067157/D ] Angelo Nascimento Britto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00480-2003-030-01-40-0 - Agte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jackson Batista de Oliveira OAB:RJ 085042/D AB:RJ 073464/D ] MARIA DA CONCEICAO GRONINGER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01674-2001-006-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JORGE JOSE ANTONIO E OUTRO S AB:RJ 080776/D AB:RJ 080476/D ,] JORGE JOSE ANTONIO, FUNDACAO PRO UNI RIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00872-2002-014-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 095321/D ] JULIO CESAR RODRIGUES DE AQUINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00924-2005-018-01-40-6 - Agte: FRANCISCO GOMES DE SOUSA PEREIRA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01275-1998-002-01-40-5 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 065963/D ] EMILIO JOSE ABREU FARAH: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00362-2004-040-01-40-0 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos OAB:RJ 104502/D AB:RJ 083066/D ] CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00411-2006-049-01-40-4 - Agte: Oswaldo Pereira Telles [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 068633/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00366-2000-066-01-40-8 - Agte: FERNANDO BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 096260/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SERVIDORES IRB PREVIRB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00010-2006-074-01-40-4 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 083873/D AB:RJ 035271/D ] Andre Luis Silverio da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01102-2003-022-01-40-0 - Agte: JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 108877/D ] CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01853-2003-002-01-40-1 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes OAB:RJ 001031/B AB:RJ 095616/D ] DENIZARD DE ASSIS ROBAINA VIDAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00852-2006-010-01-40-7 - Agte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05525-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] JOAO BOSCO DE SOUZA BALBI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00336-2002-011-01-40-5 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 093969/D ] LUIS ANTONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00368-2006-054-01-40-2 - Agte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 096618/D ] Francisco Carlos Andrade do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01236-2003-056-01-40-8 - Agte: MARCELO SIERRA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 000279/B ] RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00834-2004-062-01-40-2 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 114456/D ] LUIZ FELIPE VERGUEIRO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00325-2006-037-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ,] Vitor Hugo Correa de Andrade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01039-2004-030-01-40-7 - Agte: ALOISIO CASTELO BRANCO [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 116945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00727-2004-033-01-40-9 - Agte: SILVINO MARTINS NETO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 047018/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00983-2003-241-01-40-6 - Agte: RUY DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 009379/D ] AGUAS DE NITEROI S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00483-2004-531-01-40-2 - Agte: FABIO DA SILVA GAMA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 068829/D ] VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00762-2003-037-01-40-2 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi OAB:RJ 002168/A AB:RJ 079710/D ] LADIR SOARES TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01516-1999-021-01-40-5 - Agte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Dilcinea da Silva Reis OAB:RJ 112422/D AB:RJ 022105/D ] SERGIO DOS PRAZERES TAVARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01355-2003-201-01-40-9 - Agte: ESPOLIO DE ALCIDES CAMILO DE MOURA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00005-2006-067-01-40-3 - Agte: Valeria Feliciano de Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 135982/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01504-2006-037-01-40-6 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo OAB:RJ 039724/D AB:RJ 055836/D ] Luiz Fernando Monteiro Pinto Bravo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00650-2004-057-01-40-7 - Agte: JACINTO PAULINO DE FREITAS [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 119301/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00059-2006-015-01-40-0 - Agte: Jane Gomes de Souza [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Seguros S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01222-2005-059-01-40-5 - Agte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 068528/D ] Jose Lamartini Soares de Medeiros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01019-2006-028-01-40-1 - Agte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Marcos Paulo Rosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01698-2004-064-01-40-0 - Agte: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 074759/D ] MARLUCIA OLIVEIRA CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01282-2004-024-01-40-3 - Agte: RAFAEL MEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D ] Transportadora Ourique Ltda. Z: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01801-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 057446/D ] SERGIO RANGEL BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00965-2000-057-01-40-0 - Agte: GILBERTO MOURA [Adv. Enio Souza Leao Araujo OAB:RJ 049733/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 029667/D ] PREVHAB ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00405-2006-049-01-40-7 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Alexandre Ferreira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00350-2004-024-01-40-7 - Agte: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S/A [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 045281/D ] Cereomar Rebello: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01673-2004-042-01-40-0 - Agte: VIVO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 088919/D ] ANA LUCIA DE MORAES ADOLPHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00257-1994-023-01-40-3 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 080607/D ] ZELIA BASSOLI ALVES, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00231-2005-040-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 088598/D ] Wilson da Silva Santos, COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE SERVICOS E ATEND.TELECOM.- CONSATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00821-2004-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 082784/D ] WILSON DA SILVA PAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00429-2006-022-01-40-7 - Agte: Rubeny Silva Goulart Junior [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 128557/D ] Editora Contraplano S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01422-2002-005-01-40-3 - Agte: EDITH APARECIDA CABRAL LIUZZI [Adv. Alberto Jose do Patrocinio OAB:RJ 102184/D AB:RJ 092960/D ] UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00508-2006-027-01-40-0 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 114065/D ] Ana Lucia Pinto da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03852-2003-342-01-40-5 - Agte: Companhia Siderugica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] SEBASTIAO RODRIGUES FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00293-2006-051-01-40-0 - Agte: Banco BRJ S.A. [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 027439/D ] Janira Gomes Ferreira Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00203-2002-342-01-40-1 - Agte: Alessandro de Assis Porto [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D AB:SP 106253/D ] Rapido Oliveira Leite, P. Severino Netto Comercial Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01579-2006-282-01-40-8 - Agte: Salvador Abilio de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00747-2005-067-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Paulo Roberto Rangel de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01633-2005-242-01-40-5 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D AB:RJ 066503/D ] Eduardo da Costa Narcizo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01890-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 120195/D ] IELCY DION FIDELIS DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00148-2006-019-01-40-1 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 070898/D ] Marcos Freitas da Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00421-2006-051-01-40-6 - Agte: Sul America Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 093781/D ] Patricia Pataro Cunha de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01690-2006-247-01-40-7 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] William de Lemos Ferreira, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04776-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] GILMAR PORTILHO HUGUENIN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01643-2004-016-01-40-7 - Agte: JOAQUIM PINTO DE QUEIROZ [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 051050/D ] CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01074-1999-261-01-40-2 - Agte: AUTO ONIBUS ASAS BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 094315/D ] ALEXANDRE ROCHA RODRIGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00238-2005-060-01-40-0 - Agte: Gilmar Batista de Sena [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00193-2005-029-01-40-2 - Agte: Mario Alexandre da Silva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 109593/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00127-2006-343-01-40-4 - Agte: Jose Soares Mendes [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Siderurgica Barra Mansa S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02713-2005-342-01-40-6 - Agte: Paulo Henrique da Silva Rodrigues [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00402-2003-342-01-40-0 - Agte: CARLOS EDUARDO DE BARROS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 055419/D ] GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02616-2004-342-01-40-2 - Agte: DANIELA GOMES CIRIACO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065082/D ] CRISMAR COM E DISTRIB DE COSMETICOS LTDA ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00026-2006-342-01-40-7 - Agte: Robson da Silva Inacio [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00959-2005-049-01-40-3 - Agte: Iob Informacao Objetivas Publicacoes Juridicas Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 075842/D ] Maria das Merces Freitas Cerqueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00384-2004-030-01-40-3 - Agte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Vanessa Rodrigues Vinhosa, Credicard Banco S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00669-2006-049-01-40-0 - Agte: Jorge Luis Pereira de Medeiros [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01458-1997-511-01-40-1 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 072706/D AB:RJ 068151/D ] ELIDIVAR VIEIRA ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00379-2002-057-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Daniel Bucar Gervasio OAB:RJ 104381/D AB:RJ 082728/D ] MARIA DA PENHA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00601-2003-017-01-40-4 - Agte: MOACIR GARCIA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Meridional S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01981-1997-069-01-40-4 - Agte: IOB Informacoes Objetivas e Publicacoes Juridicas LTDA [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:RJ 104191/D ] Rosangela Peres Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01881-2004-223-01-40-7 - Agte: Auto Viacao Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 067993/D ] Debora de Paulo Vasconcelos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00168-2005-004-01-40-2 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Jose Elias Teixeira Aref: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01558-2004-006-01-40-1 - Agte: DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01750-2002-043-01-40-6 - Agte: AGMSBS-TRANSPORTES LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 069448/D ] ERALDO GODOFREDO DE OLIVEIRA REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00732-2004-002-01-40-3 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis OAB:RJ 112422/D AB:RJ 098480/D ] SERGIO PEIXOTO MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00497-2005-048-01-40-8 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto OAB:RJ 020863/D AB:RJ 052376/D ] Airton Duarte Carneiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01107-2005-056-01-40-1 - Agte: Benita de Oliveira Lopes [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01793-2002-068-01-40-8 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho OAB:RJ 104486/D AB:RJ 085104/D ] ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01067-2002-037-01-40-7 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] ALFREDO JORGE SANTOS DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01325-2002-047-01-40-2 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima OAB:RJ 021683/D AB:RJ 039948/D ] CESAR FERRARO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00474-2005-071-01-40-0 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Raphael de Araujo Rossi: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00474-2005-071-01-41-3 - Agte: Credicard Banco S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Raphael de Araujo Rossi: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01094-1987-039-01-40-2 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D ] Diva Rocha Monnerat sucessora de HAROLDO MARCOS MONNERAT, PREVI BANERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00527-2006-038-01-40-0 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 033000/D ] Alfredo Lucio Saback Soares de Quadros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02077-1996-068-01-40-9 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 017339/D ] MARCOS TEBET: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00897-2006-281-01-40-5 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 125302/D ] Helvio Xavier Lins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00675-2005-019-01-40-5 - Agte: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade OAB:RJ 074096/D AB:RJ 071583/D ] Nelio Lima Gaspar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02141-2001-044-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 084615/D ] GLORIA MARIA SILVA AVILA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00127-2005-282-01-40-8 - Agte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila OAB:RJ 025353/D AB:RJ 049658/D ] Jorge Luiz Barroso Batista: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01622-1998-001-01-40-3 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Fernando Figueiro Murce OAB:RJ 000416/B AB:RJ 082717/D ,] ZENEIDE LIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00084-2006-033-01-40-5 - Agte: Celia Cristina Teixeira Mascarenhas e outros [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 113167/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00989-1995-021-01-40-1 - Agte: Luiz Antonio de Paiva Magalhaes [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 067115/D ] Circulo do Livro Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00959-1994-048-01-40-3 - Agte: CLAUDIA MARIA GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 038574/D ] CIA REL DE CREDITO IMOBILIARIO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01025-2005-053-01-40-8 - Agte: Antonio Carraro Filho [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 049479/D ] Fundacao Clemente de Faria, Banco ABN Amro Real S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01971-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 075094/D ] JOSE VIEIRA DE AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01005-2004-062-01-40-7 - Agte: SUPER MERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 097823/D AB:RJ 068908/D ] IZAIAS BRAGA DUTRA, BEVER TRANSPORTADORA LTDA ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01374-2004-019-01-40-8 - Agte: DALVAN DA SILVA SOUZA [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 044418/D ] MRS LOGISTICA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01066-2005-039-01-40-8 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 045513/D ] Robson Correa de Moraes, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00914-2004-501-01-40-9 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 115590/D ] JOSUE DA SILVA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01059-2003-033-01-40-6 - Agte: KILZA ALBINO DE SOUSA [Adv. Zoraide Amaral de Souza OAB:RJ 004793/D AB:RJ 035271/D ] CURSO PH LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01279-2003-070-01-40-0 - Agte: ALEXANDRE REIS [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 079553/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00354-2004-401-01-40-4 - Agte: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: VALDECIR HERCULANO DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] VALDECIR HERCULANO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00378-2003-056-01-40-8 - Agte: TELMA ASSIS DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 086636/D ] LOJAS AMERICANAS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01918-2004-521-01-40-9 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis OAB:RJ 114108/D AB:RJ 076934/D ] MARIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00242-2001-047-01-40-5 - Agte: CLAUDIO CASTANHEIRA BRANDAO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00969-2005-225-01-40-5 - Agte: Joao Carlos Martins Mafra [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio OAB:RJ 107664/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00140-2005-531-01-40-9 - Agte: Ricardo Halim Mallof [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 064869/D ] Fabiano Tayt-Sohn: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00032-2005-039-01-40-6 - Agte: Unibanco Aig Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 052811/D ] Paulo Roberto Martins Nogueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03533-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 087965/D ] NILSON DE SOUZA LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01410-2000-030-01-40-7 - Agte: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D ] ROSANGELA SILVA DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01908-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 068466/D ] ROBERTO DAMACIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00637-2004-068-01-40-1 - Agte: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INF LTDA [Adv. Carla Teresa Martins Romar OAB:SP 106565/D AB:RJ 116965/D ] ANDREA DOS SANTOS PACHECO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00653-2005-038-01-40-3 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Claudio Ricardo Villaca da Cruz, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00653-2005-038-01-41-6 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Claudio Ricardo Villaca da Cruz, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01335-2003-035-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: VANESSA DE OLIVEIRA DO CARMO DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 069477/D AB:RJ 106453/D ] VANESSA DE OLIVEIRA DO CARMO DA ROCHA, CAMPO CENTRO DE ASSESSORIA MOVIMENTO POPULAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00399-1998-055-01-40-9 - Agte: HELENA GRANGIER [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 040343/D ] CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00128-2006-049-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 080899/D ] Carlos Alberto Rego Perpetuo Junior, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00147-2006-055-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 083371/D ] Jefferson Januario de Barros, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00297-2004-015-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 013525/D AB:RJ 117601/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 080896/D AB:RJ 095256/D ] WELINGTON SILVA DE FREITAS, SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA, GUINADA CONSULORIA LTDA, COOPEX COOPERATIVA DOS TRAB TELEFONICOS, PROLOGI CONSULTORIA E LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01511-1991-040-01-40-3 - Agte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 027439/D AB:RJ 009036/D ] NEWTON SILVA, FUNDACAO ASSISTENCIA E PREVID.SOCIAL DO BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01511-1991-040-01-41-6 - Agte: NEWTON SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 009036/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FUNDACAO ASSISTENCIA E PREVID.SOCIAL DO BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01511-1991-040-01-42-9 - Agte: FUNDACAO ASSISTENCIA E PREVID.SOCIAL DO BNDES [Adv. Carlos Henrique Vilella dos Santos OAB:RJ 009036/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002683/A ] NEWTON SILVA, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00946-2005-031-01-40-6 - Agte: Edson Minassian Liberalino [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 027733/D ] IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01589-2005-058-01-40-2 - Agte: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana OAB:SP 149586/D AB:RJ 075854/D AB:RJ 122351/D ] Bruno Caze de Souza, C e A Modas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01589-2005-058-01-41-5 - Agte: C e A Modas [Adv. Renata Andrino Anca OAB:RJ 122351/D AB:RJ 075854/D AB:SP 149586/D ] Bruno Caze de Souza, Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01407-2004-020-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 094227/D ] NADIA ABECHECHIN DOS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00048-2006-026-01-40-3 - Agte: Isaias Barbosa [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01754-2003-041-01-40-2 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 069083/D ] ROBERTO ALVES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00199-2006-069-01-40-0 - Agte: Bruno Lucio Scala Manzolillo [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 092902/D AB:RJ 078988/D ] Solange Ribeiro Motta: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00454-2004-031-01-40-0 - Agte: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 098594/D ] Luis Carlos Maestrelo da Penha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01350-2004-017-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D ] Alberto Magno Marinho, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01316-2005-051-01-40-3 - Agte: Atento Brasil S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 053520/D ] Daniele Neves de Lima, Soc. Com. e Importadora Hermes S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00151-2005-222-01-40-3 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Bianca Marcial Gomes E OUTRO S AB:RJ 083187/D AB:RJ 022557/D ] Bianca Marcial Gomes, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01009-2005-037-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 066316/D ,] Luiz Henrique Ribeiro Leite: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01533-2003-034-01-40-6 - Agte: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 062976/D ] LUIZ CARLOS ALVES DE ALBUQUERQUE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01092-2002-067-01-40-2 - Agte: ANTONIO UBIRACY DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01359-2004-044-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D ] ABILIO DA COSTA CANTANHEDES, TELSUL SERVICOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01345-2001-025-01-40-5 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D ] JARBAS DOS SANTOS COSTA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00872-2001-015-01-40-5 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] LUCIANO MAURICIO BRECIANI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00372-2006-036-01-40-9 - Agte: Paulo Fonseca do Nascimento [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 081946/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01060-2005-049-01-40-8 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Emiraldo Eduardo Marques OAB:SP 117402/B AB:RJ 083066/D ] Paulo Cesar Nunes Ferreira Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01836-2001-342-01-40-6 - Agte: SINDIREFEICOES-RJ SIND.TRAB. EMP. REF. COLET. [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 049479/D ] PURAS DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01124-2003-031-01-40-0 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CARLOS EDUARDO DIAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 085022/D AB:RJ 109724/D ] CARLOS EDUARDO DIAS DA SILVA, CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00560-2003-001-01-40-0 - Agte: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 100680/D ] PAULO ROBERTO PITANGA VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00864-2005-471-01-40-3 - Agte: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Agdo: Jose Henrique Almeida Frauches [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Jose Henrique Almeida Frauches: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02627-2005-244-01-40-8 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Sidnei Jorge Pinheiro Souto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01442-2000-050-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D AB:RJ 005615/D ] EDILSON JOSE FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00399-2005-001-01-40-7 - Agte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] Adriano de Barros Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00930-2005-491-01-40-0 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 122292/D AB:RJ 002255/A ] Carlos Andre Sousa dos Santos, Telemar Norte Leste SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01023-2005-026-01-40-6 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 081327/D AB:RJ 016162/D ] Michele Silva Pierre, TELERJ CELULAR S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00705-2004-023-01-40-1 - Agte: ANTONIO QUEIROZ MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01430-2005-025-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Jose Sebastiao do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00269-2006-024-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] Luis Sergio Ferreira de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01579-2005-224-01-40-6 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Jeronimo Luis da Costa Justiniano E OUTRO S AB:RJ 060314/D ] Jeronimo Luis da Costa Justiniano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00322-2003-039-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 060363/D AB:RJ 083371/D ] CARLOS LUIZ LIMA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01310-2006-049-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 066503/D ] Maria das Gracas de Sousa Vieira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00337-2005-069-01-40-0 - Agte: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 068147/D ] Joao Baptista Magalhaes Faria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00145-2006-071-01-40-0 - Agte: Rede Globo de Televisao [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 079728/D ] Andre Lopes Maciel, LTM Consultoria e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00961-2005-342-01-40-2 - Agte: Jose Edson de Deus [Adv. Mario Duque da Silva OAB:RJ 104158/D AB:RJ 082966/D ] Ferrovia Centro Atlantica S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01497-2000-401-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 071427/D ] ANTONIO CARLOS FERREIRA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01330-2004-058-01-40-0 - Agte: VALDIR DE LEMOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D ] TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01295-2002-024-01-40-0 - Agte: TELERJ CELULAR S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] MARA LUCIA VICENTE DE SOUZA, Atento Brasil S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01574-2004-511-01-40-0 - Agte: PRIMO SCHINCARIOL IND. CERVEJAS E REFRIG.DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 062060/D ] VALERIO LUCIO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01230-2004-027-01-40-6 - Agte: CPM SISTEMAS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 101378/D ] MARCELO MEDEIROS SEGRILO, BRADESCO SEGUROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01210-2002-008-01-40-5 - Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 004043/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D ] MARIA SEVERINA DE LIRA FARIAS, Transportes Mosa S.A.-(Massa Falida de), ERIG TRANSPORTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04534-1999-241-01-40-0 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 003084/D AB:RJ 073386/D ] SIRLEI COSTA DE OLIVEIRA, Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04534-1999-241-01-41-2 - Agte: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D AB:RJ 003084/D AB:RJ 062321/D ] SIRLEI COSTA DE OLIVEIRA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00192-2004-244-01-40-6 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ALEXANDRE DE SOUZA CORREA E OUTRO S AB:RJ 083544/D AB:RJ 024207/D ] ALEXANDRE DE SOUZA CORREA, FUND BRAS EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL NITEROI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00062-2005-246-01-40-7 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Jorge Elias Gomes E OUTRO S AB:RJ 030611/D AB:RJ 100883/D ] Jorge Elias Gomes, Empreiteira Suoshe Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01639-2003-037-01-40-9 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: MARCOS ANTONIO MELLO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 060363/D AB:RJ 045243/D ] MARCOS ANTONIO MELLO DA SILVA, COOPERATIVA PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00678-2004-067-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] ROMULO MACHADO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01208-2005-531-01-40-7 - Agte: Ailton de Souza Menezes [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 022805/D ] Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01339-2003-048-01-40-3 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: SAMUEL FREIRE [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] SAMUEL FREIRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00709-2005-441-01-40-5 - Agte: Natus Minas Produtos Naturais e Apicolas Ltda [Adv. Mauro Braz Povoleri OAB:RJ 042022/D AB:RJ 001984/D ] Hudson Jose dos Santos Moreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01704-2005-057-01-40-2 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D AB:RJ 066653/D ] Ana Maria Rodrigues Cavalheiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01247-2004-024-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] SINVAL FLORENCIO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00392-2003-201-01-40-0 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: JOSE NILTON TENORIO FELICIANO E OUTRO S AB:RJ 072705/D AB:RJ 029005/D ] JOSE NILTON TENORIO FELICIANO, MERCADO EXITO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01250-2005-032-01-40-3 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Ivete Cosmo Carvalho da Silva E OUTRO S AB:RJ 006046/C AB:RJ 071667/D ] Ivete Cosmo Carvalho da Silva, Mauro Eduardo Agostinho Michelsen: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01466-2003-243-01-40-7 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ALINE COSTA PAES E OUTRO S AB:RJ 097621/D AB:RJ 055836/D ] ALINE COSTA PAES, TELEVISAO CIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00764-2006-007-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Luiz Almeida da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00730-2004-063-01-40-4 - Agte: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 096457/D , Advocacia Geral da Uniao] HELIO MARTINS RIBEIRO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00372-2006-037-01-40-5 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 086462/D AB:RJ 107779/D ] Cristina Maria Rodrigues Rebello, Unicard Banco Multiplo S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00554-2005-009-01-40-6 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Marcos Medeiros Bastos E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 106842/D ] Marcos Medeiros Bastos, Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00477-2006-012-01-40-8 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 055021/D ] Sabrina Lopes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00942-2003-411-01-40-4 - Agte: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 049067/D ] COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUT.RURAIS DE M.G.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00872-2003-012-01-40-8 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 022105/D ] ELIACI SESSA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00598-2003-342-01-40-3 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Celso Yuami OAB:RJ 110017/A AB:RJ 000760/B ] MARILOURDES NEVES COTIA MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00964-2003-017-01-40-0 - Agte: Sendas Distribuidora S.A.(Nova Denominacao de Novasoc Comercial Ltda.) [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 066499/D ] ALEXANDRE OLIVERIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03621-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 058157/D ] REGINA CELIA DOS SANTOS ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01056-2003-060-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00504-2004-204-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gustavo Fleichman OAB:RJ 002120/A AB:RJ 048319/D AB:RJ 117096/D ] SERGIO MATTOZO DE MATTOS, COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00367-2005-068-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 084568/D ] Eduardo Jorge Ribeiro Sabino, Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01499-2004-008-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D ] JOSE PAULO DE SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01507-2004-067-01-40-0 - Agte: COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTD [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 115295/D , Advocacia Geral da Uniao] MARCIA BORGES FERREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00350-2005-073-01-40-8 - Agte: Ari Gaspar de Brito [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 079991/D ] Reciclar Ligas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00155-2004-028-01-40-2 - Agte: JUAN MANUEL GONZALEZ GIL [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 103671/D ] FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00960-2004-072-01-40-4 - Agte: MARIA ANGELICA BERNARDI DA CRUZ [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 087765/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01784-2005-341-01-40-5 - Agte: Jair Januario Pereira Dias [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01291-1997-056-01-40-9 - Agte: OLAVO DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01566-2005-036-01-40-0 - Agte: Adahyr Correa de Souza [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01060-2003-021-01-40-0 - Agte: CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01341-2005-003-01-40-3 - Agte: Sinaf Assistencial Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 098443/D AB:RJ 027439/D ] Jose Maria Vieira Ferreira, Uni Empreendimentos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02433-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00536-2006-028-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Rafael Carvalho de Oliveira Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02072-2001-028-01-40-5 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe OAB:RJ 061268/D AB:RJ 031047/D ] NILCENIRA MACHADO LINO DE FIGUEIREDO DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01867-2003-003-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00306-2005-201-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - (CEDAE) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 045477/D ] Carlos Soares da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00165-2005-225-01-40-6 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Maria das Gracas da Silva Firmo E OUTRO S AB:RJ 080046/D AB:RJ 082916/D ] Maria das Gracas da Silva Firmo, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00495-2006-247-01-40-0 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083002/D ] Flaviane Araujo Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00894-2003-051-01-40-0 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 084862/D , Advocacia Geral da Uniao] ANA MARIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00097-1994-020-01-40-3 - Agte: Antonio Hamilton Imbiriba da Rocha e Outros [Adv. Mauro Carvalho Nogueira OAB:RJ 099441/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A, CAIXA PREV ASSIST FUNC BCO AMAZONIA S A CAPAF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 349507"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "348442": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT- 00330-2007-000-01-00-4 (AREG) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) , às fls.140 pelo Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante/Embargante: Estado do Rio de Janeiro (assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado/Embargado: Marcio Anciães Ferreira (adv: Dr. Augusto Haddock Lobo - OAB/RJ 71.279):\r\n\r\n“ ... À parte contrária. Após, ao MPT.” Em 16 de outubro de 2007. Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 348442"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "349431": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS E D I C\r\n\r\n01394-2006-000-01-00-1 (DC) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Suscitante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE DUQUE DE CAXIAS (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81.017/D). Suscitado: FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luis Antônio Buarque de Macedo Guimarães - OAB/RJ 53.222/D). - ...”por unanimidade, acolher a preliminar de “carência de ação” argüida pelo Suscitado (defesa de fls. 73/90), para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC; nos termos da fundamentação do voto do Desembargador- Relator. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo Suscitante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria Candida Leal - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 349431"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "349611": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 204/01- Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: LUIZ ALBANO SCHMIDT (Dr.: Antero Luiz Martins Cunha - OAB/RJ - 54127) - Réu: EDUARDO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Dr.: Alfredo Ribeiro da Silva - OAB/RJ - 42116) - Pelo presente, ficam cientificados os possíveis herdeiros e sucessores do SR. LUIZ ALBANO SCHMIDT que figurou, originariamente, como Autor nos autos da Ação Rescisória - TRT-AR-204/01, em trâmite neste Tribunal, a fim de se manifestarem sobre o interesse no prosseguimento da referida ação. Prazo de 6 (seis) meses para habilitação, a partir da publicação deste Edital.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de janeiro aos 22 d ias do mês de outubro de 2007. Lucy Jorge - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 349611"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "348198": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01004-2005-000-01-00-2 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte : BANCO BRADESCO SA (Adv.Marcus Vinicius Cordeiro OAB/RJ 58042) Ipdo:JUIZ TITULAR DA 4ªVARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS e 3ºInteressado: EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv.Jorge Sant Anna Antunes OAB/RJ 32864) “...por maioria, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” \r\n\r\n02376-2005-000-01-00-6 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte : ADELINA EULINA MOURÃO VIEIRA (Adv.Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves OAB/RJ 82925) Ipdo:MMºJUÍZO DA 13 ªVARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e 3ºInteressado FRANCIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO “... por unanimidade , extinguir o feito sem resolução do mérito, por não promovida a diligência determinada, sendo configurado o abandono, com fulcro no inciso III do art.267 do CPC, condenado a Impetrante ao pagamento das custas de R$ 1.190,32 (um mil, cento e noventa reais e trinta e dois centavos) calculadas sobre R$ 59.516,40 (cinquenta e nove mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta centavos), valor dado à causa.” \r\n\r\n03873-2005-000-01-00-1 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte : BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv.Carlos Augusto de Souza OAB/RJ 22612) Ipdos:JUIZ TITULAR DA 5ªVT/RJ e SANDRA COELHO DA SILVEIRA (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529) “... por maioria, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 348198"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "344429": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - AI - 00971-2006-052-01-01-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: CESAR CARDOSO OLIVEIRA - (Adv. Jorge de Carvalho - OAB/RJ 37279) - Agravado: XEROX DO BRASIL - (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo, por não observado o disposto no inciso IX da Instrução Normativa nº 16 do Colendo TST, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - AI - 01007-2006-342-01-01-6 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: INCOFLANDRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDRES LTDA. - (Adv. Antônio Carlos Marques - OAB/RJ 80036) - Agravado: LUCIANO VAGNER DA SILVA - (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63132) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - AP - 00037-2007-224-01-00-3 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: HORTIFRUTI NOSSA SENHORA APARECIDA DE BELFORD ROXO LTDA.- (Adv. Paulo de Souza Pinto - OAB/RJ 44786) - Agravado: DANIELE ALVES MESSIAS - (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ 80046) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - AP - 02437-1996-342-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: VIAÇÃO ELITE LTDA. - (Adv. Maurício Michels Cortez - OAB/RJ 78113) - Embargado: MARCOS AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA - (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00038-2005-066-01-00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JESSÉ MOURA DE SOUZA - (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Nascimento Araújo Netto que o provia parcialmente para autorizar o pagamento de diferenças”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00043-2006-060-01-00-7 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) - Recorridos: RAFAEL DOS SANTOS CASTRO - (Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB/RJ 79966) e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. - (Adv. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00226-2006-264-01-00-4 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL - INSS - (Procurador Paulo José Neves Villar) - Recorridos: ERIVELTO NUNES DOS SANTOS - (Adv. Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30611) e QUALITY SECURITY SERVICE LTDA. - (Adv. Lúcia Cristina Ronfini - OAB/RJ 64689) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00270-2004-039-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Procurador Jorge Henrique Alves - OAB/RJ 68757) - Recorridos: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA - (Adv. Durval Barbosa de Souza - OAB/RJ 96828) e HOSPITAL DE CLÍNICAS AMERICLIN S.A. - (Adv. Cássia Fernanda Paladino de Mello - OAB/RJ 90820) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00540-2006-247-01-00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL - INSS - (Procuradora Maria Eliza Araújo de Azevedo - OAB/RJ 42508) - Recorrido: CEMER CENTRO DE ENSINO MODERNO ELIANE RIBEIRO LTDA. (Adv. Lúcio Lucas A. dos Santos - OAB/RJ 137637) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer que se faz devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 1.075,00, correspondente às parcelas de 13º salário e horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01480-2003-057-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ARLINDO DO OLIVEIRA LEAL - (Adv. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277) - Embargados: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDAÇÃO - FLUMITRENS - (Adv. Eduardo Pinto da Cruz - OAB/RJ 45143) e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL - (Adv. Márcio Barbosa - OAB/RJ 16090) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01559-2005-225-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - (Adv. Marcelo Souza de Assis - OAB/RJ 115160) - Embargado: JOSÉ ROBERTO FERNADES - (Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB/RJ 72172) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 344429"
                            ],
                            "344439": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 00288-2006-075-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA - (Adv. Elisabeth Pinto Heluey - OAB/RJ 18289) - Embargado: BANCO ITAÚ S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “colhido o voto de vista em mesa do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração da reclamante para, suprida a omissão havida, e admitido efeito modificativo da decisão, alterar o teor da certidão de julgamento de fls. 145, que passa a ser o seguinte: “CERTIFICO QUE, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO, RELATORA, com a presença do Ministério Público do Trabalho, Procurador José Cláudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores MERY BUCKER CAMINHA e MARCOS ANTONIO PALÁCIO, resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora ”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 00312-2003-013-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: COMISSÁRIA AÉREA SANTOS DUMONT LTDA. - (Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida - OAB/RJ 128694) - Embargada: MADENUZA DOS SANTOS BARBOSA - (Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) - “por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 00844-2006-059-01-00-2 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: WAL- MART BRASIL LTDA.- (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorrido: WEVERTON DA SILVA BENTO - (Adv. Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ 47098) - “por unanimidade, conhecer do recurso exceto quanto ao tópico relativo à devolução dos valores pertinentes ao vale-transporte, por falta de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação, no que tange ao adicional noturno e horas extraordinárias, às diferenças que venham a ser apuradas à vista do confronto entre os espelhos de ponto e os recibos de pagamento, bem assim para que se sejam deduzidos da condenação imposta quanto à devolução de descontos os valores correspondentes a uma falta injustificada, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 01694-2006-034-01-00-8 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SONIA ALVES NUNES GOMES - (Adv. Silas José de Almeida - OAB/RJ 99082) - Recorrido: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES - (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 01777-2003-029-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA - (Adv. Jorge Luiz Varejão Pinto - OAB/RJ 38089) - Embargada: ANGELA MARIA DE MAGALHÃES PINTO - (Adv. Alcimedes Brito - OAB/RJ 58949) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, bem assim da multa de 10% sobre o mesmo valor, em razão de litigância de má-fé, ex-vi do art. 18, caput e § 2º, do CPC, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 344439"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP - 5184/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANERJ (Dr.: Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB/RJ - 20381) - Agravado: MARIA DAS GRAÇAS DA TRINDADE - Sucessora de ANDRÉ LUIS DA TRINDADE (Dr.: Darci José de Almeida Filho - OAB/RJ - 9494) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nAP - 2753/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S.A (Dr.: Jackson Batista de Oliveira - OAB/RJ - 85042) - Agravado: ADILSON HILÁRIO DA SILVA (Dr. Clóvis Sant’anna da Silveira - OAB/RJ - 49937) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo, a fim de excluir as horas extraordinárias da indenização substitutiva do período de garantia de emprego, e, para que a atualização monetária das diferenças do FGTS seja apurada de acordo com os índices específicos do Fundo.” \r\n\r\nRO - 11135/99 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: BANCO BANERJ S/A (Dr.: Darcy da Conceição Mello - OAB/RJ - 39246) - Recorrido: JOSÉ TADEU RIBEIRO SOUZA (Dr.: Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 760) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 3293/00 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Décio Freire - OAB/RJ - 2255) - Recorrido: JORGE DE JESUS (Dr.: Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ - 61376) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação a obrigação de pagar diferenças a título de adicional de periculosidade integral.” \r\n\r\nRO - 24232/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr.: Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ - 2496) - Recorrida: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Dr.: Maria Fátima Henrique de Rezende- OAB/RJ - 34167) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRRPS - 22525/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: NETTOS SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr.: Flávia Serrão Sanz - OAB/RJ - 100108) - Recorridos: I) JOSEANE LAMENHA FURTADO (Dr.: Irene Sevenier de Oliveira - OAB/RJ - 100719); II) TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) “... em conclusão de julgamento, por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 349588"
                            ]
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "349618": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n01634-2004-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 0051854 D J 0049479 D J 0101856 D J 0101856 D ). EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (1ª Recorrente) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (2ª Recorrente): “Inicialmente, notifiquem-se as reclamadas para, querendo, oferecerem contra-razões ao recurso adesivo da reclamante em 08 (oito) dias. Rio, 19.10.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\n01678-2005-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macaé) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA. (Dr. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 0088982 D J 0106446 D ). ARIANE LANA COSTA (Recorrida): “...III - Notifique-se a autora para trazer aos autos cópia da certidão de nascimento da filha tida com o falecido empregado, no prazo de dez dias. Rio de Janeiro, 19 de outubro 2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 349618"
                            ],
                            "349624": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00167-1997-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Dr. Paulo Cesar Cabral Filho RJ 0061746 D J 0051995 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00167-2004-049-01-00-3 AP (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: POSTO DE GASOLINA RIO MONDEGO LTDA (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D ). Agravados: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao), POSTO DE GASOLINA LAUREL LTDA (Dr. ) e POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Dr. ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00398-2006-048-01-00-2 RO-ED (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Atento Brasil S.A (Embargante) (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 089718 D J 016162 D J 002462 A J 089718 D J 016162 D J 016162 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração da reclamante, para prestar esclarecimentos, sem que importe em aplicação do efeito modificativo, e em rejeitar os embargos de declaração da ATENTO BRASIL S.A.”\r\n\r\n00439-2006-057-01-00-1 RO-ED (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 108996 D J 108996 D J 125294 D J 0132614 D ). “...por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração, por inexistentes.”\r\n\r\n00540-2006-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Francisco Manoel do Amaral RJ 063834 D J 067993 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar sejam deduzidas as importâncias pagas sob a rubrica de “indenização horas refeição.’\r\n\r\n00726-2006-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Complementi HG Comercio de Moveis Objetos e Ambientacao de Interiores (Dr. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 089672 D J 0004828 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00793-2006-039-01-00-4 RO-ED (39a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00827-2005-002-01-01-6 AI (2ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: WASTHECLINO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 0029018 D J 0061089 D J 0055491 D ): “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00837-2006-048-01-00-7 RO-ED (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 030804 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00851-2005-057-01-00-0 RO-ED (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Antonio Fabiano de Oliveira (Dr. Mauro Pestana Chidid RJ 057571 D J 108835 D J 108835 D J 057571 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00852-2006-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. (Dr. Marilia Lourenco de Souza RJ 076782 D J 082127 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar de nulidade da respeitável decisão de embargos de declaração, por negativa de prestação jurisdicional, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja proferida nova decisão, com a apreciação das matérias, como entender de direito.” \r\n\r\n01030-2006-471-01-00-1 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D J 115161 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral e para excluir a incidência da multa diária pela não anotação da carteira de trabalho.”\r\n\r\n01037-2004-431-01-00-2 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Ricardo Silveira de Castro (Dr. Gabriela Arcanja da Silva RJ 107937 D J 101359 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01523-2005-073-01-00-0 RRPS (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Dr. Ricardo Castro Baroni RJ 120531 D J 092551 D ) e RANU´S EMPREITEIRA LTDA. (Dr.). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01556-2005-049-01-00-7 AP (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Henry Hoyer de Carvalho (Dr. Frederico Costa Ribeiro RJ 063733 D J 059526 D ). “...por unanimidade, em não conhecer dos documentos de fls. 222/262 e em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01570-2006-050-01-00-1 RRPS (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Felipe Vaz Sanches (Dr. Aderson Bussinger Carvalho RJ 001511 B J 001511 B J 095849 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01679-2005-006-01-00-0 RO-ED (6a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D P 0079797 D J 106045 D ). “... por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos.”\r\n\r\n02297-2006-421-01-00-0 RRPS (1ª VT/Barra do Piraí) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Papel Celulose Pasta de Ma (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 0057446 D J 0078743 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02476-2003-262-01-00-3 RO-ED (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: VIACAO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 0065321 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02537-1994-068-01-00-2 RO-ED (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: TEODORO MOREIRA DE BITIATO (Dr. Sergio Cardoso da Costa RJ 015965 D J 119758 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 349624"
                            ],
                            "348355": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTECONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00936-2005-062-01-01-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Agte: ACTIVA COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SISTEMAS SERVIÇOS E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Dr. Roberto Hugo da Costa Lins Filho- OAB/RJ 0097822); Embargado/Agdo: MARCELO PERCINE MARTINHO (Drª. Stela Pereira de Souza - OAB/RJ 0075485. - ”J. Ao embargado (fls. 147/149).”\r\n\r\nTRT-RRPS-00622-2007-037-01-00-3- Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Dr Luiz Henrique Felga Ferreira - OAB/RJ nº 0126216)- Embargado/Rcdo: ALEXANDRE DE ASSIS NOGUEIRA (Dr. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB/RJ nº 0132292) - “J. Ao embargado - fls. 101/106.”\r\n\r\nTRT-RO-00246-2005-069-01-00-0) - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel - OAB/RJ nº 0080132); Embargada/Rcda: MARIA ELZA ALVES (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 0070898). “À embargada” (fls. 655/659).\r\n\r\nTRT-RO-00300-2003-048-01-00-4 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Embargada/Recda: ANA MARIA ROCHA MARTINS (Dr. Carlos Augusto Rodrigues da Silva - OAB/RJ - 0071548); - “J. À embargada”. (fls. 159/165).\r\n\r\nTRT-RO-00380-2006-035-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Drª. Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ 0100638); Embargado/Rcdo: VANDO TINOCO CAMPOS (Dr. Joel Gomes Soares Júnior - OAB/RJ 0094568) - “ J. Ao embargado” (fls. 355/356).\r\n\r\nTRT-RO-00392-2006-012-01-00-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: GPS TECNOLOGIA LTDA (Dr. Rodrigo Magalhães Romano - OAB/RJ 0083114); Embargado/Rcdo: RICARDO DA SILVA TAVARES (Drª. Josemary Moura Marques - OAB/RJ 0080693); “ J. Ao embargado” (fls. 543/545).”\r\n\r\nTRT-RO-00541-2005-033-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargantes/Rctes: BANCO CITICARD S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0024462/A) e HELENA VITORIANO DE MEDEIROS (Drª Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 0048681) . - Embargados/Rcdos: OS MESMOS - “À embargada” (fls.369/373). ”Ao embargado” (fls. 377/387).\r\n\r\nQuebra TRT-RO-00744-2005-064-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte/Rcdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO e OUTRO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019) - Embargada/Rcte/Rcda: MÁRCIA DE JESUS MARTINS (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 0061805) - “À embargada” (fls. 580/581).\r\n\r\nTRT-RO-00889-2006-205-01-00-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: TRANSTURISMO REI LTDA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 0003038) - Embargado/Rcdo: JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 0070898) - “J. Ao embargado” (fls. 503/504).\r\n\r\nTRT-RO-01360-2006-322-01-00-9 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcdo: DROGARIAS PACHECO S/A (Dr. Sérgio Luiz Macedo Costa - OAB/RJ 0123254) - Embargado/Rcte: EWERTON FELIX DE AZEVEDO (Dr. Luiz André Moreaux Nunes - OAB/RJ 0128785) - “Ao embargado” (fls. 131/134).”\r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nTRT-RO-05539-2003-341-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247) - Embargado/Rcdo: HILTON MIRANDA (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 0063123) - “Ao embargado” (fls. 348/350).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 348355"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "348220": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00606-2005-043-01-00-0 - 05a. Turma - Rcte: Joao Eugenio Cavallazzi [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 037836/D ]- Rcte: Tomar ciência do despacho de fls. 546:Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos pela 1a. Recorrida (Souza Cruz S.A.).Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2004-022-01-00-3 - 05a. Turma - Rcte: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 081764/D AB:RJ 055264/D ] - 4º Recorrido (Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - Previ-Banerj): Tomar ciencia do despacho de fls.308:Não acompanharam a peticao protocolada em 17.09.07 a Portaria n. 978.07 e o Instrumento Procuratorio, cuja juntada foi requerida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 348220"
                            ],
                            "348199": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProc. 03645-2007-000-01-00-3 - Rqte: Jubilee S/A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] - Rqdo: Jorge Gil Luzzo e Outros (+3) - Rqte: Tomar ciencia da decisão monocratica de fls.46: \"...Denego a liminar pleiteada. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 348199"
                            ],
                            "348192": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nRO - 21605/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JADIR DE FARIA SALGADO- Recorrido(s):VIAÇÃO COMETA S.A. (Adv. MAURÍCIO Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86770-D) - Fica notificado JADIR DE FARIA SALGADO, que se encontra em local incerto e não sabido, do despacho proferido no processo acima mencionado às fls. 225: Manifestar-se, sob pena de preclusão, sobre as cópias acostadas aos autos e diga sobre seu interesse jurídico. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Reclamante. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 348192"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "349433": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00208-2004-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CARLITO LOPES DA SILVA (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 045243 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar suscitada para declarar nula a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e prolação de novo veredicto, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00775-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/VR) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: NILO SIQUEIRA FILHO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição declarada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, condenando a ré no pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela CEF, além dos honorários advocatícios, fixando-se os parâmetros, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ficou vencido o Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA.”\r\n\r\n01532-2005-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Maria Veronica de Lima Balbino (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D ). Recorridos: Sociedade dos Amigos do Greip e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, julgando procedente o pedido exordial, condenar as reclamadas, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento dos salários retidos dos meses de outubro, novembro e dezembro (oito dias) de 2003, 13º salário de 2003, aviso prévio, férias simples e proporcionais acrescidas do terço constitucional, depósitos do FGTS e respectiva multa de 40%, indenização correspondente ao seguro desemprego, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, além da baixa do contrato na CTPS com data de 08/12/2003, honorários advocatícios de 15% e diferenças salariais pelo reajuste em data de 01/05/2003 concedida à categoria por força de acordo coletivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n02277-2003-451-01-00-8 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ADSER SERVICOS LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 107139 D J 089110 D ) - “... por unanimidade, não admitir a remessa obrigatória, não conhecer do recurso ordinário da primeira ré, por irregularidade de representação, conhecer do recurso voluntário do segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nFrederico Cesar P. Gonçalves - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 349433"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "349569": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TRINTA E UM DE OUTUBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00018-2006-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Carlos Alberto Adriano (Dr. Atila Medeiros Serra RJ 056982 D J 066547 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00021-2004-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A) e SERGIO PAULO LARCHER (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 032720 D ), PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e BANCO DO BRASIL SA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A). \r\n\r\n[ 3 ] 00026-2006-471-01-00-6 RO (1ª VT/Itaperuna) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 071894 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00045-2007-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Alex Sander Alvares Pinho (Dr. Jorge Adalberto Penna Junior RJ 086006 D G 90122 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 5 ] 00074-2007-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 118205 D J 093002 D J 118205 D ).\r\n\r\n[ 6 ] 00077-2006-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Munique de Souza Coelho (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 2462 A ). \r\n\r\n[ 7 ] 00141-1999-028-01-00-6 AP (28ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: LUIZ DA SILVA BASTOS (Dr. Moacyr Neves da Cunha Filho RJ 86727 D J 85874 D ).\r\n\r\n[ 8 ] 00153-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sergio Alves dos Santos (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 020283 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00167-2007-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Vitorio Tolomei Junior (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 081172 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 10 ] 00185-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Ricardo Mansur (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00186-2006-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Adriana da Silva dos Santos (Dr. Fernanda P Cardoso RJ 106086 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00190-2007-081-01-00-9 RO (81ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda. (Dr. Marcial D Amato Lopes RJ 098776 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00214-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sebastiao Jesus da Silva (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 070772 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00224-2004-061-01-00-8 AP (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 071440 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00233-2007-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Dilce Costa de Almeida (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 043346 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00234-2007-541-01-00-2 RO (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 084860 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00240-2007-007-01-00-8 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 081617 D J 134017 D J 13051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00252-2006-064-01-00-6 AP (64ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Daniel Pereira Pinto Filho (Dr. Alexandre da Silva Meirelles RJ 098182 D J 078248 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00259-1994-009-01-00-1 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. FLAVIO CARESTIATO DANIEL RJ 0068611 D J 0063333 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00271-2007-070-01-00-5 RRPS (70ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Melissa Costa Ribeiro (Dr. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D J 109370 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00274-2006-401-01-00-6 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Luiza Elerina Chaves (Dr. Felipe Thomaz Biondi RJ 132167 D J 047835 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00277-2004-054-01-00-0 AP (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: SEFA SOCIEDADE EDUCACIONAL F ALVES LTDA (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 087362 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00282-2007-035-01-00-8 RRPS (35ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Otacilio de Souza Mota (Dr. Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ 095411 D J 022782 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00289-2007-541-01-00-2 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Rosinei Eduardo (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D J 085724 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO)\r\n\r\n[ 25 ] 00318-2005-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TSL - Tecnologia em Sistema de Legislacao S.A. (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 072583 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00331-2005-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Panflor Industria Alimenticia Ltda. (Dr. Elisabete Machado Natella RJ 081671 D J 082257 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 27 ] 00340-2007-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Ramon Silva do Nascimento (Dr. Alexandre Soares Lopes RJ 091288 D J 045193 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00356-2007-070-01-00-3 RRPS (70ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jose Alberto Marques Affonso Ferreira (Dr. Vanessa Rodrigues Diniz RJ 093023 D J 028308 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00371-1997-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A sucessora do metro (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 029429 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00373-2007-077-01-00-5 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Fernando Ramos (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00382-2006-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Jose Cicero Cavalcante Leite (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 111175 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00384-2007-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Beta Solucoes Logisticas Ltda. (Dr. Simone Guimaraes Simmer RJ 078769 D J 021746 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00389-2007-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Branch Store Markosul Transporte Ltda. (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D J102425 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 34 ] 00423-2002-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: DIRETO 2000 COMERCIO LTDA (Dr. Paulo Cochrane RJ 068901 D J 079105 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00423-2007-282-01-00-6 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Vanessa dos Santos de Araujo (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 124985 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00460-2007-531-01-00-6 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Viacao Dedo de Deus Ltda (Dr. Agenor de Lima Vianna Netto RJ 082702 D J 084524 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00467-2007-077-01-00-4 RRPS (77ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Cenografia e Stands Especiais Formato Ltda. (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D J 142924 D J 142924 D J 079995 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00498-2006-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. (Dr. Geraldo Nunes Machado RJ 068750 D J 048342 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. JOSÉ GERALDO)\r\n\r\n[ 39 ] 00548-2002-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 065360 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00579-2007-075-01-00-2 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Centro de Estetica Facial e Corporal LAGNF do Corpo Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Martins Moura RJ 119836 D J 134577 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00587-2006-058-01-00-2 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 016162 D J 134139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 42 ] 00590-2007-033-01-00-0 RRPS (33ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Gilberto Alves de Lima (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00600-2006-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: 7182 Comercio de Comunicacoes Ltda. (Dr. Marcus Monnerat Panaro Dias RJ 108696 D J 077791 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00609-2005-049-01-00-2 AP (49ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Associacao Carioca de Ensino Superior (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 020336 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00623-2003-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ESPOLIO DE MILTON MARQUES (Dr. Pedro Ernesto Rangel Alves RJ 037091 D J 005842 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA) \r\n\r\n[ 46 ] 00665-2007-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Josiane de Lima Santos Bernardino (Dr. Roberto Dantas de Araujo RJ 081093 D J 010230 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00679-2006-482-01-00-9 RRPS (2ª VT/Macae) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ 001678 B J 001006 B ). \r\n\r\n[ 48 ] 00700-2006-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Joel Adolpho (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00701-2005-482-01-00-0 RRPS (2ª VT/Macae) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 50 ] 00704-2002-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 067516 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00733-2006-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Josuel Cadimo Porto (Dr. Orandi Mendes Silva RJ 042794 D ). Recorrido: Core Tecnical Services do Brasil Ltda. \r\n\r\n[ 52 ] 00752-2006-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 018851 D J 018851 D J 030491 D J 136896 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DA RELATORA)\r\n\r\n[ 53 ] 00772-2005-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: FUNARJ FUNDAÇÃO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Sebastiao Roberto Alves de Almeida (Dr. Evandro Alves de Cerqueira RJ 104801 D J 100753 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00780-2004-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: GERALDO AZAR MIGUEZ (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00781-2007-076-01-00-0 RO (76ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Rosa Maria Anello dos Santos (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00786-2005-024-01-00-2 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Credicard Banco S.A. e Outros (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 119237 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 57 ] 00798-2006-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio de Petropolis (Procuradoria Munic de Petropolis). Recorrido: Maria Gabriela Ignacio (Dr. Isabel Teixeira Lins RJ 093691 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00809-2003-401-01-00-6 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ATRA PRESTADORA DE SERVICO EM GERAL S/C LTDA (Dr. Clovis Jose da Silva RJ 054520 D J 088913 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00854-2006-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TNL Contx S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A J 030804 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00861-2006-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Paracambi) e Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Sonia Alves dos Santos (Dr. Vanessa Rodrigues Lobo Leite RJ 124790 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00870-2005-401-01-00-5 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 065424 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00889-2006-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 119178 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00922-2005-059-01-00-8 RRPS (59ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Cristiano Tadeu Valladares dos Santos (Dr. Paulina Maria de Souza Pinto RJ 34359 D J 032854 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00928-2003-006-01-00-8 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: ROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA (Dr. Duacy Alcantara Alves Silva RJ 076160 D J 45513 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 65 ] 00932-1992-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: PAULO JOSE VIEIRA BARCELOS E OUTRO(S) (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 66 ] 00962-2006-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Vinolia Dias Guimaraes (Dr. Germano da Silva Graça RJ 134819 D P 125440 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00990-2003-282-01-00-9 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ANDRE GOMES DIEGUES AQUINO (Dr. Luiz Rafael Grain RJ 106954 D J 093787 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01078-2005-001-01-00-5 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Carla Almeida da Silva (Dr. Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ 117047 D J 139105 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 69 ] 01103-2003-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01104-2006-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Pedro Cesar Vianna dos Santos (Dr. Rui Santos Reis RJ 095638 D J 096034 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01165-2001-016-01-00-8 RO (16ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 067157 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01168-2006-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Cyntia Marchetti Alonso (Dr. Diva Claudia Simoes Lemos RJ 059166 D J 081241 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01181-1998-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrentes: WALDIR MENDES CORREA FILHO (Dr. Eugenio Jose dos Santos RJ 17117 D J 82377 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 74 ] 01191-2006-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Souza Cruz S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 077115 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01206-2006-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sonia dos Santos (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D J 052719 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01217-2006-401-01-00-4 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR (Dr. Regina Maria Cimponi Nahid RJ 022798 D J 092636 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01254-2006-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 089836 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01257-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Adriana Leite Diniz (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 079399 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01282-2005-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CAFE RECREIO DA PRAÇA LTDA (Dr. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D J 99632 D ).\r\n\r\n[ 80 ] 01298-2005-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 122424 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01353-2005-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 110435 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01367-2001-019-01-00-9 RO (19ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Luis Alberto Cardoso Gama RJ 050694 D J 041673 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 83 ] 01413-2006-501-01-00-7 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S/A (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 074412 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01448-2005-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Jose Luiz Lopes Neves (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 052719 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01457-2004-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda (Dr. Marco Dibe Rodrigues RJ 35289 D J 097803 D ) e MERCOMETAL METALURGICA LTDA. \r\n\r\n[ 86 ] 01461-2002-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: ACOS VILLARES SA e Outros (Dr. Manoel Carlos Cabral de Vasconcelos SP 126396 D J 1440 B J 060520 D ) e UTSCH ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA DE). \r\n\r\n[ 87 ] 01508-2005-481-01-00-0 RRPS (1ª VT/Macae) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Laborde Servicos Maritimos Ltda (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 042794 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 88 ] 01527-1996-063-01-00-0 AP (63ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: BANCO SANTANDER SA (Dr. Andre Acker RJ 035734 D J 075741 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 89 ] 01529-2005-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 105890 D ) e Exodo Sul Park Ltda.. \r\n\r\n[ 90 ] 01557-2005-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: H. Dantas Comercio Navegacao e Industria Ltda. (Dr. Periandro Das Merces Marques RJ 029329 D J 073591 D J 073591 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01559-2005-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Jose Rubens da Silva (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra [ 92 ] 01583-2002-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Dr. Charles Jose Domingues RJ 033848 D J 037919 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 93 ] 01587-2006-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Roberto Carlos Munerat Batista (Dr. Michelle Moreira de Almeida RJ 126429 D J 025353 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 94 ] 01596-2001-031-01-00-7 AP (31ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: EDSON WANDER SIQUEIRA DA SILVA (Dr. Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ 054259 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01611-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Tarcisio Baptista Nepomuceno (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 002496 A J 117448 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01635-2006-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Interbrazil Seguradora S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) (Dr. Marco Aurelio Neiva Tepedino RJ 038116 D J 052253 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01640-2006-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 046634 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 98 ] 01644-2005-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Claudio Roberto Vianna RJ 082207 D J 082207 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01659-2003-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: GERSON DUQUE ESTRADA REGIS (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 002255 A J 002255 A ). \r\n\r\n[ 100 ] 01660-2006-006-01-00-4 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. (Dr. Fausto Alegretto Junior RJ 52039 D J 016490 D ), Irmaos Mondaini Construtora, Marcelo Mondaini de Miranda e Marcio Mondaini de Miranda. \r\n\r\n[ 101 ] 01663-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Editora Abril S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 049404 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01665-2006-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Paulo Roberto Teodozio (Dr. Marcio Ferreira Mattos RJ 094396 D ). Recorrido: Sendas Distribuidora S/A (Dra. Ana Paula Alves de Souza RJ 138789 D). \r\n\r\n[ 103 ] 01698-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Kassiene Barbosa dos Santos (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 092212 D J 081172 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01754-2003-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A). Recorrido: ANTONIO NELSON DO NASCIMENTO MORAES (Dr. Cleber Fereira do Rosario RJ 56355 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01777-2006-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Mozar Soares da Cunha (Dr. Sydney Jose Ponce Leon RJ 053810 D J 100506 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01777-2006-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Rafael Canellas Ferrara Garrasino (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 099112 D J 097736 D J 099112 D J 022743 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01786-2006-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Carlos Roberto Ramos (Dr. Getulio de Araujo Louzada RJ 034026 D J 095438 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01818-1991-012-01-00-0 AP (12ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: ELIANE LEMOS DE BRITO (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 055244 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01852-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 090921 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01892-2004-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macae) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: COOPER CAMERON BRASIL LTDA (Dr. Roseli dos Santos Oliveira RJ 123657 D J 042794 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02060-2006-521-01-00-7 RRPS (1ª VT/Resende) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Delso Henrique da Silva (Dr. Valdo Duarte Gomes RJ 069399 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02079-2005-222-01-00-4 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Elizabeth Alves Dias (Dr. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva RJ 057437 D J 22557 D ).\r\n\r\n[ 113 ] 02124-2000-008-01-00-3 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: CONFEITARIA LUA DE NATA LTDA (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 089306 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02609-2004-322-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: EDINALDO FERREIRA DE LIMA (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 054135 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 02633-2004-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: SERVICO DE ULTRA SONOGRAFIA ALCANTARA S/C LTDA (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 93429 D J 005959 D J 049476 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 02639-2000-281-01-00-3 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: MARCO AURELIO DA CUNHA SOARES (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 032189 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 02687-1992-028-01-00-5 AP (28ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravantes: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD (Dr. Fernanda Fernandes Picanco RJ 096638 D J 016162 D J 003791 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 03499-2003-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macae) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Norton Werner Martins Tripp RJ 106108 D J 61376 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 04219-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: LUIZ GONZAGA PEREIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 05372-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ANTONIO CARLOS POLI (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 15925 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (31.10.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 349569"
                        ],
                        "349570": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TRINTA E UM DE OUTUBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 85 ] 01457-2004-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda (Dr. Marco Dibe Rodrigues RJ 35289 D J 097803 D ) e MERCOMETAL METALURGICA LTDA. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (31.10.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 349570"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "349692": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00062-2007-065-01-00-6(AP) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: JOSE CARLOS SALIM (Dr. Túlio Cláudio Ideses OAB/RJ 95.180 D) - Agravado: MARCELO WASEM CARDOSO (Dr. Ronald Silva de Almeida OAB/RJ 98.031 D) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para reconhecer a admissibilidade dos embargos opostos pelos agravantes, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que outra decisão seja proferida, como ali se entender de direito”. \r\n\r\n00100-2003-017-01-00-3(AP) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU LTDA (Dr. Anderson Pereira Marcal OAB/RJ 82.837 D) - Agravado: ROGÉRIO DE AGUIAR DE PEDRO (Dr. Patrícia Franco da Silva Pereira OAB/RJ 97.657 D) - “...por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo e dar-lhe parcial provimento para determinar a adequação dos cálculos de fls. 127, agora com incidência da correção monetária nos moldes da Súmula 381 do TST”. \r\n\r\n00121-2007-067-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISAG. CONSULTORIA EXECUÇÃO LTDA. (Dr. Marcello Aedo Martins Duarte OAB/RJ 100.031 D) - Recorrido: MICHEL CARLOS DA SILVA (Dr. Ary da Costa Silveira OAB/RJ 56.877 D) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as horas extras e reflexos. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, ora arbitrado à condenação, pela reclamada, que deverá ser reembolsada pelo excesso recolhido”. \r\n\r\n00150-2007-053-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: KF SERVICOS LTDA. (Dr. Horacio Roque Brandão OAB/SP 26.891 D) - Recorrido: GILMA GODINHO (Dr. Ronald de Castro Filho OAB/RJ 41.337 D) -“.. por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00154-2007-038-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN (Dr. José Luis Campos Xavier OAB/RJ 63.498 D) - Recorrido: MAURÍCIO DE AGUIAR SOUZA (Dr. Gabriel Sant Anna Quintanilha OAB/RJ 13.5127 D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões, conhecer e negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n00202-2004-511-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45.513 D) e EVERTON PEREIRA TOME (Dr. Alessandra Freixo Juliace OAB/RJ 136.376 D) - Recorridos: EVERTON PEREIRA TOME (Dr. Alessandra Freixo Juliace OAB/RJ 136.376 D), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45.513 D) e MASTEC BRASIL S/A (massa falida de) (Dr. Manuel Antonio Angulo Lopes OAB/ SP 69.061 D) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negando provimento ao da reclamada e dando parcial provimento ao do autor, para acrescer à condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT. Mantido os valores arbitrados pela sentença”. \r\n\r\n00257-2005-004-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ITAUTEC COMERCIO E SERVIÇOS S.A. - GRUPO ITAUTEC PHILCO (Dr. Carlos Augusto de Souza OAB/RJ 22.612 D) - Recorrido: PAULO CÉSAR ROSAS BASTOS (Dr. Francisco Manoel do Amaral OAB/RJ 63.834 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja considerada como época própria para atualização monetária o mês subseqüente ao da prestação de serviços, nos termos da Súmula nº 381, do C. TST. Mantidos os valores fixados na sentença de origem”. \r\n\r\n00263-2007-051-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2.255 A) e TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 027439 D) - Recorrido: JADSON RODRIGO DOS SANTOS GROPPO (Dr. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 48.342 D) - “...por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários ”. \r\n\r\n00293-2004-006-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Afonso CÉSAR Burlamaqui OAB/RJ 15.925 D) - Recorrido: OSVALDO VITORIANO DA SILVA FILHO (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35.271 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso em parte, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a imposição de multa por embargos declaratórios procrastinatórios”. \r\n\r\n00366-2006-074-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier OAB/RJ 62.242 D) - Recorrido: OTÁVIO LUIZ CAMINHA DA SILVA (Dr. Aderson Bussinger Carvalho OAB/RJ 1.511 B) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 1.000,00, pela reclamada, que deverá ser ressarcida pelo excesso recolhido”. \r\n\r\n00448-2005-002-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Dr. Luciana Ribeiro Teixeira OAB/RJ 94279 D) - Recorrido: RODRIGO BENTES DE SOUZA RANGEL (Dr. Carla Nunes de Aguiar OAB/RJ 098550 D) - “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe provimento para excluir da condenação as horas extras, seus reflexos, e os honorários advocatícios. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00, pela reclamada que deverá ser reembolsada pelo excesso recolhido”. \r\n\r\n00568-2006-012-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: TRÊS FIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. (Dr. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB/RJ 117544 D) - Recorrido: JÚLIO DOS SANTOS ALMEIDA (Dr. Jair Ferreira Lima OAB/RJ 114065 D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto”. \r\n\r\n00592-2005-046-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB/RJ 85.143 D) - Recorrido: REINALDO PEREIRA COELHO (Dr. Carina de Souza Castro OAB/RJ 109.396 D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto”. \r\n\r\n00666-2005-342-01-00-1(RRPS) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: INEIR FERREIRA DE MORAIS (Dr. Dulce Pereira da Silva Medeiros OAB/RJ 42.505 D) e CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66.247 D) - “...após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade conhecer e negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\n00698-2006-043-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: FERNANDO LUIZ DE SANT ANNA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho OAB/RJ 51.217 D) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479 D) - “...por maioria, vencida a Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que dava provimento, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n00742-2005-005-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: SILVANA DOS PASSOS MENDES (Dr. Moises Menezes de Amorim OAB/RJ 60.734 D) - Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99.328 D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a recorrida ao pagamento das horas extras consignadas nos controles de freqüência, deduzindo-se os valores comprovadamente quitados sob idêntico título, e multa do art. 477 da CLT, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Invertem-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença. Impedimento do Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, que compôs o quorum, mas não votou”.\r\n\r\n00792-2006-002-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86.424 D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81.617 D) - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”. \r\n\r\nQuebra 00798-2006-282-01-00-5 (RRPS) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: FABRÍCIO GOMES ROSA (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB/RJ 59.009 D) - Recorrido: ORBE LANCHES LTDA. (Dr. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues OAB/RJ 68.307 D) “.. Após manifestação oral do Ministério Público pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento do adicional noturno e de uma hora extra diária, ambos relativos à semana que o autor trabalhava no turno de 22h às 6h, feriados trabalhados e reflexos destas parcelas. Mantidos os valores arbitrados pela sentença”- \r\n\r\n00802-2005-482-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Dr. Antonio Lopes de Almeida OAB/RJ 53.073 D) - Recorrido: BRUNO ILARIO DA SILVA (Dr. Eunice Martins de Lana Marinho OAB/RJ 1006 B) - “...após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento”. \r\n\r\n00838-2006-061-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: MARIA DE FÁTIMA BARRETO E SILVA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 57.634 D) e AMIL ASSISTÊNCIA MÈDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr. Herbert Gomes OAB/RJ 3.288 D) - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\n00890-2005-482-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Marcos da Silva Bessa OAB/RJ 102.729 D) - Recorrido: DILSON DE SOUZA FRANCA (Dr. Eunice Martins de Lana Marinho OAB/RJ 1006 B) - “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a gratuidade de justiça”. \r\n\r\n00942-2006-039-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45.513 D) e TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27.439 D) - Recorrido: VALCIR FIORE SOBRINHO (Dr. Ricardo da Silva Netto OAB/RJ 66.316 D) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, negar provimento ao da segunda reclamada e dar parcial provimento ao da primeira para determinar que o imposto de renda incida na forma do art. 46 da Lei n. 8.541/92. Mantidos os valores arbitrados à condenação na decisão de origem”. \r\n\r\n00957-2006-067-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: URUJACINEY SOARES DE ALMEIDA FILHO (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB/RJ 62.541 D) - Recorridos: STEEL MEN SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Sandra Regina Sanches Marques OAB/RJ 61.089 D), CONDOMÍNIO BARRABELLA HOTEL RESIDÊNCIA (Dr. Antero Luiz Martins Cunha OAB/RJ 54.127 D) e EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA () - “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar o terceiro réu a pagar, de forma subsidiária, os créditos postulados concernentes ao período de 01.01.2004 a 13.05.2005. Mantidos os valores arbitrados na decisão de origem”\r\n\r\n01137-2005-034-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283 D) e CELSO DOS SANTOS CASTRO (Dr. Mariana Paulon OAB/RJ 86.806 D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao da reclamada para determinar a apuração das horas extras com base no divisor 220 e negar provimento ao apelo obreiro. Mantidos os valores arbitrados pela decisão de origem. Impedimento do Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA”. \r\n\r\n01282-2004-004-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MARIA FILOMENA TAVARES DA CUNHA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 031047 D) - Recorrido: TUYAUX CONFECCOES LTDA (Dr. Almir Lopes Filho OAB/RJ 77.805 D) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para acrescer à condenação o pagamento de cinco horas extras semanais. Mantidos os valores fixados na sentença”. \r\n\r\n01305-2004-006-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283 D) - Recorridos: ANTONIO CARLOS VICENTE (Dr. Soraya Ramos Gomes OAB/RJ 89.718 D) e UNIBANCO SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n01514-2006-511-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: WALLACE MARTINS (Dr. Alessandra Freixo Juliace OAB/RJ 136.376 D) e ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB/RJ 31.456 D) - Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTROS (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45.513 D) e WALLACE MARTINS (Dr. Alessandra Freixo Juliace OAB/RJ 136.376 D) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e dar-lhes parcial provimento. Ao do Reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso normativo, com reflexos em aviso prévio e FGTS. Ao da primeira Reclamada, para excluir da condenação o pagamento de integração do aluguel do veículo, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, depósitos de FGTS e multa de 20%. Mantidos os valores fixados na sentença de origem”. \r\n\r\n01557-2004-039-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: BANCO DA AMAZONIA SA (Dr. Marcus Fabrício Eller OAB/RJ 116.972 D) e CAIXA PREV COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA SA (Dr. Armando Miceli Filho OAB/RJ 48.237 D) - Recorridos: MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO (Dr. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB/RJ 25.168 D), CAIXA PREV COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA SA (Dr. Armando Miceli Filho OAB/RJ 48.237 D) e BANCO DA AMAZONIA SA (Dr. Marcus Fabrício Eller OAB/RJ 116.972 D) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recurso, negar provimento ao do primeiro reclamado e dar parcial provimento ao da segunda reclamada, apenas para estabelecer que o imposto de renda incidirá na forma prevista no art. 46 da Lei nº 8.541/92”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciario\r\n\r\nId: 349692"
                            ]
                        }
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
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                            "347140": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n02062-1998-060-01-00-7 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: ANTONIO SILVA (Dr. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto OAB/RJ 62046 D). Agravado:IMOBILIÁRIA VEIGA DE ALMEIDA S.A. (Dr.Rafael Guimarães Vieites Novaes OAB/RJ 121527D). À Agravada - Tomar ciência do despacho de fls..215:.”..concedo à reclamada devolução do prazo recursal”\r\n\r\n00251-2006-025-01-01-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:SILIMED-SILICONE E INSTRUMENTAL MÉDICO-CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA (Dr. David Maciel de Mello Filho OAB/RJ 53645 D ). Recorrido: OSMAR DE LIMA (Dr. Geraldo Di Stasio Filho OAB/RJ 52811D) Ao Recorrente - Tomar ciência do despacho de fls.87:“..contra-arrazoar, querendo, o recurso da reclamada, de fls. 61/69, no prazo de lei.”\r\n\r\n00736-2006-003-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes:1-CARLOS JOSÉ LEAL BRAGA (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D J 47521 D . Recorridos: OS OUTROS.- Ao Reclamante - Tomar ciência do despacho de fls. 725: “...oferecer contra-razões ao recurso do Banco, no prazo de oito (8) dias.”\r\n\r\nId: 347140"
                            ],
                            "347004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00334-1996-042-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A, Sucessora de (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 069419 D ). “...por unanimidade, não conhecer do agravo por ausente um dos requisitos legais de admissibilidade, por inadequação. “\r\n\r\n01640-2003-007-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: KATIA GOMES DE SOUZA (Dr. Alexandre Ferreira de Souza RJ 087757 D J 107355 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar o pagamento de 20% (vinte por cento) sobre a remuneração fixa original (salário-base), com sua integração nas demais parcelas salariais, inclusive, no FGTS, conforme pleiteado no item 13 (fls. 21).”\r\n\r\n01845-2004-321-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdicao (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorridos: SONIA DE OLIVEIRA CORREA (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 089110 D ). “...por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, na forma prevista no item I, alínea “a” da Súmula 303 do C. TST; por unanimidade, conhecer do recurso do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00673-2005-002-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Marcio Morita Gonçalves RJ 103507 D J 025250 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01784-2005-205-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de Jurisdicao (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Augusto Lopes da Silva (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 090173 D ). “...por maioria, não admitir o reexame necessário; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\n02014-2005-204-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Expresso Mercurio S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 060086 D ). “...por unanimidade, conhecer do apelo, à exceção dos parâmetros de liquidação (fls. 124) atinentes à condenação de horas extras - Súmula 347 do C. TST; evolução salarial mensal; dedução de parcelas pagas a idênticos títulos; respeito aos reflexos e adicionais legais -, pois já determinadas tais observações no julgado combatido; deixar, igualmente, de conhecer o apelo, no que se refere à alegação de aplicação não-retroativa dos adicionais normativos e convencionais, por inovação à lide; e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que a liquidação dos títulos seja feita pelas partes, através de cálculos, facultada ao Juízo da execução a sua produção, se necessária.”\r\n\r\n00858-2006-031-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Celio Vasconcelos de Barros (Espolio de) (Dr. Wilson Schneider de Abreu RJ 084790 D J 089390 D ). “...por unanimidade, afastada a prescrição extintiva, dar provimento, em parte, ao recurso para reconhecer o liame empregatício no período indicado na exordial (02.01.1993 a 30.04.2002) e deferir as verbas postuladas nos itens “b” a “p” de fls. 03/04 (aviso prévio; 13º salário proporcional; 13º salário de 1993 a 2001; férias em dobro 93/94, 94/95, 95/96, 96/97, 97/98, 98/99, 99/00 e 00/01, todas acrescidas de 1/3; férias 01/02 mais 1/3; férias proporcionais 2002 mais 1/3; adicional noturno e reflexos nos RSR’s e nas parcelas do distrato deferidas; indenização do seguro desemprego; vale-transporte; FGTS mais 40%; multa do art. 477 da CLT; invertem-se os ônus de sucumbência, mantidos os valores arbitrados pelo juízo de piso. “\r\n\r\n01163-2006-025-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Alessandro Viana Elias (Dr. Sergio Lima Felix RJ 065041 D J 099328 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO \r\n\r\n00254-2005-242-01-00-3 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria-Geral Federal). Recorridos: Adalberto Dias Alves (Dr. Rodner Cardoso de Andrade RJ 077143 D J 027681 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao apelo da segunda reclamada, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e juridicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n04124-2000-243-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EMBARGANTE: CARLOS SIZINIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 062321 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01800-2003-036-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: SIND PROFESSORES MRJ (Dr. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 044843 D ) e EMBARGANTE: PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA (Dr. Victor Farjalla RJ 005909 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00462-2005-247-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Sergio Chacon de Assis RJ 004058 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00732-2005-302-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Cia. Petropolitana de Transito e Transportes (Dr. Carina Barboza do O Monteiro RJ 112722 D ) e EMBARGANTE: Elisangela Machado Tanin (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00836-2005-039-01-01-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Fabio Antonio da Silva Ferreira (Dr. Leonardo Oliveira Maciel RJ 123106 D ). Recorrido: EMBARGANTE: TMKT Servicos de Marketing Ltda (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D ). “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão apontada no v. acórdão, inverter os ônus sucumbenciais, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), pela reclamada.”\r\n\r\n00335-2006-028-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 069619 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 347004"
                            ],
                            "349637": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01015-1996-241-01-01-5 AI Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante :AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A .Agravado :CESAR ALVARO DE CASTRO ALVARES (Dr.Wagner Correa de Oliveira - OAB/RJ 50424/D) “... por unanimidade, dar provimento, para, afastada a tese de inadequação do Agravo de Petição de fls. 201/218, determinar a subida do apelo ao Tribunal. Estando nos autos as peças indispensáveis ao julgamento, neles próprios, do citado recurso, aciona-se o disposto no § 7º do artigo 897 da CLT e no inciso VII da Instrução Normativa nº 16/99 do C. TST. Autue-se, distribuindo-se na forma regimental.”\r\n\r\n02037-342-01-01-7 AI Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN ( Dr. Eymard Duarte Tibaes- OAB/RJ 66247/D).Agravado: JOSÉ FELIPE PEREIRA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) “... por unanimidade,negar provimento ao agravo”\r\n\r\n00910-2006-264-01-01-9 AI Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante : CONSERVAS RUBI S.A.( Dra.Daiene Preissler - OAB/RJ 113778/D).Agravado: CIBERE DOS PASSOS DE SOUZA GOMES (Dr. Marcos José de Oliveira - OAB/RJ 106825/D) “... por unanimidade,não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n01469-2001-067-01-00-8 AP J 034581 D J104398D )”...por unanimidade,negar provimento ao agravo”. .\r\n\r\n02164-2001-057-01-00-6 AP Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 049479 D ).”...por unanimidade,negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00541-2001-057-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MANOEL SILVA CORREIA (Dr. Pedro Miguel Calicchio RJ 036409 D J 053502 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02002-2004-225-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SCIPIO MAURICIO DE ALMEIDA SOARES (Dr. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 070828 D J 057570 D ).”....por maioria, dar provimento ao recurso para deferir o pedido de indenização por dano à imagem (pedido “d”, fls. 11).”\r\n\r\n00404-2005-062-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 020916 D J 020916 D J 016162 D J 022019 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso da ré, à exceção do tópico referente à existência de condenação solidária e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso o autor e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré.”\r\n\r\n00867-2005-301-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Oddgeir de Mello Olsen (Dr. Fatima Valeria C F da Cunha RJ 080025 D J 062767 D ). Recorridos: Os Mesmos.- ”..por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00996-2005-243-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria-Geral Federal). Recorridos: Josias Siqueira da Silva (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 073250 D ).”... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01868-2005-201-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria-Geral Federal). Recorridos: Paulo Henrique de Menezes Pires (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 010186 D ).”..por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00765-2006-035-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Adniz Cardoso Dias (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 046611 D )”....por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01220-2006-025-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Dr. Josemary Moura Marques RJ 080693 D J 127829 D ).”..por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01401-2006-057-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D )”..por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01434-2006-451-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria-Geral Federal). Recorridos: Empresa de Mineracao Tangua Ltda EMITANG (Dr. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D J 078528 D )”....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01442-2006-246-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria-Geral Federal). Recorrido: E. G. de Araujo Ltda. (Dr. Pedro Paulo de Souza Rosa RJ 089804 D ).”..por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02539-2006-245-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 103086 D ).”..por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nId: 349637"
                            ],
                            "347013": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00003-2003-342-01-00-5 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 066360 D ).“...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00493-2004-204-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: MITA OTM TRANSPORTES LTDA (Dr. Djalma Romagnani SP 051715 D J 016824 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para incluir na condenação o pagamento e integração de horas extras, com base na jornada de trabalho declinada na inicial, observados os parâmetros, conforme se apurar em liquidação.”\r\n\r\n00504-2004-030-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JOSE SOUSA DO NASCIMENTO (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 082415 D ) e COPE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. “...por unanimidade, conhecer do recurso à exceção do item referente ao FGTS do período contratual, por falta de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, negar provimento.”\r\n\r\n00419-2005-056-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TV GLOBO LTDA. (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 083474 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01848-2005-065-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186D J106353 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para expungir do decreto condenatório o saldo de salários.”\r\n\r\n02860-2005-262-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041082 D ). “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00725-2006-057-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Luiz Claudio da Costa (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 116898 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01016-2006-068-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 061805 D J 061805 D J 058248 D J 052126 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do 2º reclamado para limitar a responsabilidade subsidiária dos réus aos períodos apontados pela autora no último parágrafo de fls. 03 de sua petição inicial e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso adesivo da autora para dizer devida a multa de 40% do FGTS, bem como a incidência da multa do art. 467, da CLT sobre os pedidos elencados nas alíneas “a” (com exceção da indenização compensatória de 40%), “b”, “c” e “d”, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\n01080-2006-032-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Leonardo Luiz Rosa (Dr. Guaracy Martins Bastos RJ 096415 D J 020450 D J 037836 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso.”\r\n\r\n01494-2006-301-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Adilson Baptista Freire (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 029018 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n0055-2007-067-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 064001 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00164-2007-025-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Rosilene Flavio de Carvalho (Dr. Fabricio Carvalho de Freitas RJ 115694 D J 044670 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00167-2007-074-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Instituto Ciencia Hoje (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 136137 D J 023537 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00265-2007-051-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Vera Lucia Vieira do Couto (Dr. Paulo Cesar de Souza Soares RJ 078036 D J 068917 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças relativas ao aviso prévio, décimos terceiros salários, férias, saldo de salário, FGTS e multa de 40%, face a integração dos valores pagos “por fora”, deduzidos os valores confessadamente recebidos pela autora às fls. 37, bem com ao pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas excedentes à 44ª semanal e reflexos sobre os salários, FGTS, férias, décimos terceiros salários e repouso semanal remunerado, observada a prescrição quinquenal; invertidos os ônus da sucumbência; mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida para efeito de custas.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 347013"
                            ],
                            "348353": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n02111-2005-204-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Ailton Vieira (Dr. Maria da Penha Kroff Vega RJ 030946 D J 001115 B J 100676 D ). Recorridos: Os Mesmos - “....por unanimidade, conhecer dos recursos; à exceção do tópico referente à contribuição previdenciária, no apelo da TRANSPETRO - Petrobrás Transportes S.A., eis que sua retenção foi determinada de acordo com a legislação vigente e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da primeira ré, para deferir a dedução dos valores comprovadamente quitados a iguais títulos, com base na documentação constante dos autos; por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da segunda ré para determinar que o imposto de renda seja retido no momento em que o recebimento se tornar disponível para o beneficiário e, por unanimidade,dar provimento ao pedido “C” (fls. 09, da petição inicial), referente ao pagamento de adicional de periculosidade; mantenho os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão primária.”\r\n\r\n02253-2005-205-01-00-3 RO J 057570 D J 067490 D ) e Armstrong Servicos Especiais Ltda .- ”.....por unanimidade, dar provimento ao recurso para, expungindo da condenação a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, julgar improcedente o pedido em relação à mesma”\r\n\r\n01219-2006-033-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Elmens Batista da Silva (Dr. Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ 034252 D J 023103 D ) - “....por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01363-2006-027-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose Carlos Alves dos Santos (Dr. Lusinete Monzato Oliveira de Souza RJ 066187 D J 117221 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do inciso IV, do artigo 269, do CPC, mantendo a improcedência do pedido.”\r\n\r\n01428-2006-027-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D ). Recorridos: Edemilson Barboza dos Santos e Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01472-2006-040-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Iracema de Jesus Almeida Campos (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 013051 D J 081617 D )- “...por maioria, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nId: 348353"
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                            "347011": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00539-2005-057-01-01-0 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 0002683 A ). Agravado: MARIA ISABEL CORDEIRO NEVES. (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviárias do ERJ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00252-2006-431-01-01-0 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: JOSÉ SOLINO MASACHS. (Dr. Brasilmar Sant Anna RJ 0074883 D J 0073852 D ). “....por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de peças trasladadas.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n03414-2003-342-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: ILSO CANDIDO FERREIRA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D ). Recorridos: EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 035466 D ). “...por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração da reclamada para sanar as omissões apontadas no tocante ao ato jurídico perfeito e à multa do artigo 467 da CLT, bem como à fixação do valor da condenação, fazendo constar, do dispositivo do v. acórdão embargado, às fls. 92, a inversão dos ônus sucumbenciais, mantendo-se, para efeito de custas, os valores fixados na r. sentença de fls. 54/57 e, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração do autor.”\r\n\r\n04069-2003-341-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JORGE ANTONIO CHAVES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D ). Recorrido: EMBARGANTE COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão havida, acrescer ao aresto de fls. 82/91 o item sobre prescrição qüinqüenal, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n03705-2003-421-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EMBARGANTE: MRS LOGÍSTICA S.A. (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 0115971 D J 0060036 D ) Recorridos: OS MESMOS. “....por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00868-2005-062-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: Comercial Duendi (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 061498 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00989-2005-029-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Adalton Penha Fernandes (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D ). Recorrido: EMBARGANTE: Prolab Diagnosticos Ltda. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n03005-2005-342-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: Murilo Lebre Travassos Junior (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B ). Recorrido: EMBARGANTE: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ). “...por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n00779-2006-036-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marcio Pereira (Dr. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ 063458 D ). Recorrido: EMBARGANTE: Companhia Municipal de Limpeza Urbana S.A. - COMLURB (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D ). “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para emitir pronunciamento acerca dos itens abordados, integrando o aresto de fls. 80/86 os fundamentos expostos em destaque, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 347011"
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                            "349635": [
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                                "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n8ªTURMA\r\n\r\n00774-2006-263-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil.Recorrente/AGRAVANTE:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Natália Sombra Salles Celidonio OAB: 99328) . Recorrida: MARTA DA PAIXÃO PONTES (Drª Adriana dos Santos Brandão - OAB: 117951).por unanimdade , negar provimento ao agravo”\r\n\r\n00407-2004-008-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil Recorrente/EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL SIND SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL (Dr. Antonio Carlos Batista da Costa - OAB: 82257. Recorrida: LIZETE TOCUNDUVA MORENO (Dr. Claudio Benaion Torres - OAB: 78252) por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00938-2004-041-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil Recorrente: ANTONIO FERREIRA LIMA (Dr. Eduardo Galardo Matta - OAB: 126977) . Recorrido/EMBARGANTE: MASSAS NAPOLES LTDA (Dr. Paulo Sobrino Marques D’Oliveira - OAB: 28337)por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00578-2005-030-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S/A/EMBARGANTE (Drª Renata de Villemor Vianna - OAB: 0107779) e JANAINA GOMES CAMPOS (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB: 076490). Recorridos: OS MESMOS.-por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante na multa de 1% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, ante o caráter manifestamente protelatório da presente medida.”\r\n\r\n00704-2005-002-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente/EMBARGANTE: EDSON DA CONCEIÇÃO MARINS (Dr. Mauricio Pessoa Vieira - OAB: 59526) . Recorrido: ESCRITÓRIO DE COBRANÇA ESCOB LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB: 05044) por unanimidade, , negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01664-2006-025-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente/EMBARGANTE: ROSANA GOMES COELHO (Drª Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB: 39529) . Recorrido: ARE EMBALAGENS LTDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB: 22019) por unanimidade, , negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00703-2006-002-01-00-9 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente/EMBARGANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB: 049479) . Recorrido: GILBERTO AILTON DOS SANTOS (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB: 05615) por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nId: 349635"
                            ]
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
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                            "348225": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00494-2003-342-01-00-4 - Rcte: ALBERTO SOARES DE MATTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:SP 089911/D AB:RJ 066247/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar nulo o contrato de trabalho com a Cikel e a formacao de vinculo diretamente com a CSN, determinando o retorno dos autos a Vara de origem para a analise das demais questoes de merito, a fim de que nao seja configurada a supressao de instancia, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01146-2006-039-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D ] Cooperativa de Traballho dos Profissionais de Credito e Cobranca: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario (de fl. 388/415) \r\n\r\nId: 348225"
                            ],
                            "348224": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00910-2005-065-01-00-5 - Rcte: FCC Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 111150/D AB:RJ 035271/D em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de folhas 167/173 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00910-2005-065-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: FCC Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 111150/D AB:RJ 035271/D ] Riotur Empresa de turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de folhas 167/173 \r\n\r\nId: 348224"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "345630": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. RPS 001017/00 - Rte: JOSE VIEIRA DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 098182/D AB:RJ 079131/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. RPS 000634/01 - Rte: ANDRA DE CASSIA PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: LOW DOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01037-2005-002-01-00-5 - Rte: Milton Borges [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 079400/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01094-2005-002-01-00-4 - Rte: Odilene Barbosa [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 088404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00724-2006-002-01-00-4 - Rte: Rosane Paulo Francisco Paes [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 093823/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2006-002-01-00-8 - Rte: Eulalia Martins Paiva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Malharia Unidade Ltda. [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa OAB:RJ 027700/D ] Malharia Unidade Ltda.: VISTA A RDA FLS...57 \r\n\r\nProc. 01200-2006-002-01-00-0 - Rte: Helio Roberto Pires dos Santos [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro OAB:RJ 055348/D AB:RJ 102875/D AB:RJ 084964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00647-2007-002-01-00-3 - Rte: Jose Roberto de Oliveira Lourenco [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira OAB:RJ 102963/D AB:RJ 078368/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2002-002-01-00-2 - Rte: MONICA ELIANA TEOFILO DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 088468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00873-2003-002-01-00-0 - Rte: ANTONIO ITAMAR ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 114420/D ] RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTE LTDA ME: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01430-2003-002-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela da Motta dos Santos OAB:RJ 075874/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2004-002-01-00-6 - Rte: WALTER JOSE VIDEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VISTA A RDA FLS... \r\n\r\nProc. 01178-2004-002-01-00-7 - Rte: NELSON DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2004-002-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO FAUSTINO [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 132011/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2005-002-01-00-0 - Rte: Ricardo Emerson Leite Costa [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 048342/D ] Creuza do Nascimento Machado: VISTA A RDA FLS... \r\n\r\nProc. 00615-2005-002-01-00-6 - Rte: Neide Cassiano [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 055174/D ] PREVCOR IPANEMA S.A.: VISTA A RDA FLS... \r\n\r\nProc. 00902-2005-002-01-00-6 - Rte: Livia Maciel Martins [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 097733/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RA \r\n\r\nProc. 00085-2006-002-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar de Marins [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 133987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2006-002-01-00-8 - Rte: Elvalo Coutinho da Costa [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 125601/D ] Silo Engenharia Ltda.: VISTA A RDA FLS... \r\n\r\nProc. 00202-2006-002-01-00-2 - Rte: Jane Freire Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 038663/D ] Iraci Abilio: VISTA A RDA FLS... \r\n\r\nProc. 00360-2006-002-01-00-2 - Rte: Luciana de Andrade Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/CIENCIA DE FLS...59 \r\n\r\nProc. 00436-2006-002-01-00-0 - Rte: Jose Florencio Cavalcante Neto [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 038860/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00637-2006-002-01-00-7 - Rte: Patrick Guedes Ribeiro Dantas [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade OAB:RJ 080170/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2006-002-01-00-6 - Rte: Fabio Pereira Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 104667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2007-002-01-00-0 - Rte: Claudio da Silva Malaquias [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: Borges Transportes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001029/93 - Rte: EDVALDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 017956/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. RT 000522/97 - Rte: IGNACIO LOIOLA PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: VISTA A RDA FLS...245 \r\n\r\nProc. RT 001444/99 - Rte: ELIANA DE SOUZA FELICIANO [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nId: 345630"
                        ],
                        "348277": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00487-2006-004-01-00-4 - Rte: Dayse Nunes FERREIRA RDO: NEWCOOP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/12/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01030-2007-004-01-00-8 - Rte: Jacintho Sampaio Filho Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01095-2007-004-01-00-3 - Rte: Sergio Duarte da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00857-2004-004-01-00-1 - Rte: KELLY DE ALMEIDA MENDONCA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2005-004-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos de Jesus Costa Rdo: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-004-01-00-4 - Rte: Ana Clese Garcia Borges Rdo: Escola Araujo Pinho Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 01270-2006-004-01-00-1 - SPTE: Jovaci Alonso da Rocha E OUTRO S AB:RJ 099186/D Jovaci Alonso da Rocha: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 262/263. \r\n\r\nProc. 00556-2005-004-01-00-9 - Rte: Rosemberg Bastos Santos [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 041506/D ] Rosemberg Bastos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. TECNOCLORO COM QUIMICO \r\n\r\nProc. 01177-2005-004-01-00-6 - Rte: Katia de Souza Lima [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 094874/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01390-2003-004-01-00-6 - Rte: WALDEIR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 002255/A ] MASSA FALIDA REAL INFORTEL IND E COM SERV TEL, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2004-004-01-00-6 - Rte: CARLOS MAGNO SILVA FRAZAO [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS IMPRENSA SA CARLOS MAGNO SILVA FRAZAO: Tomar ciencia da decisao,fls 20, que arquiva a reclamacao, nos termos do art.844 da CLT. \r\n\r\nProc. 00895-2005-004-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Santana da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 065764/D ] Bella Bebidas Litoral Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01055-2005-004-01-00-0 - Rte: Sebastiana Patricia Santos da Luz [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 117541/D ] Evelyn Pizelman: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2005-004-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos de Jesus Costa [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 096642/D ] Cooperativa de Trabalho de profissionais de Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-004-01-00-8 - Rte: Luciana de Souza Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Luciana de Souza Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-004-01-00-2 - Rte: Jose Domingos da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Mandori [Adv. Sonia Garcia OAB:RJ 017178/D ] Jose Domingos da Silva, Condominio do Edificio Mandori: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2006-004-01-00-7 - Rte: Elcio de Almeida [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 037836/D ] Elcio de Almeida, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia do oficio de fls. 87/130. AS PARTES:Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis, devendo o autor,inclusive, apontar eventuais diferencas por amostragem.As partes tambem, no mesmo prazo:se manifestar sobre os demais elementos dos autos. \r\n\r\nProc. 01120-2006-004-01-00-8 - Rte: Leandro Marcos de Melo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Leandro Marcos de Melo, Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2006-004-01-00-0 - Rte: Nancy Fernandes [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Nancy Fernandes: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01213-2006-004-01-00-2 - Rte: Joao Rodrigues de Aguiar [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: Transportadora e Terraplanagem Rota da Vitoria Ltda. Joao Rodrigues de Aguiar: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01365-2006-004-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Soares da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D ] Rdo: Ana Lucia Moreira de Menezes Rita de Cassia Soares da Silva: INFORMAR O CPF DA RE , EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00212-2007-004-01-00-1 - Rte: Luciano Mandu da Silva [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz OAB:RJ 085243/D ] Rdo: Active Engenharia Ltda. Luciano Mandu da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2007-004-01-00-7 - Rte: Luiz Eduardo do Nascimento [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D Luiz Eduardo do Nascimento: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 31/32. \r\n\r\nProc. RT 000261/92 - Rte: ALOIR BARBOSA DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 002181/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000678/95 - Rte: MARIA LETICIA DE MENEZES [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 030397/D ] MARIA LETICIA DE MENEZES: Ter ciencia de despacho FLS. 396. \r\n\r\nProc. RT 001809/97 - Rte: MOACIR AUGUSTO SANTOS DOS REIS [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 084904/D ] MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000770/98 - Rte: FERNANDO VIVEIROS VIEIRA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 073153/D ] FERNANDO VIVEIROS VIEIRA: Ter ciencia de despacho 234. \r\n\r\nId: 348277"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01332-2003-007-01-00-1 - Rte: FABIANO JAIR DA SILVA Rdo: AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 138 \r\n\r\nProc. 01528-2005-007-01-00-8 - Rte: Lucia Helena Lemos di Salvo Rdo: Kel Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 67 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00395-2007-007-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D ] Reu: Confeitaria Almirante Tamandare Ltda. Aut: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 28 \r\n\r\nProc. 01008-2002-007-01-00-2 - Rte: ELIZABETH MARQUES DE MENDONCA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA [Adv. Aires Alexandre Junior OAB:RJ 098677/D ] Rte, Rdo: Fls. 111: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 109, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 28/09/ 07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01364-2004-007-01-00-8 - Rte: JONAS BRITO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 101821/D ] Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA JONAS BRITO PEREIRA: Fica V.Sa. cientificada que os autos se encontram na Secretaria da Vara \r\n\r\nProc. 01512-2006-007-01-00-6 - Rte: Gerson Silva Batista [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D AB:RJ 002625/A ] Rte: Fls.397: \"...intime-se o autor a ajustar os calculos de liquidacao observando o teor da promocao supra, no prazo de 10 dias, devendo inclusive comprovar o valor levantado atraves de alvara...\" EM, 25/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000036/00 - Rte: JANETE DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D ] Rdo: JM BOLSAS LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 90 \r\n\r\nProc. RT 000804/00 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Fls.110: \"Vistos etc. De-se ciencia a parte autora acerca do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias.\"Em, 28/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002226/00 - Rte: ERLY FRANCISCO DE JESUS [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EMPRESA DE PROPAGANDA PUBLINEWS LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 214 \r\n\r\nProc. 00054-2001-007-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Fls. 525: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 519, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em trinta dias.\"Em, 28 /09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01559-2001-007-01-00-5 - Rte: SUENILDO COSTA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 088813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 450 \r\n\r\nQuebra Proc. 00297-2002-007-01-00-2 - Rte: GIVANILDO JOSE DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 110897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria a fls. 93 \r\n\r\nProc. 00781-2003-007-01-00-2 - Rte: VALERIA GUARNIERI QUELOTTI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 066693/D ] Rdo: Fls. 364: \"...J. intime-se a Re ao deposito dos honorarios abaixo estimados, em 10 dias.\"Em, 20/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00812-2003-007-01-00-5 - Rte: FABIO MARQUES VALE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.119. \r\n\r\nProc. 01332-2003-007-01-00-1 - Rte: FABIANO JAIR DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 138 \r\n\r\nProc. 01424-2003-007-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rte: Fls. 77: \"Vistos, etc. De-se ciencia a parte autora para ciencia do desarquivamento, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa.\" Em, 28/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01144-2004-007-01-00-4 - Rte: MICHELE SILVA MATOS [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01528-2005-007-01-00-8 - Rte: Lucia Helena Lemos di Salvo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Kel Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 67 \r\n\r\nProc. 01581-2005-007-01-00-9 - Rte: Magno Cavalcanti da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 113888/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 124 \r\n\r\nProc. 01119-2006-007-01-00-2 - Rte: Andrea Soares Pinheiro Corbo [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 096550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 112 \r\n\r\nProc. 00158-2007-007-01-00-3 - Rte: Edmar da Conceicao Ferreira de Carvalho [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D ] Rdo: Transportes America Ltda. Rte: Fls. 32:\"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para juntar aos autos o TRCT e o SD no prazo de 05 dias, a fim de viabilizar a expedicao de alvara para o saque do FGTS e Seguro Desemprego.\" Em, 28/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00939-2007-007-01-00-8 - Rte: Maciel de Oliveira Carvalho [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080429/D AB:RJ 101598/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002620/89 - Rte: PAULO ROBERTO DE BARROS CRUZ [Adv. Luciano Chagas de Carvalho OAB:RJ 083211/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Fls. 646: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 643, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 28/09/ 07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000065/92 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 063338/D ] Rdo: Fls. 372:\"Vistos, etc. De-se ciencia a Re do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\"Em, 28/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000392/93 - Rte: OSWALDO MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 016221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000675/96 - Rte: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 107779/D ] LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 298 \r\n\r\nProc. RT 000791/97 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Fls. 325: \"Vistos, etc. De-se ciencia a parte autora acerca do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias.\"Em, 28/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002314/97 - Rte: JOAO EVANGELISTA PEREIRA TRAJANO [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 066861/D ] Rte: Fls. 298: \"Vistos, etc. De-se vista a parte autora acerca dos recolhimentos efetuados. Prazo de 05 dias. Decorrido in albis, de--se baixa e arquivem-se os autos.\"Em, 27/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002185/99 - Rte: JOSE REGIS DA SILVA FILHO [Adv. Elza Moreira Brandao OAB:RJ 029092/D AB:RJ 062325/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 120 \r\n\r\nProc. RT 002253/99 - Rte: VALMIR PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 081326/D VALMIR PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 297, 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002323/99 - Rte: MARINETE SILVESTRE DA SILVA [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 080837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 168 \r\n\r\nId: 349686"
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E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS 85/86. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 02142-2001-014-01-01-0 - Rte: MARIA DO ROSARIO MACHADO PITA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016499/D ] MARIA DO ROSARIO MACHADO PITA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 110/115. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 110. \r\n\r\nProc. 01317-2007-014-01-00-5 - SPTE: Alvaro Cesar Ferraz [Adv. Debora Pavao dos Santos OAB:RJ 135059/D ] SPDO: Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video SPTE: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 18.\"CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 01741-2003-014-01-00-6 - Rte: EDSON ALVES DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 68/85. \r\n\r\nProc. 00010-2000-014-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA MARINI [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 020981/D ] ANGELA MARIA MARINI: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF.DECIS.FL 972/973. \r\n\r\nProc. RT 000744/01 - Rte: EMERSON DE ASSIS NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059889/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 137/155. \r\n\r\nProc. 01363-2001-014-01-00-9 - Rte: WELINGTON RIBEIRO ARARIBA [Adv. Francisco Victor Augusto OAB:RJ 084887/D AB:RJ 094576/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls FLS 131/141. \r\n\r\nProc. 00132-2002-014-01-00-9 - Rte: VALDALICE SOARES RODRIGUES [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 031800/D ] VALDALICE SOARES RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 115.\"NOT.O RTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE...\" \r\n\r\nProc. 00534-2002-014-01-00-3 - Rte: CARLOS ANTONIO FELICIANO DE OLIVEIRA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 68. \r\n\r\nProc. 00220-2003-014-01-00-1 - Rte: JOSE ARAGUARI DUTRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 087091/D ] JOSE ARAGUARI DUTRA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 97/114. CONF.DETERM.FLS 97. \r\n\r\nProc. 00380-2003-014-01-00-0 - Rte: EDUARDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 046385/D ] ORGALENT E PRODUTOS OTICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 153. \r\n\r\nProc. 00285-2004-014-01-00-8 - Rte: DORALICE JERONIMO [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D DORALICE JERONIMO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2004-014-01-00-9 - Rte: ALFREDO DA SILVA NEVES NETO [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 062945/D ] ALFREDO DA SILVA NEVES NETO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2004-014-01-00-1 - Rte: ANABELA GONCALVES FABIAO [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D AB:RJ 101363/D ] GLORIA PONTES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 114. \r\n\r\nProc. 00211-2005-014-01-00-2 - Rte: Vanessa Cristina da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Renato Salvattore Estetica e Depilacao Ltda. Vanessa Cristina da Silva: Manifestar-se sobre os documentos de fls 85/87. \r\n\r\nProc. 01537-2005-014-01-00-7 - Rte: Eliane Bacellar Rodriguez [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2006-014-01-00-2 - Rte: Josilaine dos Santos Vieira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Albuquerque Silva Ltda - ME [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D ] Centro Educacional Albuquerque Silva Ltda - ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2006-014-01-00-3 - Rte: Alberto Burd [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Alberto Burd: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2006-014-01-00-3 - Rte: Maria Ignes da Silveira dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Maria Ignes da Silveira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2006-014-01-00-0 - Rte: Jovenil de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Portal da Figueira [Adv. Carlos Alberto Carvalho OAB:RJ 035992/D ] Condominio do Edificio Portal da Figueira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 171. \r\n\r\nProc. 01590-2006-014-01-00-9 - Rte: Roberto Luiz de Almeida Rios [Adv. Jose Dias de Araujo Machado OAB:RJ 110969/D AB:RJ 018251/D ] Metalmeat Armazens Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2007-014-01-00-2 - Rte: Mariano Machado de Souza [Adv. Sindicato das Empresas Locadoras de Bens Moveis do Estado do RJ] Rdo: Xerox do Brasil S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 41.\"J.INDEFIRO VEZ QUE O MOTIVO QUE ENSEJOU O ATRASO NO PAGAMENTO FOI ALHEIO A VONTADE DA RDA EM DETRIMENTO DO QUE FOI PACTUADO.\" \r\n\r\nProc. RT 000294/78 - Rte: ESPOLIO DE PEDRO RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FLS 1393. \r\n\r\nProc. RT 000911/88 - Rte: DJALMA AMANCIO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 570/572. \r\n\r\nProc. RT 001159/92 - Rte: UBIRAJARA PACHECO MORAES [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo OAB:RJ 024132/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, CONF.DETERM.FLS 441v. \r\n\r\nProc. 01609-1992-014-01-00-0 - Rte: RICARDO FERREIRA DE ASSUMPCAO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 066693/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: TER VISTAS DOS AUTOS POR 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 1162. \r\n\r\nProc. RT 002224/92 - Rte: GLORIMAR DA SILVA CANDIDO [Adv. Walkir Dias Trindade OAB:RJ 079913/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CIA SAYONARA INDUSTRIAL-N/P SINDICO DR. CARLOS CASSEB Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de FLS 242. \r\n\r\nProc. RT 000570/93 - Rte: ANGELA MARIA GUERRIERI DE LUCA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] ANGELA MARIA GUERRIERI DE LUCA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000632/96 - Rte: MARIA JOSE MUNIZ LEONEL [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 020283/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQ. EXTRAJUD.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 451.\"J.EXPECA-SE ALVARA AO INSS DANDO LHE CIENCIA BEM COMO A RDA.\" \r\n\r\nId: 349685"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00371-2007-018-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio do Nascimento Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 00385-2007-018-01-00-2 - Egte: Elizabeth Leite Garcia Portinho [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D AB:RJ 107213/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias \r\n\r\nProc. 00517-2007-018-01-00-6 - Egte: Isabela Silveira Prates do Couto [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 081857/D ] Egte: Comprovar a embargante ser a empresa Unipart proprietaria de pelo menos um dos bens indicados as fls. 52, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2002-018-01-00-0 - Rte: ANA VALERIA TORRES CARINO [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D AB:RJ 066653/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2004-018-01-00-0 - Rte: JOSE SERAFIM [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. em 15 dias Item 2 de fls. 224 \r\n\r\nProc. 00994-2006-018-01-00-0 - Rte: Venicio de Almeida Paz da Silva [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos OAB:RJ 110406/D ] Rdo: Strutura Ssitemas de Servicos Ltda. - Valet Parking Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01909-2000-018-01-00-6 - Rte: ANTONIO SERGIO VIEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 043238/D AB:RJ 058248/D ] FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA: Tomar ciencia da decisao de fls. 1174:...improcedentes... Em 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000504/01 - Rte: EDUARDO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: BORRACHEIRO MAXWEEL LTDA Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000510/01 - Rte: FRANCISCO DE PAULA VICTOR FILHO [Adv. Ana Fani Klainer OAB:RJ 076394/D Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000537/01 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA GRASSO [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D ] Rdo: KEREN INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2001-018-01-00-8 - Rte: ANDRESSA PORTO GOMES [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: PRATO PRONTO COM E INDUSTRIA ALIMENTACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida em 30 dias \r\n\r\nProc. 00514-2002-018-01-00-8 - Rte: IVANILDO DA SILVA SALES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2003-018-01-00-0 - Rte: MARCIO GUIMARAES DE ARAUJO [Adv. Neusa Ferreira da Costa OAB:RJ 113185/D ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00482-2003-018-01-00-1 - Rte: JORGE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Sindicato Empregados Escritorios Empresas Transporte Rodoviario MRJ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2003-018-01-00-0 - Rte: RICARDO BOTELHO SILVA [Adv. Marcio de Almeida Camargo OAB:RJ 111356/D Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2003-018-01-00-7 - Rte: JOSE DE NOBREGA VIEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Vista dos autos ao Sindicato, inclusive para cumprir a determina cao de fls. 216, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2004-018-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOEL CORREA DA FONSECA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: CIA GZM DE DISTRIBUICAO RIO Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2004-018-01-00-0 - Rte: ADRIANA SANTANA REIS DA CRUZ PARADELA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Vista dos socumentos acautelados na secretaria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01628-2004-018-01-00-7 - Rte: APARECIDA GOMES GUIMARAES [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 052460/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls.217/218, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2005-018-01-00-8 - Rte: Marcos Henrique de Mattos Fernandes [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Vir com os valores que entende devido.Em 15 dias \r\n\r\nProc. 00503-2006-018-01-00-1 - Rte: Leandro Barbosa Chagas [Adv. Marcellus Ferreira Amorim OAB:RJ 125553/D ] Rdo: Multiportos Operadora Portuaria S.A. Rte: Diga o reclamante se desiste da prova pericial, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2007-018-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000481/96 - Rte: EDSON DA SILVA [Adv. Risonete S Almeida OAB:RJ 052600/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGIL E TRANSP DE VALORES LTDA Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01492-1997-018-01-00-5 - Rte: ZELMA SOARES SANTIAGO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Banco Itau S/A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 263.522,42744 TRs PR \r\n\r\nId: 345864"
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                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00051-2005-022-01-00-6 - Rte: Valeria Rodrigues de Castro de Souza Rdo: Manoel Verissimo Primo Confeccoes ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 00014-2007-022-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 072740/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ao advogado trazer a procuracao de mandato para regularizar a situacao no processo. \r\n\r\nProc. 00208-2007-022-01-00-5 - Cgte: Bel Air Moveis Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Cgdo: Sonia Duarte Fortes de Faria Cgte: Para dizer se ja recebeu as guias resilitorias. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00808-2007-022-01-00-3 - Exte: Joao Gomes de Macedo [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros OAB:RJ 100086/D ] Exdo: Nova Imagem Moveis (Massa Falida de) Exte: Apresentar documentos legais que comprove a legitimidade passiva d da executada. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000063/00 - Rte: HENRY ORTEGA HRYNIEWICZ [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia e providencia cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000599/00 - Rte: REGINA LUCIA MACEDO DAS FLORES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB:RJ 080867/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00837-2005-022-01-00-3 - Rte: Jorge Luis Gonzaga [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils OAB:RJ 091229/D AB:RJ 105281/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00262-2006-022-01-00-0 - Rte: Nilson da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Insfran Engenharia de Instalacoes Ltda. Rte: Venha com meios para prosseguimento da acao, sob pena de extincao Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00345-2006-022-01-00-9 - Rte: Joao Gomes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2006-022-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Guedes de Oliveira [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2006-022-01-00-5 - Rte: Luiz Felipe Ferreira Marinho [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000665/95 - Rte: TEREZA CRISTINA COUTINHO DE ARAUJO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: FUNDACAO RIO ESPORTES Rte: Contestar embargos de execucao. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000018/97 - Rte: SIRON MARCOS CORTE REAL XAVIER [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes de que os autos ja baixaram do E. TRT para que venham em dias e horarios de audiencia, independente de pauta com vista a homologacao do acordo. Prazo de 30 dias \r\n\r\nId: 349448"
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                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00341-2006-022-01-00-0 - Rte: Alexandre Luiz Nunes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-022-01-00-6 - Rte: Candida da Conceicao Beira Reis Rdo: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para:. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 01131-2007-022-01-00-0 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Cezar Marques de Souza Junior Cgte: Venha com o valor a consignar em 5 dias sob pena do feito ser exti nto sem o julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01176-2007-022-01-00-5 - Cgte: Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Davi David OAB:SP 099649/D ] Cgdo: Marcio Pimentel do Vabo Cgte: Venha com o valor a consignar em depsosito judicial no prazo de 05 dias sob pena do feito ser extinto sem o julgamento do merito \r\n\r\nProc. 01183-2007-022-01-00-7 - Cgte: S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Cgdo: Paulo Sergio de Oliveira Silva Cgte: Venha com o valor a consignar sob pena do feito ser estinto sem o julgamento do merito. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01151-2007-022-01-00-1 - SPTE: Bianca Rocha de Mattos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D SPTE: Fornecer o endereco da Reclamada em 5 dias \r\n\r\nProc. 00416-2002-022-01-00-0 - Rte: MARIA TEREZA GOMES DE LIRA MACHADO [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B ] Rdo: LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 360 dias para que venha com meios eficazes para lprosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01185-2002-022-01-00-1 - Rte: CELEIDA CODA RODRIGUES [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D AB:RJ 053189/D ] Rte: Venha com os calculos previdenciarios adequados ao parecer desta contadoria no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00218-2003-022-01-00-7 - Rte: MONICA DE OLIVEIRA AREAL [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D ] Rdo: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 360 dias para que venha com meios eficazes para lprosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00297-2004-022-01-00-7 - Rte: CLEMILDES CASTRO MACHADO [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 015929/D ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00535-2004-022-01-00-4 - Rte: JAIR BORGES FILHO [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida OAB:RJ 086453/D ] Rdo: ERG ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 360 dias para que venha com meios eficazes para lprosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01278-2004-022-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Antonio da Silva Freitas OAB:RJ 115807/D AB:RJ 096755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00622-2005-022-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Sholl de Mello [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: A Rda em 10 dias de fls 51 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00997-2005-022-01-00-2 - Rte: Jose Marcio da Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda. Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00346-2006-022-01-00-3 - Rte: Isabela Lopes Ferreira [Adv. Rodrigo Brauner Barbosa OAB:RJ 108610/D AB:RJ 065622/D ] Rdo: Ciencia e providencia cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00958-2006-022-01-00-6 - Rte: Paulo Cezar Ferreira [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2000-022-01-00-9 - Rte: ADRIANA MONTEIRO LESSA MEDEIROS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 019079/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02023-2001-022-01-00-0 - Rte: MILTON FIGUEIREDO PENHA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias \r\n\r\nProc. 01219-2002-022-01-00-8 - Rte: MARCELO HENRIQUE DE SOUZA ROCHA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista as partes do laudo do perito por 10 dias sucessivos e vista da peticao da Reclamnte e Reclamada. \r\n\r\nProc. 01229-2002-022-01-00-3 - Rte: WILLIAM BARRAL DE CASTILHO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 040518/D ] Rte, Rdo: Homoogo os calculos de fls 232, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 6.590,57 equivalentes a 559.630,30 TR's pro rata INSS R$ 1.507,31 equivalnetes a 127.991,46 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01298-2002-022-01-00-7 - Rte: SAULO MARTINS PAES [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 114606/D ] CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA CENTRAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00059-2003-022-01-00-0 - Rte: BENJAMIN ZELIQ FAUL [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 040588/D AB:RJ 057415/D ] Rte, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2003-022-01-00-8 - Rte: JOSE ALFREDO SALDANHA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 085104/D AB:RJ 090508/D ,] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00511-2003-022-01-00-4 - Rte: PAULO SANTOS [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01419-2003-022-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS COSTA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:SP 180538/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00147-2004-022-01-00-3 - Rte: DYRCE FERREIRA CONFORTO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 068674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00308-2004-022-01-00-9 - Rte: GETULIO DE SOUZA [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 064653/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 360 dias para que venha com meios eficazes para lprosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00977-2004-022-01-00-0 - Rte: SUELI ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 077577/D AB:RJ 079504/D ] Rte, Rdo: Venham em 10 dias sucessivos com os claculos atualizados da cota securitaria, parte do empregado, empregador, terceiro e cominacoes \r\n\r\nProc. 00222-2005-022-01-00-7 - Rte: Flavia Barreira Lamego da Silva [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida OAB:RJ 101912/D AB:RJ 095363/D AB:RJ 088826/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00271-2005-022-01-00-0 - Rte: Wilson Sena de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Planet Door Propaganda Publicidade Ltda. ME Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 360 dias para que venha com meios eficazes para lprosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00508-2005-022-01-00-2 - Rte: Tatiani de Oliveira Pinto [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 094373/D ] Rdo: Ciencia e providencia cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00985-2005-022-01-00-8 - Rte: Alexandra Guedes Lopes [Adv. Lais Moreira Pires OAB:RJ 052265/D AB:RJ 023769/D ] Rte, Rdo: Homoogo os calculos de fls 78 para fixar o quantum debeatur liquido R$ 612.25 equivalentes a 52.072,97 pro rata. mais custas no valor de R$ 20,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 01315-2005-022-01-00-9 - Rte: Ivison Inacio de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083083/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01397-2005-022-01-00-1 - Rte: Josenildo Marciano da Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 115118/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos a comercar pelo Rte intercalado por 3 dias \r\n\r\nProc. 00209-2006-022-01-00-9 - Rte: Edson Soares de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2006-022-01-00-7 - Rte: Darci Aparecida dos Santos [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00435-2006-022-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 116812/D AB:RJ 071427/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-022-01-00-9 - Rte: Gilson Baldomiro Barbosa [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 077683/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00559-2006-022-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar da Conceicao [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 069680/D , Advocacia Geral da Uniao] Confederal Rio Vigilancia Ltda.: Ciencia da devolucao do prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00630-2006-022-01-00-0 - Rte: Jorge Graice Vieira Rosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00945-2006-022-01-00-7 - Rte: Luciano Melo de Lima [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01201-1984-022-01-00-3 - Rte: CARLOS MACIEL DE CARVALHO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 077686/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls 1009 \r\n\r\nProc. 01567-1988-022-01-00-6 - Rte: Augusto Heitor Schmidt (Espolio de) [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 050391/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Nos temros desta contadoria importa o credito remanescente liquido em R$ 1.102,02 equivalentes a 93.576,28 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 fias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001937/89 - Rte: TERESA CRISTINA SOUZA BARCELOS [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Para Restauracao. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002307/89 - Rte: JACI PEREIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 029522/D AB:RJ 051117/D AB:RJ 082129/D ] Rte, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000370/90 - Rte: EDINALDO JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 066509/D ] Rdo: Venha com pagamento de GPS no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002316/90 - Rte: MARIA DA GLORIA SANTOS DA SILVA [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira OAB:RJ 054050/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para lprosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002119/92 - Rte: WANDA CARVALHO DE MACEDO E OUTRO S AB:RJ 030586/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Tomar ciencia dos claculos de fls 667 do credito bruto do RTe de R$ 3.236,83 equivalentes a 274.851,31 Tr's pro rata. Ciencia e para pagamento em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000411/93 - Rte: JORGE ALVES DE MENDONCA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Venha com o comprovante no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000564/93 - Rte: LUCIANA DE MATOS VIEIRA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: GERMINE M. S.S/C LTDA N/P SOCIO VOLNEY ARCHERO Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 360 dias para que venha com meios eficazes para lprosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001107/94 - Rte: JOSE ROBERTO GOES [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: PIZZARIA E CHURRASCARIA L AMOUR LTDA Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002006/95 - Rte: EDNEA CHERMONTT BARRETO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Homoogo os calculos de fls 110, para fixar o quantum debeatur liquido R$ 296.908,29 equivalentes a 25.211.35 pro rata INSS no valor de R$ 26.534,66 equivalentes a 2.253.158,31 TR's pro rata. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00076-1996-022-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE JOSE NEZIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Alex Ferreira Magalhaes OAB:RJ 071168/D ] Rdo: Massa Falida de Marcan Industria e Comercio da Construcao Civil Ltda. Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para lprosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000332/96 - Rte: JOAO DE DEUS PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para lprosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000821/96 - Rte: SALVADOR CECILIANO FILHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 077686/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001955/97 - Rte: ADAO FIDELIS DE CARVALHO [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para lprosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000487/99 - Rte: VALDEMIR FIDELIS MENDES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 012614/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 360 dias para que venha com meios eficazes para lprosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 349449"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A) DETERMINAR A CITACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA NAS PESSOAS DE SUAS SOCIAS ATRAVES DE CITACAO POR EDITAL, EM VIRTUDE DO PARADEIRO DAS SOCIAS SER DESCONHECIDO; CASO NAO SEJA ESTE O ENTENDIMENTO DE V. EXA, QUE PROCEDA A CITACAO NO ENEDERECO RESIDENCIAL DE AMBAS AS SOCIAS. REQUER AINDA A CITACAO DA SEGUNDA RECLAMADA NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, REQUERENDO QUE SEJAM EXPE DIDAS NOTIFICACOES PARA QUE AS RECLAMADAS, CIENTES DO DIA E HORA DESIGNADOS, TRAGAM SUA CONTESTACAO, SOB PENA DE SE NAO O FIZEREM SEREM DECLARADAS REVEIS, E AO FINAL CONDENADAS; B) RECONHECIMENTO E DECLARACAO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA SEGUNDA RECLAMADA NO PAGAMENTO DAS PARCELAS POSTULADAS NA PRESENTE RECLAMACAO TRABALHISTA; C) BAIXA DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS OBREIRA, COM DATA DE 07/07/2006; D) PAGAMENTO DO AVISO PREVIO, ALEM DE SUA PROJECAO PARA TODOS OS EFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO; E) PAGAMENTO DOS SALARIOS DO MES DE JUNHO DE 2006; F) PAGAMENTO DE 07 DIAS TRABALHADOS EM JULHO DE 2006; G) PAGAMENTO DE FERIAS PROPORCIONAIS NA RAZAO DE 10/12, FACE A INTEGRACAO DO AVISO PREVIO ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL; H) PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO SALARIO PROPORCIONAL DE 08/12, FACE INTEGRACAO DO AVISO PREVIO DO ANO DE 2006; I) PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL; J) PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CLT; K) ENTREGA DE GUIAS PARA LEVANTAMENTO DO FGTS COM A DEVIDA COMPROVACAO DA REGULARIDADE DOS DEPOSITOS, OU INDENIZACAO SUBSTITUTIVA; L) PAGAMENTO DA MULTA DOS 40% DO FGTS PELA DISPENSA IMOTIVAD, OU INDENIZACAO SUBSTITUTIVA; M) PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAORDINARIAS NA RAZAO DE 50%, TRABALHADAS NOS ULTIMOS CINCO ANOS E SEUS REFLEXOS NO RSR; N) PAGAMENTO DOS REFLEXOS, INTEGRATIVO DAS HORAS EXTRAS NAS SEGUINTES VERBAS TRABALHISTAS: AVISO PREVIO, FERIAS EM DOBRO, VENCIDAS E PROPORCIONAIS NA RAZAO DE 02/12, ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL, DECIMO TERCEIRO SALARIO PROPORCIONAL, DOS DEPOSITOS DE FGTS, PAGAMENTO DA MULTA PELA DISPENSA IMOTIVADA; O) ENTREGA DA GUIA DE COMUNICACAO DE DISPENSA PARA GOZO DO SEGURO DESEMPREGO OU PAGAMENTO DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA; P) PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DURANTE OS CINCO ULTIMOS ANOS TRABALHADOS NA RAZAO DE 20%; Q) PAGAMENTO DAS PARCELAS DE NATUREZA INCONTROVERSA NAO QUITADAS NA PRIMEIRA ASSENTADA, DEVERAO SOFRE ACRESCIMO LEGAL DE 50%, CONFORME VERSA O ARTIGO 467 DA CLT; DEVERAO SER REMETIDOS OFICIOS AO INSS, CEF E DRT PARA APURACAO DOS ILICITOS COMETIDAS PELA PRIMEIRA RECLAMADA; PROTESTA-SE PELA PRODUCAO DOS TIPOS DE PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E DO DEPOIMENT O PESSOAL DOS REPRESENTANTES DAS RECLAMADAS SOB PENA DE CONFISSAO. A SEGUNDA RECLAMADA DE FORMA SUBSIDIARIA DEVERA PAGAR AO RECLAMANT E A TOTALIDADE DO ROL DOS PEDIDOS EFETUADOS, COM JUROS E CORRECAO MONETARIA. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 21.470,80, PARA EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Luiz de Macedo Coutinho OAB : RJ 016434 D Proc: 01235-1997-025-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilson Vieira Mourao OAB : RJ 020916 D Proc: RT 000844/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Caetano da Silva OAB : RJ 022926 D Proc: 01432-2006-025-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristea Goncalves Accioly OAB : RJ 051545 D Proc: RT 001614/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando de Souza Calaca OAB : RJ 056784 D Proc: 00259-2002-025-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elizabeth de Oliveira Monteiro OAB : RJ 060898 D Proc: RT 001455/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Dias Ferreira OAB : RJ 062575 D Proc: 00847-2006-025-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lygia Nobre Franco OAB : RJ 065695 D Proc: RT 001403/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Claudio da Silva OAB : RJ 065863 D Proc: RT 002001/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Roberto Silva Novaes OAB : RJ 067107 D Proc: 01276-2005-025-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho OAB : RJ 068713 D Proc: 00626-2004-025-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB : RJ 069718 D Proc: 01751-2006-025-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Montes Martins OAB : RJ 071688 D Proc: RT 001019/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Cesar Lopes Vieira OAB : RJ 072794 D Proc: 00696-2006-025-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 01389-2006-025-01-00-5 01403-2006-025-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 00394-2005-025-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Henrique Andre da Silva OAB : RJ 089142 D Proc: 00606-2007-025-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Paula da Silva OAB : RJ 093530 D Proc: RT 001547/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ataide Rosa de Azeredo OAB : RJ 119942 D Proc: RT 001236/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB : RJ 121869 D Proc: 01052-2006-025-01-00-8 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00513-2001-025-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FELIPE DA CONCEICAO Rdo: CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Intime-se a reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1o.-A,1o-B e 2o. da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do artigo 43 da Lei 8112/91 e paragrafos 1o,2o e 3o do artigo 276 do Decreto 3048/99 (aliquotas:segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social), codigo de pagamento 2909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 00457-2005-025-01-00-8 - Rte: Getulio de Lima Barreto Rdo: Prestimos Servicos e Mao de Obra Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DAS FLS.155/156 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00565-2003-025-01-00-9 - Rte: MARIA DO ROSARIO MARTINS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2007-025-01-00-9 - Rte: Francisco Ferreira Filho [Adv. Uberlan Grifo Fricks OAB:RJ 138205/D AB:RJ 080054/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00528-2007-025-01-00-4 - Rte: Marilza da Cunha Lisboa [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00651-2007-025-01-00-5 - Rte: Leda Maria Guzzo da Cunha Silva [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D ] Rdo: Clinica Jabour Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00991-2007-025-01-00-6 - Rte: Ana Paula de Souza Silva [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro OAB:RJ 102255/D Rte: COMPROVE O ALEGADO NA FL.13, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000164/00 - Rte: JOSE ROBERTO ALVES DE SOUZA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA CALCULADO NA FL.237, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02056-2000-025-01-00-8 - Rte: ADILSON DO NASCIMENTO BRANCO E OUTRO S AB:RJ 126968/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO-SE O DESPACHO DA FL.226, ITEM 2(COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), ITEM 3(CONVERSAO EM TRs), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00601-2001-025-01-00-2 - Rte: RONEI MENDONCA SALVATO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FLS.387/388. \r\n\r\nProc. RT 000991/01 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA No. 1471/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 002173/01 - Rte: PATRICIA MATTOS DE OLIVEIRA [Adv. Isabela Amaral Palladino OAB:RJ 084114/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.283. \r\n\r\nProc. 00223-2002-025-01-00-8 - Rte: JOSE MARIA DE ASSIS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2003-025-01-00-2 - Rte: WANDERLEI MOURA JARDIM [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00526-2004-025-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO MAURICIO GOMES FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041843/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00585-2004-025-01-00-0 - Rte: MARIO LUIZ DO NASCIMENTO CONTREIRAS [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 079776/D ] Rte: \"DIGA O RECLAMANTE, EM 5 DIAS, SE RENUNCIA A DIFERENCA ENCONTRADA PELA CONTADORIA, TENDO EM VISTA SEU INFIMO VALOR.\". \r\n\r\nProc. 00642-2004-025-01-00-1 - Rte: GILVANIA DINIZ DE SOUSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01055-2004-025-01-00-0 - Rte: IVAN MOLINA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01460-2004-025-01-00-8 - Rte: ELIAS FERREIRA BORGES [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 117633/D ] Rdo: INT. A RECLAMADA PARA PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS SEGUINTES PARAMETROS: 1-PLANILHA DE CALCULOS(DO PRINCIPAL QUE ENSEJOU A CONDENACAO POR LITIGANCIA DE MA-FE) DESMEMBRADA MES A MES, ATUALIZADA COM OS INDICES DE CORRECAO MONETARIA FORNECIDOS PELO E.TRT DA 1a. REGIAO, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, E COM INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA, DE ACORDO COM O ARTIGO 883 DA CLT E COM A LEGISLACAO VIGENTE EM CADA EPOCA; 2-DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUCAO: VALOR DO PRINCIPAL LIQUIDO, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRs PRO RATA, ATE A DATA DA CONTA. \r\n\r\nProc. 00676-2005-025-01-00-7 - Rte: Jose Guilherme Nobrega de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00866-2005-025-01-00-4 - Rte: Ildo Barbosa de Paula [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01040-2005-025-01-00-2 - Rte: Philippe de Campos Tostes [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 083102/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00184-2006-025-01-00-2 - Rte: Alexandre Antonio Bretas Bittar [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00248-2006-025-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Soares Rocha [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O DEPOSITO DO FGTS DE FLS.149 NA CONTA VINCULADA DO AUTOR, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00082-2007-025-01-00-8 - Rte: Leonardo Venancio Gallego Soares [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha OAB:RJ 113796/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2007-025-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto das Neves Pereira [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 060069/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.33, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00358-2007-025-01-00-8 - Rte: Adriana de Sousa Tavares E OUTRO S AB:RJ 096440/D AB:RJ 049483/D ] Rte: VENHAM OS SUPOSTOS SUCESSORES COM DOCUMENTO PROPRIO DO INSS, ATUALIZADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-2007-025-01-00-7 - Rte: Vania Bezerra da Silva [Adv. Alexandre Sfrappini OAB:RJ 044482/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal li quido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00744-2007-025-01-00-0 - Rte: Francisco Ferreira da Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: Clorofila Servicos de Jardinagem Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR. O ENDERECO ORA INFORMADO E O MESMO QUE CONSTA DA INICIAL. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.55.\". \r\n\r\nProc. 00939-2007-025-01-00-0 - Rte: Edmilson Mendes dos Santos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 072842/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001775/88 - Rte: SEBASTIANA RIBEIRO BAARS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO CONTADOR(FLS.912), DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002303/88 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA FRAIZ E OUTROS [Adv. Haroldo Carneiro Leao OAB:RJ 014617/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"...NAO CONHECO DO MERITO DOS EMBARGOS A EXECUCAO, PORQUE INTEMPESTIVOS.\". \r\n\r\nProc. 00882-1990-025-01-00-0 - Rte: EZEQUIAS DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VENHA COM AS PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO, EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01751-1991-025-01-00-0 - Rte: FRANCISCO INACIO TOME [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"OS DOCUMENTOS DAS FLS.1215/1282 NAO CUMPREM AO DETERMINADO NA FL.1253v, PORQUE CONTRACHEQUES NAO COMPROVAM DEPOSITO, LOGO, QUE VENHAM OS RESPECTIVOS VALORES, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. DE OUTRO TANTO, MANIFESTE O ANTONIO MOREIRA VIANNA, CONCLUSIVA, ESPECIFICA E CIRCUNSTANCIADAMENTE, ACERCA DAS FLS.1247/1248 A 1253, EM 5 DIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 000732/92 - Rte: DOMINGOS ANTONIO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000736/93 - Rte: LUIS ALBERTO RAMOS BARBOSA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00496-1994-025-01-00-1 - Rte: JOSE EDUARDO FURTADO RIBEIRO(ESPOLIO DE) [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 099133/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.283, PARTE FINAL.\". \r\n\r\nProc. RT 000740/94 - Rte: AILTON FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 107165/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA REQUERIDA NA PETICAO DE FL.231. \r\n\r\nProc. 01109-1996-025-01-00-6 - Rte: EDSON RODRIGUES RAPHAEL FILHO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 064379/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA FL.421, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02172-1996-025-01-00-0 - Rte: REGINA HELENA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 076742/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 002213/96 - Rte: ODON JOSE DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA No. 1419/07, DEDUZIDA A COTA FISCAL. QUANTO AO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A SECRETARIA OBSERVAR A TABELA PROGRESSIVA ANUAL VIGENTE. \r\n\r\nProc. 01947-1997-025-01-00-0 - Rte: Jacob Alberto Werner Guyt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000401/99 - Rte: JOAO FRANCISCO CORREIA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D ] Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.160, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01178-1999-025-01-00-2 - Rte: SUELI ROSA FAGUNDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"CIENCIA DA AUTORA(FL.304), OBSERVANDO QUE O VALOR DE R$ 93.205,35 SE REFERE AO VALOR BRUTO(SENDO QUE O IMPOSTO DE RENDA INTEGRA O CREDITO EXEQUENDO). LIBERE-SE O VALOR DA DIFERENCA APURADA NO CALCULO DA FL.291, BEM COMO DAQUELA RELATIVA AO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA(FL.304), A FAVOR DA AUTORA.\". \r\n\r\nId: 346790"
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                        "348328": [
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001949/95 - Rte: JULIO CESAR LOPES Rdo: AMW BRAZIL TELEMARKETING LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 44.892,23 EQUIVALENTE A 26.782.144, 13 TRs. ATUALIZADO ATE MARCO/2007. CIENCIA DE QUE DE- VERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. ACP 002187/00 - Cgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 030517/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2006-027-01-00-2 - Rte: Amanda Barbosa de Andrade [Adv. Ana Paula Machado Soares OAB:RJ 128738/D AB:RJ 064379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 00313-2007-027-01-00-6 - Rte: Adriana Oliveira Teixeira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 115892/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000131/01 - Rte: FABIANA CORREIA DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 060058/D ] Rte: CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NO LEILAO REALIZADO. \r\n\r\nProc. 00477-2001-027-01-00-8 - Rte: ADRIANA CHAVES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR (PZ 5D). \r\n\r\nProc. 01953-2001-027-01-00-8 - Rte: JOSE MAURICIO DA SILVA GANHADEIRO [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.305 \r\n\r\nProc. 01330-2002-027-01-00-6 - Rte: MANOEL TOBIAS DA CRUZ JUNIOR [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 081003/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00209-2003-027-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO JOSE FREGADOLLI CALADO [Adv. Newton Zacarias do Amaral Brandao OAB:RJ 070113/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 081003/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.317v \r\n\r\nProc. 00743-2003-027-01-00-4 - Rte: EDUARDO DA SILVA CORREIA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 094463/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 101.325,15 \r\n\r\nProc. 01348-2003-027-01-00-9 - Rte: ROBERTO CAMPOS DE ARAUJO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00037-2004-027-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR ALVES [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 100607/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 19/10/07, QUANTO AO ALVARA, POR ORA, INDE- FERIDO, O JUIZO NAO SE ENCONTRA GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 00702-2004-027-01-00-9 - Rte: DENISE DOS SANTOS BALBINO [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 100943/D ] Rdo: DEVOLVIDO A RE O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00710-2004-027-01-00-5 - Rte: RUBENS DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01197-2004-027-01-00-0 - Rte: ADVALDO LOURENCO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: VENHA PARA PAGAMENTO DA DIVIDA EXEQUENDA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00215-2005-027-01-00-7 - Rte: Terezinha Souza dos Anjos [Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB:RJ 095600/D AB:RJ 085534/D ] Rdo: CIENCIA DESPACHO FLS.147: \"NOMEADA FIEL DEPOSITARIA DO BEM DE FLS. 400 A RECLAMANTE TEREZINHA SOUZA DOS ANJOS...\" \r\n\r\nProc. 00305-2005-027-01-00-8 - Rte: Sergio da Costa dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.493 \r\n\r\nProc. 00851-2005-027-01-00-9 - Rte: Paulo Rogerio Lins de Siqueira [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 099006/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 36.208,96 \r\n\r\nProc. 01350-2005-027-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Cotel Comercial e Eletrica de Eletricidade Ltda., Telemar S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.665,23 \r\n\r\nProc. 00243-2006-027-01-00-5 - Rte: MArcio Alexandre Rodrigues Vereza [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 075705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 32.365,31 \r\n\r\nProc. 00442-2006-027-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes Figueiredo Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103876/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01064-2006-027-01-00-5 - Rte: Paulo Victor [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.164 \r\n\r\nProc. 01188-2006-027-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Silva do Nascimento [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Carbre Distribuidora de Auto Pecas Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-027-01-00-0 - Rte: Michellangelo Cortazzo Antunes de Azevedo [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2006-027-01-00-1 - Rte: Samuel Jose da Silva Almeida [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01311-2006-027-01-00-3 - Rte: Usiel Antonio de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Cesa S.A., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-027-01-00-6 - Rte: Rogerio Caetano [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 050316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-027-01-00-4 - Rte: Michel Gomes Leonardo Cotrim [Adv. Sylvio de Almeida Junior OAB:RJ 037029/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00487-2007-027-01-00-9 - Rte: Walter Gomes Junior [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2007-027-01-00-4 - Rte: Ricardo Diniz de Alencastro Graca [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 124790/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00939-2007-027-01-00-2 - Rte: Adriano de Souza Pinto [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 114439/D AB:RJ 069499/D ] Rte, JH de Paula Transporte e Turismo, Casa da Moeda do Brasil - CMB: CIENCIA DECISAO: \"...EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO EM RELACAO A SEGUNDA RE E PROCEDENTE EM PARTE, CONDENANDO A PRIMEIRA RE...\" \r\n\r\nProc. RT 000628/88 - Rte: PAULO GUILHERME DE MOURA VIEIRA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.759 \r\n\r\nProc. RT 000992/91 - Rte: LUIZ FERNANDO MARQUES CORREIA [Adv. Lucas Amazonas Rabello OAB:RJ 066446/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00931-1992-027-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO PIMENTEL [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 170.939,22. TENDO EM VISTA O DEPOSITO NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 102.701,11, HA UMA DIFERENCA DE R$ 68.238,11 - 5.803.774,43 TRs A SER PAGA PELA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001530/93 - Rte: ALFREDO MARTINHO MORAIS [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho OAB:RJ 016624/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA. QUESITOS E ASSISTENTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-1999-027-01-00-2 - Rte: CELSO LEITE PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.616,62 \r\n\r\nId: 348328"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00623-2007-028-01-00-7 - Rte: Carlos dos Santos Vieira Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00350-2006-028-01-00-0 - Rte: Antonio Ferreira de Almeida Rdo: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00540-2006-028-01-00-7 - SPTE: Carlos Augusto Avila [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 035271/D ] SPTE: Venha o reclamante com a qualificacao completa do perito que aceita receber a final, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01145-2005-028-01-00-0 - Rte: Wanderlicy Reis de Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: North Med Hospital Center Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001298/01 - Rte: RICARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00206-2002-028-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE FIGUEIREDO PORTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 364, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01578-2002-028-01-00-3 - Rte: PAULO IRAPOAN DA SILVA SALEMA [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro OAB:RJ 059429/D AB:RJ 092897/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para efeitos do art 884 da CLT, devendo a re indicar no mesmo prazo o valor a ser retido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00103-2003-028-01-00-0 - Rte: LUCIA SANTOS PACHECO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2004-028-01-00-9 - Rte: VITAL VITURINO FILHO [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2004-028-01-00-2 - Rte: ROSALINDA BARBOSA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls 246 que fixa o valor da condenacao em 8.827.126,94242 Trs pro-rata, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01114-2004-028-01-00-9 - Rte: VANESSA LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 87, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01366-2004-028-01-00-8 - Rte: ROMULO APARECIDO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00656-2005-028-01-00-5 - Rte: Nei Teobaldo Gomes E OUTRO S AB:RJ 115522/D AB:RJ 062605/D ] Nei Teobaldo Gomes: Manifestar-se sobre peticao fls 340, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00102-2006-028-01-00-9 - Rte: Clara Paiva de Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Ciencia dos documentos acautelados oriundos da Receita Federal, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-028-01-00-3 - Rte: Lucia de Sousa Barbosa [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Chic Barzinho de Ramos Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 56, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00208-2006-028-01-00-2 - Rte: Geraldo Santos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 046538/D AB:RJ 082676/D ] Rte: Comparecer a Secretaria para retirar as guias de seguro- desemprego, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-028-01-00-6 - Rte: Catia Maria de Oliveira [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 038982/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio de fls 52 para efeito do art 884 da CLT, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00779-2006-028-01-00-7 - Rte: Nehemias Santos Menegatte Junior [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 077743/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da promocao de fls 131, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01274-2006-028-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2007-028-01-00-3 - Rte: Paulo Fernando Damiao [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2007-028-01-00-5 - Rte: Vitor Hugo Nascimento Silva [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2007-028-01-00-3 - Rte: Jonas dos Santos Batista [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D ] Rdo: Tom Pneus Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2007-028-01-00-6 - Rte: Gilbert Gilles Gerteiny [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade OAB:RJ 095363/D AB:RJ 013707/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001908/92 - Rte: ANTONIO MANOEL FRANCISCO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 054811/D AB:RJ 009379/D ] ANTONIO MANOEL FRANCISCO, SCR CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA, SYLVIO QUEIROZ CORREA: Ciencia do bloqueio efetivado para efeitos do art 884 da CLT, em cinco dias, devendo a re, inclusive indicar valor de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01197-1993-028-01-00-2 - Rte: JOEL HENRIQUES PINTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 627, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01064-1995-028-01-00-8 - Rte: PAULO DE SOUZA [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 075468/D AB:RJ 086870/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 562, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000490/98 - Rte: RICARDO DA COSTA BARREIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01802-1999-028-01-00-0 - Rte: ANTONIA TAPUYA PIRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 345549"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2007, a partir das 13h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE DEZEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: (21)9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com :\r\n\r\nPROC.: 00032-2003-028-01-00-6: RTE: CARLOS ALBERTO PACHECO - RDO: EFUNC URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - BENS: (01) - 01(HUM) VEÍCULO DE TRANSPORTE, MARCA TOYOTA, MODELO BANDEIRANTE, DIESEL, PLACA LFF-4245 ANO DE FABR/MOD 1978, CHASSI OJE8090, RENAVAM 293823197, CARROCERIA ABERTA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, (CONSTANDO DIVERSOS GRAVAMES), AVALIADO EM R$ 12.000,00 - (02) - 02(DOIS) APARELHOS, TIPO AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER, SENDO UM DE 12.500 BTU´S E O OUTRO DE 10.000 BTU´S, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 600,00 E R$ 500,00, TOTALIZANDO R$ 1.100,00 - (03) - 01(HUM) RELOGIO DE PONTO MARCA DIMEP, MODELO 7.000/3 - ECON-II, QUARTZO, COM PORTA CARTÕES (50 UNIDADES). EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 13.600,00 (TREZE MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO PEDRO, 200, CASCADURA/RJ. FIEL DEPOSITARIO: \r\n\r\nPROC.: 00011-2007-028-01-00-4: RTE: NILSON PEREIRA SENA - RDO: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - BENS: 02(DOIS) ASPIRADORES DE PÓ, MARCA WAP, MODELO ST 20, COR PREDOMINANTE AMARELA, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO PLENAMENTE NO LOCAL, AVALIADOS EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA UBERABA, 36, GRAJAU/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDUARDO FERREIRA MENDES, AUX ADM.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de outubro de 2007. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 348208"
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                        "349438": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00965-2006-034-01-00-8 - Rte: Jose de Melo RDO: EDS CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01028-2006-034-01-00-0 - Rte: Ademir da Silva Figueiredo Rdo: Atual Giroflex Industria e Comercio LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01392-2006-034-01-00-0 - Rte: Raimundo Edilson Mesquita Rdo: SMB Servicos de Refeicoes LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000646/00 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, ou indicar bens que garantam a execucao, sob pena de penhora de seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01057-2003-034-01-00-9 - Rte: JOSELITO VENANCIO DA SILVA Rdo: BARRA LIMPA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara para que seja procedida a baixa do contrato na CTPS de autor, bem como a entrega das guias do FGTS e da Comunicacao de Dispensa, no dia 15/11/2007 as 11:20h. \r\n\r\nProc. 00887-2005-034-01-00-0 - Rte: Claudia Regina Feitosa Goncalves Rdo: Carlos Antonio Ferreira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o deposito de fls. 88 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 00798-2006-034-01-00-5 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D ] Cgdo: Emerson Tavares Remigio Cgte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01739-2004-034-01-00-2 - Rte: WANDA BRANDAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] WANDA BRANDAO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 809/07 CEF \r\n\r\nProc. 00999-2006-034-01-00-2 - Rte: Joao Batista Ernesto Junior [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D ] Rdo: Mult Docs Armazens Ltda. Joao Batista Ernesto Junior: Fornecer o atual endereco do reclamado. \r\n\r\nProc. 00112-2007-034-01-00-7 - Rte: Isis Franklin de Carvalho Pickler Teixeira [Adv. Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt OAB:RJ 079569/D ] Rdo: Sibele Vieira Rivoredo Isis Franklin de Carvalho Pickler Teixeira: Fornecer o endereco do reclamado. \r\n\r\nProc. RT 000049/00 - Rte: JOSELIA MARIA DA SILVA ALVES [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 046264/D ] BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA, MICHEL ZAIDAN: Tomar ciencia que os depositos existentes nos autos, apurados as fls. 355, foram convalados em penhora. \r\n\r\nProc. 01413-2003-034-01-00-4 - Rte: FLAVIA MANOELA ARGOLLO [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:RJ 050796/D ] MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00022-2004-034-01-00-3 - Rte: ERNILDO SANTOS DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 106810/D ] ERNILDO SANTOS DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 805/07 BB \r\n\r\nProc. 00887-2005-034-01-00-0 - Rte: Claudia Regina Feitosa Goncalves [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 071027/D ] Claudia Regina Feitosa Goncalves: Tomar ciencia que o deposito de fls. 88 em penhora. \r\n\r\nProc. 01142-2005-034-01-00-9 - Rte: Manoel Rodrigues de Sousa Neto [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Melhor do Recreio Restaurante Ltda Manoel Rodrigues de Sousa Neto: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01365-2005-034-01-00-6 - Rte: Joao Mauge Aragao [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Comparecer a Secretaria da Vara para retirada da certidao solicitada. \r\n\r\nProc. 01493-2005-034-01-00-0 - Rte: Valnice Nascimento dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Valnice Nascimento dos Santos: Fornecer o atual endereco do 1o reu. \r\n\r\nProc. 01630-2006-034-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Santana da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Foto 1821 Express Color Ltda. ME Ana Claudia Santana da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00655-2007-034-01-00-4 - Rte: Denise Azarias da Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 013994/D ] Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Sra. Tercia. \r\n\r\nProc. 00936-2007-034-01-00-7 - Rte: Oswaldo Ribeiro da Fonseca [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 133249/D ] Rotapress Grafica e Editora Ltda.: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda na fonte, no prazo de 5 dias, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01057-2007-034-01-00-2 - Rte: Maria do Socorro Frazao Mendes E OUTRO S AB:RJ 048681/D ] Rdo: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA Joao Toste de Freitas Neto: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 01819-1991-034-01-00-2 - Rte: MARIA SELMA GUIMARAES GONCALVES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Depositar honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 000447/92 - Rte: JOSE AUGUSTO PERILLO DANIEL [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00403-1993-034-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO SILVARES PINTO CLARO E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 086424/D ] MARCO ANTONIO SILVARES PINTO CLARO: Tomar ciencia do desarquivamento da CS e da baixa dos autos principais no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000040/96 - Rte: ANTONIO JOSE FUSCO DE SOUZA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 058427/D AB:RJ 067115/D ] ANTONIO JOSE FUSCO DE SOUZA, BANCO NACIONAL S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nId: 349438"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00781-2007-041-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia Soares da Silva Rdo: Rioforte Servicos Tecnicos S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 340320"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 002171/01 - Rte: ELIANE DA SILVA MIGUEL Rdo: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 01377-2006-050-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 072740/D ] Cgte, Cgdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE A ACP E PROCEDENTE EM PARTE A RT. \r\n\r\nProc. ACP 000797/98 - Cgte: HOTEIS SAYONARA LTDA [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa OAB:RJ 057797/D AB:RJ 030539/D ] Cgte: Ciencia da expedicao de alvara em seu favor. \r\n\r\nProc. RPS 002171/01 - Rte: ELIANE DA SILVA MIGUEL [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2002-050-01-00-0 - Rte: CELINA RAMOS GARCIA [Adv. Eduardo Lacerda Neme OAB:RJ 042779/D AB:RJ 023645/D ] Rte: Fornecer o nr. do PIS, necessario ao cumprimento da determinacao de fls. 84-verso. \r\n\r\nProc. 01111-2007-050-01-00-9 - Rte: Elias Francisco Macario [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D Rte: Ter ciencia de despacho FL. 231 \r\n\r\nProc. 01257-2007-050-01-00-4 - Rte: Celia Maria Alves Lopes [Adv. Monica Antunes Guinho OAB:RJ 068612/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Tomar ciencia do arquivamento do feito, deferindo-se ao reclamante poder desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00120-2000-050-01-00-6 - Rte: KYMBERLY RODRIGUES DE MELLO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 092902/D ,] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01561-2003-050-01-00-8 - Rte: ANDREA CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: VIREM A PRESENCA DO JUIZO, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA MARCADA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01713-2003-050-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE PINTO DE SA E SILVA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 069924/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA A FLS. 282, REFERENTE AO SEGURO-DESEMPREGO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01157-2005-050-01-00-6 - Rte: Antonio Alves da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: Construtora Sao Clemente [Adv.] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 79 \r\n\r\nProc. 01374-2005-050-01-00-6 - Rte: Priscila de Azevedo Goncalves [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 119321/E ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 106-107. \r\n\r\nProc. 01685-2005-050-01-00-5 - Rte: Fabio Dutra de Azeredo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01692-2005-050-01-00-7 - Rte: Joilson Gomes Maciel [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 101018/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2006-050-01-00-2 - Rte: Arlindo de Oliveira Viana [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 103752/D ] Up Side Representacoes e Servicos Ltda.: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS. 70, 73 E 79 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01357-2006-050-01-00-0 - Rte: Rosenilda Soares Mendonca [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-050-01-00-7 - Rte: Michele Campos da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D AB:RJ 040273/D ] Michele Campos da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2006-050-01-00-1 - Rte: Norival Ferreira do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 016499/D ] Banco Abn Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01732-2006-050-01-00-1 - Rte: Cristiane de Oliveira Mattos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 067968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-050-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Lopes Barbosa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 020416/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-050-01-00-0 - Rte: Emerson Teixeira de Barros Santos [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS. 128 E RETIFICAREM OS CALCULOS CONFORME APONTADO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2007-050-01-00-0 - Rte: Leonard Jofre de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 334 \r\n\r\nProc. 00808-2007-050-01-00-2 - Rte: Anderson Cruz da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2007-050-01-00-4 - Rte: Jorge Silva dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2007-050-01-00-7 - Rte: Leni de Carvalho Leonel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: DEPOSITAR OS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. RT 002221/97 - Rte: WAGNER ALEX PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01995-1999-050-01-00-0 - Rte: ALFREDO GUSTAVO ROSA TOME [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 347077"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007\r\n\r\nProc. 01542-2006-053-01-00-3 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 067194/D ] Cgte, Cgdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001955/01 - Rte: LUIZ FERNANDO NEVES DE GOUVEIA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 126 e informar meios para prosseguir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01399-2003-053-01-00-7 - Rte: JOSIAS DINIZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 033825/D ] Rte, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01712-2005-053-01-00-9 - Rte: Luiz Felicio Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 082795/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00259-2006-053-01-00-4 - Rte: Neila Grivet Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00763-2006-053-01-00-4 - Rte: Mauricio das Chagas Barbosa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 038844/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01717-2006-053-01-00-2 - Rte: Jose Fernando Silverol Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00465-2007-053-01-00-5 - Rte: Elizabeth Mendes de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 064887/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00894-2007-053-01-00-2 - Rte: Marcio Nascimento Lira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Cipeglas Park Ltda. Bingo Penha Rte: Tomar ciencia que foi determinado o arquivamento, nos termos do art. 844, CLT. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002031/94 - Rte: ROSA MOCO DA SILVA [Adv. Didymo Lopes Martins OAB:RJ 005740/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Informar o CNPJ da reclamada, a fim de viabilizar o bloqueio on line. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 349622"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00403-2004-054-01-00-7 - Rte: BRUNO DA SILVA ANTUNES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: As partes devem se manifestar sobre o calculo do imposto de renda retido para posterior liberacao de alvara a Receita Federal, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000023/96 - Rte: IRINEA DE ANDRADE Rdo: CAMILLE CABELEIREIROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, pagamento ou garantia do credito exequendo, nos termos do art.880 da CLT, podendo, se desejar, utilizar-se do beneficio previsto no paragrafo 1o do art.596, do CPC. Valor R$ 25.117,25, equivalente a 2.129.322,31 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 00599-2002-054-01-00-8 - Rte: CARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00702-2002-054-01-00-0 - Rte: MAURO PEREIRA LOPES [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 095483/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01540-2002-054-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS FELIX DA SILVA [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: As partes devem se manifestar sobre o calculo do imposto de renda retido para posterior liberacao de alvara a Receita Federal, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01045-2003-054-01-00-9 - Rte: JACKSON FAUSTINO DE PAULA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 055165/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01181-2003-054-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE MOREIRA MARIANO [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 036662/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, eis que restou infrutifera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 01259-2003-054-01-00-5 - Rte: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 042847/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, eis que infrutifera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 00403-2004-054-01-00-7 - Rte: BRUNO DA SILVA ANTUNES [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 045513/D ] BRUNO DA SILVA ANTUNES, TELEMAR NORTE LESTE S A: As partes devem se manifestar sobre o calculo do imposto de renda retido para posterior liberacao de alvara a Receita Federal, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00555-2004-054-01-00-0 - Rte: Adilson Rodrigues de Mello [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2004-054-01-00-5 - Rte: SANDRA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 055255/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2004-054-01-00-7 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 058766/D AB:RJ 020187/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. interposto por cada reclamada. \r\n\r\nProc. 01269-2005-054-01-00-2 - Rte: Luis Claudio Rosa dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: As partes devem se manifestar sobre o calculo do imposto retido para posterior liberacao de alvara a Receita Federal, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01301-2005-054-01-00-0 - Rte: George Wallace Campos dos Santos [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 061979/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda.: Receber guias ministeriais. Apos, os autos serao arquivados. \r\n\r\nProc. 00150-2006-054-01-00-3 - Rte: Francimar Firmino Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 063898/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 064847/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Apresentar contra-razoes ao Recurso Ordinario interposto pela 2a reclamada, em 08 dias, bem como fornecer o endereco da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00212-2006-054-01-00-7 - Rte: Fabio dos Santos da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 020901/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.169:\"Ante a manifestacao do rte a fl.168, de-se vista a reclamada. Na hipotese de composicao, deverao as partes diligenciar junto a Secretaria data para homologacao do acordo, em 05 dias. Intimem-se. Na omissao, expeca-se mandado de citacao a Reclamada para pagamento do valor exequendo, em 48 horas. Cumprido e decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on-line nas contas da re, pelo credito exequendo atualizado e custas porventura devidas.\" \r\n\r\nProc. 00321-2006-054-01-00-4 - Rte: Alfredo Rossi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-054-01-00-0 - Rte: Victor Manuel Afonso da Ponte [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D AB:RJ 043781/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-054-01-00-5 - Rte: Jose Escobar Fontes [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 127572/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2006-054-01-00-8 - Rte: Venilson Rodrigues dos Santos [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 082876/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2006-054-01-00-2 - Rte: Edson Rodrigues Accioly Lins [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D ] Rdo: Globalref Comercio e Servicos Ltda. ME Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, eis que infrutifera a penhora on line nas contas da reclamada. \r\n\r\nProc. 01351-2006-054-01-00-8 - Rte: Alex Santos Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 249, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2007-054-01-00-0 - Rte: Nilson Calixto da Silva [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 088706/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 306,00, pelo reclamante isento. \r\n\r\nProc. 00508-2007-054-01-00-9 - Rte: Leonardo Rangel de Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.331: \"Trata-se de erro material, sanavel a qualquer tempo. No primeiro paragrafo da parte dispositiva, onde se le \"... condenacao da primeira reclamada, de forma subsidiaria\", leia-se \"segunda reclamada\".\" \r\n\r\nProc. 00718-2007-054-01-00-7 - Rte: Catia Pedro Silveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 068526/D AB:RJ 018430/D ] Lamsa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao nao foram conhecidos, eis que a peticionante nao ajuizou a medida objeto do despacho de fl.113. \r\n\r\nProc. 00992-2007-054-01-00-6 - Rte: Sarah Maria Bonfim Santos E OUTRO S AB:RJ 000525/B AB:RJ 002255/A AB:RJ 081172/D ] Sarah Maria Bonfim Santos, Probank Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 360,00,rte. \r\n\r\nProc. 00781-1995-054-01-00-9 - Rte: ADOLFO PAIVA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] ADOLFO PAIVA DA SILVA: Apresentar nova planilha incluindo, apenas, o deferido na decisao de embargos, ficando mantido os demais valores por nao modificados pelo julgado. \r\n\r\nProc. RT 000622/98 - Rte: REGINALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 056590/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.222 verso. \r\n\r\nProc. RT 001119/98 - Rte: EULOGIO ARIS DEL RIO [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Esclarecer se MAGNACOM AUTOMOCAO E CONTROLE e socia da reclamada, devendo, inclusive, fornecer o endereco da mesma. \r\n\r\nProc. 01971-1998-054-01-00-6 - Rte: EVALDO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: As partes para vista do calculo do Imposto de Renda retido , devendo a reclamada, inclusive, comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001597/99 - Rte: MARGARIDA SANTOS DA SILVA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: L M A REFRIGERACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71. \r\n\r\nId: 348262"
                        ],
                        "346780": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01021-2007-055-01-00-0 - Rte: Cristiane Braga e Silva Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA Fica tambem citado o socio da 1a.reclamada Sr.MIGUEL ANGEL NULE AMIM - CPF 058.183.857-28 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00763-2003-055-01-00-4 - Rte: JOSE BEZERRA DOS SANTOS Rdo: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a quantia de R$ 9.579,32, equivalentes a 833200,255370522 IDTRs relativo ao credito principal do reclamante ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00712-2007-055-01-00-6 - Rte: Braz Dias Rdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 00330-2004-055-01-00-0 - Rte: LUCIO JOSE DA CUNHA SILVEIRA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D LUCIO JOSE DA CUNHA SILVEIRA: Tomar ciencia que devera informar o CNPJ da 2a.reclamada. \r\n\r\nProc. 01554-2004-055-01-00-9 - Rte: NELIA PAULA DO AMARAL COELHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 043739/D ] CASA SHOW S.A.: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00373-2005-055-01-00-6 - Rte: Evandro Rosa da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Evandro Rosa da Silva: Tomar ciencia que devera informar o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 00532-2005-055-01-00-2 - Rte: Fabio Silva de Ornelas [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01563-2005-055-01-00-0 - Rte: Denise Maria Coelho da Silva [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 098254/D ] Denise Maria Coelho da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01393-2006-055-01-00-5 - Rte: Marizete dos Santos Santana [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Mercearia Nobre da Tijuca Ltda. Marizete dos Santos Santana: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002091/97 - Rte: SILVIO RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV SILVIO RIBEIRO: Tomar ciencia que devera informar o endereco do socio para que o mesmo seja citado. \r\n\r\nId: 346780"
                        ],
                        "330119": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000745/01 - Rte: DEJAIR DE LIMA SOUSA Rdo: METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR O VALOR R$ 398,90 EQUIVALENTE A 39741,565 TRs ATUALIZADO EM 01.09.01 SOB PENA DE MULTA DE 10%. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01022-2002-056-01-00-6 - Rte: JOSEFA DOS ANJOS DA CONCEICAO Rdo: MARIA DO CARMO LIBARD SCHIMIDT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 H O VALOR R$ 428,46 RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00723-2003-056-01-00-9 - Rte: JUSSARA DA SILVA E SOUZA Rdo: COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 15 DIAS O VALOR R$ 3.981,80 EQUIVALENTE A 360943,613098324 MAIS R$ 70,00 (CUSTAS) SOB PENA DE MULTA DE 10%. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001049/96 - Rte: ROSIVALDO THOMAZ DE SANT ANA Rdo: FRIGORIFICO PLIOL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 H O VALOR R$ 74.556,13 EQUIVALENTE A 7091385,269773874 TRs ATUALIZADO EM 04 DE ABRIL DE 2003 SOB PENA MULTA 10%. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00696-2007-056-01-00-8 - Rte: Jose Inocencio de Santana Rdo: Sase Servico de Assistencia Social Evangelico Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FORNECER A CHAVE DE CONECTIVIDADE EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. ETCP 000687/01 - Exte: GELSON DE ANDRADE WINTER Exdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. RPS 000745/01 - Rte: DEJAIR DE LIMA SOUSA Rdo: METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.63 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00723-2003-056-01-00-9 - Rte: JUSSARA DA SILVA E SOUZA Rdo: COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.53 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00842-2004-056-01-00-2 - Rte: MARCOS FRANCISCO DA SILVA Rdo: RAB MARMORARIA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCOSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE COSNTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 00073-2007-056-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Francisco do Nascimento Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001049/96 - Rte: ROSIVALDO THOMAZ DE SANT ANA Rdo: FRIGORIFICO PLIOL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.137 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00332-1998-056-01-00-6 - Rte: KATIA ROCHA NASCIMENTO Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 002119/99 - Rte: FRANCISCO ANTONIO TAVARES DA SILVA Rdo: J E REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 01162-2007-056-01-00-9 - Aut: Hellen de Fatima Nogueira Souza [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D ] Reu: Elias Santiago Hellen de Fatima Nogueira Souza: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. ACP 000729/01 - Cgte: HARTLABOR ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D : \r\n\r\nProc. 01573-2006-056-01-00-3 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Cgdo: Rafael Farias de Castro Viacao Vila Real S.A.: DILIGENCIE O CONSIGNANTE EM QUARENTA E OITO H O CORRETO ENDERECO DO CONSIGNATARIO SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000745/01 - Rte: DEJAIR DE LIMA SOUSA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 097600/D ] DEJAIR DE LIMA SOUSA, METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.63 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00723-2003-056-01-00-9 - Rte: JUSSARA DA SILVA E SOUZA [Adv. Vanda de Cassia Araujo da Silva OAB:RJ 076760/D AB:RJ 038884/D ] JUSSARA DA SILVA E SOUZA, COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA: TER CIENCIA DA DECISA DE FLS.53 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-2004-056-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO VASCONCELLOS DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D AB:RJ 111655/D ] ALESSANDRO VASCONCELLOS DE CARVALHO: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS INDICANDO OUTROS MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO EFICAZ DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00602-2005-056-01-00-9 - Rte: Elias Nascimento da Silva [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 037635/D ] Elias Nascimento da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01200-2007-056-01-00-3 - Rte: Antonio dos Santos Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. E OUTRO S Antonio dos Santos Oliveira: DIZE SE PRETENDE QUE O PROCESSO PROSSIGA POR ESTE RITO E EM CASO POSITIVO ADEQUAR A INICIAL NOS TERMOS DO ART.852 CLT COM REDACAO DADA PELA LEI 9957/00. \r\n\r\nProc. RT 001940/01 - Rte: JORGE ALVES CARVALHOSA [Adv. Joao Saldanha Neto OAB:RJ 063872/D AB:RJ 087647/D ] JORGE ALVES CARVALHOSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2002-056-01-00-4 - Rte: MARCELO CLAUDIO GRAMATA GUERRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:ES 006279/D ] MARCELO CLAUDIO GRAMATA GUERRA, DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA: TER VISTAS DA PROMOCAO DA CONTADORIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01760-2002-056-01-00-3 - Rte: RAQUEL DE JESUS [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D RAQUEL DE JESUS: DAR EFICAZ ANDAMENTO A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00169-2003-056-01-00-0 - Rte: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 086636/D ] CRISTIANE FERREIRA DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00033-2004-056-01-00-0 - Rte: LAURIZETE ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 060068/D ] LAURIZETE ALEXANDRE DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00304-2004-056-01-00-8 - Rte: ANA ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D ANA ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2005-056-01-00-8 - Rte: Lucineia Braga Vasques [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 088983/D ] Genipabu Confeccoes Ltda. A/C DRA ANA CLAUDIA DE AZEVEDO: PAGAR EM 15 DIAS A COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 856,99 CORRESPONDENTE A 72717,4145 TRs SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10%. \r\n\r\nProc. 00374-2005-056-01-00-7 - Rte: Luciano Pedro da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 062534/D ] Luciano Pedro da Silva: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS INDICANDO OUTROS MEIOS QUE PERMITAM PROSSEGUIMENTO EFICAZ DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00828-2005-056-01-00-0 - Rte: Waldemar Vieira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.138. \r\n\r\nProc. 00621-2006-056-01-00-6 - Rte: Dina Cristina da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: CONTRA-RAZOAR RECURSO ADESIVO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00872-2006-056-01-00-0 - Rte: Ricardo Rocha da Silva [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 002502/A ] Ricardo Rocha da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.142,146. \r\n\r\nProc. 00459-2007-056-01-00-7 - Rte: Leandro da Silva Medeiros [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A. A/C DR SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA: TER CIENCIA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001049/96 - Rte: ROSIVALDO THOMAZ DE SANT ANA [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 081686/D ] ROSIVALDO THOMAZ DE SANT ANA, FRIGORIFICO PLIOL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.136,137. \r\n\r\nProc. RT 001994/96 - Rte: NATALINO LUIZ DE PAULA PEREIRA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 047018/D ] NATALINO LUIZ DE PAULA PEREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.108,110. \r\n\r\nProc. RT 002334/99 - Rte: JOSE ROBERTO TORRES [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 067155/D ] JOSE ROBERTO TORRES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.135,148. \r\n\r\nId: 330119"
                        ],
                        "345260": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00669-2006-061-01-00-0 - Rte: Elisangela Oliveira da Silva Rdo: Master Clean Limpeza e CONSERVACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00407-2004-061-01-00-3 - Rte: ELIAS DE ASSIS CORDEIRO Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar R$ 3.000,00, em 48 hs, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00051-2003-061-01-00-7 - Rte: DEISE LUCI MENDES DA SILVA Rdo: CARDARETTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2003-061-01-00-7 - Rte: ANDREA CORREA DA SILVA Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01676-2005-061-01-00-8 - Rte: Josiel Marcos de Lima Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 198,07 PELA 1 RDA.....\" \r\n\r\nProc. 00013-2006-061-01-00-7 - Rte: Viterio Mello Rdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte......custas de r$ 206,39 pela rda......\" \r\n\r\nProc. 00170-2007-061-01-00-3 - Rte: Luis Antonio Pedro Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte.....custas de r$ 100,00 pela 1 re......\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001164/01 - Rte: GLAUCO TEIXEIRA MARQUES [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 094998/D ] Rte: Venha o autor com a copia do RGI (certidao) a fim de se proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 00960-2003-061-01-00-5 - Rte: ANDREIA ALVES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 066650/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01052-2003-061-01-00-9 - Rte: MARCELO DIAS DA SILVA [Adv. Janilce de Souza Guimaraes OAB:RJ 101078/D AB:RJ 112159/D ] Rdo: Cumprir o determinado as fls 323, devendo, tambem, proceder ao re colhimento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01542-2004-061-01-00-6 - Rte: ANA PAULA DE MORAIS MATHEUS [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes OAB:RJ 060148/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00123-2006-061-01-00-9 - Rte: Alexandre Augusto de Lima Ximenes [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes OAB:RJ 064388/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000441/00 - Rte: EVERALDO DUARTE MOREIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 078291/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 191 \r\n\r\nProc. RT 000167/01 - Rte: EDSON MOURA RAPOSO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 140 \r\n\r\nProc. RT 000226/01 - Rte: CARLITO DE SOUZA BURNON [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] Rte: A re ja foi citada.Requeira o autor o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000409/01 - Rte: SANDRA LUCIENE DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 409 \r\n\r\nProc. RT 000489/01 - Rte: JANETE DE ANDRADE SOUZA DONATO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: VITA VITA SAUDE LTDA Rte: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000563/01 - Rte: SEBASTIAO JORGE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01540-2001-061-01-00-4 - Rte: ARLAN MORAES COSTA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 110668/D AB:RJ 060044/D ] SPRINGER CARRIER: Venha a re com o calculo do IR a ser retido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001694/01 - Rte: ROSANGELA CUNHA DA COSTA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2002-061-01-00-8 - Rte: LEONARDO FERREIRA LOUREIRO [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 148 \r\n\r\nProc. 01139-2002-061-01-00-5 - Rte: MARIA DE LOURDES LIBORIO FERNANDES [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 60,00 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 01530-2002-061-01-00-0 - Rte: ANDREA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 033015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls 368, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2003-061-01-00-7 - Rte: DEISE LUCI MENDES DA SILVA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: CARDARETTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Indicar meios habeis ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00459-2003-061-01-00-9 - Rte: ROBSON LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta OAB:RJ 050061/D AB:RJ 086973/D ] Rte: Indeferido (fls 408), em face de nao haver calculos homologados. Venha a liquidacao.Fornecer as copias para autenticacao. \r\n\r\nProc. 00529-2003-061-01-00-9 - Rte: LUCIANO DE MORAES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 037237/D ] Rte: Adequar seus calculos aos termos da promocao de fls, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2003-061-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA TELES DE MEDEIROS [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 081390/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 135 \r\n\r\nProc. 00882-2003-061-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 067076/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01031-2003-061-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO DA PAIXAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: NEIDE GOMES PINTO E OUTRO S AB:RJ 086308/D ] Rte: Fornecer o n de seu CPF, para fins de expedicao de alvara a Fazen- da Nacional. \r\n\r\nProc. 01089-2003-061-01-00-7 - Rte: ANDREA CORREA DA SILVA [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2003-061-01-00-8 - Rte: HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls 343. \r\n\r\nProc. 00236-2004-061-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Adequar seus calculos aos termos da promcoao de fls, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2004-061-01-00-4 - Rte: JONSILEI BERNARDO VIGNOLI [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 094576/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 00281-2004-061-01-00-7 - Rte: PEDRO CARLOS BREGALDA DO CARMO [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2004-061-01-00-7 - Rte: FLAVIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 079948/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 222 \r\n\r\nProc. 00859-2004-061-01-00-5 - Rte: VITOR ALVES MAGALHAES [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO DOS EMBARGOS, por obedeci- das as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS....CustaS de r$ 44,26 PELA EXECUTADA......\" \r\n\r\nProc. 00906-2004-061-01-00-0 - Rte: LEANDRO DE MORAIS AGUIAR [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Homologados o acordo de fls 103/104, quanto aos valores a serem pagos ao rte para que surta os efeitos legais.Custas de R$ 100,00 PRO RATA, RTE DISPENSADO. O feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01534-2004-061-01-00-0 - Rte: PATRICIA ERICA CIDREIRA FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 126990/A AB:RJ 067077/D ] Rte: \"Defiro, doravante, a retirada dos autos pelos patronos regularmen te constituidos, quando houver prazo deferido, ressaltando o dever legal de zelar pela manutencao do segredo de justica.Assim, resti- tuo o prazo de fls 232/v.\" \r\n\r\nProc. 00220-2005-061-01-00-0 - Rte: Erivelto Francisco da Costa Silva [Adv. Odimarque de Souza Barros OAB:RJ 005968/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 188/191 \r\n\r\nProc. 00798-2005-061-01-00-7 - Rte: James Moreira Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Rte, TNL Contax S.A., Banco CITICARD S.A.: Tomar ciencia da sentenca:....julgo em extinto, sem resolucao do merito, os pedidos em face da terceira e quarte reclamadas e proce dente em parte a reclamacao trabalhista, para condenar solidaria- mente a primeira e segunda reclamada.....custas de r$ 200,00 PELAS RES.....\" \r\n\r\nProc. 00412-2006-061-01-00-8 - Rte: Valdemir Mendes Barbosa [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 238 \r\n\r\nProc. 00533-2006-061-01-00-0 - Rte: Simone Polonine Silva [Adv. Fabiola dos Santos Goncalves Szalay OAB:RJ 105867/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Venha a liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01600-2006-061-01-00-3 - Rte: Adilson da Conceicao Cezario [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-061-01-00-3 - Rte: Luis Antonio Pedro [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 118657/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 100,00 PELA 1 RDA....\" \r\n\r\nProc. 00819-2007-061-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Alves de Oliveira [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Venha o autor com o CNPJ da empresa que pretende seja incluida no polo passivo, bem como copia adicional de fls 34. \r\n\r\nProc. 00850-2007-061-01-00-7 - Rte: Eliane Ferreira Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Foi restituido o prazo a re. \r\n\r\nProc. RT 000389/95 - Rte: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 111950/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000968/96 - Rte: VERA LUCIA MARQUES DA SILVA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 067799/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001815/96 - Rte: PEDRO PAULO FAUSTO BOTELHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA [Adv. Marli Rodrigues Caldeira OAB:RJ 074059/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 000319/97 - Rte: ANTONIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 084862/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 210 \r\n\r\nProc. RT 000946/97 - Rte: EUCLIDES ROCHA GAIAO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Indefiro.Comprove o autor o alegado.Junte o contrato social. \r\n\r\nProc. RT 001618/97 - Rte: MANOEL RIBEIRO DE MELO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARCICIPACOES LTDA Rte: Indeferido o requerido.Venha o autor com o endereco do socio da re a fim de que seja citado. \r\n\r\nProc. RT 000007/98 - Rte: JORGE CASTRO DE SOUZA [Adv. Dalva Gil Vianna Guimaraes Salles OAB:RJ 028761/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Falar sobre esclarecimentos de fls 271, em 10 dias sucessivos, per meados por 5 dias, \r\n\r\nProc. RT 000979/98 - Rte: GLEICIMAR COSTA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: Falar sobre certidao do ofciial de justica. \r\n\r\nId: 345260"
                        ],
                        "349048": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007\r\n\r\nProc. 00353-2006-070-01-01-1 - Rte: Nelson de Almeida Ferreira [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 064900/D AB:RJ 016162/D ] WDM Servicos S/C Ltda. ME, Banco GE Capital S.A., Wal Mart Brasil: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00990-2004-070-01-01-6 - Rte: RICARDO FERNANDO GUARANA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] RICARDO FERNANDO GUARANA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00888-2006-070-01-00-0 - SPTE: Reginaldo Borges da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] SPDO: Nascon Engenharia e Comercio Ltda. Reginaldo Borges da Silva: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME ESTIMADO AS FLS. 108, EM 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS), SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00896-2006-070-01-00-6 - SPTE: Alzira Barcellos Gomes Leal [Adv. Adail Barreto de Barros OAB:RJ 001270/B AB:RJ 035707/D ] Banco do Estado do Rio de Janeiro (Em Liquidacao Extrajudicial), Banco Itau S.A. [sucessor de Banco Banerj S.A.]: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIS PERICIAIS, CONFORME ESTIMADO AS FLS. 587 EM 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000048/01 - Rte: LUIZ TARCISO TARDIM [Adv. Julio Romero Pereira OAB:RJ 061871/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL LUIZ TARCISO TARDIM: TER CIENCIA DA PETICAO DO LEILOEIRO COM AUTO DE LEILAO NEGATIVO (FLS. 125/127). \r\n\r\nProc. RPS 000781/01 - Rte: RAIMUNDO LOPES DA SILVA [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D AB:RJ 020432/D ] RAIMUNDO LOPES DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A INDICACAO DE PENHORA, NA FORMA DA LEI, CONFORME FL. 140, E TOMAR CIENCIA DE MANDADO COM CERTIDAO DE FL. 142/143. \r\n\r\nProc. 00706-2002-070-01-00-7 - Rte: FABRICIO DA SILVA NUNES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 073350/D ] FABRICIO DA SILVA NUNES: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DO LEILOEIRO DE FLS. 77/79. \r\n\r\nProc. 00339-2003-070-01-00-2 - Rte: SANDRA DA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS [Adv. Edvaldo Conceicao dos Santos OAB:RJ 105369/D AB:RJ 084284/D ] SANDRA DA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO LEILOEIRO COM AUTO DE LEILAO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 01353-2003-070-01-00-3 - Rte: CRISTIANE HAIDAR DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NORTE [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] CRISTIANE HAIDAR DE OLIVEIRA: A RTE, PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01465-2004-070-01-00-5 - Rte: IVAN PEREIRA MARQUES [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00559-2005-070-01-00-8 - Rte: Joao Dias Bernardo [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: Euca Engenharia Comercio e Industria Ltda. Joao Dias Bernardo: VENHA O RTE COM O CONTRATO SOCIAL DA RDA, EM 10 DIAS, O QUE VIABILIZARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01455-2005-070-01-00-0 - Rte: Darci Jose Leite [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 086846/D ] Darci Jose Leite, Pousada do Fortega Ltda.: VENHAM COM OS CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS CABIVEIS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SER LIBERADO O VALOR INTEGRAL DOS DEPOSITOS PARA O AUTOR, RESPONDENDO A RDA PERANTE A SRF E INSS. \r\n\r\nProc. 00750-2006-070-01-00-0 - Rte: Yuri Chiesa Branco do Valle [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 077577/D ] Lufrad Entretenimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000176/00 - Rte: SONIA DOS SANTOS MAIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] SONIA DOS SANTOS MAIA: MANIFESTAR-SE EXCLUSIVAMENTE SOBRE A MATERIA CONTROVERTIDA DAS RETENCOES LEGAIS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2000-070-01-00-0 - Rte: GERALDO JORGE LOURES DE PAULA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 094279/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01016-2000-070-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 012220/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VENHA COM A COMPROVACAO DO RESPECTIVO RECOLHIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FL. 365. \r\n\r\nProc. 01419-2000-070-01-00-2 - Rte: VLADIMIR MEDEIROS DA COSTA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 048237/D ] VLADIMIR MEDEIROS DA COSTA: Ter ciencia do despacho de fls. 228. \r\n\r\nProc. 01822-2000-070-01-00-1 - Rte: LUCIA HELENA DE BRITO DIAS CARNEIRO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 000676/B ] LUCIA HELENA DE BRITO DIAS CARNEIRO, Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social-DATAPREV: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO SR. PERITO, POR 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02092-2000-070-01-00-6 - Rte: ANTONIO RAYMUNDO RIBEIRO SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067077/D ] COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01341-2001-070-01-00-7 - Rte: RONALDO DUTRA AZEVEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 077728/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001609/01 - Rte: GENAIR VIEIRA NETO [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 048957/D ] GENAIR VIEIRA NETO: DE ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02061-2001-070-01-00-6 - Rte: MAURICIO FERNANDES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA MAURICIO FERNANDES: INFORME O AUTOR SE DESISTE DA PENHORA ATRAVES DOS ATIVOS FINANCEIROS, A LUZ DO ARTIGO 655 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00860-2002-070-01-00-9 - Rte: JANAINA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Vinicius Mamede Gomes OAB:RJ 106878/D JANAINA GOMES DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE MANDADO, FLS. 101/102. \r\n\r\nProc. 01067-2002-070-01-00-7 - Rte: MARIA CELIA DA ROSA VIANA [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 023219/D ] MARIA CELIA DA ROSA VIANA, SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. DE FLS. 116, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01496-2002-070-01-00-4 - Rte: JOAO NONATO DO NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 048493/D ] NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS VALORES APRESENTADOS A TITULO DE FGTS, EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00368-2003-070-01-00-4 - Rte: JESIEL ANDERSON CHRISTENSEN [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos OAB:RJ 080768/D AB:RJ 063531/D ] GIQUIEL RESTAURANTE LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 3.780,00 (TRES MIL SETECENTO E OITENTA REAIS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AUTORAIS. VENHA AINDA, COM O SEU ATUAL ENDERECO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM FACE DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01055-2003-070-01-00-3 - Rte: DJALMA FRANCISCO RAMOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D ,] PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01218-2003-070-01-00-8 - Rte: JOSE ABBOUD DAU [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 112456/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01356-2003-070-01-00-7 - Rte: RACHEL ALINE CAMPOS CORDEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 079945/D ] RACHEL ALINE CAMPOS CORDEIRO, REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA: VENHAM COM OS CALCULOS DE RETENCOES LEGAIS CABIVEIS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO, LIQUIDO O PRESENTE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01398-2003-070-01-00-8 - Rte: JAIR DA SILVA RABELLO [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: RESTAURANTE E BAR TRES COELHINHOS LT DA - A/C TANIA MARIA VIEIRA JAIR DA SILVA RABELLO: VENHA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01783-2003-070-01-00-5 - Rte: MARIA BENEDITA MOTA BERNARDO DE ASSIS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CASA ROCHA BASTOS IMPORTADORA LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D ] MARIA BENEDITA MOTA BERNARDO DE ASSIS, CASA ROCHA BASTOS IMPORTADORA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO COM LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM 5 DIAS DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. 00386-2004-070-01-00-7 - Rte: WELINGTON PORTUGAL DOS SANTOS [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 096770/D ] WELINGTON PORTUGAL DOS SANTOS, CITIBANK SA: AS PARTES, TOMAR CIENCIA DE PETICAO DO SR. PERITO, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-2004-070-01-00-8 - Rte: ELIZABETH GOMES DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA ELIZABETH GOMES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65. \r\n\r\nProc. 00975-2004-070-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO SILVERIO RIBEIRO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 087378/D ] PAULO ROBERTO SILVERIO RIBEIRO: VENHA O RTE COM CERTIDAO DE ONUS REAIS ATUALIZADA DO IMOVEL DE FLS 36, INFORMANDO, AINDA, O ENDERECO COMPLETO PARA FINS DE PENHORA, INFORMANDO POR ULTIMO, SE ACEITA O ENCARGO DE DEPOSITARIO, COMO FORMA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00976-2004-070-01-00-0 - Rte: TITO LIVIO LUCIO DE OLIVEIRA RAMOS NETO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 044418/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Manifestar-se sobre peticao de fls. 411. \r\n\r\nProc. 00165-2005-070-01-00-0 - Rte: Wilton Marques [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 085633/D ] Wilton Marques, Editora Grafica Universal Ltda.: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DO SR. PERITO POR 5 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00622-2005-070-01-00-6 - Rte: Helio Bernardes de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 029794/D AB:RJ 027439/D ] Boa Mesa Servicos de Buffet Ltda., Shell Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00648-2005-070-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Couto Duarte [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Luiz Fernando Couto Duarte: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RDA DE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 00660-2005-070-01-00-9 - Rte: Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 107779/D ] Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2005-070-01-00-4 - Rte: Jose Roberto Furtado da Rocha [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Jose Roberto Furtado da Rocha: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01003-2005-070-01-00-9 - Rte: Rogerio Silva dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 067311/D ] S Couri Fundacoes e Estruturas Ltda.: VENHA COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FL. 29. \r\n\r\nProc. 01345-2005-070-01-00-9 - Rte: Jose Paulo Filho [Adv. Maria Lucia de Luna Correia OAB:RJ 110298/D ] Rdo: Fundicao Cardoso Filhos Ltda. Jose Paulo Filho: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76. \r\n\r\nProc. 01712-2005-070-01-00-4 - Rte: Priscila Souza Machado [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 063834/D ] Lojas Citycol S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 104: \"INCOMPREENSIVEL A MANIFESTACAO, EIS QUE NAO HOUVE A APLICACAO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, MAS SIM A INTEGRACAO DAS DIFERENCAS DE FGTS. DERRADEIRAMENTE, VENHA COM VALOR A SER RETIDO A TITULO DE RETENCAO LEGAL, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE LIQUIDO O DEPOSITO\". \r\n\r\nProc. 01717-2005-070-01-00-7 - Rte: Mauro Monclar Monteiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Mauro Monclar Monteiro: Ter ciencia da peticao do perito de fls. 342, que reduz seus honorarios para 2.000,00 (doiz mil reais), devendo o Reclamante vir com o respectivo deposito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-070-01-00-8 - Rte: Claudio Freitas de Almeida [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 056877/D ] HPS Master Service Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR PLANILHA COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. PRAZO 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00869-2006-070-01-00-3 - Rte: Marlene Oliveira da Silva [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Marlene Oliveira da Silva: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DO LEILOEIRO DE FLS. 56/58. \r\n\r\nProc. 01470-2006-070-01-00-0 - Rte: Ricardo Longo Loiola [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 066862/D ] Ricardo Longo Loiola: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00314-2007-070-01-00-2 - Rte: Ailton dos Santos Melo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 085360/D ] Ailton dos Santos Melo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2007-070-01-00-5 - Rte: Alexandro Batista de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Staff Servicos Tecnicos Ltda. Alexandro Batista de Souza: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO, FLS. 28. \r\n\r\nProc. RT 000716/94 - Rte: MARIA VERONICA DA MOTTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: EXCALIBUR BAR E RESTAURANTE LTDA SALADA GRILL MARIA VERONICA DA MOTTA: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLS. 154/157. \r\n\r\nProc. RT 001799/94 - Rte: ZENIVALDO ROSA CORREA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: CIA.TRANSP.COLETIVOS EST.RJ-CTC-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ZENIVALDO ROSA CORREA: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002006/94 - Rte: RENAN WILLIAN DE JESUS SILVA Representado por SELMA DE JESUS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 038205/D ] RENAN WILLIAN DE JESUS SILVA Representado por SELMA DE JESUS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 374) \r\n\r\nProc. RT 002214/94 - Rte: MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 086424/D ] MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA, MARIA HELENA CARDOSO MACHADO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. (FLS. 423). \r\n\r\nProc. RT 001066/95 - Rte: ALEX DOS SANTOS GOMES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 076760/D ] ALEX DOS SANTOS GOMES: INDIQUE NOVOS MEIOS DE EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00784-1997-070-01-00-3 - Rte: ELISANGELA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 077728/D ] ELISANGELA MARIA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RDA DE FLS. 395 SEGS., COM RETIFICACAO DOS CALCULOS DE RETENCOES APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. RT 001127/97 - Rte: ENEAS GUIMARAES DE ALMEIDA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 088800/D AB:RJ 021785/D ] ENEAS GUIMARAES DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FL. 353. \r\n\r\nProc. RT 000335/98 - Rte: CASSIO LUIZ MENDES DE FARIAS [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin OAB:RJ 042981/D AB:RJ 054268/D ] CASSIO LUIZ MENDES DE FARIAS: DE ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01253-1998-070-01-00-9 - Rte: SIMONE VILELA DE NOVAES E OUTRO S AB:RJ 067566/D AB:RJ 020283/D ] SIMONE VILELA DE NOVAES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001256/98 - Rte: DAYSE GUIMARAES RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] DAYSE GUIMARAES RIBEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00153-1999-070-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DE CASTRO [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 085143/D ] PAULO CESAR DE CASTRO: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RDA COM EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001196/99 - Rte: GUSTAVO OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez OAB:RJ 066926/D AB:RJ 079296/D ] GUSTAVO OLIVEIRA AZEVEDO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO LEILOEIRO COM AUTO DE LEILAO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. RT 002281/99 - Rte: JOSE BONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco OAB:RJ 072033/D AB:RJ 078189/D ] JOSE BONALDO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RDA DE FLS. 143 E SEGS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 349048"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 01041-2007-071-01-00-0 - Cgte: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Cgdo: Miguel Florez Chaves Cgte: Venha o consignante com o deposito do valore que entender devido, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00081-2005-071-01-00-2 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 101724/D ] Egte: Face aos termos do acordao de fls. 47/50, o embargante devera regularizar sua peticao inicial (art. 284 do CPC), instruinodo os presentes ET com as pecas indispensaveis, sob pena de indefimento da inicial (ar. 284, parag. unico), com extincao dos ET sem julgamento do merito (art. 267, IV, do CPC). \r\n\r\nProc. 00697-2006-071-01-00-4 - SPTE: Espolio de Vitor Andrade Costa [Adv. Rodrigo de Morais Kraemer OAB:RJ 108792/D AB:RJ 020450/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 131, fixando o valor do principal em R$ 17.888,77, equivalentes a 1.520.754,32560 IDTRs, atualizado ate 09/08/2007. Custas no importe de R$ 357,77. Intimadas as partes, sendo a reclamada a/c do adv. (arts. 236 e 237 do CPC), AO PAGAMENTO EM 15 DIAS, observando-se a nova redacao do art.475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD 2 acrescida da multa. A rda devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00800-2006-071-01-00-6 - SPTE: Ramona Pereira da Silva [Adv. Patricia Maria Santos Ferraz OAB:RJ 073030/D AB:RJ 034538/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2004-071-01-00-2 - Rte: ANTONIO MARCOS FARIAS BARROS [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2004-071-01-00-1 - Rte: CLAUDIO NAZARENO DE JESUS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, ante a devolucao da notificacao remetida. \r\n\r\nProc. 01153-2004-071-01-00-8 - Rte: SANDRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: Informe, em 05 dias, eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. 00881-2006-071-01-00-4 - Rte: Valdenir Borges do Couto [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 050477/D AB:RJ 036532/D ] Hospital Cemeru: Nada a deferir. Tomar ciencia da decisao de fls, 125 e 82. \r\n\r\nProc. 00923-2007-071-01-00-8 - Rte: Antonio Edivar de Abreu Sena [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D ] Rdo: Sociedade de Incentivo e Apoio ao Gerenciamento Ambiental - SIGA Rte: A fim de se proceder a adequacao ao procedimento sumarissimo, venha o autor com a planilha de calculos, com copia para a reclamada, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000675/00 - Rte: IRAMY BANDEZ DO LAGO [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D ] Rdo: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Venha o autor com as pecas necessarias a expedicao da RPV. \r\n\r\nProc. RT 001002/00 - Rte: REGINA CELIA SANTOS PINTO [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 097828/D ] L H F CONSTRUTORA LTDA: A 2a reclamada, a/c adv.(arts.236 e 237 do CPC), devera tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 135-verso, devendo o pagamento realizar-se em 15 dias, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC. A 2a rda devera ainda informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01098-2000-071-01-00-2 - Rte: VAGNER MELGACO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00190-2001-071-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00222-2002-071-01-00-4 - Rte: CLAUDIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 088580/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao de fl. 176-verso. A rda a/c do adv. (arts. 236 e 237 do CPC), devendo o pagamento realizar-se em 15 dias, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC. A rda devera ser intimada ainda a informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00347-2002-071-01-00-4 - Rte: ROBERTO DE AGUIAR BORGES [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:SP 177399/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 00369-2002-071-01-00-4 - Rte: ANA MARIA DA CUNHA MAIA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 051050/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Os valores pagos em especie, relativos ao periodo em que o beneficio foi suprimido, devem sofrer incidencia da cota fiscal ante os proprios termos da sentenca que reconhece a natureza salarial do pagamento. \r\n\r\nProc. 00371-2002-071-01-00-3 - Rte: MARGARETE DIAS DE ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2003-071-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 212, para fixar o principal devido na data de 03.08.2007 em R$ 7.392,82, para todos os efeitos legais. Custas de execucao no importe de R$ 11,06. A execucao se encontra garantida pelos depositos recursais de fls. 152 e 171, com saldo atualizado as fls. 208/211. A rda devera ainda informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. 00328-2003-071-01-00-9 - Rte: ANDREA GERVASIO DE LIMA [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 127870/D ] Rte: Diga o reclamante sobre a certidao do Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2003-071-01-00-4 - Rte: ALDEMAR NAVARINI [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior OAB:RJ 063890/D AB:RJ 035661/D ] Rte: Ter vistas de fls. 54/58., por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2003-071-01-00-0 - Rte: JORGE JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00694-2003-071-01-00-8 - Rte: MARCIO NEVES SANTANA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 020283/D ] Rte, EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO LIMPEZA LTDA, NACIONAL GAS BUTANO DISTR LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 149, fixando o valor do principal em R$ 1.036,64, equivalentes a 88.115,19303 IDTRs, atualizado ate 13/08/2007. Intimadas as partes, sendo as rdas A/C dos respectivos advogados (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento EM 15 DIAS, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD 2, acrescida da multa. As rdas deverao informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer imugnacoes deverao deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00961-2003-071-01-00-7 - Rte: JORGE MAURICIO LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:SP 177454/D AB:RJ 073692/D ] Rte, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 180, fixando o valor do principal em R$ 17.714,33, equivalentes a 1.506.284,71430 IDTRs, atualizados ate 06.08.2007. Intimadas as partes, sendo as rdas a/c dos respectivos advs. (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC. As rdas deverao informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto nos art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00342-2004-071-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ PEREIRA TOPINI [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 085329/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Comprovar o recolhimento referente ao Imposto de Renda, em 05 dias, ciente de que, em caso de omissao, expedir-se-a alvara a Fazenda Nacional pelo valor retido. \r\n\r\nProc. 00039-2005-071-01-00-1 - Rte: Cristina Casimira de Oliveira [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 132, fixando o valor do principal em R$ 15.308,25, equivalentes a 1.301.033,80694 IDTRs, atualizado ate 15/08/2007. Custas no importe de R$ 306,16. Intimadas as partes, sendo a rda a/c do adv. (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD 2 acrescida da multa. A reclamada devera infomar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00173-2005-071-01-00-2 - Rte: Maria da Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 092721/D ] Rte: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00379-2005-071-01-00-2 - Rte: Erasmo Ferreira Mendes [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 094236/D ] Drogaria Enzo da Praca Seca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00818-2005-071-01-00-7 - Rte: Francimar de Souza Cavalcante [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 006305/D ] VCG Incorporacao e Construcao Ltda.: A reclamada devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. 00357-2006-071-01-00-3 - Rte: Sergio Assis da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:SP 170136/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00906-2006-071-01-00-0 - Rte: Mauro Mauricio da Silva Filho [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2006-071-01-00-0 - Rte: Tatiana Magalhaes de Noronha [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00995-2006-071-01-00-4 - Rte: Ricardo Antonio Xavier Pinheiro Filho [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 115698/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 100/102 Diante do documento apresentado, dispenso o autor do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00906-2007-071-01-00-0 - Rte: Damiao Ribeiro Barbosa [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Adel Pinturas e Gesso Ltda. Rte: O autor devera regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00917-2007-071-01-00-0 - Rte: Roberto Luz Cordeiro [Adv. Rubens Pedreira Ribeiro OAB:RJ 098030/D ] Rdo: Gelo Ronald Ltda. Rte: O autor devera regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00585-1994-071-01-00-9 - Rte: MAURA INES SCHOENWETTER [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Ter vistas, por 05 dias, dos recolhimentos relativos ao IR. \r\n\r\nProc. RT 000022/97 - Rte: MAGDA MORITZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] Rte: Ter vista do recolhimento relativo ao IR, observando-se que ficou retido o valor informado a fl. 849. \r\n\r\nProc. RT 000935/97 - Rte: MAURO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Venha a reclamada com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001070/97 - Rte: LUIZ BOAVENTURA DOS SANTOS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 088533/D ] BANCO ITAU S/A. (Sucessor de BANCO BANERJ S/A), CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. RT 001084/97 - Rte: JUVENAL ANTONIO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 075989/D ] Rte: Indeferido. Tomar ciencia do despacho de fl. 188. \r\n\r\nProc. RT 001210/98 - Rte: LANIA ROSEMARY LEAL MONTEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: A rda devera manifestar-se, sob pena de se realizar a pericia ja determinada a fl. 360, na hipotese de discordancia das partes. \r\n\r\nProc. RT 001047/99 - Rte: UBIRACI RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 105701/D ] Rte: Nada a deferir, ante os termos de fl. 172. Cumpra o reclamante o despacho de fl. 175. \r\n\r\nProc. RT 001272/99 - Rte: APARECIDA MARY DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 073134/D ] Rte, ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU, PATRICIA MARIA CHAMON TORRES ABREU: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 148, relativos ao principal atualizado ate a data da declaracao de falencia, no valor de R$ 900,76, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nId: 344335"
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                        "348071": [
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007\r\n\r\nProc. 01009-2005-071-01-00-2 - Cgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 105526/D ] Cgdo: O consignatario devera vir com novos calculos adequados as observacoes da contadoria, conforme conta na promocao a fl. 445, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2007-071-01-00-0 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Sergio Machado da Silva Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 15,00,calculadas sobre R$ 750,00, valor atribuido a causa, pelo consignante. \r\n\r\nProc. 01031-2007-071-01-00-4 - Egte: Katia Cristina de Campos Rodrigues [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira OAB:RJ 077086/D AB:RJ 048972/D ] Egdo: Manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 00661-2005-071-01-00-0 - SPTE: Reginaldo Severino da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 102072/D ] SPTE, SPDO: As partes deverao ter vistas, por dez dias sucessivos com permeio de 48 horas, da resposta de fl. 148, face ao constante da ata de fl. 115. \r\n\r\nProc. 01242-2006-071-01-00-6 - SPTE: Geny Lima da Silva [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 027439/D ] General Electric do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2002-071-01-00-2 - Rte: CIRLEI OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 040247/D ] Rte: Fornecer o numero do PIS/PASEP ou NIT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2003-071-01-00-8 - Rte: ANDREA SALERMO NEVES DOS SANTOS [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01243-2005-071-01-00-0 - Rte: Clemilda Conceicao da Silva [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 108301/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de fl. 162, fixando o valor principal em R$ 1.050,58, equivalentes a 89.332,90703 IDTRs, atualizados ate 06.08.2007. Custas de R$ 100,00. Intimadas as partes, sendo a reclamada ao deposito em 48 horas. A reclamada devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01427-2006-071-01-00-0 - Rte: Chafic Wagner Rosa de Sousa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 074640/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2007-071-01-00-8 - Rte: Fabio Luiz da Silva Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: A fim de se proceder a adequacao ao procedimento sumarissimo, venha o autor com a planilha de calculos, com copia para a rda, em dez dias, sob pena de indeferimento da incial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 00841-2000-071-01-00-7 - Rte: GILMAR GONCALVES MARTINS [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 001346/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 191, relativo ao remanescente do principal no valor de R$ 1.569,64, equivalentes a 133.490,49703 IDTRs, e FGTS no valor de R$ 42,25, equivalentes a 3.490,49703 IDTRs, para todos os efeitos legais, com todos os valores atualizados ate 02.08.2007. Custas de execucao no valor de R$ 11,06. Intimadas as partes, sendo a reclamada a/c do adv.(arts. 236 e 237 do CP), ao pagamento em 15 dias, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE. A rda devera informar valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. 01041-2000-071-01-00-3 - Rte: MANOEL FONSECA LANDIM [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 129181/D ] Rte: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira, conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01302-2004-071-01-00-9 - Rte: EDMUNDO RICARDO NETO [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ter vistas, do recolhimento referente a IR, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2005-071-01-00-7 - Rte: Rocky Lane de Souza [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Cesa S.A., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (DO RECLAMANTE), E EMBARGOS DECLARATORIOS IMPROCEDENTES (2A RECLAMADA). \r\n\r\nProc. 00932-2005-071-01-00-7 - Rte: Elisangela da Silva Xavier [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda. Rte: Ter vistas do oficio, conforme ata de fl. 31. \r\n\r\nProc. 01165-2005-071-01-00-3 - Rte: Janaina Pereira Correa [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 026570/D AB:RJ 045243/D ] Atendo Participacao e Servicos Medicos Ltda.: Fornecer o endereco correto de sua testemunha, no prazo de 05 dias, ciente de que, em nao o fazendo no prazo deferido, dar-se-a prosseguimento ao feito, juntando-se a CPI aos autos e designando-se audiencia de instrucao, quando entao devera trazer a testemunha independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00821-2006-071-01-00-1 - Rte: Bernardo de Paula Macedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO 1a rda fls 200/205 \r\n\r\nProc. 01200-2006-071-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Clementino [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01400-2006-071-01-00-8 - Rte: Viviane Ferraz Melo Rios [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 030572/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,70 sobre o valor de R$ 535,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01519-2006-071-01-00-0 - Rte: Jose Flaudeni da Costa [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 037151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 16,00, calculadas sobre o valor de R$ 800,00 atribuido a condenacao. \r\n\r\nProc. 00924-2007-071-01-00-2 - Rte: Gabriella Soares do Carmo [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D Rte: O autor devera regularizar a incial, fornecendo os dados faltantes, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00991-2007-071-01-00-7 - Rte: Valodia Dias da Costa de Lemos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Soagra Auto Pecas Ltda. Rte: O autor devera regularizar a incial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001608/96 - Rte: MARIA JOSE AMARAL [Adv. Maria Jose Amaral OAB:RJ 091888/D AB:RJ 065239/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas (R$ 44,26). \r\n\r\nProc. RT 000832/97 - Rte: EDMUNDO GOMES DE FIGUEIREDO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 026577/D ] Rte: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira, conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001049/98 - Rte: JOSE DE BARROS PEREIRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016860/D ] Rdo: Indicar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral, bem como comprovar o recolhimento das custas de execucao. O deposito recursal de fl. 81 (saldo a fl. 138) ja foi deduzido (homologacao de fl. 139-verso), e levantado pelo autor com recolhimento do IR respectivo(alvaras - copias de fls. 148 e 149). \r\n\r\nId: 348071"
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                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00444-2007-075-01-00-7 - Rte: Ronaldo Ferreira da Silva Rdo: Efeitos Graficos e Propaganda Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2007-075-01-00-6 - Rte: Gilson Goncalves dos Santos Rdo: Restaurante Potinho Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2007-075-01-00-5 - Rte: Andre da Silva Ribeiro Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 00347-2006-075-01-00-3 - Rte: Antonio Rodrigues Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Guilhermina Garden [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-075-01-00-0 - Rte: Karina do Vale Melo [Adv. Silvana Bijani Amaro da Silva OAB:RJ 117692/D AB:RJ 016490/D ] Rte, Rdo: Ciencia ao rte do deferimento de seu pedido (fls. 56). Ciencia a rda de que a acao foi julgada improcedente cf.fls. 55. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-075-01-00-9 - Rte: Zuleide Vieira [Adv. Darlan Apolonio Vieira OAB:RJ 141870/D AB:RJ 067917/D ] Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda. ME: Diga a re em 05 dias sobre a peticao de fls. 27. \r\n\r\nProc. 00808-2007-075-01-00-9 - Rte: Gustavo Miranda Peregrino Soares [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D AB:RJ 001501/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2006-075-01-00-8 - Rte: Carlos Antonio de Almeida Lyrio [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 089203/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes de que a audiencia para inquiricao de testemunha na 74a.VT/RJ ocorrera em 06/12/2007 as 11h 05m, conforme oficio de fls. 232. \r\n\r\nProc. 00344-2006-075-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato de Souza [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 022950/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-075-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva Rosa [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 118897/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2007-075-01-00-9 - Rte: Edivaldo de Souza [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 087445/D ] Rte, Rdo: Informem as partes em 10 dias, o cumprimento integral do acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00403-2007-075-01-00-0 - Rte: Luciana de Figueiredo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 064276/D ] Rte: Tomar ciencia da Homologacao de fls. 70. Valor da condenacao: R$ 20.422,60 - 1.732.268,77113 TR em 10/10/07 mais custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00449-2007-075-01-00-0 - Rte: Luciane Correa Braga [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 096680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2007-075-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Rangel de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2007-075-01-00-6 - Rte: Gilson Goncalves dos Santos [Adv. Mayza Rozales de Azevedo OAB:RJ 091652/D ] Rdo: Restaurante Potinho Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2007-075-01-00-3 - Rte: Jose Arimatea Gomes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 098919/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2007-075-01-00-0 - Rte: Celi de Souza Barreto [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Rdo: Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2007-075-01-00-5 - Rte: Andre da Silva Ribeiro [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 016162/D ] Rte, Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2007-075-01-00-9 - Rte: Mario Augusto Bernardo [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2007-075-01-00-0 - Rte: Abraao Pereira de Oliveira [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2007-075-01-00-9 - Rte: Valdez da Silva [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2007-075-01-00-9 - Rte: Alessandro Fernando Machado [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2007-075-01-00-0 - Rte: Ulisses Ribeiro de Sousa [Adv. Silvina Cavanlcanti Cohn OAB:RJ 123931/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2007-075-01-00-1 - Rte: Bianca Silva de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2007-075-01-00-8 - Rte: Ari Bastos Simoes [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 346847"
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                        "348191": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Paim de Carvalho Netto OAB : RJ 068334 D Proc: 00550-2007-079-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sebastiao Jose da Motta OAB : RJ 068427 D Proc: 00171-2007-079-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: 00046-2007-079-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB : RJ 071113 D Proc: 00362-2006-079-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Amelia Costa OAB : RJ 077743 D Proc: 00310-2007-079-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hildebrando Afonso Filho OAB : RJ 079397 D Proc: 00149-2006-079-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Natalia Sombra Salles Celidonio OAB : RJ 099328 D Proc: 00336-2006-079-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Lima Marques OAB : RJ 106128 D Proc: 00279-2007-079-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Carolina Gabina Jogaib Lobo OAB : RJ 116132 D Proc: 00761-2007-079-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: 00178-2007-079-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilena Bezerra Domingos OAB : RJ 137968 D Proc: 00077-2006-079-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla da Rocha Arruda Teixeira OAB : RJ 144763 D Proc: 00306-2006-079-01-00-2 \r\n\r\nId: 348191"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000972/00 - Rte: HELIOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA Rdo: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 (quarenta e oito) horas a importancia de R$ 4.826,90 (quatro mil oitocentos e vinte seis reais e noventa centavos), ou garantir a execucao. Valores atualizados ate 01/11/2005, os quais sofrerao correcao monetaria e juros de mora ate a data do efetivo pagamento, na forma da lei. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01153-2002-401-01-00-8 - Rte: JOSE GERALDO ROSA CONTAO Rdo: JSA MANUTENCAO REPAROS NAVAL E INDUSTRIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 (quarenta e oito) horas a importancia de R$ 4.016,50 (quatro mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), ou garantir a execucao.Valores atualizados ate 28/11/2005 que deverao ser atualizados ate a data do efetivo deposito judicial, na forma da lei. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00216-2003-401-01-00-0 - Rte: ROBSON CARLOS DE SOUZA Rdo: CONSTRUTORA 2 R DE ANGRA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ter ciencia da decisao de fls. 51/53. Pedidos julgados procedentes em parte. Custas pelo reclamado no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. AM 000906/00 - Rte: VICENTE DE PAULA AMARAL [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA VICENTE DE PAULA AMARAL: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RPS 000876/00 - Rte: ALUIZIO BENEDITO DO COUTO [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ALUIZIO BENEDITO DO COUTO: Manifestar-se sobre devolucao da carta precatoria executoria. \r\n\r\nProc. 00952-2002-401-01-00-7 - Rte: ESPOLIO EDESIO INFANTE MENDONCA [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D AB:RJ 047835/D ] ESPOLIO EDESIO INFANTE MENDONCA: Tomar ciencia da certidao de f. 64 e requerer o que for do seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2003-401-01-00-2 - Rte: ROSILDA CASSIANO RODRIGUES [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D ] Rdo: MARCELO DE CASTRO MAGALHAES ROSILDA CASSIANO RODRIGUES: Tomar ciencia da certidao de f. 48 e requerer o que for do seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00557-2003-401-01-00-5 - Rte: REINALDO BERCOT DA SILVA [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 092793/D ] S S POLASTRI COMERCIO DE ALIMENTOS ME: Venha a reclamada com os comprovantes dos depositos fundiarios e manifeste-se sobre os artigos de liquidacao. Prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2003-401-01-00-0 - Rte: LEANDRO LOBO DE PAIVA [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D LEANDRO LOBO DE PAIVA: Indicar o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01295-2003-401-01-00-6 - Rte: LUIZ ANTONIO COSTA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 071942/D ] LUIZ ANTONIO COSTA: Indicar o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01306-2003-401-01-00-8 - Rte: ANDRE GERALDO DOS SANTOS [Adv. Isayas Pereira Maia OAB:RJ 042457/D AB:RJ 091207/D ] RAIMUNDO RABELO SILVA: Manifestar para, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devidos, nos termos do art. 879, paragrafo 2 da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2004-401-01-00-6 - Rte: CECILIO FLORINDO DA SILVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 036762/D ] CECILIO FLORINDO DA SILVEIRA: Vir o reclamante com meios de citacao. \r\n\r\nProc. 00065-2004-401-01-00-0 - Rte: PAULO VICARONI DE LIMA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: BRIGATEC PROTECAO E SERVICOS LTDA PAULO VICARONI DE LIMA: Vir o reclamante com meios de citacao. \r\n\r\nProc. 00976-2005-401-01-00-9 - Rte: Eduardo Eucario [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy OAB:RJ 098045/D AB:RJ 093679/D ] Eduardo Eucario: Retirar guias na secretaria da vara. \r\n\r\nProc. 00422-2007-401-01-00-3 - Rte: Moises da Silva [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D ] Rdo: Estrela Azul - Serv. Vig. Seg. Transp. Val. Ltda Moises da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000069/00 - Rte: CICERO JOSE DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 051220/D ] CICERO JOSE DA SILVA: Indicar o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000078/00 - Rte: MARIA CATARINA DE SOUZA LAURINDO [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D AB:RJ 047802/D ] MARIA CATARINA DE SOUZA LAURINDO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00183-2002-401-01-00-7 - Rte: LUIZ HENRIQUE SOARES LEONARDO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2002-401-01-00-5 - Rte: ROSANA ALVES OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 016499/D ] ROSANA ALVES OLIVEIRA CARVALHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2002-401-01-00-1 - Rte: EDSON COUTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 069101/D ] ESCOLA SANTA LUIZA DE MARILAC: Manifestar-se para, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT e apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2003-401-01-00-4 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 087885/D ] JORGE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2003-401-01-00-0 - Rte: ANTONIO ELIAS DE OLIVEIRA NETO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 064890/D ] DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2003-401-01-00-3 - Rte: UILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 064890/D ] DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2003-401-01-00-2 - Rte: WHALLACE NEVES TRINDADE DA SILVA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 064890/D ] DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2003-401-01-00-1 - Rte: NILO JOSE DE OLIVEIRA REIS [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] NILO JOSE DE OLIVEIRA REIS, TELEMAR NORTE LESTE SA: Terem ciencia de que foi declarada a perda da prova pericial. Deverao as partes dizer se desejam a producao de outras provas, sob pena de perda da prova. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2003-401-01-00-4 - Rte: MAISA PINTO [Adv. Jorge Porto Pinto OAB:RJ 086092/D ] Rdo: R.F.L. BAR E LANCHONETE LTDA. - ME MAISA PINTO: Manifestar sobre o bem indicado a penhora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2003-401-01-00-3 - Rte: ANNA CAROLINA PENNA BOTELHO [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D AB:RJ 091634/D ] ANNA CAROLINA PENNA BOTELHO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01306-2004-401-01-00-9 - Rte: HUGO DA SILVA LESSA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 117129/D ] HUGO DA SILVA LESSA: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2005-401-01-00-9 - Rte: Alex Sandro de Mello Batista [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Millenium Seguranca Patrimonial Ltda, Estaleiro Brasfels S.A.: Manifestar-se na forma do artigo 879 da CLT. Prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00381-2005-401-01-00-3 - Rte: Wilson Aparecido de Souza [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Millenium Seguranca Patrimonial Ltda., Estaleiro Brasfels S.A.: Manifestar-se na forma do artigo 879 da CLT. Prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2005-401-01-00-7 - Rte: Neriberto Andre Damasio [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Millenium Seguranca Patrimonial Ltda., Estaleiro Brasfels S.A.: Manifestar-se na forma do artigo 879 da CLT. Prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2005-401-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Carvalho Gomes [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Carlos Jose Carvalho Gomes: Manifestar-se sobre peticao Prazo de 15 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00221-2006-401-01-00-5 - Rte: Elaine Cristina de Lima Pereira [Adv. Obadias Muniz Pinto OAB:RJ 073424/D ] Rdo: Pires - Servico de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Elaine Cristina de Lima Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2006-401-01-00-0 - Rte: Ricardo Santos de Jesus [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 072647/D ] Ricardo Santos de Jesus: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2006-401-01-00-5 - Rte: Andrea Teixeira de Abreu [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira OAB:RJ 113213/D ] Rdo: Pizzaria Fogao de Lenha da Ilha Ltda. - ME Andrea Teixeira de Abreu: Tomar ciencia da certidao de f. 43 e requerer o que for do seu interesse. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2006-401-01-00-6 - Rte: Luis Carlos Almeida Brandao [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 070994/D ] Luis Carlos Almeida Brandao, Floresta Comercio e Industria S.A.: Virem em dia e horario de audiencia, independentemente de marcacao, para homologacao. \r\n\r\nProc. RT 000138/91 - Rte: JOSE GONCALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 070181/D ] JOSE GONCALVES DA SILVA JUNIOR: Manifestar-se sobre peticao Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000239/92 - Rte: SIND TRAB IND CONST CIVIL ESTR TERRAP A REIS E OUTRO S AB:RJ 052993/D AB:RJ 003688/D ] SIND TRAB IND CONST CIVIL ESTR TERRAP A REIS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000253/92 - Rte: DARCY JACINTHO SILVA [Adv. Sabrina Passos Fernandes OAB:RJ 112681/D AB:RJ 020592/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000377/94 - Rte: LUIZ PAULO PEREIRA MONTEIRO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 063874/D ] LUIZ PAULO PEREIRA MONTEIRO: Vir o reclamante com a liquidacao dos valores devidos ate o cumprimento da decisao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000844/94 - Rte: MONICA CRISTINA HAAG SIMPLICIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] MONICA CRISTINA HAAG SIMPLICIO: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000232/96 - Rte: OROMAR ANDRADE PIMENTEL [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D AB:RJ 136575/D ] OROMAR ANDRADE PIMENTEL: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 001743/97 - Rte: MAURO ANTONIO DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 070181/D ] MAURO ANTONIO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000273/99 - Rte: FABIANA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA F S DE ANGRA CASA PAO FABIANA MAGALHAES DA SILVA: Vir o reclamante com meios de citacao. \r\n\r\nProc. 01245-1999-401-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA COSTA SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 090507/D AB:RJ 020981/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA LIQ EXTRAJ, BANCO ITAU S.A.: Manifestar-se para, no caso de discordancia, apresentar os calculos que entende devidos, nos termos do art. 879 e apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber \r\n\r\nProc. RT 001840/99 - Rte: GILBERTO DIAS DE AVELAR [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: ASEMA ANGRA OPERACOES PORTUARIAS LTDA GILBERTO DIAS DE AVELAR: Venha o reclamante com meios de citacao. \r\n\r\nId: 335996"
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                        "348109": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007\r\n\r\nProc. 00403-2007-411-01-00-4 - Cgte: Jose Rafael Pieroni Corsi [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 101070/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 25 \r\n\r\nProc. 00290-2002-411-01-00-2 - Rte: MARIO DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 097877/D AB:RJ 043077/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01036-2003-411-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS COSTA [Adv. Miguel Saraiva de Souza OAB:RJ 072143/D AB:RJ 124057/D ] Rte: Manifestar-se acerca do cumprimento integral do acordo, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00234-2004-411-01-00-0 - Rte: ROSANGELA VASCONCELOS OLIVEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 109829/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2006-411-01-00-6 - Rte: Jamilton Joao da Matta [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D ] Rdo: Goncalves Comercio de Madeiras Ltda. - ME. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (CP DEVOLV),EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00382-2006-411-01-00-6 - Rte: Nilda Alves Soares [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 069224/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00383-2006-411-01-00-0 - Rte: Daniel de Oliveira Lima [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: Jacob e Maccarato Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00596-2006-411-01-00-2 - Rte: Danielle da Silva Vicente [Adv. Jose Carlos Almada Lima OAB:RJ 055372/D AB:RJ 045526/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre cumprimento integral do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-411-01-00-0 - Rte: Alexsander Moreira de Simas [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:SP 170136/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00622-2006-411-01-00-2 - Rte: Jaqueline Silva Novaes [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D ] Rdo: Gavioes Canaa Comercio de Cereais Ltda Rte: Informar o valor indimplido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-411-01-00-5 - Rte: Cleber Machado dos Santos [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D ] Rdo: A. Pinheiro Moveis e Esquadrias Rte: Manifestar-se sobre cumprimento integral do acordo, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01085-2006-411-01-00-8 - Rte: Eliane Dutra Nascimento [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D AB:RJ 098289/D ] Rte: Manifestar-se acerca do cumprimento integral do acordo, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01173-2006-411-01-00-0 - Rte: Marta Aparecida de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: W.Ferandes Drogaria Ltda-ME Rte: Manifestar-se acerca do cumprimento integral do acordo, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01250-2006-411-01-00-1 - Rte: Antonio Pecanha de Almeida [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D AB:RJ 094925/D ] Rte: Manifestar-se acerca do cumprimento integral do acordo, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01290-2006-411-01-00-3 - Rte: Maria Roseli de Araujo de Oliveira [Adv. Maggi Teixeira Cabral Issa Franceschi OAB:RJ 131977/D AB:RJ 072183/D ] Rte: Manifestar-se acerca do cumprimento integral do acordo, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00025-2007-411-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique Barbosa de Carvalho [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 128443/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-2007-411-01-00-9 - Rte: Gilsileia Correia da Silva Batista da Costa [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Criscafe Lagos Doces e Salgados Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho FL. 46. \r\n\r\nProc. 00295-2007-411-01-00-0 - Rte: Rosemeri Quintanilha de Almeida [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 060579/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2007-411-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Alcipe Ribeiro [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 071938/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-2007-411-01-00-7 - Rte: Claudinei dos Santos Duarte [Adv. Adail Barreto de Barros OAB:RJ 001270/B ] Rdo: Estancia dos Lagos Churrascaria Ltda-ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2007-411-01-00-1 - Rte: JANIA SUELI DA SILVA ALVES CANELA [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D ] Rdo: CAMPING CLUB DO BRASIL Rte: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o oficio referente ao Seguro Desemprego, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-411-01-00-7 - Rte: MARIA IZABEL DA SILVA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:RJ 115707/D ] Rdo: GOLL SERVICE LTDA. Rte: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o oficio referente ao Seguro Desemprego, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2007-411-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Pinheiro do Amparo Junior [Adv. Evelyn Coragem Cavalcante OAB:RJ 051426/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilanca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000078/00 - Rte: JUAREZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 061178/D AB:RJ 075191/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 160. \r\n\r\nProc. 00181-2000-411-01-00-3 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 104866/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 255 \r\n\r\nProc. 00422-2001-411-01-00-5 - Rte: ELIESER PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: Ricardo Soares de Braganca Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000462/01 - Rte: SIMEAO MEIRA RAMOS [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000894/01 - Rte: ELIANE MARCHON QUINTANILHA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 030905/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00286-2002-411-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Gomes da Silva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 090565/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 70,00. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00438-2002-411-01-00-9 - Rte: MARCIA GRUNEWALD DO AMARAL [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 077248/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00489-2002-411-01-00-0 - Rte: CARLOS ANDERSON RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:SP 109342/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2003-411-01-00-9 - Rte: ADRIANA CABRAL NUNES DOS SANTOS LEITAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 021563/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (INSS). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00182-2003-411-01-00-0 - Rte: HILDA RICARDO DOS REIS [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo OAB:RJ 090038/D AB:RJ 034626/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00289-2003-411-01-00-9 - Rte: JANE DO NASCIMENTO NUNES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2003-411-01-00-0 - Rte: JOAQUIM VIEIRA [Adv. Manoel Martins OAB:RJ 001872/D AB:RJ 094127/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL. 105. \r\n\r\nProc. 00415-2003-411-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DUARTE TRAVASSOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 043763/D ] Rte: Manifestar-se sobre retencao do valor referente ao IR, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2003-411-01-00-0 - Rte: AILTON FONSECA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao do Autor, fl. 176/177, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00656-2003-411-01-00-4 - Rte: JARDEL GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do cumprimento integral do acordo, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00063-2004-411-01-00-9 - Rte: IVAN MARTINS DO VALLE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DO CREDOR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2004-411-01-00-0 - Rte: FERNANDO JOSE ADELINO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00029-2005-411-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Ribeiro [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 080041/D ] Rte: MANIFETAR-SE SOBRE O IR RETIDO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00180-2005-411-01-00-3 - Rte: Nilza de Oliveira Ramos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 005841/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00635-2005-411-01-00-0 - Rte: Jose Ronaldo do Nascimento [Adv. Edemilson Martins de Almeida OAB:RJ 114062/D ] Rdo: Anderea Cristina Taminato Gomes Rte: VIR COM ENDERECO DA RDA PARA CITACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2005-411-01-00-8 - Rte: Marcia Ferreira Correa Flores [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 092040/D ] Rte: Manifestar-se sobre o cumprimento integral do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2005-411-01-00-5 - Rte: Magno Ferreira Galaxe [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D AB:RJ 131027/D ] Rte: Manifestar-se acerca do cumprimento integral do acordo, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00885-2005-411-01-00-0 - Rte: Jose de Paula Viana E OUTRO S AB:RJ 061520/D ] Rdo: Amoges Soares de Carvalho Rte: Manifestar-se sobre cumprimento integral do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01067-2005-411-01-00-5 - Rte: Joao Paulo da Silva Cabral [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 073100/D AB:RJ 135422/D ] Rte: Manifestar-se acerca do cumprimento integral do acordo, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00116-2006-411-01-00-3 - Rte: Rogerio Moreno Cunha [Adv. Lea Borges Costa Braga OAB:RJ 035765/D AB:RJ 105786/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FL. 157. \r\n\r\nProc. 00237-2006-411-01-00-5 - Rte: Waldinei Lima Ferreira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Empresa Atlantico Sul Conservacao Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2006-411-01-00-1 - Rte: Neuza Maria de Souza Coutinho Rdo: Orlando Dias Galvao [Adv. Dilson Lima Soares OAB:RJ 101931/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL. 29 \r\n\r\nProc. 00317-2006-411-01-00-0 - Rte: Jose Celso Ramos da Silva [Adv. Sebastiao Rosa Filho OAB:RJ 037538/D ] Rdo: Fazenda Ubas Ltda Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00333-2006-411-01-00-3 - Rte: Miune Octaviano da Fonseca Junior [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 111222/D ] Rte: Informar sobre o transito em julgado da acao 2004.834.002264-3, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-411-01-00-9 - Rte: Fernando Cesar Pecanha Pinheiro [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 001035/B ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00344-2006-411-01-00-3 - Rte: Luciano de Lima [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 001035/B ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00401-2006-411-01-00-4 - Rte: Nilson Amorim de Mendonca [Adv. Dilson Lima Soares OAB:RJ 101931/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 391, DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00406-2006-411-01-00-7 - Rte: Marcio de Souza Bastos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 076598/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2006-411-01-00-1 - Rte: Aluisio Rodrigues Bravo [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 126951/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2006-411-01-00-6 - Rte: Alex Sandro dos Santos Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2006-411-01-00-4 - Rte: Andreia de Souza Domingues [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 099623/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o integral cumprimento do acordo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2006-411-01-00-2 - Rte: Marilza Couto das Neves [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D Rte: Manifestar-se acerca do cumprimento integral do acordo, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00899-2006-411-01-00-5 - Rte: Elisabete Paula Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D Rte: Manifestar-se acerca do cumprimento integral do acordo, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00973-2006-411-01-00-3 - Rte: Marlon Lima Costa [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Adv. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do autor. Adv. 1a. Rda: Comparecer autidencia em 23/01/08, as 11:05 horas, ciente de que o Rdo devera comparecer para prestar depoimento pessoal, pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00125-2007-411-01-00-5 - Rte: Edvaldo Silva de Araujo [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D ] Rdo: Distribuidora Big Brasa de Saquarema Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-411-01-00-9 - Rte: Laudemiro Adriano da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 102419/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2007-411-01-00-9 - Rte: Lucia Helena Casemiro [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 110067/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (ARQUIVADO). \r\n\r\nProc. 00259-2007-411-01-00-6 - Rte: Celino Machado [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: FALAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO EM CINCO DIAS. APOS, OS AUTOS SERAO DEFINITIVAMENTE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00300-2007-411-01-00-4 - Rte: Pedro Renato Avila [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 104866/D ] Rte, Unimed Araruama: APRESENTAR MEMORIAIS EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO. \r\n\r\nProc. 00336-2007-411-01-00-8 - Rte: Marcelo Souza da Silva [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o integral cumprimento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2007-411-01-00-5 - Rte: Fabio dos Santos Batista [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o integral cumprimento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2007-411-01-00-0 - Rte: Jose Luiz da Cunha E OUTRO S AB:RJ 099054/D ] Rdo: MS Macro Solida Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes dos Rtes. \r\n\r\nProc. 00681-2007-411-01-00-1 - Rte: ADEMILSON RIBEIRO MACHADO [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D ] Rdo: CONDOMINIO GUAIUBA I Rte: Esclarecer termos do requerimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2007-411-01-00-7 - Rte: Washington Santanna [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D Rte: Providenciar copia da inicial. \r\n\r\nProc. 00066-1991-411-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO.10 D SUCESSI \r\n\r\nProc. RT 000087/94 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 029264/D AB:SP 133299/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00156-1994-411-01-00-0 - Rte: ODALIA MARIA GARCIA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 080574/D AB:RJ 063550/D AB:RJ 066388/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000336/94 - Rte: JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D ] Rdo: VOREL EMPREEND. HOTEL. EVENTOS E TURISMO LTDA Rte: Esclarecer requerimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00289-1995-411-01-00-8 - Rte: FLORIANO AUGUSTO SOARES DE SOUZA [Adv. Antonio Francisco Alves Neto OAB:RJ 059751/D AB:RJ 066174/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 566. \r\n\r\nProc. RT 000239/96 - Rte: ROSILEA ANTUNES DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PAO E LEITE LTDA. Rte: Ter ciencia de despacho FL. 232. \r\n\r\nProc. RT 000244/97 - Rte: NEIDE SILVA DE MENDONCA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 033542/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-1997-411-01-00-8 - Rte: LAURO ALVES DUARTE FILHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 107089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001271/97 - Rte: LUIZ ANTONIO FELIX DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 032288/D ] Rte: Manifestar-se acerca do cumprimento integral do acordo, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000980/98 - Rte: ADILSON SANTOS DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 072187/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. RT 000011/99 - Rte: LINDOMAR COUTINHO COSTA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 109181/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FL. 162 \r\n\r\nProc. 00638-1999-411-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000676/99 - Rte: DYENE MARY PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 033542/D AB:RJ 018420/D ] Rte: Manifestar-se sobre retencao do IR, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00678-1999-411-01-00-7 - Rte: FABIOLA SIMAS BRANDAO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 033542/D AB:RJ 093452/D ] Rte, PROLAGOS SA CONCES SERV PUBL DE AGUA E ESGOTO: Tomar ciencia da baixa dos autos. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 348109"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007\r\n\r\nProc. RPS 000614/00 - Rte: JORGE LUIZ FERNANDES [Adv. Ademario Goncalves da Silva OAB:RJ 088180/D AB:RJ 091395/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o.- B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00521-2002-411-01-00-8 - Rte: MARIO FERREIRA DE MATOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 097877/D AB:RJ 033535/D ] CONDOMINIO CANAA: Comprovar parcelamento junto ao INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2003-411-01-00-0 - Rte: MARLI BRANQUINI SANTOS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: DIRLEI LANGE MONTEIRO DE CARVALHO Rte: Ter vista dos autos desarquivados, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2003-411-01-00-7 - Rte: HOSANA CRISTINA FARIAS FERREIRA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 083207/D AB:RJ 069224/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 220, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2004-411-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS SANTOS PEREIRA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 087562/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 05 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2005-411-01-00-5 - Rte: Antonio de Araujo [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes OAB:RJ 075191/D AB:RJ 071659/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2006-411-01-00-3 - Rte: Rogerio Farias da Costa [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 114122/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00495-2006-411-01-00-1 - Rte: Pedro Marinho de Souza [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 023859/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00942-2006-411-01-00-2 - Rte: Rosa Alves da Silva [Adv. Antonio Claro de Mello Filho OAB:RJ 060251/D ] Rdo: Distribuidora de Generos Alimenticios Costa do Sol Martins Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 38, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2006-411-01-00-0 - Rte: Pedro de Souza Pimentel [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 034167/D ] Rte: MAnifestar-se sobrea quitaco do acordo, em 30 dias. Apos os autos serao definitivamente arquivados. \r\n\r\nProc. 01299-2006-411-01-00-4 - Rte: Sergio Ricardo Coutinho [Adv. MAXWEL SOCRATES DOS SANTOS BARBOSA OAB:RJ 131037/D AB:RJ 088697/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 41/42, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00042-2007-411-01-00-6 - Rte: Denise de Souza Paz Domingues [Adv. Jorge de Melo Veneno OAB:RJ 129982/D AB:RJ 072183/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 13, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2000-411-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS BRASIL [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o.- B da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2000-411-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO VIANA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2000-411-01-00-5 - Rte: IBRAIM SOARES [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 032288/D ] Rte: Esclarecer requerimento diante do despacho de fl. 329, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000463/01 - Rte: SILAS DE ALMEIDA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000473/01 - Rte: VAGNER SOARES PAULO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000485/01 - Rte: ROSANE DA SILVA [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D ] Rdo: MARIA SOLANGE BRAGA BARREIRA DE ARAUJO Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000507/01 - Rte: BARBARA CRISTINA DA SILVA VALENTE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D Rte: Requerer o que for de seu interesse. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000636/01 - Rte: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D ] Rdo: RODOLPHO ALENCAR MONTEIRO Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000686/01 - Rte: GENIVON ONOFRE DE SOUZA [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D ] Rdo: CAMILO DE LELLIS LIGUORI Rte: Aguardando manifestacao por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000852/01 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA QUINTES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 025455/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2002-411-01-00-0 - Rte: BENICIO FIGUEIREDO DE ANDRADE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2002-411-01-00-7 - Rte: SUELY MARTINS VIEIRA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 029475/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a retencao do IR ou comprovar seu recolhimento na forma do Provimento 03/05, CGJT, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2004-411-01-00-8 - Rte: WANESSA FERREIRA CERCA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: MINAS VELHA COM DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2004-411-01-00-4 - Rte: IRAMAR MACEDO VIGNOLI DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 111222/D ] Rte: Ter vita da peticao do Inn, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2004-411-01-00-5 - Rte: EZEQUIEL SOARES GARCIA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-2004-411-01-00-6 - Rte: ALLANA MARINHO BASTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o.- B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 01231-2004-411-01-00-3 - Rte: SAULO LUCENA BARBOSA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o.- B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00324-2005-411-01-00-1 - Rte: Silvia Cristina Monteiro Borges [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: Auto Posto Formula Truck de Araruama Ltda Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 71/72, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2005-411-01-00-7 - Rte: Mauricio Gomes alexandre [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Manifestar-se sobre ressalva no Auto de Penhora e Avaliacao (sem fiel depositario), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2005-411-01-00-3 - Rte: Claudia Cristina Cardoso dos Santos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:SP 122477/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o.- B da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2006-411-01-00-2 - Rte: Paulo Garcia Veiga [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 09/11/07.LAUDO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00794-2006-411-01-00-6 - Rte: Ozani Eugenia Gomes de Souza [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles OAB:RJ 104462/D AB:RJ 098136/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2006-411-01-00-2 - Rte: Rogerio Pereira Caxias [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 098713/D ] Rte, Alimentacao Vale do Paraiba Araruama: Tomar ciencia da data designada para oitiva da testemunha na 01a. VT de VOLTA REDONDA-RJ, Rua Gal. Newton Fontoura, 891 - N.S. das Gracas - CEP= 27295-480, no dia 27/03/2008, as 09:50 horas, bem como do oficio do INSS, fl. 139/149 dos autos principais. Devera, ainda, tomar ciencia da audiencia designada para o dia 13/11/07, as 14:10 horas, na 01a. VT/Cordeiro-RJ, Av. Pres. Vargas 118 - Loja 17 - Centro - CEP= 28540-000, para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 01260-2006-411-01-00-7 - Rte: Alfredo Ribeiro das Neves Junior [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 112034/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-411-01-00-5 - Rte: Ilzimar Conceicao Faustino [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 030905/D ] Rte, Louzada Junior Industriais Reunidas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-411-01-00-4 - Rte: Jailto Gama [Adv. Claudia Almeida de Araujo OAB:RJ 121175/D ] Rdo: MS Macro Solida Construtora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58/63, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2007-411-01-00-3 - Rte: Sonia Maria Lopes da Costa [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: Regino Nunes de Amorim e Maria do Carmo Mendes Amorim (de espolio) Rte: Esclarecer seu requerimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000656/94 - Rte: CARLA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 226, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000664/94 - Rte: CARMELIA OLIVEIRA LOURENCO [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D ] Rdo: JOSE ANTONIO MOLINA Rte: Aguardando manifestacao por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000672/95 - Rte: SEBASTIAO GUALBERTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 005042/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00502-1996-411-01-00-2 - Rte: EYRE EDSON VIEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020981/D ] Banco Itau S/A: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001005/96 - Rte: CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001030/96 - Rte: CRISTINO JOSE DA SILVEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000314/98 - Rte: JOSE ARNALDO DA COSTA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000510/98 - Rte: AUZELI CUSTODIO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: BOUTIQUE CAMBIO DO MANDAU LTDA ME Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000559/98 - Rte: ELIANE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 208. em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000660/98 - Rte: ARAMIS CONSTANTINO DE ALMEIDA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 061178/D ] Rte: Aguardando manifestacao por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000867/98 - Rte: LUIZ PAULO ALVES DE NAZARETH [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Indeferido, por ora, o requerido. Indicar os meios para prosseguimento da execucao e a garantia do Juizo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000324/99 - Rte: LEANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: COMBAT PAINTBALL CLUB Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00820-1999-411-01-00-6 - Rte: AILTON DE ARAUJO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 472. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000948/99 - Rte: MARCELINO DA FONSECA GOMES [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (CPE DEVOLV) EM 30 DD. \r\n\r\nProc. RT 001005/99 - Rte: PEDRO JORGE DOS SANTOS LIMA [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro OAB:RJ 097008/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-1999-411-01-00-8 - Rte: JADIR SOARES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Apresentar calculos, em 10 dias, sob pena de realizacao de pericia \r\n\r\nId: 349687"
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                        "348223": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007\r\n\r\nProc. 03106-2003-421-01-00-4 - Rte: ANTONIO GERALDO VICENTE CANEDO E OUTRO S AB:RJ 062983/D ] Rdo: GERJ ELETROMECANICA Rte: Manifestar-se sobre fls. 37 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03516-2003-421-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO GERALDO DA CUNHA [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:SP 201708/D ] Rte, Rdo: Venham as partes para verificacao do acordo, independentemente de designacao de pauta. \r\n\r\nProc. 02438-2004-421-01-00-2 - Rte: FLAVIA CARIUS LIMA [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: BAZAR FLORESCER Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2005-421-01-00-0 - Rte: Tatiana de Souza [Adv. Jean Carlos Cardoso Pierri OAB:RJ 109391/D AB:RJ 049251/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 54, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-421-01-00-6 - Rte: Nilza Maria Abitis de Barros E OUTRO S AB:RJ 064380/D AB:RJ 073900/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 58, devendo comparecer a Subdelegacia do Trabalho, munido dos documentos: Carteira de Trabalho, Cartao do Pis/Pasep, Alvara Judicial (constando data de admissao e demis- sao, Carteira de Identidade e Comprovante recebimento do FGTS. \r\n\r\nProc. 00295-2006-421-01-00-6 - Rte: Alessandra de Oliveira Cota E OUTRO S AB:RJ 062730/D AB:RJ 103933/D ] Rte: Diligenciar acerca do paradeiro da executada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2006-421-01-00-9 - Rte: Ana Paula dos Passos [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: Echkardt Ensino Educacional Ltda. Rte: Dar andamneto ao feito, em 48 horas, sob pena de execucao, na forma do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 00549-2006-421-01-00-6 - Rte: Adalton Nunes de Souza [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho OAB:RJ 108016/D AB:RJ 087179/D ] Rte, Rdo: Comparecer em audiencia, independentemente de designacao de pauta, para analise do acordo e possivel homologacao. \r\n\r\nProc. 02158-2006-421-01-00-6 - Rte: Cleusa da Conceicao Mariano Santos [Adv. Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista OAB:RJ 079655/D AB:RJ 039956/D ] Rdo: Nego seguimento ao recurso ordinario pelos reclamados, em face de sua desercao, ja que veio sem o indispensavel preparo. Quanto ao pedido de gratuidade de justica ja foi analisado pela sentenca nas fls. 36, paragrafo 2o. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002536/01 - Rte: GILSON CARLOS DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza OAB:RJ 034705/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 203/204, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02355-2002-421-01-00-1 - Rte: JANAIDE PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 036628/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da Reclamada Metalurgica de fls. 206/220, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2003-421-01-00-9 - Rte: IEDA VIEIRA GANHADEIRO E OUTRO S AB:RJ 085468/D AB:RJ 098136/D ] Rte: Como este Juizo nao esta realizando penhoras via Bacenjud, no momento, intime-se a Reclamante para indicar bens a penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2003-421-01-00-8 - Rte: RODOLFO CARLOS FERREIRA GOMES [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira OAB:RJ 092220/D AB:RJ 095893/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao do Reclamado de fls. 205/209, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2004-421-01-00-1 - Rte: ADEMIR GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Maria Diniz OAB:RJ 049251/D AB:RJ 067186/D ] Rdo: Ter vista de fls. 109, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2004-421-01-00-0 - Rte: Silvia Cristina da Luz [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D AB:RJ 045010/D ] Rdo: Ter vista de fls. 121/123, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2004-421-01-00-0 - Rte: LUIZ ANDRE DIAS TELLES [Adv. Sindicato dos Professores do Sul Fluminense] Rdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 49, em 05 dias. (fls. 51/53). \r\n\r\nProc. 01132-2005-421-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Carreira Aredes [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Conforme ata de fls. 63, requerer o que for de seu interesse, em 15 dias, tendo em vista a devolucao da CPN, com a informacao de que o SEPRO: \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 01156-2006-421-01-00-0 - Rte: Isabel Deuseni de Araujo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:MG 073970/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02413-2006-421-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Siqueira [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 104703/D ] Rte, Rdo: Informar acerca da producao de outras provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000644/89 - Rte: AMARO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: V P SERRAO PAVIMENTACAO Rte: No momento esta Vara nao esta realizando penhoras atraves do sistema Bacenjud. Assim, int. o requerente para indicar outros meios para prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000571/93 - Rte: GERALDO CESAR JESUS AFONSO [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: Indicar bens passiveis de penhora. O Oficio a Telemar nao surtira efeito pratico ja que as linhas telefonicas fixas nao sao bens passiveis de penhora, ja que a proprietaria e a Telemar, e nao o usuario, uqe so tem a concessao da mesma. \r\n\r\nProc. RT 001125/94 - Rte: ROGERIO PINHEIRO VITIPO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Fornecer o endereco correto dos representantes da empresa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001510/97 - Rte: ARISTIDES BATISTA MOREIRA DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 044715/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000590/98 - Rte: JOEL JOSE MATEUS E OUTRO S AB:RJ 062730/D AB:RJ 132526/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 72, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002245/98 - Rte: CELSO DE AZEVEDO JUNQUEIRA [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 109972/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls. 470, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002218/99 - Rte: CRISTINA DE SOUZA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 066777/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 348223"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "348260": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007\r\n\r\nProc. 01212-2006-204-01-00-4 - SPTE: Adilson de Oliveira Santana [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 040419/D ] SPDO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001826/00 - Rte: PAULO FELIX RIBEIRO [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01517-2002-204-01-00-2 - Rte: ELIZANGELA SILVA DE JESUS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 080250/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02114-2002-204-01-00-0 - Rte: JOSE OSVALDO DA CRUZ [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 112396/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00453-2003-204-01-00-3 - Rte: WALLIN FRANCISCO DA SILVA E SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01245-2003-204-01-00-1 - Rte: JULIO DA SILVA MARCELINO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 109477/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01836-2003-204-01-00-9 - Rte: FABIO FONSECA DA COSTA [Adv. Karla Ferreira da Silva Salvi OAB:RJ 108518/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00450-2004-204-01-00-0 - Rte: HERACLITO ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00517-2004-204-01-00-7 - Rte: MARCIO ANTONIO QUADROS CARNEIRO [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D ] Rdo: BON SHOW GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01964-2004-204-01-00-3 - Rte: JOSIAS GOMES DA MOTTA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00835-2005-204-01-00-9 - Rte: Sidney Pereira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01512-2005-204-01-00-2 - Rte: Edson Alves Pires [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Andre Luiz de Amorim Barbela Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02204-2005-204-01-00-4 - Rte: Jorge Alves [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: Martelo de Ouro Marcenaria Ltda Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00027-2000-204-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO DA PAZ E OUTRO S AB:RJ 066665/D ] Rdo: ATLANTICA DISTRIB DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTD MARCOS PAULO DA PAZ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02176-2000-204-01-00-0 - Rte: JUAREZ CARLOS NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00445-2001-204-01-00-5 - Rte: EDUARDO PEREIRA LOURENCO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001806/01 - Rte: ELIANE MAUVINO MARQUES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: RODRIGUES COIFFURE N/P SOCIO GILBERTO RODRIGUE Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002016/01 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00085-2002-204-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 080804/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00456-2002-204-01-00-6 - Rte: LEANDRO COELHO DE SOUZA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 088813/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00847-2002-204-01-00-0 - Rte: ELIANE HERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00993-2002-204-01-00-6 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01310-2002-204-01-00-8 - Rte: MARIA HELENA PINHEIRO PACHECO [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02147-2002-204-01-00-0 - Rte: ODILON DE SOUZA LOBO NETO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00026-2003-204-01-00-5 - Rte: ROGERIO ANTELO GONSALES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00126-2003-204-01-00-1 - Rte: GERSON VIEIRA SANTOS [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02105-2003-204-01-00-0 - Rte: CLAUDIO SANTOS DA SILVA [Adv. Claudia de Almeida OAB:RJ 086335/D AB:RJ 093634/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00651-2004-204-01-00-8 - Rte: FRANCISCO RIBEIRO DUARTE FILHO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 107249/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01353-2004-204-01-00-5 - Rte: JOAO ESTEVAO MORENO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01404-2004-204-01-00-9 - Rte: WANDERLEY DE SOUSA LANES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02077-2004-204-01-00-2 - Rte: OSWALDO DOS SANTOS MELLO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 118694/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00056-2005-204-01-00-3 - Rte: Luis Cesar da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Erly Mozer da Sivla Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01211-2005-204-01-00-9 - Rte: Jurandir da Cunha Moreira [Adv. Renata da Silva Gomes OAB:RJ 117681/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01715-2005-204-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Cruz de Oliveira [Adv. Roberto Correa de Araujo OAB:RJ 131070/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02005-2005-204-01-00-6 - Rte: Fatima Adriana Pereira [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 079968/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00120-2006-204-01-00-7 - Rte: Amarildo Diogo de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00199-2006-204-01-00-6 - Rte: Jose Osorio Portella [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 084532/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00261-2006-204-01-00-0 - Rte: Antonio dos Santos Mariano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00592-2006-204-01-00-0 - Rte: Joelma Araujo Nascimento [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: By4 Industria e Comercio de Roupas Ltda Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00655-2006-204-01-00-8 - Rte: Cristina Torquato de Almeida Anacleto [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: K David Lanches Ltda Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00719-2006-204-01-00-0 - Rte: Sulamita Ferreira da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 095556/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00873-2006-204-01-00-2 - Rte: Rogerio Martins de Oliveira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00962-2006-204-01-00-9 - Rte: Eric Monteiro Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 073827/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00061-2007-204-01-00-8 - Rte: Jose Afonso Chaves [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 098456/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00150-2007-204-01-00-4 - Rte: Cristiane Pinto Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001513/95 - Rte: SONIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 073973/D ] Rdo: MAK E DAN LANCHES LTDA n/p Sergio Farias Rodrigues (socio) Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000164/97 - Rte: LAUDILENE DE CASTRO FLOR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 095636/D ] Rdo: ENAPS EMP. NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000975/97 - Rte: ANTONIO DA SILVA NETO [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 029005/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001663/97 - Rte: RONALDO BATISTA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: VIDROS GUARANI LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001505/98 - Rte: ERSON GOMES DA SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D ] Rdo: CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002237/98 - Rte: JOSE LOPES JORDAO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000409/99 - Rte: ROBERTO CARLOS SANTOS DA COSTA [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 015018/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001062/99 - Rte: SANDRA CRISTINA BUCHUER ALVES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01540-1999-204-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA RESSURREICAO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 099752/D AB:RJ 102445/D ] ELETRICA BARON LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 348260"
                        ],
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                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB : RJ 003038 D Proc: 00235-2003-206-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney Pereira Pinto OAB : RJ 026985 D Proc: 00193-2002-206-01-00-8 00667-2006-206-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Armando Silva de Souza OAB : RJ 038691 D Proc: 00323-2001-206-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB : RJ 043430 D Proc: 01196-2003-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB : RJ 048319 D Proc: 01011-2004-206-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Afonso Lustosa Pires OAB : RJ 050614 D Proc: 01328-2005-206-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Antonio Cavalcanti OAB : RJ 051460 D Proc: RT 000456/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB : RJ 051854 D Proc: RT 001590/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Norma Sueli de Miranda OAB : RJ 052095 D Proc: 00186-2005-206-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adelson Moura Rolim OAB : RJ 054189 D Proc: 01577-2005-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Domingos Requiao Fonseca OAB : RJ 055993 D Proc: 00574-2004-206-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: 01654-2005-206-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Calianira Teixeira Moura da Silva OAB : RJ 064375 D Proc: 01459-2005-206-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Grundig OAB : RJ 076189 D Proc: 02279-2004-206-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane da Silva Albuquerque OAB : RJ 078147 D Proc: 00422-2007-206-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Evanildo Araujo OAB : RJ 079700 D Proc: 01232-2003-206-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Martins Pinto Guedes OAB : RJ 084235 D Proc: 00722-2006-206-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius de Almeida Pereira OAB : RJ 094482 D Proc: RT 001312/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio dos Santos Almeida OAB : RJ 107786 D Proc: 01431-2002-206-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria Aparecida de Paula OAB : RJ 110130 D Proc: 01620-1999-206-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Cesar de Souza Monteiro OAB : RJ 119806 D Proc: ACP 002319/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Lopes Pires OAB : RJ 142623 D Proc: 01147-2002-206-01-00-6 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 01307-2006-206-01-00-0 - SPTE: Luiz Carlos Salim [Adv. Mario Eduardo de Castro OAB:RJ 038364/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 038497/D ] Luiz Carlos Salim, Polibrasil Resinas S.A., Unibanco AIG Seguros S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.1106/1110. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001746/00 - Rte: JOSE CARLOS PAULINO DOS SANTOS [Adv. Maria Cristina de Faria Ferreira OAB:RJ 103783/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA JOSE CARLOS PAULINO DOS SANTOS: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. Autos ja desarquivados \r\n\r\nProc. 00653-2005-206-01-00-0 - Rte: Daniel de Paula Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A., Alstom Brasil Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01385-2006-206-01-00-5 - Rte: Rafaela dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Confort Sandals Industria e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 068528/D ] Cellsoft Industria e Comercio Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 1.474,18 GFIP. \r\n\r\nProc. 01655-2006-206-01-00-8 - Rte: Jeyson Garcia Coelho Ferreira [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias OAB:RJ 093778/D AB:RJ 042376/D ] Auto Posto Bariloche de Caxias Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 609,04 GFIP. \r\n\r\nProc. 00910-2007-206-01-00-6 - Rte: Andresa Nascimento dos Santos [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva OAB:RJ 094128/D ] Rdo: Madepower Industria e Comercio de Madeiras Ltda Andresa Nascimento dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2002-206-01-00-6 - Rte: MONICA DE CARVALHO RODRIGUES GUALBERTO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 079968/D ] MONICA DE CARVALHO RODRIGUES GUALBERTO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00810-2002-206-01-00-5 - Rte: ALBERTO MAGNO MARINHO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 002255/A ] ALBERTO MAGNO MARINHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01434-2003-206-01-00-7 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 033996/D ] CONSORCIO QUEIROZ GALVAO OAS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00811-2004-206-01-00-1 - Rte: EDUARDO FERREIRA VERCOSA [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro OAB:RJ 086099/D AB:RJ 010122/D ] EDUARDO FERREIRA VERCOSA: Ter ciencia de despacho Fls.134,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2005-206-01-00-6 - Rte: Jadir Pinto do Amaral [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jadir Pinto do Amaral: Comprove o autor a existencia de credito da executada nos autos do processo em transito perante a 5a VT/DC. \r\n\r\nProc. 01406-2005-206-01-00-1 - Rte: Ademir dos Santos Fernandes [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00103-2006-206-01-00-2 - Rte: Silvania da Silva Sobrinho [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda Silvania da Silva Sobrinho: Fornecer o correto endereco da rda a fim de que lhe de ciencia da homologacao dos calculos,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2006-206-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Goltara [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D ] Rdo: Transasa Transportadora Paulo Cesar Goltara: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01431-2006-206-01-00-6 - Rte: Dagmar Jose Pires [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Dagmar Jose Pires, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000398/97 - Rte: ROSILENE ALVES LAURINDO DOS SANTOS [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D AB:RJ 003038/D ] ROSILENE ALVES LAURINDO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao Fls.213/218,5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001696/98 - Rte: CELSO MURILO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Wilson Noroes do Nascimento OAB:RJ 069935/D AB:RJ 026985/D ] SOCARBURADORES RETIFICA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 235,27 GFIP. \r\n\r\nId: 345812"
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                        "349607": [
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00712-2006-207-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Alves de Lima Rdo: SMD Servicos de Medicao e DISTRIBUICAO DE DOCUMENTOS LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 01243-2006-207-01-00-4 - Rte: Vania Conceicao do Carmo de Souza [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D Vania Conceicao do Carmo de Souza: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00224-2007-207-01-00-1 - Rte: Edesio Pereira Mendes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 075710/D ] Edesio Pereira Mendes, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.90, no valor de R$ 1,734,76 (equivalentes a 146.967,84982 Trs pro-rata), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 1.508,49 ( 127.798,38812 Trs) e honorarios no valor de R$ 226,27 ( 19.169,46170 Trs),atualizados ate 31/10/2007, sobre o qual incidirao juros de mora a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 22,60. \r\n\r\nProc. 00602-2007-207-01-00-7 - Rte: Elton Pinheiro [Adv. Cristiane Figueira Amador OAB:RJ 123759/D AB:RJ 066395/D ] Elton Pinheiro, Clamfer Comercio de ferramentas LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.90, no valor de R$ 7.892,97 (equivalentes a 668.687,78947 Trs pro-rata), atualizados ate 31/10/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 154,19. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 529,27 (44.839,44400 Trs), se comprovado o seu recolhimento.Sendo a reclamada, ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00654-2007-207-01-00-3 - Rte: Joao Batista de Oliveira Ferreira [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 072842/D ] Socan Produtos Alimenticios Ltda: Tomar ciencia da decisao de fl.44 que extinguiu o processo sem resolucao do merito, com base no inciso II do artigo 267 do CPC. Custas de R$ 280,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 14.000,00, valor atribuido a causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProc. 00115-2005-207-01-00-2 - Rte: Marcelo dos Santos Bezerra [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 126990/A , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Service Clean Ltda: Comprovar o recolhimento das custas processuais, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01208-2006-207-01-00-5 - Rte: Angela Frisso [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Angela Frisso, Casa Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.289, no valor de R$ 15.237,88 (equivalentes a 1.290.944,25716 Trs pro-rata), atualizados ate 31/10/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 200,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 1.961,92 (166.212,71180 Trs), se comprovado o seu recolhimento.Sendo a reclamada, ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01347-2006-207-01-00-9 - Rte: Pedro Cesar Mesqueu Aires [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:SP 142452/D AB:RJ 001334/B ] Pedro Cesar Mesqueu Aires, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.249, no valor de R$ 20.141,98 (equivalentes a 1.706.416,73310 Trs pro-rata), atualizados ate 31/10/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 80,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 3.234,22 (274.001,22165 Trs), se comprovado o seu recolhimento.Sendo a reclamada, ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01742-2006-207-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Lima [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D AB:RJ 082541/D ] Antonio Carlos de Lima, BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fls.331, no valor de R$ 15.957,64 (equivalentes a 1.351.921,90225 Trs pro-rata), atualizados ate 31/10/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 180,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 2.417,11 (204.776,14165 Trs), se comprovado o seu recolhimento.Sendo a reclamada, ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01743-2006-207-01-00-6 - Rte: Sergio Loureiro Pereira [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D AB:RJ 082541/D ] Sergio Loureiro Pereira, BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fls.377, no valor de R$ 143.549,69 (equivalentes a 12.161.445,55040 Trs pro-rata), atualizados ate 31/10/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 360,00. Imposto de renda a ser deduzido,R$ 20.719,82 (1.755.370,99901 Trs) se comprovado o seu recolhimento.Sendo a reclamada, ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 349607"
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007\r\n\r\nProc. 00124-2006-491-01-00-8 - Rqte: Carlos Eduardo de Assis Amaro [Adv. Lucilia Souza Goncalves OAB:RJ 108231/D ] Rqdo: Transportadora Pena Azul Ltda. Rqte: Apresentar o atual e correto endereco da re e/ou seus socios. \r\n\r\nProc. 00951-2007-491-01-00-2 - Egte: Aquilino Parente Fernandes [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 070696/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,85. \r\n\r\nProc. 00068-2005-491-01-00-0 - Rte: Marco Machado Cunha [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Seocon Construtora Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01318-2006-491-01-00-0 - Rte: Wilson Crispiniano Monteiro [Adv. Celia Braz Vital OAB:RJ 100124/D ] Rdo: Wilson da Silva Porto Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00780-2007-491-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Morais da Rocha [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00781-2007-491-01-00-6 - Rte: Aldeli Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00782-2007-491-01-00-0 - Rte: Ricardo Alves [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00783-2007-491-01-00-5 - Rte: Eneas Almeida Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00784-2007-491-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Cypliano [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00785-2007-491-01-00-4 - Rte: Marcelo Vitor do Nascimento [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 000306/00 - Rte: RITA DE CASSIA GOMES BOTELHO [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01034-2000-491-01-00-9 - Rte: ELON CARLOS LORETI [Adv. Jose Marcos Motta Ramos OAB:RJ 073027/D ] Rdo: AUTO ESCOLA NEUMAN LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001269/00 - Rte: MARIA DO CARMO ROSA DA SILVA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000180/01 - Rte: JOILSON SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: PSG EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 98. \r\n\r\nProc. RT 001155/01 - Rte: CLAUDIA CAROLINA DE SOUZA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 040376/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00529-2002-491-01-00-2 - Rte: GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01041-2002-491-01-00-2 - Rte: PEDRO VIANA DE HOLANDA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00577-2003-491-01-00-1 - Rte: PATRICIA CIANCIO BASTOS [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Rdo: SANTESMAR MULTIMARCAS LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01104-2003-491-01-00-1 - Rte: NILSON GARCIA JORGE [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D ] Rdo: D.O. DE PIABETA CONST. MANUT. E REPAROS LTDA Rte: Dizer se pretende a adjudicacao dos bens penhorados na fl. 81. \r\n\r\nProc. 01146-2003-491-01-00-2 - Rte: LUCIANA MARIA DA SILVA DA ROCHA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 111353/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01612-2003-491-01-00-0 - Rte: JOSE MONTEIRO DE LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01121-2004-491-01-00-0 - Rte: JOILTON ARAUJO CARDOSO [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 066223/D ] Rte: Prestar as informacoes solicitadas na fl. 41. \r\n\r\nProc. 00148-2005-491-01-00-6 - Rte: Waldemar Jose Ferreira da Silva [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00658-2005-491-01-00-3 - Rte: Heitor Ferreira Graca [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00788-2005-491-01-00-6 - Rte: Mauricio de Aguiar Dias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00197-2007-491-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Vilete Macedo [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 290,00. \r\n\r\nProc. 01035-2007-491-01-00-0 - Rte: Leonardo Vicente de Jesus [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Jonas Franco Melo - Firma Individual Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 2.693,03. \r\n\r\nProc. RT 000328/91 - Rte: JOSE SOARES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: Municipio de Mage Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. RT 000432/92 - Rte: SANDRA TEIXEIRA DE MELLO (+3) E OUTRO S AB:RJ 025882/D AB:RJ 034950/D ] Rdo: HOSPITAL MUNICIPAL DE PIABETA SANDRA TEIXEIRA DE MELLO (+3), JOSE ROMUALDO NOGUEIRA, ANA MARIA NUNES SIMOES, LUIZ ROBERTO GOMES DE AGUIAR: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 174/179. \r\n\r\nProc. RT 000635/94 - Rte: SEBASTIAO BAZETH DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. RT 000986/98 - Rte: MARIA CELEIDA MADEIRA DE SOUZA [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 071385/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 89. \r\n\r\nProc. 01038-1999-491-01-00-2 - Rte: OCIMAR NASCIMENTO DE ABREU [Adv. Carlos Fernando de Barros OAB:RJ 045309/D AB:RJ 091255/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nId: 348310"
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                        "349675": [
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007\r\n\r\nProc. 01808-2006-491-01-01-0 - Agte: Armando Jose de Lima [Adv. Luiz Carlos Anchieta OAB:RJ 076513/D AB:RJ 082614/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02051-2006-491-01-00-9 - Egte: Joao dos Anjos Silva Soares E OUTRO S AB:RJ 077164/D AB:RJ 082614/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 153,19. \r\n\r\nProc. 01122-2005-491-01-00-5 - Rte: Antonio Edson Alves de Paula [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Seocon Construtora Ltda. Rte: Informar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00069-2006-491-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Gomes de Souza [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 111395/D ] Rdo: Comprovar o parcelamento junto ao INSS em dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00220-2006-491-01-00-6 - Rte: Sergio Pereira Timotio [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00295-2006-491-01-00-7 - Rte: Marcelo da Conceicao [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00443-2006-491-01-00-3 - Rte: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 067030/D ] Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Concessionaria Rio Teresopolis S.A - CRT: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00524-2006-491-01-00-3 - Rte: Joacir da Silva [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Concessionara Rio Teresopolis S.A. - CRT: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00705-2006-491-01-00-0 - Rte: Rogerio Ribeiro de Souza [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Elos de Guapimirim Construtora LTDA, Crt Concessionaria Rio Teresopolis S/A: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. (prazo sucessivo). \r\n\r\nProc. 00919-2006-491-01-00-6 - Rte: Reginaldo Francisco da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 073559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls. 74/75, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01016-2006-491-01-00-2 - Rte: Jaqueline Goncalves Ramos [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 084674/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01111-2006-491-01-00-6 - Rte: Jefferson Ramos de Andrade [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira OAB:RJ 113862/D AB:RJ 125167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls. 56/57, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00101-2007-491-01-00-4 - Rte: Marcelo das Dores de Almeida [Adv. Ruda Vieira Pinto OAB:RJ 128837/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls. 81/82, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00841-2007-491-01-00-0 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Davi Paes Lamonica Rte: Vir com meios para citacao, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01025-2007-491-01-00-4 - Rte: Bruno da Silva Villela [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Bernardo Augusto dos Santos Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 217,91. \r\n\r\nProc. 01241-2000-491-01-00-3 - Rte: Malvino Moreira (Espolio de) [Adv. Reynaldo Ramos Valenca OAB:RJ 029027/D AB:RJ 010122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01560-2000-491-01-00-9 - Rte: ROSIMERE BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D [Adv., Procuradoria Munic de Guapimirim] Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 132. \r\n\r\nProc. RT 001299/01 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 059186/D AB:RJ 096681/D AB:RJ 056603/D ] CECOM - CENTRAL DE CONSTRUCOES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01319-2002-491-01-00-1 - Rte: ARIEDSON MOREN HANG [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco OAB:RJ 114257/D ] Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 129. \r\n\r\nProc. 00345-2003-491-01-00-3 - Rte: FERNANDO JULIO GAGO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D Rte: Indicar meios para prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01382-2003-491-01-00-9 - Rte: PAULO JOSE RIBEIRO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: L. LOPES MORA ALIMENTACAO INDUST. E OFF SHORE Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01592-2003-491-01-00-7 - Rte: FLAVIA FERREIRA CARNEIRO [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 106393/D ] Rdo: Tomar ciencia dos bloqueios de contas comprovados nos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01510-2004-491-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA ULMANN [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls. 85/86, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01552-2004-491-01-00-6 - Rte: DANIEL ARAUJO CANDIDO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 083207/D , Procuradoria Munic de Mage] Rte, STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOX LTDA: Tomar ciencia dos calculos de fls. 145/146 em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00031-2005-491-01-00-2 - Rte: Jailton de Araujo [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls. 62/63, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00755-2005-491-01-00-6 - Rte: Claudio Luiz da Silva Ribeiro [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01037-2006-491-01-00-8 - Rte: Rosineide Idalino de Souza da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D ] Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 31. \r\n\r\nProc. 01770-2006-491-01-00-2 - Rte: Henrique Clementino [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D ] Rdo: Negnol Alimentos Ltda. Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00084-2007-491-01-00-5 - Rte: Aldir Souza de Azevedo Rdo: Luiza Helena Arruda Pena ME [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer OAB:RJ 049348/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera proceder a entrega dos cheques. \r\n\r\nProc. 01403-2007-491-01-00-0 - Rte: Lucilene Lima de Freitas dos Santos [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D ] Rdo: Negnol Alimentos Ltda. Rte: Vir com meios para citacao em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001193/98 - Rte: LUIZ ANTONIO RODRIGUES FLORENZANO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 010122/D ] Rdo: Juntar copia do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00583-1999-491-01-00-1 - Rte: FERNANDO TADEU FERNANDES [Adv. Eloisa Ferreira de Abreu OAB:RJ 046672/D ] Rdo: HORA DEMOCRATICA [Adv.] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000741/99 - Rte: MARA JANE PEREIRA CONCEICAO [Adv. Carlos Fernando de Barros OAB:RJ 045309/D AB:RJ 026985/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da Contadoria. \r\n\r\nId: 349675"
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                        "348217": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01147-2003-491-01-00-7 - Rte: RICARDO DO NASCIMENTO DE VASCONCELOS Rdo: J. DOS SANTOS RESTAURANTE E CHURRASCARIA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Reclamada e seu socio tomar ciencia da execucao que se processa nestes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00294-2005-491-01-00-1 - Rte: Rogeria Torres Rebello Rdo: Jades Confeccoes Ltda - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Manifestar-se sobre calculos do Contador. Prazo de 10 dias. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00886-2003-491-01-00-1 - Rte: FERNANDO SIAIS ALVES LOPES Rdo: C.M.L. SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SOCIO LUIZ CARLOS DE MELO :Tomar ciencia dos bloqueios comprovados nos autos. \r\n\r\nProc. 01268-2004-491-01-00-0 - Rte: JURANDYR GOMES DA SILVA Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01031-2004-491-01-00-9 - Rte: FABIO SIMIAO SALDANHA Rdo: PADARIA E CONFEIT.QUINTA ROSANGELA ME- LA PAES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de folhas 58 (homologando dos calculos). 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 01644-2006-491-01-00-8 - SPTE: Ivair Rodrigues Ferreira [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques OAB:RJ 042086/D AB:RJ 029828/D ]: \r\n\r\nProc. 00071-2003-491-01-00-2 - Rte: ALCIONE DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2003-491-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS SILVA GONZAGA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 044205/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01647-2005-491-01-00-0 - Rte: Aline do Nascimento Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 106393/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas restantes da cota previden- ciaria. \r\n\r\nProc. 00391-2006-491-01-00-5 - Rte: Deusedina Cassiano da Silva Carvalho [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Solange Alves Gomes Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-491-01-00-5 - Rte: Erica Gomes Orphao de Oliveira [Adv. Andre de Oliveira Nogueira OAB:RJ 120822/D ] Rdo: S.V.S.M.A.F. Artefatos de Couro Ltda Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01196-2006-491-01-00-2 - Rte: Leidiane Rosa da Sila Ferrari [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D ] Rdo: Luiz Alves Ferreira Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00557-2007-491-01-00-4 - Rte: Marta Brissao [Adv. Eloisa Ferreira de Abreu OAB:RJ 046672/D AB:RJ 102213/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2007-491-01-00-3 - Rte: Fabiana de Souza Goncalves [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Elisangela Castro Oliveira Rte: Fornecer o endereco atual do(a) reclamado(a). 10 dias.Pena:extincao \r\n\r\nProc. RT 000372/00 - Rte: MARCOS CABRAL SODRE [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. DA CPE. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01111-2001-491-01-00-1 - Rte: YOLANDA DE SOUZA LEITE [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 071035/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01598-2003-491-01-00-4 - Rte: GILVAN DE SOUZA GERALDO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00015-2004-491-01-00-9 - Rte: WALLACE BAILAO ALVES [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha OAB:RJ 113796/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00868-2004-491-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA PEREIRA SODRE [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: KATIC INFORMATICA LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2004-491-01-00-2 - Rte: ANDERSON SILVA DE SOUZA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2005-491-01-00-6 - Rte: Maria Lucia Percu Martins [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D ] Rdo: Municipio de Mage [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00861-2006-491-01-00-0 - Rte: Marciele Vieira dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2006-491-01-00-1 - Rte: Marcos Jose Alves de Souza [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 076955/D ] Rte: Tomar ciencia da realizacao da praca que se realizara no Juizo de precado em 16/10 e 31/10, as 13.30 horas. \r\n\r\nProc. 01077-2006-491-01-00-0 - Rte: Ozenir Cabral Pessanha [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2006-491-01-00-2 - Rte: Siunei Albino da Silva [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D AB:RJ 102213/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do FGTS e Seguro Desemprego, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01888-2006-491-01-00-0 - Rte: Darcy Salani Dias [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: Belmiro Mergulhao Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 360,00 \r\n\r\nProc. 01965-2006-491-01-00-2 - Rte: Elceni Belizario Pereira [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 080862/D AB:RJ 100103/D ] FSP Empreiteira de Mao de Obra: Fazer a entrega das guias do FGTS ao reclamante, em 05 dias, sob pena de pagamento direto. \r\n\r\nProc. RT 001094/97 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA DIAS [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000176/98 - Rte: FLAVIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000201/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE BUENAGA PACHECO [Adv. Carla Machado dos Santos OAB:RJ 080192/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000211/98 - Rte: OLIVEIRA CAMPOS DA CUNHA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000265/98 - Rte: MANOEL JOSE ALVES MEDEIROS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 100800/D ] Rdo: Apresentar certidao atualizada do RGI referente aos imoveis indica dos a penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeicao liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. RT 000568/99 - Rte: CLAUDIA REGINA GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 039264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da reavaliacao do bem penhorado (fls.209), no prazo de 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nId: 348217"
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01106-2007-491-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Ferreira Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01065-2003-491-01-00-2 - Rte: ALVELARIO BENEDITO RIBEIRO Rdo: OURO DIESEL LANTERNAGEM E PINTURA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001141/00 - Rte: LOEMIR NASCIMENTO Rdo: COOPERATIVA NMDATA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao. \r\n\r\nProc. RT 001299/01 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01003-2004-491-01-00-1 - Rte: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA VENTURA Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos bloqueios de conta comprovados nos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01070-2004-491-01-00-6 - Rte: SIND.DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS BAIX.FLUM Rdo: BANCO DO BRASIL S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar seus calculos face o indeferimento da pericia contabil. \r\n\r\nProc. 01510-2004-491-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA ULMANN Rdo: PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos de fls. 85/86, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00031-2005-491-01-00-2 - Rte: Jailton de Araujo Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos de fls. 62/63, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00360-2006-491-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Duarte Rdo: Transportadora Primavera Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 349676"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00302-2004-243-01-00-9 - Rte: ARLINDO JOSE DE LIMA Rdo: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2004-243-01-00-5 - Rte: LIA MARCIA RODRIGUES DO COUTO Rdo: COOP DE EDUCACAO E TRABALHO DE NITEROI RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 00420-2005-243-01-01-0 - Rte: Angela Lima Nunes [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01317-2000-243-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE CARDOSO DA COSTA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 01435-2002-243-01-00-0 - Rte: FRANCISCO XAVIER CORDEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02690-2002-243-01-00-0 - Rte: FRANCISCO BRANDAO DE SOUZA [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00030-2004-243-01-00-7 - Rte: DIAMANTINA JOSE GOMES [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 087470/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01510-2004-243-01-00-5 - Rte: RUBENS LUIZ DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 002671/01 - Rte: JOSE ROBERTO DE MORAES JUNIOR [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03041-2001-243-01-00-6 - Rte: EDNA MARIA PEREIRA BRASIL [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de pericia, devendo o reclamado comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 1.900,00), em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 003262/01 - Rte: FABIO SILVA DA ROCHA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: AMBAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2003-243-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01913-2003-243-01-00-3 - Rte: JAQUELINE CRUZ BERNARDES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: Informar o endereco da reclamada em 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01956-2003-243-01-00-9 - Rte: JAIME ALMEIDA DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 028015/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 03793-2003-243-01-00-9 - Rte: ALUIZIO PERLINGEIRO [Adv. Antonio Edvaldo Gomes OAB:RJ 074116/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de folha 185 \r\n\r\nProc. 00302-2004-243-01-00-9 - Rte: ARLINDO JOSE DE LIMA [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2004-243-01-00-5 - Rte: LIA MARCIA RODRIGUES DO COUTO [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02265-2004-243-01-00-3 - Rte: PAULO ALEXANDRE PESTANA PINA [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 072216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de pericia, devendo a reclamada comprovar deposito dos honorarios periciais (R$ 1.500,00), em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 03131-2004-243-01-00-0 - Rte: ARILDA GOMES VIEIRA [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D ] Rdo: CELSO GARCIA DA ROSA JUNIOR Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00260-2005-243-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos da Silva Barbosa [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda Rte: Comprovar deposito dos honorarios periciais (R$ 2.600,00), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2005-243-01-00-4 - Rte: Oto Gibson Gomes Barroso [Adv. Elisa Olina Santos Nygaard OAB:RJ 117134/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 074258/D ] Barcas S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02932-2005-243-01-00-9 - Rte: Valdemar Alves da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 099138/D AB:RJ 001522/D AB:RJ 088756/D ] Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda, Scon Sabrina Construtora e Engenharia Ltda, J. M. Construcoes Ltda, L. R. M. Projetos Empreendimentos Construcoes Ltda: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00240-2006-243-01-00-7 - Rte: Ivana Francisco de Souza [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 079230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00803-2006-243-01-00-7 - Rte: Leonardo Soares Pereira [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00809-2006-243-01-00-4 - Rte: Patricia da Cruz Silva [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D ] Rdo: Generos Alimenticios de Itaipu EPP Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. \r\n\r\nProc. 00925-2006-243-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Dias da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066750/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01153-2006-243-01-00-7 - Rte: Francisco Soares Junior [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Francisco Soares Junior, Ampla Energia e Servicos S.A., Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS: Tomar ciencia da designacao de pericia, devendo a reclamada comprovar deposito dos honorarios periciais (R$ 1.900,00), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01748-2006-243-01-00-2 - Rte: Maria da Gloria Alves de Almeida [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01807-2006-243-01-00-2 - Rte: Paula Renata da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 085874/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2007-243-01-00-1 - Rte: Andre da Conceicao Nogueira [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D AB:RJ 024132/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00530-2007-243-01-00-1 - Rte: Sinesio Marinho de Braganca [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Informar o atual endereco da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001288/86 - Rte: FRANCISCO FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos de folhas 403/431, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01812-1993-243-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE WASHINGTON MACEDO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da concessao de prazo de 30 dias para juntar docs \r\n\r\nProc. 01121-1997-243-01-00-0 - Rte: SABRINE SOLEDADE BATISTA LOPES ( MENOR ) [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01277-1997-243-01-00-0 - Rte: JORGE BARBOSA VIANNA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 1.400,00) em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 003745/97 - Rte: FERNANDA MIRANDA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ANACAPA COMERCIO E CONFECCOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004402/97 - Rte: CARLOS ROBERTO MOREIRA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 046684/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02871-1998-243-01-00-0 - Rte: ANA PAULA NUNES DE OLIVAL [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 017459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00511-1999-243-01-00-4 - Rte: MARIA APARECIDA SILVA GOMES [Adv. Adilson da Silva Tavares OAB:RJ 091924/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 002144/99 - Rte: ACHILES CORDEIRO DA SILVA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 104571/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nId: 334785"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03366-2003-244-01-00-7 - Rte: SERGIO RICARDO BARBOSA Rdo: SUCAN MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 00476-2006-244-01-00-0 - Cgte: Posto Um AF Souza Ltda [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D AB:RJ 036082/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2007-244-01-00-0 - Cgte: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Adriano da Silva Gomes Trans Turismo Rio Minho Ltda.: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO CONSIGNATARIO,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01061-2006-244-01-00-3 - SPTE: Lecy Nicolao Lourenco - Espolio de SPDO: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. Telerj [Adv. Gibran Moyses Filho OAB:RJ 065026/D ] Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. Telerj: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00046-2005-244-01-00-7 - Rte: Silvia Ribeiro Costa [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02943-2005-244-01-00-5 - Rte: Helecio Monteiro [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 109031/D ] Niteroi Park Ltda: Tomar ciencia de que nao foram conhecidos dos embargos por intempestivos, haja vista que a ciencia da penhora se realizou em 30/05/07. \r\n\r\nProc. 01771-2006-244-01-00-3 - Rte: Gelson Novaes Bastos [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 100788/D ] Rte, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2007-244-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Pimentel [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 040528/D ] Santo Antonio Transportes Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00268-2007-244-01-00-1 - Rte: Fernando Ferreira da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2007-244-01-00-6 - Rte: Sebastiao Wagner Ribeiro Pimentel [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Setal Oleo e Gas S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B ] Sebastiao Wagner Ribeiro Pimentel, Setal Oleo e Gas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000464/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO ARAUJO [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 001002/B ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000638/00 - Rte: MARCUS VINICIUS MONTEIRO TELLINI [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 081361/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. (1A rECLAMADA) \r\n\r\nProc. RT 001785/00 - Rte: JOSE CARLOS ABREU DA COSTA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: SEMAPE SERVICOS LTDA (ATUALMENTE CLEMENTE JR) Rte: Informe o autor se recebido o bem adjudicado, bem como os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01714-2001-244-01-00-0 - Rte: DEMPSON CHILINQUE DE CARVALHO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 015925/D ] OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00450-2002-244-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO PATRIZI FEITOZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RDA interposto p/RTE. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pela RDA) \r\n\r\nProc. 00570-2003-244-01-00-6 - Rte: MARLENE LAGOA DOS SANTOS [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST.RJ [Adv. Aldo Alves OAB:RJ 001632/D ] MARLENE LAGOA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01832-2003-244-01-00-0 - Rte: WANDERLEI RANGEL PEREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00288-2004-244-01-00-0 - Rte: GEORGIA REGINA DE CARVALHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 094011/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01096-2004-244-01-00-0 - Rte: NIVALDO DE LANA MELO [Adv. Edimar de Lana Melo OAB:RJ 081237/D AB:RJ 068679/D ] NIVALDO DE LANA MELO, N M COMERCIAL LTDA EPP: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03191-2004-244-01-00-9 - Rte: CAROLINE DE MOURA MELO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 085377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2005-244-01-00-0 - Rte: Tania Cristina Santos Oliviera [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat OAB:RJ 044303/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00692-2005-244-01-00-4 - Rte: Gustavo Cardoso Couto [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 061604/D AB:RJ 068458/D ] Gustavo Cardoso Couto: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. -NA CPE 1006-2007- \r\n\r\nProc. 00924-2005-244-01-00-4 - Rte: Claudia Cabral da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01223-2005-244-01-00-2 - Rte: Sergio Mauro Rosa [Adv. Zenaide P P Ramos Bittencourt OAB:RJ 117155/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2005-244-01-00-7 - Rte: Jose Paulo da Silva Barcelos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041728/D ] Auto Onibus Brasilia Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02862-2005-244-01-00-5 - Rte: Pedro Vieira Filho [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 034679/D AB:RJ 026567/D ] Segmax Consultoria de Seguranca Ltda, Prevmax Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00109-2006-244-01-00-6 - Rte: Maria Ines da Costa Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2006-244-01-00-9 - Rte: Adeilco Pereira da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Expresso Garcia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-244-01-00-0 - Rte: Flavio Bento de Sousa [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2006-244-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique da Conceicao Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 027681/D ] Rte, GGR Engenheiros e Consultores Ltda, SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SA, PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2006-244-01-00-9 - Rte: Vania Cristhina Carvalho Perlingeiro [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 136731/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-244-01-00-7 - Rte: Almir da Costa [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2006-244-01-00-5 - Rte: Ronaldo de Oliveira [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 083739/D ] GGR Engenheiros e Consultores Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00583-2006-244-01-00-8 - Rte: Rivaldo Cesar dos Santos [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Empresa Estadual de Viacao Serve A/C 1a PROCURADORIA REG. DE NITEROI Rivaldo Cesar dos Santos: TOMAR CIENCIA DE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FLS 126-127 E 128-130 FORAM NEGADOS NO MERITO. \r\n\r\nProc. 01020-2006-244-01-00-7 - Rte: Monique da Silva Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 087765/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 016116/D ] Monique da Silva Santos, Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Em, Sesc Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro, Shopping Bay Market: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2006-244-01-00-0 - Rte: Geraldo Magela Messias da Silva [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 093631/D ] GGR Engenheiros e Consultores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02300-2006-244-01-00-2 - Rte: Antonio Teodoro [Adv. Lucinea Souza de Sa OAB:RJ 114599/D AB:RJ 055721/D ] Rte, Noble do Brasil S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02303-2006-244-01-00-6 - Rte: Raquel Rosa dos Santos [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Farmacia Via Oceanica Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00015-2007-244-01-00-8 - Rte: Rosane de Oliveira Nasser [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Alliage Servicos Temporarios Ltda., Tnl Contax S.A., Tnl Pcs S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2007-244-01-00-9 - Rte: Jose Renato Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 088961/D ] Rte, Jk Schmidt Distribuidora de Niteroi Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-244-01-00-4 - Rte: Claudia Marinho Nepomuceno [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103896/D ] Rte, Roberto Dias Machado: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-244-01-00-3 - Rte: Clovis Alves Ferreira [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2007-244-01-00-6 - Rte: Paulo Lopes Carlos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 124984/D ] Rte, Padaria Nacional e Confeitaria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2007-244-01-00-9 - Rte: Daniel Ribeiro da Costa [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D AB:RJ 093066/D ] Albino Lopes Bernardes ME: Manifeste-se o reclamado sobre o pedido constante peticao de fls 29, Desistencia da Acao. \r\n\r\nProc. 00858-2007-244-01-00-4 - Rte: Wagner da Motta Peres [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Mercearia 25 Riodade Ltda. ME Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01032-2007-244-01-00-2 - Rte: Rosangela Maria Maestrini dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 121935/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 29, EM 10 DIAS, COMO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 01213-2007-244-01-00-9 - Rte: Cirlea Nunes de Castro [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Aviz Sabor Nobre Bar e Restaurante Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002241/99 - Rte: ADENILCE NUNES MACHADO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 015925/D ] CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nId: 349193"
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                        "349111": [
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Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D AB:RJ 113833/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2006-244-01-00-2 - Aut: Nathan Enon Antonio Pinheiro Gouveia [Adv. Francisco Alvarenga Cordeiro OAB:RJ 037097/D AB:RJ 055141/D ] Nathan Enon Antonio Pinheiro Gouveia, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2005-244-01-01-8 - Rte: Sandra Maria Lucas [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 063531/D ] Sandra Maria Lucas: TOMAR CIENCIA DO HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS 329, FIXADO O VA- LOR EM 8.253.292,37 TRs \r\n\r\nProc. RPS 002584/00 - Rte: GILBERT CARVALHO BARBOZA [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D AB:RJ 024207/D ] POSTO DESTAK LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 03588-2001-244-01-00-8 - Rte: ROGERIO GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 079995/D ] ROGERIO GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 91 \r\n\r\nProc. 02803-2003-244-01-00-5 - Rte: LEONARDO PEDRO XAVIER [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 104558/D ] LEONARDO PEDRO XAVIER: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 48-52 \r\n\r\nProc. 01351-2006-244-01-00-7 - Rte: Jean Fabio Soares do Nascimento [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 026567/D ] Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00868-2007-244-01-00-0 - Rte: Emilio Silva Alves [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 102556/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2007-244-01-00-5 - Rte: Eliana Maria da Silva Pinheiro [Adv. Maria Otilia Lima Sobral OAB:RJ 107227/D ] Rdo: Instituto Santo Amaro Ltda. (Colegio Fundamental) Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EMBARGOS DECLARATORIOS DO RTE NAO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002763/01 - Rte: FABRICIO SILVA TAVARES [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 024132/D ] NUTRIENTES DE NITEROI ALIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS FORAM HOMOLOGADOS NO VALOR DE 230.763,72 IDTRs. DEVENDO SER DEPOSITADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00956-2004-244-01-00-9 - Rte: AUGUSTO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 073377/D ] NAIRA BAR LTDA - ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01137-2004-244-01-00-9 - Rte: CELINA MARIA BARROS DA CRUZ [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 084892/D ] CELINA MARIA BARROS DA CRUZ, REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 92 - ARREMATACAO NAO HOMOLOGADA. \r\n\r\nProc. 01605-2004-244-01-00-5 - Rte: CLAUDIA CUNHA LEMOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 073377/D ] VAIVEM PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02673-2004-244-01-00-1 - Rte: MARCOS GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 01343-2005-244-01-00-0 - Rte: Jorge Pereira de Araujo E OUTRO S AB:RJ 067593/D AB:RJ 042454/D AB:RJ 001632/D ] Jorge Pereira de Araujo, Celso Ricardo Santos da Silva, Luiz Claudio da Silva Marins, Benjamin Torres Etcheverry Junior, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Instituto Vital Brazil S/A: TOMAR CIENCIA DOS DESPACHOS DE FLS 282 E 285 \r\n\r\nProc. 01421-2005-244-01-00-6 - Rte: Lurdes Gomes Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 030804/D ] Maria da Conceicao Rodrigues Serpa de Carvalho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01589-2005-244-01-00-1 - Rte: Maria Inez Monteiro dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 054602/D ] Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01734-2005-244-01-00-4 - Rte: Jurany Gomes de Almeida [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 032854/D ] Jurany Gomes de Almeida: Ter ciencia de despacho DE FLS 162 \r\n\r\nProc. 02382-2005-244-01-00-4 - Rte: Fabiana Coelho da Silva [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 130422/D ] Rte, Med-Imagem Ultra-Sonografia, Medical Diagnosticos Medicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. IMPROCEDENTE A RECONVENCAO. \r\n\r\nProc. 02471-2005-244-01-00-0 - Rte: Elvis Braz Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 069688/D ] Translar Servicos Auxiliares Ltda, EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZACAO E SANEAMENTO: MANIFESTAR DE CALCULO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01332-2006-244-01-00-0 - Rte: Antonio Ediberto Alves Muniz [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 052626/D ] Kejasi Pinturas e Reformas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01525-2006-244-01-00-1 - Rte: Gilmar Evaristo Dias [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar OAB:RJ 065954/D ] Rdo: Auto Lotacao Inga Ltda. Gilmar Evaristo Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS \r\n\r\nProc. 02271-2006-244-01-00-9 - Rte: Ruy Sergio Amaral da Silva [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D AB:PR 008123/D ] Ruy Sergio Amaral da Silva, Construtora Veloso Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS 60 REC ORD DESERTO \r\n\r\nProc. 00309-2007-244-01-00-0 - Rte: Mery Celia Coelho Pimenta [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-244-01-00-3 - Rte: Valesca Goulart da Silva [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D ] Rdo: Universidade Federal Fluminense - UFF Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2007-244-01-00-1 - Rte: Altemir Garcia da Cruz [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 102134/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte, Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002929/95 - Rte: ELIANE LOPES RIBEIRO GOMES [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 022986/D ] ELIANE LOPES RIBEIRO GOMES: Ter ciencia de despacho FLS 307 \r\n\r\nProc. 01735-1996-244-01-00-7 - Rte: MANOEL LUIZ MUNIZ [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier OAB:RJ 088618/D AB:RJ 074145/D ] MANOEL LUIZ MUNIZ: VENHA COM OS DADOS NECESSARIOS A CONFERENCIA DAS CONTAS EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 349111"
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                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01159-2006-246-01-00-3 - Rte: Luiz Gustavo Bento dos Santos Rdo: Vecelo Confec e Com Roupas Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Principal=R$ 68,88; Custas=R$ 3,00; Desp.Execucao=R$ 11,06. Cota Prev.=R$ 19,00; Total=R$ 101,94(cento e um reais e noventa e quatro centavos). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01319-2007-246-01-00-5 - Egte: RVS Renecar Servicos e Comercio Automotivos Ltda. ME Egdo: Cleber Oliveira da Conceicao Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2006-246-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Rocha Ferreira Rdo: Pavilhao Empreiteira de Mao-de-Obra Reformas e Construcoes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia decisao de fls.114/119:\"Diante do exposto,rejeito a preliminar de inepcia,a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\" e,no merio,julgo:a)Improcedente o pedido deduzido em face de CLINICA DE OLHOS OFTAL MOCLINICA SAO GONCALO, LUGO MOVEIS E DECORACOES LTDA.,PAO DO ATLETA INDUSTRIA DE PANIFICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA:b)Procedente em parte o pedido deduzido em face da 1a reclamada PAVILHAO EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA REFORMAS E CONSTRUCOES para...Custas de R$ 100,00,pela 1a reclamada,calculadas sobre valor da condenacao arbitrado em R$ 5.000,00,na forma do art. 789,paragrafo 2o.,da CLT\". \r\n\r\nProc. 01873-2006-246-01-00-1 - Rte: Vitor Lopes Rodrigues Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar calculos de fls.32,em 10 dias,na forma e sob as penas do art.879,paragrafo 2o.,da CLT,tornando-se ineficazes os atos processuais praticados as fls.33 e 34. \r\n\r\nProc. 02504-2006-246-01-00-6 - Rte: Edicarlos Santos Alves Rdo: V.N Silva Centro Automotivo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar novos calculos,observando a promocao da contadoria as fls.63,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2007-246-01-00-9 - Rte: Wanderson Medeiros da Silva Rdo: MGM Recuperadora de Veiculos Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 28/11/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/12/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00134-2006-246-01-00-2 - Rte: Emilia Mendonca Marques [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 017524/D ] Bens: O1 (uma) mesa medindo aproximadamente 1,50 cm em vidro de 20mm,com um avanco sobre tampo em vidro jateado medindo 1,00m X 1,00 de 10m com sustentacao em marmore branco,tambem,medindo 1,00m X 1,00m com modulos feitos em ambos os lados de marmore italiano preto,com 08 pequenas colunas de cada lado,medindo cada modulo 1,00m,1,00,1,00 formando um triangulo equilatero,com frente em vidro trabalhado- aramado possuindo iluminacao interna em ambos os lados,avaliada em R$ 7.000,00. 07 cadeiras em ferro preto,com designer original,assento e pes formando um V-letra-deitado,todo ele em camurca vinho,avaliadas em R$ 500,00.(cada),Valor total:R$ 10.500,00 Os bens encontram-se na Av.Presidente Roosewelt,121,Sao Francisco/Niteroi. \r\n\r\nProc. 01248-2006-246-01-00-0 - Rte: Renata Figueiro Bernardes [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D AB:RJ 099484/D ] Bens: -10(dez) estantes em aco para exposicao de mercadorias medindo aproximadamente,1.00 X 1,70,com 04 prateleiras laterais com graduacao para posicionar as prateleiras em cinza claro,bom estado avaliadas,unitariamente,em R$ 150,00.Valor total:R$ 1.500,00, os bens encontram-se,na Rua 22 de novembro,375-A,Centro/Niteroi. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 349701"
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                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00772-2007-511-01-00-5 - Rte: Jesus Soares de Sousa Rdo: RNH Engenharia e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 128 2 ANDAR, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 00005-2007-511-01-00-6 - Cgte: Padaria Santa Rita de Macacu Ltda. [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves OAB:RJ 051447/D AB:RJ 074611/D ] Cgte, Cgdo: Vista da peticao de fls. 60. Pzo comum 10 dias \r\n\r\nProc. 02074-2005-511-01-00-2 - SPTE: Teofilo Sias dos Santos [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 066862/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01890-2002-511-01-00-6 - Rte: ADERAL DA SILVA THER [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 086061/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00205-2005-511-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia Miller Franco [Adv. Paulo Roberto da Silva Rosa OAB:RJ 114489/D ] Rdo: Serraverde Shopping Center Limitada Rte: Vir com calculo de IR, cfe.fls. 73 \r\n\r\nProc. 00206-2005-511-01-00-1 - Rte: Vanessa Martins Reis [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: Serraverde Shopping Center Limitada Rte: Vir com calculo de IR, conforme fls. 84, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2005-511-01-00-0 - Rte: Ana Maria Moza Figueiredo [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: Serra Verde Shopping Center Ltda. Rte: Vir com calculo de IR, conforme fls. 79. \r\n\r\nProc. 00120-2006-511-01-00-0 - Rte: Denis Machado de Jesus [Adv. Jorge Luiz de Souza OAB:RJ 118106/D AB:RJ 076782/D ] Rte: Contestar embargos a execucao,5 dias \r\n\r\nProc. 00075-2007-511-01-00-4 - Rte: Marlete Ferreira dos Santos Fernandes [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 083699/D ] Rte, Rdo: De-se vista as partes de fls.36,10 dias, prazo comum. \r\n\r\nProc. 01278-2007-511-01-00-8 - Rte: Liliane Vitorino Klein [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2000-511-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE AQUINO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 056624/D ] Rte: Apresentar calculo de IR, conforme fls. 81. \r\n\r\nProc. 01488-2003-511-01-00-2 - Rte: ALTIR XAVIER FORNY [Adv. Paula Alves Mattos Borges OAB:RJ 118032/D AB:RJ 056201/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). CONFORME FLS.297. \r\n\r\nProc. 01584-2003-511-01-00-0 - Rte: ROGERIO ROSA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Vir com os calculos de IR, em 5 dias, a fim de viabilizar expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 01945-2003-511-01-00-9 - Rte: FABIO ALEXANDRE FERNANDES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vir com calculos de retencao de IR, em 10 dias, conforme fls. 115. \r\n\r\nProc. 01988-2003-511-01-00-4 - Rte: FLAVIO PEREIRA SANTOS [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 083699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01750-2004-511-01-00-0 - Rte: MARTA DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Vir com calculo de IR, em 5 dias, a fim de viabilizar expedicao de alvaras. \r\n\r\nProc. 00198-2005-511-01-00-3 - Rte: Joni de Andrade Amorim [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: Serraverde Shopping Center Limitada Rte: Vir com calculo de IR, conforme fls. 117. \r\n\r\nProc. 00202-2005-511-01-00-3 - Rte: Ana Paula Maciel [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: Serraverde Shopping Center Limitada Rte: Vir com calculo de IR, cfe. fls. 94. \r\n\r\nProc. 00207-2005-511-01-00-6 - Rte: Anna Paula Caruso Correa [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: Serraverde Shopping Center Limitada Rte: Vir com calculo de IR, em 5 dias, a fim de expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 01968-2005-511-01-00-5 - Rte: Ronaldo Leandro da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza OAB:RJ 118106/D AB:SP 036560/D AB:RJ 065758/D ] Rte, Transportadora Americana Ltda., Gilberto Klein: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2006-511-01-00-1 - Rte: Luciana Teixeira [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D , Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01982-2006-511-01-00-0 - Rte: Irma Goncalves Vidal [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 086965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02079-2006-511-01-00-6 - Rte: Tiago de Lima Silva [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista OAB:RJ 128962/D AB:RJ 126901/D AB:RJ 083699/D ] Rte, Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo, Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A (EBMA): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02221-2006-511-01-00-5 - Rte: Wanderley da Costa [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos OAB:RJ 058678/D AB:RJ 096536/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02270-2006-511-01-00-8 - Rte: Sonia Regina da Silva Cabral [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 100988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02271-2006-511-01-00-2 - Rte: Rosania Combat [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 100988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02275-2006-511-01-00-0 - Rte: Elenir Berriel [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 100988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02277-2006-511-01-00-0 - Rte: Luara Berriel dos Santos [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 100988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02279-2006-511-01-00-9 - Rte: Sonelanine Toledo Piran [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 100988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02280-2006-511-01-00-3 - Rte: Flavia de Paula Marcelino [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 100988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02294-2006-511-01-00-7 - Rte: Marcio Antonio Romeiro de Oliveira [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 084886/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.- Relacom, Telemar Norte Leste S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002292/99 - Rte: ROVANE CARDOSO DE OLIVIEIRA E SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002335/99 - Rte: NILTON CESAR LOUREIRO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002428/99 - Rte: CELIA ROSAL SEIXAS DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 348404"
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 01109-2005-222-01-01-8 - Rte: Veronica Cristina Guimaraes de Franca [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Jardim da Saudade Participacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. Manifestar-se sobre os calculos do contador. Prazo: 05 dias sucessivos. Fls. \r\n\r\nProc. 00064-2005-222-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio Silva [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 002496/A ] Marcos Aurelio Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01266-2005-222-01-00-0 - Rte: Julio Leonardo Gomes da Silva [Adv. Bruno Cesar de Souza OAB:RJ 073259/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Julio Leonardo Gomes da Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02138-2005-222-01-00-4 - Rte: Fernanda dos Santos [Adv. Celio Pereira de Araujo OAB:RJ 082838/D AB:RJ 139104/D ] Fernanda dos Santos, Posto o Bem Amado de Nova Iguacu Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00454-2007-222-01-00-3 - Rte: Gabriel da Silva de Oliveira [Adv. Joel Lacerda de Andrade OAB:RJ 080892/D AB:RJ 021973/D ] Posto de Gasolina do Capitao de Belford Roxo Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA CONF PLANILHA DE FLS 22/23, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. RT 002164/01 - Rte: VIVALDO CAPITAIN DA SILVA [Adv. Silvana Benevides Gon calves OAB:RJ 067009/D AB:RJ 046734/D ] VIVALDO CAPITAIN DA SILVA, RIO NOVO IND DE PAPEL LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 02308-2001-222-01-00-7 - Rte: CATIA DE OLIVEIRA SILVA DE PINA [Adv. Rodrigo Augusto Kalache de Paiva OAB:RJ 085399/D AB:MG 069092/D ] CATIA DE OLIVEIRA SILVA DE PINA, INSTITUTO ONCOLOGICO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00178-2003-222-01-00-0 - Rte: KELLY DA COSTA FERRO DE CARVALHO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00948-2003-222-01-00-4 - Rte: LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 535. \r\n\r\nProc. 01445-2003-222-01-00-6 - Rte: PAULO FERNANDO ALTINO DOS SANTOS [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] PAULO FERNANDO ALTINO DOS SANTOS, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01666-2003-222-01-00-4 - Rte: JOAQUIM LUIZ ARRUDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 048237/D ] DELTA CONSTRUCOES SA: TER CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 196. \r\n\r\nProc. 02000-2003-222-01-00-3 - Rte: RAFAELA AVELINO DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: INDUSTRIA TEXTIL SANCLA LTDA RAFAELA AVELINO DOS SANTOS: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2004-222-01-00-0 - Rte: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 038663/D ] LUCIANO RIBEIRO DA SILVA: APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONF PROMOCAO DA CONTADORIA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2004-222-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS ARAUJO MONTEIRO [Adv. Luiz Veiga de Araujo OAB:RJ 003131/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] MARIA DAS GRACAS ARAUJO MONTEIRO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00927-2004-222-01-00-0 - Rte: IVANILDO CAVALCANTE DAMACENO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 087524/D ] IVANILDO CAVALCANTE DAMACENO, SERVICOS DE CONSERVACAO STILO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00094-2005-222-01-00-8 - Rte: Marvio de Souza Machado [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 115971/D AB:RJ 049479/D ] Marvio de Souza Machado, Telenge Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00547-2005-222-01-00-6 - Rte: Sara Ferreira de Lima [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 047557/D ] Posto Capitao Ltda., Coopetraerj Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercializaca: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. CONFORME FL.75/76. \r\n\r\nProc. 00638-2005-222-01-00-1 - Rte: Edmilson da Silva Gomes [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 082436/D ] Edmilson da Silva Gomes: INFORMAR ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01275-2005-222-01-00-1 - Rte: Maria Martha Queres [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Maria Martha Queres, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01294-2005-222-01-00-8 - Rte: Jandaia Silva Costa de Oliveira [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Jandaia Silva Costa de Oliveira, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01780-2005-222-01-00-6 - Rte: Emilia Cristina Pinheiro de Jesus [Adv. Sirlei Alonso Rangel OAB:RJ 130643/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 095363/D ] Segplus Suporte & Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 02065-2005-222-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Correa de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D ] Rdo: Cooperativa de Coletores de Materiais Reciclaveis Ltda. Luiz Carlos Correa de Oliveira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00204-2006-222-01-00-2 - Rte: Alexandre de Andrade Barbosa [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 127874/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO RTE E OFICIO DO BCO BRADESCO. \r\n\r\nProc. 00536-2006-222-01-00-7 - Rte: Vanessa Silva de Paula [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 012203/D ] Vanessa Silva de Paula, Zamora Artefatos de Couro Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00549-2006-222-01-00-6 - Rte: Danilo Antonio Germano da Silva [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida OAB:RJ 108551/D AB:RJ 090865/D ] Danilo Antonio Germano da Silva: APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONF PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00806-2006-222-01-00-0 - Rte: Henriqueta Cristina Farias [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Henriqueta Cristina Farias, Casa de Saude Dr Eiras S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01254-2006-222-01-00-7 - Rte: Roberto Dias de Souza [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 111599/D ] Roberto Dias de Souza, HG 32 Comercio de Moveis Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01484-2006-222-01-00-6 - Rte: Leandro da Silva Beltrao [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D Leandro da Silva Beltrao: TER CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 220/222. \r\n\r\nProc. 01984-2006-222-01-00-8 - Rte: Ana Silvia Cunha de Sa Vilela [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 077065/D ] J B Duarte City Point Produtos Alimenticios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. RT 001407/92 - Rte: SUELI VALERIANO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: CASA DE SAUDE E MAT. M.COUTO LTDA SUELI VALERIANO: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 143/144. \r\n\r\nProc. RT 000381/93 - Rte: ROGERIO DA SILVA CORREIA [Adv. Silvio Soares da Fonseca OAB:RJ 025992/D AB:RJ 068147/D ] CIA MINEIRA DE REFRESCOS INCORPORADOR DA VONPAR NOVA IGUACU S/A: TER VISTAS DO OFICIO DE FL.173. \r\n\r\nProc. RT 000733/94 - Rte: ROBSON VIDEO DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 066654/D ] ROBSON VIDEO DA SILVA, MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01146-1995-222-01-00-0 - Rte: MARCIO GONCALVES DA COSTA [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: \r\n\r\nProc. 01063-1997-222-01-00-3 - Rte: MARCELO DA SILVA GAUDENCIO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 063415/D ] MARCELO DA SILVA GAUDENCIO: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. \r\n\r\nProc. RT 001391/97 - Rte: ROBERTO VELLOSO DA SILVA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 075694/D ] ROBERTO VELLOSO DA SILVA: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls FLS.176/178. \r\n\r\nProc. RT 000432/99 - Rte: ROGERIO BARROS RIBEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 043346/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. (DIFERENCA) \r\n\r\nProc. RT 000436/99 - Rte: CELIA REGINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 035075/D ] RICANA IND E COM DE CONFECCOES LTDA: TER CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL.236 EM QUE DEPOSITOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00729-1999-222-01-00-8 - Rte: JORDIMAR NEVES DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 025940/D ] JORDIMAR NEVES DA SILVA, AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nId: 345713"
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00352-2005-223-01-00-2 - Rte: Neusa Oliveira de Souza Rdo: Nettare Comercio e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02032-2005-223-01-00-7 - Rte: Getulio de Oliveira Filho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01822-2006-223-01-00-6 - Rte: Jose Martins Papa Rdo: Excel 2000 Construcoes Eletricas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00396-2007-223-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 051917/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2004-223-01-00-3 - Cgte: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRANSMAX LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 074082/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00935-2007-223-01-00-5 - Cgte: Iguacu Verde Produtos Naturais Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D ] Cgdo: Ana Maria Isidro de Souza Cgte: DEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 001394/00 - Rte: UBIRACI PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LT N/P SOCIO CARMELO PALMIERE PERRONE Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 115/141 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001652/01 - Rte: CARLOS ROBERTO SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: VIA PASTEL SHOP NOVA IGUACU LTDA ME A/C SOCIO AGENOR VIANA BENEVIDES Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00629-2004-223-01-00-6 - Rte: LINDEA AVILA DE SOUZA [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 088727/D ] Rte: CUMPRIR FL.49 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2005-223-01-00-0 - Rte: Cosme Rodrigues de Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 056744/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01363-2006-223-01-00-0 - Rte: Pedro Alves de Pontes Filho [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01922-2006-223-01-00-2 - Rte: Evandro da Silva Coimbra [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D ] Rdo: Nati 2002 Comercio e Representacoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.27 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2007-223-01-00-6 - Rte: Ednilson de Souza Rocha [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D AB:RJ 049479/D ] Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO PRIMEIRO REU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00483-2007-223-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Gomes Alfeld [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 120334/D ] Rdo: REGULARIZAR A PECA DE FLS. 17/19, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. A RECLAMADA DEVERA,AINDA, JUNTAR PROCURACAO, SUBSTABELECIMENTO E ATOS CONSTITUTIVOS, CONFORME DETERMINACAO DA ATA DE FL.21. \r\n\r\nProc. 00641-2007-223-01-00-3 - Rte: Ricardo Moraes Pereira [Adv. Enock Barreto Desiderio OAB:RJ 072012/D ] Rdo: Pastelaria Expresso Light Ltda. Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO REU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000538/00 - Rte: CLAUDIA VALERIA LUIZA DE SOUZA [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 055491/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 603/613 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000684/00 - Rte: EVANDRO VERISSIMO DA ROCHA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001220/00 - Rte: JOAO LUCAS DA SILVA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 057809/D ] Rte: FORNECA O AUTOR O ENDERECO COMPLETO DO DESTINATARIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001944/00 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 004003/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01983-2000-223-01-00-4 - Rte: JOSE RENATO PINHO NASCIMENTO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 049479/D ] F M RODRIGUES E CIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000567/01 - Rte: JOAO DA ROCHA NEVES [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001019/01 - Rte: PAULO ROBERTO GONCALVES BATISTA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 014247/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01459-2001-223-01-00-4 - Rte: JAILSON CALDAS [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D AB:RJ 061847/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00965-2002-223-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES CAVANCANTE FERNANDES [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.59/62 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01289-2002-223-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS REQUEJO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: KLL CONSULTORIA CONSTRUCOES E SISTEMAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.43. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02051-2002-223-01-00-0 - Rte: SERGIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00340-2003-223-01-00-6 - Rte: ROSENILDA PARAISO COSTA SANTA ROSA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.113. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00486-2003-223-01-00-1 - Rte: EMILIA PAULINA FRIAS CONCEICAO [Adv. Angela Cristina Leitao Pinheiro Ribeiro OAB:RJ 112920/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00523-2003-223-01-00-1 - Rte: JOSE DE ANDRADE PEQUENO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 075364/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXEUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01076-2003-223-01-00-8 - Rte: ISAIAS COSTA GOMES [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 082057/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01160-2003-223-01-00-1 - Rte: ANDERSON SOARES MARCATE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 109192/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01336-2003-223-01-00-5 - Rte: CLAUDIO GOMES RAMOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. nos termos da decisao de fls.294/300 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01337-2003-223-01-00-0 - Rte: TANIA REGINA SOARES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00051-2004-223-01-00-8 - Rte: LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00151-2004-223-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 100647/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00231-2004-223-01-00-0 - Rte: GIRLAINE MARINHO PEREIRA [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 025876/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2004-223-01-00-6 - Rte: CATIA REGINA RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00505-2004-223-01-00-0 - Rte: MARILDA DAYSE NIEDZIELSKI ROSA [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00912-2004-223-01-00-8 - Rte: JOAQUIM CLEBER DE SOUZA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem de Paracambi] Rdo: SA FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini OAB:RJ 016257/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01300-2004-223-01-00-2 - Rte: VALERIA DOS SANTOS MARQUES [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 045279/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.64 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01317-2004-223-01-00-0 - Rte: REGINALDO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01334-2004-223-01-00-7 - Rte: ADMILSON COELHO FIRME [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01336-2004-223-01-00-6 - Rte: MARIA GORETE JORGE PETRUCIO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01490-2004-223-01-00-8 - Rte: CLEBER AZEREDO AUGUSTO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D Rte: FORNECER O NUMERO DE CPF DE ALESSANDRO FARIAS MACHADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01751-2004-223-01-00-0 - Rte: MARIA ESTELA DE MENDONCA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 098631/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00380-2005-223-01-00-0 - Rte: Celia da Conceicao da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Nilveny Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Tania Cristina Batista Ramos OAB:RJ 081157/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. A reclamada devera, ainda, regularizar sua representacao nos autos \r\n\r\nProc. 00436-2005-223-01-00-6 - Rte: Edmo Soares Ferreira [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00528-2005-223-01-00-6 - Rte: Josue de Carvalho [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00689-2005-223-01-00-0 - Rte: Severino Luis de Franca [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01185-2005-223-01-00-7 - Rte: Jose Miguel de Lima [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme fl.220 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2005-223-01-00-1 - Rte: Gerson de Oliveira Eugenio [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 091038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01708-2005-223-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Vitoria [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:MG 058287/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01872-2005-223-01-00-2 - Rte: Michel Alex Fernandes de Menezes [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 102062/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01922-2005-223-01-00-1 - Rte: Severino do Ramo Alexandre da Silva [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D ] Rdo: JH Manutencao e Servicos de Acabamento Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01976-2005-223-01-00-7 - Rte: Maria das Dores Soares [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: Sabor do Tempero Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00221-2006-223-01-00-6 - Rte: Rosana Figueira dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Centro Educacional Maria das Dores N/P Socia Maria das Dores e Souza Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-223-01-00-0 - Rte: Claudia Pires Amaral Maia [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2006-223-01-00-9 - Rte: Renata Nogueira dos Santos [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme fl.138 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2006-223-01-00-4 - Rte: Valeria dos Santos Barbosa Monteiro [Adv. Elson Gomes Cavalcanti OAB:RJ 057912/D AB:RJ 088727/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00576-2006-223-01-00-5 - Rte: Fabiola Morais Carneiro [Adv. Fatima Morais Carneiro OAB:RJ 106434/D AB:RJ 064229/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2006-223-01-00-8 - Rte: Andrea Santos de Jesus [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO, INICIANDO- SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00883-2006-223-01-00-6 - Rte: Ezequiel Roldao dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.57/61 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01122-2006-223-01-00-1 - Rte: Ana Maria Sobreira de Siqueira [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D AB:RJ 069032/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2006-223-01-00-8 - Rte: Fabio de Rezende Pereira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2006-223-01-00-4 - Rte: Humbertina Neri Meneses Prudencio [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Rdo: G Baroni Boutique Ltda - Loja Yolk Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO REU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01801-2006-223-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Lack Silva [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01822-2006-223-01-00-6 - Rte: Jose Martins Papa [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 092732/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01976-2006-223-01-00-8 - Rte: Siranara Barbosa Martins [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. O reclamante devera, ainda, tomar ciencia do despacho de fl.60. \r\n\r\nProc. 01999-2006-223-01-00-2 - Rte: Ivo Ferreira de Paula [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 064818/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02039-2006-223-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02120-2006-223-01-00-0 - Rte: Viviane Pinto Cavalcante [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Mavesa Maracana Veiculos Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00295-2007-223-01-00-3 - Rte: Roseval Reis Santana [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D ] Rdo: Qbom Distribuidora Ltda. Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO REU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00664-2007-223-01-00-8 - Rte: Enderson Andre Gomes de Oliveira [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO PRIMEIRO REU EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00874-2007-223-01-00-6 - Rte: Alcir Soares da Mota [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D ] Rdo: Mineracao As de Paus Ltda. Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO REU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00876-2007-223-01-00-5 - Rte: Rogerio Marques Batista [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO PRIMEIRO REU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01047-2007-223-01-00-0 - Rte: Thiago Pinto Capucci [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: A L Silva Materiais de Construcao Ltda. - ME Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO REU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01048-2007-223-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Jesus da Mota [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D ] Rdo: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda. Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO REU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01299-2007-223-01-00-9 - Rte: Diogenes Vicente de Medeiros [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000714/92 - Rte: JOVENILIA SANTOS LOPES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 032511/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.102: INDEFIRO POR NAO CABIVEL. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001579/94 - Rte: MARCELO FRANCA APOLINARIO [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D Rte: INDICAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000477/96 - Rte: ELENILSON DE SOUZA FREITAS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.141 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002257/96 - Rte: LOURIVAL MANOEL DA SILVA [Adv. Marcus Gabriel Inacio de Freitas OAB:RJ 064853/D AB:RJ 056685/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 001496/97 - Rte: CLAUDIA CAZE DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 024015/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.157/163 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000603/98 - Rte: ADRIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000426/99 - Rte: MARCELO DOS SANTOS PAIXAO [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D ] Rdo: STINCO - SOCIEDADE TECNO INDUSTL CONSERV LTDA Rte: INFORME O AUTOR O ENDERECO DOS SOCIOS DA EXECUTADA A FIM DE VIABILIZAR O REQUERIDO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02296-1999-223-01-00-1 - Rte: SIDINEIA VIANA GOMES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 069490/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nId: 342518"
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                    }
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                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "348252": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007\r\n\r\nProc. 01166-2006-264-01-00-7 - Rte: Danielle Santiago de Andrade [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 040607/D ] Danielle Santiago de Andrade: Dizer se aceita assumir o encargo de fiel depositario dos bens penhorados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2006-264-01-00-7 - Rte: Carla Valeria Cavalcante de Almeida [Adv. Leonardo Calleia da Silva OAB:RJ 104016/D AB:RJ 082852/D ] Carla Valeria Cavalcante de Almeida: Informar,em 05 dias,se as parcelas com vencimento em 10/09/07 e 10/10/07 foram devidamente depositadas em sua conta corrente. \r\n\r\nProc. 00287-2007-264-01-00-2 - Rte: Alba Rossana Xavier da Silva [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 039576/D ] Alba Rossana Xavier da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00371-2007-264-01-00-6 - Rte: Maryangela dos Santos Leandro Nascimento [Adv. Carlos Alberto Barbio OAB:RJ 039576/D AB:RJ 080807/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fl.49. \r\n\r\nProc. 00716-2007-264-01-00-1 - Rte: Sergio dos Santos Moura [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fl.33, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2006-264-01-00-5 - Rte: Milton da Conceicao Costa [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes OAB:RJ 115731/D ] Rdo: Edemar Machado Milton da Conceicao Costa: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-264-01-00-6 - Rte: Luciano de Sousa Pereira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Luciano de Sousa Pereira, Unilix do Brasil Ltda.: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 13/11/07 as 14 h. \r\n\r\nProc. 00358-2006-264-01-00-6 - Rte: Paulo Marcio de Oliveira Chagas [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D AB:RJ 040528/D ] Paulo Marcio de Oliveira Chagas, Coesa Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2006-264-01-00-3 - Rte: Wilian Ferreira de Asevedo [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 001369/B ] Wilian Ferreira de Asevedo, Banco Bradesco S.A.: manifestar-se sobre a vistoria tecnica realizada pelo INSS, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-264-01-00-4 - Rte: Edson Wander do Carmo [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D AB:RJ 086549/D ] Edson Wander do Carmo, Grubb Representacoes Comercio e Industria de Roupas Ltda.(Massa Falida: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-264-01-00-0 - Rte: Jaqueline Xerem [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 113778/D ] Jaqueline Xerem, Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64/66, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01298-2006-264-01-00-9 - Rte: Wilson Antonio da Cruz [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa OAB:RJ 079435/D AB:RJ 066247/D ] Wilson Antonio da Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2006-264-01-00-0 - Rte: Cristiane Geraldo de Carvalho [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 037867/D ] Cristiane Geraldo de Carvalho, RENILDO FERREIRA BRASIL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-264-01-00-4 - Rte: Aline Cristina Abreu Tinoco [Adv. Rosemary Mathias Cabral OAB:RJ 068181/D AB:RJ 027529/D ] Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda - em liq.extrajudicial: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nQuebra Proc. 01607-2007-264-01-00-1 - Rte: Erica Cristina Lobo da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: Sul Atlantico de Alimentos S/A Ind. e Comercio(Massa Falida de) Erica Cristina Lobo da Silva: Vir com o nome e endereco do administrador judicial da massa falida, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02293-2007-264-01-00-4 - Rte: Raimunda Gomes da Cruz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Jety Pizza Raimunda Gomes da Cruz: Vir,em 10 dias,com a correta razao social da Re,bem como o no.de registro no CNPJ,ou com o nome da pessoa fisica responsavel,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02328-2007-264-01-00-5 - Rte: Valcir Correa Salgado [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D ] Rdo: Metalurgica e Serralheria Boa Sorte Valcir Correa Salgado: Vir,em 10 dias,com a correta razao social da Re,bem como o no.de registro no CNPJ,ou com o nome da pessoa fisica responsavel,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02427-2007-264-01-00-7 - Rte: Fabio Lopes Serra [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes OAB:RJ 080281/D ] Rdo: Sniper Paint Ball Fabio Lopes Serra: Vir com a correta razao social da Re ou com o nome da pessoa fisica responsavel,no prazo de 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 348252"
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                    }
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                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "347051": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001503/96 - Rte: LUCI LESSA FERREIRA Rdo: Excellency Curso de Idiomas S/S Ltda (suc.Centro Cultural de Idiomas L Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C PAULA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA... Ciencia do presente processo e para indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de vir a ser determinada a desconsideracao da personalidade juridica da re seguida de sua responsabilizacao pessoal pela execucao em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 00926-2006-321-01-00-9 - Rte: Monica dos Santos Melo [Adv. Veronica F. de Oliveira OAB:RJ 122375/D AB:RJ 074506/D ] Monica dos Santos Melo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02529-2000-321-01-00-6 - Rte: JOSE LUIS GOMES MOREIRA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 055187/D ] JOSE LUIS GOMES MOREIRA: CIENCIA ADVOGADA DA AUTORA QUE DEVERAR DIRIGIR SE AO SETOR DE AUTUCAO PARA INFORMAR A MUDANCA DE ENDERECO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001901/01 - Rte: JORGE GUIMARAES DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 084303/D ] JORGE GUIMARAES DA SILVA, DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00792-2002-321-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO BRAGA RIOS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 043739/D ] MARCO ANTONIO BRAGA RIOS, SENDAS SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01498-2003-321-01-00-9 - Rte: LUZENIR MARIA PEREIRA DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 059041/D AB:RJ 059041/D ] LUZENIR MARIA PEREIRA DA CUNHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00304-2005-321-01-00-0 - Rte: Gisele de Oliveira Jezus [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 002496/A ] Gisele de Oliveira Jezus, Sendas Distribuidora SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01319-2005-321-01-00-5 - Rte: Rosangela Fernandes Batista [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 103871/D ] Rosangela Fernandes Batista, Cooper Service: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00249-2006-321-01-00-9 - Rte: Ana Kelly Soares Machado [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 097960/D ] Ana Kelly Soares Machado, Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00355-2006-321-01-00-2 - Rte: Elias de Souza Carvalho [Adv. Marli da Cunha Freitas OAB:RJ 044787/D AB:RJ 057704/D ] Viacao Brazinha Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01134-2006-321-01-00-1 - Rte: Gilvanete Alves Ferreira [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D AB:RJ 060316/D ] CEF - Caixa Economica Federal: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01732-2006-321-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio de Souza Azevedo [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda, Viacao Brasinha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02143-2006-321-01-00-0 - Rte: Rosivania Maria da Silva [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 037992/D ] Rosivania Maria da Silva, Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000312/96 - Rte: LUZIA FRANCISCO PESSOA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 011435/D ] LUZIA FRANCISCO PESSOA: VENHA O AUTOR COM O NUMERO DE SEU CPF PARA PROCEDIMENTOS JUNTO AO BACENJUD EM 48 HORAS. \r\n\r\nId: 347051"
                        ]
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                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "350736": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 68631/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília-DF para participar da Reunião de Alinhamento Estratégico das Assessorias de Planejamento, Estratégia e Gestão da Justiça Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral. \r\n\r\nPeríodo: 25 a 28/09/07.\r\n\r\nInteressado: \r\n\r\n- Carlinda Marques Dias Pires - CJ-4\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 831,60, e 1 diária simples, no valor de R$ 138,60, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,91, totalizando o valor de R$ 1030,69.\r\n\r\n- Soraya Previtali Morisson - FC-6\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 653,40, e 1 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,91, totalizando o valor de R$ 822,79.\r\n\r\n- Rômulo Tadeu Farias Torres - FC-4\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 594,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,91, totalizando o valor de R$ 753,49.\r\n\r\nDespacho: “Tendo em vista a participação autorizada, ora ratificada, dos servidores CARLINDA MARQUES DIAS PIRES, SORAYA PREVITALI MORISSON e RÔMULO TADEU FARIAS TORRES, na Reunião de Alinhamento Estratégico das Assessorias de Planejamento, Estratégia e Gestão da Justiça Eleitoral, nos dias 26, 27 e 28 de setembro do corrente ano, em Brasília - DF, e a conseqüente emissão de bilhetes aéreos, autorizo o pagamento de diárias em favor dos mesmos, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 68622/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília-DF para participar de reunião com o Diretor-Geral e o Secretário de Administração do Tribunal Superior Eleitoral. \r\n\r\nPeríodo: 26/09/07.\r\n\r\nInteressado: \r\n\r\n- Dra. Jacqueline Lima Montenegro - Corregedora\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 356,40.\r\n\r\n- Paulo César Alves Bernacchi - CJ-3\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, totalizando o valor de R$ 262,62.\r\n\r\nDespacho: “Tendo em vista a reunião autorizada, ora ratificada, da Excelentíssima Corregedora Regional Eleitoral, Doutora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, e o Assessor PAULO CESAR ALVES BERNACCHI, com o Diretor-Geral e o Secretário de Administração do Tribunal Superior Eleitoral, para tratar de assuntos de interesse deste Regional, em Brasília - DF, no dia 26 de setembro do corrente ano, e a conseqüente emissão de bilhetes aéreos, autorizo o pagamento de diárias em favor dos mesmos, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 350736"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "350936": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 29/10/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n1) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 488\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nIMPETRANTE : JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS\r\n\r\nADVOGADO : Joao Baptista Correa de Mello e outros.\r\n\r\nIMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 111ª ZONA ELEITORAL/VALENÇA.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4325\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS ALBERTO COELHO PESSOA\r\n\r\n2) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5228\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : OLINDO FERREIRA NORONHA\r\n\r\nQuebra 3) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5145\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : OSCAR HENRIQUES MARTINS\r\n\r\n4) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5366\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : LEONARD DE ASSIS CAMPOS\r\n\r\n5) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4004\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : RICARDO TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n6) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4594\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5289\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : FLAVIO LUIZ FERNANDES DE SANT'ANNA\r\n\r\n8) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3855\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : NOE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n9) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5272\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : MILTON NUNES CESAR CALDAS\r\n\r\nADVOGADO : Milton Nunes Cesar Caldas.\r\n\r\n10) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5312\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO ROBERTO FERREIRA MACHADO\r\n\r\nId: 350936"
                        ],
                        "350935": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAPURACAO DE ELEICOES N° 89 - CLASSE 17\r\n\r\nPROCEDENCIA : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDESPACHO: “Considerando que a retotalização levada a efeito não operou qualquer alteração no resultado das eleições antes proclamado por este Tribunal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, a ausência de manifestação dos interessados sobre o publicado às fls. 2948, arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, . - (a) Juíza Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\n(Membro da Comissão de Apuração da Eleições de 2006)\r\n\r\nId: 350935"
                        ],
                        "349704": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72514/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72515/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEVI RANGEL ALVES; VICE-PRESIDENTE: CATIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA; SECRETÁRIO: ROBERTO ROMULO BRANDÃO FREIRE; TESOUREIRO: FABIO JOSE PACHECO; MEMBROS: ALEXSANDRA DE SOUZA SILVA TARDELLI, IALMO FERNANDES OLIVEIRA, OLIMPIO LADISLAU FILHO. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72512/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72513/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ANTONIO MORORO; VICE-PRESIDENTE: ALOIZIO MACHADO DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO GERAL: RENATA DOS SANTOS MOTHER; TESOUREIRO: RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA; MEMBRO: CARLOS ALBERTO PEREIRA GIL. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72510/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72511/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WALCYMAR CUNHA BASTOS; VICE-PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO LINNO PINHEIRO; SECRETÁRIO GERAL: MARCELO DE PAULA MINERO; TESOUREIRO: REGINALDO REZENDE DA SILVA; MEMBRO: ANDERSON BARROS DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72091/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: ATÉ 2/10/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: SUELEIDE MARIA DE SOUZA; TESOUREIRO: SILVANA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72092/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/9/2007; VALIDADE: ATÉ 22/9/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDMIR PEREIRA CORTEZ; VICE-PRESIDENTE: MARCELO ALVES BORGES; TESOUREIRO: LILIANE DIONÍSIO COUSINE CARTONILHO; SECRETÁRIA GERAL: ROSA FERREIRA NEVES; MEMBROS: ANDERSON DE AQUINO, CLÁUDIO DA ROCHA SANTOS, EFRAIM DANTAS CARTONILHO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72417/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/10/2007; VALIDADE: ATÉ 4/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LÊNIN RIBEIRO; VICE-PRESIDENTE: VICTOR ANTÔNIO DA COSTA CAMPOS; TESOUREIRO: MARCOS MIRANDA DE ABREU; SECRETÁRIO GERAL: SÉRGIO LUÍS MOEBUS; MEMBRO: JAIR VIEIRA SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72093/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: ATÉ 27/9/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RODRIGO DOLANDELI DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: MÁRIO MENDES SCHUENK; SECRETÁRIO GERAL: EDUARDO MOTTA ESTEVES; TESOUREIRO: JOSÉ SINÉSIO DA SILVA NETO; MEMBRO: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72489/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/10/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JONASTONIAN MARINS AGUIAR; VICE-PRESIDENTE: RICARDO MOREIRA COCA ESPINDOLA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JONATHAN MARINS AGUIAR; MEMBROS: MAICON DOUGLAS DE SOUSA FAGUNDES, RICARDO TURBAY SOARES. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72494/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/10/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HUMBERTO CHAVES DIAS JUNIOR; MEMBROS: ALEXANDRE MADEIRA COZENDEY, DANILA RIOS DIAS COZENDEY, ERIKA DE AZEVEDO HYGINO DIAS, MANUELA COZENDEY COUTINHO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72496/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/10/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALCIMAR TARGINO DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: GILSON JOSÉ DE MEDEIROS FILHO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: LUCIO ROBERTO SALLES; MEMBROS: ANA LUCIA DA SILVA SANTANA, BRUNO CESAR BREMER, DENILSON MELO DOS SANTOS, MALVINA MARIA PIRES, MARCOS ARISTIDES SANTOS, MELQUISEDEC LOPES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72493/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/10/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ ROBERTO QUEIROZ DE SOUZA; MEMBROS: AMÉRICO DOS SANTOS GOMES, ANTONIO LUIZ RAMOS DE ALMEIDA, DAISY DA SILVA FERREIRA BORGES, JOSÉ CARLOS MOREIRA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72490/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 15/9/2007; VALIDADE: ATÉ 15/9/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EMERSON MARTINS DE CARVALHO; MEMBROS: CARLOS ANTÔNIO MADURO, EDER CARPI DOS SANTOS, LARRY ALVES BUSQUET, MÔNICA SIMIONI. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72495/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/10/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROGÉRIO FERREIRA DE CASTILHO; MEMBROS: ANTONIO MARCOS NOGUEIRA, DIMAS DO ESPIRITO SANTO GUIMARÃES, ELIAS STERCE TEIXEIRA, ELIZANGELA FONSECA DE CASTILHO, ISABEL STERCE DA SILVA, JEFFERSON OLIVEIRA SALERMO, JULIANO DE CARVALHO LEAL, KÁTIA ROLANDI PEREIRA DE SOUZA, RITA DE CÁSSIA DE CASTILHO, RONALDO BARBOSA RAMOS, RONILSON VIEIRA, ROSANA DA CUNHA VALLE. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72487/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 4/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72488/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/10/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALTER JUNIOR HENRIQUES GOMES; MEMBROS: AMARILDO AZEREDO RIBEIRO, ANA PAULA AMMARAL DE LIMA, BERENICE RIBEIRO DE QUEIROZ, FLAVIO HENRIQUE GOMES DAS POSSES. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72492/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 22/9/2007; VALIDADE: ATÉ 22/9/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAMILTON SERPA DE SOUZA; MEMBROS: ANA BEATRIZ GAL ROCHA DE CARVALHO, ANTÔNIO MARCOS FERREIRA DE CARVALHO, GILMARA DE SOUZA DIAS, JAILTON SERPA SOUZA, JOYLSON HENRIQUE ROCHA SOUZA, LUIZ ALBERTO GAL ROCHA, MARCIONIL ESCALA GOMES, MARIA DA CONCEIÇÃO ESCALA GOMES, RICARDO MORAIS CARNEIRO, ROSEMERE PEREIRA ESCALA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72491/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/9/2007; VALIDADE: ATÉ 30/9/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: ADEMAR JOSÉ DA SILVA, BERENICE OLIVEIRA SANTOS, DIVAR CESAR JUNIOR, ELENICE GONÇALVES RAMOS, MAURICIO RIBEIRO DA SILVA, PAULO ROBERTO PINTO PINTO GOMES, TANIA CRISTINA BONFIM SILVA, VILMA DOS SANTOS GONÇALVES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LUIZ DA SILVA CALDERINI; VICE-PRESIDENTE/ SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARCIO BARBOSA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: SERGIO COELHO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: PAULO SILAS SCHWARTZ DE AZEVEDO. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72355/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALBERTO SOARES DE MORAIS; SECRETÁRIO: LEANDRO LICHOTE ALVES; TESOUREIRO: AMILTON VALLE DOS ANJOS. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72356/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA; SECRETÁRIO: JULIANA DOS SANTOS REIS; TESOUREIRO: MARLI TELLES DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72354/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALDEVI DA SILVA RAMOS; SECRETÁRIO: ANTONIO MARIANO FILHO; TESOUREIRO: RONEY COSTA LOUVAIN. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72349/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTÔNIO CARLOS DE PINHO; SECRETÁRIO: MARIA JOSÉ NEVES RODRIGUES; TESOUREIRO: HYGOR CANHAMAQUE NEVES. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72350/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS MARCONI DE SOUZA RESENDE; SECRETÁRIO: MARIVALDO DE ALMEIDA DA SILVA; TESOUREIRO: EDSON GUIMARÃES DA ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72347/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANGELA MARIA MEDEIROS DE SOUZA; SECRETÁRIO: JOMAR DO NASCIMENTO LIMA; TESOUREIRO: IARA DAS GRAÇAS HENRIQUES RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72352/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCIO OLIVEIRA PESSANHA; SECRETÁRIO: EWERTON FREITAS; TESOUREIRO: JOCÉLIO FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72353/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELIO AFFONSO DE PAULA; SECRETÁRIO: MARCIA REGINA DE MELLO; TESOUREIRO: LUCIANA ALVES CARRIDO. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72351/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JULCILENE CLER CALDAS; SECRETÁRIO: CARLOS ROBERTO SOARES NUNES; TESOUREIRO: CARLOS ROBERTO SOARES NUNES JUNIOR. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70157/07 E 72348/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILSON DA CONCEIÇÃO FARIA; SECRETÁRIO: PAULO JOSÉ DE LIMA; TESOUREIRO: AVENIR CORREA DE LIMA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72361/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GUSTAVO DE ASSIS RIOS; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ GERALDO TEIXEIRA JUNIOR; SECRETÁRIO: REGINA FERREIRA DE MELLO; TESOUREIRO: JOSÉ GERALDO TEIXEIRA JUNIOR; VOGAL: JOÃO BATISTA RIOS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72229/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALDEMIR HESPANHOL DINIZ; VICE-PRESIDENTE: VALDEIR DINIZ; SECRETÁRIO: ZELMA FERREIRA DINIZ; TESOUREIRO: WENDER DINIZ CARVALHO; VOGAL: WAGNER FERREIRA DINIZ. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72228/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SHEILA FELIX DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: SILMAR FREITAS DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: JHONN LENNON FELIX FIGUEIREDO; VOGAL: ILSA FELIX DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: GISELA FELIX DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72278/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72277/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ÂNGELA MARIA DE LIMA TAKENAWA; MEMBROS: AMIR SANDRO TEPEDINO HARBACHE, DILMA BORGES ALMEIDA, JACIARA RAMALHO, MARIA DE LOURDES LAMEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71887/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRA DE CARVALHO ALEVATO, GUSTAVO PEREIRA DINIZ, HERVAL MIGUEL, JOÃO JOSÉ RIBEIRO GALINDO, JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO, LUIS CARLOS MOREIRA DO CARMO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ EDUARDO GALINDO MIGUEL, MÁRIO SABINO DE CARVALHO, NATHALIA DE PAULA DINIZ, RENÊ CAETANO DO CARMO, SILVIA MARISE ROSAS DE PAULA, THAÍS DE PAULA DINIZ, VALCENIR DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: FRANCISCO DIVINO ARAÚJO, LIGIA MARIA MELO DA SILVA, LUCIENE RIBEIRO, MARIA JOSÉ CAETANO DO CARMO, NILTON VENTURA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOÃO JOSÉ RIBEIRO GALINDO; VICE-PRESIDENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS; SECRETÁRIO: GUSTAVO PEREIRA DINIZ; TESOUREIRO: HERVAL MIGUEL; 1º VOGAL: LUIS CARLOS MOREIRA DO CARMO; 2º VOGAL: SILVIA MARISE ROSAS DE PAULA; 1º SUPLENTE: MÁRIO SABINO DE CARVALHO; 2º SUPLENTE: JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO; 3º SUPLENTE: RENÊ CAETANO DO CARMO; 4º SUPLENTE: VALCENIR DA SILVA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRA DE CARVALHO ALEVATO, JOSÉ ROBERTO NICOLAU SILVA, LUIZ EDUARDO GALINDO MIGUEL, LUIZ PAULO CHAGAS DA ROCHA, NATHALIA DE PAULA DINIZ; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ALEXANDRE BARRETO VALÉRIO, FERNANDA GALINDO MIGUEL, LUCIENE RIBEIRO, RENATO CAETANO DO CARMO, THAÍS DE PAULA DINIZ; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOSÉ ROBERTO NICOLAU SILVA, MARTA SABINO DE CARVALHO, SUELY DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: LIGIA MARIA MELO DA SILVA, NILTON VENTURA, WELLINGTON BRASIL ROSA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: JOÃO JOSÉ RIBEIRO GALINDO; MEMBRO SUPLENTE: GUSTAVO PEREIRA DINIZ. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71886/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO, FILOMENA FERNANDES CARNEIRO, GILSON JOAQUIM MARCELINO, GILVAN LOUZADA TORRÃO, ÍTALO DE OLIVEIRA, JORGE PEREIRA DOS SANTOS, JOSÉ NEVES MAURÍCIO, LUIZ SILVA CASTELLANI, MAGDA LÚCIA CARNEIRO, OSVANDRO TRANCOSO MARTINS, PAULO ROBERTO CARDOSO, RAFHAEL GUIMARÃES SANTHIAGO, ROSELI DA CONCEIÇÃO FONSECA, WILSON JOSÉ DE LIMA; MEMBROS SUPLENTES: GIVANILDO JOSÉ SOARES, MARCELO MÉDICI DE OLIVEIRA, MARÍLIA TEIXEIRA DE ALMEIDA, MIRIAM COUTINHO GUMURY BRAGA, ZILMA MIRANDA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LUIZ SILVA CASTELLANI; VICE-PRESIDENTE: RAFHAEL GUIMARÃES SANTHIAGO; SECRETÁRIO: ROSELI DA CONCEIÇÃO FONSECA; TESOUREIRO: MAGDA LÚCIA CARNEIRO; 1º VOGAL: JORGE PEREIRA DOS SANTOS; 2º VOGAL: ÍTALO DE OLIVEIRA; 1º SUPLENTE: WILSON JOSÉ DE LIMA; 2º SUPLENTE: FILOMENA FERNANDES CARNEIRO; 3º SUPLENTE: GILSON JOAQUIM MARCELINO; 4º SUPLENTE: OSVANDRO TRANCOSO MARTINS; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ANÍSIO ROSA JÚNIOR, FRANCISCO DE PAULA FRANCO, JORGE NOGUEIRA VERLY, LUIZ JORGE NOGUEIRA, SEBASTIÃO MARTINS NOGUEIRA; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ROBERTO DE SÁ, LUIZ BARBOSA ROCHA NETTO, MÁRCIA FERNANDA CARNEIRO, NEORONDINO CAETANO FÉLIX, SILVANIA DE ANDRADE CAMPOS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JORGE RODRIGUES FERREIRA, JOSÉ NEVES MAURÍCIO, MÁRCIA FERNANDA CARNEIRO; MEMBROS SUPLENTES: JANAÍNA SOARES CUNHA, JORGE NOGUEIRA VERLY, JOSÉ ROBERTO FREIRE PEREIRA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: PAULO ROBERTO CARDOSO; MEMBRO SUPLENTE: JOSÉ ROBERTO FREIRE PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71889/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: ATÉ 1/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUCIANA DE CASTRO SOARES; SECRETÁRIO: LUIZ CARLOS INACIO DE SOUZA; 1º MEMBRO: FERNANDO CAMPANATI DE MOURA; 2º MEMBRO: SUELEM RIBEIRO CAETANO; 3º MEMBRO: ROBERTO JOSÉ GONÇALVES. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71885/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 16/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CAROLINE SILVA CHELOTTI, HELENO ANTONIO RIBEIRO, HORTENCIA SILVA PEREIRA, INAIARA SILVA CHELOTTI, ISRAEL EVANGELISTA DE SOUZA, JOÃO BATISTA COSTA BASTOS, JOMAR TARDELLI BASTOS, JOSÉ BATISTA MEDEIROS, JOSE CARLOS DA SILVA, JOSE MARIA MATOS CHELOTTI, MOACYR BARRETO DE MORAES, NATALICE DE LUCENA MOREIRA DOS SANTOS, WALTER SILVEIRA AGOSTINHO, WANDA FERREIRA SILVA FAGUNDES; MEMBROS SUPLENTES: DOMINGOS HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS, FERNANDO SILVA PEREIRA, MARCELO BARROSO RIBEIRO, MARCELO DO NASCIMENTO RIBEIRO, OSWALDO LUIZ RAMOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MOACYR BARRETO DE MORAES; VICE-PRESIDENTE: HELENO ANTONIO RIBEIRO; SECRETÁRIO: WALTER SILVEIRA AGOSTINHO; TESOUREIRO: JOSÉ BATISTA MEDEIROS; 1º VOGAL: JOSE MARIA MATOS CHELOTTI; 2º VOGAL: HORTENCIA SILVA PEREIRA; 1º SUPLENTE: JOÃO BATISTA COSTA BASTOS; 2º SUPLENTE: CAROLINE SILVA CHELOTTI; 3º SUPLENTE: JOSE CARLOS DA SILVA; 4º SUPLENTE: NATALICE DE LUCENA MOREIRA DOS SANTOS; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ISAIAS DE FREITAS LOPES, JOMAR TARDELLI BASTOS, JORGE JOSE BERNARDO, JORGE LUIZ PEIXOTO, VILCEIA MARCHON SILVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: CEZAR FRANCISCO SOARES DA SILVA ROCHA, JACI CASTRO MEDEIROS, JEAN MARIA MEDEIROS, JOÃO IVO MOREIRA, VINICIUS DO COUTO RIBEIRO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: GELDE FERNANDO DE SOUZA, LAURO LUIZ GONÇALVES, PAULO CEH DA SILVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ALTAMIR GONÇALVES FILHO, JOÃO ANDERSON FERNANDES DE AZEVEDO, JOÃO CARLOS RIBEIRO FILHO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: HELENO ANTONIO RIBEIRO, JOSE MARIA MATOS CHELOTTI; MEMBROS SUPLENTES: AILAN RICARDO DA SILVA, WALTER SILVEIRA AGOSTINHO. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71888/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: ATÉ 1/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: VALKIRIA HELENA SOARES BARBOSA; 1º MEMBRO: GLÓRIA MARIA PINTO DA SILVA; 2º MEMBRO: ROBSON BARBOSA DE MORAES; 3º MEMBRO: SULAMITA REGINA MORAES BARROS. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71884/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AGNALDO LEITE COUTINHO, AGUINELLO MARINS COUTINHO FILHO, AMILTON FIGUEREDO ALVES, ARIDES MALHEIROS VITORIO, ELAINE BORGES DA SILVA, ELIESIO LEITE COUTINHO, ELIZÂNGELA DA SILVA MARINS, GILSON DOS SANTOS, JORGE LUIZ SOUZA DA SILVA, JOSE CLAUDIO DA SILVA, LUIZ CARLOS ROSALINO BORGES, LUIZ VANDERLEI DE MARINS CONCEIÇÃO, MIGUEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA, PAULO ROBERTO DA SILVA, SONIA REGINA VENCESLAU CORDEIRO; MEMBROS SUPLENTES: ANA CLEICI BARBOSA MENON, ERIVELTON DE MARINS COUTINHO, GISELE CARDOSO RIBEIRO, MATIAS DA SILVA, SABASTIÃO FRANCISCO RODRIGUES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: PAULO ROBERTO DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: ELIESIO LEITE COUTINHO; SECRETÁRIO: JOSE CLAUDIO DA SILVA; TESOUREIRO: JORGE LUIZ SOUZA DA SILVA; 1º VOGAL: AGNALDO LEITE COUTINHO; 2º VOGAL: MIGUEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA; 1º SUPLENTE: ELIZÂNGELA DA SILVA MARINS; 2º SUPLENTE: ELAINE BORGES DA SILVA; 3º SUPLENTE: LUIZ VANDERLEI DE MARINS CONCEIÇÃO; 4º SUPLENTE: SONIA REGINA VENCESLAU CORDEIRO; LÍDER DA CÂMARA: LUIZ CARLOS ROSALINO BORGES; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: DANIEL MARINS, ESPEDITO AUGUSTO DA COSTA, JOSÉ MARCOS LEITE COUTINHO, MATIAS DA SILVA, ORIEL MAIA PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: ALCINEA CARDOSO RIBEIRO, AMILTON FIGUEREDO ALVES, ARIDES MALHEIROS VITORIO, DARLAN FERREIRA DE OLIVEIRA, GRACIENE CARDOSO RIBEIRO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: AGUINELLO MARINS COUTINHO, ALUÍSIO TELIS, GILSON DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: AGNALDO LEITE COUTINHO JUNIOR, LAURO CONCEIÇÃO, PAULO ROBERTO DA SILVA LEAL; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: ELIESIO LEITE COUTINHO, JOSE CLAUDIO DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: SABASTIÃO FRANCISCO RODRIGUES, SONIA REGINA VENCESLAU CORDEIRO. \r\n\r\nQuebra \tPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72475/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/9/2007; VALIDADE: ATÉ 21/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO RIBEIRO DOS SANTOS; SECRETÁRIO: RONALDO LIGIERO ALVIM; 1º MEMBRO: MAURILIO TITONELLI; 2º MEMBRO: MOISES ALVES DE MATOS; 3º MEMBRO: KEILA RAQUEL ALVES DE MATOS SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71883/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADENILSON LIMA BARBOSA, ALBA VALERIA GARCIA NUNES SILVA, ANTONIO GERALDO ALVIM FERREIRA, DARIO MUNHAO DA CRUZ, EDSON VARGAS OLIVEIRA JR, ERNESTO GARCIA FRANCA, LEANDRO DA CONCEICAO VIEIRA, MARCOS ANTONIO DA SILVA TOLEDO, MARIA APARECIDA GARCIA NUNES, MARIA CRISTINA DE FIGUEIREDO VIEIRA, RAISSE OLIVEIRA COSTA MARTINS, RONI GONCALVES TOLEDO, TANCREDO FERREIRA BRANCO, VALESKA GLORIA SOARES; MEMBROS SUPLENTES: ANA PAULA BARBOSA BRAZ, CRISTINA ANA DE FIGUEIREDO VIEIRA, FRANCISCO EDSON DE REZENDE FILHOI, JULIO CORREA NOGUEIRA, SANDRA CERQUEIRA FRANCA PEREIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA TOLEDO; VICE-PRESIDENTE: MARIA APARECIDA GARCIA NUNES; SECRETÁRIO: EDSON VARGAS OLIVEIRA JR.; TESOUREIRO: RONI GONCALVES TOLEDO; 1º VOGAL: ERNESTO GARCIA FRANCA; 2º VOGAL: ALBA VALERIA GARCIA NUNES SILVA; 1º SUPLENTE: RAISSE OLIVEIRA COSTA MARTINS; 2º SUPLENTE: ANTONIO GERALDO ALVIM FERREIRA; 3º SUPLENTE: ADENILSON LIMA BARBOSA; 4º SUPLENTE: TANCREDO FERREIRA BRANCO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: FRANCISCO EDSON DE REZENDE FILHOI, JULIO CORREA NOGUEIRA, PEDRO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA, RONALD PIREDA DA SILVA, SANDRA CERQUEIRA FRANCA PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: ANA PAULA BARBOSA BRAZ, DARLENE DE CARVALHO RANGEL, JOSE MARIA DOS SANTOS GARCIA, LETICIA CANDIDODE MATTOS, ZILA GARCIA NUNES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: DARIO MUNHAO DA CRUZ, LEANDRO DA CONCEICAO VIEIRA, LECY MARIA OLIVEIRA GARCIA; MEMBROS SUPLENTES: MARIA CRISTINA DE FIGUEIREDO VIEIRA, VALESKA GLORIA SOARES, VALTER DE OLIVEIRA GARCIA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADOS EFETIVOS: FERNANDO GARCIA LEMOS BOSCHETTE, MARCOS ANTONIO DA SILVA TOLEDO; DELEGADOS SUPLENTES: DENILSON MENEZES DA SILVA, TANCREDO FERREIRA BRANCO. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71882/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 2/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXSANDRA BARROS COSTA, ANA PAULA DE SOUZA LACERDA, BENEDITO MARTINS DE ARAUJO SOBRINHO, EDISON LUIS DIAS DIFFORENE, JOAO LUIS FAHAL, JORGE ADOLFO DA SILVA CYPRIANO, JOSE DAMIAO DA SILVA, LECY CALDAS, LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO, NARCISO TAUFNER, NILDO DE OLIVEIRA, PAULO EDUARDO GAMA MIRANDA, RENATO REIS, ZACARIAS GAMA JUNIOR; MEMBROS SUPLENTES: EDSON DIDIMO LACERDA, IDECI SOARES DA SILVA, JOSE MARIA FONSECA, MAURICELIA JACONI ROSA, PERCILIO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JORGE ADOLFO DA SILVA CYPRIANO; VICE-PRESIDENTE: RENATO REIS; SECRETÁRIO: PAULO EDUARDO GAMA MIRANDA; TESOUREIRO: EDISON LUIS DIAS DIFFORENE; 1º VOGAL: NILDO DE OLIVEIRA; 2º VOGAL: NARCISO TAUFNER; 1º SUPLENTE: JOSE DAMIAO DA SILVA; 2º SUPLENTE: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO; 3º SUPLENTE: ALEXSANDRA BARROS COSTA; 4º SUPLENTE: ZACARIAS GAMA JUNIOR; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ANA PAULA DE SOUZA LACERDA, BENEDITO MARTINS DE ARAUJO SOBRINHO, EDAYR ADOLPHO DE AZEVEDO, EDSON DIDIMO LACERDA, JOAO LUIS FAHAL; MEMBROS SUPLENTES: IDECI SOARES DA SILVA, JOSE MARIA FONSECA, LECY CALDAS, MAURICELIA JACONI ROSA, PERCILIO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANA PAULA DE SOUZA LACERDA, BENEDITO MARTINS DE ARAUJO SOBRINHO, JOAO LUIS FAHAL; MEMBROS SUPLENTES: IDECI SOARES DA SILVA, JOSE MARIA FONSECA, LECY CALDAS; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADO EFETIVO: EDAYR ADOLPHO DE AZEVEDO; DELEGADO SUPLENTE: EDSON DIDIMO LACERDA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71881/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 23/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANO PALMA VERAS, ALEXANDRE FERREIRA, ANDRE BOMBETTI FONSECA, ANDREIA CAMPOS SILVA, ANGELA REGINA LEITE DE OLIVEIRA, FRANCISCO TARCÍSIO DE BARROS FONSECA, JAIRO CARVALHO, MARIA DA GRAÇA ALVES D'ELIAS, MARIA PERPETUO DE ALMEIDA, MARIA TEREZA DA SILVA FONSECA, PAULO FRANCISCO DE LACERDA, SILVIO CESAR SAMPAIO FILHO, WANDA NASCIMENTO CARVALHO, WANDA REGINA SOTTO; MEMBROS SUPLENTES: CELIA FERRAZ FARIA, LUCIANA REZENDE XAVIER, MARCELO CAMPBELL DE BEM, MAURICIO ALMEIDA DE SOUZA, ROSENI DE FATIMA VIEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JAIRO CARVALHO; VICE-PRESIDENTE: ANDRE BOMBETTI FONSECA; SECRETÁRIO: WANDA NASCIMENTO CARVALHO; TESOUREIRO: FRANCISCO TARCÍSIO DE BARROS FONSECA; 1º VOGAL: MARIA DA GRAÇA ALVES D'ELIAS; 2º VOGAL: ANGELA REGINA LEITE DE OLIVEIRA; 1º SUPLENTE: ANDREIA CAMPOS SILVA; 2º SUPLENTE: WANDA REGINA SOTTO; 3º SUPLENTE: MARIA TEREZA DA SILVA FONSECA; 4º SUPLENTE: ALEXANDRE FERREIRA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: GABRIEL LINO PORTO, MAURILIO XAVIER, RACHEL REZENDE XAVIER, REGINALDO MOREIRA FERREIRA, ROSIMAR DE FATIMA LEITE; MEMBROS SUPLENTES: LUCRECIA MORAES, MARIA APARECIDA DA SILVA, ROSELI REYGIO, SERGIO PEREIRA GONZAGA DA CUNHA, SOLANGE SOARES FARIA CLARO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: MARIA PERPETUO DE ALMEIDA, PAULO FRANCISCO DE LACERDA, SILVIO CESAR SAMPAIO FILHO; MEMBROS SUPLENTES: ANDREA CONEGUNDES, ARLENE MARIA MONTEIRO, OTAVIO REZENDE XAVIER; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: MARIA TEREZA DA SILVA FONSECA; MEMBRO SUPLENTE: SILVIO CESAR SAMPAIO FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71880/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 23/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALCEU VILELA PAIVA JUNIOR, CREUZA DE FATIMA DA SILVA, ELIO JORGE DE VASCONCELOS, FERNANDO HENRIQUE SOARES, HUMBERTO GUIMARAES, ITAMAR DE ALMEIDA, JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA, MARCOS VIEIRA CORREA, MARIO DOS SANTOS PERIQUITO NETO, MARIO SERGIO MEDEIROS, PAULO CESAR DE SOUZA SAMPAIO, PEDRO DE OLIVEIRA LAMIN, RUDOLF RAFFEL, SEBASTIÃO JOSÉ ALVES; MEMBROS SUPLENTES: ANA CAROLINA SILVA DUARTE, ARANDI FERREIRA DOS SANTOS, FRANCINE CARDOSO DE OLIVEIRA, MARIO SERGIO DA SILVA E FREIRE, ROGERIO DUARTE NOGUEIRA FILHO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: FERNANDO HENRIQUE SOARES; VICE-PRESIDENTE: ALCEU VILELA PAIVA JUNIOR; SECRETÁRIO: CREUZA DE FATIMA DA SILVA; TESOUREIRO: ELIO JORGE DE VASCONCELOS; 1º VOGAL: MARIO DOS SANTOS PERIQUITO NETO; 2º VOGAL: PAULO CESAR DE SOUZA SAMPAIO; 1º SUPLENTE: HUMBERTO GUIMARAES; 2º SUPLENTE: JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO; 3º SUPLENTE: RUDOLF RAFFEL; 4º SUPLENTE: MARCOS VIEIRA CORREA; LÍDER DA CÂMARA: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ANA MA RIA MENDONÇA, ARANDI FERREIRA DOS SANTOS, CINTIA APARECIDA FELICIO REIS, FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO AMORIM, NILTO ANTONIO DA SILVA JUNIOR; MEMBROS SUPLENTES: ANA CAROLINA SILVA DUARTE, DINALVA HENRIQUE PEREIRA, GILMAR MOREIRA DE ALMEIDA, ROGERIO DUARTE NOGUEIRA FILHO, TALITA CARDOSO DE OLIVEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA, GILMAR MOREIRA DE ALMEIDA, NILTO ANTONIO DA SILVA JUNIOR; MEMBROS SUPLENTES: CINTIA APARECIDA FELICIO REIS, FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO AMORIM, ROGERIO DUARTE NOGUEIRA FILHO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: ALCEU VILELA PAIVA JUNIOR, JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO, MARCOS VIEIRA CORREA, MARIO DOS SANTOS PERIQUITO NETO; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA, JOÃO BOSCO DE AVILLA, JOSIANE APARECIDA SACRAMENTO RAMOS, MARIO SERGIO DA SILVA E FREIRE. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71879/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADAO RICARDO FRANÇA, ANTONIO THOMAZ DA SILVA, EDNALDO JOAQUIM JORGE, FAUZE CHAVES, JOAREZ FLORIANO DE SOUZA, JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA, JOSE PAIVA BRUM, JOSE WILSON JOBIN DA SILVA, JOSELMA LETICIA EIRAS DE OLIVEIRA, LUIZ ALCINO COSENDEY, LUIZ CARLOS MARNE, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA BRAGA, PAULO ADILSON COBUCI, RUI CURTY, SOLANGE PINHEIRO DOS REIS; MEMBROS SUPLENTES: JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS LIMA, MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, TEREZINHA DE JESUS FERNNDES CAMARGO, TIAGO ANDRADE DOS SANTOS, WILSON CAMACHO DA COSTA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: PAULO ADILSON COBUCI; VICE-PRESIDENTE: LUIZ ALCINO COSENDEY; SECRETÁRIO: JOSE BERNARDINO DE OLIVIERA; TESOUREIRO: RUI CURTY; 1º VOGAL: JOSE WILSON JOBIN DA SILVA; 2º VOGAL: JOSELMA LETICIA EIRAS DE OLIVEIRA; 1º SUPLENTE: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA BRAGA; 2º SUPLENTE: ANTONIO THOMAZ DA SILVA; 3º SUPLENTE: EDNALDO JOAQUIM JORGE; 4º SUPLENTE: LUIZ CARLOS MARNE; LÍDER DA CÂMARA: JOAREZ FLORIANO DE SOUZA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: FAUZE CHAVES, JOSE PAIVA BRUM, MARIUSA PEREIRA DE OLIVEIRA, TIAGO ANDRADE DOS SANTOS, WILSON CAMACHO DA COSTA; MEMBROS SUPLENTES: ERICA FREIRE MOTA NEVES, MANOEL FARIA DE ANDRADE, MANOEL JOSE EIRAS DOS RESI JUNIOR, NELSON NUNES REIS, PAULO DE OLIVEIRA FRANQUE; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS LIMA, MARIUSA PEREIRA DE OLIVEIRA, TIAGO ANDRADE DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: MANOEL JOSE EIRAS DOS RESI JUNIOR, NELSON NUNES REIS, SOLANGE PINHEIRO DOS REIS; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADO EFETIVO: JOAREZ FLORIANO DE SOUZA; DELEGADO SUPLENTE: JOSE THEOFILO CORREA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71878/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ALBERTO ALVES GUSMÃO, CÁTIA MADALENA CARVALHO ROCHA, CÉSAR DA COSTA CARVALHO, DANIEL LOPES CAVALCANTE, ISABELLA LOPES CAVALCANTE, JOSÉ NÉDIO PEREIRA, LECI MARTINS DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS PACHECO FURTADO, MARIA ANUNCIATA DA SILVA OLIVEIRA, MIRIAM CRISTINA CAVALCANTE, ODILEI DE ARAUJO FERNANDES, REINALDO LUIZ DE SOUZA ROCHA, RICARDO DE ALMEIDA MACHADO, VERONA SCALI DA SILVA PIMENTA; MEMBROS SUPLENTES: DEZILDO RAMOS, GUSTAVO MACHADO DEOLIVEIRA, ILDO ROCHA DA SILVA, SIMONE SILVA DE OLIVEIRA, VALERIA BORSATO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: REINALDO LUIZ DE SOUZA ROCHA; VICE-PRESIDENTE: DANIEL LOPES CAVALCANTE; SECRETÁRIO: CÁTIA MADALENA CARVALHO ROCHA; TESOUREIRO: MARIA ANUNCIATA DA SILVA OLIVEIRA; 1º VOGAL: LECI MARTINS DE OLIVEIRA; 2º VOGAL: CARLOS ALBERTO ALVES GUSMÃO; 1º SUPLENTE: MIRIAM CRISTINA CAVALCANTE; 2º SUPLENTE: ISABELLA LOPES CAVALCANTE; 3º SUPLENTE: JOSÉ NÉDIO PEREIRA; 4º SUPLENTE: RICARDO DE ALMEIDA MACHADO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: JEISON CABRAL DE RESENDE, LUIZIA BROCHADO ASSUNÇÃO, MARIA REGINA CORREA MAGALHÃES, TRACY SEBASTIÃO MOITA ASSUNÇÃO, VALERIA BORSATO; MEMBROS SUPLENTES: CELI DE FATIMA DIAS PAIXÃO, CÉSAR DA COSTA CARVALHO, CLAIR PEREIRA DA LUZ, GUSTAVO MACHADO DEOLIVEIRA, TERCELINA PEREIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CÉSAR DA COSTA CARVALHO, DEZILDO RAMOS, SIMONE SILVA DE OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: CELI DE FATIMA DIAS PAIXÃO, TERCELINA PEREIRA, VALERIA BORSATO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: ODILEI DE ARAUJO FERNANDES; MEMBRO SUPLENTE: CÁTIA MADALENA CARVALHO ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71877/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALINE FERREIRA DE SOUZA, ERALDO GAGO DE OLIVEIRA, FABIANO DE OLIVEIRA LOBO, GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS, HERMES FABRÍCIO GONGALVES DE OLIVEIRA SANTOS, HUMBERTO DA ROCHA GUIMARAES, JOSE OCTAVIO DE MACEDO GUIMARAES, KEITY SERPA DE SOUSA, LIDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, LUIZ CARLOS SOARES DEOLIVEIRA, MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA, OTAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS, TAMMY DE SOUZA OLIVEIRA, WLADIMIR RODRIGUES DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: BREITNER RODRIGUES DA SILVA, DANIELLE DA SILVA OLIVEIRA, EDILASIO VIANA CORREA, MICILENE QUINTANILHA GAGO, RENATA GOMES BRITO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: HERMES FABRÍCIO GONGALVES DE OLIVEIRA SANTOS; VICE-PRESIDENTE: LUIZ CARLOS SOARES DEOLIVEIRA; SECRETÁRIO: JOSE OCTAVIO DE MACEDO GUIMARAES; TESOUREIRO: WLADIMIR RODRIGUES DA SILVA; 1º VOGAL: HUMBERTO DA ROCHA GUIMARAES; 2º VOGAL: FABIANO DE OLIVEIRA LOBO; 1º SUPLENTE: ALINE FERREIRA DE SOUZA; 2º SUPLENTE: LIDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA; 3º SUPLENTE: TAMMY DE SOUZA OLIVEIRA; 4º SUPLENTE: ERALDO GAGO DE OLIVEIRA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS, KEITY SERPA DE SOUSA, MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA, MICILENE QUINTANILHA GAGO, OTAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: BREITNER RODRIGUES DA SILVA, DANIELLE DA SILVA OLIVEIRA, EDILASIO VIANA CORREA, NELSON FILHO, RENATA GOMES BRITO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: DANIELE NASCIMENTO SANTOS, ELIA GAGO DE OLIVEIRA, VALERIA SOUZA RIBEIRO; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA, EDIRLEI GAGO DE OLIVEIRA, GIZELE DA SILVA FERREIRA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: LUIZ CARLOS SOARES DEOLIVEIRA; MEMBRO SUPLENTE: HERMES FABRÍCIO GONGALVES DE OLIVEIRA SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71876/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANDRE DE CARVALHO BRAGA, CARLOS MAGNO DA COSTA FORTES, COSME DE ASSIS BAFA, GERALDO AUGUSTO GAMA, MARCELINO DE MORAIS, MARIA ANGELICA PADILHA VELASCO, MAXWEL PIRES DA ROCHA, MIGUEL DOS SANTOS OLIVEIRA, PAULO AFONSO CAMARA, PAULO CESAR DA SILVA, PEDRO FRANÇA MAGALHAES, PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHAES, SEBASTIAO LUIZ LESSA, WILLIAM DE FREITAS; MEMBROS SUPLENTES: ELIOMAR MOURA DA CUNHA, GERALDO SALDANHA HORTA FILHO, JOSE CARLOS DA SILVA, MARCOS DOS SANTOS SILVA, MARDOQUEU ESTEVAO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: WILLIAM DE FREITAS; VICE-PRESIDENTE: ANDRE DE CARVALHO BRAGA; SECRETÁRIO: PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHAES; TESOUREIRO: MARIA ANGELICA PADILHA VELASCO; 1º VOGAL: PAULO CESAR DA SILVA; 2º VOGAL: SEBASTIAO LUIZ LESSA; 1º SUPLENTE: PEDRO FRANÇA MAGALHAES; 2º SUPLENTE: PAULO AFONSO CAMARA; 3º SUPLENTE: MAXWEL PIRES DA ROCHA; 4º SUPLENTE: CARLOS MAGNO DA COSTA FORTES; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ANA BEATRIZ ROCHA DE CARVALHO, ANGELA MARIA PADILHA VELASCO, CLARETE BRAZ PATROCINIO, FERNANDO ABRANCHES WERNECK, JOSE LUIZ DA FONSECA XAVIER; MEMBROS SUPLENTES: AGUINALDO MATOS FERREIRA, AUGUSTO FELIPE DOS SANTOS FERREIRA, CLARIMUNDO CEZAR GOMES, ESTEFANO COSTA ALCAIRE CORTES, JOSE ALUIZIO CORREA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: HELIO PAULA AMORA, HUMBERTO DE SOUZA MACEDO, IVAN MARTINS DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ALFREDO DE PAULA BOUGLEUX, JACKSON LUCIO ANDRADE DE ALMEIDA, WILSON DE SOUZA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHAES, WILLIAM DE FREITAS; MEMBROS SUPLENTES: EDSON PERES GUIDA, SERGIO LUIZ MUNIZ BOTELHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72440/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO ALVES PEIXOTO; 1º VICE-PRESIDENTE: DEUSA MARIA DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: ANTONI ENERLAN GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA; 3º VICE-PRESIDENTE: MARLENE GOMES DOS SANTOS; 4º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ BASÍLIO DA CRUZ; SECRETÁRIO GERAL: JOSÉ ANTONIO BORGES; 1º SECRETÁRIO: RENATO CABRAL DA SILVA; 2º SECRETÁRIO: RENATO DA SILVA TRILHO NOVAES; 3º SECRETÁRIO: GISELE DE ALMEIDA SOARES; TESOUREIRO GERAL: VENICE DE AZEVEDO ALVES; 1º TESOUREIRO: SUELI DE JESUS VIEIRA RAMALHO; 2º TESOUREIRO: GUILHERME DA SILVA CRUZ. \r\n\r\nQuebra PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72502/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUZIMAR DE SOUZA MARQUES; MEMBROS: ALINE BASTOS DE OLIVEIRA, ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA, CAROLINA BRAZ CHAVES, FÁBIO IZIDÓRIO ROSA, JORGEANE PEREIRA DA SILVA, MELINA BRITES MEIRELLES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72500/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: THOMAZ THEODORO NADER; MEMBROS: ANTONIO CARLOS SILVA, ANTÔNIO RODRIGUES PORTO, FERNANDA CAROLINE SOUZA E SILVA, HÉLIO HORTA BAPTISTA, LEONILDO DE OLIVEIRA SILVA, MARLI APARECIDA DE SOUZA, SEBASTIÃO PEIXOTO JUSTINIANO, WILSON MOREIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72501/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DJALMA MARTINS DE ALMEIDA; MEMBROS: JACKELLINE FARIA VIEITAS ALVES, JOANICE MOTA DA CRUZ, JOSÉ LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA JÚNIOR, LEDA ALVES BARRIAS, MANOEL MORAES DA SILVA JÚNIOR, RONALDO LESSA MARRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72504/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AILTON NOGUEIRA VIANA; MEMBROS: BASÍLIO MÁGNO DE OLIVEIRA LEMOS, DANILO FERNANDES DE LACERDA, EDSON MACHADO, JORGE NEVES OLIVEIRA, LUIZ MOTA DE ARAÚJO, MÁRCIO ROGÉRIO PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72503/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANADIR MARIA DIAS BARRETO; MEMBROS: ADRIANA SANT'ANNA LIMA, ALEX SANDER SANT'ANNA LIMA, MAILZA SANT'ANNA LIMA, ROSE ÂNGELA SANT'ANNA LIMA MOREIRA, TÂNIA REGINA SANT'ANNA LIMA, TATIANA DA SILVA SANT'ANNA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72360/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/10/2007; VALIDADE: ATÉ 4/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ RENATO CARDOZO MOURA; VICE-PRESIDENTE: DANIEL DE ALMEIDA TOURINHO; SECRETÁRIO GERAL: CLAUDIA REGINA DURÃES DA SILVA; TESOUREIRO: ANA ESTER BRAGA MARANHA; MEMBRO: ROGÉRIO KER MARRARA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72423/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONAN PEREIRA DA COSTA CARDOSO; MEMBROS: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SOARES, FABRICIA XAVIER VIDAL, JEFERSON GOULART LUZ, MONA DE ALENCAR MARTINS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72273/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZA HELENA CRESCENCIO DA SILVA; MEMBROS: CIRO FIGUEIREDO AMERICANO, JAMIL ENNE JUNIOR, MÁRCIA DA SILVA CRESCÊNCIO, PAULO ROBERTO MIRANDA DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72482/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SÉRGIO DA SILVA; MEMBROS: CARLOS ALBERTO ROCHA MARTINS, DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA, GERALDO ANTONIO TEODORO LIMA, LARRI SOARES MONTEIRO, RODRIGO MACIEL DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72483/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLARA ROCHA GALVÃO OLIVEIRA; MEMBROS: ANTONIO LUIZ DA SILVA, CARLOS ENRIQUE DA SILVA E SOUZA, MARCIO DAMASCENO DE OLIVEIRA, MARIA HELENA SILVA DOMINGUES, PAULO HENRIQUE DA SILVA E SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70526/07 E 72486/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADAILTON SILVA FILHO; MEMBROS: ALCEIR ROSA PORTO, ALCIDES NUNES FERREIRA, AMARILDO LUIZ DA SILVA, JORGE CORREA PEIXOTO, OSVALDO JOSÉ TEIXEIRA NETO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72484/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RAFAEL FELIX DO NASCIMENTO; MEMBROS: ADAM LUIZ DE FRANÇA, ARTHUR FERNANDES GONÇALVES, DERMEVAL DA CUNHA PACHECO, JAN DA SILVA, MARCÍLIO NASCIMENTO VIEIR. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72485/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADELSO FERREIRA LEITE; MEMBROS: DÉBORA GADELHA ARANTES LEITE, EDRIUS SOARES CAETANO DE FREITAS, JOSÉ CLAUDIO GONÇALVES MATHIAS, MIRIAN REGINA DA SILVA CRONENBERG, SILVIO NOGUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72481/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELAINE APARECIDA LAZARONI BAITA; MEMBROS: DULCILENE RAMOS BARCELOS DE OLIVEIRA, ELIANA LAZZARONE BAITA, LEANDRO LAZZARONI DIAS, MARCIELEN DE CARVALHO MENDES, SEBASTIÃO MAURO FERREIRA FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70327/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/07/2007; VALIDADE: ATÉ 26/07/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: ALEXANDRE PORTES DOS ANJOS, ALFREDO ALVES MAIA, CARLOS PATRICK ALVES MAIA DUARTE, DIOGO ALVES MAIA, DIONÍSIO PEREIRA DOS ANJOS, GISELE TORRES MAIA, GLAUBER SERRA RODRIGUES, IVANI MATHEUS MAIA, JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA, MARLON ALVES MAIA, PAULO ROBERTO COELHO, SOLANGE ALVES MAIA; MEMBROS SUPLENTES: ANA LUCIA COELHO MAIA, ISIS BARRETO COELHO, IVAN MATHEUS FARIA, LEILA ALVES MAIA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: DIOGO ALVES MAIA; VICE-PRESIDENTE: JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA; SECRETÁRIO GERAL: MARLON ALVES MAIA; TESOUREIRO: SOLANGE ALVES MAIA; MEMBROS SUPLENTES: DIONÍSIO PEREIRA DOS ANJOS, LILIANE EDUARDO SALES, NOÉ ALVES MAIA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS: CARLOS PATRICK ALVES MAIA DUARTE, JAIR SILVA RODRIGUES, JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA, CONSELHO FISCAL - MEMBROS: CLEONICE DE JESUS GOMES MAIA, LENY ALVES MAIA, MARIA ALVES MAIA DUARTE, CONSELHO POLÍTICO - MEMBROS: HELDIA DA SILVA CARVALHO, HERALDO ALVES DA SILVA, SÔNIA MAIA DE OLIVEIRA; DELEGADO À CONVENÇÃO REGIONAL - DELEGADO: DIOGO ALVES MAIA; DELEGADOS JUNTO AO TRE - DELEGADOS: HORACIO CELMER DA SILVA, RAUSIO DA SILVA CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72236/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROGÉRIO ABREU CANELA; MEMBROS: ANA ALICE BERTO, DULCINÉIA MARTINS DA MOTA FERRAZ, GABRIELA DOS SANTOS GAIA, LARA CORDEIRO VALENUM, PEDRO AQUINO DE CHAGAS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72480/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO PALHARES FILHO; MEMBROS: ALFREDO JOSÉ GUIMARÃES SANTOS, CECÍLIA BASTO PINTO, DAIANE CASSIANO MARTINS, FABIO GIL PEREIRA FELGA, ROBERTO PINTO PICANÇO. \r\n\r\nId: 349704"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "351231": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 132ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 8 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 4-10-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 15\r\n\r\nRELATOR : JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nINTERESSADO : ROBERTA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 116\r\n\r\nRELATOR : JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISORA : DES. FED. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRENTE : CARLOS EDUARDO NOGUEIRA NARCISO\r\n\r\nADVOGADO : Linaldo de Souza Lyra.\r\n\r\nRECORRIDO : CARLOS EDUARDO NOGUEIRA NARCISO\r\n\r\nADVOGADO : Linaldo de Souza Lyra.\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 7\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nEMBARGANTE: JANE COZZOLINO.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nEMBARGADO: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES.\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Angelo Gallo.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 85\r\n\r\nORIGEM: TANGUÁ-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREPRESENTANTE: ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA.\r\n\r\nREPRESENTADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA, Prefeito do Município de Tanguá.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Luiz Campagnucci Caldeira de Oliveira.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4312\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: MARLENE DA SILVA MENDES.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIEIRI.*******\r\n\r\nATA DA 133ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 8 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 8-10-2007, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3927\r\n\r\nRELATOR : JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : THYRSO DAVID COSTA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4073\r\n\r\nRELATOR : JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5099\r\n\r\nRELATOR : JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO LOPES SOARES\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nCONSULTA Nº 277\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Diretório Regional.\r\n\r\nRESUMO: CONSULTA, LEGISLAÇÃO ELEITORAL,COMERCIALIZAÇÃO, VEICULAÇÃO, RÁDIO, TELEVISÃO, PROPAGANDA POLÍTICA, DIFUSÃO, PROGRAMA PARTIDÁRIO. \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DA CONSULTA E RESPONDEU-SE NEGATIVAMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3589\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO PAULO DO AMARAL, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PMDB, sob o nº15621.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4048\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LUIZ DE AZEVEDO SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PFL sob o nº 25199.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA , ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4054\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PFL sob o nº 25325.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4150\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: AMÉRICO LUIZ RODRIGUES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PC DO B sob o nº 6578.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4469\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS FILHO, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PP, sob o nº 1117.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4558\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: IRANY ONOFRE RODRIGUES, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PP, sob o nº 11789.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4829\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO WERNER DE ARAUJO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45800.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ) . PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4921\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO FERREIRA DE ANDRADE, candidato a Deputado Estadual, nº 20242, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4964\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS SANTOS ALVES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14445.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4991\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: HAROLDO INACIO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14113.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5184\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO SALVADOR JOAQUIM, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o nº 13778.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5349\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO LUIZ MASCIA BARRETO, candidato a deputado federal pelo PDT sob o nº 1270.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5398\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO, 2006.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONSIDEROU-SE NÃO APRESENTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5415\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMITÊ FINANCEIRO, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONSIDEROU-SE NÃO APRESENTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA O DIA 15 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIEIRI.*******\r\n\r\nATA DA 134ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 8-10-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 15\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nINTERESSADO: ROBERTA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIRMAR A COMPETÊNCIA DA 254ª ZONA ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 116\r\n\r\nORIGEM: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA NARCISO, candidato a Vereador do Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nADVOGADO: Linaldo de Souza Lyra.\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA NARCISO, candidato a Vereador do Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nADVOGADO: Linaldo de Souza Lyra.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 484\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nIMPETRANTE: TRANSTURISMO REI LTDA. - TREL.\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Marques de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Villa Flor de Carvalho.\r\n\r\nIMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SAMUEL CORRÊA - ACESC.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZA DA 195ª ZONA ELEITORAL/TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4316\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: DEBORAH DOS SANTOS SACRAMENTO.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nATA DA 135ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E DEZ MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDE RAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 15-10-2007, REALIZADA ÀS 18:00 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3806\r\n\r\nRELATOR : JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE :JOSE GILBERTO PORTO DE ARAÚJO\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nSÚMULA:ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, CRIAÇÃO ( JUSTIÇA ELEITORAL ITINERANTE ).\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4090\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO SÉRGIO TEIXEIRA DE CARVALHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PFL sob o nº 25888.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4631\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CLAUDIO MARTINS, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7059.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5106\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA DOS ANJOS DE SOUZA CAMARDELLA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2207.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nA SEGUIR, FOI DADO INÍCIO À SESSÃO SOLENE DE POSSE DO EXMO. SR. PAULO TROCCOLI NETO, COMO MEMBRO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. APÓS O MESMO TER ASSINADO O RESPECTIVO TERMO, FOI, EM SEGUIDA, DECLARADO REGULARMENTE EMPOSSADO. A SEGUIR, USARAM DA PALAVRA AS AUTORIDADES QUE SE SEGUEM: DR. RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA: EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, DESEMBARGADOR ROBERTO WIDER; EGRÉGIO TRIBUNAL; ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO TROCCOLI NETO, EMPOSSANDO.SEM TER NENHUM MOTIVO PARA ESCONDER MINHA SAUDADE DESTA CASA E, AO MESMO TEMPO, A MINHA ESTRANHEZA POR ESTAR DO OUTRO LADO DA MESA - COM A DESCULPA DA RIMA-, EU NÃO PODERIA, DE FORMA NENHUMA, DEIXAR DE ESTAR AQUI PARA HOJE, COMO ADVOGADO, OCUPAR A TRIBUNA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PELA PRIMEIRA VEZ, PARA SAUDAR O ILUSTRE ADVOGADO PAULO TROCCOLI NETO, QUE ORA É EMPOSSADO NO CARGO DE JUIZ MEMBRO SUBSTITUTO DESTA CASA, NA CLASSE DOS ADVOGADOS, NA VAGA DEIXADA POR MIM. É, PARA MIM, DE UMA TRANQÜILIDADE ENORME, E UM PRAZER MUITO GRANDE, SAUDAR O DOUTOR PAULO TROCCOLI NETO E DAR AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, A CADA UM DOS MEMBROS, À PRESIDÊNCIA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, MEU TESTEMUNHO EM RELAÇÃO AO NOVO MEMBRO QUE ESTA CORTE ESTÁ RECEBENDO. TIVE A HONRA DE CONHECER O DOUTOR PAULO TROCCOLI NETO QUANDO AMBOS FOMOS CONSELHEIROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL AQUI DO RIO DE JANEIRO. O DOUTOR PAULO TROCCOLI NETO INTEGRAVA O PESADÍSSIMO - EM TODOS OS SENTIDOS - TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA, PORQUE SE JULGAM ALI COISAS MUITO DELICADAS, SENDO UM VOLUME DE TRABALHO MUITO GRANDE. NÃO CONHECIA O DOUTOR PAULO TROCCOLI NETO PESSOALMENTE E PASSEI A CONHECÊ-LO EM PLENÁRIO, PELOS SEUS VOTOS NO CONSELHO. FORAM OS VOTOS DE ABSOLUTA CORREÇÃO, VOTOS DE MUITA PONDERAÇÃO, DE MUITA TRANQÜILIDADE, NUNCA CEDENDO A QUAISQUER INTERESSES MENORES, ESCUSOS OU INTERESSES HETERODOXOS QUE PORVENTURA HOUVESSE EM QUALQUER DOS CASOS EM QUE SUA EXCELÊNCIA VOTAVA OU RELATAVA. FOI RELATOR, NAQUELE MOMENTO, DE PROCESSOS MUITO DIFÍCEIS E O QUE SE VIA ERA O DOUTOR PAULO TROCCOLI NETO SEMPRE DO LADO DA CORREÇÃO, MAS FAZENDO ISSO COM UMA TRANQÜILIDADE MUITO GRANDE, COM UMA CORTESIA MUITO GRANDE, ENDURECENDO QUANDO ERA NECESSÁRIO ENDURECER, “PERO SIN PERDER LA TERNURA JAMÁS”, OU SEJA, É UM HOMEM DE UM TRATAMENTO - TODOS OS SENHORES VERÃO - EXCELENTE. QUANDO ESSA VAGA SE ABRIU, HOUVE UMA NATURAL PREOCUPAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM BUSCAR SEMPRE, COMO SE COSTUMA, BONS NOMES E EU SEMPRE TIVE A TRANQÜILIDADE DE, AO VER O NOME DO DOUTOR PAULO TROCCOLI NETO COMO PRIMEIRO DA LISTA QUE FOI PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A NOMEAÇÃO, SABER QUE, EM SENDO NOMEADO, ESTARIA HONRANDO A CASA. ELE SABERÁ HONRAR A CASA COM DEDICAÇÃO, COM HUMILDADE E MUITA SERIEDADE. PAULO, FICA A MINHA HOMENAGEM PESSOAL A VOCÊ E FICA TAMBÉM A HOMENAGEM INSTITUCIONAL DA CLASSE DOS ADVOGADOS E UMA MENSAGEM: SE O TRIBUNAL AINDA ME TEM ALGUM CRÉDITO, TRANSFIRAM ESSE CRÉDITO AO DOUTOR PAULO TROCCOLI NETO PORQUE TENHO CERTEZA ABSOLUTA DE QUE COM A ENTRADA DELE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO GANHA UM MEMBRO MUITO MELHOR DO QUE O MEMBRO QUE SAIU. MUITO OBRIGADO. TUDO DE BOM. PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER: A PRESIDÊNCIA SÓ TEM A ACRESCENTAR QUE A RECOMENDAÇÃO FEITA PELO DOUTOR CANDIDO, - E EU NÃO CONHECIA O DOUTOR TROCCOLI COMO ADVOGADO ATUANTE, MAS SOMENTE DE EVENTOS SOCIAIS - FEITA POR ALGUÉM QUE APRENDEU A GOSTAR DESTA CASA - E POR ISSO TAMBÉM É QUE A LEVEI MUITO EM CONTA - FAZ COM QUE A PRESIDÊNCIA POSSA APENAS AFIRMAR SUA SATISFAÇÃO EM RECEBÊ-LO E A GARANTIR-LHE QUE, CERTAMENTE, TERÁ UMA PARTICIPAÇÃO IMPORTANTE NA ELEIÇÃO QUE SE AVIZINHA PORQUE TODOS TÊM SIDO CHAMADOS A TRABALHAR, QUER COMO TITULARES, QUER COMO SUPLENTES, NAS DIVERSAS FUNÇÕES QUE DESENVOLVEMOS AQUI DURANTE A ELEIÇÃO. VOSSA EXCELÊNCIA PARTICIPARÁ DE UMA DAS ELEIÇÕES MAIS IMPORTANTES QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO JÁ REALIZOU. ESTOU FALANDO DO FUTURO, MAS SABERÃO, EM BREVE, QUE ASSIM SERÁ. PARABÉNS E SEJA BEM-VINDO. MUITO OBRIGADO. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO: SENHOR PRESIDENTE, DOUTOR PAULO TROCCOLI NETO, DEMAIS MEMBROS DESTA CORTE, DOUTOR RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, QUE NOS VISITA E NOS TRAZ TANTA HONRA. DIANTE DE UM TÃO ACREDITADO AVAL, COMO O QUE TRAZ O DOUTOR PAULO TROCCOLI NETO, AO SER EMPOSSADO NESTA CORTE COMO SUBSTITUTO NA CLASSE DOS JURISTAS, NÃO PODE O MINISTÉRIO PÚBLICO SENÃO EXTERNAR TAMBÉM O SEU VOTO DE BOAS-VINDAS E A CERTEZA DE QUE O MISTER DESSA CORTE DE DEFESA DA DEMOCRACIA VAI ESTAR BEM CONFIADO.\r\n\r\nAPÓS,AUSENTOU-SE O DES. ROBERTO WIDER. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO. \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 188\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (1ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 448\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, PROPAGANDA PARTIDÁRIA, INSERÇÃO, EXIBIÇÃO, (PRIMEIRO), SEMESTRE, (2008) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3456\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: DILSON AVELINO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PTC sob o nº 3666.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) . PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3542\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, COMITÊ FINANCEIRO PARA GOVERNADOR.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONSIDERARAM-SE NÃO APRESENTADAS AS CONTAS , NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3579\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONSIDERARAM-SE NÃO APRESENTADAS AS CONTAS , NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3623\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: RONALDO ANTONIO DA SILVA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PMDB, sob o nº 15277.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3670\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIO GONZAGA SANTOS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRTB sob o nº 2811.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3927\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: THYRSO DAVID COSTA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56033.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LUIZ BITENCOURT DA ROCHA, candidato a Deputado Estadual nº 40440, pelo PSB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4073\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PFL sob o nº 25456.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4151\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: EURICO QUINTINO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PC DO B sob o nº 6588.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4653\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: OTACILIO SOARES DE ARAUJO NETO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o nº 14143.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4691\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: VANDERLEY MAXIMO DE ANDRADE, candidato a Deputado Federal, nº 1475, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORES, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4875\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: LUIS CLAUDIO MOURA DA SILVA, candidato a Deputado Federal, nº 2066, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5077\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: CELIO DE CARVALHO MACIEL, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2266.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5099\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JOAO LOPES SOARES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2220.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5158\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: URCISINO ANTONIO DAS NEVES FILHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22204.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5167\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CARLOS LUCAS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22122.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5338\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA, candidato a deputado federal pelo PSC sob o nº 2044.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL , ELEIÇÕES ( 2006 ) \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA O DIA 18 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nATA DA 136ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, MARCIO MENDES COSTA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 15-10-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 239\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Geraldo Menezes de Almeida.\r\n\r\nAGRAVADO: JUÍZA DA 66ª ZONA ELEITORAL/DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4302\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (12ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: PAOLA CRISTINA MENEZES SIMAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4315\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: BRUNO MESQUITA MACHADO.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIEIRI.*******\r\n\r\nATA DA 137ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E QUINZE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, MARCIO MENDES COSTA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 22-10-2007, REALIZADA ÀS 18:00 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5413\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B\r\n\r\nADIADOS DA PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Diretório Nacional.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Celso Berringer Favery.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Nabil Kardous.\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 190\r\n\r\nORIGEM: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de Paty do Alferes.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourao.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 191\r\n\r\nORIGEM: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de Paty do Alferes.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourao.\r\n\r\nRESUMO: RECURSO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SENTENÇA, DECLARAÇÃO, AUSÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO (2006); SUSPENSÃO, COTA, FUNDO PARTIDÁRIO.\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, FICANDO DE AGUARDÁ-LA OS DEMAIS.\r\n\r\nAPÓS, AUSENTOU-SE O DES. ROBERTO WIDER, TENDO ASSUMIDO A PRESIDÊNCIA O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3329\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO CARLOS MARCKI, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PV, sob o nº 43111.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA , ELEIÇÕES ( 2006 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3773\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: SEBASTIÃO SERGIO PEREIRA PINTO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PPS sob o nº 23046.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3904\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO ROBERTO ROCHA GOMES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56013.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4440\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ANCHIETA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1245.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4651\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ADILEA PEREIRA LOPES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31131.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4714\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: SILVIO GUIMARÃES RODRIGUES, candidato a Deputado Federal, nº 1410, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5270\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ISRAEL MEDEIROS DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PFL sob o nº 25525.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3644\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: THIAGO FRANCISCO DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSDC sob o nº 2713.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4551\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ALBERTO ELY BRIZOLA DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12194.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4612\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: EDIMILSON ANTONIO RODRIGUES, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7088.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5368\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MANOEL MÁRCIO GASTÃO, candidato a deputado estadual pelo PHS sob o nº 31200.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, DEPUTADO ESTADUAL, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3481\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: CRISTIANE MARTHA FERNANDES DE OLIVEIRA, candidata ao cargo de Deputado Federal pelo PV, sob o nº 4314.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 164\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, Candidato a Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Arany Magalhaes Freitas.\r\n\r\nRESUMO: SENTENÇA, DESAPROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2004. \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 194\r\n\r\nORIGEM: AREAL-RJ (174ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Areal.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Silva Castellani.\r\n\r\nRESUMO: RECURSO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SENTENÇA, DECLARAÇÃO, AUSÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO (2006); SUSPENSÃO, COTA, FUNDO PARTIDÁRIO.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5356\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ELISABETE NOGUEIRA LIMA, candidata a Deputada Estadual, nº 20605, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3756\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: CELSO ALOISIO DE OLIVEIRA HEITOR, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PPS sob o nº 23010.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3507\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: SAVÉRIO LA RUINA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PPS sob o nº 2334.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3652\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE REZENDE NOVAES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDC sob o nº 27456.\r\n\r\nADVOGADO: Odilon da Silva Reis.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3978\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: TULIO CESAR COSTA VELHO SIMOES, candidato a Deputado Estadual nº 40400, pelo PSB.\r\n\r\nADVOGADO: Walquiria Pereira de Lima.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4007\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: IVONETE SILVA DE MENDONÇA, candidato a Deputado Estadual nº 40110, pelo PSB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4038\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: JOLCE DE MATTOS TEITELROIT, candidato a Deputado Federal sob o nº 4033, pelo PSB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONSIDERARAM-SE NÃO APRESENTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4891\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS MARTINS PEREIRA, candidato a Deputado Estadual, nº 20002, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRESUMO: ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, REVISÃO DO ELEITORADO, MUNICÍPIO , ELEITORADO (SUPERIOR A OITENTA POR CENTO DA POPULAÇÃO).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 24 DO CORRENTE MÊS, ÀS 11:00 HORAS, OCASIÃO EM QUE SE DARÁ A POSSE DO DES. ALBERTO MOTTA MORAES NO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DESTA CORTE. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nId: 351231"
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                        "351266": [
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                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.741- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3904 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO ROBERTO ROCHA GOMES, candidato a Deputado Estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 22/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.746- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3644 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: THIAGO FRANCISCO DOS SANTOS, candidato a deputado federal pelo PSDC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 22/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.753- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5356 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ELISABETE NOGUEIRA LIMA, candidata a deputada estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 22/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.754- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3756 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CELSO ALOÍSIO DE OLIVEIRA HEITOR, candidato a Deputado Estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 22/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.755- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3507 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SAVÉRIO LA RUINA, candidato a Deputado Federal pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 22/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.760- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4891 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: MARCOS MARTINS PEREIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PSC\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 22/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 351266"
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                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.710- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4090 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO SÉRGIO TEIXEIRA DE CARVALHO, candidato a Deputado Estadual pelo PFL\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 15/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.711- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4631 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ CLAUDIO MARTINS, candidato a Deputado Federal pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 15/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.712- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5106 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA DOS ANJOS DE SOUZA CAMARDELLA, candidata a Deputada Federal pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 15/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.713- RECURSO EM SENTIDO ESCRITO Nº 15 - Classe 16\r\n\r\nProcedência: MACAÉ/RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nInteressada: ROBERTA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 15/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIRMAR A COMPETÊNCIA DA 254ª ZONA ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.714- RECURSO CRIMINAL Nº 116- Classe 24\r\n\r\nProcedência: ITALVA/RJ (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrentes: 1-MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n2-CARLOS EDUARDO NOGUEIRA NARCISO\r\n\r\nAdvogado: Linaldo de Souza Lyra\r\n\r\nRecorridos: 1- CARLOS EDURADO NOGUEIRA NARCISO\r\n\r\n2- MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRevisora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 15/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.715- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 484- Classe 3\r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nImpetrantes: TRANSTURISMO REI LTDA - TREL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SAMUEL CORRÊA- ACESC\r\n\r\nAdvogados: Danielle Marques de Souza e outro \r\n\r\nImpetrada: JUÍZA DA 195ª ZONA ELEITORAL/ TERESÓPOLIS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 15/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.716- RECURSO ELEITORAL Nº 4316 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS/RJ (78ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: DEBORAH DOS SANTOS SACRAMENTO\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 15/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.719- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 188 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (1ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Durate\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 15/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.740- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3773 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SEBASTIÃO SERGIO PEREIRA PINTO, candidato a deputado estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 22/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.748- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4612 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDIMILSON ANTONIO RODRIGUES, candidato a deputado federal pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 22/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.756- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3652 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALEXANDRE REZENDE NOVAES, candidato a deputado estadual pelo PSDC\r\n\r\nAdvogado: Odilon da Silva Reis\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 22/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.757- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3978 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: TULIO CESAR COSTA VELHO SIMÕES, candidato a deputado estadual pelo PSB\r\n\r\nAdvogada: Walquíria Lima\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 22/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 350937"
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                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 29/2007\r\n\r\nO Juízo em exercício na 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 29/2007, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 1ª QUINZENA do mês de OUTUBRO/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Roberto Ayoub\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 348170"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nEdital 061/2007\r\n\r\nA Juíza da 213 Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, Doutora ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que INTIMA para Audiência Preliminar os eleitores abaixo nominados, que encontram-se em local incerto e não sabido, a fim de que esclareçam nos respectivos Processos Administrativos, a condição de Duplicidade de Filiação Partidária e Ausência aos Trabalhos Eleitores, devendo os mesmos, para tanto, comparecer pessoalmente, portando documento de identidade, à Sala de Audiências da 2ª Vara Cível do Fórum Regional do Méier, situado na Rua Aristides Caire, nº 53, 2º andar, às 13 (treze) horas dos dias 06 e 13 de novembro, na forma abaixo:\r\n\r\n- Dia 06 de novembro às 13 horas: ADAILTON JOSE FERRAO, ANTONIO CARLOS JENKINS DE BARROS, CLAUDIO REIS MALLET, EDSON ALEXANDRE DE SOUZA, GABRIEL DE SOUZA LIMA, IVAN DA CUNHA DANTAS e LUCIA DE SOUZA MADEIRA. \r\n\r\n- Dia 13 de novembro às 13 horas: ALESSANDRA CARVALHO DOS SANTOS, ANA LUIZA DE JESUS, IARA CERQUEIRA PITA, JORGE RONALDO SOBRAL e RAFAEL SANTOS DE ASSIS. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, firmo o presente Edital que vai assinado por mim, Dr.a ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, Juíza da 213ª Zona Eleitoral/RJ e pela Sr.a Vânia Regina Ribeiro Dantas, ___________, Chefe de Cartório, que este Edital digitou. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\n(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 350912"
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                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 035/2007\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3°, I, da Resolução TRE/RJ n° 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n° 035/2007, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias DEFERIDAS/INDEFERIDAS na PRIMEIRA QUINZENA do mês de OUTUBRO/2007. Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de 2007.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 350911"
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